INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N°230/86, DE 03 DE MARÇO DE 1.986.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução 128 de 30/03/2026)
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 61 DO DECRETO N° 3534, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.976, QUE REGULAMENTOU A LEI N° 6.296 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.975, TENDO EM VISTA OS VALORES DE REFERÊNCIA DETERMINADOS EM 01.11.85, E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI N° 2283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986, ESPECIALMENTE DO SEU ARTIGO 36;
Manter fixados em CRUZADOS os seguintes valores, praticados pelo DETRAN-DF em 27.02.86, e a serem cobrados como Preços pelos serviços prestados diretamente pela Autarquia aos usuários ou pelos seus credenciados, até 1° de Março de 1987:
01.Licença Especial para Circular até o Município de licenciamento 33,30
02. Renovação de Licença Especial por 15 dias 99,80
03. 2a. Via de Certificado de Registro de Veículo 58,20
04. 2a. Via de Taxa Rodoviária Única 15,00
05. Relacração de Placa em Veículo 11,60
06. Autorização para confeccionar placas avulsas 14,10
07. Certidões e Autorizações (Nada Consta) 10,00
08. Certidão de Registro e Documentos 5,00
09. Utilização de Reboques até 1.000 Kg 30,00
10. Utilização de Reboques até 10.000 Kg 110,00
11. Utilização de Reboques acima de 10.000 Kg 158,00
12. Utilização de Placas de Experiência 131,00
13. Emissão de Certificado de Registro de Veículo 58,20
14. Placa (Troca ou Substituição) 49,00
15. Vistoria de Veículos Automotores ou Rebocados 13,30
16. Emissão de Prontuário 58,20
17. Emissão Especial de CRV (Cumulativo) 133,10
18. Recadastramento com troca de Placa ou CRV 108,20
19. Habilitação de Motorista "B", "C" ou "D" 133,10
20. Habilitação de Motociclista "Al", "A2" ou "A3" 108,20
21. Habilitação de Motorista ou Motociclista 183,00
22. Renovação de Exames (Terceiro em diante):
23. Registro de CNH (Averbação) 49,00
27. Licença Temporária para Dirigir (Art. 171, Especial) 18,30
28. Licença de Aprendizagem ( Renovação ) 18,30
29.Alteração de CNH, p/acrescentâr "A1", "A2" ou "A3" 93,20
30. Alteração de CNH de "B", para "C" ou "D" 111,50
31. Alteração de CNH de "C" para "D" 111,50
32. Alteração de CNH de "B" para "C" ou "D" e acrescentar "A1" "A2" ou "A3" 144,80
33. Reativação de Processo de Habilitação (Particular) 49,90
34. Emissão Especial de CNH (Cumulativo) 133,10
35. Expedição de Habilitação Internacional p/dirigir 116,50
36. Exames de Suficiência para Instrutor 40,00
37. Registro Anual de Auto-Escolas 91,50
38.Registro de Livro de Auto Escola 20,00
39. Certificado de Habilit.p/Instrutor ou Diretor 20,00
40. Carteira, Diretor,Instrutor ou Representante 20,00
41. Alteração em Auto-Escola (Razão Social, end.etc.) 91,50
42. Cancelamento de Registro de Auto-Escola 41,60
43. Registro de Livro de Ofic. Mecânica ou Reparos 20,00
44. Reboque de Veículos até 15 Km 66,00
45. Reboque de Veículos acima de 15 Km, por Km/rodado 5,00
46. Vistoria e Autorização para Veículos de Transportes de Escolares e Operários de Obras 33,00
47. Vistoria Técnica e Exped. de Cert. de Índice Fumaça 36,60
48. Vistoria Técnica pela Comissão Segur. Veicular do DF:
a) Com alteração Previamente Autorizada 43,30
b) Sem Prévia Autorização 83,20
49. Exame de Suficiência p/Membro Comissão Examinadora 49,00
50. Estada de Veiculo no Depósito por dia 7,30
51. Autorização p/construção de Quebra-Molas com Sinalização e Pintura 99,80
52. Autorização p/Realização de Obras em Vias Públicas 58,20
53. Credenciamento de Clínicas 91,50
54. Credenciamento de Profissional (Médicos ou Psicólogos) 54,90
55. Alteração em Clinica (Razão Social, Endereço, etc.) 91,50
V - MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO:
a) Exame de Sanidade Física e Mental 50,40
c) Exame p/deficientes, por Junta Médica Especial 97,20
d) Reexame por Inaptidão Temporária ou Definitiva por Junta Médica Especial 50,40
b) Reexame de Candidato INAPTO temporariamente
c) Reexame por Comissão Especial em Grau de Revisão por Inaptidão Definitiva
d) Exame p/fins Pedagógicos (Examinadores e Instrutores)
e) Reexame Psicotécnico a partir da 2a. Vez
VI - PREÇOS AUTORIZADOS ÀS CLÍNICAS:
58. Exame de Sanidade Física e Mental 50,40
60. Exame p/fins Pedagógicos (Examinadores e Instrutores) 90,00
62. Reexame Psicotécnico a partir da 2a. Vez 18,00
VII - PREÇOS AUTORIZADOS ÀS AUTO-ESCOLAS:
63. Matrícula e Inscrição 90,00
64. Curso de Instrução Teórica e Técnica 90,00
65. Curso de Instrução Prática:
a) Hora/Aula Motocicleta 39,60
c) Hora/Aula Caminhão ou Ônibus 78,30
d) Hora/Aula Veiculo Particular 24,12
e) Hora/Aula Simulador de Direção 34,56
66. Aluguel de Veículos para Exame:
67. Curso Completo p/Motorista "B", "C" ou "D" 2.160,00
68. Curso Completo p/Motociclista "Al", "A2" ou "A3" 1.278,00
69. Remarcação de Exames ou Renov. de Licença (Cada) 10,80
70. Reativação de Processo de Habilitação 54,00
Esta Instrução de Serviço entra em vigor nesta data revogadas as disposições referentes a PREÇOS E VALORES ante riormente fixados.
Brasília-DF., 03 de março de 1.986.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, Suplemento, seção 1, 2 e 3 de 14/03/1986 p. 9, col. 1