DECRETO N.° 9.316 DE 12 DE MARÇO DE 1986
Cria Grupo de Trabalho que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
considerando que o processo de descentralização, com a delegação de desempenho ao órgão de saúde do governo local, constitui objetivo estratégico para se atingir a integração efetiva e a eficiência na prestação dos serviços de saúde;
considerando que o Governo da Nova República reconhece que a assistência à saúde, de forma integral, e um direito do cidadão e, portanto, um dever do Estado;
considerando que a municipalização da prestação dos serviços de saúde garante não só a aproximação entre os prestadores de serviço e usuários, mas também facilita o acompanhamento e a avaliação dos serviços por parte da população, propiciando a maximização da utilização e da eficiência dos recursos humanos e físicos;
considerando as condições favoráveis da estrutura cão dos serviços de saúde no Distrito Federal, com significativa preponderância da rede pública dos governos da União e do Distrito Federal;
considerando a necessidade de avanço e aprofundamento das propostas e experiências facultadas pelas Ações Integradas de Saúde e pela integração docente assistencial;
considerando que a experiência piloto, a ser feita no Distrito Federal, terá seus resultados analisa dos após noventa dias de sua implantação, oportunidade em que será considerada a nível nacional; considerando a necessidade de avaliação crítica do Sistema de Saúde do D.F, por parte de representantes dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Saúde e da Universidade de Brasília, além de representantes do próprio Sistema de Saúde do D.F;
considerando que só através da efetiva integração dos serviços, com um núcleo executor único, próximo ao cidadão, pode assegurar a melhoria da eficiência e qualidade dos serviços prestados, a serem atingidos pela reestruturação do Sistema de Saúde do DF, DECRETA :
Art. 1° - Fica criado, no Gabinete Civil do Governador, um Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar e sugerir a adoção de medidas que levem à redefinição do Sistema de Saúde do Distrito Federal, visando primordialmente integrar e unificar os recursos destinados à prestação de serviços de saúde existentes nesta Capital.
Art. 2°- O Grupo de Trabalho, que terá o prazo de trinta (30) dias para a apresentação de relatório final, será integrado pelos seguintes membros:
I - ALBERTO HENRIQUE BARBOSA .Secretário de Saúde do Distrito Federal;
II - CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI ex-Secretário de Saúde do Distrito Federal;
III - JOSÉ ALBERTO HERMÓGENES DE SOUZA Secretário Geral do Ministério da Saúde;
IV - JOSÉ SARAIVA FELIPE Secretário de Serviços Médicos do Ministério da Previdência e Assistência Social;
V - ALOÍSIO DE GUIMARÃES SOTERO Secretário Geral do Ministério da Educação;
VI - CRISTOVAN RICARDO CAVALCANTE BUARQUE Reitor da Universidade de Brasília;
VII - GERALDO RODRIGUES GUIMARÃES Superintendente Regional do "INAMPS do Distrito Federal;
VIII - LAÉRCIO MOREIRA VALENÇA Conselheiro da Fundação Hospitalar do Distrito Federal;
IX - ANÍSIO PIRES Presidente da Associação Médica de Brasília;
X - ERNESTO SILVA Médico da Fundação Hospitalar do Distrito Federal;
XI - ELIAS TAVARES DE ARAÚJO Membro da Comissão do 1° Plano Trienal;
XII - IGNÁCIO REPUBLICANO DE OLIVEIRA Representante do Instituto de Tecnologia Alternativa do Distrito Federal.
XIII — AGAMENON MARTINS BORGES, Médico da Fundação Hospitalar do Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 9358 de 31/03/1986)
Parágrafo único - A presidência do Grupo de Trabalho será exercida por um de seus membros, designado por ato do Governador, e suas atividades coordenadas pelo ex-Secretário de Saúde do Distrito Federal CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI.
Art. 3° - O apoio material e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho será prestado pelo Gabinete do Secretário de Saúde do Distrito Federal.
Art. 4° - A participação nas atividades do Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante.
Art. 5 ° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 8.587, de 3 de maio de 1985.
98° da República e 26° de Brasília
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1, 2 e 3 de 12/03/1986 p. 2, col. 1