DECRETO Nº 9.005 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 9265 de 07/02/1986)
Altera tarifa de táxis do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - O Serviço de Táxis do Distrito Federal será realizado mediante cobrança das seguintes tarifas:
1. BANDEIRA 1 - Uso: das 06:00 às 22:00 horas.
Bandeirada ....................................................................Cr$ 5.000
Quilômetro Rodado .........................................................Cr$ 2.400
• nos dias úteis, das 22:00 às 06:00 horas;
• nas "corridas'' para o Aeroporto;
• aos sábados, a partir das 12:00 horas;
• em estradas e vias não pavimentadas;
• nos percursos de estradas e vias pavimentadas onde houver sinalização permitindo o uso desta "Bandeira", e
• em táxi "Convencional", com mais de 03 (três) passageiros, em qualquer dia e horário.
Bandeirada ................................................................Cr$ 5.000
Quilômetro Rodado..................................................... Cr$ 3.120
Parágrafo Único - Para efeito deste artigo não serão consideradas como passageiros as crianças menores de 07 (sete) anos.
Art. 2º - Por volume, transportado no porta-malas cujas dimensões excedam 60 x 40 x 20 cm, o passageiro pagará Cr$ l 1.500 (um mil e quinhentos cruzeiros).
Parágrafo Único - O pagamento a que se refere este artigo será devido, também, pelo transporte de malas, caixas ou sacos de viagem, à razão de Cr$ 1.500 (um mil e quinhentos cruzeiros) para cada 15 (quinze) quilos de material.
Art. 3º - É obrigatória a afixação da "Tabela de Tarifa ", no vidro trazeiro da lateral esquerda do veículo, com visibilidade interna, objetivando a conferência por parte do passageiro.
Art. 4º - O motorista fica obrigado a mostrar ao passageiro a tabela da tarifa reajustada, independente de solicitação, antes de iniciar acorrida.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor a zero hora do dia 1º de novembro de 1985, revogados os Decretos nºs 8.680, de 27 de junho de 1985, e 8.919, de 23 de setembro de 1985, e as demais disposições em contrário.
Brasília, 1º de novembro de 1985
97º da República e 26º de Brasília
CARLOS MURILO FELICIO DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209 de 01/11/1985
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209, seção 1, 2 e 3 de 01/11/1985 p. 1, col. 1