DECRETO N° 10.952, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987.
Homologa a Decisão n° 121/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 007.800/83,
Art. 1° — Fica homologada a Decisão n° 121/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou o deslocamento da escultura "Em Memória de Israel Pinheiro, Construtor de Brasília", do Canteiro Central da Praça do Buriti, na Região Administrativa de Brasília — RA I, para que passe a integrar o acervo do Museu da Cidade.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 7.660, de 31 de agosto de 1983, e demais disposições em contrário.
Brasília, 11 de dezembro de 1987.
99° da República e 28° de Brasília.
Governador do Distrito Federal.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236, seção 1, 2 e 3 de 16/12/1987 p. 2, col. 2