DECRETO Nº 1307 DE 09 DE MARÇO DE 1970
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho do 10º Aniversário de Brasilia.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 20, da Lei nº 3751 de 13 de abril de I960,
Art. 1º - O Grupo de Trabalho do 10º Aniversário de Brasilia, criado pelo Decreto nº 1.033, de 11 de julho de 1969, passa a ser regido pelas disposições dêste Decreto.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho do 10º Aniversário de Brasília será composto de 5 (cinco) membros, funcionários ou não, designados pelo Governador.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá por finalidade elaborar o programa de solenidades e festividades relativos à comemoração do 10º Aniversário de Brasília, bem como, controlar, fiscalizar e coordenar sua execução.
Art. 4º - O Diretor do Departamento de Turismo e Recreação será o Secretário Executivo do Grupo de Trabalho.
§ 1º - Compete ao Secretário Executivo adotar as providências necessárias à execução do programa, superintender a realização de obras, determinar a abertura de licitações, firmar contratos e autorizar despesas.
§ 2º - O Secretário Executivo poderá solicitar, mediante expressa autorização do Governador, a colaboração de qualquer órgão da administração direta, ou indireta do Distrito Federal.
§ 3º - A colaboração de que trata o parágrafo anterior será prestada em caráter prioritário correndo as despesas por contados orçamentos dos órgãos que prestarem colaboração.
Art. 5º - As despesas decorrentes da organização e realização dos festejos correrão a conta da dotação orçamentária própria do Departamento de Turismo e Recreação.
Art. 6º - O Grupo de Trabalho a que se refere êste Decreto será dissolvido após o término do programa de solenidade e festejos relativos ao 10º aniversário.
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 1.034, de 11 de julho de 1969 e demais disposições em contrário.
Distrito Federal, 09 de março de 1970
82º da República e 10º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 10/03/1970 p. 3, col. 1