PORTARIA N° 013/84-SEG, DE 24 DE JULHO DE 1984

Dá nova redação à alínea "a", do item 1 da Portaria n° 005/83-SEG, de 13 de janeiro de 1983.

O SECRETÁRIO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 1° e 2° do Decreto n° 7.299, de 15 de dezembro de 1982 e, ainda, considerando o Programa de Desburocratização do Distrito Federal, RESOLVE:

1. A alínea "a" do item l da Portaria n° 005/83-SEG, de 13 de janeiro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) nomear e exonerar, designar e dispensar servidores de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, níveis 1 e 2, do Quadro e da Tabela de Pessoal do Distrito Federal",

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de julho de 1984

CESAR RÕMULO SILVEIRA NETO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1, 2 e 3 de 26/07/1984 p. 3, col. 1