Legislação correlata - Portaria 84 de 23/05/2013
DECISÃO Nº 6/2013
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, por unanimidade, durante a 19ª Sessão Disciplinar, realizada no dia 21 de maio de 2013, na Sala de Reuniões do Gabinete, sob a presidência do Procurador-Geral do Distrito Federal, decidiu:
I – conhecer da questão de ordem levantada pelo Procurador- -Geral do Distrito Federal;
II – considerar necessária a designação de substitutos fixos para os conselheiros natos, tendo em vista a existência dos suplentes dos conselheiros eleitos, para atuação no âmbito do Conselho Superior, em caso de suspeição, impedimento e impossibilidade de comparecimento dos titulares;
III – recomendar ao Procurador-Geral do Distrito Federal a publicação de portaria designando:
a) como substitutos dos Procuradores- -Chefes das Procuradorias Especializadas os respectivos Procuradores-Coordenadores, do mais antigo para o mais moderno na carreira, nessa ordem; e
b) como substitutos fixos do Procurador-Geral Adjunto do Distrito Federal, o Chefe de Gabinete e o Procurador- -Chefe da Assessoria Especial do Gabinete, nessa ordem;
IV – determinar à Secretaria Executiva do Conselho Superior a publicação da presente decisão.
Fernando Zanetti Stauber, Bruno Paiva da Fonseca, Carlos Odon Lopes da Rocha, Robson Vieira Teixeira de Freitas, Renato de Oliveira Alves, Clarissa Reis Iannini, Marcos Euclésio Leal, Luciana Ribeiro Melo, Sérgio Silveira Banhos e Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1 de 24/05/2013 p. 32, col. 2