DECRETO N° 9.328 DE 17 DE MARÇO DE 1986
Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n° 9.281, de 25 de fevereiro de 1986.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II,da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:
Art. 1 ° — O artigo 2° do Decreto n° 9.281, de 25 de fevereiro de 1986, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2° — O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, será coordenado pelo Procurador-Geral e composto pelos seguintes membros, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades que menciona:
I - OCTÁVIO LEITE DE SOUZA Procuradoria Geral do Distrito Federal
II-JOSÉ SEVERIANO DA COSTA ANDRADE FILHO Secretaria de Finanças
III - HÉLIO DOS SANTOS MACHADO Secretaria de Finanças;
IV – CÉLIO VELOZO Comissão Permanente de Licitação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP;
V - ELIO MOULIN Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal — DER;
VI - JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA Sindicato da Indústria da Construção Civil de Brasília;
VII - MIGUEL SETEMBRINO EMERY DE CARVALHO Federação do Comércio de Brasília;
VIII - RUBENS FERREIRA DIAS Associação Brasiliense dos Construtores;
IX - ANTÔNIO FÁBIO RIBEIRO Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário - ADEMI
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
98° da República e 26° de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54, seção 1, 2 e 3 de 20/03/1986 p. 1, col. 1