Retifica o Decreto n° 10.812, de 06 de outubro de 1987 que homologou a Decisão n° 103/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e, tendo em vista o que consta do Processo n° 030.011.644/86
Art. 1° - Fica retificado o Decreto n° 10.812, de 06 de outubro de 1987 que homologou a Decisão n° 103/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, para, onde se lê "... na Superquadra Norte - SQN 104", leia-se"... na Superquadra Norte -SQN 204".
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 22 de março de 1988
100° da República e 28° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 59, seção 1, 2 e 3 de 28/03/1988 p. 1, col. 2