SINJ-DF

DECRETO Nº 8.293 DE 30 DE novembro DE 1984.

(Revogado(a) pelo(a) Decreto 8517 de 13/03/1985)

Altera tarifa do Serviço Especial de Táxis, operado no Aeroporto Internacional de Brasília, e da outras providencias.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1º - O Serviço Especial de Táxis, operado no Aeroporto Internacional de Brasília, será realizado de acordo com a Tabela anexa a este Decreto.

Art. 2º - Aplicam-se, no que couber, a esse Serviço Especial de Táxis, as disposições previstas na legislação do Serviço de Táxis do Distrito Federal.

Art. 3º - Este Decreto entrara em vigor a zero hora do dia 05 de dezembro de 1981, revogados o Decreto nº 8.175, de 13 de setembro de 1984 e demais disposições em contrário.

Brasília, 30 de novembro de 1984

96º da República e 25º de Brasília

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

JOSÉ HORACIO COSTA ABOUDIB

O anexo consta no DODF, p. 2.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 230 de 30/11/1984

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 230, seção 1, 2 e 3 de 30/11/1984 p. 2, col. 1