DECRETO N° 9.231 DE 15 DE JANEIRO DE 1986
Revalida o Decreto n° 8.359, de 26 de dezembro de 1984, que homologou a Decisão n° 79/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751,de 13 de abril de 1960 e. tendo em vista o constante do Processo n° 030.013.122/84. DECRETA :
Art. 1° - Fica revalidado o Decreto n° 8.359, de 26 de dezembro de 1984 que. homologando a Decisão de n° 79/84. do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, aprovou o Projeto de Parcelamento Urbano, da Cidade Satélite Samambaia, na Região Administrativa de Taguatinga RA III, do qual foram definidas:
a) a criação das Quadras Sul 104. 106. 108. 110, 112, 114, 116, 118, 304, 306. 308 e 310:
b) a criação do Setor de Mansões Sul. constituído de 88 (oitenta e oito) lotes, sendo 51 (cinquenta e um) de forma regular e 37 (trinta e sete) irregulares.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de janeiro de 1986
98° da República e 26" de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1, 2 e 3 de 15/01/1986 p. 1, col. 2