DECRETO N° 9.281, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1986
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de aprimorar os procedimentos das licitações de obras e contratações de serviços.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA :
Art. 1° - Fica criado Grupo de Trabalho, na Procuradoria Geral do Distrito Federal, com a finalidade de aprimorar os procedimentos das licitações de obras e contratações de serviços nos órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, será coordenado pelo Procurador-Geral e composto pelos seguintes membros, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades que menciona:
I - OCTAVIO LEITE DE SOUZA Procuradoria Geral do Distrito Federal:
II - CELIO VELOZO Comissão Permanente de Licitação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -- NOVACAP:
II-JOSÉ SEVERIANO DA COSTA ANDRADE FILHO Secretaria de Finanças (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
III- ELIO MOULIN Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal DER:
III - HÉLIO DOS SANTOS MACHADO Secretaria de Finanças; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
IV - JOSÉ EUSTAQUIO FERREIRA Sindicate da Indústria da Construção Civil de Brasília:
IV – CÉLIO VELOZO Comissão Permanente de Licitação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
V - MIGUEL SETEMBRINO EMERY DE CARVALHO Federação o do Comércio de Brasília:
V - ELIO MOULIN Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal — DER; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
VI - RUBENS FERREIRA DIAS Associação Brasiliense dos Construtores:
VI - JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA Sindicato da Indústria da Construção Civil de Brasília; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
VII - ANTÔNIO FÁBIO RIBEIRO Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário ADEMI.
VII - MIGUEL SETEMBRINO EMERY DE CARVALHO Federação do Comércio de Brasília; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
VIII - RUBENS FERREIRA DIAS Associação Brasiliense dos Construtores; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
IX - ANTÔNIO FÁBIO RIBEIRO Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário - ADEMI (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
Art. 3° — O Grupo terá o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste Decreto, para a conclusão de seus trabalhos, ficando a cargo da Procuradoria Geral do Distrito Federal o apoio técnico administrativo necessário.
Art. 4° — A participação nos trabalhos do Grupo será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 5° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília. 25 de fevereiro de 1986
98° da República e 26° de Brasilia
GUY AFFONS O DE ALMEIDA GONÇALVES
Governadordo Distrito Federal Substituto
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 25/02/1986 p. 1, col. 1