DECRETO N° 11.429,DE 26 DE JANEIRO DE 1989
(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 11490 de 20/03/1989
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar o Anteprojeto da Lei Básica do Meio Ambiente para o Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° — Fica constituído Grupo de Trabalho com a atribuição de elaborar o Anteprojeto da Lei Básica do Meio Ambiente para o Distrito Federal.
Art. 2° — O Grupo de Trabalho deque trata este Decreto,será assim constituído:
I - Geólogo WITER CAMPOS LIMA, matrícula n° 28.752-0, representando a Secretaria de Viação e Obras;
II - Advogado JOÃO ESTÊNIO CAMPELO BEZERRA, matrícula n° 49.061, representando a Secretaria de Serviços Públicos;
III — Engenheiro Florestal PAULO CÉZAR MAGALHÃES FONSECA, matrícula n° 94.114-X, representando a Secretaria de Agricultura e Produção;
IV - Professora GLADIS ANTÔNIA BOTTARO MARQUES, matrícula n° 07.777-1, representando a Secretaria da Educação;
V — Engenheiro Cartógrafo ROBERTO RODRIGUES SUAREZ, matrícula n° 27.898-7; Biólogo CARLOS AUGUSTO FERNANDES, matrícula n° 26.740-6 e a Engenheira Agrónoma VALMIRA VIEIRA MECENAS, matrícula n° 27.749-5, representando o Secretário Extraordinário para Assuntos do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
VI - Doutora VERA FRANCISCA FIALHO MUSSI AMORELLI, matrícula n° 28.829-2, Doutora MARIA ESTER MENA BARRETO CAMINO, matrícula n° 28.831-4, representando a Procuradoria Geral;
VII - Inspetor de Saúde LUIZ DE MEDEIROS LIMA, matrícula n° 2.170-9, representando a Secretaria de Saúde.
Art. 3° - O Grupo de Trabalho será presidido pela Doutora VERA FRANCISCA FIALHO MUSSI AMORELLI, e terá o prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, para apresentar o resultado de seus trabalhos.
Art. 4° — Fica a Procuradoria Geral do Distrito Federal responsável pelo suporte administrativo ao Grupo de Trabalho criado pelo presente Decreto.
Art. 5° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de janeiro de 1989
101° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SOUZA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 20, seção 1, 2 e 3 de 26/01/1989 p. 1, col. 1