DECRETO Nº 7.606, DE 20 DE JULHO DE 1.983.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 22.911.057.344,00 (vinte e dois bilhões, novecentos e onze milhões, cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.054 de 06 de dezembro de 1982, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.911.057.344,00 (vinte e dois bilhões, novecentos e onze milhões, cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
0101.01020022.001 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ...........................................................17.311.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ..................................................16.774.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..................................... 8.951.000,00
0101.01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas
00 - 3.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores .............................................800.000,00
1102.11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .............................................................4.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................................................. 25.000.000,00
1102.11653632.005 - Promoções e Divulgações Turísticas do Distrito Federal
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....................................................28.630.000,00
1201.03070142.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................1.507.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...................................................6.200.000,00
1301.03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ...........................................................2.000.000,00
1301.03070211.005 - Encargos de Regionalização
00 - 4.1.3.0 - Investimentos em Regime de Execução Especial...................90.000.000,00
1301.03090212.112 - Manutenção das Funções de Assessoramento Superior
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas....................................150.833.000,00
1301.03090431.002 - Desenvolvimento Organizacional e Estrutural da Administração do Distrito Federal
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................................... 2.250.000.000,00
1301.10583231.071 - Desenvolvimento Urbano
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................................. 428.643.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..............................122.140.000,00
COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - CODEPLAN
1302.03090452.827 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos........................................ 6.640.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
1303.03070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...............................................4.362.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente............................... 8.760.000,00
00 - 4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado ............................1.660.000,00
1303.03070212.064 - Patrulha Motomecanizada da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................................952.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................... 1.020.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Pernanente ..............................4.150.000,00
1303.03070252.065 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ..................................................2.674.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................... 2.666.000,00
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações .....................................................9.309.000,00
1303.10585752.066 - Conservação de Áreas Urbanizadas da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo...................................................... 468.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................... 5.646.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
1304.03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .....................................................500.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........................................21.503.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
1305.03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo.................................................. 5.415.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........................................ 18.743.200,00
1305.03070212.070 - Patrulha Motomecanizada de Taguatinga
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.........................................6.232.206,00
1305.10585752.072 - Conservação de Areas Urbanizadas de Taguatinga
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo..................................................10.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........................................ 25.799.000,00
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações.....................................................3.132.000,00
1305.03070252.071 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Taguatinga
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ..................................................9.332.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
1306.03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ..................................................1.808.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................... 2.500.000,00
1306.10603272.020 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública de Brazlândia
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................... 1.300.000,00
1306.03070252.074 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Brazlândia
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo................................................. 2.480.000,00
1306.03070212.073 - Patrulha Motomecanizada de Brazlândia
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.........................................2.197.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
1307.03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................................1.000.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente............................650.000,00
1307.03070212.076 - Patrulha Motomecanizada de Sobradinho
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..........................................1.602.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
1308.03070212.023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................5.025.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........................................2.328.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..........................3.227.000,00
00 - 4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado.................240.000,00
1308.03070212.079 - Patrulha Motomecanizada de Planaltina
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo...................................................1.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........................................... 830.000,00
1308.03070252.080 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Planaltina
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo...................................................1.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.........................................3.058.000,00
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações.....................................................17.486.000,00
1308.03403231.014 - Plano de Desenvolvimento Integrado de Planaltina
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................... 2.995.000,00
1308.10585752.081 - Conservação de Áreas Urbanizadas de Planaltina
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................................2.498.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................... 6.616.000,00
1308.10603272.024 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública de Planaltina
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........................................ 6.165.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - ASRIA
1309.03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................2.820.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................................. 6.000.000,00
1309.03070212.082 - Patrulha Motomecanizada do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ....................................................200.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ............................8.629.000,00
1309.03070252.083 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................................600.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................................700.000,00
1309.10585752.084 - Conservação de Áreas Urbanizadas do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................................850.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............................................3.850.000,00
1310.03070212.017 - Manutenção das Atividades da Administração de Ceilândla
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .....................................................8.500.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............................................2.099.000,00
1310.03070212.104 - Patrulha Motomecanizada de Cailândia
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo.................................................... 5.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................................4.000.000,00
1310.03070252.097 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Ceilândia
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ....................................................10.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...........................................25.000.000,00
1401.03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo.................................................... 6.590.000,00
00 - 3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas ....................................1.648.000,00
1401.03070212.029 - Encargos com a Manutenção de Transportes Internos
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ...................................................87.647.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................................90.990.000,00
1401.03070212.032 - Encargos com a Administração de Material
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ....................................................70.000.000,00
1401.03070212.033 - Encargos con a Manutenção de Próprios do Governo do Distrito Federal
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo...................................................... 2.557.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................... 329.975.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1402.03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ......................................................8.563.000,00
00 - 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ................................11.152.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................................. 8.813.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..............................4.677.000,00
1501.03080212.035 - Administração e Controle Fazendário
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ......................................................17.997.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............................................43.668.000,00
00 - 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ....................................13.728.000,00
00 - 3.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ....................................50.915.000,00
00 - 4.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores .....................................9.152.000,00
1501.03080302.057 - Promoção de Campanhas de Incentivo à Arrecadação
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................60.000.000,00
1501.03080302.086 - Cadastro e Controle da Arrecadação
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...............................................78.712.000,00
1501.03090311.068 - Financiamento à Programa de Desenvolvimento
00 - 4.3.1.3 - Contribuições a Fundos..................................................... 8.006.261.000,00
1501.15844942.031 - Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público
00 - 3.2.8.0 - Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP ......................................41.408.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1601.08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultara
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.....................................................1.770.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL
1602.08070212.841 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes................................................7.000.000,00
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos.............................................. 7.705.000,00
1602.08070212.909 - Manutenção do Teatro Nacional de Brasília
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes..............................................28.034.000,00
1602.08482471.837 - Implementação da Orquestra do Teatro Nacional de Brasília
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes... ............................................5.000.000,00
1602.08482472.842 - Promoções Culturais
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes.............................................68.000.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
1602.08070212.838 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal
03 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes .............................................505.612.000,00
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes...............................................36.601.000,00
03 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos............................................. 34.695.000,00
1602.08421882.839 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
03 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes............................................ 848.860.297,00
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes..............................................87.710,000,00
03 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos........................................... 193.648.000,00
1602.08431882.840 - Manutenção do Ensino de Segundo Grau
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes.............................................39.267.322,00
1602.08452132.901 - Manutenção dos Cursos de Suplência
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes............................................. 4.238.000,00
1602.08421881.808 - Expansão da Matrícula do Ensino de Primeiro Grau
03 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos........................................... 202.427.000,00
1602.08754281.834 - Programa Integrado de Saúde Escolar
03 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes........................................... 41.148.000,00
1602.08421881.874 - Reparo e Adaptação de Pré- dios Escolares de Primeiro Grau
03 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes........................................... 60.000.000,00
03 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos ...........................................808.036.000,00
1701.13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo........................................................ 4.675.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................................13.259.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL
1702.13754282.807 - Manutenção das Atlvidades do Hospital de Sobradinho
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos..........................................89.086.000,00
00 - 4.3.1.1-02 - Auxílios para Inversões Financeiras................................4.166.000,00
1702.13754282.844 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes.........................................152.501.000,00
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos.........................................240.694.000,00
00 - 4.3.1.1-02 - Auxílios para Inversões Financeiras .............................. 37.494.000,00
1702.13754282.893 - Manutenção das Atividades de Centros de Saúde
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes...........................................14.010.000,00
00 - 4.3.1.1-02 - Auxílios para Inversões Financeiras...............................16.664.000,00
1702.13754282.911 - Manutenção das Atividades do Hospital de Ceilândia
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes............................................8.791.000,00
00 - 4.3.1.1-02 - Auxílios para Inversões Financeiras ................................4.166.000,00
1702.13754281.994 - Reforma, Recuperação, Adaptação e Ampliação das Unidades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos......................................... 1.219.367.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
1703.13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................11.389.800,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços é Encargos..........................................10.098.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
1801.15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ....................................................2.330.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................... 1.339.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..........................1.200.000,00
FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
1802.14804772.917 - Manutenção das Atividades do Programa de Promoção do Trabalho
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes....................................... 2.480.000,00
00 - 4.3.1.1-02 - Auxílios para Inversões Financeiras............................ 1.380.000,00
1802.15810212.847 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ...........................................56.273.000,00
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos............................................20.000.000,00
00 - 4.3.1.1-02 - Auxílios para Inversões Financeiras .................................5.000.000,00
1802.15814832.910 - Manutenção dos Menores Decretada pelo Poder Judiciário
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes............................................ 30.000.000,00
1802.15814832.915 - Manutenção da Atividade de Iniciação Profissional de Menores - Granja das Oliveiras
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes.............................................23.824.000,00
1802.15814832.918 - Manutenção das Atividades do Programa de Atendimento a Menores
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos.............................................3.200.000,00
1802.15814-872.919 - Manutenção das Atividades do Programa de Ação Comunitária
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ............................................20.100.000,00
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos............................................1.350.000,00
00 - 4.3.1.1-05 - Auxílios para Outras Despesas de Capital .......................29.315.000,00
1901.10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................................2.400.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................8.000.000,00
1901.10070251.187 - Construção e Ampliação de Prédios e Próprios do Poder Público
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações..........................................................318.862.000,00
1901.10585752.089 - Conservação de Áreas Urbanizadas no Distrito Federal
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ........................................................300.000.000,00
1901.10603282.088 - Conservação de Áreas Ajardinadas no Distrito Federal
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações .......................................................300.000.000,00
1901.16915751.101 - Implantação às Vias e Obras Complementares de Urbanização no Distrito Federal
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações..................................................... 777.329.000,00
1901.08462282.102 - Conservação do Parque Recreativo e Turístico de Brasília
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações...................................................... 80.000.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
1902.16880212.849 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes......................................... 115.729.000,00
1902.16885311.906 - Execução do Plano Rodoviário do Distrito Federal
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos........................................ 773.500.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2001.03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... 4.200.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............................................. 100.410.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..................................1.700.000,00
2001.03080351.109 - Subscrição de Capital
00 - 4.2.6.0 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras ...................... 39.000.000,00
05 - 4.2.6.0 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras ........................ 39.000.000,00 (Retificado(a) pelo(a) Decreto 7839 de 29/12/1983)
2001.10603261.016 - Melhoria dos Serviços Funerários do Plano Piloto e Cidades Satélites
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações .........................................................72.800.000,00
2001.10603271.189 - Ampliação do Sistema de Iluminação Pública do Distrito Federal
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ........................................................350.000.000,00
2001.10603272.052 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública do Plano Piloto e Setores
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................................. 262.807.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB
2003.16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ...................................................3.960.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................... 19.390.000,00
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações.................................................... 12.000.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente............................3.355.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU
2004.10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ..................................................434.208.519,00
2004.10600251.119 - Construção das Sedes Distritais de Limpeza Urbana
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações..................................................... 57.856.000,00
2004.10600251.120 - Construção, Montagem e Equipamento da Central de Tratamento de Lixo
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações......................................................276.342.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
2101.04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................1.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....................................6.000.000,00
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
2102.04070212.856 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes................................. 125.961.000,00
2102.04140761.897 - Ampliação da Capacidade de Produção de Pó Calcário
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos............................ 67.300.000,00
2102.04163531.958 - Apoio à Comercialização de Hortigranjeiros
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos........................... 346.750,000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
2201.06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .......................................70.241.000,00
00 - 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores...................... 4.980.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
2204.06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ...................................105.000.000,00
00 - 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais............... 10.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................... 137.014.000,00
00 - 4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado.................. 5.000.000,00
2204.06300251.135 - Plano de Edificações do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações .............................................73.360.000,00
1101.03070202.003 - Assessoramento Superior
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo...............................................4.700.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................................... 33.000.000,00
1101.03070202.099 - Assessoramento Militar
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....................................... 8.000.000,00
1101.03070232.113 - Promoções e Eventos Publicitários
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................................... 150.000.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
1103.08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ..............................................9.897.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................39.664.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .........................4.980.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, itens I, II e III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e pela anulação de dotação orçamentária, na forma que se segue:
00 - SUPERAVIT FINANCEIRO................................... 738.991.000,00
00 - Receita própria do GDF .....................................19.309.308.841,00
00 - Receita própria do GDF ..................................................................................... 19.270.308.841,00 (Retificado(a) pelo(a) Decreto 7839 de 29/12/1983)
03 - Salário Educação - Quota Estadual ...................... 2.694.426.297,00
03 - Salário Educação Quota Estadual ..................................................................... 2.694.426.297,00 (Retificado(a) pelo(a) Decreto 7839 de 29/12/1983)
05 - Receita proveniente do Imposto Único sobre Energia Elétrica - IUEE ............... 39.000.000,00 (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 7839 de 29/12/1983)
1102.10482472.103 - Serviços Necessários as Realizações das Festas Cívico-Sociais
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações.....................................2.000.000,00
SECRETARIA DO GOVERNO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL-CODEPLAN
1302.03090452.827 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN
00 - 3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais.....................36.500.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
1305.03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga
00 - 4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado ..............393.200,00
1305.03070212.070 - Patrulha Motomecanizada de Taguatinga
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo.................................................. 2.386.206,00
1305.03070252.071 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Taguatinga
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........................................ 2.170.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
1306.03070212.073 - Patrulha Motomecanizada de Brazlândia
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente........................ 4.084.000,00
1306.03070252.074 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Brazlândia
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..........................................980.000,00
1306.10585752.075 - Conservação de Áreas Urbanizadas de Brazlândia
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo.................................................. 300.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................2.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
1308.03070252.080 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Planaltina
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .......................2.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1402.03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
00 - 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores............................... 698.000,00
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ................................................2.700.000,00
00 - 4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado ......................4.030.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
1703.13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
00 - 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais...............................1.200.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..........................5.300.000,00
00 - 4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado .........................189.800,00
1901.10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente............................10.400.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
2101.04070212.055 - Manutenção das Atlvidades da Secretaria de Agricultura e Produção
00 - 3.1.3.1 - Remuneração de Agricultura e Produção.........................1.000.000,00
2101.11090441.166 - Apoio ao Desenvolvimento Industrial e Comercial
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...........................................5.000.000,00
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
2102.04160941.957 - Estoques Reguladores
00 - 4.3.1.1-02 - Auxílios para Inversões Financeiras........................... 70.000.000,00
2102.04161121.986 - Compra Antecipada da Produção
00 - 4.3.1.1-02 - Auxílios para Inversões Financeiras ...........................15.000.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de julho da 1.983.
95º da República e 24º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137 de 20/07/1983
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1, 2 e 3 de 20/07/1983 p. 1, col. 1