SINJ-DF

INSTRUÇÃO Nº 15, DE 09 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º da Lei n° 2.676, de 12 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo Único, o Regulamento de Utilização dos Serviços e Produtos da Biblioteca Central (BCE) da FEPECS.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

OSNEI OKUMOTO

ANEXO ÚNICO

REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS DA BIBLIOTECA CENTRAL

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE

Art. 1º Este regulamento objetiva disciplinar a utilização dos serviços e produtos oferecidos pela Biblioteca Central da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde.

CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º A Biblioteca Central (BCE), integrante da Rede de Bibliotecas de Saúde da SES/DF - Rebis, caracterizada como biblioteca universitária e especializada em ciências da saúde, possui em sua estrutura física módulos individuais para estudo, salas para estudo em grupo, computadores para pesquisa em bases de dados científicas e outros recursos informacionais na área da saúde, acervo composto de livros, materiais de multimeios, periódicos científicos nacionais e internacionais, DVD, CD-ROM, obras de referência (dicionários e enciclopédias) e folhetos.

Art. 3º A BCE disponibiliza aos usuários em situação regular os serviços de empréstimo, reserva e renovação de materiais, pesquisa em bases de dados científicas, solicitação de textos completos de artigos de periódicos (COMUT), normalização de documentos institucionais (relatórios e outros documentos oficiais), treinamentos em utilização de normas da ABNT e pesquisa em bases de dados.

Art. 4º São considerados usuários os estudantes da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e da Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB), residentes da SES/DF, servidores da SES/DF e servidores da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB.

Art. 5º Para se cadastrar o interessado deverá preencher o formulário de Cadastro de Usuário no Balcão de Atendimento e comprovar vínculo institucional.

§ 1º O vínculo institucional deverá ser comprovado mediante apresentação da classificação funcional ou contracheque do mês para servidores e declaração estudantil para alunos. 

§ 2º. O usuário que estiver com dois ou mais cadastros (professor/servidor/aluno pós-graduação) deverá optar por apenas um deles, sendo os outros desabilitados.

Art. 6º Os membros da comunidade em geral interessados na área de ciências da saúde poderão ter acesso à Biblioteca Central, desde que autorizados pela Unidade de Administração Geral - UAG da FEPECS, mediante preenchimento do formulário de Autorização para Permanência de Pesquisador ou Autorização para permanência de visitante/instrutor.

§ 1º Os membros da comunidade com acesso concedido somente poderão fazer consulta ao acervo e utilizar os módulos individuais, não fazendo jus aos demais serviços e produtos de que trata o art. 3º.

§ 2º A permanência do visitante/instrutor é limitada ao período da concessão.

CAPÍTULO III - DOS SERVIÇOS E PRODUTOS

Art. 7º Estão disponíveis para empréstimo livros, folhetos, periódicos científicos e materiais de multimeios.

Parágrafo único. As obras de referência como dicionários e enciclopédias não estão disponíveis para empréstimo, apenas para consulta local.

Art. 8º O serviço de empréstimo domiciliar permite ao usuário ficar com o material emprestado por determinado período.

Art. 9º O prazo de dias e a quantidade de materiais emprestados variam de acordo com a categoria de cada usuário conforme descrito na Tabela de Empréstimos.

Art. 10. O empréstimo é pessoal e intransferível e só será efetuado mediante a apresentação da carteira de identificação estudantil, identificação profissional ou documento pessoal com foto.

Art. 11. São vedados:

I - O empréstimo de mais de um exemplar com o mesmo título/autor/edição/volume para o mesmo usuário;

II - A renovação do empréstimo caso haja reserva do material.

III - A utilização dos serviços oferecidos pela biblioteca caso o usuário esteja em situação irregular na instituição.

Art. 12. O usuário é responsável por zelar pelos materiais emprestados em sua matrícula evitando danos aos mesmos.

§ 1º Em caso de extravio/danos ao material emprestado o usuário deverá comunicar o fato à BCE e repor o mesmo material, edição e ano (ou edição mais atualizada). Se o material estiver esgotado, deverá repor por um similar ou de igual valor, definido e indicado conforme Política de Desenvolvimento de Coleções da BCE.

§ 2º O usuário ficará impedido de utilizar qualquer serviço da BCE até a reposição do material extraviado/danificado.

§ 3º A reposição de materiais extraviados/danificados não cancela eventual multa existente.

Art. 13. Para renovar o material emprestado, o usuário deverá acessar a página da BCE na internet, renovar o material de interesse devendo verificar se o procedimento foi finalizado corretamente.

Art. 14. O atendimento no balcão para empréstimo, renovação, devolução de materiais, uso das salas de estudo em grupo, e uso dos computadores, encerra-se 15 (quinze) minutos antes do término do horário de funcionamento da BCE.

Art. 15. Estão sujeitos à multa os usuários que procederem a entrega de materiais emprestados fora do prazo, contando-se dias consecutivos e quantidade de materiais em atraso.

§ 1º Para regularizar pendência de multa, o usuário deverá apresentar o comprovante de pagamento da mesma na BCE, ou em qualquer uma das bibliotecas da Rede de Bibliotecas - Rebis.

§ 2º O usuário com multa pendente fica impedido de realizar empréstimo, renovação, reserva, e solicitação de outros serviços.

§ 3º Boletins de ocorrência e atestados médico não abonam multa ou desobrigam o usuário a repor materiais extraviados.

§ 4º Comprovantes de pagamento de multa não são aceitos quando apresentado por e-mail ou qualquer outro tipo de dispositivo eletrônico.

Art. 16. Quando o sistema de empréstimo estiver inoperante, o empréstimo será realizado manualmente.

§ 1º Os materiais devolvidos no balcão de empréstimo, somente serão disponibilizadas para novo empréstimo quando o sistema voltar a funcionar.

Art. 17. É de responsabilidade do usuário:

I - Acompanhar a situação de seus empréstimos pela web ou através dos computadores de consulta ao acervo da BCE;

II - Observar a data de devolução do material e efetuar a renovação/devolução no prazo;

III - Devolver o material no balcão de empréstimo mediante entrega ao servidor do setor de atendimento e verificação da baixa do item no sistema de empréstimo.

§ 1º Materiais deixados nas dependências da BCE não serão considerados devolvidos.

§ 2º Materiais entregues fora do prazo ficam sujeitos à incidência de multa.

§ 3º Verificar se houve alteração de data de devolução dos materiais ao realizar renovação de empréstimo via internet.

Parágrafo único: É de responsabilidade do usuário renovar ou devolver os materiais na BCE antes do prazo de vencimento, caso a internet não esteja funcionando por qualquer motivo.

Art. 18. A pesquisa em bases de dados pode ser realizada pelo usuário, nos computadores da BCE ou mediante solicitação ao Núcleo de Atendimento ao Usuário via formulário eletrônico ou e-mail.

Art. 19. O serviço de comutação possibilita ao usuário requerer até três artigos científicos por mês, mediante solicitação ao Núcleo de Atendimento ao Usuário, via preenchimento de formulário eletrônico ou e-mail.

Art. 20. A normalização de documentos institucionais é um serviço facultado somente aos gestores e docentes das escolas mantidas pela FEPECS.

§ 1 O prazo para normalização é de sete dias úteis e os documentos deverão ser enviados ao Núcleo de Atendimento ao Usuário por meio eletrônico.

§ 2 São considerados documentos institucionais módulos de atividades, relatórios, carta de serviço, regimentos, regulamentos e outros documentos oficiais da instituição.

Art. 21. A BCE oferece aos usuários os seguintes treinamentos:

I - Utilização do acervo e fontes de pesquisa disponíveis na BCE, com visita orientada;

II - Pesquisa em bases de dados científicas;

III - Utilização de Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Referência/Citação/Apresentação de trabalhos acadêmicos e outras normas na área de informação.

Parágrafo único. Os treinamentos devem ser agendados previamente no Núcleo de Atendimento ao Usuário, formulário eletrônico na página da biblioteca ou Coordenação da BCE.

Art. 22. As salas de estudo em grupo são disponibilizadas para grupos de dois a seis usuários, pelo período de três horas, prorrogável na inexistência de reserva.

§ 1º O usuário deverá pegar a chave no balcão de atendimento e, ao final, devolvê-la no mesmo local, sob pena de responder por perdas e danos.

§ 2º Caso o grupo saia da sala por tempo superior a 30 (trinta) minutos, poderá ter o material retirado e a sala emprestada para outro grupo de usuários.

§ 3º O material ficará temporariamente no balcão de atendimento e será entregue aos vigilantes antes do fechamento da biblioteca.

§ 4º Os servidores da biblioteca não se responsabilizam pelos pertences deixados pela comunidade usuária.

§ 5º A reserva de sala deve ser efetuada no balcão de atendimento, e funciona apenas para o período do dia subsequente, sendo permitida apenas 1 reserva por usuário.

§ 6º O prazo de tolerância para início de utilização das salas de estudo é de 15 minutos, sendo a sala emprestada a outros usuários após esse prazo.

Art. 23. Os murais da BCE se destinam a divulgação de informação de caráter técnico-científico, de segurança e procedimentos da Biblioteca.

Parágrafo único. O usuário interessado em divulgar informações no mural deverá contatar o responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Usuário a quem caberá autorizar a utilização.

CAPÍTULO IV - DOS DEVERES E PROIBIÇÕES

Art. 24. São deveres dos usuários:

I - Preservar o patrimônio e o acervo;

II - Tratar com respeito todos os servidores;

III - Manter silêncio;

IV - Deixar os livros consultados sobre a mesa próxima ao acervo, localizada no térreo da BCE ou no carrinho próximo à escada.

V - Manter regularizada sua situação na BCE;

VI - Manter o cadastro atualizado;

VII - Devolver os materiais emprestados no balcão de atendimento;

VIII - Permitir na saída da BCE a vistoria de materiais, pastas, bolsas, mochilas e volumes;

IX - Identificar-se sempre que solicitado;

X - Salvar os arquivos/trabalhos elaborados nos computadores em pen-drive, HD externo, ou enviar por e-mail pessoal;

XI - Desligar os computadores 15 (quinze) minutos antes do fechamento da BCE.

Art. 25. É proibido ao usuário:

I - Entrar com alimentos ou bebidas nas dependências;

II - Utilizar o celular;

III - Fumar;

IV - Instalar/baixar ou desinstalar programas nos computadores;

V - Alterar as configurações do sistema e de padrões dos aplicativos dos computadores;

VI - Acessar sites pornográficos, jogos, redes sociais e demais sites que não tenham caráter acadêmico científico;

VII - Efetuar troca de mouses dos computadores, teclados e demais periféricos.

VIII - Desconectar o cabo de rede para utilizar em computador pessoal;

VIX - Desligar os computadores ou demais eletrônicos da biblioteca das tomadas para ligar aparelhos pessoais.

XI - Entrar com animais exceto cão guia para deficientes visuais.

Art. 26. A declaração de "Nada Consta" poderá ser solicitada no Núcleo de Atendimento aos Usuários da biblioteca central ou nas bibliotecas da Rede de Bibliotecas - Rebis.

Parágrafo único. No ato da emissão do "Nada Consta" para fins de aposentadoria, exoneração ou perda de vínculo com a SES-DF, o usuário será bloqueado no Sistema de Gerenciamento e, a partir de então, perderá o acesso a serviços e produtos oferecidos pelas Bibliotecas.

Art. 27. O usuário que desrespeitar o previsto nos art. 23 e 24 responderá civil, penal e administrativamente.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28. Qualquer ocorrência deverá ser registrada no Livro de Ocorrências da Biblioteca Central e notificada à Coordenação da BCE.

Art. 29. A BCE não se responsabiliza por objetos deixados ou esquecidos em suas dependências.

Art. 30. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela coordenação ou pelo bibliotecário responsável no momento da ocorrência.

Art. 31. Revoga-se a Instrução/FEPECS nº 15, de 17 de agosto de 2010, publicada no DODF em 20 de agosto de 2010.

TABELA DE EMPRÉSTIMOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49 de 13/03/2020