PORTARIA CONJUNTA SEA/SEG/SE/STB/PRG 001/87 DE 31 DE MARÇO DE 1987
Constitui a Comissão de que trata o Decreto n° 9.768, de 1° de outubro de 1986.
OS SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO, DO GOVERNO, DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO E O PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 2° do Decreto n° 9.768, de 1° de outubro de 1986, alterado pelo artigo 1°, do Decreto n° 10.177, de 11 de março de 1987, RESOLVE:
Art. 1° — Designar integrantes da Comissão de que trata o Decreto n° 9.768, de 1° de outubro de 1986 incumbida de examinar os pedidos de correção de enquadramento de servidores no Plano de Classificação de Cargos, os servidores :
a) CORINTO MIRANDA JÚNIOR, matricula n° 19.267-8, Coordenador dos Sistemas de A poio-S EA, que a presidirá;
b) ISAC BATISTA LEITÃO, matrícula n° 08.307-0, Assessor da Coordenação dp Sistema de Orçamento-SEG;
c) OLIVAL DE CASTRO ABADIA, matricula n° 08.515-4, Administrador, da Secretaria da Educação;
d) MARILIA DE ASSIS BRASIL LEAL, matricula n° 24.052-4, Assistente, da Divisão de Administração Geral, da Secretaria do Trabalho;
e) JORES CARLOS ALVES DOS SANTOS, matricula n° 05.107-1, Procurador de 1a Categoria, da Procuradoria Geral do Distrito Federal;
f) ORDENATO CÂNDIDO BORBA, matricula n° 7.386-5;
SEVERING MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula n° 8.502-2;
PEDRO ERNESTO DOS SANTOS FILHO, matrícula n° 14.990-X e MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO CERQUEIRA, matrícula n° 007-8, como representantes dos servidores do Distrito Federal, indicados pela Uniáo dos Servidores Públicos do Distrito Federal.
Art. 2° — A S ecretaria de Administração prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.
Art. 3° — A Comissão tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para emitir parecer conclusivo sobre os pedidos de correção de enquadramento.
Art. 4° — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, seção 1, 2 e 3 de 31/03/1987 p. 3, col. 2