ANO LIII EDIÇÃO Nº 161 BRASÍLIA - DF, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 15 55 Poder Executivo......................................................... 1 16 Casa Civil................................................................... 22 55 Secretaria de Estado de Governo............................... 5 23 Secretaria de Estado de Economia............................. 5 24 55 Secretaria de Estado de Saúde................................... 10 25 59 Secretaria de Estado de Educação............................. 11 29 60 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 12 43 61 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 64 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 12 45 64 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 46 65 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 47 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 47 65 Secretaria de Estado da Mulher................................. 47 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 47 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 48 Secretaria de Estado da Família e Juventude.............. 12 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 12 48 66 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 49 66 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 13 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal........................................................................ 50 67 Secretaria de Estado de Turismo................................ 14 52 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 52 67 Controladoria-Geral.................................................... 52 Defensoria Pública...................................................... 14 53 68 Procuradoria-Geral..................................................... 69 Tribunal de Contas...................................................... 14 54 69 Ineditorial.................................................................... 70 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.161, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete do Governador, da Casa Civil do Distrito Federal, da Casa Militar do Distrito Federal e da Administração Regional do Guará Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 0000200004627/2024-69, DECRETA: Art. 1º Ficam alteradas as estruturas administrativas do Gabinete do Governador, da Casa Civil do Distrito Federal, da Casa Militar do Distrito Federal e da Administração Regional do Guará do Distrito Federal. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Gabinete do Governador, da Casa Civil do Distrito Federal, da Casa Militar do Distrito Federal e da Administração Regional do Guará do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020. Art. 5º Competem aos Órgãos afetados por este Decreto, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de agosto de 2024 135º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 46.161, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - CHEFIA EXECUTIVA DE CERIMONIAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 10001094) - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 05002827) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 08100145). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 46.161, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - CHEFIA EXECUTIVA DE CERIMONIAL - Assessor Especial, CNE-04, 01 - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS - Assessor Especial, CNE-04, 01 - CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - AJUDÂNCIA Ajudante de Ordens, CPE-07, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01. DECRETO Nº 46.162, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 0006000383496/2024-16, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se referem este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de agosto de 2024 135º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 46.162, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE Assessor Especial, CPE-03, 01 (SIGRH 55007228); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 55006228) - DIRETORIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTÔNIO LISBOA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 55005756). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 46.162, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE Assessor Especial, CPE-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CPC-07, 01 DIRETORIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTÔNIO LISBOA Assessor, CPC-08, 01. DECRETO Nº 46.163, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 0005000015436/2024-01, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º Fica remanejado 01(um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 00104085, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria Executiva de Segurança Pública para a Assessoria Especial de Integração, do Gabinete, mantendo o atual ocupante. Art. 5º A Assessoria de Inovação, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada fica remanejada para o Gabinete, mantendo o atual ocupante. Art. 6º Compete à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no Decreto nº 39.738, de 28 de março 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de agosto de 2024 135º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 46.163, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00104098) - ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 00103965) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00102771) - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA - GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Assessor, CPC-05, 01 (SIGRH 00104090) - SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE BRASÍLIA - DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE PESSOAS PROTEGIDAS - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00103842) - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Assessor Técnico, CPC-02, 01 (SIGRH 00103750). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 46.163, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE - Assessor Especial, CNE-08, 01 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Chefe, CNE-05, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRAÇÃO Assessor Especial, CNE-05, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, CPC-07, 01 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Assessor Técnico, CPC-03, 01. DECRETO Nº 46.164, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04039-00001414/2024-64, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 04300473, de Assessor Especial, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Material e Logística da Subsecretaria de Administração Geral, mantendo o atual ocupante. Art. 5º Compete à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de agosto de 2024 135º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 IBANEIS ROCHA Governador CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA Vice-Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 46.164, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 04300593) - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 04300652) - OUVIDORIA - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 04300596). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 46.164, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE08, 01 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - Assessor Especial, CNE07, 01 - OUVIDORIA - Assessor, CC-08, 01. DECRETO Nº 46.165, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 0008000228176/2024-11, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de agosto de 2024 135º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 46.165, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 65260636) - SUBSECRETARIA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 65260215); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 65260638); Assessor, CPC-06, 02 (SIGRH 65260218 e 65260219); Assessor, CPC-05, 03 (SIGRH 65260652; 65260698 e 65260699); Assessor Técnico, CPC-04, 03 (SIGRH 65260220; 65260222 e 65260223) - DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO E PESQUISA - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 65260225) - GERÊNCIA DE PESQUISA E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260226) - GERÊNCIA DE PESQUISA E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260227) GERÊNCIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTÃO, CARREIRA ASSISTÊNCIA, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E EIXOS TRANSVERSAIS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260228) - DIRETORIA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIAS E DOCUMENTAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 65260229) - GERÊNCIA DE FORMAÇÃO CONTINUADA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260500) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E LOGÍSTICA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260231). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 46.165, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CPE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Assessor, CPC-07, 01; Assessor Técnico, CPC-04, 01 UNIDADE-ESCOLA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, CPC-06, 01; Assessor Técnico, CPC-04, 01 DIRETORIA DE FORMAÇÃO E PESQUISA - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO E PESQUISA - Gerente, CPC-08, 01 - NÚCLEO DE PESQUISA E PUBLICAÇÃO - Chefe, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE FORMAÇÃO Gerente, CPC-08, 01 - NÚCLEO DE FORMAÇÃO PARA AS ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Chefe, CPC-06, 01 - NÚCLEO DE FORMAÇÃO PARA AS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Chefe, CPC-06, 01 - NÚCLEO DE FORMAÇÃO DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, DA GESTÃO ESCOLAR, DA CARREIRA PPGE E EIXOS TRANSVERSAIS - Chefe, CPC-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS GERAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - Gerente, CPC-08, 01 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO Chefe, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E CERTIFICAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 - NÚCLEO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E ESTÁGIOS - Chefe, CPC-06, 01. DECRETO Nº 46.166, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 0404400023367/2024-11, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 2º O Cargo relacionado no Anexo I fica transferido para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Fica redistribuído para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal o Cargo relacionado no Anexo II. Art. 4º Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto, serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020. Art. 5º Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de agosto de 2024 135º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 46.166, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 00703536). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 46.166, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS - Assessor Especial, CNE-04, 01. - DECRETO Nº 46.167, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 0404400024656/2024-20, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 2º O Cargo relacionados no Anexo Único fica transferido do Banco de Cargos de que trata o art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 3º Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no § 1º do art. 8º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de agosto de 2024 135º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO ÚNICO UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 46.167, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-08, 01. - DECRETO Nº 46.168, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 0400100002842/2024-31, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas os Cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º A Unidade de Gestão de Rede, da Diretoria Adjunta de Estratégia e Regulamentações, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, passa a denominar-se Unidade de Credenciamento e Normas, mantidas as estruturas administrativas e de cargos comissionados existentes, bem como seus atuais ocupantes. Art. 5º Os Cargos a seguir especificados ficam remanejados, mantendo os atuais ocupantes: I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 38000071, de Assessor Especial, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, para a Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência; II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 38000195, de Assessor Especial, da Unidade de Regulação, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, para a Unidade de Auditoria, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência; III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000114, de Assessor, da Unidade de Auditoria, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, para a Chefia de Atendimento ao Beneficiário, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência; IV - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 38000204, de Assessor Especial, da Diretoria Adjunta de Operações, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, para a Unidade de Contas Médicas, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência; V - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 38000076, de Assessor Especial e 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 38000208, de Assessor Especial, da Unidade de Faturamento, da Diretoria Adjunta de Operações, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, para a Unidade de Regulação, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência; VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000210, de Assessor, da Chefia de Atendimento ao Beneficiário da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, para a Unidade de Auditoria, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência; VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000159, de Assessor, da Ouvidoria, da Presidência, para a Chefia de Atendimento ao Beneficiário da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência; VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000221, de Assessor, da Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, para a Chefia de Atendimento ao Beneficiário, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência; IX - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 38000075, de Assessor Especial, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, para a Unidade de Credenciamento e Normas, da Diretoria Adjunta de Estratégia e Regulamentação, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência; X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000117, de Assessor, da Gerência de Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, para a Presidência; XI - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 38000243, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Presidência, para a Ouvidoria, da Presidência; XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000115, de Assessor, da Gerência de Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, para a Assessoria Especial, da Diretoria de Administração, da Presidência; XIII - 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 38000065 e 38000207, de Assessor Especial, da Unidade de Faturamento, da Diretoria Adjunta de Operações, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, para Unidade de Contas Médicas, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência; e XIV - 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 38000197, de Assessor Especial e 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 38000198, de Assessor Especial, da Unidade de Atenção Primaria e Programas de Saúde, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, para a Unidade de Regulação, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência. Art. 6º Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, passa a ser a relacionada no Anexo III. Art. 7º Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020. Art. 8º Compete ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de agosto de 2024 135º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 46.168, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL -INAS - PRESIDÊNCIA - DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE - DIRETORIA ADJUNTA DE SAÚDE - UNIDADE DE REGULAÇÃO E AUDITORIA - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 38000194); Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 38000248) - UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS DE SAÚDE - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 38000196) - DIRETORIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES - Diretor-Adjunto, CNE-03, 01 (SIGRH 38000203) - UNIDADE DE FATURAMENTO - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 38000205); Assessor Especial, CNE-06, 02 (SIGRH 38000069 e 38000206) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - UNIDADE DE CONTRATAÇÕES - COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000105) - DIRETORIA JURÍDICA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000236) ASSESSORIA DO CONTENCIOSO - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 38000238); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000239). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 46.168, de 21 de agosto de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL -INAS - PRESIDÊNCIA - DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE - UNIDADE DE CONTAS MÉDICAS - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-08, 03 DIRETORIA ADJUNTA DE SAÚDE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE REGULAÇÃO - Chefe, CPE-04, 01; Assessor Especial, CNE-08, 02 - UNIDADE DE AUDITORIA - Chefe, CPE-04, 01; Assessor Especial, CPE-05, 01 - DIRETORIA ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REGULAMENTAÇÃO - UNIDADE DE CREDENCIAMENTO E NORMAS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA JURÍDICA - Assessor Especial, CNE-08, 02 - ASSESSORIA DO CONTENCIOSO Assessor Especial, CNE-08, 01. ANEXO III UNIDADES ADMINISTRATIVAS (Art. 6º, do Decreto nº 46.168, de 21 de agosto de 2024) 1. DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE 1.1. CHEFIA DE ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO 1.2. UNIDADE DE CONTAS MÉDICAS 1.3. DIRETORIA ADJUNTA DE SAÚDE 1.3.1. UNIDADE DE REGULAÇÃO 1.3.2. UNIDADE DE AUDITORIA 1.4. DIRETORIA ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REGULAMENTAÇÃO 1.4.1 UNIDADE DE CREDENCIAMENTO E NORMAS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ ORDEM DE SERVIÇO Nº 139, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, incisos XI, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, bem como pelo art. 2º, inciso I, e art. 8º, inciso I, da Instrução Normativa nº 02, de 19 de outubro de 2021 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00137-00001557/2024-06, resolve: Art. 1º Acolher o Juízo de Admissibilidade nº OUV-142865/2024/2024 - RAGUAR/COAG/GEAD quanto à análise dos itens levantados na Apuração Preliminar no processo SEI nº 00137-00001557/2024-06. Art. 2º Arquivar os autos com fundamento no art. 2º, inciso I, e art. 8º, inciso I, da Instrução Normativa nº 02, de 19 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR NOGUEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 140, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe os incisos XI e XLVIII, do artigo 42, Decreto 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais e com base no Decreto Distrital nº 30.634/2009 e pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00137-00002311/2024-43, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação do Casa da Cultura do Guará, localizado na QE 25 - Guará II, nas segundas-feiras, das 09h até 12h, nas terças-feiras, das 15h às 18h e nas quartas feiras, das 19h até 22h, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, para realização de uma oficina de teatro de forma gratuita para a comunidade pelo Projeto "Arte Engenho", representado pelo Agente Cultural Sr. Ângelo Macarius Pachêco Costa Ferreira, CPF: 527.xxx.043-xx, projeto financiado pelo Fundo de Apoio à Cultura, processo n 00137-00002311/2024-43. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR NOGUEIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XI, do artigo 42, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e em atenção ao §2º, do artigo 2º, da Portaria nº 98, de 06 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Revogar a Ordem de Serviço nº 40, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 04, do dia 05 de janeiro de 2023, pág. 24. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FERREIRA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, com fundamento na Instrução Normativa nº 05, de 11 de novembro de 2022 - CGDF e Instrução Normativa nº 03, de 15 de dezembro de 2021 - TCDF, e considerando que o valor do prejuízo ocasionado ao Erário do Distrito Federal, relativo aos processos em questão, é inferior ao estabelecido pela Instrução Normativa nº 03/2021-TCDF, de 15 de dezembro de 2021, publicada no DODF nº 245, de 31 de dezembro de 2021, não tendo sido a tomada de contas especial instaurada por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar do dia subsequente ao vencimento, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão das Tomadas de Contas Especiais a que se referem os processos nº 0036600000626/2024-80, baseado na Decisão nº 3.394/2017 TCDF, item X e nº 00366-00000643/202417 que trata de a Decisão nº 3.394/2017 TCDF, item IX. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GILVANDO GALDINO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS CONTADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Disciplina a elaboração, a organização e os procedimentos para a realização do inventário patrimonial anual realizado pelas Unidades Administrativas da Administração Direta e órgãos especializados e autônomos do Governo do Distrito Federal. O CONTADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das competências previstas no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, nos incisos I, II, VII e X, artigo 285 do Anexo Único da Portaria/SEEC nº 140, de 17 de maio de 2021; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal; CONSIDERANDO as normas gerais de direito financeiro contidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as diretrizes fixadas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ­ Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO que os procedimentos e os prazos pertinentes ao encerramento do exercício financeiro devem ser cumpridos de maneira uniforme por todas as Unidades Gestoras; CONSIDERANDO a necessidade de observância do disposto no Capítulo X do Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, que disciplina a administração e o controle dos bens patrimoniais do Distrito Federal; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estabelecer procedimentos destinados ao disciplinamento quanto à elaboração do inventário anual do patrimônio das Unidades Gestoras integrantes da Administração Direta e órgãos especializados e autônomos do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Aprovar o Manual de Elaboração do Inventário Patrimonial Anual, na forma estabelecida nesta Instrução Normativa. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Esta Instrução Normativa disciplina, no âmbito da administração direta e órgãos especializados e autônomos do Distrito Federal, a elaboração, organização e os procedimentos para a realização do inventário patrimonial anual, observadas as disposições contidas nos artigos 179 e 186, da Resolução nº 296/2016, de 15 de setembro de 1990, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no Capítulo X do Decreto nº 16.109, de 01 de dezembro de 1994 e no Capítulo XVII do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010. Art. 3º Inventário patrimonial é o instrumento de controle para verificação dos bens permanentes em uso nos órgãos usuários das Unidades Administrativas do Distrito Federal. §1º O inventário patrimonial será realizado, anualmente, pelas Unidades Administrativas, por meio da conferência física dos bens móveis e semoventes e dos bens imóveis, constantes da carga patrimonial emitida no Sistema Geral de Patrimônio (SisGepat), com o objetivo de confirmar as atribuições de responsabilidade pela carga, a existência física, localização do bem e o seu estado de conservação. §2º O Inventário visa ainda manter atualizado o controle dos bens e seus respectivos registros, objetivando apurar a ocorrência de dano, extravio ou qualquer outra irregularidade. Art. 4º Subordinam-se às regras desta Instrução Normativa todos os órgãos da administração direta e órgãos especializados e autônomos do Distrito Federal. Parágrafo único. O não cumprimento das disposições contidas nesta Instrução Normativa poderá acarretar ressalva no relatório de análise do inventário elaborado pelo órgão central do Subsistema de Patrimônio. Art. 5º O órgão central do Subsistema de Patrimônio iniciará o processo de inventário anual, encaminhando às Unidades Administrativas as orientações para realização do inventário físico patrimonial. Art. 6º O Ordenador de Despesas da Unidade Administrativa deverá constituir comissão especialmente designada, mediante Portaria ou Ordem de Serviço, no período entre 16 de setembro e 31 de dezembro de cada ano, para realizar o inventário físico patrimonial, devendo a publicação ser anexada aos autos. §1º A Comissão de inventário será composta de, no mínimo, 03 (três) membros, podendo, a critério do agente setorial de patrimônio, ser constituída também por subcomissões. §2º A Comissão não poderá ser composta por servidores lotados nas áreas de controle patrimonial, consoante o princípio da segregação de funções. Art. 7º Os trabalhos referentes ao inventário patrimonial de bens móveis e semoventes e de bens imóveis deverão ser concluídos pela Unidade Administrativa e encaminhados pelo SUAG/COAG ou equivalente ao órgão central do Subsistema de Patrimônio até a data prevista no decreto de encerramento do exercício, publicado anualmente no DODF. Parágrafo único. Após o término do prazo para entrega do inventário patrimonial, o órgão central do Subsistema de Patrimônio informará à Controladoria-Geral do Distrito Federal as Unidades Administrativas que não entregaram o inventário para adoção de providências. TÍTULO II DO INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES Capítulo I DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. 8º O setor de patrimônio ou órgão equivalente da Unidade Administrativa deverá emitir no Sistema Geral de Patrimônio (SisGepat) e encaminhar à Comissão Inventariante os seguintes documentos: I ­ carga geral de inventário dos bens móveis e semoventes sob a responsabilidade da Unidade Administrativa (SisGepat/Inventário/Carga Geral de Inventário); II ­ relação de responsáveis/titulares dos órgãos usuários (SisGepat/Relatório/Relatório de Quant. de Bens e Resp. por Localidade). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Capítulo II DOS DEVERES DA COMISSÃO INVENTARIANTE Art. 9º De posse da carga geral de inventário da Unidade Administrativa, a Comissão Inventariante confirmará, junto aos órgãos usuários dos bens, as seguintes informações: I ­ se o titular atual está devidamente identificado na relação de responsáveis dos órgãos usuários; II ­ se os bens constantes na carga geral encontram-se localizados no setor usuário; III ­ se estão adequadas as condições de guarda e uso dos bens; IV ­ se o estado do bem está atualizado na carga geral; V ­ se existem bens no setor usuário que não constam na carga patrimonial do referido setor, anotando o número do tombamento (se houver), descrição e localização do bem. Art. 10. Ao final do levantamento dos bens da Unidade Administrativa, a Comissão Inventariante informará ao setor de patrimônio ou órgão equivalente da Unidade Administrativa as irregularidades encontradas durante o levantamento físico dos bens móveis e semoventes para que sejam providenciadas as regularizações das pendências. Parágrafo único. A Comissão deverá repassar as irregularidades encontradas ao setor de patrimônio em tempo hábil para que sejam realizadas as regularizações das pendências antes do encerramento do exercício. Art. 11. Cabe aos servidores nomeados para a Comissão Inventariante relatar sobre todas as irregularidades que não foram sanadas até 31 de dezembro do corrente exercício, utilizando o modelo de relatório constante do Anexo I. Art. 12. A Comissão deverá anexar aos autos a Declaração de Averiguação in loco, constante no Anexo I, bem como o relatório final, conforme o modelo constante no Anexo II. Parágrafo único. No caso de existirem Subcomissões, cada uma deverá anexar a referida declaração de que trata o caput. Capítulo III DAS COMPETÊNCIAS DOS SETORIAIS DE PATRIMÔNIO Art. 13. De posse da documentação encaminhada pela Comissão Inventariante, o setor de patrimônio ou órgão equivalente da Unidade Administrativa deverá adotar providências para regularizar as ocorrências apontadas pela referida Comissão, especialmente: I ­ atualizar o responsável pelo bem e emitir novo Termo de Guarda e Responsabilidade (TGRS) para o órgão usuário; II ­ alterar, no SisGepat, o estado de conservação dos bens informados pela Comissão Inventariante; III ­ verificar junto aos órgãos usuários os bens que não foram localizados pela Comissão Inventariante, alterando a localização no SisGepat para o Código 96 - Bens Não Localizados, como também adotar as providências previstas na legislação pertinente; IV ­ providenciar as movimentações no SisGepat dos bens localizados em outros setores dentro da Unidade Administrativa; V ­ solicitar junto ao órgão central do Subsistema de Patrimônio a confecção da 2ª via das etiquetas dos bens, caso tenham sido extraviadas; VI ­ movimentar e/ou devolver os bens pertencentes a outros órgãos do Distrito Federal; VII ­ outras situações que se fizerem necessárias. Art. 14. O setor de patrimônio ou órgão equivalente da Unidade Administrativa, após providências adotadas, deverá informar à Comissão Inventariante as situações que foram regularizadas e as que ficaram pendentes de regularização. Estas informações serão necessárias para a elaboração do Relatório Final do Inventário Patrimonial elaborado pela Comissão Inventariante. Art. 15. Após realizados os ajustes necessários na carga geral dos bens, o setor de patrimônio ou órgão equivalente da Unidade Administrativa deverá anexar ao processo de inventário iniciado no órgão central do Subsistema de Patrimônio, a carga geral da Unidade, se possível, e o Relatório de Bens Não Localizados e de Bens em Tomada de Contas Especial (TCE), caso existam. Art. 16. O setor de patrimônio ou órgão equivalente da Unidade Administrativa deverá cadastrar a Comissão de Inventário no SisGepat e gerar o Recibo/Resumo de Bens Móveis e Imóveis. Capítulo IV DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO INVENTARIANTE Art. 17. A Comissão Inventariante deverá confirmar os procedimentos adotados para sanar as irregularidades e emitir seu relatório no modelo constante no Anexo II desta Instrução Normativa, com base nas informações recebidas pelo setor de patrimônio ou órgão equivalente da Unidade Administrativa. Art. 18. O relatório referente ao Inventário Patrimonial dos bens móveis e semoventes deverá: I ­ confirmar a existência física in loco, realizada por meio da verificação da Comissão, dos bens registrados sob a responsabilidade da Unidade Administrativa; II ­ informar a situação dos bens registrados no SisGepat nos Códigos (96 ­ Bens Não Localizados, 99 ­ Bens em Processo de Tomada de Contas Especial e 97 ­ Bens em Cessão de Uso); III ­ relatar as ocorrências apuradas, as quais não foram regularizadas, apresentando as devidas justificativas do setor de patrimônio ou órgão equivalente da Unidade Administrativa; IV ­ informar as condições de guarda e uso dos bens patrimoniais móveis; V ­ outras informações que a Comissão Inventariante julgar pertinente. TÍTULO III DO INVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS Capítulo I DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. 19. O Núcleo de Patrimônio ou órgão equivalente da Unidade Administrativa deverá emitir no Sistema Geral de Patrimônio (SisGepat) e encaminhar à Comissão Inventariante os seguintes documentos: I ­ carga geral de inventário dos bens imóveis sob a responsabilidade da Unidade Administrativa, detalhada por órgão usuário, número do registro patrimonial do bem, endereço, valor do bem e ocupação; II ­ cargas dos imóveis registrados na situação Imóveis a Regularizar/Código 90 com a informação das providências adotadas para a sua regularização; III ­ cargas dos imóveis registrados na situação Obras em Andamento/Código 91 com a informação da situação, ou seja, concluídas ou não. §1º As obras registradas no Código 91, tão logo sejam concluídas, devem ser imediatamente comunicadas ao órgão central do Subsistema de Patrimônio para alteração no cadastro, devendo a Unidade Administrativa informar a descrição da obra e o número do processo referente à despesa realizada. §2º Caso a Unidade Administrativa possua imóveis registrados nos Códigos 90/Imóveis a Regularizar e 91/Obras em Andamento, a relação dos imóveis estará disponível para impressão quando da emissão da carga geral de inventário. Ela deverá ser impressa e repassada para a Comissão Inventariante. Capítulo II DOS DEVERES DA COMISSÃO INVENTARIANTE Art. 20. De posse das cargas de inventário (imóveis incorporados, imóvel a regularizar e obras em andamento) cabe aos servidores nomeados para a Comissão Inventariante relatar: I ­ confirmar in loco: a) a existência física de prédios e/ou edificações, quando houver, dos bens registrados sob a responsabilidade da Unidade Administrativa, o estado de conservação e as condições de uso; b) a(s) unidade(s) orgânica(s) da Unidade Administrativa Inventariante que ocupa(m) o imóvel ou de outra Unidade integrante de estrutura administrativa de Governo. II ­ a(s) divergência (s) na descrição, endereço, ocupação ou situação (incorporado, a regularizar e obras em andamento) do imóvel; III ­ os imóveis ocupados irregularmente; IV ­ as irregularidades na sua utilização e administração; V ­ imóvel utilizado pela Unidade Administrativa e não relacionado na carga; VI ­ outras informações que a Comissão Inventariante julgar pertinente. Art. 21. Ao final do levantamento a Comissão Inventariante deverá se dirigir ao setor de patrimônio ou órgão equivalente da Unidade Administrativa para entregar os trabalhos referentes ao levantamento físico dos bens imóveis visando à regularização das pendências. Capítulo III DAS COMPETÊNCIAS Art. 22. De posse da documentação encaminhada pela Comissão Inventariante, o Núcleo de Patrimônio ou órgão equivalente da Unidade Administrativa deverá adotar providências para regularizar as ocorrências apontadas pela mencionada Comissão, especialmente: I ­ solicitar, por meio de ofício ao órgão central do Subsistema de Patrimônio, alteração, no SisGepat, das informações da carga geral de inventário apontadas pela Comissão Inventariante com relação a descrição, ocupação e situação dos imóveis incorporados ou registrados; II ­ adotar providências objetivando regularizar a situação dos bens imóveis utilizados pela Unidade Administrativa e não incorporados ao patrimônio do Distrito Federal; III ­ adotar providências visando sanar irregularidades na utilização e administração dos bens imóveis. Parágrafo único. Todas as informações acima mencionadas deverão ser comunicadas à Comissão Inventariante acompanhadas do documento que comprove a regularização das pendências. TÍTULO IV DOS ELEMENTOS INTEGRANTES DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL Art. 23. O processo de Inventário Patrimonial, iniciado pelo órgão central do Subsistema de Patrimônio, deverá conter os seguintes documentos: I ­ ato que designou a Comissão Inventariante (cópia da publicação no DODF); II ­ Carga Geral e Relatórios de Bens Não Localizados e de Bens em TCE; III ­ declaração de confirmação da averiguação in loco dos bens pertencentes à carga da Unidade Administrativa, emitida pela Comissão, bem como as declarações das Subcomissões, devidamente assinadas por todos os membros, se for o caso (modelo Anexo I); IV ­ relatório final da Comissão Inventariante dos bens móveis e semoventes (modelo Anexo II); V ­ relatório final da Comissão Inventariante dos bens imóveis; VI ­ recibo/resumo do inventário (impresso no SisGepat pelo setor de patrimônio); VII ­ ofício da UAG/SUAG/COAG ou órgão equivalente (encaminhando o inventário à UGP/CONTDF/SEFIN/SEEC); VIII ­ outros anexos que se fizerem necessários. Art. 24. Revogam-se a Instrução Normativa nº 01, de 17 de agosto de 2015 e a Instrução Normativa nº 04, de 11 de setembro de 2017. Art. 25. Esta Instrução Normativa entra em vigor da data de sua publicação. JOSÉ LUIZ MARQUE BARRETO ANEXO I (IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE) DECLARAÇÃO DE AVERIGUAÇÃO IN LOCO Declaramos, em cumprimento ao Capítulo X do Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, que o Levantamento Patrimonial implicou na averiguação in loco da existência real dos bens móveis e semoventes e dos bens imóveis sob a responsabilidade da Unidade Administrativa. Nome Presidente da Comissão Nome Membro da Comissão Nome Membro da Comissão Nome Membro da Comissão Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 ANEXO II (IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE) RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES A Comissão nomeada pela Portaria ou Ordem de Serviço nº _____, de _____ de _________ de 20__, publicada no DODF nº ____, de ___ de ______ de 20___, para elaborar o Inventário Patrimonial Anual, referente ao exercício de _____ da Unidade Administrativa _______________________________________, verificou a existência física dos bens móveis registrados sob a responsabilidade desta Unidade Administrativa e constatou o seguinte: (Obs.: a Comissão deverá relatar as irregularidades constatadas na Unidade Administrativa que ainda não foram sanadas ou manifestar "não se aplica" quando for o caso) 1. Bens não Localizados pela Comissão (apresentar listagem com número de tombamento e descrição dos bens não localizados); 2. Bens em Processo de TCE (informar andamento dos processos); 3. Bens em Cessão de Uso (informar número dos processos, número dos Termos de Cessão de Uso, Órgãos envolvidos e vigência ­ colher informações junto ao setor de patrimônio); 4. Bens movimentados informalmente (listar somente os bens que se encontram em setores diversos do setor informado na carga geral, cuja situação ainda não foi regularizada pelo agente patrimonial até 31/12); 5. Bens com etiqueta/plaqueta do GDF ou de outros órgãos públicos que não constam na carga geral da Unidade (relacionar os números dos tombamentos e descrição dos bens, bem como nome do órgão detentor da carga); 6. Bens da própria Unidade cujas etiquetas/plaquetas de identificação foram extraviadas (listar somente os casos em que não foram providenciadas as segundas vias); 7. Bens sem etiqueta/plaqueta de identificação, cuja informação de sua origem é desconhecida (apresentar quantitativo e descrição dos bens); 8. Bens recebidos em doação e não incorporados (listar os bens); 9. Bens localizados na Unidade, cujos tombamentos estão baixados no SisGepat (relacionar os números de tombamentos e descrição dos bens); 10. Bens inservíveis e/ou em mau estado de conservação; 11. Bens produzidos na própria Unidade Administrativa e não incorporados (descrever os bens); 12. Termo de Guarda e Responsabilidade desatualizados (informar somente os Termos de Guarda e Responsabilidade que não foram atualizados no SisGepat até 31/12 pelo agente patrimonial); 13. Bens patrimoniais incorporados em duplicidade; 14. Bens não incorporados/adquiridos por convênios; 15. Relatar as condições de guarda e uso dos bens patrimoniais na Unidade; 16. Outras situações que foram detectadas pela Comissão Inventariante durante o levantamento in loco. Nome Presidente da Comissão Nome Membro da Comissão Nome Membro da Comissão Nome Membro da Comissão SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO (Processo SEI nº 00150-00004965/2024-24) O Secretário-Executivo de Fazenda, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 2º da Portaria SEEC nº 170/2021, de 17 de junho de 2021, e nos termos do Processo SEI-GDF nº 00150-00004965/2024-24: DECLARA que a incentivadora cultural Sol Nascente Comercial de Alimentos LTDA, CNPJ nº 45.399.382/0001-06 e CFDF nº 08.117.917/001-15, dispõe, no exercício de 2024, do limite de R$ 4.086,72 (quatro mil oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) para incentivar projetos culturais no âmbito do ICMS; AUTORIZA a citada incentivadora cultural a apropriar-se do crédito, conforme o montante do repasse de incentivo cultural efetivado, respeitados os limites estabelecidos no art. 1º da Portaria SEEC nº 16, de 24 de janeiro de 2024, e os limites dos incisos I e II do art. 5º da Portaria SEEC nº 170, de 17 de junho de 2021. JOSÉ ITAMAR FEITOSA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 134/2024 SEEC/SUREC/COTRI/GEESP/NUDIM PROCESSO: SEI 04044-00020669/2024-20 / GAC 20240619-118448 - INTERESSADO: IGREJA BATISTA PALAVRA E VIDA - CNPJ: 33.452.942/0001-60 - ASSUNTO: Não Incidência de IPTU ­ Templos Religiosos. O GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 261 da Portaria nº 140/2021, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço - SUREC nº 129/2022, c/c Ordem de Serviço - COTRI nº 13/2022, decide INDEFERIR o pedido de reconhecimento de não incidência de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ­ IPTU, nos termos sugeridos pelo relator, com a aprovação da chefia imediata, na forma seguinte: IMÓVEL INSCRIÇÃO PERÍODO QI 2 LOTE TAGUATINGA 62/64, 20266464 2024 FUNDAMENTAÇÃO O imóvel objeto do pedido não estava locado para Instituição Religiosa requerente, na data do Fato Gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024, conforme explicado no Parecer SEI-GDF nº 293/2024 SEEC/SUREC/COTRI/GEESP/NUDIM. Este Despacho de Indeferimento entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. O interessado tem o prazo de trinta dias, contados de sua ciência, para recorrer da presente decisão ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ­ TARF, conforme o disposto no artigo 70 c/c artigo 12 da Lei nº 4.567/11. O Recurso deverá ser protocolizado no atendimento virtual, no sítio www.receita.fazenda.df.gov.br. FLÁVIO HENRIQUE BASTOS MONTALVÃO Gerente DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 136/2024NUDIM/GEESP/COTRI/SUREC/SEF/SEEC, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 PROCESSOS 20240724-141319 e SEI 04044-00025236/2024-61 - INTERESSADO: HOLDING MEDEIROS E FILHOS LTDA - CNPJ: 55.083.826/0001-53 - ASSUNTO: Não incidência de ITBI ­ Integralização de capital O GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 96 do Decreto nº 35.565/2014, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço - SUREC n° 129/2022, c/c Ordem de Serviço - COTRI N° 13/2022, decide INDEFERIR o pedido de reconhecimento da não incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos ­ ITBI, nos termos sugeridos pelo relator, com a aprovação da chefia imediata, na forma seguinte: FUNDAMENTAÇÃO O instrumento apresentado para informar a integralização de capital não caracteriza a realidade fática envolvendo a propriedade e sua transmissão ao patrimônio da pessoa jurídica, uma vez que declara a transmissão de imóveis por sócio que não se constitui proprietário dos imóveis a ele atribuídos. Também não refletem a realidade do capital social as demais declarações do instrumento, em especial a distribuição de quotas entre os sócios. Sendo assim, a documentação em questão apresenta-se inservível para a análise da hipótese de não incidência, ensejando o presente indeferimento, conforme fundamentação constante do Parecer nº 311/2024 - SEEC/SUREC/COTRI/GEESP/NUDIM. Este Despacho de Indeferimento entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. A interessada tem o prazo de trinta dias, contados de sua ciência, para recorrer da presente decisão ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ­ TARF, conforme o disposto no artigo 70 c/c artigo 12 da Lei nº 4.567/11. O Recurso deverá ser protocolizado por meio do Atendimento Virtual disponível no site da SEF/SEEC/DF na internet (www.receita.fazenda.df.gov.br). FLÁVIO HENRIQUE BASTOS MONTALVÃO Gerente ATO DECLARATÓRIO Nº 550/2024 SEEC/SUREC/COTRI/GEESP/NUDIM,BRASÍLIA/DF, 15 DE AGOSTO DE 2024 PROCESSO Nº: GAC 20240307-49582 / SEI 04044-00000665/2024-25 - INTERESSADO: SANTA ASSESSORIA CORPORATIVA LTDA - CNPJ: 35.385.207/0001-06 ENDEREÇO: AV PORTUGAL nº 218 QUADRAK8 LOTE 8E EDIF SERRA DA ESTRELA APT 301 - Setor Oeste- Goiânia Goiás CEP 74.140-020 - ASSUNTO: Cassação do Ato Declaratório ­ Não Incidência ITBI na Integralização de Capital O GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 261 da Portaria nº 140/2021, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço - SUREC nº 129/2022, c/c Ordem de Serviço - COTRI nº 13/2022; com fundamento no artigo 156, inciso II, § 2.º, inciso I, da Constituição da República; artigo 36 Parágrafo Único da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional; no artigo 3.º da Lei nº 3.830/2006 e no artigo 2.º do Decreto nº 27.576/2006, DECLARA: CASSADO o Ato Declaratório nº 201/2020 ­ NUBEF/GEESP/COTRI/SUREC/SEF/SEEC de 17 de abril de 2020, tendo em vista a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 impossibilidade de caracterizar a atividade preponderante da empresa adquirente, conforme os parágrafos 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 3.830/2006, tendo em vista o período de análise da documentação contábil, para se determinar a preponderância da atividade do interessado, nele estabelecido, não estar de acordo com a legislação vigente, conforme demonstrado no Parecer SEI-GDF nº 295 /2024 - SEEC/SUREC/COTRI/GEESP/NUDIM, relativa à operação abaixo: 20240425-82341, Wanger Correia da Silva, ***602.728**; 20240426-83831, Maria Rubenilda Sousa Rego Loesch, ***139.531**. O(s) interessado(s) tem(têm) prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do decreto nº 33.269/2011. EDSON MIRANDA SANTOS ADQUIRENTE: SANTA ASSESSORIA CORPORATIVA LTDA CNPJ: 35.385.207/0001-06 TRANSMITENTE: VILA BOA TRANSPORTES LTDA CNPJ: 00.768.287/0001-02 NATUREZA DA TRANSAÇÃO: Cisão Parcial DOCUMENTOS FISCAIS DO PERÍODO DE: 36 meses posteriores à data da aquisição do imóvel IMÓVEL INSCRIÇÃO MAT/CART GUIA SUSPENSIVA ITBI STRC TR 2 CJ F LT 2 51851369 72655/4º Ofício 08/04/2020-9480000050 A interessada tem o prazo de trinta dias, contados de sua ciência, para recorrer da presente decisão ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ­ TARF, conforme o disposto no artigo 70 c/c artigo 12 da Lei nº 4.567/11. O Recurso deverá ser protocolizado por meio do Atendimento Virtual disponível no site da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal na internet (www.economia.df.gov.br). Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. FLÁVIO HENRIQUE BASTOS MONTALVÃO Gerente da GEESP NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 37, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Isenção de ICMS na aquisição de veículo para uso de portador de deficiência ou autista. O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA, DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC nº 129, de 30/06/2022, bem como O.S. COTRI nº 13, de 05 de julho de 2022 e O.S. GEESP Nº 02, de 28 de fevereiro de 2023, as quais subdelegam a competência prevista em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com amparo no art. 6º e no Item 130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22/12/1997; e no Convênio ICMS nº 38/2012, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, para o veículo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO/WEB; INTERESSADO; CPF: 20240708-131685, Andre Macedo Santos, 045.***.***-32; 20240716-136235, Jose Vieira Lins, 222.***.***-04; 20240726-142627, Cicera Valeria Dos Santos Paiva, 443.***.***-87; 20240719-138633, Marcio Helio De Holanda, 373.***.***-20. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. BRUNO ABRAHÃO NICOLETTI COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS DIRETOS GERÊNCIA DE GESTÃO DO IPVA DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Isenção de IPVA - Deficiente Físico, Visual, Mental ou Autista. O GERENTE DE GESTÃO DO IPVA, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS DIRETOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 193, inciso VIII, da portaria 95, de 16/03/2022, assim como na ordem de serviço nº 06, de 19/05/2022, que dá poderes para decidir em primeira instância sobre pedidos de concessão de benefício fiscal de caráter não geral, e ainda com fundamento na Lei nº 6.466, de 27/12/2019, art. 2º, inciso V, e art. 16, que preveem e prorrogam, até 31/12/2023, o reconhecimento de isenção, para os casos que especificam, e com base no parecer que instrui o(s) respectivo(s) processo(s), decide INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de Isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA para o(s) veículo(s) relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO/WEB, INTERESSADO(A), CPF: 20240320-58186, Paulo Henrique Lopes da Silva, ***400.761**; 20240325-61267, Eloisa Helena de Souza Silva, ***013.381**; P20240221-1729, Flavia Barbosa de Sousa Lima, ***440.501**; TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 45/2024 Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. Advogado: DANIEL. NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE. OAB/RJ Nº 144.016. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA, irresignada com a decisão da 2ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário nº 117/2019 (Acórdão n° 75/2024 - doc. SEI 139033764), processo fiscal nº 0040000602/2017, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 122096043), Recurso Extraordinário ao Pleno, em 22/07/2024 (doc. SEI 146560581). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 28, da Lei Complementar nº 968/2020 e no Parecer Jurídico nº 202/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 19 de agosto de 2024 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente REEXAME NECESSÁRIO Nº 61/2024 Recorrente: AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Origem da decisão: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL. Recorrida: FLÁVIA JORGE FERREIRA MACHADO. Responsável solidária: VIA VAREJO S/A. Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES. OAB/SP Nº 159.725. A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública, no processo fiscal nº 00040-00039549/2021-88, pertinente ao Auto de Infração nº 8178/2021, encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 19 de agosto de 2024 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente REEXAME NECESSÁRIO Nº 65/2024 Recorrente: AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Origem da decisão: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL. Recorrida: FLÁVIA JORGE FERREIRA MACHADO. Responsável solidária: VIA VAREJO S/A. Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES. OAB/SP Nº 159.725. A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública, no processo fiscal nº 00040-00039551/2021-57, pertinente ao Auto de Infração nº 8179/2021, encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 19 de agosto de 2024 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 75/2024 Recorrente: MARIA PENHA DOS SANTOS CERVO. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 04044-00022043/2024-58 - SEI/DF. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS DIRETOS/GERÊNCIA DE GESTÃO DO IPVA. A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL DE CARÁTER NÃO GERAL, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, com as razões aduzidas pelo contribuinte (doc. SEI 146831908, fl. 04). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei nº 4.567/2011 c/c o art. 28 da Lei Complementar nº 968/2020 e no Parecer Jurídico nº 202/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 19 de agosto de 2024 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 76/2024 Recorrente: GILBERTO NAVES DE SOUZA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 04044-00021866/2024-66 - SEI/DF. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS DIRETOS/GERÊNCIA DE GESTÃO DO IPVA A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL DE CARÁTER NÃO GERAL, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, esta decisão ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, acompanhada das razões aduzidas pelo contribuinte (doc. SEI 146722385, fl. 04). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei nº 4.567/2011 c/c o art. 28 da Lei Complementar nº 968/2020 e no Parecer Jurídico nº 202/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 19 de agosto de 2024 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 79/2024 Recorrente: MARIA JOSE DE LIMA MOTA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 04044-00022029/2024-54 - SEI/DF. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS DIRETOS/GERÊNCIA DE GESTÃO DO IPVA. A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL DE CARÁTER NÃO GERAL, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, esta decisão ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, acompanhada das razões aduzidas pelo contribuinte (doc. SEI 146826978, fl. 03 e 04). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei nº 4.567/2011 c/c o art. 28 da Lei Complementar nº 968/2020 e no Parecer Jurídico nº 202/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 19 de agosto de 2024 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente DIRETORIA EXECUTIVA GERÊNCIA DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES PLENÁRIAS PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª CÂMARA (*) 26/08/2024 Faço público, de ordem da Exma. Sra. VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede ­ IPEDF (antiga CODEPLAN) ­ 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 1ª Câmara por videoconferência na forma da Resolução nº 01, de 06 março de 2023 do TARF, que se realizará no dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): 1. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: a) Processo nº 00040-00028057/2021-67, Tributo ICMS, RV 208/2022 e REN 68/2022, Recorrentes e Recorridos NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A (Resp. Sol. WILSON LUIZ DA COSTA JUNIOR) e Fazenda Pública do Distrito Federal, Advogado Jorge Ernani Marinho Santos OAB/DF 65.991, Representante da Fazenda Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira, Relatora Conselheira Marta da Silveira. b) Processo nº 0040-001991/2011, Tributo ICMS, RV 235/2022, Recorrente R. T DE AQUINO MERCADO ME, Advogado Edson Tomaz de Aquino OAB/DF 30.784, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Egídio Humberto Peres, Relator Conselheiro Giovani Leal da Silva. c) Processo nº 00040-00008543/2019-44, Tributo ISS, RV 31/2022, Recorrente GOLFO IMP. EXPORTAÇÃO E COM. VEST. LTDA - EPP, Advogado Flavio Yonekawa OAB/DF 50.656, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Egídio Humberto Peres, Relator Conselheiro Manoel Antonio Curcino Ribeiro. d) Processo nº 0040-003686/2015, Tributo ICMS, RV 195/2019, Recorrente IZABELLY INDÚSTRIA COMERCIO IMP0RTAÇÃO E EXP0RTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA EPP, Advogada Danielle Leal Moura OAB/DF 58.032, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, Relator Conselheiro Guilherme Sallles Moreira Rocha. e) Processo nº 00040-00042008/2021-37, Tributo ICMS, RV 216/2023, Recorrente MÁRCIO JOSÉ LOPES DA SILVA, Advogado Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB/DF 27.027, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Relatora Conselheira Solange Leite de Menezes. Observação: 1. Os julgamentos adiados em virtude de ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto nº 33.268, de 2011. 2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poderão solicitar o acesso à plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br. 3. Os interessados em realizar sustentação oral deverão enviar solicitação à Gerência de Suporte às Atividades Plenárias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesaptarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de antecedência da realização da sessão, ou outro meio de comunicação que garanta que o pedido foi recebido. 4. Todas as regras quanto à sessão virtual ou teleconferência estão previstas nas Instruções Normativas nºs 03 e 04, de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF nº 70, de 14 de abril de 2020, página 10. (A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020). 5. Na Instrução Normativa nº 05, publicada no DODF nº 93, de 19 de maio de 2020, houve alteração no artigo 2º, §6º da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020. 5. A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poderá, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instrução entra em vigor a partir de 15/03/2021. Brasília/DF, 13 de agosto de 2024 GILDA ALMEIDA DOS SANTOS Gerente ____________________ (*) Republicada por ter saído com incorreção, publicada no DODF nº 160, de 21 de agosto de 2024, página 11. PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª CÂMARA 28/08/2024 Faço público, de ordem da Exma. Sra. VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede ­ IPEDF (antiga CODEPLAN) ­ 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 1ª Câmara por videoconferência na forma da Resolução nº 01, de 06 março de 2023 do TARF, que se realizará no dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): 1. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: a) Processo nº 00040-00036716/2021-39, Tributo ICMS, RV 171/2023 e RV 172/2023, Recorrentes FELIPE ALVES DE QUEIROZ FREITAS e AMERICANAS S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE B2W COMPANHIA DIGITAL) - SOLIDÁRIA A FELIPE ALVES DE QUEIROZ FREITAS, Advogada Alessandra Bittencourt de Gomensoro OAB/RJ 108.708, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira, Relator Conselheiro Giovani Leal da Silva. b) Processo nº 00040-00042029/2021-52, Tributo ICMS, RV ' 210/2023 e RV 218/2023, Recorrentes VIA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA VAREJO S/A) - EMPRESA SOLIDÁRIA A MÁRCIO JOSÉ LOPES DA SILVA e MÁRCIO JOSÉ LOPES DA SILVA, Advogados Guilherme Pereira das Neves OAB/DF 28.280 e Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB/DF 27.027, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Relatora Conselheira Marta da Silveira. c) Processo nº 0128-002106/2017, Tributo ICMS, RV 97/2022 e REN 8/2022, Recorrentes e Recorridas RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA e Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Ricardo Hideaki Ono, Relator Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha. d) Processo nº 0128-002054/2016, Tributo ICMS, RV 35/2021, Recorrente RANIERE MELO VIANA ME, Advogado Natal Moro Frigi OAB/DF 33.305, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Nilson Hebert Nunes Pontes, Relator Conselheiro Manoel Antonio Curcino Ribeiro. e) Processo nº 0128-002890/2016, Tributo ICMS, RV 199/2022, Recorrente STA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Advogada Aline Wallauer Machado OAB/GO 29.206, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Ricardo Hideaki Ono, Relatora Conselheira Solange Leite de Menezes. Observação: 1. Os julgamentos adiados em virtude de ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto nº 33.268, de 2011. 2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poderão solicitar o acesso à plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br. 3. Os interessados em realizar sustentação oral deverão enviar solicitação à Gerência de Suporte às Atividades Plenárias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesaptarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de antecedência da realização da sessão, ou outro meio de comunicação que garanta que o pedido foi recebido. 4. Todas as regras quanto à sessão virtual ou teleconferência estão previstas nas Instruções Normativas nºs 03 e 04, de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF nº 70, de 14 de abril de 2020, página 10. (A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020). 5. Na Instrução Normativa nº 05, publicada no DODF nº 93, de 19 de maio de 2020, houve alteração no artigo 2º, §6º da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020. 5. A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poderá, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instrução entra em vigor a partir de 15/03/2021. Brasília/DF,13 de agosto de 2024 GILDA ALMEIDA DOS SANTOS Gerente ____________________ (*) Republicada por ter saído com incorreção, publicada no DODF nº 160, de 21 de agosto de 2024, páginas 11 e 12. PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA 26/08/2024 Faço público, de ordem da Exma. Sra. VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede ­ IPEDF (antiga CODEPLAN) ­ 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 2ª Câmara por videoconferência na forma da Resolução nº 01, de 06 março de 2023 do TARF, que se realizará no dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 1. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: a) Processo nº 0040-003912/2015, Tributo ICMS, RV 474/2018, Recorrente PUJANTE TRANSPORTE LTDA, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representantes da Fazenda Procuradores Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Vinícius Rocha Braga Lessa, Ricardo Hideaki Ono, Nilson Hebert Nunes Pontes e Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, Relator Conselheiro Romilson Amaral Duarte. b) Processo nº 00040-00007871/2021-48, Tributo ICMS, RV 14/2023, Recorrente KAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Nilson Hebert Nunes Pontes, Relator Conselheira Rebeca de Magalhães Melo. c) Processo nº 00040-00024030/2021-03, Tributo ICMS, RV 188/2022, Recorrente P H DE MELO TABACARIA, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Nilson Hebert Nunes Pontes, Relator Conselheiro Paulo Bruno Ribeiro de Oliveira. d) Processo nº 00040-00026398/2021-06, Tributo ICMS, RV 174/2023, Recorrente ALEMÃO BEBIDAS LTDA - EMPRESA SOLIDÁRIA A JUNIO BERNARDES DA SILVA, Advogado Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo OAB/DF 13.558, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Relator Conselheiro Fernando Antônio de Rezende Júnior. e) Processo nº 00040-00036721/2021-41, Tributo ICMS, RV 168/2023, Recorrente FELIPE ALVES DE QUEIROZ FREITAS, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Relator Conselheiro Carlos D'Aparecida Pimentel Vieira. Observação: 1. Os julgamentos adiados em virtude de ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto nº 33.268, de 2011. 2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poderão solicitar o acesso à plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br. 3. Os interessados em realizar sustentação oral deverão enviar solicitação à Gerência de Suporte às Atividades Plenárias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesaptarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de antecedência da realização da sessão, ou outro meio de comunicação que garanta que o pedido foi recebido. 4. Todas as regras quanto à sessão virtual ou teleconferência estão previstas nas Instruções Normativas nºs 03 e 04, de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF nº 70, de 14 de abril de 2020, página 10. (A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020). 5. Na Instrução Normativa nº 05, publicada no DODF nº 93, de 19 de maio de 2020, houve alteração no artigo 2º, §6º da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020. 5. A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poderá, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instrução entra em vigor a partir de 15/03/2021. Brasília/DF,13 de agosto de 2024 GILDA ALMEIDA DOS SANTOS Gerente ____________________ (*) Republicada por ter saído com incorreção, publicada no DODF nº 160, de 21 de agosto de 2024, página 12. PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA 28/08/2024 Faço público, de ordem da Exma. Sra. VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede ­ IPEDF (antiga CODEPLAN) ­ 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 2ª Câmara por videoconferência na forma da Resolução nº 01, de 06 março de 2023 do TARF, que se realizará no dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): 1. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: a) Processo nº 00040-00034919/2021-91, Tributo ICMS, RV 189/2023, Recorrente VIA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA VAREJO S/A) - SOLIDÁRIA A DANIEL DIAS GONCALVES, Advogado Guilherme Pereira das Neves OAB/DF 28.280, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Nilo de Almeida, Relator Conselheiro Romilson Amaral Duarte. b) Processo nº 00040-00020976/2022-73, Tributo ICMS, REN 31/2023, Recorrente Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Nilo de Almeida, RecorridA DANIELA ARAÚJO RODRIGUES Responsável solidária: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA, Advogados Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho OAB/DF 34.472 e Giancarlo Chamma Matarazzo OAB/SP 163.252, Relator Conselheiro Paulo Bruno Ribeiro de Oliveira. c) Processo nº 0040-001082/2014, Tributo ICMS, RV 445/2018, Recorrente CAR COLLECTION LTDA, Advogada Anete Mair Maciel Medeiros OAB/DF 15.787, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Nilson Hebert Nunes Pontes, Relator Conselheiro Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira. d) Processo nº 00040-00032971/2021-11, Tributo ICMS, REN 23/2023, Recorrente Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Nilo de Almeida, RecorridO DANIEL DIAS GONÇALVES, Advogado Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB/DF 27.027, Relatora Conselheira Rebeca de Magalhães Melo. e) Processo nº 00040-00001324/2020-78, Tributo ICMS, RV 69/2022, Recorrente CEREALISTA MEDEIROS LTDA, Advogado Liandro dos Santos Tavares OAB/GO 22.011, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Nilo de Almeida, Relator Conselheiro Carlos D'Aparecida Pimentel Vieira. Observação: 1. Os julgamentos adiados em virtude de ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto nº 33.268, de 2011. 2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poderão solicitar o acesso à plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br. 3. Os interessados em realizar sustentação oral deverão enviar solicitação à Gerência de Suporte às Atividades Plenárias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesaptarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de antecedência da realização da sessão, ou outro meio de comunicação que garanta que o pedido foi recebido. 4. Todas as regras quanto à sessão virtual ou teleconferência estão previstas nas Instruções Normativas nºs 03 e 04, de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF nº 70, de 14 de abril de 2020, página 10. (A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020). 5. Na Instrução Normativa nº 05, publicada no DODF nº 93, de 19 de maio de 2020, houve alteração no artigo 2º, §6º da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020. 5. A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poderá, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instrução entra em vigor a partir de 15/03/2021. Brasília/DF, 13 de agosto de 2024 GILDA SANTOS ALMEIDA Gerente ____________________ (*) Republicada por ter saído com incorreção, publicada no DODF nº 160, de 21 de agosto de 2024, páginas 12 e 13. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 817, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 182/2023, conforme Decisão ID 149118284 do processo SEI nº 00060-00394033/2021-29, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na referida decisão, com fulcro no art. 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL FERNANDES CARVALHO DESPACHO DO CONTROLADOR Em 21 de agosto de 2024 TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 812, de 19 de agosto de 2024, publicada no DODF nº 160, de 21 de agosto de 2024, páginas 55-56. RAFAEL FERNANDES CARVALHO DESPACHO DO CONTROLADOR Em 21 de agosto de 2024 TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.300, de 08 de novembro de 2023, publicada no DODF nº 210, de 09 de novembro de 2023, página 6. RAFAEL FERNANDES CARVALHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, em atenção à Lei Orçamentária nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023 (LOA 2024), e ao Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: DE: UO: 18101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. UG: 160101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. PARA: UO: 26.201 - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda (TCB). UG: 200.201 - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda (TCB). I - Objeto: Realização de despesas com os Serviços de Transporte Escolar, nos termos do Decreto nº 40.385, de 13 de janeiro de 2020; II - Vigência: até 31 de dezembro de 2024; III - Programas de Trabalho, Descrição, Natureza de Despesa, Fonte e Valor: PROGRAMA DE TRABALHO DESCRIÇÃO NATUREZA DA FONTE VALOR DESPESA TRANSPORTE DE ALUNOS-ENSINO 12.361.6221.4976.0002 FUNDAMENTAL- SEDISTRITO FEDERAL 3.3.90.92 100 388.556,52 (OCA) TOTAL R$ 388.556,52 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal CHANCERLEY DE MELO SANTANA Diretor-Presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília PORTARIA Nº 1.048, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Aprovar a criação do Centro de Educação Infantil (CEI) UnB, para atendimento de Educação Infantil, creche e pré-escola, vinculada à Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, conforme Processo 00080-00133415/2022-94. Art. 2º O CEI UnB funcionará no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Área 01 - Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70910-900. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL XII - entregar as urnas, as atas e as cédulas eleitorais contendo os votos relativos às Escolas Parque ao Grupo de Trabalho Regional da Gestão Democrática respectivo, que a(s) repassará(ão) à(s) unidade(s) escolar(es) regular(es) do(s) estudante(s);" "Art. 47. As cédulas para votação do Conselho Escolar terão cores distintas e separadas com a identificação de cada segmento descrito no Anexo Único da Lei 4.751, de 2012, assim especificadas: a) COR AMARELA, para o Conjunto MAT, composto pelos segmentos dos: a.1) servidores efetivos integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal; a.2) servidores efetivos da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal; e a.3) professores contratados temporariamente pela SEEDF. b) COR BRANCA, para o Conjunto PRE, composto pelos segmentos dos: b.1) estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal; e b.2) mães, pais ou responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal." "Art. 59. ................................................... (...) § 3º Na hipótese de não haver representante de uma das carreiras dos segmentos do Conjunto MAT em exercício na unidade escolar, em analogia ao artigo 33, caput, da Lei nº 4.751, de 2012, a vaga no Conselho Escolar será destinada ao segmento da outra carreira integrante desse mesmo conjunto." Art. 2º Incluir os §§ 4º, 5º e 6º no art. 59 da Resolução nº 1, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 141, de 25 de julho de 2024, com as seguintes redações: "§ 4º Na hipótese de representante de um dos segmentos do Conjunto PRE não se interessar em concorrer à vaga existente no Conselho Escolar ou for considerado não habilitado pela CEL, após a divulgação do resultado final das eleições e em analogia ao artigo 33, caput, da Lei nº 4.751, de 2012, a vaga existente neste segmento no Conselho Escolar poderá ser preenchida por representante eleito para o outro segmento do mesmo conjunto." "§ 5º Na hipótese de servidor de uma das carreiras dos segmentos do Conjunto MAT em exercício na unidade escolar não se interessar em concorrer à vaga existente no Conselho Escolar no segmento respectivo ou for considerado não habilitado pela CEL, após a divulgação do resultado final das eleições e em analogia ao artigo 33, caput, da Lei nº 4.751, de 2012, a vaga existente no Conselho Escolar poderá ser preenchida por representante eleito para o outro segmento do mesmo conjunto." "§ 6º Ocorrendo uma das situações previstas nos §§ 2º, 3º, 4º e 5º deste artigo, deverá ser observado que: I - a ocupação da vaga original de um segmento pelo representante eleito para o outro segmento do mesmo conjunto é de caráter provisório e tem o intuito exclusivo de obter o número mínimo de membros exigido pelo parágrafo único do art. 24 da Lei nº 4.751, de 2012, e, assim, permitir o funcionamento do Conselho Escolar, devendo a unidade escolar participar do próximo processo eleitoral de gestão democrática a ser realizado pela SEEDF para eleger representante do segmento a que pertença originalmente a vaga; II - o representante eleito para um segmento, que ocupar provisoriamente a vaga de outro segmento do mesmo conjunto, permanecerá nesta vaga até a posse do Conselheiro Escolar eleito, em processo eleitoral de gestão democrática realizado ao longo do mandato, para o segmento original da vaga, devendo retornar ao segmento para o qual foi eleito, observada a ordem de classificação obtida na eleição do seu processo eleitoral." Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TÂNIA DE ÁVILA Presidente da Comissão Eleitoral Central Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Resolução nº 1/2024 - SEE/GAB/CEC, que regulamenta o processo eleitoral para escolha de conselheiros escolares, diretores e vice-diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal de que trata a Lei Distrital nº 4.571, de 7 de fevereiro de 2012. A COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, instituída pela Portaria nº 636, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 105, de 5 de junho de 2024, p. 6, cujos membros foram designados pela Portaria nº 637, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 105, de 5 de junho de 2024, p. 28, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do § 2º do art. 47 da Lei Distrital nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, resolve: Art. 1º Alterar o inciso XII do parágrafo único do art. 5º; o caput do art. 47 e o § 3º do art. 59 da Resolução nº 1, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 141, de 25 de julho de 2024, que passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 5º .................................................. (...) Parágrafo único. ......................................... (...) DANIEL NUNES DUTRA Membro da Comissão Eleitoral Central Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal GIÁLEX BRUNO BARBOSA DO NASCIMENTO Membro da Comissão Eleitoral Central Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal MICHELLE REGIS PIRES DE OLIVEIRA Membro Suplente da Comissão Eleitoral Central Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal SOLANGE REGINA BUOSI CARDINALE Membro da Comissão Eleitoral Central Sindicato dos Professores no Distrito Federal DENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO Membro da Comissão Eleitoral Central Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO DA COMANDANTE-GERAL Decisão nº 149/2024 - PMDF/GCG/AJL Referência: Processo SEI/GDF nº 0005400010645/2024-47; Informação Técnica nº 228/2024 - PMDF/GCG/AJL (148414934). Assunto: Interposição recursal contra decisão do Chefe do DLF em processo administrativo. Interessado: Departamento de Logística e Finanças (DLF). PMDF. AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS ESPACIAIS LTDA, CNPJ nº 08.373.694/0001-14. Vistos os autos, acolho o inteiro teor das considerações proferidas na Informação Técnica nº 228/2024 - PMDF/GCG/AJL (148414934), pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Diante do que consta no processo, CONHEÇO do recurso (143869400), nos termos do art. 9º, caput e § 1º e § 2º, do decreto distrital nº 26.851/2006. No mérito, NEGO PROVIMENTO a fim de manter a penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA de 1% (um por cento) do valor do contrato, aplicada pelo Chefe do DLF/PMDF, à empresa AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS ESPACIAIS LTDA, CNPJ nº 08.373.694/000114, por ter incorrido em irregularidade contratual,com fulcro no art. 3º e art. 4º do Decreto nº 26.851/2006 c/c art. 87, inciso I e II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Encaminhe-se ao Departamento de Logística e Finanças (DLF), para conhecimento e providências decorrentes. Publique-se em DODF. ANA PAULA BARROS HABKA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS INSTRUÇÃO Nº 46, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas no Art. 101, §6º da Instrução nº 124/2016, alterada pela Instrução nº 313/2023 e considerando os fatos apurados no processo administrativo nº 00055-00047005/2024-64, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão por 10 (dez) dias ao Instrutor de Ensino EDNO CLEIDO CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 646.***.***-87, vinculado ao CFC B REGIONAL, CNPJ: 18.966.780/0001-94, por violação ao art. 104, IV da Instrução nº 124/2016-Detran-DF. Art. 2º Da presente decisão caberá recurso à Direção-geral no prazo de 30 dias, a contar da notificação da publicação da penalidade aplicada. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. RÉGIS OTÁVIO RAMOS DE LIMA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE PORTARIA N° 150, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições lhe conferidas pelos incisos I e III, parágrafo único do art.105, da LODF e pelo inciso II do art.85 do Regimento Interno/SEMOB aprovado pela Portaria nº 06/2022 - SEPLAD/DF; considerando o disposto pelocapute parágrafo único do art.5º da Lei Distrital nº6.334/2019; considerando o disposto pelo §1º, art.2º da Portaria nº95/2018 - DFTRANS; e considerando o que consta no processo 00090-00001807/2023-39; resolve: Art. 1º Conceder o reajuste dos valores máximos para reembolso de despesas do auxílio indenizatório do Programa de Assistência à Saúde SAÚDESERV DFTRANS/DF criado pela Portaria nº 95, de 28 de novembro de 2018 - DFTRANS, conforme os cálculos e valores prestados pela Nota Técnica nº 3/2023 DIGEP/SUAG/SEMOB (SEI 128988925). Art. 2º Os valores máximos para reembolso de despesas previstos pelo Anexo I da Portaria nº 95/2018 - DFTRANS passam a vigorar nos termos da tabela abaixo: FAIXA DE IDADE REEMBOLSO De 00 a 18 anos R$ 634,97 De 19 a 23 anos R$ 790,00 De 24 a 28 anos R$ 927,50 De 29 a 33 anos R$ 1.133,63 De 34 a 38 anos R$ 1.263,64 De 39 a 43 anos R$ 1.399,07 De 44 a 48 anos R$ 1.555,71 De 49 a 53 anos R$ 2.045,08 De 54 a 58 anos R$ 2.610,15 De 59 anos ou superior R$ 3.999,03 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE PORTARIA Nº 262, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Concede o Selo Empresa Parceira da Família à empresa Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso III da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no Decreto Distrital nº 45.794, de 14 de maio de 2024, e na Portaria nº 250, de 11 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Conceder o Selo Empresa Parceira da Família à empresa Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ Caesb, inscrita no CNPJ sob o nº 00.082.024/0001-37. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DELMASSO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PORTARIA CONJUNTA Nº 30, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2024, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado parcialmente pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: De: UO: 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL; UG: 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL; Para: UO: 25.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL; UG: 250.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL. I - OBJETO: Realizar o projeto Safras do Cerrado, conforme ofício eletrônico nº 11981/2024 - Sisconep, Deputado Pastor Daniel de Castro. II - VIGÊNCIA: data de início: 22/08/2024 término: 31/12/2024 III - PT: 13.392.6219.9075.0337 ­ Apoio a Eventos Culturais Natureza da Despesa Fonte Valor 33.50.41 100 200.000,00 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. CLÁUDIO ABRANTES Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF Titular da Unidade Gestora Concedente THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF Titular da Unidade Gestora Executante PORTARIA Nº 215, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 (*) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio do Decreto nº 39.805 de 06 de maio de 2019, das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e demais atribuições e competências legais e regimentais, resolve: Art. 1º Autorizar, de acordo com o disposto da Lei nº 4.584, de 8 de julho de 2011, art. 7º e o disposto do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, emissão de passagens aéreas no trecho Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Curitiba-PR/ Brasília-DF/ Curitiba-PR, em favor de colaborador eventual, o senhor LUÍS GUSTAVO SURGIK, com o objetivo de participar como violinista convidado nos concertos a serem realizados no Eixo Cultural Ibero-americano, Sala Plínio Marcos, Brasília - DF, nos dias 29 de agosto e 1º de setembro de 2024. Processo nº 0015000004649/2024-52. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO ABRANTES ____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 160, de 21 de agosto de 2024, página 22. DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 20 de agosto de 2024 A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL autoriza o AGENTE CULTURAL MOVEO FILMES LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 21.102.411/0001-68 e no Cadastro de Ente e Agente Cultural (CEAC) sob o nº 8660, representado legalmente pela Sra. DANIELA MARINHO MARTINS, CPF nº 708.***.***-82, a captar o montante de R$ 524.700,00 (quinhentos e vinte e quatro mil e setecentos reais) na proporção de 99% (noventa e nove por cento) para renúncia fiscal e 1% (um por cento) de investimento da Incentivadora Cultural, para financiar a realização do projeto cultural CINEMA URBANA - MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA DE ARQUITETURA, inscrito sob o processo nº 00150-00003890/2024-64,no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal regido pela Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017. CLÁUDIO ABRANTES SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER FUNDO DE APOIO AO ESPORTE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL - CONFAE Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14h50, foi realizada em formato híbrido (presencial e online), a 41ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal ­ CONFAE, com a presença dos seguintes membros: Sr. Renato Junqueira, Presidente e Secretário de Estado de Esporte e Lazer; Sr. Paulo Eduardo da Silva, Conselheiro Suplente, representante da Secretaria de Estado de Economia; Sra. Daniela Souza dos Santos Freitas, Conselheira Titular, representante da Secretaria de Estado de Educação; Sra. Tatiana Weysfield Mendes, Conselheira Titular, representante do Esporte Universitário; Sra. Carla Ribeiro Testa, Conselheira Titular, representante dos Atletas do Distrito Federal; Sr. Vinícius Luís Cyrillo de Lima, representante da Associação dos Esportes para Pessoas com Deficiência - PARAESPORTE; Sr. Luiz Carlos de Sousa, Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Estado de Economia; Sr. Christiano de Almeida Nunes, Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o Sr. José Antônio Soares Silva, Conselheiro Titular, representante das Associações das Federações do Distrito Federal. O Sr. Presidente Renato Junqueira, às 14h50, iniciou agradecendo a presença de todos e seguiu com I- Abertura da 41ª Reunião Extraordinária; IIVerificou o quórum como suficiente; III- Não houveram justificativas de ausência; IV- Foi aprovada a Pauta e não houveram informes da DIGEFAE; em seguida passou-se a apreciação e a relatoria dos itens pelos respectivos relatores: VProcesso SEI Nº 00220-00004788/2024-4 (Apresentação do Parecer de análise do Plano de Trabalho do Projeto de realização da 2ª Edição do Brasília DRIFT Kings 2024 -CADC) ­ O conselheiro José Antônio apresentou o seu parecer de Deferimento ao Plano de Trabalho condicionado ao cumprimento das Diligências apontadas no Parecer. O presidente abriu para discussão e a Conselheira Carla se posicionou para que fossem realizados os ajustes necessários no Plano de Trabalho, de acordo com as considerações técnicas expostas no parecer do conselheiro relator José Antônio, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes: a exclusão dos itens 1, 22 (correspondente a 2 diárias), 29, 30, 31, 33, 34, 53, 54, 56, 2.1.1 e 2.1.4, além da devida observância aos itens 37, 51 e 52. As exclusões e adequações se justificam com base na análise de que determinadas despesas devem ser suportadas pela entidade proponente, uma vez que demonstram a capacidade de autosustentabilidade da mesma, enquanto outras não se enquadram no escopo do objeto do projeto, devendo, portanto, ser ajustadas para garantir a conformidade e a eficiência do cumprimento dos objetivos pactuados. Em seguida a Conselheira Tatiana Weysfield fez as seguintes observações com relação ao projeto do Drift Kings, alguns itens deveriam ser ajustados e outros retirados conforme a seguir: 1) Item 22, o valor do Buffet está R$6.000,00 a diária, explicar quantas pessoas serão atendidas e quais os itens que justificam uma diária nesse valor; 2) Itens 53 e 54, o evento será realizado em 3 dias, porém o RH está sendo pago por três meses; 3) Retirada dos itens 33, 34, 37, 56, 51 e 52; 4) Item 29 e 30 após a explicação da entidade foi aceito, pois se trata de passagens e hospedagem de equipe de arbitragem. O conselheiro Luiz Carlos sugeriu que os itens apontados anteriormente fossem financiados através de recursos de contrapartidas que a entidade realizasse com a exploração comercial do evento. Após a discussão e fala dos conselheiros o Presidente definiu que a entidade fosse diligenciada, seguindo a sugestão da Conselheira Tatiana e da Conselheira Carla, para apresentar um novo Plano de Trabalho com os ajustes orientados, sugestão que foi aprovada por unanimidade pela sessão plenária. Desta forma foi Diligenciada a entidade, no prazo de até 60 (sessenta dias), para que realize os ajustes no Plano de Trabalho, observando os apontamentos constantes no parecer do conselheiro relator José Antônio e as orientações dos demais conselheiros mencionadas acima. VI(Processo SEI Nº 00220-00004039/2024-14 - Apresentação do Parecer de análise da solicitação de CRC do INSTITUTO REDE SOLIDÁRIA - IRES) ­ Foi aprovado por unanimidade, o parecer favorável de Deferimento da Conselheira Daniela Freitas, pela concessão do CRC; VII- (Processo SEI Nº 00220-00004164/2024-24 - Apresentação do Parecer de análise ao Plano de Trabalho de realização do projeto "Temporada 2024 de Basquete em Cadeira de Rodas do DF" - FBCR/DF) - Foi apresentado, pela Conselheira Tatiana Weysfield, o Parecer de Deferimento e aprovação do projeto esportivo, desde que no prazo de 10 (dez) dias, se apresentasse novo plano de trabalho com a alteração relativa à alimentação, quantidade de inscritos nos cursos e coordenador de evento. Após a apresentação os representantes da entidade fizeram uso da palavra e explicaram sobre cada um dos itens apontados no parecer. A conselheira relatora então informou que após as informações prestadas pela entidade alterava seu parecer para Deferimento sem ressalvas do Plano de Trabalho. O Presidente colocou em votação e foi aprovado por unanimidade, com abstenção do conselheiro José Antônio, o parecer Favorável ao Plano de Trabalho para a realização do projeto "Temporada 2024 de Basquete em Cadeira de Rodas do DF" (FBCR/DF), no valor de R$ 999.046,15 (novecentos e noventa e nove mil, quarenta e seis reais e quinze centavos), que será descentralizado do Programa Trabalho 27.812.6206.9080.0003 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS - DISTRITO FEDERAL - Natureza de Despesa 33.50.41; Dando seqüência na reunião e pelo avançar da hora, entendendo que os demais itens demandariam tempo para serem analisados, o Presidente decidiu, com anuência dos demais conselheiros, deliberar os demais itens da Pauta na Reunião Extraordinária marcada para o dia 14/08/2024 às 14h30, sendo os itens conforme a seguir: VIII- Apresentação da Consulta à AJL sobre a Exigibilidade do CAS para entidades assistenciais e da 18-A da Lei Pelé para todas as entidades; IX- Discussão a respeito da exigência do ITEM 23 do FORMULÁRIO (ANEXO VI); X- Apresentação para deliberação da consolidada Resolução CONFAE 01/2024; XI- Apresentação para deliberação do Fluxo e procedimento para atender a projeto esportivo - GT e DIGEFAE; XII- Deliberação sobre a questão orçamentária e forma do efetivo pagamento de Jeton; XIII- Instalação de uma comissão para propor melhoras nos equipamentos e materiais das modalidades disponíveis para a comunidade pela Secretaria de Esportes no Complexo Claudio Coutinho. Antes de encerrar, foi solicitado pelo Presidente, que as entidades que estão sem suplentes indicados providenciem a indicação para compor o CONFAE, estando a DIGEFAE responsável por notificar as entidades. Assim, sem mais nada a tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença e a importante participação de todos e deu por encerrada a reunião às 17h10, eu, Anderson Lopes de Jesus, Diretor Substituto da DIGEFAE, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente do CONFAE e demais Conselheiros. RENATO JUNQUEIRA, Presidente do Conselho, Secretário de Estado de Esporte e Lazer; JOSÉ ANTÔNIO SOARES SILVA, Vice Presidente do Conselho, Conselheiro Titular, Representante das Associações de Federações Desportivas do Distrito Federal; CHRISTIANO DE ALMEIDA NUNES, Conselheiro Titular, Representante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer; PAULO EDUARDO DA SILVA, Conselheiro Suplente, Representante da Secretaria de Estado de Economia; LUIZ CARLOS DE SOUSA, Conselheiro Titular, Representante da Secretaria de Estado de Economia; DANIELA SOUZA DOS SANTOS FREITAS, Conselheira Titular, Representante da Secretaria de Estado de Educação; TATIANA WEYSFIELD MENDES, Conselheira Titular, Representante do Esporte Universitário; VINÍCIUS LUÍS CYRILLO DE LIMA, Conselheiro Titular, Representante da PARAESPORTE - Associação dos Representantes dos Esportes para Pessoas com Deficiência; CARLA RIBEIRO TESTA, Conselheira Titular, Representante dos Atletas; JOSIANNE TARGINE DA SILVA, Chefe do Núcleo de Gestão de Apoio ao Esporte; ANDERSON LOPES DE JESUS, Diretor de Gestão do Fundo de Apoio ao Esporte Substituto. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO TRIBUNAL DE CONTAS PORTARIA CONJUNTA Nº 29, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei Orçamentária nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023 (LOA 2024) e com o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027), bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.313, de 27 de julho de 2023 (LDO 2024), que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar crédito orçamentário na forma a seguir especificada: De: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL U.G - 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL Para: U.O - 25.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL U.G - 250.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL I - OBJETO: Evento realização de projeto "SAFRAS DO CERRADO", em atendimento ao Ofício Eletrônico nº 9284 - SISCONEP (147240788), Parlamentar Eduardo Pedrosa, Processo nº 00001-00029944/2024-16. II - VIGÊNCIA: de 22/08/2024 com término previsto para 30/09/2024 III - PROGRAMA DE TRABALHO: 23.695.6207.9085.0091 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROMOÇÃO TURÍSTICA EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41, FONTE: 100, VALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO Secretário de Estado de Turismo U.O. Concedente THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal U.O. Executante DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 359, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso X, da Lei Complementar Distrital nº 828, de 26 de julho de 2010 em sua redação dada pela Lei Complementar nº 908/2016 c/c artigo 211, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, artigo 97- A, inciso VI da Lei Complementar 80/94, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente, designada pela Portaria nº 91, de 29/02/2024, publicada no DODF nº 43, de 04/03/2024, pág. 16, para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 00401-00013688/2023-89. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO RODRIGUES DE SOUSA PORTARIA Nº 360, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso X, da Lei Complementar Distrital nº 828, de 26 de julho de 2010 em sua redação dada pela Lei Complementar nº 908/2016 c/c artigo 211, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, artigo 97- A, inciso VI da Lei Complementar 80/94, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente, designada pela Portaria nº 271, de 18/06/2024, publicada no DODF nº 124, de 02/07/2024, pág. 16, para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 00401-00015412/2024-16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO RODRIGUES DE SOUSA SECRETARIA DAS SESSÕES EXTRATO DE PAUTA VIRTUAL Nº 32/2024 SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DOS DIAS 26 A 30 DE AGOSTO DE 2024(*) Processos ordenados, sequencialmente, por tipo de sessão, Relator, assunto e interessado. Sessão Ordinária Virtual Nº 120 CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO: 1) 00600-00006377/202480-e, Regularização de Débito, Carlos Alves Toledo; 2) 00600-00008757/2024-59-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES; 3) 0060000009200/2024-35-e, Análise de Concessão, SIRAC; CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA: 1) 00600-00009434/2023-00-e, Análise de Concessão, SIRAC; 2) 00600-00012905/2023-59-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES; 3) 00600-00000926/2024-11-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 00600-00003000/2024-79-e, Análise de Concessão, SIRAC; 5) 00600-00003008/2024-35-e, Análise de Concessão, SIRAC; 6) 0060000006037/2024-59-e, Análise de Concessão, SIRAC; 7) 00600-00008646/2024-42-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; 8) 00600-00008647/2024-97-e, Concessão Análise Automatizada, SIRAC; 9) 00600-00008722/2024-10-e, Análise de Concessão, SIRAC; 10) 00600-00008725/2024-53-e, Análise de Concessão, SIRAC; 11) 0060000008727/2024-42-e, Análise de Concessão, SIRAC; 12) 00600-00008728/2024-97-e, Análise de Concessão, SIRAC; 13) 00600-00008736/2024-33-e, Análise de Concessão, SIRAC; 14) 00600-00008741/2024-46-e, Análise de Concessão, SIRAC; 15) 0060000008742/2024-91-e, Análise de Concessão, SIRAC; 16) 00600-00008922/2024-72-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Educação - SEE; 17) 00600-00009201/202480-e, Análise de Concessão, SIRAC; 18) 00600-00009387/2024-77-e, Análise de Concessão, SIRAC; 19) 00600-00009422/2024-58-e, Análise de Concessão, SIRAC; 20) 00600-00009634/2024-35-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; 21) 0060000009691/2024-14-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; 22) 0060000009694/2024-58-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; CONSELHEIRA ANILCÉIA LUZIA MACHADO: 1) 3582/1994-e, Análise de Contratos, Convênios e Outros Ajustes, CEASA; 2) 00600-00002011/2024-31-e, Análise de Concessão, SIRAC; 3) 00600-00002891/2024-46-e, Regularização de Débito, Getúlio Ezequiel da Costa Peixoto; 4) 00600-00004676/2024-80-e, Regularização de Débito, Justino Pereira dos Santos; 5) 00600-00005182/2024-12-e, Análise de Concessão, SIRAC; 6) 00600-00008724/2024-17-e, Análise de Concessão, SIRAC; 7) 00600-00008747/202413-e, Análise de Concessão, SIRAC; CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO: 1) 00600-00004073/2020-54-e, Inspeção, Secretaria de Educação do Distrito Federal; 2) 00600-00007655/2023-35-e, Análise de Concessão, SIRAC; 3) 00600-00007656/2023-80-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 0060000000925/2024-68-e, Análise de Concessão, SIRAC; 5) 00600-00008625/2024-27-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; 6) 00600-00008643/2024-17-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; 7) 00600-00008730/2024-66-e, Análise de Concessão, SIRAC; 8) 00600-00008751/2024-81-e, Análise de Concessão, SIRAC; 9) 00600-00008769/2024-83-e, Análise de Concessão, SIRAC; 10) 00600-00008773/2024-41-e, Análise de Concessão, SIRAC; 11) 00600-00009048/2024-91-e, Análise de Concessão, SIRAC; 12) 00600-00009206/2024-11e, Análise de Concessão, SIRAC; 13) 00600-00009332/2024-67-e, Análise de Concessão, SIRAC; CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA: 1) 00600-00008718/2024-51-e, Análise de Concessão, SIRAC; 2) 00600-00008734/2024-44-e, Análise de Concessão, SIRAC; 3) 00600-00008745/2024-24-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 0060000009327/2024-54-e, Admissão de Pessoal - Análise Automatizada, Secretaria de Estado de Educação - SEE; 5) 00600-00009428/2024-25-e, Análise de Concessão, SIRAC; 6) 00600-00009686/2024-10-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; 7) 0060000009704/2024-55-e, Concessão - Análise Automatizada, SIRAC; CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA: 1) 00600-00003618/202277-e, Análise de Concessão, SIRAC; 2) 00600-00013451/2023-33-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES; 3) 00600-00002010/2024-97-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 00600-00002997/2024-40-e, Análise de Concessão, SIRAC; 5) 00600-00003007/2024-91-e, Análise de Concessão, SIRAC; 6) 0060000006699/2024-29-e, Análise de Concessão, SIRAC; 7) 00600-00008716/2024-62-e, Análise de Concessão, SIRAC; (*) Elaborado conforme o art 116, § 3º do RI/TCDF. Emissão em 21/08/2024 João Batista Pereira de Souza ­ Secretário das Sessões. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO II PODER LEGISLATIVO Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 CÂMARA LEGISLATIVA MESA DIRETORA GABINETE DA MESA DIRETORA SECRETARIA GERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL Em 21 de agosto de 2024 PROCESSO: 00001-00016122/2022-11. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101 - CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2019) para fazer face à despesa de recálculo da Licença-Prêmio em pecúnia e do adicional de férias, e por consequência, do abono pecuniário, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2022, publicado no DCL nº 73, de 05 de abril de 2022 (SEI 0942047), para pagamento a servidores INATIVOS. (Classificação Orçamentária: 31.90.92-94). Conforme Relatório Reconhecimento de dívida - 9ª listagem (SEI 1763415), Relatório Servidores Inativos (SEI 1763418), Despacho SEPAG (SEI 1768817), Despacho DGP (SEI 1783572), Decisão TCDF nº 491/2023 (SEI 1141615) e Despacho DAF (SEI 1784360). VALOR: R$ 53.398,86 (Cinquenta e Três Mil e Trezentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9041 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - SERVIDOR INATIVO. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor dos credores e nos valores especificados. 2019 Nome CPF Valor Correção Total MARIA DO SOCORRO PEREIRA 222.***.***-49 R$ 20.110,20 R$ 6.589,23 R$ 26.699,43 NOEMIA GONÇALVES BARBOSA BOIANOVSKY 365.***.***-63 R$ 20.110,20 R$ 6.589,23 R$ 26.699,43 TOTAL R$ 40.220,40 R$ 13.178,46 R$ 53.398,86 JOÃO MONTEIRO NETO Ordenador de Despesa DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL Em 21 de agosto de 2024 PROCESSO: 00001-00016122/2022-11. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2019 a 2022) para fazer face à despesa de recálculo da licença-prêmio em pecúnia e do adicional de férias, e por consequência, do abono pecuniário, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2022, publicado no DCL nº 73, de 05 de abril de 2022 (SEI 0942047), para pagamento a servidores ATIVOS. (Classificação Orçamentária: 31.90.92-11). Conforme Relatório Reconhecimento de dívida - 9ª listagem (SEI 1763415), Despacho SEPAG (SEI 1768817), Despacho DGP (SEI 1783572), Decisão TCDF nº 491/2023 (SEI 1141615) e Despacho DAF (SEI 1784360). VALOR: R$ 8.718,33 (Oito Mil e Setecentos e Dezoito Reais e Trinta e Três Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor dos credores e nos valores especificados. 2019 2020 2021 2022 TOTAL Nome CPF Valor Correção Total Valor Correção Total Valor Correção Total Valor Correção Total Valor Correção Total CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO 606.***.***53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.391,28 307,47 1.698,75 0,00 0,00 0,00 1.391,28 307,47 1.698,75 ANA CRISTINA RESENDE NOGUEIRA 373.***.***04 1.391,28 455,86 1.847,14 1.391,28 395,64 1.786,92 1.391,28 307,47 1.698,75 1.532,74 154,03 1.686,77 5.706,58 1.313,00 7.019,58 TOTAL 1.391,28 455,86 1.847,14 1.391,28 395,64 1.786,92 2.782,56 614,94 3.397,50 1.532,74 154,03 1.686,77 7.097,86 1.620,47 8.718,33 JOÃO MONTEIRO NETO Ordenador de Despesa Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, RAFAEL MARQUES LIMA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001094, de Assessor Especial, da Chefia Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ODILEA SALES DE OLIVEIRA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 05002827, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Assuntos Constitucionais, da Secretaria Executiva de Relações Parlamentares, da Casa Civil do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MANOEL PARENTE LUSTOSA NETO do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08100145, de Assessor, do Gabinete, da Administração Regional do Guará do Distrito Federal. NOMEAR RAFAEL MARQUES LIMA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial, da Chefia Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador. NOMEAR ODILEA SALES DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Assuntos Constitucionais, da Secretaria Executiva de Relações Parlamentares, da Casa Civil do Distrito Federal. NOMEAR RAFAEL MARINS PIRES para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Ajudante de Ordens, da Ajudância, do Gabinete, da Casa Militar do Distrito Federal. NOMEAR MANOEL PARENTE LUSTOSA NETO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Administração Regional do Guará do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SAMARA SILVA PINTO, matrícula 284.304-8, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 00703536, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Finanças, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR SAMARA SILVA PINTO, matrícula 284.304-8, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Finanças, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. NOMEAR NADIA PEREIRA DOS SANTOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, GABRIEL OLIVEIRA ARAGÃO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH B0000059, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 09 de agosto de 2024. NOMEAR MATEUS GUILHERME DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH B0000059, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, WALDECI BARBOSA DA SILVA, matrícula 02566125, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH B0000746, de Gerente, da Gerência da Unidade de Perícia Médica Federal, da Diretoria de Gestão das Unidades, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR WALDECI BARBOSA DA SILVA, matrícula 02566125, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 02803930, de Gerente, da Gerência da Unidade da Rodoviária, da Diretoria de Gestão das Unidades, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, GILBER CARLOS DE SOUSA, matrícula 0118638-8, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 02803316, de Assessor Técnico, da Diretoria de Qualidade do Atendimento, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - NA HORA, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR GILBER CARLOS DE SOUSA, matrícula 0118638-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH B0000746, de Gerente, da Gerência da Unidade de Perícia Médica Federal, da Diretoria de Gestão das Unidades, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - NA HORA, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR WIVIANNE LOURENNA SILVA RODRIGUES, matrícula 0249732-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 02803316, de Assessor Técnico, da Diretoria de Qualidade do Atendimento, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão NA HORA, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARINALVA DE SENE CORADO SOUZA, matrícula 02558955, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 02803930, de Gerente, da Gerência da Unidade da Rodoviária, da Diretoria de Gestão das Unidades, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR ARI ANTONIO JESUS DOS SANTOS do Cargo Público em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 02803339, de Gerente, da Gerência da Unidade de Sobradinho, da Diretoria de Gestão das Unidades, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR MARINALVA DE SENE CORADO SOUZA, matrícula 02558955, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 02803339, de Gerente, da Gerência da Unidade de Sobradinho, da Diretoria de Gestão das Unidades, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, ANA IRIS MORAIS PESSOA, matrícula 02496763, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00001251, de Assessor Técnico, da Gerência de Monitoramento, da Diretoria de Acolhimento e Monitoramento, da Coordenação de Prevenção, Acolhimento, Monitoramento e Reinserção Social, da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR HUDSON RIBEIRO FERNANDES, matrícula 249.598-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00001251, de Assessor Técnico, da Gerência de Monitoramento, da Diretoria de Acolhimento e Monitoramento, da Coordenação de Prevenção, Acolhimento, Monitoramento e Reinserção Social, da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR CELIA ALVES DA SILVA, matrícula 259.131-16, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02803510, de Diretor, da Diretoria de Erradicação do Trabalho Infantil, da Coordenação de Proteção e Prevenção à Ameaça de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes, da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MANOEL CARDOSO MAGALHÃES, matrícula 02591200, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE07, SIGRH 02803759, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR MANOEL CARDOSO MAGALHÃES, matrícula 02591200, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02803510, de Diretor, da Diretoria de Erradicação do Trabalho Infantil, da Coordenação de Proteção e Prevenção à Ameaça de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes, da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, LUCIANA PONTES DIAS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 00001948, de Coordenador, da Coordenação dos Espaços de Cidadania, da Unidade de Gestão de Espaços de Cidadania, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 08 de agosto de 2024. EXONERAR JANAÍNA DELVAUX MAIA, matrícula 02543095, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGHR 02803842, de Assessor Especial, da Coordenação de Apoio à Transformação Digital, da Unidade de Gestão Estratégica e Projetos, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR ANA CAROLINA MILHOMENS BARBOSA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02803842, de Assessor Especial, da Coordenação de Apoio à Transformação Digital, da Unidade de Gestão Estratégica e Projetos, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, BÁRBARA NERI ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 02440539, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 02802844, de Diretor, da Diretoria de Acompanhamento de Normas e Comissões, da Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 10 de julho de 2024. NOMEAR HOSANA ARAUJO DA SILVA para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 02802844, de Diretor, da Diretoria de Acompanhamento de Normas e Comissões, da Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR MARIA LUIZA AMARANTE DOS SANTOS, matrícula 02491109, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 02802845, de Diretor, da Diretoria de Projetos, da Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR CLEONICE NUNES DA COSTA para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 02802845, de Diretor, da Diretoria de Projetos, da Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula 02543559, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 02803940, de Assessor Técnico, da Diretoria de Projetos, da Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR SERGIO APARECIDO GANDRA, matrícula 0251544-X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 02803940, de Assessor Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Técnico, da Diretoria de Projetos, da Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA MAGALHAES, matrícula 02458225, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 02802841, de Assessor Técnico, da Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ANTONIO GERSON COSTA SILVA, matrícula 02543729, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 02803864, de Assessor Técnico, da Coordenação de Apoio a Transformação Digital, da Unidade de Gestão Estratégica e Projetos, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR ANTONIO GERSON COSTA SILVA, matrícula 02543729, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 02802841, de Assessor Técnico, da Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR JULIA LAYLA VAZ ARAUJO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 02803864, de Assessor Técnico, da Coordenação de Apoio a Transformação Digital, da Unidade de Gestão Estratégica e Projetos, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR JACQUELINE SOUTHIER KLEIN, matrícula 02496054, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 02803829, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR CRISTIANE DE SOUZA MADEIRO para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 02803829, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, CAIO RODRIGUES DE MORAES, matrícula 02517159, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 02802865, de Assessor, da Coordenação de Fiscalização de Serviços Funerários e Concessão de Cemitérios, da Subsecretaria de Assuntos Funerários, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 09 de julho de 2024. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, REGINALDO MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula 02553562, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 02803861, de Assessor Técnico, da Coordenação de Apoio a Transformação Digital, da Unidade de Gestão Estratégica e Projetos, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR REGINALDO MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula 02553562, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 02802865, de Assessor, da Coordenação de Fiscalização de Serviços Funerários e Concessão de Cemitérios, da Subsecretaria de Assuntos Funerários, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR HENRIQUE DO COUTO BRAGA, matrícula 02457881, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02802838, de Diretor, da Diretoria das Estações da Cidadania e Praças dos Direitos, da Coordenação dos Espaços de Cidadania, da Unidade de Gestão dos Espaços de Cidadania, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR FRANCISCO ROMUALDO DE SOUSA FILHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02802838, de Diretor, da Diretoria das Estações da Cidadania e Praças dos Direitos, da Coordenação dos Espaços de Cidadania, da Unidade de Gestão dos Espaços de Cidadania, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, JOSÉ HUMBERTO DA COSTA, matrícula 02545829, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02802856, de Diretor, da Diretoria de Programas de Integração Social, da Subsecretaria de Políticas para Idoso, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 10 de agosto de 2024. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, EDIVANIA MACHADO GUIMARÃES, matrícula 02520559, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02802857, de Diretor, da Diretoria de Programas para Conscientização de Familiares, da Subsecretaria de Políticas para Idoso, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR EDIVANIA MACHADO GUIMARÃES, matrícula 02520559, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02802856, de Diretor, da Diretoria de Programas de Integração Social, da Subsecretaria de Políticas para Idoso, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LUCI RODRIGUES ANDRADE CARLOS, matrícula 02520893, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02803912, de Diretor, da Diretoria de Prevenção, da Coordenação de Prevenção, Acolhimento, Monitoramento e Reinserção Social, da Subsecretaria de Enfrentamento a Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR LUCI RODRIGUES ANDRADE CARLOS, matrícula 02520893, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02802857, de Diretor, da Diretoria de Programas para Conscientização de Familiares, da Subsecretaria de Políticas para Idoso, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR por estar sendo nomeada para outro cargo FABIANA OLIVEIRA TENÓRIO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02803738, de Assessor Especial, da Coordenação de Articulação nas Cidades, da Unidade de Inovação e Programas, da Secretaria Executiva de Projetos e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR FABIANA OLIVEIRA TENÓRIO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02803912, de Diretor, da Diretoria de Prevenção, da Coordenação de Prevenção, Acolhimento, Monitoramento e Reinserção Social, da Subsecretaria de Enfrentamento a Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR MATEUS FIRMINO COSTA NACIF do Cargo de Natureza Especial Símbolo CNE-02, SIGRH 02803906, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR HEBERTY CARVALHO DA SILVA JÚNIOR para exercer o Cargo de Natureza Especial Símbolo CNE-02, SIGRH 02803906, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 08 de julho de 2024, publicado no DODF nº 129, de 09 de julho de 2024, página 26, o ato que nomeou GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES BARRETO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02802775, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR JOYCE MAGALHÃES NASCIMENTO FERREIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02802775, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 24 de junho de 2024, publicado no DODF nº 119, de 25 de junho de 2024, página 24, o ato que nomeou SÉRGIO JOSÉ ELIAS, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, matrícula 250.378-6, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 52009965, de Gerente, da Gerência de Projetos Complementares, da Diretoria de Arquitetura e Projetos Complementares, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LEONARDO DA COSTA CARDOSO, Professor de Educação Básica, matrícula 258.304-6, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 52009965, de Gerente, da Gerência de Projetos Complementares, da Diretoria de Arquitetura e Projetos Complementares, da Unidade de Aprovação de Projetos e Articulação de Recursos de Obras, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, JULIANA ALVES DE ARAÚJO BOTTECHIA, matrícula 206.022-1, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260636, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, HENRIQUE CÉSAR DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula 36.126-7, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, SIGRH 65260215, de Subsecretário, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula 249.445-0, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 65260638, de Assessor, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, ALESSANDRA DE FÁTIMA CHAVES GUIMARÃES, matrícula 69.679-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65260218, de Assessor, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, TÂNIA CRISTINA PORTO COTRIM, matrícula 37.850-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65260219, de Assessor, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, LEDA FERREIRA BARROS, matrícula 181.383-8, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 65260652, de Assessor, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, GABRIEL CRISÓSTOMO NEIVA, matrícula 237.357-2, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 65260698, de Assessor, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, FELIPE DA CRUZ DIAS, matrícula 212.145-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 65260699, de Assessor, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, matrícula 27.892-0, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 65260220, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, VIVINA AMORIM SOUSA, matrícula 229.0677, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 65260222, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, RAYANA PASCALL SILVEIRA E SILVA, matrícula 243.215-3, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 65260223, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, LUCIANA DE ALMEIDA LULA RIBEIRO, matrícula 32.807-3, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 65260225, de Diretor, da Diretoria de Organização do Trabalho Pedagógico e Pesquisa, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, PATRÍCIA NAZÁRIO FEITOZA DUARTE, matrícula 32.133-8, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260226, de Gerente, da Gerência de Pesquisa e Formação Continuada para Modalidades da Educação Básica, da Diretoria de Organização do Trabalho Pedagógico e Pesquisa, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, JULIO CESAR ALVES SAMPAIO, matrícula 37.839-9, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260227, de Gerente, da Gerência de Pesquisa e Formação Continuada para Etapas da Educação Básica, da Diretoria de Organização do Trabalho Pedagógico e Pesquisa, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, KEYLLA MIRIAM PEDROSA FERREIRA, matrícula 206.137-6, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260228, de Gerente, da Gerência de Pesquisa, Avaliação e Formação Continuada para Gestão, Carreira Assistência, Orientação Educacional e Eixos Transversais, da Diretoria de Organização do Trabalho Pedagógico e Pesquisa, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo RENATO FERREIRA DE ANDRADE, matrícula 211.302-3, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 65260229, de Diretor, da Diretoria de Inovação, Tecnologias e Documentação, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, MARIANA FERREIRA CASSIANO DE ABREU, matrícula 210.253-6, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260500, de Gerente, da Gerência de Formação Continuada, Inovação, Tecnologia e Educação a Distância, da Diretoria de Inovação, Tecnologias e Documentação, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, LUANA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 215.293-2, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260231, de Gerente, da Gerência de Documentação e Logística, da Diretoria de Inovação, Tecnologias e Documentação, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR HENRIQUE CÉSAR DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula 36.126-7, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR JULIANA ALVES DE ARAÚJO BOTTECHIA, matrícula 206.022-1, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MÉRCIA APARECIDA DE SOUZA, matrícula 42.296-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LINAIR MOURA BARROS MARTINS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR ALESSANDRA DE FÁTIMA CHAVES GUIMARÃES, matrícula 69.679X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Assessor, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, matrícula 27.892-0, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, de Assessor Técnico, da UnidadeEscola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LUCIANA DE ALMEIDA LULA RIBEIRO, matrícula 32.807-3, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Diretor, da Diretoria de Formação e Pesquisa, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR FELIPE DA CRUZ DIAS, matrícula 212.145-X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Avaliação, Planejamento e Pesquisa, da Diretoria de Formação e Pesquisa, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR VIVINA AMORIM SOUSA, matrícula 229.067-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Pesquisa e Publicação, da Gerência de Avaliação, Planejamento e Pesquisa, da Diretoria de Formação e Pesquisa, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LEDA FERREIRA BARROS, matrícula 181.383-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Formação, da Diretoria de Formação e Pesquisa, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR VIVIANE CARRIJO VOLNEI PEREIRA, matrícula 39.040-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Formação para as Etapas da Educação Básica, da Gerência de Formação, da Diretoria de Formação e Pesquisa, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR PATRÍCIA NAZÁRIO FEITOZA DUARTE, matrícula 32.133-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Formação para as Modalidades da Educação Básica, da Gerência de Formação, da Diretoria de Formação e Pesquisa, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR KEYLLA MIRIAM PEDROSA FERREIRA, matrícula 206.137-6, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Formação da Orientação Educacional, da Gestão Escolar, da Carreira PPGE e Eixos Transversais, da Gerência de Formação, da Diretoria de Formação e Pesquisa, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula 249.445-0, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Administração e Recursos Gerais, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR LUANA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 215.293-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Administração e Logística, da Diretoria de Administração e Recursos Gerais, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR JÚLIO CESAR ALVES SAMPAIO, matrícula 37.839-9, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Tecnologia e Informação, da Gerência de Administração e Logística, da Diretoria de Administração e Recursos Gerais, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR GABRIEL CRISÓSTOMO NEIVA, matrícula 237.357-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Documentação e Certificação, da Diretoria de Administração e Recursos Gerais, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR TÂNIA CRISTINA PORTO COTRIM, matrícula 37.850-X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Convênios, Contratos e Estágios, da Gerência de Documentação e Certificação, da Diretoria de Administração e Recursos Gerais, da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, SIDINEY DE SOUZA BREGUÊDO, Analista de Gestão e Políticas Públicas do Distrito Federal, matrícula 172472X, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-03, SIGRH 55007228, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MILLENA LOUZEIRO MACIEL, Técnica em Enfermagem, matrícula 16808347, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 55006228, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, JULIANA AMARO DA SILVEIRA CAMPIÃO, Analista em GAPS, matrícula 1475886, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 55005756, de Assessor, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Antônio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR HELENICE COIMBRA ALVES CARDOSO para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR WERITON EURICO DE SOUZA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR MILLENA LOUZEIRO MACIEL, Técnica em Enfermagem, matrícula 16808347, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR JULIANA AMARO DA SILVEIRA CAMPIÃO, Analista em GAPS, matrícula 1475886, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Assessor, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Antônio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, ROSEANE DANTAS COLEN, matrícula 17141109, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 55005708, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 26 de julho de 2024. NOMEAR OLIOMARA DOS SANTOS ALVES DA ROCHA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 55005708, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR CARLA DE PAULA SILVA PLINIO, Analista em GAPS, matrícula 0190244X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55005711, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR LUIZ ARTHUR OST ALENCAR, Contador, matrícula 17112095, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55005711, de Assessor Técnico, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR DAYANE ABADIA SILVEIRA, Enfermeiro, matrícula 14413523, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006612, de Supervisor de Serviços de Atenção Primária, da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 17 da Ceilândia, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR CANANDA FERREIRA CAVALCANTE, Enfermeiro, matrícula 17179068, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006612, de Supervisor de Serviços de Atenção Primária, da Gerência de Serviços de Atenção Primária n° 17 da Ceilândia, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, UYARA DIONIZIA LEAL, Técnico em Enfermagem, matrícula 01431544, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006940, de Chefe, da Ouvidoria, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR KELY GUIMARÃES DOS REIS, Analista em GAPS, matrícula 14425947, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006940, de Chefe, da Ouvidoria, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo JOYCE VIEIRA DANTAS, Médico-Medicina Emergência, matrícula 16977394, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55005105, de Gerente, da Gerência de Assistência Clínica, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR MARCELO IGLESIAS BARREIRA, Médico - Ginecologia e Obstetrícia, matrícula 0139567X para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55005105, de Gerente, da Gerência de Assistência Clínica, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR HALINA CARVALHO ALVES, Médico - Clínica Médica, matrícula 01903144, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 55005718, de Diretor, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR JOYCE VIEIRA DANTAS, Médico-Medicina Emergência, matrícula 16977394, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 55005718, de Diretor, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, WENDE MAIK WILSON ANGELIM, matrícula 17154170, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 55006822, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 02 de agosto de 2024. NOMEAR RAILDO ARAÚJO DE SOUZA, matrícula 16909488, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 55006822, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por esta sendo nomeado para outro cargo, RAILDO ARAÚJO DE SOUZA, matrícula 16909488, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 55004191, de Gerente, da Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR MARCIO SOUZA VIANA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC05, SIGRH 55004191, de Gerente, da Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR MARISA LEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA, Técnica em Enfermagem, matrícula 01984888, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006383, de Chefe, do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR RAYSSA DE PAIVA BENDOR TORRES, Cirurgiã Dentista, matrícula 16863062, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006383, de Chefe, do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR MARCIA THAIS FONTOURA CO RODRIGUES, Enfermeira, matrícula 01828452, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007076, de Chefe, do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia, da Diretoria do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ALINE FACTUR DOS SANTOS PAES LEME, Enfermeira, matrícula 1829211, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007076, de Chefe, do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia, da Diretoria do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR KELINE MACIEL DE OLIVEIRA, AOSD Anatomia Patológica, matrícula 16883519, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006374, de Chefe, do Núcleo de Citopatologia e Anatomia Patológica, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR RAILON FERNANDES TAVARES DE LIMA, Técnico Administrativo, matrícula 14433338, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006374, de Chefe, do Núcleo de Citopatologia e Anatomia Patológica, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 06 de agosto de 2024, publicado no DODF n° 150, de 07 de agosto de 2024, página 30, o ato que nomeou FERNANDA DA SILVA CAVALCANTE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 55007246, de Gerente, da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 07 da Ceilândia, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal NOMEAR DANIELA PEREIRA LOPES, matrícula 1711828X, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 55007246, de Gerente, da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 07 da Ceilândia, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ALESSANDRO GUTEMBERG DE FRANÇA VERAS, Técnico em Enfermagem, matrícula 1507729, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006600, de Supervisor de Serviços de Atenção Primária, da Gerência de Serviços da Atenção Primária nº 05 de Ceilândia, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR LIDIANE MARCIANO DA SILVA MONTEIRO, Técnico Administrativo, matrícula 14354985, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006600, de Supervisor de Serviços de Atenção Primária, da Gerência de Serviços da Atenção Primária nº 05 de Ceilândia, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR CASSIANA DA SILVA RODRIGUES, Técnico em Enfermagem, matrícula 1398253, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55003769, de Gerente, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ALESSANDRO GUTEMBERG DE FRANÇA VERAS, Técnico em Enfermagem, matrícula 1507729, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55003769, de Gerente, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR GLAUCIJANE DUARTE DA SILVA SANTANA, Enfermeiro, matrícula 16825462, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55005283, de Gerente, da Gerência de Acesso e Qualidade em Atenção Primária à Saúde, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, DEISYELLY DELFINO BORBA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula 1837192, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55005953, de Gerente, da Gerência de Serviços da Atenção Primária nº 01 da Ceilândia, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR DEISYELLY DELFINO BORBA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula 1837192, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55005283, de Gerente, da Gerência de Acesso e Qualidade em Atenção Primária à Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Saúde, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ARETAH ARAÚJO DE PAULA PESSOA NEVES, Cirurgião Dentista, matrícula 17111234, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55005953, de Gerente, da Gerência de Serviços da Atenção Primária nº 01 da Ceilândia, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR HUDSON EVANGELISTA PORTELA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal. NOMEAR VIVIANE GONÇALVES DE SOUZA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria de Relações Parlamentares, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal. NOMEAR BRENDA FERNANDES SANTÁS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, de Assessor, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal. NOMEAR AMANDA CESIA VILLACORTA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 04300589, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, NEY JACKSON BESERRA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001666, de Assessor Especial, da Assessoria de Relações Institucionais e Apoio à Comunidade, da ViceGovernadoria. NOMEAR NEY JACKSON BESERRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 04300597, de Assessor Especial, da Assessoria de Política e Planejamento, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MONALIZA DE SOUZA VIEIRA CORRÊA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001545, de Assessor, da Assessoria Especial, da Vice-Governadoria. NOMEAR MONALIZA DE SOUZA VIEIRA CORRÊA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 04300635, de Assessor, da Coordenação de Gestão das Águas, da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 1º de agosto de 2024, publicado no DODF nº 147, de 02 de agosto de 2024, página 19, o ato que nomeou ELIARDO DA SILVA PINHEIRO LUZ para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 04300658, de Chefe, da Assessoria de Projetos, da Subsecretaria de Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal. NOMEAR GILSON BARROS HOLANDA exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 04300658, de Chefe, da Assessoria de Projetos, da Subsecretaria de Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, FRANCIARA LOURENÇO DE SOUZA SILVA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 04300535, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Proteção Animal, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, a contar de 15 de agosto de 2024. NOMEAR LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS VITORINO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 04300535, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Proteção Animal, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, CÉLIO ROBERTO DIAS DUTRA, matrícula 1.719.160-2, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00104098, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MÁRCIO DA SILVA LOBO, matrícula 1.703.312-8, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 00103965, de Chefe, da Assessoria de Assuntos Estratégicos, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 107.111-4, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00102771, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 24 de junho de 2024, publicado no DODF nº 119, de 25 de junho de 2024, página 25, o ato que nomeou DIEGO CORREIA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula 236.120-5, da Polícia Civil do Distrito Federal, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, de Assessor, da Gerência de Inteligência, da Coordenação de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, DUCILENE BRITO DOS SANTOS, matrícula 1.715.539-8, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00103842, de Assessor, da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, do Centro Integrado de Operações de Brasília, da Subsecretaria de Operações Integradas, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ADRIANA FRANÇA DE SANTANA BOTELHO, Policial Penal, matrícula 1.698.555-9, da Secretaria de Administração Penitenciária, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00103750, de Assessor Técnico, da Gerência de Contratos, da Diretoria de Contratos e Convênios, da Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos, Convênios e Fundos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR DUCILENE BRITO DOS SANTOS, matrícula 1.715.539-8, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR MÁRCIO DA SILVA LOBO, matrícula 1.703.312-8, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe, da Assessoria de Assuntos Estratégicos, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR CÉLIO ROBERTO DIAS DUTRA, matrícula 1.719.160-2, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Assessoria Especial de Integração, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 107.111-4, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR ADRIANA FRANÇA DE SANTANA BOTELHO, Policial Penal, matrícula 1.698.555-9, da Secretaria de Administração Penitenciária, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, de Assessor Técnico, da Gerência de Contratos, da Diretoria de Contratos e Convênios, da Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos, Convênios e Fundos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, DANIEL DA SILVA CABRAL, matrícula 225.800-5, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 01901107, de Gerente, da Gerência de Suporte, Monitoramento e Atendimento ao Usuário, da Diretoria de Infraestrutura e Segurança da Informação, da Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 19 de agosto de 2024. NOMEAR ARTHUR PINHEIRO DANTAS, matrícula 174.150-0, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 01901107, de Gerente, da Gerência de Suporte, Monitoramento e Atendimento ao Usuário, da Diretoria de Infraestrutura e Segurança da Informação, da Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, PALOMA APARECIDA CARVALHO, Enfermeira, matrícula 283475-8, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 38000194, de Chefe, da Unidade de Regulação e Auditoria, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, TARCÍSIO SOUZA FARIA, Enfermeiro, matrícula 284020-0, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 38000196, de Chefe, da Unidade de Atenção Primária e Programas de Saúde, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, por extinção do cargo, ELAINE CRISTINA ALVES SOUTO, matrícula 283936-9, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 38000203, de Diretor Adjunto, da Diretoria Adjunta de Operações, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, por extinção do cargo, JOSÉ OTÁVIO DA SILVA JÚNIOR, matrícula 283809-5, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 38000205, de Chefe, da Unidade de Faturamento, da Diretoria Adjunta de Operações, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCELO MIRANDA ARAÚJO, matrícula 281282-7, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 38000069, de Assessor Especial, da Unidade de Faturamento, da Diretoria Adjunta de Operações, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SUZANE GONÇALVES DA SILVA ALVES, matrícula 283934-2, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 38000206, de Assessor Especial, da Unidade de Faturamento da Diretoria Adjunta de Operações, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, HANAIARA DE MOURA ROCHA GONÇALVES SILVA, matrícula 281741-1, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000105, de Assessor, da Gerência de Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, PATRÍCIA DE FREITAS PEREIRA, matrícula 283716-1, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000236, de Assessor, da Diretoria Jurídica, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, OSCAR FRANCISCO PALOSCHI, matrícula 283719-6, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 SIGRH 38000238, de Assessor Especial, da Assessoria de Contencioso, da Diretoria Jurídica, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANNA LUÍSA GOMES BICHO, matrícula 283740-4, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000239, de Assessor, da Assessoria do Contencioso, da Diretoria Jurídica, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR KAROLINE FRANCISCA BEZERRA SOARES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Chefe, da Unidade de Contas Médicas, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR SUZANE GONÇALVES DA SILVA ALVES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Unidade de Contas Médicas, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR MARCELO MIRANDA ARAÚJO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Unidade de Contas Médicas, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR PEDRO HENRIQUE FERREIRA CARVALHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Unidade de Contas Médicas, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR OSCAR FRANCISCO PALOSCHI para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR TARCÍSIO SOUZA FARIA, Enfermeiro, matrícula 284020-0, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-04, de Chefe, da Unidade de Regulação, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR AMANDA RAPHAELA SOARES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Unidade de Regulação, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR JOSÉ MÁRCIO FERNANDES DE ALMEIDA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Unidade de Regulação, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR PALOMA APARECIDA CARVALHO, Enfermeira, matrícula 283475-8, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-04, de Chefe, da Unidade Auditoria, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR ROSA MARIA DA MOTTA DE VASCONCELLOS, Enfermeira, matrícula 156477-3, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, de Assessor Especial, da Unidade de Auditoria, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal Inas. NOMEAR KÁTIA ARAÚJO ROCHA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Unidade de Credenciamento e Normas, da Diretoria Adjunta de Estratégia e Regulamentação, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR PATRÍCIA DE FREITAS PEREIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Diretoria Jurídica, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR ANNA LUÍSA GOMES BICHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Assessoria do Contencioso, da Diretoria Jurídica, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR ALESSANDRA MARQUETO, Enfermeira, matrícula 284254-8, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 38000193, de Assessor Especial, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. NOMEAR ADRIANA HELENA PENA RODRIGUES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 38000193, de Assessor Especial, da Diretoria Adjunta de Saúde, da Diretoria de Plano de Saúde, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, a pedido, ÍCARO LOBÃO DE CASTRO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 38000093, de Gerente, da Gerência de Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, a contar de 15 de janeiro de 2024. NOMEAR HANAIARA DE MOURA ROCHA GONÇALVES SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 38000093, de Gerente, da Gerência de Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM ZAIRO JUNIO GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA, matrícula 50.865-9, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102489, de Comandante, do 1º Batalhão de Polícia Militar, do 1º Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Operações, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. NOMEAR o TC QOPM MÁRCIO ROGÉRIO SILVA RODRIGUES, matrícula 21.5481, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102489, de Comandante, do 1º Batalhão de Polícia Militar, do 1º Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Operações, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM ALEXANDRO LUIZ VIEIRA ANDRADE, matrícula 50.868-3, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102516, de Comandante, do 21º Batalhão de Polícia Militar, do 5º Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Operações, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. NOMEAR o MAJ QOPM OLAVO FREITAS MENDONÇA, matrícula 50.824-1, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102516, de Comandante, do 21º Batalhão de Polícia Militar, do 5º Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Operações, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. EXONERAR a TC QOPM KELLY DE FREITAS SOUZA CEZARIO, matrícula 50.723-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102540, de Comandante, do Batalhão de Policiamento de Trânsito, do Comando de Policiamento de Trânsito, do Departamento de Operações, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. NOMEAR o TC QOPM WILIAN DO CARMO GONÇALVES, matrícula 50.820-9, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102540, de Comandante, do Batalhão de Policiamento de Trânsito, do Comando de Policiamento de Trânsito, do Departamento de Operações, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. EXONERAR o MAJ QOPM JAIRO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 50.885-3, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102553, de Comandante, do 25º Batalhão de Polícia Militar, do 2º Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Operações, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. NOMEAR o TC QOPM GISLANDO ALVES DA COSTA, matrícula 21.481-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102553, de Comandante, do 25º Batalhão de Polícia Militar, do 2º Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Operações, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. NOMEAR o TC QOPM ZAIRO JUNIO GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA, matrícula 50.865-9, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102486, de Chefe, do Centro de Operações da Polícia Militar, do Departamento de Operações, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. NOMEAR o TC QOPM TÚLIO KAYSON FERREIRA MALHEIROS, matrícula 50.730-X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102519, de Comandante, do 9º Batalhão de Polícia Militar, do 6º Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Operações, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. NOMEAR o TC QOPM ALEXANDRO LUIZ VIEIRA ANDRADE, matrícula 50.868-3, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102520, de Comandante, do 26º Batalhão de Polícia Militar, do 6º Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Operações, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM SÉRGIO HENRIQUE DE LIMA MESSIAS, matrícula 50.581/1, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102437, de Chefe, do Centro de Manutenção, da Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimento, do Departamento de Logística e Finanças, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. NOMEAR o TC QOPM SÉRGIO HENRIQUE DE LIMA MESSIAS, matrícula 50.581/1, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 21102436, de Chefe, da Seção de Patrimônio, da Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimento, do Departamento de Logística e Finanças, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. EXONERAR ELIANA OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO, Delegada de Polícia, matrícula 75.764-0, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 3100142, de Diretor, da Divisão de Procedimentos Administrativos Disciplinares, da Corregedoria-Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR SANDRO ERLON ORLANDO, Delegado de Polícia, matrícula 57.648-4, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 3100142, de Diretor, da Divisão de Procedimentos Administrativos Disciplinares, da Corregedoria-Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, WIRGILIO DOS SANTOS SENA, Agente de Polícia, matrícula 78.541-5, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, SIGRH 3101074, de Diretor-Adjunto, da Divisão de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR MARIANE CRISTINA PENA DE SOUZA, Agente de Polícia, matrícula 235.310-5, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, SIGRH 3101074, de Diretor-Adjunto, da Divisão de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARIANE CRISTINA PENA DE SOUZA, Agente de Polícia, matrícula 235.310-5, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 3101076, de Chefe da Seção de Execução Financeira e Contábil, da Divisão de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR DAYANA COELHO FELIX, Agente de Polícia, matrícula 76.603-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 3101076, de Chefe da Seção de Execução Financeira e Contábil, da Divisão de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, MELISSA NUNES RUBINSTEIN WARMLING, Agente Policial de Custódia, matrícula 59.390-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 3101077, de Chefe da Seção de Controle de Contratos e Convênios, da Divisão de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 20 de julho de 2024. NOMEAR PRISCILLE DE SOUZA ASSUNCAO, Agente de Polícia, matrícula 63.316-X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 3101077, de Chefe da Seção de Controle de Contratos e Convênios, da Divisão de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR JOSE RENATO TELES DA SILVA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 31.037-9, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 3101276, de Supervisor de Mecânica, da Divisão de Transportes, do Departamento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR ANDREA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Agente Policial de Custódia, matrícula 59.128-9, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 3101276, de Supervisor de Mecânica, da Divisão de Transportes, do Departamento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR MAURO SERGIO PESSANHA, Agente de Polícia, matrícula 236.038-1, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 3101991, de Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR JOAO DIAS LOPES, Escrivão de Polícia, matrícula 59.086-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 3101851, de Escrivão Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR SEVERINO GUTEMBERG B. BEZERRA SILVA, Escrivão de Polícia, matrícula 236.008-X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 3101851, de Escrivão Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR VITOR LUCA SANTOS VERAS VALOTTO, Escrivão de Polícia, matrícula 1.716.012-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 3102367, de Escrivão Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 19 de julho de 2024. NOMEAR PEDRO RIBEIRO DORNELAS, Escrivão de Polícia, matrícula 1.716.122-3, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03102367, de Escrivão Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR ALESSANDRA CRISTIANE DE CARVALHO, Escrivã de Polícia, matrícula 236.564-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03102368, de Escrivão Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR LUIZ ANTONIO PEREIRA, Agente de Polícia, matrícula 57.382-5, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 3100756, de Chefe da Seção de Polícia Comunitária, de Atendimento a Idosos e a Pessoas com Necessidades Especiais e de Combate ao Desrespeito às Diferenças, da 26ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR JOSE AYRTON MENDES JUNIOR, Agente de Polícia, matrícula 57.554-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 3100756, de Chefe da Seção de Polícia Comunitária, de Atendimento a Idosos e a Pessoas com Necessidades Especiais e de Combate ao Desrespeito às Diferenças, da 26ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR SUELEN FRANCA FIALHO, Escrivã de Polícia, matrícula 227.815-4, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 3100810, de Chefe do Cartório, da 30ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 02 de agosto de 2024. NOMEAR MARINA PASSEBON SANT'ANNA, Escrivã de Polícia, matrícula 180.590-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 3100810, de Chefe do Cartório, da 30ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 08 de agosto de 2024, publicado no DODF nº 152, de 09 de agosto de 2024, página 26, o ato que nomeou MAYARA FERREIRA LOPES ALVES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10200065, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Administração Regional de Vicente Pires do Distrito Federal. NOMEAR ANA FLAVIA GADIOLI FERREIRA CUSTODIO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10200065, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Administração Regional de Vicente Pires do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 2º Lei 4.604 de 15 de julho de 2011, resolve: DISPENSAR BEATRYS MADELAYNE GONÇALVES DA SILVA BRASIL da Função de Conselheira, Membro Suplente, do Conselho de Saúde do Distrito Federal CSDF, como representante da Rede de Redução de Danos e Profissionais do Sexo do DF e Entorno - Tulipas do Cerrado. DESIGNAR VICTÓRIA HELEN RIBEIRO LIMA para exercer a Função de Conselheira, Membro Suplente, do Conselho de Saúde do Distrito Federal - CSDF, mandato 2023-2027, como representante da Rede de Redução de Danos e Profissionais do Sexo do DF e Entorno - Tulipas do Cerrado. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 4º, da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 4.198, de 02 de setembro de 2008, e, ainda, considerando a atualização da designação das Secretarias de Estado de Governo e de Economia para o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, para a Gestão 2024/2027, resolve: DISPENSAR JAIRO LOPES CORDEIRO OLIVEIRA da Função de Membro Titular, do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. DESIGNAR VILAUBA MORAES VITAL DO REGO para exercer a Função de Membro Titular, do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. DISPENSAR RODRIGO GONÇALVES RAMOS DE OLIVEIRA da Função de Membro Suplente, do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. DESIGNAR ADACTO ARTUR DORNAS DE OLIVEIRA para exercer a Função de Membro Suplente, do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. DISPENSAR GILSIMAR GONZAGA da Função de Membro Suplente, do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. DESIGNAR JOSEANNE PIMENTEL AIRES para exercer a Função de Membro Suplente, do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. IBANEIS ROCHA RETIFICAÇÃO No Decreto de 24 de julho de 2024, publicado no DODF nº 141, de 25 de julho de 2024, página 33, o ato que exonerou REJANE MATHIAS COSTA MEIRELLES, ONDE SE LÊ: "...da Polícia Civil do Distrito Federal.", LEIA-SE: "...da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 1º de julho de 2024."; o ato que exonerou, por estar sendo nomeado para outro cargo, FABIO LUIZ DE FARIAS, ONDE SE LÊ: "...da Polícia Civil do Distrito Federal.", LEIA-SE: "...da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 04 de julho de 2024."; o ato que exonerou FERNANDO LOURENCO SOUZA RODRIGUES, ONDE SE LÊ: "...da Polícia Civil do Distrito Federal.", LEIASE: "...da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 08 de julho de 2024."; o ato que exonerou BEATRIZ MARQUES DE JESUS FIGUEIREDO, ONDE SE LÊ: "...da Polícia Civil do Distrito Federal.", LEIA-SE: "...da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 15 de julho de 2024.". No Decreto de 29 de julho de 2024, publicado no DODF nº 144, de 30 de julho de 2024, página 41, o ato que exonerou LEANDRO FAGUNDES DA COSTA, ONDE SE LÊ: "...da Polícia Civil do Distrito Federal.", LEIA-SE: "...da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 1º de julho de 2024.". CASA CIVIL CHEFIA DE GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação de competência conferida pelo inciso VI, do art. 1º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e, ainda, tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MIRIAM DE SOUSA GONCALVES ROCHA, matrícula 1.668.299-8, Chefe, símbolo CPE-04, da Unidade de Pessoal e Correição, da Assessoria JurídicoLegislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, MARCOS LEANDRO BATISTA DE ALMEIDA, matrícula 1.715.760-9, Chefe, símbolo CNE-02, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, no período de 21 a 23 de agosto 2024, por motivo de afastamento regulamentar do titular. LAIS BARUFI DE NOVAES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 257, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR EDIVALDO ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula 1.667.877-X, Gerente, símbolo CPC-08, da Gerência de Serviços Gerais, da Diretoria de Patrimônio e Serviços Gerais, da Unidade de Avaliação e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o servidor REINALDO PEREIRA PINTO, matrícula 1.703.146-X, Diretor, símbolo CNE-07, da Diretoria de Patrimônio e Serviços Gerais, da Unidade de Avaliação e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, no período de 02 a 11/09/2024, por motivo de afastamento regulamentar do titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 263, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020, e considerando o disposto nos Art. 7°, §3° e Art. 117 da Lei nº 14.133/2021; no Art. 43 do Decreto nº 32.598/2010; nos Arts. 21 a 31, do Decreto n° 44.330/2023; e na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, resolve: Art. 1º Designar ANA LUIZA LIMA MAHON, matrícula 1.714.801-4, para atuar como Gestora da contratação; e ANTÔNIO CARLOS ALENCAR IBIAPINA, matrícula 1.718.744-3, para atuar como executor/fiscal técnico contratual; no âmbito do Contrato nº 52414/2024 ­ CASA CIVIL (148908007), firmado com a empresa EDITORA FÓRUM LTDA, que tem por objeto a realização de 08 (oito) inscrições de servidores da Casa Civil do Distrito Federal no evento intitulado "XIX FÓRUM Brasileiro de Contratação e Gestão Pública - Novas possibilidades e impactos na contratação pública: do planejamento ao controle", que ocorrerá no período de 21, 22 e 23 de agosto de 2024, com carga horária de 21 horas - aula, no horário de 08:30h às 12:30h e das 14h às 18h, no endereço Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília - DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (148013295), consoante o Processo SEI nº 0000200003284/2024-15. Art. 2º Os agentes públicos de que se trata esta Ordem de Serviço deverão atuar na gestão, supervisão, fiscalização e no acompanhamento da execução, conforme os dispostos na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 32.598/2010, no Decreto n° 44.330/2023 e na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, bem como na Ordem de Serviço n° 27, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DODF n° 36, de 22 de fevereiro de 2023 e demais legislações vigentes. Art. 3º Para fins do disposto nesta Ordem de Serviço, considera-se: I - gestão de contrato - a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, à eventual proposição de aplicação de sanções e à extinção dos contratos, bem como a indicação dos possíveis fiscais técnico, administrativo e setorial que a contratação pode ensejar, entre outros; e II - fiscalização técnica - o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo, o modo da prestação e a execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, bem como a elaboração do atesto e do relatório circunstanciado, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa. Art. 4º As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas pelos agentes públicos designados, assegurada a distinção das atividades. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELISÂNGELA CÂNDIDA DOS SANTOS MARTINS ORDEM DE SERVIÇO Nº 264, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR RAYSSA MENDES REIS GUERRA, matrícula 1.695.307-X, Assessora Especial, símbolo CNE-05, da Subchefia de Agendamento, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, ROSÂNGELA COSTA RABELLO, matrícula 1.695.302-9, Subchefe, símbolo CNE-02, da Subchefia de Agendamento, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, no período de 26/08/2024 a 04/09/2024, por motivo de afastamento regulamentar da titular. ELISÂNGELA CÂNIDA DOS SANTOS MARTINS ORDEM DE SERVIÇO Nº 265, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR SALATHYEL MARCUS DE OLIVEIRA, matrícula 1.702.651-2, Assessor Especial, símbolo CNE-08, da Unidade de Contratos Administrativos, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JULIANA APARECIDA SANTOS ANDRADE, matrícula 1.710.088-7, Chefe, símbolo CNE-04, da Unidade de Contratos Administrativos, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, no período de 21 a 23/08/2024, por motivo de afastamento regulamentar da titular. ELISÂNGELA CÂNDIDA DOS SANTOS MARTINS ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 53, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, conforme Processo SEI nº 00151-00000528/2024-11, resolve: DESIGNAR MARCELA DONATO DE SENA, matrícula 280.877-3, ocupante do cargo de Assessora, da Unidade de Tecnologia da Informação, do Arquivo Público do Distrito Federal, para substituir ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 277.584-0, Gerente de Monitoramento dos Órgãos Setoriais, da Diretoria de Controle e Monitoramento, da Coordenação do Sistema de Arquivos, do Arquivo Público do Distrito Federal, no período de 19/08/2024 a 03/09/2024 por motivo de férias regulamentares. ADALBERTO SCIGLIANO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 11, inciso V e VI, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n° 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Conceder Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019, aos servidores: EMERSON FERREIRA DE ANDRADE, matrícula 174847-5, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 3º quinquênio, período de 01/08/2019 a 29/07/2024; MARIA JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, matrícula 42350-5, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 6º quinquênio, período de 10/08/2019 a 07/08/2024. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO RIBEIRO MACHADO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 33, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XI, do artigo 42, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e em atenção ao §2º, do artigo 2º, da Portaria nº 98, de 06 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Revogar a Ordem de Serviço nº 06, de 29 de janeiro de 2024, publicada no DODF nº 23, do dia 1º de fevereiro de 2024, página 26. Art. 2º Designar LOLITA MARQUES VILLAR FIGUEIREDO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 0174541-7, como Supervisora de Unidade do Programa Jovem Candango, promovido pela Secretaria de Estado da Família e Juventude, sem prejuízos de suas funções. Art. 3º Designar RAFAEL ARAÚJO DA COSTA, ocupante do cargo de Assessor do Gabinete da Administração Regional do Lago Norte, matrícula 1716037-5, como Supervisor Setorial do Programa Jovem Candango, promovido pela Secretaria de Estado da Família e Juventude, sem prejuízos de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FERREIRA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 38.094, de 28 de março de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Art. 1º Revogar a Ordem de Serviço n° 30, de 23 de maio de 2019, publicada no DODF n° 101, de 30 de maio de 2019, Ordem de Serviço n° 11, de 10 de março de 2020, publicada no DODF n° 49, de 13 de março de 2020, Ordem de Serviço n° 38, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DODF n° 235, de 21 de dezembro de 2022, Ordem de Serviço n° 07, de 30 de abril de 2023, publicada no DODF nº 85, de 08 de maio de 2023, página 72 e Ordem de Serviço nº 20, de 26 de abril de 2024, publicada no DODF nº 84, de 03 de maio de 2024, página 39. Art. 2º Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD para conduzir o processo de avaliação. Art. 3º Fazem parte do processo de avaliação documental as seguintes atividades, que terão por base o levantamento da produção documental do órgão: I - avaliação dos conjuntos documentais, conforme seus valores primários e/ou secundário; II - determinação do ciclo de vida dos documentos - fases corrente, intermediaria e permanente; III - fixação dos prazos de guarda e destinação dos documentos. Art. 4º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros: CRISTINA GUALBERTO CARDOSO, matrícula 174.666-9, Gestora de Políticas Públicas e Gestão Governamental; CLAUDECY MARCOS OLIVEIRA VIEIRA, matrícula 1720211-6, Chefe do Núcleo de Atendimento e Protocolo da Administração Regional do Lago Norte; GERMANE MOUSINHO BENTO, matrícula 159.335-8, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental; FERNANDA NEVES DIB, matrícula 1.691.974-2, Assessora da Coordenação de Administração Geral; GIRLENE PINHEIRO MAIA, matrícula 1.698.318-1, Professora de Educação Básica; THELRY NASCIMENTO DA SILVA, matrícula 91374-X, Técnico em Gestão Urbana e Regional; e ITAMIRIS MARIA DOS SANTOS, matrícula 1713811-6, Assessora da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção da Administração Regional do Lago Norte, para comporem a referida Comissão nesta Administração. Art. 5º A Comissão será presidida por CRISTINA GUALBERTO CARDOSO que, nos seus impedimentos legais e eventuais, será substituída por GERMANE MOUSINHO BENTO. Art. 6º Compete à CSAD, conforme art. 12 do Decreto nº 24.204/2003: I - sugerir ao titular do órgão da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal a indicação de equipe de trabalho que procederá à identificação dos conjuntos documentais a serem analisados; II - desenvolver e revisar as classes de assuntos relativos às suas atividades-fim, bem como estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos respectivos a essas atividades; III - supervisionar e controlar a aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio e fim; IV - encaminhar ao Órgão Central do SIARDF propostas de adaptação no Código de Classificação de Documentos de Arquivo e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, referentes às atividades-meio e fim. Art. 7º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD possui ainda as seguintes atribuições, que poderão ser realizadas por meios próprios ou através de equipe de trabalho: I - proceder ao levantamento da situação dos arquivos setoriais; II - visitar as unidades setoriais detentoras de documentos para aplicação de questionários que indiquem a produção documental; III - identificar os conjuntos documentais produzidos ou recebidos por cada unidade setorial; IV - propor os prazos necessários de guarda dos conjuntos documentais identificados, mediante análise junto às unidades setoriais; V - fornecer informações necessárias à tomada de decisões; e VI - aplicar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FERREIRA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARK WAY DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências, resolve: Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade do desenvolvimento do plano de ocupação para comércio ou prestação de serviços ambulante da Região Administrativa do Park Way, conforme previsão expressa na Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018 e no Decreto nº 39.769, de 11 de abril de 2019. Art. 2º Designar para compor o Grupo de Trabalho os servidores desta Administração Regional: JEFERSON RODRIGO DOS SANTOS, matrícula 171745-2X, Coordenador Executivo, GIULIANO SAMAGAIO DE ABREU, matrícula 17075696, Gerente de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território, THAÍSA DUARTE FERREIRA, matrícula 126974-7, Analista de Planejamento e JOÃO VICTOR GADELHA APOLINÁRIO, Diretor de Aprovação e Licenciamento. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ABDON LUIZ SOUSA BARROS SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 282, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 0030-013637/1991, resolve: TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 29 de novembro de 1995, publicada no DODF nº 230, de 30 de novembro de 1995, página 13, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor AILTON GONÇALVES SOARES, matrícula 34.753-1, por haver inconsistência no total de dias averbados. RETIFICAR na Ordem de Serviço 244, de 08 de agosto de 2024, publicada no DODF nº 152, de 09 de agosto de 2024, página 31, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor AILTON GONÇALVES SOARES, matrícula 34.753-1, ONDE SE LÊ: "...TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço de 10 de agosto de 1995, publicada no DODF nº 178, de 14/09/1995, pág. 13...", LEIA-SE: "...TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 30 de agosto de 1995, publicada no DODF nº 178, de 14 de setembro de 1995, página 13...". MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 283, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 0040-004555/2011, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço nº 76, de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DODF nº 35, de 23 de fevereiro de 2016, página 21, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor GLAYSON NOGUEIRA MORAES, matrícula 91.301-4, por haver inconsistência no total de dias averbados. TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço nº 148, de 14 de junho de 2012, publicada no DODF nº 115, de 15 de junho de 2012, página 41, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor GLAYSON NOGUEIRA MORAES, matrícula 91.301-4, por haver inconsistência no total de dias averbados. AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 569 (quinhentos e sessenta e nove) dias líquidos de tempo de serviço militar prestado pelo servidor GLAYSON NOGUEIRA MORAES, matrícula 91.301-4, Técnico de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, esse tempo de serviço refere-se ao período laborado de 25/05/1983 a 15/12/1984, para o Serviço Geográfico General Alpino Virílio di Primio. Conforme demonstrados na Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pela Ministério da Defesa. Tendo como fundamentação jurídica a Resolução nº 299/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 2.886 (dois mil oitocentos e oitenta e seis) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor GLAYSON NOGUEIRA MORAES, matrícula 91.301-4, Técnico de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, relativos aos seguintes períodos laborados: de 05/03/1985 a 08/09/1987, para Rodoviário Goyaz Ltda.; de 26/02/1988 a 01/06/1989, para Lotaxi Transportes Urbanos Ltda.; de 01/08/1990 a 31/12/1990, como Contribuinte Individual; de 17/09/1992 a 30/09/1993, para C&K Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.; de 01/03/1991 a 30/09/1991, como Contribuinte Individual; de 11/10/1993 a 17/01/1994, para SOPLAN Comercial de Bebidas Ltda.; de 26/02/1996 a 23/04/1997, para Condomínio do Conjunto Nacional Brasília; e de 02/05/1997 a 03/01/1998, para Condomínio do Conjunto Comercial Nacional Brasília Shopping. Conforme demonstrados na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tendo como fundamentação jurídica a Resolução nº 299/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. MAGDA DOS SANTOS VOLPE ORDEM DE SERVIÇO Nº 284, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária a servidora DEBORA JEANE DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula 92.0525, Agente de Gestão Fazendária, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decisão nº 20/2012 - TCDF, a contar de 20 de agosto de 2024. Processo SEI-GDF nº 04044-00025607/2024-12. MAGDA DOS SANTOS VOLPE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 ORDEM DE SERVIÇO Nº 285, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 3º, da Portaria n° 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n° 165, de 31 de agosto de 2021 e, tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: CONCEDER Gratificação de Titulação, nos termos do inciso VII, do art. 7°, da Lei nº 3.323, de 18 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 3.643, de 4 de agosto de 2005, e pela Lei nº 3.782, de 20 de janeiro de 2006, ao servidor WELTON SOUZA FERREIRA, matrícula nº 285.019-2, Médico, especialidade Medicina do Trabalho, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, no percentual de 15% (quinze por cento), por haver concluído curso de Especialização, com efeitos financeiros a contar de 19 de agosto de 2024. Processo SEI n° 04044-00024492/2024-31. MAGDA DOS SANTOS VOLPE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 62, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no §1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, nos termos do artigo 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instrução Normativa/SEAP nº 02, de 23 de julho de 2014, à servidora DÉBORA SIMÕES TEIXEIRA MOURÃO, matrícula 285.124-5, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver concluído curso de Graduação (segunda graduação), no percentual de 10% (dez por cento), com efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2024. Processo SEI nº 04044-00025067/2024-69. ANA MARIA BORBA SAMICO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 44, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida no inciso VI, do Art. 5º, da Portaria Iprev/DF nº 60, de 16 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Designar VAN NELS DANTAS PINHEIRO, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário, da Gerência de Monitoramento de Contratação, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula 0284.459-1; MARCUS ANDRE GOMES MARTINS JUNIOR, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula 0284.432-X; e IVO DE SOUZA LEAO, Gerente de Manutenção e Patrimônio Mobiliário, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula 0280.671-1, sob a presidência do primeiro, a constituírem Equipe de Planejamento da Contratação visando à contratação de serviços de fornecimento de vela de filtro pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev-DF, com vista ao pleno desenvolvimento de suas atividades, para realizarem os Estudos Técnicos Preliminares e demais etapas iniciais do procedimento de contratação, em consonância com o Decreto Distrital n° 44.330, de 16 de março de 2023; com a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e com as demais legislações correlatas, no âmbito do Processo nº 00413-00003854/2024-26. Art. 2º A presidência da Equipe de Planejamento da Contratação terá como suplente a servidora MARCUS ANDRE GOMES MARTINS JUNIOR, Analista Previdenciário Especialista em Previdenciário, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula 0284.432-X, a qual substituirá o presidente nos seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 3º A Coordenação de Administração Geral (COAD/DIAFI/Iprev) deverá disponibilizar os meios operacionais, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho das funções pelos membros da citada equipe. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIA MARIA RIBEIRO DE SALES SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para substituir a Chefe, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, Símbolo CPE-03, em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 2° Designar o servidor SIDINEY DE SOUZA BREGUEDO, matrícula 0172472X, para substituir a Chefe, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, Símbolo CPE-03, em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 505, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do Artigo 8º, inciso II, alínea c, da Portaria nº 396/2022, e considerando o Parecer nº 38/2017 PRCON/PGDF, resolve: CONCEDER, nos termos dos artigos nº 137 e nº 138 da LC nº 840/2011, licença para atividade política, com remuneração, ao servidor MILTON JOSÉ CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula: 14369575, técnico de enfermagem, conforme Processo SEI-GDF nº 00060-00331853/2024-52. JOÃO EUDES FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 506, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8º, inciso "II", alínea "e", da Portaria nº 396/2022, resolve: AUTORIZAR a Licença Para Tratar de Interesses Particulares, da servidora ROSILENE MARIA LOPES MONTENEGRO TORRES, Matr.: 14358964, técnica administrativa, atualmente lotada na Coordenação de Inovação e Gestão do Conhecimento (SES/SUGEP/CIGEC), pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de 03 (três) de Setembro de 2024, nos termos do art. 144, da LC nº 840/2011, conforme processo SEI nº 00060-00373414/2024-17. JOÃO EUDES FILHO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 792, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria nº 396/2022, resolve: HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) MONICA DE ARAUJO ALVARES DA SILVA, matrícula nº 01337254, MÉDICO(A) ALERGOLOGISTA IMUNOLOGISTA, lotado (a) na Coordenação Alergologia e Imunologia do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB-ICIPE/DIREX/DIPAS/GCL/CAI), para participar do L I CONGRESSO BRASILEIRO DE ALERGIA E IMUNOLOGIA 2024 que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2024, em Salvador/BA, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº 04024-00010732/2024-94. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 793, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria nº 396/2022, resolve: HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) JOSÉ TENÓRIO DE ALMEIDA NETO, matrícula 01571907, MÉDICO(A) GASTROENTEROLOGISTA PEDIATRA, lotado (a) no Serviço de Gastrohepatologia do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB-ICIPE/DIREX/DIPAS/SGH), para participar do International Visit Observership, organizado por Cincinnati Children's Hospital Medical Center, que ocorrerá de 03 a 30 de setembro de 2024, em Cincinnati-EUA, com afastamento de 30 de agosto de 2024 a 02 de outubro de 2024 com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº 0402400004096/2024-61. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR PORTARIA N° 375, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI nº 00060-00578216/2021-03, resolve: Art. 1° Cessar os efeitos da Portaria N° 155, de 23 de abril de 2024, que designou a servidora JAMILLE SILVA AMORIM, matrícula 17034116, ocupante do Cargo de ORDEM DE SERVIÇO Nº 798, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10, inciso VIII, da Portaria nº 708/2018, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 RETIFICAR a ORDEM DE SERVIÇO Nº 1692, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, no DODF Nº 220, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, pág. 31, o ato de concessão do Abono de Permanência ao servidor LUIZ CLAUDIO MODESTO PEREIRA LEMOS, matrícula 01357093, no cargo de MEDICO - NEUROCIRURGIA, Classe CM, Padrão 04. ONDE SE LÊ: "...com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 12/05/2023...", LEIA-SE: "...com fundamento no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, combinado com o art. 42 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 29/05/2021...". Retificada a fim de corrigir a fundamentação e data de concessão, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 04016-00033533/2023-54. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 800, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 10º, item VI, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: TORNAR SEM EFEITO a desaverbação do tempo de serviço, publicada no DODF nº 118 de 22/06/2017, pag. 19, da servidora ROSANE SALES BARRETO GONDIM, matrícula 128.490-8, médico-cardiologia, HRS, publicada no DODF nº 139 de 20 de julho de 2011, pág. 39, conforme solicitação da servidora à folha 15 dos autos do processo de averbação nº 279.000.599/2017. Períodos de 01 de janeiro de 1984 a 31 de janeiro de 1985 e 01 de março de 1987 a 04 de setembro de 1988, referentes à certidão emitida pelo INSS em 30/05/2011. RETIFICAR na Ordem de Serviço, de 13 de julho de 2011, publicada no DODF n° 139 de 20/07/2011, pág. 39/40, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora ROSANE SALES BARRETO GONDIM, 128.490-8, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do DF. ONDE SE LÊ: "...4.611 dias, ou seja, 12 anos, 7 meses e 21 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de janeiro de 1984 a 31 de janeiro de 1985, 1º de março de 1987 a 04 de setembro de 1988, 08 de novembro de 1989 a 08 de dezembro de 1991, 24 de março de 1992 a 30 de setembro de 1992 e 1º de novembro de 1993 a 31 de março de 2001, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo 279.000.599/2011...", LEIA-SE: "...3.659 dias, ou seja, 10 anos e 9 dias, prestados 0, nos períodos de 09 de novembro de 1989 a 08 de dezembro de 1991, 24 de março de 1992 a 30 de setembro de 1992 e 1º de novembro de 1993 a 31 de março de 2001...". Retificada a fim de corrigir quantidade de dias e data dos períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 279.000.599/2017 ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 269, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Designar JULIANA DO NASCIMENTO SIMAO, matrícula 01714325 , ocupante do cargo de Enfermeiro, para substituir o cargo de Gerente de Enfermagem, do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência de Saúde Central da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. GRACIELE POLLYANNA MERTENS MARIATH SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 55, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ELDIR RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 132.151-X no cargo de ARTIFICEELETR.COMUNIC., Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30 de junho de 2008, a contar de 12/07/2024, conforme processo 00060-00235007/2020-89. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, MAURA SANTANA DE ALMEIDA, matrícula 136.523-1 no cargo de Enfermeira, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30 de junho de 2008, a contar de 05/12/2022, conforme processo 00060-00391439/2024-01. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, VALMIR FERREIRA LIMA, matrícula 1401015-1 no cargo de ANALISTA TECNICO-ASSIST.PPGG, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30 de junho de 2008, a contar de 26/12/2023, conforme processo 00060-00394478/2024-51. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, SANDRO ALBERTO PINTO, matrícula 124.239-3 no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30 de junho de 2008, a contar de 15/02/2022, conforme processo 00060-00394254/2024-40. RONAN ARAUJO GARCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 283, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, e conforme processo SEI 00060-00276819/2024-16, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço nº 204, de 19 de junho de 2024, publicada no DODF nº 117, de 21 de junho de 2024, o ato que concedeu a dispensa de ponto a servidora TAIS LUCIANA LACERDA, matrícula 1438663-1, Fisioterapeuta, para a participação no IASP 2024 World Congress on Pain, a ser realizado em Amsterdã/Holanda nas datas de 05/08/2024 a 09/08/2024, período do afastamento 03/08/2024 a 11/08/2024. RONAN ARAÚJO GARCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 284, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: DISPENSAR DENILSON DOS SANTOS SILVA, matrícula 14426080-0, da substituição do cargo de chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas das Unidades de Atenção Especializada no Guará, da Gerência de Pessoas das Unidades de Atenção Especializada da Região Centro-Sul, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais. DESIGNAR EDIANE LEITÃO BEZERRA, matrícula 1435799-2, para substituir o cargo de chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas das Unidades de Atenção Especializada no Guará, da Gerência de Pessoas das Unidades de Atenção Especializada da Região Centro-Sul, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 413, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022; Considerando o alcance das propostas sugeridas pela Diretoria de Saúde Mental DISSAM/COASIS/SAIS/SES; Considerando a complexidade e transversalidade dos casos de saúde mental; Considerando os marcos legais que regem os cuidados em saúde mental no DF e no país; Considerando os desafios e as prioridades elencadas na discussão do Plano Diretor de Saúde Mental; Considerando os pontos de atenção componentes da rede de serviços da Região de Saúde Leste; Considerando a Portaria nº 536, de 08 de junho de 2018, que institui as normas e fluxos assistenciais para as urgências e emergências em Saúde Mental no âmbito do Distrito Federal, em especial o Art. 3º e Art. 12, resolve: Art. 1º Atualizar os membros do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Superintendência da Região de Saúde Leste, com representatividade de todos os pontos de atenção à saúde da Região que recebem demandas de saúde mental e que estejam envolvidas na promoção da atenção e do cuidado integral dos usuários do nosso território, conforme segue: I - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE: 1. Superintendência da Região de Saúde Leste: SIDNEY SOTERO MENDONÇA, Matrícula nº 0.152.634-0, Superintendente. 2. Assessor de Planejamento da Superintendência: MONICA BORGES SILVA SOUZA, Matrícula 1829165, Assessor. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 II - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: 1. Representante da DIRAPS - Titular: DANIELLE GONÇALVES FIGUEIREDO, matrícula 1561375; Suplente: JOÃO BOSCO GUIDO DE MEDEIROS DANTAS, matrícula 142233-2. 2. Representante GPMA- Titular: MARIA KATALLINI ALVES COSTA, matrícula 146.944-4; Suplente: RENES SHINAIDER DO NASCIMENTO AMARAL, matrícula 1439694-7. 3. Representante da GAP - Titular: ISABELLA CRISTINA PEIXOTO, matrícula 1697395-X; Suplente: JOSIANY TEIXEIRA MARIANO matrícula 1435138-2. 4. Representante GEAQ- Titular: FERNANDO EDSON CERQUEIRA FILHO, matrícula 1681551-3; Suplente: LENIELA AFRA JARDIM BÉRGAMO , matrícula 1701085-3. 5. Representante GSAP's São Sebastião e Jardins Mangueiral- Titular: MARILIA GABRIELA RODRIGUES FRANCO, matrícula 16650166; Suplente: WALESON JOHN LAUREANO DA SILVA, matrícula 16971876. 6. Representante da GSAP's Paranoá e Itapoã- Titular: MARIANA ALENCAR SALES, matrícula 1696845X; Suplente: ADRIANO JAILTON DA SILVA , matrícula 17070104. 7. Representante do Consultório na Rua- Titular: DAYANA NATÁLIA TRIFONI, matrícula 174159-4 ; Suplente: GABRIELA DA SILVA PIRES, matrícula 1699258-X. 8. Representante E-MULTI: Titular: AMANDA CHELSKI DA MOTTA, matrícula 01892045; Suplente: DENISE HELENA SILVA RUSSO, matrícula 1738976 III - ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE: 1. Representante da DIRASE- Titular: JANE SAMPAIO CARVALHO FRANKLIN, matrícula 180518-5; Suplente: MARIA ROSA FURTADO CLEMENS TEIXEIRA DE ARAÚJO, matrícula 1682695-7. 2. Representante GSAS- Titular: CINTIA CHUMBINHO, matrícula 1711174-2. 3. Representante do CAPS AD Itapoã - Titular: CIBELE SILVA DE QUEIROZ, matrícula 1671417-1; Suplente: ELENI ALVES SARDINHA, matrícula 1686562-6. 4. Representante do CAPS II Paranoá - Titular: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 159010-3; Suplente: MARIA JOSÉ SANTOS SOUZA TEIXEIRA, matrícula 17116821. 5. Representante do Serviço Ambulatorial- BRÁULIO BRANDÃO RODRIGUES, matrícula 17189845. 6. Representante do NUPAV Leste - Titular: MÁRCIA MARQUES VIEIRA, matrícula 1685497-7; Suplente: FERNANDA SANTOS ANDRADE BARROS, matrícula 1801570. IV - ATENÇÃO HOSPITALAR: 1. Representante da Gerência de Emergência do HRL - Titular: MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES BARROS, matrícula 1685040-8 ; Suplente: KELLY BARBOSA FERNANDES NAVES, matrícula 1680902-5. 2. Representante GENF Hospitalar- Titular: HORTENCIA MARIA SANTOS SALES, matrícula 16850017 ; Suplente: WARLEY ALEXANDRE BRAGA, matrícula 16857488. V- UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO: 1- Representantes da Unidade de Pronto Atendimento de São Sebastião: TitularAMANDA DE MELLO CLIMACO, matrícula 3626; Suplente: MARCELO MARTINS DA CUNHA FILHO, matrícula 3303. 2- Representante da Unidade de Pronto Atendimento do Paranoá- Titular: JULIETE SOUZA ANDRADE, matrícula 9812; Suplente: SAMARA RAQUEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, matrícula: 12282. Art. 2º O Grupo condutor poderá convidar para as reuniões outros participantes que não fazem parte dessa lista, se assim for necessário. Art. 3º O Grupo Condutor Regional da RAPS - Leste tem como objetivos debater, articular e fortalecer a ampliação do acesso à atenção psicossocial da população da região, a promoção de vínculos das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção da Rede e a garantia da articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. Art. 4º São atribuições do grupo condutor regional: a) Apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação da RAPS no âmbito do SUS/DF, por meio da elaboração, atualização e implementação de normativas que dispõe sobre encaminhamentos e atendimentos em Saúde Mental; b) Apoiar e participar na articulação e integração intersetorial entre os diferentes pontos de atenção e segmentos operadores de direito, assistência social, educação, cultura, esporte, trabalho, entre outros, voltados à discussão das estratégias de atenção integral para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas; c) Fortalecer o protagonismo e representatividade dos usuários e familiares da RAPS nos espaços de controle social. d) Elaborar diagnóstico situacional dos serviços de saúde mental da Região; e) Apoiar e colaborar com os processos de trabalho previstos no Plano Diretor de Saúde Mental, elaborado pela DISSAM/SESDF; f) Participar das reuniões do Grupo Condutor da RAPS Central, quando convocado; g) Apresentar os produtos do Grupo Regional para o Grupo Condutor da RAPS Central; h) Promover ações educativas permanentes e continuadas sobre Saúde Mental para servidores da SES-DF, articuladas junto à DISSAM/SESDF. i) realizar outras atribuições que lhe couber. Art. 5º Inicialmente, a periodicidade dos encontros será mensal, podendo ser repactuada entre os participantes. Art. 6º Conforme designa a portaria nº 730 de 25 de setembro de 2020 a PRESIDÊNCIA DO GRUPO CONDUTOR REGIONAL DA RAPS DA REGIÃO LESTE: I- Titular: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 159010-3, Gerente do CAPS II Paranoá/DIRASE/SRSLE. II- Suplente: MARIA JOSÉ SANTOS SOUZA TEIXEIRA, matrícula 17116821, Enfermeira. Art. 7º Atribui-se ao Presidente: I ­ orientar e supervisionar as atividades; II ­ expedir convites especiais; III ­ assinar documentos; IV ­ designar seu substituto legal; V ­ convocar reuniões; VI ­ votar quando houver empate; VII ­ representar grupo condutor regional em outras comissões e perante a Administração Superior. Art. 8º Conforme designa a portaria nº 730 de 25 de setembro de 2020 o SECRETARIOEXECUTIVO DO GRUPO CONDUTOR REGIONAL DA RAPS DA REGIÃO LESTE: 1. Titular: MARIA ROSA FURTADO CLEMENS TEIXEIRA DE ARAÚJO, matrícula 1682695-7. 2. Suplente: CIBELE SILVA DE QUEIROZ, matrícula 1671417-1. Art. 9º Atribui-se ao Secretário-Executivo: I ­ organizar os trabalhos; II ­ garantir a elaboração de plano de trabalho; III ­ conferir publicidade e transparência aos trabalhos; IV ­ elaborar relatórios de desempenho; V ­ solicitar a prorrogação do prazo para conclusão das atividades; VI ­ apresentar e publicar os resultados; VII ­ designar seu substituto legal. Art. 10. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SIDNEY SOTERO MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 226, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso II, alínea "j" da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pela servidora abaixo indicada, aos órgãos e/ou entidades a seguir mencionados: PATRICIA ALESSANDRA DE JESUS, matrícula 17101328, Enfermeiro - Família e Comunidade, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 4.337 dias, ou seja, 11 anos, 10 meses e 22 dias, prestados Secretaria de Estado de Saúde do DF, no período de 10 de dezembro de 2010 a 24 de outubro de 2022, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 00060-00553989/2023-31. Deduz-se desse tempo 19 dias para fins de adicional, referentes a licenças médicas para acompanhar pessoa da família. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 227, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso II, alínea "j" da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade nos termos do Art. nº 139 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, deduzidos os meses porventura usufruídos a MARIA NUBIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 16867904, 4º quinquênio: 24/10/2018 a 27/10/2023, processo: 00060-00277960/2021-85. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 228, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso II, alínea "j" da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022; e conforme Processo SEI nº 00060-00413554/2021-92, resolve: Art. 1° Cessar os efeitos da Ordem de Serviço n° 224, de 03 de outubro de 2022, publicada no DODF n° 187, de 04 de outubro de 2022, página 22, o ato que designou BEATRIZ ROSSATTO RUFINI, matrícula 01803808, ocupante do cargo Psicólogo, para substituir o Gerente do Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD Sobradinho, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Art. 2° Designar ALEXANDRE MENDES FERES, matrícula 16578686, ocupante do cargo PSICOLOGO, para substituir o(a) Gerente do Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD Sobradinho, símbolo CPC-05, SIGRH 55006196, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 229, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso II, alínea "j" da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022; e conforme Processo SEI nº 0006000413554/2021-92, resolve: CONCEDER Licença Prêmio aos servidores abaixo relacionados, nos termos do art. 139, da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, deduzidos os meses porventura usufruídos a: HERCULES RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 01413538, 1º quinquênio: 05/10/2001 a 03/10/2006, 2º quinquênio: 04/10/2006 02/10/2011, 3º quinquênio: 03/10/2011 30/09/2016, 4º quinquênio: 01/10/2016 29/09/2021, Processo SEI 0006000396197/2024-33. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto do(a) servidor(a): LUMA DE LIRA NOGUEIRA, matrícula 1709610-3, Especialista em Saúde - Farmacêutica Bioquímica Farmácia, para participação do Curso de Cuidado Farmacêutico nas Profilaxias Pré e Pósexposição ao HIV, Brasília/DF, no período de 14/08/2024; 21/08/2024; 28/08/2024; 04/09/2024; 11/09/2024; 18/09/2024; 25/09/2024; 02/10/2024, conforme Processo SEI 00060-00343461/2024-36. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto do(a) servidor(a): EUDÓXIA ROSA DANTAS, matrícula 14399202, enfermeira, para participação da XXVI Jornada Nacional de Imunizações SBIm, Recife/PE, no período de 18/09/24 a 20/09/24, conforme Processo SEI 00060-00361325/2024-28. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.150, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora PRISCILA NAVES DOMINGUES, matrícula 16932129, do cargo de MÉDICO - PEDIATRIA, lotada na SES/SRSOE/HRC/GACL/UNEO, para participar do 41º Congresso Brasileiro de Pediatria, no período de 21/10/2024 a 27/10/2024, à realizar-se em Florianópolis - SC, conforme processo n° 00060-00325769/2024-08. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.164, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 396, Artigo 13°, Inciso XI, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, a servidora MARLENE FERREIRA DE SOUZA Matr.1684387-8, no cargo de ENFERMEIRO, Classe/Padrão CE-22, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no "art. 40, §§ 3º, 4º, inciso III, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005, art. 57 da Lei nº 8.213/1991 e Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal", a contar de 27/01/2021, conforme processo 0006000482120/2023-02. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.165, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 396, Artigo 13°, Inciso XI, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, a servidora JOSEFA ARAUJO DE SOUSA - Matr.0133151-5, no cargo de AOSD-LAVAND.HOSPITALAR, Classe/Padrão TS-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no "art. 40, §§ 3º, 4º, inciso III, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005, art. 57 da Lei nº 8.213/1991 e Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal", a contar de14/07/2020, conforme processo 0006000140796/2022-32. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 452, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso XI, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n° 114, de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12, e conforme processo SEI 0006000131799/2024-47, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, para a servidora LILIA HELENA SARDINHA DE LISBOA MENDES, matrícula 143.370-9, no cargo de Enfermeira, Classe/Padrão CE-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 2º, §5º da EC nº 41/2003, combinado com o art. 42 da LC nº 769/08, de 30 de junho de 2008, a contar de 13/07/2024, conforme processo 00060-00343791/2024-21. JOSÉ WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 453, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no Artigo 13, inciso II-b, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12, e conforme Processo SEI 00060-00018380/2018-52, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139 da Lei nº 840/2011, aos seguintes servidores, com (Nome, Matrícula, Período aquisitivo/Quinquênio), respectivamente: JUCILENE ISABEL ALVES DE ANDRADE, 1.681.911-X, 1º), 22/11/2017 a 29/01/2024; GLEID MARTINS BRAZ, 131.859-4, 2º), 17/07/1997 a 15/07/2002; ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, 126.074-X, 2º), 26/04/1988 a 19/01/1994; 3º), 20/01/1994 a 18/01/1999; 4º), 19/01/1999 a 14/08/2004; 5º), 15/08/2004 a 13/08/2009; 7º), 06/07/2012 a 16/10/2017; LILIANE ALCANTARA DOMINGOS, 150.748-6, 2º), 30/05/2010 a 28/05/2015; 3º), 29/05/2015 a 23/09/2020; CREUSA SOARES DE OLIVEIRA, 147.424-3, 4º), 28/01/2019 a 26/01/2024; GLACI BERNADETE BRENTANO, 147.647-5, 4º), 03/01/2019 a 01/01/2024; RAFAEL SAMPAIO DE ANDRADE, 173.484-9, 3º), 11/01/2019 a 09/01/2024; ADRIANA NAVARRO MACHADO FERNANDES, 173.574-8, 3º), 16/01/2019 a 18/01/2024. TORNAR SEM EFEITO o ato que Concedeu Licença Prêmio por Assiduidade à servidora GLEID MARTINS BRAZ, matrícula 131.859-4, referente ao 2º quinquênio, na Ordem de Serviço de 08 de outubro de 2002, publicada no DODF nº 203, de 22 de outubro de 2002, página 14, devido incorreção no período aquisitivo. TORNAR SEM EFEITO o ato que Concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, matrícula 126.074-X, referente ao 1º quinquênio, na Ordem de Serviço de 19 de outubro de 1994, publicada no DODF nº 207, de 26 de outubro de 1994, página 26, devido incorreção no período aquisitivo. TORNAR SEM EFEITO o ato que Concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, matrícula 126.074-X, referente ao 2º quinquênio, na Ordem de Serviço de 10 de dezembro de 1999, publicada no DODF nº 242, de 21 de dezembro de 1999, página 13, devido incorreção no período aquisitivo. TORNAR SEM EFEITO o ato que Concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, matrícula 126.074-X, referente ao 3º quinquênio, na Ordem de Serviço de 04 de setembro de 2002, publicada no DODF nº 177, de 16 de setembro de 2002, página 12, devido incorreção no período aquisitivo. TORNAR SEM EFEITO o ato que Concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, matrícula 126.074-X, referente ao 4º quinquênio, na Ordem de Serviço de 17 de agosto de 2007, publicada no DODF nº 175, de 11 de setembro de 2007, página 29, devido incorreção no período aquisitivo. TORNAR SEM EFEITO o ato que Concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, matrícula 126.074-X, referente ao 5º quinquênio, na Ordem de Serviço de 13 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 15, de 21 de janeiro de 2011, página 36, devido incorreção no período aquisitivo. TORNAR SEM EFEITO o ato que Concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, matrícula 126.074-X, referente ao 6º quinquênio, na Ordem de Serviço de 16 de fevereiro de 2016, publicada no DODF nº 04, de 02 de março de 2016, página 1, devido incorreção no período aquisitivo. JOSÉ WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 454, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a delegação de competência prevista no Artigo 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n° 114, de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12 e conforme processo 00060-00552249/2023-87, resolve: Art. 1° Dispensar MARIA NARJARA ALVES MACEDO, matrícula 1.438.711-5, Enfermeira, Responsável Técnico Assistencial - RTA, de Enfermagem, da Unidade de Terapia Intensiva, da Gerência de Assistência Clínica, do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 ORDEM DE SERVIÇO Nº 455, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no Artigo 13, incisos IV e V, da Portaria n° 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n° 114, de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12, e, com base no Decreto n° 29.290, de 22 de julho de 2008, publicado no DODF n° 141, de 23 de julho de 2008, resolve: AUTORIZAR Dispensa de Ponto dos servidores: JORDANA DE MELO BORGES, matrícula 1.686.593-6, Médica Gastroenterologista, lotação SRSSO/HRT/GACL/UMEI, para participar da XXIII Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, com ônus limitado, no período de 20 a 25 de novembro de 2024, a realizar- se em Salvador - BA, processo 00060-00269666/2024-42; LILIAN SILVA MENDONCA ALMEIDA, matrícula 1.440.301-3, Médica Gastroenterologista, lotação SRSSO/HRT/GACL/UMEI, para participar do Congresso Hepatologia do Milênio, com ônus limitado, no período de 03 a 07 de setembro de 2024, a realizar-se em São Paulo - SP, processo 00060-00387038/2024-48; VICTOR MATEUS XAVIER DE SANTANA, matrícula 1.718.363-4, Médico Coloproctologista, lotação SRSSO/HRT/GACIR/UCLC, para participar do 72° Congresso Brasileiro de Coloproctologia, com ônus limitado, no período de 02 a 07 de setembro de 2024, a realizar-se em Goiânia - GO, processo 00060-00373030/2024-02; LUIS CLEBER MENDES, matrícula 145.838-8, Médico Procotologia, lotação SRSSO/HRT/GACIR/UCLC, para participar do 72° Congresso Brasileiro de Coloproctologia, com ônus limitado, no período de 02 a 08 de setembro de 2024, a realizar-se em Goiânia - GO, processo 00060-00331779/2024-74; MAYRA CREAO DA COSTA MAUES, matrícula 1.688.283-0, Médico-Pneumologia,lotação SRSSO/HRT/GACL/UMEI, para participar do 41º Congresso Brasileiro de Pneumologia e Tisiologia, 17º Congresso Brasileiro de Endoscopia Respiratória e 13º Congresso Luso-Brasileiro de Pneumologia, com ônus limitado, no período de 07 a 13 de outubro de 2024, a realizar-se em Florianópolis - SC, processo 00060- 00381213/2024-93. JOSÉ WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço n° 449, de 16 de agosto de 2024, publicada no DODF nº 158, de 19 de agosto de 2024, página 51, o ato que autorizou a dispensa de ponto da servidora ADRIANA APARECIDA DE ANDRADE E SILVA, matrícula 1.657.866-X, Psicóloga, ONDE SE LÊ: "...no período de 12 a 17 de novembro de 2023...", LEIA-SE: "...no período de 12 a 17 de novembro de 2024...". CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 818, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o que estabelece o artigo 229 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar a servidora FABYANNE MAZUTTI DA SILVA BORGES, matrícula 16803639, para atuar como Assistente Técnico no PAD 287/2022, Processo 0006000253457/2021-34, em andamento na 26ª Comissão de Processo Disciplinar. Art. 2º A servidora designada terá até 04 (quatro) horas de sua carga horária contratual para manifestação conclusiva acerca dos quesitos apresentados, no período de 10 (dez) dias corridos. Art. 3º O prazo e as horas poderão ser ampliados, mediante requerimento fundamentado da interessada, dirigido ao Controlador Setorial da Saúde. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL FERNANDES CARVALHO PORTARIA Nº 819, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38 do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e considerando o artigo 4º, parágrafo único, da Portaria Nº 332, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece critérios para utilização da resposta complementar e outras medidas para garantir a efetividade da participação popular dos serviços públicos prestados por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar como interlocutor e suplente para atuar nas Unidades, Subsecretarias, Coordenações, Diretorias, Gerências e Núcleos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para tratamento das manifestações de Ouvidoria e das demandas da Lei de Acesso à Informação com prioridade em relação às suas outras atribuições, conforme determinação do Decreto nº 39.723, de 19 de março de 2019, o servidor do setor listado a seguir: I- SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SUGEP): SANDRA SILVA SOARES, matrícula nº 1709554-9, como interlocutora suplente, conforme termos do processo SEI nº 00060-00509143/2022-82; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL FERNANDES CARVALHO FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 215, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do Artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: CONCEDER horário especial para estudante, sem prejuízo do exercício do cargo, à servidora MARTHA SILVA ESTRELA, Técnico de Atividades do Hemocentro, matrícula 1681782-6, lotada na Gerência de Sorologia e NAT, mediante compensação de horário, com base no inciso III, do art. 61, da Lei Complementar nº 840/2011, conforme processo SEI nº 00063-00004096/2024-62. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 216, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do Artigo 3° do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: CONCEDER horário especial para estudante, sem prejuízo do exercício do cargo, à servidora ERIKA OLIVEIRA PINHEIRO, Técnico de Atividades do Hemocentro, matrícula 1402019-X, lotada na Gerência de Imuno-hematologia, mediante compensação de horário, com base no inciso III, do art. 61, da Lei Complementar nº 840/2011, conforme processo SEI nº 00063-00004152/2024-69. OSNEI OKUMOTO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso V parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos incisos II, V e X do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: DISPENSAR, a pedido, VICTOR LUIZ CAVALCANTE GUIMARÃES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.405-3, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-01, SIGRH 52007902, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 312 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 1º de julho de 2024. Processo 00080-00171843/2024-87. DISPENSAR THAIS NASCIMENTO, Professor de Educação Básica, matrícula 210.728-7, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008739, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Lago Norte, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 1º de julho de 2024. Processo 00080-00182477/2024-91. DESIGNAR RAFAEL CORREIA HERDEIRO, Professor de Educação Básica, matrícula 181.311-0, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008739, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Lago Norte, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00182477/2024-91. DISPENSAR, a pedido, GILVAN DE PADUA RODRIGUES, Professor de Educação Básica, matrícula 26.478-4, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009974, de Supervisor, do Centro Educacional 01 de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 27 de julho de 2024. Processo 00080-00211114/2024-71. DESIGNAR NUBIA APARECIDA FERREIRA, Professor de Educação Básica, matrícula 31.796-9, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009974, de Supervisor, do Centro Educacional 01 de Brasília, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00211114/2024-71. DISPENSAR, a pedido, ANGELO ZANOLLY BATISTA RABELO, Professor de Educação Básica, matrícula 206.876-1, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005774, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio Setor Leste, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 29 de julho de 2024. Processo 00080-00208062/2024-55. DESIGNAR RACHEL LENIR OTONI SAMPAIO, Professor de Educação Básica, matrícula 216.706-9, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005774, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio Setor Leste, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00208062/2024-55. DISPENSAR, a pedido, ROBSON MOREIRA CORRENTE, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 43.976-2, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009686, de Supervisor, da Escola Bilíngue Libras e Português Escrito de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000226419/2024-87. DISPENSAR, por estar sendo designada para outra Função Gratificada Escolar, ANA LETICIA DA COSTA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 matrícula 252.488-0, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007705, de Supervisor, do Centro Educacional 06 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00226419/2024-87. DESIGNAR ANA LETICIA DA COSTA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 252.488-0, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE02, SIGRH 52009686, de Supervisor, da Escola Bilíngue Libras e Português Escrito de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00226419/2024-87. DISPENSAR, a pedido, THAYNARA FERREIRA DE ANDRADE, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 215.455-2, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009677, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental Vila Areal, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 26 de junho de 2024. Processo 00080-00166266/2024-10. DESIGNAR MARCIO NEVES GUIMARÃES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 244.406-2, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009677, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental Vila Areal, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00166266/2024-10. DISPENSAR, a pedido, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 243.411-3, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009897, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 801 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 1º de julho de 2024. Processo 00080-00178080/2024-03. DISPENSAR, por ter solicitado exoneração do cargo efetivo, BARBARA DOURADO PIMENTA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 255.062-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006834, de Supervisor, do Centro de Ensino Especial 01 do Guará, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 15 de julho de 2024. Processo 00080-00000928/2024-81. DISPENSAR JUCELINO DE SALES, Professor de Educação Básica, matrícula 226.5028, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007190, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio 01 de Planaltina, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000192021/2024-30. DESIGNAR LUCIMAR AFONSO DA SILVA, Professor de Educação Básica, matrícula 230.631-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007190, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio 01 de Planaltina, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00192021/2024-30. DISPENSAR, a pedido, DIEGO CAMARA DE LIMA, Professor de Educação Básica, matrícula 241.357-4, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009469, de Supervisor, da Escola Classe 05 de Planaltina, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 9 de julho de 2024. Processo 00080-00195127/2024-95. DESIGNAR ENISLAINE ROSA ALVES DOS SANTOS, Professor de Educação Básica, matrícula 203.320-8, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009469, de Supervisor, da Escola Classe 05 de Planaltina, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00211575/2024-43. DISPENSAR, por ter solicitado vacância do cargo efetivo, LAZARO DANILO DE ARAUJO CAETANO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 239.801-X, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009222, de Supervisor, da Escola Classe Juscelino Kubitschek - Sol Nascente, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 15 de julho de 2024. Processo 00080-00186244/2024-68. DISPENSAR, por ter solicitado exoneração do cargo efetivo, IVETE VIEIRA DIAS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.052-X, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009333, de Supervisor, da Escola Classe Agrovila II, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 15 de julho de 2024. Processo 00080-00200886/2024-87. DESIGNAR JOSIAS GALDINO DE GUSMÃO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.776-1, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007816, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 303 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00201362/2024-11. DESIGNAR VICTOR LUIZ CAVALCANTE GUIMARÃES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.405-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009697, de Supervisor, da Escola Classe 303 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00171290/2024-62. DESIGNAR REGINA RAMOS LOPES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 215.294-0, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE02, SIGRH 52009682, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga Colégio Cívico-Militar, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00210243/2024-41. DESIGNAR FELIPE MARLON DE CARVALHO SALES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.694-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009373, de Supervisor, do Jardim de Infância 102 Sul, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00155284/2024-68. DESIGNAR RICARDO DA SILVA ROCHA, Professor de Educação Básica, matrícula 175.520-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-01, SIGRH 52008225, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 213 de Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00181364/2024-79. DESIGNAR AUGUSTO CESAR DA SILVA FREIRE, Professor de Educação Básica, matrícula 205.335-7, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008275, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 316 de Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00184196/2024-73. DESIGNAR ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.762-1, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008683, de Supervisor, do Centro Educacional Stella dos Cherubins Guimarães Trois, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00002450/2024-24. DESIGNAR SAMARA XAVIER RIBEIRO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 254.875-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE02, SIGRH 52009791, de Supervisor, da Escola Classe 02 do Itapoã, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00174722/2024-97. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.044, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir nos períodos específicos: PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA, matrícula 256.947-7, para substituir ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula 20.047-6, titular do Cargo de Subsecretário, Símbolo CPE-02, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 19 a 23/08/2024, por motivo de viagem a serviço do titular. Processo 0008000180688/2024-90. VINICIUS MUNIZ RIBEIRO, matrícula 252.683-2, para substituir BHORER ATHAYDE LOPES WANDERLEY, matrícula 23.161-4, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Produção, da Diretoria de Operações, Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 1º a 10/07/2024, por motivo de recesso do Diretor, da Diretoria de Operações, Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação. Processo 00080-00190662/2024-50. TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 1.006, de 16/08/2024, publicada no DODF nº 158, de 19/08/2024, o ato que designou VINICIUS MUNIZ RIBEIRO, matrícula 252.683-2, para substituir LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA, matrícula 254.955-7, titular do Cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Produção, da Diretoria de Operações, Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 1º a 10/07/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00190662/2024-50. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA Nº 1.045, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar e dispensar os servidores a seguir da função de substituto eventual em caso de afastamentos ou impedimentos legais: DISPENSAR ANDREIA ALVES BARBOSA DIAS, matrícula 34.403-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, da substituição do Chefe, da Unidade Regional de Educação Básica, Símbolo CPC-06, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00229613/2024-14. DESIGNAR DYLMA DE FATIMA ARAUJO DE SOUSA, matrícula 34.528-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe, da Unidade Regional de Educação Básica, Símbolo CPC-06, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00229613/2024-14. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 DISPENSAR NAGILA VERONICA SOUSA DE FREITAS, matrícula 239.882-6, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da substituição do Gerente, da Gerência de Contratos e Termos, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Contratos, Termos, Convênios e Parcerias, da Unidade de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00175775/2022-63. DESIGNAR DHENE CLEI CRUZ DA SILVA, matrícula 253.630-7, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, para substituir o Gerente, da Gerência de Contratos e Termos, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Contratos, Termos, Convênios e Parcerias, da Unidade de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 0008000175775/2022-63. DISPENSAR ISMAIL WERMSON VILAR EVANGELISTA, matrícula 248.574-5, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da substituição do Gerente, da Gerência de Convênios e Parcerias, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Contratos, Termos, Convênios e Parcerias, da Unidade de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00168960/2022-00. DESIGNAR ELIAS JACO PEREIRA, matrícula 25.364-2, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, para substituir o Gerente, da Gerência de Convênios e Parcerias, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Contratos, Termos, Convênios e Parcerias, da Unidade de Gestão e Acompanhamento das Licitações e Ajustes, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00168960/2022-00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA Nº 1.046, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e por delegação de competência prevista na Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g", resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir nos períodos específicos: EDNA COUTO DOS SANTOS, matrícula 20.052-2, para substituir GILENA MIRANDA DE CARVALHO, matrícula 225.701-7, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 42 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 11 a 28/07/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 0008000197506/2024-10. MARCO AURELIO SOARES RIZZO, matrícula 247.958-3, para substituir DIOGENES ALVES MILHOMEM, matrícula 213.266-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 407 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 11 a 28/07/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00175324/2019-21. SUELI BARBOSA ALENCAR, matrícula 248.223-1, para substituir LUCIEL DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 28.695-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 53 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 1º a 30/08/2024, por motivo de férias do titular. Processo 0008000199932/2024-98. REGINA LUCIA NUNES PAIXAO, matrícula 27.970-6, para substituir DHIEGO DA SILVA SANTANA, matrícula 217.796-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 215 de Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 19/08 a 7/09/2024, por motivo de férias do titular. Processo 0008000186586/2024-88. MARIA DA SILVA BRAGA, matrícula 47.911-X, para substituir LÉLIA SILVA NASCIMENTO, matrícula 20.245-2, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 02 da Candangolândia, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 20/06 a 1º/07/2024 e 2/07/2024, por motivo de licença para tratamento de saúde e de abono do titular. Processo 00080-00132801/2024-21. VANIA GOMES DA SILVA, matrícula 253.545-9, para substituir CARLOS ZACARIAS MARQUES, matrícula 243.338-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro Educacional 16 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 12/08 a 10/09/2024, por motivo de férias do titular. Processo 0008000166441/2023-80. MARISA GONÇALVES DA SILVA RIBEIRO, matrícula 25.396-0, para substituir NATALICIA MARTINS DE LIMA, matrícula 25.359-6, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 01 do Gama, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 31/05 a 27/07/2024, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. Processo 00080-00105969/2024-63. FERNANDA OLIVEIRA SILVA, matrícula 215.273-8, para substituir RAPHAEL VITOR DE PAULA ARAUJO, matrícula 215.375-0, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 209 de Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 5 a 22/08/2024, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00218485/2020-50. WERQUESON DOS SANTOS SOUZA, matrícula 215.314-9, para substituir ZEDENILSON RIBEIRO DE ABREU, matrícula 28.060-7, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 03 do Gama, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 11 a 28/07/2024, por motivo de férias do titular. Processo 0008000282303/2023-47. DANIEL HENRIQUE DE SOUSA, matrícula 228.102-3, para substituir LUCIANE GONÇALVES DO NASCIMENTO RIBEIRO, matrícula 222.296-5, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe 05 de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 18/04 a 17/05/2024, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. Processo 00080-00077846/2024-25. SANDRA PAULA MENDONÇA DE SOUZA, matrícula 31.830-2, para substituir HÉRICA WERBÊNIA DE SOUZA ALVES, matrícula 223.383-5, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, do Centro de Educação Infantil 01 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 1º a 30/08/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00153036/2022-11. JESSICA LEITE DE SOUZA, matrícula 230.409-0, para substituir ANDREA POLEY DE SOUZA, matrícula 36.566-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe 308 Sul, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 4 a 9/06/2024, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. Processo 00080-00162832/2024-14. JOSIELI MARTINS MARQUES, matrícula 213.259-1, para substituir KLIVIS BARBOSA DE LIMA, matrícula 26.393-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental Sargento Lima, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 1º a 10/05/2024 e 26/06 a 5/07/2024, por motivo de licença para tratamento de saúde e de férias do Diretor. Processo 00080-00009835/2021-70. BIANCA CRUZ GOMES, matrícula 244.076-8, para substituir RENATA ALVES CASEIRO, matrícula 226.750-0, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental do Bosque, da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelos períodos de 5 a 10/05/2024 e 21/05 a 19/06/2024, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. Processo 00080-00159372/2024-39. LINDOMAR FILGUEIRA DE MELO, matrícula 25.259-X, para substituir CREUSIVALDO PEREIRA DE SOUZA, matrícula 200.081-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Especial 01 de Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 11 a 28/07/2024, por motivo de férias do titular. Processo 0008000197228/2024-09. SIMONE DE PAULA SANTOS DE ALARCAO, matrícula 28.750-4, para substituir VALTER LOPES, matrícula 39.001-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE05, de Vice-Diretor, do Centro de Educação Profissional - Escola Técnica de Planaltina, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 24/06 a 3/07/2024, por motivo de férias do titular. Processo 00080-00177122/2024-81. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA PORTARIA Nº 1.047, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência conferida pela Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e conforme o disposto na Portaria nº 779, de 11 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Converter a carga horária de afastamento remunerado para estudos da servidora TAIZA MENDES CARVALHO, matrícula 222.958-7, de vinte para quarenta horas, para cursar Mestrado Profissional em Artes, na Universidade de Brasília, a contar da data da publicação desta Portaria até 20/12/2025, considerando o Processo 0008000014493/2024-52. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1.004, de 16/08/2024, publicada no DODF nº 158, de 19/08/2024, página 54, que trata da opção pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho do servidor MATTHEUS CARVALHO RIBEIRO, matrícula 227.982-7, ONDE SE LÊ: "...empossado em 15/07/2024...", LEIA-SE: "...empossado em 14/07/2014...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 334, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128, do Regimento Interno da SEEDF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, acatando as indicações das áreas competentes, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor LUÍS CARLOS FIRMINO, Matrícula: 200501-8, como Interlocutor do Termo de Colaboração nº 98/2023. Art. 2° Designar a servidora SABRINA GOMES DOS SANTOS COSTA LEITE, Matrícula: 203739-4, como Interlocutor do Termo de Colaboração nº 98/2023, firmado entre a SEEDF e o INSTITUTO FUTURO E AÇÃO. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 335, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128, do Regimento Interno da SEEDF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, acatando as indicações das áreas competentes, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor LUÍS CARLOS FIRMINO, Matrícula: 200501-8, como Interlocutor do Termo de Colaboraçãonº 015/2023. Art. 2° Designar a servidora SABRINA GOMES DOS SANTOS COSTA LEITE, Matrícula: 203739-4, como Interlocutor do Termo de Colaboração nº 015/2023, firmado entre a SEEDF e a OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORAÇÃO DE CRISTO para a gestão da CEPI ARARÁ CANINDÉ. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 336, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128, do Regimento Interno da SEEDF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, acatando as indicações das áreas competentes, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor LUÍS CARLOS FIRMINO, Matrícula: 200501-8, como Interlocutor do Termo de Colaboração nº 100/2023. Art. 2° Designar a servidora SABRINA GOMES DOS SANTOS COSTA LEITE, Matrícula: 203739-4, como Interlocutor do Termo de Colaboração nº 100/2023, firmado entre a SEEDF e a OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORAÇÃO DE CRISTO, para a gestão da COCRIS. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 337, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128, do Regimento Interno da SEEDF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, acatando as indicações das áreas competentes, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor LUÍS CARLOS FIRMINO, Matrícula: 200501-8, como Interlocutor do Termo de Colaboração nº 017/2023. Art. 2° Designar a servidora SABRINA GOMES DOS SANTOS COSTA LEITE, Matrícula: 203739-4, como Interlocutor do Termo de Colaboração nº 017/2023, firmado entre a SEEDF e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORAÇÃO DE CRISTO - CEPI BEIJA-FLOR. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 374, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "m" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e Lei Complementar nº 954, de 19/11/2019, com redução em 15% na jornada de trabalho, à servidora MARIA MARGARETH DOS SANTOS, matrícula nº 28.265-0, conforme Laudo Médico Pericial nº 50/2024 ­ SUBSAUDE e processo nº 00080-00206175/2021-73. CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e Lei Complementar nº 954, de 19/11/2019, a fim de acompanhar dependente com deficiência, com redução em 20% na jornada de trabalho, à servidora ELAINE MONTEIRO SOARES, matrícula nº 209.607-2, conforme Laudo Médico Pericial nº 48/2018 ­ SUBSAUDE e processo nº 00080-00044676/2018-54. CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e Lei Complementar nº 954, de 19/11/2019, a fim de acompanhar dependente com deficiência, com redução em 25% na jornada de trabalho, à servidora JOANNA DE PAOLI SILVA, matrícula nº 229.208-4, conforme Laudo Médico Pericial nº 261/2024 ­ SUBSAUDE e processo nº 0080-011243/2014. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 375, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIII do art. 14 da da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, e em consonância com §2º do artigo 9º da Lei nº 5.105, de 03/05/2013, resolve: HOMOLOGAR a opção pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ao servidor CARLOS PEDRO MURTA PEREIRA, matrícula nº 259.338-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, conforme Processo nº 00080-00211216/2024-96. HOMOLOGAR a opção pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho à servidora CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO DO PRADO, matrícula nº 201.806-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, conforme Processo nº 0008000222720/2024-11. HOMOLOGAR a opção pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ao servidor ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 257.987-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, conforme processo nº 00080-00211209/2024-94. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 376, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER Horário Especial à servidora LIDIA OLIVEIRA SAULNIER DE PIERRELEVÉE, matrícula nº 200.740-1, conforme o disposto no inciso III do art. 61 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e o que consta no processo nº 00080-00224052/2024-67. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 377, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "d" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER, nos termos do art. 162, §1º, item II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, afastamento, sem remuneração, para frequência no Curso de Formação referentes ao concurso público para o provimento de cargos na Agência Nacional de Transportes Terrestres, no período de 09 a 27/09/2024, à servidora ERICA RIBEIRO GUIMARÃES AMORIM, matrícula nº 257.612-0, conforme processo nº 0008000231373/2024-18. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 378, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso X do art. 14 da da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares s à servidora MAYSA SANTANA XAVIER COSTA, matrícula 236.543-X, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, pelo período de 17/08/2024 a 16/08/2027, conforme processo 0008000078842/2021-11. AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora PATRÍCIA SIMÕES DE GODOY GAIO, matrícula nº 46.363-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, pelo período de 01/11/2024 a 31/10/2027, conforme processo nº 00008000103953/2021-73. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 379, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferidas pela alínea "c" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR afastamento nos termos do art. 160 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, mediante dispensa de ponto, ao servidor RODRIGO PEREGRINO BRAGA CORTES, matrícula nº 300.328-0, para participar do XXXVII Campeonato Brasileiro e Open Internacional de IPSC HANDGUN / VI Campeonato Brasileiro de IPSC CCP - 6ª Etapa, em João Pessoa/PB, no período de 29/10 a 1º/11/2024, conforme processo nº 00080-00211627/2024-81. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 ORDEM DE SERVIÇO Nº 380, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora ALESSANDRA VALERIA DE PAULA, matrícula nº 202.632-5, para participar do XI Colóquio Internacional de Políticas e Práticas Curriculares, em João Pessoa/PB, no período de 24 a 28/09/2024, processo nº 0008000219532/2024-14. AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora FÁBIO ANDRÉ GOMES SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 212.407-6, para participar do XII Simpósio de Ecologia, Genética e Evolução de Drosophila, em São Paulo, no período de 02 a 05/09/2024, processo nº 00080-00219765/2024-17. AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, ao servidor FELIPE MATOS LIMA MELO, matrícula nº 256.264-2, para participar do XX Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, em Recife/PE, no período de 30/09 a 05/10/2024, processo nº 00080-00213405/2024-01. AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora MARCELA PINHEIRO CAMILO DE OLIVEIRA, matrícula nº 241.765-0, para participar do VI Encontro Brasileiro de Estudos para a Paz, em São Paulo/SP, no período de 17 a 19/09/2024, processo nº 00080-00221118/2024-67. AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora NADIR DA SILVA TEIXEIRA MENEZES, matrícula nº 38.623-5, para participar do XIX Congresso Brasileiro de Sexualidade Humana, no período de 04 a 06/09/2024, em Belo Horizonte/MG, conforme processo nº 0008000152227/2022-65. AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, ao servidor RICARDO GONÇALVES PACHECO, matrícula nº 47.464-9, para participar do XI Colóquio Internacional de Políticas e Práticas Curriculares, em João Pessoa/PB, no período de 24 a 28/09/2024, processo nº 0008000220282/2024-57. AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora VIVIANE SANTOS ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº 256.311-8, para participar de reunião da Comissão de Assessoramento TécnicoPedagógico em Adaptação de Provas e Itens, para Exames e Avaliações da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, no período de 12 a 16/08/2024, processo nº 0008000113066/2024-56. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 381, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "b" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER nos termos do inciso II art. 137 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, licença para atividade política, com remuneração, ao servidor FABIANO GONÇALVES DE LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 202.434-9, no período de 12/08/2024 a 16/10/2024, conforme processo nº 00080-00211561/2024-20. CONCEDER nos termos do inciso II art. 137 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, licença para atividade política, com remuneração, à servidora MARCELA CARVALHO MARQUES, matrícula nº 213.561-2, no período de 29/07/2024 a 16/10/2024, conforme processo nº 00080-00209307/2024-61. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 382, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER Horário Especial à servidora EDNA DE ALMEIDA, matrícula nº 257.2702., ocupante do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, conforme o disposto no inciso III do art. 61 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e o que consta no processo nº 00080-00226905/2024-03. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 383, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AVERBAR o tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados, prestado aos órgãos e entidades a seguir mencionados na seguinte ordem: matrícula, nome, processo, certidão expedida, cidade, função, período(s), efeito(s). 25.598-X, LUISA MARIA SOUSA DIAS, 00080-00133050/2024-60, INSS, Labrea/AM, Diversos, 01/11/1985 a 29/01/1986, 01/08/1986 a 10/07/1987, 01/02/1988 a 17/03/1988, 480 dias para aposentadoria; 28.849-7, PAULO JOSÉ DE CARVALHO, 0008000222402/2024-51, INSS, Manaus/AM, Não Declarado, 25/10/1985 a 19/12/1985, 24/01/1986 a 04/05/1986, 06/06/1986 a 30/11/1988, 04/04/1989 a 22/04/1989, 02/05/1989 a 27/06/1989, 11/07/1989 a 10/04/1990, 08/02/1991 a 07/05/1996, 3.332 dias para aposentadoria; 30.997-4, SILVANIA LOPES DE SOUZA VELEZ, 0008000221334/2024-11, INSS (SEEDF), Posse/GO, Professor, 21/03/1996 a 19/04/1996, 09/05/1996 a 04/06/1996, 05/06/1996 a 12/07/1996, 95 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 38.681-2, EMANUEL OLIVEIRA ALVES, 0008000274580/2023-86, INSS, Cuiabá/MT, Auxiliar de escritório, 29/07/1987 a 28/02/1989, 581 dias para aposentadoria; 65.353-5, JUDITH BRAUN TURBAY FREIRIA, 0008000195471/2019-17, INSS (Município de Rio Verde), Taguatinga/DF, Não Declarado, 09/06/1997 a 31/10/2000, 03/02/2005 a 13/02/2009, 2.713 dias para aposentadoria; 65.353-5, JUDITH BRAUN TURBAY FREIRIA, 00080-00195471/2019-17, INSS, Taguatinga/DF, Não Declarado, 01/09/1978 a 31/10/1978, 01/12/1978 a 31/01/1979, 01/03/1979 a 31/03/1979, 01/11/2000 a 01/06/2001, 01/02/2005 a 02/02/2005, 01/04/2009 a 01/07/2011, 1.191 dias para aposentadoria; 68.495-3, EDSON NOVAIS DE SOUZA, 00080-00057170/2023-72, INSS, Ceilândia/DF, Não Declarado, 17/03/1983 a 12/09/1988, 2.007 dias para aposentadoria; 175.339-8, NEUSA CORREIA MOURAO SILVA, 00080-00050002/2023-56, INSS, Brasília/DF, Professor, 06/05/2003 a 30/03/2007, 31/03/2007 a 05/02/2009, 2.103 dias para aposentadoria; 202.230-3, NEUZILMAR CAIXETA DE SOUZA QUEIROZ, 00080-00222408/2024-28, INSS, Jaguarão/RS, Não Declarado, 21/08/1998 a 16/03/2000, 574 dias para aposentadoria; 203.537-5, ROSA DE CÁSSIA MATOS SANTALÚCIA, 00080-00227630/2020-93, INSS, Brasília/DF, Não Declarado, 01/07/1990 a 03/09/1990, 01/02/1991 a 03/02/1994, 13/05/1994 a 30/01/2001, 3.619 dias para aposentadoria; 204.674-1, LENILSON LEAO FREIRE DE LIMA, 00080-00218293/2024-77, INSS, Bauru/SP, Professor, 21/01/2002 a 18/12/2002, 332 dias para aposentadoria; 205.255-5, MARIZA DE FÁTIMA CASTRO, 00080-00191186/2024-94, INSS, Uruaçu/GO, Professor, 01/02/2003 a 28/02/2003, 28 dias para aposentadoria; 209.268-9, DEBORA MARTINS DOS SANTOS, 0008000155828/2019-24, INSS, Ponta Porã/MS, Não Declarado, 08/08/1995 a 06/09/1995, 06/06/1997 a 24/10/1997, 24/01/1998 a 22/02/1998, 07/05/1998 a 24/10/1998, 05/01/1999 a 14/04/2000, 17/11/2000 a 18/11/2004, 2.301 dias para aposentadoria; 211.483-6, CARLA MARIA MADUREIRA DA SILVA, 00080-00216159/2024-31, INSS, Brasília/DF, Professor, 02/05/1988 a 30/04/1991, 05/05/1997 a 02/08/2000, 2.280 dias para aposentadoria; 212.352-5, ANNA CAROLINA MOURA LOPES COELHO SATHLER, 00080-00149379/2024-42, INSS, Barreirinha/AM, Não Declarado, 01/08/1996 a 30/06/1998, 01/07/1998 a 31/07/1998, 04/08/1998 a 31/10/1998, 01/08/2007 a 10/04/2008, 1.073 dias para aposentadoria; 212.352-5, ANNA CAROLINA MOURA LOPES COELHO SATHLER, 00080-00149379/2024-42, INSS (SEEDF), Barreirinha/AM, Professor, 15/03/2004 a 21/12/2004, 282 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 212.352-5, ANNA CAROLINA MOURA LOPES COELHO SATHLER, 00080-00149379/2024-42, INSS (Universidade Est de Goiás), Barreirinha/AM, Não Declarado, 01/03/2005 a 31/07/2007, 883 dias para aposentadoria; 212.984-1, SHEILA PEREIRA SANTOS DE SOUZA, 00080-00218851/2024-02, INSS, Ponta Porã/MS, Diversos, 01/07/2000 a 12/01/2001, 01/08/2001 a 03/07/2002, 04/07/2002 a 30/04/2003, 01/05/2003 a 11/07/2003, 01/08/2003 a 04/10/2003, 02/05/2006 a 05/06/2006, 02/04/2007 a 17/05/2007, 02/02/2008 a 04/01/2009, 1.390 dias para aposentadoria; 212.984-1, SHEILA PEREIRA SANTOS DE SOUZA, 0008000218851/2024-02, INSS, Ponta Porã/MS, Professor, 01/05/2001 a 30/06/2001, 01/06/2004 a 18/02/2005, 18/05/2007 a 01/02/2008, 584 dias para aposentadoria; 212.984-1, SHEILA PEREIRA SANTOS DE SOUZA, 00080-00218851/2024-02, INSS (SEEDF), Ponta Porã/MS, Professor, 24/05/2005 a 20/12/2005, 06/06/2006 a 30/11/2006, 389 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 219.317-5, GABRIELA ROSA RODRIGUES GOMES, 00080-00187661/2023-47, INSS, São Miguel do Oeste/SC, Professor, 01/03/2002 a 26/01/2004, 01/02/2005 a 24/01/2006, 1.055 dias para aposentadoria; 219.317-5, GABRIELA ROSA RODRIGUES GOMES, 0008000187661/2023-47, INSS (SEEDF), São Miguel do Oeste/SC, Professor, 20/02/2006 a 20/12/2006, 06/03/2007 a 30/09/2007, 513 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 219.494-5, VANDA INES DA SILVA PAZOS, 00080-00064338/2017-58, INSS, Sobradinho/DF, Professor, 01/03/1987 a 20/12/1988, 01/03/1989 a 22/12/1989, 01/03/1990 a 31/03/1990, 01/03/1995 a 12/04/1995, 26/02/1996 a 30/08/1996, 19/08/1998 a 19/12/1998, 17/02/1999 a 04/02/2000, 1.695 dias para aposentadoria; 220.369-3, ANDREIA BORGES PEREIRA, 00080-00193878/2024-77, INSS (SEEDF), Anapólis/GO, Professor, 20/03/2006 a 20/12/2006, 15/02/2008 a 19/05/2008, 04/11/2008 a 18/12/2008, 16/10/2009 a 18/12/2009, 480 dias para ; 220.369-3, ANDREIA BORGES PEREIRA, 00080-00193878/2024-77, INSS, Anapólis/GO, Professor, 02/10/2007 a 14/02/2008, 20/05/2008 a 03/11/2008, 19/12/2008 a 15/10/2009, 19/12/2009 a 31/03/2011, 01/04/2011 a 11/07/2012, 1.541 dias para ; 222.470-4, SAIRLENE ABADIA ALVES DE LIMA, 00080-00145817/2024-01, INSS, Posse/GO, Professor, 01/01/1999 a 31/05/2003, 01/08/2005 a 28/05/2006, 16/04/2007 a 20/11/2007, 2.132 dias para aposentadoria; 222.470-4, SAIRLENE ABADIA ALVES DE LIMA, 0008000145817/2024-01, INSS (SEEDF), Posse/GO, Professor, 29/05/2006 a 20/12/2006, 12/02/2008 a 28/11/2008, 02/12/2008 a 16/12/2008, 26/03/2009 a 27/03/2009, 30/03/2009 a 03/06/2009, 04/06/2009 a 03/07/2009, 07/07/2009 a 28/08/2009, 01/09/2009 a 18/12/2009, 25/02/2010 a 03/03/2010, 05/03/2010 a 12/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 17/06/2012, 18/06/2012 a 06/07/2012, 07/07/2012 a 20/12/2012, 1.692 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 228.808-7, LUÍS FILIPE FERREIRA ANASTÁCIO, 00080-00306940/2023-16, INSS, Dourados/MS, Aux. Tec. Informática I, 01/03/2006 a 31/03/2008, 762 dias para aposentadoria; 228.808-7, LUÍS FILIPE FERREIRA ANASTÁCIO, 0008000306940/2023-16, INSS (SEEDF), Dourados/MS, Professor, 30/03/2009 a 31/12/2009, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 10/02/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 31/05/2014, 1.646 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 228.808-7, LUÍS FILIPE FERREIRA ANASTÁCIO, 00080-00306940/2023-16, INSS, Dourados/MS, Professor, 01/04/2008 a 04/07/2008, 95 dias para aposentadoria; 228.808-7, LUÍS FILIPE FERREIRA ANASTÁCIO, 0008000306940/2023-16, INSS, Dourados/MS, Autônomo, 01/07/2004 a 31/08/2004, 62 dias para aposentadoria; 239.274-7, KEILA COELHO RAMOS, 00080-00186938/2024-03, GOIASPREV, Goiânia/GO, Professor, 01/11/2006 a 08/02/2010, 1.196 dias para aposentadoria e reenquadramento; 239.333-6, BENEDITO CARVALHO DE VASCONCELOS, 00080-00053225/2024-56, INSS (SEEDF), Brasilia/DF, Professor, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 27/04/2015 a 04/09/2015, 11/09/2015 a 28/12/2015, 05/07/2016 a 02/09/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 27/02/2018, 1.258 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 240.793-0, CÉLIA INES LUCHESE MARQUES, 00080-00160911/2024-82, INSS, Brasilia/DF, Aux. de Escritório, 01/03/1978 a 02/02/1981, 1.070 dias para aposentadoria; 240.793-0, CÉLIA INES LUCHESE MARQUES, 00080-00160911/2024-82, INSS (SEEDF), Brasilia/DF, Professor, 15/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 23/02/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 28/02/2018, 01/03/2018 a 25/06/2018, 1.743 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 241.034-6, MARIANE DALLA CORTE DE MACEDO, 00080-00179147/2023-38, INSS (SEEDF), Poconé/MT, Professor, 18/02/2013 a 19/12/2013, 11/02/2014 a 22/12/2014, 17/02/2017 a 31/12/2017, 15/02/2018 a 29/07/2018, 1.103 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 241.294-2, ELOÍNA FERREIRA, 00080-00217400/202440, GOIASPREV, Goiânia/GO, Professor, 19/09/1984 a 09/02/1995, 3.399 dias para aposentadoria e reenquadramento; 243.106-8, ALDEANE DE SOUZA, 0008000111544/2024-93, INSS (SEEDF), Santa Ines/MA, Professor, 20/02/2013 a 31/10/2013, 01/12/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 12/03/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 03/04/2019, 1.918 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 246.119-6, FABIANA DORNELAS MARTINS SIMOES, 00080-00046840/2024-14, INSS, Maraba/PA, Professor, 01/07/2006 a 02/06/2008, 03/06/2008 a 03/08/2011, 10/07/2012 a 05/10/2012, 04/02/2013 a 27/07/2015, 01/09/2016 a 27/01/2017, 3.001 dias para aposentadoria; 246.119-6, FABIANA DORNELAS MARTINS SIMOES, 00080-00046840/2024-14, INSS (SEEDF), Maraba/PA, Professor, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 20/03/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 30/06/2020, 1.041 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 246.192-7, FRANCIS KARLA DE LACERDA FELIX SARAIVA, 00080-00215054/2024-65, IPASVAL, Valparaíso de Goiás/GO, Professor, 05/01/2017 a 07/08/2020, 1.311 dias para aposentadoria e reenquadramento; 246.159-5, CHARLENE MENDONÇA DE LIMA, 0008000216730/2024-18, INSS (SEEDF), Jaguará/GO, Professor, 06/03/2015 a 26/07/2015, 143 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 249.960-6, CINTIA DE OLIVEIRA HELENO FERREIRA, 00080-00191109/2024-34, INSS, Belém/PA, Não Declarado, 02/09/2005 a 11/05/2007, 12/05/2007 a 02/04/2008, 03/04/2008 a 19/05/2011, 20/05/2011 a 26/05/2011, 01/06/2011 a 05/01/2015, 03/02/2016 a 02/10/2019, 03/10/2019 a 18/03/2022, 19/03/2022 a 19/06/2022, 5.737 dias para aposentadoria; 252.927-0, ELISA NASCIMENTO DE CARVALHO, 00080-00067382/2024-49, INSS, Brasília/DF, Auxiliar Administrativo, 21/02/2001 a 16/09/2014, 4.956 dias para aposentadoria; 252.927-0, ELISA NASCIMENTO DE CARVALHO, 0008000067382/2024-49, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 14/02/2022 a 30/09/2022, 1.273 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 252.927-0, ELISA NASCIMENTO DE CARVALHO, 00080-00067382/2024-49, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 28/05/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 541 dias para aposentadoria; 253.389-8, ABEL DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR, 00080-00218172/2024-25, INSS (CAMARA MUNICIPAL PATOS DE MINAS), Brasília/DF, Não Declarado, 03/05/1999 a 30/09/2001, 882 dias para aposentadoria; 253.389-8, ABEL DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR, 00080-00218172/2024-25, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 11/02/2011 a 19/12/2011, 14/02/2012 a 20/12/2012, 01/03/2013 a 19/12/2013, 04/02/2014 a 22/12/2014, 31/03/2015 a 30/06/2015, 01/09/2015 a 31/12/2015, 08/03/2016 a 28/12/2016, 20/02/2017 a 21/12/2017, 23/04/2018 a 20/12/2018, 01/07/2021 a 30/07/2021, 01/09/2021 a 30/09/2021, 2.356 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 256.099-2, RAPHAEL FRANCISCO LOIOLA MARQUES, 00080-00173833/2024-86, INSS (SEEDF), Ivinhema/MS, Professor, 10/02/2017 a 31/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 1.054 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 256.099-2, RAPHAEL FRANCISCO LOIOLA MARQUES, 00080-00173833/2024-86, INSS (SEEDF), Ivinhema/MS, Professor, 28/05/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 22/12/2021, 541 dias para aposentadoria; 256.475-0, ALEX GARCIA DE ASSIS, 00080-00084535/2024-12, Fundação Hemocentro de Brasília, Brasília/DF, Técnico de Atividades do Hemocentro, 11/09/2012 a 28/01/2024, 4.157 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço. 24.534-8, FRANCISCO SOARES DA SILVA, 00080-00114996/2024-27, INSS, Salvador/BA, Não Declarado, 15/03/1991 a 12/07/1992, 13/07/1992 a 21/06/1994, 1.195 dias para aposentadoria; 25.936-5, DIVALDO DE OLIVEIRA, 00080-00211848/202450, INSS (FEDF), Porto Velho/RO, Professor, 26/04/1994 a 22/08/1994, 23/08/1994 a 30/09/1994, 04/10/1994 a 18/10/1994, 19/10/1994 a 02/11/1994, 03/11/1994 a 22/12/1994, 23/02/1995 a 30/03/1995, 274 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 27.186-1, SEBASTIÃO LOURENÇO DE SOUZA, 00080-00125001/2024-53, INSS, Belém/PA, Professor, 01/02/1995 a 30/07/1995, 180 dias para aposentadoria; 27.656-1, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CARDOSO, 00052355/2024-71, INSS (Município de Luziânia), Ponta Porã/MS, Não Declarado, 01/01/1989 a 31/03/1990, 455 dias para aposentadoria; 27.656-1, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CARDOSO, 00052355/2024-71, INSS, Ponta Porã/MS, Não Declarado, 01/08/1994 a 02/05/1995, 275 dias para aposentadoria; 33.526-6, HELOISA BEATRIZ ARAÚJO, 0008000214961/2024-97, INSS, Brasília/DF, Autônomo, 01/04/1994 a 29/02/1996, 700 dias para aposentadoria; 35.859-2, KARINE DE FREITAS VIEIRA, 00080-00097373/202482, INSS (SEEDF), Belém/PA, Professor, 01/03/1995 a 07/07/1995, 24/07/1995 a 15/08/1995, 152 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 35.859-2, KARINE DE FREITAS VIEIRA, 00080-00097373/2024-82, INSS, Belém/PA, Professor, 08/07/1995 a 23/07/1995, 16/08/1995 a 30/12/1997, 884 dias para aposentadoria; 38.9951, ANA ANGÉLICA SARDINHA DOS SANTOS, 00080-00206238/2024-34, INSS, Brasília/DF, Professor, 04/03/1994 a 23/05/1995, 446 dias para aposentadoria; 38.995-1, ANA ANGÉLICA SARDINHA DOS SANTOS, 00080-00206238/2024-34, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 20/08/1996 a 30/09/1996, 01/10/1996 a 31/10/1996, 01/11/1996 a 21/12/1996, 124 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 42.728-4, JOÃO DE JESUS RIBEIRO, 00080-00206093/2024-71, INSS, Ceilândia/DF, Não Declarado, 11/07/1983 a 05/09/1983, 01/01/1985 a 05/03/1985, 01/04/1986 a 10/06/1986, 03/01/1987 a 21/04/1987, 29/01/1988 a 01/05/1988, 395 dias para aposentadoria; 42.728-4, JOÃO DE JESUS RIBEIRO, 00080-00206093/2024-71, INSS (NOVACAP), Ceilândia/DF, Não Declarado, 26/09/1988 a 25/05/1990, 607 dias para aposentadoria; 49.977-3, WARLEY AZEVEDO DOS SANTOS, 00080-00213165/202437, INSS, Rio Branco/AC, Não Declarado, 23/09/1986 a 07/11/1986, 01/12/1986 a 23/06/1987, 14/12/1987 a 11/02/1988, 06/04/1988 a 30/06/1988, 20/03/1989 a 15/01/1990, 03/09/1990 a 06/08/1991, 1.037 dias para aposentadoria; 175.579-X, FLÁVIA CAIXETA RASSI, 00080-00244954/2023-39, INSS, Ipiau/BA, Não Declarado, 01/09/2002 a 03/04/2003, 23/12/2003 a 07/03/2004, 22/12/2004 a 21/08/2006, 22/08/2006 a 16/01/2008, 17/01/2008 a 09/02/2009, 1.802 dias para aposentadoria; 175.579-X, FLÁVIA CAIXETA RASSI, 00080-00244954/2023-39, INSS (SEEDF), Ipiau/BA, Professor, 04/04/2003 a 22/12/2003, 08/03/2004 a 21/12/2004, 552 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 200.112-8, GRAZIELA ADRIANA SCALABRIN DE SOUSA, 00080-00197738/2024-78, INSS, Belém/PA, Professor, 03/06/1996 a 03/02/1997, 02/02/1998 a 09/07/1998, 404 dias para aposentadoria; 200.112-8, GRAZIELA ADRIANA SCALABRIN DE SOUSA, 00080-00197738/202478, INSS, Belém/PA, Assistente Administrativo, 17/02/1997 a 05/06/1997, 109 dias para aposentadoria; 202.311-3, KEITH OLIVEIRA CREMA, 00080-00293026/2023-06, INSS (SEEDF), Sinop/MT, Auxiliar de Reembolso Júnior, 13/01/1994 a 20/03/1995, 432 dias paranal aposentadoria; 202.311-3, KEITH OLIVEIRA CREMA, 00080-00293026/202306, INSS (SEEDF), Sinop/MT, Assistente Técnico de Gabinete, 21/03/1995 a 14/02/2001, 2.158 dias para aposentadoria; 202.924-3, EDILEUZA DOS SANTOS, 0008000109412/2022-30, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 26/01/1993 a 01/12/1993, 01/09/1995 a 29/11/1995, 30/05/1996 a 19/06/1996, 26/08/1996 a 21/12/1996, 25/05/1999 a 23/12/1999, 752 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 202.135-8, PEDRO ROBERTO GONSALVES GUIMARAES, 00080-00302535/2023-29, INSS, Rio Branco/AC, Diversos, 12/08/1986 a 05/09/1986, 01/12/1986 a 01/03/1987, 02/05/1988 a 11/06/1989, 12/06/1989 a 30/04/1997, 01/05/1997 a 30/06/1999, 4.193 dias para aposentadoria; 205.392-6, JEFFERSON BENEVENUTI BERNARDI, 0008000158133/2024-61, INSS (SEEDF), Boa vista/RR, Professor, 13/04/1994 a 22/12/1994, 14/02/1995 a 02/05/1995, 03/05/1995 a 07/07/1995, 24/07/1995 a 21/12/1995, 31/07/1996 a 21/12/1996, 22/03/1999 a 23/12/1999, 22/02/2000 a 31/07/2000, 01/08/2000 a 21/12/2000, 22/03/2001 a 28/12/2001, 01/03/2002 a 24/12/2002, 10/03/2003 a 18/03/2003, 1.864 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 205.572-4, ANDREA CRISTINA VALENCA DE MOURA MOREIRA, 00080-02055724, INSS, Goiânia/GO, Professor, 01/08/1997 a 11/12/1998, 01/10/1999 a 29/02/2000, 650 dias para aposentadoria; 205.572-4, ANDREA CRISTINA VALENCA DE MOURA MOREIRA, 00080-02055724, INSS (SEEDF), Goiânia/GO, Professor, 19/03/2001 a 28/12/2001, 285 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 205.572-4, ANDREA CRISTINA VALENCA DE MOURA MOREIRA, 00080-02055724, INSS, Goiânia/GO, Professor, 25/02/2002 a 20/03/2002, 24 dias para aposentadoria; 207.963-1, RICARDO LUÍS DE SOUSA, 00080-00206291/2024-35, INSS, Belém/PA, Diversos, 19/03/1987 a 14/12/1992, 01/04/1993 a 26/04/1993, 03/05/1993 a 01/08/1994, 15/04/1996 a 04/07/1997, 10/11/1997 a 20/11/1997, 21/11/1997 a 14/10/2002, 4.826 dias para aposentadoria; 208.676-X, CLÍVIA NOGUEIRA DE MORAIS ARAÚJO, 0008000177135/2024-50, INSS, Porto Velho/RO, Não Declarado, 01/08/1999 a 07/11/2001, 830 dias para aposentadoria; 208.676-X, CLÍVIA NOGUEIRA DE MORAIS ARAÚJO, 00080-00177135/2024-50, INSS (SEEDF), Porto Velho/RO, Professor, 01/03/2002 a 24/12/2002, 16/02/2004 a 21/12/2004, 609 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 208.687-5, ROBERTA FERREIRA CAVENDISH, 00080-00068488/202460, INSS, Cuiabá/MT, Diversos, 03/07/1989 a 11/11/1989, 01/09/1992 a 21/10/1992, 183 dias para aposentadoria; 208.687-5, ROBERTA FERREIRA CAVENDISH, 00080-00068488/2024-60, INSS, Cuiabá/MT, Professor, 02/02/1998 a 31/03/1998, 08/09/1998 a 11/05/2000, 670 dias para aposentadoria; 208.687-5, ROBERTA FERREIRA CAVENDISH, 00080-00068488/2024-60, INSS (SEEDF), Cuiabá/MT, Professor, 08/10/2003 a 22/12/2003, 08/03/2004 a 28/03/2004, 25/04/2005 a 18/05/2005, 121 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 208.6875, ROBERTA FERREIRA CAVENDISH, 00080-00068488/2024-60, INSS, Cuiabá/MT, Autônomo, 01/09/1991 a 31/08/1992, 01/12/1992 a 30/06/1993, 01/09/1993 a 30/09/1993, 01/10/1993 a 01/01/1998, 01/04/1998 a 07/09/1998, 2.322 dias para aposentadoria; 209.839-3, MARCELO CORREA MARQUES, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 00080-00109776/2024-81, INSS, Belém/PA, Diversos, 12/01/1984 a 22/11/1985, 25/08/1986 a 15/01/1990, 16/01/1990 a 30/04/1991, 23/03/1995 a 19/02/2002, 24/09/2003 a 07/02/2006, 5.785 dias para aposentadoria; 209.659-5, BENEDITO DE FIGUEIREDO COUTINHO, 00080-00209181/2024-25, INSS, Maraba/PA, Não Declarado, 01/02/1984 a 06/03/1984, 24/10/1986 a 12/10/1988, 06/09/1989 a 24/11/1989, 01/04/1991 a 30/10/1993, 17/11/1994 a 14/09/1995, 01/02/1996 a 02/07/1998, 03/07/1998 a 31/08/2005, 5.581 dias para aposentadoria; 211.187-X, ALESSANDRO ALVES DE SOUSA, 00080-00164819/2019-24, INSS (SEEGO), Brasília/DF, Professor, 24/01/2002 a 01/01/2003, 10/02/2003 a 31/12/2004, 01/08/2006 a 31/12/2006, 1.187 dias para aposentadoria; 211.296-5, MONIA DE ARAÚJO MOURA SOUSA, 0008000130885/2024-68, INSS, Ivinhema/MS, Professor, 01/02/1996 a 28/02/1996, 01/07/1996 a 06/04/2000, 01/04/2004 a 04/02/2005, 1.714 dias para aposentadoria; 211.296-5, MONIA DE ARAÚJO MOURA SOUSA, 00080-00130885/2024-68, INSS (SEEDF), Ivinhema/MS, Professor, 28/02/2002 a 24/12/2002, 13/03/2003 a 22/12/2003, 03/10/2005 a 14/12/2005, 20/02/2006 a 20/12/2006, 962 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 211.296-5, MONIA DE ARAÚJO MOURA SOUSA, 0008000130885/2024-68, INSS, Ivinhema/MS, Auxiliar Escritório Geral, 01/03/2005 a 14/04/2005, 45 dias para aposentadoria; 211.161-6, MARGARET GONÇALVES ARAÚJO, 00080-00193141/2024-54, INSS (SEEGO), Ceilândia/DF, Professor, 16/12/1998 a 30/06/1999, 23/01/2000 a 30/04/2000, 296 dias para aposentadoria; 216.719-0, PAULO DANTAS DE PAIVA JÚNIOR, 00080-00053596/2024-38, INSS (SEEDF), Porto Velho/RO, Professor, 01/06/2005 a 20/12/2005, 01/03/2006 a 30/04/2006, 01/06/2006 a 20/12/2006, 01/08/2007 a 18/12/2007, 25/02/2008 a 18/12/2008, 04/03/2009 a 31/12/2009, 11/02/2010 a 20/12/2010, 1.521 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 217.769-2, KLEBER FERNANDO NERES VASCONCELOS, 00080-00157727/2024-55, INSS (SEEDF), Palmas/TO, Professor, 26/02/2009 a 18/12/2009, 12/02/2010 a 08/08/2010, 10/02/2011 a 30/06/2011, 615 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 220.850-4, ANA LEA ASSIS SARDINHA, 00080-00197206/2024-31, INSS, Santarém/PA, Diversos, 07/07/1990 a 24/01/1991, 22/04/1991 a 06/12/1991, 21/09/1992 a 07/10/1992, 08/10/1992 a 11/02/1993, 06/07/1993 a 11/05/1994, 885 dias para aposentadoria; 220.850-4, ANA LEA ASSIS SARDINHA, 00080-00197206/2024-31, INSS (OI), Santarém/PA, Telefonista, 12/05/1994 a 23/08/2012, 6.679 dias para aposentadoria; 222.652-9, ALDA LÚCIA SOUZA DA ANUNCIAÇÃO, 00080-00110887/2024-31, INSS (SEEDF), Jataí/GO, Professor, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 22/02/2013, 639 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 222.333-3, DAMARES DE ALMEIDA SOUZA, 00080-00292276/2023-11, INSS, Ceilândia/DF, Diversos, 02/09/2002 a 14/11/2002, 10/03/2003 a 11/02/2009, 2.240 dias para aposentadoria; 222.333-3, DAMARES DE ALMEIDA SOUZA, 00080-00292276/202311, INSS (SEEDF), Ceilândia/DF, Professor, 12/02/2009 a 18/12/2009, 10/02/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 1.254 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 222.280-9, CLEONICE MACHADO DA SILVA, 00080-00195363/2024-10, INSS (SEEGO), Brasília/DF, Professor, 27/03/2003 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 02/01/2006, 30/01/2006 a 19/02/2006, 1.003 dias para aposentadoria; 222.280-9, CLEONICE MACHADO DA SILVA, 00080-00195363/202410, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 20/02/2006 a 20/12/2006, 06/03/2007 a 18/12/2007, 11/02/2008 a 10/07/2008, 28/07/2008 a 18/12/2008, 09/02/2009 a 18/12/2009, 10/02/2010 a 31/05/2010, 02/06/2010 a 20/12/2010, 14/02/2013 a 20/02/2013, 1.520 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 222.280-9, CLEONICE MACHADO DA SILVA, 00080-00195363/2024-10, INSS, Brasília/DF, Professor, 19/12/2009 a 09/02/2010, 01/03/2012 a 01/08/2012, 207 dias para aposentadoria; 222.280-9, CLEONICE MACHADO DA SILVA, 00080-00195363/202410, INSS (Município der Cristalina), Brasília/DF, Professor, 18/02/2011 a 29/08/2011, 193 dias para aposentadoria; 222.567-0, HALIATE CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO, 00080-00167084/2024-58, INSS, Rio Branco/AC, Não Declarado, 01/06/1990 a 26/02/1993, 01/03/1993 a 01/09/1993, 04/04/1994 a 06/09/1994, 01/10/1994 a 30/10/1995, 01/06/1996 a 28/08/1996, 1.827 dias para aposentadoria; 222.567-0, HALIATE CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO, 00080-00167084/2024-58, INSS, Rio Branco/AC, Não Declarado, 08/12/1997 a 10/05/2000, 885 dias para aposentadoria; 222.567-0, HALIATE CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO, 00080-00167084/202458, INSS, Rio Branco/AC, Não Declarado, 01/03/2007 a 30/05/2007, 91 dias para aposentadoria; 222.567-0, HALIATE CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO, 0008000167084/2024-58, INSS (SEEDF), Rio Branco/AC, Professor, 31/05/2007 a 18/12/2007, 11/02/2008 a 23/09/2008, 16/02/2009 a 31/12/2009, 10/02/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 1.691 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 222.604-9, ALZEMIR LOPES RIBEIRO, 00080-00215138/2024-07, INSS (SEEDF), Ceilândia/DF, Professor, 11/02/2008 a 10/07/2008, 28/07/2008 a 18/12/2008, 09/02/2009 a 18/12/2009, 10/02/2010 a 07/11/2010, 10/11/2010 a 20/11/2010, 14/02/2013 a 22/02/2013, 899 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 223.335-5, LUCIANO RIBEIRO DA SILVA SOARES, 0008000209942/2024-49, INSS (SEEDF), Tucuruí/PA, Professor, 06/04/2005 a 31/10/2006, 14/02/2013 a 28/02/2013, 589 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 223.335-5, LUCIANO RIBEIRO DA SILVA SOARES, 00080-00209942/2024-49, INSS, Tucuruí/PA, Professor, 01/11/2006 a 18/05/2007, 22/05/2007 a 01/02/2008, 02/02/2008 a 13/02/2013, 2.294 dias para aposentadoria; 228.528-2, RUTH NERY FERREIRA, 00080-00184068/2024-20, INSS (SEEDF), Novo Gama/GO, Professor, 01/03/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 08/03/2012, 324 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 228.861-3, ADRIANA ALVES CHAGAS, 00080/00169712/2024-30, INSS, Ariquemes/RO, Professor, 01/03/1993 a 31/08/1994, 01/02/1995 a 24/01/2002, 3.099 dias para aposentadoria; 228.861-3, ADRIANA ALVES CHAGAS, 00080/00169712/2024-30, INSS , Ariquemes/RO, Diversos, 04/10/1994 a 02/11/1994, 08/11/1994 a 15/12/1994, 68 dias para aposentadoria; 228.861-3, ADRIANA ALVES CHAGAS, 00080/00169712/2024-30, INSS (SEEDF), Ariquemes/RO, Professor, 19/08/2004 a 21/12/2004, 25/04/2005 a 20/12/2005, 01/06/2006 a 20/12/2006, 18/02/2007 a 18/12/2007, 11/02/2008 a 18/12/2008, 10/02/2009 a 15/10/2009, 28/10/2009 a 06/11/2009, 12/11/2009 a 18/12/2009, 06/05/2010 a 02/06/2010, 28/06/2010 a 28/06/2010, 14/08/2013 a 19/12/2013, 17/02/2014 a 13/07/2014, 1.783 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 229.465-6, ISIS GOMES CADAXA, 00080-00149604/2024-41, INSS (SEEDF), Brasília/DF, Professor, 09/04/2013 a 19/12/2013, 10/02/2014 a 10/07/2014, 406 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 230.405-8, ANA LÍDIA COSTA MATOS, 00080-00204379/2024-12, INSS, Belém/PA, Diversos, 19/01/1999 a 11/05/1999, 01/07/2002 a 30/04/2003, 11/09/2003 a 02/02/2011, 3.119 dias para aposentadoria; 230.321-3, DANILA OLIVEIRA CAVALCANTE, 0008000185289/2024-23, Prefeitura Municipal, Cidade Ocidental/GO, Professor, 12/06/2013 a 05/07/2014, 389 dias para aposentadoria e reenquadramento; 230.910-6, DIEGO WANNUCCI SOUZA ALEXANDRINO, 00080-00200969/2024-76, INSS, Itaberaí/GO, Diversos, 11/02/2008 a 18/01/2012, 12/06/2014 a 15/08/2014, 1.503 dias para aposentadoria; 230.910-6, DIEGO WANNUCCI SOUZA ALEXANDRINO, 0008000200969/2024-76, INSS, Itaberaí/GO, Professor, 01/02/2013 a 11/06/2014, 496 dias para aposentadoria; 231.165-8, JOÃO ALBERTO MOREIRA ROCHA, 0008000191036/2024-81, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Brasília/DF, Agente Administrativo, 30/01/1995 a 16/09/1999, 1.248 dias para aposentadoria; 231.165-8, JOÃO ALBERTO MOREIRA ROCHA, 0008000191036/2024-81, INSS, Labrea/AM, Não Declarado, 01/06/1981 a 15/04/1982, 18/08/1983 a 24/05/1985, 01/07/1985 a 22/05/1986, 10/05/1988 a 10/10/1990, 06/05/1991 a 25/03/1992, 2.500 dias para aposentadoria; 231.165-8, JOÃO ALBERTO MOREIRA ROCHA, 00080-00191036/2024-81, INSS (SEEDF), Labrea/AM, Professor, 14/02/2011 a 19/12/2011, 17/02/2012 a 20/12/2012, 26/02/2013 a 19/12/2013, 12/02/2014 a 08/09/2014, 1.123 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 239.148-1, GISELLE BARBOSA DOS SANTOS ANDRADE, 00080-00204370/2024-10, GOIASPREV, Goiânia/GO, Professor, 20/09/2007 a 26/02/2018, 3.802 dias para aposentadoria e reenquadramento; 239.221-6, DANIELA LIMA BATISTA, 0008000206051/2024-31, INSS (SEEGO), Dourados/MS, Professor, 02/02/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/03/2007, 1.123 dias para aposentadoria; 239.221-6, DANIELA LIMA BATISTA, 00080-00206051/2024-31, INSS, Dourados/MS, Professor, 22/02/2008 a 29/03/2009, 402 dias para aposentadoria; 239.221-6, DANIELA LIMA BATISTA, 00080-00206051/2024-31, INSS (SEEDF), Dourados/MS, Professor, 30/03/2009 a 30/03/2009, 01/04/2009 a 27/04/2009, 06/05/2009 a 03/08/2009, 07/08/2009 a 18/12/2009, 11/02/2010 a 01/10/2010, 14/03/2012 a 13/06/2012, 15/06/2012 a 31/08/2012, 05/09/2012 a 13/09/2012, 19/09/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 06/03/2013, 15/03/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 23/02/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 31/07/2017, 2.164 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 240.747-7, ALZIRA GASPAR, 0008000192191/2024-14, INSS (SEEDF), Taguatinga/DF, Professor, 12/04/1999 a 23/12/1999, 16/03/2000 a 21/12/2000, 01/03/2001 a 28/12/2001, 01/03/2002 a 24/12/2002, 05/11/2003 a 22/12/2003, 08/03/2004 a 21/12/2004, 25/04/2005 a 24/12/2005, 20/02/2006 a 20/12/2006, 06/03/2007 a 18/12/2007, 11/02/2008 a 18/12/2008, 12/02/2009 a 18/12/2009, 10/02/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 23/02/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 5.121 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 241.427-9, NAYARA NUNES BARBOSA RIBEIRO, 0008000262902/2023-44, INSS (SEEDF), Dourados/MS, Professor, 11/02/2014 a 22/12/2014, 23/02/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 15/02/2018 a 29/07/2018, 1.093 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 241.480-5, CRISTINA ALESSIO MAGALHÃES DOS SANTOS, 00080-00064001/2024-70, INSS, Jardins/MS, Instrutor, 01/10/1997 a 29/08/1998, 333 dias para aposentadoria; 241.480-5, CRISTINA ALESSIO MAGALHÃES DOS SANTOS, 00080-00064001/2024-70, INSS, Jardins/MS, Professor, 01/02/1999 a 17/01/2001, 01/02/2001 a 21/11/2003, 19/01/2004 a 29/07/2018, 7.047 dias para aposentadoria; 241.510-0, ADRIANA DALL OGLIO, 00080-00117211/2022-14, Prefeitura Municipal, Estrela/RS, Professor, 01/06/1998 a 31/05/2002, 01/06/2004 a 01/06/2004, 27/02/2007 a 31/12/2016, 5.058 dias para aposentadoria e reenquadramento; 242.913-6, BÁRBARA REBEKA CAVALCANTE ARAÚJO, 00080-00180058/2024-15, INSS, Goiânia/GO, Recepcionista, 02/01/2008 a 17/12/2008, 351 dias para aposentadoria; 242.913-6, BÁRBARA REBEKA CAVALCANTE ARAÚJO, 00080-00180058/2024-15, INSS, Goiânia/GO, Educadora, 06/05/2009 a 01/12/2010, 575 dias para aposentadoria; 242.913-6, BÁRBARA REBEKA CAVALCANTE ARAÚJO, 00080-00180058/2024-15, INSS, Goiânia/GO, Auxiliar de Classe, 01/06/2011 a 13/01/2013, 593 dias para aposentadoria; 243.391-5, NEIDE PEREIRA PATRIOTA, 00080-00047859/2024-70, INSS, Cuiabá/MT, Diversos, 01/08/1989 a 22/05/1991, 01/11/1991 a 31/12/1994, 01/07/1995 a 10/01/2004, 01/07/2004 a 31/03/2009, 03/11/2009 a 31/01/2016, 01/09/2016 a 30/11/2017, 9.405 dias para aposentadoria; 243.391-5, NEIDE PEREIRA PATRIOTA, 00080-00047859/2024-70, INSS (SEEDF), Cuiabá/MT, Professor, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 24/04/2019, 382 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 243.819-4, ANDERSON FRANCA DE OLIVEIRA, 00080-00047631/2024-80, INSS, Piracicaba/SP, Não Declarado, 01/06/1993 a 14/06/1995, 01/03/2000 a 30/04/2001, 01/10/2004 a 31/03/2007, 2.082 dias para aposentadoria; 243.819-4, ANDERSON FRANCA DE OLIVEIRA, 00080-00047631/2024-80, INSS (SEEDF), Piracicaba/SP, Professor, 14/02/2013 a 19/12/2013, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 05/02/2014 a 22/12/2014, 23/02/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 31/05/2019, 1.977 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 243.985-9, THAIANE THAINARA BISPO DE OLIVEIRA, 00080-00180240/2024-76, INSS (SEEDF), Belém/PA, Professor, 09/02/2009 a 18/12/2009, 11/05/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 23/02/2015 a 28/12/2015, 2.106 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 245.609-5, LUCIANA BENTO DA SILVA, 00080-00205482/2024-80, INSS (SEEDF), Palmas/TO, Professor, 04/08/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 15/02/2018, 16/02/2018 a 09/03/2018, 12/03/2018 a 15/03/2018, 20/03/2018 a 26/03/2018, 28/03/2018 a 25/04/2018, 27/04/2018 a 20/12/2018, 18/04/2019 a 18/04/2019, 25/04/2019 a 26/04/2019, 02/05/2019 a 02/05/2019, 03/05/2019 a 03/05/2019, 06/05/2019 a 08/07/2019, 30/07/2019 a 02/08/2019, 12/08/2019 a 12/08/2019, 14/08/2019 a 28/08/2019, 29/08/2019 a 19/12/2019, 17/02/2020 a 27/05/2020, 744 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 245.609-5, LUCIANA BENTO DA SILVA, 00080-00205482/2024-80, INSS (SEEDF), Palmas/, Professor, 28/05/2020 a 31/07/2020, 01/08/2020 a 02/08/2020, 67 dias para aposentadoria; 246.361-X, EDUARDO CARDOSO DE LIMA, 00080-00195389/2024-50, INSS (SEEDF), Goiânia/GO, Professor, 21/06/2012 a 20/12/2012, 13/09/2013 a 19/12/2013, 13/02/2014 a 22/12/2014, 03/03/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 31/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 2.253 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 246.361-X, EDUARDO CARDOSO DE LIMA, 00080-00195389/2024-50, INSS (SEEDF), Goiânia/GO, Professor, 28/05/2020 a 30/06/2020, 34 dias para aposentadoria; 246.269-9, RENATA ARAUJO LEAL SILVA, 00080-00311125/2023-79, INSS, Niquelândia/GO, Professor, 02/01/2013 a 09/08/2016, 1.316 dias para aposentadoria; 246.269-9, RENATA ARAUJO LEAL SILVA, 00080-00311125/2023-79, INSS, Niquelândia/GO, Auxiliar de Educação, 17/08/2012 a 01/01/2013, 138 dias para aposentadoria; 246.269-9, RENATA ARAUJO LEAL SILVA, 00080-00311125/2023-79, IPASVAL, Valparaíso de Goiás/GO, Professor, 10/08/2016 a 02/08/2020, 1.454 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 246.574-4, TIAGO RIBEIRO ALVES, 00080-00216794/2024-19, INSS (SEEDF), Taguatinga/DF, Professor, 15/05/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 532 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 247.822-6, VASTI GOMES DE MELO BEZERRA, 00080-00199602/2024-01, INSS, São Geraldo do Araguaia/PA, Não Declarado, 01/09/2000 a 28/02/2002, 10/04/2003 a 31/10/2005, 01/11/2005 a 01/03/2009, 02/03/2009 a 30/11/2009, 15/12/2009 a 17/04/2013, 18/04/2013 a 31/07/2013, 01/08/2013 a 21/03/2018, 22/03/2018 a 20/06/2021, 7.179 dias para aposentadoria; 247.048-9, CÁSSIO HENRIQUE DA COSTA, 00080-00204367/2024-98, INSS (SEEDF), Porto Velho/RO, Professor, 29/05/2007 a 18/12/2007, 24/04/2009 a 27/04/2009, 12/05/2009 a 18/12/2009, 08/03/2010 a 09/03/2010, 19/03/2010 a 19/03/2010, 26/03/2010 a 05/04/2010, 16/04/2010 a 20/12/2010, 14/02/2013 a 31/05/2013, 11/02/2014 a 22/12/2014, 10/09/2015 a 28/12/2015, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 2.268 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 247.048-9, CÁSSIO HENRIQUE DA COSTA, 00080-00204367/2024-98, INSS (SEEDF), Porto Velho/RO, Professor, 28/05/2020 a 24/11/2020, 181 dias para aposentadoria. RETIFICAR a Portaria de 24/06/2017, do Secretario de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 59, de 27/03/2017, página 30, que concedeu averbação de tempo de serviço a CARLOS WESLEY DA MOTA BASTOS, matrícula 26.598-5, processo nº 080.014937/2016, ONDE SE LÊ: "...319 dias para aposentadoria...", LEIA- SE: "...319 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 11/04/2003, do Gerente de Cadastro e Registro, publicada no DODF nº 74, de 16/04/2003, página 20, que concedeu averbação de tempo de serviço a JOALCINA ROBERTA DOS SANTOS , matrícula 33.847-8, processo nº 080.001364/2003, ONDE SE LÊ: "...427 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...427 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 19/11/2009, da Gerente de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional, da Diretoria de Gestão de Pagamento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 225, de 23/11/2009, página 41, que concedeu averbação de tempo de serviço a REGINALDO LIMA CORREIA LEITE, matrícula 36.205-0, processo nº 0462.001310/2009, ONDE SE LÊ: "...66 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...66 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Portaria de 05/03/2018, do Secretario de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 45, de 07/03/2018, página 27, que concedeu averbação de tempo de serviço a MEIRE ROSANE PAIVA DE SOUSA, matrícula 200.007-5, processo nº 00080-00044924/2017-86, ONDE SE LÊ: "...1.075 dias para aposentadoria...", LEIA- SE: "...1.075 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 01/10/2009, da Gerente de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional, da Diretoria de Gestão de Pagamento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 193, de 05/10/2009, página 35, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA DAS VITORIAS AZEVEDO DE ALMEIDA, matrícula 202.390-3, processo nº 080.007659/2009, ONDE SE LÊ: "...349 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...349 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 06/10/2005, da Gerente de Aposentadorias e Pensões da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 195, de 13/10/2005, página 25, que concedeu averbação de tempo de serviço a HELIO ALBEDIO BARBOSA COSTA, matrícula 206.086-8, processo nº 080.024388/05, ONDE SE LÊ: "...311 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...311 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Portaria de 22/11/2017, do Secretario de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 49, de 23/11/2017, página 6, que concedeu averbação de tempo de serviço a JORGE POL SUAREZ, matrícula 213.390-3, processo nº 080.009943/2016, ONDE SE LÊ: "...309 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...309 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 06/11/2014, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 233, de 07/11/2014, página 32, que concedeu averbação de tempo de serviço a REGINA JODELY RODRIGUES CAMPOS AGUIAR, matrícula 219.423-6, processo nº 463.000728/2014, ONDE SE LÊ: "...1.800 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.800 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Portaria de 30/12/2013, do Secretario de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 05, de 08/01/2014, página 17, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARCELA JUSTINO QUADRO, matrícula 222.635-9, processo nº 461.000343/2013, ONDE SE LÊ: "...1.488 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "... 1.488 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Portaria de 16/04/2015, do Secretario de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 75, de 17/04/2015, página 29, que concedeu averbação de tempo de serviço a ANA CLAUDIA RIBEIRO BORGES, matrícula 229.221-1, processo nº 080.002241/2015, ONDE SE LÊ: "...435 dias para aposentadoria...", LEIASE: "...435 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Portaria de 27/03/2012, do Secretario de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 65, de 30/03/2012, página 35, que concedeu averbação de tempo de serviço a SUZANA ELISA BORGES DIAS, matrícula 211.230-2, processo nº 080.000440/2012, ONDE SE LÊ: "...543 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "... 543 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". DESAVERBAR o tempo de serviço de 1.258 dias para efeito de aposentadoria de JOÃO LEANDRO BATISTA NETO, matrícula 35.626-3, processo nº 00080-00142842/202425, averbado conforme publicação no DODF nº 125, de 03/07/2024, página 59, referente ao(s) período(s) de 04/08/1994 a 12/01/1998. DESAVERBAR o tempo de serviço de 944 dias para efeito de aposentadoria de ADIONES SENA RIOS, matrícula 212.970-1, processo nº 463.000532/2012, averbado conforme publicação no DODF nº 201, de 03/10/2012, página 39, referente ao(s) período(s) de 01/04/1990 a 15/10/1990, 30/11/1992 a 19/04/1993, 01/06/1993 a 30/07/1993, 31/07/1993 a 26/01/1995. DESAVERBAR o tempo de serviço de 2.455 dias para efeito de aposentadoria de ADIONES SENA RIOS, matrícula 212.970-1, processo nº 463.000532/2012, averbado conforme publicação no DODF nº 201, de 03/10/2012, página 39, referente ao(s) período(s) de 03/04/1995 a 18/01/2000, 02/02/2007 a 04/01/2009. DESAVERBAR o tempo de serviço de 169 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço de VANESSA XAVIER DE SOUSA CASAGRANDE, matrícula 222.220-5, processo nº 0008000195154/2018-10, averbado conforme publicação no DODF nº 12, de 17/01/2019, página 13 e Retificado no DODF nº 229, de 08/12/2023, página 104, referente ao(s) período(s) de 08/07/2008 a 18/12/2008 e de 15/02/2013 a 19/02/2013. TORNAR SEM EFEITO, na Portaria de 10/10/2013, do Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 213, de 11/10/2013, página 33, o ato que averbou o tempo de serviço de 201 dias para efeito de aposentadoria, referente ao(s) período(s) de 14/03/1985 a 30/09/1985, ao(à) servidor(a) MARILIA VELOSO PEIXOTO LIMA GONCALVES, matrícula 46.305-1, processo nº 473.000517/2013. RETIFICAR a Ordem de Serviço de 30/07/2024, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 145, de 31/07/2024, página 35, que concedeu averbação de tempo de serviço a LILIAN RODRIGUES DE MELO DE AGUIAR, matrícula 24.519-4, processo nº 468.000380/2012, ONDE SE LÊ: "...103 dias para efeito de aposentadoria...", LEIA-SE: "...103 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 11/07/2024, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 134, de 16/07/2024, página 46, que concedeu averbação de tempo de serviço a ANTONIO MARIA SEVERA DOS ANJOS, matrícula 29.123-4, processo nº 00080-00030515/202421, ONDE SE LÊ: "...ANTONIO MARIASEVERA DOS ANJOS...", LEIA-SE: "... ANTONIO MARIA SEVERA DOS ANJOS...". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 23/04/1999, do Diretor da Divisão de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal, publicada no DODF nº 80, de 28/07/1999, página 20, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA ZULEIDE VIEIRA DE SOUSA, matrícula 35.627-1, processo nº 082001894/99, ONDE SE LÊ: "...326 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...326 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 23/06/2023, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 118, de 26/07/2023, página 52, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARCOS ANTÔNIO DE FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula 38.030-X, processo nº 0008000137578/2023-27, ONDE SE LÊ: "...16/12/1998 a 23/12/1998, 8 dias para Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 aposentadoria...", LEIA-SE: "...16/12/1998 a 23/12/1998, 8 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 07/12/2009, da Gerente de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional, da Diretoria de Gestão de Pagamento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 240, de 14/12/2009, página 83, que concedeu averbação de tempo de serviço a OLAIR CAMARGO, matrícula 203.175-2, processo nº 0474.000994/2009, ONDE SE LÊ: "...691 dias para aposentadoria...", LEIA- SE: "...691 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 27/07/2012, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 152, de 01/08/2012, página 24, que concedeu averbação de tempo de serviço a RAMON FRANCISCO FONSECA, matrícula 215.3734, processo nº 469.000053/2012, ONDE SE LÊ: "...Não declarada, 14/04/2009 a 30/09/2009, 170 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...Professor, 14/04/2009 a 30/09/2009, 170 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 25/11/2014, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 247, de 26/11/2014, página 45, que concedeu averbação de tempo de serviço a ZULEIDE PAZ RIBEIRO, matrícula 216.787-5, processo nº 080.010313/2014, ONDE SE LÊ: "...899 dias para aposentadoria...", LEIA- SE: "...899 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 25/07/2024, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 142, de 26/07/2024, página 52, que concedeu averbação de tempo de serviço a IVANUZA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula 220.281-6, processo nº 00080-00164439/2024-57, ONDE SE LÊ: "1.381 dias para", LEIA-SE: "1.381 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 13/05/2020, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 51, de 17/03/2020, página 29, que concedeu averbação de tempo de serviço a EVERSON OLIVEIRA SOARES, matrícula 221.092-4, processo nº 00080-00237402/2019-98, ONDE SE LÊ: "58 dias para aposentadoria", LEIA-SE: "58 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 20/08/2020, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 159, de 21/08/2020, página 19, que concedeu averbação de tempo de serviço a KATIA OLIVEIRA SILVA, matrícula 222.780-0, processo nº 00080-00140715/2019-24, ONDE SE LÊ: "1.879 dias para aposentadoria", LEIA-SE: "1.879 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 25/11/2014, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 247, de 16/11/2014, página 46, que concedeu averbação de tempo de serviço a DEIVIS ALMEIDA FELIPPI, matrícula 228.167-8, processo nº 470.000516/2014, ONDE SE LÊ: "1.412 dias para aposentadoria", LEIA-SE: "1.412 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 09/07/2019, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 128, de 10/07/2019, página 43, que concedeu averbação de tempo de serviço a AELSOM PEREIRA TORRES, matrícula 228.304-2, processo nº 00080-00099624/2019-04, ONDE SE LÊ: "146 dias para aposentadoria", LEIA-SE: "146 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 03/08/2016, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 149, de 05/08/2016, página 51, que concedeu averbação de tempo de serviço a OLIENE BERNABE ZARDO DA SILVA, matrícula 229.513-X, processo nº 080.007065/2016, ONDE SE LÊ: "309 dias para aposentadoria", LEIA-SE: "309 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 23/09/2016, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 183, de 27/09/2016, página 24, que concedeu averbação de tempo de serviço a LUZIA APARECIDA DA SILVA BRITO AMANCIO, matrícula 229.453-2, processo nº 474.000971/2016, ONDE SE LÊ: "1.390 dias para aposentadoria", LEIA-SE: "1.390 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço". RETIFICAR a Portaria de 27/10/2017, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 208, de 30/10/2017, página 23, que concedeu averbação de tempo de serviço a SEBASTIÃO JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 234.108-5, processo nº 471.000336/2017, ONDE SE LÊ: "2.701 dias para aposentadoria", LEIA-SE: "2.701 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço".RETIFICAR a Ordem de Serviço de 25/01/2024, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 19, de 26/01/2024, página 27, que concedeu averbação de tempo de serviço a ADRIANA DALL OGLIO, matrícula 241.510-0, processo nº 00080-00117211/2022-14, ONDE SE LÊ: ": 02/05/1996 a 07/01/1997, 13/05/2002 a 02/04/2007, 2.037 dias para aposentadoria", LEIA-SE: "02/05/1996 a 07/01/1997, 01/06/2002 a 31/05/2004, 02/06/2004 a 26/02/2007, 1.982 dias para efeito de aposentadoria". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 25/07/2024, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 142, de 26/07/2024, página 52, que concedeu averbação de tempo de serviço a LÚCIA HELENA DA SILVA, matrícula 242.976-4, processo nº 00080-00186078/2024-08, ONDE SE LÊ: "13/08/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 10/07/2013, 907 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço", LEIA-SE: "13/08/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 03/07/2013, 900 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 05/07/2023, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 126, de 06/07/2023, página 32, que concedeu averbação de tempo de serviço a DANIELLE DE OLIVEIRA ATTA, matrícula 243.997-2, processo nº 00080-00153162/2023-56, ONDE SE LÊ: "2.265 dias para aposentadoria", LEIA-SE: "2.265 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 07/02/2003, do Gerente de Cadastro e Registro, publicada no DODF nº 30, de 11/02/2003, página 18, que concedeu averbação de tempo de serviço a ELIANE RODRIGUES ABREU LIMA, matrícula 300.068-0, processo nº 080.019876/2002, ONDE SE LÊ: "15/12/94 a 29/04/1999; Efeito(s): 1.597 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço", LEIA-SE: "15/12/1994 a 28/04/1999, 1.596 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço". DESAVERBAR o tempo de serviço de 33 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço de FERNANDA BEATRIZ OLIVEIRA BARNABÉ, matrícula 234.1719, processo nº 00080-00029501/2018-17, averbado conforme publicação no DODF nº 232, de 13/12/2023, página 36, referente ao(s) período(s) de 01/11/1999 a 30/11/1999, 01/09/2015 a 03/09/2015. DESAVERBAR o tempo de serviço de 8 dias para efeito de aposentadoria de MARIA APARECIDA DO COUTO TELES, matrícula 208.469-4, processo nº 080.031227/2006, averbado conforme publicação no DODF nº 185, de 26/09/2006, página 25, referente ao(s) período(s) de 01/12/2001 a 07/12/2001, 01/08/2003 a 01/08/2003. DESAVERBAR o tempo de serviço de 2.068 dias para efeito de aposentadoria de ADRIANA DALL OGLIO, matrícula 241.510-0, processo nº 00080-00117211/2022-14, averbado conforme publicação no DODF nº 19, de 26/01/2024, página 27, referente ao(s) período(s) de 23/07/2007 a 20/03/2013. DESAVERBAR o tempo de serviço de 1.076 dias para efeito de aposentadoria de ADRIANA DALL OGLIO, matrícula 241.510-0, processo nº 00080-00117211/2022-14, averbado conforme publicação no DODF nº 19, de 26/01/2024, página 27, referente ao(s) período(s) de 21/03/2013 a 29/02/2016. TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço de 11/07/2024, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 134, de 16/07/2024, página 48, o ato que incorporou o tempo de serviço de 1.017 dias para efeito de aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço, referente ao(s) período(s) de 05/03/2013 a 16/12/2015, ao(à) servidor(a) EVERALDO ANTONIO DE JESUS, matrícula 208.215-2, processo nº 00080-00167691/2024-18. INCORPORAR o tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados, prestado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou à extinta Fundação Educacional do Distrito Federal, observando a seguinte ordem: matrícula, nome, processo, função, período(s), efeito(s). 256.084-4, ROGERIO PEREIRA TORRES, 00080-00172783/2024-10, Analista de Politicas Publicas e Gestão Educacional, 03/04/2023 a 23/01/2024, 296 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 200.954-4, NARA DE SOUSA GONZAGA, 00080-00044615/2024-35, Professor, 09/03/1993 a 09/02/2000, 2.529 dias para aposentadoria, reenquadramento e adicional tempo de serviço. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 384, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XVII, da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER a Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, quinquênio e período: 205.672-0, CIRO CARVALHO FERNANDES, 3º, 24/03/2013 a 23/03/2018; 205.672-0, CIRO CARVALHO FERNANDES, 4º, 24/03/2018 a 23/03/2023; 23.590-3, AMILTON DE OLIVEIRA MENEZES, 5º, 19/04/2014 a 18/04/2019; 23.590-3, AMILTON DE OLIVEIRA MENEZES, 6º, 19/04/2019 a 18/04/2024; 205.739-5, DANIELLA NASCIMENTO SILVA, 3º, 27/03/2013 a 26/03/2018; 205.739-5, DANIELLA NASCIMENTO SILVA, 4º, 27/03/2018 a 26/03/2023; 44.391-3, MARIA PAULA VASCONCELOS D ESCRAGNOLLE TAUNAY, 2º, 25/04/2019 a 24/04/2024; 204.054-9, JANE TEIXEIRA LIMA DE QUEIROZ, 3º, 26/02/2012 a 25/02/2017; 204.054-9, JANE TEIXEIRA LIMA DE QUEIROZ, 4º, 26/02/2017 a 25/02/2022; 212.337-1, FRANCINETE MOURA FREITAS, 2º, 11/04/2013 a 10/04/2018; 212.337-1, FRANCINETE MOURA FREITAS, 3º, 11/04/2018 a 10/04/2023; 34.700-0, ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO, 4º, 07/01/2013 a 06/01/2018; 34.700-0, ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO, 5º, 07/01/2018 a 09/01/2023; 38.613-8, JOSE PAULO SANTOS, 5º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 226.425-0, ANA FLAVIA BULHOES FORMIGA, 2º, 21/05/2019 a 20/05/2024; 229.715-9, MARLON SANTOS, 1º, 14/07/2014 a 13/07/2019; 38.613-8, JOSE PAULO SANTOS, 1º, 01/03/1999 a 28/02/2004; 38.613-8, JOSE PAULO SANTOS, 2º, 29/02/2004 a 27/02/2009; 38.613-8, JOSE PAULO SANTOS, 3º, 28/02/2009 a 27/02/2014; 38.613-8, JOSE PAULO SANTOS, 4º, 28/02/2014 a 09/06/2019; 44.163-5, EVERSON LOPES FROSSARD, 4º, 17/05/2012 a 16/05/2017; 44.163-5, EVERSON LOPES FROSSARD, 5º, 17/05/2017 a 16/05/2022; 243.245-5, CAROLINA DUARTE COSTA PEREIRA, 1º, 25/04/2019 a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 01/06/2024; 243.286-2, LAIS CRISTINA FRANCA DA SILVA, 1º, 25/04/2019 a 09/06/2024; 243.709-0, DENIZE DA ROCHA PINTO BACELAR, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.710-4, ROSIANE DA SILVA ARAUJO, 1º, 03/06/2019 a 14/06/2024; 243.711-2, MAISA BRANDAO DE MATOS, 1º, 03/06/2019 a 06/06/2024; 243.712-0, CINTIA RODRIGUES SOARES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.713-9, NEURELIA DE SOUZA SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.714-7, IVONE OLIVEIRA DE MEDEIROS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.715-5, MARIA SOLANGE DE SOUZA ARAUJO, 1º, 03/06/2019 a 03/06/2024; 243.716-3, FLORENTINA LEITE DE JESUS DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.718-X, EDNA LUCIA CORTEZ DE OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.719-8, BEATRIZ DE SOUZA EUZEBIO ALVES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.721-X, MARIA DO SOCORRO ADEODATO DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.722-8, AGNALDO FRANCISCO DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.724-4, JULIANA GISLAINE SUZUKI MARTINS, 1º, 03/06/2019 a 17/06/2024; 243.726-0, BARBARA ALVES FERREIRA DE MEDEIROS, 1º, 03/06/2019 a 06/06/2024; 243.727-9, ANA PAULA FONSECA DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.729-5, THALINE FARIAS DOS SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.730-9, LUCILENE DA SILVA PEREIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.731-7, GISELE VANESSA ALVES COELHO, 1º, 03/06/2019 a 04/06/2024; 243.732-5, LUCIMAR RODRIGUES CAMELO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.733-3, WASHINGTON SOARES QUIRINO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.734-1, GISELLE FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA, 1º, 03/06/2019 a 05/06/2024; 243.736-8, MARIA HELEN GOMES DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.737-6, LUCELIA DE LIMA SOARES, 1º, 03/06/2019 a 11/06/2024; 243.738-4, SILVIA PEREIRA CORREA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.739-2, CAMILLA RAQUEL DOS SANTOS DIAS, 1º, 03/06/2019 a 04/06/2024; 243.740-6, GISELE CRISTINA DE ARAUJO FRANZON, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.741-4, DANIELA LIMA BIZERRIL, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.742-2, MARIA VIERA, 1º, 03/06/2019 a 23/06/2024; 243.743-0, SIRLEYDE RIBEIRO BARBOSA, 1º, 03/06/2019 a 08/06/2024; 243.744-9, KELLIA SEIXAS E SILVA CAVALCANTE, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.745-7, ANDRESSA LIMA RODRIGUES, 1º, 03/06/2019 a 03/06/2024; 243.746-5, KACIA JOANAINA DA COSTA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 04/06/2024; 243.747-3, ILKA DE OLIVEIRA BISPO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.749-X, CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE PAULA, 1º, 03/06/2019 a 02/07/2024; 243.750-3, CARLA MICHELINE CAMPOS DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.752-X, ELIZABETE OLIVEIRA DE SOUZA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.753-8, CLARICE DE ANDRADE DA HORA KAWAMURA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.754-6, LOIANE CAMPOS PEREIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.755-4, LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.756-2, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.757-0, ILDA DIAS LOPES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.758-9, FLAVIA EVANGELISTA DE SOUZA SOARES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.759-7, JULIENE PACHECO NERI, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.760-0, ERNANDES FEITOSA NUNES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.761-9, EDILENE MOREIRA DAVID, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.764-3, VALERIA RIBEIRO GUIMARAES FRUTUOSO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.765-1, GABRIELA PEREIRA DE ABREU MARTINS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.766X, DAIANA SILVA LIMA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.767-8, DENIZE GLORIA FRAZAO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.768-6, ADRIANA BENTO MONTEIRO MARQUES SILVA, 1º, 03/06/2019 a 06/06/2024; 243.769-4, ALBA REJANE GOMES DA SILVA DE LUCENA, 1º, 03/06/2019 a 17/07/2024; 243.770-8, CAROLINA ROSA DE FARIAS, 1º, 03/06/2019 a 19/06/2024; 243.772-4, ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.774-0, ALESSANDRA MACHADO CURVELLO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.775-9, ELISABETE DA CRUZ DE JESUS, 1º, 03/06/2019 a 03/06/2024; 243.776-7, ANNE CAMILLE PRACIANO SAMPAIO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.777-5, JANETE PAULA SIQUEIRA DE SOUSA, 1º, 03/06/2019 a 18/06/2024; 243.778-3, ALDINNE MOREIRA DOS SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 13/06/2024; 243.779-1, PAOLA MARIEL MONASTERIO DE LA MENZA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.780-5, ANGELA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 07/06/2024; 243.782-1, WILLIAM RESENDE DE FARIA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.783-X, LUCELIA APARECIDA DE JESUS ALVES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.786-4, JULIANA VIEIRA SILVA DE ALBUQUERQUE, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.787-2, GILIANA RIBEIRO MIGUEL, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.788-0, RENATA EVANGELISTA DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.792-9, TATIANA MARTINS TAVARES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.794-5, LARISSE OLIVEIRA MENDES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.795-3, MICHELE MARQUES FRANCO OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 04/06/2024; 243.796-1, SAMIRA SANTANA DE SOUSA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.798-8, CAMILA DA SILVA LINO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.800-3, JESSE DE CARVALHO ROSA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.801-1, VALERI DE LACERDA MOTA, 1º, 03/06/2019 a 04/06/2024; 243.802-X, MIREILE DARC AZEVEDO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.804-6, BETHEL MANSUR FERREIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.805-4, TATIANA SILVA DE MELO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.806-2, SUMAIA VALENTIM DIAS ALVARENGA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.807-0, BRUNA LOUZEIRO DE AGUIAR BARROS, 1º, 03/06/2019 a 20/06/2024; 243.808-9, WEDNEI KARLA BITENCOURT TAVARES DE MELO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.809-7, SARAH NUBIA BRAGA SATHLER, 1º, 03/06/2019 a 12/06/2024; 243.810-0, CLEIDE REGINA BARBOSA RIBEIRO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.811-9, CRISTIANE DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.813-5, CLEUDELENE ANTONIA MENDONCA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.814-3, TATIANA SANTANA ALENCAR LIMA, 1º, 03/06/2019 a 03/06/2024; 243.816-X, FLAVIA LACERDA MOURA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.817-8, MARILANGE DUARTE MONTEIRO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.819-4, ANDERSON FRANCA DE OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.822-4, MARIA DA GRACA GOMES DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.823-2, SIMONE CUNHA DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.824-0, KENIA PEREIRA DA CRUZ SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 24/06/2024; 243.825-9, CHRISTIANE APOLONIO GOMES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.826-7, MARIA JOACI RIBEIRO DURAES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.827-5, FABIANA NUNES GARCIA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.828-3, IVANEIDE ALVES DE ASSIS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.829-1, ANGELICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 09/06/2024; 243.830-5, CLODOALDO SANTOS SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.832-1, MIRIAN DA SILVA LINHARES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.833-X, ANDREIA COSTA DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 16/06/2024; 243.834-8, LEILA COSTA SANTOS CORREA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.835-6, SIMONE PEREIRA DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 04/06/2024; 243.836-4, FERNANDA BARBOSA GONCALVES ROCHA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.837-2, ANDREZZA RAPOSO DE SOUSA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.838-0, MICHELLE DELAINE AMORIM ROMAO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.839-9, ADRIANA CERQUEIRA COSTA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.840-2, ALZIRA SAMPAIO PORTO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.841-0, TATIANE BARRETO FARIAS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.842-9, ELISSANDRA PEREIRA GOMES NUNES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.843-7, MARCIA CRISTINA MASTRANGELO AGUIAR, 1º, 03/06/2019 a 08/06/2024; 243.844-5, DANILA LIMA NORTE OGAWA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.845-3, RAIMUNDA MATIAS DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.846-1, CLEODIR GUEDES CASTILHO, 1º, 03/06/2019 a 16/06/2024; 243.847-X, KELLY MARIA PASSOS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.848-8, TATIANE ALVES LIMA DE ANDRADE, 1º, 03/06/2019 a 21/06/2024; 243.849-6, GRAZIELE BORGES DE OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.850-X, POLLYANNE BARBOSA LEAL, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.851-8, NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS PORTO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.852-6, VANESSA GONCALVES PEREIRA VASCO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.853-4, RENATA CARDOSO ARAUJO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.854-2, KEILA NAZARE DA CUNHA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.855-0, ANDERSON PRESLEY MARTINS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.856-9, ADRIANA FARIAS ALVES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.857-7, MARISTELA PEREIRA DE SOUSA SEVERO, 1º, 03/06/2019 a 06/06/2024; 243.860-7, GEOVANE ROCHA DO NASCIMENTO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.861-5, MARIZA VITORIA PIVOTO DA ROSA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.862-3, ANA REGINA DA SILVA MELO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.864-X, FABIANA VIEIRA DE OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.865-8, DANIELA VIEIRA SOBRINHO DOURADO, 1º, 03/06/2019 a 24/06/2024; 243.866-6, THIAGO DA SILVA LEITE, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.867-4, NEUZA GOMES DA SILVA MONTEIRO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.869-0, SARAH CARDOSO DOS SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 06/06/2024; 243.870-4, AMARA MARANHAO GONCALVES VIEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.871-2, LIDYANE DE OLIVEIRA SALES, 1º, 03/06/2019 a 06/06/2024; 243.872-0, VILMA BATISTA CARNEIRO CUNHA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.873-9, MARCIA SILVA DAMACENO MONTEIRO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.876-3, HELAINE BEATRIZ PEREIRA DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.877-1, THIAGO DE FREITA MACHADO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.878-X, VERONICA MOREIRA DE OLIVEIRA BARROS, 1º, 03/06/2019 a 04/06/2024; 243.879-8, PATRICIA MARIA DA SILVA VAZ TURIBIO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.880-1, CRISTIANE AMARAL QUEIROZ, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.881-X, ROSEENE MONTEIRO DOS SANTOS ADAO ARARUNA DE MENDON, 1º, 03/06/2019 a 04/06/2024; 243.883-6, RAVELLE VAZ BARROS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.884-4, CAMILA GOMES DE CAMARGO OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 03/06/2024; 243.886-0, MARIA JOSE FIRMINO RIBEIRO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.887-9, ANDREIA DE SOUZA RODRIGUES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.891-7, LIDIANE LEANDRO DA PENHA, 1º, 03/06/2019 a 03/06/2024; 243.892-5, DELVANDA DA SILVA LIMA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.893-3, SILVANA HELLEN DA SILVA RODRIGUES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.894-1, JANAINA SILVA DE OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.895-X, SARAH HANIFA NUNES DOS REIS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.896-8, CLARICE INACIO DOS SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.897-6, SANDRA DE ARAUJO PEREIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.899-2, TELMA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.900-X, SILVIA RODRIGUES MARTINS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.901-8, MATHEUS MACIEL NUNES RESENDE, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.902-6, HELLEN REJANE AMARAL ALVES, 1º, 03/06/2019 a 06/06/2024; 243.903-4, PATRICIA DA SILVA MONTEIRO, 1º, 03/06/2019 a 03/06/2024; 243.904-2, ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 1º, 03/06/2019 a 07/06/2024; 243.905-0, RAQUEL BASTOS MAGALHAES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.906-9, ELENICE PEREIRA ROCHA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.907-7, KELEN CHRISTIAN VEIGA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.908-5, MARCILENE SOARES INACIO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.909-3, JULIANA DE FARIA PINHEIRO, 1º, 03/06/2019 a 18/06/2024; 243.910-7, GEILEANE LIMA SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 15/06/2024; 243.911-5, ANDREA LAMPERT GOMES DE SA, 1º, 03/06/2019 a 04/06/2024; 243.912-3, ANDRIZA RODRIGUES DE MELO CURCINO, 1º, 03/06/2019 a 09/06/2024; 243.914-X, GRAZIELA VELOSO DA SILVA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.915-8, RENATO MENDES GOMES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.916-6, JOZELIR MENEZES DA PONTE ALVES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.917-4, CARLA FERNANDA FERREIRA DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.918-2, CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, 1º, 03/06/2019 a 06/07/2024; 243.919-0, HINDIANY EDNIH COELHO DUARTE, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.921-2, ZENILDA DE ARAUJO VENTURA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.922-0, JOEL BEZERRA DO VALE, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.924-7, KARINA ALVES DE CARVALHO FREITAS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.925-5, RONALDO CESAR BONTEMPO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.926-3, ROBERTA ALVES CAROLINO, 1º, 03/06/2019 a 03/06/2024; 243.927-1, CLENIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 19/06/2024; 243.928-X, MICHELLE DA SILVA PLACEDINO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.929-8, JUREMA PINTO ALMEIDA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.930-1, LUDMILA BANDEIRA DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 01/07/2024; 243.931-X, NELICE ALMEIDA DOS SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.933-6, MARLENE HONORIA DA SILVA ARAUJO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.934-4, MARIA APARECIDA TAVARES DE ANDRADE MONTEIRO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.935-2, KARINA LEAL MACIEL, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.936-0, DANIELA CAVALCANTE DOS SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.937-9, ROSILANE FERNANDES DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.938-7, KEILA ANDRICH DA ROSA, 1º, 03/06/2019 a 11/06/2024; 243.939-5, POLIANE DA SILVA SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.940-9, IVANI APARECIDA BERNARDINA DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 07/06/2024; 243.942-5, HULDA FONSECA MELO DE SOUZA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.945-X, JORGE LUIS ROCHA ROSAL, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.946-8, LILLIANY GLORY FERREIRA, 1º, 03/06/2019 a 24/06/2024; 243.947-6, CASSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS CRUZ, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.948-4, JOELMA MARIA DE LIMA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.949-2, ITAMARA ARAUJO FREITAS SILVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 15/06/2024; 243.950-6, SIMONE LUIZA COSTA NUNES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.951-4, ROSILENE FERREIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.952-2, CARLA CRISTINA VIEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.953-0, ROSELY SARDEIRO COSTA GOMES DE ALMEIDA, 1º, 03/06/2019 a 03/06/2024; 243.955-7, MARCIA BARBOSA RODRIGUES FERNANDES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.956-5, ALIANA MOREIRA SANTOS, 1º, 03/06/2019 a 09/06/2024; 243.957-3, JOSE RICARDO ANDRADE, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.959-X, GARDENIA FURTADO EDMUNDO FERNANDES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.960-3, MICHELE DA SILVA COSTA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.961-1, OSANA CAIXETA DA SILVA GOMES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.962-X, JOSE WILAMI DE CARVALHO SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.964-6, ELISANGELA RIBEIRO DE BRITO, 1º, 03/06/2019 a 12/06/2024; 243.965-4, MICHELLE PINHO DE SOUZA CAMPOS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.966-2, JULIANA RAQUEL OLIVEIRA LEMOS RABELO, 1º, 03/06/2019 a 05/06/2024; 243.967-0, ANA NELIA ALVES FERREIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.968-9, ROSE GONCALVES DE BARROS, 1º, 03/06/2019 a 04/06/2024; 243.969-7, EMILIANE THAIS PEREIRA REIS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.971-9, ANITA DE OLIVEIRA VENTURA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.972-7, CAROLINE FIGUEIREDO DA CUNHA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.973-5, ANA GABRIELA DA COSTA GONZAGA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.975-1, MARIA MARCIA CAMPELO MAGRI, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.976-X, MARIA DE LOURDES NASCIMENTO LOPES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.977-8, KARINE GALVAO DAMACENO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.978-6, PHILIP MATHEUS JERONIMO FERREIRA ALVES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.980-8, ELIANE GONCALVES GODINHO, 1º, 03/06/2019 a 03/06/2024; 243.982-4, RENATA DE OLIVEIRA PEREIRA GUIMARAES, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.984-0, ELISARDO COELHO DE SOUSA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.985-9, THAIANE THAINARA BISPO DE OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 07/06/2024; 243.986-7, RAQUEL MIRANDA DOS SANTOS SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.987-5, TATIANE DE SOUSA BARBOSA DE OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.988-3, JULCILENE ALVES LOPES, 1º, 03/06/2019 a 19/06/2024; 243.989-1, MARISANGELA MAGALHAES E SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.990-5, RENE DA COSTA FERREIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.991-3, FLAVIA RIBEIRO PIMENTEL DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 03/06/2024; 243.992-1, ROBERTA VILELA SILVA DAS CHAGAS, 1º, 03/06/2019 a 11/06/2024; 243.993-X, WESLEY OLIVEIRA DA COSTA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.994-8, CHARLENE GOMES CEZARIO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.996-4, PAULA FABIANA ROSA FERREIRA SALOMAO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.997-2, DANIELLE DE OLIVEIRA ATTA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.998-0, ISLEIDE PIRES RODRIGUES EVANGELISTA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 243.999-9, ELLEN CHRISTIN LEDO OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.000-8, CLAUDIA RIBEIRO DA CUNHA, 1º, 03/06/2019 a 14/06/2024; 244.001-6, LUCIANA PEREIRA JUSTINO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.002-4, FERNANDA KAREN COSTA VIANA DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 13/06/2024; 244.003-2, FRANCISCA ADRIANA DA SILVA VAZ, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.004-0, EUNICE BARBOSA FERREIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.006-7, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS VIVAS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.007-5, GISELE VIEIRA PONTE SIRQUEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.008-3, GLAUDSON PEREIRA ALMEIDA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.009-1, FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.010-5, IRIONEIDE ALVES FREIRE CARVALHO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.011-3, MARIA CELIA CARDOSO LIMA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.014-8, SINTIA CORREIA DA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 16/06/2024; 244.015-6, DAIANNY SOUSA SILVA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.016-4, MARCIA GONZAGA NESPEREIRA ANDELO, 1º, 03/06/2019 a 11/06/2024; 244.0172, RENATA CARDOSO BANDEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.018-0, KARINA FERREIRA MACHADO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.019-9, ANA CRISTINA DE LACERDA PECANHA BARBOSA, 1º, 03/06/2019 a 21/07/2024; 244.020-2, TERESA PRISCILA MESQUITA DE OLIVEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.021-0, KAMILLA MOTA DE AVELAR, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.023-7, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA BORGES, 1º, 03/06/2019 a 19/06/2024; 244.025-3, VIVIANE NUNES DA ROSA SIQUEIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.026-1, EVELLYN DE SOUSA FERREIRA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.027-X, NUBIA GUIMARAES DE CARVALHO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.028-8, CELENE SIMOES DE SA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.029-6, VERA LUCIA ARAUJO BARROS, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.030-X, MARIA DE LOURDES SALES NETA, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.031-8, MARLY RIBEIRO DA COSTA MONTALVAO, 1º, 03/06/2019 a 04/07/2024; 244.076-8, BIANCA CRUZ GOMES, 1º, 03/06/2019 a 13/06/2024; 244.077-6, REBECA CARVALHO DE MELO BRAZ, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 244.078-4, SIMONY SOUZA E SILVA, 1º, 03/06/2019 a 04/07/2024; 244.444-5, WENIA MARIA CAMPELO DE MIRANDA, 5º, 10/07/2015 a 07/07/2020; 28.624-9, CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA, 4º, 30/04/2011 a 29/04/2016; 28.624-9, CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA, 5º, 30/04/2016 a 29/04/2021; 217.796-X, DHIEGO DA SILVA SANTANA, 2º, 01/07/2016 a 30/06/2021; 34.273-4, JOSE BENIGNO RAMOS, 4º, 09/12/2012 a 08/12/2017; 34.273-4, JOSE BENIGNO RAMOS, 5º, 09/12/2017 a 08/12/2022; 31.273-8, JULIA LACERDA DO NASCIMENTO, 4º, 28/02/2012 a 27/02/2017; 31.273-8, JULIA LACERDA DO NASCIMENTO, 5º, 28/02/2017 a 27/02/2022; 32.855-3, JORGE LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA, 4º, 25/04/2012 a 24/04/2017; 32.855-3, JORGE LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA, 5º, 25/04/2017 a 24/04/2022; 209.268-9, DEBORA MARTINS DOS SANTOS, 2º, 29/05/2017 a 18/08/2022; 36.655-2, MARIA EDINALVA RODRIGUES PARREIRA, 4º, 22/01/2013 a 21/01/2018; 36.655-2, MARIA EDINALVA RODRIGUES PARREIRA, 5º, 22/01/2018 a 21/01/2023; 38.810-6, CLAUDIA SIMONE BRATZ, 5º, 08/04/2019 a 05/06/2024; 211.534-4, ANTONIO VIEIRA LIMA, 2º, 09/02/2012 a 08/02/2017; 211.534-4, ANTONIO VIEIRA LIMA, 3º, 09/02/2017 a 08/02/2022; 29.5973, MARCIA APARECIDA DE ASSIS MARRA, 1º, 01/01/2017 a 31/12/2021; 38.804-1, EDIVAL GONCALVES DE ANDRADE, 4º, 16/03/2014 a 15/03/2019; 38.804-1, EDIVAL GONCALVES DE ANDRADE, 5º, 16/03/2019 a 15/03/2024; 34.102-9, EURISMAR BENTO DE SOUZA, 4º, 02/10/2012 a 01/10/2017; 34.102-9, EURISMAR BENTO DE SOUZA, 5º, 02/10/2017 a 01/10/2022; 24.141-5, EDNA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, 6º, 06/06/2019 a 05/06/2024; 35.330-2, SUSANA TOMAZ FARIAS GURGEL, 4º, 09/01/2013 a 08/01/2018; 35.330-2, SUSANA TOMAZ FARIAS GURGEL, 5º, 09/01/2018 a 08/01/2023; 47.669-2, MARCIA CRISTINA GOMES BEZERRA DE MENEZES, 5º, 28/08/2012 a 27/08/2017; 47.669-2, MARCIA CRISTINA GOMES BEZERRA DE MENEZES, 6º, 28/08/2017 a 27/08/2022; 37.999-9, SERGIO MARCONY PAULO E SILVA, 1º, 11/02/1999 a 10/03/2004; 32.900-2, GLAUCIA MAZETI DE PAIVA, 4º, 25/09/2012 a 24/09/2017; 32.900-2, GLAUCIA MAZETI DE PAIVA, 5º, 25/09/2017 a 26/09/2022; 38.279-5, ROSANA CORDEIRO ARAUJO, 5º, 19/04/2019 a 15/06/2024; 34.480-X, VANIA MARIA VALADAO, 4º, 31/05/2011 a 30/05/2016; 34.480-X, VANIA MARIA VALADAO, 5º, 31/05/2016 a 30/07/2021; 37.658-2, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA SILVA, 5º, 05/11/2018 a 05/11/2023; 23.9194, PEDRO MANOEL DE SA, 6º, 16/05/2019 a 15/05/2024; 35.665-4, SANDRO BATISTA DA SILVA, 4º, 14/01/2013 a 13/01/2018; 35.665-4, SANDRO BATISTA DA SILVA, 5º, 14/01/2018 a 13/01/2023; 34.248-3, FERNANDO ANTONIO GOMES DA SILVA, 4º, 19/11/2012 a 18/11/2017; 34.248-3, FERNANDO ANTONIO GOMES DA SILVA, 5º, 19/11/2017 a 18/11/2022; 30.146-9, UNEIDSON DOS REIS ALMEIDA, 4º, 26/06/2011 a 25/06/2016; 30.146-9, UNEIDSON DOS REIS ALMEIDA, 5º, 26/06/2016 a 25/06/2021; 27.932-3, CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA, 5º, 15/01/2016 a 14/01/2021; 33.960-1, ANA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES, 4º, 22/09/2012 a 21/09/2017; 33.960-1, ANA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES, 5º, 22/09/2017 a 21/09/2022; 32.102-8, MARIA HELENA DE SOUSA MELO, 4º, 04/04/2012 a 03/04/2017; 32.102-8, MARIA HELENA DE SOUSA MELO, 5º, 04/04/2017 a 03/04/2022; 211.530-1, MARIA SELMA GOMES DOS SANTOS, 2º, 09/02/2012 a 08/02/2017; 211.530-1, MARIA SELMA GOMES DOS SANTOS, 3º, 09/02/2017 a 08/02/2022; 24.844-4, JOSAFA DE SANTANA LIMA, 3º, 29/08/2017 a 28/08/2022; 243.109-2, ARIANE CRISTINA GOMES DE FRANCA, 2º, 09/02/2015 a 08/02/2020; 21.641-0, MARIA APARECIDA OLIMPIO, 6º, 18/03/2019 a 25/05/2024; 49.497-6, MARIA ERISMAR DE CARVALHO, 6º, 11/05/2018 a 10/05/2023; 37.583-7, MARCIO LUCIO GOMES MARTINS, 4º, 24/09/2013 a 23/09/2018; 37.583-7, MARCIO LUCIO GOMES MARTINS, 5º, 24/09/2018 a 23/09/2023; 35.364-7, TANIA CRISTINA ARAUJO RAMAO, 4º, 12/01/2013 a 11/01/2018; 35.364-7, TANIA CRISTINA ARAUJO RAMAO, 5º, 12/01/2018 a 11/01/2023; 39.423-8, SUELY MARIA MARRA SILVEIRA, 6º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 211.409-7, SABRINA BARBOSA MENDES REIS, 2º, 08/02/2012 a 07/02/2017; 211.409-7, SABRINA BARBOSA MENDES REIS, 3º, 08/02/2017 a 07/02/2022; 36.864-4, ZILEI MARIA CINTRA, 4º, 28/01/2013 a 27/01/2018; 36.864-4, ZILEI MARIA CINTRA, 5º, 28/01/2018 a 27/01/2023; 31.890-6, ANTONIO CARLOS ANDRADE DE SOUZA, 4º, 26/03/2012 a 25/03/2017; 31.890-6, ANTONIO CARLOS ANDRADE DE SOUZA, 5º, 26/03/2017 a 25/03/2022; 243.725-2, ERIKA DOS SANTOS COUTINHO, 1º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 37.221-8, ADRIANA MARCIA PONTES OLIVEIRA, 5º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 24.137-7, JOANA D ARC TENORIO DE LIMA RIBEIRO, 6º, 13/06/2019 a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 12/06/2024; 24.357-4, MARIA JOSE DE CARVALHO MAIA, 6º, 14/06/2019 a 13/06/2024; 206.962-8, JOAO BOSCO NOGUEIRA FONTAO, 4º, 23/06/2019 a 22/06/2024; 229.701-9, FLAVIA LAMOUNIER TEIXEIRA, 2º, 14/07/2019 a 13/07/2024; 24.520-8, EDNA CARNEIRO DA SILVA, 6º, 27/06/2019 a 26/06/2024; 24.271-3, TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA, 6º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 26.164-5, GISLAINE RODRIGUES DA CUNHA, 6º, 23/06/2019 a 22/06/2024; 37.867-4, EUSNEIRE RODRIGUES BARBOSA, 5º, 12/06/2019 a 11/06/2024; 21.715-8, LUIZ HENRIQUE PESSOA DE LUNA, 5º, 18/06/2019 a 16/07/2024; 204.337-8, LIDIA DE OLIVEIRA CUNHA NUNES, 4º, 08/01/2013 a 07/01/2018; 204.337-8, LIDIA DE OLIVEIRA CUNHA NUNES, 5º, 08/01/2018 a 07/01/2023; 37.685-X, EDSON DOS REIS TORRES, 7º, 17/06/2019 a 16/06/2024; 237.414-5, HELAINE FERNANDES MOREIRA, 3º, 09/06/2019 a 02/07/2024; 38.074-1, LUCIMAR NEVES CORDEIRO GOMES, 5º, 22/02/2019 a 03/06/2024; 175.601-X, PATRICIA DE BARROS MARQUES, 3º, 03/04/2019 a 02/06/2024; 200.089-X, RITA DE CASSIA BRAGA BARBOZA DE FREITAS, 5º, 19/04/2019 a 17/06/2024; 23.546-6, DICKENS FERRAZ JUNIOR, 6º, 28/04/2019 a 23/06/2024; 39.981-7, VIRGINIA BATISTA PINHEIRO, 5º, 16/04/2019 a 04/07/2024; 200.108-X, VERONICA MENDES FERREIRA LEMOS, 5º, 19/05/2019 a 23/06/2024; 21.892-8, JOSE VIEIRA DA SILVA, 6º, 20/06/2019 a 20/07/2024; 229.606-3, VENUS DEA VARGAS ARAGAO, 2º, 14/07/2019 a 13/07/2024; 23.856-2, VILSON ANDRADE DO NASCIMENTO, 6º, 16/05/2019 a 13/06/2024; 200.441-0, ANGELICA ALVES FERREIRA, 5º, 13/06/2019 a 12/07/2024; 200.220-5, CARLOS DURVAL AMORIM, 5º, 28/06/2019 a 27/07/2024; 23.860-0, CRISTIANA RODRIGUES VALERIO, 6º, 11/05/2019 a 08/06/2024; 39.928-0, PATRICIA PEREIRA FERREIRA, 5º, 04/06/2019 a 02/07/2024; 23.340-4, CLEIDE FRAZAO CAMPOS, 6º, 13/05/2019 a 10/06/2024; 23.922-4, VIVIANE DE OLIVEIRA ARAUJO, 6º, 07/06/2019 a 27/06/2024; 24.163-6, ANALIA LUCIA DE JESUS SOUZA, 6º, 07/06/2019 a 22/06/2019; 24.314-0, ELENA JOSE DA SILVA, 6º, 13/06/2019 a 26/06/2024; 200.0598, DAYSE BATISTA SANTOS, 5º, 16/06/2019 a 29/06/2024; 24.474-0, WILNA JERONIMO DA SILVA, 6º, 17/06/2019 a 30/06/2024; 24.566-6, LUCIO CESAR SILVA DOS SANTOS, 6º, 23/06/2019 a 06/07/2024; 39.900-0, IRENE MANGUEIRA DE SOUSA, 5º, 08/06/2019 a 20/06/2024; 24.529-1, MAGDA RODRIGUES DOS SANTOS, 6º, 22/06/2019 a 02/07/2024; 24.333-7, NILCEIA DA SILVA DUARTE, 6º, 16/06/2019 a 25/06/2024; 24.513-5, FIRMINO MOREIRA DE QUEIROZ, 6º, 22/06/2019 a 01/07/2024; 207.170-3, DANIELLA DE SOUSA AUGUSTO DA SILVA, 4º, 07/06/2019 a 15/06/2024; 206.860-5, MARITANIA FREITAS DA SILVA, 4º, 26/06/2019 a 03/07/2024; 24.052-4, MARCELO PINTO DE ASSIS, 6º, 06/06/2019 a 11/06/2024; 24.542-9, GENY ALVES FERREIRA, 6º, 29/06/2019 a 04/07/2024; 23.304-8, CLAUDIA ABREU DE OLIVEIRA DE ALCANTARA, 6º, 05/06/2019 a 09/06/2024; 27.063-6, ROSANA MARINS DA SILVA, 6º, 17/06/2019 a 20/06/2024; 200.640-5, HERBENIA OLIVEIRA SANTOS MORAIS, 5º, 28/06/2019 a 01/07/2024; 200.622-7, VERA LUCIA DA SILVA, 5º, 03/06/2019 a 05/06/2024; 24.188-1, CLAUDIA DOS SANTOS SOARES CRUZ, 6º, 08/06/2019 a 10/06/2024; 24.279-9, FRANCISCA MACHADO, 6º, 13/06/2019 a 15/06/2024; 201.182-4, ANGELA MARIA VIEIRA PACHECO BRANDAO, 3º, 01/07/2019 a 03/07/2024; 24.444-9, ALFREDO KAMERS LEAL, 6º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 24.218-7, SORANEIDE DANTAS CARREIRO, 6º, 10/06/2019 a 11/06/2024; 24.514-3, RAIMUNDA HONORINA RIBEIRO DA SILVA, 6º, 22/06/2019 a 23/06/2024; 24.569-0, MARIA DAS GRACAS LIMA DA SILVA SOUZA, 6º, 23/06/2019 a 24/06/2024; 202.796-8, ELIZETE PIMENTEL NUNES, 4º, 04/06/2019 a 04/06/2024; 200.076-8, BIANCA MARIA ORICHIO RODRIGUES, 5º, 16/06/2019 a 16/06/2024; 200.610-3, ECIO JOSE ALVES, 5º, 16/06/2019 a 16/06/2024; 24.549-6, MARIA IVANILDE DE OLIVEIRA TAVARES, 6º, 23/06/2019 a 23/06/2024; 200.2094, CLAUDIO LUIZ SANTANGELO VIANNA, 5º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 24.054-0, MARGARETE SANTANNA DE MACEDO, 6º, 05/06/2019 a 04/06/2024; 24.230-6, JULIO CESAR DOS SANTOS DA SILVA, 6º, 09/06/2019 a 08/06/2024; 21.646-1, DALELA DE OLIVEIRA SANTOS, 6º, 17/06/2019 a 16/06/2024; 24.043-5, MARCOS BRAZ PEIXOTO, 6º, 27/06/2019 a 26/06/2024; 23.453-2, GLAUCIA JALLES LANA PIRES, 6º, 28/06/2019 a 27/06/2024; 24.665-4, CARLA DOS SANTOS SILVA, 6º, 30/06/2019 a 29/06/2024; 200.530-1, AUGUSTO CEZAR GEBRIM, 5º, 02/06/2019 a 01/06/2024; 200.596-4, ANDREA COELHO DE ANDRADE AZEVEDO, 5º, 02/06/2019 a 01/06/2024; 200.598-0, AIRAN PIRES JACINTO, 5º, 02/06/2019 a 01/06/2024; 24.1180, ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS, 6º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 24.124-5, WALTERISMAR COSTA FERREIRA, 6º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 179.124-9, KELLY CRISTINA DAS NEVES FERREIRA, 3º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 200.311-2, VANESSA CRISTINA RANGEL, 5º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 200.319-8, ANA MARIA CUNHA DE SOUSA, 5º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 200.565-4, ALBERTINA BENTO RODRIGUES, 5º, 03/06/2019 a 02/06/2024; 23.784-1, SURAMA CHALUB DE MELO, 6º, 04/06/2019 a 03/06/2024; 45.977-1, VANIA LUCIA FURTADO MENEZES PELLEGRINELLO, 5º, 04/06/2019 a 03/06/2024; 200.584-0, PEDRO PAULO MORAES MONTEIRO, 5º, 04/06/2019 a 03/06/2024; 24.110-5, MARILIA OLIVEIRA MARTINS, 6º, 05/06/2019 a 04/06/2024; 32.696-8, CARLOS DOS SANTOS, 4º, 05/06/2019 a 04/06/2024; 33.834-6, AIRAN ALMEIDA DE LIMA, 4º, 05/06/2019 a 04/06/2024; 39.871-3, RUBIA ANDRE DA SILVA GOIS, 5º, 05/06/2019 a 04/06/2024; 67.175-4, MARINA PEREIRA SANTANA, 7º, 05/06/2019 a 04/06/2024; 227.531-7, MICHELLE GUITTON COTTA, 2º, 05/06/2019 a 04/06/2024; 23.863-5, CLAUDIO GOMES DOS SANTOS, 6º, 06/06/2019 a 05/06/2024; 24.111-3, JOANA D ARC DA PAZ DE LIMA CUNHA, 6º, 06/06/2019 a 05/06/2024; 24.142-3, MARIA LUCIA RODRIGUES CUNHA, 6º, 06/06/2019 a 05/06/2024; 24.146-6, EMILIO GLAUBER ALVES MOURA, 6º, 06/06/2019 a 05/06/2024; 28.313-4, ELENA APARECIDA PEREIRA, 6º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 24.147-4, LUCY ROSA MELO DE MORAES, 6º, 06/06/2019 a 05/06/2024; 24.153-9, YVONE MENDES DA COSTA, 6º, 06/06/2019 a 05/06/2024; 39.708-3, MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, 5º, 06/06/2019 a 05/06/2024; 24.167-9, ANALDO GRACIANO DE SOUZA, 6º, 07/06/2019 a 06/06/2024; 24.170-9, SANDRA FERNANDES ALVES, 6º, 07/06/2019 a 06/06/2024; 24.177-6, ADAO TEIXEIRA BATISTA, 6º, 07/06/2019 a 06/06/2024; 34.731-0, RAQUEL BARROS, 5º, 07/06/2019 a 06/06/2024; 67.186-X, JOCIONE BENVINDO RAMOS, 7º, 07/06/2019 a 06/06/2024; 200.383-X, LUCIANA CASTRO DA SILVA, 5º, 07/06/2019 a 06/06/2024; 24.201-2, LESCIMAR FERREIRA DE SOUSA MELO, 6º, 08/06/2019 a 07/06/2024; 24.211-X, MARCELO RIBEIRO DOS REIS, 6º, 08/06/2019 a 07/06/2024; 24.217-9, MARIA SALETE DA SILVA, 6º, 08/06/2019 a 07/06/2024; 24.223-3, AMAILCE CALDEIRA DE MOURA, 6º, 08/06/2019 a 07/06/2024; 39.809-8, MARCOS ANTONIO BARRETO VIEIRA, 5º, 08/06/2019 a 07/06/2024; 200.022-9, MARIA THEREZA CYSNEIROS CANAVARRO, 5º, 08/06/2019 a 07/06/2024; 24.231-4, DEBORA DE SOUSA CHAVES CHRISOSTOMO, 6º, 09/06/2019 a 08/06/2024; 23.205-X, EGLISSON DOMINGOS VALENTIN, 6º, 11/06/2019 a 10/06/2024; 24.232-2, EUNICE ALVES DE SOUZA, 6º, 09/06/2019 a 08/06/2024; 24.234-9, ELIANE MORENO DE OLIVEIRA, 6º, 09/06/2019 a 08/06/2024; 24.235-7, MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES, 6º, 09/06/2019 a 08/06/2024; 39.785-7, ROSANA GONCALVES LIMA FRAZAO, 6º, 09/06/2019 a 08/06/2024; 66.597-5, CLAUDIA ALVES PINHEIRO, 6º, 09/06/2019 a 08/06/2024; 200.606-5, ANA VERUSCA MARTINS DIAS, 5º, 09/06/2019 a 08/06/2024; 205.975-4, RAUL LUIS DE MELO DUSI, 3º, 09/06/2019 a 08/06/2024; 227.481-7, ICARO LUAN FREITAS NUNES, 2º, 09/06/2019 a 08/06/2024; 20.834-5, IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO, 6º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 24.264-0, WADSON COELHO GARCIA, 6º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 24.277-2, LEUSI ROSA BRAUNA DE MOURA, 6º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 24.282-9, JOILSON BRUNO DOS SANTOS, 6º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 24.283-7, VANIA RIBEIRO DOS SANTOS COSTA, 6º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 38.230-2, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, 5º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 175.797-0, MARCOS HENRIQUE PEREIRA, 3º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 179.329-2, ANTONIA SOBRINHO DA SILVA, 3º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 206.187-2, ITAMAR NASCIMENTO DIAS, 5º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 66.485-5, CLAUDIO VIANA DOS SANTOS, 7º, 11/06/2019 a 10/06/2024; 200.435-6, ALINE BUENO OSSANI RIBEIRO, 5º, 11/06/2019 a 10/06/2024; 23.874-0, CARLOS LAFAIETE FORMIGA MENEZES, 6º, 12/06/2019 a 11/06/2024; 35.282-9, LIVIA QUEIROZ RODRIGUES, 5º, 12/06/2019 a 11/06/2024; 38.336-8, LUIS CLAUDIO SALES MORAIS, 5º, 12/06/2019 a 11/06/2024; 200.391-0, FATIMA VALDEVINO, 5º, 12/06/2019 a 11/06/2024; 24.288-8, JOAO ALVES DO NASCIMENTO FILHO, 6º, 13/06/2019 a 12/06/2024; 24.298-5, PAULA SOARES MARQUES ZILLER, 6º, 13/06/2019 a 12/06/2024; 24.301-9, WASHINGTON LUIS MOREIRA DE AZEVEDO, 6º, 13/06/2019 a 12/06/2024; 24.315-9, FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA, 6º, 13/06/2019 a 12/06/2024; 24.331-0, APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA, 6º, 13/06/2019 a 12/06/2024; 200.492-5, UILDA DA SILVA, 5º, 13/06/2019 a 12/06/2024; 200.614-6, LUCIA GISELLE SILVA DE SOUSA, 5º, 13/06/2019 a 12/06/2024; 21.5163, ADALBERTO EUFRASIO DA SILVA, 6º, 14/06/2019 a 13/06/2024; 24.341-8, NELSON SILVA NETO, 6º, 14/06/2019 a 13/06/2024; 24.355-8, MARIA VALDETE LUZ DO NASCIMENTO, 6º, 14/06/2019 a 13/06/2024; 24.365-5, LUCIENE FERNANDES NOVAES, 6º, 14/06/2019 a 13/06/2024; 35.679-4, JOAO BATISTA ANTUNES, 5º, 14/06/2019 a 13/06/2024; 200.399-6, JOSSIANE RIBEIRO, 5º, 14/06/2019 a 13/06/2024; 200.458-5, MARTINHO PEREIRA, 5º, 14/06/2019 a 13/06/2024; 21.714-X, MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA, 6º, 15/06/2019 a 14/06/2024; 24.382-5, MARCIA MARIA MOREIRA FERNANDES, 6º, 15/06/2019 a 14/06/2024; 24.387-6, FRANCISCO RONILDO DE MESQUITA, 6º, 15/06/2019 a 14/06/2024; 24.395-7, RUI BARBOSA DE SOUZA, 6º, 15/06/2019 a 14/06/2024; 24.413-9, MOACIR CARVALHO ALVES JUNIOR, 6º, 15/06/2019 a 14/06/2024; 39.796-2, ELIZABETE DA SILVA, 6º, 15/06/2019 a 14/06/2024; 67.199-1, MARIO JOSE RIBEIRO DA SILVA, 7º, 15/06/2019 a 14/06/2024; 200.564-6, MARISTELA CASTELO BRANCO VAZ PARENTE, 5º, 15/06/2019 a 14/06/2024; 200.616-2, LUCIANA GONCALVES DIAS, 5º, 15/06/2019 a 14/06/2024; 23.958-5, ANGELICA GOMES DA SILVA, 6º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 24.174-1, CREUZA PIRES DE MORAIS, 6º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 24.424-4, WALDICE ESTRELA DURAES, 6º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 24.426-0, MARIA DA NATIVIDADE MELO SANTOS, 6º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 24.437-6, PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS, 6º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 24.441-4, RALPH MONTEIRO PINTO, 6º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 24.447-3, ROBERTO JOSE DA SILVA, 6º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 24.452-X, JOSE RAIMUNDO NEVES LOPES, 6º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 35.900-9, MARILEA FEITOSA GOMES, 6º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 24.081-8, ELIZABETE FATIMA ALVES, 6º, 17/06/2019 a 16/06/2024; 24.464-3, SANDRA LOURENCO GRACIANO DE SOUZA, 6º, 17/06/2019 a 16/06/2024; 24.465-1, ADALBERTO DA SILVA CARNEIRO, 6º, 17/06/2019 a 16/06/2024; 24.470-8, DIVINA IONE ALVES ARAUJO, 6º, 17/06/2019 a 16/06/2024; 24.473-2, JACQUELINE FERREIRA LOPES, 6º, 17/06/2019 a 16/06/2024; 24.476-7, AMELIA VIRGINIA DAMASCENO CAVALCANTE MACIEL, 6º, 17/06/2019 a 16/06/2024; 37.297-8, ANTONIA APARECIDA BRAGA DA SILVA, 5º, 17/06/2019 a 16/06/2024; 38.915-3, SORAIA PEREIRA DA SILVA, 5º, 18/06/2019 a 17/06/2024; 39.303-7, MAGALI SANTANA DE OLIVEIRA, 5º, 18/06/2019 a 17/06/2024; 226.437-4, FABRICIO SOUSA COSTA SMOLINSKI, 2º, 18/06/2019 a 17/06/2024; 21.883-9, FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO, 6º, 20/06/2019 a 19/06/2024; 21.972-X, CLEUSA VIEIRA DA SILVA, 6º, 20/06/2019 a 19/06/2024; 54.417-5, EVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, 8º, 20/06/2019 a 19/06/2024; 179.352-7, DEBORA FERREIRA SANTOS DE JESUS, 3º, 20/06/2019 a 19/06/2024; 23.936-4, SILVANA PALHANO DE SOUZA, 6º, 21/06/2019 a 20/06/2024; 24.292-6, LINDAMIRA GOMES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 DA SILVA, 6º, 21/06/2019 a 20/06/2024; 24.478-3, LUCILENE MARTINS DA SILVA, 6º, 21/06/2019 a 20/06/2024; 24.487-2, ADELMAR MARIANO REGO, 6º, 21/06/2019 a 20/06/2024; 24.489-9, MARIA APARECIDA MATOS LIMAS, 6º, 21/06/2019 a 20/06/2024; 24.493-7, SILVANO COLLI, 6º, 21/06/2019 a 20/06/2024; 24.495-3, OSMAR JOSE DA SILVA, 6º, 21/06/2019 a 20/06/2024; 24.501-1, MARIA BENEDITA SANTOS DA SILVA, 6º, 21/06/2019 a 20/06/2024; 24.502-X, ELANE BARBOSA DE OLIVEIRA, 6º, 21/06/2019 a 20/06/2024; 24.187-3, NEWDALENA DE OLIVEIRA QUEIROZ, 6º, 22/06/2019 a 21/06/2024; 36.936-5, JACKSON AURELIO DE FREITAS REIS, 6º, 21/06/2019 a 20/06/2024; 67.209-2, URIAS FONCECA DE LIMA, 7º, 21/06/2019 a 20/06/2024; 24.522-4, DILEUSA FELIX DA SILVA PLACIDO, 6º, 22/06/2019 a 21/06/2024; 24.544-5, UMBERTO BARBOSA MENDES, 6º, 22/06/2019 a 21/06/2024; 24.545-3, EDILSON MENDES DE LIMA, 6º, 22/06/2019 a 21/06/2024; 67.050-2, KATIA YAMAMOTO NUNES, 7º, 22/06/2019 a 21/06/2024; 200.626-X, ELGINAR CAVALCANTE DE SOUZA, 5º, 22/06/2019 a 21/06/2024; 206.900-8, JANICE BERNADETE, 4º, 22/06/2019 a 21/06/2024; 31.576-1, HENRIQUE BARROS JOCA, 6º, 23/06/2019 a 22/06/2024; 24.576-3, ANDRE ALVES DE SOUSA, 6º, 23/06/2019 a 22/06/2024; 39.064-X, EVALDO CARVALHO FERNANDES, 5º, 23/06/2019 a 22/06/2024; 67.013-8, ADAILZA DE AZEVEDO, 7º, 23/06/2019 a 22/06/2024; 206.935-0, ERICA MOHN, 4º, 22/06/2019 a 21/06/2024; 300.265-9, JAILSON QUEIROZ FAGUNDES, 6º, 22/06/2019 a 21/06/2024; 24.312-4, NEUZA ZACARIAS BUENO, 6º, 23/06/2019 a 22/06/2024; 24.537-2, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, 6º, 23/06/2019 a 22/06/2024; 24.564-X, JOSE CARLOS TELLES DE MACEDO, 6º, 23/06/2019 a 22/06/2024; 24.571-2, EDILEIDE SOUZA RIBEIRO, 6º, 23/06/2019 a 22/06/2024; 24.572-0, MARIA APARECIDA CAMPOS DA SILVA, 6º, 23/06/2019 a 22/06/2024; 39.533-1, GERSON CABRAL DE OLIVEIRA, 5º, 27/06/2019 a 26/06/2024; 206.995-4, EDILSON DOS SANTOS SOUSA, 4º, 23/06/2019 a 22/06/2024; 24.594-1, JOSE NOGUEIRA ALVES, 6º, 24/06/2019 a 23/06/2024; 24.5976, STELLA MARIA MARINHO SANTOS DE ANDRADE, 6º, 24/06/2019 a 23/06/2024; 24.600-X, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO, 6º, 24/06/2019 a 23/06/2024; 78.573-3, MARIA APARECIDA PEIXOTO SOUTO, 9º, 24/06/2019 a 23/06/2024; 200.637-5, JACILEIDE CRISTINA FERREIRA CAVALETTI, 5º, 25/06/2019 a 24/06/2024; 23.822-8, JOSE VEIMAR DE JESUS, 6º, 26/06/2019 a 25/06/2024; 67.234-3, LEILA SANTOS ALVES, 7º, 26/06/2019 a 25/06/2024; 200.5581, CINTHIA RODRIGUES CRISPIM SANTANGELO, 5º, 26/06/2019 a 25/06/2024; 24.511-9, REGINA CELIA PEIXOTO, 6º, 27/06/2019 a 26/06/2024; 24.526-7, REGINA CERQUEIRA DE BRITO REDONDO, 6º, 27/06/2019 a 26/06/2024; 24.593-3, CLAUDIA CRISTINA SANTOS BARROS, 6º, 27/06/2019 a 26/06/2024; 24.606-9, ABADIA MENDES DA COSTA, 6º, 27/06/2019 a 26/06/2024; 24.607-7, MARCOS PATRICIO DE OLIVEIRA, 6º, 27/06/2019 a 26/06/2024; 24.618-2, GILDENOR LOPES DA SILVA JUNIOR, 6º, 27/06/2019 a 26/06/2024; 67.285-8, FLAVIO RODRIGUES XAVIER, 7º, 28/06/2019 a 27/06/2024; 67.237-8, MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA, 7º, 27/06/2019 a 26/06/2024; 67.242-4, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA COSTA, 7º, 27/06/2019 a 26/06/2024; 67.246-7, LUCIRENE ELIAS CARNEIRO, 7º, 27/06/2019 a 26/06/2024; 24.635-2, RONALDO JOSE DO NASCIMENTO, 6º, 28/06/2019 a 27/06/2024; 67.276-9, NILTA MARTINS DE JESUS, 7º, 28/06/2019 a 27/06/2024; 200.232-9, JACKES RIDAN DA SILVA GUEDES, 5º, 28/06/2019 a 27/06/2024; 211.475-5, MARCELA CARVALHO DA SILVA SANTANA, 3º, 28/06/2019 a 27/06/2024; 22.500-2, RICARDO GONCALVES BARBOSA, 7º, 29/06/2019 a 28/06/2024; 24.468-6, SILVIA AMELIA GRANJEIRO DO AMARAL, 6º, 29/06/2019 a 28/06/2024; 24.636-0, IRACI NASCIMENTO DE CASTRO, 6º, 29/06/2019 a 28/06/2024; 24.639-5, JOELMA NOVAIS SANTANA, 6º, 29/06/2019 a 28/06/2024; 67.260-2, ELZI MARIA TAVARES SOUZA, 7º, 29/06/2019 a 28/06/2024; 24.305-1, LISBERTO LOPES NUNES, 6º, 30/06/2019 a 29/06/2024; 24.646-8, SILVIO PAULO DE CARVALHO, 6º, 30/06/2019 a 29/06/2024; 24.669-7, LUCINEIDE DE JESUS LIMA, 6º, 30/06/2019 a 29/06/2024; 24.673-5, ROSANA SILVA DE MOURA, 6º, 30/06/2019 a 29/06/2024; 24.675-1, MARCUS REGIS MARQUES DE OLIVEIRA, 6º, 30/06/2019 a 29/06/2024; 24.676-X, REGINA CELIA MATOS DE LIMA, 6º, 30/06/2019 a 29/06/2024; 24.677-8, ALESSANDRA ROCHA PAULIN, 6º, 30/06/2019 a 29/06/2024; 36.263-8, CESAR ROGERIO TREVISOL, 5º, 30/06/2019 a 29/06/2024; 39.745-8, KEYLA GONCALVES DE LIMA, 6º, 30/06/2019 a 29/06/2024; 67.342-0, VICENTE PAULO GOMES DURAES, 7º, 30/06/2019 a 29/06/2024; 20.726-8, MARIA ADELINA DE OLIVEIRA, 6º, 01/07/2019 a 30/06/2024; 24.518-6, JOAO PEDRO GUEDES, 6º, 01/07/2019 a 30/06/2024; 24.598-4, ROSEMEIRE BRAGA DIAS, 6º, 01/07/2019 a 30/06/2024; 200.628-6, FERNANDA PAIVA MOURA VALENTIM, 5º, 01/07/2019 a 30/06/2024; 204.853-1, MARIA CRISTINA MESQUITA DA SILVA, 3º, 01/07/2019 a 30/06/2024; 66.974-1, IVO MARCAL VIEIRA JUNIOR, 7º, 13/06/2019 a 17/06/2024; 24.291-8, ODETE BORGES DE BARROS, 6º, 13/06/2019 a 12/06/2024; 24.183-0, IRILDA ARAUJO DO NASCIMENTO, 6º, 07/06/2019 a 06/06/2024; 24.195-4, MARINETE OLIVEIRA, 6º, 08/06/2019 a 07/06/2024; 241.670-0, VANDERLEI PADILHA MACHADO, 1º, 30/07/2018 a 29/07/2023; 300.796-0, DANIELA APARECIDA DE FREITAS DOS SANTOS, 3º, 27/03/2010 a 26/03/2015; 300.796-0, DANIELA APARECIDA DE FREITAS DOS SANTOS, 4º, 27/03/2015 a 26/03/2020; 23.584-9, LUIZ NOLASCO DE REZENDE JUNIOR, 6º, 19/06/2019 a 18/06/2024; 229.962-3, FRANCIELLI SANTINI CUNHA, 2º, 14/07/2019 a 13/07/2024; 211.969-2, PATRICIA MATOS MONTEIRO, 2º, 10/06/2019 a 09/06/2024; 39.634-6, ANA LUIZA DE ARAUJO MELO, 5º, 05/06/2019 a 04/06/2024; 229.334-X, RAQUEL SUSAN CAMPOS DE SOUZA, 2º, 15/07/2019 a 14/07/2024; 24.450-3, MARIA APARECIDA ALVES, 6º, 16/06/2019 a 15/06/2024; 230.581-X, SAIMON FREITAS CAJADO LIMA, 2º, 14/07/2019 a 13/07/2024; 46.138-5, MARCELO SILVA WANZELLER, 5º, 30/04/2012 a 29/04/2017; 46.138-5, MARCELO SILVA WANZELLER, 6º, 30/04/2017 a 29/04/2022; 23.538-5, ANDRE ALMEIDA CUNHA ARANTES, 2º, 22/08/2008 a 21/08/2013; 200.666-9, MARLON BRAZ DE OLIVEIRA, 4º, 26/07/2014 a 25/07/2019; 23.538-5, ANDRE ALMEIDA CUNHA ARANTES, 3º, 22/08/2013 a 21/06/2020; 200.638-3, ELDA MIDIAN PORTO VASCONCELOS, 5º, 25/06/2019 a 26/06/2024; 229.041-3, JULIANA GONCALVES PINTO, 2º, 21/07/2019 a 20/07/2024; 229.519-9, LUANA KATIELE FERREIRA, 2º, 14/07/2019 a 18/07/2024; 37.183-1, IZETE MARIA SILVA GALVAO, 4º, 27/03/2013 a 26/03/2018; 37.183-1, IZETE MARIA SILVA GALVAO, 5º, 27/03/2018 a 26/03/2023; 228.432-4, ELIANE SANTOS EVANGELISTA, 2º, 17/07/2019 a 18/07/2024; 37.646-9, DELMA CARDOSO DOS SANTOS, 5º, 28/01/2019 a 27/01/2024; 24.498-8, ROSILENE DE ARAUJO DIAS VIEIRA, 6º, 21/06/2019 a 20/06/2024. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 385, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicado no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER, nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, processo, fundamentação legal e vigência. 20.457-9, ELANE MARTINS TEIXEIRA, 00080-00157738/2023-54, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 AJL/SE, a contar de 05/08/2024; 20.533-8, MARIA DA PENHA DE MENDONCA LIMA, 00080-00196048/2024-00, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 11/08/2024; 21.816-2, LUCINEIDE FRANCISCA DA SILVA, 00080-00195979/2024-82, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 11/08/2024; 22.525-8, OLAVO MARQUES FERREIRA, 00080-00213972/2022-98, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 10/04/2024; 22.276-3, EDNA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, 00080-00195957/2024-12, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 14/08/2024; 23.589-X, JEFERSON DE AQUINO SILVA, 00080-00081983/2023-83, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 05/10/2023; 23.298-X, ISABEL LEAL GONCALVES, 00080-00002849/2024-13, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 13/04/2024; 25.543-2, NADIR TOLENTINO DOS SANTOS, 00080-00161860/2024-14, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 AJL/SE, a contar de 26/06/2024; 25.076-7, VALDECILIA M. DE OLIVEIRA AMARAL, 00080-00195953/2024-34, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 08/08/2024; 25.127-5, DERISVALDA DE SENE DIAS DA SILVA, 00080-00196031/2024-44, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 13/08/2024; 26.501-2, MARCIA ALVES LIMA FIGUEIRO, 00080-00020125/2024-43, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 14/05/2024; 26.5160, CIRLENE DE CASSIA MESSIAS DA SILVA, 00080-00176995/2024-76, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 10/08/2024; 27.168-3, EDILSON CAPRINI DOS SANTOS, 00080-00034821/2024-37, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 06/06/2024; 27.469-0, ROSELY PEREIRA DOS SANTOS, 00080-00180316/2021-11, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 03/08/2024; 27.875-0, NILENE APARECIDA DO NASCIMENTO, 00080-00097477/2024-97, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 07/08/2024; 27.237X, JEFFERSON SOARES DA ROCHA, 00080-00051511/2023-04, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 AJL/SE, a contar de 11/08/2024; 28.585-4, SALETE FERREIRA LOPES, 0008000200611/2024-43, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 03/07/2024; 29.468-3, MATILDE FERNANDES ROCHA, 0008000010232/2024-63, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 06/08/2024; 29.464-0, ALEXANDRA BARBOSA SARAIVA, 00080-00195929/2024-03, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 07/08/2024; 30.112-4, MARCOS URIAS LEMOS, 00080-00290146/2023-43, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 AJL/SE, a contar de 08/08/2024; 30.877-3, ELIANE PEREIRA DA SILVA, 0008000195996/2024-10, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 08/08/2024; 30.633-9, MARIA ROSENILDA SIMEAO DE OLIVEIRA, 00080-00163275/2021-06, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 09/08/2024; 30.028-4, IVONEIDE MAXIMIANO DE MESSIAS SILVA, 00080-00172988/2024-03, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 13/08/2024; 32.1354, JOANA DARC PEREIRA MARTINS, 00080-00310499/2023-77, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 10/04/2024; 33.891-5, SUSANA DE SOUZA E SILVA TAVARES, 00080-00177668/2024-31, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 02/07/2024; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 34.703-5, SUZANA PRADO RODRIGUES, 00020-00041820/2024-62, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 01/05/2022 a 20/09/2022; 34.382-X, CATARINA PEREIRA DE ARAUJO, 00080-00148477/2024-62, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 20/05/2024; 34.037-5, CRISTINA MARTINS SIQUEIRA, 00080-00142783/2024-95, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 29/07/2024; 35.809-6, SILVIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO, 0002000040910/2024-36, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 10/02/2022 a 23/02/2022; 35.072-9, DIVINA HELENA GARCIA, 00080-00142789/2024-62, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 04/08/2024; 35.534-8, ROSANA MONTEIRO LIMA, 00080-00142658/2024-85, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 10/08/2024; 36.537-8, LUCIMAR ROSA BARBOSA, 00020-00037494/2024-99, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 14/01/2023 a 19/03/2023; 36.331-6, ANDREA BERNARDES, 00080-00050081/2024-86, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 21/03/2024; 36.694-3, MICHELLE MEDEIROS, 00080-00142248/2024-34, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 25/05/2024; 36.016-3, JAFE FONTENELE PECANHA, 00080-00194525/2024-94, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 14/08/2024; 37.685-X, EDSON DOS REIS TORRES, 00080-00283338/2023-01, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 01/04/2024; 37.323-0, CATIA DE QUEIROZ DOMINGUES, 00080-00142373/2024-44, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 29/07/2024; 37.656-6, LAURITA BORGES DOS SANTOS, 00080-00188898/2024-26, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 10/08/2024; 38.317-1, TANIA MARIA CORREA DE SOUZA, 0002000040594/2024-01, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 01/03/2021 a 18/03/2021; 38.636-7, CLEUSA MARIA GONCALVES, 00080-00004096/2024-72, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 25/05/2024; 38.671-5, RICARDO TADEU BARBOSA DE SOUSA, 00080-00118674/2021-12, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 22/07/2024; 38.685-5, CARLENE GOMES MONTEIRO, 00080-00142790/2024-97, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 05/08/2024; 38.444-5, RUTH FONSECA DE ALENCAR E SILVA, 00080-00248354/2023-40, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 12/08/2024; 39.022-4, MAISE HELAINE VICENTE MARTINS, 00080-00002921/2024-02, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 14/03/2024; 42.596-6, ROGERIO NOGUEIRA PORPINO, 00080-00020550/2024-32, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 05/08/2024; 42.907-4, AMILTON PEREIRA DA SILVA, 00080-00113455/2021-39, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 07/08/2024; 45.311-0, EVANDA ARANDA TEIXEIRA, 00020-00039747/2024-69, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 01/04/2020 a 06/04/2020; 45.481-8, LORENA MARIA BARBOSA MARRA DOS SANTOS, 00080-00247896/2023-03, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 30/05/2024; 45.126-6, IVANY GOMES, 0008000142752/2024-34, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 04/08/2024; 46.276-4, IVONE BELARMINO DE SOUZA GOMES, 00020-00038976/2024-66, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 11/09/2019 a 19/09/2019; 49.976-5, MARCIA PEREIRA RODRIGUES, 00080-00191576/2024-64, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 13/08/2024; 68.102-4, ALDIMIRO NERIS DE SANTANA, 00080-00195983/2024-41, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 12/08/2024; 177.245-7, ANDREA CRISTINA DE QUEIROZ DE MIRANDA, 00080-00081181/2024-54, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 29/06/2024; 200.414-3, ROBELIA MONTEIRO PEREIRA, 00020-00039732/2024-09, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 26/05/2020 a 15/06/2020; 200.323-6, CARINA KELY ROCHA, 00080-00016140/2024-97, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 27/04/2024; 200.094-6, JANE MARCIA DA SILVA PEREIRA, 00080-00142671/2024-34, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 23/06/2024; 201.313-4, MARCIA DE SOUSA ALVES, 00080-00111568/2024-42, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 01/08/2024; 202.034-3, MARIA LUISA DE LIMA MOIZINHO DE ALMEIDA, 00080-00114697/2024-92, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 05/08/2024; 203.3291, WALESKA ALVES LACERDA, 00080-00163183/2024-61, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 03/07/2024; 205.8588, LECILDA MARTINS DOS SANTOS, 00080-00103169/2018-60, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 18/04/2024; 206.856-7, EDILEUZA GABRIEL DE CARVALHO SOUSA, 00080-00006171/202430, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 14/08/2024; 209.430-4, HILMA MARIA REIS DINIZ, 00401-00019721/2024-65, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 05/08/2024; 212.890-X, ELIANE PORTO, 0008000196029/2024-75, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 23/07/2024; 220.524-6, CLAUDIANE FRANCA DE SOUSA GUERRA, 00080-00198464/2023-53, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 10/07/2022; 229.603-9, RAQUEL DA SILVA DUTRA, 00080-00089101/2024-17, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 10/07/2024. TORNAR SEM EFEITO a concessão do abono de permanência da servidora JENNIFER NAOMI ZUPNEK, matrícula 0026587X, processo 00080-00172501/2023-01, publicada no DODF n° 145, de 31/07/2024. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 386, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "b" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER nos termos do inciso II art. 137 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, licença para atividade política, com remuneração, ao servidor FERNANDO CESAR PEIXOTO DE MENEZES, matrícula nº 223.959-0, no período de 06/08/2024 a 16/10/2024, conforme processo nº 00080-00222759/2024-39. PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 387, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIII do art. 14 da da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, e em consonância com §2º do artigo 9º da Lei nº 5.105, de 03/05/2013, resolve: HOMOLOGAR a opção pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ao servidor ANTÔNIO RIBEIRO LIMA, matrícula nº 256.422-X, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, conforme processo nº 00080-00230332/2024-12. PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 388, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRFETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das competências que lhe são delegadas pelo artigo 14º, inciso IV, da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: HOMOLOGAR o resultado da avaliação final do Estágio Probatório, nos termos do artigo 1º, inciso XVII, do Decreto nº 39.133/2018, aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, pontuação e data de homologação. Carreira Magistério Público do Distrito Federal: ADMITIDO NO EXERCÍCIO DE 2012: 219.377-9, ICARO MEDEIROS SOUSA, 10,00, 05/06/2015, APROVADO. ADMITIDAS NO EXERCÍCIO DE 2014: 228.553-3, RAFAELA FARIAS PEREIRA SEABRA, 10,00, 14/07/2017, APROVADA; 230.467-8, ALESSANDRA RODRIGUES LIMA, 10,00, 14/07/2017, APROVADA. ADMITIDAS NO EXERCÍCIO DE 2018: 239.223-2, LUDMILA MENESES DA SILVA, 10,00, 27/02/2021, APROVADA; 241.254-3, MIRIAM CAMPOS BARBOSA, 10,00, 04/08/2021, APROVADA. ADMITIDAS NO EXERCÍCIO DE 2019: 243.942-5, HULDA FONSECA MELO DE SOUZA, 10,00, 03/06/2022, APROVADA; 243.991-3, FLAVIA RIBEIRO PIMENTEL DA SILVA, 10,00, 03/06/2022, APROVADA. ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2020: 245.656-7, JACQUELINE DO AMARAL MODESTO, 10,00, 10/04/2024, APROVADO; 246.238-9, JAQUELINE S. DA SILVA NASCIMENTO, 9,48, 25/07/2024, APROVADO; 246.320-2, PATRICIA FERREIRA RIBEIRO, 10,00, 03/08/2023, APROVADO; 246.400-4, LUANA SOUSA DAMASCENO, 10,00, 03/08/2023, APROVADO; 246.429-2, MATHEUS VIEIRA PONTE, 9,60, 22/07/2024, APROVADO; 246.602-3, LUCELIA RODRIGUES DA SILVA PAIVA, 10,00, 08/08/2024, APROVADO; 247.091-8, FLAVIO AMBROSIO CAMPOS, 10,00, 26/11/2023, APROVADO. ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2021: 247.212-0, REBECA DE MELO GOMES, 10,00, 13/08/2024, APROVADO; 247.230-9, BARBARA I. DE AZEVEDO DAMASCENO, 10,00, 18/08/2024, APROVADO; 247.2821, LEILANE DIAS DE OLIVEIRA, 9,80, 28/07/2024, APROVADO; 248.099-9, FERNANDA ALENCAR TEIXEIRA, 9,93, 20/07/2024, APROVADO. Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal: ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2021: 247.693-2, KARLA REJANE BORGES VIEIRA, 10,00, 30/07/2024, APROVADO; 247.703-3, FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, 9,91, 06/08/2024, APROVADO; 247.725-4, LICELIA DE LIMA MEDONCA, 9,90, 28/07/2024, APROVADO; 247.748-3, THIAGO ROCHA DE SEIXAS, 9,60, 02/08/2024, APROVADO; 247.775-0, BIANCA DA NOBREGA ROGOSKI, 10,00, 25/07/2024, APROVADO; 247.802-1, EDUARDO SILVA SANTOS, 9,67, 21/06/2024, APROVADO; 247.805-6, GIVANILDE FERREIRA DOS ANJOS, 10,00, 25/07/2024, APROVADO; 247.838-2, FELIPE DOS SANTOS MEDINA, 10,00, 20/07/2024, APROVADO; 247.8455, RAYANNE S. DE O. PAULINO BANDEIRA, 9,98, 21/06/2024, APROVADO; 247.859-5, ALANAH AHMAD LOPES, 10,00, 21/07/2024, APROVADO; 247.864-1, EVA BENICIO DO NASCIMENTO, 10,00, 30/07/2024, APROVADO; 247.892-7, ARIANE CARVALHO DE ARAUJO SANTOS, 10,00, 20/08/2024, APROVADO; 247.912-5, ANGELINA TOSI, 10,00, 30/07/2024, APROVADO; 247.983-4, CARMEM LUCIA DA SILVA ALMEIDA, 10,00, 08/08/2024, APROVADO. PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 ORDEM DE SERVIÇO Nº 389, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRFETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das competências que lhe são delegadas pelo artigo 14, inciso IV, da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, tendo em vista a Lei nº 197, de 04/12/1991, o disposto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve: HOMOLOGAR o resultado da avaliação final do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, pontuação e data de homologação. Carreira Magistério Público do Distrito Federal: ADMITIDA NO EXERCÍCIO DE 1990: 42.345-9, ROSANA C. CAVALCANTE FREIRE BUENO, 10,00, 04/12/1992, APROVADO. PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 390, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRFETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das competências que lhe são delegadas pelo artigo 14, inciso IV, da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, tendo em vista a Lei nº 197, de 04/12/991, o disposto no art. 20, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 14.648/1993, resolve: HOMOLOGAR o resultado da avaliação final do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, pontuação e data de homologação. Carreira Magistério Público do Distrito Federal: ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 1994: 23.772-8, MARCO AURELIO BAIMA FERREIRA, 7,00, 02/05/1996, APROVADO; 25.464-9, HEITOR HIRASAWA, 7,00, 27/10/1996, APROVADO. ADMITIDA NO EXERCÍCIO DE 1995: 26.069-X, BEATRIZ DE SOUZA GRIESINGER, 7,00, 17/04/1997, APROVADA. ADMITIDA NO EXERCÍCIO DE 1997: 33.847-8, JOALCINA ROBERTA DOS SANTOS, 7,00, 03/09/1999, APROVADA. ADMITIDA NO EXERCÍCIO DE 1999: 39.512-9, CASSIA CRISTINA SANTOS CARVALHO, 6,92, 31/03/2002, APROVADA. PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 391, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR a Reassunção de exercício do servidor DANIEL DE LIMA GOULART, matrícula nº 223.417-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, a partir de 28/06/2024, processo nº 00080-00076603/2021-27, considerando que se encontrava licenciado nos termos do artigo 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011. AUTORIZAR a Reassunção de exercício da servidora FLAVIANE SANTANA OLIVEIRA MIDREI, matrícula nº 212.729-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, a partir de 12/06/2024, processo nº 00080.00007047/2022-20, considerando que se encontrava licenciada nos termos do artigo 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011. AUTORIZAR a Reassunção de exercício do servidor FRANCISCO BRUNO DE SOUSA, matrícula nº 0222.985-4, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, a partir de 26/06/2024, processo nº 00080-00170527/2022-26, considerando que se encontrava licenciado nos termos do artigo 144 da Lei Complementar nº 840, de23/12/2011. AUTORIZAR a Reassunção de exercício do servidor GABRIEL TENORIO RAMOS, matrícula nº 0039.304-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, a partir de 30/07/2024, processo nº 00080-00154851/2018-11, considerando que se encontrava licenciado nos termos do artigo 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011. AUTORIZAR a Reassunção de exercício do servidor GUSTAVO MASARO BARROS KANZAKI, matrícula nº 241.447-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, a partir de 19/08/2024, processo nº 00080.00217303/2021-12, considerando que se encontrava licenciado nos termos do artigo 144 da Lei Complementar nº 840, 23/12/2011. AUTORIZAR a Reassunção de exercício da servidora RACHEL ALVES DE MELO, matrícula nº 0213.734-8, ocupante do cargo de Analista em Políticas e Gestão Educacional, a partir de 24/07/2024, processo nº 00080-0015779/2022-93, considerando que se encontrava licenciada nos termos do artigo 133 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011. AUTORIZAR a Reassunção de exercício da servidora RAQUEL HELENA NEVES MACHADO GONCA, matrícula nº 241.673-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, a partir de 08/08/2024, processo nº 00080-00148321/2022-10, considerando que se encontrava licenciada nos termos do artigo 144 da Lei Complementar nº 840, 23/12/2011. PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CASA MILITAR DESPACHO DO CHEFE Em 20 de agosto de 2024 Processo nº 00053-00137603/2024-81. Interessado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA O EXTERIOR DE BOMBEIRA MILITAR. AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no inciso III do art. 1º do Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, o afastamento para o exterior, no período de 22 de agosto a 03 de setembro de 2024, da 3º Sgt. QBMG-1 PAMELA PERES SOARES, matrícula 3142381, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para representar a Seleção Brasileira Feminina de Flag Football, no "World Flag Football Championship", na cidade de Lahti, na Finlândia, sem ônus para o CBMDF, preservada a remuneração da militar em moeda nacional, em consonância com o Decreto Distrital nº 25.507 de 14 de janeiro de 2005, com o inciso V do art. 11 e com o art. 17, tudo da Lei Federal nº 10.486, de 04 de julho de 2002, e segundo a Informação Técnica nº 202/2024 - CM/AJL (148991611) e sua cota de aprovação (148992674). PUBLIQUE-SE e encaminhe-se os autos do processo ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a adoção das providências complementares. EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE CEL QOPM POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA DE 19 DE AGOSTO DE 2024 A COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4º da Lei Nº 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o Doc. SEI/GDF 148869097, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 10 de agosto de 2024, o Major RENZO MEDINA DALLAGO - Mat. 77.134/1, do Quadro de Oficiais PoliciaisMilitares QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com a alínea "a", do inciso III, do artigo 77, da Lei nº 7.289/1984, de 18 de dezembro de 1984, por haver ultrapassado um ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria. Publique-se. ANA PAULA BARROS HABKA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 499, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e, tendo em vista o teor do Processo nº 054.00033789/2018-23, resolve: RETIFICAR a Portaria PMDF nº 497, de 15 de agosto de 2024, publicada no DODF nº 158, de 19 de agosto de 2024, ONDE SE LÊ: "...2º SGT PM RR. ANTONIO EDILSON VERAS COELHO, matrícula 15.845/3...", LEIA-SE: "...2º SGT PM RR. MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 19.255/4...". ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 501, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.001.987/2009 e processo SEI nº 00054-00110821/2024-40, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 10 de fevereiro de 2023, o ST PM RR PAULO LEITE DA SILVA, matrícula 08.639/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002, artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e artigo 3º, da Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991, por ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. ELISSON FERNANDES DE CASTRO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 PORTARIA Nº 502, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº e processo SEI nº 00054-00104788/2024-19, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 13 de junho de 2024, o ST RR FERNANDO ANTONIO FELIX DA SILVA, matrícula 10.542-2, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002, por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 503, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.000.231/2013 e processo SEI nº 00054-00104550/2024-93, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 10 de julho de 2023, o ST PM RR DOMINGOS RICARDO DOS SANTOS, matrícula 09.756/X, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002, por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 504, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.001.144/2000 e processo SEI nº 00054-00102718/2024-26, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 11 de dezembro de 2011, o 1º SGT RR ANTONIO SILVA MAIA, matrícula 03.120/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002, por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 505, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.001.277/2007 e processo SEI nº 00054-00096908/2024-05, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 29 de julho de 2022, o 2º SGT PM RR LUIZ GABRIEL FORNAZIERO, matrícula 9.348/3, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002, por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 506, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.000.768/2009, e Processo Sei nº 0005400100491/2024-84, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 08 de agosto de 2024, o 3º SGT PM RR RAIMUNDO AQUINO MARTINS, matrícula 08.683-5, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002, por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 507, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.000.020/2009 e o processo Sei nº 0005400106580/2024-34, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 23 de julho de 2023, o 2º SGT PM RR JOÃO RAIMUNDO DA COSTA, matrícula 08.167-1, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002, por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. ELISSON FERNANDES DE CASTRO PORTARIA Nº 509, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo nº 20, Inciso I, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 054.000.030/2000, resolve: RETIFICAR a Portaria PMDF nº 71, de 15 de janeiro de 2018, publicada no DODF nº 14, de 21 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria DIPC/PMDF nº 971, de 11 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 217, de 13 de novembro de 2019, referente ao 2º TEN PM REF. MANOEL HAMILTON TORRES DOS SANTOS, matrícula 09.902/3, ONDE SE LÊ: "...a contar de 14 de novembro de 2016..." e "...nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea `b' da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984...", LEIA-SE: "...a contar de 14 de novembro de 2018..." e "...nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea `a', da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984...", conforme o item I.a da Decisão nº 2.639 da CONAP/TCDF, datada de 15 de julho de 2024 ELISSON FERNANDES DE CASTRO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562, de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, a Coronel QOBM/Compl. EDYANE GOMES COELHO, matr. 1047404, nos termos dos artigos 88, inciso I; 91, inciso I e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I e o Parágrafo Único do Art. 24-G, do Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do artigo 20, § 1.º, inciso I e § 4º da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, em consequência a militar será desligada da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do Processo nº 00053-00133737/2024-22. SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA PORTARIA DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562, de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Intd. ADILSON JOSE DE BESSA, matr. 1403773, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI nº 00053-00126974/2024-37. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-2 ISRAEL RODRIGUES DA SILVA, matr. 1403717, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI nº 00053-00136972/2024-56. SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 3º, inciso IV, da Portaria nº 129, de 19 de março de 2021, resolve: CONCEDER pensão civil a CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE CASTRO GOMES, cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE CARVALHO GOMES, Agente Policial de Custódia, matrícula SIGRH nº 19.070-5, SIAPE nº 1406725, com fulcro no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, c/c artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o artigo 23, §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 12/08/2024. Processo SEI nº 00052-00026663/2024-05. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 CONCEDER pensão civil a MARIA LUCIENE ANASTÁCIO SILVA, cônjuge, e CLÁUDIO ANASTÁCIO SILVA, filho portador de deficiência do ex-servidor FRANCISCO ANASTÁCIO SILVA, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 6.354-1, SIAPE nº 1406502, com fulcro no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, § 2º, incisos IV e V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, c/c artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c o artigo 23, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 17/06/2024. Processo SEI nº 00052-00021476/2024-27. CONCEDER pensão civil a MARTA MARIA CARDOSO, cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 20.198-7, SIAPE nº 1406980, com fulcro no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, c/c artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o artigo 23, §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 12/08/2024. Processo SEI nº 0005200026837/2024-21. FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 84, DE 1º DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e considerando o que dispõe o Decreto nº 39.536, de 18/12/2018 sobre a estrutura de gestão do patrimônio imobiliário no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário (CGPI) da Autarquia, instituída pela Portaria nº 268, de 06 de agosto de 2021, publicada em DODF nº 153, de 13 de agosto de 2021, página 55. Art. 2º Dispensar o servidor DÁRIO BALBINO DA SILVA, Matrícula 91994-2, como Agente Responsável pela Manutenção Predial; Art. 3º Designar a servidora LETÍCIA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula 256.775-X, como Agente Responsável pela Manutenção Predial; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE PORTARIA Nº 151, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 85, inciso II, do Regimento aprovado pela Portaria nº 06, de 17 de outubro de 2022, e com base no art. 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: AUTORIZAR o deslocamento da Analista de Transportes Urbanos, FABIANA TEIXEIRA DE ABREU, matrícula 172028-7, entre os dias 22 e 26 de setembro de 2024, para participação no 4º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações Públicas, na cidade de Foz do Iguaçu/Paraná, conforme instrução do Processo SEI nº 0009000013255/2024-92. ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 148, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV Portaria nº 23, de 13 de janeiro de 2023 - publicada na edição nº 11 de 16 de janeiro de 2023, Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria 140, de 07 de agosto de 2024, que trata dos membros designados para a composição do procedimento de Sindicância nº 04/2024. Art. 2º Substituir a servidora CAROLINA ESTEVES DA CUNHA LOBO, matrícula nº 172.062-7, pelo servidor GLICÉRIO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 180.417-0. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALECXANDRO PINHO CARREIRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 588, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) DÉLCIO PEREIRA DA ROCHA, matrícula nº 94.264-2, para substituir o(a) servidor(a) MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 242.426-6, no cargo de Chefe do Núcleo de Conservação Mecanizada do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CC-08, no período de 03/09/2024 a 17/09/2024 por motivo de Férias regulamentares do titular. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 589, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA BISPO, matrícula nº 220.712-5, para substituir o(a) servidor(a) SINOMAR RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 2241099, no cargo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPE-06, no período de 19/08/2024 a 23/08/2024, por motivo de Titular substituindo superintendente no período. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 590, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) ANTÔNIO RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 94.237-5, para substituir o(a) servidor(a) WADERLEY DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula nº 94.2480, no cargo de Encarregado de Serviços e Conservação de Obras Comp. E Sinalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CPC-06, no período de 19/08/2024 a 02/09/2024 por motivo de Férias regulamentares do titular. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 591, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) SÉRGIO EUGÊNIO DA SILVA, matrícula nº 94341-X, para substituir o(a) servidor(a) STENIO FONSECA DA COSTA VALE, matrícula nº 221481-4, no cargo de Gerente de Estudos Tecnológicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CNE-07, no período de 26/08/2024 a 04/09/2024, por motivo de férias regulamentares do(a) titular do cargo. CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições regimentais que lhes são conferidas pelo Artigo 31 do Decreto nº 37.949 de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instrução Nº 228 de 08 de novembro de 2016 ­ DG, e de acordo com as disposições contidas no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e suas alterações, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 17, de 26 de julho de 2023, publicada DODF nº 143, segunda-feira, 31 de julho de 2023. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 050/2023, Processo SEI/GDF nº 00113-00015981/2022-45, firmado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL ­ DER/DF e a empresa NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de telecomunicações para prover serviço de acesso dedicado à Internet: NOME TIPO DE MATRÍCULA DESIGNAÇÃO SUBSTITUTO MATRÍCULA ISMAEL FERREIRA 0093.873-4 DE LIMA JOHNES ALTAMIRO VIEIRA DOS SANTOS 0222.573-5 Gestor do Contrato JOHNES ALTAMIRO VIEIRA DOS SANTOS 0222.573-5 WILLIAM ALVES Fiscal Técnico 0218.809-0 CASTRO WILLIAM ALVES 0218.809-0 CASTRO Fiscal ISMAEL FERREIRA 0093.873-4 Administrativo DE LIMA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Art. 3º Na ausência, afastamento e/ou impedimento legal, caberá ao substituto o desempenho automático do exercício das atividades de gestão e fiscalização de contrato. Art. 4º Os servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização nos termos dos Decretos nº 44.330, de 16/03/2023, bem como o contido na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 e nas orientações do Manual de Orientação aos Executores de Contrato do DER/DF, em sua versão atualizada. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIZEU DE JESUS LOPES ORDEM DE SERVIÇO Nº 42, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições regimentais que lhes são conferidas pelo Artigo 31 do Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instrução Nº 228, de 08 de novembro de 2016 ­ DG, e de acordo com as disposições contidas no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e suas alterações, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 24, de 06 de novembro de 2023, publicada no DODF nº 209, quarta-feira, 08 de novembro de 2023. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 63/2023, Processo SEI/GDF nº 00113-00012536/2023-12, firmado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL ­ DER/DF e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., cujo objeto é a contratação de licenças de softwares de Design Gráfico - ADOBE CREATIVE CLOUD VIP TEAMS ALL APPS e CORELDRAW GRAPHICS SUITE, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital, Termo de Referência nº 28 - DER-DF/PRESI/CTINF (SEI-GDF 122301292) e da Anuência da empresa (SEI-GDF 122596933), que passam a integrar o presente Termo: NOME MATRÍCULA TIPO DE SUBSTITUTO MATRÍCULA DESIGNAÇÃO WARDSON FABRIZZIO RIBEIRO DA SILVA 0242.874-1 Gestor do Contrato ALESSANDRO MACEDO SANTOS 0197.476-9 ALESSANDRO MACEDO SANTOS 0197.476-9 ERICK Fiscal Técnico TEODORO VARELA 0256.888-8 ERICK TEODORO VARELA 0256.888-8 Fiscal Administrativo WARDSON FABRIZZIO RIBEIRO SILVA DA 0242.874-1 Art. 3º Na ausência, afastamento e/ou impedimento legal, caberá ao substituto o desempenho automático do exercício das atividades de gestão e fiscalização de contrato. Art. 4º Os servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização nos termos dos Decretos nº 44.330, de 16/03/2023, bem como o contido na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 e nas orientações do Manual de Orientação aos Executores de Contrato do DER/DF, em sua versão atualizada. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIZEU DE JESUS LOPES SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 829, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, página 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR GUILHERME TORRES DE CARVALHO, matrícula 2450399, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02802973, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação do Recanto das Emas, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 05/08/2024 a 14/08/2024, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 830, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, página 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR RUBENS BARBALHO REIS, matrícula 1981331, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência Administrativa, da Unidade de Internação de Planaltina, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 21/08/2024 a 23/08/2024, por motivo de abonos de ponto. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 831, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, página 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JOAO PAULO ALVES DURAES, matrícula 2444887, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Pedagogo, para substituir o cargo de Diretor Adjunto, Símbolo CPE-08, da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, na data de 09/09/2024 e no período de 10/09/2024 a 14/09/2024, por motivo de abono de ponto e férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 832, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, página 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MOISES DOS SANTOS BAPTISTA, matrícula 02522438, ocupante do cargo de Chefe, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência da Unidade de Taguatinga, da Diretoria de Gestão das Unidades, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 12/08/2024. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 833, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e atribuições delegadas pelo art. 1º, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Suporte às Parcerias - CPSC, instituída pela Portaria nº 158, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, designando para composição a servidora MÁRCIA MARIA PEREIRA SANTOS, matrícula 171904-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 341, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n° 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1º Designar CALEBE TORTORA ALVES, matrícula 0249053-6, e LETICIA BANDEIRA RAMOS, matrícula 0249695-X, para atuarem como Executores da Nota de Empenho 2024NE00706 constante no Processo 00400-00065688/2023-92. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigos 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas Portarias nº 29 e 125/2004 - SEPLAG e no Capítulo VII do Decreto nº 32.598/2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 342, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n° 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1º Designar os fiscais da Nota de Empenho nº 2024NE00825, emitida para DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA, cujo objeto é a compra de perfuradoras, constante no Processo SEI-GDF nº 00400-00051738/2022-73, para as seguintes unidades: SUBAV: GLEISON PEREIRA DA FONSECA, matrícula nº 249.561-9; SUBPCA: MELYSSA ANDRADE DE CARVALHO PRADO, matrícula nº 197.927-2. Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 115 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas Portarias nº 29 e 125/2004 - SEPLAG e no Capítulo VII do Decreto 32.598/2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 48, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL ­ DF LEGAL, no uso da competência delegada pelo art. 3°, inciso III, da Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JUSCIMAR BARBOSA NEVES, Auditor Fiscal de Atividades Econômicas ­ AEU, matrícula n° 41.045-4, da função de Executor Suplente, a contar de 07 de agosto de 2024, do Contrato 005/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL ­ DF LEGAL, e a empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de higienização do banco de dados, confecção, impressão e autoenvelopamento de boletos de cobrança de taxas, para atender às necessidades da DF LEGAL. Art. 2º Designar a servidora RAYANNE FERNANDES PEREIRA BRITO, Gerente de Recursos, da Subsecretaria de Receita Fiscal, matrícula n° 285.008-7, para atuar como Executora Suplente do Contrato 005/2023. Art. 3º Caberá aos Executores do Contrato a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção do contrato, entre outros (responsável pelo recebimento definitivo). Art. 4º Os Executores Titular e Suplente, responsáveis pelo acompanhamento da execução do contrato, nos aspectos técnicos ou administrativos, deverão elaborar, mensalmente, o Relatório Setorial de Execução do Contrato, e enviá-lo, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), à Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos ­ Gefic, até o sétimo dia útil do mês subsequente ao que se refere, a fim de subsidiar os procedimentos de pagamento do ajuste. Art. 5º Permanecem inalteradas as disposições da Ordem de Serviço n° 41, de 06 de julho de 2023, publicada no DODF n° 128, de 10 de julho de 2023, p. 72, que não colidam com esta Ordem de Serviço. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROSELAINE ALVES VALLADÃO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas ­ GHPP, com efeitos financeiros a contar do mês subsequente ao do requerimento, conforme solicitação do servidor: HUGO AVELAR CASTRO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 285.114-8, Especialização, 25 %, 19/08/2024 e Processo SEI nº 00110-00002364/2024-26. HILDEVAN AGUIAR CAVALCANTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 85, de 15 de maio de 2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 02 de Abril de 2022, publicada no DODF nº 73, de 18 de Abril de 2022, página 35, o ato que AVERBOU tempo de serviço do servidor AMILTON SILVA MATOS, matrícula 91.290-5, Técnico de Administração Pública. Processo nº 145.000.497/2001. AVERBAR o Tempo de Serviço prestado pelo servidor AMILTON SILVA MATOS, matrícula 91.290-5, ANALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, de 3.681 dias, ou seja, 10 anos, 00 meses e 29 dias, conforme certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativo aos períodos de 23/03/1981 a 30/08/1984; 06/01/1985 a 04/03/1985; 02/09/1985 a 12/06/1989; 06/12/1989 a 10/03/1990; 25/10/1990 a 30/09/1992, contados para aposentadoria e 01/08/1995 a 31/01/1996 contados para aposentadoria e adicionais. HILDEVAN AGUIAR CAVALCANTE SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DESPACHO DA SECRETÁRIA Em 20 de agosto de 2024 PROCESSO SEI nº 04011-00004761/2024-39. Interessada: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO. AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento do servidor VICTOR DOS SANTOS VALADARES, matrícula 1.653.170-1, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Psicólogo, lotado na Gerência de Atendimento a Família e Autor de Violência Doméstica de Samambaia, da Coordenação de Equipamentos, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, a fim de atuar como professor no Curso de Violência Doméstica junto ao Centro de Formação de Forças de Segurança em GuinéBissau, no período de 06 a 15 de setembro de 2024, com ônus limitado para o Distrito Federal, conforme consta dos autos do processo em epígrafe. GISELLE FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 228, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR MARISVONE CARLOS PEREIRA OLIVEIRA, matrícula 16616391, Técnica de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, para substituir VÉLSIO DE SOUSA MATOS, matrícula 16604296, Diretor Interino, da Diretoria de Mecanização Agrícola, Símbolo CPE-07, no período de 16/08/2024 a 30/08/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00006896/2019-06. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 230, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR RODRIGO ABRÃO FERREIRA MENDES, matrícula 16613996, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, para substituir LUANA CHANTIN MOREL GATTO, matrícula 14065916, Diretora da Diretoria de Políticas Sociais Rurais, Símbolo CPE-07, no período de 20/08/2024 a 22/08/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00004186/2024-09. RAFAEL BORGES BUENO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria nº 85, de 15 de maio de 2024, e nos termos do artigo 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, resolve: ORDEM DE SERVIÇO Nº 325, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelo art. 5º, inciso I, alínea "c" da Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 CONCEDER o Adicional de Qualificação ­ AQ, instituído pelo art. 2º, Inciso II, do Decreto Nº 31.452 de 22 de março de 2010, a JOSEANNE PIMENTEL AIRES, matrícula1719175-0, cargo de Técnica de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, (3%), a considerar de 12/08/2024, processo SEI 00070-00002889/2024-94. MARCELO JESUS KATO AVILA ORDEM DE SERVIÇO Nº 326, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 10 (dez) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do servidor DOMINGOS FERREIRA HIGINO, matrícula 100.875-7, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do art. 142, da LC nº 840/2011, processo SEI 00070-00008412/2019-55. MARCELO JESUS KATO AVILA ORDEM DE SERVIÇO Nº 328, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 21 (vinte e um) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do servidor LUIZ CARLOS MENEZES, matrícula 100.623-1, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do art. 142, da LC nº 840/2011, processo SEI 00070-00008230/2019-84. MARCELO JESUS KATO AVILA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Designar MILTON MENDES FERNANDES JUNIOR, matrícula 02825414, Diretor, símbolo CNE-07, da Diretoria Administrativa, para substituir RAFAEL MOREIRA VITORINO, matrícula 0284331-5, símbolo CPE-02, Subsecretário, da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG, no dia 20 de agosto de 2024 , em virtude de abono de ponto anual do titular. Art. 2º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO REISMAN FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA INSTRUÇÃO Nº 101, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 43.189/2022, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção, para selecionar os trabalhos recebidos pelo Edital 08/2024 Prêmio FAPDF de Ciência, Tecnologia e Inovação - 3ª Edição, o qual propõe-se à incentivar, reconhecer, valorizar, dar visibilidade e premiar: Pesquisadores; estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas do DF; equipes de empreendedores de Startup; Iniciativa GovTech, profissionais de comunicação, servidor destaque da FAPDF, bolsistas de Iniciação Científica (IC) e de Iniciação Tecnológica (IT) da FAPDF, que tiveram trabalhos de grande potencial e/ou contribuição para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo do Distrito Federal. Processo SEI 00193-00000057/2024-38. Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para compor a referida Comissão, que são igualmente responsáveis pela condução dos trabalhos, sendo dispensada a indicação de suplentes e/ou coordenador da comissão: I - Para Categoria Pesquisador: Destaque e Pesquisador Inovador: VANESSA FERNANDES DOS SANTOS, MARILEUSA DESOLINA CHIARELLO e TAIS GRATIERI. II- Para Estudante Destaque: ANA PAULA ARAGÃO, GILVAN CHARLES CERQUEIRA DE ARAÚJO, SIDELMAR ALVES DA SILVA KUNZ e MARCELO BANHO DE ANDRADE REIS. III- Para Startup Inovadora: GILMAR DOS SANTOS MARQUES, ANDRÉ FROES e ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA. IV- Para Profissional de comunicação: DOUGLAS SILVEIRA DOS SANTOS, LORENA MARIA E SILVA MONNERAT, JOÃO CELSO DE CARVALHO RABELO e JULIANE CAVALCANTE AFONSO. V- Para Servidor destaque: LUDIMILA GONÇALVES DA CRUZ e PATRICIA OLIVEIRA SILVA. VI- Para Inovador GovTech: GILMAR DOS SANTOS MARQUES, GRACIOMÁRIO DE QUEIROZ e MARCUS UÍTALO MARQUES MENEZES. VII- Para Bolsista de iniciação científica: ANA CAROLINA CARNEIRO PEREIRA, FERNANDA COSTA VINHAES DE LIMA e SERGIO RONALDO GRANEMANN. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTÔNIO COSTA JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO N° 469, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Designar o Servidor SÉRGIO TULIO MAGALHÃES SOUSA - Matrícula 02569337 - Gerente do Almoxarifado, como Executor, para acompanhamento da aquisição de materiais visando garantir estoque regulamentar para atender necessidades desta SECEC-DF e dos Instrumentos Culturais sob sua gestão, formalizadas conforme Nota de Empenho 2024NE00853 (148859790) - Freitas Rodrigues, Nota de Empenho 2024NE00854 (148859942) - Comercial JMS, Nota de Empenho 2024NE00855 (148860122) - Josemar Wellinngton, Nota de Empenho 2024NE00856 (148860323) Multpaper, Nota de Empenho 2024NE00857 (148860588) - Nara, Nota de Empenho 2024NE00858 (148860715) - Centro Oeste, conforme processo SEI núm. 0015000004120/2024-39, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a aquisição em todas as fases, conforme Art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinando com Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO N° 470, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Excluir o Servidor JOSE ONOFRE XAVIER GONÇALVES, Auxiliar de Atividades Culturais, Matrícula 1650.254-2, como executor da prestação de serviços de públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços prestados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB, de acordo com os processos SEI nºs 00150-00007950/2021-75 / 00150-00000250/2024-01, conforme anteriormente designado pela Ordem de Serviço nº 44, de 19 de janeiro de 2023, publicada no DODF nº 16, de 23 de janeiro de 2023, pág.64. Art. 2º Designar o servidor BRUNO LINO ROCHA, Técnico de Atividades Culturais, Matrícula 0241.291-8, na qualidade de Executor Titular e a servidora MARILZA FRANCISCO DA SILVA, Matrícula 0259.898-1, Assessora, na qualidade de Executora Suplente, para acompanhamento da prestação de serviços de públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços prestados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB, de acordo com os processos SEI nºs 00150-00007950/2021-75 / 00150-00000250/2024-01, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços em todas as fases, conforme parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinando com artigo 41, parágrafo 5º, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010. No caso de impedimentos legais dos executores designados, a Chefia imediata responderá pelo acompanhamento da prestação de serviços. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO N° 471, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Excluir o servidor ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS - Matrícula nº 1650.287-1 Técnico de Atividades Culturais, como Executor Titular para acompanhamento da contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ­ ECT, conforme processo SEI nº 00150-00006770/2019-51, conforme anteriormente designado pela Ordem de Serviço nº 194/2023, de 27 de abril de 2023, publicada no DODF nº 79, de 27 de abril de 2023, página 44. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Art. 2º Designar a servidora PATRÍCIA SILVA DO NASCIMENTO, Matrícula nº 0259.896-5, Gerente, na qualidade de Executora Titular e BRUNO LINO ROCHA, Matrícula 0241.291-8, Técnico de Atividades Culturais, na qualidade de Executor Suplente, na execução do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre esta SECEC-DF e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ­ Processo nº00150-00006770/2019-51, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a presente contratação em todas as fases, conforme parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinando com artigo 41, parágrafo 5º, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, bem como responsabilizar-se pelo cumprimento da Lei Distrital nº 5.163/2013,se for o caso. No caso de impedimentos legais dos executores designados, a Chefia imediata responderá pelo acompanhamento da prestação de serviços. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO N° 472, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Excluir a Servidora MELINA DE MOURA MAGALHÃES LIMA - Técnico de Atividades Culturais - Matrícula nº 1650.641-9, como Executora Suplente do Contrato de Prestação de Serviços nº 029/2021-SECEC, firmado entre esta SECEC-DF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF - FUNAP-DF, Processo nº 00150-00005479/2021-81 e Processo nº00150-00000748/2024-65, conforme anteriormente designada pela Ordem de Serviço nº 83, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 42, de 01 de março de 2024, página 57. Art. 2º Designar os Servidores JOSÉ WELTON DIAS DA SILVA, Matrícula 0259.895-7, na qualidade de Executor Titular e BRUNO LINO ROCHA, Matrícula 0241.291-8, Técnico de Atividades Culturais, na qualidade de Executor Suplente, para acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 029/2021-SECEC, firmado entre esta SECEC-DF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF - FUNAP-DF, Processo nº 0015000005479/2021-81 e Processo nº00150-00000748/2024-65, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços em todas as fases, conforme parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinando com artigo 41, parágrafo 5º, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010. No caso de impedimentos legais dos executores designados, a Chefia imediata responderá pelo acompanhamento da prestação de serviços. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO N° 473, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, com base no Artigo nº 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor IAN ALENCAR DE LACERDA FERRAZ, matrícula nº 241.632-8, Técnico de Atividades Culturais, 1º Quinquênio, referente ao período de 18/07/2018 a 16/07/2023. Processo SEI nº 0015000005324/2024-97. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE DE CORREIÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O CHEFE DA UNIDADE DE CORREIÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento na competência delegada por meio do art. 5º, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no exercício da competência inscrita no art. 211, §1º e art. 255, II, "b", da Lei Complementar nº 840/2011, bem como do art. 4º da Instrução Normativa nº 01/2021-CGDF, e diante das questões de fato e de direito analisadas no Processo Administrativo Disciplinar nº 00431-00014348/2023-63, resolve: Art. 1º Tornar pública a celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta ­ TAC com a servidora KARLA APARECIDA DA SILVA, Técnica em Desenvolvimento e Assistência Social - Agente Social, matrícula 0179119-2, em decorrência da suposta incidência do art. 190, I, e do art. 180, I, II e III, todos da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON CARDOSO DE ARAÚJO SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 397, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00000045/2024-44, resolve: Art. 1º Designar THIAGO MARCELO DE PAULA, matrícula 02835436, MICHAEL COSTA PINTO, matrícula 0283041-8, para atuarem como Membros da Comissão Especial de Recebimento de Produto ­ CERP do Contrato nº 051988/2024, celebrado com a Empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., cujo objeto é a aquisição de veículo tipo utilitário - caminhonete com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, provendo a Rede de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos meios necessários à ampliação da mobilidade e acessibilidade. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDWARD FONSECA DE LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 399, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 55, VII, do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, e nas Instruções Normativas nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nº 40, de 22 de maio de 2020, e nº 58, de 08 de agosto de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e o que consta do Processo nº 00431-00015625/2024-36, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para realizar capacitação profissional, treinamento e aperfeiçoamento, cujo tema é "18º Pregão Week", que será realizado nos dias 14 a 18 de outubro de 2024, em Foz do Iguaçu/PR, com o objetivo de contribuir com a evolução das competências e habilidades dos servidores da área de compras públicas para atender as demandas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Integrante Requisitante: YAN DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 1.691.307-8; Integrante Técnico: ISANA BORGES LEAL TEIXEIRA, matrícula 280.007-1; Integrante Administrativo: DOUGLAS SANTOS DE FREITAS, matrícula 1.694.914-5. Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDWARD FONSECA DE LIMA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 603, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso II, alínea "c", da Portaria nº 3, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, e considerando o disposto no art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e no Decreto nº 25.324, de 10 de novembro de 2004, resolve: EXCLUIR do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a servidora EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1918486, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social - Agente Social, conforme processo nº 00431-00017080/2024-01. RAQUEL SANTOS DE GODOI Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 ORDEM DE SERVIÇO Nº 604, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso II, alínea "c", da Portaria nº 3, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, e considerando o disposto no art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e no Decreto nº 25.324, de 10 de novembro de 2004, resolve: EXCLUIR do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a servidora NAYARA CONDÉ DANTAS TRIGO, matrícula nº 2803194, Técnico em Assistência Social - Agente Social, conforme processo nº 00431-00017041/2024-03. RAQUEL SANTOS DE GODOI COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA PÚBLICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA PÚBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Portaria nº 05, de 22 de março de 2023, resolve: Art. 1º O art. 2º, caput, da Ordem de Serviço nº 02, de 06 de outubro de 2023, publicada no DODF nº 190, de 09 de outubro de 2023, página 62, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I ­ .................................................................... ; II ­ LARA LETÍCIA SANTANA DA SILVA, matrícula 0279726-7, representante do Gabinete; (NR) III ­ .................................................................... ; IV ­ .................................................................... ; V ­ .................................................................... ; VI ­ .................................................................... ; VII ­ .................................................................... ; VIII ­ .................................................................... ;" Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA MARRA Presidente SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL PORTARIA CONJUNTA Nº 04, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Designa os membros do Conselho Gestor Consultivo do Parque Ecológico Burle Marx, criado pelo Decreto nº 37.274, de 22 de abril de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL E O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no inciso V, do Parágrafo único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em consonância com a Lei Complementar Distrital nº 827, de 22 de julho de 2010, que institui o Sistema Distrital de Unidades de Conservação, com o Decreto nº 12.249, de 07 de março de 1990 e o Decreto nº 37.274, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a recategorização do Parque de Uso Múltiplo Burle Marx e criação do seu Conselho Gestor, resolvem a formação do Conselho Gestor Consultivo do Parque Ecológico Burle Marx: Art. 1º Fica composto o Conselho Gestor Consultivo do Parque Ecológico Burle Marx, por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, nos moldes do Decreto nº 37.274, de 22 de abril de 2016. I ­ dos órgãos e entidades distritais a) Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Brasília Ambiental: Membro Titular: DIEGO LEONARDO MÁXIMO GORDINHO; Membro Suplente: MARCELA VERSIANI VENÂNCIO PIRES; b) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Ambiental: Membro Titular: LEONEL GRAÇA GENEROSO PEREIRA; Membro Suplente: SILVIO ANDRIGUETO VENTUROLI; c) Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal: Membro Titular: REJANE PIERATTI; Membro Suplente: FRANCISCO DE ASSIS PERES SOARES; d) Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal: Membro Titular: IZAIAS SOARES PEREIRA; Membro Suplente: PEDRO JUNIO DE SOUSA PEREIRA; e) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação: Membro Titular: PATRÍCIA VEIGA FLEURY DE MATOS; Membro Suplente: JANAÍNA DOMINGOS VIEIRA; f) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação: Membro Titular: THAYNA VALENÇA COSTA; Membro Suplente: LUCAS CANDEIRA ALBUQUERQUE TEOTONIO; g) Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Membro Titular: ANNY HELOÍSE DIAS LEITEI Membro Suplente: PÉRCIO HENRIQUE SEIXAS MARQUES SANTOS; h) Secretaria de Transporte e Mobilidade: Membro Titular: CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS; Membro Suplente: BRUNO MOTA DE OLIVEIRA FERREIRA; i) Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: Membro Titular: MAYCON DOUGLAS PEREIRA BATISTA; Membro Suplente: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA; j) Administração da Administração Regional do Plano Piloto: Membro Titular: ELITON MENDES BRANDÃO; Membro Suplente: PAOLA RÖPKE ALVES; k) Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP: Membro Titular: ALBATÊNIO RESENDE GRANJA JUNIOR; Membro Suplente: LEANDRO RUAS TAVARES E SOUSA; l) Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ­ NOVACAP: Membro Titular: ISABELE SENA MENDONÇA; Membro Suplente: DANILO DA CRUZ PEREIRA; m) Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB: Membro Titular: ARIDES JOSÉ DE ARAÚJO; Membro Suplente: MARIA GORETH GONÇALVES NÓBREGA. II - das entidades da sociedade civil ou de outros entes federativos: a) Associação dos Moradores do Setor Noroeste ­ AMONOR: Membro Titular: LEILA BARRETO ORNELAS; Membro Suplente: ROSEMERY DA SILVA ANTONELLI; b) Urbanistas por Brasília: Membro Titular: MIGUEL VON BEHR; Membro Suplente: CRISTIANO DE SOUSA NASCIMENTO; c) Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal: Membro Titular: LUIZ ERNESTO B. MOURÃO; Membro Suplente: LUIS GUSTAVO MACIEL; d) Conselho Comunitário da Asa Norte ­ CCAN: Membro Titular: CLÉA TORRES DA SILVA; Membro Suplente: VERA RAUBER; e) Conselho Comunitário da Asa Sul ­ CCAS: Membro Titular: PATRÍCIA CARVALHO DOS SANTOS; Membro Suplente: MARIA ROSA ABREU MAGALHÃES; f) Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal ­ CODESE: Membro Titular: IVONICE AIRES CAMPOS DIAS; Membro Suplente: ROSANE LUCHO DO VALLE; g) Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal ­ ADEMI: Membro Titular: EDUARDO VILLELA; Membro Suplente: ERICK MARCEL e SILVA VIANA; h) Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal ­ FECOMÉRCIO: Membro Titular: ROGÉRIO TOKARSKI; Membro Suplente: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS; i) Universidade de Brasília ­ UnB: Membro Titular: MARTA ADRIANA BUSTOS ROMERO; Membro Suplente: JÚLIO BAREA PASTORES. j) Associação de Moradores e Comerciantes do Setor Noroeste - AmoNoroeste: Membro Titular: STEPHANIE COSTA CRUZ REIS CUNHA; Membro Suplente: ALEXANDER DE MENEZES; k) Conselho de Segurança do Noroeste - CONSEG Noroeste: Membro Titular: KARLA CRISTINA OLIVEIRA; Membro Suplente: RICARDO DE FREITAS. Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Gestor Consultivo do Parque Ecológico Burle Marx será de 02 (dois) anos, contados da data da posse, podendo ser renovado uma única vez, por igual período, mediante decisão do próprio Conselho e o devido registro em ata de reunião. Art. 3º O secretariado executivo será executado através da assessoria da Superintendência de Unidade de Conservação, Biodiversidade e Água. Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. GUTEMBERG GOMES Secretário de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal RÔNEY NEMER Presidente Instituto Brasília Ambiental SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 62, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, consoante Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 e inciso IX, do artigo 3º, da Portaria nº 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF nº 220, de 20 de novembro de 2018, resolve: DISPENSAR JULIANA FERNANDES PINHEIRO GOMES, matrícula 282.954-1, Assessor(a) Especial, da Secretaria Executiva. DESIGNAR PIETRO MATHEUS PEREIRA SANTOS, matrícula 283.366-2, Assessor(a), da Assessoria de Educação Ambiental e Cidadania, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o(a) titular do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, de Chefe da Assessoria de Educação Ambiental e Cidadania, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, em licenças, férias e demais afastamentos legais do titular, bem como em caso de vacância do cargo. Processo SEI/GDF nº 0403900001325/2024-18. DARLEY BRAZ DE QUEIROZ JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Regimento aprovado pelo Decreto nº 38.289, de 22 de junho de 2017, combinado com o disposto no artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e observando o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, resolve: Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuarem como executores do contrato de concessão de Uso nº 01/2017, celebrado entre o JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA e a empresa VMJR EMPÓRIO E CAFÉ LTDA ME, cujo objeto é a Concessão de Uso de Bem Público do Distrito Federal no espaço denominado Casa de Chá, conforme processo nº 195.000.049/2017: I - DENIS CARDOSO MARTINS NUNES, matrícula nº 0282.762-X, como titular; e II - LEIDIANE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 0284.032-4, como suplente. Art. 2º Competirá aos servidores designados supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução, conforme o que estabelece o inciso II do parágrafo 5º do artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666/93. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas a Ordem de Serviço nº 16 de 20 de abril de 2021, publicada no DODF nº 75, de 23 de abril de 2021, pág.55 e a Ordem de Serviço nº 38, de 30 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 167 de 01 de setembro de 2023, pág. 66. ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE, DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 38.289 de 22 de junho de 2017, combinado com o disposto no artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, observado o artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e com base no artigo 3º do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011. resolve: Art. 1º Designar as seguintes servidoras para atuarem como executoras do Contrato de Concessão de Uso nº 01/2022, celebrado entre JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA e a empresa ARTESANATO BOTÂNICO - ME, tendo como objeto a concessão de uso de bem público do Distrito Federal no espaço denominado Loja de Souvenir do Centro de Visitantes do Jardim Botânico de Brasília, conforme processo nº 00195-00000029/2021-11: I - MARIUSA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 0284.185-1, como titular; e II - NICOLY SILVA DE SOUSA, matrícula nº 0283.841-9, como suplente. Art. 2º Competirá às servidoras designadas supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução, conforme o que estabelece o inciso II do parágrafo 5º do artigo 41, do decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e os parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666/93 Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas a Ordem de Serviço nº 25, de 12 de setembro de 2022, publicada no DODF nº 173, de 14 de setembro de 2022, pág. 40 e a Ordem de Serviço nº 44, de 16 de outubro de 2023, publicada no DODF nº 194, de 17 de outubro de 2023, pág. 55. ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 146, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos temos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Constituir Comissão para recebimento e abertura das propostas de dispensa de licitação referentes ao processo de número 00196-00000965/2024-47. Art. 2º A referida comissão será composta pelos seguintes servidores: WALLISON COUTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 283.820-6, como presidente; LUCIANA RIBEIRO SILVA, matrícula nº 283.971-7; MILENA SUÊD MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 283.780-3; TATIANE BELONI ALONSO, matrícula: 284.816-3 e BRUNO TADEU JOSE RIBEIRO, matrícula nº 1200272-0. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 147, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar TATIANE BELONI ALONSO, matrícula 284.816-3, como gestora, e REINALDO LOPES MORATA, matrícula 284.612-8, como fiscal setorial do Contrato de Prestação de Serviço nº 51.294/2024-FJZB/Manoel Messias Vintura da Silva ­ MEI, objeto do processo 00196-00000416/2024-72. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 148, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar TATIANE BELONI ALONSO, matrícula 284.816-3, como gestora e REINALDO LOPES MORATA, matrícula 284.612-8, como fiscal setorial do Contrato de Prestação de Serviço nº 0016/2024 - J&S Comercial de Alimentos Ltda, objeto do processo 00196-00000380/2024-27. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 149, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar TATIANE BELONI ALONSO, matrícula 284.816-3, como gestora e REINALDO LOPES MORATA, matrícula 284.612-8, como fiscal setorial do Contrato de Prestação de Serviço nº 51.293/2024 - NARA Comercial de Alimentos Ltda, objeto do processo 00196-00000421/2024-85. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 150, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar TATIANE BELONI ALONSO, matrícula 284.816-3, como gestora e REINALDO LOPES MORATA, matrícula 284.612-8, como fiscal setorial do Contrato de Prestação de Serviço nº 51.292/2024- Almix Comércio de Suprimentos Eireli, objeto do processo 00196-00000417/2024-17. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 151, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar TATIANE BELONI ALONSO, matrícula 284.816-3, como gestora e REINALDO LOPES MORATA, matrícula 284.612-8, como fiscal setorial do Contrato de Prestação de Serviço nº 51.657/2024- Mayas Comercial de Produtos e Serviços EIRELI, objeto do processo 00196-00000656/2024-77. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 152, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar TATIANE BELONI ALONSO, matrícula 284.816-3, como gestora e REINALDO LOPES MORATA - matrícula 284.612-8, como fiscal setorial do Contrato de Prestação de Serviço nº51.797/2024 - Quimtia S/A, objeto do processo 0019600000808/2024-31. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 153, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Art. 1º Designar TÂNIA RIBEIRO JUNQUEIRA, matrícula 284996-8, como gestora, BETÂNIA PEREIRA BORGES - matrícula 273616-0, como fiscal setorial do Contrato de Prestação de Serviço nº 51.764/2024 - LAVVETT LABORATÓRIO DE ANÁLISES VETERINÁRIAS LTDA, objeto do processo 00196-00000008/2024-11. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 154, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar TATIANE BELONI ALONSO, matrícula 284.816-3, como gestora e REINALDO LOPES MORATA, matrícula 284.612-8, como fiscal setorial do Contrato de Prestação de Serviço nº51.658/2024 - D'PRONTO Nutrição Animal e Produtos Veterinários Ltda, objeto do processo 00196-00000656/2024-77. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 155, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das suas atribuições previstas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR, em seus afastamentos ou impedimentos legais, a servidora ELISÂNGELA VERAS ABRANTES, Matrícula: 02848457, Chefe de Gabinete, para substituir o servidor CELIO ALVES DE FREITAS, Matrícula: 02851253, Diretor Adjunto, Símbolo CNE-02, Código SIGRH 01700188 e a servidora DENISE BORGES DE MAGALHÃES, Matrícula: 02842769, Assessora Especial, para substituir a servidora ELISÂNGELA VERAS ABRANTES, Matrícula: 02848457, Chefe de Gabinete, CNE-05, Código SIGRH 01700161. Processo SEI nº 00196-00001097/2024-12. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 156, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, resolve: Art. 1º Reconstituir o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação, no âmbito da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, instituído através da Instrução nº 126, de 16 de novembro de 2017, publicada no DODF nº 221, de 20 de novembro de 2017, página 41, conforme processo nº 0196- 000268/2017. Art. 2º O Comitê de que trata o Art. 1º desta Instrução, passa a ser composto pelos servidores: HEBERT DE PAIVA REZENDE, matrícula nº 174.426-7, na qualidade de Coordenador e LEONARDO FEITOSA FARIAS, matrícula nº 174.807-6, na qualidade de membros. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA INSTRUÇÃO Nº 157, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar RAYSSA LOBATO FRANCA, matrícula nº 0285127-X, como titular em substituição ao ex servidor CASSIO LINCOLN DOS SANTOS BATISTA para atuar na execução do Contrato de Prestação de Serviço nº 49.646/2023, firmado entre a Fundação Jardim Zoológico de Brasília e SAGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME, constante no processo nº 00196- 00000531/2023-66. Art. 2ºEsta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WALLISON COUTO DE OLIVEIRA Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, no período 28/08/2024 a 06/09/2024, referente ao exercício de 2023, assegurando-lhe o direito a fruição em período a ser marcado oportunamente. CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 78 do Decreto nº 35.053, de 31 de dezembro de 2013, e em atendimento às determinações normativas insculpidas no art. 10 e art. 11 do Decreto nº 44330/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1° Designar OLIVER OLIVEIRA SANTOS, matrícula 283462-6, e GODIVA MARIA FÉLIX ALBQUERQUE, matrícula 282369-1, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente para formalização do Contrato nº 09/2024, formalizado entre esta SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, CNPJ nº 07.522.669/0001-92, cujo objeto é a coprestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR, processo SEI nº 04009-00001245/2024-74. Art. 2° Os servidores designados deverão supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, além de emitir relatórios e Documentos de Arrecadação, dentre outras atribuições, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação ANALICE MARIA MARÇAL DE LIMA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 125, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, da Lei Distrital nº 6.315, de 27 de junho de 2019, considerando o disposto no Art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, bem como nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 04019-00003562/2024-98, resolve: DESIGNAR TATIANY CAMPOS MÁXIMO, matrícula 275.912-8, Assessora Especial da Presidência, CNE 08, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, a servidora LARISSA CORADO LUSTOSA, matrícula 279.194-3, Diretoria de Inovação e Integração, CNE-05, desta JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no período de 23/08/2024, por motivo de usufruto de abono de ponto anual, da titular da unidade, conforme constam no Processo SEI nº 04019-00003490/2024-89. RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO CONTROLADORIA-GERAL PORTARIA Nº 143, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Suspenção de Férias. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no Art. 128, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Complementar nº 840/2011 e, resolve: Art. 1º Ficam suspensas as férias da servidora, ISMARA DE LIMA ROZA GOMES, matrícula n° 278.864-0 ocupante do cargo de Subcontroladora de Correição Administrativa, referente ao 1º período do exercício de 2024, a partir de 21.08.2024, com gozo no período de 12.08.2024 a 30.08.2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO PORTARIA Nº 32, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com base artigo 128, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo SEI nº 04009-00001338/2024-07, resolve: SUSPENDER por necessidade de serviço, o usufruto das férias do servidor RAIMUNDO HOSANO DE SOUSA JÚNIOR, matrícula 282342X, Chefe de Gabinete, do Gabinete, da SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA ORDEM DE SERVIÇO Nº 82, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Institui Equipe de Planejamento da Contratação. O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas por meio do inciso III, do art. 1º, da Portaria CGDF nº 60, de 26 de abril de 2024, c/c o inciso VII, do art. 55, do Decreto Distrital nº 44.330/2023, e em conformidade com as informações constantes no Processo SEI nº 00480-00003132/2024-03, resolve: Art. 1° Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação que deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, as quais compreendem a elaboração Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 do Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, pesquisa de preços e do Termo de Referência, observada a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 44.330/2023. Art. 2º O objeto consiste na contratação de empresa para fornecimento de mobiliário e cadeiras. Art. 3º A referida Equipe será composta pelos servidores: I - integrantes requisitantes: JOSUÉ FERREIRA DIAS, matrícula nº 1.430.916-5 e ANA LUIZA DA SILVA TINOCO, matrícula nº 282.797-2. II - integrantes técnicos: EMMANUELA JORDANA MOTTA SANTOS, matrícula nº 78.499-0, FERNANDO M. RODRIGUES PARAGUASSU, matrícula nº 79.253-5 e ANA LUIZA DA SILVA TINOCO, matrícula nº 282.797-2. III - integrante administrativo: LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 285.053-2. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO GASPERIN ORDEM DE SERVIÇO Nº 83, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Institui Equipe de Planejamento da Contratação. O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas por meio do inciso III, do art. 1º, da Portaria CGDF nº 60, de 26 de abril de 2024, c/c o inciso VII, do art. 55, do Decreto Distrital nº 44.330/2023, e em conformidade com as informações constantes no Processo SEI nº 00480-00002974/2024-30, resolve: Art. 1° Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação que deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, as quais compreendem a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, pesquisa de preços e do Termo de Referência, observada a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 44.330/2023. Art. 2º O objeto consiste na contratação de empresa para fornecimento de equipamentos eletrônicos de som e imagem. Art. 3º A referida Equipe será composta pelos servidores: I - integrante requisitante e técnico: ANA LUIZA DA SILVA TINOCO, matrícula nº 282.797-2. II - integrante administrativo: PAULO EMANUEL OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 284.871-6. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO GASPERIN ORDEM DE SERVIÇO Nº 84, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Institui Equipe de Planejamento da Contratação. O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas por meio do inciso III, do art. 1º, da Portaria CGDF nº 60, de 26 de abril de 2024, c/c o inciso VII, do art. 55, do Decreto Distrital nº 44.330/2023, e em conformidade com as informações constantes no Processo SEI nº 00480-00003655/2024-41, resolve: Art. 1° Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação que deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, as quais compreendem a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, pesquisa de preços e do Termo de Referência, observada a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 44.330/2023. Art. 2º O objeto consiste na contratação de ferramenta de pesquisa e comparação de preços. Art. 3º A referida Equipe será composta pelos servidores: I - integrante requisitante: CRISTINA DE ARAÚJO TAVARES, matrícula nº 40.563-9. II - integrante técnico: PAULO EMANUEL OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 284.8716. III - integrante administrativo: JULIANA C.L.MOURA DO NASCIMENTO, matrícula nº 79.207-1. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO GASPERIN DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 341, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Cria o Grupo de Trabalho para a realização de estudo técnico, elaboração e implementação da Política de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 97-A, incisos III e VII, da Lei Complementar nº 80/94, combinado com o artigo 21, incisos I e XIII, da Lei Distrital Complementar nº 828/2010, alterada pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para a criação da Política de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal ­ GTPSI/DPDF, com vistas à criação de protocolos de proteção pessoal, de preservação patrimonial e de mitigação de riscos institucionais; promoção da cultura de segurança em todos os níveis da instituição e definição de responsabilidades e mecanismos de monitoramento e avaliação da política. § 1º O Grupo de Trabalho da Política de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal ­ GTPSI/DPDF, será composto pelos seguintes membros: I - JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO, matrícula 07049-1, titular; e LISIANE ROSA DE MATOS, matrícula 0254.727-9, suplente; membros representantes da Unidade de Planejamento - UNIPLAN II - THÂMISA RIBEIRO E SILVA, matrícula 251671-3, titular; e LUCIANA CHAGAS DE ALMEIDA, matrícula 11231, suplente; membros representantes da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG; III - FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMEZ, matrícula 237.559-1, titular; e VIVIANE DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula 254.809-7, suplente, membros representantes da Unidade de Infraestrutura UNINFRA; IV - PAULO ROBERTO SANTOS MARTINS, matrícula 246.640-6, titular; e FRANCINEIDE RODRIGUES RIBEIRO, matrícula 252.065-6, suplente, membros representantes da Unidade de Logística - UNILOG; V - CARLOS AUGUSTO PORTELA XAVIER, matrícula 254.5667, titular; e PATRÍCIA FERREIRA FAGUNDES, matrícula 11328, suplente, membros representantes da Unidade de Gestão de Pessoas - UNIGEP; VI - DYMAS JÚNIOR DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 11254, titular; e, RUY CARLO ANDRADE, matrícula 11411, suplente, membros representantes da Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação - UNITIC; e V - JOÃO RICARDO ANDRADE NEIRELLI, matrícula 2553198, titular; e LEONARDO MAIA DE MEDEIROS, matrícula 1257420, suplente, membros representantes do Departamento de Controle Interno - DCI. § 2º Os trabalhos do GTPSI/DPDF serão coordenados pelos titulares da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG e da Unidade de Planejamento - UNIPLAN, aos quais competirá a apresentação de proposta final ao Defensor Público-Geral, para regulamentação. Art. 2º O Grupo de Trabalho terá como atribuições: I - elaborar diagnóstico da situação atual da segurança institucional da DPDF; II - propor protocolos e medidas de proteção e segurança pessoal e patrimonial para a instituição; III - recomendar estratégias preventivas e contínuas de preservação do patrimônio institucional; IV - identificar e propor medidas de mitigação de riscos institucionais, com vistas à redução de ameaças de ordem operacional, à imagem, à integridade, à continuidade da prestação de serviços públicos, entre outros; V - projetar ações ou atividades que visem a promoção da cultura de segurança, em todos os níveis, como propostas de campanhas de conscientização, treinamento e criação de protocolos preventivos; VI - recomendar padrões de acesso às dependências institucionais, regras para adoção de linguagem não violenta, condutas profissionais de boas práticas institucionais e de redução de riscos e promoção da segurança organizacional; VII - definir responsabilidades e atribuições dos diversos atores envolvidos na implementação da Política de Segurança; VIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação da política de segurança, com o objetivo de garantir sua efetividade e adequação às necessidades da instituição; e IX - indicar outras ações ou atividades relacionadas à Política de Segurança Institucional. Art. 3º O Grupo de Trabalho GTPSI/DPDF poderá convocar para participar das reuniões pessoas que, por seu conhecimento e experiência profissional, possam contribuir com os trabalhos de que trata esta Portaria. Art. 4º O Grupo de Trabalho do Política de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal ­ GTPSI/DPDF poderá requisitar informações e procedimentos que considerar necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, ficando as unidades desta Defensoria Pública do Distrito Federal comprometidas a prestá-los no prazo estabelecido. Art. 5º Art. 5º Caberá ao Grupo de Trabalho da Política de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal ­ GTPSI/DPDF, no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da publicação desta Portaria, a apresentação dos trabalhos abaixo descritos: I ­ Relatório contendo a Política de Segurança Institucional e protocolos de proteção patrimonial e de integridade física de todos os agentes que compõem e utilizam os serviços prestados pela DPDF; II ­ Relação de materiais, bens e serviços necessários para implementação da Política de Segurança Institucional; III - Elaboração dos Planos de Trabalho com indicação específica das unidades que serão demandantes das aquisições e contratações necessárias para efetivação da Política de Segurança da Defensoria Pública do Distrito Federal. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO RODRIGUES DE SOUSA PORTARIA Nº 357, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, nos termos do art. 134, §§1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, §7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR PABLO AYRES VIEIRA, matrícula 11416, do Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica Itinerante, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NOMEAR BRUNA DE CASTRO MOURA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica Itinerante, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. FABRÍCIO RODRIGUES DE SOUSA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 PORTARIA Nº 361, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, a Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 61, de 2012, o artigo 44 da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011 c/c com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, e a Portaria nº 175, de 29 de maio de 2019, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 11 (onze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, não usufruída, a que faz jus ANDREA PINTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 925438, Defensora Pública, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, conforme publicado no DODF nº 155, de 14 de agosto de 2024, página 60, referente aos 2°, 3°, 4° e 5° quinquênios, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840/2011. Processo nº 00401-00024487/2024-98. CONVERTER EM PECÚNIA 9 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, não usufruída, a que faz jus FLORISA FERREIRA DE SOUZA, matrícula 423920, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, conforme publicado no DODF nº 139, de 23 de julho de 2024, página 88, referente aos 3°, 4° e 5° quinquênios, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840/2011. Processo nº 00401-00022101/2024-11. CONVERTER EM PECÚNIA 11 (onze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, não usufruída, a que faz jus MARILANDE TRINDADE DO BOMFIM, matrícula 801763, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, conforme publicado no DODF nº 145, de 31 de julho de 2024, página 59, referente aos 2°, 3°, 4° e 5° quinquênios, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840/2011. Processo nº 00401-00022958/2024-23. CONVERTER EM PECÚNIA 7 (sete) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, não usufruída, a que faz jus EUDA ALVES DE MEDEIROS, matrícula nº 439460, técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, conforme publicado no DODF nº 146, de 1º de agosto de 2024, página 50, referente aos 3°, 4° e 5° quinquênios, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840/2011. Processo nº 00401-00023182/2024-69. FABRÍCIO RODRIGUES DE SOUSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INFORMATICA LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de material de informática sendo 10 (dez) unidades de emenda para cabo de rede, Descrição: extensão de cabo de rede tipo conector RJ45 fêmea x fêmea, terminal de 8 vias. Unidade de fornecimento: unidade, conforme consta do processo nº 00401-00021676/2024-17. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de Gestor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA BARBOSA ALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 109, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213, de 07 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar MIRIAN SANTANA NASCIMENTO, Matrícula nº 0267087-9, e GIULIANO FERREIRA DE MATOS, Matrícula nº 11108, para atuarem como Gestora e Suplente respectivamente da Nota de Empenho nº 2024NE00800, celebrada entre a Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF e empresa LAVARE SOLUCOES EM LIMPEZA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de 50 (cinquenta) unidades de organizadores de cabos e fios, Descrição: tipo tubo espiral, medindo 19mm x 2m, preto, conforme consta do processo nº 00401-00021674/2024-10. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de Gestor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA BARBOSA ALVES TRIBUNAL DE CONTAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 107, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213, de 07 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar MIRIAN SANTANA NASCIMENTO, Matrícula nº 0267087-9, e GIULIANO FERREIRA DE MATOS, Matrícula nº 11108, para atuarem como Gestora e Suplente respectivamente das Notas de Empenho nº 2024NE00802 e nº 2024NE00803, celebradas entre a Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF e empresa TECSOLUTI COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA EPP, cujo objeto consiste na aquisição de 10 (dez) unidades de HD EXTERNO, Descrição: sata 3, capacidade de 1TB, velocidade de rotação mínima de 5400 RPM, buffer mínimo de 8Mb e de 30 (trinta) unidades de MOUSE PAD, Descrição: medindo 45x40cm, base de borracha antiderrapante, superfície lisa, com tecido de malha fina, bordas costuradas. Unidade de fornecimento: unidade, conforme consta do processo nº 00401-00021662/2024-95. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de Gestor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA BARBOSA ALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 108, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213, de 07 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar MIRIAN SANTANA NASCIMENTO, Matrícula nº 0267087-9, e GIULIANO FERREIRA DE MATOS, Matrícula nº 11108, para atuarem como Gestora e Suplente respectivamente da Nota de Empenho nº 2024NE00801, celebrada entre a Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF e a empresa COMPUSET SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 300, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 291, de 12 de agosto de 2024, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024- e, resolve: DISPENSAR, a contar de 12/08/2024, ARTHUR GABRIEL DE JESUS MENEZES, matrícula nº 1838, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-03, da 1ª Divisão de Fiscalização de Pessoal. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 291, de 12 de agosto de 2024, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024e, resolve: DESIGNAR OTASSIO KAZUO YOKOYAMA, matrícula nº 491, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, da 1ª Divisão de Fiscalização de Pessoal. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 302, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 291, de 12 de agosto de 2024, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 3/2024- e, resolve: DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução_TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, EDMAR FIRMINO LIMA, matrícula nº 8194, servidor cedido, para exercer, em substituição, no período de 22 a 26 de agosto do ano de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da Divisão de Qualidade de Vida e Bem-Estar, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 192/2024. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das suas atribuições regimentais e atendendo ao disposto nos §§ 1º e 2º, do Inciso II, do artigo 5 da Lei Distrital nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, comunica que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, no Centro e Ensino Médio - CEM 01 DE BRAZLÂNDIA, localizado na Área Especial 2, Setor Sul, Brazlândia - Brasília - DF, CEP 72.715-620, Região Administrativa de Brazlândia/DF, a fim de debater a proposta contida no Requerimento nº 1.506 de 2024, sobre o Projeto de Lei nº 1.070/2024, o qual "dá nova denominação de ESTRADA PARQUE BRAZLÂNDIA à rodovia DF-097", de autoria da Deputada Paula Belmonte. Informamos, ainda, que a proposta e justificativa do nome do logradouro público consta no Projeto de Lei nº 1.070/2024, disponível no site da CLDF. Data: 24 de setembro de 2024 Horário: 19 horas. A transmissão será realizada pela TV Câmara Distrital no canal 9.3, pelo YouTube e pelo Portal e-Democracia. Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente MESA DIRETORA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 Processo nº 00001-00049057/2023-83. Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio de registro de preços, para fornecimento e instalação, sob demanda, do sistema complementar de sinalização do edifício da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de acordo com as quantidades, as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência ­ Anexo I do Edital. Vencedor: ALIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 25.333.150/0001-48, Valor: R$ 469.170,95. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br. NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA Pregoeira CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 52.141/2024 PROCESSO SEI-GDF Nº: 00002-00003284/2024-15. PARTES: O Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil do Distrito Federal, e a empresa EDITORA FÓRUM LTDA. OBJETO: A realização de 08 (oito) inscrições de servidores da Casa Civil do Distrito Federal no evento intitulado "XIX FÓRUM Brasileiro de Contratação e Gestão Pública Novas possibilidades e impactos na contratação pública: do planejamento ao controle", que ocorrerá no período de 21, 22 e 23 de agosto de 2024, com carga horária de 21 horas - aula, no horário de 08:30h às 12:30h e das 14h às 18h, no endereço Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília - DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (148013295). DATA DE ASSINATURA: 20/08/2024. VIGÊNCIA: terá vigência de 30 (dias) dias a partir da sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 09101, Programa de Trabalho: 04128820340882386, Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recursos: 120. DO VALOR: RR$ 41.860,00 (quarenta e um mil e oitocentos e sessenta reais). DO EMPENHO: nº 2024NE00454, emitida em 19/08/2024, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ELISÂNGELA CÂNDIDA DOS SANTOS MARTINS, na qualidade de Subsecretária de Administração Geral, Substituta da Casa Civil do Distrito Federal e pela empresa EDITORA FÓRUM LTDA: MARIA AMÉLIA CORREA DE MELLO, na qualidade de Sócia da Empresa. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40520/2020 - SEEC/DF Processo: 00040-00034795/2019-29. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e o BANCO SANTANDER BRASIL S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42 doravante denominado CONTRATADO. DO OBJETO: Aditar em 25% do valor total do Contrato nº 40520/2020 e; alterar o polo contratante, visando a mudança de denominação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD/DF) para Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), nos termos do Decreto nº 45.433, de 18 de Janeiro de 2024. DA VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 20/08/2024 DOS SIGNATÁRIOS: NEY FERRAZ JÚNIOR, Secretário de Estado de Economia, pela CONTRATANTE; e JOÃO VICTOR MENDES, Representante Legal, e MARISTHELA FELICIANO TEIXEIRA RUY VIDAL, Representantes Legais, pelo CONTRATADO. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 49719/2023 Processo nº 04033-00021640/2023-40. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SEEC/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 02/09/2024 a 01/09/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DO VALOR: o valor do contrato é de R$ 1.422.699,12 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 19.101; II. Programa de Trabalho: 04.122.8203.2984.0001; III. Natureza da Despesa: 3.3.90.39; IV. Fonte de Recursos: 1000. O empenho é de R$ 470.281,10 (quatrocentos e setenta mil duzentos e oitenta e um reais e dez centavos), conforme Nota de Empenho nº 2024NE020131, emitida em 16/08/2024, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 02/09/2024 a 01/09/2025. DA ASSINATURA: 21/08/2024. DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEEC: NEY FERRAZ JÚNIOR, Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CONTRATADA: MOACIR GARCIA PASSOS FILHO, na qualidade de Sócio da Empresa. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51960/2024 - SEEC Processo nº 04044-00020012/2024-62. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SEEC/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a) revisar nos ditames do art. 65, item II, alínea d, da Lei nº 8.666/93, os valores contratados, a partir de 01/08/2024, nos termos da Solução de Consulta COSIT nº 108, de 07 de junho de 2023, oriunda da Receita Federal do Brasil (RFB), que determinou que a verba paga em razão da supressão parcial ou total do intervalo intrajornada integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre a folha de salários e salário-de-contribuição, conforme orientação jurídica proferida na Nota Jurídica N.º 223/2024 - SEEC/GAB/AJL/ULIC; b) repactuar os valores contratados, em atendimento a Cláusula Quinta do Contrato e a Instrução Normativa nº 05/2017SEGES/MPDG e alterações, recepcionada pelo Decreto Distrital nº 38.934/2018, e, nos limites estritos da Convenção Coletiva de Trabalho/2024 celebrada entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores do Distrito Federal e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, em 06/06/2024, sob o número DF000333/2024, com seus efeitos financeiros a partir de 01/01/2024, passando o valor anual do contrato de R$ 83.885.768,88 (oitenta e três milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para o montante de R$ 86.534.883,84 (oitenta e seis milhões, quinhentos e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), que corresponde a um acréscimo de aproximadamente 3,16%; b.1) para fins de pagamento da repactuação, referente ao período de 01/08/2024 a 31/12/2024, o valor devido será de R$ 1.103.797,90 (um milhão, cento e três mil setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos); e c) compete à Comissão Executora verificar os valores efetivamente a serem considerados para efeitos da referida revisão, item 2.1 deste Termo, uma vez que a revisão só reflete nos postos que efetivamente praticam o intervalo intrajornada. DO VALOR: o valor do contrato é de R$ 86.534.883,84 (oitenta e seis milhões, quinhentos e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 19.101; II. Programa de Trabalho: 04.122.8203.2990.0006; III. Natureza da Despesa: 3.3.90.37; IV. Fonte de Recursos: 1000. O empenho é de R$ 1.206.819,04 (um milhão, duzentos e seis mil oitocentos e dezenove reais e quatro centavos), conforme Nota de Empenho nº 2024NE19235, emitida em 09/08/2024, sob o evento nº 400092, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da sua assinatura. Porém, os seus efeitos financeiros retroagem à 01/08/2024, conforme Solução de Consulta COSIT nº 108/2023 e nos termos da Instrução Normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG, recepcionada pelo Decreto Distrital nº 38.934/2018. DA ASSINATURA: 20/08/2024. DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEEC: NEY FERRAZ JÚNIOR, Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CONTRATADA: DANIELE DE MELO, na qualidade de Procuradora da Empresa. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS SUBSECRETARIA DO TESOURO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS E DE SERVIDORES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E O BANCO DO BRASIL S.A.. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 O Distrito Federal, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 00.394.601/0001-26, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Fabrício de Oliveira Barros, Subsecretário do Tesouro, inscrito no CPF sob o nº 800.***.***- 04 e portador do RG nº 1.***.180 SSP DF, e pelo Sr. Felipe Rodrigues da Silva, chefe da Unidade de Gestão Financeira, da Subsecretaria do Tesouro, da Secretaria Executiva de Finanças, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, inscrito no CPF sob o nº 011.***.***-25 e portador da CNH nº 032******60 DETRAN DF, abaixo assinados, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e o BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 00.000.000/000191, neste ato representado pelo Gerente de Agência, Sr. FERNANDO ROCHA DE PAIVA, inscrito no CPF sob o nº 740.***.***- 04 e portador do C.I. EXPED CONS PROF LIBER nº 012*** CRA DF , abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, firmam o presente instrumento, sendo dispensada a licitação, com fundamento no artigo 75, IX, da Lei nº 14.113/2021, ficando as partes sujeitas às cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - O Presente aditamento tem por objetivo prorrogar a vigência do contrato de Prestação de Serviços de Pagamento a Fornecedores e de Servidores que entre si celebraram o Governo do Distrito Federal e o Banco do Brasil SA em 29/09/2022, cujo escopo é a prestação de serviços de pagamentos eletrônicos por meio de ordens bancárias -OBN. O novo prazo de vigência será até 29/09/2025. CLÁUSULA SEGUNDA ­ DA RATIFICAÇÃO ­ Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - O CONTRATANTE se obriga a providenciar a publicação do presente Termo Aditivo, exigida no artigo 54, parágrafo primeiro, da Lei nº 14.133/21, para fins de sua validade e eficácia e indicar servidores/funcionários para responder, perante o CONTRATADO, pela condução e cumprimento das condições estabelecidas no presente Contrato. E por se acharem justos e acordados, o CONTRATANTE e o CONTRATADO, declarando conhecer o inteiro teor deste Contrato, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 FELIPE RODRIGUES DA SILVA Chefe da Unidade de Gestão Financeira/SUTES/SEFIN/SEEC FABRÍCIO DE OLIVEIRA BARROS Subsecretário do Tesouro FERNANDO ROCHA DE PAIVA Contratado SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0177/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00026948/2023-81, Pregão Eletrônico nº 90041/2024, com homologação total em 23 de julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas, mobiliário, utensílios domésticos e equipamentos diversos (bebedouro, refrigerador, televisão, microondas, circulador de ar, púlpito e outros), a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: MAYAS COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 32.972.023/0001-54, itens: 1, 2, 9, 10, 11, 12, 17 e 18. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0178/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00026948/2023-81, Pregão Eletrônico nº 90041/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas, mobiliário, utensílios domésticos e equipamentos diversos (bebedouro, refrigerador, televisão, microondas, circulador de ar, púlpito e outros), a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A, CNPJ: 17.122.802/0001-77, item: 13. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0179/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00026948/2023-81, Pregão Eletrônico nº 90041/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas, mobiliário, utensílios domésticos e equipamentos diversos (bebedouro, refrigerador, televisão, microondas, circulador de ar, púlpito e outros), a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: SUPER MIL SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 48.937.226/0001-40, itens: 15, 16, 23 e 24. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0180/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00026948/2023-81, Pregão Eletrônico nº 90041/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas, mobiliário, utensílios domésticos e equipamentos diversos (bebedouro, refrigerador, televisão, microondas, circulador de ar, púlpito e outros), a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: MAGAZINE PODEROSO COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 46.264.947/0001-00, itens: 19 e 20. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0181/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00026948/2023-81, Pregão Eletrônico nº 90041/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas, mobiliário, utensílios domésticos e equipamentos diversos (bebedouro, refrigerador, televisão, microondas, circulador de ar, púlpito e outros), a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: VANGUARDA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 27.975.551/0003-99, item: 21. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0182/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00026948/2023-81, Pregão Eletrônico nº 90041/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas, mobiliário, utensílios domésticos e equipamentos diversos (bebedouro, refrigerador, televisão, microondas, circulador de ar, púlpito e outros), a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: SANDU COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 19.806.688/0001-20, itens: 5 e 6. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0183/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00026948/2023-81, Pregão Eletrônico nº 90041/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas, mobiliário, utensílios domésticos e equipamentos diversos (bebedouro, refrigerador, televisão, microondas, circulador de ar, púlpito e outros), a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: ELITE TECH SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 52.390.100/0001-75, itens: 7 e 8. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0184/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00026948/2023-81, Pregão Eletrônico nº 90041/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas, mobiliário, utensílios domésticos e equipamentos diversos (bebedouro, refrigerador, televisão, microondas, circulador de ar, púlpito e outros), a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: COMERCIAL MINAS BRASÍLIA EIRELI, CNPJ: 18.768.894/0001-20, itens: 3 e 4. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0185/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00016488/2023-83, Pregão Eletrônico nº 90025/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (diluente, fita veda rosca, massa corrida, tinta e outros), a fim de atender às demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: ELITE TECH SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 52.390.100/0001-75, itens: 1 e 5. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0186/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00016488/2023-83, Pregão Eletrônico nº 90025/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (diluente, fita veda rosca, massa corrida, tinta e outros), a fim de atender às demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: R.A.C. CUNHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 20.240.470/0001-30, itens: 2, 13, 14, 22, 39, 40, 41 e 42. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0187/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00016488/2023-83, Pregão Eletrônico nº 90025/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (diluente, fita veda rosca, massa corrida, tinta e outros), a fim de atender às demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: MOREIRA E GONÇALVES LTDA, CNPJ: 24.131.428/0001-31, itens: 3, 16, 35 e 36. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0188/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00016488/2023-83, Pregão Eletrônico nº 90025/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (diluente, fita veda rosca, massa corrida, tinta e outros), a fim de atender às demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: CASA NOVA FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 29.447.777/000180, itens: 6 e 7. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0189/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00016488/2023-83, Pregão Eletrônico nº 90025/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (diluente, fita veda rosca, massa corrida, tinta e outros), a fim de atender às demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresas vencedoras: CONSOMAR MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA, CNPJ: 50.568.513/0001-71, itens: 8, 9, 10, 11, 12, 15, 19, 20, 21, 24, 25, 30, 37 e 38, C.C.A. ATACADISTA DE MADEIRAS EIRELI, CNPJ: 39.772.455/0001-60, item: 23. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0190/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00016488/2023-83, Pregão Eletrônico nº 90025/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (diluente, fita veda rosca, massa corrida, tinta e outros), a fim de atender às demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: DURACOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 14.016.845/0001-80, itens: 28 e 29. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0191/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00016488/2023-83, Pregão Eletrônico nº 90025/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (diluente, fita veda rosca, massa corrida, tinta e outros), a fim de atender às demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: PRIME COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ: 11.424.500/0001-77, itens: 31, 32, 33 e 34. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0192/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00016488/2023-83, Pregão Eletrônico nº 90025/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (diluente, fita veda rosca, massa corrida, tinta e outros), a fim de atender às demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: DUARTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 49.984.371/0001-44, item: 4. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0193/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00016488/2023-83, Pregão Eletrônico nº 90025/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (diluente, fita veda rosca, massa corrida, tinta e outros), a fim de atender às demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: PORTAL DO VALE COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 26.453.454/0001-01, itens: 17 e 18. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0194/2024 Processo SEI-GDF nº 04033-00016488/2023-83, Pregão Eletrônico nº 90025/2024, com homologação total em 23 de Julho de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (diluente, fita veda rosca, massa corrida, tinta e outros), a fim de atender às demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: DELTA COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 40.818.010/0001-53, itens: 26 e 27. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0222/2024 Processo SEI-GDF nº 00060-00528133/2023-27, Pregão Eletrônico nº 90051/2024, com homologação total em 15 de Agosto de 2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e desinfecção química de caixas, células e reservatórios de água nas dependências internas e externas, das unidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora: W & E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ: 05.283.260/0001-35, itens: 1 a 8. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DAYANE NONATO DE BRITO ALVES SOUSA Diretora de Sistema de Registro de Preços, Substituta COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90046/2024 ­ UASG 974002 A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagrouse vencedora a empresa: Contcorte Serviços Gràficos e Comunicaçâo Visual Ltda no valor total de R$ 787.800,00. Processo nº 00010-00000129/2024-66. Demais informações no site: www.gov.br/compras. Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 KARLA REGINA DA SILVA ROCHA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2024 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a Subsecretaria de Compras Governamentais­ SCG operacionalizará a licitação do pregão em epígrafe, no sistema Compras, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de alimentação, sob demanda, abrangendo o fornecimento de alimentos e bebidas, bem como a prestação de todos os serviços que envolvam a execução, acompanhamento, preparação, montagem, desmontagem e limpeza do local, realizados pelo Cerimonial do Gabinete do Governador do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 4.561.145,00. Tipo de Licitação: Menor Preço. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Programas de Trabalho: 04.122.8203.2396.5312, 04.122.8203.2578.0006, 04.122.8203.4084.0001 e 04.122.8203.8517.9701.Abertura das propostas: 09/09/2024, às 10h. Processo nº 0001000000823/2024-83. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 PATRÍCIA TAMEIRÃO DE MOURA GODINHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2024 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a Subsecretaria de Compras Governamentais ­ SCG, operacionalizará a licitação do Pregão Eletrônico em epígrafe, no sistema Compras, cujo objeto é o Registro de preços para aquisição de material de expediente (caneta marca texto, caneta esferográfica, grampeador, entre outros), visando atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que compõem o Complexo Administrativo do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 2.916.026,43. Tipo de Licitação: Menor Preço. Abertura das propostas: 03/09/2024, às 9h30min. Processo nº 04044-00000190/2024-77. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a Subsecretaria de Compras Governamentais ­ SCG, operacionalizará a licitação do Pregão Eletrônico em epígrafe, no sistema Compras, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, tratamento, conservação e manutenção geral de piscinas, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, máquinas, ferramentas, insumos e utensílios necessários à execução dos serviços, visando atender as necessidades do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ IBRAM, conforme especificações e condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 1.776.400,20. Tipo de Licitação: Menor preço. Abertura das propostas: 05/09/2024, às 9h30min. Processo nº 0039100008540/2023-43. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 KARLA REGINA DA SILVA ROCHA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO NÚCLEO DE ATENDIMENTO E APOIO À FISCALIZAÇÃO EDITAL Nº 22, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O CHEFE DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO E APOIO À FISCALIZAÇÃO, DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições delegadas através do Artigo 1º da Ordem de Serviço GEFMT nº 025 de 15 de setembro de 2017 em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 146 de 21 de julho de 2017 em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37256 de 15 de abril de 2016, TORNA PÚBLICO a lavratura do(s) Auto(s) de Infração ou termo aditivo, a seguir identificado(s) na seguinte ordem de processo, interessado, CF/DF, CNPJ ou CPF e n° do auto: 0404400020434/2024-38, SIDNEI PEREIRA DE OLIVEIRA, 036.***.***-47, AI 25971/2024; 04044-00021129/2024-63, VRG COMERCIO DE TECIDOS, CONFECCOES E VARIEDADES LTDA, 30.250.787/0001-00, AIA 26029/2024; 04044-00020552/2024-46, AE COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES LTDA, 43.162.153/0001-48, AI 25985/2024; 04044-00019579/2024-96, JOSE UILKER DE MOURA BUENO, 126.***.***-82, AI 25710/2024; 04044-00020007/2024-50, COMERCIAL DE ALIMENTOS PAIVA LTDA, 23.028.966/0001-32, AI 25730/2024; 0404400019920/2024-11, BAS AGROFLORESTAL LTDA, 26.909.875/0001-02, AI 25723/2024; 04044-00020407/2024-65, PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, AI 25970/2024; 04044-00022338/2024-24, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0323-75, AI 26305/2024; 04044-00022007/2024-94, JARDEL GLEISON DOS SANTOS, 953.***.***-49, AIA 26177/2024; 0404400020712/2024-57, M.J. MOREIRA DO PRADO LTDA, 45.323.720/0001-26, AI 25995/2024; 04044-00020551/2024-00, NORD TRANSPORTES LTDA, 48.134.226/000101, AI 25984/2024. Cientifica o (s) referido (s) contribuinte (s) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou, se preferir, apresentar requerimento de parcelamento junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal, observada a restrição prevista no inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833 de 27 de maio de 2011. Querendo, poderá ser apresentada impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. AGEU JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO BRB Nº 030/2024 Empresa: RD MOVEIS LTDA. Modalidade: PE 062/2024. Objeto: fornecimento e montagem de poltronas e cadeiras para as agências e futuras unidades de atendimento do BRB (itens 08, 13, 21 e 26). Vigência: 12 meses a partir de 19.08.2024. Valor Total: R$ 397.150,00. Gestor: Rodolfo Gabriel M. Lacerda. Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz; e Pela Contratada: Ranieri P. Lessa. Proc. nº 131/2024. Matheus T. Penna - Gerente de Área e.e. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO BRB Nº 031/2024 Empresa: BELCHAIR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Modalidade: PE 062/2024. Objeto: fornecimento e montagem de mobiliários para agências do BRB (item 01). Vigência: 12 meses a partir de 19.08.2024. Valor Total: R$ 1.376.100,00. Gestor: Rodolfo Gabriel M. Lacerda. Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz; e Pela Contratada: Gilberto Perini. Proc. nº 131/2024. Matheus T. Penna - Gerente de Área e.e. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO BRB Nº 032/2024 Empresa: SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Modalidade: PE 062/2024. Objeto: fornecimento e montagem de mobiliários para agências do BRB (item 02). Vigência: 12 meses a partir de 19.08.2024. Valor Total: R$ 143.919,20. Gestor: Rodolfo Gabriel M. Lacerda. Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz; e Pela Contratada: Gustavo T. Bassani. Proc. nº 131/2024. Matheus T. Penna - Gerente de Área e.e. EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 210/2024 Empresa: SERMAN ­ SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA. Modalidade: PE 066/2024. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistemas de climatização de ambientes em dependências do BRB. Vigência: 30 meses a partir de 02/09/2024. Valor Total: R$ 503.925,00. Gestor: Rodolfo Gabriel M. Lacerda. Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz e pela contratada: Jorge Airton A. de Andrade. Proc. nº 421/2024. Matheus T. Penna - Gerente de Área e.e. EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 223/2024 Empresa: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE ME. Modalidade: PE 103/2023. Objeto: Locações de geradores para atender dependências do BRB ou geridas por parte do BRB. Vigência: 12 meses a partir de 19/08/2024. Valor Total: R$ 338.250,00. Gestor: Rodolfo Gabriel M. Lacerda. Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz e pela contratada: Roberta L. Gomes de Melo Monte. Processo nº: 1.274/2023. Matheus T. Penna - Gerente de Área e.e. II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2022 Empresa: NEW LINE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: solução de segurança eletrônica para agências e dependências no BRB na região Brasil Central; fica prorrogado por 12 meses a partir de 24.08.2024 Signatários: Pelo BRB: Cristiane M. L. Bukowitz; Pela Contratada: Roosevelt Ferreira. Proc. nº 007/2022. Matheus T. PennaGerente de Área e.e. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2024 Objeto: Prestação de serviço continuado de vigilância e segurança armada para os Postos de Atendimento e unidades da Direção Geral do BRB localizados na Região II do Distrito Federal. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13.303/16. Abertura: 12/09/2024, às 10h (horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 674/2023 ­ Thiago Ribeiro-Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2024 Objeto: Registro de Preços para futuro fornecimento e entrega de itens personalizados. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13.303/16. Abertura: 02/09/2024, às 14h (horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 661/2024 ­ Thiago Ribeiro-Pregoeiro. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 RESULTADO FINAL - PE Nº 080/2024 Objeto: adequação Agência Jd. Goiás/GO. Empresa vencedora: JM MIX CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, Cnpj: 11.107.632/0001-75, pelo valor total de R$966.080,00. Vista ao processo franqueada no Centro Empresarial CNC - SAUN Q. 5 Lote C, Bl. B, 6º and., Brasília/DF, das 10 às 16h. Proc. nº 1693/23. Carlos Fagundes-Pregoeiro. SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING GERÊNCIA DE PUBLICIDADE CONVÊNIO Nº 2024/002 Conveniada. CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. Consignatária: BRB. CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO S/A. CNPJ: 33.136.888-0001-43. Objeto: Concessão de empréstimos pela CONSIGNATÁRIA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os empregados da CONVENIADA em todas as suas filiais. Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. Data de assinatura: 16/08/2024. Assinam: Presidente, Luiz Rodolfo Landim Machado (p/Conveniada) e o Sr. DARIO Oswaldo Garcia Junior (p/Consignatária). SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 052068/2024. SIGGO Nº 052068. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa VENDRAMINI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 20.515.304/0001-07. Objeto: aquisição de material de ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) ­ CADEIRAS DE RODAS DIVERSAS, contemplados na Tabela SUS DE OPME do Ministério da Saúde, para atender as demandas da Gerência de Serviços de Saúde Funcional da Secretaria de Saúde do DF, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 108/2023-SES/DF, Ata de Registro de Preços nº 108/2023E SES-DF. Vigência: será 12 (doze) meses, contatos a partir da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 502.280,00 (quinhentos e dois mil duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620260160002. Natureza da Despesa: 339030. Fonte de Recurso: 1500.100000000. Nota de Empenho: 2024NE08968. Valor de empenho inicial: 502.280,00 (quinhentos e dois mil duzentos e oitenta reais). Emitido em: 15/08/2024. Sob o evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA. Na modalidade: 3 - Global. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00343886/2024-45. Data de Assinatura: 21/08/2024. Pela SES/DF: LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ. Pela Empresa: RICARDO DIAS VENDRAMINI. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90136/2024A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00416969/2023-80. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90136/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90136/2024A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa A.P. TORTELLI COM PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 78.451.614/0001-87. OBJETO: aquisição regular de CATETER CENTRAL e outros, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 01, 02. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$107.952,0000. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa LUCIANO DOS PASSOS TORTELLI. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90136/2024B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00416969/2023-80. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90136/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90136/2024B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa INDÚSTRIAS H. A. BARONE LTDA, CNPJ nº 04.040.383/0001-82. OBJETO: aquisição regular de CATETER CENTRAL e outros, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 06. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 13.200,0000. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa CELESTE AARECIDA CAMARGO DE BARONE. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90136/2024C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00416969/2023-80. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90136/2024. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90136/2024C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 28.387.424/0001-70. OBJETO: aquisição regular de CATETER CENTRAL e outros, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 03, 04, 05. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 15.549,8000. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa RUBENS BATISTA MENDANHA. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90141/2024- UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº: 0006000391932/2023-31), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 35.472.743/0001-49: 1 (R$ 0,3800), 6 (R$ 0,6700), 25 (R$ 3,9500), 33 (R$ 0,0890 ), 34 (R$ 14,9500); LABBRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 44.462.035/0001-18: 3 (R$ 0,4500); DNA MED BRASIL LTDA - CNPJ: 41.665.545/0001-02: 7 (R$ 0,3800); 9 (R$ 0,3000); 10 (R$ 0,3000), BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ: 05.905.525/0001-90: 8 (R$ 0,4000), LOG LAB - COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATORIO - CNPJ: 21.895.553/0001-20: 11 (R$ 0,3200); 12 (R$ 0,3200); 37 (R$ 3,1200), PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA - CNPJ: 07.944.100/0001-15: 13 (R$ 45,90); 27 (R$ 12,0000), VITTAMED DIST. DE MEDICAMENTOS E PROD. PARA A SAUDE LTDA - CNPJ: 22.530.297/0001-30: 14 (R$ 0,4700); 15 (R$ 0,4700); 26 (R$ 6,1900); 30 (R$ 0,3300); 31 (R$ 0,3300); 32 (R$ 0,3500), SUPORTE MEDICAL COM. E SERV. DE EQUIP. MEDICO-HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 19.486.478/0001-00: 19 (R$ 0,0146), ALFA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 30.337.889/0001-68: 20 (R$ 0,2799); 21 (R$ 0,2799); 22 (R$ 4,5700); 23 (R$ 4,5700); 24 (R$ 4,1700), GREINER BIO-ONE BRASIL PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 71.957.310/0001-47: 28 (R$ 0,3500); 35 (R$ 0,4900). Os itens 2, 4, 5, 16, 17, 18, 29 e 36 restaram fracassados, e os quantitativos dos itens: 29 e 36, foram assumidos pelos vencedores dos itens vinculados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 2.763.809,5748. CERIZE HELENA SOUZA SALES HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXTRATO - SES/HMIB/DA/GEOF RATIFICO em 20 DE AGOSTO de 2024, a dispensa de licitação em razão de valor nº 7642, Processo SEI nº 00060-00257732/2024-31, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa EDB HOSPITALAR LTDA, CNPJ 37.284.567/0001-47, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES 13970 - FRONHA MAYO, CIRÚRGICO, TECIDO LISO, COR AZUL, 100% ALGODÃO, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ 20.500,00 (VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS). RATIFICO em 20 DE AGOSTO, a dispensa de licitação em razão de valor nº 7666, Processo SEI nº00060-00255236/2024-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à APOYO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 54.563.473/0001-26, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES 20879 - ETIQUETA ADESIVA, PAPEL TIPO COUCHÊ, TAMANHO 50 X 27 MM, 02 (DUAS) COLUNAS, BRANCA, USO EM IMPRESSORA TÉRMICA ZEBRA TLP 2844-Z OU SIMILAR, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ 2.133,60 (DOIS MIL E CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). RATIFICO em 20 DE AGOSTO 2024, a dispensa de licitação em razão de valor nº 7656, Processo SEI nº 00060-00348506/2024-69, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa DF MEDICAL LTDA, CNPJ 44.656.846/0001-50, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES 10263 - SOLUÇAO DE RINGER (CLORETOS DE Na, K, Ca) + LACTATO (SODICO) SOLUCAO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 500 ML SISTEMA FECHADO DE INFUSAO, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ 9.758,00 (NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS). RATIFICO em 20 DE AGOSTO 2024, a dispensa de licitação em razão de valor nº 7641, Processo SEI nº 00060-00250701/2024-50, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa NOVAMED COMÉRCIO LTDA, CNPJ 15.344.568/0001-05, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES 13934 - COBERTOR ADULTO, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). RATIFICO em 20 DE AGOSTO 2024, a dispensa de licitação em razão de valor nº 7661, Processo SEI nº 00060-00249008/2024-34, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MEDMAIS SAÚDE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ 33.665.884/0001-52, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES 90845 - TROPICAMIDA SOLUÇÃO OFTÁLMICA 10 MG/ML FRASCO 5 ML, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ 1.137,00 (HUM MIL E CENTO E TRINTA E SETE REAIS). RATIFICO em 20 DE AGOSTO 2024, a dispensa de licitação em razão de valor nº 7659, Processo SEI nº 00060-00297759/2024-67, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa HIGHLAS DO BRASIL LTDA, CNPJ 05.208.227/0001-40, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 SES 38357 - CABO DE FIBRA DE LASER ÓTICA DESCARTÁVEL COM DIÂMETRO DE APROXIMADAMENTE 600 MICROS, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RATIFICO em 20 DE AGOSTO 2024, a dispensa de licitação em razão de valor nº 7654, Processo SEI nº 00060-00291019/2024-17, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa AWMED - ARTWARE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ 02.820.312/0001-77, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES 37602 - CATETER NASAL ADULTO, TIPO ÓCULOS, SILICONIZADO, PARA OXIGENOTERAPIA, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ 3.192,00 (TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS). RATIFICO em 20 DE AGOSTO 2024, a dispensa de licitação em razão de valor nº 7668, Processo SEI nº 00060-00353967/2024-53, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SPECTRUN BIO ENGENHARIA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ 54.446.810/0001-03, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES 33985 - FLUIDO ANALISADOR DE GÁS PARA 020% CO2, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ 1.778,40 (UM MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). RATIFICO em 20 DE AGOSTO 2024, a dispensa de licitação em razão de valor nº 7669, Processo SEI nº 00060-00309069/2024-68, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SPECTRUN BIO ENGENHARIA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ 54.446.810/0001-03, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES 19648 - CÂMARA PARA ANÁLISE E CONTAGEM DE ESPERMATOZOIDES, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ R$ 28.250,00 (VINTE E OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). RATIFICO em 20 DE AGOSTO 2024, a dispensa de licitação em razão de valor nº 7670, Processo SEI nº 00060-00258617/2024-84, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa INTERMEDICAL SERVICE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 11.205.033/0001-94, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo Código SES 33984 - FRASCO COLETOR DE SÊMEN DE 80-120 ML, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). RATIFICO em 20 DE AGOSTO 2024, a dispensa de licitação em razão de valor SV 062/2024, Processo SEI nº 00060-00198492/2024-26, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRISMA COMUNICACAO VISUAL E EVENTOS LTDA, CNPJ 20.824.159/0001-38, cujo objeto é a aquisição/serviço Contratação de SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACA PARA IDENTIFICAR O ESPAÇO EDNA PINHEIRO PARA ATENDER A DEMANDA EMERGENCIAL DESTE HMIB ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ 2.348,78 (DOIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAISE SETENTA E OITO CENTAVOS). RATIFICO em 20 DE AGOSTO 2024, a dispensa de licitação em razão de valor SV 063/2024, Processo SEI nº 00060-00129936/2024-83, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa PRISMA COMUNICACAO VISUAL E EVENTOS LTDA, CNPJ 20.824.159/0001-38, cujo objeto é a aquisição/serviço Contratação de SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACA PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE IMUNOBIOLÓGICOS ESPECIAIS (CRIE) PARA ATENDER A DEMANDA EMERGENCIAL DO HOSPITAL MATERNO IINFANTIL DE BRASÍLIA (HMIB) ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de 625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). RATIFICO em 20 DE AGOSTO 2024, a dispensa de licitação em razão de valor SV 060/2024, Processo SEI nº 00060-00239389/2024-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MEDIC VITALL COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ 34.782.400/0001-18, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo patrimônio 748440 e 933541, Contratação de serviço especializado em manutenção corretiva (com reposição de peças, se necessário) de 2 (duas) Camas eletrônica, marca Styker, modelo FL28EX, pertencentes à UTI Pediátrica, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). RATIFICO em 20 de AGOSTO de 2024, a dispensa de licitação em razão de valor SV 083/2024, Processo SEI nº 00060-00353070/2024-20, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa SPECTRUN BIO ENGENHARIA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ 54.446.810/0001-03, cujo objeto é a aquisição/serviço do item identificado pelo patrimônio 01900152068, Contratação de serviço especializado em manutenção corretiva (com reposição de peças, se necessário) de de 1 (um) Microscópio Invertido, Marca Nikon, Modelo Eclipse TE300 com Sistema de Micro Manipulação, que está instalada na Unidade de Reprodução Humana do Hospital Materno Infantil de Brasília-URHA/HMIB, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa ­ Unidade de Referência Distrital, no valor global de R$ 35.800,14 (TRINTA E CINCO MIL OITOCENTOS REAIS E QUATORZE CENTAVOS). WANDER PREUSSE REIS JUNIOR Diretor HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDPAS - SES/HSVP O DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações da Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: RATIFICAR em 19 de agosto de 2024 a dispensa de licitação em razão do valor nº 2130001306, Processo SEI nº 00060-00361578/2024-00, com fundamento no artigo 75 inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0022-86 cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo código SES 4630 - CLOZAPINA COMPRIMIDO 100MG no valor global de R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais) para atender às necessidades da URD HSVP. CASSIANO TEIXEIRA DE MORAIS. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 39, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 33, DE 24 DE JULHO DE 2024, DE PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS ESCOLARES, DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; o inciso XVI do artigo 182 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação e o artigo 46 da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, torna pública alterações ocorridas no Edital nº 33, de 24 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 141, de 25 de julho de 2024, páginas 56/66, para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, que passa a vigorar nos termos estabelecidos neste Edital. 1. Alterar os subitens 2.4.1, alínea "l"; 13.12 e 15.7.3 do Edital nº 33, de 2024, que passam a vigorar com as seguintes redações: "2.4.1. ..................................... (...) l) entregar as urnas, as atas e as cédulas eleitorais contendo os votos relativos às Escolas Parque ao Grupo de Trabalho Regional da Gestão Democrática respectivo, que a(s) repassará(ão) à(s) unidade(s) escolar(es) regular(es) do(s) estudante(s);" (NR) (...) "13.12. As cédulas para votação do Conselho Escolar terão cores distintas e separadas com a identificação de cada segmento descrito no Anexo Único da Lei 4.751, de 2012, assim especificadas: a) COR AMARELA, para o Conjunto MAT, composto pelos segmentos dos: a.1) servidores efetivos integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal; a.2) servidores efetivos da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal; e a.3) professores contratados temporariamente pela SEEDF. b) COR BRANCA, para o Conjunto PRE, composto pelos segmentos dos: b.1) estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal; e b.2) mães, pais ou responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal." (NR) (...) "15.7.3. Na hipótese de não haver representante de uma das carreiras dos segmentos do Conjunto MAT em exercício na unidade escolar, em analogia ao artigo 33, caput, da Lei nº 4.751, de 2012, a vaga no Conselho Escolar será destinada ao segmento da outra carreira integrante desse mesmo conjunto." (NR) 2. Incluir a alínea "d" no subitem 1.2 e os subitens 15.7.4, 15.7.5 e 15.7.6 no Edital nº 33, de 2024, com as seguintes redações: " 1.2. ...................................... (...) d) em que houve a vacância de ambos os cargos, diretor e vice-diretor, da chapa eleita no processo eleitoral realizado em 2023, conforme preconiza o parágrafo único do artigo 42 da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012." (NR) (...) "15.7.4. Na hipótese de representante de um dos segmentos do Conjunto PRE não se interessar em concorrer à vaga existente no Conselho Escolar ou for considerado não habilitado pela CEL, após a divulgação do resultado final das eleições e em analogia ao artigo 33, caput, da Lei nº 4.751, de 2012, a vaga existente neste segmento no Conselho Escolar poderá ser preenchida por representante eleito para o outro segmento do mesmo conjunto." (NR) "15.7.5. Na hipótese de servidor de uma das carreiras dos segmentos do Conjunto MAT em exercício na unidade escolar não se interessar em concorrer à vaga existente no Conselho Escolar no segmento respectivo ou for considerado não habilitado pela CEL, após a divulgação do resultado final das eleições e em analogia ao artigo 33, caput, da Lei Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 nº 4.751, de 2012, a vaga existente no Conselho Escolar poderá ser preenchida por representante eleito para o outro segmento do mesmo conjunto." (NR) "15.7.6. Ocorrendo uma das situações previstas nos subitens 15.7.2, 15.7.3, 15.7.4 e 15.7.5, deverá ser observado que: a) a ocupação da vaga original de um segmento pelo representante eleito para o outro segmento do mesmo conjunto é de caráter provisório e tem o intuito exclusivo de obter o número mínimo de membros exigido pelo parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 4.751, de 2012, e, assim, permitir o funcionamento do Conselho Escolar, devendo a unidade escolar participar do próximo processo eleitoral de gestão democrática a ser realizado pela SEEDF para eleger representante do segmento a que pertença originalmente a vaga; b) o representante eleito para um segmento, que ocupar provisoriamente a vaga de outro segmento do mesmo conjunto, permanecerá nesta vaga até a posse do Conselheiro Escolar eleito, em processo eleitoral de gestão democrática realizado ao longo do mandato, para o segmento original da vaga, devendo retornar ao segmento para o qual foi eleito, observada a ordem de classificação obtida na eleição do seu processo eleitoral." (NR) 3. Excluir do cronograma do processo eleitoral previsto no Anexo Único no Edital nº 33, de 2024, a seguinte atividade: DATA RESPONSÁVEL ATIVIDADE 19/08 a 6/09/2024 UNIDADE ESCOLAR (equipe especializada) Expedir e entregar à CEL da unidade escolar o Termo de Elegibilidade do Estudante com Deficiência a ser expedido para o estudante com deficiência que esteja apto a participar, como eleitor ou candidato, do processo eleitoral. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAS GERÊNCIA DE PAGAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O GERENTE DE PAGAMENTO, DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, resolve: CONVOCAR os servidores a seguir indicados, observando-se a seguinte ordem: nome, matrícula e processo. ADALTO LOURENTINO GOUVEIA, 64131-6, 0008000030865/2019-21; GABRIEL THOMAZ G. DE ALBERNAZ, 242.865-2, 0008000116595/2019-44. DIMITRIUS BERCOT DOS SANTOS GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O GERENTE DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, resolve: CONVOCAR BENEDITA IRENE RIBEIRO BORGES, matrícula nº 222.260-4 e CPF ***.360.173-**, para comparecer à GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - GPAP (SCN Qd. 6 Bl. B - Edifício Venâncio 3000 - Shopping ID Atendimento da SEE - Praça de Alimentação - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70716-900), para tratar de regularização financeira, conforme processo nº 00080-00169584/2024-24. FAGNER CAMILO TEIXEIRA MACEDO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90021/2024 (UASG 450432) A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) comunica a abertura da licitação supracitada. Processo SEI nº: 00080-00161419/2023-43. Objeto: aquisição por meio do Sistema de Registro de Preços de LIVROS DE LITERATURA INFANTIL E INFANTO-JUVENIL, em português, para as unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral, e livros de literatura infantojuvenil, em inglês, para os Centros Interescolares de Línguas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ­ SEEDF, conforme especificações e condições contidas no Edital e seus anexos. Total de itens: 36. Valor total da licitação: R$ 423.833,80 (quatrocentos e vinte e três mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Entrega das Propostas: a partir das 8h do dia 22/08/2024. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 10h00. Edital: Poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou https://www.educacao.df.gov.br/pregaoeletronico/. Obs.: a participação na licitação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do artigo 25 da Lei 4.611, de 09 de agosto de 2011. GABRIEL JOSÉ TORRES DE MELO Pregoeiro AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90026/2024 (UASG 450432) A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) comunica a abertura da licitação supracitada. Processo SEI nº: 00080-00299182/2023-72. Objeto: aquisição de gênero alimentício perecível ''Ovo de Galinha, Carne suína congelada - Lombo e Carne suína congelada - Paleta'', por meio do Sistema de Registro de Preços, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar (PAE/DF), de acordo com as demandas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), conforme especificações e condições contidas no Edital e seus anexos. Total de itens: 24. Valor total da licitação: R$ 37.379.925,37 (trinta e sete milhões, trezentos e setenta e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos). Entrega das Propostas: a partir das 8h do dia 22/08/2024. Abertura das Propostas: 03/09/2024 às 10h00. Edital: Poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou https://www.educacao.df.gov.br/pregaoeletronico/. Obs.: Este procedimento NÃO será exclusividade para ME's e EPP's (justificativas nos autos). GABRIEL JOSÉ TORRES DE MELO Pregoeiro SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 00050-00014870/2023-84. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 13 do Decreto distrital nº 26.851, de 30 de maio de 2006, resolve: APLICAR A PENALIDADE de IMPEDIMENTO, para participar de licitações e contratar com a Administração Pública do Distrito Federal pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma estabelecida do artigo 7º, da Lei Nº 10.520/2002, c/c o art. 5º, II, do Decreto distrital nº 26.851/2006, à empresa W3 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.718/0001-00, em razão de solicitação de sua recusa em manter proposta, conforme informações do Despacho SEI-GDF SSP/SUAG/CLIC/SLIC (143294651), referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2019 - SSPDF. Brasília, 05 de julho de 2024. SILVÉRIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 PROCESSO SEI-GDF: 00050-00001226/2023-46. TIPO: Menor Preço. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Registro de preço para futura aquisição de bens permanente, Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (Drones), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. VALOR ESTIMADO: R$ SIGILOSO. PRAZO: Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/09/2024, às 14:00 horas, no https://www.gov.br/compras/pt-br/. UASG 450107. Edital está disponível no endereço acima e no portal http://www.ssp.df.gov.br/licitacoes/. Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 LUCIANO BARBOSA RAMOS Pregoeiro POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 212/2024-DGP/PMDF, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 EDITAL DE REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2023-DGP/PMDF O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 03 de junho de 2009, e de acordo com Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 artigo 32 da Lei nº 12.086/2009, mediante as condições estipuladas neste edital, em seus anexos e nas demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA para o concurso público aberto pelo Edital nº 04/2023 DGP/PMDF, conforme as seguintes disposições: 1. Em cumprimento à decisão judicial proferida, fica reintegrado, de forma definitiva ao certame, no cargo de Soldado QPPMC, com exclusão do termo "sub judice", o candidato relacionado a seguir: 1.1. Thalys Luan De Sousa, inscrição 4300003624, Autos nº 0700642-66.2024.8.07.0018. DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA EDITAL Nº 213/2024-DGP/ PMDF, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 EDITAL DE REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE E CAPELÃES (CHOSC) (MÉDICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS) EDITAL DE ABERTURA Nº 33/2023 - DGP/PMDF O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32 da Lei nº 12.086/2009, mediante as condições estipuladas neste edital e nas demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA para o concurso público aberto pelo Edital Nº 33/2023 DGP/PMDF, conforme as seguintes disposições: 1. Considerando a reintegração administrativa, ficam reintegrados, de forma definitiva ao certame, com exclusão do termo "sub judice", os candidatos relacionados a seguir: 1.1. Gisele Bussinger Cruz, inscrição 1350001647, cargo MÉDICO GINECOLOGIA ­ QOPMS. Hellen Figueredo da Silva Ferreira, inscrição 2330000317, no cargo ODONTÓLOGO CIRURGIÃO-DENTISTA (CLÍNICO GERAL) ­ QOPMS. Nathalia Tavares da Silva, inscrição 1350001366, cargo MÉDICO GINECOLOGIA ­ QOPMS. DIRLEI ANTÔNIO NEVES MIRANDA EDITAL Nº 214/2024 - DGP/PMDF, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE CANDIDATAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2023 -DGP/PMDF O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32 da Lei nº 12.086/2009, mediante as condições estipuladas neste edital e nas demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE CANDIDATAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, DO CONCURSO REGIDO PELO EDITAL Nº 04/2023 DGP/PMDF, conforme as seguintes disposições: 1. Ficam convocadas para o Teste de Natação, referente ao Teste de Aptidão Física, as candidatas relacionadas a seguir: 1.1. Fernanda Carneiro Couto (Sub Judice), inscrição 4630018839, Autos nº 070431822.2024.8.07.0018; Lethicia Vieira Marques (Sub Judice), inscrição 4630028093, Autos nº 0703208-85.2024.8.07.0018; Louyse Lorhanne Freitas Da Silva (Sub Judice), inscrição 4630001034, Autos nº 0703173-28.2024.8.07.0018; Mariana Soares Pereira (Sub Judice), inscrição 4630027143, Autos nº 0703199-26.2024.8.07.0018; Renata De Andrade Carmo (Sub Judice), inscrição 4630025224, Autos nº 0708806-20.2024.8.07.0018; Thaylla Laiza Coelho Silva (Sub Judice), inscrição 4630005854, Autos nº 0710970-55.2024.8.07.0018; Yasmin Batista De Matos (Sub Judice), inscrição 4630000347, Autos nº 070428010.2024.8.07.0018. 1.2. O Teste de Aptidão Física será realizado no dia 1º de setembro de 2024, na UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - CAMPUS TAGUATINGA Endereço: QS 07 - LOTE 01 - EPCT - TAGUATINGA S/N - BRASÍLIA/DF - 71.966-700; 1.3. Os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h, no horário oficial de Brasília ­ DF; 1.4. A candidata deverá comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização do teste, munida de DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO (original e em formato físico) e ATESTADO MÉDICO original ou cópia autenticada, em cartório específico para tal fim, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data de realização dos testes. O atestado médico deverá estar redigido em letra legível, com citação do nome do candidato por extenso, com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do MÉDICO CARDIOLOGISTA responsável por sua emissão; 1.5 No atestado médico deverá constar, expressamente, que a candidata está apta a realizar a prova de aptidão física ou a realizar exercícios físicos; 1.6. A candidata que deixar de apresentar o atestado médico, ou que o apresente sem que conste expressamente que ela está apta a realizar a prova de aptidão física, ou a realizar exercícios físicos, será impedida de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminada do certame; 1.7. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (indisposições, período menstrual, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc), que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física das candidatas não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado; 1.8. A candidata que descumprir qualquer uma das condições estabelecidas, ou apresentarse fora da data horário de convocação pré-determinados neste edital, será eliminada do concurso público; 1.9. O Teste de Aptidão Física realizar-se-á, independentemente das diversidades físicas ou climáticas, na data estabelecida para a sua realização; 1.10. É DE RESPONSABILIDADE DA CANDIDATA VERIFICAR E COMPARECER AO LOCAL NA DATA E HORÁRIOS PRÉ-DETERMINADOS, SENDO PASSÍVEL DE ELIMINAÇÃO EM CASO DE ATRASO; 1.11. A candidata convocada para a Prova de Aptidão Física deverá observar todo o disposto no item 13 do Edital de Abertura nº 04/2023 ­ DGP/PMDF. 1.12. No dia de realização do Teste de Aptidão Física, não será permitida a entrada de candidatas portando armas ou aparelhos eletrônicos. DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA EDITAL Nº 215/2024 - DGP/PMDF, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 EDITAL DE REINTEGRAÇÃO, DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2023 - DGP/PMDF O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32 da Lei nº 12.086/2009, mediante as condições estipuladas neste edital e nas demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE REINTEGRAÇÃO, DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, para o concurso público regido pelo Edital Nº 04/2023 DGP/PMDF, conforme as disposições: 1. Em cumprimento às decisões judiciais proferidas, ficam reintegrados ao certame, no cargo de Soldado QPPMC, os candidatos relacionados a seguir: 1.1. Diego Do Rego Barros Morais (Sub Judice), inscrição 4300032584, Autos nº 071566297.2024.8.07.0018; Josue Junio Ramos Bezerra (Sub Judice), inscrição 4300003372, Autos nº 0714984-82.2024.8.07.0018; Vinicius Ribeiro Nunes (Sub Judice), inscrição 4300024020, Autos nº 0715189-14.2024.8.07.0018; Vitor Alves De Assis Nogueira Rangel (Sub Judice), inscrição 4300013274, Autos nº 0732719-85.2024.8.07.0000. 2. Fica divulgado o resultado final e classificação dos candidatos, conforme segue: Nome Josue Junio Diego Do Rego Vitor Alves De Vinicius Assis Nogueira Ramos Bezerra Barros Morais Ribeiro Nunes Rangel (Sub (Sub Judice) (Sub Judice) Judice) (Sub Judice) Inscrição 4300003372 4300032584 4300013274 4300024020 Língua Portuguesa 5.194805195 8.311688312 7.272727273 8.311688312 Língua Inglesa 1.038961039 4.155844156 2.077922078 4.155844156 Matemática Raciocínio Lógico e 6.233766234 6.233766234 6.233766234 3.116883117 Atualidades 3.116883117 3.116883117 Legislação aplicada PMDF a 10.389610390 7.272727273 4.155844156 5.194805195 4.155844156 8.311688312 Conhecimentos Específicos 30.129870131 27.012987014 24.935064936 21.818181819 Nota da prova objetiva 56.103896106 56.103896106 49.870129872 49.870129872 Nota da redação 17.50 14.50 16.50 16.50 Nota final 73.603896106 70.603896106 66.370129872 66.370129872 Classificação Ampla Concorrência 930 1453 2432 DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA 2445 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 EDITAL Nº 216/2024 - DGP/PMDF, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PÓS-RECURSOS CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE E CAPELÃES (CHOSC) QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA SAÚDE - QOPMS (MÉDICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS) EDITAL DE ABERTURA Nº 33/2023 - DGP/PMDF O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32, da Lei nº 12.086/2009, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PÓS-RECURSOS, DO CONCURSO REGIDO PELO EDITAL Nº 33/2023 DGP/PMDF, conforme as disposições: 1. Após análise dos recursos impetrados contra o Edital de resultado da Prova de Títulos, fica mantido o resultado divulgado por meio do Edital Nº 179/2024 - DGP/PMDF, do resultado da Prova de Títulos, publicado no Diário Oficial de Brasília, Edição Nº 141, de 31 de julho de 2024. 2. Após análise dos recursos impetrados contra o Edital de resultado da Avalição Psicológica, fica mantido o resultado divulgado por meio do Edital Nº 179/2024 DGP/PMDF, do resultado da Prova de Títulos, publicado no Diário Oficial de Brasília, Edição Nº 141, de 31 de julho de 2024. 3. Após análise dos recursos impetrados contra o Edital de resultado da Prova de Títulos, fica mantido o resultado divulgado por meio do Edital Nº 187/2024 - DGP/PMDF, do resultado da Prova de Títulos, publicado no Diário Oficial de Brasília, Edição Nº 151, de 8 de agosto de 2024. 4. O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado da Prova de Títulos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, através do link "Consultar resposta do recurso contra o resultado da prova de títulos". 5. O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado da Avalição Psicológica no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, através do link "Consultar resposta do recurso contra o resultado avaliação psicológica". 6. As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital. DIRLEI ANTÔNIO NEVES MIRANDA EDITAL Nº 217/2024 - DGP/PMDF, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670 de 3 de junho de 2009, em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, e em atenção às decisões dos Processos nº 0768630-13.2024.8.07.0016, 0770030-62.2024.8.07.0016, 0712490-50.2024.8.07.0018, 0717778-33.2024.8.07.0000, torna pública a convocação para entrega de documentos dos candidatos abaixo relacionados, na condição Sub Judice, aprovados dentro do quantitativo de vagas do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP) com graduação de Soldado Policial Militar, da Polícia Militar do Distrito Federal, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPMC, regido pelo Edital Normativo nº 04/DGP, do dia 23 de janeiro de 2023 e suas alterações, conforme a seguir: 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1 Os candidatos abaixo relacionados ficam convocados a comparecerem ao corpo da guarda do Departamento de Educação e Cultura (DEC), situado no Setor Policial, Área Especial, Conjunto 4, Asa Sul, Brasília - DF, no dia e horário a seguir discriminado, a fim de efetuar a entrega da documentação prevista no item 2 do presente edital, na seguinte ordem: código da vaga, número de inscrição, nome completo e classificação. Dia 26/08/2024 ás 18h: 1.2. Candidato ao Curso de Formação de Praças - Combatente ­ QPPMC 403 - SOLDADO QPPMC - VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA - GABRIEL TELLES MINARI (SUB JUDICE), 4300012386, 741 403 - SOLDADO QPPMC - VAGAS CANDIDATOS NEGROS - JÉSSICA DE OLIVEIRA VIEIRA, (SUB JUDICE); 4630011724, 137 - CARLOS PHELIPE DE OLIVEIRA SILVA (SUB JUDICE), 4300014155, 232. - MATHEUS FELIPE COSTA DOS REIS (SUB JUDICE), 4300001405, 277 2. Os candidatos convocados para a inclusão na PMDF deverão apresentar os seguintes documentos: a) Ficha Cadastral da PMDF preencher digitalmente (formulário próprio); b) Registro Geral (RG) do Distrito Federal (SSP/DF); c) Cadastro de Pessoa Física - CPF; d) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (Original); e) Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição (2 turnos); f) Certidão de Nascimento ou de Casamento, emitida nos últimos 90 dias; g) PIS/PASEP (não pode ser o NIT); h) Diploma de graduação em curso de nível superior, registrado no MEC; i) Comprovante de Residência com CEP; j) Tipo Sanguíneo e Fator RH; k) Comprovante de conta no Banco Regional de Brasília ­ BRB; l) CNH, no mínimo categoria tipo "B"; m) Declaração de Bens e Direitos (formulário próprio); n) Termo de Ressarcimento ao Erário (formulário próprio); o) Declaração de Não Acumulação de Cargo Público (formulário próprio). 2.1 O candidatos relacionados no item 1.2, deverão acessar o endereço eletrônico http://www.institutoaocp.org.br, para preenchimento da ficha Cadastral da PMDF. 2.3 Os candidatos com Registro Geral (RG) emitidos por outras unidades da Federação deverão adotar as providências determinadas no momento da entrega da documentação. DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021 PROCESSO SEI nº 00054-00085424/2020-07. PARTES: DF/PMDF x BE BUSINESS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI: OBJETO: alteração contratual com vistas ao acréscimo de 1,59% (um vírgula cinquenta e nove por cento) no objeto do contrato, no valor de R$ 172.597,68 (cento e setenta e dois mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) no Item 02 (dois) - Serviço de apoio escolar, conforme quadro 01 (um) abaixo, passando o contrato a ter valor total de R$ 10.969.992,90 (dez milhões, novecentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e noventa centavos), conforme quadro 02 (dois) abaixo, com base no Parecer Técnico nº 242/2024 - PMDF/DLF/ATJ (Doc. SEI nº 147667144) e no Despacho do Chefe do DLF (Doc. SEI nº 147668728). NOTA DE EMPENHO: 2024NE0023 de 17/01/2024. FONTE DE RECURSO: 1000000000. Unidade Gestora/Orçamentária: 170393. PTRES: 89306. NATUR EZA DA DESPESA: 33.90.39. ASSINATURA: 19/08/2024. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS pelo Distrito Federal: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: BRUNA SOARES GODOI SOUSA, na qualidade de Sócia Administradora. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2020, TERMO PADRÃO Nº 14/2002, PROCESSO 054.002.962/2016, EDITAL Nº 03/2017 O Distrito Federal, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal, representado pelo CORONEL QOPM SINESIO SILVA SOUZA, na qualidade de Chefe em substituição do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com delegação de competência prevista nas Normas de Execução Orçamentária, Finanças, e Contábil do Distrito Federal, daqui em diante denominado CONTRATANTE e a empresa LAPAC LABORATÓRIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA, (Nome Fantasia: LAPAC), CNPJ: 00.454.686/0001-90, localizada no endereço: QSE 11 Área Especial N° 01, Sala 30, térreo (Dentro do Hospital Santa Marta), Taguatinga Sul-DF, telefone: (61) 30839850 / 3083-9863, representado por ÉRIKA PIMENTEL SIMEÃO, R.G. 1.***.201 SSP-DF, CPF nº 937.***.***-15 na qualidade de Representante Legal, resolvem aditar o Termo de Credenciamento n. 03/2020, celebrado em 24 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n. 023 de 01 de fevereiro 2023, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se em 31 de agosto de 2024 e encerrando-se em 31 de dezembro de 2024, com base na Cláusula 10.2 do Termo de Credenciamento, bem como no inciso II, art. 57 da Lei Federal n. 8.666/1993 e art. 132, §3º, do Código Civil de 2002 e segundo Art. 6º do decreto N° 44.613, de 12 de junho de 2023, com a ressalva de que a qualquer tempo a Administração poderá rescindir o contrato, caso o objeto da presente contratação pública que é oriunda de contratação direta por credenciamento seja regularmente licitado pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal ou seja lançado novo edital de credenciamento, bastando, para tanto, manifestação escrita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sem interrupção do curso normal da execução do contrato. SINESIO SILVA SOUZA, Chefe Substituto. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 Processo nº 00054-00050255/2024-18. Objeto: registro de preços para a aquisição de material de consumo comum às clínicas do centro de assistência odontológica, centro médico e centro de medicina veterinária da PMDF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 1.401.326,79 (um milhão, quatrocentos e um mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos). Tipo: menor preço. Data da licitação e limite para recebimento das propostas: 04 de setembro de 2024, às 14h (horário de Brasília). UASG: 926670. Unidade Orçamentária: 170485. Fonte de recursos: 100 - FCDF. Elementos de Despesa: 3.3.90.30.10; 3.3.90.30.36 e 3.3.90.30.09. A cópia do edital estará disponível nos sítios eletrônicos www.gov.br/compras e www.pmdf.df.gov.br a partir de 23 de agosto de 2024. Informações: (61) 3190-8088, dpgc.npl@pm.df.gov.br. Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 WALDECI RAMALHO Chefe Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2024 PROCESSO Nº 00053-00133045/2024-84/CBMDF. A Diretora de Contratações e Aquisições (DICOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) torna público o aviso de chamamento público para a formação da rede credenciada, composta de entidades e de profissionais da área de saúde, para complementação da assistência à saúde, por meio de CLÍNICA ESPECIALIZADA, CONSULTÓRIO, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO (SADT). Os interessados poderão apresentar a documentação a partir do dia 22/08/2024 para a Seção de Credenciamento da Diretoria de Saúde do CBMDF (SACRE), por intermédio do endereço eletrônico https://www.cbm.df.gov.br/credenciamento-em-saude/. A Seção está localizada na Diretoria de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ­ sito ao SAIS ­ Qd. 04 Lote 05 ­ sala SEAFS ­ Asa Sul ­ CEP 70602-900 ­ Brasília ­ DF. RETIRADA DO EDITAL pela internet, no site www.cbm.df.gov.br. Inf.: (61) 3193-0190. Eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimentos poderão ser remetidos ao endereço eletrônico disau.sacre@cbm.df.gov.br até o dia 26 de agosto de 2024. MÁRCIA AMARÍLIO DA CUNHA SILVA Diretora DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2020 Partes: DETRAN-DF e a GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. Processo:00055-00059756/2019-66. Objeto: Rescisão amigável do Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2020, em atenção à nova contratação, a contar de a contar de 19 de agosto de 2024. Data da assinatura: 20/08/2024. Das partes: TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, Diretor-Geral DETRAN/DF e CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO BRASILEIRO, Representante Legal. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/2020 Partes: DETRAN-DF e a FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. Processo: 00055-00034558/2019-90. Objeto: Alteração contratual, visando acréscimo de cláusula, do Contrato de Prestação de Serviços nº 08/2020. Data da assinatura: 21/08/2024. Das partes: TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, Diretor-Geral DETRAN/DF e LAURA FURMAN VARELLA, Sócia. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/2024 Partes: DETRAN-DF e a GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. Processo: 00055-00045440/2024-54. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial e contínuo para gestores e técnicos das áreas estratégicas de Tecnologia da Informação e Comunicação, visando apoiá-los e provendo informações relevantes e suporte necessário para mantê-los atualizados, recomendações, análises e pesquisas na área de Tecnologia da Informação - TI do DETRAN/DF. Data da assinatura: 20/08/2024. Das partes: TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, Diretor-Geral DETRAN/DF e CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRASILEIRO, Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - SEAPE/DF UASG 928082 PROCESSO: 04026-00008917/2024-82. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de veículos automotivos do tipo sedan compacto (caracterizados e descaracterizados) e furgão pequeno (utilitário caracterizado). ADJUDICAÇÃO do Grupo 1 (itens 1 e 2) no valor de R$ 3.398.472,00 (três milhões, trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e dois reais) e do Item 3 no valor unitário de R$ 129.373,20 (cento e vinte e nove mil trezentos e setenta e três reais e vinte centavos) à empresa VCS IMPLEMENTOS E VEÍCULOS LTDA., CNPJ 38.428.119/0001-32, e a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico, conforme art. 140, do Decreto Distrital 44.330/2023. JEFERSON LISBOA GIMENES Subsecretário SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 1.368 O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do inciso III do art. 66, da Lei Distrital nº 5.323, de 17 de março de 2014, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal os processos relacionados aos Autos de Infração abaixo listados, em razão do cometimento de infração prevista em item constante do Anexo I, da referida norma, sendo facultado ao(s) delagatários do Serviço de Táxi, apresentar impugnação quanto ao disposto no Auto de Infração em referência no prazo legal. Considerar-se-á formalizada a intimação 30 (trinta) dias após a data da publicação deste Edital, nos termos do art. 67, III, da Lei Distrital nº 5.323, de 17 de março de 2014. A não apresentação de impugnação no prazo estabelecido ensejará a aplicação de penalidade pela Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, com base nos elementos dos autos. Compete exclusivamente ao delegatário instruir a impugnação com todos os elementos e documentos que entender necessários à sustentação de suas alegações. Para as consultas que se fizerem necessárias, o(s) processo(s) em referência encontra(m)-se à disposição do(s) interessado(s), que poderá(ão) solicitar cópia por meio de correspondência eletrônica enviada à caixa postal eletrônica da Gerência de Processamento de Sanções - gepros.taxi@semob.df.gov.br. A relação dos processos discriminados abaixo contém a seguinte estrutura: número da delegação, número do processo administrativo (número do auto de infração, código da infração, data da infração e penalidade prevista): Autorização 0433, 0009000008259/2024-59 (018529AEA, 1.58, C1, 05/04/2024, Multa do Grupo C); Autorização 0447, 00090-00010830/2024-03 (011739, 1.25, B1, 12/06/2024, Advertência); Autorização 0447, 00090-00010831/2024-40 (011740, 1.32, B2, 12/06/2024, Multa do Grupo B); Autorização 0703, 00090-00008260/2024-83 (018530AEA, 1.58, C1, 05/04/2024, Multa do Grupo C); Autorização 0743, 00090-00008255/2024-71 (018526AEA, 1.58, C5, 04/04/2024, Cassação da autorização); Autorização 0885, 0009000008579/2024-17 (032412, 1.11, A1, 16/04/2024, Advertência); Autorização 1252, 00090-00009659/2024-81 (000571AEA, 1.58, C1, 15/05/2024, Multa do Grupo C); Autorização 1335, 00090-00009646/2024-11 (000561AEA, 1.58, C1, 10/05/2024, Multa do Grupo C); Autorização 1436, 00090-00008634/2024-61 (218298ABA, 1.58, C1, 07/02/2024, Multa do Grupo C); Autorização 1471, 00090-00008357/2024-96 (018586AEA, 1.58, C1, 18/04/2024, Multa do Grupo C); Autorização 1510, 0009000008246/2024-80 (018518AEA, 1.58, C1, 01/04/2024, Multa do Grupo C); Autorização 1745, 00090-00008901/2024-08 (201261ABA, 1.58, C1, 08/05/2024, Multa do Grupo C); Autorização 1752, 00090-00008878/2024-43 (000524AEA, 1.58, C1, 03/05/2024, Multa do Grupo C); Autorização 1765, 00090-00012001/2024-57 (000940AEA, 1.58, C1, 24/06/2024, Multa do Grupo C); Autorização 1814, 00090-00009935/2024-10 (217276ABA, 1.58, C1, 22/05/2024, Multa do Grupo C); Autorização 2040, 0009000008589/2024-44 (032413, 1.08, A1, 16/04/2024, Advertência); Autorização 2059, 00090-00008898/2024-14 (000723AEA, 1.58, C1, 13/05/2024, Multa do Grupo C); Autorização 2132, 00090-00008314/2024-19 (018565AEA, 1.58, C1, 19/03/2024, Multa do Grupo C); Autorização 2202, 00090-00008389/2024-91 (018590AEA, 1.58, C1, 22/04/2024, Multa do Grupo C); Autorização 2331, 00090-00008268/2024-40 (018534AEA, 1.58, C1, 05/04/2024, Multa do Grupo C); Autorização 2358, 0009000010833/2024-39 (217273ABA, 1.58, C1, 21/05/2024, Multa do Grupo C); Autorização 2698, 00090-00008739/2024-10 (018593AEA, 1.58, C1, 18/04/2024, Multa do Grupo C); Autorização 2723, 00090-00008711/2024-82 (000504AEA, 1.58, C1, 24/04/2024, Multa do Grupo C); Autorização 3010, 00090-00009644/2024-13 (218217ABA, 1.37, C1, 07/05/2024, Multa do Grupo C); Autorização 3081, 00090-00008324/2024-46 (018570AEA, 1.58, C1, 22/03/2024, Multa do Grupo C); Autorização 3104, 0009000008126/2024-82 (000538AEA, 1.58, C1, 22/03/2024, Multa do Grupo C); Autorização 3324, 00090-00009651/2024-15 (000564AEA, 1.58, C1, 10/05/2024, Multa do Grupo C).. JUNIO CELSO NICOLA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 - SEMOB-DF A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Presidente da Comissão de Licitação comunica o resultado de julgamento dos envelopes 2 e 3, cujo objeto é a concessão da gestão do COMPLEXO DA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL e áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração, conforme definidas no contrato e seus anexos, constantes no Processo nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 00090-00021800/2023-33, restando INABILITADO o CONSÓRCIO RODOPLANO, formado pelas empresas: Conata Engª Ltda., Infracon Engª e Comércio Ltda., RMG Construções e Empreendimentos Ltda., Petruska Participações Ltda. e KTM-Administração e Engenharia Ltda. Nos termos do subitem 21.3 do edital fica marcada, para o dia 23/08/2024, às 10hs, a sessão pública para abertura do envelope nº 03 (documentos de habilitação) da segunda colocada neste certame. Demais informações pelo e-mail: cecon@semob.df.gov.br. ELILUCIA CARNAÚBA BARROS Presidente da Comissão Permanente de Licitação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 ­ UASG: 926120 Comunicamos aos interessados no Pregão Eletrônico 90005/2024, cujo objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças de reposição original e/ou peças de reposição novas, acessórios e demais materiais necessários a manutenção das máquinas de terraplenagem e de seus implementos - Linhas "CATERPILLAR, JCB, KOMATSU, FORD/MF/VALTRA, MICHIGAN, HYUNDAI, DYNAPAC, BOBCAT e BOMAG" pertencentes à frota do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, processo SEI nº 00113-00005051/2023-64, fica suspenso em atendimento à determinação contida no Despacho Singular nº 183/2024- GCMA/TCDF, de 19 de agosto de 2024. Última publicação Aviso: DODF n° 55, de 20/03/2024, página 54; e Jornal de Brasília de 20/03/2024, página 16. Demais informações nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora de Materiais e Serviços GERÊNCIA DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 926120 PROCESSO: 00113-00004463/2023-87 O pregoeiro torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 90011/2024, onde sagrou-se vencedor a empresa: PROTECT4 SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 06.266.214/0001-90, no valor de R$ 518.999,00. Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site https://www.compras.gov.br/. Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 DÊNIS DANIEL DA SILVA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 11/2024 PROCESSO: 00056-00000883/2024-98. DAS PARTES: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF e JOÃO BATISTA SOARES MARQUES - ME. DO OBJETO: a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR o sub item 5.1, que passa ter a seguinte redação: "** Auxilio Transporte será pago pelo Contratante; e *** Auxilio Alimentação será pelo pelo Contratante;",. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que se refere o presente termo. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela FUNAP/DF, DEUSELITA PEREIRA MARTINS, na qualidade de Diretora Executiva, e pela Contratante, JOÃO BATISTA SOARES MARQUES, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL X URBANA AMBIENTAL CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.125.585/0001-15, com sede na Rua Flamboyant, 141, Quadra 02, Lote 01, Jardim Primavera, Luís Eduardo Magalhães - Ba, CEP: 47.852-010. DO OBJETO: Sob o amparo da alínea "a", inciso I, artigo 65 e artigo 57, § 1º, incisos I e IV, todos da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, o presente aditamento altera financeiramente o Contrato nº. 031/2023 - SODF, celebrado em 29/12/2023 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 15/01/2024 e que tem por objeto a execução dos serviços de Requalificação da Praça do Relógio, localizada na Região Administrativa de Taguatinga RA-TAG, para a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal SODF. De forma a atender as necessidades de projeto, a execução da obra está dividida em 2 lotes. Lote 01: refere-se aos serviços que compreendem a limpeza de canteiros; demolição de calçadas existentes; demolição de elementos de concreto; demolição de asfalto; retirada de pedra portuguesa; implantação de calçadas em concreto e em pedra portuguesa; pavimentação em bloco intertravado; execução de estruturas em concreto, inclusive a execução de estruturas de concreto das piscinas e casa de máquinas que compõem a fonte luminosa; recuperação estrutural da torre do relógio; implantação de rede de drenagem pluvial; implantação de mobiliário urbano; implantação de paisagismo, consoante especifica o Edital de Concorrência nº. 006/2023 - SODF (id. 122540578), da Proposta de Preços (id. 126559985), da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Distrital nº. 6.138, de 26/04/2018 e Projeto Básico (id. 121735298) e seus complementos, que passam a integrar o presente Termo. DA ALTERAÇÃO FINANCEIRA: Acréscimo no valor R$ 537.400,57 (quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos reais e cinquenta e sete centavos), o que corresponde aproximadamente um percentual de acréscimo de 11,42% do valor inicial do contrato. Após este aditamento, o valor global do Contrato que era de R$ 4.798.856,35 (quatro milhões, setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), passa a ser de R$ 5.336.256,92 (cinco milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), que corresponde aproximadamente o percentual total de acréscimo 13,36% do valor inicial do contrato. O recurso aditado foi totalmente empenhado em favor da empresa URBANA AMBIENTAL CONSTRUÇÃO EIRELI, no valor de R$ 537.400,57 (quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos reais e cinquenta e sete centavos), conforme Nota de Empenho nº. 619/2024, emitida em 14/08/2024, sob o evento nº. 400091, na modalidade Estimativa, e a despesa ocorrerá com recursos procedentes do Projeto de Lei Orçamentária Anual vigente - LOA 2024, Lei nº 7.377, de 29/12/2023(DODF Edição Extra nº 89-B, de 29/12/2023), e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de2024, de nº 7.313, de 27/07/2023 (DODF Suplemento ao nº 142, de 28/07/2023), em conformidade com o Plano Plurianual do Distrito Federal - PPA, para o período 2024 2027, instituído pela Lei nº 7.378, de29/12/2023 (DODF Edição Extra nº 89-C, de 29/12/2023), por conseguinte, pode-se afirmar adequação aos instrumentos orçamentários abaixo citados, à conta da seguinte dotação orçamentária: UO: 22.101 PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.6208.3089-0001 NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51 FONTE DE RECURSOS: 169.000.000/0 ID: 0 DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o contrato principal com vigência até 23/09/2024, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos dias corridos, vencendo-se, portanto, em 22/03/2025. O prazo para execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias restituídos, vencendo-se, portanto, em 13/02/2025. O presente termo aditivo não acarretará ônus ao Distrito Federal. A presente prorrogação não interfere no direito ao reajuste da contratada e tampouco estabelece novo marco inicial de contagem de prazo (i0) para concessão do benefício, conforme manifestação expressa da contratada nos autos deste aditivo. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: VALTER CASIMIRO SILVEIRA, na qualidade de Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura. Pela CONTRATADA: NELSON DO VALLE ARAUJO, na qualidade de Representante Legal. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 9805. ASSINATURA: 20/08/2024. PROCESSO Nº 0009200004246/2024-47. PE nº 90159/2024 - CAESB. OBJETO: Serviços de locação de veículos leves (veículos de passeio e utilitários) para transporte de passageiros, materiais, equipamentos e ferramentas, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.8209.8517.6977/33.90.39, CÓDIGO 12.403.404.300-7, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 2636/2024, DATADO DE: 19/08/2024, VALOR DO EMPENHO: R$ 1.770.000,00 (hum milhão e setecentos e setenta mil de reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 46.818.473,40 (quarenta e seis milhões e oitocentos e dezoito mil e quatrocentos e setenta e três reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 60 (sessenta) mês(es). FISCALIZAÇÃO: Wecirley Dos Santos Costa, matrícula nº 52.278-3 gestor. Fabio Moura Da Silva, matrícula nº 51.970-7 fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Andre Kluppel Carrara - Diretor de Suporte ao Negócio. Pela CS BRASIL FROTAS S/A: Paulo Roberto Teixeira. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA E PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO CONTRATO Nº 31/2023 - SODF NOS TERMOS DO PADRÃO PADRÃO Nº 13/2002 E DO PADRÃO Nº 14/2002 Processo nº.: 00110-00001693/2023-23 (Licitação e Contrato); Processo nº.: 0011000000708/2024-62 (1º Aditivo); Processo nº.: 00110-00001916/2024-89 (2º Termo Aditivo) - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto Brasília Ambiental- IBRAM/DF, a Licença de Instalação nº 2/2024- IBRAM, para a atividade de Implantação da Estação Elevatória de Esgotos Brutos EEB 007, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário das Regiões do SMPW QD 1 A 5, Colônia Agrícola Águas Claras, Vila IAPI, Colônia Agrícola Bernardo Sayão e Setor Habitacional Arniqueiras, localizada às margens da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 Estrada Parque Núcleo Bandeirante - EPNB, entre os Conjuntos 1 e 3 do Setor Placa da Mercedes - Região Administrativa do Núcleo Bandeirante/DF. Processo nº 0039100003679/2024-81. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal- CAESB. OUVIDORIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DO RECURSO DO PROCESSO DE AUTUAÇÃO FAZ SABER para ciência do notificado, que as penalidades consubstanciadas na Resolução n° 03/2012 ­ Adasa, alterada pela Resolução n° 21/2023, de 17 de julho de 2023, nos termos do artigo 25, e na Norma Interna da Caesb, NR-06/2022-PR, o usuário terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir desta data, para apresentar seu Recurso de Revisão à Adasa eletronicamente por meio do Portal de Serviços no Site desta Companhia, no módulo "Processo de Autuação", acessando o link: https://www.caesb.df.gov.br/portalservicos/ ou -+presencialmente nos Escritórios de Atendimento ao Público da CAESB e Postos de Atendimento do Na Hora. Nessas unidades poderá obter vistas ao processo e solicitar cópias do seu conteúdo. Dúvidas e orientações quanto aos requisitos estabelecidos para apresentação do Recurso de Revisão pelo usuário poderão ser obtidas nos locais de entrega informados, ou por meio da Central de Relacionamento com o Cliente ­ 115. Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido, o presente processo seguirá os trâmites legais. Notificado: JOSE LUIS RIBEIRO, CPF nº ***.040.963-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 000156/2022-85, "Lançamento indevido de águas industriais, óleos e gorduras à rede pública", data da autuação: 16/10/2019, localidade: QNR 03 CJ A C 38 Ceilândia, que decidiu revisão da multa aplicada reduzindo para o valor de R$ 1.334,50 (Um mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos). EDUARDO ROMUALDO SOARES Ouvidor EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00856 PROCESSO nº 00150-00004120/2024-39. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa MULPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, CNPJ nº 26976381/0001-32. Do Objeto: PAPEL OFÍCIO II, DESCRIÇÃO: SULFITE, GRAMATURA DE 75g/m², medindo 216 X 330MM, COR BRANCA, UNIDADE DE FORNECIMENTO: RESMA COM 500 FOLHAS. - UNIDADE: RESNA CITA, MARCA CHAMEX PAPEL A 3, DESCRIÇÃO: SULFITE, GRAMATURA DE 75g/m². MEDINDO 297X 420MM, UNIDADE DE FORNECIMENTO RESMA COM 500 FOLHAS - UNIDADE: RESMA COTA MARCA CHAMEX. Prazo: 015 dias. Do Valor: R$ 7.644,50 (sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13122821985179634, Fonte 100, Natureza de Despesa 339030; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00857 PROCESSO nº 00150-00004120/2024-39. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 04041085/0001-07. Do Objeto: GARRAFA TÉRMICA, DESCRIÇÃO: CORPO EM PLÁSTICO, CILINDRICO EM VIDRO ESPELHADO. FORMA CILINDRICO, VEDAÇÃO TÉRMICA COM BOCAL DE TORNEIRA ROSCÁVEL E COM TAMPA, CAPACIDADE DE 1 LITRO - UNIDADE: UNIDADE COTA MARCA INVICTA. Prazo: 015dias. Do Valor: R$ 895,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 1312282198517934, Fonte 100, Natureza de Despesa 339030; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 19 de agosto de 2024. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00852 PROCESSO nº 00150-00000454/2024-33. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, CNPJ nº 00.474.973/0001-62. Do Objeto: DESPESA COM EMPRESA JURÍDICA DE DIREITO CONSTITUÍDO PARA ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS S/ EXECUÇÃO PÚBLICA/ UTILIZAÇÃO DE COMPOSIÇÕES MUSICAIS, DURANTE E EXECUÇÃO DA RÁDIO CULTURA FM, REFERENTE AO MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2024. Prazo: 131 dias. Do Valor: R$ 66.470,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621924170001, Fonte 10000000, Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00853 PROCESSO nº 00150-00004120/2024-39. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa FREITAS RODRIGUES CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 43.771.257/0001-50. Do Objeto: Broca, descrição: SDS, PARA CONCRETO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: KIT COM 5 BROCAS Nº 6 A 10, MEDINDO 6X110MM, 8X16MM E 10X160MM, UNIDADE KIT. MARCA MTX. Prazo: 015 dias. Do Valor: R$ 49,50 (QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13122821985179634, Fonte 100, Natureza de Despesa 339030; Modalidade: ORDINÁRIO. Data da Emissão da Nota de Empenho: 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00854 PROCESSO nº 00150-00004120/2024-39. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ nº 24938227/0001-40. Do Objeto: PINCEL ATÔMICO, DESCRIÇÃO: CORPO. Prazo: 015 dias. Do Valor: R$ 145,53 (cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13122821985179634, Fonte 100, Natureza de Despesa 339030; Modalidade: ORDINÁRIO. Data da Emissão da Nota de Empenho: 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00855 PROCESSO nº 00150-00004120/2024-39. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO LTDA, CNPJ nº 49465331/0001-96. Do Objeto: lapis, descrição: corpo em madeira. CARGA DE GRAFITE ULTRARRESISTENTEHB nº02-UNIDADE. MARCA LEO&LEO. Prazo: 015 dias. Do Valor: R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13122821985179634, Fonte 100, Natureza de Despesa 339030; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00858 PROCESSO nº 00150-00004120/2024-39. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 29573676/0001-56. Do Objeto: CIMENTO PORTLAND, DESCRIÇÃO: COMPOSTO DE FIER, CLASSE CP II - F - 32, UNIDADE DE FORNECIMENTO: SACO COM 50 KG. UNIDADE: SACO, MARCA: CIPLAN. Prazo: 015 dias. Do Valor: R$ 487,35 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13122821985179634, Fonte 100, Natureza de Despesa 339030; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 19 de agosto de 2024. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9002/2024 Unidade compradora: 926759 - Modo de Disputa: Aberto - Tipo: menor preço. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) para consumo da Pira da Pátria, para atender a demanda da gerência do Centro Cultural Três Poderes, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência - Anexo I, e demais anexos. VALOR ESTIMADO: R$ 481.200,00. A Pregoeira informa que a data de início de recebimento de propostas:21/08/2024 08:00 (horário de Brasília) e a data fim de recebimento de propostas: 05/09/2024 10:00 (horário de Brasília). DATA/HORA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05/09/2024 - 10:00 (horário de Brasília). LOCAL: site: Compras.gov.br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites https://www.cultura.df.gov.br/licitacoes2/ e www.gov.br/compras/pt-br. ANA LUIZA SOUZA OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 051988/2024 Processo: 00431-00009635/2024-32. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DO OBJETO: a aquisição de veículo tipo utilitário caminhonete com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, provendo a Rede de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos meios necessários à ampliação da mobilidade e acessibilidade, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. DO VALOR: o valor total do Contrato é de R$ 1.567.800,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101 e 17902; PT: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 08.244.6228.1142.0017; ND: 44.90.52; Fonte: 100, conforme Nota de Empenho nº 2024NE00684, no valor de R$ 391.950,00 (trezentos e noventa e um mil novecentos e cinquenta reais), modalidade 02 - Estimativo, emitida em 22/07/2024. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2024. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE: JEAN MARCEL PEREIRA RATES, na qualidade de Secretário-Executivo de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, e pela CONTRATADA: DIEGO NUNES MELLO, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PROCESSO: 00393-00000816/2022-16. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, e NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92. OBJETO: O Presente Termo tem por objeto o acréscimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o valor estimado do contrato 01/2022 nos termos previsto no Art. 65 §1º da lei 8.666/93. VALOR: R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 18.122.8210.8517.9661, Fonte de recursos: 100, Natureza de Despesa: 33.90.39 sob o evento nº 400091. Assinatura Pelo Distrito Federal: GUTEMBERG GOMES, na qualidade de Secretário de Estado, pela Contratada: FABIOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS, Representantes da empresa NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. Orçamentária; 1.3. Emissão de nova Nota de Empenho. 2. Alteração da Dotação Orçamentária. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Concedente: ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA, na qualidade de DiretorPresidente, e pelo Contratante: MARCUS VINICIUS SOARES CORREA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N° 02/2022-JBB Processo: 00195-00000021/2021-55 ­ DAS PARTES: O Distrito Federal, por meio do Jardim Botânico de Brasília, na qualidade de Concedente e Cristina Roberto Buffet e Produções Culturais LTDA, na qualidade de Concessionária; DO OBJETO: O Presente Termo de Apostilamento tem por finalidade o reajuste, com base na variação do IPCA, apurado pela IBGE ­ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, conforme cálculos realizados pela concessão de uso de bem público do Distrito Federal, com área edificada aproximada de edificação de 233,52 m², no espaço denominado Taipa do jardim Botânico de Brasília. DO VALOR: o valor mensal do contrato passou de R$ 5.470,00 (cinco mil quatrocentos e setenta reais), para R$ 5.684,75 (cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), retroativo ao mês de Maio de 2024. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato mencionado neste Termo de Apostilamento. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Concedente: ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA, na qualidade de Diretor - Presidente, e pela Concessionária: Ana Cristina Roberto, na qualidade de empresária. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008 e conforme deliberação da Diretoria Colegiada constante no processo SEI nº 0019700001763/2020-61, COMUNICA: Aos usuários, agentes e demais interessados na temática de recursos hídricos, que a Adasa realizará a Audiência Pública nº 003/2024, na modalidade presencial. A Audiência Pública poderá ser transmitida, ao vivo, por meio de videoconferência e a gravação do evento será disponibilizada no site da Adasa (www.adasa.df.gov.br) na parte "Audiências Públicas em andamento" AP-003/2024. OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução que Dispõe sobre o Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim, localizada no Distrito Federal. DATA: 04 de setembro de 2024, com início às 14 horas. LOCAL: Auditório da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal - COOPADF, localizado na BR-251, Km 07. ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico CP-0032024@adasa.df.gov.br, até as 18 horas do dia 20/09/2024. DOCUMENTOS: A presente Audiência Pública é realizada para fins de complementar a Consulta Pública em andamento (CP-003-2024), de mesma temática desta Audiência. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam ficarão disponibilizados no site da Adasa (www.adasa.df.gov.br) na parte "Consultas Públicas em andamento" Consulta Pública CP-003-2024. GRAVAÇÃO: O evento será gravado e a gravação será disponibilizada na mesma página da audiência. INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br. RAIMUNDO RIBEIRO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 0003/2024-JBB Processo: 00195-00000414/2024-10 ­ DAS PARTES: O Distrito Federal, por meio do Jardim Botânico de Brasília - Lago Sul, Brasília - DF, CEP 71.680.001, inscrito no CNPJ nº 03.161.750/0001-33, neste ato representado por ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA, Diretor-Presidente, portador da cédula de identidade nº 26*.***1 SSP/DF e do CPF nº 733.***.***-20, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.289/2017, doravante denominado CONTRATANTE, e a TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.913.188/0001-55 , com sede à SIBS QD. 03, CONJUNTO C, Lote 19, Núcleo Bandeirante, Distrito Federal, CEP: 71.736-303, neste ato representada por MARCUS VINICIUS SOARES CORREA, Gerente de Mercado, na qualidade de Procurador, portador da cédula de identidade nº 11.***.**0 SSP/MG e do CPF nº 013.***.***-00, com endereço comercial à sede da empresa, doravante denominada CONTRATADA. Contrato nº 0003/2024, Primeiro Apostilamento. Objeto: cláusulas 1.1. substituição da Nota de Empenho, 1.2. Alteração da Classificação EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 41/2024 O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto "PROCOMUNIDADE - Instituto Carinho", objeto do Processo SEI nº 04035-00008436/2023-87, a seguir especificado: 1. DO OBJETIVO: 1.1. Ficam abertas as inscrições para 60 (Sessenta) vagas do curso de Panificação e Confeitaria, referente ao 3° ciclo do Projeto "PRO-COMUNIDADE ­ INSTITUTO CARINHO" de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), dentre os dias 22/08/2024 a 27/08/2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico ­ FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - INSTITUTO CARINHO. 1.2. as vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas nos quadros a seguir: TURMA CURSO TURMA VAGAS 1 Panificação e Confeitaria Matutino 30 2 Panificação e Confeitaria Vespertino 30 3 Cadastro Reserva - 40 1.3. Serão ofertadas 40 vagas para cadastro reserva. 1.4. Todos os cursos terão carga horária de 80 (oitenta) horas/aula. 1.5. Os cursos serão ministrados nos turnos matutino e vespertino, sendo no horário de 8h30 às 12h30 e de 13h30 às 17h30. 1.6. O endereço de realização dos cursos será: QNN 05 CJ 0 I T 15, Ceilândia Norte - DF, CEP: 72.236-800. 2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto: a) Ser maior de 16 (dezesseis) anos - no caso de inscrição de jovens menores de 18 (dezoito) anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SEDET; b) Ser residente, no Macroterritório Sudeste do Distrito Federal, compreendendo as Regiões Administrativas: Ceilândia e Sol Nascente;. c) Estar, preferencialmente, em situação de vulnerabilidade social, em busca da qualificação ou requalificação profissional para acessar o mercado de trabalho, sendo obrigatório o preenchimento de ficha de inscrição específica. d) Beneficiários do seguro-desemprego;. e) Trabalhadores desempregados; f) Beneficiários de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local; g) Empreendedores individuais e Pessoas com deficiências e idosos. 3. DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS 3.1. Entende-se como inscrição o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente online. 3.2. A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉMATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 3.3. As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto, o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo. 3.3.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal. 3.4. Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 5.1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição. 3.5. As inscrições poderão ser realizadas por meio do sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), na sede do Instituto Do Carinho ou de forma presencial nas Agências de Atendimento ao Trabalhador listadas no ANEXO I do presente edital, onde o candidato poderá receber auxílio no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO, no horário de 8h às 17h (segunda a sexta-feira). 3.6. Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o número de vagas disponíveis, a SEDET/DF inscreverá os interessados excedentes em lista ordenada de espera (Cadastro Reserva). 3.7. No caso da relação de selecionados fornecida pela SEDET não ser suficiente para o preenchimento das vagas e/ou havendo desistência de selecionados/matriculados, necessitando. portanto, de reconvocação, a ENTIDADE deverá solicitar nova relação antes do início do curso. 3.8. Caso o selecionado convocado não compareça até o 3º (terceiro) dia de aula, a ENTIDADE poderá substituí-lo por outro candidato constante da relação, ou por pessoa devidamente inscrita quando do período de inscrições, devendo os dados da pessoa ser encaminhada à SEDET para inclusão no sistema como matriculado. 3.9. A substituição de selecionados/matriculados somente poderá ser feita até o atingimento de 20% (vinte por cento) da carga horária do curso. 3.10. Quando da efetivação da matrícula do aluno a ENTIDADE deverá providenciar o preenchimento das fichas de matrícula dos educandos, conforme modelo já definido pela SEDET, e entregar as respectivas cópias à CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o início do curso. 3.11. Excepcionalmente, mediante aprovação prévia da SEDET, a OSC poderá reprogramar a data de início do curso, desde que mantidos os mesmos critérios da convocação inicial e não ultrapasse o prazo de vigência do contrato, salvo motivo superveniente e devidamente comprovado e justificado. 4. DA CONVOCAÇÃO 4.1. O resultado final da pré-matrícula e a convocação dos candidatos para o início das atividades serão divulgados no site eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), até o dia 28/08/2024. 5. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS 5.1. Os candidatos convocados deverão comparecer à QNN 05 CJ 0 I T 15, Ceilândia Norte - DF, (8h30 às 12h30 e de 13h30 às 17h30) nos dias 29/08/2024 a 30/08/2024, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) seguindo para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital: a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas - CPF. b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho. 5.2. Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificado. 5.3. Havendo desclassificação de candidatos serão chamadas os remanescentes constantes do cadastro reserva. 6. DA CERTIFICAÇÃO 6.1. Os candidatos selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF. 6.2. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (sessenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica. Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 6.2. 7. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES 7.1. A previsão de início das atividades formativas dos cursos elencados no subitem 1.2 deste Edital é o dia 02/09/2024. 7.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho. 8. DA JORNADA 8.1. Os candidatos matriculados realizarão os cursos de qualificação profissional, conforme disposto nos subitens 1.2, 1.4 e 1.5 deste Edital. 9. DO LOCAL DE ATIVIDADES 9.1. As atividades serão desenvolvidas na sede do Instituto Do Carinho, na QNN 05 CJ 0 LT 15, Ceilândia Norte/DF. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br). 10.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico. 10.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012). 10.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional ­ SQP da SEDET, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085. 10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SEDET, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública. THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ANEXO I ENDEREÇO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL AGÊNCIAS DO TRABALHADOR Agência do Trabalhador de Ceilândia Endereço: St. M EQNM 18/20 - Ceilândia, Brasília - DF, 72210-552 Telefones: (61) 3255-3804 Agência do Trabalhador do Plano Piloto Tel: 3773-9482/3773-9470 SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo - Asa Norte - Cep: 70750-541 Local de Inscrição: QNN 05 CJ 0 LT 15, Ceilândia Norte - DF, no horário de 9h às 12h e de 14h às 17h. DEFENSORIA PÚBLICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00800 PROCESSO: 00401-00021674/2024-10. DAS PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.219.624/0001-83 e LAVARE SOLUCOES EM LIMPEZA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 29.207.391/0001-00. DO OBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) unidades de organizadores de cabos e fios, Descrição: tipo tubo espiral, medindo 19mm x 2m, preto. DO VALOR: R$ 364,50 (trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 48101, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 03.122.8211.8517.0138, FONTE: 100, Natureza de Despesa: 339030, Modalidade: Ordinário. Data da Emissão: 30/07/2024. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00802 Processo: 00401-00021662/2024-95. Das Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.219.624/0001-83 e TECSOLUTI COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº 04.151.822/0001-24. Do Objeto: Aquisição de 10 (dez) unidades de HD EXTERNO, Descrição: sata 3, capacidade de 1TB, velocidade de rotação mínima de 5400 RPM, buffer mínimo de 8Mb. Unidade de fornecimento: unidade. Do Valor: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Da Classificação Orçamentária: UO 48101, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 03.122.8211.8517.0138, Fonte: 100, Natureza de Despesa: 449052, Modalidade: Ordinário. Data da Emissão: 30/07/2024. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00803 Processo: 00401-00021662/2024-95. Das Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.219.624/0001-83 e TECSOLUTI COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº 04.151.822/0001-24. Do Objeto: Aquisição de 30 (trinta) unidades de MOUSE PAD, Descrição: medindo 45x40cm, base de borracha antiderrapante, superfície lisa, com tecido de malha fina, bordas costuradas. Unidade de fornecimento: unidade. Do Valor: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Da Classificação Orçamentária: UO 48101, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 03.122.8211.8517.0138, Fonte: 100, Natureza de Despesa: 339030, Modalidade: Ordinário. Data da Emissão: 30/07/2024. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00801 Processo: 00401-00021676/2024-17. Das Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.219.624/0001-83 e COMPUSET INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 65.529.489/0001-39. Do Objeto: Aquisição de material de informática sendo 10 (dez) unidades de emenda para cabo de rede, Descrição: extensão de cabo de rede tipo conector RJ45 fêmea x fêmea, terminal de 8 vias. Do Valor: R$ 8,00 (oito reais). Da Classificação Orçamentária: UO 48101, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 03.122.8211.8517.0138, Fonte: 100, Natureza de Despesa: 339030, Modalidade: Ordinário. Data da Emissão: 30/07/2024. APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA Processo SEI n° 00401-00003884/2024-26. Interessada: AMV FESTAS E EVENTOS LTDA ­ ME. (CNPJ nº 14.911.164/0001-85). A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, em sua nova redação alterada pela Lei Complementar nº 908/2016, bem como consoante a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 4 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213, de 07 de novembro de 2019, resolve: NOTIFICAR a empresa AMV FESTAS E EVENTOS LTDA ­ ME, CNPJ nº 14.911.164/0001-85, da aplicação de penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 43.590,00 (quarenta e três mil quinhentos e noventa reais), que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato (inciso V, do art. 4º, do Decreto nº 26.851, de 30/05/2026), combinado com o Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito do Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 87, III e IV da Lei nº 8.666/93, pelo descumprimento das cláusulas do Contrato nº 09/2023 formalizado com a Defensoria Pública do Distrito Federal, cujo objeto consistia na prestação de serviços de organização de eventos abrangendo serviços de alimentação, para viabilizar as ações e os projetos a serem realizados no âmbito das unidades da Defensoria Pública do Distrito Federal ­ DPDF, conforme fatos relatados no processo SEI nº 0040100003884/2024-26, disponível para consulta mediante solicitação pelo e-mail suag@defensoria.df.gov.br. CAMILA BARBOSA ALVES UNIDADE DE LICITAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - (UASG: 926314) Processo: 00401-00016266/2024-46. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de alimentação indispensáveis à plena execução dos eventos organizados por esta Assessoria de Cerimonial, demandadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 147.939,20 (cento e quarenta e sete mil novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Critério de julgamento: menor preço por grupo. Horário e data de abertura do certame: 14h, do dia 05 de setembro de 2024. O Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras e http://www.defensoria.df.gov.br/. DIEGO FERNANDEZ GOMES Pregoeiro PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 15/2024- PGDF PROCESSO Nº 00020-00044635/2024-20. PARTES: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL E ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME. (CNPJ nº 10.719.671/0001-60). Edital de Pregão Eletrônico nº 90017/2024-PGDF. OBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e entrega de periódicos (jornais e revistas) impressos e em versão eletrônica. ASSINATURA: 19/08/2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ 1.117,04 (um mil cento e dezessete reais e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: Nota de Empenho nº 2024NE00367, emitida em 13/08/2024, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I ­ Unidade Orçamentária: 120901 ­ 12901; II ­ Programa de Trabalho: 03.122.8203.4220.0007; III ­ Natureza de Despesa: 339039. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HUGO FIDELIS BATISTA, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: FRANCISCO ELDIO FERNANDES ALEXANDRE, na qualidade de Representante Legal. TRIBUNAL DE CONTAS EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-00009526/24-62; Beneficiário: ANDRE CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA; Evento: VIII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo ­ Instituto Rui Barbosa; Local do evento: Lisboa (PRT); Período do evento: 09/09 a 13/09/24; Quantidade de diárias: 7,0 (sete). EXTRATO DE DIÁRIAS Processo: 00600-00009526/24-62; Beneficiário: GABRIELA BARBOSA DE FARIA; Evento: VIII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo ­ Instituto Rui Barbosa; Local do evento: Lisboa (PRT); Período do evento: 09/09 a 13/09/24; Quantidade de diárias: 7,0 (sete). COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de agenciamento de viagens, por intermédio do fornecimento de passagens aéreas, mediante a instalação, em computadores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Processo: 0060000007727/2024-25-TCDF. Valor estimado: R$ 1.980.329,40; enquadramento: natureza 3.3.90.33.01 ­ Passagens e Despesas com Locomoção (Passagens aéreas); 3.3.90.33.02 ­ Passagens e Despesas com Locomoção (Passagens aéreas); e, 3.3.90.33.05 ­ Passagens e Despesas com Locomoção (Taxa de Agenciamento de Viagens); classificação funcional e programática: 01.122.8231.8517.0019 ­ Manutenção de Serviços Administrativos Gerais TCDF; fonte de Recursos 1501.1001. Data limite de recebimento das propostas 05/09/2024, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição no Serviço de Licitação, localizado no 2º Andar do Ed. Anexo do TCDF, telefone (61) 3314-2742 ou pelos sítios: www.tc.df.gov.br e www.gov.br/compras (UASG: 974003). A Sessão Pública será processada no sítio do Compras.gov.br, nos termos do Edital. Em atendimento à Lei Distrital nº 5.453/2015, as informações referentes ao certame também estão disponíveis no sítio www.tc.df.gov.br, link: Consulta Processo do TCDF. Brasília/DF, 20 de agosto de 2024. ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI Pregoeira Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 161, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2024 INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 314/2024 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 314/2024, com o prazo para recebimento das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 16/08/2024, cujo objeto é a Aquisição de renovação de extensão de garantia de hardware e Software do sistema de segurança Firewall Aker 8137/12137, visando atender a necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: lote 01 para a empresa Isti Informática e Serviços Ltda ME, pelo valor total de R$ 101.164,12 (Cento e um mil, cento e sessenta e quatro reais e doze centavos). Brasília/DF, 21 de agosto de 2024. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 294/2024 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 294/2024, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 02/08/2024, cujo objeto é a Aquisição em Consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (Membrana Regeneradora Dupla Face, Conjunto de Cateter, Bolsa para Retirada Laparoscópica,...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: item 01 para a empresa Quality Comercial de Produtos Médico Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 155.220,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte reais); item 03 para a empresa Handle Comércio de Equipamentos Médicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 9.000,00 (Nove mil reais); item 04 para a empresa RRX comercio de produtos Hospitalares Eireli, pelo valor total estimado de R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais). O item 02 restou deserto. Brasília/DF, 21 de agosto de 2024. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 233/2024 Art. 4° O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 233/2024 Art. 4°, com o prazo de recebimento de propostas finalizado em 05/08/2024, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico (Bolsa, Coletor de Urina, Filtro), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte a seguinte empresa vencedora: item 03 para a empresa All Support Comércio e Assistência Técnica Ltda ME, pelo valor total estimado de R$ 4.914,00 (Quatro mil, novecentos e quatorze reais). Os itens 01 e 02 restaram fracassados. Brasília/DF, 20 de agosto de 2024. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 230/2024 - Artigo 4° O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 230/2024 - Artigo 4°, com o prazo para recebimento das propostas finalizadas em 08/08/2024, cujo objeto é a Aquisição Medicamentos (Amitriptilina, Morfina, Ácido Fólico), visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB apresenta a seguintes empresas vencedoras: Item 01 para a empresa Drogaria Souza e Santos Ltda, pelo valor total de R$ 484,995 (Quatrocentos e oitenta e quatro reais, novecentos e noventa e cinco milésimos de real); itens 02 e 03 para a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, pelo valor total de R$ 920,00 (Novecentos e vinte reais). Brasília/DF, 20 de agosto de 2024. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. ATO DE CANCELAMENTO CHAMAMENTO Nº 288/2024 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar ­ HCB torna público aos interessados, o cancelamento do processo nº 04024-00009912/2024-23, que originou o Chamamento n° 288/2024 publicado no DODF Nº 138, Pág. 85 em 22 de julho de 2024, cujo objeto é a Aquisição de Medicamento (Levetiracetam), em Sistema de Registro de Preços, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB. Este ato de cancelamento encontra respaldo no Art.6° do Decreto Distrital nº 33.390/11 e nos despachos exarados nos autos do processo. Brasília/DF, 19 de agosto de 2024. Supervisão de Compras Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 133/2024. CONDOMINIO RESIDENCIAL DA QUADRA 28 CONJUNTO 03 LOTE 05 DO PARK WAY - BRASÍLIA/DF AVISO DE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL Torna público a formalização do Termo de Compromisso de Compensação Florestal SEI-GDF nº 54/2024, junto ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, objetivando o cumprimento de compensação florestal por erradicação de 0,3 hectares de remanescente de vegetação nativa para implantação de parcelamento de solo urbano situado no Setor de Mansões Park Way, de interesse de Condomínio Residencial da Quadra 28, Conjunto 03, Lote 05 do Park Way ­ Brasília/DF, cujo pagamento se dará na modalidade indicada no inciso V, do art. 20 do Decreto Distrital nº 39.469/2018. MÁRCIO DA COSTA ARRUDA, Síndico. COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS MAM LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CNPJ: 10.702.904/0001-12 Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a renovação da Licença de Operação nº 195/2019, para a atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, na SPM EPIA/Sul, Lote 02 ­ Candangolândia/DF. Processo: 00391-00017967/2017-94. BIÓL CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE PAULO. COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL VENCENDO OS OBSTÁCULOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ: 39.579.874/000180 | NIRE: 5340001099-6 A Diretora Presidente, Sr.ª LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO, no uso as suas atribuições que lhes confere o artigo 38, §2° da Lei 5.764/71, convoca seus 20 (vinte) Cooperados para se reunirem-se no dia 02 de setembro de 2024, no Pátio Ferroviário de Brasília, situada entre a EPIA,EPCL,EPAC e SAAN, na Região Brasília (Centro de Triagem) CEP: 70.610-635 na Rede Centcoop, ás 09:00 horas em 1ª convocação, com a presença de 2/3 dos cooperados, não alcançados a 2ª convocação ás 10:00 horas com a presença de 1/2 + 1 de cooperados; persistindo a falta de quórum legal a 3ª e a última convocação ás 11:00 horas com a presença de no mínimo 04 (quatro) cooperados para deliberarem sobre as seguintes Ordem do dia: Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Como houve renúncias de cargos haverá; 1) Eleição da Nova Diretoria 2) Eleição dos Novos Conselhos. Brasília/DF, 20 de agosto de 2024. LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO Presidente FAMILY BUSINESS AGROPECUARIA LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação Retificação SEI-GDF n° 37/2024 ­ IBRAM/PRESI (Retificação da L.O. n° 34/2024), para Atividade de Avicultura (Matrizes) de Produção de Ovos Férteis, na localidade Chácara 145, DF-320, VC-171 no Núcleo Rural Rio Preto, Região Administrativa de Planaltina/DF. Processo: 00391.00008480/2023-69. FAMILY BUSINESS AGROPECUÁRIA LTDA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R