Legislação correlata - Decreto 10338 de 22/04/1987

DECRETO N° 10.176 DE 10 DE MARÇO DE 1987

Fixa, dentro do efetivo global da Polícia Militar do Distrito Federal, as vagas resultantes da Lei n° 7.491, de 13 de junho de 1986, para o ano de 1987.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no Uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960; o artigo 3°, §§ 2° e 3°, da Lei n° 7.491, de 13 de junho de 1986 e, considerando o que consta do Processo n° 054.003.023/87,

DECRETA :

Art. 1° — O efetivo de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado no artigo 3°, da Lei n° 7.491, de 13 de junho de 1986, ser distribuído para o ano de 1987, na seguinte forma.

I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS -MILITARES (QOPM):

Coronel PM..................................................................................08

Tenente-Coronel PM..…..............................................................20

Major PM …................................................................................35

Capitão PM ….............................................................................75

1° Tenente PM.............................................................................63

2° Tenente PM …........................................................................75

II - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE SAÚDE (QOPMS):

Tenente-Coronel PM Médico ….................................................02

Major PM Médico …..................................................................03

Capitão PM Médico …...............................................................07

Capitão PM Dentista …..............................................................01

1° Tenente PM Médico ..............................................................18

1° Tenente PM Dentista .............................................................07

III - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES CAPELÃES (QOPMC):

l ° Tenente PM Capelão..............................................................02

IV - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS -MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO(QOPMA):

Capitão PM …............................................................................12

1° Tenente PM ….......................................................................25

2° Tenente PM ….......................................................................38

V - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QOPME):

1° Tenente PM …......................................................................04

2° Tenente PM...........................................................................05

VI -- QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MÚSICOS (QOPMM):

Capitão PM …...........................................................................01

1° Tenente PM...........................................................................01

2° Tenente PM …......................................................................01

VII - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS -MILITARES COMBATENTES (QPPMC):

Subtenente PM Combatente ...................................................47

1° Sargento PM Combatente ..................................................74

2° Sargento PM Combatente ................................................183

3° Sargento PM Combatente................................................ 540

Cabo PM Combatente........................................................... 855

Soldado PM Combatente................................................... 4.923

VIII - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES FEMININO (QPPMF):

2° Sargento PM Feminino .....................................................02

3° Sargento PM Feminino .....................................................13

Cabo PM Feminino …...........................................................25

Soldado PM Feminino .........................................................119

IX - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QPPME):

Subtenente PM Especialista ................................................. 06

1° Sargento PM Especialista ….............................................28

2° Sargento PM Especialista ….............................................37

3° Sargento PM Especialista ….............................................66

Cabo PM Especialista..…....................................................150

Soldado PM Especialista …................................................110

Art. 2° — O efetivo do Quadro de Praças Policiais-Militares Especialistas (QPPME), de que trata o item IX, do artigo anterior, fica distribuído dentro das seguintes Qualificações Policiais-Militares:

I – PRAÇAS DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO - QPMP-T:

2° Sargento PM Mnt Arm …...............................................01

3° Sargento PM Mnt Arm …...............................................02

Cabo PM Mnt Arm ….........................................................10

Soldado PM Mnt Arm …....................................................11

II - PRAÇAS DE MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO - QPMP-3:

2° Sargento PM Mnt MM …...............................................01

3° Sargento PM Mnt MM ….................................................7

Cabo PM Mnt MM …..........................................................12

Soldado PM Mnt MM ….....................................................36

III - PRAÇAS MÚSICOS - QPMP -4:

Subtenente PM Mus …........................................................02

1° Sargento PM Mus ….......................................................20

2° Sargento PM Mus........................................................... 24

3° Sargento PM Mus ….......................................................34

Cabo PM Mus...................................................................... 12

IV - PRAÇAS DE MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÕES - QPMP-5:

2° Sargento PM Mnt Com …...............................................01

3° Sargento PM Mnt Com …...............................................02

Cabo PM Mnt Com............................................................. 03

Soldado PM Mnt Com …....................................................03

V - PRAÇAS AUXILIARES DE SAÚDE - QPMP-6:

A) Enfermeiros Subtenente PM Enf 04

1° Sargento PM Enf ….......................................................04

2° Sargento PM Enf ….......................................................08

3° Sargento PM Enf ….......................................................15

b) Enfermeiros -Veterinários

2° Sargento PM Enf-Vet …................................................01

3° Sargento PM Enf-Vet …................................................04

c) Padioleiros

Cabo PM Pad ….................................................................30

Soldado PM Pad …............................................................20

VI - PRAÇAS CORNETEIROS - QPMP-7:

2° Sargento PM Corn …................................................... 01

3° Sargento PM Corn …................................................... 02

Cabo PM Corn …..............................................................09

Soldado PM Corn …........................................................ 40

VII - PRAÇAS MOTORISTAS:

Cabo PM Mot....................................................................74

Art. 3° — Fica aprovado para o corrente ano, o Quadro de Organização em anexo, que será publicado em Boletim Reservado da Polícia Militar do Distrito Federal, ficando o Comandante-Geral autorizado a baixar as respectivas distribuições segundo as funções, cargos ou encargos necessários ao pleno funcionamento das Unidades que integram a estrutura e organização da Corporação.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 1987

99° da República e 27° de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

JOSÉ OLAVO DE CASTRO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1, 2 e 3 de 10/03/1987 p. 1, col. 2