SINJ-DF
DECRETO Nº 20.610, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999

DECRETO Nº 20.610, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999
DODF DE 21.09.1999

Cria o projeto “Esporte à Meia-Noite” e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso VII, da Lei Orgànica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1° - Fica criado. no àmbito do Distrito Federal, o Projeto "Esporte á Meia-Noite", vinculado ao Programa Segurança Sem Tolerância, destinado a desenyolver atividades esportivas, culturais e educativas para adolescentes no período noturno, com o objetivo de diminuir a criminalidade juvenil.

Art. 2° - Compete à Secretaria de Segurança Pública a coordenação geral das atividades do Projeto Esporte à Meia-Noite, incumbindo-lhe as seguintes atribuições:

I - planejamento do projeto por Regiões Administrativas, estabelecendo diretrizes, objetivos, prioridades, metas, programas e atividades:

II - organização das atividades, com o apoio de todos os órgãos do Governo do Distrito Federal necessários à plena realização de suas finalidades;

III - supervisão geral e avaliação das atividades realizadas;

IV - divulgação das atividades do projeto, com apoio da Secretaria de Comunicação Social ;

V - execução das ações necessárias para o desenvolvimento do projeto. mediante a cooperação de todos os órgãos do Governo do Distrito Federal afetos à matéria.

Art. 3° - Compete ao Secretário de Segurança Pública:

I - propor convênios, contratos, , consórcios, ajustes e demais instrumentos necessários à implantação e manutenção do Projeto Esporte à Meia-Noite: II - aprovar as resoluções necessárias à execução das atividades do projeto.

Art.4° - O Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal indicará o Coordenador-Geral do Projeto Esporte à Meia-Noite, a quem caberá viabilizar a formação de equipe de apoio permanente à execução do projeto.

Parágrafo único. A Administração Regional em cuja área for implantado o Projeto Esporte à Meia-Noite, indicará um representante com atribuições de supervisor-geral de campo, o qual, sob a subordinação do Coordenador-Geral, acompanhará o desenvolvimento das atividades realizadas no âmbito da respectiva região administrativa.

Art. 5° - A Policia Militar do Distrito Federal, a Policia Civil do Distrito Federal, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o Departamento de Transito do Distrito Federal. a Defesa Civil e os demais órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal participarão das atividades programadas e indicarão. agentes para a execução das tarefas que lhes forem atribuídas

Art. 6° - Compete ao Coordenador-Geral do Projeto Esporte à Meia-Noite:

I - presidir as reuniões da coordenação executiva:

II - elaborar os planos de trabalho. bem como oferecer relatórios das ações compreendidas no art.1° deste Decreto:

III - chefiar a equipe de apoio;

IV - coordenar a participação dos órgãos envolvidos nas atividades programadas:

V - responder pela execução do Projeto e participar de eventos e reuniões que tratem do tema ou da divulgação e captação dos recursos respectivos:

VI - acionar os órgãos do Distrito Federal e contatar demais organismos e entidades de natureza pública ou privada, visando a instalação de serviços e a realização das atividades previstas no plano de trabalho.

Art. 7° - Compete à Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude e à Secretaria de Educação designar profissionais de educação e esporte, que ficarão responsáveis pela execução e desenvolvimento das atividades especificas nos locais de ação.

Art. 8° - As Administrações Regionais, durante o período das atividades desenvolvidas pelo projeto, poderão promover eventos culturais e artísticos no local, tais como apresentações de grupos folclóricos, espetáculos de dança. música e teatro.

Art. 9° - A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal editará normas complementares á execução deste Decreto.

Art. 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de setembro de 1999
111º da República e 39º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ