DECRETO Nº 7.660, DE 31 DE AGOSTO DE 1.983.

Homologa a Decisão nº 55/83, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 007.800/83,

DECRETA :

Art. 1º - Fica homologada a Decisão n° 55/83, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou a implantação da escultura "Em Memória de Israel Pinheiro, Construtor de Brasília", no Canteiro Central dá Praça do Buriti, consubstanciada na planta PMU-PR 24/1, na Região Administrativa de Brasília, RA-I.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de agosto de 1.983.

95º da República e 24º de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167 de 31/08/1983

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1, 2 e 3 de 31/08/1983 p. 1, col. 1