PORTARIA Nº 292, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando a flexibilização das regras de biossegurança contra a COVID-19, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 09, de 15 de janeiro de 2021, e Portaria nº 73, de 05 de abril de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 183, seção 1, 2 e 3 de 28/09/2022 p. 25, col. 1