Decreto "N" n.º 713 de 06 de março de 1968

Fixa novas tarifas para Transportes Coletivos do Distrito Federal e dá outras providências.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 20, itens II e III, da Lei número 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o dispositivo na Lei nº 5.108, de 21.09.66, e tendo em vista o que estabelecem os arts. 15 e 16 do "Regulamento de Transportes Coletivos do Distrito Federal" baixado pelo Decreto "N" nº. 425, de 14.07.65, e

considerando o recente aumento no petróleo e se.us derivados, bom como o aumento empeças, pneus e acessórios dos veículos;

considerando, ainda, que os integrantes da categoria profissional dos Condutores de Veículos Rodoviários de Brasília reivindicam reajustamento salarial, o qual, segundo fndice percentual fornecido pelo Conselho Nacional de Política Salarial, não poderá ser superior a 28% (vinte e oito por cento) sobre os salários resultantes da decisão normativa proferida no último dissídio coletivo;

considerando, também, que os Condutores de Veículos e as Empresas de Transportes Coletivos de Brasília, concordaram com o aumento na base do referido índice percentual;

e considerando finalmente, os estudos procedidos pela Coordenação dos Serviços Públicos e, também, pela Coordenação de Concessões, ambas da Secretaria de Serviços Públicos, com audiência da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda, e demais empresas permissionárias,

DECRETA :

Art. 1º. - As linhas de ônibus discriminadas no presente artigo são fixadas as tarifas para o serviço de transporte de passageiros, mediante pagamento individual, a saber:

LINHAS Nºs TARIFA NCr$

02 Taguatinga 0,30

03 Circular Taguatinga Norte 0,13

04 Circular Taguatinga Sul 0,13

06 Gama 0,30

07 Circular Gama e Caminha 0,13

08 Circular Gama e Itamaracá 0,13

09 Taguatinga - Rodoviária - Via Núcleo Bandeirante 0,30

10 Planaltina - Sobradinho 0,30

11 Paranoá 0,30

12 Sobradinho 0,30

13 Sobradinho - Via Parque Nacional 0,30

14 SHI - Via Aeroporto 0,30

15 Taguatinga - Braslândia 0,30

16 Núcleo Bandeirante 0,25

17 Rodoviária Alvorada 0,25

18 Circular W3/L2 Sul 0,25

19 Circular L2/W3 Sul 0,25

20 Circular W3/L2 Norte 0,25

21 Circular L2/W3 Norte 0,25

22 Três Poderes 0,13

23 Rodoviária Cruzeiro 0,25

24 Taguatinga - Santo António do Descoberto 0,30

25 Núcleo Bandeirante-Taguatinga-SIA 0,30

26 Circular Sobradinho 0,13

27 Gama -Taguatinga 0,30

28 Rodoviária-Planaltina 0,30

29 Rodoviária-Universidade 0,25

Parágrafo Único. Sobre as tarifas fixadas neste artigo, será concedido o abatimento de 50% (cinquenta por cento) aos estudantes, mediante a apresentação da carteira estudantil e a entrega do "passe" adquirido, por antecipação, nas empresas de Transportes Coletivos.

Art. 2º. - Este decreto entrará em vigor a zero hora do dia 8 de março de 1968, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 06 de março de 1968

80º. da República e 8º. de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

PREFEITO

JOFFRE MOZART PARADA

SECRETARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Retificado no DODF de 08/03/1968, p. 5.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40 de 07/03/1968

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção 1, 2 e 3 de 07/03/1968 p. 3, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1, 2 e 3 de 08/03/1968 p. 5, col. 3