Legislação Correlata - Decreto 9365 de 09/04/1986
DECRETO Nº 8.934, DE 06 DE OUTUBRO DE 1985
Cria Comissão Especial para elaborar programa destinado a homenagear a memória do Presidente Juscelino Kubitschek.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e
considerando que o dia 22 de agosto do ano vindouro será assinalado pelo décimo aniversário de falecimento do Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, fundador de Brasília;
considerando que a sua carreira política foi uma conquista do voto livre e direto do povo: Deputado Federal, Senador pelo Estado de Goiás, Governador de Minas Gerais e Presidente da República;
considerando que o Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK governou sem ódio ou ressentimentos, promovendo a recuperação democrática, dentro dos compromissos permanentes da família brasileira;
considerando que sua Presidência marcou a arrancada de um novo tempo para o desenvolvimento nacional;
considerando que a mudança da Capital resgatou um sonho de gerações - de Dom Rosco e dos Inconfidentes, de José Bonifácio, o Patriarca, e dos constituintes de 1991 - e é uma das propostas internacionalmente estudadas de cidade do futuro;
considerando que Brasília foi a Meta-Síntese do Governo do Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK;
considerando que, por isso mesmo, Brasília tem o dever de prestar a seu Fundador homenagem memorável no décimo aniversário de sua morte;
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial incumbida de elaborar um programa destinado a homenagear a memória do Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, por ocasião da passagem do décimo aniversário do seu falecimento.
§ 1º - A programação deverá constar de promoções ao longo do primeiro semestre do próximo ano, sobre a vida e a obra do Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK, culminando com ato nacional, no Memorial JK, no dia 22 de agosto de 1986.
§ 2º - A Comissão deverá assegurar a participação popular nos eventos a serem programados.
Art. 2º - A Comissão, que terá um Secretário-Executivo, será integrada por representantes indicados por entidades da sociedade civil.
Parágrafo único - O Presidente, o Secretário-Executivo, e os membros da Comissão serão designados por ato do Governador.
Art. 3º - O apoio administrativo será prestado pelo Gabinete Civil do Governador.
Parágrafo único - A Presidente de Honra da Comissão será a D. Sarah Kubitschek, como homenagem do povo e do Governo do Distrito Federal.
Art. 4º - A Comissão terá o prazo de 60 dias para elaborar regulamento e o programa a que se refere o artigo 1º deste Decreto, submetendo-o à aprovação do Governador.
Art. 5º - Os serviços prestados à Comissão serão considerados de natureza relevante.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06 de outubro de 1985
97º da República e 26º de Brasília,
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 191, seção 1, 2 e 3 de 07/10/1985 p. 1, col. 1