DECRETO N° 9.365 DE 09 DE ABRIL DE 1986

Cria Grupo de Apoio Executivo no Gabinete Civil do Governador.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:

Art. 1° — Fica criado, no Gabinete Civil do Governador, Grupo de Apoio Executivo à Comissão Especial a que se refere o Decreto n° 8.934, de 06 de outubro de 1985, instituída com a finalidade de elaborar um programa destinado a homenagear a memória do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, no ano que assinala o décimo aniversário do seu falecimento.

Art. 2° — O Grupo de Apoio Executivo, coordenado pela Chefe da Assessoria Especial da Cultura é integrado pelos seguintes membros:

I - REINALDO JARDIM SILVEIRA Diretor Executivo da Fundação Cultural do Distrito Federal;

II - JOSÉ SILVA QUINTAS Diretor Executivo da Fundação Educacional do Distrito Federal;

III – AFFONSO HELIODORO DOS SANTOS Secretário-Geral do Memorial JK;

IV- ERNESTO SILVA Médico e Historiador;

V - MARIA HELENA DA SILVA ALVES Assessora.

Art. 3° — Compete ao Grupo de Apoio Executivo:

I — emprestar à Comissão Especial toda a colaboração que se fizer necessária;

II — colaborar na elaboração do programa destinado a homenagear a figura do Presidente Juscelino Kubitschek;

III — articular-se com órgãos e entidades, públicos e privados, que devam ou queiram participar das homenagens;

IV — propor ou solicitar a adoção de providências que viabilizem a execução do programa, podendo, para tanto, dirigir-se diretamente aos titulares de órgãos ou entidades da Administração Direta e indireta do Distrito Federal;

V — estimar, especificamente, o montante dos recursos financeiros necessários à execução do programa, solicitando a sua liberação em tempo hábil;

VI — requisitar o concurso temporário dos servidores de que necessitar;

VII — desenvolver outras atividades que se tornarem indispensáveis ao desempenho dos encargos que lhe são cometidos.

Art. 4° — A Coordenadora do Grupo de Apoio Executivo exercerá, simultânea e cumulativamente, a atividade de Secretária Executiva da Comissão Especial prevista pelo artigo 2 ° do Decreto n° 8.934, de 6 de outubro de 1985.

Art. 5° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacão.

Brasília, 09 de abril de 1986.

98° da República e 26° de Brasília.

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES

FÁBIO VIEIRA BRUNO

VERA LÚCIA DE CASTRO CHAVES PINHEIRO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66, seção 1, 2 e 3 de 09/04/1986 p. 1, col. 1