Legislação Correlata - Decreto 11030 de 01/03/1988
DECRETO N° 10.993 DE 22 DE JANEIRO DE 1988
Altera o artigo 2° do Decreto nº 10.955, de 16 de dezembro de 1987.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - O artigo 2° do Decreto n° 10.955, de 16 de dezembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° - O Grupo de Trabalho é composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos ou entidades:
.................................................................................
IX - Associação dos Usuários de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - AUTEC-DF;
X - Associação Comercial do Distrito Federal - ACDF".
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de janeiro de 1988
100° da República e 28° de Brasília
GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES
Governador do Distrito Federal Substituto
(Republicado por haver saído com incorreção do original no DODF n° 15 de 22.01.1988)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99 de 27/05/1988 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1, 2 e 3 de 22/01/1988 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1, 2 e 3 de 27/05/1988 p. 1, col. 1