DECRETO N° 11.428 DE 24 DE JANEIRO DE 1989
Constitui equipe técnica para elaboração do projeto do Código de Edificações do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° — Fica constituída equipe técnica com a atribuição de, no prazo de seis meses contados da data da publicação deste Decreto, elaborar o projeto do Código de Edificações do Distrito Federal.
Art. 2° — A equipe tócnica de que trata este Decreto, coordenada pela Arquiteta ELIANE RANGEL SILVEIRA - DeA/SVO, ficará assim constituída:
1 - Arquiteta CECÍLIA JUNO MALAGUTTI - DeU/SVO
2 - Arquiteto NEY CARLOS ESTEVES - DLFO/SVO
3 - Arquiteto GERSON CLOVIS MALTY - GAB/SVO
4 - Arquiteta SÔNIA MARIZA ABIJAODI DE VASCONCELLOS - DeA/SVO
5 - Arquiteta VERA LÚCIA RAMOS V. PEREIRA - DeU/SVO
6 - Arquiteta YARA ANDRADE DE MIRANDA - GAB/SVO
Art. 3° — O Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto n° 11.319, de 30 de novembro de 1988, dará consultorias e analisará as etapas apresentadas pela equipe técnica, passando a vigorar o prazo estipulado pelo presente Decreto.
Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de janeiro de 1989.
101° da República e 29° de Brasília.
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção 1, 2 e 3 de 24/01/1989 p. 1, col. 1