Legislação Correlata - Decreto 1307 de 09/03/1970
DECRETO No. 1033 DE 11 DE JULHO DE 1969.
Cria Grupo de Trabalho do Décimo Aniversário de Brasília.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20. da Lei no 3751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho do 10º Aniversário de Brasília, composto de cinco membros, e cujo objetivo será o de elaborar programas dos festejos e fiscalizar a sua execução.
Art. 2º - O GT - 10 ficará subordinado diretamente ao Prefeito do Distrito Federal e será presidido por um Secretário de Estado, podendo dêle fazer parte elementos estranhos ao Complexo Administrativo do Distrito Federal.
Art. 3º - Não haverá verba especifica para o GT/10, correndo as despesas de execução dos programas por conta das dotações orçamentárias dos órgãos do Complexo Administrativos do Distrito Federal, mediante autorização expressa do Prefeito do Distrito Federal.
Parágrafo Único - Os meios para o funcionamento do GT - 10 serão igualmente fornecidos pelos órgãos do Complexo Administrativo do Distrito Federal, igualmente através de autorização expressa do Prefeito do Distrito Federal.
Art. 4º - A critério do Prefeito do Distrito Federal a mediante proposta de seu Presidente, o GT/10 poderá ter sua constituição alterada.
Art. 5º - O GT/10 iniciará suas atividades no dia 15 de julho corrente e será dissolvido segundo entendimento do Prefeito do Distrito Federal, ouvido o seu Presidente.
Art. 6º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 11 de julho de 1969.
81º da república e 10º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103 de 15/07/1969
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, seção 1, 2 e 3 de 15/07/1969 p. 6, col. 1