ANO LII EDIÇÃO Nº 227 BRASÍLIA - DF, QUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 AVISO: Não haverá, no ano de 2023, a Edição nº 225 do Diário Oficial do Distrito Federal. SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 68 Poder Executivo......................................................... 1 37 Vice-Governadoria..................................................... 68 Casa Civil................................................................... 39 Secretaria de Estado de Governo............................... 3 40 68 Secretaria de Estado de Fazenda................................ 9 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração............................................................. 44 72 Secretaria de Estado de Saúde.................................... 9 45 74 Secretaria de Estado de Educação.............................. 12 54 85 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes................................................... 13 85 Secretaria de Estado de Segurança Pública................ 14 55 85 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 58 87 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 15 59 87 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania............... 15 60 89 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura........... 61 89 Secretaria de Estado da Mulher.................................. 61 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 15 61 90 Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade. 62 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 62 90 Secretaria de Estado da Família e Juventude.............. 16 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 62 91 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 63 156 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 157 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 64 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal........................................................................ 64 158 Secretaria de Estado de Turismo................................ 22 159 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 22 66 160 Controladoria-Geral.................................................... 67 Defensoria Pública...................................................... 36 67 Tribunal de Contas...................................................... 162 Ineditorial.................................................................... 162 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO LEI Nº 7.343, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoria: Deputado Martins Machado) Altera a Lei nº 5.898, de 29 de junho de 2017, que "dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Distrito Federal do Dia do Direito à Vida", para instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida Contra o Aborto. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Lei nº 5.898, de 29 de junho de 2017, passa a vigorar acrescida do artigo 1º-A, com a seguinte redação: "Art. 1º-A Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida Contra o Aborto, a ser celebrado anualmente toda segunda terça-feira do mês de junho. Parágrafo único. Neste dia, no Distrito Federal, devem ser desenvolvidas atividades com o fim de conscientizar a população sobre o respeito à vida humana desde a concepção até a morte natural." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 05 de dezembro de 2023 135º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA DECRETO Nº 45.245, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00110-00003203/2023-79, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 05 de dezembro de 2023 135º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 45.245, de 05 de dezembro de 2023) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 01300915); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01300917) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01300935); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01300936) GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01300937); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 01300938) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01300939) GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01300940); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01300941) - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01300942); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 01301093 e 02900606) - GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01300944) - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01300945) GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01300946); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01300947); Assessor Técnico, CC-04, 02 (SIGRH 01300948 e 01300950) - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 01300952) - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 01300953) - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01300954); Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 01300956) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONCILIAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000156) - UNIDADE DE LICITAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01301115) - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01301106). Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 05 de dezembro de 2023 135º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 45.245, de 05 de dezembro de 2023) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-08, 02 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E REGISTROS FUNCIONAIS Gerente, CPC-08, 01; Assessor, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIA E CADASTRO - Gerente, CPC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CC-08, 02; Assessor, CC-07, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, CC-06, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 02 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONCILIAÇÃO DE CONVÊNIOS - Gerente, CC-08, 01 - UNIDADE DE LICITAÇÃO - DIRETORIA DE COMPRAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS Gerente, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS - Assessor Especial, CNE-08, 01. DECRETO Nº 45.246, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º, de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 0403300030990/2023-05, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo Único ficam transferidos do Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. Art. 3º O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 00703258, de Assessor Especial, do Gabinete, fica remanejado para a Escola de Governo, mantendo o seu atual ocupante. Art. 4º Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto, será utilizado recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020. Art. 5º Compete à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos do art. 19, §§ 9º e 10, da Lei ANEXO ÚNICO UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2°, do Decreto nº 45.246, de 05 de dezembro de 2023) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - ESCOLA DE GOVERNO - SECRETARIA DO FUNDO PRÓ-GESTÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UNIDADE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E MANUTENÇÃO - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA - Assessor, CC-06, 02. DECRETO Nº 45.247, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo 04033-00033037/2023-19, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária constante do anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 05 de dezembro de 2023 135º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 IBANEIS ROCHA Governador CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA Vice-Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Subsecretária de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 DESPACHO DO GOVERNADOR Em 05 de dezembro de 2023 Processo: 00054-00002593/2022-73. Interessadas: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Assunto: DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. I - AUTORIZO, diante da existência de interesse público devidamente justificado nos autos do Processo em referência, a doação dos seguintes bens móveis do acervo patrimonial da Polícia Militar do Distrito Federal em favor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a saber: 1) Compressor de ar, marca Schulz, modelo WSW-40 max 350, com filtros de linha, 175 libras, 100 HP, TOMBAMENTO 3.600.088.364; 2) Compressor de ar, marca Schulz, modelo WSW-40 max 350, com filtros de linha, 175 libras, 100 HP, TOMBAMENTO 3.600.088.365; 3) Prensa eletro pneumatica PI V5 HR, marca Celgon, TOMBAMENTO 3.600.089.577; 4) Prensa eletro Pneumática PIII V5 H3, marca Celgon, TOMBAMENTO 3.600.089.578; 5) Adaptadores das prensas PI e PII, para calibre 38 SPL, marca Celgon, TOMBAMENTO 3.600.089.579; 6) Tubo MD 11 H-5, com cap. para 5000 unidades para limpeza de cartuchos, marca Celgon, TOMBAMENTO 3.600.089.580; e 7) Estufa elétrica de 220Volts, cap. para 5000, unidades, marca Celgon, TOMBAMENTO 3.600.089.581. II - Após, retornem-se os autos à Polícia Militar do Distrito Federal, via Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, para adoção das providências necessárias à implementação da doação. IBANEIS ROCHA ERRATA No inciso I, do Art. 89, da Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, publicado no DODF nº 222, de 29 de novembro de 2023, páginas 01 a 10, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências, ONDE SE LÊ: "I - informar sobre a existência de projetos, interferência de redes e equipamentos dos sistemas imp", LEIA-SE: "I - informar sobre a existência de projetos, interferência de redes e equipamentos dos sistemas implantados e eventual viabilidade de remanejamento, se for o caso;". SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ORDEM DE SERVIÇO Nº 95, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição legal prevista no inciso III do parágrafo único do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Dar publicidade à emissão das Autorizações de Uso para a ocupação de áreas públicas por Feiras e Shoppings Populares localizados no Distrito Federal, na forma do Anexo I desta Ordem de Serviço, ano de referência 2023. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS ANEXO ÚNICO Autorizações de Uso Emitidas para a Ocupação de Áreas Públicas por Feiras e Shoppings Populares no Distrito Federal Nº AUTORIZAÇÃO DE USO Nº PROCESSO RA FEIRA BOX (ES) CPF/CNPJ PERMISSIONÁRIO (A) 383/2023 00142-00000265/2021-07 SAMAMBAIA FEIRA PERMANENTE DA 202 15 Ala "D" 371.***.***-34 ELIENE CASTRO E SILVA PEREIRA 384/2023 00394-00003692/2018-16 SAMAMBAIA FEIRA PERMANENTE DA 202 10/11 Ala "A" 010.***.***-07 JORDÂNIA FREIRE DA SILVA 385/2023 00394-00009324/2018-73 PARANOÁ FEIRA PERMANENTE 111 333.***.***-72 MARIA INÊS PEREIRA LIMA 386/2023 0362-004769/2013 PLANO PILOTO MERCADOS DAS FLORES 13 143.***.***-91 ESTHER SIQUEIRA MOURA 387/2023 00394-00002206/2018-34 CEILÂNDIA FEIRA SETOR "O" 9 A/B 019.***.***-47 SUSY ALMEIDA DA SILVA 388/2023 00139-00000233/2021-43 CRUZEIRO FEIRA PERMANENTE 49, 50 E 51 093.***.***-00 FRANCISCO ALVES CARNEIRO 389/2023 00144-00002233/2019-67 SÃO SEBASTIÃO FEIRA PERMANENTE 602/604 Ala "C" 879.***.***-91 LEILA ROSA DOS SANTOS 390/2023 00138-00004474/2020-17 CEILÂNDIA FEIRA SETOR "O" 15 C/D 268.***.***-72 JÚLIO CESAR DE ANDRADE 391/2023 00394-00002475/2018-09 CEILÂNDIA FEIRA PERMANENTE CENTRAL 232 197.***.***-15 JOSÉ MAURO GOMES 392/2023 0362-00416/2012 TAGUATINGA SHOPPING POPULAR 149 001.***.***-29 GUTEMBERG ALBUQUERQUE SILVA 393/2023 00135-00002702/2023-33 PLANALTINA FEIRA CONFECÇÕES 24 G 068.***.***-53 ANTÔNIA MARQUES EPIFÂNIO 394/2023 00394-00003778/2018-31 GUARÁ FEIRA PERMANENTE 161 398.***.***-34 DIANA MARIA DANTAS DE FARIA 395/2023 00137-00002024/2023-52 GUARÁ FEIRA PERMANENTE 178 e 219 342.***.***-49 EVANIRA RAMIRO PIMENTA 396/2023 00141-003848/1994 PLANO PILOTO FATV 14 Ala "A" 573.***.***-30 ALEX FABIAN SANTOS SILVA 397/2023 0362-005866/2012 SAMAMBAIA FEIRA PERMANENTE DA 202 22 473.***.***-20 TEREZA FERREIRA MARTINS 398/2023 00394-00002852/2018-00 SOBRADINHO II FEIRA PERMANENTE 01/02/03/04 224.***.***-63 MARILENE MARIA BATISTA LIRA 399/2023 0141-001087/2000 PLANO PILOTO FATV 379 Ala "K" 214.***.***-97 EUNICE MARTINHO PEREIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 400/2023 00394-00003930/2018-85 CEILÂNDIA FEIRA SETOR "O" 39 C 957.***.***-72 ANTONIA SILVA DE SOUSA 401/2023 0362-003823/2012 CEILÂNDIA 402/2023 00135-00002562/2023-01 PLANALTINA FEIRA DO PRODUTOR FEIRA CONFECÇÕES 79 MOD 1 BLOCO "A" 19/20 F 373.***.***-04 171.***.***-00 JOSEFA ERONEIDE DE CARVALHO VIANA MIGUEL CARLOS DA SILVA 403/2023 00142-00002004/2023-85 SAMAMBAIA FEIRA PERMANENTE DA 210 165 Ala "F" 619.***.***-91 JOAREZ NEVES DE SOUZA 404/2023 00394-00009193/2018-24 ESTRUTURAL FEIRA PERMANENTE 80 230.***.***-20 ROSA MARIA DE LIMA 405/2023 00309-00000597/2023-12 SIA FECAB 170 410.***.***-53 VLADIMIR LIMA VIEIRA 406/2023 0362-004167/2012 TAGUATINGA SHOPPING POPULAR 56 e 57 055.***.***-63 WALDETE FRAUSINA PEREIRA 407/2023 00135-00002131/2023-37 PLANALTINA FEIRA PERMANENTE DE UTILIDADES A - 13 799.***.***-53 MARIA DE JESUS LOPES DE OLIVEIRA 408/2023 00135-00002471/2023-68 PLANALTINA FEIRA PERMANENTE DE UTILIDADES G -13 286.***.***-87 EDINA LUIZ DE SOUSA 409/2023 00394-00007260/2018-76 PLANO PILOTO FATV 190 BLOCO "F" 816.***.***-87 DIONEDES COSTA OLIVEIRA 410/2023 00135-00002116/2023-99 PLANALTINA 411/2023 00394-00009238/2018-61 SCIA/ESTRUTURAL 412/2023 00142-00001263/2023-99 SAMAMBAIA FEIRA CONFECÇÕES FEIRA PERMANENTE DA ESTRUTURAL FEIRA PERMANENTE DA 202 A - 37 116 08/09/10 Ala "L" 504.***.***-53 270.***.***-97 814.***.***-87 ISABEL GONÇALVES DE ALMEIDA DOMINGAS DA CUNHA SOUSA MARCELO RIBEIRO DA SILVA 413/2023 00135-00002263/2023-69 PLANALTINA FEIRA CONFECÇÕES J 25 e J 27 771.***.***-91 PAULA CRISTINA CAETANO MORENO 414/2023 00135-00003372/2022-12 PLANALTINA FEIRA CONFECÇÕES F - 04 055.***.***-00 ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO 416/2023 00135-00002611/2023-06 PLANALTINA FEIRA CONFECÇÕES A - 01 352.***.***-04 MARIA DE FÁTIMA SOUTO 417/2023 00138-00004154/2021-30 CEILÂNDIA FEIRA PERMANENTE DA GUARIROBA 98 A/B/C/D 843.***.***-04 CLERISVALDO ROCHA PAIXÃO 418/2023 00133-00001615/2023-15 BRAZLÂNDIA FEIRA PERMANENTE 131 793.***.***-87 FRANCISCA ETERNITA CARVALHO DE LIMA 419/2023 00135-00002391/2023-11 PLANALTINA FEIRA PERMANENTE DE UTILIDADES C - 03 e D - 03 769.***.***-04 JOSÉ LUIZ NOGUEIRA ALVES 420/2023 00144-00002222/2019-87 SÃO SEBASTIÃO 421/2023 00309-00000400/2023-37 SIA 422/2023 00142-00001641/2023-34 SAMAMBAIA FEIRA PERMANENTE FECAB FEIRA PERMANENTE DA 202 302 Ala "C" 28 27 e 28 Ala "D" 477.***.***-53 051.***.***-06 983.***.***-63 MARLUCE VIEIRA DE CARVALHO KELVIA FRANKLIM TAVARES DE SOUZA LEITE GLEIS REGINA DA SILVA 423/2023 00394-00007440/2018-58 PLANO PILOTO FATV 499 Ala "O" 266.***.***-34 MARIA ALEIXO DE ALMEIDA 424/2023 00394-00007255/2018-63 PLANO PILOTO FATV 426 BLOCO "M" 881.***.***-87 SÉRGIO GUILHERME NASCIMENTO CORREIA 425/2023 00135-00002160/2023-07 PLANALTINA FEIRA CONFECÇÕES I 27/28 552.***.***-87 EDUARDO ANTÔNIO DA COSTA 426/2023 00132-00003133/2022-47 TAGUATINGA FEIRA DOS IMPORTADOS 308/310 e 339/341 054.***.***-95 ALCIONE ROCHA DE ALMEIDA 427/2023 00394-00007648/2018-77 PLANO PILOTO FATV 479 BLOCO "O" 334.***.***-20 BEATRIZ FERNANDES ALVES 428/2023 00133-00001709/2022-11 BRAZLÂNDIA FEIRA PERMANENTE 135 e 136 053.***.***-54 GESSIKA LORENA DE LIMA SILVA 429/2023 00394-00007233/2018-01 PLANO PILOTO FATV 588 703.***.***-87 CLEUSA PINHEIRO DE SILVA DE ARAUJO 430/2023 00135-00002076/2023-85 PLANALTINA FEIRA PERMANENTE DE UTILIDADES 432/2023 00141-00000527/2021-53 PLANO PILOTO FATV 433/2023 00394-00007386/2018-41 PLANO PILOTO FATV I - 09 277 Ala "H" 146 Ala "D" 031.***.***-65 05.429.826/000194 473.***.***-82 VANESSA ALVES DE OLIVEIRA VERSIANE ASSOCIAÇÃO ARTESANAL MODA E TRADIÇÃO OLIVIA ALVES DA SILVA 434/2023 00309-00000434/2023-21 SIA FECAB 132 037.***.***-71 BIANCA VICTÓRIA SOUSA OLIVEIRA 435/2023 00135-00002402/2023-54 PLANALTINA FEIRA PERMANENTE DE UTILIDADES B - 25/26 793.***.***-00 ADRIANA MOTA LACERDA 438/2023 00394-00006246/2018-55 TAGUATINGA SHOPPING POPULAR 08 096.***.***-72 JOSÉ MARQUES DE LIMA 439/2023 00141-00000197/2021-04 PLANO PILOTO FATV 273 Ala "H" 321.***.***-15 CLARICE CRISTINA MARINHO DE SOUZA 440/2023 00394-00007272/2018-09 00394-000007576/2018- 441/2023 68 PLANO PILOTO PLANO PILOTO FATV FATV 310 Ala "I" 459 Ala "N" 408.***.***-53 MARIA DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO 291.***.***-49 SILVANA BANDEIRA CLARET Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 442/2023 443/2023 444/2023 445/2023 446/2023 447/2023 448/2023 449/2023 450/2023 451/2023 452/2023 453/2023 454/2023 455/2023 456/2023 457/2023 458/2023 459/2023 460/2023 461/2023 462/2023 463/2023 464/2023 465/2023 466/2023 467/2023 468/2023 469/2023 470/2023 471/2023 472/2023 473/2023 474/2023 475/2023 476/2023 477/2023 478/2023 479/2023 480/2023 481/2023 482/2023 483/2023 484/2023 485/2023 00394-00002015/2018-72 00141-00001944/2021-13 00394-00007457/2018-13 00394-00007558/2018-86 00141-002261/2001 00394-00001853/2018-29 00394-00007487/2018-11 00394-00009098/2018-21 00394-00007455/2018-16 00394-00007705/2018-18 00394-00002375/2018-74 00002-00001696/2019-53 00309-00000429/2021-57 00309-00000672/2023-37 00394-00007498/2018-00 00394-00007253/2018-74 00309-00000438/2023-18 00394-00007420/2018-87 00394-00007426/2018-54 00394-00009216/2018-09 00394-00009221/2018-11 00394-00007767/2018-20 00141-00003588/2023-34 00394-00007695/2018-11 00141-00002141/2021-86 00394-00007397/2018-21 00309-00000460/2023-50 00309-00000437/2023-65 00309-00000698/2023-85 00309-00000047/2023-95 00141-00002648/2023-00 0141-004459/1998 00394-00003713/2018-95 0362-004775/2013 00394-00007500/2018-32 00394-00007273/2018-45 00394-00006404/2018-77 00394-00007738/2018-68 0141-001116/2000 00394-00003147/2018-11 00137-00002093/2022-85 00394-00004915/2018-54 00394-00007390/2018-17 00394-00007692/2018-87 CEILÂNDIA PLANO PILOTO PLANO PILOTO PLANO PILOTO PLANO PILOTO GAMA PLANO PILOTO ESTRUTURAL PLANO PILOTO PLANO PILOTO CEILÂNDIA ESTRUTURAL SIA SIA PLANO PILOTO PLANO PILOTO SIA PLANO PILOTO PLANO PILOTO SCIA SCIA PLANO PILOTO PLANO PILOTO PLANO PILOTO PLANO PILOTO PLANO PILOTO SIA SIA SIA SIA PLANO PILOTO PLANO PILOTO SAMAMBAIA PLANO PILOTO PLANO PILOTO PLANO PILOTO TAGUATINGA PLANO PILOTO PLANO PILOTO GAMA GUARÁ GUARÁ PLANO PILOTO PLANO PILOTO SHOPPING POPULAR FATV FATV FATV FATV SHOPPING POPULAR FATV FEIRA PERMANENTE FATV FATV FEIRA PERMANENTE CENTRAL FEIRA PERMANENTE FECAB FECAB FATV FATV FECAB FATV FATV FEIRA PERMANENTE FEIRA PERMANENTE FATV FATV FATV FATV FATV FECAB FECAB FECAB FECAB FATV FATV FEIRA PERMANENTE DA 210 MERCADO DAS FLORES FATV FATV FEIRA DOS IMPORTADOS FATV FATV GALPÃO CENTRAL FEIRA PERMANENTE FEIRA PERMANENTE FATV FATV 624 374 Ala "K" 74 Ala "B" 436 Bloco "M" 501 Bloco "O" 215 e 217 Ala "B" 512 Ala "P" 127 503 Ala "O" 189 Ala "F" 44 176/177 55 29 471 Ala "O" 266 Ala "H" 159 329 Ala "I" 599 Ala "R" 157 201/202 541 Ala "Q" 504 Ala "O" 03 Ala "A" 119 Ala "C" 389 Ala "L" 31 154 146 102 450 125 Ala "D" 16/17/18 Ala "A" 08 336 Ala "J" 464 Ala "N" 419/423 476 Ala "O" 500 Ala "O" 44 D - 117 188 Corredor "F" 109 Ala "C" 546 Ala "Q" 872.***.***-68 478.***.***-91 538.***.***-34 019.***.***-45 538.***.***-68 120.***.***-00 372.***.***-00 31.985.258/0001-18 400.***.***-00 101.***.***-91 313.***.***-68 647.***.***-53 619.***.***-00 153.***.***-91 136.***.***-82 222.***.***-15 341.***.***-72 096.***.***-53 115.***.***-00 266.***.***-68 765.***.***-87 266.***.***-49 049.***.***-30 214.***.***-34 878.***.***-82 239.***.***-34 152.***.***-53 838.***.***-72 706.***.***-34 188.***.***-59 149.***.***-20 473.***.***-87 029.***.***-94 294.***.***-04 150.***.***-49 036.***.***-36 064.***.***-38 539.***.***-30 310.***.***-34 710.***.***-30 305.***.***-49 375.***.***-49 333.***.***-34 051.***.***-20 EDRIANA DANTAS PASSOS ERISVALDA DE SOUZA MARTINS ADRIANA AMARO OGLIARI RICHARD WILKER DE SOUSA ROQUE MARCONE FELIPE DA SILVA ANA MARIA DE JESUS CORREIA MARIA DA CONCEIÇÃO PORTELA COSTA QUITÉRIA RODRIGUES QUINTANS DALVA MARIA MACHADO PAULO MARTINEZ DE SANTANA NETO MARIA DE FÁTIMA RÊGO DE QUEIROZ LUCIDALVA ROSA DE BRITO MARCOS ROBERTO ALVES RODRIGUES MARIA DERMINDA DA SILVA PEREIRA MARIA DAS GRAÇAS DE MELO ELENITA PEREIRA GAMA CEZÁRIO BRAGA JOSÉ MONTE ARAGÃO MARIA CÉLIA MACHADO MANOEL GOUVEIA DAMACENA GESUILTON DE AQUINO ROCHA ETEL MARQUES SIQUEIRA VANDERLEIA PEREIRA DE OLIVEIRA JOÃO MARCULINO DUARTE JUNIOR JUSCELINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA CARDOSO LUIS JORGE DE SOUZA E SILVA LEONARDO DE SOUZA E SILVA RAFAEL SIQUEIRA DA SILVA FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA ADELMA PERES LESSA KÁTIA DE OLIVEIRA ÂNGELA DIAS NERY PHILIPHE ANANIAS ARAÚJO ANISIO ÁUREA DANTAS COSTA MARIA CÉLIA DA NÓBREGA ALINE BLUE QUEIROZ REGO VANESSA COELHO DOS REIS NIDMA SOCORRO ZUBLIDI VIEIRA JOANA MARIA BEZERRA JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA ZEUGMA SANTOS DO NASCIMENTO DELCIDES JANUÁRIA DE LIMA MONTEIRO RAUL CARLOS MAIA RODRIGUES DANIELLE FERREIRA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 96, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição legal prevista no inciso III do parágrafo único do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei nº 4.257, de 02 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Dar publicidade à emissão das Autorizações de Uso e Termos Aditivos para ocupação de áreas públicas por Quiosques e Traillers localizados no Distrito Federal, na forma dos Anexos I e II desta Ordem de Serviço, ano de referência 2023. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS Nº AUTORIZAÇÃO DE USO 204/2023 206/2023 207/2023 208/2023 209/2023 210/2023 211/2023 212/2023 213/2023 ANEXO I Autorizações de Uso Emitidas para a Ocupação de Áreas Públicas por Quiosques no Distrito Federal Nº PROCESSO RA ENDEREÇO CPF 0364-003530/2009 TAGUATINGA 00309-00000038/202302 00139-00000558/202398 00137-00001489/202124 00309-00000381/202349 SIA CRUZEIRO GUARÁ SIA 0132-001619/2014 TAGUATINGA 0132-002669/1997 TAGUATINGA 00141-00001070/201807 00133-00002562/202198 PLANO PILOTO BRAZLÂNDIA CS B - 02 LOTES 01/02 AO LADO DO ALAMEDA SHOPPING TRECHO 07, LOTE 100 - SIA - DF SHCES QUADRA 1101 (AO LADO DO SUPERMERCADO VENEZA) QE - 11 A/E - "F" (PERTO DA ASSEMBLEIA DE DEUS) TRECHO 07, LOTE 100 QUIOSQUE 8 - A EQNL 05/07 (PRÓXIMO AO BANCO BRB E SUPERMERCADO VENEZA) QNE 06 (AO LADO DO LOTE 20) - TAG - DF SHCS/RS 505/506 (PERTO DA PARADA DE ÔNIBUS) VSJ - EQ 37/38 (PRÓXIMO AO SUPERMERCADO BARBOSA) 505.***.***91 340.***.***78 835.***.***00 385.***.***78 816.***.***87 376.***.***91 659.***.***00 120.***.***53 966.***.***97 PERMISSIONÁRIO (A) JOSÉ ELSON DE SANTANA GERALDINA LEITE DA SILVA GUILHERME DE SOUZA FAYAD ANDRÉ LAIR DE OLIVEIRA DE ARAÚJO MARIA DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS NUNES MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA AGAILTON NUNES MOREIRA BRASIL MOTA DE ARAÚJO MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 214/2023 00132-00003169/2022-21 TAGUATINGA EQNL 06/08 (PRÓXIMO AO SUPERMERCADO BIGBOM) 606.***.***-53 RENATO LUCIANO DOS SANTOS 215/2023 00142-00001784/2021-84 SAMAMBAIA QN - 320 CONJUNTO 03, QUIOSQUE 02 892.***.***-53 CÉLIA APARECIDA SOUZA BRANDÃO 216/2023 00142-00002722/2022-71 SAMAMBAIA QR 403 (EM FRENTE AO CONJUNTO 05 E PRÓXIMO À ESCOLA 403) 003.***.***-98 FÁBIO CORREIA DA SILVA 217/2023 0364-005670/2009 TAGUATINGA ÁREA ESPECIAL 05 QNJ 07/09 - TAGUATINGA NORTE 877.***.***-72 EDEMAR MARIA AMARO 218/2023 00132-00001342/2023-37 TAGUATINGA AE QUIOSQUE 09 (HRT AO LADO DO AMBULATÓRIO) 492.***.***-53 MARIA MARLENE FERREIRA DA SILVA 219/2023 0364-005123/2010 PLANALTINA CL - 215 (AO LADO DO LOTE "E") 720.***.***-53 MARIA VALDILENE DOS SANTOS Nº TERMO ADITIVO 01 01 ANEXO II Termos Aditivos às Autorizações de Uso emitidos para a ocupação de áreas públicas por Quiosques no Distrito Federal Nº AUTORIZAÇÃO DE USO Nº PROCESSO RA ENDEREÇO CPF PERMISSIONÁRIO (A) 183/2023 251/2022 0306-000087/2009 00309-00000173/2022-69 SCIA SIA QUADRA 14 CONJUNTO 03 QUIOSQUE 55 759.***.***-15 MÁRCIA GISELE DE ARAÚJO SAAN QUADRA 01 QUIOSQUE 05 275.***.***-25 JOANA PADRE DE SOUZA FÁBIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA CHEFIA DE GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 222, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas através do artigo 11, inciso XII, alínea a, da Ordem de serviço nº 37, de 09/03/2023, publicado no DODF nº 51 de 15/03/2023, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em relação ao processo SEI/GDF nº 0132-000427/2013 para apuração da fracionamento na escolha de modalidade de licitação, conforme item 2.5 do Relatório de Auditoria 04/2016DIRAD/CONAG/SUBCI/CGDF (Processo SEI nº 00394-00009060/2018-58). Art. 2º Encaminha-se a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para adoção de medidas de sua competência. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de sua publicação. EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ ORDEM DE SERVIÇO Nº 137, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe os incisos XI e XLVIII, do Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto 38.094/2017, e com base no Decreto Distrital n. 30.634/2009 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00137-00002448/2021-55, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação do Teatro de Arena, localizado na QE 17, AE - Guará, no dia 26 de novembro de 2023, de 14h às 23h, para realização do evento "Fyah Cultura Black 5ª Edição", realizado pelo Termo de Fomento (MROSC) Nº 67/2023, entre o Governo do Distrito Federal, pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal e o Instituto Casa da Vila - ICV, inscrito no CNPJ sob o n° 07.996.915/0001-48, representado pelo Sr. Delvandro Moreira Coutrin. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 33, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XI, do Art. 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº. 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: AUTORIZAR a dispensa do pagamento de preço público, nos termos do Artigo 12, § 2º do Decreto nº 30.634/2009, referente a área utilizada para a realização do evento "Expo Impacto", com fulcro na manifestação favorável da Assessoria Técnica deste órgão. MARCELO FERREIRA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 42, caput, inciso XXXVIII, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no Artigo 13, caput, do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Interno de Governança Pública - CIG com o objetivo de garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública - CGov, no âmbito da RA-XVIII. Art. 2º Integram o Comitê Interno de Governança Pública da Administração Regional do Lago Norte - CIG/RA-XVIII, os seguintes membros permanentes: I- Administrador Regional do Lago Norte; II- Chefe do Gabinete; III- Coordenador de Administração Geral; IV- Coordenador de Licenciamento, Obras e Manutenção; V- Coordenador de Desenvolvimento; VI- Diretora de Articulação; VII- Chefe da Assessoria de Planejamento; e VIII- Chefe da Assessoria de Comunicação. Art. 3º São competências do Comitê Interno de Governança Pública da Administração Regional do Lago Norte - CIG/RA-XVIII: I- implementar e manter processos e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança previstos no Decreto nº 39.736/2019; II- incentivar e promover iniciativas voltadas para: a) a implementação do acompanhamento de resultados no órgão, valendo-se inclusive de indicadores; b) a promoção de soluções para melhoria do desempenho institucional; e c) a implementação de mecanismo para mapeamento de processos e a adoção de instrumentos para o aprimoramento do processo decisório. III- acompanhar e promover a implementação de medidas, mecanismos e práticas organizacionais de governança pública definidos pelo CGov; IV- apoiar e incentivar políticas transversais de governo; e V- promover, com apoio institucional da Controladoria-Geral do Distrito Federal, a implantação de metodologia de Gestão de Riscos. Art. 4º O Comitê Interno de Governança Pública deve divulgar suas atas, relatórios e resoluções em sítio eletrônico do órgão. Art. 5º A participação no Comitê é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data sua publicação. MARCELO FERREIRA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 42, inciso XI, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto Nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Aprovar e tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Administração Regional do Lago Norte - RA-XVIII. Parágrafo único. O inteiro teor do PDTI/RA-XVIII estará disponível para consulta no sítio oficial da Administração Regional do Lago Norte - RA-XVIII, no endereço eletrônico: http://www.lagonorte.df.gov.br. Art. 2º O PDTI/RA-XVIII será revisado a cada ano ou sempre que eventos relevantes de natureza política, econômica, social, tecnológica, administrativa, ambiental ou legal indicarem a necessidade e o Administrador Regional autorizar. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FERREIRA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II ORDEM DE SERVIÇO Nº 98, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 38.094/2017, de 28 de março de 2017 e suas alterações, concomitantemente com o Decreto nº 17.684/1996, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Biblioteca Pública de Sobradinho II. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer disposições com previsões contrárias. DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E SOBRADINHO II Art. 1º A Biblioteca Pública de Sobradinho II (BPS2), situada na AR 13 Conjunto 16, AE 1, Sobradinho II, Distrito Federal, CEP 73.062-310, administrada pela Administração Regional de Sobradinho II - RA SOBRII, faz parte da Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal, instituída pelo DECRETO Nº 17.684, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996. Parágrafo único. A BPS2 integra a Rede de Bibliotecas Públicas de Brasília. CAPÍTULO I DA NATUREZA E MISSÃO Art. 2º Dentre outros previstos na Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal, a gestão da BPS2 deverá ser orientada pelos seguintes princípios: I - efetivação dos direitos culturais; II - equidade social e territorial do acesso aos bens, serviços e meios de produção culturais; III - economicidade, eficiência, eficácia e equidade na aplicação dos recursos públicos; IV - transparência e compartilhamento de informações; V - democratização do uso dos espaços culturais; VI - valorização de iniciativas de inovação e de experimentação artística; VII - cooperação e complementariedade dos papéis dos agentes culturais públicos e privados; e VIII - valorização e difusão da prática da leitura. Art. 3º Dentre outros previstos na Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal, a gestão da BPS2 deverá perseguir os seguintes objetivos: I - viabilizar a manutenção, conservação, restauro, promoção e valorização da memória, na preservação do patrimônio material e imaterial, histórico e artístico-cultural; II - ampliar o acesso da população à fruição de bens e serviços culturais, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social, observada a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência; III - promover a sensibilização para a arte e a cultura; IV - promover o acesso à leitura, em especial, a de língua portuguesa; e V - preservar e ampliar seu acervo com coleções que representem as mais variadas fontes artístico-literárias franqueando o acesso a toda sociedade. Art. 4º Para a consecução dos objetivos previstos neste Regimento Interno, a BPS2 poderá desenvolver as seguintes atividades: I - promover programação própria ou em conjunto com a sociedade civil; II - permitir o uso ordinário e especial do espaço; III - promover campanhas de mobilização, esclarecimento e incentivo à pratica de atividades culturais; IV - negociar doações e patrocínios em favor do equipamento, nos termos da legislação; V - publicar ou divulgar matérias, reportagens, notícias e outros conteúdos de interesse cultural; VI - realizar publicações de documentos técnicos, teóricos, informativos e outros conteúdos relacionados ao equipamento cultural; VII - manter sites, redes sociais e outros meios de comunicação do equipamento cultural; VIII - constituir, manter, organizar e ampliar acervos e repositório de obras e bens culturais; IX - promover pesquisas e produzir indicadores; X - desenvolver programas sociais, educacionais e culturais; e XI - quaisquer outras necessárias ao cumprimento dos objetivos previstos neste Regimento Interno. CAPÍTULO II DO FUNCIONAMENTO SEÇÃO I Da Infraestrutura Art. 5º A BPS2 é formada pelos seguintes espaços: I - Salão de estudo e leitura; II - "Telecentro"; III - "Sala administrativa"; IV - Espaço Infantil; e V - Espaço externo de convivência. § 1º Existe uma bancada para atendimento logo na entrada da Biblioteca. § 2º O Espaço Infantil é destinado ao atendimento de crianças de 4 a 10 anos provenientes da comunidade em geral e das escolas públicas e particulares. O espaço é composto por três mini estantes coloridas com acervo físico (livros e gibis), e mobiliário. § 3º O "Telecentro" é o espaço de acesso gratuito à Internet. É composto por uma sala contendo 7 (sete) computadores. SEÇÃO II Do atendimento ao público Art. 6º O horário de atendimento ao público da BPS2 é de segunda a sexta, das 8h às 22h, e aos sábados das 8h às 18h. Art. 7º O horário de funcionamento administrativo da BPS2 é de segunda a sexta, das 8h às 18h. §1º O horário de funcionamento administrativo previsto neste Regimento Interno poderá ser flexibilizado e alterado para montagens e desmontagens, limpeza e higienização, dedetização e outras atividades ligadas ao funcionamento da Biblioteca. §2º O horário de funcionamento administrativo poderá ser alterado em datas comemorativas, feriados, alterações nas condições do espaço, projetos e ações culturais e outros eventos, a critério da direção ou da Administração Regional de Sobradinho II. §3º Para as devidas manutenções periódicas, a BPS2 não funciona em dias de feriado e ponto facultativo local. Art. 8º A entrada na BPS2 é gratuita, mas programações específicas poderão contar com a cobrança de inscrições ou ingressos. Art. 9º A Administração Regional de Sobradinho II tomará providências para garantir a acessibilidade do público, em atendimento ao disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa Com Deficiência), e na Portaria nº 09, de 20 de janeiro de 2023. Art. 10. O ambiente interno e externo da BPS2 poderá ser monitorado por antenas antifurto, câmeras de vídeo e demais dispositivos de segurança. Art. 11. A sessão de achados e perdidos está localizada na Sala da Vigilância, onde são registrados os objetos encontrados na BPS2 cujo(a) dono(a) não foi identificado(a). § 1º Os usuários podem acionar o serviço de segunda a sexta, das 8h às 18h. § 2º Os objetos ficarão retidos por até 30 dias e documentos por um período máximo de dois meses. O objeto perdido só poderá ser restituído pessoalmente, com apresentação de documento com foto. § 3º Após o prazo estipulado, os objetos serão encaminhados à Secretaria de Governo do Distrito Federal (SEGOV). CAPÍTULO III DAS REGRAS DE FREQUÊNCIA E CONVIVÊNCIA SEÇÃO I Das regras gerais Art. 12. Não será permitido o consumo de produtos comestíveis e bebidas fora das áreas dedicadas para a alimentação (mesas na área externa ­ jardim). Art. 13. É proibido fumar nas dependências internas da Biblioteca. Art. 14. Os usuários, funcionários, fornecedores e prestadores de serviço da Biblioteca/Administração Regional de Sobradinho II, não deverão praticar quaisquer atos que atentem contra direitos humanos, inclusive qualquer ato de assédio ou de discriminação de raça, nacionalidade, religião, idade, gênero, orientação sexual, deficiência física ou mental, nas dependências da Biblioteca. Art. 15. Os usuários, funcionários, fornecedores e prestadores de serviço da Biblioteca deverão sempre zelar pela limpeza e higiene, bem como pela preservação da infraestrutura e bens da BPS2. Art. 16. Os usuários não deverão grifar, anotar, escrever, dobrar ou realizar qualquer tipo de intervenção sobre os livros, devendo sempre zelar pela sua integridade. Parágrafo único. Em caso de desobediência ao caput do artigo, o usuário ficará impedido de realizar empréstimos de livros pelo período de 30 dias. Art. 17. Os usuários não deverão deixar seus objetos pessoais, inclusive bolsas, mochilas e celulares, nas dependências da Biblioteca. Parágrafo único. A BPS2 não se responsabiliza por perda ou extravio de objetos pessoais durante a permanência do usuário no espaço. Art. 18. É vedado o ingresso de animais nas dependências da Biblioteca, com exceção de cão-guia. Art. 19. Os usuários deverão zelar pelo silêncio nas dependências da BPS2, sobretudo nas áreas de estudo e leitura. Art. 20. Os usuários que, por qualquer motivo, danificarem qualquer bem ou estrutura da Biblioteca, intencionalmente ou não, deverão informar algum representante do espaço imediatamente. Art. 21. A alegação do não conhecimento do presente Regimento Interno não isenta o usuário e quaisquer terceiros da responsabilização por sua eventual violação ou por danos gerados ao equipamento cultural. Art. 22. A todos os usuários são assegurados os direitos de usufruir dos serviços da BPS2 (mediante cadastro), solicitar informações sobre as atividades, apresentar sugestões, críticas ou reclamações visando melhoria dos serviços prestados. Parágrafo único. As sugestões, críticas e elogios relativos aos serviços e ao funcionamento da BPS2 devem ser encaminhadas via ouvidoria do GDF, visando à melhoria dos serviços prestados. Art. 23. O uso de equipamento fotográfico no espaço da Biblioteca só é permitido com autorização, sem a utilização de flash e para uso particular das imagens obtidas. § 1º O usuário declara ciência e concordância de que o licenciamento de direitos sobre os registros fotográficos, audiovisuais e fonográficos realizados na BPS2 deverá ser negociado diretamente com os respectivos titulares das obras em questão. § 2º É proibido, sem autorização dos servidores, o registro fotográfico dos acervos de documentos, dos mobiliários, dos usuários e servidores, bem como dos ambientes de estudos. Art. 24. Menores de dez anos deverão estar sempre acompanhados de pais ou responsáveis. Art. 25. Os usuários também deverão zelar pela limpeza, higiene, preservação e integridade dos entornos da Biblioteca Pública de Sobradinho 2, inclusive da fauna e flora local. Art. 26. É direito dos usuários da BPS2: I - ser tratado com cordialidade; II - utilizar seu próprio material bibliográfico/notebook/celular para estudo na biblioteca; III - ser avisado previamente de quaisquer mudanças que alterem a rotina da BPS2; IV - ser comunicado sobre pendências ou débitos que eventualmente possuir; e V - solicitar a alteração da senha. Art. 27. Além das demais disposições previstas neste Regimento Interno, é dever dos usuários: I - utilizar o celular no modo silencioso e atendê-lo no espaço externo da Biblioteca, reservado a seu uso, de forma a não incomodar os demais usuários; II - atentar para os avisos e para a sinalização empregados na BPS2; III - resolver as pendências que possam impedi-lo de utilizar os serviços da BPS2; IV - apresentar na saída da biblioteca, se solicitado, todo o material que levar consigo; V - manter atualizadas as informações de seu cadastro; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 VI - zelar pelo sigilo de sua senha; e VII - estar convenientemente trajado para ingressar nas dependências da BPS2. Art. 28. É proibido aos usuários: I - falar ao celular nas áreas de estudo da Biblioteca, fazer barulho, comer; II - comercializar quaisquer produtos nas dependências da BPS2; III - uso de trajes inapropriados tais como trajes de banho, ausência de camisa ou permanecer nas dependências da Biblioteca sem calçado; IV - remover os móveis do lugar; V - usar o Balcão de Atendimento para estudar; VI - correr no interior da Biblioteca; VII - sentar no chão; VIII - reservar lugar no Salão de Estudo ou no Telecentro para si ou para outros; IX - receber qualquer serviço de tele entrega/motoboy no espaço interno da BPS2; e X - acessar os serviços do Telecentro ou wi-fi para fins que não sejam de estudo e pesquisa. Art. 29. No caso de descumprimento às regras constantes neste RI, poderão ser aplicadas ao usuário as penalidades de advertência ou suspensão, garantido o contraditório e ampla defesa. No caso de advertência ou suspensão, o usuário poderá recorrer da punição no prazo de 10 dias. § 1º O usuário poderá ainda ter seu acesso restringido ou proibido na BPS2. § 2º Seu pedido de retorno à Biblioteca deverá ser formalizado junto à Gerência da BPS2, com as devidas justificativas. § 3º Poderão ser suspensos os usuários que tiverem conduta imprópria, quer por gestos ou palavras, que demonstrem falta de respeito com usuários e/ou funcionários da Biblioteca ou possam colocar em perigo frequentadores, colaboradores, o acervo e o patrimônio da instituição. § 4º A aplicação de penalidades será gradativa de acordo com a gravidade do ato e reincidência, podendo o usuário ser proibido no caso de sucessivos atos atentatórios ao presente Regimento Interno. SEÇÃO II Do cadastro Art. 30. O acesso à Biblioteca é livre, mas a utilização dos serviços oferecidos pela BPS2 está condicionada à realização do cadastro. Art. 31. O usuário deverá realizar seu cadastro com auxílio de um servidor. § 1º É obrigatória a apresentação de documento com foto, de fé pública, para averiguação dos dados, conforme o art. 2°, da Lei nº 3.437, 09 de setembro de 2004. § 2º Aos visitantes e usuários da BPS2 é solicitado a assinatura do Livro de Presença. § 3º O cadastro do usuário será atualizado periodicamente de acordo com as necessidades da BPS2. § 4º No caso de menores de 16 (dezesseis) anos, é necessário o acompanhamento de pelo menos um dos seus pais ou pessoa adulta legalmente responsável, portando documento de identificação. § 5º No caso de menores de 16 anos, é necessária autorização por escrito de pelo menos um de seus pais ou responsável legal. SEÇÃO III Do empréstimo de livros Art. 32. Para empréstimo das obras do acervo é necessário que se faça o cadastro no sistema de bibliotecas adotado pela BPS2. § 1º Considera-se como usuário potencial qualquer pessoa física residente no Distrito Federal e territórios interessados na área coberta pelo acervo da BPS2. § 2º Para cadastro de usuário é obrigatório: I - documento oficial com foto (RG, Certificado de Reservista, Passaporte, Carteira de Trabalho etc.) e CPF; II - declaração de residência nos termos da Lei 7.115/83; e III - recebimento de senha eletrônica pessoal; § 3º O menor de 18 anos deverá apresentar carteira de identidade e CPF. Caso não disponha do documento, deverá apresentar no cadastro a cópia da identidade do responsável, comprovante ou declaração de residência e termo de compromisso assinado pelo responsável disponibilizado pela BPS2. Art. 33. O cadastro terá validade de 12 meses, sendo responsabilidade de o usuário informar imediatamente à BPS2 quaisquer alterações em seus dados cadastrais. Art. 34. Cada usuário terá direito a retirar, por empréstimo domiciliar, 03 (três) livros do acervo com prazo de até 15 (quinze) dias para devolução. § 1º Em caso de atraso na devolução, será aplicada a penalidade de 1 dia de suspensão do empréstimo para cada dia de atraso. § 2º Em caso de extravio da obra, o usuário deverá repor o exemplar por outro de mesmo título ou similar. SEÇÃO IV Das regras específicas dos espaços Art. 35. O aparelho celular terá que estar no modo silencioso nas áreas de estudos da biblioteca. Art. 36. A BPS2 dispõe de um salão de estudo e uma sala de Telecentro. Parágrafo único. O Telecentro destina-se apenas ao propósito de estudo e pesquisa, sendo proibida a sua utilização para distribuição, venda ou anúncio de produtos/serviços de qualquer natureza. Art. 37. Para utilizar o Espaço Telecentro o usuário deve ter cadastro na BPS2, conforme a Lei Distrital nº 3.437, de 9 de setembro de 2004, alterada pela Lei distrital 4.852, de 12 de junho de 2012, Art. 2º e incisos, constando os seguintes dados: I - nome completo do usuário; II - carteira de identidade e cadastro da pessoa física; III - data de nascimento; IV - filiação; V - endereço; e VI - telefone. § 1º Para efetuar o cadastro o usuário deverá portar obrigatoriamente documento de Identidade válido com foto. § 2º Para acessar os computadores é necessária a utilização de login e senha, de uso pessoal e intransferível, podendo a qualquer momento ser alterada pelo próprio usuário nos computadores destinados a realização de cadastro. § 3º Cada usuário poderá usar o computador pelo tempo de 2 (duas) horas. Caso haja espera para utilização, o equipamento deverá ser desocupado; § 4º Será permitida apenas uma pessoa por máquina. § 5º O usuário é o único responsável por seu login e senha não sendo permitida a utilização por terceiros; § 6º A BPS2 possui uma série de softwares e hardwares para proteger a rede interna e garantir a integridade dos dados e programas, incluindo um firewall, que é a primeira, mas não a única barreira entre a rede interna e a internet; § 7º A instituição se reserva o direito de inspecionar qualquer arquivo armazenado em disco local, ou qualquer acesso que venha a ser feito dentro desta rede ou em outras redes, visando assegurar o cumprimento desta política; § 8º É proibido aos usuários do Espaço Telecentro: I - acessar sites de teor ilegal ou que coloque em risco a integridade dos equipamentos; II - expor, armazenar, distribuir, editar ou gravar através do uso dos recursos computacionais da rede, material sexualmente explícito; III - o uso de qualquer recurso da instituição para atividades ilegais, produção ou transmissão de dados ou materiais considerados ilegais, entre outros, por caracterizarem transgressão dos direitos de autor, de proteção à criança e ao meio ambiente, atentado à privacidade ou promoção à discriminação racial ou religiosa sendo que a instituição cooperará ativamente com as autoridades nesses casos; IV - veiculação de propaganda comercial, política ou religiosa, transmissão de mensagens ou material de propagandas não solicitadas pelo destinatário; V - o uso dos recursos da BPS2 para atividades comerciais e/ou atividades que contribuam para ineficiência ou esgotamento dos recursos na rede, sejam eles computacionais, comunicacionais ou humanos; VI - atividades que promovam a corrupção ou destruição de dados de usuários e/ou atividades que interrompam ou prejudiquem a utilização dos serviços de rede; VII - instalação de qualquer software proprietário e/ou gratuito baixado da internet e/ou armazenamento de arquivos pessoais no disco local; VIII - uso de microfone, pen-drives, CD ou outro drive da máquina podendo o usuário gravar os arquivos produzidos por si em discos virtuais; IX - utilizar os recursos da instituição para fazer o download ou distribuição de softwares ou dados piratas; X - utilizar os recursos da instituição para deliberadamente propagar qualquer tipo de vírus, worms, cavalos de tróia, ou programas de controle de outros computadores, tais como Back Oriffice, Netbus, entre outros; XI - fazer download de programas de entretenimento ou jogos através da ligação internet da instituição. Da mesma forma, o uso de jogos contra oponentes na internet é proibido; XII - efetuar upload de qualquer software licenciado ou de dados de propriedade da instituição, sem expressa autorização do responsável pelo software ou pelos dados; XIII - utilizar-se de códigos de identificação e de senhas de terceiros; XIV - Uso de aparelhos celulares, para conversas telefônicas e atividades executadas com o mesmo que produzam barulho; XV - execução de aulas, palestras, seminários ou outra atividade que possa retirar a tranquilidade do ambiente; XVI - qualquer tentativa de alteração dos parâmetros do firewall, por qualquer usuário, sem ser devidamente credenciado e autorizado para tal; XVII - remover arquivos ou copiar arquivos dos computadores ou alterar qualquer das configurações dos computadores; e XVIII - qualquer comportamento que não seja condizente com o ambiente de pesquisa e estudo. § 9º É proibido o ingresso de pessoas menores de 16 (dezesseis) anos sem o acompanhamento de pelo menos um dos seus pais ou pessoa legalmente responsável e identificada. § 10. É vedada a entrada de adolescentes de 16 (dezesseis) anos sem autorização por escrito de, pelo menos, um de seus pais ou responsável legal. § 11. O não cumprimento das regras previstas neste artigo implicará em suspensão imediata do direito de uso do computador no dia. A reincidência ocasionará suspensão de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias do direito de uso dos computadores do Espaço Telecentro e/ou suspensão do acesso à BPS2. Se necessário, o fato será levado à Coordenação de Desenvolvimento da Administração Regional de Sobradinho 2. § 12. As dúvidas suscitadas na aplicação deste regulamento e os casos omissos serão objeto de deliberação pela Gerência de BPS2. § 13. Não é permitida a instalação de programas nos computadores do espaço Telecentro. § 14. A conservação do mobiliário e equipamentos de informática é de responsabilidade dos usuários. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 SEÇÃO V Da internet sem fio ("wi-fi") Art. 38. A rede de internet sem fio permite aos usuários o acesso à internet por meio de seus laptops, PADS e celulares, sem necessidade de cabos para conexão. § 1º Os locais da rede WIRELESS da BPS2 serão denominados para o Salão de Estudo e Telecentro. § 2º O acesso à rede é feito por meio de senha, liberada aos usuários mediante cadastro prévio. § 3º É proibido o uso da rede sem fio para acesso à conteúdo pornográfico, atividades comerciais, pirataria de software, áudio e vídeo e transmissão de qualquer material que possa violar direitos de terceiro, inclusive de propriedade intelectual; deve-se evitar baixar vídeos e acessar sites não seguros, uma vez que a Biblioteca Pública de Sobradinho II não se responsabiliza pelos prejuízos que possam vir a ocorrer nos equipamentos. § 4º O uso do wi-fi destina-se apenas aos propósitos de estudo e pesquisa, sendo proibida sua utilização para distribuição, venda ou anúncio de produtos/serviços de qualquer natureza. CAPÍTULO IV DA POLÍTICA DA BIBLIOTECA E ACERVO Art. 39. A Política da Biblioteca visa dar racionalidade e eficiência à atuação do Poder Público, alinhando as ações e princípios do equipamento à sua missão, vocação e objetivos institucionais. Art. 40. A BPS2 poderá estimular a constituição de associações de amigos da BPS2, grupos de interesse especializado, voluntariado ou outras formas de colaboração e participação sistemática da comunidade e do público. Art. 41. A Gerência da BPS2 e a Administração Regional de Sobradinho II deverão formular, aprovar ou, quando cabível, propor, para aprovação da entidade de que dependa, uma política de aquisições e descartes de bens culturais, atualizada periodicamente. Art. 42. O acervo da BPS2 é constituído por fontes de informação em diversos suportes e em coleções e/ou seções que atendam às necessidades informacionais de seus usuários e aos objetivos da biblioteca. § 1º É obrigação da BPS2 manter atualizado o registro do inventário do seu acervo bibliográfico e patrimonial. § 2º O acesso é livre às estantes da BPS2. § 3º A BPS2 poderá instituir manual de procedimento de consulta rápida, circulação e retirada de obras do acervo da Biblioteca. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 43. A Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) poderá realizar registros fotográficos, sonoros e audiovisuais do equipamento cultural e das atividades nele realizadas, bem como o registro, edição e divulgação da imagem dos usuários, a título gratuito e irrevogável, sem quaisquer limitações de espaço, tempo, formas ou quantidade de utilização, em quaisquer modalidades de uso existentes ou a serem inventadas, para quaisquer fins, inclusive produção de catálogos, formação de acervo, divulgação de atividades e da programação, entre outra, à critério exclusivo da Administração Pública. Art. 44. Os casos omissos no presente Regimento Interno serão decididos pela Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Art. 45. O presente Regimento Interno poderá integrar o anexo de Editais, Contratos e Termos da Secretaria da Administração de Sobradinho II/Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. Art. 46. Uma cópia do presente Regimento Interno deve estar disponível na sede administrativa da BPS2 para consulta dos usuários. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SOL NASCENTE/ PÔR DO SOL ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SOL NASCENTE/POR DO SOL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42 do Decreto nº 38.094/2017 - Regimento Interno, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao do vencimento, o prazo para conclusão do Procedimento de Investigação Preliminar - PIP, instituída pela Ordem de Serviço nº 16, de 03 de outubro de 2023, publicada no DODF nº 201, de 26 de outubro de 2023, página 34. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO FERREIRA DOMINGUES SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DIRETORIA EXECUTIVA GERÊNCIA DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES PLENÁRIAS PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO 11/12/2023 Faço público, de ordem do Exmo. Sr. PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede ­ IPEDF (antiga CODEPLAN) ­ 2.º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento do Tribunal Plenopor videoconferência na forma da Resolução 01 de 6 março de 2023 do TARF, que se realizará no dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): 1. PARA PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: a) Processo n° 04034-00001305/2023-05, Tributo IPVA, RJV 13/2023, Recorrente POLIANA MARIA PEREIRA, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Relatora Conselheira Marta da Silveira. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA A CONSELHEIRA VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO. b) Processo n° 04034-00001410/2023-36, Tributo ICMS, RJV 26/2023, Recorrente TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LTDA, Advogado Maurício Garcia Pallares Zockun OAB/SP 156.594, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Relatora Conselheira Luciana Ferreira Braga. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA À CONSELHEIRA RELATORA) 2. ADIADO, PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: c) Processo n° 0040-000938/2014 , Tributo ICMS , ED 40/2023, Embargante QUALIDADE ALIMENTOS LTDA , Advogado Mário Celso Santiago Meneses. OAB/DF 45.912, Embargada Fazenda Pública do Distrito Federal, Relator Conselheiro Manoel Antonio Curcino Ribeiro. 3. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: d) Processo n° 04034-00010442/2023-22, Tributo ITCD, RJV 74/2023 , Recorrente INSTITUTO SICOOB PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Advogado Sacha Calmon Navarro Coelho OAB/MG 9.007,Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal,Relator Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha. e) Processo n° 00072-00003785/2022-89 , Tributo ICMS , RJV 88/2023, Recorrente DERMIVAL ALMEIDA FIALHO, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Relator Conselheiro Júlio Cezar Nascimento de Abreu. f) Processo n° 04034-00007406/2023-81 , Tributo ITBI, RJV 76/2023 , Recorrente LUDIMILA DE SOUSA RORIZ (L2 EMPREENDIMENTO LTDA), Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Relatora Conselheira Solange Leite de Menezes. g) Processo n° 04034-00008794/2023-18, Tributo IPVA, RJV 78/2023, Recorrente CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Relator Conselheiro Giovani Leal da Silva. Observação: 1. Os julgamentos adiados em virtude de ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto nº 33.268, de 2011. 2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poderão solicitar o acesso à plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br. 3. Os interessados em realizar sustentação oral deverão enviar solicitação à Gerência de Suporte às Atividades Plenárias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesaptarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de antecedência da realização da sessão, ou outro meio de comunicação que garanta que o pedido foi recebido. 4. Todas as regras quanto à sessão virtual ou teleconferência estão previstas nas Instruções Normativas nºs 03 e 04 de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF nº 70, de 14 de abril de 2020, página 10. (A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020). 5. Na Instrução Normativa nº 05, publicada no DODF nº 93, de 19 de maio de 2020, houve alteração no artigo 2º, § 6º da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020. 5. A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poderá, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instrução entra em vigor a partir de 15/03/2021. Brasília/DF, 1º de dezembro de 2023 SEONY BRAZ TEIXEIRA Gerente substituto/GESAP/DIREX/TARF SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 473, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS instituído pelo Decreto nº 44.322, de 15 de março de 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único, incisos I e III, do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o inciso IX, do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de regulamentar o Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde - PDPAS, resolve: Art. 1º Delegar, nos termos item b, do inciso III, art. 8º do Decreto n° 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS aos Diretores Administrativos ou autoridades equivalentes das Unidades Executoras. Art. 2º Aprovar a norma para regulamentação do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS, nos termos desta Portaria. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3º A execução descentralizada de ações, coordenada pelas Superintendências das Regiões de Saúde - SRS, pelas Unidades de Referência Distrital - URD e pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal - LACEN/DF, da Rede Pública Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 do Distrito Federal é viabilizada por meio de transferência de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal, para contas bancárias abertas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para esse fim. Art. 4º Os recursos serão alocados ao Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS) e consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal, na unidade orçamentária 23.901 - Fundo de Saúde do Distrito Federal, no Programa de Trabalho 10.122.6102.4166.0002 - Planejamento e Gestão da Atenção Especializada-Programa de Descentralização Progressiva - PDPAS-SES/DF, sendo provenientes da receita ordinária do Distrito Federal. Art. 5º A liberação dos recursos do PDPAS será feita conforme art. 12º desta Portaria pelo Fundo de Saúde do Distrito Federal - FSDF, condicionadas à prestação de contas das cotas já repassadas, na forma do art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, a serem submetidas ao órgão competente, conforme regulamentação específica do Distrito Federal. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES Art. 6º Para efeito desta Portaria, considera-se: I- Unidade Gestora Concedente - UGC: unidade detentora do crédito autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme art. 2º do Decreto nº 37.427/2016. II- Unidade Gestora Executante - UGE: unidade responsável pela execução do crédito transferido pela Unidade Gestora Concedente, conforme art. 2º do Decreto nº 37.427/2016. III - Unidade Executora - UEX: unidades de saúde das Superintendências das Regiões de Saúde, da Rede Pública do Distrito Federal que utilizam os recursos recebidos da Unidade Gestora Executante; IV - Unidade de Saúde: unidade pública de atenção à saúde destinada a prestar assistência médica-sanitária a uma população, em área geográfica definida; V - Unidade de Referência Distrital - URD: unidade pública de atenção à saúde destacada por suas especificidades assistenciais, especialização ou finalidade, como referência para todas as Regiões de Saúde; VI - Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Regiões Administrativas limítrofes com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde VII - Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal - LACEN/DF: unidade orgânica de referência distrital vinculada à SES-DF que coordena a rede de laboratórios públicos e privados, dentre outras competências regimentais; VIII - Acordo de Gestão Regional - AGR: instrumento a ser celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde - SES-DF e as Superintendências das Regiões de Saúde e Unidades de Referência Distrital. Parágrafo único: para efeitos desta portaria, as Unidades de Referência Distrital - URD e o Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal - LACEN/DF atuarão como Unidade Gestora Executante e como Unidade Executora simultaneamente. Art. 7º A operacionalização do PDPAS será realizada por meio das Gerências de Orçamento e Finanças (GEOF), dos Núcleos de Orçamento e Finanças (NUOF), da Gerência Administrativa, unidades orgânicas de execução, diretamente subordinadas à Diretoria Administrativa em cada Superintendência das Regiões de Saúde, em cada Unidade de Referência Distrital, e ao LACEN/DF, respectivamente, com as seguintes competências: I - executar as ações relativas à programação orçamentária e financeira, de acordo com as normas e diretrizes da Administração Central da SES-DF; II - controlar a movimentação dos recursos financeiros transferidos pela Diretoria Executiva do Fundo de Saúde do Distrito Federal; III - organizar as informações processuais relacionadas ao PDPAS; IV - elaborar relatórios de prestação de contas junto à Diretoria Executiva do Fundo de Saúde do Distrito Federal; V - planejar, executar e acompanhar as aquisições de insumos estratégicos, produtos para a saúde e serviços com as unidades, de acordo com as normas e diretrizes da Administração Central da SES-DF; VI - orientar as unidades quanto à elaboração das propostas e especificações para aquisição de bens e serviços; VII - executar as aquisições de insumos estratégicos, produtos para a saúde e serviços, de acordo com as prioridades estabelecidas; VIII - executar o processo de contratação de bens e serviços, de fornecimento de materiais e medicamentos, no âmbito da Região de Saúde, Unidades de Referência Distrital e Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal - LACEN/DF. Art. 8º O Relatório Anual de desempenho das Superintendências das Regiões de Saúde, das Unidades de Referência Distrital, do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal - LACEN/DF, da Rede Pública de Saúde do Distrito Federal deverá ser apresentado ao Conselho de Administração do Fundo de Saúde do Distrito Federal. Art. 9º As Superintendências das Regiões de Saúde, as Unidades de Referência Distrital - URD e o Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal LACEN/DF, deverão observar e realizar, sem prejuízo das competências regimentais, as seguintes atividades: I - o planejamento do consumo mensal de medicamentos, material de consumo e material permanente (mobiliários e equipamentos); II - a atualização diária, no sistema informatizado, da movimentação dos estoques de medicamentos, equipamentos e outros insumos, assegurando o registro de todas as aquisições realizadas com os recursos do PDPAS; III - o controle da dispensação de medicamentos e utilização de material de consumo; IV - o levantamento e priorização dos reparos necessários nas estruturas físicas, mobiliários e equipamentos; V - o monitoramento e avaliação dos indicadores de produção e de qualidade da atenção; VI - a alimentação contínua dos seguintes Sistemas de Informação em Saúde: a) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES; b) Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica - SISAB; c) Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS; e d) Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS. CAPÍTULO III DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Art. 10. A Secretaria de Saúde é o órgão do Poder Executivo do Distrito Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados à promoção, prevenção e assistência à saúde. Art. 11. Compete à SES-DF, nos termos do Regimento Interno: I - estruturar, capacitar e apoiar as Unidades Executoras para o exercício de suas atividades; II - transferir os recursos financeiros para as Unidades Executoras na forma da norma em vigor; III - monitorar, avaliar e controlar as Unidades Executoras na correta execução dos recursos do PDPAS; IV - estabelecer procedimentos para os instrumentos de prestação de contas das Unidades Executoras; V - analisar os relatórios e emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas dispostas nesta Portaria; e VI - propor a realização de estudos para a elaboração de Notas Técnicas que auxiliem na instrução do PDPAS, em todas as suas fases. CAPÍTULO IV DA OPERACIONALIZAÇÃO DAS DESPESAS Art. 12. Os recursos financeiros do PDPAS serão repassados para utilização nas categorias de despesa corrente e de capital. Art. 13. A liberação dos recursos do PDPAS será feita da seguinte forma: I ­ em seis quotas bimestrais para os recursos destinados às despesas correntes; II ­ em duas quotas semestrais para os recursos destinados às despesas de capital. § 1º Os recursos deverão ser movimentados exclusivamente no BRB, em contas bancárias criadas para essas finalidades; § 2º Os recursos disponíveis serão obrigatoriamente aplicados em Certificados de Depósitos Bancário (CDB), em conta bancária, exclusivamente vinculada ao BRB; § 3º Os rendimentos provenientes da aplicação financeira deverão ser obrigatoriamente computados a crédito na conta do programa e deverão ser utilizados em despesas correntes e de capital, conforme a natureza da conta; § 4º Os pagamentos de valores iguais ou superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) serão feitos, exclusivamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário, junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, excluindo-se destas disposições os seguintes casos: a) os pagamentos a empresas vinculadas ou supervisionadas pela Administração Pública Federal; b) os pagamentos a empresas de outros Estados da Federação que não mantenham filiais e/ou representações no DF. CAPÍTULO V DO CÁLCULO DO VALOR A SER TRANSFERIDO Art. 14. Como referência para o PDPAS, os montantes a serem transferidos pela SES-DF serão calculados conforme a seguir: I - Para as Unidades Gestoras Executantes serão transferidos valores calculados com base no faturamento mensal aferido pelos Sistema de Informação Hospitalar SIH/SUS e Sistema de Informação Ambulatorial ­ SIA/SUS, e também pelos recursos recebidos mensalmente pelo Previne Brasil; II - Para cada Unidade Gestora Executante, o valor a ser transferido a cada dois meses será a soma do equivalente em até 20% do faturamento médio mensal dos Hospitais Regionais da Região de Saúde e do equivalente a 10% do faturamento médio mensal do conjunto das unidades de saúde localizadas nas Regiões de Saúde, aí incluído os Hospitais Regionais. III - Para as Unidades da Atenção Primária vinculadas às Unidades Gestoras Executantes, o valor a ser transferido a cada dois meses será equivalente a 20% da soma dos recursos recebidos mensalmente pelo Previne Brasil, dividido pela quantidade de UBS pertencentes às Regiões de Saúde. IV - Para as Unidades Gestoras Executantes que não dispõem de hospital em seu território, ou Unidades de Referência Distrital, o valor será o equivalente a 20% do seu faturamento médio mensal. V - O valor de cada cota a ser transferida às Unidades Executoras não será inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), o montante estabelecido como piso, conforme §1º do art. 6º do Decreto 44.322/2023. VI - O valor da cota a ser transferida a cada Unidade Gestora Executante, sobre o valor apurado, será de 80% para custeio e de 20% para investimento, respeitadas as alíquotas fixadas nos incisos I, II e III e IV deste artigo. VII - Os recursos transferidos serão anualmente avaliados, a partir do desempenho de cada UEx, demonstrados nos relatórios de prestação de contas, em conformidade com os seguintes requisitos: a) Faturamento dos seis meses anteriores à avaliação, aferidos na base de dados do SIA/SUS, do SIH/SUS e do Previne Brasil, validados pelo Ministério da Saúde; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 b) Alimentação diária do Sistema de Regulação de Leitos Hospitalares, inclusive os das Unidades de Terapia Intensiva e Semi Intensiva; c) Indicadores de resultado AGR. CAPÍTULO VI DA DESTINAÇÃO E USO DOS RECURSOS Art. 15. As despesas realizadas deverão ser destinadas às atividades de atenção à saúde e/ou administrativas das unidades de saúde das SRS, das URD, do LACEN/DF para situações de desassistência à população, observados os princípios de economicidade, isonomia, finalidade, publicidade e de moralidade pública. Art. 16. Para cada aquisição de insumo ou serviço, deverá ser instruído um processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser mantido em arquivo na Unidade Executora, em que deve constar obrigatoriamente: I - justificativa para aquisição descentralizada do medicamento, insumo ou serviço, por meio de Termo de Referência; II - declaração de inexistência de insumos suficientes no Almoxarifado Central da SES-DF, Farmácia Central e/ou na própria unidade demandante, de modo a comprovar o risco de desabastecimento; III - declaração de inexistência de ata de registro de preço válida, ou a justificativa da não utilização; IV - declaração do ordenador de despesas da Unidade Gestora Executante quanto à disponibilidade financeira; V - autorização da aquisição pelo Diretor Administrativo ou autoridades equivalentes das Unidades Executoras, nos termos desta Portaria; VI - justificativa para a escolha do fornecedor; VII - nota fiscal do fornecedor selecionado em nome da Unidade Executora; VIII - comprovante de pagamento, nos termos do Decreto nº 44.322/2023. IX - comprovante de consulta prévia da relação das empresas suspensas ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública do Distrito Federal; X- comprovante da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Distrito Federal, que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da homologação, adjudicação ou documento congênere; Parágrafo único. As publicações no PNCP e DODF ficam a cargo da Unidades Gestoras Executantes. Art. 17. Os recursos descentralizados por meio do PDPAS serão utilizados, conforme a natureza da despesa corrente e de capital: I ­ para a execução de despesas correntes destinadas a adquirir matérias de consumo, medicamentos, pequenos reparos nas respectivas instalações físicas, contratar serviços com pessoas jurídicas e pessoas físicas, observado os preceitos legais; e II ­ para a execução de despesas de capital destinadas à aquisição de material permanente. Art. 18. A Unidade Gestora Executante é responsável pela execução das despesas relacionadas ao PDPAS, pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, em despesas corrente e de capital, em observancia ao que preleciona o Art. 9º do Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016. Art. 19. As aquisições e contratações efetuadas com recursos do PDPAS submeter-seão ao disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em sua redação vigente. Art. 20. As contratações de serviços para reparos nas instalações elétricas, hidráulicas, e da estrutura física, que impliquem alterações nas características originais do prédio, deverão ser precedidas de anuência da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde SINFRA/SES. Art. 21. Somente poderão ser adquiridos, suplementarmente, medicamentos, materiais de consumo, materiais permanentes e outros insumos, quando: I - Não houver disponibilidade do item, nas Centrais de Abastecimento da SES-DF; II - Não houver, na SES-DF, atas de registro de preços vigentes relativas ao item a ser adquirido, ou o prazo para sua disponibilidade efetiva no Almoxarifado Central e Farmácia Central for incompatível com a preservação da vida ou recuperação da saúde; e III - Estiver devidamente caracterizada a relevância dessa aquisição para a saúde individual ou coletiva da população beneficiária. § 1º Excepcionalmente, havendo comprovação de que houve atraso de entrega e/ou inexecução de ata ou empenho, ou descumprimento de contrato, desde que motivado, o item ou serviço poderá ser adquirido por meio do PDPAS. § 2º Poderá ser adquirido itens ou serviços de atas de registro de preços válidas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal por meio do PDPAS, desde que devidamente justificado e caracterizado a relevância para atendimento à população pela Unidade Executora. Art. 22. É vedada a utilização dos recursos do PDPAS, sem prejuízo do previsto no art. 4º Decreto nº 44.322/2023: I ­ nas aquisições de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica, sujeitos ao controle de aquisição e dispensação pela Administração Central da SES-DF; II ­ no atendimento de ordem judicial; III ­ na aquisição de produtos para a saúde não padronizados; IV ­ no pagamento de juros, multas e correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo; V ­ no pagamento, ou a promessa de pagamento, de despesa em data anterior ao crédito dos recursos do PDPAS; Parágrafo único. As excepcionalidades ou casos omissos deverão ser submetidos à deliberação prévia dos Secretário-Adjunto de Gestão (SES/SAG) ou Secretário-Adjunto de Assistência (SES/SAA), para fins de liberação da utilização dos recursos, nos termos do Regimento Interno da SES-DF. CAPÍTULO VII DA ORDENAÇÃO DE DESPESAS Art. 23. As autorizações para as aquisições de bens e contratação de serviços deverão ser assinadas pelo Diretor Administrativo ou autoridades equivalentes das Unidades Gestoras Executantes, como ordenador de despesas, conforme art. 1º desta Portaria. Art. 24. As autorizações de pagamento de bens e serviços deverão ser assinadas pelo Superintendente, Diretor Geral, quando houver, e pelo Diretor Administrativo ou autoridade equivalente. CAPÍTULO VIII DA ORIGEM DOS RECURSOS Art. 25. Os recursos alocados para este Programa têm como fonte principal os recursos da Receita Ordinária do Tesouro, que são consignados na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal - LOA-DF, podendo ser suplementados por lei de créditos adicionais. CAPÍTULO IX DAS EMENDAS PARLAMENTARES Art. 26. Os recursos oriundos de emendas parlamentares serão liberados ao longo do exercício orçamentário anual, encaminhada pelo proponente da emenda, por meio de sistema de controle próprio de repasse das emendas parlamentares. Art. 27. A SES-DF promoverá a análise de viabilidade da emenda parlamentar, considerando entre os requisitos para a sua admissibilidade: I - a vinculação programática; II - a natureza de despesa; III - o valor disponibilizado; IV - o objeto em proposição; V - o agente executor da emenda; e VI - a unidade beneficiária, quando for o caso. CAPÍTULO X DAS OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS Art. 28. O bem patrimonial adquirido ou produzido com recursos do PDPAS deve ser identificado quanto à origem e ao exercício em que ocorreu sua aquisição e é objeto de imediato procedimento de incorporação ao patrimônio do Distrito Federal. § 1º O processo de compra deve ser encaminhado imediatamente após o pagamento, junto à Nota Fiscal, à Diretoria de Patrimônio para os procedimentos inerentes à incorporação do bem. § 2º Os bens permanentes a serem adquiridos pelo PDPAS deverão obedecer aos catálogos, cadernos técnicos, manuais técnicos e normas vigentes no âmbito do Distrito Federal. CAPÍTULO XI DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO Art. 29. Fica estabelecida a Comissão Permanente de Acompanhamento do PDPAS (CAPDPAS), no âmbito da SES-DF, composta por dois membros, sendo um titular e substituto, de cada uma das unidades a seguir: I ­ Coordenação Especial de Tecnologia de Informação em Saúde (CTINF/SES); II ­ Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde (SINFRA/SES); III ­ Subsecretaria de Logística em Saúde (SULOG/SES); IV ­ Fundo de Saúde do Distrito Federal - (FSDF/SES); V ­ Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde - (SAIS/SES); VI ­ Subsecretaria de Planejamento em Saúde (SUPLANS/SES); VII ­ Subsecretaria de Administração Geral (SUAG/SES); VIII - Subsecretaria de Compras e Contratações (SUCOMP/SES). § 1º Por ocasião da primeira reunião, a CAPDPAS deverá aprovar o seu Regimento Interno; § 2º A CAPDPAS deverá se reunir, uma vez por mês, ordinariamente para deliberações, e extraordinariamente, a qualquer momento, mediante convocação do Presidente ou de maioria absoluta, com a devida justificativa, havendo quórum mínimo de dois terços de seus membros. § 3º Os membros terão direito à liberação de carga horária de 05 (cinco) horas de trabalho semanal para exercer suas atribuições. § 4º O membro que estiver, por alguma razão, impossibilitado de participar de quaisquer das reuniões, deverá comunicar previamente o Presidente da CAPDPAS, por meio de documento, com a devida justificativa. § 5º As ocorrências de duas ausências injustificadas consecutivas ensejará Investigação Preliminar para apurar o cometimento de infração disciplinar nos termos do art. 180 ao art. 267 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 30. A CAPDPAS será coordenada por Presidente e Secretário-executivo. § 1º O membro titular da Subsecretaria de Planejamento em Saúde será o Presidente da CAPDPAS e o membro titular da Subsecretaria de Compras e Contratações será o Secretário-Executivo. § 2º Os membros suplentes da Subsecretaria de Planejamento em Saúde e da Subsecretaria de Compras e Contratações serão os substitutos do Presidente e do Secretário-Executivo, respectivamente. Art. 31. Compete à CAPDPAS: I ­ Avaliar e propor a adoção de ações complementares para a execução do PDPAS; II ­ Requisitar documentos, informações, diligências à atuação da Comissão, bem como acionar as áreas técnicas da SES-DF, para parecer de mérito que se faça necessário; III ­ Propor alterações das normas que regem o PDPAS e o processo de prestação de contas sempre que isso se fizer necessário. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Art. 32. A comissão terá vigência por tempo indeterminado. Art. 33. Os membros terão mandatos de dois anos, permitida sua recondução. CAPÍTULO XII DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS Art. 34. O controle da utilização dos recursos do PDPAS será realizado por meio dos Relatórios das prestações de contas bimestral e anual, a serem elaboradas, obrigatoriamente, no prazo estabelecido pela SES-DF. § 1º As Unidades Gestoras Executantes enviarão os processos bimestrais ao Ordenador de Despesas da Unidade Gestora Concedente até o dia 10 do mês subsequente ao fechamento do bimestre, e o processo anual até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente. § 2º As Unidades Gestoras Executantes devem prestar contas dos recursos do PDPAS recebidos em transferência, sob pena de responsabilidade e instauração de processo de Tomada de Contas Especial. Art. 35. As Unidades Gestoras Executantes deverão prestar contas ao Ordenador de Despesas da Unidade Gestora Concedente e ao Parlamentar, referente às emendas parlamentares logo após a integral utilização do recurso. Art. 36. As Prestações de Contas deverão conter: I ­ Memorando assinado pelos Diretores Gerais e Administrativos ou autoridades equivalentes das Unidades Gestoras Executantes; II ­ Cadastro atualizado das Unidades Executoras; III ­ Rol de responsáveis atualizado das Unidades Gestoras Executantes; IV ­ Relatório de atividades detalhado por Unidade Executora; V ­ Execução da receita e da despesa, evidenciando toda a movimentação financeira; VI ­ Relação de pagamentos efetuados; VII ­ Relação de materiais de consumo e permanentes adquiridos; VIII ­ Relação de serviços de terceiros; IX ­ O relatório de estoque, no caso de aquisição de insumos; X ­ Cópia dos extratos bancários da conta-corrente e de aplicação financeira, que demonstrem toda a movimentação financeira do período; XI ­ Cópias dos documentos fiscais das despesas ­ Notas Fiscais, Notas Fiscais de Serviços, Recibos de Pagamento a Autônomos e Faturas relativas às aquisições dos bens e serviços, em nome da Unidade Executora, devidamente atestados, devendo todos os documentos fiscais, mencionarem: "Aquisição e/ou contratação com recursos do PDPAS"; XII ­ Cópias das guias de recolhimento de tributos e contribuições retidos pela fonte pagadora; XIII ­ Para despesas de capital, o tombamento de patrimônio, com a foto do bem e a identificação do servidor responsável pelo patrimônio. XIV ­ Relação de Cheques não compensados, quando houver; XV ­ Cópia dos canhotos dos cheques utilizados e dos cancelados, quando houver; e XVI ­ Cópia dos cheques nominais utilizados e cancelados. Parágrafo único. As prestações de contas de que trata este artigo deverão ser elaboradas em relatório único detalhado por Unidade Executora. CAPÍTULO XIII DAS SANÇÕES Art. 37. A Unidade Gestora Concedente do recurso examinará a prestação de contas e adotará as seguintes providências: I - procederá aos registros de baixa contábil, se constatada regularidade; II - diligenciará no sentido de sanar omissões e impropriedades formais, se for o caso, tendo a Unidade Gestora Executante o prazo de trinta dias para saná-las, podendo este prazo ser prorrogado por igual período; III - instaurará tomada de contas especial, se constatar evidência de desvio de bens, valores e finalidades, ou indício de qualquer outra irregularidade, discriminando, pormenorizadamente, os fatos que deram origem a sua instauração, relacionando os pontos considerados irregulares; Art. 38. A prestação de contas considerada regular será arquivada na Unidade Gestora Executante de origem e ficará à disposição dos órgãos de controle interno e externo. Art. 39. Quando a prestação de contas não for apresentada no prazo convencionado, a Unidade Gestora Concedente notificará a Unidade Gestora Executante para a adoção das providências cabíveis, fixando-lhe o prazo máximo de trinta dias para sua apresentação. Art. 40. Finalizado o prazo referido no artigo anterior, e caso não tenham sido cumpridas as exigências, ou, ainda, se existirem evidências de irregularidades que resultem prejuízos para o erário do Distrito Federal, a Unidade Gestora Concedente adotará as providências previstas no inciso III do artigo 37. CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Art. 41. A plataforma para cadastramento dos fornecedores de bens ou prestadores de serviços a que se refere o §2º do art. 9º do Decreto nº 44.322/2023, compreendida como o Banco de Preços Públicos do Distrito Federal, será utilizada para balizar os preços máximos a serem utilizados pelo PDPAS. Parágrafo único. Até a efetiva operacionalização da plataforma de que trata este artigo, deverão as Unidade Gestora Executante proceder com a ampla pesquisa de mercado e fornecedores de modo a balizar os preços a serem praticados pelo PDPAS. Art. 42. As disposições do art. 10 do Decreto nº 44.322/2023 passam a ser obrigatórias somente após a disponibilização da respectiva plataforma. Art. 43. Os percentuais de que trata o art. 14, passarão a vigorar somente a partir do exercício financeiro de 2024. Parágrafo único. Para o repasse financeiro de 2023, fica estabelecido que uma das cotas de repasse para cada Unidade Executora, será de acordo com os cálculos projetados para o exercício financeiro de 2024. Art. 44. Revogam-se após a publicação oficial desta Portaria: I - A Portaria nº 200, de 16 de junho de 2023; II - A Portaria nº 252, de 5 de julho de 2023; e III - A Portaria nº 403, de 09 de outubro de 2023. Art. 45. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1.235, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII, do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em vista do disposto no Parecer nº 383/2023-CEDF, de 14 de novembro de 2023, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Básica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo 00080-00213041/2022-90, resolve: Art. 1º Credenciar, a contar da data da publicação da Portaria oriunda do Parecer até 31 de julho de 2028, o Colégio Doppler, situado na Quadra SHCGN 712, Conjunto "B", Área Especial S/N, Brasília - Distrito Federal, mantido pela LC Sistema de Ensino de Excelência Ltda., registrado no CNPJ sob o nº 46.558.211/0001-45, com sede no mesmo endereço. Art. 2º Autorizar a oferta do Ensino Médio. Art. 3º Aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional, incluindo o quadro-resumo da matriz curricular, que constitui o anexo único do Parecer. Art. 4º Aprovar o Regimento Escolar da instituição educacional. Art. 5º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 31/Suplav/SEEDF, de 10 de fevereiro de 2023, a contar da data de publicação da Portaria oriunda do Parecer. Art. 6º Reforçar a responsabilidade da mantenedora da instituição educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 05 de dezembro de 2023 Assunto: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO SEI-GDF 00080-00213041/202290. INTERESSADO: COLÉGIO DOPPLER. Com fulcro no artigo 3º do Regimento do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 703/SEEDF, de 15 de julho de 2022, em vista dos elementos contidos no Processo 00080-00213041/2022-90, HOMOLOGO o PARECER Nº 383/2023CEDF, de 14 de novembro de 2023, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Básica de igual data, nos seguintes termos: a) credenciar, a contar da data da publicação da Portaria oriunda do referido Parecer até 31 de julho de 2028, o Colégio Doppler, situado na Quadra SHCGN 712, Conjunto "B", Área Especial S/N, Brasília - Distrito Federal, mantido pela LC Sistema de Ensino de Excelência Ltda., registrado no CNPJ sob o nº 46.558.211/0001-45, com sede no mesmo endereço; b) autorizar a oferta do Ensino Médio; c) aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional, incluindo o quadro-resumo da matriz curricular, que constitui o anexo único do referido Parecer; d) aprovar o Regimento Escolar da instituição educacional; e) cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 31/Suplav/SEEDF, de 10 de fevereiro de 2023, a contar da data de publicação da Portaria oriunda do referido Parecer; f) reforçar a responsabilidade da mantenedora da instituição educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar. ISAIAS APARECIDO DA SILVA Substituto SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 136, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 264 e 265 da Resolução nº 2/2020-CEDF e, ainda, o contido no Processo 00080-00227110/2023-23, resolve: Art. 1º Homologar a mudança de denominação da mantenedora do Colégio Futuro Educação, localizado na Rua 5, Chácara 117, Lotes 28, 29 e 30, Vicente Pires, Brasília - Distrito Federal, de: Colégio Graphos EIRELI, para: Colégio Graphos Ltda., registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 36.372.709/0001-65, com sede no mesmo endereço. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DE SERVIÇO Nº 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 264 e 265 da Resolução nº 2/2020-CEDF e, ainda, o contido no Processo 00080-222944/2023-42, resolve: Art. 1º Homologar a mudança de denominação da mantenedora da Escolinha Cantinho do ABC, situada na Rua Pernambuco, Quadra 80, Lote 20, Planaltina, Brasília - Distrito Federal, de: Centro Educacional Rota 21 EIRELI, para: Centro Educacional Rota 21 Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.644.075/0001-27, com sede no mesmo endereço. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 138, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 264 e 265 da Resolução nº 2/2020-CEDF e, ainda, o contido no Processo 00080-00201303/2023-54, resolve: Art. 1º Homologar a mudança de denominação da mantenedora do CETAG - Centro Educacional de Taguatinga, situado na Quadra C 7, Lote 11, Loja 1, Taguatinga, Brasília - Distrito Federal, de: Centro de Apoio e Preparação Educacional EIRELI, para: Centro de Apoio e Preparação Educacional Ltda., CNPJ nº 23.825.049/0001-89, com sede no mesmo endereço. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 139, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 264 e 265 da Resolução nº 2/2020-CEDF e, ainda, o contido no Processo 00080-00178213/2023-52, resolve: Art. 1º Homologar a mudança de endereço da mantenedora do Colégio Objetivo DF - Unidade III, situado na QI 21, Lotes 18, 20, 22 a 26, Setor Industrial, Taguatinga, Brasília - Distrito Federal, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 19.867.123/0001-52, da: Rua 25 Norte, Lote 3, Águas Claras, Brasília - Distrito Federal, para: Avenida Pau Brasil, Lote 2, Térreo, Salas de Aula, Águas Claras, Brasília - Distrito Federal. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 484, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, c/c com o Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 277, de 09 de setembro de 2022, publicada no DODF nº 171, de 12 de setembro de 2022, p. 40, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Sindicante nº 00080.00207760/2022-71, por 30 (trinta) dias, a contar de 07 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 485, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, c/c com o Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 238, de 12 de agosto de 2022, publicada no DODF nº 153, 15 de agosto de 2022, p. 35, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 00080.00172537/2022-04, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 09 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 486, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, c/c com o Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 243, de 12 de agosto de 2022, publicada no DODF nº 153, 15 de agosto de 2022, p. 36, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 0008000172659/2022-92, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 09 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 487, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, c/c com o Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 312, de 18 de outubro de 2021, publicada no DODF nº 198, 21 de outubro de 2021, pp. 22/23, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 00080-00193013/2021-68, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 11 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES PORTARIA Nº 26, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a designação do titular da Agência de Comunicação para exercer a função de Autoridade de Monitoramento da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF A REITORA PRO TEMPORE, SUBSTITUTA, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, §1º, incisos I e II, do Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021, combinado com o disposto no art. 6º, inciso IV, do Estatuto da Universidade do Distrito Federal - UnDF, resolve: Art. 1º Designar o titular da Agência de Comunicação para exercer a função de Autoridade de Monitoramento da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, na qualidade de autoridade diretamente subordinada à Reitora Pro Tempore, atendendo ao disposto no artigo nº 45 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, com as seguintes atribuições no âmbito desta UnDF: I ­ Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da referida Lei; II ­ Monitorar a implementação do disposto na Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; III ­ Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento da Lei; IV ­ Orientar as respectivas unidades da UnDF no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei e seus regulamentos; e V ­ Manifestar-se sobre reclamação apresentada contra omissão de autoridade competente, observado o disposto no artigo nº 23 do Decreto nº 34.276, de 11 de abril de 2013. Art. 2º Designar, no âmbito desta UnDF, os titulares das áreas indicadas abaixo, que atuarão como interlocutores nas questões relacionadas ao acesso à informação: I ­ Controladoria Setorial; II ­ Procuradoria Jurídica. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 03, de 15 de junho de 2022. SUZANA GONÇALVES RODRIGUES PORTARIA Nº 27, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a delegação de competências, no âmbito da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes. A REITORA PRO TEMPORE, SUBSTITUTA, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, no uso das atribuições regimentais e estatutárias; e CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, da Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021; CONSIDERANDO o disposto no Inciso I, do § 1º, do art. 5º, do Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021; CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 43.321, de 16 de maio de 2022, que trata da integração da Escola Superior de Ciências da Saúde ­ ESCS à Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes; CONSIDERANDO as disposições contidas no Regimento Interno da Escola Superior de Ciências da Saúde ­ ESCS, aprovado pela Portaria UnDF nº 05, de 24 de março de 2023; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 01, de 21 de novembro de 2023, do Conselho de Educação do Distrito Federal; CONSIDERANDO a continuidade e integralidade de todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela Escola Superior de Ciências da Saúde ­ ESCS, resguardadas a autonomia pedagógica, didático-científica e administrativa nos termos de seu Estatuto e Regimento Interno vigentes, resolve: Art. 1º Delegar competência à Diretora Geral da Escola Superior de Ciências da Saúde ­ ESCS, órgão setorial da UnDF, para praticar os seguintes atos internos de gestão administrativa e pedagógica: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 I - dirigir, coordenar, administrar e representar a ESCS, órgão setorial da UnDF, na gestão administrativa-pedagógica da Escola, em consonância com o Estatuto e Regimento Geral da UnDF bem como Regimento Interno da ESCS; II - providenciar e assinar, em conjunto com o representante legal e o representante institucional da UnDF, os certificados de complementação de estudos, extensão e conclusão de cursos dos estudantes de graduação e de pós-graduação da ESCS; III - presidir cerimônia de colação e conferir grau ao estudante dos cursos de graduação da ESCS; IV - assinar, em conjunto com o representante legal e o representante institucional da UnDF, os diplomas, os termos e atas de colação de grau, além dos históricos escolares finais dos cursos de graduação da ESCS; V - acompanhar a tramitação de processos no que tange aos atos de autorização e reconhecimento dos cursos de graduação e de pós-graduação da ESCS; VI - coordenar, divulgar e elaborar o edital para o processo seletivo de candidatos para o preenchimento de vagas iniciais nos cursos de graduação da ESCS, via Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação ­ SISU/MEC, além de gerenciar o referido processo seletivo até a sua homologação final e efetivação de matrícula dos candidatos selecionados. Art. 2º Ficam os agentes descritos nesta Portaria obrigados, no que couber, à observância das disposições previstas no Parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018. Art. 3º As competências delegadas nesta Portaria não poderão ser objeto de subdelegação, podendo a autoridade delegante avocá-las, por motivo devidamente justificado, no todo ou em parte. Art. 4º Nos impedimentos legais, regulamentares e eventuais da Diretora Geral da ESCS, de que trata esta Portaria, as competências objeto da presente delegações serão exercidas pelos respectivos substitutos, legalmente designados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUZANA GONÇALVES RODRIGUES SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSELHO DE TRÂNSITO ATA DA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Às dezenove horas do dia 29 de Novembro de 2023, os membros do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ­ Contrandife, reuniram-se extraordinariamente por meio de videoconferência para a 04ª Reunião Extraordinária, mandato 2022-2024, conforme convocação realizada no processo Sei nº 00050-00002649/2022-01, Memorando Circular Nº 1/2023 - SSP/CONTRANDIFE. Estiveram presentes os seguintes: Thiago Gomes Nascimento, Presidente e os Conselheiros André Luiz Caldas, Arthur Henrique Assunção Magalhães, Daniella Freitas Frade, Fernando Almeida Cortizo, Jecy Kenne Gonçalves Umbelino, Leandro Freitas Silva, Lúcio Ziegelman Lah, Márcia dos Santos Rozenwald, Raphael Barros Dorneles, Samuel Morgan Teixeira Costa e Wesley Ferro Nogueira. O Presidente abriu a Reunião para tratarem dos seguintes assuntos: edição da Resolução Contrandife nº 10/2023 e análise da minuta de instituição da Política de Segurança Viária do Distrito Federal 1. O Colegiado decidiu por Unanimidade aprovar a Resolução Contrandife nº 10/2023, que revoga a Resolução Contradife nº 09/2022, que dispõe sobre o procedimento para gozo das prerrogativas de prioridade de trânsito, livre circulação, estacionamento e parada previstas no art. 29, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro CTB, quando em serviço de policiamento ostensivo ou em serviço de preservação da ordem pública, no âmbito do Distrito Federal. 2. O Conselho analisou a proposta de instituição da Política de Segurança Viária no âmbito do Distrito Federal, encaminhada ao Conselho pelo Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para análise prévia de mérito quanto à proposta apresentada àquele Gabinete pelo Conselheiro proponente, Arthur Henrique Assunção Magalhães. Foram incluídas ao processo as propostas encaminhadas pelos Conselheiros Wesley Ferro Nogueira, Samuel Morgan Teixeira Costa e Raphael Barros Dorneles. O tema foi relatado pelo Conselheiro proponente, que fez a leitura das sugestões e a sustentação sobre a pertinência das sugestões, dado o escopo da proposta. Considerou-se a interseção entre as matérias de segurança viária e mobilidade urbana em aspectos indissociáveis que permitirão a abordagem do tema de forma moderna e global, conforme a orientação de documentos internacionais acostados ao processo. Verificou-se ainda a necessidade de aprimoramento da estrutura administrativa do Conselho de Trânsito para exercer com qualidade e eficiência as atribuições que lhe são confiadas pelo CTB e as demais demandas que surgirão com a instituição da Política de Segurança Viária do Distrito Federal. Nesse aspecto, observou-se detidamente a necessidade do aumento de assessores técnicos e do espaço físico da Secretaria Administrativa, medidas imprescindíveis para que possa fazer frente às atividades. Por fim, as sugestões de aprimoramento do texto que guardavam pertinência com o escopo da proposta foram acatadas por Unanimidade. Deliberou-se, assim, pelo retorno do processo ao Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para conhecimento das sugestões deste Conselho e seguimento perante outras instâncias governamentais, ficando este colegiado à disposição para participar ativamente das demais fases. 3. Encerramento. A Reunião foi encerrada às vinte e uma horas, o Assessor do Conselho FRANCISCO OLIVEIRA MELO lavrou a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinado por ele, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes na 04ª Reunião Extraordinária do mandato 2022-2024 do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ­ Contrandife. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIREÇÃO GERAL ADJUNTA INSTRUÇÃO Nº 956, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e delegação de competência do art. 1º, I, da Instrução Detran/DF nº 587/2022, Instrução Detran nº 124/2016, Resolução 789/2020 do Contran e nos termos do processo SEI nº 00055-00079976/2023-92, resolve: Art. 1° Atualizar o credenciamento anual, referente ao exercício de 2023, da empresa credenciada centro de FORMAÇÃO CONDUTORES B BRASILIENSE SHOPPING VENÂNCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 19.257.430/0001-11, localizada na QSCS QUADRA 08 BLOCO LOJA 136 PRIMEIRO ANDAR VENÂNCIO SHOPPING ASA SUL, BRASÍLIA/DF - CEP 70.333-900. Art. 2° A atualização é válida até a próxima convocação em 2024. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS INSTRUÇÃO Nº 957, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e delegação de competência do art. 1º, I, da Instrução Detran/DF nº 587/2022, Instrução Detran nº 124/2016, Resolução 789/2020 do Contran e nos termos do processo SEI nº 00055-00079969/2023-91, resolve: Art. 1° Atualizar o credenciamento anual, referente ao exercício de 2023, da empresa credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BRASILIENSE GUARA LTDA (AUTO ESCOLA BRASILIENSE GUARA), inscrito no CNPJ sob nº 03.572.535/0001-25, localizada na QUADRA QE 13 CONJUNTO G LOTE 01 SN BAIRRO GUARA II, BRASÍLIA/DF - CEP 71.050-070. Art. 2° A atualização é válida até a próxima convocação em 2024. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS INSTRUÇÃO Nº 958, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e delegação de competência do art. 1º, I, da Instrução Detran/DF nº 587/2022, Instrução Detran nº 124/2016, Resolução 789/2020 do Contran e nos termos do processo SEI nº 00055-00087977/2023-19, resolve: Art. 1° Atualizar o credenciamento anual, referente ao exercício de 2023, da empresa credenciada CARMO CFC - A LTDA ME (CFC - A TAGUATINGA), inscrito no CNPJ sob nº 03.834.406/0001-68, localizada na QUADRA C 7 LOTE 04 LOJA 01 TAGUATINGA CENTRO, BRASÍLIA/DF - CEP 772010-070. Art. 2° A atualização é válida até a próxima convocação em 2024. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS INSTRUÇÃO Nº 961, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e delegação de competência do art. 1º, I, da Instrução Detran/DF nº 587/2022, Instrução Detran nº 124/2016, Resolução 789/2020 do Contran e nos termos do processo SEI nº 00055-00079980/2023-51, resolve: Art. 1° Atualizar o credenciamento anual, referente ao exercício de 2023, da empresa credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B VIVA LTDA (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 'B' BRASILIENSE), inscrito no CNPJ sob nº 02.211.033/0001-06, localizada na QNM 01 CJ F LT01 LJ 02 - BAIRRO CEILÂNDIA, BRASÍLIA/DF - 72.215-016. Art. 2° A atualização é válida até a próxima convocação em 2024. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS INSTRUÇÃO Nº 962, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e delegação de competência do art. 1º, I, da Instrução Detran/DF nº 587/2022, Instrução Detran nº 124/2016, Resolução 789/2020 do Contran e nos termos do processo SEI nº 00055-00079972/2023-12, resolve: Art. 1° Atualizar o credenciamento anual, referente ao exercício de 2023, da empresa credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE SÃO SEBASTIÃO LTDA (AUTOESCOLA BRASILIENSE SÃO SEBASTIÃO), inscrito no CNPJ sob nº 05.512.142/0001-51, localizada na AVENIDA CENTRAL 430 LOJA 01, SOBRELOJA SALA 01, BAIRRO VILA NOVA, SÃO SEBASTIÃO, BRASÍLIA/DF CEP: 71.693-165. Art. 2° A atualização é válida até a próxima convocação em 2024. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 INSTRUÇÃO Nº 963, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e delegação de competência do art. 1º, I, da Instrução Detran/DF nº 587/2022, Instrução Detran nº 124/2016, Resolução 789/2020 do Contran e nos termos do processo SEI nº 00055-00087983/2023-68, resolve: Art. 1° Atualizar o credenciamento anual, referente ao exercício de 2023, da empresa credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B PREMIO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.713.824/0001-34, localizada na CNM 02 BLOCO C LOTES 03/04 SOBRELOJA 01 - CEILÂNDIA, BRASÍLIA/DF - CEP. 72.210-500. Art. 2° A atualização é válida até a próxima convocação em 2024. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS INSTRUÇÃO Nº 964, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e delegação de competência do art. 1º, I, da Instrução Detran/DF nº 587/2022, Instrução Detran nº 124/2016, Resolução 789/2020 do Contran e nos termos do processo SEI nº 00055-00087973/2023-22, resolve: Art. 1° Atualizar o credenciamento anual, referente ao exercício de 2023, da empresa credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B PREMIO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.713.824/0002-15, localizada na QS 406 CONJUNTO A LOTE 07 SALA 101 - SAMAMBAIA, BRASÍLIA/DF - CEP. 72.318-571. Art. 2° A atualização é válida até a próxima convocação em 2024. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 917, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e considerando as justificativas apresentadas no Despacho DETRAN/DG/DIRPOF/ETCEMP (SEI Nº 124767688), bem como possíveis adversidades provenientes dos recessos das datas comemorativas do mês de dezembro que poderão afetar o fluxo das atividades da Equipe de Trabalho, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Equipe de Trabalho vinculada à Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (DIRPOF/DG/DETRANDF), instituída pela Instrução nº 387, de 15/05/2023, publicada no DODF nº 92, de 17/05/2023, pág. 42, que tem por objetivo elaborar os documentos previstos e necessários à contratação, conforme Instrução nº 351/2021-DETRAN-DF, de forma a possibilitar a contratação de empresa especializada para realizar o mapeamento de processos do DETRAN/DF, nos termos do contido na inicial do Processo SEI nº. 00055-00031383/2023-45. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação. SUELY MARIA DE SOUSA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS INSTRUÇÃO Nº 63, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, §2º, alínea "g" do Decreto nº 42.318/2021, com fundamento no artigo 86 §2º da Instrução nº 17/2022-Detran-DF, alterada pela Instrução nº 44/2023, e considerando os fatos apurados no processo administrativo nº 00055-00073990/2023-82, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão das atividades do Centro de Formação de Condutores CFC AB TRANSITO LIVRE LTDA ME, CNPJ: 19.095.794/0001-42, situada na QNM 18 CONJUNTO C LOTE 17 LOJA 01 E 02 - Ceilândia/DF,pelo prazo de 30 (trinta) dias, por violação ao artigo 103, inciso VII e artigo 104, XI ambos da Instrução nº 124/2016-Detran-DF. Art. 2º Da presente decisão caberá recurso à Direção-geral no prazo de 30 dias. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. RÉGIS OTÁVIO RAMOS DE LIMA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 546, de 22 de novembro de 2023, publicada no DODF nº 219, de 24 de novembro de 2023, página 40, ONDE SE LÊ "...no período de 02/06/2023 a 01/12/2023...", LEIA-SE "...no período de 02/12/2023 a 01/06/2024...". SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.217, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pela Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Divulgar a retificação do cronograma das próximas edições do Programa GDF Mais Perto do Cidadão a ocorrer no ano vigente. MÊS LOCAL DATA DEZEMBRO CEILÂNDIA (PRAÇA) 16 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUBSECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DIRETORIA DE SANIDADE AGROPECUÁRIA E FISCALIZAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000472 | B Processo 00070-00003912/2023-87 Notifica-se o Sr. ESPEDITO BARBOSA DA COSTA, CPF 03*.***.***-*0, que no dia 02 de agosto de 2023, foi lavrado o Auto de Infração nº 000472 | B, por contrariar o disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 5.224, de 27 de novembro de 2013, combinado com os artigos 1º, 7º e 8º, da Portaria nº 19/2023. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização - Disaf, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. VINÍCIUS EUSTÁQUIO BARRETO CAMPOS Diretor AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000478 | B Processo 00070-00003918/2023-54 Notifica-se o Sr. FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF 44*.***.***-*4, que no dia 02 de agosto de 2023, foi lavrado o Auto de Infração nº 000478 | B, por contrariar o disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 5.224, de 27 de novembro de 2013, combinado com os artigos 1º, 7º e 8º, da Portaria nº 19/2023. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização - Disaf, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. VINÍCIUS EUSTÁQUIO BARRETO CAMPOS Diretor DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO AUTO DE INFRAÇÃO Nº T 0264 | SÉRIE E Processo SEI - 00070-00001945/2023-92 Notifica-se o Sr. FRIGORIFICO FRIMELO LTDA, CNPJ 19.***.***/****-*8, que no dia 28 de março de 2023, foi lavrado o Auto de Infração nº T 0264, Série E, por contrariar o disposto no artigo nº 4º, parágrafo I, 19ª, da Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017, combinado com os artigos nº 267°, parágrafo IX, 247, do Decreto Distrital nº. 38.981, de 10 de abril de 2018, visto o Termo de Fiscalização de Trânsito nº 05531, Série A, lavrado em 21 de dezembro de 2022. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito - Difit, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. FERNANDA CAROLINA DE AZEVEDO OLIVEIRA Diretora AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1360 | SÉRIE A Processo SEI - 00070-00001926/2023-66 Notifica-se o Sr. ELIMAR MOREIRA SOUZA, CPF 03*.***.***-*9, que no dia 08 de abril de 2023, foi lavrado o Auto de Infração nº 1360, Série A, por contrariar o disposto no artigo nº 4º, inciso IV, 9ª, inciso I, da Lei nº 5.224, de 27 de novembro de 2013, combinado com os artigos nº 5°, inciso IV, 82, 111, inciso III, do Decreto Distrital nº. 36.589, de 07 de julho de 2015, visto os Termos de Fiscalização de Trânsito nº 09556, Série A, lavrado em 08 de abril de 2023, Termos de Fiscalização de Trânsito nº 11418, Série C, lavrado em 08 de maio de 2023. Informa-se que o autuado dispõe de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito - Difit, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. FERNANDA CAROLINA DE AZEVEDO OLIVEIRA Diretora Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE PORTARIA Nº 115, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Portaria nº 112, de 21 de novembro de 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no Artigo 45 do Decreto nº 43.209, de 11 de abril de 2022, que estabelece a obrigatoriedade da busca ativa, bem como o disposto nos incisos X, XI, XII, XIII do artigo 2º do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Fica incluído o inciso II, no § 2º da Portaria nº 112 de 21 de novembro de 2023, com a seguinte redação: "II- Processo: 00390-00006407/2021-19" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DELMASSO PORTARIA Nº 116, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Disciplina a aplicação prática do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil MROSC no âmbito da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal, constituindo Ato Normativo Setorial de que trata o inciso XIV do caput do art. 2º do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria constitui Ato Normativo Setorial de que trata o inciso XIV do caput do art. 2º do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, para disciplinar a aplicação prática do Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC no âmbito da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal - SEFJ/DF. Parágrafo único. As regras sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil no âmbito da SEJF/DF estão previstas: I - na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata das parcerias em âmbito nacional, referida neste ato como Lei MROSC; II - no Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, que trata das parcerias em âmbito distrital, referida neste ato como Decreto MROSC; e III - nesta Portaria, Ato Normativo Setorial, que trata das parcerias realizadas no âmbito da SEFJ/DF, referida neste ato como Portaria MROSC SEFJ. Art. 2º As parcerias deverão prever ações que visem contribuir para reduzir as desigualdades sociais, raciais, de gênero, de inclusão da pessoa com deficiência, dentre outras. Parágrafo único. São exemplos de mecanismos adequados para implementar o disposto neste artigo: I - práticas de incentivo à igualdade de gênero em quaisquer âmbito do projeto; II - ações que assegurem às pessoas com deficiência a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades, conforme dispõe o art. 273 da Lei Orgânica do Distrito Federal; III - outras ações de inclusão, dispostas nas ações e metas dos Termos de Fomento, Colaboração e Acordo Cooperação. Art. 3º Para efeitos desta Portaria considera-se: I - Área finalística: área técnica responsável pela execução de atividades-fim da Secretaria de Estado da Família e Juventude; II - AJL/VGDF: Assessoria Jurídico-Legislativa da Vice-Governadoria do Distrito Federal III - SUAG/VGDF: Subsecretaria de Administração Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal; IV - ASCOM: Assessoria de Comunicação; V - ficha técnica principal: grupo de profissionais especializados que compõem a equipe central, responsável pela execução do projeto como: diretores, curadores, coordenadores, assistentes, corpo administrativo e demais profissionais envolvidos em funções estratégicas e de suporte a esses, desde a concepção do projeto até a prestação de informações e contas; VI - valor global da parceria: valor repassado à OSC pela Secretaria de Estado da Familia e Juventude via Termo de Fomento ou de Colaboração para execução da parceria; VII- valor total da parceria: valor global da parceria somado aos valores advindos de recursos complementares. Art. 4º A celebração de parcerias da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal com OSCs será realizada para as seguintes finalidades: I - promover participação social para contribuir na formulação e execução de projetos e atividades de iniciativa da Secretaria, mediante chamamento público, conforme o desenho das políticas públicas afetas à SEFJ/DF, tendo em vista o seu caráter transversal; II - apoiar a realização de projetos e atividades de iniciativa da sociedade civil selecionadas mediante chamamento público, conforme o desenho das políticas públicas; e III - apoiar a realização de projetos e atividades de iniciativa da sociedade civil que o Poder Legislativo indicar como destino dos recursos de emendas orçamentárias, conforme prerrogativa de decisão conferida aos parlamentares pelo art. 29 da Lei MROSC. Art. 5º As OSCs e os cidadãos poderão apresentar proposta de abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS, conforme dispõe o capítulo II do Decreto MROSC. § 1º As propostas de PMIS deverão ser encaminhadas ao protocolo eletrônico (gab.sefj@buriti.df.gov.br), preferencialmente de acordo com o modelo de formulário disposto no Anexo I desta Portaria. § 2º As propostas de PMIS serão objeto de deliberação pelo titular da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal. § 3º A decisão sobre a instauração ou não da PMIS será informada ao proponente via comunicação eletrônica e divulgação no sítio eletrônico da SEFJ/DF. Art. 6º A comunicação da SEFJ com as OSCs poderá ocorrer por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, divulgação na página eletrônica da Secretaria, notificação presencial, telefone oficial, correio eletrônico ou envio de correspondência física, destinadas ao endereço eletrônico ou ao endereço físico informados no momento de registro em cadastro, inscrição em chamamento público ou apresentação de requerimento de parceria. § 1º O correio eletrônico será a via de comunicação preferencial, em observância aos princípios da eficiência, celeridade e razoável duração do processo. § 2º Nos casos em que a comunicação por correio eletrônico produzir efeitos jurídicos, tais como notificações, abertura de prazo ou alteração de plano de trabalho, cópia da correspondência deve ser inserida no processo SEI correspondente. § 3º Nas hipóteses em que não puder ser confirmado o efetivo recebimento da comunicação pela OSC via correio eletrônico, deverá ser utilizada a correspondência física, devendo a cópia contendo a comprovação do recebimento pela OSC ser digitalizada e inserida no processo SEI correspondente. § 4º A OSC deverá manter atualizadas as informações referentes ao seu endereço eletrônico e ao seu endereço físico enquanto não arquivados todos os processos em que possui responsabilidades. § 5º É de inteira responsabilidade da OSC atender aos contatos da área finalística e outras, em quaisquer meios de comunicação previstos neste artigo, para o bom andamento da proposta, sendo prerrogativa da área finalística arquivar a proposta em caso do não atendimento pela OSC em tempo considerado hábil. CAPÍTULO II FASE DE PLANEJAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Art. 7º Os processos de parcerias MROSC com chamamento público, na fase de planejamento do edital, serão compostos dos seguintes documentos: I - nota técnica da área finalística, preferencialmente de acordo com o Anexo II desta Portaria, tratando da propositura do edital, incluindo plano de monitoramento e avaliação da parceria; II - minuta de edital de chamamento público proposta pela nota técnica, de acordo com o Anexo I do Decreto MROSC, incluindo os anexos: a) ficha de inscrição, preferencialmente de acordo com o Anexo III desta Portaria; b) roteiro de elaboração de proposta, preferencialmente de acordo com o Anexo IV desta Portaria; c) critérios de seleção e julgamento de propostas, preferencialmente de acordo com o Anexo V desta Portaria; e d) minuta do instrumento de parceria, de acordo com o Anexo II do Decreto MROSC; III - declaração de disponibilidade orçamentária emitida pela SUAG/VGDF; IV - manifestação jurídica, com análise do edital e anexos, emitida pela AJL/VGDF; V - nota técnica da área finalística indicando eventuais ajustes realizados na minuta do edital e anexos; e VI - assinatura do edital pelo Secretário de Estado da Família e Juventude, com publicação no Diário Oficial do Distrito Federal e no sítio eletrônico da Secretaria. Art. 8º. A Secretaria de Estado da Família e Juventude poderá oportunizar a participação da sociedade civil na fase de planejamento do edital, mediante realização de consultas virtuais, audiências públicas, reuniões com conselhos comunitários, visitas técnicas, envio de correspondências eletrônicas e demais mecanismos de interação e prospecção. Parágrafo único. Nos casos em que a prospecção implicar o diálogo com OSCs experientes na temática do objeto do chamamento público, a impessoalidade deve ser garantida por meio da realização de sessão pública, consultas virtuais ou outros mecanismos que garantam a todos os potenciais interessados oportunidade de dirimir dúvidas e fazer sugestões quanto ao chamamento público em curso. Art. 9º A nota técnica referida no inciso I do caput do art. 8º deverá abordar os principais elementos de decisão que subsidiaram a elaboração da minuta de edital, tais como: I - justificativa técnica e demonstração de interesse público quanto à proposição do edital; II - definição sobre o prazo de validade do resultado do edital; III - definição sobre a necessidade ou não de contrapartida; IV - definição de possibilidade ou não de atuação em rede; V - definição sobre os aspectos financeiros da parceria, que deve abranger: a) forma de desembolso; b) orientação quanto à captação de recursos complementares para a parceria, recomendável como estratégia de diversificação de fontes e fortalecimento do alcance de resultados; e c) orientação quanto às demandas de exploração econômica de atividades em bens públicos; VI - definição sobre a exigência de experiência mínima da organização da sociedade civil com o objeto da parceria; VII - definição sobre eventuais exigências adicionais de habilitação necessárias especificamente no chamamento público proposto, tais como cadastramento da OSC em plataforma de dados da Secretaria; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 VIII - condições para o uso de bens públicos necessários à execução da parceria; IX - justificativa para adoção dos critérios de seleção e de julgamento das propostas, inclusive no que se refere à metodologia de pontuação e ao peso atribuído a cada um dos critérios estabelecidos; X - forma de monitoramento, avaliação e divulgação das ações da parceria. § 1º A nota técnica constitui documento que inicia o processo, contextualizando, fundamentando e indicando todos os motivos que levaram à elaboração do edital, razão pela qual deve ser robusta e não apenas se limitar a reproduzir as cláusulas da minuta de edital de chamamento público. § 2º A nota técnica deve conter o registro das atividades de que trata o art. 9º. Art. 10. A área finalística definirá se o edital terá caráter permanente ou indicará o prazo de validade do resultado, conforme o disposto no parágrafo único do art. 13 do Decreto MROSC. § 1º Nos editais de caráter permanente, a Secretaria de Estado da Família e Juventude poderá estabelecer cotas de recursos mensais a serem repassados às OSCs selecionadas, em observância à disponibilidade orçamentária da pasta. § 2º O edital de caráter permanente poderá reunir diversas fontes de recursos orçamentários, inclusive provenientes de emendas parlamentares. Art. 11. O prazo de validade do resultado do edital não se confunde com o prazo de vigência da parceria, de modo que, até o fim do prazo de validade, pode haver a convocação da próxima OSC classificada quando houver rescisão de instrumento decorrente de problemas na execução da parceria pela OSC selecionada, ou em outras hipóteses em que a convocação for juridicamente possível, conforme análise realizada pela AJL/VGDF; Parágrafo único. O prazo de vigência da parceria refere-se ao prazo de duração do instrumento jurídico firmado, não devendo ser superior a 60 (sessenta) meses, conforme determina o art. 30, inciso VI, do Decreto MROSC. Art. 12. A ficha de inscrição, com modelo disponível no Anexo III desta Portaria, deverá se restringir aos dados de identificação, contato da OSC e contato do responsável pelo acompanhamento da parceria. Parágrafo único. Fica vedada a exigência na ficha de inscrição de: I - informações sobre experiência prévia da OSC; ou II - elementos constitutivos da proposta. Art. 13. O Roteiro de Elaboração de Proposta, conforme modelo disponível no Anexo IV desta Portaria, definirá as subdivisões a serem exigidas das propostas, contendo no mínimo: I - planejamento técnico; II - planejamento financeiro; III - cronograma de trabalho; e IV - plano de comunicação e divulgação do projeto ou atividade desenvolvido no âmbito da parceria, conforme modelo contido no Anexo XXIII desta Portaria. Parágrafo único. O nível de detalhamento exigido no edital quanto aos elementos mínimos da proposta deve ser inferior ao nível de detalhamento que será exigido no plano de trabalho na fase de celebração da parceria, a fim de estimular o maior número possível de concorrentes no chamamento público. Art. 14. Os critérios de seleção e julgamento de propostas, conforme modelo disponível no Anexo V desta Portaria, deverão conter: I - rol de critérios; II - pontuação máxima de cada critério; III - parâmetros para a definição da pontuação em cada critério; IV - método de cálculo de pontuação final, como atribuição de pontuação única pela Comissão, média aritmética ou ponderada de notas de cada avaliador, entre outras possibilidades; V - critérios de desempate; e VI - regras de desclassificação, conforme pontuação em um ou mais critérios. Parágrafo único. No rol referido no inciso I do caput, deve ser explícito em qual critério deve ser analisada cada uma das subdivisões exigidas na proposta. Art. 15. O edital poderá prever a realização de mais de uma fase de seleção, incluindo visita in loco nas organizações da sociedade civil proponentes, defesa oral das propostas, entre outras possibilidades. § 1º O edital de chamamento público deve observar os prazos estabelecidos no Decreto MROSC. § 2º No caso de edital de caráter permanente, o prazo de apresentação das propostas deve permanecer aberto durante o exercício financeiro, podendo ser estabelecido data limite para recebimento das propostas. CAPÍTULO III FASE DE CHAMAMENTO, SELEÇÃO E HABILITAÇÃO Art. 16. Após a publicação do edital no Diário Oficial do Distrito Federal, o processo será composto pelos seguintes documentos: I - comprovante da publicação do edital no Diário Oficial e na página eletrônica da Secretaria de Estado da Familia e Juventude; II - comprovante de publicação de portaria de designação da Comissão de Seleção, preferencialmente com indicação de 1 (um) presidente e de 1 (um) suplente; III - propostas apresentadas; IV - pareceres de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção; V - ata com decisão final da Comissão de Seleção com o resultado provisório da classificação das propostas; VI - comprovante da publicação no Diário Oficial do resultado provisório da classificação das propostas; VII - recursos interpostos relativos à classificação das propostas e respectivas decisões, se houver; VIII - comprovante da publicação do resultado definitivo da classificação das propostas no Diário Oficial, contido em despacho do Secretário de Estado da Familia e Juventude; IX - comprovante de convocação da OSC selecionada para apresentar os documentos de habilitação; X - documentos de habilitação da OSC selecionada; XI - verificação de adimplência junto ao Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos - CEPIM e ao Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO, realizada pela SUAG/VGDF; XII - comprovante de publicação do resultado provisório da habilitação no Diário Oficial, contido em despacho do Secretário de Estado da Familia e Juventude; XIII - recursos interpostos relativos à habilitação e respectivas decisões, se houver; XIV - comprovante de publicação do resultado definitivo da habilitação no Diário Oficial, contido em despacho do Secretário de Estado da Familia e Juventude; XV - despacho do Secretário de Estado da Familia e Juventude de homologação do resultado final do chamamento; XVI - comprovante de convocação da OSC selecionada para apresentar plano de trabalho; XVII - plano de trabalho da OSC selecionada e eventuais registros de reuniões técnicas realizadas com a administração pública para ajustes em seu texto, preferencialmente de acordo com Anexo VI desta Portaria. § 1º Nos casos em que for constatada a inadimplência da OSC, a SUAG/VGDF enviará o processo à área finalística para solicitar à proponente a regularização em até 5 (cinco) dias, sob pena de inabilitação e convocação da próxima colocada. § 2º Nos casos de chamamentos em que houver apenas uma OSC proponente, a abertura de prazo recursal somente será necessária se a decisão da Comissão de Seleção tiver sido pela desclassificação da proposta ou inabilitação. Art. 17. A Secretaria de Estado da Familia e Juventude poderá promover oficinas e outras ações de capacitação na fase de inscrição no chamamento público, visando orientar as OSCs para a elaboração de suas propostas, desde que as ações sejam abertas a todas as interessadas. Art. 18. A Secretaria de Estado da Familia e Juventude deve priorizar a realização de inscrição de propostas por meio digital. Art. 19. Os recursos relativos à classificação de propostas, apresentados no prazo de 5 (cinco) dias, serão encaminhados à comissão de seleção, que poderá reconsiderar a decisão, ou encaminhá-los ao Secretário de Estado da Familia e Juventude para decisão final. Parágrafo único. Caso entenda necessário, o Secretário da Família e Juventude poderá solicitar parecer jurídico da AJL/VGDF para subsidiar sua decisão. Art. 20. A trajetória da OSC será avaliada na fase de habilitação, por meio de: I - comprovante de, no mínimo, 2 (dois) anos de cadastro ativo no CNPJ, emitido na página eletrônica da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme dispõe o art. 18, inciso II do Decreto MROSC; II - comprovação de experiência com objeto idêntico ou similar, mediante documentos referidos no inciso XI do art. 18 do Decreto MROSC ou cadastro específico. Parágrafo único. É facultada a realização de visita in loco na OSC durante a fase de habilitação para verificação da capacidade técnica e operacional, quando o caso concreto referir-se à capacidade já instalada. Art. 21. Os recursos relativos à habilitação, apresentados no prazo de 5 (cinco) dias, serão encaminhados a quem analisou e julgou os documentos de habilitação, o qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias ou, nesse mesmo prazo, encaminhá-lo à autoridade competente, a qual deverá proferir decisão final no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. Caso entenda necessário, a autoridade recursal poderá solicitar manifestação jurídica da Assessoria Jurídico-Legislativa para subsidiar sua decisão. CAPÍTULO IV FASE DE CELEBRAÇÃO Art. 22. A decisão quanto à celebração de parcerias deverá ser precedida de avaliação de compatibilidade das finalidades institucionais da SEFJ e das organizações da sociedade civil com o objeto da parceria e da viabilidade técnica, operacional e financeira das propostas apresentadas, mediante Nota Técnica, aprovada pelo Subsecretário da área finalística. Art. 23. A celebração da parceria é o momento posterior ao encerramento do Edital de Chamamento Público e ocorrerá conforme o critério de oportunidade e conveniência da administração pública e a correspondente disponibilidade orçamentária. Art. 24. Após a apresentação do plano de trabalho, o processo deve ser instruído com os seguintes documentos: I - parecer técnico de análise do plano de trabalho emitido pela área finalística, preferencialmente de acordo com o Anexo VII desta Portaria; II - plano de trabalho final aprovado pelo Subsecretário da área finalística e ratificado pelo Secretário Executivo a qual é vinculado; III - minuta do instrumento de parceria, de acordo com o Anexo II do Decreto MROSC, com os dados da organização da sociedade civil selecionada, sem alterações substanciais em relação à minuta que constou como anexo do edital; IV - manifestação jurídica acerca da legalidade dos procedimentos realizados após a publicação do edital de chamamento público; V - autorização do Secretário de Estado da Familia e Juventude para a celebração da parceria; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 VI - Portaria ou Ordem de Serviço de designação do Gestor ou da Comissão Gestora da parceria publicada em Diário Oficial; VII - comprovante da existência de Comissão de Monitoramento e Avaliação de competência geral em funcionamento na Secretaria ou de designação de Comissão de Monitoramento e Avaliação específica para a parceria do caso concreto; VIII - autorização e emissão de nota de empenho; IX - instrumento de parceria assinado pelo Secretário de Estado da Família e Juventude e dirigente da OSC, e publicação do seu extrato no Diário Oficial; e X - publicação, na página eletrônica da Secretaria de Estado da Família e Juventude, do instrumento de parceria e respectivo plano de trabalho. Art. 25. A área finalística poderá se reunir com técnicos da OSC selecionada, visando orientá-los sobre a elaboração do plano de trabalho, de acordo com as necessidades da política pública. § 1º O plano de trabalho deve conter, além dos requisitos previstos no art. 28 do Decreto MROSC: I - a correlação entre os objetivos do edital com as metas e resultados previstos; II - a sugestão de parâmetros de análise e indicadores de aferição de metas; e III - as ações a serem realizadas com indicação precisa do local e período de realização do projeto. § 2º O plano de trabalho poderá indicar, em cronograma, marcos executores do objeto da parceria, compreendidos como ações ou momentos cruciais de monitoramento e avaliação pelo gestor ou comissão gestora de parceria. Art. 26. Na hipótese de seleção de mais de uma OSC, será formalizado um processo para cada parceria, com parecer técnico individualizado sobre o plano de trabalho apresentado por cada OSC selecionada. Art. 27. O exame da compatibilidade dos custos indicados no plano de trabalho com os valores praticados no mercado será realizado por meio de pesquisa, que deverá estar fundamentada no art. 28, §3º da MROSC e no Decreto nº 39.453/18. § 1º Nos casos de pesquisas fundamentadas em sítios eletrônicos, deve ser incluído o valor do frete para fins de comparação de preços. § 2º Nos casos de avaliação pela incompatibilidade dos preços apresentados no plano de trabalho com os valores identificados em pesquisa, a área finalística notificará a OSC para comprovar compatibilidade ou apresentar nova planilha financeira readequada. § 3º Nas despesas relacionadas à contratação de profissionais da ficha técnica principal que inclua também recursos humanos administrativos, deverá ser observado o teto máximo de até 30% sobre o valor global do projeto. § 4º É vedada a subcontratação pela OSC de um único fornecedor de bens e serviços para executar o valor global da parceria. § 5º A área finalística responsável pela análise do Plano de Trabalho deve verificar a razoabilidade e proporcionalidade da distribuição das despesas pela OSC, de modo a atestar a viabilidade financeira da execução do projeto. § 6º Para composição da planilha financeira, a OSC deve adotar, preferencialmente, preços públicos ou tabelas referenciais contratadas por órgãos públicos de quaisquer esferas. § 7º A OSC pode utilizar três orçamentos válidos para justificar o preço adotado na planilha financeira, apenas quando a peculiaridade da contratação justificar, devendo fundamentar a não utilização dos parâmetros elencados no § 6º, conforme modelo de justificativa constante no Anexo XXV desta Portaria. § 8º Quando se tratar de produtos ou serviços com limitações de fornecedores no mercado, que impossibilite a aquisição de três orçamentos, conforme dispõe o § 7º, a OSC deverá apresentar justificativa e/ou documentos que comprovem a impossibilidade de apresentação das cotações devidas, observando o disposto no Anexo XXV desta Portaria. Art. 28. Nos casos em que os projetos e atividades tiverem previsão de captação de recursos complementares, de fontes públicas ou privadas, constará no parecer técnico da área finalística manifestação quanto ao interesse público, em conformidade com o disposto no §3º do art. 28 do Decreto MROSC. § 1º Nos casos de projetos que utilizem recursos complementares, a OSC apresentará plano de captação de recursos complementares, indicando valores estimados e fonte de custeio, cabendo à área finalística avaliar a viabilidade da captação. § 2º Os recursos complementares devem constar em documento apartado na prestação de contas. Art. 29. São fontes de recursos complementares, entre outras: I - patrocínio privado direto; II - patrocínio mediante mecanismos de incentivos fiscais; III - aporte de recursos públicos federais ou de outros entes da administração pública; IV - cobrança de ingressos, bilhetes ou similares; V - cobrança pela participação em eventos ou ações de capacitação, tais como seminários, cursos e oficinas; VI - venda de produtos ou cobrança por serviços prestados; VII - doações de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; e VIII - financiamento coletivo. CAPÍTULO V FASE DE EXECUÇÃO Seção I Liberação de recursos e realização de despesas Art. 30. A Execução é o momento imediatamente posterior à assinatura da parceria, com ou sem chamamento público, composta dos seguintes documentos: I - memórias de reunião e registros de comunicação entre a OSC, gestor ou comissão gestora da parceria, a área finalística, e outros agentes que contribuam com a parceria, tais como instituições que aportem recursos complementares; II - ofício da Secretaria de Estado da Família e Juventude, direcionado ao Banco de Brasília-BRB, solicitando abertura de conta bancária isenta de tarifa para recebimento do recurso da parceria; III - solicitação, do Subsecretário da área finalística ao Subsecretário de Administração Geral, de liberação dos recursos financeiros, conforme cronograma de desembolso aprovado; IV - autorização do ordenador de despesa para liquidação e pagamento; V - Nota de liquidação, previsão de pagamento e ordem bancária; VI - realização das ações e atividades previstas no Plano de Trabalho, conforme cronograma de execução aprovado; VII - relatório técnico de monitoramento e avaliação, elaborado pelo Gestor/Comissão Gestora da Parceria, demonstrando o acompanhamento, controle e fiscalização da parceria, preferencialmente conforme o Anexo VIII desta Portaria; VIII - homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação assinado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, preferencialmente conforme o Anexo IX desta Portaria; VIX - eventuais termos de apostilamento, preferencialmente de acordo com o Anexo X desta Portaria ou eventuais termos aditivos, preferencialmente de acordo com o Anexo IV do Decreto MROSC, se houver; Parágrafo único. A cópia do ofício de que trata o inciso II do caput será encaminhado pela área técnica da SEFJ ao dirigente da OSC. Art. 31. O repasse, o qual obedecerá ao cronograma de desembolso em consonância com o cronograma de execução da parceria, pode ser realizado em parcela única nos casos de parcerias financiadas por meio de emendas parlamentares ou em outras hipóteses em que verificado que essa sistemática atenderá ao interesse público devido às peculiaridades do caso concreto. Parágrafo único. Nas hipóteses de repasse em parcelas, sua efetivação condiciona-se à verificação do cumprimento do objeto até o momento, por meio de documentos de acompanhamento ou do relatório técnico de monitoramento e avaliação. Art. 32. Nos casos em que ocorrer atraso no repasse de recursos pela Secretaria de Estado da Familia e Juventude, não há obrigatoriedade de cumprimento do cronograma do plano de trabalho quanto às atividades impactadas pelo atraso. Parágrafo único. Nos casos de que trata este artigo, a OSC pode solicitar alteração do cronograma ou, caso o adiamento cause prejuízo para a execução da parceria, pode solicitar reembolso, de acordo com o seguinte procedimento: I - a OSC deverá encaminhar pedido de reembolso acompanhado de justificativa e comprovante de despesa que identifique os fornecedores ou prestadores de serviços; II - a área finalística responsável pela parceria emitirá nota técnica avaliando os documentos apresentados; III - a SUAG/VGDF deliberará sobre o reembolso. Art. 33. São admitidas duas formas de alteração de plano de trabalho: I - alteração de plano de trabalho ordinária, que pode ser realizada mediante: a) Termo de Apostilamento, nos termos do § 1º deste artigo; ou b) Termo Aditivo, nos termos do art. 37; II - alteração de plano de trabalho extraordinária, exclusiva nos casos de remanejamento de pequeno valor, de que trata o art. 38, e de aplicação de rendimentos ativos financeiros; § 1º A alteração ordinária do plano de trabalho via Termo de Apostilamento observará o seguinte procedimento: I - a OSC solicitará alteração justificada ao Subsecretário da área finalística responsável pela parceria; II - o gestor ou comissão gestora de parceria emitirá relatório parcial de monitoramento, preferencialmente de acordo com o Anexo XIX desta Portaria, relatando como está sendo cumprido o objeto da parceria até o momento, excetuando-se da necessidade de emissão de relatório parcial as alterações de cronograma de datas de execução do objeto; III - a área finalística responsável pela parceria emitirá parecer técnico, preferencialmente de acordo com o Anexo XX desta Portaria; e IV - no caso de aprovação da alteração proposta, o Subsecretário da área finalística assinará o Termo de Apostilamento. § 2º A alteração de plano de trabalho extraordinária deve observar o disposto no art. 38. Art. 34. Em caso de solicitação de prorrogação da vigência da parceria, alteração do valor global, ou quando a alteração do instrumento da parceria for indispensável para o atendimento do interesse público no caso concreto, deve-se observar o seguinte procedimento: I - a OSC solicitará alteração justificada ao Subsecretário da área finalística responsável pela parceria, preferencialmente de acordo com o Anexo XVII desta Portaria; II - o gestor ou comissão gestora de parceria emitirá relatório parcial de monitoramento, preferencialmente de acordo com o Anexo XIX desta Portaria, relatando como está sendo cumprido o objeto da parceria até o momento; III - a área finalística responsável pela parceria emitirá parecer técnico, preferencialmente de acordo com o Anexo XVIII desta Portaria e remeterá os autos à SUAG/VGDF para elaboração da minuta do Termo Aditivo, somente quando houver alteração de valor; IV - os autos serão remetidos à AJL/VGDF para análise jurídica da minuta do Termo Aditivo; V - a área finalística responsável pela instrução do termo aditivo realizará os saneamentos apontados pela AJL/VGDF, se houver; VI - os autos serão remetidos ao Secretário de Estado da Familia e Juventude para assinatura do Termo Aditivo. § 1º O parecer técnico de que trata o inciso III do caput indicará: I - análise do novo plano de trabalho; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 II - em caso de prorrogação, observância ao disposto no Termo de Fomento ou Colaboração; III - análise dos documentos de habilitação da OSC; IV - análise referente à disponibilidade orçamentária, no caso de alteração do valor global da parceria; V - aprovação ou não do novo plano de trabalho. § 2º Quando o pedido de alteração ordinária do plano de trabalho de que trata o art. 37, § 1º for concomitante ao pedido de prorrogação da vigência da parceria ou alteração do valor global, dispensa-se a elaboração do Termo de Apostilamento, podendo o Termo Aditivo abarcar todas as alterações solicitadas. § 3º As alterações do instrumento da parceria serão divulgadas nas hipóteses em que ocorrerem por termo aditivo, mediante a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, em atendimento ao disposto no art. 44, § 4º do Decreto MROSC. Art. 35. A OSC poderá realizar remanejamento de pequeno valor ou aplicação de rendimentos ativos financeiros sem prévia autorização da Secretaria de Estado da Familia e Juventude, com posterior comunicação, desde que em benefício da execução do objeto da parceria. § 1º Considera-se como remanejamento de pequeno valor, a operação de valor inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo que a soma das operações no curso da execução da parceria não pode ultrapassar o limite percentual de 10% (dez por cento) do valor global do instrumento. § 2º Nas parcerias de valor global superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), o limite da soma das operações de que trata o § 1º não será calculado como percentual, ficando limitado a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). § 3º Considera-se como valor global da parceria, o montante de recursos repassados pela Secretaria de Estado da Familia e Juventude, excluindo-se os eventuais recursos complementares captados pela Organização da Sociedade Civil. § 4º A OSC deve comunicar o remanejamento de pequeno valor ou a aplicação de rendimentos ativos financeiros ao gestor ou comissão gestora de parceria, com justificativa, no prazo de até 10 (dez) dias após a realização da operação, acompanhada de comprovação da alteração realizada nos casos em que não for possível a fiscalização dos itens remanejados pelo gestor ou comissão gestora de parceria. § 5º O gestor ou comissão gestora de parceria deve juntar a comunicação de que trata o § 4º nos autos logo após o recebimento da comunicação pela OSC. § 6º As alterações do plano de trabalho que impliquem em remanejamento de valores superiores aos percentuais descritos nos §§ 1º e 2º do caput serão realizadas mediante o procedimento de alteração ordinária de que trata o art. 36 desta Portaria, devendo a área finalística prezar pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao analisar o remanejamento pretendido. § 7º Os limites estipulados nos §§ 1º e 2º não se aplicam às hipóteses de aplicação de rendimentos financeiros. Art. 36. A titularidade dos bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados com recursos da parceria é definida na cláusula de previsão de destinação de bens, conforme art. 31 do Decreto MROSC. § 1º No momento de definição ou ajuste de plano de trabalho, caso verificada a necessidade de destinação de bens distinta daquela definida na cláusula de que trata o caput, deve ser proposta a celebração de termo aditivo para alterá-la. § 2º Os bens permanentes não poderão ser alienados até o término da parceria, ressalvadas as hipóteses em que se tornarem inservíveis, conforme o disposto no § 3º do art. 31 do Decreto MROSC. § 3º A definição de que trata o caput atinge bens imateriais produzidos em decorrência da parceria, tais como sítio eletrônico criado pela OSC, aplicativos de celulares, incluindo senhas e demais instrumentos de acesso a redes sociais, entre outros. Art. 37. É possível a participação de um profissional da ficha técnica principal em mais de 1 (uma) função no mesmo termo de fomento, desde que seja remunerado em somente uma delas e que haja compatibilidade de horário nas tarefas desempenhadas. Art. 38. É possível a participação de um mesmo profissional em funções da ficha técnica principal em mais de um Termo de Fomento e/ou Colaboração, desde que as cargas horárias sejam diferentes e permitam o cumprimento das tarefas elencadas para cada projeto. Art. 39. As compras e contratações realizadas pela OSC deverão adotar métodos usualmente utilizados pelo setor privado, sem necessidade de procedimento de concorrência ou exigência de certidões dos seus fornecedores, desde que os custos dos itens do plano de trabalho sejam compatíveis com os valores praticados no mercado, conforme análise de compatibilidade disposta no art. 30 desta Portaria. Seção II Atividades de Gestão, Monitoramento e Avaliação Art. 40. O gestor ou comissão gestora da parceria deve, no exercício das competências descritas no art. 52 do Decreto MROSC: I - acompanhar sistematicamente a execução do objeto, inclusive por meio de visitas no local da execução da parceria, bem como registro fotográfico com as suas devidas identificações, quando houver; II - coletar informações que subsidiem a análise de execução do objeto e a elaboração de relatório técnico de monitoramento e avaliação, podendo solicitar à OSC, a qualquer tempo, documentos que julgar necessários; III - recomendar melhorias na forma de execução do objeto da parceria, com base no disposto no Plano de Trabalho; IV - recomendar ao Secretário de Estado da Familia e Juventude a instauração de processo administrativo para aplicação de sanção à OSC, conforme § 5º do art. 74 do Decreto MROSC; V - orientar a OSC para a adequada elaboração do Relatório de Execução do Objeto na fase de prestação de contas, do Relatório de Execução Financeira, se houver, e sobre a possibilidade de apresentação de Plano de Ação Compensatória; VI - receber as comunicações de remanejamentos de pequeno valor e aplicação de rendimentos ativos financeiros; VII - verificar o cumprimento pela OSC dos seus deveres de transparência; VIII - encaminhar à SUAG/VGDF a solicitação de emissão de guia de recolhimento nos casos de devolução de valores; IX - notificar o descumprimento das normas de divulgação e comunicação, bem como recomendar à instância competente as sanções cabíveis para cada caso. § 1º A solicitação de informações à OSC deve observar os princípios da razoabilidade e da economicidade, de modo a não dificultar injustificadamente a execução da parceria. § 2º Os documentos entregues pela OSC ou produzidos pelo gestor ou comissão gestora de parceria durante a fase de gestão, monitoramento e avaliação devem ser inseridos nos autos ao longo da execução da parceria. § 3º Os gestores devem assinar todos os documentos por eles produzidos, a exemplo do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação, Relatório Simplificado de Verificação e Parecer Técnico Conclusivo de Prestação de Contas. Art. 41. A Comissão de Monitoramento e Avaliação deve, no exercício das competências descritas no art. 45 do Decreto MROSC: I - subsidiar o gestor ou comissão gestora de parceria com orientações técnicas; II - analisar e homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação; III - sanear dúvidas e solucionar possíveis conflitos entre a OSC e o gestor ou comissão gestora de parceria; IV - realizar visitas no local de execução da parceria, quando necessário; V - elaborar plano anual detalhando suas atividades de monitoramento e avaliação, preferencialmente com base em matriz de risco; e VI - aprimorar e padronizar os procedimentos de monitoramento e avaliação. Parágrafo único. O Secretário de Estado da Familia e Juventude pode designar um membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar a execução de Plano de Ações Compensatórias. Art. 42. O gestor ou os membros da comissão gestora da parceria devem, preferencialmente, pertencer à área finalística que instruiu o processo antes da celebração da parceria. § 1º O Secretário de Estado da Familia e Juventude designará o gestor ou comissão gestora de parceria. § 2º Nas hipóteses em que o gestor não for da área finalística responsável pelo processo, pode solicitar à área finalística informações técnicas que julgar necessárias durante o monitoramento da parceria. Art. 43. A Secretaria de Estado da Familia e Juventude designará uma única Comissão de Monitoramento e Avaliação responsável por todas as suas parcerias. Parágrafo único. Em casos excepcionais, devidamente justificados, poderá ser designada Comissão de Monitoramento e Avaliação específica para uma parceria. Art. 44. As portarias de designação do gestor ou comissão gestora de parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação devem conter a denominação do cargo ocupado pelos servidores. Art. 45. O número máximo de parcerias que cada gestor poderá acompanhar individualmente ou em comissão gestora será de até 3 (três) instrumentos de parcerias vigentes. § 1º O limite definido no caput não se aplica às parcerias em fase de prestação de contas. § 2º O número máximo de parcerias de que trata o caput poderá ser ampliado, caso as parcerias acompanhadas pelo gestor não sejam de elevada complexidade. Art. 46. O monitoramento pode decorrer de visita técnica in loco, reuniões periódicas, acompanhamento das atividades pela página eletrônica da OSC e redes sociais, entre outros meios que o gestor ou comissão gestora de parceria julgar pertinentes. § 1º O relatório técnico de monitoramento e avaliação será elaborado pelo gestor ou comissão gestora de parceria e encaminhados para homologação à Comissão de Monitoramento e Avaliação, observado os seguintes procedimentos: I - nas parcerias de vigência inferior a 1 (um) ano, o relatório de monitoramento e avaliação deve ser encaminhado para homologação, em até 7 (sete) dias antes do término da parceria; II - nas parcerias de vigência superior a 1 (um) ano, o encaminhamento para homologação de relatórios técnicos de monitoramento e avaliação dar-se-á em periodicidade semestral ou anual. § 2º O gestor ou comissão gestora de parceria poderá considerar os marcos executores sugeridos no Plano de Trabalho ou definir outros marcos que orientarão o planejamento de visitas, reuniões e outros procedimentos de monitoramento. § 3º O monitoramento e avaliação deverão observar os parâmetros de análise ou indicadores previstos no plano de trabalho. § 4º Nos casos em que o objeto da parceria se desenvolver em numerosas ações, tais como eventos, aulas e oficinas, é recomendável a visita in loco em ao menos 25% (vinte e cinco por cento) das atividades ou em cronograma de visitas elaborado conforme os marcos executores, em cumprimento ao princípio constitucional da eficiência. § 5º Nos casos em que a Comissão de Monitoramento e Avaliação decidir pela não homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação, deverá registrar nos autos a divergência técnica e recomendar medidas de saneamento ou outras providências adequadas ao caso concreto. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Art. 47. O monitoramento e avaliação realizados pela Secretaria de Estado da Familia e Juventude não excluem o controle social que poderá ser realizado por qualquer cidadão mediante acompanhamento das parcerias realizadas e indicação de irregularidades por meio da Ouvidoria desta Pasta ou dos órgãos de controle interno e externo da administração pública. Parágrafo único. Para fins do disposto nesta Portaria, entende-se por: I - monitoramento: acompanhamento da forma de execução da parceria, com foco no cumprimento das metas e objetivos alcançados pela parceria; e II - avaliação: análise de impacto dos resultados, do público alcançado, do retorno para a Administração Pública, dos outros setores também atingidos, e nível de satisfação do público e da SEFJ com a entrega. Art. 48. Nas parcerias com vigência superior a 1 (um) ano, a OSC ou a Secretaria de Estado da Familia e Juventude, mediante definição no plano de trabalho, realizará, sempre que possível, pesquisa de satisfação, visando o aperfeiçoamento das políticas públicas. § 1º A aferição do grau de satisfação é uma ferramenta de avaliação de políticas públicas que não gera sanção nem rejeição de contas no caso de insatisfação do público com o projeto ou atividade desenvolvido por meio da parceria. § 2º A Secretaria de Estado da Familia e Juventude poderá optar por realizar pesquisas de satisfação de uma única parceria ou de um conjunto de parcerias firmadas, com metodologia presencial ou à distância, inclusive com apoio de terceiros, por delegação de competência ou por meio de outras parcerias. CAPÍTULO VI FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 49. A fase de prestação de contas final dos processos de parcerias MROSC, celebradas com ou sem chamamento público, pode se desenvolver conforme os seguintes procedimentos: I - procedimento de prestação de contas simplificado, nos casos de parcerias cujo valor global seja inferior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme autoriza o art. 66, § 2º do Decreto MROSC; II - procedimento de prestação de contas ordinário, nos casos de parcerias cujo valor global seja igual ou superior a R$200.000,00 (duzentos mil reais). § 1º Nas parcerias com vigência superior a 1 (um) ano, haverá prestações de contas anuais, nos termos dos arts. 64 e 65 do Decreto MROSC. § 2º Em ambos os procedimentos de prestação de contas, a OSC deve encaminhar extrato bancário da conta bancária da parceria, bem como o extrato de rendimentos, caso tenha aplicado, para verificação da movimentação da conta e existência de saldo remanescente a ser devolvido após o término da vigência da parceria. § 3º Em caso de existência de saldo remanescente a ser devolvido após o término da vigência da parceria, a OSC deve solicitar emissão de guia de recolhimento para efetuar a devolução dos valores. Art. 50. O procedimento de prestação de contas simplificado deve observar o seguinte rito: I - o gestor ou comissão gestora da parceria realiza visita de verificação no local de execução da parceria; II - o gestor ou comissão gestora da parceria, de acordo com o resultado da visita de verificação: a) emite relatório simplificado de verificação, preferencialmente de acordo com o Anexo XI desta Portaria, e, em seguida, encaminha o processo para julgamento pelo Subsecretário da área finalística da SEFJ, caso a visita tenha sido suficiente para constatação de que o objeto foi integralmente cumprido; ou b) solicita à OSC a apresentação de relatório de execução do objeto, preferencialmente de acordo com o Anexo XII desta Portaria, no prazo de 90 (noventa) dias, em seguida emite parecer técnico conclusivo conforme os arts. 61 a 63 do Decreto MROSC e preferencialmente de acordo com o Anexo XIII desta Portaria, e encaminha o processo para julgamento pelo pelo Subsecretário da área finalística da SEFJ, caso a visita não tenha sido suficiente para constatação de que o objeto foi integralmente cumprido; e III - o Subsecretário da área finalística da SEFJ, emite a decisão de aprovação das contas, com ou sem ressalvas, ou reprovação das contas, de acordo com o disposto no art. 69 do Decreto MROSC e encaminha comunicação para a OSC. Parágrafo único. Caso o Subsecretário da área finalística da SEFJ discorde do relatório simplificado de verificação que constatou cumprimento integral do objeto, deve oportunizar à OSC a apresentação de relatório de execução do objeto, no prazo de 90 (noventa) dias, passando a seguir o rito ordinário previsto no art. 53 desta Portaria. Art. 51. O procedimento de prestação de contas ordinário deve observar o seguinte rito: I - a OSC apresenta o relatório de execução do objeto, preferencialmente de acordo com o Anexo XII desta Portaria, no prazo de até 90 (noventa) dias após o término da vigência da parceria; II - o gestor ou comissão gestora da parceria emite parecer técnico conclusivo conforme os arts. 61 a 63 do Decreto MROSC e preferencialmente de acordo com o Anexo XIII desta Portaria , e encaminha o processo para julgamento pelo Subsecretário da área finalística da SEFJ; III - o Subsecretário da área finalística da SEFJ: a) se concluir pela aprovação das contas, emite a decisão de que trata o art. 69 do Decreto MROSC e comunica a OSC; b) se considerar que o relatório de execução do objeto não demonstra o cumprimento integral do objeto ou havendo indícios de irregularidades, deve notificar a OSC para apresentar relatório de execução financeira, conforme o art. 62 do Decreto MROSC. Parágrafo único. Caso o Subsecretário da área finalística da SEFJ discorde do parecer técnico conclusivo emitido pelo gestor ou comissão gestora de parceria, pode encaminhar o processo à Comissão de Monitoramento e Avaliação para elaboração de subsídios técnicos que orientarão sua decisão final. Art. 52. Nos casos de parcerias com captação de recursos complementares, as informações relativas ao recebimento e à aplicação dos recursos complementares devem ser apresentadas em demonstrativo simples, apartado da prestação de contas relativa à execução do plano de trabalho. § 1º A comprovação de recebimento de recursos complementares no demonstrativo simples pode ser realizada por meio de borderôs, relatórios de venda de ingressos ou produtos, relatórios de campanhas de financiamento coletivo, relatórios de prestação de serviços com cobrança, entre outros documentos aptos a demonstrar as operações realizadas. § 2º A comprovação de aplicação de recursos complementares no demonstrativo simples deve explicitar se o uso dos recursos complementares foi realizado na criação de novo item de custo ou na ampliação de montante ou de quantitativo de item já existente no plano de trabalho. Art. 53. Nos casos em que for solicitado o Relatório de Execução Financeira, o processo será encaminhado ao gestor ou comissão gestora da parceria à Subsecretaria da área finalística que deve: I - realizar o exame da conformidade das despesas constantes na relação de pagamentos com as previstas no plano de trabalho, considerando a análise da execução do objeto; II - realizar a conciliação bancária, por meio da correlação entre as despesas da relação de pagamentos e os débitos efetuados na conta; III - elaborar nota técnica com avaliação específica sobre os aspectos financeiros da parceria; e IV - emitir parecer técnico conclusivo de que tratam o art. 61, inciso IV da Lei MROSC, o art. 52, inciso IV e o art. 61, inciso I, alínea "b", do Decreto MROSC, com foco nos aspectos de monitoramento e avaliação da parceria, observados os apontamentos realizados pela Subsecretaria da área finalística, sugerindo aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. Art. 54. Nos casos de rejeição de contas sem determinação de devolução integral dos recursos, pode ser solicitado ressarcimento ao erário por ações compensatórias, conforme o seguinte procedimento: I - a OSC apresentará novo plano de trabalho denominado Plano de Ações Compensatórias, em até 30 (trinta) dias após a notificação de que trata o inciso II do art. 71 do Decreto MROSC, com período de execução máximo de 6 (seis) meses a partir da data de sua aprovação; II - o gestor ou comissão gestora da parceria emitirá o parecer técnico, conforme art. 52, inciso VI e § 3º do art. 71 do Decreto MROSC, manifestando-se acerca das razões que levaram à inexecução parcial do objeto; III - a área finalística responsável pela parceria emitirá parecer técnico opinando pela aprovação ou não do Plano de Ações Compensatórias; IV - a AJL/VGDF deve elaborar parecer jurídico analisando a legalidade da formalização do ressarcimento via Plano de Ações Compensatórias; e V - o Secretário da Família e Juventude emitirá decisão sobre a aprovação ou rejeição do Plano de Ações Compensatórias. § 1º A área finalística responsável pela parceria pode solicitar ajustes no Plano de Ações Compensatórias como condicionante para manifestação técnica favorável. § 2º A autorização de ressarcimento por ações compensatórias é ato discricionário do administrador público, que observará os requisitos elencados no inciso I do caput, bem como o relevante interesse social das ações propostas e a inexistência de dolo ou fraude na situação que levou à rejeição das contas. Art. 55. O acompanhamento da execução do Plano de Ações Compensatórias será preferencialmente realizado por novo gestor ou comissão gestora de parceria designado pelo Secretário de Estado da Familia e Juventude especialmente para essa finalidade. Parágrafo único. O gestor ou comissão gestora de parceria deve emitir relatório final sobre a execução do objeto do Plano de Ações Compensatórias, com recomendação ao Secretário de Estado da Familia e Juventude para: I - arquivar o processo, caso cumprido o objeto; ou II - notificar a OSC para devolução de recursos proporcionalmente ao descumprimento do objeto, sob pena de instauração de tomada de contas especial. Art. 56. Nos casos em que a OSC optar pela devolução de recursos financeiros, é possível o parcelamento do crédito de natureza não tributária, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Distrital nº 833, de 27 de maio de 2011. CAPÍTULO VII PARCERIAS SEM CHAMAMENTO PÚBLICO Art. 57. Os processos de parcerias MROSC sem chamamento público serão compostos dos seguintes documentos: I - requerimento de parceria elaborado de acordo com o Anexo XIV desta Portaria, juntamente com o documento Indicadores de Alcance, elaborado de acordo com o Anexo XXI desta Portaria; II - ofício encaminhado pelo parlamentar, nos casos de parcerias financiadas por meio de emendas parlamentares; III - plano de trabalho apresentado pela OSC, juntamente com a indicação dos custos estimados e sua respectiva pesquisa de preços; IV - portfólio da OSC; V - currículo dos profissionais constantes na ficha técnica principal, de que trata o art. 5º, inciso XVII desta Portaria; VI - Plano de Comunicação, de acordo com o Anexo XXIII desta Portaria; VII - documentos de habilitação da OSC, nos termos do art. 18 do Decreto MROSC; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 VIII - parecer técnico, preferencialmente de acordo com o Anexo XV desta Portaria; IX - plano de trabalho final, ajustado mediante diálogo técnico entre a administração pública e a OSC, aprovado pelo Subsecretário da área finalística; X - planilha financeira elaborada conforme orientações contidas no art. 30 desta Portaria e de acordo com o modelo contido no Anexo XXII, que poderá ser fornecida em formato editável pela área finalística; XI - planilha de recursos complementares, somente nos casos em que houver outras fontes de recurso complementar para realização do projeto, tais como recursos privados, incentivados, cobranças de ingresso, venda de stand, dentre outros; XII - plano de cursos/oficinas, de acordo com o Anexo XXIV desta Portaria, em caso de projetos que contenham ações de formação e/ou capacitação; XIII - protocolo de pedido de licenciamento eventual, junto à Região Administrativa ou protocolo de autorização de evento junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para os projetos que necessitem de licença para realização, nos termos da Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013; XIV - em caso de uso de equipamento público para a execução do projeto, é obrigatória a apresentação de carta de anuência do gestor do espaço ou de chefia superior; XV - verificação de adimplência no SIGGO e CEPIM; XVI - declaração de disponibilidade orçamentária; XVII - minuta do instrumento de parceria, de acordo com o Anexo II do Decreto MROSC; XVIII - manifestação jurídica; XIX - autorização do Secretário de Estado da Familia e Juventude para a celebração da parceria; XX - portaria ou ordem de serviço de designação do Gestor ou da Comissão Gestora da parceria publicada em Diário Oficial; XXI - comprovante da existência de Comissão de Monitoramento e Avaliação de competência geral em funcionamento na Secretaria ou de designação de Comissão de Monitoramento e Avaliação específica para a parceria do caso concreto; XXII - autorização e emissão de nota de empenho; XXIII - despacho do Subsecretário da área finalística ao Subsecretário de Administração Geral para liberação do repasse; XXIV - autorização do Subsecretário de Administração Geral paraliquidação e pagamento; XXV - Nota de liquidação, previsão de pagamento e ordem bancária; XXVI - instrumento de parceria assinado e publicação do seu extrato no Diário Oficial; XXVII - publicação na página eletrônica da Secretaria de Estado da Familia e Juventude do instrumento de parceria e respectivo plano de trabalho; XXVIII - documentos relativos à execução da parceria, conforme o art. 33 desta Portaria; e XXIX - documentos relativos à prestação de contas, conforme o Capítulo VI desta Portaria. § 1º É dispensada a apresentação do documento constante no inciso XIII deste artigo, quando forem realizados eventos ou atividades que não necessitam de autorização do poder público. § 2º Nos casos em que a apresentação do documento constante no inciso XIII for obrigatória, além do protocolo de pedido de licenciamento eventual ser apresentado no momento de requerimento da parceria, a OSC deve apresentar o comprovante de obtenção de licença eventual na fase de prestação de contas. Art. 58. As Organizações da Sociedade Civil que tiverem interesse em firmar parceria sem chamamento público com a Secretaria de Estado da Familia e Juventude, deverão assinar até no máximo 3 (três) termos de fomento por exercício, sem contar aqueles que estão em execução do exercício anterior, em fase de prestação de contas ou que sejam provenientes de chamamento público. § 1º Independentemente do número de parcerias, o valor total permitido para execução por Organização da Sociedade Civil com a SEFJ, não pode ultrapassar o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por exercício financeiro, não sendo contabilizados, valores advindos de chamamento público. § 2º A Secretaria de Estado da Familia e Juventude não tem obrigatoriedade de executar todas as propostas protocoladas, dependendo para isso, do interesse público, da capacidade técnica relacionada à oferta da força de trabalho à época da execução e do mérito imbuídos à proposta protocolada. § 3º O disposto no § 1º não se aplica às parcerias cujo objeto envolva: I - parceria decorrente de Lei que expressamente identifica a OSC beneficiária; e II - capacitação profissional para segmentos do empreendedorismo. § 4º A Secretaria de Estado da Familia e Juventude deve verificar a incidência do disposto no caput e no § 1º antes da formalização da parceria. Art. 59. Os documentos referidos nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e X do art. 59 desta Portaria deverão ser apresentados mediante formulário constante do Anexo XVII e, nos casos que couberem, devem ser apresentados os documentos solicitados nos incisos XI, XII, XIII e XIV, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data prevista para início da parceria, para realização das análises técnica e jurídica em tempo hábil. § 1º Na falta de qualquer um dos documentos listados no caput, envio de documentação incompleta ou em desacordo com a legislação do MROSC, a área técnica responsável notificará a proponente para complementação e o prazo constante do caput será obrigatoriamente reiniciado, devendo a proponente readequar os prazos do projeto, se necessário. § 2º Nos casos de requerimento de parceria apresentado em prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência em relação à data de início do projeto ou atividade, a Secretaria não está obrigada a firmar a parceria, diante da inviabilidade de processamento do requerimento por insuficiência de tempo para análises técnica e jurídica e demais trâmites formais. § 3º Os autos deverão ser remetidos pela área finalística responsável pela instrução processual à SUAG/VGDF com a minuta de Termo de Fomento, até 10 (dez) dias antes da data de início do projeto ou atividade, sob pena de não se firmar a parceria caso haja insuficiência de tempo para análises técnica e jurídica. § 4º A entrega da documentação no prazo constante no caput deste artigo não garante a execução do projeto nas datas sugeridas pela OSC em sua proposta, vez que as análises técnica e jurídica podem demandar prazo superior a depender da complexidade da parceria e da capacidade técnica e operacional da Secretaria de Estado da Familia e Juventude. § 5º Em caso de não atendimento da OSC às diligências de que trata o § 1º, a área finalística pode recomendar ao Subsecretário da área o arquivamento da proposta em análise. Art. 60. Nos casos de aprovação do requerimento de parceria, a área finalística poderá se reunir com a OSC para dialogar sobre o plano de trabalho e solicitar os documentos faltantes exigidos no Anexo XIV desta Portaria, em prazo definido de acordo com a complexidade e data de início do projeto ou atividade cultural. § 1º A área finalística deve prestar informações básicas, tais como tipos de despesas vedadas, prazos, forma de prestar informações sobre recursos complementares conforme o disposto no art. 54 desta Portaria, além dos deveres de transparência da OSC. § 2º A área finalística pode propor alteração da data de início do projeto ou atividade nos casos de atraso na entrega da documentação ou inviabilidade de análises técnica e jurídica em tempo hábil. § 3º A capacidade técnica e operacional da OSC deve ser demonstrada no momento de apresentação dos documentos de habilitação. CAPÍTULO VIII DAS SANÇÕES Art. 61. A inexecução total ou parcial do objeto do plano de trabalho ou em desacordo com as normas desta Portaria, do Decreto Distrital nº 37.843/2016 ou da Lei Nacional nº 13.019/2014, sujeitará a OSC às penalidades previstas no Capítulo IX do Decreto MROSC, sem prejuízo das sanções civis, criminais e administrativas cabíveis. Art. 62. A advertência é aplicável pelo Subsecretário da área finalística da SEFJ, nos casos de: I - atraso injustificável da prestação de contas; II - descumprimento da obrigação de divulgação da parceria, conforme disposto no art. 78 do Decreto MROSC; III - inexecução parcial da parceria, sem prejuízo da devolução dos recursos não utilizados; IV - utilização dos recursos da parceria em desacordo com o art. 38 do Decreto MROSC; V - descumprimento da utilização dos recursos conforme § 3º do art. 30 desta Portaria; e VI - ausência de comunicação e transparência com o gestor ou comissão gestora, com a área finalística ou com outras unidades da Secretaria de Estado da Familia e Juventude que demandarem comunicação com a OSC. § 1º A sanção de advertência tem caráter educativo e preventivo e será aplicada quando verificadas irregularidades que não justifiquem a aplicação de penalidade mais grave. § 2º No caso aplicação de 4 (quatro) advertências dentro do prazo de vigência da mesma parceria, poderá ser aplicada a sanção descrita no inciso II do art. 64 desta Portaria. Art. 63. A suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebração de parceria ou contrato com órgãos e entidades da administração pública distrital, por prazo não superior a 2 (dois) anos é aplicável nos casos de: I - fraude na celebração da parceria; II - fraude na execução da parceria; III - fraude na prestação de contas da parceria; IV - inexecução total do objeto; V - deixar de realizar a prestação de contas; VI - aplicação reiterada de 4 (quatro) sanções de advertência durante a vigência do mesmo Projeto/Parceria. § 1º Nos casos previstos nos incisos I, II, III, a suspensão será aplicada pelo prazo de 2 (dois) anos. § 2º No caso previsto no inciso V, a suspensão será aplicada pelo prazo de 1 (um) ano. § 3º Nos casos previstos nos incisos IV e VI, a suspensão será aplicada pelo período de 6 (seis) meses. § 4º A situação de impedimento permanecerá enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja providenciada a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida quando houver ressarcimento dos danos, desde que decorrido o prazo de 2 (dois) anos. Art. 64. A declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, será aplicada pelo Secretário de Estado da Familia e Juventude, quando houver necessidade de aplicação de penalidade mais gravosa em decorrência das situações descritas no art. 66, considerando a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, o prejuízo ocasionado ao erário, e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 65. A ASCOM será responsável pela atualização da página eletrônica da Secretaria de Estado da Familia e Juventude, com informações sobre: I - realização das parcerias, contendo: a) planos de trabalhos; b) datas de assinatura e identificação dos instrumentos de parceria; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 c) nomes das OSCs parceiras e seu números de inscrição no CNPJ; d) descrição dos objetos das parcerias firmadas; e) valores totais das parcerias firmadas e valores liberados, quando for o caso; f) situação das prestações de contas das parcerias firmadas, datas previstas para apresentação, datas em que foram apresentadas, prazos para análise e resultados conclusivos; e g) valores das remunerações das equipes de trabalho das parcerias, com indicação das funções que seus integrantes desempenham e dos valores previstos para o respectivo exercício; II - meios de representação sobre eventuais irregularidades nas parcerias. § 1º As informações serão encaminhadas à ASCOM pela Subsecretaria da área finalística da SEFJ. § 2º As informações referentes ao inciso II serão encaminhadas à ASCOM pela Ouvidoria. Art. 66. A OSC deverá divulgar em seu sítio eletrônico, em locais visíveis de sua sede e nos estabelecimentos em que exerça suas ações, a informação de que o projeto está sendo desenvolvido mediante parceria com a Secretaria de Estado da Familia e Juventude, conforme disposto no art. 79 do Decreto MROSC. § 1º A divulgação de que trata o caput deve ser mantida durante toda a execução da parceria e até 180 (cento e oitenta) dias após o término da vigência do instrumento, em atendimento ao disposto no art. 80 do Decreto MROSC. § 2º A divulgação na sede da OSC e nos estabelecimentos onde o projeto está sendo desenvolvido deve se dar por afixação de cartaz de divulgação, contendo no mínimo o tamanho de 1x1m e estar disponível em local de destaque. Art. 67. As campanhas publicitárias ou divulgações de programações desenvolvidas pela OSC devem conter as logomarcas da Secretaria de Estado da Familia e Juventude e do Governo do Distrito Federal, conforme orientações fornecidas pela área finalística responsável pela parceria, com as seguintes chancelas: I - realização da OSC em parceria com a Secretaria de Estado da Familia e Juventude e Governo do Distrito Federal, quando se tratar de termo de fomento; II - realização da Secretaria de Estado da Familia e Juventude e Governo do Distrito Federal em parceria com a OSC, quando se tratar de termo de colaboração. § 1º Nos casos de celebração de parceria mediante Acordo de Cooperação, as chancelas serão definidas de acordo com a finalidade da parceria realizada. § 2º Nos casos em que houver captação de recursos pela OSC, será utilizada a chancela de apoio junto à logomarca da entidade apoiadora, ressalvados os casos em que houver disposições contrárias nos instrumentos firmados entre a OSC e a entidade apoiadora. § 3º No caso de projetos apoiados com recursos públicos da Secretaria de Estado da Familia e Juventude, o tamanho e destaque da marca aplicada da Secretaria deve ser sempre superior em todos os materiais de divulgação, não sendo permitido tamanho e destaque igual ou superior de marcas de outros apoiadores, que não tenham aportado recursos constantes na planilha aprovada do projeto. Art. 68. A OSC que firmar termo de fomento ou termo de colaboração em parceria com a Secretaria de Estado da Familia e Juventude deverá aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) da verba total do projeto nas ações contidas no plano de comunicação previsto no art. 59, inciso VI, considerando as seguintes diretrizes comunicacionais: I - é obrigatória a aplicação da marca da Secretaria de Estado da Familia e Juventude, observadas as orientações contidas no § 3º do art. 70, bem como a citação no caso de entrevistas, divulgação da parceria conjunta em todas as peças publicitárias, incluindo mídia paga, releases distribuídos à imprensa, matérias televisivas, redes sociais e outros; II - o nome oficial do Governo do Distrito Federal, da Secretaria de Estado da Familia e Juventude e seus símbolos devem constar nos materiais de divulgação de qualquer atividade executada que conste no projeto, como oficinas, palestras, entre outras, conforme o padrão definido no plano de comunicação; III - os materiais de divulgação e ações promocionais do projeto devem ser encaminhados à Secretaria de Estado da Familia e Juventude no prazo mínimo de 15 (quinze) antes do início da execução do projeto; e IV - a citação e a divulgação da parceria em conjunto com a Secretaria de Estado da Familia e Juventude deve se dar de maneira perene, mesmo após término do prazo de vigência do projeto. § 1º O material de divulgação das ações geradas pelo projeto deve conter informações sobre a disponibilização das medidas de acessibilidade adotadas, sempre que tecnicamente possível. § 2º Os materiais de divulgação, especialmente os impressos, devem ser produzidos preferencialmente em matéria prima sustentável, de forma a mitigar os impactos ambientais. § 3º As OCSs que firmarem parceria autorizam automaticamente a Secretaria de Estado da Familia e Juventude e o Governo do Distrito Federal a registrar e utilizar sua imagem, bem como divulgar publicamente as atividades, os produtos finais e os resultados do projeto em áudio e vídeo, em mídia impressa, eletrônica, internet, rádio, televisão e em materiais institucionais, mesmo após o término da vigência da parceria. § 4º Em caso de utilização de recursos complementares na execução da parceria, a aplicação do percentual de que trata o caput deste artigo deve considerar o valor total do projeto. § 5º Em ano eleitoral, os materiais de divulgação devem respeitar as normas impostas pela Lei Nacional nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. § 6º Em caso de descumprimento do disposto nos arts. 70 e 71, a OSC pode sofrer sanções, conforme disposto no Capítulo VIII desta Portaria. Art. 69. O instrumento de parceria poderá ser rescindido, observado o seguinte procedimento: I - comunicação por ofício da intenção justificada de rescisão do instrumento de parceria no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias; II - manifestação da outra parte, no prazo de 15 (quinze) dias; III - decisão final do Secretário de Estado da Familia e Juventude; e IV - publicação no Diário Oficial e nas páginas eletrônicas da SEFJ e da OSC. Parágrafo único. A eventual obrigatoriedade de devolução de recursos deve ser verificada conforme as peculiaridades do caso concreto. Art. 70. Os processos em curso e os instrumentos jurídicos vigentes na data de entrada em vigor desta Portaria permanecerão regidos pelas normas do tempo de sua celebração, sem prejuízo da aplicação subsidiária do disposto nesta Portaria: I - quanto a normas de natureza processual ou procedimental; e II - para a formulação de soluções transitórias. Art. 71. Constituem anexos desta Portaria: I - Anexo I - Formulário de Procedimento de Manifestação de Interesse Social; II - Anexo II - Nota técnica que propõe minuta de edital; III - Anexo III - Ficha de inscrição de edital; IV - Anexo IV - Roteiro de elaboração de proposta de edital; V - Anexo V - Critérios de avaliação e seleção de propostas; VI - Anexo VI - Modelo de Plano de Trabalho de Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação; VII - Anexo VII - Parecer Técnico de análise de plano de trabalho com chamamento público; VIII - Anexo VIII - Relatório técnico de monitoramento e avaliação; IX - Anexo IX - Despacho de homologação de relatório técnico de monitoramento e avaliação; X - Anexo X - Termo de Apostilamento; XI - Anexo XI - Relatório simplificado de verificação de execução do objeto; XII - Anexo XII - Relatório de Execução do objeto; XIII - Anexo XIII - Parecer técnico conclusivo de prestação de contas; XIV - Anexo XIV - Requerimento de parceria com OSC sem chamamento público; XV - Anexo XV - Parecer técnico de análise de plano de trabalho sem chamamento público; XVI - Anexo XVI - Relação de documentos entregues; XVII - Anexo XVII - Requerimento de termo aditivo; XVIII - Anexo XVIII - Parecer de análise de proposta de Termo Aditivo; XIX - Anexo XIX - Relatório parcial de monitoramento; XX - Anexo XX - Parecer de análise de proposta de Termo de Apostilamento; XXI - Anexo XXI - Indicadores de Alcance; XXII - Anexo XXII - Planilha financeira; XXIII - Anexo XXIII - Plano de comunicação; XXIV - Anexo XXIV - Plano de curso/oficina; XXV - Anexo XXV - Relação da equipe de trabalho. Parágrafo único. Os anexos de que trata essa Portaria estarão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Familia e Juventude. Art. 72. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DELMASSO SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO PORTARIA Nº 35, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com base artigo 128, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo SEI nº 04009-00001043/2023-41, resolve: RETIFICAR na Portaria nº 25, de 24 de julho de 2023, publicada no DODF Nº 143, segunda-feira, 31 de julho de 2023, página 50, ONDE SE LÊ: "...a contar de 26/07/2023...", LEIA-SE: "...a contar de 31/07/2023...". Isto posto, encaminho os autos para conhecimento e demais providências. CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA No dia 28 (vinte e oito) de novembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta minutos, presencialmente na sala de reuniões do 4º andar da sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, localizada no Setor de Edifícios de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Utilidade Pública Norte - SEPN, Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Brasília-DF, verificou-se o quórum com a chamada nominal dos presentes e foi dado início a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF. Presidida pelo Senhor Thales Mendes Ferreira, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e os seguintes Conselheiros e Conselheiras: Carlos José Fonseca Torquato (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF), Danielle Carvalho Alves (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF), Rodrigo de Assis Souza (Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL/DF), Denise Chaves Ros (Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF), Manoel Valdeci Machado Elias (Federação das Associações Comerciais e Industrias do Distrito Federal FACI/DF), Elizeu Eliel da Silva Oliveira (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP), Eudaldo Nunes de Alencar (Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal - FAMPE/DF), Eduardo Alves de Almeida Neto (Federação do Comércio de Brasília - FECOMÉRCIO/DF), Iracilda Maria Siqueira (Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do DF e Entorno FAMICRO/DF), Patrícia Helena Domingos (Casa Civil do Distrito Federal) e José Edmilson Barros de Oliveira (Sindicato da Indústria da Construção Civil SINDUSCON/DF), Diones Alves Cerqueira (Federação das Indústrias do Distrito Federal - FIBRA/DF), Fernando Cesar da Silva (SEBRAE/DF), Gabriela Lustosa Rodrigues (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística FENATAC/DF). O presidente Thales Mendes Ferreira iniciou à reunião cumprimentando todos os presentes e em seguida iniciou as deliberações dos processos. Processos deliberados: 1. Processo nº 0160-000429/1992 - AUTO MECÂNICA DOIS "A" LTDA, CNPJ: 24.***.***/****- 03. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Empresa AUTO MECÂNICA DOIS "A" LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.***.***/****- 0. Alterações contratuais: retirada do sócio AFONSO DE LIGORIO PEREIRA E SILVA e a consecutiva entrada da sócia GLAUCIA PEREIRA VELOSO, face ao falecimento do sócio anterior e alteração na razão social da empresa, que passa a atuar como AUTO MECÂNICA DOIS A LTDA. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 2. Processo nº 0370-000587/2009 - ESFERA CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA, CNPJ: 01.***.***/****- 63. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Empresa ESFERA CAIXAS, QUADROS E PAINEIS ELETRICOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 01.***.***/****- 63. Alterações contratuais: inclusão no quadro societário do sócio RONALDO ALVES DE SOUZA; criação de filial pela interessada, sob o CNPJ nº 01.***.***/****-44, a qual funciona no subsolo do endereço incentivado LOTE 05, CONJUNTO 09, ADE - ÁGUAS CLARAS/DF e a alteração da natureza jurídica da empresa e, consecutivamente, sua razão social, passando EIRELI para LTDA. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 3. Processo nº 0160-001877/1999 - DAN CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ: 02.***.***/****-25. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Empresa DAN CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 02.***.***/****-25. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Alteração do enquadramento da empresa, que passou a atuar como Empresa de Pequeno Porte, com a consecutiva alteração da razão social. Endereço Incentivado: SCIA Quadra 08 Conjunto 14 Lote 14 - Guará/DF. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 4. Processo nº 0370-000057/2010 - AGUAMAX COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 11.***.***/****- 79. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Empresa AGUAMAX COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 1.***.***/****- 79. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Alteração, por força da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, da natureza jurídica de EIRELI para Sociedade limitada - LTDA, alterando, consecutivamente, sua razão social de AGUAMAX COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI, para AGUAMAX COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 5. Processo nº 0160-000525/1992 - SOL MATERIAIS E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ: 24.***.***/****- 26. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Empresa SOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.934.804/0001-26 Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Alteração da Denominação social SOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME para SOL MATERIAIS E MANUTENÇÃO LTDA e a ampliação do objetivo social da empresa, que passou a exercer a atividade de manutenção e reparo de edificações, veículos e aparelhos eletrodomésticos. Endereço Incentivado: QE 40 CONJUNTO B LOTE 02 LOJA 02 GUARA II/DF. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 6. Processo nº 0160-001716/2001 - EXTREME RECANTO COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 03.***.***/****- 06. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Empresa IONE PEREIRA DA SILVA ME, inscrita no CNPJ nº 03.***.***/****- 06 Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Permanência da sócia IONE PEREIRA DA SILVA e a entrada do sócio GLEISON APARECIDO ALVES DE JESUS; alteração da razão social da empresa, que passa a atuar como EXTREME RECANTO COMÉRCIO DE SOM E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA; o objetivo social da empresa obteve ampliação, constando atualmente com serviços de instalação de som automotivo, e demais serviços automotivos em geral, o capital social foi acrescido para o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 7. Processo nº 0160-000100/2005 - MASTROS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA , CNPJ: 37.***.***/****-56. Assunto: Conhecimento da alteração contratual e deferimento da alteração de área. Empresa MASTRO`S EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.***.***/****-56. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Alteração da Denominação Social, do Objeto Social e do Quadro Societário. Após ter sido dado conhecimento aos conselheiros das alterações contratuais realizadas pela empresa, foi dado conhecimento do Relatório Técnico 127722861 que sugeriu o deferimento da alteração de área realizada, uma vez que tal alteração foi autorizada por órgão competente, mediante emissão de alvará de construção. Houve uma ampliação de, aproximadamente, 121,79% da edificação incialmente planejada. Nesse sentido, todos os conselheiros votaram e aprovaram a alteração de área, sem questionamentos. 8. Processo nº 0160-002562/2000 - FDF SERRALHERIA LTDA., CNPJ: 26.***.***/****- 10. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Empresa FDF SERRALHERIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.***.***/****- 10. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: alteração da Denominação Social, do Objeto Social e do Quadro Societário. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 9. Processo nº 0160-001553/1994 - MAC ENGENHARIA MANUTENÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA. EPP, CNPJ: 38.***.***/****- 80. Assunto: Deliberação Alteração de Área. Foi dado conhecimento do Relatório Técnico 126266253 que sugeriu o deferimento da alteração de área realizada, uma vez que a edificação realizada possui alvará de construção. Destaca-se que, conforme vistoria realizada em 18/07/2023 (120770207), todo o endereço incentivado está sendo utilizado para fins produtivos. Houve uma ampliação de 212,50% da edificação inicialmente planejada. Submetido à votação, foi deferida a alteração de área pelos Conselheiros, sem questionamentos. 10. Processo nº 0160-002653/1999 - AUTO MECÂNICA OMJ LTDA ME, CNPJ: 03.***.***/**** - 69. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Denominação social antiga RODRIGO CASTRO DE FREITAS - ME passando a atuar AUTO MECÂNICA OMJ LTDA ME; ampliação do objetivo social da empresa, passando a exercer mais atividades relacionadas à mecânica de veículos automotores; e, a alteração do quadro social com a saída do sócio RODRIGO CASTRO DE FREITAS e a consecutiva entrada dos sócios MAGDA CUNHA SALES SILVA e ORLEI SILVA CAIRES. Endereço Incentivado: ADE QUADRA 04 CONJUNTO A LOTE 10 CEILÂNDIA. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 11. Processo nº 0160-002178/2001 - MN CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ: 04.***.***/****- 50. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Denominação social antiga SÉRGIO EDUARDO DE ALBERNAZ - ME, passando a atuar como MN CONSTRUCAO CIVIL LTDA.; alteração do objetivo social passando a atuar no ramo da construção civil e de telecomunicações; Alteração do quadro societário, com a retirada do sócio SERGIO EDUARDO DE ALBERNAZ e consecutiva entrada no sócio MARCIO AIRES DA SILVA; ampliação do capital social da empresa, bem como a alteração do endereço, passando a constar o endereço incentivado. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 12. Processo nº 0160002692/2000 - MERCADO DAS TINTAS LTDA. , CNPJ: 72.***.***/****- 79. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Denominação social antiga MERCADINHO KRISHANA LTDA ME, atual MERCADO DAS TINTAS EIRELI; alteração do objetivo social da empresa, que passou a exercer a atividade de comércio varejista de tintas automotivas e prediais, material de acabamento e complementos; alteração do endereço, passando a constar o endereço incentivado ADE CONJUNTO 12 LOTE 15, ÁGUAS CLARAS/DF e a alteração societária, com a saída dos sócios anteriores e a entrada do sócio VICTOR DAMASCENO COELHO. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 13. Processo nº 0160000359/1999 - PRECISA CONTÁBIL LTDA., CNPJ: 03.***.***/****- 13. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Alteração da razão social antiga PRECISA CONTÁBIL SOCIEDADE CIVIL LIMITADA passou a atuar como PRECISA CONTÁBIL LTDA; alteração do endereço da empresa, passando a constar o endereço incentivado ADE CONJUNTO 19 01, ÁGUAS CLARAS/DF e a retirada do sócio MIEKO NAKANDAKARI, do quadro societário. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 14. Processo nº 0160-001574/2000 - S & M MECÂNICA LTDA-ME, CNPJ: 38.***.***/****- 04. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Alteração da razão social antiga ALEX SANDER ALVARENGA - ME passou a atuar como S & M MECÂNICA LTDA-ME; alteração do objetivo social para prestação de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; alteração societária com a saída do sócio ALEX SANDER ALVARENGA e entrada dos sócios SINVAL ALVES BARBOSA e MARIA SILVA CRUZ BARBOSA; alteração do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 endereço, que passou a funcionar no endereço incentivado SMA, CONJUNTO K, LOTE 22 - GAMA/DF; acréscimo realizado no capital social com valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 15. Processo nº 0160-000745/2001 - ANTONIA DE JESUS FERREIRA ME, CNPJ: 72.***.***/****91. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Alteração do objetivo social que passou a atuar no ramo de coleta e comércio de resíduos metálicos e não metálicos; alteração do endereço da empresa que passou a funcionar no endereço incentivado QUADRA 08 LOTE 02 SETOR INDUSTRIAL, CEILÂNDIA/DF; aumento do capital social ocorrido, passando de R$ 10.000,00 (dez mil) para R$ 18.000,00 (dezoito mil). Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 16. Processo nº 0160-002135/1999 - AFC CONTABILIDADE LTDA., CNPJ: 03.***.***/****- 38. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Alteração da razão social antiga AFC CONTABILIDADE LTDA, nova razão social BRAGANCA & CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA.; redução de seu objetivo social, deixando de atuar na área de serviços de contabilidade e entrada da sócia Nathalia Bragança Monteiro na sociedade. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 17. Processo nº 0160-000319/2000 - ELETROPLAN MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. ME, CNPJ: 02.***.***/****- 04. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Ampliação do objetivo social passando a atuar no ramo de instalações elétricas e hidráulicas; criação de filial, sob o CNPJ nº 02.***.***/****-95, a qual atua no endereço incentivado QUADRA 06, LOTE 04, EXPANSÃO ECONÔMICA SOBRADINHO/DF e retirada da sócia IDELMA MARIA SILVEIRA ARAÚJO e a entrada do sócio HAMILSON MONCAIO DA SILVEIRA, no quadro societário da empresa. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 18. Processo nº 0160-001995/2001 - CONCREARTE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP , CNPJ: 00.***.***/****- 47. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Alteração da razão social que passou a ter a natureza jurídica de Empresa de Pequeno Porte; alteração do endereço, bem como a alteração do quadro societário da empresa; ampliação do objetivo social permanecendo, contudo, no ramo de construção civil; criação da primeira filial sob o CNPJ nº 00.3***.***/****-28, atuando no endereço incentivado e o aumento do Capital Social da empresa que passou de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais) para R$ 3.841.000,00 (três milhões oitocentos e quarenta e um mil reais). Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 19. Processo nº 0160-001536/2000 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS ASSIS E SILVA LTDA ME , CNPJ: 03.***.***/****- 68. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Retirada do sócio Francisco de Assis Neto da sociedade e alteração do endereço da empresa, que passou a atuar no endereço incentivado Ql 616 CONJUNTO 01 LOTE 17, SAMAMBAIA/DF. Foi dado conhecimento aos senhores conselheiros acerca das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada. Não ocorreram questionamentos. 20. Processo nº 0160-001109/1994 HONG KONG AUTO ALARME LTDA., CNPJ: 03.***.***/****- 13. Assunto: Conhecimento da alteração contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Alteração do capital social da empresa; atualização da moeda, e os valores correspondentes; alteração do endereço que passou a atuar no endereço incentivado SETOR DE OFICINAS NORTE, QD 05 CJ A Nº 46, BRASÍLIA/DF. Após, todos os conselheiros tomaram conhecimento sem questionamentos. 21. Processo nº 0160-002241/2001 - E C DOS SANTOS COMÉRCIO ME, CNPJ: 03.***.***/****- 76. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico. Nome da empresa: E C DOS SANTOS COMÉRCIO ME. CNPJ da empresa: 03.***.***/****76. Endereço incentivado: LOTE 09, CONJUNTO 09, QUADRA 01, BONSUCESSO SÃO SEBASTIÃO/DF. Objetivo social da empresa: comércio varejista de materiais para construção, ferragens, ferramentas, areia, brita, tijolos, telhas, cimento, madeira, tubos, conexões, material elétrico, materiais hidráulicos, aparelhos telefônicos e eletrodomésticos. Após conhecimento do Relatório Técnico 124747221, que sugeriu o deferimento do pleito de convalidação, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação do benefício econômico. Aprovado por unanimidade dos presentes. 22. Processo nº 0160-000271/1992 - CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ: 03.***.***/****- 73. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico. Nome da empresa: CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA - ME. Endereço incentivado: QE 40, CONJUNTO J, LOTE 13 - GUARÁ/DF. Objetivo social da empresa: comercio varejista e confecção de roupas em geral. Após conhecimento do Relatório Técnico 113852986 e 127062995, que sugeriu o deferimento do pleito de convalidação, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação do benefício econômico. Aprovado por unanimidade dos presentes. 23. Processo nº 0160-003587/2000 - AUTO ELETRICA MENINOS DA PONTE LTDA ME , CNPJ: 38.***.***/****- 16. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico. Endereço incentivado: LOTE 18, CONJUNTO 02, ADE BONSUCESSO - SÃO SEBASTIÃO/DF. Objetivo social da empresa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS, MECANICOS E COMERCIO VAREJISTA PEÇAS AUTOMOTIVAS. Após conhecimento do Documento SEI 126067644, que sugeriu o deferimento do pleito de convalidação, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação do benefício econômico. Aprovado por unanimidade dos presentes. 24. Processo nº 0160-000678/1999 - FK LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME, CNPJ: 02.***.***/****- 58. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico. Nome da empresa: FK LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME. Endereço incentivado: LOTE 16, CONJUNTO 03, ADE BONSUCESSO - SÃO SEBASTIÃO/DF. Objetivo social da empresa: serviços de lanternagem, pintura, manutenção e reparação em veículos automotores e comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores. Após conhecimento do documento SEI 126089774, que sugeriu o deferimento do pleito de convalidação, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação do benefício econômico. Aprovado por unanimidade dos presentes. 25. Processo nº 0160000437/1992 - SÃO FRANCISCO COMÉRCIO & INDÚSTRIA DE VELAS LTDA EPP, CNPJ: 26.***.***/****-88. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico e Conhecimento de Alteração Contratual. Alteração da razão social da empresa, bem como redução de seu objetivo social, que passou a atuar apenas no ramo de comércio e fabricação de velas de parafina; alteração do endereço da empresa, passando a funcionar no endereço incentivado; mudança no quadro societário com a retirada da sócia Maria Pessoa de Souza e inclusão do sócio Paulo Henrique Souza França assim como do capital social da empresa. Endereço incentivado: LOTE 19, CONJUNTO M, QE 40 - GUARÁ II/DF. Após ter dado conhecimento aos conselheiros do deferimento das alterações contratuais, foi lido o Relatório Técnico 121885844, que sugeriu o deferimento do pleito de convalidação Todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação do benefício econômico. Aprovado por unanimidade dos presentes. 26. Processo nº 0160000579/1999 - PREMOLDADOS ARAÚJO LTDA. ME, CNPJ: 32.***.***/****- 06. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico e Conhecimento de Alteração Contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Ampliação do objeto social da interessada, que passou a atuar no comércio serviços de transporte de cargas e fabricação de pré-moldados; alteração de endereço de atuação da empresa, que passou a funcionar no endereço incentivado; ampliação do capital social da empresa que passou de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 10.000,00 ( dez mil reais) e alteração dos sócios passando de Maria De Lourdes Freitas e Valdir Souto De Araújo para Aline de Freitas Araújo e Diego Vinícius Freitas De Araújo. Após ciência das alterações contratuais pelos senhores conselheiros, foi dado conhecimento do Relatório Técnico 123914965 que sugeriu o deferimento do pedido de convalidação requerido pela interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação do benefício econômico. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 27. Processo nº 0160-000427/1992 - ATIVA CONFECÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME ME, CNPJ: 32.***.***/****- 06. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico e Conhecimento de Alteração Contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Retirada dos sócios Maria do Socorro Portela Camacho e Edmilson Azevedo Camacho da sociedade. Após ciência das alterações contratuais pelos senhores conselheiros, foi dado conhecimento do Relatório Técnico 125204143 que sugeriu o deferimento do pedido de convalidação requerido pela empresa interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação do benefício econômico. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Representante Legal da empresa se fez presente, porém não se manifestou. 28. Processo nº 0160-000448/1992 - DF PEÇAS USADAS E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ: 26.***.***/****- 09. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico e Conhecimento de Alteração Contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Ampliação do objeto social da interessada, que passou a atuar no comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos de manutenção e reparação de veículos automotores e alteração do capital social da empresa, passando a constar com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Após ciência das alterações contratuais pelos senhores conselheiros, foi dado conhecimento do Relatório Técnico 125068308 que sugeriu o deferimento do pedido de convalidação requerido pela empresa interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação do benefício econômico. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Representante Legal da empresa se fez presente, porém não se manifestou. 29. Processo nº 0160-001352/1990 - JOÃO CILIRO ME. CNPJ: 32.***.***/****- 04. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico e Conhecimento de Alteração Contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Verifica-se a alteração do objeto social da interessado, que passou a atuar no comercio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas, persianas e reforma em geral; a alteração do endereço para o lote incentivado QOF Conjunto B LOTE 06Candangolândia e a ampliação do capital social da empresa para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Após ciência das alterações contratuais pelos senhores conselheiros, foi dado conhecimento do Relatório Técnico 125699805 que sugeriu o deferimento do pedido de convalidação requerido pela empresa interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação do benefício econômico. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 30. Processo nº 0160-000340/1999 - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA ALVES LTDA-EPP, CNPJ: 26.***.***/****- 02. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico e Conhecimento de Alteração Contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Ampliação do objetivo social da empresa, que passou a atuar também no ramo de comércio varejista de GLP e a criação de uma filial sob o CNPJ nº 26.***.***/****-73. Após ciência das alterações contratuais pelos senhores conselheiros, foi dado conhecimento do Relatório Técnico 125964965 que sugeriu o deferimento do pedido de convalidação requerido pela empresa interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação do benefício econômico. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 31. Processo nº 0160-000570/1992 - D&N CAFÉS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 EXPRESSOS E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ: 04.***.***/****- 30. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico e Conhecimento de Alteração Contratual. Foi dado conhecimento das alterações contratuais realizadas pela empresa incentivada: Denominação da empresa passou a ser D&N CAFÉS EXPRESSOS E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.; objetivo social passou de compra e venda de para-choques para compra e venda de peças novas e usadas para automóveis; alteração societária, om a saída dos sócios MARCO AURÉLIO MOREIRA DE SOUZA e ANA MARIA MOREIRA DE SOUZA e a consecutiva entrada de MARIA EDUARDA DE SOUZA BASTOS e MARIA FERNANDA DE SOUZA BASTOS; alteração de capital social de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e a criação da primeira filial da empresa incentivada. Após ciência das alterações contratuais pelos senhores conselheiros, foi dado conhecimento do Relatório Técnico 126335658 que sugeriu o deferimento do pedido de convalidação requerido pela empresa interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação do benefício econômico. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 32. Processo nº 0160-001456/1990 - UAU PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA., CNPJ: 06.***.***/****- 48. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico com Transferência de Incentivo. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 123095582 que sugeriu o deferimento do pleito da empresa interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação de benefício econômico com transferência de incentivo da empresa transferente MÁRIO DE OLIVEIRA - ME para a empresa recebente UAU PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 33. Processo nº 0160-000722/1999 - JOSÉ LOURENÇO DE SOUSA - ME, CNPJ: 03.***.***/****- 10. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico com Transferência de Incentivo para a empresa MILTON LOPES MECANICA ME, inscrita no CNPJ: 03.***.***/****-10. O processo foi retirado de pauta para ser redistribuído para a Câmara Setorial competente. O Conselheiro, representante da TERRACAP, Elizeu Eliel da Silva será o relator. Todos os conselheiros concordaram com a redistribuição e relatoria. 34. Processo nº 0160-000459/1992 - AUTO ELÉTRICA MIRANDA LIMITADA - ME, CNPJ: 24.***.***/****- 47. Assunto: Convalidação de Benefício Econômico com Transferência de Incentivo para a empresa AURORA MARIA DA SILVA ME. CNPJ: 37.***.***/****-71. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 123095582 que sugeriu o deferimento do pleito da empresa interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da convalidação de benefício econômico com transferência de incentivo da empresa transferente AUTO ELÉTRICA MIRANDA LIMITADA - ME para a empresa recebente AURORA MARIA DA SILVA ME. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 35. Processo nº 0160000359/2005 - CENTRAL DE CONSTRUÇÃO MELO LTDA., CNPJ: 26.***.***/****50. Assunto: Instalação de outra empresa no imóvel incentivado: ADE QD 01 CJ C LT 22. Foi dado conhecimento do Relatório Técnico 118050895 que sugeriu o deferimento da autorização para instalação da empresa Clinica Vital, no imóvel incentivado, com fulcro no Art. 25 da Lei nº 6.468/2019, para fins de complementação do número de empregos estabelecida na Resolução nº 700/06, que aprovou o Projeto de Viabilidade Econômico e Financeira. Após ciência, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da autorização do pedido protocolado pela empresa Clinica Vital para fins de instalação no imóvel incentivado, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 36. Processo nº 0370-000922/2008 - E S DE ALVARENGA ME, CNPJ: 00.***.***/****- 73. Assunto: Instalação de outra empresa no imóvel incentivado: Lote G, Comércio Local 118, Santa Maria/D. Foi dado conhecimento do Relatório 126382535 que sugeriu o deferimento da autorização para instalação da empresa SUSPENSOM SOM E ACESSORIOS LTDA, no imóvel incentivado, com fulcro no Art. 25 da Lei nº 6.468/2019, para fins de complementação do número de empregos estabelecida na Resolução nº 1383/09 COPEP/DF de 30 de outubro de 2009 que aprovou o Projeto de Viabilidade Econômico e Financeira. Após ciência, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da autorização do pedido protocolado pela empresa SUSPENSOM SOM E ACESSORIOS LTDA para fins de instalação no imóvel incentivado, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 37. Processo nº 00111-00003491/2023-33 - MAC - SINALIZAÇÃO CORPORATIVA LTDA., CNPJ: 28.***.***/****- 41. Assunto: Concessão de Benefício no Âmbito do Desenvolve/DF. Foi dado conhecimento do Relatório Técnico 115106651 realizado face à apresentação, em 10/02/2023 (105903104), de Projeto de Viabilidade Simplificada - PVS para fins de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF, bem como toda documentação pertinente referente ao imóvel SMA CONJ L LT 16 - GAMA/DF/DF. O Relatório sugeriu o deferimento do pleito após analisada a legislação, a documentação apresentada, o prazo contratual, a geração de empregos, o projeto arquitetônico apresentado e a viabilidade financeira e econômica da empresa. Assim, após ciência, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da concessão do benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 38. Processo nº 00111-00002938/2023-57 - OLI METAL COMÉRCIO DE BAÚS METÁLICOS LTDA., CNPJ: 01.***.***/****- 07. Assunto: Concessão de Benefício no Âmbito do Desenvolve/DF. Foi dado conhecimento do Relatório Técnico 124004057 realizado face à apresentação, em 25/05/2023(113930253), de Projeto de Viabilidade Simplificada - PVS para fins de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF, bem como toda documentação pertinente referente ao imóvel ADE/SUL CONJ 16 LT 16 - SAMAMBAIA. O Relatório sugeriu o deferimento do pleito após analisada a legislação, a documentação apresentada, o prazo contratual, a geração de empregos, o projeto arquitetônico apresentado e a viabilidade financeira e econômica da empresa. Assim, após ciência, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da concessão do benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 39. Processo nº 00111-00002902/2023-73 - MPM COCOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 40.***.***/****46. Assunto: Concessão de Benefício no Âmbito do Desenvolve/DF. Foi dado conhecimento do Relatório Técnico 125292621 realizado face à apresentação, em 26/05/2023 (113761948), de Projeto de Viabilidade Simplificada - PVS para fins de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF, bem como toda documentação pertinente referente ao imóvel ADE QD 04 CONJ F LT 12 - CEILÂNDIA. O Relatório sugeriu o deferimento do pleito após analisada a legislação, a documentação apresentada, o prazo contratual, a geração de empregos, o projeto arquitetônico apresentado e a viabilidade financeira e econômica da empresa. Assim, após ciência, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da concessão do benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 40. Processo nº 04025-00001293/2021-58 - KHRISLEY MAGALHÃES FREIRE, CNPJ: 41.***.***/****- 50. Assunto: Concessão de Benefício no Âmbito do Desenvolve/DF. Foi dado conhecimento do Relatório Técnico 100314705 realizado face à apresentação, em 28/06/2022 (89814974), de Projeto de Viabilidade Simplificada - PVS para fins de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF, bem como toda documentação pertinente referente ao imóvel SMA CONJ L LT 22 - GAMA/DF. O Relatório informou que a empresa possui data de abertura em 27/04/2021, faturou o valor total de R$ 372.099,00 (trezentos e setenta e dois mil noventa e nove reais), apresentou Declaração, devidamente assinada pelo contador da empresa, por meio da qual é informado que a empresa "não possui contabilidade com base na lei complementar 123 de 2006" e, por fim, registrou que a empresa se encontra em funcionamento, gerando emprego e renda. Assim, após ciência, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da concessão do benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 41. Processo nº 0370-000935/2008 - LS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 07.***.***/****- 57. Assunto: Transferência de Benefício Econômico. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 124621752 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada de transferência de incentivo econômico. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente LS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA para a empresa recebente SHAKE SHOW DOCES ALIMENTOS LTDA. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 42. Processo nº 0370-000790/2009 - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS LTDA. - IMBRACOL, CNPJ: 01.***.***/****- 89. Assunto: Transferência de Benefício Econômico. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 123911376 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada de transferência de incentivo econômico. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS LTDA - IMBRACOL para a empresa recebente MAXIMILHIANY RODRIGUES BRAGA. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 43. Processo nº 0160-000226/2004 - MS MOVEIS LTDA EPP, CNPJ: 02.***.***/****- 14. Assunto: Transferência de Benefício Econômico. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 126509907 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada de transferência de incentivo econômico. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente MS MOVEIS LTDA EPP para a empresa recebente IGM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 44. Processo nº 0160-000411/2000 CONSTRUTORA AVILA DE AZEVEDO LTDA., CNPJ: 37.***.***/****- 17. Assunto: Transferência de Benefício Econômico. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 127069519 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada de transferência de incentivo econômico. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente CONSTRUTORA AVILA DE AZEVEDO LTDA para a empresa recebente LDA ENGENHARIA LTDA. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 45. Processo nº 0370-000216/2013 - MODELARTES MARCENARIA LTDA EPP, CNPJ: 00.***.***/****- 46. Assunto: Transferência de Benefício Econômico. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 127223233 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada de transferência de incentivo econômico. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente MODELARTES MARCENARIA LTDA EPP para a empresa recebente FORTE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 46. Processo nº 0160-001271/1994 - DISTAK AUTOPEÇAS LTDA. CNPJ: 19.***.***/****- 69. Assunto: Transferência de Benefício Econômico. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Documento SEI 123294418 que tratou de resposta à diligência e sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada de transferência de incentivo econômico. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente DISTAK AUTO PEÇAS LTDA para a empresa recebente ROTA BR 020 AUTO CENTER SUPER TROCA DE OLEO EIRELI. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 47. Processo nº 0160-002831/2000 - CRISTALMAIS BRASÍLIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 37.***.***/****- 87. Assunto: Transferência de Benefício Econômico. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 126448930 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada . Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente CRISTALMAIS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA para a empresa recebente ALUBRASA DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA. O que foi aprovado por unanimidade dos Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 presentes. 48. Processo nº 0160-000101/1994 - SÃO LUIZ IMPERMEABILIZAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 00.***.***/****- 79. Assunto: Transferência de Benefício Econômico. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 127521334 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada de transferência de incentivo econômico. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente SÃO LUIZ IMPERMEABILIZAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA para a empresa recebente CONSTRUTORA BANDEIRANTE ENGENHARIA LTDA. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 49. Processo nº 0160-000423/1999 - LUCIENE LELIS DOS SANTOS - ME, CNPJ: 43.***.***/****- 07. Assunto: Transferência de Benefício Econômico. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Documento SEI 124223677 em que a área técnica ratifica o Relatório Técnico 106712795 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada de transferência de incentivo econômico. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente LUCIENE LELIS DOS SANTOS - ME para a empresa recebente DELTA PLATAFORMAS LTDA. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 50. Processo nº 0160-001677/1999 - MARCENARIA SÃO JOSÉ LTDA., CNPJ: 02.***.***/****- 80. Assunto: Migração para o PRÓ-DF II. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 126196480 que sugeriu o deferimento do pleito de migração referente ao endereço incentivado LOTE 29, CONJUNTO 13, ADE - SAMAMBAIA/DF. Após conhecimento, todos os conselheiros votaram pelo deferimento do pedido de migração apresentado pela interessada. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 51. Processo nº 0160-001939/2000 - MC LOCAÇÕES DE MESAS LTDA. CNPJ: 01.***.***/****- 06. Assunto: Migração para o PRÓ-DF II. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 127011833 que sugeriu o deferimento do pleito de migração referente ao endereço incentivado LOTE 12, CONJUNTO G, SMA - GAMA/DF. Após conhecimento, todos os conselheiros votaram pelo deferimento do pedido de migração apresentado pela interessada. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 52. Processo nº 0160-001971/2000 VANESSA TINTAS LTDA - ME. CNPJ: 02.***.***/****- 27. Assunto: Migração para o PRÓ-DF II. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 127050424 que sugeriu o deferimento do pleito de migração referente ao endereço incentivado LOTE 11, CONJUNTO K, SMA - GAMA/DF. Após conhecimento, todos os conselheiros votaram pelo deferimento do pedido de migração apresentado pela interessada. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 53. Processo nº 0160-002025/1999 SERELEPE KIDS FESTAS E EVENTOS INFANTIS LTDA. CNPJ: 02.***.***/****40. Assunto: Migração com Transferência de Incentivo. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 126067914 que sugeriu o deferimento do pleito de migração referente ao endereço incentivado LOTE 22, CONJUNTO A, QUADRA 01, ADE CENTRO NORTE - CEILÂNDIA/DF. Após conhecimento, todos os conselheiros votaram pelo deferimento do pedido de migração apresentado pela interessada. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 54. Processo nº 0160-002560/1999 - J R METALURGICA LTDA CNPJ: 03.***.***/****- 87. Assunto: Migração para o PRÓDF II. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 123861260 que sugeriu o deferimento do pleito de migração com transferência de incentivo referente ao endereço incentivado LOTE 13, CONJUNTO F, QUADRA 03, ADE CENTRO NORTE CEILÂNDIA/DF. Após conhecimento, todos os conselheiros votaram pelo deferimento do pedido de migração apresentado pela interessada. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 55. Processo nº 0160-000414/2000 - CONSTRUTORA VALIM LTDA CNPJ: 01.***.***/****- 83. Assunto: Migração com Transferência de Incentivo. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 124223677 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada de migração com transferência de incentivo econômico referente ao endereço incentivado: LOTE 02, CONJUNTO 15, QUADRA 08, SCIA - GUARÁ/DF. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da migração com transferência de benefício econômico da empresa transferente CONSTRUTORA VALIM LTDA para a empresa recebente ALUTEC-DF ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA-ME. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 56. Processo nº 0160-000811/1994 - MECÂNICA DF LTDA., CNPJ: 33.***.***/****- 75. Assunto: Migração com Transferência de Incentivo. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 100411122. O processo foi retirado de pauta para ser redistribuído para a Câmara Setorial competente. O Conselheiro, representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e inovação SECTI/DF será o Relator. Todos os conselheiros concordaram com a redistribuição e relatoria. Foi solicitada vista dos autos pela representante da FAMICRO, Conselheira Iracilda Maria Siqueira. 57. Processo nº 0160-000787/2000 - JOSÉ ALEXANDRE DE LIMA FILHO - ME, CNPJ: 03.***.***/****- 87. Assunto: Migração com Transferência de Incentivo. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 100005039. O processo foi retirado de pauta para ser redistribuído para a Câmara Setorial competente. O Conselheiro, representante da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal - FAMPE/DF será o Relator. Todos os conselheiros concordaram com a redistribuição e relatoria. 58. Processo nº 0160-002908/1999 LUCFAB AUTO ELÉTRICA LTDA ME, CNPJ: 01.***.***/****- 60. Assunto: Migração com Revogação Administrativa de Cancelamento. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 126911673 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da migração com revogação administrativa de cancelamento referente ao endereço incentivado LOTE 05, CONJUNTO 24, ADE - ÁGUAS CLARAS/DF. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 59. Processo nº 0160-002856/2000 AVICULTURA SAMAMBAIA LTDA - ME, CNPJ: 26.***.***/****- 96. Assunto: Migração com Revogação Administrativa de Cancelamento. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 127143303 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da migração com revogação administrativa de cancelamento referente ao endereço incentivado LOTE 24, CONJUNTO A, SMA - GAMA/DF. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 60. Processo nº 0160-002193/1999 - MIRANDA HOOKAH BEER LTDA., CNPJ: 02.***.***/****- 20. Assunto: Migração com Revogação Administrativa de Cancelamento. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 126973591 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da migração com revogação administrativa de cancelamento referente ao endereço incentivado LOTE 07, CONJUNTO 03, QUADRA 200, ADE - RECANTO DAS EMAS/DF. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 61. Processo nº 0160-002749/1999 - CEIBOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, CNPJ: 00.***.***/****- 50. Assunto: Cancelamento de Incentivo Econômico. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Documento SEI 118349495 assim como da Ação de Cobrança nº 2013.01.1.1172682 que julgou procedente os pedidos arguidos pela TERRACAP, dentre os quais o de reintegração na posse do imóvel situado no lote 34, conjunto A, da quadra 1, Área de Desenvolvimento Econômico Centro Norte, Ceilândia, DF. Considerando Nota Jurídica N.º 10/2023 - SEDET/GAB/AJL (105263797) que consignou a necessidade de encaminhamento dos autos ao COPEP para que fosse deliberado sobre o cancelamento ou não do incentivo econômico, os autos foram submetidos à votação pelos Senhores Conselheiros. Após debate exaustivo, os autos foram submetidos a votação. Com o voto favorável de 11 (onze) conselheiros, foi deliberado pelo cancelamento do incentivo econômico, face à sentença judicial. Fica consignado que o representante legal da empresa fez sustentação oral. 62. Processo nº 0160-002391/1999 - K. PESSOA MACHADO DE QUEIROZ - ME CNPJ: 02.***.***/****- 50. Assunto: Migração para o PRO-DF II com Revogação Administrativa de Cancelamento e Transferência de Incentivo. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 126998056 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada de migração com revogação administrativa de cancelamento e transferência de incentivo econômico referente ao endereço incentivado LOTE 32, QUADRA 01, CONJUNTO C, ADE CENTRO NORTE - CEILÂNDIA/DF. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente K. PESSOA MACHADO DE QUEIROZ - ME para a empresa recebente PHOENIX PÃES E CONFEITARIA EIRELI. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 63. Processo nº 0160-000170/1993 - METALURGICA JAGUAR LTDA., CNPJ: 37.***.***/****- 89. Assunto: Migração para o PRO-DF II com Revogação Administrativa de Cancelamento e Transferência de Incentivo. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 127414341 que sugeriu o deferimento do pleito apresentado pela empresa interessada de migração com revogação administrativa de cancelamento e transferência de incentivo econômico referente ao endereço incentivado LOTE 01, CONJUNTO 01, QI 616 - SAMAMBAIA/DF. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente METALURGICA JAGUAR LTDA para a empresa recebente FARIAS AMORIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 64. Processo nº 0160-000922/1999 - SABOR BRASIL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 37.***.***/****- 15. Assunto: Revogação Administrativa de Cancelamento e Conhecimento de Alteração Contratual. Foi dado conhecimento aos Conselheiros da aprovação das alterações contratuais realizadas pela empresa interessada, que passou a atuar no endereço incentiva, assim como do Relatório Técnico 124887047 que sugeriu o deferimento do pleito de Revogação Administrativa de Cancelamento. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da Revogação Administrativa de Cancelamento. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 65. Processo nº 0160-000460/1999 - FM SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA ME CNPJ: 03.***.***/****- 98. Assunto: Revogação Administrativa de Cancelamento e Conhecimento de Alteração Contratual. Foi dado conhecimento aos Conselheiros da aprovação das alterações contratuais realizadas pela empresa interessada: Retirada da sócia EDNA MARIA CABRAL DA SILVA e a entrada do sócio FERNANDO GUILHERME SILVA CABRAL, alteração na razão social e diminuição do objetivo social. Também foi dado conhecimento do Relatório Técnico 124956959 que sugeriu o deferimento do pleito de Revogação Administrativa de Cancelamento requerido pela interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da Revogação Administrativa de Cancelamento. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 66. Processo nº 0160-000164/2006 - JB SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.***.***/****- 50. Assunto: Revogação Administrativa de Cancelamento e Conhecimento de Alteração Contratual. Foi dado conhecimento aos Conselheiros da aprovação das alterações contratuais realizadas pela empresa interessada: Alteração do quadro societário da empresa, com a retirada da sócia LIROSETE B. DE OLIVEIRA DO VALE e alteração na razão social da interessada. Também foi dado conhecimento do Relatório Técnico 127888845 que sugeriu o deferimento do pleito de Revogação Administrativa de Cancelamento requerido pela interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da Revogação Administrativa de Cancelamento. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 67. Processo nº 0160-000560/2005 - ALFA QUIMICA LTDA. CNPJ: 01.***.***/****- 11. Assunto: Revogação Administrativa de Cancelamento com Transferência de Incentivo. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 127390898 que sugeriu o deferimento do pleito de Revogação Administrativa de Cancelamento com Transferência de Incentivo requerido pela interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 benefício econômico da empresa transferente ALFA QUIMICA LTDA para a empresa recebente RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 68. Processo nº 0160-001960/1999 - GRAF-SUL LTDA - ME, CNPJ: 02.***.***/****- 47. Assunto: Revogação Administrativa de Cancelamento com Transferência de Incentivo. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 127885843 que sugeriu o deferimento do pleito de Revogação Administrativa de Cancelamento com Transferência de Incentivo requerido pela interessada. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente GRAF-SUL LTDA - ME para a empresa recebente AUZENILDE FERNANDES CHAVES. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 69. Processo nº 0370-000406/2011 - FUNDEX FUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA., CNPJ: 09.***.***/****- 05. Assunto: Revogação Administrativa de Cancelamento com Transferência de Incentivo. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 125102911 que sugeriu o deferimento do pleito de Revogação Administrativa de Cancelamento com Transferência de Incentivo Econômico. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento da transferência de benefício econômico da empresa transferente FUNDEX FUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA para a empresa recebente CQUEIROZ ATACADISTA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 70. Processo nº 0160-000145/2004 - ARTMIX PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA., CNPJ: 02.***.***/****- 79. Assunto: Sobrestamento de Prazo. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 127005501 que sugeriu o sobrestamento dos prazos, até a conclusão da infraestutura mínima e necessárias referente ao imóvel incentivado Trecho 01, Conjunto 03, Lote 12, Pólo JK, Santa Maria/DF, inclusive quanto ao pagamento das taxas de ocupação. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento do sobrestamento dos prazos até a data da conclusão da infraestrutura mínima necessária, inclusive quanto ao pagamento das taxas de ocupação. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 71. Processo nº 0370-000650/2010 ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 02.***.***/****- 27. Assunto: Sobrestamento de Prazo. Foi dado conhecimento aos Conselheiros do Relatório Técnico 126747606 que sugeriu o sobrestamento dos prazos, até a conclusão da infraestutura mínima e necessárias referente ao imóvel incentivado Trecho 01, Conjunto 03, Lote 10, Pólo JK Santa Maria/DF, inclusive quanto ao pagamento das taxas de ocupação. Após, todos os conselheiros votaram pelo deferimento do sobrestamento dos prazos até a data da conclusão da infraestrutura mínima necessária, inclusive quanto ao pagamento das taxas de ocupação. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 72. Processo nº 0370-000518/2009 - VITÓRIA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. CNPJ: 08.***.***/****- 66. Assunto: Análise de Recurso. Foi dado conhecimento do Documento SEI 123050238 em que a área técnica sugere o deferimento do recurso apresentado pela empresa interessada, uma vez que houve a apresentação de toda documentação necessária para reverter o entendimento que gerou a inclusão da empresa na Resolução nº 02 de 27/06/2011, que cancelou a pré-indicação de área bem como suspendeu os efeitos da Resolução que aprovou o Projeto de Viabilidade EconômicoFinanceira - PVEF. Foi consignado, pela área técnica, o efetivo funcionamento da beneficiária, após realização de vistoria. Após, todos os conselheiros votaram, deferindo o recurso apresentado pela empresa interessada. O que foi aprovado por unanimidade dos presentes. 73. Processo nº 0370-000287/2010 - AUTO PEÇAS MECÂNICA LESTE LTDA., CNPJ: 02.***.***/****- 13. Assunto: Análise de Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS. O processo foi retirado de pauta para ser redistribuído para a Câmara Setorial competente. O Conselheiro, representante da FIBRA será o relator. Todos os conselheiros concordaram com a redistribuição e relatoria. 74. Processo nº 0160001482/2001 - JOÃO PAULO CÉSAR COSTA ALVES ME., CNPJ: 03.***.***/****78. Assunto: Cancelamento de Incentivo. O processo foi retirado de pauta para ser redistribuído para a Câmara Setorial competente. O Conselheiro, representante da FIBRA será o relator. Todos os conselheiros concordaram com a redistribuição e relatoria. 75. Processo nº 0370-000177/2009 - TOM GRÁFICA EDITORA LTDA., CNPJ: 08.***.***/****- 55. Assunto: Cancelamento de Incentivo. O processo foi retirado de pauta para ser redistribuído para a Câmara Setorial competente. O Conselheiro, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON será o relator. Todos os conselheiros concordaram com a redistribuição e relatoria. 76. Processo nº 0160-000446/2001 - IMPERFORMA IMPERMEABILIZAÇÕES E REFORMAS LTDA ME, CNPJ: 00.***.***/****- 09. Assunto: Cancelamento de Incentivo. O processo foi retirado de pauta para ser redistribuído para a Câmara Setorial competente. A Conselheira, Danielle Carvalho Alves, representante da SEDET será a relatora. Todos os conselheiros concordaram com a redistribuição e relatoria. 77. Processo nº 0160001579/1994 - DINIZ MECÂNICA E REGULADORA LTDA ME., CNPJ: 26.***.***/****- 06. Assunto: Cancelamento de Incentivo e Indicação de Área. Assunto: Cancelamento de Incentivo. O processo foi retirado de pauta para ser redistribuído para a Câmara Setorial competente. A Conselheira, representante da FENATAC, será a relatora. Todos os conselheiros concordaram com a redistribuição e relatoria. 78. Processo nº 0160-000212/1999 - VIDRAUS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME, CNPJ: 02.***.***/****- 61. Assunto: Cumprimento de Diligência a pedido da SEDHU/DF. O processo foi retirado de pauta para ser redistribuído para a Câmara Setorial competente. O Conselheiro, representante da SEDUH será o relator. Todos os conselheiros concordaram com a redistribuição e relatoria. Assuntos Gerais: O Presidente do Conselho do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, Thales Mendes Ferreira, presidiu, consoante Resolução Normativa nº 01 de 29 de agosto de 2023, quanto a composição das Câmaras Setoriais, ficando estabelecido e aprovado por todos os Conselheiros presentes, a seguinte composição: a) CÂMARA DE SERVIÇOS, TURISMO, HOSPITALIDADE, TECNOLOGIA E LOGÍSTICA - CSERV: SEDET, SEDUH, TERRACAP, SECTI e CACI como Representantes do Governo e SEBRAE, FENATAC, FAMICRO, FAMPE e CDL como representantes da Sociedade Civil; e, b) CÂMARA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA -CCOM: SEDET, SEDUH, TERRACAP, SEFAZ e BRB como Representantes do Governo e FIBRA, SINDUSCON, FECOMÉRCIO, FAPE e FACI como Representantes da Sociedade Civil. Foi sugerido pelos presentes a realização da reunião da CCOM e CSERV em 14/12/2023 - Matutino e Vespertino, respectivamente. Também foi sugerido a realização da Reunião do COPEP, em 20/12/2023, às 9h30. Na ausência de outras manifestações e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez seus agradecimentos, encerrando a reunião às 12 horas e 30 minutos e, eu, Anny Heloise D. Leite, Assessora Especial da Assessoria de Órgãos Colegiados - AOC, lavro a presente ata, que será assinada por mim e pelos Conselheiros presentes. THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda Presidente do COPEP/DF DANIELLE CARVALHO ALVES SEDET/DF CARLOS JOSÉ FONSECA TORQUATO SEDET/DF PATRÍCIA HELENA DOMINGOS CACI/DF RODRIGO DE ASSIS SOUZA CDL/DF FERNANDO CESAR DA SILVA SEBRAE/DF DENISE CHAVES ROS CLDF MANOEL VALDECI MACHADO ELIAS FACI/DF ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA TERRACAP/DF EUDALDO NUNES DE ALENCAR FAMPE/DF EDUARDO ALVES DE ALMEIDA NETO FECOMÉRCIO/DF DIONES ALVES CERQUEIRA FIBRA/DF IRACILDA MARIA SIQUEIRA FAMICRO/DF JOSÉ EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA SINDUSCON/DF GABRIELA LUSTOSA RODRIGUES FENATAC/DF RESOLUÇÃO Nº 124, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Defere pedido de Convalidação de benefício econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Convalidação de benefício econômico no âmbito do Pró-DF II, objeto do processo nº 0160-002241/2001, da empresa E C DOS SANTOS COMÉRCIO ME, CNPJ nº 03.488.113/0001-76. Nome da empresa: E C DOS SANTOS COMÉRCIO ME CNPJ da empresa: 03.488.113/0001-76 Número do Processo: 0160-002241/2001 Endereço incentivado: LOTE 09, CONJUNTO 09, QUADRA 01, BONSUCESSO - SÃO SEBASTIÃO/DF Objetivo social da empresa: COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, FERRAMENTAS, AREIA, BRITA, TIJOLOS, TELHAS, CIMENTO, MADEIRA, TUBOS, CONEXÕES, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAIS HIDRAÚLICOS, APARELHOS TELEFÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS. Empregos existentes: 03 a gerar: 00 total: 03 Área do lote: 544,53m² área a ser edificada: 540,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Defere pedido de Convalidação de benefício econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Convalidação de benefício econômico no âmbito do Pró-DF II, objeto do processo nº 0160-000271/1992, da empresa CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA - ME , CNPJ nº 03.935.360/0001-73. Nome da empresa: CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA - ME CNPJ da empresa recebente: 03.935.360/0001-73 Número do Processo: 0160-000271/1992 Endereço incentivado: QE 40, CONJUNTO J, LOTE 13 - GUARÁ/DF Objetivo social da empresa: COMERCIO VAREJISTA E CONFECÇÃO DE ROUPAS EM GERAL. Empregos existentes: 09 a gerar: 00 total: 09 Área do lote: 200,00m² área a ser edificada: 540,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº 126, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Defere pedido de Convalidação de benefício econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Convalidação de benefício econômico no âmbito do Pró-DF II, objeto do processo nº 0160-003587/2000, da empresa AUTO ELETRICA MENINOS DA PONTE ­ EIRELI , CNPJ nº 38.054.870/0001-16. Nome da empresa: AUTO ELÉTRICA MENINOS DA PONTE ­ EIRELI CNPJ da empresa: 38.054.870/0001-16 Número do Processo: 0160-003587/2000 Endereço incentivado: LOTE 18, CONJUNTO 02, ADE BONSUCESSO - SÃO SEBASTIÃO/DF Objetivo social da empresa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS, MECANICOS E COMERCIO VAREJISTA PEÇAS AUTOMOTIVAS. Empregos existentes: 01 a gerar: 02 total: 03 Área do lote: 176,12m² área a ser edificada: 371,45m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Defere pedido de Convalidação de benefício econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Convalidação de benefício econômico no âmbito do Pró-DF II, objeto do processo nº 0160-000678/1999, da empresa FK LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME , CNPJ nº 02.812.155/0001-58. Nome da empresa: FK LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME CNPJ da empresa: 02.812.155/0001-58 Número do Processo: 0160-000678/1999 Endereço incentivado: LOTE 16, CONJUNTO 03, ADE BONSUCESSO - SÃO SEBASTIÃO/DF Objetivo social da empresa: SERVIÇOS DE LANTERNAGEM, PINTURA, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. Empregos existentes: 00 a gerar: 02 total: 02 Área do lote: 184,94m² área a ser edificada: 226,62m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 128, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Defere pedido de Convalidação de benefício econômico e alterações contratuais. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Convalidação de benefício econômico no âmbito do Pró-DF II, objeto do processo nº 0160-000437/1992, da empresa SÃO FRANCISCO INDÚSTRIA DE VELAS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ nº 32.923.799/0001-84. Nome da empresa: SÃO FRANCISCO COMÉRCIO & INDÚSTRIA DE VELAS LTDA EPP CNPJ da empresa: 32.923.799/0001-84 Número do Processo: 0160-000437/1992 Endereço incentivado: LOTE 19, CONJUNTO M, QE 40 - GUARÁ II/DF Objetivo social da empresa: COMÉRCIO VAREJISTA, ATACADISTA E INDÚSTRIA DE VELAS DE PARAFINA. Empregos existentes: 02 a gerar: 00 total: 02 Área do lote: 200,00m² área a ser edificada: 492,95m² Art. 2º Deferir as alterações contratuais realizadas pela SÃO FRANCISCO COMÉRCIO & INDÚSTRIA DE VELAS LTDA EPP, segundo a qual promove a ampliação do objetivo social, que passou a ser COMÉRCIO VAREJISTA, ATACADISTA E INDÚSTRIA DE VELAS DE PARAFINA, alteração do quadro societário da beneficiária com a retirada da sócia MARIA PESSOA DE SOUZA e a inclusão do sócio PAULO HENRIQUE SOUZA FRANÇA e mudança de endereço funcionar no endereço QE 40 CONJUNTO M LOTE 19, GUARÁ II. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 129, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Defere pedido de Convalidação de benefício econômico e alterações contratuais. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Convalidação de benefício econômico no âmbito do Pró-DF II, objeto do processo nº 0160-000579/1999, da empresa PREMOLDADOS ARAUJO LTDA ME , CNPJ nº 72.614.241/0001-31. Nome da empresa: PREMOLDADOS ARAUJO LTDA ME CNPJ da empresa: 72.614.241/0001-31 Número do Processo: 0160-000579/1999 Endereço incentivado: LOTE 10, CONJUNTO 09, QUADRA 01, BONSUCESSO - SÃO SEBASTIÃO/DF Objetivo social da empresa: SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS EM GERAL, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL (FERRAGENS, FERRAMENTAS, MADEIRAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL HIDRAÚLICO, CIMENTO, TINTA, TELHAS, TIJOLOS, AREIA, BRITA PISOS E REVESTIMENTOS) E FABRICAÇÃO DE PRÉMOLDADOS EM GERAL (LAJES TRELICADAS PARA FORRO E PISO, MANILHAS, MEIO FIO, POSTES PARA CERCAS). Empregos existentes: 03 a gerar: 01 total: 04 Área do lote: 1.438,48m² área a ser edificada: 673,95m² Art. 2º Deferir as alterações contratuais realizadas pela PREMOLDADOS ARAÚJO LTDA ME, segundo a qual promove a ampliação do objetivo social, que passou a ser SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS EM GERAL, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL (FERRAGENS, FERRAMENTAS, MADEIRAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL HIDRÁULICO, CIMENTO, TINTA, TELHAS, TIJOLOS, AREIA, BRITA, PISOS E REVESTIMENTOS) E FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM GERAL(LAJES, TRELICADAS PARA FORRO E PISO, MANILHAS, MEIO FIO, POSTES PARA CERCAS), alteração do quadro societário da beneficiária com a retirada dos sócios MARIA DE LOURDES FREITAS e VALDIR SOUTO DE ARAÚJO e a substituição pelos sócios ALINE FREITAS DE ARAÚJO e DIEGO VINÍCIUS FREITAS DE ARAÚJO e mudança de endereço para CONJUNTO 09 LOTES 10 E 27 - BAIRRO BONSUCESSO, SÃO SEBASTIÃO. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 130, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Defere pedido de Convalidação de benefício econômico e alterações contratuais. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Convalidação de benefício econômico no âmbito do Pró-DF II, objeto do processo nº 0160-000427/1992, da empresa ATIVA CONFECÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 32.920.522/0001-06. Nome da empresa: ATIVA CONFECÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME CNPJ da empresa: 32.920.522/0001-06 Número do Processo: 0160-000427/1992 Endereço incentivado: QE 40, CONJUNTO H, LOTE 01 - GUARÁ/DF Objetivo social da empresa: CONFECÇÕES DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS DO RAMO DE CONFECÇÕES COM VENDAS DE TERCEIROS. Empregos existentes: 02 a gerar: 02 total: 04 Área do lote: 192,00m² área a ser edificada: 168,00m² Art. 2º Deferir as alterações contratuais realizadas pela ATIVA CONFECÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, alteração do quadro societário da beneficiária com a retirada dos sócios MARIA DO SOCORRO PORTELA CAMACHO e EDMILSON AZEVEDO CAMACHO. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 131, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Defere pedido de Convalidação de benefício econômico e alterações contratuais. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Art. 1º Deferir pedido de Convalidação de benefício econômico no âmbito do Pró-DF II, objeto do processo nº 0160-000448/1992, da empresa DF PEÇAS USADAS E SERVICOS LTDA-ME , CNPJ nº 26.995.795/0001-09. Nome da empresa: DF PEÇAS USADAS E SERVICOS LTDA-ME CNPJ da empresa: 26.995.795/0001-09 Número do Processo: 0160-000448/1992 Endereço incentivado: QE 40, CONJUNTO B, LOTE 08 - GUARÁ/DF Objetivo social da empresa: COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Empregos existentes: 02 a gerar: 01 total: 03 Área do lote: 378,10m² área a ser edificada: 1.316,92m² Art. 2º Deferir as alterações contratuais realizadas pela DF PEÇAS USADAS E SERVIÇOS LTDA - ME, segundo a qual promove a ampliação do objetivo social, que passou a ser COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES e do valor da quota societária. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 132, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Defere pedido de Transferência de Benefício Econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Transferência de Benefício Econômico no âmbito do Pró-DF II, objeto do processo nº 0160-000423/1999, da empresa LUCIENE LELIS DOS SANTOS, CNPJ nº 37.141.082/0001-02, para empresa DELTA PLATAFORMAS LTDA, CNPJ nº 43.944.876/0001-07, nos termos do § 7º do Art. 7º da Lei 6.468/2019. Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 133, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Defere pedido de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF, objeto do processo nº 00111-00003491/2023-33, da empresa MAC-SINALIZAÇÃO CORPORATIVA LTDA., CNPJ nº 28.151.684/0001-41. Nome da empresa incentivada: MAC-SINALIZAÇÃO CORPORATIVA LTDA. CNPJ da empresa incentivada: 28.151.684/0001-41. Número do Processo: 00111-00003491/2023-33 Endereço pleiteado: SMA CONJ L LT 18 - GAMA/DF Prazo inicial de concessão: 30 (trinta) anos Prazo de carência: 24 (vinte e quatro) meses Objetivo social da empresa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E LEVANTAMENTOS TÉCNICOS DE SINALIZAÇÃO E DESIGN AMBIENTAL INTERNO E EXTERNO,EXECUÇÃO DE PROJETOS PERSONALIZADOS E ESPECIAIS EM SISTEMA MODULAR EM ALUMÍNIO E ACRÍLICO EM COMUM,ADESIVOS E LONAS EM IMPRESSÃO DIGITAL E UV EM GRANDES E PEQUENOS FORMATOS,PAÍNEIS DE VIDRO E ACRÍLICO,TÓTENS E PAINÉIS DIGITAIS,FABRICAÇÃO,MANUTENÇÃO,INSTALAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ROTA FUGA E EMERGÊNCIA E DE SEGURANÇA.SERVIÇOS ESPECIAIS DE INSTAÇÃO.SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E MÍDIA. Empregos existentes: 06 a gerar: 03 total: 09 Área do lote: 260,56 m² área a ser edificada: 337,2 m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 134, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF, objeto do processo nº00111-00002938/2023-57, da empresa OLI METAL COMÉRCIO DE BAÚS METÁLICOS LTDA., CNPJ nº01.985.144/0001-07. Nome da empresa incentivada: OLI METAL COMÉRCIO DE BAÚS METÁLICOS LTDA CNPJ da empresa incentivada: 01.985.144/0001-07 Número do Processo: 00111-00002938/2023-57 Endereço pleiteado: ADE/SUL CONJ 16 LT 16 - SAMAMBAIA Prazo inicial de concessão: 30 (trinta) anos Prazo de carência: 24 (vinte e quatro) meses Objetivo social da empresa: FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE CARROCERIAS E BAÚS METÁLICOS, COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARROCERIAS METÁLICAS AUTOMOTIVAS. Empregos existentes: 00 a gerar: 03 total: 03 Área do lote: 472,33m² área a ser edificada: 100,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 135, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF, objeto do processo nº00111-00002902/2023-73, da empresa MPM COCOS NATURAIS LTDA., CNPJ nº 40.828.900/0001-46. Nome da empresa incentivada: MPM COCOS NATURAIS LTDA CNPJ da empresa incentivada: 40.828.900/0001-46 Número do Processo: 00111-00002902/2023-73 Endereço pleiteado: ADE QD 04 CONJ F LT 12 - CEILÂNDIA Prazo inicial de concessão: 05 (cinco) anos Prazo de carência: 24 (vinte e quatro) meses Objetivo social da empresa: COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS, CASTANHA-DE-CAJU, CASTANHA-DO-PARÁ, ÁGUA DE COCO, COCO, BANANA, MAÇÃ, OVOS, AMORA, GOIABA, UVA, FABRICAÇÃO ENGARRAFAMENTO DE CONSERVA E FRUTAS, SUCOS CONCENTRADOS, AGUA DE COCO, HORTALIÇAS E LEGUMES. Empregos existentes: 00 a gerar: 02 total: 02 Área do lote: 150,00m² área a ser edificada: 300,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 136, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF, objeto do processo nº04025-00001293/2021-58, da empresa KHRISLEY MAGALHÃES FREIRE. CNPJ nº 41.715.321/0001-50. Nome da empresa incentivada: KHRISLEY MAGALHÃES FREIRE. CNPJ da empresa incentivada: 41.715.321/0001-50 Número do Processo: 04025-00001293/2021-58 Endereço pleiteado: SMA CONJ L LT 22 - GAMA/DF Prazo inicial de concessão: 30 (trinta) anos Prazo de carência: 24 (vinte e quatro) meses Objetivo social da empresa: OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS. Empregos existentes: 04 a gerar: 02 total: 06 Área do lote: 360,00 m² área a ser edificada: 66 m². Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº 137, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere o pedido de Transferência de Incentivo econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Migração com Transferência de Incentivo, objeto do processo nº 0370-000935/2008, da empresa LS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 07.747.585/0001-57, para empresa SHAKE SHOW DOCES ALIMENTOS LTDA CNPJ nº 39.311.323/0001-31. Nome da empresa transferente: LS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ da empresa transferente: 07.747.585/0001-57 Nome da empresa recebente: SHAKE SHOW DOCES ALIMENTOS LTDA. CNPJ da empresa recebente: 39.311.323/0001-31 Número do Processo: 0370-000935/2008 Endereço incentivado: LOTES 37 E 38, CONJUNTO 17, ADE SUL - SAMAMBAIA/DF Objetivo social da empresa: SORVETERIA, DOCERIA, LANCHONETE E SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DE COMIDA PREPARADA, EM LOCAIS ABERTOS, PERMANENTES OU NÃO FOOD TRUCK, TRAILERS EVENDAS DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA CONSUMO IMEDIATO E ALIMENTOS PREPARADOS EM MÁQUINAS. Empregos existentes: 05 a gerar: 07 total: 12 Área do lote: 556,50 m² área a ser edificada: 393,45 m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 138, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere o pedido de Transferência de Incentivo econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Ordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Migração com Transferência de Incentivo, objeto do processo nº 0370.000790/2009, da empresa INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS LTDA IMBRACOL CNPJ nº 01.233.766/0001-89, para empresa MAXIMILHIANY RODRIGUES BRAGA CNPJ nº 34.224.128/0001-50. Nome da empresa transferente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS LTDA IMBRACOL CNPJ da empresa transferente: 01.233.766/0001-89 Nome da empresa recebente: MAXIMILHIANY RODRIGUES BRAGA CNPJ da empresa recebente: 34.224.128/0001-50 Número do Processo: 0370-000790/2009 Endereço incentivado: LOTES 43, 45 E 47, QUADRA 21, SETOR INDUSTRIAL I CEILÂNDIA/DF. Objetivo social da empresa: CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS, COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS, PROMOÇÃO DE VENDAS, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL E SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. Empregos existentes: 03 a gerar: 85 total: 88 Área do lote: 3.150,00m² área a ser edificada: 900,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 139, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere o pedido de Transferência de Incentivo econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Migração com Transferência de Incentivo, objeto do processo nº 0160-000226/2004, da empresa MS MOVEIS LTDA EPP CNPJ nº 02.831.190/000114,para empresa IGM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ nº 18.157.587/0001-02. Nome da empresa transferente: MS MOVEIS LTDA EPP CNPJ da empresa transferente: 02.831.190/0001-14 Nome da empresa recebente: IGM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ da empresa recebente: 18.157.587/0001-02 Número do Processo: 0160-000226/2004 Endereço incentivado: LOTE 60, QUADRA 05, SETOR DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CEILÂNDIA/DF Objetivo social da empresa: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES DE QUEIJO, MASSAS, PÃES E SEUS DERIVADOS. Empregos existentes: 60 a gerar: 03 total: 63 Área do lote: 900,00m² área a ser edificada: 567,75m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 140, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere o pedido de Transferência de Incentivo econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Migração com Transferência de Incentivo, objeto do processo nº 0160-000411/2000, Nome da empresa CONSTRUTORA AVILA DE AZEVEDO LTDA CNPJ nº 37.064.680/0001-17, para empresa LDA ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 02.910.758/0001-92. Nome da empresa transferente: CONSTRUTORA AVILA DE AZEVEDO LTDA Nome da empresa transferente: 37.064.680/0001-17 Nome da empresa recebente: LDA ENGENHARIA LTDA CNPJ da empresa recebente: 02.910.758/0001-92 Número do Processo: 0160-000411/2000 Endereço incentivado: LOTE 08, CONJUNTO 15, QUADRA 08, SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - GUARÁ/DF Objetivo social da empresa: EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL BEM COMO EXECUÇÃO DE OBRAS ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONTROLE TECNOLÓGICO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO CIVIL. Empregos existentes: 21 a gerar: 05 total: 26 Área do lote: 1.250,00m² área a ser edificada: 310,38m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 141, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere o pedido de Transferência de Incentivo econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Migração com Transferência de Incentivo, objeto do processo nº 0370-000216/2013, Nome da empresa MODELARTES MARCENARIA LTDA EPP. CNPJ nº 00.674.951/0001-46, para empresa FORTE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ nº 33.907.166/0001-45. Nome da empresa transferente: MODELARTES MARCENARIA LTDA EPP CNPJ da empresa transferente: 00.674.951/0001-46 Nome da empresa recebente: FORTE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. CNPJ da empresa recebente: 33.907.166/0001-45 Número do Processo: 0370-000216/2013 Endereço incentivado: LOTE 34, CONJUNTO 16, ADE/SUL - SAMAMBAIA/DF Objetivo social da empresa: COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS, FERRAMENTAS, DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, DE MATERIAL HIDRÁULICO, DE CAL, AREIA, PEDRA, BRITA, TIJOLOS E TELHAS, DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO, DE MATERIAL ELÉTRICO, MDF, COMPENSADOS E MADEIRAS APARELHADAS. SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL E INSTALAÇÃO E MANUTENCAO ELÉTRICA E SERVIÇO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO CIVIL, FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL. Empregos existentes: 00 a gerar: 16 total: 16 Área do lote: 466,37m² área a ser edificada: 466,37m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº 142, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere o pedido de Transferência de Incentivo econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Migração com Transferência de Incentivo, objeto do processo nº 0160-001271/1994, Nome da empresa DISTAK AUTO PEÇAS LTDA CNPJnº33.504.689/0001-40 para empresa ROTA BR 020 AUTO CENTER SUPER TROCA DE OLEO EIRELI CNPJ nº 19.109.464/0001-69. Nome da empresa transferente: DISTAK AUTOPEÇAS ­ LTDA CNPJ da empresa transferente: 33.504.689/0001-40 Nome da empresa recebente: ROTA BR 020 AUTO CENTER SUPER TROCA DE OLEO ­ EIRELI CNPJ da empresa recebente: 19.109.464/0001-69 Número do Processo: 0160-001271/1994 Endereço incentivado: Quadra 03, Lote 01 SEE Sobradinho Objetivo social da empresa: Comércio Varejista de Lubrificantes; Serviços de borracharia para veículos automotores; Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Empregos existentes: 03 a gerar: 02 total: 05 Área do lote:239,00 m² área a ser edificada: 167,09m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 143, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere o pedido de Transferência de Incentivo econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Migração com Transferência de Incentivo, objeto do processo nº 0160-002831/2000, Nome da empresa CRISTALMAIS BRASÍLIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº37.149.127/0001-87, para empresa ALUBRASA DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA CNPJ nº 15.757.451/0001-45. Nome da empresa transferente: CRISTALMAIS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA CNPJ da empresa transferente: 37.149.127/0001-87 Nome da empresa recebente: ALUBRASA DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA CNPJ da empresa recebente: 15.757.451/0001-45 Número do Processo: 0160-002831/2000 Endereço incentivado: LOTE 16, CONJUNTO 11, QUADRA 08, SCIA - GUARÁ/DF Objetivo social da empresa: REPRESENTAÇÃOO COMERCIAL, FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAIS, INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL, ARMAZÉM, DISTRIBUIÇÃO DE METAIS, COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAIS E PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, TAIS COMO: PERFIS DE ALUMÍNIO, FERRO, AÇO E PVC, ESQUADRIAS, CHAPAS DE ALUMÍNIO, VIDROS, ACESSÓRIOS PARA ESQUADRIAS, SELANTES, GUARNIÇÕES, FERRAGENS, FERRAMENTAS E DEMAIS PRODUTOS CORRELATOS, SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO, ARMAZENS GERAIS E EMISSÃO DE WARRANT. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. Empregos existentes: 06 a gerar: 28 total: 34 Área do lote: 1.000,00m² área a ser edificada: 714,78m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 144, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere o pedido de Transferência de Incentivo econômico. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Transferência de Incentivo, objeto do processo nº 0160000101/1994, da empresa SÃO LUIZ IMPERMEABILIZAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.647.362/0001-79 para a empresa CONSTRUTORA BANDEIRANTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº22.843.546/0001-47. Nome da empresa transferente: SÃO LUIZ IMPERMEABILIZAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ da empresa transferente: 00.647.362/0001-79 Nome da empresa recebente: CONSTRUTORA BANDEIRANTE ENGENHARIA LTDA CNPJ da empresa recebente: 22.843.546/0001-47 Número do Processo: 0160-000101/1994 Endereço incentivado: LOTE 08, CONJUNTO 05, PLACA DAS MERCEDES - NÚCLEO BANDEIRANTE/DF Objetivo social da empresa: PRESTAÇÃOO DE SERVIÇOS DE PINTURA, REVITALIZAÇÃO, ACABAMENTO EM GESSO E COLOCAÇÃO OU TROCA DE PASTILHAS OU REVESTIMENTOS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA, SANITÁRIA E DE GÁS. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, DIVISÓRIAS, ARMÁRIOS. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICA. Empregos existentes: 00 a gerar: 13 total: 13 Área do lote: 400,00m² área a ser edificada: 443,32m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 145, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere a convalidação de incentivo econômico com transferência de benefício econômico da empresa beneficiada no âmbito do Pró/DF. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir o pedido Convalidação de Incentivo Econômico objeto do processo nº 0160000459/1992 apresentado pela empresa a qual solicita a transferência de benefício da empresa AUTO ELÉTRICA MIRANDA LIMITADA - ME, CNPJ nº 24.928.277/0001-47 para a empresa AURORA MARIA DA SILVA ME, CNPJ nº 37.105.087/0001-71. Art. 2º Deferir a Transferência de incentivo econômico, objeto do processo nº 0160000459/1992, da empresa AUTO ELÉTRICA MIRANDA LIMITADA - ME , CNPJ nº 24.928.277/0001-47 para a empresa AURORA MARIA DA SILVA ME, CNPJ nº 37.105.087/0001-71 Nome da empresa transferente: AUTO ELÉTRICA MIRANDA LIMITADA - ME Nome da empresa recebente: AURORA MARIA DA SILVA ME CNPJ da empresa recebente: 37.105.087/0001-71 Número do Processo: 0160-000459/1992 Endereço incentivado: QE 40, CONJUNTO D, LOTE 50 - GUARÁ/DF Objetivo social da empresa: CONFECÇÕES DE ARMÁRIOS DE COZINHA, QUARTOS E DEMAIS ARTIGOS DE MARCENARIA, PARA CONSUMIDOR FINAL. Empregos existentes: 01 a gerar: 00 total: 01 Área do lote: 200,00m² área a ser edificada: 200,00m² Art. 3º Revogam-se disposições em contrário Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 146, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de Migração PRÓ-DF II. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Migração PRÓ-DF II, objeto do processo nº 0160-001677/1999, da empresa MARCENARIA SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ nº 02.429.185/0001-80. Nome da empresa: MARCENARIA SÃO JOSÉ LTDA CNPJ da empresa: 02.429.185/0001-80 Número do Processo: 0160-001677/1999 Endereço incentivado: LOTE 29, CONJUNTO 13, ADE - SAMAMBAIA/DF Objetivo social da empresa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA, DOBRA, CORTES DE CHAPAS, SERRALHERIA, CONFECÇÃO DE GRADES, ALAMBRADOS, ESTRUTURAS METÁLICAS, ARTEFATOS METÁLICOS, MÓVEIS TUBULARES, CHURRASQUEIRAS, COLUNAS, TOLDOS E REBOQUES E COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS. Empregos existentes: 06 a gerar: 06 total: 12 Área do lote: 655,50m² área a ser edificada: 475,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº 147, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de Migração PRÓ-DF II. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 05 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Migração PRÓ-DF II, objeto do processo nº 0160-001939/2000, da empresa MC LOCAÇÕES DE MESAS LTDA, CNPJ nº 01.382.033/0001-06. Nome da empresa: MC LOCAÇÕES DE MESAS LTDA CNPJ da empresa: 01.382.033/0001-06 Número do Processo: 0160-001939/2000 Endereço incentivado: LOTE 12, CONJUNTO G, SMA - GAMA/DF Objetivo social da empresa: O COMERCIO VAREJISTA DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTACAO AS ATIVIDADES DE ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS OS ESTABELECIMENTOS QUE NO MESMO LOCAL COMERCIALIZAM MERCADORIAS, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS PARA USO NA AGROPECUARIA O COMERCIO ATACADISTA DE RACAO E OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA ANIMAIS O COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS INSETICIDAS, FUNGICIDAS, HERBICIDAS E OUTROS DEFENSIVOS AGRICOLAS O COMERCIO ATACADISTA DE ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO O COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS PARA AGRICULTURA O COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS O COMERCIO VAREJISTA DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTACAO O COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS DE ESTIMACAO VIVOS PARA CRIACAO DOMESTICA - CAES, GATOS, PASSAROS, PEIXES ORNAMENTAIS, O COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS TAIS COMO: MORDACAS, FOCINHEIRAS, COLEIRAS, GUIAS, ARTIGOS DE MONTARIA/SELARIA, CASAS E CAMAS PARA CAES E GATOS, COMEDOUROS, BEBEDOUROS E OUTROS PRODUTOS PARA PEQUENOS ANIMAIS O COMERCIO VAREJISTA DE AQUARIOS E ARTIGOS PARA AQUARIOS, GAIOLAS, VIVEIROS E ACESSORIOS O COMERCIO VAREJISTA DE RACAO E OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO O ALUGUEL DE MOVEIS, UTENSILIOS E APARELHOS ELETROELETRONICOS DE USO DOMESTICO E PESSOAL O ALUGUEL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS. Empregos existentes: 00 a gerar: 04 total: 04 Área do lote: 180,00m² área a ser edificada: 170,10m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 148, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de Migração PRÓ-DF II. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Migração PRÓ-DF II, objeto do processo: 0160-001971/2000 da empresa VANESSA TINTAS LTDA - ME, CNPJ nº 02.763.475/0003-27 Nome da empresa: VANESSA TINTAS LTDA - ME CNPJ da empresa: 02.763.475/0003-27 Número do Processo: 0160-001971/2000 Endereço incentivado: LOTE 11, CONJUNTO K, SMA - GAMA/DF Objetivo social da empresa: COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL HIDRÁULICO. Empregos existentes: 03 a gerar: 03 total: 06 Área do lote: 220,00m² área a ser edificada: 154,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 149, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de Migração PRÓ-DF II. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Migração PRÓ-DF II, objeto do processo: 0160-002025/1999 da empresa SERELEPE KIDS FESTAS E EVENTOS INFANTIS LTDA, CNPJ nº 02.250.856/0001-40. Nome da empresa: SERELEPE KIDS FESTAS E EVENTOS INFANTIS LTDA CNPJ da empresa: 02.250.856/0001-40 Número do Processo: 0160-002025/1999 Endereço incentivado: LOTE 22, CONJUNTO A, QUADRA 01, ADE CENTRO NORTE CEILÂNDIA/DF Objetivo social da empresa: CASAS DE FESTAS E EVENTOS (CNAE: 8230-0/02), SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EVENTOS E RECEPÇÕES (CNAE: 8230-0/01), SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFE (CNAE: 5620-1/02), ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS (CNAE: 7721-7/00). Empregos existentes: 01 a gerar: 02 total: 03 Área do lote: 300,00m²área a ser edificada: 425,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 150, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de Migração PRÓ-DF II. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de Migração PRÓ-DF II, objeto do processo: 0160-002560/1999, da empresa J R METALURGICA LTDA, CNPJ nº 03.185.205/0001-87. Nome da empresa: J R METALURGICA LTDA CNPJ da empresa: 03.185.205/0001-87 Número do Processo: 0160-002560/1999 Endereço incentivado: LOTE 13, CONJUNTO F, QUADRA 03, ADE CENTRO NORTE CEILÂNDIA/DF. Objetivo social da empresa: FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA. Empregos existentes: 01 a gerar: 01 total: 02 Área do lote: 150,00m² área a ser edificada: 257,49m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 151, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere a convalidação de incentivo econômico com transferência de benefício econômico da empresa beneficiada no âmbito do Pró-DF. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir o pedido Convalidação de Incentivo Econômico objeto do processo 0160001456/1990,com transferência de benefício econômico daempresa MÁRIO DE OLIVEIRA ME, CNPJ: 06.320.108/0001-48 para a empresa UAU PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ: 06.320.108/0001-48. Nome da empresa transferente: MÁRIO DE OLIVEIRA - ME CNPJ da empresa transferente: 26.425.843/0001-23 Nome da empresa recebente: UAU PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA CNPJ da empresa recebente: 06.320.108/0001-48 Número do Processo: 0160-001456/1990 Endereço incentivado: LOTE 04, CONJUNTO H, QUADRA DE OFICINAS CANDAGOLÂNDIA/DF Objetivo social da empresa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONSULTORIA E PRODUÇÃO ARTISTICA, CULTURAL, PUBLICITÁRIA E DIDÁTICA. Empregos existentes: 01 a gerar: 01 total: 02 Área do lote: 150,00m² área a ser edificada: 402,88m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 152, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere a convalidação de Benefício econômico e alterações contratuais. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir o pedido Convalidação de Incentivo econômico no âmbito do Pró-DF II, objeto do processo nº 0160-000570/1992 da empresa D&N CAFÉS EXPRESSOS E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ nº 04.515.994/0001-30. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Nome da empresa: D&N CAFÉS EXPRESSOS E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA CNPJ da empresa: 04.515.994/0001-30 Número do Processo: 0160-000570/1992 Endereço incentivado: QE 40, CONJUNTO E, LOTE 04 - GUARÁ/DF Objetivo social da empresa: COMPRA E VENDA DE PEÇAS NOVAS E USADAS PARA AUTOMÓVEIS, VENDA DE CAFÉ EXPRESSO E AFINS. Empregos existentes: 01 a gerar: 01 total: 02 Área do lote: 415,87m² área a ser edificada: 415,87m² Art. 2º Deferir as alterações contratuais realizadas pela empresa D&N CAFÉS EXPRESSOS E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, segundo a qual promove a ampliação do objetivo social, que passou a ser COMPRA E VENDA DE PEÇAS NOVAS E USADAS PARA AUTOMÓVEIS, VENDA DE CAFÉ EXPRESSO E AFINS alteração do quadro societário da beneficiária com a retirada dos sócios MARCO AURÉLIO MOREIRA DE SOUZA e ANA MARIA MOREIRA DE SOUZA e a inclusão das sócias MARIA EDUARDA DE SOUZA BASTOS e MARIA FERNANDA DE SOUZA BASTOS e e alteração do valor das cotas que passou de 10.000 que pertencia ao sócio MARCO AURÉLIO MOREIRA DE SOUZA para 12.500 pertencente a nova sócia MARIA EDUARDA DE SOUZA BASTOS e a cota de 5.000 a qual pertencia a sócia ANA MARIA MOREIRA DE SOUZA mudou para 12.500 pertencente a sócia MARIA FERNANDA DE SOUZA BASTOS. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 153, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de instalação de outra empresa no imóvel incentivado. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir a solicitação da empresa E S DE ALVARENGA ME, CNPJ: 00.359.877/0001-73, objeto do processo n° 0370-000922/2008 a fazer instalação da empresa SUSPENSOM SOM E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08402226/0001-20 , no mesmo imóvel incentivado, com amparo no art. 25 da Lei nº 6.468/2019. Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 154, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de instalação de outra empresa no imóvel incentivado. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir a solicitação da empresa CENTRAL DE CONSTRUÇÃO MELO LTDA, CNPJ: 26.971.598/0001-50, objeto do processo n°0160-000359/2005, a fazer instalação da empresa CLINICA VITAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.868.115/0001-59, no mesmo imóvel incentivado, com amparo no art. 25 da Lei nº 6.468/2019. Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 155, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de revogação administrativa de cancelamento. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de revogação administrativa de cancelamento, objeto do processo nº 0370-000406/2011, da empresa FUNDEX FUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.070.704/000105, preconizada no Capítulo VIII da Lei nº 6.468, de 27/12/2019. Art. 2º Deferir a transferência de incentivo da empresa FUNDEX FUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA., para a empresa CQUEIROZ ATACADISTA MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA. em conformidade com §§6º e 8º do Art. 83 do Decreto nº 41.015/2020: Nome da empresa transferente: FUNDEX FUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA Nome da empresa recebente: CQUEIROZ ATACADISTA MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ da empresa recebente: 29.292.415/0001-68 Número do Processo: 0370-000406/2011 Endereço incentivado: LOTE 03, CONJUNTO C, ÁREA COMPLEMENTAR 115 SANTA MARIA/DF Objetivo social da empresa: COMÉRCIO ATACADISTA MATERIAIS CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO, COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO, PARTES E PEÇAS, COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, FERRAGENS, FERRAMENTAS E DE UTILIDADES DO LAR. Empregos existentes: 27 a gerar: 63 total: 90 Área do lote: 4.535,11m² área a ser edificada: 1.740,00m² Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 156, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de revogação administrativa de cancelamento com transferência de incentivo. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de revogação administrativa de cancelamento com transferência de incentivo, objeto do processo nº 0160-001960/1999, da empresa GRAF-SUL LTDA ME, para a empresa AUZENILDE FERNANDES CHAVES, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.725.304/0001-23, nos termos do Art. 44 da Lei nº 3.266, de 30/12/2003, assim como nos termos do Art. 95 do Decreto nº 41.015, de 22/07/2020. Nome da empresa transferente: GRAF-SUL LTDA - ME Nome da empresa recebente: AUZENILDE FERNANDES CHAVES CNPJ da empresa recebente: 20.725.304/0001-23 Número do Processo: 0160-001960/1999 Endereço incentivado: LOTE 35, CONJUNTO F, QUADRA 04, ADE CENTRO NORTE - CEILÂNDIA/DF Objetivo social da empresa: SERVICO DE EDICAO DE LIVROS - EDITOR DE LIVROS, SEVICOS DE ENCADERNACAO E PLASTIFICACAO ENCADERNADOR/ PLASTIFICADOR, SERVICO DE EDICAO DE REVISTAS EDITOR DE REVISTAS, FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NAO - FABRICANTE DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NAO, SERVICOS DE INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS - INSTALADOR DE PAINEIS PUBLICITARIOS, SERVICO DE EDICAO DE JORNAIS - EDITOR DE JORNAIS. Empregos existentes: 03 a gerar: 00 total: 03 Área do lote: 200,00m² área a ser edificada: 160,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 157, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de revogação administrativa de cancelamento com transferência de incentivo. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de revogação administrativa de cancelamento com transferência de incentivo, objeto do processo nº 0160-000560/2005, da empresa ALFA QUIMICA LTDA, para a empresa RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.370.532/0001-74, nos termos do Art. 44 da Lei nº 3.266, de 30/12/2003, assim como nos termos do Art. 95 do Decreto nº 41.015, de 22/07/2020. Nome da empresa transferente: ALFA QUIMICA LTDA CNPJ da empresa transferente: 01.841.490/0001-11 Nome da empresa recebente: RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA CNPJ da empresa recebente: 10.370.532/0001-74 Número do Processo: 0160-000560/2005 Endereço incentivado: LOTE 15, QUADRA 14, EXPANSÃO ECONÔMICA SOBRADINHO/DF Objetivo social da empresa: SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA EM VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, COMPRA E VENDA DE PEÇAS, ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, TINTA AUTOMOTIVA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUSPENSÃO, ESCAPAMENTO, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E TROCA DE ÓLEO. Empregos existentes: 03 a gerar: 01 total: 04 Área do lote: 300,00m² área a ser edificada: 210,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 158, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de migração para o PRÓ-DF II com revogação administrativa de cancelamento e transferência de incentivo. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de migração para o PRÓ-DF II com revogação administrativa de cancelamento e transferência de incentivo, objeto do processo nº 0160-000170/1993, da empresa METALURGICA JAGUAR LTDA, para a empresa FARIAS AMORIM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.582.209/0001-95, nos termos do Art. 44 da Lei nº 3.266, de 30/12/2003, assim como nos termos do Art. 95 do Decreto nº 41.015, de 22/07/2020. Nome da empresa transferente: METALURGICA JAGUAR LTDA CNPJ da empresa transferente: 37.056.488/0001-89 Nome da empresa recebente: FARIAS AMORIM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ da empresa recebente: 35.582.209/0001-95 Número do Processo: 0160-000170/1993 Endereço incentivado: LOTE 01, CONJUNTO 01, QI 616 - SAMAMBAIA/DF Objetivo social da empresa: COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS NOVOS E USADOS. Empregos existentes: 09 a gerar: 05 total: 14 Área do lote: 2.100,00m² área a ser edificada: 1.218,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 159, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de migração para o PRÓ-DF II com revogação administrativa de cancelamento e transferência de incentivo. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de migração para o PRÓ-DF II com revogação administrativa de cancelamento e transferência de incentivo, objeto do processo nº 0160-002391/1999, da empresa K. PESSOA MACHADO DE QUEIROZ - ME, para a empresa PHOENIX PÃES E CONFEITARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.100.122/0001-61, nos termos do Art. 44 da Lei nº 3.266, de 30/12/2003, assim como nos termos do Art. 95 do Decreto nº 41.015, de 22/07/2020. Nome da empresa transferente: K. PESSOA MACHADO DE QUEIROZ - ME CNPJ da empresa transferente: 02.851.982/0001-50 Nome da empresa recebente: PHOENIX PÃES E CONFEITARIA EIRELI CNPJ da empresa recebente: 08.100.122/0001-61 Número do Processo: 0160-002391/1999 Endereço incentivado: LOTE 32, QUADRA 01, CONJUNTO C, ADE CENTRO NORTE - CEILÂNDIA/DF Objetivo social da empresa: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADDS, MERCEARIAS E ARMAZENS. Empregos existentes: 40 a gerar: 20 total: 60 Área do lote: 318,09m² área a ser edificada: 210,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 160, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere o pedido de migração com transferência de incentivo. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de migração com transferência de incentivo, objeto do processo nº 0160-000414/2000, da empresa CONSTRUTORA VALIM LTDA, para a empresa ALUTEC-DF ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.051.187/0001-02, nos termos do Art. 44 da Lei nº 3.266, de 30/12/2003, assim como nos termos do Art. 95 do Decreto nº 41.015, de 22/07/2020. Nome da empresa transferente: CONSTRUTORA VALIM LTDA CNPJ da empresa transferente: 01.605.385/0001-83 Nome da empresa recebente: ALUTEC-DF ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA-ME CNPJ da empresa recebente: 13.051.187/0001-02 Número do Processo: 0160-000414/2000 Endereço incentivado: LOTE 02, CONJUNTO 15, QUADRA 08, SCIA GUARÁ/DF Objetivo social da empresa: FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E METÁLICAS. Empregos existentes: 35 a gerar: 00 total: 35 Área do lote: 1.000,00m² área a ser edificada: 207,98m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 161, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de migração com revogação administrativa de cancelamento. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de migração com revogação administrativa de cancelamento, objeto do processo nº 0160-002193/1999, da empresa MIRANDA HOOKAH BEER LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.369.934/0001-20, nos termos do Art. 44 da Lei nº 3.266, de 30/12/2003, assim como nos termos do Art. 95 do Decreto nº 41.015, de 22/07/2020. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Nome da empresa: MIRANDA HOOKAH BEER LTDA CNPJ da empresa: 02.369.934/0001-20 Número do Processo: 0160-002193/1999 Endereço incentivado: LOTE 07, CONJUNTO 03, QUADRA 200, ADE - RECANTO DAS EMAS/DF Objetivo social da empresa: COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO E TABACARIA. Empregos existentes: 01 a gerar: 00 total: 01 Área do lote: 115,50m² área a ser edificada: 507,66m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 162, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de migração com revogação administrativa de cancelamento. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de migração com revogação administrativa de cancelamento, objeto do processo nº 0160-002856/2000, da empresa AVICULTURA SAMAMBAIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.492.280/0001-96, nos termos do Art. 44 da Lei nº 3.266, de 30/12/2003, assim como nos termos do Art. 95 do Decreto nº 41.015, de 22/07/2020. Nome da empresa: AVICULTURA SAMAMBAIA LTDA - ME CNPJ da empresa: 26.492.280/0001-96 Número do Processo: 0160-002856/2000 Endereço incentivado: LOTE 24, CONJUNTO A, SMA - GAMA/DF Objetivo social da empresa: COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, ANIMAIS VIVOS, ARTIGOS E DEMAIS GÊNEROS DO RAMO, ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, FERRAGENS E FERRAMENTAS. Empregos existentes: 06 a gerar: 00 total: 06 Área do lote: 375,00m² área a ser edificada: 200,00m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 163, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de migração com revogação administrativa de cancelamento. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de migração com revogação administrativa de cancelamento, objeto do processo nº 0160-002908/1999, da empresa LUCFAB AUTO ELÉTRICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.641.100/0001-60, nos termos do Art. 44 da Lei nº 3.266, de 30/12/2003, assim como nos termos do Art. 95 do Decreto nº 41.015, de 22/07/2020. Nome da empresa: LUCFAB AUTO ELÉTRICA LTDA ME CNPJ da empresa: 01.641.100/0001-60 Número do Processo: 0160-002908/1999 Endereço incentivado: LOTE 05, CONJUNTO 24, ADE - ÁGUAS CLARAS/DF Objetivo social da empresa: COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, SERVIÇOS DE ELÉTRICA E INJEÇÃO ELETRÔNICA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. Empregos existentes: 08 a gerar: 00 total: 08 Área do lote: 600,00m² área a ser edificada: 404,33m² Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 164, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de revogação administrativa de cancelamento e alteração contratual. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de revogação administrativa de cancelamento, objeto do processo nº 0160-000922/1999, da empresa SABOR BRASIL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.990.686/0001-15. Nome da empresa interessada: SABOR BRASIL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ da empresa: 37.990.686/0001-15 Número do Processo: 0160-000922/1999 Endereço incentivado: RUA 12, LOTE 28, POLO DE MODAS - GUARÁ II/DF Objetivo social da empresa: EXPLORAÇÃO, POR CONTA PRÓPRIA, DO RAMO COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL - SUPERMERCADO, PANIFICADORA, AÇOUGUE, FRUTARIA, SORVETERIA, BAR E RESTAURANTE. Art. 2º Deferir as alterações contratuais realizadas pela empresa SABOR BRASIL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, por meio da 2° ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL, registrada junto à Junta Comercial do Distrito Federal em 23/10/2008 sob o protocolo de nº 20080867391, por meio da qual a empresa altera o endereço incentivado que passa a ser na RUA 12, LOTE 28, POLO DE MODAS - GUARÁ II/DF. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda RESOLUÇÃO Nº 165, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de revogação administrativa de cancelamento e alteração contratual. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de revogação administrativa de cancelamento, objeto do processo nº 0160-000460/1999, da empresa FM SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.324.049/0001-98. Nome da empresa interessada: FM SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME CNPJ da empresa: 03.324.049/0001-98 Número do Processo: 0160-000460/1999 Endereço incentivado: ADE CJ 08 LT 14 - ÁGUAS CLARAS/DF Objetivo social da empresa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO E O COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO EM ESCRITÓRIO E BANCOS COMERCIAIS. Art. 2º Deferir as alterações contratuais realizadas pela empresa FM SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME, por meio da 5º ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL, registrada junto à Junta Comercial do Distrito Federal em 21/05/2013 sob o protocolo de nº 20130395048, por meio da qual a empresa altera o endereço incentivado o qual passa a ser ADE CJ 08 LT 14 - ÁGUAS CLARAS/DF bem como a modificação de sócios sendo retirada a sócia EDNA MARIA CABRAL DA SILVA e passando a fazer parte do quadro societário o sócio FERNANDO GUILHERME SILVA CABRAL. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº 166, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Defere pedido de revogação administrativa de cancelamento e alteração contratual. O CONSELHO DE GESTÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ­ COPEP/DF, nos termos do Decreto 41.015/2020 que regulamenta as Leis nº 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.468/2019 e 7153/2022, e considerando a deliberação do COPEP/DF em sua 3º Reunião Extraordinária, realizada em 28 de Novembro de 2023, resolve: Art. 1º Deferir pedido de revogação administrativa de cancelamento, objeto do processo nº 0160-000164/2006, da empresa JB SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.967.814/0001-50. Nome da empresa interessada: JB SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ da empresa: 04.967.814/0001-50 Número do Processo: 0160-000164/2006 Endereço incentivado: ADE CONJUNTO 09, LOTE 01 ÁGUAS CLARAS/DF Objetivo social da empresa: ESCRITÓRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO, GERADORES DE ENERGIA, BANHEIROS QUÍMICOS, ALAMBRADOS, FECHAMENTOS, STANDS, TENDAS, ARQUIBANCADAS, ESTRUTURAS DE ALUMÍNIO, TRIO ELÉTRICO, BALÕES INFLÁVEIS, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS EM GERAL, EMPRESARIAR ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS, ORGANIZAR SHOWS E EVENTOS ESPORTIVOS EM GERAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO E ESCRITO, CONFECÇÃO DE BANNERS E FAIXAS, SHOW PIROTÉCNICO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, LOCAÇÃO DE TELÕES E PROJETORES, SERVIÇOS DE TRANSPORTES, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, LOCAÇÃO DE MESAS, TOALHAS, CADEIRAS, E ARRANJOS PARA DEGORAÇÃO, SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E DESGRAVAÇÃO, SERVIÇOS DE FILMAGEM E FOTOGRAFIA. Art. 2º Deferir as alterações contratuais realizadas pela empresa JB SERVIÇOS LTDA EPP, por meio da 5º ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL, registrada junto à Junta Comercial do Distrito Federal em 05/01/2023 sob o protocolo de nº 1985687, por meio da qual a empresa altera o endereço incentivado o qual passa a ser ADE CONJUNTO 09, LOTE 01 ÁGUAS CLARAS/DF bem como a retirada da sócia LIROSETE B. DE OLIVEIRA DO VALE. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 579, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Delega competências à Unidade de Logística para Locação de Imóvel, com vistas a atender às demandas da Defensoria Pública do Distrito Federal. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: CONSIDERANDO a ausência de imóveis próprios do Distrito Federal e disponíveis que possam atender às demandas de instalação dos Núcleos de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal; e CONSIDERANDO a necessidade de designar o setor responsável pelos procedimentos necessários à locação de imóvel para o atendimento das demandas da Defensoria Pública do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Estabelecer competência à Unidade de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Locação de Imóvel, com vistas ao atendimento das demandas da Defensoria Pública do Distrito Federal, quais sejam: I - Dimensionar a área total do imóvel com base no quantitativo de pessoal a ser alocado, bem como nos espaços necessários para arquivo, almoxarifado, depósito de bens, auditório, salas de reunião, sala de oitiva, copa e refeitório, recepção, atendimento ao público, garagens privativas, estacionamento, entre outros; II - Relacionar e dimensionar a infraestrutura capaz de suportar as redes lógica, elétrica e telefônica para atendimento das Unidades da Defensoria; III - Elaborar o Quadro de Requisitos Obrigatórios do imóvel, bem como listar as localidades onde poderão estar localizados os imóveis, o que deverá ser decidido pela autoridade máxima do órgão, prevalecendo o interesse público; IV - Elaborar Termo de Referência ou Projeto Básico condizente com as necessidades logísticas, administrativas e operacionais para atendimento das demandas da Defensoria, apresentando justificativa para os critérios adotados em sua elaboração e submetê-lo a aprovação da autoridade competente; V - Receber e verificar a adequação das propostas, bem como emitir laudo técnico de avaliação individualizado, indicando se a proposta atende os requisitos constantes no Termo de Referência ou Projeto Básico, mediante justificativa e fundamentação técnica, submetendo-os à decisão do Defensor Público-Geral para apreciação e aprovação; VI - Analisar todas as propostas de locação de imóvel porventura apresentadas, fundamentando toda seleção e exclusão realizada; VII ­ Executar todos os contratos de locação imobiliária. Art. 2º A Unidade de Logística fica autorizada a requisitar auxílio técnico para desenvolver as atividades a ela elencadas, sempre que necessitar, e em especial aos incisos II, V e VI do art. 1º. Art. 3º A Unidade de Logística deverá observar a legislação e normas vigentes que regem a matéria, em especial ao Decreto Distrital nº 33.788/2012, a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Distrital nº 44.330/2023, Lei nº 8.245/1991, o Parecer Normativo nº 949/2012 - PROCAD/PGDF e o Parecer Normativo nº 607/2015 PRCON/PGDF. Art. 4º Após aprovação pela Defensoria Pública Geral, quanto à escolha do imóvel a ser locado, os autos serão remetidos à Subsecretaria de Administração Geral para os procedimentos administrativos da contratação. Art. 5º A presente delegação incluiu, inclusive, a elaboração de Termo de Referência ou Projeto Básico com vistas à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mudança, a fim de atender às necessidades desta Defensoria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 398, de 26 de setembro de 2022, publicada no DODF nº 187 de 04 de outubro de 2022, pág. 13. CELESTINO CHUPEL PORTARIA Nº 581, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: Art. 1º A Diretoria de Compras e Materiais, da Unidade de Logística, da Subsecretaria de Administração ­ Geral, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal passa a denominar-se: Diretoria de Compras e Contratações, da Unidade de Logística, da Subsecretaria de Administração ­ Geral, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal; a Gerência de Contratações, da Diretoria de Compras e Materiais, da Unidade de Logística, da Subsecretaria de Administração ­ Geral, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal passa a denominar-se: Gerência de Compras e Contratações, da Diretoria de Compras e Contratações, da Unidade de Logística, da Subsecretaria de Administração ­ Geral, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. CELESTINO CHUPEL Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: NOMEAR SILVIA MARIA DA COSTA DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Secretaria do Fundo Pró-Gestão, da Escola de Governo, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. NOMEAR BRUNA KAROLINE DA SILVA CORADO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, de Assessor, da Gerência de Engenharia e Infraestrutura, da Unidade de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. NOMEAR VICTOR SOUZA DE CARVALHO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, de Assessor, da Gerência de Engenharia e Infraestrutura, da Unidade de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, TALIANE MORAES FERREIRA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH B0000077, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, a contar de 07 de novembro de 2023. NOMEAR RUAN TEIXEIRA DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-07, SIGRH B0000077, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, CAIO FELIPE CARVALHO BARROS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo-CNE-07, SIGRH 00703262, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. NOMEAR ISIS NUNES BUCICH para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00703262, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. NOMEAR CAIO FELIPE CARVALHO BARROS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 00703260, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, ANDRE KAURIC DE CAMPOS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 01300915, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a contar de 07 de novembro de 2023. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, JACQUELINE ALVES ROCHA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01300917, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SHEILA CRISTINA HIGINO GUEDES do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 01300935, de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CAROLINA CERSOSIMO DE SOUZA ABDALLA do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 01300936, de Assessor, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ROSANA COSTA RIBEIRO do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 01300937, de Gerente, da Gerência de Pessoal Ativo e Cadastro, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, CÉLIO DA SILVA BATISTA do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 01300938, de Assessor, da Gerência de Pessoal Ativo e Cadastro, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ERICA LOPES MOURÃO do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01300939, de Gerente, da Gerência de Desenvolvimento e Capacitação, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, GILMAR DE ALMEIDA VAZ do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 01300940, de Gerente, da Gerência de Instrução Processual, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANA LÚCIA BARBOSA MORATO do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01300941, de Assessor, da Gerência de Instrução Processual, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ROSIMEYRE MENDES DE ARAÚJO do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 01300942, de Coordenador, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR CLÁUDIA APARECIDA MOREIRA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01301093, de Assessor, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, DIRENILCE DIAS BARBOSA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 02900606, de Assessor, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, THAIS SANTOS FERREIRA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01300944, de Gerente, da Gerência de Compras e Contratos, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, CAIO PATERNOSTRO SEBBA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01300945, de Gerente, da Gerência de Almoxarifado, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCOS JOSE DA SILVA do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 01300946, de Gerente, da Gerência de Logística e Patrimônio, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, DOUGLAS DE OLIVEIRA DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01300947, de Assessor, da Gerência de Logística e Patrimônio, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ALONSO ANDRADE DE CARVALHO do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01300948, de Assessor Técnico, da Gerência de Logística e Patrimônio, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOSE MARCIO PEREIRA DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01300950, de Assessor Técnico, da Gerência de Logística e Patrimônio, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ANDRÉ WILLIAM NUNES MATIAS do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01300952, de Chefe, do Núcleo de Administração Predial, da Gerência de Logística e Patrimônio, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOÃO MARCELO DA SILVA PETIT do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01300953, de Chefe, do Núcleo de Transporte, da Gerência de Logística e Patrimônio, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, RAFAEL DE JESUS DA CRUZ do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01300954, de Gerente, da Gerência de Documentação, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR ARGILEU DA SILVA SANTA CRUZ do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01300956, de Assessor Técnico, da Gerência de Documentação, da Coordenação de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, BRUNO DOS REIS SANTANA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01000156, de Gerente, da Gerência de Convênios e Conciliação, da Coordenação de Administração Financeira e Orçamentária, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CAROLINE NUNES DE NORONHA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01301115, de Assessor Especial, da Unidade de Licitação, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01301106, de Assessor, da Subsecretaria de Gerenciamento de Recursos Externos, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 NOMEAR JACQUELINE ALVES ROCHA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR FRANCISCO GUALBERTO DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR SHEILA CRISTINA HIGINO GUEDES para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Administração e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR CAROLINA CERSOSIMO DE SOUZA ABDALLA para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Assessor, da Coordenação de Administração e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR ROSANA COSTA RIBEIRO para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Pessoal Ativo e Registros Funcionais, da Coordenação de Administração e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR CÉLIO DA SILVA BATISTA para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Assessor, da Gerência de Pessoal Ativo e Registros Funcionais, da Coordenação de Administração e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR ERICA LOPES MOURÃO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC08, de Gerente, da Gerência de Concessão de Benefícios e Registros Financeiros, da Coordenação de Administração e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR GILMAR DE ALMEIDA VAZ para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Aposentadoria e Cadastro, da Coordenação de Administração e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR ANA LÚCIA BARBOSA MORATO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, de Assessor, da Gerência de Aposentadoria e Cadastro, da Coordenação de Administração e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR ROSIMEYRE MENDES DE ARAÚJO para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR DIRENILCE DIAS BARBOSA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR DOUGLAS DE OLIVEIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR GLAUCO VINICIUS PINHEIRO GONÇALVES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, de Assessor, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR CAIO PATERNOSTRO SEBBA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Gerente, da Gerência de Almoxarifado, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR MARCOS JOSE DA SILVA para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR JOÃO MARCELO DA SILVA PETIT para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, de Chefe, do Núcleo de Transporte, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR RAFAEL DE JESUS DA CRUZ para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, de Chefe, do Núcleo de Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR ANDRÉ WILLIAM NUNES MATIAS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Gerente, da Gerência de Logística, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR ALONSO ANDRADE DE CARVALHO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, de Assessor, da Gerência de Logística, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR JOSE MARCIO PEREIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, de Assessor, da Gerência de Logística, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR BRUNO DOS REIS SANTANA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Gerente, da Gerência de Acompanhamento e Conciliação de Convênios, da Coordenação de Administração Financeira e Orçamentária, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR CAROLINE NUNES DE NORONHA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Compras, da Unidade de Licitação, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR THAIS SANTOS FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Gerente, da Gerência de Compras e Contratos, da Diretoria de Compras, da Unidade de Licitação, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Gerenciamento de Recursos Externos, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, PATRÍCIA ESPERIDIÃO CORDEIRO DE FARIA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01300911, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a contar de 13 de novembro de 2023. NOMEAR MARIA CLARA LOPES MENEZES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01300911, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, FRANCISCO GUALBERTO DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01300918, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. NOMEAR BRENO HENRIQUE XAVIER LUCENA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01300918, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. EXONERAR MARCOS DA SILVA ALENCAR do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 19000031, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal. NOMEAR VICTOR DANTAS CYSNEIROS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 19000031, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, RALF RABETHGE, matrícula 1689349-2, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00800369, de Gerente, da Gerência de Apreensão de Animais, da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, da Subsecretaria de Defesa Agropecuária, do Gabinete, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, a contar de 22 de novembro de 2023. NOMEAR EMILLY CRISTINA DE CARVALHO CAVARZAN, matrícula 17152844, para exercer interinamente o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00800369, de Gerente, da Gerência de Apreensão de Animais, da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, da Subsecretaria de Defesa Agropecuária, do Gabinete, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. EXONERAR, por ter sido nomeada para outra Função Gratificada Escolar, APARECIDA DO NASCIMENTO PINTO MOURA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 213.249-4, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65201903, de Chefe, da Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 09 de novembro de 2023. NOMEAR EDLENO NINO SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 209.451-7, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65201903, de Chefe, da Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, ANGELA MARQUES ALMEIDA, Pedagogo - Orientador Educacional, matrícula 30.620-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260617, de Gerente, da Gerência de Atenção ao Ensino Médio, da Diretoria de Ensino Médio, da Unidade de Gestão Estratégica da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LUÍS MAURÍCIO MONTENEGRO MARQUES, Professor de Educação Básica, matrícula 175.656-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260617, de Gerente, da Gerência de Atenção ao Ensino Médio, da Diretoria de Ensino Médio, da Unidade de Gestão Estratégica da Educação Básica, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, MAURICIO DA COSTA BAPTISTA, Enfermeiro, matrícula 01796763, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55005472, de Chefe, da Assessoria de Atenção Primária, da Coordenação de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 23 de novembro de 2023. EXONERAR, a pedido, CARINE DE CÁSSIA SOUZA DE ASSIS RIBEIRO RODRIGUES, Cirurgiã Dentista, matrícula 1466208, do Cargo Público de Natureza Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 55003537, de Diretora, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR CARINE DE CÁSSIA SOUZA DE ASSIS RIBEIRO RODRIGUES, Cirurgiã Dentista, matrícula 1466208, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55005472, de Chefe, da Assessoria de Atenção Primária, da Coordenação de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 20 de outubro de 2023, publicado no DODF nº 198, de 23 de outubro de 2023, página 63, o ato que nomeou WILL GODOY RODRIGUES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 30000116, de Chefe, da Assessoria Especial de Políticas Públicas para Homens, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. NOMEAR o 1º SGT QBMG-01 WILL GODOY RODRIGUES, matrícula 1404851, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 30000116, de Chefe da Assessoria Especial de Políticas Públicas para Homens, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, cargo enquadrado na alínea "c", nºs 11/12, do parágrafo 1º, do Art. 78, da Lei Federal nº 7.479/86, função de natureza civil, com ônus para a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, em atenção ao contido no parágrafo 1º do art. 29-A, da Lei Federal nº 11.134/05 e obrigatoriamente observada a previsão contida no artigo 142, § 3º, inciso III, mandado aplicar aos militares do Distrito Federal por força do artigo 42, § 1º, ambos da Constituição Federal, e a previsão do artigo 93, inciso IX, contado nos termos do § 3º do artigo 78, estes da Lei Federal nº 7.479/86. EXONERAR, a pedido, NEREIDA GOMES AMORIM, matrícula 222.089-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 37000137, de Gerente, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF, a contar de 1º de novembro de 2023. NOMEAR MÁRIO HENRIQUE RODRIGUES MARQUES, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, matrícula 1443179-3, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 37000137, de Gerente, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF. EXONERAR SHIRLEIDSON MOISÉS DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula 244.220-5, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 02900254, de Gerente, da Gerência dos Núcleos Regionais, da Diretoria de Atendimento ao Consumidor, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, JAYNNE VERÍSSIMO LIMA, matrícula 227.616-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 2900251, de Chefe, do Núcleo de Acompanhamento e Retorno, da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Atendimento ao Consumidor, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF. NOMEAR JAYNNE VERÍSSIMO LIMA, Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, matrícula 227.616-X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 02900254, de Gerente, da Gerência de Núcleos Regionais, da Diretoria de Atendimento ao Consumidor, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF. NOMEAR MARIA SAMARA PIRES MOUSINHO, Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor, matrícula 222.034-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 2900251, de Chefe, do Núcleo de Acompanhamento e Retorno, da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Atendimento ao Consumidor, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF. EXONERAR, a pedido, NAYARA CRISTTAL VIEGAS SARAIVA AREDES, matrícula 225.316-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 00001028, de Assessor Técnico, da Assessoria Jurídica, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF, a contar de 13 de setembro de 2023. NOMEAR JOSÉ VICENTE RODRIGUES LEAL, Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, matrícula 245.700-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 00001028, de Assessor Técnico, da Assessoria Jurídica, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF. EXONERAR HÉLIDA RANIELE WOLSTEIN COSTA, matrícula 1.711.171-4, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 08300111, de Chefe, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO a retificação publicada no DODF nº 214, de 16 de novembro de 2023, página 23, ato que exonerou, a pedido, NADIA DE CASTRO AMARAL FRANCO WALLER, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os arts. 61 e 62 do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986; e com o art. 95, inciso I, da Lei n.º 12.086, de 06 de novembro de 2009 e, ainda, considerando o que consta do Processo 00053-00037833/2023-60, resolve: I - ALTERAR, no Decreto de 05 de janeiro de 2023, publicado na Edição Extra nº 2-A do DODF, de 05 de janeiro de 2023, página 06, o ato de promoção do 2º Ten. QOBM/Cond. JEANN CARLLO DE SOUSA COSTA, matrícula 1403880, do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Administração/Condutores, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; para considerá-lo promovido ao mesmo posto, pelo critério antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de agosto de 2022, com fulcro no art. 74 Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009. II - Publicar e encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para conhecimento e providências pertinentes. IBANEIS ROCHA RETIFICAÇÃO No Decreto de 11 de outubro de 2023, publicado no DODF nº 193, de 16 de outubro de 2023, página 42, o ato que exonerou, a pedido, NADIA DE CASTRO AMARAL FRANCO WALLER, ONDE SE LÊ: "...da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.", LEIA-SE: "...da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, a contar de 1º de setembro de 2023.". No Decreto de 1º de dezembro de 2023, publicado no DODF nº 224, de 04 de dezembro de 2023, página 45, o ato que exonerou TIAGO MOTA GOMES, ONDE SE LÊ: "...da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF.", LEIA-SE: "...da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF, a contar de 13 de novembro de 2023.". CASA CIVIL CHEFIA DE GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação de competência conferida pelo inciso VI, do art. 1º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 15, de 09 de novembro de 2023, publicada no DODF nº 211, de 10 de novembro de 2023, página 27. DESIGNAR TAMARA FRANCO SCHMIDT, matrícula 1.699.896-0, Chefe, Símbolo CNE-04, da Unidade de Análise de Atos Normativos, da Subsecretaria de Análise de Políticas Governamentais, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, RAIMUNDO DIAS IRMAO JUNIOR, matrícula 1.668.283-1, Subsecretário, Símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Análise de Políticas Governamentais, da Casa Civil do Distrito Federal, nos períodos de 02 a 05 de janeiro de 2024 e 08 a 21 de janeiro de 2024, por motivo de afastamento regulamentar do titular. LAÍS BARUFI DE NOVAES SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 328, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MAICON RODRIGUES MARION, matrícula 1.689.353-0, Assessor Especial, símbolo CNE-05, da Subchefia de Informação, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, ELISA DI TANO MORAES OLIVEIRA, matrícula 1.697.837-4, Subchefe, símbolo CNE-02, da Subchefia de Informação, da Chefia de Gabinete Executiva, Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, no período de 02 a 05/01/2024, por motivo de afastamento regulamentar da titular. DESIGNAR MURILO MACIEL DA SILVA, matrícula 125.670-X, Assessor Especial, símbolo CPE-04, da Subchefia de Análise Governamental, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, CATIA MIHO TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO, matrícula 159.337-4, Subchefe, símbolo CPE-02, da da Subchefia de Análise Governamental, da Chefia de Gabinete Executiva, Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, no período de 02 a 05/01/2024, por motivo de afastamento regulamentar da titular. DESIGNAR ROSÂNGELA COSTA RABELLO, matrícula 1.695.302-9, Assessor Especial, símbolo CNE-05, da Subchefia de Agendamento, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, LARISSA RAQUEL FONSECA MACHADO, matrícula 1.689.167-8, Subchefe, símbolo CNE-02, da Subchefia de Agendamento, da Chefia de Gabinete Executiva, Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, no período de 02 a 05/01/2024, por motivo de afastamento regulamentar da titular. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 DESIGNAR ALINE BISPO LOPES MAGALHAES, matrícula 1.702.145-6, Assessor Especial, símbolo CNE-04, da Subchefia de Estratégia Governamental, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, PALOMA CAROLINE VARJAO DOS SANTOS, matrícula 1.693.145-9, Subchefe, símbolo CNE-02, da Subchefia de Estratégia Governamental, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, no período de 02 a 05/01/2024, por motivo de afastamento regulamentar da titular. DESIGNAR ELISA DI TANO MORAES OLIVEIRA, matrícula 1.697.837-4, Subchefe, símbolo CNE-02, da Subchefia de Informação, da Chefia de Gabinete Executiva, Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, KAMYLA SILVA TEIXEIRA, matrícula 1.689.269-0, Chefe de Gabinete Executivo, símbolo CNE-01, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, no período de 26 a 29/12/2023, por motivo de afastamento regulamentar da titular. DESIGNAR PAULO JOSE INACIO CAMPOS, matrícula 1.690.959-3, Assessor, símbolo CC-08, da Assessoria Especial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JANESSA LACERDA PERALTA, matrícula 1.689.264-X, Chefe, símbolo CNE-02, da Assessoria Especial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, no período de 26 a 29/12/2023, por motivo de afastamento regulamentar da titular. DESIGNAR HELOISA ALVES BERTOLDO, matrícula 1.697.734-3, Assessor Especial, símbolo CNE-05, da Subchefia de Administração e Logística, da Chefia de Gabinete Executiva, Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, HAIA MACEDO FERNANDES, matrícula 1.689.419-7, Subchefe, símbolo CNE-02, da Subchefia de Administração e Logística, da Chefia de Gabinete Executiva, Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, no período de 02 a 05/01/2024, por motivo de afastamento regulamentar da titular. JOSE EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 329, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: CESSAR os efeitos da Ordem de Serviço nº 127, de 19 de junho de 2023, publicada no DODF nº 115, de 21/06/2023, pág. 20. DESIGNAR DIDA LOPES DA FONSECA, matrícula 1.715.426-X, Assessor Técnico, símbolo CC-04, da Gerência de Almoxarifado, da Diretoria de Material, da Unidade de Avaliação e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, FERNANDO ALMEIDA DA SILVA, matrícula 1.677.934-7, Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Almoxarifado, da Diretoria de Material, da Unidade de Avaliação e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, em seus afastamentos legais. JOSE EDUARDO COUTO RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 133, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial (TCE), visando a reparação de dano ao erário no valor inicialmente apurado de R$ 13.120,62, desviados por meio de furto de combustível apurados por meio da sindicância nº 00131-00000644/2019-30, resultante do Processo 00480-00001142/2022-34 e em atendimento ao item R.18 do Relatório de Auditoria de Monitoramento N° 27/2021 (81495375). Art. 2º Designar ÉRIDA MACHADO BARBOSA DE PINA, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura do quadro de pessoal da Administração Regional do Gama, matrícula funcional nº 158425-1; EDGAR SANTANA DE SIQUEIRA, Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura do quadro de pessoal da Administração Regional do Gama, matrícula funcional nº 92811-9; e WANDERSON RAMON RIBEIRO, Diretor da Diretoria de Aprovação e Licenciamento desta Administração Regional do Gama, matrícula funcional nº 1693580-2, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão e conduzirem os trabalhos relacionados a Tomada de Contas Especial. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSEANE ARAÚJO FEITOSA MONTEIRO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA CHEFIA DE GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 220, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas através do artigo 11, inciso XII, alínea a, da Ordem de serviço nº 37, de 09/03/2023, publicado no DODF nº 51, de 15/03/2023, resolve: Art. 1º Instituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado - RIAMA, referente ao exercício de 2023, designando para sua composição os servidores: WILLIAM PEREIRA DE FARIA, matrícula 91.453-3, Analista PPGG, na qualidade de Presidente, ALAILSON VAZ ANDRADE, matrícula 158.898-2, Analista PPGG, Suplente na ausência do Presidente da Comissão), LYDYANE SANTOS LIMA, Assessora Técnica, matrícula 1.711.421-7, INALDA DO ESPÍRITO SANTO M. FILHA, Assessora Técnica, matrícula 1.707.520-3, na qualidade de Membros. Art. 2º Determinar ao Presidente da Comissão de Inventário Anual de Material de Almoxarifado que solicite à Diretoria de Gestão de Almoxarifados (SEPLAD/SCG/COSUP/DIGESA), por meio de Processo SEI, senha de acesso com perfil de Auditoria Interna no Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net. Art. 3º O Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado - RIAMA deverá ser elaborado de acordo com o modelo a ser disponibilizado Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos e Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. Art. 4º A Comissão deverá instruir Processo no Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI para compor o Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, fixando o prazo de 1º de dezembro a 12 de dezembro de 2023 para elaboração dos trabalhos e a apresentação do Relatório de que trata o artigo 17º do Decreto nº 45.057/2023. Art. 5º Essa Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 221, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas através do artigo 11, inciso XII, alínea a, da Ordem de serviço nº 37, de 09/03/2023, publicado no DODF nº 51, de 15/03/2023, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, de acordo com o Art. 1º da Portaria nº 86, da SEAP, de 08 de maio de 2014, que regulamentou o Artigo 22 da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, a SERVIDORA TÂNIA MARIA CARDOSO MENDES, matrícula 092.015-0, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Graduação, percentual de 15%, requerido em 01 de novembro de 2023. Processo nº 0013200003236/2023-98. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta Ordem de Serviço serão a partir de 01 de dezembro de 2023. EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 80, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: REGULARIZAR a AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO do servidor WIRLEY ALVES ARANTES matrícula 392642, publicada no DODF nº 86, de 06 de maio de 1996, através da Ordem de Serviço de 30 de abril de 1996, para que passe a constar o total de 2.053 (dois mil e cinquenta e três) dias, referentes aos períodos de 15/12/79 a 04/08/80; 01/09/80 a 30/11/80; 06/10/83 a 09/01/86; e 01/03/91 a 24/08/93, conforme Certidão expedida pelo INSS, contados somente para aposentadoria, e não "(...) Averba 234 dias conforme INSS no período de 15/12/79 a 04/08/80 contados para aposentadoria", ".(...), Averba 91 dias conforme INSS no período de 01/09/80 a 30/11/80 contados para aposentadoria", "(...), Averba 827 dias conforme INSS no período de 06/10/83 a 09/01/86 contados para aposentadoria", "(...), Averba 908 dias conforme INSS no período de 01/03/91 a 24/08/93 contados para aposentadoria.". MARCELO GONÇALVES DA CUNHA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA ORDEM DE SERVIÇO Nº 117, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 42, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito, na Ordem de Serviço nº 56, de 07 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 194, de 13 de outubro de 2020, páginas 14, o ato que averbou o tempo de Serviço da servidora DÁLETE COLONNA VASCONCELOS, matrícula 42.443-9. Processo 00135-00002327/2020-89. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY FONSECA FRAGA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DE SERVIÇO Nº 118, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais previstas no Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1° Averbar o tempo de contribuição prestado pela servidora DÁLETE COLONNA VASCONCELOS, matrícula 42.443-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Distrito Federal, lotado na Administração Regional de Planaltina, o total de 942 (Novecentos e quarenta e dois) dias, ou seja 02 anos, 07 meses e 02 dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS, relativas aos períodos de 11 de novembro de 1986 a 21 de maio de 1988; 21 de março de 1989 a 10 de abril de 1989 e 01 de setembro de 1993 a 21 de agosto de 1994, já descontados os tempos concomitante, contados para efeito de aposentadoria, conforme Processo 00135-00002327/2020-89. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY FONSECA FRAGA ORDEM DE SERVIÇO Nº 119, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUCAS BRENDOW ALVES ALMEIDA, matrícula 1.712.3852, Diretor de Obras da Administração Regional de Planaltina RA-PLAN do Distrito Federal como Executor do ajuste firmado entre a Administração Regional de Planaltina e a Companhia Energética de Brasília ­ CEB, inscrita no CNPJ: 00.070.698/0001-11, visando a execução da obra de Ampliação dos Pontos de Iluminação Pública - Promover "Iluminação Pública e Rede de Energia Elétrica" Condomínio Nova Petrópolis, na passarela de pedestres da BR 020, próximo ao km 16, sentido Sobradinho-Planaltina. Processo SEI-GDF nº 00054-00065480/2023-60; Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. WESLEY FONSECA FRAGA ORDEM DE SERVIÇO Nº 120, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUCAS BRENDOW ALVES ALMEIDA, Matrícula 1.712.385-2, Diretor de Obras da Administração Regional de Planaltina RA-PLAN do Distrito Federal como Executor do ajuste firmado entre a Administração Regional de Planaltina e a Companhia Energética de Brasília ­ CEB, inscrita no CNPJ: 00.070.698/0001-11, visando a execução da obra de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública - Promover "Eficientização da Iluminação Pública" Quadra 05, Conjunto G, Lote 1 - SRL - PLANALTINA-DF. Processo SEI-GDF nº 00135-00001569/2023-06. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. WESLEY FONSECA FRAGA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 73, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 43, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n.º 38.094, de 28 de março de 2017, e, tendo em vista o disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e, no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1° Designar FRANCISCO FLÁVIO NOGUEIRA SOARES, matrícula 1.712.375-5, Assessor Técnico, símbolo CC-04, do Gabinete, para substituir, sem acumular vencimento e sem prejuízo de suas atribuições, o Chefe, símbolo CC-06, do Núcleo de Informática, da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, em todos os seus afastamentos, impedimentos legais, e recessos de final de ano, nos moldes do Processo 0013600001257/2023-66. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE ASSIS SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo decreto nº 38.094/2017, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares CPD, instituída pela Ordem de Serviço nº 04, publicada no DODF de 20/01/2023, incumbida de acompanhar as sindicâncias, os processos de investigação preliminar - PIP e os processos administrativos disciplinares - PAD, no âmbito desta Administração Regional de Ceilândia, durante o exercício de 2023. § 1º O integrante IVAN FELIPE DE ANDRADE DA SILVA GOMES, matrícula: 1696547-7, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental deixa de fazer parte da CPD. § 2º O servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA GONCALVES, matrícula 17132347, Professor, passa a fazer parte da CPD, juntando-se aos demais integrantes ALOÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula 174.736-3, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na condição de Presidente; SÔNIA MARIA RODRIGUES, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 174.611-1, na condição de Presidente-Substituta; KELMA ROSENDO DA SILVA, matrícula 174.733-9, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental; e ZORAIDA LOPES ALMEIDA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 174.619-1. Art. 2º Permanecem inalterados os demais itens constantes na Ordem de Serviço nº 04/2023. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DILSON RESENDE DE ALMEIDA ORDEM DE SERVIÇO Nº 139, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28.03.2017 e em conformidade com o artigo 128 da Lei Complementar nº 840/2011 e artigo 13 da Instrução Normativa nº 1/2014/SEAP, de 14.05.2014, resolve: SUSPENDER, por necessidade do serviço, o usufruto de férias da servidor RUBENS ESTEVÃO GOMES, matrícula 1.710.344-4, Assessor, previamente marcadas para o período de 13.11.2023 a 12.12.2023, suspendendo a contar do dia 23/11/2023, ficando assegurado ao servidor a fruição em período a ser marcado oportunamente. DILSON RESENDE DE ALMEIDA ORDEM DE SERVIÇO Nº 140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI, do Artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e considerando o teor do Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ­ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ­ LGPD no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar FLÁVIO BOERES JUVÊNCIO, matrícula 1.714.982-7, ocupante do Cargo Público de Natureza Especial - CPE-08, Chefe da Ouvidoria, para exercer a função de Encarregado Setorial da Administração Regional. Art. 2º Designar EDER WAGNER DANTAS DE MEDEIROS, matrícula 174.738-X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Ouvidoria, para exercer a função de Encarregado Setorial Suplente. Art. 3º Dispensar IVAN FELIPE DE ANDRADE FERREIRA, matrícula 1.696.547-7, ocupante do cargo efetivo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da função de Encarregado Setorial da Administração Regional. Art. 4º Dispensar BEATRIZ GUEDES DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula 44.066-3, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Ouvidoria, da função de Encarregada Setorial Suplente. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DILSON RESENDE DE ALMEIDA ORDEM DE SERVIÇO Nº 141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Ordem de Serviço nº 226, de 03 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 232, de 06 de dezembro de 2019, em consonância com o Decreto nº 36.419/2015, reiterado pela Lei Federal nº 13.460/2017, e a Instrução Normativa - CGDF nº 01/2015, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho de caráter permanente, com a finalidade de elaborar, atualizar, monitorar e publicar a Carta de Serviços da Administração Regional de Ceilândia ­ RA IX, conforme orientações do Guia Metodológico e Estratégia de Implantação - Carta de Serviço 2ª Edição, Setembro/2018, de acordo com o Decreto nº 36.419/2015 e reiterado pela Lei Federal nº 13.460/2017, bem como realizar a atualização das informações disponibilizadas no site da Administração Regional. Art. 2º Designar para compor grupo de Trabalho os servidores listados a seguir: I - Flávio Boeres Juvêncio - matrícula 1.714.982-7, na qualidade de representante da Ouvidoria; II - WESLEY FORTALEZA. DAS ROCHAS FEITAS - matrícula 1.691.013-3, na qualidade de representante da Assessoria de Comunicação; III - ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR - matrícula. 0174736-3, na qualidade de representante da Assessoria de Planejamento; IV - DAVI DA SILVA OLIVEIRA - matrícula 1431247-6, na qualidade de representante da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial; V - KELMA ROSENDO DA SILVA - matrícula. 0174.733-9, na qualidade de representante da Gerência de Desenvolvimento Econômico e VI - HERON BRITO DE OLIVEIRA - matrícula 1690493-1, na qualidade de representante do Núcleo de Informática. Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho ora instituído fica a cargo do Ouvidor FLÁVIO BOERES JUVÊNCIO - matrícula 1.714.982-7. Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá requisitar o apoio das diversas áreas finalísticas da RAIX, que prestarão as informações necessárias ao atendimento do serviço público nas respectivas áreas. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DILSON RESENDE DE ALMEIDA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DE SERVIÇO Nº 142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e em conformidade com a atribuição prevista no § 3º, do art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LUCIENE DE AGUIAR REIS, matrícula 00431273, para substituir a Gerente de Pessoas, da Coordenação Geral, da Administração Regional de Ceilândia, no período de 26.12.2023 a 29.12.2023, por afastamento da titular do cargo. DILSON RESENDE DE ALMEIDA ORDEM DE SERVIÇO Nº 143, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28.03.2017 e em conformidade com a atribuição prevista no §3º, do art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar DAVI DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 17150485, para substituir o Coordenador, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional de Ceilândia, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições em contrário. DILSON RESENDE DE ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ ORDEM DE SERVIÇO Nº 138, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, c/c com o disposto no Artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, e pelo que consta no processo 00137-00000388/2021-36, resolve: Art. 1º Designar a servidora JANETE APARECIDA FERRAZ ROQUE CHERULLI, matrícula 43.657-7, Analista Técnico-Assistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, a titular do cargo de Gerente, da Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Guará, no período de 06/12/23 à 15/12/23 e 15/01/24 à 24/01/24, por motivo de férias da titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 139, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 42, Incisos XI e L, do Regimento Interno da Administração Regional do Guará, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com o inciso II, artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1º Designar a servidora PÂMELA TATIANE FERREIRA DA SILVA, matrícula 1.690.005-7 e KAMILLA VICTORIANO DE SOUZA, matrícula 1.690.976-3, para sem prejuízo de suas funções, atuarem como Executora e Suplente respectivamente dos serviços constantes do Contrato nº 05/2023, Processo SEI n° 00137-00002332/2023-88, firmado entre a Administração Regional do Guará e a empresa S F DE OLIVEIRA, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de pragas urbanas, combate e controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e controle/manejo de pombos, considerando 1 (uma) aplicação manual. Unidade: metro quadrado, nas áreas internas e externas dos próprios desta RA-GUAR. Art. 2° Caberá ao Executor supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução do serviço e atestar a(s) nota(s) fiscal(s) de acordo com o artigo 67, da Lei 8666/93. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 57, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 42, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 Regimento Interno das Administrações Regionais, e, considerando o disposto no artigo 16 do Decreto nº 45.057, de 11 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Constituir Comissão para promover o Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, da Administração Regional do Cruzeiro, referente ao exercício financeiro de 2023. Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores: URBAN DOS SANTOS ANDRADE, matrícula 1.711.516-7, na qualidade de Presidente e na qualidade de membros: GABRIEL BRITO COUTINHO LIMA, matrícula 1.715.448-0; FABIANO DA SILVA DE SOUZA CRUZ, matrícula 1.714.686-0 e RENATA LETÍCIA ALMEIDA GARCIA, matrícula 1.712.280-5. Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 1º a 12 de dezembro de 2023, para realização dos trabalhos e elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado RIAMA, devendo ser encaminhado à autoridade que designou a Comissão até o dia 13 de dezembro de 2022, a fim de que esta emita sua manifestação e providencie a correção de eventuais divergências constatadas pela Comissão ainda no exercício de 2023. Art. 4º O modelo do RIAMA será disponibilizado na Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifado, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos e Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. Art. 5º Após a conclusão dos trabalhos da Comissão, fica o responsável pelo setor de almoxarifado na obrigatoriedade de realizar, excetuando os registros de entrada com finalidade "CONSUMO IMEDIATO", o Inventário Geral Complementar no SIGMa.net e anexar ao Processo do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. GUSTAVO ALMEIDA AIRES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 91, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, e o que consta no processo 00143-00001972/2023-46, protocolo 126691177, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO DE SOUSA HERINGER, matrícula: 17114411, Coordenador de Licenciamento, Obras e Manutenção, como Executor dos serviços contratados com a Empresa: CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS, doravante denominada Contratada, com sede na Asa Norte ,Q SGAN 601 CJ H SEMIENTERRADO, SALA 04/19, TERREO SALA 2010/2023­ Brasília/DF, CEP: 70.830-010, CNPJ: 00.070.698/0001-11, Objeto: Contratação da CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS, para realizar os serviços de melhoria da iluminação pública nas Adjacências Residencial Porto Rico, Mediações da Escola Porto Rico, Seis rotatórias Santos Dumont, CL 104 Conjunto G, QR 201 em frente ao Conjunto C Lote 24, CL 206, CL 516/517, no valor de R$ 730.502,60 (setecentos e trinta mil quinhentos e dois reais e sessenta centavos), já incluso o Imposto Sobre Serviço - ISS, obedecendo a Legislação vigente. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSIEL FRANÇA PENHA NETO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I ORDEM DE SERVIÇO Nº 118, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO I DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Artigos 41 e 42, parágrafo XI, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, e considerando a necessidade de otimização das rotinas, comunicação direta e atendimento ágil das demandas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resolve: Art. 1º Instituir a Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados (UGLGPD), subordinada ao Gabinete, com o objetivo de atender as determinações do Decreto nº 42.036, de 27 de Abril de 2021. Art. 2º Designar JOÃO PAULO CAVALCANTE ALMEIDA, matrícula 1.711798-4, Chefe da Assessoria Técnica, para atuar como Encarregado Setorial e EDUARDO RIBEIRO MACHADO, matrícula 1.71513-5, Coordenador de Administração Geral, para atuar como Suplente. Art. 3º Terão permissão de USUÁRIO nesta unidade os Encarregados Setoriais e o Encarregado Governamental, conforme subordinação aos seus respectivos órgãos e designação oficial publicada pelo órgão ou entidade. Art. 4º Outros servidores poderão ser designados pelo Encarregado Setorial para compor a equipe da Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados (ULGPD). Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. FERNANDO SIQUEIRA GUIMARÃES ORDEM DE SERVIÇO Nº 119, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO I DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e, considerando o disposto no Decreto nº 45.057, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre os prazos e procedimentos para encerramento do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências, resolve: Art. 1º Designar MAURO HENRIQUE CHAUL NASCIMENTO BARBOSA, Assessor Técnico, matrícula 1715375-1, para compor a Comissão para Elaboração do Relatório de Inventario Anual de Material de Almoxarifado - RIAMA, da Administração Regional do Riacho Fundo I, publicada na Ordem de Serviço nº 113, de 24 de outubro de 2023, DODF Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 nº 204, de 31 de outubro de 2023, pág. 28, em substituição a MARILENE RODRIGUES MENDES, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 43757-3, por motivo de usufruto férias no período de 04 a 22 de dezembro de 2023 e recesso natalino, período de 26 a 29 de dezembro de 2023, Art. 2º Compete à Comissão, a elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAM, de acordo com o modelo a ser disponibilizado na Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos e Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. Art. 3º Essa Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação FERNANDO SIQUEIRA GUIMARÃES ORDEM DE SERVIÇO Nº 120, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO I DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e combinado com o artigo 128, § único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Suspender férias, por necessidade de serviço, de ÂNGELA BRAGA MACHADO, matrícula 174659-6, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 28/11/2023 a 16/12/2023. Fica assegurado ao servidor a fruição de férias posteriormente. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO SIQUEIRA GUIMARÃES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 32, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Artigos 41 e 42, incisos XI e XII, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, resolve: TORNAR PÚBLICA, para fins de regularização funcional, com base no Artigo 128 da Lei Complementar nº 840/2011 e Artigo 15 da Instrução Normativa nº 03/2022, da Secretaria de Estado de Economia, a suspensão, por necessidade do serviço, das férias de MÁRCIA REJANE LEANDRO ROCHA, matrícula GDF N° 39.755-5, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, inicialmente marcadas no período de 06/11/2023 a 15/11/2023 (terceiro período), as quais serão usufruídas em período a ser marcado oportunamente. MARCELO FERREIRA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 67, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI nº00300-00001866/2023-01, resolve: Art. 1º Designar ISABELLA CAMARGOS FIDELES, matrícula 1.714020-X, Assessora Técnica, para substituir o Chefe da Junta Militar, símbolo CC-08, da Administração Regional de Águas Claras do Distrito Federal. Art. 2º Designar DAVERSON LÚCIO DE QUEIROZ, matrícula 156.920-1, ocupante do Cargo Efetivo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir o Chefe do Núcleo de Patrimônio e Materiais, símbolo CPC-06, da Administração Regional de Águas Claras do Distrito Federal. Art. 3º Designar LEVY FELICIANO DE SOUZA JUNIOR, matrícula 1.690.259-9, Assessor, para substituir o Chefe do Núcleo de informática, símbolo CC-06, da Administração Regional de Águas Claras do Distrito Federal. Art. 4º Designar JHESSIKA EVANGELISTA FONSECA DE SALES, matrícula 1.7137829, Assessora, para substituir o Gerente de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, símbolo CC-08, da Administração Regional de Águas Claras do Distrito Federal. Art. 5º Designar VINICIUS ROGGER ALVES DE SOUSA, matrícula 1.712311-9, Assessor, para substituir o Gerente da Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, símbolo CC-08, da Administração Regional de Águas Claras do Distrito Federal. Art. 6º Designar RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA, matrícula 1.712613-4, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor, do Gabinete, para substituir o Gerente da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, símbolo CC-08, da Administração Regional de Águas Claras do Distrito Federal. Art. 7º Designar DANIELLE SOARES DE LOIOLA ARAUJO, matrícula 174.578-6, ocupante do Cargo Efetivo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir o Gerente da Gerência de Desenvolvimento Econômico da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial Coordenação de Desenvolvimento símbolo CPC-08, da Administração Regional de Águas Claras do Distrito Federal. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9° Revogam-se as disposições anteriores. MÁRIO HENRIQUE FURTADO ROCHA DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY ORDEM DE SERVIÇO Nº 55, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARK WAY DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Artigo 42 do Regimento Interno desta Administração Regional, e considerando o disposto no Decreto nº 45.057, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre os prazos e procedimentos para encerramento do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de serviço nº 50, de 24 de outubro de 2023, publicada no DODF nº 205, de 1º de novembro de 2023, página 27, que instituiu a Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado - RIAMA, referente ao exercício de 2023, devido a erro na composição dos seus membros. Art. 2º Instituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado - RIAMA, referente ao exercício de 2023, designando para sua composição os servidores: ALERRANDRO JORGE MENDES MARTINS, matrícula nº 1.714.378-0, na qualidade de Presidente, ITAMAR RODRIGUES NETO, matrícula nº 1.700.014-9 e TAINÁ ARAÚJO CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.714.798-0, na qualidade de Membros. Art. 3º Determinar ao Presidente da Comissão de Inventário Anual de Material de Almoxarifado que solicite à Diretoria de Gestão de Almoxarifados (SEPLAD/SCG/COSUP/DIGESA), por meio de Processo SEI, senha de acesso com perfil de Auditoria Interna no Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net. Art. 4º O Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado - RIAMA deverá ser elaborado de acordo com o modelo a ser disponibilizado Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos e Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. Art. 5º A Comissão deverá instruir Processo no Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI para compor o Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, fixando o prazo de 1º de dezembro a 12 de dezembro de 2023 para elaboração dos trabalhos e a apresentação do Relatório de que trata o artigo 17º do Decreto nº 45.057/2023. Art. 6º Convalidar os atos praticados a partir de 31 de outubro de 2023. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DEUSDETE SOARES BENEVIDES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por meio do Artigo 42, do Regimento Interno desta Administração Regional, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Reinstaurar, em caráter excepcional, o Processo de Tomada de Contas, instituída por meio da Ordem de Serviço nº 52, de 27 de julho de 2021, publicada no DODF nº 144, de 02 de agosto de 2021, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar continuidade à apuração dos fatos apontados nos autos dos processos 0030600000621/2020-47 e 00306-00000872/2020-21. Art. 2° Designar para compor a referida Comissão, os servidores: ROGERIO PEREIRA ARAUJO, matrícula 1.697.119-1, Gerente de Orçamento e Finanças, MARCELA MARCELA LIRA DE SOUZA, matrícula 1.707.512-2, Gerente de Pessoas e ELISON XAVIER COELHO, matrícula 1.694.536-0, Coordenador de Administração Geral para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelos demais, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os possíveis danos causados ao Erário do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALCEU PRESTES DE MATTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 50, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por meio do Artigo 42, do Regimento Interno desta Administração Regional, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário - CGPI, com a incumbência de executar e operacionalizar a política de gestão patrimonial imobiliária do Distrito Federal no âmbito desta Administração Regional em cumprimento ao disposto no Art. 7º do Decreto nº 39.536 de 18 de dezembro de 2018. Art. 2º Designar ELISON XAVIER COELHO, Coordenador, da Coordenação de Administração Geral, matrícula 1.694.536-0, Agente Setorial de Patrimônio - OD, Titular; MAURICIO DA SILVA ANDRADE, Gerente, da Gerência de Administração, matrícula 1.695.147-6, Agente Setorial de Patrimônio - OD, Substituto; RONALDY DA SILVA MELO, matrícula 1.714.794-8, Diretora, da Diretoria de Obras, Agente Responsável pela Manutenção Predial-RMP e ISAC BALBINO XAVIER DE OLIVEIRA, Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, matrícula 1.715.736-6 (Agente Responsável pelo Patrimônio Imobiliário - RPI. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. ALCEU PRESTES DE MATTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 67, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 42, Inciso XI, e L, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e considerando o artigo 41, inciso II e seus parágrafos, do Decreto n° 32.598/2010, resolve: Art. 1º Designar JOSIEL ARAGÃO, matrícula nº 107227-7, Técnico em Políticas Pública e Gestão Governamental, para atuar como Executor Titular e LEONARDO SOARES DE SANTANA, matrícula nº 91435-5, Chefe da Assessoria de Planejamento, para atuar como Executor Suplente, no âmbito dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB (CNPJ 00.082.024/0001-37) nesta Administração Regional, conforme especificações contidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2023, constante no Processo 00309-00000662/2022-11, firmado com a Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento. Art. 2° Caberá aos Executores supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução do serviço e atestar as notas fiscais de acordo com o artigo 67, da Lei 8666/93. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL EUGÊNCIO MARQUES HONORATO ASSUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES ORDEM DE SERVIÇO Nº 66, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA, Gestor em Políticas, Publicas e Gestão Governamental, matrícula 1.75.890-X, para substituir o Chefe da Assessoria Técnica, do Gabinete da Administração Regional de Vicente Pires, do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Designar LUCAS TEIXEIRA XAVIER, Assessor Técnico do Gabinete, matrícula 1.712.430-1, para substituir o Chefe do Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de Vicente Pires, do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3º Designar ANA MARIA DINIZ, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 172.423-1, para substituir o Chefe da Ouvidoria da Administração Regional de Vicente Pires, do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos Legais. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GILVANDO GALDINO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 05 de dezembro de 2023 PROCESSO: 00010-00001668/2021-70. INTERESSADO: EDER SANTANA OLIVEIRA. ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DO TRE/DF. PRORROGO, com alicerce no art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a requisição/disposição do servidor EDER SANTANA OLIVEIRA, matrícula nº 197.603-6, Técnico de Transporte Urbano, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, autorizada no DODF nº 213, de 16/11/2022, pág.61. I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II - PRAZO CERTO: até 22/11/2024. III - FIM DETERMINADO: atuar no Cartório da 16ª Zona Eleitoral. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º e 4º, do Decreto nº 39.009, de 2018; Lei Federal nº 6.999, de 07/06/1982 e Resolução do TSE nº 23.523, de 27/06/2017. V Publique-se e encaminhe-se à SEMOB, para as providências pertinentes. NEY FERRAZ JÚNIOR SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 404, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pela alínea "a", inciso II, do Art. 2º, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, com base no Art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 00040-00020250/2020-79, resolve: CESSAR OS EFEITOS da Ordem de Serviço nº 258, de 20 de julho de 2020, publicada no DODF nº 136, de 21 de julho de 2020, página 32, que designou a servidora PATRÍCIA DE PAULA BATISTA, matrícula nº 276.192-0, para substituir o o (a) Coordenador(a), Símbolo CPE-06, da Coordenação de Monitoramento dos Programas e Projetos de Segurança Pública e Gestão, da Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em todos os afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR WLLIANE MAGNA DA SILVA, matrícula nº 283.932-6, para substituir o(a) Coordenador(a), Símbolo CPE-06, da Coordenação de Monitoramento dos Programas e Projetos de Segurança Pública e Gestão, da Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos, da Secretaria Executiva de Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, em todos os afastamentos ou impedimentos legais. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS ORDEM DE SERVIÇO Nº 405, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pela alínea "a", inciso II, do Art. 2º, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, com base no Art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04033-00032947/2023-76, resolve: DESIGNAR GERALDO ARAUJO BEZERRA, matrícula nº 282.989-4, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Integração de Sistemas, da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, em todos os afastamentos ou impedimentos legais. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 225, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e pelo previsto no art. 3º, II, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; considerando o disposto no art. 3º, I, da Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, e no art. 6º, §1º, I, da Lei nº 2.638, de 07 de dezembro de 2000; e ante o apresentado no Processo SEI nº 04033-00025109/2023-46, resolve: CONCEDER à servidora ANA CELIA OTONI CUNHA, matrícula 147239-9, Enfermeira, lotada na Gerência de Readaptação Funcional, da Diretoria de Perícias Médicas, da Coordenação de Perícias Médicas, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho ­ SUBSAÚDE, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, a GRATIFICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO ­ GMOV, no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento padrão em que a servidora estiver posicionada, a contar de 12 de setembro de 2023. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 226, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária a servidora ELAINE CORRADINI BELEM, matrícula nº 127.310-8, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no § 19, do artigo 40, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 45, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 e com o artigo 114, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 03 de dezembro de 2023. Processo SEI-GDF nº 0403300032907/2023-24. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 227, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, diante do preceituado no art. 79 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e, ainda, ante o contido no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho ­ LTCAT nº 2958/2023 GST/COPSS/SUBSAUDE/SEPLAD e diante da instrução inserta no Processo 0403300021324/2023-78, resolve: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ao servidor ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, matrícula 174921-8, Médico - Clínica Médica, lotado Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 na Diretoria de Perícias Médicas, da Coordenação de Perícias Médicas, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, conforme Normas Regulamentares 15 ­ Atividades e Operações Insalubres e Anexo 14 ­ Agentes Biológicos, da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho, no grau médio (10%), a contar de 19 de novembro de 2021. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 139, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve: TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço coletiva nº 137, de 01 de dezembro de 2023, publicada no DODF nº 224, de 04 de dezembro de 2023, o ato que tornou sem efeito a concessão de aposentadoria ao servidor WANDER DE ALMEIDA JAPIASSU, matrícula nº 136.569-X, no cargo de Médico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00060-00560852/2022-51. RETIFICAR, na Ordem de Serviço coletiva nº 132, de 23 de novembro de 2023, publicada no DODF nº 219, de 24 de novembro de 2023, o ato que concedeu aposentadoria voluntária integral, ao servidor WANDER DE ALMEIDA JAPIASSU, matrícula nº 136.569-X, no cargo de Médico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para corrigir ONDE SE LÊ: "...aposentadoria voluntária integral...", e "...nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008...", LEIA-SE: "...aposentadoria especial...", e "...nos termos do artigo 40, §§ 3º, 4º, inciso III, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação das Emendas Constitucionais nº 41, de 19/12/2003 e nº 47, de 05/07/2005, artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 e artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991...", ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 0006000560852/2022-51. PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 04, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Instituir a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada -- ICIPE, executado pelo Hospital da Criança de Brasília José Alencar - CAC - HCB. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO EM SAÚDE, Interina, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais que lhes são conferidas pelos art. 4º e 5º, do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, Considerando a Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, republicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, que regulamenta delegação de competência aos setores para pratica de atos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF); Considerando a Portaria nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, republicada no DODF nº 57, de 24 de março de 2022, que regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF); Considerando os requisitos da Portaria nº 345, de 22 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 160, de 23 de agosto de 2023, que Disciplina a formação e a atuação das Comissões de Acompanhamento e Avaliação (CAC), relativas ao acompanhamento dos Contratos de Gestão, de Resultados e Instrumentos Congêneres e dá outras providências, e diante do contido no Processo nº 00060-00422286/2023-61; Considerando os requisitos da Portaria nº 471, de 01 de dezembro de 2023, publicada no DODF nº 224, de 04 de dezembro de 2023, que altera o inciso II do art. 3° da Portaria nº 345, de 22 de agosto de 2023 resolvem: Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada -- ICIPE, executado pelo Hospital da Criança de Brasília José Alencar - CAC - HCB. I. CAROLINA PRADERA RESENDE, matrícula 0.196.758-4 - Membro titular da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde - SES/SAIS, carga horária: 40 horas; II. DANIELA FERREIRA SALOMAO PONTES, matrícula: 0.153.148-4 - Membro titular do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal - SES/CRDF, carga horária: 20 horas; III. ELIS RAIANE SANTOS OLIVEIRA, matrícula: 1.704.865-6 - Membro titular da Subsecretaria de Vigilância à Saúde - SES/SVS, carga horária: 20 horas; IV. ANALY DA SILVA MACHADO, matrícula: 1.684.912-4 - Membro suplente da área assistencial - SES/SUPLANS, carga horária: 20 horas; V. MARCOS FERNANDES DOS SANTOS, matrícula: 1.700.733-X - Membro titular da Subsecretaria de Compras e Contratações - SES/SUCOMP, carga horária: 20 horas; VI. MANUELA SWERTS BATISTA LEITE, matrícula: 1.657.733-7 - Membro titular da Subsecretaria de Logística em Saúde - SES/SULOG, carga horária: 20 horas; VII. LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR, matrícula: 1.710.943-4 - Membro titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SES/SUGEP, carga horária: 20 horas; VIII.DENILSON DIAS PEREIRA, matrícula: 0.127.597-6 - Membro suplente da Subsecretaria de Infraestrutura e Saúde - SES/SINFRA, carga horária: 20 horas; Art. 2º O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada -- ICIPE será representado pelos seguintes membros: I. ROSA MARIA NEUMANN, matrícula: 0000000-1 - Membro titular do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada -- ICIPE; e II. VALDENIZE TIZIANI, matrícula: 0000065-4 - Membro suplente do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada -- ICIPE. Art. 3º Ficam designados como Presidente e Vice-Presidente, o Membro titular da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde - SES/SAIS e o Membro titular da Subsecretaria de Compras e Contratações - SES/SUCOMP, respectivamente. Art. 4º O Presidente terá carga horária de 40 horas semanais e os demais Membros lotados na Secretaria de Estado de Saúde terão carga horária de 20 horas semanais, podendo serem alteradas de acordo com a necessidade, para o exercício na CAC, conforme Portaria nº 345, de 22 de agosto de 2023. Art. 5º Os Membros indicados pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada -- ICIPE/HCB representarão a contratada nas reuniões ordinárias convocadas pela CAC, conforme Portaria nº 345, de 22 de agosto de 2023. Art. 6º Esta Ordem de Serviço Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO MORESCO AGRIZZI Secretário Adjunto de Assistência à Saúde GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA Secretária Adjunta de Gestão em Saúde, Interina ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 05, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 ALTERA a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO EM SAÚDE, Interina, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais que lhes são conferidas pelos art. 4º e 5º, do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, Considerando a Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, republicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, que regulamenta delegação de competência aos setores para pratica de atos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF); Considerando a Portaria nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, republicada no DODF nº 57, de 24 de março de 2022, que regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF); Considerando os requisitos da Portaria nº 345, de 22 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 160, de 23 de agosto de 2023, que Disciplina a formação e a atuação das Comissões de Acompanhamento e Avaliação (CAC), relativas ao acompanhamento dos Contratos de Gestão, de Resultados e Instrumentos Congêneres e dá outras providências, e diante do contido no Processo nº 00060-00422286/2023-61; Considerando os requisitos da Portaria nº 471, de 01 de dezembro de 2023, publicada no DODF nº 224, de 04 de dezembro de 2023, que altera o inciso II do art. 3° da Portaria nº 345, de 22 de agosto de 2023 resolvem: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - CAC IGESDF, que passa a vigorar com a seguinte redação: I. UADSON SILVA BARRETO, matrícula 1.661.076-8 - Membro titular da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde - SES/SAIS, carga horária: 40 horas; II. FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA, matrícula: 1.657.957-7 - Membro titular do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal - SES/CRDF, carga horária: 20 horas; III. LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES JUNIOR, matrícula: 1.401.529-3 Membro titular da Subsecretaria de Vigilância à Saúde - SES/SVS, carga horária: 20 horas; IV. CINTHYA RODRIGUES FERREIRA, matrícula 1.657.854-6 - Membro suplente da área assistencial - SES/SUPLANS, carga horária: 20 horas; V. AUGUSTO NAOTO YAMAGUCHI, matrícula: 1.704.366-2, - Membro titular da Subsecretaria de Compras e Contratações - SES/SUCOMP, carga horária: 20 horas; VI. LOYANE CARDOSO DOS SANTOS, matrícula: 1.682.909-3 - Membro titular da Subsecretaria de Logística em Saúde - SES/SULOG, carga horária: 20 horas; VII. WATSON LACERDA DA SILVA, matrícula 1.705.061-8 - Membro titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SES/SUGEP, carga horária: 20 horas; VIII. SABRINA CECCON SOUTO MAIOR, matrícula: 1.711.178-1 - Membro suplente da Subsecretaria de Infraestrutura e Saúde - SES/SINFRA, carga horária: 20 horas; Art. 2º O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF será representado pelos seguintes membros: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 I. DENISE DE FÁTIMA DOS SANTOS NUCCI, matrícula: 0001012-1 - Membro titular do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF; e II. RIANNA CARVALHO CARVALHO MORAES, matrícula: 0001001-6 - Membro suplente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF. Art. 3º Ficam designados como Presidente e Vice-Presidente, o Membro titular da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde - SES/SAIS e o Membro titular da Subsecretaria de Compras e Contratações - SES/SUCOMP, respectivamente. Art. 4º O Presidente terá carga horária de 40 horas semanais e os demais Membros lotados na Secretaria de Estado de Saúde terão carga horária de 20 horas semanais, podendo serem alteradas de acordo com a necessidade, para o exercício na CAC, conforme Portaria nº 345, de 22 de agosto de 2023. Art. 5º Os Membros indicados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF representarão a contratada nas reuniões ordinárias convocadas pela CAC, conforme Portaria nº 345, de 22 de agosto de 2023. Art. 6º Esta Ordem de Serviço Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO MORESCO AGRIZZI Secretário Adjunto de Assistência à Saúde GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA Secretária Adjunta de Gestão em Saúde, Interina SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO EM SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 5º do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, no Art. 8º da Portaria nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de robustecer a força de trabalho necessária para a conclusão dos trâmites inerentes ao encerramento do presente exercício financeiro, no âmbito da Subsecretaria de Administração Geral, conforme processo 00060-00557926/2023-53. Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor o GT: I - FILIPE COSTA PAZ, matrícula nº 1709223-X, Administrador; II - MÁRCIA JAKELINE BARROS SILVA, matrícula nº 1704869-9, Administrador; III - ALEX ALONSO ARJA, matrícula nº 188.645-2, Administrador; IV - ANAGILDA PEREIRA DE MACEDO, matrícula nº 1442904-7, Administradora. § 1º Os componentes do Grupo de Trabalho dedicarão 20 horas semanais de sua carga horária ao pleno desenvolvimento do GT. § 2º Não haverá mudança de lotação ou quaisquer prejuízos aos servidores designados, que permanecerão fazendo jus aos benefícios por ventura recebidos. § 3º Os servidores indicados neste artigo deverão se apresentar em até 24 horas à Subsecretaria de Administração Geral para fins de orientações em relação às tarefas a serem executadas. Art. 3º Estabelecer a data de 31/12/2023 como prazo máximo para finalização das atividades do GT. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 5º do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, no Art. 8º da Portaria nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de robustecer a força de trabalho necessária para a conclusão dos trâmites inerentes ao encerramento do presente exercício financeiro, no âmbito da Subsecretaria de Compras e Contratações, conforme processo 00060-00557926/2023-53. Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor o GT: I - SAULO DE RESENDE VIANNA BARBOSA, matrícula nº 1985817, Administrador; II - MARCOS FELIPE ROCHA SA CARNEIRO, matrícula nº 196735-5, Administrador; III - MIGUEL ALVES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 1442933-0, Administrador. § 1º Os componentes do Grupo de Trabalho descritos nos incisos I e II dedicarão 20 horas semanais de sua carga horária ao pleno desenvolvimento do GT, enquanto o componente relacionado no inciso III dedicará 40 horas semanais. § 2º Não haverá mudança de lotação ou quaisquer prejuízos aos servidores designados, que permanecerão fazendo jus aos benefícios por ventura recebidos. § 3º Os servidores indicados neste artigo deverão se apresentar em até 24 horas à Subsecretaria de Compras e Contratações para fins de orientações em relação às tarefas a serem executadas. Art. 3º Estabelecer a data de 31/12/2023 como prazo máximo para finalização das atividades do GT. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 619, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 396/2022, resolve: PRORROGAR a concessão de Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares a CARLA CRISTINA FERREIRA PINTO, matrícula 16780922, Farmacêutica Bioquímica - Laboratório, de 07/02/2024 a 07/02/2026, nos termos do artigo 144, II, §3º, da Lei Complementar n° 840/2011. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou à critério da Administração. Processo SEI n° 00060-00576162/202133. JOÃO EUDES FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 620, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8º, inciso II, alínea a, da Portaria nº 396/2022, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no art. 61, inciso II, da LC nº 840/2011 à servidora RAQUEL BREDER MOTA, matrícula SES-DF nº 173.669-8, com redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, a contar de 25/11/2023, com reavaliação em 12 (doze) meses, com base no Laudo Médico Pericial 413/2023 SEPLAD/SUBSAÚDE/COPEM/DIPEM e na Decisão nº 4512/2021 do processo 0060000008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00365337/2023-41. JOÃO EUDES FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 622, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso I, alínea "g', da Portaria nº 396/2022, resolve: DESIGNAR a servidora VIVIANE CORRÊA DE ALMEIDA FERNANDES, matrícula 17070309, ocupante do cargo de Farmacêutica Bioquímica - Farmácia, para substituir o Chefe, símbolo CPC-03, do Núcleo de Farmácia Ambulatorial Judicial, da Diretoria de Assistência Farmacêutica, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo SEI nº 00060-00565372/2023-68. JOÃO EUDES FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 623, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso I, alínea "g', da Portaria nº 396/2022, resolve: CESSAR OS EFEITOS da ORDEM DE SERVIÇO Nº 364, DE 04 DE AGOSTO DE 2023, publicada no DODF Nº 148, de 07 de agosto de 2023, página 25, que designou a servidora LIDIANE SOUSA DE ALBUQUERQUE, matrícula 1700694-5, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, para substituir a Gerente de Administração de Contratos Assistenciais Complementares, da Diretoria de Administração de Contratos de Gestão, Contratos Assistenciais e Convênios, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, símbolo CPC-08, em seus afastamentos e impedimentos legais, a contar de 20 de outubro de 2023. Processo SEI nº 00060-00389948/2023-84. DESIGNAR a servidora SINARA APARECIDA SOUZA LOPES LANGKAMER, matrícula 1.711.179-X, ocupante do cargo de Contadora, para substituir o Gerente de Administração de Contratos Assistenciais Complementares, da Diretoria de Administração de Contratos de Gestão, Contratos Assistenciais e Convênios, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, símbolo CPC-08, em seus afastamentos e impedimentos legais, a contar de 24 de novembro de 2023. Processo SEI nº 00060-00389948/2023-84. JOÃO EUDES FILHO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.070, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) RAQUEL QUINTANILHA NAGAMORI, matrícula 1.440.453-2, Enfermeira, lotado (a) no (a) SRSSO/HRSAM/GACL/UTI ADU a partir de 22/12/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00349983/2023-61. LUCIANA DA SILVA LIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.331, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) OTÁVIO MARHOFER DUTRA, matrícula nº 16890647,cargo Médico Psiquiatra lotado (a) no (a) CAPS AD III Rodoviária, a partir de 12/12/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00454273/2023-51 ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.354, DE 16 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) PRISCILLA DIAS DE MORAIS, matrícula 16826469, Enfermeira, lotado (a) no (a) UNEO/HRT, a partir de 12/12/2023, conforme Processo SEI nº 0006000453798/2023-70. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.373, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) THAIS DE DEUS VIEIRA BOAVENTURA, matrícula nº 0190624-0, cargo MEDICO-PALIATIVISTA, lotado (a) no (a) Unidade de Cuidados PaliativosSES/HAB/DA/UCPA, a partir de 14/12/2023, conforme Processo SEI nº 0006000456853/2023-83. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.392, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) Rogério Martins de Siqueira, matrícula nº 0142781-4 cargo Técnico de Hematologia e Hemoterapia, lotado (a) no (a) Núcleo de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 20/12/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00465437/2023-76 ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.446, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) SAMANTHA ARAUJO CANDIDO , matrícula nº 01736981, cargo FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA, lotado (a) no (a) Núcleo de Farmácia de Manipulação em Planaltina- SES/SRSNO/DIRAPS/CERPIS/NUFAR, a partir de 18/12/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00440501/2023-14. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.463, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) YVVE PRISCILLA GATTO, matrícula nº 1695365-7, cargo MEDICA ANESTESIOLOGISTA, lotado (a) no (a) UAMP/GACIR/HRC/SRSOE, a partir de 01/12/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00386875/2023-79. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.482, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) RENATA RAMOS JUSTINIANO, matrícula nº 1707126-7, cargo ADMINISTRADOR, lotado (a) no (a) Assessoria de Elaboração de Instrumentos de Contratação-SES/SULOG/ASSEIC, a partir de 24/12/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00474473/2023-21. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.491, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) CELIO JOSE DA SILVA, matrícula nº 1674987-1, cargo MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGIA, lotado (a) no (a) SES/SRSSU/HRG/GEMERG, a partir de 21/12/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00468219/2023-93. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.495, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) KARLA MARQUES DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 1434146-8, cargo TECNICO EM ENFERMAGEM, lotado (a) no (a) UTIP HMIB, a partir de 18/12/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00464213/2023-47. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.543, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) LEILIANE CASSIA DA SILVA BATISTA, matrícula nº 1684030-5, cargo TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) no (a) Unidade de Centro ObstétricoSES/SRSOE/HRC/GACIR/UCOB, a partir de 13/12/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00454764/2023-01. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.550, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) DEBORAH FRANKE DA SILVA, matrícula nº 1687003-4, cargo MEDICO PEDIATRIA, lotado (a) no (a) HRSAM, a partir de 01/12/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00493850/2023-21. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.621, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) MARIA ADALVA BARBOSA, matrícula nº 0199102-7, cargo TECNICO EM ENFERMAGEM, lotado (a) no (a) UMEI- UNIDADE DE MEDICINA INTERNA, a partir de 02/11/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00485302/2023-27. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.630, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) ISABELLA FREITAS DA COSTA, matrícula nº 1435728-3, cargo ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE, lotado (a) no (a) ASDOC, a partir de 01/12/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00453754/2023-40. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.652, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) LARISSA MICHETTI SILVA - matrícula 1442354-5 cargo MÉDICA CLÍNICA MÉDICA, lotado (a) no SAMU - DIRETORIA, a partir de 22/11/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00382799/2023-22 ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.678, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) KAMILA DO CARMO BEZERRA, matrícula nº 16728947, cargo de TECNICO ENFERMAGEM, lotada no Hospital Regional de Santa Maria/HRSM, a partir de 13/12/2023, conforme Processo SEI nº 04016-00092054/2023-70. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.695, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) DIVA REGINA DE OLIVEIRA ATAIDES DOS ANJOS, matrícula nº 1685415-2, cargo TECNICO ENFERMAGEM, lotado (a) no (a)SRSOE/HRC/GENF/PRONTO SOCORRO, a partir de 02/05/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00330083/2022-69. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.711, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396/2022, resolve: HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) JANAINA PINTO BRAGA MEIRELES, ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE, matrícula nº 1411950, lotado (a) na SES/SUPLANS/CPLAN/DIORG/GEORG, para participar do Seminário "25 anos de EAD: contribuição para uma educação sem distância na formação para o SUS", no período de 27 a 28 de novembro de 2023, no Rio de Janeiro-RF, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº 00060-00564915/2023-20. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.715, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10, inciso VIII, da Portaria nº 708/2018, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade ao servidor MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA, matrícula SES nº 130372-4, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, nos termos do artigo 114º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e com fundamento no artigo 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 047/2005, de 05/07/2005, combinado com o artigo 53º, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar de 10/09/2023. Lotação: GPCR/SUGEP/SES/Cedidos. Processo SEI nº 00060-00326965/2022-20. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.716, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10, inciso VIII, da Portaria nº 708/2018, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade ao servidor ANTÔNIO AGAMENON TORRES VIANA, matrícula SES nº 127.006-0, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nos termos do artigo 114º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e com fundamento no artigo 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 047/2005, de 05/07/2005, combinado com o artigo 53º, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar de 09/11/2023. Lotação: GPCR/SUGEP/SES/Cedidos. Processo SEI nº 00060-00545310/2023-30. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.717, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) Carmem Cintia Xavier Batista, matrícula 16819780, Técnico em Higiene Dental, lotado (a) no (a) SEOCB/HRSM, a partir de 05/12/2023, conforme Processo SEI nº 04016-00094090/2023-78 ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.718, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 10º, item VI, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): GEOVANIA CARDOSO DOS SANTOS, 1679965-8, ASSISTENTE GAPS TEC THD, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DF. 2.727 dias, ou seja, 7 anos, 5 meses e 22 dias, prestados SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DF, no período de 30 de junho de 2006 a 16 de dezembro de 2013, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 00060-00222692/2022-45. GEOVANIA CARDOSO DOS SANTOS, 1679965-8, ASSISTENTE GAPS TEC THD, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DF. 1.117 dias, ou seja, 3 anos e 22 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 07 de junho de 2004 a 29 de junho de 2006 e 1º de junho de 2016 a 30 de maio de 2017, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00222692/2022-45. QUEYLA CAIXETA ARAUJO PEREIRA, 1.434.170-0, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 5.137 dias, ou seja, 14 anos e 27 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de maio de 1997 a 21 de dezembro de 1999, 22 de dezembro de 1999 a 15 de dezembro de 2005, 16 de dezembro de 2005 a 14 de março de 2006, 15 de março de 2006 a 31 de dezembro de 2009 e 1º de janeiro de 2010 a 24 de maio de 2011, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00453620/2023-29. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.722, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria nº 396/2022, resolve: HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) RODRIGO PEPE COSTA, matrícula nº 0144294-5, MEDICO-MASTOLOGIA, lotado (a) no Serviço de Mastologia - IGESDF/DIASE/SUPHB/NUOHH/SEMAS, para participar do 25º Congresso Brasileiro e 19ª Jornada Paulista de Mastologia, no período de 03 a 07 de outubro de 2023 em São Paulo - SP, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº 0401600023811/2023-65. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.723, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10, inciso VIII, da Portaria nº 708/2018, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor GIL MARIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 01359118, no cargo de TÉCNICO EM GESTÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE, Classe AS, Padrão 20, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 09/10/2023, conforme processo 04016-00102988/2023-27. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora ELIZABETH DOS SANTOS, matrícula 01292870, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe TM, Padrão 05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no "art. 40, §§ 3º, 4º, inciso III, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005, art. 57 da Lei nº 8.213/1991 e Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal", a contar de 25/10/2016, conforme processo 0401600059854/2022-06. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.724, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria nº 396/2022, resolve: HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) FERNANDA CRISTINA AFONSO SALUM, matrícula nº 0137220-3, MEDICO-MASTOLOGIA, lotado (a) no Serviço de Mastologia - IGESDF/DIASE/SUPHB/NUOHH/SEMAS, para participar do 25º Congresso Brasileiro e 19ª Jornada Paulista de Mastologia, no período de 03 a 08 de outubro de 2023 em São Paulo - SP, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº 04016-00035866/2023-18. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.725, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria nº 396/2022, resolve: HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) CYNTHIA BETTINI LINS DE CASTRO MONTEIRO, matrícula nº 1442026-0, MEDICOTERAPIA INT. ADULTO, lotado (a) no Serviço da Unidade de Terapia Intensiva Cirúrgica - IGESDF/DIASE/SUPHB/GECPC/SETIC, para participar do XXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA INTENSIVA - CBMI, no período de 21 a 27 de novembro de 2023 em Florianópolis - SC, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº 04016-00077462/2023-00. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.726, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria nº 396/2022, resolve: HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) MAURO PINTO PASSOS, matrícula nº 0193133-4, MEDICO-MASTOLOGIA, lotado (a) no Serviço de Mastologia - IGESDF/DIASE/SUPHB/NUOHH/SEMAS, para participar do Congresso 17º Edição do Evento de Câncer de Mama em Gramado, no período de 23 a 27 de agosto de 2023 em Gramado - RS, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº 04016-00053814/2023-23. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 99, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais disposta no artigo 11, item II da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº 125, de 04 de julho de 2018, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 01 (um) mês de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) LIANA VILARINHO FERNANDES, matrícula: 01320181, na carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde no cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191 de 08 de março de 2022, Processo nº 00060-00551891/2023-49. CONVERTER EM PECÚNIA 10 (dez) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) GILDA VIEIRA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula: 01357972, na Carreira Técnica em Enfermagem no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022, Processo nº 04016-00117525/2023-60. CONVERTER EM PECÚNIA 05 (cinco) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) MARIA GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula: 14011522, na Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental no Cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00559572/2023-81. CONVERTER EM PECÚNIA 15 (quinze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) MARIA IRENE COSTA SANTOS, matrícula: 14012391, na Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas, no Cargo de Auditor de Atividades Urbanas, Classe Especial Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00559771/2023-90. CONVERTER EM PECÚNIA 18 (dezoito) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) RENAN CAVALCANTE DA SILVA, matrícula: 0132322-9, na carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde no cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022, Processo nº 00060-00533555/2023-14. CONVERTER EM PECÚNIA 18 (dezoito) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) RICARDO ROBERTO DE ARAUJO, matrícula: 127675-1, na carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde no cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022, Processo nº 00060-00546595/2023-26. CONVERTER EM PECÚNIA 10 (dez) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) JOANA DARQUES DA SILVA, matrícula: 01326333, na Carreira Técnica em Enfermagem no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 04016-00118302/2023-10. CONVERTER EM PECÚNIA 07 (sete) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) FERNANDO VIANA E SILVA FILHO, matrícula: 01342789, na Carreira Médica, no cargo de Médico ­ Cirurgia Geral, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00536105/2023-83 CONVERTER EM PECÚNIA 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) ENY RODRIGUES LOPES, matrícula: 01446150, na Carreira Técnica em Enfermagem no cargo de Técnico em Enfermagem, Primeira Classe, Padrão VI, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00546357/2023-11. CONVERTER EM PECÚNIA 13 (treze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) MARIA NEMEM RIBEIRO, matrícula: 0131839X, na Carreira Técnica em Enfermagem no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022, Processo nº 00060-00437469/2023-81. CONVERTER EM PECÚNIA 07 (sete) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) LUCIMAR BATISTA DE CARVALHO, matrícula: 01329189, na Carreira Técnica em Enfermagem no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022, Processo nº 04016-00118316/2023-33. CONVERTER EM PECÚNIA 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) MARIA SUELI FERNANDES MARINHO, matrícula: 0150942X, na Carreira Técnica em Enfermagem no cargo de Técnico em Enfermagem, Primeira Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00566565/2023-36. CONVERTER EM PECÚNIA 13 (treze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) VANIA APARECIDA SILVA ARANTES matrícula: 131.560-9, na Carreira Técnica em Enfermagem no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022, Processo nº 00060-00367986/2023-86. CLAUDIO LIRA FARIAS OLIVEIRA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 157, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto do Art. 12º, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER E MAJORAR GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO nos termos da Portaria nº 141, de 20 de março de 2017/SES-DF e Leis nºs 3320, 3321, 3322, 3323/2004, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 3643/2005, 3782/2006 e Lei nº 5.237/2013, nos percentuais abaixo especificados aos servidores relacionados, observando-se a seguinte ordem das informações: UA, matrícula, nome, percentual e data do cadastro no SIGRHNET-Comprovante de Envio. ADMC, 17112583, FELLYPE MOREIRA MELO, 2%, 03/11/2023; ADMC, 17112761, ILLA RACHEL BALZI GONCALVES, 25%, 06/11/2023; ADMC, 1796763, MAURICIO DA COSTA BAPTISTA, 30%, 07/11/2023; ADMC, 17153905, BARBARA H. DE M. TEIXEIRA CHAVES, 25%, 08/11/2023; ADMC, 17112753, ANDREA TORRICELI MARCOS CAMPOS, 25%, 08/11/2023; ADMC, 17112109, ELIETE FERNANDES DA COSTA VIDAL, 25%, 10/11/2023; ADMC, 17112648, GABRIEL H. GONCALVES SILVEIRA, 25%, 10/11/2023; ADMC, 16972384, DEBORA LUIZA FULGENCIO, 23%, 13/11/2023; ADMC, 17034515, DIEGO VIEGAS BARBOSA, 8%, 14/11/2023; ADMC, 16722876, DEBORAH ALCANTARA VIANA DA SILVA, 23%, 22/11/2023; ADMC, 17109205, MARCIA ANDREA FARIA RODRIGUES, 17%, 27/11/2023; ADMC, 1710940X, RAFAEL MARTINS GODINHO, 25%, 06/09/2023; ADMC, 17111188, RAFAEL VITAL ALENCAR CUNHA, 25%, 28/11/2023; ADMC, 17034515, DIEGO VIEGAS BARBOSA, 23%, 28/11/2023; ADMC, 17112788, NATHALIA CALDAS LIMA TAVARES, 25%, 28/11/2023; ADMC, 17108918, NYKELLY R. B. DE ANDRADE MARQUES, 25%, 29/11/2023; ADMC, 17006384, ARIOSVALDO LIMA, 15%, 30/06/2023; HMIB, 16809920, FABRICIO CLIVLAN FERREIRA RIBEIRO, 10%, 01/11/2023; HMIB, 14340283, FILIZALVINA RODRIGUES LIMA, 17%, 07/11/2023; HMIB, 17134854, MAYARA SOARES MARTIN DOS REIS, 23%, 09/11/2023; HMIB, 16800257, ELISANGELA FERREIRA MAGALHAES, 30%, 09/11/2023; HMIB, 16730038, CLEA MARIA CAVALCANTE DA SILVA, 17%, 18/11/2023; HSVP, 17122155, WLADMIR BARROS SILVA, 23%, 17/11/2023; SRSCE, 16973119, FERNANDA HELENA PEREIRA DOS ANJOS, 15%, 07/11/2023; SRSCE, 16734025, LUCIANA BARTOLOMEI ORRU D'AVILA, 30%, 14/11/2023; SRSCE, 1950274, ROSYLANE N. DAS MERCES ROCHA, 30%, 17/11/2023; SRSCE, 16974980, LUCIARA DE OLIVEIRA PEREIRA, 30%, 22/11/2023; SRSLE, 17141737, CASSIANO TEIXEIRA DE MORAIS, 30%, 01/11/2023; SRSLE, 16800788, FERNANDA NAYARA RIBEIRO OLIVEIRA, 17%, 01/11/2023; SRSLE, 16857542, JUSCINEI MENDES CARVALHO, 23%, 02/11/2023; SRSLE, 14357232, CELIA DA C. SANTOS DE SANTANA, 30%, 09/11/2023; SRSLE, 1712199X, JULIANA SINEZIO SANTOS, 15%, 10/11/2023; SRSLE, 16855752, MARCELO ALMEIDA RIBEIRO, 30%, 13/11/2023; SRSLE, 16854918, SILVANA RIBEIRO GASPAR, 30%, 22/11/2023; SRSLE, 17069270, WENDDY KAROLYNE GUIMARAES SOUSA, 23%, 22/11/2023; SRSNO, 16977246, KAMILA NAJAR NOGUEIRA DE SOUZA, 23%, 01/11/2023; SRSNO, 17094593, NATALIA DE SOUSA BENTO, 25%, 01/11/2023; SRSNO, 17101328, PATRICIA A. DE JESUS FERNANDES, 23%, 06/11/2023; SRSNO, 1712168X, EDMILSON LEAL BASTOS DE MOURA, 30%, 09/11/2023; SRSNO, 17094119, JESSICA KELLER LOPES PRUDENCIO, 25%, 10/11/2023; SRSNO, 1709495X, DANIELE FERNANDA FERREIRA MOREIRA, 30%, 10/11/2023; SRSNO, 16808231, LOURIVANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, 30%, 15/11/2023; SRSNO, 16737946, POLIANA OLIVEIRA SANTOS SOARES, 17%, 20/11/2023; SRSNO, 17155819, CAROLINE DA S. RODRIGUES MORAES, 7%, 22/11/2023; SRSNO, 16869125, KELLY CASTRO DA SILVA, 23%, 24/11/2023; SRSNO, 1681813X, MARISTELA NUNES DA SILVA, 30%, 25/11/2023; SRSNO, 16840283, CAMILA DE ALMEIDA OLIVEIRA, 30%, 28/11/2023; SRSNO, 16713664, DALIANE GOMES GONCALVES, 17%, 29/11/2023; SRSOE, 16715071, NEUDA ZEFERINA DA COSTA VASQUES, 17%, 01/11/2023; SRSOE, 17120810, LORENA BESSA FREIRE ROLIM, 8%, 03/11/2023; SRSOE, 1471236, AMANDA JOSE DE SOUZA, 23%, 04/11/2023; SRSOE, 1590472, EDMUR MULLER DE MELO FREITAS, 23%, 06/11/2023; SRSOE, 17155436, ANA B. MORAES BERNARDES CAMILO, 23%, 06/11/2023; SRSOE, 17006937, DIOGO NOGUEIRA BATISTA, 30%, 07/11/2023; SRSOE, 17118239, CAROLYNE LISBOA DOS SANTOS, 23%, 08/11/2023; SRSOE, 17113423, ERIKA ALVES FERREIRA, 23%, 08/11/2023; SRSOE, 16851072, JORGE TRINDADE DE AGUIAR, 17%, 09/11/2023; SRSOE, 16803620, JUSSARA C. DA SILVA RODRIGUES, 10%, 10/11/2023; SRSOE, 17136776, ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, 23%, 11/11/2023; SRSOE, 16854632, ROSIANE DO NASCIMENTO MAGALHAES, 17%, 13/11/2023; SRSOE, 17155878, JADER TOSTA NASCIMENTO, 15%, 14/11/2023; SRSOE, 16866819, JULIO CESAR ARAUJO MARTINS, 23%, 16/11/2023; SRSOE, 17114063, JORDANA PENHA RODRIGUES MESQUITA, 8%, 17/11/2023; SRSOE, 17110726, STEFANY JOAQUINA SOUSA FARIAS, 23%, 21/11/2023; SRSOE, 17119510, ISABELA MARIZ DE LIMA, 15%, 22/11/2023; SRSOE, 17132428, RENATA SANTOS DE FARIAS, 23%, 28/11/2023; SRSOE, 17141559, LUIS FELIPE ALVES ROCHA FRAGA, 23%, 28/11/2023; SRSOE, 16854020, MARIA ELIZABETH VIEIRA GOMES, 17%, 29/11/2023; SRSSO, 16866207, DANIELLE FERNANDES ALVES, 7%, 01/11/2023; SRSSO, 16810368, JANE MAGALHAES SILVA DE OLIVEIRA, 10%, 06/11/2023; SRSSO, 17092787, JULIO CESAR PEREIRA LEITE, 20%, 07/11/2023; SRSSO, 1323172, LETICIA REIS CALCADO, 23%, 09/11/2023; SRSSO, 16974212, RAFAEL SPINDOLA CAMARGO SILVA, 23%, 10/11/2023; SRSSO, 1703390X, KALIELANDIA D. NOGUEIRA COSTA, 22%, 14/11/2023; SRSSO, 1712140X, NATALIA MENEZES CORREA, 15%, 16/11/2023; SRSSO, 16806476, LUZIMEIRE AMARAL BRASILEIRO NERES, 9%, 16/11/2023; SRSSO, 1681746X, NAYANE OLIVEIRA DE SOUSA, 30%, 20/11/2023; SRSSO, 16847709, THAIS PEREIRA DE SOUSA, 17%, 21/11/2023; SRSSO, 16859863, KARINA DANTAS DOS SANTOS, 23%, 26/11/2023; SRSSU, 17120497, RAPHAEL JINKINGS SANTANA, 15%, 06/11/2023; SRSSU, 17114756, LUDMYLLA BRAGA BARROS, 25%, 08/11/2023; SRSSU, 1468960, CINTIA CARRIJO DE MORAIS, 30%, 08/11/2023; SRSSU, 1685196X, GLAUCIANE SILVA VILARINHO, 30%, 09/11/2023; SRSSU, 17116791, GRAZIELA LIMA FERREIRA, 23%, 16/11/2023; SRSSU, 17116201, ADALBERTO NASCIMENTO SILVA, 23%, 17/11/2023; SRSSU, 17117224, MIRELLE MIRANDA CARDARELLI, 23%, 21/11/2023; SRSSU, 17096146, PAULO DE TARSO AUGUSTO DOS SANTOS, 2%, 21/11/2023; SRSSU, 16753968, LEIR BISPO DE LANA, 9%, 22/11/2023; SRSSU, 1700652X, MARIANA R. LIMA CARNEIRO TORRES, 30%, 22/11/2023; SRSSU, 16820673, MARCOS MACHADO DE SOUZA, 30%, 23/11/2023; SRSSU, 16801199, TATIANE FONSECA DE OLIVEIRA, 30%, 26/11/2023; SRSSU, 16801075, ALBERTINA LIMA DA SILVA, 30%, 24/10/2023; SRSSU, 16750225, TONY ANDERSON DE ANDRADE LEAL, 30%, 30/11/2023. KARLA PIMENTEL MATTA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 177, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicado no DODF nº 125, de 04 de julho de 2018 e republicada no DODF nº 149, de 07 de agosto de 2018; Considerando que houve a publicação da nova composição do Grupo Condutor Distrital da Rede de Atenção das Pessoas com Doenças Crônicas (GCD-RDC) conforme Portaria 182/2023 DODF Nº 108, dia 12 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Republicar a indicação dos membros, titulares e suplentes, do Grupo Condutor Distrital da Rede de Atenção das Pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis, atualizado pela Portaria 182/2023 DODF nº 108, dia 12 de junho de 2023: SUBGRUPO GESTOR - Assessoria de Redes de Atenção à Saúde - ARAS/SAIS Titular: CAROLINA CESAR FERREIRA, matrícula: 1709332-5 Suplente: ANDRIELLE HADDAD DE OLIVEIRA MELO, matrícula: 214716-5 -Assessoria de Política de Prevenção e Controle do Câncer - ASCCAN/SAIS Titular: GRAZIELLA GIOVANNA DE LUCAS ZEFERINO, matrícula: 184.044-4 Suplente: SUÊNIA MACELLE BRAGA DE LIMA, matrícula: 1.441.711-1 - Diretoria da Estratégia Saúde da Família - DESF/COAPS/SAIS Titular: JOSIANE LÍVIA LEITE E SOUZA, matrícula:1436563-4 Suplente: AGILRAN ARAÚJO BARRETO, matrícula: 1685508-6 - Diretoria de Áreas Estratégicas da Atenção Primaria DAEAP/COAPS/SAIS Titular: MARTA ALAYDE MONTENEGRO DE ARAUJO ROMÃO, Matrícula: 173.5209 Suplente: DORALICE OLIVEIRA GOMES, Matrícula: 1.441.253-5 - Diretoria de Atenção Secundária e Integração de Serviços - DASIS/COASIS/SAIS Titular: ALANY PEREIRA DE CASTRO; matrícula: 1663862-x Suplente: JOSENALVA PEREIRA DA SILVA SALES, matrícula: 1707268-9 - Gerência de Serviços de Nutrição - GESNUT/DASIS/COASIS/SAIS Titular: CAROLINA REBELO GAMA, matrícula: 189131-6 Suplente: TATIANE CARVALHO LOPES, matrícula: 182574-7 - Gerência de Serviços Ambulatoriais - GESAMB/DASIS/COASIS/SAIS Titular: MÉLQUIA DA CUNHA LIMA, matrícula: 1707135-6 Suplente: JOYCE MARA FLORENCIO ISIDRO, matrícula: 1666788-3 - Diretoria de Assistência Farmacêutica, DIASF/CATES/SAIS Titular: GABRIEL GONÇALVES OKAMOTO, matrícula: 1711478-0 Suplente: CAROLINA DALMASO MARQUES, matrícula: 1709515-8 - Diretoria de Serviços de Internação - DSINT/CATES/SAIS Titular: NAYANA SOARES CUNHA, matrícula: 1706982-3 Suplente: FERNANDA PAGLIA DURAN, matrícula: 1671257-9 - Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP/SVS Titular: DEBORA BARBOSA RONCA, matrícula: 214729-7 Suplente: BARBARA DE PAULA OLIVEIRA, matrícula: 1707016-3 - Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde GVDANT/DIVEP/SVS Titular: MARCELA MACHADO BOTELHO MAGALHÃES, matrícula: 1439598-3 Suplente: FRANÇOISE VIEIRA BARBOSA, matrícula:154718-6 - Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal - CRDF/SES Titular: FERNANDA BORGES GOULART, matrícula: 182.881-9 Suplente: MARIA AURILENE GONÇAVES PEDROSA, matrícula: 1435245-1 - Diretoria de Planejamento e Orçamento - DIPLAN/SUPLANS Titular: LAÉRCIO LIMA LUZ, matrícula: 14387360 Suplente: NEWTON ALEX FELIPE DE SOUZA, matrícula: 14387395 SUBGRUPO TÉCNICO -Referência Técnica Distrital de Endocrinologia - COASIS/SAIS Titular: FLÁVIA FRANCA MELO, matrícula: 1434632-x Suplente: MICHELE DELARMELINA REIS BORBA, matrícula: 1434637-2 -Referência Técnica Distrital de Cardiologia - COASIS/SAIS Titular: ROSANA COSTA OLIVEIRA, matrícula: 142690-7 Suplente: EDNA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula: 140.457-1 -Referência Técnica Distrital de Pneumologia - COASIS/SAIS Titular: RAFAEL MELO DE DEUS , matrícula: 16968646 Suplente: MARCELLA PARANHOS RODRIGUES, matrícula: 1697079-9 -Referência Técnica Distrital de Oncologia - ASCAN/SAIS Titular: CARLA CRISTHIAN DE MORAIS SANTOS, matrícula:1657.953-4 -Referência Técnica Distrital de Mastologia - ASCAN/SAIS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Titular: FARID BUITRAGO SANCHEZ , matrícula: 145149-9 Suplente: FLAVIO LÚCIO VASCONCELOS, matrícula: 199278-3 -Referência Técnica Distrital de Ginecologia Oncológica- ASCAN/SAIS Titular: FERNANDA SILVA DALCOLMO CUNHA, matrícula: 1697702-5 -Referência Técnica Distrital de Medicina de Família e Comunidade - COAPS/SAIS Titular: CAMILA MONTEIRO DAMASCENO, matrícula: 1687639-3 Suplente: JOHNNY EMANUEL FERREIRA SILVA, matrícula: 1436754-8 -Referência Técnica Distrital de Cirurgia Bariátrica - CATES/SAIS Titular: HENRIQUE HORTA BARBOSA FILGUEIRAS POHL, matrícula: 153377-0 -Câmara Técnica de Enfermagem e Comunidade - DIENF/COASIS Titular: DAYANE LETÍCIA FAUSTINO REIMÃO , matrícula: 1436794-7 Suplente: ISABEL PINTAS MARQUES HORTA, matrícula: 1.707.155-0 -Referência Técnica Distrital de Nefrologia - Cates/SAIS Titular: IARA CAMPOS DE CARVALHO, matrícula: 1680622-0 Suplente: FRANCINARA MORAES CUNHA, matrícula: 1.685.643-0 SUBGRUPO ASSISTENCIAL -Coordenador do Grupo Condutor Regional da Região Central Titular: MARIA CLAUDIA CAMARGO DE FREITAS, matrícula: 183942-x Suplente: ALEXANDRA RUBIM CAMARA SETE, matrícula: 0145336-x -Coordenador do Grupo Condutor Regional da Região Centro Sul Titular: LUIZ HENRIQUE MOTA ORIVES, matrícula: 183527-0 Suplente: JULIANA DELGADO LARANJEIRA SERVO, matrícula: 1707085- 6 - Coordenador do Grupo Condutor Regional da Região Leste Titular: RÚBIA CERQUEIRA PERSEQUINI LENZA, matrícula: 1686328-3 Suplente: MAYARA DE SOUZA CORREIA PAIXÃO BATISTA, matrícula:1705002-2 -Coordenador do Grupo Condutor Regional da Região Norte Titular: KÁTIA JANE SEIBERT, matrícula: 1436411-5 Suplente: ANA CRISTINA LOPES MACHADO GUIMARÃES, matrícula: 0138009-5 -Coordenador do Grupo Condutor Regional da Região Oeste Titular: KATHERINE DOS SANTOS BORGES, matrícula: 182827-4 Suplente: JANAINA PEREIRA ALVES, matrícula: 151624-8 -Coordenador do Grupo Condutor Regional da Região Sudoeste Titular: PALOMA FERNANDES CARVALHO ANDRÉ, matrícula: 0194956-x Suplente: BRENO IGOR CORTEZ GOMES, matrícula: 1686304-6 -Coordenador do Grupo Condutor Regional da Região Sul Titular: PAULO HENRIQUE DIAS LIMA, matrícula: 1658026-5 Suplente: WILIAN BARBOSA DE ARAUJO, matrícula: 147227-5 -Comissões Regionais de Sistemas e Informação de Câncer (CRSINC) - OESTE Titular: MARIA JOSÉ LOURENÇO DE ABREU CUNHA, matrícula: 1671372-9 Suplente: CLAUDILENE DE SOUSA AÉCIO, matrícula: 1658517-8 -Comissões Regionais de Sistemas e Informação de Câncer (CRSINC) - LESTE Titular: ANGELES MARY CORREA CESAR ARAUJO, matrícula: 142214-6 Suplente: ANA PAULA PAZ ALVES ARBOÉS, matrícula: 159408-7 - Comissões Regionais de Sistemas e Informação de Câncer (CRSINC) - CENTRAL Titular: EDUARDO ANDRÉ VIANA ALVES, matrícula: 0172695-1 Suplente: KELEN FABIANA RODRIGUE FERREIRA RAMOS, matrícula: 0146881-2 - Comissões Regionais de Sistemas e Informação de Câncer (CRSINC) - CENTRO SUL Titular: SEM INDICAÇÕES -Comissões Regionais de Sistemas e Informação de Câncer (CRSINC) - SUL Titular: SONIA DA SILVA MACHADO, matrícula: 1432493-8 Suplente: SILVANA DA SILVA LARA, matrícula: 1433958-7 -Comissões Regionais de Sistemas e Informação de Câncer (CRSINC) - SUDOESTE Titular: LAURENE PASSOS DE SOUSA SILVA, matricula: 137641-1 Suplente: VANESSA FERNANDES DA SILVA, matrícula: 1.661.425-9 - Comissões Regionais de Sistemas e Informação de Câncer (CRSINC) - NORTE Titular: ALESSANDRA PACHECO CAVALCANTE MACHADO, matrícula: 145736-5 Suplente: LUCILENE ÚRSULA LOREATO MORELO, matrícula: 1659598-x - Comissões Regionais de Sistemas e Informação do Câncer (CRSINC) - HCB Titular: JOSE CARLOS MARNS CORDOBA, matrícula: 3333 Suplente: CRISTIANA SANTOS DE MENEZES MIRANDA, matrícula: 1721666 - Comissões Regionais de Sistemas e Informação do Câncer (CRSINC) - HUB Titular: CAROLINA DE SOUZA CUSTÓDIO, matrícula:1432173 - Comissões Regionais de Sistemas e Informação de Câncer (CRSINC) - IGESDF Titular: PATRÍCIA DE ABREU FERRÃO, matrícula: 6245 Suplente: ELITA LOPES DE ARAUJO SANTOS, matrícula: 462 Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LARA NUNES DE FREITAS CORRÊA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 377, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022 art. 13, inciso I, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 840, de 23 de Dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCUS VINICIUS LIMEIRA COSTA, matrícula 16828267, Médico, para substituir o cargo de Diretor, da Diretoria de Atenção Primária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. GRACIELE POLLYANNA MERTENS MARIATH SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 408, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: DISPENSAR LILIAN BERING SEVERINO, matrícula 1666417-5, do ato de substituir o cargo de Diretor Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR, SUARTON RODRIGUES DA SILVA SANTOS, matrícula 1698045-X, para a substituir o cargo de Diretor Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ROSHNI NARENDRAKUMAR BABULAL ORDEM DE SERVIÇO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA REGIAO DE SAUDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 13, inciso IX, da Portaria Nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF Nº 114, de 21/06/2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): MAURICIO DIAS DE BARROS, 135.576-7, Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 365 dias, ou seja, 1 ano, prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no período de 1º de abril de 1989 a 31 de março de 1990, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 0280-000089/2011. TORNAR SEM EFEITO A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO do servidor MAURICIO DIAS DE BARROS, matrícula 135.576-7, Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, publicada no DODF n°224, de 04 de dezembro de 2023, pág. 68, no período de 1º de abril de 1989 a 31 de março de 1990, contados para fins de adicional e aposentadoria, referente à certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, conforme processo nº 0280-000089/2011. ROSHNI NARENDRAKUMAR BABULAL SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 506, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor CICERO ANTONIO NASCIMENTO, matrícula CICERO ANTONIO NASCIMENTO, no cargo de Técnico(a) em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe UNICA, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 21/11/2023, conforme processo 00060-00215704/2022-85. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor MAGNO JORDAO DE MELO, matrícula 0134942-2, no cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 20/10/2023, conforme processo 0006000119388/2023-01. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor CLAUDIO CAETANO DA COSTA, matrícula 0136353-0, no cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 13/07/2023, conforme processo 0006000499778/2022-64. SIDNEY SOTERO MENDONÇA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DE SERVIÇO Nº 507, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 503, de 01 de dezembro de 2023, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, publicada no DODF nº 226, de 05/12/2023, pág. 25, a Matrícula do Servidor ANTÔNIO NOVELY CARDOSO VILANOVA. ONDE SE LÊ: "...servidor(a) ANTÔNIO NOVELY CARDOSO VILANOVA - mat.: 1.443.570-5, fisioterapeuta...", LEIA-SE: "...servidor(a) ANTÔNIO NOVELY CARDOSO VILANOVA - mat.: 1.432.570-5, fisioterapeuta...". SIDNEY SOTERO MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 300, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, por ter contemplado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade. Com base no artigo 3º, incisos I, II e III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o artigo 53 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a partir de 05/04/2023 a: ANA BATISTA DE SOUZA, matrícula: 01362828, Técnico Enfermagem, processo: 00060-00414109/2021-40. DEBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 301, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: TORNAR SEM EFEITO A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO da servidora BETYNA SALDANHA CORBAL, 1678201-1, MEDICO, Secretaria de Estado de Saúde do DF, publicada no DODF n° 14, de 20 de janeiro de 2022, pág. 36, no período de 08 de março de 2004 a 03 de julho de 2006 referente à certidão de tempo de contribuição emitida pelo Ministério da Defesa em 04/03/2020. Processo n° 00060-00321711/2021-34. TORNAR SEM EFEITO A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO da servidora BETYNA SALDANHA CORBAL, 1678201-1, MEDICO, Secretaria de Estado de Saúde do DF, publicada no DODF n° 14, de 20 de janeiro de 2022, pág. 36, no período de 04 de julho de 2006 a 16 de fevereiro de 2017 referente à certidão de tempo de contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em 18/05/2021. Processo n° 0006000321711/2021-34. DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO do servidor NELMAR ALVES GUIMARAES, matrícula 01326031, ENFERMEIRO, Secretaria de Estado de Saúde do DF, publicada no DODF n° 31, de 13 de fevereiro de 1998, pág. 21, no período de 01 de maio de 1994 a 21 de março de 1993, conforme certidão de tempo de serviço expedida pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás em 26 de janeiro de 1998. A pedido do servidor. Processo n° 0061-036052/1998. AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): DWILIAN JOSE FERREIRA, 128.899-7, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 253 dias, ou seja, 8 meses e 13 dias, prestados à Universidade Federal de Goiás, nos períodos de 22 de fevereiro de 1988 a 24 de junho de 1988 e 1º de agosto de 1988 a 09 de dezembro de 1988, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 00060-00101426/2022-80. AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): THAIS SOARES DA SILVA, 150.783-4, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 2.017 dias, ou seja, 5 anos, 6 meses e 12 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de janeiro de 1997 a 13 de julho de 1998, 18 de abril de 2001 a 28 de fevereiro de 2003 e 15 de abril de 2003 a 29 de maio de 2005, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00277558/2022-81. DEBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONÇALVES Superintendente RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 298, de 04 de dezembro de 2023, publicada no DODF nº 226, de 05 de dezembro de 2023, página 25, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade à servidora MARIA LEIDE SILVA CAMPELO. ONDE SE LÊ: ``...matrícula 17120527...'', LEIA-SE: ``...matrícula 01721860...''. Retificada a fim de corrigir o número da matrícula. Processo nº 0278-000167/2014. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 823, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das suas atribuições previstas no Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de Junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de Junho de 2022, páginas 11 e 12; Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 611, de 09 de março de 2022, que tem por objetivo estabelecer os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamentar o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas; Considerando o disposto na Portaria nº 127, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022 que regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Saúde do distrito Federal e Territórios, resolve: Art. 1º Criar o Comitê de Gerenciamento de Riscos em Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista da Diretoria da Atenção Secundária da Região Sudoeste, que será inicialmente representado pela Gerência de Serviços de Atenção Secundária 3 (GSAS3) (CGRRDI - DIRASE/SRSSO). Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o CGRRDI - DIRASE/SRSSO: I - Responsável Técnico Titular, HELENISE APARECIDA BERNARDES DE OLIVEIRA, Odontóloga, matrícula nº 0173515-2, lotado(a) SES/SRSSO/DIRASE/GSAS3 e como Substituto, AROLDO PINHEIRO DE MOURA NETO, Odontólogo, matrícula nº 140.394-X, lotado(a) SES/SRSSO/DIRASE/GSAS3; II - Supervisor de Proteção Radiológica (SPR) - Titular, BRENNO ARAÚJO DA SILVA, Técnico em Radiologia, matrícula nº 1.441.083-4, lotado(a) SES/SRSSO/DIRASE/GSAS3 como Substituto PAULO WEBER BARBOSA, Técnico em Radiologia, matrícula nº 132.077-7, lotado(a) SES/SRSSO/DIRASE/GSAS3; III - Representante da Gerência, HÉRCULES MARINHO LOPES, Gerente da SES/SRSSO/DIRASE/GSAS3, matrícula: 139.215-8, lotado(a) SES/SRSSO/DIRASE/GSAS; IV- Representante da Unidade, CHESSMAM GERALDO NOGUEIRA, Cargo comissionado, Supervisor da SES/SRSSO/DIRASE/GSAS3, matrícula: 1.714.197-4, lotado(a) SES/SRSSO/DIRASE/GSAS3. Art. 3º Aprovar em forma de Anexo o Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento de Riscos em Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista da Diretoria da Atenção Secundária da Região Sudoeste (CGRRDI - DIRASE/SRSSO). Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WILLIANS CAVALCANTE DE OLIVEIRA REGIMENTO INTERNO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICA OU INTERVENCIONISTA DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA 3, DA DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA DO OBJETIVO I - O Comitê de Gerenciamento de Riscos em Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista da Diretoria da Atenção Secundária da Região Sudoeste, (CGRRDI - DIRASE/SRSSO) é uma instância colegiada, sendo um órgão de deliberação coletiva, de carácter permanente e multidisciplinar, com a finalidade de assessorar o processo de tomada de decisões estratégicas da Gerência, a qual faz parte. II - Este Comitê tem como objetivo de zelar pelo efetivo cumprimento das diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico no âmbito desta Gerência e que possui como principais atribuições revisar de forma sistemática o Plano de Proteção Radiológica para garantir que os equipamentos sejam utilizados e os procedimentos executados observando-se os regulamentos vigentes da proteção radiológica, além de recomendar as medidas cabíveis para o uso seguro dos equipamentos emissores de radiação existentes na Unidade Hospitalar, terá as seguintes competências e atribuições. DAS COMPETÊNCIAS I - Revisar sistematicamente os Programas de Educação Permanente, de Garantia da Qualidade e de Proteção Radiológica, quando couber, para garantir a qualidade, a eficácia e a segurança das práticas no serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista; II - Recomendar as medidas cabíveis para a melhoria contínua do gerenciamento de riscos, do uso das tecnologias e dos processos de trabalho existentes; III - Criar instruções necessárias para melhorar a qualidade das informações dos serviços; IV - Analisar e emitir parecer sobre assuntos que lhe forem enviados; V- Desenvolver atividades de caráter técnico-científico com fins de subsidiar conhecimentos relevantes à instituição; VI - Convocar os serviços envolvidos, caso existam informações conflitantes; VII - Melhorar e definir metas e estratégias, buscando a qualidade com atuação de educação permanente; VIII - Elaborar e atualizar anualmente, ou sempre que necessário, o Plano de Proteção Radiológica da Diretoria da Atenção Secundária da Região de Saúde Sudoeste (SES/SRSSO/DIRASE) (CGRRDI-DIRASE-SRSSO). DAS ATRIBUIÇÕES I - Analisar e emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem enviados; II - Realizar revisão de forma sistemática do Plano de Proteção Radiológica no âmbito da Atenção secundária, da Região de Saúde Sudoeste. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 III - Realizar auditoria periódica nos equipamentos emissores de radiação ionizantes e suas estruturas físicas; IV - Convocar os serviços envolvidos, caso existam informações conflitantes; V - Criar instruções necessárias para melhorar a qualidade das informações dos serviços; VI - Assessorar a Diretoria do Hospital em assuntos de sua competência; VII - Definir anualmente metas de melhorias e suas estratégias, sempre buscando a qualidade com atuação de educação permanente; VIII - Desenvolver atividades de caráter técnico-científico com fins de subsidiar conhecimentos relevantes à Instituição; IX - Auxiliar e realizar atividades solicitadas pelo Presidente. X- Elaborar e manter atualizado Regimento Interno que deverá conter as diretrizes gerais, competências, atribuições e disposições finais; XI - Realizar o registro de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias, assinadas por todos os integrantes presentes, arquivando-as, eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deste Comitê. DA COMPOSIÇÃO I - O Comitê de Gerenciamento de Riscos em Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista da Diretoria da Atenção Secundária da Região de Saúde Sudoeste (SES/SRSSO/DIRASE) (CGRRDI-DIRASE-SRSSO), será composto inicialmente por membros da Gerência de Atenção Secundária (GSAS3): um Responsável Técnico Titular e seu Substituto, um Supervisor de Proteção Radiológica (SPR) Titular e seu Substituto, um Representante da Gerência. CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 1.372, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IV, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, do Secretário de Estado de Saúde e do Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a designação do servidor BRUNO CÔRTE SANTANA, matrícula 17069572, para presidente da Comissão de Análise Processual e Expedientes Administrativos - CAPEA da Unidade Setorial de Correição Administrativa USCOR/CONT/SES, realizada por intermédio da PORTARIA Nº 1.289, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no DODF Nº 209, QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO NOGUEIRA ISRAEL PORTARIA Nº 1.373, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o Artigo 4º, Parágrafo único, da Portaria Nº 332, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece critérios para utilização da resposta complementar e outras medidas para garantir a efetividade da participação popular dos serviços públicos prestados por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar como interlocutor e suplente para atuar nas Unidades, Subsecretarias, Coordenações, Diretorias, Gerências e Núcleos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para tratamento das manifestações de Ouvidoria e das demandas da Lei de Acesso à Informação com prioridade em relação às suas outras atribuições, conforme determinação do Decreto nº 39.723, de 19 de março de 2019, a servidora do setor listado a seguir: I- NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE CEILÂNDIA (NICE): WANUSA RODRIGUES DE PAULA, matrícula nº 1.401.439-4, como interlocutora titular, conforme termos do processo SEI nº 00060-00496023/2023-99; II- COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS (COASIS): PAULA MACEDO MACHAIM FRANCO, matrícula nº 440429-X, como interlocutora suplente, conforme termos do processo SEI nº 00060-00189791/2021-27; III- NÚCLEO DE INSPEÇÃO DA CANDANGOLÂNDIA (NICA): POLIANA NUNES SOARES DA SILVA REIS, matrícula nº 1.711.723-2, como interlocutora titular, conforme termos do processo SEI nº 00060-00572288/2023-09; Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO NOGUEIRA ISRAEL PORTARIA Nº 1.374, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no Artigo 4º, Parágrafo único, da Portaria Nº 332, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece medidas para garantir a efetividade da participação popular dos serviços públicos prestados por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos, do ato de designação da servidora: CÉLIA INÊS DE SOUSA CALDAS, matricula nº 1.401.520-X como interlocutor suplente, do NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE PLANALTINA (NIPL), portaria nº 1.192, de 16 de outubro de 2023, em DODF nº 196, de 19 de outubro de 2023, página 30, conforme termos do processo SEI n° 00060-00328002/2023-41. Art. 2º Cessar os efeitos, do ato de designação da servidora: WANUSA RODRIGUES DE PAULA, matrícula nº 1.401.439-4, como interlocutora suplente, do NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE CEILÂNDIA (NICE), portaria nº 1.192, de 16 de outubro de 2023, em DODF nº 196, de 19 de outubro de 2023, página 30, conforme termos do processo SEI n° 00060-00496023/2023-99. Art. 3º Cessar os efeitos, do ato de designação da servidora: IZABELLA ARAÚJO DE MORAIS, matrícula nº 1672187-X, como interlocutora suplente, da COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS (COASIS), portaria nº 644, de 26 de junho de 2023, publicada no DODF nº 120, de 28 de junho de 2023, página 32, com RETIFICAÇÃO em DODF nº 132, de 14 de julho de 2023, conforme termos do processo SEI n° 00060-00189791/2021-27. Art. 4º Cessar os efeitos, do ato de designação da servidora: FLAVIA GODINHO FONSECA, matrícula nº 1.401.354-1, como interlocutora titular do NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE CANDANGOLÂNDIA (NICA), portaria nº 171, de 24 de maio de 2021, em DODF nº 98, de 26 de maio de 2021, página 41, conforme termos do processo SEI n° 00060-00216542/2021-11. Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO NOGUEIRA ISRAEL PORTARIA Nº 1.375, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 276/2021, ofertado pela 26ª Comissão de Processo Disciplinar, conforme Relatório ID 128296588 do processo SEI nº 00060-00443238/2020-64, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, e, com fulcro no art. 257 da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JULGAR pela aplicação da sanção disciplinar de 09 (nove) dias de SUSPENSÃO ao servidor HELIO MARCOS ROCHA DA SILVA, matrícula 1400930-7, nos termos do art. 190, inciso I cumulado com o art. 180, incisos III, V, IX, XIII e art. 191, inciso IV, todos cumulados com o art. 200, §§ 4º e 5º, incisos I e II, da Lei Complementar n.º 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO NOGUEIRA ISRAEL HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 216, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTÔNIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas no Artigo 512, do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; Considerando a Portaria nº 139, de 20 de março de 2017, que institui a Referência Técnica Assistencial no âmbito da Assistência Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para colaborar na implementação da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP); resolve: DISPENSAR DENISE BORGES SOBRAL DE AZEVEDO, matrícula nº 0154263X, Médica Endocrinologia, da função de Referência Técnica Assistencial da Unidade de Medicina Interna, da Gerência de Assistência Clínica, da Diretoria de Atenção à Saúde, do Hospital Materno Infantil Dr. Antonio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. DESIGNAR ANA MEDEIROS FARIAS DA MATA, matrícula nº 14346230, Médica Endocrinologia, para exercer a função de Referência Técnica Assistencial da Unidade de Medicina Interna, da Gerência de Assistência Clínica, da Diretoria de Atenção à Saúde, do Hospital Materno Infantil Dr. Antonio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ANDREIA REGINA DA SILVA ARAUJO FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE INSTRUÇÃO Nº 26, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 9º da Lei nº 2.676, de 19/01/2001, e os arts. 22 a 24 do Decreto nº 26.128, de 19/08/2005, e considerando o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24/04/2018, e conforme Processo Sei-GDF nº 00064-00000367/2019-15, resolve: Art. 1º Designar MÁRIO DUTRA AMARAL, matrícula FEPECS 0278971-X, para substituir o Diretor Executivo, CNE - 01, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, em seus afastamentos ou impedimentos legais, EXCEPCIONALMENTE, no período de 22/12/2023 a 22/12/2023. Art. 2º Mantenham-se os efeitos da Instrução nº 27, de 12/11/2020, publicada no DODF nº 218, p. 54, col. 1, de 18/11/2020, após o período informado no art. 1º desta Instrução. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE FLORÊNCIO QUEIROZ DIRETORIA EXECUTIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 114, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 1º, inciso V, alínea "h", da Instrução nº 02, de 08 de fevereiro de 2011, publicada no DODF de 09/02/2011, e no artigo 3º do Decreto nº 39.002/2018, publicado no DODF nº 79, de 25/04/2018, além da Instrução FEPECS nº 27, de 12/11/2020, publicada no DODF nº 218, de 18/11/2020, e conforme o Processo SEI-GDF 00064-00001180/2021-53, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Art. 1º Designar RAIMUNDA OLIVEIRA DO AMARAL RODRIGUES, matrícula 133.8994, para substituir o Coordenador Substituto da Coordenação de Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (CPGS), da Escola Superior de Ciências da Saúde, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, EXCEPCIONALMENTE, nos dias 15/12/2023, 18/12/2023 e 19/12/2023. Art. 2º Mantenham-se os efeitos da Ordem de Serviço FEPECS nº 29, de 26/03/2021, publicada no DODF nº 59, de 29 de março de 2021, página 76, após o período informado no art. 1º dessa Ordem de Serviço. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. INOCÊNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES ORDEM DE SERVIÇO Nº 115, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 1º, inciso V, alínea "h", da Instrução nº 02, de 08 de fevereiro de 2011, publicada no DODF de 09/02/2011, e no artigo 3º do Decreto nº 39.002/2018, publicado no DODF nº 79, de 25/04/2018, além da Instrução FEPECS nº 27, de 12/11/2020, publicada no DODF nº 218, de 18/11/2020, e conforme o Processo SEI-GDF 00064-00001180/2021-53, resolve: Art. 1º Designar ISABEL DE OLIVEIRA ARRUDA REGINATO, matrícula 1.439.579-7, para substituir o Coordenador Substituto da Coordenação de Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (CPGS), da Escola Superior de Ciências da Saúde, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, EXCEPCIONALMENTE, no período de 20/12/2023 a 29/12/2023. Art. 2º Mantenham-se os efeitos da Ordem de Serviço FEPECS nº 29, de 26/03/2021, publicada no DODF nº 59, de 29 de março de 2021, página 76, após o período informado no art. 1º dessa Ordem de Serviço. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. INOCÊNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CONJUNTA Nº 29, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apoiar a implementação do Projeto de Conectividade nas Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, em atenção ao disposto nos incisos III e V, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, nos incisos II, V, X e XVI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 2017, e o que consta do Processo 04008-00000657/2023-34, resolvem: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de apoiar a implementação do Projeto de Conectividade nas Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com oferecimento de subsídio técnico na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), para contratação e implementação da solução objeto dos autos. Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores: I - da Secretaria de Estado de Educação: a) EDIGAR SILVA RODRIGUES, matrícula 248.206-1, da Diretoria de Suporte e Infraestrutura de Redes; b) RAUL RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 220.660-9, da Diretoria de Operações, Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação. II - da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação: a) PATRICIA MOUTINO CORREIA, matrícula 277.609-X, da Assessoria Especial da Diretoria de Capacitação e Inclusão Digital. Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo servidor EDIGAR SILVA RODRIGUES, matrícula 248.206-1. Art. 3º Para a consecução da finalidade, o Grupo de Trabalho deverá: I - reunir-se quinzenalmente e quando considerar necessário; II - apresentar a versão preliminar do Estudo Técnico Preliminar (ETP) em até vinte dias úteis após a publicação desta Portaria; III - apresentar a primeira versão do Estudo Técnico Preliminar (ETP) em trinta dias úteis após a publicação desta Portaria; IV - apresentar o Termo de Referência (TR) na data do encerramento de suas ações. Art. 4º O prazo de duração do Grupo de Trabalho será de sessenta dias, prorrogável por igual período, mediante proposta fundamentada do coordenador. Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal LEONARDO REISMAN Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.236, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00279208/2023-66, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, RAYDER LIMA BARRETO, matrícula 43.215-6, do cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25-PV3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 16/11/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CARMO A. MANGABEIRA PORTARIA Nº 1.237, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00265936/2023-91, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MICHAEL DAVID CARDOSO MOREIRA, matrícula 239.861-3, do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Psicologia, Padrão B3-NQ2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 20/11/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CARMO A. MANGABEIRA PORTARIA Nº 1.238, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, conforme o disposto na Portaria nº 210, de 19 de junho de 2019, e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar o período de afastamento remunerado para estudos do servidor ANTÔNIO CARLOS ANDRADE DE SOUZA, matrícula 31.890-6, para conclusão do Doutorado em Educação, na Universidade de Brasília, pelo período de 24/12/2023 a 31/07/2024, considerando o Processo 00080-00117573/2021-16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CARMO A. MANGABEIRA PORTARIA Nº 1.239, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, conforme o disposto na Portaria nº 210, de 19 de junho de 2019, e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar o período de afastamento remunerado para estudos da servidora RUTHYELEN CRISTINA MACHADO DE FREITAS, matrícula 243.066-5, para conclusão Mestrado Profissional em Matemática, na Universidade de Brasília, pelo período de 31/12/2023 a 30/06/2024, considerando o Processo 00080-00169256/2022-66. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CARMO A. MANGABEIRA PORTARIA Nº 1.240, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, conforme o disposto na Portaria nº 210, de 19 de junho de 2019, e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar o período de afastamento remunerado para estudos da servidora LUANA NERY MORAES, matrícula 213.391-1, para conclusão do Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania, na Universidade de Brasília, pelo período de 2/12/2023 a 15/07/2024, considerando o Processo 00080-00247900/2021-63. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CARMO A. MANGABEIRA PORTARIA Nº 1.241, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, conforme o disposto na Portaria nº 210, de 19 de junho de 2019, e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar o período de afastamento remunerado para estudos da servidora CLÁUDIA ROBERTA ROSA DA SILVA, matrícula 212.200-6, para conclusão do Mestrado em Educação, na Universidade de Brasília, pelo período de 23/12/2023 a 31/05/2024, considerando o Processo 00080-00001593/2022-57. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CARMO A. MANGABEIRA PORTARIA Nº 1.242, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, conforme o disposto na Portaria nº 210, de 19 de junho de 2019, e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar o período de afastamento remunerado para estudos da servidora CAMILLA CRISTINA SILVA, matrícula 239.068-X, para conclusão do Pós-Doutorado em História, na Universidade de Brasília, pelo período de 2/01/2024 a 3/01/2025, considerando o Processo 00080-00290403/2022-66. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CARMO A. MANGABEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 1.243, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, nos termos da Portaria nº 210, de 19 de junho de 2019, do parágrafo 2º, do artigo 2º do Decreto nº 39.133, de 22 de julho de 2008, e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor HUGO NICOLAU VIEIRA DE FREITAS, matrícula 222.997-8, para realização de visita técnica na Universidade Autônoma de Chiapas, em San Cristóbal de las Casas, no México, de 26/11 a 16/12/2023, considerando o Processo 00080-00233813/2019-12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CARMO A. MANGABEIRA RETIFICAÇÃO Na Instrução de 09 de agosto de 1995, publicada no DODF nº 154, de 10 de agosto de 1995, página 12, no ato que exonerou, a pedido, RICARDO TEIXEIRA, matrícula 49.0776, ONDE SE LÊ: "...data instrução: 09/08/1995, a partir de 14/08/1995...", LEIA-SE: "...data instrução: 09/08/1995, a partir de 14/07/1995...". CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 488, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o Decreto 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Sindicantes e instituir Comissão, visando à apuração de Acidente em Serviço, constantes no processo nº 00080-00231191/2023-66. Art. 2º Designar IVETE DANTAS DA SILVA, matrícula 212.222-7; WILLIAM CARVALHO LEITE DA SILVA, matrícula 247.723-8 e FRANCISCA FILOMENA REGO BELEZA, matrícula 23.609-8, para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar LIGIA BRITO RODRIGUES, matrícula 0049.560-3 para atuar como substituta eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausência dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7°, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO NÚCLEO BANDEIRANTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENAÇÃO DA REGIONAL DE ENSINO DO NÚCLEO BANDEIRANTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 168, de 16 de maio de 2019, alterada pela Portaria nº 352, de 18 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar o seguinte servidor das Comissões Gestoras, deixando de exercerem as competências determinadas pelo artigo 52 do Decreto nº 37.843/2016 e pelo artigo 51 da Portaria 168, de 16 de maio de 2019. I - DANIELA PERUZZI LEAO - matrícula 0300.884-3, CRE: Núcleo Bandeirante ­ TC n° 076/2023, firmado entre esta Secretaria de Estado de Educação do DF e a OSC CENTRO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA A CANDANGOLÂNDIA, unidade CENTRO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA A CANDANGOLÂNDIA, Processo SEI Nº 0008000216889/2022-71; TC n° 107/2023, firmado entre esta Secretaria de Estado de Educação do DF e a OSC LAR EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT, unidade LAR EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT, Processo SEI nº 0008000217568/2022-93; TC n° 090/2023, firmado entre esta Secretaria de Estado de Educação do DF e a OSC INSTITUTO INTEGRIDADE, unidade ESCOLA CRECHE IRMà ELVIRA, Processo SEI Nº 00080-00216911/2022-82; TC n° 102/2023, firmado entre esta Secretaria de Estado de Educação do DF e a OSC CASA DA MÃE PRETA DO BRASIL CMPB, unidade CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ASSISTÊNCIA SOCIAL LÉO TIGRE PETER, Processo SEI nº 00080-00217964/2022-11. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MAURO NUNES ROCHA Coordenador SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 65, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 30 de junho de 2015, desta Secretaria, cumulado com o artigo 28, XI, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019, c/c o artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar LEILANNE TAVARES QUIRINO DE SOUZA, matrícula nº 1.697.929-X, à função de gestora; GABRIEL WILLYAM SOARES BARBOSA, matrícula nº 1.713.903-1, à função de fiscal técnico; HÉLIO DE FARIAS SOARES, matrícula nº 1.713.991-0, à função de fiscal requisitante, para comporem a Comissão Executora do Contrato de prestação de serviços nº 27/2023 FUSPDF, firmado com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 04.198.254/0001-17, Processo SEI nº 00050-00010723/2023-35, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de licenças de subscrição por 36 meses de software de Engenharia/Arquitetura e Design Gráfico, como Adobe e Autodesk, com atualizações e suporte, visando promover a modernização dos trabalhos relacionados ao tema na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF). Art. 2º Aos Servidores designados nesta Ordem de Serviço cabe o cumprimento das atribuições expressas na Portaria nº 119-SSP/DF, de 04 de setembro de 2019; na Circular nº 2/2020 - SSP/SUAG/SAS; na Circular Nº 5/2020 - SSP/SUAG, bem como ao estabelecido nos Decretos nº 32.598/2010 e nº 45.011/2023, Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, e, em especial, ao art. 66 c/c o art. 67, §1º, da Lei nº 8.666/1993. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURELIO VERGILIO DE SOUZA CASA MILITAR PORTARIA Nº 237, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o MAJ QOPM EUCLYDES RODRIGUES HIRSCH TARDIN, matrícula GDF 1.692.652-8, Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Administração e de Pessoal, da Subchefia de Gestão Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM EMERSON DAVID DE MOURA, matrícula GDF 1.703.592-9, Chefe, Símbolo CPE-02, do Gabinete, da Casa Militar do Distrito Federal, no dia 23/11/2023, por motivo de afastamento legal do titular(Processo Sei nº 00428-00003349/2023-22). Processo SEI nº 0042800003362/2023-81. EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE CEL QOPM PORTARIA Nº 238, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o MAJ QOPM ÁTICO FREIRE LANDGRAF, matrícula GDF: 1.715.5142, Gerente, da Gerência de Patrimônio, da Diretoria de Patrimônio e Transporte, da Subchefia de Gestão Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, Símbolo GMSI-04, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o MAJ QOPM CRISTIANO BARRA DE SOUZA, matrícula GDF: 1.690.232-7, Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Patrimônio e Transporte, da Subchefia de Gestão Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, no período de 28/11/2023 a 15/12/2023, por motivo de afastamento legal do titular (Processos SEI nº 00428-00003374/2023-14 e 00428-00003049/2023-43). EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE CEL QOPM PORTARIA Nº 239, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o MAJ QOPM ADAILTON FERNANDES CARNEIRO, matrícula 1.692.655-2, Diretor, da Diretoria de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subchefia de Gestão de Serviços da Casa Militar do Distrito Federal, Símbolo GMSI-04, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o MAJ QOPM RODRIGO BEZERRA MAIA, matrícula 1.703.141-9, o Subchefe de Gestão de Serviço, da Casa Militar do Distrito Federal, no período de 28/11 e 29/11, por motivo de afastamento legal do titular (Processos SEI nº 00428-00002227/2023-19 e 0042800003375/2023-51). EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE CEL QOPM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 DESPACHO DO CHEFE Em 04 de dezembro de 2023 Processo SEI/GDF: 00428-00003389/2023-74. Interessada: SANDRA GISELDA GIL BRAMBILLA. Assunto: Reversão do Pagamento e Incorporação da Gratificação de Representação. No processo administrativo em referência, no qual a interessada, pensionista do extinto Coronel QOPM Ref. MAURO MANOEL BRAMBILLA, Matrícula n° 000.148-1, falecido em 23/09/2023, requer o pagamento e a incorporação, em sua pensão militar, do valor correspondente à gratificação de função militar, resolvo: 1. REVERTER à Pensionista, conforme publicado no DODF nº 214, de 16/11/23, pág. 38 (127992326); nos termos da delegação de competência prevista no art. 1º, IV, do Decreto Distrital nº. 37.215, de 29 de março de 2016; o pagamento e a incorporação em sua pensão, do valor correspondente a Gratificação de Função Militar (GFM-11), exercido à época pelo instituidor, sob base de cálculo INTEGRAL (24/24), legada pelo extinto Coronel QOPM Ref. MAURO MANOEL BRAMBILLA, Matrícula n° 000.148-1, tudo nos termos das Decisões nº 163/1995, nº 2.663/2013, nº 5.532/2013, nº 582/2017 e nº 1525/2017, todas do Tribunal de Contas do Distrito Federal; do Parecer nº 261/1994 da 4ª SPR/PRG-DF, do Parecer nº 940/2016 - PRCON/PGDF, do Parecer nº 941/2016-PRCON/PGDF e da Informação Técnica nº 310/2023 - CM/AJL (128262546), bem como da sua cota de aprovação (128268417), a contar de 23 de setembro de 2023, data do óbito do Instituidor da pensão militar (127992324). 2. PUBLICAR e encaminhar à Polícia Militar do Distrito Federal para as providências complementares, dentre estas, a necessidade de observância do Parecer nº 119/2021 PRCON/PGDF da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no tocante a incidência de contribuição para pensão militar. EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE CEL QOPM POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso I, artigo 8º, do Decreto Federal nº 10.443/2020, conforme disposição do Mandado de Notificação e Intimação da 2ª Vara da Fazenda Pública - TJDFT de 28/11/2023 (128074089), Memorando Circular Nº 238/2023 - PMDF/GCG de 29/11/2023 (128154640) e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 0005400167958/2023-95, resolve: REINCLUIR nas fileiras da Corporação, na condição sub judice, o 3º SGT QPPMC LEANDRO JOSÉ DOS REIS BESERRA - matrícula 732.347-6, a contar de 04 de dezembro de 2023, com base no § único do Art. 12, da Lei nº 7.289 de 18/12/1984 (Estatuto da PMDF), em cumprimento à decisão judicial, contida nos autos do Processo nº 071083140.2023.8.07.0018 - TJDFT. Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina. Publique-se. ADÃO TEIXEIRA DE MACEDO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 526, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.003.043/1990, resolve: REFORMAR, ex oficio, a contar de 26 de dezembro de 2013, o 1º SGT PM RR VALTER ANGELO DE LIMA, matrícula nº 00.754-4, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002; por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. AURIO SÉRGIO D"ANUNCIAÇÃO PORTARIA Nº 536, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo nº 20, Inciso I, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 054.000.887/1999, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 02 de junho de 2021, o TCPM RR JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA, matrícula nº 00.362/X, da Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos proporcionais relativos ao soldo de seu posto, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "a", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso II e 4º, da Lei nº 10.486/2002, por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. AURIO SÉRGIO D'ANUNCIAÇÃO PORTARIA Nº 547, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Inciso I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.000.645/1994, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 21 de setembro de 2010, o MAJ PM RR VALMIR BATISTA DE SOUSA, matrícula nº 02.588-7,da Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais, relativos ao seu posto, nos termos dos artigos 87, inciso II e 94, inciso I, alínea "a", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002; artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e artigo 3º, da Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos de serviço. AURIO SÉRGIO D'ANUNCIAÇÃO PORTARIA Nº 548, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.000521/2000, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 28 de dezembro de 2014, o 1º SGT PM RR TADEU DA SILVA COUTO, matrícula nº 03.074-0, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002; por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. AURIO SÉRGIO D"ANUNCIAÇÃO PORTARIA Nº 551, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.000243/2003, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 15 de maio de 2023, o 3º SGT PM RR VALDEMIR ORLANDO MININI, matrícula nº 08.013-6,da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002, artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e artigo 3º, da Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991, por ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. AURIO SÉRGIO D'ANUNCIAÇÃO PORTARIA Nº 553, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Inciso I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.001118/1999, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 25 de março de 2014, o MAJ PM RR VANDIR REINALDO DA SILVA, matrícula nº 02.539-9,da Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais, relativos ao seu posto, nos termos dos artigos 87, inciso II e 94, inciso I, alínea "a", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002; artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e artigo 3º, da Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos de serviço. AURIO SÉRGIO D'ANUNCIAÇÃO PORTARIA Nº 554, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.000.773/2002, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 26 de abril de 2020, o 1º SGT PM RR WALTER DIAS DE JESUS, matrícula nº 07.555-8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei n.º 10.486/2002; por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. AURIO SÉRGIO D"ANUNCIAÇÃO PORTARIA Nº 557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.002162/2002, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 11 de dezembro de 2014, o 3º SGT PM RR ALMY DUARTE MIRANDA, matrícula nº 04.457-1, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de 2º Sargento, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002; por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. AURIO SÉRGIO D"ANUNCIAÇÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 379, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF nº 728/2010, observado o previsto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve: Art. 1º Dispensar, da Comissão Central de Executores, o MAJ QOPM CARLOS HENRIQUE FREIRE JORGE, Mat. 50.894/2, da função de Presidente e Designar, para Comissão Central de Executores o MAJ QOPM DANIEL CORTEZ MATOS, Mat. 50.847/0, para a função de Presidente, referente ao Contrato nº 39/2023, referente ao Edital de Licitação sob Regime Diferenciado de Contratações Públicas ­ RDC nº 05/2023 ­ PMDF celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Polícia Militar, e a empresa MANC MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, nos autos do Processo SEI nº 00054-00127324/2022-19. Art. 2º A comissão passa a ser composta pelos seguintes membros: MAJ QOPM DANIEL CORTEZ MATOS, Mat. 50.847/0, na função de Presidente, 1ª SGT QPPMC RICARDO DE CASTRO PAULA, Mat. 21.052/8, na função de 1º Membro, 2º SGT QPPMC ANDRÉ PALMEIRA FERREIRA, Mat. 74.122/1, na função de 2º Membro, 2º SGT QPPMC ANDRÉ NEIVA PEREIRA, Mat. 72.700/8, na função de 3º membro, 2º SGT QPPMC HÉLIO VITOR REIS DOS SANTOS, Mat. 196.212/4, na função de 4º membro e o SD QPPMC SILAS BRANDÃO DOS SANTOS, Mat. 736.011/8, na função de 5º Membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONEY ALVES SOARES DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA Nº 96, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, e a vista do que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 117 da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Nomear Comissão de Fiscalização dos Termos de Credenciamento na área da Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 117 e seus parágrafos, da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização dos credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, composta dos seguintes integrantes: Presidente MAJ QOPM MATEUS SUCENA VALERIO - MAT. 0077148-1, para a função de Presidente e Fiscal Membros I - ST QPPMC RICARDO DANTAS MARIANO - MAT. 21.078/1, para a função Fiscal; II - ST QPPMC ANDRÉ OLIVEIRA CARVALHO - MAT. 23.255/6. para função Fiscal; III - ST QPPME GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES MENDES - MAT. 20.748/9, para a função Fiscal; IV- ST PM RR JOSÉ CLAÚDIO SILVA DONNICI - MAT. 16.556/5, para a função de Fiscal; V - 1º SGT QPPMC JOSÉ ALBERTO SILVA - MAT. 21.312/8, para a função Fiscal; VI - 1º SGT QPPMC ROBENILSON DA SILVA CARDOSO - MAT. 24.313/2, para a função de Fiscal; VII - 1°SGT QPPMC - FÁBIO OLDAIR DE SOUSA PEREIRA - MAT. 21.358-6,para a função Fiscal; VIII - 1º SGT QPPMC CLÁUDIO GERALDO CARRILHO SANTOS - MAT. 22.561/4, para a função Fiscal; IX - 1º SGT QPPMC REGINALDO MENDES PEREIRA - MAT. 23.899/6, para a função Fiscal; X - 1° SGT QPPMC MARIO ALBERTO MENEZES VILELA -MAT. 22.697/1, para a função Fiscal; XI - 1º SGT PM RR NATALINO GARCIA DE SOUZA - MAT. 12.486/9, para a função Fiscal; XII -1º SGT PM RR JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO - MAT. 15.902/6, para a função de Fiscal; XIII - 2º SGT QPPMC ALAN ANTUNES TEIXEIRA SILVA - MAT. 73.561/2, para a função Fiscal; XIV - 2º SGT QPPMC ALAN CORREA GUIMARÃES - MAT. 73.053/X, para a função Fiscal; XV - 2º SGT QPPMC RODRIGO DA FONSECA TABALIPA - MAT. 196.047/4, para a função de Fiscal; XVI - 2º SGT QPPMC JOEL DIAS NEVES, MAT. 24.147-4, para a função Fiscal; XVII - 2º SGT QPPMC KARLOS MAGNO SOUSA SILVA - Mat. 73.369-5, para a função Fiscal; XVIII - 2º SGT QPPMC KELLY CRISTINA A. FREIRE DOS SANTOS - Mat. 73.536-1, para a função Fiscal; XIX - 2º SGT QPPMC GUSTAVO AGUIAR NOGUEIRA - MAT. 74.295/3, para a função Fiscal; XX - 3º SGT QPPMC LUCIANO JUSTINIANO RIBEIRO NETO - MAT. 214.914/1, para a função Fiscal; XXI - 3º SGT QPPMC GILLIARD CAMPOS PARAGUAI - MAT. 732.051/5, para a função Fiscal; XXII - 3º SGT QPPMC WILLIAM DE CASTRO DOS SANTOS - MAT. 732.018/3, para a função Fiscal; XXIII - CB QPPMC CRISTIANE SUZI PEREIRA FONTENELE - MAT. 732556/8, para a função Fiscal. Art. 2º Os integrantes da Comissão de Fiscalização dos Termos de Credenciamento ficarão sob a gestão da Seção de Gestão de Contratos da Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos. Art. 3º Nos afastamentos legais do Presidente, o integrante mais antigo responderá pela presidência e assim sucessivamente. Art. 4º Aos Diretores das Diretorias envolvidas para que adotem as medidas administrativas que o ato requer. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRO MARCO ALECAR ALVES ____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 218, de 23 de novembro de 2023, página 47. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do art. 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 24 de novembro de 2023, o Ten-Cel. QOBM/Compl. PAULO DE LIMA, matr. 1400156, nos termos do art. 78, § 1º, alínea "a", §§ 2º, 3º e 7º; e art. 79, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, por ter sido nomeado para exercer o Cargo de Assessor Militar, na Coordenação-Geral de Saúde, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, da Casa Civil, da Presidência da República, Grupo 0002 (B), conforme tornou público na página 06, Seção 2, do DOU nº 223 de 24 nov. 2023, Ofício nº 1154/2023/CAF/DGES/SE/GSI/PR, de 24 nov. 2023 e Processo SEI nº 00053-00185681/2023-19. MÔNICA DE MESQUITA MIRANDA PORTARIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 A COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do art. 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 29 de novembro de 2023, o 1º Ten.QOBM/Mnt. JOÃO EDSON DA ROCHA, matr. 1404219, nos termos do art. 78, § 1º, alínea "a", §§ 2º, 3º e 7º; e art. 79, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter sido nomeado para exercer o Cargo de Chefe de Equipe, do Núcleo de Equipes, da Gerência de Segurança, da Diretoria de Segurança de Instalações, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, Símbolo GMSI-03, conforme tornou público na página 103, do DODF nº 222 de 29 nov. 2023, Ofício Nº 723/2023 - CM/SGA/DP/GEPES, de 29 novembro 2023 e Processo SEI nº 0042800003321/2023-95. MÔNICA DE MESQUITA MIRANDA SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS PORTARIA N° 117, DE 27 DE NOVEMRO DE 2023 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n° 8.255, de 20 novembro 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, combinado com o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve: CANCELAR a pensão militar de Joana Rodrigues Almeida, viúva, matr. nº 06209050, por motivo de falecimento ocorrido em 02 de novembro de 2023, cujo instituidor é o ex-2º Tenente BM (Ref.) EVANGIVALDO SILVA ALMEIDA, matrícula 1400514, falecido em 08 de outubro de 2017. Em consequência a pensão militar será revertida para as filhas: Eline Rodrigues Almeida, Eloine Rodrigues Almeida e Evilene Rodrigues Almeida, filhas maiores do leito, que passam a perceber 1/4 (um quarto) da pensão, alterando a cota parte da filha Dirce Regina Almeida de 1/8 (um oitavo) para 1/4 (um quarto), a contar da data do óbito da ex-pensionista; com fundamento nos arts. 50 e 52 da Lei nº 10.486/2002. Processo de Pensão Militar nº SEI - 00053-0078826/2017-70 - CBMDF. LEONARDO DUARTE RASLAN Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 APOSTILAMENTO N° 27, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n° 8.255, de 20 novembro 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, combinado com o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve: CANCELAR a cota parte da pensão militar referente a Pedro de Morais Abreu, filho, matr.: nº 06389899, pensionista militar, por ter completado 24 anos, em 08 de julho de 2023, cujo instituidor é a ex- Cabo BM (Ref.) REGINALDO LAFAYETE DA SILVA ABREU, matrícula 1338474, falecido em 30 de junho de 2019, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486 de 04 julho de 2002. Em consequência o benefício foi transferido para as pensionistas: Sofia de Almeida Abreu, matr.: nº 06389911, e Mariana Xaênia Abreu, filhas, matr.: nº 06389937, alterando de 1/3 (um terço) para 1/2 (um meio) do benefício para cada uma, a contar da data da exclusão do ex-pensionista. Processo de Pensão Militar nº SEI- 00053-00056853/2019-53 - CBMDF. LEONARDO DUARTE RASLAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO INSTRUÇÃO Nº 959, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, publicado no DODF nº 114, de 18 de junho de 2018, resolve: EXONERAR, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, o servidor THIAGO FERNANDES BESERRA, matrícula nº 250.289-5, do cargo público efetivo de Técnico em Atividades de Trânsito, da carreira Atividades de Trânsito, 1ª Classe, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, declarando vago o referido cargo, nos termos do artigo 54, da Lei Complementar nº 840/2011, conforme processo nº 00055-00114290/2023-55. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 1.011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR GUSTAVO HENRIQUE CATTINI BRAGA, Agente de Trânsito, matrícula 251.049-9, para substituir ANTHONY LEONARDO MOREIRA GRILLO, Agente de Trânsito, matrícula 250.677-7, Coordenador, Símbolo CPE-05, da Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Metropolitana (Copol Metropolitana), da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Dirpol), do DETRAN/DF, no dia 21/11/2023, por motivo de abono de ponto anual do Titular, nos termos do processo SEI: 00055-00008993/2023-45. SUELY MARIA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 367, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2º, inciso III da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, resolve: Art. 1° Designar os servidores ANGELO FRECHIANI ZANELLO FRAGOMENI, matrícula 1.686.314-3 e GUTEMBERG RIBEIRO MORAIS FILHO, matrícula 176.3261, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente Central, do Contrato de Aquisição de Bens nº 045/2023 -SEAPE, oriundo do Processo SEI nº 0402600028139/2023-67, firmado com a empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de o 47 (quarenta e sete) CÂMERA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM VIVA VOZ, CONTROLE REMOTO, MARCA: LOGITECH MODELO: GROUP para viabilizar a implantação de SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, utilizando-se de recurso proveniente do Convênio DEPEN-MJSP - Plataforma +Brasil nº 918479/2021, conforme especifica o Termo de Referência - Anexo I do Edital Pregão Eletrônico nº 03/2023 - SEAPE-DF (121367931) e Proposta (118073191). Art. 2° Designar os servidores HAWOHAY SANTOS NAKAHARA, matrícula 1.692.8970 e WILKENS NUMERIANO TEMOTE, matrícula 1.687.188-X, para atuarem, respectivamente, como Executor Local e Suplente na PDF I - Penitenciária do Distrito Federal I, do Contrato de Aquisição de Bens nº 045/2023 -SEAPE, oriundo do Processo SEI nº 04026-00028139/2023-67, firmado com a empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de o 47 (quarenta e sete) CÂMERA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM VIVA VOZ, CONTROLE REMOTO, MARCA: LOGITECH MODELO: GROUP para viabilizar a implantação de SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, utilizando-se de recurso proveniente do Convênio DEPEN-MJSP - Plataforma +Brasil nº 918479/2021, conforme especifica o Termo de Referência - Anexo I do Edital Pregão Eletrônico nº 03/2023 - SEAPE-DF (121367931) e Proposta (118073191). Art. 3° Designar os servidores FRANCISCO DE ASSIS SENA JUNIOR, matrícula 176.325-3 e WALNEY DA SILVA XAVIER, matrícula 180.258-5 1, para atuarem, respectivamente, como Executor Local e Suplente na PDF II ­ Penitenciária do Distrito Federal II, do Contrato de Aquisição de Bens nº 045/2023 -SEAPE, oriundo do Processo SEI nº 04026-00028139/2023-67, firmado com a empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de o 47 (quarenta e sete) CÂMERA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM VIVA VOZ, CONTROLE REMOTO, MARCA: LOGITECH MODELO: GROUP para viabilizar a implantação de SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, utilizando-se de recurso proveniente do Convênio DEPEN-MJSP - Plataforma +Brasil nº 918479/2021, conforme especifica o Termo de Referência - Anexo I do Edital Pregão Eletrônico nº 03/2023 - SEAPE-DF (121367931) e Proposta (118073191). Art. 4° Designar os servidores ANDRE SANTOS SALGADO, Matrícula 196.614-6 e GUSTAVO HENRIQUE CRONEMBERGER LIMA, Matrícula 178.360-2, para atuarem, respectivamente, como Executor Local e Suplente no CDP I - Centro de Detenção Provisória I, do Contrato de Aquisição de Bens nº 045/2023 -SEAPE, oriundo do Processo SEI nº 04026-00028139/2023-67, firmado com a empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de o 47 (quarenta e sete) CÂMERA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM VIVA VOZ, CONTROLE REMOTO, MARCA: LOGITECH MODELO: GROUP para viabilizar a implantação de SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, utilizando-se de recurso proveniente do Convênio DEPEN-MJSP - Plataforma +Brasil nº 918479/2021, conforme especifica o Termo de Referência - Anexo I do Edital Pregão Eletrônico nº 03/2023 - SEAPE-DF (121367931) e Proposta (118073191). Art. 5° Designar os servidores JORGE LUIZ AVILA COUTINHO, matrícula 181.568-7 e TADILEI DA SILVA RAMOS, matrícula 194.840-7, para atuarem, respectivamente, como Executor Local e Suplente no CIR - Centro de Internamento e Reeducação, do Contrato de Aquisição de Bens nº 045/2023 -SEAPE, oriundo do Processo SEI nº 0402600028139/2023-67, firmado com a empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de o 47 (quarenta e sete) CÂMERA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM VIVA VOZ, CONTROLE REMOTO, MARCA: LOGITECH MODELO: GROUP para viabilizar a implantação de SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, utilizando-se de recurso proveniente do Convênio DEPEN-MJSP - Plataforma +Brasil nº 918479/2021, conforme especifica o Termo de Referência - Anexo I do Edital Pregão Eletrônico nº 03/2023 - SEAPE-DF (121367931) e Proposta (118073191). Art. 6° Designar os servidores RAMON AMORIM MARTINS, matrícula 1.692.798-2 e MOISÉS DE SOUZA ABREU matrícula 197.743-1, para atuarem, respectivamente, como Executor Local e Suplente no CDP II - Centro de Detenção Provisória II, do Contrato de Aquisição de Bens nº 045/2023 -SEAPE, oriundo do Processo SEI nº 0402600028139/2023-67, firmado com a empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de o 47 (quarenta e sete) CÂMERA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM VIVA VOZ, CONTROLE REMOTO, MARCA: LOGITECH MODELO: GROUP para viabilizar a implantação de SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, utilizando-se de recurso proveniente do Convênio DEPEN-MJSP - Plataforma +Brasil nº 918479/2021, conforme especifica o Termo de Referência - Anexo I do Edital Pregão Eletrônico nº 03/2023 - SEAPE-DF (121367931) e Proposta (118073191). Art. 7° Designar os servidores EVERTON COSTA E SILVA, matrícula 1.686.097-7 e GLEIDSON SEVERO DOS SANTOS, matrícula 178.254-1, para atuarem, respectivamente, como Executor Local e Suplente na PFDF - Penitenciária Feminina do Distrito Federal, do Contrato de Aquisição de Bens nº 045/2023 -SEAPE, oriundo do Processo SEI nº 04026-00028139/2023-67, firmado com a empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de o 47 (quarenta e sete) CÂMERA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM VIVA VOZ, CONTROLE REMOTO, MARCA: LOGITECH MODELO: GROUP para viabilizar a implantação de SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, utilizando-se de recurso proveniente do Convênio DEPEN-MJSP - Plataforma +Brasil nº 918479/2021, conforme especifica o Termo de Referência - Anexo I do Edital Pregão Eletrônico nº 03/2023 - SEAPE-DF (121367931) e Proposta (118073191). Art. 8° Designar os servidores ANDRE ALAN VIEIRA DOS SANTOS DE SIMAS, matrícula 178.315-7 e ANTONIO ELSON DA COSTA NETO, matrícula 194.666-8, para atuarem, respectivamente, como Executor Local e Suplente no CPP - Centro de Progressão Penitenciária, do Contrato de Aquisição de Bens nº 045/2023 -SEAPE, oriundo do Processo SEI nº 04026-00028139/2023-67, firmado com a empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de o 47 (quarenta e sete) CÂMERA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM VIVA VOZ, CONTROLE REMOTO, MARCA: LOGITECH MODELO: GROUP para viabilizar a implantação de SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, utilizando-se de recurso proveniente do Convênio DEPEN-MJSP - Plataforma +Brasil nº 918479/2021, conforme especifica o Termo de Referência - Anexo I do Edital Pregão Eletrônico nº 03/2023 - SEAPE-DF (121367931) e Proposta (118073191). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Art. 9° Aos executores designados nos artigos 1°, 2°, 3° e 4°, 5º, 6º, 7º, 8º, cabem o cumprimento das atribuições expressas na Portaria nº 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto nº 32.598, de 15/12/2010, publicado nas páginas 4/14 do DODF nº 238, na IN-SEGES/MPDG n.º 05/2017 e, em especial, ao que dispõe o art. 66, c/c o art. 67, §1º, ambos da Lei nº 8.666/93 e a Portaria nº 419/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução de contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e dá outras providências. Art. 10. Ficam convalidados os atos praticados a partir da assinatura do respectivo termo. Art. 11. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JEFERSON LISBOA GIMENES ORDEM DE SERVIÇO Nº 368, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2º, inciso III da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, resolve: Art. 1° Designar os servidores OSVALDO MELO DE OLIVEIRA, matrícula 187.543-4 e MATHEUS SURER DA COSTA REIS, matrícula 187.549, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2023NE01571, emitida em 27/11/2023, em favor da empresa RB LIMP LTDA, Processo SEI nº 04026-00021456/2023-52, que tem por objeto a aquisição 57.000 (cinquenta e sete mil) SABÃO EM PÓ, APLICAÇÃO: LAVAR ROUPAS E LIMPEZA GERAL, PRINCÍPIO AVO ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO; SILICATO DE SÓDIO, CARBONATO DE SÓDIO, TEOR DE AVOS MÍNIMO DE 8,0% PH = 11,5 MÁXIMO, SOLUÇÃO 1% P/P, CARACTERÍSTICA ADICIONAIS: BIODEGRADÁVEL, UNIDADE DE FORNECIMENTO. EMBALAGEM DE 1 KG. ITEM 28, conforme Autorização de Despesa e Empenho. Art. 2° Ao executor e suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribuições expressas na Portaria nº 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas páginas 4/14 do DODF nº 238, na IN-SEGES/MPDG n.º 05/2017 e, em especial, ao que dispõe o art. 66, c/c o art. 67, §1º, ambos da Lei nº 8.666/93 e a Portaria nº 419/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução de contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e dá outras providências. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados a partir da assinatura do respectivo termo. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JEFERSON LISBOA GIMENES ORDEM DE SERVIÇO Nº 369, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2º, inciso III da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, resolve: Art. 1° Designar os servidores LARISSA LOPES VIANA BRITO, matrícula 1682406-7 e LAYANNE DE SOUSA RODRIGUES DOURADO, matrícula 1686064-0, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2023NE01618, emitida em 01/12/2023, em favor da empresa STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, Processo SEI nº 04026-00041578/2023-65, que tem por objeto a aquisição 01 (um) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (DO TIPO COFFEE BREAK) EM EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO POLICIAL PENAL DO DISTRITO FEDERAL, NOS MOLDES DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DECRETO 45.057/2023, ART. 2º, PARÁGRAFO 1º , INCISO XXIV., conforme Autorização de Despesa e Empenho. Art. 2° Ao executor e suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribuições expressas na Portaria nº 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas páginas 4/14 do DODF nº 238, na IN-SEGES/MPDG n.º 05/2017 e, em especial, ao que dispõe o art. 66, c/c o art. 67, §1º, ambos da Lei nº 8.666/93 e a Portaria nº 419/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução de contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e dá outras providências. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados a partir da assinatura do respectivo termo. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JEFERSON LISBOA GIMENES SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 224, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Regimento Interno, publicado no DODF nº 206, de 03 de novembro de 2022, p. 8, e considerando a delegação de competências conferida pelo art. 3º, inc. III, alínea a, da Portaria nº 142 - SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e ainda em conformidade com as informações que constam no Processo SEI nº 0009000004629/2022-17, resolve: Art. 1º Designar FAUSTO CARVALHO FERREIRA, matrícula 284061-8, para compor o Grupo de Trabalho para efetivação dos registros, pesquisas e fornecimento de informações nos sistemas SIGGO e SISLANCA, nas funções de execução, pesquisa e fornecimento de informações no SIGGO e/ou SISLANCA, em substituição a MAURO SÉRGIO OLIVEIRA, matrícula nº 274.843-6, designado pela Ordem de Serviço n° 138, de 1º de setembro de 2023, publicada no DODF nº 168, de 04 de setembro de 2023, p.77. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 230, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo artigo 3º, XI, da Portaria nº 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 840, processo SEI 00090-00022948/2023-95, resolve: Art. 1º Alterar o inciso LXXXII, do artigo 1º da Ordem de Serviço nº 83, de 10 de junho, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n° 108, de 11 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................... LXXXII ­ ANA CAROLINA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 283.935-0, para substituir o Diretor de Infraestrutura e Mobilidade a Pé, símbolo CNE-07, em suas licenças, afastamentos, férias, demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância do cargo. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 234, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo artigo 3º, XI, da Portaria nº 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 840, processo SEI 00090-00002625/2021-13, resolve: Art. 1º Alterar o inciso XIV, do artigo 1º da Ordem de Serviço nº 83, de 10 de junho, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n°108, de 11 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................... XIV ­ LEONARDO FERNANDES SOARES VASCONCELOS, matrícula 264.182-8, para substituir o Gerente, da Gerência de Programação e Monitoramento da Bacia III, símbolo CPC-08, em suas licenças, afastamentos, férias, demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância do cargo. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 580, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o servidor VALDEMAR FRANCISCO BARBOSA, matrícula nº 00939919, para substituir o servidor REGIO RODRIGUES DA ROCHA, matrícula nº 00939005, no cargo de Chefe do Núcleo de Pesquisa e Coleta de Dados do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPC-06, no período de 26/12/2023 a 29/12/2023, por motivo de recesso de fim de ano e no período de 11/01/2024 a 20/01/2024 por motivo de férias regulamentares do titular do cargo. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) PAULO COSTA FERNANDES, matrícula nº 01849026, para substituir o(a) servidor(a) PLINIO FABRICIO MENDONCA FRAGASSI, matrícula Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 nº 02467100, no cargo de Superintendente Técnico do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CNE-02, no período de 13/12/2023 a 22/12/2023 e 26/12/2023 a 29/12/2023, por motivo de Férias regulamentares e Recesso de fim de ano do(a) titular. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 583, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) OSMAR ALVES VIANA , matrícula nº 94261-8 , para substituir o(a) servidor(a) HELTON ALVES DE SOUZA, matrícula nº 01857266 no cargo de Chefe do Núcleo de Conservação Manual do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPC-06, no período de 02/01/2024 A 05/01/2024, por motivo de Recesso de fim de ano do titular do cargo. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 68, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, usando das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Artigo 52 do Decreto Nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instrução nº 26, de 09 de março de 2017 ­ DG, e de acordo com as disposições contidas no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e suas alterações, resolve: Art. 1º Designar GERALDO JACINTO DA SILVA FILHO, matrícula 0220756-7, como executor titular, e PAULA EMANOELA SILVA ALMEIDA, matrícula 0221464-4, como suplente, para acompanhamento junto ao Contrato nº 065/2023,adjudicado à empresa J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (JFE ENGENHARIA E URBANISMO), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.555.337/0001-72, cujo objeto é a execução de obra para recuperação ambiental de área degrada, processo erosivo na faixa de domínio da DF-250, lado esquerdo, entre os Km 1.35 a 5.20, com extensão de 3,85 km, contemplando os serviços de terraplenagem, drenagem (obras de arte correntes), obras complementares, sinalização de obras (vertical e horizontal), pavimentação, ambientais e canteiro de obras. Art.2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JARBAS ALESSANDRO MARTINS DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 584, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) ELENIRSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 94.116-6, para substituir o(a) servidor(a) LUIZ BATISTA GOMES FILHO, matrícula nº 94.284-7, no cargo de Encarregado de Manutenção e Lubrificação do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPC-04 , no período de 02/01/24 a 05/01/24 e de 08/01/2024 a 18/01/2024, por motivo de Recesso de fim de ano e Férias regulamentares da titular do cargo. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 585, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) GESSY APARECIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 93.884X, para substituir o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO TORRES, matrícula nº 223.493-9, no cargo de Encarregado de Serviços e construção de Obras complementares e Sinalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPC04, no período de 02/01/2024 a 05/01/2024 e de 08/01/2024 a 17/01/2024, por motivo de Recesso de fim de ano e Férias regulamentares do titular do cargo. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 586, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) TATIANA QUEIROZ PRADO, matrícula nº 2214598, para substituir o(a) servidor(a) VIVIANE COELHO DE CASTRO BAHIA, matrícula nº 02208075, no cargo de GERENCIA DE ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPC08, no período de 26/12/20223 A 29/12/2023, por motivo de Recesso de fim de ano da titular do cargo. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 587, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 106, inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949/2017, de 12/01/2017, resolve: CONCEDER Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, OSMIRIO CANDIDO DE BARROS, matrícula nº 93.817-3, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional 047/2005 da CF de 1988, combinado com a decisão 020/2012 do TCDF (administrativa), a partir de 30/11/2023, processo nº 113-00018492/2023-26. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.222, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo artigo 1º, incisos VII e XXII da Portaria nº 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e considerando a necessidade do serviço, resolve: Art. 1º Compor Grupo de Trabalho com o objetivo de propor estratégias de capacitação, formular proposta de cooperação articulada, mútua e integrada entre entidades de capacitação, inovar e ampliar a formação continuada dos servidores da SEJUS-DF e outros assemelhados inerentes às atividades da Coordenação de Gestão de Pessoas da SEJUS, voltadas à capacitação de servidores. Art. 2º Designar, para compor o referido Grupo de Trabalho, os seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: RODRIGO MELO CASTRO MARIANI, matrícula 245.199-9, Técnico Socioeducativo; PAULO FELIPE ASSIS SILVA, matrícula 238.411-6, Especialista Socioeducativo; MARINA FERREIRA DA GUARDA, matrícula 198.142-0, Especialista Socioeducativo; DANUTA DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula 195.402-4, Especialista Socioeducativo. Art. 3º Durante a execução dos trabalhos, a folha de frequência dos servidores que comporem o referido Grupo de Trabalho será atestada pela Coordenação de Gestão de Pessoas. Art. 4º O Grupo de Trabalho funcionará na Coordenação de Gestão de Pessoas e terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta portaria, para finalizar seus trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 380, de 31 de outubro de 2023, publicada no DODF nº 207, de 06 de novembro de 2023, página 49, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, o ato que designou a servidora CINTIA ELAINE CARVALHO DE SOUSA MORAES, matrícula nº 217.912-1, para participação como Coordenadora de Subcomissão Externo 2 (Internação). ONDE SE LÊ: "...CINTIAELAINE CARVALHO DE SOUSA...", LEIA-SE: "...CINTIA ELAINE CARVALHO DE SOUSA MORAES...". FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 63, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR NILTON ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 283.309-3, Chefe, do Núcleo de Capacitação Profissional, Diretoria Adjunta para Assuntos de Produção e Comercialização, para substituir ALISSON DA SILVA LOPES, matrícula 274.400-7, Gerente, da Gerência Agrícola, da Diretoria Adjunta para Assuntos de Produção e Comercialização, no período de 23/11/2023 a 22/12/2023, por motivos de férias regulamentares. DEUSELITA PEREIRA MARTINS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 INSTRUÇÃO Nº 64, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR PEDRO PAULO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 278.505-6, Assessor Técnico, da Diretoria Executiva, para substituir GEORDANIA MARIA DE SOUSA, matrícula 282.863-4, Gerente, da Gerência de Orientação e Psicossociala, da Diretoria Adjunta para Assuntos Sociais e Profissionais, nos dias 08,11,12,13 e 14 de dezembro de 2023, por motivos de Abono de Ponto. DEUSELITA PEREIRA MARTINS INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV, IX, XI, do Art 26, do Regimento Interno do Instituto de Defesa do Consumidor ­ PROCON/DF, aprovado pelo Decreto 38.927 de 13 de março de 2018; e o Parágrafo único do Art.10 da Lei Distrital 4.502 de 20 de setembro de 2010, resolve: DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para ação fiscalizatória extraordinária no dia 30 de novembro de 2023 das 13h às 22h sob a coordenação do Diretor de Fiscalização, RAFAEL ALEXANDRE BRAGA DE OLIVEIRA (234.337-1). SERVIDOR MATRÍCULA DANIELLA GOMES FREITAS 244.223-X LARISSA GALVÃO DE OLIVEIRA 225.245-7 LÍCIA ANDRÉA SEABRA FALCÃO 242.307-3 MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO DESIGNAR o servidor WESLEY SANTOS, matrícula nº 273.559-8, Assessor Especial, para substituir a servidora RENATA SANTOS DE SOUZA, matrícula 273.528-8, Coordenadora, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Controle Contratual, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscalização, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 06 de dezembro de 2023 a 15 de dezembro de 2023 por motivo de férias da titular. LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 202, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: DESIGNAR a Servidora MYRNA CUNHA PEREIRA RAW, matrícula nº 157.667-4, Assessora Especial, para substituir CLEBIANA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 221.642-6, Chefe, Símbolo CPE-05, da Unidade Especial de Projetos, Edificações e Urbanismo, da Subsecretaria de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obras, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 11 dezembro de 2023 a 20 de dezembro de 2023, por motivo de férias da titular. LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 203, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: DESIGNAR a Servidora CAROLINE NUNES DE NORONHA, matrícula nº 282.882-0, Assessora Especial, para substituir ADRILES MARQUES DA FONSECA, matrícula nº 279.939-1, Chefe, Símbolo CNE-05, da Unidade de Licitação, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no dia 07 de dezembro de 2023, por motivo de abono de ponto do titular. LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 198, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: DESIGNAR o servidor SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 277.673-1, Assessor, para substituir LUIZ FERNANDO RIBEIRO MONTENEGRO, matrícula nº 274.061-3, Coordenador, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Programas com Recursos PAC - OGU, da Subsecretaria de Gerenciamento de Recursos Externos, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, nos períodos de 22 de dezembro e 26 a 29 de dezembro de 2023, por motivo de abono de ponto do titular, e 08 a 17 de janeiro de 2024, por motivo de férias do titular. LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 199, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o art. 24 e art. 25 do Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021, resolve: Art. 1º Designar SÉRGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS, matrícula 0078.478-8, em substituição de MARGARIDA TOMAZ, matrícula 279.773-9, como Encarregado Setorial da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. Art. 2º Designar MARGARIDA TOMAZ, matrícula 279.773-9, em substituição de SANDRO SANTOS RODRIGUES, matrícula 277.673-1, como suplente do Encarregado Setorial da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. Art. 3º Designar CARLOS EDUARDO OLIVEIRA GOMES, matrícula 275.677-3, como Operador Interno da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 200, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: DESIGNAR a servidora ARIELY MENDES ALVES, matrícula nº 281.807-8, Assessora, para substituir o servidor DYEGO RANDSON GUERRA DE MEDEIROS, matrícula 273.544-X, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Licenciamento de Obras, da Subsecretaria de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 06 de dezembro de 2023 a 15 de dezembro de 2023, por motivo de férias do titular. LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 201, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 39, de 06 de julho de 2023, publicada no DODF n° 130, de 12 de julho de 2023, página 43, na qual declarou vago o cargo efetivo ocupado pelo servidor GABRIEL CORREIA ALVES, ONDE SE LÊ: ``...Art. 1° Declarar Vago o Cargo Efetivo de Especialista em Assistência Social - Psicólogo, Padrão BD-33, a contar de 23 de junho de 2023, ocupado pelo ex-servidor GABRIEL CORREIA ALVES, matrícula n° 279.146-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável...'', LEIA-SE: ``...Art. 1° EXONERAR, a pedido, GABRIEL CORREIA ALVES, matrícula 279.146-3, ocupante do Cargo Efetivo de Especialista em Assistência Social - Psicólogo, Padrão BD-33, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, a contar de 23 de junho de 2023...''. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 198, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR LARISSA LUCENA REZENDE, matrícula nº 1872605, Chefe da Assessoria de Apoio ao Gabinete, símbolo CPE-08, para substituir FÁBIO GOMES DE ANDRADE, matrícula nº 1715345X, Chefe de Gabinete, Símbolo CPE-02, no período de 27/11/2023 a 01/12/2023, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo 00070-00000941/2023-97. DESIGNAR MARISTELA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0101062X, Assessora Técnica, símbolo CPC-06, para substituir LARISSA LUCENA REZENDE, matrícula nº 1872605, Chefe da Assessoria de Apoio ao Gabinete, Símbolo CPE-08, no período de 27/11/2023 a 01/12/2023, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo 00070-00000941/2023-97. FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 320, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL- Substituto, no uso da competência conferida pelo art. 5º, inciso I, alínea "c" da Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: CONCEDER o Adicional de Qualificação ­ AQ, instituído pelo art. 2º, Inciso II, do Decreto Nº 31.452, de 22 de março de 2010, a servidora ELIDIANY SALDUINO DA SILVA LEITE PRATA, matrícula nº 14065851, cargo de Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, (4%), a considerar de 28/11/2023, processo SEI nº 0048000005252/2019-70. EDSON ROHDEN Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE PORTARIA Nº 80, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR VANESSA QUEIROZ COSTA, matrícula nº 1710804-7, Símbolo CC-08, Gerente, da Gerência de Termo de Referência e Pesquisa de Preços, da Diretora de Contratos, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, ANA LÚCIA LEMOS ROSA, matrícula nº 1711492-6, Símbolo CPE-07, de Diretor, da Diretoria de Contratos, da Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, no período de 04 à 18 de dezembro de 2023, por motivo de férias do titular. CLARYSSA RORIZ do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e, considerando o disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, e nos arts. 38 e 40 do Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, resolve: Art. 1º Designar integrantes que irão compor a Comissão de Julgamento Específica para atuar na seleção de projetos inscritos que concorrem aos recursos disponibilizados para o mês de dezembro de 2023, por meio do Edital Permanente Conexão Cultura DF, instituído pela Portaria nº 147, de 29 de abril de 2019, e regulamentado pela Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020. Parágrafo único. Ficam designados para compor a Comissão de Julgamento Específica: I - Pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal: FRANCISCO MÁRCIO VASCONCELOS DAMASCENO, matrícula 251.355-2; e II - Pela Sociedade Civil: STELLA GONÇALVES DOMÊNICO, matrícula 252.039-7. Art. 2º Compete a esta Comissão de Julgamento a análise e seleção dos projetos, quanto ao mérito cultural, conforme o art. 45 da Portaria nº 35, de 2020. Art. 3º Fica designada como autoridade recursal o subsecretário da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO ABRANTES SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA SUPERINTENDÊNCIA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO N° 17, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 43.189, de 5 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento no artigo 17, inciso VIII, do Decreto nº 43.190, de 5 de abril de 2022, que aprovou o Regimento Interno, resolve: Art. 1º Designar EDMILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA, Matrícula n° 1.693.670-1, para atuar sem prejuízo de suas atribuições, como Executor da Nota de Empenho n° 2023NE00644, constante no Processo SEI-GDF nº 00193-00001493/2023-43. Art. 2º O servidor, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; e na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se os termos da Ordem de Serviço n° 09, de 20 de outubro de 2023, publicada no DODF n° 198, de 23/10/2023, página 81. MARCILENE BONFIM LEITÃO SANTANA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PORTARIA Nº 326, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do parágrafo único do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e no uso das competências que lhe são delegadas por meio do Decreto nº 39.805, de 06 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Grupo de Trabalho (GT) incumbido de atualizar o Anexo II da Portaria nº 77, de 28 de abril de 2022, alterada pela Portaria nº 148, de 15 de julho 2022, a fim de ajustar a jornada de trabalho dos músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, adequando-a aos termos do Processo 00150-00007749/2023-50. Art. 2º Designar KLEBER CRISTÓVÃO LOPES, matrícula 113.828-6; FERNANDO OURIQUES DE VASCONCELOS JÚNIOR, matrícula 158.449-9; MÁRCIO HERALDO MATOS DA COSTA, matrícula 220.881-4; e ANDRÉ NOBRE MENDES, matrícula 1.650.494-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho em questão. Art. 3º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO ABRANTES PORTARIA Nº 327, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a designação de Comissão de Julgamento Específica que irá atuar na seleção de agentes culturais para participação no Edital Permanente do Programa Conexão Cultura DF referente a seleção de dezembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso III, do parágrafo único ORDEM DE SERVIÇO Nº 705, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 08, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO MENDES PEREIRA, matrícula 172890-3, gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir ALINE ALVES DE LIMA, matrícula 254468-7, Gerente, Símbolo CPC-08, de Atendimento, da Diretoria da Biblioteca Nacional de Brasília, da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, nos períodos de 06 a 22 e de 26 a 29/12/2023, respectivamente, por motivo de férias regulamentares e usufruto de recesso da titular, conforme Processo 00150-00005494/2023-91. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO RODRIGO GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 706, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Designar JOSE CORREIA LIMA NETO GUIMARAES, matrícula 174816-5, Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Direitos e Deveres, para substituir ANA VIRGINIA DE CASTRO SALGADO, matrícula 255494-1, Diretor, Simbolo CPE07, de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Adminitração Geral, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 15 a 29/01/2024, por motivo de gozo de férias regulamentares da titular conforme Processo 00150-00008536/2023-45. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO RODRIGO GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 707, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Designar PATRÍCIA DE MIRANDA FERNANDES, matrícula 2345683, Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Gestão da Informação, para substituir MARMENHA MARIA RIBEIRO DO ROSARIO, matrícula 158423-5, Diretora, Símbolo CPE-07, da Biblioteca Nacional de Brasília, da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 02 a 05/01/2024, por motivo de recesso da titular, conforme Processo 00150-00002435/2023-61. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO RODRIGO GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 708, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, página 08, resolve: Art. 1º Conceder Auxílio Natalidade a servidora SUELLEN CHRISTINE RODRIGUES SOUSA, matrícula 240507-5, pelo nascimento de seu filho RAVI GABRIEL RODRIGUES SOUSA, ocorrido em 28/11/2023, conforme documentação apresentada nos autos do Processo 00150-00008518/2023-63, com base no artigo nº 96 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO RODRIGO GONÇALVES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DE SERVIÇO Nº 709, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 08, resolve: Art. 1º Conceder Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 28/11/2023 a 25/05/2024, à servidora SUELLEN CHRISTINE RODRIGUES SOUSA, matrícula 240507-5, com base no art. 130, inciso IX, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e Lei Complementar nº 1.013, de 21 de julho de 2022. Processo 00150-00008509/2023-72. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO RODRIGO GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 710, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Designar JOYCE OLIVEIRA MATTOS, matrícula 254804-6, Assessor Especial, Símbolo CNE-08, da Assessoria de Comunicação, para substituir LORRANNE HELENA DA SILVA, matrícula 255163-2, Chefe, Símbolo CNE-05, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 30/11 a 11/12/2023, por motivo de licença médica da titular, conforme Processo 00150-00008352/2023-85. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO RODRIGO GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 711, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Designar ALCIVAN DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 172243-3, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir JOÃO BOSCO FRANCO CANÇADO, matrícula 1650626-5, Diretor, Simbolo CPE-07, de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 18 a 22/12/2023, por motivo de Abono de Ponto do titular, conforme Processo 00150-00003546/2017-46. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO RODRIGO GONÇALVES SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 730, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, nos termos do artigo 25 da Lei nº 4.426/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, alterado pelo Decreto nº 32.211/2010, resolve: CONCEDER Gratificação de Titulação aos servidores abaixo relacionados. Relação por nome de servidor, cargo, matrícula, título, percentual, data do protocolo, nº do processo: SABRINA MARTINS DE LIRA ARAÚJO, EAS, matrícula n° 0281.524-9, Pós-Graduação, 15%, 29/11/2023, 00431-00022747/2023-06; JÚLIA ALVES DIAS RIBEIRO, EAS, matrícula n° 0283.170-8, Pós-Graduação, 15%, 18/11/2023; 0043100012180/2023-51; SARA CRISTINA SILVA RAMALHO NOGUEIRA, TAS, matrícula n° 280.474-3, Pós-Graduação, 15%, 01/12/2023, 00431-00000542/202281; SAMUEL VAZ CARVALHO, TAS, matrícula n° 0280.087-X, Pós-Graduação, 15%, 05/12/2023; 00431-00023443/2021-96. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO N° 731, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 01762559, para responder como Gerente, Símbolo CPC-08, do Centro de Referência de Assistência Social da Estrutural/DAIF/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 27/11/2023 a 30/12/2023, em razão de exoneração do titular, conforme processo 0043100022557/2023-81. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO N° 732, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, matrícula 02176629, para substituir SHIRLEY DA SILVA GOMES PEREIRA, matrícula 01768735, Gerente, Símbolo CPC 08, do Centro de Referência de Assistência Social de Santa Maria/DAIF/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 16/11/2023 a 25/11/2023, em razão de férias, conforme processo 00431-00022582/2023-64. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO N° 733, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de WALKYRIA OLIVEIRA PAULA, matrícula 02790343, para substituir ELVIS RISHER OLIVEIRA VIANA, matrícula 02814412, Gerente, Símbolo CC 08, da Gerência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional de São Sebastião/DIGESAN/CSAN/SUBSAN, nos períodos de 06/12 a 08/12/2023 e de 11/12 a 12/12/2023 em razão de abono de ponto, e de 13/12/2023 a 22/12/2023, em razão de férias regulamentares, conforme processo 00431-00022414/2023-79. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO N° 734, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de LUCIANA MOREIRA CASTRO DOS SANTOS, matrícula 02830027, para substituir ISAC ALMEIDA SILVA, matrícula 01726978, Chefe, Símbolo CPC 06, do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Planaltina Central/DICON/CPSB/SUBSAS/SEEDS, nos períodos de 04/12/2023 a 23/12/2023 e 26/12/2023 a 29/12/2023, em razão de férias e recesso, conforme processo 0043100029268/2022-21. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO N° 735, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de LARA LETICIA SANTANA DA SILVA, matrícula 02797267, para substituir CLAUDIA GARCIA DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula 02830396, Chefe, Símbolo CPE 07, da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos/GAB, no período de 25/12/2023 a 29/12/2023, em razão de recesso, conforme processo 0043100022792/2023-52. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO N° 736, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso VI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 TORNAR PÚBLICO a suspensão das férias, por necessidade de serviço, de PAULO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA, matrícula 02800705, referente ao período de 27/11/2023 a 06/12/2023, conforme Processo 00431-00017807/2023-61. Fica assegurada ao servidor a fruição de férias posteriormente. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO N° 737, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso VI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, resolve: TORNAR PÚBLICO a suspensão das férias, por necessidade de serviço, de GISLAINE DE CARVALHO BEZERRA, matrícula 02774542, referente ao período de 29/11/2023 a 09/12/2023 conforme Processo 00431-00005645/2023-18. Fica assegurada à servidora a fruição de férias posteriormente. RAQUEL SANTOS DE GODOI ORDEM DE SERVIÇO N° 738, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso VI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, resolve: TORNAR PÚBLICO a suspensão das férias, por necessidade de serviço, de ANGELA CRISTINA RAMIREZ DE ANDRADE, matrícula 01770187, referente ao período de 04/12/2023 a 13/12/2023 conforme Processo 00431-00019611/2018-43. Fica assegurada à servidora a fruição de férias posteriormente. RAQUEL SANTOS DE GODOI RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 700, de 28 de novembro de 2023, publicada no DODF nº 222, de 29 de novembro de 2023, o ato referente à designação de ANA BEATRIZ MOURA DE ALMEIDA CAJUEIRO, matrícula 01039555, para substituir VALERIA DE SOUSA LIMA, matrícula 01770462, Gerente, Símbolo CPC 08, do Centro de Referência de Assistência Social da Candangolândia/DAIF/CPSB/SUBSAS/SEEDS, ONDE SE LÊ: "...nos períodos de 31/08/2023 a 26/10/2023 e 27/10/2023 a 05/11/2023, em razão de licença médica e férias...", LEIA-SE: "...nos períodos de 31/08/2023 a 12/09/2023, 14/09/2023 a 26/10/2023 e 27/10/2023 a 05/11/2023, em razão de licença médica e férias...". Na Ordem de Serviço nº 723, de 04 de Dezembro de 2023, publicada no DODF nº 226, de 05 de Dezembro de 2023, o ato referente à designação de MATEUS DUARTE DO NASCIMENTO, matrícula 02800985, para substituir DIOGO CEZAR SOUSA CORREA, matrícula 01731432, Diretor, Símbolo CPE 07, da Diretoria de Orçamento e Finanças dos Fundos/COPOF/SUAG/SEEDS, ONDE SE LÊ: "...nos períodos de 25/10/2023 a 03/11/2023 e 6/12/2023 a 29/12/2023, em razão de férias e recesso...", LEIA-SE: "...nos períodos de 25/10/2023 a 03/11/2023 e 26/12/2023 a 29/12/2023, em razão de férias e recesso...". SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 229, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V, do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1° Instituir Comissão de Gestão de Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e a Organização da Sociedade Civil GRUPO DE RESGATE AMBIENTAL-GRA, visando a realização do MENINOS DE OURO, conforme processo nº 00220-00005126/2023-16. Art. 2º A Comissão de Gestão de Parceria será composta por MATEUS MACHADO CABRAL LOLAS OLGUIN, matrícula nº 02827204, que atuará como Presidente; e WILLIAM MARQUES DE JESUS, matrícula nº 02822253, que atuará como Membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR RIBEIRO PORTARIA Nº 230, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V, do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1° Instituir Comissão de Gestão de Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e a Organização da Sociedade Civil UNIÃO DE INCLUSÃO NO ESPORTE, MUSICA E APOIO AOS PORTADORES DE VITILIGO UIEMAPV, visando a realização do BOM DE BOLA, conforme processo nº 0022000006558/2023-36. Art. 2º A Comissão de Gestão de Parceria será composta por RYVO MATIAS PIRES DOS SANTOS, matrícula nº 02751313, que atuará como Presidente; e ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 0282857, que atuará como Membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR RIBEIRO PORTARIA Nº 231, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V, do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1° Instituir Comissão de Gestão de Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO MOVER DA VIDA I.M.V., visando a realização do PROJETO LEÃO DA SERRA, conforme processo nº 00220-00005329/2023-02. Art. 2º A Comissão de Gestão de Parceria será composta por JAQUELLINE MARTINS BORGES DOS SANTOS, matrícula nº 02822180, que atuará como Presidente; e KAREN ARAUJO FALEIROS, matrícula nº 02780089, que atuará como Membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR RIBEIRO PORTARIA Nº 232, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto no inciso V, do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, resolve: Art. 1° Instituir Comissão de Gestão de Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL ­ ADEF/DF, visando a realização projeto APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTIVO E PARADESPORTIVO DA ADEF/DF, conforme processo nº 00220-00003990/2023-75. Art. 2º A Comissão de Gestão de Parceria será composta por PEDRO IVO ROCHA MIRANDA, matrícula nº 02791153, que atuará como Presidente; e ANA CRISTINA SANTOS, matrícula nº 02824329, que atuará como Membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL PORTARIA Nº 97, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Designa Comissão Gestora da Parceria, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA-DF), nos termos do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhamento e fiscalização da parceria celebrada com a Organização da Sociedade Civil Instituto de Responsabilidade Ambiental e Social ­ IDRAS, que tem por objeto o projeto "Planos Estratégicos para os Parques Denner, Parque Estrutural, Parque do Setor "O" e Parque das Corujas", visando elaborar planejamentos estratégicos para quatro Parques Urbanos do Distrito Federal e a melhoria da qualidade de vida da população que vive no entorno dos parques citados. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados a comporem a Comissão Gestora da Parceria, enquanto durar a vigência do Termo de Fomento, nos termos do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhamento e fiscalização da parceria celebrada com Organização da Sociedade Civil Instituto de Responsabilidade Ambiental e Social - IDRAS, que tem por objeto o projeto "Planos Estratégicos para os Parques Denner, Parque Estrutural, Parque do Setor "O" e Parque das Corujas", visando elaborar planejamentos estratégicos para quatro Parques Urbanos do Distrito Federal e a melhoria da qualidade de vida da população que vive no entorno dos parques citados. I - LUCIANA DE CARVALHO DOS SANTOS - Matrícula nº 282.955-X; II - ALBERTO GOMES DE BRITO - Matrícula nº 283.380-8. Art. 2º São atribuições do Gestor da Parceria: I - acompanhar e fiscalizar a execução das ações previstas no plano de trabalho da parceria; II - informar ao administrador público fatos que comprometam ou possam comprometer a execução da parceria e indícios de irregularidades, indicando as providências necessárias; III - emitir parecer técnico conclusivo sobre o atendimento das metas previstas no plano de trabalho; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 IV - avaliar e fiscalizar o cronograma de desembolso financeiro; V - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas parcial, quando houver, e da prestação de contas final. Art. 3º No parecer técnico de gestão da parceria deverão estar presentes, sem prejuízo de outros elementos: I - Descrição detalhada do objeto da parceria, atividades desenvolvidas e metas estabelecidas; II - Descrição do acompanhamento e a análise das atividades realizadas, com foco no cumprimento das metas e no impacto e benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período em questão; III - Valores efetivamente transferidos pela administração pública distrital; IV - Necessidade de devolução de valores, se for o caso. Art. 4º A participação do servidor como Gestor da Parceria é sem remuneração e considerada serviço de relevância pública. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUTEMBERG GOMES PORTARIA Nº 98, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA-DF), nos termos do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhamento e fiscalização da parceria celebrada com Organização da Sociedade Civil Instituto de Responsabilidade Ambiental e Social ­ IDRAS, que tem por objeto o projeto "Planos Estratégicos para os Parques Denner, Parque Estrutural, Parque do Setor "O" e Parque das Corujas", visando elaborar planejamentos estratégicos para quatro Parques Urbanos do Distrito Federal e a melhoria da qualidade de vida da população que vive no entorno dos parques citados. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMADF), nos termos do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhamento e fiscalização da parceria celebrada com Organização da Sociedade Civil Instituto de Responsabilidade Ambiental e Social IDRAS, que tem por objeto o projeto "Planos Estratégicos para os Parques Denner, Parque Estrutural, Parque do Setor "O" e Parque das Corujas", visando elaborar planejamentos estratégicos para quatro Parques Urbanos do Distrito Federal e a melhoria da qualidade de vida da população que vive no entorno dos parques citados. Art. 2º As ações de monitoramento e avaliação têm caráter preventivo e saneador e visam apoiar a boa e regular gestão da parceria para aprimoramento e padronização dos procedimentos de controle de resultados, conforme as metas dispostas no Plano de Trabalho aprovado. Art. 3º São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias: I - Adotar os procedimentos de monitoramento e avaliação previstos no Termo de Fomento, para organização e realização de seus trabalhos; II - Avaliar e homologar os relatórios técnicos produzidos pelo gestor da parceria; III - Apresentar formalmente suas proposições ao administrador público para qualificação e aprimoramento da gestão das parcerias, dos procedimentos, da padronização de objetos, dos custos e metas, da unificação de entendimentos, do controle de resultados e do monitoramento e avaliação das parcerias; IV - Encaminhar a autuação de processo administrativo para registro das ações de monitoramento e avaliação da parceria; V - Produzir relatório técnico de monitoramento e avaliação. Art. 4º A Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias poderá valer-se do apoio técnico de terceiros para desenvolver suas atribuições. Art. 5º No relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria deverão estar presentes, sem prejuízo de outros elementos: I - Descrição sumária do objeto da parceria, atividades e metas estabelecidas; II - Análise das atividades realizadas, com foco no cumprimento das metas e no impacto e benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período em questão; III - Valores efetivamente transferidos pela administração pública distrital. Art. 6º A Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria será integrada pelos seguintes servidores: I - SUZZIE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA VALLADARES - Matrícula nº 272.988-1; II - CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO - Matrícula nº 282.671-2. Art. 7º A participação do servidor como membro na Comissão de Gestão da Parceria é sem remuneração e considerada serviço de relevância pública. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUTEMBERG GOMES INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL INSTRUÇÃO Nº 298, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018, e com base no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR LEONARDO ABREU PEREIRA RODRIGUES, matrícula 264489-4, Diretor de Licenciamento Ambiental I, Símbolo CPE-07, para substituir NATHALIA LIMA DE ARAUJO ALMEIDA, matrícula 197865-9, Superintendente de Licenciamento Ambiental, Símbolo CPE-02, no dia 27/11/2023, por motivo de abono de ponto da titular, processo 00391-00008672/2023-75. DESIGNAR MARIANNE SILVA OLIVEIRA, matrícula 1660714-7, Analista de Atividades de Meio Ambiente, para substituir CAROLINA LEPSCH KENUPP AMARIO, matrícula 197517-X, Diretora de Implantação de Unidades de Conservação, Símbolo CPE07, no período de 26/12/2023 a 29/12/2023, por motivo de recesso de final de ano da titular, processo 00391-00012024/2023-13. DESIGNAR FERNANDA CRUZ SOARES, matrícula 263990-4, Técnica de Atividades do Meio Ambiente, para substituir ROGÉRIO OSENO PONTES, matrícula 1700339-3, Diretor de Sistemas, Símbolo CNE-07, no dia 29/12/2023, por motivo de abono de ponto do titular, processo 00391-00012041/2023-51. DESIGNAR ERICK MOREIRA RIBEIRO, matrícula 263995-5, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir ROGÉRIO DE CASTRO DUARTE E SILVA, matrícula 183941-1, Chefe da Assessoria Técnica de Administração Geral, Símbolo CPE-07, no período de 26/12/2023 a 29/12/2023, por motivo de recesso de final de ano do titular, processo 00391-00012052/2023-31. DESIGNAR MARINA LOPES RIBEIRO, matrícula 195361-3, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir JANAINA EMANUELLE MENDES DE OLIVEIRA STARLING, matrícula 1701983-4, Diretora de Conservação e Recursos Hídricos, Símbolo CNE-07, no período de 21/11/2023 a 24/11/2023, e de 11/12/2023 a 21/12/2023, por motivo de licença médica, férias e abono de ponto da titular, processo 00391-00005832/2022-43. DESIGNAR RODRIGO DE SOUZA COUTO, matrícula 185594-8, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir MARCOS JOÃO DA CUNHA, matrícula 263917-3, Chefe da Assessoria Técnica de Gestão de Unidades de Conservação Biodiversidade e Água, Símbolo CPE-07, no período de 13/12/2023 a 22/12/2023, e de 26/12/2023 a 29/12/2023, por motivo de férias e recesso de final de ano do titular, processo 00391-00010180/2023-40. DESIGNAR ALBINO LUCIANO SIMÕES ANTÔNIO, matrícula 196278-7, Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura para substituir ERISOM VIEIRA CASSIMIRO, matrícula 191830-3, Diretor de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Símbolo CPE-07, no período de 04/12/2023 a 08/12/2023, e de 11/12/2023 a 30/12/2023, por motivo de abono de ponto e férias do titular, processo 00391-00011981/2023-22. DESIGNAR DANIELLE SILVA SABINO, matrícula 264384-7, Técnica de Atividades do Meio Ambiente, para substituir EDUARDO DA CUNHA LAMOUNIER FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula 194931-4, Ouvidor, Símbolo CPE-07, no período de 20/11/2023 a 29/11/2023, e de 26/12/2023 a 29/12/2023, por motivo de férias e recesso de fim de ano do titular, processo 00391-00006192/2023-70. DESIGNAR BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL, matrícula 195576-4, Técnica de Atividades do Meio Ambiente, para substituir DÉBORA SILVA RAMOS, matrícula 1693774-0, Chefe da Assessoria Técnica da Procuradoria Jurídica, símbolo CNE-07, no período de 08/11/2023 a 17/11/2023, e de 18/12/2023 a 22/12/2023, por motivo de férias e abono de ponto da titular, processo 00391-00003165/2023-45. DESIGNAR MICHELLE DE SOUSA BASTOS, matrícula 175563-3, Gestora de Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir FERNANDO CÉSAR MAGALHÃES DE MEDEIROS, matrícula 266497-6, Chefe da Unidade de Projetos Estratégicos, símbolo CPE-07, no período de 18/12/2023 a 29/12/2023, por motivo de férias e abono de ponto do titular, processo 00391-00011886/2023-29. DESIGNAR RAFAEL LOSCHI FONSECA, matrícula 195233-1, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir DIEGO LEONARDO MAXIMO GORDINHO, matrícula 198054-8, Diretor Regional de Unidades de Conservação II, Símbolo CPE-07, no período de 20/11/2023 a 24/11/2023, e de 20/12/2023 a 29/12/2023, por motivo de licença médica e férias do titular, processo 00391-00007415/2023-16. DESIGNAR DANIEL DO CARMO FIGUEIREDO, matrícula 195038-X, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, para substituir CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOURA, matrícula 1660384-2, Gerente de Documentação, Símbolo CPC-08, no período de 18/12/2023 a 16/01/2024, por motivo de férias do titular, processo 00391-00001183/2022-10. DESIGNAR LUIZ ANTONIO DE SOUZA AGUIAR, matrícula 264678-1, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir ALEX DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 184050-9, Chefe da Unidade de Tecnologia e Gestão de Informações Ambientais, Símbolo CPE-05, no período de 04/12/2023 a 22/12/2023, por motivo de abono anual de ponto e férias do titular, processo 00391-00005946/2022-93. DESIGNAR YURI GUIMARAES BARQUETTE BATISTA, matrícula 1721569, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir ALEX DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 184050-9, Chefe da Unidade de Tecnologia e Gestão de Informações Ambientais, Símbolo CPE-05, no período de 26/12/2023 a 29/12/2023, por motivo de abono de ponto do titular, processo 00391-00012186/2023-51. DESIGNAR DANIELA MARÇAL DE SOUSA, matrícula 266784-3, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, para substituir ISABELA QUEIROZ RAMOS, matrícula 263858-4, Diretora de Fiscalização II, Símbolo CPE-07, no período de 01/11/2023 a 31/12/2023, por motivo de licença médica da titular, processo 00391-00008494/2023-82. DESIGNAR PÂMELA DE ARAÚJO SANTOS SENA, matrícula 1430705-7, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir ZIRLAINE GOMES DE ARAÚJO, matrícula 1687338-6, Chefe da Assessoria Técnica de Pagamento, Símbolo CPE-08, nos dias 23/11/2023 e 18/12/2023, por motivo de abono de ponto da titular, processo 00391-00004793/2022-67. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 DESIGNAR ROSIMEYRE DA SILVA, matrícula 1400917-X, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir SHEYLA FERREIRA MATOS, matrícula 1430697-2, Gerente de Cadastro e Evolução Funcional, Símbolo CPC-08, nos dias 12/12/2023, 13/12/2023, 26/12/2023 e 29/12/2023, por motivo de abono de ponto e recesso de fim de ano da titular, processo 00391-00009157/2019-26. DESIGNAR ANA CAROLINE PAIVA ANTUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 1689527-4, Assessora, símbolo CC-06, para substituir CHARLES DAYLER SILVA DE ALMEIDA, matrícula 264393-6, Diretor de Emergências, Riscos e Monitoramento Ambiental, Símbolo CPE-07, nos dias 29/11/2023, 1º/12/2023, e nos períodos de 20/12/2022 a 22/12/2023, e de 26/12/2023 a 29/12/2023, por motivo de abono de ponto e recesso de fim de ano do titular, processo 00391-00001015/2019-11. DESIGNAR MARCIONILIA GONZALEZ DA SILVA MELO, matrícula 1689497-9, Assessora, Símbolo CC-08, para substituir DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA, matrícula 263956-4, Chefe da Assessoria Técnica da Presidência, Símbolo CPE-07, no período de 16/11/2023 a 27/11/2023, por motivo de férias da titular, processo 00391-00011637/2023-33. DESIGNAR MAYARA CECILIA GOMES SILVA, matrícula 266783-5, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, para substituir LEANDRO DE ARAUJO PINHEIRO, matrícula 263906-8, Diretor de Fiscalização Ambiental IV, Símbolo CPE-07, nos dias 1º/12/2023, e de 04/12/2023 a 07/12/2023, por motivo de abono de ponto do titular, processo 00391-00007029/2023-24. DESIGNAR MONA ELAIR BERNARDO FERREIRA, matrícula 126772-8, Gestora de Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir DIOGO PRIETO CHAVES, matrícula 264135-6, Chefe da Unidade de Auditoria Interna, Símbolo CPE07, no período de 26/12/2023 a 28/12/2023, por motivo de abono de ponto do titular, processo 00391-00000725/2022-29. DESIGNAR GISLAYNE CARDOSO SANTANA, matrícula 1693776-7, Assessora, Símbolo CC-08, para substituir NATÁLIA BATISTA DOS ANJOS, matrícula 1689509-6, Chefe da Assessoria de Consulta e Distribuição, Símbolo CNE-08, no período de26/12/2023 a 29/12/2023, por motivo de recesso de fim de ano da titular, processo 00391-00011776/2023-67. DESIGNAR JOSE CELESTINO DA SILVA JUNIOR, matrícula 264386-3, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, para substituir WELKSON ISIDORIO DO NASCIMENTO, matrícula 198186-2, Diretor de Orçamento e Finanças, Símbolo CPE07, no dia 22/12/2023 e no período de 26/12/2023 a 28/12/2023, e de 29/12/2023 a 07/01/2024, por motivo de abono de ponto, recesso de fim de ano e férias do titular, processo 00391-00011368/2022-24. DESIGNAR ALEXANDRE SAUMA DA SILVA, matrícula 184030-4, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir BRUNA SOUSA DA SILVA, matrícula 1699251-2, Diretora Regional de Unidade de Conservação III, Símbolo CNE-07, no período de 21/11/2023 a 30/11/2023, por motivo de férias da titular, processo 00391-00012042/2023-03. DESIGNAR ROGÉRIO DE CASTRO DUARTE E SILVA, matrícula 183941-1, Chefe da Assessoria Técnica de Administração Geral, Símbolo CPE-07, para substituir RICARDO RORIZ, matrícula 183972-1, Superintendente de Administração Geral, Símbolo CPE-02, no período de 21/11/2023 a 23/11/2023, 11/12/2023 a 13/12/2023, 20/12/2023 a 22/12/2023, 02/01/2024 a 05/01/2024, 11/01/2024 a 12/01/2024 e 29/01/2024 a 30/01/2024, por motivo de abono de ponto, férias e recesso de fim de ano do titular, processo 00391-00001913/2021-93. DESIGNAR MARIANA PARREIRA DA SILVA, matrícula 1711883-2, Assessora, Símbolo CC-08,para substituir MARCELO BARROSO SIRKIS, matrícula 1690312-9, Chefe da Assessoria de Comunicação, Símbolo CNE-06, no período de 26/12/2023 a 29/12/2023, por motivo de recesso de fim de ano do titular, processo 0039100011852/2023-34. DESIGNAR DANILO FIALHO SEVERINO, matrícula 263940-8, Técnico de Atividades do Meio Ambiente,para substituir ANDRE LUIZ CORDEIRO DE MENDONÇA, matrícula 158321-2, Gerente de Almoxarifado e Patrimônio, Símbolo CPC-08, no período de 28/11/2023 a 07/12/2023, por motivo de licença médica do titular, processo 00391-00012130/2023-05. TORNAR SEM EFEITO, na Instrução nº 286, de 08 de novembro de 2023, publicada no DODF nº 211, de 10 de novembro de 2023, o ato que designou ROGÉRIO DE CASTRO DUARTE E SILVA, matrícula 183941-1, Chefe da Assessoria Técnica de Administração Geral, para substituir RICARDO RORIZ, matrícula 183972-1, Superintendente de Administração Geral, no período de 20/11/2023 a 29/02/2023, por motivo de férias do titular, processo 00391-00001913/2021-93. TORNAR SEM EFEITO, na Instrução nº 289, de 17 de novembro de 2023, publicada no DODF nº 218, de 23 de novembro de 2023, o ato que designou DANIEL DO CARMO FIGUEIREDO, matrícula 195038-X, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, para substituir ROGÉRIO OSENO PONTES, matrícula 1700339-3, Diretor de Sistemas, no dia 29/12/2023, por motivo de abono de ponto do titular, processo 00391-00002423/2023-76. RONEY NEMER INSTRUÇÃO Nº 301, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso III, do Decreto n° 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto, com o pagamento de diárias, para a servidora RENATA MACHADO MONGIN, matrícula 1954059, ocupante do cargo de Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, especialidade Geologia, no período de 04/12/2023 a 06/12/2023, com o objetivo de participar da 30ª Reunião Ordinária do CBH Paranaíba Federal, em Uberlândia - MG, de acordo com os Decretos nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e nº 45.001, de 26/09/2023 e o que consta no processo nº 00391-00011017/2023-02. RONEY NEMER INSTRUÇÃO Nº 302, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Designar os servidores DILBERTO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 263.913-0, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, e JAQUELINE DE OLIVEIRA ALVES ITACARAMBY, matrícula nº 194925-X, Técnica de Atividades do Meio Ambiente, para atuarem como gestor titular e suplente, respectivamente, e os servidores YURI GUIMARÃES BARQUETTE BATISTA, matrícula nº 172156-9, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1700333-4, Chefe da Assessoria Especial de Acervo Técnico, para atuarem como fiscal e suplente da contratação, respectivamente, do Contrato firmado entre este Instituto e a TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., referente ao processo nº 00391-00008020/2023-31, cujo objeto é o fornecimento de 01 (uma) assinatura de sistema para a disponibilização e gestão de 200 (duzentas) Normas Técnicas Brasileiras (NBRs), em formato totalmente online. Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos artigos 23 a 27 do Decreto Distrital nº 44.330/2023, nas Portarias nº 29/2004 - SEGAD e 125/2004 - SEGAD e no capítulo VII do Decreto nº 32.598/2010. Art. 3º A Superintendência de Administração Geral deverá disponibilizar aos servidores, cópia do respectivo Contrato, bem como de toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho das suas respectivas funções. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. RONEY NEMER RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - IBRAM/PRESI Na Instrução nº 286, de 08 de novembro de 2023, publicada no DODF nº 211, de 10 de novembro de 2023, o ato que designou IONISE BARRETO NOGUEIRA CAVALCANTE, matrícula 154281-8, ONDE SE LÊ ``...no período de 23/11/2023 a 27/11/2023...'', LEIASE: ``...no dia 23/11/2023...''. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA Nº 159, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e, em observância ao Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ELMENSON FREIRIS DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 282.349-7, Assessor Técnico, Símbolo CC-04, da Subsecretaria de Microcrédito e Economia Solidáriaa, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, ALESSANDRA ZILLIG DE PAIVA, matrícula nº 46.281-0, Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerencia de Monitoramento e Recuperação de Microcrédito, no período de 13/12/2023 a 22/12/2023, por motivo de férias regulamentares, conforme Processo nº 0403500005405/2023-74. DESIGNAR RAPHAEL LUCAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 276.037-1, Assessor, Símbolo CC-06, lotado na Diretoria de Áreas Econômica, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, WILSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 281.923-6, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Áreas Econômicas, no período de 02/01/2024 a 11/01/2024, por motivo de férias regulamentares, conforme Processo nº 04035-00008474/2023-30. DESIGNAR SAYONARA PINHEIRO SAMPAIO, matrícula nº 282.462-0, Assessor, Símbolo CPC-08, da Assessoria de Correição, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 282.502-3, Coordenador, Símbolo CPE-08, Chefe da Assessoria de correição, no período de 23/10/2023 a 01/11/2023, por motivo de férias regulamentares, conforme Processo nº 04035-00001154/2023-59. DESIGNAR LUCIANA DOS SANTOS SILVA MENEZES, matrícula nº 275.994-2, Assessora, Símbolo CC-06, da Coordenação Orçamentária e Financeira e Contábil, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, RICARDO RODRIGUES DE ALVARENGA, matrícula nº 277.032-6, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Orçamento e Finanças e Contabilidade, no período de 08/11/2023 a 17/11/2023, por motivo de licença médica, conforme Processo nº 04035-00008314/202391. DESIGNAR LEANDRO BORGES DA SILVEIRA, matrícula nº 173.142-4, Assessor, Símbolo CPC-08, da Assessoria de Comunicação, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, MARCOS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 42.446-3, Chefe, Símbolo CPE-05, da Assessoria de Comunicação, no período de 27/11/2023 a 29/11/2023, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo nº 04035-00001124/2023-42. DESIGNAR CAIO SANTANA DONATO, matrícula nº 278.831-4, Assessor Técnico, Símbolo CC-04, da Gerência de Seguro Desemprego, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, ISABELA DE LIRA, matrícula nº 46.252-7, Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Seguro Desemprego, no dia 01/12/2023, e no período de 19/12/2023 a 22/12/2023, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo nº 04035-00002570/2023-74. DESIGNAR MILENE ALVES DA SILVA, matrícula nº 280.873-0, Assessora, Símbolo CC-06, da Agência de Atendimento ao Trabalhador e Empregador Itinerante, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, AKUILA BRITO DE ALMEIDA, matrícula nº 278.124-7, Gerente, Símbolo CC-08, da Agência de Atendimento ao Trabalhador e Empregador Itinerante, no período de 04/12/2023 a 02/01/2024, por motivo de férias regulamentares, conforme Processo nº 0403500008864/2023-18. DESIGNAR THAIS GOMES MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 283.694-7, Gerente, Símbolo CC-08, da Agência de Atendimento ao Trabalhador do Plano Piloto I, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, ILTON BATISTA TEIXEIRA, matrícula nº 276.642-6, Subsecretário, Símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador, no dia 01/12/2023, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo nº 04035-00002577/2023-96. DESIGNAR YAN LUCCA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 275.184-4, Assessor, Símbolo CC-07, da Gerência de Análise e Acompanhamento de Egressos, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, ERIK SANTOS MIRANDA, matrícula nº 281.367-X, Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Análise e Acompanhamento de Egressos, no período de 04/12/2023 a 18/12/2023, por motivo de férias regulamentares, conforme Processo nº 04035-00008980/2023-29. DESIGNAR ELISETE DE JESUS CESAR OLIVEIRA, matrícula nº 279.002-5, Assessora, Símbolo CC-06, da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Projetos, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, MARCOS VINICIUS CAETANO SILVA, matrícula nº 275.092-9, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Gestão de Parcerias de Qualificação, no período de 04/12/2023 a 23/12/2023, por motivo de férias regulamentares, conforme Processo nº 04035-00008849/202361.DESIGNAR ANGELINA REJANE DO VALE DE MENEZES, matrícula nº 14308665, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Gabinete, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, RAQUEL LIMA ESPINDOLA, Chefe da Assessoria de Compliance e Tomada de Contas, Símbolo CNE-08, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, no período de 13 a 22 de dezembro de 2023, por motivo de férias regulamentares, conforme Processo nº 04035-00001148/2023-00. DESIGNAR DANIELLE CARVALHO ALVES, matrícula nº 278.622-2, Chefe da Assessoria, Símbolo CPE-03, do Gabinete, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, IVAN ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 276.357-5, Secretário Adjunto, Símbolo CPE-01, da Secretaria Adjunta, no período de 11/12/2023 a 22/12/2023, por motivo de férias regulamentares, conforme Processo nº 0403500000022/2023-18. THALES MENDES FERREIRA CONTROLADORIA-GERAL SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 20, de 24 de agosto de 2020, publicada no DODF nº 162, de 26 de agosto de 2020, página 37, da servidora ANA LÚCIA RODRIGUES SILVA; ONDE SE LÊ: "...referente aos períodos de 04/11/1986 a 11/09/1998 e 23/03/1993 a 24/10/1999...", LEIA-SE: "...referente aos períodos de 04/11/1986 a 11/09/1988 e 23/03/1993 a 24/10/1999...". DEFENSORIA PÚBLICA NOMEAR GIOVANNI LAGARES CROCETTI, matrícula nº 254.154-8, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF-12, de Chefe, do Núcleo de Execução Orçamentária, da Gerência de Análise Orçamentária, da Diretoria de Orçamento, da Unidade de Orçamento, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. CELESTINO CHUPEL PORTARIA Nº 582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR ELIZABETE CRISTINA MATIAS LINS, matrícula nº 254.273-0, do Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 14, de Gerente, da Gerência de Pesquisa de Preços, da Diretoria de Análise de Processos, da Unidade de Licitação, da Subsecretaria de Administração ­ Geral, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, GILVANEIDE DE SOUSA, matrícula nº 248.173-1, do Cargo Comissionado Especial, Símbolo CCEDPDF - 07, de Diretor(a), da Diretoria de Compras e Materiais, da Unidade de Logística, da Subsecretaria de Administração ­ Geral, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MONICA APARECIDA DOS REIS GOMES, matrícula nº 174.472-0, do Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 14, de Gerente, da Gerência de Contratações, da Diretoria de Compras e Materiais, da Unidade de Logística, da Subsecretaria de Administração ­ Geral, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NOMEAR GILVANEIDE DE SOUSA, matrícula nº 248.173-1 6 para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 14, de Gerente, da Gerência de Pesquisa de Preços, da Diretoria de Análise de Processos, da Unidade de Licitação, da Subsecretaria de Administração ­ Geral, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NOMEAR MONICA APARECIDA DOS REIS GOMES, matrícula nº 174.472-0 para exercer o Cargo Comissionado Especial, Símbolo CCEDPDF-07, de Diretor(a), da Diretoria de Compras e Contratações, da Unidade de Logística, da Subsecretaria de Administração ­ Geral, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NOMEAR ADRIANA ALVES RABELO CASTRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 14, de Gerente, da Gerência de Compras e Contratações, da Diretoria de Compras e Contratações, da Unidade de Logística, da Subsecretaria de Administração ­ Geral, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. CELESTINO CHUPEL PORTARIA Nº 583, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, c/c o art. 162, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: AUTORIZAR o afastamento do servidor JOÃO VÍTOR SANTANA VIEIRA, matrícula nº 254.263-3, ocupante do cargo efetivo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, para frequentar o Curso de Formação Profissional do concurso público para o provimento de vagas para o cargo de Auditor de Controle Interno, da Carreira de Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal, com remuneração, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, conforme processo 0040100035345/2023-75. CELESTINO CHUPEL PORTARIA Nº 580, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR a pedido, LUCIMAR FERREIRA FRAZÃO FURTADO, matrícula nº 251.720-5, do Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF-12, de Chefe, do Núcleo de Execução Orçamentária, da Gerência de Análise Orçamentária, da Diretoria de Orçamento, da Unidade de Orçamento, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública ­ Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, a contar de 1º de dezembro de 2023. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 92, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, e Decreto nº 31.452, de 25 de março de 2010, resolve: CONCEDER Gratificação de Titulação - GTIT à AMANDA AUGUSTA DE SOUZA, matrícula nº 255.530-1, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, pela apresentação do Título de Pós-Graduação lato sensu em GESTAO PÚBLICA, no percentual de 15%, a contar de 04 de dezembro de 2023, Processo nº 0040100036413/2023-13. JULIANA HERICA DOS SANTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA MESA DIRETORA GABINETE DA MESA DIRETORA SECRETARIA GERAL EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO) Processo nº 00001-00026444/2021-80. CONTRATO-PG Nº 02/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.411.789/0001-97. Objeto do Contrato: prestação de serviços de audiodescrição sob demanda com previsão máxima de 80 horas por mês de forma que a faixa de audiodescrição deverá ser produzida e entregue mixada em programas pré-gravados da TV Câmara Distrital, portanto a solução deve fornecer espaço em nuvem para disponibilização dos conteúdos (upload e download dos arquivos de áudio e de vídeo). Objeto do Aditivo: prorrogação da vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 08/02/2024 a 07/02/2025. Unidade Gestora 010101, Gestão 00001, Unidade Orçamentária 01101, Programa de Trabalho 01.131.8204.6057, Subtítulo 0008, Fonte de Recurso 100000000, Natureza da Despesa 3390-39. Valor atualizado do contrato: R$ 380.249,40. Nota de empenho: 2023NE00125, com valor de R$ 84.660,39, emitida em 31/10/2023. Legislação: Lei 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pelo Contratante, PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Secretário-Geral, em 27/11/23 e, pela Contratada, MANOELA FRANCO PERESSINOTO - Representante Legal, em 27/11/23. COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - SRP Processo nº 00001-00012449/2023-97. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário padrão para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília-DF, conforme quantidades, exigências, estimativas e condições estabelecidas no Termo de Referência ­ Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 477.355,60 (quatrocentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Data/hora da Sessão Pública: 19/12/2023, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br. RONIERI BARBOSA DE SOUZA Pregoeiro VICE-GOVERNADORIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 28/2023 PROCESSO SEI Nº 04043-00001633/2023-94. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL X ARGO LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 18.987.817/0001-60. DO OBJETO: contratação de empresa especializada na locação de materiais e de serviços de apoio logístico, incluindo mão de obra, para realização de evento comemorativo, a ser realizado no dia 30/11/2023 pela Vice-Governadoria, consoante especifica o Memorando (127698598) e da Proposta (127917898), que passam a integrar o Contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 10101 - Gabinete da ViceGovernadora do Distrito Federal - VGDF, Nota de Empenho 2023NE00407 (128046931), no valor de R$ 14.297,00 (quatorze mil duzentos e noventa e sete reais), emitida em 28/11/2023, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, sob o Programa de Trabalho: 04.122.8203.3678.0137. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 161. DA VIGÊNCIA: 12 meses, de 28/11/2023 a 28/12/2024. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal. Pela Contratada: JACQUELINE PEDRAÇA DA SILVA, na qualidade de Representante Legal EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 29/2023 PROCESSO SEI Nº 04043-00001601/2023-99. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL X EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 02.977.786/000127. DO OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de buffet, sob demanda, abrangendo o planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, logística, recursos humanos, e infraestrutura de eventos promovidos pela Vice-Governadoria, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 01/2023, oriunda do Pregão Eletrônico SRP Nº 2/2023 (125287684) e da Proposta (126420002), que passam a integrar o presente Contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 10101 - Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal - VGDF, Nota de Empenho 2023NE00406 (128042485), no valor de R$ 6.470,00 (seis mil quatrocentos e setenta reais), emitida em 28/11/2023, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, sob o Programa de Trabalho: 04.122.8203.3678.0137. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 161. DA VIGÊNCIA: 12 meses, de 29/11/2023 a 29/12/2024. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal. Pela Contratada: EDUARDO ROCHA SILVA NETO, na qualidade de Representante Legal SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2023 - SEGOV RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO FEIRA DO P NORTE O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, conforme atribuição delegada na Portaria nº 101, de 17 de outubro de 2023, torna público o resultado preliminar do julgamento dos envelopes de habilitação, referentes ao Edital de Concorrência Pública nº 011/2023 - SEGOV, que tem por objeto a outorga de Permissão de Uso Qualificada para ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo box ou bloco de boxes, localizados na Feira do P Norte, Região Administrativa de Ceilândia, conforme tabela abaixo: Habilitados Inabilitados Nome completo CPF Nome Completo CPF/CNPJ Motivo ALAN PEDRO RODRIGUES ALICE CERQUEIRA CARDOSO ÂNGELA ALVES CARVALHO 036.*.*32 THAYNÁ GABRIELLE SANTOS PAIVA 079.*.*-39 Ausência da assinatura na Declaração de Participação 011.*.*31 PAULA RAQUEL GOMES GONÇALVES Ausência de assinatura 013.*.*-63 da Declaração de Penalidade 081.*.*50 ELIANE GOMES DE SOUZA 074.*.*-76 Ausência de Declaração Negativa de Débitos com a União ANTONIO DE ARAUJO CÂMARA FILHO 179.*.*72 SILVIO MONTEIRO DA SILVA 701.*.*-68 Ausência de Declaração Negativa de Débitos com a Fazenda do DF AURINEUDA AMARO VALOTTO 512.*.*34 DENILDO DE SOUZA BARBOSA Ausência de Declaração 909.*.*-53 Negativa de Débitos com a Fazenda do DF BRUNO HENRIQUE DE SOUZA FONSECA 702.*.*72 MARIA ANTONIA LEITE DA COSTA Ausência de Declaração 823.*.*-34 Negativa de Débitos com a Fazenda do DF CLEDSON DE 854.*.*CALDAS SOUZA 15 GLENDA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS Ausência de Declaração de Nada Consta assinada 017.*.*-78 pela Administração Regional e Declaração de Residência CONSTANCIA EVANGELISTA DE SOUZA 933.*.*91 ADRIAN WENDEL GOMES DE SOUZA 074.*.*-56 Ausência do CPF LAURITA FERREIRA DE SOUZA 428.*.*72 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA 087.*.*65 MARIA DE JESUS 238.*.*- PEREIRA 00 POLIANA DO NASCIMENTO SALES 000.*.*45 SANDRO ANICACIO SANTOS ARAUJO 510.*.*49 SIMONE ALVES 035.*.*- DE DEUS 82 WENDEL MARINHO SANTOS ARAUJO 603.*.*00 CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2023 - SEGOV RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO FEIRA DA CULTURA, ARTE E BELEZA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, conforme atribuição delegada na Portaria nº 101, de 17 de outubro de 2023, torna público o resultado preliminar do julgamento dos envelopes de habilitação, referentes ao Edital de Concorrência Pública nº 15/2023 - SEGOV, que tem por objeto a outorga de Permissão de Uso Qualificada para ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo box ou bloco de boxes, localizados na Feira da Cultura, Arte e Beleza, Região Administrativa do SIA, conforme tabela abaixo: Habilitados Inabilitados Nome completo CPF/CNPJ Nome Completo CPF/CNPJ Motivo ANA LÚCIA SILVA DA ROCHA 381.*.*-49 ALINE PRISCILA BATISTA VIEIRA 038.*.*-96 Ausência de Certidão de Débitos com o DF APARECIDA ALVES SIQUEIRA 259.*.*-68 JAIR ALVES RODRIGUES FILHO 036.*.*-19 Ausência da Declaração de Nada Consta da Administração Regional CAMILA VIEIRA DA ROCHA 005.*.*.86 WELLINGTON DOS SANTOS 694.*.*-68 Ausência da Declaração de Penalidade (Anexo VII) DALILA NUNES DE OLIVEIRA 305.*.*-15 YULHA ALVES NEIVA 000.*.*-05 Ausência de Certidão de Débitos com o DF. DEBORA KEYSE GOMES DA MATA VIEIRA 756.*.*-53 ELEZILDA DE ANDRADE RIBEIRO 700.*.*.20 ENZO GALVÃO BUARQUE DE ALBUQUERQUE 045.*.*-43 FABIANA CARVALHO SOUSA 045.*.*-65 FÁBIO SILVA NEIVA 721.*.*-91 FRANCISCO LOPES RIBEIRO 214.*.*-72 FRANKLIN MARCIO DE ARAUJO 669.*.*-04 IGOR SANTAREM DO NASCIMENTO 848.*.*-91 LEONARDO NUNES RIBEIRO 065.*.*-89 LUANA CRISTINA N. DOS SANTOS 065.*.*-84 LUCAS NUNES RIBEIRO 010.*.*-08 MACSUEL ROSAL SILVA 046.*.*-00 MARIA AURINEIDE DE SOUSA SANTOS 012.*.*-38 MARIA DA COSTA 527.*.*-15 MARLIZA SOUZA SANTOS 048.*.*-12 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA ROCHA 252.*.*-10 RAINIE FELIPE R. PUMINE 049.*.*-26 CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2023 - SEGOV RETIFICAÇÃO O Distrito Federal, por meio do Secretário Executivo das Cidades da Secretaria de Estado de Governo, referente ao Edital de Concorrência Pública nº 015/2023 - SEGOV, que tem por objeto a licitação, na modalidade concorrência, do tipo maior lance ou oferta, para a seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a exploração comercial dos mobiliários urbanos localizados na Feira da Cultura, Arte e Beleza da Região Administrativa do SIA, resolve, com fundamento na competência prevista lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Art. 1º Alterar o preâmbulo e onde se lê 22 boxes leia-se 21 boxes. Art. 2º Alterar o subitem 2.2 para que não conste do rol de boxes a serem licitados o box 105 e onde se lê 22 boxes leia-se 21 boxes. Art. 3º As demais cláusulas do Edital de Concorrência nº 15/2023 - SEGOV permanecem inalteradas. CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2023 - SEGOV RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO FEIRA PERMANENTE DO GAMA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, conforme atribuição delegada na Portaria nº 101, de 17 de outubro de 2023, torna público o resultado preliminar do julgamento dos envelopes de habilitação, referentes ao Edital de Concorrência Pública nº 016/2023 - SEGOV, que tem por objeto a outorga de Permissão de Uso Qualificada para ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo box ou bloco de boxes, localizados na Feira Permanente, Região Administrativa do Gama, conforme tabela. Habilitados Inabilitados Nome completo CPF/CNPJ Observação Nome completo CPF/CNPJ Motivo Antonio Moura da Silva Filho 055.*.*-05 Ana Lucia de Ausência de Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública 955.*.*.10 Almeida Silva Federal Azelita Albina de Lima 183.*.*-91 Apresentar documentos necessários no ato da assinatura da Ausência do Nada Consta da Administração Regional; Ausência da Marilene de Sousa 397.*.*-68 Permissão de Uso (em caso de classificação) Declaração de Residência Ivonaldo José da Silva 444.*.*-00 Apresentar documentos necessários no ato da assinatura da Osmar Rosa de Ausência da Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Federal; 300.*.*-68 Permissão de Uso (em caso de classificação) Sousa Ausência de Nada Consta da Administração Regional José Augusto Fernandes 493.*.*-87 Apresentar documentos necessários no ato da assinatura da Permissão de Uso (em caso de classificação) Maria Lúcia de Jesus 128.*.*-15 Apresentar documentos necessários no ato da assinatura da Permissão de Uso (em caso de classificação) Maria Luiza Ribeiro Camargos 077.*.*-07 Mônica Raimundo Cabral Vitoriano 579.*.*-15 Apresentar documentos necessários no ato da assinatura da Permissão de Uso (em caso de classificação) Suênia de Almeida Silva Teixeira 017.*.*-32 Vlazia Maria Lima de 51.237.771/0001- Carvalho 38 CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2023 - SEGOV RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO SHOPPING POPULAR DO GAMA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, conforme atribuição delegada na Portaria nº 101, de 17 de outubro de 2023, torna público o resultado preliminar do julgamento dos envelopes de habilitação, referentes ao Edital de Concorrência Pública nº 17/2023 - SEGOV, que tem por objeto a outorga de Permissão de Uso Qualificada para ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo box ou bloco de boxes, localizados no Shopping Popular, Região Administrativa do Gama, conforme tabela. Habilitados Inabilitados Nome completo CPF/CNPJ Nome completo CPF/CNPJ Motivo Alfred William Carneiro Passos 049.*.*-41 Maria Dulce Araújo Rocha 317.*.*-49 Meneses Ausência de Nada Consta da Administração Regional; Ausência da Declaração de Nada Consta com o DF e União Amanda Dantas Salles 034.*.*1Irene Maria de Sousa Paz 220.*.*-91 20 Ausência de Nada Consta da Administração Regional Antonio de Padua Santiago Amara Mabel Lopes da 145.*.*-15 006.*.*-62 Costa Ausência da Declaração de Nada Consta com a União Audivar Gonçalves Meneses 295.*.*-91 Marinalva Ribeiro Costa 013.*.*-65 Ausência de Proposta de Participação Carmelita Pereira Salles 291.*.*-53 Jailton Alencar Lima 505.*.*-00 Ausência de Proposta de Participação Celi Barreira da Cunha Hidinamara 524.*.*-04 Ferreira Fernandes 040.*.*-20 Ausência da Declaração de Nada Consta com a União Célio Pereira dos Santos Sintia Maria Santos de 47.624.125/0001- 016.*.*-40 Ausência da Declaração de Nada Consta com o DF e União Sousa 56 Claúdia Vigínia de Amaral Antônia Maria Brandão 13.913.152/0001- 376.*.*-68 Ausência da Declaração de Nada Consta com o DF e União Carvalho Borges 27 Eder de França Dias 047.*.*-00 Osvaldo Gervazio da Silva 442.*.*-49 Ausência da Declaração de Nada Consta de Débitos com o DF e União; Ausência de Proposta de Participação. Eliene Torquato Alves 192.*.*-39 Rita de Souza Oliveira 666.*.*-72 Elizabete Ribeiro Tiago 004.*.*.58 Sara Dantas Rocha Salles 925.*.*-34 Fabiana Caroline Lopes Menezes Gisele Costa da Silva de 044.*.*-94 713.*.*-20 Suylan Dias Alves Melo Silvana Ferreira da Silva 017.*.*-09 524.*.*-34 Ausência de Declaração de Residência Ausência da Declaração de Nada Consta de Débitos com o DF e União; Ausência da Declaração Negativa de Ocupação de Cargo Público Ausência da Declaração de Nada Consta de Débitos com o DF e União Ausência da Declaração de Nada Consta de Débitos com a União Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Kaufmann Redson Torquato Cedraz de Lima Kelly Cristina Ferreira Lima Keufmann Redson Torquato Cedraz de Lima Luzineide Maciel da Silva Marinilde de Sousa Araújo Marluci Luiza de Jesus Olga Maria Setúbal Cardoso Paula Soares de Sousa Roger Narder Melo e Silva Sabrina Lourrane Farias Rocha Sara Garcez Dias Ferreira Tainá Luize Martins Ramos Wanderlinc Carvalho Santos Junior Diário Oficial do Distrito Federal 040.*.*-55 Sandra Ferreira Pinto Alves 944.*.*-04 040.*.*-70 462.*.*-72 879.*.*-49 400.*.*-00 317.*.*-72 943.*.*-87 026.*.*-84 048.*.*-60 823.*.*-15 46.340.441/0001-33 166.*.*-61 CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 610.*.*-20 Ausência de Proposta de Participação ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 02/2023 PROCESSO: 00135-00001569/2023-06 - PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Administração Regional de Planaltina e a Companhia Energética de Brasília - CEB, CNPJ nº 00.070.698/0001-11. OBJETO: Manutenção do Sistema de Iluminação Pública Promover "Eficientização da Iluminação Pública" Quadra 05, Conjunto G, Lote 1 - SRL PLANALTINA-DF. VALOR: R$ 10.870,74 (dez mil oitocentos e setenta reais e setenta e quatro centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 09108; Programa de Trabalho: 25.752.6209.8507.0092, Fonte 100, Natureza da Despesa: 33.90.39; Modalidade: Global. Data de Emissão: 22 de setembro de 2023. WESLEY FONSECA FRAGA. Administrador Regional. EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 03/2023 PROCESSO: 00054-00065480/2023-60 - PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Administração Regional de Planaltina e a Companhia Energética de Brasília - CEB, CNPJ nº 00.070.698/0001-11. OBJETO: Ampliação dos Pontos de Iluminação Pública Promover "Iluminação Pública e Rede de Energia Elétrica" Condomínio Nova Petrópolis, na passarela de pedestres da BR 020, próximo ao km 16, sentido Sobradinho-Planaltina. VALOR: R$ 95.129,34 (noventa e cinco mil cento e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 09108; Programa de Trabalho: 15.752.6209.1836.0132, Fonte 100, Natureza da Despesa: 44.90.51; Modalidade: Global. Data de Emissão: 22 de setembro de 2023. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2023 Processo SEI nº 00137-00002067/2023-38. Das partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ, representado por ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROJETOS ESPECIAIS, representado por JORGE AUGUSTO LOPES DE AZEVEDO FILHO e MARIA ÁUREA DE LIMA PINTO, CPF nº 120.xxx.192-xx: O presente termo se sujeita à Lei Distrital nº 448/1993 e ao Decreto nº 39.690/2019. Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo as benfeitorias e manutenção, na modalidade I a III do Art. 10 do Decreto nº 39.690/2019. O presente ajuste vincula-se às propostas apresentadas no requerimento do art. 5º do Decreto nº 39.690/2019, observando-se também o art. 6º do mesmo normativo. O logradouro, objeto do presente Termo, encontra-se localizado na QE 32, Conjunto K, Guará, Brasília-DF. DAS ATRIBUIÇÕES: Os partícipes comprometem-se a respeitar as obrigações assumidas, considerando-se as condições estabelecidas no Decreto nº 39.690/2019, na legislação aplicável e, em especial, as seguintes disposições. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, mediante celebração de termo aditivo entre as partes. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JORGE AUGUSTO LOPES DE AZEVEDO FILHO, na qualidade de Secretário de Estado e Projetos Especiais do Distrito Federal, ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA, na qualidade de Administrador Regional do Guará; pelo PARTICIPANTE: MARIA ÁUREA DE LIMA PINTO, CPF nº 120.xxx.192-xx, na qualidade de adotante. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00202 E 2023NE00203 Processo: 00143-00000979/2023-41. Partes: Administração Regional de Santa Maria ­ RA/XIII, CNPJ 16.597.211/0001-93 e CEB, CNPJ 00.070.698.0001-11; Objetivo: contratação da CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS, para realizar os serviços de melhoria no sistema de iluminação pública nas quadras QR 103, QR 202, QR 203, QR 204, QR 304 situadas na Administração Regional de Santa Maria/DF, conforme autorização SeiGDF nº 113842315. Nota de Emprenho: 2023NE00202 modalidade: Estimativo, Natureza da Despesa N° 339039, Fonte 100, Unidade Orçamentaria N° 09115, Programa de Trabalho N° 157.******-85076550, no valor de R$ 471.437,53 (quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos) e Nota de Empenho: 2023NE00203, modalidade: Estimativo, Natureza da Despesa N° 339039, Fonte 100, Unidade Orçamentaria N°09115, Programa de Trabalho N° 157.******-85070013, no valor de R$ 67.520,00 (sessenta e sete mil quinhentos e vinte reais). Dispensa de Licitação, amparado pelo artigo 24, inciso XXII, Lei 8666 de 21/07/1993. JOSIEL FRANÇA PENHA NETO, Administrador Regional de Santa Maria. EXTRATO DE NOTAS DE EMPENHO Nº 2023NE00448, 2023NE00449 E 2023NE00450 Processo: 00143-00001942/2023-30. Partes: Administração Regional de Santa Maria ­ RAXIII, CNPJ 16.597.211/0001-93 e CEB, CNPJ 00.070.698.0001-11; Objetivo: contratação da CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS, para realizar os serviços de melhoria da iluminação pública, destacada nos Orçamentos e Projetos - QR 100, QR 516 e AC 219-319419 (SEI nº 125115855); Orçamento e Projeto - VIAS DE ACESSO TOTAL VILLE (SEI nº 125115752); Orçamento e Projeto - QR 310 (SEI nº 125115679); Orçamento e Projeto - Praça Santos Dumont (SEI nº 125114988); Orçamento e Projeto - CL 117 a 122 (SEI nº 125114992); Orçamento e Projeto - AC 118 - 18 GBM (SEI nº 125114995), conforme autorização Sei-GDF nº 125115021 .Nota de Empenho: 2023NE00448, modalidade: Estimativo, Natureza da Despesa N° 339039,Fonte 100,Unidade Orçamentaria N° 09115, Programa de Trabalho N°157.******-85070103,no valor de R$377.448,06 (trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e seis centavos); Nota de Empenho:2023NE00449,modalidade: Estimativo, Natureza da Despesa N° 339039,Fonte 100,Unidade Orçamentaria N° 09115, Programa de Trabalho N° 157.******-85076550,no valor de R$141.591,84 (cento e quarenta e um mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), e Nota de Empenho:2023NE00450,modalidade: Estimativo, Natureza da Despesa N° 339039,Fonte 100,Unidade Orçamentaria N° 09115, Programa de Trabalho N°157.******-85070013,no valor de R$387.395,72 (trezentos e oitenta e sete mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos). Dispensa de Licitação, amparado pelo artigo 24, inciso XXII, Lei 8666 de 21/07/1993. JOSIEL FRANÇA PENHA NETO. Administrador Regional de Santa Maria. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00478 (*) Processo: 00143-00001972/2023-46. Partes: Administração Regional de Santa Maria ­ RAXIII, CNPJ 16.597.211/0001-93 e CEB, CNPJ 00.070.698.0001-11; Objetivo: contratação da CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS, para realizar os serviços de melhoria no sistema de iluminação pública nas Adjacências Residencial Porto Rico, Mediações da Escola Porto Rico, Seis rotatórias Santos Dumont, CL 104 Conjunto G, QR 201 em frente ao Conjunto C Lote 24, CL 206, CL 516/517, situadas na Administração Regional de Santa Maria/DF, conforme autorização Sei-GDF nº 125670732. Nota de Emprenho: 2023NE00478 modalidade: Global, Natureza da Despesa N° 449051, Fonte 100, Unidade Orçamentaria N° 09115, Programa de Trabalho N° 157.******-18360002, no valor de R$ 730.502,60 (setecentos e trinta mil quinhentos e dois reais e sessenta centavos). Dispensa de Licitação, amparado pelo artigo 24, inciso XXII, Lei 8666 de 21/07/1993. JOSIEL FRANÇA PENHA NETO, Administrador Regional de Santa Maria. __________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreções na original, publicada no DODF nº 218, de 23 de novembro de 2023, página 62. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 00143-00001972/2023-46. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA. Assunto: Ratificação da Dispensa de Licitação. RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, para assegurar a eficácia legal da contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, da empresa CEB Iluminação Pública SA - subsidiária da Companhia Energética de Brasília, para realização de melhoria da iluminação pública nas Adjacências Residencial Porto Rico, Mediações da Escola Porto Rico, Seis rotatórias Santos Dumont, CL 104 Conjunto G, QR 201 em frente ao Conjunto C Lote 24, CL 206, CL 516/517, situadas na Região Administrativa de Santa Maria/DF conforme o Orçamento, no valor total de R$ 730.502,60 (setecentos e trinta mil quinhentos e dois reais e sessenta centavos), tendo como objetivo a eficientização da iluminação das quadras relacionadas. Eng. Josiel França Penha Neto, Administrador Regional. JOSIEL FRANÇA PENHA NETO, Administrador Regional de Santa Maria. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 00148-00001324/2023-59; Contratante: Administração Regional do Riacho Fundo I; Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis para evento em comemoração ao Dia das Crianças realizado por esta RA, com fulcro fundamentado no inciso XXII do artigo 24 da Lei Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 191 da Lei federal nº 14.133, de 1º abril de 2021. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, para que adquira a eficácia necessária, a Dispensa de Licitação de que trata o presente processo, conforme justificativas constantes nos autos, no valor estimado de R$ 5.541,24 (Cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), em favor da empresa CLUBE BRINQUE MAIS, sob o CNPJ 13.292.096/0001-50, denominada contratada. Publique-se. FERNANDO SIQUEIRA GUIMARÃES, Administrador Regional do Riacho Fundo I. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 00148-00001327/2023-92; Contratante: Administração Regional do Riacho Fundo I; Objeto: aquisição de material permanente, a saber: Computadores com kit de teclado e mouse, a fim de atender as necessidades atuais desta RA, com fulcro fundamentado no inciso XXII do artigo 24 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 191 da Lei federal nº 14.133, de 1º abril de 2021. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, para que adquira a eficácia necessária, a Dispensa de Licitação de que trata o presente processo, conforme justificativas constantes nos autos, no valor estimado de R$ 11.990,00 (Onze mil e novecentos e noventa reais), em favor da empresa CEL Tecnologia e Informática, sob o CNPJ 03.621.548/0001-47, denominada contratada. Publique-se. FERNANDO SIQUEIRA GUIMARÃES, Administrador Regional do Riacho Fundo I. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 00148-00001415/2023-94; Contratante: Administração Regional do Riacho Fundo I; Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção, limpeza, retirada, reinstalação e troca de gás de todos os aparelhos de arcondicionado dos próprios desta RA, com fulcro fundamentado no inciso XXII do artigo 24 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 191 da Lei federal nº 14.133, de 1º abril de 2021. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, para que adquira a eficácia necessária, a Dispensa de Licitação de que trata o presente processo, conforme justificativas constantes nos autos, no valor estimado de R$ 14.660,00 (Quatorze mil, seiscentos e sessenta reais), em favor da empresa EMPRESA OSMAR ENERGIA E REFRIGERAÇÃO, sob o CNPJ 48.559.957/000107, denominada contratada. Publique-se. FERNANDO SIQUEIRA GUIMARÃES, Administrador Regional do Riacho Fundo I. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40.234/2019 Processo nº 00040-00034617/2019-06. A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (SEPLAD/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a INTERATIVA FACILITIES LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a) prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 05/12/2023 a 04/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme justificativas apresentadas pela comissão executora do Contrato; e b) resguardar o direito à repactuação dos valores do Contrato, conforme solicitação da contratada na Carta-INT. Nº 035/2023-COM/GEST e na Carta-INT. Nº 251/2023-COM/GEST, nos termos da Instrução Normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG e alterações, recepcionada pelo Decreto Distrital nº 38.934/2018 condicionada à apreciação e aprovação da Assessoria JurídicoLegislativa desta Pasta e/ou da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), no que couber, desde que atendidos os requisitos legais e tão logo seja finalizada a análise desta contratante. DO VALOR: o valor anual do contrato é de R$ 15.875.262,55 (quinze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), a contar de 05/12/2023 a 04/12/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I ­ Unidade Orçamentária: 19.101; II ­ Programa de Trabalho: 04.122.8203.2990.0008; III ­ Natureza da Despesa: 33.90.39; IV ­ Fonte de Recursos: 100. O empenho é de R$ 2.510.569,39 (dois milhões, quinhentos e dez mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), conforme Nota de Empenho nº 2023NE22830, emitida em 04/12/2023, sob o evento nº 400092, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 05/12/2023 a 04/12/2024. DA ASSINATURA: 04/12/2023. DO SIGNATÁRIO: Pela SEPLAD: NEY FERRAZ JÚNIOR, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e pela CONTRATADA: IZAIAS JUNIO VIEIRA, na qualidade de Sócio Administrador da Empresa. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40.243/2019 Processo nº 00040-00034591/2019-98. A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (SEPLAD/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a) prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 05/12/2023 a 04/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme justificativas apresentadas pelo executor do Contrato; e b) resguardar o direito à repactuação dos valores do Contrato, conforme solicitação da contratada no Ofício N.º BSB.24/2023, nos termos da Instrução Normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG e alterações, recepcionada pelo Decreto Distrital nº 38.934/2018 condicionada à apreciação e aprovação da Assessoria Jurídico-Legislativa desta Pasta e/ou da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), no que couber, desde que atendidos os requisitos legais e tão logo seja finalizada a análise desta contratante. DO VALOR: o valor anual do contrato é de R$ 13.025.774,83 (treze milhões, vinte e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), a contar de 05/12/2023 a 04/12/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 19.101; II - Programa de Trabalho: 04.122.8203.2990.0008; III - Natureza da Despesa: 3.3.90.39; IV - Fonte de Recurso: 100. O empenho é de R$ 1.652.294,56 (um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme Nota de Empenho nº 2023NE22829, emitida em 04/12/2023, sob o evento nº 400092, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 05/12/2023 a 04/12/2024. DA ASSINATURA: 04/12/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEPLAD: NEY FERRAZ JÚNIOR, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e pela CONTRATADA: RENATA OLIVEIRA ALCÂNTARA RAPOSO, na qualidade de Sócia-Administradora da Empresa. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45.557/2022 Processo nº 00040-00010949/2020-21. A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (SEPLAD/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a OVER ELEVADORES LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a) alterar o polo contratado, nos termos do art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, conforme o aludido no artigo 41, da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, publicada, na seção 1, do Diário Oficial da União (DOU), de 27/08/2021, página 4, passando a denominação da empresa OVER ELEVADORES EIRELI para OVER ELEVADORES LTDA, mantendo o CNPJ/MF sob o nº 10.629.386/0001-59; e b) conceder reajuste contratual, aplicando-se a variação acumulada nos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao mês de dezembro de 2022, ou seja, 5,78484%, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando a alteração contratual formalizada por meio do 1º Termo Aditivo, a partir de 15/01/2023, o reajuste ocorrerá em duas etapas: Para o período de 23/12/2022 a 14/01/2023, antes da alteração Contratual, com reajuste apenas no Item 1, o valor do contrato passará de R$ 119.711,93 (cento e dezenove mil setecentos e onze reais e noventa e três centavos) para o montante de R$ 123.197,21 (cento e vinte e três mil cento e noventa e sete reais e vinte e um centavos), com seus efeitos financeiros a contar de 23/12/2022. A partir de 15/01/2023, após a alteração Contratual, o valor do contrato passará de R$ 117.053,69 (cento e dezessete mil cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos) para o montante de R$ 123.824,89 (cento e vinte e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos). DO VALOR: o valor do contrato é de R$ 123.824,89 (cento e vinte e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) I ­ Unidade Orçamentária: 19.101; II ­ Programa de Trabalho: 04.122.8203.2396.5331; III ­ Natureza da Despesa: 3.3.90.30; IV ­ Fonte de Recursos: 100. O empenho é de R$ 3.306,22 (três mil trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), conforme Nota de Empenho nº 2023NE22667, emitida em 29/11/2023, sob o evento nº 400092, na modalidade Estimativo; e b) I ­ Unidade Orçamentária: 19.101; II ­ Programa de Trabalho: 04.122.8203.2396.5331; III ­ Natureza da Despesa: 3.3.90.39; IV ­ Fonte de Recursos: 100. O empenho é de R$ 3.337,19 (três mil trezentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), conforme Nota de Empenho nº 2023NE22668, emitida em 29/11/2023, sob o evento nº 400092, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de sua assinatura. Porém, os efeitos financeiros do reajuste retroagem a 23/12/2022, em obediência ao princípio da anualidade. DA ASSINATURA: 04/12/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEPLAD: NEY FERRAZ JÚNIOR, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e pela CONTRATADA: PAULO RENATO TEIXEIRA, na qualidade de Sócio-Gerente da Empresa. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados, que por solicitação do órgão demandante, o Pregão Eletrônico acima citado, fica adiado Sine die. Processo nº 00015-00019530/2023-58. Demais informações no site: www.gov.br/compras ou pelo e-mail: pregoeirosulog08@economia.df.gov.br. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que, a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais ­ SCG/SECONTI/SEPLAD operacionalizará licitação no sistema compras.gov.br, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de dispositivos para geração, operação e armazenamento de chaves criptográficas ­ tokens, de acordo com as condições e características constantes no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 110.000,00. Tipo de Licitação: menor preço. Elemento de Despesa: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 33.90.30. Abertura das propostas dia 18/12/2023, às 09h30min. Processo nº: 0403300001665/2022-46. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Informações pelo e-mail: pregoeirosulog05@economia.df.gov.br. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 KARLA REGINA DA SILVA ROCHA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE ABERTURA DO PLANO DE SUPRIMENTO (PLS) Nº 52/2023 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), em face do disposto no art. 192, inciso I, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, COMUNICA aos órgãos do complexo administrativo do Distrito Federal acerca da abertura do Plano de Suprimento (PLS) nº 0052/2023, visando ao Registro de Preços relativo à eventual aquisição de máquinas e equipamentos de natureza industrial, máquinas e equipamentos energéticos e máquinas, ferramentas e utensílios de oficina (gerador de energia, maquina de solda e betoneira), grupos 52.28, 52.30 e 52.38. Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até SETE DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Formulário de Aprovação de Dimensionamento, no SEI-GDF, e do Protocolo de Resposta de PLS, disponível no sítio do Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP), conforme instruções dispostas no Ofício Circular nº 20/2023 - SEPLAD/SCG/COSUP/DIREP/GEPSM. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 LÍVIA MARIA DA SILVA LIMA Diretora AVISO DE ABERTURA DO PLANO DE SUPRIMENTO (PLS) Nº 53/2023 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), em face do disposto no art. 192, inciso I, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, COMUNICA aos órgãos do complexo administrativo do Distrito Federal acerca da abertura do Plano de Suprimento (PLS) nº 0053/2023, visando ao Registro de Preços relativo à eventual aquisição de máquinas, mobiliário, utensílios domésticos e equipamentos diversos (bebedouro, refrigerador, televisão, microondas, circulador de ar, púlpito e outros), grupos 52.12, 52.33, 52.34 e 52.42. Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até SETE DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Formulário de Aprovação de Dimensionamento, no SEI-GDF, e do Protocolo de Resposta de PLS, disponível no sítio do Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP), conforme instruções dispostas no Ofício Circular nº 23/2023 SEPLAD/SCG/COSUP/DIREP/GEPSM. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 LÍVIA MARIA DA SILVA LIMA Diretora AVISO DE ABERTURA DO PLANO DE SUPRIMENTO (PLS) Nº 56/2023 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), em face do disposto no art. 192, inciso I, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, COMUNICA aos órgãos do complexo administrativo do Distrito Federal acerca da abertura do Plano de Suprimento (PLS) nº 0056/2023, visando ao Registro de Preços relativo à eventual aquisição de ferramentas (enxada, prumo e outros), grupo 30.42. Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até SETE DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Formulário de Aprovação de Dimensionamento, no SEI-GDF, e do Protocolo de Resposta de PLS, disponível no sítio do Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP), conforme instruções dispostas no Ofício Circular nº 21/2023 - SEPLAD/SCG/COSUP/DIREP/GEPSM. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 LÍVIA MARIA DA SILVA LIMA Diretora AVISO DE ABERTURA DO PLANO DE SUPRIMENTO (PLS) Nº 57/2023 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), em face do disposto no art. 192, inciso I, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, COMUNICA aos órgãos do complexo administrativo do Distrito Federal acerca da abertura do Plano de Suprimento (PLS) nº 0057/2023, visando ao Registro de Preços relativo à eventual aquisição de material elétrico e eletrônico (disjuntor, lâmpada e outros), grupo 30.26. Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até SETE DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Formulário de Aprovação de Dimensionamento, no SEI-GDF, e do Protocolo de Resposta de PLS, disponível no sítio do Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP), conforme instruções dispostas no Ofício Circular nº 25/2023 SEPLAD/SCG/COSUP/DIREP/GEPSM. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 LÍVIA MARIA DA SILVA LIMA Diretora AVISO DE ABERTURA DO PLANO DE SUPRIMENTO (PLS) Nº 59/2023 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), em face do disposto no art. 192, inciso I, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, COMUNICA aos órgãos do complexo administrativo do Distrito Federal acerca da abertura do Plano de Suprimento (PLS) nº 0059/2023, visando ao Registro de Preços relativo à eventual aquisição de gás engarrafado - GLP, grupo 30.04. Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até SETE DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Formulário de Aprovação de Dimensionamento, no SEI-GDF, e do Protocolo de Resposta de PLS, disponível no sítio do Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP), conforme instruções dispostas no Ofício Circular nº 18/2023 SEPLAD/SCG/COSUP/DIREP/GEPSM. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 LÍVIA MARIA DA SILVA LIMA Diretora SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO SEI: 04033-00011042/2023-62.INTERESSADO: MARIA RAQUEL DE ALMEIDA ZEFERINO- CPF: 410.***.***-15. ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Em conformidade com os termos do artigo 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com os artigos 86 e 88 do Decreto Distrital nº 32.598, de 15/12/2010, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 13.501,59 (treze mil, quinhentos e um reais e cinquenta e nove centavos),relativo ao reembolso das mensalidades dos meses de setembro à dezembro de 2022,nos termos da Portaria Conjunta nº 04 de 19/01/2023. A despesa será custeada com recursos do Programa de Trabalho: 04.128.6203.4088.0001 ­ CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-DISTRITO FEDERAL; Natureza da Despesa: 33.90.92 ­ Despesas de Exercícios Anteriores; Fonte de Recursos: 100. Publique-se. Daniel Izaias de Carvalho . Subsecretário de Administração Geral. BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 330/2023 Empresa: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL ­ ANAJUSTRA FEDERAL. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Patrocínio do Evento ANAJUSTRA ­ MÊS DO SERVIDOR. Vigência: até 31/12/2023. Valor Total: R$ 300.000,00. Gestor: William Roberto Vaz de Oliveira. Pelo BRB: Paulo Henrique Bezerra R Costa e Cristiane Maria Lima Bukowitz e pela Contratada: Antonio Carlos Parente Macedo de Andrade. Processo nº: 1.366/2023. As despesas decorrentes do presente contrato correrão com base no orçamento de investimentos e dispêndios, natureza 4 - Dispêndio das Estatais e Fonte 1 - geração própria. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 354/2023 Empresa: Direto na Obra Comercio e Serviços LTDA. Modalidade: PE 099/2023. Objeto: prestação de serviços relativos a realização da operação e manutenção do sistema de iluminação de área gerida pelo BRb. Vigência: 30 meses a partir de 21/11/2023. Valor Total: R$ 780.919,73. Gestor: Rodolfo Gabriel M. Lacerda. Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz e pela contratada: Elder Aparecido Bertasso. Processo nº: 1.178/2023. As despesas decorrentes do presente contrato correrão com base no orçamento de investimentos e dispêndios, natureza 4 - Dispêndio das Estatais e Fonte 1 - geração própria. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área. II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 375/2022 Contratada: AZI ANDRADE FACÓ ADVOGADOS. Objeto: Prestação de serviços advocatícios com a finalidade de representar o BRB e suas subsidiárias integrais alteração qualitativa para implementação de projeto piloto de terceirização dos processos judiciais do contencioso massificado. Signatários: Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela Contratada: Hugo S. Azi. Processo: 639/2021. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 378/2022 Contratada: SOTOPIETRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Objeto: Prestação de serviços advocatícios com a finalidade de representar o BRB e suas subsidiárias integrais - alteração qualitativa para implementação de projeto piloto de terceirização dos processos judiciais do contencioso massificado. Signatários: Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela Contratada: Marcelo Sotopietra. Processo: 858/2021. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 383/2022 Contratada: CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS ASSOCIADOS. Objeto: Prestação de serviços advocatícios com a finalidade de representar o BRB e suas subsidiárias integrais - alteração qualitativa para implementação de projeto piloto de terceirização dos processos judiciais do contencioso massificado. Signatários: Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela Contratada: Dirceu C. Junior. Processo: 639/2021. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 387/2022 Contratada: FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Objeto: Prestação de serviços advocatícios com a finalidade de representar o BRB e suas subsidiárias integrais - alteração qualitativa para implementação de projeto piloto de terceirização dos processos judiciais do contencioso massificado. Signatários: Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela Contratada: Bernardo Buosi. Processo: 639/2021. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 392/2022 Contratada: HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. Objeto: Prestação de serviços advocatícios com a finalidade de representar o BRB e suas subsidiárias integrais alteração qualitativa para implementação de projeto piloto de terceirização dos processos judiciais do contencioso massificado. Signatários: Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela Contratada: Dirceu Marcelo Hoffmann. Processo: 639/2021. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 394/2022 Contratada: NATIVIDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Objeto: Prestação de serviços advocatícios com a finalidade de representar o BRB e suas subsidiárias integrais alteração qualitativa para implementação de projeto piloto de terceirização dos processos judiciais do contencioso massificado. Signatários: Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela Contratada: Genésio Felipe de Natividade. Processo: 639/2021. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 395/2022 Contratada: NELSON WILLIANS ADVOGADOS. Objeto: Prestação de serviços advocatícios com a finalidade de representar o BRB e suas subsidiárias integrais - alteração qualitativa para implementação de projeto piloto de terceirização dos processos judiciais do contencioso massificado. Signatários: Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela Contratada: Nelson Wilians F. Rodrigues. Processo: 639/2021. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 402/2022 Contratada: HENRIQUE G. SCHROEDER ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Prestação de serviços advocatícios com a finalidade de representar o BRB e suas subsidiárias integrais - alteração qualitativa para implementação de projeto piloto de terceirização dos processos judiciais do contencioso massificado. Signatários: Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela Contratada: Henrique G. Schroeder. Processo: 639/2021. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 403/2022 Contratada: ANDRADE DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Prestação de serviços advocatícios com a finalidade de representar o BRB e suas subsidiárias integrais alteração qualitativa para implementação de projeto piloto de terceirização dos processos judiciais do contencioso massificado. Signatários: Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela Contratada: Arnaldo Henrique A. da Silva. Processo: 639/2021. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 411/2022 Contratada: ADVOCACIA E CONSULTORIA RAFAEL PORDEUS. Objeto:Prestação de serviços advocatícios com a finalidade de representar o BRB e suas subsidiárias integrais alteração qualitativa para implementação de projeto piloto de terceirização dos processos judiciais do contencioso massificado. Signatários: Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela Contratada: Rafael Pordeus C. L. Filho. Processo: 639/2021. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 412/2022 Contratada: DRUMOND E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Prestação de serviços advocatícios com a finalidade de representar o BRB e suas subsidiárias integrais - alteração qualitativa para implementação de projeto piloto de terceirização dos processos judiciais do contencioso massificado. Signatários: Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela Contratada: Fernando A. Chaves e Mariana D. Andrade. Processo: 639/2021. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 413/2022 Contratada: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS. Objeto: Prestação de serviços advocatícios com a finalidade de representar o BRB e suas subsidiárias integrais - alteração qualitativa para implementação de projeto piloto de terceirização dos processos judiciais do contencioso massificado. Signatários: Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela Contratada: Fernando Antônio F. Ferreira. Processo: 639/2021. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2023 Objeto: operação e manutenção preventiva e corretiva da iluminação, bombas e filtrados de área gerida pelo BRB, conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13.303/16. Abertura: 04/01/2024, às 11h (horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.compras.gov.br. UASG: 925008. Proc. nº 1390/23. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro DIRETORIA DE ATACADO E GOVERNO SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE NOTIFICAÇÃO - PROCEDIMENTO DE REEMBOLSO DE CRÉDITO O Banco de Brasília S/A notifica o usuário NEYILTON SANTOS SILVA (CPF XXX.XXX.477-72) a apresentar documentação complementar para análise da demanda no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação. SAULO NACIF ARAUJO Superintendente de Mobilidade NOTIFICAÇÃO - USO INDEVIDO DOS CARTÕES SÊNIOR, ESTUDANTIL, MOBILIDADE, VALE-TRANSPORTE e FUNCIONAL O Banco de Brasília S/A notifica 3 (três) usuários do Cartão Sênior, 2 (dois) usuários do Cartão Especial e 3 (três) usuários do Cartão Mobilidade, do Transporte Público do Distrito Federal, quanto à abertura de Processo Administrativo para apuração de uso indevido. Os usuários têm o prazo de até 10 (dez) dias corridos para apresentação de defesa, a contar da data desta publicação. A relação completa encontra-se disponível no site https://brbnovo.brb.com.br/mobilidade/comunicados-uso-indevido/. SAULO NACIF ARAUJO Superintendente de Mobilidade SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13290 PROCESSO: 00060-00550122/2023-23. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRO-NUTRIR LTDA. CNPJ Nº 05.266.726/0001-94. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 000309/2022-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 523/PAM005687 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004803. VALOR: 178.488,00 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13291 PROCESSO: 00060-00551238/2023-80. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BLAU FARMACEUTICA S.A. CNPJ Nº 58.430.828/0001-60. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CEFTRIAXONA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 1G FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 000100/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM005705 e Autorização de Fornecimento de Material nº 523/AFM004822. VALOR: 14.798,00 (quatorze mil setecentos e noventa e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13292 PROCESSO: 00060-00560074/2023-81. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA. CNPJ Nº 44.223.526/0001-06. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCA ALTA ROTAÇÃO, CARBIDE, ESFÉRICA, HASTE LONGA, N°4, conforme Ata de Registro de Preço nº 000131/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM005802 e Autorização de Fornecimento de Material nº 523/AFM004909. VALOR: 1.189,92 (um mil cento e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13293 PROCESSO: 00060-00559929/2023-21. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa A. M. MOLITERNO - EPP. CNPJ Nº 67.403.154/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCA ALTA ROTAÇÃO, AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, CÔNICA, TOPO EM CHAMA, HASTE REGULAR, CORTE FINO, N° 3195F, conforme Ata de Registro de Preço nº 000190/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM005798 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004908. VALOR: 2.127,50 (dois mil cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13295 PROCESSO: 00060-00551589/2023-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELFA MEDICAMENTOS SA. CNPJ Nº 09.053.134/0001-45. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDROXIPROGESTERONA (ACETATO) COMPRIMIDO 10 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 000106/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 523/PAM005709 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004825. VALOR: 1.584,10 (um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13298 PROCESSO: 00060-00495937/2023-32. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa VFB BRASIL LTDA. CNPJ Nº 30.949.099/0001-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACICLOVIR POMADA OFTALMICA 0,03 G/G BISNAGA 4,5 G, conforme Ata de Registro de Preço nº 000124/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 523/PAM005157 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004354. VALOR: 2.547,36, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13299 PROCESSO: 00060-00560502/2023-76. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CFC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 38.082.407/0001-88. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CALCINHA DESCARTÁVEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 000220/2022-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 1-23/PAM005811 e Autorização de Fornecimento de Material nº 123/AFM004916. VALOR: 6.298,00 (seis mil duzentos e noventa e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13300 PROCESSO: 00060-00548479/2023-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NF FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ Nº 40.951.414/0001-10. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DEXCLORFENIRAMINA (MALEATO) COMPRIMIDO 2 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 000027/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM005664 e Autorização de Fornecimento de Material nº 523/AFM004782. VALOR: 7.919,96 (sete mil novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13301 PROCESSO: 00060-00555188/2023-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AAZ COMERCIAL LTDA -EPP. CNPJ Nº 15.449.518/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CANETA MARCA CD COR PRETA, PONTA DE POLIESTER, TINTA À BASE DE ÁLCOOL, conforme Ata de Registro de Preço nº 000008/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 1-23/PAM005752 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-23/AFM004864. VALOR: 6.427,03 (seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e três centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 15 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13302 PROCESSO: 00060-00561753/2023-78. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ Nº 03.812.429/0001-71. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE POLIDIOXANONA MONOFILAMENTAR 5-0, 70CM, conforme Ata de Registro de Preço nº 000199/2023SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM005834 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004938. VALOR: 1.209,60 (um mil duzentos e nove reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13303 PROCESSO: 00060-00559696/2023-67. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO. CNPJ Nº 19.486.478/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF P.V.C. 4,0MM, conforme Ata de Registro de Preço nº 000107/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM005792 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004901. VALOR: 1.102,46 (um mil cento e dois reais e quarenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13304 PROCESSO: 00060-00559696/2023-67. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO. CNPJ Nº 19.486.478/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF P.V.C. 4,0MM, conforme Ata de Registro de Preço nº 000107/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM005792 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004901. VALOR: 103,48 (cento e três reais e quarenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13305 PROCESSO: 00060-00516046/2023-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES. CNPJ Nº 12.418.191/0001-95. OBJETO: AQUISIÇÃO DE METOTREXATO SOLUÇAO INJETAVEL 50 MG FRASCO AMPOLA 2 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 000107/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 523/PAM005393 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004549. VALOR: 422,31 (quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13307 PROCESSO: 00060-00550482/2023-25. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NF FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ Nº 40.951.414/0001-10. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIAZEPAM COMPRIMIDO 5 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 000024/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM005690 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004807. VALOR: 28.175,28 (vinte e oito mil cento e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13309 PROCESSO: 00060-00552161/2023-65. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GEOLAB IND.FARMACEUTICA S/A. CNPJ Nº 03.485.572/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITRACONAZOL CAPSULA 100 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 000123/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM005717 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004834. VALOR: 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13310 PROCESSO: 00060-00564236/2023-51. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ Nº 01.107.391/001263. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA DIETOTERÁPICA PARA PORTADORES DE FENILCETONÚRIA COM RESTRIÇÃO DE FENILALANINA, conforme Ata de Registro de Preço nº 000084/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM005866 e Autorização de Fornecimento de Material nº 523/AFM004966. VALOR: 2.064,00 (dois mil sessenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13315 PROCESSO: 00060-00221949/2022-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS EIRELI. CNPJ Nº 46.271.011/0001-07. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMOL TAMPONADO A 10%, conforme Dispensa de Licitação nº 120/2023 e Pedido de Aquisição de Material nº 5-22/PAM003350 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004969. VALOR: 14.384,70 (quatorze mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13316 PROCESSO: 00060-00552343/2023-36. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DATA - MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 29.032.826/0001-14. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE POLIAMIDA MONOFILAMENTAR 5-0, 45CM, conforme Ata de Registro de Preço nº 000227/2023SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM005725 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004839. VALOR: 4.085,76 (quatro mil oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13317 PROCESSO: 00060-00552343/2023-36. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DATA - MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 29.032.826/0001-14. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE POLIAMIDA MONOFILAMENTAR 5-0, 45CM, conforme Ata de Registro de Preço nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 000227/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM005725 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004839. VALOR: 223,44 (duzentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13318 PROCESSO: 00060-00559144/2020-14. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRAKKO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 01.085.207/0001-79. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA PEDIÁTRICA, conforme Dispensa de Licitação nº 115/2023 e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM001319 e Autorização de Fornecimento de Material nº 523/AFM004867. VALOR: 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13319 PROCESSO: 00060-00552999/2023-59. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRURGICA FERNANDES COM. MAT. CIR. HOSP. LTDA. CNPJ Nº 61.418.042/000131. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS LÁTEX Nº 18, conforme Ata de Registro de Preço nº 000067/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 523/PAM005731 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004846. VALOR: 3.031,50 (três mil trinta e um reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE13320 PROCESSO: 00060-00552999/2023-59. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRURGICA FERNANDES COM. MAT. CIR. HOSP. LTDA. CNPJ Nº 61.418.042/000131. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS LÁTEX Nº 18, conforme Ata de Registro de Preço nº 000067/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 523/PAM005731 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM004846. VALOR: 2.185,50 (dois mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/12/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. DIRETORIA DE INSTRUÇÃO PARA AQUISIÇÃO SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO PARA PESQUISA DE PREÇOS A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, através da Subsecretaria de Compras e Contratações, informa que está em curso processo de pesquisa de preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em ELETROCARDIÓGRAFOS e VENTILADORES PULMONARES da marca DIXTAL, pertencentes à Rede SES/DF. As empresas interessadas em participar da pesquisa de preços deverão entrar em contato com o setor de Pesquisa de Preços através do e-mail: thiago.antunes@saude.df.gov.br, informando o nº do processo 00060-00534951/2018-00. HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS Diretor, Substituto SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO PARA PESQUISA DE PREÇOS A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, através da Subsecretaria de Compras e Contratações, informa que está em curso processo de pesquisa de preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em MONITORES MULTIPARÂMETROS (marca LIFEMED), BOMBAS DE INFUSÃO (marca LIFEMED) e DESFIBRILADORES CARDIOVERSORES (marca LIFEMED), pertencentes a Rede SES/DF.As empresas interessadas em participar da pesquisa de preços deverão entrar em contato com o setor de Pesquisa de Preços através do e-mail: thiago.antunes@saude.df.gov.br, informando o nº do processo 00060-00185876/2022-17. HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS Diretor, Substituto SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDPAS/HRT, PDPAS/HRSAM e PDPAS/APS SRSSO O DIRETOR ADMINISTRATIVO, SUBSTITUTO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE , DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso IX, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 200, de 16 de junho de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330 de 16 de março de 2023, TORNA PÚBLICO o resultado das DISPENSAS DE LICITAÇÃO no âmbito do PDPAS/HRT, PDPAS/SAMAMBAIA e PDPAS/APS (SRSSO), para aquisições de insumos e serviços de reparo corretivo de bens patrimoniais, no período de 23/11/2023 a29/11/2023. RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, que a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006493, Processo SEI nº 00060-00468227/2023-30, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.034.672/0001-92, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 10263 - SOLUÇAO DE RINGER (CLORETOS DE Na, K, Ca) + LACTATO (SODICO) SOLUCAO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 500 ML SISTEMA FECHADO DE INFUSAO, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 19.976,00 (Dezenove mil novecentos e setenta e seis reais) foi alterado para o valor global de R$ 17.975,00 (Dezessete mil, novecentos e setenta e cinco reais) ­ motivo: entrega parcial com carta de desistência da entrega do restante. RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 32/2023, Processo SEI nº 00060-00506937/2023-75, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MEDIC VITALL COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ: 34.782.400/0001-18, cujo objeto é o serviço de REPARO EM REFRIGERADORES E CÂMARAS FRIAS, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 5.850,00 (Cinco mil, oitocentos e cinquenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006499, Processo SEI nº 00060-00469813/2023-00, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa UNIÃO FARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 29.910.022/0001-70, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 34534 - EQUIPO SIMPLES PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS, TIPO GRAVITACIONAL,INJETOR LATERAL MEMBRANA AUTO CICATRIZANTE., para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 34/2023, Processo SEI nº 00060-00445192/2023-61, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa TRIAC ELETROMEDICINA MANUTENCAO E REPARACAO LTDA- CNPJ: 46.832.284/0001-83, cujo objeto é o serviço de REPARO EM BUSTURI ELÉTRICO CHAPA PATRIMONIAL 553.069, 1900.125.755, 344.607 E 553.065, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 2.980,00 (Dois mil novecentos e oitenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, que a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006522, Processo SEI nº 00060-00497082/2023-84, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 37884 - VACINA INJETÁVEL DE LIBERAÇÃO PROLONGADA (DEPOT) COMPOSIÇÃO: EXTRATO ALERGÊNICO DE DERMATOPHAGOIDES PTERONYSSINUS (50%+ DERMATOPHAGOIDES FARINAE 50% ) SOLUÇÃO 1:1 FRASCO 5ML OU 6ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, restou fracassado ­ preço elevado. RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 35/2023, Processo SEI nº 00060-00491999/2023-75, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa DS MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ: 22.146.429/0001-24, cujo objeto é o serviço de REPARO BANHO MARIA MARCA NOVA INSTRUMENTS, MODELO PARA CULTURA E SOROLOGIA 220 VOLTS 1000W- 5A 60 H2, CP 994702, 994694, 994695, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 3.000,00 (Três mil reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006554, Processo SEI nº 00060-00556415/2023-14, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.034.672/0001-92, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90680 - OCITOCINA SOLUCAO INJETAVEL 5 UI AMPOLA 1 ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 13.050,00 (Treze mil e cinquenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006555, Processo SEI nº 00060-00557452/2023-40, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 31893 - SONDA DE TROCA PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA EM SILICONE COM CALIBRE ESPECÍFICO DE 24 FR, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 2.440,00 (Dois mil quatrocentos e quarenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006556, Processo SEI nº 00060-00553497/2023-45, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA- CNPJ: 44.734.671/0022-86, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90719 - TEICOPLANINA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 200 MG FRASCO-AMPOLA, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 21.500,00 (Vinte e um mil e quinhentos reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030006557, Processo SEI nº 00060-00556478/2023-71, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ECOPRINT LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME - CNPJ: 15.410.164/0001-64, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 31229 - NAVALHA PARA MICRÓTOMO, APLICAÇÃO: CORTE DE PARAFINA, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 24.954,00 (Vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006560, Processo SEI nº 00060-00559258/2023-07, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 07.640.617/000200, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90253 DOMPERIDONA COMPRIMIDO 10 MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 382,20 (Trezentos e oitenta e dois reais e vinte centavos). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006560, Processo SEI nº 00060-00559258/2023-07, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 18040 - METOPROLOL (SUCCINATO) COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA 25 MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 1.044,00 (Mil e quarenta e quatro reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006560, Processo SEI nº 00060-00559258/2023-07, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 07.640.617/000200, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90295 - METILDOPA COMPRIMIDO REVESTIDO 250 MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 1.830,00 (Mil oitocentos e trinta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006561, Processo SEI nº 00060-00521347/2023-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VFB BRASIL LTDA - CNPJ: 30.949.099/0001-33, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90703 - AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO COMPRIMIDO REVESTIDO 500MG +125MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 10.824,00 (Dez mil oitocentos e vinte e quatro reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006561, Processo SEI nº 00060-00521347/2023-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90391 - ESPIRONOLACTONA COMPRIMIDO 100 MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 1.095,00 (Mil e noventa e cinco reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006561, Processo SEI nº 00060-00521347/2023-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 29664 - GLICLAZIDA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA 60 MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 924,00 (Novecentos e vinte e quatro reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006561, Processo SEI nº 00060-00521347/2023-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ: 09.034.672/0001-92, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 11087 - IBUPROFENO COMPRIMIDO 600 MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 4.170,00 (Quatro mil cento e setenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006561, Processo SEI nº 00060-00521347/2023-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 21408 - METOPROLOL (SUCCINATO) COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA 50 MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 2.820,00 (Dois mil, oitocentos e vinte reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006562, Processo SEI nº 00060-00546277/2023-65, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 24924 - ATADURA DE CREPOM 13 FIOS ROLO 10CM X 1,8M, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 5.886,00 (Cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006562, Processo SEI nº 00060-00546277/2023-65, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 24926 - ATADURA DE CREPOM 13 FIOS ROLO 20CM X 1,8M, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 5.850,00 (Cinco mil oitocentos e cinquenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030006563, Processo SEI nº 00060-00553205/2023-74, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa RRX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 15.340.450/0001-09, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 25353 - AGULHA ANESTÉSICA PARA ELETROESTIMULAÇAO 22G X 50MM, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 28.164,00 (Vinte e oito mil cento e sessenta e quatro reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006563, Processo SEI nº 00060-00553205/2023-74, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 25.290.348/0001-91, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 91041 - AGULHA PARA ANESTESIA PERIDURAL, EPIDURAL OU CAUDAL, 16G 3 1/2´, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 1.035,00 (Mil e trinta e cinco reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030006564, Processo SEI nº 00060-00557703/2023-96, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0022-86, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 612 - CODEINA (FOSFATO) COMPRIMIDO 30MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 999,60 (Novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006564, Processo SEI nº 00060-00557703/2023-96, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0022-86, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 1038 - QUETIAPINA COMPRIMIDO 100MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, que a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006564, Processo SEI nº 00060-00557703/2023-96, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90029 - PROXIMETACAINA (CLORIDRATO) SOLUÇAO OFTALMICA 0,5 % FRASCO CONTAGOTA 5 ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, restou fracassado ­ preço elevado. RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006565, Processo SEI nº 00060-00556874/2023-06, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa DMG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 36.753.739/0001-11, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 25991 - GRAMPEADOR CIRCULAR INTRALUMINAL CURVO DE 24-26MMTECIDO NORMAL, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 3.450,00 (Três mil quatrocentos e cinquenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006566, Processo SEI nº 00060-00557170/2023-42, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MED OESTE HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 31.441.210/0001-49, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 35243 - CATETER DUPLO LUMEN DE ACESSO VENOSO CENTRAL PEDIATRICO 4FR: DUPLO LUMEN (22G/22G) X APROXIMADAMENTE 13CM, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 3.400,00 (Três mil quatrocentos reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006567, Processo SEI nº 00060-00534276/2023-78, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRÓ SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME - CNPJ: 21.297.758/0001-03, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90105 DEXAMETASONA (ACETATO) CREME 0,1 % BISNAGA 10 G, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 587,40 (Quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006567, Processo SEI nº 00060-00534276/2023-78, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRÓ SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME - CNPJ: 21.297.758/0001-03, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90105 DEXAMETASONA (ACETATO) CREME 0,1 % BISNAGA 10 G, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 587,40 (Quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006567, Processo SEI nº 00060-00534276/2023-78, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRÓ SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME - CNPJ: 21.297.758/0001-03, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90245 SULFADIAZINA DE PRATA CREME DERMATOLOGICO 1% BISNAGA 50 G, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 663,30 (Seiscentos e sessenta e três reais e trinta centavos). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006567, Processo SEI nº 00060-00534276/2023-78, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRÓ SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME - CNPJ: 21.297.758/0001-03, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90690 - METRONIDAZOL GEL VAGINAL 100MG/G BISNAGA 50G + APLICADORES (10 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 78 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA CADA BISNAGA), para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 178,80 (Cento e setenta e oito reais e oitenta centavos). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006568, Processo SEI nº 00060-00561400/2023-78, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90301 - AMIODARONA SOLUCAO INJETAVEL 50 MG/ML AMPOLA 3 ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 528,00 (Quinhentos e vinte e oito reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006569, Processo SEI nº 00060-00556495/2023-16, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ECOPRINT LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME - CNPJ: 15.410.164/0001-64, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 13227 - CAIXA TÉRMICA 50 LITROS EM POLIURETANO, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 2.994,00 (Dois mil novecentos e noventa e quatro reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006569, Processo SEI nº 00060-00556495/2023-16, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ECOPRINT LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME - CNPJ: 15.410.164/0001-64, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 200237 - CAIXA TÉRMICA 12 LITROS, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 11.596,00 (Onze mil, quinhentos e noventa e seis reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006570, Processo SEI nº 00060-00569506/2023-10, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38699 - ABSORVENTE HIGIÊNICO, PÓS-PARTO, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006571, Processo SEI nº 00060-00568616/2023-64, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 14183 - COLCHONETE PARA CARRO MACA E MESA DE EXAME, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 7.350,00 (Sete mil trezentos e cinquenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006571, Processo SEI nº 00060-00568616/2023-64, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 34516 - COLCHÃO CAIXA DE OVO, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006571, Processo SEI nº 00060-00568616/2023-64, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MUNDO DOS COUROS E PLASTICOS LTDA ME- CNPJ: 04.516.032/0001-03, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 34517 - COLCHÃO HOSPITALAR SOLTEIRO D-33, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 21.299,00 (Vinte e um mil, duzentos e noventa e nove reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006572, Processo SEI nº 00060-00563005/2023-20, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VFB BRASIL LTDA- CNPJ: 30.949.099/0001-33, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90883 - OXACILINA (SODICA) PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 500 MG FRASCOAMPOLA, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 5.310,00 (Cinco mil, trezentos e dez reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006572, Processo SEI nº 00060-00563005/2023-20, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 25070 - MICAFUNGINA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 50 MG FRASCO AMPOLA, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, restou fracassado-deserto. RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2030-006573, Processo SEI nº 00060-00528859/2023-60, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa RV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ: 02.071.707/0001-14, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 37847 - ETIQUETA AUTOADESIVA BOPP FOSCO 4 CM X 8,5 CM, para atender as necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 11/2023, Processo SEI nº 00060-00443415/2023-55, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa STARTEC CIENTIFICA LTDA CNPJ: 03.605.417/0001-76, cujo objeto é o SERVIÇO DE ANÁLISE DE ÁGUA UTILIZADA NA HEMODIÁLISE EQUIPAMENTOS CP 1593170, 1198817, 1198818, 1593171, 1198813, 1198814, 1569875, 1569872, 1569873, 1569876 e 1569877, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 35.350,00 (Trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002415, Processo SEI nº 00060-00487235/2023-85, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa FORMATTO REPRESENTAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ: 39.796.142/0001-42, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P08001159 - CADEIRA FIXA REVESTIDA EM POLIPROPILENO COM BRAÇO, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002416, Processo SEI nº 00060-00514497/2023-20, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa EDB HOSPITALAR LTDA CNPJ: 37.284.567/0001-47, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P08000601 - CADEIRA DE BANHO, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 16.875,00 (Dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002416, Processo SEI nº 00060-00514497/2023-20, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P08000611 - CADEIRA DE RODAS PARA OBESOS, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, restou fracassado ­ descritivo incongruente. RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002416, Processo SEI nº 00060-00514497/2023-20, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P08000326 - CADEIRA DE RODAS ADULTO, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, restou fracassado ­ descritivo incongruente. RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002417, Processo SEI nº 00060-00502192/2023-75, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa EDB HOSPITALAR LTDA CNPJ: 37.284.567/0001-47, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 36175 - CLIPADOR PARA VIDEO CIRURGIA 10MM, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 9.458,55 (Nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002424, Processo SEI nº 00060-00551408/2023-26, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 25239 - SERINGA HIPODÉRMICA 20ML SEM AGULHA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 7.400,00 (Sete mil e quatrocentos reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002425, Processo SEI nº 00060-00532135/2023-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa FORMATTO REPRESENTAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA- CNPJ: 39.796.142/0001-42, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES p42000606 - CADEIRA GIRATÓRIA DE ESPALDAR ALTO E BRAÇOS, COM ASSENTO E ESPALDAR ESTOFADOS EM COURO SINTÉTICO NA COR PRETO E COM ESPUMA ANATÔMICA, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 57.168,00 (Cinquenta e sete mil, cento e sessenta e oito reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002427, Processo SEI nº 00060-00556829/2023-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ: 17.908.624/0001-04, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90213 - SUFENTANILA (CITRATO) SOLUCAO INJETAVEL 5 MCG/ML AMPOLA 2 ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002428, Processo SEI nº 00060-00544780/2023-86, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A - CNPJ: 26.921.908/0002-02, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 92401 - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 7,0 EM LATEX ESTERIL, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 7.520,00 (Sete mil, quinhentos e vinte reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002428, Processo SEI nº 00060-00544780/2023-86, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A - CNPJ: 26.921.908/0002-02, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 92403 - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 8,0 EM LATEX ESTERIL, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 3.760,00 (Três mil, setecentos e sessenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, que a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002432, Processo SEI nº 00060-00562228/2023-70, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa HOSPDROGAS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 79 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 COMERCIAL LTDA - CNPJ: 08.774.906/0001-75, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 33227 - VASOPRESSINA 20U/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, que a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002432, Processo SEI nº 00060-00562228/2023-70, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS - CNPJ: 44.734.671/0022-86, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 35916 - METARAMINOL (HEMITARTARATO) SOLUCAO INJETAVEL 10 MG/ML AMPOLA 1ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, que a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002432, Processo SEI nº 00060-00562228/2023-70, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRÓ SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - CNPJ: 21.297.758/0001-03, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 11087 - IBUPROFENO COMPRIMIDO 600 MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 1.260,00 (Mil, duzentos e sessenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, que a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002432, Processo SEI nº 00060-00562228/2023-70, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VFB BRASIL LTDA CNPJ: 30.949.099/0001-33, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90592 - SULFATO FERROSO (EQUIVALENTE A 40 MG DE FERRO ELEMENTAR) COMPRIMIDO REVESTIDO, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, que a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002432, Processo SEI nº 00060-00562228/2023-70, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ: 17.908.624/0001-04, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90954 - AGUA PARA INJETAVEIS FRASCO OU BOLSA 500 ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, que a dispensa de licitação em razão de valor nº 2730-002433, Processo SEI nº 00060-00566585/2023-15, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CBA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 38.071.866/0001-66, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38610 - FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO "G", DE 70 A 90 KG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2800-000764, Processo SEI nº 00060-00567059/2023-64, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VFB BRASIL LTDA CNPJ: 30.949.099/0001-33, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90191 -DICLOFENACO SOLUCAO INJETAVEL 25 MG/ML AMPOLA 3 ML, para atender as necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2800-000765, Processo SEI nº 00060-00566799/2023-83, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 21.297.758/0001-03, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90896 - AMOXICILINA PO PARA SUSPENSAO ORAL 250 MG/5ML FRASCO 150 ML COM DOSEADOR, para atender as necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 21.417,00 (Vinte e um mil quatrocentos e dezessete reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2800-000765, Processo SEI nº 00060-00566799/2023-83, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 21.297.758/0001-03, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90690 - METRONIDAZOL GEL VAGINAL 100MG/G BISNAGA 50G + APLICADORES (10 PARA CADA BISNAGA), para atender as necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 10.728,00 (Dez mil, setecentos e vinte e oito reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2800-000765, Processo SEI nº 00060-00566799/2023-83, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 8739 - MICONAZOL CREME VAGINAL 20MG/G BISNAGA 80 G + APLICADORES (10 PARA CADA BISNAGA), para atender as necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 10.560,00 (Dez mil, quinhentos e sessenta reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2800000766, Processo SEI nº 00060-00569667/2023-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 38.071.866/0001-66, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38608 - FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO "P", ATÉ 40 KG, para atender as necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 35.100,00 (Trinta e cinco mil e cem reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2800000766, Processo SEI nº 00060-00569667/2023-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 38.071.866/0001-66, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38611 - FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO "XG", ACIMA DE 90 KG, para atender as necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 57.124,08 (Cinquenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e oito centavos). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2800000766, Processo SEI nº 00060-00569667/2023-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa FOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 28.791.011/0001-56, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38609 - FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO "M", DE 40 A 70 KG, para atender as necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 57.200,00 (Cinquenta e sete mil e duzentos reais). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2800000766, Processo SEI nº 00060-00569667/2023-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa FOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 28.791.011/0001-56, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38610 - FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO "G", DE 70 A 90 KG, para atender as necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 57.206,40 (Cinquenta e sete mil, duzentos e seis reais e quarenta centavos). RATIFICO em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 2800000766, Processo SEI nº 00060-00569667/2023-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa FOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 28.791.011/0001-56, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 38612 - FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL PARA INCONTINÊNCIA SEVERA, TAMANHO ´G´, para atender as necessidades das Unidades de Atenção Primária à Saúde, da Região de Saúde Sudoeste, no valor global de R$ 57.202,60 (Cinquenta e sete mil, duzentos e dois reais e sessenta centavos). UBIRAILTON CARVALHO BARBOS SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, (SES/SRSSU/DA) no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso IX, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 200, de 16 de junho de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330 de 16 de março de 2023, em conformidade com o Processo SEI nº 0006000429949/2023-79, considerando o resultado das DISPENSAS DE LICITAÇÃO no âmbito do programa PDPAS na SRSSU, para aquisições de insumos e serviços de reparo corretivo de bens patrimoniais, para atender as necessidades da SRSSU, Resolve: TORNAR PÚBLICO as dispensas de licitação em razão de valor números: 587/2023 - Processo SEI nº 00060-00512630/2023-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PANTHER HEALTHCARE D - CNPJ: 15.707.603/0001-03, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 25945 SES - GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 75-80MM, descartáv..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$24.600,00 (vinte e quatro mil, seiscentos reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 595/2023 - Processo SEI nº 00060-00508374/2023-50, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIR - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 38702 SES - RIBBON DE CERA, material cera, largura 110, c..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 600/2023 - Processo SEI nº 00060-00534619/2023-02, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa GP (GILMAR PEREIRA C - CNPJ: 22.624.925/0001-46, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 5221 SES - SACO PLÁSTICO, Material: confeccionado com ma..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$7.180,00 (sete mil, cento e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 601/2023 - Processo SEI nº 00060-00534753/2023-03, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa FARMATEX DO BRASIL S - CNPJ: 21.284.068/0001-10, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 12176 SES - Reanimador/Ressuscitador manual adulto em sil..., - para atender as Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 80 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 necessidades da SRSSU, no valor global de R$5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 603/2023 - Processo SEI nº 00060-00523269/2023-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MED OESTE HOSPITALAR - CNPJ: 31.441.210/0001-49, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 20847 SES - AFASTADOR ODONTOLÓGICO, MATERIAL AÇO INOXIDÁV..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$178,50 (cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 603/2023 - Processo SEI nº 00060-00523269/2023-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MED OESTE HOSPITALAR - CNPJ: 31.441.210/0001-49, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 20869 SES - DESCOLADOR CIRÚRGICO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$270,00 (duzentos e setenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 603/2023 - Processo SEI nº 00060-00523269/2023-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa DENTAL PRIME PRODUTO - CNPJ: 21.504.525/0001-34, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 21261 SES - LIMA USO ODONTOLÓGICO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVE..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$75,00 (setenta e cinco reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 603/2023 - Processo SEI nº 00060-00523269/2023-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa DENTAL PRIME PRODUTO - CNPJ: 21.504.525/0001-34, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 21267 SES - LIMA USO ODONTOLÓGICO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVE..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$75,00 (setenta e cinco reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 603/2023 - Processo SEI nº 00060-00523269/2023-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MED OESTE HOSPITALAR - CNPJ: 31.441.210/0001-49, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 21314 SES - LIMA USO ODONTOLÓGICO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVE..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$120,00 (cento e vinte reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 603/2023 - Processo SEI nº 00060-00523269/2023-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MED OESTE HOSPITALAR - CNPJ: 31.441.210/0001-49, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 34707 SES - DESCOLADOR MOLT DELICADO N° 9, MATERIAL AÇO I..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$315,00 (trezentos e quinze reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 603/2023 - Processo SEI nº 00060-00523269/2023-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MED OESTE HOSPITALAR - CNPJ: 31.441.210/0001-49, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 35744 SES - SUGADOR, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO CIRÚRG..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$210,00 (duzentos e dez reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 603/2023 - Processo SEI nº 00060-00523269/2023-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa DENTAL PRIME PRODUTO - CNPJ: 21.504.525/0001-34, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 35983 SES - LIMA USO ODONTOLÓGICO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVE..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$90,00 (noventa reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 606/2023 - Processo SEI nº 00060-00538754/2023-19, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIR - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 33357 SES - DISPLAY DE PAREDE para exposição de uma folha..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$2.198,00 (dois mil, cento e noventa e oito reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 607/2023 - Processo SEI nº 00060-00539134/2023-05, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPERMEDICA DISTRIBU - CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 27783 SES - COMPRESSA ALGODONADA PARA CURATIVO TIPO COXIM..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$982,80 (novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 608/2023 - Processo SEI nº 00060-00538750/2023-31, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PERLAND PHARMACOS LT - CNPJ: 05.110.475/0001-54, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 25852 SES - CLOREXIDINA DIGLUCONATO, CONCENTRAÇÃO 0,12%, ..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$3.100,00 (três mil e cem reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 610/2023 - Processo SEI nº 00060-00538300/2023-48, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E - CNPJ: 26.921.908/0002-02, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 10263 SES - SOLUÇAO DE RINGER (CLORETOS DE Na, K, Ca) + L..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$10.605,00 (dez mil, seiscentos e cinco reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 610/2023 - Processo SEI nº 00060-00538300/2023-48, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E - CNPJ: 26.921.908/0002-02, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 91060 SES - ALGODAO HIDROFILO BRANCO 20CMX100CM EM ROLO 5..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$2.620,00 (dois mil, seiscentos e vinte reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 611/2023 - Processo SEI nº 00060-00545725/2023-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SYMEX PRODUTOS MEDIC - CNPJ: 45.212.514/0001-49, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 36681 SES - FORMOL TAMPONADO A 10%. FORMALDEIDO, FOSFATO ..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$511,20 (quinhentos e onze reais e vinte centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 611/2023 - Processo SEI nº 00060-00545725/2023-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa TRAUMA SYSTEM COMÉRC - CNPJ: 35.353.862/0001-82, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 92410 SES - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 6,5 EM LATEX E..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$1.380,00 (mil, trezentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 612/2023 - Processo SEI nº 00060-00545937/2023-91, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MEDCOM 0003 (MEDCOM - CNPJ: 25.211.499/0003-79, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 23075 SES - CURATIVO EM PELICULA COM CLOREXIDINA 2%. Apli..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$5.108,00 (cinco mil, cento e oito reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 612/2023 - Processo SEI nº 00060-00545937/2023-91, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CBA COMÉRCIO DE PROD - CNPJ: 38.071.866/0001-66, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 25240 SES - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO 14G, COM DISPO..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$640,00 (seiscentos e quarenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 612/2023 - Processo SEI nº 00060-00545937/2023-91, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CIRÚRGICA FERNANDES - CNPJ: 61.418.042/0001-31, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 25241 SES - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO 16G, COM DISPO..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$640,00 (seiscentos e quarenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 612/2023 - Processo SEI nº 00060-00545937/2023-91, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CIRÚRGICA FERNANDES - CNPJ: 61.418.042/0001-31, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 92122 SES - CATÉTER PARA ANESTESIA PERIDURAL, EPIDURAL OU..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$1.319,08 (mil, trezentos e dezenove reais e oito centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 613/2023 - Processo SEI nº 00060-00545622/2023-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MAEVE PRODUTOS HOSPI - CNPJ: 09.034.672/0001-92, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 24926 SES - ATADURA DE CREPOM 13 FIOS ROLO 20CM X 1,8M. A..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$4.742,40 (quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 613/2023 - Processo SEI nº 00060-00545622/2023-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ARTWARE PRODUTOS E S - CNPJ: 02.820.312/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 35897 SES - AGULHA ANESTÉSICA APLICAÇÃO: ANESTESIA RAQUID..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$7.450,00 (sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 613/2023 - Processo SEI nº 00060-00545622/2023-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa APOLLO MATERIAIS MED - CNPJ: 25.453.279/0001-90, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 91036 SES - AGULHA ANESTÉSICA, APLICAÇÃO PARA RAQUIDIANA,..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$1.770,00 (mil, setecentos e setenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 613/2023 - Processo SEI nº 00060-00545622/2023-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa POLAR FIX INDÚSTRIA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 81 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - CNPJ: 02.881.877/0001-64, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 91102 SES - COMPRESSA DE GAZE 7,5CM x 7,5CM 11 FIOS NAO E..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$3.300,00 (três mil, trezentos reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 614/2023 - Processo SEI nº 00060-00546969/2023-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CAPITAL MEDH IMPORTA - CNPJ: 24.702.356/0001-35, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 37567 SES - SENSOR PARA MONITORAR ATIVIDADE CEREBRAL. Apl..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$12.000,00 (doze mil reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 616/2023 - Processo SEI nº 00060-00549444/2023-20, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ARTWARE PRODUTOS E S - CNPJ: 02.820.312/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 34657 SES - FIXADOR EXTERNO LINEAR 350 mm para fêmur - in..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$12.700,00 (doze mil, setecentos reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 616/2023 - Processo SEI nº 00060-00549444/2023-20, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ARTWARE PRODUTOS E S - CNPJ: 02.820.312/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 34753 SES - FIXADOR EXTERNO LINEAR 300 MM PARA FÊMUR - in..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$10.160,00 (dez mil, cento e sessenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 617/2023 - Processo SEI nº 00060-00549525/2023-20, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa APOLLO MATERIAIS MED - CNPJ: 25.453.279/0001-90, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 6542 SES - MASCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PFF2 (Equiva..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$1.410,00 (mil, quatrocentos e dez reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 617/2023 - Processo SEI nº 00060-00549525/2023-20, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIR - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 25179 SES - CONJUNTO PARA DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 34. cap..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 617/2023 - Processo SEI nº 00060-00549525/2023-20, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa DOCTORMED EQUIPAMENT - CNPJ: 13.169.056/0001-16, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 25180 SES - CONJUNTO PARA DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 36; CAP..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$686,80 (seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 618/2023 - Processo SEI nº 00060-00545831/2023-97, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa POLAR FIX INDÚSTRIA - CNPJ: 02.881.877/0004-07, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 24970 SES - PAPEL GRAU CIRURGICO 10 CM x 100M...., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 618/2023 - Processo SEI nº 00060-00545831/2023-97, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa POLAR FIX INDÚSTRIA - CNPJ: 02.881.877/0004-07, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 25759 SES - PAPEL GRAU CIRÚRGICO 15 CM x 100M. Aplicação:..., para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$655,00 (seiscentos e cinquenta e cinco reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 618/2023 - Processo SEI nº 00060-00545831/2023-97, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIR - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 92296 SES - FIO DE SUTURA DE POLIAMIDA MONOFILAMENTAR 4-0..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$352,80 (trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 618/2023 - Processo SEI nº 00060-00545831/2023-97, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SHALON FIOS CIRÚRGIC - CNPJ: 33.348.467/0001-86, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 92313 SES - FIO DE SUTURA. Material: poliéster + polibuti..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$4.898,40 (quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 620/2023 - Processo SEI nº 00060-00547565/2023-37, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PLAST LABOR INDÚSTRI - CNPJ: 31.864.051/0001-95, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 16050 SES - PLACA PRONTA PARA USO BIPARTIDA ÁGAR CLED / M..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$4.400,00 (quatro mil, quatrocentos reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 620/2023 - Processo SEI nº 00060-00547565/2023-37, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa IN VITRO DIAGNÓSTICA - CNPJ: 42.837.716/0001-98, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 19110 SES - CONJUNTO PARA PESQUISA DE SANGUE OCULTO FECAL..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$2.064,00 (dois mil e sessenta e quatro reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 620/2023 - Processo SEI nº 00060-00547565/2023-37, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa METHABIO FARMACÊUTIC - CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 23063 SES - AGAR SCREENING CROMOGENICO PARA IDENTIFICAÇAO..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 620/2023 - Processo SEI nº 00060-00547565/2023-37, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa METHABIO FARMACÊUTIC - CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 36587 SES - ÁGAR CROMOGÊNICO VRE. PLACA PRONTA PARA USO C..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$3.300,00 (três mil, trezentos reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 620/2023 - Processo SEI nº 00060-00547565/2023-37, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PLAST LABOR INDÚSTRI - CNPJ: 31.864.051/0001-95, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 95273 SES - PLACA PRONTA PARA USO AGAR SANGUE 90 X 15MM..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$1.900,00 (mil, novecentos reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 620/2023 - Processo SEI nº 00060-00547565/2023-37, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PLAST LABOR INDÚSTRI - CNPJ: 31.864.051/0001-95, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 95277 SES - PLACA PRONTA PARA USO AGAR MAC CONKEY 90 X 15..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$1.245,00 (mil, duzentos e quarenta e cinco reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 620/2023 - Processo SEI nº 00060-00547565/2023-37, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VITALMED PRODUTOS MÉ - CNPJ: 14.631.657/0001-61, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 95500 SES - PLACA ESCAVADA P/ VDRL. Observação HRG: Taman..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 620/2023 - Processo SEI nº 00060-00547565/2023-37, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa METHABIO FARMACÊUTIC - CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 95507 SES - FRASCO COLETOR, PLASTICO, DESCARTÁVEL, BOCA L..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$300,00 (trezentos reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 620/2023 - Processo SEI nº 00060-00547565/2023-37, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa METHABIO FARMACÊUTIC - CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 203363 SES - ALÇA CALIBRADA DESCARTAVEL, CAPACIDADE 10 MIC..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$320,00 (trezentos e vinte reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 627/2023 - Processo SEI nº 00060-00551821/2023-91, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIR - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 11564 SES - Saco plástico transparente, tamanho 20 x 30 c..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 628/2023 - Processo SEI nº 00060-00550030/2023-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PROMEFARMA REPRESENT - CNPJ: 81.706.251/0001-98, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 33227 SES - VASOPRESSINA 20U/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$11.640,00 (onze mil, seiscentos e quarenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 628/2023 - Processo SEI nº 00060-00550030/2023-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MAEVE PRODUTOS HOSPI - CNPJ: 09.034.672/0001-92, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 34591 SES - SULFATO DE MAGNESIO SOLUCAO INJETAVEL 10 % AM..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$705,00 (setecentos e cinco reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 628/2023 - Processo SEI nº 00060-00550030/2023-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa HOSPDROGAS COMERCIAL CNPJ: 08.774.906/0001-75, cujo objeto é a aquisição/serviço do item Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 82 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 identificado pelo Código 90261 SES - DOPAMINA (CLORIDRATO) SOLUCAO INJETAVEL 5 MG/..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$1.260,00 (mil, duzentos e sessenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 628/2023 - Processo SEI nº 00060-00550030/2023-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VMG FARMACEUTICA (VA - CNPJ: 05.155.425/0001-93, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90556 SES - FOSFATO DE POTASSIO SOLUCAO INJETAVEL 2 MEQ/M..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$1.185,00 (mil, cento e oitenta e cinco reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 628/2023 - Processo SEI nº 00060-00550030/2023-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PROMEFARMA REPRESENT - CNPJ: 81.706.251/0001-98, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90894 SES - GENTAMICINA SOLUCAO INJETAVEL 40 MG/ML AMPOLA..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$792,00 (setecentos e noventa e dois reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 629/2023 - Processo SEI nº 00060-00550684/2023-77, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS Q - CNPJ: 44.734.671/0022-86, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 612 SES - CODEINA (FOSFATO) COMPRIMIDO 30MG..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$2.352,00 (dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 629/2023 - Processo SEI nº 00060-00550684/2023-77, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRO SAUDE DISTRIBUID - CNPJ: 21.297.758/0001-03, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 1038 SES - QUETIAPINA COMPRIMIDO 100MG..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$640,00 (seiscentos e quarenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 629/2023 - Processo SEI nº 00060-00550684/2023-77, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS Q - CNPJ: 44.734.671/0022-86, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90213 SES - SUFENTANILA (CITRATO) SOLUCAO INJETAVEL 5 MCG..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$3.600,00 (três mil, seiscentos reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 630/2023 - Processo SEI nº 00060-00551173/2023-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPERMEDICA DISTRIBU - CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 8739 SES - MICONAZOL CREME VAGINAL 20MG/G BISNAGA 80 G +..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$2.466,80 (dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 630/2023 - Processo SEI nº 00060-00551173/2023-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ELFA MEDICAMENTOS SA - CNPJ: 09.053.134/0001-45, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 29664 SES - GLICLAZIDA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$512,00 (quinhentos e doze reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 630/2023 - Processo SEI nº 00060-00551173/2023-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRO SAUDE DISTRIBUID - CNPJ: 21.297.758/0001-03, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90690 SES - METRONIDAZOL GELEIA VAGINAL 100MG/G BISNAGA 5..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$3.576,00 (três mil, quinhentos e setenta e seis reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 630/2023 - Processo SEI nº 00060-00551173/2023-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SUPERMEDICA DISTRIBU - CNPJ: 06.065.614/0002-19, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90708 SES - METRONIDAZOL COMPRIMIDO 400 MG..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$360,00 (trezentos e sessenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 632/2023 - Processo SEI nº 00060-00550306/2023-93, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MEDYLOG LOGISTICA E - CNPJ: 11.958.200/0001-78, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 21413 SES - HIDRALAZINA 50MG COMPRIMIDO OU DRAGEA. *Se po..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$3.136,00 (três mil, cento e trinta e seis reais).WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 632/2023 - Processo SEI nº 00060-00550306/2023-93, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa WL PHARMA COMERCIO D CNPJ: 34.999.637/0001-55, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90295 SES - METILDOPA COMPRIMIDO REVESTIDO 250 MG. *Se po..., para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$720,00 (setecentos e vinte reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 632/2023 - Processo SEI nº 00060-00550306/2023-93, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa NR DISTRIBUIDORA DE - CNPJ: 03.322.655/0001-74, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90703 SES - AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO COMPRIM..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$4.158,00 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 633/2023 - Processo SEI nº 00060-00554706/2023-78, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ÉTICA HOSPITALAR EIR - CNPJ: 28.685.008/0001-58, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 35304 SES - BOLSA PARA ESTOMIA ADULTO TRANSPARENTE 1 PEÇA..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$5.820,00 (cinco mil, oitocentos e vinte reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 633/2023 - Processo SEI nº 00060-00554706/2023-78, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa BRAMED COMÉRCIO HOSP - CNPJ: 28.345.933/0001-30, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 27227 SES - AGULHA PARA BIÓPSIA DE MEDULA ÓSSEA DIMENSÃO ..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 633/2023 - Processo SEI nº 00060-00554706/2023-78, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa QUALITY MED (QB COME - CNPJ: 40.760.938/0001-24, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 92133 SES - CATETER DUPLO LUMEN PARA HEMODIALISE, USO ADU..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$4.000,00 (quatro mil reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 624/2023 - Processo SEI nº 00060-00549766/2023-79, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa HOSPDROGAS COMERCIAL - CNPJ: 08.774.906/0001-75, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90104 SES - CLINDAMICINA (FOSFATO) SOLUCAO INJETAVEL 150 ..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$11.328,00 (onze mil, trezentos e vinte e oito reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 624/2023 - Processo SEI nº 00060-00549766/2023-79, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VFB BRASIL LTDA CNPJ: 30.949.099/0001-33, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90191 SES - DICLOFENACO POTASSICO SOLUCAO INJETAVEL 25 MG..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$2.688,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 624/2023 - Processo SEI nº 00060-00549766/2023-79, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MAEVE PRODUTOS HOSPI - CNPJ: 09.034.672/0001-92, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90552 SES - CLORETO DE POTASSIO SOLUCAO INJETAVEL 10 % (1..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$1.168,00 (mil, cento e sessenta e oito reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 624/2023 - Processo SEI nº 00060-00549766/2023-79, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CIENTÍFICA MÉDICA HO - CNPJ: 07.847.837/0001-10, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90533 SES - ACIDO TRANEXAMICO SOLUCAO INJETAVEL 50 MG/ML ..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 624/2023 - Processo SEI nº 00060-00549766/2023-79, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VFB BRASIL LTDA CNPJ: 30.949.099/0001-33, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90890 SES - AMICACINA (SULFATO) SOLUCAO INJETAVEL 50 MG/M..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 625/2023 - Processo SEI nº 00060-00550622/2023-65, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CBA COMÉRCIO DE PROD - CNPJ: 38.071.866/0001-66, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 20324 SES - CLOREXIDINA SOLUCAO ALCOOLICA 5 MG/ML FRASCO ..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$7.566,72 (sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 625/2023 - Processo SEI nº 00060-00550622/2023-65, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CBA COMÉRCIO DE PROD - CNPJ: 38.071.866/0001-66, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 34535 SES - CLOREXIDINA SOLUCAO AQUOSA 10 MG/ML (1%) FRAS..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$4.229,28 (quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 626/2023 - Processo SEI nº 00060-00550883/2023-85, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VERA CRUZ Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 83 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 DISTRIBUID - CNPJ: 17.908.624/0001-04, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 10265 SES - MANITOL SOLUCAO INJETAVEL 200 MG/ML BOLSA OU ..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$3.830,40 (três mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 626/2023 - Processo SEI nº 00060-00550883/2023-85, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VFB BRASIL LTDA CNPJ: 30.949.099/0001-33, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90170 SES - N-ACETILCISTEINA SOLUCAO INJETAVEL 100 MG/ML ..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$13.920,00 (treze mil, novecentos e vinte reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 626/2023 - Processo SEI nº 00060-00550883/2023-85, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CIENTÍFICA MÉDICA HO - CNPJ: 07.847.837/0001-10, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90252 SES - DESLANOSIDEO SOLUCAO INJETAVEL 0,2 MG/ML AMPO..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$224,00 (duzentos e vinte e quatro reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 626/2023 - Processo SEI nº 00060-00550883/2023-85, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VFB BRASIL LTDA CNPJ: 30.949.099/0001-33, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90421 SES - CAPTOPRIL COMPRIMIDO SULCADO 50 MG. *Se possí..., para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$41,40 (quarenta e um reais e quarenta centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 626/2023 - Processo SEI nº 00060-00550883/2023-85, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CIENTÍFICA MÉDICA HO - CNPJ: 07.847.837/0001-10, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 90895 SES - AMOXICILINA CAPSULA OU COMPRIMIDO 500 MG..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$598,50 (quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 084/2023 - Processo SEI nº 00060-00497172/2023-75, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ECOPRINT LOCAÇÃO E C - CNPJ: 15.410.164/0001-64, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 34873 SES - Carimbo automático, dimensões aproximadamente..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 085/2023 - Processo SEI nº 00060-00491945/2023-18, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ECOPRINT LOCAÇÃO E C - CNPJ: 15.410.164/0001-64, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 34873 SES - Carimbo automático, dimensões aproximadamente..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$9.898,00 (nove mil, oitocentos e noventa e oito reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 087/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL03 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca DAB..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 087/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL04 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca DAB..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 087/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL05 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca KAV..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 087/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL06 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca DAB..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 087/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ODONTOTEC ASSIS COME CNPJ: 06.091.569/0001-96, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL07 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca DAB..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$270,00 (duzentos e setenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 087/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL08 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca DAB..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais).WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 087/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL09 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca DAB..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 087/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL10 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca DAB..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 087/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ODONTOTEC ASSIS COME - CNPJ: 06.091.569/0001-96, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL11 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca DAB..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$270,00 (duzentos e setenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 087/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL12 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca DAB..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 087/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL13 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca KAV..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 087/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL14 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca DAB..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 088/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CAL15 SES - Conserto de CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, Marca DAB..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 088/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CCA01 SES - Conserto de CONTRA ÂNGULO, Marca DABI ATLANTE..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 088/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CCA02 SES - Conserto de CONTRA ÂNGULO, Marca DABI ATLANTE..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 088/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CCA03 SES - Conserto de CONTRA ÂNGULO, Marca DABI ATLANTE..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 84 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 088/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código CCA04 SES - Conserto de CONTRA ÂNGULO, Marca DABI ATLANTE..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 088/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código PRE01 SES - Conserto de PEÇA RETA, Marca DABI ATLANTE, N..., para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 088/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código PRE02 SES - Conserto de PEÇA RETA, Marca DABI ATLANTE, N..., para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 088/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código MIM01 SES - Conserto de MICROMOTOR, Marca DABI ATLANTE, ..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 088/2023 - Processo SEI nº 00060-00494995/2023-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa JR ENGENHARIA (JEAN - CNPJ: 27.745.000/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código MIM02 SES - Conserto de MICROMOTOR, Marca DABI ATLANTE, ..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 099/2023 - Processo SEI nº 00060-00521533/2023-10, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa VAP SOLUCOES EMPRESA - CNPJ: 15.325.249/0001-44, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 31656 SES - AVENTAL PARA O PACIENTE (CAMISOLA), DESCARTÁV..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 100/2023 - Processo SEI nº 00060-00520805/2023-56, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa FOX INDÚSTRIA E COMÉ - CNPJ: 28.791.011/0001-56, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 38611 SES - FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO "XG", ACI..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$52.500,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 100/2023 - Processo SEI nº 00060-00520805/2023-56, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa FOX INDÚSTRIA E COMÉ - CNPJ: 28.791.011/0001-56, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 38609 SES - FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO "M", DE 4..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$22.200,00 (vinte e dois mil, duzentos reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 103/2023 - Processo SEI nº 00060-00556032/2023-46, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CIENTÍFICA MÉDICA HO - CNPJ: 07.847.837/0001-10, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 92410 SES - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 6,5 EM LATEX E..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$1.568,00 (mil, quinhentos e sessenta e oito reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 103/2023 - Processo SEI nº 00060-00556032/2023-46, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CIENTÍFICA MÉDICA HO - CNPJ: 07.847.837/0001-10, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 92401 SES - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 7,0 EM LATEX E..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 103/2023 - Processo SEI nº 00060-00556032/2023-46, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CIENTÍFICA MÉDICA HO - CNPJ: 07.847.837/0001-10, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 92403 SES - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 8,0 EM LATEX E..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$1.120,00 (mil, cento e vinte reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 104/2023 - Processo SEI nº 00060-00555571/2023-68, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRO SAUDE DISTRIBUID - CNPJ: 21.297.758/0001-03, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 36048 SES - LUVA NITRÍLICA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGIC..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 104/2023 - Processo SEI nº 00060-00555571/2023-68, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRO SAUDE DISTRIBUID - CNPJ: 21.297.758/0001-03, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 36169 SES - LUVA NITRÍLICA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGIC..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA, Diretor Administrativo Substituto. 104/2023 - Processo SEI nº 00060-00555571/2023-68, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CIENTÍFICA MÉDICA HO - CNPJ: 07.847.837/0001-10, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código 25239 SES - SERINGA HIPODÉRMICA 20ML SEM AGULHA, DESCARTÁ..., - para atender as necessidades da SRSSU, no valor global de R$2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais). WILMAR DE FREITAS LIMA Diretor Administrativo Substituto COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PDPAS/CRDF/SES O DIRETOR-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso IX, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 200, de 16 de junho de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: RATIFICAR, em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 1000-000455, processo SEI nº 00060-00516107/2023-56, homologada em 22 de novembro de 2023, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa AWMED - ARTWARE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME- CNPJ: 02.820.312/0001-77, cujo objeto é a aquisição identificada pelo Código SES: 36247 - Torniquete Tático, para atender as necessidades do Complexo Regulador do Distrito Federal, no valor global de R$R$ 37.620,00 (trinta e sete mil seiscentos e vinte reais); RATIFICAR, em 05 de dezembro de 2023, a dispensa de licitação em razão de valor nº 1000-000459, processo SEI nº 00060-00546387/2023-27, homologada em 01 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MODA CIRURGICA LTDA - CNPJ: 50.045.811/0001-87, cujo objeto é a aquisição identificada pelo Código SES: 34517 - COLCHÃO HOSPITALAR SOLTEIRO D-33, no valor de R$ 45.562,50 (quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e Código SES: 12953 - COLCHONETE IMPERMEÁVEL PARA MACA de AMBULÂNCIA, no valor de R$ 25.312,50 (vinte e cinco mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), para atender as necessidades do Complexo Regulador do Distrito Federal. MARCUS ANTÔNIO COSTA INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL CHAMAMENTO Nº 437/2023 O Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica aos interessados sobre a prorrogação do prazo de acolhimento de propostas para o CHAMAMENTO Nº 437/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO E VALE ALIMENTAÇÃO AOS COLABORADORES DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ­ IGESDF. A prorrogação do prazo é devido as alterações do Edital. 1) CHAMAMENTO N° 437/2023 - Período de acolhimento de propostas: Do dia 06/12/2023 a 13/12/2023 até às 23h59min - horário local. O acompanhamento dos atos processuais deverá ser feito por meio do site https://igesdf.org.br/. Dúvidas e esclarecimentos referentes ao processo, deverão ser encaminhados para compras.serviços@igesdf.org.br,até o terceiro dia que antecede o prazo final da cotação para que haja tempo hábil para resposta. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR EMENDA PARLAMENTAR TERMO DE CONVÊNIO Nº 904844/2020 REPUBLICAÇÃO O Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica aos interessados sobre a publicação do Processo de Compras e Contratações a seguir: 1) REPUBLICAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR TERMO DE CONVÊNIO Nº 904844/2020 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MÉDICOSHOSPITALARES (ITENS 07, 11, 19 e 22). 1) EMENDA PARLAMENTAR TERMO DE CONVÊNIO Nº 904844/2020 - Período de acolhimento de propostas: Do dia 6/12/2023 até às 23h591 a 12/12/2023 - horário local. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 85 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 O acompanhamento dos atos processuais deverá ser feito por meio do site https://igesdf.org.br/. Dúvidas e esclarecimentos referentes ao processo, deverão ser encaminhados para emendas.propostas@igesdf.org.br,até o terceiro dia que antecede o prazo final da cotação para que haja tempo hábil para resposta. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 111/2022 Processo nº: 00080-00164176/2023-03 - Partes: SEE/DF X GLOBAL SEGURANÇA LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 111/2022 por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Unidade Orçamentária: 170399. Programa de Trabalho: 089301. Natureza da Despesa: 3.3.90.37. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho: nº 2023NENE000165 - SIAFI, no valor de R$ 10.159.146,58 (dez milhões, cento e cinquenta e nove mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), emitida em 25/09/2023. Modalidade: Estimativo. Valor total do Termo Aditivo: R$ 152.387.198,64 (cento e cinquenta e dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil cento e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: a partir de 07/12/2023 até 06/12/2024. Assinatura: 01/12/2023. Assinantes: Pela SEE/DF: HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA. Pela GLOBAL SEGURANÇA LTDA.: PATROCINIO VALVERDE DE MORAIS NETO e ADRIANO MACEDO DA FONSECA. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES DIRETORIA DE DEFLAGRAÇÃO DAS LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - (UASG 450432) Objeto: Pretensa aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis Farinha de Milho Amarela (fubá), Macarrão Parafuso com ovos e Macarrão Padre Nosso com ovos, por meio de Registro de Preços, para o Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE/DF), de acordo com as demandas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Processo: 00080-00054196/2023-69. Valor estimado da licitação: R$ 5.083.253,91 (cinco milhões, oitenta e três mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos). Tipo de licitação: menor preço por item por quilo (kg). Horário e data de abertura do certame: 10h, do dia 21 de dezembro de 2023. O edital poderá ser retirado nos endereços: www.comprasgovernamentais.gov.br e https://www.educacao.df.gov.br/pregaoeletronico/. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR Diretor AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 Objeto: Pretensa aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis Canela em pó, Café solúvel, Coco ralado, Leite de coco, Milho verde cozido e Polpa de tomate, por meio de Registro de Preços, para o Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF), de acordo com as demandas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ­ SEEDF, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Processo: 00080-00074069/2023-86. Valor estimado da licitação: R$ 7.572.631,83 (sete milhões, quinhentos e setenta e dois mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos). Tipo de licitação: menor preço por item por quilo (kg) ou litro (l). Horário e data de abertura do certame: 10h, do dia 20 de dezembro de 2023. O edital poderá ser retirado nos endereços: www.comprasgovernamentais.gov.br e https://www.educacao.df.gov.br/pregao-eletronico/. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR Diretor UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES EXTRATO DE ATO AUTORIZATIVO A Reitora Pro Tempore, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 987, de 26 de julho de 2021, com fundamento no art. 5º, §1º, incisos I e II, do Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021 e de acordo com o fundamento do artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, c/c os termos do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em seu artigo 1º, inciso II, alínea "e", AUTORIZA a dispensa de ponto, com ônus limitado, do servidor: Daniel Louzada da Silva, matrícula nº 249.314-4, Diretor de Assistência Estudantil e Humanização, a fim de participar do curso/evento denominado "XII Congreso Latinoamericano sobre el Abandono en la Educación Superior - XII CLABES", em Temuco, Chile, nos dias 20 a 24 de novembro de 2023, incluindo o deslocamento. O servidor ao final, deverá comprovar participação por meio de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, conforme Processo 0403000001474/2023-40. SUZANA GONÇALVES RODRIGUES. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA EXTRATO DO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Nº 028/2022-SSPDF (023/2023-NEOENERGIA) (*) CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021. Processo nº 00050-00008303/2021-27 Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 00.394.718/0001-00, denominada Contratante, e a concessionária de serviço público para distribuição de energia elétrica NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.522.669/0001-92, denominada Contratada. Do Objeto: regular os direitos e obrigações das Partes quanto à cessão pela DETENTORA à OCUPANTE, para uso compartilhado e em caráter não exclusivo, de pontos disponíveis na faixa de ocupação localizada em postes destinados à distribuição de energia elétrica (infraestrutura aérea e subterrânea), de propriedade da DETENTORA, localizados na área que abrange a Cidade de Brasilia ("Infraestrutura"), para ancoragem, sustentação e passagem da rede de fibra óptica que atenderá ao Projeto de Video monitoramento Urbano do Distrito Federal (PVU) da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Vigência: 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 106, caput e Parágrafo único, da Lei 14.133/2021. Data da assinatura: 26/07/2023. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e pela CONTRATADA: FABIOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, GUSTAVO ALVARES SANTOS, IGOR DOS SANTOS NOVAIS, Representantes Legais. ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 148, de 07 de agosto de 2023, página 66. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 PROCESSO SEI-GDF nº 00050-00009444/2022-48. TIPO: Menor Preço. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Aquisição de microfones sem fio de mão UHF, a fim de atender demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I ao Edital. (REPETIÇÃO DO ITEM FRACASSADO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023-SSPDF). VALOR ESTIMADO: SIGILOSO; PRAZO: entrega: não superior a 30 (trinta) dias corridos. Vigência do contrato: 120 (cento e vinte) dias a contar da assinatura. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/12/2023, às 10:00 horas, no https://www.gov.br/compras/pt-br/. UASG 450107. Edital está disponível no endereço acima e no portal http://www.ssp.df.gov.br/licitacoes/. Brasília/DF, 05 de novembro de 2023 AMILCAR UBIRATAN URACH VIEIRA Coordenador POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS AVISO DE SUSPENSÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 07/2023 Processo SEI-GDF nº 00054-00100328/2023-31. O Departamento de Logística e Finanças comunica aos interessados a SUSPENSÃO sine die do certame em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia civil, para a execução do remanescente da obra de Reforma com Ampliação do CentroOdontológico da Polícia Militar do Distrito Federal no Setor Policial Sul Área Especial 04 Asa Sul Brasília DF - RA I, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus apêndices e anexos (Anexo I) e demais anexos elencados no Item 28 deste Instrumento Convocatório. Valor Estimado: R$ 24.174.637,26 (vinte e quatro milhões, cento e setenta e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos). Data limite para recebimento das propostas: Dia 06/12/2023 às 14h30min (horário de Brasília/DF). Tipo: Maior Desconto. Elemento de despesa: 44.90.51. Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações no email:dlf.spl@pm.df.gov.br e no tel.: (61) 3190-5557. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 SIMONEY ALVES SOARES Chefe Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 86 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 Processo SEI-GDF nº 00054-00008696/2023-28. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados o resultado do pregão supracitado, cujo objeto é Registro de Preços para a contratação de serviços de empresas especializadas na organização e logística de eventos, incluindo fornecimento de infraestrutura, materiais, equipamentos, alimentação e suporte técnico, conforme especificações e condições estabelecidas neste documento, conforme especificações, condições, quantidades e exigências descritas no Edital e seus anexos, para o suprimento logístico da Polícia Militar do Distrito Federal-PMDF (Órgão Gerenciador) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal-CBMDF (Órgão Participante). Lote 02: Item 17 PAINEL DE LED TIPO OUTDOOR; quant. 200 M2/Diária PMDF e 200 M2/Diária CBMDF; v.u. R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Item 18 - PAINEL DE LED TIPO INDOOR; quant. 50 M2/Diária PMDF e 50 M2/Diária CBMDF; v.u. R$ 180,00 (cento e oitenta reais); Item 19 - SERVIÇO DE FILMAGEM; quant. 30 Diária PMDF e 30 Diária CBMDF; v.u. R$ 800,00 (oitocentos reais); Item 20 - SISTEMA DE SONORIZAÇÃO ­ PEQUENO PORTE; quant. 20 Diária PMDF e 20 Diária CBMDF; v.u. R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais); Item 21 - SISTEMA DE SONORIZAÇÃO ­ MÉDIO PORTE; quant. 10 Diária PMDF e 10 und. CBMDF; v.u. R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); Item 22 - SISTEMA DE SONORIZAÇÃO ­ COM EQUIPAMENTO DE PALCO; quant. 10 Diária PMDF e 10 Diária CBMDF; v.u. R$ 3.756,00 (três mil setecentos e cinquenta e seis reais); Item 23 - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE AMBIENTE ­ PEQUENO PORTE; quant. 05 Diária PMDF e 5 Diária CBMDF; v.u. R$ 1.000,00 (um mil reais); Item 24 - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE AMBIENTE ­ MEDIO PORTE; quant. 10 Diária PMDF e 10 Diária CBMDF; v.u. R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); Item 25 - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE AMBIENTE ­ PARA ARENA; quant. 05 Diária PMDF e 05 Diária CBMDF; v.u. R$ 4.870,00 (quatro mil oitocentos e setenta reais); Lote 03 : Item 26 - GERADOR DE ENERGIA 260 KVA; quant. 10 Diária PMDF e 10 Diária CBMDF; v.u. R$ 2.536,00 (dois mil quinhentos e trinta e seis reais); Item 27 GERADOR DE ENERGIA 150 KVA; quant. 02 Diária PMDF e 02 Diária CBMDF; v.u. R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais); Item 28 - GERADOR DE ENERGIA 80 KVA; quant. 02 Diária PMDF e 02 Diária CBMDF; v.u. R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais); Lote 05: Item 48 - COORDENADOR DE STAFF; quant. 08 Diária PMDF; v.u. R$ 120,00 (cento e vinte reais); Item 49 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; quant. 110 Diária PMDF; v.u. R$ 100,00 (cem reais); Item 50 - VIGILANTE; quant. 30 Diária PMDF; v.u. R$ 120,00 (cento e vinte reais); Item 51 - BRIGADISTA; quant. 50 Diária PMDF; v.u. R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Item 52 - SERVIÇO DE GARÇOM COM BANDEIJAS; quant. 20 Diária PMDF; v.u. R$ 91,00 (noventa e um reais); Item 53 - PRESTADOR DE SERVIÇO CERIMONIAL; quant. 50 Diária. PMDF; v.u. R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais); Item 54 - MESTRE DE CERIMÔNIA; quant. 30 Diária PMDF; v.u. R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais); Lote 06: Item 55 - BUFFET TIPO CAFÉ DA MANHà OU LANCHE DA TARDE (10 A 50 PESSSOAS); quant. 120 Evento PMDF e 30 Evento CBMDF; v.u. R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais); Item 56 - BUFFET TIPO CAFÉ DA MANHà OU LANCHE DA TARDE (51 A 200 PESSOAS); quant. 32 Evento PMDF e 30 Evento CBMDF; v.u. R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); Item 57 - BUFFET TIPO COQUETEL (51 A 200 PESSOAS); quant. 15 Evento PMDF e 10 Evento CBMDF; v.u. R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); Item 58 BUFFET TIPO COQUETEL (201 A 350 PESSOAS); quant. 15 Evento PMDF e 10 Evento CBMDF; v.u. R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais); Item 59 - ÁGUA ENVASADA; quant. 3500 Diária PMDF; v.u. R$ 0,66 (sessenta e seis centavos); adjudicado à empresa CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 24.046.457/0001-03. Lote 01: Item 01 - PALCO ­ PEQUENO PORTE; quant. 08 diaria PMDF e 08 diaria CBMDF; v.u. R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); Item 02 - PALCO ­ MÉDIO PORTE (DUAS ÁGUAS); quant. 05 diaria. PMDF e 05 diaria. CBMDF; v.u. R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Item 03 - PALCO ­ GRANDE PORTE (DUAS ÁGUAS); quant. 15 diaria PMDF e 15 diaria CBMDF; v.u. R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Item 04 - PALCO ­ ESTRUTURA GEODÉSICA; quant. 06 diaria PMDF e 06 diaria CBMDF; v.u. R$ 8.000,00 (oito mil reais); Item 05 - TENDA ­ MÉDIA; quant. 10 diaria PMDF e 60 diaria CBMDF; v.u R$ 300,00 (trezentos reais); Item 06 - TENDA ­ GRANDE; quant. 115 diaria PMDF e 60 diaria CBMDF; v.u. R$ 500,00 (quinhentos reais); Item 07 - TENDA MODELO GALPÃO; quant. 03 diaria PMDF e 03 diaria CBMDF; v.u. R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais); Item 08 ARQUIBANCADA ­ PEQUENO PORTE; quant. 10 diaria PMDF e 10 diaria CBMDF; v.u. R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais); Item 09 - ARQUIBANCADA ­ MÉDIO PORTE; quant. 35 diaria PMDF e 35 diaria CBMDF; v.u. R$ 8.000,00 (oito mil reais); Item 10 - ALAMBRADOS; quant. 920 diaria PMDF e 920 diaria CBMDF; v.u. R$ 10,00 (dez reais); Item 11 - TABLADO DE MADEIRA; quant. 300 M2/Diária PMDF e 300 M2/Diária CBMDF; Item 12 - ESTRUTURA PARA BANNER; quant. 150 Metro Linear PMDF e 150 Metro Linear CBMDF; v.u. R$ 500,00 (quinhentos reais); Item 13 ESTRUTURA PARA BACKDROP; quant. 660 Metro Linear/Dia PMDF e 660 Metro Linear/Dia CBMDF; v.u. R$ 25,00 (vinte e cinco reais); Item 14 -BANHEIRO QUÍMICO; quant. 136 Diária PMDF e 136 Diária CBMDF; v.u. R$ 100,00 (cem reais); Item 15 BANHEIRO QUÍMICO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(PcD); quant. 25 DiáriaPMDF e 25 Diária CBMDF; v.u. R$ 110,00 (cento e dez reais); Item 16 EXTINTORES; quant. 150 Diária PMDF e 150 Diária CBMDF; v.u. R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); Lote 04: Item 29 - SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO ­ TIPO 1; quant. 20 Evento PMDF e 20 Evento CBMDF; v.u. R$ 300,00 (trezentos reais); Item 30 - SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO ­ TIPO 2; quant. 30 Evento PMDF e 30 Evento CBMDF; v.u. R$ 600,00 (seiscentos reais); Item 31 - TECIDO MALHA LYCRA TENSIONADO PARA DECORAÇÃO; quant. 500 M2 PMDF e 500 M2 CBMDF; v.u. R$ 18,00 (dezoito reais); Item 32 - BUQUÊ DE FLORES NATURAIS PARA HOMENAGEADO; quant. 50 und PMDF e 50 und CBMDF; v.u. R$ 170,00 (cento e setenta reais); Item 33 - BOTÕES DE ROSAS PARA HOMENAGEADOS; quant. 450 und. PMDF e 450 und CBMDF; v.u. R$ 9,00 (nove reais); Item 34 - PÉTALAS DE FLORES DIVERSAS; quant. 250 Kg PMDF e 250 Kg CBMDF; v.u. R$ 18,00 (dezoito reais); Item 35 - CARPETE PARA EVENTOS; quant. 20.000 M²/Diária PMDF e 20.000 M²/Diária CBMDF; v.u. R$ 10,00; Item 36 - TAPETE; quant. 40 Diária PMDF e 40 Diária CBMDF; v.u. R$ 140,00 (cento e quarenta reais); Item 37 - BANNER; quant. 550 M2 PMDF e 550 M2 CBMDF; v.u. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 38 - PORTA BANNER TIPO TRIPÉ; quant. 13 Diária PMDF e 13 Diária CBMDF; v.u. R$ 50,00 (cinquenta reais); Item 39 - PÚLPITO; quant. 20 Diária PMDF; v.u. R$ 50,00 (cinquenta reais); Item 40 UNIFILA; quant. 450 Diária PMDF e 450 Diária CBMDF; v.u. R$ 30,00 (trinta reais); Item 41 - DISPLAY DE UNIFILAS A4; quant. 20 Diária PMDF e 50 Diária CBMDF; v.u. R$ 60,00 (sessenta reais); Item 42 - MESAS; quant. 160 Diária PMDF e 160 Diária CBMDF; v.u. R$ 7,00 (sete reais); Item 43 - TOALHA DE MESA; quant. 550 Diária PMDF e 550 Diária CBMDF; v.u. R$ 17,00 (dezessete reais); Item 44 - CADEIRAS; quant. 7.800 Diária PMDF e 7.800 Diária CBMDF; v.u. R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos); Item 45 CADEIRAS ESTOFADAS; quant. 1.000 Diária PMDF e 1.000 Diária CBMDF; v.u. R$ 13,00 (treze reais); Item 46 - LIXEIRAS; quant 950 Diária PMDF; v.u. R$ 15,00 (quinze reais); Item 47 - ABRAÇADEIRA PLÁSTICA; quant. 25 Pacote PMDF; v.u. R$ 30,00 (trinta reais); adjudicado à empresa STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 37.131.539/0001- 90. Os termos de adjudicação e homologação atendem ao Art. 45 do Decreto Federal nº 10.024/2019, recepcionado no Distrito Federal pelo Decreto Distrital nº 40.205/2019, e estão disponíveis no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ UASG 926016. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 SIMONEY ALVES SOARES Chefe CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - NOVA ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00233450/2023-11 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de conjuntos de medalhas para o "Mérito Musical Anacleto de Medeiros" do Centro de Comunicação Social do CBMDF, conforme Edital e anexos. O Pregoeiro informa a NOVA ABERTURA da licitação publicada inicialmente no DODF nº 222, e no DOU nº 226, ambos no dia 29/11/2023, para o dia 18/12/2023, às 13:30h. LOCAL: site: www.gov.br/compras/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 99165-6310. DANIEL FERREIRA DE PAULA Pregoeiro DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, com base no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93 e parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado ao processo de nº 00055-00082798/2023-87, reconheceu a Dispensa de Licitação nº 22/2023, em favor de ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA, CNPJ: 06.012.731/0001-33, para inscrição de 07 servidores no "Curso: Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços à luz do Princípio da Preservação do Equilíbrio Econômico-financeiro nos Contratos Administrativos com ênfase nas alterações unilaterais do contrato. Atualizado com a Nova lei de Licitações nº 14.133/2021 (NLLC)," para os servidores que trabalham na gestão e fiscalização do contrato de manutenção predial nº 08/2023, no formato online, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Projeto Básico, no valor total de R$ 13.300,00, autorizando o empenho da dispensa de licitação e o respectivo pagamento. Ratificação: Autoridade Superior, art. 26 da Lei 8.666/93. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, Diretor-Geral. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL GERÊNCIA DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Encontra-se à disposição dos interessados, no site www.gov.br/compras, o seguinte Edital: PREGÃO ELETRÔNICO 16/2023 Processo nº 00055-00027035/2022-92. UASG: 926142. Tipo: Menor Preço / Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços contínuos e sob demanda de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos, nas unidades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, em modelo de gestão contratual por desempenho/resultado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo A do Edital. Abertura: 18 de dezembro de 2023, às 09:00 horas. Valor total estimado: R$ 8.967.556,20. As empresas Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 87 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 e/ou representantes interessadas no edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial do Distrito Federal e o site Comprasnet sobre possíveis alterações. Mais informações e-mail: licitacao@detran.df.gov.br. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 RIVELTON COSTA DA SILVA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 045/2023 - SEAPE/DF - SIGGO 049708 Processo SEI-GDF nº 04026-00028139/2023-67. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 05.843.389/0001-50, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a aquisição de 47 (quarenta e sete) CÂMERA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM VIVA VOZ, CONTROLE REMOTO, MARCA: LOGITECH MODELO: GROUP para viabilizar a implantação de SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, utilizando-se de recurso proveniente do Convênio DEPEN-MJSP - Plataforma +Brasil nº 918479/2021. DO VALOR: R$ 299.954,00 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 132; Unidade Orçamentária: 64.101; Programa de Trabalho: 06.181.6217.1569.0006; Natureza da Despesa: 4.4.90.52. Nota de Empenho: 2023NE01332. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal: WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e pela empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA: CARLOS AUGUSTO GARCIA FERREIRA, na qualidade de Represente legal. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2023NE01571 PROCESSO: 04026-00021456/2023-52. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RB LIMP LTDA, CNPJ 32.512.975/0001-95. OBJETO: aquisição de materiais de higiene e asseio pessoal (SABÃO EM PÓ) 57.000 (CINQUENTA E SETE MIL) UNIDADES, para atender a demanda do SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, bem como demandas da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 06/2023 SEAPE-DF e Ata de Registro de Preços nº 36/2023 SEAPEDF. VALOR UNITÁRIO R$ 2,68 (DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), VALOR TOTAL DE R$ 152.760,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 27/11/2023. Prazo de Entrega: 60 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2023NE01618 PROCESSO: 04026-00041578/2023-65. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ 37.131.539/0001-90. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (DO TIPO COFFEE BREAK) EM EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO POLICIAL PENAL DO DISTRITO FEDERAL, EM CONFORMIDADE COMO O DECRETO DISTRITAL Nº 45.057/2023, ART. 2º, PARÁGRAFO 1º, INCISO XXIV. DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, consoante especifica o Documento de Oficialização da Demanda, Nota Técnica N.º 258/2023 - SEAPE/AJL, Proposta da Empresa. VALOR R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.3678.0008; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 01/12/2023. Prazo de Entrega: 03 dias. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O DIRETOR DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, por meio desta publicação, notifica os(as) usuários(as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, citados em lista abaixo, quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. Os(As) usuários (as) PODERÃO INTERPOR RECURSO, no prazo de 10(dez) dias corridos, após o INDEFERIMENTO da Defesa Prévia, contados da publicação deste documento, no Mezanino BRB Mobilidade, localizado na Estação Rodoviária do Plano Piloto Loja 21 s/n - Brasília-DF. Em oportuno, será informado o valor do dano causado ao erário pelo uso indevido do cartão, o qual deverá ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguirá independentemente da manifestação do (a) usuário (a). ALZIRA GOMES DE OLIVEIRA CPF 473.xxx.xxx-20, ANSLEY CRISTINA ALBUQUERQUE responsável por HEITOR CARDOSO ALBUQUERQUE CPF 086.xxx.xxx-56, CAMILA DA SILVA COSTA responsável por PEDRO GABRIEL SILVA COSTA CPF 088xxx.xxx-13, ERIKA DOS SANTOS SILVA responsável por VICTÓRIA EMANUELLY DOS SANTOS DANTAS CPF 095.xxx.xxx-76, FELIPE RIBEIRO DE SOUSA CPF nº 092.xxx.xxx-99, FLAVIO DE SOUZA CPF Nº 785.xxx.xxx-53, GEMILTON ALVES DE SOUSA CPF Nº 965.xxx.xxx-34, ITAMAR JUNIO PEREIRA NASCIMENTO CPF 035.xxx.xxx-35, IURI PEREIRA FIGUEREDO CPF 619.xxx.xxx-24, JARDEL MARIA DE SOUSA CPF 247.xxx.xxx-34, KARINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS responsável por PIETRA GABRIELLY DE OLIVEIRA NUNES CPF 092.xxx.xxx-16, LOURIVAL BRITO ARAUJO CPF 215.xxx.xxx-87, Lucieny Maria de Sousa Siqueira responsável por MARIA FLOR DE SOUSA OLIVEIRA CPF 089.xxx.xxx-79, LUIZA SANTOS ODUAIA CPF 215.XXX.XXX-49, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CPF 314.XXX.XXX-20, MARIA DE DEUS SOUSA LIMA CPF 398.xxx.xxx-53, MARIA DO SOCORRO ROCHA BARROS CPF 300.xxx.xxx-91, MICHELLE DIONIZIO CABRA responsável por BRUNA AYLLA DIONIZIO SILVA CPF 092.xxx.xxx-99, STEPHANY EMANUELLE RODRIGUES RAFAEL responsável por ENZO GABRIEL RODRIGUES CPF 093.xxx.xxx-06, VIVIANE SILVA SALES responsável por ENZO GABRIEL SILVA SALES CPF 099.xxx.xxx-96. JAFFER DE OLIVEIRA ARECO NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O DIRETOR DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, por meio desta publicação, notifica os(as) usuários(as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, citados em lista abaixo, quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. Os(As) usuários (as) PODERÃO INTERPOR RECURSO, no prazo de 10(dez) dias corridos, após o INDEFERIMENTO da Defesa Prévia, contados da publicação deste documento, no Mezanino BRB Mobilidade, localizado na Estação Rodoviária do Plano Piloto Loja 21 s/n - Brasília-DF. Em oportuno, será informado o valor do dano causado ao erário pelo uso indevido do cartão, o qual deverá ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguirá independentemente da manifestação do (a) usuário (a). MARIA APARECIDA DOS SANTOS CPF 314.xxx.xx.591-20, VIVIANE SILVA SALES RESPONSÁVEL POR ENZO GABRIEL SILVA SALES CPF 099.xxx.xxx-96, FELIPE RIBEIRO DE SOUSA CPF 092.xxx.xxx-99, ANSLEY CRISTINA ALBUQUERQUE RESPONSÁVEL POR HEITOR CARDOSO ALBUQUERQUE CPF 086.xxx.xxx-56. JAFFER DE OLIVEIRA ARECO NOTIFICAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DOS TRÂMITES PROCESSUAIS O DIRETOR DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, por meio desta publicação, notifica os (as) usuários (as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, citados em lista abaixo, quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. Os (As) usuários (as) serão notificados sobre a continuidade do processo administrativo tendo em vista a não apresentação de Recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos, após o INDEFERIMENTO da defesa prévia ou ausência da mesma. Em oportuno, será informado o valor do dano causado ao erário pelo uso indevido do cartão, o qual deverá ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguirá independentemente da manifestação do (a) usuário (a). DANIELA DE ALMEIDA CRISPIM RESPONSÁVEL POR KAUÊ LUIZ DE ALMEIDA RAMOS CARVALHO CPF 095.xxx.xxx-83, JOÃO VENÂNCIO DE ARAUJO NETO, CPF 098.xxx.xxx-87, LAURA REGINA SOUZA VIEIRA RESPONSÁVEL POR RAFAELA DA SILVA VIEIRA CPF 107.xxx.xxx-28, NILDA NASCIMENTO PEREIRA RESPONSÁVEL POR BRYAN TAVARES DO NASCIMENTO CPF 101.xxx.xxx-70. JAFFER DE OLIVEIRA ARECO NOTIFICAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DOS TRÂMITES PROCESSUAIS: O DIRETOR DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, por meio desta publicação, notifica os (as) usuários (as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, citados em lista abaixo, quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. Os (As) usuários (as) serão notificados sobre a continuidade do processo administrativo tendo em vista a não apresentação de Recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos, após o INDEFERIMENTO da defesa prévia ou ausência da mesma. Em oportuno, será Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 88 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 informado o valor do dano causado ao erário pelo uso indevido do cartão, o qual deverá ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguirá independentemente da manifestação do (a) usuário (a). ADALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS CPF 930.XXX.XXX1-15, AIDA JOVENTINA RODRIGUES CPF 093.XXX.XXX-04, ALESSANDRO TEOFILO RIBEIRO CPF 927.XXX.XXX-00, ANA PAULA DE JESUS RODRIGUES RESPONSÁVEL POR DIEGO NETO RODRIGUES CPF 091.XXX.XXX-26, ANTONIO EDSON SILVA DE OLIVEIRA CPF 395.XXX.XXX-53, ANTONIO MARCOLINO DA SILVA CPF 386.XXX.XXX-34, ANTONIO RAIMUNDO B. RODRIGUES CPF 563.XXX.XXX-68, BERENICE CARVALHO DA SILVA RESPONSÁVEL POR GEORGE GABRIEL DA SILVA COSTA CPF 094.XXX.XXX-30, CAIQUE DOS SANTOS COSTA CPF 035.XXX.XXX-00, CAMARGO DE SOUSA FERREIRA CPF 619.XXX.XXX-51, CAMILO DUTRA DOS SANTOS CPF 490.XXX.XXX-49, CLAUDIO LUIZ DE SOUZA GAMA CPF 701.XXX.XXX-70, DANIELA DE ALMEIDA CRISPIM RESPONSÁVEL POR KAUÊ LUIZ DE ALMEIDA RAMOS CARVALHO CPF 095.XXX.XXX-83, DISLEI DA SILVA GAMA CPF 705.XXX.XXX-08, ECILIA PIRES DE MORAIS CPF 492.XXX.XXX-91, ERIC RODRIGO LEMES DE AMORIN CPF 704.XXX.XXX-04, FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA FILHO CPF 039.XXX.XXX-28, GEICIELEN CARDOSO DA MOTA RESPONSÁVEL POR DÉBORAH MARIA RODRIGUES CARDOSO CPF 170.XXX.XXX-22, JANAINA CAMARGO KRESCH RESPONSÁVEL POR MIGUEL CAMARGO KRESCH CPF 099.XXX.XXX-56, JAQUELINE BAZILIO DOS PASSOS RESPONSÁVEL POR IASMYN VITÓRIA BAZILIO DOS SANTOS CPF 117.XXX.XXX-66, JOSIANE MAGALHAES ABENASSIF MEDEIROS CPF 800.XXX.XXX-10, JOVINO RODRIGUES CPF 182.XXX.XXX-68, JULIANE ALVES ANDRADE CPF 037.XXX.XXX-60, KRISLAYNA GISELE ALVES DE SOUSA RESPONSÁVEL POR MARIA YSABELA PEREIRA DE SOUSA CPF Nº 103.XXX.XXX30, LEONILDO FRANCISCO SILVA DE SOUZA CPF Nº 014.XXX.XXX-12, LICÉLIA TERTO DIAS CPF 393.XXX.XXX-30, LUCAS CARDOSO ARAUJO CPF 044.XXX.XXX-04, LUIZ CARLOS ALVES CORREA CPF 606.XXX.XXX-34, MARCOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA CPF 706.XXX.XXX-98, MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE CARVALHO, CPF Nº 214.XXX.XXX-04, MARIA EDUARDA BORGONHA DA SILVA, CPF 040.XXX.XXX-51, MARIA GESONETE DA SILVA CPF 779.XXX.XXX-72, MARIA LUCIA PESSOA SE JESUS PEREIRA CPF 820.XXX.XXX68, MARIA RITA ALVES DA ABADIA CPF 833.XXX.XXX-59, MARIA SONIA DE ARAUJO CPF 477.XXX.XXX-68, MARINO RIBEIRO CPF 248.XXX.XXX-68, NILZETE ANUNCIAÇÃO MACÊDO E SILVA CPF Nº 227.XXX.XXX-15, PAULO ALVES FEITOZA CPF 414.XXX.XXX-53, PAULO HENRIQUE SOARES MOREIRA CPF 022.XXX.XXX-64, PEDRO DE SOUZA CPF 152XXX.XXX-49, RENEMOLIM JOSE DOS SANTOS CPF 224.XXX.XXX-06, RITA DE SOUZA SILVA CPF 583.XXX.XXX-04, SAMARA NAIANE DE OLIVEIRA SILVA CPF 025.XXX.XXX-86, SANDRO MARCIO RIBEIRO DE FREITAS CPF 612.XXX.XXX-91, SISINO MARTINS SOARES CPF 023XXX.XXX-34, SUELY DE NAZARE AMARAL DUARTE SILVA CPF 281.XXX.XXX-87, TASSILA CLEANE MATOS DE OLIVEIRA RESPONSÁVEL POR ANA ALICE MATOS DE FARIAS CPF 098.XXX.XXX-03, TATIANE OLIVEIRA DE BARROS CPF 958.XXX.XXX-53, TAYNARA TOLENTINO DE SOUSA CPF051.XXX.XXX-05. JAFFER DE OLIVEIRA ARECO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048051/2022 Processo: 00090-00003043/2022-35. DAS PARTES: SEMOB x TECNO IT TECNOLOGIA, SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO S/A. DO OBJETO: aditivar o prazo do contrato por mais 6 (seis) meses, com base no § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, pelo período de 02/12/2023 a 02/06/2024, nos termos do Despacho SEMOB/SUTER/DIATER/GEMOB (SEI nº 128102318), Manifestação Tecno It (SEI nº 128215765) e Cronograma (SEI nº 128139791). DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral; e pela Contratada, ERICK REIS BARROS, na qualidade de Representante Legal. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 PROCESSO: 00113-00011265/2021-16; ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 003/2023; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ 00.070.532/0001-03; CREDENCIADO: PAGPLAN SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA,CNPJ n.º 37.224.002/000174; OBJETO: Credenciamento para cumprimento da Resolução CONTRAN nº 918/2022, visando à viabilização do pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos com cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcela mensais, com a imediata regularização da situação do veículo. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do art. 25, da n. Lei 8.666/93, Art. 27 da Resolução CONTRAN nº 918/2022; Portaria nº 128 de 16 de janeiro de 2020 do DENATRAN publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2020; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; GESTORES: SINOMAR RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 224.109-9 (titular) e MARCOS AQUILES LANDIM VIEGAS, matrícula nº 218.833-3 (substituto); DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023; Pelo CREDENCIADOR- DER/DF: Presidente Engº FAUZI NACFUR JUNIOR;Pelo CREDENCIADO: JAIR BARBOSA DOS SANTOS. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2023 PROCESSO: 00113-00012002/2021-16; ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 005/2023; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ 00.070.532/0001-03; CREDENCIADO: ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA., CNPJ n.º 06.540.857/0001-80; OBJETO:Credenciamento para cumprimento da Resolução CONTRAN nº 918/2022, visando à viabilização do pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos com cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcela mensais, com a imediata regularização da situação do veículo. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do art. 25, da n. Lei 8.666/93, Art. 27 da Resolução CONTRAN nº 918/2022; Portaria nº 128 de 16 de janeiro de 2020 do DENATRAN publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2020; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; GESTORES: SINOMAR RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 224.109-9 (titular) e MARCOS AQUILES LANDIM VIEGAS, matrícula nº 218.833-3 (substituto); DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023; Pelo CREDENCIADOR- DER/DF: Presidente Engº FAUZI NACFUR JUNIOR; Pelo CREDENCIADO: ROBERTO JOSÉ REGINATO LOFRETA . SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2023, Tipo Registro de Preços Tornamos Público o Resultado do Julgamento do Pregão supracitado, processo SEI nº 11300016534/2023-94. Empresa vencedora: Cartaxo & Vasconcelos Construções e Sinalizações, no Valor Total para os Lotes 01 e 02, de R$ 7.802.393,38 (sete milhões oitocentos e dois mil trezentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site www.licitacôes-e.com.br, sob o número de pesquisa Licitação {n.º 1026342}. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 GILBERTO NUNES VERAS Pregoeiro COMPANHIA DO METROPOLITANO EXTRATO DE PARCELAMENTO Processo: 00097-00006058/2023-49. Contratante: METRO-DF. Contratada: A. NOBRE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 09.415.178/0001-78. Espécie: Termo de Parcelamento Nº 03/2023. Objeto: Parcelamento de Dívida, inerente à aplicação de MULTA, decorrente da inexecução total do Contrato Nº 006/2023. Valor Total: R$ 20.700,00. Valor do Sinal: R$ 2.070,00. Valor das parcelas: R$ 2.328,75. Data da Assinatura: 16/11/2023. Pela Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Márcio Guimarães de Aquino. Pela Contratada: Alessandro Nobre. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00097-00005338/2023-30. Contratante: METRO-DF. Contratada: CONSULT AUDITORES INDEPENDENTES. CNPJ: 77.998.276/0001-35. Espécie: Contrato Nº 033/2023. Objeto: Auditoria independente sobre as demonstrações financeiras do METRÔDF para o exercício de 2023. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Nº 20/2023. Vigência: 29/11/2023 a 31/10/2024. Data da Assinatura: 29/11/2023. Valor do Contrato: R$ 78.250,00. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.122.6216.3983.6077, Natureza da Despesa 30.90.35, Fonte de Recursos 220, Nota de Empenho 2023NE01289. Pela Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Luiz Felipe Cardoso de Carvalho. Pela Contratada: Paulo Sérgio da Silva. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00097-00005413/2023-62. Contratante: METRO-DF. Contratada: ARTNET INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 09.264.556/0001-60. Espécie: Contrato Nº 034/2023. Objeto: Aquisição de 100 câmeras de corpo e 02 estações de dados para gerenciamento das imagens captadas. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Nº 17/2023. Execução: 27/11/2023 a 06/01/2024. Vigência: 27/11/2023 a 10/02/2024. Data da Assinatura: 27/11/2023. Valor do Contrato: R$ 198.303,00. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.453.6216.3467.0091, Natureza da Despesa 44.90.52, Fonte de Recursos 100, Nota de Empenho 2023NE0291. Pela Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Márcio Guimarães de Aquino. Pela Contratada: Uéliton Márcio de Lacerda Galindo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00097-00007548/2020-10. Contratante: METRO-DF. Contratada: ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 01.099.686/0001-82. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 041/2022. Objeto: i) prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, com a consequente suplementação orçamentária; e ii) atualização da razão social da contratada. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Nº 05/2021. Vigência: 10/11/2023 a 09/11/2024. Data da Assinatura: 08/11/2023. Valor do Aditivo: R$ 739.853,40. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.453.6216.2756.6137, Natureza da Despesa 33.90.34, Fonte de Recursos 220. Nota de Empenho: 2023NE0241. Pela Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Márcio Guimarães de Aquino. Pela Contratada: André Luís Silva de Oliveira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00097-00001702/2021-21. Contratante: METRO-DF. Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO RENAPSI. CNPJ: 37.381.902/0001-25. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 058/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 25 meses, com a consequente suplementação orçamentária. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Nº 18/2016. Vigência: 04/12/2023 a 03/01/2026. Data da Assinatura: 24/11/2023. Valor do Aditivo: R$ 1.115.062,50. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.122.8216.8517.6137, Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 220. Nota de Empenho: 2023NE01288. Pela Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Leyvan Leite Cândido. Pela Contratada: Aline Dária Ferreira. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 89 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: CLÁUSULA PRIMEIRA. Expedir o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento n.º 03/2023 celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Cooperativa Central Base de Apoio do Sistema Ecosol no Distrito Federal Base Brasília Ltda, cujo objeto consiste na execução da 5ª Edição do Projeto "LGBT Em Ação", lançando o Ponto da Diversidade e realizando a 14° Plenária LGBT em Ação, oficinas de produção e encontro de convivência e lazer comunitário. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO Este instrumento visa a alteração das datas de execução das atividades de oficina de costura, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexo a este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Este apostilamento é parte integrante do Termo de Fomento nº 03/2023 supramencionado, ficando inalteradas as demais cláusulas pactuadas. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. SIGNATÁRIOS: p/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA; p/ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: EUSTÁQUIO JOSÉ FERREIRA SANTOS. FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA DIRETORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA O Pregoeiro vem a público comunicar que o Pregão 06/2023, Processo n°: 0005600000548/2023-17, realizado às 09:30hs do dia 04/12/2023, destinado à aquisição de de insumos para serem utilizados na Oficina de Concretagem da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF, restou deserto. ANTONIO VIANA DE SOUZA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DIRETORIA DE SUPORTE AO NEGÓCIO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ARP Nº 139/2023 ­ CAESB. PROCESSO Nº 00092-00044213/2023-11. Pregão Eletrônico nº 247/2023 ­ CAESB. ASSINATURA: 04/12/2023. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. OBJETO: Aquisição de ácido cítrico e matabissulfito de sódio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DE DESPESA :17.122.8209.8517/6977.33.90.30; FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS: 11.101.000.000-3; CÓDIGO: 12.403.402.200-0; UG: 974.200. GESTÃO: 19.206. PRAZO DE ENTREGA: 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data de emissão da Ordem de Serviço, que será emitida de acordo com a necessidade da Caesb, após a assinatura da Ata de Registro de Preços pela Caesb. VALIDADE: 365(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatório a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do art. 12 Decreto nº 39.103/2018. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: GR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A, valor R$ 455.620,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais) para o lote 01. ASSINANTES: Pela CAESB: ROBERTA ALVES ZANATTA ­ Diretora de Suporte ao Negócio e Sergio Antunes Lemos ­ Diretor Financeiro e Comercial. Pela GR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A: Gabriel Guedes Zinani. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ARP Nº 140/2023 ­ CAESB. PROCESSO Nº 00092-00044806/2023-53. Pregão Eletrônico nº 251/2023 ­ CAESB. ASSINATURA: 04/12/2023. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. OBJETO: Aquisição de material de PVC para redes de água (adaptador, adesivo, anel de borracha, CAP, dentre outros). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DE DESPESA :17.122.8209.8517/6977.33.90.30; FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS: 11.101.000.000-3; CÓDIGO: 12.403.402.200-0; UG: 974.200. GESTÃO: 19.206. PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data de emissão da Ordem de Serviço, que será emitida de acordo com a necessidade da Caesb, após a assinatura da Ata de Registro de Preços pela Caesb. VALIDADE: 365(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatório a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do art. 12 Decreto nº 39.103/2018. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: SANEADE COMERCIO DE PRODUTOS DE SANEAMENTO EIREL, valor R$ 64.926,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais) para os lotes 5, 7, 8, 9, 10; UNIONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, valor R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais) para o lote 6; SIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA, valor R$ 35.460,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais) para os lotes 2, 4; GRANADA COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA, valor R$ 283,20 (duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos) para o lote 03, CONEHIDRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA, valor R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais) para o lote 01. ASSINANTES: Pela CAESB: ROBERTA ALVES ZANATTA ­ Diretora de Suporte ao Negócio e Sergio Antunes Lemos ­ Diretor Financeiro e Comercial. Pela SANEADE COMERCIO DE PRODUTOS DE SANEAMENTO EIREL: Gabriel Guedes Zinani: Ruy Cesar Feuerschuette Neto; UNIONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Cristiny Maria Fernandes Koch; SIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA: Alan Marques Almeida; GRANADA COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA: Veridiana Minucio Rosales; CONEHIDRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA: Lucas Antonio Zampolo. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ARP Nº 141/2023 ­ CAESB. PROCESSO Nº 00092-00041393/2023-46. Pregão Eletrônico nº 231/2023 ­ CAESB. ASSINATURA: 28/11/2023. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. OBJETO: Aquisição de ácido fluossilícico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DE DESPESA :17.122.8209.8517/6977.33.90.30; FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS: 11.101.000.000-3; CÓDIGO: 12.403.402.200-0; UG: 974.200. GESTÃO: 19.206. PRAZO DE ENTREGA: 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data de emissão da Ordem de Serviço, que será emitida de acordo com a necessidade da Caesb, após a assinatura da Ata de Registro de Preços pela Caesb. VALIDADE: 365(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatório a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do art. 12 Decreto nº 39.103/2018. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: NHEEL QUIMICA LTDA, valor R$ 281.250,00 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais) para o lote 03; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, valor R$ 1.177.500,00 (um milhão, cento e setenta e sete mil, quinhentos reais) para o lote 01; ASSINANTES: Pela CAESB: ROBERTA ALVES ZANATTA ­ Diretora de Suporte ao Negócio e Sergio Antunes Lemos ­ Diretor Financeiro e Comercial. Pela NHEEL QUIMICA LTDA: Valdirene Bonfain: Ruy Cesar Feuerschuette Neto; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA: Valdirene Bonfain. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ARP Nº 142/2023 ­ CAESB. PROCESSO Nº 00092-00041393/2023-46. Pregão Eletrônico nº 086/2023 ­ CAESB. ASSINATURA: 04/12/2023. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. OBJETO: Aquisição de EPI ­ Equipamentos de Proteção e Segurança Individual (avental, bloqueador solar, capacete e outros). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DE DESPESA :17.122.8209.8517/6977.33.90.30; FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS: 11.101.000.000-3; CÓDIGO: 12.403.402.200-0; UG: 974.200. GESTÃO: 19.206. PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data de emissão da Ordem de Serviço, que será emitida de acordo com a necessidade da Caesb, após a assinatura da Ata de Registro de Preços pela Caesb. VALIDADE: 365(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatório a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do art. 12 Decreto nº 39.103/2018. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: VÉRTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, valor R$ 45.185,00 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais) para os lotes 7, 15, 28; PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, valor R$ 1.970,52 (um mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos) para o lote 29; NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUCAO LTDA; valor R$ 115.564,68 (cento e quinze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) para os lotes 10, 11, 13, 14, 17, 20, 22, 23, 25, 27, 30, 34, 37; MODESTO COMERCIO LTDA, valor R$ 11.135,60 (onze mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos) para os lotes 6, 35; MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA; 13.604,40 (treze mil, seiscentos e quatro reais e quarenta centavos) para os lotes 5, 26, 36;LDG CLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, valor R$ 55.250,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais) para o lote 03; EQUIPA RIO CONSTRUCOES COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, valor R$ 700,00 (setecentos reais) para o lote 24; CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, valor R$ 2.355,00 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) para os lotes 31, 32; COMERCIAL CEDRO LTDA, valor R$ 3.790,00 (três mil, setecentos e noventa reais) para o lote 16; COMANDO BRAVO LICITAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, valor R$ 5.948,00 (cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais) para o lote 18, CASA DAS LUVAS LTDA, valor R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais) para os lotes 1, 9, 39; ATLAS EQUIPAMENTOS LTDA, valor R$1.034,00 (um mil, trinta e quatro reais) para o lote 33. ASSINANTES: Pela CAESB: ROBERTA ALVES ZANATTA ­ Diretora de Suporte ao Negócio e Sergio Antunes Lemos ­ Diretor Financeiro e Comercial. Pela VÉRTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA: Eurico Dauber Neto; PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA: Ademir Pizani; NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUCAO LTDA: Alan Marques Almeida; MODESTO COMERCIO LTDA: Priscila Consani Das Merces Oliveira; MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA: Cleiton Cesar Longo; LDG CLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA: Arina Griese; EQUIPA RIO CONSTRUCOES COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA: JOÃO GABRIEL LIMA DIAS; CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA: Renata Gallo Barbosa; COMERCIAL CEDRO LTDA: Dênio Gabriel Martins; COMANDO BRAVO LICITAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA: Tatiane Cristina De Jesus; CASA DAS LUVAS LTDA: Thainara Maria Da Silva; ATLAS EQUIPAMENTOS LTDA: Daniel Augusto Wenceloski. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 90 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Concessão. Processo SEI nº 04028-00000572/2023-81, regido pelas Leis nº 8.987/95, nº 9.074/95 e nº 14.133/2021. Partes: CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S.A. - CEB IPES (Concessionária) e DISTRITO FEDERAL (Poder Concedente). Objeto: Delegação pelo Poder Concedente, por meio de concessão, da prestação dos serviços de iluminação pública à Concessionária, incluindo atividades de planejamento, investimento e gestão da implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção dos ativos que integram o sistema de iluminação pública no território do Distrito Federal, na forma da Lei Distrital nº 7.275, de 5 de julho de 2023, do Decreto Distrital nº 45.033, de 4 de outubro de 2023 e das diretrizes e especificações constantes no Contrato e seus Anexos. Data de assinatura: 04/12/2023, ao valor total de R$ 3.330.678.405,59 (três bilhões, trezentos e trinta milhões, seiscentos e setenta e oito mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos), com o prazo de vigência de 30 (trinta) anos. Assinaturas: pela CONCESSIONÁRIA: Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia, Diretor-Geral; Sr. Mauro José Landim dos Santos, Diretor de Manutenção e Operações; Sr. Hamilton Oliveira Guerra, Diretor de Engenharia e de Planejamento; pelo PODER CONCEDENTE: Sr. Luciano Carvalho de Oliveira, Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal; Sr. Ney Ferraz Júnior, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e como TESTEMUNHAS, Sra. Aryadne Bezerra Porciuncula, Chefe da Assessoria Jurídico Legislativa da SODF e Sr. Marlon Resende Júnior, Diretor Administrativo e de Finanças da CEB IPES. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00029832/2022-91. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.U Nº 240/2022 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e EMPRESA MULTISERVIÇOS CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, passando o término de 08/12/2023 para 08/12/2024, ficando resguardado o direito da contratada a futuros reajustes. LOTE: 04. VALOR: R$ 3.507.364,46. RECURSOS: Empenho: 2023NE03210, Programa de Trabalho 15.451.6209.1110.8111, Natureza da Despesa 44-90-51, Fonte de Recurso 110. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. PELA NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e André Luiz Oliveira Vaz. PELA CONTRATADA: Renilson Caetano Ferreira. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0112-000770/2017. ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.E. Nº 134/2020 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, bem como o reajuste financeiro. PRAZO: Prorroga-se o prazo vigência contratual, por mais 12 meses, passando seu término de 08/12/2023 para 08/12/2024. VALOR: Reajusta-se o valor do contrato pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA em aproximadamente 4,82%, conforme Indicadores IBGE, passando seu valor de R$ 1.190.261,05 para R$ 1.247.631,63.12. RECURSOS: Saldo da Nota de Empenho Nº 2023NE00940. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023. PELA NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Carlos Alberto Spies. PELA CONTRATADA: Sergio Balod Pereira. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao contrato 12/2021. Partes: CEASA/DF e PONTUAL Servicos Gerais LTDA ME, CNPJ 21.992.832/0001-01. Objeto: Aditivo de Prazo e de Valor. O prazo fica prorrogado em até 12 meses, contados a partir do último dia de vigência do instrumento atual, podendo ser rescindido a qualquer momento com a devida notificação. O valor fica aditivado em R$ 801.828,96. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Executores: Fernando Nogueira Cabral dos Santos, matr nº 1081-2 (titular) e Claudinho Pereira de Sousa, matr nº 1109-6 (substituto). Data: 29 de novembro de 2023. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (presidente) e Dennyel Dantas de Morais - matr. 1053-7 (diretor técnico-operacional); pela contratada: Thiago Melo Wanzeller (representante legal). Processo SEI 00071-00000939/2023-90. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato 20/2022. Partes: CEASA/DF e AC Segurança EIRELI, CNPJ 09.459.901/0001-10. Objeto: Aditivo de Prazo e de Valor. O prazo fica prorrogado em até 12 meses, contados a partir do último dia de vigência do instrumento atual, podendo ser rescindido a qualquer momento com a devida notificação. O valor fica aditivado em R$ 3.259.944,36. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Executores: Igor Pimentel Cruz, matr. 1228 (titular) e Marcos Franco de Paiva Araujo, matr. 1091-X (substituto). Data: 29 de novembro de 2023. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (presidente) e Dennyel Dantas de Morais - matr. 1053-7 (diretor técnico-operacional); pela contratada: Nathan Almeida Andrade (representante legal). Processo SEI 0007100000789/2020-71. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 00072-00001546/2023-75. Instrumento: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 015/2023-GCONV, referente à aquisição de material do gênero alimentício (água potável, sem gás) tipo de mesa. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a empresa INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor total inicial do contrato administrativo nº 015/2023-GCONV, relativo ao Pregão Eletrônico SRP nº 023/2023-COLIC/SCG/SPLAN/SEPLAD-DF e Ata de Registro de Preços nº 0021/2023, o que representa o valor de R$ 2.610,00 (dois mil e seiscentos e dez reais), de acordo com a proposta comercial, nos termos do art. 65 § I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O valor total do presente Contrato passa a ser de R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 14203; Programas de Trabalho: 20.122.8201.8517.0093, Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 100; Assinatura: 04/12/2023. Signatários: P/EMATER-DF: Cleison Medas Duval, Presidente. P/Contratada: Ale Rodrigues Vieira. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO CHAMADA Nº 06/2022 - INSTITUTO SERRAPILHEIRA Processo: 00193-00001927/2023-13. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 329/2023; Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, DANIEL MENDES PEREIRA ARDISSON DE ARAÚJO como OUTORGADO(A)/COORDENADOR(A), e como INSTITUIÇÃO EXECUTORA, a UnB - Universidade de Brasília. OBJETO: Conceder apoio financeiro para o desenvolvimento das atividades inerentes ao projeto de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, intitulado "Can we control agricultural insect-pest populations by disrupting gut microbiota with oral exposure to viruses that kill bacteria". Crédito Orçamentário - PT: 19.571.6207.6026.0014; ND: 33.90.18; Nota de Empenho: 2023NE00873, R$ 84.000,00; data: 27/11/2023; Crédito Orçamentário - PT: 19.571.6207.6026.0014; ND: 33.90.20; Nota de Empenho: 2023NE00874, valor: R$ 13.000,00; data: 27/11/2023; Crédito Orçamentário - PT: 19.571.6207.6026.0014; ND: 44.90.20; Nota de Empenho: 2023NE00875, valor: R$ 3.000,00; data: 27/11/2023. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura do termo de outorga e aceitação. Data de assinatura 27/11/2023. Signatários: pela OUTORGANTE: RENATA DE CASTRO VIANNA, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação da FAPDF; como OUTORGADO(A)/COORDENADOR(A): DANIEL MENDES PEREIRA ARDISSON DE ARAÚJO e pela INSTITUIÇÃO EXECUTORA: MARIA EMÍLIA MACHADO TELLES WALTER. Processo: 00193-00001997/2023-63. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 331/2023; Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, SUSANNE TAINA RAMALHO MACIEL como OUTORGADO(A)/COORDENADOR(A), e como INSTITUIÇÃO EXECUTORA, a UnB - Universidade de Brasília. OBJETO: Conceder apoio financeiro para o desenvolvimento das atividades inerentes ao projeto de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, intitulado "How does the physical composition of the seismic ambient noise influences ambient noise-based imaging/monitoring methods??". Crédito Orçamentário - PT: 19.571.6207.6026.0014; ND: 33.90.20; Nota de Empenho: 2023NE00855, R$ 100.000,00; data: 24/11/2023; VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura do termo de outorga e aceitação. Data de assinatura 27/11/2023. Signatários: pela OUTORGANTE: RENATA DE CASTRO VIANNA, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação da FAPDF; como OUTORGADO(A)/COORDENADOR(A): SUSANNE TAINA RAMALHO MACIEL e pela INSTITUIÇÃO EXECUTORA: MARIA EMÍLIA MACHADO TELLES WALTER Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 91 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00952 PROCESSO nº 00150-00004914/2023-11. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a ALINE FERRARI DE MIRANDA FREIRAS, CPF nº 042.***.***-38. Do Objeto: CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA ALINE FERRARI DE MIRANDA FREIRAS, MATRÍCULA 0244358-9, AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 311, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA PARTICIPAR DO "35ª BIENAL DE SÃO PAULO", NO PERÍODO DE 27 A 30.11.2023. Prazo: 001 dias. Do Valor: R$ 2.292,00 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621928310001, Fonte 100000000, Natureza de Despesa 339014; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 04 de dezembro de 2023. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00953 PROCESSO nº 00150-00004914/2023-11. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a MARIA INES ALVES DE SOUZA, CPF nº 153.***.***-53. Do Objeto: CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA MARIA INES ALVES DE SOUZA, MATRÍCULA 0238583X, AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 311, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA PARTICIPAR DO "35ª BIENAL DE SÃO PAULO", NO PERÍODO DE 27 A 30.11.2023. Prazo: 001 dias. Do Valor: R$ 2.292,00 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621928310001, Fonte 100000000, Natureza de Despesa 339014; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 04 de dezembro de 2023. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00954 PROCESSO nº 00150-00004914/2023-11. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES, CPF nº 504.***.***-15. Do Objeto: CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA MIRELLA PATRÍCIA MELO XIMENES, MATRÍCULA 2432021, AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 311, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA PARTICIPAR DO "35ª BIENAL DE SÃO PAULO", NO PERÍODO DE 27 A 30.11.2023. Prazo: 001 dias. Do Valor: R$ 2.292,00 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621928310001, Fonte 100000000, Natureza de Despesa 339014; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 04 de dezembro de 2023. RESULTADO FINAL DA ETAPA DE MÉRITO CULTURAL DAS PROPOSTAS INSCRITAS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 04/2023 - FAC BRASÍLIA MULTICULTURAL I-2023, PARA FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE APOIO FINANCEIRO COM O FUNDO DE APOIO À CULTURA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, observado o Edital nº 04/2023 ­ FAC Brasília Multicultural I-2023, torna público o Resultado Final da etapa de mérito cultural dos projetos inscritos no processo seletivo. A análise dos projetos foi realizada por comissões específicas indicadas pelo Conselho de Administração do FAC e designadas pelo Secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, sendo atribuídas notas aos quesitos de avaliação gerais e específicos descritos respectivamente no item 10 e Anexos I e II do edital. Consta no Resultado Final de Mérito Cultural o número do projeto, o nome do proponente, o nome do projeto, a área/linha de apoio em que foi inscrito, a pontuação final obtida na análise de mérito cultural, o valor aprovado para o projeto, o resultado final da avaliação de mérito e a identificação dos projetos classificados para etapa de admissibilidade de acordo com a área/linha de apoio na qual foi inscrito: 1. CATEGORIA CULTURA DE TODO TIPO Nº DO PROJETO PROPONENTE NOME DO PROJETO ÁREA NOTA DO PROJETO VALOR APROVADO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CLASSIFICADO PARA A ETAPA DE ADMISSIBILIDADE 335864 TATIANA ELIZABETH MAXIMINIANO DA SILVA (5) LIBRAS EM CENA 1.01. Arte Inclusiva Módulo I 116 R$ 98.900,00 APTO SIM 578664 THIAGO RIBEIRO SANTOS (5) SENSORIAL 1.01. Arte Inclusiva Módulo I 115 R$ 100.000,00 APTO SIM 4462 ANA FLÁVIA DE MESQUITA GARCIA (5) ÀS VEZES APENAS UM SEGUNDO 1.01. Arte Inclusiva Módulo I 114 R$ 100.000,00 APTO SIM 160500 FILIPE DA COSTA (4) EFICIENTES - ARTE, INCLUSÃO E CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS 1.01. Arte Inclusiva Módulo I 109 R$ 100.000,00 APTO SIM 210667 JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SEMANA AZUL - ARTE E INCLUSÃO 1.01. Arte Inclusiva Módulo I 111 R$ 100.000,00 APTO NÃO 289764 LUCIO PIANTINO BIANCHETTI SOMOS COMO SOMOS E NÃO CROMOSSOMOS 1.01. Arte Inclusiva Módulo I 108 R$ 99.940,59 APTO NÃO 361324 VANESSA DA SILVA CASTRO OFICULT-ACESSIBILIDADE 1.01. Arte Inclusiva Módulo I 107 R$ 100.000,00 APTO NÃO 573968 JULIANA FERNANDES PERES DA SILVA VIVÊNCIAS INLCUSIVAS - OFICINA DE FOTOGRAFIA PARA PCD - 2ª EDIÇÃO 1.01. Arte Inclusiva Módulo I 104 R$ 100.000,00 APTO NÃO 998877 CARLA MAIA LIMP DE AZEVEDO STREET CADEIRANTE - AULAS ONLINE PARA CADEIRANTES E PCD'S - ANO 3 1.01. Arte Inclusiva Módulo I 98 R$ 99.800,00 APTO NÃO 2742 JANAIRES PIRES LIMA MENDES AVIVARTE OFICINAS (DANÇA ARTE E CIDADANIA) 1.01. Arte Inclusiva Módulo I 96 R$ 100.000,00 APTO NÃO 314040 JÚLIO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA INCLUSÃO LETRANDO 1.01. Arte Inclusiva Módulo I 93 R$ 100.000,00 APTO NÃO 664437 THAIS AZEVEDO DA SILVA (IM)PERFEITA 1.01. Arte Inclusiva Módulo I 91 R$ 100.000,00 APTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 92 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 184129 KÁTIA VRÔNICA PEREIRA DA SILVA FESTIVAL PCD "INCLUSIVE CULTURA" 1.01. Arte Inclusiva - R$ Módulo I 90 99.980,00 296632 AYLA SERENA LIRA FONSECA VMC - VIVÊNCIAS DA MÚSICA NO COGNITIVO. TODOS PELA 1.01. Arte Inclusiva - R$ INCLUSÃO 2 - 2024 Módulo I 87 99.872,00 593645 JEFFERSON RODRIGUES FILHO MANDINGA RARA 1.01. Arte Inclusiva - R$ 85 Módulo I 100.000,00 147072 KÁRIN TEIXEIRA ARAÚJO 1.01. Arte Inclusiva - R$ CAPOEIRA INCLUSIVA ­ DIVERSIDADE COMO FUNDAMENTO 77 Módulo I 99.997,40 ANTONIO CARLOS NUNES DE CARVALHO 248442 JUNIOR CAPS PARANAUÊ 1.01. Arte Inclusiva - R$ Módulo I 70 100.000,00 ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE DEFICIENTES 254243 VISUAIS (ABDV) IMAGENS DE UM CEGO 1.01. Arte Inclusiva 85 Módulo I - 844736 ALLEX RODRIGO MEDRADO ARAÚJO PODCAST - PODRAROS 1.01. Arte Inclusiva 82 Módulo I - 36825 JOAQUIM EMANUEL LEITÃO BARBOSA VAI TER ACESSIBILIDADE SIM! 1.01. Arte Inclusiva 73 Módulo I - 251189 TIME EVENTOS PRODUÇÕES EIRELI CULTURA PARA TODOS 1.01. Arte Inclusiva 61 Módulo I - 288892 VALDEVI DA SILVA MARREIRO QUEBRANDO BARREIRAS DERRUBANDO FRONTEIRAS 1.01. Arte Inclusiva 49 Módulo I - 20659 JULIA LINO DE ALMEIDA COM(VIVÊNCIA) - SEGUNDA EDIÇÃO 1.01. Arte Inclusiva - Módulo I - 739727 IGOR DE ANDRADE CEOLIN (5) II ALAMANDA - FESTIVAL DE ARTE INCLUSIVA DO DF 1.01. Arte Inclusiva - R$ 115 Módulo II 200.000,00 960552 ALO CINE SOM PRODUÇÕES EIRELI - ME MEU AMIGO LORENZO - CINEMA, MÚSICA E AUTISMO 1.01. Arte Inclusiva - R$ 114 Módulo II 200.000,00 99010 IARIADNEY ALVES DA SILVA LIBRES 1.01. Arte Inclusiva - R$ 108 Módulo II 200.000,00 256997 THAIS CORDEIRO PUCCINELLI FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES DA CENA E ACESSIBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL 1.01. Arte Inclusiva - R$ 108 Módulo II 199.618,08 154704 ARLENE MUNIZ DE MATOS INCLUSIVE, EU! 1.01. Arte Inclusiva - R$ 107 Módulo II 200.000,00 507397 KARLA BARBOSA RAPOSO PLATAFORMA PCD FREELANCE CULTURA 1.01. Arte Inclusiva - R$ 106 Módulo II 200.000,00 311406 BEATRIZ CAMPOS CRUZ MOSTRA INCLUSIVA DE CINEMA BRASILIENSE 1.01. Arte Inclusiva - 104 R$ Módulo II 199.975,00 189959 ALESSANDRA RIZZI COSTA ENCONTRO DA ARTE 1.01. Arte Inclusiva - R$ 100 Módulo II 177.600,00 374090 PAULA WENKE MOTTA DE CASTILHO TEATRO DOS SENTIDOS - TEMPORADA COMEMORATIVA DE 1.01. Arte Inclusiva - R$ 100 25 ANOS Módulo II 200.000,00 820465 ANTONIO MARCOS SILVA ARAUJO FESTIVAL DAS TRIBOS 1.01. Arte Inclusiva - R$ 88 Módulo II 120.000,00 708780 LYARA APOSTOLICO DE AZEVEDO LETRINHAS DA PAZ 1.01. Arte Inclusiva - R$ 88 Módulo II 200.000,00 82351 DJANE DA SILVA BENTO CULTURA ALÉM DAS DORES: DIALOGANDO SOBRE OS DESAFIOS DA SAÚDE NA CULTURA 1.01. Arte Inclusiva - R$ 80 Módulo II 200.000,00 50529 ASSOCIAÇÃO DANÇART ESPECIAL INCLUSÃO PARA A DIVERSIDADE 1.01. Arte Inclusiva 98 Módulo II - 743867 LUANA PEREIRA SILVA SABERES INCLUSIVOS DA CULTURA HIP HOP 1.01. Arte Inclusiva 88 Módulo II - 866731 SUZANA RACHEL DE MACEDO RODRIGUES ALQUIMIA - OFICINA/ESCOLA DE OURIVESARIA E BIOJOIAS 1.01. Arte Inclusiva - PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Módulo II 80 - 969229 JONATAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO VILA ZUMBI 1.01. Arte Inclusiva - Módulo II 67 - 553813 CLÁUDIA NERIS VIEIRA BERMANN RESGATARTE - OFICINAS DE ARTE 1.01. Arte Inclusiva 59 Módulo II - 547134 RENATA CRISTINA FONSECA DE REZENDE FESTIVAL DESPERTACULAR 1.01. Arte Inclusiva - Módulo II - 800112 ELISA ABREU MATTOS CONECTA: HISTÓRIAS QUE INSPIRAM 1.02. Cultura Digital - R$ 110 Módulo I 100.000,00 791645 HENRIQUE DE MELO SIQUEIRA (5) PANTEÃO VIRTUAL: ENCONTRO COM ANNA NERY 1.02. Cultura Digital - R$ 108 Módulo I 100.000,00 391480 CLARA CAMARANO COSTA START CAPITAL DF 1.02. Cultura Digital - R$ 109 Módulo I 100.000,00 577650 ROBERTO MEJIA AVELINO QUADRADO SONORO - BIBLIOTECA DE SONS DO DF 1.02. Cultura Digital - R$ 104 Módulo I 99.970,00 MAIKE CHRISTIAN MILHOMEM FREITAS DE 526021 OLIVEIRA APP - O NEGÓCIO DO HIPHOP 1.02. Cultura Digital - R$ 98 Módulo I 100.000,00 CENTRO E DESENVOLVIMENTO DO PARANOÁ 168651 E ITAPOà - CEDEP 1ª SEMANA DE CULTURA DIGITAL DO PARANOA 1.02. Cultura Digital - R$ 89 Módulo I 100.000,00 300195 BEBE LUME PRODUÇÕES LTDA ALDEIA DIGITAL 1.02. Cultura Digital - R$ 87 Módulo I 100.000,00 605357 GUILHERME OKITA RAGEOSAUR SUPERSTAR SOCCER 1.02. Cultura Digital - R$ 77 Módulo I 99.995,58 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO PROJETO EXCLUÍDO APTO NÃO NÃO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO PROJETO EXCLUÍDO APTO NÃO NÃO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 93 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 46622 HUGO COSTA GOMES JOGO DIDÁTICO SOBRE BRASILIA 1.02. Cultura Digital - Módulo I 75 - INAPTO NÃO 922756 LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS (1) MMERSPHERE #3 R$ 1.02. Cultura Digital - Módulo II 112 APTO SIM 200.000,00 723143 DANIELLA DOS SANTOS PEREIRA O MUNDO DA CONTAÇÃO DE HISTÓRIA R$ 1.02. Cultura Digital - Módulo II 112 APTO NÃO 200.000,00 676952 AMANDA FERNANDES CAMARGO DO NASCIMENTO LATIDOS DEL CORAZÓN 1.02. Cultura Digital - Módulo II 111 R$ APTO NÃO 200.000,00 193610 BARU LAB CRIAÇÕES E INOVAÇÕES CIDADE MEDIADA R$ 1.02. Cultura Digital - Módulo II 100 APTO NÃO 199.800,00 376393 CLÁUDIA CRISTINA DE MORAES COSTA RESSOARAPP ­ APLICATIVO PARA ESTUDO HARMÔNICO DE R$ 1.02. Cultura Digital - Módulo II 100 APTO NÃO MÚSICA 200.000,00 694610 ANDREY DO AMARAL DOS SANTOS CRASH BOOM ECONOMIA CRIATIVA R$ 1.02. Cultura Digital - Módulo II 90 200.000,00 APTO NÃO 894713 DANIEL DA COSTA RODRIGUES R$ ALI 1.02. Cultura Digital - Módulo II 81 APTO NÃO 198.950,00 151260 GISELE GAMA ANDRADE O RECREIO CAMPEÃO R$ 1.02. Cultura Digital - Módulo II 76 APTO NÃO 199.990,80 486671 331698 434767 TANTRI ARTE E CULTURA ALEXANDRE GALVÃO DE QUEIROZ RANGEL NATÁLIA FERREIRA BOTELHO FESTIVAL INTERNACIONAL CINEMA E TRANSCENDÊNCIA ONLINE LIVRO/PESQUISA "ALEXANDRE RANGEL : IMAGEM ELÉTRICA" CONFERÊNCIA A ARTE DE RIMAR 1.02. Cultura Digital - Módulo II 101 - INAPTO NÃO 1.02. Cultura Digital - Módulo II 56 - INAPTO NÃO 1.03. Arte Urbana - Módulo I 112 R$ 99.615,00 APTO SIM 824268 RAFAEL BARBOSA CRUZ (5) DUO TIFI - APRESENTA SOM DE SOBRA R$ 1.03. Arte Urbana - Módulo I 105 APTO SIM 100.000,00 225108 CAMILA MENEZES BORGES (5) LAZER PRA VIVER - 10 ANOS R$ 1.03. Arte Urbana - Módulo I 103 APTO SIM 100.000,00 983094 JOHNNY WELLINGTON RODRIGUES COSTA TRIBUTO AO CALDEIRÃO 1.03. Arte Urbana - Módulo I 99 R$ 99.950,00 APTO NÃO 604489 MARCOS DE ALMEIDA SANTOS BASEADO NAS RUAS 30 ANOS 1.03. Arte Urbana - Módulo I R$ 99 APTO NÃO 100.000,00 PROJETUS CONSULTORIA EM MARKETING 166684 LTDA PROJETE-SE ARTE URBANA 1.03. Arte Urbana - Módulo I R$ 94 APTO NÃO 100.000,00 12997 CLEITON CRISTIANO BARROS DA CRUZ ESCALADA DAS RIMAS 1.03. Arte Urbana - Módulo I 91 R$ 98.800,00 APTO NÃO 785537 JANUÁRIO BEZERRA MACIEL NETO SESSION LADO NORTE 1.03. Arte Urbana - Módulo I 90 R$ 99.470,00 APTO NÃO 311042 FRANCISCO ARIELTON DA SILVA COSTA ENCONTRO DE BBOYS E BGIRLS DO SOL NASCENTE 1.03. Arte Urbana - Módulo I R$ 88 APTO NÃO 100.000,00 77859 864981 895056 824845 172013 874881 870829 MARCOS VINICIUS LACERDA PEREIRA VICTOR CAVALCANTI CLEMENTE DA SILVA FERNANDO CORDEIRO DA COSTA ELIESIO ROQUE BENJAMIM ALEXANDRE SOARES DO NASCIMENTO KEVIN DOS SANTOS RODRIGUES ANASTASIYA GOLETS (1) (3) ENCONTRO DAS BATALHAS DA REGIÃO NORTE DO DISTRITO FEDERAL MAIS CULTURA NAS ESCOLAS 2ª EDIÇÃO TEM GRAFITE NA MINHA ESCOLA - 3ª EDIÇÃO BATALHA DIGITAL VILA EM CORES CONCURSO DE GRAFITTI E ARTE DIGITAL FAVELA DO FUTURO MURAIS VULICA BRASIL 1.03. Arte Urbana - Módulo I 93 - INAPTO NÃO 1.03. Arte Urbana - Módulo I 89 - INAPTO NÃO 1.03. Arte Urbana - Módulo I 1.03. Arte Urbana - Módulo I 1.03. Arte Urbana - Módulo I 81 70 67 - INAPTO NÃO - INAPTO NÃO - INAPTO NÃO 1.03. Arte Urbana - Módulo I 60 - INAPTO NÃO 1.03. Arte Urbana - Módulo II 117 R$ APTO SIM 200.000,00 571000 BOX CULTURAL ROTA DOS DIREITOS HUMANOS (ROTA DH) R$ 1.03. Arte Urbana - Módulo II 118 APTO SIM 200.000,00 473109 RIVANILSON DA SILVA ALVES (5) BRASIL SUPER BATTLE - 4A EDIÇÃO R$ 1.03. Arte Urbana - Módulo II 117 APTO SIM 199.988,62 431021 TIAGO DAMIÃO DOS SANTOS FESTIVAL VALOR PERIFERICO II R$ 1.03. Arte Urbana - Módulo II 115 APTO NÃO 200.000,00 276416 STÉFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA TERRITÓRIOS SONOROS R$ 1.03. Arte Urbana - Módulo II 106 APTO NÃO 196.280,00 635802 JANE ALVES DE ALMEIDA ARTE URBANA NAS ESCOLAS - 5ª EDIÇÃO R$ 1.03. Arte Urbana - Módulo II 99 APTO NÃO 199.995,37 292661 FELIPE VELLOSO SANTANA GALERIA DOS BECOS R$ 1.03. Arte Urbana - Módulo II 82 200.000,00 APTO NÃO 772726 221459 80943 BIANCA OLIVEIRA DE AGUIAR ALINE STÉFANY MENDES DE SOUSA REZENDE RUBINO GUSTAVO DE BRITO RAMOS SUBÚRBIA- FESTIVAL DE ARTE E CULTURA ELAS POR ELAS GRAFFITI - 5ª EDIÇÃO ARTE URBANA EM AÇÃO CONVIDA OUTRAS CULTURAS PARA A ESCOLA 1.03. Arte Urbana - Módulo II 1.03. Arte Urbana - Módulo II R$ 77 APTO NÃO 161.000,00 92 - INAPTO NÃO 1.03. Arte Urbana - Módulo II 57 - INAPTO NÃO 769517 FRANCISCO BASTOS DA COSTA (5) RUA GALERIA - EXPOSIÇÃO A CÉU ABERTO 1.04. Artes Plásticas e Visuais - R$ 116 APTO SIM Módulo I 100.000,00 789450 GABRIEL ARAÚJO DE AGUIAR (5) MORADAS 1.04. Artes Plásticas e Visuais - R$ 115 APTO SIM Módulo I 100.000,00 MEDIATO ARTE CULTURA E EDUCAÇÃO 137489 LTDA CURSO DE MEDIAÇÃO CULTURAL 1.04. Artes Plásticas e Visuais - R$ 115 APTO SIM Módulo I 100.000,00 59518 DIANA AUGUSTO SALUSTIANO BOTELHO MEU NOME É UM CAMINHO 1.04. Artes Plásticas e Visuais 114 R$ 99.990,47 APTO SIM Módulo I Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 94 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 783471 810292 144670 ESTER TRINDADE DA CRUZ (5) LYNN CARONE (5) LUIZA HIROKO YAMADA KUWAE MEMÓRIAS DO CUIDADO FRONTEIRAS POÉTICAS ENTRE URBANO E NATUREZA: PARADOXOS, RELAÇÕES E DESLOCAMENTOS NEURODESENHO 209458 ARTUR MELLO CAVALCANTE REGINAS 914699 IZABELA BRETTAS BAPTISTA VIAGENS DE NINA: MULHERES NO TEMPO 778169 PAULO TARCÍSIO CAMPOS DE ANDRADE 196258 ARTETUDE PRODUÇÃO DE EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA 82360 PAULO ANDRE DE MIRANDA MAC DOWELL 865875 529106 VIRSHNA THAÍS DE ALVARENGA LEAL CUNHA MARIA THEREZA PALITOT AVELLAR DE AQUINO 80072 MARCOS ANDRÉ GOMES ARAÚJO EXPOSIÇÃO "O PECADO NÃO ENVELHECE" BRASÍLIA MUSEU ABERTO ARTE INTEGRAÇÃO ­ BANCOS COM ARTE MOSTRA EXTRAORDINÁRIA - 2A EDIÇÃO MATHE ARTE ATELIÊ CABOCLO 235027 PABLO PATRICK ORNELAS BOTÃO INTERAÇÃO CORPO SOM 434716 ANTONIO MELO DA SILVA FILHO COLORINDO EMOÇÕES 479509 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ENCONTRO DE GRAFITTI - MUROS VIVOS 927178 FÁBIO LUCAS VIEIRA CERRADO PRINT 407327 358437 800538 RICARDO CALDEIRA DE SOUZA WALKIRIA MONTEIRO MACHADO JOSÉ ELTON SCARTAZZINI VENDAVAL II ILUMINANDO OS JARDINS DE BRASÍLIA - ENTRE VELAS E VERSOS DO LIXO AO LUXO 332688 KASSANDRA CASTRO DUTRA OFICINA DESENHAÇÃO 215687 RAIMUNDA CASTRO ARAÚJO OFICINA DE ARTES PLÁSTICAS E UPCYCLING 199887 KRISHNA F. PASSOS 627530 JOSAFÁ CARNEIRO DAS NEVES (5) 599023 REFERÊNCIA GALERIA DE ARTE LTDA FESTIVAL SOM E LUZ - EIXO DO FORA VOL. 6 EXPOSIÇÃO ARQUÉTIPOS AFROINDÍGENAS DE JOSAFÁ NEVES #3 FEIRA BRASÍLIA DE ARTE CONTEMPORÂNEA ­ FBAC 561813 CLARICE GONÇALVES LIMA 205603 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO HISTÓRICO DE PLANALTINA-DF 924102 JOÃO PEDRO RODRIGUES LOPES SANTOS TERRITÓRIOS DE ESPECULAÇÃO IV SALÃO MESTRE D'ARMAS ­ ARTE CONTEMPORÂNEEA HEMISFÉRIOS - MITO, VERTIGEM E PAISAGEM 300936 978090 951707 650290 DAIANA CASTILHO DIAS LTDA GREGÓRIO SOARES RODRIGUES DE OLIVEIRA ODÉCIO VISINTIN ROSSAFA GARCIA CLÁUDIA BERTOLIN TALVEZ DESERTO CONCRETO VOADORES VIRADA BARTHÔ NAIF ­ 36 HORAS CONSTRUINDO UM PEQUENO INHONTIM NO CERRADO . OUTRO OLHAR 7008 ENY JUNIA LIMA CARVALHO CORAÇÃO 482492 MANUFATURA CREATIVE LTDA 2O PROGRAMA INCUBADORA DE ARTISTAS 630109 JORGE CIMAS SANTOS EDUCAÇÃO PELA ARTE-A ARTE NA ESCOLA 854352 MARCOS DUTRA REIS 834306 LU FERREIRA ALVES 590478 RAFAEL BORGES FERREIRA MARQUES MARCOS ANTHONY 40 ANOS DE SILÊNCIO II PROGRAMA FORMATIVO DO ESPAÇO CULTURAL PÉ VERMELHO DÍTPTICOS, ARTE E CURADORIA 368758 TATIANA DE SOUSA REIS PROJETO ÌYÁ 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo II R$ 114 100.000,00 R$ 108 100.000,00 R$ 104 100.000,00 R$ 103 100.000,00 R$ 100 80.000,00 R$ 100 100.000,00 R$ 94 99.950,00 R$ 94 100.000,00 R$ 94 100.000,00 R$ 91 56.591,00 R$ 90 100.000,00 R$ 89 90.900,00 R$ 71 94.600,00 96 - 90 - 83 - 83 - 74 - -- -- R$ 118 200.000,00 R$ 114 200.000,00 R$ 112 200.000,00 R$ 110 200.000,00 R$ 102 200.000,00 R$ 102 200.000,00 R$ 99 200.000,00 R$ 98 147.140,00 R$ 96 199.483,96 R$ 95 197.409,00 R$ 91 199.995,84 R$ 91 199.990,50 R$ 88 199.200,00 R$ 87 200.000,00 104 - 103 - 89 - APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO NÃO NÃO APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 95 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 270674 VALDÉRIO SOARES DA COSTA O PAÍS DE SÃO SARUÊ - UM VIAGEM ICONOGRÁFICA ENTRE UTOPIAS E DISTOPIAS 1.04. Artes Plásticas e 82 Visuais - Módulo II - 239050 CARLOS AUGUSTO MONIZ DE ALMEIDA FESTIVAL QUADRADINHO CRIATIVO - CONECTANDO A COMUNIDADE CRIATIVA DE BRASÍLIA 1.04. Artes Plásticas e 65 Visuais - Módulo II - COMUNICAR - INSTITUTO EDUCATIVO 403652 COMUNICAÇÃO E ARTE BABINSKI - 70 ANOS DE ARTE NO BRASIL 1.04. Artes Plásticas e 108 Visuais - Módulo II - 317438 MARCELO MOTTA FONTELES ARTE OCUPA - OFICINAS CULTURAIS PARA PCD'S 1.05. Artesanato - Módulo R$ 114 I 91.850,00 397943 ELISÂNGELA MASELLE DE JESUS (5) FESTIVAL FAMILIARTE ­ EDUCAÇÃO ARTÍSTICA PARA AS FAMÍLIAS -2ª EDIÇÃO 1.05. Artesanato - Módulo R$ 96 I 99.986,10 1.05. Artesanato - Módulo R$ 383355 ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (5) ARTE BRASIL: CULTURA E CIDADANIA NO ITAPOà ­ 2 ª EDIÇÃO 86 I 98.875,00 113849 VANESSA NAVARRO GARCIA POLYDORO PUPILE-SE 1.05. Artesanato - Módulo R$ 105 I 99.888,00 171053 ADRIANA BRUNO NUNES 723976 ALANE FERREIRA DE SOUZA 608625 ADRIANA FERNANDES SOUZA (5) SABEDORIA ARTESANAL PARA UMA EDUCAÇÃO MENSTRUAL FEIRA DAS ARTES COMUNIDADE DE FIBRA ­ 3ª EDIÇÃO 1.05. Artesanato - Módulo 90 I 1.05. Artesanato - Módulo 59 I 1.05. Artesanato - Módulo 115 II - R$ 200.000,00 253206 LUIS FELIPE GEBRIM ALVES (5) TERREIRO LIVRE - OFICINAS DE ARTESANATO 1.05. Artesanato - Módulo R$ 112 II 176.000,00 744672 LAURA DORNELES DO AMARAL CUIA - FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTESANATO (CERÂMICA 1.05. Artesanato - Módulo R$ 109 UTILITÁRIA E ARTÍSTICA IBERO-AMERICANA) II 200.000,00 776755 SORAIA ANDRADE DE LIMA FORMIGA ELAS QUE TECEM II 1.05. Artesanato - Módulo R$ 105 II 185.808,00 318098 EDUARDO JOSÉ CABRAL FLORES DO CERRADO: MEMÓRIA DO SABER FAZER 1.05. Artesanato - Módulo R$ 97 II 200.000,00 708206 NÁDIA MARIA LUNARDE BACIN GRAFISMO NA CERAMICA 1.05. Artesanato - Módulo R$ 97 II 200.000,00 MÁRCIO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA 254936 SILVA VIGÍLIA CULTURAL ESTRUTURAL 1.05. Artesanato - Módulo R$ 79 II 199.900,56 501267 LUIZ DEMONTIEZ CHAVES MARQUES EXPORSAM - FEIRA DE ARTESANATO 1.05. Artesanato - Módulo 95 II - 707896 ANA CRISTINA VAZ (5) CIRCULAÇÃO DF COM 12 APRESENTAÇÕES DO ESPETÁCULO "ENTREVISTA DE EMPREGO" R$ 1.06. Circo - Módulo I 113 97.595,00 83587 MARCIA CRISTINA RODRIGUES (4) UNIVERSO LÚDICO DO CIRCO R$ 1.06. Circo - Módulo I 112 100.000,00 957332 BRUNA LUIZA ARAUJO DA CUNHA (5) BEDELHOS: CAMINHOS DE INVENÇÕES R$ 1.06. Circo - Módulo I 110 100.000,00 POEMA MUHLENBERG HOMEM DA 705336 COSTA (1) PARA CABER NUMA MALA R$ 1.06. Circo - Módulo I 109 100.000,00 506553 ALLANA NOGUEIRA DE MATOS LABORATÓRIO EM TÉCNICAS CIRCENSES - SEGUNDA EDIÇÃO 1.06. Circo - Módulo I 109 R$ 100.000,00 987516 LAURA RAMALHO DE SOUZA ESPETÁCULO DE CIRCO ÓTIMOMÁXIMO BILÍNGUE R$ 1.06. Circo - Módulo I 109 100.000,00 581101 BRUNO JORGE TOSI CATÃO PACHECO O CIRCO VEM AÍ - 2ª EDIÇÃO R$ 1.06. Circo - Módulo I 108 100.000,00 351933 CIRCO VITÓRIA LTDA ESCOLA CIRCENSE DO CIRCO VITÓRIA R$ 1.06. Circo - Módulo I 108 99.800,00 263528 MARIA COSTA TAVARES MARIAS DO CERRADO PELO BRASIL R$ 1.06. Circo - Módulo I 108 100.000,00 982892 CLEUBERTH SANTANA BANDEIRA PICADEIRO EM PICADEIRO R$ 1.06. Circo - Módulo I 103 100.000,00 PALHÁGICO CHOCHOU PRODUÇÕES 660404 LDTA CHOCHOU - RISO E MAGIA R$ 1.06. Circo - Módulo I 103 100.000,00 67812 ANA SOFIA LAMAS DIOGO INTEGRARTE R$ 1.06. Circo - Módulo I 100 100.000,00 8934 VINICIUS FRANCISCO PINTO MARTINS CORDA CORPO 1.06. Circo - Módulo I 99 R$ 100.000,00 634332 MARCO AURÉLIO FERESIN JÚNIOR CIRCO RODA VIVA R$ 1.06. Circo - Módulo I 97 100.000,00 874672 LUCIANO CABRAL PIANTINO A CORDA HUMANIDADE R$ 1.06. Circo - Módulo I 94 99.871,91 305669 RAFAEL LEITE PINTO DE ANDRADE ACRODUO: AULAS E TUTORIAIS R$ 1.06. Circo - Módulo I 94 99.820,00 141388 BEATRICE TONOCCKI MARTINS CIRCO EM VÍDEO R$ 1.06. Circo - Módulo I 87 99.993,00 895938 JUAREZ MADEIRA COELHO ARTE EM MOVIMENTO R$ 1.06. Circo - Módulo I 82 99.700,00 988015 CYNTIA CARLA CUNHA SANTOS NOITES EM QUE MORRI 1.06. Circo - Módulo I 84 - 217567 JULIANA KAROLINA SANTOS DE CARVALHO PORTUGAL CIRCO REAL PORTUGUÊS, AQUI A MAGIA ACONTECE 1.06. Circo - Módulo I - - 66938 RUIBERDAN SAÚDE CAETANO (5) 9º FESTIVAL MESTRES E MESTRAS DE CIRCO R$ 1.06. Circo - Módulo II 118 200.000,00 INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO NÃO INAPTO INAPTO NÃO NÃO APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO NÃO APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO PROJETO EXCLUÍDO NÃO NÃO APTO SIM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 96 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 91678 GRUPO OLIMPO INVESTIGAÇÃO DE TÉCNICAS TEATRAIS IX ENCONTRO MOSTRA O CLOWN! EDIÇÃO INTERNACIONAL 1.06. Circo Módulo II R$ 116 APTO SIM 199.800,00 316249 CRISTINA DE FÁTIMA SOUZA CARVALHO FESTIVAL DE CIRCO E PALHAÇARIA SORRISO DA RUA 1.06. Circo Módulo II R$ 111 APTO NÃO 200.000,00 445719 DENIVALDO CAMARGO DE OLIVEIRA PALHAÇADA NO NORDESTE 1.06. Circo Módulo II R$ 110 APTO NÃO 200.000,00 155717 JOÃO GABRIEL AGUIAR FERRAZ MATTOS CARAVANA INCLUSIVA DE CIRCO-TEATRO 1.06. Circo Módulo II R$ 110 APTO NÃO 200.000,00 580102 MAÍRA MORAES SAENGER GERINGONÇA: PESQUISA E REVISTA 1.06. Circo Módulo II R$ 108 APTO NÃO 200.000,00 389240 ELIANE DE ALMEIDA SILVA FESTIVAL IBERO-AMERICANO DE ARTES INTEGRADAS DE BRASÍLIA - FIAIB CIRCO 1.06. Circo Módulo II R$ 106 APTO NÃO 200.000,00 ASSOCIACAO CULTURAL, ESPORTIVA 330464 E TURISTICA - ASCETUR FESTIVAL TRAMANDUARTE 1.06. Circo Módulo II R$ 103 APTO NÃO 200.000,00 241142 COLETIVO AMBIDESTRO 22ª CONVENÇÃO BRASILEIRA DE MALABARISMO E CIRCO 1.06. Circo Módulo II R$ 102 APTO NÃO 197.077,60 972974 RAFAEL BARROSO AYRES BERTOLACCINI DUALIDADES DE UM ARTÍSTA 1.06. Circo Módulo II 92 - INAPTO NÃO 921450 ITANA DOMINGAS DE JESUS CARVALHO (4) ARRAIÁ EXCEPCIONAL 1.07. Cultura 113 R$ APTO SIM Popular - Módulo I 99.920,00 680686 JOEL MARIANO BORGES (5) 8º ENTARDECER DOS OJÁS: CULTURA E TRADIÇÃO NEGRA 1.07. Cultura R$ 108 APTO SIM Popular - Módulo I 100.000,00 543455 MARIANA ALMEIDA MEDEIROS BEZERRA (5) CAMINHOS DO PARTEJAR - FORMAÇÃO DE DOULAS E EDUCADORAS PERINATAIS DE BASE COMUNITÁRIA 1.07. Cultura R$ 106 APTO SIM Popular - Módulo I 100.000,00 333405 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO SOUSA MADEIRA (5) FESTIVAL ADOREI AS ALMAS, FEIJOADA DA VOVÓ MARIA CONGA 1.07. Cultura R$ 100 APTO SIM Popular - Módulo I 100.000,00 147847 ROSANGELA APARECIDA NUGOLI (5) O MAMULENGO VAI À ESCOLA 1.07. Cultura R$ 99 APTO SIM Popular - Módulo I 100.000,00 306653 DANIEL MARTINS PITANGA APRENDENDO COM ELAS: PROCESSOS FORMATIVOS E CRIATIVOS DE MULHERES MUSICISTAS EM PARCERIA COM UM MÚSICO POPULAR. 1.07. Cultura 98 R$ APTO SIM Popular - Módulo I 100.000,00 834010 MÁRCIO GOMES DE ALENCAR (5) O CORDEL E SUAS CANTORIAS - 3ª EDIÇÃO 1.07. Cultura R$ Popular - Módulo I 98 99.986,00 APTO SIM 357081 FELIPE DE CARVALHO DIAS (5) FÁBRICA DE BRINCANTES - II EDIÇÃO 1.07. Cultura R$ 97 APTO SIM Popular - Módulo I 96.000,00 698563 PERCIO CAMPOS DE BARROS SOTAQUES CANDANGOS 1.07. Cultura R$ 96 APTO NÃO Popular - Módulo I 93.516,79 846348 ARTHUR SILVA COSTA AUTO DAS PASTORINHAS 1.07. Cultura R$ 95 APTO NÃO Popular - Módulo I 100.000,00 455210 JOELMA BOMFIM VIVA O CERRADO VIVO 1.07. Cultura 95 R$ APTO NÃO Popular - Módulo I 100.000,00 8552 LETÍCIA MACHADO DE MORAIS ENCANTAMENTO 1.07. Cultura R$ Popular - Módulo I 94 100.000,00 APTO NÃO 15974 RAIMUNDO NONATO SOBRINHO A CULTURA DO CORDEL 1.07. Cultura R$ 94 APTO NÃO Popular - Módulo I 96.000,00 290221 TAYNà SZAJNWELD DE MENEZES BATUQUEIRAS COM VIDA 1.07. Cultura R$ 93 APTO NÃO Popular - Módulo I 100.000,00 962048 VANDERLEY SABINO GONÇALVES VIOLA NA FEIRA - VANDERLEY E VALTECY E CONVIDADOS 1.07. Cultura R$ 93 APTO NÃO Popular - Módulo I 80.000,00 634921 ANA PAULA CAIO ZIDORIO AVÓZ DOS TAMBORES - 2ª EDIÇÃO - MUSICALIZAÇÃO E CULTURA NA MELHOR IDADE 1.07. Cultura 91 R$ APTO NÃO Popular - Módulo I 75.027,00 830640 MARCELO LIMA CAMPOS II FOLGUEDOS CAIPIRAS 1.07. Cultura R$ Popular - Módulo I 90 100.000,00 APTO NÃO 823092 CIDNEI GONÇALVES DOS SANTOS BECOARTE 1.07. Cultura R$ 89 APTO NÃO Popular - Módulo I 100.000,00 641347 VITOR HUGO SILVA COSTA XEPA NAS FEIRAS 1.07. Cultura R$ 89 APTO NÃO Popular - Módulo I 100.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 97 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 701571 DOUGLAS NÓBREGA DE SOUSA 825002 DANIELA RIBEIRO FERREIRA 131627 GREMIO RECREATIVO ARRAIA FORMIGA DA ROÇA 349871 LEONARDO LEAL RICARDO 460353 LIRYS CATHARINA GUIMARÃES SILVA 993987 CELIO ZIDORIO 102922 MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA 94721 THALISSON EURICO DE SOUSA MARINHO 632375 GIOVANNA PAGLIA DE PAULA 953236 SEBASTIÃO JOSÉ BORGES 972405 STEFANIE CRISTINA OLIVEIRA DE MOURA 751128 CÂNDIDA ROSA LESME RIOS 64495 ELIANA MOURA DE SOUZA 778648 HEITOR LEONARDO DE ARAÚJO 527350 DANIEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR 210733 MAYKISON DA SILVEIRA SOARES 244928 BRUNO BATISTA RIBEIRO 764671 JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO 225504 AC EVENTOS 12244 SÉRGIO DE CASSIO SOUZA NASCIMENTO 713420 DIOGO RAMOS DA SILVA 74778 FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DA SILVA 165000 LUANA MARQUES FIGUEIRA 219423 JUNIA CASCAES PEREIRA 234950 BRUNO RAMOS MACIEL (1) 109045 PRISCILLA CASTRO SILVA (5) 532271 BÁRBARA LOPES FRANCO (5) 632777 RENILSON DOS SANTOS BOMFIM (1) (5) 283021 ARTE POESRIA CULTURA E POESIA LTDA ME 15636 LUCAS FERRARI VIEIRA 176963 PAULA HARETHUSA PEREIRA COSTA VIDAL 613212 CENTRO DA CULTURA POPULAR BRASILEIRA - CEPOP 885552 ELIZEU JOSE DOURADO FILHO 18553 BIROALDO MEDEIROS DA COSTA 244925 INSTITUTO CULTURAL MENINO DE CEILÂNDIA ASSOCIACAO DOS FOLIOES DE REIS DO DISTRITO 740791 FEDERAL E ENTORNO - AFOREIS 601335 DORIVAL GOMES BRANDÃO NETO CERRADO ANCESTRAL FESTIVAL BRASILIDADE GIRO CULTURAL - TRADIÇÕES JUNINAS SEGUNDO FESTIVAL RURAL DE BRINCADEIRAS DE RUA CAMINHOS KOMBO ARTE AFRO 5ª EDIÇÃO CULTURA POPULAR CIRCULA - OLHAÊ V BATIZADO E TROCA DE CORDEL TRADICIONAL DE CAPOEIRA GIGANTES PERCUSSIVOS DO CERRADO SERTÃO SEBASTIÃO ­ 5º ENCONTRO DE CULTURAS TRADICIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO NA PEGADA POPULAR, NO CORAÇÃO DO BRASIL TOCA BONITO MULHERES DE CARNAVAL SABEDORIA PRETA - 5ª EDIÇÃO SOM DE SENZALA - ENCONTRO DE TAMBORES FORRÓ NO PÔR DO SOL CULTURA INDÍGENA NAS ESCOLAS CAPOEIRA ARTE E OFÍCIO FESTIVAL VIVA O CERRADO QUEBRADA CRIATIVA PROJETO QUEM VEM LÁ PROJETO NEGO NAGO SEMINÁRIO AGENDA 2030 E OS POVOS DO CERRADO LUZIÊ É FESTA DE SEREIA MOSTRA CULTURA CANDANGA JOGO DE TRILHA GRIÔ - CAMINHOS DO RIO MELCHIOR, O MITO. IV FESTIVAL BRASILEIRO DE TEATRO DE TERREIRO CACO DE CUIA - CIRCUITO CANDANGO ENCONTRO DOS CAMPEÕES DO REPENTE EM BRASÍLIA SACI PARA CRIANÇAS! BAILÃO DO CERRADO KWAT E JAÍ ­ CULTURA INDÍGENA NAS CRECHES VIVA VIDA VIOLA NOITES PERNANBUCANAS FESTIVAL CULTURAL NINA VELEZ OCUPAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE CEILÂNDIA SEMINÁRIO "CONSOLIDAÇÃO DO MOVIMENTO NACIONAL DAS FOLIAS DE REIS NO BRASIL" 12 FESTIVAL BRASÍLIA DE CULTURA POPULAR 1.07. Cultura Popular - R$ 88 APTO NÃO Módulo I 100.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 87 APTO NÃO Módulo I 100.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 87 APTO NÃO Módulo I 100.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 87 APTO NÃO Módulo I 100.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 87 APTO NÃO Módulo I 100.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ Módulo I 84 84.490,00 APTO NÃO 1.07. Cultura Popular - R$ 84 APTO NÃO Módulo I 100.000,00 1.07. Cultura Popular - 83 R$ APTO NÃO Módulo I 68.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 82 APTO NÃO Módulo I 100.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 81 APTO NÃO Módulo I 99.760,00 1.07. Cultura Popular - R$ 79 APTO NÃO Módulo I 80.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 76 APTO NÃO Módulo I 100.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 74 APTO NÃO Módulo I 100.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 71 APTO NÃO Módulo I 80.586,38 1.07. Cultura Popular - 78 Módulo I - INAPTO NÃO 1.07. Cultura Popular 71 Módulo I - INAPTO NÃO 1.07. Cultura Popular 65 Módulo I - INAPTO NÃO 1.07. Cultura Popular 57 Módulo I - INAPTO NÃO 1.07. Cultura Popular 47 Módulo I - INAPTO NÃO 1.07. Cultura Popular 44 Módulo I - INAPTO NÃO 1.07. Cultura Popular 40 Módulo I - INAPTO NÃO 1.07. Cultura Popular 39 Módulo I - INAPTO NÃO 1.07. Cultura Popular - R$ Módulo II 114 200.000,00 APTO SIM 1.07. Cultura Popular - R$ Módulo II 107 199.972,00 APTO SIM 1.07. Cultura Popular - R$ 104 APTO SIM Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 97 APTO SIM Módulo II 153.252,00 1.07. Cultura Popular - R$ 95 APTO SIM Módulo II 199.790,00 1.07. Cultura Popular - R$ 93 APTO SIM Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular - 104 R$ APTO NÃO Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 102 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 102 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 94 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 93 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 89 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 87 APTO NÃO Módulo II 199.970,00 1.07. Cultura Popular - R$ 86 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular - R$ 86 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 98 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 312865 GERALDO MAGELA TOLEDO 376474 IGOR MACHADO 200975 ASSOCIAÇÃO LUDOCRIARTE CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA DA 772007 SILVA 916615 VBS PRODUÇÕES E EVENTOS 688045 DANIELLE FERREIRA LEITE 466591 ANASTÁCIO GOMES DE OLIVEIRA PAULO HENRIQUE DA COSTA E SILVA 10877 SOUZA 741250 VALTEMIR CEDRO DOS SANTOS 159330 CENTRO CULTURAL CAPOEIRA ARUANDA 206520 EVERTON DANIEL SILVA DE OLIVEIRA INSTITUTO CULTURAL CHINELO DE 638258 COURO 494658 YOLANDA ARAUJO MOREIRA DA CRUZ ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DO 379444 DISTRITO FEDERAL 390864 MARIA ISABELA AQUINO FERNANDES 781309 ROBSON CALDEIRA DE OLIVEIRA SALCEDO 950493 THALES GOMES DA SILVA 482008 CLUBE DO VIOLEIRO CAIPIRA 384942 SIMILIÃO AURELIO AMORIM SILVA 148767 ASSOCIAÇÃO CULTURAL CIARTCUM 727522 ELIAS PEREIRA ALMEIDA 246870 GEORGE ÂNGELO DOS SANTOS 648532 SANDRA REGINA DA COSTA RAMOS 325478 JULIANO GEORGE BASSO 805233 LUCIANA VECCHI MARTINS DA CUNHA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS ARTES 770675 DE BRASÍLIA BRASIL 498749 HUDSON LEONARDO PEREIRA DA SILVA DOS REIS MARCOS MATHEUS ALBUQUERQUE 500950 VALENTE DE BARROS 978483 MARIA EDUARDA VALE CARDOSO 765694 294030 686389 GLEDSON DE CARVALHO SILVA MICHAELL DOUGLAS PEREIRA DA SILVA TATIANA VALENTE GUSHIKEN 16695 WILDMA MARTINS BARBOSA 878154 DANIEL SANTOS E COSTA 201220 ASSOCIAÇÃO CAPOEIRISTAS DO REI SOLTE O BOI NA ESCOLA FLORESTA DE GENTE CHÃO DO BRINCAR - O RESGATE DA CULTURA DO BRINCAR I CONFERENCIA DE RELIGÕES DE MATRIZES AFRO-INDÍGENA NO DF VIOLA EM CANTO DE MULHER ENCONTRO DE CULTURA POPULAR JUNINA DO PARANOÁ CLIMA DE ARRAIAL - FESTFORRÓ 2 TOCA DO SAMBA 2º FESTIVAL DE TEATRO DE BONECOS POPULARES DO DF VI ENCONTRO DE BAMBAS FESTA DAS ÁGUAS - 5ª EDIÇÃO CHINELO DE COURO: FIGURINOS 2024 CEU - CULTURA ESOTÉRICA URBANA NA FEIRA TEM CULTURA NORDESTINA FESTEJOS ESTRELADOS - 20 ANOS DO GRUPO SEU ESTRELO 1ª LAVAGEM DA ESCADARIA DA TORRE DE TV: RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS E DAS DIVERSIDADES BRASÍLIA EM MAMULENGO ENCONTRO NACIONAL DE VIOLEIROS E VIOLEIRAS DE BRASÍLIA CIRKUS - FESTEJO BRINCANTE NA SUA RUA NO TERREIRO DO BOI JATOBÁ RAP HOUR NAS ESCOLAS ALAGBEDÉORUN O FERREIRO CELESTIAL FESTA JUNINA DO RIACHO FUNDO II TURMA QUE FAZ: MULTIPLICANDO CULTURA POPULAR FESTIVAL INTERNACIONAL DE TAMBORES - ADARRUM 4ª EDIÇÃO FUZUÊ NO CERRADO 1ºFESTEJO MULTICULTURAL DE CAPOEIRA FESTIVAL RECÔNCAVO CANDANGO: A BAHIA NO CERRADO CIRCUITO "SERTÕES SATÉLITES": PIVETE BALADEIRA E O ERRANTE CANDANGO AGENTES CRIATIVOS DA CULTURA POPULAR - CINECLUBE E PESQUISA ARTE JUNINA SONS DO CERRADO ELAS EM FOCO - SOL NASCENTE/DF CURUMINS MINHA CULTURA NÃO ATRAPALHA A MINHA FÉ 7ª EDIÇÃO 1.07. Cultura Popular R$ 86 APTO NÃO - Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular R$ 85 APTO NÃO - Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular R$ 83 APTO NÃO - Módulo II 168.080,00 1.07. Cultura Popular R$ 82 APTO NÃO - Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular R$ 82 APTO NÃO - Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular R$ 81 APTO NÃO - Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular R$ 80 APTO NÃO - Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular R$ 80 APTO NÃO - Módulo II 199.994,00 1.07. Cultura Popular 80 R$ APTO NÃO - Módulo II 199.900,00 1.07. Cultura Popular R$ 79 APTO NÃO - Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular 79 R$ APTO NÃO - Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular R$ 79 APTO NÃO - Módulo II 199.999,44 1.07. Cultura Popular 78 R$ APTO NÃO - Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular R$ 77 APTO NÃO - Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular R$ 77 APTO NÃO - Módulo II 199.970,00 1.07. Cultura Popular R$ - Módulo II 76 159.015,00 APTO NÃO 1.07. Cultura Popular R$ 75 APTO NÃO - Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular R$ - Módulo II 73 200.000,00 APTO NÃO 1.07. Cultura Popular R$ 73 APTO NÃO - Módulo II 186.000,00 1.07. Cultura Popular R$ - Módulo II 70 199.934,16 APTO NÃO 1.07. Cultura Popular R$ 70 APTO NÃO - Módulo II 200.000,00 1.07. Cultura Popular R$ - Módulo II 70 200.000,00 APTO NÃO 1.07. Cultura Popular R$ 70 APTO NÃO - Módulo II 114.950,00 1.07. Cultura Popular - Módulo II 75 - INAPTO NÃO 1.07. Cultura Popular 73 - INAPTO NÃO - Módulo II 1.07. Cultura Popular 67 - INAPTO NÃO - Módulo II 1.07. Cultura Popular 67 - INAPTO NÃO - Módulo II 1.07. Cultura Popular 67 - INAPTO NÃO - Módulo II 1.07. Cultura Popular 65 - INAPTO NÃO - Módulo II 1.07. Cultura Popular 63 - INAPTO NÃO - Módulo II 1.07. Cultura Popular 62 - INAPTO NÃO - Módulo II 1.07. Cultura Popular 57 - INAPTO NÃO - Módulo II 1.07. Cultura Popular 53 - INAPTO NÃO - Módulo II 1.07. Cultura Popular 39 - INAPTO NÃO - Módulo II 1.07. Cultura Popular 34 - INAPTO NÃO - Módulo II Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 99 336199 LEDA SIMONE DA COSTA ALVES 633564 ROME FEIRA E PROMOÇÕES LTDA. 691625 CLARA COSTA GOMES (5) 608992 JULIA PALMA GUNESCH VIEIRA CAMILA BATISTA DE CARVALHO 884489 (5) 304109 MARCONI CORDEIRO VALADARES (5) 177127 THAÍS PERIM KHOURI (1) MARCELLE BEZERRA SORIANO 333022 DE SOUSA LAGO (4) 65830 DEBORAH ALESSANDRA SOARES 217304 JOÃO GABRIEL FERREIRA LIMA 354836 CLEANI MARQUES CALAZANS 509089 CATHERINE ZILÁ FERREIRA 363224 PEDRO HENRIQUE BRAGA BATISTA SHAIENE DANIELE DE SANTANA 922830 SOUZA BASÍLIO 911555 CAROLINA SILVEIRA BARREIRO 483954 EDSON ALVES DE LIMA 957391 294082 269706 LIVIA GONÇALVES BENNET ANA RAQUEL DE MESQUITA GARCIA PAOLA PAULIN AMARAL 697677 ANA IACI FONSECA DE MELO 216017 CHEDE ZIAD ABOU CHACRA 941854 BRUNO WILKER PIRES CARDOSO 578668 MARIO EMILIANO MISKIEWIEZ 669043 SANDRA KELLY LIMA SILVA 446837 NIEDSON NUNES 764347 932299 KAROLLINE MACHADO VIEIRA DE CARVALHO MARCOS VINÍCIUS BUIATI REZENDE 252707 MHORGANA MOURA DA SILVA 113091 NAARA FERREIRA MORATO 22584 ALINE DA SILVA MELO 975242 RONI CÉZAR DA SILVA SANTOS FELIPE EDUARDO DAS DORES 228611 BRANDAO 629991 JHONY ALVES DA CONCEIÇÃO 52010 KAIO CESAR COSTA DE CARVALHO DANIELLE RENÉE MACHADO DE 335606 OLIVEIRA 751600 NATHÁLIA DOS SANTOS FERREIRA 578217 EURISMAR LOPES PEREIRA Diário Oficial do Distrito Federal 31ª EXPOTCHÊ SALÃO DO ARTESANATO ­ RAÍZES BRASILEIRAS CORPOCONSCIENTE ­ ESCUTA DE SI - NA PFDF (PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL ) LOA COADA DIVINO AMOR CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO INSTALAÇÃO QR CORPO: UMA INVESTIGAÇAO DA RELAÇAO DO CORPO COM AS TELAS ARCABOUÇO INTERATIVO MOVPALAV MOSTRA DE VIDEODANÇA EM PAISAGEM URBANA MARCO ZERO INTANGÍVEL FESTIVAL BRASÍLIA DE DANÇAS PROJETO MULHERÁRVORE 2ª EDIÇÃO ELIS - 4 DÉCADAS DE SAUDADE ESCULTURAS EM MOVIMENTO MULHERES SEGURAS - 2ª EDIÇAO DANÇA MARCIAL - ENCONTROS ENTRE IMPROVISAÇÃO E MARCIALIDADE CORPOMANIFESTA 2ª EDIÇÃO - MULHERES PLURAIS MECANICORGÂNICO INTEIRESSÊNCIA ORBITAL - UNIVERSO DE DANÇAS DO DF THE EMPIRE OF SENSUALITY START SCHOOL FESTIVAL DANÇANDO NAS ESCOLAS FABRICANDO TANGOS QUEBRANDO O JOGO - BREAKING THE GAME FESTIVAL DE BREAK NAS ESCOLAS 2ª EDIÇÃO PEDRA(P)ÁRIDA DANÇANDO COM MONSTROS: CIRCULAÇÃO FELICIDADE TRIBO DE EVAS - III EDIÇÃO OCO STREET BATTLE BRASIL 8° EDIÇÃO BREAKING NA PRAÇA EDIÇÃO II AS FACES DE UM POVO CENTENÁRIO - ESPETÁCULO DE DANÇA ATOS DE FÉ DPTCO SEVERINO E SILVA - ESPETÁCULO DE DANÇA MULHERES NA DANÇA Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 1.07. Cultura Popular - Módulo II - - 1.07. Cultura Popular - Módulo II - - 1.08. Dança Módulo I R$ 110 69.220,00 1.08. Dança Módulo I R$ 109 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 108 93.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 108 84.586,69 1.08. Dança Módulo I R$ 105 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 92 99.973,60 1.08. Dança Módulo I R$ 105 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 102 89.100,00 1.08. Dança Módulo I R$ 101 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 100 99.930,00 1.08. Dança Módulo I R$ 100 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 100 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 99 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 99 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 99 95.236,00 1.08. Dança Módulo I 98 R$ 99.999,80 1.08. Dança Módulo I R$ 98 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 96 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 95 99.996,19 1.08. Dança Módulo I R$ 94 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 93 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 93 96.955,00 1.08. Dança Módulo I R$ 92 99.962,06 1.08. Dança Módulo I R$ 90 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 90 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 90 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 90 42.639,20 1.08. Dança Módulo I R$ 89 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 88 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 87 94.340,00 1.08. Dança Módulo I R$ 87 80.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 87 80.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 86 100.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 86 80.000,00 1.08. Dança Módulo I R$ 85 100.000,00 PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO APTO NÃO NÃO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 100 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 912841 82788 905270 825135 364158 475171 877518 260691 226457 18916 492878 116755 1108 690207 335500 158665 260593 779071 565530 561684 225506 463374 366521 483705 719926 404902 142264 939523 733263 212328 29283 596235 334781 107721 4743 517558 5272 WEBERTH FIRMINO DOS SANTOS BARBARA ALBUQUERQUE PEREIRA RAFAEL VIEIRA LUCAS ROMULO GONÇALVES SANTOS SILVIA TAKEUTI QUINTELLA LEANDRO GUILHERME OLIVEIRA DE MENEZES ÉRICA COSTA CORREIA THAIS GABRIELLE GERMANO DOS SANTOS JONATHAN DIAS RIBEIRO IVONETE PEREIRA DA SILVA NOARA BELTRAMI BRINCK MONICA BERARDINELLI DE ALBUQUERQUE SÁ DE AZEVEDO CARLOS ANDRÉ GUERREIRO CÉZAR FABIANE EWALD VENTURINI POLIANA DA SILVA DE ARAUJO MARIA ANTONIETA VILELA MENDES AMANTEA CENTRO DE MUSICA E DANÇA LTDA ELIZETE DAS DORES CASSIMIRO CRISTHIAN CANTARINO MEIRELES LEANDRO GUSTAVO LIRA COSTA (5) CULTBSB CENTRO DE ARTE E ENTRETENIMENTO - EIRELI - ME YARA BARBOSA DE CUNTO ANTI STATUS QUO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI MARCIA REGINA DOS SANTOS JULIANA VITÓRIA DA SILVA ANNA ELISA IUNG LIMA BRUNO ALVES DE ANDRADE MARCILMA ROSSILENE DE CARVALHO OUSSEIMA IMAD INSTITUTO SOCIAL EMBALANDO SONHOS ALVARO CLEBSON YURE ALVES DE MELO JANNAYNA MARTINS SALES Gisèle Loïse SerzedelloCorrêa Santoro INSTITUTO MENINOS DO POR DO SOL RENE MARTIN MAPOUNA (5) CAROLINE CAVALCANTE MONTEIRO ISABELLA ATAYDE HENRIQUE BREAKING DOWN EDIÇÃO IV ULTRA HAVE A DREAMS - HIP HOP NAS ESCOLAS VALIA + LA LOBA TRI NGULO SISTA MAFIA FESTIVAL CORPOCONSCIENTE NA ESCOLA DA VARGEM BONITA (PARK WAY) GUETTO BATTLE - ENCONTRO DAS RUAS RETRATO EDUDANÇA TONS DE VINÍCIUS RITA - DANÇAR PARA NÃO DANÇAR FLUTUA (2ª EDIÇÃO) FESTIVAL POLYARTES MULHERES VISÍVEIS: TERCEIRA TEMPORADA HOPE E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL MEXA-SE RITMO E REGENERAÇÃO III MOSTRA DE DANÇA DE PLANALTINA 7º BRASÍLIA INTERNATIONAL BURLESQUE FESTIVAL METAMORFOSES 35 ANOS DA ANTI STATUS QUO COMPANHIA DE DANÇA: MEMÓRIA, DIFUSÃO E VALORIZAÇÃO DA DANÇA CONTEMPORÂNEA NO DF CIRCULAÇÃO NACIONAL ­ SOPRO, UMA INSTALAÇÃO COREOGRÁFICA PROFUNDA SUPERFÍCIE EM EXPANSÃO BRASÍLIA TANGO FESTIVAL - FORA DO EIXO FESTIVAL BRASÍLIA EM DANÇA TEATRO DO MOVIMENTO, POÉTICAS E PROCESSOS PEDAGÓGICOS MALÊ IES +CULTURA A ÚLTIMA DANÇA DAS COISAS PROJETO SOULLBALLET - IN CONCERT PEDRO E O LOBO PROJETO MENINOS DO POR DO SOL ÁFRICA É NOS 3 EDIÇÃO AO DESAPEGO - FESTIVAL DE MODA, ARTE E DESIGN SUSTENTÁVEL - 2ª EDIÇÃO 4º DESIGN EM REDE - OFICINA, WEBSÉRIE, PODCAST E LIVRO DIGITAL 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo I 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.08. Dança Módulo II 1.09. Design e Moda - Módulo I 1.09. Design e Moda - Módulo I 1.09. Design e Moda - Módulo I R$ 85 98.440,00 R$ 82 100.000,00 R$ 81 60.606,00 R$ 81 100.000,00 R$ 81 100.000,00 R$ 80 99.900,00 R$ 77 96.582,48 R$ 76 85.000,00 R$ 75 99.999,84 R$ 73 100.000,00 R$ 73 100.000,00 R$ 72 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 74 - INAPTO NÃO 73 - INAPTO NÃO 68 - INAPTO NÃO 66 - INAPTO NÃO 62 - INAPTO NÃO 57 - INAPTO NÃO R$ 109 200.000,00 R$ 90 200.000,00 R$ 94 200.000,00 R$ 94 200.000,00 R$ 93 200.000,00 R$ 91 200.000,00 R$ 89 200.000,00 R$ 84 199.436,56 R$ 84 200.000,00 R$ 82 200.000,00 R$ 79 200.000,00 R$ 75 200.000,00 R$ 72 111.770,00 APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 67 - INAPTO NÃO 63 - INAPTO NÃO 37 - INAPTO NÃO R$ 120 100.000,00 R$ 115 100.000,00 R$ 113 100.000,00 APTO APTO APTO SIM SIM SIM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 101 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 351511 FELIPE MACHADO MANZOLI (4) 524703 KELLEN CAROLINA VIEIRA SILVA 60734 IRIS MARWELL COSTA SACRAMOUND - EDITORIAL DE MODA PERIFA BRECHÓ PERFASHION 1.09. Design e Moda Módulo I 1.09. Design e Moda Módulo I 1.09. Design e Moda Módulo I R$ 95 100.000,00 R$ 112 100.000,00 108 R$ 100.000,00 APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO 108574 FEHSOLNA - FEDERAÇÃO HABITACIONAL DO SOL NASCENTE FEHSOLNA - COLEÇÃO 2024 - GRAFITE 1.09. Design e Moda - R$ 107 Módulo I 99.990,61 APTO NÃO 696923 JOANA VASCONCELLOS PRUDENTE À BEIRA- A JÓIA COMO LINGUAGEM DA ARTE CONTEMPORÂNEA 1.09. Design e Moda Módulo I R$ 95 100.000,00 APTO NÃO 788360 PAULO MATEUSZ VASCONCELOS VIANNA FUTURO ANCESTRAL - DESFILE DE MODA INDÍGENA COM MOSTRA FOTOGRÁFICA 1.09. Design e Moda Módulo I R$ 95 100.000,00 APTO NÃO 742447 ÍCARO MEDEIROS BALLERINI ESTREIA SIX FLOWERS 1.09. Design e Moda Módulo I R$ 70 100.000,00 APTO NÃO IGOR ALESSANDRO RUSCHER 509951 BARBOSA (5) SENSE MODA CRIATIVA - 2ª EDIÇÃO 1.09. Design e Moda - R$ 119 Módulo II 200.000,00 APTO SIM 43391 BEATRIZ SUSANNE COSTA SCHWAB (5) VESTINDO CULTURA - 6ª EDIÇÃO 1.09. Design e Moda - R$ 108 Módulo II 200.000,00 APTO SIM CAROLINA DE ALBUQUERQUE 638904 GOMES MANUAL DE MODA DISRUPTIVA 1.09. Design e Moda Módulo II R$ 90 167.600,00 APTO NÃO PROGRAMA COLLECTIONS BRASILIA: MENS COLLECTIONS ­ NA ROTA 687145 ASSOCIACAO SEMPER FIDELIS DO ROCK 1.09. Design e Moda Módulo II R$ 89 200.000,00 APTO NÃO 966201 ROMILDA MOREIRA GOMES T.R.A.M.A.S: TECENDO REDES ATRAVÉS DA MODA AUTORAL E SUSTENTÁVEL 1.09. Design e Moda Módulo II R$ 88 196.700,00 APTO NÃO 524092 ACAO SOCIAL CAMINHEIROS DE ANTONIO DE PADUA PROGRAMA COLLECTIONS BRASILIA - SUMMER COLLECTIONS ­ AS CURVAS DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILIENSE 1.09. Design e Moda Módulo II 77 R$ 200.000,00 APTO NÃO 486453 MARIA DASDORIA DE FREITAS PROJETO MULHER ATIVA 1.09. Design e Moda Módulo II 64 - INAPTO NÃO 947762 INSTITUTO DESPONTA BRASIL BXB DESIGN WEEK 1.09. Design e Moda Módulo II 61 - INAPTO NÃO MICHELLE DE FÁTIMA BRAGA CINE ILUSTRÍSSIMOS ­ FESTIVAL NACIONAL DE CARTAZES DE BRASÍLIA 1.09. Design e Moda - 170900 FIGUEIREDO - 1A EDIÇÃO Módulo II - - PROJETO NÃO EXCLUÍDO 545195 ADRIANA DOS SANTOS NUNES A VIDA ORDINÁRIA DE CRISTINA EM DIÁLOGO COM ESTUDANTES 1.10. Diversidade e Cultura R$ LGBTQIAP+ - Módulo I 108 100.000,00 APTO SIM TULLIO ROBERTO MARTINS DE 453915 GUIMARÃES LUA TU ÉS MEU SOL - UMA MONTAGEM LGBTQIAP+ 1.10. Diversidade e Cultura R$ 107 LGBTQIAP+ - Módulo I 79.960,00 APTO SIM LETÍCIA FERREIRA DA FONSECA 435131 (5) SE VOCÊ PUDESSE VER O QUE EU VEJO 1.10. Diversidade e Cultura R$ 105 LGBTQIAP+ - Módulo I 100.000,00 APTO SIM 995001 TRYSTAN LUAH CASTELLAR (5) NOSSA PRODUTORA 693036 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME PAULO GUSTAVO HALFELD DA 732148 SILVA TRANSZINE-SE: LABORATÓRIO DE FANZINES RISO: MOSTRA E SEMINÁRIO SOBRE COMICIDADE E DISSIDÊNCIA CASACÁJÁ ABREPORTAS 1.10. Diversidade e Cultura R$ 101 LGBTQIAP+ - Módulo I 99.972,80 1.10. Diversidade e Cultura R$ LGBTQIAP+ - Módulo I 100 97.363,53 1.10. Diversidade e Cultura R$ 96 LGBTQIAP+ - Módulo I 99.999,00 APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO TAGORE VILELA RODRIGUES 899571 DA SILVA OFICINAS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO BEKO [PARTE 01] 1.10. Diversidade e Cultura R$ 96 LGBTQIAP+ - Módulo I 100.000,00 APTO NÃO 527386 EDILZA ROSA RIBEIRO PURPURINA PURA - SEGUNDA EDIÇÃO 1.10. Diversidade e Cultura R$ 89 LGBTQIAP+ - Módulo I 98.703,50 APTO NÃO 563222 HENRIQUE PEIXOTO SCHUMANN DARK MAGENTA - VOLUME 1 1.10. Diversidade e Cultura R$ 83 LGBTQIAP+ - Módulo I 100.000,00 APTO NÃO 164633 MIRANDA ALMEIDA GUIMARÃES DUARTE ESCRITURAÇÃO T 1.10. Diversidade e Cultura R$ LGBTQIAP+ - Módulo I 79 100.000,00 APTO NÃO 815898 KAIO LUAN PEREIRA DE AQUINO PRESENÇA E PREVALÊNCIA DE ARTISTAS LGBTQIA+ NO CENÁRIO CULTURAL DO DF NOS PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS PELO FUNDO DE APOIO A CULTURA DO DF. 1.10. Diversidade e Cultura 54 LGBTQIAP+ - Módulo I - INAPTO NÃO CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA 973247 (5) RAFAELLA FERRUGEM VIEIRA 959237 (5) 882425 YURI CÁSSIO MOTA ROCHA FELICIDADE 3 FESTIVAL REBU - PELO ENFRENTAMENTO À LGBTFOBIA PLURAL - MÚSICA E DIVERSIDADE 1.10. Diversidade e Cultura R$ 115 LGBTQIAP+ - Módulo II 200.000,00 1.10. Diversidade e Cultura R$ 112 LGBTQIAP+ - Módulo II 200.000,00 1.10. Diversidade e Cultura R$ 107 LGBTQIAP+ - Módulo II 200.000,00 APTO SIM APTO SIM APTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 102 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 27614 GUSTAVO MACEDO FREITAS HABRA - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO 452702 DO HOMEM DE AMANHà DO BRASIL 846939 TIAGO NERY BORGES FESTIVAL DO AMOR ORGULHO INTEGRATIVO LGBTQIAP+ EM CENA ANO II 770204 ANA MATUZA DIAS FERREIRA PAJUBEI! FESTIVAL DE ARTE TRANS DO DISTRITO FEDERAL 182292 CACO LELIS AIRES AS LEIS DE GAGA KIDS 154456 ERIVAN HILARIO DOS SANTOS DICIONÁRIO SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO 888533 TARCISIO ROCHA BOQUADY UM DIA A MENOS PARA A GENTE PODER SE VER 640503 CREWZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA BRASÍLIA CIDADE ORGULHO 2024 167437 ANA CAROLINE BRITO GONÇALVES MANIFESTA MALDITA 474372 ELOISA DE MOURA ALVES REBU LAB - AÇÕES FORMATIVAS E ENTRETENIMENTO 130264 DISTRITO DRAG CALENDÁRIO DRAG (CALENDRAG) - 8ª EDIÇÃO 349766 FRANCISLAINY ROSENDA LOIOLA (5) MIRAGENS - VISÕES FABULOSAS DA REALIDADE 703610 LEONIO MATOS GOMES (5) LUGARES SAGRADOS 784161 GUSTAVO SERRATE MAIA (5) EXPEDIÇÃO CERRADO 360º 826173 LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA BRASÍLIA, MODERNA E SEXAGENÁRIA 332048 FERNANDA AKEMI UENO 451761 FLÁVIO PEREIRA ALCÂNTARA DE SOUZA 667898 ACI BARBOSA DE CARVALHO 214011 MARIANA RIBEIRO ALVES 64685 HUMBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (5) 703122 TARCÍSIO PANIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (5) 712880 LUIS ALBERTO CORTES SILVA 370717 CRISTINA MAYUMI NAGASE 768683 VICENTE DE PAULO SIQUEIRA 355101 BRENO ARAÚJO OLIVEIRA (5) LEANDRO RODRIGUES DE LIMA LAGO 426912 (5) 868312 LUCIA MARIA LOPES DE MIRANDA LEÃO 422116 NATÁLIA SÁVIO CASTANHEIRA 605930 BÁRBARA BICALHO SOUZA MELLO WEB FOTOS OLHAR A CIDADE BRASÍLIA EM FOCO NÃO REPARE A BAGUNÇA REVELA BRASÍLIA 3 EDIÇÃO GALERIA GRANDE CIRCULAR JARDIM FLORIDO - UM NOVO OLHAR SOBRE A MISSÃO CRULS INSPIRADO NAS CARTAS APAIXONADAS DE HASTIMPHILO DE MOURA FOTOS VR TRADIÇÕES BRASILIENSES FESTIVAL DE COMIDA DE RUA DE SOBRADINHO BRASÍLIA CARIBENHA EDIÇÃO FUNGHI RAIZ DO BRASIL - FARINHA, FAROFA E PIRÃO GASTRONOMIA NO RITMO DAS LINGUAGENS CULTURAIS - 2ª EDIÇÃO ENCONTRO DE SABORES: AMAZÔNIA E CERRADO 82382 TARSILA DE SOUSA AMORIM 342140 MARIANA ESCOSTEGUY CARODOS 674379 HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI MACHADO CLEIDE LANE DA CONCEIÇÃO MORAIS 456004 (5) 521241 MARINA QUEIROZ MIRANDA 5999 RENATA AGOSTINHO CARNEIRO DA SILVA FORMIGA PRODUÇÕES ORGANIZAÇÃO 165450 DE EVENTOS LTDA ANDERSON JÚNIOR DOS REIS FLORIANO 706864 (5) 959806 HOZANA CRISTINA COSTA DE SOUSA (5) GASTRONOMIA PERIFÉRICA COMA COM MÚSICA 2º FESTIVAL CHEF MIRIM FESTIVAL FAVELA GASTRONÔMICA BRASÍLIA CARIBENHA - EDIÇÃO FLORES ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS PARA GOSTAR DE COMER NOMAD - SABOR E ARTE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E CORDEL NAS ESCOLAS FIOS QUE ATRAVESSAM O TEMPO 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo II 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo II 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo II 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo II 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo II 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo II 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo II 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo II 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo II 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo II 1.11. Fotografia - Módulo I 1.11. Fotografia - Módulo I 1.11. Fotografia - Módulo I 1.11. Fotografia - Módulo I 1.11. Fotografia - Módulo I 1.11. Fotografia - Módulo I 1.11. Fotografia - Módulo I 1.11. Fotografia - Módulo I 1.11. Fotografia - Módulo I 1.11. Fotografia - Módulo II 1.11. Fotografia - Módulo II R$ 106 APTO NÃO 200.000,00 R$ 105 APTO NÃO 199.585,00 R$ 105 APTO NÃO 200.000,00 R$ 102 200.000,00 APTO NÃO R$ 102 APTO NÃO 200.000,00 99 R$ APTO NÃO 200.000,00 R$ 99 200.000,00 APTO NÃO R$ 98 APTO NÃO 200.000,00 R$ 96 APTO NÃO 199.986,15 R$ 96 APTO NÃO 200.000,00 R$ 110 APTO SIM 100.000,00 R$ 109 APTO SIM 100.000,00 R$ 101 APTO SIM 100.000,00 R$ 99 APTO SIM 100.000,00 R$ 98 APTO NÃO 100.000,00 R$ 96 APTO NÃO 100.000,00 R$ 91 APTO NÃO 100.000,00 R$ 74 APTO NÃO 100.000,00 71 - INAPTO NÃO R$ 113 APTO SIM 198.500,00 R$ 108 APTO SIM 200.000,00 1.11. Fotografia - Módulo II 105 R$ APTO NÃO 200.000,00 1.11. Fotografia - Módulo II 1.11. Fotografia - Módulo II 1.12.Gastronomia - Módulo I 1.12.Gastronomia - Módulo I 1.12.Gastronomia - Módulo I 1.12.Gastronomia - Módulo I 1.12.Gastronomia - Módulo I 1.12.Gastronomia - Módulo I 1.12.Gastronomia - Módulo I R$ 97 APTO NÃO 200.000,00 84 - INAPTO NÃO R$ 115 100.000,00 APTO SIM R$ 115 APTO SIM 99.999,98 R$ 113 APTO SIM 99.940,00 R$ 112 APTO NÃO 100.000,00 R$ 95 APTO NÃO 99.870,00 R$ 95 APTO NÃO 100.000,00 94 - INAPTO NÃO 1.12.Gastronomia - Módulo I 90 - INAPTO NÃO 1.12.Gastronomia - Módulo II 1.12.Gastronomia - Módulo II 1.12.Gastronomia - Módulo II 1.12.Gastronomia - Módulo II 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I R$ 120 200.000,00 R$ 116 199.999,54 R$ 116 199.999,52 R$ 103 196.400,00 R$ 105 100.000,00 105 R$ 98.975,00 APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO SIM APTO SIM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 103 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 523677 481350 C1 ARTE E ENTRETENIMENTO PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS UNIPESSOAL LTDA LUDMILA MARQUES GONÇALVES DE LIMA SABIÁ - OFICINA DE LEITURA E CRIATIVIDADE COM CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS O ELO DA MARIPOSA 817997 399125 81556 JONATHAN WILLIANO DO REGO SANTOS (5) RENATO MATOS DOS SANTOS ALINE MARCIMIANO DE LIMA (5) A ARTE DE RIMAR - RIMA EM TODO CANTO FRAGMANTRAS - ANTOLOGIA POÉTICA DE RENATO MATOS O CANTOAR DA SERENA 630664 JONATHAN VICENTE DE ANDRADE (5) CIDADE DE LOUÇA - LITERATURA EM MOVIMENTO 861108 TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA BRAGA (5) PUBLICAÇÃO DO LIVRO INÁCIO, O COELHO 780101 ANGELO MARCIO ALVES DE OLIVEIRA (4) INCLUSIVE, POESIA! 2ª EDIÇÃO 406090 THIAGO FORESTI TICKET PARA ASTÊNIA 732071 DEA COSTA BARBOSA CLODO, CLIMÉRIO E CLÉSIO: A PROFISSÃO DO SONHO 301972 DILMA DE FÁTIMA MENDES BORGES FLIB VAI À ESCOLA! 203070 ALESSANDRO ELOY BRAGA A POEDIFICAÇÃO DE BRASÍLIA 652422 MARIA FÉLIX FONTELE CAOS E MELANCOLIA 787547 ELISA MATOS MENEZES O INVERNO DO URSINHO 798477 JOSIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA LIVRO: BASTIÃO NAS TERRAS DE SÃO SARUÊ 594074 ANA PAULA BERNARDES BIBLIOTECA COMUNITÁRIA ROEDORES DE LIVROS 498708 CRISTIANE LOPES NOGUEIRA BRAGA ATOS POÉTICOS PELA PAZ 174032 RENATA WEBER GONÇALVES O ANO UM 925266 ALTAIRE DE OLIVEIRA ALVES 2º PIQUENIQUE LITERÁRIO 502065 KATIANNE DA CONCEIÇÃO BARBOSA LIMA LEÃO 494978 TAMARA JACINTO ELIAS 292161 ANA NEILA TORQUATO DE ARIMATÉA FERREIRA CONTA CONTO BRASÍLIA RETOMADA: (R)EXISTÊNCIAS INDÍGENAS NA CAPITAL DO PAÍS O DIÁRIO MATEMÁTICO DO EDU 326569 GILBERTO NUNES DIENER AVENTURAS DO CAPITÃO ALÉM-MAR 644647 RAIMUNDO CLEMENTE LIMA NETO MIOLO DO BOI 302543 SONIA REGINA FERREIRA ZAGHETTO A PÁGINA EM BRANCO DOS TEUS OLHOS 931647 DENIS CARLOS CARVALHO BUENO A HORA DA HISTÓRIA 540791 733159 512082 LEONARDO LIMA DE MELO SANDRA ARAÚJO DE LIMA DA SILVA SIDNEY SAMPAIO SANTOS OLHA! OFICINAS LIVRES DE ARTE LITERATURA DE CAMINHADA: ANTOLOGIA DE POEMAS, CRÔNICAS, ENSAIOS E FOTOGRAFIAS CIRCULAÇÃO SARAU VOZ E ALMA 989355 MÍRIAM FERREIRA ROCHA CIRANDA RURAL 172717 185177 938161 RAYANE DA SILVA SOARES SIMONE ALVES CARNEIRO DE SOUSA LUCIANA SOUSA MARTINS ÁFRICA É NÓS- CONTOS DE ORÍ CHÁ LITERÁRIO - CIRANDAS E HISTÓRIAS NA TERRA DAS MEMÓRIAS LIVRO DE AMANDA: DRAMA LÍRICO TRIALOGADO 535410 LEUZENIR DA MOTA CORREIA LETRANDO 2° EDIÇÃO 237132 MB PROMOCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA OCUPA SALA DE LEITURA DA JORNADA LITERÁRIA DF 532576 MARIA CLEUDES PESSOA II FEIRA LITERÁRIA DO PARANOÁ 199917 REBECA DAMIAN CAVALCANTI CADA CAMINHO É UM POEMA 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I R$ 103 100.000,00 R$ 102 90.256,00 R$ 101 98.617,50 R$ 101 100.000,00 R$ 100 100.000,00 R$ 99 80.000,00 R$ 99 90.440,00 R$ 88 90.938,50 R$ 100 80.145,53 R$ 98 99.225,00 R$ 97 98.652,00 R$ 96 96.787,50 R$ 96 67.431,43 R$ 93 100.000,00 R$ 92 100.000,00 R$ 90 99.812,00 R$ 90 100.000,00 88 R$ 100.000,00 R$ 85 99.994,00 R$ 84 98.000,00 R$ 84 100.000,00 R$ 83 100.000,00 R$ 77 72.211,00 R$ 77 91.000,00 R$ 77 98.200,00 R$ 76 100.000,00 R$ 75 94.000,00 R$ 70 100.000,00 APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 102 - INAPTO NÃO 96 - INAPTO NÃO 96 - INAPTO NÃO 93 - INAPTO NÃO 91 - INAPTO NÃO 90 - INAPTO NÃO 88 - INAPTO NÃO 85 - INAPTO NÃO 82 - INAPTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 104 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 636571 ROBERTA SUELE BANDEIRA BAGAGEM LEITORA 407553 SILVANO COLLI AUDIOLIVRO ANIMADO: HERDEIRO SUPREMO 227120 JANAINA ASCHKAR PETRILLO DE MELO COE HERMANOTEU EM QUADRINHOS 182785 ROSE MARY COSTA SOUSA QUANDO EU ERA MENINA 701386 DÉBORA BIANCA XAVIER CARREIRA LER PARA FLORESCER 793289 LAIR FRANCA DE OLIVEIRA LEQUE DE HISTÓRIAS 690628 474099 93918 LUCIANA MEIRELES CARDOSO ISAAC MENDES PEREIRA MARINA MARA DA SILVEIRA CHAVES MARIA DAS ALEMBRANÇAS: DA ORALIDADE À ESCRITA MEMÓRIAS OLEIRAS - A HISTÓRIA POR TRÁS DA PEDRA FUNDAMENTAL DE BRASÍLIA LENDAS CANDANGAS - PODCAST E TURISMO LENDÁRIO 574909 SUELENITO DOS SANTOS II QUADRINHOS ITINERANTES 140930 CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA A RÉGUA 526067 ELIAS FRANCISCO FONTELE DOURADO OS IMUTÁVEIS 549696 NILVA DE SOUZA CABRAL LOPES SARAU POETICO MUSICAL #NAOAOFEMINICIDIO - EDIÇÃO 02 604302 JOSÉ ILTON SOARES BARBOSA ZINE COMPLEXO EM MOVIMENTO 24782 LEONARDO FERREIRA CARVALHO CONTOS AO LUAR 628383 MARIA CÉLIA MADUREIRA SILVA DEU RATO NA BIBLIOTECA 514838 231505 48259 LEÔNI CRISTINA DOS SANTOS DIAS FABÍOLA GONTIJO CARDOSO ANA CELINA DE SOUSA E FERREIRA O SOL DA LIBERDADE CONTOS ENCANTADOS: UM RESGATE DA FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO ATRAVÉS DA ORALIDADE 2 SARAU DA POESIA NEGRA 682294 LOURDES CABRAL PIANTINO 381945 MARIA CUSTÓDIA WOLNEY DE OLIVEIRA 204953 MARIA DO SOCORRO SILVESTRE MAIA 657184 ROUSTANG GOMES DA SILVA CARRILHO DE CASTRO 245660 ASSOCIAÇÃO BRASILIENSES DE TEATRO A PRIMEIRA LONA DO CIRCO DE MAIO LITERATUR ­ LITERATUA, ARTE E TURISMO PROMOVENDO A CULTURA PULICAÇÃO LIVRO DE POESIA DESORAS DESENHOS, RABISCOS, ESBOÇOS E MEMÓRIAS ­ DIREÇÃO DE ARTE NA CENA DO DF LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE COM MITOS 721970 DIELE MENDES SIQUEIRA AS AVENTURAS DE GOYÁ NA AGROFLORESTA 242168 USINA CLUB USINA DO LIVRO 363180 WILLIAM ALVES DE FARIA O ÚLTIMO QUADRINHO 999790 DULCINEIA DE SOUZA PAIVA 877829 TAUANA MACEDO DE BRITTO PEREIRA E PARREIRAS 285913 MARINALVA ALVES DE SOUSA O CORAÇÃO DO SILÊNCIO... AFRO FUTUROS LGBTI+: ESCRITA POÉTICA, DIVERSIDADE SEXUAL E POPULAÇÃO NEGRA A LUZ DE RIVALDO LUZ 522470 RAFAEL GONÇALVES DE SANTANA E SILVA O CÉU DE CÉU 286410 RAQUEL ESMERALDO FELIPE TELETRANSPORTE - VIAGEM PELO METAESPAÇO 799463 INSTITUTO CULTURAL CASA DE AUTORES 1A. FESTA LÚDICA DA LITERATURA 484689 KARLA BIANKA SANTOS VASCONCELOS RAMALHO EU POETA 148235 DÉBORAH GOMES DA SILVA PAIVA INSTITUTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DO BEM811500 ESTAR SOCIAL E EMOCIONAL 651406 LUCAS MARQUES SAMPAIO VOANDO COM PEPITA: UMA ABELHINHA SEM FERRÃO LITERATURA CURA II BIG SMASHING BLOCKS 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo I 82 - INAPTO NÃO 82 - INAPTO NÃO 81 - INAPTO NÃO 81 - INAPTO NÃO 80 - INAPTO NÃO 80 - INAPTO NÃO 80 - INAPTO NÃO 79 - INAPTO NÃO 78 - INAPTO NÃO 78 - INAPTO NÃO 77 - INAPTO NÃO 77 - INAPTO NÃO 74 - INAPTO NÃO 73 - INAPTO NÃO 73 - INAPTO NÃO 71 - INAPTO NÃO 70 - INAPTO NÃO 68 - INAPTO NÃO 67 - INAPTO NÃO 67 - INAPTO NÃO 66 - INAPTO NÃO 66 - INAPTO NÃO 64 - INAPTO NÃO 63 - INAPTO NÃO 63 - INAPTO NÃO 63 - INAPTO NÃO 63 - INAPTO NÃO 62 - INAPTO NÃO 62 - INAPTO NÃO 61 - INAPTO NÃO 61 - INAPTO NÃO 61 - INAPTO NÃO 60 - INAPTO NÃO 60 - INAPTO NÃO 57 - INAPTO NÃO 57 - INAPTO NÃO 52 - INAPTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 105 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 936047 VICENTE TADEU MARANHÃO GOMES DE SÁ TUMBATATÁ 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 52 - Módulo I - INAPTO NÃO TANGARÁ DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA 826765 ME AÇÃO EDUCATIVA MESMO SÓ, POR TODAS 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 51 - Módulo I - INAPTO NÃO 163925 DINORÁ COUTO CANÇADO ACESSIBILIDADE CULTURAL COM LIVROS 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 48 - Módulo I - INAPTO NÃO 67283 CLERIMAR MARTINS DA SILVA SARAU RAP, LEITURA E ARTE 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 47 - Módulo I - INAPTO NÃO 863354 ERIZALDO CAVALCANTI BORGES PIMENTEL VÍDEO ESTUDANTIL ­ LUZ, CÂMERA... EDUCAÇÃO! 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 40 - Módulo I - INAPTO NÃO 474631 EDUARDO ALVES DA SILVA NA SOMBRA DA BANANEIRA 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 33 - Módulo I - INAPTO NÃO CENTRO DE FORMAÇÃO E CULTURA NAÇÃO 902494 ZUMBI LETRAS PRA QUE TE QUERO 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 32 - Módulo I - INAPTO NÃO 63725 ANNA GABRIELA SOUSA MENEZES INTERCULTURALIDADE E JUSTIÇA COGNITIVA NO DISTRITO 1.13. Leitura, FEDERAL: PRODUÇÃO ARTÍSTICA E PEDAGOGIA ANTIRRACISTA EM Escrita e Oralidade 31 VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA - Módulo I - INAPTO NÃO 608742 BROTÔ ARTE PROJETO E PUBLICIDADE LTDA ORÁCULO PAJUBÁ 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 30 - Módulo I - INAPTO NÃO 182678 DEUSZÂNIA GONÇALVES PEREIRA FEIRA DE FICÇÃO CIENTÍFICA MULTILINGUAGENS 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 29 - Módulo I - INAPTO NÃO 879748 ADAUTO FRANCISCO SOUZA EU SOU ADAUTO DE SOUZA EM PROSA E VERSO 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 27 - Módulo I - INAPTO NÃO 396784 LAURA VIRGÍNIA MORAES DE OLIVEIRA NETA DANÇA PARA ARQUIVOS 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 21 - Módulo I - INAPTO NÃO 114942 ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS A HISTÓRIA DA MENINA QUE VENCEU A DEPRESSÃO 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 20 - Módulo I - INAPTO NÃO 532006 ADEILTON LIMA DA SILVA LER CINEMA - LITERATURA E CINEMA 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade 19 - Módulo I - INAPTO NÃO DIOGO HENRIQUE SANTOS VASCONCELOS 160974 RAMALHO LIVRO INSANOMUNDO 1.13. Leitura, PROJETO Escrita e Oralidade - - NÃO EXCLUÍDO - Módulo I ASSOCIAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS E 739547 PROFISSIONAIS DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ABDF 3º BIBLIOFEST- BIBLIOTECA: ESPAÇO MULTICULTURAL, PLURAL, INCLUSIVO E TECNOLÓGICO 1.13. Leitura, R$ Escrita e Oralidade 114 200.000,00 - Módulo II APTO SIM 915336 SANDRA RENIE MENDES FEITOSA (5) A LENDA DA FLOR DESCABELADA 1.13. Leitura, R$ Escrita e Oralidade 108 199.725,10 - Módulo II APTO SIM PERGUNTA FIXAR EDITORA PRODUTORA DE 610261 ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA MOSTRA DE LITERATURA 11ª EDIÇÃO 1.13. Leitura, R$ Escrita e Oralidade 111 200.000,00 - Módulo II APTO NÃO 631536 FRANCISCO CELSO LEITÃO FREITAS R.A.P (RESSOCIALIZAÇÃO ­ AUTONOMIA ­ PROTAGONISMO) 1.13. Leitura, R$ Escrita e Oralidade 100 189.620,00 - Módulo II APTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 106 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 390353 MARIA MARGARETE DE SOUZA ROMARIA POÉTICA - 3ª EDIÇAÕ 390086 LINK PRODUÇÃO VISUAL LTDA. EPP PEQUENO COMPÊNDIO DE COISAS QUE DANÇANDO APRENDEMOS: MEMÓRIAS DO GRUPO EXPERIMENTAL DE DANÇA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 816782 LUCIANO MONTEIRO BEZERRA DICIONÁRIO NHEENGATU 44352 GUILHERME TAVARES DA COSTA LIVRO E CURSO: COMO TIRAR UM FESTIVAL DO PAPEL 155563 GUSTAVO SANTOS SILVA MALIPA 152607 JORGE DE FREITAS ANTUNES VOCABULÁRIO MUSICAL DA AMÉRICA LATINA 630037 IAN VIANA DE SOUZA ROCHA JARARACA - O JORNAL DO CENTRO 322016 VICTOR MOREIRA ANGELEAS BRASÍLIA SOUNDS 52767 DANIELA GOMES MACHADO (5) 159014 LEANDRO AUGUSTO DE ARAÚJO MORAIS (5) PAULO SÉRGIO SENA SANTOS 488289 (5) ANTÔNIO DE PÁDUA OLIVEIRA 358447 SÁ (5) 853448 ALINE CAMARGOS BORTES (5) 224508 AMANDA VITÓRIA COSTA SILVA (5) 401283 SAMARA RIBEIRO TOKUNAGA ELA É ASSIM LAGO NEGRO ALQUIMIA RUAS CONVIDA FESTIVAL EM MOVIMENTO 1º FESTIVAL A RUA É NOIS! FORRÓDAS ­ 2ª EDIÇÃO 700825 ANA CESARIO DE ARAÚJO (1) NAS FEIRAS COM CHORODELAS! 616178 LETÍCIA FIALHO RIBEIRO (2) (5) THIAGO HENRIQUE RODRIGUES 255795 DO SANTOS (2) (5) GONÇALO AQUINO CARDOSO 583611 (4) 232604 FERNANDO CARDOSO VAZ 959114 MERIELE PEREIRA DOS SANTOS SANTANA PABLO VICTOR MARQUINE DA 100178 FONSECA 475723 CLAUDIO ALENCAR COSTA 430259 MAURÍCIO MÉDICI VIDAL CARVALHO ESDRAS AUGUSTO NOGUEIRA 908515 FILHO ROBSON ROBERTO RODRIGUES 861707 DA CRUZ 167862 PHYLIP MARKS ROCHA CRUZEIRO SANDRO LUIZ DE AZEVEDO 394474 ALVES FRANCISCO CARNEIRO NOBRE 98423 DE LACERDA FILHO 315385 KAISE HELENA TEIXEIRA RIBEIRO 443966 THAISE PARENTE SCARAMUSSA 828613 OSWALDO GUIMARÃES AMORIM FILHO RAVEL ALMEIDA DA SILVA 582915 ALVES 741217 JEFFERSON NUNES DE AMORIM CIRCULAÇÃO LETÍCIA FIALHO FESTIVAL PERDE A LINHA DUO DE ACORDEÕES "NORTE&SUL", UM ENCONTRO DE ACORDEÕES E CULTURAS MUSICAIS ELLEFANTE CIRCULA IMERSÃO BRASIL MODERNO EM PIANO: CLAUDIO SANTORO E CÉSAR GUERRA-PEIXE UNIVERSO DAS CORDAS CERRADO INSTRUMENTAL - 2A EDIÇÃO CIRCULAÇÃO ESDRAS NOGUEIRA CANTEIRO DO SAMBA - PIONEIROS DO SAMBA ROLÊ NO BOSQUE III BATUCO E DANÇO FESTIVAL DROP DA LUA - 2ª EDIÇÃO GRAVAÇÃO DO ÁLBUM "LIVRE" DO DUNA DUO 2º QUITO BLUES BRASIL FORA DO PLANO MÚSICA NAS PRAÇAS - RECANTO DAS EMAS... PRODUZINDO SONHOS - 2A EDIÇÃO MÚSICA & LIVROS ­ A MÚSICA AUTORAL DE BRASÍLIA 805290 EDUARDA SAMPAIO MARQUES ZERO ZERO SETE PRODUÇÃO E 582488 FILMAGENS LTDA NAT MIRRORS CONVIDA REGGAE NAS PRAÇAS COM AMOR E GRAÇA 1.13. Leitura, Escrita e R$ 95 APTO NÃO Oralidade - Módulo II 199.785,00 1.13. Leitura, Escrita e R$ 87 APTO NÃO Oralidade - Módulo II 200.000,00 1.13. Leitura, Escrita e R$ 87 APTO NÃO Oralidade - Módulo II 200.000,00 1.13. Leitura, Escrita e 98 Oralidade - Módulo II - INAPTO NÃO 1.13. Leitura, Escrita e 97 Oralidade - Módulo II - INAPTO NÃO 1.13. Leitura, Escrita e 91 Oralidade - Módulo II - INAPTO NÃO 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - Módulo II 69 - INAPTO NÃO R$ 1.14. Música - Módulo I 120 APTO SIM 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 118 APTO SIM 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 114 APTO SIM 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 114 APTO SIM 99.870,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 113 APTO SIM 98.615,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 112 APTO SIM 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 112 APTO SIM 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 112 APTO SIM 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 111 APTO SIM 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 111 APTO SIM 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 111 APTO SIM 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 99 APTO SIM 95.962,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 111 APTO NÃO 99.800,00 1.14. Música - Módulo I 111 R$ APTO NÃO 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 111 APTO NÃO 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 110 99.680,00 APTO NÃO R$ 1.14. Música - Módulo I 110 APTO NÃO 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 109 APTO NÃO 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 108 APTO NÃO 99.998,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 107 APTO NÃO 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 107 APTO NÃO 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 106 APTO NÃO 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 106 100.000,00 APTO NÃO R$ 1.14. Música - Módulo I 105 APTO NÃO 99.300,08 1.14. Música - Módulo I 103 R$ APTO NÃO 100.000,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 103 APTO NÃO 99.999,20 R$ 1.14. Música - Módulo I 102 APTO NÃO 99.780,00 R$ 1.14. Música - Módulo I 101 99.977,17 APTO NÃO R$ 1.14. Música - Módulo I 101 APTO NÃO 99.962,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 107 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 19646 FERNANDO CÉSAR VASCONCELOS MENDES O CHORO BRASILEIRO: TUDO NOVAMENTE II 579350 DIANA MOTA VIEIRA GRAVAÇÃO DO CD COLORS OF THE WIND 59343 GUSTAVO RODRIGUES RABELO PEDRAS E VITRAIS 621517 MADELON ANSELMO GUIMARÃES VENTOS BRASILIENSES - 2ª EDIÇÃO 516850 MAÍSA ARANTES DE AMORIM BAILE DA MAISINHA - O FESTEJO DA RABECA 792034 MARLENE DE SOUZA LIMA CAMINHANDO EM SEIS CORDAS 773267 NEUBER FRANCISCO MELO UCHOA JÚNIOR 518442 ROBERTO CARLOS DA SILVA PEREIRA BALLERINI 466218 EDVÂNIA NERES RIBEIRO JAZZ NO MATO PALCO-CÉU PARA DUAS VIOLAS ORGÂNICAS - CICLO 2024 AS BRASILEIRAS 763036 GABRIEL LOURENÇO CARVALHO ESPALHADOR DE MÚSICA 712096 CELSO APARECIDO DA SILVA SERTANEJOE OUTROS CANTOS 809704 RONIVALDO DERUSSI RONI E RICARDO - GRAVAÇÃO DO DVD "SERTANEJO NA REPÚBLICA" 67605 ALEXANDRE ELEUTÉRIO ROCHA SHAKE THAT THING: A HISTÓRIA ERÓTICA DO BLUES 494751 PAULA DE QUEIROZ CARVALHO ZIMBRES RAUL EDUARDO CRUZ MACHADO SANTIAGO 672074 26615924153 805048 CLAUDIO ROMEU BELLO DE LIMA ÁLBUM AUTORAL DE PAULA ZIMBRES MÚSICA PRETA BRASILIENSE BAIÃO DE 2 - INCLUSÃO ATRAVÉS DA MÚSICA 261149 THIAGO HENRIQUE DIAS VIÉGAS OFICINA DO RITMO 498888 SAMIR QUEIROZ PIRES HIP HOP NA PRAÇA 762595 CLEIBER FERREIRA MOTA G.A.S - GRITO ALTERNATIVO SHOW 922522 FRANCISCO DS CHAGAS CARVALHO LIMA MÚSICA POPULAR NORDESTINA - 2ª EDIÇÃO 489360 KÉDMA THAÍS DE JESUS DOS SANTOS RESIDÊNCIA ARTÍSTICA MUSICAL PRETITUDE 925564 LEONARDO COSTA RODRIGUES CHORO NO EIXO KIDS 542020 RAFAEL VILAS BOAS DO MONTE ROSA GRAVAÇÃO DO ÁLBUM DO ARTISTA MONTE ROSA 974323 SIDNEI ESTACIO DOS SANTOS PARA-POà 820809 JORGE LISBÔA ANTUNES CAMERATA MÚSICA NOVA 682697 JOSE VITAL SOBRINHO O BALANÇO DO FORRÓ E O PONTEIO DO REPENTE 3A EDIÇÃO 833296 MARCOS COSTA DOS SANTOS ARTE COMO OFÍCIO 797528 NATÁLIA PEREIRA PIRES 189736 VALTECI ANTÔNIO CAMPOS 380478 ZÉ KRISHNA AZEVEDO KOHLI 705698 ROLANDO CASTELLO JUNIOR ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOIO AO 979243 VIDEO NO MOV POPULAR 745573 RODRIGO DRUMMOND DA SILVEIRA 327329 PEDRO HENRIQUE PINTO DA SILVA 105858 IARA DE MELO RAMOS GOMES FORRÓ DOBRADO 45 ANOS DE CULTURA E TRADIÇÃO - HOMENAGEM A ZÉ MULATO E CASSIANO PELA DUPLA VANDERLEY E VALTECY BIPIN ROCKSTAR ROLANDO ROCK - "TUDO QUE VOCÊ QUERIA E PRECISA SABER SOBRE BATERIA E PRODUÇÃO DE UMA BANDA DE ROCK" DAS ORIGENS DA MÚSICA BRASILEIRA AO CHORO GUITARRA A VOZ DO ROCK CURSO DE HARMONIA APLICADA AO CAVAQUINHO ­ TEORIA DA ÁRVORE HARMÔNICA OFICINA DE COMPOSIÇÃO: DA IDEIA À GRAVAÇÃO 427240 JOÃO FRANCISCO GOLLO VEJO - PRIMEIRO ÁLBUM DA TRANÇA 667231 MARCO ANTONIO PALMANHANI 50 ANOS DE PEROLA NEGRA 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I R$ 100 100.000,00 APTO NÃO R$ 99 79.998,01 APTO NÃO R$ 99 APTO NÃO 100.000,00 R$ 98 APTO NÃO 99.998,08 R$ 98 98.210,00 APTO NÃO R$ 97 APTO NÃO 100.000,00 R$ 97 APTO NÃO 80.000,00 R$ 97 APTO NÃO 100.000,00 R$ 96 APTO NÃO 100.000,00 R$ 96 APTO NÃO 99.866,70 R$ 95 APTO NÃO 95.500,00 R$ 95 APTO NÃO 100.000,00 R$ 94 APTO NÃO 100.000,00 R$ 94 APTO NÃO 100.000,00 R$ 94 APTO NÃO 99.956,00 R$ 93 APTO NÃO 100.000,00 R$ 93 APTO NÃO 100.000,00 92 R$ APTO NÃO 100.000,00 R$ 91 APTO NÃO 95.560,00 R$ 91 APTO NÃO 100.000,00 R$ 91 APTO NÃO 92.595,28 R$ 91 APTO NÃO 100.000,00 R$ 91 APTO NÃO 91.389,11 R$ 91 APTO NÃO 100.000,00 R$ 90 APTO NÃO 100.000,00 R$ 90 100.000,00 APTO NÃO R$ 90 92.010,00 APTO NÃO R$ 90 APTO NÃO 99.957,47 R$ 89 APTO NÃO 80.000,00 R$ 89 APTO NÃO 100.000,00 R$ 88 APTO NÃO 37.150,00 R$ 87 APTO NÃO 100.000,00 R$ 87 APTO NÃO 67.850,00 R$ 86 APTO NÃO 100.000,00 R$ 85 APTO NÃO 100.000,00 R$ 84 APTO NÃO 100.000,00 R$ 84 APTO NÃO 100.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 108 Diário Oficial do Distrito Federal 580028 JULIANA GOMES DA SILVA ROCHA VEJO - PRIMEIRO ÁLBUM DA TRANÇA 175085 LUCAS RAMALHO EVANGELISTA EP PRESENÇA 601864 FILIPE GONÇALVES DA SILVA SHOW FIAKRA COM PARTICIPAÇÃO DA CIA DE DANÇA POCS CREW 917800 BRUNA RIBEIRO BASSO EDUARDO D'ODÈ 462895 PRISCILLA LOPES SENA SANTOS BURACO DE MINHOCA JAZZ FESTIVAL 683741 RONEY LUIZ FRACALOSSI RON & OS DI VERSOS - DE BRASÍLIA PARA O MUNDO 624263 MARIA NAZIDE DE FARIAS SILVA SARAU DAS SEBASTIANAS 41475 ALBERICO GONÇALVES MOREIRA NETO FABÍULA KAREN PARREIRA DE SOUZA E 719663 SILVA VOZES E VIOLAS DO CERRADO - ÊNIO LIMA E GUSTAVO NETO, "OS CARAS DO MODÃO" UMA VIOLA NA MPB 887099 FLÁVIO HODARA GAIO MUSICALIZANDO O AUTISMO 469084 ISABELA FRANCA ORNELAS NA LAJE - ENCONTRO DE MÚSICA PERIFERICA 247097 LUIZ FELLIPE DE ALMEIDA GOMES NA LAJE - ENCONTRO DE MÚSICA PERIFERICA 914270 NEY MILHOMEM FILHO FALANDO DE MÚSICA ­ 2ª EDIÇÃO 86804 AMARILDO ADRIANO PEREIRA FEMINI CHAOS FESTIVAL 645173 NATHÁLIA CALVACANTE BARBOSA TURNÊ "CORAGEM, CRIAR E A.MAR" 345463 TIAGO MOISÉS BATISTA DE OLIVEIRA EXPOSIÇÃO - SHOW SALVE O CERRADO 344740 MIGUEL EDGAR ALVES DA SILVA KOMBINANDO CULTURAS E IDEIAS 62769 ULIANA DIAS CAMPOS FERLIM MUSI-BATU-CANTANDO COM A COMUNIDADE 363488 JHONATA RODRIGO DE MORAIS ALTERNAROCK 99065 MARIA EDUARDA CARINA GARCIA REIS RAÍZES 787905 LEONARDO FRANÇA FERREIRA 242546 DIEGO GALENO AGUIAR CARVALHO 874904 FABIANO VALDIVINO DA SILVA PROJETO MTV PARTITURAS MODERNAS: CONTRIBUIÇÕES PARA O APRENDIZADO DE VIOLÃO CLÁSSICO VÍDEO-ALBUM SETENTA E UM 71825 ISMAEL SILVA RATTIS VII CARAVANA DA CRIANÇA - ENSINO FUNDAMENTAL 834720 KHALIL CÉSAR SANTARÉM DA SILVA FILHOS DE DONA MARIA ­ BATUQUES DO CERRADO 445015 LEONEL FERREIRA LATERZA PROGRAMA TRILHA BRASILEIRA ­ TEMPORADA 2 (SUPERQUADRAS) 269887 ONÍCIO ROSA DA SILVA 100% CAIPIRA - DYEGO E GUSTAVO 835004 REINALDO DOS SANTOS CORDEIRO VIOLA EM CANTO DE VIOLEIRO 32816 ISMAR WANEYLSON SANTOS RESENDE HERANÇA DE VIOLEIRO 905027 LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO 450680 SABRINA ARAÚJO VASCONCELOS FARIAS 75124 ALBERTO CAETANO LUCAS VIOLÃO NAS ESCOLAS NORDESTE ITINERANTE ­ CONTANDO E CANTANDO - 2ª EDIÇÃO 2º NOSSO FESTIVAL 730537 JORGE LUÍS MONTENEGRO BRASIL A MÚSICA VIVE! 198149 FABIANNE MARIA SIDINEY GOTELIPE NANA, MÚSICA PARA BEBÊS VAI À ESCOLA 324510 MIROCELIS BARBOSA DA SILVA MELHORES DO ANO DA CULTURA GOSPEL 253825 ENIO LIMA DE FARIA OS CARAS DO MODÃO NO SEU CARTÃO POSTAL 387269 TATIANA RODRIGUES SILVEIRA BAIÃO NO EIXÃO Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I 1.14. Música Módulo I R$ 83 100.000,00 R$ 83 100.000,00 R$ 82 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 81 R$ 77.000,00 APTO NÃO 81 R$ 99.987,00 APTO NÃO 81 R$ 99.839,89 APTO NÃO 80 R$ 99.983,87 APTO NÃO 79 R$ 80.000,00 APTO NÃO 77 R$ 69.990,00 APTO NÃO R$ 77 100.000,00 R$ 76 100.000,00 R$ 76 100.000,00 R$ 76 100.000,00 R$ 74 100.000,00 R$ 72 100.000,00 R$ 72 100.000,00 R$ 71 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 70 R$ 74.578,37 APTO NÃO 99 - INAPTO NÃO 95 - INAPTO NÃO 90 - INAPTO NÃO 89 - INAPTO NÃO 88 - INAPTO NÃO 81 - INAPTO NÃO 81 - INAPTO NÃO 81 - INAPTO NÃO 81 - INAPTO NÃO 81 - INAPTO NÃO 79 - INAPTO NÃO 79 - INAPTO NÃO 78 - INAPTO NÃO 76 - INAPTO NÃO 71 - INAPTO NÃO 68 - INAPTO NÃO 67 - INAPTO NÃO 66 - INAPTO NÃO 66 - INAPTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 109 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 209700 ANNY SILMERY DOS SANTOS BEZERRA 719185 JOSE NILSON FREIRE 247862 230239 303936 THIAGO HENRIQUE GOMES DE LIMA LIMA & OSACHLO COM IMP EXP INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA JACQUELINE PEDRAÇA DA SILVA 447824 MARCELO SÁ SANTOS 600864 NÚCLEO DE FORMAÇÃO POPULAR FAMÍLIA HIP HOP 372423 RODRIGO STÉLIO GUILHERME DA SILVA 866681 DÉBORA VIEIRA GONÇALVES 996540 903370 490416 ARI RODRIGUES DE BARROS (5) ACRESPO - ASSOCIAÇÃO DOS CANTADORES REPENTISTAS E ESCRITORES POPULARES DO DF E ENTORNO ANNA CAROLINA MOURA DE OLIVEIRA (5) 111611 BRUNO FERREIRA DUARTE (5) 979680 FERNANDO PEREIRA DE LIMA RIBEIRO (5) 323823 LCA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 676379 SUENE SOARES DA SILVA (5) 717572 KIRÁ FERNANDES CHAO 196145 ALBERTO SALGADO DE VASCONCELOS NETO 194982 ÍTALO RODRIGUES DE OLIVEIRA 139114 JUSIANNE PEREIRA CASTILHO 608043 ROBERTO VIANA RODRIGUES 765528 INSTITUTO CULTURAL BLACK SPIN BREAKERS ISA - INSTITUTO SOLID' ART GESTAO PROFISSIONAL, 651109 CULTURAL, TURISMO E AMBIENTAL 859669 MARCELO FERNANDES ROCHA 819074 ALPHA KABINET CAMARA 359127 CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA TRINDADE 214399 JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE SOUZA 73536 SEBASTIAN ANDREAS SILVA NADALES 516934 ALISSON BATISTA DE MELO 126087 ERICO GRASSI CADEMARTORI 755205 INSTITUTO AFROLATINAS 956593 LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS SENA 475994 RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA VALENÇA 813346 ANTONIO SERGIO PEREIRA SILVA 732847 FRANCISCO PESSANHA NETO 607564 LUCAS ALVES ARAÚJO ALÉM DA VOZ NAÇÃO FORROZEIRA E OUTROS ARTISTAS FESTIVAL CANTA VIOLA SERTANEJA 2 EDIÇÃO LUTERIA DE VIOLINOS REVELADA: A ARTE POR TRÁS DO SOM SAMBA, CULTURA E APRENDIZADO HIP HOP/JOVENS PROTAGONISTAS A CIDADE É NOSSA COUVERTARTISTICO.ORG CIRCULAÇÃO DO SHOW DEMOLIDORAS DE DANI DA SILVA E DÉBORA ZIMMER MEIO DIA EM PONTO 1.14. Música 65 Módulo I - 1.14. Música - 63 Módulo I - 1.14. Música 63 Módulo I - 1.14. Música 61 Módulo I - 1.14. Música 55 Módulo I - 1.14. Música 55 Módulo I - 1.14. Música 55 Módulo I - 1.14. Música Módulo I 38 - 1.14. Música - Módulo I - 1.14. Música - R$ 120 Módulo II 200.000,00 FESTIVAL REGIONAL DE REPENTISTAS 1.14. Música - R$ 118 Módulo II 200.000,00 VISSE-VERSO UNIÃO UNDERGROUND TV 4ª EDIÇÃO BATALHA DO NEURÔNIO - A ARTE DE RIMAR FESTIVAL MAKOSSA III FESTIVAL MAGIA NEGRA PARRAXAXÁ CIRCUITO TUTORIAL DE EBÓ FESTIVAL ISSO AQUI É DF 2ª EDIÇÃO FESTIVAL ONDANEGRA ACELERAÇÃO MUSICAL PARA MÚSICOS/BANDAS INDEPENDENTES DA REGIÃO NORTE DO DF PERIFERIA 360° - 5 EDIÇÃO / CEILÂNDIA FESTIVAL SAMAMBA ROCK TARDEZINHA DO SAMBA VAI À ESCOLA ­ 2ª. EDIÇÃO O SOM DE ALPHA MANDÉ GRIÔ ROCK CERRADO - MÚSICA E ECOLOGIA VILLA-JOBIM: MÚSICA BRASILEIRA EM ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL SONORA CUMBIÃO APRESENTA CÚMBIA NAS FEIRAS HIP HOP NA QUEBRADA 2º EDIÇÃO CANTEIRO DO SAMBA - TEMPORADA CALANGÃO UNIVERSIDADE AFROLATINAS - JORNADA EM MÚSICA 2024 DF-INSTRUMENTAL-FEST CEÍ SAMBA NA PRAÇA CIRCULARTE - MPB FESTIVAL DIVERSIDADES FESTIVAL RAGGA BRASIL GROOVOADA CULTURAL 1.14. Música - R$ 118 Módulo II 199.963,47 1.14. Música - R$ 118 Módulo II 200.000,00 1.14. Música - R$ 118 Módulo II 199.988,00 1.14. Música - R$ 117 Módulo II 200.000,00 1.14. Música - 117 R$ Módulo II 200.000,00 1.14. Música - R$ 116 Módulo II 200.000,00 1.14. Música - R$ 115 Módulo II 200.000,00 1.14. Música - R$ 115 Módulo II 200.000,00 1.14. Música - R$ 115 Módulo II 107.300,00 1.14. Música - R$ 115 Módulo II 199.080,20 1.14. Música - R$ Módulo II 114 200.000,00 1.14. Música - R$ Módulo II 114 199.960,00 1.14. Música - R$ 113 Módulo II 199.990,00 1.14. Música - R$ 112 Módulo II 199.994,96 1.14. Música - R$ 111 Módulo II 200.000,00 1.14. Música - R$ 111 Módulo II 200.000,00 1.14. Música - R$ 111 Módulo II 200.000,00 1.14. Música - R$ 110 Módulo II 200.000,00 1.14. Música - R$ 110 Módulo II 199.925,00 1.14. Música - R$ 110 Módulo II 199.888,00 1.14. Música - R$ Módulo II 110 200.000,00 1.14. Música - R$ 109 Módulo II 200.000,00 1.14. Música - R$ 108 Módulo II 200.000,00 1.14. Música - R$ 108 Módulo II 194.490,00 1.14. Música - R$ 108 Módulo II 200.000,00 INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO PROJETO NÃO EXCLUÍDO APTO SIM APTO SIM APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 110 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 428039 HERNANDO MACEDO DE CARVALHO MACEDO E MARIANO - CAPITAL VIOLA 1.14. Música - R$ Módulo II 106 195.000,00 APTO NÃO 488000 SÉRGIO FELIPE SILVA SEMEANDO HORIZONTES - 50 ANOS DE CARREIRA DO PERCUSSIONISTA E COMPOSITOR SÉRGIO BORÉ 1.14. Música - R$ Módulo II 106 199.115,00 APTO NÃO 158166 FREDERICO MAGALHÃES BATISTA RECICLANDO PESSOAS 1.14. Música - R$ 105 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 913195 GUSTAVO GONÇALVES DOS REIS FESTIVAL BURACO NO JAZZ - 8 ANOS 1.14. Música - R$ 103 APTO NÃO Módulo II 199.940,00 278658 EDNA ELLEN OLIVEIRA PEREIRA FESTIVAL DIVAS DO SAMBA 1.14. Música - R$ Módulo II 102 200.000,00 APTO NÃO 733571 LORENA FERREIRA OLIVEIRA FESTIVAL DIVAS DO SAMBA 1.14. Música - R$ 102 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 656670 RAONI RODRUIGES BARROS FESTIVAL DSKARREGO 1.14. Música - R$ 102 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 402963 LUIZ ANTONIO FERMIANO VI CAMPEONATO DE BANDAS E FANFARRAS 1.14. Música - R$ 101 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 567695 MARIZAN DOS REIS FONTINELE FAZENDO ARTE NA ESCOLA 1.14. Música - R$ 100 APTO NÃO Módulo II 187.608,30 61437 ALESSANDRA TERRIBILI SANTOS FESTIVAL TOCA LÁ DE CÁ 1.14. Música - R$ 99 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 105686 ALÍNEA PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ­ ME 2O. FESTIVAL DE REGGAE ROOTS DE BRASILIA - CERRADO 1.14. Música - R$ 99 APTO NÃO REGGAE Módulo II 200.000,00 997041 GABRIEL DE ARAUJO GROSSI FESTIVAL EM MOVIMENTO 1.14. Música - R$ 99 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 110810 GUILHERME RABELLO BARBOSA DESPERTANDO PARA BELEZA 1.14. Música - R$ 99 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 326017 EMERSON MIRANDA OLIVEIRA ARRUDA FORRÓ MIO FONTE DA JUVENTUDE 1.14. Música - R$ 97 APTO NÃO Módulo II 199.940,00 217192 PABLO VIEJO FAGUNDES SOM LÁ EM CASA TEMPORADA 2024 1.14. Música - R$ 96 APTO NÃO Módulo II 199.850,00 746411 DANIEL SAMPAIO SANTIAGO DANIEL SANTIAGO E AS CANÇÕES PARA O AMANHà 1.14. Música - R$ 95 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 410474 RICARDO WILLIAN DA ROCHA QZO FESTIVAL - JUNTOS & MISTURADOS 1.14. Música - R$ 95 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 470869 TIAGO FREITAS E SILVA LIFA BRASIL 2024 - LIGA INTERNACIONAL DE FESTIVAIS E 1.14. Música - 95 R$ APTO NÃO ARTISTAS DA MÚSICA Módulo II 200.000,00 491760 CRISTIANO SERGIO BEZERRA E SANTIAGO CENTRAL FESTIVAL 1.14. Música - R$ 94 APTO NÃO Módulo II 199.935,95 555567 NATHANY BRITO RODRIGUES PROJETO ASCENSÃO: DIFUSÃO DE MUSICALIDADE TRADICIONAL DE MATRIZ AFRICANA 1.14. Música - R$ 94 APTO NÃO Módulo II 199.950,00 467593 JOANA ALVES DA SILVA O FORRÓ QUE A GENTE GOSTA 1.14. Música - R$ 93 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 950362 3A CONSULTORIA LTDA TEMPORADA SAMBA URGENTE 1.14. Música - R$ 92 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 485451 ANGELO MACARIUS PACHECO COSTA FERREIRA NOSSA ESQUINA EDIÇÃO ROCKER 1.14. Música - R$ 92 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 637971 GABRIEL ALEXANDRE DOS SANTOS MÚSICA PARA SENTIR - PRODUÇÃO MUSICAL E ACESSIBILIDADE 1.14. Música - R$ 92 APTO NÃO Módulo II 178.516,00 820450 TS3 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. MICARÊ DA TOCA 1.14. Música - R$ 92 APTO NÃO Módulo II 199.950,00 INSTITUTO RECICLANDO SONS INCLUSÃO SOCIOASSISTENCIAL 888038 PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS SINFONIA ESTRUTURAL EM CONCERTO 1.14. Música - R$ Módulo II 91 200.000,00 APTO NÃO 751711 JAQUELINE MARQUES CALAZANS UNA - SHOW MUSICAL 1.14. Música - R$ Módulo II 91 200.000,00 APTO NÃO 45198 ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE SENHORAS E SENHORES: ARTHUR NOBRE! 1.14. Música - R$ 90 APTO NÃO Módulo II 198.000,00 895545 ROBSON JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA CANTA GAVIÃO CULTURA E CIDADANIA 1.14. Música - R$ 90 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 332006 THIAGO DE LIMA FREIRE 1º PULSAR - FESTIVAL DE MUSICA JOVEM 1.14. Música - R$ 90 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 781373 DANIEL SARKIS CAMPOS VIOLÕES EM CONCERTO - ORQUESTRA DE VIOLÕES DE BRASÍLIA 1.14. Música - R$ 89 APTO NÃO Módulo II 196.500,00 957561 CÉLIA ARAUJO DE AZEVEDO SAMBULÂNCIA: UM ENCONTRO COM CARTOLA 1.14. Música - R$ 88 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 232247 VOLMI BATISTA DA SILVA NÚCLEO DE ENSINAMENTO DA VIOLA 1.14. Música - R$ 88 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 896803 ALVARO HENRIQUE SIQUEIRA CAMPOS SANTOS DE VILLA-LOBOS A BRASÍLIA: INTERCÂMBIOS 1.14. Música - R$ 86 APTO NÃO Módulo II 196.180,66 707625 FENELINA PEREIRA REHEM 1.14. Música - R$ FEIRA DE ARTE E CULTURA DE TAGUATINGA - FACTAGUÁ 86 APTO NÃO Módulo II 199.814,00 639684 JUCIANA DE OLIVEIRA MENDES INSPIRE-SE 1.14. Música - R$ 86 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 559020 GUSTAVO AZEVEDO LANNES RIBEIRO GUSTAVO FK APRESENTA HOUSE ORQUESTRA 1.14. Música - R$ 85 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 111 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 845271 CAFÉ COM SAMBA DF 757340 SÉRGIO GOMES MARTINS 361831 SERGIO LUIZ LOPES DE SOUZA 280391 DI STÉFFANO WOLF BAZILIO 819754 125559 598670 CLUBE DO CHORO DE BRASÍLIA FEDERAÇÃO DOS CANTORES EVANGÉLICOS LILIAN PEREIRA DUARTE 660314 MISAEL PEREIRA BARROS 979073 SEMA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 671015 LUCIANO PONTES GARCIA 46291 MARIA MICAELA BISSIO NEIVA MOREIRA 544322 EVARISTO DE MORAES EVARISTO 175720 FERNANDO SILVA DE ASSUNÇÃO 403715 DJAMILTON MARQUES DE MELO JUNIOR 869805 LEIF HELISSON RODRIGUES BESSA 900555 VERA MARIA TOMÉ DE ABREU 337778 FRANCISCO SÉRGIO NOGUEIRA FILHO 178329 BLUE OCEAN COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA 848547 LARISSA GOMES OLIVEIRA 105502 ROBSON GERALDO NOIA DE ASSIS 118146 VICTOR ZIEGELMEYER BARBOSA 372469 181208 STÉPHANY DE OLIVEIRA DOURADO SANTOS (5) RAFAEL LUIZ DA SILVEIRA RIBEIRO (1) (5) 478643 ANTONIO LUCAS OLIVEIRA COSTA 996193 HYANDRA LOURENÇO LEANDRO 733482 MARIA CECÍLIA DE QUEIROZ APRIGLIANO (4) 929029 HUGO FIGUEIREDO LEMOS OLIVEIRA 998665 KELLY RENATA DE OLIVEIRA DOURADO 874875 GUSTAVO ROCHA RIBEIRO 294233 JANETTE RIBEIRO DORNELLAS 1641 JOAQUIM OTÁVIO MELO LIMA 726265 ANDRÉ VIDAL SAMPAIO 956048 ROGER RODRIGUES VIEIRA FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES 493247 VIANA 471165 LUÊNIA GRACIENE SILVA GUEDES 442123 FERNANDO CARVALHO VIEIRA 967477 ME GUSTA FILMES LTDA CAFÉ COM SAMBA NA TORRE DE TV DIVINO FESTIVAL ROCK SEM LIMITES DVD CENÁRIOS EICHO - ENCONTRO INTERNACIONAL DE CHORO FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL TAGUAFEST CONEXÃO JAZZ FESTIVAL MÚSICA TRANSFORMA SAMBA DE RUA EM VICENTE PIRES (10 EDIÇÕES) FÓRUM DE MERCADOS MUSICAIS IBEROAMERICANOS SAIGON SARAU DA PONTA NORTE GOSPEL MUSIC NO SOL NASCENTE LEIF BESSA - CAMINHADA JOÃO TOMÉ - UMA TRAJETÓRIA MUSICAL DE UBERABA AO PLANALTO CENTRAL A ARTE DA KÃDÃGUIDADE (O NOVO É O QUE DÁ SENTIDO À TUDO!) BEM MEB IFESTIVAL - ARTE, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CULTURAL BECO ELÉTRICO: FESTIVAL MÚSICA NA ÁRVORE - 2024 FORA DO PLANO MÚSICA NAS PRAÇAS - 4RAS MAROQUINHAS FRU-FRU, A ESCOLA VAI AO TEATRO ÓPERA - O CASAMENTO SECRETO A SERVA PATROA - CIRCULAÇÃO PEPITO: ÓPERA DE NORTE A SUL DO DF TRÍPTICO MONTEVERDI VAMOS FAZER UMA ÓPERA: 11 ANOS LO SCHIAVO, ÓPERA DE CARLOS GOMES O PALHAÇO, ÓPERA E CIRCO ÓPERA TOSCA A FLAUTA MAIS MÁGICA ÓPERA ESTÚDIO BRASIL ÓPERA AMÉLIA VAI AO BAILE ÓPERA PARA CRIANÇAS ­ O CANTO DA ZONA RURAL. CIRCUITO ARTE E CIDADE CULTURAS PATRIMONIAIS CANDANGAS: REPENTE, CORDEL, FORRÓ E MAMULENGO ÁGUA DE BEBER NO CATETINHO 1.14. Música - Módulo R$ II 84 200.000,00 1.14. Música - Módulo R$ II 83 200.000,00 1.14. Música - Módulo R$ 83 II 181.355,00 1.14. Música - Módulo R$ 82 II 200.000,00 1.14. Música - Módulo R$ II 81 200.000,00 1.14. Música - Módulo R$ 78 II 160.000,00 1.14. Música - Módulo R$ 70 II 160.000,00 1.14. Música - Módulo R$ 70 II 122.998,23 1.14. Música - Módulo 109 II - 1.14. Música - Módulo 84 II - 1.14. Música - Módulo 78 II - 1.14. Música - Módulo 74 II - 1.14. Música - Módulo 64 II - 1.14. Música - Módulo 61 II - 1.14. Música - Módulo 49 II - 1.14. Música - Módulo 48 II - 1.14. Música - Módulo 38 II - 1.14. Música - Módulo II - 1.14. Música - Módulo - II - 1.14. Música - Módulo - II - 1.14. Música - Módulo - II - 1.15. Óperas - Módulo R$ 111 I 100.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ 104 I 100.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ 104 I 100.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ 94 I 100.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ II 108 200.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ II 105 200.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ 105 II 200.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ 104 II 200.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ 103 II 200.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ 102 II 200.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ 100 II 141.675,00 1.15. Óperas - Módulo R$ 91 II 200.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ 85 II 200.000,00 1.16. Patrimônio - R$ 120 Módulo I 100.000,00 1.16. Patrimônio 116 R$ 99.466,00 Módulo I 1.16. Patrimônio - R$ 116 Módulo I 100.000,00 APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO INAPTO INAPTO INAPTO INAPTO INAPTO INAPTO INAPTO INAPTO INAPTO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 112 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 917349 MAÍRA OLIVEIRA GUIMARÃES (5) EXPOSIÇÃO MAB: MUSEUS POSSÍVEIS 1.16. Patrimônio - R$ 115 Módulo I 100.000,00 759386 CÁSSIA CHAVES LEMES (5) BRASÍLIA PARA TODOS: ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 1.16. Patrimônio - 113 R$ Módulo I 97.800,00 986733 BIANCA D'AYA DIAS PEIXOTO 1.16. Patrimônio - R$ BRASÍLIA NEGRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL 112 Módulo I 72.427,94 907088 ANA LUIZA NORONHA DA CUNHA 2ª TEMPORADA NO REGISTRO - ENCONTROS NA FEIRA DA TORRE DE 1.16. Patrimônio - R$ 110 TV. Módulo I 99.500,00 230137 INSTITUTO ARUC CULTURAL ARUC PATRIMONIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL 1.16. Patrimônio - R$ 110 Módulo I 89.280,00 866798 MÁRCIO GONÇALVES VIEIRA UDIGRUDI 40 ANOS - MEMÓRIA, RISO E COISAS SONORAS 1.16. Patrimônio - R$ 110 Módulo I 100.000,00 700073 ASSOCIAÇÃO ANDAR A PÉ - O MOVIMENTO DA GENTE CULTURA EM ROTAS A PÉ - CURTAPÉ 1.16. Patrimônio - R$ 109 Módulo I 100.000,00 372781 CIRILO DE ALBERNAZ QUARTIM A NAVE ­ SEGUNDO VOLUME 1.16. Patrimônio - R$ Módulo I 108 100.000,00 460512 SILVIO CAVALCANTE BRASÍLIA EM CONSTRUÇÃO - ARQUITETURA DE MADEIRA 1.16. Patrimônio - R$ 106 Módulo I 99.300,00 997649 FELIPE MELLO CAVALCANTE BRASÍLIA EM CONSTRUÇÃO - ARQUITETURA DE MADEIRA 1.16. Patrimônio - R$ 105 Módulo I 100.000,00 342152 WESLEY BARBOSA DA SILVA RODRIGUES O NOVO MUNDO NO MUSEU 1.16. Patrimônio - R$ 104 Módulo I 100.000,00 218090 HEITOR NASCIMENTO DA SILVA D. PASSINHA CONTA BRASÍLIA 1.16. Patrimônio - R$ 103 Módulo I 100.000,00 335595 LAYLA MARYZANDRA COSTA SILVA TRANÇAS NO MAPA - MODOS DE SABER E FAZER DE TRANCISTAS 1.16. Patrimônio - R$ 100 NEGRAS Módulo I 99.800,00 32697 COLABORA ESPAÇO COLETIVO E COMERCIAL LTDA MÃOS DE BRASÍLIA 1.16. Patrimônio - R$ 90 Módulo I 99.999,27 730745 MAIBE MAROCCOLO BRANT CERRADO EM CORES: POTENCIAL TINTORIAL DE ESPÉCIES NATIVAS 1.16. Patrimônio - 109 DA FLORA NO DISTRITO FEDERAL E CHAPADA DOS VEADEIROS Módulo I - 377456 AIALA SOUZA DE LACERDA CIRCUITO CULTURAL-EDUCAÇÃO PATRIMONIAL 1.16. Patrimônio 104 Módulo I - 420517 DIÓGENES DIAS DA SILVA 60 ANOS DE EDUCAÇÃO EM TAGUATINGA 1.16. Patrimônio 103 Módulo I - 633859 PAMELA ELIZABETH MORALES ARTEAGA CARTOGRAFIA POÉTICA DAS IDENTIDADES DO CINEMA BRASILIENSE III (2005 -2012) 1.16. Patrimônio - 95 Módulo I - 88201 DAVI CARVALHO DE MELLO 1.16. Patrimônio - EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA PAREIADA - PAREIANDO NAS ESCOLAS 93 Módulo I - 918723 MARILUCIA DE FATIMA SOUZA FEITOSA SAMAMBAIA TURISTICA 1.16. Patrimônio 69 Módulo I - 610383 ASSOCIAÇÃO FUZUÊ DE ARTE E CULTURA CASEADO PRA MAMULENGO - COMPLEXO CULTURAL DE SAMAMBAIA 1.16. Patrimônio - Módulo I - 682558 ERALDO PERES DA SILVA EIRELI COLEÇÃO CADERNOS DO PATRIMÔNIO IMATERIAL BRASILEIRO ­ 1.16. Patrimônio - R$ 118 CONSTRUINDO SABERES Módulo II 200.000,00 783411 KAREN FERREIRA MONTEIRO (5) 1.16. Patrimônio - R$ MUSEU DIN MICO DE CERA - ATO II: A SEMANA DE ARTE MODERNA 117 Módulo II 200.000,00 OS MELHORES DO MUNDO PRODUÇÕES INVENTÁRIO DE ACERVO - OS MELHORES DO MUNDO ­ 30 ANOS DE 1.16. Patrimônio - R$ 282389 ARTÍSTICAS LTDA HISTÓRIA Módulo II 116 200.000,00 ACADEMIA PLANALTINENSE DE LETRAS, 314283 ARTES E CIÊNCIAS PLANALTINA, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA 1.16. Patrimônio - R$ 112 Módulo II 200.000,00 347221 ALAN FELIPE DA SILVA ALVES EXPOSIÇÃO PATRIMÔNIO MAMULENGO 1.16. Patrimônio - R$ 110 Módulo II 200.000,00 603499 CLARICE MARTINS CARDELL XINGU PARA CRIANÇAS 1.16. Patrimônio - R$ 108 Módulo II 195.540,00 947783 FLÁVIA ERVILHA LUCCI CIDADE IMAGINADA 1.16. Patrimônio - R$ 106 Módulo II 189.460,00 INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, 124958 CULTURA E CIDADANIA FESTA DAS ÁGUAS - 5ª EDIÇÃO 1.16. Patrimônio - R$ 104 Módulo II 183.800,00 808228 KARLA ARAGÃO DE CARVALHO II PAPO DE CAPOEIRA 1.16. Patrimônio - R$ 102 Módulo II 182.900,00 ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAMALEÃO 983266 MAMULENGO PRESEPADA ESCOLA DE TEATRO DE BONECOS POPULAR 1.16. Patrimônio - R$ 101 Módulo II 189.000,00 684286 SISSA ANELEH BATISTA DE ASSIS MULHERES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, MATERIAL E 1.16. Patrimônio - 112 IMATERIAL, NO DF: ACERVOS E SABERES FEMININOS. Módulo II - 158674 877862 241810 ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE INSTITUTO PACTOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL GRV PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA CONTOS DA TERRA VERMELHA ENTRELAÇOS - JUVENTUDE, CULTURA E CIDADANIA PRÊMIO PROFISSIONAIS DA MÚSICA 8ª EDIÇÃO 1.16. Patrimônio 111 Módulo II 1.16. Patrimônio - 109 Módulo II 1.16. Patrimônio - 101 Módulo II - 489056 RGB COMUNICAÇÃO LTDA ME REVISTA BRIC-A-BRAC - HISTÓRIA E RESGATE 1.16. Patrimônio - 101 Módulo II - APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO PROJETO NÃO EXCLUÍDO APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 113 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 313049 NO SETOR CULTURAL E SOCIAL LTDA FEIRA NO SETOR 1.16. Patrimônio Módulo II 99 - INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO 657160 DISTRITO FEDERAL DOCUMENTAÇÃO DO ACERVO DO IHGDF 1.16. Patrimônio Módulo II 78 - 535850 CARLOS EDUARDO NUNES PINHEIRO VITROLA NA RUA - CIRCULAÇÃO NACIONAL 1.16. Patrimônio Módulo II - - 902949 CLUBE E MUSEU DO DISCO DE VINIL DE BRASÍLIA CATALOGAÇÃO DO MUSEU DO DISCO DE VINIL DE BRASÍLIA 1.16. Patrimônio Módulo II - - 51459 DESIREE DE MELO ARAÚJO CALVIS ACERVO HISTÓRICO DE UM TEATRO TOMBADO 1.16. Patrimônio Módulo II - - 953620 RODRIGO OTAVIO TAVARES (5) RÁDIO CRIOLINA 1.17. Radiodifusão - R$ 116 Módulo I 100.000,00 248656 LUIZA CHAGAS DAS MERCÊS (4) PODCAST FAZ-SE FILMES 1.17. Radiodifusão - R$ 114 Módulo I 100.000,00 575123 DIOCLÉCIO FERREIRA DA LUZ (5) OFICINA DE RÁDIO PARA JOVENS QUE PLANEJAM VOAR 2ª EDIÇÃO 1.17. Radiodifusão - R$ 110 Módulo I 100.000,00 433580 MAURA CHARLOTTE VILELA DE FREITAS MOSAICO FEDERAL- 2ª TEMPORADA 1.17. Radiodifusão - R$ 109 Módulo I 100.000,00 650363 DULCELINA MARA PEREIRA SAID REGIONAIS - A HISTÓRIA MUSICADA DO CHORO EM BRASÍLIA 1.17. Radiodifusão - R$ 108 Módulo I 99.548,88 218972 ANA LUCIA PEREIRA ANDRADE PAUTA MUSICAL - UM PASSEIO PELA MAGIA DA MÚSICA ERUDITA 1.17. Radiodifusão - 106 R$ Módulo I 100.000,00 2406 LEYBERSON LELLI CHAVES PEDROSA DAZUMANA REVELA A HISTÓRIA DE BRASÍLIA 1.17. Radiodifusão - R$ 105 Módulo I 99.994,64 542632 JOSUEL SOUSA GONÇALVES JUNIOR PODCAST ­ PORTAL CONTEÚDO E TEATRO DULCINA CONVIDAM... 1.17. Radiodifusão - R$ 101 Módulo I 100.000,00 179341 GLÊNIS CARDOSO PINTO MÉXI-AP 1.17. Radiodifusão - R$ 95 Módulo I 100.000,00 473244 MARTA FERNANDES LIUZZI PODCAST "MAMÃO COM AÇÚCAR" 1.17. Radiodifusão - R$ 95 Módulo I 98.499,84 312697 LUIZ ALBERTO PROGRAMA GRAMOFONE 1.17. Radiodifusão - R$ 86 Módulo I 100.000,00 RADIOTEATRO: OS FUNDADORES DO TEATRO BRASILEIRO 1.17. Radiodifusão - R$ 147381 TIAGO NASCIMENTO DE CARVALHO (1) (5) 110 E O TEATRO DE BRASÍLIA Módulo II 200.000,00 330779 PAOLA ANTONY GOMES DE MATOS ROCHA RÁDIO EIXO - MÚSICA SEM ALGORITMO 1.17. Radiodifusão - R$ 110 Módulo II 200.000,00 636322 PLANO PILOTO ENTRETENINEMTO LTDA. OBSERVATÓRIO DO FAC SHOW (O.FAC.SHOW) 1.17. Radiodifusão - R$ 93 Módulo II 200.000,00 261563 DEBORA FERNANDES HERSZENHUT 543886 GERALDA MARIA GONSALVES SAIGG (1) (3) 11881 YURI COSTA JORGE (5) 899615 ANA LUISA DE OLIVEIRA QUINTAS ARQUITETOS DA FLORESTA OS SAPATOS QUE ATRAVESSAM A RUA AMPLEXOS SEIS PERFIS EM BUSCA DE UMA PLATAFORMA 1.17. Radiodifusão Módulo II - 1.18. Teatro - Módulo I 117 1.18. Teatro - Módulo I 120 1.18. Teatro - Módulo I 119 - R$ 99.997,72 R$ 99.990,00 R$ 100.000,00 865762 LIDIANE ALVES DE ARAUJO (5) CANÇÃO PARA INVOCAR A PRIMAVERA R$ 1.18. Teatro - Módulo I 119 100.000,00 618208 LUCIO TOBIAS CAMPELLO SILVA (5) DO MAR AO ESPAÇO R$ 1.18. Teatro - Módulo I 119 100.000,00 735377 MARCELO CARVALHEDO NENEVÊ (5) R$ CAMINHOS METODOLOGIAS CANDANGAS PARA A CENA 1.18. Teatro - Módulo I 119 100.000,00 411708 ELISA SILVA CARNEIRO (5) MACABÉA: NASCIDA DO CHIFRE DO BOI 1.18. Teatro - Módulo I 118 R$ 100.000,00 53258 LUCIELLEN DE CASTRO COSTA (5) O MENINO E O TEMPO R$ 1.18. Teatro - Módulo I 118 100.000,00 294836 LUZETE PEREIRA FERNANDES (4) 20 FILMES NO CHÁ DA TARDE R$ 1.18. Teatro - Módulo I 118 100.000,00 615702 PAULA MOREIRA JACOBSON AS SIRIGAITAS - CONTAM E ENCANTAM R$ 1.18. Teatro - Módulo I 118 100.000,00 710872 PEDRO STENIO CAROCA DA SILVA BARRETO O VIOLINISTA MOSCA MORTA R$ 1.18. Teatro - Módulo I 118 100.000,00 181114 WELLINGTON ARAUJO SILVA DRAGCLOWN R$ 1.18. Teatro - Módulo I 117 100.000,00 606143 ANNA PAOLA SPINELLI PARCA CARDOSO 2 IDIOTAS R$ 1.18. Teatro - Módulo I 116 100.000,00 501893 ARLENE OLIVEIRA VON SOHSTEN DIÁLOGO COM ESPECTADORES R$ 1.18. Teatro - Módulo I 116 100.000,00 160281 JULLYA GRACIELA ALVES ASSALTO A COR ARMADA R$ 1.18. Teatro - Módulo I 116 100.000,00 812754 WELLLINGTON DE OLIVEIRA 928296 BÁRBARA CAROLINA REIS NASCIMENTO QUBRADA TAMBÉM É CIDADE: CONFERÊNCIAS DO IMAGINÁRIO DO ELO" EM PLANALTINA 1.18. Teatro - Módulo I 116 1.18. Teatro - Módulo I 115 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 INAPTO NÃO INAPTO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO APTO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO SIM APTO NÃO APTO PROJETO EXCLUÍDO APTO NÃO NÃO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 114 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 125007 JOSÉ ERNANDES DA SILVA (IN) CÔMODOS: A MULHER DA PONTE 2ª EDIÇÃO 421807 LILIAN ROSE FRANÇA A ESCRITORA E O EMPALHADOR DE ANIMAIS 2ª EDIÇÃO 223688 MAYSA CARVALHO GONÇALVES JÁ POSSO PARTIR 142811 RONIVAN DE SOUSA VIEIRA A LEI DO MAIS FRACO 300270 JHONY GOMES DOS SANTOS CLOSE RA IX 658938 JIRLENE PASCOAL DA SILVA AS CAIXEIRAS VIAJANTES ­ TEATRO LAMBE-LAMBE NA ROTA DO SOL 723843 JULIA LUISA LEMOS DE SOUZA TEMPESTA CIRCULANDO DENTROI 770166 RUTH GUIMARÃES DE MOURA BRITO I MOSTRA DE HUMOR CLÁUDIO FALCÃO 500840 ANA CAROLINA RESENDE LEITE ERROR 404 62265 ROBERTO MUNIZ DIAS DOROTHY 48249 ROSIMAR CEDRO DOS SANTOS TRADIÇÃO E ATUALIDADE: MAMULENGO VIVO! 880245 FERNANDO DE ARAÚJO CARVALHO OVELHA DOLLY GIRA 433920 LARA JENNYFER BATISTA FERREIRA ESPIRALDEMÍ 75976 MARIA DE FÁTIMA BRAGA ALVES ANÁGUAS 2ª ED 1807 WOLNEYDE NUNES RÊGO WITCZAK UM CHÁ PARA O FIM DO MUNDO 320932 ANNA CRISTINA PRADO DE SOUZA PICADEIRO AVOADOR 28678 CAROLINA DE OLIVEIRA BRAGA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO A MUDA QUE FALAVA DEMAIS 448939 CLARA NUGOLI SIMÕES TEATRO DE ENCONTROS: BRASÍLIA-ESPANHA 350488 MARIA AMÉLIA DE AMARAL E ELÓI MUSICAL TURMA DO CARACOL 766590 RAFAEL DE CARVALHO GOMES 168541 ÁUREA LIS BARBOSA MARINHO DE CARVALHO 455333 MARIA LUCINAIDE PINHEIRO NOGUEIRA VAN GOGH - TEATRO EM LEITURA DRAMÁTICA MULTIMÍDIA A MENINA DOS OLHOS DA COBRA A DAMA DA MADRUGADA PROJETO-ESPETÁCULO 707635 RÔMULO MENDES DE ARAÚJO ROCHA ABRA-ME COM CUIDADO... 979912 THIAGO DIAS FRANCISCO TEATRO É POPULAR! 423992 CAÍSA ANTUNES TIBÚRCIO GUIMARÃES ENLUARADA: UMA EPOPEIA SERTANEJA 905087 GABRIELA NASCIMENTO SILVA THIAGO AUGUSTO SCHUENCK MORETO 851012 LINHARES 419388 ANDRE DE BORBA AMARO TEATRO MÓVEL - BRASIL CENTRAL CIRCULAÇÃO STUPIDE VALVARIUS 911461 CLÁUDIA MOREIRA DE SOUZA PROJETO MINHA IRMà 133070 JULIANA PLASMO LIMA DA SILVA ÍPSILON 167250 SULIAN VIEIRA PACHECO 800350 THIAGO ENOQUE MAIA DE CASTRO 169821 GABRIEL CAVALCANTI DAS NEVES MOURA A TECELà DAS NOITES CURSO DE FORMAÇÃO `O TEATRO DO RISO ­ CONSTRUINDO A COMICIDADE FÍSICA' NINA E O MONSTRO 158286 KARLA JULIANA PINTO DA SILVA COISAS QUE A GENTE SENTE 334442 ROBERTA MELO RANGEL EVOÉ 828453 FELIPE VINHAES GRACINDO CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO ­ E HOMEM SERVE PRA QUÊ? 517243 MAGNO TELES FERREIRA + 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 115 R$ 99.989,63 APTO NÃO 115 R$ 99.992,63 APTO NÃO R$ 115 APTO NÃO 100.000,00 115 R$ 99.981,92 APTO NÃO R$ 114 100.000,00 APTO NÃO R$ 114 APTO NÃO 100.000,00 R$ 114 APTO NÃO 100.000,00 114 R$ 99.998,95 APTO NÃO R$ 113 APTO NÃO 100.000,00 113 R$ 85.130,00 APTO NÃO R$ 113 APTO NÃO 100.000,00 R$ 112 APTO NÃO 100.000,00 R$ 112 APTO NÃO 100.000,00 112 R$ 99.988,09 APTO NÃO 112 R$ 98.900,00 APTO NÃO R$ 111 APTO NÃO 100.000,00 R$ 111 APTO NÃO 100.000,00 111 R$ APTO NÃO 100.000,00 R$ 111 APTO NÃO 100.000,00 R$ 111 APTO NÃO 100.000,00 110 R$ 99.996,16 APTO NÃO 110 R$ 99.923,39 APTO NÃO 110 R$ 99.930,00 APTO NÃO R$ 110 APTO NÃO 100.000,00 R$ 109 APTO NÃO 100.000,00 R$ 109 100.000,00 APTO NÃO R$ 109 100.000,00 APTO NÃO 108 R$ 92.000,00 APTO NÃO R$ 108 APTO NÃO 100.000,00 108 R$ 99.980,00 APTO NÃO R$ 108 APTO NÃO 100.000,00 R$ 108 APTO NÃO 100.000,00 107 R$ 99.989,00 APTO NÃO R$ 107 APTO NÃO 100.000,00 R$ 107 APTO NÃO 100.000,00 106 R$ 98.200,00 APTO NÃO R$ 106 APTO NÃO 100.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 115 Diário Oficial do Distrito Federal 635483 MARCO FABIO ANDRADE NOGUEIRA SOLO SECO- O LAMENTO DAS ÁGUAS 678016 ALEX RIBEIRO LOPES MEU QUERIDO MARCIANO 6451 CAMILLA GOULART GARCIA O FABULOSO CIRCO DE PULGAS DE PRUUU E BOCÓ - MONTAGEM 828729 GUILHERME ANGELIM DE ARAÚJO LOPES OS ESTONIANOS 776000 DIEGO WANNUCCI SOUZA ALEXANDRINO UM CONVITE A CIDADANIA ATIVA 39498 FERNANDA PEREIRA JACOB DA SILVA ORUN DE IAGO 391821 DILMAR DURÃES DE OLIVEIRA JUNIOR REFLETINDO A LOMBRA 357882 MAGNO GERALDO RIBEIRO DE ASSIS 905110 RODOLFO ERNESTO BANDEIRA CORDÓN 2607 REGINA MAGNA SANT'ANA MATTE CIRCULAÇÃO - REIVAX X, PRESENTE! CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO ­ QUEM VÊ CARA NÃO VÊ HARMONIZAÇÃO GAIOLA 497597 VALDIR DE AQUINO XIMENES A SOLIDÃO DO PODEROSO NO ESPELHO 970088 ANA LUIZA SOARES RANGEL CIRCULAÇÃO - ESPETÁCULO NAQUELA ESTAÇÃO 940434 JAMES FENSTERSEIFER MITOS MENOSPREZADOS - LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE 131812 MÔNICA FERREIRA GASPAR DE OLIVEIRA 505244 VOAR ARTE PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE 884746 EDUARDO PEREIRA DA SILVA DOROTHY MOSTRA DE REPERTÓRIO VOAR TEATRO DE BONECOS 20 ANOS CONTOS 55899 JOSÉ REGINO DE OLIVEIRA CIRCULAÇÃO "O CONCERTO - PALHAÇARIA PARA BEBÊS" 87198 NADJA DULCI DE CARVALHO CARTAMANTE 660416 RUDNEI RAMOS DA SIVEIRA SE OS TUBARÕES FOSSEM HOMENS E OUTROS BRECHTS 955121 CLAUDIA ANETTE FLEURY CHARMILLOT VALE ENCANTADO - 25 ANOS 747459 DOGIMAR GALDINO LIMA FILHO ESPELHOS D'ALMA 894474 IANO MARTINEZ FAZIO BABILÔNIA 263004 REVACY FRANCISCO MOREIRA HOJE TEM ESPETÁCULO...? TEM SIM SINHÔ! 448053 JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS SOS RISOTERAPIA - ESCOLA DA PAZ 351493 ANDERSON FERREIRA FLORIANO AS OLIMPIADAS - RUMO A PARIS! 136994 MARCOS DAVI ROCHA LIMA DE BARROS 415442 ELDER RENAN DE PAULA ALVES 43774 SÚLIAN B. DE S. PRINCIVALLI CAMPOS ZONA DE RISCO MONTAGEM DO MONÓLOGO TEATRAL "O RIO OU DO NASCER AO DESAGUAR" AVENCA - CIRCULAÇÃO DAS MEMÓRIAS 140336 BRUNO ESTRELA GODINHO PROJETO METAL 44627 GENICE BATISTA REGO O JULGAMENTO 98309 SILVIA CHRISTIAN ALVES VIANA ARAUJO PROJETO REVITALIZA 14721 928101 522899 ALANA TEIXEIRA FERRIGNO LUCIANA MARIA SOARES FABRINO ALCAMIN ALICE DE SOUSA OLIVEIRA MULHER QUE RI FAMÍLIA BRASÍLIA - 4ª EDIÇÃO CIRCULAÇÃO INTERESCOLAR DO ESPETÁCULO: FOLCLORE VIVO 169240 ROBSON FERNANDO CASTRO PINTO PROTOCOLO PÓS PANDÊMICO: EM BUSCA DE UMA CIDADE VIVA 187989 VIVIANE XAVIER DE SOUZA TRIGÉSIMA SEGUNDA EDIÇÃO DA VIA SACRA DE SÃO SEBASTIÃO 147645 LETÍCIA ROLIM ABADIA CIRCULAÇÃO "SANGUE NO OLHO" Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 106 R$ 92.299,00 APTO NÃO R$ 104 100.000,00 R$ 104 100.000,00 R$ 104 100.000,00 R$ 103 100.000,00 R$ 101 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 100 R$ 66.563,27 APTO NÃO 100 R$ 99.982,00 APTO NÃO 100 R$ 98.200,00 APTO NÃO R$ 97 APTO NÃO 100.000,00 97 R$ 99.998,29 APTO NÃO 96 R$ 97.500,00 APTO NÃO R$ 95 APTO NÃO 100.000,00 95 R$ 99.909,86 APTO NÃO R$ 95 100.000,00 R$ 94 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO 94 R$ 89.200,00 APTO NÃO 94 R$ APTO NÃO 100.000,00 94 R$ 99.995,72 APTO NÃO R$ 92 APTO NÃO 100.000,00 92 R$ 99.920,00 APTO NÃO R$ 91 APTO NÃO 100.000,00 90 R$ 81.200,00 APTO NÃO R$ 85 100.000,00 R$ 82 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO 81 R$ 90.200,00 APTO NÃO R$ 75 100.000,00 APTO NÃO 108 - INAPTO NÃO 106 - INAPTO NÃO 106 - INAPTO NÃO 106 - INAPTO NÃO 105 - INAPTO NÃO 101 - INAPTO NÃO 92 - INAPTO NÃO 92 - INAPTO NÃO 92 - INAPTO NÃO 91 - INAPTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 116 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 972915 YANDARA FABIANA ARAÚJO SOUSA 530120 DIEGO DE LEÓN ALMEIDA DE SOUZA 849818 MEGLE CAETANO CUNHA MORAES ALMEIDA 393359 THIAGO JOSUÉ PEREIRA REIS SÁ 604529 AMANDA INTERAMINENSE DE ARAUJO 944901 212091 44128 LUIZA HESKETH FERREIRA ESPAÇO PÉ DIREITO-GESTÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS EIRELI THAÍS FERREIRA VELOSO (5) 428960 PAULO ROBERTO MARTINS BARROS FILHO (5) 514457 GIL ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (1) 727709 LUIGI COSTA DE CARVALHO (1) (5) 293711 LARISSA GOMES DA SILVA MAURO 876692 CRISTIANO ANTÔNIO ALVES 733854 ALAOR ROSA FILHO 386362 LÍVIA MARIA LEAL 231581 MARINA DE OLIVEIRA SOARES 593092 401491 987108 ANA LÚCIA MIRANDA DE ASSIS IPCB - INSTITUTO DE PRODUÇÃO SOCIOEDUCATIVO E CULTURAL BRASILEIRA HUGO CARVALHO SANTOS RIBEIRO DA SILVA 706617 LUCAS LIMA OLIVEIRA 363199 LUCIANA AMARAL PEREIRA DA SILVA 726955 RENATA SOARES DO NASCIMENTO 480898 CLEBER LOPES PEREIRA 607399 LUIZ FELIPE ARAUJO LEAL 326851 SÉRGIO LUÍS MAGGIO SOUZA SANTOS 999592 DANIEL JÚNIO MORAIS LANDIM 793407 RODOLFO LUIZ COSTA DE GODOI 979579 TEATRO MAPATI LTDA 50068 GUYLHERME DE ALMEIDA FERNANDES 845394 LÍVIA MARTINS FERNANDEZ 434637 BLOCO B PRODUÇÕES LTDA 136783 CARLOS HENRIQUE VIEIRA VALENÇA 477607 MIRTA EUGÊNIA VARELLA ESCOSTEGUY 361068 ROGERO TORQUATO DE OLIVEIRA 511068 DANIEL YOSHIMITSU KUWAE 701860 JORDANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA 555263 MICHELI SANTINI CUNHA RESIDÊNCIA BARRICADA - DF MOSTRA NOVOS CANDANGOS - 10 ANOS PROTETORES DO CERRADO - TEATRO VAI À ESCOLA ZARAGATA EM PROCESSO DE PESQUISA CADA TRAGO UM ESTRAGO CRIANÇA + CULTURA ACESSIBILIDADE COMO PRÁTICA CÊNICA PROJETO MÁQUINA CÊNICA 4º FNTB ­ FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE BOLSO CAIM E ABEL FESTIVAL AREIA - TEATRO E PERFORMANCE ESPALHANDO PEÇAS - CIRCULAÇÃO 2024 8º FESTIVAL CULTURAL RATOS E HOMENS A PENA E A LEI ­ O TEATRO NA ARTE EDUCAÇÃO DIVINA ESTRELA O TEATRO DE ALCIONE ARAÚJO PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS O ATOR EXTRAORDINÁRIO 2ª EDIÇÃO ESPETACULO O LIVRO DA VIDA NOSSOS CORPOS SÃO JARDINS MARIAS LEVANTE-SE: AÇÃO TEATRAL DE INCLUSÃO SOCIAL MARICONA OU O FUTURO É UMA ESPERANÇA QUE NOS CONVIDA A VIVER SUPER SÓ ARCO-ÍRIS NO CONCRETO ALÉM DO CÁRCERE CIRCULAÇÃO ÜBERCAPITALISMO FESTIVAL LUDICIDADE MIT FUNDÃO TEATRAR É EMPREENDER PARA A VIDA ENCONTRO DE TEATRO LAMBE-LAMBE TEAR - TROCA DE EXPERIÊNCIAS ARTÍSTICAS ANO VI SOLDO HILARIDADE FATAL ­ FESTIVAL DE BRASÍLIA DO BOM HUMOR SEMINÁRIO DE INTERCÂMBIO TEATRAL BSB - SP NILTON TRAVESSO DOIS TEMPOS 15 ANOS FESTA DE INAUGURAÇÃO - TEMPORADA RIO DE JANEIRO 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo I 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 1.18. Teatro Módulo II 86 - INAPTO NÃO 84 - INAPTO NÃO 83 - INAPTO NÃO 74 - INAPTO NÃO 70 - INAPTO NÃO 63 - INAPTO NÃO R$ 116 200.000,00 R$ 116 200.000,00 R$ 115 200.000,00 R$ 114 187.669,20 R$ 113 200.000,00 R$ 114 200.000,00 R$ 113 200.000,00 R$ 111 200.000,00 R$ 111 199.880,00 R$ 111 133.725,00 R$ 110 200.000,00 110 R$ 198.900,00 R$ 109 200.000,00 R$ 109 200.000,00 R$ 109 200.000,00 R$ 109 199.868,00 R$ 108 200.000,00 R$ 108 196.960,36 R$ 108 200.000,00 R$ 107 200.000,00 R$ 107 200.000,00 R$ 107 200.000,00 R$ 106 200.000,00 R$ 106 192.500,00 R$ 105 193.000,00 R$ 105 200.000,00 R$ 105 159.918,86 R$ 105 200.000,00 R$ 104 200.000,00 R$ 104 200.000,00 R$ 104 200.000,00 APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 117 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 172570 GALILEU HENRIQUE COSTA FONTES O PALHÁGICO E A BAILARINA 306198 MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA FAÇA-SE LUZ CIRCULAÇÃO 23426 RAQUEL CRISTINA RODRIGUES BOMFIM MERGULHO LIVRE 262293 ASSOCIAÇÃO IMAGINÁRIO CULTURAL PAIXÃO DO CRISTO NEGRO ­ 22ª EDIÇÃO 387733 OKEARO PRODUÇÕES LTDA OS MAMUTES 796131 ROSINA CHAVES LÍRIOS DE SÃO JOSÉ 556430 MARIA GLÓRIA ALVES TEIXEIRA TEMPO DE MAÇÃS 929183 MARLI CAETANO CUNHA SILVA MULAN - PROJETO ESCOLA 85041 EUDES MARQUES LEÃO PÉ NA ESTRADA 264890 EMILIO GALLÓN GUERRERO TEATRO PARA VIDA 45203 INSTITUTO VIDA BRASIL GUARDIÕES DA NATUREZA - ESCOLA VAI AO TEATRO 592789 FRANCISCO DE AQUINO TUDO O QUE FIZERDES AO MENOR 219122 WILLIAM MAGALHÃES FERREIRA A ESPERA DE GODOT: UM ESPETÁCULO MULTIMIDIA 462566 OCTÁVIO AUGUSTO VILARONGA SILVA SE TA PRETO TA BOM 36603 RAQUEL SILVEIRA MENDES KUWAE NIVALDA OPUS SCENIC 540653 CRISTIANE ALVES NONATO DE OLIVEIRA AS AVENTURAS DE BIA 674123 83623 738446 851598 CLARICE MARTINS CARDELL ME INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS JULIANA DUARTE ARRAES TATIANA DA COSTA BITTAR X FESTIVAL PRIMEIRO OLHAR ENCONTROS DO CENA ­ DIÁLOGOS SOBRE TEATRO, CULTURA, TERRITÓRIO E IMPACTO SOCIAL 1ª R.E.M.M.A.R - RESIDÊNCIA DE MULHERES NO MUNDO DAS ARTES COMO NASCE UM RIO 917702 IURI PEREIRA DOS SANTOS MONTAGEM DE FRENESÍ 616553 INSTITUTO TRANSFORMA MISTURA GERAL 590331 DAVI AUGUSTTO ROCHA DIAS POÉTICAS DA MEIA NOITE EM MORADA E ABRIGO - ANO I 392055 GILMARA TOBIAS FRANCISCO GACHET JONGO: CULTURA, SABERES E ANCESTRALIDADE 816028 MARIA DO SOCORRO FERNANDES 19ª EDIÇÃO FESTIVAL DOS SONHOS 522459 GERIMÁRIO FREITAS DE SOUSA JUNIOR BRANCA DE NEVE E OS SETE ANÕES COMBATENDO A DENGUE 890864 905384 SOUZA GOMES EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. MATHEUS TRINDADE DE SOUZA (5) CIRCULAÇÃO INTERESTADUAL CIA. PLÁGIO DE TEATRO 2ª EDIÇÃO - LUZ NEGRA: A ILUMINAÇÃO CÊNICA COMO FERRAMENTA DE IDENTIDADE RACIAL. 985334 MATEUS MOURA DIAS (5) CINEMA TÉCNICO 55403 GUSTAVO DREHER (5) REMOBÍLIA APRESENTA - O SHOW DA GRAXA 615492 NAIARA GONÇALVES DE ALMEIDA III FESTLIRA 615336 ERICA LANA OLIVEIRA PEREIRA VIRADA DE PALCO 136409 MARCELO AUGUSTO SANTANA DA IDEIA À LUZ - DIÁLOGOS EM ARTE TÉCNICA 848965 CARLOS HENRIQUE LOBATO NOGUEIRA PERCUSSIVIDADE NORDESTINA 510464 THIAGO JAGUARIBE DE FARIA NOS BASTIDORES 3 ­ OFICINA DE ILUMINAÇÃO 126285 DJALMA MARINHO MAIA FORMANDO NOVOS TÉCNICOS 316011 LUCAS PUCCI (1) 3º FESTIVAL BACKSTAGE 1.18. Teatro Módulo II R$ 102 200.000,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 102 200.000,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 101 200.000,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 97 200.000,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 95 200.000,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 95 199.990,39 1.18. Teatro Módulo II R$ 93 178.455,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 93 200.000,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 92 200.000,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 91 200.000,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 87 200.000,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 84 200.000,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 84 120.000,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 83 199.060,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 82 200.000,00 1.18. Teatro Módulo II R$ 78 179.715,00 1.18. Teatro Módulo II 108 - 1.18. Teatro Módulo II 107 - 1.18. Teatro Módulo II 101 - 1.18. Teatro Módulo II 101 - 1.18. Teatro Módulo II 91 - 1.18. Teatro Módulo II 85 - 1.18. Teatro Módulo II 83 - 1.18. Teatro Módulo II 77 - 1.18. Teatro Módulo II 61 - 1.18. Teatro Módulo II 56 - 1.18. Teatro Módulo II - - 1.19. Arte Técnica - R$ 116 Módulo I 100.000,00 1.19. Arte Técnica - R$ 115 Módulo I 100.000,00 1.19. Arte Técnica - R$ 109 Módulo I 100.000,00 1.19. Arte Técnica - R$ 105 Módulo I 100.000,00 1.19. Arte Técnica - R$ 101 Módulo I 100.000,00 1.19. Arte Técnica - R$ 101 Módulo I 100.000,00 1.19. Arte Técnica - R$ 96 Módulo I 100.000,00 1.19. Arte Técnica - R$ 96 Módulo I 100.000,00 1.19. Arte Técnica 90 Módulo I - 1.19. Arte Técnica - R$ 116 Módulo II 200.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO PROJETO EXCLUÍDO APTO NÃO NÃO SIM APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO NÃO APTO SIM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 118 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 541729 GISELE LIMA ROCHA 936957 LUCAS ROSADO MUNIZ 264412 JOSÉ ROGER SOARES DE MELLO (1) 716772 ÉRIKA KALLINA FARIAS DE OLIVEIRA 611957 184504 50820 RICARDO DE SOUSA CASTRO ÁQUILA RECORDS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PAULA HESKETH FERREIRA 93130 JEAN BOGAROCH NARDOTO 904896 FABIANO MEDEIROS DA COSTA (5) 803081 CRIATURAS ALARANJADAS COMUNICAÇÃO E ARTE 824861 ELIA MARCIA SIQUEIRA CAVALCANTE 209994 VITOR GONÇALVES BORGES 83875 ALESKA LUCHTEMBERG FERRO 304653 MATHEUS AVLIS GONZAGA VALDEVINO DE SOUSA 516887 ANDERSON FORMIGA BARROS LIRA (5) 492175 THIAGO DUTRA DA SILVA (5) 112971 WESLEY CLEITON MONTEIRO RODRIGUES (5) 965697 PEDRO PAULO MESQUITA TENÓRIO 775757 DIEISON DOS SANTOS LOPES 199181 FÁBIO MOREIRA DE ARAÚJO 277826 FRANCISCO DE JESUS PEREIRA 263331 RENATO AURÉLIO VENTURA DA SILVA 932619 MICHELLE SANTOS LIMA (4) 996238 749772 324041 154436 778874 SUELEN SABOIA CARDOSO DANIELE CRISTINE RIBEIRO RAICENOKS CENTRO CULTURAL DE CAPOEIRA ANGOLA N'ZAMBI TIAGO LUÍS DA SILVA BALDEZ CLEUBER BELCHOR DE OLIVEIRA A PILASTRA: GALERIA-ESCOLA ORQUESTRA DESARMÔNICA TOCA TORTUOSAS TRILHAS MARIA TERESA UM ENCONTRO COM PUCCINI ­ ORQUESTRA SONCIETÁ 12 ANOS DE MOVSINFO - REQUIEM DE MOZART E SEMINÁRIO DE ORQUESTRAS MISERÁVEIS, O MUSICAL - CIRCULAÇÃO CLARICE RAPTRUNK - UM MUSICAL SOCIOEDUCATIVO ORQUESTRA POPULAR MARAFREBOI (MANUTENÇÃO DO GRUPO) ÁGUA DE BEBER - AS CANÇÕES DE BRASÍLIA 2A MOSTRA DE TEATRO MUSICAL DE BRASÍLIA FANTASMA DA ÓPERA QUEM UM DIA IRÁ DIZER ROMANTISMO LÍRICO CHAMADA DE MULHER XI CAPOEIRA - LEGADO DE RUA ARTE CAPOEIRA - RESPONSABILIDADE SOCIAL DA MATÉRIA AO SOM RODAS CULTURAIS: CAPOEIRA, BREAKING E CIRCO ENCONTROS FELINOS MANDINGUEIROS MOVIMENTOS PARA A MELHOR IDADE TEM DENDÊ VI ENCONTRO DE BAMBAS CURSO MÃE AFRICA DE CAPOEIRA, GINGA ATIVA E CONSCIÊNCIA NEGRA GRAVAÇÃO DO CD N'GOLO CAPOEIRA ­ O CAMINHAR ANGOLA JANGA FESTIVAL DE CAPOEIRA ESCOLAR DO DF CAPOEIRA VIVA: ENCONTRO DA PERIFERIA E O CENTRO 1.19. Arte Técnica - Módulo R$ 116 II 200.000,00 1.20. Orquestras e Musicais 104 R$ 97.188,63 Módulo I 1.20. Orquestras e Musicais - 102 R$ Módulo I 100.000,00 1.20. Orquestras e Musicais - R$ 102 Módulo I 100.000,00 1.20. Orquestras e Musicais - R$ 102 Módulo I 100.000,00 1.20. Orquestras e Musicais - R$ 90 Módulo I 100.000,00 1.20. Orquestras e Musicais - R$ 83 Módulo I 100.000,00 1.20. Orquestras e Musicais 99 Módulo I - 1.20. Orquestras e Musicais - R$ 112 Módulo II 200.000,00 1.20. Orquestras e Musicais - R$ 109 Módulo II 200.000,00 1.20. Orquestras e Musicais - R$ 108 Módulo II 200.000,00 1.20. Orquestras e Musicais - R$ 95 Módulo II 200.000,00 1.20. Orquestras e Musicais - R$ Módulo II 93 169.475,02 1.20. Orquestras e Musicais - R$ 92 Módulo II 200.000,00 R$ 1.21. Capoeira - Módulo I 116 100.000,00 1.21. Capoeira - Módulo I 100 R$ 99.851,66 R$ 1.21. Capoeira - Módulo I 98 100.000,00 1.21. Capoeira - Módulo I 1.21. Capoeira - Módulo I 1.21. Capoeira - Módulo I 1.21. Capoeira - Módulo I 1.21. Capoeira - Módulo I 95 R$ 98.000,00 93 R$ 99.600,00 104 100 93 - R$ 1.21. Capoeira - Módulo II 109 195.474,39 1.21. Capoeira - Módulo II 107 - 1.21. Capoeira - Módulo II 101 - 1.21. Capoeira - Módulo II 98 1.21. Capoeira - Módulo II 1.21. Capoeira - Módulo II 98 74 - - 538565 ALEX SANDER SANTOS DE OLIVEIRA TERREIRO BRASILEIRO 1.21. Capoeira - Módulo II - - 105386 JÚLIA RIOS VALDEZ (5) 986350 ANTONIO BALBINO (5) 913124 DENISE SALES VIEIRA (1) (5) 746886 ADRIANO ROCHA DA SILVA 419447 RAFAEL RIBEIRO GONTIJO 164715 RENATA DINIZ PINTO ROQUETE 974171 OBJETO SIM PROJETOS CULTURAIS LTDA 353511 DERLON DREYFUS DIAS DA SILVA 940206 712479 MÔNICA ALVES SILVA RAQUEL COURY PIANTINO NÚCLEO CRIATIVO FAZ-SE FILMES R$ 1.22. Audiovisual - Módulo I 110 100.000,00 ENCANTOS PARA OMO E IYÁ R$ 1.22. Audiovisual - Módulo I 108 100.000,00 PISA MANSO, COURO GROSSO R$ 1.22. Audiovisual - Módulo I 105 100.000,00 PORTFÓLIO SALA BRASÍLIA - 3ª TEMPORADA R$ 1.22. Audiovisual - Módulo I 105 100.000,00 UMA PONTE SOBRE O RIO DAS ALMAS DESENVOLVIMENTO R$ 1.22. Audiovisual - Módulo I 104 100.000,00 SEGUNDA CASA 1.22. Audiovisual - Módulo I 104 R$ 100.000,00 12º SLOW FILME ­ FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA R$ 1.22. Audiovisual - Módulo I 102 E ALIMENTAÇÃO 100.000,00 REALIZAÇÃO DO FILME RETRATO. R$ 1.22. Audiovisual - Módulo I 100 100.000,00 I FESTIVAL MANA A MANO - CINEMA NA RUA OFICINA DE CINEMA DE ANIMAÇÃO 1.22. Audiovisual - Módulo I 100 R$ 99.870,00 1.22. Audiovisual - Módulo I 99 R$ 99.640,00 APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO INAPTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO INAPTO INAPTO INAPTO APTO INAPTO INAPTO INAPTO INAPTO INAPTO PROJETO EXCLUÍDO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 119 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 491151 566331 369788 931153 120027 951229 758342 999750 829833 652067 421077 250559 956008 410980 102628 393263 200799 518577 844256 352555 704035 334128 682805 7169 233940 452608 881575 613372 999730 792772 159767 807819 913310 984039 418727 701137 235723 CESAR AUGUSTO SILVA BORGES FILIPE LEMOS GONTIJO FREDERICO FERNANDES NETO GABRIEL SMITHY SILVA CAMELO JOÃO BOSCO OLIVEIRA LILA SILVA FOSTER PATRICIA DANTAS DA SILVA PAULO VINÍCIUS SOUZA MACHADO WELLINGTON JOSÉ LOURENÇO DE ABREU BETHANIA MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS DIAZUL DE CINEMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA GETSEMANE LUIZ DA SILVA RAFAEL COSTA MOURA ELCIO DE BARROS MENDONÇA FILHO VILALOBOS EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA ME REGINA MARIA PESSOA DANTAS CLAUDIA MARIA QUEIROZ DE JESUS MARGA JANETE STROHER ELIAS DE SOUZA GUERRA FERREIRA DE CASTRO LEONARDO PALATUCCI BELLO CLARISSE JOHANSSON CARNEIRO SANTOS GUILHERME CAMPOS COSTA RAPHAEL DORSA NETO THIAGO DAMASCENO RAMOS WDSON PEREIRA DE MORAIS CAROLINE LUCENA DE SOUSA ELKLLYS DA SILVA DE ANDRADE NICKOLAS DE JESUS CAMPOS PEDRO ALBUQUERQUE RODRIGUES RODSON HENRIQUE RODRIGUES RAYNAL JAILSON SOARES FERREIRA DADA 'N ZEN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E TURISMO LTDA.-ME LUCAS DINIZ SEIXAS LUMIÔ FILMES LTDA ME MARIA TEREZA CRUVINEL HELOISA ALMEIDA DA COSTA LARANJEIRA TÁBATA FILMES ENTERTAINMENT E CULTURE COMO PUXAR O GATILHO LANÇAMENTO DO FILME CAPITÃO ASTÚCIA A PAREDE PÉS MÁGICOS - CURTA METRAGEM CARLINHOS 7 CORDAS: O HOMEM ALÉM DA MÚSICA ELMAR EM BRASÍLIA UMA CANÇÃO PARA ALICE ­ PRODUÇÃO DE CURTA- METRAGEM MAJESTADE ÁGUA MORTA DEUS LHE GUARDE | DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO É SÓ AMOR AMORES, AMORES! (DESENVOLVIMENTO DE SÉRIE DE FICÇÃO) ATEMPORAL DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO SÉRIE "CORAÇÕES DE CONCRETO" FANTÁSTICA FÁBRICA DE FAKES ANÍSIO, LUZ E SOMBRA VERA FILMES PARA TODO MUNDO VER ­ OFICINA DE AUDIODESCRIÇÃO O BARQUEIRO TE ENCONTRO NO PLANO ASTRAL DESENVOLVIMENTO DO ROTEIRO "O SALÃO" COLHERZINHA DE CAFÉ BENVINDO SINFONIA DO CAOS CORRENTE A VOZ PROJETO MTV ÂMBAR DO SOL AO RATO - DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO CETOMI, O CAMINHO DAS ÁGUAS CAMPO DE VAGA-LUMES SOU EFÊMERO CARTOGRAFIAS DE UM TERRITÓRIO POSSÍVEL SENSITIVOS HISTORIA DO VERDE EM BRASÍLIA HEAVEN FESTIVAL LOBO FEST 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo I 1.22. Audiovisual Módulo II 96 R$ 99.938,00 APTO NÃO 94 R$ 99.996,00 APTO NÃO R$ 94 100.000,00 R$ 94 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO 94 R$ 99.975,49 APTO NÃO 92 R$ 75.000,00 APTO NÃO R$ 91 APTO NÃO 100.000,00 91 R$ 96.961,50 APTO NÃO R$ 91 100.000,00 R$ 90 100.000,00 R$ 90 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 89 R$ 55.500,00 APTO NÃO R$ 88 100.000,00 R$ 87 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO 87 R$ 70.000,00 APTO NÃO R$ 85 100.000,00 R$ 83 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO 82 R$ 99.800,00 APTO NÃO R$ 81 100.000,00 R$ 81 100.000,00 R$ 80 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 79 R$ 99.989,55 APTO NÃO 75 R$ 99.710,67 APTO NÃO R$ 75 APTO NÃO 100.000,00 101 - INAPTO NÃO 95 - INAPTO NÃO 84 - INAPTO NÃO 84 - INAPTO NÃO 75 - INAPTO NÃO 71 - INAPTO NÃO 70 - INAPTO NÃO 60 - INAPTO NÃO 59 - INAPTO NÃO 58 - INAPTO NÃO 46 - INAPTO NÃO 34 - INAPTO NÃO R$ 112 APTO SIM 200.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 120 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 460812 VINICIUS MOREIRA DE SOUSA (5) LUDMILLA 1.22. Audiovisual - R$ 112 APTO SIM Módulo II 199.999,92 171308 HELOÍSA SCHONS DO NASCIMENTO EXTERNA LAB 1.22. Audiovisual - R$ 105 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 754365 THAYSE LIMEIRA COSTA VI FRONTEIRA - FESTIVAL INTERNACIONAL DO FILME DOCUMENTÁRIO E EXPERIMENTAL 1.22. Audiovisual - R$ 105 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 266697 EZEQUIEL LUIZ FARIAS DE SENA FESTIVAL DE CINEMA CHICA DE OURO 1.22. Audiovisual - R$ 102 APTO NÃO Módulo II 189.850,00 935112 JEFFERSON GOMES LEÃO BEZERRA LUGARES QUE SE MOVEM 1.22. Audiovisual - R$ 100 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 958550 RELATAR SE PRODUCOES LTDA A PRIMEIRA ESTÓRIA: INICIAÇÃO AO ROTEIRO AUDIOVISUAL PARA ATORES 1.22. Audiovisual - R$ 100 APTO NÃO AUTORES Módulo II 200.000,00 586451 FELIPE CAVALCANTE FIALHO IMPRESSIONAUTAS 1.22. Audiovisual - R$ 99 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 509305 RAÍSSA DE ABREU VILELA VELAR 1.22. Audiovisual - R$ 99 APTO NÃO Módulo II 198.996,84 281487 PEDRO VINICIUS TAVARES ALBUQUERQUE LEITÃO DOIS TURNOS 1.22. Audiovisual - R$ 98 APTO NÃO Módulo II 199.472,93 922388 ALICE MARIA DINIZ LIRA ELAS EM AÇÃO 3A EDIÇÃO 1.22. Audiovisual - R$ 97 APTO NÃO Módulo II 199.973,81 338050 ANDRE FELIPE DE MIRANDA UM CURTA-METRAGEM SOBRE A VENDA DE UMA MESA DE CENTRO COM TAMPA DE VIDRO, COMO FOI ANUNCIADO PELO MEU VIZINHO JORGE NO ELEVADOR DO 1.22. Audiovisual - 97 Módulo II BLOCO E R$ APTO NÃO 200.000,00 225576 FLÁVIO HENRIQUE SOARES COSTA SEMIOSE 1.22. Audiovisual - R$ 97 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 95888 BRUNO DUTRA CALDAS A TERCEIRA MARGEM 1.22. Audiovisual - R$ 96 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 92472 CAIO EDUARDO ALMEIDA SANTOS SOUSA BRASÍLIA NA TELA 1.22. Audiovisual - R$ 96 APTO NÃO Módulo II 178.760,40 585280 PABLO MICAEL LE ROY DA ROCHA OFF-LINE 1.22. Audiovisual - R$ 95 APTO NÃO Módulo II 199.999,24 671274 TAYSA SILVA DE BARROS TV A CABO 1.22. Audiovisual - R$ 95 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 27665 ANA LARYSSA GOMES LOPES NÚCLEO LUCRECIA 1.22. Audiovisual - R$ 94 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 708012 CANDEIA FILMES LTDA O BEM MAIS IMPORTANTE 1.22. Audiovisual - R$ 92 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 519456 LETÍCIA CASTANHEIRA MACHADO AMOR EM PROMOÇÃO 1.22. Audiovisual - R$ 91 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 451124 NATHALYA ARAÚJO BRUM GAMBU 1.22. Audiovisual - R$ 90 APTO NÃO Módulo II 199.474,80 KALLYO JOSÉ AQUILES RODRIGUES 894525 MALCHER DE OLIVEIRA SILVA BIBIOZ MISTÉRIOS 1.22. Audiovisual - R$ 88 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 450803 HERLON OLIVEIRA KREMER O MOFO - CURTA METRAGEM 1.22. Audiovisual - R$ Módulo II 86 200.000,00 APTO NÃO 483193 ROJER GARRIDO DE MADRUGA OS SÚDITOS DO EIXO 1.22. Audiovisual - 86 R$ APTO NÃO Módulo II 200.000,00 CARNEIRO DE OURO - AUDIOVISUAL E 929251 TECNOLOGIA LTDA TARTARINADO 1.22. Audiovisual - R$ 85 APTO NÃO Módulo II 199.978,38 MUVI MOTION COMUNICAÇÃO VISUAL 774804 E DESIGN LTDA. ENZO 1.22. Audiovisual - R$ 85 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 948911 MAURÍCIO NEVES CORDEIRO DA SILVA O MUNDO SEM CECÍLIA 1.22. Audiovisual - R$ 83 APTO NÃO Módulo II 173.757,84 371111 BRUNO TORRES MORAES A LIBERDADE DO PARAÍSO PERDIDO 1.22. Audiovisual - R$ 82 APTO NÃO Módulo II 160.000,00 723269 CIRO PERES ARAUJO TRÊS POR UM 1.22. Audiovisual - R$ 82 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 417636 JOÃO VÍTOR PINHEIRO DA CONCEIÇÃO FAÇA! FILME! 1.22. Audiovisual - R$ 81 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 871329 FÁTIMA BUENO DE OLIVEIRA ÁGUA DE BEBER 1.22. Audiovisual - R$ 79 APTO NÃO Módulo II 199.954,00 574159 GABRIEL DE CARVALHO PINHEIRO ENTREGA 1.22. Audiovisual - R$ 77 APTO NÃO Módulo II 199.952,49 372828 LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA PINTO O PARALELO (DESENVOLVIMENTO E TRAILER) 1.22. Audiovisual - R$ 77 APTO NÃO Módulo II 197.985,48 263654 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA DE JESUS O FANTASMA DA VILA SÃO MIGUEL 1.22. Audiovisual - R$ 76 APTO NÃO Módulo II 176.547,48 81113 TIAGO DE ARAGÃO SILVA CURTA-METRAGEM A VOLTA 1.22. Audiovisual - R$ 76 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 400 FILMES SERVIÇOS DE PRODUÇÕES 399509 LTDA ME OURO VERDE S/A 1.22. Audiovisual - R$ Módulo II 75 132.929,08 APTO NÃO 633779 LUIZ GUILHERE DE PAULA GONÇALVES BARBOSA BSB ANIMATION LAB! 1.22. Audiovisual - 75 R$ APTO NÃO Módulo II 200.000,00 ADA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS 642141 LTDA CORAÇÃO DE TERRACOTA 1.22. Audiovisual - R$ 71 APTO NÃO Módulo II 200.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 121 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 495078 SUÉLLEN ADRIANE BATISTA PEREIRA ELBA 56540 WENDELLA ALAÍNE COSTA ALVES FOI NUM BAILE FUNK... 821493 MARIANNA GRAF FARIA GEOVANI AS FILHAS DO BRASIL 33977 ADILSON SILVEIRA DIAS O TEMPO 407004 BRUNA CARDOSO DE OLIVEIRA RAINHAS 856906 DOMINGOS SÁVIO COELHO INTERPRET(AÇÃO)! 730252 VINICIUS CASTRO FONSECA CURTA ALICE 841912 SIDNEY CAMPOS DA CUNHA PODCAST "E SE EU VIVER DE ARTE?" - SÉRIE ARTISTAS PCD 397266 GABRIEL DE BRITO GOMES PACHA 988716 OCTÁVIO MENDES DE OLIVEIRA NETO QUYBYRA 631638 EDVALDO PEREIRA DE SOUZA 503542 SÉTIMA PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI 458051 ARGONAUTAS DESIGN DE VÍDEO LTDA BRA.ZIL ARTE E CULTURA ORGANIZACAO DE 259805 EVENTOS LTDA 686173 MARIA MARIA PRODUÇÕES EIRELI CINEMA CINEMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E 619973 CULTURAIS LTDA-ME 185363 PLONGEE 360 PRODUCAO E ARTE EIRELI A LENDA: CONEXÃO DO REGGAE CURTA BRASÍLIA - FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTA- METRAGEM SOPRO NOVO CINEMA VOADOR HISTÓRIA DO CINEMA BRASILEIRO ACESSÍVEL WALTER FIRMO - O HOMEM DA IMAGEM CHIPADO 163223 404 PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA VIRA-LATA CARAMELO 570526 BDEVACA SERVIÇOS DE PRODUÇÃO LTDA ENTREQUADRAS (FINALIZAÇÃO) 419792 JOÃO GARRY FACÓ-EIRELI TERRA 415400 DIRJENANE FERREIRA NUNES SOARES (5) [JOGO DIGITAL] ACHADOS E ADOTADOS 39043 LUCAS GABRIEL GONÇALVES CALDEIRA (5) JOGO DIGITAL - KOKO'S TREEHOUSE 206280 SUÂMI ABDALLA-SANTOS (5) MISSÃO CRUZ 722447 CAROLINA ELIZABETH SAYURI DA ROCHA MAIA WATER WORKS 865931 PLÍNIO TADEU DE ALBERNAZ QUARTIM CAMBADA DE CABRA VALENTE 766033 CAIO HUDSON MORAIS SILVA [JOGO DIGITAL] AMAZON BLOCKS 310792 ISAAC MOREIRA LOPES SUPER BASS RACING 894659 MARIANA BITTENCOURT ARAUJO UM LUGAR 90312 MARCO AKIRA MIURA OUT OF BREATH - JOGO ELETRÔNICO COM BIOFEEDBACK 182998 ERIWELTON ALVES DA SILVA SOARES (5) [JOGO DIGITAL] AUTOMACAKE 873869 FERNANDO SOBRAL NÓBREGA VILA AMAURY 371152 543234 114335 GABRIEL ANDRADE DE SOUZA LUIZ EDUARDO PASSEADO BARBOSA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO FUTURO JOGO DIGITAL - MADWAY TO HEAVEN PASSEIOS CULTURAIS GAMIFICADOS E SONOROS NO GAMA (MUSEU DO CATETINHO) CULTURA DIGITAL 261176 HUGO VAZ ARAGÃO CARNEIRO KASSAPA 624649 PEDRO DE ALMEIDA MARQUES DREADSTONE KEEP 23140 SEVERINA GONÇALVES DO RÊGO (5) EXPOSIÇÃO VOO LIVRE 1.22. Audiovisual - Módulo II 101 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo II 95 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo II 87 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo II 65 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo II 65 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo II 63 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo II 63 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo II 60 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo II 55 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo II 54 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo II 40 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo III R$ 111 APTO SIM 399.983,00 1.22. Audiovisual Módulo III R$ 93 APTO NÃO 400.000,00 1.22. Audiovisual Módulo III R$ 92 APTO NÃO 399.996,00 1.22. Audiovisual Módulo III R$ 84 APTO NÃO 400.000,00 1.22. Audiovisual Módulo III R$ 83 APTO NÃO 399.629,92 1.22. Audiovisual Módulo III R$ 75 APTO NÃO 400.000,00 1.22. Audiovisual Módulo III 74 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo III 68 - INAPTO NÃO 1.22. Audiovisual Módulo III 59 - INAPTO NÃO 1.23. Jogos Eletrônicos 100 R$ 87.858,48 APTO SIM Módulo I 1.23. Jogos Eletrônicos 91 R$ 99.998,60 APTO SIM Módulo I 1.23. Jogos Eletrônicos - R$ 90 APTO SIM Módulo I 100.000,00 1.23. Jogos Eletrônicos - R$ 71 APTO NÃO Módulo I 100.000,00 1.23. Jogos Eletrônicos - R$ 71 APTO NÃO Módulo I 100.000,00 1.23. Jogos Eletrônicos - Módulo I 67 - INAPTO NÃO 1.23. Jogos Eletrônicos - Módulo I 62 - INAPTO NÃO 1.23. Jogos Eletrônicos 57 Módulo I - INAPTO NÃO 1.23. Jogos Eletrônicos 46 Módulo I - INAPTO NÃO 1.23. Jogos Eletrônicos - R$ 101 APTO SIM Módulo II 180.335,73 1.23. Jogos Eletrônicos - R$ 87 APTO NÃO Módulo II 199.736,66 1.23. Jogos Eletrônicos - R$ 80 APTO NÃO Módulo II 199.909,20 1.23. Jogos Eletrônicos 65 Módulo II - INAPTO NÃO 1.23. Jogos Eletrônicos 64 Módulo II - INAPTO NÃO 1.23. Jogos Eletrônicos 63 Módulo II - INAPTO NÃO 1.23. Jogos Eletrônicos 61 Módulo II - INAPTO NÃO 1.24. Proponentes 60+ - R$ 117 APTO SIM Módulo I 100.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 122 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 26671 SÉRGIO PAULO DE OLIVEIRA VIANNA (5) OUTRA HISTÓRIA DE AMOR 997094 SOLANGE DE AZEVEDO CIANNI (5) CIRCULAÇÃO "BALEIAS" 642517 FRANCISCO BENTO JÚNIOR (5) AMOR E VIDA DE UMA MULHER 99319 MARIA ANGÉLICA TORRES LIMA (4) POEMAS DE TERROR 171699 ANTÔNIO CARLOS ELIAS CRISTINA MARIA PRUDENTE CARVALHEDO 799252 FROTA 439917 MARIA DE JESUS SANTANA SISTEMAS ENTRÓPICOS CAMOCIM CAPITÃO 363635 MÁRCIA RABELO COSTA GOMES ARBÓREAS 908300 ROSEANE COELHO BRAGA NARRATIVAS FEMININAS - A CULTURA DO NASCIMENTO 453033 IRACEMA DE ALMEIDA LECOURT IRACEMA BARBOSA: LINHAS, CORTES E TRAVESSIAS 786898 JOSÉ ADALBERTO MEUREN FORA DO PLANO MÚSICA NAS PRAÇAS - BRAZLANDIA... 445965 SIMONE DOS SANTOS MACEDO FEIRA DA PRACINHA DO MUSEU 151684 JOÃO BOSCO BEZERRA BONFIM CHRONICA DE D. MARIA QUITÉRIA DOS INHAMUNS 234883 JANILCE RODRIGUES SEGREDOS DA CAIXA DE COSTURA 890520 RÊNIO STUDART QUINTAS CIRCULARENIO 315425 RALFE BRAGA DOS SANTOS ITINERARTE - CERRADO TRANSCENDENTE 454256 ANDRÉ MACHADO LAFETA A LUA, A AGUÁ E O VENTO 974177 CASSIA PORTUGAL BARROSO ABDO EXPRESSÃO MUSICAL DA MATURIDADE 967577 968277 887706 ELIZABETE RODRIGUES MORAIS MARIA CARMEN ALVES PEREIRA DE SOUZA HÉLIO TREMENDANI DOS SANTOS PLANTAS DO AXÉ VER A CENA MEMÓRIA DA CULTURA E DO ESPORTE DE BRASÍLIA. 984057 LUCIANO CALMON PORTO DIVERSOM - CIRCULASOM 674519 IVONE DE ALMEIDA LOPES (5) OS OLHOS DA ALMA 460716 MÁRCIA DUARTE PINHO ATA - RE-EXISTÊNCIA POÉTICA 119437 FRANCISCO SIMÕES DE OLIVEIRA NETO CALUNGAS DE MAMULENGO 999780 DAMELIS CELINA CASTILLO NINO BRASÍLIA CARIBENHA EDIÇÃO FLANCS - FLORES ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS 270440 HUMBERTO CABRAL PEDRANCINI ATUAÇÃO PERFEITA ­ 2ª EDIÇÃO 711970 PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS O CERRADO QUE QUEREMOS 331163 MARCELO MONTIEL DA ROCHA ROGERIO COSTA RODRIGUES 981174 MOACIR MARTINS MACEDO LIGA TRIPA 92718 590448 567318 ELISABETH VICTORIA RACHAUS GILBERTO LACERDA DOS SANTOS VALDEMAR CUNHA SILVA FESTIVAL QUADRILÁTERO CRULS "PATRIMÔNIO IMATERIAL" SÉRIE BRASÍLIA MODERNA - ESTAÇÃO COBOGÓ, ESTAÇÃO PILOTIS E ESTAÇÃO EQUIPAMENTOS URBANOS SPLASH - MERGULHO AZUL - ESCOLA VAI AO CIRCO 877459 ANDRÉ LUIS VIEGAS DE MACEDO O FUNCIONÁRIO DO MÊS 65844 CLAUDIA LIMA DE ANDRADE NÓS DE TRILHAS 943017 JOÃO ROCHAEL MEIRA ALCÂNTARA FEIRA DA MÚSICA INDEPENDENTE 4ª EDIÇÃO 327417 SANDRA DUAILIBE FORTE BARBOSA CLODO - A REVELAÇÃO" DE BRASÍLIA PARA O BRASIL POR SANDRA DUAILIBE 450343 ELIENE MUNIZ DE MATOS NAVARRO AGORA PREFERENCIAL 797825 GRISEL CRISPI REVISITANDO TRAJETÓRIAS 38537 SARA GOULART VIEIRA LA FORZA DEL DESTINO 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II R$ 114 100.000,00 R$ 108 100.000,00 R$ 106 100.000,00 APTO SIM APTO SIM APTO SIM 102 R$ 72.640,00 APTO SIM R$ 105 100.000,00 R$ 105 100.000,00 R$ 105 100.000,00 R$ 101 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 101 R$ 99.999,00 APTO NÃO 98 R$ 98.000,00 APTO NÃO R$ 98 100.000,00 R$ 98 100.000,00 R$ 93 100.000,00 R$ 92 100.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 101 - INAPTO NÃO 97 - INAPTO NÃO 95 - INAPTO NÃO 92 - INAPTO NÃO 92 - INAPTO NÃO 92 - INAPTO NÃO 88 - INAPTO NÃO R$ 114 200.000,00 R$ 113 200.000,00 R$ 103 200.000,00 R$ 100 200.000,00 R$ 98 199.999,54 R$ 98 193.980,00 R$ 97 200.000,00 R$ 96 199.927,33 R$ 96 200.000,00 R$ 95 200.000,00 R$ 95 200.000,00 R$ 85 200.000,00 R$ 76 200.000,00 R$ 72 199.992,98 APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 95 - INAPTO NÃO 92 - INAPTO NÃO 85 - INAPTO NÃO 83 - INAPTO NÃO 78 - INAPTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 123 2. CATEGORIA MEU PRIMEIRO FAC Nº DO PROJETO PROPONENTE Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 NOME DO PROJETO ÁREA NOTA DO VALOR PROJETO APROVADO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CLASSIFICADO PARA A ETAPA DE ADMISSIBILIDADE 715998 CAMILA LOPES MARQUES (2) ARTES SEM BARREIRAS- CORES QUE CONECTAM 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 919123 DIEGO ESTEVAN GONÇALVES ROCHA (5) DRAGAZINE ESPECIAL MODA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) FERNANDO FRANQ 628737 SOARES DE CASTRO (4) MÁSCARAS, BERRANTES E OUTRAS ABRIÇÕES 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 481296 ISMAEL AGLIARDI MONTICELLI (2) TUDO SE TRANSFORMA EM ALVORADA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 120756 MARIA EUGÊNIA LIMA SOARES TRONDOLI MATRICARDI (2) INTUIÇÕES DO FOGO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 782929 PATRÍCIA FERREIRA PAIVA DE SOUSA (5) FARTU - FEIRA DAS ARTES UNIDAS 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 926155 RAFAEL DA ESCÓSSIA LIMA (2) GAROTÃO DE PRATA E REGATINHA SOBRE ROSA CHOQUE: ENTRE A PINTURA-PARCERIA E A PERFORMANCE DA PALAVRA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 296839 RAISSA DE AZEREDO COUTINHO LIMA CARDOSO (3) POVO FULNI-Ô: ENTRE A CAATINGA E O CERRADO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) ROSANGELA MOREIRA 943690 DA SILVA BUERGER (5) O DESTINO DA MODA É VOCÊ 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 642666 HENRIQUE PENA DE JESUS (5) 3ª EXPOSIÇÃO DO FOTO DE QUEBRADA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 511070 CLODOALDO TURCATO (5) O PODER TRANSFORMADOR DA ARTE OFICINAS, CONCURSO, EXPOSIÇÃO - 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 237137 ISABELA FORMIGA OLIVEIRA NASCIMENTO ATELIÊ DO MAB 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 374590 ANA LÚCIA CANETTI CINZAS: CONSTRUÇÕES POÉTICAS EM TERRAS QUEIMADAS 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 512296 ARTUR CABRAL REIS EMMEIO#16 - EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE ARTE E TECNOLOGIA ­ EDIÇÃO 16 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 609825 MARIA LUZIA DE CERQUEIRA GOMES 1.01. ARTES VISUAIS DO QUE NOS SERVIMOS NA BANDEJA DO (Artes plásticas e visuais, DESMATAMENTO? Artesanato, Design e moda, Fotografia) 120 120 120 120 120 120 120 120 118 114 112 114 111 111 109 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 79.996,70 R$ 79.903,72 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 79.792,39 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 124 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 MILENA RIBEIRO VASCONCELOS 197554 CAVALCANTE POSSIBILIDADES DE UM OLHAR SOBRE SI 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 109 APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 763184 ELVES DE ARIMATEIA GOMES COLETIVO CORDELIANDO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, 108 R$ APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 634773 ANA CRISTINA DE LIMA E SOUZA CÉU ABERTO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, 107 R$ APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 596695 HILAN NISSIOR BENSUSAN INVEJA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 107 APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 99890 WEBERT DA CRUZ ELIAS FORA DA BALL 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 107 APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 956167 SAMELLA NAYHARA DE MEDEIROS E SILVACONTAT LETTERING NAS ESCOLAS 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 105 APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 173523 TAÍS ARAGÃO DE ALMEIDA OCUPA MD 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 105 79.970,32 APTO NÃO Design e moda, Fotografia) 695686 VICTOR HUGO DE SOUZA OLIVEIRA AMBULANTE LAB 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 105 APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 147621 CAROLINA MENEZES PALHARES CERÂMICA PARA MULHERES 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 103 APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 173195 CARLOS EDUARDO MIRANDA ESCALA DE CORES 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 102 APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 942955 DAVID CAVALHEIRO AIRES 495382 FERNANDO HISATONI PERICIN 340341 JOÃO FELIPE SOARES FERREIRA GALERIA A CÉU ABERTO DENTRO, FORA, EM TORNO DO ARMÁRIO: UMA ARTE PARA VIVER, SOBREVIVER, EXISTIR E RESISTIR AO DESAPARECIMENTO E LUGARES MÓVEIS: CARTOGRAFIAS DE SI E DE MUNDOS E A INVENÇÃO DE HETEROTOPIAS. STELLIUM 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 101 APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 101 APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 101 APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 971015 THIAGO HENRIQUE AZEVEDO GRAFFITI DA CAPITAL - EDIÇÃO GUARÁ 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 101 APTO NÃO 80.000,00 Design e moda, Fotografia) 196761 MARIA BERNADETE ALMEIDA RODRIGUES ARTESANATO: "IDENTIDADE DE GÊNERO, EDUCAÇÃO ARTE E CAPACITAÇÃO EM OFICINAS DE CRIAÇÃO COLETIVA" 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 100 APTO NÃO 79.971,40 918429 THALISSON FRANCELINO CORREIA UNIÃO UNDERGROUND FASHION SHOW 1.01. ARTES VISUAIS (Artes R$ plásticas e visuais, Artesanato, 100 APTO NÃO 79.830,00 Design e moda, Fotografia) 493007 CARLOS MAGNO PENHA PROJETO DIVERSIARTE 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 99 APTO NÃO 80.000,00 673202 GRASIELA SAMPAIO DA SILVA ELAS 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 98 APTO NÃO 79.996,70 76323 MARCOS ANTONY COSTA PINHEIRO DO QUADRO A PERIFERIA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 98 R$ APTO NÃO 77.815,00 MULTICULTURAL & EVENTOS 739967 LTDA VIGÍLIA CULTURAL ARTESANATO EMPREENDEDORISMO & FORMAÇÃO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 97 APTO NÃO 79.999,10 331152 BRUNA OLIVEIRA DA PAZ QUILOMBAGEM: NÓS SOMOS A RESISTÊNCIA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 96 APTO NÃO 77.396,04 655115 JÚLIO RODRIGO VIEIRA DE CERQUEIRA BRASÍLIA: CERRADO, ABSTRATO E CONCRETO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 96 APTO NÃO 80.000,00 323454 ANA CLARA EVANGELISTA RODRIGUES MULHERES NA ARTE 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 92 APTO NÃO 79.999,00 376509 GUILHERME BARROS MENDONÇA CABRAL OFICINA DO BARRO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 92 APTO NÃO 80.000,00 63061 INSTITUTO EVA EMPODERAMENTO, VALORIZAÇÃO E AUTOESTIMA FLOR & SER - TECENDO O FUTURO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 92 APTO NÃO 79.946,90 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 125 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 698570 SANDRA LUCENA LIMA OFICINA DE MODELAGEM CRIATIVA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 92 79.940,23 Fotografia) ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS 240551 DO NÚCLEO BANDEIRANTE 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e PROJETO ARTEEDUCAÇÃO PARA AS MULHERES ARTESÃNS R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 91 CARENTES DA SANTA MARIA 79.982,00 Fotografia) 554598 RENATA DO CANTO DOS SANTOS EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA: CASA DE FARINHA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 89 19.228,00 Fotografia) 552126 CLEITON DO CARMO SILVA CERRADO EM CORES 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 88 79.969,25 Fotografia) 63195 JOHNSON GONÇALVES RODRIGUES POR DETRÁS DOS TAMBORINS 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 86 80.000,00 Fotografia) 888314 NAILZON ARTUR DE ALMEIDA ESCOLA DE TALENTOS- INCUBADORA ARTÍSTICA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 86 80.000,00 Fotografia) 46299 CÁSSIA DE OLIVEIRA SOARES VAZIO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 85 79.553,64 Fotografia) ANA CLAUDIA BATISTA DA 326232 SILVA PROJETO POLVO DO AMOR-OFICINAS DE ARTESANATO, AUTOAJUDA E QUALIDADE DE VIDA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 82 79.971,40 Fotografia) 531649 BEATRIZ DE MARCO DIGNART BORDANDO MINHA CIDADE 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 82 79.774,00 Fotografia) 420829 JULIANA DUARTE SILVA MULHERES DE LUTA: FOTOGRAFIAS DE MULHERES LUTANDO POR DIREITOS E DEMOCRACIA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 82 Fotografia) 80.000,00 536541 MARISSOL HIROMI TAKANO SUMI-E: ARTE JAPONESA PARA A EDUCAÇÃO E O BEMESTAR 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 81 60.230,52 Fotografia) 950950 CAMILLA SANTOS DANTAS ATELIÊ DE PINTURA AFETIVA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 80 75.667,50 Fotografia) LUCIANY OLIVEIRA OSÓRIO 343988 BORGES CONEXÕES ARTÍSTICAS: EXPERIÊNCIAS JUNTO A ALUNOSARTISTAS COM ALTAS HABILIDADES EM TEMPOS DE PANDEMIA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 80 79.947,20 223002 PAULO ROBERTO FALCÃO LUNA DIVERSA DESIGN BSB - PREMIAÇÃO DE DESIGN LGBTQIA+ 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 77 80.000,00 Fotografia) 1535 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU DO CELULAR EXPOSIÇÃO MUSEU DO CELULAR ITINERANTE 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 75 Fotografia) 80.000,00 945667 LUIZ OTÁVIO COSTA DA SILVA O GRITO SILENCIOSO DA MATA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 75 80.000,00 Fotografia) FELIPE BATISTA FERREIRA DE 756196 OLIVEIRA CLUBE DO SKETCHBOOK 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 70 77.927,60 Fotografia) 820560 REGINALUZ VITÓRIA DA SILVA BORDANDO O MUNDO-OFICINA DE BORDADO SOBRE AQUARELA EM TECIDO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e R$ visuais, Artesanato, Design e moda, 70 Fotografia) 79.907,89 636006 JULIA LIBÂNIO SELVAGEM 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 95 - 290903 WESLEY ALVES LEITE SPRAYNOÁ 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 95 - 260558 SAMUEL DE SOUSA ANDRADE FORRÓ EM FOCO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) 73 - 132563 MARIA MONIQUE GOMES PESSOA ANDRADE ARTISTAS GRAVADORAS - PANORAMA DA GRAVURA BRASILEIRA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) - - 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 444392 VANESSA DIAS DE FARIAS (4) O GRITO DE SOCORRO: MORADORAS DA BEIRA DO ABISMO 120 Óperas e Musicais, Teatro) 79.997,62 125805 GUSTAVO DOS SANTOS HAESER MAPA DA CENA: PRÊMIO WEB DE TEATRO DO DF - 3ª EDIÇÃO 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 118 Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 793273 SERGIO SIMÃO FIDALGO (5) JOGO DA MEMÓRIA 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ Óperas e Musicais, Teatro) 115 80.000,00 132008 VINICIUS SILVA MOREIRA (5) TEMPORADA DO ESPETÁCULO "A MORTE NAS MÃOS DE QUEM?" 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 114 Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 986731 ROSANNA FERREIRA VIEGAS (5) 1984 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, 112 R$ Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO PROJETO NÃO EXCLUÍDO APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 126 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 992373 NIELITON NUNES (5) HIP-HOP: APRENDIZADO PARA A VIDA 801008 LUANA MONTARROYOS BRITO RAXO DO CÉU 425504 MARIANNE ROSÁRIO MARINHO (5) SENTENÇA OU A FÚRIA DA FILHA RESIGNADA 900629 CAROLINA MIRÉIA RODRIGUES (5) 706181 DILO PAULO ALBERTO 622098 LUARA ALVES CAMPANATTI (5) APRESENTAÇÃO CIRCUS FESTIVAL IDAEB - INTERCÂMBIO DE DANÇA ANGOLA E BRASIL CERRADO CIRCENSE 601854 RENATO OLIVEIRA CIPRIANO (5) AVIAÇÃO 353807 SÂMYA DE SANTANA NEVES (5) JOSIANE ALVES DOS SANTOS DA SILVA 471390 (5) LARISSA CRISTINA CHAVES DE SOUZA 994415 MARTINS ANA LUÍSA MOCENA REZENDE VIEIRA 188745 MATHEUS 167204 MADELENE NASCIMENTO CABRAL ARTE PELA VIDA COMA LIQUIDIFICADOR 3 EM 1 NEGRA INTERVENÇÃO URBANA DUAS AMIGAS E UM FUNERAL 102908 BRUNO MARTINS DE BRITTO SANTOS MADALENA 867669 MARINA DE CASTRO REGO VANDERLEI BARQUINHO DE PAPEL 397492 MICAEL ALVES DE OLIVEIRA AS CENTENÁRIAS - CIRCULAÇÃO 753962 VANDERSON FRANCISCO MACIEL 668109 ANA AMÁBILE RODRIGUES DE CARVALHO 35146 CAROLINA LIMA DOS SANTOS ABREU MONSTROS NA ESCOLA E NA COMUNIDADE FESTIVAL DAS MARIAS DEPONTACABEÇA 711547 GLAUCILENE FERREIRA SOARES 846326 KARINNE CRISTINA RIBEIRO SANTOS 112848 LUANA MAZARAK MACEDO ATUMBIÊ - RENASCER ERÊ ADMIRÁVEL MUNDO CÃO - DE VOLTA PARA A ESCOLA PROXIMIDADES 549779 LUCAS SACRAMENTO RESENDE INTER-MUNDO 754587 LIDIANE LIMA MACHADO A SERVA PATROA 235393 CAMILLA BARBOSA DE SOUZA 799080 CARLOS LUIZ COSTA VIEIRA 93626 ÉRICA RODRIGUES SERRA 03573886159 ZEZINHO ITINERANTE VOZES EM CENA: DA LEITURA DRAMATIZADA À PEÇA ENCENADA DOLORES 110773 ISABELLE MARQUES NASCIMENTO 131440 LIS SANTOS PIANTINO 386369 ALTAIR JOÃO DA SILVA SEVERINO E SILVA - ESPETÁCULO DE DANÇA FESTIVAL DE CIRCO E CULTURA POPULAR DO CERRADO URBANIDADES 2ª EDIÇÃO 723083 JANAÍNA VITÓRIA DE SANTANA RELICÁRIO 729276 JOSE ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS SOULBLACK UM TRIBUTO AO 40TÃO 281449 JOSÉ BRAZ RIBEIRO A ALEGRIA DO PALHAÇO TAMPINHA 527513 MARCOS ANDRÉ CERINO DE LIMA 679370 SILVANA ALVES VIANA 993232 ALINE LIMA DE MOURA ARRAIAL DA TURMA DO CARACOL UMA NOVA ARQUITETURA DOS AFETOS PARA BRASÍLIA ANTÍPODA EMULAR 723475 HENRIQUE SILVA COSTA O BICHO FOLHARAL 849046 OLIVER OLIVEIRA JÚNIOR A RAINHA DO BAILE 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ Musicais, Teatro) 110 79.989,72 APTO SIM 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ Musicais, Teatro) 109 80.000,00 APTO SIM 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 109 APTO SIM Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 108 APTO SIM Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ Musicais, Teatro) 108 78.600,00 APTO SIM 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 108 APTO SIM Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 108 APTO SIM Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 108 APTO SIM Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 106 APTO SIM Musicais, Teatro) 78.982,42 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 105 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 104 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 104 APTO NÃO Musicais, Teatro) 79.998,14 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 103 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 103 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 103 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 103 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 102 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e 102 R$ APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 102 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 102 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 102 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 102 APTO NÃO Musicais, Teatro) 72.341,26 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 100 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 99 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 99 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ Musicais, Teatro) 99 78.320,00 APTO NÃO 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ Musicais, Teatro) 99 80.000,00 APTO NÃO 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 99 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 98 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 98 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 98 APTO NÃO Musicais, Teatro) 79.920,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 98 APTO NÃO Musicais, Teatro) 75.030,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 98 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 98 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 97 APTO NÃO Musicais, Teatro) 67.771,47 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 97 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e R$ 97 APTO NÃO Musicais, Teatro) 80.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 127 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 75942 334532 932182 369246 750706 719603 198281 493177 245041 799472 219345 296033 756185 142690 796207 23966 203112 827322 715748 823849 886494 254027 712400 850842 633116 573171 979197 558392 744003 593332 719770 992760 936877 750334 765641 365285 120874 YASMIN SILVA DE OLIVEIRA AMADEU BARROS DA SILVIA HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE ARAÚJO NATÁLIA LEITE LOPES TIAGO GOMES LUCENA ALMEIDA ADRIANA GADILHA ROCA BARROS ALZIRA PEREIRA SANTIS BOSAIPO DA SILVA CHARLES COSTA BARBOSA RODRIGUES ELEN CAROLINA DA SILVA GUIMARÃES JAIRO OLIVEIRA LARANJEIRA BAILARINAS POR QUE NAO - ESCOLA DE AULAS TEORICAS E PRATICAS DE DANCA EIRELI FLAVIA SOARES CAMPOS MAYCON DOUGLAS TAVARES DE BRITO MARRA COGITSKEI ANA PAULA DINIZ NAKAMURA CTS CONTABILIDADE T S ADM EIRELI LENNA SANTOS DE SIQUEIRA LUDMYLLA NUNES GEIGER EDUARDO BRANDÃO GONÇALVES DE ARAÚJO WILLIAM SILVA OLIVEIRA ALINE FERREIRA DE ARAÚJO DAVI DA SILVA PIERI MARIA ELIETE BEZERRA ISMAEL BRUNO AGUIAR DINIZ MICHELLY AMORIM DA SILVA NATÁLIA VENTURELLI CINTRA RENATA PINHEIRO BITTENCOURT ANTONIO MANOEL BRITO CHAVES ISRAEL LEAL LOPES DA SILVA GUSTAVO JORGE OLIVEIRA DE MACEDO ELLEN GABRIELA DA SILVA GAMA LÍVIA CRISTINA SANTOS PEREIRA MARCELO LUCCHESI ROCHA CARVALHO ISABELLA ROCHA DA SILVA REBECA MOURA SOBRINHO MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR TATIANE RAMOS MORAES FERRARI MARIA AMILCAR DE LIMA DE LUNA FREIRE PASSOS LIVRES CIRCO RAYNER OS SONHOS DE GAUBI BEIJODO ALEXA, E AI? 2ª MOSTRA DANÇA CEILÂNDIA 5° GERAÇÃO DE CIRCO PEÇA PARA (RES)PIRAR AS FACES DE UM POVO CENTENÁRIO ESPETÁCULO DE DANÇA PALHÁGICA NAS ESCOLAS AFRONTASIA PARA PCD ESPETÁCULO GRUPO BAILARINAS POR QUE NÃO?! AFINIDADES FORRÓ PARA TODOS LIANAS: CIRCO, DANÇA E ECOFEMINISMO FESTIVAL PERFORMATICO 60+ NGANGUDANCE QUE HISTÓRIA É ESSA, PALHAÇO? A OUTRA MARGEM EM CENA - REDESCOBRINDO EMOÇÕES EMPODERA DANÇA VIANINHA: LEITURAS DRAMÁTICAS TERAPIA DO RISO NOS HOSPITAIS O COLECIONADOR DE POMBOS METAL E SUAS FLORES AMARÉ ­ ESSAS HISTÓRIAS PRECISAM SER CONTADAS IMPROTERAPIA DE CASAL CIRCO NA FLORESTA OLHARES MONTAGEM DO ESPETÁCULO "A MORTE DE PALMEIRA & PIRACI" PITITINGA - PEIXE PEQUENO LADIES CONGRESS ELA ESTEVE AQUI RITMOS BRASILEIROS - OFICINA DE DANÇA OFICINAS DE BALLET - APREENDER GURU LI, A PRIMEIRA GURUA A RADIALISTA DO FIM DO MUNDO DE OLHOS ABERTOS, LHE DIREI 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ Óperas e Musicais, Teatro) 97 80.000,00 APTO NÃO 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ Óperas e Musicais, Teatro) 96 80.000,00 APTO NÃO 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 96 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 96 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ Óperas e Musicais, Teatro) 96 80.000,00 APTO NÃO 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 95 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 94 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 94 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 94 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 94 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 79.698,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 93 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 93 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 93 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 92 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 92 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 92 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 63.820,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 92 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, 91 R$ APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 91 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 79.977,07 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 90 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 79.597,50 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 90 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 90 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 89 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 79.946,12 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 89 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 89 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ Óperas e Musicais, Teatro) 89 78.785,00 APTO NÃO 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ Óperas e Musicais, Teatro) 88 80.000,00 APTO NÃO 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 88 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 87 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 86 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 86 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 79.900,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 86 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 85 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 85 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 80.000,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 84 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 79.992,38 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 82 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 79.950,00 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, R$ 81 APTO NÃO Óperas e Musicais, Teatro) 79.930,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 128 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 886042 THAÍS ROCHA FERNANDES MARINHO (IN) CONSTANTE PENDURICÁLIA SERVIÇOS ARTÍSTICOS CIRCO NA PERSPECTIVA DE GESTÃO CULTURAL 934680 LTDA INCLUSIVA. 21057 VALÉRIA DE ASSUNÇÃO CAMPOS UNDER7 CONNECT 3256 LUCIANA MITTELSTEDT LEAL DE SOUSA WINTERREISE - A MORTE DO PLANETA 23375 AMANDA PINHO LOPES OFICINA NARIZ VERMELHO 505742 GLENDA CURY CORREA DA COSTA HEATHERS O MUSICAL 383023 THALISSON DE JESUS OLIVEIRA DORIMAR 341913 EMERSON TEIXEIRA SOUSA STYLE IS POWER - ESTILO É PODER 185506 LUCILENE ALVES DE ALMEIDA CIRCUITO DE DANÇA CHARME NAS ESCOLAS 832164 ALESSANDRA ARAÚJO DE FREITAS 770467 COMPANHIA DE DANCA CORPUS ENTRE MUNDOS LTDA 70785 DIOGO COSTA TAVARES DA CUNHA ESSA MENSAGEM FOI APAGADA CIRCULAÇÃO DA COMPANHIA DE DANÇA CORPUS ENTRE MUNDOS BREAKING DO CERRADO 428379 FILIPE DE LIMA CARVALHO MANI4 105158 JONILSON HONORATO ALVES RITMOS URBANOS - OFICINAS GRATUITAS DE DANÇAS URBANAS 68029 RAYNAN MELLO RODRIGUES DA SILVA START BATTLE FESTIVAL 239564 BRUNO RICARDO DIAS DA SILVA UNITY CLASS - OFICINAS GRATUITAS DE DANÇAS URBANAS 953519 MAIK OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA FESTIVAL OLD IS COOL 366217 929139 270604 LUAN DE CASTRO SANTOS DÉBORA OLIVEIRA SODRÉ MARCOS ANTÔNIO DE ASSIS RESGATANDO RAÍZES ­ 2° EDIÇÃO O TEMPO - CRIAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULO TENDA CULTURAL 159267 NICODEMOS ARAÚJO CAMA MOVENDO ARTE NO SOL NASCENTE 675674 VALÉRIA DE OLIVEIRA MAMULENGO, MODA E IDENTIDADE NEGRA 108576 BIANCA COSTA CORREIA DEUS SISTA MÁFIA - OFICINAS DE HIP HOP E BREAK 13889 ROBERTA SANTOS LIMA A CAIXA DE AYLA EM SÃO SEBASTIÃO 492978 LEONICE PEREIRA DOS SANTOS ESPETÁCULO ENTRE ELAS 403270 RAQUEL FURQUIM FREIRE DA SILVA ACROYOGA BRASÍLIA 99771 29051 428320 CARLA XAVIER PERIN NERY ANA CECILIA BAETA VALADARES GONTIJO OLIVEIRA ROSELI PANTOJA DA SILVA 817700 UILIAN DA SILVA COSTA OLHOS VIDRADOS, SORRISOS PLASTIFICADOS UM DIA QUALQUER PROJETO "A VIDA É UM PALCO" - OFICINAS DE DANÇA DO VENTRE INDUMENTÁRIAS DA PAIXÃO 497178 INSTITUTO ABRAÇO SOLIDÁRIO ALEGRIA NO CAMPINHO DO SOL - 2ª EDIÇÃO 674904 867499 OTAVIO AUGUSTO RODRIGUES MOTTER GABRIELA RIBEIRO SOARES MATOS MINEIRO ARTE VIVA: POSSÍVEIS POÉTICAS DO CORPO NAS ESCOLAS PÚBLICAS EU NÃO ANDO EM LINHA RETA 485566 DENISSON MOREIRA RODRIGUES PROCURA-SE VELHOS PALHAÇOS 895141 548361 NÍCOLAS GUILHERME DE BRITO MADALENA (5) ROGÉRIO COSTA NASCIMENTO ASSIS (5) 16574 DANILO MARTINS DE CASTRO CHAIB TENOR CHORÃO CIRCULAÇÃO MUSICAL ROGÊ NASCIMENTO E BANDA BRAZUKI E SEU VIOLONCELO MÁGICO CAPOTASTO PARA INICIANTES 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 79 80.000,00 R$ 78 80.000,00 R$ 75 80.000,00 R$ 72 79.985,00 R$ 71 80.000,00 R$ 71 80.000,00 109 106 100 99 98 98 97 96 94 90 87 82 80 75 75 75 74 72 71 69 68 67 66 65 61 58 53 - -R$ 120 80.000,00 R$ 120 80.000,00 R$ 119 80.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO PROJETO EXCLUÍDO APTO NÃO NÃO SIM APTO SIM APTO SIM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 129 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 377655 ALCILENE MENDES DE MATOS (5) CANTOS PARA O TEMPO 900516 FLÁVIO DE CARVALHO NARDELLI FRANCISCO CLAILTON ALVES DE ABRANTES 692308 (5) CIRCULAÇÃO "O AMOR É UM PEQUENO INTERVALO ENTRE DUAS SAUDADES". MEMÓRIA CANTADA - CONEXÕES HISTÓRICAS E MUSICAIS DE UM CORAL EM CONSTRUÇÃO 32096 ÎAGÛARA FLOR FARIA DA COSTA (5) FORRÓ JAZZ DO CERRADO 398891 JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA CHAVES (5) RAÍZES DO POVO: CAMINHOS DA ALMA AFRO-BRASILEIRA 876563 VICTOR RAMON GONÇALVES FERREIRA TUCANUÇU 268204 DENISE FERREIRA NUNES (1) (5) TEM SAMBA NA FEIRA 831534 JOAO DAVI MANSUR ARAUJO DIAS (1) (5) AKHI HUNA - PEDRAS VIVAS 992206 PEDRO ROBERTO COSTA DE ARAÚJO (1) (5) YUBE MANÃ IBUBU 548957 WLADIMIR MAIAKOVSKI SILVA (1) (5) FESTIVAL DE RAP E REPENTE 751543 DAYANE FATIMA DE DEUS SANTOS (4) 649712 SÉRGIO MACHADO REIS 262399 ANDREA AIKO LAGE MARTINS HISTÓRIA DE UMA TRADIÇÃO FESTIVAL DE MÚSICA DO CENTRO CULTURAL BOTEQUIM DO TAMPINHA MULHER AMOR FORÇA SOLIDÁRIA 351583 DANILO CABRAL PACHECO DE FREITAS OFICINA DE MÚSICA PARA SURDOS 929263 ELADIO ANTÔNIO ODUBER PALENCIA 581734 MARIANA CAIO ZIDORIO 499102 PAULO HENRIQUE AMARO E SILVA BRASÍLIA JAZZ LATINA BATUK DA GENTE: A PERCUSSÃO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO: SEGUNDA EDIÇÃO FESTIVAL MÚSICA - REVOLUÇÃO DOS BICHOS 683038 ANNE CAROLINE VASCONCELOS BISPO VISUAL-EP (EU JÁ PASSEI PELO FOGO) 462377 LAILA EMANUELY DOS SANTOS OLIVEIRA CHORODELAS NA FEIRA! 895078 FERNANDA PAGANI GRAVAÇÃO DO ÁLBUM REGIONAL SEVERINAS 95479 IZABELA DA COSTA SILVA AS MULHERES NO CHORO POR REGIONAL SEGURA ELAS 612872 LEONARDO BLEGGI ARAUJO ROTAS ESTREITAS: MINHA LÍNGUA, IDIOMAS PLURAIS 960005 SEVERINO RAMOS DE ARAÚJO SANTOS FESTIVAL LOMBRA RECORDS - PORQUE MÚSICA É UMA ONDA BOA 22295 VICTOR EDUARDO CORTEZ SAMMARO CHORANDO BAIXINHO NAS ESCOLAS 413434 ARTUR MOTA VIEIRA CD AFROBRASILIDADES 797052 ELIZA BORGES ROSA 556744 6511 89978 HAILA TICIANY DE OLIVEIRA AGUIAR HEFFNER, GOLIN & CASTELO BRANCO CERVEJAS ARTESANAIS MARCELO NEDER CERQUEIRA BRASÍLIA - UMA HISTÓRIA MUSICAL PROJETO MARIA VAI À FEIRA - CIRCULAÇÃO DO SHOW: VAI QUE PASSA! GALPÃO SONORO OUTROS SERTÕES - MAÍSA ARANTES E MARCELO NEDER 872720 PALOMA YARA ANANIAS MELO BATALHA DA SANTINHA 121257 ANA BÁRBARA DA SILVA E SILVA TURNÊ - "COISAS VAZIAS FICAM PARA TRÁS" 82982 CARLA NEVES DA SILVEIRA FESTIVAL UNIDELAS 819156 LARISSA FREITAS VITORINO VITOR BARBOSA MARINHO DE CARVALHO 41785 RIBEIRO 469998 MARCOS EMANOEL LISBOA DE ANDRADE CATIRA DA RAINHA O BAILE À BENÇÃO AO SAMBISTA MAIS VELHO 752019 ALEXANDRE GOMES FERREIRA REGGAE AS ESCOLAS 112777 ARIADNA GONÇALVES MOREIRA VIAGEM À ÍTACA 1.03. MÚSICA (Música, R$ Orquestra) 118 80.000,00 APTO SIM 1.03. MÚSICA (Música, R$ Orquestra) 118 80.000,00 APTO SIM 1.03. MÚSICA (Música, R$ 118 APTO SIM Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 118 APTO SIM Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ Orquestra) 118 80.000,00 APTO SIM 1.03. MÚSICA (Música, R$ 118 APTO SIM Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 117 APTO SIM Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 117 APTO SIM Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 117 APTO SIM Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 117 APTO SIM Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 105 APTO SIM Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 117 APTO NÃO Orquestra) 79.695,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 116 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 116 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 116 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 116 APTO NÃO Orquestra) 52.200,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 116 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, 115 R$ APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 115 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 114 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 114 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 114 APTO NÃO Orquestra) 79.470,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 114 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 114 APTO NÃO Orquestra) 79.990,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 113 APTO NÃO Orquestra) 79.992,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ Orquestra) 113 80.000,00 APTO NÃO 1.03. MÚSICA (Música, R$ Orquestra) 113 80.000,00 APTO NÃO 1.03. MÚSICA (Música, R$ 113 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 113 APTO NÃO Orquestra) 61.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 113 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 112 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 112 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 112 APTO NÃO Orquestra) 79.719,92 1.03. MÚSICA (Música, R$ 112 APTO NÃO Orquestra) 79.989,86 1.03. MÚSICA (Música, R$ 111 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 110 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ 110 APTO NÃO Orquestra) 79.971,72 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 130 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 470541 267898 319573 199127 487522 251876 817326 992498 905295 159963 712342 424468 741744 251235 733895 364631 829957 200346 28752 471312 686546 478859 381270 341760 124362 119362 612663 404835 398201 248933 287239 94420 73815 929447 376462 463928 257831 EDVALDO CIRILO ELVIS PRESLEY PONTECIANO GUSTAVO CAMPOS SCHELB JULIANA MARIA DA CUNHA LUCIANO DE SÁ BARBOSA VANESSA DARK DE ALMEIDA BATISTA JUAN RICARDO MOREIRA SALDANHA LUIZ HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA MELISSA GUIMARÃES SOUZA RAFAEL OLIVEIRA SOUZA CARLIANE ALVES DA SILVA CRUZ CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CERQUEIRA LUIZ FRANCISCO DE ASSIS BORGES ROSÂNGELA DANTAS DE ALMEIDA ALEXANDRE MOREIRA MOYSES ATAIDE CARVALHO CAVALCANTE IDELBRANDO ALVES CALAZANCIO INSTITUTO DE ESPETÁCULOS PÚBLICOS DO BRASIL ­ CULTURA, ESPORTE, LAZER E CIDADANIA PAULA CRISTINE SOARES DA SILVA TAIS VILAR VIEIRA FRANCISCO EMÍDIO RAMALHO JAIME SOARES SACRAMENTO KAMILA ALVES NASCIMENTO CAMPOS AFRÂNIO CAVALCANTE DE NEGREIROS EDUARDO MILEN VIEGAS JÚNIOR GEORGE VICTOR COSTA SANTOS PATRÍCIA MARIA CYRIACO DA SILVA RAFAEL PONCE DE LEON SORIANO LAGO RODOLPHO DE AGUIAR SANTOS WADERSON ALVES DA SILVA ISADORA NONATO DE PINA TAVARES JOÃO CLAUDIO MATTOS MAC DOWELL JOSÉ DELDITO DA SILVA LUERISON ALVES PEREIRA 03426272105 MARCELO DANTAS RAMALHO RAQUEL RODRIGUES TICIANA DUAILIBE DE ABREU VALENTE SAMBA NA COMUNIDADE 1.03. MÚSICA (Música, R$ Orquestra) 110 79.990,00 APTO NÃO PROJETO DEU SAMBA NO DF 1.03. MÚSICA (Música, R$ Orquestra) 110 79.678,80 APTO NÃO EP REDEMOINHO 1.03. MÚSICA (Música, R$ 110 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 RAIARÁ 1.03. MÚSICA (Música, R$ 110 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 O QUE APRENDER COM A MÚSICA NEGRA BRASILEIRA 1.03. MÚSICA (Música, R$ Orquestra) 110 35.370,00 APTO NÃO ROLÊ MUSICAL 1.03. MÚSICA (Música, R$ 110 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ ENTRE AOREDOR: A MIRA É O LITORAL DA FLECHA 109 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 ELDORADO 1.03. MÚSICA (Música, R$ 109 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 A VIOLA CAIPIRA ABRAÇA O BLUES: A JORNADA DE 1.03. MÚSICA (Música, R$ 109 APTO NÃO UMA MULHER Orquestra) 79.990,00 UIVO 1.03. MÚSICA (Música, R$ 109 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 CARLIANE ALVES - FORA DO PLANO - MÚSICA NAS 1.03. MÚSICA (Música, R$ 108 APTO NÃO PRAÇAS Orquestra) 80.000,00 INTEGRASAMBA 1.03. MÚSICA (Música, R$ 108 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ SISTEMA CAIPIRA ­ MOISÉS MOZER E LUIZ BORGES 108 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 VOZES DE TODAS AS CORES 1.03. MÚSICA (Música, R$ 108 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 BANDA MENSANA 1.03. MÚSICA (Música, R$ 107 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 CHOQUE CULTURAL 1.03. MÚSICA (Música, R$ 107 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 BRASÍLIA, RODA DOS IPÊS 1.03. MÚSICA (Música, R$ 107 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1º FESTIVAL DE VIOLA CAIPIRA DE SÃO SEBASTIÃO 1.03. MÚSICA (Música, 107 R$ APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 CORDAS DA VARGEM BONITA 1.03. MÚSICA (Música, R$ 107 APTO NÃO Orquestra) 79.999,00 GRAVAÇÃO DO PRIMEIRO ÁLBUM DO DUETO APOENA 1.03. MÚSICA (Música, R$ 107 APTO NÃO Orquestra) 79.300,00 FESTIVAL O REMÉDIO É A MÚSICA 1.03. MÚSICA (Música, R$ 106 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 BOLETIM MUSICAL PERCUSSIVO 1.03. MÚSICA (Música, R$ 106 APTO NÃO Orquestra) 79.983,35 FESTIVAL DE MÚSICA MAIS ARTE 1.03. MÚSICA (Música, R$ 106 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 1.03. MÚSICA (Música, R$ NA BATIDA DO CORPO, NAS PANCADAS NA ALMA 105 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 EVOLUÇÃO DA PERCUSSÃO NO SAMBA 1.03. MÚSICA (Música, R$ 105 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 TRILOGIA SIDERAL ­ GEORGE FARAÓ 1.03. MÚSICA (Música, R$ Orquestra) 105 80.000,00 APTO NÃO EVANESCÊNCIA - MÚSICA PARA CIRCO 1.03. MÚSICA (Música, R$ Orquestra) 105 80.000,00 APTO NÃO FEST-ESTRANHO COM MÚSICA ESQUISITA 1.03. MÚSICA (Música, R$ 105 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 RAPLAB: IMERSÃO CRIATIVA PARA MC'S 1.03. MÚSICA (Música, R$ 105 APTO NÃO Orquestra) 52.610,00 FBI-DF (FESTIVAL DE BANDAS INDEPENDENTES DO 1.03. MÚSICA (Música, R$ 105 APTO NÃO DISTRITO FEDERAL) Orquestra) 80.000,00 PINA 1.03. MÚSICA (Música, R$ 104 APTO NÃO Orquestra) 58.234,60 OFICINA DE COMPOSIÇÃO: DA IDEIA À PARTITURA 1.03. MÚSICA (Música, R$ 104 APTO NÃO POR JOÃO MACDOWELL Orquestra) 79.298,89 HALEN ROCK MUSIC FESTIVAL 1.03. MÚSICA (Música, R$ 104 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 GHETTO TEKZ 1.03. MÚSICA (Música, R$ 104 APTO NÃO Orquestra) 79.981,70 HY-FI BRASIL 1.03. MÚSICA (Música, R$ 104 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 FRAGMENTOS DE AUSÊNCIA 1.03. MÚSICA (Música, R$ 104 APTO NÃO Orquestra) 68.400,00 CACA E CAÇADORA 1.03. MÚSICA (Música, R$ 104 APTO NÃO Orquestra) 80.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 131 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 857303 WELLINGTON MARTINS DA SILVA INCLUSÃO ROCK VIDA TODOS PELA PAZ! 890137 AURISTELA DO CARMO DINIZ MEU CHAMADO - ENCANTARIAS SONORAS NA ESCOLA 165149 FERNANDO ALMEIDA COSTA PROJETO CAFÉ COM CHORINHO 669050 JANARI COELHO BARBOSA PROTOFONIA - ÊXODO 761669 JULIA CARVALHO VIEIRA MADRE 270837 MARCOS GUILHERME BRITO DE FREITAS ÁLBUM 9% 504628 MAURÍCIO ANDRÉ NUNES SOM ESCOLA: MÚSICAS PARA (TRANS)FORMAÇÃO 269739 RAIMUNDO FILHO CIRCUITO CULTURAL NAS QUEBRADAS 404316 437633 631012 REFINARIA ESTUDIOS WALESON LUCAS MONTEIRO DE ALMEIDA FERNANDO MARTINS DO SANTOS REFINA SOM SAFARY - ÁLBUM ZERO FESTIVAL EXPO BAILE DE FAVELA DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL 842797 NATHÁLIA SOARES MARQUES EP REGIONAL SEGURA ELAS 653419 SERGE JOSEF VON FRASUNKIEWICZ INTROSPECÇÃO - SERGE FRASUNKIEWICZ 906702 WELLINGTON DA SILVA PINHEIRO GRAVAÇÃO DE ÁLBUM MUSICAL DA BANDA TTÁLAMO 361372 BRUNO PORTELLA DANTAS GRAVAÇÃO DO ÁLBUM "SKATARSE" 462982 DENILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANTONIO HENRIQUE CRIZOSTMO DA 604439 SILVA 607476 CLAUDEMIR PERETTI NAGÔ LENDA FRACTAL - NO CAMINHO 390901 CLAUDINEI LOPES FERNANDES 1º FESTIVAL TAGUATINGA ROCK N ROLL 519281 DIMAS GUIMARÃES DE ANDRADE DIMAS ANDRADE ­ MPB & ROCK AUTORAL DE BRASÍLIA 755835 FABRIZIO MORELO TEIXEIRA ACERVO DA CANÇÃO BRASILIENSE HIGOR DANIEL TOURET MAGALHÃES DE SONS DA DIVERSIDADE: EXPLORANDO A MÚSICA ELETRÔNICA COMO 906392 CARVALHO EXPRESSÃO CULTURAL 768622 RAFAEL APARECIDO BISPO LIMA ESTAÇÃO DO SAMBA - DA SUL A NORTE 67157 GIZELLE SOUSA ARAÚJO F(ELIS)MENTE 651325 JOÃO FRANCISCO OSWALD PADILHA GRAVAÇÃO DE ÁLBUM SILIVESTRE 179776 MÁRCIO JOSÉ PEREIRA MEDEIROS 16ª EDIÇÃO DO FESTIVAL BRAZLÂNDIA UNDERGROUND - NO PARK 2023 642770 FÁBIO COSTA CHAYB BRASÍLIA ROCK 508223 SAMUEL EUFRASO BARBOSA BLOODHOUND HUNTERS CLUB 332868 FELIPE CARLOS BOECHAT BRASILIA, CAPITAL DO ROCK 124896 ANA CLÁUDIA CLEMENTE FERREIRA PIANO E VOZ, POR ANA FERREIRA 238064 CARLOS ALBERTO REIS ANDRADE NATUREZA E CULTURA JUNTOS NOS PARQUES DAS CIDADES 303248 JESIEL LIMA DOS PASSOS DVD RED SUNSET 766945 RAFAEL CHIES DA SILVA KIERS 411230 THAISA LARA PONTES SABINO ATATÁ 997639 FLÁVIO VALÉRIO COSTA NOSSA VILA CULTURAL 571135 FRANCISCO XAVIER DE CASTRO CELEIRO CULTURAL DO GUARÁ 413250 LUDIMILA ALVES NONATO DE OLIVEIRA FESTIVAL FAMÍLIA IN FOCO 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 104 79.982,00 APTO NÃO R$ 103 80.000,00 APTO NÃO R$ 103 APTO NÃO 80.000,00 R$ 103 APTO NÃO 80.000,00 R$ 103 80.000,00 APTO NÃO R$ 103 APTO NÃO 77.300,00 R$ 103 APTO NÃO 78.758,47 R$ 103 APTO NÃO 80.000,00 R$ 103 APTO NÃO 80.000,00 R$ 103 APTO NÃO 80.000,00 R$ 102 APTO NÃO 79.930,00 R$ 102 APTO NÃO 78.310,00 R$ 102 APTO NÃO 79.990,00 R$ 102 APTO NÃO 79.997,80 R$ 101 APTO NÃO 80.000,00 R$ 101 APTO NÃO 50.610,00 R$ 100 APTO NÃO 80.000,00 100 R$ APTO NÃO 80.000,00 R$ 100 APTO NÃO 79.813,59 R$ 100 APTO NÃO 80.000,00 R$ 100 APTO NÃO 79.652,00 R$ 99 APTO NÃO 80.000,00 R$ 99 APTO NÃO 80.000,00 R$ 98 APTO NÃO 80.000,00 R$ 98 APTO NÃO 80.000,00 R$ 97 80.000,00 APTO NÃO R$ 96 79.940,00 APTO NÃO R$ 96 APTO NÃO 80.000,00 R$ 95 APTO NÃO 79.940,00 R$ 94 APTO NÃO 80.000,00 R$ 94 APTO NÃO 80.000,00 R$ 94 APTO NÃO 80.000,00 R$ 94 APTO NÃO 77.300,00 R$ 94 APTO NÃO 80.000,00 R$ 93 APTO NÃO 78.272,00 R$ 93 APTO NÃO 80.000,00 R$ 93 APTO NÃO 76.129,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 132 Diário Oficial do Distrito Federal 567426 ANDRÈ MAURO RANGEL MARECO FESTIVAL MARRECORE 842910 MARCOS MARTINS DE SOUZA KESIA POLYANA ALVES DE OLIVEIRA 166833 DA SILVA 629846 LUCIANO MARCOS FIRMINO 207210 THIAGO OLIVEIRA CARVALHO 363497 ANA PAULA BARBOSA FERNANDEZ GRAVAÇÃO DO ÁLBUM DIFERICO BLOCO CALANGO ALTERNATIVO QUERO UMA FESTA PUNK SOUNDBUSINESS ­ O POTENCIAL DA CULTURA SOUND SYSTEM NO DISTRITO FEDERAL CD CUIA 807148 68007 693428 EDILSON ALVES DE ARAUJO ANTONIO DE AZAMBUJA MELO GIUVANES LIMA GOMES FESTIVAL DE CALOUROS - EM BUSCA DE NOVOS TALENTOS PRIMEIRO CIRCUITO PRAÇA DAS ARTES DO JD.BOTÂNICO, MANGUEIRAL E SÃO SEBASTIÃO AVIVA SAMAMBAIA 40274 PATRÍCIA DE BARROS SOUZA FESTIVAL REVELANDO O DF 982555 SANDERSON FREITAS DE OLIVEIRA CIRCUITO SAMAMBA SKATE FEST 684560 MARCELO DA CRUZ PIRU MUSIC FEST 421404 DIONISIO SOUSA SANTOS NETO CALANGUEIRA DO CERRADO 699235 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA RONIEL E RAFAEL CANTANDO A HISTÓRIA DA MUSICA SERTANEJA 558804 HERBERT BARBOSA DE FREITAS MÚSICA BRASILEIRA NA ESCOLA 92579 GLAUBER MOURA GONÇALVES SABEDORIA EM BRASÍLIA 127295 EDIGARD TEODORO DE SOUZA JUNIOR PLANALTO CENTRAL 383588 ALLYSON AKIN NASCIMENTO SILVA ORIN: ECOS ANCESTRAIS 293439 FRANCISCO LOPES DE SOUSA ENCANTARIA DAS MATAS: GRAVAÇÃO DO EP 460019 FERNANDO BUENO E SILVA JATOBA DISCO AULAS 961245 ISMAEL DOS SANTOS PEREIRA FILHOS DO QUILOMBO 20071 VITOR HUGO DA SILVA FERNANDES SETE LINHAS: ENTRE GUITARRAS E ATABAQUES 411250 IUBIRAGIBE AGNELO SILVA SOM DA PERIFERIA 283568 DHIOGO SOARES RODRIGUES CORDEL ARRETADO: NOTAS E VERSOS QUEM ENCANTAM! 984049 SIMONE ALVES DE CAMPOS 322715 806615 822603 EXEMPLUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA MARIA VICTÓRIA CARBALLAR DA COSTA ALEXANDRE FERNANDES INNECCO LTDA 569620 MARCELO TIBURCIO FERREIRA CASA DO SOM LIFA POCKET LIVE ALBUM CORPO NOVO FESTIVAL DE MÚSICA NOVA E NOVÍSSIMA MUSICA PARA BRINCAR 134527 CLEITON DA SILVA DANTAS NÃO AVANÇAR É RETROCEDER 907997 ADMILSON QUEIROZ DE SOUZA 983335 ERIKA DE FARIAS LISBOA 535600 TALVANES GOMES SOBRINHO DIMI OCUPA CD/LIVRO - SHOW ECONOMIA CRIATIVA E EMPREENDEDORISMO PARA O EMPODERAMENTO FEMININO GRAVAÇÃO DO CD MUSICAL DE TALVANES E THIAGO 80764 LUCIANO MARTINS PRATES NETO PRAÇAS MUSICAIS 597768 MARX RAMON MELO CARDOSO LOBO SERTANEJO DO CERRADO 478156 PAULO ULISSIS BATISTA LIMA CIRCUITO CANTOS DE FÉ 395996 NICODEMOS ARAUJO CAMA JUNIOR TRIO CULTURAL NAS FEIRAS Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 92 80.000,00 R$ 92 80.000,00 R$ 91 75.842,00 R$ 91 79.722,00 R$ 91 79.980,00 R$ 90 80.000,00 R$ 89 80.000,00 R$ 88 79.800,00 R$ 87 80.000,00 R$ 87 80.000,00 R$ 86 79.922,00 R$ 84 79.800,00 R$ 82 80.000,00 R$ 82 80.000,00 R$ 80 64.000,00 R$ 75 58.200,00 R$ 72 76.500,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 112 - INAPTO NÃO 112 - INAPTO NÃO 110 - INAPTO NÃO 109 - INAPTO NÃO 108 - INAPTO NÃO 107 - INAPTO NÃO 105 - INAPTO NÃO 99 - INAPTO NÃO 97 - INAPTO NÃO 97 - INAPTO NÃO 94 - INAPTO NÃO 84 - INAPTO NÃO 81 - INAPTO NÃO 76 - INAPTO NÃO 72 - INAPTO NÃO 69 - INAPTO NÃO 67 - INAPTO NÃO 67 - INAPTO NÃO 55 - INAPTO NÃO 28 - INAPTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 133 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 725754 AYUME SUMIHARA DE OLIVEIRA DOUGLAS WEVERTON RODRIGUES 196886 FERREIRA 256343 ELIÉSER AFFONSO LUCENA DELIGHT BEATS DW NA VOZ CÁSSIA REJANE - MUITO MAIS QUE ELLER 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) - 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) - 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) - - 192986 FREDERICO SPEK PAEGLE CONCERTOS DE DOMINGO 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) - - 762480 HOSANA DE OLIVEIRA PESTANA EP AFIRMAÇÃO 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) - - 204944 IVONILDA BEZERRA RODRIGUES NO BALAIO DO FORRO E DO REPENTE 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) - - 829500 JORGE SOARES DA SILVA JUNIOR TURNÊ DE SHOWS JORGE DINHO 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) - - 270066 MICHEL GLAUBER SANTOS SILVA FESTIVAL BACKBONE 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) - - 956563 MÔNICA ANDRÉA VINCENTIN BAILE SHOW SAMBA DE GAFIEIRA 244142 JAQUELINE DA SILVA BORGES (5) IMERSÃO AUDIOVISUAL 955443 VALÉRIA OLIVEIRA DA CRUZ (5) BABEL 660261 VINÍCIUS SCHUENQUER MARTINHO (5) FORASTEIROS 545033 VINÍCIUS FERNANDES GONÇALVES SAL DA NOITE 634401 JULIANA SOARES MENDES LAR DE IRMÃS 899919 NADA CONSTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. DESENVOLVIMENTO DO LONGA-METRAGEM "VÃO DAS ALMAS" 574555 ALBERTO JOSÉ MIRANDA VAZ (5) MOSTRA BRING 218522 YAGO QUIÑONES TRIANA PROGRAMA CLANDESTINO. MÚSICA SEM DOCUMENTOS 791732 ILANA LARA BONFIM GRILO (5) EM TRANSE MARCOS ANTONIO SOUSA MADEIRA 452234 (4) CINECLUBE VALE DO AMANHECER 125543 BRUNO BRAGA RANGEL VILLELA MERGULHO 273275 HELENA DUPIN CANÇADO MATARAM MÁRIO EUGÊNIO! 767452 FERNANDA KARLA ALVES DE SÁ LEMBRO A PRIMEIRA VEZ QUE TE FIZ RIR 444264 LUIZ FELIPE CURADO REPÚBLICA 572825 THIAGO DA SILVA ROCHA DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO CÁUSTICO 705046 CRISTINA GUALBERTO CARDOSO RAÍZES - A HISTÓRIA DO SAMBA NO DF 299955 LEO SYKES LIBANIO CALIANDRA FILMES E PRODUÇÕES 221775 CULTURAIS LTDA 120583 FERNANDO GRISI 74889 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES CHAVES 735395 WALDER DE MIRANDA JUNIOR VIDA DE CACHORRO PODSET O LINDO QUARTO ESTÁ VAZIO RETRATO MENINOCAS 384331 ANA CAROLINA CAMILO DE PAULA PANACEIA 83018 FÁBIO MORAES PEREIRA HOLODECK FILMES E PRODUÇÕES 596038 ARTÍSTICAS LTDA 750946 HUGO LINS DE ALBUQUERQUE VIEIRA 24 HORAS DE SELIM LOGO AGORA QUE A GENTE IA SER FELIZ JATAROBA 321849 JÚLIA NASCIMENTO COSTA KUMON PAULO ROBERTO WAGNER PINHEIRO 246763 JUNIOR 958394 VINÍCIUS DESIDÉRIO DE MORAES HERANÇAS FALA VARJÃO: ENTRE MEMÓRIAS, BECOS E HISTÓRIAS MANDRAGORA 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) - - 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) R$ 120 80.000,00 R$ 120 80.000,00 R$ 120 74.750,00 R$ 119 80.000,00 R$ 118 79.998,69 R$ 118 80.000,00 R$ 117 80.000,00 R$ 117 79.271,73 113 R$ 80.000,00 R$ 109 80.000,00 R$ 115 79.740,00 R$ 115 80.000,00 R$ 113 79.999,47 R$ 113 80.000,00 R$ 112 80.000,00 R$ 111 80.000,00 R$ 111 80.000,00 R$ 110 79.992,32 R$ 110 80.000,00 R$ 110 80.000,00 R$ 110 80.000,00 R$ 109 80.000,00 R$ 109 80.000,00 R$ 109 79.900,00 R$ 108 80.000,00 R$ 108 80.000,00 R$ 108 79.850,00 R$ 108 80.000,00 PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO APTO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 134 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 876674 ALISSON COELHO DOMINGOS O PRESIDENTE BISTECA 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 107 APTO NÃO Radiodifusão) 80.000,00 773315 DANIEL WERNECK MENEGUELLI QUADRADO DE LUTA 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 107 APTO NÃO Radiodifusão) 80.000,00 FRANCISCO ADELMO PASSOS DA 447743 MACENO MENTORIA DE ROTEIRO DE CURTA-METRAGEM 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 107 APTO NÃO Radiodifusão) 79.950,00 ISABELLA FERNANDES MONTIEL DA 311556 ROCHA SUPER 8 BSB - SEGUNDA EDIÇÃO 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 107 APTO NÃO Radiodifusão) 80.000,00 662687 IAGO MARTINO KIELING VOZ DE ALGODÃO 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 106 APTO NÃO Radiodifusão) 79.995,17 645648 JULIA PACHECO LOUREIRO O FUTURO É INDÍGENA 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 106 APTO NÃO Radiodifusão) 80.000,00 976734 ROMULO FERREIRA AIRES MORTE CERTA, HORA INCERTA 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 106 APTO NÃO Radiodifusão) 80.000,00 207470 HELOISA PINHO ROCHA DISTRITO CRIATIVO PODCAST 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 105 APTO NÃO Radiodifusão) 75.500,00 415198 JOÃO ANTÔNIO SILVA DINIZ JAMJAMMA 2 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 105 APTO NÃO Radiodifusão) 79.993,57 886297 ALAN CESAR ALVES DE SOUZA CRIAR TV 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 104 APTO NÃO Radiodifusão) 80.000,00 116667 GUSTAVO OLIVEIRA FONSECA MOSTRA VEREDINHA DE CINEMA AMBIENTAL DE BRAZLÂNDIA 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 103 APTO NÃO Radiodifusão) 80.000,00 658172 JULIO FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA BALANCÊ 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 103 APTO NÃO Radiodifusão) 79.995,00 899921 SAMUEL KALEBE FREITAS MAIA OFICINA DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 103 APTO NÃO Radiodifusão) 79.879,00 822499 DANIEL OLIVEIRA SILVA DEDO 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 102 APTO NÃO Radiodifusão) 77.998,21 159287 EDUARDO DE AZEVEDO DOS SANTOS PLANELESS 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 102 APTO NÃO Radiodifusão) 79.960,00 858577 JAQUELINE APARECIDA GOMES CARDOSO RIACHO ANIMADO - COLORIR, RECORTAR E ANIMAR! 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 102 APTO NÃO Radiodifusão) 29.500,00 781321 MICHELLE ROLIM MOREIRA WEBSÉRIE SARACURA 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 102 APTO NÃO Radiodifusão) 80.000,00 263618 GABRIEL MACHADO DE ARAÚJO DO TERCEIRÃO PRA VIDA 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ Radiodifusão) 101 80.000,00 APTO NÃO 386356 KLEBER MACEDO ALVES TEIXEIRA BRASÍLIA MODERNA 360º 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 101 APTO NÃO Radiodifusão) 80.000,00 DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO 422249 DA SILVA 3 POR 10 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 100 APTO NÃO Radiodifusão) 79.981,10 329712 JOÃO DE DEUS ARAÚJO FILHO TÁ TUDO BEM 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, 100 R$ APTO NÃO Radiodifusão) 79.840,47 547826 MARLEY FERNANDES MEDEIROS O VALE: SOB O OLHAR DO AMANHECER 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 100 APTO NÃO Radiodifusão) 80.000,00 515317 ANDRÉIA DA FONSÊCA MOURA 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ MULHERES DE ROCHA | GASTRONOMIA CEILÊNDIA 99 APTO NÃO Radiodifusão) 78.600,00 887156 ARETHA DE ARRUDA SOARES AMOR À PASÁRGADA 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 99 APTO NÃO Radiodifusão) 80.000,00 258825 GABRIELA GONÇALVES ELEOTÉRIO O CURIOSO CASO DAS PÉTALAS 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 99 APTO NÃO Radiodifusão) 76.999,87 752150 JOSÉ FELIPE CORTES FIGUEIREDO A MALDIÇÃO APERTA. A BENÇÃO AFROUXA. 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, R$ 99 APTO NÃO Radiodifusão) 80.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 135 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 213358 JULIANA VITOR SIQUEIRA BOTÃO LINGUAGENS DO AUDIOVISUAL: OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE CONTEÚDO 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ PARA VÍDEOS, DIREÇÃO DE ARTE, PRODUÇÃO, ILUMINAÇÃO, FILMAGEM E 98 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 EDIÇÃO. MARCUS BENJAMIN 93221 FIGUEREDO ALVES DE SOUZA 885947 VOLIA GOMES PEDROSA MANOEL GONÇALVES DOS 89686 SANTOS 605454 TADEU DE BRITO MELO CAMILA PALMEIRA FREIRE 527883 DE CARVALHO 92743 FERNANDA ARAÚJO DE SOUSA 900907 PEDRO QUEIROZ VASCONCELLOS DIAS 976727 THIAGO RODRIGUES SOARES THIAGO NUNES PINTO DE 273790 ARAUJO ARTHUR EGYDIO DE SOUSA 344212 SANTOS 201995 GABRIELA RABÊLO DE ARAÚJO 616963 HELEN ROSA SILVA JOÃO ANTÔNIO BARBOSA 443633 PEREIRA 260711 THAMIRES BARRETO MENDONÇA 433560 BEATRIZ NOBREGA SOUZA 455234 MARCELO DE SÁ JUNIOR 103766 ROGERIO DE SOUZA SILVA 523167 ERIC NAVES GONÇALVES INSTITUTO BRASILEIRO DE 844551 RADIOFUSÃO 59268 VINÍCIUS PINHEIRO DE OLIVEIRA 663261 VESPERA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA 819826 SILVANIA DA SILVA MENDES 873169 TIAGO PACHECO LOPES QUEIROZ JÉSSICA LURY DE OLIVEIRA 938442 MORI CINEMA PARA FANTASMAS CINECLUBE NAS CRECHES CEILAMBÓDROMO CANTO DO POVO PANORAMA DO CINEMA BRASILIENSE: UMA ANÁLISE DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL ENTRE OS ANOS 2019-2023. SINAX CLARISSE - CURTA-METRAGEM DE FICÇÃO CINE PIPOCA ESCUSO UMA CHANCE PARA RECOMEÇAR O QUE FAZ UM HOMEM CARECA ATITUDE FEMININA VIDEOCLIPES A HISTÓRIA POR TRÁS DO DISCO EP 02 VIDEODANÇA CORE MEMÓRIAS DE UM NORDESTINO DVD 15 ANOS DO PORT ILEGAL RAPPERS LEMBRANÇAS DE BRASÍLIA FILME TODOS OS OVOS UM OVO NAS ESCOLAS DO DF RADIODIFUSÃO DIRETO DE BRASÍLIA NA SINTONIA DA ECONOMIA CRIATIVA CASOS OCULTOS ALAMBIQUE: EPISÓDIO 01 PEQUENAS IMPRESSÕES KINGDOM OF EXPLORERS SOBRE AMOR E CORAÇÕES PARTIDOS 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 98 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 98 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 97 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 97 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 96 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, 96 R$ APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 96 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 79.999,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ Cultura Digital, Radiodifusão) 96 79.000,00 APTO NÃO 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 95 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 74.350,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 94 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 79.955,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 93 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 78.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 93 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 93 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 92 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 91 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 90 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 90 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 89 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 89 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, 87 R$ APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 79.950,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 85 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 80.000,00 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ Cultura Digital, Radiodifusão) 84 78.549,68 APTO NÃO 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 84 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 79.999,93 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, R$ 82 APTO NÃO Cultura Digital, Radiodifusão) 76.332,18 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 136 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 187099 WILLIAM DA COSTA BARREIROS RODRIGO MEDEIROS PEIXOTO 529906 DE ARAÚJO 974865 NATHALIE SALES AMARAL 434939 126263 CATARINA DOOLAN FERNANDES VALÉRIO PAGANELLI LACERDA DE AZEVEDO REALIZAR UM CURTA METRAGEM COM NOME PROVISÓRIO DE JAMAL E JEJUM CURTA TAGUATINGA! ­ FESTIVAL DE CURTAS OFICINA INCLUSIVA DE INTERPRETAÇÃO PARA AUDIOVISUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ESCOLAS PÚBLICAS INDRA SERRINHA, UM GRITO DE ALERTA 671165 KÊNIA MENEZES LACOMBE MAIA: CONEXÕES ENTRE CIRCO, HIP-HOP E ESPORTE 428268 FABIO OREGGIA CURY NINFAS 690527 CLARABOIA FILMES LTDA NO CAMINHO DO DESIGN 26383 THAYNARA BALBINO DE SOUSA 528434 LOYANE DE CARVALHO BORGES MAÍSA PEREIRA MARTINIANO 375457 DA SILVA THIAGO BARRETO DE SOUZA E 818049 SILVA DESENVOLVIMENTO DO ROTEIRO E PROJETO DE LONGA-METRAGEM DO FILME "JOGO DA MEMÓRIA". AS MINA OFICINA DE ROTEIRO CONTANDO MINHA HISTÓRIA BRASÍLIA 60 ANOS DE CULTURA, SEGUNDA TEMPORADA 760025 JÓRDY RODRIGUES GUEDES [JOGO DIGITAL] - CHOIR 342384 MARCELO VETERE PERES MAIA BSB ROCKER 594435 RODRIGO GOMES DO CARMO CIÊNCIAR: VITRINE TECNOLÓGICA 369628 ADRIANA BAGANO DE LIMA NÃO HÁ CRIME NO PLANO PILOTO 752997 ILE ASÉ LOGUM CETOMI DOC ILE ASÉ LOGUM CETOMI 536885 CLARA ANGELEAS 196408 ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO CLUBE FM DE CEILANDIA 607270 THEO SIMÕES RODRIGUES ANTÔNIO CLAUDIO SERAFIM 829824 DOS REIS CASA HUM ARQUITETURA E 293178 EVENTOS EIRELI 433424 S.E.R.A GAMES STUDIO LTDA MATHEUS RIBEIRO MACHADO 921583 SIMOES CRIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 39673 LTDA SEU ZÉ PELINTRA - O ARQUÉTIPO DO MALANDRO PODCAST FALA COMIGO NOCODE NA QUEBRADA CULTURA EM MOVIMENTO CONEXÕES A COLÔNIA - CANA DE AÇÚCAR PROFISSAO GRAXA YUTAKA TOYOTA - DOCUMENTÁRIO 289215 AYANNA DURAN (5) TODO MUNDO TEM RAÍZ 234948 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (5) FRANCESLY DA CONCEIÇÃO 929438 LEITE (5) LUIZ FERNANDES RODRIGUES 922146 DA SILVA (5) 652411 REGINA LOURENÇO DAVID (5) ELIZANGELA FERREIRA DE 174788 ALMEIDA (5) PEDRO HENRIQUE COELHO 549843 BORGES (5) CANTOS DE VERSOS ÁGUAS DE OXALÁ CAFÉ COM VIOLA 1ª MOSTRA CULTURAL RAÍZES ANCESTRAIS: DO TERREIRO À RUA BALANÇO DA CANOA RAÍZ CANDANGA 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) R$ 82 79.851,88 R$ 81 79.654,00 APTO APTO NÃO NÃO 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 103 - INAPTO NÃO 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 95 95 91 89 88 88 85 81 81 78 78 70 67 61 57 - INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 55 - INAPTO NÃO 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 55 - 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 50 - 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 44 - 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 42 - 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) 26 - 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) - - 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 118 80.000,00 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 117 80.000,00 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 116 79.988,81 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 116 80.000,00 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 116 80.000,00 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 113 80.000,00 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 113 80.000,00 INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO PROJETO NÃO EXCLUÍDO APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 137 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 6548 ANGÉLICA DO NASCIMENTO MARTINS (5) DIVAS DA RIMA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E R$ POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 112 80.000,00 APTO SIM WELLINGTON MIRANDA DOS COM RIQUEZA OU SEM RIQUEZA FAZEMOS CULTURA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E R$ 91048 REIS (1) (5) POPULAR" POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 111 55.468,40 APTO SIM 307001 LUIZ FERNANDO BARBOSA MOTA (4) PROJETO SAMBA DE RUA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 91 APTO SIM 80.000,00 736517 ROBERTO DEUSDARÁ MOREIRA CERRADO EM RODAS 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E R$ 111 APTO NÃO POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 ANTÔNIO CÉSAR WERLON DO CONEXÃO SÔNICA ­ REDES URBANAS NO PODER DA 10277 NASCIMENTO SILVA MÚSICA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E R$ 110 APTO NÃO POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 355315 ONILDES CONRADA SANTOS NA ROTA DOS TAMBORES DO MARANHÃO 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E R$ 110 APTO NÃO POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 693972 RODOLFO CELLIERT OGLIARI ESPETÁCULO WOYAYA - VAMOS JUNTOS 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E R$ 110 APTO NÃO POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 PAULO ROGÉRIO GOMES DE 298201 OLIVEIRA RAP TOTAL PODCAST 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E R$ 109 APTO NÃO POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 79.977,00 653511 LAURA SOARES XAVIER CIRCULAÇÃO DE EDUCAÇÃO MUSICAL E ARTÍSTICA COM A BANDA "AS FULÔ DO CERRADO" 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E R$ 108 APTO NÃO POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 TAMATATÍUA ROSA FREIRE 128656 FERREIRA BUMBA MARIA MEU BOI - SABEDORIA E SALVAGUARDA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E R$ 108 APTO NÃO POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 552520 APOENA MACHADO CUNHA JONGO DO CERRADO - CANDEEIRO 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E R$ 107 APTO NÃO POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 369254 EULER SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA POÉTICAS POPULARES - 3ª EDIÇÃO 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E R$ 107 APTO NÃO POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 439911 ISAIAS DE FREITAS GURGEL MANGA BOTÂNICA: UM GRITO DE PÓS-CARNAVAL 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 101 R$ APTO NÃO POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 88894 EDIMILSON JOSE DE SOUZA FESTIVAL KILOMBRASÍLIA 11° EDIÇÃO 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 100 R$ APTO NÃO POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 77.900,00 358429 HUGO PEREIRA ROCHA EVENTO VADIAÇÃO DO JOAO ­ VIDA E OBRA MESTRE 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 100 R$ APTO NÃO JOÃO PEQUENO DE PASTINHA POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 79.860,00 603015 ISAC MARTINS COSTA ISAC E A CAVERNA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 99 R$ APTO NÃO 80.000,00 415826 LETÍCIA OLIVEIRA FARIA DOS REIS DEDO DE MOÇA GRUPO PERCUSSIVO 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 96 R$ APTO NÃO 80.000,00 MELISSA BEVILAQUA SAMPAIO 724007 CONTREIRAS CIRCULAÇÃO SEU ESTRELO - A TERREIRADA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 96 APTO NÃO 79.950,00 18672 PAULA EMILY CHAGAS RODRIGUES ORQUESTRA INSTRUMENTAL DE CAPOEIRA MULHERES DO CERRADO 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 96 APTO NÃO 79.450,00 PÂMELA LUCIENE GUIMARÃES 153227 DE PAIVA GIRA: RODA DE PROSA, MEMÓRIA E IDENTIDADE 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 94 APTO NÃO 80.000,00 186061 THIAGO AUGUSTO MONTENEGRO PESTANA FORRÓ NO PÔR DO SOL 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 94 APTO NÃO 80.000,00 791028 FERNANDA VITÓRIA DE OLIVEIRA VIDEOCLIPE MARACATU DO BOIADEIRO BOI BRILHANTE 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 93 APTO NÃO 79.990,00 434315 FRANCISCO DA SILVA GUEDES FESTIVAL SÃO SEBASTIÃO JUNINO 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 93 APTO NÃO 80.000,00 PEDRO TELLES DE ARAÚJO E 248061 SOUZA EVENTO CDR DE CAPOEIRA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 92 APTO NÃO 80.000,00 CARLOS EDUARDO PEREIRA DA 471518 SILVA SEMEAR CAPOEIRA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 91 80.000,00 APTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 138 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 958479 842973 65857 484194 652063 975414 47153 137188 280966 550731 726541 718369 983569 588880 5094 466114 319056 263208 430391 710499 412476 441777 644879 483370 213397 DAYANE TELESSE GOMES LETICIA DA SILVA MONTELES MICHELLY ALVES DA SILVA COSTA WELINGTON MAGALHÃES BARROSO MAYARA DOURADO MONT´ALVÃO RAMON BARROS DA SILVA JANAINA DO NASCIMENTO SOUSA AIRTON VICTOR DA SILVA ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA ESPORTIVA CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO RIACHO FUNDO VIRGÍNIA LUDIMILA SILVA PEDRO PAULO GONZALEZ DA SILVA VILSON DO NASCIMENTO DAMACENO ANA CLAUDIA GUILHERME DIAS SILVA NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA ALYSSON DE OLIVEIRA CINTRA SIMONE DA SILVA SANTOS JOÃO AUGUSTO SOARES MARTINS CRISTIANE SOBRAL CORREA JESUS LUIZ GERALDO ALVES DA CRUZ RISOMAR TORRES ARRUDA KLEBER VASCO JACOBINO DE SOUSA LUAN HENRIQUE PÁDUA CIRILO GUTEMBERG RODRIGUES DE OLIVEIRA DANILO ALEXANDRE DA SILVA LIMA MAYARIANE RODRIGUES CHAVES CASTRO CAVALGADA FEMININA ELAS POR ELAS CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO MULHER DE RAÍZES NAS TRILHAS DO MANGUEZAL ESPETÁCULO COLABORATIVO 1º 24 HORAS AFRO-EDUCACIONAL DE CAPOEIRA TESOURO: CULTURA CIGANA E MEDITERRÂNEA HIP HOP PRÓ ATIVO FESTIVAL BOOM BAP: DIÁLOGOS ENTRE ARTE URBANA E INCLUSÃO SOCIAL CAPOEIRA DE QUADRA-EM-QUADRA COMPASSO DA INCLUSÃO CULTURAL SOCIAL PERCURSAMBA FESTIVAL MULTICULTURAL BOA VIZINHANÇA SAMBA SEM FRONTEIRAS FESTIVAL MULTICULTURAL GINGA RECANTO LAGACY ATI AGBARA (LEGADO E PODER) ARARIÁ DO SETOR SUL - 4° EDIÇÃO PLATAFORMA DO SAMBA - O POVO DO SAMBA PELO SAMBA DO POVO ESPETÁCULO ESPERANDO ZUMBI COM CRISTIANE SOBRAL ARTE E RESISTÊNCIA - CAPOEIRA NAS ESCOLAS EU PISEI NA FOLHA SECA ANGOLA NA FEIRA CULTURA VIVA: FESTIVAL DE ARTE URBANA 1º FESTIVAL DE REGGAE NA RUA SOUND SYSTEM PELA PAZ O MENINO BENEDITO E O CAPUSAMBALÊLÊ-DE-REDE - VISITAM SAMAMBAIA NA PEGADA POPULAR, NO CORAÇÃO DO BRASIL 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) R$ 89 APTO NÃO 79.765,00 R$ 88 APTO NÃO 80.000,00 R$ 88 APTO NÃO 80.000,00 R$ 87 APTO NÃO 80.000,00 R$ 86 APTO NÃO 80.000,00 R$ 85 APTO NÃO 80.000,00 84 R$ APTO NÃO 80.000,00 R$ 82 APTO NÃO 80.000,00 R$ 81 APTO NÃO 79.830,00 R$ 79 APTO NÃO 80.000,00 R$ 76 APTO NÃO 80.000,00 R$ 76 80.000,00 APTO NÃO R$ 74 APTO NÃO 80.000,00 R$ 74 APTO NÃO 80.000,00 R$ 72 APTO NÃO 79.790,00 R$ 71 APTO NÃO 80.000,00 110 - INAPTO NÃO 96 - INAPTO NÃO 89 - INAPTO NÃO 87 - INAPTO NÃO 84 - INAPTO NÃO 80 - INAPTO NÃO 75 - INAPTO NÃO 74 - INAPTO NÃO 69 - INAPTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 139 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 SOCIEDADE CRISTÃ MARIA E 514616 JESUS _ ABRIGO NOSSO LAR PÉS NO CHÃO 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 69 POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) - 607509 ARIANNE CHRIS LOPES RIBEIRO É DA NOSSA COR FIO DA NAVALHA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 68 POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) - 686223 RAÍTO SANTANA DA SILVA A POÉTICA DA VIDA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 68 POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) - 742643 ASSOCIAÇÃO DE LONGO CAMINHO OFICINAS COMUNITÁRIAS NO RECANTO DAS EMAS 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 67 POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) - 881582 FELIPE DO COUTO TORRES IV BERIBRASÍLIA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 63 POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) - 834517 CAMILA DARK ARAUJO PERCILIANO PRIMEIRA MOSTRA DE CULTURA TRADICIONAL E URBANA DE CEILÂNDIA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 56 POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) - 331389 LILIAN DANTAS DE LYRA 45517525172 BLOCO FIO DESENCAPADO - WORKSHOP PERCUSSIVO SAMBA ENREDO 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 44 POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) - 105459 HENRIQUE DA SILVA NETO PROJETO KALUNGADA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 41 POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) - MARCOS VINÍCIUS TRINDADE 117952 SOUSA PROJETO BAFAFÁ 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 41 POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) - 196068 WELINGTON DOS SANTOS Capoeira e Inclusão Social ­ Capoeira para todos 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 38 - 894487 SOCIAL ESPORTIVA MARINGÁ LAZER 80/90 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 32 POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) - 215734 ROBSON FERREIRA DOS ANJOS ART BATUKE - PARTIDO DE PRETO 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E 29 POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) - INSTITUTO ESPORTIVO E SOCIAL 790878 MALA VEIA MOVIMENTO E DANÇA DE QUADRILHA JUNINA PARA TODAS AS IDADES 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E - POPULARES (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) - ANA YURI VIDIGAL MATSUMOTO 719816 MACEDO (5) LOUCO É QUEM ME DIZ 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 117 79.962,00 599945 NIKOLAUS HUBERTUS JOSEF MARIA VON BEHR ANTOLOGIA ESCOLAR 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 117 80.000,00 954061 RODRIGO COSME DOS SANTOS (4) A FLOR DE AYANA 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 116 80.000,00 526205 CAMILLA SANTOS E SILVA SIREN CONCRETA 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 115 79.789,40 MARIA SALETE COSTA MOREIRA 953493 (5) PUBLICAÇÃO DO LIVRO: ENCANTOS (CONTOS INFANTIS) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 113 80.000,00 133164 SOFIA RODRIGUES BARBOSA (5) LIVRO ARTE CONTEMPORÂNEA EM BRASÍLIA PARA CRIANÇAS 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 113 80.000,00 397521 AMANDA CINTRA RABELO (5) BRINCAR DE FLORESER - MANUAL DO YOGUINHO 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 112 80.000,00 CARLOS WILLIAM ARAUJO SILVA 941877 (5) FESTIVAL CÉU DE BRINCADEIRAS 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 112 80.000,00 MÔNICA PEREIRA FERNANDES DE SEMEANDO HISTÓRIAS E CANTIGAS PARA 727450 LIMA (5) CRIANÇAS 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 111 80.000,00 PRISCILA EGÍDIO VITO DE JESUS 407024 SABINO (5) DONA ESTRELA E EU 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 108 80.000,00 SIMONE VENÂNCIO FERNANDES 86960 (5) HISTÓRIAS DE GRIÔ 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 108 79.980,00 CAIO CÉSAR ALVES TIBÚRCIO 701117 SILVA (1) (4) (RE)VERSOS DA MEMÓRIA 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 107 80.000,00 618403 ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS 1 º MOSTRA ITINERANTE DE SLAM DO SOL NASCENTE/POR DO SOL 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 107 79.790,00 603056 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS CONTOS DA MÃE NATUREZA - OS 4 ELEMENTOS 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 107 80.000,00 207412 JULIANA MORAES LAGE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA ANTIRRACISTA 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 107 79.550,00 769580 RICARDO RODRIGUES BORGES TRILOGIA ESCRIVANINHA NO ABISMO 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 107 80.000,00 439097 JOÉSIO DE OLIVEIRA MENEZES MEU JEITO CRIANÇA DE LER A VIDA 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 106 80.000,00 MARIA CAROLINA MACHADO 210071 MELLO DE SOUSA LIVRO ESPLENDOR 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 106 80.000,00 INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO PROJETO NÃO EXCLUÍDO APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 140 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 COARQUITETOS ­ ARTE DESIGN 625391 ARQUITETURA SULAMITA DIOLINA MOREIRA 755588 DA SILVA 830662 DANIELE LOPES GONÇALVES 442347 ADRIANA DE MORAES VALLADARES 31183 JAVIER VALADO MITOLOGIA DA SEREIA LUZIA ­ LIVRO E JOGO HISTÓRIA NA CAIXA AÇÕES DE CRIAR AVENTURAS DE CARRANQUINHA BRINCANDO DE POESIA HAICAI 23249 RODRIGO FIGUEIRA NARDOTTO BRASIL VANGOGHIANO 361421 RORAIMA ALVES DA COSTA VER PARA LER POESIA: AS FRONTEIRAS DA LEITURA DE POEMAS 379310 GIORDANO CAMPOS BAZZO SQS 106 - ANOS HERÓICOS 787338 LUCIANE MOREIRA MUSTAFÁ DIÁRIO DE UM MENINO COMUM 109451 BRUNO DA SILVA MELO LER: MUITO PRAZER! 905067 EMÍLIO DE SOUZA SANTOS DOIS ESTRANHOS 249895 CARMEN MEE ALONSO CRIAS 706328 RONALDO MELO KRIEGER PUBLICAÇÃO DO LIVRO QUANDO A TIA EDI VAI VOLTAR DA SUÉCIA? 401773 ROSANA GONÇALVES DA SILVA TT CATALÃO E A CIDADE POÉTICA: O DIREITO À CULTURA 664634 ALETHÉIA DOS REIS FIGUEIREDO PAROU, PAROU, PINTOU POESIA 761756 WISSAM ARBASH TEATRO DOS SENTIDOS ­ TÉCNICA E REFLEXÃO SOBRE A ARTE INCLUSIVA FERNANDA PEREIRA DA CUNHA 859773 SOUZA SETOR DE CONTOS 726338 LEDA CLÁUDIA DA SILVA FERREIRA OFICINA DE ESCRITA CRIATIVA: TECENDO VIVÊNCIAS LUCIANA BARRETO MACHADO 365191 REZENDE TODA PALAVRA HÁ DE SER DITA 776790 MÔNICA IGREJA DO PRADO JANELAS DO CERRADO: ROTEIROS ARTÍSTICOS DE BELEZAS CÊNICAS EM TRILHAS DE TURISMO DE NATUREZA EM BRASÍLIA 94515 YANDRA RAMOS BRAGA POESIA SEM FIM EMILY BERNARDO BANDEIRA 304772 DE MELO 64184 GABRIEL MAYÊ DE ARAUJO CORTES DOMINGOS NERIS DOS SANTOS 157818 CAVALCANTE 800483 DIOGO URQUIZA SOARES COSTA 153196 LUIS THIAGO BARBOSA MORAES THAMIRES REGINA ALVES DE 103732 SOUZA CADERNO DE APRENDER LÍNGUAS LIVRO CEILÂNDIA "DO PRECONCEITO AO ORGULHO"- ACESSIBILIDADES O REINO ENCANTADO DA BELEZA - EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE LIVRO LEIA NA RUA! UM OUTRO OLHAR: LINGUAGENS ARTÍSTICAS. RÉQUIEM DOS DEMÔNIOS 498153 LAIWANY ADAIRALBA DANTAS QUEM ROUBOU A MINHA VOZ? 167572 ALEX CANUTO DE MELO O CORDEL VIVO NA MEMÓRIA CANDANGA MICHEL TORONAGA OLIVEIRA 824884 OKIYAMA 762334 JUCELINO DE SALES CORAÇÃO CHEIO DE SANGUE COLEÇÃO CHAPADA NEGRA: ROMANCES "TERRA-DE-BENZEÇÕES" E "O DESCENDENTE" 371439 RAQUEL GONÇALVES FERREIRA REINVENTANDO A BIBLIOTECA 105357 JULIANA MAYA GONTIJO O GATO QUE OUVIA RÁDIO 799212 NINA FERREIRA BARRETO BÚZIO, KAWRI, CONCHA: MEMÓRIA E ANCESTRALIDADE, LIVRO DE NINA FERREIRA 347697 MÔNICA CRISTINA NUNES RECEITAS E MEMÓRIAS DE MÔNICA NUNES PAULO MARCELLO FONSECA 146644 MARQUES DO BLUES NINGUÉM SE APOSENTA 933722 IZA GARCIA MIRANDA SANTOS GUIA ROTEIRO BABY® 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 105 80.000,00 R$ 105 80.000,00 R$ 104 80.000,00 R$ 103 70.456,16 R$ 103 79.705,00 R$ 102 80.000,00 R$ 102 80.000,00 R$ 101 80.000,00 R$ 101 80.000,00 R$ 100 80.000,00 R$ 99 65.464,40 R$ 98 79.970,00 R$ 98 80.000,00 R$ 98 79.550,00 R$ 97 79.966,75 R$ 97 80.000,00 R$ 96 60.900,00 96 R$ 80.000,00 R$ 95 79.781,14 R$ 95 79.955,00 R$ 92 79.999,90 R$ 91 79.211,00 R$ 90 80.000,00 R$ 89 80.000,00 R$ 83 68.750,00 R$ 80 79.632,75 R$ 80 58.800,00 R$ 75 65.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO 113 - INAPTO NÃO 113 - INAPTO NÃO 104 - INAPTO NÃO 103 - INAPTO NÃO 99 - INAPTO NÃO 94 - INAPTO NÃO 93 - INAPTO NÃO 88 - INAPTO NÃO 87 - INAPTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 141 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 418101 IGOR MARTINS SCHMIDT ETSHOW 1.06. LITERATURA (Leitura, 72 Escrita e Oralidade) - 343817 GUILHERME LOBÃO DE QUEIROZ RECOZINHA 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) 63 - 23704 MARIA CRISTINA ÁVILA DA SILVA GUIA SOBRE AGRICULTURA FAMILIAR ORGÂNICA E 1.06. LITERATURA (Leitura, 58 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO LAGO OESTE Escrita e Oralidade) - 80280 FELIPE DE JESUS RODRIGUES DA SILVA SIGNO 13 - LETRA POR LETRA 1.06. LITERATURA (Leitura, 49 Escrita e Oralidade) - 677309 WAGNER ALVES COUTINHO JÚNIOR NOSSAS IDADES 1.06. LITERATURA (Leitura, 42 Escrita e Oralidade) - 714805 MARCOS ANTÔNIO SILVA POEMAS DO AMOR PROFUNDO E OUTROS MERGULHOS ABISSAIS 1.06. LITERATURA (Leitura, 32 Escrita e Oralidade) - 914065 MÁRCIA CRISTINA MENDES SIMÕES DE SOUSA O SEGREDO É O CORAÇÃO 1.06. LITERATURA (Leitura, - Escrita e Oralidade) - 800477 POLIANA FEITOSA DA SILVA PROJETO AMIGOS DA LITERATURA: UM CAMINHO PARA GOSTAR DE LER 1.06. LITERATURA (Leitura, - Escrita e Oralidade) - 780039 ICAB ­ INSTITUTO DE CULTURA ÁRABE BRASILEIRA 3ª SEMANA ÁRABE R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 117 80.000,00 935604 VITOR ASSUNÇÃO DE ABREU (5) 2ª TEMPORADA DA WEBSÉRIE ESPAÇO VAZIO R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 116 80.000,00 BEATRIZ SANTIAGO CONTREIRAS BRITO DA 996561 SILVA POLÊMICAS R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 115 80.000,00 650718 LUAMAR RONAN NUNES DA SILVA (5) ARTE EM MOVIMENTO R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 114 79.958,80 243160 INSTITUTO BRASILEIRO DE ALTO DESEMPENHO LENDO COM SARA E SUA TURMA R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 112 78.810,00 338224 JULIANA SANTIAGO BARBOSA GONÇALVES (5) FESTIVAL RAIZES R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 112 80.000,00 324036 MATEUS FERRARI VIEIRA (5) POÉTICAS DE BRASÍLIA R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 112 80.000,00 721686 WALÉRIA DÁVIA COSTA SALLES (5) UMA MULHER É UMA MULHER R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 112 80.000,00 852869 ECIRLENE JOSÉ DA ROCHA (5) CENTRO-OESTE CABOCLO R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 111 80.000,00 216678 INGRID DE QUEIROZ LOPES (5) R$ AS CANÇÕES DE MAKURU- CIRCULAÇÃO CRECHES 1.07. MULTI LINGUAGENS 111 80.000,00 407366 FABIANO DA SILVA RIBEIRO (1) CAIPORA R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 110 80.000,00 ANNE CAROLINE DE SOUZA QUIANGALA JOÃO 432726 (4) SIMPÓSIO PRETAENERD ACADEMY R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 105 80.000,00 928938 JACKSON ALVES CARDEAL RAÍZES CULTURAIS R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 110 80.000,00 655948 LUIS ALBERTO DE CARVALHO SEVERO MH2P 22 ANOS R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 110 80.000,00 968846 QUELIAN OLIVEIRA SANTOS SILVA R$ CAFURINGA - MAPA AFETIVO DA PERIFERIA RURAL 1.07. MULTI LINGUAGENS 110 80.000,00 271769 RAFAELA KALAFFA SERGIO E SILVA CARAVANA DEUSA NUT R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 110 79.880,00 543574 CAROLINE PEREDA AMBRÓZIO 4ª SARJETA FEIRA - EDIÇÃO DIURNA E INCLUSIVA R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 109 80.000,00 473147 GABRIEL MOTA ARAÚJO MAD JAM - GAME JAM R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 109 79.929,99 461483 TATIANA RODRIGUES DOS ANJOS REABERTURA DO CENTRO CULTURAL MEMORIAL DAS R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 109 IDADES DO BRASIL 79.997,62 405835 ANA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA BOQUADI SAMBA NA RUA: RESISTÊNCIA E TRADIÇÃO R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 108 80.000,00 INSTITUTO A PONTE - DESENVOLVIMENTO, 952360 CULTURAL PROMOÇÃO DA CIDADANIA ELAS PODEM + NO DIGITAL R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 108 80.000,00 277843 MIQUEIAS JOSÉ DA PAZ EXPRESSÃO, CORPO E VERBO R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 108 80.000,00 709582 CAROLINA CARRET HÖFS DANÇAS SOPRADAS NO OUVIDO/DANÇAS SENTIDAS R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 107 NA PELE 80.000,00 96155 LARISSA MARIA FIGUEIREDO MENDE DESENVOLVIMENTO DO LIVRO "QUANDO AS ÁGUAS R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 107 CHEGARAM..." 80.000,00 236641 LUIZ RENATO NELSON DOS SANTOS CAPOEIRART R$ 1.07. MULTI LINGUAGENS 107 80.000,00 INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO PROJETO EXCLUÍDO PROJETO EXCLUÍDO NÃO NÃO APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 142 Diário Oficial do Distrito Federal 964709 RAFAEL NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO 752889 PAULA SOLEDAD CARRUBBA PRISCILA AURORA LANDIM DE 98195 CASTRO 318305 FRANCYLEIA TAMYRES OLIVEIRA FREIRE 442589 GUILHERME BRUGGER D AMATO 812516 LARISSA SALGADO DE OLIVEIRA 345924 RAFAEL FELIX LEITE ARTE É LIBERDADE QUANTAS CIDADES TENHO MIM? #2 ELA É QUASE DA FAMÍLIA FESTIVAL AMBIÊNCIA AÇÃO DE FORMAÇÃO PRÁTICA EM NFT PARA ARTISTAS DO DF EPIFANIAS CONCRETAS - HIBRIDISMO NA DANÇA DE QUEBRADINHA ­ HIP HOP, DI-VER-CIDADE E CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS 758423 PEDRO FRANCISCO DA COSTA SLAM DA ESTRUTURAL 158134 BEATRIZ BARBOSA DE MELO HISTÓRIAS PERMANENTES 917083 KATIA VALÉRIA SANTOS NUNES JORNADA CULTURAL ORIGEM KANDANGA LUCAS LEVI KAIALA ANANIAS 556088 MELO MARIA CONCEIÇÃO DA CUNHA 765228 QUEIROZ 958599 THAM DE THANGO BORGES MELO FRANCO INCLUSIVE ARTE ESPAÇO DA ARTE, MÚSICA, POESIA & COMPANHIA JANTAR PERFORMÁTICO 914964 SANDRA MARIZE FRECHIANI BEM DO BECO 248873 CASA JASMIM TERAPIAS HOLÍSTICAS LTDA CINE JASMIM 68083 FERNANDA ROCHA PARENTONI BRINCARTE - A ARTE DE CRIAR 296311 999760 284637 LUCAS EMANUEL DE FREITAS RODRIGUES MONIQUE DE ARAÚJO RODRIGUES TASSIANA RODRIGUES CARNEIRO VAZ DAS FERRAMENTAS DE OGUM AOS APARATOS TECNOLÓGICOS: UMA NOVA VISÃO SOBRE A ESTÉTICA DA DIÁSPORA. FESTIVAL MULTICULTURAL SUCUPIRA ENCRUZILHANDO SABERES 368591 WILLIAM OLIVEIRA GUTH DIÁLOGOS PERIFÉRICOS 586168 KARITIANA BARBOSA TEIXEIRA 946824 755259 LUIS HENRIQUE SALES DA SILVA WEMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS 496761 GUILHERME NERY LACERDA A ÁFRICA QUE TE HABITA SALU WORKSHOP DANCE FORRÓ POLIGLOTA E CULTURARTE DAY CRIA ATIVA 662069 LUCAS SILVA HAMU NA TRILHA DA CAPITAL 443379 RAPHAEL ANDRADE DE SOUZA 923843 ROBERTO LUIS MEDINA PAZ 876966 DAIANE BATISTA VIEIRA ROCHA 38757 ERICA DE SOUSA CAMPOS TATIANA DUARTE MENEZES DE 824024 CASTRO 828252 HERNANY GOMES DE CASTRO 173952 LUMIATO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 230928 BRUNA COSTA GOMES AFRICANE-SE ARTAUD, GROTOWSKI E PETER BROOK: MULTILINGUAGENS ARTÍSTICAS NO TEATRO, NO CINEMA E NA DRAMATURGIA CONTRATURNO ARTÍSTICO - ARTE-EDUCAÇÃO PARA AS INFÂNCIAS POR DENTRO DO MÁGICO DE OZ (COM)POSIÇÃO: PERCURSOS ENTRE O DESENHO E A DANÇA 2ª EDIÇÃO-CURSO DE CAPACITAÇAO DESAHOS PRÁTICOS DO MROSC-DF OFFLINE FLUIR DE PROPÓSITO PARA ABALAR AS ESTRUTURAS 161662 EDUARDO MONTEIRO PASTORE MÚSICA: O FLUXO DA FELICIDADE 343376 GETULIO MAGALHAES LUIZ MART PLATAFORMA DE ARTE 713173 LTDA 455930 DANILO OLIVEIRA DE SOUZA SARAU CULTURAL + INCLUSÃO ARTE E PALAVRA: ESCRITA SOBRE ARTE SANSA KROMA - CONTOS E CANTOS AFRICANOS Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 107 80.000,00 APTO NÃO R$ 106 80.000,00 APTO NÃO R$ 106 APTO NÃO 80.000,00 R$ 105 APTO NÃO 80.000,00 R$ 105 80.000,00 APTO NÃO R$ 104 APTO NÃO 80.000,00 R$ 104 APTO NÃO 80.000,00 R$ 103 APTO NÃO 56.100,00 R$ 102 APTO NÃO 79.830,00 R$ 102 APTO NÃO 80.000,00 R$ 102 APTO NÃO 80.000,00 R$ 102 APTO NÃO 80.000,00 R$ 102 APTO NÃO 76.000,00 R$ 101 APTO NÃO 80.000,00 R$ 100 APTO NÃO 80.000,00 R$ 100 APTO NÃO 79.956,10 R$ 100 APTO NÃO 80.000,00 100 R$ APTO NÃO 80.000,00 R$ 100 APTO NÃO 79.999,95 R$ 100 APTO NÃO 77.000,00 R$ 99 APTO NÃO 79.930,00 R$ 98 APTO NÃO 80.000,00 R$ 98 APTO NÃO 80.000,00 R$ 97 APTO NÃO 80.000,00 R$ 97 APTO NÃO 79.964,89 R$ 97 78.403,50 APTO NÃO R$ 97 80.000,00 APTO NÃO R$ 96 APTO NÃO 80.000,00 R$ 96 APTO NÃO 80.000,00 R$ 96 APTO NÃO 80.000,00 R$ 95 APTO NÃO 79.973,89 R$ 95 APTO NÃO 80.000,00 R$ 94 APTO NÃO 20.910,00 R$ 94 APTO NÃO 78.272,50 R$ 94 APTO NÃO 79.909,81 R$ 94 APTO NÃO 80.000,00 R$ 93 APTO NÃO 80.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 143 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 871253 LEILA MATOS GOMES CONHECENDO OS PATRIMONIOS CULTURAIS DE PLANALTINA TAYRA SASHA LISCELI DAVILA 152625 CASTILLO VITALIZA - REGENERAÇÃO DO CORPO COM DANÇA SOMÁTICA 437518 MARINA PEREIRA PIRES DE OLIVEIRA BAÚ DE CANDANGO - ESPECIAL CHORO 529630 RUBENS DE ALMEIDA FERREIRA FESTIVAL 4 ELEMENTOS 927736 DÍRLEI CARVALHO SOARES BRAÇOS DA ARTE E CULTURA BRASÍLIA DF 750533 JOÃO TIAGO DE SOUZA CORRÊA PARQUE SONORO 831310 NAEL TALITA DOS SANTOS QUEIROIS 1º FESTIVAL DE ARTE E CULTURA DO PARQUE DO SETOR O 980263 MATEUS NÓBREGA GONÇALVES ECOD'ALMA - O ÁLBUM SEM INSTRUMENTOS. 999770 GEORGIA COELHO NASR GEORGIA NASR: A CLÁSSICA BRASILIDADE. 351400 PATRÍCIA BATISTA GUIMARÃES MOVIMENTE 60+ 553345 MATEUS TENÓRIO LEAL OFICINA DE PENTEADO AFRO ­ HISTÓRIA E ANCESTRALIDADE COM VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE NEGRA 45542 JADSON CASTRO FERREIRA ÔH BOA NOITE PESSOÁ ME DÊ LICENÇA PAULA VIVIANE GONÇALVES DE 468530 MELO BRANDOLT CIRCUITO ARTE NA RUA 844847 LETÍCIA AMARANTE CARDOSO 757363 LORENA FERNANDES DE SENA FOTOS QUE RECONTAM HISTÓRIAS DF1 - OS FURA PANELA BRENO LUCIO METRE EIRAS 842624 PIRES VIVA ARTE - ALEGRIA DE CONVIVER 194809 631340 JEAN ALISSON SANTOS LUIZ CLÁUDIO SILVEIRA DUARTE 30 ANOS DE CAVALEIROS DO ZODÍACO NO BRASIL CURSUS HONORUM 657807 EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA BAILE DO CAFÉ - 5º EDIÇÃO - DIVERSIDADE E FORMAÇÃO 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 93 79.980,00 R$ 93 80.000,00 92 R$ 76.061,00 R$ 90 80.000,00 R$ 88 80.000,00 R$ 87 80.000,00 R$ 87 79.800,00 R$ 85 78.000,00 R$ 84 80.000,00 R$ 83 79.820,00 75 R$ 80.000,00 102 - 102 - 99 90 - 87 - 72 63 - -- BRUTA SOUND LABS - EXPERIMENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA 824095 NATHALIA MILHOMEM TORRES CULTURA ELETRÔNIC 1.08. ARTE TÉCNICA R$ 119 80.000,00 128960 DOUGLAS MENEZES DE ANDRADE (5) PROFISSIONALISA 1.08. ARTE TÉCNICA R$ 112 80.000,00 LUDMILA CONDÉ FREITAS E 784438 SILVA (5) SEGURANÇA E MONTAGEM CIRCENSE - AÇÕES FORMATIVAS 1.08. ARTE TÉCNICA R$ 96 80.000,00 49973 ANTONIO AUGUSTO GUARDIEIRO (5) CICLO DE FORMAÇÃO FYAH- CULTURA BLACK 1.08. ARTE TÉCNICA R$ 74 79.990,00 592115 EDUARDO DOS SANTOS (5) POD BEE, CLARO QUE PODE! 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e R$ 113 cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 803154 BRUNA PENHA DA PURPURINA SE FAZ HISTÓRIA: FESTIVAL DE CULTURA LGBTI+, DOS ANOS 1970 A 1990 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e R$ 108 cultura LGBTQIAP+) 79.999,00 468640 MARISA QUEIROZ MIRANDA (5) MANIFESTA 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e R$ 108 cultura LGBTQIAP+) 79.955,00 21588 CAETANO FIUZA VILLAÇA FARIAS (5) 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e R$ PAJUBEI! FESTIVAL DE ARTE TRANS DO DISTRITO FEDERAL 105 cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 638608 LUCRÉCIA BEZERRA DA SILVA CINE DIVERSIDADE 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e R$ 105 cultura LGBTQIAP+) 79.800,00 STEFANI PRISCILA DE ASSIS 286458 FERREIRA (5) 1º ENCONTRO DIVERSIDADES PERIFÉRICAS 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e R$ 103 cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 332265 LÉLIA DE CASTRO GRAMOGNOLLI ARQUIVO DA CULTURA E MEMÓRIA LGBTI+ DO DISTRITO FEDERAL 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e R$ 102 cultura LGBTQIAP+) 79.999,47 592001 MICHEL MARTINS DE CAMARGO (5) 2ª OFICINA DE DJING DO BEKO 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e 97 R$ cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 255050 DANIEL SOARES DA SILVA GRAVAÇÃO DO ÁLBUM DIGITAL "MODO NOTURNO" 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e R$ 96 cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 428970 FLORENCE ELLA CAMILO NASSER ALVES POSSO PEDIR UMA MÚSICA? OFICINA DE DJING PARA INICIANTES 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e R$ 94 cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO APTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO INAPTO NÃO NÃO INAPTO NÃO INAPTO INAPTO NÃO NÃO PROJETO NÃO EXCLUÍDO APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO SIM APTO NÃO APTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 144 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 207526 LUCAS SUED ESPÍNDOLA DINIZ O QUE TEU RASTRO DEIXOU EM MIM 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade R$ 93 e cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 APTO NÃO 696770 ALEXANDRE REGO BARROS VIDAS DA DIVERSIDADE CULTURAL 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade R$ 92 e cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 APTO NÃO 502362 SCARLET VASCONCELOS (LUIS GUSTAVO PEREIRA FURTADO) PROJETO TRANSFORMAÇÃO PELA ECONOMIA CRIATIVA 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade R$ 87 e cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 APTO NÃO 822333 FABIO MARTINS DA SILVA FEIRA DA DIVERSIDADE 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade R$ 85 e cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 APTO NÃO 458384 LUCAS TELES DE LIMA GRAVAÇÃO DO ÁLBUM CARTAS SENHORA TELES 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade R$ 82 e cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 APTO NÃO 950502 HONE RIQUISON PEREIRA SOBRINHO QUALIFIQUE-SE LGBTQIA+ 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade R$ 81 e cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 APTO NÃO 352507 CHRISTUS MENEZES DA NÓBREGA SIGILO 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade 80 R$ e cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 APTO NÃO 475877 VICTOR RUAN MATOS DOS SANTOS DRAGS DO FIM DO MUNDO 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade R$ 80 e cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 APTO NÃO 458681 TOMAS MEDRADO RODRIGUES FESTIVAL ENCONTRO DA DIVERSIDADE - RECANTO DAS EMAS 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade R$ 76 e cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 APTO NÃO 980914 ANDRYENNE SILVA REIS TRANSFORMA 01ª EDIÇÃO 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade R$ 71 e cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 APTO NÃO MARCUS ALEXANDRE TORRES DE 708336 SOUZA ACOLHIDA LGBTQIAP+ 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade R$ 71 e cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 APTO NÃO 339857 ANGELA DE SOUZA MOREIR FEIRA DA DIVERSIDADE ARTE E CULTURA LGBTQIA+ DE TAGUATINGA 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade R$ e cultura LGBTQIAP+) 70 80.000,00 APTO NÃO 257209 CAIO HANDEL GUIMARÃES DE SALLES COUTINHO (L)ARCOÍRIS - ENCONTRO E MOSTRA DE CULTURA E PERFORMANCE LGBTQIAP+ 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade - e cultura LGBTQIAP+) - PROJETO NÃO EXCLUÍDO 716866 MAYARA VIRGINIA FEITOSA RODRIGUES BLACK BEATS 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade - e cultura LGBTQIAP+) - PROJETO NÃO EXCLUÍDO 594342 JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA (5) SAUDADE DE PALHAÇO 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 107 80.000,00 APTO SIM 584176 ELLEN GONSIOROSKI NÔMADES 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 103 80.000,00 APTO SIM EDSON CAVALCANTE DE ARAÚJO 969332 HISTÓRIAS NA PRAÇA E PALHAÇARIA LUDOTÊRAPEUTICA (5) 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 101 80.000,00 APTO SIM 218747 ADNA SANTOS ARAÚJO SABEDORIA GRIÔ 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 99 80.000,00 APTO SIM 288407 ELENI SOARES FAGUNDES (5) ARTE KÃDÃGA, SUBSTANTIVO FEMININO 1.10. PROPONENTES (60+) 99 R$ 80.000,00 APTO SIM 486776 JOSABETE FRANCA ORNELAS CALANGA CINEFILA - 10 ANOS 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 96 80.000,00 APTO NÃO 606621 MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO MOURA DE LACERDA OS TRÊS AMORES PROIBIDOS DE MARIA 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 95 80.000,00 APTO NÃO 125768 ADILSON RODRIGUES CORDEIRO ACADEMIA GUARAENSE DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 90 80.000,00 APTO NÃO 414464 LIDUINA BARTHOLO DE OLIVEIRA MANUTENÇAO GRUPO MARIA QUITÉRIA 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 88 80.000,00 APTO NÃO 433246 ADERVAL MARTINS DE FREITAS OS PIONEIROS 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 85 80.000,00 APTO NÃO 818126 MILTON DE SOUSA LEMOS ARAÚJO DANÇA COUNTRY DO CERRADO 409409 MARIA SENA PEREIRA FREIRE BORDANDO SABERES GERVÁSIO CARDOSO DE OLIVEIRA A ARTE NA OBRA DE GERVÁSIO CARDOSO - ARQUITETURA, 581518 FILHO PAISAGISMO, ESCULTURA, DESENHO E PINTURA 795217 MÔNICA DA CUNHA BESSADA LION ARTE EM COMUNIDADE 998454 JÔNATAS NUNES BARRETO ASA NEGRA NORTE: SONGBOOK E REMASTERIZAÇÃO DE OBRAS DE JÔNATAS CALORO 1.10. PROPONENTES (60+) 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 75 80.000,00 101 - 1.10. PROPONENTES (60+) 100 - 1.10. PROPONENTES (60+) 96 - 1.10. PROPONENTES (60+) 94 - APTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO INAPTO NÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 145 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 3. NOTAS EXPLICATIVAS PARA TODAS AS CATEGORIAS NÚMERO DESCRIÇÃO (1) Classificado após desempate considerando critérios estabelecidos no item 10.6 do Edital. (2) Classificado após desempate considerando critérios estabelecidos no item 10.7 do Edital. (3) Classificado após remanejamento de recursos previsto no item 11.3 do Edital. (4) Projeto inscrito por agente cultural considerado Pessoa com Deficiência ­ PCD.(Classificado para a etapa de admissibilidade) (5) Projeto inscrito por agente cultural não residente nas seguintes regiões administrativas: Lago Sul, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Noroeste e Plano Piloto (excetuando Vila Telebrasília e Vila Planalto). (Classificado para a etapa de admissibilidade) 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 Conforme estabelecido no item 9.1 do edital, serão analisados na etapa de admissibilidade somente os projetos que, após a fase de mérito cultural, estiverem aptos e classificados dentre as vagas previstas no(s) anexo(s) do edital, considerando os critérios de distribuição e remanejamento dos recursos previsto no item 11 do edital. 4.6 As seguintes propostas foram desclassificadas, tendo em vista o disposto no item 3.8.1 do edital: 2158, 10320, 15110, 16978, 21062, 22978, 23422, 27605, 27628, 33033, 42767, 45040, 45097, 58790, 60123, 74972, 75292, 75460, 78284, 85360, 86564, 93279, 95806, 101121, 115805, 123216, 123591, 124622, 128493, 129270, 137217, 138051, 155855, 156369, 164749, 171079, 171152, 173149, 175200, 185507, 186000, 187658, 189395, 196169, 196175, 198867, 200460, 200839, 206165, 214318, 214467, 217995, 218998, 219563, 221350, 222980, 226935, 231704, 233524, 237063, 237887, 244986, 245131, 249818, 268641, 269284, 271635, 273469, 274738, 275357, 275674, 276264, 278242, 279475, 280359, 283156, 284599, 284634, 292968, 295357, 295711, 306676, 308325, 316563, 317855, 320539, 320976, 321220, 331417, 335968, 340021, 341511, 342981, 343336, 345065, 346888, 347083, 350502, 351802, 354723, 357246, 357354, 361601, 362937, 364620, 365750, 365916, 367569, 369507, 370947, 372822, 373536, 383368, 384359, 394535, 394735, 395026, 395561, 400748, 406217, 406608, 417842, 419419, 420084, 422205, 424462, 424862, 427726, 429422, 431592, 435372, 436221, 447353, 447390, 462526, 462647, 463422, 463822, 464944, 465834, 466179, 479437, 481072, 481649, 485761, 487079, 489625, 495315, 496064, 497565, 498125, 504147, 507032, 509679, 510255, 511530, 526464, 532272, 537722, 538925, 542140, 542586, 543271, 543413, 544100, 554039, 554571, 560083, 562779, 573854, 575495, 576819, 580171, 581684, 583537, 584153, 585051, 591966, 592709, 595024, 595037, 601015, 601662, 602625, 603703, 608380, 609582, 612861, 612903, 614050, 624137, 627168, 627252, 628354, 632492, 637517, 640288, 643162, 643356, 646016, 646617, 647090, 647900, 647974, 653709, 655626, 656585, 662552, 668996, 670629, 671281, 679311, 685352, 685862, 701278, 703961, 706002, 707076, 712269, 714269, 715299, 715605, 716949, 721201, 721414, 734057, 738501, 740908, 743315, 748015, 749621, 749924, 752696, 757908, 762441, 763752, 764250, 770558, 774332, 774339, 775716, 778678, 779825, 780393, 786856, 787548, 788252, 796444, 796567, 796905, 799777, 800472, 808131, 817299, 817317, 817845, 821018, 824730, 829452, 830068, 834768, 837526, 837703, 845559, 845697, 846114, 848571, 853857, 860420, 862739, 862781, 869425, 876783, 878984, 881719, 887382, 889716, 890277, 890539, 892571, 894111, 904563, 905865, 906842, 917659, 917903, 924421, 925685, 925882, 943878, 959040, 964849, 965694, 966196, 966316, 967114, 967497, 974053, 976306, 980784, 985615, 989069 e 999740. Brasília/DF, 04 de dezembro de 2023 CLAUDIO ABRANTES RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ADMISSIBILIDADE DOS PROJETOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 04/2023 - FAC BRASÍLIA MULTICULTURAL I, PARA FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE APOIO FINANCEIRO COM O FUNDO DE APOIO À CULTURA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, observado o Edital nº 04/2023 ­ FAC Brasília Multicultural I, torna público o resultado preliminar da etapa de admissibilidade dos projetos classificados no processo seletivo. Constam no resultado, o número da proposta, o nome do proponente, o nome do projeto, a área/linha de apoio, o valor aprovado na etapa de admissibilidade e o resultado preliminar da análise de admissibilidade, nos seguintes termos: 1. CATEGORIA CULTURA DE TODO TIPO N° DA PROPOSTA PROPONENTE NOME DO PROJETO ÁREA/LINHA DE APOIO VALOR PRELIMINAR APROVADO RESULTADO PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE 4462 ANA FLÁVIA DE MESQUITA GARCIA Às Vezes Apenas Um Segundo 1.01. Arte Inclusiva - Módulo I R$ 100.000,00 Necessária Adequação 160500 FILIPE DA COSTA Eficientes - Arte, Inclusão e Cultura de Paz 1.01. Arte Inclusiva - Módulo nas Escolas I R$ 100.000,00 Necessária Adequação 335864 578664 960552 TATIANA ELIZABETH MAXIMINIANO DA SILVA THIAGO RIBEIRO SANTOS ALO CINE SOM PRODUÇÕES EIRELI - ME LIBRAS EM CENA SENSORIAL MEU AMIGO LORENZO - CINEMA, MÚSICA E AUTISMO 1.01. Arte Inclusiva - Módulo I 1.01. Arte Inclusiva - Módulo I 1.01. Arte Inclusiva - Módulo II R$ 98.900,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 Admitido Admitido Admitido 739727 IGOR DE ANDRADE CEOLIN II ALAMANDA - FESTIVAL DE ARTE 1.01. Arte Inclusiva - Módulo INCLUSIVA DO DF II R$ 200.000,00 Admitido 800112 ELISA ABREU MATTOS CONECTA: Histórias que Inspiram 1.02. Cultura Digital Módulo I R$ 100.000,00 Admitido 791645 HENRIQUE DE MELO SIQUEIRA Panteão Virtual: encontro com Anna Nery 1.02. Cultura Digital Módulo I R$ 100.000,00 Necessária Adequação 922756 LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS MMERSPHERE #3 1.02. Cultura Digital Módulo II R$ 200.000,00 Admitido 225108 434767 824268 870829 571000 473109 CAMILA MENEZES BORGES NATÁLIA FERREIRA BOTELHO RAFAEL BARBOSA CRUZ ANASTASIYA GOLETS BOX CULTURAL RIVANILSON DA SILVA ALVES Lazer pra viver - 10 anos Conferência A Arte de Rimar Duo TiFi - Apresenta Som de Sobra Murais Vulica Brasil Rota dos Direitos Humanos (Rota DH) Brasil Super Battle - 4a Edição 1.03. Arte Urbana - Módulo I 1.03. Arte Urbana - Módulo I 1.03. Arte Urbana - Módulo I 1.03. Arte Urbana - Módulo II 1.03. Arte Urbana - Módulo II 1.03. Arte Urbana - Módulo II R$ 100.000,00 R$ 99.615,00 R$ 100.000,00 R$ 195.000,00 R$ 200.000,00 R$ 199.988,62 Admitido Inadmitido Necessária Adequação Admitido com Glosa Necessária Adequação Admitido 59518 DIANA AUGUSTO SALUSTIANO BOTELHO Meu nome é um caminho 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I R$ 98.018,47 Necessária Adequação 783471 ESTER TRINDADE DA CRUZ Memórias do Cuidado 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I R$ 100.000,00 Necessária Adequação 769517 FRANCISCO BASTOS DA COSTA Rua Galeria - exposição a céu aberto 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I R$ 100.000,00 Necessária Adequação 789450 GABRIEL ARAÚJO DE AGUIAR MORADAS 1.04. Artes Plásticas e Visuais - Módulo I R$ 100.000,00 Admitido Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 146 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 810292 LYNN CARONE 1.04. Artes Plásticas e Visuais R$ Fronteiras poéticas entre urbano e natureza: paradoxos, relações e deslocamentos - Módulo I 100.000,00 MEDIATO ARTE CULTURA E EDUCAÇÃO 137489 LTDA Curso de Mediação Cultural 1.04. Artes Plásticas e Visuais R$ 98.750,00 - Módulo I 627530 JOSAFÁ CARNEIRO DAS NEVES Exposição Arquétipos Afroindígenas de Josafá Neves 1.04. Artes Plásticas e Visuais R$ - Módulo II 200.000,00 199887 KRISHNA F. PASSOS Festival Som e Luz - Eixo do Fora Vol. 6 1.04. Artes Plásticas e Visuais R$ - Módulo II 200.000,00 397943 ELISÂNGELA MASELLE DE JESUS Festival Familiarte ­ Educação artística para as famílias -2ª Edição 1.05. Artesanato - Módulo I R$ 99.986,10 317438 383355 MARCELO MOTTA FONTELES ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA Arte Ocupa - Oficinas Culturais para PCD's Arte Brasil: Cultura e Cidadania no Itapoã ­ 2 ª Edição 1.05. Artesanato - Módulo I R$ 91.850,00 1.05. Artesanato - Módulo I R$ 98.875,00 608625 ADRIANA FERNANDES SOUZA Comunidade de Fibra ­ 3ª Edição R$ 1.05. Artesanato - Módulo II 200.000,00 253206 LUIS FELIPE GEBRIM ALVES Terreiro Livre - Oficinas de Artesanato R$ 1.05. Artesanato - Módulo II 176.000,00 707896 ANA CRISTINA VAZ Circulação DF com 12 apresentações do espetáculo "Entrevista de Emprego" 1.06. Circo - Módulo I R$ 97.595,00 957332 BRUNA LUIZA ARAUJO DA CUNHA Bedelhos: Caminhos de Invenções 83587 MARCIA CRISTINA RODRIGUES Universo Lúdico do Circo 705336 POEMA MUHLENBERG HOMEM DA COSTA Para Caber numa Mala 91678 GRUPO OLIMPO INVESTIGAÇÃO DE TÉCNICAS TEATRAIS IX Encontro Mostra o Clown! Edição Internacional 66938 RUIBERDAN SAÚDE CAETANO 9º Festival Mestres e Mestras de Circo 306653 DANIEL MARTINS PITANGA Aprendendo com elas: processos formativos e criativos de mulheres musicistas em parceria com um músico popular. 357081 FELIPE DE CARVALHO DIAS Fábrica de Brincantes - II Edição 921450 ITANA DOMINGAS DE JESUS CARVALHO ARRAIÁ EXCEPCIONAL 680686 JOEL MARIANO BORGES 8º Entardecer dos Ojás: Cultura e Tradição Negra 834010 MÁRCIO GOMES DE ALENCAR O cordel e suas cantorias - 3ª edição MARIA DO SOCORRO CARNEIRO SOUSA 333405 MADEIRA 543455 MARIANA ALMEIDA MEDEIROS BEZERRA Festival Adorei as Almas, Feijoada da Vovó Maria Conga Caminhos do Partejar - Formação de doulas e educadoras perinatais de base comunitária 147847 ROSANGELA APARECIDA NUGOLI O Mamulengo Vai à Escola 532271 BÁRBARA LOPES FRANCO IV Festival Brasileiro de Teatro de Terreiro 234950 BRUNO RAMOS MACIEL Mostra Cultura Candanga 219423 JUNIA CASCAES PEREIRA Luziê é Festa de Sereia 165000 LUANA MARQUES FIGUEIRA Seminário Agenda 2030 e os Povos do Cerrado 109045 PRISCILLA CASTRO SILVA Jogo de Trilha Griô - Caminhos do Rio Melchior, o Mito. 632777 RENILSON DOS SANTOS BOMFIM Caco de Cuia - Circuito Candango 884489 691625 CAMILA BATISTA DE CARVALHO CLARA COSTA GOMES DIVINO AMOR CorpoConsciente ­ Escuta de si - na PFDF (Penitenciária Feminina do Distrito Federal ) 608992 JULIA PALMA GUNESCH VIEIRA LOA COADA MARCELLE BEZERRA SORIANO DE SOUSA 333022 MOSTRA DE VIDEODANÇA EM PAISAGEM URBANA MARCO ZERO LAGO 304109 MARCONI CORDEIRO VALADARES Circulação do Espetáculo Instalação QR Corpo: uma investigaçao da relaçao do corpo com as telas 177127 THAÍS PERIM KHOURI Arcabouço Interativo MOVPALAV 565530 CRISTHIAN CANTARINO MEIRELES Ritmo e Regeneração 561684 LEANDRO GUSTAVO LIRA COSTA III MOSTRA DE DANÇA DE PLANALTINA 1.06. Circo - Módulo I 1.06. Circo - Módulo I 1.06. Circo - Módulo I 1.06. Circo - Módulo II 1.06. Circo - Módulo II 1.07. Cultura Popular Módulo I 1.07. Cultura Popular Módulo I 1.07. Cultura Popular Módulo I 1.07. Cultura Popular Módulo I 1.07. Cultura Popular Módulo I 1.07. Cultura Popular Módulo I 1.07. Cultura Popular Módulo I 1.07. Cultura Popular Módulo I 1.07. Cultura Popular Módulo II 1.07. Cultura Popular Módulo II 1.07. Cultura Popular Módulo II 1.07. Cultura Popular Módulo II 1.07. Cultura Popular Módulo II 1.07. Cultura Popular Módulo II 1.08. Dança - Módulo I 1.08. Dança - Módulo I 1.08. Dança - Módulo I 1.08. Dança - Módulo I R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 199.800,00 R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 96.000,00 R$ 99.920,00 R$ 100.000,00 R$ 99.986,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 199.790,00 R$ 200.000,00 R$ 199.972,00 R$ 200.000,00 R$ 153.252,00 R$ 200.000,00 R$ 93.000,00 R$ 69.220,00 R$ 100.000,00 R$ 99.973,60 1.08. Dança - Módulo I 1.08. Dança - Módulo I 1.08. Dança - Módulo II 1.08. Dança - Módulo II R$ 84.586,69 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Admitido Admitido com Glosa Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Inadmitido Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 147 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 517558 CAROLINE CAVALCANTE MONTEIRO 351511 FELIPE MACHADO MANZOLI 5272 ISABELLA ATAYDE HENRIQUE 4743 RENE MARTIN MAPOUNA 43391 BEATRIZ SUSANNE COSTA SCHWAB 509951 IGOR ALESSANDRO RUSCHER BARBOSA 545195 ADRIANA DOS SANTOS NUNES 435131 LETÍCIA FERREIRA DA FONSECA 995001 TRYSTAN LUAH CASTELLAR 453915 TULLIO ROBERTO MARTINS DE GUIMARÃES 973247 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA 959237 RAFAELLA FERRUGEM VIEIRA 130264 DISTRITO DRAG 349766 FRANCISLAINY ROSENDA LOIOLA 784161 GUSTAVO SERRATE MAIA 703610 LEONIO MATOS GOMES 64685 HUMBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 703122 TARCÍSIO PANIAGO DE OLIVEIRA ROCHA 355101 BRENO ARAÚJO OLIVEIRA 426912 LEANDRO RODRIGUES DE LIMA LAGO 868312 LUCIA MARIA LOPES DE MIRANDA LEÃO 456004 CLEIDE LANE DA CONCEIÇÃO MORAIS 81556 ALINE MARCIMIANO DE LIMA 706864 ANDERSON JÚNIOR DOS REIS FLORIANO 780101 ANGELO MARCIO ALVES DE OLIVEIRA 523677 C1 ARTE E ENTRETENIMENTO PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS UNIPESSOAL LTDA 959806 HOZANA CRISTINA COSTA DE SOUSA 630664 JONATHAN VICENTE DE ANDRADE 817997 JONATHAN WILLIANO DO REGO SANTOS 481350 LUDMILA MARQUES GONÇALVES DE LIMA 399125 RENATO MATOS DOS SANTOS 861108 739547 915336 TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA BRAGA ASSOCIAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS E PROFISSIONAIS DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ABDF SANDRA RENIE MENDES FEITOSA 853448 ALINE CAMARGOS BORTES 224508 AMANDA VITÓRIA COSTA SILVA Ao Desapego - Festival de Moda, Arte e Design Sustentável - 2ª Edição R$ 1.09. Design e Moda - Módulo I 100.000,00 SACRAMOUND - Editorial de Moda R$ 1.09. Design e Moda - Módulo I 100.000,00 4º Design em Rede - Oficina, Websérie, Podcast e Livro digital R$ 1.09. Design e Moda - Módulo I 100.000,00 África é nos 3 edição R$ 1.09. Design e Moda - Módulo I 100.000,00 Vestindo Cultura - 6ª edição R$ 1.09. Design e Moda - Módulo II 200.000,00 Sense Moda Criativa - 2ª Edição R$ 1.09. Design e Moda - Módulo II 200.000,00 A VIDA ORDINÁRIA DE CRISTINA EM DIÁLOGO COM ESTUDANTES 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo I R$ 100.000,00 SE VOCÊ PUDESSE VER O QUE EU VEJO 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo I R$ 100.000,00 Transzine-se: laboratório de fanzines 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo I R$ 99.972,80 Lua tu és meu Sol - Uma montagem LGBTQIAP+ 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo I R$ 78.958,00 FELICIDADE 3 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo II R$ 200.000,00 FESTIVAL REBU - pelo enfrentamento à lgbtfobia 1.10. Diversidade e Cultura LGBTQIAP+ - Módulo II R$ 200.000,00 Calendário Drag (Calendrag) - 8ª edição 1.11. Fotografia - Módulo I R$ 100.000,00 MIRAGENS - Visões Fabulosas da Realidade 1.11. Fotografia - Módulo I R$ 100.000,00 Expedição Cerrado 360º 1.11. Fotografia - Módulo I R$ 100.000,00 LUGARES SAGRADOS 1.11. Fotografia - Módulo I R$ 100.000,00 Revela Brasília 3 Edição 1.11. Fotografia - Módulo II R$ 198.500,00 Galeria Grande Circular 1.11. Fotografia - Módulo II R$ 200.000,00 Festival de Comida de Rua de Sobradinho 1.12.Gastronomia - Módulo I R$ 100.000,00 Brasília Caribenha Edição Funghi 1.12.Gastronomia - Módulo I R$ 99.999,98 Raiz do Brasil - farinha, farofa e pirão 1.12.Gastronomia - Módulo I R$ 99.940,00 Festival Favela Gastronômica 1.12.Gastronomia - Módulo II R$ 200.000,00 O CantoAr da Serena 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - R$ Módulo I 100.000,00 Contação de Histórias e Cordel nas Escolas 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - R$ Módulo I 100.000,00 INCLUSIVE, POESIA! 2ª EDIÇÃO 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - R$ Módulo I 90.938,50 SABIÁ - OFICINA DE LEITURA E CRIATIVIDADE COM CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - R$ Módulo I 100.000,00 Fios que Atravessam o Tempo 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - R$ Módulo I 98.975,00 Cidade de Louça - Literatura em Movimento 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - R$ Módulo I 80.000,00 A Arte de Rimar - Rima em Todo Canto 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - R$ Módulo I 98.617,50 O Elo da Mariposa 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - R$ Módulo I 90.256,00 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - R$ Fragmantras - Antologia poética de Renato Matos Módulo I 100.000,00 Publicação do livro Inácio, o coelho 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - R$ Módulo I 90.440,00 3º BIBLIOFEST- Biblioteca: espaço multicultural, 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - R$ plural, inclusivo e tecnológico Módulo II 200.000,00 A LENDA DA FLOR DESCABELADA 1.13. Leitura, Escrita e Oralidade - R$ Módulo II 199.725,10 Festival em movimento 1.14. Música - Módulo I R$ 100.000,00 1º Festival A Rua é Nois! 1.14. Música - Módulo I R$ 100.000,00 Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido com Glosa Admitido Admitido Admitido Inadmitido Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Inadmitido Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 148 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 700825 ANA CESARIO DE ARAÚJO 358447 ANTÔNIO DE PÁDUA OLIVEIRA SÁ 52767 DANIELA GOMES MACHADO 583611 GONÇALO AQUINO CARDOSO 159014 LEANDRO AUGUSTO DE ARAÚJO MORAIS 616178 LETÍCIA FIALHO RIBEIRO 488289 PAULO SÉRGIO SENA SANTOS 401283 SAMARA RIBEIRO TOKUNAGA 255795 THIAGO HENRIQUE RODRIGUES DO SANTOS 322016 VICTOR MOREIRA ANGELEAS ACRESPO - ASSOCIAÇÃO DOS CANTADORES REPENTISTAS E 903370 ESCRITORES POPULARES DO DF E ENTORNO 490416 ANNA CAROLINA MOURA DE OLIVEIRA 996540 ARI RODRIGUES DE BARROS 111611 BRUNO FERREIRA DUARTE 979680 FERNANDO PEREIRA DE LIMA RIBEIRO 323823 LCA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 676379 SUENE SOARES DA SILVA 181208 RAFAEL LUIZ DA SILVEIRA RIBEIRO 372469 STÉPHANY DE OLIVEIRA DOURADO SANTOS 733482 MARIA CECÍLIA DE QUEIROZ APRIGLIANO 759386 CÁSSIA CHAVES LEMES 442123 FERNANDO CARVALHO VIEIRA 471165 LUÊNIA GRACIENE SILVA GUEDES 917349 MAÍRA OLIVEIRA GUIMARÃES 967477 ME GUSTA FILMES LTDA 682558 ERALDO PERES DA SILVA EIRELI 783411 KAREN FERREIRA MONTEIRO 575123 DIOCLÉCIO FERREIRA DA LUZ 248656 LUIZA CHAGAS DAS MERCÊS 953620 RODRIGO OTAVIO TAVARES 147381 TIAGO NASCIMENTO DE CARVALHO 899615 ANA LUISA DE OLIVEIRA QUINTAS 411708 ELISA SILVA CARNEIRO 543886 GERALDA MARIA GONSALVES SAIGG 865762 LIDIANE ALVES DE ARAUJO 53258 LUCIELLEN DE CASTRO COSTA Nas Feiras com Chorodelas! Ruas Convida Ela é assim Duo de Acordeões "Norte&Sul", um encontro de acordeões e Culturas Musicais Lago Negro Circulação Letícia Fialho Alquimia FORRÓDAS ­ 2ª EDIÇÃO Festival Perde a linha BRASÍLIA SOUNDS Festival Regional de Repentistas VISSE-VERSO Meio dia em Ponto UNIÃO UNDERGROUND TV 4ª EDIÇÃO Batalha do Neurônio - A Arte de Rimar Festival Makossa III Festival Magia Negra ÓPERA - O CASAMENTO SECRETO MAROQUINHAS FRU-FRU, A ESCOLA VAI AO TEATRO TRÍPTICO MONTEVERDI Brasília para todos: Acessibilidade e Valorização do Patrimônio Cultural Culturas Patrimoniais Candangas: repente, cordel, forró e mamulengo Circuito Arte e Cidade Exposição MAB: Museus Possíveis Água de Beber no Catetinho COLEÇÃO CADERNOS DO PATRIMÔNIO IMATERIAL BRASILEIRO ­ CONSTRUINDO SABERES MUSEU DIN MICO DE CERA - ATO II: A SEMANA DE ARTE MODERNA Oficina de Rádio para Jovens que Planejam Voar - 2ª Edição Podcast Faz-se Filmes Rádio Criolina RADIOTEATRO: OS FUNDADORES DO TEATRO BRASILEIRO E O TEATRO DE BRASÍLIA Seis Perfis em Busca de uma Plataforma MACABÉA: NASCIDA DO CHIFRE DO BOI Os sapatos que atravessam a rua canção para invocar a primavera O Menino e o Tempo 1.14. Música Módulo I R$ 100.000,00 1.14. Música Módulo I R$ 98.615,00 1.14. Música Módulo I R$ 100.000,00 1.14. Música Módulo I R$ 95.962,00 1.14. Música Módulo I R$ 100.000,00 1.14. Música Módulo I R$ 100.000,00 1.14. Música Módulo I R$ 99.870,00 1.14. Música Módulo I R$ 100.000,00 1.14. Música Módulo I R$ 100.000,00 1.14. Música Módulo I R$ 100.000,00 1.14. Música Módulo II R$ 200.000,00 1.14. Música Módulo II R$ 199.963,47 1.14. Música Módulo II R$ 200.000,00 1.14. Música Módulo II R$ 200.000,00 1.14. Música Módulo II R$ 199.988,00 1.14. Música Módulo II R$ 200.000,00 1.14. Música Módulo II R$ 200.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ I 100.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ I 100.000,00 1.15. Óperas - Módulo R$ II 200.000,00 1.16. Patrimônio Módulo I R$ 97.800,00 1.16. Patrimônio Módulo I R$ 99.466,00 1.16. Patrimônio Módulo I R$ 100.000,00 1.16. Patrimônio Módulo I R$ 100.000,00 1.16. Patrimônio Módulo I R$ 100.000,00 1.16. Patrimônio Módulo II R$ 200.000,00 1.16. Patrimônio Módulo II R$ 200.000,00 1.17. Radiodifusão - R$ Módulo I 100.000,00 1.17. Radiodifusão - R$ Módulo I 100.000,00 1.17. Radiodifusão - R$ Módulo I 100.000,00 1.17. Radiodifusão - R$ Módulo II 200.000,00 1.18. Teatro - Módulo R$ I 100.000,00 1.18. Teatro - Módulo R$ I 100.000,00 1.18. Teatro - Módulo R$ I 99.997,72 1.18. Teatro - Módulo R$ I 100.000,00 1.18. Teatro - Módulo R$ I 100.000,00 Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Necessária Adequação Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Inadmitido Admitido Inadmitido Admitido Admitido Necessária Adequação Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Necessária Adequação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 149 Diário Oficial do Distrito Federal 618208 LUCIO TOBIAS CAMPELLO SILVA 294836 LUZETE PEREIRA FERNANDES 735377 MARCELO CARVALHEDO NENEVÊ 615702 PAULA MOREIRA JACOBSON 710872 PEDRO STENIO CAROCA DA SILVA BARRETO 11881 YURI COSTA JORGE ESPAÇO PÉ DIREITO-GESTÃO DE ESPAÇOS 212091 CULTURAIS EIRELI 514457 GIL ROBERTO GOMES DE ALMEIDA 727709 LUIGI COSTA DE CARVALHO 428960 PAULO ROBERTO MARTINS BARROS FILHO 44128 THAÍS FERREIRA VELOSO 55403 GUSTAVO DREHER 985334 MATEUS MOURA DIAS 905384 MATHEUS TRINDADE DE SOUZA 316011 LUCAS PUCCI 264412 JOSÉ ROGER SOARES DE MELLO 936957 LUCAS ROSADO MUNIZ 904896 FABIANO MEDEIROS DA COSTA 516887 ANDERSON FORMIGA BARROS LIRA 492175 THIAGO DUTRA DA SILVA 112971 WESLEY CLEITON MONTEIRO RODRIGUES 932619 MICHELLE SANTOS LIMA 986350 ANTONIO BALBINO 913124 DENISE SALES VIEIRA 105386 235723 460812 JÚLIA RIOS VALDEZ TÁBATA FILMES ENTERTAINMENT E CULTURE VINICIUS MOREIRA DE SOUSA 503542 SÉTIMA PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI 415400 DIRJENANE FERREIRA NUNES SOARES 39043 LUCAS GABRIEL GONÇALVES CALDEIRA 206280 SUÂMI ABDALLA-SANTOS 182998 ERIWELTON ALVES DA SILVA SOARES 642517 FRANCISCO BENTO JÚNIOR 99319 MARIA ANGÉLICA TORRES LIMA 26671 SÉRGIO PAULO DE OLIVEIRA VIANNA 23140 SEVERINA GONÇALVES DO RÊGO 997094 SOLANGE DE AZEVEDO CIANNI 674519 IVONE DE ALMEIDA LOPES 984057 LUCIANO CALMON PORTO Do Mar ao Espaço 20 Filmes no Chá da Tarde CAMINHOS METODOLOGIAS CANDANGAS PARA A CENA AS SIRIGAITAS - CONTAM E ENCANTAM O Violinista Mosca Morta Amplexos ACESSIBILIDADE COMO PRÁTICA CÊNICA Caim e Abel FESTIVAL AREIA - TEATRO E PERFORMANCE 4º FNTB ­ FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE BOLSO PROJETO MÁQUINA CÊNICA Remobília Apresenta - O Show da Graxa CINEMA TÉCNICO 2ª EDIÇÃO - LUZ NEGRA: A ILUMINAÇÃO CÊNICA COMO FERRAMENTA DE IDENTIDADE RACIAL. 3º FESTIVAL BACKSTAGE Maria Teresa Orquestra Desarmônica toca Tortuosas Trilhas Orquestra Popular Marafreboi (Manutenção do grupo) Chamada de Mulher XI "Capoeira - Legado de rua " ARTE CAPOEIRA - RESPONSABILIDADE SOCIAL VI Encontro de Bambas "Encantos para Omo e Iyá" Pisa manso, Couro grosso Núcleo Criativo Faz-se Filmes Festival Lobo Fest Ludmilla CURTA BRASÍLIA - FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAMETRAGEM [Jogo Digital] Achados e Adotados Jogo Digital - Koko's Treehouse Missão Cruz [Jogo Digital] Automacake AMOR E VIDA DE UMA MULHER Poemas de Terror OUTRA HISTÓRIA DE AMOR Exposição Voo Livre Circulação "Baleias" Os Olhos da Alma DIVERSOM - CIRCULASOM Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 1.18. Teatro - Módulo I 1.18. Teatro - Módulo I 1.18. Teatro - Módulo I 1.18. Teatro - Módulo I 1.18. Teatro - Módulo I 1.18. Teatro - Módulo I 1.18. Teatro - Módulo II 1.18. Teatro - Módulo II 1.18. Teatro - Módulo II 1.18. Teatro - Módulo II 1.18. Teatro - Módulo II 1.19. Arte Técnica - Módulo I 1.19. Arte Técnica - Módulo I 1.19. Arte Técnica - Módulo I 1.19. Arte Técnica - Módulo II 1.20. Orquestras e Musicais Módulo I 1.20. Orquestras e Musicais Módulo I 1.20. Orquestras e Musicais Módulo II 1.21. Capoeira - Módulo I 1.21. Capoeira - Módulo I 1.21. Capoeira - Módulo I 1.21. Capoeira - Módulo II 1.22. Audiovisual - Módulo I 1.22. Audiovisual - Módulo I 1.22. Audiovisual - Módulo I 1.22. Audiovisual - Módulo II 1.22. Audiovisual - Módulo II 1.22. Audiovisual - Módulo III 1.23. Jogos Eletrônicos Módulo I 1.23. Jogos Eletrônicos Módulo I 1.23. Jogos Eletrônicos Módulo I 1.23. Jogos Eletrônicos Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo I 1.24. Proponentes 60+ Módulo II 1.24. Proponentes 60+ Módulo II R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 99.990,00 R$ 200.000,00 R$ 187.669,20 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 97.188,63 R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 99.851,66 R$ 100.000,00 R$ 195.474,39 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 199.999,92 R$ 399.983,00 R$ 87.858,48 R$ 99.998,60 R$ 100.000,00 R$ 180.335,73 R$ 100.000,00 R$ 72.640,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Necessária Adequação Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Inadmitido Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Inadmitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 150 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 2. CATEGORIA MEU PRIMEIRO FAC N° DA PROPOSTA PROPONENTE NOME DO PROJETO ÁREA/LINHA DE APOIO VALOR PRELIMINAR APROVADO RESULTADO PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE 715998 CAMILA LOPES MARQUES ARTES SEM BARREIRAS- CORES QUE CONECTAM 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 80.000,00 Admitido 511070 CLODOALDO TURCATO O PODER TRANSFORMADOR DA ARTE - OFICINAS, CONCURSO, EXPOSIÇÃO - 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 80.000,00 Admitido 919123 DIEGO ESTEVAN GONÇALVES ROCHA DRAGAZINE ESPECIAL MODA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 80.000,00 Admitido 628737 FERNANDO FRANQ SOARES DE CASTRO MÁSCARAS, BERRANTES E OUTRAS ABRIÇÕES 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 80.000,00 Admitido 642666 HENRIQUE PENA DE JESUS 3ª EXPOSIÇÃO DO FOTO DE QUEBRADA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 80.000,00 Admitido 481296 ISMAEL AGLIARDI MONTICELLI TUDO SE TRANSFORMA EM ALVORADA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 80.000,00 Necessária Adequação 120756 MARIA EUGÊNIA LIMA SOARES TRONDOLI MATRICARDI INTUIÇÕES DO FOGO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 80.000,00 Admitido 782929 PATRÍCIA FERREIRA PAIVA DE SOUSA FARTU - FEIRA DAS ARTES UNIDAS 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 80.000,00 Admitido 926155 GAROTÃO DE PRATA E REGATINHA SOBRE ROSA RAFAEL DA ESCÓSSIA LIMA CHOQUE: ENTRE A PINTURA-PARCERIA E A PERFORMANCE DA PALAVRA 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 80.000,00 Necessária Adequação 296839 RAISSA DE AZEREDO POVO FULNI-Ô: ENTRE A CAATINGA E O CERRADO COUTINHO LIMA CARDOSO 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 79.996,70 Necessária Adequação 943690 ROSANGELA MOREIRA DA SILVA BUERGER O DESTINO DA MODA É VOCÊ 1.01. ARTES VISUAIS (Artes plásticas e visuais, Artesanato, Design e moda, Fotografia) R$ 79.903,72 Necessária Adequação 900629 706181 125805 471390 801008 622098 425504 992373 601854 986731 353807 793273 444392 CAROLINA MIRÉIA RODRIGUES APRESENTAÇÃO CIRCUS 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) DILO PAULO ALBERTO FESTIVAL IDAEB - INTERCÂMBIO DE DANÇA ANGOLA E BRASIL 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) GUSTAVO DOS SANTOS HAESER MAPA DA CENA: PRÊMIO WEB DE TEATRO DO DF - 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, 3ª EDIÇÃO Dança, Óperas e Musicais, Teatro) JOSIANE ALVES DOS SANTOS DA SILVA COMA 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) LUANA MONTARROYOS BRITO RAXO DO CÉU 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) LUARA ALVES CAMPANATTI CERRADO CIRCENSE 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) MARIANNE ROSÁRIO MARINHO SENTENÇA OU A FÚRIA DA FILHA RESIGNADA 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) NIELITON NUNES HIP-HOP: APRENDIZADO PARA A VIDA 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) RENATO OLIVEIRA CIPRIANO AVIAÇÃO 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) ROSANNA FERREIRA VIEGAS 1984 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) SÂMYA DE SANTANA NEVES ARTE PELA VIDA 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) SERGIO SIMÃO FIDALGO JOGO DA MEMÓRIA 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) VANESSA DIAS DE FARIAS O GRITO DE SOCORRO: MORADORAS DA BEIRA DO ABISMO 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, Teatro) R$ 80.000,00 R$ 78.600,00 R$ 80.000,00 R$ 79.982,42 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 79.989,72 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 76.000,00 R$ 80.000,00 R$ 79.997,62 Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido com Glosa Admitido Admitido Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 151 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 132008 VINICIUS SILVA MOREIRA TEMPORADA DO ESPETÁCULO "A MORTE NAS MÃOS DE 1.02. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Óperas e Musicais, R$ QUEM?" Teatro) 80.000,00 377655 ALCILENE MENDES DE MATOS CANTOS PARA O TEMPO 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 DANILO MARTINS DE CASTRO BRAZUKI E SEU VIOLONCELO MÁGICO - CAPOTASTO 16574 CHAIB PARA INICIANTES 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 751543 DAYANE FATIMA DE DEUS SANTOS HISTÓRIA DE UMA TRADIÇÃO 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 268204 DENISE FERREIRA NUNES TEM SAMBA NA FEIRA 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 900516 FLÁVIO DE CARVALHO NARDELLI CIRCULAÇÃO "O AMOR É UM PEQUENO INTERVALO ENTRE DUAS SAUDADES". 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 FRANCISCO CLAILTON ALVES 692308 DE ABRANTES MEMÓRIA CANTADA - CONEXÕES HISTÓRICAS E MUSICAIS DE UM CORAL EM CONSTRUÇÃO 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 32096 ÎAGÛARA FLOR FARIA DA COSTA FORRÓ JAZZ DO CERRADO 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 JOAO DAVI MANSUR ARAUJO 831534 DIAS AKHI HUNA - PEDRAS VIVAS 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA 398891 CHAVES RAÍZES DO POVO: CAMINHOS DA ALMA AFROBRASILEIRA 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 895141 NÍCOLAS GUILHERME DE BRITO MADALENA TENOR CHORÃO 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 PEDRO ROBERTO COSTA DE 992206 ARAÚJO YUBE MANÃ IBUBU 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 548361 ROGÉRIO COSTA NASCIMENTO ASSIS CIRCULAÇÃO MUSICAL ROGÊ NASCIMENTO E BANDA 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 VICTOR RAMON GONÇALVES 876563 FERREIRA TUCANUÇU 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 548957 WLADIMIR MAIAKOVSKI SILVA FESTIVAL DE RAP E REPENTE 1.03. MÚSICA (Música, Orquestra) R$ 80.000,00 574555 ALBERTO JOSÉ MIRANDA VAZ MOSTRA BRING 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) R$ 80.000,00 791732 ILANA LARA BONFIM GRILO EM TRANSE 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) R$ 80.000,00 244142 JAQUELINE DA SILVA BORGES IMERSÃO AUDIOVISUAL 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) R$ 80.000,00 634401 JULIANA SOARES MENDES LAR DE IRMÃS 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) R$ 79.998,69 MARCOS ANTONIO SOUSA 452234 MADEIRA CINECLUBE VALE DO AMANHECER 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) R$ 80.000,00 NADA CONSTA PRODUÇÕES DESENVOLVIMENTO DO LONGA-METRAGEM "VÃO DAS 899919 ARTÍSTICAS LTDA. ALMAS" 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) R$ 80.000,00 955443 VALÉRIA OLIVEIRA DA CRUZ BABEL 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) R$ 80.000,00 545033 VINÍCIUS FERNANDES GONÇALVES SAL DA NOITE 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) R$ 80.000,00 660261 VINÍCIUS SCHUENQUER MARTINHO FORASTEIROS 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) R$ 74.750,00 218522 YAGO QUIÑONES TRIANA PROGRAMA CLANDESTINO. MÚSICA SEM DOCUMENTOS 1.04. AUDIOVISUAL (Audiovisual, Cultura Digital, Radiodifusão) R$ 77.899,60 ANGÉLICA DO NASCIMENTO 6548 MARTINS DIVAS DA RIMA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES R$ (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 289215 AYANNA DURAN TODO MUNDO TEM RAÍZ 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES R$ (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 ELIZANGELA FERREIRA DE 174788 ALMEIDA BALANÇO DA CANOA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES R$ (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 FRANCESLY DA CONCEIÇÃO 929438 LEITE ÁGUAS DE OXALÁ 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES R$ (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 79.988,81 LUIZ FERNANDES RODRIGUES 922146 DA SILVA CAFÉ COM VIOLA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES R$ (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 LUIZ FERNANDO BARBOSA 307001 MOTA PROJETO SAMBA DE RUA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES R$ (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 234948 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA CANTOS DE VERSOS 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES R$ (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 PEDRO HENRIQUE COELHO 549843 BORGES RAÍZ CANDANGA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES R$ (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Inadmitido Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 152 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 652411 REGINA LOURENÇO DAVID 1ª MOSTRA CULTURAL RAÍZES ANCESTRAIS: DO TERREIRO À RUA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES R$ (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 80.000,00 91048 WELLINGTON MIRANDA DOS REIS COM RIQUEZA OU SEM RIQUEZA FAZEMOS CULTURA 1.05. MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E POPULARES R$ POPULAR" (Arte Urbana, Cultura Popular, Capoeira) 55.468,40 397521 AMANDA CINTRA RABELO BRINCAR DE FLORESER - MANUAL DO YOGUINHO 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 80.000,00 ANA YURI VIDIGAL MATSUMOTO 719816 MACEDO LOUCO É QUEM ME DIZ 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 79.962,00 701117 CAIO CÉSAR ALVES TIBÚRCIO SILVA (RE)VERSOS DA MEMÓRIA 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 80.000,00 526205 CAMILLA SANTOS E SILVA SIREN CONCRETA 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 79.789,40 941877 CARLOS WILLIAM ARAUJO SILVA FESTIVAL CÉU DE BRINCADEIRAS 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 80.000,00 953493 MARIA SALETE COSTA MOREIRA PUBLICAÇÃO DO LIVRO: ENCANTOS (CONTOS INFANTIS) 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 80.000,00 MÔNICA PEREIRA FERNANDES 727450 SEMEANDO HISTÓRIAS E CANTIGAS PARA CRIANÇAS DE LIMA 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 80.000,00 NIKOLAUS HUBERTUS JOSEF 599945 MARIA VON BEHR ANTOLOGIA ESCOLAR 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 80.000,00 PRISCILA EGÍDIO VITO DE JESUS 407024 SABINO DONA ESTRELA E EU 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 80.000,00 954061 RODRIGO COSME DOS SANTOS A FLOR DE AYANA 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 80.000,00 86960 SIMONE VENÂNCIO FERNANDES HISTÓRIAS DE GRIÔ 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 79.980,00 133164 SOFIA RODRIGUES BARBOSA LIVRO ARTE CONTEMPORÂNEA EM BRASÍLIA PARA CRIANÇAS 1.06. LITERATURA (Leitura, Escrita e Oralidade) R$ 80.000,00 432726 ANNE CAROLINE DE SOUZA QUIANGALA JOÃO SIMPÓSIO PRETAENERD ACADEMY 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 80.000,00 BEATRIZ SANTIAGO CONTREIRAS 996561 BRITO DA SILVA POLÊMICAS 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 80.000,00 852869 ECIRLENE JOSÉ DA ROCHA CENTRO-OESTE CABOCLO 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 80.000,00 407366 FABIANO DA SILVA RIBEIRO CAIPORA 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 80.000,00 ICAB ­ INSTITUTO DE CULTURA 780039 ÁRABE BRASILEIRA 3ª SEMANA ÁRABE 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 80.000,00 216678 INGRID DE QUEIROZ LOPES AS CANÇÕES DE MAKURU- CIRCULAÇÃO CRECHES 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 80.000,00 243160 INSTITUTO BRASILEIRO DE ALTO DESEMPENHO LENDO COM SARA E SUA TURMA 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 78.810,00 JULIANA SANTIAGO BARBOSA 338224 GONÇALVES FESTIVAL RAIZES 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 80.000,00 650718 LUAMAR RONAN NUNES DA SILVA ARTE EM MOVIMENTO 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 79.958,80 324036 MATEUS FERRARI VIEIRA POÉTICAS DE BRASÍLIA 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 80.000,00 935604 VITOR ASSUNÇÃO DE ABREU 2ª TEMPORADA DA WEBSÉRIE ESPAÇO VAZIO 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 80.000,00 721686 WALÉRIA DÁVIA COSTA SALLES UMA MULHER É UMA MULHER 1.07. MULTI LINGUAGENS R$ 76.000,00 49973 ANTONIO AUGUSTO GUARDIEIRO CICLO DE FORMAÇÃO FYAH- CULTURA BLACK 1.08. ARTE TÉCNICA R$ 79.990,00 128960 DOUGLAS MENEZES DE ANDRADE PROFISSIONALISA 1.08. ARTE TÉCNICA R$ 80.000,00 784438 LUDMILA CONDÉ FREITAS E SILVA SEGURANÇA E MONTAGEM CIRCENSE - AÇÕES FORMATIVAS 1.08. ARTE TÉCNICA R$ 80.000,00 824095 NATHALIA MILHOMEM TORRES BRUTA SOUND LABS - EXPERIMENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA CULTURA ELETRÔNIC 1.08. ARTE TÉCNICA R$ 80.000,00 803154 BRUNA PENHA DA PURPURINA SE FAZ HISTÓRIA: FESTIVAL DE CULTURA LGBTI+, DOS ANOS 1970 A 1990 R$ 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e cultura LGBTQIAP+) 79.999,00 21588 CAETANO FIUZA VILLAÇA FARIAS PAJUBEI! FESTIVAL DE ARTE TRANS DO DISTRITO FEDERAL 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e cultura LGBTQIAP+) R$ 80.000,00 592115 EDUARDO DOS SANTOS POD BEE, CLARO QUE PODE! R$ 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e cultura LGBTQIAP+) 80.000,00 332265 LÉLIA DE CASTRO GRAMOGNOLLI ARQUIVO DA CULTURA E MEMÓRIA LGBTI+ DO DISTRITO FEDERAL R$ 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e cultura LGBTQIAP+) 79.999,47 638608 LUCRÉCIA BEZERRA DA SILVA CINE DIVERSIDADE R$ 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e cultura LGBTQIAP+) 79.800,00 468640 MARISA QUEIROZ MIRANDA MANIFESTA R$ 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e cultura LGBTQIAP+) 79.955,00 Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Admitido com Glosa Admitido Admitido Admitido Necessária Adequação Admitido Necessária Adequação Admitido Admitido Admitido Admitido Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 153 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 592001 MICHEL MARTINS DE CAMARGO 2ª OFICINA DE DJING DO BEKO 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e cultura LGBTQIAP+) R$ 80.000,00 Necessária Adequação 286458 STEFANI PRISCILA DE ASSIS FERREIRA 1º ENCONTRO DIVERSIDADES PERIFÉRICAS 1.09. DIVERSIDADE (Diversidade e cultura LGBTQIAP+) R$ 80.000,00 Inadmitido 218747 ADNA SANTOS ARAÚJO SABEDORIA GRIÔ 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 80.000,00 Necessária Adequação 969332 EDSON CAVALCANTE DE ARAÚJO HISTÓRIAS NA PRAÇA E PALHAÇARIA LUDOTÊRAPEUTICA 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 80.000,00 Necessária Adequação 288407 ELENI SOARES FAGUNDES ARTE KÃDÃGA, SUBSTANTIVO FEMININO 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 80.000,00 Admitido 584176 ELLEN GONSIOROSKI NÔMADES 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 80.000,00 Necessária Adequação JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA 594342 COSTA SAUDADE DE PALHAÇO 1.10. PROPONENTES (60+) R$ 80.000,00 Admitido 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 De acordo com os itens 9.3 e 9.4 do edital, os proponentes dos projetos constantes nesta publicação e identificados na coluna "Resultado preliminar de admissibilidade" como "Admitido com Glosa", "Necessária adequação" ou "Inadmitido" podem, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da publicação do resultado no Diário Oficial do Distrito Federal, considerando-se o primeiro dia útil posterior à publicação, apresentar recurso contra a decisão que inadimitiu o projeto ou apresentar documentos ou informações que tenham como objetivo suprir as ausências apontadas, completar ou corrigir as informações apresentadas, conforme possibilidade prevista no item 9.7 do edital. 3.2 Os recursos devem ser enviados por meio de preenchimento de formulário Online, disponibilizado no site do site do Fundo de Apoio à Cultura - FAC, por meio do endereço eletrônico http://www.fac.df.gov.br/. 3.3 Não serão considerados recursos genéricos e sem fundamentação. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023 CLAUDIO ABRANTES SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 585/2023 PROCESSO: 00150-00007223/2023-70; NOTA DE EMPENHO Nº 00580/2023; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Isaac Guilhermino Marques. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 585/2023; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Circulação nacional, internacional ou mista" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 100100000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Isaac Guilhermino Marques. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 589/2023 PROCESSO: 00150-00007192/2023-57; NOTA DE EMPENHO Nº 00576/2023; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Nada Consta Produções Artísticas Ltda. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 589/2023; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 24.473,05 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinco centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.9075.0110 Transferência de Recursos para Projetos Culturais- Conexão Cultural DF- Pessoa JurídicaDF - Fonte 100100000 - Natureza da despesa: 33.50.41; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Nada Consta Produções Artísticas Ltda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 592/2023 PROCESSO: 00150-00007155/2021-87; NOTA DE EMPENHO Nº 00488/2023; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X CAMILA GUERRA OLIVEIRA na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 592/2023; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "SALTIMBANCOS CANDANGOS" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 120.000,00 (cento e vinte mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 171 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 2 (dois) anos, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: CAMILA GUERRA OLIVEIRA. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 596/2023 PROCESSO: 00150-00007384/2023-63; NOTA DE EMPENHO Nº 00568/2023; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Wilson Anthony Barbosa Tales Viana. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 596/2023; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 13.861,31 (treze mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 100100000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Wilson Anthony Barbosa Tales Viana.. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 597/2023 PROCESSO: 00150-00007197/2023-80; NOTA DE EMPENHO Nº 00581/2023; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Sérgio Luís Soares Campo Dall'orto. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 597/2023; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Intercâmbios, residências e cursos de capacitação de curta duração" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 7.487,63 (sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 100100000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Sérgio Luís Soares Campo Dall'orto.. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 154 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 598/2023 PROCESSO: 00150-00007179/2023-06; NOTA DE EMPENHO Nº 00565/2023; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Marino José Ferreira Alves. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 598/2023; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 14.404,31 (quatorze mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e um centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 100100000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Marino José Ferreira Alves.. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 599/2023 PROCESSO: 00150-00007175/2023-10; NOTA DE EMPENHO Nº 00563/2023; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Fernanda Alvarenga Cabral. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 599/2023; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Intercâmbios, residências e cursos de capacitação de curta duração" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 - Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF Fonte 100100000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Fernanda Alvarenga Cabral. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 600/2023 PROCESSO: 00150-00006618/2023-55; NOTA DE EMPENHO Nº 00561/2023; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Thais Tavares Rodrigues. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 600/2023; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 14.913,70 (quatorze mil, novecentos e treze reais e setenta centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 100100000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Thais Tavares Rodrigues.. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 601/2023 PROCESSO: 00150-00006605/2023-86; NOTA DE EMPENHO Nº 00569/2023; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Eduardo Cony de Cidade Freire. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 601/2023; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 14.913,70 (quatorze mil, novecentos e treze reais e setenta centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0002 Realização de Ações Culturais - Conexão Cultura FAC - DF - Fonte 100100000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Eduardo Cony de Cidade Freire. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 602/2023 PROCESSO: 00150-00007343/2022-96; NOTA DE EMPENHO Nº 00646/2023; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X GABRIEL CRISTIAN ALVES PEREIRA na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 602/2023; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "OFICINAS RAÍZES AFRICANAS - 4ª EDIÇÃO" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: 99.995,94 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100100000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 2 (dois) anos, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: GABRIEL CRISTIAN ALVES PEREIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 647/2023 PROCESSO Nº 00150-00007520/2023-15. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural Jane Alves de Almeida - CPF/CNPJ n° 536.***.***-04. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 648/2023 PROCESSO Nº 00150-00007521/2023-60. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural Francisco Celso Leitão Freitas - CPF/CNPJ n° 881.***.***-68. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 649/2023 PROCESSO Nº 00150-00007547/2023-16. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural CRISTIANO GONCALVES SALES - CPF/CNPJ n° 005.***.***-18. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 650/2023 PROCESSO Nº 00150-00007567/2023-89. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural WILL ROBSON DA SILVA - CPF/CNPJ n° 713.***.***-91. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 651/2023 PROCESSO Nº 00150-00007584/2023-16. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural NIEDSON NUNES - CPF/CNPJ n° 056.***.***-50. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 155 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 652/2023 PROCESSO Nº 00150-00007669/2023-02. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural RAMON PATRÍCIO DOS SANTOS DE ANDRADE - CPF/CNPJ n° 031.***.***-84. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES - PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 653/2023 PROCESSO Nº 00150-00008274/2023-19. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural ANTÔNIO MARCOS SILVA ARAÚJO - CPF/CNPJ n° 471.***.***-72. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES - PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 654/2023 PROCESSO Nº 00150-00008291/2023-56. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural ELDNAIDE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF/CNPJ n° 037.***.***-89. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES - PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 655/2023 PROCESSO Nº 00150-00008294/2023-90. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural VERÔNICA DIANO BRAGA - CPF/CNPJ n° 689.***.***-68. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 656/2023 PROCESSO Nº 00150-00007794/2023-12. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural Dênis Mendonça Rodrigues - CPF/CNPJ n° 071.***.***-80. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 657/2023 PROCESSO Nº 00150-00007787/2023-11. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural HEITOR VALENTE DE FREITAS - CPF/CNPJ n° 029.***.***-80. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES - PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 658/2023 PROCESSO Nº 00150-00007604/2023-59. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF/CNPJ n° 046.***.***-70. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES - PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 659/2023 PROCESSO Nº 00150-00007551/2023-76. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural ANICETO JOSE DA ROCHA - CPF/CNPJ n° 584.***.***-53. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES - PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 660/2023 PROCESSO Nº 00150-00007593/2023-15. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural RENAN ARAUJO OLIVEIRA - CPF/CNPJ n° 067.***.***-17. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES - PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 661/2023 PROCESSO Nº 00150-00007532/2023-40. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural ROBERTO DAIA - CPF/CNPJ n° 665.***.***-15. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES - PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 662/2023 PROCESSO Nº 00150-00008288/2023-32. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural ROBERTO VIEIRA PESSANHA - CPF/CNPJ n° 833.***.***-91. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES - PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 663/2023 PROCESSO Nº 00150-00007657/2023-70. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURASECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural Juciane Priscila Vilaverde Freitas Wood - CPF/CNPJ n° 021.***.***-95. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorífica" de acordo com EDITAL Nº 10/2023 ­ PRÊMIOS FAC CULTURA HIP HOP. Do Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.692.6219.4012.0001 FOMENTO E INCENTIVO PARA A CULTURA E AS ARTES - PREMIAÇÃO HONORÍFICA--DISTRITO FEDERAL; Fonte 100100000; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 01/12/2023; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 156 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDITAL Nº 26 ­ SEDES, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CARREIRA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, NA ESPECIALIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVO ­ CÓDIGO 301 RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Distrito Federal, na Lei nº 5.184/2013, alterada pela Lei nº 5.352/2014, entre outras normas aplicáveis ao certame, torna público o resultado preliminar da avaliação psicológica e da sindicância de vida pregressa e investigação social dos candidatos do concurso público para provimento de vagas e formação do cadastro de reserva para o cargo de Técnico em Assistência Social da Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal, na especialidade Técnico Administrativo, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 1 ­ SEDESTMIDH, de 27 de novembro de 2018, com os acréscimos deste Edital. 1. RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 1.1. DOS CANDIDADOS CONSIDERADOS APTOS 1.1.1. Segue o resultado preliminar da avaliação psicológica dos candidatos considerados aptos para a especialidade TÉCNICO ADMINISTRATIVO - CÓDIGO 301, do concurso público para provimento de vagas e formação do cadastro de reserva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética e classificação. 7000031149, ANY DE AZEVEDO FLORÊNCIO BALBINO, 171; 7000029101, BRUNA DE SOUZA ALCÂNTARA, 181; 7000103769, JOSÉ ALVES MARTINS, 174; 7000070903, KARLA CRISTINA ISEKE FERREIRA BISPO, 187; 7000011182, LÍDIA MAYRA RODRIGUES SILVA, 186; 7000099889, LUIZ FILIPE ANDRADE BARBOSA, 184; 7000064034, MARCONEL TAVARES DA SILVA, 179; 7000089984, MARCOS NERI FARIAS, 172; 7000016646, PABLO GOMES MIRANDA, 167; 7000006219, WEVERTON DOS SANTOS LUCIANO, 183. 2. RESULTADO PRELIMINAR DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL 2.1. DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS RECOMENDADOS 2.1.1. Segue o resultado preliminar da sindicância de vida pregressa e investigação social dos candidatos considerados recomendados para a especialidade TÉCNICO ADMINISTRATIVO - CÓDIGO 301, do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética e classificação. 7000031149, ANY DE AZEVEDO FLORÊNCIO BALBINO, 171; 7000029101, BRUNA DE SOUZA ALCÂNTARA, 181; 7000103769, JOSÉ ALVES MARTINS, 174; 7000070903, KARLA CRISTINA ISEKE FERREIRA BISPO, 187; 7000011182, LÍDIA MAYRA RODRIGUES SILVA, 186; 7000099889, LUIZ FILIPE ANDRADE BARBOSA, 184; 7000064034, MARCONEL TAVARES DA SILVA, 179; 7000089984, MARCOS NERI FARIAS, 172; 7000016646, PABLO GOMES MIRANDA, 167; 7000006219, WEVERTON DOS SANTOS LUCIANO, 183. 3. DOS CANDIDATOS ELIMINADOS DO CONCURSO PÚBLICO Seguem os nomes dos candidatos eliminados do concurso público, tendo em vista seu não comparecimento ao local, na data e no horário indicados no Edital nº 25 ­ SEDES, de 06 de novembro de 2023, apesar de terem sido regularmente convocados, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética e classificação. 7000056004, CAIO PESCARMONA DIAS, 169; 7000097914, CAROLINNE ALMEIDA ROCHA MACHADO DE FREITAS, 175; 7000085514, DIEGO RIOS SOUZA LIMA, 178; 7000006389, GABRIEL LAGO DE ARAÚJO, 185; 7000139451, GABRIEL LARA DE SOUZA, 170; 7000015141, JOÃO ANASTÁCIO DOS SANTOS NETO, 168; 7000099416, KEVIN MOURA DE OLIVEIRA, 182; 7000058563, LINDELMA DE MEDEIROS RIBEIRO CRUZ, 176; 7000125916, PABLO OLIVEIRA SILVA, 173; 7000037385, PATRÍCIA ARAÚJO AGUIAR, 180; 7000050670, SHIRLEY BEZERRA DA NOBREGA, 177. 4. DO RECURSO ADMINISTRATIVO 4.1. O(a) candidato(a) que desejar interpor recurso administrativo contra o resultado preliminar da avaliação psicológica e da sindicância de vida pregressa e investigação social disporá de até 10 dias úteis para fazê-lo, a contar da data da publicação do presente Edital. O prazo referido terminará às 23h59min do último dia. 4.2. No prazo informado no item anterior, o recurso administrativo poderá ser enviado para o seguinte e-mail do Instituto Brasil de Educação (Ibrae): institutoibrae@gmail.com. 4.3. O(a) candidato(a) deverá enviar o recurso administrativo com as seguintes especificações: a) capa única constando o código do cargo, os nomes do cargo e do(a) candidato(a) recorrente, os números da inscrição e do CPF do(a) candidato(a), além da assinatura por extenso do(a) recorrente em todas as páginas das razões do recurso; b) as razões recursais deverão ser digitadas; c) ao final das razões de seu recurso, o(a) candidato(a) deverá requerer o provimento do recurso, por meio de pedido claro e individualizado. 4.4. Nas razões de seu recurso, o(a) candidato(a) deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, intempestivos ou fora das especificações estabelecidas no presente edital e no edital normativo serão indeferidos liminarmente. 4.5. Não será aceita documentação complementar durante o período do recurso administrativo. 4.6. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso. 4.7. Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será liminarmente indeferido. 4.8. Na via administrativa, a banca examinadora constitui a última instância para recurso, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Distrito Federal. 5.2. O resultado preliminar da avaliação psicológica e da sindicância de vida pregressa e de investigação social do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do cargo de Técnico em Assistência Social, na especialidade Técnico Administrativo, da carreira da Assistência Social do Distrito Federal, fica devidamente homologado nesta data. RENATA MARINHO O'REILLY LIMA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 16/2023 DE ACORDO. Nos termos do 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e no uso das atribuições que me confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, com delegação de competência prevista no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 41.498, de 18 de novembro de 2020 c/c com o art. 2º, inc. I da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023 RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 20.349,00(vinte mil e trezentos e quarenta e nove reais) em favor da Empresa ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.714.403/0001-00, consoante disposto no artigo 25, caput, c/c art. 26, inc. II da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, para capacitação profissional, treinamento e aperfeiçoamento, com certificação, que será realizado de 04 de dezembro de 2023 até 06 de dezembro de 2023, no formato presencial em ambiente fornecido pela contratante, com o objetivo de abordar contratação de Soluções de TI de acordo com a nova lei de licitações, incluindo a IN-94/2022 da SGD/ME e a jurisprudência do TCU (2a Edição), sob a coordenação do Professor ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO, destinado a gestores e servidores, em geral, para se alinharem às inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 e pela IN-94/2022 da SGD/ME e a Jurisprudência do TCU (2º Edição) para os servidores da Subsecretaria de Governança, Inovação e Educação Permanente - SUGIP, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, conforme especificações no Projeto Básico SEDES/SEEDS/SUGIP/COIT (127228769), e Proposta Comercial (127289729). JEAN MARCEL PEREIRA RATES. Secretário-Executivo de Desenvolvimento Social. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DIRETORIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2023 Processo SEI-GDF nº 00431-00014125/2023-04. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 09/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 04/12/2023, publicada no DODF nº 223, Pag. nº 105, de 01 de dezembro de 2023, Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de bens de consumo, itens de higiene e vestuário, para compor 8.760 Bolsas Maternidade, em atendimento ao Benefício Eventual - Auxílio Natalidade, na forma bens de consumo, instituído pela Lei nº 5.165, publicada em 5 de setembro de 2013, com vistas a atender às necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal SEDES/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Gerenciador). SIGNATÁRIO pela SEDES/DF, EDWARD FONSECA DE LIMA (Subsecretário de Administração Geral), Beneficiário a empresa: AAZ COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.449.518/0001-84, representada pelo Sr. LEONARDO LIMA DE ALMEIDA, ao valor de R$ 2.484.117,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil e cento e dezessete reais) para o Grupo 1 e R$ 828.039,00 (oitocentos e vinte e oito mil e trinta e nove centavos) para o Grupo 2, respectivamente. Brasília/DF, 04 de dezembro de 2023 ISANA BORGES LEAL TEIXEIRA Pregoeira Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 157 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SESSÃO PRESENCIAL O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Distrito Federal e, em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal, na Lei nº 6.744, de 7 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, regulamentada pelo Decreto nº 43.804, de 4 de outubro de 2022, comunica à população e todos os moradores da Região Administrativa de Santa Maria ­ RA XIII, acerca da realização da Audiência Pública com vistas à apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança ­ EIV do empreendimento localizado na Quadra 01, Lote 01 - Setor Meireles ­ Santa Maria, RA - XIII, DF, pela CONTROLLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., em sessão pública presencial, no Galpão F, anexo ao Shopping do Automóvel, localizado na Rodovia DF 290 - Km 1,2 - Chácaras 11 e 12, parte F, Santa Maria - DF, no dia 22 de dezembro de 2023, com início às 19h (horário de Brasília). As informações necessárias para subsidiar o debate encontram-se consignadas no Processo SEI nº 00390-00005342/2023-56, bem como na página eletrônica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH por meio do link: https://www.seduh.df.gov.br/audiencias-publicas-2023/ REGULAMENTO Capítulo I Disposições Preliminares Art. 1º A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de apresentar e discutir o Estudo de Impacto de Vizinhança ­ EIV do empreendimento localizado na Quadra 01, Lote 01 Setor Meireles ­ Santa Maria, RA - XIII, DF. Art. 2º Este regulamento define o procedimento que será adotado para o andamento da Audiência Pública presencial. §1º A Audiência Pública será de livre acesso para qualquer pessoa, bem como aos meios de comunicação, de forma presencial, no Galpão F, anexo ao Shopping do Automóvel, localizado na Rodovia DF 290 - Km 1,2 - Chácaras 11 e 12, parte F, Santa Maria - DF. §2º A Audiência Pública será registrada por gravação de áudio, sendo que o material produzido comporá a memória do processo, objeto da Audiência Pública. Art. 3º O público presente deverá preencher lista de presença, que conterá: nome completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail). Capítulo II Dos Objetivos da Audiência Pública Art. 4º A Audiência Pública de que trata o presente aviso tem por objetivo: I ­ dar publicidade às ações conduzidas pelo Governo do Distrito Federal e pela CONTROLLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; II ­ fomentar, provocar e democratizar a efetiva participação da sociedade em geral; III ­ oferecer à sociedade em geral um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria em discussão; IV ­ aprimorar, com base nas contribuições recebidas a proposta do projeto. Parágrafo único. A Audiência Pública de que trata o presente instrumento tem caráter consultivo e não deliberativo. Capítulo III Da Condução Art. 5º Nos termos do artigo 7º da Lei n° 5.081, de 2013, e com base nos artigos 31 e 32 do Decreto n° 43.804, de 2022, que regulamenta a Lei nº 6.744, de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal, a Audiência Pública será conduzida pelo presidente da mesa, que será composta pela Administração Regional de Santa Maria, juntamente com representante da Diretoria de Gestão de Estudo de Impacto de Vizinhança - DIEIV/SEDUH. Parágrafo único. O presidente da mesa será um representante da equipe técnica do empreendedor. Art. 6º Compete ao presidente: I ­ abrir a sessão; II ­ organizar os trabalhos, coordenar a atuação dos demais integrantes da mesa, direcionar as perguntas e complementar as respostas; III ­ dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura e continuação; IV ­ tomar quaisquer medidas que visem a segurança e o bem-estar do público presente e dos representantes do governo; V ­ decidir sobre casos omissos e questões de ordem; VI ­ encerrar a sessão. Parágrafo único. O presidente poderá, após consulta aos participantes, aumentar o tempo disponível para exposição oral, a depender do número de inscrições e do tempo restante para o final da audiência, sendo-lhe facultado reduzi-lo posteriormente, pelas mesmas razões. Art. 7º A coordenação da mesa terá por atribuições: I ­ registar os participantes, de acordo com a ordem das manifestações; II ­ fornecer apoio ao presidente e integrantes da mesa; III ­ a guarda da documentação produzida na Audiência Pública. Capítulo IV Dos Participantes Art. 8º São direitos e deveres do público presente: I ­ manifestar-se livremente sobre a matéria em discussão; II ­ respeitar o tempo estabelecido para intervenção, a ordem de inscrição e as demais regras estabelecidas; III ­ tratar com respeito e civilidade os participantes da audiência e seus organizadores. §1º É condição para manifestação oral, a prévia inscrição junto à organização do evento durante a Audiência Pública. §2º A ordem de inscrição determinará a sequência das manifestações. Art. 9º Para os debates orais, a manifestação dos participantes deverá seguir a ordem de inscrição e respeitar os seguintes tempos de duração: 5 (cinco) minutos, quando se tratar de representante de entidades, e 3 (três) minutos no caso de manifestações individuais. Capítulo V Da Realização Art. 10. A Audiência Pública terá a seguinte ordem: I ­ leitura das regras de funcionamento; II ­ apresentação técnica; III ­ exposição resumida do conteúdo da proposta, pela equipe técnica do empreendedor; IV ­ respostas às perguntas realizadas; V ­ encerramento. Art. 11. As perguntas recebidas serão respondidas pela mesa e equipe técnica em blocos, conforme sua similaridade, a critério da mesa. Art. 12. Os integrantes da mesa se manifestarão de forma concisa e direta em relação às intervenções orais e escritas dos participantes. Art. 13. Durante a Audiência Pública serão permitidas gravações ou outras formas de registro pelos participantes do evento. Capítulo VI Das Disposições Finais Art. 14. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH divulgará quaisquer alterações ocorridas nas informações constantes deste Aviso de Audiência Pública por meio de Comunicado Relevante, a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e no endereço eletrônico www.seduh.df.gov.br. Art. 15. Nos termos dos artigos 31 e 32 do Decreto nº 43.804, de 2022, que regulamenta a Lei nº 6.744, de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança EIV no Distrito Federal, a Audiência Pública, assim como suas deliberações, serão registradas em ata sucinta, anexada à proposição a ser apreciada, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, pelo empreendedor, e no site da SEDUH, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da sua realização, conforme estabelecido no art. 9º da Lei nº 5.081, de 2013. Art. 16. Os casos omissos serão dirimidos pelo empreendedor, no endereço eletrônico arquivo@grupopremiumbrasil.com.br, ou pelo presidente da mesa, durante a realização da Audiência Pública observadas as disposições da Lei nº 5.081, de 2013, que disciplina os procedimentos para a realização de audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal e dá outras providências. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado AVISO DE SOBRESTAMENTO DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA O Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.744, de 7 de dezembro de 2020, pelo Decreto nº 43.804, de 4 de outubro de 2022, e pela Portaria nº 100, de 10 de novembro de 2022, publicada no DODF nº 215, de 18 de novembro de 2022, AVISA aos membros da Comissão Permanente de Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança - CPA/EIV que a 48ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 8 de dezembro de 2023, às 9h, sessão presencial, no Edifício Number One, SCN Q 1 - Asa Norte, Brasília - DF, 18° andar, Edifício Sede da SEDUH, Sala de Reuniões, conforme convocação publicada no DODF nº 222, de 29 de novembro de 2023, página 152, fica sobrestada. Brasília/DF, 04 de dezembro de 2023 MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Secretário de Estado SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SUBSECRETARIA DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA CERTIFICADO DE CADASTRAMENTO Certificamos que foi submetido à esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, documentação referente à implantação de infraestrutura de telecomunicações - canalização subterrânea , dispensada de licenciamento conforme art. 21 da Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, pela empresa Quest Telecomunicações do Brasil LTDA., CNPJ nº 29.219.807/0001-00, em conformidade com o processo administrativo nº 00390-00011752/2022-55. Referências de contato: Sr. Gustavo Mariani Gomes Daniel Filgueira - Coordenador de Aquisições - Representante Legal da Elo Telecomunicações e Construções Ltda. - Endereço Eletrônico: gfilgueiras@qmctelecom.com Quest Telecomunicações do Brasil Ltda - Endereço Eletrônico: www.qmctelecom.com.br Contato: (11) 5171-6610 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 158 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 DADOS REFERENTES À INFRAESTRUTURA: Endereço de Implantação: SHIS QL 12 Conjunto 17 próximo ao Lote 08, ao longo da Via HI 5, Conjunto 10 próximo ao Lote 01, travessia da Via HI 5 Conjunto 11, Conjunto 02 próximo ao Lote 02, ao longo da Via EPDB/DF-025 travessia da via, SHIS QI 11 próximo ao Bloco P Comércio Local, Lago Sul/DF. Tipo de Infraestrutura: Oculta em logradouro público. Local de implantação: área pública em subsolo. ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUMÉTRICO FIXADO (m) - ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m) - EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO ­ LINEAR EM SUBSOLO (m) 1060,38 EDITAL Nº 489/2023 A CODHAB/DF, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO para o conhecimento de Terceiro Interessado, sobre a transferência de titularidade do imóvel descrito QR 410 CJ 011 CS 014 - Samambaia/DF, que é tratado nos autos 0102046973/1989, do promitente comprador originário, CEDENTE, Luiz Antonio Peliceri casado com Lusia de Oliveira Peliceri, para o CESSIONÁRIO, Luiz Marcio Martins Dos Santos nos termos da Resolução 150-CODHAB-DF, de 22 de junho de 2020, constante dos autos 00392-00005530/2020-85, em razão da cessão de direitos e procuração outorgada em caráter irrevogável e irretratável e isento de prestação de contas, e, com o fito de garantir/anuir o negócio de boa fé verificado, com a adjudicação administrativa pela CODHAB-DF. Em atenção ao princípio do contraiditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentar contestação é de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital. Brasília/DF, 04 de dezembro de 2023 MARCELO FAGUNDES GOMIDE Diretor-Presidente TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE (m3) TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE E SUBSOLO (m2) 303,48 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ ESPAÇO AÉREO (m3) - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA X sim MONARG BRITO DAMASCENO Coordenador de Aprovação e Licenciamento de Infraestruturas Urbanas VITOR RECONDO FREIRE Subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestruturas não A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO MOMENTO DO CADASTRAMENTO SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO RESPONSÁVEL PELA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2020 Processo: 0392-000119/2016 ­ Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB - CNPJ 09.335.575/0001-30; Contratada: CONSÓRCIO NGSIGMA-TVA, representado pelas empresas NG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (empresa líder do consórcio), CNPJ/MF nº 04.326.648/0001-03, SIGMA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ/MF nº 20.103.987/0001-87, e TVA CONSTRUÇÃO EIRELI EPP, CNPJ/MF nº 09.366.582/0001-07. Objeto: Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato 015/2020, baseado na Nota Técnica Nº 71/2023 - CODHAB/PRESI/DIPRO/GECON, passando o prazo de 28/11/2023 para 28/05/2024. Contemplando ainda acréscimo financeiro no montante de R$ 878.853,62 (oitocentos e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos) para fins de alterações em planilha contratual, passando o valor global do contrato no valor de R$ 13.664.759,98 (treze milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos) para R$ 14.543.613,68 (quatorze milhões, quinhentos e quarenta e três mil seiscentos e treze reais e sessenta e oito centavos). Signatários: Pela CODHAB ­ MARCELO FAGUNDES GOMIDE, como DiretorPresidente, pelo CONSÓRCIO NG-SIGMA-TVA ­ LUCIANO NEVES GARCIA, ATHUS RODRIGUES DE SOUZA, THIAGO DO VALLE ARAÚJO, como Representantes do Consórcio. (Contrato nº 015/2020 publicado no DODF nº 082, de 04 de maio de 2020, pág. 75; Primeiro Termo Aditivo publicado no DODF nº 139, de 26 de julho de 2021, pág. 74; Segundo Termo Aditivo publicado no DODF nº 118, de 27 de junho de 2022, pág. 55; Terceiro Termo Aditivo publicado no DODF nº 220, de 25 de novembro de 2022, pág. 43; Quarto Termo Aditivo publicado no DODF nº 116, de 22 de junho de 2023, pág. 63). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2020 Processo: 00392-00006621/2020-38 ­ Contratante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/CODHAB- CNPJ nº 09.335.575/0001-30; Contratada: BRASILMED - AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS ­ CNPJ nº 00.706148/0001-46. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 044/2021 por mais 12 (doze) meses de 14 de dezembro de 2023 a 14 de dezembro de 2024 com fulcro no artigo 71, da Lei nº 13.303/2016, e reajuste de 4,88% de acordo com o IPCA de 2023. Valor do Contrato: R$ 28.587,85 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e oitenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 04/12/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela CODHAB/DF: MARCELO FAGUNDES GOMIDE, na qualidade de Diretor-Presidente; Pela Contratada: ÉRICO REIS MESQUITA, na qualidade de Procurador da empresa. (Contrato nº 044/2020 publicado no DODF nº 236, de 16 de dezembro de 2020, pág. 48; Primeiro Termo Aditivo publicado no DODF nº 234, de 16 de dezembro de 2021, pág. 73; Segundo Termo Aditivo publicado no DODF nº 228, de 12 de dezembro de 2022, pág. 117). AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO SERVIÇO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023 A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, por intermédio de seu Serviço de Contratações, torna pública a nova data de abertura da licitação, pela Lei 14.133/21, na modalidade Pregão, para contratação em regime de empreitada por preço global, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, de empresa para a prestação dos serviços de vigilância armada nas dependências da ADASA, em Brasília/DF, compreendendo, além dos postos de trabalho, o fornecimento de uniformes, material de consumo e dos equipamentos necessários à execução do serviço. Com autorização do TCDF para abertura do pregão, a sessão virtual de abertura do certame será realizada no dia 10 de janeiro de 2024, às 10:00h, por meio da Plataforma do Sistema de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br/. Processo SEI 0019700001981/2023-48. Valor estimado: R$ 8.113.812,00 (oito milhões, cento e treze mil oitocentos e doze reais), para todos os 60 (sessenta) meses de vigência do contrato. Programa de Trabalho 04.122.8210.8517.9649 ­ Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais da ADASA; Natureza de Despesa 3.3.90.37 ­ Locação de Mão-de-Obra: Fonte 251. Cópia do Edital disponível em www.adasa.df.gov.br, no link "Licitações e Contratos / Licitações em Andamento" bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP. Outras informações pelo telefone: (61) 3961-5017 ou pelo e-mail: eduardo.botelho@adasa.df.gov.br. EDUARDO LOBATO BOTELHO Agente de Contratação INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10/2023 PROCESSO Nº 00391-00008020/2023-31. PARTES: BRASÍLIA AMBIENTAL x TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: fornecimento de 1 (uma) assinatura de sistema para a disponibilização e gestão de 200 (duzentas) Normas Técnicas Brasileiras (NBRs), em formato totalmente online, visando atender às necessidades da Assessoria de Acervo Técnico (ACERTE), VALOR: 15.978,00 (quinze mil novecentos e setenta e oito reais), conforme Nota de Empenho 2023NE01003, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.573.6210.2551.0001; FONTE DE RECURSOS: 157; CÓDIGO U.O. 21208; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39; EVENTO: 400091; VIGÊNCIA: A partir da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Brasília Ambiental: RÔNEY TANIOS NEMER, Presidente, e pela Contratada: MAURICIO FERRAZ DE PAIVA, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS NOTIFICAÇÃO Nº 779/2023 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, instituídas através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 de 29 de julho de 2019, resolve: CONCEDER a JARDIM ATLÂNTICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ: 16.845.979/0001-39, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de ciência desta notificação, para efetuar o pagamento no valor de R$ 48.269,92 (quarenta e oito mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), referente ao Auto de Infração nº 03836/2022, constante nos autos do Processo n° 00391-00010000/2022-49. A multa será atualizada nos termos da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 159 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 De acordo com dispositivo legal, Lei Distrital 041/1989 Art. 64 § 1º, o valor estipulado da pena de multa cominado no auto de infração será corrigido pelos índices oficiais vigentes no ato do pagamento. O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA na forma da legislação em vigor. WELKSON ISIDÓRIO DO NASCIMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 63/2023 - SETUR (MROSC) Processo: 04009-00001541/2023-94. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO INTEGRA MAIS UM. DO OBJETO: Realização do projeto "OKTOBER BRASILIA PGT", a ser executado entre os dias 22 de novembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024, no Parque de Exposição Granja do Torto ­ Brasília - DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. DO VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 359.918,61 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e um centavos). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101, Programas de Trabalho: 27.812.6206.9080.0190, 23.695.6207.9085.0094 e 13.392.6219.9075.028, ND: 33.50.41. CONTRIBUIÇÕES, Fonte: 100 - Ordinário não vinculado, conforme Notas de Empenho nº 2023NE00480, 2023NE00481, 2023NE00482, emitidas em 22/11/2023, sob o evento nº 400097, na modalidade ordinário. Valor advindo das emendas parlamentares nº 00184.01, do Deputado Distrital Roosevelt Vilela, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8639, nº 05115.01, do Deputado Distrital Pepa, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8644 e nº 00069.01, do Deputado Distrital Eduardo Pedrosa, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8722. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 15/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO INTEGRA MAIS UM, RONEY BATISTA ARNOUT DA CRUZ, na qualidade de Presidente. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 64/2023 - SETUR (MROSC) Processo: 04009-00001526/2023-46. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO EPURANIOS. DO OBJETO: Realização do projeto "CANTAREMOS", a ser executado entre os dias 22 de novembro de 2023 a 05 de fevereiro de 2024, na praça das fontes, no parque da cidade Brasília/DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. DO VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 899.937,32 (oitocentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.9085.0094, 23.695.6207.9085.0096., ND: 33.50.41. CONTRIBUIÇÕES, Fonte: 100 - Ordinário não vinculado, Nota de Empenho nº 2023NE00483 e 2023NE00484, emitida em 22/11/2023, sob o evento nº 400097, na modalidade ordinário. Valor advindo das emendas parlamentares nº 05115.01, do Deputado Distrital Pepa, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8216 e nº 05123.01, do Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8353. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 05/02/2024. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO EPURANIOS, ANA PAULA BARBOSA DE JESUS REIS, na qualidade de Presidente. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 65/2023 - SETUR (MROSC) Processo: 04009-00001113/2023-61. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO CANDANGO DE POLÍTICA SOCIAL E ECONOMIA CRIATIVA - ICPEC. DO OBJETO: Realização do projeto "ANIVERSÁRIO DE SOBRADINHO II 32 ANOS", a ser executado entre os dias 23 de novembro de 2023 a 05 de fevereiro de 2024, Brasília / Distrito Federal, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. DO VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0337, 13.392.6219.9075.0281, 23.695.6207.9085.0080, 23.695.6207.9085.0079, 23.695.6219.9075.0306, ND: 33.50.41. CONTRIBUIÇÕES, Fonte: 100 - Ordinário não vinculado, conforme Notas de Empenho nº 2023NE00485, 2023NE00486, 2023NE00487, 2023NE00488 e 2023NE00489, emitida em 22/11/2023, sob o evento nº 400097, na modalidade global. Valor advindo da emenda parlamentar nº 05116.01, do Deputado Distrital Pepa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8534; nº 00069.01, do Deputado Distrital Eduardo Pedrosa, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8356; nº 03202.01, do Deputado Distrital Wellington Luiz, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8327; nº 03043.01, do Deputado Distrital Ricardo Vale, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8298 e nº 127451065, do Deputado Distrital Martins Machado, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8336. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 05/02/2024. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO CANDANGO DE POLÍTICA SOCIAL E ECONOMIA CRIATIVA - ICPEC, LUCIANO PONTES GARCIA, na qualidade de Presidente. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 66/2023 - SETUR (MROSC) Processo: 04009-00001409/2023-82. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO DE DEFESA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - IDGC: Realização do projeto "ENCONTRO BENEFICENTE DEBOXE BRASÍLIA", a ser executado entre os dias 23 de novembro de 2023 a 24 de janeiro de 2024, Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade Srps - Brasília, DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. DO VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 499.990,87 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa reais e oitenta e sete centavos). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.695.6219.9075.0306 e 23.695.6219.9075.0306, ND: 33.50.41. CONTRIBUIÇÕES, Fonte: 100 - Ordinário não vinculado, conforme Notas de Empenho nº 2023NE00500 e 2023NE00501, emitida em 23/11/2023, sob o evento nº 400097, na modalidade ordinário. Valor advindo da emenda parlamentar nº 00089.01, do Deputado Distrital Martins Machado, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),Ofício Eletrônico Nº 7788 e 00089.01, do Deputado Distrital Martins Machado, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8297. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 24/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2023. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO DE DEFESA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - IDGC, ALEXANDRA EMMANUELE LANDIM LEITE, na qualidade de Presidente. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 67/2023 - SETUR (MROSC) Processo: 04009-00001419/2023-18. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO CASA DA VILA. DO OBJETO: Realização ddo projeto "FESTIVAL FYAH CULTURA BLACK", a ser executado entre os dias 24 de novembro de 2023 a 24 de janeiro de 2024, TEATRO DE ARENA DO CAVE em Brasília - DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. DO VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$200.000,00 (duzentos mil reais). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.9085.0067, 13.392.6219.9075.0327 e 13.392.6219.9075.0334., ND: 33.50.41. CONTRIBUIÇÕES, Fonte: 100 - Ordinário não vinculado, conforme Nota de Empenho nº 2023NE00502, 2023NE00503 e 2023NE00504, emitida em 24/11/2023, sob o evento nº 400097, na modalidade ordinário. Valor advindo da emenda parlamentar nº 00238.01, do Deputado Distrital Fábio Felix, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),Ofício Eletrônico Nº 7097; nº 04168.01, da Deputada Distrital Dayse Amarilio, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),Ofício Eletrônico Nº 7428 e nº 03109.01, do Deputado Distrital Max Maciel, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),Ofício Eletrônico Nº 7799. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 24/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2023. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO CASA DA VILA, KLEBER MORAES na qualidade de Presidente. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 68/2023 - SETUR (MROSC) Processo: 04009-00001430/2023-88. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO DESPONTA BRASIL. DO OBJETO: Realização do projeto "8ª FEIRA NACIONAL DA CADEIA PRODUTIVA DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS ­ FESTFLOR 2023", a ser executado entre os dias 28 de novembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024, na Sede da EMBRAPA em Brasília/DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. DO VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$599.966,84 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101, Programas de Trabalho: 23.695.6207.9085.0097, ND: 35.50.41. CONTRIBUIÇÕES, Fonte: 100 - Ordinário não vinculado, conforme Nota de Empenho nº 2023NE00505 emitida em 27/11/2023, sob o evento nº 400097, na modalidade global. Valor advindo da emenda parlamentar nº 05127.01, do Deputado Distrital Iolando, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8081. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 29/02/2024. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO DESPONTA BRASIL, HEISENBERG SOUSA DINIZ, na qualidade de Presidente. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 69/2023 - SETUR (MROSC) Processo: 04009-00001522/2023-68. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PROFISSAO DE BOMBEIRO CIVIL DO OBJETO: Realização do projeto "CORRIDA PREVENCIONISTA 3ª E DIÇÃO DA CORRIDA PREVENCIONISTA E CAMINHADA DA PREVENÇÃO", a ser executado entre os dias 28 de novembro de 2023 a 11 de janeiro de 2024, no Jardim Zoológico de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 160 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Brasília ­ Pista Interna, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. DO VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$161.305,81 (cento e sessenta e um mil trezentos e cinco reais e oitenta e um centavos). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101, Programas de Trabalho: 23.695.6207.9085.0098, ND: 35.50.41. CONTRIBUIÇÕES, Fonte: 100 - Ordinário não vinculado, conforme Nota de Empenho nº 2023NE00519 emitida em 28/11/2023, sob o evento nº 400097, na modalidade global. Valor advindo da emenda parlamentar nº 05265.01, do Deputado Distrital Max Maciel, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8197. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 11/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PROFISSAO DE BOMBEIRO CIVIL, AMADEU CECILIO CECILIANO JÚNIOR, na qualidade de Presidente. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 70/2023 - SETUR (MROSC) Processo: 04009-00001702/2023-40. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO SOCIAL PUMA DO OBJETO: Realização do projeto "FESTIVAL TEATRAL PARQUE ANA LÍDIA", a ser executado entre os dias 29 de novembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024, no Estacionamento 12 do Parque da Cidade, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. DO VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$399.999,97 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101, Programas de Trabalho: 23.695.6207.9085.0080 e 23.695.6207.9085.0070, ND: 35.50.41. CONTRIBUIÇÕES, Fonte: 100 - Ordinário não vinculado, conforme Notas de Empenho nº 2023NE00521 e 2023NE00522, emitida em 29/11/2023, sob o evento nº 400097, na modalidade global. Valor advindo da emenda parlamentar nº 03202.01, do Deputado Distrital Wellington Luiz, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8171 e nº 00419.01, do Deputado Distrital Daniel Donizet, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8273. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 28/02/2024. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO SOCIAL PUMA, NOEMI LUIZ DE SOUZA, na qualidade de Presidente. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 71/2023 - SETUR (MROSC) Processo: 04009-00001488/2023-21. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO DE DEFESA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - IDGC. DO OBJETO: Realização do projeto "RAPENSANDO NAS ESCOLAS", a ser executado entre os dias 30 de novembro de 2023 a 15 de maio de 2024, na Região Administrativa de Planaltina/DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. DO VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$499.870,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos e setenta reais). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.9085.0094, ND: 35.50.41. CONTRIBUIÇÕES, Fonte: 100 - Ordinário não vinculado, conforme Nota de Empenho nº 2023NE00523, emitida em 29/11/2023, sob o evento nº 400097, na modalidade global. Valor advindo da emenda parlamentar nº 05115.01, do Deputado Distrital Pepa, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8210. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 15/05/2024. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO DE DEFESA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - IDGC, ALEXANDRA EMMANUELE LANDIM LEITE, na qualidade de Presidente. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 72/2023 - SETUR (MROSC) Processo: 04009-00001512/2023-22. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e a ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE BRASIL. DO OBJETO: Realização do projeto "CONEXÃO BRASÍLIA 2º EDIÇÃO ­ EXPERIÊNCIAS EM TURISMO", a ser executado entre os dias 02 de dezembro de 2023 a 30 de junho de 2024, em 10 hotéis, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. DO VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$249.999,60 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.9085.0075 CONTRIBUIÇÕES, Fonte: 100 - Ordinário não vinculado, conforme Nota de Empenho nº 2023NE00524, emitida em 01/12/2023, sob o evento nº 400097, na modalidade ordinário. Valor advindo da emenda parlamentar nº 03255.01, do Deputado Distrital Roosevelt Vilela, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),Ofício Eletrônico Nº 8080. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 30/06/2024. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pela ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE BRASIL, SÉRGIO MACHADO REIS, na qualidade de Presidente. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 73/2023 ­ SETUR (MROSC) Processo: 04009-00001472/2023-19. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO ORGULHO DE SER NORDESTINO. DO OBJETO: Realização do projeto "AMOSTRA DA CULTURA NORDESTINA ­ BAIÃO DE TRÊS", a ser executado entre os dias 05 de dezembro de 2023 a 05 de março de 2024, na RODOVIÁRIA INTERESTADUAL DE BRASÍLIA E FEIRA DA TORRE DE TV, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. DO VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$99.898,14 (Noventa e nove mil oitocentos e noventa e oito e quatorze centavos). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.9085.0066 CONTRIBUIÇÕES, Fonte: 100 - Ordinário não vinculado, conforme Nota de Empenho nº 2023NE00525, emitida em 04/12/2023, sob o evento nº 400097, na modalidade global. Valor advindo da emenda parlamentar nº 00271.01, do Deputado Distrital Hermeto, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),Ofício Eletrônico Nº 7236. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 05/03/2024. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO ORGULHO DE SER NORDESTINO, AFFONSO GOMES DA SILVA, na qualidade de Presidente. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 13/2023 Processo: 04035-00000443/2023-31. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEDET/DF, CNPJ nº 34.346.776/0001-80 e o INSTITUTO SOCIAL EMBALANDO SONHOS ­ ISES, CNPJ nº 28.606.007/0001-70. DO OBJETO: Realização do Projeto "LAZER PET STOP", destinado a promoção de pequenas e médias empresas do mercado PET do DF: Pet Shops, Varejistas e Distribuidores, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho (SEI nº 128149062). DO VALOR: R$ 599.990,00 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e noventa reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 250101. Programa de Trabalho: 11.333.6207.9107.0231. Natureza da Despesa: 33.50.41.01 Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho nº 2023NE00860, emitida em 10/11/2023. Modalidade: Global. Evento: 400097. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência até 30 de junho de 2024, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023. COMISSÃO GESTORA DA PARCERIA: LARISSA MARTINS OLIVEIRA DA COSTA, matrícula: 277.057-1, RODRIGO EMANOEL GOMES DE LUCENA, matrícula: 283.139-2 e JÚLIO CÉSAR MARTINS CASTRO, matrícula: 283.181-3. SIGNATÁRIOS: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA e Pelo ISES: LADY LAURA CAETANO SOUSA COSTA. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 53/2023 - SEDET O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas a Oficina de Capacitação do Projeto "EMPREENDER MULHER", objeto do Processo SEI nº 04035-00001747/2023-15, a seguir especificado: 1. DO OBJETIVO 1.1. Ficam abertas as inscrições para o preenchimento das 80 (oitenta) vagas remanescentes do Projeto "EMPREENDER MULHER", de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), entre os dias 06/12/2023 e 12/12/2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico ­ FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ­ EMPREEENDER MULHER. 1.2. As vagas serão distribuídas na ocupação profissional e quantidades indicadas no quadro a seguir: Curso Dias da Semana Turno Vagas OFICINA DE EMPREENDEDORISMO Segunda a sábado 1ª semana: 15 a 20 de janeiro de 2024 Matutino 2ª semana: 29 de janeiro a 03 de fevereiro de 2024 40 Segunda a sábado 1ª semana: 15 a 20 de janeiro de 2024 2ª semana: 29 de janeiro a 03 de fevereiro de 2024 Vespertino 40 Total 80 1.3. O curso terá carga horária de 36 (trinta e seis) horas/aula. 1.4. O curso será ministrado nos turnos matutino e vespertino, sendo o período matutino compreendido das 9h às 12h e o vespertino, das 14h às 17h. 1.5. O endereço de realização do curso será: Quadra 02, Conjunto 4, lote 5, Espaço Comunitário do Paranoá Parque (Em frente a UBS). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 161 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto: a) Ser pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, trabalhador adulto, e prioritariamente a população negra, mulheres, jovens, pessoas com deficiência, migrantes, e demais minorias; b) Ser do gênero feminino; c) Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data de inscrição; d) Possuir, no mínimo, grau de escolaridade de nível fundamental; e) Ser residente nas Regiões Administrativas do Itapoã ou Paranoá; e f) Estar, preferencialmente, em situação de vulnerabilidade social, em busca da qualificação ou requalificação profissional para acessar o mercado de trabalho, sendo obrigatório o preenchimento de ficha de inscrição específica. 3. DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS 3.1. Entende-se como inscrição o processo pelo qual a interessada em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente online ou na Agência de Atendimento ao Trabalhador do Itapoã, situada no endereço: AE nº 04, Quadra 378, conjunto A, Del Lago ­ Itapoã, Brasília-DF (CEP 71.593620), cujo telefone de contato é: (61) 3773-9360. 3.2. As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto, o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo. 3.2.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal. 3.3. As inscrições poderão ser realizadas por meio do sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br) ou de forma presencial na Agência de Atendimento ao Trabalhador do Itapoã, situada no endereço: AE nº 04, Quadra 378, conjunto A, Del Lago ­ Itapoã, Brasília-DF (CEP 71.593-620), cujo telefone de contato é: (61) 3773-9360, onde o candidato poderá receber auxílio no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO, no horário de 8h às 17h (segunda a sexta-feira). 3.4. Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o número de vagas disponíveis, a SEDET/DF inscreverá os interessados excedentes em lista ordenada de espera (Cadastro Reserva). 4. DA CONVOCAÇÃO 4.1. O resultado final da pré-matrícula e a convocação dos candidatos para a efetivação da pré-matricula serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br) nos dias 13 e 14/12/2023. 5. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS 5.1. Os candidatos convocados deverão comparecer no Centro Comunitário do Paranoá Parque nos dias 15 e 16/12/2023, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, portando os documentos originais, ou via e-mail: institutolatinoamerica@gmail.com, no mesmo período, a fim de apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) a seguir, para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital: a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas - CPF; e b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho. c) Comprovante de escolaridade. 5.2. Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificado. 5.3. Havendo desclassificação de candidatos serão chamados os remanescentes constantes do cadastro reserva. 6. DA CERTIFICAÇÃO 6.1. Os qualificados selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar na Oficina de Capacitação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET. 6.2. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (sessenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica. Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 6.2. 7. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES 7.1. A previsão de início das atividades formativas é para a data de 15/01/2024. 7.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET/DF, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br). 8. DA JORNADA 8.1. As candidatas matriculadas realizarão oficinas de capacitação profissional, conforme disposto no quadro do item 1.2 deste edital. 9. DO LOCAL DE ATIVIDADES 9.1. As atividades serão desenvolvidas conforme disposto no item 1.5 deste edital. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br). 10.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico. 10.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012). 10.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Fomento ao Empreendedorismo ­ SUFEM da SEDET, pelo telefone (61) 3773-9392. 10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SEDET, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública. THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2023 Processo SEI nº 04035-00005315/2023-83, Pregão Eletrônico de SRP nº 26/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços. Data da Assinatura: 04/12/2023, resultado de licitação publicado no DODF nº 223, pag. nº 106, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023. Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. OBJETO: Registro de Preços para eventualaquisição de estações de trabalhos completas (minidesktops) com 02 (dois) monitores, com garantia de 60 (sessenta) meses, a fim de atender a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO e RENDA (Gerenciador). SIGNATÁRIO pela SEDET/DF, HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA (Ordenadora de Despesas). Beneficiário a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ: 01.590.728/0002-64, representada pelo Sr. ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES, CPF nº 327......-20, Item 01, Valor Total R$ 581.652,00 (quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). FRANCIMARY COIMBRA DA SILVA Pregoeira COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDITAL DE LOTEAMENTO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL LINDOMBERG DOS PASSOS ITACARAMBI, Registrador Substituto do Cartório do 4° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, na forma da lei etc. Nos termos do artigo 19, §3º, da Lei nº 6.766, de 19/12/1979, para ciência dos interessados, faz público que, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP, CNPJ nº 00.359.877/000173, com sede nesta capital, por seu representante legal, apresentou neste Cartório, localizado na EQ-31/33, Lote 05, Salas n° 210 e 212, Edifício Consei ­ SRIA ­ GUARÁ/DF, o Projeto Urbanístico de Loteamento Urbano denominado QUADRA-16, Conjuntos 1, 2, e 3, na Região Administrativa XXV, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 022/2012, no Memorial Descritivo MDE 022/2012, devidamente aprovado pelo Decreto n° 44.924, de 4 de julho de 2023, expedido pelo Senhor Governador do Distrito Federal, consignando-se, que o imóvel encontra-se matriculado sob o n° 1.875. Havendo impugnações, que não sejam tão somente quanto à aprovação do loteamento, estas deverão ser apresentadas neste serviço de Registro Imobiliário, no horário das 09 h às 17 h dentro do prazo de 15 dias, contados da terceira e última publicação deste edital. Findo tal prazo sem impugnação, de imediato, será feito o registro. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 162 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 LOCALIZAÇÃO prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 453/2023 PROCESSO: 04024-00014798/2023-72 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 11/12/2023 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 453/2023, cujo objeto é a Aquisição de Produtos para Saúde (Bateria Padrão para Teste de Contato), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. REVOGAÇÃO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 396/2023 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público aos interessados, a revogação do resultado do item 05 para a empresa Nathans Comercial Ltda, referente ao Chamamento 396/2023 publicado no DODF Nº 211, pág 77 em 10/11/2023. Este ato de revogação encontra respaldo no Art.6° do Decreto Distrital 33.390/11 e nos despachos exarados nos autos do processo 04024-00011833/2023-00. Brasília, 04 de dezembro de 2023. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. Brasília/DF, 04 de dezembro de 2023 LINDOMBERG DOS PASSOS ITACARAMBI Registrador, Substituto TRIBUNAL DE CONTAS SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2022 Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 Contratada: ODONTOTEC ASSIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. - CNPJ nº 06.091.569/0001-96 - Objeto: prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e manutenção corretiva dos equipamentos de odontologia relacionados no tópico 3 do Anexo I (Termo de Referência), incluindo o fornecimento de peças e demais componentes necessários - prorrogação de vigência - Processo nº 00600-00006650/2021-23 - Licitação: Pregão - Eletrônico n° 19/2021, regido pela Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei 8.666/1993; bem como pelas Leis Distritais nºs 4.611/2011 e 4.770/2012, pelos Decretos Distritais nºs 23.460/2002 e 35.592/2014, pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, recepcionado pelo Distrito Federal pelo Decreto Distrital nº 40.205/2019, e pelas demais legislações aplicáveis - Fundamento Legal do Aditivo: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 ­ Vigência e Execução: de 09/02/2024 a 08/02/2025 ­ Valor Estimado do Aditivo: R$ 13.254,00 (treze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais) - Unidade Gestora: 20101 - Gestão: 1 - Classificação Orçamentária: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Programa de Trabalho: 01122823185170019 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Nota de Empenho: 2023NE00012 - Data de Emissão da NE: 03/01/2023 - Valor da NE: R$1.319,44 (um mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos) - Data da Assinatura: 04/12/2023 - Assinam: pelo Contratante, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA; e, pela Contratada, FRANCISCO DE ASSIS GARCEZ LIMA. Data de Publicação dos termos anteriores: Contrato nº 8/2022 (DODF nº 29, pág. 63, 10/02/2022); 1º TA (DODF nº 17, pág. 60, 24/01/2023). INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 452/2023 PROCESSO: 04024-00014770/2023-35 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 11/12/2023 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 452/2023, cujo objeto é a Aquisição de Produtos para Saúde (Alfa-Lactoalbumina, Controle Negativo, Epitélio de Cão, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 396/2023 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 396/2023, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 23/10/2023, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos para o Projeto de Estruturação do Espaço Destinado às Atividades de Simulação Realística (Notebook, Desktop, Webcam,...), visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 05 para a empresa Ótimo Tecnologia Eirelli, pelo valor total de R$ 7.276,42 (Sete mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Brasília/DF, 04 de dezembro de 2023. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 404/2023 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 404/2023, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 27/10/2023, cujo objeto é a Aquisição de Órteses, próteses e materiais especiais (Cateter, Kit para Nefrostomia, Kit Cateter,...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: item 01 para a empresa Wave Produtos Médicos Eireli, pelo valor total estimado de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais); item 10 para a empresa Promedon do Brasil Produtos Médico Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 82.500,00 (Oitenta e dois mil e quinhentos reais); itens 11 e 14 para a empresa Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 55.721,50 (Cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos); item 12 para a empresa QB Comércio Ltda, pelo valor total estimado de R$17.100,00 (Dezessete mil e cem reais); itens 05, 06 e 13 para a empresa Cotação Comércio Representação Importação e Exportação Ltda, pelo valor total estimado de R$ 9.949,60 (Nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta reais); itens 03 e 04 para a empresa Capital Medh Importação Distribuição e Representação Comercial Ltda, pelo valor total estimado de R$13.050,00 (Treze mil e cinquenta reais); item 08 para a empresa Neomed Material Hospitalar Ltda, pelo valor total estimado de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais); item 09 para a empresa Litoral Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 1.745,00 (Mil, setecentos e quarenta e cinco reais).O item 02 restou deserto. O item 07 restou fracassado. Brasília/DF, 04 de dezembro de 2023. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA-188/2023. INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNPJ/MF: 07.799.081/0001-80 ­ NIRE: 53300007942 Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª (Primeira) e 2ª (Segunda) Séries da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Integração Transmissora de Energia S.A. realizada em 19 de dezembro de 2023. Ficam convocados os senhores titulares das debêntures em circulação da 1ª (primeira) e 2ª (segunda) séries (em conjunto, "Debenturistas") da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em 2 (duas) séries, para distribuição pública com esforços restritos, da Integração Transmissora de Energia S.A. ("Debêntures" e "Companhia", respectivamente), emitidas nos termos da "Escritura Particular da 2ª Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 163 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 227, QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Integração Transmissora de Energia S.A.", celebrada entre a Companhia e a VX Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (atual denominação da sociedade Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.), com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Gilberto Sabino, nº 215, 4º andar, Pinheiros, CEP: 05425-020, na qualidade de agente fiduciário ("Agente Fiduciário"), em 29 de março de 2019 ("Escritura de Emissão" e "Emissão", respectivamente), para se reunirem, em primeira convocação, no dia 19 de dezembro de 2023, às 16:00 horas, em assembleia geral extraordinária de Debenturistas ("AGD"), a ser realizada de forma exclusivamente digital, sem prejuízo da possibilidade de adoção de instrução de voto à distância previamente à realização da AGD, por meio da plataforma "Zoom", nos termos do artigo 70, inciso I, da Resolução da CVM nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada ("Resolução CVM 81"), para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aprovar ou não a concessão de consentimento prévio (waiver), pelos Debenturistas, para a não caracterização do Evento de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura de Emissão) não automático previsto no inciso (iii) da Cláusula 6.1.3 da Escritura de Emissão, em razão da realização de operação societária, por meio da qual a Equatorial Energia S.A., sociedade anônima com registro de companhia aberta perante a CVM sob o nº 20010, na categoria "A", com sede na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão, na Alameda A, Quadra SQS, nº 100, sala 31, Loteamento Quitandinha, Altos do Calhau, CEP 65.070-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.220.438/0001-73 ("Equatorial"), transferirá a totalidade das ações de emissão da Companhia, atualmente detidas pela Equatorial à Infraestrutura e Energia Brasil S.A., sociedade anônima, sem registro de companhia aberta perante a CVM, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 5º andar, CEP 04.538-133, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.513.663/0001-10 ("Infraestrutura e Energia"), de modo que a Infraestrutura e Energia passará a deter, de forma direta, a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia e, portanto, o controle acionário direto da Companhia e a Equatorial deixará de deter o controle, ainda que indireto, da Companhia ("Alteração do Controle da Companhia"); (ii) a autorização ou não para que a Companhia, em conjunto com o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, pratiquem todos os atos eventualmente necessários para a consecução da deliberação tomada de acordo com o item (A) acima; e (iii) caso aprovadas as deliberações dos itens (i) e (ii) acima, aprovar ou não o recebimento, pelos Debenturistas, em pagamento único, de comissionamento flat equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento), incidente sobre o Valor Nominal Unitário (conforme definido na Escritura de Emissão), acrescido da Remuneração (conforme definido na Escritura de Emissão) da respectiva série, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização das Debêntures da respectiva série ou da Data de Pagamento da Remuneração (conforme definido na Escritura de Emissão) da respectiva série imediatamente anterior, conforme o caso, conforme venha a ser apurado na data de realização da AGD, multiplicado pelo número de Debêntures da respectiva série detidas pelo Debenturista ("Comissionamento"), acrescido dos valores relativos aos impostos e tributos incidentes sobre o faturamento, de forma que o Comissionamento seja recebido pelos Debenturistas como se tais tributos não fossem incidentes (gross up), a ser pago pela Companhia, no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis contados da realização da AGD, dentro do âmbito da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Balcão B3 ("B3"), observados os procedimentos adotados pela B3, nos termos da Cláusula 5.23.1 da Escritura de Emissão, de acordo com as instruções a serem prestadas pelos Debenturistas à Companhia. Informações Gerais: Os Debenturistas interessados em participar da AGD por meio da plataforma "Zoom" deverão enviar uma solicitação de cadastro, por e-mail, para a Companhia (ld.assembleiascaptacao@equatorialenergia.com.br), com cópia para o Agente Fiduciário, para os endereços eletrônicos "agentefiduciario@vortx.com.br" e "lcb@vortx.com.br", preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias da data de realização da AGD, manifestando seu interesse em participar da AGD e solicitando o link de acesso ao sistema ("Cadastro"). A solicitação de Cadastro deverá (i) conter a identificação do Debenturista e, se for o caso, de seu representante legal/procurador que comparecerá à AGD, incluindo seus (a) nomes completos, (b) números do CPF ou CNPJ, conforme o caso, (c) telefone, (d) endereço de e-mail do solicitante; e (ii) ser acompanhada dos documentos necessários para participação na AGD, conforme detalhado abaixo. Nos termos do artigo 71, inciso I, da Resolução CVM 81, além da participação e do voto à distância durante a AGD, por meio da plataforma "Zoom", também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto à distância, conforme modelo disponibilizado pela Companhia no seu website "https://ri.equatorialenergia.com.br/pt-br/governancacorporativa/assembleias-e-reunioes/intesa/" e atendidos os requisitos apontados no referido modelo (sendo admitida a assinatura digital), observado que a instrução de voto deverá ser enviada para a Companhia e o Agente Fiduciário, para os endereços eletrônicos "ld.assembleiascaptacao@equatorialenergia.com.br" "agentefiduciario@vortx.com.br" e "lcb@vortx.com.br", preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias da realização da AGD. A manifestação de voto deverá estar devidamente preenchida e assinada pelo respectivo Debenturista ou por seu representante legal, acompanhada de cópia digital dos documentos de identificação e de representação, se for o caso, bem como de declaração a respeito da existência ou não de conflito de interesse entre o Debenturista com as matérias da Ordem do Dia, demais partes da operação e entre partes relacionadas, conforme definição prevista na legislação pertinente, em especial a Resolução da CVM nº 94, de 20 de maio de 2022 Pronunciamento Técnico CPC 05. A ausência da declaração inviabilizará o respectivo cômputo do voto. Nos termos dos artigos 71 e 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), para participar da AGD ou enviar instrução de voto, os Debenturistas deverão encaminhar à Companhia e ao Agente Fiduciário (i) cópia do documento de identidade do Debenturista, representante legal ou procurador (Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) comprovante atualizado da titularidade das Debêntures, expedido pela instituição escrituradora, o qual recomenda-se tenha sido expedido, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da AGD; e (iii) caso o Debenturista seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD ou instrução de voto. Para o caso de envio de procuração acompanhada de manifestação de voto, será de responsabilidade exclusiva do outorgado a manifestação de voto de acordo com as instruções do outorgante. Não havendo margem para a Companhia ou o Agente Fiduciário interpretar o sentido do voto em caso de divergência entre a redação da ordem do dia do edital e da manifestação de voto. O representante do Debenturista pessoa jurídica deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial competente, conforme o caso): (a) contrato ou estatuto social; e (b) ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente o Debenturista pessoa jurídica, sendo admitida a assinatura digital. Com relação aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na AGD caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente, bem como cópia dos documentos pessoais dos assinantes. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Em cumprimento ao disposto no artigo 654, §1º e §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil"), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e finalidade da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante, ou com assinatura digital (ICP-Brasil). As pessoas naturais Debenturistas da Companhia somente poderão ser representadas na AGD por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas Debenturistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04 de novembro de 2014). Validada a sua condição e a regularidade dos documentos pela Companhia após o Cadastro, o Debenturista receberá, com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário de início da AGD, as instruções para acesso à plataforma "Zoom". Caso determinado Debenturista não receba as instruções de acesso com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário de início da AGD, deverá entrar em contato com a Companhia, por meio do endereço eletrônico "ld.assembleiascaptacao@equatorialenergia.com.br", com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de início da AGD, para que seja prestado o suporte necessário. Qualquer dúvida, os Debenturistas poderão contatar a Companhia diretamente pelos endereço eletrônico "ld.assembleiascaptacao@equatorialenergia.com.br", ou com o Agente Fiduciário, por meio dos e-mails "agentefiduciario@vortx.com.br" e "lcb@vortx.com.br". A administração da Companhia reitera aos Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGD, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo remoto e digital. Na data da AGD, o link de acesso à plataforma "Zoom" estará disponível, pelo menos, 15 (quinze) minutos antes e até 10 (dez) minutos após o horário de início da AGD, sendo que o registro da presença somente se dará conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 10 (dez) minutos do início da AGD, não será possível o ingresso do Debenturista na AGD, independentemente da realização do Cadastro prévio. Assim, a Companhia recomenda que os Debenturistas acessem a plataforma digital para participação na AGD com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência. Eventuais manifestações de voto na AGD deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema de videoconferência, conforme instruções detalhadas a serem prestadas pela mesa no início da AGD. Dessa maneira, o sistema de videoconferência será reservado para acompanhamento da AGD, acesso ao vídeo e áudio da mesa, bem como visualização de eventuais documentos que sejam compartilhados pela mesa durante a AGD, sem a possibilidade de manifestação. A Companhia ressalta que será de responsabilidade exclusiva do Debenturista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da plataforma digital e com o acesso à videoconferência. A Companhia não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital que não estejam sob controle da Companhia. Ressalta-se que os Debenturistas poderão participar da AGD ainda que não realizem o cadastro prévio acima referido, bastando apresentarem os documentos em até 30 (trinta) minutos antes do início da AGD, conforme artigo 72, § 2º, da Resolução CVM 81. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto, e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação digital na AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo Debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na AGD por meio de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste debenturista no ato de realização da AGD, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 71, §4º, II da Resolução CVM 81. Este Edital se encontra disponível na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia, do Agente Fiduciário (http://www.vortx.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores (https://www.gov.br/cvm/pt-br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Brasília, 1º de dezembro de 2023. INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. AUTO POSTO JB LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 142/2023, para a atividade de Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas, Rodovia DF-290, KM 22, Setor Sul, Gama, Brasília/DF. Processo: 00391-00019591/2017-52. BRAZ ALVES DE MOURA, Sócio Administrador. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## £ DIARIO OFICIAL unvmnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## AN EXO I DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR AN ULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES ES PECIFICAQAO REG NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 130103/00001 19101 SECRETARIA DE 30.000.000 ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORQAMENTO E ADMINISTRAQAO DO DISTRITO FEDERAL 2834600019001 EXECUQAO DE SENTENQAS JUDICIAIS Ref. 019297 0009 EXECUQAO DE SENTENQAS JUDICIAIS- PRECATORIOS - DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL SENTENQA JUDICIAL PAGA (UNIDADE) 0 99 31.90.91 0 1501.183 30.000.000 2023 AC00469 TOTAL 30.000.000 ## img-0003 ## AN EXO II DES PESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR AN ULAQAO SEM LIMITE ESPECIFICAQAO 130103/00001 19101 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORQAMENTO E ADMINISTRAQAO DO DISTRITO FEDERAL 2834600019001 EXECUQAO DE SENTENQAS JUDICIAIS Ref. 019299 0010 EXECUQAO DE SENTENQAS JUDICIAIS- REQUISIQOES DE PEQUENO VALOR - DISTRITO FEDERAL- DISTRITO FEDERAL SENTENQA JUDICIAL PAGA (UNIDADE) 0 SUPLEMENTAQAO REG 99 NATUREZA 31.90.91 IDUSO 0 ORQAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE 1501.183 DETALHADO 30.000.000 TOTAL 30.000.000 2023 AC00469 TOTAL 30.000.000 ## img-0004 ##