ANO LV EDIÇÃO Nº 104 BRASÍLIA - DF, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 57 Poder Executivo......................................................... 1 28 Casa Civil................................................................... 33 57 Secretaria de Estado de Governo............................... 14 33 Secretaria de Estado de Economia............................. 15 35 57 Secretaria de Estado de Saúde................................... 36 58 Secretaria de Estado de Educação............................. 19 40 62 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.................................................. 41 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 22 42 63 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 23 44 65 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 49 65 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 23 50 65 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 51 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 66 Secretaria de Estado da Mulher................................. 51 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 23 51 67 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 67 Secretaria de Estado de Comunicação........................ 52 68 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 52 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 23 53 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 25 54 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 26 54 68 Secretaria de Estado de Turismo................................ 26 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 26 54 69 Controladoria-Geral.................................................... 56 Defensoria Pública...................................................... 27 56 71 Procuradoria-Geral..................................................... 56 71 Tribunal de Contas...................................................... 27 71 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 48.727, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para a transferência de recursos provenientes de emendas parlamentares destinados à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a celebração, execução, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas de convênios celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com entidades privadas sem fins lucrativos para a transferência de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares, destinados ao financiamento e à execução de ações e serviços complementares de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se: I - convênio: instrumento administrativo celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e entidade privada sem fins lucrativos, com vistas à execução descentralizada de ações e serviços de saúde de interesse público e recíproco, mediante cooperação mútua; II - entidade privada sem fins lucrativos: pessoa jurídica de direito privado regularmente constituída, sem distribuição de resultados, dividendos, bonificações ou parcelas de seu patrimônio, voltada à consecução de finalidades de interesse público; III - emenda parlamentar: dotação orçamentária originária de iniciativa parlamentar, destinada ao custeio ou investimento de ações e serviços de saúde; IV - plano de trabalho: instrumento técnico-operacional que descreve o objeto, as metas, as etapas, o cronograma físico-financeiro, a estimativa de custos e os resultados esperados; e V - ações e serviços complementares de saúde: atividades destinadas a ampliar a capacidade instalada, qualificar a oferta assistencial e apoiar a execução das ações de saúde no âmbito do SUS, observadas as diretrizes do sistema e a complementariedade da rede pública. Art. 3º A execução das disposições deste Decreto deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, segregação de funções, transparência e controle de resultados. Art. 4º A celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, custeados com recursos de emendas parlamentares, deve observar a legislação aplicável à origem dos recursos, a compatibilidade com as diretrizes e a programação do SUS no Distrito Federal, a aprovação do plano de trabalho, a habilitação da entidade, a disponibilidade orçamentária e financeira e a manifestação das áreas técnica e jurídica competentes. § 1º Havendo indicação de entidade pelo parlamentar, a celebração do convênio depende da demonstração motivada de que a entidade indicada atende aos requisitos legais, técnicos, sanitários, operacionais e financeiros necessários à execução do objeto. § 2º A indicação parlamentar não afasta o dever de análise da Administração Pública nem supre irregularidade, impedimento, incompatibilidade do objeto ou ausência de capacidade da entidade. § 3º Na ausência de indicação específica de instituição, ou quando a entidade indicada não atender aos requisitos aplicáveis, a Administração pode adotar procedimento público de seleção, credenciamento ou outro meio isonômico compatível com o regime jurídico incidente. CAPÍTULO II DA ELEGIBILIDADE E HABILITAÇÃO Art. 5º Podem celebrar convênios com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as entidades privadas sem fins lucrativos que comprovem: I - compatibilidade entre o objeto proposto e suas finalidades estatutárias; II - capacidade jurídica, técnica, operacional e econômico-financeira compatível com a execução do objeto; III - regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista e cadastral; IV - ausência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública; V - experiência prévia na execução de objeto de mesma natureza ou correlato, quando exigida pela complexidade da proposta; e VI - estrutura organizacional e equipe técnica adequadas à execução do objeto. Art. 6º A habilitação da entidade interessada é instruída, no mínimo, com: I - registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, na condição de estabelecimento integrante do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Distrito Federal; II - apresentação de documentação jurídica e fiscal, incluindo: a) comprovante de endereço atualizado; b) estatuto social registrado e suas alterações; c) inscrição no CNPJ com CNAE compatível com atividade de saúde; d) certidão de regularidade junto à Receita Federal; e) certidão de regularidade junto à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; f) certidão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou equivalente; g) inexistência de inadimplência no SIGGO; h) certidão negativa de débitos junto ao INSS; i) certificado de regularidade do FGTS; j) regularidade perante o PIS/PASEP; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 k) declaração no CADIM; e l) atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias. III - comprovação da regularidade institucional e da idoneidade da entidade, mediante a apresentação de: a) relação nominal dos dirigentes; b) certidões emitidas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF; e c) certidões emitidas pelo Tribunal de Contas da União - TCU. IV - comprovação de capacidade técnica e operacional, mediante: a) portfólio institucional; b) instrumentos celebrados com outros entes; c) experiência prévia em projetos semelhantes; d) regularidade do responsável técnico; e) registros profissionais e currículos; e f) atestados ou declarações de terceiros. V - apresentação das seguintes declarações: a) declaração de capacidade técnica e operacional; b) declaração de inexistência de impedimento; c) declaração de veracidade das informações; e d) declaração de inexistência de vínculo. CAPÍTULO III DO PLANO DE TRABALHO E DA FORMALIZAÇÃO Art. 7º A proposta de convênio é apresentada por meio de plano de trabalho, contendo, no mínimo: I - justificativa técnica e sanitária; II - descrição completa do objeto; III - metas quantitativas e qualitativas; IV - etapas ou fases de execução; V - critérios de monitoramento e avaliação; VI - cronograma físico-financeiro; VII - plano de aplicação dos recursos; VIII - estimativa de custos e memória de cálculo; e IX - indicadores de acompanhamento e resultados esperados. Art. 8º O plano de trabalho é submetido à análise das áreas técnicas competentes da Secretaria de Estado de Saúde, quanto à viabilidade, à adequação aos objetivos do programa, à compatibilidade dos custos, à capacidade técnica da entidade e à aderência às prioridades do SUS no Distrito Federal. Art. 9º A análise técnica deve ser expressa, conclusiva e fundamentada, podendo ser solicitada a complementação de informações, ajustes ou esclarecimentos necessários à adequada instrução do processo. Art. 10. A formalização do convênio depende de: I - aprovação técnica do plano de trabalho; II - disponibilidade orçamentária e financeira; III - manifestação jurídica, quando exigida; IV - autorização da autoridade competente; e V - observância das regras específicas de execução orçamentária e financeira aplicáveis à origem dos recursos. Art. 11. O convênio pode ser aditado, a qualquer tempo, mediante justificativa técnica devidamente fundamentada, para fins de alteração das metas, das etapas, do cronograma físico-financeiro, do plano de aplicação dos recursos ou do prazo de vigência, desde que preservada a finalidade pública da parceria, a compatibilidade com a programação do SUS e a origem dos recursos. § 1º A celebração de aditivo depende de prévia análise e aprovação das áreas técnicas competentes da Secretaria de Estado de Saúde, observada a viabilidade técnica, assistencial, orçamentária e financeira da alteração pretendida. § 2º O aditamento não pode implicar desvio de finalidade, ampliação indevida de escopo, majoração incompatível de custos ou alteração que comprometa a execução do objeto originalmente aprovado. CAPÍTULO IV DA ORIGEM DOS RECURSOS E DOS PARÂMETROS DE EXECUÇÃO Art. 12. A execução dos convênios custeados integralmente por emendas parlamentares deve observar a disciplina normativa correspondente à origem dos recursos, sem prejuízo das regras gerais deste Decreto e da legislação aplicável ao SUS. Art. 13. Quando se tratar de emendas parlamentares federais, a aplicação dos recursos deve observar as diretrizes do Ministério da Saúde, sendo o Plano de Trabalho estruturado conforme as normas de custeio ou investimento para garantir a entrega assistencial prevista pelo parlamentar. Art. 14. O plano de trabalho pode ser ajustado observando a compatibilidade com a programação do SUS, mediante prévia aprovação da Administração Pública e, quando exigível, anuência do autor da emenda. Art. 15. O concendente realiza o empenho observando a disponibilidade orçamentária e financeira, a programação financeira e o cronograma aprovado. Parágrafo único. O empenho é realizado em cada exercício financeiro, devendo os valores correspondentes aos exercícios subsequentes constar dos respectivos orçamentos. CAPÍTULO V DOS CUSTOS ACESSÓRIOS E DAS DESPESAS ADMISSÍVEIS Art. 16. Consideram-se custos acessórios vinculados ao objeto as despesas operacionais indispensáveis à execução do serviço pactuado, desde que expressamente previstas no plano de trabalho e devidamente justificadas. Art. 17. Podem integrar o valor total do convênio, quando indispensáveis à execução do objeto: I - locação de imóveis e equipamentos destinados ao atendimento; II - despesas de custeio fixo, inclusive energia, água, saneamento, internet e telefonia; III - serviços de apoio operacional, tais como limpeza, vigilância e manutenção predial; e IV - custos indiretos estritamente vinculados ao objeto, comprováveis e proporcionais, vedada taxa de administração. Art. 18. As despesas de natureza acessória devem guardar relação direta com o objeto, ser compatíveis com o plano de trabalho e observar critérios de necessidade, economicidade, pertinência e proporcionalidade. CAPÍTULO VI DA EXECUÇÃO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA Art. 19. Os recursos repassados são movimentados em conta bancária específica, aberta exclusivamente para a execução do convênio, observadas as normas de controle financeiro e de rastreabilidade da despesa. Art. 20. A execução financeira deve observar estrita conformidade com o plano de trabalho aprovado, vedada a aplicação dos recursos em finalidade diversa da pactuada ou em despesas sem vinculação direta ao objeto. Art. 21. A entidade convenente mantém registros contábeis e documentos comprobatórios de todas as despesas realizadas, de modo a permitir a verificação da regularidade da execução física e financeira da parceria. CAPÍTULO VII DO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO Art. 22. O acompanhamento da execução dos convênios é realizado pelas áreas técnicas competentes da Secretaria de Estado de Saúde, com apoio das unidades responsáveis pelo planejamento, monitoramento, regulação e avaliação. Parágrafo único. É designado executor do convênio, gestor ou comissão de acompanhamento e fiscalização, conforme a complexidade do objeto. Art. 23. O monitoramento deve observar a verificação do cumprimento do objeto, das metas, da compatibilidade entre a execução física e financeira, da regularidade da aplicação dos recursos e da efetividade dos serviços prestados. Art. 24. A fiscalização pode ser realizada por meio de visitas técnicas, análise documental, relatórios de execução, registros assistenciais, sistemas informatizados, inspeções, diligências e outros meios admitidos em ato normativo complementar. Art. 25. Constatadas impropriedades ou irregularidades, a Administração adota, conforme a gravidade do caso, medidas de saneamento, glosa, suspensão de repasses, reprogramação do objeto, rescisão ou instauração dos procedimentos de responsabilização cabíveis. CAPÍTULO VIII DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 26. A prestação de contas deve demonstrar, de forma clara e objetiva, a adequada execução do objeto, o alcance das metas, a regularidade das despesas e a compatibilidade entre os recursos aplicados e os resultados obtidos. § 1º Os saldos remanescentes são devolvidos em até 30 dias. § 2º A prestação de contas final é apresentada em até 60 dias. § 3º O não envio enseja notificação com prazo de 30 dias. DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 CELINA LEÃO Governadora RAIMUNDO DIAS IRMÃO JÚNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Interino RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 Art. 27. A prestação de contas é analisada pela área técnica responsável, após a emissão de parecer pelo gestor do convênio, competindo-lhe verificar a adequada execução do objeto, o alcance das metas, a regularidade das despesas e a compatibilidade entre os recursos aplicados e os resultados obtidos. Parágrafo único. A análise deve observar a verdade material, a natureza da despesa, a vinculação ao objeto, a proporcionalidade da aplicação dos recursos e os resultados alcançados, sem prejuízo da observância da legislação pertinente. Art. 28. A prestação de contas é instruída com documentos que permitam a verificação da execução financeira e assistencial, incluindo, conforme o caso, relatórios de execução do objeto, documentos fiscais, comprovantes de pagamento, registros de atendimento, demonstrativos contábeis e demais documentos exigidos em regulamentação específica. Art. 29. Quando constatadas falhas formais sanáveis, pode ser concedido prazo para correção, sem prejuízo da análise de mérito da despesa e da preservação do interesse público. Art. 30. O prazo de análise da prestação de contas é de: I - 60 dias, nos casos de procedimento informatizado; ou II - 180 dias, nos casos de procedimento convencional. § 1º Os prazos previstos no caput podem ser prorrogados uma vez. § 2º Nos procedimentos informatizados, o prazo de análise conta-se da emissão da nota de risco. § 3º As irregularidades devem ser sanadas no prazo de até 45 dias. CAPÍTULO IX DAS RESPONSABILIDADES, VEDAÇÕES E SANÇÕES Art. 31. Compete ao Distrito Federal planejar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução da parceria, assegurar a adequada instrução processual, analisar o plano de trabalho e a prestação de contas e adotar providências saneadoras e corretivas quando cabíveis. Art. 32. Compete à entidade convenente executar fielmente o objeto pactuado, aplicar os recursos exclusivamente na finalidade aprovada, manter documentação idônea e atualizada, prestar contas nos prazos e na forma estabelecidos e permitir o acesso às informações e registros necessários à fiscalização. Art. 33. É vedada a subcontratação total do objeto, bem como a transferência da gestão ou coordenação. § 1º Considera-se subcontratação a contratação de terceiros para a execução de atividades relacionadas ao objeto. § 2º Admite-se a subcontratação parcial de atividades acessórias, desde que prevista no plano de trabalho. § 3º É vedada a subcontratação de funções de gestão, coordenação ou direção. § 4º Não se considera subcontratação a remuneração da equipe própria da entidade. Art. 34. O descumprimento das disposições deste Decreto pode ensejar, conforme a natureza da infração e observados a ampla defesa e o contraditório, a aplicação das sanções administrativas cabíveis, inclusive glosa, suspensão de repasses, rescisão do convênio, impedimento de celebrar novos instrumentos e instauração de tomada de contas especial, na forma da legislação aplicável. Art. 35. Instaura-se Tomada de Contas Especial quando houver omissão no dever de prestar contas, não comprovação da aplicação dos recursos, desvio ou dano ao erário, ou prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico. Art. 36. O registro de inadimplência ocorre após julgamento pelo órgão competente, conforme a origem dos recursos (TCDF ou TCU), ou em razão de omissão na prestação de contas. Parágrafo único. O registro definitivo de inadimplência ocorre após o julgamento definitivo pelo órgão competente. CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 37. Os convênios celebrados com fundamento neste Decreto observam, no que couber, a legislação federal aplicável, as normas orçamentárias e financeiras do Distrito Federal e os atos complementares expedidos pela Secretaria de Estado de Saúde. Art. 38. As parcerias com organizações da sociedade civil que não se enquadram nas hipóteses previstas neste Decreto devem observar o respectivo regime jurídico próprio, inclusive a Lei Federal nº 13.019, de 2014, e o Decreto Distrital nº 37.843, de 2016, quando cabíveis. Art. 39. A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal pode editar normas complementares para disciplinar fluxos, documentos, modelos, parâmetros assistenciais, critérios de análise técnica, procedimentos de monitoramento e prestação de contas. Parágrafo único. Aos convênios custeados com recursos distritais aplica-se, no que couber e enquanto compatível com a legislação vigente, a Instrução Normativa nº 01, de 22 de dezembro de 2005, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, sem prejuízo das normas específicas de saúde, orçamento, finanças públicas e controle. Art. 40. A celebração, a execução, a liberação de recursos, a divulgação institucional e os demais atos relacionados aos convênios disciplinados por este Decreto devem observar, durante o período eleitoral, as disposições da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como as resoluções e demais atos normativos expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Parágrafo único. A observância das restrições eleitorais constitui condição para a prática dos atos administrativos relacionados à execução dos convênios, sem prejuízo da aplicação das demais normas de finanças públicas, transparência e responsabilidade fiscal. Art. 41. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DECRETO Nº 48.728, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adesão ao programa DF 360 - Segurança Integral, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta, mediante o compartilhamento e a integração à Plataforma DF 360 de imagens captadas pelas câmeras de videomonitoramento, sensores, radares, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1º Fica determinado aos órgãos e às entidades da Administração Pública direta e indireta a adesão ao programa DF 360 - Segurança Integral, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP, mediante a integração de sistemas e o compartilhamento contínuo das imagens e de outros dados produzidos pelas câmeras de videomonitoramento, sensores e radares, observados os requisitos técnicos e operacionais estabelecidos pela SSP. Art. 2º São objetivos deste Decreto: I - consolidar o programa DF 360 - Segurança Integral; II - ampliar a capacidade de monitoramento situacional do Distrito Federal; III - fortalecer a prevenção e a resposta a incidentes relacionados à segurança pública, à defesa civil, à proteção do patrimônio público e à saúde; IV - promover a integração tecnológica entre os órgãos e as entidades da Administração Pública Distrital; V - apoiar a tomada de decisões estratégicas e operacionais pelos órgãos competentes; VI - otimizar o emprego dos recursos tecnológicos existentes no âmbito do Distrito Federal; VII - ampliar a capacidade de análise, inteligência e gestão integrada da segurança pública e outros serviços essenciais; VIII - promover maior eficiência na proteção dos equipamentos e serviços públicos essenciais; IX - aperfeiçoar o controle do tráfego urbano; X - auxiliar os serviços de emergência; XI - ampliar a vigilância ambiental; XII - apoiar as ações de fiscalização dos órgãos e das entidades da Administração Pública direta e indireta; XIII - subsidiar a atividade de inteligência de segurança pública. Art. 3º O programa DF 360 - Segurança Integral, criado no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, passa a ter status de Programa do Governo do Distrito Federal. Art. 4º As Secretarias de Estado, os órgãos, as autarquias, as fundações públicas, as empresas estatais e demais entidades integrantes da Administração Pública Distrital deverão disponibilizar à Plataforma DF 360 o acesso aos seus sistemas de videomonitoramento, sensores e radares, tanto em tempo real quanto gravados. § 1º A disponibilização de que trata o caput compreenderá o acesso às imagens e aos dados captados e/ou gerados pelos dispositivos referidos no caput, instalados em dependências, áreas externas, equipamentos públicos, unidades operacionais e demais locais sob responsabilidade dos órgãos e das entidades. § 2º A integração deverá observar os requisitos técnicos, padrões de interoperabilidade, protocolos de comunicação, disponibilidade e parâmetros de segurança da informação estabelecidos pela SSP. § 3º A SSP poderá estabelecer cronograma de implementação gradual da integração, considerando aspectos técnicos, operacionais e orçamentários. § 4º Os órgãos e as entidades deverão garantir à SSP as informações técnicas necessárias à integração dos equipamentos e sistemas existentes. Art. 5º Os órgãos e as entidades abrangidos por este Decreto deverão adotar as providências necessárias para assegurar a conectividade, a disponibilidade, a manutenção e o funcionamento dos sistemas necessários à integração das imagens e dos dados. Art. 6º Os novos contratos, convênios, parcerias, aquisições ou expansões de sistemas de videomonitoramento, sensores e radares, realizados pelos órgãos e pelas entidades do Distrito Federal deverão prever a adesão ao programa e observar os requisitos de compatibilidade e integração com a Plataforma DF 360. Art. 7º A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal poderá promover a integração à Plataforma DF 360 de sistemas de videomonitoramento pertencentes a: I - sedes de outros Poderes do Estado localizadas no âmbito do Distrito Federal; II - instituições federais sediadas no Distrito Federal; III - concessionárias e permissionárias de serviços públicos; IV - organizações sociais e entidades do terceiro setor que mantenham parceria com o Distrito Federal; V - entidades representativas, associações, condomínios, centros comerciais, estabelecimentos de ensino, hospitais e demais organizações de interesse estratégico para a segurança pública; VI - pessoas físicas e jurídicas de direito privado que manifestem interesse em aderir voluntariamente ao programa DF 360 - Segurança Integral. § 1º A integração prevista neste artigo dependerá de instrumento próprio de acordo de colaboração, termo de cessão de uso de imagem ou instrumento congênere disponibilizado pela SSP. § 2º A adesão voluntária não implicará transferência da propriedade dos equipamentos ou sistemas à Administração Pública. § 3º A SSP poderá definir critérios de prioridade para integração de câmeras localizadas em áreas de maior interesse para a segurança pública ou consideradas estratégicas para o Governo do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 § 4º A participação dos parceiros observará os requisitos técnicos, operacionais e de segurança da informação definidos pela SSP. Art. 8º Compete à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal: I - administrar, operar e manter a Plataforma DF 360; II - definir requisitos técnicos e operacionais para integração dos sistemas de videomonitoramento; III - estabelecer procedimentos de acesso, controle, auditoria e rastreabilidade das informações; IV - editar normas complementares necessárias à execução deste Decreto; V - coordenar a implementação do programa DF 360 - Segurança Integral; VI - promover ações de treinamento, suporte técnico e acompanhamento dos órgãos e das entidades participantes. Art. 9º Cada órgão ou entidade participante deverá designar unidade responsável pela interlocução técnica e administrativa junto à SSP para implementação e acompanhamento do programa. Art. 10. O tratamento das imagens e demais dados decorrentes da execução deste Decreto observará a legislação vigente relativa à proteção de dados pessoais, segurança da informação, acesso à informação e demais normas aplicáveis. Art. 11. O acesso à Plataforma DF 360 será restrito aos agentes públicos devidamente autorizados, observados os princípios da legalidade, da finalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da segurança e do interesse público. Art. 12. A SSP manterá mecanismos de registro, monitoramento e controle de acesso às imagens disponibilizadas por meio da Plataforma DF 360. Art. 13. As imagens obtidas por meio da Plataforma DF 360 poderão ser utilizadas para atividades de monitoramento, prevenção, investigação, inteligência, defesa civil, proteção do meio ambiente e do patrimônio público, bem como apoio às ações institucionais dos órgãos competentes, observada a legislação aplicável. Art. 14. A SSP poderá celebrar instrumentos de cooperação técnica com órgãos e entidades públicas ou privadas para aperfeiçoamento e ampliação do programa DF 360 - Segurança Integral. Art. 15. Os órgãos e entidades abrangidos por este Decreto terão o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste Decreto, para promover as adequações necessárias à integração de seus sistemas de videomonitoramento, observado o cronograma definido pela SSP. Art. 16. A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal poderá expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto. Art. 17. A Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal SGDI deverá prestar o apoio institucional necessário, no âmbito de sua competência, à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e aos demais órgãos e entidades para integração dos sistemas ao programa DF 360 - Segurança Integral. Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DECRETO Nº 48.729, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a utilização do Número Único de Protocolo (NUP) no Sistema Eletrônico de Informações do Distrito Federal (SEI-GDF) e estabelece critérios para a criação, manutenção e inativação dos códigos utilizados na formação e identificação de processos. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a utilização do Número Único de Protocolo (NUP) no Sistema Eletrônico de Informações do Distrito Federal (SEI-GDF) e estabelece critérios para a criação, manutenção e inativação dos códigos utilizados na formação e identificação de processos. Parágrafo único. O NUP assegura a identificação única e a integridade do número do processo desde a sua criação. Art. 2º O NUP é composto por 19 dígitos, distribuídos em 4 grupos, no formato 0000000000000/0000-00, da seguinte forma: I - o primeiro grupo, com 5 dígitos, corresponde ao código para formação e identificação de processos; II - o segundo grupo, separado do primeiro por hífen, com 8 dígitos, corresponde ao número sequencial do processo; III - o terceiro grupo, separado do segundo por barra, com 4 dígitos, corresponde ao ano de criação do processo; e IV - o quarto grupo, separado do terceiro por hífen, com 2 dígitos, corresponde ao dígito verificador do número do processo. Parágrafo único. A numeração sequencial de que trata o inciso II do caput é reiniciada a cada ano. Art. 3º Os códigos para formação e identificação de processos iniciam-se com o número 4.000, quando da implantação do SEI-GDF, e seguem, desde então, a ordem sequencial cronológica. Art. 4º Todo órgão ou entidade criado no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal recebe código para formação e identificação de processos no SEI-GDF. Parágrafo único. Os serviços sociais autônomos e as organizações sociais que possuam contrato de gestão firmado com o Distrito Federal podem, a critério do órgão gestor, receber código para formação e identificação de processos. Art. 5º Nos casos de renomeação, fusão, cisão, incorporação, transformação ou outra alteração estrutural de órgãos e entidades do Distrito Federal, o código para formação e identificação de processos pode ser mantido, desde que o ato normativo que promove a alteração identifique expressamente: I - o órgão ou entidade antes da alteração; II - o órgão ou entidade após a alteração; e III - o tipo de alteração administrativa realizada. Parágrafo único. O órgão gestor do SEI-GDF define, mediante análise técnica, o código para formação e identificação de processos que permanece ativo, observando, entre outros critérios: I - a continuidade administrativa das competências; II - o volume de processos existentes vinculados aos códigos envolvidos; e III - a necessidade de preservação da rastreabilidade processual. Art. 6º O código para formação e identificação de processos é inativado no SEI-GDF: I - em relação aos órgãos ou entidades que não permanecem com o código, nos casos de renomeação, fusão, cisão, incorporação, transformação ou outra alteração congênere; ou II - nos casos de extinção de órgãos e entidades do Distrito Federal. Parágrafo único. É vedada a reativação de código para formação e identificação de processos, ainda que o órgão ou entidade venha a ser recriado, restabelecido ou renomeado com a mesma denominação. Art. 7º Nos casos de extinção, fusão, cisão, incorporação ou transformação de órgãos ou entidades, os processos administrativos em tramitação podem ser enviados no SEI-GDF para o órgão ou entidade que assume as respectivas competências administrativas. Art. 8º Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal: I - definir, padronizar e atribuir os códigos para formação e identificação de processos no SEI-GDF; II - editar normas e disciplinar os procedimentos técnicos necessários à aplicação deste Decreto; e III - dirimir dúvidas e orientar os órgãos e entidades quanto à aplicação deste Decreto. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 10. Fica revogado o Decreto nº 37.968, de 20 de janeiro de 2017. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DECRETO Nº 48.730, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 0013200002343/2026-41, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal. Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes: I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400114, de Assessor Técnico, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete; II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400194, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento; III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002048, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento; IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 07400186, de Assessor Técnico, da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete; V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002056, de Assessor, da Gerência de Licenciamento, Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral; VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400136, de Assessor Técnico, do Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Licenciamento, Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção; e VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002047, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 48.731, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Governadora, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete da Governadora. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Gabinete da Governadora os Cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º Compete à Casa Civil do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 48.731, de 09 de junho de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - GABINETE DA GOVERNADORA - CHEFIA DE GABINETE - CHEFIA DE GABINETE EXECUTIVA - SUBCHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - Subchefe, CNE-02, 01 (SIGRH 10002055); Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 01300994); Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 10002170). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 48.731, de 09 de junho de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DA GOVERNADORA - CHEFIA DE GABINETE - CHEFIA DE GABINETE EXECUTIVA - SUBCHEFIA DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 - CHEFIA EXECUTIVA DE CERIMONIAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Assessor Especial, CNE-02, 01. DECRETO Nº 48.732, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.085,00 (cinquenta e dois mil, oitenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00052-00006856/2026-01, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Polícia Civil do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 52.085,00 (cinquenta e dois mil, oitenta e cinco reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes de recursos: 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas e 332 - Convênios Outros Órgãos - Exercícios Anteriores. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DECRETO Nº 48.733, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00110-00000984/2026-92, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 48.734, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00060-00121961/2026-81, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 48.735, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.558.368,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00060-00117823/2026-05, 00060-00095796/2026-02 e 00060-00078709/2026-44, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 2.558.368,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 48.736, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 27º, § 2º, da Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEIGDF 00001-00007723/2026-59, 00001-00019069/2026-26, 00001-00017122/2026-54, 00001-00017126/2026-32 e 00001-00015676/2026-17, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 48.737, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.324.264,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, II, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00060-00230763/2026-15, 00060-00236052/2026-46 e 00060-00247840/2026-68, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 5.324.264,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação das fontes de recursos: 138 - Recursos do Sistema Único de Saúde e 738 - Aplicações Financeiras - Emendas Individuais. Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, a receita fica acrescida na forma do Anexo I. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 48.738, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.716.368,00 (trinta e três milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, II, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEI-GDF 00060-00176402/2026-16, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 33.716.368,00 (trinta e três milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação das fontes de recursos: 738 - Aplicações Financeiras - Emendas Individuais - EPI e 739 - Transferências da União - Emendas de Bancada - EPB. Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, as receitas ficam acrescidas na forma do Anexo I. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 48.739, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.564.379,00 (quarenta milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III e IV, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00060-00188760/2026-63, 00060-00210200/2026-01, 00060-00203847/2026-78, 00060-00210543/2026-67 e 00060-00205580/2026-53, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 40.564.379,00 (quarenta milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 48.740, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.712.585,00 (noventa milhões, setecentos e doze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00060-00113433/2026-58, 00060-00113872/2026-61 e 00060-00113716/2026-08, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 90.712.585,00 (noventa milhões, setecentos e doze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes de recursos: 300 - Ordinário não Vinculado, 338 - Recursos do Sistema Único de Saúde, 838 - Transferência da União - Emendas Individuais - EPI, 839 - Transferência da União - Emendas de Bancada - EPB e 840 - Transferência da União - Emendas de Comissão - EPC. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 ERRATA No Anexo II do Decreto nº 48.546, de 05 de maio de 2026, publicado no DODF nº 81, de 06 de maio de 2026, páginas 02 a 05, ONDE SE LÊ: "...DIRETORIA DE RELACIONAMENTO Diretor, CPE-07, 01; Assessor Técnico, CPC-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS, PROCESSOS E SERVIÇOS DE TIC...", LEIA-SE: "...DIRETORIA DE RELACIONAMENTO - Diretor, CPE-07, 01; Assessor, CPC-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS, PROCESSOS E SERVIÇOS DE TIC...". No Anexo III do Decreto nº 48.546, de 05 de maio de 2026, publicado no DODF nº 81, de 06 de maio de 2026, páginas 02 a 05, ONDE SE LÊ: "...1.6.4.2.2. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO 1.6.4.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1.6.4.4. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1.7. SUBSECRETARIA DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO...", LEIA-SE: "...1.6.4.2.2. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO 1.6.4.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1.7. SUBSECRETARIA DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO..."; ONDE SE LÊ: "...1.7.2. UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E TECNOLÓGICOS 1.7.3. ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONTRATAÇÕES.7.4. COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE PESSOAS...", LEIA-SE: "1.7.2. UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E TECNOLÓGICOS - 1.7.2.1. COORDENAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS 1.7.2.1.1. DIRETORIA DE APLICATIVOS 1.7.2.1.2. DIRETORIA DE SISTEMAS DE INOVAÇÃO 1.7.2.1.3. DIRETORIA DE REQUISITOS DE SISTEMA 1.7.2.1.4. DIRETORIA DE SISTEMAS DOCUMENTAIS 1.7.3. ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONTRATAÇÕES 1.7.4. COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE PESSOAS..."; ONDE SE LÊ: "...1.8.3.1.2.1. GERÊNCIA DE PORTAIS 1.8.4. COORDENAÇÃO DE PROJETOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL 1.9. SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DIGITAL...", LEIA-SE: "...1.8.3.1.2.1. GERÊNCIA DE PORTAIS 1.9. SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DIGITAL...". No Decreto nº 48.601, de 14 de maio de 2026, publicado no DODF nº 88, de 15 de maio de 2026, página 02, ONDE SE LÊ: "...Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração Tecnológica do Distrito Federal...", LEIA-SE: "...Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal...". No Anexo I do Decreto nº 48.601, de 14 de maio de 2026, publicado no DODF nº 88, de 15 de maio de 2026, página 02, ONDE SE LÊ: "...Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 06000114).", LEIASE: "...Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 06000144).". No Anexo II do Decreto nº 48.601, de 14 de maio de 2026, publicado no DODF nº 88, de 15 de maio de 2026, página 02, ONDE SE LÊ: "...PRESIDÊNCIA - Assessor Especial, CNE-06, 01...", LEIA-SE: "...PRESIDÊNCIA - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01...". SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ ORDEM DE SERVIÇO Nº 64, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e com base no Decreto Distrital nº 30.634/2009 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00137-00001241/2026-78, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação da Casa da Cultura do Guará, localizado na QE 25, Área Especial do CAVE, Guará II, de 08h às 12h, no periodo de 06 de junho a 13 de dezembro de 2026, para a realização da "Escola Livre de Cinema Social", responsável sra. Milenne Kelly Silva Ferreira, CPF 701.xxx.151-xx, evento gratuito e com caráter social. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR NOGUEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 65, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e com base no Decreto Distrital nº 30.634/2009 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00137-00001719/2026-60, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação da Casa da Cultura do Guará, localizado na QE 25, Área Especial do CAVE, Guará II, de 17h às 22h, nos dias 14 e 29 de junho, 14 e 29 de julho, 13 e 28 de agosto, 12 e 27 de setembro, 12 e 27 de outubro, 11 e 26 de novembro e 11 e 26 de dezembro de 2026, para realização do projeto "Samba e Poesia", realizado pelo Afroparceiros Produções Culturais e Eventos LTDA, CNPJ n. 14.762.318/0001-14, evento social, cultural e sem fins lucrativos. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR NOGUEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 66, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e com base no Decreto Distrital nº 30.634/2009 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00137-00001719/2026-60, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação da Casa da Cultura do Guará, localizado na QE 25, Área Especial do CAVE, Guará II, de 16h às 22h, nos dias 06 de junho, 04 de julho, 01 de agosto, 05 de setembro, 03 de outubro, 07 de novembro e 05 de dezembro de 2026, para realização do projeto "Batalha DNA Guetos", realizado pelo Afroparceiros Produções Culturais e Eventos LTDA, CNPJ n. 14.762.318/0001-14, evento social, cultural e sem fins lucrativos. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR NOGUEIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 81, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI, do Artigo 42, Decreto Nº 38.094/2017, e com base no Decreto Distrital n. 30.634/2009 pelo que consta no Processo SEI/GDF nº 00142-00002393/2026-91, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública, localizada no local Estacionamento da QN 413, Conjunto C, lote 01 - Samambaia, nas datas de 05/06/2026 a 06/06/2026, para realização do evento "CELEBRAI". Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 83, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI, do Artigo 42, Decreto Nº 38.094/2017, e com base no Decreto Distrital n. 30.634/2009 pelo que consta no Processo SEI/GDF nº 00142-00002353/2026-40, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública, localizada no local QS 405, Bloco G, Lote 1 a 4, - Samambaia Sul , nas datas de 05/06/2026 a 07/06/2026, para realização do evento "FESTA DA SÃO JOÃO". Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 84, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI, do Artigo 42, Decreto Nº 38.094/2017, e com base no Decreto Distrital n. 30.634/2009 pelo que consta no Processo SEI/GDF nº 00142-00002555/2026-91, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública, localizada no local QN 311, Conjunto C, Lotes 1 e 2, - Samambaia Sul , nas datas de 05/06/2026 a 07/06/2026, para realização do evento "ARRAIÁ SANTO INÁCIO". Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 27 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO I DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 42, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019, resolve: Art. 1º Em cumprimento ao disposto no caput do artigo 7º do Decreto nº 39.690, de 28/02/2019, comunicar e dar conhecimento público da proposta de cooperação apresentada por JOÃO ANTÔNIO RAMOS FILHO, para a promoção de benfeitorias e manutenção em mobiliário urbano e logradouro público, localizado em QN 07 AE 11, na Região Administrativa do Riacho Fundo I, para os fins do que estabelecem o §1º e o §2º desse mesmo artigo, conforme consta no Processo SEI-GDF nº 04003-00000091/2026-24 . Art. 2º Os documentos urbanísticos referentes à aprovação dos projetos encontram-se disponíveis na sede da Administração, na Avenida Central AC 03 ­ Lote 06 ­ Praça Central ­ Riacho Fundo I ou no endereço eletrônico https://www.sisduc.seduh.df.gov.br/v1/, conforme determina a Portaria nº 6, de 8 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação de documentos urbanísticos e sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - SISDUC, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH. Art. 3º Outros interessados podem manifestar interesse em até 10 (dez) dias úteis após a publicação deste Comunicado no DODF, conforme art. 7º, § 1º, do Decreto nº 39.690/2019. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SALES SILVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 401, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 613 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00060-00150752/2026-44 e 0000100012352/2026-27, resolve: Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026, conforme Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 407, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 613 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00060-00180685/2026-92, 0006000206193/2026-34 e 00060-00222602/2026-40, resolve: Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026, conforme Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 412, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 613 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo SEI-GDF 04044-00032648/2026-19, resolve: Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026, conforme Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 413, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 613 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo SEI-GDF 04001-00001098/2024-58, resolve: Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026, conforme Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 7/2026 Embargante: RANDIS RODRIGUES OLIVEIRA. Advogado: JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA OAB/DF 66.185. Embargado: FAZENDA PÚBLICA DO DF. Origem da decisão: 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Processo SEI: 00040-00021290/2021-19 RANDIS RODRIGUES OLIVEIRA, irresignado(a) com a decisão da 2ª CÂMARA DO TARF, consubstanciada no Acórdão nº 192 /2025 (doc. SEI 183479172), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso ao doc. SEI 192606595), Embargos de Declaração a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 02/03/2026 (doc. SEI 196287133 e 204449265). 1. RECEBO OS EMBARGOS, com suporte no artigo 10, inciso XIV do Regimento Interno, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011, observado o artigo 96, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se. Brasília/DF, 14 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 124/2026 Recorrente: SAGA PARIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo SEI: 04044-00026097/2026-54. Origem da decisão: Gerência de Análise de Processos de Restituição e Ressarcimento de Tributos Indiretos - GEARE A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão que INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - ICMS (doc. 202922457), encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, acompanhado das razões aduzidas pelo contribuinte, conforme doc. SEI nº 202369055. 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268/2011 e, ainda, no art. 9° c/c com o §2º do art. 84, ambos da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2 . Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 03 de junho de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 REEXAME NECESSÁRIO Nº 30/2026 Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL. Recorrido: TOYOTA DO BRASIL LTDA. Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR - OAB/SP 107.885. Responsável solidária: KURUMÁ VEÍCULOS S A. Advogado: VALERIA ZOTELLI - OAB/SP sob o n.º 117.183. Processo SEI: 04044-00042710/2024-19 A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública, pertinente ao Auto de Infração nº 60333/2024 (194112239), encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 1º de junho de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente REEXAME NECESSÁRIO Nº 32/2026 Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL. Recorrido: TANIA FARIA VILELA REIS. Responsável Solidária: BUILDING HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA Advogado: RICHARD EWARD DOTOLI T. FERREIRA OAB/SP 146.500. Processo SEI: 00040-00023415/2022-26 A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública, pertinente ao Auto de Infração nº 3267/2022 (178483411), encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 1º de junho de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente REEXAME NECESSÁRIO Nº 33/2026 Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL. Recorrido: DANIEL DIAS GONÇALVES. Advogado: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA OAB/DF 27.027. Responsável solidária: DF CELULAR COM E SERV DE PROD E EQUIP DE CELULARES E ELETROELET. (REVEL). Responsável solidária: JK CELULARES COMERCIO ATACADISTA DE CELULARES E ELETRONICOS LTDA (REVEL). Responsável solidária: DF DISTRIBUIDORA DE CELULARES LTDA (REVEL). Responsável solidária: JK DISTRIBUIDORA DE CELULARES LTDA (REVEL). Processo SEI: 04034-00017126/2023-81 A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública, pertinente ao Auto de Infração nº 5093/2023 (167914319), encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 03 de junho de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 70/2026 Recorrente: LC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Advogado: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA OAB/DF Nº 27.027. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 04034-00019384/2023-01 LC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 194006313), pertinente ao Auto de Infração nº 4611/2023, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 199069781), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 31/03/2026 (doc. SEI 199069775 e doc. SEI 199069777 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 29 de maio de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 74/2026 Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA. Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR OAB/SP Nº 107.885. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 04044-00042710/2024-19 TOYOTA DO BRASIL LTDA, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 194112239), pertinente ao Auto de Infração nº 60333/2024, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 158719556 fl. 8), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 24/03/2026 (doc. SEI 198481733 e doc. SEI 198481734 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 1º de junho de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 75/2026 Recorrente: KURUMÁ VEICULOS S A. Advogado: VALERIA ZOTELLI - OAB/SP sob o n.º 117.183. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 04044-00042710/2024-19 KURUMÁ VEICULOS S A, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 194112239), pertinente ao Auto de Infração nº 60333/2024, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 200456073), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 15/04/2026 (doc. SEI 200456072 e doc. SEI 200456092. 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 1º de junho de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 77/2026 Recorrente: BSB GASES MEDICINAIS E DESCARTÁVEIS LTDA. Advogado: RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO OAB/DF Nº 49.868. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 04034-00010157/2023-10 BSB GASES MEDICINAIS E DESCARTÁVEIS LTDA, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 193988620), pertinente ao Auto de Infração nº 3376/2023, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 119871862), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 20/04/2026 (doc. SEI 200764314 e doc. SEI 200764315 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 1º de junho de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 80/2026 Recorrente: BRA ALIMENTOS LTDA. Advogado: JORGE JAEGER AMARANTE OAB/DF 21.321. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 00040-00022044/2022-65. BRA ALIMENTOS LTDA, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 193465940), pertinente ao Auto de Infração nº 3050/2022, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 199453765), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 06/04/2026 (doc. SEI 199453739 e doc. SEI 202837786 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 29 de maio de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 81/2026 Recorrente: WINNER INDÚSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 00040-00007731/2022-51 WINNER INDÚSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 199657368), pertinente ao Auto de Infração no 737/2022, interpôs recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 29/04/2026 (doc. SEI 201531831 e doc. SEI 201531844). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 1º de junho de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 87/2026 Recorrente: CONSÓRCIO HP-ITA. Advogado: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO OAB/DF 13.558. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 04044-00005901/2024-08 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 CONSÓRCIO HP-ITA, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 200875254), pertinente ao Auto de Infração nº 10939/2024, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 141680585), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 18/05/2026 (doc. SEI 203285304 e doc. SEI 203285308 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 03 de junho de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.101, de 25 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar Pública a relação dos concluintes de Ensino Médio e de Curso Técnico de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA Relação de concluintes, nome da instituição educacional/unidade escolar, ato de credenciamento: nome do curso, nº do Livro de Registros, nome do concluinte, nº do registro do aluno e nº da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional/unidade escolar. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 200, de 29 de fevereiro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, Livro 01, Alana Cristina do Nascimento Matos, 51, 17; Alexandre Alves Oliveira, 52, 18; André Borges Xavier, 53, 18; Arthur Luan Jácome Matias, 54, 18; Bianca de Araujo Santana, 55, 19; Breno de Queiroz Chaves, 56, 19; Bruna Patrícia de Souza Braga, 57, 19; Bruno Estevão Oliveira, 58, 20; Diego Pereira Macêdo Damacena, 59, 20; Diogo Vinicius Abreu Damasceno, 60, 20; Eduardo Carlos da Costa Lopes, 61, 21; Felipe Cavalcante Cupsinski, 62, 21; Felipe Dourado de Carvalho, 63, 21; Felipe Rodrigues Marques Sousa, 64, 22; Francisco José Ribeiro de Sousa, 65, 22; Gabriel Henrique Oliveira Frazão, 66, 22; Gabriela Tamico Oguro, 67, 23; Guilherme Souza Vasconcelos, 68, 23; Gustavo Andrade de Oliveira, 69, 23; Gustavo Pires Rodrigues, 70, 24; Gustavo Soares Alves, 71, 24; Ícaro Lima de Souza, 72, 24; Isabelly Dourado de Jesus, 73, 25; Isaías Martinho Valério Machado, 74, 25; Israel Ferreira de Moura, 75, 25; Íthalo Alves Tenório Oliveira, 76, 26; Ivan de Oliveira, 77, 26; Janderson Junio Pereira dos Santos, 78, 26; João Paulo Florêncio de Santana, 79, 27; Kevyn Lucca Vieira de Almeida, 80, 27; Lara Nathielly de Souza dos Santos, 81, 27; Laryele Santana da Silva Alves, 82, 28; Leonardo Matias Souza Cunha, 83, 28; Lucas da Silva Moreira, 84, 28; Luciana da Conceição Pereira Cardoso, 85, 29; Luiz Eduardo Costa Camargo, 86, 29; Maciel Santos da Silva, 87, 29; Macimiana Santos Sousa, 88, 30; Marcos Alexandre Bandeira de Castro, 89, 30; Marcos Antonio da Silva, 90, 30; Marcos de Albuquerque Silva, 91, 31; Maria Eduarda do Nascimento Valentim, 92, 31; Maria Victória da Silva Rocha, 93, 31; Maria Vitória Nascimento da Silva Ferreira, 94, 32; Mariana Carvalho Gaspar Medeiros, 95, 32; Mateus Dutra Soares, 96, 32; Paulo Martins da Silva, 97, 33; Paulo Riquelme Sousa Soares Silva, 98, 33; Pedro do Nascimento Benis, 99, 33; Reinaldo da Silva Araujo, 100, 34; Rhenan Lima da Silva Soares, 101, 34; Rivaldo Teles de Souza, 102, 34; Rodrigo de Albuquerque Pimentel, 103, 35; Rodrigo Goncalves de Almeida, 104, 35; Romierion Campos Magalhães, 105, 35; Roni Eriom Campos Magalhães, 106, 36; Samara Lima de Souza, 107, 36; Samuel Garcia Silva, 108, 36; Thales Sousa Mendes da Silva, 109, 37; Vinicius Gabriel de Souza, 110, 37; Wellington Santos Rodrigues Júnior, 111, 37; Whelberllanderson Marllon de Carvalho Gomes, 112, 38; Willian de Sousa Costa, 113, 38; CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, Adrielle Cirqueira Gomes, 114, 38; Iranildo da Silva Carvalho, 115, 39; André Luiz Alves, 116, 39; Andrei Ribeiro Barros, 117, 39; Andrei Sousa Santos, 118, 40; Camila Queiroz Mendes, 119, 40; Cauã Alves de Matos, 120, 40; Claudio Roberto dos Santos, 121, 41; Cristiano Rodrigues do Nascimento, 122, 41; David de Aguiar Silva, 123, 41; Dheivid Roger Silva Santos, 124, 42; Fernanda Emilly de Carvalho, 125, 42; Francisco Alves de Jesus, 126, 42, por serem concluintes de 2025; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 200, de 29 de fevereiro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, Livro 01, Guilherme Adriano Lima dos Santos, 127, 43; Gustavo Silva de Almeida, 128, 43, por serem concluintes de 2024; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 200, de 29 de fevereiro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, Livro 01, Iranildo da Silva Carvalho, 129, 43; Isadora Isabely Aguiar Lima, 130, 44; Ivan Lendell Sena de Souza, 131, 44, por serem concluintes de 2025; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 200, de 29 de fevereiro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, Livro 01, Janaina Santos Carneiro, 132, 44, por ser concluinte de 2024; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 200, de 29 de fevereiro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, Livro 01, Janildo Francisco de Oliveira, 133, 45, por ser concluinte de 2025; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 200, de 29 de fevereiro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, Livro 01, Jaqueline Santos Carneiro, 134, 45; Jesaias Lopes de Menezes Silva, 135, 45; João Pedro Soares Santos, 136, 46; João Vitor da Silva Costa, 137, 46, por serem concluintes de 2024; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 200, de 29 de fevereiro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, Livro 01, Jose Rodrigo Carvalho Gaspar, 138, 46; Kelly Cristina da Silva Santos, 139, 47; Leandro Rodrigues Pereira, 140, 47, por serem concluintes de 2025; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 200, de 29 de fevereiro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, Livro 01, Lenivaldo Silva Carvalho, 141, 47, por ser concluinte de 2024; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 200, de 29 de fevereiro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, Livro 01, Luma Prischya de Moura, 142, 48; Maria de Lourdes Santos da Silva, 143, 48; Maria Eduarda Rodrigues da Silva, 144, 48; Matheus Caetano Braga, 145, 49; Patricia Leila dos Santos Pinheiro, 146, 49; Paulo Victor Oliveira Curvo, 147, 49; Plinio José Pereira Júnior, 148, 50, por serem concluintes de 2025; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 200, de 29 de fevereiro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, Livro 01, Rafael Rodrigues Medes, 149, 50, por ser concluinte de 2024; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 200, de 29 de fevereiro de 2024 - SEEDF: CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, Livro 01, Raimundo Lima do Nascimento, 150, 50; Ranéria Rodrigues da Cunha, 151, 51; Renan Coelho da Silva, 152, 51; Samuel de Mendonça Nascimento, 153, 51; Tiago Gomes Brandão, 154, 52; Tiago José Silva, 155, 52; Victor Gabriel Lopes de Souza Melo, 156, 52; Vinícius Alcantara de Aguiar, 157, 53; Wagner Sena de Souza,158, 53; Wanderson Farias dos Santos, 159, 53, por serem concluintes de 2025; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 656, de 05 de julho de 2023 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Livro 01, Arnoldo Farias dos Santos, 160, 54; Dayanne Silva dos Santos, 161, 54; Débora Aparecida dos Santos Vieira, 162, 54; Jesse Alves de Araújo, 163, 55; Jhenifer Gabriela Gouveia da Silva, 164, 55; Jonadabe Borges Lemos, 165, 55; Júlia Luiz Gomes Maldonado, 166, 56; por serem concluintes de 2025; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 656, de 05 de julho de 2023 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Livro 01, Kamylla Barbosa dos Santos, 167, 56; por serem concluintes de 2024; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria nº 389, de 30 de julho de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria nº 656, de 05 de julho de 2023 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Livro 01, Regiane da Silva Santos, 168, 56; Vanessa Almeida Rosa, 169, 57; Vanessa Francisca dos Santos, 170, 57; Vania Paniagua, 171, 57, por serem concluintes de 2025; Diretora Deise Luciene Pereira Abreu, DODF nº 55, de 24/03/2026; Chefe de Secretaria Jônatas Miranda de Oliveira, Reg. nº 1714 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE ENSINO DO SESI/DF - GAMA, recredenciado pela Portaria nº 736, de 29 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 05, Aime Beatriz Santos de Jesus, 2177, 10; Arthur de Paiva Mendes, 2178, 10; Camila de Almeida Henrique, 2179, 10; Camilla Borges Barreto, 2180, 11; Cecilya Eduarda Aleixo da Silva, 2181, 11; Daniel Henrique Pereira de Medeiros, 2182, 11; Eliza Couto Dias, 2183, 12; Emily Romeiro Costa, 2184, 12; Evelly Raquel de Oliveira Galdino, 2185, 12; Gutemberg Pereira da Silva, 2186, 13; Jhonata Tiago Costa, 2187, 13; João Filipe de Abreu Santos, 2188, 13; Júlia Oliveira dos Santos, 2189, 14; Karem Julia Sousa Cavalcante, 2190, 14; Lismaiane Santana de Sousa, 2191, 14; Lunna César de Morais, 2192, 15; Maria Luiza Costa Paiva, 2193, 15; Marielly Carvalho Fernandes, 2194, 15; Maryana Vitória Alves de Souza, 2195, 16; Renan Alkimim Gama, 2196, 16; Victor dos Santos Alves, 2197, 16; Ana Clara Galeno de Oliveira, 2198, 17; Ana Lídia e Silva, 2199, 17; Ana Luiza de Jesus Amaral, 2200, 17; Caio Bueno Vieira, 2201, 18; Caio Otávio Nasario Rocha, 2202, 18; Clara Quintino Pires, 2203, 18; Daniel Alexandre Barros Siqueira, 2204, 19; Filipe Antônio Cerqueira Araujo, 2205, 19; Gabriel Feliciano de Freitas Leal, 2206, 19; Germana Louisy Gomes de Oliveira, 2207, 20; João Arthur Clemente de Souza, 2208, 20; João Calebe Oliveira Barbosa, 2209, 20; João Victor Lima dos Santos, 2210, 21; Luísa do Patrocínio Siqueira, 2211, 21; Luiz Fernando Lemos Falcão, 2212, 21; Luiz Gabriel Pereira de Sousa Silva, 2213, 22; Miguel Ruas Coelho, 2214, 22; Pedro Henrique Silva da Cunha, 2215, 22; Raquel Lopes Uchôa, 2216, 23; Alice Borges Cassiano, 2217, 23; Alicia Lopes Nunes, 2218, 23; Amanda Amorim Mamede, 2219, 24; Ana Luiza Alves de Sousa, 2220, 24; Bruna Dias de Oliveira Santos, 2221, 24; Eduarda Abreu de Sousa, 2222, 25; Elane Kelly Mendes Lopes, 2223, 25; Eric Mayrink Brandão Pimentel, 2224, 25; Fernanda Oliveira dos Santos, 2225, 26; Giovanna dos Santos Oliveira, 2226, 26; Giovanna Santana Nascimento, 2227, 26; Hannah Fawzi Halim dos Santos, 2228, 27; Helloisa Laura Inaba Lima Araujo, 2229, 27; Heloísa Viana de Carvalho, 2230, 27; Letícia Sousa Tavares, 2231, 28; Lorena Roberta Cordeiro Ramos, 2232, 28; Lucas Ximenes de Oliveira, 2233, 28; Luísa Pereira Nobre, 2234, 29; Maria Eduarda Moura de Araújo, 2235, 29; Maria Isabela Gonçalves Ribeiro, 2236, 29; Mariana Pereira Bonfim, 2237, 30; Samara Carvalho Silva, 2238, 30; Sophia de Sousa Brito Landim, 2239, 30; Victor Eduardo Evangelista de Brito, 2240, 31; Yasmin de Oliveira Medeiros, 2241, 31; Alysson Rosse de Souza, 2242, 31; Ana Beatriz Coelho Martins, 2243, 32; Davi Almeida Dias, 2244, 32; Enzo Lucca Miranda dos Santos, 2245, 32; Fabrício Lopes de Aguiar, 2246, 33; Fernanda Soares Torres, 2247, 33; Gabriel Amorim da Silva, 2248, 33; Gabriella Barreto de Sales Cardoso, 2249, 34; Gustavo Henrique Braga dos Santos, 2250, 34; Isabela Vitória Ferreira Freitas, 2251, 34; Isabella Landuche Prestes, 2252, 35; Juliana Maria Viana Costa, 2253, 35; Kauan Marques Mota Brandão, 2254, 35; Lucas da Costa Barreira, 2255, 36; Luiz Gabriel Souza de Oliveira, 2256, 36; Maycon Richard Barros Lemos e Silva, 2257, 36; Millena Aleixo Paiva, 2258, 37; Nelson Antonio Falcão de Medeiros, 2259, 37; Oto Pereira Bonfim, 2260, 37; Pedro Dantas Machado, 2261, 38; Rebeca Coutinho Marques, 2262, 38; Sabrina Fontenele Costa, 2263, 38; Ygor Gabriel Vieira Caitano, 2264, 39, por serem concluintes de 2025; Diretora Janine Cristaldo Miranda de Albuquerque, Reg. nº 171/2002 - UCB; Secretária Escolar Talita Passos Rodrigues Okubo, Reg. nº 33888 - Escola CETEB de Jovens e Adultos. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 1.034, de 25 de outubro de 2022 SEEDF, e Portaria nº 1.114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO MÉDIO ENCCEJA, Livro 23, Wander Lorran Moraes de Paula, 14376, 175; Diretor Washington Luis dos Santos Carvalho, DODF nº 04, de 08/01/2026; Chefe de Secretaria Neli dos Santos, Reg. nº 995 - Departamento de Pedagogia/SEDF. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 1.750, de 20 de dezembro de 2024 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 23, Amanda Carolinne Lopes Velozo, 14377, 176; Athievelle Mayene Alves Batista, 14378, 176; Diretor Washington Luis dos Santos Carvalho, DODF nº 04, de 08/01/2026; Chefe de Secretaria Neli dos Santos, Reg. nº 995 - Departamento de Pedagogia/SEDF. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 23, Guilherme Castro Sena, 14379, 176; Diretor Washington Luis dos Santos Carvalho, DODF nº 04, de 08/01/2026; Chefe de Secretaria Neli dos Santos, Reg. nº 995 - Departamento de Pedagogia/SEDF. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 1.750, de 20 de dezembro de 2024 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 23, Larissa Medeiros de Brito, 14380, 177; Diretor Washington Luis dos Santos Carvalho, DODF nº 04, de 08/01/2026; Chefe de Secretaria Neli dos Santos, Reg. nº 995 - Departamento de Pedagogia/SEDF. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 23, Paulo Sergio Alves de Barros, 14381, 177; Diretor Washington Luis dos Santos Carvalho, DODF nº 04, de 08/01/2026; Chefe de Secretaria Neli dos Santos, Reg. nº 995 - Departamento de Pedagogia/SEDF. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 1.750, de 20 de dezembro de 2024 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 23, Rennan Ribeiro dos Santos, 14382, 177; Victor da Silva Nunes, 14383, 178; Diretor Washington Luis dos Santos Carvalho, DODF nº 04, de 08/01/2026; Chefe de Secretaria Neli dos Santos, Reg. nº 995 - Departamento de Pedagogia/SEDF. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria nº 1.368, de 16 de dezembro de 2025 SEEDF: ENSINO MÉDIO - ENCCEJA, Livro 23, Ana Beatriz dos Reis Gomes, 14384, 178; Camila Oliveira da Silva, 14385, 178; Juan Marcondes da Silva Pereira, 14386, 179; Simone da Silva Lima, 14387, 179; Wellinton de Oliveira Freitas, 14388, 179; Diretor Washington Luis dos Santos Carvalho, DODF nº 04, de 08/01/2026; Chefe de Secretaria Neli dos Santos, Reg. nº 995 - Departamento de Pedagogia/SEDF. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 23, Mikaely Moraes Brandão, 14389, 180, por ser concluinte de 2020; Diretor Washington Luis dos Santos Carvalho, DODF nº 04, de 08/01/2026; Chefe de Secretaria Neli dos Santos, Reg. nº 995 Departamento de Pedagogia/SEDF. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 23, Júlia Emanuela do Nascimento Biserra, 14390, 180, por ser concluinte de 2021; Diretor Washington Luis dos Santos Carvalho, DODF nº 04, de 08/01/2026; Chefe de Secretaria Neli dos Santos, Reg. nº 995 Departamento de Pedagogia/SEDF. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 23, Mariana Alves Santos, 14391, 180, por ser concluinte de 2022; Diretor Washington Luis dos Santos Carvalho, DODF nº 04, de 08/01/2026; Chefe de Secretaria Neli dos Santos, Reg. nº 995 - Departamento de Pedagogia/SEDF. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 23, André Luís Miranda Alves, 14392, 181; Mayra Alice Antunes Costa, 14393, 181; Vítor Hugo Gonçalves Mansano, 14394, 181; Ismael Davi Dantas da Silva, 14395, 182; Lorraine Santos Ambrosio Valadares, 14396, 182, por serem concluintes de 2024; Diretor Washington Luis dos Santos Carvalho, DODF nº 04, de 08/01/2026; Chefe de Secretaria Neli dos Santos, Reg. nº 995 Departamento de Pedagogia/SEDF. CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, credenciado pela Portaria nº 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 23, Adriane Nunes Costa Pacheco, 14397, 182; Adrielhe Neuza Guzmán Moura Batista, 14398, 183; Adrielle Lopes Santos, 14399, 183; Alan Miguel de Jesus Nolasco Monteiro, 14400, 183; Alanis de Araujo Soares, 14401, 184; Alany de Sousa Torres, 14402, 184; Alessandra Gabriely Costa Silva, 14403, 184; Alessandra Giovanna Rodrigues Alves Monteiro, 14404, 185; Alessandra Nunes de Souza, 14405, 185; Alice Brenda de Souza de Lima, 14406, 185; Alice Vieira Ferreira, 14407, 186; Allefy Gustavo dos Santos, 14408, 186; Alline Yasmin Santos Cruz, 14409, 186; Ana Beatriz Rodrigues de Menezes, 14410, 187; Ana Clara de Oliveira Rocha, 14411, 187; Ana Clara França Mendes, 14412, 187; Ana clara Nascimento Souza, 14413, 188; Ana Clara Rodrigues dos Santos, 14414, 188; Ana Júlia Vasconcelos da Silva, 14415, 188; Ana Letícia Andrade Ramos, 14416, 189; Ana Luiza Batista Santiago, 14417, 189; Ana Luisa Pereira Rodrigues, 14418,189; Ana Luísa Silva Teles, 14419, 190; Andressa Araujo Brito, 14420, 190; Andressa Cardoso Eloi de Santana, 14421, 190; Anna Luiza Bessa de Lima Lopes, 14422, 191; Anne Caroline Martins Lima, 14423, 191; Amanda de Oliveira Martins, 14424, 191; Amanda Eduarda Caetano Ferreira, 14425, 192; Arnaldo Augusto dos Santos Monteiro, 14426, 192; Arthur Gonzaga Cardoso, 14427, 192; Arthur Luiz Sousa Vasconcelos, 14428, 193; Arthur Rocha de Oliveira, 14429, 193; Bárbara Alves de Oliveira, 14430, 193; Beatriz Rocha de Queiroz, 14431, 194; Bianca Pereira de Sousa, 14432, 194; Brunna Pereira Farias Moreira, 14433, 194; Caio Baima da Cruz, 14434, 195; Caio Ferreira Frazão, 14435, 195; Carlos André Parente de Araujo, 14436, 195; Carlos Eduardo de Oliveira, 14437, 196; Carlos Eduardo Soares Silva, 14438, 196; Carlos Eduardo Soares Teixeira Santos, 14439, 196; Carinny Vitória de Lira Alves, 14440, 197; Cauã Felippe Barbosa, 14441, 197; Chrystin Alves Ferreira, 14442, 197; Cristofy Dantas nunes, 14443, 198; Daniel de Oliveira Carvalho, 14444, 198; Daniel Nunes Bernardes, 14445, 198; Danielly Rodrigues de Jesus, 14446, 199; Débora dos Santos Diamantino, 14447, 199; Dennyck Gabriel Vieira dos Santos, 14448, 199; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 Eduarda Lemes Araujo, 14449, 200; Elisa Adriano Machado da Silva, 14450, 200; Eliza Ismael de Almeida, 14451, 200; Livro 24: Emanuelly Maria de Sousa Oliveira, 14452, 01; Emilly Barbosa Purdencio, 14453, 01; Emilly Victoria Gonçalves Freitas, 14454, 01; Esther Juliane Lima Araujo, 14455, 02; Fernando Davi da Cruz Lima, 14456, 02; Flávio da Silva Almeida Filho, 14457, 02; Gabriel Aquiles da Paixão Dias, 14458, 03; Gabriel Pereira Santos Sa , 14459, 03; Gabriela Bezerra Silva, 14460, 03; Geovana Bernardo Macedo, 14461, 04; Geovana Letícia Félix de Sousa, 14462, 04; Geovanna Náthaly Novaes de Souza, 14463, 04; Gracy Evelyn Gonçalves dos Santos, 14464, 05; Guilherme Araujo Amor, 14465, 05; Guilherme Igor Figueiredo Soares Rodrigues, 14466, 05; Kamila Santos Martins, 14467, 06; Gustavo Bispo de Souza, 14468, 06; Hallanna da Silva Correia, 14469, 06; Helena Raquel Ramos Santana, 14470, 07; Hellen Lara dos Santos Brandão, 14471, 07; Heloísa Fernandes Bezerra, 14472, 07; Hugo Henrique Pereira Da Silva, 14473, 08; Iasmmym Sara Oliveira de Araújo, 14474, 08; Isaac Gabriel Pontes da Silva, 14475, 08; Isabella de Souza Dourado, 14476, 09; Isabelle Cristine Santos Andrade Vidão da Silva, 14477, 09; Isabelly Vitória Primo Andrade, 14478, 09; Jady Ritchielly Vasconcelos Silva, 14479, 10; Jainara de Jesus Vieira Santos, 14480, 10; Jefferson Oliveira Gomes Lira, 14481, 10; Jennifer Nunes Souza Carvalho, 14482, 11; Jéssica Gomes Cavalcante, 14483, 11; Jhenifer Ferreira da Silva, 14484, 11; João Pedro Albuquerque dos Santos, 14485, 12; João Pedro Brito Lopes, 14486, 12; João Pedro Sousa da Silva, 14487, 12; João Victor de Sousa, 14488, 13; João Vitor Brandão de Brito, 14489, 13; João Vítor Pereira Sodre, 14490, 13; Joel Leão Oliveira, 14491, 14; Jordana Mendes Vieira, 14492, 14; José Fellip Oberhofer Alves, 14493, 14; Joyce Ivânia Rocha de Sousa, 14494, 15; José Wallace Mendes Nogueira, 14495, 15; Juan Carlos Alves da Silva Araujo, 14496, 15; Juan Carlo Filgueira Alves, 14497, 16; Juliana Moraes Vieira, 14498, 16; Julia Dias Medeiros 14499, 16; Júlio César Carvalho Leite, 14500, 17; Kamilla da Silva Rodrigues, 14501, 17; Karen Cristina Alves Oliveira, 14502, 17; Karolaine do Nascimento Ribeiro, 14503, 18; Kauan Haniel Nogueira Fernandes, 14504, 18; Kauany Novais de Castro, 14505, 18; Kauany Samara Vieira de Carvalho, 14506, 19; Késia Mesquita Palhano, 14507, 19; Kevin Henrique Rodrigues de Sousa, 14508, 19; Lara Ribeiro da Rocha, 14509, 20; Lara Rodrigues Vieira, 14510, 20; Larissa Cantanhêde Farias, 14511, 20, Laryssa Cristina de Sant´Ana Costa, 14512, 21; Layany Araújo Gonçalves, 14513, 21; Lidiane Cristina Leitão, 14514, 21; Lorrany Rodrigues de Souza, 14515, 22; Luan Vítor Guimarães Bezerra, 14516, 22; Luana Cristina do Nascimento da Silva, 14517, 22; Lucas Marques Golçalves, 14518, 23; Lucinda Beatriz Xavier Ribeiro, 14519, 23; Luís Henrique Alves Dias, 14520, 23; Luiz Henrique dos Santos Mendes, 14521, 24; Manuela Cardoso do Lago Gonçalves, 14522, 24; Manuela de Almeida Santos da Silva, 14523, 24; Manuela Marques Nascimento, 14524, 25; Manuella Teixeira de Oliveira, 14525, 25; Manuelle Luiza Goveia Chaveiro, 14526, 25; Maria Clara Teixeira Cavalcante, 14527, 26; Maria Eduarda Alves de Souza, 14528, 26; Maria Eduarda Barbosa da Silva, 14529, 26; Maria Eduarda Cabral Marques, 14530, 27; Maria Eduarda de Castro Novais, 14531, 27; Maria Eduarda Lima da Silva, 14532, 27; Maria Eduarda Maciel dos Santos de Sousa, 14533, 28; Maria Eduarda Teixeira Reis, 14534, 28; Maria Fernanda de Almeida Santos, 14535, 28; Marianne Barbosa Valcarcel, 14536, 29; Marianne Nycole Rodrigues Viana, 14537, 29; Matheus Rodrigo Sousa Sena, 14538, 29; Michele Peixoto de Araujo, 14539, 30; Mickael Gibson da Silva Pereira, 14540, 30; Miguel Arthur Ferreira da Silva, 14541, 30; Nícolas Carvalho Pereira , 14542, 31; Nicoly Rodrigues de Sousa, 14543, 31; Nicolly Satyne de Fátima Ristow, 14544, 31; Pablyne Brandão Gomes Lima, 14545, 32; Pedro Henrique de Souza Caiana, 14546, 32; Pedro Henrique de Souza Oliveira, 14547, 32; Raika de Oliveira Viana, 14548, 33; Raíssa Vitória Vieira Lopes, 14549, 33; Raphael Vinícius dos Santos, 14550, 33; Ricardo Cesar Mendonça dos Santos, 14551, 34; Rodrigo de Castro Camelo, 14552, 34; Rodrigo Enzo Sales de Oliveira, 14553, 34; Ryan Amorim Silva, 14554, 35; Sabrina Menezes de Sousa, 14555, 35; Sabrina Tabosa de Brito, 14556, 35; Sara Rodrigues Nogueira, 14557, 36; Sarah Carneiro Albino Borba, 14558, 35; Sarah Costa Maia Santos, 14559, 36; Sarah Ellen Marques de Moraes, 14560, 37; Sarah Tamires Costa de Sousa, 14561, 37; Suellen Freire Lima, 14562, 37; Thayla Joyanne Santos Nunes, 14563, 38; Táfni Camily da Silva Gomes, 14564, 38; Talita Maria da Silva Araujo, 14565, 38; Taynara da Silva Carvalho, 14566, 39; Thaiane Samarah Sousa Crisóstomo, 14567, 39; Yasmin Ferreira Paz, 14568, 39; Yasmin Kemilly Soares França, 14569, 40; Yasmin Maciel de Sousa, 14570, 40; Victor Miquéias Oliveira Ramos, 14571, 40; Vinícius Hilário Dias da Silva, 14572, 41; Vinícius Souza Oliveira , 14573, 41; Wanderkledyson Bento de Jesus Nogueira, 14574, 41; Wendel Santos Barros, 14575, 42; Wesley Fernandes da Silva, 14576, 42; Weylle Evangelista da Conceição Rodrigues, 14577, 42; João Marcelo de Almeida Cavalcante Souza, 14578, 43, por serem concluintes de 2025; Diretor Washington Luis dos Santos Carvalho, DODF nº 04, de 08/01/2026; Chefe de Secretaria Neli dos Santos, Reg. nº 995 - Departamento de Pedagogia/SEDF. CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES - CEBAN, recredenciado pela Portaria de nº 134, de 15 de fevereiro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 44, Luan Andre de Oliveira Souza, 21065, 146; Maria do Socorro Ferreira dos Santos, 21066, 146, por serem concluintes de 2025; Diretor Alexandre Caetano dos Santos, Reg. nº 497 - BSC FAMAC; Secretária Escolar Patrícia Caetana da Mata Santos, Reg. nº 6163 - Escola Nossa Senhora Aparecida. CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES - CEBAN, recredenciado pela Portaria de nº 134, de 15 de fevereiro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 44, Geiciele Pereira Martins de Moura, 21067, 147; Raynara Cristina Ferreira Soares, 21068, 147; Victor de Albuquerque Medeiros, 21069, 147; Yasmim de Andrade dos Santos, 21070, 148; Stephanie Lucas do Vale, 21071, 148; Alex Felix do Nascimento, 21072, 148; Hannah Paula Lang, 21073, 149; Guilherme Oliveira Alves, 21074, 149; Niquielem Guedes dos Santos, 21075, 149; Ryan Kienu Gomes Neves, 21076, 150; Rafaela Maria de Sousa Rodrigues, 21077, 150; Reis Marques Vieira, 21078, 150; Monique Ramos da Silva, 21079, 151; Walison Vaz Cardoso, 21080, 151; Ludmila Tavares Goveia, 21081, 151; Luiz Fellipe do Livramento Silva, 21082, 152; Fabiana Takemoto dos Santos Nakaya, 21083, 152; Marcelo Jesus da Silva, 21084, 152; Luís Henrique Alves Malheiros, 21085, 153; Gheovana Fernandes Rodrigues Lemos, 21086, 153; Emilly Vitória da Silva Guimarães, 21087, 153; Luzia Maria Galheno Neta, 21088, 154; Daniel Santos dos Anjos, 21089, 154; Eliane Maria de Souza, 21090, 154; Tauan Bernardo Coimbra Neves, 21091, 155, por serem concluintes de 2026; Diretor Alexandre Caetano dos Santos, Reg. nº 497 - BSC FAMAC; Secretária Escolar Patrícia Caetana da Mata Santos, Reg. nº 6163 - Escola Nossa Senhora Aparecida. CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES - CEBAN, recredenciado pela Portaria de nº 134, de 15 de fevereiro de 2023 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 44, Max Rafael Lima Guedes Hochstetler, 21092, 155, por ser concluinte de 2015; Diretor Alexandre Caetano dos Santos, Reg. nº 497 - BSC FAMAC; Secretária Escolar Patrícia Caetana da Mata Santos, Reg. nº 6163 - Escola Nossa Senhora Aparecida. ESCOLA VILA DAS CRIANÇAS, recredenciada pela Portaria nº 204, de 31 de março de 2026 - SEEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 08, Adila Serra Soares, 1165, 43; Adriele Costa Silva, 1166, 44; Adriele Santos Gomes, 1167, 44; Alaiza Oliveira da Silva, 1168, 44; Alanna Fernanda da Silva de Sousa, 1169, 45; Ana Julia Santos de Andrade 1170, 45; Ana Sarah Oliveira Santos, 1171, 45; Anabel Catterine Medeiros da Silva, 1172, 46; Beatriz Ribeiro dos Santos, 1173, 46; Emanuely Almeida Teixeira, 1174, 46; Gildeane Delfino de Sousa, 1175, 47; Hyllary Cristine Gomes da Silva, 1176, 47; Isabella Evily Araujo Freitas, 1177, 47; Izadora Reis Moreira, 1178, 48; Jenifer Souza Araujo, 1179, 48; Keila Santos Galvão, 1180, 48; Laura da Silva Araujo, 1181, 49; Liana Feitosa da Silva, 1182, 49; Luciana de Oliveira Santos, 1183, 49; Maira Katrine da Silva Batista Cruz, 1184, 50; Maria Eduarda Gomes da Silva, 1185, 50; Maria Ninivy Viana Matos, 1186, 50; Maria Paula Loura Silva, 1187, 51 Maria Rita Neves Penna, 1188, 51; Mel Sophia Dias Ribeiro, 1189, 51; Melyssa Beatriz Santos Silva Dias, 1190, 52; Nathielly do Vale Silva, 1191, 52; Nicolly Clisia Martins da Silva, 1192, 52; Selma Kamily Carvalho Ribeiro, 1193, 53; Yasmim Freitas Linhares, 1194, 53; Adriele Reis do Prado, 1195, 53; Ana Clara Gomes Alves, 1196, 54; Ana Cleude Costa Azevedo 1197, 54; Barbara Tauany Ribeiro Dourado, 1198, 54; Beatriz Alves de Santana, 1199, 55; Camila Nunes Oliveira, 1200, 55; Clarice Oliveira Sampaio, 1201, 55; Dhalylla Rosa Berlanda, 1202, 56; Dhenifer Souza Reis, 1203, 56; Eduarda da Silva Alves, 1204, 56; Emilly Silva Vieira, 1205, 57; Erica Nayara Sousa Ferreira, 1206, 57; Franciellen Costa Oliveira, 1207, 57; Hevellyn Barbosa Alves, 1208, 58; Hillary Silva Oliveira, 1209, 58; Ingris Cristina Carvalho Padilha, 1210, 58; Jennyfer Martins da Silva, 1211, 59; Júlia Ferreira Cunha, 1212, 59; Juliane Gonçalves Almeida, 1213, 59; Kamilla da Conceição Lopes, 1214, 60; Kare Diela Feitosa de Morais Carneiro, 1215, 60; Karyelly Braga Barros 1216, 60; Laís Lauriane Araújo Mendonça, 1217, 61; Lara Emilia Teixeira Izaias, 1218, 61; Luziene Pacheco Ferreira, 1219, 61; Marcela Vitória Santos de Sousa, 1220, 62; Maria Eduarda Piagem Sertao, 1221, 62; Maria Madalena Pereira de Sousa, 1222, 62; Marianne Batista Lima, 1223, 63; Mirely dos Santos Lobo, 1224, 63; Naghyla Emanoely Melo Nogueira, 1225, 63; Nagila Francisca Matos Goncalves, 1226, 64; Raissa Silva Souza Almeida, 1227, 64; Raniely de Sousa Cruz, 1228, 64; Sara dos Santos Oliveira, 1229, 65; Thayane Bessa Pinheiro, 1230, 65; Valdilene de Abreu Pereira, 1231, 65; Vitoria Bezerra da Silva, 1232, 66; Vivianny dos Santos Correa, 1233, 66; Wislla Roberta Azevedo Caldas, 1234, 66; Allicy Conceicao da Silva, 1235, 67; Ana Clara Oliveira Bezerra, 1236, 67; Ana Flavia Santos Xavier, 1237, 67; Ana Julia Cantuario da Silva, 1238, 68; Ana Leticia Rodrigues Alves, 1239, 68; Anna Clara Rodrigues da Silva, 1240, 68; Bruna da Silva e Silva, 1241, 69; Bruna Tomazia Silva Borges Morais, 1242, 69; Camily Rodrigues Silva, 1243, 69; Dávila Nicoly da Silva Ferreira, 1244, 70; Elaynne da Silva Novaz, 1245, 70; Ellen Vitoria da Silva Rodrigues, 1246, 70; Ellen Vitoria Lopes Cruz, 1247, 71; Evelly Rodrigues da Silva, 1248, 71; Gabriele Nascimento Costa, 1249, 71; Gabrielly Alves Peixoto, 1250, 72; Geicielly Oliveira da Silva, 1251, 72; Gisele Gomes Ferreira, 1252, 72; Heloyse Lima Carvalho, 1253, 73; Isabela Dias Martins, 1254, 73; Isadora Barros da Silva, 1255, 73; Jamily Pinheiro da Silva Soares, 1256, 74; Jessica Naele Mendonça Oliveira, 1257, 74; Jozikelli Conceição de Souza, 1258, 74; Juliana dos Santos Bezerra, 1259, 75; Lais Moura Cerdeira, 1260, 75; Laís Silva Cruz, 1261, 75; Lara Kiria do Carmo Nascimento, 1262, 76; Larissa Vitória Oliveira da Silva, 1263, 76; Ludymilla Stteffany Macedo Sardinha, 1264, 76; Maguiane Moreira Miranda, 1265, 77; Maria Eduarda Oliveira, 1266, 77; Marisa Costa Silva, 1267, 77; Natália da Silva Ferreira, 1268, 78; Rafaela Pereira da Silva, 1269, 78; Salete Rodrigues Neto Sabino, 1270, 78; Shayera Thafine Sousa da Silva, 1271, 79; Sofia da Silva Sousa, 1272, 79; Sthefany Dayane Nascimento Fragoso, 1273, 79; Thavine Maria Pereira Laurindo Leocadio, 1274, 80; Victoria Cristina Lima Soares, 1275, 80; Wilianny Silva de Abreu, 1276, 80; Wiviane Soares de Miranda 1277, 81, por serem concluintes de 2025; Diretora Maria Rosilene de Lima Guedes, Reg. nº 26687 - UGF; Secretária Escolar Melinda Rusiana Lisondra, Reg. nº 2366 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. ESCOLA VILA DAS CRIANÇAS, recredenciada pela Portaria nº 204, de 31 de março de 2026 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Livro 08, Adila Serra Soares, 1278, 81; Adriele Costa Silva, 1279, 81; Adriele Santos Gomes 1280, 82; Alaiza Oliveira da Silva, 1281, 82; Alanna Fernanda da Silva de Sousa, 1282, 82; Ana Julia Santos de Andrade, 1283, 83; Ana Sarah Oliveira Santos, 1284, 83; Anabel Catterine Medeiros da Silva, 1285, 83; Beatriz Ribeiro dos Santos, 1286, 84; Emanuely Almeida Teixeira, 1287, 84; Gildeane Delfino de Sousa, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 1288, 84; Hyllary Cristine Gomes da Silva, 1289, 85; Isabella Evily Araujo Freitas, 1290, 85; Izadora Reis Moreira, 1291, 85; Jenifer Souza Araujo, 1292, 86; Keila Santos Galvão, 1293, 86; Laura da Silva Araujo, 1294, 86; Liana Feitosa da Silva, 1295, 87; Luciana de Oliveira Santos, 1296, 87; Maira Katrine da Silva Batista Cruz, 1297, 87; Maria Eduarda Gomes da Silva, 1298, 88; Maria Ninivy Viana Matos, 1299, 88; Maria Paula Loura Silva, 1300, 88; Maria Rita Neves Penna, 1301, 89; Mel Sophia Dias Ribeiro, 1302, 89; Melyssa Beatriz Santos Silva Dias, 1303, 89; Nathielly do Vale Silva, 1304, 90; Nicolly Clisia Martins da Silva, 1305, 90; Selma Kamily Carvalho Ribeiro, 1306, 90; Yasmim Freitas Linhares, 1307, 91, por serem concluintes de 2025; Diretora Maria Rosilene de Lima Guedes, Reg. nº 26687 - UGF; Secretária Escolar Melinda Rusiana Lisondra, Reg. nº 2366 CIP - Colégio Integrado Polivalente. ESCOLA VILA DAS CRIANÇAS, recredenciada pela Portaria nº 204, de 31 de março de 2026 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, Livro 08, Adriele Reis do Prado, 1308, 91; Ana Clara Gomes Alves, 1309, 91; Ana Cleude Costa Azevedo, 1310, 92; Barbara Tauany Ribeiro Dourado, 1311, 92; Beatriz Alves de Santana, 1312, 92; Camila Nunes Oliveira, 1313, 93; Clarice Oliveira Sampaio, 1314, 93; Dhalylla Rosa Berlanda, 1315, 93; Dhenifer Souza Reis, 1316, 94; Eduarda da Silva Alves, 1317, 94; Emilly Silva Vieira, 1318, 94; Erica Nayara Sousa Ferreira, 1319, 95; Franciellen Costa Oliveira, 1320, 95; Hevellyn Barbosa Alves, 1321, 95; Hillary Silva Oliveira, 1322, 96; Ingris Cristina Carvalho Padilha, 1323, 96; Jennyfer Martins da Silva, 1324, 96; Júlia Ferreira Cunha, 1325, 97; Juliane Gonçalves Almeida, 1326, 97; Kamilla da Conceição Lopes, 1327, 97; Kare Diela Feitosa de Morais Carneiro, 1328, 98; Karyelly Braga Barros, 1329, 98; Laís Lauriane Araújo Mendonça, 1330, 98; Lara Emilia Teixeira Izaias, 1331, 99; Luziene Pacheco Ferreira, 1332, 99; Marcela Vitória Santos de Sousa, 1333, 99; Maria Eduarda Piagem Sertao, 1334, 100; Maria Madalena Pereira de Sousa, 1335, 100; Marianne Batista Lima, 1336, 100; Mirely dos Santos Lobo, 1337, 101; Naghyla Emanoely Melo Nogueira, 1338, 101; Nagila Francisca Matos Goncalves, 1339, 101; Raissa Silva Souza Almeida, 1340, 102; Raniely de Sousa Cruz, 1341, 102; Sara dos Santos Oliveira, 1342, 102; Thayane Bessa Pinheiro, 1343, 103; Valdilene de Abreu Pereira, 1344, 103; Vitoria Bezerra da Silva, 1345, 103; Vivianny dos Santos Correa, 1346, 104; Wislla Roberta Azevedo Caldas, 1347, 104, por serem concluintes de 2025; Diretora Maria Rosilene de Lima Guedes, Reg. nº 26687 - UGF; Secretária Escolar Melinda Rusiana Lisondra, Reg. nº 2366 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. ESCOLA VILA DAS CRIANÇAS, recredenciada pela Portaria nº 204, de 31 de março de 2026 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, Livro 08, Allicy Conceicao da Silva, 1348, 104; Ana Clara Oliveira Bezerra, 1349, 105; Ana Flavia Santos Xavier, 1350, 105; Ana Julia Cantuario da Silva, 1351, 105; Ana Leticia Rodrigues Alves, 1352, 106; Anna Clara Rodrigues da Silva, 1353, 106; Bruna da Silva e Silva, 1354, 106; Bruna Tomazia Silva Borges Morais, 1355, 107; Camily Rodrigues Silva, 1356, 107; Dávila Nicoly da Silva Ferreira, 1357, 107; Elaynne da Silva Novaz, 1358, 108; Ellen Vitoria da Silva Rodrigues, 1359, 108; Ellen Vitoria Lopes Cruz, 1360, 108; Evelly Rodrigues da Silva, 1361, 109; Gabriele Nascimento Costa, 1362, 109; Gabrielly Alves Peixoto, 1363, 109; Geicielly Oliveira da Silva, 1364, 110; Gisele Gomes Ferreira, 1365, 110; Heloyse Lima Carvalho, 1366, 110; Isabela Dias Martins, 1367, 111; Isadora Barros da Silva, 1368, 111; Jamily Pinheiro da Silva Soares, 1369, 111; Jessica Naele Mendonça Oliveira, 1370, 112; Jozikelli Conceição de Souza, 1371, 112; Juliana dos Santos Bezerra, 1372, 112; Lais Moura Cerdeira, 1373, 113; Laís Silva Cruz, 1374, 113; Lara Kiria do Carmo Nascimento, 1375, 113; Larissa Vitória Oliveira da Silva, 1376, 114; Ludymilla Stteffany Macedo Sardinha, 1377, 114; Maguiane Moreira Miranda, 1378, 114; Maria Eduarda Oliveira, 1379, 115; Marisa Costa Silva, 1380, 115; Natália da Silva Ferreira, 1381, 115; Rafaela Pereira da Silva, 1382, 116; Salete Rodrigues Neto Sabino, 1383, 116; Shayera Thafine Sousa da Silva, 1384, 116; Sofia da Silva Sousa, 1385, 117; Sthefany Dayane Nascimento Fragoso, 1386, 117; Thavine Maria Pereira Laurindo Leocadio, 1387, 117; Victoria Cristina Lima Soares, 1388, 118; Wilianny Silva de Abreu, 1389, 118; Wiviane Soares de Miranda, 1390, 118, por serem concluintes de 2025; Diretora Maria Rosilene de Lima Guedes, Reg. nº 26687 - UGF; Secretária Escolar Melinda Rusiana Lisondra, Reg. nº 2366 - CIP - Colégio Integrado Polivalente. UNI - UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO, credenciada pela Portaria n° 30, de 06 de março de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Serviço nº 307, de 16 de dezembro de 2021 SUPLAV/SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 06, Wesley Americo de Sousa, 2573, 19, publicado conforme Processo SEI nº 00080-00125998/2026-11, e Parecer nº 122, de 14 de maio de 2026 - CEDF; Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA. RETIFICAÇÃO Na Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO, publicada no DODF nº 152, de 01 de agosto de 2012, página 11, ONDE SE LÊ: "...Michelly Araujo da Costa, 4061, 148...", LEIA-SE: "...Michelly Araujo da Costa, 4051, 148...". Na Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO, publicada no DODF nº 152, de 01 de agosto de 2012, página 11, ONDE SE LÊ: "...Paloma Martins Silva, 4052, 152...", LEIASE: "...Paloma Martins Silva, 4062, 152...". Na Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO, publicada no DODF nº 152, de 01 de agosto de 2012, página 11, ONDE SE LÊ: "...Peterson Ribeiro Lopes, 155...", LEIA-SE: "...Peterson Ribeiro Lopes, 4072, 155...". Na Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO, publicada no DODF nº 152, de 01 de agosto de 2012, página 11, ONDE SE LÊ: "...Renata de Jesus Sousa, 4086, 159...", LEIASE: "...Renata de Jesus Sousa, 4085, 159...". Na Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO, publicada no DODF nº 152, de 01 de agosto de 2012, página 11, ONDE SE LÊ: "...Ronaldo Souza de Azevedo, 4096, 163...", LEIA-SE: "...Ronaldo Souza de Azevedo, 4095, 163...". Na Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO, publicada no DODF nº 152, de 01 de agosto de 2012, página 11, ONDE SE LÊ: "...Valmir Sérgio Negri, 4131, 176...", LEIA-SE: "...Valmir Sérgio Negri, 4134, 176...". Na Relação dos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO, publicada no DODF nº 152, de 01 de agosto de 2012, página 11, ONDE SE LÊ: "...Yara Pollyana dos Santos Alencar, 4146, 179...", LEIA-SE: "...Yara Pollyana dos Santos Alencar, 4145, 179...". CANCELAMENTO Cancelar o nome de Edilania Morais, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio, do CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA, publicado no DODF nº 134, página 20, de 15 de julho de 2004, por ter sofrido alteração em seu nome. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Klysman Rafael Lima Guedes, constante da Relação dos Concluintes de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos ­ EJA/EAD, do CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES - CEBAN, publicado no DODF nº 166, página 13 de 27 de agosto de 2015, por ter sofrido alteração em seu nome e sobrenome. CANCELAMENTO Cancelar o nome de Carlos Augusto Couto de Albuquerque, constante da Relação dos Concluintes da Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, do CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO, publicado no DODF nº 34, de 15 de fevereiro de 2012, indevidamente. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS PORTARIA Nº 52, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n° 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, c/c o art. 142, inciso I, do Regimento Interno do CBMDF, e em cumprimento à Decisão nº 1538/2026, do TCDF, resolve: ALTERAR a Portaria de 29 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 25, de 05 de fevereiro de 2021, para INCLUIR na fundamentação legal o "§ 2º-A, do art. 7º, da Lei nº 3.765/60 e o inciso III, do art. 24-B, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019". Processo SEI nº 00053-00066878/2020-07 - CBMDF. FABIO ANDRADE RIBEIRO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 137, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211 e 217 da Lei Complementar 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, e diante do exposto no Memorando nº 44 (204869093) pela Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 00055-00078110/2025-26, Portaria nº 160, de 14/07/2025, publicada no DODF nº 130, de 15/07/2025, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de acordo com o §1º do art. 217 da Lei Complementar 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL GERÊNCIA CORREICIONAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 102, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O GERENTE CORREICIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital nº 840/2011; e conforme Portaria nº 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF Nº 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve: Art. 1º. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 11/06/2026, o prazo de tramitação da Sindicância nº 220250019/2025-SEAPE, (04026-00034696/2025-89), instituída pela Portaria nº 174 de 07/08/2025, publicada no DODF nº 151 de 13/08/2025, pág. 50, conforme justificativa (205067288). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO JORGE BERTOLTO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 494, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, delegadas pelo art. 1º, incisos XVI, XVII, XVIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatado no Processo SEI nº 00400-00055779/2025-81, prorrogado pela Portaria nº 334, de 13 de abril de 2026, publicada no DODF nº 70, de 16 de abril de 2026. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 187, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6º, I, da Lei nº 7.328 de 26 de outubro de 2023 e seu regulamento, resolve: Art. 1° Prorrogar até o dia 31/12/2027 o prazo estabelecido no Artigo 27 da Portaria n° 146, de 25 de abril de 2025, publicada no DODF n° 79, de 29 de abril de 2025, que estabelece medidas de biosseguridade mínima para estabelecimentos que produzem suínos para fins comerciais no Distrito Federal. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL BORGES BUENO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 359º - SEDES/GAB/CAS Ata da 359ª Reunião Ordinária do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal CAS/DF, realizada às 09 horas e 45 minutos, no dia 26 de março de 2026, na Sala de Integração, SEDES, SEPN Quadra 515, Bloco B, Edifício 515.1. A sessão foi aberta e dirigida pela Presidenta Rafaella da Câmara, que deu boas vindas aos conselheiros e fez sua auto-descrição 2. Registraram presença s(os) conselheiras (os): Sandra Nascimento, Natanael, Clemilson, Amanda Mota, Loangelis, Cristiane Pereira, Bruno Cezar, Luiz dos Santos, Clara Clariana, Gislaine, Denise, Diógenes, Rafaella, Alessandra, Luizabete, Gisele, Diogo, Adacto, Igor, Lorena Natália, Ana Elizabeth, Daniela. 2. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: Maria Vicentina, Anderson Lopes, Flávia da Guia, Ana Luisa, Karla Gontijo e Lorena Marinho. 3. POSSE DE NOVOS CONSELHEIROS - Informou-se que o processo de designação, no DODF, dos novos conselheiros para preenchimento das vacâncias na representação dos usuários e das entidades ainda se encontra em andamento. Na ocasião, foi dada posse ao Conselheiro Diógenes e à Conselheira Sandra, ambos do segmento da sociedade civil. 4. APROVAÇÃO DA PAUTA: Inclusão de relatos de acompanhamento das entidades Casa de Ismael ­ Lar da Criança e Sociedade Espírita de Amparo ao Menor ­ Casa do Caminho, bem como inclusão de pauta referente à fala do convidado Everardo Aguiar. Pauta aprovada. 5. APROVAÇÃO DE ATA DA 358ª REUNIÃO PLENÁRIA DE 2026. Ata aprovada 6. ESCOLHER SUBSTITUTO DO PRESIDENTE PARA O CASO DE VACÂNCIA - A Presidente esclareceu que, conforme orientação da Secretaria Executiva e de acordo com o Regimento Interno, o Presidente e o Vice-Presidente devem contar com um substituto em caso de afastamento de suas funções. Informou-se que, atualmente, o Conselheiro Adacto Artur é o indicado desde a última eleição da Mesa Diretora; contudo, faz-se necessária deliberação da plenária quanto à sua manutenção ou à indicação de novo substituto. Após apreciação, foi deliberada a permanência do Conselheiro Adacto Artur. 7. REUNIÃO TRIMESTRAL COM O CNAS - A Secretária Executiva informou que, conforme deliberação da última reunião do CNAS, as reuniões passarão a ocorrer nas diferentes regiões do país, tendo sido solicitado ao Distrito Federal que sedie o encontro da região Centro-Oeste. Esclareceu-se, contudo, que, nas condições atuais, o CAS/DF não dispõe de infraestrutura suficiente para atender integralmente aos requisitos necessários à realização do evento. Na ocasião, a Conselheira Losangelis sugeriu a utilização do espaço da LBV, considerando sua capacidade e infraestrutura. Como encaminhamento, deliberou-se que a Conselheira Losangelis e o Conselheiro Clemilson irão dialogar com a LBV para verificar a viabilidade da realização da reunião no local. Em caso de indisponibilidade do espaço, o Conselho indicará a impossibilidade de sediar a reunião do CNAS. A pedido da Presidenta, houve inversão da pauta, passando-se ao relato das comissões. 8. RELATO COMISSÕES: 8.1. COF: A Secretária Executiva realizou a leitura da memória da reunião realizada em 19/03/2026. Deliberações: 1) Solicita-se que agendamento de reunião específica para a apresentação de prestação de contas referente ao 1º trimestre de 2026. Ademais, que seja apresentada a prestação de contas do último trimestre de 2025. Propõe-se, ainda, que a reunião seja realizada no dia 09/04/2026, com a participação da Subsas e do Gestor do FAS/DF. 2) Solicitar informações à diretoria do FAS/DF informações sobre a apuração do Superávit com a previsão de apresentação da proposta à COF e Plano de ação para utilização do saldo de recursos do IGD-SUAS e o superávit das emendas, diante da não execução desse recurso nos anos anteriores. 3) Encaminhar consulta à SENARC (MDS) sobre as formas de utilização do percentual obrigatório de 3% do IGD-PBF que é destinado ao Conselho, para melhor fiscalização desse recurso. 4) Solicitar o agendamento de reunião com a SEEDS, com o objetivo de dirimir as divergências e consolidar um texto final do fluxo para prestação de contas, bem como avaliar a possibilidade de criação de fluxo para a operacionalização de emendas federais e distritais, a ser realizada na reunião extraordinária da COF, Ata 359 (204126088) SEI 00431-00028729/2025-91 / pg. 1 agendada para o dia 16/04/2026. 4.1) Solicitar a relação das emendas destinadas ao FAS, com as previsões de execução em 2026 de emenda parlamentar para execução direta e para as unidades referenciadas, bem como o respectivo andamento de cada uma. 5) Que a CLN informe quais os seus membros que integrarão o GT, para agendamento de reunião. 6) Aprovação do pleno para o grupo de trabalho composto pelas comissões da CPAS e COF, tendo como objetivo acompanhar as ações de contingenciamento e a repercussão sobre o orçamento da assistência social. 6.1) Solicitar a Unipar a relação das parcerias vigentes com os respectivos valores mensais e globais. 6.2)Solicitar que a SUAG apresente o extrato de pagamento das parcerias vigentes até o mês vigente bem como as estratégias para pagamento dos meses subsequentes. Em relação ao item 6, foi aberto espaço para debate entre os conselheiros. Ao final do debtae, foi concedida a palavra ao Sr. Everardo, que apresentou o 4º Festival da Longevidade Envelhescência, i n iciativa voltada ao debate de questões relacionadas à pessoa idosa, sob a perspectiva das políticas públicas em geral, à participação social e aos direitos humanos. Na ocasião, convidou o Conselho a participar do evento, contribuindo com relatos sobre a importância do SUAS no atendimento à população idosa. Informou-se a previsão de participação de 3.000 a 3.500 pessoas, abrangendo 7 Regiões Administrativas, com realização prevista para os dias 9, 10 e 11 de junho. Em seguida, a Conselheira Losangelis enfatizou a importância desse tema, idosos e encaminhou que o tema da política de envelhecimento seja incluído na pauta da CPAS; aproveitou o ensejo e apresentou breve relato acerca de reunião realizada com a Promotoria relacionado a crianças e adolescentes. 8.2. CEF: O Conselheiro Adacto Artur realizou a leitura da memória da reunião realizada em 19/03/2026. Deliberações: 1) encaminhar o ofício em resposta das tratativas para a página do CAS, com o encaminhamento do ofício. 8.3. CPAS: A Conselheira Losangelis realizou a leitura da memória da reunião realizada em 17/03/2026. Deliberações: 1) Encaminhar para a SUGIP os e-mails das instituições para auxiliar na comunicação e o DOD com as demandas de capacitação dos conselheiros. 1.1) CPAS realizar o levantamento de cursos para os conselheiros. 1.2) solicitar curso específico sobre a plataforma MROSC direcionado aos operadores das OSC's parceiras. 3) Deverão ser convidados representantes da SUBSAS, da Secretaria de Trabalho, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Educação, da Segurança Pública e da Vara de Execução Penal para a reunião da CPAS para discussão sobre a política para as pessoas em situação de rua. 4) Minuta do compromisso intersetorial do Seminário "Interface das Políticas Públicas no Atendimento às Crianças, aos Adolescentes e aos Jovens em Serviço Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 de Acolhimento no Distrito Federal" apreciada e aprovada pelo pleno para publicação. 4.1. Encaminhar solicitação ao servidor Felipe Areda o envio da nota técnica explicativa acerca da organização e concepção do serviço de acolhimento; 4.2. Após o recebimento da nota técnica, a comissão vai debater sobre a necessidade de se oficiar os Conselhos de Direitos para tratar da questão do registro, com base nas informações apresentadas. 8.4. CCAD: A Presidenta Rafaella realizou a leitura da memória da reunião realizada em 16 de março de 2026. Deliberações: 1) Quanto à indagação número 1, a comissão sugere responder que o CAS/DF pode solicitar ao órgão gestor para que se manifeste sobre a questão, esclarecendo que o conselho não tem competência para intervir nas ações executivas para determinar a realização da visita. Quanto aos demais questionamentos, a comissão sugere que sejam remetidos à Subsas para que apresente uma resposta. 1.2) Agendar reunião com o gestor da parceria responsável pela realização do cadastro único no DF para esclarecimentos sobre a execução. 2) Oficiar a Sedes para que apresente informações sobre o andamento da criação do Grupo Gestor Local, nos termos da comunicação enviada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e que seja informado quem são os integrantes do grupo e o respectivo coordenador. 8.5. CLN: A Presidenta Rafaella realizou a leitura da memória da reunião realizada em 20/03/2026. 8.6. CPGE: A Presidenta Rafaella realizou a leitura da memória da reunião realizada em 18 de março de 2026. A Presidenta apresentou a necessidade de debate acerca da presidência ampliada, tendo em vista a ausência de previsão no Regimento Interno. A Conselheira Losangelis esclareceu que a proposta tem como objetivo otimizar os trabalhos e organizar os encaminhamentos oriundos das comissões. Após debate, deliberou-se que a CPGE acompanhará, mensalmente, o andamento e a execução do PEI por cada comissão. Quanto à proposta de diligenciar os encaminhamentos das comissões previamente às reuniões plenárias, ficou estabelecido que, nos casos de urgência, os encaminhamentos serão submetidos à Mesa Diretora para deliberação ad referendum, com a adoção das providências cabíveis. 9. A SECRETARIA EXECUTIVA APRESENTARÁ ESTATÍSTICA CASDF 2025 E A SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE INSCRIÇÃO - A Secretária Executiva do CAS fez apresentação dos dados relativos aos processos de inscrição. 9.1. PROCEDIMENTO DO ACOMPANHAMENTO ANUAL DE 2025 ACUMULADO COM O DE 2026 - A Secretária Executiva informou que os processos distribuídos para acompanhamento em 2025 permanecerão Ata 359 (COM AJUSTES) (204126088) SEI 00431-00028729/2025-91 / pg. 2 sobrestados para análises técnicas até o retorno à Secretaria Executiva do CAS. Quanto ao acompanhamento de 2026, a prioridade recairá sobre as inscrições que necessitam de adequação à Resolução nº 182 do CNAS, totalizando aproximadamente 60 processos. 9.2. ESTATÍSTICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS EM 2025: A Secretária Executiva apresentou a matéria para conhecimento do Pleno. 10. DO PROGRAMA NOTA LEGAL SOLIDÁRIA - A secretaria apresentou o programa instituído pelo Decreto nº 47.834, de 21 de outubro de 2025 , que regulamenta o Programa Nota Legal Solidária, instituído pelo art. 7-C da Junho de 2008 Lei nº 4.159, de 13 de . Informou que esse procedimento deu início em fevereiro, impactando consideravelmente os serviços da Secretaria Executiva do CAS. 10. RELATO DE PROCESSOS DE INSCRIÇÃO: CASA DE ISMAEL - LAR DA CRIANÇA, processo nº 0380-001399/2011, relato apresentado pela Conselheira Denise da Costa Eleutério. Votou pela manutenção da inscrição, acatado pelo pleno. Como deliberação, foi solicitado o encaminhamento à Subsas de questionamento acerca do não atendimento, pela OSC, ao público prioritário, em razão da ausência de encaminhamentos pela rede. Requereu-se, ainda, que o órgão gestor verifique a situação e adote as providências cabíveis. SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR - CASA DO CAMINHO, processo 0380-000592/2011, relato apresentado pelo Conselheiro Marcus Vinicius de Souza Bernardes. Votou pela manutenção da inscrição, acatado pelo pleno. 11. DISTRIBUIÇÃO/REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Indicado em anexo da pauta. 12. INFORMES DA SE: 12.1 FONACEAS 2026 - O evento ocorrerá em Vitória/ES, no período de 31 de março a 1º de abril de 2026. Foi autorizada a participação da Secretária Executiva, da Vice-Presidente, como representante da sociedade civil, e da Conselheira Débora, como representante governamental. Em seguida, como encaminhamento, deliberou-se pela solicitação de almoço para a reunião plenária de abril de 2026, condicionando sua realização em período integral. Caso não seja viabilizado, a reunião deverá ocorrer em meio período. Reunião encerrada às 13 horas e 36 minutos. Essa ata foi redigida pela servidora Gabriela Ismael, com ajustes aprovados em plenária, lavrada e assinada pela Secretária Executiva do CAS/DF, Nielma Marques Batista e pela Presidenta do CAS/DF, Rafaella da Câmara. RAFAELLA DA CÂMARA LOBÃO BARROSO Presidente ATA 360º - SEDES/GAB/CAS Ata da 360ª Reunião Ordinária do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal CAS/DF, realizada às 09 horas e 31 minutos, no dia 30 de abril de 2026, na Sala de Integração, SEDES, SEPN Quadra 515, Bloco B, Edifício 515.1. A sessão foi aberta e dirigida pela Presidenta Rafaella da Câmara, que deu boas vindas aos conselheiros e fez sua auto-descrição 2. Registraram presença s(os) conselheiras (os): Rafaella, Ana Luíza, Antônio Célio, Luizabete, Diogo, Adacto, Igor, Micaella, Anderson, Daniela, Sandra, Natanael, Clemilson, Amanda Mota, Losangelis, Cristiane, Maria Vicentina, Bruno, Luiz, Suyane, Marcus, Edinaldo, Zozimeire, Clara, Gislaine, Denise, Diógenes, Flávia. 2. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: Lorena Mota, Lorena Marinho, Débora Garcia, Alessandra Rodrigues, Gisela, Andreia Vanessa, 3. POSSE DE NOVOS CONSELHEIROS - Foi dada a posse aos Conselheiros Edinaldo de Almeida, para representante de Usuários, como 3º suplente e Zozimeire dos Santos, para representante de Usuários, como 4ª suplente. 4. APROVAÇÃO DA PAUTA, Houve inversão da pauta, a fim de que fossem deliberadas inicialmente as questões que independem de quórum. Foi incluído, ainda, o relato do Conselheiro Bruno. A pauta foi aprovada. 5. APROVAÇÃO DE ATA DA 359ª REUNIÃO PLENÁRIA DE 2026. A Conselheira Losangelis sugeriu o acréscimo de algumas questões ao texto da ata, propondo que sua aprovação seja realizada na próxima reunião plenária. Acatado pelo pleno. 6. RELATO COMISSÕES:6.1. COF: Relato apresentado pela coordenado Flávia da Guia, com os seguintes destaques: 1) Relato e encaminamentos a partir da reunião COF e CPAS sobre a prestação de contas da execuçã o físico financeira do 1 o trimestre de 2026 , bem como os impactos do contigenciamento, apresentado pela coordenadora da COF, Flávia da Guia, sugerindo a aprovação condicionado ao cumprimento de recomendações, quais sejam: oficiar a COPOF para que apresente as ordens bancárias de pagameto das OSCs; presentar de forma destacada a prestação de contas referente aos blocos de IGD, justificando a não execução dos percentuais mínimos nº 202/07/2025; apresentar quais ações/providencias estão sendo tomadas para garantir orçamento para o pagamento das despesas, até o fim do exercício às OSCs, até o fim do exercício; priorização de pagamentos às OSCs; adequação do programa Incentiva DF no orçamento OCA; na sequencia a Conselheira Ana Luiza solicitou que fosse registrada em ata que não houve convocação formal d a CPAS para participação nas reuniões relativas à prestação de contas, na reunião da COF; o Conselheiro Clemilson manifestou preocupação quanto ao relatório apresentado, especialmente no que se refere à questão dos pagamentos às OSC's por ter sido informado pelo representante da Copof que não haveria recursos financeiros para os referidos a partir do mês de junho/2026. A Conselheira Losangelis, em concordância com a manifestação do Conselheiro Clemilson, destacou a necessidade de acompanhamento nos meses subsequentes com a elaboração de um plano de providência, elaborado por este conselho. Quanto à fala da Conselheira Ana Luiza, ela ressaltou que há acordo entre CPAS e COF, para que não haja reunião conjunta eliminando a reunão da CPAS, que tem pautas extensas, que esta participará da reunião COF sempre que houver necessidade de aprovação físico financeira. Por fim, a representação da sociedade civil comunicou ao plenário que adotará as providências necessárias, por iniciativa própria, para o encaminhamento da manifestação, com a devida aprovação de seus representantes; restou pendente o envio do relatório de prestação de conta com a devida adequação e assinaturas para resolução a ser divulgada. 2) Sobre o processo de Levantamento de necessidades do CAS/DF. Deliberação: Reenviar o processo para a Copof, para que o servidor Ata 360 COM AJUSTES (203871624) SEI 00431-00028729/2025-91 / pg. 1 Carlos delibere com o executor do contrato, sobre a possibilidade de que faça emissão de nota de empenho. 3) Prestação de Contas da execução física. Deliberações: 3.1 Solicitar à Cogep o número de vacância decorrente de aposentadoria e o número de abonos de permanência para fins de analisar a defasagem de pessoal nos quadros da Sedes e se as vagas do concurso serão suficientes. 3.2. Solicitar a gestão cópia da manifestação realizada para a PLDO, com metas e prioridades. 4) Apreciação sobre o Cofinanciamento para os CENTROS POP Resolução CNAS/MDS nº 224/2026 -Aceite de repasse de recursos federais ao Distrito Federal para qualificação dos serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social ­ SUAS, visando a maximização da eficiência e eficácia de tão importante e relevante política pública para a população, ad referendum aprovado pelo pleno. 6.3. CPAS: A conselheira Losangelis apresentou outra memória de reunião elaborada por ela própria e a memória elaborada pela Secretaria Executiva foi descartada. A memória apresentada não foi enviada com antecedência para envio junto com a pauta, motivo pelo qual não consta no processo da 360ª plenária. A Conselheira ficou de enviar o documento posteriormente à Secretaria Executiva. Destaques quanto ao relato da comissão: Os encaminhamentos propostos, da seguinte pauta : Acompanhamento do plano para pessoas em situação de rua, onde DIPOP/SEDES, SES, SETRAB apresentaram atualizações sobre como estão as ações, bem como a Vara de Execuções Penais (VEP) trouxe nova pauta, tanto para as questões das pessoas que estão no sistema prisional, que se encontravam em situação de rua antes de serem apreendidas, quanto aos egressos em geral com enfase aos que estão na ala psiquiatrica, que por ordem do CNJ deverão ser liberados, sendo necessário pensarmos de forma conjunta (SEDES, Saúde, Trabalho e VEP) as condições para o abrigamento dessas pessoas; também a Secretaria de Segurança Pública para tratarmos do enfrentamento a questões relacionado a pessoas que fazem uso dos espaços dos Centro Pop de forma ilegal, constrangendo usuários; encaminhamentos aprovados : 1) oficiar a SEDET para que respondam sobre o quantitativo de pessoas em situação de rua acolhidas/atendidas nos programas de qualificação e emprego, quantas ainda se encontram nas ruas, dessas, quantas foram encaminhadas pela rede socioassistencial e quantas por demanda espontanea; qual a taa de permanencia, brm como os motivos de não permanencia nas referidas vagas; 2) oficiar o conselho de saúde, SES, SEDES e SETRAB para que estejam na próxima reunião da CPAS com o objetivo de traçar entendimentos e ações para o acolhimento das pessoas egressos do sistema prisional, conforme Resolução CNJ nº 487/2023; 3) com realção a pauta referente a capacitação dos conselheiros, a CPAS levará para a reunião da CPGE para alinhar junto aos demais coordenadores de comissão; que a Secretaria Executiva disponiblizará link de acesso a Escola Virtual da SEDES aos conselheiros; sobre o seminário sobre crianças e adolescentes em acolhimento institucional, a Secretaria Executiva enviará aos orgãos envolvidos no evento a resolução que trata do tema para as devidasprovidencias, oficiando-os para starem presentes na reunião CPAS de maio. 6.4. CCAD: Relato apresentado pela coordenadora Ana Luiza. Deliberações aprovadas: 1) Solicitar à Subsas/ Ctrab os dados produzidos sobre a necessidade de cadastramento em domicílio para o público BPC e apresentados na reunião. A partir disso, a comissão produzirá documento que deverá ser remetido para os Conselhos da pessoa idosa e com Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 deficiência e ao MDS. 2) Solicitar que à Subsas/Daif informe como se dá o processo de agendamento do atendimento em Cras, informando as prioridades/critérios. 3) Solicitar à Subsas/ Ctrab informações sobre a parceria do Cadastro Único ­ local dos postos, número de atendimentos e distribuição de vagas. 4) Solicitar informações à Subsas/Daif sobre como o atendimento do BPC na escola está ocorrendo e se há demanda reprimida com participação de representante da Subsas/Daif na próxima reunião da Comissão. 5) Solicitar à Subsas/Ctrab informações quanto à redução de beneficiários do PBF no DF de 04/2025 a 03/2025, conforme item 1.1.1. do Relatório de Benefícios. 6) Encaminhou-se que fosse feito um manifesto junto ao MDS repudiando a decisão sobre a necessidade de visita para manutenção do BPC. 6.5. CLN: Relato da reunião apresentado pela Presidenta Rafaella Câmara. Foi apresentada a minuta de resolução para cumprimento da Resolução do CNAS 227/2026, adotando-se o procedimento de elaboração de análise de cada Ata 360 COM AJUSTES (203871624) SEI 00431-00028729/2025-91 / pg. 2 caso com a nota técnica de referência. Minuta aprovada. 6.2. CEF: não houve relato. 6.6. CPGE: não houve relato. 7. RELATO DE PROCESSOS DE INSCRIÇÃO: 7.1 GRUPO LUZ E CURA, processo nº 0380-000966/2012, relato apresentado pela Conselheira Losangelis Gregório. Votou pela manutenção da inscrição para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na Modalidade Casa Lar, acatado pelo pleno. 7.2 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, processo nº 0380001179/2012, relato apresentado pela Conselheira Losangelis Gregório. Votou pela manutenção da inscrição para Ação de Promoção da Integração do Trabalho e para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Crianças e Adolescentes, acatado pelo pleno. 7.3 ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE TAGUATINGA - AIT/DF, processo nº 00431-00016014/2019-48, pelo Conselheiro Bruno Cézar. Votou pela manutenção da inscrição para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, acatado pelo pleno. 8. ANÁLISES TÉCNICAS RELACIONADAS AOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA APRECIAÇÃO TÁCITA - não havendo objeções ou pedido de vista, consideram-se aprovadas as seguintes análises técnicas, prosseguindo-se com as devidas publicações e encaminhamentos. Ressalta-se que os documentos foram encaminhados com antecedência para leitura e conhecimento prévio do inteiro teor das análises. 8.1) INSTITUTO CAPITAL - AXIOMAS BRASIL, processo nº 0043100001224/2025-80, concessão de Inscrição Provisória - Anexo III, para os Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolecentes e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens e Adultos. 8.2) DISTRITO DRAG, processo nº 00431-00002907/2026-35, concessão de Inscrição Provisória Anexo III, para execução de Ações de defesa ou garantia de direitos. 8.3) INSTITUTO BERÇO DA CIDADANIA, processo nº 0380 003480/2008, pela exclusão do Serviço Especializado em Abordagem Social e do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias na modalidade Casa de Passagem, mantém-se a a inscrição provisória para a Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias na modalidade Abrigo Institucional. 8.3 ASSOCIAÇÃO BENÉFICA CRISTà PROMOTORA DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL - ABC PRODEIN, processo nº 0043100015987/2019-60, pela exclusão Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens e Adultos e mantém-se para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e adolescente. 10. INFORMES DA SE. Em resposta a solicitação da reunião trimestral do CNAS, foi informado que a reunião pelo CNAS em Brasília não será possível ser realizada em virtude de não termos, no momento espaço para atender os requisitos Em ato, contínuo o Conselheiro Anderson Lopes apresentou breve relato sobre o encontro nacional do Fundo e a Secretária Executiva e a conselheira Gislaine apresentou breve relato sobre o Fonaceas. Reunião encerrada às 13 horas e 11 minutos. Essa ata foi redigida pela Essa ata foi redigida pela servidora Gabriela Ismael, com ajustes aprovados em plenária, lavrada e assinada pela Secretária Executiva do CAS/DF, Nielma Marques Batista e pela Presidenta do CAS/DF, Rafaella da Câmara. RAFAELLA DA CÂMARA LOBÃO BARROSO Presidente RESOLUÇÃO Nº 252, DE 28 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre inscrição perante o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 348ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 27 de março de 2025, resolve: Art. 1º Cancelar, parcialmente, a inscrição da INSTITUTO SOCIOCULTURAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA IPES, CNPJ nº 08.106.714/0001-90, referente ao Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade República, com fundamento no Nota Técnica nº 32, processo SEI nº 00431-00016320/2019-51. Art. 2º. O cancelamento é parcial, permanecendo a inscrição quanto às demais ofertas inscritas. Art. 3º. Caso tenha interesse, a instituição pode apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, pedido de reconsideração, podendo impugnar os motivos que fundamentaram o cancelamento, a contar da data do recebimento da presente resolução, na forma do §2º do art. 42, da Resolução CAS/DF nº 71/2023. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAFAELLA DA CÂMARA LOBÃO BARROSO Presidente RESOLUÇÃO Nº 253, DE 28 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre inscrição perante o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 361ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 28 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração da modalidade de inscrição da instituição VILA ESPERANÇA, CNPJ nº 10.744.626/0001-66, inscrita sob o nº 242/2022, para o Anexo I da Resolução CAS/DF nº 71/2023, na qualidade de Entidade de Assistência Social do Distrito Federal, com fundamento no Parecer nº 154, processo SEI nº 0043100025717/2022-62. Art. 2º As comunicações deste Conselho com a instituição serão realizadas por meio do seguinte e-mail informado no requerimento de inscrição: vilaesperanca.vesp@gmail.com Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAFAELLA DA CÂMARA LOBÃO BARROSO Presidente RESOLUÇÃO Nº 254, DE 28 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre inscrição junto ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 361ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 28 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Reordenar a modalidade de inscrição do/a SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS - PROSPER, CNPJ nº 00.413.666/0001-71, que anteriormente estava disposta como "Ações de Assessoramento no âmbito da Assistência Social e Ações de Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Assistência Social", passando agora a constar como "Ações de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho", com fundamento na Nota Técnica nº 156 (145182136), no processo 0431001022/2017. Art. 2º A inscrição da instituição permanece sob nº 190/2018. Art. 3º A instituição deverá ser acompanhada para verificação das atividades anualmente. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAFAELLA DA CÂMARA LOBÃO BARROSO Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DELIBERAÇÃO Nº 03, DE 08 DE JUNHO DE 2026 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 02/06/2026. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, que trata a Lei Distrital nº 6.155, de 25 de junho de 2018, instituída pela Portaria SEL nº 46, de 22 de abril de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 02/06/2026. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias, nos termos do art. 35 do Decreto nº 44.738, de 14 de julho de 2023 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei Distrital nº 6.155/2018 e do Decreto nº 44.738/2023, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RENATO JUNQUEIRA ANEXO I 1 - Processo: 00220-00005100/2026-11 - Proponente: União dos Esportes Brasileiros UEB - Título: Estação Open ­ Circuito de Futevôlei - Manifestação Desportiva: Rendimento - CNPJ nº 30.654.309/0001-66 - Valor autorizado para captação: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) - Período de captação até: 03/06/2027. 2 - Processo: 00220-00005539/2026-35 - Proponente: ONG Elite Sport Academy Título: BOP Games BSB - Manifestação Desportiva: Rendimento - CNPJ nº 09.196.179/0001-79 - Valor autorizado para captação: R$ 999.961,61 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos) - Período de captação até: 03/06/2027. 3 - Processo: 00220-00005902/2026-12 - Proponente: Instituto Pactos de Desenvolvimento Regional Sustentável - Título: Respira Parque - Manifestação Desportiva: Participação CNPJ nº 09.523.610/0001-44 - Valor autorizado para captação: R$ 999.867,98 (novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais, e noventa e oito centavos) - Período de captação até: 03/06/2027. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DA DECISÃO Nº 93/2026 - SEMA/GAB/AJL Processo nº 00391-00003446/2025-60. Autuado (a): MARCELLO ALVES SANTANA LTDA. ­ ESPETARIA CASA DO ZÉ. Objeto: Auto de Infração nº 12352/2025. Decisão: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo-se a integralmente a Decisão n.º 1176/2025 ­ IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA, que julgou procedente o Auto de Infração Ambiental n.º 12.352/2025, por transgressão dos artigos 2º, 7º e 14, §3º, da Lei Distrital n.º 4.092/2008, com aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com fulcro no art. 16, inciso II, da Lei Distrital n.º 4.092/2008. NOTIFICAR a recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. INFORMAR que a Lei Complementar distrital nº 833/11 prevê o parcelamento de débitos perante o Distrito Federal em até 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado EXTRATO DA DECISÃO Nº 97/2026 - SEMA/GAB/AJL Processo nº 00391-00008919/2025-15. Autuado (a): MARCUS AURELIUS MINERVINO JUNIOR. Objeto: Auto de Infração nº 14060/2025. Decisão: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, sugerindo, nos termos do art. 57, caput, do Decreto Distrital nº 37.506, de 2016, a CONFIRMAÇÃO da Decisão nº 939/2025 IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA, proferida em primeira instância, em razão da transgressão ao art. 3º, incisos I, IV e XXXV, da Lei Distrital nº 4.060, de 2007, mantendo-se a multa no valor de R$ 42.504,00 (quarenta e dois mil e quinhentos e quatro reais). A penalidade encontra-se prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Distrital nº 4.060/2007. NOTIFICAR a recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. INFORMAR que a Lei Complementar distrital nº 833/11 prevê o parcelamento de débitos perante o Distrito Federal em até 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado EXTRATO DA DECISÃO Nº 98/2026 - SEMA/GAB/AJL Processo nº 00391-00006605/2024-05. Autuado (a): THAYNÁ GOMES ALMEIDA. Objeto: Auto de Infração nº 10225/2024. Decisão: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, com a manutenção integral da Decisão nº 738/2025 da CIJU/CTIA do IBRAM, e, por conseguinte, das penalidades de ADVERTÊNCIA por escrito, MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e DEMOLIÇÃO da obra irregular, nos termos do Auto de Infração Ambiental nº 10225/2024 e do Termo de Demolição nº 01909/2024. As penalidades encontram-se previstas no art. 3º, incisos I, II e VIII, do Decreto Federal 6514/2008. NOTIFICAR a recorrente do julgamento e de sua fundamentação, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ciência do presente ato decisório, para a interposição de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF, com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei distrital nº 41/1989. INFORMAR que a Lei Complementar distrital nº 833/11 prevê o parcelamento de débitos perante o Distrito Federal em até 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado Hídricos (TFU) do mês de ABRIL/2026, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso de suas atribuições regimentais, conforme o inciso VIII, artigo 23, da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008 e suas alterações posteriores, e de acordo com o que consta no Processo SEI nº 0019700001948/2026-61, resolve: Art. 1º Fixar o valor da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS, relativa ao mês de ABRIL/2026, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, em R$ 2.271.877,33 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos). Art. 2º Fixar o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU, relativa ao mês de ABRIL/2026, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB, em R$ 7.244.532,40(sete milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Art. 3º As Taxas fixadas nos art. 1º e 2º terão como vencimento o dia 15 de junho de 2026. Art. 4º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO PORTARIA COJUNTA Nº 02, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - INTERINO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei Orçamentária nº 7.650, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº º 7.549, de 30 de julho de 2025 (LDO 2026), que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar crédito orçamentário na forma a seguir especificada: De: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL U.G - 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL Para: U.O - 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL U.G - 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL I - OBJETO: Evento realização de projeto "CINEMÁXIMO", em atendimento ao Ofício Eletrônico nº 20711/2026 - SISCONEP (204900816), Parlamentar Dep. PEPA nº 0000100019146/2026-48. II - VIGÊNCIA: de 20/07/2026 com término previsto para 15/09/2026. III - PROGRAMA DE TRABALHO: 23.695.6207.9085.0002 -TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS - APOIO AO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41, FONTE: 100, VALOR: R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais). Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. BERNARDO ANTUNES Secretário de Estado de Turismo - INTERINO U.O. Concedente FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal U.O. Executante EXTRATO DA DECISÃO Nº 100/2026 - SEMA/GAB/AJL Processo nº 00391-00009521/2025-04. Autuado (a): FRANCISCO DE SOUSA FILHO. Objeto: Auto de Infração nº 12365/2025. Decisão: CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, em juízo de retratação, nos moldes do artigo 58 §1º do Decreto nº 37.506, de 22 de julho de 2016, pelo reconhecimento da insuficiência de provas para manutenção do Auto de Infração Ambiental nº 12.365/2025, pela declaração da improcedência da imputação fundada no art. 82 do Decreto Federal 6.514/2008, pela determinação do cancelamento da penalidade de MULTA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e pela revogação dos efeitos administrativos decorrentes da autuação. Por fim, conforme explicitado, uma vez inexistindo o fato que ensejou na suspensão da Autorização de Supressão Vegetal ­ ASV, opino pela determinação de restabelecimento da ASV anteriormente suspensa. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DESPACHO Nº 62, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA CONJUNTA Nº 04, DE 1º DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL E O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto n.º 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização orçamentária e financeira no âmbito do DF e dá outras providências, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: DE: UO 25.101 ­ Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal UG 250.101 PARA: UO 22.201 ­ Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap UG 190.201 I ­ OBJETO: descentralização de crédito orçamentário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que tem como objeto a complementação asfáltica e à implantação de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 ciclovia das quadras 602 a 614 da Região Administrativa de Samambaia Norte, em Brasília/DF. II ­ Vigência: até 31/12/2026. III ­ Programa de Trabalho nº: 11.661.6207.5021.0004 - MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ÁREA-DF ENTORNO Natureza da Despesa Fonte Valor 4.4.90.51 100 R$ 1.000.000,00 Art 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art 3º Revogam-se as disposições em contrário. THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado do Trabalho do DF Titular da Unidade Gestora Concedente ­ UGC FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ­ NOVACAP Titular da Unidade Gestora Executante - UGE DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 217, DE 08 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a organização e as competências das Subdefensorias Públicas-Gerais da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dá outras providências. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 97-A, incisos III e VII, da Lei Complementar federal n° 80, de 12 de janeiro de 1994, c/c os artigos 9°, § 2º, e 21, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar n° 828, de 26 de julho de 2010, CONSIDERANDO que a Subdefensoria Pública-Geral é órgão integrante da administração superior das Defensorias Públicas estaduais, nos termos do artigo 98 da Lei Complementar federal n° 80, de 12 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO que o Defensor Público-Geral do DF será assistido por 2 (dois) Subdefensores Públicos-Gerais, nos termos do art. 25 da Lei Complementar n° 828, de 26 de julho de 2010; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a estrutura administrativa, instituir as Subdefensorias Públicas-Gerais como unidades administrativas permanentes e distribuir as competências para aumentar a eficiência na gestão da Defensoria Pública do DF, Resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E COMUNS Art. 1º As Subdefensorias Públicas-Gerais, órgãos da administração superior da DPDF, ficam organizadas, sem aumento de despesa, como: I - Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Institucionais; II - Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Administrativos. Art. 2º As Subdefensorias Públicas-Gerais serão dirigidas por Subdefensores(as) Públicos(as)-Gerais, nomeados(as) pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Geral dentre os membros estáveis da carreira. Art. 3º São atribuições institucionais comuns a ambos os(as) Subdefensores(as) Públicos(as)-Gerais: I - integrar, como membros natos, o Conselho Superior da DPDF; II - integrar, como membros natos, o Conselho de Administração do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal (PRODEF); III - representar o(a) Defensor(a) Público(a)-Geral e a Instituição, por designação, em eventos, audiências, entrevistas, atividades de conselhos nacionais e reuniões com organizações públicas ou privadas; IV - auxiliar a Defensoria Pública-Geral no planejamento estratégico e na elaboração de políticas institucionais. V - substituir o(a) Defensor(a) Público(a)-Geral em suas faltas, impedimentos, licenças e férias; VI - substituir o(a) Defensor(a) Público(a)-Geral na presidência do Conselho Superior em suas ausências; Parágrafo único. Para fins do disposto nos incisos V e VI deste artigo, o(a) titular da Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Institucionais atuará como primeiro(a) substituto(a) natural do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral, cabendo ao(à) titular da Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Administrativos a substituição na hipótese de ausência ou impedimento concomitante daquele(a). CAPÍTULO II DA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Art. 4º A Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Institucionais tem por finalidade auxiliar o(a) Defensor(a) Público(a)-Geral nas matérias relacionadas à atividade-fim da instituição, em especial a coordenação estratégica dos órgãos de atuação e execução e das políticas públicas voltadas à população hipossuficiente e vulnerável. Art. 5º Compete à Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Institucionais coordenar e supervisionar as atividades das seguintes unidades e matérias: I - órgãos de atuação e de execução, incluindo os Núcleos Temáticos, os Núcleos Locais e o Núcleo da Central de Relacionamento com os Cidadãos; II - Unidade de Atividade Psicossocial; III - Atendimento Itinerante e Programa de Atendimento Integrado; IV - Assessoria de Comunicação; V - Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação. VI - coordenação, elaboração e atualização constante da Carta de Serviços ao Usuário e demais instrumentos de transparência e relacionamento com o cidadão; VII - elaboração e atualização do Protocolo de Atendimento Humanizado; VIII - elaboração e atualização do Guia de Boas Práticas; IX - articulação, formalização, monitoramento e avaliação de acordos de cooperação técnica, convênios, termos de fomento e parcerias institucionais com entes públicos, sistema de justiça e sociedade civil; X - manutenção e atualização do Banco de Medidas de Tutela Coletiva; XI - promoção da integração e uniformidade de entendimentos institucionais nas atividades de assistência jurídica. Art. 6º São atribuições inerentes ao cargo de titular da Subdefensoria para Assuntos Institucionais: I - presidir o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC); II - presidir a Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Defensores Públicos do Distrito Federal. III - promover e articular a cooperação interinstitucional da DPDF com os Poderes, demais órgãos estatais, sistema de justiça e sociedade civil organizada. Art. 7º Ficam delegadas ao(à) titular da Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Institucionais as seguintes competências decisórias: I - dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Distrito Federal, nos termos do art. 21, inciso VIII, da Lei Complementar distrital nº 828/2010, cabendo recurso ao Conselho Superior; II - decidir e proferir despachos nos procedimentos de recusa de atendimento formulados por membros da Instituição. CAPÍTULO II DA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Art. 8º A Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Administrativos tem por finalidade auxiliar o(a) Defensor(a) Público(a)-Geral nas matérias relacionadas à atividade-meio da instituição, com foco na eficiência, modernização e regularidade da gestão de pessoas, logística, patrimonial, orçamentária e financeira. Art. 9º Compete à Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Administrativos coordenar e supervisionar as seguintes unidades e matérias: I - Unidade de Gestão de Pessoas; II - Gerência de Estágio e Programa de Voluntariado; III - demais áreas de apoio administrativo. IV - designações para ocupação de cargos em comissão e funções de confiança; V - concursos de remoção e certames para ingresso nas carreiras de Defensor Público e de Analista; VI - gestão, deliberação e fixação de diretrizes para a lotação de pessoal; Art. 10. Compete ao(à) titular da Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Administrativos: I - presidir o Comitê Gestor do Programa de Modernização da DPDF; Art. 11. Ficam delegadas ao(à) titular da Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Administrativos as seguintes competências decisórias: I - autorizar o afastamento e o custeio necessário para viabilizar a participação de membros e servidores em missão institucional ou eventos de interesse institucional; II - decidir sobre o pagamento de adicional de substituição, gozo de férias, fruição de licença-prêmio e concessão de abono pecuniário; III - assinar, na condição de autoridade concedente, contratos, carteiras, aditivos e certificados vinculados aos Programas de Estágio e de Voluntariado. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. Os poderes decorrentes das delegações de competência contidas nos artigos 7º e 11 desta Portaria são indelegáveis. Art. 13. Ficam revogados os artigos 1º e 2º da Portaria nº 615, de 29 de dezembro de 2023, e as demais disposições em contrário. Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REINALDO ROSSANO ALVES TRIBUNAL DE CONTAS SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Em, 08 de junho de 2026 Despacho nº 721/2026 ­ Segedam; Processo nº 00600-00000005/2026-10; Interessado: SEGEP/SEGEDAM; Assunto: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores. No uso da competência delegada no inciso VIII do art. 1º da Portaria-TCDF nº 10, de 13 de janeiro de 2025, RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 9.113,69 (nove mil, cento e treze reais e sessenta e nove centavos), conforme demonstrativo constante da peça nº 102, condicionando o respectivo pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e de disponibilidade financeira deste Tribunal. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 09 DE JUNHO DE 2026 A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 05 de maio de 2026, publicado no DODF nº 81, de 06 de maio de 2026, página 27, o ato que nomeou LUCIANA PEDROSA para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, de Chefe, da Assessoria de Estratégica de Impacto Social, da Chefia Executiva de Integração e Inovação Social, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora. NOMEAR LUCIANA PEDROSA DE LIMA para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, SIGRH 10002238, de Chefe, da Assessoria de Estratégica de Impacto Social, da Chefia Executiva de Integração e Inovação Social, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora. EXONERAR, por extinção do cargo, HAIA MACEDO FERNANDES do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, SIGRH 10002055, de Subchefe, da Subchefia de Administração e Logística, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora. EXONERAR, por extinção do cargo, HELOÍSA ALVES BERTOLDO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01300994, de Assessor Especial, da Subchefia de Administração e Logística, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora. EXONERAR, por extinção do cargo, SUZY MICHELLE FEITOSA ROCHA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 10002170, de Assessor Especial, da Subchefia de Administração e Logística, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora. NOMEAR HAIA MACEDO FERNANDES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Assessor Especial, da Assessoria de Articulação Governamental, do Gabinete da Governadora. NOMEAR HELOÍSA ALVES BERTOLDO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Chefia Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora. NOMEAR SUZY MICHELLE FEITOSA ROCHA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Subchefia de Estratégia Governamental, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora. EXONERAR, a pedido, KAIQUE DOS SANTOS MENDES, Auditor de Controle Interno, matrícula 285.841-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00704496, de Assessor, da Unidade de Análise e Acompanhamento das Ações Governamentais, da Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR THIAGO CARMO XIMENES, Auditor de Controle Interno, matrícula 287.4806, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00704496, de Assessor, da Unidade de Análise e Acompanhamento das Ações Governamentais, da Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR ALCIONE DE PAULA CAMPOS, matrícula 14308436, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 00704425, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Subsecretaria de Administração da Folha de Pagamento, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR EVANEIDE BARBOSA OLIVIEIRA, matrícula 2853396, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 00704425, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Subsecretaria de Administração da Folha de Pagamento, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, EVANEIDE BARBOSA OLIVIEIRA, matrícula 2853396, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00704429, de Assessor, da Coordenação de Cadastro e Folha de Pagamento, da Subsecretaria de Administração da Folha de Pagamento, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR DENISE AZEVEDO CARDOSO, matrícula 1581082, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00704429, de Assessor, da Coordenação de Cadastro e Folha de Pagamento, da Subsecretaria de Administração da Folha de Pagamento, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 03 de junho de 2026, publicado na Edição Extra nº 55-A, de 03 de junho de 2026, página 03, o ato que nomeou FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400644, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. NOMEAR DAYANE DE PAULA VIEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400644, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. EXONERAR ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS ZEIDAN do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01000203, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva do Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. NOMEAR FABRICIO SOARES LINO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01000203, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva do Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. EXONERAR MAYARA MARIA MOREIRA ALVES, Professor de Educação Básica, matrícula 175.392-4, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 65260659, de Assessor Técnico, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 27 de abril de 2026. NOMEAR JARDELINO PEREIRA NETO, Professor de Educação Básica, matrícula 256.017-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 65260659, de Assessor Técnico, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR TEREZA CRISTINA CORDEIRO DE MORAIS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 252.727-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260977, de Gerente, da Gerência de Monitoramento da Alimentação Escolar, da Diretoria de Gestão de Serviços Terceirizados e Transportes, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR SAMARA WANDERLEY DA CUNHA MACEDO, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, matrícula 219.803-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 52009962, de Chefe, do Núcleo de Estudos Técnicos, da Gerência de Arquitetura, da Diretoria de Arquitetura e Projetos Complementares, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR SUE ELLEN CÂNDIDO FERNANDES FONTE BÔA, Professor de Educação Básica, matrícula 2.002.884-9, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 52009962, de Chefe, do Núcleo de Estudos Técnicos, da Gerência de Arquitetura, da Diretoria de Arquitetura e Projetos Complementares, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCELLO MACEDO DE AZEVEDO, Policial Penal, matrícula/SSP 1.698.503-6, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00102831, de Gerente, da Gerência de Instrução Processual, da Diretoria de Planejamento de Aquisições e Contratações, da Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras Diretas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR MAXWELL AMERICO MARINELLO, Policial Penal, matrícula/SSP 1.698.5583, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00102831, de Gerente, da Gerência de Instrução Processual, da Diretoria de Planejamento de Aquisições e Contratações, da Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras Diretas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MAXWELL AMERICO MARINELLO, Policial Penal, matrícula/SSP 1.698.558-3, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 00104344, de Assessor Técnico, da Gerência de Análise de Projetos, da Diretoria de Planejamento de Aquisições e Contratações, da Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras Diretas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR SÔNIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 107.233-1, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 00104344, de Assessor Técnico, da Gerência de Análise de Projetos, da Diretoria de Planejamento de Aquisições e Contratações, da Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras Diretas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR MARCELLO MACEDO DE AZEVEDO, Policial Penal, matrícula/SSP 1.698.503-6, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 00104275, de Agente de Contratação, da Diretoria de Licitações e Compras Diretas, da Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras Diretas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR HELLOYZA MONTEIRO DE PAULA, matrícula 1.702.454-4, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00104362, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Escolas de Gestão Compartilhada, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a contar de 18 de maio de 2026. EXONERAR, a pedido, MARCOS VINÍCIUS DA COSTA RODRIGUES, matrícula 1.714.597-X, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00102833, de Chefe, do Núcleo de Registro de Preços e Gestão de Atas, da Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preço, da Diretoria de Planejamento de Aquisições e Contratações, da Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras Diretas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a contar de 12 de maio de 2026. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 NOMEAR NATALI SILVA BARBOSA ALVARES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00102833, de Chefe, do Núcleo de Registro de Preços e Gestão de Atas, da Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preço, da Diretoria de Planejamento de Aquisições e Contratações, da Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras Diretas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, JULIA ALEXANDRA SALES AGUIAR do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 02000019, de Assessor Técnico, da Assessoria de Política Social e Infraestrutura do Entorno, da Secretaria Extraordinária do Entorno do Distrito Federal, a contar de 14 de maio de 2026. EXONERAR, a pedido, VICTOR HENRIQUE SOUZA DE ALENCAR, matrícula 284.056-1, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000243, de Diretor, da Diretoria de Desenvolvimento e Proteção de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, a contar de 1º de junho de 2026. NOMEAR CLEITON EMANUEL PEREIRA SOARES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000243, de Diretor, da Diretoria de Desenvolvimento e Proteção de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal. EXONERAR KAMILA SANTOS SILVA, Técnico em Enfermagem, matrícula 16854187, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007517, de Chefe, do Núcleo de Gestão da Internação, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital Regional de Sobradinho, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR LUDIMILA CALDAS BARRETO, Técnico em Enfermagem, matrícula 16850564, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007517, de Chefe, do Núcleo de Gestão da Internação, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital Regional de Sobradinho, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, MATHEUS PERES MACHADO MAGALHÃES, Técnico Administrativo, matrícula 16887476, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 55007492, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 1° de junho de 2026. NOMEAR PEDRO ANDRÉ MARTINS DE SOUSA, Técnico Administrativo, matrícula 01993100, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 55007492, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, PEDRO ANDRÉ MARTINS DE SOUSA, Técnico Administrativo, matrícula 01993100, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55005974, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ISABELLA FREITAS DA COSTA, Técnico Administrativo, matrícula 14357283, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55005974, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, FRANKLIN CARDOSO DE OLIVEIRA, Técnico em Enfermagem, matrícula 16845781, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007514, de Supervisor de Unidade, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR CAROLINA DE CARVALHO E CARVALHO, Nutricionista, matrícula 1482556, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007514, de Supervisor de Unidade, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR JOSÉ ROBERTO GONÇALVES GOMES, Técnico em Enfermagem, matrícula 01829475, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007106, de Chefe, do Núcleo de Matrícula, Marcação de Consultas e Prontuário de Pacientes, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR FRANKLIN CARDOSO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula 16845781, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007106, de Chefe, do Núcleo de Matrícula, Marcação de Consultas e Prontuário de Pacientes, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, YOHANE PENHA COSTA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula 17169763, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007125, de Supervisor, de Serviços de Atenção Primária, da Gerência de Serviços de Atenção Primária n° 3 de São Sebastião, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ILANA ROCHA QUARESMA, Enfermeira, matrícula 16869370, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007125, de Supervisor, de Serviços de Atenção Primária, da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 3 de São Sebastião, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ILANA ROCHA QUARESMA, Enfermeira, matrícula 16869370, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007123, de Supervisor, de Serviços de Atenção Primária, da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 1 de São Sebastião, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR MARINA MANSUR RAMAGEM, Cirurgiã Dentista, matrícula 17110971, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007123, de Supervisor, de Serviços de Atenção Primária, da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 1 de São Sebastião, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR THATIANE CALDAS MENDES, Farmacêutico - Bioquímico Farmácia, matrícula 17096073, do Cargo Público em Comissão, CPC-02, SIGRH 55007180, de Chefe, do Núcleo de Farmácia Hospitalar, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria Administrativa, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Antônio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR THAIS SOARES JANCOSKI, Farmacêutico - Bioquímico Farmácia, matrícula 17114136, para exercer o Cargo Público em Comissão, CPC-02, SIGRH 55007180, de Chefe, do Núcleo de Farmácia Hospitalar, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria Administrativa, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Antônio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR MARIA GRASIELA DE PAULA, Técnico de Enfermagem, matrícula 01725319, do Cargo Público em Comissão, CPC-02, SIGRH 55007207, de Supervisor de Enfermagem, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Antonio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ALINE RAMOS DE SOUSA, Técnico de Enfermagem, matrícula 14338866, para exercer o Cargo Público em Comissão, CPC-02, SIGRH 55007207, de Supervisor de Enfermagem, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Antonio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR ALEXSANDRA RAMALHO DA COSTA ARUME, Médica, matrícula 16734238, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006495, de Supervisor, de Serviços de Atenção Secundária, da Gerência de Serviços de Atenção Secundária 1, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR MARIA GERALDA GOMES BARROSO, Técnica em Enfermagem, matrícula 01986422, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006495, de Supervisor, de Serviços de Atenção Secundária, da Gerência de Serviços de Atenção Secundária 1, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR PAULA PATRICIA FERREIRA DOS ANJOS, Técnica em Enfermagem, matrícula 17203767, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007404, de Chefe, do Núcleo de Recepção de Emergência, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital Regional de Ceilândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR JOSÉ LUCAS DA SILVA ROCHA, Enfermeiro, matrícula 17116546, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007404, de Chefe, do Núcleo de Recepção de Emergência, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital Regional de Ceilândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR MARCOS AURÉLIO DA SILVA CARNEIRO, Técnico em Enfermagem, matrícula 16843185, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006657, de Chefe, do Núcleo de Material Esterilizado, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada no Gama, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR VILMA RESPLANDE DOS SANTOS ANDRADE, Enfermeira do Trabalho, matrícula 1741780, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006657, de Chefe, do Núcleo de Material Esterilizado, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada no Gama, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR AMÂNDIO RIOS NUNES, Técnico Administrativo, matrícula 01338528, do Cargo Público em Comissão CPC-02, SIGRH 55006705, de Chefe, do Núcleo de Matrícula, Marcação de Consultas e Prontuário de Pacientes, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR HÉLLEN DA SILVA ROCHA NERES, Técnica em Enfermagem, matrícula 16852419 para exercer o Cargo Público em Comissão CPC-02, SIGRH 55006705, de Chefe, do Núcleo de Matrícula, Marcação de Consultas e Prontuário de Pacientes, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 22 de maio de 2026, publicado no DODF nº 94, de 25 de maio de 2026, página 15, o ato que nomeou MARCOS VINÍCIUS TAVARES DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 04300727, de Diretor, da Diretoria de Planejamento e Orçamento, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal. NOMEAR o 2º SGT QPPMC MARCOS VINÍCIUS TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula 215.120/0, para exercer Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 04300727, de Diretor, da Diretoria de Planejamento e Orçamento, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, função de natureza civil, com ônus para o órgão cessionário, em conformidade com o § 1º do art. 29-A da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 13.690, de 10 de julho de 2018. EXONERAR, a pedido, ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 05500863, de Assessor, da Diretoria do Centro Olímpico e Paralímpico de Brazlândia, da Unidade dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a contar de 25 de maio de 2026. NOMEAR VANESSA SAMPAIO MATOS RIBEIRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 05500863, de Assessor, da Diretoria do Centro Olímpico e Paralímpico de Brazlândia, da Unidade dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal. EXONERAR FLAVIA MARTINS AMARAL do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 01000517, de Chefe, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. NOMEAR BIBIANA STOHLER SABENÇA DE ALMEIDA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 01000517, de Chefe, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. EXONERAR ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 285.857-6, AuditorFiscal de Atividades Urbanas, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 01000688, de Diretor, da Diretoria de Controle, da Coordenação de Fiscalização e Controle, da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. NOMEAR RICARDO ANDRADE DO COUTO, matrícula 266.425-9, AuditorFiscal de Atividades Urbanas, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 01000688, de Diretor, da Diretoria de Controle, da Coordenação de Fiscalização e Controle, da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. EXONERAR FLAVIA DE SOUSA GOMES CAPISTRANO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000966, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, VERONICA SOUSA FAGUNDES, matrícula 232.537-3, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01901166, de Assessor Técnico, da Diretoria de Suporte Administrativo, do Gabinete, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. NOMEAR JÉSSICA NOGUEIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01901166, de Assessor Técnico, da Diretoria de Suporte Administrativo, do Gabinete, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. EXONERAR MARCOS ANTONIO DOS ANJOS, matrícula 221.867-4, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 01900987, de Diretor, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal. NOMEAR DYEGO PEREIRA DE QUINTA, matrícula 249.495-7, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 01900987, de Diretor, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria-Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal. EXONERAR THIAGO DE MELO BOMFIM do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200275, de Chefe, do Núcleo de Transporte e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal. NOMEAR KELWEN TCHALES FERREIRA BORGES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200275, de Chefe, do Núcleo de Transporte e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal. NOMEAR BIANCA DE SOUSA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC06, SIGRH 08300160, de Assessor, da Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal. NOMEAR BYANCA PAIVA LEITE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08300196, de Assessor Técnico, da Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal. NOMEAR VALTER SIQUEIRA FREITAS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08300113, de Chefe, da Junta do Serviço Militar, do Gabinete, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal. NOMEAR PEDRO HENRIQUE MONTEIRO FIGUEIREDO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08300213, de Assessor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal. EXONERAR EDUARDO ATILA DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08300100, de Assessor, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal. NOMEAR JOSÉ ROBERTO NOBRE DE LIMA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08300100, de Assessor, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 14 de maio de 2026, publicado no DODF nº 87, de 14 de maio de 2026, página 25, o ato que nomeou TATIANE FERNANDES RIBEIRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08300124, de Assessor Técnico, do Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal. NOMEAR LINDINÊS PEREIRA GALENO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08300124, de Assessor Técnico, do Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 13 de maio de 2026, publicado no DODF nº 87, de 14 de maio de 2026, página 25, o ato que exonerou JOÃO ALEXANDRE SANTIAGO VIEIRA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08300159, de Assessor, da Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JACKSON DE SOUZA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 08000567, de Assessor Especial, do Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal. NOMEAR MARCONDES BEZERRA DE SOUZA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 08000567, de Assessor Especial, do Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCONDES BEZERRA DE SOUZA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 08000622, de Assessor Especial, do Gabinete, da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal. NOMEAR JACKSON DE SOUZA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 08000622, de Assessor Especial, do Gabinete, da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, RITIELE OLIVEIRA NASCIMENTO do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09500098, de Gerente, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva, da Administração Regional do Park Way do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, DANIELA BARBOSA GONÇALVES do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09500104, de Gerente, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva, da Administração Regional do Park Way do Distrito Federal. NOMEAR RITIELE OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09500104, de Gerente, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva, da Administração Regional do Park Way do Distrito Federal. NOMEAR DANIELA BARBOSA GONÇALVES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09500098, de Gerente, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva, da Administração Regional do Park Way do Distrito Federal. EXONERAR RAYANNA SOUZA SANTOS, matrícula 17256291, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 23000382, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF. NOMEAR BRUNA PACHECO GONÇALVES DE MEDEIROS, matrícula 2503735, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 23000382, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF. EXONERAR RAFAEL MARTINS SABINO DE OLIVEIRA, matrícula 2554909, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 23000292, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal Detran/DF. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MHAYANNY DE FREITAS CAVALCANTE, matrícula 2554607, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 23000307, de Assessor Especial, da Diretoria de Educação de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF. EXONERAR PATRICIA NORONHA COUTINHO DOS REIS, matrícula 1992678, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 23000356, de Assessor Especial, da Diretoria de Engenharia de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal Detran/DF. NOMEAR FLÁVIA FERREIRA DOS SANTOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 23000292, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 NOMEAR GABRIELLA EMILY DE OLIVEIRA SANTOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 23000356, de Assessor Especial, da Diretoria de Engenharia de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF. NOMEAR FLÁVIO SOARES DE CARVALHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 23000307, de Assessor Especial, da Diretoria de Educação de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF. EXONERAR MICHELLE ROSA MILANI do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE07, SIGRH 10000095, de Assessor Especial, da Secretaria Acadêmica, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. NOMEAR MHAYANNY DE FREITAS CAVALCANTE para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10000095, de Assessor Especial, da Secretaria Acadêmica, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. EXONERAR RAPHAEL DOS REIS AUGUSTO do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 10000092, de Controlador, da Controladoria Setorial, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. NOMEAR EDNA MARTINS DA SILVA para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 10000092, de Controlador, da Controladoria Setorial, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, DANIELA FORMIGA SABINO DE FREITAS, Agente de Polícia, matrícula 78.374-9, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03101360, de Chefe da Seção de Análise Normativa, da Assessoria, da Delegacia-Geral de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 19 de maio de 2026. NOMEAR RENATA BARROS DE LIMA MOURA, Agente de Polícia, matrícula 58.3472, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03101360, de Chefe da Seção de Análise Normativa, da Assessoria, da Delegacia-Geral de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, ALBERTO SANTOS DE AZEVEDO, Agente de Polícia, matrícula 77.112-0, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03102419, de Chefe do Núcleo de Tomada de Contas Especial, do Gabinete do DelegadoGeral, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 19 de maio de 2026. NOMEAR PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA JUNIOR, Agente de Polícia, matrícula 58.169-0, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03102419, de Chefe do Núcleo de Tomada de Contas Especial, do Gabinete do DelegadoGeral, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR JEFFERSON NESTOR DE SOUZA E SILVA, Agente de Polícia, matrícula 227.687-9, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03102058, de Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 18 de maio de 2025. NOMEAR RODRIGO DE LIMA RODRIGUES, Agente de Polícia, matrícula 1.727.906-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03102058, de Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, UELSON PEREIRA DA CUNHA, Escrivão de Polícia, matrícula 227.789-1, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100861, de Chefe do Cartório, da 33ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR ALEX DA FONSECA SARAIVA, Escrivão de Polícia, matrícula 236.014-4, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100861, de Chefe do Cartório, da 33ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR KELYN LOPES PONTES, Agente Policial de Custódia, matrícula 58.395-2, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100862, de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, Estatística e Informática, da 33ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR DANIELA NOGUEIRA DE CARVALHO, Agente de Polícia, matrícula 57.583-6, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100862, de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, Estatística e Informática, da 33ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR ELY RIBEIRO DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula 233.952-8, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100863, de Chefe da Seção de Investigação de Crimes Violentos, da 33ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR LOUSANE PEREIRA GONCALVES DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula 57.539-9, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100863, de Chefe da Seção de Investigação de Crimes Violentos, da 33ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, MARCELO FRANCISCO DE LIMA PEREIRA, Agente de Polícia, matrícula 78.370-6, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 03102237, de Chefe do Serviço de Análise e Operações, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 19 de maio de 2026. NOMEAR NAZARENO CESAR DE ASSIS, Agente Policial de Custódia, matrícula 59.080-0, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 03102237, de Chefe do Serviço de Análise e Operações, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR RODRIGO PEREIRA LARIZZATTI, Delegado de Polícia, matrícula 57.404X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03101399, de Coordenador de Plantão, da Delegacia da Criança e do Adolescente I, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 21 de maio de 2026. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, MARIA LUIZA CAVALVANTE SANTOS, Escrivã de Polícia, matrícula 177.630-4, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03101411, de Escrivão Chefe de Plantão, da Delegacia da Criança e do Adolescente II, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 19 de maio de 2026. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ALEX DA FONSECA SARAIVA, Escrivão de Polícia, matrícula 236.014-4, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 03102085, de Chefe do Serviço de Cartório, da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR UELSON PEREIRA DA CUNHA, Escrivão de Polícia, matrícula 227.789-1, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 03102085, de Chefe do Serviço de Cartório, da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LOUSANE PEREIRA GONCALVES DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula 57.539-9, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03102089, de Chefe da Seção de Análise Criminal, de Vínculos e Financeira, da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR JOSE HERLANIO DE LIMA, Agente de Polícia, matrícula 75.814-0, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03102089, de Chefe da Seção de Análise Criminal, de Vínculos e Financeira, da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR CRISTOFER DIEGO BERALDI MARTINS, Perito Médico-Legista, matrícula 58.881-4, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100986, de Chefe da Seção de Antropologia Forense, da Divisão de Tanatologia Forense, do Instituto de Medicina Legal, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 13 de maio de 2026. NOMEAR ALEXANDRE GONCALVES BARBOSA DE CASTRO, Perito MédicoLegista, matrícula 238.195-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC04, SIGRH 03100986, de Chefe da Seção de Antropologia Forense, da Divisão de Tanatologia Forense, do Instituto de Medicina Legal, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR MARCUS VINICIUS LIMA, Perito Médico-Legista, matrícula 237.723-3, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 03100988, de Diretor, da Divisão de Exames Técnicos Médico-Legais, do Instituto de Medicina Legal, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCUS VINICIUS LIMA, Perito Médico-Legista, matrícula 237.723-3, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100989, de Chefe da Seção de Perícias Histopatológicas e Citológicas, da Divisão de Exames Técnicos Médico-Legais, do Instituto de Medicina Legal, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR ANA VERUSCA TORRES, Perita Médico-Legista, matrícula 238.256-3, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100989, de Chefe da Seção de Perícias Histopatológicas e Citológicas, da Divisão de Exames Técnicos MédicoLegais, do Instituto de Medicina Legal, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR HELDER ARNS PEDRON, Delegado de Polícia, matrícula 76.191-5, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 03101155, de Diretor, da Divisão Técnica de Ensino, da Escola Superior de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR MARCELINO DE ANDRADE AMARAL, Agente de Polícia, matrícula 229.887-2, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 03101155, de Diretor, da Divisão Técnica de Ensino, da Escola Superior de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCELINO DE ANDRADE AMARAL, Agente de Polícia, matrícula 229.887-2, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, SIGRH 03102376, de Diretor-Adjunto, da Divisão Técnica de Ensino, da Escola Superior de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR RAIMUNDA EDIMER PENA DE CASTRO, Agente de Polícia, matrícula 78.758-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, SIGRH 03102376, de Diretor-Adjunto, da Divisão Técnica de Ensino, da Escola Superior de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, RAIMUNDA EDIMER PENA DE CASTRO, Agente de Polícia, matrícula 78.758-2, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03101158, de Chefe da Seção de Acompanhamento, Controle e Avaliação, da Divisão Técnica de Ensino, da Escola Superior de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR WILTON BORGES DE SOUSA, Agente de Polícia, matrícula 58.316-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03101158, de Chefe da Seção de Acompanhamento, Controle e Avaliação, da Divisão Técnica de Ensino, da Escola Superior de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR o 1º SGT QBMG-1 ANDRÉ LUIS CORTES PEREIRA, matrícula 1.726.122-0, do Cargo de Assistente Militar, da Gerência de Gestão de Pessoal Militar, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Ensino e Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Pública, Símbolo GMSP-02, SIGRH 00103572, nos termos do artigo 3º, da Lei Distrital nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005, a contar de 05 de janeiro de 2026. NOMEAR o 2º SGT QPPMC WESLEY CARVALHO PEREIRA, matrícula/PMDF 731.970-3, para exercer o Cargo de Assistente Militar, da Gerência de Gestão de Pessoal Militar, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Ensino e Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Pública, Símbolo GMSP-02, SIGRH 00103572, nos termos do artigo 3º, da Lei Distrital nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º do Decreto Nº 39.415, de 30 de outubro de 2018, resolve: DISPENSAR, em virtude de término de mandato, MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ da Função de Conselheira titular do Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, na qualidade de membro representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, a contar de 1º de abril de 2026. DISPENSAR, em virtude de término de mandato, EDSON ROBERTO CELLEGHIM da Função de Conselheiro suplente do Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, na qualidade de membro representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, a contar de 1º de abril de 2026. DESIGNAR CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA para exercer a Função de Conselheira Titular do Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, na qualidade de membro representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF. DESIGNAR DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES para exercer a Função de Conselheiro Suplente do Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, na qualidade de membro representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF. Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme a seguir (cargo, área de atuação, carga horária, lista de classificação, nome, CPF mascarado e ordem de classificação): Professor de Educação Básica - Educação Física - 40 horas: Ampla Concorrência, ELISANGELA MOREIRA LEITE DA SILVA, ***.085.151-**, 640ª. NOMEAR, sub judice, a candidata abaixo, aprovada no concurso público a que se refere o Edital nº 31, de 30 de junho de 2022, publicado no DODF nº 122, de 01 de julho de 2022, e homologado mediante Edital nº 40, de 26 de julho de 2023, publicado no DODF nº 141, de 27 de julho de 2023, para exercer o Cargo de Professor de Educação Básica, da carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme a seguir (cargo, área de atuação, carga horária, lista de classificação, nome, CPF mascarado e ordem de classificação): Professor de Educação Básica - Educação Física - 40 horas: Ampla Concorrência, ELISANGELA MOREIRA LEITE DA SILVA, ***.085.151-**, 640ª. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 7º do Decreto Federal nº 7.652, de 22 de dezembro de 2011, e em observância aos requisitos previstos no supramencionado decreto, a saber: exercício ininterrupto do cargo : a) na terceira classe, por três anos, para progressão da terceira para a segunda classe; b) na segunda classe, por cinco anos, para progressão da segunda para a primeira classe; c) na primeira classe, por cinco anos, para progressão da primeira para a classe especial; avaliação de desempenho satisfatória e conclusão, com aproveitamento, de curso de aperfeiçoamento, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados (ordenados por nome, cargo e matrículas SIGRH/SIAPE), integrantes da Carreira de Policia Civil do Distrito Federal, progressão funcional para 1ª Classe, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026. TAINA BEZERRA BERNARDES, Papiloscopista Policial, 2381990/2417139. CONCEDER aos servidores abaixo relacionados (ordenados por nome, cargo e matrículas SIGRH/SIAPE), integrantes da Carreira de Policia Civil do Distrito Federal, progressão funcional para Classe Especial, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2026. ALEXANDRE CARDOSO ROTA, Perito Criminal, 2309424/1150998; JULIANA GOMES ROSA GUIMARAES, Agente de Polícia, 1940295/1806323. CELINA LEÃO RETIFICAÇÃO No Decreto de 24 de abril de 2026, publicado no DODF nº 75, de 27 de abril de 2026, página 23, o ato que exonerou MARINA MORAES GUIMARAES, ONDE SE LÊ: "...da Polícia Civil do Distrito Federal.". LEIA-SE: "...da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 23 de março de 2026."; o ato que exonerou SILVIA CRISTINA MELO DA SILVA, ONDE SE LÊ: "...da Polícia Civil do Distrito Federal.", LEIA-SE:"...da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 31 de março de 2026.". A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, em cumprimento à Decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos autos do Processo 0715678-37.2026.8.07.0000, e considerando o disposto no Processo SEIGDF 00080-00190541/2026-70, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo, publicada na Edição Extra nº 130-B, de 29 de dezembro de 2025, referente ao concurso público objeto do Edital nº 31, de 30 de junho de 2022, publicado no DODF nº 122, de 01 de julho de 2022, e homologado pelo Edital nº 40, de 26 de julho de 2023, publicado no DODF nº 141, de 27 de julho de 2023, para exercer o cargo de Professor de Educação Básica, da Carreira Magistério Público, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme a seguir (cargo, área de atuação, carga horária, lista de classificação, nome completo, CPF mascarado e classificação): Professor de Educação Básica - Ciências Naturais - 40 horas: Pessoas Pretas ou Pardas (PPPs), GABRIELLA FERREIRA DE SOUZA, ***.632.561-**, 19ª. NOMEAR, sub judice, a candidata abaixo aprovada no concurso público a que se refere o Edital nº 31, de 30 de junho de 2022, publicado no DODF nº 122, de 01 de julho de 2022, e homologado pelo Edital nº 40, de 26 de julho de 2023, publicado no DODF nº 141, de 27 de julho de 2023, para exercer o cargo de Professor de Educação Básica, da Carreira Magistério Público, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme a seguir (cargo, área de atuação, carga horária, lista de classificação, nome completo, CPF mascarado e classificação): Professor de Educação Básica - Ciências Naturais - 40 horas: Pessoas Pretas ou Pardas (PPPs), GABRIELLA FERREIRA DE SOUZA, ***.632.561-**, 19ª. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos autos do Processo nº 0700749-62.2026.8.07.9000 e considerando o disposto no Processo SEI-GDF 00020-00023472/2026-11, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo, publicada na Edição Extra nº 130-B, de 29 de dezembro de 2025, referente ao concurso público objeto do Edital nº 31, de 30 de junho de 2022, publicado no DODF nº 122, de 01 de julho de 2022, e homologado pelo Edital nº 40, de 26 de julho de 2023, publicado no DODF nº 141, de 27 de julho de 2023, para exercer o cargo de Professor de Educação Básica, da carreira No Decreto de 06 de maio de 2026, publicado no DODF nº 82, de 07 de maio de 2026, página 40, o ato que exonerou MARIO HENRIQUE GARCIA JORGE, ONDE SE LÊ: "...da Polícia Civil do Distrito Federal.", LEIA-SE: "...da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 05 de maio de 2026.". No Decreto de 20 de maio de 2026, publicado no DODF nº 92, de 21 de maio de 2026, página 35, o ato que exonerou MARCIA MARGARETE NEVES RODRIGUES PESSANHA, ONDE SE LÊ: "...da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 04 de maio de 2026.", LEIA-SE: "...da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 05 de maio de 2026.". No Decreto de 05 de maio de 2026, publicado no DODF nº 81, de 06 de maio de 2026, página 27, o ato que nomeou SABRINA AMORIM CATUNDA SAMPAIO, da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...Coordenador, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finança...", LEIA-SE: "...Coordenador, da Coordenação de Planejamento, Contratação e Licitação..."; o ato que nomeou REBECA LOUISE FERREIRA LOBATO, ONDE SE LÊ: "...da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finança...", LEIA-SE: "...da Coordenação de Planejamento, Contratação e Licitação..."; o ato que nomeou JOÃO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO, ONDE SE LÊ: "...da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finança...", LEIA-SE: "...da Coordenação de Planejamento, Contratação e Licitação..."; o ato que nomeou RODRIGO FERREIRA CRUZ DE LIMA, ONDE SE LÊ: "...Coordenador, da Coordenação de Orçamento, Empenho e Liquidação...", LEIA-SE: "...Coordenador, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças..."; o ato que nomeou WELLINGTON EDSON SILVA, ONDE SE LÊ: "...da Coordenação de Orçamento, Empenho e Liquidação...", LEIA-SE: "...da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças..."; o ato que nomeou GUSTAVO REGUEIRA DIAS PRESTES, ONDE SE LÊ: "...da Coordenação de Orçamento, Empenho e Liquidação...", LEIA-SE: "...da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças..."; o ato que nomeou FLÁVIO LAURINDO MACHADO, ONDE SE LÊ: "...da Coordenação de Orçamento, Empenho e Liquidação...", LEIA-SE: "...da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças..."; o ato que nomeou THAYS FERNANDES DE CASTRO, ONDE SE LÊ: "...da Coordenação de Orçamento, Empenho e Liquidação...", LEIA-SE: "...da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 No Decreto de 26 de maio de 2026, publicado no DODF nº 96, de 27 de maio de 2026, página 65, o ato que exonerou MARCELA PEREIRA SANTOS PIMENTEL, ONDE SE LÊ: "EXONERAR MARCELA PEREIRA SANTOS PIMENTEL..."; "...da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.", LEIA-SE: "EXONERAR, a pedido, MARCELA PEREIRA SANTOS PIMENTEL...'; "...da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, a contar de 18 de maio de 2026.". No Decreto de 29 de maio de 2026, publicado no DODF nº 99, de 1º de junho de 2026, página 15, o ato que exonerou LUCAS ARAÚJO PRATA CHRISÓSTOMO, ONDE SE LÊ: "...da Secretaria de Estado de Economia.", LEIA-SE: "...da Secretaria de Estado de Economia, a contar de 08 de maio de 2026.". CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 215, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pela alínea "d", inciso I, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020, resolve: SUSPENDER, por necessidade do serviço, a contar de 09 de junho de 2026, as férias do servidor JAIRO FERNANDO MORAIS BARBOSA, matrícula 1.719.382-6, Assessor Especial, da Chefia Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora, programadas para o período de 08/06/2026 a 17/06/2026, ficando assegurado ao referido servidor o usufruto posterior do período suspenso. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 216, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 31, de 17/12/2020, e considerando o disposto nos art. 7º, § 3º e art. 117 da Lei nº 14.133/2021; no art. 43, do Decreto nº 32.598/2010; nos arts. 21 a 31, do Decreto nº 44.330/2023; e na Portaria nº 29, de 25/2/2004, resolve: Art. 1º Designar MARCELO MORAIS GODOY, matrícula nº 1730851-8, para atuar como Gestor da contratação; KATIUSCIA RAMOS DE SOUSA, matrícula nº 1724233-9, para atuar como Gestor da contratação substituto; BRUNO ABDALA LOUZADA DIAS, matrícula nº 17274184, para atuar como fiscal técnico; VIRGILIO RIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 17203104, para atuar como fiscal técnico substituto. A fiscalização administrativa ficará a cargo da equipe da Unidade de Controle e Administração de Contratos (UCAC/SUAG/CACI); para atuação no âmbito do Contrato nº 56915/2026-CACI (193156438), firmado com a empresa PALCO LOCAÇÃO LTDA. Esse contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estrutura física para realização das cerimônias de substituição do Pavilhão Nacional na Praça dos Três Poderes, sob a coordenação da Casa Militar do Distrito Federal -- CMDF, conforme especificações e quantidades constantes deste instrumento, do Termo de Referência, do Edital de Licitação PE nº 90093/202. Art. 2º Os agentes públicos de que se trata esta Ordem de Serviço deverão atuar na gestão, supervisão, fiscalização e no acompanhamento da execução, conforme dispostos na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 32.598/2010, no Decreto nº 44.330/2023 e na Portaria nº 29, de 25/02/2004, bem como na Ordem de Serviço nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DODF nº 36 de 22 de fevereiro de 2023 e demais legislações vigentes. Art. 3º Para fins do disposto nesta Ordem de Serviço, considera-se: I - gestão de contrato - à coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, à eventual proposição de aplicação de sanções e à extinção dos contratos, bem como a indicação dos possíveis fiscais técnico, administrativo e setorial que a contratação pode ensejar, entre outros; II - fiscalização técnica - o acompanhamento do contrato visando avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo, o modo da prestação e a execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, bem como a elaboração do atesto e do relatório circunstanciado, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa; III - fiscalização administrativa - apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas, dentre outras ações de apoio técnico. Art. 4º As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas pelos agentes públicos designados, assegurada a distinção das atividades. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 217, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR THAYLLANE DE SOUZA GOMES OLIVEIRA, matrícula 1.716.956-9, Assessor Especial, Símbolo CNE-06, da Unidade de Análise de Atos Normativos, da Subsecretaria de Análise de Políticas Governamentais, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula 1.689.663-7, Chefe, símbolo CNE-04, da Unidade de Análise de Atos Normativos, da Subsecretaria de Análise de Políticas Governamentais, da Casa Civil do Distrito Federal, no período de 08 a 17/07/2026, por motivo de afastamento regulamentar da titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 218, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LUCAS GOULART LOPES, matrícula 1.716.778-7, Assessor Técnico, símbolo CC-04, da Gerência de Almoxarifado, da Diretoria de Material, da Unidade de Avaliação e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, DIHALAN SOARES BEZERRA, matrícula 1.730.387-7, Gerente, símbolo CC-08, da Gerência de Almoxarifado, da Diretoria de Material, da Unidade de Avaliação e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, em seus afastamento legais. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 219, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e, ainda, tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR BARBARA PEREIRA PINORI, matrícula 1.714.442-6, Assessora, símbolo CC-08, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA SAMPAIO, matrícula 1.698.166-9, Chefe, símbolo CNE-03, da Assessoria Técnica, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, no período de 08 a 12/06/2026, por motivo de afastamento regulamentar do titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 220, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ANA PAULA BARBOSA LIMA, matrícula 1.714.440-X, Assessora, símbolo CC-06, da Subsecretaria de Articulação Federal, da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, DILMA DIAS DE ANDRADE, matrícula 1.691.700-6, Subsecretária, símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Articulação Federal, da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, no período de 03/06/2026, por motivo de afastamento regulamentar da titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 50, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o artigo 42, incisos XI e XLVIII do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e nos termos do Decreto nº 43.191, de 05 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe Regional do Programa Administração Regional Digital 24 Horas, destinada ao acompanhamento e à implementação das diretrizes desse Programa nesta Administração Regional. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 Art. 2º Designar os(as) servidores MARIA DE FATIMA SOUZA SANTANA, matrícula 17062616, como Coordenadora; GREYCE MIKAELLA RIBEIRO SOARES, matrícula 17257239 , como Suplente; BENONE DE SOUSA BENTO JUNIOR, matrícula 17158028, como Membro; ROSILENE DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula 17185688, como Membro; IVAN CARLOS DA ROCHA, matrícula 17286964, como Membro; JOAO VINICIUS ARAUJO SALES, matrícula 1711442X, como Membro; ANTONIO VALDECI ARAÚJO CACIANO, matrícula 17285623, como Membro; WANDERSON RAMON RIBEIRO, matrícula 16935802, como Membro; IZABELLA GOMES SILVA, matrícula 17286948, como Membro, para comporem a Equipe Regional do Programa Administração Regional Digital 24 Horas da Administração Regional do Gama. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. THÁBATA NORRANA LESSA DE S. SANTOS ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 88, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e com base no que dispõe o Decreto de Substituição 39.002 de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Designar IRANILDO BATISTA LEITE, matricula nº 1.715.064-7, Assessor da Ouvidoria, para substituir sem vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, JACIRA DE FATIMA LUIZ BERNARDES ALCANTARA,matrícula n° 17207118, Símbolo CPE-08, de Chefe da Ouvidoria, da Administração Regional de Samambaia, no período de 13/07/2026 A 27/07/2026, por motivo de férias do titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 89, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e com base no que dispõe o Decreto de Substituição 39.002 de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Designar MARIANE DE NAZARE HOLANDA VIEIRA, matrícula nº 1.710.876-4, Assessor Técnico, para substituir sem vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, JANETE DE CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 1.716.642-X, Símbolo CC-08, de Gerente de Políticas Sociais, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal, no período de 08/06/2026 a 17/06/2026, por motivo de férias regulamentares do titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO SUL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com o Art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 1.719.0150, para substituir o titular ocupante do cargo de Chefe, do Núcleo de Atendimento Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Lago Sul do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou motivo de vacância do cargo, a contar de 08 de junho de 2026. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS SANTORO NETO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO I DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de Abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar NICOLAS RODRIGUES MATOS DOS SANTOS, matrícula 17242266, Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Riacho Fundo I, para substituir na ausência do titular da Coordenação de Desenvolvimento, símbolo CNE-6, da Administração Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais. Art. 2º Revogar a Ordem de Serviço nº 48, de 17 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 201, de 22 de outubro de 2025, página 30. Art. 3º Designar ALEX CAETANO ARAJUJO, matrícula 17266114, Assessor Técnico, do Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo I, para substituir na ausência do titular da Diretoria de Articulação, símbolo CNE-07, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais. Art. 4º Revogar a Ordem de Serviço nº 56, de 05 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 234, de 11 de dezembro de 2025, página 34. Art. 5° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SALES SILVEIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 42, XI, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: CONCEDER Licença Servidor, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF nº 246, de 26 de dezembro 2011, alterada pela Lei Complementar nº 952, de 16 de Julho de 2019, ao servidor: URAMAR SANTOS BARBOSA TEIXEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 1.430.829-0 , quinquênio: 4º, período: de 01/06/2021 a 30/05/2026. GILVANDO GALDINO FERNANDES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto de nº 38.094, de 28 de março de 2017 e no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar FÁBIA ALVES MARTINS DE CARVALHO, matrícula 1.689.764-1, Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, Símbolo CC-06, para substituir o(a) Gerente (a) da Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, Símbolo CC-08, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional de Sobradinho II do Distrito Federal, em licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SOL NASCENTE/ PÔR DO SOL ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28.03.2017, c/c com art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art.1º Designar GLAUCIENE CARDOSO OLIVEIRA, Matrícula 1714734-4, Assessora, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal para substituir o Gerente, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal, em seus afastamentos oficiais, impedimentos legais e vacância do cargo. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. OSEIAS RIBEIRO DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUA QUENTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 02 DE JUNHO DE 2026 A ADMINISTRADORA REGIONAL DE ÁGUA QUENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, incisos XI e XXXVIII, do Decreto nº 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na Comissão Especial de Locação de Imóvel, para produção, avaliação de imóvel, análise contratual para instalação da Diretoria de Obras da Administração Regional de Água Quente, RA-AQ, que se processará mediante modalidade de licitação, a ser determinada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e será composta pelos seguintes membros: I ­ JÉSSICA DE FARIAS PIERRE, Matrícula nº 1727141-X, Coordenadora Executiva (Presidente da Comissão); II ­ JESSICA DA SILVA MARQUES, Matrícula nº 1727686-1, Assessor Técnico; (Membro da Comissão); III ­ ALINE BATISTA VASCONCELOS DE SOUSA, Matrícula nº 1727142-8, Assessor técnico; (Membro da Comissão); IV ­ BRUNA MARINA DA SILVA RANGEL, Matrícula 1727689-6, Assessor Técnico; (Membro da Comissão); Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 V ­ GRACIELE FERREIRA DE SOUSA, Matrícula nº 1731891-2, Assessor Técnico; (Membro da Comissão). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIA GOMES SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 410, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 117, Lei nº 14.133/2021, art. 21 a 26 do Decreto nº 44.330/2023, e, ainda, acatando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar o servidor indicado no Anexo Único desta Portaria para atuar no âmbito Contrato nº56376/2025, firmado com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev S.A), inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.422.253/0001-01, que tem por objeto de prestação de serviços arquivísticos, incluindo a elaboração do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação para as atividades finalísticas relacionadas à gestão administrativa e ao planejamento. Art. 2º Os servidores, de que trata o art. 2º, devem observar o disposto no art. 117, Lei nº 14.133/2021, nos art. 21 a 26 do Decreto nº 44.330/2023, c/c o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA ANEXO ÚNICO PROCESSO CONTRATO 04044-00021113/2025-31 Contrato nº56376/2025 ÓRGÃO/UNIDADE Gestor Suplente Secretaria de Estado de Economia do DF FILIPE CARLONI MOTA EMPRESA DATAPREV S.A MATRÍCULA 285673-5 DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 09 de junho de 2026 PROCESSO: 0052-000683/2017. INTERESSADO: HELDER ARNS PEDRON. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) Tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º, § 1º, inciso III, alínea "b", do Decreto nº 39.133, de 15/06/2018, AUTORIZO a cessão do servidor HELDER ARNS PEDRON, matrícula 76.191-5, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, do quadro de pessoal da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), para exercício no Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação ao cessionário. C) VIGÊNCIA: até a exoneração do cargo comissionado ou revogação deste ato. D) FUNDAMENTO LEGAL: art. 12-B, inciso VII, e § 2º, da Lei Federal nº 9.264, de 07/02/1996; arts. 3º, 7º e 8º do Decreto Federal nº 10.835, de 14/10/2021. 2) Publique-se e encaminhe-se à PCDF e à SSP, para as providências pertinentes. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 08 de junho de 2026 PROCESSO: 00063-00002116/2026-22 INTERESSADO: LUIZ SEVERINO DE SOUZA FILHO ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão do servidor LUIZ SEVERINO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 135.245-8, ocupante do Cargo de Técnico em Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), para ter exercício no Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC- 03, de Assessor, da Unidade de Gestão Estratégica e Apoio Operacional, da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, § 3º, 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; e arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19 parágrafo único, 20, § 1º e 2º, 20 e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SES e à FHB, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 09 de junho de 2026 PROCESSO: 00010-00000485/2023-07 INTERESSADO: ROGÉRIO CASTOR CUNHA MATTOS ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DO TRE/DF 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da requisição do servidor ROGÉRIO CASTOR CUNHA MATTOS, matrícula 182.154-7, ocupante do Cargo de Regulador de Serviços Públicos, do quadro de pessoal da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), publicada no DODF nº 67, de 08/04/2025, pág. 51, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: origem. B) PRAZO CERTO: até 27/08/2027. C) FIM DETERMINADO: atuar no Cartório da 1ª Zona Eleitoral. D) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º e 20 do Decreto nº 39.009, de 2018; Lei Federal nº 6.999, de 07/06/1982; e Resolução do TSE nº 23.523, de 27/06/2017. 2) A disposição será encerrada ao término do prazo estabelecido neste ato, podendo ser prorrogada, a critério do TRE/DF, nos termos do art. 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017. 3) Publique-se e encaminhe-se à ADASA, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 09 de junho de 2026 PROCESSO: 04051-00000164/2026-58. INTERESSADA: ELISABETH RODRIGUES MENESES. ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, para fins de regularização funcional, a cessão, sem nomeação para cargo comissionado, da empregada pública ELISABETH RODRIGUES MENESES, matrícula nº 1.992-5, ocupante do Emprego de Teledigifonista, do quadro de empregados permanentes em extinção, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), para a Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal (SGDI), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar de 06/05/2026. C) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. D) FIM DETERMINADO: atuar na Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. E) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º e 2º, II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 10, 20, e 26 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018; e Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) REVOGO, a contar de 06/05/2025, o ato de cessão da referida empregada à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), publicado no DODF nº 201, de 22/10/2025, pág. 35, constante no Processo nº 04031-00000799/2022-04. 4) Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF, à SUAG/SEEC e à SGDI, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 09 de junho de 2026 PROCESSO: 04051-00000173/2026-49 INTERESSADA: SIMONE HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, para fins de regularização funcional, a cessão, sem nomeação para cargo comissionado, da empregada pública SIMONE HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2.286-1, ocupante do Emprego de Teledigifonista, do quadro de empregados permanentes em extinção, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), para a Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal (SGDI), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar de 06/05/2026. C) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. D) FIM DETERMINADO: atuar na Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. E) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º e 2º, II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 10, 20, e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018; e Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) REVOGO, a contar de 06/05/2025, o ato de cessão do referido empregado à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), publicado no DODF nº 204, de 28/10/2025, pág. 35, constante no Processo nº 04031-00000806/2022-60. 4) Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF, à SUAG/SEEC e à SGDI, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 35, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 8º, inciso XXVIII c/c o art. 123, inciso II, do Anexo Único do Decreto nº 46.977, de 17 de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 março e 2025 que dispõe sobre o Regimento Interno do Iprev-DF, o art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, resolve: Art. 1º Designar em caráter excepcional a servidora LUCIANA DA SILVA FREITAS, matrícula 271.987-8, para substituir o Diretor, da Diretoria de Administração e Finanças, do Iprev-DF, no período de 10 a 12/06/2026, por motivo de afastamento temporário da Diretora, conforme Processo SEI nº 00413-00002139/2024-76. Art. 2º Designar em caráter excepcional o servidor PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA, matrícula 271.291-1, para substituir a Diretora-Presidente, do Iprev-DF, no período de 09 a 12/06/2026, por motivo de afastamento temporário da Diretora-Presidente, conforme Processo SEI nº 00413-00006782/2026-31. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL GALVÃO RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 08 de junho de 2026 PROCESSO N°: 00064-00004251/2019-55. INTERESSADO: MARCONDES DE SIQUEIRA CARNEIRO. ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE PESSOAL. 1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida pelo Decreto n° 39.464, de 19 de novembro de 2018, a prorrogação da DISPOSIÇÃO do servidor MARCONDES DE SIQUEIRA CARNEIRO, Médico - Pediatria, matrícula n°: 01541692, vinculado(a) ao quadro de pessoal desta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), para desempenhar as atividades do cargo efetivo no Comitê de Ética em Pesquisa daquela Fundação de Ensino, por um período de 03 (três) anos, a contar de 13/01/2026, com fundamento legal no art. 157, inciso II e § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011; art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 39.009/2018, em observância ao interesse público. 2. Publique-se e encaminhe à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SES/SUGEP) para os registros necessários. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12, e: Considerando a publicação da Portaria Nº 642, de 01 de novembro de 2017, publicada no DODF nº 218, de 14 de novembro de 2017, modificada pela Portaria nº 1032 de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; Considerando a Portaria nº 1272, de 22 de novembro de 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº 1.032, de 17 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Designar a servidora LUIZA ALVAREGA LIMA, médica paliativista, matrícula 1688395-0, para exercer a função de Referência Técnica Distrital (RTD) COLABORADOR em CUIDADOS PALIATIVOS, com carga horária de 6 (seis) horas semanais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA FERRUGEM ALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 66, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12: Considerando a publicação da Portaria Nº 642, de 01 de novembro de 2017, publicada no DODF nº 218, de 14 de novembro de 2017, modificada pela Portaria nº 1032 de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; Considerando a Portaria nº 1272, de 22 de novembro de 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº 1.032, de 17 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Designar CRISTIANE DE ALMEIDA CORDEIRO, médica paliativista, matrícula 16974956, para exercer a função de Referência Técnica Distrital (RTD) COLABORADOR em CUIDADOS PALIATIVOS, com carga horária de 4 (quatro) horas semanais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA FERRUGEM ALVES SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 334, DE 02 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso "II", alínea "e", da Portaria nº 489/2025, resolve: PRORROGAR a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida pela Ordem de Serviço nº 804, de 30/06/2025, publicada no DODF nº 121, de 02/07/2025, pág. 34, à servidora JORDANA DE MELO BORGES, matrícula SES-DF nº 1.686.593-6, por 1 (um) ano, a contar de 14/07/2026, nos termos do art. 144, §3º, da LC nº 840/2011. Processo SEI nº 00060-00193318/2025-78. FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 339, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso III, da Portaria SES-DF nº 489/2025. Considerando o disposto na Ordem de Serviço nº 175, publicada no DODF nº 57, quinta-feira, 26 de março de 2026, resolve: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Central de Qualidade de Vida no Trabalho da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal: I - Designar MARISA APARECIDA DA CUNHA CAIXETA MARCULINA, matrícula nº 183.112-7, Enfermeira, como membro suplente representante do SINDENFERMEIRO, em substituição ao INALDO SARMENTO BASÍLIO, matrícula nº 1.671.562-4, Enfermeiro. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Ordem de Serviço nº 175/2026. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 340, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 à servidora TATIANE MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula 1435565-5, cargo: Técnico de Enfermagem, carga horária 40 horas semanais, lotada na Núcleo de Enfermagem - SES/HAB/DAS/GAMAD/NENF, com redução de 50 % (cinquenta por cento) de sua carga horária semanal, a contar de 30/04/2026, até que a decisão definitiva seja exarada aos autos do processo em trâmite no TJDFT: 071760453.2026.8.07.0000, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração. Processo SEI 00020-00029722/2026-19. FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 341, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto na Portaria nº 212, de 21 de maio de 2025 e no Edital nº 01, de 07 de abril de 2026, resolve RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 323, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 96, de 27 de maio de 2026, página 77, ONDE SE LÊ "7º 16811321; NADYELLE NORBERTO SOARES; ENFERMEIRO; 48,00", LEIA-SE "7º 16811321; NADYELLE NOBERTO SOARES; ENFERMEIRO; 48,00". FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 344, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 7º, inciso I, alínea "g" da Portaria nº 489/2025, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARÍLIA CRISTINA SANTOS DA SILVA, matrícula 1.714213-X, ocupante do cargo de Contadora, para substituir a Diretora, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Patrimônio, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, a partir de 08 de junho de 2026. Processo SEI nº 00060-00374110/2023-96. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 208, de 07 de abril de 2026, publicada no DODF nº 66, de 10 de abril de 2026, no ato que concedeu horário especial à servidora LUDMILA DA SILVA MACHADO, matrícula 1.438.830-8, ONDE SE LÊ: "...a contar de 27/11/2025...", LEIASE: "...a contar de 05/01/2026...". COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 621, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 9º, item VI, da Portaria nº 489/2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): ANTONIO DIAS DA SILVA, 184241-2, Agente Comunitário de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 3.258 dias, ou seja, 8 anos, 11 meses e 8 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de abril de 1976 a 24 de maio de 1976, 1º de maio de 1977 a 30 de junho de 1977, 1º de outubro de 1979 a 1° de março de 1980, 1° de outubro de 1980 a 31 de janeiro de 1981, 1° de julho de 1981 a 1° de julho de 1982, 1° de outubro de 1982 a 29 de outubro de 1982, 1° de dezembro de 1982 a 31 de julho de 1983, 02 de janeiro de 1985 a 18 de agosto de 1986, 1° de abril de 1987 a 22 de janeiro de 1990, 02 de setembro de 1991 a 1° de outubro de 1991, 1° de junho de 1992 a 1° de dezembro de 1992, 15 de setembro de 1993 a 07 de julho de 1994 e 1° de janeiro de 2003 a 30 de abril de 2003, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00040350/2026-32. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais disposta no artigo 11, item II da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº 125 de 04 de julho de 2018, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 8 (oito) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) FRANCISCA MARIA MONTEIRO, matrícula: 0134801-9, na carreira de Gestão e Assistência Pública a Saúde, no cargo de Agente de Portaria, Classe Única, Padrão xX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011, Processo nº. 00060-00056463/2026-50. CONVERTER EM PECÚNIA 3 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) CELIA FIRMINO SALGADO, matrícula: 0183152-6, na carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011, Processo nº. 00060-00025870/2025-34. CONVERTER EM PECÚNIA 6 (seis) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) IEDA NUNES DE QUEIROZ VIEIRA, matrícula: 0135951-7, na carreira Técnica em Enfermagem, no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011, Processo nº. 00060-00275736/2026-63. RETIFICAR, na Ordem de Serviço de Nº 31 de 14/05/2026, publicada no DODF Nº 88 de 15/05/2026, o ato que converteu em pecúnia licenças-Prêmios por Assiduidade da servidora GISELI DO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula: 16618556, ONDE SE LÊ: " ... 6 (seis) meses..."; LEIA­SE " ... 3 (três) meses...". Processo nº 00060-00548750/2025-19. WATSON LACERDA DA SILVA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 58, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 12 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos do Decreto nº 38.917, de 08 de março de 2018, à servidora relacionada abaixo nesta Ordem de Serviço que completou o interstício no mês de JUNHO/2024 da Carreira Assistência Pública à Saúde, observando-se a ordem das informações: lotação, código/cargo-especialidade, matrícula, nome, situação anterior e nova (classe padrão) e data de vigência. Os efeitos financeiros decorrentes desta Ordem de Serviço retroagem à data em que se completou o interstício do servidor. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE: ...- 8056-05 ­ AOSDLAVANDERIA HOSPITALAR; - 0146138-9; JOSEILDES DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 20/06/2024. KARLA PIMENTEL MATTA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º e 2º da Portaria n.º 349/2025, de 20 de agosto de 2025, publicada no DODF n.º 164, de 01 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Criar a composição da Comissão Permanente de Gestão de Parcerias, vinculada à Gerência de Acompanhamento e Execução de Convênios e Parcerias (SES/SUCONV/DIMACP/GAEP), que passa a ser integrada pelos servidores abaixo relacionados, com a indicação de matrícula, cargo, lotação e respectiva carga horária destinada às atividades da comissão. ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS FIUZA, matrícula nº 17011566, Especialista em Saúde ­ Farmacêutica, lotada na SES/SRSOE/DA/GAOESP-CEI/NFH, (10h); ÉRICA FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 16617665, Técnica de Enfermagem, lotada na SES/SRSOE/HRC/GAMAD/NHH, (20h); FABIOLA BARRETO BATISTA RODRIGUES, matrícula nº 16732170, Especialista em Saúde ­ Fisioterapeuta, lotada na SES/HMIB/DAS/GEAM, (20h); ISADORA GUIMARÃES SIMONETTI, matrícula nº 1722568x, Técnica de Enfermagem, lotada na SES/SRSOE/HRC/GEMERG, (10h); LILIANE LOPES ANDRADE, matrícula nº 1660486-5, Técnico em Saúde - Téc. Lab. Hematologia e Hemoterapia, lotada na SES/SRSOE/HRC/GAMAD/NHH, (20h); SUZANE FORTUNATO DA SILVA, matrícula nº 17181747, Enfermeira, lotada na SES/SECCIC/SUCONV/DIMACP/GAEP, (20h); RAYSSA IARA DA SILVA, matrícula nº 17232961, Enfermeira, lotada na SRSSO/HRT/GEMERG, (10h); THAIS ALBUQUERQUE DIAS, matrícula nº 17179025, Enfermeira, lotada na SES/SRSOE/HRC/GACL/UTI ADU, (10h); WELBER DE ALMEIDA VIEIRA, matrícula n° 17010934, Especialista em Saúde Farmacêutico, lotado na SES/SEGEA/SULOG/GCEAF/NFCEGAM,(20h). Art. 2º Ficam atribuidos à Comissão Permanente de Gestão de Parcerias no escopo de sua atribuição e competência todos os processos instrumentos de parceria vigentes no âmbito da SES/SECCIC/SUCONV, conforme designação em Ordem de Serviço específica. Parágrafo único. Ficam convalidados todos os atos praticados pelas comissões designadas pelas normas ora revogadas até a data de publicação desta Ordem de Serviço. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º e 2º da Portaria n.º 349/2025, de 20 de agosto de 2025, publicada no DODF n.º 164, de 01 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Criar a composição da Comissão Monitoramento e Avaliação de Parcerias, vinculada à Gerência de Monitoramento e Avaliação de Convênios e Parcerias (SES/SUCONV/DIMACP/GEMAC), que passa a ser integrada pelos servidores abaixo relacionados, com a indicação de matrícula, cargo, lotação e respectiva carga horária destinada às atividades da comissão. MIRIAM ESTHER BONIFÁCIO OLIVEIRA, matrícula nº 1683052-0, Técnico em Saúde, lotada na SES/SRSNO/DIRASE/CAPS I-SOB (10h); ROSA MARIA DA MOTTA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 01564773, Enfermeira, lotada na SES/SECCIC/SUCONV/DIMACP/GAEP, (40h) Art. 2º Ficam atribuidos à Comissão Permanente de Monitoramento de Parcerias no escopo de sua atribuição e competência todos os processos instrumentos de parceria vigentes no âmbito da SES/SECCIC/SUCONV, conforme designação em Ordem de Serviço específica. Parágrafo único. Ficam convalidados todos os atos praticados pelas comissões designadas pelas normas ora revogadas até a data de publicação desta Ordem de Serviço. Art 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º e 2º da Portaria n.º 349/2025, de 20 de agosto de 2025, publicada no DODF n.º 164, de 01 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Designar, dentre os membros da Comissão Permanente de Gestão de Parcerias, a presidência para a condução dos processos abaixo relacionados: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 Processo 00060-00445952/2024-11: Presidente ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS FIUZA, Processo 00060-00311329/2025-46: Presidente SUZANE FORTUNATO DA SILVA; Processo 00060-00447669/2024-23: Presidente SUZANE FORTUNATO DA SILVA; Processo 00060-00002617/2026-93: Presidente FABIOLA BARRETO BATISTA Processo 00060-00250841/2025-17: Presidente RAYSSA IARA DA SILVA; Processo 00060-00108890/2026-21: Presidente FABIOLA BARRETO BATISTA RODRIGUES; Processo 00060-00003072/2026-32: Presidente WELBER DE ALMEIDA VIEIRA; Processo 00060-00066040/2026-48: Presidente ÉRICA FERREIRA BARBOSA; Processo 00060-00002948/2026-23: Presidente THAIS ALBUQUERQUE DIAS; Processo 00060-00325838/2025-56: Presidente ISADORA GUIMARÃES SIMONETTI; Art. 2º Ficam atribuidos à Comissão Permanente de Monitoramento de Parcerias no escopo de sua atribuição e competência todos os processos instrumentos de parceria vigentes no âmbito da SES/SECCIC/SUCONV, designados nesta Ordem de Serviço. Parágrafo único. Ficam convalidados todos os atos praticados pelas comissões designadas pelas normas ora revogadas até a data de publicação desta Ordem de Serviço. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º e 2º da Portaria n.º 349/2025, de 20 de agosto de 2025, publicada no DODF n.º 164, de 01 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Ficam revogadas a partir da publicação deste ato as atribuições e designações publicadas nas seguintes ordens de serviços : ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025; ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 24 DE ABRIL DE 2026; ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Parágrafo único. Ficam convalidados todos os atos praticados pelas comissões designadas pelas normas ora revogadas até a data de publicação desta Ordem de Serviço. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 120, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): JOSE MELO MACEDO NETO, 192.746-9, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 597 dias, ou seja, 1 ano, 7 meses e 22 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do DF, no período de 10 de dezembro de 2008 a 29 de julho de 2010, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 00060-00086578/2026-79. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 20 de maio de 2026, publicada no DODF nº 94, de 25 de maio de 2026, pág.25, o ato que concedeu abono permanência a servidora DULCENEA RAMOS NEVES, 138.403-1, Técnico em enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...a contar de 01/05/2026,...", LEIA-SE: "...a contar de 15/05/2026...". Retificada a fim de corrigir a data de inicio do benefício, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060-00190012/2025-60 . CONCEDER ABONO PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao(s) servidor(es): ACACIO MENEGHINI JUNIOR, matrícula 134.386-4, no cargo de Médico, Classe-CM Padrão -04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC n° 769/08, de 30/06/2008, a contar de 14/05/2025, conforme processo 00060-00184822/2023-15; VANUZA CRISTINA LIMA SA, matrícula 1.443.892-5, no cargo de Farmacêutico, Classe-ES Padrão -14, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC n° 769/08, de 30/06/2008, a contar de 08/01/2025, conforme processo 00060-00244581/2026-13. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 09 de Julho de 2018, publicada no DODF n° 154 de 14 de agosto de 2018, pág. 36, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora LUCIANA DO CARMO NASCIMENTO, 136.515-0, Fisioterapeuta, Secretaria de Estado de Saúde do DF, ONDE SE LÊ "...291 dias, ou seja, 9 meses e 21 dias,...", LEIA-SE "...288 dias, ou seja, 9 meses e 21 dias,...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0006000155857/2017-07. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 121, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pela servidora LUCIANA VIRGINIA TEMPESTA MUHE, 137.804-X, Médico - Ginecologia e Obstetrícia à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 365 dias, ou seja, 1 ano, conforme certidão emitida pelo Ministério da Defesa - HFA, no período de 28 de fevereiro de 1997 a 27 de fevereiro de 1998, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00403144/2025-67. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 122, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora LUCIANA VIRGINIA TEMPESTA MUHE, 137.804-X, Médico - Ginecologia e Obstetrícia , Classe CM, Padrão 04 , do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no Artigo 40, § 4º, inciso III, da CRFB, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/03 e nº 47/05 e artigo 57 da Lei nº 8.213/91, a contar de 19/07/2025, conforme processo 00060-00127598/2021-01. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor MAURILIO GERALDO BORGES, matrícula1923870, no cargo de FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA, Classe CP Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 02/01/2025, conforme processo 00060-00116577/2026-66. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 348, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, inciso IX, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 8 de dezembro de 2025, resolve: CONCEDER Licença Servidor, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, aos seguintes servidores, listados por nome, matrícula, cargo, quinquênio, período e processo, quando houver, respectivamente: RAIZA RODRIGUES MOURAO, 16976800, MEDICO - GINECO.E OBSTETRICIA, 1° quinquênio, período: 15/05/2020 à 31/05/2025. FABIO FERREIRA DA SILVA, 16755251, TECNICO ENFERMAGEM, 2° quinquênio, período: 03/05/2021 à 06/05/2026. JOSIENNE ALVES FERREIRA, 16753739, TECNICO ENFERMAGEM, 2° quinquênio, período: 03/05/2021 à 01/05/2026. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 146, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 512 do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): SABRINA DE SOUSA BENTO MACHADO, 1.440.872-4, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 2.060 dias, ou seja, 5 anos, 7 meses e 25 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 02 de maio de 2000 a 20 de março de 2001, 1º de agosto de 2003 a 22 de março de 2004, 1º de abril de 2006 a 18 de abril de 2008 e 13 de novembro de 2010 a 04 de dezembro de 2012, contados somente para fins de aposentadoria. Processo nº 00060-00070522/2020-15. DÉBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 147, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 512 do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025; Considerando o Memorando Circular nº 5/2026 - SES/CS (201144170), que expõe a necessidade de adoção imediata de providências para a organização das etapas regionais da 12ª Conferência Distrital de Saúde, com prioridade para a instituição das Comissões Organizadoras das Conferências Regionais; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 Considerando o Despacho - SES/SRSNO (201659235) que indica os servidores para compor a comissão organizadora regional da Superintendência da Região Norte (SRSNO); Considerando a Portaria SES/DF nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, que regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho no âmbito da SES/DF, resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho da Conferência Regional de Saúde Norte (GTCRSNO), conforme processo de criação SEI 00060-00274824/2026-48. O GT-CRSNO será vinculada administrativamente à Superintendência da Região de Saúde Norte (SRSNO). Art. 2º Designar para compor o GT-CRSNO os seguintes membros, com designação do cargo, matrícula e carga horária cedida para atuação: I- Presidente: LUIS CARLOS COSTA TOCANTINS JUNIOR, enfermeiro, matrícula 14438488, 06h/semana. II- Secretário-Executivo: MÔNICA FREIRE DE BRITO, enfermeiro, matrícula 14409313, 12h/semana. III- Membros Executores: EDMUNDO SOARES BEZERRA, técnico em enfermagem, matrícula 1713949, 06h/semana. KEITH MORAIS BARRETO, técnico em enfermagem, matrícula 1713949, 06h/semana. MARIA DA GLÓRIA LEITE DE SOUSA, enfermeiro, matrícula 16802551, 06h/semana. IV- Membros Consultores: Representante da Superintendência da Região de Saúde Norte DÉBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONÇALVES, matrícula 01835521; Representante do Conselho Regional de Saúde de Sobradinho MARIA SOARES PUREZA; Representante do Conselho Regional de Saúde de Planaltina PEDRO BEZERRA. Art. 3º Fica estabelecida a substituição mútua e reciproca entre o presidente e o secretário executivo durante os afastamentos. Art. 4º O GT-CRSNO tem por finalidade de organizar as ações necessárias à realização da 12ª Conferência Regional de Saúde Norte, em seus aspectos técnicos, administrativos e logísticos. Art. 5º Compete ao GT-CRSNO: I- coordenar os trabalhos; II- garantir a elaboração de plano de trabalho; III- conferir publicidade e transparência; IV- elaborar relatórios de desempenho; V- confeccionar e manter a organização das atas das reuniões; e VI - elaborar e apresentar o relatório final sobre as atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho. Art. 6º O prazo de funcionamento do o GT-CRSNO será de 60 (sessenta) dias. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de 30 de abril de 2026. DÉBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 148, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 512 do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025 e conforme Processo SEI nº 00060-00380500/2025-67, resolve: Art. 1° Dispensar DAIANE COELHO NEVES MAIA, matrícula 17069866, ocupante do cargo de Enfermeiro - Família e Comunidade, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004389, de Gerente da Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Designar JHENNIFER CAMILA GARCIA PESSOA, matrícula 17182794, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004389, de Gerente da Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 149, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 512 do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração a: DANIEL BURIEQUE DOS SANTOS, matrícula 16735323, 2º quinquênio: 17/02/2021 a 19/02/2026, processo: 00060-00273337/2026-68. ALINE DE SOUSA MACIEL MARACAIPE, matrícula 16731476, 2º quinquênio: 10/04/2021 a 27/05/2026, processo: 00060-00242248/2026-70. NAYARA FRANCISCA ARAUJO ANDRADE, matrícula 16729919, 2º quinquênio: 20/02/2021 a 09/04/2026, processo: 00060-00274053/2026-99. ROSILENE PEREIRA DE DEUS, matrícula 14339064, 3º quinquênio: 13/05/2021 a 13/05/2026, processo: 00060-00280802/2026-17. IARA DO VALE DE MOURA, matrícula 01836846, 3º quinquênio: 25/11/2019 a 25/11/2024, processo: 00060-00268172/2026-11. DÉBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 964, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora EULA LEISLE BRAZ LIMA, matrícula nº. 17122317, do cargo de MEDICO - PSIQUIATRIA, lotada na SES/SRSOE/GSAS1/POLICCEI II, para participar do Treinamento em DBT- PTSD, no período de 26/01/2026 a 02/02/2026, realizado na cidade de São Paulo - SP, conforme processo n°0006000019407/2026-34. FLÁVIA CÁRITAS GONDIM ORDEM DE SERVIÇO Nº 965, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço n° 853, de 09/07/2025, publicada no DODF n° 128, de 11/07/2025, página 41, a qual designou IZABELLE REIS MARCOLIN, matrícula: 17112133, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, para substituir o (a) Gerente, da Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, da Diretoria do Hospital Regional da Ceilândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste. Art. 2º Designar a servidora MARCIA ARAGAO ANDRADE ARNAUD, matrícula 17143837, ocupante do cargo efetivo de MEDICO - PEDIATRIA, para substituir o (a) o (a) Gerente, da Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, da Diretoria do Hospital Regional da Ceilândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Processo nº. 00060-00360409/2021-00. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA CÁRITAS GONDIM SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 151, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Artigo 13, incisos IV e V, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, republicada no DODF n° 231, de 08 de dezembro de 2025, páginas 27 e 28, resolve: AUTORIZAR a Dispensa de Ponto dos servidores: SIMONE DE PAULA AMORIM, Médico - Nefrologia, matrícula 1.441.570-4, lotação SES/SRSSO/HRT/GACL/UNEFRO, para participar do Curso Teórico-Prático de Capacitação Médica em Diálise Peritoneal, com ônus limitado, que se realizará no período de 08 a 10 de junho de 2026, em Joinville - SC. Processo 00060-00241692/202678; ANDRE JACCOUD DE OLIVEIRA, Médico - Cirurgia Geral, matrícula 1.710.5307, lotação SES/SRSSO/HRT/GEMERG, para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Ultrassonografia Point of Care: Urgências e Emergências, com ônus limitado, que se realizará no dia 27 de junho de 2026, em Brasília - DF. Processo 00060-00549039/202573; com base no Decreto nº. 29.290, de 22 de julho de 2008, publicado no DODF nº 141, de 23 de julho de 2008. JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 91, de 30 de março de 2026, publicada no DODF N° 62, de 06/04/2026, página 21, o ato que autorizou a dispensa de ponto da servidora GILMARA REJANE CONCEICAO MARQUES, Médico - Gineco. e obstetrícia, ONDE SE LÊ: "...matrícula 149.426-0...", LEIA-SE: "...matrículas 149.426-0 e 154.408-X...", e retifiquese os demais dados. Processo SEI 00060-00344089/2025-66. HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto Nº 38.017, de 21 de fevereiro de 2017, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 13, inciso XI, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora MARISTELA SOARES DA SILVA, matrícula 01586939, no cargo de ENFERMEIRO, Classe ESPECIAL, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 07/04/2026, conforme processo 00060-00170993/2026-18. EULER JUNIO MOREIRA NASCIMENTO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DIRETORIA EXECUTIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 1º, inciso V, alínea "h", da Instrução nº 02, de 08 de fevereiro de 2011, publicada no DODF de 09/02/2011, e no artigo 3º do Decreto nº 39.002/2018, publicado no DODF nº 79, de 25/04/2018, além da Instrução FEPECS nº 27, de 12/11/2020, publicada no DODF nº 218, de 18/11/2020, e conforme o Processo SEI-GDF 00064-00002743/2026-35, resolve: Art. 1º Designar ROGÉRIO ALVES DE ARAÚJO, matrícula SES nº 147.661-0, para substituir o Chefe do Núcleo de Apoio Operacional, CC - 06, da Coordenação do Curso de Enfermagem, da Escola Superior de Ciências da Saúde, da Diretoria Executiva, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. INOCÊNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 50, DE 08 DE JUNHO DE 2026 Institui a Comissão Técnica de Credenciamento - CTC, responsável pela análise documental, pelos recursos e pelo processamento da etapa de credenciamento prevista no Edital de Credenciamento de Pessoas Físicas para Prestação de Serviços Profissionais de Educação no âmbito da FEPECS, e dá outras providências. A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estatutárias, regimentais e demais delegações, além do disposto na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 11.878/2024; e considerando o Edital FEPECS nº 1, de 04/05/2026, cujo Extrato foi publicado no DODF n.º 80, de 05/05/2026, pág. 80, Processo SEI- GDF 00064-00002243/2026-01, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Técnica de Credenciamento - CTC, responsável pela análise documental, pelos recursos e pela execução das atividades inerentes à primeira etapa do Processo de Credenciamento de Pessoas Físicas para Prestação de Serviços Profissionais de Educação, no âmbito da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS. Parágrafo único. Fica a Comissão investida dos poderes necessários para solicitar apoio técnico, administrativo e jurídico às unidades da FEPECS, quando indispensável ao desempenho de suas atribuições. Art. 2º A Comissão Técnica de Credenciamento - CTC será composta pelos seguintes membros: I - LEVY ANICETO SANTANA, matrícula SES nº 136.549-5 e FEPECS nº 0278972-8; II - LAÍS NOGUEIRA DE FIGUEIREDO CAVALCANTE, matrícula SES nº 1.439.650-5; III - JOSENALVA PEREIRA DA SILVA SALES, matrícula SES nº 1.707.268-9 e FEPECS nº 0287639-6; IV - WENDEL MOREIRA ROCHA, matrícula SES nº 151.765-1 e FEPECS nº 274.185-7; V - LÍLIAN KARINA TAVEIRAS PADILHA, matrícula SES nº 146.805-7 e FEPECS nº 284.951-8; VI - FENIA VAIAN DE LENIMAR GUERRA, matrícula FEPECS nº 0286217-4. Art. 3º A Comissão será presidida pelo primeiro membro designado, competindo-lhe coordenar os trabalhos e praticar os atos necessários ao regular funcionamento da CTC. Parágrafo único. Em seus impedimentos, afastamentos ou ausências, o Presidente será substituído por membro escolhido pela própria Comissão dentre seus integrantes, mediante deliberação da maioria simples de seus membros, competindo ao substituto exercer todas as atribuições inerentes à Presidência durante o período da substituição. Art. 4º Compete à Comissão Técnica de Credenciamento - CTC: I - Receber e analisar a documentação entregue pelos candidatos; II - Coordenar os trabalhos; III - Compatibilizar a documentação apresentada com o item 3.2 e os requisitos definidos no Anexo I do EDITAL FEPECS Nº 1/2026; IV - Compilar a lista de candidatos habilitados de acordo com os requisitos descritos no Anexo I do EDITAL FEPECS Nº 1/2026; V - Habilitar os candidatos que apresentarem formação e experiência profissional compatíveis com os requisitos descritos no Anexo I do EDITAL FEPECS Nº 1/2026, mediante resultado preliminar; VI - Analisar os recursos contra o resultado preliminar da habilitação dos candidatos; VII - Descredenciar os candidatos credenciados que descumprirem integralmente ou parcialmente os termos do contrato; VIII - Analisar os recursos contra o resultado do descredenciamento; IX - Emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados; X - Cumprir os prazos estipulados pela Coordenação de Processos Seletivos/DE/FEPECS/SES, para todas as fases do Processo de Credenciamento; XI - Guardar sigilo e não fornecer qualquer tipo de informação que caracterize favorecimento ao candidato. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. INOCÊNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 51, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 2º, inciso I, alínea "d", da Instrução nº 02, de 08.02.11, publicada no DODF de 09.02.11, resolve: Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto da servidora ANA CLAUDIA MORAIS GODOY FIGUEIREDO, Enfermeiro Matrícula SES 01670.874-1, Matrícula Fepecs 0286.545-9, no período de 21.06.2026 a 24.06.2026, para participar da Reunião de Fechamento da Pesquisa " Operacionalização da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil: aspectos político-gerencias e processos educativos no Sistema Único de Saúde"- Redescola, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro - RJ (Processo SEI 00064.00002729/2026-31). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANDREISSANDRO PEREIRA LIRA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 08 DE JUNHO DE 2026. A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 45.948 de 25 de junho de 2024, publicado no DODF nº 120 de 16 de junho de 2026; os incisos IV e IX do art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e o art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, respectivamente, bem como considerando as informações constantes no Processo SEI nº 00064-00001629/2026-98, resolve: Art. 1º Designar a Coordenação Geral e Secretária Executiva para o Centro de Inovação em Saúde da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (CIESP/DF), da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), lideranças de gestão do CIESP/DF conforme estabelecido no artigo 6º da Portaria Conjunta nº 02, de 02 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 23 de 04 de fevereiro de 2026, páginas 14 e 15. Art. 2º Fica designado para a Coordenação Geral do CIESP/DF, o pesquisador FRANCINO MACHADO DE AZEVEDO FILHO. Art. 3º Fica designada Secretária Executiva do CIESP/DF, LUCIANA MELO DE MOURA. Art. 3º O período de gestão é de 3 anos contando a partir da publicação desta Ordem de Serviço. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entre em vigor na data de sua publicação. FERNANDA RAMOS MONTEIRO Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR Presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir nos períodos específicos: DENIZE FRANCISCO CONSTÂNCIO DE ASSIS, matrícula 223.258-8, para substituir JOSÉ CÉSAR RODRIGUES BEZERRA, matrícula 46.176-8, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Articulação e Gestão das Políticas Educacionais, Programas e Projetos em Direitos Humanos e Diversidade, da Diretoria de Educação em Direitos Humanos e Diversidade, da Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelos períodos de 26 a 27/02/2026 e 17/04/2026, por motivo de abono TRE e abono de ponto do titular. Processo 00080-00266112/2025-08. TATYANE ALVES BATISTA, matrícula 253.868-7, para substituir SILVANE DE ABREU SOBRINHO RODRIGUES, matrícula 36.635-8, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Mediação de Conflitos, da Diretoria de Qualidade de Vida e de Bem-Estar no Trabalho, da Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelos períodos de 20 a 21/05/2026 e 8 a 17/06/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde e férias do titular. Processo 00080-00241920/2025-54. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar, para fins de regularização funcional, a servidora SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula 43.675-5, para substituir MARILIA VELOSO PEIXOTO LIMA, matrícula 46.305-1, titular do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Assistente de Direção, do Centro de Ensindo de 1º Grau 04, da Divisão Regional de Ensino de Sobradinho, da Diretoria-Executiva da Fundação Educacional do Distrito Federal, pelo período de 1º/01 a 9/03/1995, por motivo de férias e exoneração do titular. Processo 082.008422/1996. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO RETIFICAÇÃO Na Portaria de 13 de março de 2026, publicada no DODF nº 49, em 16 de março de 2026, no ato que designou PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA, matrícula 256.947-7, para substituir NEDER NUNES ARAUJO, matrícula 20.323-8, titular do Cargo de Chefe, Símbolo CPE-05, da Unidade de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00337347/2025-83, ONDE SE LÊ: "...pelo período de 24/03 a 2/04/2026...", LEIA-SE: "...pelo período de 4 a 13/05/2026...". SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 191, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar o(a) servidor(a) designado(a) como FISCAL TITULAR do Contrato CUSD/CCER nº 240/2025 (Contrato nº 35/2025 - SEE/DF), firmado entre a SEE/DF e a NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, cujo objeto consiste em regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação (a) ao uso do sistema de distribuição pelo consumidor para a(s) unidade(s) consumidora(s) e o pagamento dos encargos de uso, segundo as características contratuais definidas; e (b) à conexão das instalações do consumidor ao sistema de distribuição por meio do ponto de entrega; e regular o fornecimento de energia elétrica pela distribuidora ao consumidor, de acordo com as características contratuais definidas, para uso exclusivo na(s) unidade(s) consumidora(s) de responsabilidade do consumidor, conforme consta do Processo SEI nº 0008000344228/2024-04, a saber: I - Dispensar HUMBERTO AIRES BONTEMPO, matrícula nº 20.367-X; e II - Designar KARINA ALVES MOREIRA SCHULTZ, matrícula nº 222.552-2. Art. 2º O(a) servidor(a) designado(a) no artigo anterior deverá observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023, e alterações posteriores. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar ao(à) servidor(a) o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 192, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar o(a) servidor(a) designado(a) como FISCAL SUPLENTE do Contrato CUSD/CCER nº 372/2024 (Contrato nº 27/2025 - SEE/DF), firmado entre a SEE/DF e a NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, cujo objeto consiste em regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação (a) ao uso do sistema de distribuição pelo consumidor para a(s) unidade(s) consumidora(s) e o pagamento dos encargos de uso, segundo as características contratuais definidas; e (b) à conexão das instalações do consumidor ao sistema de distribuição por meio do ponto de entrega; e regular o fornecimento de energia elétrica pela distribuidora ao consumidor, de acordo com as características contratuais definidas, para uso exclusivo na(s) unidade(s) consumidora(s) de responsabilidade do consumidor, conforme consta do Processo SEI nº 0008000345395/2024-64, a saber: I - Dispensar HUMBERTO AIRES BONTEMPO, matrícula nº 20.367-X; e II - Designar KARINA ALVES MOREIRA SCHULTZ, matrícula nº 222.552-2. Art. 2º O(a) servidor(a) designado(a) no artigo anterior deverá observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023, e alterações posteriores. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar ao(à) servidor(a) o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 168, de 16 de meio de 2019, com as alterações advindas da Portaria 352, de 18 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar EVERTON DONISETE BARBOSA DE MORAES, matrícula 216.702-6, para compor Comissão Gestora de Parceria responsável pelo acompanhamento dos seguintes Termos de Colaboração: I - Termo de Colaboração - TC 058/2023, firmado entre a SEEDF e a Organização da Sociedade Civil: Ação Social Renascer, para gestão do CEPI PAINEIRA, sob Processo de Acompanhamento SEI: 00080-00024162/2023-40; II - Termo de Colaboração - TC 054/2023, firmado entre a SEEDF e a Organização da Sociedade Civil: Associação Beneficente Evangélica, para gestão do CEPI ANGICO, sob processo de acompanhamento SEI: 00080-00024157/2023-37; III - Termo de Colaboração - TC 67/2023, firmado entre a SEEDF e a Organização da Sociedade Civil: Sociedade Espírita de Educação Semente de Luz - SELUZ, para oferta de de educação infantil em prédio próprio, sob processo de acompanhamento SEI: 0008000033260/2023-78 IV - Termo de Colaboração - TC 055/2023, firmado entre a SEEDF e a Organização da Sociedade Civil: Associação Beneficente Evangélica, para gestão do CEPI RAPOSA DO CERRADO, sob processo de acompanhamento SEI: 00080-00024158/2023-81. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARIA CRISTINA MENDES G MACHADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 168, de 16 de meio de 2019, com as alterações advindas da Portaria 352, de 18 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar ELISANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 209912-8, para compor Comissão Gestora de Parceria responsável pelo acompanhamento dos seguintes Termos de Colaboração: I - Termo de Colaboração - TC 034/2023, firmado entre a SEEDF e a Organização da Sociedade Civil: Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano - EDEN, para gestão do CEPI IPÊ ROXO, sob Processo de Acompanhamento SEI: 00080-00024116/2023-41; II - Termo de Colaboração - TC 052/2023, firmado entre a SEEDF e a Organização da Sociedade Civil: Associação Beneficente Evangélica, para gestão do CEPI PERIQUITO, sob processo de acompanhamento SEI: 00080-00024152/2023-12; III - Termo de Colaboração - TC 026/2023, firmado entre a SEEDF e a Organização da Sociedade Civil: Instituto Social e Educacional Aurora, para gestão do CEPI BEM-TE-VI, sob processo de acompanhamento SEI: 00080-00024086/2023-72; IV - Termo de Colaboração - TC 020/2023, firmado entre a SEEDF e a Organização da Sociedade Civil: Obra de Assistência a Infância e a Sociedade - OASIS, para gestão do CEPI AZULÃO, sob Processo de Acompanhamento SEI: 00080-00024069/2023-35. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARIA CRISTINA MENDES G MACHADO COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, em exercício no uso das competências que lhe são atribuídas por meio do § 5º do artigo 50 da Portaria 352, de 18 de outubro de 2019, resolve: DESIGNAR ALFREDO NETO DE JESUS LUZ, matrícula 175.600-1 Gestor da Comissão Gestora de Monitoramento e Avaliação da Instituição Parceira Instituição Parceira: INSTITUTO EDUCACIONAL PINTANDO O SETE ­ FAZER VALER ­ FV, TC 101/2023, INSTITUTO MAGIA DOS SONHOS ­ CEPI CANELA DE EMA, TC 010/2023 e CASA DE ISMAEL - LAR DA CRIANÇA - CEPI FLOR DE LIZ, TC 029/2023. MARCILIO LACERDA ALMEIDA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES INSTRUÇÃO Nº 21, DE 08 DE JUNHO DE 2026 Altera a composição da Comissão Permanente de Heteroidentificação para processos seletivos de ingresso nos cursos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 987, de 26 de julho de 2021, em especial as conferidas pelo art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto Nº 42.333, de 26 de julho de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 2021, combinado com o disposto no art. 6º, inciso IV, do Estatuto da Universidade do Distrito Federal - UnDF, resolve: Art. 1º A Comissão Permanente de Heteroidentificação criada pela Instrução n° 01 de 29 de janeiro de 2024 passa a ser constituída pelos seguintes servidores: I - JULIANO SPOSITO GALDINO, matrícula 0256847-0, na condição de Presidente; II - DANÚBIA DA COSTA TEIXEIRA, matrícula 1.722.940-5 na condição de Secretária; III - CATARINA SAMAN DIÓGENES CESARINO, 259.878-7, na condição de Membro Titular; IV - LEONARDO PEREIRA DA COSTA, matrícula 254.561-6, na condição de Membro Titular; V - CAROLINA RAMOS HENRIQUE, matrícula 254.629-9, na condição de Membro Titular VI- VIVIANE MARIA XAVIER DE SENA, matrícula 0258736-X, na condição de Membro Titular; VII - GUSTAVO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 0254549-7, na condição de Membro Titular; VIII - PALOMA KARUZA MARONI DA SILVA, matrícula 254.579-9, na condição de Membro Titular; IX - GIVAEL LIMA DA SILVA matrícula 252.132-6, na condição de Membro Titular; X - MAYARA ARAÚJO GUIMARÃES, matrícula 1728807-X, na condição de Membro Titular; XI - LARISSA ARAÚJO MATOS, matrícula 255.366-X, na condição de Membro Suplente; XII - LUCIANA NUNES FONSECA, matrícula 255.366-X, na condição de Membro Suplente; XIII - THAIS CRISTINA DE MELO SALVADOR, matrícula 0256568-4, na condição de Membro Suplente; e XIV - RICARDO BATISTA MACHADO; matrícula 0256566-8, na condição de Membro Suplente. Art. 2º A Comissão Recursal de Heteroidentificação Étnico-racial criada pela Instrução n° 01 de 29 de janeiro de 2024 passa a ser constituída pelos seguintes servidores: I ­ PEDRO RODRIGUES DE ALENCAR, matrícula 255.823-8, na condição de Presidente; II ­ FRANK NELY PERES ALVES, 249.361-6, na condição de Secretário; III ­ DAYSE RAYANE E SILVA MUNIZ, 254.723-6, na condição de Membro Titular. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARSARO DOS SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 58, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VI, alínea f, da Portaria nº 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar, com fundamento no Decreto nº 29.290/2008, a dispensa de ponto, com ônus limitado ao Distrito Federal, do servidor GILBERTO ALVES MARANHÃO BEZERRA, matrícula 1.718.881-4, Subsecretário, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal,para participar da Câmara Técnica de Inteligência de Segurança Pública - CTISP e da 100ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública - Consesp, de 1º a 03 de julho de 2026, em João Pessoa/PB. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALISSON RODRIGO DE MEDEIROS SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 42, DE 03 DE JUNHO DE 2026 Designa os membros para composição do Comitê Técnico de Monitoramento de Segurança - CTMS no Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede STIP/DF. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 228 , incisos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto Distrital nº 40.079, de 4 de setembro de 2019, na qualidade de Coordenador do Comitê Técnico de Monitoramento e Segurança (CTMS), conforme designação do artigo 2º da Portaria n.º 70, de 12 de maio de 2021, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e, considerando o teor do processo SEI nº 00050-00022874/2025-06, resolve: Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, dos órgãos e entidades que compõe o Comitê Técnico de Monitoramento e Segurança - CTMS no Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede STIP/DF, conforme previsão do art. 21, do Decreto n.º 42.011, de 19 de abril de 2021: I - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB): a) titular: WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO, SUBSER/SEMOB; b) suplente: CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, SUBSER/COASE/SEMOB; II - Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SI/SSP): a) titular: GILBERTO ALVES MARANHÃO, SI/GAB/SSP; b) suplente: EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA, COOI/SI/GAB/SSP; III - Subsecretaria de Operações Integradas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SOPI/SSP): a) titular: MAJ QOPM IOAN CARVALHO GULES, GPLAN/CPLAN/SOPI/SESP/SSP; b) suplente: TC RODRIGO ALMEIDA FREITAS, SAS/CPLAN/SOPI/SESP/SSP; IV - Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SMT/SSP): a) titular: LUCAS ARAÚJO PEREIRA, CDES/SMT/SEGI/SSP; b) suplente: MARCELO ARRUDA DE SIQUEIRA, CDES/SMT/SEGI/SSP; V - Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): a) titular: Delegada de Polícia, MARIANA BORGES DA COSTA AGUIAR, DIPO/CI/DGI/DGPC/PCDF; b) suplente: Delegado de Polícia, ANDRÉ SANTOS GUIMARÃES, DIPO/CI/DGI/DGPC/PCDF; VI - Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF): a) titular: CEL RODRIGO CAMARGO CAMPOS, CMD/CPTRAN/PMDF e CPTRAN/PMDF; b) suplente: TC QOPM WILIAN DO CARMO GONÇALVES, SUBCMD/CPTRAN/PMDF e CPTRAN/PMDF; VII - Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN): a) titular: Agente de Trânsito, DANILO LINO VALERIO, DIRPOL/DG/DETRAN; b) suplente: Agente de Trânsito, LEONARDO DE SIQUEIRA MARANGONI, COPOL M/DIRPOL/DG/DETRAN; VIII - Sindicato dos Permissionários e Motoristas Auxiliares de Táxi do Distrito Federal (SINPETAXI): a) titular: Presidente, SUED SILVIO SOUZA; b) suplente: WESLEY ALVES CHAVES; IX - Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP): a) titular: Presidente, MARCELO RODRIGUES CHAVES; b) suplente: DAVI CARDOSO DOS SANTOS; X - Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF): a) titular: Deputado Distrital, MAX MACIEL CAVALCANTI; b) suplente: RUBIA MARA DE FREITAS. § 1º Os representantes das empresas operadoras do STIP/DF deverão ser convidados para participação das reuniões do CTMS. §2º A participação no CTMS é considerada serviço público relevante não remunerado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. ALEXANDRE RABELO PATURY POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 654, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977; no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com o art. 1º, inciso I, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994; e, tendo em vista o teor do Processo SEI/GDF nº 00054-00088674/2026-86, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a contar da data da publicação no DODF, os policiais militares abaixo relacionados, no mesmo posto ou graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto ou graduação, nos termos do art. 87, inciso I, art. 90, inciso I, e do art. 91 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, combinados com o disposto nos artigos 24-F e 24-G, inciso I, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969; consoante o teor do art. 3º, inciso XI, art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, e seus §§ 1º, inciso I, 4º, e do art. 21, inciso VI, todos da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; dos arts. 1º e 1º-A, parágrafo único, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005; e do art. 117, § 1º, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, por requererem passagem para a reserva remunerada, em razão de terem cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei: CEL QOPM MARCELO DE ARAÚJO ALVES, matrícula 50.487/4, processo SEI/GDF nº 00054-00085428/2026-72; MAJ QOPMA RENATO CARNEIRO RIBEIRO, matrícula 23.894/5, processo SEI/GDF nº 0005400091300/2026-48; 2º TEN QOPMA FRANCISCO FABIO MARIO DA PONTE, matrícula 11.131/7, processo SEI/GDF nº 00054-00083662/2026-65; 2º TEN QOPMA HELIO DE SOUSA ROCHA, matrícula 21.540/6, processo SEI/GDF nº 0005400089546/2026-50; ST QPPMC HERMES ALVES FILHO, matrícula 17.794/6, processo SEI/GDF nº 00054-00087270/2026-75; ST QPPMC JOSE ROBERTO ALVES DE SOUSA, matrícula 20.588/5, processo SEI/GDF nº 00054-00078573/2026-05; ST QPPMC JOAO DE QUEIROZ MATIAS, matrícula 21.181/8, processo SEI/GDF nº 00054-00089628/2026-02; ST QPPMC JUNIO ALVES VIEIRA, matrícula 21.308/X, processo SEI/GDF nº 00054-00087087/2026-70; ST QPPMC ONESIO ALVES RAMOS, matrícula 21.475/2, processo SEI/GDF nº 00054-00089925/2026-40; ST QPPMC CLERES MARÇAL DE LIMA, matrícula 21.508/2, processo SEI/GDF nº 0005400080688/2026-51; ST QPPMC SÁBER GHAZI IBRAHIM, matrícula 21.606/2, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 processo SEI/GDF nº 00054-00091408/2026-31; ST QPPMC ALEX MOURA RIBEIRO, matrícula 23.181/9, processo SEI/GDF nº 00054-00091378/2026-62; ST QPPMC JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, matrícula 23.294/7, processo SEI/GDF nº 00054-00088569/202647; ST QPPMC APARECIDO COELHO DE SOUZA, matrícula 23.286/6, processo SEI/GDF nº 00054-00085682/2026-71; ST QPPMC CRISTIANO DE SOUSA SANTOS, matrícula 23.383/8, processo SEI/GDF nº 00054-00083591/2026-09; ST QPPMC DIRCEU DA SILVA BUENO, matrícula 23.416/8, processo SEI/GDF nº 00054-00079018/2026-92; ST QPPMC DIÓGENES MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 23.419/2, processo SEI/GDF nº 00054-00089099/2026-39; ST QPPMC GILVAN PAULINO DE ARAUJO, matrícula 23.604/7, processo SEI/GDF nº 00054-00089823/2026-24; ST QPPMC WANDERSON CLEITON CARVALHO DE MORAIS, matrícula 24.069/9, processo SEI/GDF nº 00054-00078716/2026-71; ST QPPMC JARBAS JUNIOR DA SILVA MARQUES, matrícula 24.130/X, processo SEI/GDF nº 00054-00091130/2026-00; ST QPPMC ADEMILTO PEDRO ALVES, matrícula 24.201/2, processo SEI/GDF nº 00054-00091746/2026-72; ST QPPMC PAULO GIOVANE FARIAS DE SOUSA, matrícula 24.288/8, processo SEI/GDF nº 00054-00084025/2026-14; ST QPPMC SIDINEI FERREIRA DE ANDRADE, matrícula 24.301/9, processo SEI/GDF nº 0005400091805/2026-11; 1º SGT QPPMC ADMILSON REIS DE ARAUJO, matrícula 18.288/5, processo SEI/GDF nº 00054-00089323/2026-92; 1º SGT QPPMC LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 23.737/X, processo SEI/GDF nº 00054-00089149/2026-88; 1º SGT QPPMC RICARDO ALEXANDRE SILVA BESERRA, matrícula 23.904/6, processo SEI/GDF nº 00054-00080198/2026-55; 1º SGT QPPMC WAGNER LUIS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula 23.983/6, processo SEI/GDF nº 00054-00089675/2026-48; 1º SGT QPPMC WALTER JOSÉ SOUZA RIBEIRO, matrícula 24.060/5, processo SEI/GDF nº 00054-00089143/2026-19; 1º SGT QPPMC AURINO FRANCISCO COSTA NETO, matrícula 24.097/4, processo SEI/GDF nº 00054-00083680/2026-47; 1º SGT QPPMC LEOMAR PEDRO DA SILVA, matrícula 24.262/4, processo SEI/GDF nº 0005400091887/2026-95 e 1º SGT QPPMC JOAO BATISTA DA SILVA, matrícula 74.301/1, processo SEI/GDF nº 00054-00086781/2026-70. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM PORTARIA Nº 655, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8º, inciso I, do Decreto federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI/GDF nº 00054-00090759/2026-24, resolve: REINCLUIR na reserva remunerada, o 1º SGT PM RR PEDRO MARTINS DA SILVA NETO, matrícula 18.329/6, Policial Militar Designado para o Serviço Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF nº 1.057, de 12 de setembro de 2017. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM PORTARIA DE 03 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 177 (204747052), o Termo de Posse (204746722) e o DODF Nº 87 Seção II Pág. 17, de 14 de maio de 2026, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 14 de maio de 2026, o Coronel JAMILSON JOSE BATISTA DE MOURA, Mat. 50.686/9, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 7.289/84, por ter passado à disposição da Vice-Governadoria do Governo do Distrito Federal. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 03 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 179 (204754498) e o DOU Nº 101 Seção 2 Pág.93, de 1 de junho de 2026, resolve: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 1 de junho de 2026, o Tenente-Coronel EMERSON GUSTAVO DOS SANTOS BEZERRA, Mat. 50.917/5, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei Federal nº 7.289/84, e o artigo 7º, do Decreto Distrital nº 37.215/16, por ter retornado do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 03 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando nº 804 (204346478), resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 18 de maio de 2026, o Segundo-Tenente RAIMUNDO JOSE ARRAES DE CARVALHO, Mat. 22.150/3, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares Administrativos - QOPMA da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso II, combinado com os artigos 90, inciso I, e 91 da Lei Federal nº 7.289/84, por se encontrar aguardando transferência para reserva remunerada, em razão de ter cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei.Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 03 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando nº 838 (204894862) e Memorando Circular nº 425 (204819621), resolve: ALTERAR a situação de agregação ao respectivo Quadro, do Major RAFAEL JASON DE SOUZA DA SILVA FERRO, Mat. 77.190/2, do Quadro de Oficiais PoliciaisMilitares - QOPM, da Polícia Militar do Distrito Federal, constante da PORTARIA DE 20 DE MARÇO DE 2024, item 2, publicada no DODF nº 56, de 25 de março de 2026, para considerá-lo também agregado, com base no artigo 77, § 1°, inciso III, alínea "b" da Lei Federal nº 7.289/84, a contar de 2 de junho de 2026, por ter sido julgado incapaz, definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 03 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4º da Lei Nº 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403, de 16 de abril de 2025, e tendo em vista o Memorando Circular nº 181 (204784391), o DODF Nº 76 Seção II Pág. 30, de 28 de abril de 2026 e o DOU Nº 99 Seção 2 Pág. 2, de 28 de maio de 2026, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 28 de maio de 2026, o Capitão JOSE ROBERTO CARNEIRO JUNIOR, Mat. 199.916/8, do Quadro de Oficiais PoliciaisMilitares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso I, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter passado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para exercer função de natureza ou interesse policial militar. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 635, DE 1º DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do Processo SEI GDF nº 0054-000-041/2016, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 19 de dezembro de 2025, o 1º SGTPM RR EGNALDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 13.336/1, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei n.º 10.486/2002; por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 646, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24, da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 00054-00013423/2026-48 e nº 054.000.650/97, resolve: CONCEDER a parcela do auxílio-invalidez, ao SD PM REF. EDINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 9.945/7, nos termos dos artigos 20, §1º, inciso I e 24, §3º, 26, inciso II, da Lei nº 10.486/02, a contar da data da primeira ata (10 de março de 2026); e isentá-lo do Imposto de Renda a contar da prescrição quinquenal (22/01/2021), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 3º e 17º do Decreto Distrital nº 37.770, de 14 de novembro de 2016, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 RETIFICAR a Ordem de Serviço nº 11 de 1º de junho de 2026: Onde se lê: "...CONCEDER promoção funcional aos servidores abaixo relacionados por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe e padrão atual, pontuação relativa à avaliação de desempenho, pontuação por mérito, pontuação anterior, pontuação total, classe e padrão proposto e data de vigência. GERALDO DANTAS DOS SANTOS*, 800813, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, 1ª, V, 40, 0, 0, 40, -----; JHOY REIS LOPES SANTANA, 2270323, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ ­ Anatomia, 2ª, V, 40, 79, 0, 119, 1ª, I; LILIAN MARIA RODRIGUES GOMES, 2204002, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Anatomia, 2ª, V, 40, 37, 5, 82, 1ª, I; LUCIMAR CARLOS DE OLIVEIRA*, 439924, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, 1ª, V, 40, 5, 0, 45, ----- (*) Não alcançou a pontuação exigida...". Leia-se: "...CONCEDER promoção funcional aos servidores abaixo relacionados por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe e padrão atual, pontuação relativa à avaliação de desempenho, pontuação por mérito, pontuação anterior, pontuação total, classe e padrão proposto e data de vigência. GERALDO DANTAS DOS SANTOS*, 800813, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, 1ª, V, 40, 0, 0, 40, -----; JHOY REIS LOPES SANTANA, 2270323, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ ­ Anatomia, 2ª, V, 40, 79, 0, 119, 1ª, I; 24/3/2026; LILIAN MARIA RODRIGUES GOMES, 2204002, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ Anatomia, 2ª, V, 40, 37, 5, 82, 1ª, I; 6/7/2025; LUCIMAR CARLOS DE OLIVEIRA*, 439924, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, 1ª, V, 40, 5, 0, 45, ----(*) Não alcançou a pontuação exigida...". FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 305, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR o servidor SIDNEY CORREIA BARBOSA JUNIOR, matrícula nº 182.341-8, Técnico em Atividades de Trânsito, para substituir a servidora RAFAELA RODRIGUES BATISTA NEVES SAMPAIO ALBUQUERQUE, matrícula nº 182.3329, Técnico em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Corregedora, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de dia 08/07/2026 a 17/07/2026, referente as férias da titular, nos termos do processo 00055-00004482/2026-05. VALDETE AMARAL DIAS DESIGNAR a servidora KAREN MEIRELES DE ARAUJO BARBOSA ROLA, matrícula nº 250.905-9, Agente de Trânsito, para substituir o servidor SAMUEL DO NASCIMENTO REGO, matrícula nº 924-5, Agente de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Vistorias e Inspeções Técnicas II (Nuvit Oeste), da Gerência de Vistorias e Inspeções Técnicas (Gervit), da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Dirpol), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 15/07/2026 a 24/07/2026, referente as férias regulamentares do titular, nos termos do processo 00055-00048071/2026-13. VALDETE AMARAL DIAS INSTRUÇÃO Nº 310, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1º Alterar a Equipe de Planejamento da Contratação, vinculada à Diretoria de Administração Geral - DETRAN/DG/DIRAG, para elaborar a documentação necessária destinada à Contratação de Unidades Móveis destinadas ao apoio de operações especiais e grandes eventos, voltada ao atendimento de demandas temporárias de alta complexidade, com necessidade ampliada de monitoramento, coordenação e suporte operacional integrado aos serviços do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, DETRAN-DF. Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes servidores: I - Integrante Requisitante: THALITA PEREIRA SALES - matrícula: 1.725.430-2; II- Integrante Técnico: CIRO CONCEIÇÃO DA COSTA, matrícula: 254786-4; e III- Integrante Administrativo: MATHEUS LUCAS GUEDES GUALBERTO, matrícula: 256.675-2. Art. 3º O grupo de trabalho instituído pela presente Instrução terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único - O prazo do caput poderá ser prorrogado por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação. VALDETE AMARAL DIAS RETIFICAÇÃO Na Instrução nº 295, de 03 de junho de 2026, publicada no DODF nº 102, de 08 de junho de 2026, página 80, referente à substituição por motivo de abono de ponto da servidora TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA, matrícula nº 66.054-X, Supervisor de Dia, da Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Metropolitana (Copol Metropolitana), ONDE SE LÊ: "...dia 29/06/2026...", LEIA-SE: "...dia 29/05/2026..." INSTRUÇÃO Nº 306, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR o servidor CRISTIANO URQUIZA SOARES COSTA, matrícula nº 1.721.339-8, Técnico em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor HAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR, matrícula nº 1.726.483-9, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Atendimento de Veículo (Nuvei I), da Gerência Regional de Trânsito de Brasília (Gertran I), da Coordenação-Geral de Atendimento ao Usuário (Cgate), da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores (Dirconv), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 29/06/2026 a 08/07/2026, referente as férias regulamentares do titular, nos termos do processo 00055-00123129/2025-34. VALDETE AMARAL DIAS INSTRUÇÃO Nº 307, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência na forma do artigo 100, incisos XLI e XLII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: CONCEDER Abono de Permanência ao servidor PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR, matrícula 1447-8, Agente de Trânsito, classe especial, padrão V, de acordo com o art. 40, §19, da CRFB, combinado com os artigo 45 da Lei Complementar nº 769/2008 e artigo 114 da Lei Complementar nº 840/2011, por ter cumprido os requisitos para se aposentar, a contar de 07/06/2026. Processo nº 0005500032841/2026-14. VALDETE AMARAL DIAS INSTRUÇÃO Nº 308, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PORTARIA Nº 111, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 105, incisos I a V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Art. 212, §2º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA Nº 220260021/2026-SEAPE, em face do que restou apurado nos autos do Procedimento de Investigação Preliminar nº 139/2025 ­ SEAPE, Relatório (182987786), Processo SEI-GDF nº (04026-00033862/2025-20), Decisão (204182111) e as circunstâncias conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, por haver indícios da prática de supostas transgressões disciplinares; Art. 2º Designar Comissão composta pelos servidores, Policiais Penais, MARICE NOGUEIRA LEMOS, matrícula nº 176.498-5, LUà PABLO SOUSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.682.663-9 e FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 1.686.063-2, para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se da apuração, até a conclusão final, bem como, incumbo a Gerência Correicional da SEAPE a: I ­ Autuar esta e as peças que a acompanham, as quais desde já homologo, providenciando as anotações necessárias e o encaminhamento para publicação do extrato deste ato no Diário Oficial do DF; II ­ Distribuir os autos à referida Comissão para que adote as providências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos; Art. 3º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 112, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 105, incisos I a V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Art. 212, §2º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA Nº 220260022/2026-SEAPE, em face do que restou apurado nos autos do Procedimento de Investigação Preliminar nº 164/2024 ­ SEAPE, Relatório (157543783), Processo SEI-GDF nº (04026-00042472/2024-60), Decisão Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 (191959373) e as circunstâncias conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, por haver indícios da prática de supostas transgressões disciplinares. Art. 2º Designar Comissão composta pelos servidores, Policiais Penais, MAURÍCIO MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 176.601-5, ANDRÉ LUIS OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 178.331-9 e CRISTINE OLIVÉ CORREA, matrícula nº 178.470-6, para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se da apuração, até a conclusão final, bem como, incumbo a Gerência Correicional da SEAPE a: I ­ Autuar esta e as peças que a acompanham, as quais desde já homologo, providenciando as anotações necessárias e o encaminhamento para publicação do extrato deste ato no Diário Oficial do DF; II ­ Distribuir os autos à referida Comissão para que adote as providências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos. Art. 3º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 113, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 105, incisos I a V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Art. 212, §2º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA Nº 220260023/2026-SEAPE, em face do que restou apurado nos autos do Procedimento de Investigação Preliminar nº 163/2024 ­ SEAPE, Relatório (152998090), Processo SEI-GDF nº (04026-00042693/2024-38), Decisão (188725475) e as circunstâncias conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, por haver indícios da prática de supostas transgressões disciplinares; Art. 2º Designar Comissão composta pelos servidores, Policiais Penais, YURI MEDEIROS SANTANA, matrícula nº 1.682.514-4, LUà PABLO SOUSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.682.663-9 e MARICE NOGUEIRA LEMOS, matrícula nº 176.498-5, para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se da apuração, até a conclusão final, bem como, incumbo a Gerência Correicional da SEAPE a: I ­ Autuar esta e as peças que a acompanham, as quais desde já homologo, providenciando as anotações necessárias e o encaminhamento para publicação do extrato deste ato no Diário Oficial do DF; II ­ Distribuir os autos à referida Comissão para que adote as providências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos; Art. 3º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 114, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 105, incisos I a V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Art. 211, da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA N.º 220260024/2026-SEAPE, em face dos elementos probatórios existentes nos autos do Processo SEI-GDF nº (04026-00034193/2025-11), e as circunstâncias conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, por haver indícios da prática de supostas transgressões disciplinares; Art. 2º Designar Comissão composta pelos servidores, Policiais Penais, JILIANY ALVES PEREIRA, matrícula nº 197.104-2, RENATA MARIA VIEIRA DE CASTRO, matrícula nº 193.535-6 e MARIA CAROLINA RODRIGUES VICTER, matrícula nº 175.934-5, para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se da apuração, até a conclusão final, bem como, incumbo a Gerência Correicional da SEAPE a: I ­ Autuar esta e as peças que a acompanham, as quais desde já homologo, providenciando as anotações necessárias e o encaminhamento para publicação do extrato deste ato no Diário Oficial do DF; II ­ Distribuir os autos à referida Comissão para que adote as providências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos; Art. 3º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 108, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas e, de acordo com o Art. 1º, Inciso VI, da Portaria n.º 15, de 22 de julho de 2020, e nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 0402600033658/2025-17, resolve: TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 79 publicada no DODF N° 79 de 04/05/2026, o ato que designou LUANA GESTEIRA DE ALMEIDA, Policial Penal, matrícula nº 01950657, para substituir LAYANE RODRIGUES LISBOA DA SILVA BRANDAO, matrícula nº 1763334, Gerente, da Análise Jurídica da Penitenciária II do Distrito Federal - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-08, SIGRH 00103254, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, em virtude de licença-prêmio. TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 101 publicada no DODF N° 90 de 19/05/2026, o ato que designou RODRIGO CHIARATO DA SILVA, Policial Penal, matrícula n° 1777327, para substituir WELLINGTON RIBEIRO PORTELA, matrícula nº 1785168, Chefe do Núcleo de Visitas, da Gerência de Assistência aos Internos, da Penitenciária II do Distrito Federal- PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC06, SIGRH 00000936, no período de 16/04/2026 a 12/06/2026, em virtude de licença médica. TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 101 publicada no DODF N° 90 de 19/05/2026, o ato que designou WESLEI DE OLIVEIRA BARBOSA, Policial Penal, matrícula n° 1825550, para substituir MAYARA CRISTINA GUIMARAES PIMENTA, matrícula nº 17160944, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária II do Distrito Federal- PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103627, no período de 19/05/2026 a 21/05/2026, em virtude de abono de ponto. TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 101 publicada no DODF N° 90 de 19/05/2026, o ato que designou PATRICIA SANTANA RODRIGUES, Policial Penal, matrícula nº 01760947, para substituir ROBERTO DE LUCENA PEREIRA, matrícula nº 1759256, Diretor Adjunto, do Centro de Progressão Penitenciária - CPP, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-08, SIGRH 00103202, no período de 20/05/2026 a 29/05/2026, em virtude de férias regulamentares. TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 101 publicada no DODF N° 90 de 19/05/2026, o ato que designou WESLEI DE OLIVEIRA BARBOSA, Policial Penal, matrícula n° 1825550, para substituir MATHEUS RAPOSO MELO, matrícula nº 17213290, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária II do Distrito Federal - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103625, no período de 16/04/2026 a 17/04/2026, em virtude de abono de ponto. TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 101 publicada no DODF N° 90 de 19/05/2026, o ato que designou ANTONIO ELSON DA COSTA NETO, Policial Penal, matrícula nº 1946668, para substituir ROBERTO DE LUCENA PEREIRA, matrícula nº 1759256, Diretor Adjunto, do Centro de Progressão Penitenciária - CPP, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-08, SIGRH 00103202, no período de 22/12/2025 a 26/12/2025, em virtude de licença médica. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 101 publicada no DODF N° 90 de 19/05/2026, DESIGNAR LUDMILLA RODRIGUES DE SOUZA, Policial Penal, matrícula n° 17154221, para substituir ADRIANA ISABEL VIANA CARDOSO, matrícula nº 1936956, Chefe do Núcleo de Saúde, da Gerência de Assistência aos Internos, da Penitenciária Feminina do Distrito Federal - PFDF, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103295, no período de 18/05/2026 a 16/06/2026, em virtude de licença-servidor, ONDE SE LÊ: "...matrícula n° 17154221...", LEIA-SE: "...matrícula n° 17154421...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 101 publicada no DODF N° 90 de 19/05/2026, DESIGNAR CAMILA DE CASTRO BATISTA, Policial Penal, matrícula n° 16860942, para substituir CARLOS ALYSSON VIANA NASCIMENTO, matrícula n° 1880470, Chefe do Núcleo de Atendimento e Orientação do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica - CIME, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103311, no período de 06/04/2026, 07/04/2026 e 08/04/2026 e na data de 17/04/2026, em virtude de abono de ponto, abono de aniversário e férias, ONDE SE LÊ: "...08/04/2026 e na data de 17/04/2026...", LEIA-SE: "...08/04/2026 a 17/04/2026...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 101 publicada no DODF N° 90 de 19/05/2026, DESIGNAR PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO, Policial Penal, matrícula nº 17160499, para substituir CAROLINNE WANESSA DE SOUSA ALVES, matrícula nº 17159717, Chefe do Núcleo de Disciplina, da Gerência de Análise Jurídica, do Centro de Detenção Provisória - CDP, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00000938, no dia 05/05/2025, em virtude de abono de ponto, ONDE SE LÊ: "...05/05/2025...", LEIA-SE: "...05/05/2026...". DESIGNAR FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA, Policial Penal, matrícula 16825071, para exercer, interinamente, o cargo de Coordenador, da Coordenação Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Símbolo CPE-06, SIGRH 00103685 no período de 01/05/2026 a 12/05/2026, em virtude de cargo vago, conforme SEI 04026-00021437/2026-79. DESIGNAR TIAGO DA SILVA ISAAC, Policial Penal, matrícula 1969161, para exercer, interinamente, o cargo de Diretor, da Diretoria de Contratos, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Símbolo CPE-07, SIGRH 00702480 no período de 27/04/2026 a 11/05/2026, em virtude de cargo vago, conforme SEI 04026-00021534/2026-61. DESIGNAR FLAVIO FURTADO PERLMUTTER, Policial Penal, matrícula 16824865, para exercer, interinamente, o cargo de Gerente, da Gerência de Saúde, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Símbolo CPC-08, SIGRH 00103134 no período de 27/04/2026 a 11/05/2026, em virtude de cargo vago, conforme SEI 0402600022406/2026-35. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 DESIGNAR PLÍNIO PEREIRA DA SILVA, Policial Penal, matrícula 175808X, para exercer, interinamente, o cargo de Chefe, da Unidade de Plantão I, da Diretoria de Fiscalização da Polícia Penal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103672 no período de 05/12/2025 a 27/01/2026; 29/01/2026 a 12/02/2026; 14/02/2026 a 16/02/2026; 27/02/2026 a 28/03/2026, em virtude de cargo vago, conforme SEI 04026-00006787/2026-13. DESIGNAR CAMILA GOMES DA SILVA BELTRAO, Policial Penal, matrícula nº 16928180, para substituir HARRISSON KRAWCZYK, matrícula 16930851, Presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-08, SIGRH 00103667, no dia de 26/05/2026, em virtude de abono de aniversário. DESIGNAR VINICIUS PRUDENCIO AMOR, Policial Penal, matrícula nº 16824164, para substituir JADILLE MENDES CORREA, matrícula nº 16824598, Chefe da Assessoria Jurídico Legislativa - AJL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, símbolo CPE-05, SIGRH 00002041, no período de 25/05/2026 a 28/05/2026, em virtude de participação em curso. DESIGNAR FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA, Policial Penal, matrícula nº 16825071, para substituir RAISSA WINTER DE CARVALHO, matrícula nº 01966227, Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPE-02, SIGRH 00103685, no período de 27/04/2026 a 30/04/2026, em virtude de participação em curso. DESIGNAR BRAULIO GIANNINI COELHO CRONEMBERGER, Policial Penal, matrícula nº 16888960, para substituir CHRISTIANE VIEIRA DE SALES FERREIRA, matrícula nº 1781073, Diretora, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Coordenação Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPE-07, SIGRH 01601585, no dia 19/05/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR HELIO ALMEIDA DI PRIMIO BECK, Policial Penal, matrícula nº 1977679, para substituir RAISSA WINTER DE CARVALHO, matrícula nº 01966227, Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPE-02, SIGRH 00103685, no período de 25/05/2026 a 28/05/2026, em virtude de participação em curso. DESIGNAR CAMILA ALVES LACERDA KRAWCZYK, Policial Penal, matrícula nº 1692987X, para substituir HELIO MAURICIO DE CARVALHO, matrícula nº 17242649, Chefe da Assessoria Jurídico Legislativa - AJL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, símbolo CPE-05, SIGRH 00002041, no período de 26/03/2026 a 27/03/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR CAMILA ALVES LACERDA KRAWCZYK, Policial Penal, matrícula nº 1692987X, para substituir HELIO MAURICIO DE CARVALHO, matrícula nº 17242649, Chefe da Assessoria Jurídico Legislativa - AJL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, símbolo CPE-05, SIGRH 00002041, no período de 28/03/2026 a 31/03/2026, em virtude de licença médica. DESIGNAR VINICIUS PRUDENCIO AMOR, Policial Penal, matrícula nº 16824164, para substituir HELIO MAURICIO DE CARVALHO, matrícula nº 17242649, Chefe da Assessoria Jurídico Legislativa - AJL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, símbolo CPE-05, SIGRH 00002041, no período de 01/04/2026 a 15/04/2026, em virtude de licença médica. DESIGNAR CAMILA ALVES LACERDA KRAWCZYK, Policial Penal, matrícula nº 1692987X, para substituir HELIO MAURICIO DE CARVALHO, matrícula nº 17242649, Chefe da Assessoria Jurídico Legislativa - AJL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, símbolo CPE-05, SIGRH 00002041, no período de 16/04/2026 a 26/04/2026, em virtude de licença médica. DESIGNAR ANGELO FRECHIANI ZANELLO FRAGOMENI, Policial Penal, matrícula nº 16863143, para substituir CLEUDEMAR PEREIRA SARDINHA, matrícula nº 1906135, Chefe da Assessoria da Gerência de Tecnologia da Informação - GTI, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, símbolo CPE-02, SIGRH 00103692, no período de 15/05/2026 a 13/06/2026, em virtude de licença-servidor. DESIGNAR CAMILA ALVES LACERDA KRAWCZYK, Policial Penal, matrícula nº 1692987X, para substituir GIOVANNA QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM, matrícula nº 16827600, Chefe de Assessoria, da Coordenação Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103693, no período de 15/05/2026 a 24/05/2026, em virtude de licença-maternidade. DESIGNAR CAMILA ALVES LACERDA KRAWCZYK, Policial Penal, matrícula nº 1692987X, para substituir GIOVANNA QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM, matrícula nº 16827600, Chefe de Assessoria, da Coordenação Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC02, SIGRH 00103693, no período de 29/05/2026 a 31/05/2026, em virtude de licençamaternidade. DESIGNAR ELANE COSTA DO AMARAL TIBA, Policial Penal, matrícula nº 16928164, para substituir GIOVANNA QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM, matrícula nº 16827600, Chefe de Assessoria, da Coordenação Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC02, SIGRH 00103693, no período de 25/05/2026 a 28/05/2026, em virtude de licençamaternidade. DESIGNAR CAMILA ALVES LACERDA KRAWCZYK, Policial Penal, matrícula nº 1692987x, para substituir FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 16825071, Coordenador Administrativo, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPE-06, SIGRH 05002781, no período de 25/05/2026 a 28/05/2026, em virtude de participação em curso. DESIGNAR RAFAELA CARBALLO MARROCOS, Policial Penal, matrícula nº 16861434, para substituir PAULO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 16930576, Assessor de Comunicação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPE-08, SIGRH 00103559, no período de 11/05/2026 a 15/05/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR DEBORA GADELHA BRAGA, Policial Penal, matrícula nº 1780883, para substituir EDSON DE SENA ALVES, matrícula nº 0194827X, Gerente, da Gerência de Administração Penitenciária, do Centro de Internamento e Reeducação - CIR, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-08, SIGRH 00103550, no período de 18/05/2026 a 22/05/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR ÁLVARO HENRIQUE SÁ DE OLIVEIRA, Policial Penal, matrícula nº 17219000, para substituir DEBORA GADELHA BRAGA, matrícula nº 1780883, Chefe do Núcleo de Expediente, da Gerência de Administração Penitenciária, do Centro de Internamento e Reeducação - CIR, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC06, SIGRH 00103151, no período de 18/05/2026 a 22/05/2026, em virtude de substituição de cargo. DESIGNAR DIEGO MENDES DE SOUZA, Policial Penal, matrícula nº 16825578, para substituir LUANA DE SOUZA COSTA, matrícula nº 1686168X, Chefe do Núcleo de Inteligência na Penitenciária do Distrito Federal IV - PDF IV, da Diretoria de Inteligência Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, símbolo CPC-06, SIGRH 00103324, no período de 18/05/2026 a 27/05/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR ANA PAULA GOMES CARNEIRO, Policial Penal, matrícula nº 17227186, para substituir CLEBER PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 14313960, Chefe do Núcleo de Assistência Social, Gerência de Assistência aos Internos, da Penitenciária IV do Distrito Federal - PDF IV, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103181, na data de 14/05/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR GEANDERSON ROCHA DE AQUINO, Policial Penal, matrícula nº 17213363, para substituir CLEBER PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 14313960, Chefe do Núcleo de Assistência Social, Gerência de Assistência aos Internos, da Penitenciária IV do Distrito Federal - PDF IV, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103181, na data de 15/05/2026, em virtude de abono de aniversário. DESIGNAR DIEGO SANTOS ALVES, Policial Penal, matrícula nº 17278880, para substituir DOUGLAS DA CUNHA SETTE, matrícula nº 16930568, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária IV do Distrito Federal PDF IV, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103590, no período de 12/05/2026 a 21/05/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR KARINA FIGUEIREDO PRETTO, Policial Penal, matrícula nº 16824008, para substituir LIGIA MARIANA LOPES, matrícula nº 1970968, Gerente de Análise Jurídica, da Penitenciária IV do Distrito Federal - PDF IV, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-08, SIGRH 00103173, na data de 07/05/2026 e 08/05/2026, em virtude de abono de aniversário e abono de ponto. DESIGNAR ANA PAULA TAVARES CABRAL, Policial Penal, matrícula nº 17226619, para substituir PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO, matrícula nº 16929780, Chefe do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária IV do Distrito Federal PDF IV, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103186, no período de 05/05/2026 a 14/05/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR RODRIGO WALTZ ALVES, Policial Penal, matrícula nº 1765353, para substituir PEDRO HENRIQUE SOUSA SILVA, matrícula nº 17214157, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária IV do Distrito Federal PDF IV, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103595, no período de 07/04/2026 a 16/04/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR SEBASTIAO DA SILVA COSTA, Policial Penal, matrícula nº 17283108, para substituir PEDRO HENRIQUE SOUSA SILVA, matrícula nº 17214157, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária IV do Distrito Federal - PDF IV, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103595, no período de 19/05/2026 a 28/05/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR DAVID MARQUES CORREA, Policial Penal, matrícula nº 17284538, para substituir SIDMAR FELICIO BRUM, matrícula nº 17216672, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária IV do Distrito Federal - PDF IV, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103591, no período de 19/05/2026 a 28/05/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR ANTONIO CARLOS DA COSTA, Policial Penal, matrícula nº 1785508, para substituir CLEBER PEREIRA BATISTA, matrícula nº 1875574, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária IV do Distrito Federal - PDF IV, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103597, no período de 12/05/2026 a 21/05/2026, em virtude de férias regulamentares. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 DESIGNAR DEIDSON BRIAN ROCHA DOS REIS OLIVEIRA, Policial Penal, matrícula n° 1777300, para substituir ISRAEL GOMES MATEUS SILVA, matrícula nº 1977458, Chefe do Núcleo de Ensino, do Centro de Detenção Provisória - CDP, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00000942, no período de 15/06/2026 a 14/07/2026, em virtude de licença-servidor. DESIGNAR HIGOR CARLOS ALVES DA SILVA, Policial Penal, matrícula n° 17221633, para substituir ATHOS KETLIS GUIMARAES OLIVEIRA, matrícula nº 17214564, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória - CDP, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC02, SIGRH 00103649, no período de 25/05/2026 a 03/06/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR THALES RODRIGUES DE BRITO, Policial Penal, matrícula nº 1782975, para substituir HIGOR ROCHA MONTEIRO LOPES, matrícula nº 17161940, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Detenção Provisória - CDP, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103650, no período de 04/05/2026 a 13/05/2026, em virtude de substituição de cargo. ESIGNAR THACIA FERNANDA SILVA MOTA, Policial Penal, matrícula nº 17218837, para substituir NAIARA CAIXETA GUIMARAES, matrícula nº 16861051, Chefe do Núcleo de Expediente, da Gerência de Administração Penitenciária, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103230, no período de 04/05/2026 a 13/05/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR DANIEL MARTINS CARVALHO SANTANA, Policial Penal, matrícula nº 17160421, para substituir CAROLINE DE MELO TROVAO, matrícula nº 1785516, Chefe do Núcleo de Assistência Social, Gerência de Assistência aos Internos, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103233, no período de 25/05/2026 a 03/06/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR THACIA FERNANDA SILVA MOTA, Policial Penal, matrícula nº 17218837, para substituir NAIARA CAIXETA GUIMARAES, matrícula nº 16861051, Chefe do Núcleo de Expediente, da Gerência de Administração Penitenciária, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103230, no período de 11/02/2026 a 13/02/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR ALEXANDRE BRUNO CIRINO MORAES, Policial Penal, matrícula n° 17214866, para substituir WENDER LEAO DOS REIS, matrícula nº 17160456, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103611, no período de 24/03/2026 a 02/04/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR ALEXANDRE BRUNO CIRINO MORAES, Policial Penal, matrícula n° 17214866, para substituir VAGNER RODRIGUES MEDEIROS, matrícula nº 1876422, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103613, no período de 01/05/2026 a 15/05/2026, em virtude de licença-servidor. DESIGNAR PAULO SILAS BASTOS RODRIGUES, Policial Penal, matrícula n° 17217660, para substituir VAGNER RODRIGUES MEDEIROS, matrícula nº 1876422, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103613, no período de 18/05/2026 a 22/05/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR JACQUELINE SOUZA DOS SANTOS, Policial Penal, matrícula nº 17231124, para substituir WAGNER PANERAI SCHMIDT, matrícula nº 16862287, Chefe do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103238, no período de 18/05/2026 a 20/05/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR EMANOEL ANTONIO ULISSES GALVÃO, Policial Penal, matrícula n° 16927907, para substituir BRUNO MARTINS DA SILVA MORAES, matrícula nº 16873432, Chefe da Unidade de Plantão I, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103618, na data de 25/11/2025 e 29/11/2025, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR EMANOEL ANTONIO ULISSES GALVÃO, Policial Penal, matrícula n° 16927907, para substituir BRUNO MARTINS DA SILVA MORAES, matrícula nº 16873432, Chefe da Unidade de Plantão I, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103618, no período de 23/12/2025 a 01/01/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR EMANOEL ANTONIO ULISSES GALVÃO, Policial Penal, matrícula n° 16927907, para substituir BRUNO MARTINS DA SILVA MORAES, matrícula nº 16873432, Chefe da Unidade de Plantão I, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103618, na data de 04/01/2026, em virtude de folga compensatória. DESIGNAR EMANOEL ANTONIO ULISSES GALVÃO, Policial Penal, matrícula n° 16927907, para substituir BRUNO MARTINS DA SILVA MORAES, matrícula nº 16873432, Chefe da Unidade de Plantão I, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103618, no período de 20/01/2026 a 29/01/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR EMANOEL ANTONIO ULISSES GALVÃO, Policial Penal, matrícula n° 16927907, para substituir BRUNO MARTINS DA SILVA MORAES, matrícula nº 16873432, Chefe da Unidade de Plantão I, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103618, na data de 01/03/2026, em virtude de folga compensatória. DESIGNAR EMANOEL ANTONIO ULISSES GALVÃO, Policial Penal, matrícula n° 16927907, para substituir BRUNO MARTINS DA SILVA MORAES, matrícula nº 16873432, Chefe da Unidade de Plantão I, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103618, na data de 25/03/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR EMANOEL ANTONIO ULISSES GALVÃO, Policial Penal, matrícula n° 16927907, para substituir BRUNO MARTINS DA SILVA MORAES, matrícula nº 16873432, Chefe da Unidade de Plantão I, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103618, na data de 29/03/2026, em virtude de folga compensatória. DESIGNAR EMANOEL ANTONIO ULISSES GALVÃO, Policial Penal, matrícula n° 16927907, para substituir BRUNO MARTINS DA SILVA MORAES, matrícula nº 16873432, Chefe da Unidade de Plantão I, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103618, na data de 24/05/2026, em virtude de folga compensatória. DESIGNAR MARLI FLAUZINO DIAS, Policial Penal, matrícula n° 01071475, para substituir MURILO DA COSTA SILVA, matrícula nº 16860748, Gerente de Assistência ao Interno, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-08, SIGRH 00103232, na data de 08/06/2026, em virtude de abono de aniversário. DESIGNAR MARLI FLAUZINO DIAS, Policial Penal, matrícula n° 01071475, para substituir MURILO DA COSTA SILVA, matrícula nº 16860748, Gerente de Assistência ao Interno, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-08, SIGRH 00103232, no período de 09/06/2026 a 18/06/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR LUIS FELIPE GOMES DA SILVA, Policial Penal, matrícula n° 17232503, para substituir VAGNER RODRIGUES MEDEIROS, matrícula nº 1876422, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária I do Distrito Federal - PDF I, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103613, no período de 16/04/2026 a 30/04/2026, em virtude de licença-servidor. DESIGNAR ELERY CAVALCANTI E SILVA JÚNIOR, Policial Penal, matrícula nº 01877224, para substituir LUCÉLIO DE ARAÚJO GALENO, matrícula nº 01935933, Chefe da Unidade de Plantão III, da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais DPOE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103576, no período de 18/05/2026 a 29/05/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR ALERSON DA SILVA PIRES, Policial Penal, matrícula nº 175811X, para substituir MARCUS YURI DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 16885465, Chefe da Unidade de Plantão IV, da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais - DPOE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC02, SIGRH 00103577, no período de 07/05/2026 a 10/05/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR LUCAS ANGEL OLIVEIRA, Policial Penal, matrícula nº 1936395, para substituir BRUNO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1802801, Chefe da Unidade de Plantão I, da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais - DPOE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103574, no período de 20/05/2026 a 29/05/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR LORRANY DA SILVA VIEIRA, Policial Penal, matrícula nº 17214475, para substituir JESSICA RACQUEL DE SOUSA MOURA DE BARROS, matrícula 176053X, Chefe do Núcleo de Inteligência, da Penitenciária Feminina do Distrito Federal - PFDF, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC06, SIGRH 00103327, no período de 04/05/2026 a 03/06/2026, em virtude de curso. DESIGNAR ELAINE FERREIRA DA SILVA, Policial Penal, matrícula n° 17161797, para substituir ZILANDA MARIA OLIVEIRA, matrícula nº 1876244, Gerente de Vigilância, da Penitenciária Feminina do Distrito Federal - PFDF, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103298, no período de 25/05/2026 a 12/06/2026, em virtude de substituição de cargo. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 DESIGNAR ZILANDA MARIA OLIVEIRA, Policial Penal, matrícula n° 1876244, para substituir MARCELO PESSOA DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 1784587, Gerente de Vigilância, da Penitenciária Feminina do Distrito Federal - PFDF, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-08, SIGRH 00103296, no período de 25/05/2026 a 12/06/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR FABIO ADRIANO DA SILVA, Policial Penal, matrícula n° 1794744, para substituir BRUNO MONTALVÃO SANTOS, matrícula nº 16861795, Chefe do Núcleo de Conservação e Reparos, da Penitenciária Feminina do Distrito Federal - PFDF, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103287, nas datas de 03/06/2026, 08/06/2026 e 09/06/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR JULIANA MENESES CRISOSTOMO DE SOUSA, Policial Penal, matrícula n° 17162831, para substituir DEBORA MACEDO ROSA DE CARVALHO COSTA, matrícula nº 17163544, Chefe da Unidade de Plantão I, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária Feminina do Distrito Federal - PFDF, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103636, no período de 09/06/2026 a 17/06/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR WELLEN ANAER PEREIRA MOTA, Policial Penal, matrícula nº 17279410, para substituir LEONARDO ALVES CARVALHO, matrícula nº 1875515, Chefe do Núcleo de Assistência Social, Gerência de Assistência aos Internos, da Penitenciária II do Distrito Federal - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103262, na data de 22/05/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR ELIEL COUTRIM PATRASANA, Policial Penal, matrícula n° 1779478, para substituir MATHEUS RAPOSO MELO, matrícula nº 17213290, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária II do Distrito Federa lI - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103625, no período de 08/06/2026 a 17/06/2026, em virtude de substituição de cargo. DESIGNAR MATHEUS RAPOSO MELO, Policial Penal, matrícula n° 17213290, para substituir MOACIR CAMELO E SILVA JUNIOR, matrícula nº 1936999, Chefe de Núcleo de Vigilância, da Penitenciária II do Distrito Federal - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103267, no período de 08/06/2026 a 17/06/2026, em virtude de substituição de cargo. DESIGNAR ABEL PEREIRA GOMES, Policial Penal, matrícula n° 1815822, para substituir MATHEUS RAPOSO MELO, matrícula nº 17213290, Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária II do Distrito Federal - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103625, no período de 25/05/2026 a 03/06/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR LUANA GESTEIRA DE ALMEIDA, Policial Penal, matrícula n° 1950657, para substituir LAYANE RODRIGUES LISBOA DA SILVA BRANDAO, matrícula nº 1763334, Gerente de Análise Jurídica, da Penitenciária II do Distrito Federal - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-08, SIGRH 00103254, no período de 01/05/2026 a 17/05/2026, em virtude de licença-prêmio DESIGNAR YGOR RODRIGUES AROUCK FERREIRA, Policial Penal, matrícula n° 17160936, para substituir LAYANE RODRIGUES LISBOA DA SILVA BRANDAO, matrícula nº 1763334, Gerente de Análise Jurídica, da Penitenciária II do Distrito Federal PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-08, SIGRH 00103254, no período de 18/05/2026 a 19/05/2026, em virtude de licença-prêmio DESIGNAR DANIELA AFONSO DE OLIVEIRA SILVEIRA, Policial Penal, matrícula nº 17161320, para substituir DANIELA ISMAEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 1764152, Chefe do Núcleo de Expediente, da Gerência de Administração Penitenciária, da Penitenciária II do Distrito Federal - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103259, na data de 21/05/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR HELIO DA COSTA MUNIZ FILHO, Policial Penal, matrícula n° 16862465, para substituir JOSÉ DE DEUS SALES, matrícula nº 1760858, Gerente de Assistência ao Interno, da Penitenciária II do Distrito Federal - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-08, SIGRH 00103261, no período de 18/06/2026 a 19/06/2026 e 22/06/2026 a 24/06/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR RAQUEL DE AUGUSTO BARBOSA, Policial Penal, matrícula n° 16824083, para substituir HELIO DA COSTA MUNIZ FILHO, matrícula nº 16862465, Chefe do Núcleo de Saúde, da Gerência de Assistência aos Internos, da Penitenciária II do Distrito Federal - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00103264, no período de 18/06/2026 a 19/06/2026 e 22/06/2026 a 24/06/2026, em virtude de substituição do cargo. DESIGNAR DANIEL OLIVEIRA CHAVARRY, Policial Penal, matrícula n° 179471X, para substituir FREDERICO IGLESIAS VALADARES, matrícula n° 01786806, Chefe da Unidade de Plantão III, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Penitenciária II do Distrito Federal - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103629, na data de 22/05/2026, em virtude de folga compensatória. DESIGNAR RODRIGO CHIARATO DA SILVA, Policial Penal, matrícula n° 1777327, para substituir WELLINGTON RIBEIRO PORTELA, matrícula nº 1785168, Chefe do Núcleo de Visitas, da Gerência de Assistência aos Internos, da Penitenciária II do Distrito Federal - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00000936, no período de 16/04/2026 a 17/05/2026, em virtude de licença médica. DESIGNAR ALINE SILVA SANTOS, Policial Penal, matrícula n° 17218985, para substituir WELLINGTON RIBEIRO PORTELA, matrícula nº 1785168, Chefe do Núcleo de Visitas, da Gerência de Assistência aos Internos, da Penitenciária II do Distrito Federal - PDF II, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-06, SIGRH 00000936, no período de 18/05/2026 a 12/06/2026, em virtude de licença médica. DESIGNAR FÁBIO JOSÉ FERREIRA, Policial Penal, matrícula nº 1762001, para substituir DIEGO CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 1935402, Chefe da Unidade de Plantão IV, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, da Diretoria de Fiscalização da Polícia Penal - DFPP, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPE02, SIGRH 00103675, no período de 16/06/2026 a 25/06/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR JOSÉ LUCIANO RAIOL RIBEIRO, Policial Penal, matrícula nº 1758799, para substituir JOÃO VIEIRA DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 1785729, Chefe da Unidade de Plantão III, da Diretoria de Fiscalização da Polícia Penal - DFPP, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103674, no período de 15/06/2026 a 24/06/2026, em virtude de férias regulamentares. DESIGNAR CAMILA BATISTA DOS SANTOS SOUSA, Policial Penal, matrícula nº 1784404, para substituir EZEQUIEL PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1763709, Diretor Adjunto da Diretoria de Fiscalização da Polícia Penal - DFPP, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPE-08, SIGRH 00103669, no dia 25/05/2026, em virtude de abono de ponto. DESIGNAR JOAO EDILSON SILVA, Policial Penal, matrícula nº 01762133, para substituir EDUARDO CEZAR RIBEIRO FURTADO, matrícula nº 01951092, Chefe da Unidade de Plantão II, da Diretoria de Fiscalização da Polícia Penal - DFPP, da Coordenação do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, símbolo CPC-02, SIGRH 00103673, no período de 13/04/2026 a 21/04/2026, em virtude de licença médica. RENATA PEREIRA DE JESUS ORDEM DE SERVIÇO Nº 110, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, incisos VIII e IX, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, resolve: AUTORIZAR o afastamento do servidor MARCUS VINICIUS CAMARGO DUARTE, Policial Penal, matrícula n.º 1.692.815-6, mediante dispensa de ponto com ônus limitado para o Distrito Federal, nos termos o art. 2º, inciso II, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, no período de 19 de junho de 2026 a 03 de julho de 2026, para participação no Curso Básico de Inteligência ­ CBINT/2026 ­ Nível Misto, promovido pela Polícia Militar do Distrito Federal - Processo SEI nº 04026-00020192/2026-62. RENATA PEREIRA DE JESUS ORDEM DE SERVIÇO Nº 112, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, incisos VIII e IX, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, resolve: HOMOLOGAR, o afastamento dos servidores RICARDO ALVES, policial penal, matrícula n.º 1877445 e WENDER LEÃO DOS REIS, policial penal, matrícula n.º 17160456, para participação no 27º Curso de Operações de Inteligência Policial Militar ­ COIPM/PMGO, promovido pela Polícia Militar do Estado de Goiás, no período de 08 de junho de 2026 a 22 de julho de 2026, mediante dispensa de ponto com ônus limitado para o Distrito Federal, nos termos o art. 2º, inciso II, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 - Processo SEI nº 04026-00019144/2026-21. RENATA PEREIRA DE JESUS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 111, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestor, Gestora Suplente e Fiscais Setoriais do Contrato Administrativo nº 15/2026, assinado em 03/06/2026, em favor da empresa CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-ME, Processo SEI nº 04026-00019850/2026-73, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, descupinização, desratização e dedetização para controle de vetores e pragas, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal­ SEAPE/DF, nas condições estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico Nº 90068/2025COLIC/SCG/SECONT/SEEC, conforme Autorização de Despesa e Empenho: FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula nº 1.682.802-X, como Gestor; GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Gestora Suplente; ADONIS VELOSO DA SILVA, matrícula nº 1.693.087-8, como Fiscal Setorial da PDF I; DIOGO VIANA DA SILVA, matrícula nº 197.746-6, como Fiscal Setorial Suplente da PDF I; DIEGO JANIRO OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 1.682.460-1, como Fiscal Setorial da PDF II; WALNEY DA SILVA XAVIER, matrícula nº 180.258-5, como Fiscal Setorial Suplente da PDF II; LEANDRO RODRIGUES CARDOSO, matrícula nº 179.476-0, como Fiscal Setorial da PDF IV; GUSTAVO HENRIQUE CRONEMBERGER LIMA, matrícula nº 178.360-2, como Fiscal Setorial Suplente da PDF IV; WILKENS NUMERIANO TEMOTE, matrícula nº 1.687.188-X, como Fiscal Setorial do CDP; HIGOR ROCHA MONTEIRO LOPES, matrícula nº 1.716.194-0, como Fiscal Setorial Suplente do CDP; GABRIEL BATISTA CORREA PARENTE, matrícula nº 1.682.585-3, como Fiscal Setorial do CIR; EZEQUIEL CUNHA DOS SANTOS, matrícula nº 1.722.381-4, como Fiscal Setorial Suplente do CIR; ANTÔNIO GONÇALVES DE FREITAS NETO ALVES, matrícula nº 176.496-9, como Fiscal Setorial do CPP; PATRICIA SANTANA RODRIGUES, matrícula nº 176.094-7, como Fiscal Setorial Suplente do CPP; BRUNO MONTALVAO SANTOS, matrícula nº 1.686.179-5, como Fiscal Setorial da PFDF; LUCAS ALVES OLIVEIRA, matrícula nº 197.749-0, como Fiscal Setorial Suplente da PFDF; FÁBIO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 178.416-1, como Fiscal Setorial da DPOE; ELY DOS SANTOS PINHEIRO NETO, matrícula nº 196.627-8, como Fiscal Setorial Suplente da DPOE. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO DA SILVA ISAAC ORDEM DE SERVIÇO Nº 112, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3º-D, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestora, Gestora Suplente, Fiscal Técnico e Fiscal Técnico Suplente da Nota de Empenho 2026NE00006, emitida em 03/06/2026, em favor da empresa PONTO DO ARTESAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, Processo SEI nº 04026-00023015/2026-38, que tem por objeto a aquisição de 735 (setecentos e trinta e cinco) TECIDO MEIA MALHA, BRANCO. M/M 30 PENTEADA 4K; 100% ALGODÃO; GRAMATURA: 160G/M²;LARGURA 1,20M; RENDIMENTO: 2,40 MT/KG. TOLERÂNCIAS PERMITIDAS: ADMITE-SE VARIAÇÃO DE ATÉ ± 5% NAS CARACT ESPECIFICADAS, INCLUINDO GRAMATURA, LARGURA E COMPOSIÇÃO, SENDO ESTA ÚLTIMA ACEITA DESDE QUE O PERCENTUAL DE ALGODÃO NÃO SEJA INFERIOR A 95%, PODENDO O RESTANTE SER COMPOSTO POR FIBRAS TÊXTEIS COMPATÍVEIS QUE NÃO COMPROMETAM AS PROPRIEDADES DO TECIDO. MARCA: C.R. ITEM 06, conforme Autorização de Despesa e Empenho: I- NARELI ALVES FERREIRA, matrícula 1.689.151-1, como Gestora; II- PAULA NERY RIBEIRO, matrícula 182.128-8, como Gestora Suplente; III- JUCILEIDE PIRES GONÇALVES, matrícula 187.621-X, como Fiscal Técnica; IV- DIOGO VIANA DA SILVA, matrícula 197.746-6, como Fiscal Técnico Suplente. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO DA SILVA ISAAC SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 146, DE 13 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, da Portaria nº 23, de 11 de janeiro de 2023, publicada na edição nº 11, de 16 de janeiro de 2023, do Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, resolve: Art. 1º Prorrogar o Processo Administrativo Disciplinar- PAD 11/2025 para apurar irregularidades e possível responsabilização de servidor quanto à acumulação ilícita de cargos públicos, nos termos Constituição Federal, da Lei Complementar n. 840/2011, da Lei de Improbidade Administrativa e do Código Penal, bem como proceder ao exame de outros documentos, fatos, ações e omissões que porventura se identifiquem no curso dos trabalhos e que com eles guardem conexão. Art. 2º Designar CAROLINA ESTEVES DA CUNHA LOBO, matrícula nº 172.062-7, ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARÇAL, matrícula nº 264.136-4 e RITA DE CÁSSIA CIRILO TORRES TOURINO, matrícula nº 264.175-5, para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão. Art. 3º Designar ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARÇAL, matrícula nº 264.136-4, para atuar como presidente nas ausências da Titular. Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA SANCHES LIMA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 97, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo art. 3º, inciso XII, da Portaria nº 142SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e, ainda, em conformidade com as informações que constam no Processo SEI nº 00090-00001849/2024-51, resolve: Art. 1º Designar os servidores ELOISA CRISTINA DA CRUZ RODRIGUES, matrícula 285.761-8 e DIORGE RODRIGUES VILARIM, matrícula 274.481-3, para atuarem como Gestores Titular e Suplente, respectivamente, do Contrato n.º 051093/2024, firmando entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade SEMOB e a empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, cujo o objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais. Art. 2º Competirá aos servidores designados como Gestores atenderem as recomendações da Ordem de Serviço nº 02, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 20 de 29 de janeiro de 2019, pág. 10, e seus anexos; Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço de 24 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 120, de 26 de junho de 1997, páginas 4670 e 4671, referente à incorporação de quintos/décimos do servidor MARCOS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0042109-X, na coluna vigência ONDE SE LÊ: "...29.11.96...", LEIASE: "...17.12.96...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 Na Ordem de Serviço de 25 de março de 1996, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 64, de 02 de abril de 1996, página 2.685, referente à incorporação de quintos/décimos do servidor MARCOS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0042109-X: ONDE SE LÊ: "...DESPACHO: 1/5 DFA-03, a partir de 30.11.95...", LEIA-SE: "...DESPACHO: 1/5 DFA-03, a partir de 18.12.95...". SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 490, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR CAROLINI MATOS PESSOA, matrícula nº 02401908, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC06, Código SIGRH nº 02802922, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Provisória de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 06/06/2026 e no período de 14/06/2026 a 23/06/2026, por motivo de abono de ponto anual e férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 491, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e atribuições delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 763, de 23 de novembro de 2020, publicada no DODF nº 223, de 26 de novembro de 2020, para atuar na elaboração de estudos socioeducativos e de projetos da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, para incluir na sua composição, a servidora ROBERTA ALBUQUERQUE FERREIRA, matrícula 220.491-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 492, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR FABIANO VIEIRA DE SA, matrícula nº 01979795, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CC-06, Código SIGRH nº 02803005, do Núcleo de Manutenção, da Gerência Administrativa, da Unidade de Internação de Saída Sistemática, da Unidade de Gestão de Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 03/06/2026, por motivo de abono de ponto. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 493, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR TATIANE DA COSTA SILVA, matrícula nº 02179229, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Diretor Adjunto, Símbolo CPE-08, Código SIGRH nº 02802929, da Unidade de Internação de Planaltina, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 09/06/2026 a 17/06/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 495, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LUIZA DE PINHEIRO LEITE DE SÁ, matrícula nº 02260867, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC08, Código SIGRH nº B0000745, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação Feminina do Gama, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 06/07/2026 a 04/08/2026, por motivo de licençaservidor. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 496, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MURILO BERNARDES DE ALMEIDA, matrícula nº 02489562, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Coordenador, Símbolo CPE-06, Código SIGRH nº 02802824, da Coordenação de Correição Administrativa, da Controladoria Setorial da Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 08/06/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 497, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JULIANA BONTEMPO FARIA, matrícula nº 02385686, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Psicólogo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, Código SIGRH nº 02803113, da Gerência de Atendimento em Meio Aberto do Recanto das Emas, da Diretoria do Meio Aberto, da Unidade de Gestão das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, pelo período de 08/06/2026 a 19/06/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 498, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR GERSON CARLOS DE ALMEIDA, matrícula nº 01044710, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02803017, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Saída Sistemática, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 05/06/2026, por motivo de folga eleitoral. JAIME SANTANA DE SOUSA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 499, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 0240933X, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02802920, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, como substituto pelo período de 12/06/2026 a 21/06/2026 e na data de 28/06/2026, por motivo de férias regulamentares e abono de ponto anual. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 500, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR GABRIEL TAVARES GONÇALVES, matrícula nº 01975560, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC08, Código SIGRH nº 02803101, da Gerência de Atendimento em Meio Aberto de Ceilândia II - Sul, da Diretoria do Meio Aberto, da Unidade de Gestão das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo Art. 4º, inciso IV, da Portaria nº. 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº. 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao Servidor EDUARDO JORGE DE PAULA, matrícula 46.519-4, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, 6º quinquênio período de 17/04/2016 a 15/04/2021, publicado no DODF 86, de 10 de maio de 2021, página 47. RACHEL MENDONÇA DE BRITO RETIFICAÇÃO Na Instrução Nº 15, de 26 de abril de 2016, publicada no DODF nº 79, de 27 de abril de 2016, p. 16, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor EDUARDO JORGE DE PAULA, Auditor Fiscal de Atividade Urbanas, matrícula 46.519-4, ONDE SE LÊ: "...5º, 19/04/2011 a 16/04/2016 ...", LEIA-SE: "...5º quinquênio de 13/11/2017 a 11/11/2022...". Na Portaria de 13 de julho de 2011, publicada no DODF nº 135, de 14 de julho de 2011, p. 14, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor EDUARDO JORGE DE PAULA, matrícula 46.519-4, ONDE SE LÊ: "...4º quinquênio referente ao período de 20/04/2006 a 18/04/2011 ...", LEIA-SE: "...4º quinquênio de 14/11/2012 a 12/11/2017...". Na Portaria de 18 de abril de 2011, publicada no DODF nº 81, de 29 de abril de 2011, p. 24, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor EDUARDO JORGE DE PAULA, matrícula 46.519-4, ONDE SE LÊ: "...3º quinquênio referente ao período de 10/09/2005 a 19/04/2006 ...", LEIA-SE: "...3º quinquênio de 16/11/2007 a 13/11/2012...". Na Portaria de 31 de maio de 2010, publicada no DODF nº 105, de 1º de junho de 2010, p. 16, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor EDUARDO JORGE DE PAULA, matrícula 46.519-4, ONDE SE LÊ: "...1º quinquênio referente ao período de 13/09/1995 a 10/09/2000 ...", LEIA-SE: "...1º quinquênio de 24/04/1991 a 21/04/1996...", ONDE SE LÊ: "...2º quinquênio referente ao período de 11/09/2000 a 09/09/2005...", LEIA-SE: "...2º quinquênio de 22/04/1996 a 15/11/2007...". SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PORTARIA Nº 70, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 105, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de acordo com o art. 11, § 1º, inciso III, do Decreto 39.610/2019, conforme art. 52, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 33/2022 - SEPLAD, resolve: DESIGNAR GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 286.709-5, para substituir RAQUEL VIRGÍNIA TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula 286.879-2, Chefe, Símbolo CNE-03, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, nas licenças, nos afastamentos, nas férias e nas demais ausências ou impedimentos legais do titular, conforme Processo SEI 04011-00003111/2026-38. JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 3º, inciso II, alínea e, da Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 191, de 07 de outubro de 2020, resolve: CONCEDER Licença Servidor aos servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, observada a sequência de dados (nome, matrícula, quinquênio, período aquisitivo): LORENA LEITE SILVA, 217.950-4, 3º, 17/06/2021 a 15/06/2026; TALYTA LEITE PRADO BORGES, 1.653.055-1, 3º, 18/06/2021 a 16/06/2026; ROSANGELA PENHA MARQUES, 1.653.071-3, 3º, 19/06/2021 a 17/06/2026; JULIANA MALUF SILVA LIMA DE OLIVEIRA, 1.653.172-8, 3º, 19/06/2021 a 17/06/2026; MANOELA MONTEIRO BOLZAN FUZER, 1.653.102-7, 3º, 25/06/2021 a 23/06/2026; JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS, 1.653.125-6, 3º, 25/06/2021 a 23/06/2026; ADILA FABIANA DE MOURA E SILVA LEITE, 1.653.173-6, 3º, 25/06/2021 a 23/06/2026; ELIANE SOUZA SANTOS, 283.235-6, 4º, 26/06/2021 a 24/06/2026; ELAINE FORMIGA DE SOUSA, 1.653.021-7, 3º, 26/06/2021 a 24/06/2026; CINTIA CAMARGO, 1.653.141-8, 3º, 26/06/2021 a 24/06/2026; JASSANA DA SILVA LACERDA BATITUCCI, 1.653.169-8, 3º, 27/06/2021 a 25/06/2026; VICTOR DOS SANTOS VALADARES, 1.653.170-1, 3º, 27/06/2021 a 25/06/2026; FRANCISCO HELIO FERREIRA PINTO, 1.653.118-3, 3º, 28/06/2021 a 26/06/2026; MARIANA BALDUINO DE MELO, 1.653.136-1, 3º, 01/07/2021 a 29/06/2026; NOEMIA MARIA FERREIRA SILVA, 1.653.181-7, 3º, 01/07/2021 a 29/06/2026; FABIANE BALTAZAR DA SILVEIRA MELO, 1.653.211-2, 3º, 01/07/2021 a 29/06/2026. JOSUÉ ELIAS PEREIRA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço n° 09, de 22 de abril de 2026, publicada no DODF n° 82, de 07 de maio de 2026, página 64, no ato de concessão de Licença Servidor da servidora RONYLENE MAGDA SILVA LACERDA PARTICHELI, ONDE SE LÊ: "... 19/04/2021 a 17/04/2021...", LEIA-SE: "... 19/04/2021 A 17/04/2026...". SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 188, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir com a minuta de Projeto de Lei que reestrutura a Carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL ­ SEAGRI/DF, tendo em vista a competência definida no inciso I e II do parágrafo único do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir com a minuta de Projeto de Lei que reestrutura a Carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 4.082 de 07 de janeiro de 2008, referente ao processo nº 00070-00000284/2024-69. Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será constituída pelos seguintes servidores, lotados nas diversas Unidades orgânicas da SEAGRI/DF: I - MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MARTINS, Matrícula 1.661.255-8; II ­ ALESSON SILVA MACENA, Matrícula 1719177-7; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 III ­ JOELMA GUEDES DE SOUZA BATISTA, Matrícula 1661610-3; IV ­ MÁRCIA CRISTINA CARDOSO FERREIRA, Matrícula 1660356-7; V - RICARDO DA SILVA MOURA, Matrícula 16616626; VI ­ FLÁVIO LUCENA DE ANDRADE , Matrícula 1660467-9; VII - NAYARA ARAGÃO PINHEIRO GOBBI, Matrícula 1.661.365-1; VIII ­ CARLOS RONES DA SILVA, Matrícula 1661401-1; IV ­ FÁBIO SOARES SCHULT; Matrícula 1720102-0; X ­ SUEDY RODRIGUES CHAVES, Matrícula 1661723-1; XI ­ CELIANE APARECIDA GONÇALVES DE CARVALHO, Matrícula 14065657; XII - MÉRCIA ROMEIRO DE OLIVEIRA ARAUJO, Matrícula 1661254X; XIII ­ ARYLENO COELHO DE SENA, Matrícula 1.661.352-X; XIV ­ GLENDA ROBERTA SILVA MOURA, Matrícula 17199174; XV ­ ROSICLEIDE HELENA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Matrícula 14065711; XVI - BERNARDO ALTINO PEREIRA BRANT, Matrícula1723444-1; § 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pela servidora SUEDY RODRIGUES CHAVES, e nas ausências ou impedimentos pela servidora NAYARA ARAGÃO PINHEIRO GOBBI. § 2º Os trabalhos do referido grupo serão secretariados por servidor indicado pelo coordenador, dentre os próprios membros. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos contados da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 17, de 29 de janeiro de 2024, republicada no DODF nº 22 de 31/01/2024, pág. 41. RAFAEL BORGES BUENO SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 32, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 105, Inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 04000-00001043/2026-38, resolve: Art. 1º Designar IVAN DANTAS SIQUEIRA, matrícula nº 1.401.578-1, CPF nº ***.055.701-**, como EXECUTOR e ANDERSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.697.595-2, CPF nº ***.488.191-**, como Suplente do Contrato nº 04/2026 SECOM, firmado entre o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, e a empresa INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, tendo como objeto a aquisição de material de gênero de alimentação (água potável) acondicionada em embalagem (garrafão retornável), a fim de atender as demandas das unidades da Secretária de Comunicação do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação Pregão Eletrônico Nº 90060/2025COLIC/SCG/SECONT/SEEC-DF (202458184), da Ata de Registro de Preço: 0245/2025 (202458239), de modo a atender às necessidades da SECOM. Art. 2º O executor e o suplente designados no artigo 1° desta Portaria deverão: receber, conferir, fiscalizar, acompanhar a execução, em todos os itens, fazer juntada da documentação comprobatória, emitir o relatório detalhado dos serviços, atestar nota fiscal, de acordo com o disposto no Decreto nº 44.330/2023 e demais legislações vigentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação WELIGTON LUIZ MORAES PORTARIA Nº 33, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 105, Inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o disposto no Decreto nº 39.295, de 20 de agosto de 2018 e no Art. 22 do Decreto nº 39.610, de 01 de janeiro de 2019, e de acordo com o Decreto n.º 43.169, de 31 de março de 2022, resolve: Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD para conduzir o processo de avaliação. Art. 2º Fazem parte do processo de avaliação documental as seguintes atividades, que terão por base o levantamento da produção documental do órgão: I - Avaliação dos conjuntos documentais, conforme seus valores primários e/ou secundário; II - Determinação do ciclo de vida dos documentos - fases corrente, intermediaria e permanente; III - fixação dos prazos de guarda e destinação dos documentos. Art. 3º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros: I - ELIZABETE SILVA OLIVEIRA, matrícula 90.068-0; II - ROBERTO ANTONIO DE QUEIROZ matrícula 1.689.824-9; III - IVAN DANTAS SIQUEIRA, matrícula 1.401.578-1; IV - GERALDO FRANÇA DA SILVA, matrícula 1.689.784-6; V - ANDERSON ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula 1.697.595-2; VI -DANIEL SILVA GOMES, matrícula 1.697.646-0 Art. 4º A Comissão será presidida por ELIZABETE SILVA OLIVEIRA e nos seus impedimentos legais e eventuais por ROBERTO ANTONIO DE QUEIROZ. Art.5º Compete à CSAD, conforme art. 12 do Decreto n.º 43.169/2022: I - Elaborar e submeter ao Arquivo Público do Distrito Federal o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo das Atividades-Fim;; II - Tratar os documentos e processos digitais e não digitais por meio classificação, avaliação e destinação, aplicando os planos de classificação e a tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo das atividades- meio e fim; III - Sugerir ao titular do órgão ou entidade, a constituição de grupos de trabalho para tratar os documentos em cada edifício ou complexo do órgão ou entidade; IV - Submeter anualmente ao Arquivo Público do Distrito Federal listagem de eliminação de documentos sem valor que ultrapassaram o prazo de guarda, conforme a legislação em vigor; V - Submeter anualmente ao Arquivo Público do Distrito Federal listagem de recolhimento de documentos em fase de guarda permanente, conforme a legislação em vigor; VI - Sugerir ao titular do órgão ou entidade a adequação das instalações físicas e segurança predial dos acervos arquivísticos, conforme legislação vigente; VII - Enviar anualmente relatório de atividades da Comissão ao Arquivo Público do Distrito Federal; VIII - Realizar outras ações de gestão de documentos determinadas pelo Arquivo Público do Distrito Federal, como órgão central do Sistema de Arquivos do Distrito Federal - SIARDF. Art. 6º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD possui ainda as seguintes atribuições, que poderão ser realizadas por meios próprios ou através de equipe de trabalho: I - Proceder ao levantamento da situação dos arquivos setoriais; II - Visitar as unidades setoriais detentoras de documentos para aplicação de questionários que indiquem a produção documental; III - Identificar os conjuntos documentais produzidos ou recebidos por cada unidade setorial; IV - Propor os prazos necessários de guarda dos conjuntos documentais identificados, mediante análise junto às unidades setoriais; V - Fornecer informações necessárias à tomada de decisões; e VI - Aplicar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria SECOM nº 28 , de 15 de abril de 2026, publicada no DODF Nº 70, de 16 de abril de 2026, página 48. WELIGTON LUIZ MORAES SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 344, DE 21 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, resolve: Art. 1° Designar ALEXANDRE VANNUCCHI LEME DA SILVA, matrícula 02554011, como substituto eventual do cargo de Coordenador, Símbolo CNE-06, da Coordenação do Fundo de Apoio a Cultura, da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, na vacância, licenças, afastamentos, férias, demais ausências, impedimentos legais ou regulamentares do titular, conforme Processo nº 00150-00005761/2026-72. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 366, DE 03 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria n.º 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n.º 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, alterada pela Portaria n.º 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: DESIGNAR LUÍS EUSTÁQUIO BRAGA, matrículanº 01728105, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir PATRICIA DE MIRANDA FERNANDES, matrícula nº 02545683, Gerente, CPC - 08, da Gerência de Gestão da Informação, da Diretoria da Biblioteca Nacional de Brasília, da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 01 a 10/06/2026, por motivo de usufruto de férias da titular, conforme Processo 00150-00005609/2023-47(Pessoal: Substituição de Cargo). ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 372, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, constantes da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, art. 2º, inciso VI, alínea "l", publicada no DODF nº 78, de 27/04/2020, página 08, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 Art. 1º Conceder Adicional de Qualificação ­ AQ, nos termos da Lei Distrital nº. 4.426, de 18 de novembro de 2009 e do Decreto nº 31.452 de 22 de março de 2010, ao servidor abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem das informações: nome, matrícula, cargo, percentual de concessão, data do requerimento e processo: JURACY OLIVEIRA CRUZ, 0172103-8, Analista em PPGG, 4%, 02/06/2026, 00150-00007704/2018-18. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 373, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, constantes da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, art. 2º, inciso VI, alínea "l", publicada no DODF nº 78, de 27/04/2020, página 08, resolve: Art. 1º Conceder Adicional de Qualificação ­ AQ, nos termos da Lei Distrital nº. 4.426, de 18 de novembro de 2009 e do Decreto nº 31.452 de 22 de março de 2010, ao servidor abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem das informações: nome, matrícula, cargo, percentual de concessão, data do requerimento e processo: MARGARETH RAPOSO OLIVEIRA, 174922-6, Analista em PPGG, 4%, 02/06/2026, 00150-00004339/2022-76. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 374, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria n.º 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n.º 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, alterada pela Portaria n.º 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Excluir a servidora LORENA CÔRTES DREER, matrícula nº 1.727.319-6, da função de gestora da obra de "Implantação do CEU da Cultura na Região Administrativa do Varjão, Distrito Federal", objeto do Termo de Compromisso nº 983100/2025/MinC/CAIXA, no âmbito do Processo nº 00150-00015081/2025-86. Art. 2º Designar o servidor FELIPE RAMÓN MORO RODRIGUEZ, Subsecretário do Patrimônio Cultural, matrícula nº 02468956, para exercer a função de gestor da obra de "Implantação do CEU da Cultura na Região Administrativa do Varjão, Distrito Federal", objeto do Termo de Compromisso nº 983100/2025/MinC/CAIXA, no âmbito do Processo nº 00150-00015081/2025-86. Art. 3º Manter a servidora KEILLA FERNANDA ARGOLLO, matrícula nº 251.340-4, na função de fiscal da obra de "Implantação do CEU da Cultura na Região Administrativa do Varjão, Distrito Federal", objeto do Termo de Compromisso nº 983100/2025/MinC/CAIXA, nos termos da designação constante da Ordem de Serviço nº 740/2025, de 17 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 240, de 19 de dezembro de 2025, página 59. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 375, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, constantes da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, art. 2º, inciso VI, alínea "l", publicada no DODF nº 78, de 27/04/2020, página 08, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação de Titulação - GTIT, nos termos da Lei Distrital nº. 5.190, de 23 de setembro de 2013 e da Portaria nº 86, de 8 de maio de 2014, à servidora abaixo relacionada, observando-se a seguinte ordem das informações: nome, matrícula, cargo, título, percentual de concessão, data do requerimento, data de concessão e processo: ANA PAULA SANTOS ANDRADE, 240576-8, Analista de Atividades Culturais, Mestrado, 20%, 02/06/2026, 00150-00002290/2022-17. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 174, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "f", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no Decreto Distrital nº 29.290, de 22 de julho de 2008, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00011681/2026-63, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento, mediante dispensa de ponto, do servidor FELIPE AREDA FERREIRA DE BRITO, matrícula n° 01798960, nos dias 08 a 10 de junho de 2026 e dos servidores ANA ROSA BEZERRA LIMA, matrícula n° 02831465 e GUILHERME PEREIRA DE LIMA, matrícula n° 02784009, nos dias 11 e 12 de junho de 2026, para participação como docentes da 2ª Edição do Curso de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua, que ocorrerá na cidade de Brasília/Distrito Federal, no período de 08 a 12 de junho de 2026, com ônus limitado para o Distrito Federal. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. YAN DE OLIVEIRA CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 176, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Instaura Tomada de Contas Especial O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VIII, da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no Decreto Distrital nº 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, na Instrução Normativa CGDF nº 05, de 11 de novembro de 2022, e o que consta do Processo SEI n.º 00431-00011554/2026-64, resolve: Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial, rito ordinário, em cumprimento ao Pronunciamento n.º 2/2026 - SEDES/SEEDS/SUAG/CJPCC, para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário do Distrito Federal, referente às irregularidades constatadas na Prestação de Contas do Convênio nº 22/2010, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), e a entidade Lar da Criança Padre Cícero, CNPJ nº 00.574.447/0001-41, referente ao período de 01/07/2015 a 30/06/2016, 10º Termo Aditivo, objeto do Processo SEI n.º 0380-001086/2015. Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, por Comissão de Tomada de Contas Especial composta pelos seguintes servidores: I - titulares: a) SANDRA PEREIRA MATOS DE FARIA, matrícula 179.077-3, presidente; b) PAULO VICTOR CARNEIRO BESERRA, matrícula 0279723-2, membro; e c) LUCAS ALVES FONTOURA, matrícula 0279722-4, membro; II - suplentes: a) MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM, matrícula 0222103-9, 1º suplente; e b) ARNON MATEUS NUNES DE ALBUQUERQUE, matrícula 0279776-3, 2º suplente. Parágrafo único. Fica o servidor PAULO VICTOR CARNEIRO BESERRA, matrícula 0279723-2, designada para atuar como presidente suplente da Comissão, nos eventuais impedimentos do titular. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. YAN DE OLIVEIRA CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 177, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 7º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 55, VII, do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, e nas Instruções Normativas n.º 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, n.º 40, de 22 de maio de 2020, e n.º.58, de 8 de agosto de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e o que consta do Processo SEI n.º 00431-00010159/2026-64, resolve: Art. 1º Designar a equipe de planejamento da contratação, responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar, de modo a buscar a melhor solução para o interesse público envolvido e permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica das soluções que se apresentarem, com o objetivo de suprir a necessidade de aquisição de prestação de serviço continuado de alimentação e nutrição, sem dedicação exclusiva de mão de obra, consistente no preparo, fornecimento e distribuição de refeições nutricionalmente adequadas e saudáveis do tipo café da manhã, almoço e jantar, para operacionalização dos Restaurantes Comunitários de Arniqueira, Varjão e de Santa Maria, visando assegurar a continuidade da prestação do serviço público essencial, assim constituída: I - integrante requisitante: CLAYTON ANDREONI BATISTA, matrícula 191.756-0; II - integrantes técnicos: a) MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA, matrícula 218.025-1, que a presidirá; b) GABRIEL REIS CARVALHO, matrícula 283.271-2; c) CLAYTON ANDREONI BATISTA, matrícula 191.756-0; d) DANIELLE CRISTINA CERQUEIRA VEIGA, matrícula 278.694-X; e) LUCIANA DA COSTA LAGO, matrícula 286.946-2; f) KAREN CRISTINE MORENO DE MEDEIROS CARVALHO, matrícula 279.169-2; g) GEYSSIANNE SANTOS DA COSTA, matrícula 280.812-9; h) DIANA SOARES DE FARIA, matrícula 281.124-3; i) DÉBORA LIMA DA SILVA MARTINS, matrícula 217.660-2; e III - integrante administrativo: DOUGLAS SANTOS DE FREITAS, matrícula 169.491-5. Art. 2º A equipe de planejamento da contratação deverá executar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. Parágrafo único. A equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da compra/contratação, entendida como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. YAN DE OLIVEIRA CARVALHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 178, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 10 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00021010/2023-68, resolve: Art. 1º Designar HUMBERTO LEANDRO FERREIRA, matrícula n.º 285.769-3, e HENRIQUE DE MORAES SANTOS, matrícula n.º 283.193-7, para atuarem como Gestor titular e Fiscal Administrativo, respectivamente, do Contrato nº 052369/2024, celebrado com a empresa STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 37.131.539/0001-90, cujo objeto é a realização de eventos sob demanda, abrangendo execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura e apoio logístico, para atender às necessidades de consumo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e suas unidades vinculadas. Art. 2º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 178, de 15 de abril de 2025, publicada no DODF nº 73, de 16 de abril de 2025. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. YAN DE OLIVEIRA CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 179, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00031525/2022-95, resolve: Art. 1º Designar ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR, matrícula n.º 287.104-1, e ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA, matrícula n.º 286.968-3, para atuarem como Fiscal/Executor titular e Fiscal/Executor substituto, respectivamente, do Contrato nº 048953/2023, celebrado com a empresa ESPAÇO Y ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ nº 38.056.040/0001-28, cujo objeto é a locação de imóvel para instalação de Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), conforme especifica a Justificativa de Inexigibilidade de licitação. Art. 2º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 179, de 15 de abril de 2025, publicada no DODF nº 73, de 16 de abril de 2025. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. YAN DE OLIVEIRA CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 180, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 10 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00020641/2024-41, resolve: Art. 1º Designar KEULA MIRIELLE BARBOSA DA SILVA, matrícula n.º 280.916-8, e LUANA DURÃES RODRIGUES, matrícula n.º 0237.113-8, para atuarem como Gestoras titular e suplente, respectivamente, do Contrato nº 054861/2025, celebrado com a empresa SCALERCIO IMOBILIÁRIA, CNPJ nº 30.952.119/0001-25, cujo objeto é a locação de imóvel para instalação do Centro de Referência de Assistência Social do Areal (CRAS Areal) e demais Unidades Operativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), conforme especifica a Justificativa de Inexigibilidade de licitação. Art. 2º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 307, de 11 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 152, de 14 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. YAN DE OLIVEIRA CARVALHO SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 64, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, concomitante com o disposto no art. 128 da Lei Complementar nº 840/2011, e considerando as razões de necessidade do serviço extraordinária fundamentada nos termos do processo 00220-00002798/2023-61, resolve: SUSPENDER, a contar do dia 09 de junho de 2026, as férias do exercício de 2026, do servidor MARCUS VINICIUS COSTA VIANNA, matrícula nº 028228537, Diretor de Diretoria de Contratos - DICONT, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, marcadas para o período de 08 a 17 de junho de 2026, restando-lhe 09 dias de férias a serem usufruídos posteriormente. RENATO JUNQUEIRA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 73, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida no Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 12, de 08 de abril de 2019 e em vista do Art 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARGARETH AKIYAMA, matrícula nº 282.970-3, para atuar como substituta legal do titular do cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Pregão, da Coordenação de Licitação, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, em caso de licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares e/ou na vacância do cargo, conforme Processo SEI n° 00220-00006989/2026-45. Art. 2º Designar a servidora MARGARETH AKIYAMA, matrícula nº 282.970-3, para atuar como substituta legal do titular do cargo de Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Licitação, da Coordenação de Licitação, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, em caso de licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares e/ou na vacância do cargo, conforme Processo SEI n° 00220-00006989/2026-45. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. EDIMAR SOUZA LIMA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 50, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "E", do inciso "II", do artigo 3º, da Portaria nº 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF nº 220, de 20 de novembro de 2018, resolve: CONVERTER em pecúnia 120 (cento e vinte) dias, ou seja, 4 (quatro) meses de LicençaPrêmio por Assiduidade, garantidos por direito à servidora SIMONE DA CUNHA ROCHA SANTOS, matrícula 31.778-0, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, aposentada conforme DODF nº 99, de 01 junho de 2026, pág. 36. Processo SEI nº 04039-00000979/2026-96. LUCIANO PEREIRA MIGUEL FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 92, DE 09 DE JUNHO DE 2026. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar TATIANE BELONI ALONSO, matrícula nº 284.816-3, como gestora e ANA RAQUEL GOMES FARIA, matrícula nº 284.710-8, como fiscal setorial do Contrato Administrativo nº 057441/2026-FJZB, celebrado com a empresa Mam Ribeiro Comércio de Alimentos ME, objeto do processo nº 00196-00000902/2026-52. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 93, DE 09 DE JUNHO DE 2026. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar TATIANE BELONI ALONSO, matrícula nº 284.816-3, como gestora e ANA RAQUEL GOMES FARIA, matrícula nº 284.710-8, como fiscal setorial do Contrato Administrativo nº 057476/2026-FJZB e Uedama Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, objeto do processo 00196-00000901/2026-16. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 09 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 107, de 10 de agosto de 2023, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, e no Decreto Distrital n.° 45.422, de 16 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes de Contratação e Pregoeiros nos procedimentos licitatórios e contratações realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET/DF: I ­ FRANCIMARY COIMBRA DA SILVA, matrícula nº 281.227-4; II ­ MERITA SIMIONI BORGES, matrícula nº 284.923-2; III ­ PRISCILLA PEREIRA LÊDA, matrícula nº 283.304-2. § 1º Os servidores designados nos incisos I a III poderão exercer as atribuições de Agente de Contratação e Pregoeiro, observadas as competências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Distrital nº 44.330/2023. § 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros da Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e Pregoeiros: I ­ FRANCIMARY COIMBRA DA SILVA, matrícula nº 281.227-4; II ­ MERITA SIMIONI BORGES, matrícula nº 284.923-2; III ­ PRISCILLA PEREIRA LÊDA, matrícula nº 283.304-2; IV ­ REBECA FACUNDES MUNIZ, matrícula nº 285.816-9; V ­ EDSON ALVES DE SOUSA, matrícula nº 284.842-2; § 3º Em observância ao princípio da segregação de funções previsto no § 1º do art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, fica vedada a atuação simultânea do mesmo servidor, em um mesmo procedimento de contratação, como Agente de Contratação ou Pregoeiro e como membro da Equipe de Apoio. Art. 2º Ficam revogadas as Ordens de Serviço anteriores que tratem da designação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio no âmbito da SEDET/DF. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 02 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria/SEDET nº 107, de 10 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 155, de 16 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores do Contrato, Integrantes Requisitantes (Fiscais Requisitantes), Fiscais Técnicos e Fiscais Administrativos do Contrato de Prestação de Serviços nº 056.571/2026, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de Governança de Dados contemplando manutenção e construção de aplicações, serviços de extração, geração, transformação, integração de dados em informação em tempo real com dashboards e algorítimos para cruzamento de dados internos e externos possibilitando a utilização de dados abertos; serviços de disponibilização de dados para a população, sustentação de Plataformas Legadas, para atendimento às atividades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, de acordo com as condições e características constante no Edital e seus anexos, da Ata de Registro de Preços nº 43/2025, do Termo de Referência e seus Anexos, e da Proposta de Preço, conforme informações constantes do processo 04035-00006445/2023-33 (processo licitatório) e do processo 04035-00000239/2026-62 (processo contratual), a saber: I - IVAN ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 276.357-5, lotado na Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO TITULAR; II - DILSON FRANCISCO ROSA ­ Matrícula: 287.230-7, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO SUPLENTE. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como INTEGRANTES REQUISITANTES DAS ÁREAS DA SEDET ou FISCAIS REQUISITANTES: I - Pela Subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos - SUPIEC: WELITON CLEITON ARAUJO DE OLIVEIRA ­ Matrícula: 286.039-2 ­ TITULARAMAPOLA MONSERRATT DO ESPÍRITO SANTO GONZALEZ ­ Matrícula: 275.043-0 ­ SUPLENTE II - Pela Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador - SATE:MICHELLY FERREIRA RIBEIRO ­ Matrícula: 172.934-9 ­ TITULARTHAIS GOMES MELO DE OLIVEIRA ­ Matrícula: 283.694-7 ­ SUPLENTE III - Pela Subsecretaria de Qualificação Profissional - SQP:ANDREZA FERREIRA BARBOSA ­ Matrícula: 267.205-6 ­ TITULARSUELLEN DE AGUIAR ANDRADE ­ Matrícula: 284.127-4 ­ SUPLENTE IV - Pela Subsecretaria de Microcrédito - SUMCRE:PEDRO HENRIQUE FARIA GARCIA COELHO ­ Matrícula: 276.684-1 ­ TITULAREMANUELLE LOPES MEDRADO ­ Matrícula: 278.873-X ­ SUPLENTE V - Pela Subsecretaria de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico - SAADE:LUIZ FERNANDES MAIA ­ Matrícula: 281.022-0 ­ TITULARLUANA BARROS DOS SANTOS ­ Matrícula: 284.506-7 ­ SUPLENTE VI - Pela Subsecretaria de Integração das Ações Sociais - SIAS:MARIANA SOARES TEIXEIRA - Matrícula 0.284.836-8 - SUPLENTENAYARA DE MELO ARAUJO ­ Matrícula: 285.698-0 ­ SUPLENTE VII - Pela Subsecretaria de Economia Solidária - SUBES:RAYANE PEREIRA SEGUNDO ­ Matrícula: 286.094-5 ­ TITULARCIBELLE NATHALY LUCENA DA SILVA GUEIROS ­ Matrícula: 286.882-2 ­ SUPLENTE VIII - Pela Subsecretaria de Fomento ao Empreendedorismo - SUFEM:QUEILA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES ­ Matrícula: 282.308-X ­ TITULARLEILA DA SILVA XAVIER ­ Matrícula: 282.288-1 ­ SUPLENTE IX - Pela Subsecretaria de Administração Geral - SUAG: BRUNO MARQUES PEREIRA, Matrícula 279.316-4 - TITULAR THIAGO DE OLIVEIRA CANDIDO, Matrícula 285.323-X - SUPLENTE X - Pela Assessoria de Planejamento e Informações Estratégias - APIES: FEBO CÂMARA GONÇALVES, Matrícula 286.104-6 - TITULAR PATRÍCIA ANDRADE SILVA, Matrícula 174.947-1 - SUPLENTE XI - Pela Assessoria de Comunicação - ASCOM: AMANDA JESSIKA GUSMÃO, Matrícula 0.284.676-4 ­ TITULAR RONI MARTINS DE OLIVEIRA, Matrícula 0.282.384-5 ­ SUPLENTE XII ­ Pelo Gabinete - Gabinete: PEDRO WILLIAN ALVES DE LIMA, Matrícula 0.287.566-7 ­ TITULAR ALLAN BRANDÃO FONSECA, Matrícula 1.430.963-7 - SUPLENTE Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como FISCAIS TÉCNICOS: I - MANOEL CARDOSO DE MOURA ­ Matrícula: 282.337-3, lotado na Diretoria de Suporte e Tecnologia da Informação, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO ­ TITULAR, II - CASSIANO ORTIGA FRADE DE ARAGÃO, lotado na Diretoria de Suporte e Tecnologia da Informação, Matrícula: 277.007-5, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO ­ SUPLENTE. Art. 4º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS: I - GABRIEL AUGUSTO MASSON DE MATOS ­ Matrícula: 281.096-7, para exercer a função de FISCAL ADMINISTRATIVO - TITULAR, II - GABRIELA MONICI SOUZA DO NASCIMENTO ­ Matrícula: 285.819-3, para exercer a função de FISCAL ADMINISTRATIVO ­ SUPLENTE. Art. 5º Cabe aos servidores designados nos arts. 1º e 2º: a) representar às áreas que tem uma necessidade e que será atendida pela contratação; b) responsáveis pelo recebimento das demandas das áreas da SEDET e por identificar e solicitar à CONTRATADA a execução das atividades inerentes a cada item. Art. 6º Cabe aos servidores designados no art. 3º: a) responsáveis pela execução do contratado do ponto de vista técnico e por garantir que as exigências técnicas sejam cumpridas; b) verificação das condições de recebimento provisório do objeto. Art. 7º Cabe aos servidores designados no art. 4º: a) responsáveis por garantir o estrito cumprimento das leis que regem o exercício contratual dos serviços prestados no âmbito do Governo do Distrito Federal e seu alinhamento com o termo de referência e seus anexos, bem como de verificação dos cumprimentos dos prazos e outras condições estabelecidas pelas obrigações assumidas entre as partes. Art. 8º Cabe aos servidores designados no art. 1º, 3º e 4º: a) Cumprir as disposições constantes no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004; no art. 41, inciso II, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; nos arts. 10 a 15, 21 a 27 e art. 166 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023; bem como na Portaria nº 137/SEDET, observando integralmente os deveres e responsabilidades previstos nesses normativos. b) Atestar as notas fiscais e/ou faturas relativas à prestação dos serviços; c) Controlar e fiscalizar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a execução dos serviços; d) Controlar o saldo contratual disponível; e) Compete a todos os servidores designados no art. 1º a assinatura dos documentos inerentes à gestão e fiscalização contratual, observadas as atribuições que lhes forem conferidas. Art. 9º Cabe aos servidores designados no art. 2º observar o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, subsidiando a atuação dos gestores e fiscais administrativos, realizando as seguintes ações: a) Acompanhar e inspecionar a execução contratual; b) Registrar, em documento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato; c) Verificar se os produtos ou serviços entregues estão em conformidade com as especificações e requisitos estabelecidos no instrumento contratual e nos levantamentos de requisitos. Art. 10. Nos afastamentos legais do Gestores/Fiscais Administrativos do Contrato, a despesa deverá ser atestada pela Chefia imediata. Art. 11. O servidores designados como Gestores e Fiscais, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nessa Ordem de Serviço, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 12 .A Diretoria de Contratos, Convênios e Parcerias desta SEDET deverá disponibilizar aos servidores, o respectivo processo, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho de suas funções como executores. Art. 13. Publique-se em DODF. Art. 14. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 4, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 107, de 10 de agosto de 2023, considerando ainda o contido na Lei 5.190, de 25 de setembro de 2013, na Instrução Normativa nº 02, de 23 de julho de 2014, e na Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas à servidora ROSAMIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula: 034.869-4, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, por ter concluído o curso de Especialização em Gestão Pública, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 1º de junho de 2026, conforme Processo SEI nº 04035-00001351/2024-59. CARLA TATIANA DA SILVA RODRIGUES JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 94, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, da Lei Distrital nº 6.315, de 27 de junho de 2019, considerando o disposto no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, bem como nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo nº 04019-00001977/2026-99, resolve: DESIGNAR o servidor RODRIGO DAMASCENO SANTOS, matrícula nº 0278131X, Assessor, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o servidor EDSON DE JESUS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0282077-3, Gerente de viabilidade e pré-análise II, Símbolo - CNE-08, desta JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no período de 08/06/2026 a 10/06/2026, por motivo de atestado médico do titular da unidade, conforme consta no Processo SEI nº 04019-00001977/2026-99. RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO PORTARIA Nº 95, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, da Lei Distrital nº 6.315, de 27 de junho de 2019, considerando o disposto no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, bem como nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo nº 04019-00004635/2025-40, resolve: DESIGNAR o servidor SERGIO ARAÚJO DE HOLANDA, matrícula nº 285.332-9, Chefe, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, a servidora VIVIANNE BEATRIZ DOS SANTOS, matrícula nº 286.776-1, Diretora de Agentes Auxiliares e Autenticação de Instrumentos Contábeis, Símbolo - CNE-06, desta JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no dia 08/06/2026, por motivo de Atestado Médico da titular da unidade. RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO CONTROLADORIA-GERAL SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Institui Equipe de Planejamento da Contratação. O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIAGERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas por meio do inciso III, do art. 1º, da Portaria CGDF nº 60, de 26 de abril de 2024, c/c o inciso VII, do art. 55, do Decreto Distrital nº 44.330/2023, e em conformidade com as informações constantes no Processo SEI nº 00480-00002962/2026-77, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação que deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, as quais compreendem a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, pesquisa de preços e do Termo de Referência, observada a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 44.330/2023. Art. 2º O objeto consiste na contratação de serviços e materiais para a realização da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção. Art. 3º A referida Equipe será composta pelos servidores: I - Integrante requisitante: ANA CAROLINA ROCHA MOLINERO CHOAIRY, matrícula nº 286.626-9. II - Integrante técnico: THIAGO PRATA RODRIGUES MOURA, matrícula nº 286.326-0 e LIDHYA GREISSE MIRANDA ALVES, matrícula nº 286.188-7. III - Integrante administrativo: CRISTINA DE ARAÚJO TAVARES, matrícula nº 040.563-9 (titular) e LUCIENE CARRIJO, matrícula nº 091.176-3 (suplente). Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO GASPERIN DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 213, DE 02 DE JUNHO DE 2026 Altera a composição do Comitê Interno de Igualdade Racial (CIIR) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), instituído por meio da Portaria nº 110, de 10 de abril de 2025, e dá outras providências. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso X, da Lei Complementar Distrital nº 828, de 26 de julho de 2010 c/c §§1º a 3º do art. 229 da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e artigo 97-A, inciso VI, da Lei Complementar 80/94, resolve: Art. 1º O Comitê Interno de Igualdade Racial (CIIR), instituído e regulamentado no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) por meio da Portaria nº 110, de 10 de abril de 2025, passa a ser composto pelos seguintes integrantes: I ­ NATHÁLIA SANT´ANA DE ROSA, matrícula 2532735, Subdefensora Pública-Geral, Presidente; II ­ PATRICIA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula 2382849, Ouvidora-Geral; III ­ CAIO CIPRIANO MESQUITA, matrícula 2493993, Membro do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH); IV ­ YASMIM FERREIRA DE SOUSA, matrícula 9910, Servidora da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP); V ­ RONAN FERREIRA FIGUEIREDO, matrícula 2371405, Defensor Público; VI ­ MAYARA LIMA TACHY, matrícula 2326990, Defensora Pública; VII ­ JULIANA HÉRICA DOS SANTOS, matrícula 2350106, Servidora do quadro da Defensoria Pública; VIII ­ JOICE LIMA FERREIRA JESUS, matrícula 2541211, Servidora do quadro da Defensoria Pública. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 52, de 05 de fevereiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REINALDO ROSSANO ALVES PORTARIA Nº 219, DE 08 DE JUNHO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR, a pedido, VINICIUS CARLONI CYPRIANO, matrícula nº 2541939, do Cargo efetivo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, da Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme processo SEI nº 00401-00015595/2026-31, a contar de 08 de junho de 2026. REINALDO ROSSANO ALVES PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 350, DE 05 DE JUNHO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e considerando o que dispõe o artigo 106 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o Decretos nº 13.447, de 17 de setembro de 1991, o Decreto nº 17.685, de 18 de setembro de 1996, e o Decreto nº 29.016, de 02 de maio de 2008, bem como o Parecer nº 568/2008 ­ PROPES/PGDF e o Despacho - PGDF/SEGER/SUAG (203947711), resolve: CONCEDER INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE a ADORMEVIL RODRIGUES DA CUNHA JÚNIOR, matrícula nº 157.318-7 e BÁRBARA CAROLINA DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 232.033-9, ambos lotados na Gerência de Documentação, da Diretoria de Gestão Documental, da Subsecretaria-Geral de Administração, da SecretariaGeral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. DIANA DE ALMEIDA RAMOS PORTARIA Nº 355, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e considerando o que dispõe o artigo 106 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o Decretos nº 13.447, de 17 de setembro de 1991, o Decreto nº 17.685, de 18 de setembro de 1996, e o Decreto nº 29.016, de 02 de maio de 2008, bem como o Parecer nº 568/2008 ­ PROPES/PGDF e o Despacho - PGDF/SEGER/SUAG (205098037), resolve: CONCEDER INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE a CLÁUDIO WLADIMIR DE OLIVEIRA, matrícula nº 243.445-8, Chefe da Assessoria Especial do Gabinete, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. DIANA DE ALMEIDA RAMOS SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 08 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Portaria n.º 86, de 08 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 22, da Lei n.º 5.190, de 25 de setembro de 2013, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, nos termos do artigo 22, da Lei n.º 5.190, de 25 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria n.º 86, de 08 de maio de 2014, ao servidor RICARDO ANDREA CONTINI, matrícula n.º 175.566-8, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no percentual de 35% (Mestrado). Data de requerimento: 25/05/2026, processo n.º 0150-000826/2013 e efeitos financeiros a contar de 1º/06/2026, conforme determina a legislação. LUCIANE RISSATO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Processo SEI n.º 00001-00018418/2026-92. Contrato nº 18/2026, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal ­ FASCAL e a CLÍNICA DE OLHOS DR. PAULO LEMES LTDAMPLA OFTALMOLOGIA, CNPJ: 09.454.696.0001/09. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médico em Oftalmologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE00939; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 21/05/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Paulo Lemes dos Santos Neto. CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 09 DE JUNHO DE 2026 O CHEFE DA UNIDADE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 119 e 121 da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: CONVOCAR JOSE LUIZ DIAS DA ROCHA JUNIOR e SILVANA DE OLIVEIRA ALVES, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta convocação, a comparecer à Unidade de Avaliação e Gestão de Pessoas desta Casa Civil do Distrito Federal, localizada no anexo do Palácio do Buriti, Praça Municipal, Zona Cívico-Administrativa, 3º andar, Salas 306 e 310, Brasília/DF, no horário de 09h00 as 17h30, para tratar de assunto de seu interesse, na Coordenação de Registros Financeiros, Telefone (61) 3691-1604/4482. DIEGO MARTINS GONÇALVES SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº47088/2022 - SEEC/DF Processo nº 00040-00002465/2022-70. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, o ITAÚ UNIBANCO S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, na qualidade de CONTRATADO. DO OBJETO: Acrescer em 25%, com fundamento no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. DO VALOR: R$ 578.371,81 (quinhentos e setenta e oito mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 130103; II - Programa de Trabalho:04122820385170051; III - Naturezas da Despesa: 339039; IV - Fontes de Recursos: 1500.100000000. Nota de Empenho: nº2026NE10748 ; emitida: 25/05/2026; evento: nº400092; modalidade: estimativo. DA VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de sua assinatura, 09/06/2026. DOS SIGNATÁRIOS: VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, pela CONTRATANTE, VALTER TELLES DO NASCIMENTO e MARIA AMELIA GOMES DA SILVA , pelo CONTRATADO. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 08/2026 - IPREV/DF INCLUSÃO DE CANDIDATA NO RESULTADO FINAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, considerando o Edital nº 01/2022 - IPREV/DF, publicado no DODF nº 223, de 02 de dezembro de 2022, e homologado mediante Edital nº 04/2023 - IPREV/DF, publicado no DODF nº 104, de 02 de junho de 2023, para a provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Previdenciário, da carreira Atividades Previdenciárias do Distrito Federal, TORNA PÚBLICO o edital de retificação, em virtude de Decisão Judicial proferida no Processo nº 0722574-19.2024.8.07.0016 e em atenção à instrução constante no Processo SEI nº 00020-00029729/2026-31, para a INCLUSÃO NO RESULTADO FINAL, na lista reservada às Pessoas com Deficiência (PcD), no cargo Analista Previdenciário ­ Especialidade Previdenciário do IPREV DF (cargo 402), da candidata abaixo relacionada (número de inscrição, nome, lista de classificação, nota final e ordem de classificação): 623.02418082/8, CIBERY ARAUJO VASCONCELOS DE AZEVEDO, Pessoa com Deficiência (PcD), 61,08; 32ª VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO NÚCLEO DE ATENDIMENTO E APOIO À FISCALIZAÇÃO EDITAL Nº 13, DE 09 DE JUNHO DE 2026 O GERENTE DE ATENDIMENTO E APOIO À FISCALIZAÇÃO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições delegadas através do Artigo 1º da Ordem de Serviço GEFMT nº 025 de 15 de setembro de 2017 em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 146 de 21 de julho de 2017 em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37256 de 15 de abril de 2016, TORNA PÚBLICO a lavratura do(s) Auto(s) de Infração ou termo aditivo, a seguir identificado(s) na seguinte ordem de processo, interessado, CF/DF, CNPJ ou CPF e n° do auto: 0404400016601/2026-16, COCARI ­ COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 78.956.968/0059-08, AI 3857/2026; 04044-00018861/2026-18, RENATO SANTOS DA SILVA, 008.***.***-58, AIA 3868/2026; 04044-00017772/2026-54, MOINHO NORDESTE DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 11.428.917/0001-08, AI 3908/2026; 0404400019025/2026-51, TRANSPORTADORA RIO REAL LTDA, 57.346.218/0001-10, AIA 692/2026; 04044-00019025/2026-51, PATRICIA JOSE PEREIRA, 079.***.***-44, AIA 692/2026; 04044-00025963/2026-90, VANDEIZO RODRIGUES LIMA, 885.***.***-04, AI 5522/2026; 04044-00025213/2026-18, BLOCO FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 37.287.778/0001-33, AI 5492/2026; 04044-00024874/2026-26, POSTO TRES CORACOES LTDA, 03.335.737/0001-53, AI 5489/2026; 04044-00027072/2026-78, SOUZA PATRIMONIAL LTDA, 53.367.672/0001-04, AI 5632/2026. Cientifica o (s) referido (s) contribuinte (s) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou, se preferir, apresentar requerimento de parcelamento junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal, observada a restrição prevista no inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833 de 27 de maio de 2011. Querendo, poderá ser apresentada impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. AGEU JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO BANCO DE BRASÍLIA S/A INSTITUTO BRB DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E PARCERIAS ESTRATÉGICAS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2026 Partes: INSTITUTO BRB DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, CNPJ nº 02.174.279/0001-55 e SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL ­ SEBRAE/DF, CNPJ 00.438.200/0001-20. Objeto: Realização do 5º Prêmio Brasília Manualistas. Valor: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Vigência: de 02/06/2026 a 31/12/2026. Signatário pelo Instituto BRB Karina Bruxel, e pelo Sebrae/DF Diná da Rocha Loures Ferraz e Rosemary Soares Antunes Rainha. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2026 Partes: INSTITUTO BRB DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, CNPJ nº 02.174.279/0001-55 e SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL ­ SEBRAE/DF, CNPJ 00.438.200/0001-20. Objeto: Realização do 6º Prêmio Brasília Artesanato. Valor: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Vigência: de 02/06/2026 a 31/12/2026. Signatário pelo Instituto BRB Karina Bruxel, e pelo Sebrae/DF Diná da Rocha Loures Ferraz e Rosemary Soares Antunes Rainha. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2026 Partes: INSTITUTO BRB DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, CNPJ nº 02.174.279/0001-55 e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ­ SENAC/DF, CNPJ 03.296.968/000103. Objeto: Promover a profissionalização e a qualificação de mulheres em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta de cursos profissionalizantes nas áreas de Beleza, Gastronomia, Saúde, Turismo e áreas correlatas. Valor: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir do dia 09/06/2026 . Signatário pelo Instituto BRB Karina Bruxel, e pelo Senac/DF Vitor de Abreu Corrêa. DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 040/2026 Locadora: MACHADO, MEYER, SENDACZ, OPICE E ROMANO - ADVOGADOS. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Assessoria jurídica especializada. Vigência: 12 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 meses a partir de 23/02/2026. Valor: R$ 2.700.000,00. Gestor: Antônio P. de P. Neto. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; e pela contratada: Cristiane R. F. Ferraz e Tito A. de Andrade. Proc. nº 100/2026. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2026 Locadora: MACHADO, MEYER, SENDACZ, OPICE E ROMANO - ADVOGADOS. Objeto: Assessoria jurídica especializada. Alteração qualitativa de 14,07% sobre o inicialmente contratado. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; e pela contratada: Cristiane R. F. Ferraz e Tito A. de Andrade. Proc. nº 100/2026. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I II III IV V VI VII VIII IX Unidade Orçamentária: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Fonte de Recursos: Valor Inicial: Nota de Empenho: Data de Emissão: Evento: Modalidade: 23901 10302620232230013 339039 1500.100000000 R$ 847.737,10 2026NE04953 07/05/2026 400091 - EMPENHO DA DESPESA 3 - Global AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026 Objeto: Adequação para instalação do PA CNB/DF, conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13.303/16. Abertura: 01/07/2026, às 10h (dez horas - horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 321/26. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 Objeto: Adequação para instalação do PA Guará I/DF. Empresa vencedora: ENGIEX ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ. 30.223.850/0001-1, pelo valor total de R$2.617.847,04. Vista ao processo franqueada. Processo nº 086/26. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 057147/2026-SES-DF. SIGGO Nº 057147. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CONSORCIO TRACKING, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 65.098.886/0001-01. Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de segurança privada voltados para a identificação e gestão veicular com uso de solução tecnológica para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), nos termos do Edital de Pregão eletrônico n.º 90092/2025SEEC (195851288), Ata de Registro de Preços n.º 0030/2026-SEEC (195851766), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. GRUPO 1 CÓD ID ITEM BR PCA DESCRIÇÃO UND QUANTIDADE DIRETORIA EXECUTIVA DE ATACADO E GOVERNO SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE NOTIFICAÇÃO - USO INDEVIDO DOS CARTÕES DO SBA O Banco de Brasília S/A notifica os usuários de cartões do SBA/DF relacionados no comunicado disponível no link https://brbnovo.brb.com.br/mobilidade/comunicados-usoindevido/ quanto à abertura de Processo Administrativo para apuração de uso indevido. Informamos o prazo de até 10 (dez) dias corridos para apresentação de defesa, a contar da data desta publicação. SAULO NACIF ARAUJO Superintendente de Mobilidade Contratação de Serviço de monitoramento, rastreamento e 1 25410 18224 gestão da frota da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) KIT 1 uni Contratação de Serviço de monitoramento, rastreamento e 2 25410 18224 gestão da frota da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) KIT 2 uni Contratação de Serviço de monitoramento, rastreamento e 3 25410 18224 gestão da frota da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) KIT 3 uni 38 392 97 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 055987/2026-SES-DF. SIGGO Nº 055987. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa T&D SUSTENTÁVEL COMÉRCIO, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 52.488.222/0001-07. Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços especializados em gestão hídrica, incluindo fornecimento, instalação, monitoramento e manutenção de tecnologias para redução do consumo de água nas unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), nos termos do Edital Pregão Eletrônico Nº 90071/2025 (184142507), Ata de Registro de Preços 0228/2025 (184142415), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE CATSERV QUANTIDADE DE MEDIDA Serviços especializados em gestão hídrica, incluindo fornecimento, instalação, monitoramento e manutenção de 1 tecnologias para redução do consumo de água nas unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal 18511 SERVIÇO 1 Havendo divergência entre a especificação constante no Edital e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Edital. Vigência: A vigência do Contrato será de é de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por igual período, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor do Contrato: R$ 4.238.685,50 (quatro milhões, duzentos e trinta e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Processo 00060-00491408/2025-21. Data de Assinatura: 08/06/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: OSMAR ALVES DE CARVALHO. Dotação Orçamentária: Contratação de Serviço de monitoramento, rastreamento e 4 25410 18224 gestão da frota da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) KIT 4 uni 70 Central de Monitoramento (CCO) com Operação de MDO, Disponibilização de Infraestrutura, Mobiliário e Videowall, 5 25410 18224 Licenciamento de Softwares, Integrações, Customizações e Desenvolvimento de Plataforma uni 1 Vigência: A vigência do Contrato será de 30 meses contados a partir da assinatura do contrato, PRORROGÁVEL por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor do Contrato: R$ 16.761.510,00 (dezesseis milhões, setecentos e sessenta e um mil quinhentos e dez reais). Processo 00060-00094431/2026-52. Data de Assinatura: 08/06/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: GLAUCO CARVALHO SOUZA. Dotação Orçamentária: Unidade I Orçamentária: 23901 23901 23901 23901 Programa de II 10301820285170006 10122820285170052 10302820285170005 10305820285170007 Trabalho: Natureza de III Despesa: 339039 339039 339039 339039 Fonte de IV Recursos: 1500.100000000 V Valor Inicial: R$ 605.798,22 Nota de VI Empenho: 2026NE06148 1500.100000000 R$ 398.551,46 2026NE06177 1500.100000000 R$ 1.795.474,33 2026NE06150 1500.100000000 R$ 1.185.690,59 2026NE06151 Data de VII Emissão: 29/05/2026 30/05/2026 29/05/2026 29/05/2026 400091 - EMPENHO 400091 - EMPENHO 400091 - EMPENHO 400091 - EMPENHO VIII Evento: DA DESPESA DA DESPESA DA DESPESA DA DESPESA IX Modalidade: 3 - Global 3 - Global 3 - Global 3 - Global Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 057288/2026-SES-DF. SIGGO Nº 057288. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa B-GREEN GESTÃO AMBIENTAL S.A., doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 01.568.077/0006-30. Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e disposição final, de forma regular e contínua, dos Resíduos de Serviços de Saúde ­ RSS, classificados como Potencialmente Infectantes (Grupo A), Químicos (Grupo B) e Perfurocortantes (Grupo E), gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SESDF, nos termos do Edital de Licitação nº 90069/2026-SES/DF (200940049), Ata de Registro de Preços nº 90069/2026A - SES/DF (200940176), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID QUANTIDADE SES BR MENSAL ANUAL TOTAL (30 MESES) Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e disposição final, de forma regular e contínua, dos Resíduos de Serviços de Saúde ­ RSS, classificados como Potencialmente Infectantes (Grupo A), Químicos (Grupo B) e Perfurocortantes (Grupo E), gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria de Saúde do Distrito Federal 1 - 19380 SESDF, nas dependências Quilograma 240.460 2.885.520 7.213.800 internas e externas, das unidades desta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), conforme condições e especificações do termo de referência e seus anexos, sob inteira responsabilidade da Contratada, com padrão de excelência necessário, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, EPI's, como também todos os insumos necessários à correta execução dos serviços. Observação: Para fins de medição e/ou faturamento, considera-se que 1.000 (mil) quilogramas correspondem a 1 (uma) tonelada . Ou seja, 240.460 quilogramas correspondem a 240,46 toneladas. Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. Vigência: A vigência do Contrato será de 30 meses contados a partir da assinatura do contrato, PRORROGÁVEL por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor do Contrato: R$ 15.437.532,00 (quinze milhões, quatrocentos e trinta e sete mil quinhentos e trinta e dois reais). Processo 0006000200340/2026-62. Data de Assinatura: 08/06/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: ERIKA SOUSA SANTOS DA SILVA. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 - II Programa de Trabalho: 10301820285170006 128357 III Natureza de Despesa: 339039 339039 IV Fonte de Recursos: V Valor Inicial: VI Nota de Empenho: VII Data de Emissão: VIII Evento: IX Modalidade: 1600.138003468 R$ 182.831,84 2026NE06054 28/05/2026 400091 - EMPENHO DA DESPESA 3 - Global 1000000000 R$ 329.642,77 2026NE000200 - SIAF 28/05/2026 - Global EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90116/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00374261/2025-14. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90116/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90116/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA, CNPJ nº 03.426.484/0001-23. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de SERINGA PARA VACINA BCG COM BAIXO VOLUME MORTO e outro, especificado(s) no Termo de Referência. ITEM ADJUDICADO: 01, 02, 03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 635.550,00. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa LUIZ ANTONIO SALDANHA RODRIGUES SILVA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90117/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00086472/2026-75. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90117/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90117/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA, CNPJ nº 03.426.484/0001-23. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de SERINGAS HIPODÉRMICAS DESCARTÁVEIS, especificado(s) no Termo de Referência. ITEM ADJUDICADO: 02, 03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 470.157,15. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa LUIZ ANTONIO SALDANHA RODRIGUES SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PDPAS/CRDF/SES A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330 de 16 de março de 2023, resolve: RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 1000-000653, processo SEI n.º 00060-00233841/2026-25, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa AWMED - ARTWARE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 02.820.312/0001-77, cujo objeto é a aquisição de: KIT DE AGULHA PARA ACESSO VASCULAR INTRAÓSSEO PEDIÁTRICO, Código SES: 28925, no valor total de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais); KIT DE AGULHA PARA ACESSO VASCULAR INTRAÓSSEO ADULTO, Código SES: 28926, no valor global de R$ 36.400,00; e KIT DE AGULHA PARA ACESSO VASCULAR INTRAÓSSEO NO ÚMERO, Código SES: 28927, no valor global de R$ 36.400,00, para atender as necessidades do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal. Roberta de Lima Portela - Diretora Administrativa; e RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 1000-000650, processo SEI n.º 00060-00149284/2026-65, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa POUPLUZ MATERIAIS ELETRICOS ESPECIAIS E HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ: 14.377.149/0001-07, cujo objeto é a aquisição de: BATERIA RECARREGÁVEL, DEDICADA PARA CARDIOVERSORES ZOLL MODELOS M-SERIES, AED PRO (PD4410) E E-SERIES, Código SES: 39922, no valor global de R$15.995,00, para atender as necessidades do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal. Roberta de Lima Portela - Diretora Administrativa. CÉLIA REGINA VIEIRA LOPES DA COSTA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelo credor; Considerando que o crédito orçamentário foi devidamente descentralizado para o pagamento da despesa; Considerando que a saúde é dever do Estado, nos termos da Constituição Federal; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se refere a Despesa de Exercício Anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos, bem como no art. 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, RECONHEÇO A DÍVIDA, com fundamento no art. 86 do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade no âmbito do Distrito Federal, conforme os dados a seguir relacionados: Processo Empresa Valor 00060-00129701/2026-53 INBOL - INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA R$ 762,16 PATRÍCIA SOBRAL DA SILVA PINTO Subsecretária de Administração Geral Substituta Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06364 PROCESSO: 00060-00257609/2026-82. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BELBI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. CNPJ Nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS LÁTEX Nº 16, conforme Ata de Registro de Preço nº 90013/2026-A , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002455 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002296. VALOR: R$ 4.749,90 (quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 02/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06365 PROCESSO: 00060-00246259/2026-29. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa - RC RAMOS COMERCIO LTDA. CNPJ Nº 07.048.323/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Caneta esferográfica, cor azul e outros, conforme Ata de Registro de Preço nº 0053/2026- SEECDF, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM002334 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM002176. VALOR: R$ 23.618,30 (vinte e três mil seiscentos e dezoito reais e trinta centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 02/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06366 PROCESSO: 00060-00257609/2026-82. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BELBI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. CNPJ Nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS LÁTEX Nº 16, conforme Ata de Registro de Preço nº 90013/2026-A , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002455 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002296. VALOR: R$ 1.533,60 (um mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 02/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06368 PROCESSO: 00060-00242463/2026-71. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa C.F. LAZZARIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA. CNPJ Nº 07.372.258/0001-68. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Etiqueta adesiva térmica, em papel couchê, tamanho: 50 x 25 mm, compativel com impressora zebra TLP 2844, conforme Ata de Registro de Preço nº 0062/2026 - SEECDF , Pedido de Aquisição de Material nº 126/PAM002299 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM002143. VALOR: R$ 12.443,50 (doze mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 02/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06371 PROCESSO: 00060-00249943/2026-62. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CONTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 43.752.662/000120. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTO DE CANNABIS (CANABIDIOL 50MG/ML) SOLUÇÃO ORAL COM SERINGA DOSADORA OU SOLUÇÃO GOTAS FRASCO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90263/2025-A , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002368 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002213. VALOR: R$ 4.596,00 (quatro mil quinhentos e noventa e seis reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 02/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06372 PROCESSO: 00060-00250051/2026-12. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NOVA BIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 20.331.303/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Frasco para acondicionamento e administração de nutrição enteral, conforme Ata de Registro de Preço nº 90126/2025-C , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002385 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002230. VALOR: R$ 96.135,00, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 02/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06374 PROCESSO: 00060-00250126/2026-57. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTACÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 09.058.502/0001-48. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICOFENOLATO DE MOFETILA COMPRIMIDO 500 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90026/2025H , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002376 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002220. VALOR: R$ 86.300,90 (oitenta e seis mil e trezentos reais e noventa centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 02/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06376 PROCESSO: 00060-00245320/2026-11. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO LTDA. CNPJ Nº 49.465.331/0001-96. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Fita adesiva em papel crepe, largura de aproximadamente 18 mm e comprimento de 50 metros., conforme Ata de Registro de Preço nº 0108/2025 SEECDF, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM002321 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM002163. VALOR: R$ 17.880,80 (dezessete mil oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 02/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06377 PROCESSO: 00060-00245741/2026-41. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BECLOMETASONA (DIPROPIONATO) SPRAY NASAL 50 MCG/DOSE FRASCO 200 DOSES, conforme Ata de Registro de Preço nº 90048/2025-L , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002326 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002211. VALOR: R$ 208.208,00 (duzentos e oito mil duzentos e oito reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 02/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06381 PROCESSO: 00060-00262427/2026-23. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CNPJ Nº 49.324.221/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL., conforme Ata de Registro de Preço nº 90062/2025-A , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002512 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002349. VALOR: R$ 33.700,80 (trinta e três mil e setecentos reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06383 PROCESSO: 00060-00262111/2026-31. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa - BN EXPRESS II COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 44.891.225/0001-50. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓDULO DE PROTEÍNAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL., conforme Ata de Registro de Preço nº 90175/2024-A , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002502 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002338. VALOR: R$ 157.988,61 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06384 PROCESSO: 00060-00266749/2026-41. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa - F&R HOSPITALAR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ Nº 51.837.171/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENZILPENICILINA PROCAINA + POTASSICA PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL 300.000 + 100.000 UI FRASCO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90190/2025-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002567 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM002397. VALOR: R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06385 PROCESSO: 00060-00264157/2026-95. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa IMPRI+ ETIQUETAS ADESIVAS LTDA. CNPJ Nº 45.309.252/0001-35. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ETIQUETA AUTOCOLANTE, D, conforme Ata de Registro de Preço nº 060/2026-SEECDF, Pedido de Aquisição de Material nº 126/PAM002546 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM002380. VALOR: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 10 dias úteis. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06387 PROCESSO: 00060-00260386/2026-31. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BELBI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. CNPJ Nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS LÁTEX Nº 22, conforme Ata de Registro de Preço nº 90013/2026-A , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002491 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002330. VALOR: R$ 617,70 (seiscentos e dezessete reais e setenta centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06389 PROCESSO: 00060-00260386/2026-31. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BELBI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. CNPJ Nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS LÁTEX Nº 22, conforme Ata de Registro de Preço nº 90013/2026-A , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002491 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002330. VALOR: R$ 575,10 (quinhentos e setenta e cinco reais e dez centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06411 PROCESSO: 00060-00177883/2026-79. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA. CNPJ Nº 64.171.697/0004-99. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICOFENOLATO SODICO COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO RETARDADA 360MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90026/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001628 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001539. VALOR: R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06397 PROCESSO: 00060-00124618/2026-98. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ Nº 10.588.595/001335. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DUPILUMABE SOLUÇÃO INJETÁVEL 200 MG SERINGA PREENCHIDA 1,14 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90131/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001183 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001126. VALOR: R$ 189.480,00 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06412 PROCESSO: 00060-00224703/2026-55. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa - CFC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 38.082.407/0001-88. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL/CAPOTE CIRÚRGICO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, TAMANHO ´M´., conforme Ata de Registro de Preço nº 90088/2024-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002109 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001968. VALOR: R$ 78.520,80 (setenta e oito mil quinhentos e vinte reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06399 PROCESSO: 00060-00124618/2026-98. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ Nº 10.588.595/001335. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DUPILUMABE SOLUÇÃO INJETÁVEL 200 MG SERINGA PREENCHIDA 1,14 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90131/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001183 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001126. VALOR: R$ 113.688,00 (cento e treze mil seiscentos e oitenta e oito reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06413 PROCESSO: 00060-00189332/2026-58. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 10.586.940/000320. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFASSALAZINA COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO RETARDADA 500MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90238/2025C , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001744 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001630. VALOR: R$ 161.160,00 (cento e sessenta e um mil cento e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06400 PROCESSO: 00060-00260528/2026-60. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 21.333.449/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRASCO COLETOR PARA MATERIAIS BIOLÓGICOS DIVERSOS - 50 A 80 ML. e outros, conforme Ata de Registro de Preço nº 90208/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002492 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002331. VALOR: R$ 26.691,75 (vinte e seis mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06406 PROCESSO: 00060-00061389/2026-93. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ Nº 10.588.595/001335. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DUPILUMABE SOLUÇÃO INJETÁVEL 300MG SERINGA PREENCHIDA 2ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90131/2025-A , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM000724 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM000686. VALOR: R$ 675.812,00 (seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e doze reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06409 PROCESSO: 00060-00224703/2026-55. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CFC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 38.082.407/0001-88. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL/CAPOTE CIRÚRGICO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, TAMANHO ´M´., conforme Ata de Registro de Preço nº 90088/2024-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002109 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001968. VALOR: R$ 321.959,52 (trezentos e vinte e um mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06410 PROCESSO: 00060-00169999/2026-34. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa - ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ Nº 14.115.388/0002-61. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CALCITRIOL CAPSULA 0,25MCG (FRASCO OU BLISTER), conforme Ata de Registro de Preço nº 90165/2025-E , Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001554 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001471. VALOR: R$ 110.187,00 (cento e dez mil cento e oitenta e sete reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06414 PROCESSO: 00060-00260528/2026-60. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 21.333.449/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRASCO COLETOR PARA MATERIAIS BIOLÓGICOS DIVERSOS - 50 A 80 ML. e outros, conforme Ata de Registro de Preço nº 90208/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002492 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002331. VALOR: R$ 14.972,61 (quatorze mil novecentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06415 PROCESSO: 00060-00215670/2026-52. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MSL INFINITY COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ Nº 54.298.147/0001-39. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Copo descartável, com capacidade mínima de 50 ml, conforme Ata de Registro de Preço nº 0012/2026 - SEECDF, Pedido de Aquisição de Material nº 126/PAM002043 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM001905. VALOR: R$ 21.375,00 (vinte e um mil trezentos e setenta e cinco reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06416 PROCESSO: 00060-00260528/2026-60. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 21.333.449/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRASCO COLETOR PARA MATERIAIS BIOLÓGICOS DIVERSOS 50 A 80 ML. e outros, conforme Ata de Registro de Preço nº 90208/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002492 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002331. VALOR: R$ 319,44 (trezentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06417 PROCESSO: 00060-00191313/2026-91. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS. CNPJ Nº 04.307.650/0025-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMOTEROL (FUMARATO) + BUDESONIDA PÓ INALANTE OU CÁPSULA COM PÓ PARA INALAÇÃO (6MCG + 200MCG)/DOSE FRASCO COM INALADOR COM 60 DOSES, conforme Ata de Registro de Preço nº 90193/2025-C , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001762 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM001648. VALOR: R$ 50.424,00 (cinquenta mil quatrocentos e vinte e quatro reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06536 PROCESSO: 00060-00254486/2026-28. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa - COLOPLAST DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 02.794.555/0004-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSA PARA ESTOMIA RETRAÍDA/CONVEXIDADE DURA OU RÍGIDA ADULTO TRANSPARENTE 2 PEÇAS, conforme Ata de Registro de Preço nº 90016/2026-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002515 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM002351. VALOR: R$ 93.322,50 (noventa e três mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE06575 PROCESSO: 00060-00126438/2026-41. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ Nº 12.420.164/0036-87. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSULINA DEGLUDECA + LIRAGLUTIDA (100U/ML + 3,6MG/ML) SISTEMA DE APLICACAO PREENCHIDO 3ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90255/2024-B, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001228 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001164. VALOR: R$ 2.981,28 (dois mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/06/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90181/2026 - UASG 926119 Objeto: é a contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇOS DE ENSAIO DE PROFICIÊNCIA (Controle Externo da Qualidade) para Laboratório Clínico, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n.º: 0006000108972/2024-11. Total de 01 item (AMPLA CONCORRÊNCIA). Valor Estimado: R$ 550.301,7600. Cadastro das Propostas: a partir de 10/06/2026. Abertura das Propostas 24/06/2026, às 9h00, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília­DF. PRISCILLA MOREIRA FALCÃO FIGUEIREDO Pregoeira AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90179/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição dos medicamento(s) MIKANIA GLOMERATA SPRENG XAROPE FRASCO 100 ML e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00580839/2025-61. Total de 16 itens (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 6.412.340,3025. Cadastro das Propostas: a partir de 10/06/2026. Abertura das Propostas: 23/06/2026, às 8h30, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719040 - Brasília/DF. QUEILA BARRETO ROCHA Pregoeira AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90180/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de CATETER BALÃO PARA TAMPONAMENTO UTERINO e GEL AQUOSO ESTÉRIL PARA ULTRASSONOGRAFIA INTRAOPERATÓRIA, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n.º: 00060-00040190/2025-41. Total de 02 itens (EXCLUSIVIDADE À ME/EPP). Valor Estimado: R$ 57.692,1216. Cadastro das Propostas: a partir de 10/06/2026. Abertura das Propostas 22/06/2026, às 8h30, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília­DF. WELIKA FARIA SANTOS Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90129/2026 - UASG 926119 O Pregoeiro da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 00060-00471896/2025-51), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 46.884.097/0001-43: 02 (R$ 21,5000), 09 (R$ 16,0000), 12 (R$ 17,0000), 13 (R$ 17,1000); SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 33.498.171/0001-41: 03 (R$ 133,1300), 04 (R$ 16,8900), 05 (R$ 53,9800), 06 (R$ 19,7800), 07 (R$ 21,2100). Perfazendo o valor total licitado de R$ 46.539,2200. FRANCISMAR DOMINGOS DE SOUSA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90152/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000596810/2025-00), sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unitário): ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 34.707.920/0001-66: 01 (R$ 1,5490). Os itens 09 e 10 restaram desertos. Os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 restaram fracassados. Valor total licitado de R$ 16.729,2000. CERIZE HELENA DE SOUZA SALES INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL GERÊNCIA DE COMPRAS DE INSUMOS EDITAL Nº 7959/2026 O Chefe do Núcleo de Compras de Insumos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica aos interessados as publicações do seguinte processo de compra: 1) EDITAL Nº 7959/2026 - FRASCO COLETOR DE SECREÇÃO BIOLÓGICA - SEI Nº 04016-00066090/2026-21 Período de acolhimento de propostas de 10/06/2026 até 17/06/2026 às 23h55 - Horário local Os editais e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio. Dúvidas referente ao processo, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail compras.materiais@igesdf.org.br THALLYS CORREIA CARVALHO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 - RETIFICADO/2024 AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Processo: 00080-00134793/2019-90 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, após análise da Comissão Permanente de Seleção, comunica aos interessados que a instituição Mais Estagios Ltda, CNPJ nº 28.306.309/0001-23, atendeu integralmente aos requisitos editalícios para fins de credenciamento, ressaltando-se que tal credenciamento constitui etapa preliminar do certame, não implicando obrigação de celebração do Acordo de Cooperação Técnica, a qual dependerá do cumprimento das demais fases previstas no edital e da posterior formalização do instrumento próprio, permanecendo os autos disponíveis para consulta dos interessados. ISAIAS APARECIDO DA SILVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO (PARCIAL) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - (UASG 450432) A Pregoeira da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) vem comunicar aos interessados que, após a conclusão parcial do Pregão Eletrônico n.º 90041/2025, processo SEI n.º 00080-00026758/2025-46, que tem por objeto a aquisição de solução de conectividade de rede cabeada e sem fio, contemplando Switches, Solução de Gerenciamento Centralizado para Switches, Ponto de Acesso Sem Fio ­ Indoor, bem como os serviços de instalação, configuração e repasse de conhecimento, conforme as demandas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, sagraram-se vencedoras do certame as licitantes: SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. SC, inscrita no CNPJ sob n.º 04.287.754/0001-25, pelo valor total de R$ 2.362.448,96 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), para o lote 1; NORDEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.022.974/0001-83, pelo valor total de R$ 1.175.405,52 (um milhão, cento e setenta e cinco mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), para o lote 2; PLAXIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.670.371/0001-41, pelo valor total de R$ 20.950,00 (vinte mil novecentos e cinquenta reais) para o item 19 e pelo valor total de R$ 2.346,40 (dois mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para o item 20; ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.854.663/0001-97, pelo valor total de R$ 42.276,50 (quarenta e dois mil duzentos e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 setenta e seis reais e cinquenta centavos), para o item 21 e pelo valor total de R$ 4.704,70 (quatro mil setecentos e quatro reais e setenta centavos) para o item 22. O presente resultado, juntamente com a documentação, decisões e análises pertinentes, estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.educacao.df.gov.br/pregao-eletronico/. NOÊMIA DA SILVA PASSOS Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CASA MILITAR UNIDADE ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O CHEFE DA UNIDADE ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e em atendimento aos arts. 119, 121 e 122, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: CONVOCAR RAFAELA RIBEIRO GAMA para comparecer, impreterivelmente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, à Gerência de Pagamento de Pessoal da Casa Militar do Distrito Federal, Edifício Anexo do Palácio do Buriti, 2º andar, Sala 216, Zona Cívico-Administrativa, Brasília-DF, CEP: 70.095-900, no horário das 9h às 17h30, para tratar de assunto referente a ressarcimento ao erário, constante do Processo SEI nº 00428-00003493/2025-21. RENATO CEZÁRIO GUIMARÃES - TC QOPM POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 84/2026 - DGP/PMDF, DE 08 DE JUNHO DE 2026 EDITAL DE RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2023 - DGP/PMDF O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de junho de 2009, mediante as condições estipuladas neste edital e nas demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO para o concurso público regido pelo Edital Nº 04/2023 - DGP/PMDF, conforme as seguintes disposições: 1. Fica considerado DEFERIDO, após análise, em segunda instância, realizada pelo Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF, o recurso administrativo interposto pelo candidato JADER ROBERTO ALVES CAMPOS, Mat. 35134933, conforme a Nota Técnica N.º 213/2026 - PMDF/DGP/ATJ (204650685), no Processo SEI nº 0005400071260/2026-18. ROSIVAN CORREIA DE SOUZA - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 Processo SEI-GDF nº 00054-00147366/2024-38. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados o resultado do pregão supracitado, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA EQUINOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ITEM 01: Xampu Repelente - 5L; Quant. 744 Litros; Valor Unitário: R$ 83,45 (oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), ITEM 02: Xampu Repelente - 5L; Quant. 248 Litros; Valor Unitário: R$ 83,45 (oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), adjudicados à empresa AAZ COMERCIAL LTDA, CNPJ 15.449.518/0001-84; ITEM 04: Rasqueadeira de borracha; Quant. 329 Unidades; Valor Unitário: R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos); ITEM 08: Pano de Limpeza (tipo saco alvejado 100% algodão); Quant. 361 Unidades; Valor Unitário: R$ 4,38 (quatro reais e trinta e oito centavos), adjudicados à empresa ARTEFATOS JULIANE LTDA, CNPJ 09.263.905/0001-29; ITEM 05: Escova Grande; Quant. 218 Unidades; Valor Unitário: R$ 13,40 (treze reais e quarenta centavos); ITEM 06: Escova Pequena; Quant. 328 Unidades; Valor Unitário: R$ 7,00 (sete reais); ITEM 10: Pente de Alumínio; Quant. 361 Unidades; Valor Unitário: R$ 57,50 (cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), adjudicados à empresa SELARIA IRMAOS ANDRADE LTDA, CNPJ 70.986.245/0001-15; ITEM 07: Ferro de Ranilha (escova limpadora de cascos); Quant. 361 Unidades; Valor Unitário: R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos), adjudicado à empresa SELARIA BARBEDO COMERCIO DE MATERIAIS PARA MONTARIA LTDA, CNPJ 02.829.044/0001-54. Os Itens 03,09, 11 e 12 restaram fracassados. Os termos de adjudicação e homologação atendem ao Art. 71, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021 e estão disponíveis no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ UASG 926016. Brasília/DF, 09 de junho de 2026 ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM Chefe DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com fulcro no art. 72, inc. VIII, da Lei n. 14.133/2021, c/c o art. 1º, inc. XIII, da Portaria PMDF n. 727/2010, vem por meio do presente ato AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para credenciar a empresa CRP CLINICA MEDICA LTDA Nome Fantasia: CLINICA RENAL PRIME, CNPJ: 29.305.633/0001-90, ENDEREÇO: SMHN QUADRA 2, BLOCO B, SL 701 A 711 ­ ED. CLÉO OCTAVIO, ASA NORTE CEP: 70710-146 , telefone (61) 30203720, e-mail: faturamento@clinicarenalprime.com.br, interessada em se credenciar nas especialidades elencadas na carta proposta doc. sei n° (201703651), para prestação de serviços aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme Edital de Credenciamento 09/2024 do Processo 00054-00163566/2024-38, cujo objeto é o ATENDIMENTO EM ONCO-HEMATOLOGIA E TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA, conforme justificativa (Doc. SEI/GDF n. 205082751). SINESIO SILVA SOUZA - CEL QOPM AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com fulcro no art. 72, inc. VIII, da Lei n. 14.133/2021, c/c o art. 1º, inc. XIII, da Portaria PMDF n. 727/2010, vem por meio do presente ato AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para credenciar a empresa INSTITUTO ORTOPEDICO TAGUATINGA LTDA , CNPJ: 04.739.465/0001-10, ENDEREÇO: QNE 07 LOTE 01 LOJA 01 CEP: 72125-070, Telefone: : (61) 3351-6666, E-MAIL: mauro@promed.med.br, interessada em se credenciar nas especialidades elencadas na carta proposta doc. sei n° (197434869), para prestação de serviços aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme Edital de Credenciamento 01/2024 do Processo 00054-00042268/2022-43, cujo objeto é o SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS ELETIVO E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, conforme justificativa (Doc. SEI/GDF n. 205223375). SINESIO SILVA SOUZA - CEL QOPM AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com fulcro no art. 72, inc. VIII, da Lei n. 14.133/2021, c/c o art. 1º, inc. XIII, da Portaria PMDF n. 727/2010, vem por meio do presente ato AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para credenciar a empresa INSTITUTO PARIENS, CNPJ: 26.502.762/0001-80, ENDEREÇO: RUA DAS FIGUEIRAS 07 , 5 ANDAR, SALA506 CEP: 71906750, AGUAS CLARAS/DF, Telefone: 61999609002, E-MAIL: institutoparienss@gmail.com, interessada em se credenciar nas especialidades elencadas na carta proposta doc. sei n° (194028203), para prestação de serviços aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme Edital de Credenciamento 01/2024 do Processo 00054-00042268/2022-43, cujo objeto é o SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS ELETIVO E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, conforme justificativa (Doc. SEI/GDF n. 205086230). SINESIO SILVA SOUZA - CEL QOPM AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com fulcro no art. 72, inc. VIII, da Lei n. 14.133/2021, c/c o art. 1º, inc. XIII, da Portaria PMDF n. 727/2010, vem por meio do presente ato AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para credenciar a empresa ONCOLOGIA MANTEVIDA LTDA, CNPJ: 51.142.785/0001-78, ENDEREÇO: Q SMHN QUADRA 2 BLOCO C, SALA 1201 1202 1203 1204 SALA 1208 1209 1210 1211 SALA 1212 1213 E 1214 EDIFÍCIO DR CRISPIM, ASA NORTE-DF, Telefone: (61) 3022-1111, E-MAIL: comercial.oncologia@mantevida.com.br, interessada em se credenciar nas especialidades elencadas na carta proposta doc. sei n° (201312589), para prestação de serviços aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme Edital de Credenciamento 09/2024 do Processo 00054-00163566/2024-38, cujo objeto é o ATENDIMENTO EM ONCO-HEMATOLOGIA E TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA, conforme justificativa (Doc. SEI/GDF n. 205084010). SINESIO SILVA SOUZA - CEL QOPM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 45/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) DOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 070408724.2026.8.07.0018, torna público, por meio do presente Edital, o RESULTADO DEFINITIVO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ­ TAF ­ RETIFICADO para o Cargo Cód. 603 ­ QOBM/SAÚDE ­ ASPIRANTE / CIRURGIÃO-DENTISTA ­ DENTÍSTICA, do concurso público para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares (CHOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, destinado ao provimento de vagas no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.), no posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar, e no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S), no posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Médicos e CirurgiõesDentistas, após a conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais, regido pelo Edital nº 01/2025, de 15 de agosto de 2025, e alterações posteriores, nos termos a seguir especificados. 1.DO RESULTADO DEFINITIVO INSCRIÇÃO NOME CARGO MÉDIA SITUAÇÃO FINAL 2124401 ALINE BRUM SILVA GONÇALVES ­ SUB JUDICE CÓD 603 - QOBM / SAÚDE ASPIRANTE / CIRURGIÃO DENTISTA - DENTÍSTICA 6,67 APROVADO Brasília/DF, 09 de junho de 2026 LEONARDO DUARTE RASLAN ­ CEL BM QOBM/Comb. DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor de Inativos e Pensionistas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto n.º 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n.º 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF e tendo em vista a instrução dos autos do processo SEI nº. 00053-00054614/2026-98, FAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que esta Diretoria faz a NOTIFICAÇÃO dos Militares Veteranos e Pensionistas militares nascidos em maio, conforme tabela abaixo, para realizarem o procedimento de Prova de Vida. Conforme estabelecido pela Portaria nº 244/2020, do Ministério da Economia, e ainda em razão do que consta da Instrução Normativa 3, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a realização da prova de vida no âmbito CBMDF. Após o prazo regulamentar, os faltosos terão os proventos ou os benefícios suspensos de acordo com Art. 9º, § 1 da de Instrução Normativa já mencionada. Os interessados podem comparecer à Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMDF, situada no Setor Policial Sul, Área Especial 3, Complexo da ABMIL, Brasília/DF, no horário entre 13h e 18h para mais esclarecimentos ou entrar em contato através do telefone (61) 9 9117-1495 ou (61) 9 8365-0141. LISTA DE FALTOSOS DA PROVA DE VIDA DE MAIO DE 2026 NOME CPF SIAPE FLAVIA ALVES DOS SANTOS 872.***.***-72 4999177 HERLON LOPES TAVARES 620.***.***-06 1404154 IRANY DE FREITAS 029.***.***-87 5577683 LEDIA DA SILVA OLIVEIRA 025.***.***-22 4214811 MANOEL GONCALVES DE ARAUJO 057.***.***-44 1414934 NERI DE LIMA 057.***.***-91 1400366 ONOFRE DIAS LEAO 087.***.***-20 1401377 SONIA MARIA DA SILVA PINTO 681.***.***-15 FABIO ANDRADE RIBEIRO - Cel. QOBM/Comb. 4204662 DIRETORIA DE SAÚDE EXTRATO DA HABILITAÇÃO DE EMPRESA PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00020039/2026-20. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pelo Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c/c item 9.4 do Edital de Credenciamento nº 3/2024. resolve: credenciar de acordo com o subitem 3.4.2 (estabelecimentos especializados em radiologia, que realizem procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos por imagem, invasivos ou não, em caráter eletivo e/ou de emergência/urgência) a empresa TATIANA MEDICINA E IMAGEM LTDA, inscrita sob o CNPJ 02.575.678/0001-28, localizada no endereço QND 47 lote 17/18, loja 1, Térreo, Taguatinga - DF, CEP 72.120-470 estando ela apta a ser contratada para futura prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde do CBMDF. Pelo CBMDF SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb. - Matr.01400139, Diretora de Saúde. Brasília - DF, 28/05/2026. EXTRATO DA HABILITAÇÃO DE EMPRESA PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00010905/2026-74. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pelo Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c/c item 9.4 do Edital de Credenciamento nº 3/2024. resolve: credenciar de acordo com os subitens 3.1 (estabelecimentos do tipo Clínica Especializada, para oferta de procedimentos médicos, clínicos ou cirúrgicos, em caráter eletivo) e 3.4.2 (estabelecimentos especializados em radiologia, que realizem procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos por imagem, invasivos ou não, em caráter eletivo e/ou de emergência/urgência) a empresa CENTRO CLÍNICO E ECOGRÁFICO DE SOBRADINHO LTDA, nome fantasia CENTRO CLÍNICO E ECOGRÁFICO DE SOBRADINHO, inscrita sob o CNPJ 01.467.047/0001-22, localizada no endereço Quadra 8, Área Reservada Para Telebrasília, Sobradinho - DF, CEP 73.005-080 estando ela apta a ser contratada para futura prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde do CBMDF. Pelo CBMDF SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb. Matr.01400139, Diretora de Saúde. Brasília - DF, 28/05/2026. EXTRATO DA HABILITAÇÃO DE EMPRESA PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00038614/2025-60. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pelo Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c/c item 9.4 do Edital de Credenciamento nº 5/2024. resolve credenciar de acordo com o subitem 3.1 (estabelecimentos do tipo clínica especializada, consultório ou atendimento ambulatorial ou emergencial para oferta de consultas, exames e procedimentos médicos na especialidade de oftalmologia) a empresa BOA VISTA OFTALMOLOGIA LTDA, nome fantasia CLÍNICA BOA VISTA DE OFTALMOLOGIA, inscrita sob o CNPJ 34.290.572/0001-74, situada na QS 406, conjunto D, lote 1, loja 6, Samambaia - DF, CEP 72.318-574, estando ela apta a ser contratada para futura prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde do CBMDF. Pelo CBMDF SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb. Matr.01400139, Diretora de Saúde. Brasília - DF, 28/05/2026. EXTRATO DA HABILITAÇÃO DE EMPRESA PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00106197/2025-95. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pelo Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c/c item 9.4 do Edital de Credenciamento nº 3/2024. resolve: credenciar de acordo com os subitens 3.1 (estabelecimentos do tipo Clínica Especializada, para oferta de procedimentos médicos, clínicos ou cirúrgicos, em caráter eletivo) e 3.4.2 (estabelecimentos especializados em radiologia, que realizem procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos por imagem, invasivos ou não, em caráter eletivo e/ou de emergência/urgência) a empresa CARDIO VIDA CARDIOLÓGICA LTDA, nome fantasia CARDIO VIDA, inscrita sob o CNPJ 05.843.380/0001-40, localizada no endereço QSE Área Especial, bloco A conjunto 104, Taguatinga - DF, CEP 72.025-110, estando ela apta a ser contratada para futura prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde do CBMDF. Pelo CBMDF SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb. - Matr.01400139, Diretora de Saúde. Brasília - DF, 01/06/2026. EXTRATO DA HABILITAÇÃO DE EMPRESA PROCESSO SEI/GDF Nº 00053-00122516/2025-18. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pelo Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c/c item 9.4 do Edital de Credenciamento nº 7/2024. RESOLVE credenciar de acordo com o subitem 8.1 (instituições de saúde prestadoras de serviço de Fisioterapia - Ambulatorial e Complementar) a empresa FISIOCLIN-CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO S/S LTDA, inscrita sob o CNPJ 00.612.008/0001-09, situada no SHLN bloco F sala 206/207/208 e 209, Brasília - DF, CEP 70.770-560, estando ela apta a ser contratada para futura prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde do CBMDF. Pelo CBMDF SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA - Cel. QOBM/Comb. Matr.01400139, Diretora de Saúde. Brasília - DF, 28/05/2026. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2024 Partes: DETRAN-DF e a POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ­ PCDF. Processo: 00055-00103283/2023-28. Objeto: Acréscimo na ordem de 25%, a fim de contemplar os custos relativos à formação de mais 01 (um) piloto. Data da assinatura: 02/06/2026. Das partes: MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral DETRAN/DF e JOSÉ WERICK DE CARVALHO, Delegado Geral. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2025 Partes: DETRAN-DF e a VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Processo: 00055-00029911/2025-68. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, e reajuste no percentual de 3,42%. Data da assinatura: 02/06/2026. Das partes: MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral DETRAN/DF e DÁRIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR, Representante legal. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/2023 Partes: DETRAN-DF e a CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI. Processo: 0005500011725/2021-49. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até a data de 16/03/2027, resguardado o direito ao reajuste futuro. Data da assinatura: 03/06/2026. Das partes: MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral DETRAN/DF e WAGNER MENDES BASTOS, Proprietário. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NÚCLEO DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 Processo 00055-00126537/2025-48. O Detran/DF torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90013/2026 no dia 25/06/2026 às 09h. Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio de licitação, para a execução contínua (24 horas por dia, 7 dias por semana, durante todo o ano) de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do Sistema Semafórico do Distrito Federal, com fornecimento, SOB DEMANDA, de equipamentos, materiais, peças de reposição, insumos de manutenção e a realização de serviços de remanejamento e implantação de novos cruzamentos, para atender às necessidades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, conforme as condições constantes no Edital e anexos. Valor: R$ 118.579.106,06 com vigência de 60 meses . O edital poderá ser obtido gratuitamente no site : https://www.detran.df.gov.br/ e no site www.gov.br/compras. Mais informações e-mail: licitacao@detran.df.gov.br. Brasília/DF, 09 de junho de 2026 ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026 - SIGGO: 057323. PROCESSO SEI-GDF Nº 04026-00019850/2026-73. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEAPE, na qualidade de CONTRATANTE, e a empresa CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-MEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.575.793/0001-00, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, descupinização, desratização e dedetização para controle de vetores e pragas, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, nas condições estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico Nº 90068/2025- COLIC/SCG/SECONT/SEEC. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 100; Unidade Orçamentária: 64.101; Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Nota de Empenho 2025NE00482. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal: WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal; e pela empresa CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-MEL: HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA, Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES UNIDADE DE CUSTOS, TARIFAS E CONTROLE DE BILHETAGEM DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, por meio desta publicação, notifica os(as) usuários(as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, citados em lista abaixo, quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. Os(As) usuários (as) PODERÃO INTERPOR RECURSO, no prazo de 10(dez) dias corridos, após o INDEFERIMENTO da Defesa Prévia, contados da publicação deste documento, no Mezanino BRB Mobilidade, localizado na Estação Rodoviária do Plano Piloto Loja 21 s/n - Brasília-DF. Em oportuno, será informado o valor do dano causado ao erário pelo uso indevido do cartão, o qual deverá ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguirá independentemente da manifestação do (a) usuário (a). FRANCISCO ELPIDIO FERREIRA FILHO 737.XXX.XXX-04, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA 008.XXX.XXX-47, JOAQUIM MARTINS DE SENA 102.XXX.XXX-20, JOSE GERALDO DE SALES 146.XXX.XXX-34, JOSE MENDES DE FREITAS 168.XXX.XXX-34, JOSÉ NONATO DA SILVA 261.XXX.XXX-53, JOSE PEREIRA DA CONCEIÇÃO 459.XXX.XXX-49, LEONILDA CARDOSO DE OLIVEIRA 238.XXX.XXX-49, LINA GONCALVES DE CARVALHO 597.XXX.XXX-20, LOURDINHA MARTINS DA SILVA 226.XXX.XXX-87, LOURIVAL BARBOSA DE SOUSA 182.XXX.XXX-68, LUCIMAR EPIFANIO DE OLIVEIRA 289.XXX.XXX-87, LUCINEIDE DE OLIVEIRA 398.XXX.XXX-44, LUIS SOUSA DA SILVA 831.XXX.XXX-68, MANOEL EMILIANO DE FIGUEREDO NETO 406.XXX.XXX-06, MANOEL FRANCISCO DA SILVA 1.8.XXX.XXX-48, MANOELINA APARECIDA FREITAS DE SOUZA 443.XXX.XXX-72, MARIA ALICE DIAS DOS SANTOS 443.XXX.XXX-49, MARIA AUXILIADORA LOPES 186.XXX.XXX-00, MARIA CECILIA DA SILVA 477.XXX.XXX-04, MARIA CORREA D' ABADIA 523.XXX.XXX97, MARIA DA ANUNCIAÇÃO VIEIRA DA SILVA 659.XXX.XXX-68, MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 553.XXX.XXX-72, MARIA DA LUZ CASTRO SILVA 209.XXX.XXX-20, MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA 385.XXX.XXX-91, MARIA DA PAZ CORREIA 635.XXX.XXX-78, MARIA DALVA PEREIRA DA SILVA 275.XXX.XXX-72, MARIA DAS NEVES HOLANDA DE SOUSA 296.XXX.XXX-04, MARIA DAS NEVES OLIVEIRA 473.XXX.XXX-89, MARIA DE FATIMA DA SILVA 691.XXX.XXX-87, MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BRANCA 351.XXX.XXX-72, MARIA DE FÁTIMA FELIX DE SOUSA 326.XXX.XXX-78, MARIA DE JESUS MARTINS CARVALHO 153.XXX.XXX-49, MARIA DE JESUS PEREIRA MATOS 297.XXX.XXX-34, MARIA DE LOURDES GOMES DE BRITO 583.XXX.XXX-68, MARIA DO CARMO TABOSA SANTOS 296.XXX.XXX-34, MARIA JUCAS 483.XXX.XXX-20, MARIA PINTO DA SILVA LIMA 573.XXX.XXX-30, MARIA RAIMUNDA RIBEIRO RAMOS 366.XXX.XXX-15, MARIA RITA DE CASSIA DA SILVA VIANA NORANHA 258.XXX.XXX-97, MARILENE DA SILVA ALVES 376.XXX.XXX-68, MAURICÉIA VIEIRA DA SILVA 220.XXX.XXX-20, MAYUMI FERREIRA DE MOURA 031.XXX.XXX-88, NARCISO ALVES DA SILVA JUNIOR 926.XXX.XXX-00, NEIDE DA SILVA 359.XXX.XXX-53, NELNORA FRANCISCO DOS SANTOS 151.XXX.XXX97, OSVALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA 417.XXX.XXX-34, ROSÂNGELA LINA DE JESUS 400.XXX.XXX-72, SERGIO FERREIRA NETO 673.XXX.XXX-87, SOLANGE OLIVEIRA DA CRUZ SILVA 127.XXX.XXX-36 JÁFFER DE OLIVEIRA ARECO NOTIFICAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DOS TRÂMITES PROCESSUAIS: DEFERIMENTO A DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, por meio desta publicação, notifica os (as) usuários (as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, citados em lista abaixo, quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. NOTIFICAMOS o Usuário(a) do DEFERIMENTO de Defesa Prévia / Recuso em processo administrativo. EDUARDO CARDOSO VON GRAPP, CPF 089.XXX.XXX-68 JÁFFER DE OLIVEIRA ARECO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO: 00090-00001539/2026-06. ESPÉCIE: Contrato N.º 057.231/2026, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, a empresa CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI ME, CNPJ n.º 22.575.793/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/06/2026 a 01/06/2027. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.815,62 (trinta e um mil oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 26.101, Programa de Trabalho 26.122.8216.8517.0144, Natureza de Despesa 33.90.39, Subitem 78, Fonte de Recursos 120, Nota de Empenho 2026NE00492 emitida em 28/04/2026. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90068/2025. REGIME DO CONTRATO: Lei Federal n.º 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, PEDRO HENRIQUE LUZ ARAÚJO, Subsecretário de Administração Geral; pela Convenente, HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA, na qualidade de Sócio-Administrador. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, com base na delegação de competência Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 estabelecida pela Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, com fundamento, ainda, na excepcionalidade legal prevista nos incisos I e IV, do art. 25, e no § 1º, do art. 26, ambos do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016; no inciso II do art. 31 e art. 32, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; considerando a Resolução Normativa nº 208-CDI/DF, de 22 de junho de 2023, do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal, que dispõe sobre a captação de recursos para financiamento de projetos por meio do FDI/DF e dá outras providências; considerando que os recursos captados pela Organização Sociedade Civil visam ao financiamento do respectivo projeto, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 208-CDI/DF; considerando a Autorização para Captação de Recursos através da Resolução Ordinária nº 211, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 137, 21 de julho de 2023; e considerando a aprovação de execução do projeto pelo Plenário do Conselho de Direitos do Idoso do DF na 3ª Reunião Ordinária do CDI, publicada no DODF nº 84 de 11 de maio de 2026, TORNA PÚBLICO o extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, considerando a natureza singular do objeto de relevante interesse público e social, conforme previsto no processo nº 0040000043641/2024-59, que trata da formalização de parceria mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Integridade, CNPJ 00.065.060/0001-92, regularmente inscrita no CDI-DF, nos termos da Resolução nº 231, de 07 de maio de 2024, para financiamento do Projeto Energia Sustentável, que visa implantar o Sistema de Usina Solar Fotovoltaica. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE ADITIVO DE ATA PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2025 ­ CAESB, publicada no DODF de 28 de setembro de 2025. ASSINATURA: 08/06/2026. PROCESSO nº 00092-00029935/2025-51. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. O presente termo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias (um ano), sendo assim de 28/08/2026 para 28/08/2027. Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 116/2025. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente e Walter Lucio dos Santos Barros ­ Diretor. Pela Empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA: Luiz Fernando Alves das Neves. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 042/2026 ­ CAESB. PROCESSO GDOC Nº: 00092-00045662/2025-83. ID(s): (2843101). LICITAÇÃO CAESB N°: 049/2026, tipo menor preço. ASSINATURA: 08/06/2026. Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB, sociedade de economia mista do Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.082.024/0001-37. OBJETO: aquisição de consumíveis e peças para Equipamentos Cromatográficos LC-MS/MS e GC-MS/MS (AGILENT), conforme condições, especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital de Licitação da Caesb n.º 049/2026 e seus anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão às seguintes contas de dotação orçamentária da Caesb: Atividade/Subtítulo: 17.122.8209.8517/6977 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Rubrica: 33.90.30 - Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio da Caesb - Código 11.101.000.000-3 Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data de entrega da nota de empenho ao fornecedor, a qual poderá ser enviada por e-mail ou fisicamente, a critério da Caesb VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a ser firmada com a licitante vencedora, será de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatória a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações. FISCALIZAÇÃO: A CAESB exercerá a fiscalização através da Superintendência de Logística - SLG/DS e para esse fim designa o empregado Aleandro Soares Fernandes de Sousa Reis, matrícula n.º 51.719-4 para gerenciar e fiscalizar este processo. EMPRESA(S) ADJUDICATÁRIA(S): LAS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ANALÍTICOS E LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 186.130,80 (cento e oitenta e seis mil, cento e trinta reais e oitenta centavos) para os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis, Presidente e Andre Kluppel Carrara, Diretor. Pela LAS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ANALÍTICOS E LABORATORIAIS LTDA: Marcelo Rocha da Silva. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10184. ASSINATURA: 02/06/2026. PROCESSO Nº 0009200020487/2026-73. LC nº 90012/2026 - CAESB. OBJETO: Aquisição de ferramentas e instrumentos a serem utilizadas pelas equipes de manutenção preventiva e corretiva das áreas de manutenção elétrica e automação nas unidades operacionais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal no Distrito Federal e áreas de abrangência, Lotes 01 (itens 1 e 2), 02 (itens 3 e 4), 07 (itens 23, 24, 25, 26, 27 e 28), e Item 29. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.8209.8517.6977/33.90.30, CÓDIGO 12.203.205.200-7, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 1421/2026, DATADO DE: 26/05/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 28.026,17 (vinte e oito mil e vinte e seis reais e dezessete centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 167.345,08 (cento e sessenta e sete mil e trezentos e quarenta e cinco reais e oito centavos) VIGÊNCIA/ENTREGA: 120 (cento e vinte) dia(s) e 120 (cento e vinte) dia(s), respectivamente FISCALIZAÇÃO: Rodolfo Alexandre Meurer, matrícula nº 52.141-8 gestor. Alfredo Franco Neto, matrícula nº 52.161-2, Rodrigo da Silva de Cardozo, matrícula nº 51.769-0 para fiscais. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Walter Lucio dos Santos Barros Diretor de Operação e Manutenção. Pela NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUÇÃO LTDA: Alan Marques Almeida. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10185. ASSINATURA: 03/06/2026. PROCESSO Nº 0009200006493/2026-09. LC nº 33/2026 - CAESB. OBJETO: A aquisição de rádios digitais para manutenção do sistema de transmissão de dados industriais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.8209.8517.6977/33.90.30, CÓDIGO 12.203.205.200-7, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 1457/2026, DATADO DE: 29/05/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) VIGÊNCIA/ENTREGA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dia(s) e 90 (noventa) dia(s), respectivamente FISCALIZAÇÃO: Leandro Cesar Delfino, matrícula nº 53.225-8 gestor. Rodrigo da Silva de Cardozo, matrícula nº 51.769-0 fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Walter Lucio dos Santos Barros Diretor de Operação e Manutenção. Pela EMPRESA EVOLUTIONS AUTOMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA: Nassif Guimarães Ali. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00005313/2026-61. TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA - D.E. Nº 067/2024 DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e ELSHADAY ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Pelo presente Termo de Rescisão, fica rescindido unilateralmente, a partir de 08/06/2026, cujo objeto é a execução das obras de reforma e ampliação do Pronto Socorro, incluso construção de nova subestação do Hospital Regional de Brazlândia ­ HRBZ, situado na Área Especial 06, no Setor Tradicional, em Brazlândia/DF. A Rescisão Unilateral do citado Contrato que aqui se opera não exime a Contratada das multas já aplicadas e de outras penalidades que porventura venham a ser imposta em razão do descumprimento das disposições contratuais ocorridas durante a vigência do ajuste. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Carlos Alberto Spies. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00006362/2024-50. Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada de Obra de Engenharia D.E. Nº 198/2024 - DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONSÓRCIO PERMANENTE O.C.M. OBJETO: Acréscimo e a supressão financeira do Contrato. Acrescenta-se ao Contrato a importância de R$ 647.648,60 correspondente a aproximadamente 5,13% do seu valor. Suprime-se do Contrato o valor de R$ 137.924,04, correspondente a aproximadamente 1,09% do seu valor. Após o presente ajuste, o valor do Contrato passa de R$ 12.620.513,03 para R$ 13.130.237,59. Empenho: 2026NE01561, Programa de Trabalho 15.122.8209.1984.9818, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Carlos Alberto Spies e André Olímpio de Paula. NÚCLEO DE LICITAÇÃO AVISO DE DECLARAÇÃO DE VENCEDOR Comunicamos aos interessados no Procedimento Licitatório Eletrônico nº 015/2025 ­ NLC/PRES ­ objeto do processo nº 00112-00014387/2025-16 que, verificada a aceitabilidade da proposta de preços e documentação de habilitação, na forma do Instrumento Convocatório, fica declarada vencedora do certame a empresa ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA ­ CNPJ nº 22.415.029/0001-77, com o valor total proposta de R$ 1.807.000,00. Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação. Contatos: (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email: nlc@novacap.df.gov.br. Brasília/DF, 09 de junho de 2026 CELSO CERCHI BONATTI Chefe do Núcleo de Licitação - NLC/PRES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 05/2026 PROCESSO: 00113-00000579/2025-17; PARTES: DER/DF e: EMPRESA AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, Objeto: inclusão de cláusula de natureza da despesa: 339030; 449052 e 339039; Data da Assinatura: 08/06/2026; Signatário: Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2024 PROCESSO: 00113-00017251/2023-60; PARTES: DER/DF; empresa: JD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 13.609.718/0001- 21; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; art. 107, Lei nº 14.133/2021; Fonte de Recurso 100 e 237; Nota de Empenho nº:2026NE00975, 28/05/2026, valor R$ 400.000,00; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 08/06/206; Signatários: Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e: DARLAN RILER COSTA. Valor Total: R$ 8.744.637,23 (oito milhões, setecentos e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 PROCESSO SEI nº: 00113-00005501/2024-08; CONTRATANTES: DER/DF e a empresa: CONVERGINT COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, Objeto: solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de instalação de solução integrada de áudio e vídeo, incluindo fornecimento de equipamentos, instalação, configuração, operação assistida, treinamento e suporte técnico; Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses; Dotação Orçamentária: I - Unidade: 26.205; II - Fonte de Recurso 237; III - Programa de Trabalho: 26.126.8216.2557-2569; Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho nº: 2026NE01047; data: 29/05/2026; Valor: R$ 254.707,48; e nº 2026NE01048; data: 29/05/2026; Valor: R$ 858.882,93; Data da Assinatura: 08/06/2026; Signatários: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: PAULO ROGÉRIO TORRES e OTÁVIO APARECIDO DOS SANTOS. Valor Total: R$ 3.748.146,45 (três milhões, setecentos e quarenta e oito mil cento e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO - NOVA DATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 ­ UASG 926241 A Pregoeira comunica a nova data de abertura do Pregão acima citado, depois de realizado as alterações na especificação do objeto, tendo em vista impugnação apresentada tempestivamente, cujo objeto é a aquisição de veículos, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Valor Estimado: Sigiloso, nos termos do artigo 34 da Lei nº 13.303/16. Tipo de Licitação: Menor Preço. Elemento de despesa: 4.4.90.52. Fonte: 832, 390-ID4 e 100. Vigência do Contrato:12 (doze) meses. Abertura das Propostas, dia 23/06/2026 às 09h. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico site www.gov.br/compras. Processo: 00072-00002548/2025-43. Informações através do e-mail licitacoes@emater.df.gov.br. Brasília/DF, 03 de junho de 2026. GERARDA DA SILVA CARVALHO Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DECLARAÇÃO Em cumprimento ao Artigo 2º da Lei 9.452, de 20 de março de 1997, declaro sob as penas da lei, que os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede nesta Unidade da Federação, foram notificados sobre os recursos recebidos por esta Convenente, quanto ao depósito do Repasse da União, no valor de R$ 81.128,79 (oitenta e um mil, cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), liberada em 28/05/2026 e depositada no BANCO DO BRASIL, Agência 4200-5, Conta Corrente nº 75396, vinculada ao Convênio nº 938228/2022/SUDECO/SEAGRI-DF - celebrado em 30/12/2022, entre a União Federal, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal- SEAGRI/DF, cujo objeto é Realizar Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura do Distrito Federal. Brasília/DF de 08 de Junho de 2026 RAFAEL BORGES BUENO CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 As Centrais de Abastecimento do Distrito Federal torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, sob nº. 90008/2026, no dia 23 de junho de 2026, com critério de julgamento por menor preço global. Processo nº.00071-00000277/2026-09 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação contínua de serviços de coleta, transporte, transbordo e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos recicláveis, orgânicos e rejeitos/indiferenciados, tratamento biológico dos resíduos orgânicos por compostagem ou processo equivalente, em observância aos percentuais previstos no art. 2º da Lei Distrital nº 6.518/2020, gerados no âmbito das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA-DF. Valor estimado para contratação: Sigiloso nos termos do art. 34 da Lei nº. 13.303/2016. Início da sessão de disputa: 23 de junho de 2026, às 10:00 h. Local: site: www.gov.br/compras. Edital disponível pela internet, nos sites www.ceasa.df.gov.br e www.gov.br/compras. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3368-4831 Ramal 1024 e endereço eletrônico: licitacoes@ceasa.df.gov.br. Brasília/DF, 09 de junho de 2026 AUGUSTO PEDRO SILVA Diretor EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE 8ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E 10ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Conselho de Administração, da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL EMATER-DF, com base no artigo 25, §1º, §2º e §6º do Estatuto Social da Empresa, convoca o Senhor Acionista para abertura da 11ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural ­ EMATER-DF, com previsão de realização no dia 17/07/2026, as 15h, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Recondução de um membro e eleição de dois membros do Conselho Fiscal; Brasília, 09 de junho de 2026. Rafael Borges Bueno. Presidente do Conselho de Administração. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS ­ EDITAL Nº 03/2025 ­ FAPDF PUBLICA Processo SEI: nº 00193-00000951/2025-99. Partes: OUTORGANTE: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, CNPJ nº 74.133.323/0001-90; OUTORGADO: Daniel Augusto Santos Prates Beltrão; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro nº 93/2025, por 06 (seis) meses, a contar de 18/07/2026, sem novos repasses financeiros. Vigência: prorrogada até 18/01/2027. Ratificações: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do termo originário. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 261/2024 DE APOIO FINANCEIRO À QUOTAS INSTITUCIONAIS DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PIBITI Processo SEI: nº 00193-00001506/2024-65. Partes: OUTORGANTE: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, CNPJ nº 74.133.323/0001-90; OUTORGADO: Débora Leite Silvano e ainda como Instituição Executora do Projeto a Instituto Federal de Brasília - IFB; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro nº 261/2024 até 31/10/2026, sem novos repasses financeiros. Vigência: prorrogada até 31/10/2026. Ratificações: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do termo originário. RESULTADO FINAL DO EDITAL 02/2026 - FAPDF PARTICIPA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, CURSOS DE CURTA DURAÇÃO OU VISITAS TÉCNICAS PARTICIPAÇÃO EM JULHO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, e nos termos do processo 00193-00000009/2026-10, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL referente às propostas submetidas para o mês de participação JULHO 2026: Faixa A: Luana Menezes Lira, Evento, XIII Congreso Latinoamericano de Ciencia Política ALACIP 2026, Internacional, R$ 21.384,40, Pontuação: 135; Débora Santos Lula Barros, Evento, 15º Congresso Ibero-Americano de Metodologias de Investigação, Internacional, R$ 14.527,80, Pontuação: 135; Edna de Almeida, Evento, 16th World Congress of Rural Sociology and 64th Congress of the Brazilian Society of Rural Economics, Management and Sociology, Internacional, R$ 2.500,00, Pontuação: 100; Railson Borges Lima, Evento, 16º Congresso Mundial de Sociologia Rural e 64º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia Gestão e Sociologia Rural, Internacional, R$ 2.800,00, Pontuação: 100; Marlon Santos Amâncio, Evento, XX Congresso Brasileiro de Limnologia, Nacional, R$ 2.070,00, Pontuação: 90. Faixa B: Gabriel Santos Gomes Sarmento, Evento, II Congresso Brasileiro de Biologia Evolutiva, Nacional, R$ 2.950,00, Pontuação: 55. Faixa C: Erika Stella Silva Menezes, Evento, XXII International Conference on Building Pathology and Construction Repair (CINPAR 2026), Internacional, R$ 23.705,60, Pontuação: 135; Milene Maiser Moraes, Evento, XXVI Encontro Brasileiro de Finanças, Nacional, R$ 4.033,35, Pontuação: 130; Diego Neves Kalatalo, Evento, WasteEng 2026 - 11th International Conference on Engineering for Waste and Biomass Valorisation, Internacional, R$ 19.483,40, Pontuação: 120; Ludmila Ferreira Costa, Evento, 2026 ESA World Meetings, Internacional, R$ 14.900,00, Pontuação: 120; Wallace Rafael Rocha Lopes, Evento, 38th Annual SASE Conference. "Fighting Divisions: Conflict and Power in a Post Globalisation Order", Internacional, R$ 16.259,24, Pontuação: 120. INFORME: Ressalta-se que esta lista contempla apenas propostas habilitadas e avaliadas dentro do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 limite orçamentário previsto no Edital (itens 3.3.1 e 3.3.2 e 3.4). A seleção da proposta não garante direito subjetivo ao apoio financeiro, sendo condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Edital (item 15.2). Em caso de não habilitação da proposta ou de interesse em obter detalhes sobre a análise da proposta habilitada, o proponente deverá encaminhar sua solicitação para coobe@fap.df.gov.br. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 02/2026 - FAPDF PARTICIPA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, CURSOS DE CURTA DURAÇÃO OU VISITAS TÉCNICAS PARTICIPAÇÃO EM AGOSTO DE 2026 A Superintendência Científica, Tecnológica e de Inovação da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL ­ FAPDF, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 17 do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, que aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 27, incisos II e XVIII, do Regimento Interno, e nos termos do processo 0019300000009/2026-10, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR referente às propostas submetidas para o mês de participação AGOSTO 2026: Faixa A: Ivo Furtado Michereff, Evento, CONEM 2026 - XII Congresso de Engenharia Mecânica, Nacional, R$ 5.750,00, Pontuação: 100; Melina Calmon Silva, Evento, VII Congresso Nacional de Antropologia Forense (CONAF), Nacional, R$ 5.600,00, Pontuação: 95; Letícia Guedes Assunção, Evento, VI Assembly of the Latin American and Caribbean Seismological Commission (LACSC 2026), Internacional, R$ 17.093,91, Pontuação: 85. Faixa B: Gisele Leite Bibiano, Evento, Seminario Internacional ­ Planificación Territorial y Patrimonios en América Latina y el Caribe e V CLUP ­ Coloquio Latinoamericano sobre Urbanización y Patrimonialización, Internacional, R$ 5.650,00, Pontuação: 100. Faixa C: Francisco Alisson Paula de Franca, Evento, 84th FIP World Congress of Pharmacy and Pharmaceutical Sciences, Internacional, R$ 17.069,14, Pontuação: 130; Lyvia Fialho Soares de Moraes, Evento, XVIII Seminario Internacional de Investigación en Urbanismo, Internacional, R$ 8.318,00, Pontuação: 120; André da Fonseca Silva, Evento, XIII Congresso Nacional de Engenharia Mecânica, Nacional, R$ 7.750,00, Pontuação: 100; Marco Antônio Lins Júnior, Evento, XIII Congresso Nacional de Engenharia Mecânica (CONEM), Nacional, R$ 4.260,00, Pontuação: 100; Pedro Ambrosio Abrahão Bianco, Evento, 13ª Edição do Congresso Nacional de Engenharia Mecânica (CONEM), Nacional, R$ 4.260,00, Pontuação: 100; Beatriz da Silva Lima, Evento, VI Assembly of the Latin American and Caribbean Seismological Commission, Internacional, R$ 15.593,91, Pontuação: 85; Isabel Cristina Garcia Lopez, Evento, VI Assembly of the Latin American and Caribbean Seismological Commission, Internacional, R$ 15.593,91, Pontuação: 85; Sharmenya Jany Andrade Correia de Sousa, Visita Técnica, Visita Técnica à Universidade Federal de Uberlândia, Nacional, R$ 4.150,00, Pontuação: 30. INFORME: Ressalta-se que esta lista contempla apenas propostas habilitadas e avaliadas dentro do limite orçamentário previsto no Edital (itens 3.3.1 e 3.3.2 e 3.4). A seleção da proposta não garante direito subjetivo ao apoio financeiro, sendo condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Edital (item 15.2). Em atenção ao item 14.2, a partir desta data está aberto o prazo para interposição de recurso administrativo. Em caso de não habilitação da proposta ou de interesse em obter detalhes sobre a análise da proposta habilitada, o proponente deverá encaminhar sua solicitação para coobe@fap.df.gov.br. ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO Superintendente SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2026-SECOM PROCESSO: 04000-00001043/2026-38. - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90060/2025 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC. PARTES: DF/SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL-SECOM E INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA. - OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de material de gênero de alimentação (água potável) acondicionada em embalagem (garrafão retornável), a fim de atender as demandas das unidades da Secretária de Comunicação do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação Pregão Eletrônico Nº 90060/2025- COLIC/SCG/SECONT/SEEC-DF (202458184), da Ata de Registro de Preço: 0245/2025 (202458239), que passam a integrar o presente Termo. - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.101. - PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8203.8517.0018. - NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30-07. - FONTE DE RECURSO: 100. - VALOR: O valor contratual total é de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá duração de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura 09/06/2026 até 09/06/2027. - DATA DE ASSINATURA: 09 de JUNHO de 2026. - SIGNATÁRIOS: Pela Secretária de Estado de Comunicação do Distrito Federal, WELIGTON LUIZ MORAES, na qualidade de Secretário de Estado de Comunicação do Distrito Federal. Pela INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, LUCCA CAMALLE COUTO, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE OUTORGAS O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ Adasa torna pública a outorga: Outorga n.º 210/2026 - ADASA/SRH/COUT. Juvenil Antônio Cenci, modifica os termos da outorga direito de uso de água subterrânea, concedida pelo Despacho nº 1.114 de 26 de dezembro de 2017, por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação animal e uso comercial, localizado na Fazenda Umburana, Área E, Módulo 06, PAD/DF, Paranoá/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Preto, Unidade Hidrográfica Baixo Rio Jardim. Processo SEI nº 0197-001054/2010. Outorga n.º 237/2026 - ADASA/SRH/COUT. Nortesul Engenharia e Telecomunicações Ltda, outorga de direito de uso de água superficial, por meio de um caminhão-pipa, para fins de Terraplanagem, Irrigação e Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas. Processo SEI nº 00197-00001433/2026-61. Outorga n.º 240/2026 - ADASA/SRH/COUT. Click Net Brasil Telecomunicações Ltda, outorga de direito de uso de água superficial, por meio de um caminhão-pipa, para fins de Terraplanagem, Irrigação e Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas. Processo SEI nº 00197-00000987/2022-17. Outorga n.º 244/2026 - ADASA/SRH/COUT. Mundo dos Incensos Importação e Exportação Ltda, outorga de direito de uso de água superficial, por meio de um caminhãopipa, para fins de Terraplanagem, Irrigação e Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas. Processo SEI nº 00197-00000986/2022-72. Outorga n.º 254/2026 - ADASA/SRH/COUT. Ak Serviços de Terraplenagem Ltda, outorga de direito de uso de água superficial, por meio de dois caminhões-pipas, para fins de Terraplanagem, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas. Processo SEI nº 0019700001355/2026-02. Outorga n.º 266/2026 - ADASA/SRH/COUT. Vilmar Rodrigues do Nascimento, outorga de direito de uso de água superficial, por meio de um caminhão-pipa, para fins de Terraplanagem, Irrigação e Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas. Processo SEI nº 00197-00000665/2022-78. Outorga n.º 287/2026 - ADASA/SRH/COUT. Ramonm Ricardo de Xavier Estrela, outorga de direito de uso de água superficial, por meio de um caminhão-pipa, para fins de Terraplanagem, Irrigação e Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas. Processo SEI nº 00197-00001691/2026-47. Outorga n.º 289/2026 - ADASA/SRH/COUT. J. F Construtora e Serviços LTDA, outorga de direito de uso de água superficial, por meio de um caminhão-pipa, para fins de Terraplanagem e Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas. Processo SEI nº 00197-00002256/2019-19. Outorga n.º 292/2026 - ADASA/SRH/COUT. GSA da Construção Comércio e Serviço LTDA, outorga de direito de uso de água superficial, por meio de um caminhão-pipa, para fins de Terraplanagem, Irrigação e Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas. Processo SEI nº 00197-00001758/2026-43. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO EXTRATO DE OUTORGA PRÉVIA O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ Adasa torna pública a outorga prévia: Outorga Prévia n.º 121/2026 - ADASA/SRH/COUT. Carmo Ferreira de Souza, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de irrigação paisagística, localizado na Colônia Agrícola Vicente Pires, Chácara 316, Vicente Pires/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Riacho Fundo. Processo SEI nº 00197-00002501/2018-07. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00196-00000901/2026-16. DA ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 057476/2026-FJZB. DAS PARTES: Fundação Jardim Zoológico de Brasília - FJZB e Uedama Comércio de Produtos Alimentícios LTDA. DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição parcelada de algumas variedades de frutas, destinadas à alimentação dos animais sob cuidados da Fundação Jardim Zoológico de Brasília ­ FJZB. DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 54.143,66 (cinquenta e quatro mil cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 18.541.6210.4086.0002 - ND 339030 - Fonte 22000. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Wallison Couto de Oliveira, na qualidade de Diretor-Presidente. Pela Contratada: Vicente Paulo Rodrigues Borges, na qualidade de Representante Legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00196-00000902/2026-52. DA ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 057441/2026-FJZB. DAS PARTES: Fundação Jardim Zoológico de Brasília - FJZB e Mam Ribeiro Comércio de Alimentos ME. DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a a aquisição parcelada de fruta in natura (maracujá pérola), destinadas à alimentação dos animais sob cuidados da Fundação Jardim Zoológico de Brasília ­ FJZB. DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 18.541.6210.4086.0002 - ND 339030 - FR 22000. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Wallison Couto de Oliveira, na qualidade de Diretor-Presidente. Pela Contratada: Maria Aparecida Moreira Ribeiro, na qualidade de Representante Legal. SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS, DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, resolve, pelo presente edital, NOTIFICAR os responsáveis pela empresa OH PROJETOS - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.834.293/0001-24, situada na Avenida Daher Azzem, nº 447, Araraquara-SP, CEP 14.807-169, que se acham em lugar incerto e não sabido, para realizar o recolhimento da penalidade de MULTA pecuniária, no importe de R$ 6.257,92 (seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), conforme Lançamento Administrativo SISLANCA 0005202164, código 4913 - Multa por descumprimento contratual (199463452). A empresa, ora Notificada, deverá, ainda, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, atestar o pagamento mediante o envio de cópia do competente recibo de depósito para os endereços eletrônicos: diafi@slu.df.gov.br e georf@slu.df.gov.br. ANDERSON MOURA E SOUSA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 90005/2026-SLU (INVERSÃO DE FASES) PROCESSO: 00094-00004686/2025-36 UASG 926254. Tipo: Menor preço. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação dos serviços de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e serviços correlatos nas Regiões Administrativas do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 4.741.908.783,05. DATA DE ABERTURA: 22/07/2026 às 09h00 (horário de Brasília), no endereço www.gov.br/compras. O Edital ficará disponível nos sítios www.gov.br/compras e https://www.slu.df.gov.br/. Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail contrat@slu.df.gov.br. RIVELTON COSTA DA SILVA Agente de Contratação SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 31/2026 ­ SEDET/DF O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, torna público o Chamamento Público para preenchimento de 140 vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do "Projeto Jovens em Movimento" objeto do Processo SEI nº 04035-00004415/2025-54, a seguir especificado: 1.DO OBJETIVO 1.1. Realizar processo seletivo para o preenchimento de 140 (cento e quarenta) VAGAS destinadas à participação no "JOVENS EM MOVIMENTO". 1.2. As inscrições serão realizadas eletronicamente no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), no período de 10/06/2026 a 18/06/2026. Para se inscrever é necessário preencher o formulário eletrônico ­ FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO JOVENS EM MOVIMENTO. 1.3. As vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas nos quadros a seguir: TURMA CURSO DIAS DA SEMANA HORÁRIOS VAGAS 1 TRANCISTA PROFISSIONAL Segunda-Feira a Sexta-Feira Matutino 35 2 TRANCISTA PROFISSIONAL Segunda-Feira a Sexta-Feira Vespertino 35 3 PRODUÇÃO MUSICAL Segunda-Feira a Sexta-Feira Matutino 35 4 PRODUÇÃO MUSICAL Segunda-Feira a Sexta-Feira Vespertino 35 TOTAL VAGAS 140 1.4 Será formado cadastro reserva, que serão convocados nos termos do item 6.3 deste Edital. 1.5. Ter o nome na lista do cadastro reserva não garante a participação nos Cursos Ofertados, item 1.3 (conforme tabela). 1.6. Os presentes cursos oferecerão ao qualificando, cursos de qualificação profissional com duração total de 80 (oitenta) horas/aula. 1.7.Os cursos serão ministrados de segunda a sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino, sendo o período matutino compreendido das 9h às 12h e o vespertino, das 14h às 17h . 1.8. Os cursos de capacitação profissional serão realizados na Unidade Sede do "PROJETO JOVENS EM MOVIMENTO", localizado no seguinte endereço: Local: QR 402 conjunto 30 casa 02 - Em frente ao coletivo Cultural de Samambaia. SAMAMBAIA NORTE-DF 2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto: a) Ser pessoa física entre 16 e 60 anos, brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no país, trabalhador adulto, em situação de vulnerabilidade social ou desempregado; b) Ser residente na Região Administrativa de Samambaia; c) No caso de jovens de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br). 3. DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULA 3.1. As inscrições poderão ser realizadas por meio do sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br) no período de 10/06/2026 a 18/06/2026 ou de forma presencial nas Agências de Atendimento ao Trabalhador listadas no ANEXO I do presente edital, onde o candidato poderá receber auxílio no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO, de 8h às 17h (segunda a sexta-feira). 3.2. Os candidatos que desejarem realizar dois cursos poderão se inscrever, desde que escolham turnos diferentes para cada curso. 3.3. A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, em que será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo. 3.4. As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto, o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo. 3.5. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal. 3.6. Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 6 (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição. 4. DA SELEÇÃO 4.1 Primeira Etapa: Os inscritos passarão por processo de classificação e ranqueamento, com base nos requisitos constantes do item 2 do presente Edital, obtidos do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ- INSCRIÇÃO, que será gerenciado pela SEDET. 4.2 Segunda Etapa: Após o resultado de classificação e ranqueamento, havendo empate entre os ranqueados, haverá sorteio eletrônico, para preenchimento das vagas. 4.3 O sorteio será realizado eletronicamente de acordo com os critérios estabelecidos no Plano de Trabalho (SEI 205050620) e o resultado final poderá ser acompanhado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br). 4.4. Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o número de vagas disponíveis, a SEDET/DF inscreverá os interessados excedentes em lista ordenada de espera (Cadastro Reserva). 5. DA CONVOCAÇÃO 5.1 O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos, selecionados para o início da qualificação serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br), a partir do dia 19/06/2026. 6. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS 6.1. Os candidatos convocados deverão comparecer às Agências do Trabalhador elencadas no ANEXO I deste Edital (no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira) ou no local onde será realizado os cursos, conforme item 1.8 deste Edital (das 08h às 12h e das 13h às 17h) entre os dias 22/06/2026 a 03/07/2026, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) seguindo para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital: a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas - CPF. b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho. 6.2. Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificado. 6.3. Havendo desclassificação de candidatos ou não preenchimento de todas as vagas, poderão ser convocados por nova lista de classificação constante do cadastro de inscrição, divulgado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 6.4. A substituição de selecionados/matriculados somente poderá ser feita até o atingimento de 20% (vinte por cento) da carga horária do curso. 6.5. Quando da efetivação da matrícula do aluno a ENTIDADE deverá providenciar o preenchimento das fichas de matrícula dos educandos, conforme modelo já definido pela SEDET, e entregar as respectivas cópias OSC, no prazo de até 4 (quatro) dias úteis após o início do curso. 6.6. Transcorridos os primeiros três dias de aula, se houver quantidade de alunos desistentes e/ou evadidos, a SEDET poderá convocar quantitativo necessário da lista de cadastro reserva. 6.7. Excepcionalmente, mediante aprovação prévia da SEDET, a OSC poderá reprogramar a data de início do curso, desde que mantidos os mesmos critérios da convocação inicial e não ultrapasse o prazo de vigência do contrato, salvo motivo superveniente e devidamente comprovado e justificado. 7. DA CERTIFICAÇÃO 7.1. Os candidatos selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF. 7.2. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica. Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 7.2. 8. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES 8.1. O início das atividades formativas está previsto a partir do dia 06/07/2026. 8.2. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br). 9. DA JORNADA 9.1. Os candidatos matriculados realizarão os cursos de qualificação profissional, conforme disposto nos subitens 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7 e 1.8 deste Edital. 10. DO LOCAL DE ATIVIDADES 10.1. As atividades serão desenvolvidas conforme disposto no subitem 1.8 deste Edital. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br). 11.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico. 11.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012). 11.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional ­ SQP da SEDET, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085. 11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SEDET, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública. THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado ANEXO I ENDEREÇO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL AGÊNCIAS DO TRABALHADOR Agência do Trabalhador do Plano Piloto I Tel: 3773-9482/3773-9470 SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo - Asa Norte - Cep: 70750-541 Agência do Trabalhador do Plano Piloto II Tel:3773-9365/3773-9592 Galeria Oeste, SCN Q. 01 ­ Asa Norte - Cep: 70381-000 Agência do Trabalhador de Taguatinga Tel: 3773-9499 C4 Lt. 03, Av. das Palmeiras - Cep: 72010-040 Agência do Trabalhador de Ceilândia Tel: 3773-9363 QNM 18/20, Bl. B - Cep: 72210-552 Agência do Trabalhador de Brazlândia Tel: 3773- 9362 /3773-9492/3773-9493/3773-9494 SCDN Bl. K Lj. 01/05 - Cep: 72705-511 Agência do Trabalhador da Estrutural Tel: 3773-9443 / 3773-9361 Setor Regional Administrativo/ AE n° 08 - Cep: 71300-000 Agência do Trabalhador do Gama Tel: 3773-9446 / 3773-9374 AE S/N Setor Central ADM - Cep: 72045-610 Agência do Trabalhador do Itapoã Tel: 3773-9360 AE N° 04, Qd 878, Conjunto A, Del Lago, Itapoã - Cep: 71593-620 Agência do Trabalhador de Planaltina Tel: 3773-9595 / 3773-9366 Av. Uberdan Cardoso Qd. 101 A/E Adm. Regional - Cep: 71690-090 Agência do Trabalhador do Recanto das Emas Tel: 3773-9364 Qd. 602 ­ Área Especial - Cep: 72610-500 Agência do Trabalhador do Riacho Fundo II Tel: 3773-9555 / 3773-9375 QC 1 Conj. 05 Lt 02 (Prox. Adm. Regional) - Cep: 71882-015 Agência do Trabalhador de Samambaia Tel: 3773-9367 QN 303 Conj. 01 Lote 03 ­ Samambaia Sul (ao lado Correios) - Cep: 72300-625 Agência do Trabalhador de Santa Maria Tel: 3773-9583 / 3773-9358 QCE 01, Conj. H Área Especial Galpão Cultural 09 - Cep: 72511-100 Agência do Trabalhador de São Sebastião Tel.: 3773-9368 /3773-9552 Qd. 104 Conj. 05 Lt. 09 ­ Residencial Oeste São Sebastião - Cep: 71692-090 Agência do Trabalhador de Sobradinho Tel: 3773-9580 / 3773-9369 Qd. 08 Área Especial 03 - Cep: 73006-080 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.009/2026 PROCESSO SEI GDF Nº 04035-00002434/2025-46 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal torna público aos interessados o resultado do certame em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de materiais para pintura em geral, para atender as necessidades dos programas de qualificação profissional em andamento no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital de Licitação. Sagrou-se vencedora do Grupo 1 a empresa RVA BRASÍLIA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.392.234/0001-15, com proposta homologada no valor total de R$ 2.582.093,91 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, noventa e três reais e noventa e um centavos). Sagrou-se vencedora do Grupo 2 a empresa RBS CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 28.642.042/0001-45, com proposta homologada no valor total de R$ 838.033,94 (oitocentos e trinta e oito mil, trinta e três reais e noventa e quatro centavos). FRANCIMARY COIMBRA DA SILVA Pregoeira COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE ADQUIRENTES A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua 3937ª sessão, realizada em 28/05/2026, decidiu, com fundamento na Lei Complementar nº 806/2009, Lei Complementar nº 985/2021; Decreto Distrital nº 45.563/2024, APROVAR e homologar a alienação, com possibilidade de parcelamento em até 360 meses, do seguinte imóvel urbano: Área Especial nº 06, do Acampamento D.F.L., da Vila Planalto V.PLA Brasília/DF (Artigo 22 da LC 806/2009) ­ Adquirente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE POMPÉIA - CNPJ nº 00.108.217/0059-36 - Processo nº 00390-00003212/2019-01 ­ Valor de R$ 1.537.250,65 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos) ­ Decisão DIRET nº 423/2026, observado o art. 6º, §2º, do Decreto Distrital nº 45.563/2024, por ocasião da lavratura da escritura pública. Fica a adquirente convocada a apresentar à Terracap, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 104, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026 publicação, cópia autenticada dos documentos constantes do item 4.10, alínea "c", da Norma Organizacional Nº REG 01 - Regularização de Ocupações Históricas/2023 da Terracap, cuja lista também foi enviada para o e-mail cadastrado. Brasília/DF, 29 de maio de 2026 FERNANDA LIMA BRAGA Gerente de Habitação e Regularização de Imóveis Urbanos FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CONCESSIONÁRIO A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua 3937ª sessão, realizada em 28/05/2026, decidiu, com fundamento na Lei Complementar nº 806/2009, Lei Complementar nº 985/2021; Lei Distrital nº 6.888/2021; Decreto Distrital nº 43.209/2022; Decreto Distrital nº 45.563/2024; Norma Organizacional Nº REG 01 Regularização de Ocupações Históricas/2023 da Terracap; e Despacho TERRACAP/PRESI/DIJUR/COJUR (120785031), de 24 de agosto de 2023, APROVAR e autorizar a celebração de Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra - CDU-C, com preço público mensal no valor de R$ 313,50 (trezentos e treze reais e cinquenta centavos), tendo como objeto o seguinte imóvel urbano CL 312, Lote H, Área Especial, Santa Maria - DF (art. 22ºda LC 806/2009) ­ Concessionário: Igreja Batista das Nações CNPJ n° 00.423.467/0001-44 - Processo nº 04036-00000564/2024-35 ­ Com base no valor de R$ 300.089,44 (Trezentos mil, oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) ­ Decisão-Diret nº 424/2026, a ser atualizado na forma do artigo 10, § 6º da Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009. Com a possibilidade de ser solicitada a modalidade de retribuição em moeda social, desde que atendidos os requisitos da legislação. Fica a adquirente convocada a apresentar à Terracap, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, os documentos constantes do item 4.10, alínea "c", da Norma Organizacional Nº REG 01 - Regularização de Ocupações Históricas/2023 da Terracap, cuja lista também foi enviada para o e-mail cadastrado. Brasília/DF, 29 de maio de 2026 FERNANDA LIMA BRAGA Gerente de Habitação e Regularização de Imóveis Urbanos Substituta FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE REVOGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2026-IMÓVEIS O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 06/2026Imóveis e sob a égide do princípio da autotutela administrativa, faz saber aos licitantes e demais interessados a revogação da desclassificação da licitante COBALTO ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Proposta de Compra nº 5033034 ITEM 82), publicada na edição nº 101 do DODF, pág. 68, edição do dia 03/06/2026. Por essa razão, considerando que a referida empresa procedeu com regularidade a entrega da documentação exigida no CAPÍTULO V ­ B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, torna-se sem efeito a convocação das subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de interesse. Brasília/DF, 09 de junho de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão DEFENSORIA PÚBLICA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2025 PROCESSO 00401-00016716/2025-81 - DAS PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e APOIO LOGÍSTICA, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 019/2025 por mais 12 (doze) meses, respeitada a vigência máxima decenal, conforme previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes, nos termos do art. 105, caput, c/c art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021, compreendendo o período de 12/06/2026 a 11/06/2027; manter o valor total estimado de R$ 51.845,00 (cinquenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais), nos termos da proposta da contratada. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - UO: 48101; II - PROGRAMA DE TRABALHO: 03.244.6211.2954.0004, III - FONTE DE RECURSO: 1000; IV - UG: 480101; V GESTÃO: 00001. VI - EMPENHO: O empenho inicial é de R$ 32.393,00 (trinta e dois mil trezentos e noventa e três reais), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00063, emitida em 10/02/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. DA VIGÊNCIA: a partir do dia 12/06/2026. DA ASSINATURA: 03/06/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: REINALDO ROSSANO ALVES, Defensor Público-Geral, e pela CONTRATADA: SIMONE DUQUE DOMINGOS ROSA, Representante Legal. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE LICITAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 926314 O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do Pregão supracitado, em que a empresa SMART PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI-EPP, CNPJ nº 10.201.909/000161, sagrou-se vencedora para o grupo único - contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à realização de eventos institucionais, sob demanda, compreendendo a disponibilização de profissionais qualificados para a execução das atividades necessárias à organização, operacionalização e suporte aos eventos promovidos pela Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, no valor total de R$ 39.780,00 (trinta e nove mil setecentos e oitenta reais). Processo n.º 0040100004046/2026-31. Demais informações no site: www.gov.br/compras ou pelo e-mail: licitacao@defensoria.df.gov.br. DIEGO FERNANDEZ GOMES PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 Processo SEI nº 00020-00029794/2025-85. Objeto: Fornecimento de licenças dos softwares Creative Cloud Pro Vip All Apps, Adobe Stock, Adobe Acrobat Studio, Canva Pro e Flickr Pro, incluindo suporte técnico e atualização de versões, com funcionalidades voltadas aos processos de comunicação institucional, produção de conteúdo visual e gestão de mídias digitais e gestão documental da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência que integra o anexo I do edital. Tipo de Licitação: Menor preço. Valor estimado: R$ 451.475,33. Dotação orçamentária: UG ­ 120901/12901 - Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal; PT- 03.126.8203.2557.0019; ND-33.90.40; Fonte: 171. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.gov.br/compras ou no sítio oficial da PGDF: www.pg.df.gov.br. Cadastramento das propostas até a data e horário fixados para a abertura da licitação: às 09h30min do dia 24 de junho de 2026, horário de Brasília. Código UASG: 926121. Informações por meio do endereço eletrônico licitacao@pg.df.gov.br. Brasília/DF, 09 de junho de 2026 CLÉO NERI DE CASTRO Pregoeira TRIBUNAL DE CONTAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, na área de tecnologia da informação, compreendendo o planejamento, desenvolvimento, implantação e execução de atividades de suporte técnico, remoto e presencial, a clientes de soluções de tecnologia da informação no TCDF, abrangendo atividades de execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas, recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações utilizando as práticas preconizadas pela Information Technology Infraestructure Library ­ ITIL e orientado por requisitos de níveis de serviços. Processo: 00600-00000302/2026-57-TCDF. Valor estimado: R$ 1.887.816,72 (Doze Meses); enquadramento: natureza 3.3.90.37.17 Locação de Mão de Obra; classificação funcional e programática: 01.126.8231.2557.2568 (Gestão da Informação e dos Sistemas de Tecnologia da Informação - TCDF); fonte de Recursos: 1500.1001. Data limite de recebimento das propostas 25.06.2026, às 14h30min. Cópia do Edital encontrase à disposição no Serviço de Licitação, localizado no 2º Andar do Ed. Anexo do TCDF, telefone (61) 3314-2742 ou pelos sítios: www.tc.df.gov.br e www.gov.br/compras (UASG: 974003). A Sessão Pública será processada no sítio do Compras.gov.br, nos termos do Edital. Em atendimento à Lei Distrital nº 5.453/2015, as informações referentes ao certame também estão disponíveis no sítio www.tc.df.gov.br, link: Consulta Processo do TCDF. Brasília/DF, 03 de junho de 2026 VERIDIANA BARBOZA RIBAS Pregoeira Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT S/ LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 220105/00001 24105 POLiCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 52.085 06.181 .6217.1569 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SEGURANQA PUBLICA Ref.014166 0002 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SEGURANQA PUBLICA-PCDF-DISTRITO FEDERAL PROGRAMA IMPLANTADO (UNIDADE) O 99 44.90.52 2700.321 52.045 99 44.90.52 2700.332 40 2026AC00245 TOTAL 52.085 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0003 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 100101/00001 10101 GABINETE DO VlCE-GOVERNADOH 1.000.000 14243152119107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.026718 0480 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - DISTRITO FEDERAL ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 0 33.50.43 1500.100 1.000.000 2026A600219 TOTAL 1.000.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0004 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190101/00001 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTUHA DO DISTRITO FEDERAL 1.000.000 15.451 132092396 CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSICAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS Ref.018678 5292 (m) CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSlCAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS--DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 33.90.39 1500.100 1.000.000 2026A600219 TOTAL 1.000.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0005 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 1.000.000 1012202024160 PLANEJAMENTO E GESTAo DA ATENQAD ESPECIALIZADA Ref 010826 0002 PLANEJAMENTO E GESTAD DA ATENQAo ESPECIALIZADA-PROGRAMA DE DESCENTRALIZAQAO ' PROGRESSIVA - PDPAS-SES-DISTRITO FEDERAL 33.90.39 1500.100 1.000.000 2026AC200222 TOTAL 1.000.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0006 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 1.000.000 10302152023141 AMPLIAQAO DE UNIDADES DE ATENQAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Ref 021 115 0003 AMPLIAQAO DE UNIDADES DE ATENQAO ESPECIALIZADA EM SAUDE-AMBOLATORIAIS ' ESPECIALIZADAS E HOSPITALARES-DISTRITO FEDERAL 44.90.51 1500.100 1.000.000 2026AC200222 TOTAL 1.000.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0007 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 2.558.308 10122 6202 2581 LOGiSTICA PARA ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIQAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO- ' ' ' HOSPITALARES R ‘021113 0002 LOGiSTICA PARA ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIQAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO- e- HOSPITALARES--DISTRITO FEDERAL ITEM DISTRIBUI'DO (UNIDADE) 0 99 88.80.39 1500.100 084.707 1030202024009 AQU|$1QA0 DE INSUMOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR Ref.019402 0002 AQUISIQAO DE INSUMOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR-SES-DISTRITO FEDERAL UNIDADE ADQUIRIDA (UNIDADE) 0 99 88.80.30 1500.100 2.173.001 2026ACOO135 TOTAL 2.558.008 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0008 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 2.558.368 1030282023225 CONSTRUQAD DE UNIDADES DE ATENQAo EM SAUDE MENTAL Ref.024513 0007 CONSTRDQAD DE UNIDADES DE ATENng EM SAUDE MENTAL NO DF 99 44.90.51 1500.100 201.289 1030282022396 CONSERVAQAO DAs ESTRUTURAS FiSICAS DE ED|F|0AQC>Es PUBLICAS Ref 019308 0020 (W) CONSERVAQAQ DAS ESTRUTURAS FiSlCAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS-MEDIA E ALTA ' COMPLEXIDADE-DISTRITO FEDERAL 99 88.90.39 1500.100 2.113.001 1030582022601 DESENVOLVIMENTO DE AQOEs DE VIGILANCIA AMBIENTAL Ref.011141 0001 DESENVOLVIMENTO DE AQOEs DE VIGILANCIA AMBIENTAL-SES-DISTRITO FEDERAL 99 88.90.39 1500.100 183.478 1030582022398 CONSERVAQAO DAs ESTRUTURAS FiSICAS DE EDIFICAQCES PUBLICAS Ref 019311 0021 ("*1 CONSERVAQAQ DAS ESTRUTURAS FiSlCAS DE EDIFICAQCES PUBLICAS-VIGILANCIA EM ' SAUDE-DISTRITO FEDERAL 99 88.90.39 1500.100 2026AC00135 TOTAL 2.558.308 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0009 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190201/19201 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL 2.000.000 1506162091110 EXEOuOAo DE OBRAs DE URBANIZAOAO Ref.026825 9593 EXEOuOAO DE OBRAS DE URBANIZAOAO - DISTRITO FEDERAL TM AREA URBANIZADA (METRO QUADRADO) 0 99 44.90.51 1500.100 2.000.000 200202/20202 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 700.000 2645162091110 EXEOuOAO DE OBRAS DE URBANIZAOAO Ref.026900 9594 EXEOuOAo DE OBRAs DE URBANIZAOAO EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL AREA URBANIZADA (METRO QUADRADO) 0 99 44.90.51 1500.100 200.000 2676262165745 EXEOuOAO DE PAv1MENTAOAO ASFALT|OA Ref.026915 0074 EXEOuOAo DE PAv1MENTAOAO ASFALT|OA - NO DISTRITO FEDERAL PAv1MENTAOAO ASFALT|OA EXECUTADA (KILOMETRO) 0 99 44.90.51 1500.100 500.000 2026ACOOZOO TOTAL 2.700.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0010 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 1.900.000 10.122.62024166 PLANEJAMENTO E GESTAO DA ATENQAO ESPECIALIZADA Ref 027051 0150 PROGRAMA DE DESCENTRALIZAQAO PROGRESSIVA DE AQDES DE SAUDE (PDPAS) EM PROL DA ' COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL UNIDADE BENEFICIADA (UNIDADE) 0 99 33.90.30 1500.100 150.000 10.122.62024166 PLANEJAMENTO E GESTAO DA ATENQAO ESPECIALIZADA Ref.027053 0152 Apoio as unidades de sallde do DF via PDPAS 99 44.90.52 1500.100 1.350.000 10.302.62029107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.027077 0510 Apoio a projetos em saUde pL'Jblica tm no Distrito Federal ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 0 99 44.50.52 1500.100 400.000 2026A600200 TOTAL 1.900.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0011 ## ANEXO ||| DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 190201/19201 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL 2.000.000 15.031.6209.1110 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO Ref.026825 9593 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO - DISTRITO FEDERAL TM AREA URBANIZADA (METRO QUADRADO) 0 99 33.9039 1500.100 2.000.000 200202/20202 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 700.000 26.451 .6209.1 1 10 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO Ref.026900 9594 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL AREA URBANIZADA (METRO QUADRADO) 0 99 33.9039 1500.100 200.000 26.782.62165745 EXECUQAO DE PAVIMENTAQAO ASFALTICA Ref.026915 0074 EXECUQAO DE PAVIMENTAQAO ASFALTICA - NO DISTRITO FEDERAL PAVIMENTAQAO ASFALTICA EXECUTADA (KILOMETRO) 0 99 33.9039 1500.100 500.000 2026A600200 TOTAL 2.700.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0012 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 1.900.000 10.122.62024166 PLANEJAMENTO E GESTAO DA ATENQAO ESPECIALIZADA Ref 027051 0150 PROGRAMA DE DESCENTRALIZAQAO PROGRESSIVA DE AQOES DE SAUDE (PDPAS) EM PROL DA ' COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL UNIDADE BENEFICIADA (UNIDADE) 0 99 44.90.52 1500.100 150.000 1012262024166 PLANEJAMENTO E GESTAO DA ATENQAO ESPECIALIZADA Ref.027053 0152 Apoio as unidades de sallde do DF via PDPAS 99 33.90.30 1500.100 1.350.000 1030262029107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.027077 0510 Apoio a projetos em saUde pL'Jblica tm no Distrito Federal ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 0 99 33.50.43 1500.100 400.000 2026A600200 TOTAL 1.900.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0013 ## ANEXOI R$ 1,00 RECEITA CREDITO SUPLEMENTAR ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO DA RECEITA ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPEC'F'CAQAO TOTAL FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 1713.50.21 1600.138 5.091.390 1713.50.21 1602.138 2.365 5.093.755 DISTRITO FEDERAL 2411.51.21 1601.738 230.509 230.509 2026A000234 TOTAL 5.324.264 ## img-0014 ## AN EXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO S/ LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 5.324.264 1030262022145 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES E|v| SAUDE Ref.004533 2549 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES EM SAUDE-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 1600.133 1.224.340 99 33.90.39 1602.133 2.365 10.302.62023467 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS Ref.000633 6069 AQUISIQAO DE EOUIPAMENTOS-MATERIAIS PERMANENTES»SES-DISTRITO FEDERAL 99 44.90.52 1601.733 230.509 1030262024056 DESENVOLVIMENTO DE AQOEs PARA FOMENTO DAS REDEs DE ATENQAo A SAUDE DESENVOLVIMENTO DE AQOEs PARA FOMENTO DAS REDEs DE » ATENQAo A SAUDE - SES - Ref.022240 0001 DISTRITO FEDERAL 99 33.50.43 1600.133 1030262024206 EXECUQAO DE CONTRATOS DE GESTAo R ‘024566 0001 EXECUQAQ DE CONTRATOS DE GESTAo - INSTITUTO DE GESTAo ESTRATEGICA DE SAUDE DO e' DISTRITO FEDERAL - D|sTR|To FEDERAL 99 33.50.35 1600.133 3.300.663 2026A000234 TOTAL 5.324.264 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0015 ## ANEXOI R$ 1,00 RECEITA CREDITO SUPLEMENTAR ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO DA RECEITA ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPEC'F'CAQAO TOTAL FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 1713.50.21 1600.738 16.137.993 2411.51.21 1601.739 17.578.375 33.716.368 2026A000231 TOTAL 33.716.368 ## img-0016 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO 5/ LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 33_716,368 10.302.62022145 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES EM SAUDE Ref.004533 2549 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES EM SAUDE-SES-DISTRITO FEDERAL PROCEDIMENTO MEDICO REALIZADO (UNIDADE) 0 99 33.90.39 1600.738 16.137.993 1030262024206 EXECUQAO DE CONTRATOS DE GESTAO Ref 021007 0002 EXECUQAO DE CONTRATOS DE GESTAO-HOSPITAL DA CRIANQA DE BRASiLIA JOSE ALENCAR - HOB» ' DISTRITO FEDERAL 99 44.50.85 1601.739 17.578.375 2026A000231 TOTAL 33.716368 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0017 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE Do DISTRITO FEDERAL 40.564379 1030262023467 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS Ref.000633 6069 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS-MATERIAIS PERMANENTES-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.30 2600.636 16.673.669 1030262024056 DESENVOLVIMENTO DE AQéEs PARA FOMENTO DAS REDEs DE ATENQAo A SAUDE DESENVOLVIMENTO DE AQOEs PARA FOMENTO DAs REDEs DE » ATENQAo A SAUDE - SES » Ref-022240 0001 DISTRITO FEDERAL 99 33.90.30 1600.136 20.000.000 1030562022601 DESENVOLVIMENTO DE AQOEs DE VIGILANCIA AMBIENTAL Ref.011141 0001 DESENVOLVIMENTO DE AQOES DE VIGILANCIA AMBIENTAL-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 1600.136 1.590.690 1030562022605 DESENVOLVIMENTO DE AQOEs DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS Ref.011148 0001 DESENVOLVIMENTO DE AQéEs DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 1600.136 100.000 2026A600233 TOTAL 40.564379 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0018 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 40.534379 10.302.32022145 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES E|v| SAUDE Ref.004533 2549 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES EM SAUDE-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.50043 2300.338 2.227.254 10.302.32024205 DESENVOLVIMENTO DE AQéEs DE ATENQAD ESPECIALIZADA EM SAUDE Ref 000647 0001 DESENVOLVIMENTO DE AQOEs DE ATENQAO ESPECIALIZADA E|v| SAUDE-ATENQAO AMBULATORIAL ' ESPECIALIZADA E HOSPITALAR-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.30 1300.138 20.000.000 99 33.9039 2300.338 13.343.435 1030582022393 CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSICAS DE EDIFICAQCES PUBLICAS R ‘019311 0021 ("'1 CONSERVAQAQ DAS ESTRUTURAS FiSlCAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS-VIGILANCIA EM e' SAUDE-DISTRITO FEDERAL 99 33.9039 1300.138 1.390.390 2026A600233 TOTAL 40.534.379 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0019 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT S/ LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 90.712.585 1030162023135 CONSTRUQAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE Ref.002926 0003 EggESRFEIi-JQAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE-REGIOES ADMINISTRATIVAS SES-DISTRITO 99 44.90.51 0 2601.838 1.833.581 10.301.6202.4208 DESENVOLVIMENTOS DAS AQCES DE ATENQAO PRIMARIA EM SAUDE Ref.010842 5612 DESENVOLVIMENTOS DAS AQCES DE ATENQAO PRIMARIA EM SAUDE-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.30 0 2500.300 341 99 33.90.30 0 2600.838 1.163.438 99 44.90.51 0 2601.338 10.496 99 44.90.52 0 2601.338 227.234 99 44.90.52 0 2601.838 164.540 99 44.90.52 0 2601.839 7.246 1030182022396 CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSICAS DE EDIFICAQCES PUBLICAS Ref 019302 0019 (m) . CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSlCAS DE EDIFICAQDES PUBLICAS-ATENQAO PRIMARIA ' A SAUDE-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.30 0 2600.838 310.178 1030182028502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.022219 0024 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-ATENQAO PRIMARIA A SAUDE-DISTRITO FEDERAL 99 31.90.11 0 2600.338 13.311.597 ## img-0020 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT S/ LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 31.90.11 0 2602.338 582.730 1030262023467 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS Ref.000633 6069 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS-MATERIAIS PERMANENTES»SES-DISTRITO FEDERAL EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 0 99 44.90.52 0 2500.300 23.730 99 44.90.52 0 2601.338 2.466.538 99 44.90.52 0 2603.338 817.767 99 44.90.52 0 2601.838 48.859.542 99 44.90.52 0 2601.840 97.527 1030262024205 DESENVOLVIMENTO DE AQDES DE ATENQAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Ref 000647 0001 DESENVOLVIMENTO DE AQDES DE ATENQAO ESPECIALIZADA EM SAUDE-ATENQAO AMBULATORIAL ' ESPECIALIZADA E HOSPITALAR-SES-DISTRITO FEDERAL 99 44.90.52 0 2601.838 156.701 1030262024206 EXECUQAO DE CONTRATOS DE GESTAO Ref.021007 0002 EXECUQAO DE CONTRATOS DE GESTAO-HOSPITAL DA CRIANQA DE BRASILIA JOSE ALENCAR - HCB- DISTRITO FEDERAL ## img-0021 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT S/ LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 44.50.85 2601.838 2.330.584 44.50.85 2601.839 2.104.477 10.304.62022596 DESENVOLVIMENTO DE AQOES DO LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA Ref.011137 0001 DESENVOLVIMENTO DE AQDES DO LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA-SES-DISTRITO FEDERAL 44.90.52 2601.338 3.128.837 10.305.62022601 DESENVOLVIMENTO DE AQDES DE VIGILANCIA AMBIENTAL Ref.011141 0001 DESENVOLVIMENTO DE AQDES DE VIGILANCIA AMBIENTAL-SES-DISTRITO FEDERAL 33.90.30 2500.300 390.684 33.90.30 2600.338 97.664 10.305.62022605 DESENVOLVIMENTO DE AQDES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS Ref.011148 0001 DESENVOLVIMENTO DE AQDES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS-SES-DISTRITO FEDERAL AQAO REALIZADA (UNIDADE) 0 33.90.30 2600.333 2.473.323 1030532023502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL 361022213 0023 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-VIGILANCIA EM SAUDE-DISTRITO FEDERAL 31.90.11 2600.333 10.143330 2026ACOO196 TOTAL 90.712535 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0022 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL REDUQAO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 2.057.985 10.126.62022579 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO Ref.019474 0022 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.8084 1500.100 257.985 10.302.6202.9107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.027076 0509 Apoio a aquisigéo de Equipamentos e Mobiliérios para o IGESDF ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 0 99 44.50.42 1500.100 1.800.000 2026A600230 TOTAL 2.057.985 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0023 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 2.057.985 10.126.62022579 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO Ref.019474 0022 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 1500.100 257.985 1030262029107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.027076 0509 Apoio a aquisiQiZw de Equipamentos e Mobiliérios para 0 IGESDF ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 0 99 44.50.85 1500.100 1.800.000 2026A600230 TOTAL 2.057.985 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0024 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL REDUQAO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 4.171.410 10.301 .02024203 DESENVOLVIMENTOS DAs AQOES DE ATENQAo PR1MAR|A EM SAUDE Ref.010842 5012 DESENVOLVIMENTOS DAS AQOES DE ATENQAo PR1MAR|A EM SAUDE-SES-DISTRITO FEDERAL ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE) 0 99 33.90.39 1000.133 3.500.000 1030202022145 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES EM SAUDE Ref.004533 2549 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES EM SAUDE-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.33 1000.130 171.413 1030202024205 DESENVOLVIMENTO DE AQOES DE ATENQAo ESPECIALIZADA EM SAUDE Re‘ 000647 0001 DESENVOLVIMENTO DE AQOES DE ATENQAO ESPECIALIZADA EM SAUDE-ATENng AMBULATORIAL - ESPECIALIZADA E HOSPITALAR-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 2000.333 500.000 2026A600235 TOTAL 4.171.413 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0025 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17801 23901 FUNDO DE SAUDE Do DISTRITO FEDERAL 4.171.418 10.301 .82024208 DESENVOLVIMENTOS DAs AQOES DE ATENQAo PRm/lAR1A EM SAUDE Ref.010842 5812 DESENVOLVIMENTOS DAS AQCES DE ATENQAo PRWIAR|A EM SAUDE-SES-DISTRITO FEDERAL ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE) 0 99 33.50.43 1000.138 3.500.000 1030202022145 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES EM SAUDE Ref.004533 2549 SERVIQOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES EM SAUDE-SES-DISTRITO FEDERAL 89 33.50.43 1800.138 171.418 1030282024205 DESENVOLVIMENTO DE AQOES DE ATENQAo ESPECIALIZADA EM SAUDE Ref 000647 0001 DESENVOLVIMENTO DE AQOEs DE ATENQAO ESPECIALIZADA EM SAUDE-ATENQAO AMBULATORIAL - ESPECIALIZADA E HOSPITALAR-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.50.43 2600.838 500.000 2026A600235 TOTAL 4.171.418 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0026 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL REDUQAO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 150901/15901 21901 FUNDO 1301100 DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL 2.400.000 1054102109039 FINANCIAMENTOS VINCULADOS A POLiTICA AMBIENTAL Ref.023338 0001 FINANCIAMENTOS VINCULADOS A POLiTICA AMBIENTAL--D|STR1TO FEDERAL 99 44.5041 1759.171 1.000.000 99 44.9052 1759.171 1.400.000 2026A600246 TOTAL 2.400.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0027 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 150901/15901 21901 FUNDO Umco DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL 2.400.000 1854152109059 FINANCIAMENTOS vmcumoos A POLiTICA AMBIENTAL Remzsssa 0001 FINANCIAMENTOS VINCULADOS A POLiTICA AMBIENTAL--D|STRITO FEDERAL 44.91.52 1759.171 2.400.000 2026A600246 TOTAL 2.400.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0028 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL REDUQAO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 140202/14202 19212 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL 670.917 1012262033983 CONTRATAQAO DE CONSULTORIAS E AUDITORIAS Ref.019320 0008 CONTRATAQAO DE CONSULTORIAS E AUDITORIAS-INAS- DISTRITO FEDERAL CONSULTORIA/AUDITORIA REALIZADA (UNIDADE) 0 33.90.35 1659.225 670.917 2026A600247 TOTAL 670.917 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0029 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 140202/14202 19212 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL 670.917 1012262033983 CONTRATAQAO DE CONSULTORIAS E AUDITORIAS Ref.019320 0008 CONTRATAQAO DE CONSULTORIAS E AUDITORIAS-INAS- DISTRITO FEDERAL CONSULTORIA/AUDITORIA REALIZADA (UNIDADE) 0 33.90.92 1659.225 670.917 2026A600247 TOTAL 670.917 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo