SINJ-DF

PORTARIA Nº 124, DE 26 DE ABRIL DE 2016

(revogado pelo(a) Portaria 26 de 04/02/2020)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:

Art. 1° Designar o Chefe da Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, na qualidade de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso a Informação diretamente subordinado ao Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, atendendo ao disposto no artigo nº 45 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, para exercer as seguintes atribuições no âmbito desta Secretaria:

I - Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da referida Lei;

II - Monitorar a implementação do disposto na Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;

III - Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento da Lei;

IV - Orientar as respectivas unidades da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei e seus regulamentos; e,

V - Manifestar-se sobre reclamação apresentada contra omissão de autoridade competente, observado o disposto no artigo nº 23 do Decreto nº 34.276, de 11 de abril de 2013.

Art. 2° Designar, no âmbito desta Secretaria, os TITULARES e SUPLENTES das áreas indicadas abaixo, que atuarão como interlocutores nas questões relacionadas ao acesso à informação:

I - Assessoria Jurídico-Legislativa:

I - Assessoria Jurídico-Legislativa: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

Titular - Rejane Valentim de Sousa, matrícula 267.095-X;

TITULAR: Thatyana Laíse de Sousa Barros Amorim Rocha, matrícula 271.294-6; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE -Iracema Sanches de Oliveira, matrícula 268.240-0.

SUPLENTE: Priscila Assunção Xavier Alves, mat. 271.700-X. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

II - Assessoria de Comunicação:

II - Assessoria de Comunicação: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Lígia Maria de Souza Lopes Reis, matrícula 267.509-9;

TITULAR: Lígia Maria de Souza Lopes Reis, matrícula: 267.509-9; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Duane dos Reis Loblëin, matrícula 267.281-2.

SUPLENTE: Mônica Yumi Harada, matrícula: 269.649-5. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

III - Ouvidoria

III - Ouvidoria: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Andréa Fonseca Moreira Pupe, matrícula 1.431.153-4;

TITULAR: Andréa Fonseca Moreira Pupe, matrícula 1.431.153-4; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Ana Paula Antonino R. Rosaes, matrícula 266.012-1.

SUPLENTE: Ana Paula Antonino R. Rosaes, matrícula 266.012-1 (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

IV Unidade de Relacionamento com o Terceiro Setor:

IV Unidade de Relacionamento com o Terceiro Setor: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Jaqueline Perez Orsi Bougleux, matrícula 1.431.150-X;

TITULAR: Jaqueline Perez Orsi Bougleux, matrícula 1.431.150-X; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Tatiana Barros Costa, matrícula 0.136.311-5.

SUPLENTE: Tatiana Barros Costa, matrícula 0.136.311-5. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

V - Unidade de Apoio à Governança:

V - Unidade de Apoio à Governança: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Barão Melo da Silva, matrícula 267.609-5;

TITULAR: Cíntia Macedo Nunes, matrícula 194.386-3; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Paulo Santos de Carvalho, matrícula 42.393-9.

SUPLENTE: Barão Mello da Silva, matrícula 267.609-5. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

VI - Unidade de Parceria Público-Privada:

VI - Unidade de Parceria Público-Privada: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Adriana Cordeiro da Rocha Abrão, matrícula 268.314-8;

TITULAR: Daniel Izaias de Carvalho, matrícula 270.222-3; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Magda dos Santos Volpe, matrícula 1.669.260-8.

SUPLENTE: Magda dos Santos Volpe, matrícula 1.669.260-8. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

VII - Unidade do Fundo Pró-Gestão:

VII - Unidade do Fundo Pró-Gestão: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Charlisson Nogueira Silva, matrícula 127.100-8;

TITULAR: Charlisson Nogueira Silva, matrícula: 0127.100-8; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Clayton Clay Furtado, matrícula 172.729-X.

SUPLENTE: Clayton Clay Furtado, matrícula: 172.729-x. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

VIII - Escola de Governo:

VIII - Escola de Governo: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Tiago Araújo Correia Silva, matrícula 1.431.234-4;

TITULAR: Tiago Araújo Correia Silva, matrícula 1.431.234-4; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Raquel Aben-Athar de Sousa, matrícula 173.719-8.

SUPLENTE: Raquel Aben-Athar de Sousa, matrícula 173.719-8. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

IX - Subsecretaria de Administração Geral:

IX - Subsecretaria de Administração Geral: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Naum Rosivaldo dos Santos, matrícula 91.097-X;

TITULAR: Naum Rosivaldo dos Santos, matrícula 91.097-X; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Camila Gomes de Sousa Carvalho, matrícula 174.574-3.

SUPLENTE: Camila Gomes de Sousa Carvalho, matrícula 174.574-3. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

X - Subsecretaria de Orçamento Público:

X - Subsecretaria de Orçamento Público: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Aroldo Jesus de Almeida, matrícula 158.264-X;

TITULAR: Sabrina Gabeto Soares - Matrícula nº 187.347-4; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Marcelo Cadete de Araújo Lima, matrícula 46.415-5.

SUPLENTE: Aroldo Jesus de Almeida - Matrícula nº 158.264-X. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

XI - Subsecretaria de Planejamento:

XI - Subsecretaria de Planejamento: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Joseilda Mendes de Mello, matrícula 44.080-9;

TITULAR: Joseilda Mendes de Mello, matrícula 44.080-9; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Adriane Freitas de Oliveira Cotias e Silva, matrícula 46.159-8.

SUPLENTE: Adriane Freitas de Oliveira Cotias e Silva, matrícula 46.159-8. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

XII - Subsecretaria de Captação de Recursos:

XII - Subsecretaria de Captação de Recursos: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Fabiana Ramos da Silva Ribeiro Alves, matrícula 1.431.155-0.

TITULAR: Fabiana Ramos da Silva Ribeiro Alves, matrícula nº 1431155-0; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Rogério de Souza Leitão, matrícula 175.830-6.

SUPLENTE: Carlos Magno Oliveira Martins Ferreira, matrícula nº 270291-6. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

XIII - Subsecretaria de Gestão de Programas, Processos e Projetos Estratégicos:

XIII - Subsecretaria de Gestão de Programas, Processos e Projetos Estratégicos: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Soraia Ofugi Rodrigues, matrícula 165.537-72;

TITULAR: Soraia Ofugi Rodrigues, matrícula 165.537-72; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Adriano Arruda Barbosa Leal, matrícula 165.545-82.

SUPLENTE: Adriano Arruda Barbosa Leal, matrícula 165.545-82. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

XIV - Subsecretaria de Compras Governamentais:

XIV - Subsecretaria de Compras Governamentais: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Maurício Shoji Hataka, matrícula 127.222-5;

TITULAR: Márcia Lima Barbosa, matrícula nº 267.668-0; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Maria Regina Dias Ramos Pozza, matrícula 127.524-0.

SUPLENTE: Maria Regina Dias Ramos Pozza, matrícula nº 127.524-0. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

XVI - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

XVI - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Felipe Azevedo Gois, matrícula 265.955-7;

TITULAR: Felipe de Azevedo Gois, matrícula n° 265.955-7; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Mônica Arantes Silva, matrícula 267.062-3.

SUPLENTE: Éder Gomes de Oliveira da Silva, matrícula n° 267.137-9. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

XVII - Subsecretaria de Gestão de Pessoas:

XVII - Subsecretaria de Gestão de Pessoas: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Ricardo Alexandre Trigueiro, matrícula 1.430.950-5;

TITULAR: Gilce Sant´anna Teles, matrícula n° 271.297-0; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Samuel Jordão de Lima, matrícula 184.227-7.

SUPLENTE: Ricardo Alexandre Trigueiro, matrícula n° 1.430.950-5. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

XVIII - Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos:

XVIII - Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Rônia Régia Silva, matrícula 268.887-5;

TITULAR: Leandro Hungria das Neves, matrícula n.° 271.215-6; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Anielly Lopes Queiroz, matrícula 269.306-2.

SUPLENTE: Anielly Lopes Queiroz, matrícula n.° 269.306-2. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

XIX - Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho:

XIX - Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

TITULAR: Débora Lopes Nobre Monteiro, matrícula 174.934-X;

TITULAR: Débora Lopes Nobre Monteiro, matrícula 174.934-X; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

SUPLENTE: Ana Claudia Soares Lopes, matrícula 30.892-7.

SUPLENTE: Ana Claudia Soares Lopes, matrícula 30.892-7. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 53, de 02 de março de 2016 e demais disposições em contrário.

LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85 de 05/05/2016 p. 28, col. 2