DECRETO N° 11.169, DE 27 DE JULHO DE 1988

Altera tarifa de táxis do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, etendo em vista o que consta do Processo n° 030.008.606/88,

DECRETA :

Art. 1° — O Serviço de Táxis do Distrito Federal será realizado mediante cobrança das seguintes tarifas:

TÁXI MIRIM E CONVENCIONAL

1 — Bandeira I — Uso:

das 06:00 às 22:00 horas

Bandeirada............................... Cz$ 180,00

Quilómetro Rodado.....................Cz$ 96,00

Hora Parada.............................. Cz$ 696,00

2— Bandeira II— Uso:

nos dias úteis, das 22:00 às 06:00 horas;

nas corridas para o Aeroporto;

aos sábados, a partir das 12:00 horas;

aos domingos e feriados

em estradas não pavimentadas, onde houver sinalização permitindo o uso desta Bandeirada, e transportando mais de 03 (três) passageiros, em qualquer dia e horário.

Bandeirada............................... Cz$ 180,00

Quilómetro Rodado....................Cz$ 125,00

Hora Parada............................. Cz$ 905,00

Parágrafo único — Para efeito deste artigo, não serão consideradas como passageiros crianças menores de 07 (sete) anos.

Art. 2° — Por volume transportado no porta-malas cujas dimensões excedam 60x40x20cm, o passageiro pagará Cz$40,00.

Parágrafo único — O pagamento fique se refere este artigo será devido também pelo transporte de malas, caixas ou sacos de viagem, à razão de Cz$ 40,00.

Art. 3° — É obrigatória a afixação da "Tabela de Tarifa" no vidro traseiro da lateral esquerda do veículo, com visibilidade interna, objetivando a conferência por parte do passageiro.

Parágrafo único — O motorista é também obrigado a mostrar ao passageiro a sua própria "Tabela de Tarifa", independentemente de solicitação, após o término da corrida.

Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto 11.110, de 20 de maio de 1988, e demais disposições em contrário .

Brasília, 27 de julho de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

TERESA AMARO CAMPELO BESERRA PFEILSTICKER

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 142, seção 1, 2 e 3 de 28/07/1988 p. 1, col. 3