ANO LV EDIÇÃO Nº 86 BRASÍLIA - DF, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 SUMÁRIO Poder Executivo......................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 22 50 Vice-Governadoria..................................................... 22 50 Secretaria de Estado de Governo............................... 1 22 50 Secretaria de Estado de Economia............................. 2 23 50 Secretaria de Estado de Saúde................................... 6 28 52 Secretaria de Estado de Educação............................. 6 33 54 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.................................................. 12 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 12 34 54 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 41 57 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 13 42 59 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 15 42 59 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 59 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 42 60 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 15 62 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 64 Secretaria de Estado de Comunicação........................ 42 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 43 70 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 17 43 70 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 48 72 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 17 73 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 17 48 74 Secretaria de Estado de Turismo................................ 49 74 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 20 49 74 Defensoria Pública...................................................... 20 49 76 Procuradoria-Geral..................................................... 49 Ineditorial.................................................................... 76 SEÇÃO I SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 86, DE 07 DE MAIO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, como também, no Art. 1º, incisos I e II, da Ordem de Serviço nº 102, de 29/04/2024, publicada no DODF nº 101 de 28/05/2024, com fundamento no que dispõe o Decreto Distrital n. 30.634/2009 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00132-00002025/2026-81, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública, referente ao estacionamento do Taguaparque - Taguatinga, dias 07/05/2026 a 10/05/2026, para realização de evento "Copa Brasil Digital", realizado pelo INSTITUTO NACIONAL DE PARCERIAS PÚBLICAS - INPP. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TEO CARLO NONATO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 87, DE 07 DE MAIO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições legais conferidas através do Art. 1º, incisos I e II, da Ordem de Serviço nº 102, de 29/04/2024, publicada no DODF nº 101 de 28/05/2024, com fundamento no que dispõe os Artigos 42 e 43, do Decreto nº 38.094/2017, o Art. 2º, inciso II, do Decreto nº 39.002 e, tendo por base o disposto nos artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2025, publicada no DODF nº 61, de 31 de março de 2025, para apurar responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, com fundamento no artigo 211 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, em relação ao processo SEI/GDF nº 00132- 00002028/2019-95, abrangendo os atos e fatos conexos que emergirem no curso da apuração. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar de 04/05/2026. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TEO CARLO NONATO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 88, DE 11 DE MAIO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições legais conferidas através do Art. 1º, incisos I e II, da Ordem de Serviço nº 102, de 29/04/2024, publicada no DODF nº 101 de 28/05/2024, com fundamento no que dispõe os Artigos 42 e 43 e do Decreto nº 38.094/2017, com base no Decreto Distrital n. 30.634/2009, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública, referente a Área Coberta ao lado da Administração do Taguaparque, no dia 18 de maio de 2026, das 08h às 12h, para realização de evento Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado pela Simone Machado de Lima Azevedo, Matr.0255788. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TEO CARLO NONATO RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 07 DE MAIO DE 2026 (*) OS TITULARES DOS ÓRGÃOS CEDENTE E EXECUTANTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.3772 de 29/12/2023, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2024, a Lei nº 7.313, de 27/07/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e o Decreto nº 37.427, de 22/06/2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma a seguir especificada: DE: UO: 09.107 - Administração Regional de Sobradinho ­ RA SOBR UG: 190.107 - Administração Regional de Sobradinho ­ RA SOBR PARA: UO: 222.01 - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ­ NOVACAP UG: 190.201 - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ­ NOVACAP I ­ OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário no montante de R$ 1.098.913,00 (um milhão, noventa e oito mil novecentos e treze reais), proveniente da Administração Regional de Sobradinho, conforme Ofício Nº 605/2026 - RA-SOBR/GAB (Doc. SEI/GDF nº 202246222), e Quadro de Detalhamento de Despesas-QDD (Doc. SEI/GDF nº 202227601), visando custear a reforma do telhado da Feira Permanente de Sobradinho - RA V. II - VIGÊNCIA: Data início: a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal e de término em 31/12/2026. III ­ Programa de Trabalho ­ Programa Trabalho: 04.122.6207.4036.0036 MANUTENÇÃO DE FEIRA - MANUTENÇÃO DE FEIRAS PERMANENTES EM SOBRADINHO - SOBRADINHO. PLANO DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 04.122.6207.4036.0036 339039 100 R$ 1.098.913,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Art. 2º A Unidade Gestora Executante - UGE deve manter a documentação referente ao desenvolvimento dos trabalhos, à conta dos créditos recebidos, permitindo à Unidade Gestora Concedente - UGC, a qualquer tempo, acessar os documentos e acompanhar o andamento da execução da despesa, em atendimento ao estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 37.427, supramencionado. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PAULO IZIDORO DA SILVA Administrador Regional de Sobradinho Titular da UG Concedente Decreto Nº 38.094/2017, e com base no Decreto Distrital n. 30.634/2009 pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00142-00001953/2026-91, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública, localizada no Estacionamento da QN 414, Conjunto B, Samambaia Sul ­ DF, nas datas de 08/05/2026 a 10/05/2026, das 19h00 às 00h00, para realização do evento "FESTA DA PADROIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA". Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE Diretor - Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ­ NOVACAP Titular da UG Executante ____________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção na original, publicada no DODF nº 83, de 08 de maio de 2026, página 02. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ ORDEM DE SERVIÇO Nº 51, DE 08 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e com base no Decreto Distrital nº 30.634/2009 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00137-00000115/2026-04, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação do Salão de Múltiplas Funções localizado na QE 25, Área Especial do CAVE, Guará II, no dia 25 de julho de 2026, das 18h às 01h do dia 06 de julho de 2026, para realização de 4ª Festa Junina da Subseção do Guará pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Guará, responsável Mathias Ribeiro da Silva, CPF 031.XXX.501-XX, evento social e sem fins lucrativos. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR NOGUEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 53, DE 08 DE MAIO DE 2026. O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e com base no Decreto Distrital nº 30.634/2009 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00137-00001725/2026-17, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação do Teatro de Arena do Guará, localizado na QE 25, Área Especial do CAVE, Guará II, no dia 15 de maio de 2026, das 18h às 22h, para a realização do evento "Reunião Céu na Terra", realizado pelo INSTITUTO IIR BRASIL, inscrito no CNPJ n° 58.309.822/0001-39, evento religioso, gratuito e aberto à comunidade. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR NOGUEIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 08 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI, do Artigo 42, ORDEM DE SERVIÇO Nº 42, DE 11 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 82, de 09 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 195, de 14 de outubro de 2025, p. 39. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERLEY ERES DE DEUS ORDEM DE SERVIÇO Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 87, de 23 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 205, de 29 de outubro de 2025, p. 75. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERLEY ERES DE DEUS SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 332, DE 08 DE MAIO DE 2026 Fixa os limites de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2026, ao Programa de Incentivo Fiscal de que trata a Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, para a realização de projetos esportivos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 6º do Decreto nº 44.738, de 14 de julho de 2023, observado o disposto na Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018 e no Convênio ICMS nº 141, de 16 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º O montante de recursos que poderá ser destinado, no exercício de 2026, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos esportivos, de que trata a Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, fica limitado ao valor de R$ 7.824.305,00, observado: I - R$ 6.415.930,00, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ­ ICMS; e II - R$ 1.408.375,00, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ­ ISS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 CELINA LEÃO Governadora RAIMUNDO DIAS IRMÃO JÚNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Interino RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 PORTARIA Nº 337, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 613 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo SEI-GDF 00080-00162379/2026-08, resolve: Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026, conforme Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE CONSULTA Nº 05/2026 PROCESSO SEI Nº 04044-00045006/2025-07 ICMS. Imunidade. Isenção. Operações interestaduais. Diferencial de alíquotas. Emissão de nota fiscal sem destaque do imposto para adquirente classificado como entidade beneficente de assistência social saúde. Inexistência de norma constitucional ou norma distrital específica que ampare a pretensão. Observância obrigatória do artigo 48 do RICMS e de demais normas que regem a matéria. I - Relatório 1. Pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em outra unidade federada, através de seu representante legal, apresenta petição envolvendo o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, disciplinado neste território por legislação esparsa, em especial pelo Decreto nº 18.955 de 22 de dezembro de 1997 (RICMS). 2. Em processo SEI novel, fazendo referência ao de mesmo tema protocolado sob o nº 04044-00042354/2025-14, apresenta novos pedidos e juntada de documentos e informações supervenientes envolvendo consulta tributária que tem por objeto "esclarecer a aplicabilidade da imunidade/isenção do ICMS e da dispensa do Diferencial de Alíquota (DIFAL) nas aquisições de bens realizadas por entidades beneficentes detentoras de Certificação CEBAS, à luz do Ato Declaratório nº 316/2023 ­ SEF/DF". 3. Conforme consta no processo original, aponta ser fornecedor de bens médicohospitalares a determinada instituição beneficente domiciliada no Distrito Federal, detentora de Certificação CEBAS. Salienta que, para acobertar operações de venda desses produtos a tal entidade, emitiu Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) "sem destaque de ICMS e sem DIFAL", acreditando que seus procedimentos estão amparados, em especial, pelo Ato Declaratório mencionado. 4. Demonstra estar convicto da inexistência de obrigação legal de destacar nas notas fiscais das operações relatadas o ICMS e respectivo DIFAL, pelas diversas razões de fato e de direito que detalhadamente expõe em ambos processos. 5. Aponta novos documentos e evidências supervenientes "(...) constituem prova definitiva, irrefutável e juridicamente incontestável da correção da interpretação jurídica adotada pela consulente, incluindo precedentes administrativos do próprio Distrito Federal, características únicas dos produtos fornecidos, jurisprudência consolidada, casos de sucesso similares e movimento nacional de reconhecimento da desoneração tributária". 6. Destaca precedentes de atos administrativos editados pelo Distrito Federal que, na sua visão, tem correlação com a presente situação, a saber: Atos Declaratórios nº 238, nº 337 e nº 455, todos do ano de 2002. 7. Traz ao processo coletânea de diversas decisões judiciais, em especial do Superior Tribunal de Justiça ­ STJ e do Supremo Tribunal Federal ­ STF, posições de diversos outros de órgãos estaduais, além de artigos jurídicos de sítios da internet que abordam o tema imunidade tributária de entidades de assistência social, os quais entende corroborarem sua convicção. 8. Finaliza sua nova peça requerendo a juntada de documentos e os seguintes pedidos específicos, transcritos ipsis litteris: "a) RECONHECIMENTO dos precedentes administrativos próprios do DF (Atos 238, 337 e 455/2002); b) CONSIDERAÇÃO das características únicas dos produtos (desenvolvimento exclusivo, sem similar); c) APLICAÇÃO da Lei Complementar 187/2021 (imunidade automática); d) OBSERVÂNCIA da jurisprudência consolidada (STF + STJ); e) CONSIDERAÇÃO dos múltiplos precedentes judiciais de 2025; f) RECONHECIMENTO dos casos de sucesso similares (Santas Casas); g) CONSIDERAÇÃO dos precedentes interestaduais (SC, SP, RJ); h) RECONHECIMENTO do movimento nacional pró-isenção (ABIMED); i) APLICAÇÃO do Convênio ICMS 26/2003 (órgãos públicos); j ) ORIENTAÇÃO sobre procedimento para Ato Declaratório (Decreto 33.269/2011); k) ESCLARECIMENTO NORMATIVO definitivo sobre não incidência de ICMS e DIFAL; l) CONFIRMAÇÃO da impossibilidade jurídica de negativa da imunidade; m) ORIENTAÇÃO GERAL para operações similares no setor." II - Análise 9. Registre-se que a Autoridade Fiscal promove a análise da matéria consultada plenamente vinculada à legislação tributária. 10. Tendo ocorrido o regular trâmite na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte COATE, para exercício do juízo inicial de admissibilidade de Consulta, nos termos do previsto na alínea "a" do inciso IV do art. 1º da Ordem de Serviço SUREC nº 14, de 26 de fevereiro de 2025, inicia-se a fase de análise do mérito da matéria arguida, sendo necessária a reapreciação da admissibilidade da Consulta Tributária, a ser exercida pela Coordenação de Tributação, nos termos do inciso VI do art. 1º da mesma norma. 11. Anote-se que, embora seja facultado ao sujeito passivo formular consulta sobre a interpretação ou a aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato, relacionada a tributo do qual seja contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal ou pelo qual seja responsável, a consulta não será admitida sem o exato apontamento das normas distritais tributárias conflitantes, ou de dúvida relevante que possa conduzir a mais de uma interpretação quanto à sua aplicação, nos termos do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, regulamentando o Processo Administrativo Fiscal ­ PAF, de jurisdição contenciosa e voluntária, no âmbito do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011: "Art. 73. Ao sujeito passivo é facultado formular consulta em caso de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato, relacionada a tributo do qual seja contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal ou pelo qual seja responsável. (...) Art. 74. A consulta será apresentada em uma das repartições fiscais de atendimento ao contribuinte da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, e conterá: (...) IV ­ descrição clara e objetiva da dúvida e elementos imprescindíveis a sua solução; V ­ outros documentos e informações especificados em ato do Secretário de Estado de Fazenda. § 1º A consulta deverá referir-se a uma só matéria, admitindo-se a cumulação somente de questões conexas. § 2º Somente serão recebidas e autuadas as consultas que atendam ao disposto nos incisos I, II, III e V do caput. (...)" 12. A presente análise ocorre após já ter sido expedido o Parecer de Inadmissibilidade de Consulta Tributária nº 24/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 227, de 02 de dezembro de 2025, que tratou do mencionado processo SEI nº 0404400042354/2025-14, para o qual o Consulente encontra-se devidamente notificado. Ocorre que tal circunstância não impede o reexame do caso, agora à luz de novas informações prestadas. Saliente-se não se tratar de admissibilidade recursal, que não é prevista para a espécie 'Declaração de Inadmissibilidade de Consulta', uma vez que a petição de juntada de documentos e de novas informações foi protocolada tempestivamente, embora tenha sido feita de modo indireto, não no processo original, mas mediante abertura de um novo, não tendo ocorrido a anexação deste ao antigo em tempo hábil. 13. Requisitos de admissibilidade verificados, passa-se ao exame do mérito da matéria envolvendo a obrigação de destaque, e ao fundo o recolhimento, de ICMS relativo ao diferencial de alíquotas nas notas fiscais das operações que aponta. 14. O Regulamento desse imposto trata de forma pormenorizada da obrigação tributária relativa ao diferencial de alíquotas (DIFAL), destacando-se os seguintes dispositivos: "Art. 48. É devido ao Distrito Federal o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna desta Unidade Federada e a interestadual, nas operações e prestações interestaduais que destinem: I - bens ou serviços a contribuinte do imposto definido neste Regulamento, estabelecido no Distrito Federal, na condição de consumidor ou usuário final; II - bens ou serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado no Distrito Federal. § 1º O disposto neste artigo se aplica, inclusive, nas aquisições interestaduais sem tributação do imposto na origem, desde que o bem ou serviço sejam tributados pelo Distrito Federal nas operações ou prestações internas, situação em que será considerada a alíquota interestadual da unidade federada de origem para o cálculo do valor do imposto. § 2º O imposto a que se refere o inciso I do caput será escriturado no período de apuração em que ocorrer a entrada do bem ou recebimento do serviço, observado o disposto no art. 49, § 2º. § 3º O disposto no caput também se aplica à hipótese de aquisição de bens ou contratação de serviços realizados de forma presencial. § 4º O recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, de que trata o inciso II, deverá ser feito pelo remetente. (...)" (grifos nossos) 15. Quanto à possiblidade de aplicação da imunidade automática à vista da Lei Complementar - LC nº 187, de 16 de dezembro de 2021, note-se que tal norma regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuição à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal, conforme previsto nos termos de seu art. 4º. Logo, a LC nº 187/2021 trata apenas das contribuições sociais previstas nos incisos I, III e IV do caput do art. 195 e do art. 239 da Constituição Federal, não se aplicando ao ICMS. 16. Quanto ao Convênio ICMS nº 26/2003, deve-se de imediato observar sua Cláusula primeira, a qual prevê que ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas, relativas a aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias. Por conseguinte, se trata de um convênio meramente autorizador. Ocorre que o Distrito Federal, até a presente data, não homologou internamente tal convênio, por meio de decreto legislativo, de modo que a isenção nele prevista não se aplica às operações internas a que ele faz referência. 17. Quanto aos Atos Declaratórios nº 238/2002, nº 337/2002 e o nº 455/2002, expedidos pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, verifica-se que tratam da concessão de isenção/imunidade de ICMS em favor da entidade de assistência social, destinatária das mercadorias, exclusivamente em operações envolvendo importação de bens, não alcançando, portanto, as operações interestaduais questionadas. 18. Quanto às diversas informações jurisprudenciais coletadas, deve-se ter em mente que, em face da regular existência de legislação local prevendo o recolhimento do tributo para as operações que o Consulente descreve, somente quando houver decisão judicial em que o Distrito Federal figurar como parte vencida em litígio judicial tributário, envolvendo a matéria transitada em julgado, haverá obrigação desta unidade em cumprir a decisão nos exatos termos lá previstos. Cabe lembrar que decisões judiciais, em regra, não possuem Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 efeitos erga omnes. Porém, decisões vinculantes emitidas por parte do STF envolvendo o tema serão imediatamente respeitadas, como de praxe. 19. Assim, em razão de todo o exposto, ainda que se tratem de produtos indispensáveis à prestação de valorosos serviços por parte de reconhecida entidade de assistência social à saúde, os fundamentos fáticos e jurídicos apresentados não servem como amparo válido para o afastamento das normas de exigência do DIFAL do ICMS para as operações apontadas. Além do mais, não foram identificadas, até o momento, outras normas específicas distritais ou constitucionais que concedam respectivamente isenção ou imunidade de DIFAL de ICMS nas operações interestaduais com produtos destinados à entidade de assistência mencionada pelo Consulente. 20. Em tempo, solicitações e dúvidas procedimentais para eventual regularização, podem ser direcionadas ao canal de Atendimento Virtual, disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.df.gov.br, que se apresenta como forma adequada para interagir com o contribuinte, nos termos das competências fixadas no Regimento Interno desta Secretaria, Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, conforme previsão contida no Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019. 21. Por fim, aponte-se ainda que esta unidade não se destina a servir como instância impugnativa ou recursal contra discordância de decisões administrativas de outras unidades desta Secretaria, nem recursal contra suas próprias decisões caso o recurso administrativo não se ajuste às regras contidas no caput do art. 79, combinado com seu parágrafo único, do Decreto nº 33.269/2011. III ­ Conclusão 22. Em resposta única a todos os questionamentos apresentados, informa-se permanecerem de observância obrigatória as normas que preveem o fato gerador e lançamento do imposto para a situação descrita, com fundamento no art. 48 e demais dispositivos do RICMS, de modo que são devidos respectivamente o destaque na nota fiscal e o recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS nos termos lá exigidos. 23. Saliente-se que, independentemente de comunicação formal ao Consulente e aos demais sujeitos passivos, as considerações, os entendimentos e as respostas definitivas ofertadas ao presente caso poderão ser modificados a qualquer tempo, em decorrência de alteração superveniente na legislação. 24. Diante do exposto, a presente Consulta é ineficaz nos termos do disposto na alínea "a" do inciso I do art. 77 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, observando-se o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 77, bem como no parágrafo único do art. 82, do mesmo Diploma Normativo. À consideração superior. Brasília/DF, 19 de março de 2026 GERALDO MARCELO SOUSA Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal De acordo. Encaminhamos à análise desta Coordenação o Parecer supra. Brasília/DF, 26 de março de 2026 LUÍSA MATTA MACHADO FERNANDES SOUZA Gerência de Esclarecimento de Normas Gerente Aprovo o Parecer supra e assim decido, declarando a ineficácia da consulta, nos termos do que dispõe a alínea "b" do inciso VI do art. 1º da Ordem de Serviço SUREC nº 14, de 26 de fevereiro de 2025 (Diário Oficial do Distrito Federal nº 42, de 28 de fevereiro de 2025, págs. 3 e 4). Encaminhe-se para publicação, nos termos do inciso III do art. 411 da Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025. Brasília/DF, 11 de maio de 2026 MATEUS TORRES CAMPOS Coordenação de Tributação Coordenador TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 00040-00057830/2018-05; Recurso Extraordinário nº 03/2025; Recorrente: WALMART BRASIL LTDA; Advogado: Júlio César Goulart Lanes OAB/DF 29.745; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relatora: Conselheira Rebeca de Magalhães Melo; Data do Julgamento: 13 de abril de 2026. ACORDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 63/2026 EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. ICMS. LEI Nº 4.567/2011. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Tratando-se de decisão cameral unânime, não se verifica divergência com julgados de outras Câmaras ou do Pleno do TARF quanto à interpretação do direito em tese, tampouco ausência de apreciação de matéria de fato ou de direito submetida à instância julgadora. Nessa hipótese, o Recurso Extraordinário não deve ser conhecido, nos termos do art. 97, III, da Lei nº 4.567/2011. Recurso Extraordinário não conhecido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, em preliminar e à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Hormino Almeida e Luciana Braga, sendo substituídos, respectivamente pelos Conselheiros Suplentes Edson Nogueira e Karoline Cord. Sala de Sessões, Brasília/DF, 13 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente REBECA DE MAGALHÃES MELO Redatora ACÓRDÃO DA PRIMEIRA CÂMARA Processo nº 00040-00023474/2021-13; Reexame Necessário nº 50/2024; Recorrente: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora: Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Recorrido: MAXIMILIANO PRESTES CEPRO - Responsável solidária: VIA VAREJO S.A; Advogados: Rodrigo Bezerra Correia OAB/DF 19.454 e Guilherme Pereira das Neves OAB/SP 159.725; Relatora: Conselheira Solange Leite de Menezes. Data do Julgamento: 21/10/2025. ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA Nº 175/2025 EMENTA: ICMS. LEI Nº 5.172/1966. LEI Nº 1.254/1996. DECRETO Nº 18.955/1997. AUTO DE INFRAÇÃO. AQUISIÇÕES POR PESSOA FÍSICA EM E-COMMERCE. INTUITO MERCANTIL. PROVA DA CIRCULAÇÃO. CONFISSÃO. DOCUMENTO FISCAL MATERIALMENTE INIDÔNEO. SITUAÇÃO IRREGULAR. FATO GERADOR. ARBITRAMENTO. PREVISÃO LEGAL DA MARGEM DE VALOR AGREGADO. MULTA. RETROATIVIDADE BENIGNA. 1. Demonstradas, por anúncios, mensagens e comprovantes de pagamento, a habitualidade e a finalidade de revenda, resta caracterizado o intuito mercantil e a circulação tributável, independentemente de verificação física in loco. 2. Notas fiscais emitidas como venda a consumidor final revelamse materialmente inidôneas quando dissociadas da realidade econômica, atraindo a situação irregular e a ocorrência do fato gerador. 3. O arbitramento, previsto no CTN e na legislação distrital, é técnica legítima e deve observar critérios objetivos e uniformes. Porém, comprovada nos autos margem efetiva inferior, admite-se ajuste, pontual e excepcional, da MVA para 5%. 4. Aplica-se, de ofício, a retroatividade benigna para reduzir a multa principal de 200% para 100%, nos termos da Lei Distrital nº 6.900/2021. Reexame Necessário conhecido e parcialmente provido. DECISÃO: Acorda a 1ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso, para à maioria de votos dar-lhe provimento parcial, para manter a autuação em face da pessoa física, com redução da multa principal pela Lei 6.900/2021, determinando a margem de valor agregado ao percentual de 5%, nos termos da declaração de voto da Cons. Luciana Carreiro. Foram votos vencidos o da Cons. Relatora, que deu provimento parcial ao reexame necessário, mas manteve a margem de valor agregado, acompanhada pelo Cons. Júlio Breves, e o da Cons. Joicy Montalvão, que negou provimento ao reexame necessário, nos termos de sua declaração de voto. Sala das Sessões, Brasília/DF, 02 de dezembro de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente LUCIANA SOARES CARREIRO Redatora ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 04044-00004944/2025-49; Recurso de Jurisdição Voluntária nº: 49/2025; Recorrente: FGP - GESTÃO PATRIMONIAL S.A.; Advogada: Carolina Louzada Petrarca OAB/DF 16.535; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relatora: Conselheira Joicy Leide Montalvão de Almeida; Data do Julgamento: 22 de outubro de 2025. ACÓRDÃO DO PLENO Nº 31/2026 EMENTA: ITBI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INCORPORAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. EMPRESA COM OBJETO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA PREPONDERÂNCIA. O art. 156, §2º, II, da Constituição Federal estabelece imunidade do ITBI nas hipóteses de transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, bem como naquelas decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, ressalvando, entretanto, os casos em que a atividade preponderante da adquirente seja a compra e venda, locação ou arrendamento mercantil de bens imóveis. Nos termos do art. 3º, §1º, da Lei Distrital nº 3.830/2006, a verificação da atividade preponderante é requisito indispensável para o reconhecimento da imunidade. No caso concreto, restou demonstrado que a empresa incorporadora tem como objeto social a locação de bens imóveis, razão pela qual não é possível o reconhecimento da imunidade do ITBI. Recurso de Jurisdição Voluntária conhecido e desprovido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso, para também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Luciana Ferreira Braga, Hormino de Almeida Júnior e Juarez Boaventura da Silva, sendo substituídos, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Karoline Cord, Denner Leonardo Andrade e Henrique Paiva de Araújo. Sala das Sessões, Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente JOICY LEIDE MONTALVÃO DE ALMEIDA Redatora SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 12 de maio de 2026 Processo SEI nº 04044-00022789/2025-42. Interessado: Sociedade Beneficente dos Servidores Públicos do Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob nº 02.488.257/0001-60. Assunto: Descredenciamento de Entidade Consignatária (Decreto nº 28.195, de 16 de agosto de 2007) Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Tendo em vista o decurso do prazo para interposição de recurso administrativo estabelecido no ato de descredenciamento publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 72, de 22 de abril de 2026, sem a apresentação de manifestação por parte do interessado, DECLARO, com fundamento nas disposições dos artigos 14, 16 e 17, do Decreto nº 28.195, de 2007 e na instrução técnica contida nos autos, o DESCREDENCIAMENTO DEFINITIVO da Sociedade Beneficente dos Servidores Públicos do Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob nº 02.488.257/0001-60, na qualidade de consignatária facultativa, no âmbito do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), nas modalidades Mensalidade, Benefício Social - Plano de Saúde e Benefício Social - Farmácia. Os códigos de consignação facultativa nº 41113 - SOCIED BENEF MENSALIDADE, nº 41114 - SOCIED BENEF FARMACIA-BENEF.SOCIAL e nº 41198 - SOCIEDADE BENEF PL SAUDE, existentes no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), ficam cancelados, e os descontos eventualmente ainda vigentes serão excluídos da folha de pagamento a partir do mês subsequente ao da publicação deste ato. Fica facultado aos servidores providenciar junto à respectiva instituição consignatária descredenciada por este ato, forma alternativa para continuidade do pagamento de mensalidades. A consignação em folha de pagamento não implica corresponsabilidade dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo consignado junto às entidades consignatárias. Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração da Folha de Pagamento (SUAFP), para adoção das providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 45, DE 12 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 12 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: RETIFICAR a Ordem de Serviço nº 44, de 11 de maio de 2026, publicada no DODF nº 85, de 12 de maio de 2026, páginas 55-56, ONDE SE LÊ: "...SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE...", LEIA-SE: "...SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE.." devido à correção da região da Superintendência. KARLA PIMENTEL MATTA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 494, DE 12 DE MAIO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 026/2022, ofertado pela 24ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 196840277 do processo SEI nº 00060-00432959/2020-49, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.101, de 25 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar Pública a relação dos concluintes de Ensino Médio e de Curso Técnico de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO SENA SANTOS Relação de concluintes, nome da instituição educacional/unidade escolar, ato de credenciamento: nome do curso, nº do Livro de Registros, nome do concluinte, nº do registro do aluno e nº da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional/unidade escolar. BLUE SCHOOL EDUCACIONAL, recredenciada pela Portaria nº 1.118, de 05 de setembro de 2024 - SEEDF: ENSINO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA, Livro 06, David Rocha Sales, 3371, 128, por ser concluinte de 1980; Diretora Mariana Martins Lima, Reg. nº 52 - FTB; Secretária Escolar Ávilla Cristina Dias dos Santos, Reg. nº 9949 - Colégio Pró-Educ. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 56, de 27 de março de 2013 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, Livro 13, Hemilly Nayane Duarte Carneiro, 8904, 541, por ser concluinte de 2024; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 56, de 27 de março de 2013 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, Livro 13, Isabelle Mariana Costa Gomes, 8905, 541; Leonardo Gomes Fialho, 8906, 542; Patrícia de Negreiros Veloso, 8907, 542; Rosália Francisca de Sá, 8908, 542; Tainá Angelo Pinheiro, 8909, 543, por ser concluinte de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 264, de 17 de setembro de 2020 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM CONTROLE AMBIENTAL - EAD, Livro 13, Jamila Santos Khalifa, 8910, 543, por ser concluinte de 2023; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 264, de 17 de setembro de 2020 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM CONTROLE AMBIENTAL - EAD, Livro 13, Flaviana Urcino da Fonseca, 8911, 543; Hugo Pereira Soares, 8912, 544; Jhony Carlos Monteiro Alves, 8913, 544, por serem concluintes de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 328, de 20 de julho de 2001 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 13, Alessandra Nunes de Morais Guedes, 8914, 544; Angela de Jesus Moreira, 8915, 545; Arthur Eduardo Flauzino Dias Xavier, 8916, 545; Bárbara Cunha, 8917, 545; Fabiana Lopes de Almeida, 8918, 546; Guilherme Silva dos Santos, 8919, 546; Juliana Vieira dos Reis, 8920, 546; Karine Pereira Alves, 8921, 547; Lissandra Rocha de Sousa, 8922, 547; Luzia Silva Martins, 8923, 547; Maria Aparecida Pereira dos Santos, 8924, 548; Maria Helena Braz da Cruz Santana, 8925, 548; Maria Luiza Campos Silva, 8926, 548; Nilcilene Alves Nascimento, 8927, 549; Poliana Biano de Souza, 8928, 549; Rosana dos Santos Pereira, 8929, 549; Sabrina França de Oliveira, 8930, 550; Uédima Maria dos Anjos, 8931, 550, por serem concluintes de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 328, de 20 de julho de 2001 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 13, Ana Clara Lopes Souza Silva, 8932, 550; Ana Clara Marchiori Dantas, 8933, 551; Cássia Elys Araujo Pereira, 8934, 551; Cibele Gonçalves da Cunha, 8935, 551; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Daniel Lima da Cruz, 8936, 552; Enelide Nathaly Ferreira Magalhães, 8937, 552; Fernando Ferreira Lopes, 8938, 552; Gessimone dos Santos de Souza, 8939, 553; Iohane Mariza de Souza, 8940, 553; Ivanete Vaz Dória da Silva, 8941, 553; Júlia Maria Batista Oliveira, 8942, 554; Lauana de Souza, 8943, 554; Maria Eduarda Lopes da Rocha, 8944, 554; Patrícia Maria de Jesus da Cruz, 8945, 555; Pedro Arthur Felix, 8946, 555; Claudiane Sousa Lima, 8947, 555; Viviane Damasceno Veras, 8948, 556; Warlen Júnior Gonçalves Viana, 8949, 556, por serem concluintes de 2026; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 248, de 05 de agosto de 2019 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA - EAD, Livro 13, Blenda Ferreira de Souza, 8950, 556; Marcus Vinícius de Oliveira Rodrigues, 8951, 557; Tatiane da Silva Rodrigues, 8952, 557, por serem concluintes de 2021; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 248, de 05 de agosto de 2019 SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA EAD, Livro 13, Patriny Pereira Feitosa, 8953, 557, por ser concluinte de 2024; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 248, de 05 de agosto de 2019 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA - EAD, Livro 13, Thayane Rodrigues Araujo Santana, 8954, 558, por ser concluinte de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 38, de 23 de janeiro de 2002 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, Livro 13, Amanda de Souza Parente, 8955, 558; Amanda Pimentel de Andrade, 8956, 558; Natalía Maria de Lima Sousa, 8957, 559, por serem concluintes de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 456, de 23 de dezembro de 2016 SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REGISTROS E INFORMAÇÕES EM SAÚDE - EAD, Livro 13, Kaylane Stefany Rocha de Moraes, 8958, 559, por ser concluinte de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 107, de 01 de junho de 2010 SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, Livro 13, Samanta de Oliveira Soares, 8959, 559, por ser concluinte de 2023; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 107, de 01 de junho de 2010 SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, Livro 13, Thais Rodrigues de Sousa Rocha, 8960, 560, por ser concluinte de 2024; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 107, de 01 de junho de 2010 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, Livro 13, Bruno Moraes Moreira, 8961, 560, por ser concluinte de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 456, de 23 de dezembro de 2016 SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 13, Lidiane Nascimento de Sousa, 8962, 560, por ser concluinte de 2022; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 456, de 23 de dezembro de 2016 SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 13, Priscila Matos de Oliveira, 8963, 561; Telma Bernardo da Silva, 8964, 561, por ser concluinte de 2024; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE PLANALTINA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Decreto nº 30.695, de 13 de agosto de 2009, Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2018 - SEEDF, e Portaria nº 456, de 23 de dezembro de 2016 SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 13, Renata de Sousa Galiza, 8965, 561; Zelina Oliveira Galisa Brandão, 8966, 562, por ser concluinte de 2025; Diretor Paulo César Ramos Araújo, DODF n° 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Mirian Francisco Ribeiro de Oliveira, Reg. nº 1361 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DEPUTADO JUAREZÃO, credenciado pela Portaria nº 338, de 02 de outubro de 2019 - SEEDF, e conforme Portaria nº 245, de 21 de maio de 2021 - SEEDF, e Portaria nº 149, de 06 de abril de 2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Geisa Maria Lopes Oliveira, 451, 151; Jackeline de Sousa Rodrigues, 452, 151; Juciara Santos Souza, 453, 151; Luana dos Reis Silva, 454, 152; Samella Cibelly Soares de Souza, 455, 152, por serem concluintes de 2024; Diretora Alessandra Alves de Matos, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Lauriéllen Travassos Silva, Reg. nº 584 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DEPUTADO JUAREZÃO, credenciado pela Portaria nº 338, de 02 de outubro de 2019 - SEEDF, e conforme Portaria nº 245, de 21 de maio de 2021 - SEEDF, e Portaria nº 149, de 06 de abril de 2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Lucas dos Santos Chagas, 456, 152, por ser concluinte de 2025; Diretora Alessandra Alves de Matos, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Lauriéllen Travassos Silva, Reg. nº 584 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DEPUTADO JUAREZÃO, credenciado pela Portaria nº 338, de 02 de outubro de 2019 - SEEDF, e conforme Portaria nº 245, de 21 de maio de 2021 - SEEDF, e Portaria nº 149, de 06 de abril de 2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Daniela de Jesus Monte, 457, 153, por ser concluinte de 2025; Diretora Alessandra Alves de Matos, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Lauriéllen Travassos Silva, Reg. nº 584 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DEPUTADO JUAREZÃO, credenciado pela Portaria nº 338, de 02 de outubro de 2019 - SEEDF, e conforme Portaria nº 245, de 21 de maio de 2021 - SEEDF, e Portaria nº 149, de 06 de abril de 2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Adelia Rodrigues Ventura, 458, 153; Amanda Bezerra Leite, 459, 153; Ana Júlia Belisário Batista, 460, 154; Ana Paula Soares Lucas, 461, 154; Ariad'ne Guedes Uchôa, 462, 154; Bianca Cristina da Cunha Conceição, 463, 155; Claudenice Fernandes Vieira, 464, 155; Cláudia Cristina de Jesus, 465, 155; Cícera Gonzaga da Silva, 466, 156; Daiana dos Santos, 467, 156; Danúbia da Abadia de Sousa, 468, 156; Débora Aprigio de Lima Rodrigues, 469, 157; Débora Karina Viana da Costa, 470, 157; Deysiani Paulla Fialho da Silva, 471, 157; Emanuely Gomes Santos, 472, 158; Ellen Maria Mendes Vasques, 473, 158; Emilli Cunha de Oliveira, 474, 158; Eronisia Alves, 475, 159; Ester Urcino Pereira dos Santos, 476, 159; Eveny Ingrid Rodrigues Ferreira, 477, 159; Fábio Gabriel Meireles da Silva, 478, 160; Francimar da Silva, 479, 160; Gabriele dos Santos Nascimento, 480, 160; Gilcélia Pereira da Silva Dias, 481, 161; Giovana Micaele Alves dos Santos, 482, 161; Grasiele Gonçalves de Araújo, 483, 161; Haroldo Teles, 484, 162; Heminne Crislianne da Silva Teixeira Ávila, 485, 162; Huiston Gonçalves, 486, 162; Jeanne Lino Lopes, 487, 163; Izabela Vieira Gomes, 488, 163; Jeissy da Silva Pereira Cavalcante, 489, 163; Jesiane Lima de Almeida, 490, 164; Jéssica de Oliveira da Silva, 491, 164; Júlia Soares Furtado, 492, 164; Kaio Vítor Basilio da Silva, 493, 165; Karem Carolina dos Santos Silva, 494, 165; káren da Silva Pereira, 495, 165; Kênia Dias de Araujo, 496, 166; Kerolayne Pereira da Silva, 497, 166; Letícia Kaillany Gomes de Sousa, 498, 166; Leonardo Tavares Gomes de Souza, 499, 167; Luana Vitória Ribeiro da Silva, 500, 167; Lucimar de Mesquita Vieira, 501, 167; Marcelo Romão de Souza, 502, 168; Maêndel Lucas Barbosa Alcantara Rabelo, 503, 168; Maria Aparecida Gonçalves Pessoa Piassi, 504, 168; Maria Izaunira de Melo Buril, 505, 169; Maria Vanessa Cardoso dos Santos Faleiros, 506, 169; Marta Betânia da Silva Souza, 507, 169; Messias Gomes de Sousa Santos, 508, 170; Mirtes Daniela Silva Santos, 509, 170; Naiara da Silva Monteiro, 510, 170; Nathália Oliveira de Siqueira, 511, 171; Raquel Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Heloisa Rezende de Alencar, 512, 171; Renata Aparecida do Carmo Fernandes, 513, 171; Romana Carla Silva de Oliveira, 514, 172; Rosângela de Santana Góis, 515, 172; Rosilene da Rocha Macêdo Fiusa, 516, 172; Samira Cristina Albernaz, 517, 173; Sarah Cyffer Silva Queiroz , 518, 173; Simone de Siqueira Alves Costa, 519, 173; Sofia Antonieta da Silva Pereira, 520, 174; Staline de Souza Castro, 521, 174; Tailane Felix da Silva, 522, 174; Tacila Lima Macedo, 523, 175; Thainara da Silva Gonçalves Cruz, 524, 175; Thalisson Soares da Silva, 525, 175; Vanessa Gomes da Costa, 526, 176; Victória Pacheco dos Santos, 527, 176; Viviane Rodrigues Soares, 528, 176; Welington Coelho de Lima, 529, 177; Wilton Calixto Lima, 530, 177, por serem concluintes de 2025; Diretora Alessandra Alves de Matos, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Lauriéllen Travassos Silva, Reg. nº 584 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DEPUTADO JUAREZÃO, credenciado pela Portaria nº 338, de 02 de outubro de 2019 - SEEDF, e conforme Portaria nº 245, de 21 de maio de 2021 - SEEDF, e Portaria nº 1.496, de 22 de novembro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Livro 01, Ana Lídia Souza Pereira, 531, 177; Camile Silva das Virgens, 532, 178; Emanuely da Silva Barbosa, 533, 178; Emerson Henrique Barbosa Senna, 534, 178; Ester Vieira da Silva, 535, 179; Gabrielly Fleury da Silva, 536, 179; Raquel Lima da Silva, 537, 179; Ricley dos Santos Nascimento, 538, 180; Thaíse Pereira dos Santos, 539, 180, por serem concluintes de 2025; Diretora Alessandra Alves de Matos, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Lauriéllen Travassos Silva, Reg. nº 584 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DEPUTADO JUAREZÃO, credenciado pela Portaria nº 338, de 02 de outubro de 2019 - SEEDF, e conforme Portaria nº 245, de 21 de maio de 2021 - SEEDF, e Portaria nº 150, de 06 de abril de 2021: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Livro 01, Danilo de Matos Rodrigues, 540, 180; Davi da Cruz Dino, 541, 181; Guilherme Silva Alcantara, 542, 181; Heric de Oliveira Gomes, 543, 181; Jaqueline Oliveira Félix Silva, 544, 182; Jean Carlos Pereira da Silva, 545, 182; Jhuan Pedro Moreira dos Santos, 546, 182; Luana Felix da Costa, 547, 183; Lucas Vitor Vicente Dias, 548, 183; Mariana Gomes Baima, 549, 183; Micaela Francisca da Silva, 550, 184; Yago Aruan Noleto dos Santos, 551, 184; Caio Felipi Moreira Sol, 552, 184; Gabriel Víctor Aranha, 553, 185; Vitória Alves Ramo, 554, 185, por serem concluintes de 2025; Diretora Alessandra Alves de Matos, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Lauriéllen Travassos Silva, Reg. nº 584 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DEPUTADO JUAREZÃO, credenciado pela Portaria nº 338, de 02 de outubro de 2019 - SEEDF, e conforme Portaria nº 245, de 21 de maio de 2021 - SEEDF, e Portaria nº 1.496, de 22 de novembro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Livro 01, Aline Silva Lima, 555, 185; Daniely Horrana Barbosa Senna, 556, 186; Gabriela Ferreira Marques, 557, 186; Georgina Campos Araujo Gomes, 558, 186; Leandra Alves da Silva, 559, 187, por serem concluintes de 2025; Diretora Alessandra Alves de Matos, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Lauriéllen Travassos Silva, Reg. nº 584 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DEPUTADO JUAREZÃO, credenciado pela Portaria nº 338, de 02 de outubro de 2019 - SEEDF, e conforme Portaria nº 245, de 21 de maio de 2021 - SEEDF, e Portaria nº 149, de 06 de abril de 2021 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Maria Elizangela Rodrigues Torquato, 560, 187, por ser concluinte de 2025; Diretora Alessandra Alves de Matos, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Lauriéllen Travassos Silva, Reg. nº 584 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DO PARANOÁ, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 272, de 23 de agosto de 2016 - SEEDF, e Portaria nº 325, de 10 de outubro de 2016 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENEM, Livro 11, Mariane Nunes da Silva, 6095, 45; Diretor Rogério Cardoso Reuter, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana de Sousa Calixto, Reg. nº 2863 - Instituto Monte Horebe Asa Sul. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DO PARANOÁ, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 272, de 23 de agosto de 2016 - SEEDF, e Portaria nº 49, de 01 de março de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 11, Gabriela Alves Ramos, 6096, 46; Vera Lúcia Alves dos Santos, 6097, 46; Diretor Rogério Cardoso Reuter, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana de Sousa Calixto, Reg. nº 2863 - Instituto Monte Horebe Asa Sul. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DO PARANOÁ, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 272, de 23 de agosto de 2016 - SEEDF, e Portaria nº 374, de 13 de novembro de 2018 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 11, Camila Faria de Andrade, 6098, 46; Maria Gabriela da Silva Candeira, 6099, 47; Diretor Rogério Cardoso Reuter, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana de Sousa Calixto, Reg. nº 2863 - Instituto Monte Horebe Asa Sul. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DO PARANOÁ, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 272, de 23 de agosto de 2016 - SEEDF, e Portaria nº 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: MÉDIO - ENCCEJA, Livro 11, Alex Bruno da Silva Barboza, 6100, 47; Ellen Lorhana da Silva Lopes, 6101, 47; Jéssica de Oliveira Martins, 6102, 48; Luíza de Araújo Gomes, 6103, 48; Marcos Pereira da Silva, 6104, 48; Nágila Reinaldo da Silva, 6105, 49; Raquel Soares Rocha, 6106, 49; Rosália Mendes Leitão, 6107, 49; Diretor Rogério Cardoso Reuter, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana de Sousa Calixto, Reg. nº 2863 - Instituto Monte Horebe Asa Sul. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DO PARANOÁ, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 272, de 23 de agosto de 2016 - SEEDF, e Portaria nº 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 11, Rafael Dias Nogueira, 6108, 50; Ketlen Thauanny Gomes de Souza, 6109, 50; Samylorrane Gomes dos Reis, 6110, 50; Stefany Pamela da Silva, 6111, 51; Diretor Rogério Cardoso Reuter, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana de Sousa Calixto, Reg. nº 2863 - Instituto Monte Horebe Asa Sul. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DO PARANOÁ, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 272, de 23 de agosto de 2016 - SEEDF, Portaria nº 1.304, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF, e Portaria nº 1.114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 11, André Sousa da Silva, 6112, 51; Igor Fernando Sousa de Araújo, 6113, 51; Sidineia Oliveira, 6114, 52; Sthefany Victoria Alves de Aragão Santos, 6115, 52; Thaís de Souza Soares, 6116, 52; Diretor Rogério Cardoso Reuter, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana de Sousa Calixto, Reg. nº 2863 - Instituto Monte Horebe Asa Sul. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DO PARANOÁ, credenciado pela Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 272, de 23 de agosto de 2016 - SEEDF, e Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 11, Myckell Kelvin Barros de Oliveira, 6117, 53; João Carlos da Silva Pereira, 6118, 53; Fellipe Gomes da Silva, 6119, 53; Ana Maria Costa da Silva, 6120, 54; Diretor Rogério Cardoso Reuter, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Juliana de Sousa Calixto, Reg. nº 2863 - Instituto Monte Horebe Asa Sul. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 308 DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 85, de 24 de junho de 2005 - SUBIP/SEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 03, Helio Alves da Conceição, 1643, 149, por ser concluinte de 2010; Diretora Ana Marcia Ribeiro Sales da Rocha, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Francisco Antonio Rodrigues de Carvalho, Reg. nº 1402 CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO DE ENSINO MÉDIO 03 DO GAMA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 21, Alana Bárbara Mariza Paz, 12397, 148; Alana Beatriz dos Anjos Silva, 12398, 148; Alany Hadassa Albuquerque Nunes de Souza, 12399, 148; Aline Marques da Paz, 12400, 149; Alline Nascimento Borges dos Santos, 12401, 149; Amanda Borba Dias, 12402, 149; Ana Beatriz Alves de Sousa, 12403, 150; Ana Beatriz de Sousa Campos, 12404, 150; Ana Beatriz Pereira Silva, 12405, 150; Ana Carolina Henrique Alves, 12406, 151; Ana Carolina Silva Miguel, 12407, 151; Ana Clara de Souza Monteiro, 12408, 151; Ana Jhully Pereira de Jesus, 12409, 152; Ana Lívia Nogueira Silva, 12410, 152; Ana Luísa dos Santos Silva, 12411, 152; Ana Vitória de Medeiros Oliveira, 12412, 153; Anna Amélia Felgueiras de Lima, 12413, 153; Anna Clarah Macêdo Bezerra, 12414, 153; Anna Luíza Moreira Abreu, 12415, 154; Anna Vitória Pereira de Paula, 12416, 154; Anny Karolayne Pinheiro Lemos de Oliveira, 12417, 154; Arthur Bernardo Ferreira de Almeida, 12418, 155; Augusto Cássio de Oliveira Russo, 12419, 155; Awinilly Pereira de Oliveira, 12420, 155; Bárbara Nayra Gomes Lima, 12421, 156; Bianca Nunes Viegas, 12422, 156; Breno Gabriel Moura Siqueira, 12423, 156; Bruna Pereira Araújo, 12424, 157; Caio de Souza Barros, 12425, 157; Caio Lopes Veloso, 12426, 157; Carlos Daniel Oliveira da Silva, 12427, 158; Carlos Eduardo Ribeiro Araújo, 12428, 158; Carlos Iago Cordeiro de Sousa, 12429, 158; Cauan Souza de Almeida, 12430, 159; Crystian Nobre de Figueiredo Filho, 12431, 159; Caio Felipe Xavier Oliveira, 12432, 159; Daniela Mendes Gomes Araujo, 12433, 160; Davi Luiz Lima de Oliveira, 12434, 160; Davi Rodrigues da Silva, 12435, 160; Dayvid Kauã Pereira Cesário, 12436, 161; Denyel Rógeres Leles dos Santos, 12437, 161; Eduardo Santos Soares, 12438, 161; Emanuelle Caldas Macêdo Lima, 12439, 162; Emeli Dias dos Santos, 12440, 162; Emilly da Silva Oliveira, 12441, 162; Emilly Kailane Batista Rocha, 12442, 163; Emily Isabele de Araujo Soares, 12443, 163; Emmanuelle Cristina Machado Barbosa, 12444, 163; Eric Kauã Batista da Silva, 12445, 164; Erik Carvalho Alves, 12446, 164; Erycksson Junior Santos de Jesus, 12447, 164; Esther Myckaelly Cunha Andrade, 12448, 165; Fabyanna de Sousa Costa Miranda, 12449, 165; Felipe Damascena de Oliveira, 12450, 165; Fellipe dos Santos Esteves, 12451, 166; Flora Evelyn Passos Mota, 12452, 166; Francisco Alex Maceno Oliveira, 12453, 166; Gabriel Eduardo Batista de Oliveira, 12454, 167; Gabriel Martins Furtado, 12455, 167; Gabriel Pereira da Silva, 12456, 167; Gabriel Soares de Melo, 12457, 168; Gabriela Gonzaga dos Santos, 12458, 168; Gabriely Karla de Oliveira Sousa Rodrigues, 12459, 168; Gabryela Thayla Amaral de Sousa, 12460, 169; Geovanna Nascimento de Sousa, 12461, 169; Gilberto Monteiro Mendonça Alves, 12462, 169; Giovanna Rocha Coutinho Geraldo, 12463, 170; Giselle Alves de Souza, 12464, 170; Gleidson Rodrigues Bezerra Pinheiro, 12465, 170; Glória Fonsêca de França, 12466, 171; Guilherme Pereira Guimarães, 12467, 171; Hallana Vitória Rodrigues de Oliveira, 12468, 171; Helen Vitória da Silva Leite, 12469, 172; Heloísa de Sousa Oliveira, 12470, 172; Iasmym Vitória Gonzaga da Silva Lisbôa, 12471, 172; Igor Ramos da Silva, 12472, 173; Isaac Vinícius Gomes de Araújo, 12473, 173; Isadora Ribeiro de Brito, 12474, 173; Isaías Alencar Araujo da Cruz, 12475, 174; Isaque Israel Fabregas dos Santos, 12476, 174; Isaque Nícolas de Souza Silva, 12477, 174; Jefté Baima dos Santos, 12478, 175; João Guilherme Oliveira dos Santos, 12479, 175; João Henrique Nunes Brasil Gonçalves, 12480, 175; João Pedro Arcanjo Batista, 12481, 176; João Pedro Castro da Silva, 12482, 176; João Pedro Santos Nascimento, 12483, 176; João Pedro Silva Araujo, 12484, 177; José Luís Arcanjo Batista, 12485, 177; Jucelaine Teles Nunes, 12486, 177; Júlia Kaled Santana Vidal, 12487, 178; Kaio Eduardo Alves Santos, 12488, 178; Kauã Farias de Lima, 12489, 178; Kauã Felipe Porto Lourenço, 12490, 179; Kauanny Gabrielly Gomes Vale, 12491, 179; Kawê Henrick de Souza, 12492, 179; Ketylen Batista de Sousa, 12493, 180; Larissa de Almeida Alves, 12494, 180; Lavínia Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Kauane Costa Rocha, 12495, 180; Letícia Beatriz Pereira da Costa, 12496, 181; Letícia Moreira da Silva Oliveira, 12497, 181; Letícia Silva de Sousa, 12498, 181; Lorrany Caroline Israel Fabregas dos Santos, 12499, 182; Lucas Alves da Silva, 12500, 182; Lucas Costa Mota da Silva, 12501, 182; Lucas Lopes Gomes da Silva, 12502, 183; Lucas Nunes de Sousa, 12503, 183; Lucas Pereira de Almeida Silva, 12504, 183; Luiny Pereira dos Santos, 12505, 184; Luiz Felipe Santos da Silva, 12506, 184; Luiz Gustavo da Silva Assumpção, 12507, 184; Luiz Sérgio Rodrigues Freire, 12508, 185; Maicon Rodrigues Monteiro, 12509, 185; Maressa Rosa Santos Moreira, 12510, 185; Maria Clara de Oliveira Pachêco, 12511, 186; Maria Eduarda Almeida da Silveira, 12512, 186; Maria Eduarda Areia da Silva, 12513, 186; Maria Eduarda de Araujo Melo, 12514, 187; Maria Eduarda Fernandes de Sousa, 12515, 187; Maria Eduarda Sinarega Dutra, 12516, 187; Maria Eduarda Sousa de Araujo, 12517, 188; Maria Luíza Nóbrega Santos, 12518, 188; Mariana Gomes Ferreira, 12519, 188; Mariany Barbosa Leite, 12520, 189; Marina de Sales Soares, 12521, 189; Mateus Albuquerque de Amorim, 12522, 189; Matheus Gonçalves Martins, 12523, 190; Matheus Silva de Sousa, 12524, 190; Maycon Geovane Souza da Silva, 12525, 190; Maysa Victória Sousa Silva, 12526, 191; Melissa Giovanna Barros Veríssimo, 12527, 191; Melissa Izis dos Santos Correa, 12528, 191; Methatron Raziel Martins de Sousa, 12529, 192; Miguel Pereira da Silva, 12530, 192; Mikaely Ferreira Caixeta, 12531, 192; Mike Gabriel Oliveira Clemente, 12532, 193; Nátaly Marcelly Silva de Jesus, 12533, 193; Nickolly Castro de Souza, 12534, 193; Nicole Ferreira da Costa, 12535, 194; Núbia Lopes Silva, 12536, 194; Paulo Alberto Barroso Coelho, 12537, 194; Paulo Eduardo de Almeida, 12538, 195; Paulo Henrique da Silva de Medeiros, 12539, 195; Paulo Henrique de Souza Honorato, 12540, 195; Pedro Henrique Santos de Lima, 12541, 196; Pedro Miguel Nunes do Nascimento, 12542, 196; Raielly Gomes de Sousa, 12543, 196; Rhian Nunes de Sousa, 12544, 197; Rubens de Souza Castro Silva, 12545, 197; Sammara Feliciano Bezerra, 12546, 197; Samuel Oliveira Pereira, 12547, 198; Sofhya Wilianne Ribeiro Souza, 12548, 198; Sofia Nascimento Santos, 12549, 198; Suellen Morais de Souza Mota, 12550, 199; Suzanna Martins Aragão, 12551, 199; Tainara Veras do Nascimento, 12552, 199; Thaiana Caroline Melo Gomes, 12553, 200; Thiago Gabriel de Freitas Melo, 12554, 200; Thiago Gomes Pereira, 12555, 200; Livro 22, Tiago de Souza Dias, 12556, 01; Victor Hugo Ozório Rodrigues, 12557, 01; Victoria Carollyne Tavares Silva, 12558, 01; Vinícius Matteus dos Santos Viana, 12559, 02; Vitor Cromácio Dias da Silva, 12560, 02; Vitória Ravena Simplício Silva, 12561, 02; Wagner Felipe de Souza, 12562, 03; Wanderson de Souza Worrel, 12563, 03; Wanderson Kaleb da Trindade Cruz, 12564, 03; Yan Lucas Pinto da Costa Silva, 12565, 04; Yasmin Silva Lima Moreira, 12566, 04; ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Bruno Joshua Reis da Silva, 12567, 04; Italo Diego Moura Barbosa, 12568, 05; José Silva dos Santos, 12569, 05; Marcelo Carvalho dos Santos, 12570, 05; Maria Aparecida da Conceição Lima, 12571, 06; Pedro Henrique da Silva Florêncio, 12572, 06; Rodrigo Ribeiro de Souza, 12573, 07; Valeria Aparecida Florinda Cintra, 12574, 07; Victor Gomes, 12575, 07, por serem concluintes de 2025; Diretora Rosilene Pereira Silva Nobrega, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Roberta Keli das Neves Paulino, Reg. nº 534 - Colégio Seara Brasil. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 15, Allan Gustavo dos Santos, 8879, 162; Bianca da Silva Duarte Miranda, 8880, 162; Camila Mafra dos Santos, 8881, 163; Emily Gonçalves Pinheiro, 8882, 163; Emilly Izabely de Andrade Bispo, 8883, 163; Flávia Dias de Freitas, 8884, 164; Francisco Passos Marques de Sousa, 8885, 164; Geovana Pessoa da Silva, 8886, 164; Gustavo de Sousa Cipriano, 8887, 165; Kauan Oliveira Borges dos Santos, 8888, 165; Leiz Silva de Jesus, 8889, 165; Manuela Fonseca Flôres, 8890, 166; Marcus Vinicius Brito Araújo, 8891, 166; Maryane Souza dos Santos, 8892, 166; Pedro Henrique da Silva Teles, 8893, 167; Rafaela Samiri Carneiro de Oliveira, 8894, 167; Rubia Kemelly de Sousa Queiroz, 8895, 167; Thalysson Manoel de Souza Brito, 8896, 168; Victória Rebecca da Silva Santos, 8897, 168; Yan Lucas de Araujo Costa, 8898, 168; Yuri da Silva Dias, 8899, 169; Ana Beatriz Costa de Jesuz Rodrigues, 8900, 169; Ana Beatriz da Silva Ramos, 8901, 169; Caio Abreu Melo, 8902, 170; Filipe Filgueira Carrajola, 8903, 170; Italo de Souza Gonçalves, 8904, 170; Júllia Moreira de Cedro, 8905, 171; Kananda Prudêncio Santos, 8906, 171; Lucas Lustosa de Carvalho Araujo, 8907, 171; Luíza de Araujo Cunha, 8908, 172; Maria Eduarda dos Santos Pereira, 8909, 172; Maria Fernanda dos Santos Faria, 8910, 172; Tháiviny Victória Vasconcelos de Oliveira, 8911, 173; Thiago Santos Silva, 8912, 173; Ana Luíza Pereira de Sousa, 8913, 173; Aurisnete dos Santos Silva, 8914, 174; Breno Rios da Silva, 8915, 174; Cauã Affonso Mendonça Domingues da Silva, 8916, 174; Damilly Elves Formiga, 8917, 175; Eloá Terto de Araujo, 8918, 175; Evelyn Mesquita da Silva, 8919, 175; Gabriel Oliveira Lima, 8920, 176; Geisiane de Sousa Costa, 8921, 176; Geovanna Xavier de Freitas, 8922, 176; Giovanna Luísa Araújo Dias, 8923, 177; Isabella Dias Olivieira, 8924, 177; Jheniffer Azevedo Silva, 8925, 177; Kaillany Gabriele Ferreira Monteiro, 8926, 178; Lauany Sousa Alves, 8927, 178; Layla da Silva Rodrigues, 8928, 178; Lucas Gabriel dos Santos da Câmara, 8929, 179; Luiz Eduardo Weck Xavier, 8930, 179; Maria Antônia Pereira de Castro, 8931, 179; Maria Camila Noronha Ferreira, 8932, 180; Maria Eduarda Marinho Neto, 8933, 180; Mikael Mendonça Serra, 8934, 180; Paola Jordano Sales Rosa, 8935, 181; Sarah da Conceição Mesquita, 8936, 181; Thalita Marques da Silva, 8937, 181; Wisley da Silva Pereira, 8938, 182; Aline Evillyn Conceição Silva Cavalcanti, 8939, 182; Ana Beatriz Oliveira de Assis, 8940, 182; Ana Carolina Moreira Franco, 8941, 183; Ariane de Souza Santos Aragão, 8942, 183; Bruna Alves Oliveira, 8943, 183; Emily Mesquita da Silva, 8944, 184; Gabriel Richard Rodrigues Serpa, 8945, 184; Gustavo Henrique Soares Dias, 8946, 184; Isabela Vitória Nascimento dos Santos, 8947, 185; Italo Santana de Oliveira, 8948, 185; João Pedro Rodrigues, 8949, 185; Joyce Coelho Ribeiro, 8950, 186; Laura de Carlos Fiorini, 8951, 186; Layssa Lins Batista, 8952, 186; Luiz Carlos Pereira de Sousa, 8953, 187; Marcos Antônio Silva de Oliveira, 8954, 187; Maria Clara dos Santos, 8955, 187; Maria Eduarda Ribeiro da Silva, 8956, 188; Maria Eduarda Rodrigues Santos, 8957, 188; Moisés Borges Florêncio, 8958, 188; Pamela Kauâny Almeida da Silva Costa, 8959, 189; Quelly Alves de Oliveira, 8960, 189; Queylla Alves de Oliveira, 8961, 189; Rayene Costa Silva, 8962, 190; Samara Carneiro de Oliveira, 8963, 190; Samyrah Ribeiro dos Santos, 8964, 190; Víctor Hugo Farias Marques, 8965, 191; Vladimir Carvalho de Freitas, 8966, 191; Yanca Araujo dos Santos, 8967, 191; Ana Carolina Dutra da Silva Martins, 8968, 192; Ana Clara Lino das Neves Felix, 8969, 192; Ana Julya Cândido Macedo, 8970, 192; Breno Leandro Souza, 8971, 193; Felipe Barbosa Pereira, 8972, 193; Fillipe Sena Cirilo de Abreu, 8973, 193; Guilherme Conceição Silva, 8974, 194; Jhuly Fernanda Luna Veras, 8975, 194; Júlia Santos de Macedo, 8976, 194; Juliane Rocha Souza, 8977, 195; Kelven Lorran Dias da Cruz, 8978, 195; Maria Rita Araújo Dutra, 8979, 195; Matheus Monteiro Barbosa, 8980, 196; Mayara de Almeida Santos, 8981, 196; Monique Souza Silva, 8982, 196; Naasson Pereira da Silva, 8983, 197; Nicolas Pereira Balthar, 8984, 197; Nycolle da Conceição Silva, 8985, 197; Priscila Rebeca Barreto Soares, 8986, 198; Priscila Vitória de Oliveira, 8987, 198; Ramilly Costa Cristo, 8988, 198; Richarllyson Gabriel de Souza Silva, 8989, 199; Samuel Lucas do Nascimento Santos, 8990, 199; Ana Júlia Martins Ferreira, 8991, 199; Ana Vitória Silva Oliveira, 8992, 200; Annie Barbara Brandão Freire Geminiano, 8993, 200; Bruno Henrique Gonçalves de Souza, 8994, 200; Livro 16, Cecilya Lays Dias Rodrigues, 8995, 01; Daniel da Rocha Oliveira, 8996, 01; Fernando Oliveira Maciel, 8997, 01; Gabriela Coutinho Paixão, 8998, 02; Gabriella da Silva Caetano dos Santos Almeida, 8999, 02; Heloísa Silva Costa, 9000, 02; Isaac Ferreira Feitosa, 9001, 03; Jaisla Santos Barbosa, 9002, 03; João Victor Oliveira Macedo, 9003, 03; Kemelly de Carvalho Rocha, 9004, 04; Letícia das Chagas da Silva, 9005, 04; Lídia Bruna Alves Silva, 9006, 04; Maria Vitória Cavalcante Caeiro, 9007, 05; Maycon Douglas de Sousa da Silva, 9008, 05; Ruan Pinheiro de Souza, 9009, 05; Samuel Ribeiro de Matos, 9010, 06; Vitória Gabrielly Araujo Dantas, 9011, 06; Yan Warley Araújo Canapum Chaves, 9012, 06; Agatha Rayssa Rodrigues Soares, 9013, 07; Álex Sena Souza, 9014, 07; Anna Ellize Nascimento Almeida da Silva, 9015, 07; Arthur Gomes de Souza, 9016, 08; Arthur Melo Paes Landim, 9017, 08; Bruna Thuanny Tavares Araujo, 9018, 08; Camila Marcelino, 9019, 09; Gabrielle Santana Araujo, 9020, 09; Guilherme Miguel Doroteu Silva, 9021, 09; João Victor Oliveira Corado, 9022, 10; Luiz Felipe Rodrigues Neves, 9023, 10; David Anjos Silva, 9024, 10; Fernando Luiz de Souza Silva, 9025, 11; Gustavo Henrique da Silva Lemos, 9026, 11; Gustavo Sousa do Nascimento, 9027, 11; Jenyffer Amanda da Silva, 9028, 12; João Victor Ambrósio Santos, 9029, 12; Kaline Borges Lopes Venâncio, 9030, 12; Maria Vitória Caldeira Ribeiro, 9031, 13; Nathaly Araujo Pereira, 9032, 13; Pedro Henrique Ferreira da Silva, 9033, 13; Samuel Ferreira Santos, 9034, 14; Sarah Pereira Batista da Silva, 9035, 14; Thalyta Gabrielly Rodrigues Oliveira, 9036, 14; Aisla Cailine Soares Ribeiro, 9037, 15; Ana Clara Silva Saraiva, 9038, 15; Antonia Giovana Oliveira da Conceição, 9039, 15; Brena Aguiar dos Santos, 9040, 16; Felix Yure dos Santos Gomes, 9041, 16; Gustavo Gonçalves da Silva, 9042, 16; Geovanna Tavares Monteiro, 9043, 17; Hall Ancel Andrade Villa Nova, 9044, 17; Isaque de Oliveira Cabral da Silva, 9045, 17; João Carlos Rodrigues Oliveira, 9046, 18; José Arthur da Silva Oliveira, 9047, 18; Kauany da Silva de Brito, 9048, 18; Ludmila Adriely Ferreira Araújo, 9049, 19; Maria Cecília da Silva Santos, 9050, 19; Maria Clara Vieira Sousa, 9051, 19; Maria Luíza Pereira de Sousa, 9052, 20; Matheus Rodrigues Mendes de Souza, 9053, 20; Michelle da Silva Martins, 9054, 20; Mirella Santos Chaves, 9055, 21; Nicole Ketlley Santos Sousa, 9056, 21; Paulo Henrique de Oliveira Rodrigues, 9057, 21; Rafael Augusto Alves de Carvalho Almeida, 9058, 22; Sarah Evellyn Nery da Costa, 9059, 22; Talita da Silva Melo, 9060, 22; Vivian Oliveira da Silva, 9061, 23; Yasmin Benedito de Sousa, 9062, 23, por serem concluintes de 2025; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 16, Alexandre Ferreira Ramalho, 9063, 23, por ser concluinte de 2006; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 16, Alessandro Pereira Lima, 9064, 24, por ser concluinte de 2023; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 16, Camila da Silva Bispo, 9065, 24; João Miguel de Sousa Machado, 9066, 24, por serem concluintes de 2024; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EJA, Livro 16, Fernando Sousa Matos, 9067, 25, por ser concluinte de 2009; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EJA, Livro 16, Allana de Sousa Santos, 9068, 25; Emanoele Monalisa Sodré Lago Santos, 9069, 25, por serem concluintes de 2016; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EJA, Livro 16, Ana Carolina Oliveira Paiva, 9070, 26, por ser concluinte de 2017; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EJA, Livro 16, Matheus Batista Guimarães, 9071, 26, por ser concluinte de 2020; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EJA, Livro 16, Samuel Ricardo Pinheiro Galvão, 9072, 26, por ser concluinte de 2023; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO - EJA, Livro 16, Martirene de Jesus da Silva, 9073, 27; Jhenifer Vieira da Silva, 9074, 27, por serem concluintes de 2024; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF, e Portaria nº 227, de 19 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 16, Gabriela Sousa Soares, 9075, 27; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF, e Portaria nº 452, de 10 de setembro de 2021- SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 16, Esther Alves Matos, 9076, 28; Gelcilene Dias Pacheco, 9077, 28; Milleny Stefany Gomes, 9078, 28; Victor Gabriel Gomes Vila Nova, 9079, 29; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF, Portaria nº 1.034, de 25 de outubro de 2022-SEEDF, e Portaria nº 1.114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 16, Julio Cesar Dias de Oliveira, 9080, 29; Matheus Marly Aurélio Mendes, 9081, 29; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF, e Portaria nº 1.750, de 20 de dezembro de 2024 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 16, Aline Fonseca de Almeida, 9082, 30; Amanda de Jesus Costa Boitrago, 9083, 30; Matheus Araujo Medeiros, 9084, 30; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF, e Portaria nº 1.368, de 16 de dezembro de 2025 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 16, Gilberto Ferreira de Almeida, 9085, 31; Jacqueline da Silva Xavier, 9086, 31; Jhonathan Santos Silva, 9087, 31; Jose Guilherme de Araújo Leal, 9088, 32; Marcos Vinicius Barcelos Borges, 9089, 32; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2021 SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 16, Amanda Vitória Borges de Melo, 9090, 32; Pedro Henrique Monteiro de Araújo, 9091, 33; Sthefanny da Silva Mendonça, 9092, 33; Thiago Alves da Silva, 9093, 33; Vitória Nascimento de Souza, 9094, 34; Alyssa Carolline dos Santos Vieira, 9095, 34; Fernanda Emilay Silva Batista, 9096, 34; Gabriel de Carvalho Alves, 9097, 35; Geovana Dias dos Santos, 9098, 35; Lucas Mendonca Valerio Guimaraes, 9099, 35; Maria Clara Alves da Costa, 9100, 36; Rebeka Martins Monsuete, 9101, 36; Rafaela Costa Ferreira, 9102, 36; Stéfanne Luane Barbosa Batista, 9103, 37; Rayssa Batista Monteiro, 9104, 37; Ana Júlia Maria dos Santos, 9105, 37; Hendrel Willy de Oliveira, 9106, 38; Luan Gabriel Cardoso dos Santos, 9107, 38; Caio Santos da Silva, 9108, 38; Kayo Felipe Farias Marques, 9109, 39; Pedro Henrique Marques dos Santos, 9110, 39; Isabella Marques de Sousa, 9111, 39, por serem concluintes de 2025; Diretor Wagner Macário de Carvalho, DODF nº 01-A, de 02/01/2024; Chefe de Secretaria Maione Mendes Alencar Pereira, Reg. nº 992339780 - CAC. CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, credenciado pela Portaria nº 198, de 18 de novembro de 2015 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 51B, Renato Ferreira de Araujo Santos, 29955, 163; Rafael Ricardo Lemos Leal, 29956, 163; Jose Carlos Belarmino Lemos, 29957, 163; Letícia Rocha de Paiva, 29958, 164; Guilherme Alves Viana, 29959, 164; Maria Rosana Echeverria Martins, 29960, 164; Daniel Fernando Nardon Filho, 29961, 165; Leide Batista de Souza, 29962, 165; Waldemir Correa Lindoso Filho, 29963, 165; Jonas Lopes da Silva, 29964, 166; Walisson Oliveira da Costa Rodrigues, 29965, 166; Gustavo Dias Tavares Caserta, 29966, 166; Juliana Diniz Monteiro, 29967, 167; Augusto Alves Pinho Vidal, 29968, 167; Claudiane Gomes dos Santos, 29969, 167; Nivan Neves dos Santos, 29970, 168; Gustavo Nogueira Parra, 29971, 168; Jucelino Mendes Nunes, 29972, 168; Natanael Fernandes dos Santos, 29973, 169; Renato Ferreira Noleto, 29974, 169; João Pedro de Francesco Piovezani, 29975, 169; Kauan Antony Correa, 29976, 170; Elisangela Santos de Jesus, 29977, 170; Igor Chaves da Silva, 29978, 170; Cintia Aparecida da Rocha Costa, 29979, 171; Gloria Stephanie Nunes Alves, 29980, 171; Tatiane Barcelar Rodrigues, 29981, 171; Enilsa Soares Gregorio, 29982, 172; Rafaela Santos de Souza, 29983, 172; Thiago Silva Gomes, 29984, 172; Teresa Cristina Ferreira de Sousa, 29985, 173; Ingrid Oliveira de Almeida, 29986, 173; Ailton de Moura Quixabeira Filho, 29987, 173; Alison Aparecido Chagas, 29988, 174; Fabiano Mendes Leite, 29989, 174; Thaise Caroline de Castro Assuncao, 29990, 174; Altamiro Ciriaco de Oliveira, 29991, 175; Lucas Vinicius da Silva Diamantino, 29992, 175; Hellen Camila Gonçalves da Silva, 29993, 175; Priscylla Welch Noronha Matos, 29994, 176; Gabriel Alvarenga Diniz, 29995, 176; Éverson Júnior Honorato, 29996, 176; Isaac Marques Leal, 29997, 177; Erica Rodrigues, 29998, 177; Gustavo Leonardo Santos Amaral, 29999, 177; Samuel Antunes Genesio de Castro, 30001, 178; Edimilson Alves Ferreira, 30002, 178; Wellington Beraldo da Silva, 30003, 178; Izabel Cristina Pereira Nascimento, 30004, 179; Gustavo Rodrigues Oliveira, 30005, 179; Francisco Borges dos Santos, 30006, 179; Mariana Kayllane Rocha Ribeiro, 30007, 180; Tainara Lopes de Souza, 30008, 180; Kristyan Hitly Sousa Gomes, 30009, 180, por serem concluintes de 2025; Diretor Pedagógico Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 UNIVERSO; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, recredenciado pela Portaria nº 68, de 08 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 52B, Arthur Durães Santiago, 30070, 01; Leonardo Oliveira Esmeraldo Lucena, 30071, 01; Mateus de Sá Pfeifer, 30072, 01; Lamoni Nogueira Carvalho, 30073, 02; Pedro Gabriel de Sousa Silva, 30074, 02; Guilherme Martins Macedo, 30075, 02; Felipe Almeida Soares, 30076, 03; Théo Nobre Bastos Barros, 30077, 03; Eric Soares Rodrigues, 30078, 03; Samuel Ferreira Braga, 30079, 04; Maryanne Dias de Moura, 30080, 04; Henrique Mota Monteiro, 30081, 04; Giulia Cajueiro Ramos, 30082, 05; Felipe Melgaço de Oliveira Araujo, 30083, 05; Ana Luísa de Souza Sena, 30084, 05; Ana Luisa Galletti Maciel, 30085, 06; Gabriel Sousa de Abreu e Lima, 30086, 06; Ana Luísa Ramos de Araujo, 30087, 06; Davi de Souza Versiani, 30088, 07; Ester Ferreira Mendes, 30089, 07, por serem concluintes de 2025; Diretora Pedagógica Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 - Universo; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, recredenciado pela Portaria nº 68, de 08 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 52B, Yasmim Mota dos Santos, 30090, 07, por ser concluinte de 2025; Diretora Pedagógica Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 - Universo; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, recredenciado pela Portaria nº 68, de 08 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 52B, Gabriela Ferreira Coêlho, 30091, 08, por ser concluinte de 2025; Diretora Pedagógica Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 - Universo; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, recredenciado pela Portaria nº 68, de 08 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 52B, João Marcelo Nogueira Dantas de Figueirêdo, 30092, 08, por ser concluinte de 2025; Diretora Pedagógica Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 - Universo; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, recredenciado pela Portaria nº 68, de 08 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 52B, Letícia de Jesus de Sousa Teixeira, 30093, 08, por ser concluinte de 2025; Diretora Pedagógica Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 - Universo; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, recredenciado pela Portaria nº 68, de 08 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 52B, Júlia Farias de Macedo, 30094, 09, por ser concluinte de 2025; Diretora Pedagógica Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 - Universo; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, recredenciado pela Portaria nº 68, de 08 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 52B, Rafaella Ouriques Mello, 30095, 09, por ser concluinte de 2025; Diretora Pedagógica Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 - Universo; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, recredenciado pela Portaria nº 68, de 08 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 52B, Mariana Damasceno Pereira Rosa Cuevas, 30096, 09, por ser concluinte de 2025; Diretora Pedagógica Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 - Universo; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, recredenciado pela Portaria nº 68, de 08 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 52B, Júlia Teixeira Arantes, 90097, 10, por ser concluinte de 2025; Diretora Pedagógica Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 - Universo; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, recredenciado pela Portaria nº 68, de 08 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 52B, Rebeca Ramalho Espadim, 30098, 10, por ser concluinte de 2025; Diretora Pedagógica Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 - Universo; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, recredenciado pela Portaria nº 68, de 08 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 52B, Vítor Rodrigues do Nascimento Ribeiro, 30099, 10, por ser concluinte de 2025; Diretora Pedagógica Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 - Universo; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, recredenciado pela Portaria nº 68, de 08 de abril de 2013 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 52B, Fernanda Cordeiro Dobranszki, 30100, 11, por ser concluinte de 2025; Diretora Pedagógica Gilvanir Fernandes de Miranda, Reg. nº 997246 - Universo; Secretária Escolar Elvira Alves Cezário, Reg. nº 2547 - CIP Colégio Integrado Polivalente (Sede I). CETAG - CENTRO EDUCACIONAL DE TAGUATINGA, credenciado pela Portaria nº 128, de 29 de maio de 2020 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 03, Braiher Gomes Barbosa, 770, 191; Viviane Felix dos Santos Barbosa, 771, 191; Francimar Pinho de Souza, 772, 191; Luiz Pereira da Silva, 773, 192, por serem concluintes de 2025; Diretora Aparecida de Melo Moura, Reg. nº 7169 - FATAP; Secretário Escolar Geraldo Costa de Moura, Reg. nº 1593 Centro Educacional Carajás. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VIII, credenciado pela Portaria nº 729, de 27 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Arthur José da Silva, 158, 08, por ser concluinte de 2025; Diretora Rita de Cássia Gois Siqueira, Reg. nº 111 - Faculdade Unisaber; Secretária Escolar Fabiana Ribeiro de Souza, Reg. nº 1124 - IFB. COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VIII, credenciado pela Portaria nº 729, de 27 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Rikson Salatiel Lima Pontes Sousa, 159, 08, por ser concluinte de 2024; Diretora Rita de Cássia Gois Siqueira, Reg. nº 111 - Faculdade Unisaber; Secretária Escolar Fabiana Ribeiro de Souza, Reg. nº 1124 IFB. COLÉGIO PRÓ-EDUC, recredenciado pela Portaria nº 733, de 04 de julho de 2025 SEEDF, e conforme Portaria nº 210, de 11 de maio de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 61, Gustavo Rodrigues Cardoso Curado, 12790, 01; Thays Oliveira de Souza Barbosa, 12791, 01; Maísa de Jesus Gomes Oliveira, 12792, 01; Wercules Rodrigues de Morais, 12793, 02; Lorrany Barbosa de Souza, 12794, 02; Jessika Lourenco da Costa, 12795, 02; Cristiane de Melo dos Anjos, 12796, 03; Livia Rodrigues Farias, 12797, 03; Alessandra Rodrigues Pontes de Oliveira, 12798, 03; Jeissa Roberta Tassara Vargas, 12799, 04; Claudio Gabriel Batista Lucindo, 12800, 04; Heloisa Moraes Barbosa, 12801, 04; Gracimeiri Rocha Pereira Fernandes, 12802, 05; Amanda Pereira de Matos, 12803, 05; Vinicius Domingos Martins Sousa, 12804, 05; Daiane dos Santos Bispo Souza, 12805, 06; Renata Pacheco Magalhaes, 12806, 06; Francisca Zenilda de Freitas, 12807, 06; José Freire dos Santos, 12808, 07; Gleidson Sirqueira de Araujo, 12809, 07; Lucilene Mendes de Abreu Santos, 12810, 07; Felipe Gabriel Pereira da Silva, 12811, 08; Dayanne dos Santos Pereira, 12812, 08; Daniel Silva de Paula Lima, 12813, 08, por serem concluintes de 2026; Diretora Lilian Nascimento Medeiros Nakao, Reg. nº 114 - FIPAR; Secretário Escolar Pedro Henrique Ribeiro de Medeiros, Reg. n° 8757 - Colégio Pró - Educ. COLÉGIO SISTEMA OBJETIVO, recredenciado pela Portaria nº 112, de 09 de julho de 2015 SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 14, de 28 de março de 2019 - SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, Samuel Gonçalves da Silva, 348, 117, por ser concluinte de 2024; Diretora Maristela Marchioro, Reg. nº 2023021 - ICSH; Secretária Escolar Alderina Saraiva Bezerra, Reg. nº 2472 - CIP - Colégio Integrado Polivalente (Sede I). ESCOLA CETEB DE JOVENS E ADULTOS, recredenciada pela Portaria nº 09, de 03 de janeiro de 2025 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 92, Leandro Keiti Takahashi, 48242, 143, por ser concluinte de 2025; Diretora Ana Paula Porfírio de Souza, Reg. nº 4786 - UNIDERP: Secretária Escolar Edna Silva Mendes dos Santos, Reg. nº 32121 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ESCOLA CETEB DE JOVENS E ADULTOS, recredenciada pela Portaria nº 09, de 03 de janeiro de 2025 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 92, Cauan Herley Nunes Rocha, 48243, 143; Nami Cristina Sousa Marques, 48244, 143; Goreth Brito Maciel de Lima, 48245, 144, por serem concluintes de 2026; Diretora Ana Paula Porfírio de Souza, Reg. nº 4786 - UNIDERP: Secretária Escolar Edna Silva Mendes dos Santos, Reg. nº 32121 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ESCOLA CETEB DE JOVENS E ADULTOS, recredenciada pela Portaria nº 09, de 03 de janeiro de 2025 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 92, Talita Ramos Ribeiro, 48246, 144; Eliza Martins Oliveira da Costa, 48247, 144; Raquel Luiza Ramos de Padua Borges de Souza, 48248, 145; Jefferson Sobreira Barbosa, 48249, 145; Ricardo Maciel de Sousa Silva, 48250, 145, por serem concluintes de 2026; Diretora Ana Paula Porfírio de Souza, Reg. nº 4786 - UNIDERP: Secretária Escolar Edna Silva Mendes dos Santos, Reg. nº 32121 Escola CETEB de Jovens e Adultos. ESCOLA CETEB DE JOVENS E ADULTOS, recredenciada pela Portaria nº 09, de 03 de janeiro de 2025 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 92, Leandro Nunes de Andrade, 48251, 146, por ser concluinte de 2023; Diretora Ana Paula Porfírio de Souza, Reg. nº 4786 - UNIDERP: Secretária Escolar Edna Silva Mendes dos Santos, Reg. nº 32121 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ESCOLA CETEB DE JOVENS E ADULTOS, recredenciada pela Portaria nº 09, de 03 de janeiro de 2025 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - EAD, Livro 92, Fabio Conceicao Cerqueira, 48252, 146; Leonardo Clark Santos, 48253, 146, por serem concluintes de 2026; Diretora Ana Paula Porfírio de Souza, Reg. nº 4786 - UNIDERP: Secretária Escolar Edna Silva Mendes dos Santos, Reg. nº 32121 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE, credenciada pela Portaria nº 850, de 23 de agosto de 2022 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 08, Ana Vitória Oliveira Alves, 4896, 73; Isabela Aparecida Alves Pimenta de Almeida, 4897, 73; Julliana Erthal Soares de Moraes, 4898, 73; Marcilene Maria Rodrigues Sampaio, 4899, 74; Natalia Juliana dos Santos Sebastião, 4900, 74; Thaís Freitas da Silva, 4901, 74; Vanessa Kassia Cardoso da Silva, 4902, 75, por serem concluintes de 2026; Diretor Breno Lima Kuppens, Reg. nº 13/2011 - ISFNSF; Secretário Escolar Luciano Santiago, Reg. nº 33891 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. LS ESCOLA TÉCNICA, recredenciada pela Portaria nº 80, de 14 de março de 2019 SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 31, Ana Clara Queiroz de Oliveira, 15295, 153; Luan de Sousa Reis, 15296, 153; Nayara Resende, 15297, 153; Tamirys Alves de Freitas, 15298, 154; Thayane Bezerra Silva Veras, 15299, 154; CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, Amanda Neiva da Silva, 15300, 154, por serem concluintes de 2025; Diretora Lierk Kalyany Silva de Sousa, Reg. nº 1081 - FAMATEC; Secretária Escolar Priscilla Lindoso da Silva Dutra, Reg. nº 2237 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. LS ESCOLA TÉCNICA, recredenciada pela Portaria nº 80, de 14 de março de 2019 SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 31, Adeania Almeida Dantas, 15301, 155; Ana Ila de Fátima Cavalcante Dantas, 15302, 155; Bárbara Pereira de Souza, 15303, 155; Beatriz Fernandes Mendonça, 15304, 156; Beatriz Silva Santos, 15305, 156; Benaísa Samara de Gois Pereira, 15306, 156; Bruna Eduarda da Silva Bispo, 15307, 157; Camila de Jesus Sousa Santarem, 15308, 157; Clarice Assunção de Melo, 15309, 157; Clecia Oliveira de Almeida Cardoso, 15310, 158; Cleidiane da Silva Sousa, 15311, 158; Diana Pereira Rocha, 15312, 158; Eliza Rodrigues de Souza, 15313, 159; Elizânia Cardoso dos Santos, 15314, 159; Erica Lopes França Gomes, 15315, 159; Erick Patrick da Silva Lima, 15316, 160; Evellyn Alexandra Ferreira de Araujo, 15317, 160; Evelyn Caroline Rodrigues Patrocinio, 15318, 160; Evelyn Monique da Conceição Rodrigues, 15319, 161; Fátima Alves Reinaldo, 15320, 161; Fernanda Marineli de Araujo, 15321, 161; Francisca Célia Mesquita de Souza, 15322, 162; Geovanna Carvalho Inacio, 15323, 162; Gizele Machado da Silva, 15324, 162; Isabela de Melo Batista Lima, 15325, 163; Jade Marques Elias, 15326, 163; Jadilsa Oliveira de Almeida, 15327, 163; Jaslayne Nascimento Mendonça de Carvalho, 15328, 164; Joelma Ribeiro de Sousa, 15329, 164; Joice Barboza Araujo Castro, 15330, 164; Júlio César Franciscone Batista, 15331, 165; Kássia Maria Passos Gonçalves, 15332, 165; Lady Ana Ferreira da Costa, 15333, 165; Laiene Perim Rodrigues, 15334, 166; Lariane Gomes Matias dos Santos, 15335, 166; Larissa Dias Avelino, 15336, 166; Layani Rodrigues Soares, 15337, 167; Leiliane Pontes Dias, 15338, 167; Letícia de Araújo Silva, 15339, 167; Letícia Pazzini Gomes, 15340, 168; Liliane Lopes Braga de Araujo, 15341, 168; Luana Rayane Lopes Tertuliano, 15342, 168; Luciana Martins Guimarães, 15343, 169; Matheus Silva de Sousa, 15344, 169; Michelle da Silva Cruz, 15345, 169; Myrela Borges da Silva, 15346, 170; Nytiely Queiliane Tavares da Silva, 15347, 170; Núbia Batista de Sousa, 15348, 170; Rafaela Alves de Oliveira, 15349, 171; Raniely de Sousa Campos, 15350, 171; Raquel dos Santos Brandão, 15351, 171; Rebeca Moteiro Moreira, 15352, 172; Roberta de Souza, 15353, 172; Ronaldo Piérre e Silva, 15354, 172; Roseane Monteiro, 15355, 173; Thaís Gabriela Pereira dos Santos, 15356, 173; Valmira Ferreira Soares, 15357, 173; Vitória Oliveira da Silva, 15358, 174; Weverton Jonathan Santos de Carvalho, 15359, 174; Yasmin Maria de Oliveira Alves, 15360, 174; CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM NECROPSIA, Alice Rodrigues Azevedo, 15361, 175; Anna Vyvian Farias de Azevedo, 15362, 175; Beatriz Maria Menezes de Lima, 15363, 175; Bruna Kely da Silva Andrade, 15364, 176; Camila Matos Rodrigues, 15365, 176; Ingrid Thawani de Sousa Silva, 15366, 176; Maria Carolina Moreira Divino da Silva, 15367, 177; Raquel de Souza Madioli, 15368, 177; Rikelme Martins de Freitas Rocha, 15369, 177, por serem concluintes de 2026; Diretora Lierk Kalyany Silva de Sousa, Reg. nº 1081 - FAMATEC; Secretária Escolar Priscilla Lindoso da Silva Dutra, Reg. nº 2237 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Alexandre Ferreira dos Santos, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, anteriormente denominado CENTRO EDUCACIONAL 04 DE SOBRADINHO, publicado no DODF nº 115, página 29, de 18 de junho de 2007, por ter sofrido alteração em seu nome. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Alzimira Alâna de Sousa Santos, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO DE ENSINO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 MÉDIO 04 DE SOBRADINHO, anteriormente denominado CENTRO EDUCACIONAL 04 DE SOBRADINHO, publicado no DODF nº 209, página 09, de 07 de novembro de 2016, por ter sofrido alteração em seu nome. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Carlos Augusto Couto de Albuquerque, constante da Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO, publicado no DODF nº 34, página 43, de 15 de fevereiro de 2012, indevidamente. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Rickson Salatiel Lima Pontes Sousa, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do COLÉGIO OBJETIVO DF - UNIDADE VIII, publicado no DODF nº 67, página 23, 08 de abril de 2025, por ter sofrido alteração em seu nome. CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 391, DE 12 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, incisos VI, do Regimento Intermo da Secretaria de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 48.341, de 05 de março de 2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço n° 497, de 09 de dezembro de 2025, publicada no DODF n° 233, de 10 de dezembro de 2025, p. 17. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 392, DE 12 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 365, de 25 de setembro de 2025, publicada no DODF n° 183, de 26 de setembro de 2025, p. 55, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00270052/2025-10, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 29 de abril de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 393, DE 12 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00179370/2026-28, visando à apuração de supostas irregularidades constantes no Processo n° 00080-00220183/2024-75. Art. 2º Designar a 1ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1.142, de 24 de outubro de 2025, publicada no DODF n° 203, de 24 de outubro de 2025, pp. 36/37, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para conduzir os trabalhos apuratórios. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 394, DE 12 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00180215/2026-54, visando à apuração de supostas irregularidades constantes no Processo n° 00080-00307191/2024-25. Art. 2º Designar a 9ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 250, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, pp. 33/34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 395, DE 12 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00180102/2026-59, visando à apuração de supostas irregularidades constantes no Processo n° 0008000278335/2025-18. Art. 2º Designar a 6ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 247, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para conduzir os trabalhos apuratórios. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessnta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 396, DE 12 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00180158/2026-11, visando à apuração de supostas irregularidades constantes no Processo n° 00080-00327276/2024-20. Art. 2º Designar a 9ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 250, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75 , de 27 de abril de 2026, pp. 33/34, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para conduzir os trabalhos apuratórios. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES CONTROLADORIA SETORIAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 11 DE MAIO DE 2026 A CONTROLADORIA SETORIAL, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução nº 34, de 1º de julho de 2025, considerando que o valor do prejuízo ocasionado ao Erário do Distrito Federal, relativo ao processo em questão, é inferior ao estabelecido pela Instrução Normativa nº. 03/2021-TCDF, de 15 de dezembro de 2021, publicada no DODF nº. 245, de 31 de dezembro de 2021 e, não tendo sido a tomada de contas especial instaurada por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar do dia subsequente ao vencimento, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão da Tomada de Conta Especial a que se refere o processo SEI nº 0403000000911/2025-70. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL DOS REIS AUGUSTO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 574, DE 11 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 17 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no Processo SEI-GDF nº 00054-00097446/2020-10, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 RETIFICAR a Portaria nº 719 de 25 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 196 de 15 de outubro de 2020, para incluir os artigos 36, § 3º, inciso I, 39, § 1º, 53, e 54, inciso I da Lei nº 10.486/2002; art. 7º, I, "a", da Lei nº3.765/60, c/c o art. 24-B, inciso III, do Decreto Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE SAÚDE APOSTILAMENTO PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00031168/2026-43. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pelo Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c/c item 9.4 do Edital de Credenciamento nº 2/2024. resolve: RETIFICAR o credenciamento da empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA SINTONIA IPS LTDA, nome fantasia INSTITUTO DE PSICOLOGIA SINTONIA - IPS, inscrita sob o CNPJ: 26.040.057/0001-08, situado na CNB 11 lote 9, sala 201, Taguatinga - DF, CEP 72.115-938, passando a habilitá-la nos subitens 7.1.10 (instituições prestadoras de serviço de psicoterapia) e 7.1.11 (instituições prestadoras de serviço de avaliação neuropsicológica). Pelo CBMDF SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb. - Matr.01400139, Diretora de Saúde. Brasília - DF, 11/05/2026. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE PORTARIA Nº 129, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Disciplina a atuação dos autorizatários do serviço de transporte público individual de passageiros ­ Táxi, quando da utilização de sistemas digitais de intermediação de chamadas, especialmente no âmbito do Aeroporto Internacional de Brasília ­ Presidente Juscelino Kubitschek, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que disciplina o serviço de transporte público individual de passageiros ­ Táxi no Distrito Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 42-A da Lei nº 5.323, de 2014, que autoriza o autorizatário do serviço de táxi a utilizar sistemas digitais de intermediação de chamadas, desde que previamente autorizados pela unidade gestora e em conformidade com os critérios técnicos e operacionais estabelecidos em regulamento, bem como determina que tal utilização não exime o cumprimento das obrigações legais e regulamentares relativas à identificação, registro e fiscalização do serviço; CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 4º da Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, segundo o qual os prestadores de serviço de táxi não podem ser impedidos de prestar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros ­ STIP/DF; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, no âmbito da fiscalização, as condições de embarque, identificação veicular e uso de áreas operacionais do Aeroporto Internacional de Brasília por taxistas que utilizem plataformas tecnológicas para intermediação de corridas; resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria disciplina a prestação do serviço pelos autorizatários do serviço de transporte público individual de passageiros ­ Táxi, quando da utilização de sistemas digitais de intermediação de chamadas, inclusive no âmbito do Aeroporto Internacional de Brasília ­ Presidente Juscelino Kubitschek. Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:I ­ autorizatário: a pessoa física ou jurídica regularmente autorizada a prestar o serviço de táxi no Distrito Federal;II ­ sistema digital de intermediação de chamadas: a plataforma tecnológica previamente autorizada pela unidade gestora para intermediação de corridas do serviço de táxi, nos termos do art. 42-A da Lei nº 5.323, de 2014;III ­ Praça Pick Up: a área operacional destinada ao embarque de usuários atendidos por intermédio de plataformas digitais, na forma das regras específicas de operação do Aeroporto Internacional de Brasília;IV ­ área destinada ao Táxi: espaço operacional reservado ao embarque de passageiros atendidos na forma ordinária do serviço de táxi. Art. 3º A utilização, pelo autorizatário do serviço de táxi, de sistema digital de intermediação de chamadas:I ­ não descaracteriza a natureza jurídica do serviço de táxi;II ­ não afasta a incidência da legislação própria do serviço de táxi;III ­ não exime o autorizatário do cumprimento das obrigações relativas à identificação, registro, fiscalização e demais exigências legais e regulamentares aplicáveis. CAPÍTULO II DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR INTERMÉDIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS Art. 4º O autorizatário do serviço de táxi poderá utilizar sistema digital de intermediação de chamadas, desde que:I ­ a plataforma esteja previamente autorizada pela unidade gestora competente;II ­ o veículo e o condutor permaneçam regularmente cadastrados e licenciados para o serviço de táxi;III ­ sejam observados os critérios técnicos, operacionais e tarifários definidos pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade. Art. 5º Quando o autorizatário do serviço de táxi estiver executando corrida captada por sistema digital de intermediação de chamadas, deverá portar, sempre que solicitado pela fiscalização:I ­ comprovante da chamada ou da corrida gerada pela plataforma;II ­ identificação do condutor e do veículo; III ­ demais documentos exigidos pela legislação do serviço de táxi. Art. 6º O valor da corrida intermediada por sistema digital de chamadas deverá observar exclusivamente o modelo tarifário definido pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, com base na utilização do taxímetro, nos termos da legislação vigente. CAPÍTULO III DA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS OPERACIONAIS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA Art. 7º O autorizatário do serviço de táxi que estiver em atendimento a chamada regularmente intermediada por plataforma digital poderá realizar o embarque de passageiros na área operacional destinada a esse tipo de atendimento, inclusive na Praça Pick Up do Aeroporto Internacional de Brasília, desde que:I ­ haja correspondência entre o veículo, o condutor e a chamada registrada na plataforma;II ­ o embarque ocorra exclusivamente para atendimento de corrida previamente solicitada por meio do sistema digital;III ­ sejam observadas as regras operacionais, de trânsito, de segurança aeroportuária e de uso do espaço estabelecidas pelos órgãos e entidades competentes. Art. 8º O acesso à Praça Pick Up não autoriza a formação de fila, ponto, estacionamento para captação avulsa de passageiros ou qualquer forma de abordagem típica do serviço convencional de táxi. Art. 9º O embarque de passageiros por taxistas na Praça Pick Up, quando vinculado a corrida regularmente intermediada por plataforma autorizada, não configura, por si só, infração administrativa, devendo a fiscalização verificar, em cada caso concreto, a regularidade da operação, da identificação do veículo e da documentação exigível. Art. 10. O autorizatário do serviço de táxi que não estiver em atendimento de chamada intermediada por plataforma digital deverá utilizar, para embarque de passageiros no Aeroporto Internacional de Brasília, os espaços operacionais ordinariamente destinados ao serviço de táxi, observadas as normas específicas aplicáveis. CAPÍTULO IV DA IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, DESCARACTERIZAÇÃO E USO DE DÍSTICO Art. 11. O veículo autorizado para o serviço de táxi deverá permanecer identificado na forma prevista na legislação e regulamentação específicas, ainda que o autorizatário esteja executando corrida intermediada por sistema digital de chamadas. Art. 12. É vedada a descaracterização total ou parcial do veículo de táxi durante a prestação do serviço por intermédio de plataforma digital, inclusive mediante retirada, ocultação ou desativação de elementos obrigatórios de identificação visual, salvo hipótese expressamente prevista em norma específica da unidade gestora. Art. 13. A utilização de sistema digital de intermediação de chamadas não dispensa o uso do dístico, inclusive o dístico eletrônico ou QR Code, quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável ao serviço de táxi e aos procedimentos de fiscalização. Art. 14. O dístico ou QR Code deverá permanecer afixado, ativo e em condições de leitura pela fiscalização, na forma disciplinada pela SEMOB, constituindo irregularidade administrativa sua ausência, adulteração, ocultação, inutilização ou utilização em desacordo com a autorização expedida. CAPÍTULO V DA FISCALIZAÇÃO Art. 15. Compete aos agentes de fiscalização verificar:I ­ a regularidade da autorização do condutor e do veículo para o serviço de táxi;II ­ a autorização da plataforma digital utilizada, quando cabível;III ­ a correspondência entre a corrida informada na plataforma e a operação efetivamente realizada;IV ­ a utilização regular do dístico ou QR Code e dos demais elementos obrigatórios de identificação;V ­ a observância das regras de uso dos espaços operacionais do aeroporto. Art. 16. Constatada irregularidade, a autuação deverá indicar de forma objetiva:I ­ o fato verificado;II ­ o dispositivo legal ou regulamentar infringido;III ­ a ausência de documentação, identificação ou requisito operacional exigido;IV ­ os elementos comprobatórios colhidos pela fiscalização. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17. A SEMOB poderá expedir orientações complementares para padronização dos procedimentos de fiscalização e operacionalização desta Portaria, respeitados os limites da legislação vigente. Art. 18. Os casos omissos serão dirimidos pela SUBSER. Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANÇA COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA PÚBLICA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 11 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre o fluxo de proposição, análise, consolidação e divulgação de pautas das reuniões do Comitê Interno de Governança Pública ­ CIG, no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal ­ SEMOB/DF. O COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA PÚBLICA ­ CIG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o disposto no Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, na Resolução CGov nº 03, de 06 de outubro de 2021, e na Portaria SEMOB nº 181, de 17 de julho de 2023, e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança pública por meio da padronização de procedimentos internos, da previsibilidade das deliberações e da transparência do processo decisório; CONSIDERANDO as orientações constantes do Guia para os Comitês Internos de Governança Pública, elaborado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal ­ CGDF; resolve: Art. 1º Esta Resolução regulamenta, de forma complementar, o fluxo de proposição, análise, consolidação e divulgação das pautas das reuniões do Comitê Interno de Governança Pública ­ CIG, sem prejuízo das competências, composição e funcionamento definidos na Portaria SEMOB nº 181/2023. Art. 2º Poderão propor itens de pauta para apreciação do CIG: I ­ as unidades administrativas da SEMOB/DF; II ­ os membros titulares ou suplentes do Comitê; III ­ a Presidência do CIG. Parágrafo único. As propostas deverão guardar relação com as competências do CIG previstas na Portaria SEMOB nº 181/2023, e na legislação de governança vigente. Art. 2º A Constituem, preferencialmente, matérias de governança a serem submetidas à apreciação do Comitê Interno de Governança Pública ­ CIG, entre outras: I ­ planejamento estratégico institucional e acompanhamento de seus resultados; II ­ gestão de riscos, incluindo aprovação e monitoramento de matrizes de riscos, planos de ação e controles; III ­ programas de integridade, ética e compliance; IV ­ controles internos e monitoramento de recomendações de órgãos de controle; V ­ governança de processos, inovação e transformação digital; VI ­ políticas, diretrizes e normas internas relacionadas à governança pública; VII ­ temas relacionados à transparência, acesso à informação e ouvidoria; VIII ­ governança de pessoas, liderança e capacitação estratégica; IX ­ acompanhamento de indicadores estratégicos e de desempenho institucional; X ­ outros temas correlatos à governança pública, nos termos da legislação vigente. Art. 3º As propostas de itens de pauta deverão ser formalizadas por meio de processo administrativo eletrônico e encaminhadas ao diretório SEMOB/GAB/CIG, contendo, no mínimo: I ­ descrição objetiva do tema; II ­ justificativa técnica ou institucional; III ­ identificação da unidade ou do membro proponente; IV ­ documentação de suporte necessária à análise e deliberação, quando aplicável. Art. 4º Os itens de pauta deverão ser encaminhados ao diretório SEMOB/GAB/CIG com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data prevista para a realização da reunião ordinária do Comitê, de modo a assegurar o adequado planejamento, análise prévia e qualificação das deliberações. § 1º O prazo previsto no caput aplica-se às reuniões ordinárias do CIG. § 2º Em casos devidamente justificados de urgência ou relevância institucional, a Presidência do CIG poderá autorizar a inclusão de item de pauta fora do prazo estabelecido. Art. 5º Compete à unidade responsável por secretariar as reuniões do Comitê Interno de Governança Pública ­ CIG, nos termos da Portaria SEMOB nº 03/2026 e Portaria SEMOB nº 181/2023: I ­ receber, registrar e organizar as propostas de pauta; II ­ verificar a conformidade formal das propostas com as competências do Comitê; III ­ submeter as propostas à apreciação da Presidência do CIG; IV ­ consolidar a pauta da reunião; V ­ manter registro histórico e rastreável das propostas encaminhadas, incluídas ou não em pauta. Art. 6º A decisão quanto à inclusão, postergação ou não inclusão do item de pauta será comunicada formalmente ao proponente. Art. 7º A pauta das reuniões do CIG será divulgada previamente aos seus membros, acompanhada dos documentos necessários à deliberação, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente previstas. Art. 8º O fluxo disciplinado nesta Resolução constitui procedimento permanente de governança, devendo ser observado por todas as unidades e instâncias envolvidas no apoio às atividades do CIG. Art. 9º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência do Comitê, observada a legislação de governança vigente. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANÇA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ATA - SEMOB/JARI (*) ATA PRIMEIRA CÂMARA (*) Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, realizou-se, por videoconferência, sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal ­ JARI/SEMOB, no exercício das competências previstas no art. 37 da Lei nº 3.106, de 27 de dezembro de 2002, no art. 75, parágrafo único, da Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014 e no Decreto Nº 46.721, de 03 de Janeiro de 2025. A reunião contou com a presença da Presidente Mariana Urbano Samartini Coelho, juntamente com os membros: Aliete Maia Rezende, Amanda Sanches Lima Yovio, Suellen Gonçalves Brandão e Tiago Luiz Messias. Abertos os trabalhos, o membro Aliete Maia Rezende, nos termos do disposto no art. 43 do Decreto nº 46.721, de 03 de janeiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ­ JARI/SEMOB, declarou-se impedida de proferir voto nos autos dos processos relativos à empresa AUTO VIAÇÃO MARECHAL. Em seguida, foram relatados, discutidos, analisados e postos em julgamento os processos discriminados por operador e por número, relacionados a seguir, aos quais, por unanimidade, foi negado provimento: AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00002392/2023-11, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00012654/2023-55, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00012648/2023-06, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00012618/2023-91, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 0009000012613/2023-69, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023886/2023-39, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023888/2023-28, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023887/2023-83, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023860/2023-91, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023879/2023-37, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023885/2023-94, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 0009000023858/2023-11, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023839/2023-95, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023747/2023-13, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023892/2023-96, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00019323/2023-46, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00019270/2023-63, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00018895/2023-16, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 0009000018892/2023-74, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00018854/2023-11, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00018853/2023-77, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00018540/2023-19, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00018059/2023-23, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00017602/2023-75, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00017188/2023-02, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 0009000017142/2023-85, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00017141/2023-31, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00017072/2023-65, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00017012/2023-42, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00016989/2023-42, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023951/2023-26, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023950/2023-81, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 0009000023949/2023-57, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023943/2023-80, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023942/2023-35, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023941/2023-91, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023919/2023-41, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023916/2023-15, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023913/2023-73, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 0009000023911/2023-84, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023836/2023-51, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023910/2023-30, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023907/2023-16, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023906/2023-71, AUTO VIAÇÃO MARECHAL 00090-00023900/2023-02. Foram relatados, discutidos, analisados e postos em julgamento os processos discriminados por operador e por número, relacionados a seguir, aos quais, por maioria, foi negado provimento: URBI - MOBILID. URBANA 00090-00017340/2023-49, URBI - MOBILID. URBANA 0009000017740/2023-54, URBI - MOBILID. URBANA 00090-00018359/2023-11, URBI MOBILID. URBANA 00090-00018658/2023-47. Por fim, foram distribuídos os processos discriminados por operador e por número, relacionados a seguir, para análise e julgamento no dia seis do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis: VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00009464/2023-51, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00011597/2023-97, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00011933/2023-00, VIAÇÃO PIONEIRA 0009000016693/2023-21, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00018998/2023-78, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00019242/2023-46, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00019462/2023-70, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00019244/2023-35, VIAÇÃO PIONEIRA 0009000019906/2023-77, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00019907/2023-11, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00019908/2023-66, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00020239/2023-75, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00021281/2023-11, VIAÇÃO PIONEIRA 0009000001210/2023-94, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00017444/2024-34, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00012136/2023-31, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00019481/2023-04, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00019568/2023-73, VIAÇÃO PIONEIRA 0009000017152/2023-11, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00016218/2023-55, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00016084/2023-72, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00015562/2023-27, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00014551/2023-20, VIAÇÃO PIONEIRA 0009000020232/2023-53, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00018378/2023-39, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00015680/2023-35, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00019241/2023-00, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00018973/2023-74, VIAÇÃO PIONEIRA 0009000017327/2023-90, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00015645/2023-16, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00018132/2023-67, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00001479/2023-71, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00018654/2023-69, VIAÇÃO PIONEIRA 0009000019500/2023-94, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00020020/2023-76, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00003381/2023-58, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00009519/2023-22, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00009503/2023-10, VIAÇÃO PIONEIRA 0009000021185/2023-65, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00009040/2023-96, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00020421/2023-26, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00021504/2023-32, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00016337/2023-16, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00009495/2023-10, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00021008/2023-89, VIAÇÃO PIONEIRA 0009000021004/2023-09, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00018282/2023-71, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00012530/2023-70, VIAÇÃO PIONEIRA 00090-00012514/2023-87. A reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. PRESIDENTE: MARIANA URBANO SAMARTINI COELHO MEMBROS: ALIETE MAIA REZENDE, AMANDA SANCHES LIMA YOVIO, SUELLEN GONÇALVES BRANDÃO E TIAGO LUIZ MESSIAS ___________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF Nº 78, de 30 de abril de 2026, páginas 25 e 26. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 401, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, delegadas pelo art. 1º, incisos XVI, XVII, XVIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatado no Processo SEI n. 00400-00023344/2025-78, instaurado pela Portaria nº 233, de 06 de março de 2026, publicada no DODF nº 45, de março de 2026. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 402, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, delegadas pelo art. 1º, incisos XVI, XVII, XVIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatado no Processo SEI n 00400-00023216/2025-24, instaurado pela Portaria nº 246, de 11 de março de 2026, publicada no DODF nº 48, de 13 de março 2026. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES PORTARIA Nº 17, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, parágrafo único, c/c art. 80, §2º, da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, c/c art. 5º, alínea "d", da Portaria nº 112, de 10 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 91, de 14 de maio de 2018, e as normas do processo de apuração de infração disciplinar previstas no Título VII, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reinstaurar a Comissão de Processo Disciplinar destinada a apurar os fatos constantes dos autos do Processo nº 00400-00041905/2024-30. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão e a apresentação de relatório conclusivo, podendo este prazo ser prorrogado por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LARISSA DA SILVA SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2026 - SEAGRI/SUPROA/DIFAV Analisando o Processo SEI 00070-00001671/2025-01, verifico que restou configurada a infração e resolvo: JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº AI 101-E, datado de 07/11/2024, lavrado em desfavor de ANDRÉ RYAN DE CASTRO SOUZA, CONFIRMAR a forma sumária adotada e prevista no inciso I, do art. 15, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 21, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e APLICAR, em razão da infração ao inciso I, do art. 11, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998; - as penalidades de: APREENSÃO, pena esta prevista no inciso II, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998, c/c MULTA, pena esta prevista no, inciso I, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 20 do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98 - já acrescidos da correção monetária prevista no art. 28, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e conforme disposto na Portaria nº 36/2024 de 08 de fevereiro de 2024. NOTIFICO-O de que, em conformidade com o art. 59, da Lei Federal º 9.784 de 29 de janeiro de 1999 caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento da notificação, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 TAINÁ DE OLIVEIRA VASCONCELOS MEDEIROS Diretora DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2026 - SEAGRI/SUPROA/DIFAV Analisando o Processo SEI 00070-00001666/2025-91, verifico que restou configurada a infração e resolvo: JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº AI 096-E, datado de 11/10/2024, lavrado em desfavor de PATRÍCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, CONFIRMAR a forma sumária adotada e prevista no inciso I, do art. 15, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 21, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e APLICAR, em razão da infração ao inciso I, do art. 11, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998; - as penalidades de: APREENSÃO, pena esta prevista no inciso II, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998, c/c MULTA, pena esta prevista no, inciso I, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 20 do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98 - já acrescidos da correção monetária prevista no art. 28, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e conforme disposto na Portaria nº 36/2024 de 08 de fevereiro de 2024. NOTIFICO-O de que, em conformidade com o art. 59, da Lei Federal º 9.784 de 29 de janeiro de 1999 caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento da notificação, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 TAINÁ DE OLIVEIRA VASCONCELOS MEDEIROS Diretora DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 41/2026 - SEAGRI/SUPROA/DIFAV Analisando o Processo SEI 00070-00001664/2025-00, verifico que restou configurada a infração e resolvo: JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº AI 094-E, datado de 11/10/2024, lavrado em desfavor de ALEXSANDER ALVES MAGALHÃES, CONFIRMAR a forma sumária adotada e prevista no inciso I, do art. 15, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 21, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e APLICAR, em razão da infração ao inciso I, do art. 11, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998; - as penalidades de: APREENSÃO, pena esta prevista no inciso II, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998, c/c MULTA, pena esta prevista no, inciso I, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 20 do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98 - já acrescidos da correção monetária prevista no art. 28, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e conforme disposto na Portaria nº 36/2024 de 08 de fevereiro de 2024. NOTIFICO-O de que, em conformidade com o art. 59, da Lei Federal º 9.784 de 29 de janeiro de 1999 caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento da notificação, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 TAINÁ DE OLIVEIRA VASCONCELOS MEDEIROS Diretora Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 42/2026 - SEAGRI/SUPROA/DIFAV Analisando o Processo SEI 00070-00001663/2025-57, verifico que restou configurada a infração e resolvo: JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº AI 093-E, datado de 11/10/2024, lavrado em desfavor de GEANDERSON GLEYSER DE JESUS, CONFIRMAR a forma sumária adotada e prevista no inciso I, do art. 15, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 21, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e APLICAR, em razão da infração ao inciso I, do art. 11, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998; - as penalidades de: APREENSÃO, pena esta prevista no inciso II, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998, c/c MULTA, pena esta prevista no, inciso I, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 20 do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98 - já acrescidos da correção monetária prevista no art. 28, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e conforme disposto na Portaria nº 36/2024 de 08 de fevereiro de 2024. NOTIFICO-O de que, em conformidade com o art. 59, da Lei Federal º 9.784 de 29 de janeiro de 1999 caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento da notificação, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 TAINÁ DE OLIVEIRA VASCONCELOS MEDEIROS Diretora DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 43/2026 - SEAGRI/SUPROA/DIFAV Analisando o Processo SEI 00070-00001662/2025-11, verifico que restou configurada a infração e resolvo: JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº AI 092-E, datado de 11/10/2024, lavrado em desfavor de HENRIQUE FERREIRA LIMA, CONFIRMAR a forma sumária adotada e prevista no inciso I, do art. 15, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 21, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e APLICAR, em razão da infração ao inciso I, do art. 11, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998; - as penalidades de: APREENSÃO, pena esta prevista no inciso II, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998, c/c MULTA, pena esta prevista no, inciso I, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 20 do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98 - já acrescidos da correção monetária prevista no art. 28, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e conforme disposto na Portaria nº 36/2024 de 08 de fevereiro de 2024. NOTIFICO-O de que, em conformidade com o art. 59, da Lei Federal º 9.784 de 29 de janeiro de 1999 caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento da notificação, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 TAINÁ DE OLIVEIRA VASCONCELOS MEDEIROS Diretora DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 50/2026 - SEAGRI/SUPROA/DIFAV Analisando o Processo SEI 00070-00002009/2025-61, verifico que restou configurada a infração e resolvo: JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº AI 123-E, datado de 01/04/2025, lavrado em desfavor de JÚLIO CÉZAR GOMES DE SOUSA, CONFIRMAR a forma sumária adotada e prevista no inciso I, do art. 15, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 21, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e APLICAR, em razão da infração ao inciso I, do art. 11, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998; - as penalidades de: APREENSÃO, pena esta prevista no inciso II, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998, c/c MULTA, pena esta prevista no, inciso I, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 20 do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98 - já acrescidos da correção monetária prevista no art. 28, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e conforme disposto na Portaria nº 36/2024 de 08 de fevereiro de 2024. NOTIFICO-O de que, em conformidade com o art. 59, da Lei Federal º 9.784 de 29 de janeiro de 1999 caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento da notificação, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 TAINÁ DE OLIVEIRA VASCONCELOS MEDEIROS Diretora DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 52/2026 - SEAGRI/SUPROA/DIFAV Analisando o Processo SEI 00070-00001998/2025-75, verifico que restou configurada a infração e resolvo: JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº AI 117-E, datado de 01/04/2025, lavrado em desfavor de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CONFIRMAR a forma sumária adotada e prevista no inciso I, do art. 15, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 21, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e APLICAR, em razão da infração ao inciso I, do art. 11, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998; - as penalidades de: APREENSÃO, pena esta prevista no inciso II, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998, c/c MULTA, pena esta prevista no, inciso I, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 20 do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98 - já acrescidos da correção monetária prevista no art. 28, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e conforme disposto na Portaria nº 36/2024 de 08 de fevereiro de 2024. NOTIFICO-O de que, em conformidade com o art. 59, da Lei Federal º 9.784 de 29 de janeiro de 1999 caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento da notificação, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão Brasília/DF, 12 de maio de 2026 TAINÁ DE OLIVEIRA VASCONCELOS MEDEIROS Diretora DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 55/2026 - SEAGRI/SUPROA/DIFAV Analisando o Processo SEI 00070-00001991/2025-53, verifico que restou configurada a infração e resolvo: JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº AI 113-E, datado de 01/04/2025, lavrado em desfavor de PAMELA DO ESPIRITO SANTO LEOPOLDO, CONFIRMAR a forma sumária adotada e prevista no inciso I, do art. 15, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 21, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e APLICAR, em razão da infração ao inciso I, do art. 11, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998; - as penalidades de: APREENSÃO, pena esta prevista no inciso II, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998, c/c MULTA, pena esta prevista no, inciso I, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 20 do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98 - já acrescidos da correção monetária prevista no art. 28, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e conforme disposto na Portaria nº 36/2024 de 08 de fevereiro de 2024. NOTIFICO-O de que, em conformidade com o art. 59, da Lei Federal º 9.784 de 29 de janeiro de 1999 caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento da notificação, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 12 de maio de 2026. TAINÁ DE OLIVEIRA VASCONCELOS MEDEIROS Diretora DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 56/2026 - SEAGRI/SUPROA/DIFAV Analisando o Processo SEI 00070-00001990/2025-17, verifico que restou configurada a infração e resolvo: JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº AI 112-E, datado de 01/04/2025, lavrado em desfavor de MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA, CONFIRMAR a forma sumária adotada e prevista no inciso I, do art. 15, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 21, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e APLICAR, em razão da infração ao inciso I, do art. 11, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998; - as penalidades de: APREENSÃO, pena esta prevista no inciso II, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998, c/c MULTA, pena esta prevista no, inciso I, do art. 14, da Lei nº 2.095 de 29 de setembro de 1998 e inciso I, do art. 20 do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98, em observância ao §4º, art. 20, do Decreto nº 19.988/98 - já acrescidos da correção monetária prevista no art. 28, do Decreto nº 19.988 de 30 de dezembro de 1998 e conforme disposto na Portaria nº 36/2024 de 08 de fevereiro de 2024. NOTIFICO-O de que, em conformidade com o art. 59, da Lei Federal º 9.784 de 29 de janeiro de 1999 caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento da notificação, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 12 de maio de 2026. TAINÁ DE OLIVEIRA VASCONCELOS MEDEIROS Diretora GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO Nº AI 114 | SÉRIE E Processo SEI 00070-00001975/2025-61 Notifica-se Sr. VALDO PEREIRA DIAS DA SILVA, CPF 00*.***.***-*5, que no dia 01 de abril de 2025, foi lavrado o Auto de Infração nº AI 114, Série E, por contrariar o disposto no artigo nº 11, inciso I, da Lei nº 2.095/1998, combinado com o artigo 21, inciso I, do Decreto nº 19.988/1998. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. LEONARDO BRUNO DA SILVA Gerente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE JULGAMENTO N° 06/2026 Processo: 00431-00019724/2025-78. Interessado: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Aprovo o Relatório SEI-GDF n.º 9/2026 - SEDES/GAB/UCTE/GECOR e adoto seus fundamentos para, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar 00431-00019724/2025-78, acolher o Relatório Final da Comissão Processante para, considerando as razões expostos na citada manifestação, determinar o arquivamento dos autos. Competência prevista no art. 255, inciso II, "c", da Lei Complementar n° 840/2011. REYNALDO BAGGIO DA SILVEIRA Chefe de Gabinete CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 247, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre inscrição perante o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 358ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, RESOLVE: Art. 1º Cancelar a inscrição da instituição INSTITUTO TOCAR, CNPJ nº 04.510.481/0001-36, sob nº 198/2018, com fundamento no voto da/o conselheira/o relator/a, ID 195931615, e o trâmite adotado no processo SEI 0431-001029/2017. Art. 2º Caso tenha interesse, a instituição pode apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, pedido de reconsideração, podendo impugnar os motivos do voto da/o conselheira/o relator/a que fundamentaram o cancelamento, a contar da data do recebimento da presente resolução, na forma do §2º do art. 42, da Resolução CAS/DF nº 71/2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAFAELLA DA CÂMARA LOBÃO BARROSO Presidente PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 12 DE MAIO DE 2026 OS TITULARES DOS ÓRGÃOS CEDENTE E FAVORECIDO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal no art. 19, e Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e no Decreto nº 17.698, de 23 de setembro de 1996, e ainda de acordo com o disposto na Ata da 133ª Reunião Ordinária do CONFAE - Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, realizada em 16 de abril de 2026, resolvem: Art. 1º Descentralizar o Crédito Orçamentário na forma que especifica: Unidade Orçamentária Cedente: DE: UO: 34902 ­ Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal UG: 340902 ­ Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal Unidade Orçamentária Favorecida: PARA: UO: 34101 ­ Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL UG: 34101 ­ Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.6206.4170.0009 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-FUNDO DE APOIO AO ESPORTE - DISTRITO FEDERAL Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor 33.90.39 125/325 R$ 2.669.124,00 Objeto: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros no valor total de R$ 2.669.124,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil cento e vinte e quatro reais), para atender as despesas com a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de gramados esportivos naturais do tipo Cynodon dactylon (Bermuda), incluindo tratamentos agronômicos, bem como a manutenção e recuperação dos sistemas de irrigação (reservatórios, tubulações, motobombas, quadros elétricos e componentes associados) e do sistema de drenagem (drenos, canaletas e calhas), nos campos de futebol do Estádio JK e Estádio Augustinho Lima. Art. 3º Fica a unidade favorecida responsável por apresentar prestação de contas da execução dos recursos junto ao CONFAE - Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, para apreciação das contas e posterior aprovação. Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS BAHIA Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte - CONFAE U.O. Cedente Secretário de Estado de Esporte e Lazer ­ Substituto - SEL U.O. Favorecida SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA CONJUNTA Nº 03, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Substituto e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016 alterado, parcialmente, pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar crédito orçamentário na forma a seguir especificada: De: U.O ­ 34.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL; U.G - 340.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL; Para: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL; U.G - 310.101- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL; I - OBJETO: Projeto "CAPITAL STRIKE - A ORIGEM", conforme Ofício Eletrônico registrado no SISCONEP - n° 19719, Parlamentar Daniel Donizet. II - VIGÊNCIA: 01 a 15/06/2026 III - PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.6206.9080.0285 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41, FONTE: 100, VALOR: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. MATEUS BAHIA Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - Substituto U.O. Concedente BERNARDO ANTUNES Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal U.O. Executante EXTRATO DA DECISÃO Nº 25/2026 - SEMA/GAB/AJL Processo nº 00391-00000950/2023-46. Autuado (a): COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. Objeto: Auto de Infração nº 10354/2023. Decisão: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo-se integralmente a Decisão nº 377 (SEI 114808533), que julgou procedente o Auto de Infração Ambiental nº 10354/2023, lavrado com fundamento no art. 54, inciso XXII, da Lei Distrital nº 41/1989, permanecendo hígida a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 51.151,45 (101 UPDFs ­ competência 2023), porquanto regularmente motivada, proporcional e fixada em conformidade com os critérios previstos no art. 50 da referida Lei. NOTIFICAR a recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. INFORMAR que a Lei Complementar distrital nº 833/11 prevê o parcelamento de débitos perante o Distrito Federal em até 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado EXTRATO DA DECISÃO Nº 74/2026 - SEMA/GAB/AJL Processo nº 00391-00009078/2025-63. Autuado (a): PROJETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SA. Objeto: Auto de Infração nº 12440/2025. Decisão: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, confirmando a Decisão 41 -IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA, proferida em 1ª instância, para manter as penalidades de MULTA simples no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) em razão da transgressão ao art. 43 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008. As penalidades encontram-se previstas no art. 3º, inc. II, do Decreto Federal n.º 6.514, de 22 de julho de 2008. NOTIFICAR a recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. INFORMAR que a Lei Complementar distrital nº 833/11 prevê o parcelamento de débitos perante o Distrito Federal em até 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 EXTRATO DA DECISÃO Nº 77/2026 - SEMA/GAB/AJL Processo nº 00391-00011387/2025-01. Autuado (a): ERIVAM DIAS MOREIRA. Objeto: Auto de Infração nº 12007/2025. Decisão: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, confirmando integralmente a Decisão n.º 134/2026 - IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA, que julgou procedente o Auto de Infração Ambiental n.º 12007/2025, mantendo-se a penalidade de ADVERTÊNCIA para no prazo de 30 dias após ciência da decisão da autoridade julgadora, protocolar, no IBRAM, pedido de compensação nos termos do artigo 20 do Decreto nº 39.469/18 e IN 32/2020 e MULTA no valor de R$ 5.514,00 (cinco mil e quinhentos e quatorze reais), correspondente a 10 UPDF's - 2025. NOTIFICAR a recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. INFORMAR que a Lei Complementar distrital nº 833/11 prevê o parcelamento de débitos perante o Distrito Federal em até 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado EXTRATO DA DECISÃO Nº 86/2026 - SEMA/GAB/AJL Processo nº 00391-00013266/2025-96. Autuado (a): ANTÔNIO LEANDRO DE ARAÚJO. Objeto: Auto de Infração nº 14554/2025. Decisão: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, confirmando integralmente a Decisão n.º 28/2026 ­ IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA, com a manutenção das penalidades de ADVERTÊNCIA para que o autuado protocole, no prazo de 30 dias após a ciência da decisão, pedido de compensação florestal no IBRAM, nos termos do art. 20 do Decreto nº 39.469/2018 e da IN nº 32/2020; EMBARGO DE ÁREA, conforme Termo nº 11382/2025, até a regularização ambiental da área; e MULTA no valor de R$ 551,40 (quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). As penalidades encontram-se previstas no art. 45, incisos I, II e VII, da Lei Distrital nº 41/1989. NOTIFICAR a recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. INFORMAR que a Lei Complementar distrital nº 833/11 prevê o parcelamento de débitos perante o Distrito Federal em até 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA Nº 60, DE 08 DE MAIO DE 2026 DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00000174/2026-51, Resolve: Art. 1º Aprovar a revisão ordinária da Agenda Regulatória da Adasa para o biênio 2025-2026, consolidada na forma do Anexo Único. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026 para as ações regulatórias revisadas. ANEXO ÚNICO AGENDA REGULATÓRIA ADASA 2025-2026 (Após Revisão Ordinária de 2026) EIXO TEMÁTICO Nº DE TEMAS TEMAS Nº DE AÇÕES AÇÕES REGULATÓRIAS ÁREA BENEFÍCIO Regulado / Sociedade RECURSOS HÍDRICOS Gestão dos 1 Recursos Hídricos no DF 1 Atualização do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do DF (PGIRH/DF) Utilização Racional dos Recursos SRH Hídricos ÁGUA E ESGOTO Revisão da Resolução nº 14/2011, que dispõe sobre as condições de utilização e prestação dos 2 serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal Revisão da Resolução nº 8/2016, que dispõe sobre a instituição da metodologia de avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do DF e sobre os procedimentos gerais de comunicações oficiais realizadas entre a Qualidade da 3 Adasa e o prestador de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá SAE Melhoria contínua dos serviços outras providências 2 Prestação de Serviços Elaboração de Resolução que dispõe sobre soluções alternativas de água e de esgoto no Distrito 4 Federal Elaboração de estudo técnico para desenvolvimento de indicadores específicos para o Estruturação da 5 monitoramento da qualidade da água de drenagem e posterior proposição de enquadramento. Prestação de DRENAGEM URBANA 3 Serviços Minuta de Resolução que tipifica as infrações e estabelece as penalidades a serem aplicadas ao Prestador de Serviços e aos Usuários dos Serviços Públicos de Drenagem e Manejo de Águas 6 Pluviais Urbanas do Distrito Federal. SDU Melhoria contínua dos serviços Elaboração de Resolução com diretrizes regulatórias sobre os serviços de triagem e tratamento 7 de resíduos da construção civil, podas e galhadas e volumosos.* Elaboração de Resolução sobre indicadores de desempenho para avaliar a qualidade dos 8 serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal. Elaboração de Estudos Técnicos sobre Plano de Exploração dos serviços de limpeza urbana e 9 manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal.* RESÍDUOS SÓLIDOS 2 Qualidade da Prestação de Serviços Revisão da Resolução nº 21, de 25 de novembro de 2016, que estabelece as condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no SRS Melhoria contínua dos serviços 10 Distrito Federal. Elaboração de Estudos Técnicos para embasar elaboração de anteprojeto de Lei de Alteração da 11 forma de cobrança da TLP. SEF/SRS Melhoria contínua dos serviços 4 Estruturação da Cobrança de Elaboração de Estudos Técnicos sobre as possíveis formas e instrumentos de cobrança dos Serviços 12 serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas* TRANSVERSAL 5 Fortalecimento da Capacidade Regulatória 13 (*) Ações estabelecidas após a revisão ordinária de 2026. Elaboração de Estudos Técnicos para mapeamento de interfaces entre os serviços de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana. RAIMUNDO RIBEIRO SEF/SDU Garantir a conformidade e a sustentabilidade econômicofinanceira dos serviços e da modicidade tarifária SDU/SRS Melhoria contínua dos serviços Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 DESPACHO Nº 45, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008, Resoluções Adasa n.º 14, de 2011; n.º 3, de 2012; Nota Técnica n.º 36/2026 - ADASA/SAE/COQA (198247460), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos do Processo SEI n.º 0019700004547/2025-81, e considerando o Recurso de Revisão interposto por Juliano Renner de Miranda Cunha, em face de decisão proferida, em última instância, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, baseada no Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI nº 88157, Resolve: Conhecer do Recurso de Revisão interposto pelo recorrente, Juliano Renner de Miranda Cunha, inscrição Caesb n.º 122020-9, categoria comercial, representado por seu advogado Walter de Castro Coutinho, eis que tempestivo, para, no mérito, dar provimento parcial, para alterar a decisão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, em relação ao valor da multa aplicada, que passou de R$ 2.405,60 para R$ 751,75 e, além disso, manter o valor do consumo evadido em R$ 16.461,64, nos termos do voto do Diretor Relator. RAIMUNDO RIBEIRO DESPACHO Nº 46, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008, Resoluções Adasa n.º 14, de 2011; n.º 3, de 2012; Nota Técnica n.º 25/2026 - ADASA/SAE/COQA (196464260), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos do Processo SEI n.º 00197-00004782/2025-53, e considerando o Recurso de Revisão interposto por Uilhão Lanciarte, em face de decisão proferida, em última instância, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, baseada no Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI nº 76394, Resolve: Conhecer do recurso de revisão interposto pelo recorrente, Uilhão Lanciarte, inscrição Caesb n.º 155864-1, categoria residencial, eis que tempestivo, para, no mérito, dar provimento parcial, para alterar a decisão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, em relação ao valor da multa aplicada, que passou de R$ 208,60 para R$ 83,44 e, além disso, manter o valor do consumo evadido em R$ 814,47, nos termos do voto do Diretor Relator. RAIMUNDO RIBEIRO DESPACHO Nº 47, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008, Resoluções Adasa n.º 14, de 2011; n.º 3, de 2012; Nota Técnica n.º 127/2025 - ADASA/SAE/COQA (186819699), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos do Processo SEI n.º 00197-00004271/2025-31, e considerando o Recurso de Revisão interposto por Restaurante Espaço Gourmet Eireli, em face de decisão proferida, em última instância, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, baseada no Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI nº 87155, Resolve: Conhecer do Recurso de Revisão interposto por Restaurante Espaço Gourmet Eireli, inscrição Caesb n.º 409785-8, categoria comercial, eis que tempestivo, para, no mérito, dar provimento parcial, para modificar a decisão pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, reduzindo o valor da multa imposta de R$ 2.852,00 para R$ 902,10, porém, mantendo, outrossim, o valor apurado do consumo evadido em R$ 28.671,44 conforme exposto na Nota Técnica n.º 127/2027-ADASA/SAE/COQA, a qual acolho para fazer parte integrante desta decisão, nos termos do voto do Diretor Relator. RAIMUNDO RIBEIRO DESPACHO Nº 48, DE 07 DE MAIO DE 2026. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008, Resoluções Adasa n.º 14, de 2011; n.º 3, de 2012; Nota Técnica n.º 31/2026 - ADASA/SAE/COQA (197841998), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos do Processo SEI n.º 00197-00000017/2026-45, e considerando o Recurso de Revisão interposto por Mauro Sergio Honorato dos Santos, em face de decisão proferida, em última instância, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, baseada no Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI nº 83114, Resolve: Conhecer do Recurso de Revisão interposto por Mauro Sergio Honorato dos Santos, inscrição Caesb n.º 414813-4, categoria residencial, eis que tempestivo, para, no mérito, dar provimento parcial, e assim modificar o valor da multa para R$ 119,70 (cento e dezenove reais e setenta centavos), com fundamento no art. 27 da Resolução Adasa n.º 3, de 2012, ficando inalterado o valor do consumo evadido calculado, mantendo-se a decisão exarada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb de aplicar sanção pecuniária, nos termos do voto do Diretor Relator. RAIMUNDO RIBEIRO DESPACHO Nº 49, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008, Resoluções Adasa n.º 14, de 2011; n.º 3, de 2012; Nota Técnica n.º 38/2026 - ADASA/SAE/COQA (199045789), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos do Processo SEI n.º 00197-00000321/2026-92, e considerando o Recurso de Revisão interposto por Diosmiro Francisco de Queiroz, em face de decisão proferida, em última instância, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, baseada no Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI nº 89895, Resolve: Conhecer do Recurso de Revisão interposto por Diosmiro Francisco de Queiroz, inscrição Caesb n.º 361471-9, categoria residencial, eis que tempestivo, para, no mérito, dar provimento, e assim anular, a decisão exarada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb de aplicar sanção pecuniária, com fundamento no art. 27 da Resolução Adasa n.º 3, de 2012, nos termos do voto do Diretor Relator. RAIMUNDO RIBEIRO DESPACHO Nº 50, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008, Resoluções Adasa n.º 14, de 2011; n.º 3, de 2012; Nota Técnica n.º 28/2026 - ADASA/SAE/COQA (197299124), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos do Processo SEI n.º 00197-00000018/2026-90, e considerando o Recurso de Revisão interposto por Girlene Moura de Queiroz, em face de decisão proferida, em última instância, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, baseada no Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI nº 88728, Resolve: Conhecer do Recurso de Revisão interposto por Girlene Moura de Queiroz, inscrição Caesb n.º 72373-8, categoria residencial, eis que tempestivo, para, no mérito, dar provimento parcial, e assim modificar o valor da multa para R$ 239,40 (duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), com fundamento no art. 27 da Resolução Adasa n.º 3, de 2012, ficando inalterado o valor do consumo evadido calculado, mantendo-se a decisão exarada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb de aplicar sanção pecuniária, nos termos do voto do Diretor Relator. RAIMUNDO RIBEIRO DESPACHO Nº 51, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008, Resoluções Adasa n.º 14, de 2011; n.º 3, de 2012; Nota Técnica n.º 35/2026 - ADASA/SAE/COQA (198171161), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos do Processo SEI n.º 00197-00004593/2025-81, e considerando o Recurso de Revisão interposto por FRAMA Empreendimentos SS Ltda., representada por Francisco Xavier Paes de Carvalho, em face de decisão proferida, em última instância, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, baseada no Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI n.º 89537, Resolve: Conhecer do Recurso de Revisão interposto por Frama Empreendimentos SS Ltda., inscrição Caesb nº 30212-1, categoria comercial, eis que tempestivo, e, no mérito, dar provimento parcial para modificar a decisão exarada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, definindo-se o valor da penalidade de multa em R$ 481,42 (quatrocentos e oitenta e um reais e doze centavos), mantendo-se o valor de R$ 1.449,96 (um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 consumo evadido, nos termos do art. 27 da Resolução Adasa n.º 3/2012 e conforme conclusão da SAE em sua Nota Técnica n.º 35/2026, nos termos do voto do Diretor Relator. RAIMUNDO RIBEIRO DESPACHO Nº 52, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008, Resoluções Adasa n.º 14, de 2011; n.º 3, de 2012; Nota Técnica n.º 30/2026 - ADASA/SAE/COQA (197600888), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos do Processo SEI n.º 00197-00004864/2025-06, e considerando o Recurso de Revisão interposto por Margarete Pereira Xavier, em face de decisão proferida, em última instância, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, baseada no Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI nº 82108, Resolve: Conhecer do Recurso de Revisão interposto por Margarete Pereira Xavier, inscrição Caesb nº 502209-6, categoria residencial, eis que tempestivo, e, no mérito, dar provimento parcial para modificar a decisão exarada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, definindo-se o valor da penalidade de multa em R$ 239,40 (duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), mantendo-se o valor de R$ 350,01 (trezentos e cinquenta reais e um centavos) de consumo evadido, nos termos do art. 27 da Resolução Adasa n.º 3/2012 e conforme conclusão da SAE em sua Nota Técnica n.º 30/2026, nos termos do voto do Diretor Relator. RAIMUNDO RIBEIRO DESPACHO Nº 53, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008, Resoluções Adasa n.º 14, de 2011; n.º 3, de 2012; Nota Técnica n.º 21/2026 - ADASA/SAE/COQA (196160329), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos do Processo SEI n.º 00197-00003906/2025-83, e considerando o Recurso de Revisão interposto por Maria Nazaré Silva da Luz, em face de decisão proferida, em última instância, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, baseada no Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI nº 77337, Resolve: Conhecer do Recurso de Revisão interposto por Maria Nazaré Silva da Luz, inscrição Caesb n.º 421945-7, categoria residencial, por ser tempestivo, e, no mérito, negar provimento, mantendo-se a decisão exarada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, que aplicou sanção pecuniária no valor de R$ 93,87 (noventa e três reais e oitenta e sete centavos), modificando-se o valor do consumo evadido para R$ 351,40 (trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), com fundamento no art. 27 da Resolução n.º 3, de 2012, e pelas condições expostas na Nota Técnica 21/2026 ADASA/SAE/COQA, nos termos do voto do Diretor Relator. RAIMUNDO RIBEIRO PRÓ/DF II nº 07/2026, sem abatimento das taxas do CDRU-C original, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO Diretor ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3931ª; Realizada em: 07/05/2026; Relator: FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - Processo: 0160-003159/1999; Interessado: MASTHER PAINEIS E CONSTRUÇÃO LTDA - Decisão nº: 363/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a empresa concessionária MASTHER PAINEIS E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº 18.***.***/****-88, referente aos imóveis nºs 475119-1 e 475121-3, denominados Lotes 39 e 40, Conjunto 20, Área de Desenvolvimento Econômico - Águas Claras/DF, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico PRÓ/DF II, com desconto de 10,31% (dez reais e trinta e um centavos por cento) sobre o valor de aquisição, sem abatimento das taxas do CDRU-C original, conforme determinado no Atestado de Implantação Definitivo PRÓ/DF II Nº 06/2026, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO Diretor DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 180, DE 07 DE MAIO DE 2026 (*) O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: Art. 1º Fica extinto na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 01 Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 16, de Assessor(a), Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz, da Defensoria Pública - Geral. Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 01 Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 16, de Assessor(a), da Diretoria de Engenharia, da Subsecretaria de Administração- Geral, da Defensoria Pública - Geral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. REINALDO ROSSANO ALVES (*) Republicado por incorreções no original publicado no DODF nº 83, de 08 de maio de 2026, página 21. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3931ª; Realizada em: 07/05/2026; Relator: FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - Processo: 0160-000487/2000; Interessado: DESTAK PEDRAS E COSMÉTICOS COMÉRCIO LTDA - Decisão nº: 364/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a empresa concessionária DESTAK PEDRAS E COSMÉTICOS COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 70.***.***/****-05, referente aos imóveis nºs 213146-3 e 213148-0, denominado Lotes 11 e 13, Quadra 04, Setor de Materiais de Construção - Ceilândia/DF, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico PRÓ/DF II, com desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de aquisição, conforme determinado no Atestado de Implantação Definitivo PORTARIA Nº 183, DE 11 DE MAIO DE 2026 Institui o projeto Defensoras e Defensores Populares do DF, da Defensoria Pública do Distrito Federal, com o objetivo de formar lideranças comunitárias para identificar violações de direitos e fortalecer o acesso à justiça. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 69/2012, e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo art. 100, da Lei Complementar nº 80/1994, e pelo art. 21, inciso I, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com a redação da Lei Complementar nº 908/2016, e considerando, ainda, as disposições da Lei Complementar Distrital nº 980/2020 e da Portaria nº 04, de 09 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º Instituir o projeto Defensoras e Defensores Populares do DF, no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), com o objetivo de formar lideranças comunitárias em temas relacionados à promoção e defesa de direitos, fortalecendo sua atuação como multiplicadores de conhecimento e agentes de transformação social em suas comunidades, visando à promoção da cidadania ativa. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º O projeto reger-se-á por princípios e diretrizes alinhados à missão institucional da DPDF, voltados à promoção da educação em direitos, à valorização das lideranças Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 comunitárias como agentes de transformação social e à ampliação do acesso à justiça, por meio de ações formativas e de articulação em rede. Art. 3º O projeto será implementado de forma integrada com os demais projetos, ações e iniciativas previstos no programa Novo Horizonte da DPDF, visando à ampliação e ressignificação do acesso à justiça e à inclusão social. Art. 4º A vigência do projeto estará sujeita a uma avaliação anual de seus impactos, resultados e disponibilidade de recursos, podendo ser ajustado, aprimorado ou encerrado, conforme decisão do Defensor Público-Geral. Art. 5º As entregas do projeto compreenderão cursos, workshops, palestras e atividades comunitárias, que poderão ser realizados pela própria instituição ou em parceria com entidades e órgãos públicos, privados e da sociedade civil. Art. 6º As atividades formativas serão oferecidas de maneira gratuita, preferencialmente em formato digital, com foco na democratização do conhecimento como instrumento de transformação social, aproximando a Defensoria Pública da comunidade. § 1º A participação nas atividades formativas é considerada de natureza voluntária, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. § 2º A DPDF poderá conceder bolsas, a título de auxílio financeiro, sob a forma de provisões temporárias, aos participantes em formação, conforme previsto em ato de chamamento específico que estabeleça critérios de seleção e concessão, respeitando os requisitos legais. § 3º A concessão das bolsas dependerá da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, conforme as legislações pertinentes ao planejamento, execução orçamentária, financeira e contábil. § 4º A participação será regulamentada por processo seletivo, detalhado em edital de chamamento, que deverá contemplar, no mínimo: I ­ critérios objetivos de seleção, com priorização de regiões ou grupos em situação de maior vulnerabilidade social; II ­ público-alvo e abrangência territorial; III ­ período e formas de inscrição, com ampla divulgação; IV ­ número de vagas disponíveis, carga horária e regime de aulas; V ­ critérios de avaliação, alinhados aos objetivos formativos do projeto; VI ­ vinculação entre a atividade desempenhada pela liderança comunitária e os critérios de recebimento da bolsa. § 5º As atividades formativas deverão priorizar a educação em direitos e deveres, prevenção, desjudicialização das relações sociais e promoção da cultura de paz, abordando, entre outros: I - ressignificação do acesso à justiça e o papel da Defensoria Pública; II - direitos humanos; III - acesso à saúde; IV - direitos das mulheres e violência doméstica; V ­ direitos das crianças e dos adolescentes; VI - direitos das pessoas privadas de liberdade e de suas famílias; VII - preconceito racial e de gênero; VIII - mediação de conflitos e direitos e deveres das relações de família; IX - mecanismos de participação social e formas de acesso; X - direitos do consumidor; XI ­ articulação comunitária ética e responsável. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art.7º Os objetivos prioritários do projeto são: I ­ capacitar lideranças comunitárias em temas específicos de direitos, preparando-as para atuar como pontos focais nas comunidades urbanas e rurais, empreender busca e escuta ativas, e identificar e sinalizar as problemáticas individuais e coletivas enfrentadas pela população em seus territórios; II ­ fortalecer a atuação das lideranças como multiplicadoras de conhecimento e promoção de direitos, ampliando seu protagonismo social; III ­ incentivar a educação para a cidadania ativa, promovendo a participação social e a disseminação de informações sobre serviços e equipamentos públicos; IV ­ estimular a articulação entre lideranças comunitárias, DPDF e outros órgãos e entes, fomentando redes de apoio e proteção social; V ­ contribuir para a defesa dos direitos das populações vulneráveis, ampliando o acesso à justiça. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES Art. 8º Compete ao Defensor Público-Geral: I - estabelecer diretrizes e autorizar alterações no projeto; II - designar os responsáveis pelas atividades relacionadas ao projeto; III - dirimir casos omissos e resolver situações que extrapolem as competências designadas. Art. 9º Compete à Coordenação da Assessoria Especial: I - coordenar as ações necessárias à execução do projeto; II - aprovar os atos relacionados à execução; III - definir diretrizes gerais e temáticas dos editais de chamamento, assegurando alinhamento com os objetivos do projeto e com as necessidades das comunidades atendidas; IV - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Defensor Público-Geral. Art. 10. Compete à Escola de Assistência Jurídica: I - elaborar a metodologia pedagógica das atividades formativas, definindo conteúdos programáticos, abordagens práticas e critérios de avaliação dos participantes; II - propor calendário de atividades formativas; III - elaborar editais de chamamento; IV - realizar a seleção dos participantes das atividades formativas e assegurar a ampla divulgação dos resultados; V - organizar os eventos de abertura e encerramento das atividades formativas; VI - identificar e prospectar possíveis parceiros para o desenvolvimento das atividades formativas; VII - elaborar os instrumentos necessários para a formalização das parcerias, se necessário; VIII - gerir os instrumentos jurídicos firmados, sempre que necessário; IX - elaborar relatório anual de resultados; X - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Defensor Público-Geral. Art. 11. Compete ao Núcleo de Assistência Jurídica Itinerante: I - articular-se diretamente com as lideranças comunitárias das regiões atendidas, visando conferir maior alcance e efetividade aos serviços oferecidos pela DPDF; II - orientar a atuação das lideranças comunitárias na realização de busca e escuta ativa; III - receber demandas individuais e coletivas, assegurando seu adequado encaminhamento aos setores e Núcleos de Assistência Jurídica competentes do órgão; IV - propor temas para as atividades formativas; V - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Defensor Público-Geral. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. A execução do projeto Defensoras e Defensores Populares poderá ocorrer de forma direta, com a colaboração de servidores e membros da DPDF, ou indireta, por meio de parcerias, convênios ou instrumentos congêneres firmados com: I - os demais entes federativos; II - outros órgãos e entidades da administração pública direta e ou indireta; III - entidades privadas; IV - organizações da sociedade civil. Parágrafo único. A formalização será realizada por meio de instrumentos jurídicos adequados a cada formato, garantindo a segurança jurídica da relação estabelecida. Art. 13. A identificação de possíveis parcerias públicas e privadas para apoiar a execução das atividades poderá ser realizada por todos os servidores e/ou membros citados no Capítulo III. Parágrafo único. Sem prejuízo das atribuições previstas no Capítulo III, todas as áreas poderão prestar suporte às quaisquer atividades relacionadas ao projeto. Art. 14. As edições do projeto deverão ser amplamente divulgadas por meios tradicionais e digitais, considerando as características culturais, sociais e territoriais do público-alvo, com o objetivo de maximizar o alcance. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REINALDO ROSSANO ALVES PORTARIA Nº 184, DE 12 DE MAIO DE 2026. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: Art. 1º A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal passa a denominar-se Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, mantendo a sua atual estrutura administrativa subordinada e ocupantes. Art. 2º O Cargo Comissionado Especial, Símbolo CCEDPDF - 02, de Subsecretário(a) de Gestão de Pessoas, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, fica transformado em Cargo Comissionado Especial, Símbolo CCEDPDF - 05, Chefe, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, mantendo seu(a) atual ocupante. Art. 3º O saldo proveniente da transformação de cargo desta Portaria passa a compor o banco de saldo remanescente de cargos da Defensoria Pública do Distrito Federal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. REINALDO ROSSANO ALVES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO Art. 1º Dispensar: I - a servidora SUELY MARIA DE SOUSA, matrícula nº 1.725.254-7, da função de membra, a contar de 19 de fevereiro de 2026; e II - a servidora CAROLINA RODRIGUES KOHLRAUSCH, matrícula n.º 1.725.251-2, da função de membra suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO" RETIFICAÇÃO No Decreto de 11 de maio de 2026, publicado no DODF nº 85, de 12 de maio de 2026, página 45, o ato que exonerou LITCYA COELHO ALVES DE OLIVEIRA, da Controladoria-Geral, ONDE SE LÊ: "...de Assessor Especial...", LEIA-SE: "...de Diretor..."; o ato que nomeou BRUNO MOTA DE OLIVEIRA FERREIRA, ONDE SE LÊ: "...de Assessor Especial...", LEIA-SE: "...de Diretor...". VICE-GOVERNADORIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO GABINETE DA VICEGOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX, artigo 2º da Portaria nº 03 de 23 de março de 2023, considerando, ainda, inciso VII, do Artigo 55, e Artigo 59 do Decreto Distrital nº 44.330/2023, e em conformidade com as informações constantes no Processo SEI nº 04043-00000621/2026-95, resolve: Art. 1° Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, que atuará em conformidade com as competências necessárias ao acompanhamento e apoio de todas as etapas da contratação, em observância ao art. 21, inciso III e art. 22 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, recepcionada pelo Decreto Distrital nº 38.934, de 15 de março de 2018, e autorizada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022. Art. 2º O objeto consiste na aquisição de equipamentos destinados ao uso da Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria do Distrito Federal. Art. 3º A referida Equipe será composta pelos servidores: BRENDA DE CASTRO NOVAES, matrícula nº 1.715.844-3; PAULA DE FARIA RIBEIRO, matrícula nº 1.714.808-1; e LUCIANA FIUZA VAZ, matrícula nº 1.725.535-X. Art. 4º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar as fases do processo de licitação, quando solicitado pelas áreas responsáveis. Parágrafo único. O Equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da contratação, entendido como sendo a homologação da licitação. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO CRUZ BORBA ORDEM DE SERVIÇO Nº 57, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX, artigo 2º da Portaria nº 03 de 23 de março de 2023 c/c a Ordem de Serviço nº 24, de 5 de março de 2024, bem como os arts. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e art. 117º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o Decreto Distrital nº 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores que desempenharão as funções de Fiscais do Contrato de Aquisição de Bens nº 11/2026 (202194261), firmado com a empresa FORT GÁS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 13.008.566/0001-01, cujo objeto é a a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás engarrafado - gás liquefeito de petróleo (GLP), a fim de atender as demandas da Vice-Governadoria do Distrito Federal, conforme quantidades e exigências estabelecidas na proposta classificada (201008427), constantes nos autos do processo SEI 0404300000733/2026-46: I - RODRIGO PRETEL PARENTE CORREIA, matrícula nº 17267463, que atuará como Fiscal Administrativo Titular; II - GUILHERME OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 17246652, que atuará como Fiscal Administrativo Substituto. Art. 2º Os fiscais de que se trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução atestar faturas, emitir relatório circunstanciado e fotográfico da execução, de acordo com o disposto no art. 24º e 25º do Decreto Distrital nº 44.330 e no art. 117º da Lei Federal 14.133/2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO CRUZ BORBA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA Nº 45, DE 11 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria nº 65, de 05 de maio de 2025, que institui o Grupo de Trabalho para revisar e aperfeiçoar o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO INTERINO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, parágrafo único, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ORDEM DE SERVIÇO Nº 68, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 26, de 06 de fevereiro de 2025, em obediência à Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, e na Ordem de Serviço Nº 203, de 14 de agosto de 2025, publicada no DODF n°154, de 18 de agosto de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar RONALD TORRES CARDOSO, matrícula 1.689.452-9 - VicePresidente, e DESIGNAR JOÃO PEDRO BRAZ DE QUEIROZ, Mat. 1.728.885-1, dispensar JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, Coordenadora, Mat. 1.714.517-1 Equipe de apoio, designar SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA, Mat. 1.719.715-5, e designar CLÁUDIO JOSÉ ANJOS DA SILVA, Mat. 1.703.751-4, como substituto para compor a equipe de apoio da Comissão de Licitação de ocupação de espaços públicos nas Feiras, Galerias e Mercados. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 60, DE 11 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Art. 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, com fundamento no art. 249, §2º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e tendo em vista a solicitação formulada pela Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Ordem de Serviço nº 84, de abril de 2025, publicada no DODF nº 77, de 25 de abril de 2025, página 55, posteriormente reconduzida pela Ordem de Serviço nº 179, de 05 de setembro de 2025, publicada no DODF nº 171, de 10 de setembro de 2025, página 25, resolve: Art. 1º Designar MAURO BARRETO FRANÇA PEREIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula funcional nº 01748645, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo no Processo Administrativo Disciplinar nº 00141-00002427/2023-23, instaurado nos termos acima indicados, para acompanhar o processo enquanto o servidor acusado não se apresentar, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências diretamente relacionadas a esta atividade. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO DE MELO MARQUES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com art. 106 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e Decreto nº 43.138, de 24 de março de 2022, resolve: Art. 1º Conceder Indenização de Transporte a servidora EMANUELLE GOMES BONIFÁCIO matrícula 1715676-9, Diretora da Diretoria de Aprovação e Licenciamento da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional de Brazlândia do Distrito Federal, conforme publicação de nomeação em DODF nº 55 de 24 de março de 2026, página 22, e conforme Processo 00133-00001130/2025-93. Art. 2º Conceder Indenização de Transporte ao servidor WLLISSES TEIXEIRA RODRIGUES DE ARAÚJO matrícula 17263115, Diretor da Diretoria de Obras da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção da Administração Regional de Brazlândia do Distrito Federal, conforme publicação de nomeação em DODF nº 55 de 24 de março de 2026, página 22 e conforme Processo 00133-00001129/2025-69. Art. 3º Revoga-se ordem de serviço em contrário. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 05 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA, do Governo do Distrito Federal, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o inciso V, do Art. 11, do Decreto 38.094, de 28/03/2017, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas ­ GHPP, nos termos do Art. 22, da Lei nº 5.190/2013, e com base na Portaria SEAP nº 86, de 08 de maio de 2014, à servidora YEDA PEREIRA DA SILVA, mat. 0387126, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no percentual de 15%, Especialização, a contar de 1º de maio de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. NATANIEL FRAGOSO RIBEIRO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ ORDEM DE SERVIÇO Nº 52, DE 08 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Conceder Licença Servidor, nos termos do art. 139 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, à servidora JANETE APARECIDA FERRAZ ROQUE CHERULLI, matrícula 43.657-7, referente ao 6º quinquênio do período de 24/02/2021 a 06/03/2026. Art. 2º Conceder Licença Servidor, nos termos do art. 139 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, ao servidora VANIA CRISTINA BARBOSA SANTANA, matrícula 154.274-5, 4º quinquênio, referente ao período de 17/03/2021 a 15/03/2026. Art. 3º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora ALESSANDRA SOARES DE SIQUEIRA, matrícula 1.431.157-7, 3º quinquênio, referente ao período de 18/09/2016 a 16/09/2021. Art. 4º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor RODRIGO PIUBELLI, matrícula 174.668-5 , 3º quinquênio, referente ao período de 03/01/2019 a 01/01/2024. Art. 5º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor FABIANO COSTA MATOS, matrícula 1.200.277-1 , 3º quinquênio, referente ao período de 03/01/2019 a 01/01/2024. Art. 6º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor FABIO MARÃES CERQUEIRA, matrícula 174.590-5 , 3º quinquênio, referente ao período de 04/01/2019 a 02/01/2024. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR NOGUEIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 43, DE 11 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, nos termos da Lei Complementar n° 840, de 21 de junho de 2011 e no art. 140, inciso I, alínea "b" da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve: Art. 1º Designar TAYNARA VANESSA GOMES DOS SANTOS, matrícula 1.713.856-6, como Presidente; TIAGO DE ALENCAR DE ASSIS, matrícula 1.725.725-5, como membro; e IEDA MARIA PEREIRA GOMES, matrícula nº 1.692.324-3, como membro, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato de Execução de Obras nº 01/2023, relativo ao Lote 02, constante dos autos do processo SEI nº 0014500000518/2023-11, referente à reforma de 03 parquinhos públicos infantis nas quadras 603, 304 e 205 da Região Administrativa do Recanto das Emas - DF. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERLEY ERES DE DEUS ORDEM DE SERVIÇO Nº 45, DE 11 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, nos termos da Lei Complementar n° 840, de 21 de junho de 2011 e no art. 140, inciso I, alínea "b" da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve: Art. 1º Designar TAYNARA VANESSA GOMES DOS SANTOS, matrícula 1.713.856-6, como Presidente; TIAGO DE ALENCAR DE ASSIS, matrícula 1.725.725-5, como membro; e IEDA MARIA PEREIRA GOMES, matrícula nº 1.692.324-3, como membro, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato de Execução de Obras nº 03/2023, constante do Processo SEI nº 00145-00000703/2023-14, o qual tem por objeto a execução de reforma da quadra de esportes localizada na praça pública da quadra 308 da região administrativa do Recanto das Emas ­ DF. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERLEY ERES DE DEUS ORDEM DE SERVIÇO Nº 46, DE 11 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, nos termos da Lei Complementar n° 840, de 21 de junho de 2011 e no art. 140, inciso I, alínea "b" da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve: Art. 1º Designar TAYNARA VANESSA GOMES DOS SANTOS, matrícula 1.713.856-6, como Presidente; TIAGO DE ALENCAR DE ASSIS, matrícula 1.725.725-5, como membro; e IEDA MARIA PEREIRA GOMES, matrícula nº 1.692.324-3, como membro, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato de Execução de Obras nº 06/2023 - RA-REC, relativo aos Lotes 01 e 02, constante dos autos do processo SEI nº 00145- 00001198/2023-17. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERLEY ERES DE DEUS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 11 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094 de 28 de março de 2017, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor ROGERIO PEREIRA ARAUJO, matrícula nº 1.697.119-1, Gerente de Orçamento e Finanças, para participar do Campeonato Nacional de Artes Marciais - Edição 2026, no período de 12 de maio de 2026 à 19 de maio de 2026, na cidade de Lauro de Freitas /BA, sem ônus para o Governo do Distrito Federal, conforme SEI nº 00306-00000412/2026-99. WAGNER RODRIGUES DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOà COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 11 DE MAIO DE 2026 A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOà DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com o art. 29 e art. 30, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, bem como em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1° Instituir a Equipe de Planejamento para contratação de empresa especializada no fornecimento de kit lanche e bolo para a realização do Aniversário do Itapoã organizado pela Administração Regional do Itapoã, conforme processo nº 00308-00000560/2026-57. Art. 2º Ficam designados os servidores RAPHAELA DE SOUZA SILVA DA PAIXÃO, matrícula 1715901-6, para atuar como integrante requisitante, HELLEN FERNANDA NERE GOMES, matrícula 1730336-2, para atuar como integrante técnico, e EFRAIN LUCAS DE SOUSA DA SILVA, matrícula 1720827-0, para atuar como integrante administrativo. Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá atender rigorosamente o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 44.330/2023 na realização de todas as etapas de planejamento da contratação e na elaboração dos documentos balizadores da contratação pretendida. Art. 4º Os integrantes da equipe supracitada devem acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, podendo serem requisitados para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da compra/contratação, entendida como sendo sua homologação. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELLEN CRISTINA TORRES LIMA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 11 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 42, inciso XLVIII, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor, conforme artigo 139 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, Artigo alterado pela Lei Complementar 952 de 16 de julho de 2019 e Artigo regulamentado pelo Decreto 40208 de 30 de outubro de 2019: DANIEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula 34.003-0, referente ao 7º quinquênio, no período de 13 de maio de 2021 a 11 de maio de 2026. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 12 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 42 do Decreto n.º 38.094, de 28 de março de 2017, e combinado com o art. 128, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Suspender as férias, por necessidade do serviço, do servidor RANDIS CARDOSO DA SILVA, matrícula 1.707.461-4, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico, lotado no Gabinete da Administração Regional da Fercal, no período de 13/05/2026 a 22/05/2026. Fica assegurado ao servidor o usufruto das férias em data posterior. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 323, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI), Roaming Internacional e Internet Móvel, com fornecimento de equipamentos de telecomunicações, em regime de comodato. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 550, de 12 de dezembro de 2018; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: 00040- 00039522/2020-12 ÓRGÃO/UNIDADE JBB/DF SEEDF ANEXO ÚNICO CONTRATO: EMPRESA 42648/2021 TIM S.A EXECUTOR TITULAR UDO HENRIQUE GUIMARÃES BALBINO RAQUEL BRUM MARQUES MATRÍCULA EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA 287.536-5 VITOR HUGO TAVARES MOURA 287.530-6 252550-X FELIPE TORRES RIBEIRO 214.564-2 PORTARIA Nº 324, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem como Fiscal Setorial, no âmbito do contrato celebrado entre o Distrito Federal e a empresa Super Estágios LTDA, cujo objeto é a contratação de agente de integração para operacionalização do Programa de Estágio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC/DF mediante concessão de Bolsa-Auxílio, para alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de ensino regular oferecidos por instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e particular, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Distrito Federal e demais órgãos e entidades que venham a ser criados, sem interrupções ou descontinuidade. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; bem como nas Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e Portaria n° 576, de 28 de dezembro de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: 04044-00011215/2026-20 ÓRGÃO/UNIDADE Administração Regional da Candangolândia Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento RA SCIA ANEXO ÚNICO CONTRATO: 056825/2026 FISCAL SETORIAL TITULAR MATRÍCULA MARIA ANGÉLICA LIMA DE SOUZA 17190835 EMPRESA Super Estágios Ltda. FISCAL SETORIAL SUPLENTE MATRÍCULA AMANDA RODRIGUES DE SOUSA 1.727.299-8 LORENA DE LIMA MARQUES 17209390 JEFFERSON FERREIRA DA SILVA 1.720.284-1 PORTARIA Nº 325, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018; bem como as disposições das Portaria nº 29SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2024; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: ANEXO ÚNICO CONTRATO: 04033-00023604/2023-11 49752/2023 ÓRGÃO/UNIDADE SEDET - AGÊNCIA DO TRABALHADOR SANTA MARIA EXECUTOR TITULAR MATRÍCULA JORGE TRANI TRISTÃO SOUSA 286.395-2 EMPRESA MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA MARIANA BUENO DE ASSUNÇÃO 284.218-1 PROCESSO: 04033-00025349/2023-41 ÓRGÃO/UNIDADE SSP - GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTEÇÃO DE VEÍCULOS - GETRAM CONTRATO: 49850/2023 EXECUTOR TITULAR MATRÍCULA JORGE LUIZ ÁVILA COUTINHO 1.726.262-3 EMPRESA BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA CARLA ELIANE PEREIRA COIMBRA 1.674.923-5 PROCESSO: 04033-00023206/2023-02 ÓRGÃO/UNIDADE SSP - EDIFÍCIO SEDE I CONTRATO: 49736/2023 EXECUTOR MATRÍCULA TITULAR JORGE LUIZ ÁVILA COUTINHO 1.726.262-3 SSP - EDIFÍCIO SEDE II JORGE LUIZ ÁVILA COUTINHO SSP - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES PÚBLICAS INTEGRADAS SOPI JORGE LUIZ ÁVILA COUTINHO SSP - CENTRO DE APOIO BIOPSICOSSOCIAL JORGE LUIZ ÁVILA COUTINHO 1.726.262-3 1.726.262-3 1.726.262-3 SSP - UNIDADE DO EDIFÍCIO ATALAIA SSP - SETOR DE ARMAZENAGEM E ABASTECIMENTO DO SAAN SSP - GERÊNCIA DE SUPRIMENTO E GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO JORGE LUIZ ÁVILA COUTINHO 1.726.262-3 JORGE LUIZ ÁVILA COUTINHO 1.726.262-3 JORGE LUIZ ÁVILA COUTINHO 1.726.262-3 EMPRESA BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA EXECUTOR MATRÍCULA SUPLENTE CARLA ELIANE PEREIRA COIMBRA 1.674.923-5 CARLA ELIANE PEREIRA COIMBRA 1.674.923-5 CARLA ELIANE PEREIRA COIMBRA 1.674.923-5 CARLA ELIANE PEREIRA COIMBRA 1.674.923-5 CARLA ELIANE PEREIRA COIMBRA 1.674.923-5 CARLA ELIANE PEREIRA COIMBRA 1.674.923-5 CARLA ELIANE PEREIRA COIMBRA 1.674.923-5 PROCESSO: 04033-00023476/2023-13 ÓRGÃO/UNIDADE SEJUS - UNIDADE DE INTERNAÇÃO SÃO SEBASTIÃO - UISS SSP - HANGAR CONTRATO: 49737/2023 EXECUTOR TITULAR JANAI FIGUEREDO RODRIGUES MATRÍCULA 217.932-6 JORGE LUIZ ÁVILA COUTINHO 1.726.262-3 EMPRESA BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA EXECUTOR MATRÍCULA SUPLENTE SUELE VELOSO AREIAS 241.707-3 CARLA ELIANE PEREIRA COIMBRA 1.674.923-5 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 PROCESSO: 04033-00025357/202397 CONTRATO: 49851/2023 EMPRESA BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR TITULAR MATRÍCULA EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA SEJUS - CONSELHO TUTELAR SOBRADINHO I WELLYNGTON SILVA OLIVEIRA 1.723.963-X NATHÁLIA SALLES DAS NEVES 1.731.244-2 PROCESSO: 04033-00025338/2023-02 ÓRGÃO/UNIDADE SSP - UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - UISP CONTRATO: 49852/2023 EXECUTOR TITULAR MATRÍCULA JORGE LUIZ ÁVILA COUTINHO 1.726.262-3 EMPRESA BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA CARLA ELIANE PEREIRA COIMBRA 1.674.923-5 PORTARIA Nº 326, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a contratação de empresa de prestação de serviço de locação de veículos automotores do tipo hatch 1.0, sem motorista, a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: 04033-00024960/2023- 51 ÓRGÃO/UNIDADE Jardim Botânico de Brasília - JBB ANEXO ÚNICO CONTRATO: 49836/2023 EXECUTOR TITULAR GLEBSON GOMES DIAS DA SILVA MATRÍCULA 287.545-4 EMPRESA QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA NILSON DO SOCORRO DA COSTA MAUÉS 287.544-6 PORTARIA Nº 327, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de veículos automotores do tipo picape leve e média zero quilômetro, sem motorista, sem combustível, com rastreador por GPS, com seguro total sem ônus e sem franquia, com manutenções corretivas e preventivas sem ônus para a contratante, a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; bem como nas Portarias nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; e Portaria nº 222SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e suas alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: ANEXO ÚNICO CONTRATO: 04044-00020299/2025-10 54291/2025 ÓRGÃO/UNIDADE FISCAL SETORIAL TITULAR MATRÍCULA Administração Regional HENMERSON do SIA - RA XXIV ALVES ROCHA 17261066 EMPRESA QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A FISCAL SETORIAL SUPLENTE MATRÍCULA RICARDO JORGE DOS SANTOS 1725734-4 PORTARIA Nº 328, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) Contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de deslocamento terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta Dependente, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal, por demanda, no âmbito do Distrito Federal e Entorno. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; bem como nas Portarias nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; e Portaria nº 222SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e suas alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: CONTRATO Nº: EMPRESA: 04044-00038002/2025-64 55.214/2025 VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA 14 JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA - JBB FISCAL SETORIAL TITULAR ANTONIA CLAUDIA BORGES SOBRINHO GLEBSON GOMES DIAS DA SILVA MATRÍCULA FISCAL SETORIAL SUPLENTE 1.711.489-6 VALKIRIA COSTA DE BORBA NILSON DO 0.287.545-4 SOCORRO DA COSTA MAUÉS MATRÍCULA 1.711.793-3 0.287.544-6 PORTARIA Nº 329, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do contrato celebrado entre o Distrito Federal e as empresas especificadas, cujo objeto é prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017; no Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018; bem como nas Portarias nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO 04044-00015084/2025-79 Órgão/Unidade SEJUS/ CONSELHO TUTELAR DE ARNIQUEIRA SEL/ GINÁSIO DE ESPORTES DE SAMAMBAIA ANEXO ÚNICO CONTRATO 54084/2025-SEEC Fiscal Setorial Matrícula EMPRESA Real JG Facilities S/A Suplente Matrícula EDUARDO VIEIRA 253.170- ESNOMERO 1730038- CAVALCANTE 4 SABINO BATISTA X FLAVIO DA SILVA 0282267- LUCAS ARAUJO 0283545- CAVALCANTE 9 MAXIMO 2 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 PROCESSO 04044-00015086/2025-68 Órgão/Unidade SEJUS/ CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO I CONTRATO 54087/2025-SEEC Fiscal Setorial Matrícula WELLYNGTON 1.723.963- SILVA OLIVEIRA X EMPRESA Real JG Facilities S/A Suplente Matrícula NATHÁLIA SALLES DAS NEVES 0179227X PROCESSO 04044-00015087/2025-11 Órgão/Unidade SEDET/ AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DO TRABALHADOR DE SANTA MARIA CONTRATO 54088/2025-SEEC Fiscal Setorial Matrícula JORGE TRANI TRISTÃO SOUSA 2863952 EMPRESA Real JG Facilities S/A Suplente Matrícula MARIANA BUENO DE ASSUNÇÃO 2842181 PROCESSO 04044- 00015085/2025-13 Órgão/Unidade JBB/ COMPLEXO SEAPE/ DFPP CONTRATO EMPRESA 54089/2025-SEEC Real JG Facilities S/A Fiscal Setorial Matrícula Suplente Matrícula LADISLAU DE CARVALHO DO NASCIMENTO 287.563- ALEXANDRE ALVES 200975780 2 DE OLIVEIRA 176.078- ERIKA LUZIA DE YISSIF ZUBLIDI VIEIRA 176.687-2 5 PAULA BORGES PORTARIA Nº 330, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos automotores do tipo minivan e van, sem motorista, a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: ANEXO ÚNICO CONTRATO: 04044-00003981/2024-59 51436/2024 ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR TITULAR MATRÍCULA Administração Regional HENMERSON do SIA - RA XXIX ALVES ROCHA 17261066 EMPRESA LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA RICARDO JORGE DOS SANTOS 1725734-4 PORTARIA Nº 331, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do contrato celebrado entre o Distrito Federal e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de administração, gerenciamento e controle informatizados e integrados de gestão de frota com gerenciamento de despesas de abastecimentos de combustível, por intermédio de rede credenciada, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: ANEXO ÚNICO CONTRATO: 04044-00030443/2024-37 52.566/2024 ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SIA - XXIX EXECUTOR MATRÍCULA TITULAR HENMERSON 1.726.106-6 ALVES ROCHA EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA RICARDO JORGE DOS SANTOS 1.725.734-4 PORTARIA Nº 333, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos automotores do tipo picape leve e média zero quilômetro, sem motorista, sem combustível, com rastreador por GPS, com seguro total sem ônus e sem franquia, com manutenções corretivas e preventivas sem ônus para a contratante, a ser executada de forma contínua, durante 24 (vinte e quatro) meses, a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal, item 2. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; bem como nas Portarias nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; e Portaria nº 222SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e suas alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: 04044-00020298/2025-67 ÓRGÃO/UNIDADE Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS ANEXO ÚNICO CONTRATO: EMPRESA 54292/2025 DALETH VEÍCULOS LTDA EPP FISCAL SETORIAL TITULAR MATRÍCULA FISCAL SETORIAL SUPLENTE MATRÍCULA RAFAEL DE SOUZA DUARTE 249.660-7 CAMILA DE FREITAS RIBEIRO POJO DO REGO 249.669-0 PORTARIA Nº 334, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura a continuidade do regime jurídico dos contratos celebrados sob a legislação revogada, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos automotores do tipo executivo, sedan médio, na cor preta, com potência mínima de 150 cv, zero quilômetro, sem motorista, sem combustível (com exceção da entrega que deverá ser com o tanque cheio), com quilometragem livre, com seguro total, sem franquia, com ar-condicionado e direção hidráulica (ou elétrica), a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no inciso II e § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: ANEXO ÚNICO CONTRATO: 00040-00015583/2020-86 42686/2021 ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR TITULAR MATRÍCULA Administração Regional HENMERSON 1.726.106-6 do SIA - RA XXIX ALVES ROCHA EMPRESA ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA EXECUTOR SUPLENTE RICARDO JORGE DOS SANTOS MATRÍCULA 1.725.734-4 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 PORTARIA Nº 335, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviço de gerenciamento e administração da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e máquinas, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão, com o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais, a disponibilização de equipe especializada, para avaliação de cada orçamento, bem como de uma rede credenciada de estabelecimentos do setor da reposição automotiva, a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; bem como nas Portarias nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; e Portaria nº 222SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e suas alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROCESSO: ANEXO ÚNICO CONTRATO: 04044-00029284/2024-28 52.478/2024 ÓRGÃO/UNIDADE FISCAL SETORIAL TITULAR MATRÍCULA PROCURADORIA GERAL DANIEL DO DO DISTRITO FEDERAL EGITO JESUS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RONALDO CORREIA DE SOUZA 223.934-5 178.344-0 EMPRESA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. FISCAL SETORIAL SUPLENTE YASMIN COSTA LACERDA MATRÍCULA 252.284-5 ARNALDO LACERDA VALDIVINO 197.060-7 PORTARIA Nº 336, DE 12 DE MAIO DE 2026 Institui Comissão com o objetivo de analisar e validar tecnicamente os projetos arquitetônicos elaborados ou sob fiscalização da Subsecretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção - SUENG/SEALOG/SEEC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando a necessidade de padronização, compatibilização e validação técnica dos projetos arquitetônicos elaborados ou sob fiscalização da Subsecretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção - SUENG/SEALOG/SEEC, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Revisão de Projetos Arquitetônicos, com a finalidade de analisar e validar tecnicamente os projetos arquitetônicos elaborados ou sob fiscalização da Subsecretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Secretaria Executiva de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Economia, competindo-lhe: I ­ verificar a conformidade com as normas técnicas e a legislação vigente; II ­ avaliar a adequação ao programa de necessidades; e III ­ promover a compatibilização com os projetos complementares. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: I ­ JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA, matrícula nº 279.232-X; II ­ FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 126.795-7; III ­ FLÁVIA GONÇALVES PERROTTA, matrícula nº 127.760-X; e IV ­ FÁBIO LIMA DEPIERI, matrícula nº 284.325-0. Art. 3º Os projetos deverão ser submetidos à Comissão nas fases de estudo preliminar, anteprojeto e projeto executivo. Art. 4º As funções exercidas pelos membros da Comissão de que trata esta Portaria não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 11 de maio de 2026 PROCESSO: 00010-00000425/2025-48. INTERESSADA: IRIS ALVES MEDEIROS. ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DO TRE/DF. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 20 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a prorrogação da requisição da servidora IRIS ALVES MEDEIROS, matrícula 248.987-2, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), publicada no DODF nº 94, de 22/05/2025, pág. 61, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: origem. B) PRAZO CERTO: até 04/06/2027. C) FIM DETERMINADO: atuar no Cartório da 3ª Zona Eleitoral. D) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, IV, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º e 4º do Decreto nº 39.009, de 2018; Lei Federal nº 6.999, de 07/06/1982; e Resolução do TSE nº 23.523, de 27/06/2017. 2) A disposição será encerrada ao término do prazo estabelecido neste ato, podendo ser prorrogada a critério do TRE/DF, nos termos do art. 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017. 3) Publique-se e encaminhe-se à SEJUS, para as providências pertinentes. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 164, DE 11 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00023888/2026-22, resolve: DESIGNAR VANESSA PEIXOTO CAVALVANTE, matrícula nº 174.840-8, para substituir o(a) Chefe, Símbolo CPE-05, Departamento de Projetos Especiais e Cooperação Institucional, da Escola de Governo, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MAGDA DOS SANTOS VOLPE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 18, de 4 de março de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 33.652, de 10 de maio de 2012, combinado com os arts. 145 a 149 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: SUSPENDER, por motivo de aposentadoria, a Licença para o Desempenho de Mandato Classista no Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SINDMÉDICO-DF), concedida ao servidor ANTÔNIO GERALDO DA SILVA, matrícula nº 128.454-1, ocupante do cargo de Médico, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 01/04/2026, conforme Processo nº 04044-00024088/2026-29. CONCEDER a Licença para Desempenho de Mandato Classista no Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SINDMÉDICO-DF), ao servidor CRISTOFER DIEGO BERALDI MARTINS, matrícula nº 58.881-4, ocupante do cargo de Médico, da Polícia Civil do Distrito Federal, para exercício do cargo de Diretor Adjunto, da data da publicação a 8/11/2031, com ônus para o GDF, de acordo com o Processo nº 04044-00024088/2026-29. RICARDO ALEXANDRE TRIGUEIRO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 45, DE 12 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010, que regulamentou a Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009 e, tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: CONCEDER Gratificação de Titulação - GTIT à servidora LORENNA DE SOUZA LEDES DO CARMO, matrícula nº 287.561-6, Auditora de Controle Interno, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, no percentual de 15% (quinze por cento), por haver concluído curso de Pós-Graduação, com fulcro no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 4.426/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, a contar de 24 de abril de 2026. Processo SEI nº 04044-00023253/2026-25. CLEBER JOSÉ ALVES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 11 de maio de 2026 PROCESSO: 00600-00004993/2026-68 INTERESSADA: FERNANDA FRANCO CERQUEIRA ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PESSOAL PELO TCDF. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a disposição/requisição da servidora FERNANDA FRANCO CERQUEIRA, matrícula 174.701-0, ocupante do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 exercício, mediante ofício de apresentação. C) PRAZO CERTO: 2 anos. D) FIM DETERMINADO: atuar no Gabinete da Terceira Procuradoria do Ministério Público de Contas, em atividades específicas. E) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, VIII, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, c/c a Resolução TCDF nº 381, de 22/05/2024. 2) A disposição/requisição encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à CGDF e ao TCDF, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 11 de maio de 2026 PROCESSO: 04011-00006725/2025-91 INTERESSADO: JOSE LUIZ MARQUES BARRETO ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO. Tendo em vista os termos do Despacho - SEE/SUGEP, de 08/05/2026, REVOGO, a contar de 29/04/2026, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a disposição do servidor JOSE LUIZ MARQUES BARRETO, matrícula 48.590-X, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), autorizada no DODF nº 183, de 26/09/2025, pág. 49. Publique-se e encaminhe-se à SEE e à SMDF, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 11 de maio de 2026 PROCESSO: 04030-00001161/2026-34 INTERESSADA: JOELMA BONFIM DA CRUZ ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão da servidora JOELMA BONFIM DA CRUZ, matrícula 202.874-3, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para ter exercício no Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, de Secretário Executivo, da Reitoria da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; art. 36 da Lei nº 5.105, de 03/05/2013; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à UnDF, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE Em 12 de maio de 2026 PROCESSO SEI Nº 00413-00003950/2026-36. Interessado: BRUNO FREIRE DE ARAÚJO e OUTROS. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO. AUTORIZO, com fundamento no inciso II, alínea c), do art. 1º, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev-DF, BRUNO FREIRE DE ARAÚJO, Assessor Especial da Coordenação de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios, WANDERSON FERREIRA ALVES, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário, RONNYERE DE SOUSA FERNANDES, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário, ROSENI ABADIA OLIVEIRA, Gerente de Concessão de Aposentadorias, ANA PAULA RUFINO PEREIRA, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário, WANTHERSON LOBO VIANA, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário, no período de 25 a 29 de maio de 2026, para participar do "XII Simpósio Nacional One Cursos: Previdência dos Servidores Públicos e na Legislação de Pessoal na Administração Pública - Análise das Inovações e Questões Polêmicas na Legislação nos Tribunais de Contas da União e Tribunais Superiores", a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, com ônus total para o Distrito Federal, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. RAQUEL GALVÃO RODRIGUES DA SILVA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES INSTRUÇÃO Nº 42, DE 08 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas na Lei nº 3.831, de 14/03/2006, e nos termos da Portaria nº 86, de 08/05/2014, conforme o Processo 04001-00002830/2026-79, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, nos termos da Lei nº 5.190, de 25/10/2013, e de acordo com o disposto na Portaria nº 86, de 08/05/2014, ao servidor MILTON MATTOS DE SOUZA, matr. nº 287.605-1, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por ter concluído curso de pós-graduação, no percentual de 40% (quarenta por cento), com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2026. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. PABLO VIEIRA DE CASTRO INSTRUÇÃO Nº 43, DE 08 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas na Lei nº 3.831, de 14/03/2006, e nos termos da Portaria nº 86, de 08/05/2014, conforme o Processo 04001-00002746/2026-55, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, nos termos da Lei nº 5.190, de 25/10/2013, e de acordo com o disposto na Portaria nº 86, de 08/05/2014, ao servidor DANILO VAZ SANTANA, matr. nº 287.578-0, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por ter concluído curso de pósgraduação, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2026. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. PABLO VIEIRA DE CASTRO INSTRUÇÃO Nº 44, DE 08 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas na Lei nº 3831/2026 e nos termos da Portaria nº 86, de 08 de maio 2014, conforme o Processo 0400100002877/2026-32, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, nos termos da Lei nº 5.190, de 25 de outubro de 2013, e de acordo com o disposto na Portaria nº 86, de 8 de maio 2014, JANA LOUISE PEREIRA CARRILHO, matrícula nº 287.606-X, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotada e em exercício na Coordenação de Cumprimentos Judiciais da Diretoria Jurídica deste Instituto, no percentual de 25% (vinte e cinco) por cento, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2026. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. PABLO VIEIRA DE CASTRO INSTRUÇÃO Nº 45, DE 08 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas na Lei nº 3.831, de 14/03/2006, e nos termos da Portaria nº 86, de 08/05/2014, conforme o Processo 04001-00002773/2026-28, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, nos termos da Lei nº 5.190, de 25/10/2013, e de acordo com o disposto na Portaria nº 86, de 08 de maio 2014, à servidora THAYS BELO DE ARAGÃO E LIRA, matr. 287.577-2, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por ter concluído curso de pós-graduação, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2026. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. PABLO VIEIRA DE CASTRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 364, DE 07 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO os processos que têm por escopo apurar supostos ilícitos previstos na Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n.º 37.296 de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização n.º 01/2026-SES (Processo n.º 00060-00193042/2026-17), em desfavor da empresa WHITE LAB PROTESE DENTARIA LTDA, CNPJ sob o n.º 42.080.453/0001-15. Art. 2º Designar a servidora ALINE LUIZ MARTINS, matrícula 196.447-X (Presidente), da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores ­ 1ª CPPARF, conforme Portaria n.º 387, de 07 de junho de 2022, publicada no DODF n.º 113, de 20 de junho de 2022. Art. 3º Designar, neste ato, a servidora REJANE DO SOCORRO SOUZA COSTA, matrícula 138105-9 (1º Membro) a fim de compor Comissão para atuar no Processo SEI n.º 00060-00193042/2026-17 (PAR n.º 01/2026-SES). Parágrafo único. As servidoras NATÁLIA SPINDOLA SOARES, matrícula 1684370-3; FRANCISCA MENEZES FERREIRA BRAGA, matrícula 1.687.767-5 e PATRÍCIA VALLADARES MADEIRA, matrícula 1.435.812-3, exercerão a função de Membros Suplentes. Art. 4º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 PORTARIA CONJUNTA Nº 04, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do Art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 39.546, de 19 de dezembro de 2018, o inciso I do Art. 6º da Resolução n.º 02, de 22 de novembro de 2023, que aprova o Regimento Interno da Fepecs e o inciso I do Art. 1º da Instrução n.º 2, de 8 de fevereiro de 2011 e considerando a Resolução nº 003/2024, de 2 de setembro de 2024 do Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão COEPE da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal e as informações contidas processo SEI-GDF nº 00064-00002169/2025-34, resolvem: Art. 1º Designar, como integrantes do Comitê de Inclusão e Acessibilidade da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (CIA), os seguintes membros: I - representante da Coordenação de Ensino Técnico: DARLAN QUINTA DE BRITO, matrícula nº 226325-4; II - representante da Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu e Extensão: CIBELLE ANTUNES FERNANDES, matrícula nº 0188751-3; III - representante da Coordenação de Pós-Graduação Stricto Sensu: ADILSON SILVA REBELO DE MELO, matrícula nº 1.685.524-8; IV - representante da Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica: DÉBORA BARBOSA RONCA, matrícula nº 0286926-3; V - representante da Coordenação de Ensino em Serviço e Educação em Saúde: CLÁUDIA RODRIGUES MAFRA, matrícula nº 1684809-8; VI - representante da Assessoria de Educação a Distância: FABIANA TIEMI OTUKA, matrícula 0142048-8; VII - representante dos discentes da ESPDF: JÚLIA MARIA DE HOLANDA RAULINO; VIII - representante dos servidores técnico-administrativos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde: ETHIENNE ALBUQUERQUE RODRIGUES, matrícula nº 0139381-2; IX - representante dos docentes da ESPDF: PRISCILA LÚCIA DA SILVA DE MOURA, matrícula nº 0.188.764-5, PEDRO HENRIQUE MOURÃO SILVA, matrícula nº 1.680.049-4, FLÁVIA MARTINS DA SILVA CON GLEHN, matrícula nº 1.674.019-X, MARTA REGUEIRA DIAS PRESTES, matrícula nº 154.565-5; X - representante da comunidade acadêmica com deficiência visual e auditiva: GEOVANA MEIRELES ALVES; XI - representante da comunidade acadêmica com deficiência físico-motora: DANIELE GOUVEA HOSSAKA, matrícula nº 1.673.587-0, STEPHANY ALBUQUERQUE CAMPISTA, matrícula nº 1.724.057-3, LAÍS ROCHA ANTUNES, matrícula nº 1.723.771-8; XIII - representante da comunidade acadêmica com deficiência intelectual: PEDRO HENRIQUE MOURÃO SILVA e FLÁVIA MARTINS DA SILVA VON GLEHN; XIV - representante da comunidade acadêmica com altas habilidades: BETHÂNIA SERRÃO PERES TEIXEIRA, matrícula nº 0180469-3; XV - representante da comunidade acadêmica com transtornos globais do desenvolvimento: DANILLO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 1.723.830-7 e NÁGILLA DE OLIVEIRA RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula nº 1.724.140-5; XVI - representante da Diretoria Executiva da FEPECS: MURIELLE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 0285096-6. Parágrafo Único. Fica o CIA investido dos poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico e de material no âmbito da Fepecs. Art. 2º A participação como membro ocorrerá sem remuneração e será considerada serviço de relevância pública. Art. 3º Compete ao Comitê cumprir a Resolução nº 003/2024, de 02 de setembro de 2024, da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal, no processo de operacionalização da Política de Inclusão e Acessibilidade da ESPDF. Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR Secretário de Estado de Saúde INOCÊNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES Diretora Executiva - FEPECS SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 32, DE 12 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Art. 57, incisos III, VII e IX do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento do Licenciamento Sanitário (CMLS), com a finalidade de prestar apoio técnico ao monitoramento da implementação parametrizada do Licencia Sanitário em âmbito do Distrito Federal, conforme pactuado com o Núcleo de Licenciamento Sanitário (NLS) e Núcleos de Inspeção Regionais, mediante cronograma acordado e pactuado com a Gerência de Apoio à Fiscalização (GEAF) e a Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA) que detêm competências funcionais e responsabilidades hierarquicamente superiores. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão: I) ROBERTO RODRIGUES DE TOLEDO YAMAGUCHI, matrícula nº 1.440.960-7, Especialista em Saúde ­ Administrador; II) ROBSON LUIZ ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 1.400.820-3, Auditor de Atividades Urbanas ­ Vigilância Sanitária;III) LARISSA CORTES PEREIRA, matrícula 165991-5, Especialista em Saúde ­ Nutricionista; IV) VANESSA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula 0164730-X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;V) VINICIUS GOMES MOREIRA GOMES, matrícula 1430924-6, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Art. 3º Os componentes da CMLS terão suas cargas de trabalho liberadas de suas unidades orgânicas vinculadas em até 8 horas semanais. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA OLIVÉ SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 278, DE 08 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso "II", alínea "e", da Portaria nº 489/2025, resolve: PRORROGAR a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida pela OS nº 128, publicada no DODF nº 80, de 28/04/2023, pág. 39, à servidora ROBERTA CARDOZO SORIANO, matrícula SES-DF nº 1.686.684-3, a contar de 02/05/2026, nos termos do art. 144, §3º, da LC nº 840/2011. Processo SEI nº 00060-00133305/2023-88. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 279, DE 08 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 210 e o inciso IX do art. 512 do Regimento Interno da SES-DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso I, alínea c, da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento parcial da servidora HELENA AMARAL COTRIM LABOISSIERE, matrícula SES-DF nº 182.587-9, exclusivamente nas datas indicadas no cronograma acadêmico do Programa de Mestrado Profissional em Políticas Públicas em Saúde - Saúde e Justiça Social, da Escola de Governo Fiocruz Brasília (EGF-Brasília), a contar da publicação, até 31/12/2026, com base no art. 161, §2º, inciso I, da LC nº 840/2011. Processo 00060-00039956/2026-25. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 280, DE 08 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 210 e o inciso IX do art. 512 do Regimento Interno da SES-DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso I, alínea c, da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento parcial, com liberação de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária semanal, da servidora LORENA NATALIA DOS SANTOS MOTA, matrícula SES-DF nº 1.687.067-0, pela participação no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas, fornecido pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP), da data da publicação até 31/12/2026, com base no art. 161, §2º, inciso I, da LC nº 840/2011. Processo 00060-00124467/2026-78. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 281, DE 08 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 7º, inciso I, letra "g" da Portaria nº 489/2025, resolve: CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço n° 250, de 23 de setembro de 2021, publicada no DODF n° 183, de 28 de setembro de 2021, pág. 36, o ato que designou DANIEL LIMA DA SILVA, matrícula 1401355-X, ocupante do cargo de Auditor de Atividades Urbanas - Especialidade Vigilância Sanitária, para substituir o(a) Gerente da Gerência Administrativa, da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais; DESIGNAR LARA BITU SIGRIST DE MELO, matrícula 1442939-X, ocupante do cargo de Administrador, para substituir o(a) para substituir o(a) Gerente da Gerência Administrativa, da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 CESSAR OS EFEITOS na ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.469, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no DODF Nº 236, SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 pág. 66 que designou FELIPE VILLA VERDE FUTURO matrícula nº 1718413-4, Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, para substituir o chefe do Núcleo Regional de Vigilância Ambiental do Paranoá, da Gerência de Vigilância Ambiental de Vetores, Animais Peçonhentos e Ações de Campo, da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais; DESIGNAR, JULIANA LORENZONI ALCÂNTARA, matrícula nº 1722607-4, Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, para substituir o (a) Chefe do Núcleo Regional de Vigilância Ambiental do Paranoá, da Gerência de Vigilância Ambiental de Vetores, Animais Peçonhentos e Ações de Campo, da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 283, DE 08 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 à servidora MÁRCIA NUZANE RAMOS AMORIM, matrícula 1719086-X, cargo: MÉDICA, carga horária 20 horas semanais, lotada na SES/SRSSO/HRSAM/GACIR/UGO, com redução de 50 % (cinquenta por cento) de sua carga horária semanal, a contar de 04/03/2026, com reavaliação em 24 meses, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, com base no Laudo Médico Pericial nº 44/2026 e na Decisão nº 4512/2021 do processo 00600-00008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00317591/2024-13. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 284, DE 09 DE MAIO DE 2026. A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 7º, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 489/2025, resolve: PRORROGAR Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares da servidora ALINE SILVA MALUHY, matrícula 1.438.509-0, Especialista em Saúde - Fisioterapeuta, pelo período de 03 anos a contar de 02/06/2026, nos termos do artigo 144 da Lei Complementar n° 840/2011. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou à critério da Administração. Processo SEI n° 00060-00095728/2023-92. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 285, DE 11 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 512, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso II, alínea f, da Portaria nº 489/2025, resolve: PRORROGAR a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro concedida por meio da Ordem de Serviço nº 355, publicada no DODF nº 21, de 31/01/2022, pág. 63/64, e pela Ordem de Serviço nº 88, publicada no DODF nº 28 de 26/02/2024, pág. 43, ao servidor GEORGE DUTRA ACIOLY, matrícula 1.441.568-2, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 03/05/2026, nos termos do art. 133 da LC nº 840/2011. Processo SES-GDF nº 00060-00543917/2021-13. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 286, DE 11 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 à servidora RAYANA SIMÕES AGUIAR, matrícula 1.688.648-8, cargo: Médica, carga horária 40 horas semanais, lotada no Núcleo de Banco de Leite Humano - SES/SRSNO/HRPL/GAMAD/NBLH, com redução de 10 % (dez por cento) de sua carga horária semanal, a contar de 09/04/2026, com reavaliação em 24 meses, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, com base no Laudo Médico Pericial nº 179/2026 e na Decisão nº 4512/2021 do processo 0060000008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00242033/2025-78. ELIETE SANTANA DE SOUZA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 256, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF nº 76, de 28 de abril de 2026, p. 26, ONDE SE LÊ: "...de 02/05/2026 a 02/04/2026...", LEIA-SE: "...de 02/05/2026 a 02/04/2029...". COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 508, DE 12 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 9, inciso VI, da Portaria n° 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): FERNANDO CLAUDIO GENSCHOW, 147.472-3, Médico - Acupuntura, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 729 dias, ou seja, 1 ano, 11 meses e 29 dias, prestados ao Ministério da Defesa, no período de 02 de fevereiro de 1981 a 31 de janeiro de 1983, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 0401600108674/2025-08. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 509, DE 12 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) BEATRIZ MACIEL LUZ, Especialista em Saúde/ Nutricionista, matrícula nº 16650921, lotado (a) na SES/SVS/DIVEP, para participar do Congresso 22nd Biennial International Conference on Human Retrovirology: HTLV and related viruses , no período de 01/06/2026 a 07/06/2026, em Philadelphia, Pennsylvania, USA., com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº. 00060-00229761/2026-75 ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 511, DE 12 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, inciso V, da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR a concessão de Afastamento para Frequência em Curso de Formação (curso de formação profissional (CFP)),comremuneração, conforme o disposto no art. 162, §1º, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a(o) servidor(a) JESSICA CAMARGO DE AMORIM, matrícula nº 17047188, Cargo Especialista em Saúde Administrador, lotado na Diretoria de Procedimentos Administrativos e Disciplinares e de Fornecedores (SES/CONT/USCOR/DIPAD), pelo período de 22/04/2026 a 26/05/2026. Processo SEI nº 00060-00199758/2026-10. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 512, DE 12 DE MAIO DE 2026. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) SILAS DINO DE SOUSA, Especialista em Saúde - Farmacêutico Bioquímico Farmácia, matrícula nº 17068606, lotado (a) na SES/SEGEA/SULOG/DIASF/GCEAF, para participar do Congresso XIV Fórum Brasileiro Sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia - FAFF2026, no período de 30/05/2026 a 05/06/2026 , em Porto Alegre - RS, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº. 0006000209606/2026-32. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 155, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº. 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00226659/2026-18, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto a servidora NANCY MENDONCA BORGES OLIVEIRA, matrícula 1435921-9, médica, lotada no Núcleo Regional de Atenção Domiciliar, da Gerência de Assistência Clinica, do Hospital Regional do Guará, para participação do 10º SIMPOSIO DA SBD & 11º SIMPÓSIO DA SBD-RESP, a ser realizado na cidade de SÃO PAULO, nas datas 15 E 16 de maio de 2026. RONAN ARAÚJO GARCIA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 119, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso I da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, e conforme Processo SEI nº 00060-00225118/2026-72, resolve: Art. 1° Dispensar SIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTI, matrícula 16844904, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, como substituta do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006926, de Chefe do Núcleo de Hotelaria em Saúde, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada em Sobradinho, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Designar ZENAIDE ALVES MIRANDA, matrícula 01390716, ocupante do cargo de AOSD-Lavanderia Hospitalar, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006926, de Chefe do Núcleo de Hotelaria em Saúde, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada em Sobradinho, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 120, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 512 do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025; Considerando a Portaria de Consolidação MS/GM nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo III), que consolida a Política Nacional de Medicamentos (PNM); Considerando a Resolução CNS nº 338, de 06 de maio de 2004, que estabelece a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF); Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Anvisa nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas; Considerando a Resolução CFF nº 735, de 30 de setembro de 2022, que regulamenta as atribuições do farmacêutico no âmbito da Comissão de Farmácia e Terapêutica; Considerando a Portaria SES-DF nº 73, de 30 de janeiro de 2026, que estabelece o Regimento Interno Geral das Comissões de Padronização e das Comissões Regionais de Farmácia e Terapêutica (CRFT); Considerando a Portaria SES/DF nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, que regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho no âmbito da SES/DF, resolve: Art. 1º Atualizar a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Regional de Sobradinho­ CFT/HRS, conforme processo SEI nº 00060-00438117/2024-24. Art. 2º Designar para compor a CFT/HRS, os seguintes membros, com designação do cargo, matrícula e carga horária cedida para atuação: I- Presidente: GABRIELA LOPES MARTINS , Farmacêutica, matrícula 1709496-8, 06h/semana; II- Secretário-Executivo: PRISCILLA PEREIRA DE QUEIROZ, Farmacêutica, matrícula 1711486-1, 06h/semana; III- Membros executores: DAFNY OLIVEIRA DE MATOS, Farmacêutica, matrícula 1697574-x, 02h/semana; RUBENS DOS SANTOS SAMUEL DE ALMEIDA, Farmacêutico, matrícula 1664007-1, 02h/semana; MATHEUS LEITE BRINGEL, Farmacêutico, matrícula 1711476-4, 02h/semana; DENISE PORTUGAL ROSA , Farmacêutica, matrícula 17114721 , 02h/semana. IV- Membros consultores: Representante da Direção do HRS (DHRS): BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES, matrícula, 14331160; Representante da Gerência de Assistência Cirúrgica (GACIR): JÉSSICA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula 16722833; Representante da Gerência de Assistência Clínica (GACL): CAMILLA BARBOSA ALVES MONTEIRO, matrícula 16733258; Representante da Gerência de Emergência (GEMERG): IVANICE RODRIGUES DE MATOS, matrícula 14327848; Representante da Gerência de Enfermagem (GENF): IZA FURTADO DE SOUZA, matrícula 1805134; Representante da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico (GAMAD): CARLA BARBOSA GUEDES, matrícula 1584154; Representante da Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar (NCIH): TALITA RESENDE LEAL FERREIRA, matrícula 17121507; Representante da Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente (NQSP): MARIA CAROLINA TAVARES SILVA CUNHA MEDEIROS ,matrícula 16728157. Art. 3º Fica estabelecida a substituição mútua e recíproca entre o presidente e o secretárioexecutivo durante os afastamentos. Art. 4ºA CFT/HRS tem por finalidade regular, qualificar e governar o uso de medicamentos em um serviço de saúde, garantindo o uso seguro, eficaz, custo efetivo e racional de medicamentos, por meio da seleção, padronização e monitoramento da farmacoterapia. Art. 5º Compete à CFT/HRS: I - Selecionar e padronizar os medicamentos a partir da Relação de Medicamentos Essenciais do Distrito Federal (REME-DF); II - Elaborar protocolos e diretrizes; III ­ Promover o uso racional de medicamentos; IV - Promover ações educativas para a equipe multiprofissional sobre indicações, dosagens e toxicologia de medicamentos Art. 6º A CFT/HRS é uma instância colegiado de natureza técnico-científica, consultiva e deliberativa. O prazo do mandato dos membros da comissão será de 01 ano, podendo ser renovado por igual período mediante avaliação da Superintendência da Região de Saúde Norte. Art. 7º Revoga-se a Ordem de Serviço nº 99, de 18 de março de 2025. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 121, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 512 do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO da servidora KÁTIA RODRIGUES LEME, matrícula nº 147.110-4, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF, publicada no DODF nº 212 de 12 de novembro de 2021, pág. 30, no total de 1.321 dias, ou seja, 3 anos, 7 meses e 16 dias, prestados ao INSS, nos períodos de 1º de julho de 1997 a 10 de setembro de 1997, 11 de setembro de 1997 a 11 de setembro de 1999 e 20 de maio de 2002 a 23 de outubro de 2003, contados somente para fins de aposentadoria. A pedido da servidora. Processo nº 00060-00487659/2021-88. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 120, DE 07 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 da Portaria n° 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade nos termos do art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, condicionando o período de gozo aos critérios da Administração e observada a sequência de dados (nome, matrícula, cargo, quinquênio, período aquisitivo e número do processo) aos servidores: DEBORA RIBEIRO VIEIRA, 16587243, Técnico em Enfermagem, 2° quinquênio, 30/06/2018 a 28/06/2023, 00060-00315781/2022-34; RICARDO ANDRE DA SILVA, 1365991, Médico - Pediatria, 1° quinquênio, 10/04/1997 a 08/04/2002, 283.000.061/2003; CLARICE LIMA DE MOURA, 16623029, Técnico em Enfermagem, 2º quinquênio, 17/02/2019 a 15/02/2024, 00060-00169963/2022-27; DINALVA FERNANDES SOUTO, 14364778, Técnica em Enfermagem, 2º quinquênio, 28/11/2016 a 11/08/2022, 0277-001476/2016; CONCEDER Licença Servidor nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração e observada a sequência de dados (nome, matrícula, cargo, quinquênio, período aquisitivo e número de processo) aos servidores: ADRIANO GOMES DA SILVA, 17098122, Administrador, 1° quinquênio, 13/04/2021 a 11/04/2026, 00060-00197830/2026-74; MAGNA KLESIA DE OLIVEIRA LOPES, 1529277, Técnico em Enfermagem, 1° quinquênio, 31/01/2021 a 29/01/2026, 00060-00065598/2026-14; AGDA BELO DOS SANTOS, 1538543, Técnico em Enfermagem, 1° quinquênio, 19/03/2021 a 17/03/2026, 0006000215181/2026-09; MARCIO DE JESUS FREITAS, 01453432, Técnico em Enfermagem, 1º quinquênio, 03/07/2020 a 20/07/2025, 00060-00008483/2025-33; CAMILLA NUNES MAGALHÃES, 17013488, Enfermeiro-Família e Comunidade, 1º quinquênio, 23/12/2020 a 21/12/2025, 00060-00204383/2026-17; ELISÂNGELA DOS SANTOS LEMES DIONISIO, 1985981, Técnico Administrativo, 1° quinquênio, 04/12/2020 a 11/12/2025, 0006000577766/2025-21. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 09 de julho de 2007, publicada no DODF nº 132, de 11 de julho de 2007, página 24, o ato que concedeu Licença Prêmio por assiduidade ao servidor RICARDO ANDRE DA SILVA, ONDE SE LÊ: "...2º quinquênio: 14/04/2002 a 12/04/2007...", LEIA-SE: "... 2º quinquênio: 09/04/2002 a 07/04/2007...." CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora QUENIA TEIXEIRA DE SOUSA, matrícula 1453459, no cargo de Farmacêutico Bioquímico - Farmácia, Classe ESPECIAL, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 24-09-2025, conforme processo 00060-00240554/2025-91. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011,à servidora MARIA DE FATIMA MUNIZ DE SALES, matrícula 01476629, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, Classe ESPECIAL, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 13/02/2026, conforme processo 00060-00102104/2026-81. REVER, na Ordem de Serviço de 07/11/2019, publicada no DODF nº 214, de 08/11/2019, após contagem de tempo especial convertido em tempo comum, de acordo com Decisão Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 nº 426/2022 ­ TCDF, o ato que concedeu o Abono de Permanência a ELIANE NUNES LIMA, matrícula nº 0127243-8, do cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de considerar a nova data de concessão para 06/08/2016, reconhecida a prescrição das parcelas anteriores a 22/09/2016, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060-00435330/2019-17. AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): ANDREA GONÇALVES DE SOUSA, 174.024-5, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 889 dias, ou seja, 2 anos, 5 meses e 9 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de julho de 2005 a 06 de março de 2007 e 1º de abril de 2008 a 03 de janeiro de 2009, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 0006000209335/2026-15. SORAYA PIRES PINHEIRO, 1.443.693-0, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 900 dias, ou seja, 2 anos, 5 meses e 20 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 02 de dezembro de 2010 a 19 de maio de 2013, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 00060-00592942/2025-54. JUSCENI DA CONCEIÇÃO LELA, 1.438.442-6, Motorista, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 2.748 dias, ou seja, 7 anos, 6 meses e 13 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 18 de julho de 2002 a 13 de janeiro de 2003, 25 de fevereiro de 2004 a 30 de abril de 2004 e 20 de maio de 2005 a 31 de março de 2012, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00450159/2024-33. JUSCENI DA CONCEIÇÃO LELA, 1.438.442-6, Motorista, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 1.339 dias, ou seja, 3 anos, 8 meses e 4 dias, conforme certidão emitida pelo Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, nos períodos de 1º de outubro de 1994 a 28 de fevereiro de 1998 e 1º de maio de 1998 a 31 de julho de 1998, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00450159/2024-33. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 05 de março de 2018, publicada no DODF n° 46 de 08 de março de 2018, pág. 29, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora MONALISA MEDEIROS, 173.776-7, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ "...1.241 dias, ou seja, 3 anos, 4 meses e 26 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do DF, no período de 15 de agosto de 2005 a 06 de janeiro de 2009..." LEIA-SE "...1.240 dias, ou seja, 3 anos, 4 meses e 25 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do DF, no período de 15 de agosto de 2005 a 05 de janeiro de 2009...".Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e o período anteriormente averbado, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0284000253/2017. RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 34, de 05 de março de 2018, publicada no DODF nº 46 de 08 de março de 2018, pág. 29, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor FRANCISCO TEIXEIRA LIMA, 184.207-2, Agente Comunitário de Saúde , Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...4.519 dias, ou seja, 12 anos, 4 meses e 19 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de setembro de 1970 a 10 de maio de 1973, 15 de outubro de 1973 a 29 de outubro de 1973, 03 de dezembro de 1973 a 31 de dezembro de 1973, 08 de maio de 1974 a 10 de janeiro de 1977, 17 de janeiro de 1977 a 11 de abril de 1977, 15 de dezembro de 1977 a 28 de abril de 1979, 07 de novembro de 1979 a 17 de novembro de 1981, 11 de fevereiro de 1982 a 1º de dezembro de 1982, 1º de fevereiro de 2001 a 30 de agosto de 2001, 16 de julho de 2009 a 26 de novembro de 2009, 1º de julho de 2002 a 31 de outubro de 2002, 1º de janeiro de 2003 a 31 de agosto de 2003, 1º de agosto de 2004 a 31 de agosto de 2004, 1º de fevereiro de 2005 a 28 de fevereiro de 2005 e 1º de junho de 2005 a 30 de setembro de 2005,...", LEIA-SE: "...4.472 dias, ou seja, 12 anos, 3 meses e 2 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de setembro de 1970 a 10 de maio de 1973, 15 de outubro de 1973 a 29 de outubro de 1973, 03 de dezembro de 1973 a 31 de dezembro de 1973, 08 de maio de 1974 a 10 de janeiro de 1977, 17 de janeiro de 1977 a 11 de abril de 1977, 15 de dezembro de 1977 a 28 de abril de 1979, 07 de novembro de 1979 a 17 de novembro de 1981, 11 de fevereiro de 1982 a 1º de dezembro de 1982, 1º de fevereiro de 2001 a 30 de agosto de 2001, 1º de julho de 2002 a 31 de outubro de 2002, 1º de janeiro de 2003 a 31 de agosto de 2003, 1º de agosto de 2004 a 31 de agosto de 2004, 1º de fevereiro de 2005 a 28 de fevereiro de 2005, 1º de junho de 2005 a 30 de setembro de 2005 e 1º de setembro de 2009 a 26 de novembro de 2009,...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 07 de fevereiro de 2006, publicada no DODF n° 30 de 09 de fevereiro de 2006, pág. 60, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora FABIOLA GONCALVES ARAUJO REBOUCAS, 145.303-3, Terapeuta Ocupacional, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...2.537 dias, ou seja, 6 anos, 11 meses e 17 dias, conforme Certidão emitida pelo INSS, no período de 1º de abril de 96 a 12 de março de 03,...", LEIA-SE: "...2.532 dias, ou seja, 6 anos, 11 meses e 12 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 1º de abril de 1996 a 12 de março de 2003, contados somente para fins de aposentadoria...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0288-000172/2005. TORNAR PÚBLICO O RESULTADO LAUDO MÉDICO ­ ACIDENTE EM SERVIÇO. Laudo Médico - Acidente em Serviço 169479599 - Considerando os exames realizados e dados compilados, a Junta Médica Oficial concluiu que o evento ocorrido em 04/05/2021: NÃO ocasionou dano atual que pode ser atribuído ao alegado acidente confirmado pela Comissão de Sindicância. Diante do exposto aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, os membros da Comissão Regional Permanente de Investigação de Acidente em Serviço (CRPIAS), composta por sindicantes que foram instituídos pela ordem de serviço nº 106, de 07/04/2025, publicado no DOF nº 68, de 09/04/2025, deu por encerrados os trabalhos e na oportunidade estamos encaminhando ao Núcleo de Gestão de Pessoas da Gerência de Serviços de Atenção Secundaria 3 - GSAS-3, para ciência da servidora KAROLINA PEREIRA DE SOUSA RAFAEL NUNES, matrícula: 0140.774-0 , referentes ao Laudo Técnico GPSS, documento SEI 169479599 , e as devidas anotações em ficha funcional, publicação em DODF e posterior arquivamento. Segue assinado pelos membros efetivos da comissão. Ata 1ª/2025 ata de encerramento e remessa (177787305). Processo 00060-00511290/2023-01 (sigiloso). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 495, DE 12 DE MAIO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38 do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e considerando o artigo 4º, parágrafo único, da Portaria Nº 332, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece critérios para utilização da resposta complementar e outras medidas para garantir a efetividade da participação popular dos serviços públicos prestados por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do ato de designação da servidora: SANTIANA TEIXEIRA DA SILVA NICACIA, matrícula nº 1401573-0, como interlocutora suplente do Núcleo de Inspeção do Gama (NIGA), designada pela Portaria nº 57, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no DODF n.º 32, 14 de fevereiro de 2020, página 26, nos termos do processo SEI nº 00060-00313243/2025-58. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 11 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTÔNIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas no Artigo 512, do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; considerando a delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, e considerando o processo SEI 0006000357400/2025-37, resolve: DISPENSAR KELLEN REGINA FONTANA, matrícula 1467905, Técnica em Enfermagem, como substituta oficial do cargo de Gerente da Gerência de Enfermagem, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr.Antonio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. DESIGNAR JULIANA MARIA DA SILVA ZAMPESE, matrícula 16890795, Técnica de Enfermagem, como substituta oficial do cargo de Gerente da Gerência de Enfermagem, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr.Antonio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, durante todos os afastamentos legais da titular. MARINA DA SILVEIRA ARAUJO FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE INSTRUÇÃO Nº 08, DE 12 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Lei nº 2.676, de 12.01.2001, e considerando o disposto na alínea e, inciso II, art. 1º, do Decreto nº 39.133, de 15.06.2018, resolve: Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do servidor LUCIANO DE PAULA CAMILO, Enfermeiro, matrícula SES nº 0184.011-8, matrícula FEPECS nº 0281519-2, no período de 20.06.2026 a 27.06.2026, para participar da International School on Public Policy HK2026 /Escola Internacional de Políticas Públicas - HK2026, realizar-se em Hong Kong China (Processo SEI: 00064-00002049/2026-18). Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 06 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos I, II, VIII, XI, XIII e XVII, do Anexo Único, da Resolução nº 1, de 12 de agosto de 2024, que aprovou o Regimento Interno da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESPDF), e tendo em vista o disposto na Ordem de Serviço nº 140, de 29 de novembro de 2024, bem como o que consta do Processo SEI-GDF nº 00064-00002064/2026-66, resolve: Art. 1º Delegar à servidora ALINNE MARIANO RAMOS ARRUDA, matrícula nº 0283.397-2, a atribuição de Procuradora Educacional Institucional titular, e à servidora Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 MARIA IVONE DA SILVA LEVAY, matrícula nº 0143.234-6, a função de Procuradora Educacional Institucional substituta, para o exercício das competências previstas na Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e na Portaria MEC nº 794, de 23 de agosto de 2013, no âmbito dos assuntos relacionados à educação superior desenvolvida pela Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESPDF), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Ordem de Serviço Nº 02, de 03 de janeiro de 2025, publicada no DODF Nº 3, de 6 de janeiro de 2025, p. 36. VANESSA DALVA GUIMARÃES CAMPOS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE 12 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, interina, no uso das atribuições previstas no inciso V, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: DISPENSAR, a pedido, EDUARDO WAGNER MIRANDA DE SOUZA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 29.622-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-01, SIGRH 52009445, de Supervisor, do Centro Interescolar de Línguas 02 de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000135201/2026-86. DESIGNAR ROSANIA APARECIDA STOCO DE OLIVEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 45.105-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-01, SIGRH 52009445, de Supervisor, do Centro Interescolar de Línguas 02 de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000135201/2026-86. DISPENSAR, por ter sido nomeado para outra Função Gratificada Escolar, CLEILTON MOREIRA MENDES, Professor de Educação Básica, matrícula 240.681-0, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006151, de Supervisor, da Escola Classe 38 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 28 de abril de 2026. Processo 00080-00166594/2026-70. DESIGNAR MARIA FRANCISCA VIEIRA SOARES, Professor de Educação Básica, matrícula 259.432-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006151, de Supervisor, da Escola Classe 38 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00166594/2026-70. DESIGNAR JULIANA ARAUJO CUNHA CAD, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 221.080-0, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006817, de Supervisor, do Centro Educacional 04 do Guará, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00164187/2026-28. DISPENSAR, a pedido, ROSANE HITOMI TAIRA, Professor de Educação Básica, matrícula 42.336-X, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006917, de Supervisor, do Centro de Educação Infantil do Núcleo Bandeirante, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00162835/2026-10. DESIGNAR CAMILA CRISTINA XAVIER FRANCO, Professor de Educação Básica, matrícula 2000.274-2, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006917, de Supervisor, do Centro de Educação Infantil do Núcleo Bandeirante, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000162835/2026-10. DESIGNAR CILEIA FERREIRA DOS SANTOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.364-2, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009784, de Supervisor, da Escola Classe Café Sem Troco, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00158526/2026-37. DISPENSAR, por ter sido designado para outra Função Gratificada Escolar, GENIVALDO LOPES DOS SANTOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 249.925-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-01, SIGRH 52007300, de Supervisor, do Centro Educacional Estância III - Colégio Cívico-Militar, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 30 de abril de 2026. Processo 00080-00127485/2026-37. DISPENSAR ANDERSON TEIXEIRA CARVALHO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 243.327-3, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52010118, de Supervisor, do Centro Educacional 203 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00158575/2026-70. DESIGNAR PAULO ALEXANDRE MARTINS CINTRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 249.984-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52010118, de Supervisor, do Centro Educacional 203 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000158575/2026-70. DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, SIMONE SOARES GONÇALVES, Professor de Educação Básica, matrícula 39.502-1, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007736, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio 03 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 4 de maio de 2026. Processo 00080-00175332/2026-04. DESIGNAR GENILDO ALVES MARINHO, Professor de Educação Básica, matrícula 46.530-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007736, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio 03 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00175332/2026-04. DISPENSAR, a pedido, THAIS CRISTINA LINO DE CARVALHO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 255.177-2, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009685, de Supervisor, da Escola Classe 54 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00166302/2026-07. DESIGNAR CAMILA ALVES BRIGAGAO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.161-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009685, de Supervisor, da Escola Classe 54 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00166302/2026-07. DESIGNAR ISABELLA FRECHIANI SANCHES DUTRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 249.938-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006845, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 02 da Estrutural, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00088311/2026-41. TORNAR SEM EFEITO, na Portaria de 11 de março de 2026, publicada no DODF nº 47, em 12/03/2026, pág. 44, o ato que DESIGNOU ELVIS DOMINGUES MORENO SEIMETZ, Professor de Educação Básica, matrícula 226.578-8, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006811, de Supervisor, do Centro Educacional 03 do Guará, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000001523/2026-22 TORNAR SEM EFEITO, na Portaria de 22 de abril de 2026, publicada no DODF nº 73, em 23/04/2026, pág. 21, o ato que DESIGNOU ROGERIO NUNES PASSOS, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 210.119-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006817, de Supervisor, do Centro Educacional 04 do Guará, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00121790/2026-15. TORNAR SEM EFEITO, na Portaria de 29 de abril de 2026, publicada no DODF nº 78, em 30/04/2026, pág. 45, o ato que DISPENSOU GENIVALDO MIRANDA SANTOS, Professor de Educação Básica, matrícula 200.292- 2, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-01, SIGRH 52006472, de Supervisor, do Centro Educacional 15 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00127485/2026-37. IÊDES BRAGA SOARES SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 156, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Designar DADIR DE JESUS COSTA, matrícula nº 209.302-2, para atuar como FISCAL TITULAR, e MATEUS FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 230.335-3, para atuar como FISCAL SUPLENTE, do Contrato Administrativo nº 09/2026, firmado entre a SEE/DF e a empresa MS2 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., cujo objeto refere-se à locação de imóvel na Região Administrativa do Paranoá, para sediar as instalações da Escola Classe Comunidade de Aprendizagem do Paranoá (CAP), da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, para acomodar os estudantes, matriculados e frequentes, do Ensino Fundamental Séries iniciais e Educação Infantil, e, ainda, professores, equipe gestora, servidores e demais colaboradores necessários ao pleno funcionamento da unidade escolar, conforme consta do Processo SEI nº 0008000002320/2024-91. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023, e alterações posteriores. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar aos servidores o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 157, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Art. 1º Alterar os servidores membros da Comissão Gestora do Acordo de Cooperação nº 10/2024, firmado entre esta SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (SEE/DF) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL (Apae/DF), que tem por objeto a prestação de Atendimento Pedagógico Especializado para egressos e complementar para estudantes matriculados em unidades escolares, com foco na educação especial para o trabalho, emprego e renda, que envolve formação básica, qualificação e inclusão profissional, a partir dos 14 anos de idade, conforme consta do Processo SEI nº 00080-00113665/2024-70, a saber: I - Dispensar ADALAYNE LISBOA SANTOS, matrícula nº 211.449-6 e FRANCERLY CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 205.509-0, como membros da Comissão Gestora do Acordo de Cooperação nº 10/2024, objeto do processo nº 00080-00113665/2024-70. I Designar QUEILA DOS SANTOS DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 248.2738, lotada na Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral e DANIELA ELIAS SETUBAL, matrícula nº 213.851-4, lotada no Núcleo de Apoio e Articulação dos Atendimentos da Educação Inclusiva e Especial, como membros da Comissão Gestora do Acordo de Cooperação nº 10/2024, objeto do processo nº 0008000113665/2024-70. Art. 2º Caberá à área demandante disponibilizar ao(à) servidor(a) designada(a) no artigo anterior o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 397, DE 12 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00180232/2026-91, visando à apuração de supostas irregularidades constantes no Processo n° 0008000303257/2025-99. Art. 2º Designar DANIEL CORREA E CASTRO SOARES, matrícula 214.451-4; AISHA PAULO FONSECA , matrícula 205.776-X, e JOSÉ MARIA PINHEIRO, matrícula 33.6947, todos Professores de Educação Básica, para, sob a Presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituta eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 398, DE 12 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Dispensar DAIANE CONCEIÇÃO MAURO NEVES DÓREA, matrícula 30.041-1, Professora de Educação Básica, CAROLINA DE FREITAS ADJUTO DE OLIVEIRA, matrícula n° 33.981-4, Orientadora Educacional, e MARIA VALCILENE DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula n° 175.213-8, Professora de Educação Básica, função de Vogal da Comissão Processante, instituída pela Ordem de Serviço n° 577, de 4 de novembro de 2024,da Chefe da Corregedoria, publicada no DODF n° 212, de 5 de novembro de 2024, p. 49, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00317578/2024-90. Art. 2º Designar DANIEL CORREA E CASTRO SOARES, matrícula 214.451-4, Professor de Educação Básica, e JOSÉ MARIA PINHEIRO, matrícula 33.694-7, Professor de Educação Básica, para atuarem na função de Vogais da referida Comissão Processante. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituta eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 399, DE 12 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula 201.792-X, e CAMILA LOPES GOMES EMERICK, matrícula 206.950-4, ambas Professoras de Educação Básica, da função de Vogal e Vogal Substituta, da Comissão Processante instituída pela Ordem de Serviço n° 18, de 31 de janeiro de 2025, publicada no DODF n° 23, de 03 de fevereiro de 2025, p. 41, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080.00011034/2025-06. Art. 2º Designar DANIEL CORREA E CASTRO SOARES, matrícula n° 214.451-4, Professor de Educação Básica, para atuar na função de Vogal da Comissão Processante. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituta eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 400, DE 12 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar DAIANE CONCEIÇÃO MAURO NEVES DÓREA, matrícula 30.041-1, e CAROLINA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO LACERDA DE ARÚJO, matrícula 175.251-0, ambas Professoras de Educação Básica, da função de Vogais, da Comissão Processante instituída pela Ordem de Serviço n° 577, de 04 de novembro de 2024, publicada no DODF n° 212, de 05 de novembro de 2024, p. 49, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080.00317578/2024-90. Art. 2º Designar DANIEL CORREA E CASTRO SOARES, matrícula n° 214.451-4, e JOSÉ MARIA PINHEIRO, matrícula 33.694-7, ambos Professores de Educação Básica, para atuarem na função de Vogais da referida Comissão Processante. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE CEILÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 12 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DE CEILÂNDIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, § 1º, c/c artigo 255, inciso II, alínea c, da LCDF nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Designar as servidoras abaixo elencada para compor a Comissão Gestora de Ceilândia, com nome da Instituição Parceira: JULIANA EUROPEU BARBOSA, matrícula: 200.092-0 ROSE APARECIDA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícila2000.675-6 INSTITUTO ANCHIETA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, Termo de Colaboração nº 004/2026 - Mantenedora OSC INSTITUTO ANCHIETA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL. Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE MIRANDA BÜRGEL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO DO DELEGADO-GERAL Em 07 de maio de 2026 COM BASE NA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 24.436, DE 02 DE MARÇO DE 2004 E NO DECRETO 42.940, DE 24 DE JANEIRO DE 2022, HOMOLOGO OS AFASTAMENTOS DOS SERVIDORES QUE FIZERAM JUS A DIÁRIAS, CONCEDIDAS CONFORME O DECRETO Nº 45.001, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Requisição nº 184/2026. Servidor: PATRÍCIA MARÇAL DA SILVA, Agente Policial de Custódia, matrícula: 59.345-1. Período: 23/03 A 27/03. Requisição nº 185/2026. Servidor: LORELEI DE A. P. SANTOS FAUSTINO, Agente de Polícia, matrícula: 57.368-X. Período: 23/03 A 27/03. Requisição nº 186/2026. Servidor: KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES, Agente de Polícia, matrícula: 78.477-X. Período: 23/03 A 27/03.Requisição nº 187/2026. Servidor: THAIS SANTOS DE FARIAS, Agente de Polícia, matrícula: 227.690-9. Período: 23/03 A 27/03. Requisição nº 188/2026. Servidor: ELOISA MENDES VILLAFANE GOMES, Agente de Polícia, matrícula: 227.938-X. Período: 23/03 A 27/03. Requisição nº 189/2026. Servidor: HISLÂNIA RENI MARTINS M. DOS SANTOS, Agente de Polícia, matrícula: 57.903-3. Período: 23/03 A Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 27/03.Requisição nº 190/2026. Servidor: ROBSON GONÇALVES MACIEL, Agente de Polícia, matrícula: 57.503-8. Período: 23/03 A 27/03. Requisição nº 297/2026. Servidor: ROSBER SEVERO DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula: 191.506-1. Período: 05/03 A 07/03. Requisição nº 298/2026. Servidor: CARLOS SAID OITICICA BANDEIRA, Agente de Polícia, matrícula: 78.156-8. Período: 17/03 A 21/03. Requisição nº 299/2026. Servidor: LUIZ EDUARDO PAES SALOMÃO, Agente de Polícia, matrícula: 1.721.179-4. Período: 17/03 A 21/03. Requisição nº 304/2026. Servidor: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA, Delegado de Polícia, matrícula: 76.162-1. Período: 16/03 A 19/03. Requisição nº 305/2026. Servidor: DIOVANI DE SOUZA DRUMOND, Agente de Polícia, matrícula: 57.516-X. Período: 16/03 A 19/03. Requisição nº 306/2026. Servidor: FELIPE TEIXEIRA GABRIEL, Agente de Polícia, matrícula: 192.109-6. Período: 16/03 A 19/03. Requisição nº 342/2026. Servidor: MAURO AZEVEDO COELHO, Agente de Polícia, matrícula: 58.377-4. Período: 15/03 A 28/03. Requisição nº 343/2026. Servidor: RAFAEL RODRIGUES DE SENA ALVAREZ, Agente de Polícia, matrícula: 237.902-3. Período: 15/03 A 28/03. Requisição nº 344/2026. Servidor: LUIZ EDUARDO PAES SALOMÃO, Agente de Polícia, matrícula: 1.721.179-4. Período: 23/03 A 26/03. Requisição nº 345/2026. Servidor: FÁBIO CRUZ DOS REIS, Agente de Polícia, matrícula: 1.728.105-9. Período: 23/03 A 26/03. Requisição nº 401/2026. Servidor: ADRIANA DE FREITAS OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula: 192.041-3. Período: 22/03 A 28/03. Requisição nº 497/2026. Servidor: SIMONE PEREIRA DUARTE FERREIRA, Agente de Polícia, matrícula: 78.526-1. Período: 26/03 A 28/03. SAULO RIBEIRO LOPES Em exercício SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, alínea f, da Portaria nº 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, e, considerando o disposto no Memorando 512 (202531088), resolve: Art. 1º Autorizar, com fundamento no Decreto nº 29.290/2008, a dispensa de ponto, com ônus limitado ao Distrito Federal (somente a remuneração do cargo), do servidor RODRIGO AUGUSTO DO NASCIMENTO, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 1.715.258-5, Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, para participar do Estudo Interdisciplinar de Campo Sudeste (EIC) do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), em São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, de 11 a 15 de maio de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEONCIO SOUSA RIBEIRO CASA MILITAR DESPACHO DO CHEFE Em 11 de maio de 2026 Processo nº 00428-00001379/2026-47. Interessado: Casa Militar do Distrito Federal. Assunto: Autorização de afastamento de policial militar. No uso da competência prevista na alínea "c" do inciso II do art. 1º do Decreto Distrital nº 39.133, em conformidade com o art. 2º, inciso II e § 2º, e arts. 17, 18 e 20 do Decreto Distrital nº 29.290, à vista da Informação Técnica nº 145/2026 ­ CM/AJL (202579160) e da cota de aprovação (202584024), resolvo: AUTORIZAR o afastamento do MAJ QOPM GUILHERME MORAIS DE CARVALHO, matricula 1.727.085-5, Diretor, da Diretoria de Suprimentos e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subchefia de Gestão de Serviços, da Casa Militar do Distrito Federal, para participar do curso "Procedimentos Auxiliares de Licitação, com ênfase no Sistema de Registro de Preço (SRP) e no Credenciamento", na modalidade presencial, no período de 11 e 12 de maio de 2026, com carga horária de 16 horas, a ser realizado pela empresa Orzil Consultoria e Treinamento LTDA, CNPJ nº 21.545.863/001-14, mediante dispensa de ponto e ônus limitado para o Governo do Distrito Federal. PUBLIQUE-SE E ENCAMINHEM-SE os autos à Subchefia de Gestão Administrativa da Casa Militar para as providências cabíveis. WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS - CEL QOPM DESPACHO DO CHEFE Em 12 de maio de 2026 Processo nº 00054-00173285/2024-93. Interessada: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA O EXTERIOR DE POLICIAIS MILITARES. AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no inciso III do art. 1º do Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, a prorrogação do afastamento em missão transitória para o exterior, até 8 de setembro de 2026, do MAJ QOPM GABRIEL DE OLIVEIRA JORGE, matrícula 73.476/4, e da 2º SGT QPPMC REBECA LOPES DA SILVA BRITO, matrícula 215.496/X, ambos da Polícia Militar do Distrito Federal, com destino à cidade de Braga/Portugal, a fim de possibilitar a conclusão do curso de pósgraduação Stricto Sensu (doutorado) na Universidade do Minho, com ônus para a PMDF, em conformidade com o Decreto Distrital nº 25.507, de 14 de janeiro de 2005, e com os arts. 3º, 12, 17 e 18 da Lei Federal nº 10.486, de 4 de julho de 2002, segundo a Informação Técnica nº 143/2026 ­ CM/AJL (202172469) e respectiva cota de aprovação (202185538). PUBLIQUE-SE e encaminhem-se os autos à Polícia Militar do Distrito Federal para a adoção das providências cabíveis. WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS - CEL QOPM POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA DE 11 DE MAIO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o art. 8º, inciso I do Decreto Federal nº 10.443/2020, em atenção ao contido no Requerimento - PMDF/DEC/APMB/ESFP/SSAD/NAA de 07/05/2026 (202277644), Memorando Nº 185/2026 - PMDF/DEC/APMB/ESFP/SSAD/NAA de 07/05/2026 (202341657), e ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 00054-00080768/2026-15, resolve: LICENCIAR, a pedido, das fileiras da Corporação o SD 2ª Classe LUCAS SILVA FERNANDES - mat. 3513679-0, com base no art. 109, inciso I da Lei nº 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF), por não desejar mais permanecer na PMDF; Efetivar o licenciamento a contar de 07 de maio de 2026; Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina; Publique-se. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM PORTARIA Nº 577, DE 11 DE MAIO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977; no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com o art. 1º, inciso I, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994; e, tendo em vista o teor do Processo SEI/GDF nº 00054-00072317/2026-04, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a contar da data da publicação no DODF, os policiais militares abaixo relacionados, no mesmo posto ou graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto ou graduação, nos termos do art. 87, inciso I, art. 90, inciso I, e do art. 91 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, combinados com o disposto nos artigos 24-F e 24-G, inciso I, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969; consoante o teor do art. 3º, inciso XI, art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, e seus §§ 1º, inciso I, 4º, e do art. 21, inciso VI, todos da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; dos arts. 1º e 1º-A, parágrafo único, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005; e do art. 117, § 1º, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, por requererem passagem para a reserva remunerada, em razão de terem cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei: MAJ QOPMA ADELINO VICENTE NETO, matrícula 17.765/2, Processo nº 00054-00046573/2026-38; ST QPPMC GERALDO MAGELA DA SILVA, matrícula 16.582/4, Processo nº 00054-00081830/2021-73; ST QPPMC EDSON TAVARES DE SÃO JOSE, matrícula 20.930/9, Processo nº 00054-00018523/2026-61; ST QPPMC CRISTIANO FARIAS SILVA, matrícula 20.953/8, Processo nº 0005400072981/2026-45; ST QPPMC ANTÔNIO CRISTOVÃO PINTO, matrícula 20.982/1, Processo nº 00054-00068566/2026-97; ST QPPMC MARCELO DE SOUSA LEANDRO, matrícula 21.281/4, Processo nº 00054-00074928/2026-89; ST QPPMC SANDRO PEREIRA DA CUNHA, matrícula 21.382/9, Processo nº 0005400075994/2026-76; ST QPPMC MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA, matrícula 21.421/3, Processo nº 00054-00072729/2026-36; ST QPPMC LUIZ CLAUDIO DAMASCENO DE LIMA, matrícula 21.450/7, Processo nº 00054-00072227/2026-13; ST QPPMC FRANCIMAR PAES LANDIM NEGREIROS, matrícula 21.637/2, Processo nº 00054-00070827/2026-39 e ST QPPMC MARCOS JACO PEREIRA DA SILVA, matrícula 23.003/0, Processo nº 00054-00071830/2026-70. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM PORTARIA DE 11 DE MAIO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso I, art. 8º, do Decreto Federal nº 10.443/2020, em atenção ao contido na Decisão do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF (202568648), e Memorando Nº 102/2026 PMDF/DGP/DRS/SRS de 08/05/2026 (202409845), e ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 00054-00081241/2026-08, resolve: TORNAR DEFINITIVA a permanência do SD 2ª Classe RODRIGO DIAS SERRÃO, mat. 3514213-8, nas fileiras da Corporação, a contar de 31 de dezembro de 2025, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, contida nos autos do Processo nº 0808161-72.2025.8.07.0016/TJDFT. Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina. Publique-se. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 449, DE 14 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no Processo nº 00054-00119142/2022-74, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 RESTABELECER o pagamento da pensão militar da Sra. ROSANGELA DE JESUS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 06747868, a contar de 03 de outubro de 2025, data em que foi cessado o benefício de pensão por morte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR PORTARIA Nº 484, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00055359/2026-72, resolve: CONCEDER, na forma do Artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 7º, inciso I "a" da Lei nº 3.765/1960, c/c com o artigo 24-B, inciso III do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º, artigo 53 da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 3º SGT PM JOSÉ HAMILTON DE SOUSA, Matrícula n° 04.678-7, reformado com proventos integrais, falecido em 18 de março de 2026, integralmente para: ILZA DE FÁTIMA SOUSA, viúva do instituidor, a contar da data do óbito; Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 489, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00058022/2026-17, resolve: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c art. 7º, I, c, § 2º-A e II, da Lei nº 3.765/60 c/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; artigo 39, § 1º; artigo 53 e 54, inciso I da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 1º SGT PM ALDO ALVES FRANÇA, matrícula nº 04.677/9, falecido na reforma com proventos integrais em 19 de março de 2026, na proporção de 18% (dezoito por cento) para senhora MARIA CARVALHO NASCIMENTO SILVA e 10,25% (dez virgula vinte e cinco por cento) para senhora ALDILENE SAMARA CARVALHO ALVES FRANÇA, ALDYELLY ALVES FRANÇA, LEIRYELLE ALVES FRANÇA, LEIRYANNE ALVES FRANÇA, BRENA ALVES FRANÇA, VÂNIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, SILVIA DE OLIVEIRA FRANÇA e GABRIELA DE OLIVEIRA FRANÇA, respectivamente ex-esposa pensionada e filhas maiores de 24 anos do instituidor, a contar da data do óbito; Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR PORTARIA Nº 511, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 0005400051112/2026-87 e nº 054.000.576/2015 e da Informação Técnica n° 113/2023 PMDF/DGP/ATJ, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao CAP PM RR DIVINO RIBEIRO PIRES - Matrícula nº 08.099/3, a contar da data do diagnóstico (23/12/2021), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 521, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo 054-000.852/2013, resolve: EXCLUIR da condição de pensionista militar a senhora MARIA DE JESUS AMORIM, matrícula nº 05929431, a contar de 04 de setembro de 2025, conforme certidão de óbito matrícula 139279 01 55 2025 4 00049 179 0009979 31 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Canavieiras / BA, datado em 06 de fevereiro de 2026, em observância ao previsto no artigo 50 da Lei nº 10.486/2002 de 04 de julho de 2002; REVER a Portaria 561 de 05 de maio de 2015, publicado no DODF nº 97 de 21 de maio de 2015, para transferir na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com a redação do art. 4º da Lei 10.556/2002; 37, inciso I, 39, § 1º , 50 e 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da pensão militar legado pelo SD PM REGINALDO SOUZA DAS VIRGENS, Mat. nº 01.889/9, reformado com proventos proporcionais, falecido em 19 de dezembro de 2012, a que fazia jus a extinta Pensionista Militar, MARIA DE JESUS AMORIM, matrícula nº 05929431, companheira do instituidor, para a beneficiária, ficando o benefício distribuído integralmente para AUREA MORENO DAS VIRGENS, viúva do instituidor, a contar de 1º de fevereiro de 2026, data de falecimento da pensionista; Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR PORTARIA Nº 522, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo 0054-000762/2018, resolve: EXCLUIR da condição de pensionista militar a senhora MARIETA MOREIRA GOMES, matrícula nº 06272541, a contar de 10 de abril de 2026, conforme certidão de óbito matrícula 021006 01 55 2026 4 00048 265 0018565 31 do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais - Sobradinho /DF, datado em 10 de abril de 2026, em observância ao previsto no artigo 50 da Lei nº 10.486/2002 de 04 de julho de 2002; REVER a Portaria nº 664 de 07 de junho de 2018, publicado no DODF nº 113 de 15 de junho de 2018, para reverter na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 39, § 1º; e artigos 50, 53 e 54, inciso I da Lei nº 10.486/2002, o benefício da pensão militar legado pelo 2º SGT PM JOSÉ THEODORO GOMES, matrícula nº 00.565/7, reformado com proventos integrais, falecido em 03 de maio de 2018, na proporção de 1/3 (um terço) para ANA MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES, SIMONE RAQUEL MOREIRA GOMES e MARIA DA CONSOLAÇÃO MOREIRA GOMES, filhas maiores de 24 anos do instituidor a contar de 10 de abril de 2026, data do falecimento da extinta pensionista; Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR PORTARIA Nº 530, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo 00054-00114228/2024-72, resolve: EXCLUIR da condição de pensionista militar a senhora MARIA ERNUSIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 06964150, a contar de 21 de abril de 2026, conforme certidão de óbito matrícula 021154 01 55 2026 4 00190 044 0055170 77 do 7º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do DF - Brasília / DF, datado em 22 de abril de 2026, em observância ao previsto no artigo 50 da Lei nº 10.486/2002 de 04 de julho de 2002; REVER a Portaria 1.061 de 29 de agosto de 2024, publicado no DODF nº 197 de 14 de outubro de 2024, para transferir na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 7º, inciso I, letras "d"; inciso II, este na redação original, da Lei nº 3.765/1960, c/c o artigo 31 da MP nº 2.215/2001 e art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/1969, incluído pela Lei nº 13.954/2019, e ainda, combinado com os artigos 39, § 1º, e artigos 53 e 54, inciso I, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da pensão militar legado pelo 1º SGT PM RR JOSE MARCIO DA SILVA, Matrícula nº 16.225-6, da reserva remunerada com proventos integrais, falecido em 27 de julho de 2024, a que fazia jus a extinta Pensionista Militar, MARIA ERNUSIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 06964150, viúva do instituidor, para as beneficiárias, ficando o benefício distribuído na proporção de 1/2 (um meio), per si, para cada beneficiária: MICHELLE DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 06964206 e JESSICA ALVES DA SILVA, matrícula 06964435, respectivamente filha maior de 24 anos e do outro leito e filha até 21 anos do instituidor, a contar 21 de abril de 2026, data de falecimento da pensionista; Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR PORTARIA Nº 531, DE 04 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00055646/2026-82, resolve: CONCEDER, na forma do Artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 7º, inciso I "a" e Inciso II( este na redação orignal) da Lei nº 3.765/1960, c/c o artigo 31º da MP nº 2.215/2001 e com o artigo 24-B, inciso III do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º, artigo 53 da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 1º SGT PM LINDOMAR GOMES DE MIRANDA, Matrícula n° 22.091-4, falecido na ativa em 09 de março de 2026, na proporção de 1/3( um terço) para: EDILEUZA MARIA DE LEMOS, ANA GRAZIELLA VIEIRA GOMES e ANA GABRIELA VIEIRA GOMES, respectivamente companheira e filhas maiores de outro leito do instituidor, a contar da data do óbito; Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 538, DE 06 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo 00054-00053974/2021-30, resolve: EXCLUIR da condição de pensionista militar o senhor GUILHERME SOARES RESENDE, matrícula nº 06607187, completou 24 anos e foi excluído do rateio do benefício, a contar de 27 de fevereiro de 2026, em observância ao previsto no c/c o art. 7º, inciso I, letra " d", da Lei nº 3.765/60 c/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019;2. Rever a Portaria nº 1510 de 22 de dezembro de 2025, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 para redistribuir na forma do Artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 7º, inciso I "a" da Lei nº 3.765/60, c/c o art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º, e artigo 50 e 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 1º SGT PM REGINALDO SOARES DA SILVA, Matrícula SIGRH nº 18.005-X e Matrícula SIAPE nº 1390983,falecido na ativa em 03 de abril de 2021, integralmente para: MARIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS, companheira do instituidor, a contar de 27 de de abril de 2026; Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 549, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00073058/2026-21, resolve: CONCEDER, na forma do Artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 24, § 1º, inciso III e § 2º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019), c/c o artigo 7º, inciso I "a" da Lei nº 3.765/1960, c/c com o artigo 24-B, inciso III do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º, artigo 53 e 54 Inciso I da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo CB PM HELENO GABRIEL, Matrícula n° 03.850/4, reformado com proventos proporcionais ao tempo de serviço, falecido em 10 de abril de 2026, integralmente para: MARIA DE JESUS SOARES, viúva do instituidor, a contar da data do óbito, Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 556, DE 07 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 00054-00045220/2026-11 e nº 054.000.308/2001, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao 3º SGT PM REF JOSÉ ELIOMAR FERREIRA DA SILVA - Matrícula nº 04.723/6, a contar da data da prescrição quinquenal (10/03/2021), de acordo com os seguintes dispositivos legais: artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 563, DE 08 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00074694/2026-70, resolve: CONCEDER, na forma do Artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 24, § 1º, inciso III e § 2º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019), c/c o artigo 7º, inciso I "a" da Lei nº 3.765/1960, c/c com o artigo 24-B, inciso III do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º, artigo 53 e 54 Inciso I da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo Soldado PM AVIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, Matrícula n° 05.337-6, reformado com proventos integrais, falecido em 17 de abril de 2026, integralmente para: EDNA MARIA DE MENEZES RIBEIRO, viúva do instituidor, a contar da data do óbito; Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 567, DE 08 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 0005400040080/2026-94 e nº 054.000.064/2015 e da Informação Técnica n° 113/2023 PMDF/DGP/ATJ, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao 1º SGT PM RR ADAUTO LUCENA DE VASCONCELOS - Matrícula nº 11.347/6, a contar da data do diagnóstico (28/08/2024), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 568, DE 08 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 00054-00175539/2025-99 e nº 054.000.076/2017 e da Informação Técnica n° 113/2023 - PMDF/DGP/ATJ, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao ST PM RR CÉLIO DA ROCHA COSTA FILHO - Matrícula nº 11.063/9, a contar da data da prescrição quinquenal(12/11/2020), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 571, DE 08 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI/GDF nº 00020-00068146/2023-82, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda, ao SD PM REF RAIMUNDO BATISTA, Matrícula 06.188/3, em cumprimento ao Acórdão nº 2048406, publicado pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, nos autos do Processo nº 071333179.2023.8.07.0018. JOSE GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 576, DE 11 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00075747/2026-70, resolve: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c art. 7º, I, c, § 2º-A e II, da Lei nº 3.765/60 c/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; artigo 39, § 1º; artigo 53 e 54, inciso I da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo ST PM EDER RODRIGUES, matrícula nº 08.600/2, falecido na reserva remunerada em 19 de abril de 2026, na proporção de XX% (dezoito por cento) para senhora VALDELINA PEREIRA DA COSTA e XX% (dez virgula vinte e cinco por cento) para senhora THAYNÁ DA COSTA RODRIGUES, TARRANY DA COSTA RODRIGUES e FABIANA DA COSTA RODRIGUES, respectivamente ex-esposa pensionada e filhas maiores de 24 anos do instituidor, a contar da data do óbito; Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 223, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar os policiais abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão das Atas de Registro de Preços n.º 129 e 130/2025 (195837380 e 195838073), conforme indicado no Memorando Circular Nº 3/2026 - PMDF/DEC/CMT/DA (201480028): I - 1º SGT QPPMC GLAUCIO DE JESUS OLIVEIRA, matrícula 22.612-2, para a função de Gestor da ARP; e II - 1º SGT QPPMC ALAN JOSÉ DA COSTA, matrícula 23.170-3, para a função de Gestor Substituto da ARP, nos autos do Processo SEI n.º 0005400035854/2026-65. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA Nº 35, DE 07 DE MAIO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, e a vista do que dispõe na Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 16 (198805366), DE 27 DE MARÇO DE 2026. Art. 2º Nomear o CAP QOPMSD - WALLACE SALMITO MATOS DOS SANTOS MAT. 734.054/0; na função de PRESIDENTE, (DAO); da Comissão fiscalizadora, CAP QOPMSD CARLOS HENRIQUE CARNEIRO, matrícula 734.050/8; na função de VICE PRESIDENTE, (DAO),1º TEN QOPMSD - MARIA CLARA DE AGUIAS LADEIRA MAT. 734.092/3, na função de 1º MEMBRO, (DAO), 2º TEN QOPMSD HEBERT SAMPAIO DE CASTRO, matrícula 3.433.384/3, na função de 2º MEMBRO, 1º SGT QPPMC MICHELLE RODRIGUES COSTA, MAT. 73.534/5, na função de 3º MEMBRO, (CMED) 2º SGT QPPMC ELISON SUARES DE SANTANA MAT. 215.952/4, na função de 4º MEMBRO, (SAR) e 2º SGT QPPMC VINICIUS CARVALHO ALVES MAT. 732.146/5, na função de 5º MEMBRO, (CAPS) pertencente ao Contrato de Prestação de Serviços nº, 03/2026, (195707968), Processo SEI/GDF n. 00054-00125994/2024-62, celebrado entre a PMDF e a empresa, RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.781.573/0001-62, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTINUADOS DE NÍVEL TÉCNICO DE APOIO À GESTÃO EM SAÚDE (DIVERSAS ESPECIALIDADES) PARA AS UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas nos documentos do n. 1.3 deste contrato de prestação de serviços. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Art. 3º À Comissão caberá exercer as atribuições previstas no Termo de Referência anexo ao contrato, bem como supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução dos serviços, o controle dos gastos financeiros, objetivando evitar que as despesas extrapolem os valores contratuais, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Inciso II, §§ 3º e 4º e Incisos I, II III e IV do § 5º, e Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento, recebimento de material e a fiscalização de credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. Art. 4º O Presidente/Membros, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, no Contrato e no Memorando 02/2022 PMDF/DSAP/CH estará sujeito às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 5º Nos afastamentos legais, o Presidente/Membros deverão dar ciência aos demais Membros e à Subseção de Suporte ao Executor (SSSEC) da DPGC para fins de acompanhamento e controle e ainda, os Membros deverão dar ciência ao Presidente dos seus afastamento, para que esse possa reorganizar o acompanhamento dos serviços. Art. 6º Os Membros ficaram responsáveis pela acompanhamento dos serviços em sua respectiva UPM. Art. 7º Ao Presidente/Membros caberá exercer as mesmas funções, a fim de dar prosseguimento à fiscalização contratual. Art. 8º O Presidente/Membros deverá atestar todas as notas fiscais, referentes ao material/serviço recebido/prestado, conforme disposição contratual. Art. 9º À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para conhecimento e providências. Art. 10. Publique-se em DODF. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM PORTARIA Nº 36, DE 04 DE MAIO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15 OUT 2010 e a vista do que dispõe da LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria 33, DE 04 MAIO DE 2026 (201923798). Art. 2º Designar, a CAP QOPMSD - CAROLINE GOES RIBEIRO ALMEIDA Matrícula 731.243/1, para a função de Fiscal Presidente, o CAP QOPMSD - GUSTAVO NAVES SENA - Matrícula 734.093/1 nas funções de Fiscal Membro, 2º TEN QOPMSD RAQUEL CARDOSO DA SILVA, matrícula 3.433.378/9, nas funções de Fiscal Membro, ST QPPMC RR SIDNEY LINDEMBERG B. DE MORAES, Mat. 19.354/2, nas funções de Fiscal Membro, 1º SGT QPPMC WANDERSON FERREIRA CORREIA , matrícula 24.421/X, nas funções de Fiscal Membro, pertencentes ao Processo 0005400069968/2023-66, celebrado entre o PMDF e a empresa MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA, por meio do Contrato de prestação de serviço nº 01/2026 (193618211). Objeto: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTINUADOS DE NÍVEL TÉCNICO EM SAÚDE (DIVERSAS ESPECIALIDADES) PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas nos documentos do n. 1.3 deste contrato de prestação de serviços.. Art. 3º Ao FISCAL PRESIDENTE/FISCAL MEMBRO caberá a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços objeto dos respectivos credenciamentos, bem como, realizar o controle dos gastos financeiros objetivando evitar que as despesas extrapolem os valores contratuais, em obediência ao disposto no art. 67 e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 41, Inciso II, §§ 3º e 4º e Incisos I, II III e IV do § 5º, tudo do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, a Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020, o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução dos contratos administrativos celebrados no âmbito do DSAP. Art. 4º Nos afastamentos legais, o Presidente/Membros deverão dar ciência aos demais Membros e à Subseção de Suporte ao Executor (SSSEC), Subseção de Acompanhamento de Liquidações em Contas Médicas (SSALCM), da DPGC para fins de acompanhamento e controle e ainda, os Membros deverão dar ciência ao Presidente dos seus afastamento, para que esse possa reorganizar o acompanhamento dos serviços. Art. 5º Os Membros ficaram responsáveis pela acompanhamento dos serviços em sua respectiva UPM. Art. 6º Ao Presidente/Membros caberá exercer as mesmas funções, a fim de dar prosseguimento à fiscalização contratual. Art. 7º O Presidente/Membros deverá atestar todas as notas fiscais, referentes ao material/serviço recebido/prestado, conforme disposição contratual. Art. 8º O FISCAL PRESIDENTE/FISCAL MEMBRO, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, estará sujeito às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 9º O FISCAL PRESIDENTE/FISCAIS MEMBROS deverá atestar todas as notas fiscais referentes aos serviços prestados referentes ao contrato citado no Art. 1º. Art. 10. À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para conhecimento e providências. Art. 11. Publique-se em DODF. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 11 DE MAIO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alínea "b", do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n.º 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Cond. CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. 1340293, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035156/2026-98. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Cond. ANTONIO ALUISIO ARAGÃO JUNIOR, matr. 1404779, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035164/2026-34. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Mnt. HUGO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR, matr. 1405178, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035173/2026-25. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Mnt. MARCOS ANTONIO DA SILVA, matr. 1404229, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035178/2026-58. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Cond. CLEIBO SALES DA COSTA, matr. 1404813, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035194/2026-41. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Mnt. CELSO DOS SANTOS DE ANDRADE, matr. 1404245, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035195/2026-95. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Cond. WILSON FURTADO DE AZEVEDO, matr. 1404687, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035198/2026-29. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Cond. ARCEDINO SOUZA DE ARAUJO, matr. 1404894, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035249/2026-12. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Intd. CHARLES HENRIQUE PALOMINO, matr. 1405124, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035345/2026-61. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Intd. MANOEL VICENTE ALVES FILHO, matr. 1405188, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035360/2026-17. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Intd. HEBER NUNES DE LIMA, matr. 1403750, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035503/2026-82. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Intd. MARCIO PEREIRA DA SILVA, matr. 1404986, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035573/2026-31. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Intd. MARCELO LOPES DOS REIS PORTO, matr. 1403907, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035681/2026-11. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Intd. ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, matr. 1403935, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035694/2026-82. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Intd. MARCOS ANTONIO DA SILVA, matr. 1403983, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035819/2026-74. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, a Subtenente QBMG-1 AMANDA VILELA CÔRTES NOGUEIRA, matr. 1405078, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I e 92, § 4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação, nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência a militar será desligada da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 00053- 00043052/2026-57. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Mnt. WAGNER OFFREDI DE LIMA, matr. 1404230, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300045286/2026-39. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Intd. GESY DE SENE CORADO, matr. 1403849, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, § 4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 00053-00045980/2026-56. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Intd. ROMILDO DE SOUSA BARBOSA, matr. 1403754, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu Posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300035485/2026-39. MOISÉS ALVES BARCELOS PORTARIA DE 11 DE MAIO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o inciso X, do artigo 7º, do Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, resolve: LICENCIAR, ex officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e, por conseguinte, excluir da OBM a qual pertence a contar de 6 de abril de 2026, a Sd/2 CAMILA CARVALHO DE MIRANDA, Matr. 1507848, de acordo com os artigos 88 Inciso V; 110, inciso II e art. 111; do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (EBMCBDF/86), aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986; e nos termos da instrução contida no Processo Administrativo SEI nº 00053-00033563/2026-61. MOISÉS ALVES BARCELOS PORTARIA DE 11 DE MAIO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, Lei de Organização básica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, concernente ao aproveitamento da experiência dos militares da Reserva Remunerada e/ou Reformado, para a execução de atividade administrativa específica na qualidade de Prestação de Tarefa por Tempo Determinado PTTD, e em concordância com o Parágrafo único do Art. 4° do DECRETO Nº 42.836 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, Resolve: EXONERAR o 3º Sargento Ref. JOAQUIM GOMES PEREIRA, matr. 1401199, da função de Monitor Disciplinar em Escola de Gestão Compartilhada EGC, a contar de 29 de abril de 2026, de acordo com o inciso II, alínea b, do art. 10, do Decreto nº 31.856, de 30 jun. 2010, com base na Lei Distrital nº 6.752/2020 e o Decreto nº 45.560 de 30 de janeiro de 2024, conforme os itens 11.1, letra A, 13.1, do Edital nº 001/2024 publicado no DODF nº 155 de 14 de agosto de 2024, que regulamentou a seleção para a PTTD, combinado nos termos do, art. 20 e 21, inciso "II", letra "f", da Portaria n° 11, de 13 junho de 2023, que se aplica a Prestação de Tarefa por Tempo Determinado - PTTD. MOISES ALVES BARCELOS - Cel. QOBM/Comb Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 PORTARIA DE 12 DE MAIO DE 2026 PRORROGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR VETERANO PARA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO DETERMINADO - PTTD O COMANDANTE-GERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10B da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, Lei de Organização básica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, concernente ao aproveitamento da experiência dos militares da Reserva Remunerada e/ou Reformado, para a execução de atividade administrativa específica na qualidade de Prestação de Tarefa por Tempo Determinado PTTD, e em concordância com o Parágrafo único do Art. 4º do DECRETO Nº 42.836 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, A CONTAR DE 15 DE MAIO DE 2026. Resolve: PRORROGAR A DESIGNAÇÃO do Subtenente RRm CARLOS AUGUSTO DE JESUS, matr. 1403479, a contar de 15 de maio de 2026 para exercer o Cargo de Cargo de Supervisor/Monitor disciplinar em escola com gestão compartilhada EGC, devendo cumprir escala semelhante aos militares que trabalham no setor por período de 01 ano prorrogável. MOISES ALVES BARCELOS - Cel. QOBM/Comb. DESPACHO DA DIRETORA Em 11 de maio de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 962,71 (novecentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos), em nome DAVI DE SOUZA AMORIM - CPF: 245.***.***-53 , referente a ressarcimento devido a descontos indevidos de Fundo de Saúde, cujos fatos geradores ocorreram nos exercícios de 2021 a 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00036145/2026-25. SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE SAÚDE DESPACHO DA DIRETORA Em 11 de maio de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 282,93 (duzentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos), em nome EDILSON DE SOUSA MARTINS FILHO - CPF: 483.XXX.XXX -68, referente a ressarcimento devido a descontos indevidos de Fundo de Saúde, cujos fatos geradores ocorreram nos exercícios de 2024 a 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo nº EDILSON DE SOUSA MARTINS FILHO - CPF: 483.***.***-68. SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 11 de maio de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 1.110,26 (um mil cento e sessenta e um reais e seis centavos), em nome CLEBIO PEREIRA DA SILVA - CPF 224.***.***-68, referente a ressarcimento devido a descontos indevidos de Fundo de Saúde, cujos fatos geradores ocorreram nos exercícios de 2021 a 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00031667/2026-31. SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 11 de maio de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 1.237,78 (um mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), em nome CRISTIAN CAIXETA FERNANDES CPF: 690.***.***-49, referente a ressarcimento devido a descontos indevidos de Fundo de Saúde, cujos fatos geradores ocorreram nos exercícios de 2021 a 2026, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00033031/2026-23 . SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 11 de maio de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 962,71 (novecentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos) , em nome CLEITON DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 351.***.***-04, referente a ressarcimento devido a descontos indevidos de Fundo de Saúde, cujos fatos geradores ocorreram nos exercícios de 2021 a 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00032367/2026-79 . SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 11 de maio de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal nº 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 699,83 (seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), em nome EDER CARLOS DE SOUSA SOARES - CPF: 552.XXX.XXX-53, referente a ressarcimento devido a descontos indevidos de Fundo de Saúde, cujos fatos geradores ocorreram nos exercícios de 2022 a 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00038570/2026-59. SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 11 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 3º, inc. X, da Portaria nº 328, de 16 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER abono de permanência aos servidores: CELIO VIEIRA RODRIGUES, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 58.330-8, matrícula SIAPE nº 1411861, a partir de 28/04/2026, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00015999/2026-04; FERNANDO ANTONIO MATIAS DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula nº 78.291-2, matrícula SIAPE nº 1537906, a partir de 06/05/2026, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00013912/2026-56 e RENÉ RODRIGUES DE SOUZA, matricula SIGRH nº 57.526-7, Agente de Polícia, matrícula SIAPE nº 1411208, a partir de 28/04/2026, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00014117/2026-85, todos com fundamento no artigo art. 17 da Lei Complementar nº 1.067, de 28 de abril de 2026 e Decisão nº 2623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter cumprido os requisitos para aposentadoria previstos no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/85. CONCEDER abono de permanência às servidoras: LIZ RACHEL FERREIRA SANTIAGO, Agente de Polícia, matrícula nº 76.850-2, matrícula SIAPE nº 1529125, a partir de 28.04.2026, conforme Processo SEI/GDF n° 00052-00010576/2026-90; WALKIRIA APARECIDA VARGAS, Escrivã de Polícia,matrícula nº 231.505-X, matrícula SIAPE nº 1164540, a partir de 28.04.2026, conforme Processo SEI/GDF n° 00052-00015720/2026-84; RENATA SOUSA PINTO DE ABREU, Agente de Polícia, matrícula nº 77.432-4, matrícula SIAPE nº 1532801, a partir de 28.04.2026, conforme Processo SEI/GDF n° 00052-00011272/2026-40 e JOSEANE TAVARES OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula nº 57.465-1, matrícula SIAPE nº 1411157, a partir de 28.04.2026, conforme Processo SEI/GDF n° 00052-00016522/2026-38, todas com fundamento no artigo art. 17 da Lei Complementar nº 1.067, de 28 de abril de 2026, e Decisão nº 2623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter cumprido os requisitos para aposentadoria previstos no artigo 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/85. CONCEDER abono de permanência ao servidor SINVAL ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, matrícula SIGRH nº 76.331-4, matrícula SIAPE nº 1526579, a partir de 12.02.2026, com fundamento no art. 40, § 19, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e Decisão nº 2623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 1º, inc. II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/85, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00005449/2026-79. RETIFICAR na Portaria de 08 de maio de 2026, a concessão de abono de permanência ao servidor DILSON REIS BARBOSA, Agente de Polícia, matrícula nº 194.016-3, onde se lê: matrícula SIAPE nº 139364, leia-se: matrícula SIAPE nº 1393646, mantendo-se os demais termos da concessão. FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 257, DE 12 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR a servidora ADRIANA ARAGÃO PEREIRA, matrícula nº 250.343-3, Técnico em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor RONALDO YUJI SATO, matrícula nº 192.260-2, Técnico em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Registro Nacional de Veículos Automotores (Nurvam), da Gerência de Controle de Cadastro de Veículos (Gervei), da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores (Dirconv), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no dia 12/05/2026 e no período de 13 a 22/05/2026, referente ao abono aniversário e às férias regulamentares do Titular, respectivamente, nos termos do processo 00055-00018601/2026-07. ANA CLÁUDIA GNONE DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 259, DE 12 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e considerando a necessidade manter os sistemas de informação do DETRAN/DF e, consequentemente, o regular atendimento ao cidadão, resolve: Art. 1º Instituir Equipe de Trabalho vinculada à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DIRTEC/DG/DETRAN-DF), para no prazo de 60 (sessenta) dias, elaborar Estudo Técnico destinado à contratação de solução corporativa de backup e recuperação (backup/restore) para o DETRAN-DF, contemplando plataforma de software, infraestrutura/appliances de armazenamento e processamento para retenção em camadas (curta e longa duração) e serviços especializados de implantação, configuração, transição/migração quando aplicável, suporte e capacitação, com o objetivo de assegurar continuidade operacional, proteção do patrimônio informacional e aderência às melhores práticas de governança, segurança da informação e resiliência cibernética. Art. 2º A Equipe de Trabalho será composta pelos seguintes servidores: I - Integrante Requisitante: CELSO HENRIQUE SANCHES MEDEIROS, matrícula: 1.727.015-4; II - Integrante Técnico: AUGUSTO HENRIQUE PARENTE FARIAS, matrícula: 1.726.729-3; e III - Integrante Administrativo: RYAN EDICLEUBER GOIS BORGES, matrícula: 1.725.934-7. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. ANA CLÁUDIA GNONE DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 05 de maio de 2026 Processo SEI: 04026-00018740/2026-94 Interessados: THIAGO HENRIQUE DA SILVA GONTIJO, CLAUDIO HENRIQUE FREITAS BARROS e RONEY ANDRADE ORNELAS. Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DA SEDE. AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiado, o deslocamento dos servidores, THIAGO HENRIQUE DA SILVA GONTIJO matrícula 195.186-6, CLAUDIO HENRIQUE FREITAS BARROS, matrícula 192.227-0 e RONEY ANDRADE ORNELAS, matrícula 178.628-8, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para as providências pertinentes. WENDERSON SOUZA E TELES DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 08 de maio de 2026 Processo SEI: 04026-00017204/2026-71. Interessados: DANIEL DE SOUSA BARBOSA; VICTOR BARREIRO DE OLIVEIRA; CLAUDIO HENRIQUE FREITAS BARROS; LEONARDO OLIVEIRA DA MATA; FELIPE FARIAS CARNEIRO DA MOTA e JEAN ALMEIDA BRAZ. Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DA SEDE. AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiados, o deslocamento dos servidores: DANIEL DE SOUSA BARBOSA, matrícula 195.067-3; VICTOR BARREIRO DE OLIVEIRA, matrícula 1.692.857-1; CLAUDIO HENRIQUE FREITAS BARROS, matrícula 192.227-0; LEONARDO OLIVEIRA DA MATA, matrícula 197.757-1; FELIPE FARIAS CARNEIRO DA MOTA, matrícula 1.689.205-4 e JEAN ALMEIDA BRAZ, matrícula 1.716.050-2, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para as providências pertinentes. WENDERSON SOUZA E TELES GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 96, DE 11 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, incisos VIII e IX, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do servidor LUCELIO DE ARAUJO GALENO, Policial Penal, matrícula 193.593-3, mediante dispensa de ponto com ônus limitado para o Distrito Federal, nos termos o art. 2º, inciso II, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, para atuar como coordenador, no Curso Internacional de Operações Penitenciárias a ser realizado no período de 18/05/2026 a 29/05/2026, na cidade de Huancayo/PeruProcesso SEI nº 04026-00017940/2026-20. RENATA PEREIRA DE JESUS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 05 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação de competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, alínea k, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, resolve: AUTORIZAR o afastamento do servidor LUCIANO JOSÉ KLIN, Policial Penal, matrícula 1687054-9, lotado na Assessoria do Gabinete, para frequência no Curso de Formação, para ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, no período de 22/06/2026 a 28/08/2026, sem percepção de subsídio, com fundamento no art. 162, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 - Processo SEI 04026-00018950/2026-82. RAISSA WINTER DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 12 MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação de competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, alínea k, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, resolve: AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIANA CRISTINA DOS SANTOS FRANK, policial penal, matrícula 1716494-X, para participar do Curso de Formação Profissional, para o cargo de Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no período de 22 de abril de 2026 a 26 de maio de 2026, nos termos do art. 162, da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, COM percepção de remuneração no respectivo lapso temporal, tendo em vista a possibilidade legal prevista no art. 162, parágrafo 1º, inciso I, também do normativo distrital supracitado. - Processo SEI 0402600015519/2026-84 RAISSA WINTER DE CARVALHO COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 07 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso IV, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, e considerando o Processo SEI nº 04026-00006012/2026-30, resolve: CONCEDER LICENÇA-SERVIDOR POR ASSIDUIDADE, nos termos da Lei Complementar nº 952, de 22 de fevereiro de 2019, aos servidores abaixo relacionados, conforme ordem de matrícula, nome, quinquênio e período aquisitivo: 01071211 REGINA RIBAS DE GODOIS 05 10/04/2021 08/04/2026; 1702899X LUCAS SIQUEIRA COUTINHO 01 09/04/2021 07/04/2026. CHRISTIANE VIEIRA DE SALES FERREIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE PORTARIA Nº 136, DE 05 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 85, inciso II, do Regimento aprovado pela Portaria nº 06, de 17 de outubro de 2022, e com base no art. 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar JULIANA ALVES DA COSTA, matrícula nº 0289365-2, para compor a Comissão de Gestão Participativa e Democrática (CGPD), em substituição à servidora GRACIELY OLIMPIA DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 0263951-3, no âmbito do processo de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal PDTU/DF e Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal PMUS/DF: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANÇA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 82, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56 da Portaria nº 06, de 17 de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo artigo 3º, IV, da Portaria nº 142SEMOB, de 5 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e nos termos do artigo 128 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, Processo SEI GDF Nº 00090-00005176/2026-70, resolve: SUSPENDER as férias do servidor MARCELO BARBOSA VIDAL, matrícula nº 286.360X, Coordenador de Transportes e Serviços Gerais, marcadas para o período de 07/05/2026 a 05/06/2026, a contar de 08 de maio de 2026, por necessidade do serviço, referente ao Exercício de 2026. Fica assegurado ao referido servidor o usufruto do saldo do período suspenso posteriormente. PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 410, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal c/c o disposto no art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 39.133/2018, e ainda o disposto no art. 51, da Lei Complementar nº 840/11, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 00400-00028378/2026-30 resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor MYCHEL DE SOUZA MENDES, matrícula 244.054-7, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo da Carreira Socioeducativa, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 01/05/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 403, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JOSÉ EMERSON DO BOMFIM ALVES, matrícula nº 01041592, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, código SIGRH nº 02803818, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Saída Sistemática, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 07/05/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 405, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ALEXSANDRA RANGEL FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 02436604, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CC-04, Código SIGRH nº 02803596, da Unidade de Apoio Administrativo ao Conselho Tutelar do Riacho Fundo I, da Coordenação de Apoio aos Conselhos Tutelares, da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 08/06/2026 a 22/06/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 409, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MURILO BERNARDES DE ALMEIDA, matrícula nº 02489562, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Coordenador, Símbolo CPE06, Código SIGRH nº 02802824, da Coordenação de Correição Administrativa, da Controladoria Setorial da Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 08/05/2026 a 15/05/2026, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 23, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 105, Inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com base no Artigo 67, da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 32.598/2010, que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e da outras providências, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 163, de 07 de novembro de 2024, publicada no DODF nº 216, de 11 de novembro de 2024, na página 66, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Designar os Servidores LUIS OLAVO CARLOS SOUZA JUNIOR, matricula nº 285.151-2 e EVERTON WESLEY PEREIRA OLIVEIRA, matrícula n° 287.612-4, para atuarem respectivamente, como Executor e Suplente do Contrato de Prestação de Serviços nº 025/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e a empresa MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de telefonia fixa, baseada na tecnologia de Voz sobre IP - VOIP (Voice over internet protocol), compreendendo central telefônica em Nuvem, fornecimento, implantação, manutenção preventiva e corretiva de hardware e software, contemplando ligações locais e nacionais para telefones fixos e móveis, com os serviços de instalação, configuração, suporte, manutenção e transferência de conhecimento, bem como o fornecimento de aparelhos telefônicos IP, em comodato, para atender a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal conforme Processo SEI nº 00110-00000963/2023-24. Art. 3º Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER CASIMIRO SILVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 31, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 105, Parágrafo único, I e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fulcro nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840/2011 e nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 39.002/2018, resolve: CESSAR os efeitos da Portaria nº 20, de 03 de março de 2026, publicada no DODF nº 42, de 05 de março de 2026, página 59, que designou REJANE DE ARAUJO, servidora requisitada, matrícula nº 17287065, para substituir, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, o cargo de Gerente, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, em razão de o titular estar substituindo o Diretor de Gestão de Pessoas, bem como em seus afastamentos e impedimentos legais ou vacância do cargo, a contar de 12/05/2026. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 DESIGNAR REJANE DE ARAUJO, servidora requisitada, matrícula nº 17287065, para substituir, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, o cargo de Diretor, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, em todos os afastamentos e impedimentos legais do titular ou vacância do cargo. DESIGNAR ANGENILDA DOS REIS GONÇALVES, servidora requisitada, matrícula nº 17257980, para substituir, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, o cargo de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, em todos os afastamentos e impedimentos legais do titular ou vacância do cargo. WELIGTON LUIZ MORAES SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SECRETARIA ADJUNTA PORTARIA Nº 101, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 163, de 28 de agosto de 2019, págs. 31/32, republicada no DODF nº 165, de 30 de agosto de 2019, pág. 13, alterada pela Portaria nº 150, de 30 de junho de 2023, resolve: Art. 1° Autorizar, de acordo com o fundamento do artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, c/c os termos do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em seu artigo 1º, inciso II, alínea "f", o afastamento com ônus total para o Distrito Federal, concessão de diárias de viagem e emissão de passagens aéreas para o trecho Brasília/Aracruz-Espírito Santo/Brasília, aos servidores ANTONIO CELIO RODRIGUES PIMENTEL, matrícula 254.990-5, Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e AMAURI PESSOA VERAS, matrícula 255.312-0, Chefe da Assessoria de Mobilização e Participação Social, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, para participar da "6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura" que ocorrerá no SESC Praia Formosa ­ Aracruz ES, entre 19 de maio de 2026 a 24 de maio de 2026. Os servidores ao final, deverão comprovar participação por meio de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, conforme Processo nº 00150-00002648/2026-35 (Gestão Administrativa: Comunicação Interna). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ALVES DA MATA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 310, DE 11 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL SUBSTITUTA, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 165, de 30 de agosto de 2019, pág. 13, alterada pela Portaria n.º 106, de 25 de abril de 2020, publicda no DODF n.º 78,, de 27 de abril de 2020, página 8, e Ordem de Serviço 562, de 27 de sembro de 2024, publicada no DODF 187, de 30 de setembro de 2024, resolve: Art. 1° Designar TÚLIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº17226791, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental para substituir LUCIANA ALESSANDRA PEREIRA DE PAIVA, matrícula nº 02551659, Chefe, Símbolo CNE-03, da Assessoria Jurídica-Legislativo, Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 05/05/2026 a 08/05/2026, por motivo da titular estar fazendo curso em outra cidade, conforme Processo 00150-00005216/2024-14 (Pessoal: Substituição de Cargo). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 311, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, com base no Artigo nº 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor NATHAN YOHAN DA SILVA DUARTE, matrícula 0241752-9, referente ao 1º (primeiro) quinquênio, cujo período aquisitivo é de 26/07/2018 a 24/07/2023 (Processo SEI nº 00150-00005622/2026-49). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 312, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1° Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, com base no Artigo nº 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora HELOISA HELENA DE OLIVEIRA, matrícula 00389692, referente ao 6º (sexto) quinquênio, cujo período aquisitivo é de 17/08/2018 a 15/08/2023 (Processo SEI nº 0150-002146/2003). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 313, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1° Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, com base no Artigo nº 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora ILMA DANTAS MENDONÇA MACEDO, matrícula 0172579-3, referente ao 3º (terceiro) quinquênio, cujo período aquisitivo é de 03/11/2018 a 07/11/2023 (Processo SEI nº 0150-003518/2013). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 314, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, com base no Artigo nº 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora ROSANGELA DA SILVA SANTOS, matrícula 0172488-6, referente ao 3º (terceiro) quinquênio, cujo período aquisitivo é de 08/11/2018 a 06/11/2023 (Processo SEI nº 0150-003530/2013). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 147, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, bem como do disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 8º, inciso III, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no art. 29, inciso V, do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, no art. 32 da Portaria Sedes nº 91, de 30 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo SEI. nº 00431-00017313/2022-03, resolve: Art. 1º Designar a servidora FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 01768816, como coordenadora, e as servidoras ANA KÉCIA ELOI DE LIMA, matrícula 02782715, FERNANDA BASTOS CARVALHO, matrícula 01897209, MARIA HELENA OLIVEIRA BRAGA, matrícula 02831430, e ANNA CLARA NUNES DOS SANTOS, matrícula 02784556, para atuarem como membros da Comissão Gestora do Termo de Colaboração nº 17/2022, firmado com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Mãos Solidárias, que tem por objeto a implantação do serviço de entrevista padronizada de famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal, encaminhadas exclusivamente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para preenchimento dos formulários cadastrais, com vistas à atualização cadastral ou nova inscrição na plataforma online do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, nos termos do Manual do Entrevistador, e no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social versão 2.0. - SIDS v.2.0, com a realização, durante a entrevista, de consultas ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (Sigpbf) e Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), e orientação quanto ao acesso à rede de serviços públicos, quando verificada a situação de vulnerabilidade social e/ou de insegurança alimentar. Art. 2º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 62, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 39, de 2 de março de 2026. Art. 3º As servidoras deverão supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução da parceria, além de emitir relatórios, entre outras atribuições, em conformidade com o art. 52 do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, a Portaria Sedes nº 91, de 30 de dezembro de 2020, e as recomendações estabelecidas na Ordem de Serviço Sedes nº 04, de 17 de janeiro de 2024, publicada no DODF nº 16, de 23 de janeiro de 2024. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDWARD FONSECA DE LIMA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 148, DE 11 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 2º da Lei Complementar Distrital nº 952, de 16 de julho de 2019, e o que consta do Processo nº 00431-00024841/2024-72, resolve: Art. 1º Converter em pecúnia 9 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídas, de SÔNIA MARIA DIAS CAXITO COSTA, matrícula 0177008X, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social, aposentada compulsoriamente pela Ordem de Serviço IPREV nº 36, de 30 de abril de 2026, publicada no DODF nº 79, de 4 de maio de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDWARD FONSECA DE LIMA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 285, DE 12 DE MAIO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de LUANNA KIM PIRES GUIMARÃES, matrícula 02799456, para substituir JACKELINE MOREIRA COUTO CANHEDO, matrícula 02786699, Secretária Adjunta, Símbolo CNE-01, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, no período de 30/03/2026 a 04/05/2026, em razão de afastamento, conforme processo 00431-00000342/2025-71. RAQUEL SANTOS DE GODOI COMISSÃO DE AFERIÇÃO DE MÉRITO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ORDEM DE SERVIÇO N°01, DE 12 DE MAIO DE 2026 A COMISSÃO DE AFERIÇÃO DE MÉRITO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, constituída pela Ordem de Serviço nº 63, de 02/02/2026, publicada no DODF nº 22, de 03/02/2026, de acordo com delegação de competência disposta no artigo 8°, do Decreto n° 47.385, de 25 de junho de 2025, resolve: TORNAR PÚBLICO o resultado da Apuração de Mérito, para fins de Promoção Funcional. Os servidores concorrentes à Promoção Funcional que não estiverem de acordo com o resultado obtido terão 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, para recorrerem junto à Comissão de Promoção Funcional desta Secretaria. O recurso deverá ser acompanhado de provas julgadas necessárias. Este ato não gera efeitos funcionais nem financeiros. Segue relação por matrícula, nome do servidor em ordem alfabética, cargo, classe e padrão atuais, pontuação relativa à avaliação de desempenho, pontuação por mérito, pontuação total, classe e padrão propostos, data de vigência, pontuação excedente e número do processo. 2180669, ADIMA DOMINGUES DA ROSA, TDAS - Cuidador Social,1ª, V,40,41,81, Esp., I ,29/07/2026,0,00431-00008342/2022-76; 2177102, ADRIANA CARVALHO BRASIL HESKETH, TDAS - Psicóloga,1ª, V,40,43,83,1ª, V,28/06/2026,0,0043100007551/2021-11*; 2180227, ADRIANA DE AZEVEDO MELO,TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,63,103,Esp., I ,15/07/2026,12,00431-00003770/2022-11; 2784033, ADRIELE LOPES DE BASTOS,TDAS - Agente Social,3ª, V,40,51,91,2ª, I,18/12/2025,0,00431-00005218/2026-82; 2787636, AGATHA MARINA MURARI AZZOLIN,EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,184,224,2ª, I,26/01/2026,33,0043100003684/2026-23; 215126X, AIDA SILVA DE JESUS LIMA,EDAS - Educador Social,1ª, V,40,90,130,Esp., I ,01/06/2026,6,00431-00006778/2021-40; 2784645, ALAIR PINHEIRO PEREIRA JUNIOR,EDAS - Psicólogo,3ª, V,40,42,82,2ª, I,25/11/2025,0,00431-00003787/2026-93; 2151243, ALAN DA SILVA NUNES,EDAS Educ. Social,1ª, V,40,65,105,Esp., I ,28/12/2025,5,00431-00008997/2021-63; 2784777, ALANA MARTINEZ MORAES DA SILVA,TDAS - Agente Social,3ª, V,40,90,130,2ª, I,26/11/2025,36,00431 00004961/2026-15; 2783428, ALESSANDRA C. DA SILVA JORDAO EMERENCIANO PONTES,EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,52,92,2ª,I,09/11/2025,0,00431-00007369/2026-75; 1943855, ALESSANDRA SILVA RAMOS,TDAS - Cuidadora Social,1ª, V,40,78,118,Esp., I ,20/08/2026,2,0043100005324/2021-51; 2151316, ALESSANDRO DOS REIS DAMIAO,EDAS - Educador Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,28/12/2025,0,NÃO ENVIOU PROCESSO; 1976702, ALEX ALMEIDA DA CUNHA,TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,65,105,Esp., I ,29/10/2025,0,00431-00005737/2021-36; 1976435, ALEXANDRA DA SILVA PEIXOTO,TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,42,82,Esp., I,07/03/2026,0,0043100005206/2021-43; 1976516, ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO,TDAS Téc. Administrativo,1ª, V,40,95,135,Esp., I,29/10/2025,0,04011-00000547/2021-61; 2783703, ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA,TDAS - Agente Social,3ª, V,40,30,70,2ª, I,16/11/2025,0,00431-00005240/2026-22; 2784025, ALINE BARBOSA DA SILVA FLORES, EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,69,109,2ª, I,23/11/2025,0,0043100003874/2026-41; 2151294, ALINE IZORADE DA SILVA ROQUE, EDAS - Educador Social,1ª, V,40,101,141,Esp., I ,06/01/2026,12,00431-00005259/2021-64; 2783215, ALISSON SILVA DOS SANTOS,TDAS - Agente Social,3ª, V,40,37,77,2ª, I,12/11/2025,0,00431-00007346/2026-61; 2791617, ALYNE FERNANDES DE FARIA,EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,63,5,103,5,2ª, I,12/04/2026,0,00431-00003854/202670; 1770470, ALYNE PESSOA PISK, EDAS - Psicóloga,1ª, V,40,56,96,Esp., I ,31/03/2026,0,00431-00008743/2021-45; 2783622, AMANDA SOARES DA CRUZ, EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,128,168,2ª, I,16/11/2025,12,00431-00004253/2026-84; 2790653, AMANDA SOARES DE SOUZA,TDAS - Cuidador Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,12/03/2026,0,NÃO ENVIOU PROCESSO; 279098X, AMANDA VENTURA PEIXOTO,TDAS - Agente Social,3ª, V,40,63,103,2ª, I,01/04/2026,13,0043100007034/2026-57; 1999494, ANA CAROLINA CARDOSO SILVA,TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,40,80,Esp., I ,13/01/2026,0,00431-00006627/2021-91; 2790653, ANA CAROLINA NOGUEIRA SOUSA,EDAS - Comunicação Social,3ª, V,40,65,105,2ª, I,30/03/2026, ,00431-00004400/2026-16; 2790882, ANA CAROLINA NUNES RENAULT MONTEIRO,EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,95,135,2ª, I,21/04/2026,15,00431-00007507/2026-16; 2783398, ANA CLARA ABREU DA SILVA,EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,45,85,2ª, I,13/11/2025,0,00431-00027066/202415; 2783681, ANA CLAUDIA RODRIGUES MAIA,EDAS- Assist. Social,3ª, V,40,78,118,2ª,I,11/12/2025,18,00431-00004328/2026-27; 2782553, ANA CRISTINA COSTA DA SILVA,TDAS - Agente Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,05/01/2026,0,NÃO ENVIOU PROCESSO; 2790491, ANA CRISTINA DIAS FRANCO,EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,51,91,2ª, I,26/03/2026,1,00431-00003847/2026-78; 2782715, ANA KECIA ELOI DE LIMA,EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,91,131,2ª, I,09/11/2025,0,0043100003950/2026-18; 2791129, ANA LUIZA GOMES PIERUCCETTI, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,91,131,2ª, I,15/04/2026,3,00431-00003821/2026-20; 2787342, ANA LUIZA NUNEZ RAMALHO,TDAS - Agente Social,3ª, V,40,72,112,2ª, I,09/01/2026,15,00431-00007400/2026-78; 2783118, ANA LUIZA RIBEIRO CAMARA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,78,118,2ª, I,11/11/2025,3,00431-00003570/2026-83; 2791633, ANA PAULA PRADO SILVEIRA,EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,65,105,2ª, I,03/05/2025,3,00431-00006533/2026-27; 197646X, ANATALINO DAMASCENO SANTOS,TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,50,90,Esp., I,29/10/2025,0,0043100006423/2021-51; 184637X, ANDRE LUIZ MARIZ SILVA,TDAS - Cuidador Social,1ª, V,40,45,85,Esp., I , 06/12/2025,0,00431-00006068/2020-39; 2157616, ANDRE LUIZ TRIGUEIRO SANTORO,EDAS - Educador Social,1ª, V,40,74,114,Esp., I,10/01/2026,0,00431-00005673/2021-73; 2216329, ANDREIA SANTOS DA GUARDA,TDAS - Téc. Administrativo,2ª, V,40,40,80,1ª, I,07/01/2026,0,0002000039204/2023-61; 2783568, ANDRESA DA MOTA SILVEIRA RODRIGUES,EDAS Educador Social,3ª, V,40,84,124,2ª, I,13/11/2025,15,00431-00004084/2026-82; 1799991, ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE,TDAS - Agente Social,1ª, V,40,57,97,Esp., I,26/06/2026,0,00431-00005832/2019-15; 2784556 ANNA CLARA NUNES DOS SANTOS,EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,59,99,2ª, I,11/11/2025,0,0043100007340/2026-93; 1035843, ANTONIO DE PADUA ARAUJO,TDAS - Téc. Administrativo,Esp.,V,40,50,90, Esp.I ,I ,27/03/2026,0,00431-00025939/2025-28; 1040227, ANTONIO NAZION DE AGUIAR,TDAS - Motorista, Esp., V,40,60,100,Esp. I, I, 27/03/2026,0,00431-00003879/2026-73; 2787539, ARIEL DO NASCIMENTO SILVA,EDAS - Contador,3ª, V,40,64,104,2ª, I,25/01/2026,0,00431-00003593/2026-98; 1976575, ARLON COSSETI FIEL DOS SANTOS,TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,25,100,125,Esp., I ,30/10/2025,0,00431-00008882/2021-79; 1847600, AURELIANO REIS DUARTE,EDAS - Educador Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,08/12/2025,0,NÃO ENVIOU PROCESSO; 279148X, BARBARA FIRME DE FARIA,EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,67,107,2ª, I,08/04/2026,0,00431-00003772/2026-25; 279120X, BARBARA MARIA ALBUQUERQUE DALDEGAN, TDAS - Téc. Administrativo,3ª, V,40,50,90,2ª, I,17/04/2026,0,00431-00003824/2026-63; 2787210, BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,64,104,2ª, I,15/01/2026,2,0043100005965/2026-11; 2791587, BEATRIZ LEAL FAGUNDES, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,42,82,2ª, I,09/04/2026,0,00431-00003702/2026-77; 2787156, BEATRIZ VENTURELLI MACHADO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,45,85,2ª, I,05/02/2026,0,00431-00005734/2026-15; 2784270, BETHANIA MARCIA LOPES DA SILVA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,80,120,2ª, I,19/11/2025,0,00431-00004997/202607; 2783479, BIANCA VIEIRA DE SOUZA, EDAS - Educ. Social,3ª, V,40,50,90,2ª, I,13/11/2025,0,00431-00006889/2026-61; 2783878, BRENA KERCIA BEZERRA GUIMARAES, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,77,117,2ª, I,17/11/2025,13,0043100005799/2026-52; 2783789, BRUNA DE MELO TUNES PEREZ DE RESENDE, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,52,92,2ª, I,16/11/2025,0,00431-00003597/2026-76; 2787172, BRUNA JANAINA STRAUB, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,57,97,2ª, I,14/01/2026,0,00431-00006340/2026-76; 2176912, BRUNA RODRIGUES BARREIRA, EDAS - Pedagoga,1ª, V,0,0,0,1ª, V,03/07/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2151278, BRUNO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA, EDAS - Educador Social,1ª, V,40,99,139, Esp., I ,31/05/2026,6,00431-00005945/2021-35; 1846744, BRUNO FERNANDES VITOR, TDAS - Cuidador Social,1ª, V,40,54,94, Esp., I,07/12/2025,4,0043100004795/2020-61; 278453X, CALEBE CESAR NASCIMENTO MONTEIRO ALMEIDA, TDAS - Cuidador Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,24/11/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESOS; 2791722, CAMILA BONI DE LIMA RORIZ OLIVEIRA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,47,87,2ª, I,20/05/2026,0,00431-00005340/2026-59; 2786990, CAMILA SOARES FERNANDES, TDAS -Agente Social,3ª, V,40,74,114,2ª, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 I,15/01/2026,0,00431-00003603/2026-95; 2791358, CAMILA VIEIRA DOS SANTOS LOPES ROCHA, TDAS - Téc. Administrativo,3ª, V,40,30,70,2ª, I,07/04/2026,0,0043100006414/2026-74; 1768166, CAMILLA REZENDE DE MELO, EDAS - Assist. Social,1ª, V,0,0,0,0,14/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2782650, CAMILO JOSE BONFIM DE LIMA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,51,91,2ª, I,09/11/2025,1,0043100007731/2026-16; 1976532, CARINA DA SILVA CARMO, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,0,0,0,1ª, V,29/10/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2783908, CARINA MARIA BATISTA MACHADO, EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,41,81,2ª, I,23/11/2025,0,00431-00006126/2026-10; 2787202, CARLA ANGELA DA SILVA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,65,105,2ª, I,29/01/2026,0,00431-00003747/2026-41; 2177323, CARLOS GUSTAVO COSTA DE PROENCA GOMES, EDAS - Pscologia,2ª, V,0,0,0,2ª, V,19/07/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2790769, CECILIA DE MORAES GRAZIANO PANIAGO, EDAS - Psicologia,3ª, V,40,87,127,2ª, I,04/04/2026,27,00431-00004533/2026-92; 1792954, CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO, TDAS - Cuidador Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,09/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2783959, CHRISTIAN DA SILVA DE AGUIAR, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,79,119,2ª, I,17/11/2025,0,00431-00003662/2026-63; 2784505, CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,59,99,2ª, I,02/01/2026,0,0043100005952/2026-41; 1896261, CLAUDIA MARIA PORTO DE CARVALHO COSTA, TDAS - Agente Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,13/05/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2178532, CLAUDIA REGINA FERREIRA, EDAS - Psicóloga,1ª, V,40,87,127, Esp., I,01/07/2026,27,00431-00008741/2021-56; 279182X, CORACY COELHO CHAVANTE, EDAS - Assist. Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,13/04/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2783495, CRISTIANE MARTINS ROCHA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,40,80,2ª, I,15/11/2025,0,00431-00005620/2026-67; 2177498, CRISTIANE PIRES PORTO, EDAS - Psicóloga,1ª, V,40,54,94, Esp., I,06/07/2026,0,00431-00008344/202184; 1976788, CRISTIANO FRANCISCO DE MOURA, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,72,112, Esp., I ,29/10/2025,0,00090-00007280/2021-94; 2790440, CRISTINA AZEVEDO ALVES, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,32,72,2ª, I,25/03/2026,0,0043100003552/2026-00; 103667X, CRISTINA DE FATIMA GUIMARAES, EDAS - Assist. Social, Esp., V, 40,16,56, Esp., V, 27/03/2026,0,00431-00007795/2026-17*; 1975951, DAIANA SILVA DE BRITO, EDAS - Assist. Social,1ª, V,10,125,135, Esp., I,31/10/2025,0,00431-00005039/2020-50; 1034839, DALMO RODRIGUES DA SILVA, TDAS - Téc. Administrativo, Esp., V,0,0,0, Esp., V,27/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 1795333, DANIEL CAMELO RANCAN, EDAS - Educador Social,2ª, V,0,0,0,2ª, I,18/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2790424, DANIEL DO AMARAL E SILVA,TDAS - Agente Social,3ª, V,40,64,104,2ª, I,25/03/2026,4,0043100005900/2026-75; 2178249, DANIEL MIURA BONAZZI, EDAS - Psicologia,1ª, V,0,0,0,1ª, V,04/07/2026,0,NÃO ENVIOU PROCESSO; 2791021, DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI, TDAS - Téc. Administrativo,3ª, V,40,179,219,2ª, I,01/04/2026,56,00431-00001281/2026-40; 2180464, DANIELA SILVA ABADIO, TDAS - Agente Social,1ª, V,40,62,102, Esp., I,20/07/2026,0,00431-00009055/2022-83; 2787040, DANIELE CONRADO GOMES, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,32,72,2ª, I,13/01/2026,0,00431-00004892/2026-40; 278694X, DANIELLE CRISTINA CERQUEIRA VEIGA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,154,194,2ª, I,11/01/2026,75,00431-00004105/2026-60; 1976710, DANILO MEDRADO BRANDAO, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,52,92, Esp., I, 29/10/2025,0,00431-00005656/202136; 2156865, DANUBIA CRISTINA RAMOS CABRAL, TDAS - Cuidadora Social,1ª, V,40,40,80, Esp., I,17/01/2026,0,00431-00006363/2021-76; 2151308, DAVI AUGUSTO RODRIGUES, TDAS - Agente Social,1ª, V,40,39,79,1ª, I,18/01/2026,0,0043100008103/2021-35; 1730800, DAYANE CRISTINA MOREIRA XAVIER, EDAS Assist. Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,07/11/2025,0, NÃO ENVIOU O PROCESSO; 279070X, DEBORA DE ARAUJO RIBEIRO MACHADO, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,51,91,2ª, I,30/03/2026,0,00431-00004919/2026-02; 2783614, DEBORA ELAINE FERREIRA GARCIA COSTA, EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,93,133,2ª, I,02/12/2025,6,0043100004284/2026-35; 2176602, DEBORA LIMA DA SILVA MARTINS, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,62,102, Esp., I,16/06/2026,0,00431-00005480/2021-12; 2783037, DEBORA ROANNE BORGES DE ABREU CARNEIRO, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,51,91,2ª, I,20/11/2025,0,00431-00004495/2026-78; 2176645, DEIZE LIMA PAIXAO, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,49,89, Esp., I,20/06/2026,0,0043100006919/2026-39; 1976545, DIANA LOPES DA SILVA ABRANTES, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,43,83, Esp., I,29/10/2025,0,00431-00008068/2021-54; 2782731, DIANA LOPES DOS SANTOS, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,73,113,2ª, I,09/11/2025,0,00431-00003756/2026-32; 2180278, DIANDRA MARQUES MARTINS, EDAS - Psicologia,1ª, V,40,67,107, Esp., I,15/07/2026,0,00431 00004496/2022-99; 2150166, DILSON FRANCISCO ROSA, EDAS - Admnistrador,1ª, V,0,0,0,1ª, V,21/07/2026,0,00097-00006700/2022-17*; 2791536, DINA GONCALVES OLIVEIRA, EDAS- Assist. Social,3ª, V,40,66,106,2ª, I,09/04/2026,6,00431-00005948/2026-83; 2177501, DIOGO BARBOZA ZELINSCHI BUENO, EDAS - Psicologia,1ª, V,40,60,100, Esp., I ,09/07/2026,0,00431-00008879/2022-36; 2177765, EDIVAN MARTINS DE SOUSA JUNIOR, EDAS - Administrador,1ª, V,40,53,93, Esp., I,01/07/2026,0,0043100005811/2021-14; 2151235, EDUARDO AUGUSTO FERNANDES ANCHISES, EDAS - Educador Social,1ª, V,40,55,95, Esp., I ,28/12/2025,0,00431-00005943/2021-46; 1976508, EDUARDO RIBEIRO FARIAS, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,59,99, Esp., I, 02/11/2025,9,00431-00005830/2021-41; 279022X, ELAINE CRISTINA MELO BARBOSA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,80,120,2ª, I,25/03/2026,0,0043100004232/2026-69; 2791757, ELESSANDRA BATISTA DE SOUSA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,44,84,2ª, I,13/04/2026,0,00431-00005080/2026-11; 2791986, ELEUZA RODRIGUES PAIXAO, EDAS - Assist. Social,3ª, V,0,0,0,0,18/04/2026,0, NÃO ENVIOU O PROCESSO; 1791609, ELIENE BARBOSA MACHADO, EDAS - Asist. Social,3ª, V,40,62,102,2ª, I,09/11/2025,0,00431-00007237/2026-43; 2790998, ELINETE DE ALMEIDA MORAIS, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,84,124,2ª, I,01/04/2026,4,00431-00003572/2026-72; 184850X, ELIZETE AMERICO SILVA, EDAS - Educ. Social,1ª, V,40,73,113, Esp., I,16/12/2025,0,00431-00005470/2021-87; 279117X, EMILLY GOMES DOS SANTOS, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,59,99,2ª, I,05/04/2026,0,00431-00007896/2026-80; 2783371, EMILLY LORRANE LEMOS MORAIS, TDAS - Cuidador Social,3ª, V,40,60,100,2ª, I,28/11/2025,0,0043100006104/2026-50; 2158515, EMMANUELA BARROS DE ALMEIDA, EDAS Pedagogia,1ª, V,40,93,133, Esp.,I ,14/01/2026,21,00431-00006400/2021-46; 1750259, ESTEVAO CARNEIRO DA SILVA, APPGG,2ª, V,0,0,0,2ª, V,12/01/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2155664, ETIELO PLACIDO DA CRUZ NERES MACHADO, TDAS - Agente Social,1ª, V,40,45,85, Esp., I,10/01/2026,0,00431-00008147/2021-65; 2215810, EVANDO DOS REIS TEIXEIRA, TDAS - Téc. Administrativo,2ª, V,40,40,80,1ª, I,17/12/2025,0,00431-00004753/2026-16; 1976893, EVANDRO PORFIRIO PEREIRA, EDAS - Contador,1ª, V,40,44,84,1ª, V,07/02/2026,0,0019600000278/2021-89*; 2783762, FABIANA DA SILVA TEIXEIRA, EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,45,85,2ª, I,02/12/2025,0,00431-00003591/2026-07; 2790610, FABIANA DA SILVA ZEMBRZUSKI, EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,53,93,2ª, I,10/04/2026,0,0043100005435/2026-72; 1976311, FABIANA KARINE DE SOUSA SANTOS AGUIAR, EDAS - Direito e Legislação,1ª, V,40,79,119, Esp., I ,29/10/2025,2,0043100005531/2020-25; 278338X, FABIANE DE FATIMA OLIVEIRA PEIXOTO, EDAS Contadora,3ª, V,40,40,80,2ª, I,13/11/2025,0,00431-00001290/2026-31; 2782936, FABIOLA MARIANO DA SILVA, TDAS - Agente Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,10/11/2024,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2176963, FELIPE QUEIROZ DA SILVA, EDAS - Psicologia,1ª, V,40,90,130, Esp., I ,22/06/2026,18,00431-00008827/2021-89; 1845853, FELIX WARLEY GOMES DE CARVALHO, TDAS - Agente Social,1ª, V,40,45,85, Esp., I, 01/01/2026,0,00431-00004934/2020-57; 2790629, FERNANDA CAROLINE MIRANDA LOPES, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,31,71,2ª, I, 29/03/2026,0,00431-00006584/2026-59; 2791625, FERNANDA COSTA PINHEIRO, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,97,137,2ª, I,12/04/2026,37,00431-00004898/2026-17; 2180693, FERNANDA DEBATTISTI ALVES, TDAS - Cuidador Social,2ª, V,0,0,0,2ª, V,22/08/2020,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2783134, FERNANDA SILVA CARVALHO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,70,110,2ª, I,23/11/2025,0,0043100004592/2026-61; 2180952, FERNANDA SILVA SOUSA, TDAS - Cuidador Social,2ª, V,40,51,91,1ª, I,08/08/2025,1,00431-00005617/2022-10; 2784467, FERNANDO BATISTA DE SOUZA, EDAS - Educador Social,3ª, V,40,56,96,2ª, I,23/11/2025,0,00431-00005028/2026-65; 2176920, FERNANDO CAMPOS ANTUNES, EDAS - Administrador,1ª, V,40,55,95, Esp., I,22/06/2026,0,00431-00005222/2021-36; 2783649, FERNANDO SANTOS DE SANTANA, EDAS - Pedagogo,3ª, V,40,48,88,2ª, I,16/11/2025,0,00431-00007704/2026-35; 1848224, FRANCIALDO FIRMO DE AGUIAR, TDAS - Agente Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,14/12/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2791226, FRANCISCO MANUEL BATISTA BANDARRA GOMES, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,101,141,2ª, I,08/04/2026,12,00431-00005834/2026-33; 1031945, FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO, TDAS - Agente Social, Esp., V, 0,0,0, Esp, V, 27/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 1994875, FREDERICO ALBUQUERQUE LOBO DE C. CHAGAS, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,105,145, Esp., I,13/12/2025,18,00431-00008391/2021-28; 2790556, GABRIEL BARRETTO DE CASTRO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,112,152,2ª, I,06/04/2026,43,00431-00004318/2026-91; 2784181, GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,78,118,2ª, I,19/11/2025,10,00431-00003691/2026-25; 2790785, GABRIELA ARAUJO CORREA, TDAS - Agente Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,01/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2782669, GABRIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA BALDOMIR DE SAN, EDAS Assist. Social,3ª, V,40,48,88,2ª, I,09/11/2025,0,00431-00004032/2026-14; 1719505, GABRIELA SILVA ARANA, EDAS - Assist. Social,1ª, V,40,62,102, Esp., I,08/12/2025,0,00431-00005717/2019-41; 2790955, GABRIELE BATISTA DOS SANTOS SOUSA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,40,80,2ª, I,02/04/2026,0,0043100005337/2026-35; 2156997, GALENO RIBEIRO DE MOURA, EDAS - Educador Social,1ª, V,40,144,5,184,5, Esp., I,28/01/2026,54,00431-00005958/2021-12; 2216345, GEOVANE SANTOS DE MORAIS, TDAS - Téc. Administrativo,2ª, V,25,45,70,2ª, V,07/01/2026,0,00431-00007773/2026-49*; 1920790, GERLINE SOARES DOS REIS DE SOUZA, TDAS - Agente Social,1ª, V,40,76,116,2ª, I,04/08/2025,0,0043100006966/2021-78; 1750240, GIBRAN MAGNO MUNIZ, Anal. Pol. Públicas e Gest. Gov.,1ª, V,40,83,123, Esp., I ,13/04/2026,0,00431-00004631/2020-34; 1797077, GILLIARD CASTILHO DE ALMEIDA, TDAS - Agente Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,19/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2151367, GINA DA COSTA BRAGA, EDAS - Educador Social,1ª, V,40,60,100, Esp., I ,04/01/2026,0,00431-00007704/202121; 1976834, GISELE XAVIER DO NASCIMENTO, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,45,85, Esp., I,29/10/2025,0,00431-00008356/2021-17; 2180294, GISELLE SILVA DOS SANTOS, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,47,87, Esp., I,19/07/2026,0,0043100004944/2026-88; 2177218, GISLENE ARAUJO RODRIGUES, EDAS - Assist. Social,1ª, V,40,120,160, Esp., I ,03/07/2026,58,00431-00009301/2022-05; 2783150, GLEYSON DA SILVA PEREIRA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,68,108,2ª, I,11/11/2025,6,00431-00005846/2026-68; 2790807, GRACIELLE MACEDO BORGES, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,125,165,2ª, I,31/03/2026,0,00431-00003783/2026-13; 2791080, GUILHERME AUGUSTO TORQUATO DE OLIVEIRA PEREIRA, EDAS Assist. Social,3ª, V,40,78,118,2ª, I,05/04/2026,18,00431-00005256/2026-35; 2797003, GUILHERME COSTA RESENDE, TDAS - Agente Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,01/10/2025,0, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 NÃO ENVIOU PROCESSO; 1976583, GUILHERME FERREIRA VALERIO, TDAS Téc. Administrativo,1ª, V,40,40,80, Esp., I,29/10/2025,0,00431-00007958/2026-53; 2784009, GUILHERME PEREIRA DE LIMA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,50,90,2ª, I,18/11/2025,0,00431-00006235/2026-37; 2790920, GUIZELA ELEONORA LIMA MOLLHOFF, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,48,88,2ª, I,31/03/2026,0,0043100003539/2026-42; 2783894, GUSTAVO MORAIS NASCIMENTO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,55,95,2ª, I,17/11/2025,5,00431-00003661/2026-19; 2791366, HELANA MARA TAVARES FERNANDES, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,70,110,2ª, I,07/04/2026,0,00431-00005556/2026-14; 2782189, HELENA PERES FERREIRA VASCONI MARTINS, EDAS - Educador Social,3ª, V,40,90,130,2ª, I,05/11/2025,0,0043100005302/2026-04; 2177358, HENRIQUE MONTEIRO DE HOLANDA, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,52,92, Esp., I ,29/06/2026,0,00431-00008660/2021-56; 2155893, HERLINE ALVES ARAUJO DE LIMA, EDAS - Educ. Social,1ª, V,40,92,132, Esp., I ,24/03/2026,0,00431-00006025/2021-34; 1974025, HILDA MARIA NETO GONCALVES DA SILVA, EDAS - Contadora,1ª, V,40,61,101, Esp., I,09/11/2025,0,0401200000927/2021-77; 2784076, HUGO DE CARVALHO ARAUJO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,116,156,2ª, I,18/11/2025,19,00431-00005079/2026-97; 1027786, HUGO SERRAO, TDAS - Téc. Administrativo, Esp., V,40,49,89, Esp. I, I,27/03/2026,0,0043100004278/2026-88 1845926, IGOR CORREA CABRAL, TDAS - Agente Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,01/12/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2782367, IGOR VALENTE, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,60,100,2ª, I,07/11/2025,10,00431-00004263/2026-10; 2155338, ILDA SCHMITKE AZEVEDO, EDAS - Educador Social,1ª, V,40,158,198, Esp., I,13/01/2026,96,00431-00007727/2021-35; 2791595, ISABELLA RODRIGUES AMORIM, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,44,84,2ª, I,12/04/2026,0,00431-00004171/202630; 1794418, ISIDORO BATISTA, TDAS - Cuidador Social,2ª, V,0,0,0,2ª, V,15/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2791382, IVANISE SIQUEIRA RESENDE CARDOSO, TDAS - Téc. Administrativo,3ª, V,40,30,70,2ª, I,23/06/2026,0,0043100005543/2026-45; 2791242, JACKELINE DO CARMO SANTOS, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,105,145,2ª, I,08/06/2026,45,00431-00003653/2026-72; 2782286, JACKSON PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,74,114,2ª, I,16/11/2025,14,00431-00005707/2026-34; 1040235, JAFETE PEREIRA DANTAS, TDAS - Motorista, Esp., V,40,50,90, S1, I,27/03/2026,0,00431-00006266/202698; 1974939, JANETE JOANA VAN DER GEEST BRUGGER, EDAS - Educador Social,1ª, V,40,53,93, Esp., I,08/11/2025,0,00431-00008903/2021-56; 1998226, JANINE LUSTOSA MENDES, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,58,98, Esp., I,22/12/2025,0,00431-00005262/2021-88; 2787229, JAQUELINE DE LIMA ARAUJO, TDAS - Agente Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,15/12/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2783169, JEANE MOREIRA DA SILVA, EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,54,94,2ª, I,11/11/2025,0,00431-00003971/2026-33; 2783517, JEFFERSON WILLIAN DA SILVA FERREIRA DOURADO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,76,116,2ª, I,14/11/2025,16,00431-00007328/2026-89; 2790858, JESSE DOURADO LOPES, TDAS Agente Social,3ª, V,40,59,99,2ª, I,31/03/2026,9,00431-00003563/2026-81; 2177455, JESSICA ALVES MOREIRA, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,79,119, Esp., I ,01/07/2026,4,00431-00008793/2021-22; 2783940, JESSICA BRAGA DA SILVA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,67,107,2ª, I,17/11/2025,17,00431-00005052/2026-02; 2781905, JESSICA FELIX JACQUES, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,34,74,2ª, I,06/11/2025,0,00431-00004571/2026-45; 2150107, JOAO CARLOS MORAIS FARIA, TDAS - Cuidador Social,2ª, V,0,28,28,2ª, V,22/12/2025,0,00431-00020358/2025-08*; 2783576, JORGE LUIZ SCHAIDT, EDAS - Administrador,3ª, V,0,0,0,3ª, V,13/11/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2784637, JOSE ANTONIO MARTINS ALVES, TDAS Agente Social,3ª, V,40,46,86,2ª, I,25/11/2025,0,00431-00005790/2026-41; 2790750, JOSE ELIAS DOS SANTOS BELARMINO, EDAS - Psicólogo,3ª, V,40,139,179,2ª, I,09/11/2025,24,00431-00005827/2026-31; 1032488, JOSE GERALDO PEIXOTO FERREIRA, TDAS - Téc. Administrativo, Esp., V,0,0,0, Esp.V, 27/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2784815, JOSELIA MARIA DA CONCEICAO, TDAS - Cuidador Social,3ª, V,40,80,120,2ª, I,26/11/2025,0,00431-00003981/2026-79; 2790726, JOSI LOPES DOS SANTOS, EDAS - Psicologia,3ª, V,40,48,88,2ª, I,30/03/2026,0,0043100004070/2026-69; 2791412, JOSIANE FABRICIO DA SILVA LOUZEIRO, EDAS Assist. Social,3ª, V,40,75,115,2ª, I,22/04/2026,25,00431-00005946/2026-94; 2177293, JOSIMAR DE JESUS SANTOS, TDAS - Agente Social,2ª, V,0,0,0, ,30/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2791390, JULIA COSTA MENDES DE CASTRO, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,58,98,2ª, I,08/04/2026,0,00431-00003797/2026-29; 2783126, JULIA SPINDULA SOBRAL SILVA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,32,72,2ª, I,11/11/2025,0,00431-00005602/2026-85; 2783630, JULIANA CAMPOS QUEIROZ, EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,123,163,2ª, I,10/12/2025,0,00431-00003964/2026-31; 173055X, JULIANA DE ARRUDA CASTRO, EDAS - Assist. Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,30/11/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 1768875, JULIANA MATOS DOS SANTOS GOMES, EDAS - Assist. Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,13/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2790971, JULIANNA SORAYA LOPES, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,65,105,2ª, I,01/04/2026,15,00431-00004227/2026-56; 1040529, JURACY DA COSTA SEVERINO, TDAS - Téc. Administrativo, Esp., V,0,0,0, Esp., V, 27/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2790572, KAMYLLA STEPHANE MARTINS RODRIGUES, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,41,81,2ª, I,19/04/2026,0,0043100005636/2026-70; 2791560, KAREN ANNY GOMES DE OLIVEIRA ALVES, TDAS Téc. Administrativo,3ª, V,40,32,72,2ª, I,28/04/2026,0,00431-00006230/2026-12; 1770233, KAREN CRISTINE BARBOSA DA COSTA, EDAS - Psicóloga,1ª, V,40,111,151, Esp., I,29/03/2026,26,00431-00006645/2021-73; 2791005, KAREN SILVA MOTA, EDAS Assist. Social,3ª, V,40,47,87,2ª, I,01/04/2026,0,00431-00003568/2026-12; 2783061, KARINA NAYLA GOMES BORGES DE SOUZA, EDAS - Psicologia,3ª, V,40,58,98,2ª, I,11/11/2025,0,00431-00005284/2026-52; 2783835, KARINNE LEISSA TORRES BEZERRA MARTINS, EDAS - Psicologia,3ª, V,40,114,154,2ª, I,24/03/2026,0,00431-00004963/2026-12; 2151413, KATHYANNE SAMARA PAULINO DE BRITO, TDAS - Agente Social,1ª, V,40,47,87, Esp., I,30/12/2025,0,00431-00008059/2021-63; 1769944, KAYODE DA SILVA SILVERIO, EDAS - Assist. Social,1ª, V,0,74,74,1ª, V,18/03/2026,0,00431-00007852/2026-50*; 1770225, KEILLE MOURA GONCALVES, EDAS - Pedagoga,2ª, V,0,0,0,2ª, V,20/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2784599, KENNETH TOYOHICO MIZUSAKI, EDAS - Educ. Social,3ª, V,40,57,97,2ª, I,26/11/2025,0,0043100003941/2026-27; 2783983, KENYA CRISTINA BATISTA DIAS, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,76,116,2ª, I,17/11/2025,26,00431-00005163/2026-19; 1848232, KEYLA CURVINA LISBOA, TDAS - Agente Social,1ª, V,40,62,102, Esp., I ,14/12/2025,12,00431-00004750/2020-97; 2791765, KEZIA ALVES DOS SANTOS, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,42,82,2ª, I,13/04/2026,0,00431-00005942/2026-14; 1995502, KLEGISLENE GALENO DE OLIVEIRA,TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,68,5,108,5,Esp. , I,10/12/2025,0,00390-00001846/2021-35; 1792407, LAERCIO NICULAO BESERRA,EDAS - Educador Social,1ª, V,40,78,118,Esp., I ,10/06/2026,16,00431-00003934/2026-25; 1976419, LAISLA TAYNAH SOARES AFONSO,TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,53,93,Esp., I,29/10/2025,0,0043100008354/2021-10; 2177242, LAIZ GONZAGA BRAGA LOIOLA,TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,40,80,Esp., I ,28/06/2026,0,00431-00006207/2021-13; 2792036, LARA CRISTINA MOREIRA SALDANHA RODRIGUES,EDAS - Assist. Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,26/05/2026,0,NÃO ENVIOU PROCESSO; 2783916, LARISSA CARVALHO AGUIAR,EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,41,81,2ª, I,17/11/2025,0,0043100004250/2026-41; 2782197, LARISSA DE AZEVEDO FRANCA FERREIRA,TDAS Cuidador Social,3ª, V,40,205,245,2ª, I,03/12/2025,125,00431-00004175/2026-18; 2782928, LARIZA SABINO PEREIRA BRAZ,TDAS - Agente Social,3ª, V,40,44,84,2ª, I,10/11/2025,0,00431-00004590/2026-71; 2782170, LAURA OLIVEIRA RIOS,TDAS Cuidador Social,3ª, V,40,53,93,2ª, I,20/11/2025,0,00431-00005453/2026-54; 1968637, LEANDRO CAMPELO DA SILVA,TDAS - Cuidador Social,1ª, V,0,0,0,1ª,V,07/10/2025,0,NÃO ENVIOU PROCESSO; 2791811, LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO,EDAS - Psicologia,3ª, V,40,67,107,2ª, I,13/04/2026,6,00431-00007479/2026-37; 2783088, LEILA MARIA MARQUES DA SILVA NOGUEIRA,TDAS - Agente Social,3ª, V,40,45,85,2ª, I,11/11/2025,0,0043100007344/2026-71; 2180219, LEONARDO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES,TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,74,114,Esp., I,21/07/2026,0,0043100014760/2020-31; 1891588, LIGIA GONCALVES DOS SANTOS,TDAS - Agente Social,2ª, V,40,47,87,1ª, I,21/03/2026,0,04000-00000237/2021-10; 1847317, LISIANE ALVES VIEIRA,TDAS - Agente Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,13/05/2026,0,NÃO ENVIOU PROCESSO; 1751182, LIVIA BATISTA ROSA,EDAS - Psicologia,1ª, V,0,0,0,1ª, V,30/01/2026,0,NÃO ENVIOU PROCESSO; 191524X, LIVIA NAVES BURJACK,TDAS - Cuidadora Social,1ª, V,40,75,115,Esp., I,23/06/2026,0,0043100004281/2020-14; 2784696, LORRANY RODRIGUES DO NASCIMENTO,TDAS Agente Social,3ª, V,40,84,124,2ª, I,25/11/2025,0,00431-00004684/2026-41; 2151634, LORWAN MOISES FERREIRA DE BRITO,TDAS - Cuidador Social,1ª, V,40,49,89,Esp., I,03/01/2026,0,00431-00008578/2021-21; 1971816, LOSANGELIS VIVEIROS GREGORIO DA CUNHA,TDAS - Cuidadora Social,1ª, V,40,48,85,Esp., I,15/10/2025,0,00431-00005449/2021-81; 2791048, LOUIE DE OLIVEIRA PEREIRA,EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,41,81,2ª, I,05/04/2026,0,00431-00003757/2026-87; 2178664, LOUISE DE LIMA E SILVA XAVIER,EDAS - Administradora,1ª, V,40,38,78,1ª,V,25/07/2026,0,00431-00009839/2022-10*; 2783304, LOYDE CARDOSO SANTOS,EDAS - Educador Social,3ª, V,40,60,100,2ª, I,12/11/2025, ,0043100007821/2026-07; 2783657, LUANA BUENO DOS SANTOS,TDAS - Agente Social,3ª, V,40,36,76,2ª, I,19/11/2025,0,00431-00003524/2026-84; 2787261, LUANA FLEURY DE PAULA,TDAS - Agente Social,3ª, V,40,91,131,2ª, I,15/01/2026,21,0043100005629/2026-78; 217717X, LUCELIA AGUIAR NOGUEIRA,EDAS - Psicologia,1ª, V,0,0,0,1ª, V,13/07/2026,0,NÃO ENVIOU PROCESSO; 1848488, LUCIANA MACEDO LOPES,TDAS - Agente Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,24/02/2026,0,NÃO ENVIOU PROCESSO; 2251965, LUCIANA PEDROSA DE LIMA,TDAS - Téc. Administrativo,2ª, V,40,40,80,1ª, I,01/11/2025,0,00431-00005667/2019-00; 2151456, LUCIANA STEFANE DE ALMEIDA DIONISIO,TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,0,0,0,1ª, V,29/12/2025,0,NÃO ENVIOU PROCESSO; 1940031, LUCIANO NUNES PAIVA, EDAS - Educador Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,04/09/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2782677, LUCIMEIRE DOURADO DE BARROS, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,78,118,2ª, I,09/11/2025,0,00431-00004191/2026-19; 2782952, LUDMYLA NELLEN ROCHA BARROS, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,58,98,2ª, I,10/11/2025,0,00431-00008043/2026-65; 2784092, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO MATOS, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,44,84,2ª, I,18/11/2025,0,00431-00006502/202676; 2244373, LUIZ EDUARDO MARQUES FIGUEIRA, EDAS - Educador Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,14/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2154129, LUIZA PETTENA VILLARINHO, TDAS - Cuidadora Social,1ª, V,40,40,80, Esp., I,09/03/2026,0,0043100007762/2021-54; 2791250, LUIZA SOUSA DE CARVALHO, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,266,306,2ª, I,06/04/2026,120,00431-00005004/2026-14; 2178818, MAIRA DE OLIVEIRA VALADARES, EDAS - Psicologia,1ª, V,0,0,0,1ª, V,11/07/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2156539, MARA DALILA SILVA DAMACENO, EDAS - Assist. Social,1ª, V,40,51,91, Esp., I,16/01/2026,0,0043100005497/2021-70; 2153971, MARCELA GOMES MARTINS, EDAS - Educador Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,20/01/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2792001, MARCELLA BOTELHO DO NASCIMENTO, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,45,85,2ª, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 I,02/05/2026,0,00431-00003776/2026-11; 2151707, MARCELLE DANIELLY PUCCI, EDAS - Educ. Social,1ª, V,40,56,96, Esp., I,19/02/2026,0,00431-00005284/2021-48; 16531396, MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,73,113, Esp., I,28/06/2026,0,00390-00002208/2021-31; 2151340, MARCIA GOMES ROCHA LIMA, EDAS - Educador Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,02/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 1791893, MARCIO RODRIGO DE FARIA, EDAS - Educador Social,2ª, V,0,0,0,2ª, V,10/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2784629, MARCOS HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,45,85,2ª, I,25/11/2025,0,00431-00003904/2026-19; 2781883, MARCOS JUNIOR SANTOS DE ALVARENGA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,115,155,2ª, I,05/12/2025,0,0043100003777/2026-58; 1976389, MARCOS LEANDRO SOUZA RABELO, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,42,82, Esp., I,31/10/2025,0,00431-00007736/2026-31; 1917552, MARCUS MISAEL DE SOUSA, EDAS - Educador Social,1ª, V,40,63,103, Esp., I,01/07/2026,0,00431-00006419/2020-10; 1799711, MARCUS ROGERIO DA COSTA RIBEIRO, TDAS - Cuidador Social,2ª, V,0,0,0,2ª, V,26/07/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 1032917, MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA, TDAS - Téc. Administrativo, Esp., V,0,0,0, Esp., V, 27/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2792125, MARIA DAS MERCES MARTINS LEMOS, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,64,104,2ª, I,16/04/2026,0,00431-00009483/2026-30; 2178710, MARIA DEL CARMEN CARDENAS JANSEN, EDAS - Psicóloga,1ª, V,40,75,115, Esp., I ,20/07/2026,0,00431-00004282/2022-12; 1849549, MARIANA CANAVEZES GONDIM, TDAS - Agente Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,12/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2782529, MARIANA DE QUEIROZ MONTEIRO DE BRITO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,45,85,2ª, I,20/11/2025,0,00431-00005177/2026-24; 1790668, MARILIA GOMES FERREIRA, TDAS - Agente Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,03/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 215644X, MARILIA MACEDO RODRIGUES, EDAS - Educ. Social,1ª, V,40,50,90, Esp., I,24/01/2026,0,00431-00008872/2021-33; 1795473, MARILIA SAMPAIO TEIXEIRA PINTO, TDAS - Agente Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,18/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2782146, MARINA CRUZ SOBRAL, TDAS - Agente Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,06/11/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2791277, MARIZETE SANTOS MANCUSO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,100,140,2ª, I,07/04/2026,38,00431-00006139/2026-99; 2791838, MAYARA MASSAE ASSUNCAO OHIRA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,123,163,2ª, I,16/04/2026,63,0043100004726/2026-43; 278260X, MAYSA GONZAGA FERREIRA, EDAS - Educ. Social,3ª, V,40,54,94,2ª, I,09/11/2025,0,00431-00003762/2026-90; 2180251, MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,49,89, Esp., I,18/07/2026,0,00431-00005104/2022-17; 2784580, MEIRISLANE LINO DA SILVA, EDAS - Educador Social,3ª, V,40,60,100,2ª, I,24/11/2025,0,00431-00007659/2026-19; 2790793, MILENA ALMEIDA FALCAO TAVARES, EDAS - Psicologia,3ª, V,40,71,111,2ª, I,20/04/2026,9,00431-00004113/2026-14; 2791323, MIRELLY NERIS DA SILVA, TDAS - Agente Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,19/04/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 1848631, MYRIAN RODRIGUES PEREIRA, TDAS - Agente Social,2ª, V,0,0,0,2ª, V,16/12/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2782944, MYTHSUER MONSUETH ALVES, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,66,106,2ª, I,10/11/2025,1,0043100004883/2026-59; 2791854, NAGILA WEVANA DA SILVA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,85,125,2ª, I,14/04/2026,0,00431-00005287/2026-96; 2791374, NATALIA DOS REIS DE MOURA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,54,94,2ª, I,07/04/2026,0,0043100004705/2026-28; 1976613, NATALIA FLAVIA DE OLIVEIRA RAMOS LEITE, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,82,122, Esp., I, 29/10/2025,0,00431-00008154/202167; 2783487, NATALIA RODRIGUES DE PAIVA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,65,105,2ª, I,18/11/2025,0,00431-00005119/2026-09; 2790963, NATALIA VIEIRA SANTOS, EDAS - Psicologia,3ª, V,40,61,101,2ª, I,01/04/2026,0,00431-00008038/2026-52; 01973517, NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS, TDAS - Cuidador Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,26/10/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 1976591, NAYANA SOUZA SOARES, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,50,90, Esp., I,29/10/2025,0,00431-00008014/2026-01; 2784661, NAYARAH ARAUJO SILVA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,42,82,2ª, I,26/11/2025,0,00431-00005998/2026-61; 2787628, NIELMA MARQUES BATISTA, EDAS - Direito e Legislação,3ª, V,40,90,130,2ª, I,26/01/2026,6,00431-00005581/2026-06; 1032003, NILO DO CARMO FILHO, TDAS Agente Social, Esp., V,0,0,0, Esp., V,27/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2791781, NIVIA DE CASTRO SANTOS, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,44,84,2ª, I,13/04/2026,0,00431-00004249/2026-16; 1031570, NUBIA MARIA DO SOCORRO BEZERRA SALES, TDAS - Agente Social, Esp., V,40,45,85, Esp., I,27/03/2026,0,0043100007660/2026-43; 1040294, OLIDONE BARROS PACHECO, TDAS - Motorista, Esp., V,40,52,92, Esp.,I, I ,27/03/2026,2,00431-00007478/2026-92; 2157047, PATRICIA APARECIDA FRANCO, EDAS - Educador Social,1ª, V,40,55,95, Esp., I ,12/01/2026,0,00431-00010353/2021-35; 2154781, PATRICIA MARIA CYRIACO DA SILVA, EDAS - Educador Social,1ª, V,40,108,148, Esp., I ,10/04/2026,27,0043100005261/2021-33; 2784165, PAULA PERPETUO DE ALMEIDA CLIFFORD, EDAS Assist. Social,3ª, V,40,41,81,2ª, I,05/12/2025,0,00431-00007264/2026-16; 103751X, PAULO CEZAR PEREIRA NEVES, TDAS - Téc. Administrativo, Esp., V,0,0,0, Esp., V,27/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2784246, PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO, EDAS - Administrador,3ª, V,40,63,103,2ª, I,19/11/2025,0,0043100005856/2026-01; 1976737, POLIANA ALVES DA SILVA REIS, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,41,81, Esp., I,07/11/2025,0,00431-00007210/2021-46; 2790416, POLIANA MARIA PEREIRA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,56,96,2ª, I,04/04/2026,0,00431-00005944/2026-03; 279201X, POLLIANA MARIA SIQUEIRA MACEDO, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,59,99,2ª, I,19/04/2026,0,00431-00004040/202652; 2791161, RADIGIA MENDES BARBOSA AGUIAR, EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,84,124,2ª, I,16/04/2026,0,00431-00007160/2026-10; 2782820, RAFAEL DAVID DOS SANTOS, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,96,136,2ª, I,10/11/2025,6,00431-00003753/2026-07; 2791544, RAFAELA BATISTA BISPO, TDAS - Téc. Administrativo,3ª, V,40,42,82,2ª, I,09/04/2026,0,00431-00005447/2026-05; 1976931, RAFAELLA DA CAMARA LOBAO BARROSO, EDAS - Assist. Social,1ª, V,0,92,92,1ª, V,14/01/2026,0,00431-00005257/2020-94*; 2791803, RAIANE ANDREZA FERREIRA, EDAS - Psicologia,3ª, V,40,60,100,2ª, I,19/04/2026,0,0002000017105/2026-71; 2791684, RAIANE DA SILVA NERI, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,44,84,2ª, I,12/04/2026,0,00431-00004029/2026-92; 1020544, RAIMUNDO ALBERTO DUMONT, TDAS - Téc. Administrativo, Esp., V,40,50,90, Esp., V,27/03/2026,0,00431-00003723/2026-92; 2783932, RAMINY KASSIA LOPES DOS SANTOS CASTRO, TDAS - Cuidador Social,3ª, V,40,31,71,2ª, I,17/11/2025,0,0043100003664/2026-52; 103345X, RANETE COELHO PEREIRA, TDAS - Téc. Administrativo, Esp., V,0,0,0, Esp., V, 27/03/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 1976559, RAQUEL SANTOS DE GODOI, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,52,92, Esp., I ,07/11/2025,0,04011-00000491/2021-44; 2783452, RAYANE DE LIMA CARVALHO SOUZA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,76,116,2ª, I,13/11/2025,26,0043100003548/2026-33; 278369X, RAYANE FERNANDES DE ANDRADE, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,49,89,2ª, I,16/11/2025,0,00431-00003526/2026-73; 277304X, REBECA PATRICIA LOPES DAMASCENO, TDAS - Téc. Administrativo,3ª, V,0,0,0,3ª, V, 28/05/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2791498, REIJANE SANTOS DE SOUZA FERREIRA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,57,97,2ª, I,08/04/2026,0,0043100004884/2026-01; 2177080, REJANE OLIVEIRA ROSA LEITE, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,43,83, Esp., I,27/06/2026,0,00431-00005735/2021-47; 2783053, RENATA DIAS DO LAGO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,30,70,2ª, I,11/11/2025,0,00431-00003551/2026-57; 1996223, RENATA LIAO, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,45,85, Esp., I ,26/12/2025,0,00431-00005231/2021-27; 1038885, ROBERTA RODRIGUES DE SOUSA, TDAS - Agente Social, Esp., V,40,47,87, Esp. I, I, 27/03/2026,0,00431-00004429/2026-06; 2790378, ROBERTA SAMPAIO FRANCO OLIVEIRA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,30,70,2ª, I,24/03/2026,0,0043100024411/2025-31; 2784386, ROBERTA SILVIA NUNES LEITE, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,74,114,2ª, I, 23/11/2025,6,00431-00003668/2026-31; 2243962, ROBSON CALDEIRA DE OLIVEIRA, TDAS - Téc. Administrativo,2ª, V,0,0,0,2ª, V,07/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2791064, ROBSON PACHECO DA SILVA, TDAS - Téc. Administrativo,3ª, V,40,80,5,120,5,2ª, I,05/04/2026,0,00431-00003516/2026-38; 2787660, RODRIGO DA FONSECA DOS SANTOS, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,65,105,2ª, I,26/01/2026,0,00431-00005152/2026-21; 2221063, RODRIGO MENDES ROCHA, EDAS - Educador Social,2ª, V,0,0,0,2ª, V,19/02/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 189157X, RODRIGO PEREIRA BARRETO, TDAS - Agente Social,1ª, V,40,52,92, Esp., I, 10/05/2026,2,00431-00004492/2020-49; 2236370, RONALDO AZEVEDO BARROS, TDAS - Cuidador Social,3ª, V,0,0,0,3ª, V,05/04/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2153998, RONDINELE DA SILVA FERREIRA, EDAS - Educ. Social,1ª, V,40,52,92, Esp., I ,04/01/2026,0,0043100008184/2021-73; 1976745, ROSANE CARDOSO DE BRITO, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,70,110, Esp., I,29/10/2025,10,00431-00005686/2021-42; 2177285, ROSANE HELENA VIOLIN, EDAS - Psicóloga,1ª, V,40,96,5,136,5, Esp., I,28/06/2026,0,00431-00007564/2021-91; 2177072, SALVADOR CARMONA JUNIOR, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,66,106, Esp., I ,27/06/2026,0,0043100006179/2021-26; 2791110, SAMARA POLIANE RODRIGUES OLIVEIRA REIS, EDAS - Assist. Social,3ª, V,51,40,91,2ª, I,08/04/2026,0,00431-00006246/2026-17; 2784378, SAMIRA DE ALKIMIM BASTOS MIRANDA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,135,175,2ª, I,23/11/2025,3,00431-00003532/2026-21; 16531175, SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS, EDAS - Direito e Legislação,1ª, V,0,0,0,1ª, V,28/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2791455, SHEILA DA SILVA NERES, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,94,134,2ª, I,07/04/2026,9,00431-00003782/2026-61; 1976761, SHIRLEI BARROS MATSUOKA, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,50,90, Esp., I, 29/10/2025,0,00431-00008877/2021-66; 2791013, SIMONE DE LOURDES CAMPOS MAIA, EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,45,85,2ª, I,01/04/2026,0,0043100004940/2026-08; 184640X, SIMONE SOUSA SILVA, TDAS - Cuidador Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,04/12/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2782960, SOPHIA CUNHA AFONSO, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,136,176,2ª, I,10/11/2025,0,0043100003602/2026-41; 2790521, STEFANIE EUGÊNIA DOS ANJOS COELHO KUBO, EDAS - Nutricionista,3ª, V,40,75,115,2ª, I,29/03/2026,0,00431-00005992/2026-93; 0790513, STEFANY CORREA LIMA DE CARVALHO, EDAS - Nutricionista,3ª, V,40,121,161,2ª, I,19/03/2026,0,00431-00005979/2026-34; 2783231, STEPHANE ANGELA MIRANDA DA SILVA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,37,77,2ª, I,12/11/2025,0,00431-00006830/2026-72; 2783665, STEPHANY DA SILVA MENDES, EDAS - Educ. Social,3ª, V,40,95,135,2ª, I,16/11/2025,9,00431-00001535/2026-20; 2791285, STHEFANY NOBRE FAGUNDES, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,45,85,2ª, I,07/04/2026,0,00431-00005630/2026-01; 2787121, SUELLEM PEREIRA BUENO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,57,97,2ª, I,13/01/2026,0,00431-00007232/2026-11; 1799754, SUZANA FERREIRA MEDEIROS, TDAS - Agente Social,1ª,V,40,47,87, Esp.,I,12/09/2025,0,00431-00022309/2018-72; 2790696, TAMIRIS AZEVEDO LOPES, TDAS - Téc. Administrativo,3ª, V,40,32,72,2ª, I,30/03/2026,0,00431-00003646/2026-71; 2791668, TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,186,226,2ª, I,16/04/2026,27,00431-00006108/2026-38; 2787490, TATIANA FADUL DA SILVA, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,64,104,2ª, I,17/02/2026,14,0043100004754/2026-61; 2178907, TATIELI RAMOS PAZ, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,45,85, Esp., I,17/07/2026,0,00431-00008664/2022-15; 16530918, THAIS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 PUCCINELLI COSTA DE ARAUJO, TDAS - Cuidador Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,25/06/2026,0, NÃO ENVIOU PROCESSO; 2790483, THAIS RODRIGUES DE FREITAS, EDAS - Psicóloga,3ª, V,40,126,166,2ª, I,26/03/2026,6,0043100005268/2026-60; 2151332, THAISE FERNANDES BRAGA DO COUTO, TDAS Téc. Administrativo,1ª, V,40,114,154, Esp., I,31/12/2025,63,00431-00005225/202170; 2782375, THAMARA SILVA DE CARVALHO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,103,143,2ª, I,06/11/2025,10,00431-00006292/2026-16; 1898191, THAYNA BULHOES DE SOUSA, TDAS - Agente Social,1ª, V,40,45,85, Esp., I,17/05/2026,0,00431-00006255/2020-12; 2791900, THAYNARA ALVES DE SOUSA NOGUEIRA, EDAS - Nutricionista,3ª, V,40,71,111,2ª, I,14/04/2026,0,0043100006920/2026-63; 2154439, THIAGO ACACIO ABREU ANDRADE, EDAS Educador Social,1ª, V,40,75,115, Esp., I ,05/01/2026,15,00431-00007479/2021-22; 2150239, THIAGO FERREIRA AGUILAR, EDAS - Educ. Social,1ª, V,40,72,112, Esp., I,30/12/2025,0,00431-00005226/2021-14; 2783460, THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,51,91,2ª, I,13/12/2025,1,0043100006636/2026-97; 2790831, THIAGO SANCHES CARDOSO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,60,100,2ª, I,31/03/2026,0,00431-00003604/2026-30; 1793578, TIAGO ANTONIO OPA NASCIMENTO, TDAS - Agente Social,2ª, V,25,51,76,1ª, I,07/07/2026,0,00431-00007924/2026-69; 1976451, VALERIA CAVALCANTE CORREA DE MELO, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,62,102, Esp., I,18/11/2025,0,00431-00006397/2021-61; 2791471, VALERIA DO SUL MARTINS, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,105,145,2ª, I,08/04/2026,25,00431-00004958/202600; 2784084, VANESSA BRANDAO LOBACK, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,53,93,2ª, I,18/11/2025,0,00431-00004746/2026-14; 1898469, VANESSA DA SILVA RAMOS, TDAS - Agente Social,1ª, V,40,41,81, Esp., I ,21/05/2026,0,0043100005012/2020-67; 2783584, VANESSA FERREIRA QUEIROZ, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,45,85,2ª, I,21/05/2026,0,00431-00003564/2026-26; 2791056, VERA LUCIA BARBOSA ALVES NEGRAO, TDAS - Agente Social,3ª, V,40,52,92,2ª, I, 05/04/2026,0,00431-00005173/2026-46; 2177234, VERA LUCIA MOURA ANDRADE DE LIMA, EDAS - Assist. Social,1ª, V,40,55,95, Esp., I ,29/06/2026,0,00431-00006165/2021-11; ; 2153181, VERONICA MOREIRA OLIVEIRA, EDAS - Assist. Social,1ª, V,40,126,166, Esp., I,01/02/2026,0,0043100006795/2021-87; 2790243, VITOR JUNIO DE SOUZA OLIVEIRA, TDAS Agente Social,3ª, V,40,47,84,2ª, I,19/03/2026,0,00431-00005065/2026-73; 2783282, VIVIANE PINHO AGUIAR ALMEIDA, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,46,86,2ª, I,12/11/2025,0,00431-00006408/2026-17; 2782987, WAGNER ANTONIO ALVES GOMES, EDAS - Assist. Social,3ª, V,40,120,160,2ª, I,01/11/2025,0,0043100006102/2024-07; 1940465, WAGNER FRANCA BARBOSA DA SILVA, TDAS Cuidador Social,1ª, V,40,32,72,1ª, V,15/08/2025,0,00431-00007343/2021-12*; 2790343, WALKYRIA OLIVEIRA PAULA ROCHA, EDAS - Nutricionista,3ª, V,40,55,95,2ª, I,24/03/2026,0,00431-00004165/2026-82; 2150247, WANDER LUCIO DE CASTRO BORGES, EDAS - Educ. Social,1ª, V,40,56,96, Esp., I,07/01/2026,0,00431-00010424/2021-08; 1845969, WANDIR OLIVEIRA MORAIS, TDAS - Agente Social,1ª, V,25,65,80, Esp., I,05/12/2025,0,00431-00008869/2021-10; 1976818, WANESSA DE SOUZA RIOS, TDAS - Téc. Administrativo,1ª, V,40,41,81, Esp., I ,03/11/2025,0,00431-00005185/2021-66; 1847635, WENDELL DE SOUSA VIANA, TDAS - Agente Social,1ª, V,40,47,87, Esp., I,09/12/2025,0,0043100011264/2020-25; 2791188, YARA GONCALVES BRANDI PORTELA, EDAS Assist. Social,3ª, V,40,83,123,2ª, I,17/04/2026,0,00431-00005632/2026-91; 2783541, YURI DE ALBUQUERQUE FERREIRA GOMES, EDAS - Psicologia,3ª, V,0,0,0, ,13/11/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO. *Servidores que não atingiram a pontuação. VALÉRIA CAVALCANTE CORRÊA DE MELO Presidente da Comissão SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO obter extratos de contas correntes, aplicações financeiras e investimentos; cadastrar contas em sistemas eletrônicos das instituições financeiras e prestar informações, atualizar cadastros e cumprir exigências das instituições financeiras. A presente procuração terá validade por prazo de um ano, podendo ser revogada a qualquer tempo por ato do Presidente. MARCELO FAGUNDES GOMIDE INSTRUÇÃO Nº 186, DE 12 DE MAIO DE 2026 A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CODHAB/DF, empresa pública integrante da Administração Indireta do Distrito Federal, inscrita no CNPJ nº 09.335.575/0001-30, criada pela Lei n° 4.020, de 25/09/2007, com sede em Brasília/DF, neste ato representada por seu Diretor Presidente MARCELO FAGUNDES GOMIDE, matrícula 1275-0, pelo presente instrumento nomeia e constitui seus bastante procuradores os OUTORGADOS qualificados, EVANDRO PORFIRIO PEREIRA, matrícula nº 1502-4; MARCEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 1322-6 e VICTÓRIA SOARES SETTE CORDEIRO, matrícula nº 1370-6, conferindo-lhes autorização de transferência de ativos financeiros perante a instituição financeira Bando de Brasília - BRB das empresas do Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal ­ IDHAB, CNPJ nº 00.039.230/0001-64, e da Sociedade de Habitação de Interesse Social ­ SHIS, CNPJ nº 03.875.300/0001-02 que constam CNPJ baixados para o CNPJ da CODHAB/DF., tendo poderes de movimentação e de obter extratos de contas correntes, aplicações financeiras e investimentos; cadastrar contas em sistemas eletrônicos das instituições financeiras e prestar informações, atualizar cadastros e cumprir exigências das instituições financeiras. A presente procuração terá validade por prazo de um ano, podendo ser revogada a qualquer tempo por ato do Presidente. MARCELO FAGUNDES GOMIDE INSTRUÇÃO Nº 187, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre designação de executores do Contrato nº 019/2025, celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/CODHAB e a empresa IPHAC - INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA. O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das competências que lhe confere o art. 21, do Estatuto da Empresa-CODHAB, resolve: Art. 1º Designar DRIELLE DE SOUSA NUNES, matrícula nº 892-3, CPF nº ***.987.201**, como titular, e PATRICK ALEXANDRE COELHO, matrícula nº 1372-2, CPF nº ***.148.***-66, como suplente, para atuarem como executores no acompanhamento das obrigações inerentes ao Contrato nº 019/2025, celebrado com a empresa IPHAC INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA, inscrita no CNPJ nº 11.595.331/0001-38, que tem como objeto a contratação de entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem, para o recrutamento, seleção, treinamento, capacitação, contratação e acompanhamento de jovens e adolescentes aprendizes, bem como para ministrar o programa de Aprendizagem, de forma a assegurar ao jovem a formação técnico- profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e ensinar ao aprendiz a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. Art. 2º Caberá ao executor, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, bem como apresentar relatórios quando do término de cada etapa ou sempre que solicitado pelo contratante, conforme dispõe o artigo 161 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CODHAB/DF, observadas as regras contidas na Lei nº 13.303/2016, normas de execução orçamentária e financeira do DF vigentes, no Manual do Executor de Contratos e Convênios e no presente Regulamento, no que couber. Art. 3º Revogar a Instrução nº 336, de 18 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 156 , de 20 de agosto de 2025, pág. 53. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FAGUNDES GOMIDE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE RETIFICAÇÃO Na ORDEM DE SERVIÇO Nº 144, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no DODF Nº 210, de 05 de novembro de 2025, página 39, referente à concessão de Licença-servidor a MARIA IZABEL BRAGA WEBER, matrícula nº 01273469, ONDE SE LÊ: "...do período de 01/05/2020 a 26/10/2025...", LEIA-SE: "...do período de 01/05/2020 a 02/11/2025...". COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL INSTRUÇÃO Nº 185, DE 12 DE MAIO DE 2026 A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CODHAB/DF, empresa pública integrante da Administração Indireta do Distrito Federal, inscrita no CNPJ nº 09.335.575/0001-30, criada pela Lei n° 4.020, de 25/09/2007, com sede em Brasília/DF, neste ato representada por seu Diretor Presidente MARCELO FAGUNDES GOMIDE, matrícula 1275-0, pelo presente instrumento nomeia e constitui seus bastante procuradores os OUTORGADOS qualificados, EVANDRO PORFIRIO PEREIRA, matrícula nº 1502-4; MARCEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 1322-6 e VICTÓRIA SOARES SETTE CORDEIRO, matrícula nº 1370-6, conferindo-lhes autorização de transferência de ativos financeiros perante a instituição financeira Banco Bradesco S/A das empresas do Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal ­ IDHAB, CNPJ nº 00.039.230/0001-64, e da Sociedade de Habitação de Interesse Social ­ SHIS, CNPJ nº 03.875.300/0001-02 que constam CNPJ baixados para o CNPJ da CODHAB/DF., tendo poderes de movimentação e de SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 44, DE 12 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições regimentais, consoante Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 e inciso IX, do artigo 3º, da Portaria nº 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF nº 220, de 20 de novembro de 2018, resolve: DESIGNAR DONATÍLIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 01748319, Gerente, da Gerência de Pagamento, para substituir em caráter excepcional, sem prejuízo de suas atribuições, o Cargo de Natureza Especial, símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, no período de 13 de maio a 15 de maio de 2026. Processo SEI nº 04039-00000427/2026-88. SOLIMAR ALVES MENDONÇA JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 46, DE 11 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025 e considerando o Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003 e o Decreto nº 43.169, de 31 de março de 2022, resolve: Art.1º Instituir Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, para conduzir o processo de avaliação documental no âmbito do Jardim Botânico de Brasília - JBB, nos termos do processo 00195-00000229/2020-93; Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD/JBB: I - DANIELLA BRUNNETH EDUARDA DE SOUZA, matrícula nº 0287.565-9, como Presidente; II - FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA DA COSTA, matrícula nº 0284.257-2, como membro; III - JÚLIO CÉSAR QUEIRÓZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 0287.555-1, como membro; IV - FELIPPY MOTTA SANTOS, matrícula nº 0287.278-1, como membro; V - FRANCISCA ELAINE BEZERRA PEREIRA, matrícula nº 0287.552-7, como membro; VI - MARIA CLARA MARTINS RODRIGUES, matrícula 0287.556-X, como membro; e VII - BERNARDO SOARES SANTOS, matrícula nº 0287.528-4, como membro. Art. 3º Revogar a Ordem de Serviço nº 14, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 36 de 25 de fevereiro de 2026, pág. 57, ficando convalidados os atos porventura praticados pela CSAD anterior. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 11 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, com base na delegação de competência instituída através da Portaria nº 53, de 29 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 239, de 17 de dezembro de 2019, e considerando o disposto nos arts. 7º e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 10 de dezembro de 2010; e nos arts. 21 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar KLEVER MONTEIRO SOARES ANTUNES, matrícula nº 0282694-1, para atuar como fiscal titular, e VÂNIA LUCIA DE MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0285820-7, para atuar como fiscal suplente, referente ao Contrato Administrativo nº 57325/2026, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL -- SETUR/DF e a empresa RM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 07.779.169/0001-30), cujo objeto é a contratação de serviços de transporte rodoviário dedicado de cargas em território nacional, sob modelo híbrido -- composto por viagens fechadas para eventos programados e reserva técnica remunerada por quilômetro rodado e diária de imobilização de veículo --, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme condições, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 7/2026 e seus anexos, constantes do Processo SEI nº 04009-00000129/2026-08. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANALICE MARIA MARÇAL DE LIMA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA nos dias 17/04/2026, 22/04/2026, 23/04/2026, 24/04/2026 e 27/04/2026, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo nº 04035-00003423/2026-64. DESIGNAR MARIANA SOARES TEIXEIRA, matrícula nº 284.836-8, Assessora, Símbolo CC-06, da Subsecretaria de Integração de Ações Sociais, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, RICARDO LUSTOSA JACOBINA, matrícula nº 282.643-7, Subsecretário, Símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Integração de Ações Sociais, no período de 22/04/2026 a 06/05/2026, por motivo de licença médica, conforme Processo nº 04035-00003789/2026-33. THALES MENDES FERREIRA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 35, de 1º de abril de 2026, publicada no DODF nº 64, de 08 de abril de 2026, página 58, o ato que designou YAN VICTORIANO DE SOUZA, matrícula nº 282.865-0, para substituir JOSE AILTON FERREIRA LIMA, matrícula nº 286.498-3, ONDE SE LÊ: " ...e nos dias 16/04/2026 e 17/04/2026, por motivo de abono de ponto anual...", LEIA-SE: "...e no dia 16/04/2026, por motivo de abono de ponto anual...". JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 80, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL (JUCIS/DF), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, da Lei Distrital nº 6.315, de 27 de junho de 2019, considerando o disposto no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, bem como nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo nº 04019-00000316/2026-46, resolve: DESIGNAR o servidor WELLINGTON DA SILVA ROSA, matrícula nº 0283106-6, Diretor de Contabilidade e Finanças, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o servidor Paulo Henrique Bastos dos Santos, matrícula nº 0280591-X, Chefe da Unidade de Planejamento e Finanças, Símbolo - CPE-05, desta JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no período de 01/06/2026 a 03/06/2026, por motivo de usufruto de abono de ponto do titular da unidade, conforme constam no Processo SEI nº 04019-00000315/2026-00. RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 181, DE 07 DE MAIO DE 2026 (*) O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR, a pedido, WAGNER RIOS FILHO, matrícula nº 466816, do Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 16, de Assessor, da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, a contar de 04/05/2026. NOMEAR ERICK VALADARES MARQUES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 16, de Assessor(a), da Diretoria de Engenharia, da Subsecretaria de Administração- Geral, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. REINALDO ROSSANO ALVES PORTARIA Nº 54, DE 08 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e em observância ao Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR KATRINY GUEDES DOS SANTOS, matrícula nº 282.171-0, Assessora, Símbolo CC-06, da Agência de Atendimento ao Trabalhador do Arapoanga, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, MICHELLY FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 172.934-9, Coordenadora, Símbolo CPE-06, Coordenação de Ações para o Trabalhador e o Empregador, no dia 16/01/2026, por motivo de licença médica, conforme Processo nº 04035-00002335/2026-45. DESIGNAR ENZO MESQUITA MALCOTTI, matrícula nº 287.314-1, Assessor Técnico, Símbolo CC-04, da Subsecretaria de Microcrédito, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, ALESSANDRA ZILLIG DE PAIVA, matrícula nº 046.281-0, Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Monitoramento e Recuperação de Microcrédito, no período de 11/04/2026 a 25/04/2026, por motivo de licença médica, conforme Processo nº 0403500003298/2026-92, e no período de 04/05/2026 a 23/05/2026, por motivo de férias regulamentares, conforme Processo nº 04035-00003461/2026-17. DESIGNAR GUILHERME CARLOS SANTOS BARRETO, matrícula nº 278.812-8, Assessor Técnico, Símbolo CC-04, da Gerência de Manutenção, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, REMULO CLEBER TORRES MACIEL, matrícula nº 276.994-8, Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Manutenção, (*) Republicado por incorreções no original publicado no DODF nº 83, de 08 de maio de 2026, página 89. PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 11 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Portaria n.º 86, de 08 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 22, da Lei n.º 5.190, de 25 de setembro de 2013, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, nos termos do artigo 22, da Lei n.º 5.190, de 25 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria n.º 86, de 08 de maio de 2014, à servidora MARINA CARNEIRO DE MELO BRANT, matrícula n.º 287.557-8, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no percentual de 25% (Pós-Graduação). Data de requerimento: 08/05/2026, processo n.º 00020-00025364/2026-75 e efeitos financeiros a contar de 1º/06/2026, conforme determina a legislação. JOSÉ CARLOS CASTELO BRANCO FILHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 SEÇÃO III PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SUBEMPRÉSTIMO Nº 0600.952-34/2021 PROCESSO SEI-GDF Nº 00040-00025992/2021-71. PARTES: UNIÃO, por intermédio da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e DISTRITO FEDERAL. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira do Contrato de Subempréstimo nº 0600.952-34/2021, de 29 de dezembro de 2021, com a finalidade de suprimir o valor de R$ 7.802,32 (sete mil, oitocentos e dois reais e trinta e dois centavos), passando o valor do contrato de até R$ 49.000.000,00 (quarenta e nove milhões de reais) para R$ 48.992.197,68 (quarenta e oito milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), que, com base na taxa de câmbio de compra praticada no mercado de câmbio de taxas livres, relativa à posição de fechamento, divulgada pelo Banco Central do Brasil para o dia útil imediatamente anterior a data deste contrato, equivale a US$ 8.681.634,12 (oito milhões, seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro dólares e doze centavos) dólares dos Estados Unidos da América. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA, na qualidade de Governadora do Distrito Federal; e, pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: CARLOS ANDRÉ LINS RODRIGUEZ, na qualidade de Gerente de Filial de Governo. condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência e na Solicitação de Proposta de Preço (link no site da Administração Regional de Planaltina), objetivando obter a proposta mais vantajosa. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para os seguintes itens: EM QDT UNID ESPECIFICAÇÃO 01 30 Tinta Pinta Piso Proteção e Durabilidade Lata de 18L, LATAS DE TINTAS DAS CORES: BRANCA - CINZA - VERDE - AMARELO A Administração Regional de Planaltina estará recebendo as propostas no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação deste aviso, até às 17h (horário de Brasília), em meio digital para o e-mail: proposta.adm@planaltina.df.gov.br; ou poderá ser dada entrada, em suporte físico, no Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, localizado na SEDE da Administração Regional de Planaltina, situada à Av. Uberdan Cardoso Setor Administrativo - CEP 73.380-000, Planaltina, Brasília/DF, durante o prazo normal de atendimento, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, exceto feriados e pontos facultativos. As dúvidas poderão ser esclarecidas, junto à Coordenação da Administração Geral, pelo email acima indicado, ou pelo telefone (61) 3550-6337. O Termo de Referência, e os requisitos para proposta estarão disponíveis no site: https://www.planaltina.df.gov.br. Aqueles que desejarem, poderão requerer presencialmente os arquivos junto à Coordenação de Administração Geral, desde que em pen-drive ou outro dispositivo de armazenamento próprios no horário comercial WESLEY FONSECA FRAGA Administrador Regional VICE-GOVERNADORIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 11/2026 PROCESSO SEI Nº 04043-00000733/2026-46. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X FORT GÁS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 13.008.566/0001-01. DO OBJETO: a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás engarrafado - gás liquefeito de petróleo (GLP), a fim de atender as demandas da Vice-Governadoria do Distrito Federal. DO VALOR DO CONTRATO: R$ 2.385,00 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete do Vice-Governador do Distrito Federal, Nota de Empenho 2026NE00231 (202054950), no valor de R$ 1.431,00 (um mil quatrocentos e trinta e um reais), emitida em 05/05/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, sob o programa de trabalho: 04122820385170109. Natureza de Despesa: 339030. Fonte de Recurso: 100; DA VIGÊNCIA: 11/05/2026 a 11/05/2027. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: MARCELO CRUZ BORBA, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal. Pela Contratada: LIVIO JOSÉ COSTA NEVES, na qualidade de Representante Legal. AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ­ LAS Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM) Licença Ambiental Simplificada (LAS) para pavimentação de vias, localizados no: Núcleo Rural Pipiripau II e Horta Comunitária II na região administrativa de Planaltina-DF, conforme Processo SEI nº 0013500003690/2025. WESLEY FONSECA FRAGA Administrador Regional ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ AVISO DE PROPOSTA DE COOPERAÇÃO O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 7º do Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019, informa a proposta de cooperação apresentada por ADRIANO RODRIGUES DE SOUSA - código MEI 62.512.184, inscrito no CNPJ n° 62.512.184/0001-26, para a promoção de manutenção em mobiliário urbano e logradouro público, localizado na SRIA QE 32, Conjunto C (final da rua) Guará II, conforme consta no Processo SEI-GDF Nº 00137-00001884/2026-11, no Programa Adote uma Praça. Outros interessados podem manifestar interesse em até 10 (dez) dias úteis após a publicação deste Comunicado no DODF, conforme art. 7º, § 1º, do Decreto nº 39.690/2019. ARTUR NOGUEIRA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 10/2026 PROCESSO SEI Nº 04043-00000596/2026-40. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/VICEGOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X GESTÃO DE LICITAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 61.209.263/0001-08. DO OBJETO: a remoção do aparelho de arcondicionado atualmente instalado na sala principal da Residência Oficial do Lago Sul (ROLS), bem como o fornecimento e a instalação de 02 (dois) novos aparelhos de ar-condicionado, visando atender de forma adequada às necessidades de climatização do ambiente. DO VALOR DO CONTRATO: R$ 12.930,00 (doze mil novecentos e trinta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal, Nota de Empenho 2026NE00214 (201421289), no valor de R$ 12.550,00 (doze mil quinhentos e cinquenta reais), emitida em 28/04/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade ordinário, sob o programa de trabalho: 04122820385170109. Natureza de Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 100 e Nota de Empenho 2026NE00215 (201421909), no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), emitida em 28/04/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade ordinário, sob o programa de trabalho: 04122820385170109. Natureza de Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 100. DA VIGÊNCIA: 04/05/2026 a 04/05/2027. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: MARCELO CRUZ BORBA, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal. Pela Contratada: ALEX ALVES LEITÃO, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 51/2026 EXCLUSÃO DA CONDIÇÃO SUB JUDICE DE CANDIDATA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, TORNA PÚBLICO o edital de EXCLUSÃO DA CONDIÇÃO SUB JUDICE da candidata abaixo relacionada, incluída no resultado final no subitem 3.3 do Edital nº 17/2024 - ATUB, publicado no DODF nº 78-B, em 25 de outubro de 2024, referente ao Edital nº 01/2022 ­ ATUB, publicado no DODF nº 215, de 18 de novembro de 2022, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Auditor de Atividades Urbanas e Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, em virtude de Decisão Judicial transitada em julgado proferida no Processo Judicial nº 0706792-97.2023.8.07.0018 e a instrução constante no Processo SEI nº 0002000033043/2023-00, conforme quadro a seguir: Código cargo Inscrição Nome da Candidata Nota final na 1ª Etapa (PO+PD) 103 0310113871 MONA LIZA RODRIGUES BARROS 86.69 VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 A Administração Regional de Planaltina do Distrito Federal, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 03/2026 RA-VI, destinado à contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção diversos, como tintas, de acordo com as SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2026 - UASG 974002 A Pregoeira informa que, pelas razões inseridas no sistema e acolhidas pela Senhora Subsecretária de Compras Governamentais desta Pasta, foi julgado improcedente o recurso interposto pela TEVVO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ­EPP, contra o resultado de julgamento do Grupo 01 do Pregão acima citado. Comunica também o Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 resultado de julgamento onde sagrou-se vencedora a empresa FIRE ANT TECNOLOGIA DE REDE COMPUTADORES LTDA COMÉRCIO, no valor de R$ 54.268.295,06. Processo nº 04044-00000284/2024-46. Demais informações no site: www.gov.br/compras. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO NÚCLEO DE GESTÃO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS Razão Social/Nome do Solidário, CNPJ/CPF do Solidário, número do Auto de Infração, Processo SEI, Sujeito Passivo, CFDF do Sujeito Passivo, CNPJ do Sujeito Passivo: ELIAQUIM ALVES GUEDES, 044.***.***-43, 3310/2026, 04044-00012140/2026-02, ELIAQUIM ALVES GUEDES, 08.038.065/001-96, 41.008.391/0001-78. Cientifica o (s) referido (s) contribuinte (s) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou o parcelamento, observada a restrição prevista no inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833 de 27 de maio de 2011. Podendo, ainda, apresentar impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. A condição de responsável solidário citada acima, decorre da previsão contida no art. 28 da Lei 1254/1996-DF. THIAGO WAGNNER FREITAS DA COSTA EDITAL Nº 07, DE 11 DE MAIO DE 2026 O CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS, DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições delegadas através do Artigo 1º da Ordem de Serviço GEFMT nº 023 de 03 de maio de 2022 em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 146 de 21 de julho de 2017 em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37.256 de 15 de abril de 2016, e considerando a impossibilidade de intimação por via postal, TORNA PÚBLICO a lavratura dos TERMOS ADITIVOS, DOS AUTOS DE INFRAÇÕES em desfavor dos Responsáveis Solidários elencados, a seguir identificados na seguinte ordem: Razão Social/Nome do Solidário, CNPJ/CPF do Solidário, número do Auto de Infração, Processo SEI, Sujeito Passivo, CFDF do Sujeito Passivo, CNPJ do Sujeito Passivo: VANDERLEIA PEREIRA VALVERDE, 036.***.***-09, 3307/2022, 00040-00023444/2022-98, VALVERDE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E FERRAGENS LTDA, 08.101.915/001-25, 44.552.747/0001-28; ROGER SILVA ROCHA DOS SANTOS, 092.***.***-06, 1681/2023, 04034-00004322/2023-96, R. S. R. DOS SANTOS, 08.152.894/001-11, 47.229.571/0001-66; BEATRIZ BARBOSA DE ALMEIDA, 041.***.***-78, 3966/2023, 04034-00011752/2023-64, B. BARBOSA DE ALMEIDA LTDA, 08.166.769/001-40, 48.018.924/0001-41; DARA ELOIZA GOMES NOGUEIRA, 022.***.***-06, 4931/2023, 04034-00015479/2023-47, D. E. G. NOGUEIRA LTDA, 08.196.326/001-03, 49.288.963/0001-21; DARA ELOIZA GOMES NOGUEIRA, 022.***.***-06, 3965/2023, 04034-00011756/2023-42, DARA ELOIZA GOMES NOGUEIRA, 08.193.742/001-40 , 49.397.542/0001-39; JOSIEL VITOR DOS SANTOS ALMEIDA, 087.***.***-20, 4932/2023, 04034-00015478/2023-01, JVS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 08.200.654/001-06, 49.726.594/0001-01; MARIA DE LOURDES MOURA RODRIGUES, 090.***.***-57, 4933/2023, 04034-00015477/2023-58, M DE L MOURA RODRIGUES, 08.181.178/001-16, 48.758.043/0001-67; ANA LUIZA XAVIER LEAL, 058.***.***-02, 26541/2024, 04044-00023663/2024-12, A. L. X. LEAL LTDA, 08.242.834/001-00, 51.941.646/0001-04; KAUAN DE SOUZA RIBEIRO MONTEIRO, 709.***.***-90, 26542/2024, 04044-00023706/2024-51, K. DE S. R. MONTEIRO LTDA, 08.235.676/001-90, 51.545.452/0001-90; DHONATAN DA SILVA TAVARES, 711.***.***-17, 3247/2022, 00040-00023824/2022-22, D. S. TAVARES LTDA, 08.108.678/001-41 , 44.895.394/0001-69; ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO DE SOUZA, 055.***.***-46, 2742/2022, 00040-00024910/2022-52, A. L. S. C. DE SOUZA, 08.116.831/001-10, 45.336.271/0001-50; PATRICIA MAXIMO ALVES, 720.***.***-34, 3798/2023, 04034-00011304/2023-61, COMERCIO MAXIMO DE FERRAGENS LTDA, 08.151.885/001-02, 47.174.825/0001-96. Cientifica os referidos contribuintes deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou o parcelamento, observada a restrição prevista no inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833 de 27 de maio de 2011. Podendo, ainda, apresentar impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. A condição de responsável solidário citada acima, decorre da previsão contida no art. 28 da Lei 1254/1996-DF. THIAGO WAGNNER FREITAS DA COSTA EDITAL Nº 08, DE 11 DE MAIO DE 2026 O CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS, DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições delegadas através do Artigo 1º da Ordem de Serviço GEFMT nº 023 de 03 de maio de 2022 em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 146 de 21 de julho de 2017 em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37.256 de 15 de abril de 2016, e considerando a impossibilidade de intimação por via postal, TORNA PÚBLICO a lavratura do(s) Auto(s) de Infração ou termo(s) aditivo(s) em desfavor do(s) Responsável(is) Solidário(s) elencado(s), a seguir identificado(s) na seguinte ordem: GERÊNCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO FRETE EDITAL Nº 07, DE 11 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO FRETE, DA GERÊNCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37.256 de 15 de abril de 2016, e considerando a impossibilidade de intimação por via postal, TORNA PÚBLICO a lavratura do(s) Auto(s) de Infração ou termo(s) aditivo(s) em desfavor do(s) Responsável(is) Solidário(s) elencado(s), a seguir identificado(s) na seguinte ordem: Razão Social/Nome do Solidário, CNPJ/CPF do Solidário, número do Auto de Infração, Processo SEI, Sujeito Passivo, CNPJ do Sujeito Passivo: JOASE NASCIMENTO MELO, 861.***.***-00, 14507/2025, 0404400058706/2025-53, ARX TRANSPORTES LTDA, 30.721.796/0001-32; FABIAN BARBOSA PINTO, 009.***.***-39, 14507/2025, 04044-00058706/2025-53, ARX TRANSPORTES LTDA, 30.721.796/0001-32. Cientifica o (s) referido (s) contribuinte (s) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou o parcelamento, observada a restrição prevista no inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833 de 27 de maio de 2011. Podendo, ainda, apresentar impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. A condição de RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO citada acima, decorre da previsão contida no art. 28 da Lei 1254/1996-DF. JULIANA MOREIRA MAGALHAES EDITAL Nº 08, DE 11 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO FRETE, DA GERÊNCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37.256 de 15 de abril de 2016, e considerando a impossibilidade de intimação por via postal, TORNA PÚBLICO a lavratura dos Autos de Infração em desfavor do(s) Sujeito(s) Passivo(s), na seguinte ordem: Razão Social, CNPJ, número do Auto de Infração, Processo SEI: AJVL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 28.550.067/0001-19, 14509/2025, 04044-00058661/2025-17. Cientifica o(s) referido(s) SUJEITO(S) PASSIVO(S) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou o parcelamento, observada a restrição prevista no inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833 de 27 de maio de 2011. Podendo, ainda, apresentar impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. A condição de SUJEITO PASSIVO citada acima, decorre da previsão contida no art. 24 da Lei 1254/1996-DF. JULIANA MOREIRA MAGALHAES INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I Nº 24/2026 Extrato do ACORDO DE PARCERIA Nº 24/2026, celebrado entre o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN e a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, Processo nº 04031-00000964/2025-62. Objeto: Desenvolver o projeto intitulado "Diálogos cooperativos: governança territorial em comunidades vulneráveis do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE", que busca promover a pesquisa e/ou a inovação para governança territorial, com vista ao desenvolvimento de territórios Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 saudáveis, sustentáveis e solidários no Distrito Federal e na RIDE. Data da vigência: A vigência será de 24 (vinte quartos) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a aprovação previa dos partícipes. Data das assinaturas: 28/04/2026. Signatários: MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO Diretor-Presidente do IPEDF Codeplan e MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS Diretora pela FIOCRUZ. BANCO DE BRASÍLIA S/A EXTRATO DO CONTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO FLAMENGO E OUTRAS AVENÇAS. Empresa: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Outorga de direitos de uso de propriedade intelectual do Flamengo e outras avenças. Vigência: até 31/03/2027. Valor: R$ 42.326.648,22. Gestor: Taiana Ferreira da Silva. Pelo Nação BRB Fla Serviços Financeiros: Nelson Antônio de Souza e Hugo Andreolly Albuquerque Costa Santos. Pelo Flamengo: Luiz Eduardo Baptista. DIRETORIA EXECUTIVA DE ATACADO E GOVERNO SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE NOTIFICAÇÃO USO INDEVIDO DOS CARTÕES DO SBA O Banco de Brasília S/A notifica os usuários de cartões do SBA/DF relacionados no comunicado disponível no link https://brbnovo.brb.com.br/mobilidade/comunicados-usoindevido/ quanto à abertura de Processo Administrativo para apuração de uso indevido. Informamos o prazo de até 10 (dez) dias corridos para apresentação de defesa, a contar da data desta publicação. SAULO NACIF ARAUJO Superintendente de Mobilidade DIRETORIA EXECUTIVA DE VAREJO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CANAIS GERÊNCIA DE CAIXAS, CORRESPONDENTES E AUTOANTENDIMENTO EXTRATO DE CONTRATO BRB GECOR Nº 017/2026 Contratante: BRB - Banco de Brasília S/A. Contratada: COMERCIAL DE ALIMENTOS CRISTAL ARAGUARI LTDA, CNPJ: 10.776.784/0001-06. Espécie: Contrato BRB GECOR 017/2026. Objeto do contrato: Execução de serviços de atendimento físico ou digital a clientes, na condição de Correspondente no país. Vigência: 24 meses. Valor do Contrato: não há. Assinatura do Contrato: 30/4/2026. Modalidade de Contratação: Contratação Direta por Oportunidade de Negócio. Signatário pelo BRB: Hugo Andreolly A. Costa Santos. Signatário pela Contratada: Antonio Joaquim de Souza Neto. Processo nº 041.000.366/2026. As despesas decorrentes do presente contrato correrão com base no orçamento de investimentos e dispêndios, natureza 4 - Dispêndio das Estatais e Fonte 1 geração própria. Renata Lopes Campolino Hamu. Gerente de Área. BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. SUPERINTENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EXTRATO DO CONTRATO FINANCEIRA BRB Nº 2026/001 Contratada: DIMENSA S.A. Objeto: Cessão de licença de uso temporária da plataforma de SaaS Backoffice de Crédito, bem como prestação de serviços de manutenção evolutiva, corretiva, adaptativa, perfectiva e legal, além de serviços técnicos correlatos, suporte técnico especializado e supervisão técnica. Valor do Contrato: R$ 372.243,32. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. Signatários pela contratada: Daniel Coifman Bergman e Julio Cesar Marcelino de Carvalho e pela CFI: Marcos Fernando Fontoura dos Santos Jacinto. Processo: 247/2026. Leonardo Ferreira Cipriani ­ Superintendente SUFAD. BRBCARD DIRETORIA DE OPERAÇÕES, PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGADORIA EXTRATO DE CONTRATOS A CARTÃO BRB S.A. torna público, para conhecimento dos interessados, os instrumentos contratuais vigentes da Companhia com seus respectivos objetos e valores. Estão disponíveis no Portal de Serviços da BRBCARD os relatórios informativos acerca dos contratos novos, aditados e rescindidos da empresa, compreendendo o período de 01/04/2026 a 30/04/2026. Todas as informações serão atualizadas mensalmente e estarão disponíveis no site: www.brbcard.com.br > Contratos, Compras e Licitações > https://servicos.cartaobrb.com.br/compras/. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DINIZ Gerente de Administração e Pagadoria SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE INABILITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 O Agente de Contratação da Subsecretaria de Compras e Contratações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal torna público que a empresa foi INABILITADA no âmbito do Edital de Credenciamento nº 02/2026, cujo objeto consiste na Contratação de entidade especializada na prestação de SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS (SRT) ­ TIPO II, visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde, conforme Processo Principal SEI 00060-00469562/2024-36: MULTIFISIO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ 26.009.283/0001-26, Processo SEI 0006000140712/2026-94. Registra-se que o prazo para apresentação de recurso, bem como o acesso aos autos processuais, encontram-se franqueados nos termos da legislação vigente. FRANCISMAR DOMINGOS DE SOUSA AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90149/2026 - UASG 926119 Objeto: Processo para aquisição de medicamento SEMAGLUTIDA SOLUÇÃO INJETÁVEL e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n.º: 00060-00052387/2026-11. Total de 07 itens (AMPLA CONCORRÊNCIA e COTA RESERVADA DE 25% A ME/EPP). Valor Estimado: R$ 1.688.779,6800. Cadastro das Propostas: a partir de 13/05/2026. Abertura das Propostas 25/05/2026, às 8h30 min, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília­DF. CERIZE HELENA SOUZA SALES Pregoeira RESULTADO PARCIAL DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90016/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000016116/2025-11), sagraram-se vencedoras (empresa item e valor unitário): HOLLISTER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.938.703/0001-65, 02 (R$ 117,8700), 12 (R$ 31,1100); COLOPLAST DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.794.555/0004-20, 04 (R$ 26,0000), 09 (R$ 8,0000), 10 (R$ 13,5000), 18 (R$ 22,3000), 20 (R$ 15,6500), 21 (R$ 27,0500), 22 (R$ 15,0000); CONVATEC BRASIL LTDA - CNPJ: 09.603.161/0004-97, 07 ( (R$ 11,7000). Os itens 1, 3, 5, 8, 11, 14, 17, 19, 24 restaram fracassados. Os quantitativos dos itens 3, 5, 8, 19 foram assumidos pelos vencedores dos itens vinculados. Perfazendo o valor Parcial licitado de 3.725.841,1700. JULIANA ARAÚJO E SOUZA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90090/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000030988/2026-65), sagraram-se vencedoras (empresa item e valor unitário): HOLLISTER DO BRASIL LTDA CNPJ 00.938.703/0001-65, 01 (R$ 32,0000). O item 02 restou fracassado e os seus quantitativos foram assumidos pela vencedora dos itens vinculados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 98.368,0000. JULIANA ARAÚJO E SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO em 12/maio/2026 a dispensa de licitação em razão de valor, autorizada administrativamente em 29/abril/2026 para emissão da Autorização de Fornecimento nº 75 PDPAS nº S11/2026, Processo SEI n.º 00060-00061482/2026-06 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à Empresa DS MEDICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, CNPJ nº 22.146.429/0001-24 cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo(s) código(s) 1142229 referente(s) à(o)(s) MANUTENÇÃO DAS MESAS CIRURGICAS PATRIMÔNIO: 00001.142.229-CC, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL DE PLANALTINA, CNPJ nº 00.394.700/001180 da Região Norte de Saúde, no valor global de R$ 1.300,00. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 RATIFICO em 12/maio/2026 a dispensa de licitação em razão de valor, autorizada administrativamente em 04/maio/2026 para emissão da Autorização de Fornecimento nº 133 PDPAS nº S10, Processo SEI n.º 00060-00101980/2026-91 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à Empresa ELTON FERREIRA DO PRADO, CNPJ nº 36.068.602/0001-28 cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo(s) código(s) 1666552 referente(s) à(o)(s) MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTO DE OSMOSE REVERSA (20 litros/hora 4 estágios com desmineralizador) Marca: CIENLAB Modelo: CE-1000/20-DE, para atender as necessidades do(a) ATENÇÃO PRIMÁRIA, CNPJ nº 00.394.700/0050-96 da Região Norte de Saúde, no valor global de R$ 1.850,00. RATIFICO em 12/maio/2026 a dispensa de licitação em razão de valor, autorizada administrativamente em 07/maio/2026 para emissão da Autorização de Fornecimento nº 149 PDPAS nº 1730-005889, Processo SEI n.º 00060-00124781/2026-51 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à Empresa MERCK S.A., CNPJ nº 33.069.212/0008-50 cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo(s) código(s) 30647 referente(s) à(o)(s) 30647 - ÁCIDO NÍTRICO COM BAIXO TEOR DE METAIS, FÓRMULA QUÍMICA HNO3, NÚMERO DE REFERÊNCIA QUÍMICA CAS 7697-37-2 e 39567 - ALCOOL ETILICO ABSOLUTO 99,5GL FRASCO 1.000ML , para atender as necessidades do(a) HOSPITAL DE SOBRADINHO, CNPJ nº 00.394.700/001422 da Região Norte de Saúde, no valor global de R$ 407,43. RATIFICO em 12/maio/2026 a dispensa de licitação em razão de valor, autorizada administrativamente em 04/maio/2026 para emissão da Autorização de Fornecimento nº 183 PDPAS nº S14, Processo SEI n.º 00060-00154146/2026-06 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à Empresa HOSTMED ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, CNPJ nº 47.960.582/0001-11 cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo(s) código(s) referente(s) à(o)(s) Serviço de manutenção de coletores biométricos MARCA / MODELO: INOVA/TASK, de PATRIMÔNIO: 933.713 no LOCAL: GSAP1-PLA/UBS3-PLA - Escola Cep Saúde, PATRIMÔNIO: 933.797 no LOCAL: GSAP3-SOB/UBS1-SOB2 - AR 13 SOB2, PATRIMÔNIO: 933.691 no LOCAL: GSAP3-SOB/UBS7-SOB2- VILA BURITIZINHO SOB2, PATRIMÔNIO: 933.579 no LOCAL: GSAP2-PLA/UBS2-PLA - VILA BURITIS, PATRIMÔNIO: 933.632 no LOCAL: GSAP2-PLA/UBS7-PLA - Jardim Roriz, PATRIMÔNIO: 933.751 no LOCAL: GSAP5-SOB/UBS2-SOB2 - DF 420 KM 2 SOB2, PATRIMÔNIO: 933.596 no LOCAL: GSAP7-SOB/UBS1-FERCAL - ENGENHO VELHO, PATRIMÔNIO: 933.767 no LOCAL: GSAP4-PLA/UBS10-PLA - TAQUARA, PATRIMÔNIO: 933.709 no LOCAL: GSAP4-PLA/UBS17-PLA - BAIRRO VALE DO SOL, para atender as necessidades do(a) ATENÇÃO PRIMÁRIA, CNPJ nº 00.394.700/0050-96 da Região Norte de Saúde, no valor global de R$ 65.417,00. RATIFICO em 12/maio/2026 a dispensa de licitação em razão de valor, autorizada administrativamente em 07/maio/2026 para emissão da Autorização de Fornecimento nº 201 PDPAS nº S15, Processo SEI n.º 00060-00104408/2026-83 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à Empresa MSC ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 57.027.592/0001-52 cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo(s) código(s) 1582013 referente(s) à(o)(s) MANUTENÇÃO DE CÂMARA CONSERVADORA DE VACINAS (280L) Marca: ELBER Modelo: CVS 280 - versão BC, para atender as necessidades do(a) ATENÇÃO PRIMÁRIA, CNPJ nº 00.394.700/0050-96 da Região Norte de Saúde, no valor global de R$ 1.100,00. RATIFICO em 12/maio/2026 a dispensa de licitação em razão de valor, autorizada administrativamente em 04/maio/2026 para emissão da Autorização de Fornecimento nº 213 PDPAS nº 3711-000479, Processo SEI n.º 00060-00187118/2026-67 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à Empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 28.387.424/0001-70 cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo(s) código(s) 39567 referente(s) à(o)(s) 95046 - ALCOOL ETILICO ABSOLUTO 99,5GL FRASCO 1.000ML, para atender as necessidades do(a) ATENÇÃO PRIMÁRIA, CNPJ nº 00.394.700/0050-96 da Região Norte de Saúde, no valor global de R$ 658,80. RATIFICO em 11/05/2026 a dispensa de licitação em razão de valor, autorizada administrativamente em 04/10/2024 para emissão da Autorização de Fornecimento nº 1119/2024 PDPAS nº 1730-005228, Processo SEI nº 00060-00427035/2024-54 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à Empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 28.387.424/0001-70 cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo(s) código(s) 35727 referente(s) à(o)(s) SONDA NASOGÁSTRICA CURTA Nº 08, para atender as necessidade do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, CNPJ nº 00.394.700/0014-22 da Região Norte de Saúde, no valor global de R$ 350,00. RATIFICO em 11/05/2026 a dispensa de licitação em razão de valor, autorizada administrativamente em 08/07/2024 para emissão da Autorização de Fornecimento nº 757/2024 PDPAS nº 1730-005083, Processo SEI nº 00060-00304778/2024-57 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à Empresa ÉTICA HOSPITALAR EIRELI-ME, CNPJ nº 28.685.008/0001-58 cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo(s) código(s) 90593 referente(s) à(o)(s) SULFATO FERROSO SOLUCAO ORAL 125 MG/ML CORRESPONDENTE A 25 MG/ML DE FERRO ELEMENTAR FRASCO 30 ML, para atender as necessidade do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, CNPJ nº 00.394.700/0014-22 da Região Norte de Saúde, no valor global de R$ 323,00. RATIFICO em 11/05/2026 a dispensa de licitação em razão de valor, autorizada administrativamente em 14/10/2024 para emissão da Autorização de Fornecimento nº 1130 /2024 PDPAS nº 1730-005258, Processo SEI nº 00060-00472119/2024-42 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à Empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 58.426.628/0001-33 cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo(s) código(s) 36017 referente(s) à(o)(s) TAMPA OCLUSORA PARA DISPOSITIVOS DE INFUSÃO, ESTÉRIL, para atender as necessidade do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, CNPJ nº 00.394.700/0014-22 da Região Norte de Saúde, no valor global de R$ 1.900,00. RETIFICAR em 12 de maio de 2026 a dispensa de licitação em razão de valor, PDPAS nº 1730-004961, Processo SEI nº 00060-00245560/2024-53 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 17.908.624/0001-04 cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo(s) código(s) 654 referente(s) à(o)(s) METADONA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO 10 MG, ONDE SE LÊ: "...R$: 2.057,00 (dois mil e cinqüenta e sete reais)...", LEIA-SE: "...R$ 1.014,00 (Um mil e quatorze reais) ..." para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Região Norte de Saúde. MAGALHÃES ROCHA DA SILVEIRA Diretor Administrativo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NÚCLEO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO A Chefe do Núcleo de recrutamento e Seleção do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica aos interessados sobre a publicação do edital de processo seletivo a seguir: - Farmacêutico Hospitalar - Edital Nº 029/2026 A data de inscrição dos processos seletivos supracitados será do dia 13/05/2026 até 19/05/2026. Para se inscrever e verificar todas as etapas, prazos e conteúdo programático do processo seletivo, acesse: https://processoseletivo.igesdf.org.br/ Considerando o Contrato nº 186/2025 firmado entre o IGESDF e o Distrito Federal, por meio dessa Casa Civil, encaminha-se para providências quanto à publicação, nos termos deste documento. Ressalte-se que, em virtude do fluxo interno definido por este Instituto, solicita-se que a publicação ocorra no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF do dia 13/05/2026. FRANCISCA DAS CHAGAS DA CUNHA BARBOSA GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS E OBRAS NÚCLEO DE COMPRAS E SERVIÇOS AVISO DE SUSPENSÃO DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES O Núcleo de Compras de Serviços, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica a suspensão do EDITAL N° 02/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE REMOÇÃO EXTERNA DE PACIENTES, SOB DEMANDA, POR CHAMADA, EM VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE SANITÁRIO COLETIVO (TIPO VAN), AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO (TIPO B) E AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (TIPO D), PARA TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR/INTER-UNIDADES DE SAÚDE, INCLUINDO SUPORTE ESPECÍFICO PARA ADULTOS, NEONATAIS E PEDIÁTRICOS, DEVIDAMENTE EQUIPADOS COM INSUMOS, ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA VIDA E EQUIPAMENTOS DE SALVAMENTO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS QUALIFICADAS E CERTIFICADAS, ALÉM DE BASES OPERACIONAIS E CENTRAL DE REGULAÇÃO PRÓPRIA, até o dia 26/05/2026. Essa medida está fundamentada em conveniência e oportunidade, conforme razões contidas nos autos do PROCESSO SEI N° 04016-00100867/2025-11. As informações relacionadas ao certame estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio FLÁVIA CHRISTINE PIRES SALES Chefe NÚCLEO DE COMPRAS DE EQUIPAMENTOS E IMOBILIZADO PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 22/2026 O Núcleo de Compras de Equipamentos e Imobilizado do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF, comunica aos interessados a prorrogação do Edital do processo de compras a seguir: 1) PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 22/2026 - AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE BRAQUITERAPIA COM CONTROLE REMOTO - PROCESSO SEI Nº 0401600000968/2025-84; Tendo em vista a necessidade de respostas aos pedidos de esclarecimentos. Período de acolhimento de propostas prorrogado até 20/05/2026, às 23h55 - horário local.O Edital e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço:https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/atoconvocatorio. FERNANDO BISPO PESSOA Chefe de Núcleo Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 (UASG 450432) A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) comunica a abertura da licitação supracitada. Processo SEI nº: 00080-00092875/2026-89. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração, aplicação e correção de testes de proficiência linguística, abrangendo as quatro competências (compreensão oral, compreensão escrita, produção oral e produção escrita), nos idiomas inglês, francês e espanhol, contemplando todas as etapas necessárias à execução do serviço, desde o planejamento e a logística de aplicação até a divulgação dos resultados e a análise de eventuais recursos administrativos eventualmente interpostos pelos estudantes, destinados a estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, incluindo os Colégios Militares (Dom Pedro II e Tiradentes), no âmbito do Programa Pontes para o Mundo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens: 01 (um). Critério de Julgamento: Menor preço. Valor total estimado da licitação: R$ 369.576,00 (trezentos e sessenta e nove mil quinhentos e setenta e seis reais). Entrega das Propostas: a partir das 8h do dia 13/05/2026. Abertura das Propostas: 28 de maio de 2026 (quinta-feira), às 10h. Edital: Poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou https://www.educacao.df.gov.br/pregao-eletronico/. ANTONIO DOS SANTOS TORRES Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90024/2025 (UASG 450432) A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) comunica a reabertura da licitação supracitada. Processo SEI n.º: 00080-00145361/2024-71. OBJETO: contratação de serviços técnicos de elaboração de projetos básico e executivos de arquitetura e engenharia, bem como planilha orçamentária, incluindo serviços topográficos, sondagem geotécnica de terreno; obtenção de licenças, outorgas, aprovações, elaboração das peças técnicas e gráficas necessárias e indispensáveis à contratação para execução de obras públicas visando a reforma geral e possível ampliação dos imóveis, divididos nos lotes: Lote 1 - Edificação ocupada pela Escola de Música de Brasília (Setor de Grandes Áreas Sul Quadra 602 Módulos 8/14); e Lote 2 - Edificação ocupada pela Unidade - Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação - EAPE (Setor de Grandes Áreas Sul Quadra 907/908 Módulos 14/21), conforme especificações constantes do Edital de Licitação e seus anexos. Total de itens: 1. Valor total da licitação: R$ 5.527.029,72 (cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil vinte e nove reais e setenta e dois centavos). Entrega das Propostas: a partir das 8h do dia 13/05/2026. Abertura das Propostas: 03/07/2026 às 10h. Edital: Poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou https://www.educacao.df.gov.br/pregao-eletronico/. Observação: Os anexos ao Projeto Básico, concernentes aos projetos técnicos, especificações técnicas, memórias de cálculo e outros, constam disponibilizados no sitio oficial desta Pasta, acima informado. NOÊMIA DA SILVA PASSOS Agente de Contratação COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE AVISO RESULTADO DEFINITIVO DE CLASSIFICAÇÃOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 43/2022PROCESSO 00080-00241227/2025-81 A COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO, criada por força da Portaria nº 645, de 05 de junho de 2025, publicada no DODF nº 105, de 06 de junho de 2025, e suas alterações, para adotar as providências necessárias à execução do Chamamento Público, para a oferta e o atendimento de Educação Infantil, em Prédio Próprio de Organizações da Sociedade Civil, gratuita, a crianças de 4 meses completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso a 3 anos completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso, (creche) e, em caráter excepcional, de acordo com a oportunidade e a conveniência da Administração Pública, crianças de 4 anos completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso e crianças de 5 anos completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso (pré-escola), na primeira etapa da Educação Básica, em período de 10 horas diárias, nos termos da Lei nº 13.019, de 2014, e do Decreto Distrital nº 37.843, de 2016, comunica aos interessados, após análise da documentação apresentada pelo Instituto Realidade, o resultado definitivo de classificação da proposta, nos termos do cronograma do referido Edital, conforme Anexo V: INSTITUIÇÃO OSC Instituto Realidade CLASSIFICADA BERNADETE OLIVEIRA COSTA Presidente da Comissão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ARP SSP/DF Nº 06/2025 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços SSP/DF nº 06/2025. Processo SEI-GDF nº 00050-00008734/2025-17. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços SSP/DF nº 06/2025, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 14/05/2026, passando a vigorar até 14/05/2027. Empresa: BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 23.361.387/0001-07, Grupo 7, ao valor global de R$ 96.764,94 (noventa e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Signatário: pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, SILVÉRIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 67/2026 ­ DGP/PMDF, DE 12 DE MAIO DE 2026 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL NORMATIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS PARA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO - PTTC 01/2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de junho de 2009, e em acordo com o previsto no item 2.2 do Edital nº 52/2026 ­ DGP/PMDF, torna pública a prorrogação do prazo de inscrição e a retificação do Edital 52/2026 - DGP/PMDF, do processo seletivo simplificado de policiais militares inativos para prestação de tarefa por tempo certo. 1.1 Ficam prorrogadas as inscrições previstas no Item 2.1 do Edital nº 52/2026 ­ DGP/PMDF, alterado pelo edital 63/2026 - DGP/PMDF, das 00h00min do dia 13 de maio de 2026 de 2026, até as 23h59min do dia 17 de maio de 2026; 1.2 O policial militar Veterano interessado em participar do certame poderá fazer sua inscrição no endereço eletrônico https://sgpol.pm.df.gov.br/ , devendo anexar, em formato PDF, a documentação obrigatória exigida no item 2.3 do referido edital; 1.3 Fica retificado o item 4.2 do Anexo "A" do Edital nº 52/2026 ­ DGP/PMDF, de 17 de abril de 2026, alterado pelo edital 54/2026 - DGP/PMDF, de 23 de abril de 2026, conforme a seguir especificado: [...] ANEXO "A" 4. DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO- DCC 4.2 LOCAL: SSCOR/SPD/DCC 4.2.1 VAGAS: 02 (duas) - MAJ/CAP/TEM 4.2.2 FUNÇÃO: Analista Correcional 4.2.3 DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Análise técnico-jurídica de procedimentos apuratórios (PIP, Sindicâncias e Memorandos Acusatórios); Elaboração de despachos correcionais, soluções e manifestações técnicas; Apoio na análise de recursos administrativos; Atuação no controle de regularidade processual e conformidade normativa; Realização de pesquisas processuais em sistemas institucionais e judiciais; Realização de pesquisas abertas em fontes públicas na internet, voltadas à instrução e complementação da análise correcional; Participação em visitas técnicas correcionais em acompanhamento ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Realização de visitas técnicas correcionais às UPMs da Corporação, no âmbito do Projeto Corregedoria Itinerante; Utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e do Sistema de Gestão Correcional (SGC). 4.2.4 FORMAÇÃO MINIMA EXIGIDA: Graduação em Direito. 4.2.5 FORMAÇÃO COMPLEMENTAR: Cursos na área jurídica, administrativa ou correcional; Capacitação em Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), nos níveis básico e avançado; Curso de Inteligência Artificial aplicada às atividades administrativas, correcionais ou de análise de dados. 4.2.6 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EXIGIDA: Experiência prévia na Subseção de Correição da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (SSCOR/DCC). [...] 1.3 Fica acrescido ao Anexo "A" do Edital nº 52/2026 ­ DGP/PMDF, de 17 de abril de 2026, alterado pelo edital 54/2026 - DGP/PMDF, de 23 de abril de 2026, o item 5.5 conforme a seguir especificado: [...] ANEXO "A" 5. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DEC 5.5 LOCAL: APMB 5.1.1 VAGAS: 01 (uma) - ST / 1º SGT 5.1.2 FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo e Suporte Musical. 5.1.3 DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar despachos, Memorando, Ofícios e demais documentos. Editar partituras musicais e organizar arquivo musical. 5.1.4 FORMAÇÃO MINIMA EXIGIDA: Ensino superior completo Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 5.1.5 FORMAÇÃO COMPLEMENTAR: Ter conhecimento em Instrumentação Musical, Edição de Partituras, Arquivo Musical e Informática. Certifica, declarações de comprovação na área Administrativa. 5.1.6 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EXIGIDA: Tempo mínimo de experiência 01 ano. [...] 1.4 Fica retificado o Anexo "D"- cronograma de atividade, do Edital nº 52/2026 ­ DGP/PMDF, de 17 de abril de 2026, conforme a seguir especificado: ANEXO "D" ITEM ATIVIDADE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PERÍODO UPM RESPONSÁVEL Publicação do Edital de Chamamento no Boletim do Comando- Dia 17 de abril de 01 DRS Geral (BCG) e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) 2026 02 Período de inscrição (Prorrogação) De 27 de abril a 17 DRS/DITEL de maio de 2026 Prazo para remessa e conferência da documentação De 18 a 22 de 03 DRS/DVPC comprobatória e deferimento das inscrições maio de 2026 Publicação do edital com a relação dos candidatos que tiveram a Dia 22 de maio de 04 inscrição deferida e que terão os currículos analisados e das DRS 2026 inscrições indeferidas Prazo para vista e apresentação de recurso contra o De 25 e 26 de 05 DRS/DVPC indeferimento de inscrições maio de 2026 Prazo para análise dos recursos relacionados ao indeferimento de De 27 e 28 de 06 DRS inscrições maio de 2026 Publicação do edital com o resultado dos recursos relacionados Dia 29 de maio de 07 DRS ao indeferimento de inscrições 2026 08 Prazo para análise dos currículos De 30 de maio a à COMISSÃO 05 de junho Publicação do Edital com o resultado preliminar dos 05 de junho de 09 DRS selecionados 2026 Prazo para vista e recurso contra o resultado da análise dos 08 e 09 de junho 10 DRS currículos de 2026 Prazo para análise dos recursos pela Comissão de Análise de 10 e 11 de junho 11 COMISSÃO Currículos de 2026 Publicação do Edital com o resultado final dos selecionados após 12 de junho de 12 julgamento dos recursos pela Comissão de Análise de Currículos DRS 2026 e convocação para avaliação médica Apresentação dos candidatos para serem submetidos a à 15 e 16 de junho 13 DSAP avaliação médica no CPSO de 2026 Remessa de informação à DRS com resultado da avaliação 14 16 de junho 2026 DSAP médica Publicação do edital do resultado preliminar da avaliação 15 17 de junho 2026 DRS médica. 16 Período de recurso contra o resultado da avaliação médica 18 e 19 de junho DRS de 2026 Período de análise dos recursos contra o resultado da avaliação 18 a 21 de junho 17 DRS/DSAP médica de 2026 18 Publicação do edital do resultado final da avaliação médica. 22 de junho de DRS 2026 Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo e 23 de junho de 19 convocação para apresentação na Diretoria de Veteranos, DRS 2026 Pensionistas e Civis (DVPC) Publicação da nomeação dos candidatos selecionados para os 29 de junho de 20 DRS cargos no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) 2026 Apresentação dos candidatos selecionados na Diretoria de 30 de junho de 21 DRS/DVPC Veteranos, Pensionistas e Civis (DVPC) para efetivar a PTTC 2026 22 Apresentação dos aprovados nas Unidades 01 de julho de DVPC 2026 [...] MICHEL RIBEIRO SÁ COSTA- CEL QOPM EDITAL Nº 65/2026 ­ DGP/PMDF, DE 12 DE MAIO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) EDITAL DE ABERTURA Nº 03/2025 - DGP/PMDF, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de junho de 2009, mediante as condições estipuladas neste edital e nas demais disposições legais aplicáveis, torna público a retificação das datas constantes dos subitens 4.1.1, 4.2.1, 4.3.1, 4.4.1 e 5.1 do Edital nº 64/2026 DGP/PMDF, de 7 de maio de 2026, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] 4.1.1 Os candidatos poderão interpor recursos contra o resultado provisório na análise do documento comprobatório do requisito de idade, das 10 horas do dia 11 de maio de 2026 às 18 horas do dia 18 de maio de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_df_25_cfo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 4.1.2 Os candidatos policiais militares da ativa do Distrito Federal deverão, obrigatoriamente, para fins de comprovação do disposto na alínea "e" do subitem 3.1.1 do edital de abertura, realizar o upload da respectiva identidade funcional, por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_df_25_cfo, observado o prazo estabelecido no subitem 4.1.1 deste edital. [...] 4.2.1 Os candidatos poderão interpor recursos contra o resultado provisório na análise da comprovação da hipossuficiência, das 10 horas do dia 11 de maio de 2026 às 18 horas do dia 18 de maio de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_df_25_cfo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. [...] 4.3.1 O candidato cuja inscrição foi indeferida poderá, das 10 horas do dia 11 de maio de 2026 às 18 horas do dia 18 de maio de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_df_25_cfo, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. [...] 4.4.1 O candidato disporá das 10 horas do dia 11 de maio de 2026 às 18 horas do dia 18 de maio de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), ininterruptamente, para desistir de concorrer às vagas reservadas aos negros, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_df_25_cfo. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. [...] 5.1 O edital de resultado final na análise do documento comprobatório do requisito de idade, de inclusões na relação final dos candidatos com a inscrição deferida (ampla concorrência, hipossuficientes, PCD e negros) e de informações sobre as provas e data da disponibilização do link de consulta individual dos locais da prova objetiva e discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_df_25_cfo, na data provável de 27 de maio de 2026. [...] MICHEL RIBEIRO SÁ COSTA ­ CEL QOPM EDITAL Nº 68/2026 - DGP/PMDF, DE 12 DE MAIO DE 2026 EDITAL DE RESULTADO DEFINITIVO DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE E CAPELÃES (CHOSC) OFICIAL CAPELÃO SACERDOTE DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA EDITAL DE ABERTURA Nº 91/2025 - DGP/PMDF, DE 28 DE JULHO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 03 de junho de 2009, e em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, torna público o EDITAL DE RESULTADO DEFINITIVO DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL, do concurso público de ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE E CAPELÃES (CHOSC), do Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães (QOPMC) - Sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana - da Polícia Militar do Distrito Federal. 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL 1.1 Candidatos indicados na etapa de Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social: THIAGO BORGES DOS SANTOS, inscrição nº 1999854; TALES TADEU ANANIAS, INSCRIÇÃO Nº 2068859. 2. DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS CONTRAINDICADOS 2.1.1 Os candidatos convocados pelo Edital nº 26/2026 - DGP/PMDF, de 25 de fevereiro de 2026 que fizeram a entrega da documentação relativa à etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social e que não constam na relação divulgada no subitem 1.1 foram considerados contraindicados nessa etapa. MICHEL RIBEIRO SÁ COSTA ­ CEL QOPM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 EDITAL Nº 66/2026 - DGP/PMDF, DE 12 DE MAIO DE 2026 EDITAL DE RESULTADO DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL DE CANDIDATO SUB JUDICE CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2023 - DGP/PMDF O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de junho de 2009, mediante as condições estipuladas neste edital e nas demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o edital de Resultado da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social de candidato sub judice para o concurso público regido pelo Edital Nº 04/2023 - DGP/PMDF, conforme as seguintes disposições: 1. Candidato considerado INDICADO na Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, na ordem de nome e inscrição: 1.1. WANDERSON CLEN BARCELOS PAIVA (Sub Judice), inscrição n° 4300025421, Autos nº 0709444-53.2024.8.07.0018. MICHEL RIBEIRO SÁ COSTA ­ CEL QOPM DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 15/2025 PROCESSO SEI N.º 00054-00135774/2022-85. PARTES: DF/PMDF x T&S ENGENHARIA TELEMÁTICA E SISTEMAS LTDA. OBJETO: objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de prestação de serviço contínuo em engenharia de telecomunicações na execução de serviços de sustentação (manutenção preventiva, manutenção corretiva e de demandas específicas) com fornecimento de materiais e insumos para sustentação da Rede MAN/WAN da Polícia Militar do Distrito Federal, por mais 12 (doze) meses, de 10/05/2026 a 09/05/2027, conforme o Parecer Técnico n.º 172/2026 PMDF/DLF/ATJ (201383052), e o Despacho do Chefe do DLF (201500182), relacionados no Processo SEI (00054-00040411/2026-96). VALOR R$ 10.431.720,36 (dez milhões, quatrocentos e trinta e um mil setecentos e vinte reais e trinta e seis centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2026NE548, emitida em 30/04/2026. GESTÃO/UNIDADE: 170393. FONTE DE RECURSO: 100000000. PTRES: 89302. NATUREZA DE DESPESAS: 33.90.40, valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) 2026NE549, emitida em 30/04/2026 GESTÃO/UNIDADE: 170393. FONTE DE RECURSO: 100000000. PTRES: 89302. NATUREZA DE DESPESAS: 33.90.30, valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), 2026NE550, emitida em 30/04/2026, GESTÃO/UNIDADE: 170393. FONTE DE RECURSO: 100000000. PTRES: 89302. NATUREZA DE DESPESAS: 33.90.39, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n.º 90010/2025 (164824069), art. 107 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, conforme o Parecer Técnico n.º 172/2026 PMDF/DLF/ATJ (201383052), e o Despacho do Chefe do DLF (201500182). ASSINATURA: 0505/2026. VIGÊNCIA: a contar da assinatura do Chefe do Departamento de Logística e Finanças. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: MÁRIO JAMES BATISTA DE OLIVEIRA, Diretor. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2024 PROCESSO SEI Nº (00054-00100328/2023-31) ­ PARTES: DF/PMDF x VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: a concessão de reajuste de preços ao saldo remanescente do contrato, no percentual de 5,7168% referente ao Índice Nacional da Construção Civil da FGV ­ ICC Brasília-DI, acumulado no período de agosto de 2024 a agosto de 2025, com fundamento na Cláusula 5.2 do Contrato, na análise técnica contida no Parecer Técnico 20 (183809149), Parecer Técnico 39 (193278813), Despacho do Chefe do DLF (193280592), Informação Técnica 11 (194764995), relacionados no Processo SEI (00054-00155464/2025-20), Nada Consta SICAF (202161999) e Nada Consta Consolidado TCU (202162235), perfazendo o incremento de R$ 622.674,20 (seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), conforme demonstrado abaixo: Valor inicial do contrato R$ 18.577.430,47 Saldo remanescente do contrato R$ 10.892.005,96 Reajuste ICC Brasília-DI (AGO/24 a AGO/25) 5,7168% Valor do reajuste R$622.674,20 VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 622.674,20 (seiscentos e vinte e dois mil,, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 23.167.169,82 (vinte e três milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2026NE000551, emitida em 30/04/2026; UG EMITENTE: 170393; FONTE DE RECURSOS: 10000000; PTRES: 89302; ELEMENTO DE DESPESA: 449051; PLANO INTERNO: DINFRA/297. ASSINATURA: 06/05/2026. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do Chefe do Departamento de Logística e Finanças. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, na qualidade de Proprietário. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025 Processo SEI-GDF nº 00054-00112375/2020-84. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a SUSPENSÃO sine die do certame em epígrafe, cujo objeto é Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço em Solução Integrada de Captação em Audiovisual por meio de Câmeras Corporais Portáteis (com os devidos suportes para o fardamento e licenças ilimitadas de usuários) e com a necessária banda de conexão de rede o suficiente para se fazer o upload dos arquivos gerados e liberação de licenças para uso do software que gerencia o Sistema de Controle e Gestão de Evidências (SCGE). A prestação do serviço também incluirá o acionamento remoto bem como possibilidade de transmissão live streaming por LTE (Long Term Evolution) mais o Armazenamento em Nuvem dos arquivos, para a Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF (UASG - 926016), na condição de Órgão Gerenciador, e a Secretaria de Administração Penitenciária - SIAPE/DF (UASG 928082), na condição de Órgão Participante, conforme especificações, condições, quantidades e exigências descritas no Edital e seus anexos. Tipo: Menor Preço Global. Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (55) - (61) 3190-5557 e no e-mail: dalf.licitacao@pm.df.gov.br. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM Chefe EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 Processo SEI-GDF nº 00054-00076001/2026-83. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a abertura de Chamamento Público destinado à inscrição de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em disponibilizar, mediante comodato gratuito, sem ônus ou encargos para a Administração, equipamentos elétricos de transporte individual, dos tipos diciclo elétrico e/ou triciclo elétrico de uso profissional, para realização de testes técnicos e operacionais destinados a subsidiar o planejamento de futura e eventual contratação pública. Os equipamentos serão destinados a testes no policiamento ostensivo da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme condições, prazos, especificações e exigências constantes do Edital e seus anexos. O prazo para inscrição será de 15 (quinze) dias úteis, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do extrato do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Distrito Federal, devendo a inscrição ser encaminhada para o endereço eletrônico: dlf.aep@pm.df.gov.br. O Edital de Chamamento Público e seus anexos estão disponíveis em https://portal.pm.df.gov.br/licitacoes/. Informações: (61) 3190-5712 e no e-mail: dlf.aep@pm.df.gov.br. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM Chefe DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 10/2026 - DSAP/PMDF Processo SEI/GDF n. 00054-00191311/2025-46. Dispensa de licitação firmada entre o DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e a empresa STATERA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ: 34.484.916/0001-86, e autorizada de acordo com o art. 30, inc. I e II, do Decreto Distrital n. 32.598/2010, que aprova as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, combinado com o art. 72, inc. VIII, e com o art. 75, inc. II, ambos da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Doc. SEI/GDF n. 199773307). Objeto do contrato: Contratação de Serviço Médico para tratamento com ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT). Valor: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais). Programa de Trabalho: 28845090300FM0053. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.50. Nota de Empenho: 2026NE001277 (Doc. SEI/GDF n. 201055553), emitida em 23/04/2026. Contrato assinado em 08/05/2026 (Doc. SEI/GDF n. 201061260). Partes: pelo contratante, o Coronel QOPM SINESIO SILVA SOUZA, Chefe do DSAP e Ordenador de Despesas, e pela contratada, CARLA COSTA GAIGER, representante legal da empresa. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Em 12 de maio de 2026 NOTIFICANTE: Governo do Distrito Federal, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, com sede no SAM Lote D Modulo E - CEP 70620000, neste ato representado pelo Diretor de Orçamento e Finanças e Ordenador de Despesas, no uso das suas atribuições legais, doravante denominado, simplesmente, NOTIFICANTE; NOTIFICADO: LUCAS ALMEIDA SALES FEITOZA, CPF nº 034.288.***-**, doravante denominado simplesmente, NOTIFICADO. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, o NOTIFICANTE, por seu Ordenador de Despesas que a este subscreve, vem, formalmente, NOTIFICAR da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 ocorrência do lançamento no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal - SISLANCA, da inscrição do débito de Dívida Ativa no valor de R$ 4.273,84 (quatro mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), por atribuição de responsabilidade civil em decorrência de dano ao erário, em virtude de recebimento indevido de auxílio moradia majorado, conforme documentação constante dos autos do Processo: 00053-00116444/2024-81. Isso posto, informamos que será concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta notificação, para recolhimento do crédito ou apresentação de impugnação, nos termos do art. 160 da Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (Código Tributário Nacional). ALEX SOUSA DE AGUIAR - Cel. QOBM/Comb. Ordenador de Despesas DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO (00053-00024986/2026-90). O Diretor de Contratações e Aquisições do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 do Decreto nº 7.163 de 29/04/2010, em conformidade com o disposto no Decreto nº 26.851, de 30/05/2006, publicado no DODF nº 103, de 31/05/2006 e suas alterações, resolve: APLICAR sanção administrativa de multa à empresa LÍDER BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.615.423/0001-94, no valor de R$ 7.199,10 (sete mil cento e noventa e nove reais e dez centavos), em razão da inexecução total da primeira parcela do contrato, com fulcro no subitem 10.16.2 do Contrato nº 102/2025 e no inciso III do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, que deu ensejo a rescisão unilateral do Contrato nº 102/2025 (195843747), com fulcro no art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que restou comprovado que a contratada não reúne condições de assegurar a adequada continuidade da execução do objeto contratual em níveis aceitáveis para a Administração Pública; APLICAR, cumulativamente à penalidade administrativa de multa, a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, à empresa LÍDER BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.615.423/0001-94, nos termos do art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, em razão do descumprimento total da obrigação assumida. Sendo assim, nos termos da inscrição no SICAF, a empresa encontrase punida a contar de 30/04/2026, com término marcado para o dia 30/04/2028. ELCIO DE AZEVEDO CARDOSO. AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2026 PROCESSO SEI Nº 00053-00121092/2025-66 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 26 (vinte e seis) licenças de software para a edição de imagens, vídeos e editoração eletrônica por subscrição para o CBMDF. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 368.901,00; PROGRAMA DE TRABALHO: 28.845.0903.00NR.0053; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; FONTE DO RECURSO: 100 FCDF. O Pregoeiro informa a ABERTURA da licitação para o dia 27/05/2026, às 14:00h. LOCAL: site: www.gov.br/compras/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3193-0190. WENDELL GUSTAVO FARIAS LIMA - Cap.QPBM/Comb. Pregoeiro DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE SAÚDE EXTRATO DA HABILITAÇÃO DE EMPRESA PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00120814/2025-65 O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pelo Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c/c item 9.4 do Edital de Credenciamento nº 1/2025, republicado no DODF nº 75, de 23 de abril de 2025, c/c parágrafo único do art. 159 do Decreto Distrital 44.330/2023. RESOLVE credenciar de acordo com o subitem 6.2.3 (associações, cooperativas ou entidades assemelhadas, com personalidade jurídica própria, que ofertem serviços na área de saúde), a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM BRASÍLIA - APROSS, nome fantasia APROSS, inscrita sob o CNPJ 23.471.994/0001-20, localizada no endereço SHCS 516, bloco B lote 66, 2º Pavimento, Edifício Francisco Spina I, Brasília - DF, CEP 70.381-525, estando ela apta a ser contratada para futura prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde do CBMDF. Pelo CBMDF SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb. - Matr.01400139, Diretora de Saúde. Brasília - DF, 08/05/2026. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIREÇÃO GERAL ADJUNTA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA Nº 113/2025 Partes: DETRAN-DF e MARANATA RODOVIÁRIA CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA, CNPJ nº 22.969.077/0001-07. Processo: 00055-00073358/202410. Objeto: extinguir, unilateralmente, o Termo de Credenciamento em epígrafe, com base nos termos da Instrução nº 731/2012 do DETRAN/DF, art. 22, caput. Data da assinatura: 06/05/2026. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NÚCLEO DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 Processo 00055-00009092/2025-32. O Detran/DF torna pública a abertura do Pregão Eletrônico n° 90010/2026 no dia 02/06/2026 às 9h. Objeto: Constitui objeto deste Edital o Pregão Eletrônico para a Contratação de empresa especializada em manutenção de aeronaves, certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para executar serviços de manutenção incluindo: Serviço de Apoio Técnico Operacional do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, conforme as condições constantes no Edital e seus Anexos, para cumprimento do art. 71, § 3, da Lei 14.133/2021. Mais informações no e-mail: licitacao@detran.df.gov.br. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00003565/2026-31; INTERESSADO: YRLEY BARBOSA DA SILVA LTDA. Aplico a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR pelo prazo de 01 (um) mês, à empresa YRLEY BARBOSA DA SILVA LTDA, CNPJ nº 45.149.571/0001-20, com sede na Rua 1A, Quadra 1, Casa 1C, Mansoes Imperatriz, Águas Lindas de Goiás-GO, CEP: 72910-449, em razão de não manter a proposta, com fulcro no arts. 155,V e 156, III, da Lei 14.133/21. Pelo Distrito Federal: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO - Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00040322/2025-01; INTERESSADO: DATA MAPAJU DISTRIBUIÇÃO LTDA. Aplico a penalidade de MULTA e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTAÇÃO POR 1 ANO, à empresa MAPAJU DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 36.821.330/0001-95, com sede na Avenida Lucena Roriz, nº 22, Quadra 28, Jardim do Ingá, Luziânia / GO, CEP: 72.850-010, pela inexecução total ao deixar de entregar do objeto pactuado com fulcro no art. 156, §§ 1º, III, e 3º, combinado com o art. 155, VII, da Lei nº 14.133/2021. Pelo Distrito Federal: : RAISSA DE CARVALHO WINTER ­ Subsecretária de Administração-Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00051748/2025-81; INTERESSADO: VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA. Aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA, à empresa VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA., CNPJ nº 04.675.771/0001-30, em razão de descumprimento de obrigação contratual relacionada ao fornecimento de refeições na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, no âmbito do Contrato nº 038/2020-SSP/DF, com fulcro no art. 2º, inciso II, c/c art. 4º, do Decreto Distrital nº 26.851/2006. Pelo Distrito Federal: RAISSA DE CARVALHO WINTER ­ Subsecretária de Administração-Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00473 PROCESSO: 04026-00000716/2026-07. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GLOCK AMÉRICA S.A, representada por FRANCO GIAFFONE, CPF ***.875.***-90 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PISTOLA CALIBRE 9X19 MM PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL - PEI Nº 90005/2024 - PMDF e Ata de Registro de Preços nº 50/2024 PMDF. PISTOLA CALIBRE 9X19MM - MARCA. GLOCK. MODELO G19 GEN5 MOS. - ITEM 01. Quantidade: 520 unidades. Valor total: R$ 839.878,00 (oitocentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta e oito reais). Valor unitário R$ 1.615,15 (um mil seiscentos e quinze reais e quinze centavos). VARIAÇÃO CAMBIAL. Valor: R$ 72.280,00 (setenta e dois mil duzentos e oitenta reais). VALOR TOTAL DA DESPESA R$ 912.158,00 (novecentos e doze mil cento e cinquenta e oito reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.422.6217.2726.0003; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Estimativo. Data de Emissão do Empenho: 04/05/2026. Prazo de Entrega: 150 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00474 PROCESSO: 04026-00008402/2026-44. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTOS E CABRAL LONDON PISOS LTDA EPP, CNPJ 08.240.183/0001-24. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00461. AQUISIÇÃO DE PISO VINÍLICO HETEROGÊNEO E RODAPÉ EM POLIESTIRENO, com fornecimento de todos os Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 materiais aplicados, mão de obra, equipamentos e acessórios necessários à completa instalação e pleno uso, destinados à adequação do edifício sede da SEAPE/DF, localizado na antiga estação rodoferroviária de Brasília, bem como às academias funcionais das unidades prisionais do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90014/2025 - SEAPE/DF e Ata de Registro de Preços nº 05/2026 SEAPE/DF. Valor Total R$ 436.212,93 (quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e doze reais e noventa e três centavos). ITEM 01. MARCA: DURAFLOOR - Quantidade: 2.625 m². Valor unitário R$ 160,15 (cento e sessenta reais e quinze centavos). ITEM 02. MARCA: SANTA LUZIA - Quantidade: 442 Metro Linear. Valor unitário R$ 35,79 (trinta e cinco reais e setenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 07/05/2026. Prazo de Entrega: 45 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00475 PROCESSO: 04026-00008402/2026-44. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTOS E CABRAL LONDON PISOS LTDA EPP, CNPJ 08.240.183/0001-24. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PISO VINÍLICO HETEROGÊNEO E RODAPÉ EM POLIESTIRENO, com fornecimento de todos os materiais aplicados, mão de obra, equipamentos e acessórios necessários à completa instalação e pleno uso, destinados à adequação do edifício sede da SEAPE/DF, localizado na antiga estação rodoferroviária de Brasília, bem como às academias funcionais das unidades prisionais do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90014/2025 - SEAPE/DF e Ata de Registro de Preços nº 05/2026 - SEAPE/DF. Valor Total R$ 436.212,93 (quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e doze reais e noventa e três centavos). ITEM 01. MARCA: EUCAFLOOR Quantidade: 2.625 m². Valor unitário R$ 160,15 (cento e sessenta reais e quinze centavos). ITEM 02. MARCA: SANTA LUZIA - Quantidade: 442 Metro Linear. Valor unitário R$ 35,79 (trinta e cinco reais e setenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 07/05/2026. Prazo de Entrega: 45 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00476 PROCESSO: 04026-00011470/2026-91. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ 30.735.649/0001-11. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00329. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (APAGADOR), para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90012/2025 SEEC -DF e Ata de Registro de Preços nº 105/2025 SEEC-DF. Valor Total R$ 89,75 (oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). ITEM 47. MARCA: MASTER - Quantidade: 25 unidades. Valor unitário: R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 07/05/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00483 PROCESSO: 04026-00018392/2026-55. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELSON CONCEICAO DOS SANTOS, CNPJ 19.118.061/0001-86. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORTADOR DE UNHA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90021/2025 SEAPE-DF e Ata de Registro de Preços nº 06/2026 SEAPE-DF. CORTADOR DE UNHA ITEM 2. MARCA MAPOLES - Quantidade: 320 unidades. Valor total: R$ 1.596,80 (um mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Valor unitário R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 07/05/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00484 PROCESSO: 04026-00018543/2026-75. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FSG COMERCIO E CONSULTORIA LICITATORIA LTDA, CNPJ 54.974.490/0001-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DO ALMOXARIFADO E DEPÓSITO (POLASEAL PARA PLASTIFICAÇÃO), para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90002/2026 SEAPE -DF e Ata de Registro de Preços nº 11/2026 SEAPE-DF. Valor total R$ 4.007,00 (quatro mil sete reais). ITENS 04, 05, 06. MARCAS: SUSTENPLAST para o item 04 e FSG para os itens 05 e 06. Quantidade: 20 caixas referente ao item 04; 20 caixas referente ao item 05 e 10 caixas referente ao item 06. Valor unitário R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) referente ao item 04, R$ 18,00 (dezoito reais) referente ao item 05 e R$ 54,70 (cinquenta e quatro reais e setenta centavos) referente ao item 06. Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 07/05/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00502 PROCESSO: 04026-00011470/2026-91. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ 30.735.649/0001-11. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00477. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (APAGADOR), para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90012/2025 SEEC -DF e Ata de Registro de Preços nº 105/2025 SEEC-DF. Valor Total R$ 89,75 (oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). ITEM 47. MARCA: MASTER - Quantidade: 25 unidades. Valor unitário: R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 11/05/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00477 PROCESSO: 04026-00011470/2026-91. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ 30.735.649/0001-11. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (APAGADOR), para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90012/2025 SEEC -DF e Ata de Registro de Preços nº 105/2025 SEEC-DF. Valor Total R$ 89,75 (oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). ITEM 47. MARCA: MASTER - Quantidade: 25 unidades. Valor unitário: R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 07/05/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00503 PROCESSO: 04026-00011470/2026-91. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ 30.735.649/0001-11. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (APAGADOR), para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90012/2025 SEEC -DF e Ata de Registro de Preços nº 105/2025 SEEC-DF. Valor Total R$ 89,75 (oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). ITEM 47. MARCA: MASTER - Quantidade: 25 unidades. Valor unitário: R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 11/05/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00482 PROCESSO: 04026-00019850/2026-73. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-ME, CNPJ 22.575.793/0001-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO PARA CONTROLE DE VETORES E PRAGAS, para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90068/2025 SEEC -DF e Ata de Registro de Preços nº 0259/2025 SEEC-DF. ITEM 1. Quantidade: 1.662.116 M². Valor total: R$ 132.803,07 (cento e trinta e dois mil oitocentos e três reais e sete centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Estimativo. Data de Emissão do Empenho: 07/05/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00504 PROCESSO: 04026-00014870/2026-58. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ANIKA'S EXPORTS, IMPORTS E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 29.902.584/0001-72. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00398, PARA ALTERAÇÃO DA MARCA DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (ÁGUA SANITÁRIA), para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90021/2025 SEAPE -DF e Ata de Registro de Preços nº 03/2026 SEAPE-DF. Valor Total R$ 60.720,00 (sessenta mil setecentos e vinte reais). Item 01. Marca: BKriss - Quantidade: 33.000 embalagem. Valor unitário R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 11/05/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00505 PROCESSO: 04026-00014870/2026-58. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ANIKA'S EXPORTS, IMPORTS E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 29.902.584/000172. OBJETO: SUBSTITUIÇÃO 2026NE00398, PARA ALTERAÇÃO DA MARCA DO PRODUTO., CONFORME TERMO ADITIVO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (ÁGUA SANITÁRIA), para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90021/2025 SEAPE -DF e Ata de Registro de Preços nº 03/2026 SEAPE-DF. Valor Total R$ 60.720,00 (sessenta mil setecentos e vinte reais). Item 01. Marca: Oeste Quantidade: 33.000 embalagem. Valor unitário R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 11/05/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. Termo de Apostilamento tem por objeto a aprovação das alterações no Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO O presente instrumento ratifica as alterações previstas na Meta 4, quanto ao atendimento psicológico; no Cronograma das modalidades esportivas e no cronograma, horário e temáticas dos Encontros de Cidadania, conforme disposto no Plano de Trabalho anexo a este instrumento. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO. Este Termo de Apostilamento integra o Termo de Fomento nº 09/2025, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições nele estabelecidas. CLÁUSULA QUINTA - DA EFICÁCIA A eficácia deste instrumento fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, a ser providenciada pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA até 20 (vinte) dias após a assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026. SIGNATÁRIOS: p/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA; p/ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: GABRIEL DE ARAUJO DE OLIVEIRA. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES UNIDADE DE CUSTOS, TARIFAS E CONTROLE DE BILHETAGEM DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, por meio desta publicação, notifica os(as) usuários(as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, citados em lista abaixo, quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. Os(As) usuários (as) PODERÃO INTERPOR RECURSO, no prazo de 10(dez) dias corridos, após o INDEFERIMENTO da Defesa Prévia, contados da publicação deste documento, no Mezanino BRB Mobilidade, localizado na Estação Rodoviária do Plano Piloto Loja 21 s/n - Brasília-DF. Em oportuno, será informado o valor do dano causado ao erário pelo uso indevido do cartão, o qual deverá ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguirá independentemente da manifestação do (a) usuário (a).ADAMASTOR DO NASCIMENTO BRANDÃO 213.XXX.XXX-20 ADÃO TEODORO BARCELOS 183.XXX.XXX-20 ADOLFINA RODRIGUES DE CARVALHO 727.XXX.XXX-04 AIDE FRANCISCA DE MENEZES 051.XXX.XXX53 ALMIR O MACHADO MOREIRA 345.XXX.XXX-49 ANICE RIBEIRO DOS SANTOS 400.XXX.XXX-68 ANILTON CARDOSO 447.XXX.XXX-91 ANITA SANTOS 327.XXX.XXX-15 ANTHIA BERBESI LIZCANO 717.XXX.XXX-60 ANTONIO ARAUJO PINTO 344.XXX.XXX-49 ANTONIO CANDIDO IRMÃO 114.XXX.XXX-72 ANTONIO FERREIRA GOMES 276.XXX.XXX-00 ANTONIO IRAMIR FERREIRA DUARTE 100.XXX.XXX-59 ANTONIO JORGE ARAUJO SOUZA 251.XXX.XXX-49 ANTONIO VINUTO DA SILVA 231.XXX.XXX-44 ARIMATEA RAMOS DE ARAUJO 572.XXX.XXX-49 AURA DIAS DA CRUZ 499.XXX.XXX-20 AUREA JESUS DE SOUSA 289.XXX.XXX-04 EDERTRUDES FERREIRA DE ARAUJO 193.XXX.XXX-68 EDITE MARQUES FERREIRA 462.XXX.XXX- JOSE DUARTE CORREIA 034.XXX.XXX-62 JURACI PEREIRA DO NASCIMENTO 183.XXX.XXX-72 MARIA SANTANA BORGES SILVA 310.XXX.XXX-91 MARIA SELMA FERNANDES ALVES 289.XXX.XXX-72 MARIA VANIA DOS SANTOS DUNGA 274.XXX.XXX-53 MARINALVA RIBEIRO XAVIER 222.XXX.XXX-10 NILSON GOMES DE SÁ 523.XXX.XXX-68 OZIAS JOSE DOS SANTOS 032.XXX.XXX-53 PEDRO AFONSO DE SOUZA 372.XXX.XXX-15 RAIMUNDA NONATA MARQUES DE SOUSA 443.XXX.XXX-34 RAIMUNDA SILVA RODRIGUES 296.XXX.XXX-04 RAIMUNDO LIMA D ASILVA 309.XXX.XXX-91 ROSIMAR URIAS FELIX 399.XXX.XXX-34 SEBASTIANA BATISTA CELES 865.XXX.XXX-10 VALMIR DA SILVA ALMEIDA 505.XXX.XXX-00 VERA LUCIA GUIMARAES 258.XXX.XXX-59 WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS 359.XXX.XXX-91 WELLINGTON CAMPOS 220.XXX.XXX-20 WILSON ALBERTO DE OLIVEIRA 182.XXX.XXX-10 ZULIA MARIA ROMCY PEREIRA 061.XXX.XXX-72. JÁFFER DE OLIVEIRA ARECO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 09/2025 Processo nº 00400-00018552/2025-55 - DOS PARTÍCIPES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA e a Organização da Sociedade Civil - INSTITUTO FORMANDO CAMPEÕES PARA A VIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.161.451/0001-34. CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO. O presente SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE RESÍDUOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 86, DE 12 DE MAIO DE 2026 - ÁREA 3 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento dos AUTOS DE NOTIFICAÇÕES lavrados por esta SUFIR aos interessados não localizados para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da infração, nº do auto de notificação, data de emissão: BERNADETE BORGES DE SOUZA, CPF nº ***.370.075-**, QD 02 conj. O lote 20 - Itapoã/ DF, auto de notificação nº I-0458061523-FAU, de 09/03/2026; ALVINO PAES DA SILVA, CPF nº ***.641.831-**, Quadra 3 conjunto A lote 112 - Itapoã/ DF, auto de notificação nº I-0236-006034FAU, de 24/03/2026; LAISLA SOARES DE ANDRADE, CPF nº ***.422.151-**, Condomínio Arapoanga Qd 1E conj. C lt 7A - Planaltina/ DF, auto de notificação nº I0772-011259-FAU, de 07/04/2026. Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 87, DE 12 DE MAIO DE 2026 - ÁREA 1 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento dos AUTO DE INFRAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da infração, nº do auto de notificação, data de emissão: Espólio de AMÉLIA DE AREDA CARVALHO, CPF nº ***.730.031-**, Quadra 2 conjunto G casa 37 - Candangolândia/ DF, auto de notificação nº I-1761-007229-FAU, de 16/04/2026. Art. 3º O interessado poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da autuação ou, se abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolhê-la com redução de 50% (cinquenta por cento), no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data do auto de infração, conforme o previsto no §1º do art. 9º do Decreto 17.156/1996 que regulamentou a Lei nº 972/1995. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 88, DE 12 DE MAIO DE 2026 - ÁREA 4 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento do AUTO DE NOTIFICAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da infração, nº do auto de notificação, data de emissão: Espólio de JOSÉ GOUVEIA DE LIMA, CPF nº ***.670.751-**, QNM 19 conjunto H lote 16 - Ceilândia Sul/ DF, auto de notificação nº I-0286-236789-FAU, de 11/03/2026. Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 019/2022 - SODF NOS TERMOS DO PADRÃO Nº. 13/2002 E Nº. 14/2002 Processo nº.: 00110-00002637/2020-17 (Licitação e Contrato); Processo nº.: 0011000000311/2024-71 (1º Termo Aditivo); Processo nº.: 00110-00000572/2024-91 (2º e 4º Termos Aditivos); e Processo nº.: 00110-00001122/2025-04 (3º e 5º Termos Aditivos) - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL X CONSÓRCIO STE/FUTURE MOTION/PRISMA ­ EPIG, CNPJ Nº 44.982.451/0001-47, formado pelas empresas: STE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A (empresa líder), CNPJ nº 88.849.773/0001-98, com sede na Rua Saldanha da Gama, 225, Bairro Harmonia, CEP 92.310-630, Canoas/RS; ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 35.467.604/0001-27, com sede estabelecida na Alameda Santos, n° 745, Conjuntos 111 e 112, bairro Cerqueira César, CEP: 01.419-001, São Paulo/SP e PRISMA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.429.986/0001-45, com sede na SAUS Quadra 04 Bloco "A" sala 124, Asa Sul, CEP: 70.070-938, Brasília -DF. DO OBJETO: Sob amparo do artigo 65, § 1º, e do artigo 57, § 1º, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como das diretrizes do Parecer Jurídico nº 101/2026-PGDF/PGCONS (198146782), especialmente com fundamento na Nota Técnica nº 15/2026SODF/SEOBRAS/SUAF/UNEOBRAS (199460995), na Nota Técnica nº 2/2026SODF/SEOBRAS/SUAF/UNEOBRAS (193375990) e na Nota Técnica nº 1/2026SODF/SEOBRAS (194886216), o presente aditamento tem por finalidade a alteração financeira e a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 019/2022, celebrado em 25/07/2022 e publicado em 27/07/2022 no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 140, página 49, que tem como objeto a contratação de empresa, com vistas à Supervisão para a "Elaboração de Estudos Técnicos, Projetos Básicos e Executivos; Execução das Obras de Readequação e Manual de Operação, Uso e Manutenção da rodovia DF-011", denominada Estrada Parque Indústrias Gráficas ­ EPIG, incluindo implantação de faixa exclusiva para ônibus no Sistema BRT (Bus Rapid Transit), viadutos, estações BRT, passagens para pedestres, infraestrutura urbana e demais serviços e operações necessárias e suficiente para a entrega final do objeto licitado, devidamente especificado no Edital de Concorrência nº 018/2020 ­ DECOMP/DA. DA ALTERAÇÃO FINANCEIRA: Acréscimo no valor de R$ 1.404.451,30 (um milhão, quatrocentos e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), equivalente a 28,00% (vinte e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato . Com este ajuste, o percentual total de acréscimos acumulados em relação ao valor original do Contrato nº 019/2022 passa a ser de 50,40% (cinquenta vírgula quarenta por cento), conforme relatado na Nota Técnica 15 (199460995). Após este aditamento, o valor global do Contrato, que era de R$ 6.138.946,88 (seis milhões, cento e trinta e oito mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), passa a ser de R$ 7.543.398,18 (sete milhões, quinhentos e quarenta e três mil trezentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), e a despesa ocorrerá com recursos procedentes da Lei Orçamentária Anual vigente - LOA 2026, Lei nº 7.842, de 30/12/2025 (DODF Suplemento ao de nº 247, de 31/12/2025), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, de nº 7.735, de 22/07/2025 (DODF nº 136, de 23/07/2025), e com o Plano Plurianual do Distrito Federal - PPA, para o período 2024-2027, instituído pela Lei nº 7.378, de 29/12/2023 (DODF Edição Extra nº 89-C, de 29/12/2023), por conseguinte, pode-se afirmar adequação aos instrumentos orçamentários acima especificados. O recurso aditado foi PARCIALMENTE empenhado em favor do CONSÓRCIO STE/FUTURE MOTION/PRISMA ­ EPIG, no valor de R$ 561.780,52 (quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), conforme a Nota de Empenho nº 124/2026 (196437182), emitida em 03 de março de 2026, sob o evento nº 400091, com reforço do empenho original no valor de R$ 266.908,34 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme a Nota de Empenho nº 244/2026 (200846293), vinculada ao evento nº 400092, na modalidade estimativa. Dessa forma, o valor total empenhado corresponde a R$ 828.688,86 (oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), à conta da seguinte dotação orçamentária: UO: 22.101 PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.6209.3856.0001 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.35 FONTE DE RECURSOS: 100 ID: 0 DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 306 (trezentos e seis) dias corridos , contados a partir de 22/09/2026 , vencendo-se em 25/07/2027. O prazo de execução fica prorrogado por 306 (trezentos e seis) dias corridos , contados a partir do termo final anterior em 24/02/2026 , passando a encerrar-se em 27/12/2026. A presente prorrogação não interfere no direito ao reajuste da contratada e tampouco estabelece novo marco inicial de contagem de prazo (i0) para concessão do benefício, conforme manifestação expressa da contratada nos autos deste aditivo. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VALTER CASIMIRO SILVEIRA, na qualidade de Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: ROBERTO LINS PORTELLA NUNES, na qualidade de Representante Legal. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 9427/2022, publicado no DODF em 27/01/2022. ASSINATURA: 11/05/2026. Processo GDoc: 00092-00012416/2021-68. PREÇO/VALOR: R$ 37.618.421,22 (trinta e sete milhões e seiscentos e dezoito mil e quatrocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente e Walter Lucio Dos Santos Barros ­ Diretor de Operação e Manutenção. Pela empresa contratada ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA: Ivanoé Pedro Tonussi Júnior. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 034/2026 ­ CAESB.PROCESSO GDOC Nº: 00092-00052389/2025-10. ID(s): (2792807), (2792728), (2792702), (2792685). LICITAÇÃO CAESB N°: 90016/2026, tipo menor preço. ASSINATURA: 08/05/2026. Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB, sociedade de economia mista do Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.082.024/0001-37. OBJETO: aquisição de tubos PEAD, conforme condições, especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital de Licitação da Caesb n.º 90016/2026-CAESB e seus anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão às seguintes contas de dotação orçamentária da Caesb: Atividade/Subtítulo: 17.122.8209.8517/6977 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - CAESB ­ Distrito Federal Rubrica: 33.90.30 - Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio da Caesb: 11.101.000.000-3 Código de Aplicação: 12.403.402.200-0; Atividade /Subtítulo: 17.512.6209.1827/0001 - Expansão do Sistema de Abastecimento de Água - CAESB ­ Distrito Federal Rubrica: 44.90.52 Fonte de Recurso: Próprio da Caesb: 21.101.100.000-6 Código de Aplicação: 22.202.013.0619; Atividade /Subtítulo: 17.512.6209.1832/0001 -Expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário - CAESB ­ Distrito Federal Rubrica: 44.90.52 Fonte de Recurso: Próprio da Caesb: 21.101.100.000-6 Código de Aplicação: 22.204.013.0410; Atividade /Subtítulo: 17.512.6209.7006/6033 - Melhorias nos Sistemas de Abastecimento de Água - CAESB - Distrito Federal Rubrica: 44.90.52 Fonte de Recurso: Próprio da Caesb: 21.101.100.000-6 Código de Aplicação: 22.206.013.0512; Atividade /Subtítulo: 17.512.6209.7012/6027 - Melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário - CAESB ­ Distrito Federal Rubrica: 44.90.52 Fonte de Recurso: Próprio da Caesb: 21.101.100.000-6 Código de Aplicação: 22.207.013.0418. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data de entrega da nota de empenho ao fornecedor, a qual poderá ser enviada por e-mail ou fisicamente, a critério da Caesb. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a ser firmada com a licitante vencedora, será de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatória a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações. FISCALIZAÇÃO: A CAESB exercerá a fiscalização através da Superintendência de Logística - SLG/DS e para esse fim designa o empregado Aleandro Soares Fernandes de Sousa Reis, matrícula n.º 51.719-4, devidamente credenciado, para fiscalizar e gerenciar este processo. EMPRESA(S) ADJUDICATÁRIA(S): CIMFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, no valor de R$ 1.031.980,00 (um milhão, trinta e um mil, novecentos e oitenta reais) para os lotes 27, 28, 29, 30, 46, 47, 49 e 50; CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$ 1.367.476,68 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) para os lotes 3, 4, 7 e 8; CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA, no valor de R$ 742.800,96 (setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos reais e noventa e seis centavos) para os lotes 12, 13, 19, 20, 25, 26, 39, 40, 42 e 43; NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.166.866,56 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para os lotes 1, 2, 5, 6, 11, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 44,45, 51, 52 e 53. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis, Presidente e Andre Kluppel Carrara, Diretor. Pela CIMFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA: Vinicius Tentchella; CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA: Sergio Monteiro; CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA: Sergio Monteiro; NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUÇÃO LTDA: Alan Marques Almeida. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 035/2026 ­ CAESB. PROCESSO GDOC Nº: 00092-00007436/2026-47. ID(s): (2797702), (2797660), (2797630). LICITAÇÃO CAESB N°: 026/2026, tipo menor preço. ASSINATURA: 11/05/2026. Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB, sociedade de economia mista do Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.082.024/0001-37. OBJETO: aquisição de tubos PEAD, conforme condições, especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital de Licitação da Caesb n.º 90016/2026-CAESB e seus anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão às seguintes contas de dotação orçamentária da Caesb: Atividade/Subtítulo: 17.122.8209.8517/6977 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Rubrica: 33.90.30 - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio da Caesb - Código 11.101.000.000-3; Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data de entrega da nota de empenho ao fornecedor, a qual poderá ser enviada por e-mail ou fisicamente, a critério da Caesb. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a ser firmada com a licitante vencedora, será de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatória a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações. FISCALIZAÇÃO: A CAESB exercerá a fiscalização através da Superintendência de Logística - SLG/DS e para esse fim designa o empregado Aleandro Soares Fernandes de Sousa Reis, matrícula n.º 51.719-4, devidamente credenciado, para fiscalizar e gerenciar este processo. EMPRESA(S) ADJUDICATÁRIA(S): GRANDES MARCAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, no valor R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais) para os lotes 11 e 12; GBF SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, no valor de R$ 157.324,00 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais) para os lotes 2, 3 e 5; NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 215.640,66 (duzentos e quinze mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) para os lotes 1, 6, 7, 8 e 9. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis, Presidente e Andre Kluppel Carrara, Diretor. Pela GRANDES MARCAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA: João Da Silva Mendonça; GBF SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA: Gustavo Bonotto Favaro; NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUÇÃO LTDA: Alan Marques Almeida. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10171/2026. ASSINATURA: 08/05/2026. PROCESSO Nº 0009200050079/2025-17. LC nº 90002/2026 - CAESB. OBJETO: IMPLANTAÇÃO DA SUBADUTORA DE ÁGUA TRATADA TAQUARI 031 (SAT.TAQ.031), SISTEMA PARANOÁ NORTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6209.1827.0001/44.90.51, CÓDIGO 22.202.013.041-4, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DE INVESTIMENTOS - REPI, CÓDIGO 21.101.100.000-6; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 1027/2026, DATADO DE: 31/03/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 4.222.412,97 (quatro milhões e duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos e doze reais e noventa e sete centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 6.085.079,47 (seis milhões e oitenta e cinco mil e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 360(trezentos e sessenta) e 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) dia(s), respectivamente. FISCALIZAÇÃO: Guilherme Oliveira Gobbi, matrícula nº 52.964-8 gestor. Felipe Corte Paiva, matrícula nº 53.482-0 fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Sergio Antunes Lemos - Diretor de Engenharia. Pela CONSTRUTORA VALE DO OURO: Gustavo Nogueira Guillen Taboada. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10173/2026. ASSINATURA: 08/05/2026. PROCESSO Nº 0009200016031/2026-43. LC nº 90005/2026 - CAESB. OBJETO: fornecimento de projeto, fabricação e serviços de instalação para a substituição de 04 (quatro) CCMs (centros de comando de motores), de 01 (um) QGBT (quadro geral de baixa tensão), e fornecimento dos equipamentos de Automação para integração dos novos CCMs da Estação de Tratamento de Esgotos do Gama ­ ETE.GAM.001, pertencentes ao Sistema de Tratamento de Esgoto da Caesb, no Distrito Federal (Grupo 01). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6209.7012.6024/44.90.51, CÓDIGO 22.207.012.051-0, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DE INVESTIMENTOS - REPI, CÓDIGO 21.101.100.000-6; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 1256/2026, DATADO DE: 27/04/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 804.589,98 (oitocentos e quatro mil e quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 1.436.767,85 (hum milhão e quatrocentos e trinta e seis mil e setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) VIGÊNCIA/ENTREGA: 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dia(s) e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dia(s), respectivamente FISCALIZAÇÃO: Jose Armando De Jesus Moreno, matrícula nº 51.965-0 gestor. Sergio Lucas Dias, matrícula nº 50.467-7, Hermany Almeida Araujo, matrícula nº 52.277-5, Joabe Soares Lopes Dos Santos, matrícula nº 51.975-8 para fiscais. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente e Walter Lucio Dos Santos Barros ­ Diretor de Operação e Manutenção. Pela empresa contratada VECTOR SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA: Devanir Osvaldo Pereira e José Carlos Pereira Trigo Junior. EXTRATO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO nº 10172/2026. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB X RESERVA GOLDEN GREN SPE LTDA, doravante designada EMPREENDEDOR. ASSINATURA: 11/05/2026. PROCESSO 00092-00007287/2025-92. OBJETO: acompanhamento, a fiscalização e o recebimento das obras do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do empreendimento denominado RESERVA GOLDEN GREN SPE LTDA, localizado CONDOMÍNIO RESERVA OURO VERMELHO 1, conforme especificações técnicas detalhadas no projeto aprovado (Processo GDOC Nº 00092-00007287/2025-92) e no Plano de Execução (Processo GDOC Nº 0009200007287/2025-92). DO VALOR: O investimento estimado e apresentado pelo EMPREENDEDOR para a execução do projeto é de R$ 256.588,83 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), conforme cronograma físico-financeiro apresentado pelo EMPREENDEDOR, sendo de sua exclusiva responsabilidade eventual necessidade de adequação ou aumento de valores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante Termo Aditivo, mediante proposta a ser apresentada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A Caesb indica o empregado LEE ANDERSON GOMES VIANA, matrícula nº 53.890-6, como Gestor e o empregado UYARA MOREIRA AIRES, matrícula nº 52.962- 1, como Fiscal deste Contrato. 3.4. O EMPREENDEDOR indica FELIPE NASCIMENTO GOMES, engenheiro civil CREA 29388/D-DF, portador da cédula de identidade nº 31****6 e inscrito no CPF sob o 052.******-58, como Preposto para as tratativas junto à Caesb. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente, Sergio Antunes Lemos ­ Diretor de Engenharia e Walter Lucio dos Santos Barros ­ Diretor de Operação e Manutenção. Pela RESERVA GOLDEN GREN SPE LTDA: Thales Thiago Sousa Silva e Valdir de Castro Miranda. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Diante do que consta nos autos, especial a solicitação da Diretoria de Suporte ao Negócio 2815166, GPLAN (2777975.1 - GPLAN 14189 2026.pdf), o Parecer Referencial n° 02/2026/DJ (2783272), o Estudo Técnico Preliminar (2777787) e o Termo de Referência (2777862), APROVA a autorização da Diretoria de Suporte ao Negócio (2815166) para contratação, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 30, II, da Lei nº 13.303/2016, da empresa RICARDO SAMPAIO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, CNPJ nº 20.078.525/0001-57, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). A contratação tem por objeto a prestação de serviços de consultoria especializada para revisar e atualizar o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), adequando-o às exigências da Lei nº 13.303/2016 e do novo Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB (RILC) e de sua Norma Diretiva de Licitações e Contratações da CAESB/ND-GSS-004, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência (2777862). As despesas serão realizadas na Atividade/Subtítulo: 17.122.8209.8517.6977/Manutenção de Serviços Administrativos Gerais/CAESB; Natureza da Despesa: 33.90.39/Outros Serviços de Terceiros PJ; Conta Aplicação: 12.403.404.300-7/Outros Serviços de Terceiros PJ; Fonte de Recursos: 11.101.000.000-3 Recursos Próprios. Ratificação: 11/05/2026. Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente. Autorização: 11/05/2026. André Kluppel Carrara, Diretor. ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CAESB IDENTIFICADOR - LC 051/2026 Processo nº 00092-00013509/2026-43. Objeto: Aquisição de Reagentes para laboratório (soluções tampão, materiais de referência (MR), kits analíticos e demais insumos), na forma do Sistema de Registro de Preços ­ SRP. Valor estimado: Sigiloso. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fonte de recurso: Próprios da Caesb. Prazo de entrega: 30 dias consecutivos. Prazo de vigência 365 dias consecutivos. Data de abertura: 28/05/2026. às 09 horas no sistema portal de compras públicas, em (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do dia 13/05/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. ANDRÉ LUIZ DA S. CANTUÁRIA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CAESB IDENTIFICADOR - LC 052/2026 Processo nº 00092-00013109/2026-06. Objeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos para limpeza, na forma do Sistema de Registro de Preços ­ SRP. Valor estimado: Sigiloso. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fonte de recurso: Próprios da Caesb. Prazo de entrega: 30 dias consecutivos. Prazo de vigência 365 dias consecutivos. Data de abertura: 28/05/2026. às 09 horas no sistema portal de compras públicas, em (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do dia 13/05/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. ENLAINNE DOS SANTOS OLIVEIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CAESB IDENTIFICADOR - LC 053/2026 Processo nº 00092-00013871/2026-76. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente, na forma do Sistema de Registro de Preços ­ SRP. Valor estimado: Sigiloso. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fonte de recurso: Próprios da Caesb. Prazo de entrega: 30 dias consecutivos. Prazo de vigência 365 dias consecutivos. Data de abertura: 28/05/2026. às 09 horas no sistema portal de compras públicas, em (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do dia 13/05/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. MAXWELL DAVID BASSO Pregoeiro Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 AVISO DE LICITAÇÃO CAESB IDENTIFICADOR - LC 054/2026 Processo nº 00092-00008573/2026-85. Objeto: Aquisição de Transmissores de nível por pressão, radar e ultrassom. Valor estimado: Sigiloso. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fonte de recurso: Próprios da Caesb. Prazo de entrega: 90 dias consecutivos. Prazo de vigência: Não se aplica. Data de abertura: 28/05/2026. às 09 horas no sistema portal de compras públicas, em (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do dia 13/05/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. MÁRCIO DE SOUSA CAMARGOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CAESB IDENTIFICADOR - LC 055/2026 Processo nº 00092-00013836/2026-57. Objeto: Aquisição de materiais elétricos e eletroeletrônicos (cabos, dispositivos de proteção, relés, luminárias e acessórios), na forma do Sistema de Registro de Preços ­ SRP. Valor estimado: Sigiloso. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fonte de recurso: Próprios da Caesb. Prazo de entrega: 30 dias consecutivos. Prazo de vigência: 365 dias consecutivos. Data de abertura: 01/06/2026. às 09 horas no sistema portal de compras públicas, em (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do dia 13/05/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. ANDRÉ LUIZ DA S. CANTUÁRIA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CAESB IDENTIFICADOR - LC 061/2026 Processo nº 00092-00004420/2023-29. Objeto: Reforma geral do Posto de Serviço e Escritório Regional do Gama. Valor estimado: R$ 1.822.598,41. Critério de julgamento: Maior Desconto. Fonte de recurso: Próprios da Caesb. Prazo de execução: 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos. Prazo de vigência: 400 (quatrocentos) dias consecutivos. Data de abertura: 08/06/2026, às 09 horas no sistema portal de compras públicas, em (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br ­ menu Licitações e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do dia 13/05/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. PEDRO SEVILLIS BALDOMIR Pregoeiro DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2025 PROCESSO: 00113-00007492/2024-81; PARTES: DER/DF; empresa: FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 08.368.875/0001-52; Objeto: prorrogação do prazo de vigência; Fonte de Recurso 100, 220 e 237; Nota de Empenho nº: 2026NE00767; Data: 23/04/2026. Valor: R$ 149.660,00; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 08/05/2026; Signatários: Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e: ANTÔNIO DE JESUS FERNANDES RAMOS. Valor Total: R$ 2.599.503,44 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e três reais e quarenta e quatro centavos). A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no site www.agricultura.df.gov.br, no menu 'Editais', bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br. ANGÉLICA RIBEIRO REIS Gerente de Licitações EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90014/2026-SEAGRI/DF Processo: 00070-00007132/2024-97, Pregão Eletrônico SRP nº 90027/2025-SEAGRI/DF (UASG 926523), homologado em 06/04/2026, Brasília - DF. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas rodoviárias, triturador/picador de galhos florestais para atender às demandas da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI/DF), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência e Edital de Licitação. Valor total do certame em R$ 16.841.499,97 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Cumpre informar que se sagrou vencedora a empresa: MPM Comercio de Máquinas, Peças e Serviços Ltda, CNPJ: 07.734.903/0001-45, para os "Itens 02; 04 e 06" com o melhor valor total de R$4.535.500,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais). Importes disponíveis para adesão: até o dobro dos quantitativos registrados, nos termos do Edital. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no site www.agricultura.df.gov.br, no menu 'Editais', bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br. ANGÉLICA RIBEIRO REIS Gerente de Licitações EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90016/2026-SEAGRI/DF Processo: 00070-00007132/2024-97, Pregão Eletrônico SRP nº 90027/2025-SEAGRI/DF (UASG 926523), homologado em 06/04/2026, Brasília - DF. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas rodoviárias, triturador/picador de galhos florestais para atender às demandas da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI/DF), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência e Edital de Licitação. Valor total do certame em R$ 16.841.499,97 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Cumpre informar que se sagrou vencedora a empresa: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 14.707.364/0001-10, para os "Itens 05 e 13" com o melhor valor total de R$2.933.000,00 (dois milhões, novecentos e trinta e três mil reais). Importes disponíveis para adesão: até o dobro dos quantitativos registrados, nos termos do Edital. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no site www.agricultura.df.gov.br, no menu 'Editais', bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br. ANGÉLICA RIBEIRO REIS Gerente de Licitações SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90013/2026-SEAGRI/DF Processo: 00070-00007132/2024-97, Pregão Eletrônico SRP nº 90027/2025-SEAGRI/DF (UASG 926523), homologado em 06/04/2026, Brasília - DF. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas rodoviárias, triturador/picador de galhos florestais para atender às demandas da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI/DF), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência e Edital de Licitação. Valor total do certame em R$ 16.841.499,97 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Cumpre informar que se sagrou vencedora a empresa: AF Empreendimentos Ltda, CNPJ: 29.127.216/0001-02, para o "Item 01" com o melhor valor total de R$1.108.500,00 (um milhão, cento e oito mil e quinhentos reais). Importes disponíveis para adesão: até o dobro dos quantitativos registrados, nos termos do Edital. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90017/2026-SEAGRI/DF Processo: 00070-00007132/2024-97, Pregão Eletrônico SRP nº 90027/2025-SEAGRI/DF (UASG 926523), homologado em 06/04/2026, Brasília - DF. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas rodoviárias, triturador/picador de galhos florestais para atender às demandas da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI/DF), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência e Edital de Licitação. Valor total do certame em R$ 16.841.499,97 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Cumpre informar que se sagrou vencedora a empresa: MCN EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ELTDA-EPP, CNPJ: 48.132.950/0001-04, para os "Item 08" com o melhor valor total de R$1.051.500,00 (um milhão, cinquenta e um mil e quinhentos reais). Importes disponíveis para adesão: até o dobro dos quantitativos registrados, nos termos do Edital. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no site www.agricultura.df.gov.br, no menu 'Editais', bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br. ANGÉLICA RIBEIRO REIS Gerente de Licitações Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90019/2026-SEAGRI/DF Processo: 00070-00007132/2024-97, Pregão Eletrônico SRP nº 90027/2025-SEAGRI/DF (UASG 926523), homologado em 06/04/2026, Brasília - DF. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas rodoviárias, triturador/picador de galhos florestais para atender às demandas da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI/DF), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência e Edital de Licitação. Valor total do certame em R$ 16.841.499,97 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Cumpre informar que se sagrou vencedora a empresa: LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 23.691.899/0002-12, para os "Item 10" com o melhor valor total de R$578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais). Importes disponíveis para adesão: até o dobro dos quantitativos registrados, nos termos do Edital. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no site www.agricultura.df.gov.br, no menu 'Editais', bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br. ANGÉLICA RIBEIRO REIS Gerente de Licitações EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90020/2026-SEAGRI/DF Processo: 00070-00007132/2024-97, Pregão Eletrônico SRP nº 90027/2025-SEAGRI/DF (UASG 926523), homologado em 06/04/2026, Brasília - DF. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas rodoviárias, triturador/picador de galhos florestais para atender às demandas da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI/DF), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência e Edital de Licitação. Valor total do certame em R$ 16.841.499,97 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Cumpre informar que se sagrou vencedora a empresa: Eco-Tec Ambiental Comércio de Máquinas Ltda, CNPJ: 28.344.495/0001-95, para os "Item 11" com o melhor valor total de R$289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais). Importes disponíveis para adesão: até o dobro dos quantitativos registrados, nos termos do Edital. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no site www.agricultura.df.gov.br, no menu 'Editais', bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br. ANGÉLICA RIBEIRO REIS Gerente de Licitações EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90021/2026-SEAGRI/DF Processo: 00070-00007132/2024-97, Pregão Eletrônico SRP nº 90027/2025-SEAGRI/DF (UASG 926523), homologado em 06/04/2026, Brasília - DF. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas rodoviárias, triturador/picador de galhos florestais para atender às demandas da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI/DF), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência e Edital de Licitação. Valor total do certame em R$ 16.841.499,97 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Cumpre informar que se sagrou vencedora a empresa: DCCO Soluções em Energia e Equipamentos Ltda, CNPJ: 01.475.599/0002-63, para os "Item 12" com o melhor valor total de R$890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais). Importes disponíveis para adesão: até o dobro dos quantitativos registrados, nos termos do Edital. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no site www.agricultura.df.gov.br, no menu 'Editais', bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br. ANGÉLICA RIBEIRO REIS Gerente de Licitações EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90023/2026-SEAGRI/DF Processo: 00070-00007132/2024-97, Pregão Eletrônico SRP nº 90027/2025-SEAGRI/DF (UASG 926523), homologado em 06/04/2026, Brasília - DF. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas rodoviárias, triturador/picador de galhos florestais para atender às demandas da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI/DF), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência e Edital de Licitação. Valor total do certame em R$ 16.841.499,97 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Cumpre informar que se sagrou vencedora a empresa: BNTMAQ Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ: 35.495.370/0001-21, para o "Item 16" com o melhor valor total de 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil reais). Importes disponíveis para adesão: até o dobro dos quantitativos registrados, nos termos do Edital. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no site www.agricultura.df.gov.br, no menu 'Editais', bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br. ANGÉLICA RIBEIRO REIS Gerente de Licitações EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90024/2026-SEAGRI/DF Processo: 00070-00006660/2025-18, Pregão Eletrônico SRP nº 90002/2026-SEAGRI/DF (UASG 926523), homologado em 28/04/2026, Brasília - DF. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo (Ração animal para equinos) para atender a demanda da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI-DF), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência e Edital de Licitação. Valor total do certame em R$ 392.740,00 (trezentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta reais). Cumpre informar que se sagrou vencedora a empresa: NUTREMA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA , CNPJ: 11.024.784/0001-04, para os "Item 1" com o melhor valor total de R$ 237.615,00 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e quinze reais). Importes disponíveis para adesão: até o dobro dos quantitativos registrados, nos termos do Edital. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no site www.agricultura.df.gov.br, no menu 'Editais', bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br. ANGÉLICA RIBEIRO REIS Gerente de Licitações EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90025/2026-SEAGRI/DF Processo: 00070-00006660/2025-18, Pregão Eletrônico SRP nº 90002/2026SEAGRI/DF (UASG 926523), homologado em 28/04/2026, Brasília - DF. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo (Ração animal para equinos) para atender a demanda da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI-DF), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência e Edital de Licitação. Valor total do certame em R$ 392.740,00 (trezentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta reais). Cumpre informar que se sagrou vencedora a empresa: JANE JORGE PEREIRA DA COSTA, CNPJ: 48.653.843/0001-13, para os "Item 2" com o melhor valor total de R$ 79.205,00 (setenta e nove mil duzentos e cinco reais). Importes disponíveis para adesão: até o dobro dos quantitativos registrados, nos termos do Edital. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no site www.agricultura.df.gov.br, no menu 'Editais', bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br. ANGÉLICA RIBEIRO REIS Gerente de Licitações CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Reconhecimento de Dívida S/N (ids 199404030 e 202057957). Parte Devedora: CEASA/DF. Parte Credora: José Arnildo Marquezin, CPF 558.***.***-49. Objeto: reconhecimento de dívida da devedora em favor da credora. Valor: R$ 2.283,31. Fundamento: Decisão 56/2023 - TCDF, item III-b (id 108018726); decisão da 6ª Reunião Extraordinária Diretoria Colegiada (167012169); decisão da 7ª Reunião Extraordinária Diretoria Colegiada (169486123). Autorização de pagamento id 198586199. Data: 07 de abril de 2026. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (presidente) e Augusto Pedro Silva, matr. 121-6 (diretor administrativo-financeiro); pela credora: José Arnildo Marquezin. Processo Sei! 00071-00000166/2026-94. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que realizar-se-á na sede social, no SIA/Sul Trecho 10 Lote 05, Brasília ­ DF, no dia 29 de Maio de 2026, às 15h, para deliberação do assunto: a) Prestação de Contas referente ao exercício de 2025 processo Sei! 00071-00000339/2026-74. RAFAEL BORGES BUENO Presidente do Conselho de Administração SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº TF-11-SECTI/2026 Processo: 04008-00000090/2026-49. DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA HDUN, CNPJ sob o nº 41.453.983/0001-07. DO OBJETO: Execução do Projeto "Laboratório Criativo", garantindo o acesso de até 2.000 jovens das Regiões Administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama e Samambaia, no Distrito Federal, à experimentação tecnológica em robótica educacional, fabricação digital e cultura maker, por meio de formações teórico-práticas realizadas nas unidades escolares participantes (1.500) e da realização de um evento tecnológico integrador (500) com desafios, competições e exposição dos projetos desenvolvidos, promovendo inclusão digital, inovação educacional e protagonismo juvenil, conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 1773, aprovada pela área técnica por meio da ANÁLISE TÉCNICA DA PROPOSTA (Cód: 14289) - SECTI/SICID, Homologação Nº 17650. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total da parceria é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). sendo, I - Nota de Empenho 2026NE00143, Unidade Orçamentária: 40.101; Programa de Trabalho: 19.573.6207.9107.0524; Natureza da Despesa: 3.3.50.41; Fonte de Recurso: 1500.100000000, o valor do Empenho é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); II - Nota de Empenho 2026NE00144, Unidade Orçamentária: 40.101; Programa de Trabalho: 19.573.6207.9107.0535; Natureza da Despesa: 3.3.50.41; Fonte de Recurso: 1500.100000000, o valor do Empenho é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); emitidas em 28 de abril de 2026, na Modalidade Global, Homologação Nº 17244, Anexo. O presente Termo terá vigência a contar de 12 de maio de 2026 até 12 de novembro de 2026. ASSINATURA: 11 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, RAFAEL MOREIRA VITORINO, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Organização da Sociedade Civil, Rafael Silva Motta, na qualidade de Presidente. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO (MROSC) Nº TF-12-SECTI/2026 Processo: 04008-00000503/2026-95; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CONECTA BRASIL, CNPJ sob o nº 03.233.826/0001-99. DO OBJETO: Realizar o PROJETO "Innova Summit 2026", evento gratuito de inovação, tecnologia e empreendedorismo, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, visando promover a integração entre setor público, privado e o ecossistema empreendedor, por meio da difusão de conhecimento, geração de conexões e estímulo ao desenvolvimento de negócios inovadores., conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 2200, aprovada pela área técnica por meio da ANÁLISE TÉCNICA DA PROPOSTA (Cód: 13387/14870) - SECTI/SICID, Parecer Nº 17016/17759. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total da parceria é de R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais), sendo I - Nota de Empenho 2026NE00132, Unidade Orçamentária: 40.101; Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0065; Natureza da Despesa: 3.3.50.41; Fonte de Recurso: 1500.100000000, o valor do Empenho é de R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais); emitida em 24 de abril de 2026, na Modalidade Global, Homologação Nº 17115, Anexo. O presente Termo terá vigência a contar de 12 de maio de 2026 até 12 de julho de 2026. ASSINATURA: 11 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, RAFAEL MOREIRA VITORINO, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Organização da Sociedade Civil, Eduardo de Lima Moreira, na qualidade de Presidente. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL visando promover a integração entre setor público, privado e o ecossistema empreendedor, por meio da difusão de conhecimento, geração de conexões e estímulo ao desenvolvimento de negócios inovadores, conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 2200. Autorização de Empenho (Cód: 13927), Homologação Nº 17108. Prazo: 90 dias. Do Valor: R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9118.0065, Fonte 1500.100000000, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 24 de abril de 2026. CLAUDIA SOARES LOPES, Subsecretária de Administração Geral. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00143 Processo: 04008-00000090/2026-46; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA HDUN, CNPJ sob o nº 41.453.983/0001-07. DO OBJETO: Execução do Projeto "Laboratório Criativo", garantindo o acesso de até 2.000 jovens das Regiões Administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama e Samambaia, no Distrito Federal, à experimentação tecnológica em robótica educacional, fabricação digital e cultura maker, por meio de formações teórico-práticas realizadas nas unidades escolares participantes (1.500) e da realização de um evento tecnológico integrador (500) com desafios, competições e exposição dos projetos desenvolvidos, promovendo inclusão digital, inovação educacional e protagonismo juvenil, conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 1773. Autorização de Empenho (Cód: 13995), Homologação Nº 17233. Prazo: 365 dias. Do Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9107.0524, Fonte 1500.100000000, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 28 de abril de 2026. CLAUDIA SOARES LOPES, Subsecretária de Administração Geral. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00144 Processo: 04008-00000090/2026-49; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN, CNPJ sob o nº 41.453.983/000107. DO OBJETO: Execução do Projeto "Laboratório Criativo", garantindo o acesso de até 2.000 jovens das Regiões Administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama e Samambaia, no Distrito Federal, à experimentação tecnológica em robótica educacional, fabricação digital e cultura maker, por meio de formações teórico-práticas realizadas nas unidades escolares participantes (1.500) e da realização de um evento tecnológico integrador (500) com desafios, competições e exposição dos projetos desenvolvidos, promovendo inclusão digital, inovação educacional e protagonismo juvenil, conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 1773. Autorização de Empenho (Cód: 13995), Homologação Nº 17233. Prazo: 365 dias. Do Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9107.0535, Fonte 1500.100000000, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 28 de abril de 2026. CLAUDIA SOARES LOPES, Subsecretária de Administração Geral. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA QUARTA RETIFICAÇÃO EDITAL 14/2025 ­ PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES PROGRAMA CENTELHA 3 DF PROCESSO SEI/GDF 00193-00001649/2024-77. A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL ­ FAPDF ­ no uso de suas atribuições previstas no artigo 11, da Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, alterada pela Lei nº 3.652, de 9 de agosto de 2005, do artigo 14, do Decreto nº 43.190, de 05 de abril de 2022, e com fulcro no artigo 13 e no Regimento Interno da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, TORNA PÚBLICO a QUARTA retificação do Edital 14/2025, cujo objetivo éestimular o empreendedorismo inovador por meio de capacitações para o desenvolvimento de produtos (bens e/ou serviços) ou de processos inovadores e, apoiar por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis) e Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, a geração de empresas de base tecnológica a partir da transformação de ideias inovadoras em negócios que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos estratégicos do Distrito Federal. Das alterações: 11. CRONOGRAMA. A versão na íntegra do Edital, bem como as informações e instruções pertinentes, se encontram disponíveis no sítio eletrônico da FAPDF em www.fap.df.gov.br. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN, Diretor-Presidente. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2026NE00132 Processo: 04008-00000503/2026-95; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CONECTA BRASIL, CNPJ sob o nº 03.233.826/0001-99. DO OBJETO: Realizar o projeto "Innova Summit 2026", evento gratuito de inovação, tecnologia e empreendedorismo, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 10/2026 CONVÊNIO DE PD&I: OBSERVATÓRIO DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (OPCTI-DF) O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, e nos termos do processo 00193-00002143/2025-66, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL referente às propostas submetidas para EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 10/2026 CONVÊNIO DE PD&I: OBSERVATÓRIO DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (OPCTI-DF): Proponente: Daniel Monteiro Rosa, Instituição: Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Finatec, CNPJ: 37.116.704/0001-34, Valor: R$ 7.452.736,00. INFORME: Ressalta-se que esta lista contempla apenas a proposta habilitada na ETAPA I ­ HABILITAÇÃO e classificada na ETAPA II ­ ANÁLISE TÉCNICA. Conforme o item 11.1, eventuais dúvidas sobre o conteúdo deste Edital poderão ser dirigidas à FAPDF pelo e-mail cooti@fap.df.gov.br LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN Diretor-Presidente RESULTADO FINAL DA FASE I - HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 01/2026 BIO LEARNING VINCULADA AO EDITAL 07/2026 - PROGRAMA FAPDF LEARNING PROGRAMA DE FOMENTO ESTRATÉGICO NA MACRO ÁREA DA LINHA DE PESQUISA: BIO LEARNING O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, e nos termos do processo 00193-00000022/2026-61 vinculado ao processo 0019300000021/2026-16 (Edital 07/2026), TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA FASE I - HABILITAÇÃO, contendo a relação das propostas habilitadas, organizadas por faixa de valor. FAIXA A: Proponente: Alexandre Cavalheiro Dias, Projeto: BioHollow: membranas hollow fiber de matriz mista baseadas em celulose e zeólitas para purificação de biogás, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Aline de Queiroz Rodrigues, Projeto: Ecossistema de Medicina de Precisão em Reprodução Assistida: Integração de Biomarcadores Moleculares e Inteligência Artificial para Otimização de Desfechos Reprodutivos no SUS-DF, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Ana Flávia Alves Parente, Projeto: Desenvolvimento de uma ferramenta imunodiagnóstica utilizando anticorpos contra epítopos de S. saprophyticus para detecção de infecções bacterianas do trato urinário., Valor: R$ 470.328,00; Proponente: Andrea Barretto Motoyama, Projeto: Aplicação da Biópsia Líquida para Detecção de Doença Residual Mínima e Estratificação de Risco no Câncer Gástrico: Integração de Perfil Genômico e Monitoramento por ctDNA, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Bruno Stéfano Lima Dallago, Projeto: MICRODIAGNOSYSTM Plataforma Inteligente para Análise Integrada de Testes Diagnósticos em Microbiologia, Valor: R$ 390.813,10; Proponente: Cristiane Feitosa Salviano Oliveira, Projeto: Usabilidade de animação digital voltada para disfunções vesicais e intestinais na infância: validação em ambiente clínico do SUS, Valor: R$ 73.000,00; Proponente: Diogo Vieira Tibery, Projeto: Reposicionamento de Fármacos em Banco Conformacional-Estrutural de Canais Kv Associados a Neurodesordens, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Gabriel Pasquarelli do Nascimento, Projeto: Caracterização do perfil imunometabólico em mulheres com obesidade no Distrito Federal: integração de biomarcadores do teste molecular de HPV para estratificação de risco progressão neoplásica e equidade no acesso ao diagnóstico precoce., Valor: R$ 499.900,00; Proponente: Jacy Ribeiro de Carvalho Junior, Projeto: ED File 2.0: Dispositivo Manual para Instrumentação Endodôntica com Sistema de Travamento Aprimorado e Protocolo de Lubrificação por Gelificação in situ, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Juliano Alexandre Chaker, Projeto: SENSOR PORTÁTIL DE AVALIAÇÃO DO ESTRESSE PELA DOSAGEM DO CORTISOL SALIVAR, Valor: R$ 499.300,00; Proponente: Leander Edward Michels Brito Miranda, Projeto: Geração Acelerada de Hidrogênio (H2) Branco em reatores via Oxidação Mineral Controlada, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Luana Cristina Wouk, Projeto: ColorFlex Solar DF: Desenvolvimento de Dispositivos Fotovoltaicos Orgânicos Flexíveis e Coloridos para Aplicações Indoor, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Luciana Hagstrom Bex, Projeto: Validação laboratorial de compostos derivados do líquido da casca da castanha de caju como candidatos terapêuticos para a doença de Chagas, Valor: R$ 311.173,20; Proponente: Luis Henrique Ferreira do Vale, Projeto: Biorremediação Enzimática de Petróleo: Fungos do Cerrado Proteômica Avançada e Imobilização em Nanomateriais, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Luiz Fernando Romanholo Ferreira, Projeto: BioLacDerm ­ Desenvolvimento de um Sistema Terapêutico Enzimático de Liberação Controlada para Cicatrização Inteligente, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Marcelo Carneiro Gonçalves, Projeto: Decision Analytics Aplicado à Gestão Hospitalar Pública: Integração de Modelos Preditivos e Otimização, Valor: R$ 427.600,00; Proponente: Marcelo Henrique Soller Ramada, Projeto: Do maligno ao benigno: validação translacional de moduladores de mTOR em modelos tumorais tridimensionais, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Maria Cristina Mattar da Silva, Projeto: Controle Sustentável do Bicudo-doAlgodoeiro por meio de Prospecção Genômica e Desenvolvimento de Bioinsumos Baseados em Toxinas Binárias de Bacillus thuringiensis, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Mariana Machado Hecht, Projeto: A Pele como Espelho do Coração: Desenvolvimento e Validação de Bioinsumo Molecular Preditivo da Cardiomiopatia Chagásica, Valor: R$ 274.637,00; Proponente: Matheus Anthony de Melo, Projeto: Políticas ESG e Comportamentos Financeiros da Geração Z: Evidências Experimentais para o Desenvolvimento Sustentável, Valor: R$ 461.973,30; Proponente: Paula Maria Quaglio Bellozi, Projeto: Efeitos da Terapia Hormonal de Afirmação de Gênero na Saúde Cerebral: Desenvolvimento e Validação de Biomarcadores Plasmáticos em Abordagem Translacional, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Priscila Farage de Gouveia, Projeto: Aveia na Doença Celíaca: Evidências sobre Segurança Contaminação por Glúten Consumo e Regulamentação, Valor: R$ 449.800,00; Proponente: Robert Edward Pogue, Projeto: Plataforma de teste rápido de baixo custo para detecção de circRNAs como biomarcadores: aprimoramento de sensibilidade e validação em amostras biológicos, Valor: R$ 400.000,00; Proponente: Rosangela Vieira de Andrade, Projeto: Desenvolvimento de Plataforma Translacional de Metabolômica Integrada para Predição de Resposta à Quimioterapia no Câncer de Mama, Valor: R$ 500.000,00. FAIXA B: Proponente: Aldira Guimarães Duarte Domínguez, Projeto: Cannabis medicinal regulada acesso à saúde e inovação tecnológica no Distrito Federal: Proposta de implementação e validação de uma plataforma de rastreabilidade monitoramento e controle socioambiental, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Aline Pic-Taylor, Projeto: Sequenciamento de genoma completo e análise de ancestralidade genética para identificação de variantes germinativas associada à predisposição hereditária ao câncer de mama próstata e cólon:capacitação tecnológica e estudo populacional no Distrito Federal, Valor: R$ 800.000,00; Proponente: Anderson de Jesus Gomes, Projeto: Dispositivo bioanalítico impresso em 3D para monitoramento dual da viabilidade fúngica em ambientes de risco ocupacional, Valor: R$ 975.992,20; Proponente: Andrea Queiroz Maranhão, Projeto: TERAPIA DE CÉLULAS CAR-T NO DF: VALIDAÇÃO PRÉ-CLÍNICA DE CARS (RECEPTORES QUIMÉRICOS DE ANTÍGENOS) INOVADORES PARA O TRATAMENTO DE LEUCEMIAS E LINFOMAS, Valor: R$ 780.072,00; Proponente: Bernardo Oliveira Buta, Projeto: Saúde Clima e Meio Ambiente no DF: Diagnósticos para Desenhos de Políticas Públicas, Valor: R$ 997.563,50; Proponente: Carla Nunes de Araujo, Projeto: Validação pré-clínica de uma lipocalina sequestradora de leucotrienos da saliva de Rhodnius neglectus como agente antiinflamatório, Valor: R$ 860.000,00; Proponente: Daniel Mendes Pereira Ardisson de Araújo, Projeto: Consolidação da maturidade tecnológica de baculovírus no Manejo Integrado de Helicoverpa spp. e do complexo Spodoptera em sistemas agrícolas, Valor: R$ 506.900,00; Proponente: Daniela Castilho Orsi, Projeto: Produção e caracterização de biofilmes de celulose bacteriana com incorporação de compostos antimicrobianos naturais para aplicações em curativos pele artificial e revestimento de alimentos, Valor: R$ 600.000,00; Proponente: Daniela Matias de Carvalho Bittencourt, Projeto: Célula mínima JCVI-syn3A como plataforma para vacinas veterinárias inovadoras, Valor: R$ 998.450,00; Proponente: Eduardo Antonio Ferreira, Projeto: Bioinsumos nanoestruturados de coprodutos de Spondias mombin do Cerrado: desenvolvimento validação funcional e escalonamento de dermocosméticos, Valor: R$ 684.600,00; Proponente: Eliane Ferreira Noronha, Projeto: Desenvolvimento de plataforma biológica baseada em fungos filamentosos para a disrupção de biofilmes de interesse clínico., Valor: R$ 868.200,00; Proponente: Fábio Ferreira Amorim, Projeto: Desenvolvimento de sistema integrado para monitoramento remoto de dados de ventilação mecânica em UTI, Valor: R$ 999.692,00; Proponente: Fábio Teles Costa, Projeto: EXPLORAÇÃO DE CORANTES NATURAIS PRODUZIDOS POR BACTÉRIAS DO SOLO DO CERRADO COM POTENCIAL BIOTECNOLÓGICO., Valor: R$ 822.121,00; Proponente: Graziella França Bernardelli Cipriano, Projeto: Validação clínica do Teste do Degrau de Seis Minutos (TD6) no dispositivo Degrau Multifuncional eHEART em indivíduos com doenças cardiovasculares., Valor: R$ 989.854,00; Proponente: Guilherme Martins Gelfuso, Projeto: NANO-ONCOSKIN: Escalabilidade industrial e estabilidade de formulação tópica nanoestruturada contendo ibrutinib para aplicação no tratamento de tumores cutâneos, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Hugo Costa Paes, Projeto: Versáteis mas difíceis: engenharia metabólica das vias de nucleotídios de açúcar para produção de derivados de alto valor agregado em leveduras industriais, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Hugo de Luca Corrêa, Projeto: VITANOVA ­ UMA PLATAFORMA PARA MULTIPLOS ÓRGÃOS: TRILHAS DIGITAIS DE REABILITAÇÃO E CONDICIONAMENTO FÍSICO PARA PACIENTES NA FILA E PÓS-TRANSPLANTE NO DF, Valor: R$ 980.000,00; Proponente: Joao Luiz Quaglitoti Durigan, Projeto: DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE UMA NEUROPRÓTESE VERTICAL BASEADA EM ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA NEUROMUSCULAR PARA SUPORTE E TREINAMENTO DE MARCHA (REVIVE-GAIT), Valor: R$ 900.000,00; Proponente: José Raimundo Corrêa, Projeto: Caracterização Farmacocinética e Toxicológica Pré-Clínica de Novos Candidatos a Fármacos Anti-Inflamatórios de Amplo Espectro, Valor: R$ 991.500,00; Proponente: Juliana Forte Mazzeu de Araújo, Projeto: ALÉM DO NGS: O USO DE METODOLOGIAS MULTIÔMICAS PARA O DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS GENÉTICAS NÃO ESCLARECIDAS, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Kelly Grace Magalhães, Projeto: Plataforma biotecnológica avançada baseada em organoides cerebrais humanos para triagem pré-clínica de compostos neuroativos no ecossistema de saúde do Distrito Federal, Valor: R$ 700.000,00; Proponente: Lívia Cristina Lira de Sá Barreto, Projeto: Medicamentos pediátricos personalizados por impressão 3D: desenvolvimento validação hospitalar e transferência tecnológica (ONCO3DPRINT), Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Loise Pedrosa Salles, Projeto: Arcabouços de Superfície Mínima Triplamente Periódica Bioimpressos: Osteocondução Osteoindução e Osteointegração in vivo, Valor: R$ 815.900,00; Proponente: Luiz Sérgio Fernandes de Carvalho, Projeto: Ferramenta habilitada por aprendizado de máquina que combina perfil metabolômico lipidômico transcriptômico e dados clínicos para promover a detecção precoce de amiloidose (Estudo DETECTA-TTR), Valor: R$ 891.688,00; Proponente: Mani Indiana Funez, Projeto: Inovação para o Ecossistema de Saúde: Plataforma Tecnológica para o Manejo da Dor Perioperatória no SUS, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Marcella Lemos Brettas Carneiro, Projeto: Produção piloto e validação clínica de curativo nanoestruturado multifuncional à base de látex natural associado à fototerapia para úlceras diabéticas, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Marcelo de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Macedo Brigido, Projeto: Melhoramento do protótipo de levedura recombinante com atividade imunorregulatória sobre a mucosa intestinal para administração oral, Valor: R$ 792.600,00; Proponente: Mariana de Souza Castro, Projeto: Avançando na caracterização de compostos com ação anti-infecciosa para o desenvolvimento de novas drogas peptídicas, Valor: R$ 950.000,00; Proponente: Naile Dame Teixeira, Projeto: Iniciativa SalivaViva: machine learning e inovação biotecnológica para predição e modulação do ecossistema oral, Valor: R$ 814.100,00; Proponente: Nathalia Marcolini Pelucio Pizato, Projeto: Perfil inflamatório da dieta biomarcadores inflamatórios e transcrição de microRNAs relacionados à sarcopenia em pessoas com cirrose hepática: uma nova perspectiva de investigação, Valor: R$ 519.400,00; Proponente: Nilton Correia da Silva, Projeto: CARDIA-IA: Identificação Automatizada de Riscos Cardiovasculares em Prontuários Médicos com Modelos Grandes de Linguagem, Valor: R$ 994.596,00; Proponente: Rafael Plakoudi Souto Maior, Projeto: Desenvolvimento e validação de modelos translacionais de esquizofrenia em primatas não humanos para testes pré-clínicos de fármacos antipsicóticos, Valor: R$ 999.999,90; Proponente: Renata Puppin Zandonadi, Projeto: Validação Multicêntrica de Instrumentos Inovadores Digitais e de Baixo Custo para Monitoramento da Segurança Alimentar Adesão à Dieta Isenta de Glúten e Comportamentos Alimentares em Pessoas com Doença Celíaca, Valor: R$ 513.169,80; Proponente: Rinaldo Wellerson Pereira, Projeto: Desenvolvimento de dermatocosméticos com vesículas extracelulares de plantas: da prova de conceito em fibroblastos desenvolvimento de formulações e teste clínico exploratório em pele íntegra, Valor: R$ 664.900,00; Proponente: Taia Maria Berto Rezende, Projeto: Plataforma biotecnológica com arcabouços nanoestruturados e matrizes pulpares descelularizadas para avanço da maturidade tecnológica em regeneração endodôntica., Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Vanessa de Oliveira Martins Reis, Projeto: TESTE DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO TEXTUAL EXCRITA (PROTEXTO): ESTUDOS DE VALIDADE E NORMATIZAÇÃO, Valor: R$ 500.703,20; Proponente: Walter Massa Ramalho, Projeto: UMA SÓ SAÚDE (ONE HEALTH): MODELOS DE INTEROPERABILIDADES ENTRE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, Valor: R$ 990.800,00; Proponente: Weeberb João Réquia Júnior, Projeto: Qualidade do ar e conforto térmico nas escolas do Distrito Federal e capacidade cognitiva dos alunos, Valor: R$ 999.400,00; Proponente: William Ferreira Giozza, Projeto: PESQUISA DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO PROTÓTIPO ­ BIO-CARE DF: Plataforma Inteligente de Monitoramento Fisiológico Contínuo com Smartbands Multissensoriais e Estimação de Alta Resolução para Apoio à Atenção Primária no Distrito Federal, Valor: R$ 898.600,00; Proponente: Yris Maria Fonseca Bazzo, Projeto: Chá solúvel de Pouteria Ramiflora Mart. Radlk: aperfeiçoamento tecnológico e investigação do potencial prebiótico., Valor: R$ 1.000.000,00. FAIXA C: Proponente: Aparecido Pimentel Ferreira, Projeto: BIO Renal: Inovação e Tecnologia Digital Integrada na Otimização do Cuidado da Hemodiálise no SUS-DF, Valor: R$ 1.081.250,00; Proponente: Elibio Leopoldo Rech Filho, Projeto: Validação Operacional de Plataforma de Enzimas de Edição Genômica do Metagenoma do Cerrado para Circuitos Sintéticos Assistidos por IA, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Eliezé Bulhões de Carvalho, Projeto: CARBON ERASER Máquina Bioeletrônica para Retirada de Gás Carbônico (CO2) do Ar Atmosférico de Ambientes Interiores, Valor: R$ 1.495.606,00; Proponente: Gerson Cipriano Junior, Projeto: eHeart: Ecossistema Digital de Telereabilitação Cardiovascular para Expansão do Acesso Monitoramento Remoto e Inovação Tecnológica em Saúde, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Guillermo Alvarez Bestard, Projeto: CYCLOVR: Sistema Inteligente de Ciclismo com Assistência Híbrida Integrado à Realidade Virtual para Reabilitação Neuromotora, Valor: R$ 1.330.250,00; Proponente: Gustavo Adolfo Marcelino de Almeida Nunes, Projeto: ChipEny-AI: Plataforma Microfluídica Inteligente com Sensoriamento Biohíbrido para Engenharia Microvascular Translacional e Medicina Personalizada de Feridas Crônicas, Valor: R$ 1.493.212,00; Proponente: Janice Magalhães Lamas, Projeto: Plataforma de Inteligência Artificial Generativa para Automação Estruturada de Laudos Mamográficos e Otimização da Linha de Cuidado em Saúde da Mulher no Distrito Federal, Valor: R$ 1.490.348,00; Proponente: João Paulo Figueiró Longo, Projeto: NutriossomosTMde alta performance: Validação Clínica e Consolidação Industrial de Bioinsumos Nanobiotecnológicos para o Mercado de Nutrição e Saúde., Valor: R$ 1.097.246,00; Proponente: Jorge do Nascimento Faber, Projeto: SONATUS ULTRA ­ Desenvolvimento e Validação de Tecnologia Ultrassônica de Alta Precisão para Procedimentos Cirúrgicos Minimamente Invasivos, Valor: R$ 1.496.000,00; Proponente: Márcia Renata Mortari, Projeto: Terapias Coadjuvantes Inovadoras para a Proteção e Recuperação Cutânea Durante o Tratamento do Câncer, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Marta A B Romero, Projeto: Sistema integrado para monitoramento contínuo de esgoto tratado: saúde e segurança socioambiental para o reúso agrícola, Valor: R$ 1.488.220,00; Proponente: Paula Martins de Oliveira, Projeto: Bioestimulador tópico inovador para manejo da qualidade da pele durante perda de peso acentuada no contexto do uso de agonistas de GLP-1, Valor: R$ 1.072.600,00. INFORME: Ressalta-se que esta lista contempla apenas propostas habilitadas. A versão na íntegra do Edital, bem como as informações e instruções pertinentes, se encontram disponíveis no sítio da FAPDF, em www.fap.df.gov.br. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN Diretor-Presidente RESULTADO FINAL DA FASE I - HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 02/2026 GOV LEARNING VINCULADA AO EDITAL 07/2026 - PROGRAMA FAPDF LEARNING PROGRAMA DE FOMENTO ESTRATÉGICO NA MACRO ÁREA DA LINHA DE PESQUISA: GOV LEARNING O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, e nos termos do processo 00193-00000023/2026-13 vinculado ao processo 00193-00000021/2026-16 (Edital 07/2026), TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA FASE I - HABILITAÇÃO, contendo a relação das propostas habilitadas, organizadas por faixa de valor. FAIXA A: Proponente: Ana Carla Resende Fraiz, Projeto: ARIA ­ Assistente de Redação com Inteligência Artificial aplicada à Criminalística, Valor: R$ 497.000,00; Proponente: Ana Paula Bernardi da Silva, Projeto: CAPACIDADES DINÂMICAS PARA A GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: Da Perspectiva do Executivo Federal Brasileiro para o Executivo Distrital, Valor: R$ 496.260,70; Proponente: Hadassah Laís de Sousa Santana, Projeto: Plataforma de Política Tributária Extrafiscal: Evidência Proporcionalidade e Regulação Inteligente para o Imposto Seletivo no Brasil, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Julio Barea Pastore, Projeto: S-GAV Aplicação tecnológica para otimização do manejo de áreas verdes urbanas com sistema integrado de gestão, Valor: R$ 493.400,00; Proponente: Lucas Oliveira Gomes Ferreira, Projeto: Plataforma Observatório GovTech-DF: Monitoramento e Avaliação do Ecossistema de Governo Digital do Distrito Federal, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Mac Amaral Cartaxo, Projeto: DIAGNÓSTICO E PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO NA ÁREA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICAL (IA) PARA O DISTRITO FEDERAL, Valor: R$ 499.200,00; Proponente: Marcelo Carneiro Gonçalves, Projeto: Plataforma GovTech Inteligente de Apoio à Tomada de Decisão Pública no Distrito Federal e RIDE, Valor: R$ 486.400,00; Proponente: Matheus Silva de Paiva, Projeto: RISCO MACROCIBERNÉTICO PARA O ECOSSISTEMA DE PAGAMENTOS DIGITAIS: Uma Abordagem Macroeconômica e Geoespacial Comparativa entre o Distrito Federal e o Brasil, Valor: R$ 473.233,30; Proponente: Pedro Henrique Carvalho Bielschowsky, Projeto: Programa Piloto de Inovação Institucional para Promoção do Bem-Estar no Ensino Superior: implementação da Meditação Transcendental na Universidade de Brasília., Valor: R$ 395.063,30; Proponente: Rayane Vieira Rodrigues, Projeto: O desenho da política de Inteligência Artificial no Brasil: arranjo institucional e implicações para o Distrito Federal., Valor: R$ 457.645,00; Proponente: Thiago de Paulo Faleiros, Projeto: DODF Insight: Inteligência Artificial para Auxiliar a Exploração de Atos Oficiais, Valor: R$ 415.000,00; Proponente: Wilson Carlos Jardim Vieira Júnior, Projeto: PATRIMÔNIO EM IMAGENS: acesso e difusão do acervo fotográfico histórico do Distrito Federal., Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Yago de Souza Paiva, Projeto: Efetividade da política de transformação digital nos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal e do Brasil, Valor: R$ 472.500,00. FAIXA B:Proponente: Adrián Nicolas Albala Young, Projeto: Capacidades Burocráticas na RIDE-DF: A Escola de Governo como Estratégia de Melhoria da Eficiência, Valor: R$ 968.830,00; Proponente: Aline Stefânia Zim, Projeto: Brasília Além do Monumental: Plataforma Digital para Monitoramento e Gestão do Patrimônio Urbano, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: André Borges de Carvalho, Projeto: Unindo a Pesquisa em Avaliação à Gestão Pública: Uma proposta de desenvolvimento de simulador de performance das agências governamentais - GovSim, Valor: R$ 991.099,50; Proponente: Arnaldo Mauerberg Jr, Projeto: Da Execução ao Resultado: Integração de Dados de Planejamento Orçamento e Políticas Públicas para Monitoramento no Distrito Federal, Valor: R$ 994.600,00; Proponente: Bruno Santos Ferreira, Projeto: Ciência-ação 2.0: reinventando o acesso à Ciência e Tecnologia no Distrito Federal, Valor: R$ 921.200,00; Proponente: Carlos Enrique Carrasco Gutierrez, Projeto: Saúde Mental e Bem-Estar Escolar na Redução da Violência Escolar: Desenvolvimento e Avaliação de uma Política Pública para Promoção de Ambientes Escolares Saudáveis ­ ESCOLA.ComSAÚDE, Valor: R$ 595.000,00; Proponente: Claudia Jacy Barenco Abbas, Projeto: HADES: Solução de rastreamento e gestão de bens públicos usando a tecnologia Blockchain, Valor: R$ 843.400,00; Proponente: Claure Nain Lunardi Gomes, Projeto: Solução Tecnológica para Revelação de Adulterações, Valor: R$ 967.900,00; Proponente: Edilson Ferneda, Projeto: Sistema de Gestão de Ativos na PMDF: Governança Indicadores e Integrações, Valor: R$ 855.400,00; Proponente: Eloisa Gonçalves da Silva Torlig, Projeto: ACELERA GOVTECH: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL E RIDE, Valor: R$ 887.063,50; Proponente: Fabio Lucio Lopes de Mendonca, Projeto: Pesquisa Desenvolvimento e Aplicação - FACTUAL-DF: Plataforma Inteligente Baseada em LLMs para Detecção Classificação e Mitigação de Desinformação em Ambientes Digitais no Distrito Federal., Valor: R$ 938.400,00; Proponente: Fabio Zanchetta, Projeto: Desenvolvimento de plataforma web para gestão de ativos de infraestrutura viária com vistas a modernizar a governança no Distrito Federal, Valor: R$ 961.800,00; Proponente: Francisco Evangelista Junior, Projeto: SISTEMA COMPUTACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO E DIAGNÓSTICO DE PATOLOGIAS EM CONCRETO PARA GESTÃO INTELIGENTE DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL BASEADO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, Valor: R$ 999.610,00; Proponente: Georges Daniel Amvame Nze, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Projeto: Evolução de Painéis Inteligentes para Transparência e Qualidade do Gasto Público com LLMs Prompts Contextualizados e Análises Preditivas Adaptativas., Valor: R$ 920.000,00; Proponente: Hércules Antonio do Prado, Projeto: Avaliação do Desempenho da Polícia Ostensiva: uma Plataforma para o Distrito Federal, Valor: R$ 837.400,00; Proponente: Luciana Hartmann, Projeto: Produção de materiais didáticos para inclusão e acolhimento de crianças e jovens migrantes na rede pública de ensino do Distrito Federal, Valor: R$ 855.430,30; Proponente: Marcelo Estrela Fiche, Projeto: Framework para Apoio à Classificação de Pedidos de Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais no Governo do Distrito Federal., Valor: R$ 649.800,00; Proponente: Marcelo Lopes Pereira Junior, Projeto: Pesquisa Desenvolvimento e Aplicação - JURIS.AI-DF: Plataforma Inteligente para Análise Recuperação e Sumarização de Documentos Jurídicos Baseada em Inteligência Artificial Generativa e Busca Semântica Avançada., Valor: R$ 917.800,00; Proponente: Marcelo Oliveira Rodrigues, Projeto: Da Tecnologia ao Financiamento: Mecanismo de Valoração para Inserção de Inovações do Distrito Federal nos Instrumentos Nacionais de Fomento, Valor: R$ 877.500,00; Proponente: Matheus Schmeling Costa, Projeto: Persuasão climática personalizada por inteligência artificial: desenvolvimento e avaliação de um chatbot adaptativo com base em perfis comportamentais., Valor: R$ 986.000,00; Proponente: Sergio Koide, Projeto: HidroGov: Inteligência Digital e Governança para Segurança Hídrica, Valor: R$ 993.400,00; Proponente: Silvia Keli de Barros Alcanfor, Projeto: Modelo preditivo de integridade ecológica para ambientes lóticos em áreas de proteção ambiental do Cerrado: integração água­sedimento e bioindicadores microbianos, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Walter Massa Ramalho, Projeto: Sistema Inteligente de Saúde Pública no Distrito Federal: Proposta de desenvolvimento de interoperabilidade Semântica para Integração de Dados de Doenças e Agravos no Contexto do Governo Digital, Valor: R$ 842.280,00. FAIXA C:Proponente: Alex Reis, Projeto: Gov Hub: Integração e qualificação de dados para fortalecimento da gestão pública, Valor: R$ 1.118.400,00; Proponente: Benjamin Miranda Tabak, Projeto: IA.Gov -- Plataforma Adaptativa de Letramento em Inteligência Artificial Generativa para Agentes Públicos do Distrito Federal: Capacitação Personalizada por Estilos de Pensamento Nudges Comportamentais e Análise Espacial, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Breno Giovanni Adaid Castro, Projeto: GDF-CSC: Desenvolvimento Implantação-Piloto e Avaliação de Modelo de Governança para Centro de Serviços Compartilhados no Governo do Distrito Federal como Instrumento de Transformação Digital Eficiência Administrativa e Política Pública, Valor: R$ 1.400.000,00; Proponente: Bruno Magalhães de Castro, Projeto: SIEGTDF: SISTEMA INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA ESTATÍSTICA E GOVERNANÇA DE DADOS EM TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL, Valor: R$ 1.424.378,00; Proponente: Fátima de Souza Freire, Projeto: AGIR-Ambiental: Plataforma Inteligente de Monitoramento e Análise da Governança Ambiental no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Juliano de Andrade Gomes, Projeto: PROJETO GÊNESIS: Estruturação do Conhecimento do Instituto de Criminalística da PCDF, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Kerolyn Ramos Garcia, Projeto: Inovação Digital no Cuidado à Pessoa Idosa: Tecnologias da Informação Aplicadas ao Matriciamento na Atenção Primária (MAPI), Valor: R$ 1.499.037,00; Proponente: Lenildo Santos da Silva, Projeto: Sistema inteligente de monitoramento da saúde estrutural de pontes e viadutos do Distrito Federal para gestão preditiva da infraestrutura, Valor: R$ 1.496.780,00; Proponente: Marcelo Henrique Soller Ramada, Projeto: Estudos Estratégicos em Vigilância Biológica para o Desenvolvimento de Sistemas Protocolos de Detecção e Políticas Públicas para o Monitoramento de Patógenos Emergentes e Reemergentes, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Mariana Cabral Falqueiro, Projeto: Ágide Analytika: Plataforma Multiagente de Inteligência Narrativa e Proteção Institucional, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Paula Lelis Rabelo Albala, Projeto: Zoológico de Brasília como sistema socioambiental: diretrizes projetuais ambientais e tecnológicas orientadas ao bem-estar animal experiência do visitante e soluções baseadas na natureza, Valor: R$ 1.326.600,00; Proponente: Roberto Arnaldo Trancoso Gomes, Projeto: DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS PARA O MONITORAMENTO E GESTÃO DO PATRIMÔNIO FUNDIÁRIO SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS RURAIS (ETR) DO DISTRITO FEDERAL UTILIZANDO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, Valor: R$ 1.499.840,00; Proponente: Victor Carlos Mello da Silva, Projeto: Da Bancada à Incorporação Pública: Estruturação colaborativa de Observatório Multiagência para Desenvolvimento de Capacidades Institucionais e Aceleração da Inovação Científica em Saúde no Distrito Federal, Valor: R$ 1.470.300,00; Proponente: Wagner Augusto Fischer, Projeto: GREENDF 2 Plataforma de Inteligência Artificial de Monitoramento Constante e Abastecimento de Informações para o Sistema Distrital de Informações Ambientais (SISDIA) da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA)., Valor: R$ 1.414.600,00. INFORME: Ressalta-se que esta lista contempla apenas propostas habilitadas. A versão na íntegra do Edital, bem como as informações e instruções pertinentes, se encontram disponíveis no sítio da FAPDF, em www.fap.df.gov.br. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN, Diretor-Presidente. RESULTADO FINAL DA FASE I - HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 03/2026 TECH LEARNING VINCULADA AO EDITAL 07/2026 - PROGRAMA FAPDF LEARNING PROGRAMA DE FOMENTO ESTRATÉGICO NA MACRO ÁREA DA LINHA DE PESQUISA: TECH LEARNING O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, e nos termos do processo 00193-00000024/2026-50 vinculado ao processo 0019300000021/2026-16 (Edital 07/2026), TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA FASE I - HABILITAÇÃO, contendo a relação das propostas habilitadas, organizadas por faixa de valor. FAIXA A: Proponente: Aisel Valle Garay, Projeto: Prototipagem de Dispositivos Modulares Inteligentes Acopláveis a Frascos de Cultivo para o Monitoramento Digital em Tempo Real de Bioprocessos Microbiológicos e Expressão de proteínas recombinantes com 6His-tag., Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Alessandro de Oliveira Silva, Projeto: PausaDor: Aplicativo Digital para Autocuidado e Gestão da Dor Crônica em Idosos, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Aline Martins de Toledo, Projeto: Seguimento de recém-nascidos prematuros na terceira etapa do Método Canguru: desenvolvimento e validação de aplicativo móvel para avaliação multiprofissional e apoio ao cuidado parental na Atenção Primária à Saúde., Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Artem Andrianov, Projeto: Desenvolvimento de antenas-corneta leves de fibra de carbono para telecomunicações via satélite, Valor: R$ 476.100,00; Proponente: Daniel Costa Araújo, Projeto: ARCOS --- Antenas Reconfiguráveis para Comunicação e Sensoriamento, Valor: R$ 475.000,00; Proponente: Daniel Mira de Carvalho, Projeto: NEOTROPICAL- Plataforma de Biomimética, Valor: R$ 499.300,00; Proponente: Dianne Magalhães Viana, Projeto: Validação de um Sistema Tecnológico Educacional Integrado para Formação Docente em Robótica e STEM: Condições para Replicabilidade e Transferência, Valor: R$ 420.000,00; Proponente: Geovany Araujo Borges, Projeto: Controle de movimento para robô segurador de vídeo-endoscópio em cirurgias minimamente invasivas, Valor: R$ 499.200,00; Proponente: Juliano Alexandre Chaker, Projeto: SENSOR PORTÁTIL DE AVALIAÇÃO DO ESTRESSE PELA DOSAGEM DO CORTISOL SALIVAR, Valor: R$ 499.300,00; Proponente: Luiz Antonio Ribeiro Junior, Projeto: Rock Artificial para Caracterização de Faces Mineralógicas em Rochas Carbonáticas do Pré-sal, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Marcelo Carneiro Gonçalves, Projeto: Plataforma Inteligente de Apoio à Tomada de Decisão para Gestão da Capacidade Assistencial na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, Valor: R$ 444.600,00; Proponente: Marcos Rogério Martins Costa, Projeto: ZapLearning: Educação de bolso, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Maria Eneida Matos da Rosa, Projeto: LETRIA ­ Laboratório de Letramentos Tecnologias e Inovação em Aprendizagem, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Mauro Francisco Pinheiro da Silva, Projeto: "Desenvolvimento de um protótipo de nariz eletrônico condutimétrico para biópsias olfativas da respiração humana utilizando óxidos de metais de transição como sensores de VOC.", Valor: R$ 492.000,00; Proponente: Paulo Cesar Rodrigues Borges, Projeto: FEIRA-DASH: Dashboard para Feiras Permanentes do Distrito Federal com base no Modelo RBV (Resource-Based View), Valor: R$ 497.400,00; Proponente: Paulo Roberto Menezes Lima Junior, Projeto: Dilema Digital: Plataforma de jogos didáticos contra a Desinformação., Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Robert Edward Pogue, Projeto: Sistema de diagnóstico rápido para circRNAs baseado em nanopartículas e membranas: engenharia do protótipo leitura digital e validação de desempenho, Valor: R$ 400.000,00; Proponente: Simone Borges Simão Monteiro, Projeto: EDUCADO: Plataforma Inteligente para Produção Gestão e Análise de Conteúdo Educacional com Impacto Social., Valor: R$ 499.000,00; Proponente: Thiago Blanch Pires, Projeto: Pontes linguísticas digitais: desenvolvimento e avaliação de recursos e ferramentas para a língua indígena Kubeo, Valor: R$ 370.000,00. FAIXA B: Proponente: Aldira Guimarães Duarte Domínguez, Projeto: Cannabis medicinal regulada acesso à saúde e inovação tecnológica no Distrito Federal: Proposta de implementação e validação de uma plataforma de rastreabilidade monitoramento e controle socioambiental, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Alexandre Schirmer Kieling, Projeto: Aplicação e monitoramento do Ciclo de Desenvolvimento da Economia Criativa - CDEC, Valor: R$ 999.950,00; Proponente: André Barros de Sales, Projeto: MUVA: O primeiro Museu Virtual Antibullying do mundo., Valor: R$ 997.700,00; Proponente: Andre Luiz Marques Serrano, Projeto: SIEXRad: Inteligência Artificial Explicável para Otimização e Controle de Qualidade do Diagnóstico Radiológico, Valor: R$ 948.000,00; Proponente: Andrea de Oliveira Gonçalves, Projeto: IGovPR-DF: Plataforma GovTech de Inteligência Analítica para Governança Pública e Apoio a Decisão Baseada em Evidências no Distrito Federal, Valor: R$ 559.600,00; Proponente: Atalá Correia, Projeto: A JUSTIÇA TARDA E FALHA? Falecimento superveniente de partes credoras em precatórios e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: diagnóstico e solução tecnológica baseada em Inteligência Artificial, Valor: R$ 928.600,00; Proponente: Bernhard Georg Enders Neto, Projeto: Nexus-MedIA: Arquitetura Inteligente no Diagnóstico por Imagem, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Edna Dias Canedo, Projeto: PrivChat.AI: Arquitetura Inteligente de Chatbots Orientados á Privacidade para Sistemas Conversacionais em Conformidade com a LGPD., Valor: R$ 962.200,00; Proponente: Eduardo Adilio Pelinson Alchieri, Projeto: GOTERCIA: Gerenciamento Otimizado do Espectro de Rádio em Plataformas de Comunicação Inteligentes e Avançadas, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Felippe Guimarães Maciel, Projeto: PLICATIVO PERGUNTADOS ENEM Desenvolvimento de uma aplicação gamificada com Inteligência Artificial para o monitoramento e indicações melhoria e da qualidade do rendimento na aprendizagem voltada para processos seletivos, Valor: R$ 998.400,00; Proponente: Francisco Evangelista Junior, Projeto: Ferramenta Computacional Baseada em Aprendizado Profundo e Internet das Coisas para Detecção Classificação e Gestão de Material Reciclado do DF, Valor: R$ 816.400,00; Proponente: Geraldo Pereira Rocha Filho, Projeto: InovaSaúde: Plataforma Inteligente de Análise Integrada para a Gestão em Saúde Pública., Valor: R$ 880.000,00; Proponente: Izabel Cristina Rodrigues da Silva, Projeto: Sistema Integrado e Inteligente de Proteção Respiratória Reutilizável com Recondicionamento e Rastreabilidade para Uso em Saúde., Valor: R$ 800.000,00; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Proponente: Jaime Martins de Santana, Projeto: Concepção de plataforma de inteligência artificial translacional para triagem e descoberta de leads para tratar doenças infectocontagiosas e parasitárias, Valor: R$ 761.730,60; Proponente: João José Costa Gondim, Projeto: Desenvolvimento de Soluções de Segurança Cibernética para Aplicações em Subestações Digitais de Energia Elétrica., Valor: R$ 979.000,00; Proponente: Kleber Melo e Silva, Projeto: Desenvolvimento de Soluções de Proteção para Equipamentos Elétricos Empregados em Subestações Digitais, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Li Weigang, Projeto: Eixão-UAM TIC: Arquitetura TIC Baseada em IA para o Corredor de Drones do Eixão: Simulação e Controle Autônomo Embarcado, Valor: R$ 880.743,40; Proponente: Marcello Ferreira, Projeto: PLATAFORMA DE AVALIAÇÃO DIGITAL FORMATIVA E APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA VIA WEBQUESTS, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Marina Morato Stival Lima, Projeto: Digital Renova 2.0 Plataforma de Saúde Digital, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Pastor Willy Gonzales Taco, Projeto: Mob3Smart Quality: Monitoramento Inteligente e em Tempo Real da Qualidade do Transporte Público Coletivo por Ônibus de Brasília, Valor: R$ 975.170,00; Proponente: Pedro Henrique de Oliveira Neto, Projeto: O Dado Quântico, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Reinaldo Crispiniano Garcia, Projeto: ANÁLISE DAS UNIDADES HOSPITALARES DO DISTRITO FEDERAL E REDE RIDE., Valor: R$ 539.000,00; Proponente: Renato José Rodrigues Malcher Lopes, Projeto: Lietro em ação: validação de plataforma tecnológica assistiva para comunicação alternativa e letramento inclusivo., Valor: R$ 955.002,00; Proponente: Renato Tarciso Barbosa de Sousa, Projeto: PesArq: Plataforma Tecnológica Baseada em Dados e Inteligência Artificial para Classificação Arquivística Governança Documental e Preservação Digital no Setor Público do Distrito Federal, Valor: R$ 966.800,00; Proponente: Ricardo Staciarini Puttini, Projeto: AIDE-h-DF: Plataforma de exploração de dados de inteligência artificial para a área da saúde (Artificial Intelligence Data Exploration for healthcare), Valor: R$ 919.400,00; Proponente: Rodrigo Andres Miranda Cerda, Projeto: Aplicações tecnológicas de plasmas: propulsão espacial e descontaminação microbiana, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Ronaldo Teixeira Martins, Projeto: TITIVILO - SISTEMA DE AVALIAÇÃO E CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE REDAÇÕES ESCOLARES, Valor: R$ 916.200,00; Proponente: Ronnie Fagundes de Brito, Projeto: Formação em Desenvolvimento de Jogos para Divulgação Científica, Valor: R$ 949.899,90; Proponente: Rosalvo Ermes Streit, Projeto: ORBITA-HEALTH: PLATAFORMA DE IA MULTIAGENTE PARA INTEROPERABILIDADE E GOVERNANÇA DE TERMINOLOGIAS EM SAÚDE, Valor: R$ 964.800,00; Proponente: Sébastien Olivier Charneau, Projeto: Malária-IA: Descoberta de novos candidatos antiplasmodiais utilizando inteligência artificial, Valor: R$ 705.800,00; Proponente: Sebastien Roland Marie Joseph Rondineau, Projeto: Desenvolvimento e validação de processo de fabricação de baixo custo para componentes de radiofrequência em bandas milimétricas e submilimétricas (V W E e G) baseados em polímeros metalizados para aplicações em redes 5G/6G/7G., Valor: R$ 950.000,00; Proponente: Silvia Keli de Barros Alcanfor, Projeto: Sistema de Suporte à Decisão para Gestão de Rios em APAs do Cerrado: Dashboard de Integridade Ecológica com Bioindicadores Microbianos, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Suzan Waleska Pequeno Rodrigues, Projeto: Projeto 3D-IN: Tridimensionalidade Interativa por Realidade aumentada Aplicada ao Ensino e Museus de Geociências., Valor: R$ 500.100,00; Proponente: Tiago Leite Pereira, Projeto: Uso de Inteligência Artificial na Integração de Dados Clínicos e Evidências Científicas para Manejo Individualizado da Gastrosquise, Valor: R$ 985.700,00; Proponente: Valdivina Alves Ferreira, Projeto: StayFin Edu Ecossistemas Digitais e Inteligência Financeira: Potencializando a Permanência Estudantil no Ensino Médio, Valor: R$ 999.700,10; Proponente: Vinícius Santana Rossignoli, Projeto: Gastrobioma, Valor: R$ 990.000,00; Proponente: Walter Massa Ramalho, Projeto: Inovação em Tecnologia da Informação e Comunicação na Saúde Pública Digital: Vigilância Comunitária Integrada entre Escolas Famílias e UBS, Valor: R$ 917.400,00. FAIXA C: Proponente: Alberto José Alvares, Projeto: Plataforma de Digital Twin para Controle de Qualidade e Inspeção Antes Durante e Após Impressão de Peças Metálicas por MADA e LMD-wire Usando Modelos de Inteligência Artificial (aI) e Modelos Fsicos de AI ­ TRL/MRL 8, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Ana Claudia Oliveira Garcia dos Santos, Projeto: Aprimoramento da Plataforma Open In Scan com IA para Diagnóstico de Maturidade em Inovação, Valor: R$ 1.431.965,00; Proponente: Carla Tatiana Mota Anflor, Projeto: Validação de Implantes Bucomaxilofaciais Personalizados em Liga de Titânio por Manufatura Aditiva: Um Framework Baseado em Digital Twin e avaliação clínica integral do paciente, Valor: R$ 1.393.897,00; Proponente: Carlos Andres Charris Vizcaino, Projeto: Plataforma Tecnológica Modular Itinerante e Autossustentável para Formação em TIC e Promoção da Empregabilidade de Jovens da Rede Pública do Distrito Federal ­ EDUCA.TIC, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Daniel Barbosa Santos, Projeto: Desenvolvimento de Plataforma baseada em IA para Automação de Centro de Operações de Segurança (Security Operations Centers - SOC) e Formação de Especialistas no GDF., Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Denise Moraes Cavalcante, Projeto: INOVA LAB: laboratório de experimentação produção validação e disseminação de linguagens audiovisuais metodologias criativas e materiais pedagógicos multimodais., Valor: R$ 1.490.000,00; Proponente: Edimar de Oliveira, Projeto: SimuTrac DF ­ Plataforma de Simulação Digital para Capacitação em Operação de Máquinas Agrícolas, Valor: R$ 1.487.600,00; Proponente: Edson Mintsu Hung, Projeto: SIDeMS ­ Sistema Inteligente de Detecção de Mudanças por Satélites, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Eduardo Amadeu Dutra Moresi, Projeto: COGNIACTION+ MULTIPLATAFORMA: EXPANSÃO E INTEGRAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ESTIMULAÇÃO PSICOMOTORA E COGNITIVA EM CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN, Valor: R$ 1.355.800,00; Proponente: Elibio Lepoldo Rech Filho, Projeto: Plataforma Escalável de Bioinformática para Desenvolvimento de Algoritmos e Infraestrutura de Análise Personalizada de Dados Genômicos em P&D Intensivo., Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Florence Dravet, Projeto: Inteligência Artificial e Inteligências Ancestrais: Produção audiovisual em 360° para a inovação na educação superior, Valor: R$ 1.339.312,00; Proponente: Gilvan Charles Cerqueira de Araujo, Projeto: LABORATÓRIO DE USO E DIFUSÃO DE IA E SOFTWARES DE ANÁLISE QUALITATIVA E MISTA EM PESQUISAS EDUCACIONAIS, Valor: R$ 1.252.730,00; Proponente: Isabela Lara Oliveira, Projeto: Plataforma GOL (GoalOriented Learning): sistema de inteligência artificial multiagente para apoio ao planejamento pedagógico e à gestão educacional na Educação Básica, Valor: R$ 1.495.000,00; Proponente: João da Costa Pantoja, Projeto: Plataforma Tecnológica Integrada para Monitoramento e Classificação Automatizada de Áreas de Risco Urbano voltada ao Apoio à Defesa Civil do Distrito Federal, Valor: R$ 1.490.000,00; Proponente: Leonardo Costa Pereira, Projeto: MoVR: Estratégias Exergame em Realidade Virtual (VR) para Longevidade Ativa, Valor: R$ 1.499.429,00; Proponente: Loana Nunes Velasco, Projeto: Desenvolvimento de Sistema de Monitoramento de Usinas Fotovoltaicas Baseado em Modelos Preditivos de Aprendizado de Máquina, Valor: R$ 1.119.600,00; Proponente: Marcelo Henrique Soller Ramada, Projeto: Plataforma Estratégica para Vigilância Biológica e o Monitoramento de Patógenos Emergentes e Reemergentes, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Marcílio Sérgio Soares da Cunha Filho, Projeto: Plataforma baseada em IA para apoio ao desenvolvimento tecnológico de nanopartículas de aplicação em saúde e indústria (NANO-IA®), Valor: R$ 1.358.100,00; Proponente: Marcos Rafael Guassi, Projeto: Aquae-BIM: plataforma interoperável integrada ao BIM para simulação e validação operacional de sistemas prediais de água não potável, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Paulo Rogerio Foina, Projeto: Gêmeos Digitais de Ativos de TIC, Valor: R$ 1.400.000,00; Proponente: Philippe Claude Thierry Lacour, Projeto: Inteligência Artifical e Humanidades Digitais: documentos versus data, Valor: R$ 1.130.248,00; Proponente: Renato Alves Borges, Projeto: Plataforma de Dados Perception para Monitoramento Espacial e Ativos Estratégicos, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Ricardo Matos Chaim, Projeto: ASIS: Infraestrutura de Supercomputação e IA Generativa (LLM/RAG) para Análise Massiva de Inquéritos e Combate à Lavagem de Dinheiro com Soberania de Dados, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Robson Domingos Vieira, Projeto: ORBITRUM ­ Intelligent Platform for Orbital and Spectrum Optimization, Valor: R$ 1.377.600,00; Proponente: Viviane de Melo Resende, Projeto: Tecnologias sociais para enfrentar desigualdades: inteligência artificial e discurso interseccionalidade e justiça climática, Valor: R$ 1.439.932,00. INFORME: Ressalta-se que esta lista contempla apenas propostas habilitadas. A versão na íntegra do Edital, bem como as informações e instruções pertinentes, se encontram disponíveis no sítio da FAPDF, em www.fap.df.gov.br. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN Diretor-Presidente RESULTADO FINAL DA FASE I - HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 04/2026 AGRO LEARNING VINCULADA AO EDITAL 07/2026 - PROGRAMA FAPDF LEARNING PROGRAMA DE FOMENTO ESTRATÉGICO NA MACRO ÁREA DA LINHA DE PESQUISA: AGRO LEARNING O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, e nos termos do processo 00193-00000027/2026-93 vinculado ao processo 00193-00000021/2026-16 (Edital 07/2026), TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA FASE I HABILITAÇÃO, contendo a relação das propostas habilitadas, organizadas por faixa de valor. FAIXA A: Proponente: Alice César Fassoni de Andrade, Projeto: Tellara Projeta: Plataforma de Elaboração Automática de Projetos de Crédito Rural com Validação Geoespacial e Análise Socioambiental Pré-Concessão, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Antonio Raphael Teixeira Neto, Projeto: MODELO INTEGRADO DE REGULAÇÃO HUMANO­CAVALO NA EQUOTERAPIA: CUIDADO BIOPSICOSSOCIAL BEMESTAR ANIMAL E VALIDAÇÃO TECNOLÓGICA EM AMBIENTE AGROTERAPÊUTICO, Valor: R$ 498.000,00; Proponente: Carlos Emanoel Vieira Flores Soares, Projeto: Hidrogéis formulados a partir de resíduos cervejeiros como Bioinsumos para uso agrícola., Valor: R$ 475.000,00; Proponente: Carolina Vianna Morgante, Projeto: Desenvolvimento de algodoeiro geneticamente modificado resistente a lepidópteros-praga, Valor: R$ 494.000,00; Proponente: Daniela Castilho Orsi, Projeto: Desenvolvimento de formulações de suplemento alimentar probiótico a base de microrganismos isolados do kefir e do kombucha para criação animal, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Douglas da Costa Gontijo, Projeto: FITOQUÍMICA DO CERRADO: OBTENÇÃO APLICADA DE ALCALOIDES POLIPIRROLOINDOLÍNICOS BIOINSETICIDAS NO CONTROLE DE Spodoptera frugiperda NO CENTRO-OESTE BRASILEIRO, Valor: R$ 498.975,00; Proponente: Eder de Souza Martins, Projeto: Determinação da biodisponibilidade de potássio de remineralizadores por métodos de extração química, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Eduardo Cyrino de Oliveira Filho, Projeto: Aplicabilidade dos Índices de Qualidade de Água para Irrigação e Abastecimento Rural no Território do Distrito Federal: ferramentas para gestão participativa segurança hídrica e desenvolvimento sustentável, Valor: R$ 420.000,00; Proponente: Eliana Fortes Gris, Projeto: Plataforma de bioinsumos nanoestruturados: valorização de coprodutos de mirtilos cultivados no Cerrado e sua aplicação em dermocosméticos antioxidantes, Valor: R$ 493.690,00; Proponente: Erich Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Yukio Tempel Nakasu, Projeto: Edição gênica e imunidade antiviral programável em tomateiro mediadas por CRISPR e vetores virais, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Fabiana Casarin, Projeto: VALORIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS DA UVA DO CERRADO: ROTA INTEGRADA PARA GERAÇÃO DE BIOINGREDIENTES E MONITORAMENTO ANALÍTICO ACESSÍVEL, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Francisco Faggion, Projeto: ENSAIO A CAMPO DE UM BIOINSUMO PARA O CONTROLE DA CIGARRINHA DO MILHO (Dalbulus maidis)., Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Izabela Nunes do Nascimento, Projeto: Produção líquida de fungos entomopatogênicos: inovação estratégica para uma agricultura sustentável no Distrito Federal, Valor: R$ 451.800,00; Proponente: João Bosco Ferreira da Conceição Maniero, Projeto: NanoCerrado-Lean: processo escalonável e validado para produção de nanopartículas metálicas a partir de insumos do Cerrado com qualidade controlada e aplicação no agronegócio, Valor: R$ 498.000,00; Proponente: Jonathan Dias de Lima, Projeto: NANOTECNOLOGIA VERDE NA AGRICULTURA: SÍNTESE E APLICAÇÃO DE CARBON QUANTUM DOTS COMO BIOESTIMULANTES E MITIGADORES DE ESTRESSES ABIÓTICOS, Valor: R$ 484.700,00; Proponente: Lucas Junqueira de Freitas Morel, Projeto: Cerrado BioPredict - Plataforma de Biopredição para a Modelagem Ambiental e Genética para o Cerrado, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Luis Claudio Martins de Moura, Projeto: A aplicação do método Qualitative Comparative Analysis (QCA) no setor agropecuário no Distrito Federal e no Brasil, Valor: R$ 498.660,00; Proponente: Marcelo Carneiro Gonçalves, Projeto: Plataforma Analítica Inteligente para Monitoramento de Sedimentos Uso do Solo e Impactos do Agronegócio nas Bacias Hidrográficas do Distrito Federal, Valor: R$ 422.600,00; Proponente: Marcio José Poças Fonseca, Projeto: Combinação de modulador epigenético extratos de actinobactérias e inativação fotodinâmica para o controle de fungos fitopatogênicos, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Maria Cristina Mattar da Silva, Projeto: Biotecnologia para sustentabilidade da cotonicultura brasileira ­ Inovando no desenvolvimento de bioinsumos contendo toxinas de Bacillus thuringiensis ativas contra o bicudo-do-algodoeiro., Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Marilia Santos Silva Patriota, Projeto: Validação de biofungicida à base de Bacillus: mecanismos de biocontrole e manejo de doença associada ao complexo de Colletotrichum da videira no Distrito Federal, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Marlon Vinícius Brisola, Projeto: "Convivência Rural": Prova de Conceito de Modelo Estruturado de Inovação Social para o Fortalecimento do Agronegócio do Distrito Federal., Valor: R$ 493.200,00; Proponente: Matheus Anthony de Melo, Projeto: Políticas ESG e Comportamentos Financeiros da Geração Z: Evidências Experimentais para o Desenvolvimento Sustentável Aplicadas a Cadeias Agroalimentares, Valor: R$ 457.413,30; Proponente: Maurício Rossato, Projeto: Automação do diagnóstico em sementes de tomate com hiperespectral e IA, Valor: R$ 463.800,00; Proponente: Natalia Faustino Cury, Projeto: Estabelecimento de uma plataforma para estudo de genes envolvendo resistência a Ca. Liberibacter spp. causador do huanglongbing (greening) dos citros utilizando o tomateiro como modelo., Valor: R$ 408.350,00; Proponente: Neantro Saavedra Rivano, Projeto: Projeto MetaTerra: Plataforma Digital de Inovação Aberta para Agricultura Familiar no Distrito Federal, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Patricia Messenberg Guimarães, Projeto: HR-EDIT: Edição Multiplex de Genes de Suscetibilidade em Tomateiro para Controle de Meloidogyne enterolobii, Valor: R$ 493.200,00; Proponente: Rafael Castilho Faria Mendes, Projeto: Visão do Cerrado: Drone para imageamento agrícola no Distrito Federal com desenvolvimento local, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Renata Garcia Dusi, Projeto: NanoSheeld Plataforma tecnológica de nanobiopesticidas - Protótipos de tratamento de sementes de milho e soja, Valor: R$ 387.200,00; Proponente: Stephan Machado Dohms, Projeto: Briófitas do Cerrado Brasileiro como fonte potencial de bioinsumos contra fitopatógenos de interesse agrícola, Valor: R$ 500.000,00; Proponente: Tadeu Graciolli Guimarães, Projeto: Validação de tecnologias vitivinícolas e aperfeiçoamento do sistema de produção de uvas para elaboração de vinhos de inverno no Distrito Federal, Valor: R$ 486.600,00; Proponente: Wanderlei Antônio Alves de Lima, Projeto: Manejo eficiente da irrigação e avaliação adaptativa de progênies de açaizeiro no Cerrado do Distrito Federal na fase vegetativa., Valor: R$ 500.000,00. FAIXA B: Proponente: Agnaldo Rodrigues de Melo Chaves, Projeto: Bioinsumos de microrganismos como alternativa aos fertilizantes químicos na produção de canola sob restrição hídrica no cerrado do Distrito Federal, Valor: R$ 620.600,00; Proponente: Alysson Martins Almeida Silva, Projeto: Desenvolvimento de Recobrimentos Inteligentes Híbridos com Liberação Controlada para Proteção Anticorrosiva de Equipamentos e Infraestruturas do Agronegócio do Distrito Federal., Valor: R$ 993.000,00; Proponente: Ana Cristina Miranda Brasileiro, Projeto: Da Biodiversidade Brasileira aos Compostos Bioativos: Desenvolvimento de Plataforma Biotecnológica para Produção de Resveratrol a partir de Espécies Silvestres de Arachis, Valor: R$ 793.800,00; Proponente: Angela Mehta dos Reis, Projeto: Desenvolvimento de insumo nanobiotecnológico para o controle da mancha bacteriana do tomateiro, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Antonia Débora Camila de Lima Ferreira, Projeto: Desenvolvimento de bioinseticida competitivo à base de Chromobacterium subtsugae para manejo sustentável de pragas em grandes culturas no Distrito Federal, Valor: R$ 990.125,00; Proponente: Carlos Kleber Zago de Andrade, Projeto: Plataforma Tecnológica para Produção Escalável de Bioinsumos Semioquímicos: Síntese em Fluxo Contínuo e Nanoformulação de Feromônios para Manejo Sustentável de Pragas, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Cássio José da Silva, Projeto: InovaRúmen: Modulação da fermentação ruminal e mitigação da produção de gases de efeito estufa por óleos de cannabis e manjericão em ruminantes, Valor: R$ 977.300,00; Proponente: Cícero Célio de Figueiredo, Projeto: Nova rota tecnológica para produção de fertilizantes à base de biochar obtidos por co-pirólise de lodo de esgoto e casca de café funcionalizados com ácido oxálico: desempenho agronômico e potencial de sequestro de carbono, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Dagon Manoel Ribeiro, Projeto: Desenvolvimento e Validação de Bioinsumo à Base de Microalgas Diazotróficas para Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) no Incremento de Eficiência Agronômica e na Redução das Emissões de GEE na Cultura do Milho (Zea mays L.) no Cerrado., Valor: R$ 900.000,00; Proponente: Daniel Mendes Pereira Ardisson de Araújo, Projeto: Desenvolvimento de bioinsumos à base de baculovírus para aplicação no Manejo Integrado de Pragas em Sistemas Agrícolas, Valor: R$ 553.900,00; Proponente: Dario Grattapaglia, Projeto: FASTrees: Acelerando o melhoramento genético de eucalipto seringueira e erva-mate com a seleção genômica de indivíduos superiores para fenótipos complexos, Valor: R$ 998.935,20; Proponente: Elisangela Gomes Fidelis, Projeto: Sistema de Produção de Cannabis sativa para Fins Medicinais em Ambiente Controlado: bases agronômicas e biotecnológicas para padronização e estabilidade interlote, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Fábio Henrique Monteiro Oliveira, Projeto: Apicultura 4.0: Plataforma Inteligente baseada em Sensoriamento Multiespectral e Inteligência Artificial para Planejamento e Monitoramento da Produção no DF e RIDE, Valor: R$ 999.750,00; Proponente: Gabriela Cunha Possa, Projeto: Biorreatores Automatizados para Produção Escalável e Eficiente de Insumos Agrícolas, Valor: R$ 880.000,00; Proponente: Grácia Maria Soares Rosinha, Projeto: Plataforma biossensora baseada em toehold switch e sistema cell-free para detecção rápida e diferencial do vírus da influenza aviária, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Hugo Costa Paes, Projeto: Versáteis mas difíceis: engenharia metabólica das vias de nucleotídios de açúcar para produção de derivados de alto valor agregado em leveduras industriais, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Ingrid Tavora Weber, Projeto: Desenvolvimento de Fertilizante Multifuncional de Eficiência Aumentada Baseado em Bentonita e Nitreto de Carbono Grafítico para Redução de Perdas de Nitrogênio em Sistemas Agrícolas Tropicais, Valor: R$ 987.600,00; Proponente: João Henrique Moreira Viana, Projeto: Uso de ultrassonografia 3D/4D e elastografia share-wave na seleção de tecido ovariano para xenotransplante objetivando a multiplicação e preservação de germoplasma feminino bovino, Valor: R$ 992.768,80; Proponente: Jose Roberto de Souza de Almeida Leite, Projeto: PEPMAST 5.0: Biotecnologia aplicada ao agronegócio para redução da mastite bovina segurança do leite e uso racional de antimicrobianos., Valor: R$ 750.800,00; Proponente: Karin Astrid Marques dos santos, Projeto: BIOARATICUM-CERRADO Produção Sustentável de Biocombustíveis da Annona crassiflora com Validação Experimental e Prototipagem Tecnológica para o Agronegócio, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Laerte Peotta de Melo, Projeto: Pesquisa Desenvolvimento e Aplicação da Plataforma AGRO-SENSE DF: Sistema Inteligente de Monitoramento Análise e Suporte à Decisão para Agricultura de Precisão Baseado em Sensoriamento Multimodal e Inteligência Artificial no Distrito Federal., Valor: R$ 937.400,00; Proponente: Lidiamar Barbosa de Albuquerque, Projeto: IRPE-INTEGRAÇÃO: Integração da Restauração Ecológica à Pecuária para Sustentabilidade da Paisagem no DF, Valor: R$ 919.160,00; Proponente: Luiz Eduardo Lima de Freitas, Projeto: Integração Piscicultura e Agricultura Familiar na Bacia Hidrográfica do Rio Preto: Estratégias Sustentáveis para a Gestão Hídrica no Meio Rural, Valor: R$ 611.365,60; Proponente: Luiz Fernando Romanholo Ferreira, Projeto: Desenvolvimento de Biodigestores Inteligentes: Integração de IoT e Machine Learning para Produção otimizada de Biometano como Novo Biofertilizante Sustentável Utilizando Resíduos da Agropecuária, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Marcelo Henrique Sousa, Projeto: Plataforma AgriCN: Nanoestimulantes Fotoativados para Agricultura Sustentável e Avanço Tecnológico em Nanoagricultura, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Maria Esther de Noronha Fonseca Boiteux, Projeto: Mapeamento de precisão de fatores de resistência à murcha de Fusarium e à podridão radicular de Berkeleyomyces em alface visando a sustentabilidade do cultivo no Distrito Federal e Região Geoeconômica, Valor: R$ 791.700,00; Proponente: Maria Fátima Grossi de Sá, Projeto: Validação pré-comercial em ambiente relevante de eventos-elite de cana-de-açúcar GM para controle de lepidópteros-praga, Valor: R$ 1.000.000,00; Proponente: Maria Gabriela Mendonça Peixoto, Projeto: Desenvolvimento de Metodologias Inovadoras de Análise de Custos em Cadeias Produtivas de Tecnologia e Inovação no Agronegócio, Valor: R$ 945.000,00; Proponente: Maria Lucrecia Gerosa Ramos, Projeto: Validação de sensores como ferramenta na fenotipagem para tolerância à seca em culturas de interesse econômico no Cerrado., Valor: R$ 558.600,00; Proponente: Maurício Machaim Franco, Projeto: Estabelecimento e validação de um sistema integrado de procedimentos para otimização da criopreservação de embriões bovinos produzidos in vitro (PIVE), Valor: R$ 784.400,00; Proponente: Octávio Luiz Franco, Projeto: Desenvolvimento do SlimPep como bioinsumo peptídico para modulação da adiposidade e da composição corporal em animais de companhia e produção., Valor: R$ 976.650,00; Proponente: Rafaela Caetano de Moraes, Projeto: Suco de Uva Saúde e Ecossistema do Agronegócio: Potencial Socioeconômico e sua Inserção na Alimentação Escolar como Política Pública do Distrito Federal, Valor: R$ 920.620,00; Proponente: Robert Neil Gerard Miller, Projeto: Genômica integrada do patossistema Musa­Fusarium: de alvos de resistência a diagnóstico molecular da murcha de Fusarium, Valor: R$ 876.200,00; Proponente: Roseany de Vasconcelos Vieira Lopes, Projeto: Produção de Hidrogênio e Amônia Verdes via Valorização de Efluente do Tratamento de Esgoto do Distrito Federal com Integração de Eletrólise Alcalina Síntese Haber-Bosch e Energia Solar Fotovoltaica, Valor: R$ 998.000,60; Proponente: Samuel Cordeiro Vitor Martins, Projeto: Plataforma gravimétrica-tensiométrica automatizada de baixo custo para suporte ao manejo da irrigação e à fenotipagem hídrica do morangueiro no Distrito Federal, Valor: R$ 749.088,10; Proponente: Samuel Rezende Paiva, Projeto: Desenvolvimento e validação de ferramentas biotecnológicas para otimizar o Programa de Conservação de Recursos Genéticos Animais da Embrapa, Valor: R$ 999.403,40; Proponente: Simone Mendonça, Projeto: Uma nova Agroindústria para o Cerrado a Partir de Resíduos da Cadeia do Algodão e do Café, Valor: R$ 930.700,00; Proponente: Tainá Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 Bacellar Zaneti, Projeto: Vitivinicultura no Distrito Federal: inovação caracterização do terroir e construção de base científica para o desenvolvimento do setor, Valor: R$ 998.968,00; Proponente: Thaís Ribeiro Santiago, Projeto: Programa de pesquisa no manejo do nematoide da galha (Meloidogyne spp.) e nematoide das lesões radiculares (Pratylenchus spp.) empregando a tecnologia de RNA interferente transgenia e nanotecnologia - Etapa II, Valor: R$ 750.000,00.FAIXA C: Proponente: Alexandre Rodrigues Caetano, Projeto: Desenvolvimento e validação de ferramentas genômicas para análise e gestão de germoplasma de espécies de interesse aquícola, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Alice Kazuko Inoue Nagata, Projeto: Plataforma integrada pesquisa-extensão de diagnose e manejo sustentável do tomateiro na RIDE-DF: validação e transferência para o setor produtivo, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Brenno Amaro da Silveira Neto, Projeto: Novo Material Carbonáceo Nanométrico de Dupla Aptidão para Descontaminação de Solos com Agrotóxicos Fosforados e Benefício Agronômico Associado, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Eliza Fabricio de Melo Bellard do Nascimento, Projeto: Desenvolvimento de plataforma diagnóstica point-of-care baseada em LAMP para controle microbiológico de bioinsumos e segurança sanitária na produção agrícola, Valor: R$ 1.204.761,00; Proponente: Henny Kamilla Ramos de Lima, Projeto: Plataforma tecnológica para melhoramento genético e validação operacional de tilápia do Nilo adaptada a sistemas RAS intensivos no Planalto Central, Valor: R$ 1.497.000,00; Proponente: Itania Pinheiro Soares, Projeto: Plataforma modular de biodigestão anaeróbia para pequenas propriedades rurais: produção de biogás e biofertilizantes a partir de resíduos agropecuários no Distrito Federal, Valor: R$ 1.320.000,00; Proponente: João Manoel Dias Pimenta, Projeto: Polus AgroSmart: Inteligência e Eficiência para Escalabilidade no Controle Seguro de Câmaras Frias de Grande Porte no Agronegócio, Valor: R$ 1.301.100,00; Proponente: Juliana Hiromi Sato, Projeto: Tecnologia de Compostagem Enriquecida Aplicada ao Esterco de Cavalo para Fertilizantes Organominerais no Distrito Federal, Valor: R$ 1.415.500,00; Proponente: Juliana Lott de Carvalho, Projeto: Estabilização e Validação Clínica de Vesículas Extracelulares Produzidas em Larga Escala Para Aumento da Produtividade Reprodutiva em Fêmeas Bovinas, Valor: R$ 1.206.200,00; Proponente: Marcel Bursztyn, Projeto: Agro SOLar+ Cerrado: Difusão de Sistemas Modulares Agrovoltaicos no DF via implantação de Unidades Demonstrativas em diferentes cultivos da agricultura familiar, Valor: R$ 1.399.855,00; Proponente: Marcelo Henrique Soller Ramada, Projeto: Padronização e otimização do bioinsumo Perseus por caracterização molecular e funcional de lipopeptídeos enzimas e metabólitos secundários produzidos por Bacillus spp. com foco em controle biológico e promoção de crescimento vegetal, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Marcelo Oliveira Rodrigues, Projeto: NANOCARBON: DESENVOLVIMENTO DE BIOESTIMULANTES E NANOFERTILIZANTES PARA ADAPTAÇÃO DE CULTIVOS DE GRÃOS A AMBIENTES CLIMÁTICOS ADVERSOS, Valor: R$ 1.480.000,00; Proponente: Pedro Henrique Brum Togni, Projeto: AgroEcoS: Bioinovação baseada em serviços ecossistêmicos para agricultura sustentável em paisagens produtivas integradas, Valor: R$ 1.499.280,00; Proponente: Raúl Alberto Laumann, Projeto: Sistema de monitoramento de percevejos-praga com armadilhas inteligentes (AI) baseadas em IoT Rural nanotecnologia e geoestatística, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Rose Gomes Monnerat Solon de Pontes, Projeto: Plataforma de bioativos multifuncionais para uma agricultura sustentável no Distrito Federal, Valor: R$ 1.499.800,00; Proponente: Silvia Keli de Barros Alcanfor, Projeto: Plataforma Agroindustrial Integrada para Baunilha do Cerrado: Engenharia da Qualidade Química Verde e Validação Tecnológica em Ambiente Relevante, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Silvio Vaz Junior, Projeto: Estudo da Aplicação de Ligninas para Reciclagem e Biodisponibilidade de Fósforo em Solos (LIGNOPHOS) ­ Fase II, Valor: R$ 1.500.000,00; Proponente: Sônia Nair Báo, Projeto: AgroNanoIA ­ Plataforma preditiva para conversão de coprodutos agroindustriais em ingredientes nanoestruturados com escalonamento industrial, Valor: R$ 1.481.650,00; Proponente: Tatiana Karla dos Santos Borges, Projeto: DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE PASSIFLORA TENUIFILA NO DF COM BASE NA AVALIAÇÃO DO POTENCIAL TERAPÊUTICO NOS TRANSTORNOS DO MOVIMENTO, Valor: R$ 1.499.366,00; Proponente: Welitom Rodrigues Borges, Projeto: Análises testes e adaptações de plataforma de código aberto integrada com ferramentas de Inteligência Artificial para identificação de pragas quarentenárias em áreas produtivas do Cerrado brasileiro, Valor: R$ 1.496.640,00. INFORME: Ressalta-se que esta lista contempla apenas propostas habilitadas. A versão na íntegra do Edital, bem como as informações e instruções pertinentes, se encontram disponíveis no sítio da FAPDF, em www.fap.df.gov.br. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN Diretor-Presidente SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO RETIFICAÇÃO DE EXTRATOS DE TERMOS DE OUTORGA E ACEITAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF torna pública a retificação no processo: 00193-00000517/2026-90. No Extrato do TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 48/2026 - EDITAL Nº 01/2026 ­ FAPDF PUBLICA, publicado no DODF nº 74, de 24 de abril de 2026, página 131, ONDE SE LÊ: "...NOTA DE EMPENHO 2025NE004618, Data: 15/04/2026...", LEIA-SE: "...NOTA DE EMPENHO 2026NE00305, Data: 15/04/2026...". A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF torna pública a retificação no processo:00193-00000329/2026-61. No Extrato do TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 32/2026 - EDITAL Nº 01/2026 ­ FAPDF PUBLICA, publicado no DODF nº 71, de sexta-feira, 17 de abril de 2026, página 77, ONDE SE LÊ: "...NOTA DE EMPENHO 2025NE00271, Data: 10/04/2026...", LEIA-SE: "...NOTA DE EMPENHO 2026NE00271, Data: 10/04/2026...". SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 183/2024 PROCESSO Nº 00150-00002855/2024-28 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO e o AGENTE CULTURAL, FERNANDO MENDES BEZERRA resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 183/2024, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), no Decreto nº 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) e no Decreto nº11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO) e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ PRORROGAÇÃO: Este instrumento visa a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução Cultural nº 183/2024 até 28/02/2027, cujo objeto será executado conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento (202274936). CLÁUSULA SEGUNDA - EFICÁCIA: A eficácia deste instrumento fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, a ser providenciada pela Administração Pública até 20 (vinte) dias após a assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DEMAIS CONDIÇÕES DA PARCERIA: Ficam mantidas as demais condições pactuadas no instrumento cuja vigência é prorrogada por meio deste Aditivo. CLÁUSULA QUARTA CUMPRIMENTO AO DECRETO DISTRITAL nº 34.031/2012: Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 (Decreto nº 34.031/2012). Brasília, 08 de maio de 2026. Pelo Distrito Federal: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA. Pela Organização da Sociedade Civil: FERNANDO MENDES BEZERRA. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 01/2021 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 01/2021, PROCESSO: 00431-00001798/2021-24. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SEDES X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB. DO OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio de Concessão de Estágio nº 01/2021 por mais 5 (cinco) anos. Da vigência: pelo período de 08/05/2026 a 08/05/2031. ASSINATURA: 06/05/2026. Signatários: Pela SEDES - RAFAEL RODRIGUES SILVEIRA, Secretário-Executivo de Desenvolvimento Social, e pela UNB AMADOR GONÇALVES DE SIQUEIRA JUNIOR, Coordenador de Estágios da Graduação do Decanato de Ensino de Graduação. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE PRONUNCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO Nº DO PROCESSO: 0380-001079/2013. PRONUNCIAMENTO N.º 01/2026 SEDES/SEEDS/SUAG/CJPCC. INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - APAE, CNPJ Nº 00043692/0001-96. Nº DO CONVÊNIO: 24/2010, REFERENTE AO PERÍODO DE 01.04.2013 A 31.03.2014, 5º E 6º TERMO ADITIVO. SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: REPROVADA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007007/2026-84. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO LTDA, CNPJ: 49.465.331/0001-96. DA LICITAÇÃO: 14 PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90012/25 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1125 (UM MIL CENTO E VINTE E CINCO) DO ITEM 53 FITA ADESIVA, DESCRIÇÃO: EM CREPE, LARGURA DE 18MM, TIPO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 MONOFACE, UNIDADE DE FORNECIMENTO: ROLO COM 50M. UNIDADE: ROLO. MARCA: ADELBRAS710. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00294. NO VALOR DE R$ 3.150,00 (TRÊS MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007012/2026-97. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X MSL INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 54.298.147/0001-39. DA LICITAÇÃO: 14 PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90076/2025 SEECD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2153 (DOIS MIL CENTO E CINQUENTA E TRÊS) DO ITEM 07 - COPO DESCARTÁVEL, DESCRIÇÃO: PARA CAFÉ, CONFECCIONADO A PARTIR DE QUALQUER MATERIAL ATÓXICO, DESDE QUE SEJACOMPROVADAMENTE BIODEGRADÁVEL, PARA LÍQUIDOS FRIOS E QUENTES, CAPACIDADE MÍNIMA DE 50ML, UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UNIDADES. UNIDADE: PACOTE. MARCA: BELLOCOPO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00310. NO VALOR DE R$ 4.090,70 (QUATRO MIL NOVENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007013/2026-31. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 30.735.649/0001-11. DA LICITAÇÃO: 14 - PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE0012/2025 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1200 (UM MIL DUZENTOS) DO ITEM 39 - BLOCO ADESIVO, DESCRIÇÃO: DE PAPEL, TIPO BLOCO DE RECADO AUTOADESIVO DESTACÁVEL, GRAMATURA MÍNIMA DE 75G/M²,MEDINDO NO MÍNIMO 38X50MM,COR AMARELA, UNIDADE DE FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 4 BLOCOS COM 100 FOLHAS CADA. UNIDADE: EMBALAGEM. MARCA: MASTER. AQUISIÇÃO DE 722 (SETECENTOS E VINTE E DOIS) DO ITEM 43 BORRACHA, DESCRIÇÃO: PLÁSTICA/VINIL, LIVRE DE PVC, BRANCA, MEDINDO NO MÍNIMO 35X22X12MM, COM CAPA PLÁSTICA PROTETORA. UNIDADE: UNIDADE. MARCA: LEOELEO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00299. NO VALOR DE R$ 4.866,38 (QUATRO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007015/2026-21. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X ALSANT SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 48.747.909/0001-34. DA LICITAÇÃO: 14 - PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90012/25 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 750 (SETECENTOS E CINQUENTA) DO ITEM 34 - PRANCHETA, DESCRIÇÃO: EM ACRÍLICO, PRENDEDOR METÁLICO, FORMATO OFÍCIO. UNIDADE: UNIDADE. MARCA: F.FÁCIL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00301. NO VALOR DE R$ 7.275,00 (SETE MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007015/2026-21. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 30.735.649/0001-11. DA LICITAÇÃO: 14 - PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90012/25 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 525 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO) DO ITEM 6 - CANETA HIDROGRÁFICA, DESCRIÇÃO: CORPO PLÁSTICO, TINTA A BASE DE ÁGUA, LAVÁVEL, ATÓXICO, PONTA MÉDIA E POROSA, TAMANHO GRANDE, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 12 UNIDADES COM CORES VARIADAS. UNIDADE: CAIXA. MARCA:COLORARE. AQUISIÇÃO DE 111 (CENTO E ONZE) DO ITEM 38 - BANDEJA DE EXPEDIENTE, DESCRIÇÃO: EM ACRÍLICO, TIPO BANDEJA SIMPLES, MEDINDO NO MÍNIMO 370X250X30MM, COR FUMÊ. UNIDADE: UNIDADE. MARCA: FAÇA. AQUISIÇÃO DE 154 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO) DO ITEM 47 - APAGADOR, DESCRIÇÃO: CORPO PLÁSTICO, BASE EM FELTRO, PARA QUADRO BRANCO NÃO MAGNÉTICO, MEDINDO NO MÍNIMO 150X45X25MM. UNIDADE: UNIDADE. MARCA: MASTER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00303. NO VALOR DE R$ 3.329,66 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007016/2026-75. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X COMERCIAL VERSATTO LTDA, CNPJ: 33.264.491/0001-37. DA LICITAÇÃO: 14 - PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90012/25 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) DO ITEM 15 - LUVA, DESCRIÇÃO: DESCARTÁVEL, SEM AMIDO, TAMANHO P, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 100 UNIDADES. UNIDADE: CAIXA COTA. MARCA: DESCARPAK. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00305. NO VALOR DE R$ 5.400,00(CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007017/2026-10. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, CNPJ: 26.976.381/0001-32. DA LICITAÇÃO: 14 - PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90025/25 SEECDF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1000 (UM MIL) DO ITEM 3 - PAPEL SULFITE, DESCRIÇÃO: GRAMATURA DE 75G/M², MEDINDO 210X297MM, FORMATO A4, COR BRANCA, UNIDADE DE FORNECIMENTO: RESMA COM 500 FOLHAS. UNIDADE: RESMA. MARCA: CHAMEX SOLUTION. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00312. NO VALOR DE R$ 18.400,00 (DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007115/2026-57. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X MONTZION COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 56.958.546/0001-04. DA LICITAÇÃO: 14 PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90012/25 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) DO ITEM 8 CANETA MARCA TEXTO, DESCRIÇÃO: CORPO PLÁSTICO, COR LARANJA. UNIDADE: UNIDADE. MARCA: MAXPRINT. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00297. NO VALOR DE R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007117/2026-46. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X MAX-FER TOOLS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 54.793.517/0001-04. DA LICITAÇÃO: 14 - PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90114/24 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 6 (SEIS) DO ITEM 26 - MARTELO, DESCRIÇÃO: TIPO UNHA, EM AÇO TEMPERADO, MEDINDO 27MM, COM CABO EM FIBRA DE VIDRO DE 27,5CM, COM EMPUNHADURA EMBORRACHADA. UNIDADE: UNIDADE. MARCA: FERTAK. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00304. NO VALOR DE R$ 142,44 (CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007118/2026-91. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X AGOS B2G COMÉRCIO E SERVIÇOS E LICITAÇÕES EIRELI, CNPJ: 34.346.979/0001-76. DA LICITAÇÃO: 14 PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90071/2024 SEEC-D. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 60 (SESSENTA) DO ITEM 32 - LUVA DE RASPA. DESCRIÇÃO: EM RASPA DE COURO, CANO MÉDIO, TAMANHO ÚNICO, COM REFORÇO NA PALMA, POLEGAR E INDICADOR. UNIDADE: PAR. MARCA: BL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00298. NO VALOR DE R$ 565,20 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007119/2026-35. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X PROTEGGERE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EPI´S EIRELI., CNPJ: 12.670.981/0001-63. DA LICITAÇÃO: 14 - PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE90071/2025 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 133 (CENTO E TRINTA E TRÊS) DO ITEM 38 - LUVA DE RASPA. DESCRIÇÃO: EM RASPA DE COURO, CANO MÉDIO, TAMANHO ÚNICO, COM REFORÇO NA PALMA, POLEGAR E INDICADOR. UNIDADE: PAR. MARCA: PROTEGGERECA47099. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00315. NO VALOR DE R$ 1.115,87 (UM MIL CENTO E QUINZE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), EMITIDA EM 17/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007120/2026-60. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 05.763.509/0001-00. DA LICITAÇÃO: 14 PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90027/25 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 3081 (TRÊS MIL E OITENTA E UM) DO ITEM 16 - FIO DENTAL, DESCRIÇÃO: FIO EM RESINA TERMOPLÁSTICA, SABOR NEUTRO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: ROLO COM 25M. - UNIDADE: ROLO. MARCA: ALGDENTAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00295. NO VALOR DE R$ 3.419,91 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007199/2026-29. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X MCM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 60.113.920/0001-48. DA LICITAÇÃO: 14 - PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90061/25 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) DO ITEM 8 - PASTA PLÁSTICA, DESCRIÇÃO: EM POLIPROPILENO, GRAMATURA DE 180G/M², TAMANHO OFÍCIO, ESPESSURA MÍNIMA DE 35MM, COM ABA E ELÁSTICO, COR A ESCOLHER. UNIDADE: UNIDADE. MARCA: POLIBRÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00306. NO VALOR DE R$ 41,60 (QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007201/2026-60. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X FINO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 00.354.138/0003-50. DA LICITAÇÃO: 14 PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90050/25 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 5138 (CINCO MIL CENTO E TRINTA E OITO) DO ITEM 1 - CAFÉ, DESCRIÇÃO: EM PÓ, SUPERIOR, PREDOMINANTEMENTE ARÁBICA, TORRADO E MOÍDO, TORRA MÉDIA, UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE DE 500G - UNIDADE: PACOTE.MARCA: FINO SABOR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00311. NO VALOR DE R$ 107.949,38 (CENTO E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007202/2026-12. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X NATIVA DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.482.201/0001-47. DA LICITAÇÃO: 14 - PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90036/25 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 253 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS) DO ITEM 12 - DESINFETANTE, DESCRIÇÃO: ANTISSÉPTICO, GERMICIDA E BACTERICIDA, TIPO CREOLINA, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 1 LITRO. - UNIDADE: EMBALAGEM COTA. MARCA: START. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00296. NO VALOR DE R$ 1.070,19 (UM MIL SETENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007204/2026-01. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 20.515.983/0001-06. DA LICITAÇÃO: 14 PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90027/25 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2063 (DOIS MIL E SESSENTA E TRÊS) DO ITEM 14 ESCOVA DENTAL, DESCRIÇÃO: TIPO MÉDIO, COM CERDAS DE NYLON, PONTAS MACIAS E ARREDONDADAS, COM 28 A 34 TUFOS, CABO ANATÔMICO. UNIDADE: UNIDADE. MARCA: ALGSUN. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00307. NO VALOR DE R$ 1.237,80 (UM MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS, EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007205/2026-48. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 28.634.818/0001-85. DA LICITAÇÃO: 14 PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90027/2025 SEECD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2700 (DOIS MIL SETECENTOS) DO ITEM 18 SABONETE, DESCRIÇÃO: LÍQUIDO, PERFUMADO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: REFIL DE 800ML. UNIDADE: REFIL. MARCA: AYA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00302. NO VALOR DE R$ 13.743,00 (TREZE MIL SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007244/2026-45. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X BIG CHAVES COM E SERV DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEM, CNPJ: 24.928.103/0001-84. DA LICITAÇÃO: 14 - PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90064/25 SEEC-DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) DO ITEM 2 CADEADO, DESCRIÇÃO: CORPO EM LATÃO MACIÇO, HASTE EM AÇO, ACOMPANHADO DE DUAS CÓPIAS DE CHAVES SIMPLES, TAMANHO 30MM. UNIDADE: UNIDADE. MARCA: GOLD/PADO. AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) DO ITEM 3 - CADEADO, DESCRIÇÃO: CORPO EM LATÃO MACIÇO, HASTE EM AÇO, ACOMPANHADO DE DUAS CÓPIAS DE CHAVES SIMPLES, TAMANHO 45MM.UNIDADE: UNIDADE. MARCA: GOLD/PADO. AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) DO ITEM 4 - CADEADO, DESCRIÇÃO: CORPO EM LATÃO MACIÇO, HASTE EM AÇO, ACOMPANHADO DE DUAS CÓPIAS DE CHAVES SIMPLES, TAMANHO 60MM. UNIDADE: UNIDADE. MARCA: GOLD/PADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 - ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00308. NO VALOR DE R$ 4.288,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS), EMITIDA EM 16/04/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00431-0000007249/2026-78. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL X TAL COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES, PRODUÇÃO, CNPJ: 40.055.505/0001-78. DA LICITAÇÃO: 14 PREGÃO ELETRÔNICO COM ATA - CECOM. REFERÊNCIA: PE 90083/2025 SEEC-D. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 258 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO) DO ITEM 03 BANDEJA, DESCRIÇÃO: EM AÇO INOXIDÁVEL, DIÂMETRO DE 40CM, ESPESSURA MÍNIMA DE 1,8MM. UNIDADE: UNIDADE. MARCA: BRINOX. AQUISIÇÃO DE 600 (SEISCENTOS) DO ITEM 07 - PANO DE PRATO, DESCRIÇÃO: 100%. ALGODÃO, ATOALHADO, COR BRANCA, MEDINDO NO MÍNIMO 60X40CM. UNIDADE: UNIDADE. MARCA: LYSSAINTIMATES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 PT: 08.122.8228.8517.0139. ND: 33.90.30. FONTE DE RECURSO: 100. MODALIDADE: 1 ORDINÁRIO. NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00309. NO VALOR DE R$ 10.048,20 (DEZ MIL QUARENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), EMITIDA EM 16/04/2026. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060. Processo n° 0141-003034/1991; Interessado: EDMAR PROFIRO FERREIRA; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto n.º 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015, resolve: RATIFICAR a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Coordenadora da Coordenação de Licenciamento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso forma não onerosa com fulcro no inciso III "b" do art. 4º da Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre EDMAR PROFIRO FERREIRA, CNPJ/CPF nº 008.***.***-49,, juntamente com o Distrito Federal, para utilização de 56,12m² em nível de Espaço Aéreo para Varanda e Expansão de Compartimento, totalizando 56m², conforme Carta de Habite-se nº (143254121), em área contígua ao imóvel da LOTES NºS 01 e 03, DO BLOCO 2 - EC-2, EA-3, DA QUADRA 713/714, DO SCLR/NORTE. MARIANA ALVES DE PAULA, Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EDITAL Nº 181/2026 O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal ­ CODHAB/DF, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, e com fundamento na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, na Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 1.062, de 2025, bem como na Resolução nº 296, de 14 de dezembro de 2021, e suas alterações, que regulamenta a aplicação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social ­ REURB-S no âmbito do Distrito Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO O INDEFERIMENTO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL situado à SETOR RESIDENCIAL LESTE Q 26 CJ B LT 2 - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 PLANALTINA/DF, em nome do Sr. RICARDO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO CPF: 824-***.***-34, conforme consta no Processo SEI nº 00392-00005220/2024-94. A análise da documentação apresentada foi realizada em conformidade com a legislação vigente aplicável à matéria. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica assegurado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital, para apresentação de contestação ou manifestação contrária ao ato de reserva do referido imóvel. Decorrido o prazo sem manifestação, poderão ser adotadas as providências administrativas cabíveis, visando à efetivação do pleito, bem como à posterior alienação do imóvel, nos termos da legislação vigente. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 MARCELO FAGUNDES GOMIDE Diretor-Presidente EDITAL 180/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, notadamente da Lei nº 4.020/2007, da Lei nº 3.877/2006 e do Decreto nº 33.965/2012. Resolve: tornar pública a habilitação de 561 (quinhentos e sessenta e um) candidatos que cumpriram aos requisitos da Lei distrital nº 3.877/2006, para compor a demanda do Programa Habitacional do DF. A listagem dos habilitados se encontra disponibilizada no Portal www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 031/2025 Processo: 00392-00013030/2025-21 - Contratante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/CODHAB - CNPJ n.º 09.335.575/0001-30; Contratada: MAM RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS ME, CNPJ nº 11.020.389/0001-53. Objeto: O presente Termo objetiva o encerramento do Contrato com base no Termo de Encerramento Contratual (201862542). Vigência: O contrato nº 031/2025 teve sua vigência findada em 6 de novembro de 2025. Data da Assinatura: 31/10/2025. Signatários: Pela CODHAB/DF: DENNYS DOS SANTOS QUEIROZ, na qualidade de Diretor de Administração e Gestão; JOSÉ ANTÔNIO MARTINS JUNIOR, na qualidade de Procurador Jurídico; Pela CONTRATADA: MARIA APARECIDA MOREIRA RIBEIRO, na qualidade de Representante Legal. DIRETORIA IMOBILIÁRIA EDITAL 178/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, notadamente da Lei nº 4.020/2007, da Lei nº 3.877/2006 e do Decreto nº 33.965/2012. Resolve HABILITAR 27 (vinte e sete) candidatos exclusivos do Programa Morar DF- Empresas Privadas, sendo, 04 (quatro) candidatos da construtora Direcional Itapema Empreendimentos Imobiliários - Total Ville - Planaltina condomínio 02 , 02 (dois) da construtora Direcional - Itapema Empreendimentos Imobiliários - Total Ville Planaltina condomínio 03, 03 (três) da construtora Direcional - Itapema Empreendimentos Imobiliários - Total Ville Planaltina condomínio 12 - Módulo I, 02 (dois) da construtora Direcional - Itapema Empreendimentos Imobiliários - Total Ville Planaltina condomínio 12 - Módulo II, 03 (três) da construtora Direcional - Itapema Empreendimentos Imobiliários Total Ville Planaltina condomínio 16, 02 (dois) da Empresa Direcional - Total Ville Conviver - Santa Maria - Condomínio I do Programa Morar-DF, 06 (seis) da Empresa Direcional - Total Ville Conviver - Santa Maria - Condomínio I - Módulo II do Programa Morar-DF, 02 (dois) da Empresa Direcional - Total Ville Conviver - Santa Maria Condomínio II - Módulo I do Programa Morar-DF, 01 (um) empresa Direcional - Total Ville Ikeda - Sol Nascente - Pôr do Sol - Condomínio I - Módulos I e II e 02 (dois) empresa Direcional - Total Ville Ikeda - Sol Nascente - Pôr do Sol - Condomínio II - Módulo I, que cumpriram com os requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006. A listagem encontra-se disponível no portal da CODHAB através do link: https://extranet.codhab.df.gov.br/listas/candidatos/rii. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário EDITAL 179/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 9 (NOVE) associados indicados pela entidade COOPHAMU, tendo em vista a entrega de documentação e processo formalizado em cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Distrital nº 3.877/2006, para compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Riacho Fundo II 3ª Etapa, Edital de Chamamento nº 14/2011. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário EDITAL 182/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, alterada pela Lei Distrital n° 7.374/2023, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, e em consonância com termos da Súmula n° 14/2026, RESOLVE: Alterar o prazo para que os candidatos habilitados no Programa Habitacional do Distrito Federal, com renda familiar entre R$ 1.621,00 e R$ 13.000,00, a manifestarem interesse em participar dos empreendimentos do Edital de Convocação Pública CODHAB n° 03/2023 em Sobradinho/RA V ,por meio do aplicativo da CODHAB até as 18h do dia 31/05/2026. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab, no uso de suas atribuições legais, torna público o aviso de data para a realização da licitação do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, OBJETO: Contratação de empresa para Registro de Preços com vistas à futura e eventual aquisição de licenças software Microsoft, para atender às necessidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo do Edital. No dia 26/05/2026. Horário: 09h30min - Horário de Brasília. As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço sítio https://www.gov.br/compras/pt-br. Os interessados terão acesso ao Edital e seus anexos nos sítios https://www.codhab.df.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br . GLAUBER TEODORO FARIA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, com fundamento no art. 25, incisos I e II, do Decreto nº 37.843/2016 e do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, bem como considerando que a ausência de chamamento público por inexigibilidade exige do administrador público a apresentação de justificativa formal, resolve: TORNAR PÚBLICA a pretensa formalização de Termo de Fomento, com arrimo na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 37.843/2016, com repasse de recursos públicos financeiros, entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e o Clube Assistencial e Desportivo da Capital (CADC), Organização da Sociedade Civil, CNPJ nº 20.294.726/0001-91, tendo como objeto apoio ao projeto 4ª EDIÇÃO DO BRASÍLIA DRIFT KINGS. Destaca-se que ao Clube Assistencial e Desportivo da Capital ­ CADC é única entidade filiada sob chancelas da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO (CBA) e da FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DO DISTRITO FEDERAL (FADF) detentora do direito de organizar e realizar o evento denominado "4ª EDIÇÃO DO BRASÍLIA DRIFT KINGS". Desta forma, em virtude da natureza singular do objeto da parceria, o chamamento público se torna inexigível, nos termos da legislação supramencionada. MATEUS BAHIA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2026 PROCESSO SEI Nº 04039-00000580/2026-13. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, por meio da Agente de Contratação, torna público, que realizará Dispensa Eletrônica, por meio do portal de Compras do Governo Federal, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alimentação (buffet), destinados ao atendimento da etapa Distrital da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (4ª CNAP), compreendendo todas as atividades relacionadas à execução dos serviços, incluindo preparo, fornecimento, transporte, montagem, organização, acompanhamento, reposição, desmontagem e limpeza do local, de modo a assegurar a adequada execução do evento e o atendimento às especificações técnicas e normativas aplicáveis, nos termos e condições estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 05/2026. Valor total estimado R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais). Critério de Julgamento: Menor Preço. Data de Início da Etapa de Lances: 18/05/2026, às 08:00h (horário de Brasília/DF). Prazo da Etapa de Lances: 06h. Elemento de despesa: 33.90.39. As condições de participação encontram-se no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 930282. Informações: contrat@sema.df.gov.br. NEIDE APARECIDA BARROS DA SILVA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI: 00197-00000160/2026-31. Assunto. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso das atribuições regimentais, conforme o artigo 23, inciso VIII, da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008 e suas alterações posteriores, Nota Jurídica n.º 18/2026 - ADASA/AJL (195889134), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, Resolve: Ratificar o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, valor total estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), e DECLARAR que o valor estimado para o exercício de 2026 de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) está ADEQUADO à Lei n.º 7.842, de 30 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual - LOA/2026, à conta do Programa de Trabalho 04.122.8210.8517.9649 ­ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Natureza de Despesa 3.3.90.39 ­­ Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica; Fonte 250; e que a estimativa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a realização das despesas no exercício de 2027, será inserido na PLOA 2027 da Adasa, bem como está na proposta do PPA - 2024-2027, e DECLARAR, ainda, nos termos do art. 16, §1º, inciso II da Lei n.º 101/2000 (LRF), que a despesa ora pretendida está COMPATÍVEL com a proposta do PPA - 2024-2027 e NÃO INFRINGE qualquer dispositivo da LDO e PPA, conforme informações da Coordenação de Orçamento e Finanças da Superintendência de Administração e Finanças (193602684) e da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica da Superintendência de Planejamento e Programas Especiais (193638903), que classificaram e confirmaram a existência dos requisitos para a realização da despesa supracitada; (ii) autorizar a contratação, pelo instituto da inexigibilidade de licitação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ.: 34.028.316/000707; e, (iii) ratificar a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei n.º 14.133/2021.. Despacho nº 54, de 07 de maio de 2026. Raimundo Ribeiro. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI: 00197-00001291/2026-31. Assunto. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso das atribuições regimentais, conforme o artigo 23, inciso VIII, da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008 e suas alterações posteriores, Nota Jurídica n.º 18/2026 - ADASA/AJL (195889134), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, Resolve: Ratificar o Projeto Básico e a respectiva a participação da Adasa no III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, a ser realizado no dia 14 de maio de 2026, em Brasília/DF, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação ­ ABAR, no valor total estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e DECLARAR que o valor estimado está ADEQUADO à Lei n.º 7.842, de 30 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual - LOA/2026, à conta do Programa de Trabalho 04.131.6210.3678.6036 - Realização de Eventos-Adasa; Natureza de Despesa 3.3.90.39 ­ Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica;; Fonte 251; e DECLARAR, ainda, nos termos do art. 16, §1º, inciso II da Lei n.º 101/2000 (LRF), que a despesa ora pretendida está COMPATÍVEL com a proposta do PPA - 2024-2027 e NÃO INFRINGE qualquer dispositivo da LDO e PPA, de acordo com a informação prestada pela Superintendência de Administração e Finanças ­ SAF (201407521), que classificou e confirmou a existência dos requisitos para a realização da despesa supracitada; (ii) autorizar a contratação, pelo instituto da inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ 03.657.354/0001-00; e, (iii) ratificar a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.Despacho nº 57, de 07 de maio de 2026. Raimundo Ribeiro. SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 57325/2026 Processo: 04009-00000129/2026-08. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL -- SETUR/DF, e a empresa RM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. DO OBJETO: Contratação de serviços de transporte rodoviário dedicado de cargas em território nacional, sob modelo híbrido -- composto por viagens fechadas para eventos programados e reserva técnica remunerada por quilômetro rodado e diária de imobilização --, mediante Sistema de Registro de Preços, com veículo tipo caminhão toco, baú fechado, atuando como veículo-depósito, para atendimento às ações do Calendário de Artesanato do Distrito Federal, nos termos do Termo de Referência nº 7/2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101 -- Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 23.695.6207.4199.0002; ND: 33.90.39 -- Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica; Fonte: 100; no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00179, emitida em 08/05/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável nos termos dos arts. 107 e 108 da Lei nº 14.133, de 2021, com eficácia a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2026. Pelo Distrito Federal, ANALICE MARIA MARÇAL DE LIMA, na qualidade de SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, e pela RM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, RODRIGO OLIVEIRA CORTES, na qualidade de Procurador. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2026­IMÓVEIS O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 06/2026-Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação da licitante preliminarmente classificada GIOVANA OLIVEIRA MAZALI (Proposta de Compra nº 10059703 - ITEM 78), ficando convocados os subsequentes licitantes, respeitando a ordem classificatória, nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeira colocada, a saber R$ 186.999,99 (cento e oitenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), juntamente com toda documentação exigida no Capítulo V ­ B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionandose a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 COMISSÃO DE VENDA DIRETA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DE SOLICITAÇÃO INDIVIDUAL DE COMPRA POR MEIO DE VENDA DIRETA ­ EDITAIS 2025 e 2026 ­ MORRO AZUL, ARNIQUEIRA, JARDIM BOTÂNICO, SÃO SEBASTIÃO, VICENTE PIRES, SETOR HABITACIONAL SÃO BARTOLOMEU E SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE A presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap - COVED, acolhendo a Decisão da Diretoria Colegiada nº 365, SESSÃO 3931ª, realizada em 07/05/2026 , inseridas no processo: 00111-00000946/2025-21, declara homologados para Venda Direta os imóveis a seguir: GIU: 826520 - SHVP TRECHO 03 QD 07 CONJ 11 LT 09, à interessada LAURA BORGES MATOS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100000389/2026-29; GIU: 838878-4 - SHA QD 08 CONJ 16 LT 10, ao interessado HÉLIO CABRAL SANT'ANA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100010252/2025-00; GIU: 814302 - RESIDENCIAL OESTE PRACA LINEAR 01 SETOR A QD 103 LT 01 ao interessado JOSÉ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI Nº 00111-00000936/2025-95; GIU: 830021 - ETAPA IV AVENIDA TABOCA QD 05 RUA 01 LT 09, à interessado IGREJA IDE BRASÍLIA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI Nº 0011100002723/2026-89; GIU: 811168 - MORRO AZUL QD 02 CONJ 06 LT 25, ao interessado CESAR COM TERRA LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI Nº 00111-00002526/2026-60; GIU: 806920 SHSN TR 01 QD SCP 01 CHACARA 01, à interessada LILIANA DINIZ, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI Nº 00111-00001772/2026-02; GIU: 823616 SHVP TRECHO 03 QD EPTG 02 CONJ 01 LT 12, à interessada DENISE NOVAIS SOARES, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI Nº 00111-00009082/202511; GIU: 850181 - SHSB TRECHO 01 QSB 01 CONJ 08 LT 10, à interessada MARLI COSTA DOS SANTOS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI Nº 0011100003384/2026-58; GIU: 855919 - SHSB TRECHO 01 AV SOLAR QD 06 RUA 11 LT 06A, ao interessado CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI Nº 00111-00003653/2026-86 e GIU: 810866 - MORRO AZUL QD 01 CONJ 03 LT 01, ao interessado GUSTAVO BRUNO SICILIANO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI Nº 00111-00004683/2026-18. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações, obedeça-se aos termos da convocação. Em 11 de maio de 2026 KENYA CRISTINA ALVES Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DOS EDITAIS DE 2026 ­ VICENTE PIRES E ARNIQUEIRA A presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap - COVED, acolhendo os pareceres inseridos nos processos abaixo, declara habilitados para venda os itens a seguir: Item: 99 SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 04 LT 17, ao interessado JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100002977/2026-05; Item: 213 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 09 LT 03, ao interessado SOLANGE ALVES DE MELO COSTA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003256/2026-12; Item: 43 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 02 LT 09, ao interessado JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004343/2026-89; Item: 61 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 03 LT 08, ao interessado EVANDRO MIRANDA DA SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003798/2026-87; Item: 190 SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 08 LT 06, ao interessado MARIA DE FATIMA DA SILVA MELO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100003916/2026-57; Item: 68 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 03 LT 15, ao interessado CLEIDE DE BARROS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100003515/2026-05; Item: 228 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 09 LT 18, ao interessado ABSALAO ALVES NETO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004356/2026-58; Item: 192 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 08 LT 08, ao interessado LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003433/2026-52; Item: 589 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 14 LT 04, ao interessado EMERSON ANTONIO CARDOSO BERNARDES, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003665/2026-19; Item: 7 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 01 LT 07, ao interessado MARINA DOURADO MATINS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003268/2026-39; Item: 469 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 07 LT 03, ao interessado ARQUIBALDO FRAGA DA SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100003664/2026-66; Item: 667 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 22 LT 07, ao interessado PATRICIA LOPES DE BRITO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003569/2026-62; Item: 304 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 01 LT 06, ao interessado EDSON MAZALI, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004146/2026-60; Item: 477 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 07 LT 11, ao interessado EDUARDO RODRIGUES PEREIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003420/2026-83; Item: 354 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 03 LT 03, ao interessado PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004232/2026-72; Item: 395 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 04 LT 17, ao interessado UBALDO DE OLIVEIRA NUNES, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100003577/2026-17; Item: 514 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 09 LT 10, ao interessado RUO XU, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100004754/2026-74; Item: 728 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 26 LT 23, ao interessado SHEILA NEVES MEIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003428/2026-40; Item: 37 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 02 LT 03, ao interessado SERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004068/2026-01; Item: 615 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 16 LT 08, ao interessado CLEUZA DA SILVA ALVES, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004368/2026-82; Item: 458 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 06 LT 25, ao interessado JOAO PEREIRA DOS SANTOS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003819/2026-64; Item: 88 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 04 LT 06, ao interessado MARQUICUEL LEITE MARQUES, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004364/2026-02; Item: 29 - SHA QD 06 CONJ 10 LT 02, ao interessado ARTUR DE ARAUJO GUIMARÃES, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00001450/2026-55; Item: 245 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 10 LT 08, ao interessado EVA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100004749/2026-61; Item: 461 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 06 LT 31, ao interessado ADIRACI OLIVEIRA DE ALMEIDA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003824/2026-77; Item: 189 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 08 LT 05, ao interessado DANIEL LOPES PEGO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003647/2026-29; Item: 530 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 09 LT 28, ao interessado MAFALDO SILVÉRIO LIMA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003450/2026-90; Item: 133 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 05 LT 25, ao interessado LÍLIA DA SILVA OLIVEIRA DE FREITAS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004403/2026-63; Item: 643 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 20 LT 07, ao interessado NILTON LÚCIO SANTIAGO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100003228/2026-97; Item: 592 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 14 LT 07, ao interessado IOLANDA MARIA DE SOUSA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003882/2026-09; Item: 78 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 03 LT 30, ao interessado GALENO JOSE MARQUES, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004619/2026-29; Item: 178 - SHA QD 07 CONJ 13 LT 02, ao interessado MARCELO GOMES DA COSTA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00002054/2026-45; Item: 392 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 04 LT 14, ao interessado PAULO EDUARDO PEREIRA DE BRITO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003303/2026-10; Item: 490 SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 07 LT 24, ao interessado ROBERTA GOMES DE LIMA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004525/2026-50; Item: 509 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 09 LT 05, ao interessado SERGIO CASELATO FILHO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100003358/2026-20; Item: 381 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 04 LT 03, ao interessado ARLAN GOUVEIA DE OLIVEIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004508/2026-12; Item: 692 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 22 LT 34, ao interessado MARINA DOS REIS PERES DE ANDRADE, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003941/2026-31; Item: 686 SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 22 LT 26, ao interessado MARIA GORETTI VIANA CARDOSO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100004004/2026-01; Item: 157 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 06 LT 26, ao interessado ZANDER LUIZ LOPES DA COSTA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003214/2026-73; Item: 390 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 04 LT 12, ao interessado ARUDA PIRES LIMA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004255/2026-87; Item: 182 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 07 LT 24, ao interessado GUILHERME PRADO FONSECA MELO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004189/2026-45; Item: 704 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 24 LT 23, ao interessado EDIVARDS MOREIRA DA SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003376/2026-10; Item: 675 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 22 LT 15, ao interessado NÚBIA FELIX Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 FERNANDES CRAVEIRO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003464/2026-11; Item: 30 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 01 LT 30, ao interessado AMERICA RODRIGUES LIMA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003499/2026-42; Item: 410 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 05 LT 06, ao interessado PAULO SÉRGIO FERREIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003193/2026-96; Item: 35 - SHA QD 06 CONJ 19 LT 09, ao interessado ILTON PAULO DA SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00001536/2026-88. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações, obedeça-se aos termos da convocação. Em 12 de maio de 2026 KENYA CRISTINA ALVES Presidente da Comissão DEFENSORIA PÚBLICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 (UASG: 926314) Processo: 00401-00004046/2026-31. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à realização de eventos institucionais, sob demanda, compreendendo a disponibilização de profissionais qualificados para a execução das atividades necessárias à organização, operacionalização e suporte aos eventos promovidos pela Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, no âmbito do Distrito Federal, a ser realizada por meio de Pregão Eletrônico, conforme condições, termos e especificações estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 45.082,90 (quarenta e cinco mil oitenta e dois reais e noventa centavos). Critério de julgamento: menor preço por grupo. Horário e data de abertura do certame: 14h do dia 27 de maio de 2026. O Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras e http://www.defensoria.df.gov.br/. DIEGO FERNANDEZ GOMES Pregoeiro INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 125/2026 PROCESSO: 04024-00005053/2026-65 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 20/05/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 125/2026, cujo objeto é a Aquisição de Cloreto de Sódio 0,9% sol. inj. 50ml), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 12 de maio de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 124/2026 PROCESSO: 04024-00002643/2026-36 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 20/05/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 124/2026, cujo objeto é a Aquisição de vidro (Laminado, Temperado, Espelho, ...) com instalação, em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 12 de maio de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 123/2026 PROCESSO: 04024-00012515/2025-10 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 20/05/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 123/2026, cujo objeto é a Aquisição de Capachos para as entradas (2,20 x 1,52 e 2,40 x 1,20, sendo 3 cm de borda de cada lado), visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 12 de maio de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 122/2026 PROCESSO: 04024-00005095/2026-04 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 20/05/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 122/2026, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Lidocaína, Furosemida, Tropicamida, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 12 de maio de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 074/2026 ­ Reabertura PROCESSO: 04024-00005185/2026-97 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 20/05/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 074/2026 ­ Reabertura Parcial, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico (Equipo, Filtro Remoção, Kit Suspensão de Hemácias ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 12 de maio de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 057/2026 ­ Reabertura PROCESSO: 04024-00005204/2026-85 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 20/05/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 057/2026 ­ Reabertura Parcial, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico (Ácido Cítrico Líquido), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 12 de maio de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 097/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 097/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 24/04/2026, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico Hospitalar (Atomizador laringotraqueal), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 01 para a empresa Agwcomex Importação e Distribuição de Produtos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 4.298,80 (Quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Brasília/DF, 11 de maio de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 076/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 076/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 08/04/2026, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico (Filtro para Purificação de Solução de Dialise), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 01 para a empresa Fresenius Medical Care Ltda, pelo valor total estimado de R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Brasília/DF, 11 de maio de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 66/2026. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 DERCI CENCI AVISO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CPF: 084.***.***-72 Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF), a Licença de Operação SEI-GDF n.º 29/2026 - IBRAM/PRESI, com prazo de vigência de 10 (dez) anos, para a atividade de Barragem destinada à acumulação de água para fins de irrigação, localizada na Fazenda Ana Ruth, Módulo 16, Área A PAD-DF, R.A. Paranoá, Distrito Federal, CEP:70351-970, referente ao Processo: 00391-00007776/2022-81, DERCI CENCI. CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S.A. AVISO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF a Autorização de Supressão de Vegetação nº 2053.8.2026.89282 para executar a atividade de supressão vegetal, com compensação florestal, em 54,3570 hectares. Validade: 10 anos, observados todos os requisitos constantes na Autorização. Local: Rodovia DF-205, KM 2,7 Fercal, Sobradinho/DF. Processo: 00391-00010520/2023-32. Maria Aparecida Teixeira, Representante Legal. CIPLAN ­ CIMENTO PLANALTO S/A. AVISO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF a Autorização de Supressão de Vegetação nº 2053.8.2026.03055 para executar a atividade de supressão vegetal, com compensação florestal, em 3,9670 hectares. Validade: 10 anos, observados todos os requisitos constantes na Autorização. Local: Rodovia DF-205, KM 2,7 Fercal, Sobradinho/DF. Processo: 00391-00009190/2025-02. Maria Aparecida Teixeira, Representante Legal. CIPLAN ­ CIMENTO PLANALTO S/A. AVISO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF a Autorização de Exploração para corte de árvores isoladas em área de 17,93 hectares. Validade: 10 anos, observados todos os requisitos constantes na Autorização. Local: Rodovia DF-205, KM 2,7 Fercal, Sobradinho/DF. Processo: 00391-00009190/2025-02. Maria Aparecida Teixeira, Representante Legal. CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S.A. AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação, a título de renovação da Licença de Operação nº 19/2025, para atividade de Extração Mineral de calcário e argila, na Rodovia DF 205, km 2,7 - Setor Habitacional Fercal, Fercal-DF, processo nº 0039100002538/2019-84. MARIA APARECIDA TEIXEIRA, representante legal. que entre si firmam de um lado a CIPLAN Cimento Planalto S/A, cujo pagamento se dará na modalidade indicada no inciso VI, do art. 20 do Decreto distrital nº 39.469/2018. CIMENTO PLANALTO S/A ­ CIPLAN. ARAUJO E LINEKER LTDA NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIO A empresa Araujo e Lineker LTDA, CNPJ nº 18.504.583/0001-53, nome fantasia Levens, convoca a colaboradora Luane Ketlen Gomes dos Santos, CPF nº 080.***.***-74, para comparecer ao local de trabalho ou entrar em contato com o setor de Recursos Humanos no prazo de 3 dias, contados desta publicação. Informa-se que, após 09/04/2026, a colaboradora não compareceu mais à empresa, tendo sido realizadas tentativas de contato pela empresa, sem sucesso. O não atendimento à presente convocação poderá acarretar medidas administrativas e legais cabíveis. ARAUJO E LINEKER LTDA. POSTO CIDADE DO AUTOMOVEL LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação SEI-GDF n.º 34/2026 - IBRAM/PRESI para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, na Q SMC QUADRA 3, S/N, LOTE 02, SETOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (CEILANDIA). Processo: 00391-00002658/2026-19. POSTO CIDADE DO AUTOMOVEL LTDA. DUE CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM PUBLICIDADE LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS CNPJ/ME Nº 33.602.180/0001-30 NIRE: 53202234758 Ficam convidados os sócios da Due Consultoria e Representação em Publicidade Ltda. ("Sociedade") para se reunirem em Reunião de Sócios nos termos do 1.072 da Lei de n° 10.406/02, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 20 de Maio de 2026, às 14 horas, por meio do portal eletrônico da ferramenta MEET, cujo link de acesso segue https://meet.google.com/wmz-tgyu-zou, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias insertas da ordem do dia: (i) Deliberar acerca do exercício da opção de compra prevista na Cláusula 16ª do Acordo de Sócios da Sociedade, em relação ao Sócio Lúcio Port Carvalho, em razão de condutas incompatíveis e inadequadas perante a Sociedade; e (ii) Assuntos gerais. Oportunamente, informa-se que já se encontram à disposição de Vossa Senhoria, os documentos pertinentes as deliberações a serem tomadas em sede de reunião de Sócios. Os Sócios poderão ser representados na Reunião de Sócios por procurador, nos termos do artigo 1.074, §1º, da Lei das 10.406/2002(Código Civil), sendo necessária a apresentação do respectivo instrumento de mandato com poderes específicos, bem como do documento de identificação do procurador. Brasília/DF, 08 de maio de 2026. MÁRCIO SOUZA DATTOLI Administrador LÍVIO ANDALÓ MENDES DE CARVALHO Administrador CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S.A. THIAGO IZZO STORCH AVISO DE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL Torna pública a formalização do Termo de Compromisso de Compensação Florestal SEIGDF n.º 26/2026 junto ao Instituto Brasília Ambiental, objetivando o cumprimento de compensação florestal e supressão de remanescente de vegetação nativa de 3,958 hectares, para exploração e beneficiamento de calcário, no âmbito dos processos ANM 802.167/1968 - 00391-00011470/2018-43 - LO 16/2025; ANM 802.843/1971 - 00391-00011495/2018-47 - LO 25/2025; ANM 806.811/1971 - 00391-00005317/2018-87 - LO 10/2026; ANM 860.325/2017 - 00391-00011719/2019-00 - LO 12/2025 e ANM 860.807/2010 - 0039100002538/2019-84 - LO 19/2025, localizado no bairro Fercal, que entre si firmam de um lado a CIMENTO PLANALTO S/A - CIPLAN, cujo pagamento se dará na modalidade indicada no inciso VI, do art. 20 do Decreto distrital nº 39.469/2018. CIMENTO PLANALTO S/A ­ CIPLAN. CIMENTO PLANALTO S/A - CIPLAN AVISO DE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL Torna pública a formalização do Termo de Compromisso de Compensação Florestal SEIGDF n.º 25/2026 junto ao Instituto Brasília Ambiental, objetivando erradicação de 54,357 hectares de remanescente de vegetação nativa, para ampliação da cava e extração do minério de calcário dentro do processo ANM 806.811/1971, localizado no bairro Fercal, AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO-ASV CPF: 126.***.***-93 Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF a Autorização de Supressão de Vegetação ­ ASV nº 2053.8.2026.92694, com registro no Sinaflor nº 25318959, referente à supressão de 0,099 hectares de remanescente de vegetação nativa, para construção de habitação unifamiliar, localizado no condomínio verde, Rua Araçá, Lote 02B, Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília/DF, conforme Parecer Técnico 7IBRAM/PRESI/SULAM/ASSESP. Processo: 00391-00012412/2025-66. THIAGO IZZO STORCH. THIAGO IZZO STORCH AVISO DE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL CPF: 126.***.***-93 Torna pública a formalização do Termo de Compromisso de Compensação Florestal SEIGDF n.º 30/2026 junto ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, objetivando o cumprimento de compensação florestal, tem por objeto supressão de 0,099 hectares de remanescente de vegetação nativa, para construção de habitação unifamiliar, localizado no condomínio verde, Rua Araçá, Lote 02B, Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília/DF, de interesse do compromitente THIAGO IZZO STORCH. THIAGO IZZO STORCH. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL REDUQAO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 160101/00001 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDucAQAo DO DISTRITO FEDERAL 125.000 1212282219517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref.017989 0030 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-SE-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.37 1000000 80.200 1230202212390 MANUTENQAO DO ENSINO |v|ED|o Ref.001424 0001 MANUTENQAO DO ENSINO MEDlO-REDE PUBLICA -SE-DISTRITO FEDERAL ESCOLA MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.37 1000000 44.800 2026ACOO149 TOTAL 125.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0003 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 160101/00001 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO Do DISTRITO FEDERAL 125.000 1212232218517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref.017989 0030 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-SE-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.91.47 1000000 30.200 1230202212390 MANUTENQAO DO ENSINO |v|ED|o Ref.001424 0001 MANUTENQAO Do ENSINO |v|ED10-REDE PUBLICA -SE-DISTRITO FEDERAL ESCOLA MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.91.47 1000000 44.800 2026ACOO149 TOTAL 125.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo