PORTARIA N° 022/88-SEF DE 07 DE JULHO DE 1988

Altera anexo da Portaria n° 28/83-SEF, de 06 de outubro de 1983.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO DITRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n°. 5.188, de 08 de abril de 1980, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.812, de 19 de fevereiro de 1981, RESOLVE:

Art. 1° - Alterar o Anexo III, a que se refere o artigo 3° da Portaria n° 28/83-SEF, de 06 de outubro de 1983, para estabelecer nova tabela de pontos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1° de julho de 1988, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 07 de julho de 1988

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

Os anexos constam no DODF nº 129, de 11/07/1988, p. 5.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 11/07/1988 p. 5, col. 2