ANO LV EDIÇÃO Nº 73 BRASÍLIA - DF, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 34 Poder Executivo......................................................... 1 15 Casa Civil................................................................... 15 Secretaria de Estado de Governo............................... 3 15 34 Secretaria de Estado de Economia............................. 3 16 35 Secretaria de Estado de Saúde................................... 5 17 37 Secretaria de Estado de Educação............................. 6 20 48 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.................................................. 48 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 25 49 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 8 50 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 8 27 50 Secretaria Extraordinária do Consumidor.................. 28 51 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 10 28 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 28 51 Secretaria de Estado da Mulher................................. 11 28 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 11 29 65 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 30 65 Secretaria de Estado de Comunicação........................ 65 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 12 66 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 12 30 67 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 12 67 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 31 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 12 32 68 Secretaria de Estado de Turismo................................ 13 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 13 32 68 Controladoria-Geral.................................................... 14 Defensoria Pública...................................................... 14 32 71 Procuradoria-Geral..................................................... 32 71 Tribunal de Contas...................................................... 14 33 71 Ineditorial.................................................................... 71 § 3º Na exigência de crédito tributário lançado por meio de Auto de Infração ou de Auto de Infração e Apreensão, quando o pagamento do montante exigido for efetuado no prazo previsto no inciso V, do caput deste artigo, não incidem atualização monetária nem juros de mora sobre o referido montante no período compreendido entre a data da ciência do contribuinte da autuação e a data do efetivo pagamento." (AC) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de abril de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DECRETO Nº 48.505, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no Convênio ICMS 160/2024, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO I AO DECRETO Nº 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 CADERNO III CRÉDITO PRESUMIDO (OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES A QUE SE REFERE O ART. 8º DESTE REGULAMENTO) ITEM/ DISCRIMINAÇÃO SUBITEM CONVÊNIO EFICÁCIA ............... ............... ............... ............... Em substituição ao procedimento de estorno de débitos previsto no art. 298, XVIII a XXIV, deste Decreto, as empresas de telecomunicação prestadoras de STFC e SMP e de televisão por assinatura ficam autorizadas a se creditar mensalmente do valor resultante da aplicação do percentual 9 de 1% sobre o valor total dos débitos de ICMS cujo ............... ............... documento fiscal seja emitido no período de apuração, em via única, nos termos do Convênio ICMS 115/03, ou em formato eletrônico, nos termos do Ajuste SINIEF 07/22, excluídos os valores do ICMS relativos aos serviços prépagos e interconexão. SEÇÃO I ............... PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 48.504, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Altera o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 33. ... ... NOTA 8 - O Convênio ICMS 160/24, que altera o Convênio ICMS 56/12, foi publicado no DOU de 11/12/24, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 36/24, publicado no DOU de 31/12/24. ............... " (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de abril de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 DECRETO Nº 48.506, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00060-00093015/2026-37, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de abril de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 CELINA LEÃO Governadora RAIMUNDO DIAS IRMÃO JÚNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Interino RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto nº 38.094/2017 e com base no Decreto nº 30.634/2009, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa do pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública localizada no SCS, Quadra 4, Bloco A, Lote 170 - Edifício Anápolis PLANO PILOTO, pelo(a) Instituto Cultural e Social No Setor, CNPJ/CPF 36.139.498/0001-15, para a realização do evento CIDADE VIVA- FEIRA NO SETOR ocorrerá no(s) dia(s) 21/04/2026 das 08h:00 às 23h:59. objeto dos autos do processo nº 00141-00001842/2026-11. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 16 DE ABRIL DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto nº 38.094/2017 e com base no Decreto nº 30.634/2009, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa do pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública localizada na Vila Telebrasília - Plano Piloto, Brasília, ao lado do campo sintético, pelo(a) MARIA EDUARDA CARINA GARCIA REIS, CNPJ/CPF 066.***.***30, para a realização do evento A Benção ao Sambista Mais Velho - 2ª Edição que ocorrerá no(s) dia(s) 25/04/2026 das 13:00 às 19:00 e dia 26/04/2026 das 13:00 às 19:00, objeto dos autos do processo nº 00141-00001780/2026-39. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ BANDIM OLIMPIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 59, DE 13 DE ABRIL DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, os artigos 212 e 214 da Lei nº 840/2011, e considerando o que consta nos autos do Processo de Sindicância, resolve: Art. 1º Acolher integralmente o Relatório SEI-GDF nº 09/2025 - RACEIL/GAB/CPD, por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adota como razão de decidir, com fundamento no art. 256 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 0013800006210/2024-13, instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 134, de 13 de dezembro de 2024, publicada no DODF 19 de dezembro de 2024, nos termos do inciso I do art. 215 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRTITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e o inciso II do art. 4º do Decreto nº 34.076, de 21 de dezembro de 2012, e demais normativos vigentes, resolve: Art. 1º Definir os horários de funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no âmbito da Região Administrativa de Sobradinho II, nos seguintes termos: I ­ De domingo a quinta-feira: a) Em área residencial: das 8h às 22h; b) Em área comercial: das 8h à 24h. c) Casas noturnas, casas de festas, boates e similares só poderão funcionar até as 24h em área comercial e área residencial; II ­ Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados: a) Em área residencial: das 8h à 24h; b) Em área comercial: das 8h às 2h do dia seguinte. c) Casas noturnas, casas de festas, boates e similares só poderão funcionar até as 3h do dia seguinte em área comercial e até às 24h do dia seguinte em área residencial; III ­ Ficam excluídas do presente regramento as distribuidoras de bebidas alcoólicas, que deverão observar integralmente o disposto na Portaria Conjunta nº 01, de 10 de março de 2025, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, bem como as demais normas correlatas aplicáveis à matéria. IV ­ Eventos em áreas públicas, casas de festas e/ou estabelecimentos não descritos nesta Ordem de Serviço, que necessitem de Licença de Funcionamento Eventual (LFE), estarão sujeitos à análise da Administração Regional, salvo exceções devidamente justificadas. V ­ Eventos realizados em salões de festas localizados em áreas residenciais ou comerciais deverão respeitar os horários definidos nos incisos I e II deste artigo. Art. 2º Os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas e desenvolvam atividades com execução de som mecânico e/ou ao vivo deverão atender às seguintes exigências: I ­ Possuir isolamento acústico, nos termos do Decreto nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008; II ­ Providenciar, às suas expensas, segurança privada durante o período de funcionamento; III ­ Estar localizados em ambiente fechado. IV ­ Observar os limites máximos de intensidade de emissão de sons e ruídos estabelecidos em regramento específico; Art. 3º A limitação de horário prevista nesta Ordem de Serviço aplica-se inclusive aos estabelecimentos que possuam Licença de Funcionamento vigente, sendo obrigatória a averbação das informações junto à Administração Regional. Art. 4º O descumprimento das disposições contidas nesta Ordem de Serviço sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação vigente. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 36/2026 SEEC/SUREC/COTRI/GEESP/NUDIM, DE 11 DE MARÇO DE 2026 PROCESSO: SEI 04044-00013645/2026-86 / GAC 20260226-39862 - INTERESSADO: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II - CNPJ: 50.016.039/0001-75 - ENDEREÇO: R JOÃO PAULO II, S/N, ALTO DA BELA VISTA, CACHOEIRA PAULISTA, SP, CEP 12.630000 - ASSUNTO: Imunidade de IPTU - Instituição de Assistência Social O(A) GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 417 da Portaria n.º 544/2025, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço - SUREC n.º 14/2025, c/c Ordem de Serviço - COTRI n.º 08/2025, decide INDEFERIR o pedido de reconhecimento de imunidade de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ­ IPTU, nos termos sugeridos pelo relator, com a aprovação da chefia imediata, na forma seguinte: FUNDAMENTAÇÃO O interessado não se reveste da condição de Instituição de Assistência Social, não sendo, portanto, destinatária da norma Constitucional, prevista no artigo 150 da Constituição Federal, conforme explicado no Parecer SEI-GDF n.º 145/2026 - SEEC/SUREC/COTRI/GEESP/NUDIM Este Despacho de Indeferimento entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. O interessado tem o prazo de trinta dias, contados de sua ciência, para recorrer da presente decisão ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ­ TARF, conforme o disposto no artigo 70 c/c artigo 12 da Lei n.º 4.567/11. O Recurso deverá ser protocolizado no atendimento virtual, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC/DF (https://receita.fazenda.df.gov.br/). DANIEL ASSAD DA NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 14, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Isenção de ICMS na aquisição de veículo para uso de portador de deficiência ou autista. O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC n.º 129, de 30/06/2022, bem como O.S. COTRI n.º 13, de 05 de julho de 2022 e O.S. GEESP Nº 02, de 28 de fevereiro de 2023, as quais subdelegam a competência prevista em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com amparo no art. 6º e no Item 130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22/12/1997; e no Convênio ICMS nº 38/2012, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, para o veículo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO/WEB; INTERESSADO; CPF: 20260410-65866, Lara Rocha Albuquerque, ***.176.001-**, 20260410-65929, Maria Rosangela Mendes De Souza, ***.672.685-**, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 20260410-65973, Maria Adair Ribeiro Evangelista, ***.115.111-**, 20260417-69610, Marcelo Baldez Américo, ***.642.681-**, 20260420-70730, Lourdes Ferreira Paracampos, ***.311.691-**, 20260422-70907, Marcio Augusto Henriques, ***.363.396-**. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. FLÁVIO HENRIQUE BASTOS MONTALVÃO DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 15, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Isenção de ICMS ­ Táxi O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC n.º 129, de 30/06/2022, bem como O.S. COTRI n.º 13, de 05 de julho de 2022 e O. S. GEESP Nº 02, de 28 de fevereiro de 2023, as quais subdelegam a competência prevista em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com fundamento no item 93 do caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22/12/1997, e no Convênio ICMS nº 38/2001, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o veículo relacionado na seguinte ordem: PROCESSO/WEB, INTERESSADO, 20260415-68308, Nelson Caoru Suguino, ***.369.361-**, 20260417-69412, Sandy De Lima Alves, ***.600.004-**, 20260420-70260, Jose Antonio Neto, ***.292.811-**. O(s) interessado(s) tem(têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. FLÁVIO HENRIQUE BASTOS MONTALVÃO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DIRETORIA EXECUTIVA GERÊNCIA DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES PLENÁRIAS PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª CÂMARA 28/04/2026 Faço público, de ordem da Exma. Sra. VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede ­ IPEDF (antiga CODEPLAN) ­ 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 1ª Câmara por videoconferência na forma da Resolução 01 de 6 março de 2023 do TARF, que se realizará no dia 28 de abril de 2026, terça-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): 1. PARA PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: a) Processo nº 04034-00002048/2022-30, Tributo ICMS, RV 51/2024, Recorrente MIGUEL ANGELO SOARES PIRES, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Relatora Conselheira Joicy Leide Montalvão de Almeida. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA AO CONSELHEIRO JÚLIO BREVES DOS SANTOS JÚNIOR). b) Processo nº 00040-00001779/2020-93, Tributo ICMS, REN 52/2022 e RV 162/2022, Recorrentes e Recorridos Fazenda Pública do Distrito Federal e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Advogada Bruna Almeida Santos OAB/SP 443.885, Relatora Conselheira Solange Leite de Menezes. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA À CONSELHEIRA RELATORA). 2. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: c) Processo nº 00040-00034141/2021-10, Tributo ITCD, REN 24/2025, Recorrente Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa, Recorrida ESPÓLIO DE WALKYRIA BERND STREHL e Outros, Advogado Leonardo de Araújo Lima OAB/DF 31.818, Relatora Conselheira Gabriela Lima e Silva. d) Processo nº 00040-00010587/2019-34, Tributo IPTU, ED 29/2025, Embargante SOCIEDADE MAÇÔNICA ACÁCIA DO PLANALTO, Advogado Miguel Arcanjo Neto OAB/DF 26.631, Embargada Fazenda Pública do Distrito Federal, Relator Conselheiro Juarez Boaventura da Silva. Observação:1. Os julgamentos adiados em virtude de ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto nº 33.268, de 2011.2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poderão solicitar o acesso à plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br.3. Os interessados em realizar sustentação oral deverão enviar solicitação à Gerência de Suporte às Atividades Plenárias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesaptarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de antecedência da realização da sessão, ou outro meio de comunicação que garanta que o pedido foi recebido.4. Todas as regras quanto à sessão virtual ou teleconferência estão previstas nas Instruções Normativas nºs 03 e 04 de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF nº 70, de 14 de abril de 2020, página 10. (A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020). 5. Na Instrução Normativa nº 05, publicada no DODF nº 93, de 19 de maio de 2020, houve alteração no artigo 2º, § 6º da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020.6. A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poderá, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instrução entra em vigor a partir de 15/03/2021. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 GILDA ALMEIDA DOS SANTOS Gerente/GESAP/DIREX/TARF PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA 28/04/2026 Faço público, de ordem da Exma. Sra. VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede ­ IPEDF (antiga CODEPLAN) ­ 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 2ª Câmara por videoconferência na forma da Resolução 01 de 6 março de 2023 do TARF, que se realizará no dia 28 de abril de 2026, terça-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): 1. PARA PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: a) Processo nº 0040-002420/2017, Tributo ICMS, RV 48/2019, Recorrente TELEFÔNICA BRASIL S/A, Advogado André Mendes Moreira OAB/DF 87.017, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representantes da Fazenda Procuradores Guilherme Pereira Dolabella Bicalho e Vinícius Rocha Braga Lessa, Relatora Conselheira Luciana Ferreira Braga. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA AO CONSELHEIRO CARLOS DAISUKE NAKATA). 2. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: b) Processo nº 04044-00019203/2024-81, Tributo ICMS, RV 117/2025 e RV 123/2025, Recorrentes ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA e STEAK PRIME LTDA, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal Advogados Nilson José Franco Junior OAB/RS 76.464 e Ilson Jose Franco Junior OAB/DF 40.298, Representante da Fazenda Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa, Relatora Conselheira Rebeca de Magalhães Melo. c) Processo nº 00040-00010769/2022-19, Tributo ICMS, RV 65/2025, Recorrente LEONARDO CAVALCANTE SANTOS, Advogado Giullyo Henrique Vianna de Oliveira OAB/DF 68.480, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa, Relator Conselheiro Hormino de Almeida Júnior. d) Processo nº 00040-00039081/2022-11 , Tributo ICMS , REN 66/2025, Recorrente Fazenda Pública do Distrito Federal , Representante da Fazenda Procurador Marcus Rafael de Souza Santos Recorridos MÁRCIO JOSE LOPES DA SILVA - Responsável solidária: MAGAZINE LUIZA S/A e Outros , Advogados Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB/DF 27.027 e José Aparecido dos Santos OAB/SP 274.642, Relator Conselheiro Edson Miranda Santos. Observação:1. Os julgamentos adiados em virtude de ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto nº 33.268, de 2011.2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poderão solicitar o acesso à plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br.3. Os interessados em realizar sustentação oral deverão enviar solicitação à Gerência de Suporte às Atividades Plenárias GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesap-tarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de antecedência da realização da sessão, ou outro meio de comunicação que garanta que o pedido foi recebido.4. Todas as regras quanto à sessão virtual ou teleconferência estão previstas nas Instruções Normativas nºs 03 e 04 de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF nº 70, de 14 de abril de 2020, página 10. (A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020) 5. Na Instrução Normativa nº 05, publicada no DODF nº 93, de 19 de maio de 2020, houve alteração no artigo 2º, § 6º da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020.6. A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poderá, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instrução entra em vigor a partir de 15/03/2021. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 GILDA ALMEIDA DOS SANTOS Gerente/GESAP/DIREX/TARF SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 381, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Secretário de Estado de Saúde e do Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 037/2024, processo SEI nº 00060-00243440/2023-31, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na Decisão de Julgamento ID 200560159, com fulcro no §1º, art. 8º, da Instrução Normativa nº 01, de 12 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 01/2025, de 21 de maio de 2025 da Controladoria Geral do Distrito Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 382, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 157/2021, ofertado pela 36ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 191804905 do processo SEI nº 00060-00482232/2019-79, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 383, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 059/2025, ofertado pela 15ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 194503537 do processo SEI nº 00060-00284202/2024-66, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 384, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher parcialmente o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 281/2022, ofertado pela 6ª Comissão Especial de Processo Disciplinar, conforme Relatório ID 185113698 do processo SEI nº 00060-00242159/2022-08, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187, 209, inciso I, c/c art. 257, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 385, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 064/2024, ofertado pela 45ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 193550823 do processo SEI nº 00060-00284726/2023-76, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 386, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 344/2020, ofertado pela 20ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 190375110 do processo SEI nº 00060-00230164/2020-06, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 387, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 190/2023, ofertado pela 13ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 194823748 do processo SEI nº 00060-00276365/2022-11, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 388, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 088/2025, ofertado pela 26ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 196356951 do processo SEI nº 00060-00051752/2024-09, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 389, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 253/2023, ofertado pela 16ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 194392738 do processo SEI nº 00060-00126966/2022-76, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA Nº 390, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 114/2023, ofertado pela 12ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 189296010 do processo SEI nº 00060-00355464/2022-51, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 391, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 061/2025, ofertado pela 15ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 192462753 do processo SEI nº 00060-00405336/2023-46, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 222, DE 21 DE ABRIL DE 2026 Revoga a Portaria nº 167, de 4 de março de 2026, repristina a Portaria nº 805, de 25 de julho de 2024 e institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de nova regulamentação sobre os procedimentos de Contratação Temporária no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio dos incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria nº 167, de 4 de março de 2026. Art. 2º Fica repristinada a Portaria nº 805, de 25 de julho de 2024, restabelecendo-se sua vigência e eficácia em todos os seus termos. Art. 3º A Secretaria de Estado de Educação instituirá, em até 30 dias, Grupo de Trabalho ­ GT, com a finalidade de elaborar proposta de nova regulamentação sobre os procedimentos de Contratação Temporária. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IÊDES SOARES BRAGA PORTARIA Nº 224, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, interina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em vista do disposto no artigo 3º do Anexo Único da Portaria nº 703, de 15 de julho de 2022, no Parecer nº 84, de 9 de abril de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, e no Processo 00080-00117338/2018-49, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer nº 84, de 9 de abril de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado no Conselho Pleno. Art. 2º Negar provimento ao recurso administrativo interposto pelo Instituto Monitor, situado na QSB 4, Área Especial 8, Taguatinga, Brasília - Distrito Federal, CEP 72.015000, mantido por Instituto Monitor Ltda., com sede na Avenida Rangel Pestana, nº 1105, Andares 1, 2, 3 e 4, Brás, São Paulo - SP, CEP 03.001-000, inscrito no CNPJ sob o nº 60.943.974/0001-30, contra a Portaria nº 1.293/SEEDF, de 28 de novembro de 2025, com base no Parecer nº 319/2025 - CEDF. Art. 3º Determinar à instituição educacional a imediata transferência dos estudantes matriculados para instituições de ensino devidamente credenciadas, com a responsabilidade de emissão dos documentos escolares competentes. Art. 4º Determinar à Secretaria-Executiva do Conselho de Educação do Distrito Federal a comunicação ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo, após homologação do Parecer, quanto ao indeferimento do pleito de autorização de polo de apoio presencial, no Distrito Federal, de instituição educacional vinculada àquela unidade da federação. Art. 5º Determinar à Secretaria-Executiva do Conselho de Educação do Distrito Federal o envio do Parecer à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal para conhecimento e adoção das providências pertinentes. Art. 6º Advertir a mantenedora da instituição educacional pela inobservância das normas dispostas no artigo 258 da Resolução nº 2/2023 - CEDF. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IÊDES SOARES BRAGA PORTARIA Nº 225, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, interina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em vista do disposto no artigo 3º do Anexo Único da Portaria nº 703, de 15 de julho de 2022, no Parecer nº 100, de 16 de abril de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, e no Processo 00080-00154344/2025-14, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer nº 100, de 16 de abril de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Básica. Art. 2º Autorizar a oferta da Educação Infantil - Creche, para crianças de 1 ano de idade, no Centro de Convivência e Educação Infantil Sagrada Família, inscrito no CNPJ sob o nº 33.523.945/0003-09, situado na Área Especial CL 103, Lote F, Santa Maria, Brasília, Distrito Federal, CEP 72.503-206, mantido por OAPNB - Obras Assistenciais Padre Natale Battezzi, inscrito no CNPJ sob o nº 33.523.945/0001-47, com sede na Quadra 12, Área Especial 1, Setor Leste, Gama, Brasília - Distrito Federal, CEP 72.450-120. Art. 3º Aprovar a Proposta Pedagógica, incluindo a matriz curricular que constitui o anexo do Parecer. Art. 4º Aprovar o Regimento Escolar da instituição educacional. Art. 5º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 123/CEDF, de 26 de setembro de 2025, a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 6º Reforçar a responsabilidade da mantenedora da instituição educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento da comunidade escolar, com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IÊDES SOARES BRAGA PORTARIA Nº 226, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, interina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em vista do disposto no artigo 3º do Anexo Único da Portaria nº 703, de 15 de julho de 2022, no Parecer nº 99, de 16 de abril de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, e no Processo 00080-00154335/2025-15, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer nº 99, de 16 de abril de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Básica. Art. 2º Autorizar a oferta da Educação Infantil - Creche, para crianças de 1 ano de idade, no Centro de Convivência e Educação Infantil Maria Mãe da Providência, situado no Setor Sul, Comércio Local nº 103, Lote F, Área Especial, Santa Maria, Brasília - Distrito Federal, CEP 72.503-200, inscrito no CNPJ sob o nº 33.523.945/0002-28, mantido pela OAPNB Obras Assistenciais Padre Natale Battezzi, inscrita no CNPJ sob o nº 33.523.945/0001-47, com sede na Quadra 12, Área Especial 1, Setor Leste, Gama, Brasília - Distrito Federal, CEP 72.450-120. Art. 3º Aprovar a Proposta Pedagógica, incluindo a matriz curricular que constitui o anexo único do Parecer. Art. 4º Aprovar o Regimento Escolar da instituição educacional. Art. 5º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 128/CEDF, de 7 de outubro de 2025, a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 6º Reforçar a responsabilidade da mantenedora da instituição educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento da comunidade escolar, com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IÊDES SOARES BRAGA CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 277, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152579/2026-44, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00228622/2025-79. Art. 2º Designar a Comissão de Sindicância de Taguatinga, destinada à apuração de processos de acidente em serviço, instituída pela Ordem de Serviço n° 4, de 7 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 5, de 9 de janeiro de 2026, p. 43, para conduzir os trabalhos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 278, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152588/2026-35, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00344244/2024-99. Art. 2º Designar a Comissão de Sindicância de Taguatinga, destinada à apuração de processos de acidente em serviço, instituída pela Ordem de Serviço n° 4, de 7 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 5, de 9 de janeiro de 2026, p. 43, para conduzir os trabalhos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 279, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152594/2026-92, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00215458/2024-59. Art. 2º Designar a Comissão de Sindicância de Sobradinho, destinada à apuração de processos de acidente em serviço, instituída pela Ordem de Serviço n° 13, de 7 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 5, de 9 de janeiro de 2026, p. 44, para conduzir os trabalhos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 280, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152714/2026-51, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00219155/2025-96. Art. 2º Designar a Comissão de Sindicância de São Sebastião, destinada à apuração de processos de acidente em serviço, instituída pela Ordem de Serviço n° 11, de 7 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 5, de 9 de janeiro de 2026, p. 44, para conduzir os trabalhos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 281, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152721/2026-53, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00143448/2025-95. Art. 2º Designar a Comissão de Sindicância do Gama, destinada à apuração de processos de acidente em serviço, instituída pela Ordem de Serviço n° 9, de 7 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 5, de 9 de janeiro de 2026, p. 43, para conduzir os trabalhos apuratórios. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152731/2026-99, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00038260/2025-26. Art. 2º Designar Comissão de Sindicância do Gama, destinada à apuração de processos de acidente em serviço, instituída pela Ordem de Serviço n° 9, de 7 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 5, de 9 de janeiro de 2026, p. 43, para conduzir os trabalhos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 283, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152743/2026-13, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00111331/2025-42. Art. 2º Designar Comissão de Sindicância de Guará, destinada à apuração de processos de acidente em serviço, instituída pela Ordem de Serviço n° 3, de 7 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 5, de 9 de janeiro de 2026, p. 43, para conduzir os trabalhos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 284, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152761/2026-03, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00137655/2025-19. Art. 2º Designar Comissão de Sindicância do Núcleo Bandeirante, destinada à apuração de processos de acidente em serviço, instituída pela Ordem de Serviço n° 02, de 7 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 5, de 9 de janeiro de 2026, p. 43, para conduzir os trabalhos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 285, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152771/2026-31, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00054942/2025-86. Art. 2º Designar Comissão de Sindicância do Plano Piloto, destinada à apuração de processos de acidente em serviço, instituída pela Ordem de Serviço n° 1, de 7 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 5, de 9 de janeiro de 2026, p. 43, para conduzir os trabalhos apuratórios. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 286, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152801/2026-17, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00243022/2025-31. Art. 2º Designar a Comissão de Sindicância do Plano Piloto, destinada à apuração de processos de acidente em serviço, instituída pela Ordem de Serviço n° 1, de 7 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 5, de 9 de janeiro de 2026, p. 43, para conduzir os trabalhos. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE PORTARIA Nº 122, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre reinauguração dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 41, de 20 de fevereiro de 2025, Processo SEI 00090-00004711/2025-94, com a finalidade de atualizar a Portaria Conjunta SGA/ST n° 13, que traz as especialidades e respectivas atribuições dos cargos da Carreira Atividades em Transportes Urbanos, bem como sua adequação em face das diretrizes da Lei Federal nº 12.587/2012 e da Lei Distrital nº 6.334/2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 85, II, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 06, de 17 de outubro de 2022, resolve: Art. 1° Ficam reinaugurados os trabalhos do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 41, de 20 de fevereiro de 2025, constante do Processo SEI 00090-00004711/2025-94, no âmbito desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade ­ SEMOB. Art. 2° Fica mantida a composição dos membros designados pela Portaria nº 41, de 20 de fevereiro de 2025. Art. 3° O Grupo de Trabalho terá o prazo de até 90 (noventa) dias para apresentar os estudos, justificativas e minuta de projeto de lei destinados à apreciação e deliberação, considerando o disposto na Nota Técnica N.º 70/2025 SEEC/SEGEA/SUGEP/UACEP/COCEP (175540393) e no Ofício Nº 8946/2025 SEEC/GAB (183796495), ambos da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal ­ SEEC. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 356, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, em substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, delegadas pelo art. 1º, incisos XVI, XVII, XVIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatado no Processo SEI nº 00400-00006573/2024-47, reconduzida pela Portaria nº 194, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 227, de 02 de março de 2026. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 357, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, delegadas pelo art. 1º, incisos XVI, XVII, XVIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatado no Processo SEI nº 00400-00010663/2025-13, prorrogada pela Portaria nº 162 de 20 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 34, de 23 de fevereiro de 2026. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 358, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, delegadas pelo art. 1º, incisos XVI, XVII, XVIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatado no Processo SEI nº 00400-00040251/2024-27, prorrogado pela Portaria n. 165, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 34, 23 de fevereiro de 2026. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 359, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, delegadas pelo art. 1º, incisos XVI, XVII, XVIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatado no Processo SEI nº 00400-00037255/2025-17, prorrogada pela Portaria nº 164, de 20 de fevereiro de 2026 publicada no DODF nº 34, de 23 de fevereiro de 2026. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA CONTROLADORIA SETORIAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 14, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DE JUSTIÇA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, bem como pela delegação de competência oriunda da Portaria nº 131, de 14 de junho de 2019, publicada no DODF de 26/06/2019, p.7, em seu art. º 1º, inciso, II e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Sindicante para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatada no Processo SEI nº 00400-00023272/2025-69, instaurada pela Portaria nº 11, de 30 de março de 2026, publicada no DODF nº 60, de 31 de março de 2026. Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo, prorrogável por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VINICIO RODRIGUES COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES PORTARIA Nº 14, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, § 2º, e art. 81, inciso I, da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, c/c art. 5º, alínea "e", da Portaria nº 112, de 10 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 61, de 14 de maio de 2018, c/c as normas do processo de apuração de infração disciplinar previstas no Título VII, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 00400-00077453/2025-13, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório nº 5/2026-SEJUS/CEDICON/COMPROC por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adota como razão de decidir. Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 00400-00077453/2025-13, instaurado por intermédio da Portaria nº 6, de 04 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 24, de 05 de fevereiro de 2026, página 91. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 171ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026, às 15h, teve início a 171ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, realizada na Sala Pedro Souza Duarte, na Câmara Legislativa do Distrito Federal ­ CLDF. Estiveram presentes: Adolfo Moisés Vieira da Rocha, representante do Instituto Ser Criança; Simone Andrea Pinto Ambrósio de Camargo, representante da Associação DFDOWN; Leonardo Ferreira Farias da Cunha, representante da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; Paula Regina Gomes, representante do Coletivo Voz e Rua; Vanessa Alves Monteiro, representante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Idamar Borges Vieira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil ­ OAB/DF; Willian Oliveira dos Santos, representante do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos; Ana Paula Daltoé Inglez Barbalho ­ Comissão Justiça e Paz-DF Estiveram ausentes: Juvenal Araújo Junior, representante da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal; Kelly Tatiane Gomes de Oliveira, representante da Associação Eu Reeducando; Igor Carvalho, representante do Associação Brasiliense de Deficientes Visuais; Luiza Sousa de Carvalho, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; Alacides Borges Ferreira, representante do Instituto Brasil Solidariedade; Juliana Braga Gomes, representante da Defensoria Pública do Distrito Federal; Berenice Lopes Damascena ­ Controladoria-Geral do DF; Lúcia Divina Barreira Bessa Martins, representante do Instituto Viva Mulher ­ Direito e Cidadania; Caroline de Sena Vieira Rosa ­ Associação de Advogados Trabalhistas do DF; Tatiana Fátima Ribeiro ­ Conselho Nacional de Igrejas Cristãs; Adriana Alves Queiroz, representante do Consulado da Paz e dos Direitos Humanos ­ CONSULPAZ; Andréa Pâmela Medrado Araújo Monteiro, representante do Instituto Vidas Raras; Andréia Lopes Brito, representante da Federação Nacional dos Sociólogos do Brasil (FNSB); Camila Caroline Dias Frazão, representante do GASDF ­ Soro Positivo; Candice Aparecida Rodrigues Assunção, representante da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais (ABEDEV); Danielle de Paula Benicio da Silva Sanches, representante da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Danielle Fernandes Almeida do Rêgo, representante da Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal; Edilson Barbosa do Nascimento, representante do Movimento Orgulho Autista Brasil; Érica Fernanda Paiva Curado Trabuco, representante da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas; Estéfane Rodrigues Alves, representante do Instituto Mãos Amigas; Fátima Silva Figueiredo, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal; Flávio Luiz Cassemiro Castiglioni, representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Francesly da Conceição Leite, representante da Associação Beneficente Kwe Oya Sogy; Guilherme Augusto Pires Gomes, representante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; Iberê Lopes de Araújo, representante da Iniciativa das Religiões Unidas; Ivone Damasceno Viana, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; Janaina Ferreira Bittencourt Pereira, representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Nayara Hanna Santiago Costa, representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal; Polyanna Silvares de Moraes, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Raquel Campanete de Azevedo, representante da União Planetária; Tatiana Campos de Moraes Nora, representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Verane Magalhães, representante da Associação Jurídica e Social (AJUS); e. Simone Andréa Pinto Ambrósio de Camargo, representante da Associação DFDOWN; Ingrid Tietro Nascimento de Sousa, representante da Coalizão Nacional de Mulheres; Pessoas convidadas: Defensor Público Evenin Ávilla e o ex conselheiro Allyson Rodrigues Prata. ITEM 1 ­ LEITURA E APROVAÇÃO DA PAUTA. A reunião foi aberta pelo Vice-Presidente Idamar Borges, que agradeceu a presença de todos os conselheiros e convidados. Em seguida, procedeu-se à leitura da pauta. Após a leitura, a conselheira Paula Gomes solicitou a defesa do item de pauta nº 7, incluído pela conselheira Kelly. A conselheira Vanessa propôs que, para as próximas reuniões ordinárias, os itens de pauta apresentados por conselheiros proponentes que não estiverem presentes sejam retirados da pauta. ITEM 2 ­ LEITURA E APROVAÇÃO DAS ATAS. Ata da 168ª Reunião Ordinária: aprovada por maioria, com abstenção do conselheiro Adolfo Moisés. Ata da 170ª Reunião: aprovada por maioria, com abstenções dos conselheiros Paulo Batista e Adolfo Moisés. ITEM 3 ­ LANÇAMENTO DO CURSO "CONHECENDO O CONSELHO DISTRITAL DE DIREITOS HUMANOS ­ CDPDDH". A apresentação do curso ocorreu antes da reunião ordinária, com a presença do Defensor Público Evenin Ávilla, que realizou a apresentação juntamente com a conselheira Paula Gomes. Foi destacada a importância do curso para os participantes e reafirmada a parceria institucional com o Conselho. ITEM 4 ­ APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO. Os conselheiros deliberaram pela aprovação do Relatório de Gestão, com a proposição de elaboração de relatório complementar ao final da gestão, contemplando a inclusão dos atos finalizados. ITEM 5 ­ CONFERÊNCIA DISTRITAL PARA ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL. O Vice-Presidente Idamar Borges explicou a forma de realização da Conferência, bem como sua agenda, procedeu à retificação da pauta e abriu votação para aprovação das regras, esclarecendo que não se tratará de conferência em continuidade. A proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi aberta votação para confirmação da data de realização da Conferência e para a abertura das inscrições, sendo ambas aprovadas por unanimidade. ITEM 6 ­ REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS. Matéria prejudicada em razão da ausência da conselheira proponente. ITEM 7 ­ PARCERIA ENTRE O CONSELHO E ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO À POPULAÇÃO LGBT NO SISTEMA PRISIONAL. Foi aberta votação para autorização da fala do convidado Allyson Rodrigues Prata, sendo aprovada por unanimidade. O ex-conselheiro Allyson Prata agradeceu a oportunidade, apresentou-se e expôs a situação de vulnerabilidade das pessoas trans no sistema prisional do Distrito Federal, ressaltando a complexidade do tema e a importância da realização de levantamento de informações específicas. A conselheira Vanessa informou que já havia sido protocolado pedido do Conselho à Vara de Execução Penal para que o projeto fosse apreciado pela Juíza Leila Cury. A conselheira Paula Gomes propôs que o apoio do Conselho ao projeto fosse deliberado somente após manifestação da referida magistrada. A conselheira Ana Paula Daltoé manifestou-se favoravelmente à oportunidade de parceria, reconheceu a relevância do trabalho desenvolvido e parabenizou Allyson Prata, defendendo a aprovação genérica da parceria, observada a legalidade. O conselheiro Leonardo ponderou acerca da necessidade de maior clareza quanto aos termos da parceria, por entender que não compete aos conselheiros a coleta de dados, manifestando apoio à iniciativa, mas ressaltando preocupação com os trâmites administrativos. A conselheira Paula Gomes reiterou seu apoio à aprovação de parceria em caráter genérico. O VicePresidente Idamar Borges manifestou apoio ao Projeto Travessia, defendendo o apoio técnico dentro das competências do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Submetida à votação, a proposta de apoio ao projeto foi aprovada por unanimidade, com abstenção da conselheira Vanessa. O Vice-Presidente agradeceu a presença do convidado Allyson Prata, que ressaltou a importância do apoio do Conselho e a possibilidade de parceria institucional. ITEM 8 ­ PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO COMO AMICUS CURIAEEM PROCESSO JUDICIAL. O conselheiro Paulo Batista apresentou o processo judicial no qual os catadores figuram como autores, destacando a relevância da causa e a importância do apoio do Conselho, bem como a possibilidade de atuação como amicus curiae. O Vice-Presidente Idamar Borges propôs a abertura de votação para que o Conselho manifestasse apoio à causa, enfatizando sua relevância para a defesa e promoção dos direitos humanos. ITEM 9 ­ APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS. A conselheira Vanessa manifestou concordância apenas quanto à aprovação dos relatórios elaborados pela Dra. Juliana, justificando sua discordância em relação aos demais relatórios e propondo a substituição de determinados termos utilizados, por entender que continham palavras de ordem. O Vice-Presidente Idamar Borges propôs que todos os relatórios que tratem de casos envolvendo óbito sejam encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, bem como os termos "determinar" ou equivalentes sejam substituídos por "recomendar" e "propor", ressaltando que o Conselho não possui poder coercitivo. Também levantou discussão acerca da eventual interferência da coordenação nos relatórios e defendeu que os documentos sejam encaminhados aos órgãos responsáveis pela execução penal. A conselheira Simone propôs que os conselheiros da próxima gestão participem de curso de capacitação. O conselheiro Adolfo Moisés sugeriu alteração na redação dos relatórios. Submetida à votação, a proposta de aprovação dos relatórios com ressalvas foi aprovada por maioria. ITEM 10 ­ PROCESSOS SIGILOSOS DO CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. Foi indagado ao conselheiro que figura como parte autora se se sentia confortável em permanecer na reunião durante a apreciação do feito, tendo este concordado e solicitado a concessão de tempo para sustentação oral. A Presidência da Mesa assegurou o referido tempo. Iniciada a leitura dos processos, ocorreram interrupções reiteradas por parte do conselheiro interessado. A conselheira Ana Paula Daltoé solicitou respeito à fala da Presidência e observância ao Regimento Interno, pedindo que cessassem as interrupções agradecendo em seguida. Em seguida, o conselheiro dirigiu-se à conselheira de forma ofensiva, solicitando que cessasse sua fala e afirmando que não havia solicitado sua opinião. O Vice-Presidente interveio, solicitando a manutenção da ética e o cuidado na forma de tratamento entre os membros. Em resposta, o conselheiro afirmou que a conselheira não deveria se dirigir a ele e, elevando o tom de voz, proferiu a expressão: "para cima de mim não, velha guarda". A conselheira Ana Paula Daltoé esclareceu que o conselheiro, ao acompanhar a reunião, possui direito à fala, assim como os demais, ressaltando, contudo, que não poderia interromper a Presidência. O conselheiro, por sua vez, alegou que a conselheira também o teria interrompido e, em tom elevado, exigiu que ela não se dirigisse a ele, chegando a solicitar que se retirasse da reunião. O conselheiro Leonardo interveio, afirmando que não admitiria a elevação de tom de voz nem a forma desrespeitosa dirigida à conselheira. Diante do ocorrido, a conselheira Ana Paula Daltoé informou que solicitariam a presença da segurança, medida considerada prudente pelo conselheiro Leonardo. A conselheira manifestou-se, ainda, destacando sua atuação na Ouvidoria do Ministério da Mulher e relatando que situações semelhantes ocorrem com frequência, envolvendo manifestações desrespeitosas direcionadas a mulheres em ambientes institucionais. O Presidente da Mesa solicitou a palavra, orientando que todos se sentassem e que não houvesse novas interrupções. Advertiu que, caso a situação persistisse, seria acionada a segurança e adotadas medidas mais rigorosas, inclusive com possível encaminhamento à autoridade policial. Após a intervenção, os presentes mantiveram-se em silêncio. Na continuidade, o Presidente informou que os novos processos seriam encaminhados à Comissão de Legislação, para notificação do conselheiro, a fim de que apresentasse manifestação. Ressaltou ser inadmissível qualquer forma de ofensa entre conselheiros, especialmente em ambiente de plenário, e que o ocorrido seria encaminhado à Presidência para deliberação quanto à eventual apuração pela comissão competente. Na sequência, foi concedida a palavra aos conselheiros presentes, com tempo determinado de um minuto para cada manifestação. O conselheiro envolvido questionou qual teria sido a ofensa, sendo esclarecido pelo Presidente que a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 conselheira se sentiu ofendida, o que foi por ela confirmado. Posteriormente, o conselheiro retirou-se da sala. O conselheiro William Oliveira manifestou-se no sentido de que, havendo solicitação, a segurança deveria ter sido acionada. A conselheira Ana Paula Daltoé esclareceu que, mais do que ofensa, o ocorrido caracteriza uma forma de violência institucional e o conselheiro envolvido não entende porque coaduna com essa violência. Que o nervosismo não justifica condutas de desrespeito, como mandar outro conselheiro se calar ou se retirar da reunião. O conselheiro Leonardo retirou-se da sala, sendo seguido pelo conselheiro envolvido, que retornou posteriormente. O conselheiro William Oliveira ausentou-se momentaneamente da reunião, retornando acompanhado da Polícia Legislativa. A conselheira Ana Paula Daltoé solicitou o registro formal dos fatos em ata. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h40, sendo a presente ata lavrada por mim, Thays Pessoa de Souza, Secretária Executiva do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS JUNTA DE ANÁLISE RECURSOS RESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DA JUNTA DE ANÁLISE DE RECURSOS, unidade colegiada da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal / JAR-DF LEGAL, com a atribuição de julgar, em segunda e última instância, os processos administrativos fiscais e de exigência de créditos tributários e não-tributários oriundos do exercício do poder de polícia, conforme Artigo 10 da Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019 e no uso das atribuições previstas no Artigo 91, inciso XIV da Portaria nº 30, de 16 de abril de 2020, publicada no DODF Nº 79, Página 17, terça-feira, 28 de abril de 2020, que aprovou o Regimento Interno, resolve: Art. 1º Tornar pública a pauta de julgamento da Sessão Ordinária Presencial da 1ª Câmara e da 2ª Câmara no mês de abril de 2026, conforme anexo. Art. 2° Os interessados ou seus procuradores poderão participar presencial encaminhado solicitação para o e-mail jar@dflegal.df.gov.br ou ligar no telefone 39615185. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO SOUZA BESSA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 1ª CÂMARA. Data: 29 de Abril de 2026, quarta-feira. Sessão Ordinária presencial. Horário: às 8:30 horas. Endereço da Sede: SIA trecho 03, lotes 1.545 e 1.555, sala 203, Brasília/DF. Relatora: MARIZA LIBANO DE ALMEIDA RODRIGUES. Recorrente: CONDOMÍNIO ALTOS DE TAGUATINGA I. PROCESSO: Nº: 04017-00008280/2025-14. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: INTENSE LOUGES LTDA. PROCESSO: Nº: 0401700021049/2025-16. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: MÁRIO DE WILTON MOREIRA JUNIOR. PROCESSO: Nº: 04017-00000100/2026-37. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrente: PENTAG ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Nº: 0401700051137/2025-42. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS. PROCESSO: Nº: 04017-00001983/2026-01. (AUTO DE EMBARGO). Recorrente: MATHEUS VIANA XAVIER. PROCESSO: Nº: 0401700048393/2025-52. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: WENDEL COMERCIO VAREJISTA DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE CAPAS LTDA. PROCESSO: Nº: 04017-00004043/2026-65. (AUTO DE INFRAÇÃO). (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS VL LTDA. PROCESSO: Nº: 0401700039238/2024-64. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS. PROCESSO: Nº: 04017-00029768/2025-85. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: BSB MEDICAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTO MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP. PROCESSO: Nº: 04017-00000352/2025-85. (AUTO DE INTERDIÇÃO). Recorrente: MARK MEDIA PROPAGANDA, MARKETING E PAINEIS ELETRÔNICOS LTDA. PROCESSO: Nº: 04017-00013696/2025-54. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: MARAMBAIA RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE LTDA. PROCESSO: Nº: 04017-00022478/2025-19. (AUTO DE INFRAÇÃO). Relatora: LEILA DANIELLA RODRIGUES FERREIRA. Recorrente: ISABEL SANCHES LEONEL DE MORAIS. PROCESSO: Nº: 04017-00006029/2026-04. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: ANA BEATRIZ CABRAL. PROCESSO: Nº: 04017-00000222/2026-23. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: VILANIR DE OLIVEIRA LOPES. PROCESSO: Nº: 04017-00002793/2026-01. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrente: VILANIR DE OLIVEIRA LOPES. PROCESSO: Nº: 04017-00002790/2026-69. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Relatora: KARLA CARIZ BARREIRA TEODÓSIO. Recorrente: JOSÉ GUSTAVO IZIDIO. PROCESSO: Nº: 0401700016175/2022-14. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO COMERCIAL E RESIDENCIAL PORTAL DOS NOBRES. PROCESSO: Nº: 04017-00030669/2025-46. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: CONDOMÍNO DO BLOCO F DA SQS 408. PROCESSO: Nº: 04017-00040396/2025-48. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: JAMIL SANTOS AGUIAR. PROCESSO: Nº: 04017-00040120/2025-60. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. PROCESSO: Nº: 04017.00009370/2023-61. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Relator: EDUARDO SILVA FREITAS. Recorrente: GUILHERME DE CARVALHO SIGMARINGA SEIXAS. PROCESSO: Nº: 04017-00051415/2025-61. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: EDICARLOS FIGUEREDO DOS SANTOS. PROCESSO: Nº: 04017-00048126/2025-85. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: ERICOM PEREIRA DA SILVA. PROCESSO: Nº: 04017-00044147/2025-21. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: IVONEIDE GOMES COUTINHO. Processo: Nº: 04017-00044145/2025-32. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: DANIELLE SOUZA SANTOS LIMA. Processo: Nº: 04017-00044140/2025-18. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Relator: MARCO AURÉLIO SOUZA BESSA. Recorrente: HELMA ALVES BRITO. Processo:Nº: 0401700026352/2024-24. (AUTO DE INFRAÇÃO). JANAÍNA DA SILVA SOUZA.F Vice-Presidente PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 2ª CÂMARA. Data: 29 de abril de 2026, quarta-feira. Sessão Ordinária presencial. Horário: às 14:00 horas. Endereço da Sede: SIA trecho 03, lotes 1.545 e 1.555, sala 203, Brasília/DF. Relator: GENIVAL HERMANO DA SILVA FRANÇA. Recorrente: SAGA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Processo: nº: 04017-00005399/2025-35. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO PRATA. Processo: nº: 04017-00020374/2025-61. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: GREEN FIT LTDA. Processo: nº: 04017-00010023/2025-42. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: GUIDO PEREIRA BORGES. Processo: nº: 04017-00030095/2024-25. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: NAÇÃO CLUB RECREAÇÕES ESPORTIVAS LTDA. Processo: nº: 04017-00013029/2025-71. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: IVON JOSÉ VALENTE. Processo: nº: 04017-00026224/2022-19. (AUTO DE EMBARGO). Relator: AGNUS MODESTO DE SOUSA. Recorrente: EMIVAL LUIZ DA SILVA. Processo: nº: 00361-00009718/2019-07. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: RESTAURANTE ESTACAO 09 LTDA. Processo: nº: 04017-00044260/2025-15. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO).Recorrente: AUTO POSTO 306 NORTE LTDA. Processo: nº: 04017-00019408/2025-75. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: FERNANDO EDIMAR DE SOUZA. Processo: nº: 04017-00027737/2025-90. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: ANTÔNIO ALVES DE CASTILHO. Processo: nº: 04017-00014874/2025-64. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: MARIA DE SÁ VIEIRA. Processo: nº: 0401700040377/2025-11. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: JOÃO BATISTA DA SILVA RAMOS. Processo: nº: 04017-00014925/2025-58. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: CHARLES ROBERTO DE LIMA. Processo: nº: 0401700004728/2024-40. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: CONDOMÍNIO DO NEXT DO LAGO NORTE. Processo: nº: 04017-00032145/2025-90. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: DÉBORA BARBALHO DE OLIVEIRA. Processo: nº: 04017-00017511/202581. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: LEMOS CONSTRUÇÕES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA. Processo: nº: 04017-00033373/2025-87. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: TOMAZ RIBEIRO DE LIMA. Processo: nº: 0401700031548/2025-11. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: ARAUTOS DO EVANGELHO. Processo: nº: 04017-00017873/2025-71. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: CONDOMÍNIO SILCO VILLE D'ART ­ VILLE D'ART. Processo: nº: 04017-00032267/2025-86. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: ROGERIO VINICIO BATISTA. Processo: nº: 04017-00032511/2025-19. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: VLADIMIR RABELO DE MARTINS CUSTODIO. Processo: nº: 04017-00034785/202534. (AUTO DE EMBARGO). Recorrente: EDNALVA SOUZA CRUZ DA SILVA. Processo: nº: 04017-00031333/2025-09. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: GECIONE FERNANDES DA CONCEIÇÃO. Processo: nº: 04017-00045238/2025-84. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: POSTO DE COMBUSTÍVEIS 311 NORTE LTDA. Processo: nº: 04017-00003748/2026-65. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: RAIMUNDO ARISTIDES PEREIRA. Processo: nº: 0401700030100/2025-81. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Relator: ELDINO DIAS FURTADO. Recorrente: GONTIJO CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE EDIFÍCIOS LTDA. Processo: nº: 04017-00045520/2025-61. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrente: GREEN FIT LTDA. Processo: nº: 04017-00048032/2024-25. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: NOSSO ITALIANO RESTAURANTE LTDA. Processo: nº: 0401700034236/2025-60. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrente: CLEBER DE OLIVEIRA BASTOS. Processo: nº: 04017-00050752/2025-31. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrente: ROSIMAR MACHADO LIMA. Processo: nº: 04017-00053506/2025-31. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrente: CARDOSO E CARDOSO LTDA. Processo: nº: 04017-00001364/2026-16. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrente: EZEQUIEL PEREIRA DA CUNHA. Processo: nº: 04017-00028995/2024-11. (AUTO DE EMBARGO). Recorrente: ABENÇOADO ASA NORTE LTDA. Processo: nº: 0401700049987/2025-81. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrente: ALZIRO CARLOS DE SOUZA REIS. Processo: nº: 04017-00001535/2026-07. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: CONDOMÍNIO BLEND. Processo: nº: 0401700004663/2026-02. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: SERGIO DA SILVA SOUZA. Processo: nº: 04017-00020749/2025-93. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: BERÇÁRIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME. Processo: nº: 0401700000085/2026-27. (AUTO DE INTERDIÇÃO). Recorrente: MARCOS VINÍCIO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 FIDELIS. Processo: nº: 04017-00001360/2026-20. (AUTO DE INTERDIÇÃO). Recorrente: MARIA ANUNCIADA DE ANDRADE. Processo: nº: 04017-00033453/202290. (TRCO). Recorrente: ABWA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Processo: nº: 04017-00021048/2025-71. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: MARIA VERÔNICA LIMA. Processo: nº: 04017-00030642/2025-53. (AUTO DE EMBARGO). Recorrente: JOSÉ LUCAS ALVES BORGES. Processo: nº: 04017-00044142/2025-07. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: POSTO JARJOUR TAGUATINGA LTDA. Processo: nº: 04017-00045665/2024-81. (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). Recorrente: DROGARIA DROGACENTER EXPRES LTDA. Processo: nº: 04017-00005079/2024-02. (AUTO DE INFRAÇÃO). Recorrente: LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Processo: nº: 04017-00009691/2024-46. (AUTO DE INFRAÇÃO). Relatora: JANAÍNA DA SILVA VIEIRA. Recorrente: CAFÉ EXPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Processo: nº: 04017-00027482/2025-65. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: JOEL SOARES DE LIMA. Processo: nº: 04017-00035456/2025-19. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: FERNANDO ARAÚJO DA SILVA. Processo: nº: 04017-00026791/2025-18. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS. Processo: nº: 04017-00026796/2025-41. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: MAIARA RAMOS SILVA. Processo: nº: 04017-00040381/2025-80. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Relator: SAULO MALCHER ÁVILA. Recorrente: JOSÉ MIGUEL SILVA BATISTA. Processo: nº: 04017-00026766/2025-34. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: ANTONIO CARLOS FATURETO JUNIOR. Processo: nº: 04017-00035144/2025-05. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: RAIMUNDO PNEUS LTDA-ME. Processo: nº: 0401700031831/2025-43. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITORIA). Recorrente: DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP ­ CAMPEÃO DA CONSTRUÇÃO. Processo: nº: 04017-00021630/2025-38. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). Recorrente: NAÇÃO CLUB RECREAÇÕES ESPORTIVAS LTDA. Processo: nº: 04017-00018490/2025-11. (AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA). SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PORTARIA CONJUNTA Nº 07, DE 16 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016 alterado, parcialmente, pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: De: UG: 570.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL UO: 57.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL Para: UG: 340.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL UO: 34.101- SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL I - OBJETO: Realização do projeto "CAMPEONATO BRASILEIRO DE SALTOS ORNAMENTAIS DE 2026", conforme Ofício Eletrônico nº - SISCONEP Nº 18794 Parlamentar DEPUTADO PR DANIEL DE CASTRO. II - VIGÊNCIA: data de início: 22/04/2026: término: 03/05/2026 III - 14.422.6211.9107.0545 (EPI) RECURSO DESTINADO A PROJETOS SOCIAIS QUE VISAM O APOIO À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES Natureza da Despesa Fonte Valor 33.50.41 100 500.000,00 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal Titular da Unidade Gestora Concedente VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal Titular da Unidade Gestora Executante SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO Nº AI 148 | SÉRIE E Processo SEI 00070-00008721/2025-73 Notifica-se Sr. DANIEL FERREIRA DE MOURA, CPF 02*.***.***-*3, que no dia 15 de abril de 2025, foi lavrado o Auto de Infração nº AI 148, Série E, por contrariar o disposto no artigo nº 11, inciso I, da Lei nº 2.095/1998, combinado com o artigo 21, inciso I, do Decreto nº 19.988/1998. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. LEONARDO BRUNO DA SILVA Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº AI 190 | SÉRIE E Processo SEI 00070-00000111/2026-11 Notifica-se Srª. SARA FABIANA MIRANDA DE ALMEIDA, CPF 05*.***.***-*8, que no dia 05 de agosto de 2025, foi lavrado o Auto de Infração nº AI 190, Série E, por contrariar o disposto no artigo nº 11, inciso I, da Lei nº 2.095/1998, combinado com o artigo 21, inciso I, do Decreto nº 19.988/1998. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. LEONARDO BRUNO DA SILVA Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº AI 191 | SÉRIE E Processo SEI 00070-00000129/2026-12 Notifica-se Sr. DIEGO ROCHA DA CONCEIÇÃO, CPF 04*.***.***-*0, que no dia 04 de setembro de 2025, foi lavrado o Auto de Infração nº AI 191, Série E, por contrariar o disposto no artigo nº 11, inciso I, da Lei nº 2.095/1998, combinado com o artigo 21, inciso I, do Decreto nº 19.988/1998. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. LEONARDO BRUNO DA SILVA Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº AI 193 | SÉRIE E Processo SEI 00070-00000131/2026-83 Notifica-se Sr. SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA, CPF 00*.***.***-*2, que no dia 05 de setembro de 2025, foi lavrado o Auto de Infração nº AI 193, Série E, por contrariar o disposto no artigo nº 11, inciso I, da Lei nº 2.095/1998, combinado com o artigo 21, inciso I, do Decreto nº 19.988/1998. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. LEONARDO BRUNO DA SILVA Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº AI 196 | SÉRIE E Processo SEI 00070-00000135/2026-61 Notifica-se Srª. ANGÉLICA DOS SANTOS, CPF 03*.***.***-*0, que no dia 04 de setembro de 2025, foi lavrado o Auto de Infração nº AI 196, Série E, por contrariar o disposto no artigo nº 11, inciso I, da Lei nº 2.095/1998, combinado com o artigo 21, inciso I, do Decreto nº 19.988/1998. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF LEONARDO BRUNO DA SILVA Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº AI 168 | SÉRIE E Processo SEI 00070-00000070/2026-54 Notifica-se Sr. ROSIVALDO DE CASTRO SANTOS, CPF 70*.***.***-*6, que no dia 09 de agosto de 2025, foi lavrado o Auto de Infração nº AI 168, Série E, por contrariar o disposto no artigo nº 11, inciso I, da Lei nº 2.095/1998, combinado com o artigo 21, inciso I, do Decreto nº 19.988/1998. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. LEONARDO BRUNO DA SILVA Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº AI 171 | SÉRIE E Processo SEI 00070-00000089/2026-09 Notifica-se Sr. JEFERSON JUSTINO DIAS, CPF 05*.***.***-*2, que no dia 09 de julho de 2025, foi lavrado o Auto de Infração nº AI 171, Série E, por contrariar o disposto no artigo nº 11, inciso I, da Lei nº 2.095/1998, combinado com o artigo 21, inciso I, do Decreto nº 19.988/1998. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. LEONARDO BRUNO DA SILVA Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº AI 174 | SÉRIE E Processo SEI 00070-00000092/2026-14 Notifica-se Sr.ª SILVANA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 70*.***.***-*5, que no dia 10 de julho de 2025, foi lavrado o Auto de Infração nº AI 174, Série E, por contrariar o disposto no artigo nº 11, inciso I, da Lei nº 2.095/1998, combinado com o artigo 21, inciso I, do Decreto nº 19.988/1998. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. LEONARDO BRUNO DA SILVA Gerente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 AUTO DE INFRAÇÃO Nº AI 175 | SÉRIE E Processo 00070-00000093/2026-69 Notifica-se Sr. EDINAILSON EMIDIO DE SOUSA, CPF 03*.***.***-*3, que no dia 16 de julho de 2025, foi lavrado o Auto de Infração nº AI 175, Série E, por contrariar o disposto no artigo nº 11, inciso I, da Lei nº 2.095/1998, combinado com o artigo 21, inciso I, do Decreto nº 19.988/1998. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. LEONARDO BRUNO DA SILVA Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº AI 187 | SÉRIE E Processo SEI 00070-00000108/2026-99 Notifica-se Sr.ª ELIZABETH NASCIMENTO MATOS, CPF 53*.***.***-*0, que no dia 25 de agosto de 2025, foi lavrado o Auto de Infração nº AI 187, Série E, por contrariar o disposto no artigo nº 11, inciso I, da Lei nº 2.095/1998, combinado com o artigo 21, inciso I, do Decreto nº 19.988/1998. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. LEONARDO BRUNO DA SILVA Gerente SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PORTARIA Nº 87, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio do Decreto nº 39.805 de 06 de maio de 2019, das atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e demais atribuições e competências legais e regimentais, resolve: Art. 1º Considerar dissolvida a Comissão de Sindicância, instaurada por meio da Portaria nº 33, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 32, de 19 de fevereiro de 2026, e alterada pela Portaria nº 41, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 41, de 04 de março de 2026, e prorrogada pela Portaria nº 63, de 18 de março de 2026, publica no DODF Nº 52, de 19 de março de 2026, referente à apuração dos fatos constantes no Processo nº 00150-00003610/2025-07, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23.12.2011, com as justificativas elencadas pela Presidente da Comissão em Requerimento Geral 200804186. Art. 2º Reconduzir a Comissão de Sindicância à apuração dos fatos constantes no processo nº 00150- 00003610/2025-07, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, cujos trabalhos serão conduzidos pela Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar, instituída por meio da Portaria nº 93, de 18 de junho de 2021, publicada no DODF nº 115, de 22.06.2021, página 46, alterada pela Portaria nº 140 de 19 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 160 de 24.08.2021, página 53. Art. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados pela Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar dissolvida e reconduzida por este instrumento. Art. 4º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do art. 214, §2º da LC Nº 840/2011, para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MODESTO MAGALHÃES SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências delegadas no art. 2º, inciso III, da Portaria nº 3, de 22/02/2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com base no art. 17 do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, resolve: Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 21/04/2025, o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho designados pela Ordem de Serviço nº 03, de 21 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RODRIGUES SILVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 59, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Projeto de Sistema Viário ­ SIV 514/2022 e o respectivo Memorial Descritivo ­ MDE 514/2022, referentes à Requalificação da Avenida Recanto das Emas, Quadras 101/201 a 104/206, localizado na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026, a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar n.º 1.007, de 28 de abril de 2022, o Decreto nº 38.047, de 09 de março de 2017, combinado com o Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI nº 00390-00000161/2020-91, resolve: Art. 1º Aprovar o Projeto de Sistema Viário ­ SIV 514/2022 e o respectivo Memorial Descritivo ­ MDE 514/2022, referentes à Requalificação da Avenida Recanto das Emas, Quadras 101/201 a 104/206, localizado na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV. Art. 2º Autorizar a inclusão de Nota referente às alterações na URB 169/1993 e respectivo registro no Processo SEI nº 00390-00000042/2025-42, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado e complementado pelo projeto composto por: Projeto de Sistema Viário - SIV/MDE 514/2022, no que se refere à alteração do sistema viário local na Avenida Recanto das Emas, Quadras 101/201 a 104/206, da Região Administrativa do Recanto das Emas, conforme processo SEI-GDF nº 0039000000161/2020-91." Art. 3º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 50, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF nº 63, de 07 de abril de 2026 (199539620), na tabela que acompanha a nota do art. 3º, ONDE SE LÊ: "...PR 337/1 - CST - TAGUATINGA e Planta Registrada CST - PR 337/1...", LEIA-SE: "...PR 338/1 - CST - TAGUATINGA e Planta Registrada CST - PR 338/1...", mantendo-se inalterados os demais termos. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO RESOLUÇÃO Nº 70, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Homologa os resultados do Reajuste Tarifário Anual referente ao exercício de 2026 ­ RTA/2026 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos artigos 12, 23, 29 e 37 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nos artigos 30, 39, 46, 49 e 50 do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, nos artigos 9º, 43, 58 e 59 da Lei Distrital nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e no que consta no Processo nº 00197-00000506/2026-05, resolve: Art. 1º Homologar os resultados do Reajuste Tarifário Anual referente ao exercício de 2026­RTA/2026, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, nos termos desta Resolução. Art. 2º São fixados os valores das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal, a vigorar no período de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, nos termos do ANEXO desta Resolução. Art. 3º As tarifas homologadas pela Resolução nº 53, de 25 de abril de 2025, ficam reajustadas em 3,98% (três inteiros e noventa e oito centésimos por cento). Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO RIBEIRO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 ANEXO (a que se refere o art. 2º desta Resolução) Categoria Faixa de Consumo Tarifa Fixa (m3) (R$) 0a7 8 a 13 Residencial 14 a 20 21 a 30 R$ 11,62 31 a 45 Acima de 45 0a7 8 a 13 Residencial Social Não-Residencial (Comercial, Industrial e Pública) Paisagismo 14 a 20 21 a 30 31 a 45 Acima de 45 0a4 5a7 8 a 10 11 a 40 Acima de 40 0a4 5a7 8 a 10 11 a 40 Acima de 40 R$ 5,81 R$ 30,51 R$ 45,77 Tarifa Variável (R$/m3) R$ 4,30 R$ 5,15 R$ 10,21 R$ 14,81 R$ 22,22 R$ 28,88 R$ 2,15 R$ 2,58 R$ 5,11 R$ 7,41 R$ 22,22 R$ 28,88 R$ 8,87 R$ 11,08 R$ 14,30 R$ 17,73 R$ 20,92 R$ 13,30 R$ 16,62 R$ 21,44 R$ 26,58 R$ 31,37 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DECISÃO Nº 16/2026 Consubstanciado no Parecer Técnico - Relatório Execução Objeto (MROSC) 16 (200030269), bem como nas informações contidas nos autos 04009-00001362/2020-12, DECIDO pela APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS do TERMO DE FOMENTO Nº 17/2020 (53045059) , celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ALTO DESEMPENHO - IBAD, inscrita no CNPJ n° 22.391.142/0001-60., cuja parceria previa a realização do Projeto intitulado de "Brasília: Falando Dhi Amor", contido no Processo SEI 04009-00001362/2020-12, baseado no Art. 69 do Decreto 37.843/2016: Art. 69. A decisão final de julgamento das contas pelo administrador público será de: I - aprovação das contas; II - aprovação das contas com ressalvas; ou III - rejeição das contas e imediata instauração da tomada de contas especial. § 1º A aprovação das contas com ressalvas ocorrerá quando, apesar de cumpridos os objetivos e metas da parceria, for constatada impropriedade ou qualquer outra falta que não resulte em dano ao erário. § 2º A rejeição das contas ocorrerá quando comprovado: I - omissão no dever de prestar contas; II - descumprimento injustificado do objeto da parceria; III - dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; ou IV - desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. Em atendimento ao Art. 70, do Decreto 37.843/2016, a decisão final de julgamento das contas deverá ser encaminhada para ciência da organização da sociedade civil, que poderá apresentar recurso administrativo no prazo de quinze dias, para devolução dos recursos. BERNARDO ANTUNES Secretário de Estado Interino DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3925ª; Realizada em: 16/04/2026; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0111-004789/1989; Interessado: TELKA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA - Decisão nº: 304/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a interessada TELKA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA - CPF nº 37*.***.***-87, em sucessão à Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda celebrada em 13/02/1989, págs. 38 a 40, referente ao imóvel nº 062578-7, denominado Lote 06, Conjunto "D", Setor de Oficinas - Planaltina/DF, conforme determina a Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda, e em conformidade com o Edital de Licitação nº 22/1989 - Imóveis e com a orientação expedida pela Coordenação Jurídica da TERRACAP por meio do Despacho COJUR. ELIZEU ELIEL Gerente de Desenvolvimento Econômico LEONARDO MUNDIM Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3925ª; Realizada em: 16/04/2026; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000444/2000; Interessado: ELETROMIL ELETRICA MONCAIO INSTALADORA LTDA - Decisão nº: 310/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a empresa concessionária ELETROMIL ELETRICA MONCAIO INSTALADORA LTDA - CNPJ nº 24.***.***/****-00 referente ao imóvel nº 240932-1, denominado Lote 12, Quadra 13, Setor de Expansão Econômica de Sobradinho/DF, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico PRÓ/DF II, com desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor de aquisição, conforme determinado no Atestado de Implantação Definitivo PRÓ/DF II nº 77/2025, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. ELIZEU ELIEL Gerente de Desenvolvimento Econômico LEONARDO MUNDIM Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3925ª; Realizada em: 16/04/2026; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000595/2005; Interessado: JE ADMINISTRADORA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA - Decisão nº: 307/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar, em estrito cumprimento à deliberação do COPEP/DF, a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra nº 08/2007, tendo por objeto os imóveis nºs 213026-2, 213028-9 e 213030-0, denominados Lotes 21, 23 e 25, Quadra 02, Setor de Material de Construção - Ceilândia/DF, conforme a Resolução nº 288/2025 - COPEP/DF, que aprovou a transferência do incentivo econômico outrora concedido à empresa F. J. PRODUÇÕES LTDA, com novo nome empresarial de VGS PRODUÇÕES LTDA - CNPJ nº 02.***.***/****-20, para a empresa JE ADMINISTRADORA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA - CNPJ nº 27.***.***/****-31, a qual assumirá os direitos e as obrigações decorrentes do referido Contrato. ELIZEU ELIEL Gerente de Desenvolvimento Econômico SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CHEFIA DE GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 6º, inciso III, da Portaria nº 107, de 10 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 155, de 16 de agosto de 2023, c/c o art. 217, § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias a Ordem de Serviço nº 76, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 224, de 27 de novembro de 2025, referente ao Processo nº 04035-00007721/2025-42, para fins de reinstauração da comissão com aproveitamento dos atos já realizados, devendo o prazo ser contado a partir de 27/04/2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO NINA E SILVA LEONARDO MUNDIM Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3925ª; Realizada em: 16/04/2026; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-001432/1990; Interessado: MECÂNICA GODOI LTDA - Decisão nº: 309/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a empresa concessionária MECÂNICA GODOI LTDA - CNPJ nº 03.***.***/****-69 referente ao imóvel nº 448989-6, denominado Lote 14, Conjunto "G", Quadra de Oficinas - Candangolândia/DF, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico PRÓ/DF II, com desconto de 61,66% (sessenta e um vírgula sessenta e seis por cento) sobre o valor de aquisição, conforme determinado no Atestado de Implantação Definitivo PRÓ/DF II Nº 02/2026, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. ELIZEU ELIEL Gerente de Desenvolvimento Econômico LEONARDO MUNDIM Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3925ª; Realizada em: 16/04/2026; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-003594/2000; Interessado: ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Decisão nº: 308/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) revogar a Decisão nº 633/2016 - DIRET, Págs 17 a 19, que declarou a extinção do Contrato CDRU-C nº 1465/2001 por decurso do prazo contratual; b) autorizar a celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra entre a TERRACAP e a empresa ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, CNPJ nº 31.***.***/****-19, tendo por objeto o imóvel nº 240898-8, denominado Lote 10, Quadra 12, Setor de Expansão Econômica - Sobradinho/DF, pelo prazo de 36 meses, em observância ao disposto no art. 6º, §1º, e art. 7º, inc. I, da Lei Distrital nº 4.269/2008, contemplando a transferência, bem como a migração do incentivo econômico concedido no âmbito do PRÓ/DF II, conforme Resolução nº 1221/2010 - COPEP/DF, de 18/11/2010, e Resolução nº 247/2025 COPEP/DF, de 10/09/2025, Lei Distrital nº 4.269/2008, Lei Distrital nº 6.468/2019 e a Lei Distrital nº 7.153/2022. ELIZEU ELIEL Gerente de Desenvolvimento Econômico LEONARDO MUNDIM Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA GERAL RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 29, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 72, de 22 de abril de 2026, na página 12, ONDE SE LÊ: "...V - Diretor de Planejamento e Orçamento ­ DPO...", LEIA-SE: "...V - Diretoria de Contabilidade e Finanças ­ DCF...". CONTROLADORIA-GERAL PORTARIA Nº 157, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 4.938, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Distrito Federal, e pela Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00480-00003445/2019-96, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Circunstanciado n.º 1/2025 - CGDF/CPROC9-PORT.98/2021 (183226062), por seus próprios fundamentos, os quais adota como razão de decidir e como parte integrante deste julgamento, para determinar o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 244, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Prorroga os prazos de conclusão de processos disciplinares. A SUBCONTROLADORA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Decreto nº 42.830, de 17 de dezembro de 2021, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 71, de 27 de fevereiro de 2019 c/c Portaria nº 212, de 27 de maio de 2019, consoante disposto no art. 217, §1º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão Permanente CPROC 1, prorrogados pela Ordem de Serviço nº 03, de 18/02/2026, publicada no DODF nº 33, de 20/02/26, referentes aos seguintes Processos Administrativos Disciplinares: I - Processo nº 0480-000506/2013; II - Processo nº 00480-00004986/2025-80; III - Processo nº 00480-00000212/2026-61. Art. 2º Prorrogar os trabalhos da Comissão Permanente CPROC 1, referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00480-00001606/2026-36, instaurado pela Portaria nº 153, de 10/04/2026, publicada no DODF nº 69, de 15/04/26. Art. 3º Reconduzir os trabalhos da Comissão Permanente CPROC 3, referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00480-00001900/2024-86, prorrogados pela Ordem de Serviço nº 03, de 18/02/2026, publicada no DODF nº 33, de 20/02/26. Art. 4º Prorrogar os trabalhos da Comissão Permanente CPROC 3, reconduzidos pela Ordem de Serviço nº 03, de 18/02/2026, publicada no DODF nº 33, de 20/02/26, referentes aos seguintes Processos Administrativos Disciplinares: I - 00480-00003845/2025-40; e II - 00480-00006133/2025-82. Art. 5º Prorrogar os trabalhos da Comissão Permanente CPROC 3, referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00480-00001328/2026-17, instaurado pela Portaria nº 127, de 16/03/2026, publicada no DODF nº 50, de 17/03/26. Art. 6º Prorrogar os trabalhos da Comissão Permanente CPROC 7, reconduzidos pela Ordem de Serviço nº 03, de 18/02/2026, publicada no DODF nº 33, de 20/02/26, referentes aos seguintes Processos Administrativos Disciplinares: I - Processo nº 00480-00000976/2025-75; e II - Processo nº 00480-00003696/2025-19. Art. 7º Reconduzir os trabalhos da Comissão Permanente CPROC 7, prorrogados pela Ordem de Serviço nº 03, de 18/02/2026, publicada no DODF nº 33, de 20/02/26, referentes aos seguintes Processos Administrativos Disciplinares: I - Processo nº 00480-00002700/2025-21; e II - Processo nº 00480-00000585/2020-46; e III - Processo nº 00480-00004437/2025-13. Art. 8º Prorrogar os trabalhos da Comissão Permanente CPROC 7, referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00480-00001306/2026-57, instaurado pela Portaria nº 125, de 16/03/2026, publicada no DODF nº 50, de 17/03/26. Art. 9º Reconduzir os trabalhos da Comissão Permanente CPROC 8, prorrogados pela Ordem de Serviço nº 03, de 18/02/2026, publicada no DODF nº 33, de 20/02/26, referentes aos seguintes Processos Administrativos Disciplinares: I - Processo nº 00480-00002075/2021-94; II - Processo nº 00060-00414655/2020-08; III - Processo nº 00480-00005223/2025-56; e IV - Processo nº 00480-00006889/2025-21. Art. 10. Prorrogar os trabalhos da Comissão Permanente CPROC 8, referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00480-00005578/2024-64, reconduzidos pela Ordem de Serviço nº 03, de 18/02/2026, publicada no DODF nº 33, de 20/02/26. Art. 11. Prorrogar os trabalhos da Comissão Permanente CPROC 7, referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00480-00001550/2026-10, instaurado pela Portaria nº 140, de 26/03/26, publicada no DODF nº 58, de 27/03/26. Art. 12. Prorrogar os trabalhos da Comissão Permanente CPROC 9, referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00480-00000595/2025-96, reconduzidos pela Ordem de Serviço nº 03, de 18/02/2026, publicada no DODF nº 33, de 20/02/26. Art. 13. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos mencionados nos arts. 1º a 11. Art. 14. Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para as comissões responsáveis pelos processos mencionados nos artigos 1º a 11: I - elaborarem e encaminharem à Subcontroladoria de Correição Administrativa relatório acerca dos trabalhos realizados no processo até o momento; e II - apresentarem cronograma de atividades a serem desenvolvidas no prazo fixado no art. 12. Art. 15. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ISMARA DE LIMA ROZA GOMES DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 146, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: Art. 1º Fica extinto na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 01 (um) Cargo Comissionado Especial, Símbolo CCEDPDF ­ 07, de Assessor de Gabinete, da Defensoria Pública - Geral. Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF ­ 13, de Assessor(a) Técnico(a), da Defensoria Pública - Geral; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF ­ 12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de Águas Claras e Vicente Pires, da Defensoria Pública - Geral; Art. 3º O saldo financeiro necessário para a criação dos cargos em comissão é proveniente do saldo remanescente da transformação de cargos constante na Portaria nº 133, de 13 de abril de 2026, publicada no DODF nº 68, de 14/04/2026, página 24. Art. 4º O saldo proveniente da transformação de cargos desta Portaria passa a compor o banco de saldo remanescente de cargos da Defensoria Pública do Distrito Federal. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. REINALDO ROSSANO ALVES TRIBUNAL DE CONTAS AVISO O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informa que, a partir de 10 de março de 2026, suas publicações oficiais passam a ser realizadas no Diário Oficial Eletrônico do TCDF (DOE-TCDF), veículo oficial de divulgação dos atos da Corte. Durante o período de transição de 30 dias, as publicações ocorrerão concomitantemente no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no DOE-TCDF. Após esse período, as publicações passarão a ocorrer exclusivamente no DOE-TCDF, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica. O DOE-TCDF está disponível no endereço eletrônico: https://doe.tc.df.gov.br/. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 SEÇÃO II SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PODER EXECUTIVO DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 2026 A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, a pedido, JÉSSICA MUNIZ GONÇALVES MOLLON, matrícula 17192692, do Cargo Efetivo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialidade Gestão Governamental, da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, a contar de 08 de abril de 2026. CELINA LEÃO DESPACHO DA GOVERNADORA Em 22 de abril de 2026 Processo SEI-GDF: 04019-00003598/2024-71. Interessada: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS/DF. Assunto: SUSPENSÃO DE FÉRIAS. I - SUSPENDO, por imperiosa necessidade de serviço, a contar de 17 de abril de 2026, as férias da Presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal Jucis/DF, RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO, matrícula 282.699-2, programadas para o período de 13 a 22 de abril de 2026, assegurando-lhe o direito à fruição do período remanescente, a ser marcado oportunamente. II - Após publicação, encaminhe-se à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis/DF para ciência e adoção das providências pertinentes. CELINA LEÃO DESPACHO DA GOVERNADORA Em 22 de abril de 2026 Processo SEI-GDF: 04026-00003310/2026-78. Interessada: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: SUSPENSÃO DE FÉRIAS. I - SUSPENDO, por imperiosa necessidade de serviço, a contar de 16 de abril de 2026, as férias do Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, WENDERSON SOUZA E TELES, matrícula 17065283, programadas para o período de 08 a 17 de abril de 2026, assegurando-lhe o direito à fruição do período remanescente, a ser marcado oportunamente. II - Após a publicação, encaminhe os autos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para ciência e adoção das providências pertinentes. CELINA LEÃO RETIFICAÇÃO No Decreto de 16 de abril de 2026, publicado na Edição Extra nº 33-A, de 16 de abril de 2026, página 03, o ato que exonerou MARIA JULIA BUENO AVELAR DE LIMA, da Casa Civil do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...Símbolo CC-04...", LEIA-SE: "...Símbolo CC-03...", o ato que nomeou LUCIENE ESTER FERNANDES, ONDE SE LÊ: "...Símbolo CC-04...", LEIA-SE: "...Símbolo CC-03...". No Decreto de 17 de abril de 2026, publicado na Edição Extra nº 34-A, de 17 de abril de 2026, página 7, o ato que nomeou ANA LUIZA TORELLY DA COSTA, ONDE SE LÊ: "...da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis/DF, a contar de 1º de abril de 2026.", LEIA-SE: "...da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis/DF.". CASA CIVIL ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 31, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI nº 00151-00000453/2025-41 resolve: DESIGNAR HÉLIO PEREIRA DE ALENCAR JÚNIOR, matrícula 284.762-0, Assessor da Coordenação de Arquivo Permanente, para substituir ELIAS MANOEL DA SILVA, matrícula 91.172-0, Coordenador, da Coordenação de Arquivo Permanente, do Arquivo Público do Distrito Federal, no período de 22/04/2026 a 20/06/2026, por motivo de licença servidor. ADALBERTO SCIGLIANO PORTARIA Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: HOMOLOGAR a designação da servidora ANDREZA LORENA RODRIGUES DE SANTANA, matrícula nº 1.713.188-X,Gerente, símbolo CC-08, da Gerência de Ambulantes, Food Trucks, Engenhos Publicitários e Carro de Som, da Diretoria de Mobiliários Urbanos, da Coordenação de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 1.714.517-1, Coordenadora, símbolo CPE-06, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, nos dias 14 a 16 de Abril de 2026, por motivo de licença médica/odontológica da titular, conforme processo SEI 04018-00002161/2025-20. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 60, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (*) A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, DO DISTRITO FEDERAL, constituída nos termos da Ordem de Serviço nº 142, de 20 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 201, de 22 de outubro de 2025, página 30, no uso de suas atribuições regimentais e conforme o disposto no artigo 10, do Decreto nº 47.385, de 25 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Tornar Público, o resultado preliminar da Aferição de Mérito de que tratam os artigos 8º e 9º do Decreto nº 47.385, de 25 de junho de 2025, para fins de Promoção Funcional. Art. 2º Os servidores concorrentes a Promoção Funcional que não estiverem de acordo com o resultado obtido terão 30 (trinta) dias a contar da publicação para interposição de recurso junto a Comissão de Avaliação de Desempenho e Aferição de Mérito desta Administração Regional. Art. 3º O recurso deverá ser acompanhado de provas julgadas necessárias. Art. 4º Este ato não gera efeitos funcionais e financeiros. Art. 5º A relação a seguir está disposta por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe, padrão atual, pontuação por mérito, pontuação relativa a avaliação de desempenho, pontuação total, classe, padrão proposta, data de vigência e processo relacionado: 171.551-8, FRANCISCO HOLANDA PEREIRA, Analista em Políticas Pública e Gestão Governamental - I, V, 54.00, 40.00, 94.00, Especial I, 22.09.2025, 00138-00000547/2026-89. RITA DE CÁSSIA MARTINS SIMÕES AMARAL __________________ (*) Republicado por ter saído com erro de grade, publicado no DODF Nº 72, de 22 de abril de 2026, página 16. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 18 , DE 16 DE ABRIL DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 42, Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 - Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve: AVERBAR TEMPO DE SERVIÇO prestado por SÉRGIO LUÍS XAVIER SANS, matrícula nº 099.125-2, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, no período de 28/03/1996 a 31/01/1999, realizado na Câmara dos Deputados e, o período de 02/01/2001 a 31/12/2004, realizado no Município de Ouro Preto, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo instituto Nacional do Seguro Social INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do Processo SEI nº 0030600000998/2020-04. WAGNER RODRIGUES DE SOUSA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 141, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; e diante do contido no Processo nº 04044-00037538/2024-81, resolve: CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 12, de 09 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 6, de 12 de janeiro de 2026, página 30, do ato que designou FLÁVIA CÁRITAS MENDONÇA GONDIM DO NASCIMENTO, matrícula nº 284.457-5, para substituir o (a) Subsecretário(a), Símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Sistemas da Informação, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR AMANDA MACHADO, matrícula nº 285.667-0, para substituir o(a) Subsecretário(a), Símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Sistemas da Informação, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 142, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pela alínea "c", inciso II, artigo 2º- A, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021 e, ainda, com base no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve: AUTORIZAR o afastamento, mediante dispensa de ponto, da servidora KELLY CHRISTIAN VARGAS, matrícula nº 127.894-0, Gestora em Políticas Públicas, para participar do evento "Formação Complementar para Profissionais da Saúde: Parentalidades Vulneráveis ­ Promovendo Saúde Mental", a ser realizado às quintas-feiras, no período de 30 de abril de 2026 a 28 de maio de 2026, promovido pela Universidade de Brasília (UnB), na cidade de Brasília/DF, com ônus limitado, mantida a percepção do vencimento e das vantagens fixas, nos termos do artigo 1º, do inciso II do artigo 2º e do artigo 18 do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI nº 04044-00021615/2026-43. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 143, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelas alínea "c", inciso II, artigo 2°- A, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021 e, ainda, com base no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve: AUTORIZAR o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, no período de 16 a 19 de agosto de 2026, da servidora FLAVIA OLIVEIRA COSTA, matrícula n° 281.727-6, Requisitada, para participar do evento "MEDTROP 2026", a ser realizado na cidade de Brasília/DF, com ônus limitado, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas, nos termos do artigo 1° e inciso II, do artigo 2° e artigo 18, do Decreto n° 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI n° 04044-00015978/2026-40. MAGDA DOS SANTOS VOLPE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 134, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 3º da Portaria n° 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n° 165, de 31 de agosto de 2021; tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024; e considerando o teor do Relatório de Auditoria nº 07/2022 - DIAFA/COPTC/SUBCI/CGDF, resolve: TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 15/08/2012, DODF nº 164 de 16/08/2012, págs. 44/47, a concessão da Gratificação de Titulação deferida à servidora CAMILA SALES BRAUNA BRAGA, matrícula nº 1.437.439-0, Médico, especialidade Medicina do trabalho, no percentual de 30% (trinta por cento). TORNAR PÚBLICA a concessão da Gratificação de Titulação, nos termos do inciso VII, do art. 7º, da Lei nº 3.323, de 18 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 3.643, de 04 de agosto de 2005, e pela Lei nº 3.782, de 20 de janeiro de 2006, à servidora CAMILA SALES BRAUNA BRAGA, matrícula nº 1.437.439-0, Médico, especialidade: Medicina do Trabalho, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, no percentual de 8% (oito por cento), por haver apresentado curso de Aprimoramento Profissional, observada a Recomendação 14 do Relatório de Auditoria nº 07/2022 - DIAFA/COPTC/SUBCI/CGDF, com efeitos financeiros a contar de 17 de julho de 2012. Processo SEI nº 04044-00030282/2025-62. GEISHA BERGER COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, nos termos do artigo 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instrução Normativa/SEAP nº 02, de 23 de julho de 2014, à servidora TÂMARA MACIEL DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 287.512-8, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver concluído curso de Pós-Graduação, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de maio de 2026. Processo SEI nº 04044-00021694/2026-92. ANA MARIA BORBA SAMICO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso XII, do artigo 2º, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, resolve: TORNAR PÚBLICAS as REDISTRIBUIÇÕES dos servidores relacionados no Anexo Único, referentes ao 1º trimestre de 2026, realizadas, com amparo no artigo 43 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar da data de efetivação no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS SERVIDOR MATRÍCULA ANEXO ÚNICO CARGO CARREIRA ÓRGÃO DE ORIGEM ÓRGÃO DE DESTINO ANÍBAL ARAUJO PEREA 01745336 Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Públicas e Gestão Governamental Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal CRISTIANY GONÇALVES DE OLIVEIRA MARQUES 14308606 Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Públicas e Gestão Governamental Administração Regional de Taguatinga Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento DANIEL DA SILVA MELLO 01904833 Auditor de Controle Interno Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal ControladoriaGeral do Distrito Federal EDEN AGNEL DA SILVA ALBUQUERQUE 1200278X Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Públicas e Gestão Governamental Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol Administração Regional de Arniqueira ELISÂNGELA MARIANO FERREIRA 01745689 Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Públicas e Gestão Governamental Administração Regional do Jardim Botânico Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal ERIK EMANOEL DOS SANTOS XAVIER 17227410 Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Públicas e Gestão Governamental Administração Regional do Núcleo Bandeirante Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal JÉSSICA MUNIZ GONÇALVES MOLLON 17192692 Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Públicas e Gestão Governamental Administração Regional de Sobradinho II ViceGovernadoria do Distrito Federal Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 MÔNICA CRISTINA CARVALHO DE SOUSA 0191670X Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura Planejamento Urbano e Infraestrutura Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal RAQUEL PESSOA DE MAGALHÃES MACIEL 01744674 Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Públicas e Gestão Governamental Administração Regional do Plano Piloto Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal RODRIGO ALVES LOCH 12002798 Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Públicas e Gestão Governamental Administração Regional do Guará Administração Regional do Lago Sul RODRIGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA 17193125 Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Públicas e Gestão Governamental Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental SOPHIA GOES 1430824X Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Públicas e Gestão Governamental Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental THAÍS PALMEIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE FARIAS 02847825 Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Públicas e Gestão Governamental Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 22 de abril de 2026 PROCESSO: 00309-00000219/2026-73. INTERESSADO: MARCONI MARIANO DA SILVA. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão do servidor MARCONI MARIANO DA SILVA, matrícula 225.365-8, ocupante do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para ter exercício no Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Desenvolvimento Econômico e Ordenamento Territorial, da Coordenação Executiva, da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento (RA-SIA)., nas seguintes condições: A)ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, caput, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à RA-SIA, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 203, DE 06 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso XIV, da Portaria nº 708/2018, resolve: CESSAR OS EFEITOS da Ordem de Serviço nº 63, de 02 de fevereiro de 2026, que designou RAFAEL JUNIO PEREIRA, matrícula 1.709.331-7, ocupante do cargo de Administrador, para substituir o cargo de Gerente, símbolo CPC-08, da Gerência de Almoxarifado Central (GAC), da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de Logística em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais. DESIGNAR a servidora CAMILA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula 1709363-5, ocupante do cargo de Farmacêutico Bioquímico - Farmácia, para substituir o cargo de Gerente, símbolo CPC-08, da Gerência de Almoxarifado Central (GAC), da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de Logística em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais. Processo SEI nº 00060-00566250/2021-27. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 236, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso "II", alínea "e", da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares, à servidora EMÍLIA DIANA CAVALCANTE TOLENTINO NOGUEIRA, matrícula SES-DF nº 1709722-3, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 1º de maio de 2026, nos termos do art. 144 da Lei Complementar nº 840/2011. Processo SEI nº 00060-00157164/2026-31. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou a critério da Administração. Processo 00060-00157164/2026-31. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 245, DE 15 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 à servidora ALINE CRISTINA NOGUEIRA, matrícula 1.705.016-2, cargo: Farmacêutica, carga horária 40 horas semanais, lotada no Núcleo de Logística Farmacêutica (SES/SRSOE/GAOAPS-OE/NLF), com redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga horária semanal, a contar de 05/06/2024, com reavaliação em 24 meses, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, com base no Laudo Médico Pericial nº 163/2024 e na Decisão nº 4512/2021 do processo 00600-00008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00093936/2024-38. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 252, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso "II", alínea "e", da Portaria nº 489/2025, resolve: PRORROGAR a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida pela Ordem de Serviço nº 148, publicada no DODF nº 89, de 12/05/2023, pág. 82, ao servidor MARCUS ARAUJO XAVIER, matrícula SES-DF nº 1.434.735-0, por 3 (três) anos, a contar de 12/05/2026, nos termos do art. 144, §3º, da LC nº 840/2011. Processo SEI nº 0006000160477/2023-24. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 255, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 ao servidor WILSON SOARES PRAZERES, matrícula 140.364-8, cargo: AOSD - Lavanderia Hospitalar, carga horária 40 horas semanais, lotado no Núcleo de Hotelaria em Saúde (SES/SRSOR/DA/GAOESP-CEI/NHS), com redução de 10 % (dez por cento) de sua carga horária semanal, a contar de 23/03/2026, com reavaliação em 24 meses, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, com base no Laudo Médico Pericial nº 109/2026 e na Decisão nº 4512/2021 do processo 00600-00008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 0006000183453/2026-96. ELIETE SANTANA DE SOUZA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 412, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, da servidora SOLANGE MARIA MARQUES SILVA PEIXOTO FAGUNDES, Farmacêutica Bioquímica - Farmácia, matrícula nº 1666121-4, lotada na SES/SEAS/SVS/LACEN/GCQPA/NQA, para participar da Reunião presencial da Câmara Técnica de Laboratórios de Saúde Pública (CTLSP), no período de 23/04/2026 à 24/04/2026, em Brasília-DF/Brasil, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº. 00060-00183133/2026-36. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 430, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto na Portaria nº 489/2025, resolve: HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) ROGERIA DE OLIVEIRA PINHEIRO ROMANHOLO, matrícula n.º 1435119-6, ENFERMEIRO, lotado (a) na Diretoria de Plano de Saúde (INASDF/PRESI/DIPLAS), para participar do 17º Seminário UNIDAS, no período de 14 a 15 de abril de 2026 em Brasília/DF, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº 04001-00002465/2026-01. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 431, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto na Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar 840/2011, condicionado o período de gozo, aos critérios da Administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos. em atendimento aos casos previstos no Art. 3º da LC 952/2019: Art. 3º Fica assegurado ao servidor o direito de integralizar o quinquênio em andamento na data de publicação desta Lei Complementar para fins de aquisição de licençaprêmio por assiduidade, podendo esta ser usufruída ou convertida em pecúnia, no momento de sua aposentadoria. Administração Central (Nome, Matrícula, Quinquênio/ Período): WANESSA C. DE J. GOMES DA SILVA, 01564056, 03 26/10/2016 24/10/2021; EVANIL BASTOS NASCIMENTO, 01567888, 03 23/02/2017 21/02/2022; CRISTIANA SIMOES GONCALVES, 0138466X, 04 30/09/2015 26/03/2021. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 432, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto na Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração. Administração Central (Nome, Matrícula, Quinquênio/ Período): ALMIR DOS SANTOS PINTO, 01436236, 08 18/11/2020 16/11/2025; LARISSA B. R. DE ALMEIDA SILVA, 1700800X, 01 01/12/2020 01/12/2025; MARIA VERBENA MORAES DE OLIVEIRA, 0143635X, 08 07/01/2021 11/01/2026; LUCIA EMILIA DANDURAIN MORALES, 01968416, 03 12/02/2021 13/04/2026; PAULO ANTONIO DOS SANTOS, 14334275, 03 05/04/2021 03/04/2026; DAYSE SOBRINHO PESSOA DE ARAUJO, 01307932, 07 18/04/2021 19/04/2026; FRANCISCO DAS C. DA SILVA SOARES, 01400916, 05 01/01/2021 30/12/2025; ALESSANDRA S. E SILVA MACEDO,14332868, 03 11/04/2021 20/04/2026; CRISTIANA SIMOES GONCALVES, 0138466X, 05 27/03/2021 05/04/2026; MARIA JULIA RODRIGUES DUARTE, 14329387, 03 05/04/2021 23/04/2026. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 433, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto na Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) RONALDO MACIEL DIAS, matrícula 1860798, Cargo de Médico - Neurologista, lotado (a) no Serviço de Neurologia - IGESDF/DIASE/SUPHB/GERIN/SENEU, para participar da REUNIAL ANUAL DA AAN - 2026, no período de 17 a 24 de abril de 2026, em Chicago - EUA, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo 0401600007100/2026-96. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS NÚCLEO DE ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O NÚCLEO DE ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, em observância ao disposto no artigo 7° da Portaria SGA n° 380, de 30 de maio de 2001 combinado com o artigo 217, inciso V, do decreto 39.546, de 19 de dezembro de 2018, resolve: TORNA PÚBLICO o resultado das apurações das acumulações de cargos declaradas lícitas dos servidores a seguir: NOME GEORGIA GABRIELLA CARVALHO SILVA CARGO/MATRÍCULA/ÓRGÃO PROCESSO ENFERMEIROOBSTETRA DA 17048516 SES/DF ENFERMEIRO 060- 226937 00495855/2021- PREFEITURA MUNICIPAL 26 DE CAETITÉ/BA TÉCNICO MARCELO COSTA RADIOLOGIA DO NASCIMENTO 16708547 SES/DF EM TÉCNICO EM RADIOLOGIA 01385887 SES/DF 06000021110/202477 ENFERMEIRO MARCIA AMARAL 16850858 DAL SASSO SES/DF ENFERMEIRO 1767353 EBSERH/DF 06000252271/201862 AGENTE VIGILÂNCIA UZIEL DA SILVA AMBIENTAL ALVES SAÚDE 01565567 SES/DF DE PROFESSOR 02549 060- EM SECRETARIA MUNICIPAL 00494530/2018- DE EDUCAÇÃO DE SANTO 21 ANTONIO DO DESCOBERTO/GO ALLANA RESENDE PIMENTEL CALACA ENFERMEIROOBSTETRA 17024439 SES/DF PROFESSOR 2279177 SEEDF 06000221859/202170 TÉCNICO ALDECI MARIA DE ENFERMAGEM OLIVEIRA SOUZA 16753984 SES/DF EM AUXILIAR ENFERMAGEM 16753984 SES/GO DE 060005806/2016 LARYSSE ENFERMEIRO LORENNA ALVES 16750799 DOS SANTOS SES/DF ENFERMEIRO 34767 060PREFEITURA MUNICIPAL 006177/2016 DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO ENFERMEIRO ANA TEREZA 1439572X SANTOS DE JESUS SES/DF ENFERMEIRO 1186494 EBSERH/HUB 06000481967/202523 AGENTE COMUNITÁRIO DIOGO BRAZ DE SAÚDE SOUSA 1723056X SES/DF TÉCNICO DE ENFERMAGEM 16583094 SES/DF EM 06000262791/202511 TÉCNICO TATIANE TORRES ENFERMAGEM RAMOS 16729935 SES/DF EM TÉCNICO ENFERMAGEM 3343267 EBSERH/HUB EM 06000601188/202470 ENFERMEIRO- JOSE RAIMUNDO FAMÍLIA GOMES DE COMUNIDADE OLIVEIRA 16969162 SES/DF ENFERMEIRO 8361 E SECRETARIA DE SAÚDE ANTÔNIO 060MUNICIPAL 00177859/2020DE SANTO 44 DO DESCOBERTO/GO LAIS VIANA OLIVEIRA ENFERMEIRODE OBSTETRA 17008409 SES/DF ENFERMEIRO 16848454 SES/DF 06000052212/202191 ERNESTINA SANTOS ENFERMEIROFAMÍLIA DOS COMUNIDADE 17069297 SES/DF TÉCNICO E ENFERMAGEM 01726617 SES/DF EM 06000050020/202221 MÉDICOGINECOLOGIA SANTIAGO DA OBSTETRÍCIA SILVA FRANCA 17190886 SES/DF MÉDICO-GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA E 0605330 00458819/2024SECRETARIA MUNICIPAL 24 DE SAÚDE DE ITAPURANGA/GO MÉDICO-PEDIATRIA MÉDICO-PEDIATRIA 060- PALOMA BORGES NÃO INFORMADO 16867505 00386621/2018- PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL SES/DF 93 DE PARACATU/MG MÉDICO-CLÍNICA CARLOS ERICSON MÉDICA MOTA 1681021X SES/DF MÉDICO-FAMÍLIA COMUNIDADE 14369303 SES/DF E 06000071714/201735 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 FARMACÊUTICO EVENI TAIANE BIOQUÍMICO- ARAUJO SOUZA FARMÁCIA BUSTAMANTE 17113830 SES/DF FARMACÊUTICO BIOQUÍMICOFARMÁCIA 060960017 00144267/2023SECRETARIA 99 MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE OCIDENTAL/GO ENFERMEIRO MARILEY GOMES 16854411 DA SILVA LUCAS SES/DF ENFERMEIRO 55657 060- PREFEITURA 00254637/2018- MUNICIPAL DE 38 SENADOR CANEDO/GO MÉDICOTAINA CANDIDA DE REUMATOLOGIA ALMEIDA GONTIJO 1724692X CARNEIRO SES/DF MÉDICO-CLÍNICA MÉDICA 14417537 SES/DF 06000276904/202557 ENFERMEIRO MARIA JOSE 16850130 BANDEIRA PAZ SES/DF ENFERMEIRO 2084800 EBSERH/HUB 06000251966/201827 MONYELLA CAPISTANO ALENCAR ENFERMEIRO 17201810 SES/DF ENFERMEIRO 245773-3A 060- SECRETARIA DE 00060782/2025- ESTADO DE SAÚDE DO 89 AMAZONAS/AM GUSTAVO GUTEMBERG GONÇALVES BORGES TÉCNICO ENFERMAGEM 17182832 SES/DF ENFERMEIRO EM 908737 060- PREFEITURA 00463211/2024- MUNICIPAL DE CALDAS 11 NOVAS/GO ELNATAN DE MOURA GAMA DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 18 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais disposta no artigo 11, item II da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº 125 de 04 de julho de 2018, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) MARIA C. F. ROCHA FIGUEIREDO, matrícula 01353926, na carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde no cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº.173 de 27 de maio de 2020 e alcançado pela Lei Complementar nº.191 de 08 de março de 2022, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 00060-00446614/2021-53. CONVERTER EM PECÚNIA 18 (dezoito) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a), MARIA DIAS DE OLIVEIRA SILVA, matrícula: 01168533, na Carreira de Agente de Serviços Complementares, no cargo de Serviço Social, Classe Especial, padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 00060-00552634/2025-96. CONVERTER EM PECÚNIA 04 (quatro) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a), GLAUCIA DANTAS FERREIRA SAKR KHOURI, matrícula: 01421360, na Carreira de Odontólogo, no cargo de Cirurgião Dentista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 0006000184532/2026-14. WATSON LACERDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 90, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396 de 20 de junho de 2022 art. 13, inciso I, publicada no DODF nº 114 de 21 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 840, de 23 de Dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA CAROLINA GUIMARÃES BARBOSA, matrícula 14328143, para substituir a Gerente do Centro de Referência Especializado no Transtorno do Espectro Autista, da Diretoria de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 91, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO prestado pelos servidores abaixo indicados: FERNANDA VIEIRA DE SOUZA CANUTO, 169.918-0, Médico - Pediatria, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.424 dias, ou seja, 1 ano, 1 mês e 29 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de fevereiro de 2004 a 31 de março de 2004, 1º de junho de 2004 a 30 de maio de 2005,contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 0006000410556/2025-53. JOÃO ULISSES GONZAGA, 146.780-8, Médico -Acupuntura, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.610 dias, ou seja, 1 ano, 8 meses e 5 dias,prestados à Prefeitura Municipal de Jataí,no período de 1º de agosto de 1994 a 1º de abril de 1996,contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00145691/2026-01. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 14 de outubro de 2011, publicada no DODF n° 201 de 17 de outubro de 2011, pág. 46, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora ANA TERESA DE ALMEIDA BEZERRA, 159.177-0, Enfermeira, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.ONDE SE LÊ: "...contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo 270.000.478/2011...",LEIA-SE: "...contados para fins de adicional e aposentadoria. Deduz-se deste período 1 dia para fins de adicional, referentes licença para acompanhamento de família, conforme processo 270.000.478/2011...". Retificada a fim de adicionar a dedução de ATS, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0270-000478/2011. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 35, de 28 de janeiro de 2025, publicada no DODF n° 20 de 29 de janeiro de 2025, pág. 60, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora ANA TERESA DE ALMEIDA BEZERRA, 159.177-0, Enfermeira, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...186 dias, ou seja, 6 meses e 6 dias, prestados ao Hospital das Forças Armadas,...",LEIA-SE: "...185 dias, ou seja, 6 meses e 5 dias, prestados ao Hospital das Forças Armadas,...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0270-000478/2011. RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 166, de 23 de maio de 2023, publicada no DODF n° 97 de 24 de maio de 2023, pág. 37, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora CLEA MELISSA MYISSORI YUZUKI FERNANDES, 1.709.304-X, Fonoaudióloga, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.ONDE SE LÊ: "...contados para fins de adicional e aposentadoria. Deduz-se desse tempo 583 dias para fins de adicional, referentes a vedação contida no art. 8º, inciso IX, da lei complementar federal nº 173/2020. Processo nº 00060-00012999/2023-11...",LEIA-SE: "...contados para fins de adicional e aposentadoria. Processo nº 00060-00012999/2023-11...". Retificada a fim de remover a dedução de 583 dias na contagem de para fins de adicional referente a vedação contida no art. 8º, inciso IX, da lei complementar federal nº 173/2020, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060-00012999/2023-11. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 11 de dezembro de 2017, publicada no DODF n° 240 de 18 de dezembro de 2017, pág. 15, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora LUCIANA BARTOLOMEI ORRU D'AVILA, matrícula n° 1.673.402-5, Médico Cardiologia, Secretaria do Estado de Saúde do DF. ONDE SE LÊ: "...7.169 dias, ou seja, 19 anos, 7 meses e 24 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de janeiro de 1994 a 31 de agosto de 1996, 1º de setembro de 1996 a 30 de novembro de 1999, 1º de dezembro de 1999 a 28 de fevereiro de 2001, 1º de março de 2001 a 31 de outubro de 2002, 1º de novembro de 2002 a 31 de maio de 2003, 1º de dezembro de 2005 a 03 de setembro de 2006, 04 de setembro de 2006 a 02 de agosto de 2007, 03 de agosto de 2007 a 31 de março de 2009 e 1º de abril de 2009 a 17 de fevereiro de 2016...",LEIA-SE: "...7.001 dias, ou seja, 19 anos, 2 meses e 6 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de janeiro de 1994 a 31 de janeiro de 1999, 1º de fevereiro de 1999 a 04 de julho de 2000, 05 de julho de 2000 a 31 de janeiro de 2001, 1º de março de 2001 a 30 de setembro de 2002, 1º de novembro de 2002 a 31 de maio de 2003, 20 de março de 2006 a 31 de março de 2008, 1º de abril de 2008 a 30 de abril de 2008, 1º de maio de 2008 a 07 de abril de 2009 e 08 de abril de 2009 a 17 de fevereiro de 2016...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os períodos anteriormente averbados,ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0285-000007/2017. TORNAR SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO da servidora LUCIANA BARTOLOMEI ORRU D'AVILA, matrícula n° 1.673.402-5, Médico - Cardiologia, Secretaria do Estado de Saúde do DF, publicada no DODF nº 12 de 17 de janeiro de 2018, pág. 10. Processo nº 0285-000007/2017. CONCEDER LICENÇA SERVIDOR nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019 a servidora: LOURDES MING CHI SHEN, 137213-0, 5ºquinquênio: 15/04/2021 a 13/04/2026. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 127, DE 16 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, art. 13, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a) LAURA GIOVANINI LOPES, ENFERMEIRO DE FAMILIA E COMUNIDADE, matrícula 1707069-4, lotada na Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 2 do Guará, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participação no 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CONGREPICS), promovido pelo(a) Universidade Federal da Bahia (UFBA), com ônus Limitado para o Distrito Federal (somente remuneração do cargo), que ocorrerá na cidade de Salvado, BA,no período de06/05/2026 a 09/05/2026. Período necessário para deslocamento, de 05/05/2026 a 09/05/2026, conforme Processo SEI 00060-00143742/2026-52. RONAN ARAÚJO GARCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 131, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, art. 13, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto do (a) servidor (a) ROSANA RODRIGUES DE SOUZA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, matrícula 1436619-3, lotada na Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 4 do Guará, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participação na Capacitação sobre estratégias de enfrentamento ao HIV/aids, tuberculose, hepatites virais e ISTs no âmbito das Ações de Cidadania, promovida pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com ônus Limitado para o Distrito Federal (somente remuneração do cargo), que ocorrerá na cidade de Brasília/DF, no período de 23/04/2026 a 24/04/2026, conforme SEI 00060-00183564/2026-01. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 456, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço n°. 1.600, de 27/11/2024, publicada no DODF n° 228, de 29/11/2024, página 73, a qual designou EVERTON FERNANDES DE ARAUJO, matrícula 1720176-4, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, para substituir o Gerente, da Gerência de Assistência Cirúrgica, do Hospital Regional de Brazlândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste. Art. 2º Designar a servidora ANNE L. TAVARES BORGES DE SOUZA, matrícula 16737865, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ENFERMAGEM, para substituir o (a) o Gerente, da Gerência de Assistência Cirúrgica, do Hospital Regional de Brazlândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Processo nº. 0006000267198/2019-12. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 459, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, a servidora FLAVIA SILVA SANTOS, matrícula 01376373, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe/Padrão TM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no "art. 40, §§ 3º, 4º, inciso III, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005, art. 57 da Lei nº 8.213/1991 e Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal", a contar de 14/08/2025, conforme processo 0006000094218/2025-60. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 460, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionados (nome, matrícula, cargo, lotação): ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA, 1.436.480-8, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 3.345 dias, ou seja, 9 anos e 2 meses, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 06 de abril de 1998 a 1º de fevereiro de 2000, 15 de setembro de 2000 a 1º de abril de 2002, 13 de fevereiro de 2006 a 16 de setembro de 2008, 17 de setembro de 2008 a 31 de março de 2011 e 1º de abril de 2011 a 27 de novembro de 2011, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00281570/2022-91. CEZAR BRENOL RENK HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais e considerando o disposto no art. 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, DE 21/06/2022, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR à servidora abaixo relacionada, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração: HAMILTON CIRNE FERNANDES FRANCO, MATRÍCULA 186.044-5, 3º QUINQUÊNIO: 07/03/2021 a 05/03/2026, PROCESSO SEI: 00060-00170508/2026-06;SANDRA FERNANDES RIBEIRO, matrícula 1432689-2, 3º QUINQUÊNIO: 24/03/2021 a 22/03/2026, PROCESSO SEI: 00060-00439509/2025-91;MARJORIE LIMA BRITO, matrícula 154225-7, 4º QUINQUÊNIO: 29/03/2021 a 27/03/2026, PROCESSO SEI: 00060-00181208/2026-44; ALEXANDRE LYRA DE ARAGÃO LIBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 28, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais e considerando o disposto no art. 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, DE 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a) JULIAN RODRIGUES MACHADO, Médico Ortopedista e Traumatologia, Matr. 141.571-9, processo 00060-00153346/2023-91, para participar do "CONGRESSO BRASILEIRO DE TRAUMA ORTOPÉDICO", na cidade de SÃO PAULO-SP, no dia 03/06/2026 a 07/06/2026, já incluído o período de trânsito; ALEXANDRE LYRA DE ARAGÃO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, DE 21/06/2022, resolve: TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço Nº 20, DE 25 DE MARÇO DE 2026, publicada no DODF nº 58, de 27 de março 2026, página 75, o ato que autorizou a dispensa de ponto da servidora CINTIA MARIA TANURE BACELAR, Enfermeira, matrícula 183.635-8, processo 00060-00139145/2026-23, para participar do "XIII CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE TOMADA DE DECISÃO COMPARTILHADA - ISDM", na cidade de Hanover - Estados Unidos, no período de 07/07/2026 à 10/07/2026, já incluído o período de trânsito; TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de serviço Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2026, publicada no DODF Nº 56, DE 25 DE MARÇO DE 2026, PÁGINA 94, o ato que autorizou a dispensa de ponto da servidora GISELLE MARIA ARAUJO FELIX ADJUTO, Médico - genética médica, matrícula 1.442.248-4, processo 00060 00136688/202699, para participar do "I Congresso Brasileiro de Genética Médica e Genômica Sociedade Brasileira de Genética e Genômica" na cidade de Goiânia - GO, no período de 08/04/2026 a 11/04/2026, já incluído o período de trânsito. ALEXANDRE LYRA DE ARAGÃO LISBOA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 223, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria nº 1.413, de 30 de outubro de 2024, que instituiu a Comissão Permanente de Seleção do Chamamento Público, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com vistas à execução do Edital de Chamamento Público nº 01/2020. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Alterar a alínea "b" do inciso III do artigo 2º da Portaria nº 1.413, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 210, em 1º de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ............... (...) III - ............... (...) b) CICERO VIDAL DE ABREU JÚNIOR, matrícula 2.000.384-6, suplente;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IÊDES SOARES BRAGA PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso das atribuições previstas no inciso V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: DESIGNAR SOLANGE DE LUCENA DOS SANTOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 248.582-6, para exercer a Função Gratificada Escolar, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Símbolo FGE-02, SIGRH 52009450, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 405 Sul, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00133926/2026-30. IÊDES SOARES BRAGA PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso das atribuições previstas no inciso V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: DISPENSAR, por ter sido nomeada para outra Função Gratificada Escolar, LAZARA DE OLIVEIRA SANTANA, Professor de Educação Básica, matrícula 208.756-1, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005893, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 410 Norte, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 7 de abril de 2026. Processo 00080-00127459/2026-17. DESIGNAR ANDREA DOS PASSOS SERAFINI, Professor de Educação Básica, matrícula 37.800-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005893, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 410 Norte, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00127459/2026-17. DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, CARLA DE ALMEIDA CORDEIRO NUNES, Professor de Educação Básica, matrícula 24.129-6, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005835, de Supervisor, do Centro de Ensino Especial 02 de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 1º de abril de 2026. Processo 00080-00091062/2026-71. DESIGNAR RONEI MENDES PEREIRA, Professor de Educação Básica, matrícula 203.267-8, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005835, de Supervisor, do Centro de Ensino Especial 02 de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00091062/2026-71. DISPENSAR EDNAIDE NASCIMENTO SOARES, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 209.960-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005506, de Chefe de Secretaria, do Jardim de Infância 305 Sul, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00148648/2026-15. DESIGNAR ELISANGELA PINHEIRO DA SILVA MOTA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 249.954-1, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005506, de Chefe de Secretaria, do Jardim de Infância 305 Sul, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00148648/2026-15. DISPENSAR, por ter sido nomeada para outra Função Gratificada Escolar, ROSANGELA ESCANDELATO DA COSTA TIVES DE SOUZA, Professor de Educação Básica, matrícula 222.738-X, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005696, de Supervisor, da Escola Parque 210/211 Norte, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 16 de março de 2026. Processo 00080-00049261/2026-87. DESIGNAR BIANCA DA CUNHA NANTES, Professor de Educação Básica, matrícula 234.095-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005696, de Supervisor, da Escola Parque 210/211 Norte, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00049261/2026-87. DESIGNAR FABIANA RIBEIRO BARROS XAVIER, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.777-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-01, SIGRH 52005866, de Supervisor, do Centro Educacional de Jovens e Adultos da Asa Sul, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00081397/2026-81. DISPENSAR, a pedido, LUZIA SOARES DA SILVA VIDAL, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.125-9, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006030, de Chefe de Secretaria, do Centro Educacional Incra 08, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 30 de março de 2026. Processo 0008000129170/2026-24. DISPENSAR JANE KELLY CAIRES DE CASTRO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.925-X, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE02, SIGRH 52009082, de Supervisor, do Centro de Educação Infantil 03 de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00131711/2026-84. DESIGNAR LUZIA SOARES DA SILVA VIDAL, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.125-9, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009082, de Supervisor, do Centro de Educação Infantil 03 de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00131711/2026-84. DISPENSAR IRANILDO GOUVEIA DE FREITAS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 249.845-6, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009090, de Supervisor, da Escola Classe 08 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00134399/2026-81. DESIGNAR ELIVANIA ALVES DE ALMEIDA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 215.256-8, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009090, de Supervisor, da Escola Classe 08 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00134399/2026-81. DISPENSAR, por ter sido nomeada para outra Função Gratificada Escolar, HERICA MONTEIRO SEVERO DE ARAUJO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 239.710-2, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009143, de Supervisor, da Escola Classe 55 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 1º de abril de 2026. Processo 00080-00132059/2026-15. DESIGNAR GEISE MARQUES DA COSTA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.797-4, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009143, de Supervisor, da Escola Classe 55 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00132059/2026-15. DISPENSAR, por estar sendo designada para outra Função Gratificada Escolar, ELIVANIA ALVES DE ALMEIDA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 215.256-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006127, de Supervisor, da Escola Classe 29 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000134076/2026-97. DESIGNAR NAYARA SOUSA DE JESUS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 252.999-8, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009107, de Supervisor, da Escola Classe 25 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00143117/2026-36. DISPENSAR DANIEL GUIMARAES MARTINS PONTES, Professor de Educação Básica, matrícula 257.222-2, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52010170, de Supervisor, do Centro Educacional 17 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00002067/2026-38. DESIGNAR DAIANE FELICIO DA SILVA SANTOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.064-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008877, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe Juscelino Kubitschek - Sol Nascente, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00001191/2026-86. DESIGNAR KELLY MARINHO GOMES DANIEL, Professor de Educação Básica, matrícula 229.186-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009265, de Supervisor, do Centro Educacional 06 do Gama, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000049471/2026-75. DESIGNAR FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA COUTO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.504-1, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-01, SIGRH 52006721, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental Engenho das Lajes, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00067829/2026-41. DISPENSAR VIOLETA ARLETE CANDIDA ROCHA OYO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 215.324-6, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006817, de Supervisor, do Centro Educacional 04 do Guará, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00121790/2026-15. DESIGNAR ROGERIO NUNES PASSOS, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 210.119-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006817, de Supervisor, do Centro Educacional 04 do Guará, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00121790/2026-15. DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, IRAMAR SANTOS GOMES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 20.246-0, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006885, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 02 do Riacho Fundo II, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 1º de abril de 2026. Processo 00080-00133645/2026-87. DESIGNAR REGIANE SIMOES REIS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 249.999-1, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006885, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 02 do Riacho Fundo II, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00133645/2026-87. DISPENSAR, por estar sendo designada para outra Função Gratificada Escolar, REGIANE SIMOES REIS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 249.999-1, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009325, de Supervisor, da Escola Classe 02 do Riacho Fundo II, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000133645/2026-87. DISPENSAR, por estar sendo designada para outra Função Gratificada Escolar, JAQUELINE SUZAMAR ALVES DOS SANTOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 252.470-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 FGE-02, SIGRH 52009557, de Supervisor, do Centro Educacional Águas do Cerrado, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00132116/2026-66. DESIGNAR SARAH TEIXEIRA DA SILVA MARCHESE, Professor de Educação Básica, matrícula 259.512-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE02, SIGRH 52009557, de Supervisor, do Centro Educacional Águas do Cerrado, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00147457/2026-36. DESIGNAR FERNANDO DE SOUZA FERNANDES, Professor de Educação Básica, matrícula 258.123-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009018, de Supervisor, do Centro Educacional Águas do Cerrado, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00106209/2026-35. DESIGNAR JAQUELINE SUZAMAR ALVES DOS SANTOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 252.470-8, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009533, de Supervisor, do Centro Educacional Dona América Guimarães, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00132116/2026-66. DISPENSAR GERVANE PIRES DOXA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 43.639-9, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007016, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 01 de Planaltina, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 7 de abril de 2026. Processo 0008000137696/2026-88. DESIGNAR JACQUELINE SOUSA CAMPOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 247.756-4, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007016, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 01 de Planaltina, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00137696/2026-88. DESIGNAR RENAN ALVES DE OLIVEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 214.583-9, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009519, de Supervisor, da Escola Classe Eta 44, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00115434/2026-62. DESIGNAR ALDEANE RIBEIRO LIMA, Professor de Educação Básica, matrícula 2.001.200-4, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009518, de Supervisor, da Escola Classe Vale Verde, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00111023/2026-06. DISPENSAR, a pedido, ANGELICA RIBEIRO VIANNA PERES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 247.878-1, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008744, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 101 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00136545/2026-11. DISPENSAR ARILSON ALMEIDA DA LUZ, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 243.387-7, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008474, de Supervisor, do Centro Educacional 308 do Recanto das Emas - Colégio Cívico-Militar, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000114007/2026-67. DESIGNAR JULIO CESAR OLIVEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.843-1, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008474, de Supervisor, do Centro Educacional 308 do Recanto das Emas - Colégio Cívico-Militar, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000114007/2026-67. DESIGNAR ANDERSON DIEGO SOUZA DE JESUS, Professor de Educação Básica, matrícula 244.716-9, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-01, SIGRH 52008478, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 405 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00117009/2026-16. DESIGNAR GILDASIO VIEIRA BARROS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 239.968-7, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-01, SIGRH 52009891, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 206 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00134245/2026-99. DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, ADMILSON RAMOS DE MACEDO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 30.267-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007981, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 412 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 1º de abril de 2026. Processo 00080-00113834/2026-33. DESIGNAR VANESSA PEREIRA DA FONSECA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 223.980-9, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007981, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 412 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00113834/2026-33. DISPENSAR TIAGO PEREIRA LOURENCO TERTO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 248.567-2, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009694, de Supervisor, da Escola Classe 111 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00144403/2026-19. DISPENSAR MARIA ROSANA MATOS DA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.474-6, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009713, de Supervisor, da Escola Classe 425 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 9 de fevereiro de 2026. Processo 0008000015317/2026-08. DESIGNAR RAFAEL RODRIGUES SOBREIRA SOUZA, Professor de Educação Básica, matrícula 2002.709-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007806, de Supervisor, da Escola Classe 108 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00109113/2026-29. DESIGNAR ROSILENE CANDIDA DE ARAUJO, Professor de Educação Básica, matrícula 239.091-4, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009692, de Supervisor, da Escola Classe 108 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00127267/2026-01. DISPENSAR CAMILA DA SILVA COSTA FERNANDES, Professor de Educação Básica, matrícula 244.739-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006691, de Supervisor, do Centro Educacional Gesner Teixeira, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 12 de fevereiro de 2026. Processo 00080-00002489/2026-11. DESIGNAR LEILA CUNHA DE ALBUQUERQUE, Professor de Educação Básica, matrícula 200.668-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006691, de Supervisor, do Centro Educacional Gesner Teixeira, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00002489/2026-11. DISPENSAR ROSALI NOGUEIRA EZIQUIEL, Professor de Educação Básica, matrícula 206.062-0, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006692, de Supervisor, do Centro Educacional Gesner Teixeira, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00002489/2026-11. DESIGNAR THIAGO GUIMARAES RIOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 214.071-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006692, de Supervisor, do Centro Educacional Gesner Teixeira, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00002489/2026-11. DISPENSAR, por estar sendo designada para outra Função Gratificada Escolar, NATALIA RODRIGUES DA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 251.410-9, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008264, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 418 de Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00139323/2026-41. DESIGNAR NATALIA RODRIGUES DA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 251.410-9, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009813, de Supervisor, do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Albert Sabin, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000139323/2026-41. DESIGNAR KARLA GABRIELA SILVA DE ARAUJO, Professor de Educação Básica, matrícula 248.828-0, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE02, SIGRH 52008314, de Supervisor, da Escola Classe 104 de São Sebastião, da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00134866/2026-72. DESIGNAR LENILDA DE ARAUJO SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.487-8, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009605, de Supervisor, do Centro Educacional Professor Carlos Ramos Mota, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00132243/2026-65. DISPENSAR MIRELE SOUSA SOARES, Professor de Educação Básica, matrícula 35.529-1, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007723, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio Ave Branca, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00129854/2026-26. DESIGNAR CLAUDIA ANGELICA VIEIRA DA MATA, Professor de Educação Básica, matrícula 208.108-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE02, SIGRH 52007723, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio Ave Branca, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00129854/2026-26. DESIGNAR CRISTIANE SOUSA DA NOBREGA OLIVEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 215.521-4, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007740, de Supervisor, do Centro de Educação Infantil 04 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00129930/2026-01. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 DESIGNAR RICARDO SILAS DE ARAUJO DUARTE, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 31.108-1, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007715, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio Taguatinga Norte, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00097836/2026-78. DISPENSAR, por estar sendo designada para outra Função Gratificada Escolar, FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA COUTO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.504-1, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007595, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 50 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00067829/2026-41. IÊDES SOARES BRAGA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 122, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar o(a) servidor(a) designado(a) como FISCAL SUPLENTE do Contrato Administrativo nº 89/2024, firmado entre a SEE/DF e a empresa CEREAIS CÉLIA LTDA., cujo objeto refere-se à aquisição de gênero alimentício não perecível - arroz parboilizado polido - Tipo 1, para o Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE/DF), de acordo com as demandas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), conforme consta do Processo SEI nº 00080-00283453/202459, a saber: I - Dispensar JULIENE DE JESUS MOURA SANTOS, matrícula nº 227.772-7; e II - Designar TAMARA BRAZ RIBEIRAL, matrícula nº 219.786-3. Art. 2º O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá(ão) observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023, e alterações posteriores. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar ao(s) servidor(es) o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 123, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128, do Regimento Interno da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, acatando as indicações das áreas competentes, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora JAQUELINE GONÇALVES RIBEIRO, matrícula 257067X da Comissão Gestora do Termo de Colaboração nº 104/2023, firmado entre a SEEDF e a OSCPROJETO INTEGRAL DE VIDA - PRÓ-VIDA. Art. 2° Designar a servidora MIKAELA ALVES FREIRES TOMAZ, matrícula 20033109 para compor a Comissão Gestora do Termo de Colaboração nº 104/2023, firmado entre a SEEDF e a OSCPROJETO INTEGRAL DE VIDA - PRÓ-VIDA. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 124, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar o(a) servidor(a) designado(a) como FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 12/2026, firmado entre a SEE/DF e a empresa FRIDEL FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA., cujo objeto refere-se à aquisição de gênero alimentício perecível - carne moída congelada de bovino - patinho, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar (PAE/DF), de acordo com as demandas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), conforme consta do Processo SEI nº 00080-00328279/2025-61, a saber: I - Dispensar ADRIANA MENEZES GALVÃO, matrícula nº 226.682-2; e II - Designar CAMILA FERNANDA BEIRÓ DE LUCCA, matrícula nº 226.666-0. Art. 2º O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá(ão) observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023, e alterações posteriores. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar ao(s) servidor(es) o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 125, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar o(a) servidor(a) designado(a) como FISCAL SUPLENTE do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar nº 115/2025, firmado entre a SEE/DF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LARGA (Aprofal), cujo objeto refere-se à aquisição exclusiva de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutis), produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupo Formal, destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino e das Entidades Filantrópicas Conveniadas do Distrito Federal, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme consta do Processo SEI nº 00080-00198348/2025-04, a saber: I - Dispensar ADRIANA MENEZES GALVÃO, matrícula nº 226.682-2; e II - Designar CAMILA FERNANDA BEIRÓ DE LUCCA, matrícula nº 226.666-0. Art. 2º O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá(ão) observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023, e alterações posteriores. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar ao(s) servidor(es) o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 126, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar o(a) servidor(a) designado(a) como FISCAL SUPLENTE do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, firmado entre a SEE/DF e a SUPER ESTÁGIOS LTDA., cujo objeto refere-se à cooperação dos partícipes com vistas à oferta de estágio obrigatório e/ou não-obrigatório, com concessão de bolsa, a estudantes regularmente matriculados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, maiores de 16 anos, conforme consta do Processo SEI nº 00080-00320180/2024-31, a saber: I - Dispensar ELLEN BERNARDES KERN, matrícula nº 2000.547-4; e II - Designar EDILAINE GONÇALVES COSTA DE FARIA, matrícula nº 2000.021-9. Art. 2º Caberá à área demandante disponibilizar ao(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 127, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar os(as) servidores(as) designados(as) como FISCAL TITULAR e FISCAL SUPLENTE do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, firmado entre a SEE/DF e a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), cujo objeto consiste na instituição do Programa Educação Cidadã nas unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal, abrangendo os projetos educacionais "Um por Todos e Todos por Um!", "Turma da Cidadania", "Eu, Você e a Nossa Cidadania", "Game da Cidadania" e o "Concurso de Desenho e Redação", voltados a estudantes e professores da educação básica, conforme consta do Processo SEI nº 00080-00205696/2024-56, a saber: I - Dispensar CAMILA MONIZ FREIRE RODRIGUES, matrícula nº 259.035-2, fiscal titular, e MARINA DE SOUSA E SILVA, matrícula nº 181.185-1, fiscal suplente; e II - Designar MARIANA MONTE ZISCHEGG, matrícula nº 257.268-0, como fiscal titular, e CAMILA MONIZ FREIRE RODRIGUES, matrícula nº 259.035-2, como fiscal suplente. Art. 2º Caberá à área demandante disponibilizar ao(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 128, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar o(a) servidor(a) designado(a) como EXECUTOR(A) SUPLENTE do Termo de Cooperação nº 05/2022, firmado entre a SEE/DF e o INSTITUTO FECOMÉRCIO, cujo objeto refere-se à cooperação dos partícipes com vistas à oferta de estágio obrigatório e/ou não-obrigatório, com concessão de bolsa, a estudantes regularmente matriculados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, maiores de 16 (dezesseis) anos, conforme consta do Processo SEI nº 00080-00108276/2022-61, a saber: I - Dispensar ANDRESSA GOMES PINTO, matrícula nº 237.788-8; e II - Designar DENISE RIBEIRO SANTOS, matrícula nº 259.445-5. Art. 2º Caberá à área demandante disponibilizar ao(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 129, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar os(as) servidores(as) designados(as) como GESTOR(A) TITULAR e GESTOR(A) SUPLENTE do Acordo de Cooperação nº 04/2022, firmado entre a SEE/DF e a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO DISTRITO FEDERAL (JADF), cujo objeto refere-se à oferta de programas de empreendedorismo a estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, conforme consta do Processo SEI nº 0084000597/2014, a saber: I - Dispensar CICERO VIDAL DE ABREU JUNIOR, matrícula nº 2000.384-6, gestor titular, e MARINA DE SOUSA E SILVA, matrícula nº 181.185-1, gestora suplente; e II - Designar CAMILA MONIZ FREIRE RODRIGUES, matrícula nº 259.035-2, como gestora titular, e JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA CAETANO, matrícula nº 2003.283-8, como gestor suplente. Art. 2º Caberá à área demandante disponibilizar ao(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 287, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152416/2026-61, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00142757/2025-48. Art. 2º Designar LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, Professora da Educação Básica, MARIA HELENA PEREIRA, matrícula n° 48.305-2, Professora da Educação Básica, CAMILA LOPES EMERICK, matrícula n° 206.950-4, para, sob a presidência da primeira, para conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, Professor de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausência dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7°, da Lei Complementar n°840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 288, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152498/2026-44, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00236821/2025-51. Art. 2º Designar LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, Professora da Educação Básica, ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, Professor de Educação Básica, CAMILA LOPES EMERICK, matrícula n° 206.950-4, para, sob a presidência da primeira, para conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula n° 33.261-5 para atuar como substituta eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausência dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7°, da Lei Complementar n°840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 289, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152531/2026-36, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00337949/2025-31. Art. 2º Designar LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, Professora da Educação Básica, ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, Professor de Educação Básica, CAMILA LOPES EMERICK, matrícula n° 206.950-4, para, sob a presidência da primeira, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula n° 33.261-5 para atuar como substituta eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausência dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7°, da Lei Complementar n°840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 290, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art.1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152542/2026-16, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00159037/2025-11. Art. 2º Designar ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, Professor de Educação Básica, LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792X, Professora da Educação Básica, CAMILA LOPES EMERICK, matrícula n° 206.950-4, para, sob a presidência do primeiro, para conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula n° 33.261-5 para atuar como substituta eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausência dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7°, da Lei Complementar n°840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 291, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Sindicante 00080-00152556/2026-30, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante no processo n° 00080-00269860/2025-34. Art. 2º Designar ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, Professor de Educação Básica, LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792X, Professora da Educação Básica, CAMILA LOPES EMERICK, matrícula n° 206.950-4, para, sob a presidência do primeiro, para conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula n° 33.261-5 para atuar como substituta eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausência dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7°, da Lei Complementar n°840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO GAMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DO GAMA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 168, de 16 de maio de 2019, alterada pela Portaria 352, de 18 de outubro 2019, resolve: Art. 1º Dispensar os seguintes membros da Comissão Gestora de Parceria do Gama, a fim de deixarem de exercer as competências determinadas pelo artigo 52 do Decreto nº 37.843/2016 e pelo artigo 51 da Portaria 168, de 16 de maio de 2019. I ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS MAIA, matrícula 26.053-3, Termo de Colaboração nº 99/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo (OFAJC) - CCEI Divino Espírito Santo, via processo SEI 00080-00033567/2023-79; Termo de Colaboração nº 84/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o Instituto Social PAX (ISP) Creche PAX, via processo SEI 00080-00033377/2023-51; Termo de Colaboração nº 3/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Organização da Sociedade Civil Obra de Assistência à Infância e à Sociedade (OASIS) CEPI Jardim das Acácias, via processo SEI 00080-00050839/2025-67; II THALYTA VALÉRIA CASTRO DE OLIVEIRA LUCENA, matrícula 244.613-8, Termo de Colaboração nº 99/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo (OFAJC) - CCEI Divino Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Espírito Santo, via processo SEI 00080-00033567/2023-79; Termo de Colaboração nº 84/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o Instituto Social PAX (ISP) - Creche PAX, via processo SEI 00080-00033377/2023-51; Termo de Colaboração nº 3/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Organização da Sociedade Civil Obra de Assistência à Infância e à Sociedade (OASIS) - CEPI Jardim das Acácias, via processo SEI 0008000050839/2025-67; III MARCONDES ROCHA CARVALHO, matrícula 226.381-5, Termo de Colaboração nº 65/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Organização da Sociedade Civil Obra de Assistência à Infância e à Sociedade (OASIS) CEI Tocando o Mundo, via processo SEI 00080-00033243/2023-31; Termo de Colaboração nº 81/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e Obras Assistenciais Padre Natale Battezzi (OAPNB) - CCEI Nossa Senhora do Carmo, via processo SEI 00080-00033355/2023-91; Termo de Colaboração nº 87/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o Instituto Social e Educacional Aurora (ISEA) - CEI Colibri I, via processo SEI 00080-00033491/2023-81; IV SEILA PITALUGA MATOS, matrícula 2002.197-6, Termo de Colaboração nº 65/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Organização da Sociedade Civil Obra de Assistência à Infância e à Sociedade (OASIS) - CEI Tocando o Mundo, via processo SEI 00080-00033243/2023-31; Termo de Colaboração nº 81/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e Obras Assistenciais Padre Natale Battezzi (OAPNB) - CCEI Nossa Senhora do Carmo, via processo SEI 0008000033355/2023-91; Termo de Colaboração nº 87/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o Instituto Social e Educacional Aurora (ISEA) - CEI Colibri I, via processo SEI 00080-00033491/2023-81; Art. 2º Designar os seguintes membros para a Comissão Gestora, a fim de exercer as competências determinadas pelo artigo 52 do Decreto nº 37.843/2016 e pelo artigo 51 da Portaria 168, de 16 de maio de 2019. I ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS MAIA, matrícula 26.053-3, Termo de Colaboração nº 99/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo (OFAJC) - CCEI Divino Espírito Santo, via processo SEI 00080-00033567/2023-79; Termo de Colaboração nº 84/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o Instituto Social PAX (ISP) - Creche PAX, via processo SEI 00080-00033377/2023-51; Termo de Colaboração nº 3/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Organização da Sociedade Civil Obra de Assistência à Infância e à Sociedade (OASIS) - CEPI Jardim das Acácias, via processo SEI 00080-00050839/2025-67; II RODRIGO AMORIM CASTELO BRANCO, matrícula 2.001.602-6, Termo de Colaboração nº 99/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo (OFAJC) - CCEI Divino Espírito Santo, via processo SEI 00080-00033567/2023-79; Termo de Colaboração nº 84/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o Instituto Social PAX (ISP) - Creche PAX, via processo SEI 00080-00033377/2023-51; Termo de Colaboração nº 3/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Organização da Sociedade Civil Obra de Assistência à Infância e à Sociedade (OASIS) - CEPI Jardim das Acácias, via processo SEI 00080-00050839/2025-67; III MARCONDES ROCHA CARVALHO, matrícula 226.381-5, Termo de Colaboração nº 65/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Organização da Sociedade Civil Obra de Assistência à Infância e à Sociedade (OASIS) CEI Tocando o Mundo, via processo SEI 00080-00033243/2023-31; Termo de Colaboração nº 81/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e Obras Assistenciais Padre Natale Battezzi (OAPNB) - CCEI Nossa Senhora do Carmo, via processo SEI 00080-00033355/2023-91; Termo de Colaboração nº 87/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o Instituto Social e Educacional Aurora (ISEA) - CEI Colibri I, via processo SEI 00080-00033491/2023-81; IV SEILA PITALUGA MATOS, matrícula 2002.197-6, Termo de Colaboração nº 65/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Organização da Sociedade Civil Obra de Assistência à Infância e à Sociedade (OASIS) - CEI Tocando o Mundo, via processo SEI 00080-00033243/2023-31; Termo de Colaboração nº 81/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e Obras Assistenciais Padre Natale Battezzi (OAPNB) - CCEI Nossa Senhora do Carmo, via processo SEI 00080-00033355/2023-91; Termo de Colaboração nº 87/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o Instituto Social e Educacional Aurora (ISEA) - CEI Colibri I, via processo SEI 0008000033491/2023-81; Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DALVANI ZIMMERMANN SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 15 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, alínea f, da Portaria nº 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter de homologação, com fundamento no Decreto nº 29.290/2008, a dispensa de ponto, com ônus limitado ao Distrito Federal, do servidor MARLON MACIEL CAVALCANTI, matrícula 1.669.558-5, Chefe do Núcleo de Logística e Mobilização de Recursos, da Gerência de Reabilitação e Reconstrução, da Diretoria de Gestão de Desastres, da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, para integrar o Grupo de Apoio a Desastres (GADE), em missão de apoio às ações emergenciais no município de Ubá/MG, de 11 a 24 de abril de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CEL PAULO ANDRÉ VIEIRA MONTEIRO POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 454, DE 16 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977; no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com o art. 1º, inciso I, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994; e, tendo em vista o teor do Processo SEI/GDF nº 0005400061573/2026-68, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a contar da data da publicação no DODF, os policiais militares abaixo relacionados, no mesmo posto ou graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto ou graduação, nos termos do art. 87, inciso I, art. 90, inciso I, e do art. 91 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, combinados com o disposto nos artigos 24-F e 24-G, inciso I, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969; consoante o teor do art. 3º, inciso XI, art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, e seus §§ 1º, inciso I, 4º, e do art. 21, inciso VI, todos da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; dos arts. 1º e 1º-A, parágrafo único, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005; e do art. 117, § 1º, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, por requererem passagem para a reserva remunerada, em razão de terem cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei: ST QPPMC EVANDRO CIRINO CABRAL, matrícula 17.542/0, processo nº 00054-00045913/2026-11; ST QPPMC FERNANDO CORREIA MACIEL, matrícula 20.868/X, processo nº 0005400037842/2026-75 e 1º SGT QPPMC DIOMAR JOSE DA SILVA, matrícula 22.415/4, processo nº 00054-00046762/2026-19. ANDRE LUIZ CALDAS - CEL QOPM PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 102 (200596946), o Ofício nº 112 (200515411), e o DODF Nº 70 Seção II Pág. 24, de 16 de abril de 2026, resolve: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 16 de abril de 2026, o Tenente-Coronel ISÂNGELO SENNA DA COSTA, Mat. 50.806/3, do Quadro de Oficiais PoliciaisMilitares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei Federal nº 7.289/84, e o artigo 7º, do Decreto Distrital nº 37.215/16, por ter retornado da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 103 (200599484), o Ofício nº 182 (200501702) e o DODF Nº 70 Seção II Pág. 26, de 16 de abril de 2026, resolve: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 16 de abril de 2026, o Tenente-Coronel RODRIGO BEZERRA MAIA, Mat. 50.874/8, do Quadro de Oficiais PoliciaisMilitares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei Federal nº 7.289/84, e o artigo 7º, do Decreto Distrital nº 37.215/16, por ter retornado da Casa Militar do Distrito Federal. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 104 (200607337), o Ofício nº 193 (200597730) e o DODF Nº 70 Seção II Pág. 26, de 16 de abril de 2026, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 16 de abril de 2026, o Coronel JOSÉ ÍTALO SOARES TOMAZ, Mat. 50.653/2, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 7.289/84, por ter passado à disposição da Casa Militar do Distrito Federal. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 105 (200607712), o Ofício nº 195 (200605625) e o DODF Nº 70 Seção II Pág. 26, de 16 de abril de 2026, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 16 de abril de 2026, o Coronel JULIANO CARVALHO DE FARIAS, Mat. 50.596/X, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 7.289/84, por ter passado à disposição da Casa Militar do Distrito Federal. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 106 (200608304), o Ofício nº 118 (200595260) e o DODF Nº 70 Seção II Pág. 24, de 16 de abril de 2026, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 16 de abril de 2026, o Major FAGNER DE OLIVEIRA DIAS, Mat. 50.659/1, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 7.289/84, por ter passado à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 107 (200608339), o Termo de Posse (200608209) e o DODF Edição Extra Nº 32-A Seção II Pág. 3, de 13 de abril de 2026, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 15 de abril de 2026, a Coronel ANA PAULA BARROS HABKA, Mat. 50.524/2, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 7.289/84, por ter passado à disposição da Vice-Governadoria do Governo do Distrito Federal. Publique-se em DODF RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 108 (200596946), o Ofício nº 116 (200568166), e o DODF Nº 70 Seção II Pág. 24, de 16 de abril de 2026, resolve: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 16 de abril de 2026, o Tenente-Coronel FABRÍCIO DE ANDRADE RAYMUNDO, Mat. 50.878/0, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei Federal nº 7.289/84, e o artigo 7º, do Decreto Distrital nº 37.215/16, por ter retornado da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 109 (200648805), o Ofício nº 122 (200687964) e o DODF Edição Extra Nº 33-A Seção II Pág. 4, de 16 de abril de 2026, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 17 de abril de 2026, a Capitão KARLA FABIANA DONINI DE CARVALHO, Mat. 730.799/3, do Quadro de Oficiais PoliciaisMilitares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 7.289/84, por ter passado à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 111 (200678228), o Ofício nº 197 (200690303) e o DODF Nº 67 Seção II Pág. 30, de 13 de abril de 2026, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 17 de abril de 2026, o Tenente-Coronel FERNANDO EDUARDO RAMOS PAZ, Mat. 21.724/7, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 7.289/84, por ter passado à disposição da Casa Militar do Distrito Federal. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 96 (200495568), o Ofício nº 196 (200689843) e o DODF Edição Extra Nº 32-A Seção II Pág. 5, de 13 de abril de 2026, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 17 de abril de 2026, o Major EDUARDO MATOS SAMPAIO DE SOUZA, Mat. 50.856/X, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 7.289/84, por ter passado à disposição da Casa Militar do Distrito Federal. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA Nº 322, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (Processo SEI Nº 00054-00068663/2026-80) O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe é conferido pelo art. 1º, inciso XV da Portaria PMDF nº 727, de 15 de outubro de 2010, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo para apurar possível descumprimento contratual pela empresa WA SALES BRASÍLIA LTDA, CNPJ 20.930.297/0001-00, a qual, apesar das convocações formais realizadas dentro do prazo estabelecido e devidamente registradas nos autos (200566661), permaneceu silente, deixando de responder aos chamados administrativos e, por conseguinte, de assinar a Ata de Registro de Preços. Art. 2º Nomear como encarregada a 2ª TEN QOPMSM SARA ANIELI DA COSTA BRAZ FONSECA, matrícula 209.203/0, lotada no CMED/DSAP da PMDF, para conduzir os trabalhos. Art. 3º A encarregada deverá: Dar ciência, por meio da citação, ao preposto da empresa credenciada da instauração do processo administrativo, conforme Lei 9.784/1999 em seu art. 26 e seguintes. Art. 4º Incluir e autenticar no Sistema SEI todos e quaisquer documentos físicos que porventura vierem a receber de empresas ou que seja relevante ao processo. Art. 5º Solicitar documentos julgados necessários, ouvir pessoas (se for o caso), fazer diligências e demais providências pertinentes à apuração dos fatos. Art. 6º Identificar junto ao executor do contrato, caso tenha ocorrido, suscinto histórico de incidência de irregularidades, bem como de quebra de cláusula contratual com o registro do motivo e a sanção aplicada à empresa credenciada. Art. 7º Fazer constar o endereço, o código de endereçamento postal, bem como correio eletrônico, bem como demais dados atualizados da empresa credenciada investigada. Art. 8º Fazer juntada aos autos do Edital de credenciamento, Termo de Credenciamento assinado e eventuais Termos Aditivos de Credenciamentos. Art. 9º Identificar e quantificar o valor do contrato relativo ao termo de credenciamento vigente à época do(s) fato(s) investigado(s)/apurado(s). Art. 10. Intimar, antes da confecção do relatório final, o preposto da empresa credenciada para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis manifeste sua defesa a respeito dos fatos imputados - conforme Art. 156 e 157 da Lei 14.133/2021 , bem como conceder vistas dos autos. Art. 11. A encarregada produzirá relatório final/conclusivo em capítulos, onde apresentará juízo de valor a respeito do que foi apurado - conforme art. 47 Lei 9.784/1999 -, tendo em vista: Art. 12. O que foi instruído nos autos e analisar as razões apresentadas pela empresa credenciada e confrontá-las com os fatos apurados de acordo com as regras legais e contratuais. Art. 13. Declarar a existência, inexistência ou o modo de ser da relação contratual à época dos fatos. Art. 14. Especificar, caso tenha identificado, a cláusula contratual infringida de acordo com Edital e os termos de credenciamento e de termos aditivos. Art. 15. Ainda, casto tenha identificado a cláusula contratual infringida, especificar a natureza e gravidade da infração bem como, as circunstâncias que possam ensejar agravante e/ou atenuante, os danos que dela provieram para Administração Militar, vantagem auferida em virtude da infração e os antecedentes de irregularidades da empresa credenciada. Art. 16. A responsabilização, caso haja, da empresa credenciada e a devida indicação de penalidade por quebra de cláusula contratual, com o valor efetivamente empenhado no respectivo período do fato apurado. Art. 17. Os indícios, caso haja, de responsabilidade por parte do executor do contrato ou outro(s) servidor(es) ou policial(is) militar(es) quanto ao cumprimento de seus deveres legais; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Art. 18. Os indícios, caso haja, de responsabilidade e/ou possível erro da administração, se for o caso, e indicar a responsabilização sancionatória civil, administrativa ou penal militar para apuração por instrumento próprio. Art. 19. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta Portaria, conforme a Lei Federal 9.784/99. Art. 20. As eventuais solicitações de prorrogação de prazo deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias do prazo final, devendo constar no pedido a data de recebimento do processo administrativo, a data prevista para o respectivo encerramento, a justificativa para concessão e a síntese das providências/diligências que já foram adotadas/realizadas. Art. 21. Deverá encaminhar memorando ao Chefe da DSAP informando acerca do início dos trabalhos, no prazo de 72h a partir do recebimento. Art. 22. Antes de iniciar os trabalhos, o encarregado, caso julgue necessário, poderá obter junto ao Chefe do NPA/ATJ deste Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal orientações e demais esclarecimentos do presente processo. Art. 23. É dever do encarregado zelar pelo sigilo das informações. Art. 24. O processo deverá tramitar exclusivamente pelo sistema SEI. Art. 25. Publique-se em DODF. Art. 26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 98, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211, 217 e 229, da Lei Complementar 840/2011 c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, resolve: Art. 1º Designar a servidora ADRIANA KELLY ALMADA DE MACEDO SANTANA, agente de trânsito, matrícula 2508036, como segunda suplente nos processos 0005500003436/2026-81, 00055-00003308/2026-37, 00055-00011396/2026-41, 0005500128382/2025-84, 00055-00117256/2025-02, 00055-00118387/2025-07, 0005500070263/2025-25, 00055-00022511/2025-21, 00055-00087436/2024-63 e 0005500083653/2024-84. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI PORTARIA Nº 99, DE 22 DE ABRIL DE 2026. O DIRETOR­GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II, do §1º do art. 255 e no art. 257 da Lei Complementar 840/2011 c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, e diante das questões de fato e de direito analisadas na Decisão 59/2026 (199515268), Processo n.º 00055-00067331/2024-98, resolve: Art.1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 10 (dez) diasao servidor ADILSON DE LIMA BEZERRA, nos termos do inciso I do art. 190 da Lei Complementar 840/2011. Art.2º Converter a penalidade de suspensão em MULTA, com fulcro nos §4º e §5º do art. 200 da Lei Complementar Distrital 840/2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI PORTARIA Nº 100, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211, 217 e 229, da Lei Complementar 840/2011 c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n.º 00055-00033992/2026-81 para apurar possíveis irregularidades na conduta de servidor, conforme determinado nos autos do Processo n.º 00055-00055148/2025-21. Art. 2º Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos servidores RENATA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula 2506165, RAUL ARAÚJO DE SOUSA COELHO, matrícula 2508281, e LEONARDO DA SILVA TORRES, matrícula 2506122, para, sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao item precedente, no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3º Designar JOSE VICTOR SOUSA ARAÚJO, matrícula 251043X, como suplente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI DIREÇÃO GERAL ADJUNTA INSTRUÇÃO Nº 153, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e com base na Instrução nº 587, de 22/09/2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores a fim de atuarem como Comissão de fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2026, objeto do processo administrativo 0005500126796/2025-79: I-WALDIR DA SILVA FERREIRA JÚNIOR, matrícula nº 256.634-6 - Gestor; II-FÁBIO FONTES BORGES ,matrícula nº 256.790-3 - Fiscal Requisitante; III-RAPHAEL DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 1.721.247-2 - Fiscal Técnico; IV-AUGUSTO HENRIQUE PARENTE FARIAS, matrícula nº 1.726.729-3 - Fiscal Administrativo. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS INSTRUÇÃO Nº 154, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e com base na Instrução nº 587, de 22/09/2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores LUCIANO RIBEIRO BARNABÉ, matricula nº 0196386-4 e Israel Barbosa Fritz, matrícula nº 993-8, a fim de atuarem como Gestor Titular e Substituto, respectivamente, do Contrato de Adesão nº 02/2026, para Prestação de Serviços Especializados de Tecnologia da Informação - INFOVIA BRASÍLIA, objeto do processo administrativo 00055-00079604/2025-28. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 355, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: SUSPENDER o gozo de férias da servidora FLAVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula SEJUS: 02160102, pertencente ao quadro de pessoal desta Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, marcadas para o período de 06/04/2026 a 15/04/2026, a contar de 07/04/2026, por necessidade de serviço, ficando assegurado o gozo posterior. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 360, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JOZELIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 14311399, ocupante do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, Código SIGRH nº 02803476, da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante, da Diretoria de Atendimento à Vítimas de Violência, da Subsecretaria de Apoio à Vítimas de Violência, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, pelo período de 22/04/2026 a 24/04/2026, por motivo de abono de ponto anual. JAIME SANTANA DE SOUSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 138, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1° Designar DANILO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 197075-5 e DIEGO DE SOUZA, matrícula nº 172.548-3, como Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente, do Contrato Para Aquisição de Bens n° 08/2026-SEJUS, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para treinamento contínuo de servidores visando instituir centros de treinamentos nas Unidades de Internação Socioeducativa do Sistema Socioeducativo, celebrado com a empresa MAXIMUS ESPORTES COMERCIO LTDA, objeto do Processo 00400-00020758/2026-26. Art. 2º Os servidores designados deverão observar as normas contidas na Ordem de Serviço nº 34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55, de 24/04/2017, publicada no DODF n° 80, de 27/04/2017, na Ordem de Serviço nº 60, de 02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSUMIDOR INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PORTARIA Nº 18, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições de que trata o inciso VII, do art. 26, do Regimento Interno do PROCON/DF, publicado no DODF nº 50, de 14 de março de 2018, tendo em vista o disposto no art. 44, da Lei Complementar nº 840/2011 e art. 3º do Decreto nº 33.551/2012, alterado pelo Decreto nº 37.402/2016, resolve: Art. 1º Designar DENISE SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 2400901, para substituir, extraordinariamente, no período de 22/04/2026 a 24/04/2026, sem acumular de vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, o cargo de Secretário-Executivo, símbolo CPE-06, da Secretaria Executiva do Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor - IDC/PROCON-DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOHNATAN RACHID PIRES FARAJ ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições de que trata o inciso VII, do art. 26, do Regimento Interno do PROCON/DF, publicado no DODF nº 50, de 14/03/2018, resolve: CONCEDER Licença-Servidor, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011,aos servidores relacionados por ordem de nome, matrícula, quinquênio, período e processo: DAMYLLA MARIA COSTA ELOI, matrícula 234.336-3, 2º quinquênio, período de 03/11/2020 a 10/01/2026 e processo 00015-00014436/2026-55; FERNANDA CESAR, matrícula 234.379-7, 2º quinquênio, período de 25/10/2020 a 30/10/2025 e processo 00015-00014331/2026-04; FILIPE CARVALHO SOARES, matrícula 227.571-6, 3º quinquênio, período de 13/09/2020 a 15/09/2025 e processo 00015-00014341/2026-3; JAYNNE VERISSIMO LIMA VELOSO, matrícula 227.616-X, 3º quinquênio, período de 28/11/2020 a 03/12/2025 e processo 00015-00014483/2026-07; JOSE FRANCISCO XAVIER DE QUEIROZ, matrícula 240.118-5, 3º quinquênio, período de 08/08/2020 a 15/08/2025 e processo 00015-00014183/2026-10; e RAFAEL ALEXANDRE BRAGA DE OLIVEIRA, matrícula 234.337-1, 2º quinquênio, período de 29/09/2020 27/09/2025 e processo 00015-00014362/2026-57. JOHNATAN RACHID PIRES FARAJ SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL ­ DF LEGAL, no uso da delegação de competência conferida pelo Art. 3º, inciso I, alínea "f", da Portaria nº. 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do Art. 114 da Lei Complementar nº. 840, de 23 de dezembro de 2011, e com base na Decisão nº. 20/2012 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, à servidora RAQUEL SOUZA E SILVA, matricula nº. 42.606-7, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, integrante da carreira de Auditoria de Atividades Urbanas, da Especialidade de Resíduos Sólidos, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, ressaltando que não foram utilizados períodos de licença prêmio por assiduidade na apuração do tempo de serviço para a concessão desse benefício, conforme Processo SEIGDF nº. 04017-00011965/2026-29, com vigência a contar de 1º de abril de 2026. ROSELAINE ALVES VALLADÃO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I - proceder à reinstrução dos autos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado pelo TCDF; II - aplicar o método de cálculo de superfaturamento por "Jogo de Planilha", em conformidade com a Orientação Técnica OT IBR 005/2012 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP; III - realizar análise amostral de, no mínimo, 70% (setenta por cento) do preço final do contrato; IV - promover a indicação precisa e analítica do débito eventualmente apurado; e V - elaborar relatório conclusivo a ser submetido à autoridade competente. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MACIEL, Subsecretário de Projetos Orçamentos e Planejamento de Obras; II - ADONEY ARAILSON DE JESUS, Assessor Especial; e III - WILLIAM FERREIRA MARQUES, Assessor Especial. Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio técnico de outras unidades da Secretaria, bem como requisitar informações e documentos necessários ao desempenho de suas atividades. Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente fundamentada. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER CASIMIRO SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 85, de 15 de maio de 2024, e nos termos do artigo 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas ­ GHPP, com efeitos financeiros a contar do mês subsequente ao do requerimento, conforme solicitação do servidor: VIVIANE SILVA DE MOURA CLAESSEN, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 175.839-X, Mestrado, 35 %, 08/04/2026 e Processo SEI nº 00110-00002897/2025-99. KELLY CRISTINA MOREIRA ARARUNA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DETERMINAÇÃO Nº 179, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (Reconstitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE) O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 44 do Estatuto Social da Empresa e tendo em vista o contido no Processo nº 0092.002945/2011; CONSIDERANDO a Resolução de Diretoria n.º 94/2024, que criou a unidade especializada de correição desta Companhia, atualmente denominada como Corregedoria, Conformidade e Controle Interno (PRF); resolve: Art. 1º Reconstituir a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial ­ CPTCE, anteriormente designada pela DT n.º 759/2025, com o objetivo de apurar os casos de possíveis prejuízos aos cofres da Companhia, identificar os responsáveis e quantificar o dano visando o ressarcimento, conforme legislação vigente; Art. 2º Nomear, como titulares, as empregadas RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA, matrícula 52.663-0; IRANEIDE DE JESUS SILVA, matrícula 49.806-8 e VALÉRIA APARECIDA DA COSTA BRANDÃO, matrícula 52.131-0 para integrarem a Comissão mencionada no inciso anterior; Art. 3º Nomear, como suplente, o empregado ADANISON AGUIAR LOUZEIRO JÚNIOR, matrícula 39.348-7, para integrar a Comissão mencionada no inciso I; Art. 4º Estabelecer que a presidência da Comissão, ora reconstituída, será exercida pela empregada RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA, ficando, desde já indicada a empregada IRANEIDE DE JESUS SILVA, para substituí-la em suas faltas e impedimentos legais; Art. 5º Esta Determinação entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTÔNIO ALMEIDA REIS SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PORTARIA Nº 14, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de atender às determinações constantes da Decisão nº 626/2025 do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, e considerando o teor da Decisão nº 626/2025 do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a reinstrução da Tomada de Contas Especial objeto do Processo nº 00110-00001071/2020-06, em atendimento ao disposto no item II da Decisão nº 626/2025 do TCDF. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e, considerando a delegação de competência conferida pelo artigo 2º, inciso III da Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, publicada em 07 de outubro de 2020, e em atendimento às determinações normativas insculpidas no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no art. 41, inc. II do Decreto nº 32.598/2010, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas funções, para atuarem na Gestão e Fiscalização do Contrato de Comodato, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal como COMODATÁRIA e as empresas PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.475.251/0001-22 e LEÃO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.633.461/0001-43, como COMODANTES, cujo objeto do presente contrato de comodato a cessão, pelas COMODANTES em favor da COMODATÁRIA, o salão comercial Salão Comercial nº 215, com área de 70,96 m² (setenta metros e noventa e seis decímetros quadrados), no piso L2 (dois) do Shopping JK, Taguatinga, Brasília, DF, CEP: 72.145-450, de propriedade das COMODANTES, com a finalidade de abrigar exclusivamente, a loja colaborativa do Programa CERRADO FEMININO, em conformidade com a documentação acostada aos autos do Processo nº 04011-00000399/2026-99, a saber: I. YASMIN YOHANNA CLAUDINO SOARES, matrícula: 0286.909-8, para atuar como Gestora; e II. SARA MORAIS DE SOUZA, matrícula: 0282.959-2, para atuar como Gestora Substituta. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e nos arts. 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do art. 166, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, e alterações; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3° As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas pelos agentes públicos designados, assegurada a distinção das atividades. Art. 4° A Assessoria de Gestão de Contratos desta SMDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de executor. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAN MOURA DIAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 28, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e, considerando a delegação de competência conferida pelo artigo 2º, inciso III da Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, publicada em 07 de outubro de 2020, e em atendimento às determinações normativas insculpidas no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no art. 41, inc. II do Decreto nº 32.598/2010, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas funções, para atuarem na Gestão e Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica n° 4, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ­ SENAC AR/DF, com o objetivo de ofertar cursos de qualificação profissional para as mulheres em situação de vulnerabilidade social, atendidas nos equipamentos da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, em conformidade com a documentação acostada aos autos do Processo nº 04011- 00000671/2026-31, a saber: I. DENIS COSTA REIS, matrícula: 0184.879-8, para atuar como Gestor; e II. ROBERTA DE CASTRO GAROTTI, matrícula: 0283.245-3, para atuar como Gestora Substituta. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e nos arts. 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do art. 166, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, e alterações; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018, e na Ordem de Serviço nº 09/2015- SUAG/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF nº 43, de 03 de março de 2015, republicada no DODF nº 64, de 1° de abril de 2015. Art. 3° As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas pelos agentes públicos designados, assegurada a distinção das atividades. Art. 4° A Assessoria de Gestão de Contratos desta SMDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de Gestor. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAN MOURA DIAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e, considerando a delegação de competência conferida pelo artigo 2º, inciso III da Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, publicada em 07 de outubro de 2020, e em atendimento às determinações normativas insculpidas no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no art. 41, inc. II do Decreto nº 32.598/2010, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas funções, para atuarem na Gestão e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e a empresa BIG CHAVES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.928.103/0001-84, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, incluindo o fornecimento de material (fechaduras e cadeados), a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federas e de suas unidades vinculadas à SMDF, em conformidade com a documentação acostada aos autos do Processo nº 04011-00000698/2026-23, a saber: I. MARCIO JOSÉ DE SOUZA, matrícula: 0284.711-6, para atuar como Gestor; e II. HÉLIO MATHEUS SILVA DE SOUZA, matrícula: 0283.956-3, para atuar como Gestor Substituto. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e nos arts. 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do art. 166, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, e alterações; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3° As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas pelos agentes públicos designados, assegurada a distinção das atividades. Art. 4° A Assessoria de Gestão de Contratos desta SMDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de executor. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAN MOURA DIAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, incisos I do artigo 2º da Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, e ainda, com base nos artigos nº 29 e 56 da Lei Complementar nº 840/2011, combinado com o art. 9º, § 2º, do Decreto nº 37.770, de 14 de novembro de 2016 resolve: Art. 1º Alterar a Comissão de Avaliação de Desempenho e Avaliação de Estágio Probatório-CADAM, para avaliação dos servidores efetivos estáveis e não estáveis pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Pasta e lotados nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado da Mulher, nos termos da Portaria nº 01, de 05 de janeiro de 1995 SEA, publicada no DODF nº 09, de 11 de janeiro de 1995. Art. 2º Designar, sem prejuízo de suas atribuições, como integrantes da referida Comissão as servidoras ANA PAULA CAETANO SANTOS RANGEL, matrícula 02811618, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Psicóloga; EVELINE HORTA DE SOUZA, matrícula 1581147, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, FABIOLA FERREIRA FRANCELINO MARTINS, matrícula 02811820, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Pedagoga, ERONEIDE CUNHA DE MACEDO, matrícula 16571266, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social - Agente Administrativo; ANGÉLICA PEREIRA DE SOUZA, Matrícula 1722182, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Assistente Social, esta como indicação do sindicato, para, sob a presidência da primeira, e nos afastamentos legais substituída pela segunda, constituírem a Comissão incumbida de zelar pelas normas de Avaliação de Desempenho e Avaliação de Estágio Probatório - CADAM no âmbito desta Pasta. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. WILLIAN MOURA DIAS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, nos termos inciso III do art. 61, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 3º, inciso III, alínea g, da Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 191, de 07 de outubro de 2020, páginas 22 e 23, resolve: CONCEDER, de acordo Processo SEI nº 04011-00001944/2025-83, horário especial para estudos, sem prejuízo do exercício do cargo público, para a servidora MARIA LUIZA DA PAZ PEREIRA, matrícula 0281192-8, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social - Agente Social, no período de 22/04/2026 a 30/06/2026 com fulcro no inciso III, §2º e §3º, do art. 61, da Lei Complementar nº 840/2011, com a finalidade de compatibilizar o horário de estudos com a sua jornada de trabalho. JOSUÉ ELIAS PEREIRA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 130, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência conferida pelo art. 5º, inciso I, alínea "c" da Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 CONCEDER o Adicional de Qualificação ­ AQ, instituído pelo art. 2º, Inciso II, do Decreto nº 31.452 de 22 de março de 2010, a LINUS DE QUEIROZ PEREIRA, matrícula 186.391-6, cargo de Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, (2%), a considerar de 14/04/2026, Processo SEI nº 00070-00001070/2021-67. MARCELO PEREIRA TASSINARI EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL INSTRUÇÃO Nº 43, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos Artigos nº 44 e 46, do Estatuto Social, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 190, de 09 de outubro de 2023, e pelo Artigo 6º e do Regimento Interno, aprovado pela deliberação nº 004/2020, publicada no DODF nº197/2020, de 16 de outubro de 2020, resolve: Art. 1º Designar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, com atuação de per si, nas ausências e impedimentos do titular, para comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSADs, visando a avaliação documental, que consiste na determinação do ciclo de vida dos documentos, fixação de prazos de guarda e sua destinação final, em cumprimento ao Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003: Empregado Matrícula KELLY FRANCISCA RIBEIRO EUSTÁQUIO 0745-5 DANIELLA BRAGA DE JULIO 0933-4 PEDRO REZENDE CATELLI 1262-9 ADALBERTO TADEU DE ARAÚJO 0948-2 JORGE ALEXANDRE XAVIER ROCHA 0899-0 FRANCISCO PEREIRA PEIXOTO NETO 1257-2 TAINÁ DOS SANTOS VIEIRA 1262-0 Art. 2º Esta Instrução entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando a instrução Nº 98, de 10 de fevereiro de 2023 (105839129). LOISELENE CARVALHO DA TRINDADE SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PORTARIA Nº 69, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão Técnica responsável pela Chamada Pública nº 01/2024, instituída pela Portaria nº 15, de 28 de janeiro de 2025, que visa executar o projeto Polo Criativo Tecnológico do Setor Comercial Sul, a partir da celebração do termo de outorga e aceitação de apoio financeiro a projeto nº 546/2024, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAPDF (outorgante), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, Universidade Católica de Brasília - UCB (instituição executora), ALEXANDRE SCHIRMER KIELING (outorgado/coordenador). Art. 2º Fica dispensado o servidor LUCAS CANDEIRA ALBUQUERQUE TEOTÔNIO, matrícula: 0273892-9. Art. 3º Fica designado para compor a Comissão juntamente com os membros remanescentes o servidor HEBER AMÉRICO MACEDO, matrícula 02866684. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. RAFAEL MOREIRA VITORINO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 28, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 550, de 30 de agosto de 2023, Portaria n° 05, de 29 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018; nos termos do Processo SEI nº 04008-00000415/2026-93, resolve: Art. 1º Designar IDOMAR CUSTODIO DA SILVA JÚNIOR, matrícula 02854600, Gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Subsecretaria de Promoção a Ciência e Desenvolvimento Tecnológico, para substituir ROBERTO BARROS, matrícula 0284359-5, símbolo CC-08, Gerente, da Gerência de Curadoria Científica do Planetário de Brasília, no período de 22/04/2026 até 24/04/2026, em virtude de abono de ponto anual do titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. CLAUDIA SOARES LOPES SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE UNIDADE DE CORREIÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 15 DE ABRIL DE 2026 O CHEFE DA UNIDADE DE CORREIÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS, DO GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nas competências delegadas contidas no art. 5º, inciso II, alínea "e" da Portaria/SEDES-DF nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, alterada pela Portaria/SEDES-DF nº 10 de 30 de abril de 2024, considerando o Decreto nº 37.296/2016 e o disposto no art. 158 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 44.330/2023, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização ­ P.A.R., sob o nº 20/2026 destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa VERONA SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 30.431.915/0001-12, constante do Processo Originário SEI nº 00431-00001076/2025-01. I - Designar as servidoras: LARISSA MAGALHÃES DE ALMEIDA GONÇALVES, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 02773996, VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 179.349-7 (membro) e LORENA CARMO DE SOUZA, Especialista em Assistência Social, matricula nº 0283226-7 (membro), para sob a presidência da primeira constituírem a respectiva Comissão Processante; II - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 2º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização ­ P.A.R., sob o nº 21/2026 destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ATENA NEGÓCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº49.972.973/0001-81, constante do Processo Originário SEI nº 00431-00028048/2025-23. I - Designar as servidoras: LARISSA MAGALHÃES DE ALMEIDA GONÇALVES, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 02773996, VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 179.349-7 (membro) e LORENA CARMO DE SOUZA, Especialista em Assistência Social, matricula nº 0283226-7 (membro), para sob a presidência da primeira constituírem a respectiva Comissão Processante; II - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 3º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização ­ P.A.R., sob o nº 22/2026 destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa L.C. KLIEMANN, CNPJ nº 07.174.707/0001-63, constante do Processo Originário SEI nº 00431-00026563/2025-79. I - Designar as servidoras: LARISSA MAGALHÃES DE ALMEIDA GONÇALVES, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 02773996, VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 179.349-7 (membro) e LORENA CARMO DE SOUZA, Especialista em Assistência Social, matricula nº 0283226-7 (membro), para sob a presidência da primeira constituírem a respectiva Comissão Processante; II - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 4º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização ­ P.A.R., sob o nº 23/2026 destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa O. E. PEREIRA BRINQUEDOS, CNPJ/MF nº 33.966.390/0001-08, constante do Processo Originário SEI nº 00431-00023416/2025-47. I - Designar as servidoras: LARISSA MAGALHÃES DE ALMEIDA GONÇALVES, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 02773996, VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 179.349-7 (membro) e Lorena Carmo de Souza, Especialista em Assistência Social, matricula nº 0283226-7 (membro), para sob a presidência da primeira constituírem a respectiva Comissão Processante; II - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 5º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização ­ P.A.R., sob o nº 24/2026 destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 46.743.542/0001-55, constante do Processo Originário SEI nº 00431-00023766/2025-11. I - Designar as servidoras: LARISSA MAGALHÃES DE ALMEIDA GONÇALVES, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 02773996, VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 179.349-7 (membro) e LORENA CARMO DE SOUZA, Especialista em Assistência Social, matricula nº 0283226-7 (membro), para sob a presidência da primeira constituírem a respectiva Comissão Processante; II - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON CARDOSO DE ARAÚJO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CHEFE DA UNIDADE DE CORREIÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS, DO GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nas competências delegadas contidas no art. 5º, inciso II, alínea "e" da Portaria/SEDES-DF nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, alterada pela Portaria/SEDES-DF nº 10 de 30 de abril de 2024, considerando o Decreto nº 37.296/2016 e o disposto no art. 158 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 44.330/2023, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização ­ P.A.R., sob o nº 25/2026 destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa LEIDIANE SILVA RIBEIRO ROCHA, CNPJ nº 53.553.564/0001-18, constante do Processo Originário SEI nº 00431-00001076/2025-01. I - Designar as servidoras: LARISSA MAGALHÃES DE ALMEIDA GONÇALVES, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 02773996, VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 179.349-7 (membro) e LORENA CARMO DE SOUZA, Especialista em Assistência Social, matricula nº 0283226-7 (membro), para sob a presidência da primeira constituírem a respectiva Comissão Processante; II - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 2º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização ­ P.A.R., sob o nº 26/2026 destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa NOVA VIDA LTDA, CNPJ nº 14.359.681/0001-93, constante do Processo Originário SEI nº 00431-00024033/2025-96. I - Designar as servidoras: LARISSA MAGALHÃES DE ALMEIDA GONÇALVES, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 02773996, VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 179.349-7 (membro) e LORENA CARMO DE SOUZA, Especialista em Assistência Social, matricula nº 0283226-7 (membro), para sob a presidência da primeira constituírem a respectiva Comissão Processante; II - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 3º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização ­ P.A.R, sob o nº 27/2026 destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 46.743.542/0001-55, constante do Processo Originário SEI nº 00431-00024065/2025-91. I - Designar as servidoras: LARISSA MAGALHÃES DE ALMEIDA GONÇALVES, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 02773996, VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 179.349-7 (membro) e LORENA CARMO DE SOUZA, Especialista em Assistência Social, matricula nº 0283226-7 (membro), para sob a presidência da primeira constituírem a respectiva Comissão Processante; II - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 4º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização ­ P.A.R., sob o nº 28/2026 destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CONSOMAR MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA, CNPJ/MF nº 50.568.513/0001-71 , constante do Processo Originário SEI nº 0043100029218/2025-97. I - Designar as servidoras: LARISSA MAGALHÃES DE ALMEIDA GONÇALVES, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 02773996, VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA, Técnica em Assistência Social, matrícula nº 179.349-7 (membro) e LORENA CARMO DE SOUZA, Especialista em Assistência Social, matricula nº 0283226-7 (membro), para sob a presidência da primeira constituírem a respectiva Comissão Processante; II - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON CARDOSO DE ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no "caput" do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delegação de competência prevista pela Portaria nº 12, item XII, de 08/04/2019, publicada no DODF nº 70, de 12/04/2019, pg. 21, resolve: Art. 1º Designar a servidora RAYANE XAVIER DOS SANTOS, matrícula nº 286.836-9, para atuar como Gestora e Fiscal Local Suplente, em substituição ao servidor HECTOR PEREIRA, matrícula nº 283.359-X., no Centro Olímpico e Paralímpico SÃO SEBASTIÃO, referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 27/2023 SEL/DF, firmado com a empresa W e E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, que têm por finalidade a prestação de serviços de limpeza, tratamento, conservação e manutenção das piscinas dos Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal para as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada nos Centros Olímpicos e Paralímpicos, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de esporte e Lazer do Distrito Federal, objeto do processo 00220-00006337/2022-87. Art. 3º Cabe ao Gestor do Contrato coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial, o Fiscal Técnico deverá acompanhar o contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados, ao Fiscal Administrativo é atribuído acompanhar os aspectos administrativos contratuais relativos às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, e o Fiscal Setorial fiscaliza a execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação do objeto, dentre outras atribuições, de acordo com os incisos V, VI, VII e VIII do art. 2, da IN nº 04 de 11/09/2014, dos § 1º e 2º, do art. 67, da Lei nº 8.666/93, do artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010, Portaria nº 29/2004/SGA, da Ordem de Serviço nº 29, de 30 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 22, de 31 de janeiro de 2019, seção I, pág. 08 e demais legislações vigentes. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. EDIMAR SOUZA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 50, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no "caput" do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delegação de competência prevista pela Portaria nº 12, item XII, de 08/04/2019, publicada no DODF nº 70, de 12/04/2019, pg. 21, resolve: Art. 1º Designar a servidora RAYANE XAVIER DOS SANTOS, matrícula nº 286.836-9, para atuar como Gestora e Fiscal Local Suplente, em substituição ao servidor HECTOR PEREIRA, matrícula nº 283.359-X., no Centro Olímpico e Paralímpico SÃO SEBASTIÃO, referente ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 17/2024 SEL/DF, firmado com a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB, que têm por finalidade a a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada nos Centros Olímpicos e Paralímpicos, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de esporte e Lazer do Distrito Federal, objeto do processo 00220-00005363/2024-50. Art. 3º Cabe ao Gestor do Contrato coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial, o Fiscal Técnico deverá acompanhar o contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados, ao Fiscal Administrativo é atribuído acompanhar os aspectos administrativos contratuais relativos às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, e o Fiscal Setorial fiscaliza a execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação do objeto, dentre outras atribuições, de acordo com os incisos V, VI, VII e VIII do art. 2, da IN nº 04 de 11/09/2014, dos § 1º e 2º, do art. 67, da Lei nº 8.666/93, do artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010, Portaria nº 29/2004/SGA, da Ordem de Serviço nº 29, de 30 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 22, de 31 de janeiro de 2019, seção I, pág. 08 e demais legislações vigentes. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. EDIMAR SOUZA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 51, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no "caput" do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delegação de competência prevista pela Portaria nº 12, item XII, de 08/04/2019, publicada no DODF nº 70, de 12/04/2019, pg. 21, resolve: Art. 1º Designar o servidor WALDIR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 286.702-8 em substituição à servidora DAYANE JENNYFER DA SILVA ALVES DE BARROS, para atuar como executor titular do Contrato de Prestação de Serviço nº 08/2023, firmado com a empresa UATUMà TURISMO E EVENTOS EIRELI, objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, SEL-DF. Art. 2º O executor titular e, na sua ausência formal, o executor suplente, conforme designação do art. 1°, deverão fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços contratados, além de emitir relatórios e atestar as faturas, dentre outras atribuições, de acordo com os § 1º e 2º, do art. 67, da Lei nº 8.666/93, artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010, Portaria nº 29/2004/SGA e demais legislações vigentes. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrários. EDIMAR SOUZA LIMA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 52, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no "caput" do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delegação de competência prevista pela Portaria nº 12, item XII, de 08/04/2019, publicada no DODF nº 70, de 12/04/2019, pg. 21, resolve: Art. 1º Designar o servidor WALDIR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 286.702-8 em substituição à servidora DAYANE JENNYFER DA SILVA ALVES DE BARROS, para atuar como executor titular do Contrato de Prestação de Serviço nº 04/2023, firmado com a empresa UATUMà TURISMO E EVENTOS EIRELI, objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas internacionais, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, SEL-DF. Art. 2º O executor titular e, na sua ausência formal, o executor suplente, conforme designação do art. 1°, deverão fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços contratados, além de emitir relatórios e atestar as faturas, dentre outras atribuições, de acordo com os § 1º e 2º, do art. 67, da Lei nº 8.666/93, artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010, Portaria nº 29/2004/SGA e demais legislações vigentes. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrários. EDIMAR SOUZA LIMA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA PORTARIA Nº 29, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025 e com base no artigo 3º do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011, resolve: DESIGNAR CAMILA SOUSA DA SILVA BRITO, matrícula 286.779-6, para substituir PRISCILA OLIVEIRA ROSA, matrícula 273.844-9, Diretora, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Gestão do Conhecimento, da Superintendência de Gestão do Conhecimento, do Jardim Botânico de Brasília, no período de 22/04/2026 a 01/05/2026, tendo em férias regulamentares da titular, nos termos do processo SEI 00195-00000226/2026-45. ALLAN FREIRE FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 61, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das suas atribuições previstas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, nos termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR PATRÍCIA BOQUADY BARROS DE SOUSA, matrícula nº 2865416, Assessora, da Diretoria de Administração e Logística, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, RODRIGO MENDES DE BARROS, matrícula 0285348-5, Gerente, da Gerência de Contratos e Convênios, CPC-08, SIGRH 01700235, no período de 22/04/2026 a 24/04/2026, em virtude de abonos de ponto anuais. Processo SEI 00196-00000006/2026-93 WALLISON COUTO DE OLIVEIRA Art. 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial será composta pelos seguintes servidores: LÍGIA COSTA COELHO ­ Presidente; BARBARA FERREIRA DE OLIVEIRA ­ Membro; MARCOS BARBOSA DA SILVA ­ Membro; e RODRIGO PINTO CHAVES ­ Membro Suplente, conforme Portaria nº 204, de 22 de outubro de 2025. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO NINA E SILVA DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 147, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR, a pedido, ANA LUISA MELO NOGUEIRA, matrícula nº 2540606, do Cargo Comissionado Especial, Símbolo CCEDPDF - 07, de Assessor(a) de Gabinete, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, a contar de 10 de abril de 2026. NOMEAR BIANCA RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula nº 2389932, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 13, de Assessor(a) Técnico(a), da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NOMEAR VALERIA DOS SANTOS LIMA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 12, de Assessor(a) Técnico(a), Do Núcleo de Assistência Jurídica de Águas Claras e Vicente Pires, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. REINALDO ROSSANO ALVES SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 47, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213, de 07 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para compor a Comissão Executora do Contrato nº 06/2026, celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DPDF e a empresa MAIS ESTÁGIOS LTDA, cujo objeto consiste na contratação de agente de integração para a operacionalização, o gerenciamento e a administração do Programa de Estágio da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme consta do processo nº 00401-00010853/2025-11, a saber: HELENO GUTEMBERG DE ALBUQUERQUE FREITAS, matrícula nº251.471-0 (Gestor do Contrato); SÔNIA DE QUEIROZ DE PAULA, matrícula nº 251.447-8 (Fiscal Técnico) e BRUNA GONÇALVES DE ABRANTES, matrícula 217.736-6 (Fiscal Administrativo). Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598/2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto nº 44.330/2023. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de gestor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA BARBOSA ALVES PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 6º, inciso I, da Portaria nº 107, de 10 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 155, de 16 de agosto de 2023, considerando o que consta nos autos do Processo 04012-00003515/2022-70, constitui a Comissão de Tomada de Contas Especial e dá outras providências. Art. 1º Instaura processo administrativo de Tomada de Contas Especial ­ TCE, em autos apartados e sigilosos, para apuração de valores sujeitos a ressarcimento ao erário, decorrentes de irregularidades verificadas em Termo de Fomento celebrado no âmbito desta Secretaria, após esgotadas as medidas preliminares administrativas e rejeição das contas apresentadas pela organização executora. Art. 2º Fixo o prazo de 90 dias, contados da data da publicação desta Ordem de Serviço, para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, conforme art. 33 da IN/CGDF nº 05/2022. PORTARIA Nº 216, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 5º, §3º, c/c o art. 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e o art. 1º, da Portaria nº 475, de 1º de setembro de 2025, bem como o art. 13, III, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 140, de 18 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 52, de 19 de março de 2026, página 51 (197966340), que autorizou o deslocamento da Procuradora do Distrito Federal RENATA ANDREA CARVALHO DE MELO, matrícula nº 96.947-8, à cidade de Belém/PA, para participação no 7º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, com ônus para o Distrito Federal. Processo Administrativo nº 00020-00001558/2026-85. DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES PORTARIA Nº 217, DE 16 DE ABRIL DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 5º, §3º, c/c o art. 6º, XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001; o art. 162, caput e incisos I e II, bem como o § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; e o art. 1º, II, 'd', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, considerando o Requerimento (200318774) e o DespachoPGDF/SEGER (200547641), resolve: AUTORIZAR o afastamento para participação em curso de formação a AUGUSTO CÉSAR CÂMARA, matrícula nº 1.712.180-9, ocupante do cargo efetivo de Analista Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Jurídico, Especialidade: Direito e Legislação, no período de 04/05/2026 a 02/06/2026, nos termos do art. 162, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do art. 1º, inciso II, alínea "d", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018. Processo sei nº 00020-00021381/2026-33. DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES PORTARIA Nº 218, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 5º, §3º, c/c o art. 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e o art. 1º, da Portaria nº 475, de 1º de setembro de 2025, bem como o art. 13, III, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 142, de 18 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 52, de 19 de março de 2026, página 51, que autorizou o deslocamento da Procuradora do Distrito Federal TATIANA MUNIZ SILVA ALVES, matrícula nº 171.626-3, à cidade de Belém/PA, para participar do 7º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, com ônus para o Distrito Federal. Processo Administrativo nº .00020-00003919/2026-28. DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES TRIBUNAL DE CONTAS AVISO O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informa que, a partir de 10 de março de 2026, suas publicações oficiais passam a ser realizadas no Diário Oficial Eletrônico do TCDF (DOE-TCDF), veículo oficial de divulgação dos atos da Corte. Durante o período de transição de 30 dias, as publicações ocorrerão concomitantemente no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no DOE-TCDF. Após esse período, as publicações passarão a ocorrer exclusivamente no DOE-TCDF, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica. O DOE-TCDF está disponível no endereço eletrônico: https://doe.tc.df.gov.br/. PORTARIA Nº 179, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos ­ CEBRASPE, de acordo com o Edital nº 1 ­ TCDF/SERVIÇOS AUXILIARES, de 01 de agosto de 2023, conforme consta dos Processos nº 12.773/2022 e nº 16.555/2023, resolve: Reservar as vagas originadas em decorrência das aposentadorias da servidora Rosana Resende Brandão e do servidor Marcelo Nunes de Souza, com fundamento no princípio da prudência administrativa, tendo em vista a existência de demandas judiciais em curso, sem trânsito em julgado, envolvendo candidatos, a fim de resguardar a Administração quanto a possíveis repercussões decorrentes de decisões supervenientes. Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8º, § 5º, da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, em sua redação original, juntamente com o art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1º da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo ­ área de concentração ­ Auditoria, Classe A, Padrão I, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso: NOME CLASSIFICAÇÃO RODRIGO JUNQUEIRA FERNANDES RODRIGUES * 9º Em vaga decorrente da aposentadoria de Valdick Gonçalves Ribeiro MOYSES PINHEIRO NERY 24º Em vaga decorrente da aposentadoria de Joana D'arc Lazaro ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA 25º Em vaga decorrente da aposentadoria de Cezar Villarinho THIAGO BELTRAO VIANA 26° Em vaga decorrente da aposentadoria de Henrique de Freitas Soares LUCAS GARCIA DE SAMPAIO LOBIANCO 27º Em vaga decorrente da exoneração de Dionata Luis Holdefer FERNANDA NIGRO LAPIETRA * 10º Em vaga decorrente da aposentadoria de Renato Alves da Cruz NUBIA GOMES BARBOSA 28º Em vaga decorrente da exoneração de Arthur Gabriel de Jesus Menezes CAROLINA SOARES DUARTE FEITOZA 29º Em vaga decorrente da aposentadoria de Ruy Paulo Dalosto PEDRO PAULO CARVALHO ORSANO E SILVA * 11º Em vaga decorrente da aposentadoria de José Augusto de Andrade Pinto PAULO EGIDIO ALVES DE OLIVEIRA 31° Em vaga decorrente da aposentadoria de Juliana Bianco Abreu FILIPE OTAVIO BRAGA ARAUJO 32° Em vaga decorrente da aposentadoria de Emílio Vinhadelli Papadópolis MATHEUS PIRES DE MEDEIROS 33º Em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Tobias da Silva NICOLLY GLEISY PEREIRA DA SILVA ** 12º Em vaga decorrente da aposentadoria de Delso Ferreira da Silva Junior JULEMAR ANTONIO DE AMORIM * 12º Em vaga decorrente da aposentadoria de Alexandre Pochyly da Costa UELTON DE OLIVEIRA JUNIOR 35º Em vaga decorrente da aposentadoria de Augusto José dos Santos RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL 36º Em vaga decorrente da aposentadoria de Raimundo José Ventura SALVIO MEDEIROS COSTA NETO 37º Em vaga decorrente da exoneração de Denes Silva Carvalho JACQUELINE DA SILVA E SILVA * 13º Em vaga decorrente da aposentadoria de Marcos Aurélio dos Santos BRUNA MARTINS MACHADO 38º Em vaga decorrente da aposentadoria Carlos Henrique Vieira Barbosa MARIA CLARA CUNHA FARIAS 39º Em vaga decorrente da aposentadoria de Hugo Alexandre Galindo FILIPE CALDEIRA DE MOURA 40º Em vaga decorrente da aposentadoria de Agnaldo Moreira Marques HUGO OLIVEIRA DA SILVA 41º Em vaga decorrente da aposentadoria de Sergio Araujo de Amorim Lopes FERNANDA PSCHEIDT 42º Em vaga decorrente da aposentadoria de Mauro Campos Muniz SAMILLA RIBEIRO DE SOUZA 43º Em vaga decorrente do falecimento de Bruno Alessandro Damasceno dos Anjos MAYARA OLIVEIRA LUCENA 44º Em vaga decorrente da aposentadoria de Everton Peixoto Correia de Assumpção HAYK CARVALHO SILVA 46º Em vaga decorrente da aposentadoria de Adinor Bedritichuk Junior MARINA DE SIQUEIRA CAMPOS REBOUCAS 47º Em vaga decorrente da aposentadoria de Rogério Ribeiro Araruna KAIO HENRIQUE ARAUJO 48º Em vaga decorrente da aposentadoria de Raimundo Lustosa de Melo Filho FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA FILHO 50º Em vaga decorrente da aposentadoria de Humberto de Souza Ferro Junior RAPHAEL FELIPE DE SOUSA 51º Em vaga decorrente da aposentadoria de Eduardo Correa Barbosa * Os candidatos foram classificados no resultado final, qualificados na avaliação biopsicossocial como pessoa com deficiência. ** O candidato foi classificado no resultado final, qualificado no procedimento de heteroidentificação como negro. Tornar público que os candidatos abaixo solicitaram, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o reposicionamento para o final da fila de classificação: IZADORA PIMENTA ROCHA CARVALHO 34º LUCAS FONSECA DE OLIVEIRA 45º MANOEL DE ANDRADE PORTARIA Nº 180, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos ­ CEBRASPE, de acordo com o Edital nº 1 ­ TCDF/SERVIÇOS AUXILIARES, de 02 de agosto de 2024, conforme consta dos Processos nº 13.162/2023 e nº 6.600/2024, resolve: Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8º, § 5º, da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, em sua redação original, juntamente com o art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1º da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo ­ Área de Concentração ­ Especializada ­ Especialidade: Arquivologia, Classe A, Padrão I, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso: NOME CLASSIFICAÇÃO GIVANILDO BARBOSA LEAL 1º Em vaga decorrente da Resolução 423, de 25 de março de 2026 * Candidato classificado no resultado final, qualificado no procedimento de heteroidentificação como negro. MANOEL DE ANDRADE PORTARIA Nº 181, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, de acordo com o Edital nº 1 ­ TCDF/ SERVIÇOS AUXILIARES, de 01 de agosto de 2023, conforme consta dos Processos nº 12.773/2022 e nº 10.106/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em parte, a Portaria nº 418, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 198, de 17 de outubro de 2025, pelo fato de os nomeados não terem tomado posse no prazo legal. NOME CLASSIFICAÇÃO CAROLINA SOARES DUARTE FEITOZA 44º Em vaga decorrente da aposentadoria de Edneuza Jesus de Souza ANDRE FREIRE FORTES 47º Em vaga decorrente da aposentadoria de Ariel Dias Lima MANOEL DE ANDRADE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA MESA DIRETORA GABINETE DA MESA DIRETORA SECRETARIA GERAL AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Processo 00001-00023897/2023-16. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 3º, II e III, do AMD nº 92, de 2024, e com fundamento no art. 156, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve: APLICAR a penalidade de MULTA, no valor de R$ 33.529,95 (trinta e três mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), e de IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM O DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 1 (um) ano, à empresa WMED UTI MÓVEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.720.240/0001-00, com base na Cláusula Décima Primeira, Item 11.2, II e III, do Contrato-PG nº 31/2023-NPLC, em razão do reiterado descumprimento dos prazos de execução contratual. JOÃO MONTEIRO NETO Ordenador de Despesas SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, através da Secretaria Executiva das Cidades, torna público o Edital de Chamamento Público para vendedores Ambulantes na modalidade de barraca e caixeiro, para emissão de Licenças Eventuais em área pública, no SRPN Qd.901 trecho 01 - Asa Norte/DF e no gramado ao lado do estacionamento do Planetário de Brasília/DF para o evento: "FESTIVAL MICARÊ 2026 (trio elétrico e axé)", dias 01 e 02/05/2026 de 15:00h às 03:00h da madrugada, no estacionamento do ARENA BRB ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA, SRPN - Asa Norte - Brasília/DF. As Licenças Eventuais serão na modalidade de barraca, sendo 20 vagas na SRPN Qd.901 - Asa Norte/DF e 10 vagas no gramado ao lado do estacionamento do Planetário de Brasília - Brasília/DF. Na modalidade de caixeiro/circulante serão 40 vagas (no SRPN QD 901 ou gramado do Planetário) - Asa Norte/DF. Caso vendedor ambulante licenciado não possa estar trabalhando no dia do evento, deverá passar uma autorização reconhecida firma para o ambulante que tiver ocupando área pública. As barracas licenciadas só poderão utilizar no máximo 06 mesas plásticas com 04 cadeiras na área em frente a barraca. 1.DAS INSCRIÇÕES 1.1. DIA: 24/04/2026 (sexta-feira). 1.2. HORÁRIO: 09:00h às 17:00h. 1.3. LOCAL: Auditório do Edifício Sede do DETRAN-DF, SAM lote A Bloco B - Asa Norte/DF. 1.4. O edital poderá ser obtido no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, https://segov.df.gov.br/ ou pessoalmente no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 917, Brasília - DF, CEP: 70.075-900, a partir da data da publicação deste Edital, ou pelo telefone (061) 3313-5933 e WhatsApp (061) 99149-1325, de segunda à sexta-feira, das 9:00h às 17:00h. 2. DA MONTAGEM 2.1. A montagem será a partir de 13:00h do dia 01/05/2026; 2.2. A área de montagem para barraca de alimentação é de 36m2 (6m x 6m); 2.3. A área de montagem para barraca de artigos é de 20m2 ( 4m x 5m); 2.3. A área para caixeiro/circulante é de 4m2 para carrinho ou mesa retrátil e 6m2 para carrinho com churrasco. 3. DO OBJETO. 3.1. O presente chamamento tem por objeto a concessão de licenças eventuais para o trabalho de vendedor Ambulante para os eventos "FESTIVAL MICARÊ 2026 (trio elétrico e axé)". 3.2. A concessão de vagas para Ambulantes na modalidade barraca e caixeiro será conforme tabela abaixo: MODALIDADE LOCAL QUANTIDADE BARRACA área descampada, após a ciclovia, na SRPN Qd. 901 trecho 01 Asa Norte 20 BARRACA gramado ao lado do estacionamento público do Planetário de Brasília 10 CAIXEIRO na SRPN Qd. 901 ou gramado do Planetário. 40 4. DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO CHAMAMENTO. No momento da inscrição que ocorrerá conforme item 1 deste edital, os participantes deverão apresentar; 4.1. Original e cópia de documento pessoal com foto; 4.2. Comprovante de endereço em seu nome ou uma declaração de residência; 4.3. Em caso de dúvida do funcionário da Secretaria, a pessoa deverá apresentar o Certificado de vendedor ambulante. 5. DO VALOR DO PREÇO PÚBLICO. 5.1. É obrigatório o pagamento do preço público de acordo com a publicação da Ordem de Serviço nº 15, de 09/02/2026 e Ordem de Serviço nº 18, de 20/02/2026, artigo 8º, da Administração Regional do Plano Piloto; 5.2. O Preço Público no valor de R$ 1,45 por dia, por m²; 5.3. Como o evento será em 02 dias (R$1,45 * 20m2 * 2 ou R$1,45 * 36m2 * 2) o valor a ser cobrado pela barraca (artigos) de 20m2 será de R$ 58,00 (cinquenta oito reais), pela barraca de alimentação de 36m2 será de R$ 104,40 (cento quatro reais e quarenta centavos). O valor cobrado para caixeiros/circulantes de até 6m2 será de R$ 20,00 (vinte reais), pelos dois dias. 5.4. O DAR eletrônico, será emitido pelo SISLANCA da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. 6. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 6.1. Será reservado 01 vaga para barraca (SRPN QD.901) e 02 vagas para caixeiro, correspondendo a 5% (cinco por cento), como cota mínima para atender pessoas com deficiências (PCD), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), conforme Decreto 9.508/2018. 7. DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO. 7.1. Havendo inscrições validadas em número maior que a quantidade de vagas ofertadas, a Gerência de Ambulantes Food Truck e Engenhos Publicitários subordinada a Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio as Cidades, realizará sorteio, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições do evento. 7.2. O sorteio será realizado no aplicativo sorteio fácil; 7.3. O sorteio será numerado de acordo com o número de inscritos; 7.4. O sorteio poderá contar com os Ambulantes que estiverem presentes ao final do horário limite de inscrição; 7.5. Não havendo Ambulantes presentes no local será realizada confecção de ata assinada por todos os servidores presente no ato da inscrição, bem como anexo de fotos dos números sorteados em tela, para comprovar transparência. 8. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO E ENTREGA DAS LICENÇAS. 8.1. A divulgação do resultado do chamamento com o nome dos vendedores ambulantes contemplados será até o dia 27/04/2026 a tarde, no site da Secretaria de Estado de Governo - GOV (https://segov.df.gov.br/). 8.2. Os contemplados pegarão as licenças no dia 30/04/2026 (quinta-feira), no Anexo do Buriti, de 09:00h às 16:00h, onde serão repassadas informações e orientações sobre o trabalho Ambulante no dia do evento; 8.3. Não será entregue autorização fora do dia e horário estipulados no item 8.2 deste edital; 8.4. Não será entregue autorização a terceiros, a não ser por procuração, uma vez que é pessoal, intransferível e concedida a título provisório, conforme artigo 15 da Lei 6.190/2018; 9. DAS PROIBIÇÕES. 9.1. Venda de bebidas alcoólicas à criança e adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, artigo 81, inciso II, do Estatuto da Criança e Adolescente(ECA); 9.2. Venda de bebida alcoólica a indígena, de acordo com a Lei nº 6.001/1973, artigo 58, inciso III ( Estatuto do Índio); 9.3. Venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fúmigeno, derivado ou não do tabaco, de acordo com a Lei nº 9.294/1996, artigo 3º, inciso IX; 9.4. Venda de bebidas destiladas para qualquer consumidor, de acordo com a Lei nº 9.294/1973, artigo 3º, inciso IX; 9.5. Venda de facas ou material cortante que propicie risco a vida das pessoas; 9.6. Vender, alugar ou ceder a qualquer título o espaço público objeto desta autorização; 9.7. Montagem de estrutura com mesas e cadeiras para utilização dos clientes; 9.8. Deixar o veiculo motorizado junto a barraca, utilizando Área Pública fora do especificado no licenciamento; 10. DOS DEVERES. 10.1. As bebidas (cerveja, sucos, refrigerantes e energéticos) deverão ser comercializadas em copo plástico, latas de alumínio e/ou garrafas de plástico; 10.2. Os alimentos comercializados deverão ser servidos em pratos plásticos e com talheres descartáveis. Em relação ao churrasquinho, estes somente poderão ser entregues aos consumidores em pratos de plástico e fora dos espetos; 10.3. Caberá aos Ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento e ensacamento de todo o lixo gerado durante a duração da atividade; 10.4. No botijão de gás deverá ser utilizado mangueiras, com regulador de pressão e revestimento de aço; 10.5. Está PROIBIDA a comercialização de mercadorias que utilize "varais", especialmente em utilizando postes ou árvores. 10.6. Manter, no entorno da área ocupada por Ambulantes, faixa livre de circulação em calçadas e pontos de acessibilidade, permitindo acesso de pessoas com deficiência; 10.7. O descumprimento dos itens acima acarretará notificação pelos órgãos de controle, multas, sanções conforme a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 11. DAS PENALIDADES. 11.1. Os Ambulantes que operam sem licença ou em desacordo com as regulamentações podem ser multados pela Secretaria Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. O valor da multa pode variar; 11.2. Apreensão de mercadorias; 11.3. Remoção do local de venda, em caso de ocupação ilegal de um espaço público; 11.4. O Ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento Público ficará impedido de participar dos próximos 03 (três) chamamentos. Sendo reincidente perderá o direito de participar de eventos. 12. DA LOCALIZAÇÃO. 12.1. Os Ambulantes modalidade barraca deverão ocupar os espaços determinados na autorização conforme croqui abaixo. 12.2. A montagem das barracas será acompanhada pelos servidores designados da Secretaria Executiva das Cidades e do DF LEGAL, no local determinado no croqui. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. Não haverá reserva de vagas no chamamento público para as associações representativas da categoria dos Ambulantes. Comercial LTDA, no valor total de R$106.859,84; Blue Tech Comércio de Eletrônicos LTDA, no valor total de R$91.066,86. Registra-se que o item 12 restou fracassado. Processo nº 04044-00022713/2025-17. Demais informações no site: www.gov.br/compras. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS ____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 72, de 22 de abril de 2026, pág. 42. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2025 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2025, celebrado entre o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF CODEPLAN, e a Empresa AMBRAC Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. CNPJ nº 56.153.790/0001-08, constante do Processo SEI nº. 04031-0000.1559/2023-08. Objeto: o presente Termo Aditivo, tem por objeto a prorrogação do contrato nº 05/2025, bem como aplicação do reajuste do Índice de Preço ao Consumidor Ampla ­ IPCA, no percentual total calculado de (4.1422850%) a ser aplicado no valor total do Contrato. Fica o Contrato nº 05/2025, prorrogado e reajustado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 25/04/2026, podendo ser prorrogação na forma dos 106 e 107 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. O valor total do Contrato, ora Prorrogado Passara de: R$ 29.020,08 (vinte e nove mil, vinte reais e oito centos), para o valor de: R$ 30.222,34 (trinta mil, duzentos e vinte dois reais e trinta e quatro centavos). decorrente da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.8203.8504.0007 ­ Concessão de Benefícios a Servidores DF Entorno. Elemento de Despesa: 33.90.39. Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoas Jurídica Fonte de Recursos: 100 ­ Ordinários não vinculado. Data das assinaturas: 22/04/2026. Assinam pela Contratante: MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO - Diretor-Presidente, e, MARCOS DA SILVA AMARO ­ Diretor de Administração Geral. Pela Contratada: GUSTAVO RODRIGUES DE AZEVEDO ­ Representante Legal. BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS BRB Nº 020/2026 Empresa: MSL INFINITY COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. Modalidade: PE 019/2026. Objeto: Fornecimento de papel toalha. Vigência: 12 meses a partir de 17/04/2026. Valor: R$ 320.625,00. Gestor: Rafael M. Lopes. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; e pela contratada: Michelly A. da S. Leite. Proc. nº 109/2026. Rayssa G. da Silva Gerente de Área EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 050/2026 Empresa: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DF. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Patrocínio a evento institucional. Vigência: Até 31/03/2026 . Valor: R$ 180.000,00. Gestor: Joao E. G. de C. Silveira. Pelo BRB: Nelson A. de Souza; e pela Patrocinada: Vicente M. P. Braga e Helder de A. Barros. Proc. nº 143/2026. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 Objeto: modernização com manutenção do elevador anexo do Ed. Brasília do BRB. Empresa vencedora: MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA, CNPJ. 05.926.726/0001-73, pelo valor total de R$499.347,75. Vista ao processo franqueada. Processo nº 058/26. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO DIRETORIA EXECUTIVA DE ATACADO E GOVERNO SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO (*) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2026 ­ UASG 974002 A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagraram-se vencedoras as empresas: OGT Distribuidora LTDA, no valor total de R$ 98.035,29; RC Ramos Comércio LTDA, no valor total de R$ 371.278,46; Brava Forte Comercial LTDA, no valor total de R$433.470,80; Grandes Marcas Comércio de Equipamentos LTDA, no valor total de R$13.726,26; Josemar Wellington Lourenço LTDA, no valor total de R$126.213,40; JLG NOTIFICAÇÃO USO INDEVIDO DOS CARTÕES DO SBA O Banco de Brasília S/A notifica os usuários de cartões do SBA/DF relacionados no comunicado disponível no link https://brbnovo.brb.com.br/mobilidade/comunicados-usoindevido/ quanto à abertura de Processo Administrativo para apuração de uso indevido. Informamos o prazo de até 10 (dez) dias corridos para apresentação de defesa, a contar da data desta publicação. SAULO NACIF ARAUJO Superintendente de Mobilidade CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho de Administração do BRB ­ Banco de Brasília S/A convida os senhores Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 realizadas de modo exclusivamente digital, por meio da disponibilização de sistema eletrônico, no dia 30 de abril de 2026 às 10 horas, com a seguinte ordem do dia:1 - Quanto à Assembleia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício de 2025. Considerando o fato relevante divulgado em 31/03/2026, a publicação das demonstrações financeiras será postergada, em razão da necessidade de conclusão dos trabalhos da auditoria forense contratada para apuração dos eventos relacionados à operação "Compliance Zero", bem como da adequada avaliação, pela Administração da Companhia e pelo Auditor Independente, de seus potenciais impactos. A medida visa assegurar a fidedignidade, transparência e integridade das demonstrações financeiras, em observância aos deveres legais e fiduciários da Administração e à proteção dos interesses da Companhia e de seus acionistas. A apreciação do item ocorrerá tão logo concluídas as avaliações e providências em curso, mediante convocação específica para a continuidade da Assembleia Geral Ordinária. b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social de 2025 e a distribuição dos dividendos. Considerando que a deliberação sobre a matéria depende da prévia aprovação das demonstrações financeiras do exercício, nos termos da legislação societária aplicável, sua apreciação ocorrerá conjuntamente quando da nova convocação para a continuidade da Assembleia Geral Ordinária, após a conclusão das avaliações em curso e a divulgação das demonstrações financeiras devidamente auditadas, em observância aos princípios de fidedignidade das informações e de proteção aos acionistas. c) Eleger os membros do Conselho de Administração. d) Eleger os membros do Conselho Fiscal. 2 - Quanto à Assembleia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a proposta de montante global de remuneração dos administradores do BRB-Banco de Brasília S.A.; b) Deliberar sobre a proposta de fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal. Instruções Gerais O BRB ­ Banco de Brasília S/A realizará suas Assembleias Gerais de forma exclusivamente digital, e disponibilizará o link de acesso à plataforma digital Zoom para que os acionistas possam participar e exercer o seu direito de voto. Poderão participar das Assembleias os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia, seus representantes legais ou procuradores, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Para participação e deliberação nas Assembleias Gerais, os acionistas devem observar as orientações dispostas no documento "Proposta da Administração", disponível no site de Relação com Investidores do BRB, na seção "Assembleias" https://ri.brb.com.br/pt/documentos-cvm, assim como as estabelecidas a seguir: a) Os instrumentos de procuração, de identificação e comprovante de titularidade das ações de emissão da Sociedade serão recebidos por meio do endereço eletrônico ri@brb.com.br, em até 2 (dois) dias antes da realização das Assembleias. b) A participação remota ocorrerá mediante cadastramento prévio realizado até o dia 28/04/2026, que deve ser solicitado ao endereço eletrônico ri@brb.com.br. c) Caso opte pelo voto a distância, o acionista deverá, até o dia 26/04/2026 (inclusive), fazer a entrega de seu Boletim de Voto, devidamente preenchido e assinado, por meio de uma das opções abaixo: i. Por transmissão de instruções de preenchimento para prestadores de serviço aptos a prestar serviços de coleta e transmissão de instruções de preenchimento do boletim de voto a distância, a saber: a) o custodiante do acionista, caso as ações estejam depositadas em depositário central. Neste caso o acionista deverá observar as orientações de seu respectivo agente de custódia. b) em qualquer agência Bradesco, instituição contratada pela Companhia para prestação do serviço de escrituração de ações, disponível em território nacional, acompanhado de cópia da documentação indicada para identificação do acionista: · Pessoa Física: Documento de identidade com foto e CPF. · Pessoa Jurídica: Último estatuto social ou contrato social consolidado; documentos de identidade com foto e CPF do representante legal; documentos societários que comprovem a representação legal do acionista. c) O depositário central no qual as ações estejam depositadas. ii. Diretamente à companhia, por meio de correio eletrônico para ri@brb.com.br. d) A documentação relativa às propostas a serem apreciadas está disponível na sede do BRB ­ Banco de Brasília S/A, na Gerência de Relações com Investidores, no 11º andar do Centro Empresarial CNC - ST SAUN, Quadra 5, Lote C, Torre C ­ Brasília/DF, na página de relações com investidores (http://ri.brb.com.br) e na página da Comissão de Valores Mobiliários (https://www.gov.br/cvm) na rede mundial de computadores. Brasília/DF, 31 de março de 2026 RAPHAEL VIANNA DE MENEZES Presidente do Conselho de Administração INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000815/2024-24. Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A., CNPJ Nº 72.576.143/0001-57. Valor: R$26.351,88 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 9/2020. Em 22/04/2026, o Diretor-Presidente Substituto do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. JULIANO DE FREITAS COSTA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003482/2025-76. Interessado: BIOVIDA MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ Nº 12.810.843/0001-32. Valor: R$42.552,40 (quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 194/2021. Em 22/04/2026, o Diretor-Presidente do INAS, Substituto, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. JULIANO DE FREITAS COSTA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003765/2025-18. Interessado: NA NEUROCIÊNCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ Nº 10.841.552/0001-86. Valor: R$14.812,08 (quatorze mil oitocentos e doze reais e oito centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 506/2021. Em 22/04/2026, o Diretor-Presidente do INAS, Substituto, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. JULIANO DE FREITAS COSTA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004030/2025-10. Interessado: SANITY CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 15.500.164/0001-55. Valor: R$22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais), relativo ao Termo de Credenciamento nº 170/2021. Em 22/04/2026, o Diretor-Presidente do INAS, Substituto, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. JULIANO DE FREITAS COSTA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004196/2025-28. Interessado: DERMA PRIME SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 19.626.458/0001-89. Valor: R$27.557,03 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e sete reais e três centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 119/2021. Em 22/04/2026, o Diretor-Presidente, Substituto, do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. JULIANO DE FREITAS COSTA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004333/2025-24. Interessado: BAHMAD SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 11.752.523/0001-00. Valor: R$ 22.656,10 (vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 108/2021. Em 22/04/2026, o Diretor-Presidente do INAS, Substituto, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. JULIANO DE FREITAS COSTA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004728/2025-27. Interessado: REABILIT ESPAÇO SAÚDE LTDA ME, CNPJ Nº 04.407.239/0001-31. Valor: R$10.515,90 (dez mil quinhentos e quinze reais e noventa centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 460/2021. Em 22/04/2026, o Diretor-Presidente do INAS, Substituto, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. JULIANO DE FREITAS COSTA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00005972/2025-15. Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, CNPJ Nº 61.590.410/0007-10. Valor: R$5.702,94 (cinco mil setecentos e dois reais e noventa e quatro centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 54212/2025. Em 22/04/2026, o Diretor-Presidente, Substituto, do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. JULIANO DE FREITAS COSTA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 056475/2026-SES-DF. SIGGO Nº 056475/2026. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 14.349.591/0001- 11. Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e ou corretiva, com reposição de peças, calibração e mão de obra nos equipamentos Eletroencefalógrafos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), nos termos do Edital de Licitação - PE nº 90011/2025 (193952081), Ata de Registro de Preços 90011/2025A (189193040), e da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QUANT. BR ÚNICO 1 5428 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OU CORRETIVA DE APARELHO DE ELETROENCEFALÓGRAFO - MARCA: BRAIN WAVE ECG PLUS 8 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OU CORRETIVA DE APARELHO DE 2 5428 ELETROENCEFALÓGRAFO DIGITAL MARCA: Bio-logic CEEGRAPH/SLEEPSCAN HEADBOX 1 3 24805 REPOSIÇÃO DE PEÇAS POR DEMANDA Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor do Contrato: R$ 260.700,00 (duzentos e sessenta mil e setecentos reais). Processo 00060-00339517/2025-39. Data de Assinatura: 17/04/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: SEBASTIÃO AGUIAR DA FONSECA DIAS JÚNIOR. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 23901 II Programa de Trabalho: 10302620228850002 10302620228850002 III Natureza de Despesa: 339039 339030 IV Fonte de Recursos: 1600.138003467 1600.138003467 V Valor Inicial: R$ 79.920,00 R$ 134.433,33 VI Nota de Empenho: 2026NE02506 2026NE02507 VII Data de Emissão: 07/03/2026 07/03/2026 VIII Evento: 3 - Global 3 - Global IX Modalidade: 400091 - EMPENHO DA DESPESA 400091 - EMPENHO DA DESPESA EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 056780/2026-SES-DF. SIGGO Nº 056780/2026. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CERRADO VIAGENS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 26.722.189/0001-10 . Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas (nacionais e internacionais) e terrestres (nacionais), para atender às demandas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico n.º 90088/2024-SEEC (187632826), Ata de Registro de Preços N.º 0088/2025-SEEC (187631137 c/c 195409437), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. Grupo 01 - PASSAGENS AÉREAS Item Código do item Unidade de fornecimento Descrição do item Quantidade 1 3.3.90.33.01.111.0001 cota AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Descrição: fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional.(Cota Principal) 300 3 3.3.90.33.05.111.0001 agenciamento SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, Descrição: reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais.(Cota Principal) 300 Vigência: A vigência do Contrato será de 12 meses, não prorrogável, nos termos do § único do art. 84, da Lei n.° 14.133, de 2021. Valor do Contrato: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Processo 00060-00550468/2025-93. Data de Assinatura: 17/04/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: JOSÉ RICARDO MOREIRA OLIVIERE CAIXETA. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 23901 II Programa de Trabalho: 10128620240880021 10302620242050001 III Natureza de Despesa: 339033 339033 IV Fonte de Recursos: 1500.100000000 1500.100000000 V Valor Inicial: R$ 1.795,77 R$ 29.894,37 VI Nota de Empenho: 2026NE02837 2026NE02839 VII Data de Emissão: 17/03/2026 17/03/2026 VIII Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA 400091 - EMPENHO DA DESPESA IX Modalidade: 3 - Global 3 - Global EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 056844/2026-SES-DF. SIGGO Nº 056844/2026. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa IARA LIANDRO DO NASCIMENTO COUTINHO, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 29.735.943/0001-44. Objeto: O Contrato tem por objeto o fornecimento de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e assistência técnica, de elevadores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, fora do prazo de garantia, nos termos do Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica 90083/2025 (174592612), Proposta da empresa (194429791), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. CÓDIGO GRUPO ITEM BR CÓDIGO SES DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 1 1 3557 Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e - assistência técnica em elevadores localizados no Hospital Regional de Taguatinga ­ Mês 12 HRT (5 Elevadores) e no Materno Infantil ­ HMIB (4 Elevadores) 2 16004 - Peças de reposição a serem utilizadas de forma eventual, sob demanda, em elevadores localizados no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e no Materno Infantil (HMIB). Peças - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 3 5 3557 - Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e assistência técnica em elevadores localizados no Hospital Dia ­ Hdia (1 Elevador), Hospital Regional do Guará ­ HRGu Mês 12 (1 Elevador) e Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde ­ FEPECS (2 Elevadores). 6 16004 - Peças de reposição a serem utilizadas de forma eventual, sob demanda, em elevadores localizados no Hospital Dia (HDia), Hospital Regional do Guará (HRGu) e Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS). Peças - Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, IMPRORROGÁVEL. Valor do Contrato: R$ 520.394,00 (quinhentos e vinte mil trezentos e noventa e quatro reais). Processo 00060-00088886/2025-58. Data de Assinatura: 17/04/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: IARA LIANDRO DO NASCIMENTO COUTINHO. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 23901 II Programa de Trabalho: 10302820223960020 10302820223960020 III Natureza de Despesa: 339039 339030 IV Fonte de Recursos: 1600.138003467 10302820223960020 V Valor Inicial: R$ 150.046,63 R$ 260.486,41 VI Nota de Empenho: 2026NE02981 2026NE02985 VII Data de Emissão: 19/03/2026 19/03/2026 VIII Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA 400091 - EMPENHO DA DESPESA IX Modalidade: 3 - Global 3 - Global EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 056845/2026-SES-DF. SIGGO Nº 056845/2026.. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 05.926.726/0001-73. Objeto: O Contrato tem por objeto o fornecimento de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e assistência técnica, de elevadores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, fora do prazo de garantia, nos termos do Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica 90083/2025 (174592612), Proposta da empresa (194429911), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. CÓDIGO GRUPO ITEM BR CÓDIGO SES DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 2 3 3557 Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e - assistência técnica em elevadores localizados no Hospital da Região Leste ­ HRL (4 Mês 12 Elevadores) e Hospital Regional de Sobradinho ­ HRS (2 Elevadores). 4 16004 - Peças de reposição a serem utilizadas de forma eventual, sob demanda, em elevadores localizados no Hospital da Região Leste (HRL) e Hospital Regional de Sobradinho (HRS). Peças - Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, IMPRORROGÁVEL. Valor do Contrato: R$ 238.400,00 (duzentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais). Processo 00060-00088886/2025-58. Data de Assinatura: 17/04/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: MATHEUS RANGEL DE SÁ. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 23901 II Programa de Trabalho: 10302820223960020 10302820223960020 III Natureza de Despesa: 339039 339030 IV Fonte de Recursos: 1600.138003467 1600.138003467 V Valor Inicial: R$ 76.695,40 R$ 111.375,71 VI Nota de Empenho: 2026NE02989 2026NE02991 VII Data de Emissão: 19/03/2026 19/03/2026 VIII Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA 400091 - EMPENHO DA DESPESA IX Modalidade: 3 - Global 3 - Global EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 056928/2026-SES-DF. SIGGO Nº 056928/2026. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HEXAGON DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 36.257.530/0001-67. Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de material para fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), pertencente(s) ao(s) Grupo: 36.90.03.1 - ORTOPEDIA - COMPRA REGULAR, por meio de CONSIGNAÇÃO, com fornecimento do CONJUNTO DE INSTRUMENTAIS (Caixa Instrumental) por CESSÃO GRATUITA DE USO, nos termos da tabela abaixo, consoante especifica o Termo de Referência 163 (171756974 c/c 185776368), Edital de Pregão Eletrônico nº 90286/2025 - SES/DF (188143554), Termo de Homologação (190036850), Proposta (189333638), da Lei n.º 14.133, de 2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. CÓDIGO LOTE ITEM SES CÓDIGO SUS CÓDIGO BR CÓDIGO E-COMPRAS (ID PCA) DESCRIÇÃO UND QUANTIDADE 23 34640 07.02.03.064436654 3 23152 Parafuso CANULADO com rosca parcial 16 mm, diâmetro entre 6,5 mm a 7,5 mm com tamanhos variados (30 a 120 mm) e tamanhos escalonados a cada 5 mm. UND 393 07.02.03.0644 34641 3 436648 23153 Parafuso CANULADO com rosca parcial 32 mm, diâmetro entre 6,5 mm a 7,5 mm com tamanhos variados (30 a 120 mm) e tamanhos escalonados a cada 5 mm. UND 414 07.02.03.0045 34752 0 439228 21971 Arruela ortopédica lisa compatível com parafuso 6,5 / 7,5 mm. UND 119 Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento. Vigência: A vigência do Contrato será de 1 (um) ano contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Valor do Contrato: R$ 90.498,85 (noventa mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos). Processo 00060-00024718/2024-53.. Data de Assinatura: 17/04/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: PAULO CESAR RIGOLO. Dotação Orçamentária: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 I Unidade Orçamentária: II Programa de Trabalho: III Natureza de Despesa: IV Fonte de Recursos: V Valor Inicial: VI Nota de Empenho: VII Data de Emissão: VIII Evento: IX Modalidade: 23901 10302620260160002 339030 1600.138003467 R$ 90.498,85 2026NE03085 21/03/2026 400091 - EMPENHO DA DESPESA 3 - Global EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 057102/2026-SES-DF. SIGGO Nº 057102/2026. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ADVAGEN BIOTECH LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ: 22.565.307/0002-53. Objeto: O Contrato tem por objeto o fornecimento de MEIOS DE CULTURA PRONTOS PARA USO e outros, conforme especificações e quantitativos nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 90031/2026 - SES/DF (193615901), Termo de Homologação (198344046), Proposta da empresa (194851092), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. AMPLA CONCORRÊNCIA CÓDIGO CÓDIGO LOTE ITEM SES BR CÓDIGO E-COMPRAS (ID PCA) DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 1 1 16050 381173 21517 PLACA PRONTA PARA USO BIPARTIDA ÁGAR CLED / MAC CONKEY, Aplicação: identificação e isolamento microbiológico UN 170.900 2 20774 326355 3 23063 403658 4 28702 356515 5 35265 413149 6 36587 333750 21529 21523 21515 21509 PLACA PRONTA PARA USO AGAR MUELLER HINTON 90 X 15MM AGAR SCREENING. Aplicação: teste screening de identificação microbiológica em meio de cultura. Características adicionais: agar screening cromogenico para identificação de bactérias produtoras de carbapenemase. Forma de apresentação: placas pronto uso. Prazo de validade: 75% do prazo de validade do produto. CALDO TODD HEWITT, meio de cultura líquido, com adição de Gentamicina e Ácido Nalidíxico. PLACA PRONTA PARA USO COM ÁGAR CROMOGÊNICO PARA ISOLAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE LEVEDURAS 90MM X 15MM 21510 ÁGAR CROMOGÊNICO VRE. PLACA PRONTA PARA USO COM ÁGAR CROMOGÊNICO E VANCOMICINA PARA ISOLAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE ENTEROCOCOS, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: 90X15MM. Aplicação (finalidade): MEIO CROMOGÊNICO SELETIVO DESTINADO A DETECÇÃO DE Enterococcus sp, RESISTENTE A VANCOMICINA (VRE). O MEIO DEVE SELECIONAR AS CEPAS RESISTENTES E REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO COLORIMÉTRICA, DIFERENCIANDO AS ESPÉCIES E.faecium E E.faecalis PRESUNTIVA DO AGENTE DESCRITO. MEIO PRONTO EM PLACAS DE 90X15MM. UMA UNIDADE CORRESPONDE A UMA PLACA. Composição: Triptofano, Peptona, Agar Bacteriológico, Mistura Cromogênica, Vancomicina e Água Purificada. Características adicionais: A embalagem do produto deverá conter o número do lote, data de fabricação, prazo de validade, composição e procedência. esterilização: estéril. Prazo de validade: No mínimo 75% da validade total registrada na embalagem do produto no momento da entrega. Embalagem: Pacote contendo 10 Placas de Petri na medida de 90 mm. UM UN UN UN PC 19.800 16.000 12.300 10.500 16.000 7 36641 369809 21513 MEIO DE CULTURA, TIPO: CALDO BHI, APRESENTAÇÃO: LÍQUIDO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: TUBO 13X100MM. Aplicação (finalidade): Destinado ao diagnóstico humano, o caldo BHI é utilizado na recuperação de microrganismos fastidiosos e não fastidiosos, incluindo bactérias aeróbicas e anaeróbicas e fungos. Composição: Infuso cérebro-coração, Peptona, Dextrose, Cloreto de sódio, Fosfato dissódico, Água Destilada q.s.p. Tamanho/Capacidade:Tubos de vidro transparente no tamanho 13X100mm, com tampa de rosca, contendo 5 mL de meio de cultura líquido. Características adicionais: A embalagem do produto deverá conter o número do lote, data de fabricação, prazo de validade, composição e procedência. Estéril. Prazo de validade: No mínimo 75% da validade total registrada na embalagem do produto no momento da entrega. UN 15.700 8 36790 412404 21498 MEIO DE CULTURA SÓLIDO, PRONTO USO, CROMOGÊNICO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE STREPTOCOCCUS AGALACTIAE (GRUPO B), PLACA 90 MM. Aplicação (finalidade): Isolamento e identificação de Streptococcus agalactiae (EGB) em mulheres durante o período gestacional. Composição: PACOTE CONTENDO UNIDADES DE MEIOS DE CULTURA, CROMOGÊNICO, EM PLACAS INDIVIDUAIS, DESCARTÁVEIS, COM 90 MM DE DIÂMETRO, PRONTO USO. Características adicionais: A embalagem do produto deverá conter o número do lote, data de fabricação, prazo de validade, composição e procedência. Processo de esterilização: Estéril. Prazo de validade: No mínimo 75% da validade total registrada na embalagem do produto no momento da entrega. Embalagem: Pacote contendo placas individuais UN 12.300 9 95273 326887 21490 PLACA PRONTA PARA USO AGAR SANGUE UA 71.200 10 95277 326357 21493 PLACA PRONTA PARA USO AGAR MAC CONKEY UA 62.100 11 95278 326806 23956 PLACA PRONTA PARA USO AGAR CHOCOLATE UA 44.400 12 95279 379203 21381 PLACA PRONTA PARA USO MRSA UA 13.000 13 95281 326803 21379 PLACA PRONTA PARA USO AGAR SS UA 2.500 Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por períodos sucessivos, até o limite máximo de 120 (cento e vinte) meses, conforme disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Valor do Contrato: R$ 1.194.395,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais). Processo 00060-00570636/2024-86. Data de Assinatura: 17/04/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: WAGNER RODRIGUES PEREIRA. Dotação Orçamentária: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 I Unidade Orçamentária: II Programa de Trabalho: III Natureza de Despesa: IV Fonte de Recursos: V Valor Inicial: VI Nota de Empenho: VII Data de Emissão: VIII Evento: IX Modalidade: 23901 10302620240090002 339030 1600.138003467 R$ 79.626,33 2026NE04043 11/04/2026 400091 - EMPENHO DA DESPESA 2 - Estimativo EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 057122/2026-SES-DF. SIGGO Nº 057122/2026. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 71.957.310/0001-47. Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição por adesão à ata de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) GRUPO 35.30.03 Insumos para Coleta, COD SES 100192 - TUBO PARA COLETA DE SANGUE SISTEMA À VACUO SEM ANTICOAGULANTE COM GEL SEPARADOR DE SORO, em polipropileno, aspiração aproximada de 3 a 5ml, com tampa plástica protetora, nos termos do Termo de Referência 55 (194665391), consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 90016/2025 - FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA (195460952), Ata de Registro de Preços nº 52/2025 (194030435), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. CÓDIGO CÓDIGO CÓDIGO ITEM SES BR PCA DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 5 375911 100192 21368 TUBO PARA COLETA DE SANGUE SISTEMA À VACUO SEM ANTICOAGULANTE COM GEL SEPARADOR DE SORO, em polipropileno, aspiração aproximada de 3 a 5ml, com tampa plástica protetora UNIDADE 99.350 Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento. Vigência: A vigência do Contrato será de 90 dias a partir de sua assinatura, IMPRORROGÁVEL, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. Valor do Contrato:R$ 52.655,50 (cinquenta e dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). Processo 00060-00035865/2026-11. Data de Assinatura: 17/04/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: RAUL CASTRO DE ARAÚJO. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620240090002 III Natureza de Despesa: 339030 IV Fonte de Recursos: 1600.138003467 V Valor Inicial: R$ 52.655,50 VI Nota de Empenho: 2026NE03949 VII Data de Emissão: 09/04/2026 VIII Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA IX Modalidade: 1 - Ordinário EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90059/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00501048/2025-83. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90059/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90059/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, CNPJ nº 03.485.572/0001-04. OBJETO: Aquisição regular de medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.C.08.C BLOQUEADORES SELETIVOS DO CANAL DE CÁLCIO COM EFEITOS PRINCIPALMENTE VASCULARES, Grupo 09.J.01.D OUTROS ANTIBACTERIANOS BETA-LACTÂMICOS, Grupo 09.J.01.M ANTIBACTERIANOS QUINOLÔNICOS e Grupo 09.J.01.A TETRACICLINAS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 01, 02. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 406.562,94. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90059/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00501048/2025-83. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90059/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90059/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: Aquisição regular de medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.C.08.C BLOQUEADORES SELETIVOS DO CANAL DE CÁLCIO COM EFEITOS PRINCIPALMENTE VASCULARES, Grupo 09.J.01.D OUTROS ANTIBACTERIANOS BETA-LACTÂMICOS, Grupo 09.J.01.M ANTIBACTERIANOS QUINOLÔNICOS e Grupo 09.J.01.A TETRACICLINAS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 51.498,0180. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa SEDINEI ROBERTO STIEVENS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90059/2026C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00501048/2025-83. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90059/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90059/2026C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 17.159.229/0001-76. OBJETO: Aquisição regular de medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.C.08.C BLOQUEADORES SELETIVOS DO CANAL DE CÁLCIO COM EFEITOS PRINCIPALMENTE VASCULARES, Grupo 09.J.01.D OUTROS ANTIBACTERIANOS BETA-LACTÂMICOS, Grupo 09.J.01.M ANTIBACTERIANOS QUINOLÔNICOS e Grupo 09.J.01.A TETRACICLINAS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 05, 06. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 912.787,6450. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa CAROLINE LOPES DE FREITAS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90059/2026D ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00501048/2025-83. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90059/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90059/2026D - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 94.389.400/0001-84. OBJETO: Aquisição regular de medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.C.08.C BLOQUEADORES SELETIVOS DO CANAL DE CÁLCIO COM EFEITOS PRINCIPALMENTE VASCULARES, Grupo 09.J.01.D OUTROS ANTIBACTERIANOS BETA-LACTÂMICOS, Grupo 09.J.01.M ANTIBACTERIANOS QUINOLÔNICOS e Grupo 09.J.01.A TETRACICLINAS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 09. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 122.793,3540. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MAURÍCIO BUBOLTZ SPENGLER. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90059/2026E ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00501048/2025-83. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90059/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90059/2026E - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ nº 60.665.981/0009-75. OBJETO: Aquisição regular de medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.C.08.C BLOQUEADORES SELETIVOS DO CANAL DE CÁLCIO COM EFEITOS PRINCIPALMENTE VASCULARES, Grupo 09.J.01.D OUTROS ANTIBACTERIANOS BETA-LACTÂMICOS, Grupo 09.J.01.M ANTIBACTERIANOS QUINOLÔNICOS e Grupo 09.J.01.A TETRACICLINAS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 07, 08. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 324.049,00. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa EMANUELLA DA SILVA BERTULEZA BARAÚNA e CRISTINA COSTA DA SILVA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90059/2026F ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00501048/2025-83. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90059/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90059/2026F - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa WL PHARMA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 34.999.637/0001-55. OBJETO: Aquisição regular de medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.C.08.C BLOQUEADORES SELETIVOS DO CANAL DE CÁLCIO COM EFEITOS PRINCIPALMENTE VASCULARES, Grupo 09.J.01.D OUTROS ANTIBACTERIANOS BETA-LACTÂMICOS, Grupo 09.J.01.M ANTIBACTERIANOS QUINOLÔNICOS e Grupo 09.J.01.A TETRACICLINAS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 10. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 55.865,10. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa WILLIAM RODRIGUES COSTA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90083/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00381612/2025-35. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90083/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90083/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 64.171.697/0004-99. OBJETO: Aquisição regular de medicamentos - Morfina e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal SES/DF. ITEM ADJUDICADO: 06, 07. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.155.250,00. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ANIL KUMAR DHAMANI. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90083/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00381612/2025-35. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90083/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90083/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.782.733/0003-00. OBJETO: Aquisição regular de medicamentos - Morfina e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. ITEM ADJUDICADO: 04, 05. VALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 3.361.206,3300 . DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa RENATA CASAGRANDE GALIOTTO. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90304/2025A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00243539/2025-02. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90304/2025. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90304/2025A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ nº 47.411.780/0001-26. OBJETO: Aquisição regular de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo 36.30.05 Curativos e Grupo 36.01.01 ADESIVOS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 11. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 91.691,60. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa LEANDRO ALVES NASCIMENTO DA SILVA LEMOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90304/2025B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00243539/2025-02. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90304/2025. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90304/2025B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BELBI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: Aquisição regular de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo 36.30.05 Curativos e Grupo 36.01.01 ADESIVOS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 07, 16. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.078.695,1180. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa BERNARDO MUNDIM TZEMOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90304/2025C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00243539/2025-02. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90304/2025. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90304/2025C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa FEDERAL MED - PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 52.824.013/0001-89. OBJETO: Aquisição regular de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo 36.30.05 Curativos e Grupo 36.01.01 ADESIVOS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 426.747,05. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa LUCENY ALVES DE MORAES. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90304/2025D ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00243539/2025-02. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90304/2025. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90304/2025D - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 57.532.343/0001-14. OBJETO: Aquisição regular de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo 36.30.05 Curativos e Grupo 36.01.01 ADESIVOS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 02,04,05,06. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.736.854,08. DATA DA ASSINATURA:17/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa AGATHA FERNANDA LEMES. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90304/2025E ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00243539/2025-02. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90304/2025. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90304/2025E - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.881.877/0001-64. OBJETO: Aquisição regular de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo 36.30.05 Curativos e Grupo 36.01.01 ADESIVOS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 12, 13. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 705.560,00. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MARCOS BARRETO. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90304/2025F ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00243539/2025-02. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90304/2025. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90304/2025F - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa PURAH MEDICAL & CO LTDA, CNPJ nº 28.345.933/0001-30. OBJETO: Aquisição regular de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo 36.30.05 Curativos e Grupo 36.01.01 ADESIVOS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 10. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 212.593,15. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa LUIZ FREDERICO FEITOSA OLIVEIRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90304/2025G ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00243539/2025-02. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90304/2025. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90304/2025G - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 13.656.820/0004-20. OBJETO: Aquisição regular de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo 36.30.05 Curativos e Grupo 36.01.01 ADESIVOS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 08, 09. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.971.140,40. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa JOÃO MARCELO MENDES TAVARES. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04234 PROCESSO: 00060-00172848/2026-63. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA. CNPJ Nº 61.485.900/0011-32. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LAMINA P/BISTURI N. 22, conforme Ata de Registro de Preço nº 90118/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001590 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001505. VALOR: R$ 5.990,40 (cinco mil Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 novecentos e noventa reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04235 PROCESSO: 00060-00172848/2026-63. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA. CNPJ Nº 61.485.900/0011-32. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LAMINA P/BISTURI N. 22, conforme Ata de Registro de Preço nº 90118/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001590 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001505. VALOR: R$ 2.142,40 (dois mil cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04237 PROCESSO: 00060-00179067/2026-08. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LABORATÓRIO B. BRAUN S.A. CNPJ Nº 31.673.254/0010-95. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPO PARENTERAL PARA BOMBA DE INFUSÃO, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90247/2025B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001641 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001551. VALOR: R$ 177.870,00 (cento e setenta e sete mil oitocentos e setenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04238 PROCESSO: 00060-00170494/2026-12. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL IPO LTDA. CNPJ Nº 50.567.060/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUGADOR, MATERIAL RESINA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90000/2025C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001561 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001477. VALOR: R$ 5.624,80 (cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04239 PROCESSO: 00060-00173979/2026-68. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ Nº 46.884.097/0001-43. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCA ALTA ROTAÇÃO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90249/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001601 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001516. VALOR: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04240 PROCESSO: 00060-00178967/2026-20. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FORTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 51.516.837/0001-29. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPO EXTENSOR DE 1 VIA, PRIMING REDUZIDO, 40 CM COMPRIMENTO, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90077/2025C, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001639 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001549. VALOR: R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04241 PROCESSO: 00060-00180806/2026-04. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa H. STRATTNER & CIA LTDA. CNPJ Nº 33.250.713/0002-43. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE TUBOS PARA VIDEOHISTEROSCOPIA COMPATIVEL COM O SISTEMA DE BOMBA HAMOU ENDOMAT DA MARCA KARL STORZ, conforme Ata de Registro de Preço nº 90235/2024A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001656 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001565. VALOR: R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04242 PROCESSO: 00060-00178197/2026-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA. CNPJ Nº 08.183.359/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90221/2024-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001630 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001541. VALOR: R$ 77.077,50 (setenta e sete mil setenta e sete reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04245 PROCESSO: 00060-00102529/2026-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA. CNPJ Nº 64.171.697/0004-99. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICAFUNGINA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 50 MG FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90230/2024-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001018 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM000964. VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04249 PROCESSO: 00060-00178393/2026-90. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 21.333.449/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL CREPADO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90287/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM001633 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM001544. VALOR: R$ 1.461,60 (um mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04250 PROCESSO: 00060-00178393/2026-90. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 21.333.449/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL CREPADO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90287/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM001633 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM001544. VALOR: R$ 639,45 (seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04256 PROCESSO: 00060-00026471/2026-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DOMINI TELECOM LTDA. CNPJ Nº 46.869.912/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PATCH PANEL 1U, Cat. 6, 48 portas, 19", conforme Ata de Registro de Preço nº 0211/2025- SEEC, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM000467 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM000440. VALOR: R$ 159.620,00 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04275 PROCESSO: 00060-00170056/2026-54. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 94.389.400/000184. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIPROFIBRATO COMPRIMIDO 100MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90019/2025-E, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001556 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001473. VALOR: R$ 2.963,80 (dois mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04277 PROCESSO: 00060-00170841/2026-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ Nº 34.729.047/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DOXAZOSINA (MESILATO) COMPRIMIDO 2MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90280/2024-H, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001565 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001514. VALOR: R$ 14.121,54 (quatorze mil cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04282 PROCESSO: 00060-00164696/2026-25. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TUDO MEDICAL LTDA. CNPJ Nº 40.503.201/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBO DE VENTILAÇÃO COM HASTE MODELO SHEPARD - 1,0 X 2,4MM, com haste em teflon (Politetrafluoroetileno). Tamanho: 1,0mm x 2,4mm. Estéril e em embalagem individual, conforme Ata de Registro de Preço nº 90232/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001520 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001439. VALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 16/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04302 PROCESSO: 00060-00164711/2026-35. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. CNPJ Nº 10.691.481/0001-82. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE NAVALHA PARA MICRÓTOMO E OUTRO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90125/2025I, Pedido de Aquisição de Material nº 126/PAM001525 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM001443. VALOR: R$ 3.562,00 (três mil quinhentos e sessenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04304 PROCESSO: 00060-00164711/2026-35. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. CNPJ Nº 10.691.481/0001-82. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NAVALHA PARA MICRÓTOMO E OUTRO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90125/2025I, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM001525 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM001443. VALOR: R$ 2.634,00 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90127/2026 - UASG 926119 Objeto: Potencial compra/contratação de CONDUTIVÍMETRO DE BANCADA, TERMOHIGRÔMETRO DE AMBIENTE E DE PAREDE, DESTILADOR DE ÁGUA TIPO PILSEN e ESPECTROFOTÔMETRO UV/VIS DE BANCADA PARA ANÁLISE DE ÁGUA e de serviço de qualificação de instalação de ESPECTROFOTÔMETRO UV/VIS para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal ­ SES-DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00403805/2024-73. Total de 04 itens (Exclusividade às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 104.167,04. Cadastro das Propostas: a partir de 23/04/2026. Abertura das Propostas: 06/05/2026, às 8h30, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília/DF. WELIKA FARIA SANTOS Pregoeira AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90126/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição de LIMA USO ODONTOLÓGICO e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n.º: 00060-00552833/2025-02. Total de 24 itens (EXCLUSIVIDADE ME/EPP). Valor Estimado: R$ 232.478,2333. Cadastro das Propostas: a partir de 23/04/2026. Abertura das Propostas: 06/05/2026, às 9h00, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília­DF. PRISCILLA MOREIRA FALCAO FIGUEIREDO Pregoeira AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90128/2026 - UASG 926119 Objeto: Processo para potencial compra de SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº 06 e outros, em sistema de registro de preços, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº 00060-00023202/2026-53. Total de 16 itens (ampla concorrência e cota até 25% Reservado à ME/EPP). Valor Estimado: R$ 593.260,6558. Cadastro das Propostas: a partir de 23/04/2026. Abertura das Propostas: 06/05/2026, às 8h30, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília/DF. JULIANA ARAÚJO E SOUZA Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/DAQ/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica a SUSPENSÃO da licitação supracitada, a aquisição de Conjunto para Hemograma Completo por Automação e outros, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, de forma ininterrupta, com fornecimento de equipamentos automatizados por COMODATO, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº 0006000315266/2025-05. A suspensão decorre da necessidade de análise e resposta a pedidos de esclarecimentos e impugnações aos termos editalícios. CERIZE HELENA SOUZA SALES RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 42/2026 - UASG 926119 A Agente de Contratação da Subsecretaria de Compras e Contratações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, na Dispensa Eletrônica em referência (Processo nº 00020-00043141/2025-17), sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unitário): EJM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ 34.326.282/0001-33, 01 (R$ 2.890,0000). Valor total da Dispensa foi de R$ 2.890,0000. QUEILA BARRETO ROCHA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2026 - UASG 926119 O Pregoeiro da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000083186/2025-77, sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unitário): BRSIL CONSULTORIA E PROMOÇÕES LTDA - CNPJ: 29.994.372/0001-62: 02 (R$ 233.200,0000). Os itens 01 e 03 restaram fracassados e os quantitativos do item 03 foi assumido pelo vencedor do item vinculado. Perfazendo o valor total licitado de R$ 233.200,0000. FRANCISMAR DOMINGOS DE SOUSA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90022/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000568874/2025-11), sagraram-se vencedoras (empresa item e valor unitário): FORTECARE INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 08.474.646/0001-12, 01 (R$ 16,0000), 11 (R$ 1,5000), 12 (R$ 1,3500); M P COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 07.499.258/0001-23, 02 (R$ 2,0700), 04 (R$ 0,4500), 13 (R$ 1,1700), 14 (R$ 1,0900); LICITE SAÚDE COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 34.223.536/0001-98, 05 (R$ 0,6500); EXITO SOLUCOES DE SERVICOS E COMERCIO LTDA , CNPJ 41.391.445/0001-27, 06 (R$ 3,9700); BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 05.216.859/0001-56, 07 (R$ 0,0800); CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CNPJ 00.059.062/0001-79, 15 (R$ 6,0000). Os itens 03,08,09,10,16 restaram fracassados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 1.249.006,2400. QUEILA BARRETO ROCHA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90100/2026 - UASG 926119 O Pregoeiro da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000081015/2023-41), que tem como objeto a aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) para realização de cirurgia do tipo ARTROPLASTIA DE REVISÃO OU RECONSTRUÇÃO DO QUADRIL (PRÓTESE DE REVISÃO DE QUADRIL), contemplados e NÃO contemplados na Tabela SUS DE OPME do Ministério da Saúde, por meio de CONSIGNAÇÃO, com fornecimento do CONJUNTO DE INSTRUMENTAIS (Caixa Instrumental) por CESSÃO GRATUITA DE USO, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital, restou Fracassado. FRANCISMAR DOMINGOS DE SOUSA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90178/2025 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000104735/2024-73, sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unitário): ACARVE COMERCIO E LICITACOES LTDA - CNPJ: 35.764.167/0001-03: 01 (R$ 6.756,7500). Perfazendo o valor total licitado de R$ 114.864,7500. PRISCILLA MOREIRA FALCÃO FIGUEIREDO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (PDPAS SRSOE - APS, HRBZ e HRC) RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 0006000110500/2026-82, PDPAS n° 017/2026, adjudicada à empresa ZOOM LAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA - CNPJ: 52.863.485/0001-40, cujo objeto o serviço de manutenção corretiva em CÂMARA CONSERVAÇÃO DE TERMOLÁBEIS, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 0006000124197/2026-03, PDPAS n° 3718-000607, adjudicada à empresa RV COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.071.707/0001-14, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 20879, ETIQUETA ADESIVA PAPEL TIPO COUCHÊ, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 12.688,20 (doze mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte centavos); Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 0006000135264/2026-15, PDPAS n° 3718-000616, adjudicada à empresa UNIAO FARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 29.910.022/0002-51, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 20226, CLOREXIDINA SOLUCAO DEGERMANTE 40 MG/ML FRASCO 1000 ML, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 4.124,52 (quatro mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00145503/2026-37, PDPAS n° 3718-000621, adjudicada à empresa BARUQUE COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI - CNPJ: 29.350.330/0001-99, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 32930, LONA PLÁSTICA, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 1.368,00 (um mil trezentos e sessenta e oito reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 0006000153180/2026-55, PDPAS n° 3718-000624, adjudicada à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 39781, CURATIVO ANTIMICROBIANO NÃO ADERENTE, ESTÉRIL, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 53.250,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinquenta reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00156399/2026-14, PDPAS n° 3718-000625, adjudicada à empresa MOISES E CAIXETA LTDA ME - CNPJ: 37.163.698/0001-76, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38884, CORDA EM POLIPROPILENO, 10MM, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00158104/2026-36, PDPAS n° 3718-000626, adjudicada à empresa DENTAL MED SUL - CNPJ: 02.477.571/0001-47, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 4116, SPRAY LUBRIFICANTE P/ PONTAS 200ML , para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 1.195,00 (um mil cento e noventa e cinco reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00168479/2026-12, PDPAS n° 3718-000630, adjudicada à empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 12.889.035/0002-93, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 18458, ANLODIPINO (BESILATO) COMPRIMIDO 5 MG, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00170435/2026-44, PDPAS n° 3718-000629, adjudicada à empresa INFINITY PHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 42.291.390/0001-46, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 91180, ABAIXADOR DE LINGUA CONVENCIONAL EM MADEIRA, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 855,36 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos). RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 0006000143347/2026-70, PDPAS n° 2430-003075, adjudicada à empresa CRISTÁLIA PROD. QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0022-86, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90531, POLIVITAMINICOS OU MULTIVITAMINICOS PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 2.392,00 (dois mil trezentos e noventa e dois reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 0006000144238/2026-70, PDPAS n° 2430-003073, adjudicada à empresa PAVA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 39.151.912/0001-08, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 25179, CONJUNTO PARA DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 34, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 1.480,00 (um mil quatrocentos e oitenta reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 0006000160055/2026-00, PDPAS n° 2430-003077, adjudicada à empresa TIRADENTES MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 01.536.135/0001-39, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 37670, FILME DE IMAGEM LASER DRYVIEW PARA RAIO-X, TAMANHO 35 X 43, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 0006000160092/2026-18, PDPAS n° 2430-003076, adjudicada à empresa TIRADENTES MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 01.536.135/0001-39, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 37672, FILME DE IMAGEM LASER DRYVIEW PARA RAIO-X, TAMANHO 20 x 25, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00094972/2026-81, PDPAS n° SERVIÇO 003/2026, adjudicada à empresa DS MEDICAL COM. E SERV. DE EQ. MED. HOSP. LTDA - CNPJ: 22.146.429/0001-24, cujo objeto é o serviço de manutenção corretiva em MONITOR DE SINAIS VITAIS, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00094975/2026-14, PDPAS n° SERVIÇO 002/2026, adjudicada à empresa DS MEDICAL COM. E SERV. DE EQ. MED. HOSP. LTDA - CNPJ: 22.146.429/0001-24, cujo objeto é o serviço de manutenção corretiva em VENTILADOR PULMONAR, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00120117/2026-32, PDPAS n° 2330-008681, adjudicada à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 4746, DISCO, AZTREONAM, 30 MCG, CARACTERISTICA ADICIONAL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 1.399,00 (um mil trezentos e noventa e nove reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00120117/2026-32, PDPAS n° 2330-008681, adjudicada à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 35742, REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO PLASMA DE COELHO LIOFILIZADO DILUÍVEL EM 3ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 714,80 (setecentos e quatorze reais e oitenta centavos); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00120117/2026-32, PDPAS n° 2330-008681, adjudicada à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 36641, MEIO DE CULTURA, TIPO: CALDO BHI, APRESENTAÇÃO: LÍQUIDO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 1.575,60 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00120319/2026-84, PDPAS n° SERVIÇO 007/2026, adjudicada à empresa TRIAC ELETROMEDICINA MAN E REP. LTDA - CNPJ: 46.832.284/000183, cujo objeto é o serviço de manutenção corretiva em VENTILADOR PULMONAR, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00123536/2026-26, PDPAS n° 2330-008688, adjudicada à empresa BRASÍLIA UPDATE LTDA - CNPJ: 59.302.282/0001-24, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 21635, TECIDO COURVIM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00127225/2026-36, PDPAS n° 2330-008691, adjudicada à empresa LEXMARK COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 62.679.496/0001-29, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 50594, LENÇOL PARA MESA OPERATÓRIA/CC, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 65.463,20 (sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00134045/2026-19, PDPAS n° 2330-008707, adjudicada à empresa ORTOMEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 49.777.941/0001-25, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 34656, FIXADOR EXTERNO LINEAR ÚMERO 200 MM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 0006000134948/2026-91, PDPAS n° 2330-008697, adjudicada à empresa CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 07.626.776/0001-60, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38933, MANGUITO PNI TAMANHO P INFANTIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais); Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00134948/2026-91, PDPAS n° 2330-008697, adjudicada à empresa CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 07.626.776/0001-60, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38936, MANGUITO PNI TAMANHO M ADULTO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00134948/2026-91, PDPAS n° 2330-008697, adjudicada à empresa CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 07.626.776/0001-60, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38937, MANGUITO PNI TAMANHO G ADULTO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00135420/2026-30, PDPAS n° 2330-008700, adjudicada à empresa DS MEDICAL COM. E SERV. DE EQ. MED. HOSP. LTDA - CNPJ: 22.146.429/000124, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38928, MANGUEIRA DUPLA NIBP - DIXTAL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 0006000135577/2026-65, PDPAS n° 2330-008701, adjudicada à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38948, SENSOR DE TEMPERATURA ESOFÁGICO/RETAL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 3.140,00 (três mil cento e quarenta reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00135577/2026-65, PDPAS n° 2330-008701, adjudicada à empresa DS MEDICAL COM. E SERV. DE EQ. MED. HOSP. LTDA - CNPJ: 22.146.429/000124, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38949, SENSOR DE TEMPERATURA SUPERFICIAL ADULTO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00138465/2026-66, PDPAS n° 2330-008703, adjudicada à empresa MED NORTE LTDA - CNPJ: 59.347.012/0001-30, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 4427, EQUIPO ESPECIAL DE QUATRO VIAS, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 1.611,00 (um mil seiscentos e onze reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00140298/2026-13, PDPAS n° 2330-008699, adjudicada à empresa DS MEDICAL COM. E SERV. DE EQ. MED. HOSP. LTDA - CNPJ: 22.146.429/000124, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38927, SENSOR Y SPO2 - DIXTAL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00142477/2026-95, PDPAS n° 2330-008708, adjudicada à empresa MNX ETIQUETAS E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA - CNPJ: 62.517.257/0001-72, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38526, ETIQUETA AUTOADESIVA, TAMANHO: 4CM X 5CM, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00150782/2026-51, PDPAS n° 2330-008709, adjudicada à empresa EDB HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 37.284.567/0001-47, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 15644, LENÇOL ADULTO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00150986/2026-91, PDPAS n° 2330-008719, adjudicada à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 35888, CLAMP UMBILICAL ESTÉRIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 00060-00157280/2026-51, PDPAS n° 2330-008716, adjudicada à empresa PLAST LABOR IND. E COM. DE EQUIP. HOSP. E LABORATORIO LTDA - CNPJ: 31.864.051/0001-95, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 23060, TIRAS COM GRADIENTE DE CONCENTRAÇÃO, TIGECICLINA, AMPLITUDE DE CIM ENTRE 0,016 E 256, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 3.897,00 (três mil oitocentos e noventa e sete reais); RATIFICO, em 22/04/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI nº 0006000121537/2026-36, PDPAS n° 2330-008683, adjudicada à empresa UNIAO FARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 29.910.022/0002-51, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 18040, METOPROLOL COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA 25 MG, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais). WELLINGTON SHINECK DE OLIVEIRA Diretor Administrativo RETIFICAÇÃO No Extrato de Dispensa de Licitação de 08/04/202, publicado no DODF n° 65 de 09/04/2026, página 64, o ato de homologação em razão de valor n° 2330-008671 , Processo SEI nº 00060-00111094/2026-75, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 6477, ESCOVA PARA COLETA DE MATERIAL CERVICAL ESTERIL DESCARTAVEL, ONDE SE LÊ: "...adjudicada à empresa LUNAX COMERCIO DE PRODUTOS EM SAUDE LTDA - CNPJ: 37.8243218/0001-70...", LEIA-SE: "... adjudicada à empresa SUPORTE MEDICAL COM. E SERV. DE EQ. MEDICO HOSP. LTDA - CNPJ: 19.486.478/0001-00...", ONDE SE LÊ "...no valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)...", LEIA-SE: "...no valor global de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais)...". RETIFICAÇÃO No Extrato de Dispensa de Licitação de 08/04/2026, publicado no DODF n° 65 de 09/04/2026, página 64, o ato de homologação em razão de valor n° 3718-000611, Processo SEI nº 00060-00137877/2026-89, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 10368, NITROFURANTOINA CAPSULA 100 MG, ONDE SE LÊ: "... adjudicada à empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.034.672/0003-54 ...", LEIA-SE: "...adjudicada à empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 12.889.035/0001-02...", ONDE SE LÊ "...no valor global de R$ 10.576,16 (dez mil quinhentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos) ...", LEIA-SE: "...no valor global de R$ 5.488,00 (cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais)...". RETIFICAÇÃO No Extrato de Dispensa de Licitação de 08/04/2026, publicado no DODF n° 65 de 09/04/2026, página 64, o ato de homologação em razão de valor n° 3718-000620, Processo SEI nº 00060-00146001/2026-23, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 20015, ESPONJA MULTI-USO DUPLA FACE. ONDE SE LÊ: "... adjudicada à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/000141...", LEIA-SE: "... adjudicada à empresa SUPORTE MEDICAL COM. E SERV. DE EQ. MEDICO HOSP. LTDA - CNPJ: 19.486.478/0001-00, ONDE SE LÊ "...no valor global de R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais) ...", LEIA-SE: "...no valor global de R$ 3.081,00 (três mil oitenta e um reais)...". RETIFICAÇÃO No Extrato de Dispensa de Licitação de 09/03/2026, publicado no DODF n° 45 de 10/03/2026, página 68, o ato de homologação em razão de valor n° 3718-000593, Processo SEI nº 00060-00063575/2026-67 , cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 39599, SULFATO DE ZINCO HEPTAHIDRATADO, ONDE SE LÊ "...no valor global de R$ 38.340,00 (trinta e oito mil trezentos e quarenta reais) ...", LEIA-SE: "...no valor global de R$ 4.268,52 (quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos)...". CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Diretoria Administrativa da Região de Saúde Oeste, vem através deste, tornar público o CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão de valor n° 2330-008648, referente a aquisição do item identificado pelo código SES 25259, AGULHA PARA ASPIRAÇÃO DE MEDICAMENTO 1,2 x 25 mm PONTA ROMBA, DESCARTÁVEL processo nº 00060-00036719/2026-11. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDPAS/HRT, PDPAS/HRSAM e PDPAS/APS SRSSO A DIRETORA ADMINISTRATIVA, DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330 de 16 de março de 2023, TORNA PÚBLICO, nesta data, o resultado das seguintes DISPENSAS DE LICITAÇÃO, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do PDPAS/HRT, PDPAS/SAMAMBAIA e PDPAS/APS (SRSSO), para aquisições de insumos e serviços de reparo corretivo de bens patrimoniais, no período de 13/04/2026 a 18/042026 e ajustes de pendências de publicação da prestação de contas 2025 (Processo SiSMateriais, Processo SEI, Fornecedor Vencedor, CNPJ, Código SisMateriais, Descritivo, Valor Global) : 2030-007158, Processo SEI nº 00060-00023162/2025-69, empresa METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ­ CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 aquisição do item identificado pelo Código SES: 63295, TOUCA HOSPITALAR DESCARTÁVEL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 3.560,00 (Três mil, quinhentos e sessenta reais). 2030-007199, Processo SEI nº 00060-00092069/2025-02, empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA - MG ­ CNPJ: 12.889.035/0002-93, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 90885, CEFALEXINA SUSPENSAO OU PO PARA SUSPENSAO ORAL 50 MG/ML FRASCO 100 ML COM DOSEADOR, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 866,25 (Oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos). 2030-007783, Processo SEI nº 00060-00155412/2026-18, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 39208, CARBÔMER (ÁCIDO POLIACRÍLICO) GEL LÍQUIDO OFTÁLMICO 2 MG/G TUBO 10 G, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, restou fracassado ­ deserto. 2030-007771, Processo SEI nº 00060-00084824/2026-58, empresa ASTEM COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ­ CNPJ: 03.864.631/0001-47, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 27493, MÁSCARA FACIAL MULTISTRAP OU SIMILARES PARA VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA E ANESTESIA - TAMANHO: P, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 136,50 (Cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos). 2030-007759, Processo SEI nº 00060-00128038/2026-70, empresa VITALMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ­ CNPJ: 14.631.657/0001-61, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 95422, MEIO DE MONTAGEM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FIXAÇÃO DE LÂMINAS PARA MICROSCOPIA, COMPOSIÇÃO BÁSICA COMBINAÇÃO DE RESINAS SINTÉTICAS EM XILENO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 2.890,00 (Dois mil, oitocentos e noventa reais). 2030-007737, Processo SEI nº 00060-00101241/2026-07, empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA ­ CNPJ: 01.513.946/0001-14, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 32753, SERINGA PRE MONTADA, DESCARTÁVEL E ESTÉRIL, DE 0 A 50 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). 2030-007722, Processo SEI nº 00060-00056567/2026-64, empresa PAVA HOSPITALAR LTDA ­ CNPJ: 39.151.912/0001-08, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 39483, CAPA PROTETORA PARA ARCO CIRÚRGICO/ESCOPIA, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 3.520,00 (Três mil, quinhentos e vinte reais) ­ Ordem de serviço cancelada, por produto em desacordo com a especificação. 09/2026, Processo SEI nº 00060-00129741/2026-03, empresa SECCOL - CONTROLE E CERTIFICAÇÃO ­ CNPJ: 11.105.408/0001-44, cujo objeto é o SERVIÇO DE REPARO EM CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA CLASSE II, TIPO B2, MODELO BIOSAFE PLUS, MARCA VECO, SÉRIE FL-8801. Patrimônio: 368.643, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 2.281,12 (Dois mil, duzentos e oitenta e um reais e doze centavos). 09/2026, Processo SEI nº 00060-00129741/2026-03, empresa SECCOL - CONTROLE E CERTIFICAÇÃO ­ CNPJ: 11.105.408/0001-44, cujo objeto é o SERVIÇO DE REPARO EM CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA, MARCA PACHANE, MODELO PA620, CLASSE II TIPO B2, COM 100% DE RENOVAÇÃO DE AR, SÉRIE 01103. Patrimônio: 391.062, para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 2.281,12 (Dois mil, duzentos e oitenta e um reais e doze centavos). 2030-007790, Processo SEI nº 00060-00167261/2026-32, empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI ­ CNPJ: 19.486.478/0001-00, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 95392, LÂMINA DE VIDRO COM EXTREMIDADE FOSCA PARA MICROSCOPIA - 26X76 mm; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 1.057,50 (Mil, cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). 2030-007791, Processo SEI nº 00060-00180616/2026-89, empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA ­ CNPJ: 02.794.555/0004-20, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 38970, BOLSA PARA ESTOMIA PROLAPSO ADULTO TRANSPARENTE ARO 75 MM 1 PEÇA, NÃO ESTÉRIL; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais). 2030-007791, Processo SEI nº 00060-00180616/2026-89, empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA ­ CNPJ: 02.794.555/0004-20, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 38971, BOLSA PARA ESTOMIA PROLAPSO ADULTO TRANSPARENTE ARO 100MM 2 PEÇAS, NÃO ESTÉRIL; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). 2030-007791, Processo SEI nº 00060-00180616/2026-89, empresa PAVA HOSPITALAR LTDA ­ CNPJ: 39.151.912/0001-08, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 38973, BOLSA PARA ESTOMIA ADULTO TRANSPARENTE 1 PEÇA, NÃO ESTÉRIL; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 7.944,00 (Sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais). 2030-007791, Processo SEI nº 00060-00180616/2026-89, empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA ­ CNPJ: 02.794.555/0004-20, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 38980, BOLSA PARA ESTOMIA RETRAÍDA/CONVEXIDADE LEVE OU MACIA ADULTO TRANSPARENTE 1 PEÇA, NÃO ESTÉRIL; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 20.250,00 (Vinte mil, duzentos e cinquenta reais). 2030-007791, Processo SEI nº 00060-00180616/2026-89, empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA ­ CNPJ: 02.794.555/0004-20, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 38982, BOLSA PARA ESTOMIA ADULTO TRANSPARENTE 2 PEÇAS, NÃO ESTÉRIL; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 25.920,00 (Vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais). 2030-007791, Processo SEI nº 00060-00180616/2026-89, empresa DOCTORMED EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 13.169.056/0001-16, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 39616, BOLSA PARA ESTOMIA ADULTO OPACA 2 PEÇAS, COM ADESIVO MICROPOROSO, NÃO ESTÉRIL; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 12.322,00 (Doze mil, trezentos e vinte e dois reais). 2030-007791, Processo SEI nº 00060-00180616/2026-89, empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA ­ CNPJ: 02.794.555/0004-20, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 38985, BOLSA PARA ESTOMIA RETRAÍDA/CONVEXIDADE DURA OU RÍGIDA ADULTO TRANSPARENTE 2 PEÇAS, NÃO ESTÉRIL; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais). 2030-007792, Processo SEI nº 00060-00106554/2026-43, empresa GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA ­ CNPJ: 39.707.683/0001-57, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 27783, COMPRESSA ALGODONADA PARA CURATIVO, TIPO COXIM, 15 cm x 60 cm, ESTÉRIL; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 10.890,00 (Dez mil, oitocentos e noventa reais). 2030-007787, Processo SEI nº 00060-00152892/2026-57, empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA ­ CNPJ 02.477.571/0001-47, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 6644, BROCA BAIXA ROTAÇÃO, TIPO PEÇA RETA, MATERIAL CARBONETO DE TUNGSTÊNIO MODELO 1610, CORTE CRUZADO GROSSO; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 282,60 (Duzentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). 2030-007787, Processo SEI nº 00060-00152892/2026-57, empresa DENTAL VISUAL COM. ATACAD. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ­ CNPJ 22.424.354/000104, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 6655, PONTA MONTADA PARA ACABAMENTO EM RESINA ACRÍLICA, MATERIAL ÓXIDO DE |ALUMÍNIO, FORMATO TORPEDO, APLICAÇÃO RESINA ACRÍLICA; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 74,12 (Setenta e quatro reais e doze centavos). 2030-007787, Processo SEI nº 00060-00152892/2026-57, empresa DENTAL VISUAL COM. ATACAD. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ­ CNPJ 22.424.354/000104, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 14925, BROCA BAIXA ROTAÇÃO, TIPO PEÇA RETA, MATERIAL CARBONETO DE TUNGSTÊNIO, MODELO 79F060, CORTE CRUZADO FINO; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 356,00 (Trezentos e cinquenta e seis reais). 2030-007787, Processo SEI nº 00060-00152892/2026-57, empresa DENTAL VISUAL COM. ATACAD. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ­ CNPJ 22.424.354/000104, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 20910, GRAU DE BORRACHA, POTE ODONTOLÓGICO, MATERIAL PVC, FORMATO CUBA, FLEXÍVEL, TAMANHO GRANDE; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 48,40 (Quarenta e oito reais e quarenta centavos). 2030-007787, Processo SEI nº 00060-00152892/2026-57, empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA ­ CNPJ 02.477.571/0001-47, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 34052, BROCA ALTA ROTAÇÃO ZECRYA CIRÚRGICA 28 MM, MATERIAL CARBIDE, FORMATO CÔNICA LONGA DE TOPO ARREDONDADO, HASTE LONGA; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 373,00 (Trezentos e setenta e três reais). 2030-007787, Processo SEI nº 00060-00152892/2026-57, empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA ­ CNPJ 02.477.571/0001-47, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 37972, RESINA ACRILICA AUTOPOLIMERIZAVEL USO ODONTOLOGICO PÓ INCOLOR; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 314,40 (Trezentos e catorze reais e quarenta centavos). 2030-007787, Processo SEI nº 00060-00152892/2026-57, empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA ­ CNPJ 02.477.571/0001-47, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 39539, BARREIRA GENGIVAL FOTOPOLIMERIZÁVEL; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 65,40 (Sessenta e cinco reais e quarenta centavos). 2030-007787, Processo SEI nº 00060-00152892/2026-57, empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA ­ CNPJ 02.477.571/0001-47, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 93111, GESSO USO ODONTOLÓGICO PEDRA TIPO III; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 200,00 (Duzentos reais). 2030-007787, Processo SEI nº 00060-00152892/2026-57, empresa DENTAL VISUAL COM. ATACAD. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ­ CNPJ 22.424.354/000104, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 35335, HIPOCLORITO DE SÓDIO 2,5%, ASPECTO FÍSICO SOLUÇÃO AQUOSA; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 202,56 (Duzentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). 2030-007787, Processo SEI nº 00060-00152892/2026-57, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 35759, AGULHA ODONTOLÓGICA, MATERIAL Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 POLIPROPILENO E AÇO INOXIDÁVEL, DIMENSÃO 25 MM X 0,4 MM, PONTA SEM BISEL, PONTA ROMBA, CÂNULA RETA, CONECTOR LUER LOCK OU SLIP, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, COM PROTETOR PLÁSTICO; para atender às necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, restou fracassado ­ deserto. 2730-003276, Processo SEI nº 00060-00154183/2026-14, empresa EDB HOSPITALAR LTDA ­ CNPJ: 37.284.567/0001-47, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES:38672, COLCHÃO HOSPITALAR CAIXA DE OVO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$1.064,00 (Mil e sessenta e quatro reais). 2730-003250, Processo SEI nº 00060-00112372/2026-10, empresa WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA ­ CNPJ: 05.421.585/0001-37, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 39740, CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL, MEDIDAS: 100 CM X 150 CM. ESTÉRIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 1.180,00 (Mil, cento e oitenta reais). 2730-003281, Processo SEI nº 00060-00177319/2026-56, empresa C.A. HOSPITALAR LTDA ­CNPJ: 26.457.348/0001-04, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES:11977, PRESERVATIVO SIMPLES, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 388,80 (Trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). 2730-003282, Processo SEI nº 00060-00177395/2026-61, empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA ­ CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 92361, FITA CIRURGICA HIPOALERGENICA MICROPOROSA 10CM x 10M, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais). 2730-003283, Processo SEI nº 00060-00177485/2026-52, empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI ­ CNPJ: 19.486.478/0001-00, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES:91122, EQUIPO INTERMEDIÁRIO 2 VIAS, 15 CM (+/-2CM), ESTÉRIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 1.160,00 (Mil, cento e sessenta reais). 2730-003284, Processo SEI nº 00060-00186394/2026-16, empresa C.A. HOSPITALAR LTDA ­ CNPJ: 26.457.348/0001-04, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 90230, SUXAMETONIO (CLORETO) PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 100 MG FRASCO-AMPOLA, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 889,00 (Oitocentos e oitenta e nove reais). 2730-003285, Processo SEI nº 00060-00186028/2026-59, empresa C.A. HOSPITALAR LTDA ­ CNPJ: 26.457.348/0001-04, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 35778, ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO P, NÃO ESTÉRIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 258,00 (Duzentos e cinquenta e oito reais). 2730-003285, Processo SEI nº 00060-00186028/2026-59, empresa C.A. HOSPITALAR LTDA ­ CNPJ: 26.457.348/0001-04, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 35779, ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO M, NÃO ESTÉRIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 1.072,00 (Mil e setenta e dois reais). 2730-003285, Processo SEI nº 00060-00186028/2026-59, empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA ­ CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 35780, ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO G, NÃO ESTÉRIL, para atender às necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 374,00 (Trezentos e setenta e quatro reais). 02/2026, Processo SEI nº 00060-00099787/2026-82, empresa MSC ENGENHARIA ­ CNPJ: 57.027.592/0001-52, cujo objeto é o SERVIÇO DE REPARO EM DESFIBRILADOR (CARDIOVERSOR LIFE 400 PLUS), CHAPA PATRIMONIAL 1.150.028, para atender às necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 1.398,00 (Mil, trezentos e noventa e oito reais). 02/2026, Processo SEI nº 00060-00099787/2026-82, empresa MSC ENGENHARIA ­ CNPJ: 57.027.592/0001-52, cujo objeto é o SERVIÇO DE REPARO EM DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, MARCA ZOLL, CHAPA PATRIMONIAL 568.645, para atender às necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 1.050,00 (Mil e cinquenta reais). 2800-001041, Processo SEI nº 00060-00139109/2026-60, empresa J&M MARIANA LOPES VENTURA ­ CNPJ: 53.398.526/0001-38, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES: 38990, SUPORTE PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO, para atender às necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 3.112,72 (Três mil, cento e doze reais e setenta e dois centavos). IZABELA MOREIRA ALVES SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A DIRETORA ADMINISTRATIVA, DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330 de 16 de março de 2023, em conformidade com o Processo SEI nº 00060-00077826/2026-91, considerando o resultado das DISPENSAS DE LICITAÇÃO no âmbito do programa PDPAS na SRSSU, para aquisições de insumos e serviços de reparo corretivo de bens patrimoniais, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Resolve: TORNAR PÚBLICO o resultado das dispensas de licitação em razão de valor: Cotação, Processo SEI, Fornecedor Vencedor(Código SisMateriais), CNPJ Fornecedor, Código SisMateriais Produto, Descritivo Reduzido, Valor: 624/2026, 00060-00102932/2026-10, APOLLO (703256), 25.453.279/0001-90, 39567, ALCOOL ETILICO ABSOLUTO 99, R$ 1.690,00; 624/2026, 00060-00102932/2026-10, APOLLO (703256), 25.453.279/0001-90, 39567, ALCOOL ETILICO ABSOLUTO 99, R$ 845,00; 625/2026, 00060-00090212/2026-02, NEXO (705407), 56.967.394/0001-06, 34529, PASTA EM PVC TRANSPARENTE, R$ 82,50; 625/2026, 00060-00090212/202602, NEXO (705407), 56.967.394/0001-06, 12681, PASTA PROTETORA TIPO L, R$ 255,00; 625/2026, 00060-00090212/2026-02, PAPELARIA FARAGO (701094), 13.166.594/0001-57, 30117, PASTA EM PLÁSTICO, R$ 455,00; 625/2026, 0006000090212/2026-02, ESTILO (705399), 58.252.912/0001-30, 34537, COLA ADESIVA INSTANTÂNEA, R$ 102,50; 625/2026, 00060-00090212/2026-02, NEXO (705407), 56.967.394/0001-06, 25192, COLA TIPO PVP, R$ 74,50; 625/2026, 0006000090212/2026-02, NEXO (705407), 56.967.394/0001-06, 36330, BLOCO ADESIVO, R$ 405,00; 625/2026, 00060-00090212/2026-02, NEXO (705407), 56.967.394/0001-06, 303, LIVRO ATA, R$ 417,00; 625/2026, 00060-00090212/2026-02, A.F.P (702434), 13.559.782/0001-45, 11564, SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, R$ 1.575,00; 628/2026, 00060-00110524/2026-31, ESTILO (705399), 58.252.912/0001-30, 39656, DISPLAY PORTA FOLDER TAMANHO A4, R$ 2.300,00; 094/2026, 0006000137602/2026-45, MAEVE 0003 (705426), 09.034.672/0003-54, 32430, ALCOOL GEL 70% FRASCO 400G A 500G VALVULA "PUMP", R$ 1.264,00; 094/2026, 0006000137602/2026-45, LJ PREMIUM (705865), 08.486.302/0001-23, 19648, ALCOOL ETILICO HIDRATADO 70% (70°GL) FRASCO 1000M, R$ 6.408,00; 094/2026, 0006000137602/2026-45, QUALITY MED 0002 (705840), 40.760.938/0001-24, 10960, HIPOCLORITO DE SODIO 1%, R$ 810,00; 096/2026, 00060-00137873/2026-09, DOCTORMED (703712), 13.169.056/0001-16, 25353, AGULHA ANESTÉSICA PARA ELETROESTIMULAÇÃO, R$ 8.112,50; 101/2026, 00060-00147258/2026-01, HALEX ISTAR (000259), 01.571.702/0001-98, 10267, CLORETO DE SODIO 0, R$ 7.800,00; 101/2026, 00060-00147258/2026-01, HALEX ISTAR (000259), 01.571.702/0001-98, 90954, AGUA PARA INJETAVEIS FRASCO OU BOLSA 500 ML, R$ 1.050,00; 102/2026, 00060-00147485/2026-28, LYON (705025), 25.226.244/0001-18, 30155, ÂNCORA PARA FIXAÇÃO DE MANGUITO ROTADOR - 2, R$ 7.225,00; 102/2026, 00060-00147485/2026-28, ARTWARE (702395), 02.820.312/0001-77, 23027, TUBO DE REPOSIÇÃO PARA GASTROSTOMIA, R$ 1.590,00; 104/2026, 00060-00147576/202663, DF MEDICAL (704920), 44.656.846/0001-50, 52018, ALFAEPOETINA SOLUÇAO INJETAVEL OU PÓ LIOFILIZADO , R$ 5.112,00; 104/2026, 00060-00147576/2026-63, MAEVE 0003 (705426), 09.034.672/0003-54, 90530, COMPLEXO B SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 2 ML, R$ 1.010,00; 105/2026, 00060-00161300/2026-98, MAEVE 0003 (705426), 09.034.672/0003-54, 90680, OCITOCINA SOLUCAO INJETAVEL 5 UI AMPOLA 1 ML, R$ 7.560,00; 501/2026, 00060-00038595/2026-08, JC (704997), 54.179.620/0001-69, P3300390, TELEVISÃO, R$ 5.544,00; 501/2026, 0006000038595/2026-08, RMX (705449), 53.591.009/0001-80, P1200098, REFRIGERADOR, R$ 7.650,00; 502/2026, 00060-00042171/2026-30, RMX (705449), 53.591.009/0001-80, P42069, SUPORTE ARTICULADO DE PAREDE PARA TELEVISOR , R$ 1.000,00; 503/2026, 00060-00043611/2026-76, JC (704997), 54.179.620/0001-69, P12004, MICROONDAS 31 LITROS, R$ 3.645,00. LOYANI KATRINA CABRAL IPAC INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL GERÊNCIA DE COMPRAS DE INSUMOS NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS AVISO DE CANCELAMENTO A Chefe do Núcleo de Compras de Serviços, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica: 1) CANCELAMENTO DO EDITAL Nº 14/2025 - PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS INTERNOS EM RADIOLOGIA, EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E EMISSÃO DE LAUDOS, COM ATIVIDADES EM RADIOLOGIA PRESENCIAL E TELERRADIOLOGIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ­ IGESDF - PROCESSO SEI N° 04016-00075279/2024-42; O cancelamento do Edital e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço:https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/atoconvocatorio AVISO DE SUPENSÃO 2) SUSPENSÃO DO EDITAL N°14/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELERADIOLOGIA, ESTRITOS À EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA (TC) E RADIOGRAFIA (RAIO X), TENDO EM VISTA A DECISÃO DO TCDF PROFERIDA NO DESPACHO SINGULAR N° 76/2026GDCMM.PROCESS04016-00009754/2026-54. A suspensão do Edital e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço:https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/atoconvocatorio FLÁVIA CHRISTINE PIRES SALES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 EDITAIS Nº 7936 e 8146/2026 O Chefe do Núcleo de Compras de Insumos, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF, comunica aos interessados a publicação dos seguintes Processos de Compras, a seguir: 1) EDITAL Nº 7936/2026 - BISTURI DESCARTAVEL PARA CIRURGIA DE FACOEMULSIFICAÇÃO - SEI Nº 04016-00035574/2026-28 2) EDITAL Nº 8146/2026 - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - SEI Nº 0401600013114/2026-49 Período de acolhimento de propostas de 23/04/2026 até 30/04/2026 às 23h55 - Horário local O Edital e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio. Dúvidas referente ao processo, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail compras.materiais@igesdf.org.br THALLYS CORREIA CARVALHO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 00080-00075320/2026-72. Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010 e suas alterações, e ainda, consoante às informações e documentos apresentados nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA/Despesa de Exercício Anterior no valor total de R$ 4.220,62 (quatro mil, duzentos e vinte reais, sessenta e dois centavos), em favor da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, CNPJ nº 18.125.146/0001-29, visando o pagamento de débito proveniente da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, em razão da requisição do servidor RAFAEL EZEQUIEL RODRIGUES SIMAN, referente ao mês de março/2026, nos termos da instrução processual. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 28.846.0001.9050.0085, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.1.90.96, consignada na Lei Orçamentária nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, sendo compatível com o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027), bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.313, de 27 de julho de 2023. Francisco das Chagas Paiva da Silva - Subsecretário de Administração Geral. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 00080-00086255/2025-20. Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010 e suas alterações, e ainda, consoante às informações e documentos apresentados nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA/Despesa de Exercício Anterior no valor total de R$ 16.249,90 (dezesseis mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), em favor da Prefeitura da Cidade de Anápolis (GO), CNPJ nº 42.498.733/0001 - 48, visando o pagamento de débito proveniente da Prefeitura da Cidade de Anápolis (GO), em razão da requisição do servidor FERNANDO NICOLAU DE SOUZA, referente ao mês de dezembro/2025, nos termos da instrução processual. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 28.846.0001.9050.0085, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.1.90.92, consignada na Lei Orçamentária nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, sendo compatível com o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027), bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.313, de 27 de julho de 2023. Francisco das Chagas Paiva da Silva - Subsecretário de Administração Geral. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 00080-00276610/2025-51. Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010 e suas alterações, e ainda, consoante às informações e documentos apresentados nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA/Despesa de Exercício Anterior no valor total de R$ 6.961,04 (seis mil novecentos e sessenta e um reais e quatro centavos), em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.498.733/0001 - 48, visando o pagamento de débito proveniente da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em razão da requisição da servidora LEGUIMAR LESSA SOUZA PIRES, referente ao mês de dezembro/2025, nos termos da instrução processual. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 28.846.0001.9050.0085, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.1.90.92, consignada na Lei Orçamentária nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, sendo compatível com o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027), bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.313, de 27 de julho de 2023. Francisco das Chagas Paiva da Silva - Subsecretário de Administração Geral. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo:0004300/2026. Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010 e suas alterações, e ainda, consoante às informações e documentos apresentados nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA/Despesa de Exercício Anterior no valor total de R$ 3.604,94 (três mil seiscentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, CNPJ nº 10.203.387/0001-37, visando o pagamento dos demais acertos da Regularização Funcional de Falecimento da Ex prof. substituta IZAUDA LUIZA DE MEDEIROS SOARES matrícula 00201944 para cumprimento de decisão judicial, nos termos da instrução processual. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 28.846.0001.9050.0085, Fonte 100 ­ Natureza 3.1.90.91, consignada na Lei Orçamentária Anual nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025(LOA 2026), bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.735, de 22 de julho de 2025 (LDO 2026) e a Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 que instituí o Plano Plurianual ­ PPA do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027. Francisco das Chagas Paiva da Silva - Subsecretário de Administração Geral. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo:00080-00033583/2025-23. Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010 e suas alterações, e ainda, consoante às informações e documentos apresentados nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA/Despesa de Exercício Anterior no valor total de R$ 11.275,69 (onze mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.498.733/0001 - 48, visando o pagamento em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em razão da requisição da servidora DANIELA SOUZA DE GUSMÃO, matrícula SEEDF nº 218.951-8, referente ao mês de dezembro/2025, nos termos da instrução processual. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 28.846.0001.9050.0085, Fonte 100 ­ Natureza 3.1.90.92, consignada na Lei Orçamentária Anual nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025(LOA 2026), bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.735, de 22 de julho de 2025 (LDO 2026) e a Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 que instituí o Plano Plurianual ­ PPA do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027. Francisco das Chagas Paiva da Silva Subsecretário de Administração Geral. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo:00080-00067403/2025-15. Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010 e suas alterações, e ainda, consoante às informações e documentos apresentados nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA/Despesa de Exercício Anterior no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), em favor do Banco de Brasília - BRB, CNPJ nº 00.000.208/000100, visando o pagamento dos Educadores Sociais Voluntários - ESV, que atuaram nas Unidades Escolares, vinculadas à Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, visando pagamento complementar ao valor do mês de dezembro/2025, nos termos da instrução processual. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 12.122.6221.4091.0096, Fonte 100 ­ Natureza 3.3.90.92, consignada na Lei Orçamentária Anual nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025(LOA 2026), bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.735, de 22 de julho de 2025 (LDO 2026) e a Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 que instituí o Plano Plurianual ­ PPA do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027. Francisco das Chagas Paiva da Silva Subsecretário de Administração Geral. UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO No AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2024 (UASG 450432), PROCESSO SEI n.º 00080-00067990/2023-72, publicado no DODF nº 62, de 06 de abril de 2026, pág. 49, ONDE SE LÊ: "...R$ 17.008.000,00 (dezessete milhões oito mil reais)...", LEIA-SE: "...17.007.993,74 (dezessete milhões, sete mil novecentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos)...". CORREGEDORIA COMISSÃO PROCESSANTE CITAÇÃO POR EDITAL O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE, instituída pela Ordem de Serviço nº 238, de 07 de abril de 2026, da chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 64, de 08 de abril de 2026, p. 47, resolve, na forma do artigo 238, §3º, da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, CITAR pelo presente EDITAL a servidora ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 228.941-5, do quadro de servidores da Secretaria de Estado de Educação, que se acha em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta, comparecer na Corregedoria de Educação, localizada no Shopping ID, SCN, Quadra 06, Conjunto "A", Edifício Venâncio 3.000, Torre "B", 11º andar, Asa Norte, a fim de acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº00080-00133927/2026-84. BrasíliaDF, 22 de abril de 2025. Publique-se. JOSÉ MARIA PINHEIRO UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RETIFICAÇÃO Na Autorização de Contratação Direta referente ao processo de Dispensa de Licitação nº 02/2026, fundamentada no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, publicada no DODF nº 64 de 08 de abril de 2026, visando a contratação da empresa Valor do Conhecimento, para ONDE SE LÊ: "...R$ 25.050,89(vinte cinco mil, cinquenta reais e oitenta e oitenta e nove centavos)...", LEIA-SE "...R$ 25.050,90 (vinte cinco mil, cinquenta reais e oitenta e noventa centavos)...". Ficam ratificados os demais termos da autorização original. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 Processo: 00050-00013305/2019-13. Partes: SSPDF X SIGA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ nº 11.385.361/0001-10. Objeto: ACRESCER, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 018/2021 - SSPDF X SIGA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI. 1 (um) recepcionista com o propósito de atender ao prédio do Centro de Atendimento Biopsicosocial (CAB), conforme Planilha de Composição de Custos-Com acréscimo de 1 (um) recepcionista, Despacho SSP/SEGI/SUAG, Memorando Nº 270/2024 - SSP/SEGI/SUEGEP/COVAP, Ofício Nº 10/2024 SSP/SEGI/SUAG/DISAD e Ofício - Resposta da Contratada SIGA. Valor do Termo Aditivo: contrato passará de O valor estimativo anual do Contrato nº 18/2021-SSPDF. passará de R$ 1.148.463,76 para R$1.219.773,92, O presente Termo Aditivo terá vigência pelo período de 20/04/2024 a 19/04/2025. Assinatura: 28/01/2025. Signatários: Pelo Contratante: Bilmar Angelis de Almeida Ferreira, Secretário Executivo de Gestão Integrada; pela Contratada: RAMON DUARTE, na qualidade de Representante Legal. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 Processo nº 00054-00141213/2025-68. Objeto: Registro de Preços de aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS - INSTRUMENTAIS PARA A ESPECIALIDADE DE PERIODONTIA DO CENTRO ODONTOLÓGICO, para atender demanda do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Nos termos do art. 71, IV da Lei Federal n° 14.133/2021, o Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal informa a adjudicação e a homologação do objeto do pregão eletrônico às empresas: TECHSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ: 00.496.270/0001-35, para os itens 19 e 20, pelo valor total do fornecedor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); DL DENTAL LTDA, CNPJ: 07.827.565/0001-96, para o item 35, pelo valor total do fornecedor de R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais); LUIZ GOULART & CIA LTDA ME, CNPJ: 88.014.006/0001-69, para o item 40, pelo valor total do fornecedor de R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais); REDE UP MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 37.464.709/0001-58, para o item 01, pelo valor total do fornecedor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais); E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 35.706.397/0001-16, para o item 39, pelo valor total do fornecedor de R$ 21.982,60 (vinte e um mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos); SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 33.498.171/0001-41, para os Grupos 01, 02, 03, 04 e itens 03, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 28, 32, 33, 34, 36, 37 e 38, pelo valor total do fornecedor de R$ 491.193,40 (quatrocentos e noventa e um mil cento e noventa e três reais e quarenta centavos). Os Termos de Adjudicação e de Homologação estão disponíveis no sítio www.gov.br/compras, UASG 926670. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 SINESIO SILVA SOUZA - CEL QOPM Chefe CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Processo: 00053-00047793/2025-26. Partes: CBMDF X MI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 33.484.007/0001- 85. Objeto: Suplementar o valor do contrato em 24,63%, correspondendo a R$ 43.860,00 (quarenta e três mil oitocentos e sessenta reais), relativo ao acréscimo de 34 (trinta e quatro) eletrodos descartáveis para DEA. UO: 170394. PT: 28845090300NR0053. ND: 339030. FR: 100 (FCDF). Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 14/04/2026. Da Ratificação: permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 14/04/2026. Signatários: Pela Contratante: Ten-Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF e pela Contratada: Henrique Santos de Freitas, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº26/2021 Processo nº 00053-00025630/2019-44. Partes: CBMDF x CLÍNICA DURÃES - CLÍNICA DE MEDICINA E ESTÉTICA ESPECIALIZADAS DE BRASÍLIA S/S., CNPJ nº 08.071.127/0001-03. Objeto: rescisão unilateral, em virtude do pedido formalizado pela empresa. Data de assinatura: 14/04/2026. Signatários: Pela Contratante: Ten-Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações do CBMDF. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 41/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Processo: 00053-00096144/2025-59. Partes: CBMDF X OTOPLUS OTORRINOLAGINGOLOGIA LTDA, CNPJ nº 05.388.578/0002-61. Objeto: Estabelecimentos do tipo Clínica Especializada, para oferta de procedimentos médicos, clínicos ou cirúrgicos, em caráter eletivo e Instituições de saúde prestadoras de serviço de Fonoterapia. UO: 73901. PT: 28845090300FM0053. ND: 339039. FR: 100 (FCDF). O empenho inicial é de R$ 1,00 (Um real), conforme Notas de Empenho nº 01/2026 e nº 02/2026, emitidas em 07/01/2026, na modalidade ESTIMATIVA. Vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 19/2026 e nº 20/2026. Assinatura: 09/04/2026. Signatários: Pelo Contratante: Ten-Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações e pela Contratada: Alexandre José Prado, na qualidade de Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2026 - DICOA/DEALF/CBMDF PROCESSO SEI Nº 00053-00133810/2025-47 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de insumos médicos-hospitalares de pediatria para o CBMDF, conforme Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.431,15; PROGRAMA DE TRABALHO: 28.845.0903.00FM.0053; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52; FONTE DO RECURSO: 100 FCDF. O Pregoeiro informa a ABERTURA da licitação para o dia 06/05/2026, às 14h. LOCAL: site: www.gov.br/compras/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 31930190. CLEITON NUNES LOPES - Cap. QOBM/Comb. Pregoeiro EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00018906/2026-67. Nota de Empenho Ordinário, n.º 129, emitida em 17/03/2026. Contratada: DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO, CNPJ: 31.401.798/0001-07, no valor de R$ 137,54. Objeto: Aquisição de material de consumo odontológico, hospitalar e material de proteção e segurança. Item 47 - Tira abrasiva 2,5mm.. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 900001/2025 - PMDF. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Ten-Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00020387/2026-05. Nota de Empenho Ordinário, n.º 212, emitida em 27/03/2026. Contratada: VERTENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS LTDA., CNPJ: 24.055.496/0001-69, no valor de R$ 766,40. Objeto: contratacao de banheiros quimicos para garantir condicoes de higiene e conforto aos participantes durante a programacao da 27ª Prova Profissional do CBMDF. Fundamento Legal: ARP nº 14/2025 - PMDF. Elemento de Despesa: 339039. Signatários: Pelo Contratante: Ten-Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00020781/2026-35. Nota de Empenho Ordinário, n.º 128, emitida em 01/04/2026. Contratada: SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES., CNPJ:33.498.171/0001-41, no valor de R$ 655,60. Objeto: FITA PARA ISOLAMENTO DENTAL (TIPO ISOTAPE). Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90001/2025- PMDF/DSAP/DPGC/SP/SSSPFE/NPL. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Ten-Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00021213/2026-51. Nota de Empenho Ordinário, n.º 215, emitida em 30/03/2026. Contratada: STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA., CNPJ:37.131.539/0001-90, no valor de R$ 7.200,00. Objeto: contratação de alambrados para a a 27ª Prova Profissional do CBMDF. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº90014/2025 PMDF. Elemento de Despesa: 339039. Signatários: Pelo Contratante: TenCel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00029497/2026-24. Nota de Empenho Ordinário, n.º 237, emitida em 09/04/2026. Contratada: VERTENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS., CNPJ: 24.055.496/0001-69, no valor de R$ 500,00 . Objeto: contratação de sonorização para a 27ª Prova Profissional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CETOP. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90014/2025 PMDF. Elemento de Despesa: 339039. Signatários: Pelo Contratante: Ten-Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00106321/2025-12. Nota de Empenho Ordinário, n.º 224, emitida em 01/04/2026. Contratada: 2KS AGÊNCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA., CNPJ:27.441.006/0001-50, no valor de R$ 5.000,00. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços editoriais, compreendendo revisão, diagramação, projeto gráfico e formatação digital (e-book) do Manual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PCIF) do CBMDF. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 09/2026 - DICOA/DEALF/CBMDF. Elemento de Despesa: 339039. Signatários: Pelo Contratante: Ten-Cel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 053-00006959/2026-35. Nota de Empenho Ordinário, n.º 216, emitida em 30/03/2026. Contratada: CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.205.399/0001-60, no valor de R$ 828,00. Objeto: Aquisição de detergente para o CEMEV. Fundamento Legal: Ata Registro de Precos nº 182/2025 - GDF. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: TenCel. QOBM/Comb. Elcio de Azevedo Cardoso, Diretor de Contratações. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 POLÍCIA CIVIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2026 PROCESSO Nº 00052-00032300/2024-09. OBJETO: Contratação de empresa especializada na modernização e expansão dos ambientes de backup e storage da Polícia Civil, contemplando instalação, treinamento, garantia e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital. Tipo: Menor Preço. O pregoeiro do certame informa que, em virtude do Despacho Singular 96/2026 GDCPT, o pregão está suspenso até ultrerior deliberação. Maiores informações no telefone 3207-4071 ou por email cpl@pcdf.df.gov.br. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 LUÍS GUILHERME GOMES DE SÁ Pregoeiro ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL EDITAL Nº 5 ­ PCDF ­ DELEGADO, DE 17 DE ABRIL DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL torna público que a consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição está disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_df_26_delegado. Torna público, ainda, que o candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, das 10 horas do dia 28 de abril de 2026 às 18 horas do dia 29 de abril de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_df_26_delegado, ter acesso aos motivos de indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. GIANCARLOS ZULIANI DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 02/2026 Partes: DETRAN-DF e a SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ­ SERPRO. Processo: 00055-00079604/2025-28. Objeto: Prestação dos serviço especializado de tecnologia da informação - INFOVIA BRASILIA. Data da assinatura: 16/03/2026. Das partes: MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral DETRAN/DF e GUILHERME ALVARES DA SILVA, Gerente de Departamento e BRUNO ALVARES DA SILVA, Gerente de Divisão. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07/2026 Partes: DETRAN-DF e a CONSÓRCIO T7CYBER SEGURANÇA. Processo: 0005500126796/2025-79. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de de plataforma integrada de segurança para prevenção de ameaças internas e externas, análise contextual de riscos de terceiros, resposta estruturada a incidentes do ambiente computacional, para a equipe de segurança designada, a fim de manter a confidencialidade, a disponibilidade e a integridade das informações. Data da assinatura: 17/04/2026. Das partes: MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral DETRAN/DF e JORGE VINICIUS NASCIMENTO DE BRITO, Sócio Administrador. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NÚCLEO DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20/2025 Processo 00055-00093304/2025-51. O Detran/DF torna pública a reabertura da Dispensa Eletrônica nº 20/2025 no dia 27/04/2026 às 09h. Objeto: aquisição de Agente Redutor Líquido Automotivo ARLA32, conforme as condições constantes no Aviso de Contratação e anexos. Valor: R$ 52.150,00. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.detran.df.gov.br/ e no site www.gov.br/compras. Mais informações pelo e-mail: licitacao@detran.df.gov.br. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Processo 00055-00056687/2024-04. O Detran/DF torna pública a reabertura do Pregão Eletrônico n° 90004/2026 no dia 28/04/2026 às 09h. Objeto: medalhas do mérito da paz, conforme as condições constantes no Aviso de Contratação e anexos. Para o cumprimento do subitem 7.1 doedital. Mais informações pelo e-mail: licitacao@detran.df.gov.br. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 ALLAN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 Processo 00055-00096034/2025-31. O Detran/DF torna pública a reabertura do Pregão Eletrônico nº 90005/2026 no dia 28/04/2026 às 09h. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na confecção/fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI (vestimentas operacionais profissionais) e acessórios personalizados, conforme as condições constantes neste Edital e nos seus anexos. Para cumprimento do subitem 5.4 do edital. Mais informações pelo e-mail: licitacao@detran.df.gov.br. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA RETIFICAÇÃO No Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2024, publicado no Diário Oficial Nº 43, de 6 de março de 2026, página 143, ONDE SE LÊ: "Data de Assinatura: 17 de fevereiro de 2025", LEIA-SE: "Data de Assinatura: 5 de março de 2026". COMPANHIA DO METROPOLITANO DIRETORIA COLEGIADA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 35ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E 34ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, CUMULATIVAS, DOS ACIONISTAS DO METRÔ-DF Processo nº 00097-00000374/2026-50 METRÔ-DF A Diretoria Colegiada da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ-DF), em sua 1595ª Reunião Ordinária, considerando o disposto no art. 123 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e considerando, ainda, o disposto no inciso II do artigo 12 e o inciso I do artigo 27 do Estatuto Social desta Empresa, CONVOCA os acionistas da Companhia para a 35ª Assembleia Geral Ordinária e para a 34ª Assembleia Geral Extraordinária, cumulativas, dos Acionistas do METRÔ-DF, previstas para ocorrerem às 10 horas, do dia 30 de abril de 2026, em primeira chamada, destacando que serão realizadas em ambiente exclusivamente digital, com a finalidade de tratar dos assuntos constantes da Ordem do Dia mencionada adiante: 1. 35ª (Trigésima Quinta) Assembleia Geral Ordinária: 1.1)Tomar as contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao Exercício findo em 31.12.2025, acompanhadas do Relatório da Auditoria Independente; dos Pareceres do Conselho Fiscal, e da Decisão do Conselho de Administração. 1.2)Deliberação acerca da Proposta de Distribuição do Resultado da Companhia, apurado no Exercício de 2025. 1.3)Deliberação acerca do período de mandato do Conselho de Administração da Companhia. 2. 34ª (Trigésima Quarta) Assembleia Geral Extraordinária 2.1)Deliberação sobre Proposta de Aumento do Capital Social da Companhia. 2.2)Deliberação sobre a reforma do Estatuto Social, visando regular a alteração do artigo 5º, em razão da decisão acima, visando o aumento do Capital Social da Companhia. Brasília/DF, 16 de abril de 2026 HANDERSON CABRAL RIBEIRO; MÁRCIO GUIMARÃES DE AQUINO; FLÁVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA; FERNANDO JORGE RODRIGUES; JUANA FERREIRA DE CARVALHO BOUERI COQUEIRO; JOÃO MACIEL CLARO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 ­ METRÔ-DF ­ UASG 925046 O METRÔ-DF, por meio de seu Pregoeiro, torna pública a realização de licitação do tipo menor preço, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, humana e armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às unidades operacionais, administrativas e estratégicas da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal ­ METRÔ-DF, compreendendo o fornecimento de vigilantes, uniformes, armamentos, equipamentos, sistemas de apoio, supervisão operacional, gestão contratual e demais recursos necessários à execução integral dos serviços, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, de acordo processo n.º 00097-00002093/2025-51. O valor estimado da contratação é sigiloso de acordo com os arts. 34 da Lei n.º 13.303/2016 e 42 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do METRÔ-DF. Data e horário para recebimento das propostas e data da sessão pública de abertura de propostas: até as 10:00 do dia 08/05/2026. O respectivo Edital poderá ser retirado gratuitamente nos endereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação na licitação. THIAGO LEITE FERREIRA DE SOUSA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS N° 08/2026-SEJUS SIGGO Nº 057200 PROCESSO: 00400-00020758/2026-26. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania X MAXIMUS ESPORTES COMERCIO LTDA. OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para treinamento contínuo de servidores visando instituir centros de treinamentos nas Unidades de Internação Socioeducativa do Sistema Socioeducativo. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 94.830,38 (noventa e quatro mil oitocentos e trinta reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I ­ Unidade Orçamentária: 44.101; II ­ Programa de Trabalho: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 14.422.6211.3467.9703; III ­ Natureza da Despesa: 44.90.52; IV ­ Fonte de Recursos: 1500.100000000; V ­ O empenho inicial é de R$ 94.830,38 (noventa e quatro mil oitocentos e trinta reais e trinta e oito centavos), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00554, emitida em 16/04/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secretário-Executivo de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: VANUZA DE OLIVEIRA, na qualidade de Proprietária". SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSUMIDOR INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOTIFICAÇÃO PROCESSO N.º: 00015-00019171/2020-96. FORNECEDOR: SAMARA DE OLIVEIRA SILVA CONSULTORIA, CNPJ: 38.019.641/0001-60. CONSUMIDOR: LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO Fica a empresa NOTIFICADA quanto à decisão proferida em grau de recurso pelo Diretor-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor - IDC/PROCON-DF, nos autos do processo em epígrafe: 1. CONHECEU E JULGOU IMPROCEDENTE o recurso interposto em face da sua INTEMPESTIVIDADE, para MANTER INTEGRALMENTE a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. 2. Considerou-se que a empresa Recorrente violou os artigos 14; 39, XII, da Lei nº 8.078/1990 - CDC, mantendo a sanção de multa aplicada no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 3. Determinou-se o recolhimento da multa em favor do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor (CNPJ nº 10.610.296/0001-16), no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação, por meio do pagamento de boleto bancário, que somente será emitido mediante solicitação de representante (ou procurador) da reclamada por meio do sistema e-protocolo (https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Login), sob pena de inscrição na dívida ativa do Distrito Federal. Demais Informações podem ser solicitadas por meio do e-mail da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral (assessoria.juridica@procon.df.gov.br). Salienta-se que de acordo com o art. 26, inciso XXV, do Decreto nº 38.927, de 13 de março de 2018, a decisão proferida pelo Diretor Geral, em grau de recurso, tem caráter definitivo. A reclamada fica ciente de que os autos tramitam eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação ­ SEI ­ e estão à disposição para acesso integral na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do IDC/PROCON-DF, localizada no SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, Sala 240, Brasília/DF por meio do sistema e-protocolo (https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Login). Demais informações podem ser solicitadas por meio do e-mail da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral (assessoria.juridica@procon.df.gov.br). Brasília/DF, 09 de março de 2026 JOHNATAN RACHID PIRES FARAJ Diretor-Geral NOTIFICAÇÃO RECORRENTE: DRIVE CAR TRANSPORTE E COMBUSTÍVEIS LTDA. CNPJ: 00.012.211/0003-06. ENDEREÇO: QUADRA 1 PLL LOTE 01, S/N, SETOR INDUSTRIAL (GAMA), BRASILIA, DF. CEP: 72.445-010 Fica a empresa NOTIFICADA quanto à decisão proferida em grau de recurso pelo Diretor-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor - IDC/PROCON-DF, nos autos do processo em epígrafe: 1. CONHECEU E JULGOU IMPROCEDENTE o recurso interposto, para MANTER INTEGRALMENTE a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. 2. Considerou-se que o Recorrente violou os arts. 6º, III; 31 e 37, § 1º, do CDC, bem como ao art. 9º, I e VII, do Decreto nº 5.903/2006, mantendo a sanção de multa aplicada no valor definitivo de R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais). 3. Determinou-se o recolhimento da multa em favor do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor (CNPJ nº 10.610.296/0001-16), no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação, por meio do pagamento de boleto bancário, que somente será emitido mediante solicitação de representante (ou procurador) da reclamada por meio do sistema e-protocolo (https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Login), sob pena de inscrição na dívida ativa do Distrito Federal. Demais Informações podem ser solicitadas por meio do e-mail da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral (assessoria.juridica@procon.df.gov.br). Salienta-se que de acordo com o art. 26, inciso XXV, do Decreto nº 38.927, de 13 de março de 2018, a decisão proferida pelo Diretor Geral, em grau de recurso, tem caráter definitivo. A reclamada fica ciente de que os autos tramitam eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação ­ SEI ­ e estão à disposição para acesso integral na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do IDC/PROCON-DF, localizada no SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, Sala 240, Brasília/DF por meio do sistema e-protocolo (https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Login). Demais informações podem ser solicitadas por meio do e-mail da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral (assessoria.juridica@procon.df.gov.br). Brasília/DF, 13 de fevereiro de 2026 JOHNATAN RACHID PIRES FARAJ Diretor-Geral SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - LPN Nº 90003/2026 - UASG 929.053 Processo SEI nº 00110-00002229/2025-61 - O Agente de Contratação da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF torna público que realizará a Concorrência Eletrônica - LPN nº 90003/2026-SODF, do tipo menor preço, modo de disputa aberto/fechado, para seleção e contratação de empresa especializada para a Execução de Obras de Infraestrutura Complementares no Trecho 3 do Sol Nascente e sistemas auxiliares em Ceilândia, incluindo pavimentação, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e drenagem (contendo dispositivos dissipadores), conforme normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas ­ ABNT, DNIT e ainda as exigências e demais condições e especificações, memoriais descritivos, quantitativos expressos no projeto, bem como informações constantes do Termo de Referência, Anexo I ao presente edital. A licitação será realizada mediante os procedimentos especificados na Política para Aquisição de Bens, Obras e Serviços em Operações Financiadas pelo FONPLATA e está aberta a todos os concorrentes oriundos de países elegíveis do FONPLATA, conforme Contrato de Empréstimo BRA-46/2024. Valor estimado da contratação R$ 22.637.820,09 (vinte e dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte reais e nove centavos). Total de Item da Licitação: 1. Edital: 23/04/2026, exclusivamente nos sites www.gov.br/compras e/ou www.so.df.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2026 às 09h00, horário de Brasília-DF, no site www.gov.br/compras. Informações gerais: (061) 3306-5038 e e-mail cplic@so.df.gov.br. Brasília/DF, 17 de abril de 2026 ADRILES MARQUES DA FONSECA Agente de Contratação COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato 9528/2022, publicado no DODF em 07/11/2022. PROCESSO GDOC Nº: 00092-00047248/2022-44. ASSINATURA: 17/04/2026. PREÇO/VALOR: O aumento quantitativo ao objeto contratual se dará no montante de R$ 2.459,12 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), correspondente a 5% do valor original do contrato. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente e André Kluppel Carrara ­ Diretor de Suporte ao Negócio. Pela contratada MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A: Alexandre Ponciano Serra. EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Administração da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB CONVOCA os Senhores Acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, na Sede da Companhia, no dia 29 de abril de 2026, às 14horas, com a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício de 2025; II - Deliberar sobre a proposta de destinação do Lucro Líquido apurado no exercício de 2025 e distribuição de dividendos aos Acionistas, já realizada a título de Dividendos Antecipados, a ser ratificada pela Assembleia de Acionistas; e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Deliberar sobre a Proposta de Aumento do Capital Social da Companhia - exercício de 2025, e a consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social da Companhia. LUIS ANTÔNIO ALMEIDA REIS Presidente EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10160/2026. ASSINATURA: 17/04/2026. PROCESSO GDOC Nº 0009200008999/2026-89. Dispensa de Licitação com base no artigo 117 do RILC/CAESB- 2023 e no artigo 29 da lei 13.303/2016. OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada para construção de agente de IA generativa para QnA (NLP) capaz de responder dúvidas sobre o conteúdo do Portal estático de Processos de Negócio (BPM) da Caesb. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.126.8209.2557.2634/33.90.39, CÓDIGO 12.108.105.300-2, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 1104/2026, DATADO DE: 13/04/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30 (trinta) e 30 (trinta) dia(s), respectivamente. FISCALIZAÇÃO: Keise Cristiene Dias Rodrigues, matrícula nº 51.687-2, como gestora. Bernardo Vergne Dias, matrícula nº 52.614-2, para fiscal. ASSINANTES: Pela contratante CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente e Agenor Valladão Neto - Diretor Financeiro, Comercial e de Relações Com Investidores. Pela contratada GD ­ GESTÃO & DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (STEINBEIS ­ SIBE DO BRASIL: Fernando Celestino Ferreira Quintans. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CAESB - 2025 (BALANÇOS PATRIMONIAIS). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 OUVIDORIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL DO PROCESSO DE AUTUAÇÃO A CAESB, no uso das atribuições previstas no inciso X do artigo 45 da Lei Distrital nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, na Resolução n° 03/2012 - Adasa, alterada pela Resolução n° 21/2023, de 17 de julho de 2023, nos termos do artigo 15, e na Norma Interna da Caesb - ND.COM-006, NOTIFICA os usuários, neste identificados, da abertura de Processo Administrativo para apuração das infrações e FAZ SABER do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta data, para apresentar sua Defesa eletronicamente por meio do Portal de Serviços no Site da Companhia, no módulo "Processo de Autuação", acessando o link: https://www.caesb.df.gov.br/portal-servicos/ ou presencialmente junto aos Escritórios de Atendimento ao Público da CAESB e Postos de Atendimento do Na Hora. Nessas unidades, poderá o usuário obter vistas ao processo e solicitar cópias do seu conteúdo. Dúvidas e orientações quanto aos requisitos estabelecidos para apresentação da Defesa pelo usuário, poderão ser obtidas nos locais de entrega informados, ou por meio da Central de Relacionamento com o Cliente - 115. Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido, o presente processo seguirá os trâmites legais. Notificado: MARCIO RICARDO ARAUJO CAVALCANTE, CPF nº ***.317.875-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00007875/2026-83, Violação de selos e de lacres do hidrômetro, data da autuação: 23/01/2026, inscrição na Caesb: 508807-1, e multa aplicada no valor de R$ 5.288,00 (cinco mil e duzentos e oitenta e oito reais). Notificado: GERALDO LOPES DE OLIVEIRA , CPF nº ***.592.901-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00007889/2026-13, Intervenção indevida no ramal predial, data da autuação: 11/02/2026, inscrição na Caesb: 771139-5, e multa aplicada no valor de R$ 1.156,40 (hum mil e cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Notificado: MARIO SERGIO PAIVA DE SOUSA, CPF nº ***.882.611-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00008179/2026-18, Intervenção indevida no ramal predial, data da autuação: 30/09/2025, inscrição na Caesb: 969038-7, e multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos). Notificado: JEOVANY CARLOS TEODORO, CPF nº ***.777.351-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00008238/2026-14, Intervenção indevida no ramal predial, data da autuação: 06/02/2026, inscrição na Caesb: 165721-6, e multa aplicada no valor de R$ 3.469,20 (três mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 Notificado: LUIZ CARLOS SODRE, CPF nº ***.858.581-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00008697/2026-47, Intervenção indevida no ramal predial, data da autuação: 23/10/2025, inscrição na Caesb: 787850-8, e multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos) e consumo evadido no valor de R$ 1.630,18 (hum mil e seiscentos e trinta reais e dezoito centavos). Notificado: NEMESIO RAMOS DE ARAUJO NETO, CPF nº ***.877.491-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00008717/2026-44, Violação de selos e de lacres do hidrômetro, data da autuação: 06/11/2025, inscrição na Caesb: 616347-5, e multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos) e consumo evadido no valor de R$ 8,26 (oito reais e vinte e seis centavos). Notificado: MARCOS DA PAZ SILVA, CPF nº ***.706.501-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00009506/2026-76, Intervenção indevida no ramal predial, data da autuação: 06/11/2025, inscrição na Caesb: 665564-5, e multa aplicada no valor de R$ 1.156,40 (hum mil e cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) e consumo evadido no valor de R$ 2.460,56 (dois mil e quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). Notificado: ALESSANDRA DE FREITAS COLAÇA, CPF nº ***.519.511-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00009520/2026-06, Violação de selos e de lacres do hidrômetro, data da autuação: 02/02/2026, inscrição na Caesb: 462785-7, e multa aplicada no valor de R$ 5.288,00 (cinco mil e duzentos e oitenta e oito reais). Notificado: PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE, CPF nº ***.795.281-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00010998/2026-85, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 25/11/2025, inscrição na Caesb: 189-9, e multa aplicada no valor de R$ 1.734,60 (hum mil e setecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). Notificado: MARIA LUZIA DA SILVA, CPF nº ***.452.921-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00012091/2026-52, Intervenção indevida no ramal predial, data da autuação: 03/10/2025, inscrição na Caesb: 545496-4, e multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos) e consumo evadido no valor de R$ 1.199,21 (hum mil e cento e noventa e nove reais e vinte e um centavos). Notificado: BEATRIZ GOMES LOPES, CPF nº ***.626.941-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00012102/2026-94, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 05/12/2025, inscrição na Caesb: 655550-1, e multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 55,40 (cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). EDUARDO ROMUALDO SOARES Ouvidor COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00014460/2023-80. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA - D.U. Nº 074/2023 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONSÓRCIO BACIAS NG-SIGMA-ARP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do Contrato. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 08 meses, passando o seu vencimento de 22/04/2026 para 22/12/2026. Reajusta-se o valor do contrato em R$ 470.984,18, relativo aos reajustes do período de abril de 2023 a abril de 2024 e ao período de abril de 2024 a abril de 2025, correspondente a respectivamente 3,74% e 7,54%. Após o presente ajuste, o valor do Contrato passa de R$ 4.073.554,21 para R$ 4.544.538,38. LOTE: 01. Empenho: 2026NE01078, Programa de Trabalho: 17.512.6209.2903.0001, Natureza da Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz, Marcelo Andrada Rodrigues Pimenta, Athus Rodrigues de Souza e Luciano Neves Garcia. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Dispensa de Licitação Eletrônica nº 005/2026 ­ NLC/PRES ­ tipo menor preço por lote ­ modo de disputa aberto - para contratação de empresa especializada para aquisição de 02 (duas) tendas de campanha, com medidas aproximadas de 10,00m x 10,00m, cor branca, altura mínima no beiral de aproximadamente 2,00m e altura máxima no ponto central de aproximadamente 3,00m, incluindo todos os acessórios necessários para montagem e fixação, conforme especificações e condições descritas no Termo de Referência, visando atender às demandas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ­ NOVACAP - Valor estimado da contratação R$ 24.780,00 - objeto do processo nº 00112-00003594/2026-18. Data e horário da dispensa: 11 de maio de 2026 - às 9h. O Núcleo de Licitação da NOVACAP torna público que realizará a dispensa acima e que o Termo de Referência poderá ser retirado exclusivamente nos sites www.licitacoes-e.com.br ou www.novacap.df.gov.br. Informações: (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail nlc@novacap.df.gov.br. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 SÍLVIO ROMERO C. GOMES Chefe Substituto DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infrações foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO DE MULTA referente à infração de trânsito os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no edital de publicação nº 031/2026 podendo ser interposta a DEFESA PRÉVIA até a data limite indicada no Auto de Infração, junto a Sede do DER/DF, na Gerência de Infrações (GEINF), endereço: SAM, Bloco C, Setor Complementares ­ CEP 70.620-030, Brasília/DF, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo ao DER/DF até a data limite expressa no Auto de Infração. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.der.df.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc.) e documento oficial de identificação com assinatura e foto. f) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede do DER/DF ou pelo sítio www.der.df.gov.br e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede do DER/DF (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.der.df.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.der.df.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, valor da infração e data de vencimento da notificação (data limite). FAUZI NACFUR NÚNIOR Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infrações foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE DE MULTA referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no edital de publicação nº 032/2026. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite do vencimento da multa, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede do DER/DF ou pelo sítio www.der.df.gov.br e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede do DER/DF (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.der.df.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.der.df.gov.br, o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações é: placa, número do auto de infração, data do cometimento da infração, código da infração/desdobramento, valor da infração e data de vencimento da notificação. FAUZI NACFUR NÚNIOR Presidente RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo SEI: 00113-00011504/2026-34. Interessado: TOP ENGENHARIA LTDA. Assunto: Reconhecimento de Dívida, no valor de R$ 769.149,21 (setecentos e sessenta e nove mil cento e quarenta e nove reais e vinte e um centavos). O Presidente do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, conforme previsto no parágrafo primeiro, artigos 86 e 87, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, com a redação dada pelas alterações constantes do Decreto 39.014/2018, que incorporaram os dispositivos do Decreto 37.594/2016, reconhece a dívida, e usando de suas atribuições previstas no Art. 7º, inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 48.239 de 04 de fevereiro de 2026, autoriza o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, liquidação e pagamento da despesa no valor acima discriminado em favor do interessado. Em 16 de abril de 2026. FAUZI NACFUR JÚNIOR, Presidente. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2026 PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DISCIPLINA DE ENVIO COMPLEMENTAR DE DOCUMENTOS. A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 42, de 05 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 43, de 06 de março de 2026, no âmbito do Processo SEI nº 04008-00001321/2025-51, que tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil para execução do Projeto "Expedição Além da Órbita", torna público que: I ­ Considerando a persistência de dificuldades operacionais relatadas pelas Organizações da Sociedade Civil participantes quanto ao envio e anexação de documentos na forma originalmente prevista no Edital, fica prorrogado, por mais 05 (cinco) dias, o prazo para saneamento das propostas, nos termos do ato de abertura de diligência anteriormente publicado;II ­ Excepcionalmente, durante o prazo ora prorrogado, será admitido o envio da documentação complementar e das informações necessárias ao saneamento por meio do endereço eletrônico da Comissão de Seleção: expedicao@secti.df.gov.br, devendo a Organização da Sociedade Civil identificar, no assunto do e-mail, o número do Edital e o nome da proponente; III ­ Os documentos encaminhados por meio eletrônico deverão estar legíveis, completos e, quando couber, devidamente assinados, sendo de inteira responsabilidade da proponente assegurar o envio integral de toda a documentação exigida no Edital, não sendo admitida a posterior complementação fora do prazo estabelecido; IV ­ Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 05/2026, especialmente quanto à vedação de alteração do objeto, das metas, da metodologia, do escopo ou de quaisquer elementos essenciais da proposta originalmente apresentada; V ­ O não atendimento ao disposto neste ato, no prazo estabelecido, implicará a desclassificação da proposta, nos termos do Edital. RAFAEL MOREIRA VITORINO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EXTRATO DO RESULTADO FINAL EDITAL 5/2026 - FAPDF REALIZA - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS Processo: 00193-00000253/2026-74 O Diretor Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII do Regimento Interno, torna público o resultado final, da proposta aprovada: "Going Global Brasil: Inovação & Negócios"; Valor total: R$760.500,00 (setecentos sessenta mil e quinhentos reais). Informe: Todos os atos oficiais decorrentes do processo seletivo deste Edital serão divulgados no site da FAPDF em (http://www.fap.df.gov.br/). LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN, Diretor Presidente. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO -INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 - UASG 926241 Processo: 00072-00000336/2026-11 - Favorecido: Supreme Treinamentos Ltda. - CNPJ/MF n.º 53.940.195/0001-16 - Valor: R$ 21.480,00 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais) Objeto: Contratação de serviços de capacitação para a participação de 4 (quatro) empregados da Emater-DF no evento RETENCON - II Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos, EFD-Reinf, DCTFWeb e e-Social. Autorização da Despesa em 22/04/2026 pelo Presidente da EMATER-DF e Ordenador de Despesas, Cleison Medas Duval. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº TF-36-SECTI/2025 Processo: 04008-00001356/2025-90; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO SOCIAL INTEGRADO - ISI, CNPJ sob o nº 20.079.215/0001-57. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº TF-36-SECTI/2025, firmado com o Instituto Social Integrado ­ ISI, no âmbito do projeto "C.O.D.E. ­ Comunidade, Oportunidade, Digital e Educação", pelo período adicional de 01 (um) mês, permanecendo inalterados o valor global da parceria e o objeto originalmente pactuado, conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 1545, aprovada pela área técnica por meio da ANÁLISE TÉCNICA DA PROPOSTA (Cód: 7407) SECTI/SICID, Parecer Nº 55855. Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento nº TF-36-SECTI/2025 até 19 de maio de 2026. ASSINATURA: 17 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, RAFAEL MOREIRA VITORINO, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Organização da Sociedade Civil, ROSELITA GONÇALVES DA SILVA, na qualidade de Presidente. EXTRATO DA 3ª RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 06/2026 ­ DEMANDA ESPONTÂNEA - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO O Diretor Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 5 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, nos termos do processo nº 0019300000011/2026-81 resolve: TORNAR PÚBLICO a terceira retificação do Edital nº 06/2026 - Demanda Espontânea, que tem como objetivos incentivar e apoiar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação, bem como promover a interação em rede, de modo a contribuir para o desenvolvimento do Distrito Federal e animar o ecossistema de CT&I, mediante apoio financeiro à projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, em todas as áreas do conhecimento. Das alterações: Onde se lê: 10.1 O proponente deverá enviar uma única proposta, exclusivamente pelo Sistema de Informação e Gestão - SIGFAPDF (https://sigfapdf.fap.df.gov.br), disponível no sítio eletrônico da FAPDF (www.fap.df.gov.br), das 9h da manhã do primeiro dia de submissão até 23h59min do último dia de submissão, horário de Brasília, conforme cronograma estabelecido (Anexo III); Leia-se: 10.1 O proponente deverá enviar uma única proposta, exclusivamente por meio do Sistema de Informação e Gestão ­ SIGFAPDF (https://sigfapdf.fap.df.gov.br), disponível no sítio eletrônico da FAPDF (www.fap.df.gov.br), das 9h do primeiro dia de submissão até o horário comercial do último dia de submissão, horário de Brasília, conforme cronograma estabelecido (Anexo III). E alteração do ANEXO III CRONOGRAMA DE ATIVIDADES. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital, que continuam vigentes. A versão na íntegra do Edital bem como as informações e instruções pertinentes, se encontram disponíveis no sítio da FAPDF em www.fap.df.gov.br. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN, Diretor Presidente. SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE ERRATA Nº 03 AO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90003/2025 A Comissão Especial de Contratação-CEC/SECOM-DF, instituída pela PortariaSECOM/DF n. º 40 de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito FederalDODF n.º 142, de 31 de julho de 2025, página 38, no uso de suas atribuições, torna público a presente errata ao Edital de Licitação da Concorrência Presencial nº 90003/2025SECOM/DF, nos seguintes termos: 1) No preâmbulo do edital, ONDE SE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 LÊ: "RETIRADA DO EDITAL: de segunda a sexta-feira, das 09h às 12:00h e das 14h às 17:00h, na Comissão Especial de Contratação-CEC-SECOM/DF situada no Anexo Palácio do Buriti, 14º andar, sala1415 - Brasília/DF ou pelo endereço eletrônico: https://www.comunicacao.df.gov.br/concorrencia-presencial-no-90003-2025-secom-df;". LEIA-SE: "RETIRADA DO EDITAL: de segunda a sexta-feira, das 09h às 12:00h e das 14h às 18:00h, na Comissão Especial de Contratação-CEC-SECOM/DF situada no Anexo Palácio do Buriti, 14º andar, sala1415 - Brasília/DF ou pelo endereço eletrônico: https://www.comunicacao.df.gov.br/concorr%C3%AAncia-presencial-n.%C2%BA90003/2025-secom/df " 2) No preâmbulo do edital, ONDE SE LÊ: "POR CARTA OU OFÍCIO: Na Comissão Especial de Contratação da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal-CEC-SECOM/DF, de segunda a sexta-feira - das 09h às 12:00h e das14h às 17:00h - CEP: 70.610-650:". LEIA-SE: "POR CARTA OU OFÍCIO: Na Comissão Especial de Contratação da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal-CEC-SECOM/DF, de segunda a sexta-feira - das 09h às 12:00h e das14h às 18:00h - CEP: 70.610-650:". 3) Subitem 5.1 do edital, ONDE SE LÊ: "5.1. Este Edital será fornecido na CEC-SECOM/DF situada no Anexo Palácio do Buriti, 14º andar, sala 1415- Brasília/DF ou pelo endereço eletrônico: https://www.comunicacao.df.gov.br/concorrencia-presencial-no-90003-2025-secom-df de segunda a sexta-feira, das 09h às 12:00h e das 14h às 17:00h". LEIA-SE: "5.1. Este Edital será fornecido na CEC-SECOM/DF situada no Anexo Palácio do Buriti, 14º andar, sala 1415- Brasília/DF ou pelo endereço eletrônico: https://www.comunicacao.df.gov.br/concorrencia-presencial-no-90003-2025-secom-df de segunda a sexta-feira, das 09h às 12:00h e das 14h às 18:00h." 4) Na letra "a" do subitem 6.1 do edital, ONDE SE LÊ: "a) por carta ou ofício: Na Comissão Especial de Contratação da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal-CECSECOM/DF de segunda a sexta-feira - situada no Anexo Palácio do Buriti, 14ºandar, sala 1415 - Brasília/DF, das 09h às 12:00h e das 14h às 17:00h - CEP: 70.610-650." LEIASE: "a) por carta ou ofício: Na Comissão Especial de Contratação da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal-CEC-SECOM/DF de segunda a sexta-feira situada no Anexo Palácio do Buriti, 14ºandar, sala 1415 - Brasília/DF, das 09h às 12:00h e das 14h às 18:00h - CEP: 70.610-650." 5) No subitem 7.1.1 do edital, ONDE SE LÊ: "7.1.1. O pedido de impugnação, com a indicação de falhas ou irregularidades que viciaram o Edital, poderá ser protocolizado fisicamente de segunda a sexta-feira, das 09h às 12:00h e das 14h às 17:00h, na sala nº 1415, na CEC-SECOM/DF situada no Anexo Palácio do Buriti, 14º andar, nesta cidade." LEIA-SE: "7.1.1. O pedido de impugnação, com a indicação de falhas ou irregularidades que viciaram o Edital, poderá ser protocolizado fisicamente de segunda a sexta-feira, das 09h às 12:00h e das 14h às 18:00h, na sala nº 1415, na CEC-SECOM/DF situada no Anexo Palácio do Buriti, 14º andar, nesta cidade." 6) No subitem 10.1.1.1 do edital, ONDE SE LÊ: "10.1.1.1. Só será aceito o Plano de Comunicação Publicitária - Via Não Identificada que estivera condicionado no INVÓLUCRO PADRONIZADO fornecido, obrigatoriamente, pela Comissão Especial de Contratação-CEC-SECOM/DF, O invólucro somente será entregue à licitante que o solicite formalmente, devendo ser retirado pela interessada na CECSECOM/DF, situada no Anexo Palácio do Buriti, 14º andar, sala 1415, das 09h às 12:00h e das 14h às 17:00h." LEIA-SE: "10.1.1.1. Só será aceito o Plano de Comunicação Publicitária - Via Não Identificada que estivera condicionado no INVÓLUCRO PADRONIZADO fornecido, obrigatoriamente, pela Comissão Especial de ContrataçãoCEC-SECOM/DF, O invólucro somente será entregue à licitante que o solicite formalmente, devendo ser retirado pela interessada na CEC-SECOM/DF, situada no Anexo Palácio do Buriti, 14º andar, sala 1415, das 09h às 12:00h e das 14h às 18:00h." 7) No subitem 19.1 do edital, ONDE SE LÊ: "19.1. Eventuais recursos administrativos referentes a presente concorrência deverão ser interpostos no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, em petição escrita dirigida à autoridade competente, por intermédio da Comissão Especial de Contratação-CECSECOM/DF, protocolizada na Comissão Especial de Contratação da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal-CEC-SECOM/DF, situada no Anexo Palácio do Buriti, 14º andar, sala 1415 - Brasília/DF, das 09h às 12:00h e das 14h às 17:00h ­ CEP: 70.610-650 ou pelo e-mail: concorrencia90003-2025-secom@secom.df.gov.br." LEIA-SE: "19.1. Eventuais recursos administrativos referentes à presente concorrência deverão ser interpostos no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, em petição escrita dirigida à autoridade competente, por intermédio da Comissão Especial de Contratação-CEC-SECOM/DF, protocolizada na Comissão Especial de Contratação da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito FederalCEC-SECOM/DF, situada no Anexo Palácio do Buriti, 14º andar, sala 1415 Brasília/DF, das 09h às 12:00h e das 14h às 18:00h ­ CEP: 70.610-650 ou pelo e-mail: concorrencia90003-2025-secom@secom.df.gov.br até ás 18:00h do terceiro dia útil." 8) No subitem 19.5.1 do edital, ONDE SE LÊ: "19.5.1. Presencialmente na sala da Comissão Especial de Contratação-CEC-SECOM/DF da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal-CEC-SECOM/DF, situada no Anexo Palácio do Buriti, 14º andar, sala 1415 - Brasília/DF, das 09h às 12:00h e das 14h às 17:00h, devendo o interessado solicitar oficialmente por meio de petição;" LEIA-SE: "19.5.1. Presencialmente na sala da Comissão Especial de Contratação-CEC-SECOM/DF da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal-CEC-SECOM/DF, situada no Anexo Palácio do Buriti, 14º andar, sala 1415 - Brasília/DF, das 09h às 12:00h e das 14h às 18:00h, devendo o interessado solicitar oficialmente por meio de petição". O novo edital poderá ser obtido na CEC/SECOM ou no endereço eletrônico: https://www.comunicacao.df.gov.br/concorr%C3%AAncia-presencial-n.%C2%BA90003/2025-secom/df. As alterações acima descritas foram efetivadas em virtude do encerramento do expediente às 18h na SECOM/DF. Como tais correções não afetam a formulação das propostas, fica mantida a data de abertura da Concorrência em epígrafe, bem como as demais disposições do edital (item 28.11 do edital). As empresas ou representantes que obtiverem o Edital via internet ou na CEC/SECOM/DF ficam obrigados a acompanhar eventuais alterações por meio do Diário Oficial do Distrito Federal-DODF (item 18.1 do edital). Processo SEI nº: 04000-00001881/2025-21. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 FÁBIO PAIXÃO DE AZEVEDO Presidente da Comissão SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA TERMO DE DOAÇÃO Nº 09/2026 PROCESSO Nº: 00150-00008475/2023-16 Pelo presente instrumento, de um lado, o DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no 4º andar do Edifício da Biblioteca Nacional de Brasília Leonel de Moura Brizola, localizada no SCTS - Área Cívico Administrativa, Lote 02 - Plano Piloto - DF - CEP 70.070.150, Brasília - DF, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto 39.002 de 24 de abril de 2018, nomeado pelo Decreto de 31 de dezembro de 2025, publicado no DODF nº 248, de 05 de de janeiro de 2026, pag.12, adiante designado DOADOR e, de outro lado, CASA JASMIM TERAPIAS HOLISTICAS LTDA, CNPJ nº 40.620.534/0001-35, com sede na/o SHCGN 716, bloco P, Casa 30 - Brasília- DF, CEP: 70770-746, neste ato representado(a) por ELISA MATOS MENEZES, portador do CPF nº 02*.***.***-07, residente e domiciliado/a SHCGN **6, bloco P, Casa ** - Brasília- DF, CEP: 70770-746, a seguir denominado DONATÁRIO, com fundamento no artigo 538 e seguintes da Lei nº 10.406/2002 ­ Código Civil, lavram o presente TERMO DE DOAÇÃO, nas condições a seguir aduzidas: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO: 1.1. O objeto do presente termo consiste na doação sem encargos, pelo DOADOR, dos seguintes bens abaixo relacionados: Item Quantidade Rubrica Valor Aprovado 01 01 Bem permanente - Cadeira Elevatória R$ 20.500,00 Total R$ 20.500,00 2. CLÁUSULA SEGUNDA ­ DA DESTINAÇÃO DOS BENS:2.1. Os bens discriminados na cláusula primeira serão incorporados ao patrimônio do DONATÁRIO, e destinados a utilização da equipe de profissionais do espaço cultural, nos seguintes termos: O beneficiário solicitou a titularidade dos bens permanentes adquiridos em decorrência da execução do projeto "CASA JASMIM CULTURAL", contemplado com recursos do FAC - Fundo de Apoio à Cultura, por intermédio do Edital n.º 6/2023 - FAC Brasília Multicultural II 2023, conforme item 9.1 do Termo de Ajuste n.º 89/2024 SECEC/SUFIC/CFAC/DFAC (135225447), Relatório Final de Execução (159783994), Decisão n.º 518/2026-SECEC/SUFIC/CAFAC (198896709), Parecer SEI-GDF n.º 554/2026 - SECEC/SUFIC/CAFAC (198502488) e Decisão - Despacho/SECEC/GAB (199455681). 3. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DA ENTREGA DOS BENS: 3.1. Os bens descritos na cláusula primeira já estão de posse do DONATÁRIO, em caráter definitivo e irrevogável, toda posse, direito e domínio sobre os mesmos. 4. CLÁUSULA QUARTA ­ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. Os bens estão sendo doados gratuitamente, sem coação ou vício de consentimento, estando o DONATÁRIO livre de quaisquer ônus ou encargos. 4.2. O DONATÁRIO declara que aceita a doação em todos os seus termos. 4.3. O DONATÁRIO compromete-se a dar aos bens a destinação prevista na "Cláusula Segunda", responsabilizando-se, no que couber, pelo uso inadequado do material, estando o DOADOR desonerado, após a entrega, de qualquer responsabilidade quanto ao destino e uso dos bens. 4.4. O DONATÁRIO, em caso de eventual e futuro descarte, comprometese a dar a destinação ambientalmente adequada, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, definida para cada tipo de material. 4.5. As despesas com a transferência dos bens ora doados e as relativas à manutenção dos mesmos correrão por conta do DONATÁRIO. 4.6. O DOADOR declara ser o legítimo titular dos bens e direitos que envolvem a presente doação, por figurar como proprietário, possuidor, ou autorizatário dos bens descritos na cláusula primeira. 4.7. O presente termo passa a vigorar entre as partes na data de sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. 5. CLÁUSULA QUINTA - COMBATE À CORRUPÇÃO: 5.1.Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 (Decreto nº 34.031/2012). 5.2.Como prova de assim haverem ajustado as condições acima descritas é lavrado este Termo de Doação sem encargos, o qual é assinado pelas partes. 6. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO: 6.1.A eficácia do presente Termo fica condicionada a sua publicação resumida pelo DOADOR na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. 7.CLÁUSULA SEXTA ­ FORO: 7.1.Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento desse Termo de Doação. Brasília, 17 de abril de 2026. DONATÁRIO - ELISA MATOS MENEZES. DOADOR FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026 PROCESSO Nº 00150-00004785/2026-12 O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representado por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de Secretário de Estado e a empresa A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 55.949.416/0001-42, neste ato representada por BRUNO HENRIQUE BERNARDO BATISTA, na qualidade de administrador da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA­ Do Objeto: 1.2. Contratação artística direta do cantor "AMADO BASTISTA", para se apresentar dentro da programação do projeto RECORD NAS CIDADES, a ser realizada no dia 21 de abril de 2026, às 14h, com 1h30 de duração, na Rodoviária do Plano Piloto ­ Brasília/DF. O valor acordado para os serviços inclui as seguintes despesas: cachê das artistas e banda, transporte aéreo, rodoviário e local, excesso de peso, hospedagem, alimentação, carregadores, bem como, todos encargos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 60 (sessenta) dias, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUNTA - PREÇO - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/ Unidade: 00001/ 230101; II) Fonte de Recursos: 100; III) Programa de Trabalho: 13.392.6219.2831.0001; IV) Natureza de Despesa: 339039; V) Nota de Empenho: 2026NE00252. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO - 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 17 de abril de 2026. P/ Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA. Pela Contratada: BRUNO HENRIQUE BERNARDO BATISTA. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 138/2024 PROCESSO Nº 00150-00002613/2024-34 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO e a AGENTE CULTURAL ANA LUIZA NORONHA DA CUNHA, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 138/2024, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), no Decreto nº 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) e no Decreto nº11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO) e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ PRORROGAÇÃO: Este instrumento visa a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução Cultural nº 138/2024 até 30/03/2027, cujo objeto será executado conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento (200263142). CLÁUSULA SEGUNDA - EFICÁCIA: A eficácia deste instrumento fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, a ser providenciada pela Administração Pública até 20 (vinte) dias após a assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DEMAIS CONDIÇÕES DA PARCERIA: Ficam mantidas as demais condições pactuadas no instrumento cuja vigência é prorrogada por meio deste Aditivo. CLÁUSULA QUARTA CUMPRIMENTO AO DECRETO DISTRITAL nº 34.031/2012: Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 (Decreto nº 34.031/2012). Brasília, 16 de abril de 2026. Pelo Distrito Federal: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA. Pela Organização da Sociedade Civil: ANA LUIZA NORONHA DA CUNHA. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE PRONUNCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO Nº DO PROCESSO: 0380-000389/2014. PRONUNCIAMENTO Nº 12/2026 SEDES/SEEDS/SUAG. INTERESSADO: SOCIEDADE DE EMPENHO NA RECUPERAÇÃO DE VIDAS ATRAVÉS DA ORAÇÃO E SERVIÇO - SERVOS, CNPJ Nº 02.010.445/0001-88. Nº DO CONVÊNIO: 55/2010. SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: REPROVADA. EDWARD FONSECA DE LIMA. Subsecretário de Administração Geral. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SUBSECRETARIA DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA CERTIFICADO DE CADASTRAMENTO Nº 7/2026 Certificamos que foi submetido à esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, documentação referente à implantação de infraestrutura de telecomunicações - Canalização Subterrânea, dispensada de licenciamento conforme art. 21 da Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, pela empresa TIM S.A., CNPJ nº 02.421.421/0001-11, em conformidade com o processo administrativo nº 0039000008003/2024-11. Referências de contato: Sr. Yago Vargas Cavalcante - Gestor Financeiro Telefone: (21) 4119-8899 Endereço Eletrônico: tim@timbrasil.com.br DADOS REFERENTES À INFRAESTRUTURA: Endereço de Implantação: Área pública do Setor de Administração Federal Sul - SAFS Quadra 1 Lote 7, Plano Piloto/DF. Tipo de Infraestrutura: Oculta em logradouro público. Local de implantação: área pública em subsolo. ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUMÉTRICO FIXADO (m) - ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m) - EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO ­ LINEAR EM SUBSOLO (m) 122,83 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE (m3) - TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE E SUBSOLO (m2) 1,67 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ ESPAÇO AÉREO (m3) - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA X sim não MONARG BRITO DAMASCENO Chefe da Unidade de Aprovação e Licenciamento de Infraestruturas Urbanas VITOR RECONDO FREIRE Subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO MOMENTO DO CADASTRAMENTO SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO RESPONSÁVEL PELA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES CONVOCAÇÃO PARA A 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 10 e 12 do Decreto nº 39.393, de 19 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, CONVOCA os membros da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (CPCOE) para a 83ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 6 de maio de 2026 (quarta-feira), às 9h, em sessão presencial, no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), localizado no 18° andar Edifício Number One, SCN Quadra 1, Bloco A - Asa Norte, Brasília - DF. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2024 Processo: 00392-00006740/2018-76 ­ Contratante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/CODHAB - CNPJ n.º 09.335.575/0001-30; Contratada: EMPIA EMPRESA DE PROJETOS INDUSTRIAIS E AMBIENTAIS LTDA , inscrita sob o CNPJ n.º 07.361.133/0001-32. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 19 de maio de 2026 à 19 de maio de 2027, em conformidade como artigo 145 do RILC ­ CODHAB/DF e com o art. 81, § 1º da Lei Federal 13.303/2016. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data da publicação: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 17/04/2026. Vigência: 12 meses. Signatários: Pela CODHAB ­ MARCELO FAGUNDES GOMIDE, na qualidade de Diretor Presidente; JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, na qualidade de Diretor de Regularização de Interesse Social; JOSÉ ANTONIO MARTINS JÚNIOR, na qualidade de Procurador Jurídico. Pela CONTRATADA: LIESE PEREIRA VASCONCEL OS, na qualidade de Representante da Empresa. (Contrato n.º 019/2024 publicado no DODF nº 221, de 19 de novembro de 2024, pág. 80). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025 Processo: 00392-00002329/2025-51 ­ Contratante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/CODHAB, CNPJ n.º 09.335.575/0001-30; Contratada: HONIX ELEVADORES, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA -EPP , CNPJ n.º 21.051.130/0001-23. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 22 de maio de 2026 a 22 de maio de 2027, em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CODHAB/DF ­ RILC e em consonância com a Lei nº 13.303/20016. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento ora aditado. Valor do Contrato: R$ 50.757,84 (cinquenta mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 14/04/2026. Signatários: Pela CODHAB/DF: DENNYS DOS SANTOS QUEIROZ, na qualidade de Diretor de Administração e Gestão, JOSÉ ANTONIO MARTINS JÚNIOR, na qualidade Procurador-Jurídico; Pela Contratada: CARLOS EMILIO NUNES DA SILVA , na qualidade de Representante Legal. (Contrato n. 013/2025 publicado no DODF nº 96, de 26 de maio de 2025, pág. 87) SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida na apuração de possíveis irregularidades, conforme a Instrução Nº 27, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nº 69, pag. 25, de 15 de abril de 2026, do Sr. Diretor-Adjunto do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 238, § 3º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, CITA, pelo presente Edital, o ex-servidor do SLU/DF, RAONE ANDRÉ LIMA DA CRUZ, Policial Penal, matrícula nº 1970844, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar-se perante o Colegiado Processante, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação do Edital, na Sede do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, situada no endereço Edifício Venâncio Shopping, SCS, Quadra 08, Bloco B50, 7º Andar, Sala 730 - CEP 70.333-900-Brasília/DF, sendo-lhe facultada a vista dos autos, bem como a constituição de procurador(a). Neste oportuno, fica ainda o mesmo servidor notificado de que, conforme dispõe o artigo 238, §4º, da Lei Complementar nº 840/2011, convocado pelo presente edital, transcorridos 15 (quinze) dias da presente publicação, em não comparecendo, os trabalhos seguem sua marcha normal. A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado, podendo ser contatada no telefone: (61) 3213-0135. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 PAULO TEIXEIRA DE ABREU EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida na apuração de possíveis irregularidades, conforme a Instrução Nº 63, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nº 225, pag. 44, de 28 de novembro de 2025 do Sr. Diretor-Adjunto do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 238, § 3º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, CITA, pelo presente Edital, o ex-servidor do SLU/DF, RAONE ANDRÉ LIMA DA CRUZ, Policial Penal, matrícula nº 1970844, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar-se perante o Colegiado Processante, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação do Edital, na Sede do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, situada no endereço Edifício Venâncio Shopping, SCS, Quadra 08, Bloco B50, 7º Andar, Sala 730 - CEP 70.333-900-Brasília/DF, sendo-lhe facultada a vista dos autos, bem como a constituição de procurador(a). Neste oportuno, fica ainda o mesmo servidor notificado de que, conforme dispõe o artigo 238, §4º, da Lei Complementar nº 840/2011, convocado pelo presente edital, transcorridos 15 (quinze) dias da presente publicação, em não comparecendo, os trabalhos seguem sua marcha normal. A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado, podendo ser contatada no telefone: (61) 3213-0135. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 PAULO TEIXEIRA DE ABREU SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2026 ­ SEDET/DF O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, torna público o Chamamento Público para preenchimento de 1266 (mil duzentos e sessenta e seis) vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto "QUALIFICADF MÓVEL" - 6ª Etapa - 4º Ciclo, objeto do Processo SEI nº 04012-00001998/2022-78, a seguir especificado: 1.DO OBJETIVO 1.1. Ficam abertas as inscrições para 1266 (mil duzentos e sessenta e seis) vagas do Projeto "QUALIFICADF MÓVEL" - 6ª Etapa - 4º Ciclo, de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), no período de 23/04/2026 a 07/05/2026, por meio do preenchimento de formulário eletrônico ­ FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO QUALIFICADF MÓVEL. 1.2. As vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas no quadro a seguir: QUALIFICADF MÓVEL - 6ª Etapa- 4º Ciclo Item Unidade Cursos Turno Vagas TÉCNICAS DE DECORAÇÃO COM BALÕES Matutino 27 Vespertino 27 MANICURE E PEDICURE Matutino 27 Vespertino 27 1 TAGUATINGA NORTE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA Matutino 28 Vespertino 27 REDES SOCIAIS APLICADAS AO EMPREENDEDORISMO Matutino 27 Vespertino 27 TRANCISTA Matutino 18 Vespertino 18 CONSULTOR DE IMAGEM E MARKETING PESSOAL Matutino 27 Vespertino 27 MASSAGEM TERAPÊUTICA Matutino 27 Vespertino 27 2 SANTA MARIA MANUTENÇÃO DE CELULAR Matutino 28 Vespertino 27 TÉCNICAS DE DECORAÇÃO COM BALÕES Matutino 27 Vespertino 27 2.1 SANTA MARIA CABELEIREIRO REDES SOCIAIS APLICADAS AO EMPREENDEDORISMO TRANCISTA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDEDORISMO MASSAGEM TERAPÊUTICA Matutino 18 Vespertino 18 Noturno 27 Noturno 27 Noturno 28 Noturno 27 MAQUIAGEM PROFISSIONAL Noturno 18 FOTOGRAFIA E EDIÇÃO PROFISSIONAL: DO BÁSICO À PUBLICAÇÃO MANICURE E PEDICURE Matutino Vespertino Matutino Vespertino 27 27 27 27 3 CANDANGOLÂNDIA CUIDADOR DE PESSOA IDOSA ESTÉTICA FACIAL ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDEDORISMO REDE SOCIAIS APLICADAS AO EMPREENDEDORISMO Matutino Vespertino Matutino Vespertino Matutino Vespertino 28 27 27 27 18 18 Noturno 27 CANDANGOLÂNDIA DESIGN DE SOBRANCELHAS Noturno 27 TÉCNICAS COM DECORAÇÃO COM Noturno 28 3.1 BALÕES 4 CEILÂNDIA SETOR O ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDEDORISMO MANICURE E PEDICURE CROCHÊ CRIATIVO CERIMONIAL DE EVENTOS ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDEDORISMO REDES SOCIAIS APLICADAS AO EMPREENDEDORISMO TRANCISTA Total de vagas: Noturno 27 Noturno 18 Matutino 27 Vespertino 27 Matutino 27 Vespertino 27 Matutino 28 Vespertino 27 Matutino 27 Vespertino 27 Matutino 18 Vespertino 18 1266 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 1.3. Ter o nome na lista do cadastro reserva não garante a participação nos Cursos Ofertados, item 1.2 (conforme tabela). 1.4. Os presentes cursos oferecerão ao qualificando, cursos de qualificação profissional com duração total de 80 (oitenta) horas/aula. 1.5. Os cursos serão ministrados nos turnos matutino, vespertino e noturno, sendo o período matutino compreendido das 08h às 12h, o vespertino das 14h às 18h e o noturno das 18h30 ás 21h30. 1.6. Os cursos de capacitação profissional serão realizados nas Unidades Móveis instaladas nos seguintes endereços: Link de Localização: https ://maps.app.goo.gl/DixLKosr2qcfHKfq6 a) UN 1 ­ TAGUATINGA NORTE - NOVA QNL: Endereço: Taguatinga Nova QNL St. M QNM 31 - Ceilândia, Brasília ­ DF Em frente à Igreja Cristã Presbiteriana Ceilândia m - ICP Link de Localização: https://maps.app.goo.gl/8Cyc8hSbWmDNMktL8 b) UN 2 ­ SANTA MARIA - Endereço: QR 315 Lote A - Santa Maria, Brasília - DF, 72545500 Estacionamento da Biblioteca Pública Monteiro Lobato Link de localização: https://maps.app.goo.gl/LRuwVzdab1fqsn4x8 c) UN 3 ­ CANDANGOLÂNDIA - Endereço: QR 2 Salão Comunitário - Candangolândia, Brasília - DF, 71725-200 estacionamento do Salão comunitario Link de Localização: https://maps.app.goo.gl/Wos88PwKKZRCXbPE6?g_st=aw d) UN 4 ­ CEILÂNDIA SETOR O - Endereço: Área Especial Setor O, QNO9/11 Ceilândia Norte, Brasília - DF, 72252-502 Estacionamento da Casa da Bênção https://maps.app.goo.gl/9N6XZ1VYGt3CFLe99 2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto: a) Ser pessoa física, brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeira em situação regular no país, trabalhador adulto, e prioritariamente a população negra, mulheres, jovens, pessoas com deficiência, imigrantes, e demais minorias; b) Ser residente, preferencialmente, nas cidades ou Macroterritórios onde as Unidades Móveis estarão instaladas, em conformidade com a lista constante do quadro no subitem 1.2. deste edital; c) Estar, preferencialmente, em situação de vulnerabilidade social, em busca da qualificação ou requalificação profissional para acessar o mercado de trabalho, sendo obrigatório o preenchimento de ficha de inscrição específica; d) Ser maior de 16 (dezesseis) anos de idade; d.1) No caso de jovens de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SEDET/DF: https://sedet.df.gov.br/cursos-dequalificacao-profissional/ e) Ser beneficiário do seguro desemprego, desempregado ou trabalhador informal. 3. DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS 3.1. As inscrições serão abertas de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br), no período de 23/04/2026 a 07/05/2026, por meio do preenchimento de formulário eletrônico FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO ­ a ser disponibilizado no sítio eletrônico desta Secretaria, durante o período de inscrição. 3.2. Os candidatos que desejarem realizar dois cursos na mesma carreta poderão se inscrever, desde que escolham turnos diferentes para cada curso. 3.3. A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉMATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo. 3.4. As informações registradas são de caráter auto declaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto, o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo. 3.4.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal. 3.5. Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 6 (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição. 3.6. As inscrições poderão ser realizadas por meio do sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br) ou de forma presencial nas Agências de Atendimento ao Trabalhador listadas no ANEXO ÚNICO do presente edital, onde o candidato poderá receber auxílio no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO. 4. DA SELEÇÃO 4.1 Primeira Etapa: Os inscritos passarão por processo de classificação e ranqueamento, com base nos requisitos constantes do item 2 do presente Edital, obtidos do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ- INSCRIÇÃO, que será gerenciado pela SEDET. 4.2 Segunda Etapa: Após o resultado de classificação e ranqueamento, havendo empate entre os ranqueados, haverá sorteio eletrônico, para preenchimento das vagas. 4.3 O sorteio será realizado eletronicamente de acordo com os critérios estabelecidos no Plano de Trabalho (id. 190125531) e o resultado final poderá ser acompanhado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br). 4.4. Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o número de vagas disponíveis, a SEDET/DF inscreverá os interessados excedentes em lista ordenada de espera (Cadastro Reserva). 5. DA CONVOCAÇÃO 5.1 O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos, selecionados para o início da qualificação serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br), a partir do dia 08/05/2026. 6. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS 6.1. Os candidatos convocados deverão comparecer às Agências do Trabalhador elencadas no ANEXO ÚNICO deste Edital (no horário de 8h às 17h, de segunda a sextafeira) ou em uma das Unidades Móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.6 deste Edital (das 08h às 12h e das 13h às 17h) entre os dias 11/05/2026 a 19/05/2026, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) seguindo para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital: a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas - CPF. b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho. 6.2. Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificado. 6.3. Havendo desclassificação de candidatos ou não preenchimento de todas as vagas e/ou havendo desistência de matriculandos, poderão ser convocados por nova lista de classificação constante do cadastro de inscrição, divulgado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br). 6.4. A substituição de selecionados/matriculados somente poderá ser feita até o atingimento de 20% (vinte por cento) da carga horária do curso. 6.5. Quando da efetivação da matrícula do aluno a ENTIDADE deverá providenciar o preenchimento das fichas de matrícula dos educandos, conforme modelo já definido pela SEDET, e entregar as respectivas cópias OSC, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o início do curso. 6.6. Transcorridos os primeiros três dias de aula, se houver quantidade de alunos desistentes e/ou evadidos, a SEDET poderá convocar, a pedido da Entidade, quantitativo necessário da lista de cadastro reserva. 6.7 Esgotado o cadastro reserva, a Entidade poderá realizar, em caráter excepcional e visando o atingimento das metas/número de vagas disponíveis, por pessoa que não tenha realizado a inscrição para participação do curso no Sistema da SEDET, porém a Entidade terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após o atingimento de 20% (vinte por cento) da carga horária do curso, para regularizar junto a SEDET e encaminhar a relação e os devidos dados cadastrais dos alunos que substituíram àqueles anteriormente matriculados, devendo a Secretaria efetivar o lançamento dos dados na plataforma. 6.8. Excepcionalmente, mediante aprovação prévia da SEDET, a OSC poderá reprogramar a data de início do curso, desde que mantidos os mesmos critérios da convocação inicial e não ultrapasse o prazo de vigência do contrato, salvo motivo superveniente e devidamente comprovado e justificado. 7. DA CERTIFICAÇÃO 7.1. Os candidatos selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF. 7.2. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (sessenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica. Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 7.2. 8. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES 8.1. O início das atividades formativas está previsto a partir do dia 20/05/2026. 8.2. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br). 9. DA JORNADA 9.1. Os candidatos matriculados realizarão os cursos de qualificação profissional, conforme disposto nos subitens 1.2, 1.4, 1.5 e 1.6 deste Edital. 10. DO LOCAL DE ATIVIDADES 10.1. As atividades serão desenvolvidas conforme disposto no subitem 1.6 deste Edital. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br). 11.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico. 11.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012). 11.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional ­ SQP da SEDET, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 3773-9559. 11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SEDET, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública. THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 ANEXO ÚNICO ENDEREÇO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL AGÊNCIAS DO TRABALHADOR Agência do Trabalhador de Taguatinga Tel: 3773-9499 Quadra C 12, bloco L, Lotes 01, 02,07 e 08, Taguatinga Centro - Cep: 72010-120 Agência do Trabalhador do Plano Piloto Tel: 3773-9482/3773-9470 SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo - Asa Norte - Cep: 70750-541 postos Diurnos e Noturnos, SOB DEMANDA, com cessão de mão-de-obra, nas atividades de prevenção e combate a incêndio, controle do pânico e primeiros socorros e fornecimento de materiais e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços; EMBASAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base na situação de emergência, em conformidade com a Decisão nº 96/2026, da Diretoria de Administração e Finanças da TERRACAP, realizada em 16/04/2026; VALOR: R$ 572.556,18 (quinhentos e setenta e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos); VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias corridos ou até que se conclua o certame licitatório para contratação definitiva, objeto do processo SEI n° 00111-00005659/2025-15, contados a partir do dia 17/04/2026; DATA DA CELEBRAÇÃO: 16/04/2026; P/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES; P/CONTRATADA: LUIZ DERLANE GONÇALVES FARIAS. Agência do Trabalhador do Plano Piloto II Tel: 3773-9365/3773-9592 Galeria Oeste, SCN Q. 01 - Asa Norte - Cep: 70381-000 Agência do Trabalhador de Ceilândia Tel: 3773-9363 QNM 18/20, Bl. B - Cep: 72210-552 Agência do Sol Nascente/ Pôr do Sol Tel: 3773-9400 SHSN, Chácara 125, quadra A, lote 22, lojas 1 e 2 ­ Sol Nascente Trecho II - CEP: 72.210-000 Agência do Trabalhador do Gama Tel: 3773-9446 / 3773-9374 AE S/N Setor Central ADM - Cep: 72045-610 Agência do Trabalhador do Recanto das Emas Tel: 3773-9364 Qd. 602 ­ Área Especial - Cep: 72610-500 Agência do Trabalhador da Estrutural Tel: 3773-9443 / 3773-9361 Setor Regional Administrativo/ AE n° 08 - Cep: 71300-000 Agência do Trabalhador de Brazlândia Tel: 3773- 9362 /3773-9492/3773-9493/3773-9494 SCDN Bl. K Lj. 01/05 - Cep: 72705-511 Agência do Trabalhador do Itapoã Tel: 3773-9360 AE N° 04, Qd 878, Conjunto A, Del Lago, Itapoã - Cep: 71593-620 Agência do Trabalhador de Planaltina Tel: 3773-9595 / 3773-9366 Av. Uberdan Cardoso Qd. 101 A/E Adm. Regional - Cep: 71690-090 Agência do Trabalhador de Samambaia Tel: 3773-9367 QN 303 Conj. 01 Lote 03 ­ Samambaia Sul (ao lado Correios) - Cep: 72300-625 Agência do Trabalhador de Santa Maria Tel: 3773-9583 / 3773-9358 QCE 01, Conj. H Área Especial Galpão Cultural 09 - Cep: 72511-100 Agência do Trabalhador de Sobradinho Tel: 3773-9580 / 3773-9369 Qd. 08 Área Especial 03 - Cep: 73006-080 Agência do Trabalhador do Riacho Fundo II Tel: 3773-9555 / 3773-9375 QC 1 Conj. 05 Lt 02 (Prox. Adm. Regional) - Cep: 71882-015 Agência do Trabalhador de São Sebastião Tel: 3773-9368/3773-9552 Qd. 104 conj. 05 Lt. 09 - Residencial Oeste São Sebastião - Cep: 71692-090 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00003132/2026-29; ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 15/2026; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP E A EMPRESA 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA; OBJETO: Prestação de serviços, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para fornecimento dos serviços de BOMBEIRO CIVIL, em EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00006006/2022-01; ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2023; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP E O CONSÓRCIO INFRA-TORORÓ; OBJETO: contratação por escopo de serviços técnicos especializados necessários ao parcelamento do solo urbano denominado Centro Urbano do Tororó, envolvendo os estudos para o licenciamento ambiental, projetos de urbanismo e sinalização de endereçamento e projetos de engenharia, para prorrogar o prazo de vigência do contrato; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 314/2026, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3925ª Sessão, realizada em 16/04/2026; VIGÊNCIA: de 19/04/2026 até o dia 19/12/2026; DATA DA CELEBRAÇÃO: 17/04/2026; P/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, HAMILTON LOURENÇO FILHO; P/CONTRATADA: MARCO ANTONIO MACEDO DINIZ. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00011214/2025-66; ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 14/2026; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP E A EMPRESA IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA; OBJETO: Atualização e manutenção por 12 meses de licenças de uso dos softwares ArcGIS Enterprise e ArcGIS Pro, que sustentam o Sistema de Geoprocessamento Corporativo da Terracap ­ Terrageo; EMBASAMENTO LEGAL: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Decisão nº 292/2026, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3923ª Sessão, realizada em 13/04/2026; VALOR: R$ 997.130,74 (novecentos e noventa e sete mil cento e trinta reais e setenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 30/04/2026; DATA DA CELEBRAÇÃO: 17/04/2026; P/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, JÚLIO CÉSAR DE AZEVEDO REIS P/CONTRATADA: ANA CLÁUDIA FAGUNDES BRUM. DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE ADQUIRENTE A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua 3925ª sessão, realizada em 16/04/2026, decidiu, com fundamento na Lei Distrital nº 6.888/2021 e na manifestação da Coordenação Jurídica da Terracap (187982388), REVOGAR, em todos os seus termos, a Decisão de Diretoria Colegiada nº 827, Sessão 3809ª, realizada em 10/10/2024 (prot. 153140611), que teve por objeto a conversão de escritura do imóvel urbano denominado QS 407, Conjunto C, Lote 03 - Samambaia/DF ­ Interessada: Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Expansão em Ceilândia/DF - CNPJ nº 06.161.705/000177 - Processo nº 0111-000496/2010 ­ Decisão DIRET nº 305/2026. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 MATEUS BARBOSA Gerente de Habitação e Regularização de Imóveis Urbanos LEONARDO MUNDIM Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE ADQUIRENTE A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua 3925ª sessão, realizada em 16/04/2026, decidiu, considerando a constatação de desinteresse da entidade religiosa no prosseguimento da regularização no modelo proposto pela Terracap, REVOGAR em todos os seus termos a Decisão de Diretoria Colegiada nº 707/2025 (179194938), de 20/08/2025, que teve por objeto a gleba inserida no endereço fático denominado SHA, Conjunto 04, Área Especial 01, Lote 02 - Arniqueira/DF (futuro lote de uso INST), com área poligonal de 4.400,43m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados e quarenta e três centímetros quadrados), conforme o croqui de id. 158535868 elaborado pela Gerência de Regularização da Terracap - GEREF/DICOM. Interessada: Paróquia Maria Auxiliadora - CNPJ: 00.108.217/0142-50. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 MATEUS BARBOSA Gerente de Habitação e Regularização de Imóveis Urbanos LEONARDO MUNDIM Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CONCESSIONÁRIO A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua 3925ª sessão, realizada em 16/04/2026, decidiu, com fundamento na Lei Complementar nº 806/2009, Lei Complementar nº 985/2021; Lei Distrital nº 6.888/2021; Decreto Distrital nº 43.209/2022; Decreto Distrital nº 45.563/2024; Norma Organizacional Nº REG 01 Regularização de Ocupações Históricas/2026 da Terracap; e Despacho TERRACAP/PRESI/DIJUR/COJUR (120785031), de 24 de agosto de 2023, APROVAR e autorizar a celebração de Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra - CDU-C, com a taxa mensal no valor de R$ 638,98 (seiscentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), tendo como objeto a gleba urbana faticamente designada Chácara nº 122, Lotes nºs 01 e 02 - Vicente Pires/DF (Item 580 e 581 do Anexo V da LC 806/2009) ­ Concessionária: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - ADTAG - CNPJ: 00.096.867/0001-92 - Processo nº 00390-00009692/2017-43 ­ Com base no valor de R$ 424.654,88 (quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) ­ Decisão-Diret nº 312/2026, a ser atualizado na forma do artigo 10, § 6º da Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009. Com a possibilidade de ser solicitada a modalidade de retribuição em moeda social, desde que atendidos os requisitos da legislação. Fica a adquirente convocada a apresentar à Terracap, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, os documentos constantes do item 4.10, alínea "c", da Norma Organizacional Nº REG 01 - Regularização de Ocupações Históricas/2026 da Terracap, cuja lista também foi enviada para o e-mail cadastrado. Brasília/DF, 17 de abril de 2026 MATEUS BARBOSA Gerente de Habitação e Regularização de Imóveis Urbanos LEONARDO MUNDIM Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico DEFENSORIA PÚBLICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2026 PROCESSO Nº 00401-00010853/2025-11 - DAS PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e a empresa MAIS ESTÁGIOS LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: contratação de agente de integração para a operacionalização, o gerenciamento e a administração do Programa de Estágio da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DO VALOR: R$ 11.820.420,00 (onze milhões, oitocentos e vinte mil quatrocentos e vinte reais). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I UO: 48101; II - PROGRAMA DE TRABALHO: 03.061.8211.2422.0019, III - FONTE DE RECURSO: 100; IV - UG: 480101; V - GESTÃO: 00001; VI - EMPENHO: O empenho inicial é de R$ 3.879.957,89 (três milhões, oitocentos e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00320, emitida em 24/03/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. DA ASSINATURA: 22/04/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: REINALDO ROSSANO ALVES, Defensor Público-Geral, e pela CONTRATADA: OZIEL LUCIANO BRAZ, Sócio Administrador. PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 A Pregoeira comunica aos interessados que o resultado do julgamento do recurso interposto pela empesa FK GRUPO S/A para o lote/item 02 do pregão supra foi julgado improcedente, sendo ratificada, portanto, a decisão que declarou vencedora para esse item a empresa ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ 60.656.774/0001-05 ao preço total de R$ 1.595.225,30. O resultado do recurso e do julgamento encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.gov.br/compras. UASG: 926121. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 CLÉO NERI DE CASTRO Pregoeira TRIBUNAL DE CONTAS Após esse período, as publicações passarão a ocorrer exclusivamente no DOE-TCDF, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica. O DOE-TCDF está disponível no endereço eletrônico: https://doe.tc.df.gov.br/. INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 108/2026 PROCESSO: 04024-00003620/2026-49 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 30/04/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 108/2026, cujo objeto é a Aquisição de bolsas de diálise peritoneal (Bolsa de Solução), com equipamento em comodato, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 22 de abril de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 045/2026 ­ Reabertura Parcial PROCESSO: 04024-00004517/2026-16 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 30/04/2025 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 045/2025 ­ Reabertura Parcial, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Carvedilol, Betametasona, Sulfato Ferroso, ...), visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 22 de abril de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 035/2026 ­ Reabertura Parcial PROCESSO: 04024-00004729/2026-01 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 30/04/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 035/2026 ­ Reabertura Parcial, cujo objeto é a Aquisição de Computadores (DesktopAvançado) e Computadores Portáteis (Notebook), visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 22 de abril de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 021/2026 ­ Reabertura Parcial PROCESSO: 04024-00004778/2026-36 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 30/04/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 021/2026 ­ Reabertura Parcial, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico Hospitalar (Agulha hipodérmica), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 22 de abril de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 075/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 075/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 06/04/2026, cujo objeto é a Aquisição de medicamento não padronizado (Eltrombopague), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 01 para a empresa Ltda, pelo valor total estimado de R$ 22.450,50 (Vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Brasília/DF, 17 de abril de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informa que, a partir de 10 de março de 2026, suas publicações oficiais passam a ser realizadas no Diário Oficial Eletrônico do TCDF (DOE-TCDF), veículo oficial de divulgação dos atos da Corte. Durante o período de transição de 30 dias, as publicações ocorrerão concomitantemente no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no DOE-TCDF. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 068/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 068/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 08/04/2026, cujo objeto é a Aquisição de medicamento (Deferiprona), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 73, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026 empresa vencedora: item 01 para a empresa Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 17.006,40 (Dezessete mil, seis reais e quarenta centavos). Brasília/DF, 17 de abril de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 067/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 067/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 30/03/2026, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Suxametônio, Denosumabe, Deslanosídeo, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: item 01 para a empresa Capital Medh Distribuidora de Medicamentos e Materiais Médicos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 24.700,00 (Vinte e quatro mil e setecentos reais); item 10 para a empresa Uni Hospitalar Ceará Ltda, pelo valor total estimado de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais); item 02 para a empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 15.722,00 (Quinze mil, setecentos e vinte e dois reais); item 03 para a empresa Viva Farmacêutica S.A., pelo valor total estimado de R$ 19.960,00 (Dezenove mil, novecentos e sessenta reais); item 04 para a empresa Sara Medical Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 197,50 (Cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos); itens 05 e 08 para a empresa Ello Distribuição Ltda, pelo valor total estimado de R$ 12.889,00 (Doze mil, oitocentos e oitenta e nove reais); itens 06, 07 e 09 para a empresa Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 126.790,67 (Cento e vinte e seis mil, setecentos e noventa reais e sessenta e sete centavos). Brasília/DF, 20 de abril de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 060/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 060/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 20/03/2026, cujo objeto é a Aquisição de etiquetas personalizadas para identificação de medicamentos e materiais hospitalar, em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: lote 01 para a empresa Inlabel Soluções em Rótulos Adesivos Eireli Epp, pelo valor total estimado de R$ 73.840,50 (Setenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos); lotes 02 e 03 para a empresa MNX Etiquetas e Soluções Gráficas Ltda, pelo valor total estimado de R$ 5.628,00 (Cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais). Brasília/DF, 20 de abril de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 048/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 048/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 13/03/2026, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Loperamida, Metilprednisolona, Metronidazol, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras itens 01, 07, 14, 18, 19 e 21 para a empresa Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 70.223,40 (Setenta mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta centavos); itens 10 e 23 para a empresa Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 8.359,50 (Oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); itens 04, 06, 11 e 22 para a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 26.642,70 (Vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos); item 12 para a empresa Ello Distribuição Ltda, pelo valor total estimado de R$ 32.856,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais); itens 13 e 20 para a empresa Maêve Produtos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 7.145,874 (Sete mil, cento e quarenta e cinco reais e oitocentos e setenta e quatro milésimos de real); itens 02, 08 e 15 para a empresa Sara Medical Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 48.276,70 (Quarenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos); itens 09 e 16 para a empresa Inovamed Hospitalar Ltda, pelo valor total estimado de R$ 13.931,20 (Treze mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos); itens 05 e 17 para a empresa Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 6.164,20 (Seis mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte centavos); item 24 para a empresa Medfutura Distribuidora de Medicamentos e Produtos de Saúde Ltda, pelo valor total estimado de R$ 7.366,80 (Sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos); item 03 para a empresa VFB Brasil Ltda, pelo valor total estimado de R$ 3.436,80 (Três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). Brasília/DF, 17 de abril de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 035/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 035/2026, com o prazo para recebimento das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 06/03/2026, cujo objeto é a Aquisição de Computadores (Desktop-Avançado), Computadores Portáteis (Notebook) e Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax opcional, visando atender a necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 02 para a empresa MS Engenharia Comércio Serviços e Tecnologia Ltda, pelo valor total de R$ 1.925,00 (Mil novecentos e vinte e cinco reais). Os itens 01 e 03 restaram fracassados. Brasília/DF, 17 de abril de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 54/2026. ESPÓLIO DE JAIRO DE ASSIS SOARES AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que está recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 22/2026 ­ IBRAM/PRESI, para atividade de extração mineral de cascalho, na Gleba 2, Parcela 260-A, INCRA VI - PICAG, Brazlândia/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Processo n° 00391-00020680/2017-41. HONORATO DA SILVA SOARES NETO, Inventariante. URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A. AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Instalação nº 04/2026 ­ IBRAM/PRESI, para a atividade de Parcelamento de Solo (Regularização), do Setor Habitacional Grande Colorado, Sobradinho II/DF. Processo: 00391-00012093/2025-99. URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A. COOPERATIVA HABITACIONAL TORORO ECOVILA LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO CNPJ 39.816.433/0001-55 Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Instalação - Retificação SEI-GDF n.º 7/2026 - IBRAM/PRESI (200406873) para atividade de parcelamento de solo do Condominio Tororó Ecovila via Processo SEI 00391-00003653/2022-71. O Condominio está localizado no Setor Habitacional Tororó ­ Quadra B3 ­ Avenida Tororó Oeste. COOPERATIVA HABITACIONAL TORORO ECOVILA LTDA. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença Ambiental Simplificada SEIGDF n.º 8/2026 - IBRAM/PRESI para a atividade da Estação de Tratamento de Esgoto ­ ETE, na Quadra 301 Rua D Conjunto 2 - Instituto Agrícola La Salle ­ Norte, Águas Claras/DF, CEP: 71.901-110. Processo: 00391-00008616/2025-01. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS. EDGARD REGO SANTOS NETO AVISO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Autorização Ambiental para a atividade de Supressão de Vegetação, localizado no Condomínio Vila Rica CH 39 ­ Gleba 1 Sobradinho/DF, Processo: 00391-00002831/2026-71. EDGARD REGO SANTOS NETO. THIAGO DO VALLE ARAUJO AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença Prévia para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, na ST DE CHACARAS CORREGO DA ONCA RUA C CHACARA 02 E 04, S/, SETOR DE CHACARAS CORREGO DA ONCA (NUCLEO BANDEIRA), BRASÍLIA, DF, CEP: 71.761-410. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. AGLEIBE FERREIRA. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LAVANDERIAS E TINTURARIAS DO DISTRITO FEDERAL ­ SINTRALAV-DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CCT 2026-2027 Pelo presente Edital o SINTRALAV-DF, convoca, os integrantes da categoria profissional para participarem da Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a Convenção Coletiva de trabalho do exercício 2026/2027, a realizar-se- no SDS, Edifício Venâncio VI sala 205, no dia 24 de abril de 2026 no horário de 18:00 horas em primeira convocação ou às 18:30 horas em segunda e última convocação, com o número de presentes, caso não se obtenha quórum na primeira convocação, para deliberarem sobre: a) Confirmação da data base; b) Discussão e aprovação da pauta da Convenção Coletiva de Trabalho exercício 2026-2027; c) Aprovação da taxa negocial pelos integrantes da categoria, beneficiados diretamente com as conquistas aprovadas; d) Impetração de Dissidio Coletivo junto ao TRT.10ª Região, no caso de malograrem as negociações no âmbito administrativo; e) Assuntos gerais. Brasília/DF, 22 de abril de 2026. VALDECI VELEZ DE FIGUEIREDO Diretor Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 2.000.000 1012202024160 PLANEJAMENTO E GESTAo DA ATENQAo ESPECIALIZADA Ref 010826 0002 PLANEJAMENTO E GESTAQ DA ATENQAo ESPECIALIZADA-PROGRAMA DE DESCENTRALIZAQAO ' PROGRESSIVA - PDPAS-SES-DISTRITO FEDERAL UNIDADE BENEFICIADA (UNIDADE) 0 33.90139 1500.100 2.000.000 2026ACOO122 TOTAL 2.000.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0003 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 2.000.000 10301152023135 CONSTRUQAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE Ref.002926 0003 EggESQK-EIPQAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE-REGIOES ADMINISTRATIVAS SES-DISTRITO 44.90.51 1500.100 2.000.000 2026ACOO122 TOTAL 2.000.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0004 ## w wens n! BAMAQ' no sumac Am 02 *gramadc an lado estauonamenlu Wanetérln i m barratas e 20 “mm ## img-0005 ## ## img-0006 ## pasmo m 5mm QD.901Uechn m‘ em frame IO eflicvnnimenku da Enidm Mini 6mm; Area \71 local de llcanmamento i sle stm "echo \71 7 Asa Mme/Dr (20 Vegas barrarz E m vagas de ralxewa] ## img-0007 ## ## img-0008 ## g caesb Ativo Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber, liquidas Estoques Tributos a recuperar Despesas antecipadas Panes relacionadas Ativo nao circulante para alienaqio Outras contas a reccber Total do ativo circulante Contas a receber, liquidas Contribuiqao social diferida Despesas antecipadas Panes relacionadas Ativos Financeiros — Concessées Ativos de contratos Outros valores a receber Total do realizavel a longo prazo Investimentos Intangivel Imobilizado Total do ativo n50 circulante Total do ativo GOVERNO DO DlSTRlTO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DlSTRlTO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 BALANCOS PATRIMONIAIS - Em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 (Valores expressos em milhares de reais) Notas 2025 2024 Passivo 8 388.522 404.767 9 473239 400.710 10 62.768 45.227 11 1.067 2.365 1.925 1.895 35 117.564 - 12 - 1.468 13 26.518 23.732 Fornecedores e outras contas a pagar ObrigaQGes fiscais Obrigaqées trabalhistas e previdenciarias Empre'stimos e financiamentos An'endamento Mercantil Instrumentos Financeiros Derivativos Panes relacionadas Beneficios a empregados 1.071.603 880.164 Total do passivo circulante 77.735 55.228 Fornecedores e outras contas a pagar 25.975 35.031 Empréstimos e financiamentos 422 1.348 Arrendamento Mercantil 41.484 22.923 Panes relacionadas - 2.070.537 Provisfies para riscos civeis, fiscais e trabalhistas 59.435 526.044 Beneficios a empregados 18.563 22.660 Total do passivo nfio circulante 223.614 2.733.771 Total do passivo 19.783 28.118 105.397 710.180 3.478.759 189.254 Patriménio liquido Capital social 3.827.553 3.661.323 Reservas de lucro Adiantamento para futuro aumento de capital Ajuste de avaliagao patrimonial Total do patrimfinio liquido 4.899.156 As notas explicativas (1a Administraqao sao pane integrante das demonstraodes financeiras. 4.541.487 Total do passivo e do patrimfinio liquido 2025 292.918 51.003 97.367 59.348 18.174 40.358 30.273 199.414 788.855 353.232 604.305 39.807 13.011 278.633 272.257 1.561.245 2.350.100 2.176.397 393.172 63.360 (83.873) 2.549.056 4.899.156 2024 205.544 41.589 91.129 100.396 24.344 10.516 177.913 651.431 240.434 776.274 49.379 10.119 192.521 373.088 1.641.815 2.293.246 2.074.069 154.198 108.137 (88.163) 2.248.241 4.541.487 DEMONSTRACOES DOS RESULTADOS - Exercicios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 (Valores expressos em milhares de reais) Receita operacional liquida Custo dos servioos prestados Lucro bruto Despesas comerciais e de vendas Despesas administrativas e gerais Notas 28 29 2025 2.567.429 (1.366.475) 1.200.954 (217.379) (371.651) 2024 Notas 2_292_757 Receita financeira 34 (1167273) Despesa financeira 34 11325484 Resultado financeiro (295-876) Resultado antes dos trlhutos sobre o lucro (318.857) 2025 203.224 (263.740) (60.516) 431.891 2024 107.314 (301.780) (194.466) 97.077 Contribuigéo social - corrente 15 (28.499) (16.899) 13951195as Irilwtérias _ p (9139) (9369) Contribuigéosocial-diferida 15 (9.056) 10.283 Outras Receltas/Despesas operamonals (102.043) (110.914) Contribuigiio social (37.555) (6.616) Participagéo no resultado de coligadas e controladas (8.335) 1.075 Resultado operacional 492.407 291.543 Resultado do exercicio 394.336 90.461 As notas explicativas da Administraqao 550 parte integrante das demonstragfies financeiras. DEMONSTRACOES DOS RESULTADOS ABRANGENTES - Exercicios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 (Valores expressos em milhares de reajs) 2025 Resultado do exercicio 394.336 Outros resultados abrangentes 4.290 Ganhos/perdas em remensuraq6es de planos de beneficios definidos 4.290 Resultado abrangente do exercicio 398.626 As notas explicativas da Administragao sao pane integrante das demonstragées financeiras. DEMONSTRACOES DAS MUTACOES DO PATRIMONIO LlQUIDO - Exercicios findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 (Valores expressos em milhares de reais) Rescrva de lucros Capital social Adiantamento para futuro Reserva para Lucros (prejuizos) Aj uste dc avaliagio Total do patriménio integralizado aumento dc capital aumento capital Reserva legal acumulados patrimonial liquido Saldo em 1° do janeiro de 2024 2.074.069 64.530 37.798 i 47.423 (96.487) 2.127.333 Resultado do exercicio 90.461 90.461 DestinaQio do resultado: Constimiqao de reserva para aumento de capital (64.454) - Constituigio de reserva legal (4.523) - - Dividendos autorizados (21.484) - (21.484) Adiantamentos para futuro aumento de capital - - 43.607 Ajuste de avaliagio patrimonial - 8.324 8.324 Saldo em 31 do dczembro de 2024 2.074.069 108.137 102.252 i (88.163) 2.248.241 Resultado do exercicio 394.336 394.336 Destinagao d0 resultado: Constituigao de reserva para aumento de capital - 257.055 (257.055) - Constituigao de reserva legal - - - (19.717) - (117.564) (117.564) Adiantamentos paIa futuro aumento de capital - 19.753 - - - 19.753 Aumento de Capital 102.328 (64.530) (37.798) - - - Ajuste de avaliaqio patrimonial - - - - 4.290 4.290 Dividendos autorizados _ _ _ 2.176.397 63.360 321.509 i 71.663 (83.873) As notas explicativas da Administraqfio 550 pane integrante das demonstragées financeiras. Saldo em 31 de dczembro de 2025 2.549.056 112 ## img-0009 ## '9 0365b GOVERNO DO DlSTRlTO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 GDF "5‘ élanpodeagéo. DEMONSTRACOES DOS FLUXOS DE CAIXA - Exercicins findos em 31 de dezembro de 2025 e de 2024 (Valores expressos em milhares de reais) Fluxo de caixa das atividades nperacionais Lucro liquido do exercicio Ajuste par: Perdas estimadas em creditos de liquidaeao duvidosa - eontas a reeeber de clientes Variacées monetarias sobre contas a receber Perdas de creditos prescritos Previsao de atualizaefio Programa de Desligamento Voluntarie Previsao Concessao de Services Resultado da equivaléncia patrimonial Contribuicao social diferido Depreciacées e amortizacées Resultado na baixa de ativos imobilizados e intangiveis Ajuste a valor presente de Atives Imebilizades e intangiveis Jures e variacees monetarias sobre empreiteires, fornecedores e eutras contas a pagar Juros sobre ebrigaefies fiscais lures e variaeoes monetarias sobre benefieios a empregados Provisao de demandas judiciais Provisao de Beneficios Prevideneiarios Instrumentes financeiros derivatives - Swap Cambial Juros e eneargos sebre emprestimos e financiarnentos Variaeoes monetarias e cambiais sobre empréstimos e financiamentos Resultado ajustado Variagfies em: Contas a receber de elientes Estoques Tributes a reenperar Contribuieao social diferida Outras contas a receber Despesas anteeipadas Outros valores a reeeber Forneeederes e outras contas a pagar Obrigaeiies fiscais Obrigaeoes trabalhistas e prevideneiarias Benefieios a empregades Total das varia§5es d2 ativos e passivos Fluxo de caixa liquido proveniente das atividades operacionais Fluxo de caixa das atividades de investimentos Aquisicees de intangiveis Ativos de contrato Aquisicees de imobilizado Fluxo de caixa proveniente das atividades de investimentos Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Captac6es de empréstirnes e financiamentos Amortizaeao de ernpréstirnos e financiamentos Pagamento de jures sobre empréstimos e financiamentes Dividendes autorizados Adiantamento para future aurnente de capital Caixa liquido gerado pelas atividades do financiamen Aumento (redugio) de caixa e equivalentes de caixa Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa Salde final de eaixa e equivalentes de caixa Resultado do exercicin l Informaefies gerais A Companhia de Saneamente Ambiental do Distrito Federal i CAESB, sociedade de eeenomia mista, centrolada pele Governo do Distrito Federal (GDF), foi constituida em O8 de abril de 1969. Seu objeto social eompreende a prestaeae de servicos publices de saneamente basico, incluinde abasteeimento de agua e esgetamente sanitario, alem de atividades relacienadas a gestao de residues solidos, podende tambern atuar em outros paises. A partir da aprevacae da Lei n° 7.629 dc 20 de dezembro de 2024 foi permitida a ampliaeao do objeto social da CAESB passando a ineluir tambe'm ern seu escepo a geraeao e cemereializacae de energia eletriea e gas. Desde 2006, a CAESB opera sob o Contrato dc Concessae de Service Publiee de Saneamento n0 001/2006, firmade entre a Companhia e a Agéneia Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Basieo do Distrito Federal - ADASA. Esse contrate regula a exploracao do service plibliee de saneamente basice, servieo este constituido pele abastecimento de agua e pele esgotamento sanitarie. Com a promulgacao da Lei n° 7.629, de 20 de dezembro de 2024, ficou estabeleeida a prestaeao direta do servieo publice de saneamento basice, de titularidadc do Distrito Federal, per meie da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB). Esta Lei revegeu a Lei Distrital n° 2.954, de 22 de abril de 2002, que definia um prazo de concessao para a CAESB, considerando que o Decreto Lei n° 524, de 8 de abril de 1969, que erieu a Companhia, estabelece seu funeionamento por prazo indeterininade. Nesse eentexto, o Centrato 11° 001/2006 foi alterado, tOS Notas 2025 394.336 90.461 55.068 (20.295) 1.012 (92.698) 679 8.335 9.056 111.075 1.823 (4.229) 26.433 22 17.558 86.112 856 93.813 47.205 (89.540) 646.621 (129.147) (17.541) 1.298 (125.958) 896 (10.531) 195.709 9.392 6.238 (755) 149.388 (13.394) (2.401) 92.805 949 (1.075) (10.283) 99.313 49 18.180 4.510 27 20.125 (18.164) 1.345 56.619 188.311 676.765 (155.852) 63 53.256 (2.049) 1.868 1.476 36.653 4.226 (1.372) (60.107) (70.399) (121.838) 576.222 554.927 (47.982) (61.874) (144.921) (178.769) (136.153) (74.717) (254.777) (14.989) (176.850) (48.040) (117.564) 19.753 (389.639) 43.990 (86.150) (56.660) (21.484) 43.607 (337.690) (76.697) (16.245) 88.591 404.767 388.522 316.176 404.767 (16.245) 88.591 As notas explicativas da Administraqao séo parte integrante das demonstrae6es finaneeiras. NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS - Exercicios findos em 31 de dezembro de 2025 e 2024 (Valores expresses em milhares de reais. exceto quando indicado de outra forma) via aditivo, para adequa-lo as novas condieoes de prestaeae direta dos servicos, tornando inaplicaveis as clausulas referentes a prazos, intervencao e extincae da concessao, bem como sobre a reversie dos ativos. As alteraeees efetuadas no centrato nao impaetarae a prestacae des services, uma veZ que as eondieoes, obrigaeoes e prerrogativas definidas permaneeeram inalteradas. Alern disso, a regulacao da prestacae dos serviees, exercida pela Agencia Reguladera de Aguas, Energia e Saneamento Basiee do Distrito Federal permanece inalterada eenforme a Lei Distrital n° 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que dispoe sobre as cernpeténcias da Agéncia. A Companhia pessui reconhecida a imunidade tributaria reciproca, dada sua cendicae de Sociedade de Economia Mista de capital fechado, majeritariamente controlada pele Geveme do Distrite Federal i GDF e prestadora de services publicos em regime de monopolio. Em linha com as nielhores praticas de governanca e sustentabilidade, a CAESB inicieu em 2025 a implementacao de seu planejamente estrategico para o periodo de 2025 a 2029, eem foco em desenvolvimente de suas pratieas ESG (Environmental, Social and Governance). Atualmente em fase de execucao, o planejamente estratégice foi elaborado com base ne alinhamento das estrategias aos principies ambientais, seciais e de gevernanea, refereando e compromisse da Companhia com praticas de sustentabilidade, ética e respensabilidade social. Espera-se que até 2029 a Companhia evolua na maturidade ESG do nivel 2 para o nivel 5, com a implementacio das aeees transversais a tematica distribuidas nos objetivos estratégices, para 0 exereieio de 2026, espera-se que a Companhia esteja apta a apresentar seu relatorie financeiro dc sustentabilidade de aeordo com as IFRS S publicadas. 2 Base do elaboraez'w e aprcsentagfio das demonstragées financeiras 2.1 Declaragfio dc conformidadc As demonstrac6es finaneeiras foram preparadas em cenformidade com o Manual de Contabilidade Regulatorio da ADASA e com as praticas contabeis adetadas no Brasil, incluinde es prenunciamentes, as interpretaeees e as orientac6es emitides pele Cornite dc Pronunciamentes Contabeis (CPC) e aprevados pele Censelho Federal de Contabilidade (CFC). Considerando que e Manual de Contabilidade Regulatoria converge com as normas intemaeienais de centabilidade, a Companhia optou per apresentar apenas um eenjunte de demenstraeoes finaneeiras capaz de atender as finalidades regulateria e societaria. A emissao das demenstraeees finaneeiras foi aprovada e autorizada pela Administracao, representada pela Diretoria Celegiada da Companhia, em 11 de fevereire de 2026, eonsiderando os eventos subsequentes ocerridos ate esta data, eonfonne requisites contabeis aplicaveis. A Companhia assegura que tedas as infennaeees relevantes preprias das demenstraeoes financeiras, e somente elas, estao devidamente evidenciadas, e refletem fidedignamente os registres, julgamentes e estimativas utilizados pela Administracao. 2.2Moeda Funcinnal c Moeda de Aprcsentagzio A meeda funeional da Companhia e e real (R59) e tedos os valores apresentades nas demonstracoes financeiras, incluinde os valores inseridos nas notas explicativas, estao expresses em milhares de reais. Todos os saldes feram alredondades para o milhar mais proximo, excete quande indicado de forma diversa. 2.3Base dc Monsuraeio c Apresentacao As demenstraeees finaneeiras foram preparadas com base no custo historieo, com exceeao do passive liquido de beneficie definido que 6 reeenhecide como o valor justo dos ativos do plane, deduzido do valor presente da ebrigaeao de beneficie definide, e é limitade conforme explicade na nota explicativa n0 4.12. Outros ativos e passivos que requerem mensuracees diferenciadas sao tratados de acordo com suas normas espeeifieas. 3 Principais praticas contabeis As politicas contabeis e julgamentos utilizados na preparaeao das Dcmonstraeoes Financeiras para e periedo findo ern 31 de dezembro de 2025 sao eonsistentes com aqueles utilizades para preparar as demenstrac6es financeiras anuais referentes ae exereicio finde em 31 de dezembro de 2024. 4 Sumarin das prz'lticas contabeis As principais praticas contabeis adotadas na elaboracao das demenstraeées finaneeiras sae demonstradas a seguir e foram aplicadas de forma consistente com o exercicio anterior e estao em consonancia com as normas centabeis brasileiras e prenunciamentos emitides pele CPC: 4.1Receita operacinnal a. Serviens de abastecimento de a'gua e tratumentn de esgato A receita de services e apurada em conformidade com e regime contabil de cempeténeia. Uma receita nao é reconhecida se ha uma ineerteza significativa na sua realizacéo. 2"12 ## img-0010 ## Q caesb As receitas de servioos decorrem do fornecimento de agua e servioos de coleta e tratamento de esgoto sanitatio. As receitas ainda nao faturadas, correspondentes a filtima leitura ate a data de apresentaoao das demonstragoes financeiras, representam servioosja' prestados, sendo assim, receitas incorridas e sao reconhecidas como contas a receber de clientes/receita operacional corn base em estimativas mensais dos servioos completados. As Receitas sao reconhecidas com base no CPC47 / IFRS 15 i Receita de Contrato com Cliente. b. Outras servipos indiretas de ligua e esgntn A receita de outros servigos indiretos de agua e esgoto refere-se a prestaoao de servigo de instalagoes, remanejamentos e reparos de hidrometros e ainda de ligaoao e religaqao de agua, e e reconhecida no periodo no qual os servioos sao prestados. 4.21nstrumentos financeiros a. Ativos financeims - Instrumentos financeims nda derivativos Os instrumentos financeiros somente sao reconhecidos a partir da data em que a Companhia se torna parte das disposigoes contratuais dos instrumentos financeiros. Quando reconhecidos, sao inicialmente registrados ao seu valor justo, acrescido dos custos de transaoao que sejam diretamente atribuiveis a sua aquisigao ou a sua emissao. A classificaoao depende da finalidade dos ativos e dos passivos financeiros e e determinada na data do reconhecimento inicial. Todas as aquisiooes ou alienaeoes nonnais de ativos e passivos financeiros sao reconhecidas ou baixadas com base na data de negociaoao. Ativos e passivos financeiros sao compensados e o valor liquido é reportado no balanoo patrimonial quando ha urn direito legalmente aplicavel de compensar os valores reconhecidos e ha a intengao de liquida-los em uma base liquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (i) Ativosfinanceims Os ativos financeiros sao classificados nas seguintes categorias especificas: custo amortizado, valorjusto por meio de outros resultados abrangentes e valor justo por meio do resultado. Em 31 de dezembro de 2025, a Companhia apresentou somente instrumentos financeiros classificados como custo amortizado. Cuslo amortizado S510 incluidos nessa classificaeao os ativos financeiros nao derivativos com recebimentos fixos ou determinaveis, que nao sao cotados em um mercado ativo. S'Zio registrados no ativo circulante, exceto, nos casos aplicaveis, aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses apos a data do balanoo, os quais sao classificados como ativo nao circulante. Esses ativos sao subsequentemente ao custo amortizado utilizando o me'todo de juros efetivos. O custo amortizado e reduzido por perdas por impairment. A receita de juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment sao reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é reconhecido no resultado. mensurados Os instrumentos financeiros foram mensurados ao valor justo ou ao custo amortizado com reconhecimento do resultado. (ii) Passivosfinanceims Os passivos financeiros, incluindo financiamentos, sao inicialmente mensurados pelo valor justo, liquidos dos custos da transaoao. Posteriormente, sao mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o me'todo de juros efetivos, e a despesa financeira e reconhecida com base na remuneragao efetiva. O método de juros efetivos e utilizado para calcular o custo amortizado de um passivo financeiro e alocar sua despesa de juros pelo respectivo periodo. A taxa de juros efetiva e a taxa que desconta exatamente os fiuxos de caixa futuros estimados ao longo da vida estimada do passivo financeiro ou, quando apropriado, por urn periodo menor para o reconhecimento inicial do valor contabil liquido. Em 31 de dezembro de 2025, os passivos financeiros da Companhia foram classificados como custo amortizado. 4.3 Caixa e equivalentcs dc caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depositos bancarios a vista e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimento igual ou inferior a 90 dias. Esses recursos possuem risco insignificante de mudanga de valor e sao utilizados para gerenciamento de compromissos de curto prazo. 4.4Estoques Os estoques de materiais para consumo e os necessarios a manutenoao dos sisternas de abastecimento de agua e esgotos sao mensurados pelo custo médio ponderado e classificados no ativo circulante. O custo inclui todos os gastos de aquisigao e outros, incorridos para colocar os materiais em seu local final de armazenamento e em condiqao de consumo. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INF RAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DlSTRITO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 4.51nvestimentos societarios Os investimentos em coligadas da Companhia sao avaliados e registrados pelo Método da Equivaléncia Patrimonial. Atualmente, a Companhia possui investimentos na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal e em Corumba Concessoes. Os registros seguem o estabelecido no Pronunciamento Te'cnico CPC 18 (R2). 4.6Neg6cios em cunjunto A Companhia utiliza o método de consolidaoao proporcional para reconhecimento dos direitos e obrigaeoes referentes aos negocios em conjunto, em razao do companilhamento do controle pelas consorciadas. Dessa forma, a Companhia registra sua participagao proporcional equivalente a 50% sobre os ativos, passivos, receitas e despesas do Consorcio de Aguas Lindas e do Consorcio Corumba, conforme definioao de operagoes em conjunto, estabelecida no Pronunciamento Tecnico CPC19 (R2). 4.7Arrendament0 Mercantil Os arrendamentos mercantis e intangivel, nos quais a Companhia deteln substancialmente os riscos e beneficios de propriedade, sio classificados como ativos de direito de uso e em contrapartida sao registrados os passivos correspondentes. O registro inicial dos contratos corresponde a um ativo (imobilizado ou intangivel) e urn passivo de financiamento (arrendamento), ajustados a valor presente. 4.8Im0bilizadu Os bens registrados no imobilizado correspondem aos ativos de uso geral necessarios a operaoao e a manutenoao dos servioos pi'lblicos de saneamento prestados diretamente pela Companhia, conforme a Lei n° 7.629, de 20 de dezembro de 2024, que definiu a CAESB como prestador direto dos servigos e nao mais como concessionaria. Esses bens sao registrados ao custo historico de aquisioao e/ou construgao, corrigido monetariamente ate 31 de dezembro de 1995, deduzidos da depreciaoao acumulada e das perdas por redugao ao valor recuperavel (impairment), quando aplicaveis. Os custos subsequentes sao incorporados ao valor contabil do ativo ou reconhecidos como ativo separado quando e provavel que gerem beneficios economicos futuros a Companhia. O valor contabil dos bens é baixado antes do tennino de sua vida litil nas situagoes de alienagao, leilao, perda, extravio on indenizagao securitaria. Reparos e manutengoes que nao se qualificam para capitalizaeao sao reconhecidos diretamente no resultado quando incorridos. O custo historico compreende todos os gastos diretamente atribuiveis a aquisiqao ou construgio dos ativos, incluindo juros sobre financiamentos incorridos ate a data em que o bem esteja disponivel para uso. Os encargos financeiros capitalizados sao depreciados conforme os mesmos criterios e vida litil estabelecidos para os ativos aos quais se vinculam. A depreciagao é calculada com base na vida litil economica dos bens, estimada por empresa especializada e acompanhada por equipe interna. Terrenos nao sao depreciados. Ganhos e perdas decorrentes da alienagao de itens do imobilizado sao apurados pela diferenga entre o valor recebido e o valor contabil do ativo e sao reconhecidos no resultado em “outras receitas e despesas liquidas”. As taxas medias de depreciaoao atualmente utilizadas sao as seguintes: de imobilizado Taxa média de depreciagio Natureza ao ano Equipamentos de Transportes; Computadores, perife'ricos e outros componentes eletronicos Equipamentos de: Automaoao, Medigao e precisao, Eletromecanicos, Tratarnento, Implemento Agricola, Seguranoa, Laboratorio, Assisténcia Médica; Hidrometros; Ferramentas e ferramental e Instalaooes em geral Aparelho de som, a'udio e comunicaoao; aparelho utensilio doméstico e refrigeragao; biblioteca e mapoteca; equipamento de desenho; moveis e utensilios de escritorio Equiparnento de oficina; ma'quinas, tratores e similares Equipamentos de Armazenamento de Gases e Liquido; poeo e instalagoes elétricas Lagoa; lipaoao predial; tomada de agua 2,00% e tubulaooes em geral Construoao civil; barragem e edificaooes 1,67% Terreno » 4.9Intangivel Em decorréncia da Lei n° 7.629, de 20 de dezembro de 2024, a CAESB passou a atuar como prestadora direta dos servioos pt'iblicos de abastecimento de agua e esgotamento sanitario, deixando de operar 20,00% 10,00% 6,67% 5,00% sob o regime juridico de concessao. Dessa forma, os ativos anterionnente classificados como “intangiveis vinculados a concessao”, nos termos da ICPC 01 (R1), passaram a ser tratados como ativos proprios, utilizados diretamente na prestagao dos servioos. Assim, o ativo intangivel da Companhia passou a ser composto exclusivamente por: ' softwares, ' licenoas de uso, - ativos vinculados a prestagao de servioos no municipio de Aguas Lindas ~ e outros ativos intangiveis nao associados a infraestrutura fisica dos sisternas de agua e esgoto. Esses ativos sao registrados ao custo de aquisiqao, incluindo gastos diretamente atribulveis a sua implementaoao, e sao apresentados deduzidos da amortizagao acumulada. A amortizagao e iniciada quando o ativo esta disponivel para uso, em seu local e condiqao necessarios para operar conforme pretendido pela Companhia. A vida litil e o método de amortizagao sao acompanhados por equipe interna, considerando fatores tecnologicos e operacionais. Gastos incorridos com manutenqao de software ou atualizagoes que nao aumentam beneficios economicos futuros sao reconhecidos como despesa quando incorridos. A contabilizagao anterior referente a juros, atualizaooes monetarias e variaooes cambiais capitalizadas em projetos de infraestrut'ura (ICPC 01 / CPC 20) nao mais se aplica a ativos classificados como intangiveis, pois tais ativos foram reclassificados ao imobilizado confonne sua natureza. Liceneas de uso de software As licengas de uso de sq/lware sao capitalizadas com base nos custos de aquisigao e demais custos de implementagao. As amortizaooes sao registradas de acordo com a vida dtil, e os gastos associados a sua manutenoao sao reconhecidos como despesas, quando incorridos. 4.10 Perda por redugio a0 valor recuperavel de ativos Ativosfinanceiros (incluindo recebiveis) Os ativos financeiros que nao sao mensurados ao valor justo por meio do resultado sao avaliados, na data de cada apresentaoao, para verificar a existéncia de evidéncia de perda no valor recuperavel, conforme o CPC 48. Considera-se que ha perda quando existem evidéncias objetivas de que ocorreu um evento apos o reconhecimento inicial do ativo, o qual tenha impacto negativo e mensuravel nos fluxos de caixa futuros esperados. A Companhia reconhece perdas estimadas com creditos de liquidaeao duvidosa utilizando o valor provavel de realizagao, com base: ' na categorizaoao dos clientes, ' na analise historica de inadimpléncia, - e no modelo combinado de perdas incorridas e esperadas, conforme o CPC 48. A avaliagao ocorre de duas formas: ' Analise individual: aplicada aos cre'ditos de maior materialidade ou especificos por risco. ' Analise coletiva: realizada para grupos homogeneos de clientes que apresentam caracteristicas comuns de risco, conforme detalhado na Nota 9. Ativos miofinanceims Os valores contabeis dos ativos nao financeiros da Companhia, que nao sejam estoques e contribuioao social diferida, sao revistos a cada data de apresentaoao para apurar se ha indicagao de perda no valor recuperavel. Caso ocorra tal indicaoao, entao, o valor recuperavel do ativo é estimado. No caso de agio e ativos intangiveis com vida l'itil indefinida, o valor recuperavel é estimado todo ano. Uma perda por reduoao no valor recuperavel e reconhecida se o valor contabil do ativo ou a Unidade Geradora de Caixa (UGC) exceder o seu valor recuperavel. A Companhia adota como UGC os sisternas de agua e esgoto. Perdas por redugao no valor recuperavel sao reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentes as UGCs sao alocadas de formapro rata. 4.11 Provisfies para demandas judiciais As provisoes para demandas judiciais sao reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigagao presente discutida em juizo, como resultado de eventos passados, possuindo uma possibilidade provavel de saida de recursos para liquidar a obrigaoao, cujo valor possa ser estimado de maneira confiavel, conforme criterios estabelecidos pelo CPC 25 - Provisoes, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. 4.12 Beneficins a empregados a. Plano de previdéncia privada A Companhia e patrocinadora de tres planos de Previdencia Complementar: Plano I 2 Beneficio Definido (BD), Plano II - Plano Saldado (BD) e Plano III i Contribuioao Definida (CD). O passivo reconhecido no balango da Companhia GDF é lunpo do mu. refere-se ao valor presente das obrigagoes na data das demonstragoes, menos o valor justo dos ativos do plano, com os ajustes de custos de servigos passados. A obrigagao e calculada anualmente e revisada trimestralmente por atuario independente, utilizando me'todo do crédito unitario projetado conforme orientado pelo pronunciamento CPC 33 (R1) i Beneficios a empregados. (I) Planar de contrihuigdo definida As obrigaooes por contribuigoes planos de contribuigao definida sao reconhecidas no resultado como despesas com pessoal quando os servigos relacionados sao prestados pelos empregados. As contribuiooes pagas antecipadamente sao reconhecidas como um ativo na extensao em que urn reembolso de caixa ou uma redugao em pagamentos futuros seja possivel. (ii) Pla nos de bene/[clo definida A obrigagao liquida da Companhia para os planos de beneficio definido e calculada para cada um dos planos com base na estimativa do valor do beneficio futuro que os empregados receberao como retomo pelos servieos prestados no periodo atual e em periodos anteriores. Também é feito o ajuste do valor referente ao risk sharing das obrigaooes por parte dos participantes. Esse valor é descontado ao seu valor presente e e apresentado liquido do valorjusto de quaisquer ativos do plano. O calculo da obrigaoao de plano de beneficio definido é realizado anualmente por um atuario qualificado utilizando o método de crédito unitario projetado. Quando o calculo resulta em um potencial ativo para a Companhia, o ativo a ser reconhecido é limitado ao valor presente dos beneficios economicos disponiveis na forma de reembolsos futuros do plano ou reduoao nas fut-uras contribuiooes ao plano. Para calcular o valor presente dos beneficios economicos, sao levadas em consideraoao quaisquer exigéncias minimas de custeio aplicaveis. Remensuragoes da obrigagao liquida, que incluem: os ganhos e as perdas atuariais, o retomo dos ativos do plano (excluindo juros) e o efeito do teto do ativo (se houver, excluindo juros), sao reconhecidas imediatamente em outros resultados abrangentes. A Companhia detennina os juros liquidos sobre o valor liquido de passivo (ativo) de beneficio definido no periodo multiplicando o valor liquido de passivo (ativo) de beneficio definido pela taxa de desconto utilizada na mensuragao da obrigagao de beneficio definido, ambos conforme determinados no inicio do periodo a que se referem as demonstragoes financeiras, levando em consideragao quaisquer mudangas no valor liquido de passivo (ativo) de beneficio definido durante o periodo em razao de pagamentos de contribuiqoes e beneficios. Juros liquidos e outras despesas relacionadas aos planos de beneficios definidos sao reconhecidos no resultado. Quando os beneficios de urn plano s50 incrementados, a poreao do beneficio incrementado relacionada a servioos passados prestados pelos empregados e reconhecida imediatamente no resultado. A Companhia reconhece ganhos e perdas na liquidagao de um plano de beneficio definido quando a liquidaoao ocorre. As obrigaooes por beneficios definidos foram calculadas por atuario independente, contratado por meio de licitagao, utilizando o método de crédito unitario projetado que observa cada periodo de servioo como a origem de uma unidade adicional do direito ao beneficio e mensura cada plano separadamente para constituir a obrigagao final. As obrigaooes previdenciarias liquidas, relacionadas aos planos I e II, estao representadas pelo valor presente da obrigagao na data do balanoo, menos o valor justo dos ativos do plano, conforme nota explicativa n0 25. b. Beneficins de curm praza a empregadns Obrigagoes de beneficios de curto prazo a empregados sao mensuradas e incorridas como despesas conforme o serviqo relacionado seja prestado. Correspondem aos salarios a pagar e as obrigagoes e provisoes de férias, conforme nota explicativa n° 25. c. Participapfia nos resultados A Companhia provisiona a participagao de empregados no resultado de acordo com o regime de competéncia, sendo essa obrigagao advinda de Acordo Coletivo de Trabalho. APPR considera a distribuiqao de 30% de uma parcela do resultado operacional, que venha a ser obtido pela CAESB no ano de vigéncia do Programa, limitado a 1,5 (uma folha e meia) de remuneragao mensal, desde que o Demonstrativo de Resultado do Exercicio i DRE apresente resultado positivo e haja disponibilidade orgamenta'ria e financeira. A distribuigao e feita de forma proporcional ao atendimento de metas operacionais e financeiras divulgadas aos seus colaboradores. Tais valores sao registrados nas rubricas participagao sobre lucros a pagar aos empregados, no passivo circulante, e participaoao nos lucros e resultados de empregados, no resultado. O valor da PPR apurado e distribuido de forma linear para todos os beneficiarios em parcela L'inica, em abril do exercicio seguinte ao de referencia do Programa, 3/12 HOS ## img-0011 ## § caesb conforme nota explicativa 25. d. Programa d2 Demissfio Voluntdria Os beneficios de tennino dc vinculo empregaticio foram reconhecidos como despesa quando a Companhia estava efetivarnente comprometida mediante acordo firmado e homologado para rescindir o vinculo empregaticio antes da data de aposentadoria normal, mediante a oferta de beneficios Visando a estimular a demissao voluntaria. O valor acordado e atualizado anualmente no més de maio pela variaeao do INPC acumulado dos Liltimos 12 meses, publicada pelo IBGE, exceto se a adesao ao programa ocorrer em prazo inferior a 12 meses, nao sendo pennitida a aplicagao de eventuais indices negatives. O saldo devedor talnbeln sofre alteragao quando do aumento do valor palronal do plano de sai'lde. 4.13 Gastos ambientais Gastos relacionados a programas ambientais continuos sao registrados como despesa no resultado do exercicio, quando da existencia de fato gerador. Os programas continuos sao elaborados para minimizar 0 impacto ambiental causado pelas operagoes e para gestao dos riscos ambientais relacionados as atividades da Companhia. 4.14 Capital Social O capital social é representado por acoes ordinarias nominativas, sein valor nominal. Os repasses realizados pelos acionistas vinculados a projetos de investimentos sao classificados como adiantamento para futuro aumento de capital, pois nao possueln natureza devolutiva e, apos a aprovaqao pelos acionistas, na Assembleia Geral Ordinaria, passam a integrar o capital social. 4.15 Remuneracfio dos Acionistas Para efeito de Remuneracao dos Acionistas e seguido o contido no Estatuto Social, cuja ultima Alteracao foi holnologada em 25/11/2025 e preve que a parcela referente a0 dividendo e/ou juros sobre capital proprio (JCP) obrigatérios, nao podera ser inferior a 25% do lucro liquido ajustado, em linha com o artigo 202 da Lei 6.404/76. 4.16 Imposto de renda e contribuicao social Em decorréncia de decisao judicial com transito e1n julgado, que reconheceu a imunidade tributaria da Companhia quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPI), a CAESB nao apura nem registra valores de IRPJ, seja na forma corrente ou diferida. Assim, permanece sujeita apenas a Contribuigao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), a aliquota de 9%, conforme legislagao vigente. A contribuiqao social corrente e apurada com base no lucro tributavel, ajuslado pelas adicoes, exclusoes e compensacoes permitidas pela legislacao fiscal. O valor apurado e registrado: ' no passivo, quando houver montante devido; ou ' no ativo, quando pagamentos antecipados excederern o valor devido na data das demonstraqoes financeiras. A Administraeao avalia periodicamente as posigoes adotadas na apuragio da CSLL, especialmente em areas sujeitas a interpretacao fiscal, constituindo provisoes quando aplicavel. Os ativos e passivos fiscais diferidos sao reconhecidos corn base nas diferenqas telnporarias entre os valores contabeis de ativos e passivos e suas bases fiscais, conforme CPC 32 i Tributos sobre o Lucro. Sao reconhecidos: ' ativos fiscais diferidos sobre diferengas temporarias dedutiveis, perdas fiscais e bases negativas de CSLL, quando e provavel que existam lucros tributaveis futuros que permitam sua realizagao; - passivos fiscais diferidos sobre temporarias tributaveis. Os ativos fiscais diferidos sao revisados a cada data de balanco e reduzidos quando nao for mais provavel sua realizacao futura. A mensuragao de ativos e passivos fiscais diferidos utiliza as aliquotas da CSLL vigentes ou ja aprovadas ate a data das demonstragoes financeiras, aplicaveis ao periodo esperado de reversao das diferengas temporarias. 4.17 Tributos sobre receitas As receitas de servicos de sanealnento estao sujeitas a incidencia dos seguintes tributos e respectivas aliquotas, conforrne apresentado: Tributos PIS/PASEP - Progama de Forrnacao do Patrimfinio do Servidor Pfiblico COFINS » Contribuigio para o Financiamento da Seguridade Social 3,0% Adicionalmente, as receitas de servicos de sanealnento tainbem estao sujeitas a incidéncia de duas taxas de fiscalizagao: Taxa de Fiscalizagao sobre Servicos Publicos de Abastecimento de Agua e Esgotainento Sanitario (TFS) e Taxa de Fiscalizacao dos Usos dos Recursos Hidricos (TFU). A demonstracao do resultado e apresentada liquida diferengas Aliquotas 0,65% GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INF RAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBlENTAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 dessas dedugoes. Esses tributos sao apresentados como deducoes da receita pelos seus valores brutos. 4.18 Receitas e despesas financeiras As receitas financeiras sao representadas, principallnente, por juros, atualizac6es monetarias e ganhos cambiais, resultantes de aplicacao financeira, contas a receber e valores depositados em juizo. As despesas financeiras referen-i-se ajuros, atualizaeoes monetarias e perdas cambiais decorrentes de elnpréstilnos, financialnentos e parcelamento de obrigagoes. O registro e feito por meio do metodo de taxa efetiva dejuros. 4.19 Moedas e conversio em moeda estrangeira As operagoes realizadas em uma moeda diferente da moeda do ambiente econoinico em que opera sao inicialmente registradas ern moeda funcional, a taxa de cambio na data da transacio. Passivos em moeda estrangeira sao convertidos a taxa cambial em vigor a data do balango patrimonial e todas as diferencas cambiais no decorrer do exercicio s50 registradas na demonstragao do resultado como variagao cambial, salvo as referentes a financiamentos vinculados as obras e1n andamento, as quais sao incorporadas aos valores desses ativos. 5 Gestio de riscos e instrumentos financeiros 5.lGest-io dc Risco Financeiro A Companhia esta exposta a riscos financeiros, poreln todos administrados ou amenizados de forma a nao impactar, significativamente, os resultados de suas operagées. A gestao do risco financeiro e urn processo continuo que envolve todas as areas da Companhia, incluindo os Conselhos de Administracao e Fiscal, Comités e Diretoria Colegiada. A Companhia inantéln atualizada sua Politica de Gestao de Riscos Financeiros (PL.GEF-002), a qual estabelece diretrizes, atribuigoes e parametros para sua gestao, conforme descritos nesta nota explicativa. a. Risco de negécio O negocio da Companhia refere—se basicarnente a captar, tratar e distribuir agua, coletar e tratar esgotos sanitarios no Distrito Federal e no municipio de Aguas Lindas de Goias. Os resultados da Companhia dependem da manutengao das concessoes nos locais e1n que opera e os contratos tém seu prazo de validade definido ein media de 30 anos. Em algumas situacoes, o poder concedente podera rescindir o contrato antes do seu termino ou ainda nao autorizar a sua renovacao, mediante indenizagio pelo valor justo dos saldos de investimentos ainda nao depreciados/amortizados. Os recursos hidricos disponiveis e sistemas eficientes reduzem o risco de desabastecimento e o processo de reajuste e revisao da tarifa é aprovado pela Agéncia Reguladora. Especificamente, n0 Distrito Federal, com a promulgagao da Lei n“ 7.629, de 20 de dezembro de 2024, esse risco foi mitigado pois ficou estabelecida a prestagao direta do serviqo publico de saneamento basico por meio da CAESB, por prazo indeterminado. b. Risco de crédita E o risco de a contraparte de um negocio nao cumprir uma obrigagao prevista em urn instrumento financeiro ou contrato com o cliente, que acarretaria prejuizo financeiro. A Companhia esta exposta ao risco de credito em suas atividades operacionais, depositos em bancos e outros instrumentos financeiros. A Companhia tern esses riscos minimizados em decorréncia da pulverizacao de seus clientes e da diversificaeao de seus agentes arrecadadores. h. I Recebl'veis O risco de credito do cliente esta sujeito aos procedimentos, aos controles e as politicas estabelecidos pela Companhia, que possui autonomia para realizar cobrancas administrativas e judiciais em caso de inadimplencia. Parte substancial das vendas e pulverizada entre muitos clientes segmentados nas categorias de consumoz residencial normal, residencial popular, tarifa irrigagao, comercial, pnblica e industrial, o que minimiza o risco de credito, alem de procedimentos de controle. Os creditos de liquidacao duvidosa estao adequadamente garantidos pelas provisoes que fazeln frente contra eventuais perdas em sua realizaqao, com base na categorizagao dos clientes e analise do historico de perdas para atender ao modelo de perdas incorridas e esperadas conforrne CPC 48. Para que a provisao refiita as eventuais perdas estilnadas, e feita analise da carteira de clientes de formas individual e coletiva. A analise individual corresponde a carteira de crédito para cada usuario, e a analise eoletiva corresponde a urn conjunto de devedores segmentados e1n grupos com caracteristicas comuns. Os criterios de analise sio varios, e entre eles e observado o historico de inadimpléncia e o atraso de pagamento, localizacao geografica do usuario, tipo de pagalnento contratado, situagao do abasteeimento e outras. b.2Aplicagfiesfinancei/11s O risco esta relacionado a possibilidade de computar perdas derivadas da difieuldade de resgate das aplicacoes financeiras de curto prazo, em razao de eventual insolvéncia das contrapartes. A Companhia minimiza esses riscos mantendo operaooes apenas com instituicoes financeiras de reconhecida solidez no mercado. Em 31 de dezembro de 2025 os ativos relativos as aplicacoes financeiras de liquidez iniediata a disposicao da Companhia totalizam R$ 366.211 (R$ 386.443 em 2024), distribuido conforme tabela abaixo: 2025 2024 223.929 240.343 115.983 92.354 8.790 53.746 17.509 366.211 BRB i Banco de Brasilia S/A Banco do Brasil S/A Caixa Econémica Federal i CEF Banco Itau Unibanco Total c. Risca de taxa dejums 386.443 Ocorre quando o valorjusto dos fiuxos de caixa futuros de instrumentos financeiros fiutua devido as variagfies nas taxas de juros de mercado. Relaciona-se com a possibilidade de urn movimento desfavoravel nas taxas de juros, que ocasionaria um aumento nas despesas financeiras, ein decorréncia das posigoes passivas dos contratos atrelados a taxas de juros fiutuantes. A exposiqao ao risco de mercado esta, prilnordialmente, vinculada a obrigagoes de longo prazo passiveis de variagoes nas taxas dejuros e nos indices de atualizacio monetaria. de refinanciamentos, Simulacoes diversos cenarios, tais como liquidacoes antecipadas, renovacoes de posigoes existentes, lrocas de dividas e financiamentos sao utilizadas para definir novas contrataooes ou renegociar as ja existentes. Em 31 de dezembro de 2025, os passivos relativos a e1npre'sti1nos, financiamentos e outras contas a pagar com risco de taxa de juros totalizam R$ 124.703 (R3; 180.535 em dezembro de 2024), sendo no circulante R$ 24.456 e no nao circulante R$ 100.247, captados a taxas Indice de indexacfio 2025 2024 Indice Nacional de Preeos ao Consumidor Amplo (IPCA) Taxa de Referéncia (TR) Total de empréstimos e financiamentos Indiee Nacional de Prers a0 Consumidor (INPC) Total de outras contas a pagar 114.316 130.022 Total 124.703 180.535 A falta de correlagao direta entre os indices de 10.387 - 50.513 10.387 50.513 114.316 130.022 atualizagao monetaria de seus passivos e das contas a receber também representa um risco para a Companhia, uma vez que 0s reajustes de tarifa de fornecimento de agua e esgotamento sanitario nao necessariamente acompanham os aumentos das taxas de juros que afetam as dividas. A Companhia acompanha, anualmente, com a ADASA as ac6es de reajustarnento da tarifa‘ que visaln a recuperaan das perdas com a infiaeio. A cada quatro anos, essa mesma Agéncia Reguladora realiza a revisio tarifaria, corn o intuito de identificar 0s investilnentos realizados, calcular sua remuneragao e ajustar os calculos dos custos operacionais. Anilise dc sensibilidade para o risco de taxa do juros A analise de sensibilidade apresentada tern como objetivo demonstrar os saldos dos principais ativos e passivos financeiros atrelados a taxas pos-fixadas, calculados corn base e111 u1na taxa projetada para 0 periodo de 12 (doze) meses apos 31 de dezembro de 2025. Alem disso, busca mensurar o impacto de possiveis mudangas nas variaveis de mercado, considerando todos os demais indicadores constantes, de forma a avaliar os efeitos potenciais sobre os resultados financeiros da colnpanhia. Para efeito da analise, no entanto, tais taxas foram estressadas em 25% e 50%, servindo de parametro para os cenarios possivel e remoto, respectivarnente. Tais valores, quando de sua liquidacao, poderao ser diferentes dos demonstrados, devido as estimalivas variaveis de juros e indices de atualizagao monetaria (IPCA, TR e INPC). utilizadas no seu processo de elaboragao. 2025 Cenérios de taxas de juros Ccnério possivel (+25%) IUROS IUROS JUROS TR IPCA INPC SOFR BID TR IPCA INPC SOFR BID TR IPCA INPC SOFR BlD 1,97% 4,26% 3,90% 4,20% 4,68% 2,46% 5,33% 4,87% 5,25% 5,85% 2,96% 6,40% 5,85% 6,30% 7,02% (*) SOFR: Juros Contrato BID 3168/OC-BR. (*) Juros BID: Juros Contrato BID 1288/OC-BR. A analise de sensibilidade considera fiuxos de pagamentos em datas futuras.Assi1n, o somatorio global dos valores em cada cenario nao equivale ao valor justo ou, ainda, ao valor presente desses ativos e passivos. +25% (iuros a +50% (iuros a incorrer) incorrer) Cenario provavel Canario remoto (+50%) Exposicfio Provével (juros Descricio Indexador (saldo devedor) a incorrer) Passivos Financiamentos Financiarnentos Financiamentos Divida FUNDIAGUA Efeitos no resultado d. Risca cambial Esse risco decorre da possibilidade de a Companhia vir a incorrer em perdas por conta de fiutuacoes nas taxas de calnbio que impactem os saldos de passivo de emprestimos e financiamentos em moeda estrangeira captados no mercado e, consequenternente, as despesas financeiras. Visando mitigar esses riscos, a Companhia contratou 02 (duas) instituigfies financeiras para realizar operacées de credito (hedge), sein carater especulativo, utilizando os recursos provenientes do financiainento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contrato n° 3168/OC-BR. As informacoes dessa operagao estio destacadas na nota 5.2. e. Risco de liquidez A liquidez da Companhia depende, principalmente, do caixa gerado pelas atividades operacionais, de empréstimos de instituicoes financeiras e de financiamentos nos mercados locais e internacionais. A gestao do risco de liquidez considera a avaliacao dos requisitos para assegurar a disponibilidade de caixa para atender as suas despesas de capital e operacionais. A Companhia acompanha o risco de escassez de recursos por meio do fiuxo de caixa projetado, ferramenta de planejamento de liquidez que analisa e projeta as entradas e as saidas de recursos. A qualidade do credito dos ativos financeiros que nao estao vencidos ou com perda do valor recuperavel pode ser avaliada mediante referencia as c1assificac6es externas de credito ou as informagfies historicas sobre 0s indices de inadimplencia de contrapartes. 5.2lnstrumentos financeiros e derivativos Em conformidade com a Politica de Gestao de Riscos, a Companhia realizou uma operagao de derivativo (Swap Calnbial) relacionada a0 Contrato de Emprestimo n° 3168 OC/BR, em dolares a1nericanos (moeda USD), finnado corn o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esta estrategia de hedge foi implementada com o objetivo de proteger a Companhia contra fiutuagoes adversas na taxa de cambio, proporcionando 1naior previsibilidade e estabilidade financeira. A proposta de operaeao de swap cambial (derivativo), que converte dolares para reais, foi realizada sobre 0 saldo devedor no montante de USD 125.289.690,48, corn vencimento em 15/06/2039. Os encargos financeiros mudaram de “SOFR + 1,20% a.a.” para “CD1 +/- X%”, sendo distribuidos em trés tranches: 1a Tranche: Em 28 de janeiro de 2025, a Companhia concluiu uma operacao de swap cambial no valor de USD 42.000.000,00 com o Banco Itau Unibanco S.A. A taxa da operagao foi CDI - 0,13% (CDI rnenos zero virgula treze por cento), com o dolar de conversao cotado a R$ 5,90. Valor da Operacao em Reais: R$ 247.800.000,00. 2“ Tranche: Em 27 de fevereiro de 2025, a Companhia concluiu uma operacao de swap carnbial no valor de USD 42.000.000,00 com o Banco BTG Pactual S.A. Ataxa da operacao foi CD1 - 0,01% (CD1 inenos zero virgula Zero urn por cento), com 0 dolar de conversao cotado a R8 5,8360. Valor da Operacao em Reais: R$ 245.112.000,00. 3a Tranche: Em 24 de marco de 2025, a Companhia concluiu ulna operacao de swap cambial no valor de USD 41.289.690,48 com 0 Banco Itau Unibanco S.A. A taxa da operagao foi CDI + 0,10% (CDI mais Zero virgula dez por cento), com o dolar de conversao cotado a RS 5,7374. Valor da Operagao em Reais: R$ 236.895.470,16 A Companhia nao aplica a politica contabil de “hedge accounting” para esses contratos, inensurando ao valorjusto por meio do resultado, apresentando os efeitos desse instrumento financeiro derivativo no resultado financeiro. A 4/12 IPCA JU ROS BID SOFR INPC 10.387 10.836 642.331 114.317 777.871 1.569 261 36.404 6.731 44.965 1.687 327 45.505 10.573 58.092 1.806 392 54.606 16.096 72.900 ## img-0012 ## a J 0365b GOVERNO DO DlSTRlTO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INF RAESTRUTURA COMPANl-llA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DlSTRITO FEDERAL GDF "I" élanpodeaoéu. CNPJ — 00.082.024/0001-37 divida referents ao contrato n° 3168/OC-BR esta detalhada na nota explicativa n° 22. Em 31 ds dezembro de 2025, a Companhia possui 03 (tres) contratos de Swap (Dolar +SOFR para Real + CD1), conforms demonstrado a seguir: Instrumentos Financeiros derivativos i Contratos de Swap Agents Financeiro da Opsracao da Operacao Dolar Banco Itau 28/01/2025 15/06/2039 5,9000 Banco BTG 27/02/2025 15/06/2039 5,83 60 Banco Itau 24/03/2025 15/06/2039 5,7374 Data do inicio Vencimento Valor i Valor Justo da Posicao Valor Justo da Posicao Ganho (perda) Ativa (em R$) Passiva (Em R$) (Em R$) 215.631.075,12 (16.469.382,80) 215.630.13Z,07 (13.964.316,73) 211.984.294,03 (9.924.222,74) 232.100.457,92 229.594.448,80 221.908.516,77 Total 683.603.423,49 643.245.501,22 (40.357.922,27) 5.3 Classificacao do risco (rating) Em O3 ds setembro de 2025, aAgéncia Moody’s Local Brasil publicon relatorio n0 qual atribuin o Rating de Emissor ‘AAA.br’ a CAESB, com perspectiva estavel. Ds acordo com a Moody‘s o rating de emissor atribuido a CAESB rsflete sua demanda resiliente, com geracao de fiuxo ds caixa sstavsl s previsivel, e sua atuacao em regiao forts economicamsnte. Adicionalments, reflste a forte liquidez da Companhia suportada por uma posicao de caixa robusta, um finxo de caixa gerado nas operasées (“FPO”) acima de R$ 500 milhoes a0 ano nos ultimos periodos e um cronograma de amortizacao alongado. O rating talnbeln incorpora a expectativa da Moody's Local Brasil de que a CAESB realizara novas captacoes para sen programa de investimentos, com foco no combats a perdas (cerca de 32% o final de 2024), ampliacao da reds de coleta de ssgotos e na manutencao da seguranca hidrica do Distrito Federal. No entanto, a CAESB possui uma fiexibilidads de investimentos maior que de sens parss sstoriais, dada sua alta cobsrtura de agua (99%) e esgoto (95%), visando as metas impostas pelo Novo Marco Regulatorio de Saneamento. 5.4Risco de (impairment) A Companhia ssta exposta ao risco de que detsrminados ativos rsgistrados no ativo nao circulants, especialmsnte aqusles classificados n0 ativo imobilizado e, quando aplicavel, no ativo intangivel, nao ssjam intsgralmsnte recuperavsis por msio de seu uso continuo nas operacoes ou por eventual alienacao. Nessas circunstancias, pode ser necessario o reconhecimento de perda por rsducao ao valor recuperavel (“impairment”), em conformidade com o disposto no CPC 01 i deucio ao Valor Recnperavel de Ativos. Os ativos mais relevantss sujeitos a ssse tipo de risco incluem, principalmente, a infraestrntnra operacional vinculada aos sistemas de captacao, tratamento e distribuicao de agua, aos sistemas de coleta e tratamento ds ssgoto, bsm como obras em andamento e demais ativos utilizados na prestacao dos servicos publicos sob responsabilidads da Companhia. Adicionalments, podem estar sujeitos a essa avaliacao eventuais ativos intangiveis rslacionados a contratos on dirsitos regulatorios, quando existentes. O monitoramento continuo de indicadores internos e sxternos e realizado para sinalizar eventuais psrdas de recuperabilidade. Entre tais indicadores, destacam- se altsracoss no ambiente regulatorio, mudancas na demanda, evolucao tecnologica, dsterioracao fisica e variagfiss macroeconémicas. A mitigacao d0 risco fundamenta-se e111 planejamento estrategico, revisoes tarifarias e manntengao da infraestrutura. Tais acoes integram o procsdimento operacional ds verificacao ds impairment, atualmente em fase ds elaboracao. 5.5Risco Regulatorio A Companhia ssta exposta a riscos regulatorios inerentes a prsstacao de servigos publicos de abastecimento de agua e esgotamento sanitarioi As atividades da Companhia dependem da manutencao do arcabonco institucional aplicavel, das diretrizes do reducao ao valor recuperavel Norma Descricao poder publico s das decisoes da agéncia reguladora, especialmente no qus se refers aos processos de reajuste e revisao tarifaria, padr6es de qualidads e metas de invsstimsnto. Embora os contratos e instrumentos qus disciplinam a prestacio dos ssrvicos sejam, em geral, ds longo prazo, exists o risco de alteracoes nas condicoes regulatorias on operacionais que possam afstar o equilibrio scondmico-financsiro da Companhia, sua geracio de caixa s sua capacidade ds execuczio de invsstimsntos. Adicionalmente, fatores como disponibilidade hidrica, eventos climaticos, variacoes de custos de insnmos e snergia, exigéncias ambientais e cnmprimento de metas setoriais podem impactar 0 desempenho operacional. A Administragao mitiga esses por meio de plansjamento estratsgico longo prazo, acompanhamsnto continuo indicadores operacionais e financeiros, manntsncao e modernizacao da infraestrutura, aleln ds monitoramsnto permanente do ambiente regulatorio. 6 Principais cstimativas e julgamcntos contabeis As estimativas e 0s julgamentos sao continuamente avaliados com base na experiéncia historica, incluindo as expectativas ds eventos futuros qus sao ponderadas de acordo corn as circnnstfincias. No futuro. 0s acontecimentos rsais podem diferir dessas estimativas s premissas. As estimativas s premissas sio revistas de forma continua. As rsvis6es das sstimativas sio reconhscidas prospectivarnents. Os principais assuntos snjsitos a estimativas ejulgamentos estao dsscritos a segnir: a. Julgamcntos As informacoes sobre julgamentos realizados na aplicacio das politicas contabeis que tem efeitos significativos sobre os valores rsconhscidos nas demonstragoss financeiras estao inclnidas nas seguintss notas sxplicativas: ' Nota Explicativa n° 4.5 e 18 - Investirnentos ' Nota Explicativa n“ 4.6 - Negocios em conjunto. b. Inccrtezas sobre premissas e estimativas As inforrnacoes sobre as incsrtezas rslacionadas a premissas e estimativas em 31 de dezembro ds 2025, que possuem um risco significativo ds resultar em um ajnste material nos saldos contabsis de ativos e passivos no proximo exercicio, estao incluidas nas seguintes notas sxplicativas: ' Nota Explicativa n" 9 - Realizacao do contas a receber e outros recebiveis. ' Nota Explicativa n“ 4.8, 4.9, 19 s 20 - Vida ntil do ativo imobilizado s intangivsl, respsctivaments. ' Nota Explicativa n0 4.12 e 26 - Reconhecimsnto e mensuracao de provisoes para contingéncias. ' Nota Explicativa n“ 4.16 s 15 - Reconhecimento de ativos fiscais diferidos: disponibilidade de lncro tributavel futnro contra o qual prsjuizos fiscais possam ser utilizados. 7 Normas e interpretacoes (novas e revisadas) As principais normas e interpretacoss emitidas, que ainda n50 sntraram em vigor e nao tivsram adocao antecipada psla Companhia, ate 31 de dezembro de 2025 sao: riscos de dos Data de vigéncia e disposigao transitoria IFRS 18 (CPC 5 1 ) 3 Aprssentacio e divulgacao nas Demonstracoss Financeiras novos rsqnerimentos sobrs: A IFRS 18 sstabslecs novos requsrimsntos para aprsssntacao e divulgacao das demonstracoss financeiras, sm substituicao a IAS 1 3 Presentation of Financial Statements. Entre outros, foram incluldos a) Apresentacao da demonstracao do resultado, incluindo a obn'gacao de classificar todas as rscsitas s dsspssas sm uma das cinco categorias: operacional, invsstimsnto, financiamento, imposto ds rsnda s opsracées descontinuadas; 1° de jansiro ds 2027 Aplicacao retrospectiva corn regras ds transicao especificas. A Companhia esta' avaliando os impactos e efeitos da adocao desta Norma. b) Divnlgacao ds msdidas de dssempenho dsfinidas psla gestao; c) Orientacao sobre agregacao on desagregacao de informacées; e d) Novos rsqnsrimentos de divulgacao. Adicionalmsnts, foram feitas determinadas alteracées em ontros normativos inclnindo reqnerimsntos contabsis que tratarn da demonstracao do finxo de caixa. IFRS 19 3 Subsidiarias sem rssponsabilidads publica: divulgacoes A IFRS 19 psrmite qus uma subsidiaria elsgivsl forneca divulgacoes rsduzidas a0 aplicar as Normas Contabsis nas demonstracoes financsiras. A subsidiaria é slsgivel para divulgacoss rsduzidas ss nao tivsr rssponsabilidads publica s sua controladora final on qualquer intsnnediaria prsparar demonstrasoss financsiras disponiveis ao publico que atsndam as Normas Contabsis. Em vigor para psrlodos anuais iniciados em ou apés 1° dejaneiro ds 2027. A Companhia nao sspera efeitos orinndos desta Norma 8 Caixa e cqnivalentes do caixa 2025 22.311 2024 Caixa e Bancos (a) 18.324 Aplicacao financeira de liquidsz imediata (b) 366.211 386.443 Total 388.522 404.767 (a) Consistsm em numerarios em poder dos bancos e aplicacoes financsiras ds liquidez imediata a disposicio da Companhia, corn possibilidade de rssgats automatico e que apresentam risco insignificante de mndanca de valor. (b) Aplicacoes financeiras de liquidez imediata a disposicio da Companhia, corn carteiras compostas, isolada on cumulativamente, por Titulos Publicos Federais, indexados a0 CDl/SELIC e/ou pre-fixados ou por operacées compromissadas lastreadas por Titnlos Publicos Federais. Possusm rentabilidads media de 98,8% d0 CD1 (94,9% do CD1 em 2024). Aanalise de sensibilidade desses ativos e apresentada na nota explicativa n° 5 - gestao de riscos, na qual consta o detalhamsnto por institnicao financeira. 9 Contas a receber 2025 2024 Clientes Contas a receber de clientss Contas a recsbsr ds partes rslacionadas (Nota Explicativa 35) Subtotal contas a recsbsr (a) Servicos de Consultoria Perdas estimadas em creditos ds liquidacao duvidosa (b) Subtotal Demais contas a receber Pagamsntos de clisntes a rsconhscsr (c) Titnlos Precatorios a rscebsr i GDF Clientss consorcio Agnas Lindas (Nota Explicativa 38) Perdas estimadas em creditos ds liquidacao duvidosa (b) Subtotal 1.537.555 21.116 1.558.671 1.388.688 26.443 1.415.131 136 (988.059) 427.208 (1.038.857) 519.814 u419w 29935 29000 03570 31.160 02260 26187 24191 (9380 28130 550.974 473.239 77.735 455.938 400.710 55.228 Total de contas a receber, liquidas Circulante Nao circulants (a) Composicao das contas a recsber bruto de clisntes, por faixa de dias vencidos e por catsgoria de nsuarios: 2025 2024 Contas a receber - bruto de clisntes i Circulante 1.508.184 1.385.255 Contas a receber - bruto de clisntes - Nao Circulante 50.487 29.876 Total do contas a receber - bruto de clisntes 1.558.671 1.415.131 Durante o sxercicio de 2025, a Companhia registron crescimento no saldo de contas a receber em funcao de fatores operacionais e tarifarios. Em 1° de junho de 2025, entrou em vigor um reajnste tarifario ds 9,86%, impactando diretamente o valor das faturas emitidas. Ale'm disso, houve incrcmento de 1% na quantidadc dc ligacoes do agua e esgoto entre dezembro ds 2024 s dezembro de 2025, bem como aumento do volume faturado no periodo, equivalents a 10% para agua e 11% para ssgoto. Adicionalmente, a Companhia intensificou acdes de recuperacao de creditos vencidos, o que resultou em maior adesio a parcelamentos, contrihuindo para a elevacao do saldo a receber. 31 a 90 dias 58.616 12.908 308 1.851 91 a 180 181 a365 dias dias > 365 dias 2025 48.182 77.493 637.456 1.178.223 11.594 17.530 177.233 319.424 219 406 5.924 19.259 377 92 5.702 41.765 Categoria A faturar A vencer Parceladas < 30 dias Residencial 81.551 115.201 95.823 63.901 Comercial 29.412 33.346 21.848 15.553 Industrial 1.228 922 9.898 354 Publica 29.305 1.768 - 2.670 2025 141.496 151.237 127.569 82.478 73.683 60.372 95.521 826.315 1.558.671 2024 114.630 118.978 85.077 64.870 85.724 71.881 105.074 768.897 1.415.131 Os valores rsgistrados no nio circulante decorrem ds operacoes ds rsnsgociagao de dividas (parcelamentos). com prazo superior a 12 messs; atualmente o procedimento intemo i PO.COM.CAC-005, preve 0 parcslamsnto de debitos em ate 24 parcelas, para os parcelamsntos em condisoss normais de negociacao. Nos casos ds parcelamentos sspeciais podem ser antorizadas rsducoss nos juros de mora e/ou reducao nosjnros de parcslamsnto para possibilitar uma nsgociacio viavel, bsm como extensao da quantidade de parcslas, quando o caso se demonstra complexo em razao do volume elevado de dsbitos ou psla quantidade de contas acnmnladas. Todos os parcslamentos executados por meio judicial possuem caracteristicas especiais e em sua maioria superiores a 12 parcelas. (b) A Companhia registra suas perdas estimadas em creditos de liquidacao duvidosa por msio do valor provavel de realizacao, conforms detalhado no procedimento interno (PO.COM.CAC-008) e ainda considerando: Os valores complementares, com base na categorizacao dos clisntes e analise do historico ds perdas para atender ao modelo de psrdas incorridas e ssperadas estabelecido pelo Pronunciamsnto Tecnico CPC 48. Para que seja constitnida provisao para fazer face as eventuais perdas estimadas, é feita analise da carteira de clientes de forma individual e coletiva. A analise individual corresponds a carteira ds credito para cada usnario e a analiss coletiva corresponde a um conjunto de dsvsdores segmentados em grupos com caracteristicas comnns. Os criterios de analise para definiqao do percentnal de provisionamento sao varios, entre elss, observa-se o historico de inadimpléncia s 0 atraso ds pagamsnto, localizacao geografica do usuario, tipo de pagamento contratado, situasao do abastscimsnto etc. A Companhia adota a premissa de nao fazer provisao para perdas em relacao aos orgios d0 GDF (administracio direta), para os creditos nao prescritos e que tenham expectativas de recebimento, haja vista tratar-ss ds parte relacionada controladora e devido a0 ssn historico de pagamsntos e existéncia de instrumento de compsnsacao de debitos, conforms destacado na nota explicativa 22.2 (a). A variacao decorreu do aumsnto dos valores a receber no exercicio ds 2025, 0 que acaba por impactar tambem os valores provisionados, alem disso, houve um incremento n0 percentual de perdas esperado para as categorias: Residencial e Publica. A movimentacio na provisao para perdas de contas a receber ds clientes da Companhia foi a seguints: 2025 2024 CAESB Consorcio CAESB Consorcio 988.059 9.384 840.487 7.534 280.053 4.948 241.738 2.607 Reversao/baixa (229.255) (755) (230.010) (94.166) (757) (94.923) Saldo no final do exercicio 1.038.857 13.577 1.052.434 988.059 9.384 997.443 (c) A rubrica “Pagamentos de clisntes a reconhecer” s apresentada como conta redutora do ativo, uma vez que a sua natureza dscorre dos valores de arrscadacoes rscebidas, mas corn diferencas a maior, a menor on em duplicidade. 10 Estoques Os estoques de materiais sao dcstinados ao consumo. O estoque esta demonstrado pelo custo medio de aquisicao, confonne apresentado abaixo: Total 997.443 285.001 Total 848.021 244.345 Saldo no inicio do sxercicio Adicao 2025 60.960 179 927 702 62.768 2024 44. 101 126 446 554 45.227 Material de opsracao, manutencao e obras Materiais administrativos Reserva tecnica Material de opsracao, manutencao e obras 3 Consorcios Total A movimentacio dos estoques nos sxercicios ds 2025 e 2024 foi a seguints: 2025 45227 131388 013340 62.768 2024 45290 103.606 (103.669) 45227 57'12 Estoqne inicial (+) Aquisicoes (-) Requisicoes liquidas Estoque final ## img-0013 ## 9 caesb 11 Tributos a rccupcrar A Companhia possui créditos tributa'rios decorrentes de valeres retidos pelos orgios pi'lblicos e de valores pages a maior, que pederio ser cempensados em apuracfies futuras. Em 31 de dezembro de 2025 a composicie des creditos a recuperar era a seguinte: 2025 Imposto de Renda e Contribuicao Social 190 ISS 1 INSS (a) 875 Tributes Federais 3 PERDCOMP 1 703 Total 1.067 2.365 (a) Valores referente aos creditos tributaries decorrentes de pagamentes a maior de encargos de Folha (eSOClAL), passiveis de restituieao pelo Fisco, mediante pedidos ja protecolados. A reducio no exercicio de 2025 foi preveniente das restituicées recebidas. 12 Ativo nfio circulantc mantido para alicnacao Os ativos cuja expectativa de alienacao deva ocorrer dcntre dos deze meses seguintes a data das demenstracees financeiras estie registrados nesse grupo. Em 31 de dezembro de 2025 o valor dos bens e direitos integrantes de um conjunto de instalacées desativadas, destinados a alienacio era a seguinte: 2024 Adicfies 1.468 - 1.468 - 2024 226 1.436 Transfcréncias Z025 (1.468) - (1.468) - Descricio Equipamentes ern geral 13 Outras contas a rcccbcr 2025 21.771 298 2.312 2024 19.267 196 2.082 Antecipacées e pagarnentos reembolsaveis a empregades (a) Pessoal cedido a receber (b) Ressarcirnento transferéncia de ativos (c) Credites diversos (d) 2.137 2.187 Total 26.518 23.732 (a) Refere-se aos adiantamentos a empregados referentes a férias, 13° salarie, débitos de ex-funcionarios e outros. (b) Refere-se aos valores a receber de pessoal cedido cujo 6nus da remuneracao ficou a cargo dos orgéos cessionarios. (c) Valor oriundo do TTA (Tenno de Transferencia de Ativos e Avencas), firmado com a ENEL Distribuicao Goias referente a construcée da Linha de Transmissao e da subestacio seccionadora para atender a ETA Cerurnba; (d) Refere-se a valores a receber de empregades e empresas originarios de acordes e/ou processos judiciais e OLlIl'OS. 14 Outros valorcs a recebcr — n50 circulantc 2024 7.016 8.439 5.132 2025 3.261 9.435 5.867 Aplicacfies financeiras vinculadas (a) Depositos e bloqueios judiciais (b) Garantias contratuais (c) Ressarcirnento transferéncia de ativos (d) - 2.073 Total 18.563 22.660 a) As aplicaeees financeiras referem-se as caucfies centratuais de fornecedores, que estée aplicadas em peupanca, e valeres em garantia dos contratos corn a Caixa Econémica Federal. Avariacao decerre do firn dos contrates com a Caixa Econémica Federal. b) Os depositos e os bloqueiosjudiciais refereni-se aos valores depositades em juizo ou bloqueados e transferides a disposicao da justica, os quais sio atualizados monetariamente e para os quais ainda r1510 houve levantamento pela Companhia ou pela parte contraria na acao judicial. c) Refere-se a garantia de execucio financeira na medalidade de CDB caucionado, referente ao Contrato com empresa cernercializadora de Energia. d) Valor oriundo do TTA (Ternio de Transferéncia deAtivos e Aveneas), firmado corn a ENEL Distribuicéo Goias referente a construeao da Linha de Transmissie e da subestacio seccionadora para atender a ETA Cerumba; A variaeao e decorrente dos recebimentos, restando saldo apenas em curto prazo. A movimentacao dos depositos judiciais nos exercicios de 2025 e 2024 esta demenstrada a seguir: 2025 2024 Trahalhista Trabalhista 6.917 7.017 865 32 (520) (602) 550 470 (9) 7.803 Total 8.549 143 (796) 575 (32) 8.439 Civel 1.522 475 (371) 121 Total 8.439 1.340 (891) 671 (124) 9.435 Civel 1.532 11 1 (194) 105 (32) 1.522 Saldo no in1'cio do exercicio Novos depositos e bloqueiosjudiciais Reversio (Levantamento de Alvara) Atualizacio monetaria Compensaeao com demandas iudiciais (115) Saldo no final do excrcl'cio 1.632 15 Contribuicao social - Difcrida e corrcntc A despesa corn contribuieao social e composta pelos valeres correntes e diferidos, reconhecidos de acordo com a 6.917 legislacio tributaria vigente e com base nos critérios estabelecidos pelo CPC 32 3 Tributos sobre o Lucre. A Companhia registra ativos e passives fiscais diferidos decorrentes de diferencas temporarias, prejuizos fiscais e base negativa de contrihuicae social, na niedida em que seja provavel sua realizacio futura, considerando projec6es de lucros tributaveis e estudos técnicos de recuperabilidade. A Companhia possui créditos tributaries diferidos decorrentes de diferencas temporarias, cuja composicio e natureza sae demonstradas a seguir: Variacfio no Variacao no resultado do patriménlo excrcl'cio liquido 2.808 7.750 (8.678) 77 (8.439) (6.482) (2.574) 2025 Perdas estimadas em crédito de liquidacfio duvidosa de clientes l 8.705 Provisao para demandas judiciais 25.077 Base negativa 0 Deficit atuarial - CPC 33 1.373 Outres 996 Total do ativo diferide 46.151 Diferencas temporarias sobre depreciacao/mnertizaeio (20.176) Total do passivo diferido (20.176) (17.602) (2.574) Total do ativo difcrido liquido 25.975 35.031 (9.056) A conciliacao entre o lucre contabil e a despesa de centribuicio social no exercicio findo em 31 de dezembro de 2025 esta demonstrada abaixo: Contribuicao social 2024 15.897 17.327 8.678 1.296 9.435 52.633 (17.602) 2025 2024 GOVERNO DO DlSTRlTO FEDERAL SECRETARlA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DlSTRITO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 GDF "I" élanpodeaeéo. regida por contrato formal de cencessie. Dessa ferma, somente os investimentos vinculados a concessae de Aguas Lindas, durante sua fase de construcae, centinuam a ser reconhecidos como Ativo de Contrato, nos termos do CPC 47 / IFRS 15 3 Receita de Contrato com Cliente e da ICPC 01 (R1), sendo posteriormente reclassificados para Ativo Intangivel quando colocados em eperacée e dispeniveis para use. Para todos os demais ativos de infraestrutura relacionados a prestacao direta no Distrito Federal, os investimentos em obras e melhorias sée registrados diretaniente no Imebilizade, conferme sua natureza, nio havendo aplicaeao do modele de concessao. Apresentames abaixe a movirnentacao do grupo: Capitalizacio Saldo em Descriciio 31/12/2024 Adicoes de juros Transferéncias 31/12/2025 411.070 114.974 39.093 22.781 (396.686) (131.797) 53.477 5.958 Obras do Sistema de Abastecimente de Agua Obras do Sistema de Esgotamento Sanitario 526.044 61.874 - (528.483) 59.435 O saldo de obras em andamento é compeste por contrates de obras de ampliagfio e implantacao de Sistemas de Abastecimento de Agua, de Coleta e Tratamento de Esgotos e Automacfio das Unidades Operacionais na regiao de Aguas Lindas de Goias. 17 Ativo Financciro — Concess6cs Com a promulgacao da Lei 11° 7.629, de 20 de dezembro de 2024, ficou estabelecida a prestacio direta do service pnhlico de saneamento basico, de titularidade do Distrito Federal e nao mais concessao de services piiblicos. Com isso, a Cempanhia deixou de fazer a bifurcacéo de seus ativos e n50 mais reconhece e ativo financeire. Ein 31 de dezembro de 2025, a compesicae dos ativos financeiros de concess6es era a seguinte: a. Composicao 2025 2024 Ativos financeiros indenizaveis - Sistema de Abastecimento de Agua - Sistema de Esgotamento Sanitario Total b. Movimcntacao 1. 135 .092 935.445 2.070.537 Natureza Saldo em Z024 Transferéncias Saldo em 2025 Ativos financeiros indenizaveis - Sistemas de abastecimento de agua - Sistemas de esgetamente sanitario Total 18 lnvcstimcntos 2025 1.135.092 935.445 2.070.537 (1.135.092) (935.445) (2.070.537) Rcsultado de equivaléncia patrimonial (8.335) Patrimfinio Lucro (prejuizo) Saldo contabil liquido exercl'cio coligadas do investimento 322.231 (135.830) 19.774 Descricio Cerumba Concessfies S.A. Companhia do Metropelitano do Distrito Federal Participacao 6,1364% l 471.845 0,0007% 103.370 (8.335) 2024 Resultado de equivaléncla patrimonial 1.078 Patrimfinio Lucro (prejuizo) Saldo contabil liquido exercl'cio coligadas do investimento 458.06l 17.567 28.109 Descrica'io Cerurnba Concessfies S.A. Companhia do Metrepolitano do Distrito Federal Participaciio 6,1364% 0,0007% 1.368.475 (468.126) (3) 1.075 19 Imobilizado a. Composicao 2025 Depreciacio acumulada 2024 Depreciacfio Custo acumulada 30.756 69.372 8.895 46.286 15.752 12.622 15.898 1.772 Total liquido 30.621 42.539 4.334 16.413 4.400 40.056 7.676 777 Total liquido 30.756 43.427 2.412 18.381 3.937 6.106 3.128 721 Custo 30.621 69.338 11.285 47.149 16.517 91.648 20.747 1.722 5.582 25.096 2.315.877 l 712.835 491 .059 77.092 395 4.916.963 Natureza Terrenos Edificacfies (26.799) (6.951) (30.736) (12. 117) (51.592) (13.071) (945) (3.305) (15.547) (688.345) (562.250) (25.945) (6.483) (27.905) (11.815) (6.516) (12.770) (1.051) 2.277 5.782 (3.249) 2.533 9.549 24.624 (14.727) 9.897 1.627.532 - - - 1.150.585 - - - 491.059 1.302 - 1.302 (26.276) 50.816 105.681 (39.122) 66.559 (270) 125 372 (277) 95 (1.438.204) 3.478.759 339.113 (149.860) 189.254 Instalacfies Computadores e perifericos Moveis e utensilios de escritorio Maquinas e equipamentes Veiculos Aparelhos de sonvaudio/comunicacae Aparelhos e utensilios doméstices e de refi'igeraeao Instrumentos de medieio e precisio Sistema de Abastecimento de Agua Sistema de Esgetamento Sanitario Projetos e obras em andamento (a) Ativos de direito de uso Outros Total b. Movimcntacao Saldo em 2025 30.621 - 42.539 (468) 4.334 (5.059) 16.413 (666) 4.400 Saldo em Baixas e 2024 Adicfies alienacfies Transferéncias Depreciacao 30.756 (135) - - 43.427 (888) _ 2.412 174 _ 18.381 3.142 (51) 3.937 1.166 (37) Natureza Terrenos Edificacdes Instalacfies Computadores e periféricos Moveis e utensilios de escritorio 2.216 Lucro antes dos impestes Ali uota nominal 97.077 9% 431.891 9% Maquinas e equipamentos Veiculos Des 3esa esperada a taxa nominal (38.870) (89737) Aparelhos de sorn/audio/comunicacae Diferencas permanentes Compensacao base negativa de contribuicao social (119.414) (54.743) (118.953) Aparelhos e utensilios domésticos e de refi'i eragzao~ (96.421) g Instrumentos de medicio e precisao Base de calculo 216.517 (77.080) Sistema de Abastecimento de Agua Contribuicao social - 9% (19.487) 6.937 Contribuicao social sobre diferencas temporarias Contribuicao social corrente 16 Ativos dc Contrato Em razao da Lei n0 7.629, de 20 de dezembro de 2024, a Companhia passou a operar, como regra, na condicao Sistema de Esgetamento Sanitario Projetes e obras em andamento (a) Ativos de direite de uso Outros (15.152) (8.215) (9.013) (28.499) 6.106 3.128 721 2.533 9.897 4.070 3.613 160 66 1.416 145 1.539 1.302 149.489 66.559 (28.589) 95 47 (24) (9) (13) (19) (77) (106) (5) 32.962 1.340 114 1.648.478 1.162.225 340.268 (3.058) 40.056 (396) 7.676 (91) 777 (303) 2.277 (1.801) 9.549 (20.985) 1.627.532 (13.174) 1.150.585 491.059 12.846 50.816 (17) 125 Total 189.254 135.415 (341) 3.187.603 (33.172) 3.478.759 de prestadora direta dos services pdblicos de saneamento basico no Distrito Federal. Corn isso, os ativos de infraestrutura utilizados na prestacio dos services 1150 s50 mais enquadrades come ativos de concessao, deixando de se sujeitar ao tratamento previsto na ICPC 01 (R1) / IFRIC 12, salvo na excecae relativa a participacio de 50% na concessao do Municipio de Aguas Lindas, que permanece sujeita ae modelo centabil especifico por continuar (a) O saldo de prejetes e ebras em andamcnto 6 composto por contratos de obras de ampliagao e implantacao de Sistemas de Abastecimento de Agua, de Coleta e Tratamento de Esgotos eAutomacae das Unidades Operacionais em todo o Distrito Federal e entorno. No exercicio de 2025, foram capitalizados juros e demais encargos financeiros incorridos sebre es recursos de terceiros, no mentante de RS 2.997 (R8 3.818 em 2024). 6,112 ## img-0014 ## 9 Natu reza 0365b Saldo Baixas e Saldo em 2023 Adigfies alienagfies Transferéncias Depreciagao em 2024 28.130 32 - 2.594 - 30.756 42.465 - 1.850 -888 43.427 2.427 41 -493 2.412 8.169 4.993 -3.546 18.381 4.828 -633 3.937 6.101 -726 6.106 2.989 -289 3.128 804 -83 721 2.090 -275 2.533 8.229 -1.611 9.897 9.879 - 1.302 18.268 6.841 66.559 64 -l3 95 134.443 (1.716) 189.254 Terrenos Edificagées Instalagées Computadores e periféricos Moveis e utensilios de escritorio Maquinas e equiparnentos Veiculos Aparelhos de som/audio/comunicaoio Aparelhos e utensilios doméstioos e de refiigeiagzéo Insti'urnentos de medigio e precisao Projetos e obras em andarnento (a) Ativos de direito de uso Outros Total 20 Intangivcl a. Composigao (221) 2025 Amortizaoao acumulada 2024 Amortizagtao acumulada Total liquido Total Natureza Custo liquido Custo Em operagfio - Sistemas de abastecimento de agua 28.051 - Sistemas de esgotamento sanitario 61.050 - Equipamentos operacionais - Outros Ativos Ativos de Arrendamento Sistemas, aplicativos e soflwares Total b. Movimcntaoao 1.069.392 783.797 71.367 (654.118) 415.274 (543.101) 240.696 (39.312) 32.055 (7.483) 20.568 (14.296) 46.754 10404 39.852 1.974.812 10.422 66.828 166.351 7.526 14.629 710.180 (2.878) (25.223) (1.264.632) (2.877) 7.545 (36.298) 30.530 (60.954) 105.397 Saldo em 2024 Baixas e Saldo Natureza Adig-jes alienaofies Transferéncias Amortizagao em 2025 Em operagao - Sistemas de abastecimento de agua - Sistemas de esgotamento sanita'rio - Equipamentos operacionais Outros Ativos Ativos de Arrendamento Sistemas, aplicativos e softwares Total 415.274 240.696 32.055 7.408 11.898 1.699 (371.746) (184.827) (30.560) (29.745) 20.568 (20.269) 46.754 (3.080) - (623) (744) (114) 7.526 19 14.629 710.180 7.545 (11.075) 30.530 (64.169) 105.397 26.976 - 47.981 (1.481) (587.114) Saldo em 2023 Baixas e Saldo Natureza Adiofies alienagoes Transferéncias Amortizagtao em 2024 Em operagao - Sistemas de abastecirnento de agua - Sisternas de esgotamento sanitario - Equiparnentos operaeionais 49.683 21.306 12 (49.867) 415.274 (33.612) 240.696 (4.420) 32.055 405.137 (9) 246.582 _ 27.552 Outros Ativos Alivos de Arrendarnento Sistemas, aplicativos e sofiwares 7.526 14,629 7.345 9.629 181 - 14.698 (9.698) Total 696.245 40.570 Contratos de Concessio (Consorcio CAESB x SANEAGO) A infraestrutura utilizada pela Companhia relacionada aos contratos de concessio esta no alcance do ICPC 01 (R1)* Contratos de Concessio - quando: (1)0 municipio (concedente) controla ou regulamenta quais servioos o operador (39) 71.001 (97.597) 710.180 deve fornecer, a quem deve fornecé-los e a que preqo; (II) o niunicipio (concedente) controla a infraestrutura, ou seja, detem qualquer participagao residual na infraestrutura ao final da concessio ou a infraestrutura e utilizada no aeordo durante toda a sua vida util; (III) 0s direitos da Companhia sobre a infraestrutura operada estio em conformidade com contratos, construida ou adquirida corn o objetivo de prestagio d0 servigo; (1V) a Companhia tem direito de receber caixa ou outro ativo financeiro em caso de te'rrnino, retomada e/ou n50 renovagéo do contrato; (V) a Companhia tern 0 direito contratual de cobrar os usuarios dos servigos pnblicos. Os ativos do municipio de Aguas Lindas de Goias séo registrados eomo intangivel 2 bens afetos a coneessio, uma veZ que o municipio tern o direito de cobrar pelo uso destes ativos e os usuarios (consumidores) tém a responsabilidade principal de pagar pelos seus servigos. O valor justo (reconhecirnento inicial) de construgao e outros trabalhos na infraestrut'ura representa 0 custo do ativo intangivel, desde que se espere que estes trabalhos gerem beneficios econérnicos futuros. O marco do Saneamento Basico do Brasil (Lei nU 11.445/2007, alterada pela Lei n° 14.026/2020) indica, ern seu art. 29, que 0s servigos pnblicos de saneamento basieo terao a sustentabilidade econémico-finaneeira assegurada por meio de remuneragio pela cobranga dos servigos, sendo preferencialmente na forma de tarifas. Desta forma, os investirnentos efetuados e r150 recuperados por meio da prestagio de servieos, no prazo original do contrato, sio mantidos como ativos intangiveis e amortizados pela vida util do ativo, considerando a expectativa e 0 historico da Companhia de continuar renovando seus contratos. Arrendamento Mercantil A Companhia aplieou os requisitos do CPC 06 (R2)/IFRS 16 a partir do exercicio de 2019 e identificou a presenea de arrendamento nos contratos de locaozio de veieulos, imoveis e faixas de servidéo, nos quais o controle de uso do ativo esta em poder da arrendataria. A mensuragio do passivo de arrendamento corresponde a0 total dos pagamentos futuros de aluguéis, ajustados a valor presente, utilizando-se a taxa da ultima captagfio realizada pela Companhia. As obrigaqdes decorrentes destes contratos estio demonstradas na nota explicativa n° 22. O prazo do arrendamento foi definido com observéncia aos normativos internos e a legislaeéo aplicavel as licitagées e contratos. Assim, em que pese o fato de os contratos nao possuirem prorrogaqao automatica, o prazo do arrendamento tomou por base a intengao da Companhia em manter o contrato mediante a realizagéo de aditivos, sempre limitado ao prazo maximo legal de 60 meses. Em 31 de dezembro de 2025, o valor contabil para cada categoria de ativos sob compromisso de Arrendamento Mercantil registrado no Ativo Imobilizado e Intangivel esta demonstrado a seguir: 2025 Amortizagao Total acumulada liquido (19.809) 46.770 (6.467) 4.046 (2.878) 7.544 (29.154) 58.360 (26.276) 50.816 (2.878) 7.544 2024 Amortizagtao acumulada (32.843) (6,279) (2.878) (42.000) (39.122) (2.878) Total liquido 84.476 1.893 l l . 127 97.496 86.369 l 1.127 Custo 1 17.319 8.172 14.005 139.496 125.491 14.005 Custo 66.579 10.5 13 10.422 87.514 77.092 10.422 Descrigao Veiculos Imoveis Faixas de servidao Totais de Arrendamento Mercantil Irnobilizado Intangivel GOVERNO DO DISTRlTO FEDERAL SECRETARlA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 GDF "I" élanpodeaoéo. 21 Fornccedores c outras contas a pagar 2025 35.331 78.783 23.922 2.851 384 117.564 20.996 3.838 9.249 292.918 153.743 180.189 19.300 2024 30101 94.617 23.878 4.190 Fornecedores de Bens e Materiais Prestadores de Servigo Empreiteiros Caugées/Reteneées Contratuais Consignagfies a recolher (a) Dividendos a pagar (b) Obrigag6es corn clientes (c) Obrigaeées Judiciais Provisao TFS e TFU e uso de recursos hidricos Circulante Obrigae6es especiais (d) Obrigag6esjudiciais (e) Prestadores de servigo (1) N50 circulante 353.232 240.434 Total 646.150 445.978 (a) Variaqao em fungio dos pagarnentos referentes 81s consignagées a recolher haverem sido liquidados dentro do proprio exercicio de 2024. (b) Variaqao relevante em funoio d0 lucro liquido d0 exercicio de 2025 ter sido superior a0 de 2024. (c) As obrigagées corn clientes referem-se ao incentivo £1 redugéo do consumo de agua n0 Distrito Federal instituido pela Lei n° 4.341, de 22 de junho de 2009. Segundo a referida Lei, todos os titulares de unidades consumidoras de agua, residencial, comercial ou industrial, que reduzirem o consumo de agua, teréo direito a um b6nus desconto de 20% (vinte por cento) sobre a economia realizada. Essa Lei foi disciplinada pela Resoluqio no 6, de 5 de julho de 2010 da ADASA. A rubrica ta1nbém é composta de antecipae6es e restituigées de faturamento. (d)A Companhia reconhece nessa rubrica os recursos recebidos a titulo de repasses da Uniao no fimbito do Programa de Aceleraqao do Crescimento (PAC), apés pacificaqio d0 entendimento, como obrigagdes Especiais, bem como os valores da tarifa de contingéncia que ainda nio estio vinculados a custos operacionais adicionais eficientes, Essa forma de contabilizagio visa a atender as necessidades regulatorias da ADASA e dar transparencia ao processo. Somente foram considerados como custos adicionais eficientes os valores previamente autorizados em resolueéo especifica. (e) Em 26/11/2022 o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADPF (Arguiqio de Descumprimento de Preceito Fundamental) 890 garantindo a CAESB que o pagamento de suas dividas decorrentes de condenagées judiciais seja feito por meio do regime dos precatorios. Tais montantes estio sendo registrados no Passivo n50 circulante da Companhia. (I) O aumento decorre de uma nova contratagao de prestaeao de servigos de atualizagio tecnologica e fornecimento de softwares de Inteligéncia Artificial contratado em marqo de 2025. 22 Empre'stimos e financiamentus 21.484 18.767 3.937 8.570 205.544 148.253 84.774 7.407 Entidade/Instituioao 2025 2024 Secretaria de Estado da Fazenda d0 Distrito Federal (Nota Explicativa 35) 13.286 Banco Caixa Econfirnica Federal S.A (Nota Explicativa 22.1) - 8.727 Banco do Brasil (Nola Explieativa 22.5) 387 - Banco de Desenvolvirnento Alemio KflN (moeda estrangeira) (Nota Explicativa 22.3) 100 Banco Interamericano de Desenvolvimento (moeda estrangeira) (Nota Explicativa 22.2) 58.861 Circulante 59.348 Banco Caixa Econfimica Federal SA. (Nota Explicativa 22.1) Banco do Brasil (Nola Explieativa 22.5) Banco Interamericano de Desenvolvimento (moeda estrangeira) (Nota Explicativa 22.2) Nao circulante Total Movimentaqao dos emprestimos e financiamentos referentes a0 exercicio de 2025 e 2024: 2025 876.670 13.599 47.886 (90.222) (48.040) (136.240) (92.810) 663.653 876.670 Os indices de indexaeio, a taxa de juros e o prazo de vencimento dos contratos de elnprestilnos e financiamentos estao evidenciados n0 quadro abaixo, em 31 de dezembro de 2025: Qtde. Contrato 0 l 0 l 78.383 100.396 41.787 10000 594.305 604.305 663.653 734.487 776.274 876.670 2024 778.849 2.361 56.619 188.311 (56.660) Saldo no inicio do exercicio (+) Liberag6es (+) Juros e encargos (+) Variagées monetarias e cambiais (-) Juros, variae6es e encargos pagos (-) Amortizagfies Saldo no final do exercicio Ano do Garantia vencimento 2040 2035 2035 2026 2039 2049 2039 Taxa nominal % a.a. 10,67% Recursos proprios 8,00% Recursos proprios 9,00% Recursos proprios 4,68% Fianoa 5,40% Fianea BID no 5990/OC-BR 01 SOFR+Margem BID 5,40% Fianga KFW n° 30948 01 3,28% Fianga Demonstramos por faixa dc vencimento dos cmpréstimos e financiamentos: 2025 Indexador IPCA TR 01 TR 01 Margem BID 01 SOFR+Margem BID Instituigao Banco do Brasil n°330.701.845 Banco Itau (Santa Luzia) Banco Itau (ETE Recanto das Emas) BID n° 1288/OC-BR BID 11° 3168/OC-BR 2024 98.899 101.427 676.344 876.670 2025 2026 2027 em diante Total Demonstrativo por catcgoria (empréstimos c financiamcntos): Em 31 de dezembro de 2025, todo o montante do grupo e1nprestilnos e financiamentos e referente aos financiamentos obtidos para investimentos, nao havendo valores captados como empréstimos (capital de giro). 22.1 Caixa Econfimica Federal (CEF) Em 24 de setembro de 2025, foi realizada a liquidagio antecipada de todos os contratos vigentes corn a Caixa Econémica Federal, confornie solicitagio da CAESB. O valor total liquidado foi de R$ 48.725, representando a quitaeéo integral das obrigag6es financeiras existentes ate a referida data. 22.2 Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (i) Principal's eventns Em 31 de dezembro de 2025, estéo registrados tres contratos de financiamentos. a. Contrato de Emprc'stimo n“ 1288/OC-BR (GDF x BID) intermodiado polo GDF por meio do Contrato n“ 001/2001-SO/SEFP/DF (GDF x CAESB). Em 29 de outubro de 2001, a CAESB firrnou com o Governo do Distrito Federal, por intennédio da Secretaria de Infraestrutura e Obras, o Contrato n° 001/2001-SO/SEFP/DF, referente a execugao do Subprograma "Aumento da cobertura e melhoria zia administraqdo dos servims de dgua e esgolox ", integrante do Prograina de Saneamento Basico d0 DF, financiado em parte pelo BID, por intermédio do Contrato de Emprestimo n0 1288/OC-BR, firmado em 11 dejunho de 2001 entre o GDF e o BID. O Contrato de Emprestimo 11° 1288/OC-BR possui a Repdblica Federativa d0 Brasil como fiadora da operagao de credito externa. O periodo de caréncia do Contrato de Emprestimo n° 1288/OC-BR é de 10 (dez) semestres corn amortizagfio em 40 (quarenta) parcelas semestrais, e o vencimento da primeira ocorreu em dezembro de 2006 e a ultima sera em junho de 2026. O Contrato n° 001/2001-SO/SEFP/DF estabelece a transferéncia de recursos financeiros entre a Coexecutora (CAESB) e a Executora (Governo do Distrito Federal). 58.621 605.032 663.653 ## img-0015 ## § caesb O ressarcimento financeiro e feite na preporcao equivalente as parcelas liberadas pele BID e transferidas pela Executora (Governe d0 Distrito Federal) a Ceexecutora (CAESB), acrescido na mesma proporcionalidade das parcelas que vierem a ser incorporadas pelo BID ao salde deveder do Centrate de Emprestime n° 1288/OC-BR. Os riscos cambiais da eperaqae sao compartilhados pelo Governe do Distrito Federal e pela CAESB na proporcae equivalente as liberacoes dos recursos a conta do Centrato de Emprestimo n° 1288/OC-BR, quando do pagamento das despesas com os services da divida do referido contrato de empréstimo (ressarcimento). O Contrato n“ 001/2001-SO/SEFP/DF determina a CAESB, quando do ressarcimento ao Distrite Federal de suas parcelas de responsabilidade de servige da divida do Contrate de Emprestimo n“ 1288/OC-BR (incluindo principal,juros e outros encargos), identificar os valores de seus créditos relatives a contas de agua e esgote de Orgaes da Administragao Direta e Fundacional do Distrito Federal, para efeitos de compensagae, nao podende ficar a descoberlo saldo a ser ressarcido. Em 31 de dezembro de 2025, o passivo apresenta o saldo de RS 10.835, registrado no passive circulante, tendo em vista que a ultima parcela do cempremisso esta prevista para pagamento em junho de 2026. b. Contrato no 3168/OC - BR Emprestime contraide em 24 de eutubro de 2014 corn o BID, que censiste em reduzir a sebrecarga dos sistemas de abastecimento de agua e de esgetamente sanitario existentes no Distrito Federal, por meio da melhoria e expansao da rede de agua petavel e de esgoto sanitario a condominios e regioes perifericas e do fortalecirnento da gestae da Companhia. O periode de carencia sera de 10 (deZ) semestres com amortizaqio em 40 (quarenta) parcelas semestrais, sendo o vencimento da primeira em dezembro de 2019 e a u'ltima sera emjunho de 2039. A operaeao de credito externa possui cemo fiadora a Republica Federativa do Brasil e cemo garantidor o Distrito Federal. Em 31 de dezembro de 2025, 0 passivo tetaliza o valor de R8 642.216, sende registrados no circulante R8 47.911 e no nae circulante R$ 594.305. c. Contrato no 5890/OC - BR Emprestimo contraide em 26 de dezembro de 2024 cem o BID, que consiste em minimizar es impactos socioambientais e contribuir para melhoria da qualidade de vida da populacao, per meio da ampliagao e melheria dos sistemas de abastecimente de agua e esgotamento sanitario da CAESB, cem vistas a reducae de perdas no sistema de agua, redueao do consume de energia e melhoria operacienal. Nos terrnos deste Contrato, o BID se cempromete a cenceder a CAESB um emprestimo no montante de ate US$ 100.000.000,00 (cem 1nilh6es de dolares). Ate 31 de dezembro de 2025 nie heuve qualquer desembolso realizado. O periede de caréncia sera de 12 (deZe) semestres corn amortizagae em 38 (trinta e oite) parcelas semestrais, sendo o vencimente da primeira em junho de 2030 e a ultima sera emjunhe de 2049. A operacae de credito externa possui come fiadora a Republica Federativa do Brasil e come garantidor o Distrito Federal. A taxa de juros incidente sebre es saldes devedores e a “SOFR” (Secured Overnight Financing) mais o custe de captaqao do banco, conforme metodologia e cenvencées determinadas pelo BID. Em 31 de dezembro de 2025, totaliza no passivo o valor de R$ 115, sendo registrados ne circulante, correspondente a comissao de credito calculada sobre o salde 115o desembolsado do emprestime. (ii) Cross default A Companhia nae possui centratos de emprestimos e de financiamentes com clausulas de cross default com essa instituicao financeira. 22.3 Banco de Desenvolvimento (Kreditanstalt fiir Wiederauibau) - KWV (i) Principals eventas a. Contrato n° 30948 Emprestime contraide em 14 de eutubro de 2024 corn o Banco de Desenvolvimente Alemao KflN, que consiste em promover o aumento da capacidade de tratamento de esgetos, melhoria da eficiéncia energetica em Estac6es de Tratamento de Esgetos, reducao de perdas no Sistema de Abastecimente de Agua da CAESB, e reducie dos custos com energia elétrica na Companhia, num centexte de preteeao do meie ambiente e cembate as mudancas climaticas. Nos termos deste Contrato, 0 Banco KWV se cempromete a conceder a CAESB um emprestimo no mentante de ate € 50.000.000,00 (cinquenta 1nilh6es de euros). Ate 31 de dezembro de 2024 nao houve qualquer desembolso realizade. O periodo de caréncia sera de 5 (cince) anos, corn amortizaeae em 10 (dez) anos, sende o vencimente da primeira parcela de amortizagao em novembre de 2029 Alcmfio GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INF RAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 e a ultima em novembro de 2039. A operacae de credito extema possui cemo garantider a Republica Federativa do Brasil e a taxa de juros incidentes sebre os saldes devedores e fixa de 3,28% a0 ano. Em 31 de dezembro de 2025, totaliza no passivo e valor de R$ 100, sendo registrades no circulante, correspondente a taxa de cempromisso calculada sobre o saldo nao desembolsade do emprestimo. (ii) Cross default A Companhia nae possui centrates de emprestimos e de financiamentes corn clausulas de cross default com essa instituieae financeira. 22.4 Ita1'1 Unibanco S.A. Principais eventos Em 31 de dezembro de 2025, estio registrades deis centratos de financiamento. a. Contrato Santa Luzia Contrato de financiamente, assinade em 3 de abril de 2025, para 0s investimentos previstos no ambite do Empreendimento contemplando: (i) tedos es services envelvendo a implantacio de infraestrutura de abastecimento de agua e esgetamento sanitarie, visande a universalizacao do atendimento a populacao na localidade de Santa LuZia, Vila Estrutural, no Distrito Federal; e (ii) os services de drenagem e pavimentagao, com a implantacio de uma infraestrutura minima que garanta o ambiente salubre da populacao e a conservacae da infraestrutura instalada, pennitinde a circulagao da comunidade e evitando processos erosivos. Para viabilizar o financiamente do Empreendimento e cempor os investimentos previstos, o banco Itau Unibanco S.A. concedera a CAESB um credito no valor total de R8 75.912, correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) d0 valor global de investimento, com recursos lastreados no FGTS. Ate 30 de setembro de 2025 nao heuve qualquer desembolso realizado. O prazo de caréncia do financiarnento sera de 24 (vinte e quatro) meses, cem término previsto para maree de 2027, inclusive. O valor principal do financiamento concedido pele banco Itau Unibanco S.A. para a CAESB sera amertizado em 96 (noventa e seis) meses, centados a partir d0 tennino do praze de carencia. O primeiro pagamento esta previsto para 30 de abril de 2027 e e ultimo para 30 de abril de 2035. O saldo deveder de financiamento e apurado mensalmente desde a contratacao ate’ sua liquidagae. lncidem trés taxas sebre esse salde: (i) juros de 5,00% a.a., pagos mensalmente, inclusive durante a caréncia; (ii) remuneracio do agente financeiro de 2,00% a.a., tambem mensal e continua; e (iii) risco de credito de 1,00% a.a., conforme e centrate e e Manual de Femente do Programa Saneamente para Todos. Todas as taxas sao calculadas sobre o saldo deveder e vigem ate o pagamento integral do financiamente. Esta operaeie de credite pessui clausula restritiva (covenant) que permite ao bance Itau Unibanco S.A. exigir e vencimente antecipado do contrate, case a CAESB 11ao mantenha 0 indice financeiro estabelecide. Especificamente, o banco podera exercer essa prerregativa se e indice obtido pela divisae da Divida Liquida pelo EBITDA for superior a 3,50X (trés inteires e cinquenta centésimos), conforme previsto nas cendicfies contratuais. Ate 31 de dezembro de 2025 11ao heuve qualquer desembolso realizado. b. Contrato E TE Recanto das Emas Contrato de financiamento, assinade em 3 de abril de 2025, para os investimentos previstos no fimbito do Empreendimento contemplando todos es services publicos do subeixo esgotamente sanitarie, abrangendo adequaeao do precesso de tratamento, inclui11do separaeao de solides, tratamento bioldgice, desidratagao do ledo e desinfeccao de efluentes, sendo desenvolvidos dentre da area interna da ETE Recanto das Emas, localizada na Area Especial, n° 116, Nuclee Rural Menjole, Recanto das Emas, Brasilia, no Distrito Federal. Para viabilizar o financiamento do Empreendimento e cempor os investimentos previstos, o banco ltau Unibanco S.A. concedera a CAESB um credite no valor total de R$ 184.316, correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) d0 valor global de investimento, cem recursos lastreados no FGTS. Ate 30 de setembre de 2025 nao heuve qualquer desembolso realizado. O praze de caréncia do financiamente sera de 36 (trinta e seis) meses, corn te'rmine previsto para marco de 2028, inclusive. O valer principal de financiamente cencedido pelo banco Itau Unibanco S.A. para a CAESB sera amertizade em 84 (oitenta e quatre) meses, centados a partir de te'rrnino do praze de carencia. O primeiro pagamento esta previsto para 30 de abril de 2028 e o ultimo para 30 de abril de 2035. O salde deveder do financiamento e apurado mensalmente desde a contratacao ate sua liquidaqao. Incidem tres taxas sobre esse salde: (i) juros de 6,00% a.a., pages mensalmente, inclusive durante a caréncia; (ii) remuneracae do agente financeire de 2,00% a.a., também mensal e continua; e (iii) risco de credito de 1,00% a.a., conforme o centrato e 0 Manual de Femente de Programa Saneamente para Todos. Todas as taxas sio calculadas sobre e saldo deveder e vigem ate e pagamento integral do financiamento. Esta operacio de credito pessui clausula restritiva (covenant) que permite ao banco Itau Unibance S.A. exigir e vencimente antecipado de contrate, case a CAESB nae mantenha o indice financeire estabelecide. Especificamente, o banco pedera exercer essa prerrogativa se e indice obtido pela divisae da Divida Liquida pelo EBITDA for superior a 3,50x (trés inteires e cinquenta centesimos), conforme previsto nas condicoes centratuais. Ate 31 de dezembro de 2025 nao heuve qualquer desembolso realizado. Cross default Os dois contratos de financiamento firmados com e Banco Itau Unibanco S.A. incluem clausulas de cross default, pelas quais o inadimplemento de dividas financeiras da Companhia, decretado per outro credor, pedera acarretar o vencimente antecipado desses contratos. Os indicadores de forma a garantir o cumprimento das condicoes pactuadas e evitar a execucio dessas clausulas contratuais. 22.5 Banco do Brasil (BB). Principals eventas Em 31 de dezembro de 2025, esta registrado um contrato de financiamente. a. Contrato n"330. 701.845 Contrato de financiamento, junho de 2025, que tern come finalidade a aquisicfie de l1idr6metros mecanicos e eletrdnicos, com recursos prevenientes de Funde Constitucional de Financiamento d0 Centro-Oeste (FCO). A eperacio de credito visa fertalecer a infraestrutura de medieie da Companhia, centribuinde para a modernizacae sao constantemente monitorados assinado em 20 de 2025 GDF I" élanpodeaeéu. dos sistemas de centrele e a eficiencia 11a gestao de consume de agua. Para viabilizar o financiamento, o Banco de Brasil concedera a CAESB um credite ne valer total de R$ 80.000, correspondente a 80% (oitenta per cento) do valor global do investimento, ceni recursos lastreados n0 FCO. O praze de carencia do financiamente sera de 60 (sessenta) meses, corn terlnine previsto para julho de 2030, inclusive. O valor principal do financiamento cencedido pelo Banco d0 Brasil para a CAESB sera amertizado em 120 (cente e vinte) rneses, contados a partir de tennine d0 praze de caréncia. O primeiro pagamento esta previsto para 1“ de agosto de 2030 e 0 ultimo para 1° de julho de 2040. Nas operacees de financiamento com recursos do FCO, e cemponente prefixado da Taxa de .Iures des Fundos Constitucionais (TFC), a ser aplicade cem o Bonus de Adimpléncia vigente na data da centratacao, sera calculado per dias uteis, cem base na taxa equivalente diaria (ane de 252 dias uteis) de 10,673% a.a. Esta eperagio de credite possui clausula restritiva (covenant) que permite a0 Banco do Brasil exigir e vencimente antecipado do contrate, case a CAESB nao mantenha e indice financeiro estabelecido. Especificamente, o banco podera exercer prerrogativa se o indice ebtido pela divisao da Divida Liquida pelo EBITDA for superior a 3,50x (tres inteires e cinquenta centesilnos), conforme previsto nas condic6es centratuais. E111 31 de dezembro de 2025, totaliza no passivo o valor de R8 10.387, sende registrados ne circulante R$ 387 e no n50 circulante R$ 10.000. Cross default A Companhia nao possui contratos de emprestirnos e de financiamentos cem clausulas de cross default cem essa instituicao financeira. 22.6 Arrendamento Mercantil Em 31 de dezembro de 2025 e valer presente das obrigacoes financeiras futuras minimas referente ao Arrendamento Mercantil esta demenstrado abaixo: essa 2024 Pagamentos futuros minimos financeiros 61.742 (14.972) 4.656 (610) 10.766 (3.601) Descricio Veiculos Imoveis Faixas de servidao Valor presente Pagamentos Encargos dos pagamentos Valor presente futuros Encargos dos pagamentos minimos financeiros futuros 84.477 (19.603) 64.874 1.893 (209) 1.684 10.766 (3.601) 7.165 futuros 46.770 4.046 7.165 Total de Arrendamento Mercantil 77.164 (19.183) 57.981 97.136 (23.413) 73.723 19.624 57.540 Circulante Nao Circulante 23 Obrigacoes fiscais (1.450) (17.733) Descrioao PASEP a recolher COFINS a recolher CSLL a recolher INSS a reeolher Imposto de Renda Retido na Fente Substituigio tributaria COFINS/CSLL/PASEP Impostes estaduais e municipais 18.1 74 39.807 26.537 70.599 24.344 49.379 (2.193) (21.220) 2025 1.313 6.059 6.838 15.910 16.864 1.960 2.059 2024 1.345 6.208 15.229 15.338 1.214 2.255 Circulante 51.003 41.589 24 Obrigacoes trabalhistas e previdenciarias Descrioao Ordenados e salarios a pagar Encarges sociais e previdenciarios Outras obrigacoes trabalhistas e previdenciarias Provisao de pessoal Obrigacoes sociais sobre provisao 2025 259 5.415 1.408 65.139 25.146 2024 259 5.017 1.400 60.940 23.513 Total 97.367 91.129 25 Beneficios a empregados Participaeao nos Resultados e Indenizacées Vitalicias Beneficies previdenciarios (Nota Explicativa 25.2) Beneficies assistenciais (Nota Explicativa 25.3) Programa de demissio voluntaria (Nota Explicativa 25.4) 2025 71.684 50.018 56 77.656 2024 60.982 36.194 3.892 76.845 Circulante 199.414 177.913 Beneficies previdenciarios (Nota Explicativa 25.2) Beneficies assistenciais (Nota Explicativa 25.3) Programa de demissio voluntaria (Nota Explicativa 25.4) Indenizagdes Vitalicias 178.388 1.047 90.219 2.603 216.173 4.423 149.737 2.755 N50 circulante 272.257 373.088 Total 471.671 551.001 25.1 Programs de Participagio nos Resultados (PPR) De acerdo cem o estabelecide no Acorde Celetivo de Trabalhe vigente, o valor do Pregrama de Participacie nes Resultados e estipulade considerande a distribuicie de 30% (trinta por cento) de uma parcela do “Resultado Operacienal PPR”, que venha a ser obtido pela CAESB ne ano de vigéncia de Programa, limitado a 1,5 (uma folha e meia) de remuneracio mensal, desde que o Demonstrative de Resultado d0 Exercicio i DRE apresente resultado positive e haja dispenibilidade ereamentaria e financeira, mediante e estabelecimente de metas (globais e setoriais). Conforme previsto ne ACT vigente, e valor da PPR e distribuide de forma linear para tedes es beneficiarios, em parcela unica, no més de abril do exercicio seguinte a0 de referéncia de programa. O valer passivel de distribuigao referente ao exercicio de 2025 fei de R515 71.577 (11$ 60.878 em 2024). 25.2 Beneficios previdenciarios A Fundiagua - Fundagie de Previdéncia da Companhia de Saneamente Ambiental do Distrito Federal e uma Entidade Fechada de Previdencia Cemplementar, instituida e patrecinada pela CAESB e pela propria Fundiagua, classificada cemo pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, que tern por objetivo principal criar, executar e eperar planes de beneficies previdenciaries e assistenciais. 8/12 ## img-0016 ## '9 caesb A Fundiagua e responsavel pela administracio de trés Planos Previdenciarios: a) Plano I i Bencficio Definido que esta fechado para novas adesées, e esta em extingao; b) Plano ll i Beneficio Saldado, criado apenas para administrar o beneficios dos empregados provenientes de saldamentos; e c) Plano 111 2 Beneficio Misto, atualrnente esse é o dnico plano aberto a novas adesdes. 25.2.1 Avaliagrfio atuarial Nesta nota explicativa sio demonstrados o passivo e as despesas relacionadas aos Planos de Beneficios aos empregados: previdenciarios e assistenciais; de acordo corn os termos do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) e corn o laudo atuarial preparado por um atuario independente na data-base de 31 de dezembro de 2025. A Companhia possui uma divida contratada previamente com a Fundiagua, por meio do contrato r10 6.937/06, que se refere ao deficit atuarial da Avaliagao de 31 de dezembro de 2004 dos planos 1 e 11. O montante inicial apurado foi de R$ 121.252 a ser amortizado pelo Evolupfio da obrigaqio atuarial Valor presente da obrigaeao atuarial em 31/12/2024 Custo d0 servigo corrente Beneficios pagos pelo fundo Custo dos Juros (Ganhos)/perdas atuariais sobre a obrigaoao atuarial Valor presente da ohrigagao em 31/12/2025 E volugfio dos direitos dos planos Valorjusto dos ativos d0 plano em 31/12/2024 Rendimento esperado dos ativos do plano Contribuiedes Beneficios pagos pelo fundo Ganhos/(perdas) atuariais sobre os ativos do plano Valorjusto dos ativos do plano em 31/12/2025 Obrigaeées Liquidas em 31/12/2025 Divida Contratada Parcela dos participantes GOVERNO DO DlSTRlTO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANl-llA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DlSTRITO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 Sistelna Price, em 360 prestaofies mensais e sucessivas. Sobre o saldo devedor ha incidéncia de juros reais equivalentes a 6% (seis por cento) a.a., reajustados mensalmente pela variacao do INPC/IBGE do més anterior ao vencimento da prestagio. As obrigaefies estfia demonstradas a seguir: 2025 654 49.364 50.018 36.194 1.147 1.206 Divida contratada 177.241 214.967 N50 circulante 178.388 216.173 Total dos beneficios previdenciarios 228.406 252.367 Os calculos foram realizados para a data-base de 31 2024 1.199 34.995 Parcela contributiva mensal Divida contratada Circulante Plano I - BD de dezembro de 2025 , utilizando as informae6es de novembro de 2025 da Fundiagua, e as conclusfies do relatorio sobre essa situagfio atuarial estio demonstradas nos quadros seguintes: Plano I 24.260 107 (3.093) 1.604 1.729 24.607 Plano II 463.435 Seguro Plano de Sande 1.724 17.279 (57.581) - - 30.846 63.882 500.582 4.183 21.462 (677) 1.047 Plano I 18.323 2.130 949 (3.093) 857 19.166 (5.441) (177.296) 3.149 227.818 1.146 - Plano II Plano dc Sande 14.580 1.173 122.164 (114.901) (706) 22.310 847 Seguro 291.445 - 32.911 - 34.820 - (57.581) 21.691 - 323.286 - (1.047) Obrigaodes remanescentes 31/12/2025 (1.146) - (1.047) - 25.3 Beneficios assistcnciais 25.3.1 F undagfio de Previdéncia - F undidgua Na area assistencial, a Fundiagua e responsavel pela gestao dos planos odontolégicos, do programa sande e do programa farmacia, todos de adesio facultativa. O valor referente ao deficit apurado do plano de sadde foi registrado. Alteraooes nas obrigagtfies GDF "'9 élanpodeaoéo. riscos e nos valores mensurados pela Diretoria Juridica ou pelo valor historico das condenagées. A classifioacao de risco utilizada pela Diretoria Juridica e baseada najurisprudencia dominante, que vern se formando em relagao as acées sofridas pela Companhia ao longo do tempo. Ale'rn da mate'ria esta disciplinada em norma interna da Companhia, todos os controles sao revisados pela Diretoria Juridica, e, quando necessario, aprimorados. Essas provisoes estfio assim constituidas: 2025 2024 Deposito judicial (1.632) Provisoes liquidas de depositos judiciais 192.626 Trabalhista 84.375 (7.803) 76.572 78.223 Provisao 1 14.298 Provisio 194.258 Natureza Civel Deposito judicial (1.522) (6.917) Provisoes liquidas de depositos judiciais 112.776 71.306 Total 278.633 (9.435) 269.198 192.521 (8.439) 184.082 A movimcntagao das provisoes em 2025 c 2024 foram as seguintcs: Civel 114.298 86.947 (4.229) (2.758) Saldo no inicio do exercicio de 2025 Constituioio de provisio Reversio de provisao Baixa por realizaoio Trabalhista 7 8.223 20. 13 1 (6.300) (7.679) Total 2025 192.521 107.078 (10.529) (10.437) Saldo no final do exercicio de 2025 194.258 84.375 278.633 Civel 164.391 33.529 (38.025) (45.597) Saldo no inicio do exercicio de 2024 Constituigio de provisio Reversao de provisao Baixa por realizaeio Trabalhista 46.294 40.577 (2.761) (5.887) Total 2024 210.685 74.106 (40.786) (51.484) Saldo no final do exercicio de 2024 114.298 78.223 192.521 26.1 Naturcza civel A Companhia e parte em 658 processos (670 em 2024) cuja liquidaoéo se espera que resulte em saida de recursos capazes de gerar beneficios econémicos. Os objetos das causas mais relevantes distribuem-se conforme as matérias a seguir: 2025 2024 Matéria Nl'lmero de processos Patriménio/Desapropria<;6es 9 Cobranca indevida de contas 408 Indenizaofio 187 Divergéncias com fornecedores e prestadores 32 de servigos(a) Outros 106.657 27.389 5.567 52.973 22 1.672 Valor Nr'rmero de processos 7 447 179 23 14 Valor 83.915 20.086 5.314 4.650 333 Total 658 194.258 670 114.298 a) A variaoio decorre da reclassificaofio do gran de risco para “prova'vel” de trés processos de maior relevéncia relacionados a cobranoa de contratos administrativos, bem como de um processo de desapropriagfio. 26.2 Naturcza trabalhista A Companhia figura como ré em 523 processos classificados como perdas provaveis (520 em 2024). Os objetos das causas mais relevantes distribuem-se conforme as materias a seguir: 2025 2024 Matéria Nl'imero de processos Valor Obrigagfies com beneficios projetados no inicio do exercicio (Ganhos) ou perdas atuariais Desvio de fungio Subsidiariedade Periculosidade Progressio/Complernento Salarial Danos Morais/Materiais Descontos 2025 2024 17.279 4.183 25.919 (8.640) Obrigagfies com beneficios projetados no fim do exercicio 21.462 17.279 Hora Extra Alteraooes nos ativos financeiros Valorjusto dos ativos n0 inicio do exercicio Retorno dos investimentos Contribuiedes Beneficios Pagos Ganhos ou (perdas) atuariais Rescisio contratual Gratificacio de Titulacao Adicional Outros 14.580 1.173 122.164 16.511 556 125.514 55 150 21.177 17.668 62 17.033 35 11.021 8 4.135 101 3.500 23 2.493 8 1.492 22 1.448 7 1.064 52 3.344 Nrimero de processos 71 165 57 39 99 13 6 25 5 40 Valor 24.294 14.414 13.080 12.909 4.525 986 1.519 1.367 967 4.162 (114.901) (122.614) Total 523 84.375 520 78.223 (706) (5.387) Valor justo dos ativos no fim do exercicio 22.310 14.580 Obrigagfies liquidas reconhecidas no final do exercicio - (2.699) 25.3.2 Clube Social CAESB - CAESO Na area assistencial, o CAESO é responsavel pela gestio do Seguro de Vida, de adesio facultativa. Os calculos foram realizados para a data-base de 31 de dezembro de 2025, e as conclusdes do relatorio sobre essa situaefio amarial estio demonsoadas nos quadros seguintes: Alteraofies nas obrigagfies Obrigagfies com beneficios projetados no inicio do exercicio Ajustes efetuados no exercicio (Ganhos) ou perdas atuariais Obrigagfies com beneficios projetados no fim do exercicio 2025 2024 1.724 1.956 (232) 1.724 (677) 1.047 Obrigagfies liquidas reconhecidas no final do exercicio As obrigaqoes eslfio apresenladas a segulr Beneficios Assistenciais (1.047) (1.724) 2025 56 2024 3.892 Circulantc 56 3.892 Plano de Sau'de Seguro de Vida 2.699 1.047 1.724 Nao circulante 1.047 4.423 Total dos beneficios assistenciais 1.103 8.315 25.4 Programa dc Dcmissio Voluntaria A Companhia estabeleceu um novo Plano de Desligamento Voluntario (PDV) em setembro de 2024. Os empregados interessados que atendiam as exigéncias do programa efetuaram suas inscrieées e somente aderiram ao Programa quando foram convidados a assinar o Termo dc Adeséo ainda no exercicio de 2024. No total, 100 pessoas foram habilitadas a se desligarern, conforme cronograma estabelecido pela Companhia, e todos efetivaram sua saida entre o exercicio de 2024 e o periodo de janeiro a maroo de 2025. Os incentivos do programa compreendem as verbas rescisorias, prémio de 25% aplicado sobre o saldo do FGTS para fins rescisorios, assisténcia a sande do empregado e de seu cénjuge e prémio financeiro temporario que serio pagos durante 60 meses; anualmente, na data-base dc maio, o PFT sofre atualizaqéo corn base no INPC acumulado dos Ultimos 12 meses. A Companhia realiza o registro mensalinente, a titulo de provisionamento da atualizaoio pela variaeio do INPC acumulado do periodo. Conforme previsto no regulamento do prograrna, n50 é permitida a adooio de eventuais indices negativos. Os valores de PDV classificados no passivo circulante e nao circulante estio abaixo demonstrados. Nos montantes registrados estio os valores provisionados referentes a0 programa dc 2024 e os saldos remanescentes referentes ao programa de 2021: Circulante Nio circulante 2025 77.656 90.219 2024 76.845 149.737 Total do Programs de Demissao Voluntaria 167.875 226.582 26 Provisocs, passivos contingentes e depositos judiciais A Companhia e parte em diversos processos judiciais decorrentes do curso normal dos seus negocios, incluindo processos de natureza civel, trabalhista e tributaria. As provisfies sao registradas pela Companhia corn base nos 26.3 Passivos contingentcs A Companhia e ré em 572 processos de natureza civel (500 em 2024) e 42 processos de natureza trabalhista (56 em 2024), considerados pela Diretoria Juridica como sendo de perda possivel, por oonsequéncia n50 foram registrados contabilmente. Os processos de natureza passiva, classificados como de perda possivel, representam o montante de R515 122.869, em 31 de dezeinbro 2025 (R39 147.934 em 2024). Os objetos das causas mais relevantes distribuem-se conforme as materias a seguir: Matéria N° do processos Valor Passivos contingenciais civeis Fomecedores e prestadores de servigos Cobranca indevida de contas Indenizagéo FGTS Outros 14 396 129 1 32 16.611 78.980 12.516 5.738 1.460 Saldo no final do exercicio Passivos contingenciais trabalhistas Desvio de funcio Desconto Salarial Greve Subsidiariedade Periculosidade Reversio Gratificaoao de Titulaeio Desconto Salarial Hora Extra Acidente de Trabalho Rescisio contratual Outros 572 AFN-‘Nivapwonoo 115.305 2.419 2.188 1.239 729 300 159 117 105 100 100 108 Saldo no final do exercicio h N 7.564 Passivos contingenciais totais 122.869 27 Patrimonio liquido 27.1 Capital Social A composicao acionaria da Companhia é a seguinte: 2025 Composigao Governo do Distrito Federal (GDF) Cia. 11n0biliaria de Brasilia - TERRACAP Cia. Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP Sociedade de Abasteoirnento de Brasilia (SAB) Nl'lmero de agfies 978.660.023 109. 1 1 1.462 426.939 45 R$ 1,00 1.957.320.046 218.222.924 853.878 90 1.088.198.469 2.176.396.938 2024 Composioiio Governo do Distrito Federal (GDF) Cia. Ilnobiliaria de Brasilia - TERRACAP Cia. Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP Sociedade de Abasteoirnento de Brasilia (SAB) Nlimero de agoes 929.456.430 107.158.572 419.297 44 R$ 1,00 1.858.912.860 214.317.144 838.594 88 1.037.034.343 2.074.068.686 ## img-0017 ## 9 caesb O capital social, autorizado e realizado, é representado por agées ordina'rias nominativas, sem valor nominal. No exercicio de 2025 foi autorizado pela Assembleia Geral o aumento de capital no valor de RS 102.328, passando o valor do mesmo para R8 2.176.397. 27.2 Reserva Legal A constituigéo da reserva legal esta amparada pelo art. 193 da Lei nD 6.404/76, que corresponde a 5% do lucro liquido do exercicio, limitado a 20% d0 capital social. Seu objetivo e assegurar a integridade do capital social e somente podera ser utilizada para compensar prejuizos ou aumentar o capital. Em 2025 foi registrado 0 valor de RS 191717, totalizando R$ 711663. 27.3 Rescrva de Lucros Para Futuro Aumento de Capital A Reserva para Futuro Aumento de Capital corresponde ao lucro remanescente, apos a constituigéo da reserva legal e da distribuicio dos Juros sobre Capital Proprio e Dividendos. Apos autorizagfio da Assembleia dos Acionistas os valores sio incorporados ao capital social da Companhia, proporcionalmente a participagéo dos acionistas. Em dezembro de 2025 o saldo registrado e de R8 321.509, pendente de autorizacao para aumento de capital, referente aos exercicios de 2024 e 2025. 27.4 Outros Resultados Abrangentes Conforme preeoniza o CPC 33 (R1) i Beneficios a Empregados, os ajustes d0 valor justo do Passivo Atuarial, referentes aos Planos de Beneficios aos empregados da Companhia, decorrentes dos ganhos ou perdas atuariais apurados, sio registrados diretamente no Patriménio Liquido, conforme nota explicativa no 25.2. Lucro liquido do exercicio GOVERNO DO DlSTRlTO FEDERAL SECRETARlA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DlSTRlTO FEDERAL GDF "I" élanpodeaoéo. CNPJ — 00.082.024/0001-37 27.5 Adiantamentos Capital Os valores de adiantamento para futuro aumento de capital sio oriundos de repasse de recursos realizados pelos aeionistas. Os adiantamentos estio classificados no patrimfinio, por terem cara'ter irreversivel. No exercicio de 2025 foi integralizado 0 valor de R8 64.530 referente aos aportes realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no exercicio de 2023 e apenas o Govemo d0 Distrito Federal (GDF) fez aporte de novos valores, logo o saldo registrado em 31 de dezembro de 2025 e' de R8 63.360 (RS 108.137 em 2024). 27.6 Remuneragao dos Acionistas Conforme art. 17 do Estatuto Social Consolidado e item “4" da Politica de Distribuicio de Dividendos‘ cabe a Assembleia Geral deliberar aeerca da distribuiqéo de dividendos, estando garantido o minimo obrigatorio de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro liquido, ajustado de acordo com a legislaQio societaria. No dia 28 de agosto de 2025, o Conselho de Administraeao da Companhia, acatando a proposigio da Diretoria Colegiada, deliberou pela antecipacio de dividendos aos acionistas no valor de R$ 58.782, a titulo de dividendos intercalares, referentes a0 primeiro semestre do exercicio de 2025. No dia 13 de novembro de 2025, novo pagamento foi autorizado pelo Conselho de Administragio da Companhia, acatando proposieéo da Diretoria Colegiada, 11o valor de RS 58.782, novamente a titulo de dividendos intercalares, totalizando R8 117.564 de dividendos anteeipados. Em relaqéo ao resultado do exercicio de 2025 os valores para Futuro Aumento dc foram calculados e estao apresentados abaixo: 2025 394.336 2024 901461 Total 394.336 90.461 (-) Reserva legal i 5% (19.717) (4.523) Base de calculo para os dividendos obrigatorios 374.619 851938 Dividendos minimos obrigatérios — 25% Dividendos antecipados (intercalares) — 31.38% 93.655 21.484 117.564 - Total dos dividendos propostos A proposta de dividendos do exercicio de 2025 a ser encaminhada para ratificagio da AGO de 2026, no montante de RS 117.564, contempla o dividendo minimo obrigatorio de RS 93.655, equivalente a0 percentual de 25% do lucro liquido ajustado, aleln de dividendos adicionais de R$ 23.909. 28 Receitas Opcraeionais 2025 2024 Servigo de Abastecimento de Agua Receitas faturadas 1.4601107 14.486 (40) 35.829 1.510.382 1.316.420 2.241 (24) 32.829 1.351.466 Receitas de Servigos nao faturadas Receitas de contingéncia (a) Consoreio Aguas Lindas Total Sistema de Abastecimento de Agua Servigos de Esgotamento Sanitario Receitas faturadas 1.234.927 12.381 22.499 1.269.807 2.780.189 (83.515) (18.095) (282) (110.868) (212.760) 2.567.429 1.113.911 2.378 19.407 1.135.696 2.487.162 (75.951) (16.456) (920) (101.078) (194.405) 2.292.757 Receitas de servicos nio faturadas Consoreio Aguas Lindas Total Sistema de Esgotamento Sanitario Receita operacional bruta COF INS PASEP Descontos Ineondicionais Regulagio dos Servigos (b) Dedugtfies sobre as Receitas Receita operacional liquida a. Receitas do Contingéncia O mecanismo tarifario de contingéncia e a aplicacio de um percentual adicional sobre a fatura correspondente ao servieo de abastecimento de agua de eada unidade, de acordo com os percentuais dispostos no Anexo I da Resolucao n° 17/2016 da ADASA, eonforme a categoria da unidade usuaria e considerando as tarifas vigentes, sendo mantido no resultado apenas o valor vinculado as despesas aprovadas em resolucio especificai Atualmente nao existe mais a cobranca, contudo os valores apresentados sio oriundos de refaturamento/cancelamento de contas antigas l1. Regulaqao dos Servioos O custo com regulaeao refere-se a remuneragao paga a ADASA por meio de duas taxas de fiscalizacao: Taxa de Fiscalizagfio sobre Servigos delicos de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitario (TFS) e Taxa de Fiscalizaeio dos Usos dos Recursos Hidricos (TFU). (*) Em virtude da publicacio da Lei Distrital n0 7.629, de 20 de dezembro de 2024, que estabelece a prestagio direta do servieo pi'lblico e extingue o prazo de concessio, a Companhia deixou de reeonhecer a Receita de Construgéo, dessa forma os valores d0 exercicio de 2024 foram ajustadosi 29 Custos dos Servigos Prestados A composiqio dos custos, por natureza, é a seguinte: 2025 (795.827) 2024 (Ajustado) Custos do servieo de abastecimento de agua (770.062) Custos do servigo de esgotamento sanitario (570.648) (497.211) Total (1.366.475) (1.267.273) (*) Em virtude da publicaeao da Lei Distrital n0 7.629, de 20 de dezembro de 2024, que estabelece a prestacio direta do servigo p1'1blico e extingue o prazo de concesséo, a Companhia deixou de reconheeer 0s Custos de Construgio, dessa forma os valores do exercicio de 2024 foram ajustados. 29.1 Custos do servigo dc ahastecimento dc agua 2025 (366.387) (54.346) (311.081) (10.351) (61.134) 7.472 (795.827) 2024 (Ajustado) (355.466) (47.288) (317.735) (5.168) (58.041) 13.636 (770.062) Custos com pessoal Custos com material Custos com servieos de tereeiros Outros custos gerais Depreciaeio e amortizaeao Despesas Capitalizaveis Total 29.2 Custos do servigo do csgotamento sanitario 2025 (250.896) (65.247) (213.550) (2.313) (44.739) 6.097 (570.648) 2024 (Ajustado) (231.864) (58.173) (168.118) (1.788) (41.966) 4.698 (497.211) Custos com pessoal Custos com material Custos corn servigos de terceiros Outros custos gerais Depreciaeio e amortizagio Despesas Capitalizaveis Total 30_Despesas comerclais 2025 (124.839) (976) (36.936) (124) (3.570) 2024 (120.616) (1.028) (23.550) (128) (2.982) Despesas de pessoal Despesas com material Servicos de terceiros Despesas gerais Depreciaeio Perdas estimadas em creditos de liquidaeio duvidosa (a) (50.934) (147.572) Total (217.379) (295.876) a) A Companhia intensificou agées de recuperagao de creditos vencidos, 0 que resultou em maior adesio a parcelamentos, contribuindo para a elevaefio do saldo a receber, e consequentemente reverséo das provis6es anteriormente efetuadas. 31 Despesas administrativas c gerais 2025 (253.045) (5.486) (72.366) (6.318) (18.754) (15.682) (371.651) 2024 (225.381) (4.209) (60.738) (2.257) (16.180) (10.092) (318.857) Despesas de pessoal Despesas com material Servicos de terceiros Despesas gerais Depreciaeio Despesas demandas judiciais Total 32 Despesas tributarias 2025 (62) (9.077) (9.139) 2024 (76) (9.293) (9.369) Impostos Taxas e tarifas Total 33 Outras Receitas/Despesas operacionais 2024 18.164 (92.805) (856) (1.345) (3.270) (2.765) 431 2 (1.809) 55 2025 (86.112) 92.697 Provisdes judiciais (a) Provisio para programa de demissio voluntaria (PDV) (b) Provisao para beneficios previdenciarios e assistenciais Outras provisées Vendas de bens do ativo imobilizado Custo na baixa ou alienagio de bens 10.711 323 81098 19.099 308 3.970 Receitas de multa (c) Receitas de aluguel Outras receitas diversas (40.161) (4.878) (577) Despesas com inativos (b) Despesas com funciona'rios cedidos ou 51 disposieio Perdas faturamento Outras despesas diversas (8.021) (5173 6) Total (102.043) (110.914) a) Aumento da despesa com provisoesjudiciais decorrente de reavaliagio de processosjudiciais civeis, conforme (109.765) (7.558) (1.157) nota explicativa 26. b) A variagéo decorre do provisionamento referente ao novo PDV langado em 2025 (ver nota explicativa 25.4); e) A variacio da reeeita de multa decorre do aumento de valores registrados a titulo de multas geradas no faturamento, como acrescimos por impontualidade. 34 Resultado F inaneeiro 2025 78.866 110.509 3.461 6.499 3.889 203.224 (48.752) (22.083) 2024 45.502 13.614 39.871 3.734 4.593 107.314 (55.159) (25.846) Rendimento de aplicagfies financeiras Receita de variagéo monetaria e cambial (a) Receita de juros de faturamento Ajuste a valor presente Outras reeeitas financeiras Receitas financeiras Juros sobre financiamentos Juros e variagfio monetaria sobre divida atuarial Juros e variacio monetaria sobre parcelamento corn fomecedores (81.351) (17.378) (1.261) (1881311) (93.813) - (16.480) (15.086) (263.740) (301.780) (60.516) (194.466) (a) A Variagio decorrente da alta volatilidade cambial, que no exercicio de 2025 sofreu uma redugio significativa Variacio monetaria e cambial sobre financiamentos (a) Instrumentos financeiros derivativos (b) Outras despesas financeiras Totais das Despesas financeiras Resultado financeiro liquido em relagio ao exercieio de 2024; (b) Operacio de swap cambial (derivativo) efetuada pela Companhia, referente ao Contrato de Empre'stimo n° 3168 OC/BR do BID. (Ver nota explicativa 512) 35 Transagfies com partes relacionadas A Companhia participa de transaeées com seus acionistas: Sociedade de Abastecimento de Brasilia (SAB), Companhia Imobiliaria de Brasilia (TERRACAP), Companhia Urbanizadora da Nova Capital ( NOVACAP) e Governo do Distrito Federal (GDF- controlador), bem como com empresas/entidades relacionadas a0 controlador. Essas transagées n50 diferem das transac6es realizadas com terceiros nem possuem favorecimento. Descrevemos as operaeées relevantes ocorridas entre partes relacionadas, que n50 se restringem aos valores deseritos no balanco patrimonial: 2025 2231929 21.116 14.029 298 259.372 191783 411484 61.267 2024 240.343 26.443 13 .346 196 280.328 28.1 18 22.923 51.041 10"12 Referéncia (a) (b) (e) (C) Saldos patrimoniais Aplicagio Financeira de Liquidez Imediata Contas a reeeber - Bruto de clientes (Nota Explicativa 9) Clientes i Consorcio Aguas Lindas Valores a reeeber de pessoal cedido (Nota Explicativa 13) Ativo circulante Investimentos - Corumba e Metré (Nota Explicativa 18) Consorcios Corumba e Aguas Lindas Ativo nio circulante (d) (j) ## img-0018 ## § caesb Saldos patrimoniais Emprestimos e financiamentos (Nota Explicativa 22) Consorcios Corumba e Aguas Lindas Beneficio a empregades Passivo circulante Seguro de Vida - CAESO Consorcies Corumba e Aguas Lindas Beneficio a empregades Passivo nao circulante Adiantamente para Explicativa 27.5) Patrimonio liquido Referéncia 2025 (0 - (j) 30.273 (g) 50.074 80.347 (h) 1.047 (j) 5.036 (g) 178.388 184.471 2024 13.287 10.516 40.087 63.890 1.724 5.046 218.871 225.641 aumento de capital (Nota 63.360 63.360 108.137 108.137 2024 (50.323) (25.649) 1.075 (i) 2025 (57.865) (24.669) (8.335) Referéncia (g) (g) (d) (g) Resultado Despesa de programa de saude Contribuicees ao plane de previdéncia Resultado e equivaléncia de coligadas e controladas (Nota Explicativa 18) Jures e variacae monetaria sebre divida atuarial (Neta Explicativa 25.2) (12.213) (14.347) Total (103.082) (89.244) (a) Sao valores aplicados no BRB i Bance de Brasilia S/A, a dispesicao da Cempanhia, com pessibilidade de resgate autema'tico. Possuem rentabilidade media de 98,8% do CD1. (b) Sao es faturamentos, relatives a orgaes do GDF, emitidos ate dezembre de 2025 e que nae feram recebidos ate a referida data-base. A reducae registrada fei em virtude de encontro de centas realizade entre a Cempanhia e e Governo do Distrito Federal i GDF. (c) As despesas corn funcionarios a disposicae cerrespondem a despesa cem celaberadores cedidos a eutras instituicoes. Em relacae aos valeres a receber de pessoal cedido, estes sae relatives ae nae recebimento atinente a cessao de empregados, cujo 6nus da remuneracao ficeu a cargo des ergaes cessionarios. (d) Os montantes referem-se aos investimentes em coligadas que impactam o resultado atraves de reconhecimente pele metedo de equivaléncia patrimonial. (e) Sae es faturamentos do Censercie Aguas Lindas, emitides ate dezembre de 2025, e que nae foram recebidos ate a referida data-base. (1‘) Os emprestimos e financiamentos re1acionados sae os montantes devides e vencidos a Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal, cenforme contrato n“ 001/2001-SO/SEFP/DF. (g) A Cempanhia patrecina planos de beneficies a empregados, operados e administrados pela Fundiagua. Sende assim, as eperacees realizadas para manutencae desses planes, previdenciaries e assistenciais, sae consideradas transacees entre partes relacionadas. (h) Refere-se ae beneficio do segure de vida, administrado pele Clube CAESO. (i) Os valores para futuro aumento de capital feram decorrentes de aportes realizados pele GDF, principalmente em obras de saneamento basico. (j) O valor registrado refere-se aos saldos a receber/a pagar da censorciada Saneago referentes ao desequilibrie nos aportes dos Consorcies Corumba e Aguas Lindas. Persistinde o desequilibrio quande do inicie da eperacae do Sistema Predutor de Agua Corumba, o Conselho Diretor do consorcie disciplinara em regulamento proprio os procedimentos e as regras para realizacao das compensacdes financeiras entre as partes, inclusive as penalidades por descumprimento. No tocante ao Censercio Aguas Lindas, o desequilibrie vern sende ajustade mensalmente, mediante repasses de recursos na proporcae dos aportes realizados. 36 Remuneracao do pessoal-chave da Administracao Os gastes relacionades a remuneracae dos membres do Conselho de Administracae, do Conselho Fiscal e dos diretores, para es periodes de janeire a dezembre de 2025 e 2024, feram de: 2025 (5.276) (2.137) (7.413) 2024 Aj ustado (4.453) (1.828) (6.281) Remuneracao da Diretoria Remuneracae do Conselho Remuneraeio total 37 Seguros A Cempanhia possui contrato de segure com aAXA Seguros S.A. para cebertura de seus principais ativos situados em areas administrativas: Edificie Sede, Escritories de atendimente e laboratorio, localizados em 15 enderecos distintos, cujo prémio desembolsado cerresponde ae montante de R$ 104.860,00 (cente e quatre mil, oitecentos e sessenta reais), corn vigéncia de 365 dias a centar de 10/12/2025, para cobertura basica, incéndie, queda de raie e explosae e outras coberturas acessorias tais cemo impacto de veiculos, queda de aeronaves, vendaval, granizo, fumaca, reube e furte, dentre eutres, no mentante segurade de R$ 154.308. A Cempanhia também firrneu centrate cem a KOVR Seguradora S/A para cebertura securitaria na medalidade de respensabiiidade civil para Administradores i D&O (Directors & Officers Liability Insurance), com abrangéncia Nacional e lntemacional, tendo come limite maximo de garantia R$ 18 milhoes de reais, cem vigéncia de centrate por 365 dias e cem encerramente em fevereiro de 2026. 38 Negocios em conjunto 38.1 Consorcio Aguas Lindas A CAESB e a Cempanhia de Saneamcnto de Goias - Saneago constituiram, em conjunto, em 7 de abril de 2003, o Censorcio de Aguas Lindas, inscrito no CNPJ 05.966.179/0001-50, cem sede na Quadra 45, Cenjunte B, Letes 36 a 38, Salas 01 a 04, municipio de Aguas Lindas de Goias. O praze de duracao de Censorcie e de 31 (trinta e um) anos, renevaveis por igual periodo e esta vinculado ao centrato de cencessie existente entre e municipie e as Cempanhias censorciadas. O censorcie tem por objete e finalidade especificos tracar as diretrizes principais para a efetivacao dos estudes, das analises e das previdéncias para a expleracae economica, mediante implementacae de infraestrutura de saneamente, em tedas as suas fases e tedos es seus processes, incluindo implantacao de sistemas de abastecimente de agua e esgetamente sanitario, no Municipio de Aguas Lindas de Goias/GO. O Contrate de Constituicae do Censercio estabelece a preporcao de 50% (cinquenta por cento) de participacae para cada consorciada e designa a Saneago ceme lider, per ser a empresa mais antiga e pela localizacae territorial no Municipio de Aguas Lindas de Geias, logo, es ativos vinculados ao Consorcie sie amortizados com as mesmas taxas utilizadas na Saneago. O centrole financeire do Censercie (contas bancarias e centas a receber) e realizade pela Diretoria de Gestae Cerporativa da consorciada Saneage, sendo a Gestao do Censercio compartilhada pelas consorciadas através de um censelhe deliberative paritario. As despesas e os investimentos sae realizados pelas censerciadas e apresentados em encontro de centas mensais, onde uma censorciada apreva o encontro de centas apresentade pela outra. O Censercio ebedece ao estabelecide pe1a Lei n° 6.404/76 e, conferme enunciado, no paragrafo 1° do art. 278, as partes obrigam-se apenas as cendicoes previstas no centrato, respondende cada uma por suas ebrigacees. Em 31 de dezembre de 2025, foi efetivado e processo de cenciliacae das contas da CAESB com o Consorcie Aguas Lindas, e os valores referentes aos ativos, passivos e contas de resultade foram registrados a partir da censolidacao preporcienal. Apos a conselidacao, a Cempanhia ficeu com uma obrigacao corn a Saneago de R$ 5.036. Consolidagao do exercicio: 2025 15.743 169.617 2024 14.861 145.173 Ativo circulante Ativo nae circulante 23.194 13.010 126.480 4.605 10.119 125.204 Passive circulante Passive nao circulante Patrimenie liquido 60.176 (37.500) 54.467 (34.361) Receita Despesa GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INF RAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DlSTRlTO FEDERAL CNPJ — 00.082.024/0001-37 38.2 Consorcio Corumba A CAESB e a Cempanhia de Saneamente dc Geias - Saneago constituiram em 17 de setembro de 2009 e Consorcie Cerumba, inscrito no CNPJ 18.801.675/0001-03, com sede na Rua Recife, Quadra 184 Lete Area Especial, Parque Marajo, municipie de Valparaiso de Goias. O prazo de duracae do Consorcie e de 30 (trinta) anos, renovaveis per igual periede. O Censercio Corumba tem per objeto exclusive a implantacao, operacao e manutencae cenjunta de empreendimento denominado Sistema Produter de Agua Corumba, localizade nos municipies de Luziania e de Valparaiso de Goias. Em razae de sua natureza contratual e objetivos especifices de sua constituicao, o Censercio nae podera, diretamente, fernecer agua tratada ou prestar quaisquer outros services em seu campo de atuacao para terceiros, e tedas as suas operacees ficarae vinculadas as partes censorciadas. Conforme clausula do centrato de constituicao, a tetalidade da producao do negocie sera destinada ao fornccimento as partes. Iste indica que as partes tém direitos sebre substancialmente a tetalidade dos beneficios econémicos dos ativos do negecio. Em 31 de dezembre de 2025, fei efetivado nove processo de conciliacae das contas da CAESB cem o Censercio Cerumba, e os valores feram ajustados a partir da censolidacae preporcional. Apes a consolidacao, a Cempanhia ficeu com uma obrigacae a pagar para a Saneage de R$ 8.065. Os valores registrados, referentes as infermacoes do Consorcie Corumba, estao a seguir demonstrades: Consolidaeao do exercicio: 2025 112 198.293 2024 77 204.482 Ativo Circulante Ativo nae Circulante 1.780 222.223 1.521 226.494 Passive Circulante Patriménie Liquido Receita Despesa 39 Eventos subsequentes 39.1 Alteracao na diregao da Companhia Em reuniae extraordinaria realizada no dia 27 de janeiro de 2026, o Conselho de Administracae da CAESB, atendende indicacae feita pele Excelentissiine Senher Governador do Distrito Federal e manifestacae faveravel de Comité de Elegibilidade da Cempanhia, aprovou e elegeu, por unanimidade, e Sr. Mauro Sergio Barbosa, para ocupar o cargo de Direter Juridico, em substituicao ao Sr. Luiz Eduardo Szi Roriz, permanecende este como titular da Diretoria de Regulacae e Meio Ambiente. Em nova reuniae extraordinaria, realizada no dia 30 de janeiro de 2026, e Censelho de Administracae da Cempanhia, atendende selicitacae feita pele Excelentissimo Senher Governador do Distrito Federal, procedeu a dispensa de Sr. Marcus Pereira Aucelio do carge de Direter financeire, Cemercial e de Relacees corn lnvestidores. (23.456) (25.598) Ne dia 06 de fevereiro de 2026, em nova reuniae extraordinaria de Censelhe de Administracae da Cempanhia, apos manifestacao favoravel do Comite de Elegibilidade, foi indicado e eleito e Sr. Agenor Valladao Neto, para exercer e cargo de Direter Financeiro, Comercial e de Relacoes corn lnvestidores da Cempanhia. Os direteres eleites cempletarae mandato, unificade de 02 anos, nos terrnos do artige 13, inciso V1, da Lei no 13.303/2016 i “Lei das Estatais”, que encerrara em janeiro de 2027. 39.2 Bance BRB — Fato Relevante Ne dia 06 de fevereiro de 2026, e Bance de Brasilia GDF I" élanpodeaoéu. S.A (BRB) emitiu neta ae mercado na qual inforrna aos seus acionistas em geral que entregou ao Bance Central do Brasil i Bacen, decumente que reune acoes estruturadas veltadas ae aprimeramento de controles internes, ao fertalecimente da governanca corperativa, ao reforco des processes de gestao de risces e a observancia das praticas prudenciais aplicaveis as instituicees financeiras, em plena confennidade corn as nermas emitidas pelo Bacen. Infermeu ainda que o Bance tem atuado em diversas frentes, de ferma diligente e ceordenada, cem e ebjetive de assegurar o cumprimento integral das exigéncias normativas e a manutencao da solidez de suas operacoes, mantendo dialoge perrnanente com os ergaes reguladeres. Na mesma nota, reafinneu o seu compremisse de manter seus acionistas e e mercade tempestivamente informados acerca de atos e fatos relevantes, em confonnidade corn sua Pelitica de Divulgacao de Atos e Fates Relevantes e cem a Resolucao CVM nU 44, de 23 de agesto de 2021. Considerando que o Governo do Distrito Federal (GDF), principal acienista da Cempanhia, talnbem atua ceme acienista controlador do Banco de Brasilia (BRB), a Cempanhia vem acompanhande o desdobramente de caso para adetar, case seja necessario, acees mitigadoras de eventuais riscos financeires. 39.3 Bance BRB — Preposta dc recapitalizagao Ne dia 03 de marco de 2026, fei aprovado na Cimara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei n“ 2.175/2026 que estabelece medidas a serem adotadas pelo Distrite Federal, come acienista centrelader, para fertalecimente das condicoes economice-financeiras de Bance de Brasilia (BRB). O prejeto autoriza e Geverno do Distrite Federal (GDF) a capitalizar e BRB e a contratar empréstimos com o Fundo Garantidor de Credites (FGC) eu outras instituicees. O prejete tambem perrnite que atives imoveis sejam vendides, transferidos ae banco, eu usades para estruturar um fundo iinobiliarie, servinde come garantia nas operacoes de creditos. Dentre es ativos vinculados, destaca-se a inclusao de um terreno de prepriedade desta Cempanhia (CAESB), localizade ne Setor de Industrias e Abastecimente (SlA), area de service publico, Lete “F”. A administracao da Cempanhia vem acompanhande e case e menitorande es desdobramentos da implementacao desta 1ei para adetar, caso seja necessario, acees mitigadoras de eventuais risces financeires e eperacionais. >1= >1< >1‘ Luis Antonie Almeida Reis Presidente CPF: 154.287.101-87 Agenor Va11adao Neto Direter Financeire, Cemercial e de Relacees com lnvestidores CPF: 739.329.817-15 Sergio Antunes Lemes Direter de Engenharia CPF: 365.608.126-34 Walter Lucie dos Santos Barros Diretor de Operacae e Manutencae CPF: 597.640.907-53 Luiz Eduardo Sa Roriz Diretor de Regulacae e Meie Ambiente CPF: 244.824.711-00 Andre Kluppel Carrara Diretor de Suporte ao Negecio CPF: 418.080.101—91 Maure Sergio Barbesa Diretor Juridico CPF: 149.769.941-04 Jose Carlos Gonzaga Superintendente de centabilidade Contador CRC/DF 14.593 CPF: 386.015.911-91 RELATORIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS A Administracae e Censelheiros da Cempanhia dc Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB Brasilia DF Opiniao sebre as demonstracoes financeiras da Companhia de Saneamento Amhiental do Distrito Examinamos as demonstracoes financeiras Federal - CAESB (“Cempanhia”), que cempreendem o balance patrimonial em 31 de dezembre de 2025 e as respectivas demenstracees de resultade, demenstracees do resultade abrangente, das mutacoes do patrimenie liquide e dos fiuxos de caixa, para e exercicie finde nessa data, bem como, as cerrespondentes notas explicativas, incluindo as peliticas centabeis materiais e outras informacoes elucidativas. Em nossa opiniae, as demonstracees financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em tedos os aspectos relevantes, a pesicao patrimonial e financeira da Cempanhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB em 31 de dezembre de 2025, o desempenho de suas operacees e es seus fluxes de caixa para o exercicio finde nessa data, de acorde corn as praticas centabeis adotadas no Brasil. Base para opiniao sobre as dcmonstracfics financeiras Nessa auditoria fei conduzida de acordo com as nermas brasileiras e intemacionais de auditeria. Nossas responsabilidades, em cenformidade cern tais normas, estao descritas na demenstracees financeiras etices relevantes, previstos ne Codige de Etica Profissional de Contador e nas Normas Profissienais, emitidas pele Conselho Federal de Centabilidade, e cumprimes com as demais responsabilidades eticas, de acordo com essas nennas. Acreditamos que a evidencia de auditeria obtida e suficiente e aprepriada para fundamentar nessa epiniao. Enfase - Transagocs com partes relacionadas junto ao Banco de Brasilia S.A. (BRB) Chamamos a atencae para as Netas Explicativas n° 5.1 (item b.2), n“ 35, n0 39.2 e n° 39.3, que infermam que, 11/12 ## img-0019 ## 53 caesb em 31 dc deZelnbro de 2025, a Companhia mantinha aplicacoes financeiras de curto prazo no montante de R$ 223.929 mil junto ao Banco de Brasilia S_A. BRB, be1n corno realizava outras transacoes com partes relacionadas envolvendo o referido banco. Conforme fato relevante divulgado pelo BRB em 06 de fevereiro de 2026, apos a data- base das demonstragoes financeiras da CAESB, o banco comunicou ao mercado a adogao de medidas destinadas ao aprimorarnento de seus controles intemos, de sua govemanga corporativa e de sua gestao de riscos, em atendimento as normas do Banco Central do Brasil. Nosso relatorio nao contéln modificaoao de opiniao relacionada a esse assuntoi Responsabilidades da administracfio pelas dcmonstracfies financeiras A adlninistragao e responsavel pela elaboracao e adequada apresentacao das delnonstracftes financeiras, de acordo com as praticas contabeis adoladas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou corno necessaria, para pennitir a elaboracao de de relevante, independentemente se causada por fraude demonstracoes financeiras, livres distorcao ou erro. demonstracoes financeiras, a da capacidade de a Companhia, continuar operando, Na elaboracao das administracao e responsavel pela avaliacao divulgando, quando aplicavel, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contabil, na elaboracao das demonstracoes financeiras, a nao ser que, a adininistragao pretenda liquidar a entidade ou cessar suas operaqftes, ou nao teria nenhuma alternativa realista para evitar o encerralnento das operacoesi Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstracfies financeiras Nossos objetivos sao obter seguranca razoavel de que as demonstracoes financeiras, tomadas em conjunto, estao livres de distorcao relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatério de auditoria, contendo nossa opiniaor Seguranca razoavel e' um alto nivel de seguranca, mas nao uma garantia de que ulna auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, sempre detectam as eventuais distorcoes relevantes existentes. As distorcoes podem ser decorrentes de fraude ou erro e sio consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjuntor, possam infiuenciar, dentro de uma perspectiva razoavel, as decisoes economicas dos usuarios, tomadas corn base nas referidas delnonstracées finanoeiras. Como parte de ulna auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e intemacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Ale'ln disso: ' Identificamos e avaliamos 0s riscos de distorcao relevante nas demonstraeées financeiras, independenternente se causada por fraude ou erro, planejalnos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, beln evidéncia de auditoria como, obtemos GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INF RAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL GDF E tempo de aofin. CNPJ — 00.082.024/0001-37 apropriada e suficiente, para fundamentar nossa opiniao. O risco de nao deteccao de distorcao relevante, resultante de fraude, e maior do que o proveniente de erro, ja que a fraude pode envolver 0 ato de burlar os controles internos, conluio, falsificacao, omissao ou representagoes falsas intencionais. Obteinos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoriar, para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados as circunstancias, mas, nao, com o objetivo de expressannos opiniao sobre a eficacia dos controles internos da Companhiai Avaliamos a adequacao das politicas contabeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabeis e respectivas divulgaeoes feitas pela administracao. Concluimos sobre a adequacao do uso, pela administracao, da base contabil de continuidade operacional e, corn base nas evidéncias de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relacao a eventos ou condigoes, que possa causar duvida significativa em relacao a capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluinnos que existe incerteza relevante, devemos charnar atengao ern nosso relatorio de auditoria para as respectivas divulgacées nas demonstracoes financeiras ou incluir modificagao em nossa opiniao, se as divulgacoes forem inadequadas. Nossas conclusées estao fundamentadas nas evidéncias de auditoria, obtidas ate a data de nosso relatorio. Todavia‘ eventos ou condicoes futuras podem levar a Companhia a nao mais se manter e1n oontinuidade operacional. Avaliamos a apresentagao geral, a estrutura e o conteudo das delnonstrac6es financeiras, inclusive as divulgacoes e se as demonstracoes financeiras representaln as correspondentes transacoes e os eventos, de maneira compativel com o objetivo de apresentacao adequadai Comunicarno-nos com os responsaveis pela administracao a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da epoca da auditoria e das constataooes significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiéncias significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhosi Brasilia - DF, 4 de marco de 2026. MOORE AUDIT AUDITORES & CONSULTORES S.S LTDA CRC 002158/0-0 T-DF RICARDO DE Dtgltallyslgned by >1chme or ALBUQUERQUE ALBUQUERQUE CAVALCAN“ 90785444“? CAVALCANle907 m 2015mm w M 57 5_4441 49 “3'” _ Icardo de Albuquerque Cavalcan'u Contador CRC DF 01883810-0 “ MOORE CONSELHO FISCAL - PARECER No 01/2026 810“ REUNIAO ORDINARIA - 31/03/2026 Processn SEI n“: 00092-00000137/2026-20 — Prestaciu de Contas Anual/2025 Assunto: Prestagtio de Contas Anual da Caesb - Exercicio 2025 O Conselho Fiscal da Companhia de Sanearnento Ambiental d0 Distrito Federal i Caesb, no exercicio de suas funcoes legais e estatutarias, examinou o Relatorio Anual da Adlninistracao, as Demonstracoes Financeiras da Companhia, compreendendo: Balaneo Patrilnonial, Demonstracao do Resultado, Demonstraeao do Resultado Abrangente, Demonstracao das Mutacoes do Patriménio Liquido, Demonstracao dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas, todos referentes a0 exercicio findo em 31 de dezembro de 2025, e demais informaeoes disponibilizadasi E, com base nos exames efet'uados, nos esclarecilnentos prestados pela Adlninistracao durante 0 exercicio social, bem como considerando 0s terlnos do Relatbrio do Auditor lndependente, emitido pela MOORE VR AUDITORES E CONSULTORES, no qual os auditores registram que “Examinamas as demonstraefies finaneelras da Companhla de Saneamentn Ambiental d0 Distrita Federal i CAESB ("Comparthia "), que compreendem 0 balaneo palrlmonial em 31 de dezemhro de 2025 e as respectlvas demonstragfies dn resaltado, demanstraefies do resultada abrangente, das mataeaes do patrimrirtlo llqttt'do e dos fluxes de caixa, para a exerct'ela findo nessa data, hem coma, as eorrespondentes natas explicatt'vas, incluindo as polt'tt'cas contahet's materials e outras lit/armacaes elucidatlvas. Em nossa aplnlda, as demonstragdesfirtancet'ras aet'ma re/eridas apresentam adequadamertte, em todos 0s aspectas relevantes, a post'cdo patrimanlal e financet'ra da Companht'a de Saneamento Amht'enlal d0 Distrito Federal - CAESB em 31 de dezembro de 2025, 0 desempenho de saas operagfies e 0s seas fluxos de calxa para 0 exerct'cla findo nessa data, de acordo cam as pra'ticas conta'bels' adotadas no Brast'l o Conselho Fiscal OPINA que o Relatorio da Administragao e as Demonstraeoes Financeiras consolidadas, acompanhadas d0 Parecer dos Auditores Independentes e das Notas Explicativas, d0 Exercicio findo em 31 de dezelnbro de 2025, estao em condigées de serem submetidos a apreciacao e votacao da Assembleia Geral dos Acionistas da Companhia, resguardados eventuais apontarnentos da Controladoria Geral d0 Distrito Federal e da Assembleia Geral de Acionistas. GIOVANNA ALVES LENTO ' Presidente JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR , Conselheiro MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO Conselheiro CONSELHO DE ADMINISTRACAO - DECISAO No 05/2026 1.290a REUNIAO ORDINARIA - 31/03/2026 Processo SEI n“: 00092-00000137/2026-20 - Prestacfio de Contas Anual Assunto: Prestagao de Contas Anual da Caesb - Exercicio 2025 O Conselho de Adlninistracao da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal i Caesb, no uso de suas atribuic6es legais e estatutarias, tomou conhecimento da documentacao relativa a Prestacao de Contas da Anual da Companhia - exercicio de 2025, e procedeu ao exame do Relatorio Anual da Administracao; das Demonstraqoes Financeiras, compreendendo: Balanco Patrimonial, Demonstracoes dos Resultados, Demonstragao dos Resultados Abrangentes, Demonstracoes das Mutacoes do Patrimonio Liquido, Demonstracoes dos Fluxos de Caixa e respectivas Notas Explicativas as Demonstracoes Financeiras, todos referentes ao exercicio social findo em 31 de dezembro de 2025. Assim, co1n base no exarne dos documentos apresentados, e considerando os termos do Relatorio do Auditor lndependente sobre as Demonstracoes Financeiras, emitido pela MOORE VR AUDITORES E CONSULTORES, no qual os auditores registram: “Examinamos as demonstraeaesfinancet'ras da Companht'a de Saneamento Ambiental do Dlstrt'to Federal (“Companhla”), que compreendem 0 balance patrimonlal em 31 de dezembro de 2025 e as respectlvas demonstragées do resultadn, demonstragfies d0 resaltado abrartgente, das matagaes d0 patrimdnt'n lt'quido e dos flaxos de calxa, para 0 exerct'ct'o findo nessa data, hem coma, as correspondentes notas explicativas, lrtelalndo as politicas conta'bels materials e outras lnfnrmaefies elucidatlvas. Em rmssa opt'nt'ao, as demonstra§5esfinancelras aclma referldas apresentam adeqaadamente, em todos 0s aspectas relevanles, a posieao patrlmant'al e financelra da Compartht'a de Saneamenro Ambiental d0 Distrlto Federal - CAESB em 3] de dezembro de 2025, 0 desempertho de suas operaeaes e 0s seusflaxos de calxa para 0 exerclet'ofinda nessa data, de aeordn com as pra'tieas conta'het's adotadas n0 Brast'l considerando ainda a Deliberacao n° 02/2025 d0 COAUD, assirn como o Parecer n° 01/2026 do Conselho Fiscal da Companhia, os Conselheiros de Administracao expressam opinifiu favoravel a aprovacfio dos referidos documentos, e conclui pelo encaminhamento da matéria a apreciaeao e deliberacao final da Assembleia Geral de Acionistas, resguardados eventuais apontamentos da Controladoria Geral do Distrito Federal e da Assembleia Geral. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA Presidente MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Conselheiro TALITA SILVA VILLELA MATTOSINHOS Conse lheira ARIDES JOSE DE ARAUJO Conselheiro representante dos empregados ELZO BERTOLDO GOMES Conselheiro FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO Conselheira LUCILENE M FLORENCIO QUEIROZ Conselheira WILSON MARRA JUNIOR Conselheiro LUIS ANTONIO ALMEIDA REIS Presidente Substituto EDWARD JOHNSON G. DE ABRANTES Conselheiro EPITACIO DO NASCIMENTO SOUSA JUNIOR Conselheiro JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES Conselheiro Independente RICARDO ALEXANDRE R. PERES Conselheiro Independente