ANO LIV EDIÇÃO Nº 247 BRASÍLIA - DF, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 AVISO: Esta Edição será acompanhada de Suplemento. SUMÁRIO Poder Executivo..................................................................................................................................................................................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 1 Vice-Governadoria................................................................................................................................................................................................................. 65 Casa Civil............................................................................................................................................................................................................................... 65 Secretaria de Estado de Governo........................................................................................................................................................................................... 46 65 84 Secretaria de Estado de Economia......................................................................................................................................................................................... 46 66 84 Secretaria de Estado de Saúde................................................................................................................................................................................................ 49 68 86 Secretaria de Estado de Educação.......................................................................................................................................................................................... 54 72 88 Secretaria de Estado de Segurança Pública............................................................................................................................................................................ 55 73 88 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária............................................................................................................................................................ 75 91 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade.................................................................................................................................................................. 92 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.......................................................................................................................................................................... 57 76 93 Secretaria Extraordinária do Consumidor.............................................................................................................................................................................. 78 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura...................................................................................................................................................................... 58 78 93 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural................................................................................................................... 79 95 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................................................................................................... 79 95 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa........................................................................................................................................................... 96 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.................................................................................................................................................................. 58 80 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação............................................................................................................................................ 81 99 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer................................................................................................................................................................................ 82 Secretaria de Estado do Meio Ambiente................................................................................................................................................................................ 82 100 Secretaria Extraordinária de Proteção Animal....................................................................................................................................................................... 82 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda............................................................................................................................ 59 83 101 Controladoria-Geral............................................................................................................................................................................................................... 83 103 Defensoria Pública................................................................................................................................................................................................................. 64 Procuradoria-Geral................................................................................................................................................................................................................. 83 103 Ineditorial............................................................................................................................................................................................................................... 103 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 48.117, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2026 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do Processo SEIGDF 04044-00067667/2025-85, DECRETA: Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2026, a serem observados pelos Órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais: I - 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional); II - 2º de janeiro: (ponto facultativo - Decreto nº 48.093, de 23 de dezembro de 2025) III - 16 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo); IV - 17 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo); V - 18 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); VI - 03 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional); VII - 20 de abril: (ponto facultativo) VIII - 21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local - art. 1º da Lei nº 72, de 27 de dezembro de 1989) e Tiradentes (feriado nacional); IX - 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); X - 04 de junho: Corpus Christi (feriado local - art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 72, de dezembro de 1989); XI - 05 de junho: (ponto facultativo); XII - 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional); Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 XIII - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); XIV - 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo - art. 278 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011); XV - 2 de novembro: Finados (feriado nacional); XVI - 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional); XVII - 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional); XVIII - 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local - Lei nº 963, de 04 de dezembro de 1995); XIX - 24 de dezembro: Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas); XX - 25 de dezembro: Natal (feriado nacional). XXI - 31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas); Art. 2º Compete aos dirigentes dos órgãos e das entidades mencionadas no art. 1º a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Art. 3º As unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2026. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de dezembro de 2025. 137º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA DECRETO Nº 48.118, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre crédito suplementar no valor de R$ 138.621.494,00 (cento e trinta e oito milhões, seiscentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com o art. 4º, da Lei nº 7.781, de 05 de dezembro de 2025, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00060-00603949/2025-17, 00060-00603910/2025-91, 00140-00002697/2025-24, 00060-00603266/2025-51, 0404400058317/2025-28, 00147-00000124/2025-79, 00060-00569426/2025-26 e 04044-00061653/2025-58, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 138.621.494,00 (cento e trinta e oito milhões, seiscentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de dezembro de 2025. 137º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 IBANEIS ROCHA Governador CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA Vice-Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em 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https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO Nº 48.119, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre crédito suplementar no valor de R$ 182.779.378,00 (cento e oitenta e dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I e II, da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 04044-00061653/2025-58 e 00060-00605130/2025-86, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 182.779.378,00 (cento e oitenta e dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação das fontes de recursos: 100 - Ordinário não vinculado e 138 - Recursos do Sistema Único de Saúde. Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, as receitas ficam acrescidas na forma dos anexos I e II. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de dezembro de 2025. 137º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ORDEM DE SERVIÇO Nº 300, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria nº 60, de 08 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Extinguir, por falecimento, Termo de Permissão de Uso Não Qualificado nº 544/2011 e Termo Aditivo nº 01/2012, constante no Processo Administrativo nº 0364-005303/2010, em nome de EDILSON RODRIGUES DAMACENO, CPF nº ***.555.401-**, referente ao mobiliário urbano do tipo Quiosque situado na Quadra 4 CL 12, na Região Administrativa de Sobradinho. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURELIO DE CARVALHO DEMES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 146, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n° 38.094 de 28 de março de 2017 e, com base no Decreto Distrital nº 30.634 de 30 de julho de 2009, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa de pagamento do preço público correspondente à ocupação da área pública localizada na Quadra 2 Setor Esportivo - Estacionamento do Estádio Augustinho Lima - Sobradinho/DF, para realização do evento denominado "Festival Cultural da Região Norte",nos dias 19 e 20 de dezembro de 2025, representado porInstituto Esporte e Vida, CNPJ nº 05.117.522/0001-91, conforme processo SEI nº 00134-00002683/2025-35. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOHNATTAN LUIZ DA MATA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 81, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A ADMINISTRADORA REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da atribuição que e lhe é conferida pelo Art. 42, inciso XII, do Decreto n.º 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, e considerando a publicação no DODF Extra nº 182, de 23 de setembro de 2023, da Ordem de Serviço nº 247, de 17 de setembro de 2024, da Secretaria Executiva das Cidades-SECID que cassou por infringência do art. 14, inciso VI da Lei nº 4.257, de 02 de dezembro de 2008, o termo de Permissão de Uso Não-Qualificada nº 173/2013, resolve: Art. 1º Publicar a retomada à Administração Pública da área ocupada pelo Quiosque nº 23, situado no SIA, Trecho 02/03, na Região Administrativa do SIA, conforme o teor do Processo SEI n° 0364-006412/2009. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALICE SIBELE ALMEIDA DA ROCHA GALIANO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 1.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 613 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00063-00005457/2025-79 e 0404400061653/2025-58, resolve: Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 46.756, de 16 de janeiro de 2025, conforme anexos I, II, III e IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE ABATIMENTO DO CRÉDITO OUTORGADO (Processo SEI-GDF nº 00220-00007391/2025-92) O Secretário Executivo de Fazenda, no uso da sua competência, e com fundamento no art. 5º da Portaria Conjunta SEEC/SEL nº 9, de 21 de outubro de 2024; no art. 1º do Decreto nº 46.907, de 26 de fevereiro de 2025; e na Declaração de Capacidade de Financiamento publicada pela Secretaria Executiva da Fazenda da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal no DODF n.º 190, em 07/10/2025, pág. 6, AUTORIZA a sociedade empresária NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, CNPJ nº 07.522.669/0001-92 e CFDF nº 07.468.935/001-97, a aproveitar o crédito outorgado do ICMS, da seguinte forma: R$ 500.000,00, correspondente ao incentivo ao esporte concedido ao proponente "Associação Brasil Melhor", CNPJ nº 07.533.843/0001-00, relativo ao projeto "Filhas da Nação Esporte e Identidade " (Processo SEI n.º 00220-00008821/2025-93); ANDERSON BORGES ROEPKE SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Isenção de ICMS na aquisição de veículo para uso de portador de deficiência ou autista. O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC n.º 129, de 30/06/2022, bem como O.S. COTRI n.º 13, de 05 de julho de 2022 e O.S. GEESP Nº 02, de 28 de fevereiro de 2023, as quais subdelegam a competência prevista em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com amparo no art. 6º e no Item 130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22/12/1997; e no Convênio ICMS nº 38/2012, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para o veículo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO/WEB; INTERESSADO; CPF: 20251127-223256, Marcus Vinicius Silva Honorato Lopes, ***.777.971-**, 20251205-227370, Anna Beatriz Baptista De Mello, ***.799.441-**, 20251209-229000, Alaide Margarida Dos Santos Martins, ***.686.881-**, 20251218-234973, Georgiana Alves Dos Santos, ***.691.841-**, 20251222-236783, Marcio Lacerda De Azevedo, ***.363.601-**, 20251222-236817, Tânia De Mendonça Andrade, ***.199.161-**, 20251228238209, Alvaro Oliveira Facundo, ***.025.101-**, 20251229-238226, Bruno Mendes Correia, ***.190.561-**, 20251230-239081, Fernando Gil Dos Santos Albernaz, ***.228.241-**, P20251224-10908, Gilmar Feliciano Gomes Rodrigues, ***.656.261-**. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. FLÁVIO HENRIQUE BASTOS MONTALVÃO DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 66, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Isenção de ICMS - Táxi. O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC n.º 129, de 30/06/2022, bem como O.S. COTRI n.º 13, de 05 de julho de 2022 e O. S. GEESP Nº 02, de 28 de fevereiro de 2023, as quais subdelegam a competência prevista em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com fundamento no item 93 do caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22/12/1997, e no Convênio ICMS nº 38/2001, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o veículo relacionado na seguinte ordem: PROCESSO/WEB, INTERESSADO, 20251220-236007, Fernando Cesar De Andrade Afonso, ***.929.449-**. O(s) interessado(s) tem(têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. FLÁVIO HENRIQUE BASTOS MONTALVÃO REEXAME NECESSÁRIO Nº 94/2025 Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL. Responsável Solidária: ELECTROMARCAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ELETRÔNICOS EIRELI. Advogado: ANDERSON GASPAR OAB/PR 36.541 (DOC. SEI 91117012). Processo SEI: 00040-00015836/2022-83. A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública, pertinente ao Auto de Infração nº 2091/2022, encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 04 de dezembro de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES INSTRUÇÃO Nº 13, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 § 4º da Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006 e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 37.256, de 15 de abril de 2016, que veda a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal, de atos de caráter interno; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização das publicações oficiais e de otimização dos recursos públicos destinados ao custeio dessas publicações; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e economicidade que regem a Administração Pública; resolve: Art. 1º Fica instituído o Boletim Interno do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS, destinado à publicidade dos atos administrativos de caráter interno, quando inexistir exigência legal ou normativa de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Art. 2º Para os fins desta Instrução, consideram-se atos administrativos de caráter interno aqueles de efeitos estritamente internos, dentre outros: I - designação de substitutos de cargos em comissão e de funções de confiança, em virtude de férias, licenças ou afastamentos legais; II - concessão de licença-prêmio e sua conversão em pecúnia; III - designação de executores, gestores ou fiscais de contratos, convênios e instrumentos congêneres; IV - constituição, alteração ou recomposição de comissões, comitês e grupos de trabalho, quando não houver exigência de publicação no DODF; V - suspensão, interrupção ou remarcação de férias; VI - concessão de licenças e afastamentos previstos na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, cuja competência seja de autoridade do INAS; VII - decisões e deliberações de colegiados internos, desde que de aplicação estritamente interna e sem efeitos diretos perante terceiros; VIII - atos normativos e orientações de efeito exclusivamente interno. § 1º Os atos a serem publicados no Boletim Interno deverão estar devidamente identificados, numerados, datados e assinados pela autoridade competente, com indicação da unidade proponente e do respectivo processo administrativo. § 2º Não se enquadram como atos de caráter interno, para os fins desta Instrução: I - atos cuja publicação no DODF seja exigida por lei ou outro normativo de caráter obrigatório; II - atos de provimento, vacância, nomeação, exoneração e demais atos de pessoal sujeitos à publicação obrigatória; III - atos de natureza disciplinar ou correlatos; IV - atos, comunicações, normas e orientações que produzam efeitos diretamente perante terceiros, ou que alterem condições gerais de atendimento, acesso, prazos, serviços, direitos ou deveres dos beneficiários, quando a sua natureza recomendar divulgação oficial ampliada; V - atos relativos a procedimentos de contratação pública, quando a legislação exigir publicação no DODF. § 3º A Presidência ou a Diretoria Executiva poderá determinar, de forma expressa e motivada, a publicação de ato no DODF, ainda que de caráter predominantemente interno, quando a medida se mostrar necessária à segurança jurídica ou ao interesse público. Art. 3º O Boletim Interno será disponibilizado exclusivamente no sítio eletrônico oficial do INAS, em seção própria, com edições numeradas sequencialmente por ano. § 1º O Boletim Interno será editado sempre que houver matéria a ser publicada, podendo adotar periodicidade regular, conforme disciplina operacional definida pela Presidência. § 2º As edições do Boletim Interno serão mantidas em histórico próprio, de acesso público, observadas as hipóteses legais de sigilo, de restrição de acesso à informação e de proteção de dados pessoais, inclusive com supressão, anonimização ou restrição de informações quando cabível. § 3º O Boletim Interno constitui instrumento de publicidade e organização de atos previamente formalizados no SEI-GDF ou em sistema institucional equivalente, de modo que a autenticidade e a integridade dos atos decorrem dos respectivos documentos assinados eletronicamente e vinculados ao processo administrativo indicado. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Art. 4º O Boletim Interno poderá conter edição extraordinária, quando houver ato de caráter interno cuja urgência justifique publicação fora da rotina ordinária adotada pelo INAS. Art. 5º Compete à Assessoria de Comunicação - ASCOM a publicação, organização, padronização e manutenção do histórico das edições do Boletim Interno no sítio eletrônico oficial do INAS, cabendo-lhe a fiel reprodução dos atos formalmente encaminhados pelas unidades proponentes. § 1º Compete às unidades proponentes assegurar a exatidão, integridade, tempestividade e conformidade formal dos atos encaminhados para publicação no Boletim Interno, inclusive quanto à classificação do ato como de caráter interno. § 2º A responsabilidade pelo conteúdo e fundamentos dos atos encaminhados para publicação no Boletim Interno é da autoridade que os subscreveu. Art. 6º A publicação no Boletim Interno supre o requisito de publicidade administrativa para fins de eficácia do ato, quando não houver exigência legal ou normativa de publicação no DODF. § 1º Após publicada a edição do Boletim Interno no sítio eletrônico oficial, não se admitirá sua alteração, ressalvadas as hipóteses de retificação ou republicação. § 2º A retificação ou republicação será formalizada por meio de novo ato ou de edição específica, com indicação do texto retificado ou republicado e referência à edição anterior. § 3º As edições do Boletim Interno possuem manutenção permanente de seu histórico, para fins de rastreabilidade, transparência e segurança jurídica. Art. 7º Esta Instrução não afasta a obrigatoriedade de publicação no DODF dos atos assim exigidos pela legislação ou por norma específica, nem impede que a Presidência ou a Diretoria Executiva determine a publicação no DODF, quando entender pertinente. Art. 8º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO RAMOS GONÇALVES SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 1.206, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 125/2025 ofertado pela 41ª Comissão de Procedimento Disciplinar, conforme Relatório ID 186798718 do processo SEI nº 00060-00209562/2024-89, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do presente Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 1ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025 e pela Portaria nº 1.058, de 06 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 212, de 07 de novembro de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00369039/2023-20 (PAD 038/2024); II - Processo 00060-00267395/2023-18 (PAD 106/2024); III - Processo 00060-00117460/2024-38 (PAD 001/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.208, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 2ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025 e pela Portaria nº 1.058, de 06 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 212, de 07 de novembro de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00039175/2020-45 (PAD 321/2020); II - Processo 00060-00188098/2020-56 (PAD 361/2020); III - Processo 00060-00468055/2020-51 (PAD 288/2021); IV - Processo 00060-00541773/2022-41 (PAD 101/2023); V - Processo 00060-00022858/2023-14 (PAD 232/2023); VI - Processo 00060-00255853/2023-68 (PAD 236/2023); VII - Processo 00060-00580417/2023-24 (PAD 100/2024); VIII - Processo 00060-00333557/2024-96 (PAD 115/2024); IX - Processo 00060-00054276/2024-70 (PAD 002/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.209, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 4ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00139648/2022-75 (PAD 007/2023); II - Processo 00060-00499931/2022-53 (PAD 104/2023); III - Processo 00060-00022333/2023-71 (PAD 016/2024); IV - Processo 00060-00421041/2023-17 (PAD 116/2024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.210, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 5ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00385244/2020-90 (PAD 302/2021); II - Processo 00060-00031973/2023-71 (PAD 106/2023); III - Processo 00060-00016132/2022-53 (PAD 107/2023); IV - Processo 00060-00539054/2021-80 (PAD 178/2023); V - Processo 00060-00438629/2023-18 (PAD 197/2023); VI - Processo 00060-00172368/2023-50 (PAD 237/2023); VII - Processo 00060- 00448921/2023-31 (PAD 079/2024); VIII - Processo 00060-00067172/2023-44 (PAD 117/2024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.211, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 6ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00232722/2023-11 (PAD 020/2024); II - Processo 00060-00411535/2022-11 (PAD 044/2024); III - Processo 00060-00609701/2023-90 (PAD 129/2024); IV - Processo 00060-00487206/2024-02 (PAD 006/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.212, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Art. 1º Reconduzir para a 7ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00366394/2023-47 (PAD 045/2024); II - Processo 00060-00515986/2023-07 (PAD 080/2024); III - Processo 00060-00325538/2023-13 (PAD 118/2024); IV - Processo 00060-00139833/2024-21 (PAD 007/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.213, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 8ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00395236/2023-02 (PAD 021/2024); II - Processo 00060-00250095/2023-91 (PAD 066/2024); III - Processo 00060-00267966/2023-14 (PAD 119/2024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.214, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 9ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00406985/2022-83 (PAD 142/2023); II - Processo 00060-00411740/2023-59 (PAD 120/2024); III - Processo 00060-00191730/2023-91 (PAD 135/2024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 10ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00494907/2018-41 (PAD 325/2020); II - Processo 00060-00399384/2019-10 (PAD 396/2020); III - Processo 00060-00129566/2021-31 (PAD 332/2021); IV - Processo 00060-00096763/2021-67 (PAD 220/2022); V - Processo 00060-00503679/2023-75 (PAD 122/2024); VI - Processo 00060-00294906/2024-47 (PAD 009/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.216, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 11ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00046908/2023-41 (PAD 067/2024); II - Processo 00060-00367640/2023-88 (PAD 141/2024); III - Processo 00060-00367442/2023-14 (PAD 038/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 12ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas:I Processo 00060-00337333/2021-19 (PAD 030/2023); II - Processo 00060-00355464/2022-51 (PAD 114/2023); III - Processo 00060-00521699/2022-47 (PAD 184/2023); IV - Processo 00060-00060555/2023-91 (PAD 200/2023); V - Processo 00060-00479259/2023-61 (PAD 123/2024); VI - Processo 00060-00391961/2024-84 (PAD 010/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.218, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 13ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas:I Processo 00060-00380140/2020-99 (PAD 010/2021); II - Processo 00060-00169311/2020-21 (PAD 112/2021); III - Processo 00060-00535402/2022-21 (PAD 109/2023); IV - Processo 00060-00276365/2022-11 (PAD 190/2023); V - Processo 00060-00064356/2023-52 (PAD 201/2023); VI - Processo 00060-00575843/2022-65 (PAD 107/2024); VII - Processo 00060-00564511/2023-36 (PAD 124/2024); VIII - Processo 00060-00594990/2023-15 (PAD 011/2025); IX - Processo 00060-00201613/2024-24 (PAD 117/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.219, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 14ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00140523/2023-79 (PAD 129/2023); II - Processo 00060-00047182/2023-63 (PAD 176/2023); III - Processo 00060-00095556/2023-57 (PAD 245/2023); IV - Processo 00060-00137078/2023-60 (PAD 005/2024); V - Processo 00060-00382521/2023-55 (PAD 072/2024); VI - Processo 00060-00439179/2023-72 (PAD 082/2024); VII - Processo 00060-00545477/2023-09 (PAD 125/2024); VIII - Processo 00060-00121081/2024-42 (PAD 012/2025); IX - Processo 00060-00339579/2024-60 (PAD 041/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.220, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 16ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00375677/2019-01 (PAD 118/2022); II - Processo 00060-00175320/2017-55 (PAD 130/2022); III - Processo 00060-00435827/2019-35 (PAD 137/2022); Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 IV - Processo 00060-00126966/2022-76 (PAD 253/2023); V - Processo 00060-00586419/2022-46 (PAD 048/2024); VI - Processo 00060-00095040/2024-93 (PAD 065/2024); VII - Processo 00060-00196953/2023-45 (PAD 083/2024); VIII - Processo 00060-00420854/2023-90 (PAD 126/2024); IX - Processo 00060-00207349/2024-32 (PAD 013/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 17ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00110019/2022-63 (PAD 113/2023); II - Processo 00060-00099878/2024-56 (PAD 049/2024); III - Processo 00060-00255263/2023-35 (PAD 084/2024); IV - Processo 00060-00220304/2023-72 (PAD 014/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.222, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 18ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00255110/2020-45 (PAD 119/2021); II - Processo 00060-00351612/2021-87 (PAD 051/2023); III - Processo 00060-00084189/2023-66 (PAD 119/2023); IV - Processo 00060-00053625/2023-55 (PAD 218/2023); V - Processo 00060-00423366/2023-34 (PAD 230/2023); VI - Processo 00060-00016694/2022-05 (PAD 015/2024); VII - Processo 00060-00458565/2023-63 (PAD 050/2024); VIII - Processo 00060-00531028/2023-75 (PAD 128/2024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.223, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 19ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00368218/2019-63 (PAD 182/2020); II - Processo 00060-00315980/2023-23 (PAD 244/2023); III - Processo 00060-00397664/2023-61 (PAD 247/2023); IV - Processo 00060-00339029/2023-60 (PAD 051/2024); V - Processo 00060-00508649/2023-55 (PAD 015/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.224, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 20ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00239128/2019-66 (PAD 196/2020); II - Processo 00060-00124512/2020-07 (PAD 201/2020); III - Processo 00060-00076540/2020-01 (PAD 335/2020); IV - Processo 00060-00230157/2020-04 (PAD 343/2020); V - Processo 00060-00230164/2020-06 (PAD 344/2020); VI - Processo 00060-00230197/2020-48 (PAD 347/2020); VII - Processo 00060-00156213/2023-76 (PAD 205/2023); VIII - Processo 00060-00256591/2023-59 (PAD 241/2023); IX - Processo 00060-00300832/2023-12 (PAD 039/2024); X - Processo 00060-00504044/2023-95 (PAD 086/2024); XI - Processo 00060-00466667/2024-33 (PAD 016/2025); XII - Processo 00060-00134590/2024-35 (PAD 044/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.225, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 21ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00440194/2018-04 (PAD 008/2020); II - Processo 00060-00368443/2020-33 (PAD 240/2021); III - Processo 00060-00367246/2020-05 (PAD 246/2021); IV - Processo 00060-00545038/2022-15 (PAD 188/2023); V - Processo 00060-00282442/2022-64 (PAD 202/2023); VI - Processo 00060-00132271/2023-12 (PAD 220/2023); VII - Processo 00060-00427763/2023-85 (PAD 022/2024); VIII - Processo 00060-00036119/2024-82 (PAD 087/2024); IX - Processo 00060-00419583/2023-20 (PAD 130/2024); X - Processo 00060-00454094/2023-14 (PAD 017/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 22ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00390654/2022-14 (PAD 089/2024); II - Processo 00060-00491380/2023-61 (PAD 114/2024); III - Processo 00060-00348474/2023-11 (PAD 138/2024); IV - Processo 00060-00377035/2023-15 (PAD 139/2024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.227, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 25ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025 e pela Portaria nº 1.107, de 19 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 221, de 24 de novembro de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00551516/2020-56 (PAD 007/2022); II - Processo 00060-00231871/2022-73 (PAD 061/2023); III - Processo 00060-00234041/2023-89 (PAD 053/2024); IV - Processo 00060-00412056/2023-94 (PAD 091/2024); V - Processo 00060-00575981/2023-25 (PAD 019/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 1.228, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 26ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00245522/2022-39 (PAD 028/2024); II - Processo 00060-00091568/2024-93 (PAD 020/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.229, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 27ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, o Processo 00060-00411656/2023-35 (PAD 021/2025), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.230, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 28ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00414720/2023-30 (PAD 228/2023); II - Processo 00060-00427148/2023-79 (PAD 231/2023); III - Processo 00060-00604446/2023-99 (PAD 055/2024); IV - Processo 00060-00602777/2023-94 (PAD 111/2024); V - Processo 00060-00125500/2024-15 (PAD 022/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.231, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 30ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, o Processo 00060-00296102/2024-82 (PAD 024/2025), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.232, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 31ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00519041/2018-99 (PAD 254/2023); II - Processo 00060-00347963/2024-36 (PAD 025/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.233, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 32ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00158024/2024-19 (PAD 042/2025); II - Processo 00060-00205940/2023-74 (PAD 043/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.234, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 33ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00034989/2022-55 (PAD 221/2022); II - Processo 00060-00465753/2021-86 (PAD 138/2023); III - Processo 00060-00416359/2023-86 (PAD 229/2023); IV - Processo 00060-00418667/2023-46 (PAD 012/2024); V - Processo 00060-00220336/2023-78 (PAD 029/2024); VI - Processo 00060-00478337/2023-18 (PAD 036/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 34ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00432959/2020-49 (PAD 026/2022); II - Processo 00060-00514687/2020-02 (PAD 027/2022); III - Processo 00060-00210405/2021-73 (PAD 078/2022); IV - Processo 00060-00085930/2021-44 (PAD 223/2022); V - Processo 00060-00068659/2021-82 (PAD 301/2022); VI - Processo 00060-00431282/2021-11 (PAD 321/2022); VII - Processo 00060-00351743/2022-45 (PAD 325/2022); VIII - Processo 00060-00560677/2022-01 (PAD 139/2023); IX - Processo 00060-00393153/2023-71 (PAD 223/2023); X - Processo 00060-00318926/2024-11 (PAD 027/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 35ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00241622/2023-77 (PAD 210/2023); II - Processo 00060-00439241/2023-26 (PAD 057/2024); Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 III - Processo 00060-00448496/2023-80 (PAD 112/2024); IV - Processo 00060-00408992/2023-09 (PAD 132/2024); V - Processo 00060-00369908/2024-05 (PAD 028/2025); VI - Processo 00060-00457732/2022-78 (PAD 045/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.237, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 36ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00482232/2019-79 (PAD 157/2021); II - Processo 00060-00307284/2020-09 (PAD 171/2021); III - Processo 00060-00300939/2020-18 (PAD 203/2021); IV - Processo 00060-00375721/2020-17 (PAD 304/2021); V - Processo 00060-00349419/2021-86 (PAD 085/2022); VI - Processo 00060-00089142/2019-11 (PAD 093/2022); VII - Processo 00060-00029485/2022-13 (PAD 108/2022); VIII - Processo 00060-00009652/2022-18 (PAD 132/2022); IX - Processo 00060-00342430/2023-87 (PAD 212/2023); X - Processo 00060-00350795/2023-85 (PAD 213/2023); XI - Processo 00060-00381528/2023-50 (PAD 058/2024); XII - Processo 00060-00554531/2023-07 (PAD 029/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 37ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00406468/2020-42 (PAD 188/2021); II - Processo 00060-00392300/2021-23 (PAD 115/2022); III - Processo 00060-00316041/2021-34 (PAD 175/2022); IV - Processo 00060-00441591/2021-91 (PAD 232/2022); V - Processo 00060-00156567/2022-30 (PAD 257/2022); VI - Processo 00060-00398116/2020-14 (PAD 295/2022); VII - Processo 00060-00550014/2023-51 (PAD 209/2023); VIII - Processo 00060-00540022/2022-16 (PAD 214/2023); IX - Processo 00060-00466936/2023-81 (PAD 070/2024); X - Processo 00060-00478641/2023-57 (PAD 133/2024); XI - Processo 00060-00590318/2023-51 (PAD 030/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 38ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025 e pela Portaria nº 1.107, de 19 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 221, de 24 de novembro de 2025, o Processo 00060-00217531/2022-30 (PAD 110/2024), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 39ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025 e pela Portaria nº 1.107, de 19 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 221, de 24 de novembro de 2025, o Processo 00060-00537774/2023-72 (PAD 032/2025), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 40ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00478083/2023-20 (PAD 136/2024); II - Processo 00060-00380016/2023-76 (PAD 033/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 41ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, o Processo 00060-00052255/2023-39 (PAD 217/2023), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.243, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 42ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00364528/2023-95 (PAD 096/2024); II - Processo 00060-00566003/2023-92 (PAD 131/2024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.244, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 43ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 I - Processo 00060-00530364/2020-58 (PAD 040/2022); II - Processo 00060-00436717/2023-77 (PAD 062/2024); III - Processo 00060-00551474/2023-04 (PAD 097/2024); IV - Processo 00060-00073087/2024-04 (PAD 039/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 44ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00272621/2023-74 (PAD 063/2024); II - Processo 00060-00499111/2022-61 (PAD 098/2024); III - Processo 00060-00020270/2024-07 (PAD 040/2025). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 45ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00383057/2020-71 (PAD 170/2023); II - Processo 00060-00284726/2023-76 (PAD 064/2024); III - Processo 00060-00524392/2022-06 (PAD 099/2024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.247, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 3ª Comissão Especial de Processo Disciplinar, de caráter temporário, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, os seguintes Processos Disciplinares, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00131617/2020-12 (PAD 135/2021); II - Processo 00060-00395639/2020-09 (PAD 207/2021). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.248, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 4ª Comissão Especial de Processo Disciplinar, de caráter temporário, instituída pela Portaria nº 827, de 27 de agosto de 2025, publicada no DODF nº 163, de 29 de agosto de 2025, o Processo 00060-00465526/2022-31 (PAD 010/2024), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1.422, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria nº 710, de 19 de junho de 2024, que dispõe sobre cessão e disposição de servidores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, de que tratam os artigos 152 e 157 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 710, de 19 de junho de 2024, publicada no DODF nº 116, de 20 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Ficam suspensas, até 31 de julho de 2026, a cessão e a disposição, de que tratam os artigos 152 e 157 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, respectivamente, de servidores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA CONSELHO DE EDUCAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 183, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 49 do Anexo Único da Portaria nº 703/SEEDF, de 15 de julho de 2022, em vista do disposto nos artigos 267 e 268 da Resolução nº 2/2023-CEDF e no Processo 00080-00232213/2025-77, resolve: Art. 1º Homologar a inclusão das mantenedoras Inovação Educacional Digital Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 61.465.875/0001-53, com sede na Praça de Atividades, Lote 4, Parte B, Jardins Mangueiral, São Sebastião, Brasília - DF, e Gestão Educacional Digital Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 59.629.083/0001-25, com sede na Praça de Atividades, Lote 4, Parte A, Jardins Mangueiral, São Sebastião, Brasília - DF, da instituição educacional Colégio Digital, com sede na Praça de Atividades, Lote 4, Jardins Mangueiral, São Sebastião, Brasília - DF, CEP 71.699-195. Art. 2º Reforçar a responsabilidade da mantenedora da instituição educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento da comunidade escolar, com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes. Art. 3º Determinar ao setor competente da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a adoção das providências necessárias para a atualização dos dados formais da instituição educacional e de sua mantenedora no Cadastro das Instituições Educacionais Credenciadas do Distrito Federal (CIEC). Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA MOYSÉS MUSSI ORDEM DE SERVIÇO Nº 184, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 49 do Anexo Único da Portaria nº 703/SEEDF, de 15 de julho de 2022, em vista do disposto nos artigos 267 e 268 da Resolução nº 2/2023 - CEDF e no Processo 00080-00235988/2025-02, resolve: Art. 1º Aprovar a suspensão temporária das atividades da instituição Único Educacional Taguatinga, inscrita no CNPJ sob o nº 21.159.649/0002-00, localizada no Setor Hoteleiro, Projeção A, 1º e 2º andares, Taguatinga, Brasília - Distrito Federal, CEP 72.011-901, mantida pela Associação JAM & M de Ensino - ASSOJAMM, inscrita no CNPJ sob o nº 21.159.649/0001-20, com sede no SGAS 606, Conjunto F, Parte A, Brasília - DF, CEP 70.200-660, a partir de 1º de janeiro de 2026. Art. 2º Autorizar que a guarda, conservação e manutenção do acervo escolar da instituição Único Educacional Taguatinga fiquem sob a responsabilidade da instituição Único Educacional, localizada no SGAS 606, Conjunto F, Parte A, Brasília - DF, CEP 70.200660, mantida pela Associação JAM & M de Ensino - ASSOJAMM, inscrita no CNPJ sob o nº 21.159.649/0001-20, com sede no mesmo endereço da instituição educacional. Art. 3º Determinar ao setor competente da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a adoção das providências necessárias para a atualização dos dados formais da instituição educacional e de sua mantenedora no Cadastro das Instituições Educacionais Credenciadas do Distrito Federal (CIEC). Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA MOYSÉS MUSSI Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública Consesp, aprovado pela Resolução nº 04, de 5 de setembro de 2024. O CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, em atenção ao disposto no art. 5º, inciso XIII do Regimento Interno e considerando as deliberações adotadas durante a 3ª Reunião Extraordinária de 2025, conforme processo SEI/GDF nº 00050-00023880/2025-72, resolve: Art. 1º O Regimento Interno do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública Consesp, aprovado pela Resolução nº 04, de 5 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 38. Serão eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente os candidatos da chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos do Conselho. § 1º O Presidente e o Vice-Presidente eleitos serão empossados e entrarão em exercício no dia 1º de janeiro do ano subsequente às eleições. § 2º Em caso de eleição em que tenha se apresentado apenas 01 (uma) chapa, a eleição se dará por aclamação, ficando dispensadas as formalidades previstas nos artigos anteriores." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO TORRES AVELAR Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública RESOLUÇÃO Nº 10, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui a Câmara Técnica de Aviação de Segurança Pública - CTAVISP no âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. O CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, instituído pelo Decreto nº 11.009, de 25 de março de 2022, com fundamento no art. 5º, inciso X, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 04, de 05 de setembro de 2024, CONSIDERANDO a deliberação adotada durante a 3ª Reunião Extraordinária de 2025 do Consesp, registrada no processo SEI/GDF nº 00050-00023880/2025-72; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação institucional entre as Secretarias de Segurança Pública, ou equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública no segmento da Aviação de Segurança Pública; CONSIDERANDO a atribuição do Consesp de propor ao Ministério da Justiça e Segurança Pública medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública e tendo em conta que os Estados e o Distrito Federal possuem meios aéreos em elevado quantitativo que podem ser empregados de modo mais eficiente e em cooperação; CONSIDERANDO a necessária integração e o fomento de ações articuladas e coordenadas entre as Organizações de Aviação de Segurança Pública - OASP; CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o emprego articulado de recursos escassos e de facilitar o fluxo de informações e de boas práticas adotadas pelas OASPs, compartilhando técnicas e treinamentos, alinhando práticas e requisitos de operação, visando a redução de custos e a economia de escala; CONSIDERANDO a importância do assessoramento estratégico no que se refere às proposições do Consesp sobre o emprego de recursos aéreos na área de segurança pública e defesa social; RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública Consesp, a Câmara Técnica de Aviação de Segurança Pública - CTAVISP, com o objetivo de reduzir a heterogeneidade de recursos e técnicas no emprego de recursos aéreos nas missões de segurança pública e defesa social, bem como fomentar a padronização com foco na economia de escala no âmbito das Secretarias de Segurança Pública, ou equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal. Art. 2º Compete à CTAVISP: I -- assessorar o Consesp nas matérias referentes à Aviação de Segurança Pública e correlatas; II -- promover a integração das Organizações de Aviação de Segurança Pública - OASP dos Estados e do Distrito Federal, visando a cooperação e o compartilhamento de conhecimentos, mediante reuniões, encontros e eventos periódicos; III -- propor medidas para a redução de heterogeneidade, padronização de requisitos visando a redução de custos e a adequação de legislações, subsidiando o Consesp para intermediação junto aos estados, órgãos federais, agências reguladoras e outros entes estatais; IV -- fomentar a cultura de treinamento periódico e prevenção de acidentes aeronáuticos nas OASPs; V -- planejar, sob orientação do Consesp, ações de treinamento integrado com foco na interoperabilidade para o combate ao crime organizado e ações de resposta a emergências e catástrofes nos estados brasileiros, como a elaboração de estratégias, procedimentos padronizdos e auxílio às unidades operacionais; VI -- articular medidas que visem ao avanço tecnológico da aviação de segurança pública, estimulando o compartilhamento de boas práticas, técnicas e especificações de aeronaves e equipamentos. Art. 3º A CTAVISP será composta por: I -- Diretoria constituída de: a) Presidente; b) Vice-Presidente Executivo; c) Vice-Presidentes Regionais. Il -- Secretaria Executiva. §1º A presidência e as vice-presidências executiva e regionais serão exercidas pelos Chefes das Organizações de Aviação de Segurança Pública dos entes federativos, em consonância e correspondência com a representação regional e presidência vigentes no Consesp. §2º Sempre que possível e considerando a especificidade das operações, a Diretoria deverá contar com integrantes dos órgãos vinculados às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal que possuam unidade de aviação estabelecida e funcional. §3º Ao presidente cabe a organização das atividades relativas à aprovação de pautas, convocações para as reuniões, indicação de relatorias e designação dos demais integrantes para a realização dos trabalhos. §4º O Vice-Presidente Executivo deverá substituir o Presidente na sua ausência e sucedê-lo em caso de vacância. §5º Aos Vice-Presidentes Regionais cabe a convocação de reuniões para tratar sobre assuntos regionais e organizar a pauta da região para as reuniões da CTAVISP. §6º À Secretaria Executiva incumbe a elaboração da pauta, ouvida a Diretoria, secretariar as reuniões e demais tarefas para o regular andamento dos trabalhos da CTAVISP. Art. 4º Sempre que possível, as reuniões da CTAVISP coincidirão com as reuniões do Consesp, a fim de otimizar os recursos, permitir o assessoramento estratégico e promover a integração entre as OASPs e destas com o Conselho. §1° A CTAVISP poderá se reunir em caráter extraordinário, a qualquer tempo, por convocação do Presidente, da maioria dos seus membros ou por decisão do CONSESP. §2° Para as reuniões da CTAVISP, após deliberação da Diretoria, poderão ser convidadas autoridades ou entidades que possam contribuir com o trabalho realizado pela Câmara. §3º Das reuniões serão lavradas memórias contendo o resumo dos trabalhos, as quais serão encaminhadas à Presidência do Consesp para ciência. Art. 5º As proposições de melhorias, padronizações, modificação de legislação ou que impliquem em demanda junto ao MJSP deverão ser apresentadas à Presidência do Consesp, acompanhadas de manifestação técnica, para análise e deliberação. Parágrafo único. As proposições e os andamentos serão apresentados à Plenária do Consesp durante as reuniões ordinárias ou extraordinárias. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. SANDRO TORRES AVELAR Secretário da Segurança Pública do Estado do Distrito Federal Presidente do Conselho Nacional de Secretários d e Segurança Pública POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA Nº 121, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar, os efeitos da Portaria nº 112, de 04 de novembro de 2025 (186305648). Art. 2º Nomear a Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamento na área da Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto, da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização dos credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, composta pelos integrantes, conforme Portaria Ordinatória nº 96, de 21 de novembro de 2023. Art. 3º Compete à Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos: I - supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos objetos dos Termos de Credenciamentos; II - realizar o controle dos gastos financeiros dos respectivos Termos de Credenciamentos; III - fazer cumprir o constante nos Termos de Credenciamentos de acordo com o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 41, inciso II, §§1º, 2º, 3º e 5º e incisos I a IX do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 001/2020 (39457780), de 23 de março de 2020 e o Memorando 02/2022 - PMDF/DSAP/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que dispõe sobre diretrizes para a gestão, o acompanhamento e a fiscalização da execução de credenciamentos, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. Art. 4º Compete à citada Comissão a elaboração, confecção, instrução dos documentos e processos referentes a execução dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Prestação de Serviços citados no Artigo 5º. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Art. 5º Caberá aos Membros da Comissão (Fiscais) atestar as notas fiscais dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Prestação de Serviços pertencente ao Processo Sei nº 00054-00036524/2024-25, Edital nº 03/2024 (159399221), cujo o objeto é: prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes a INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E HOSPITAL DIA EM PSIQUIATRIA, conforme a seguir: §1º. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 22/2024, celebrado entre a PMDF e a empresa RM CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA; §2º. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 87/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, CLÍNICA INTEGRAÇÃO HUMANA LTDA - C.I.H; §3º. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 109/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, INSTITUTO DE PSIQUIATRIA E ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL LTDA, (PSIQUÊ); §4º. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 129/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, VERSE CLINICA DE SAÚDE MENTAL LTDA; §5º. Termo de Credenciamento - Contrato da a Prestação de Serviço nº 144/2025, celebrado entre a PMDF e a empresa, LINICA CRESCER HUMANIZADA EM PSIQUIATRIA. Art. 6º Caberá aos integrantes da Comissão Geral de Fiscalização de Termos de Credenciamentos atestar as notas fiscais remanescentes que serão encaminhadas para as fases da execução de despesa. Art. 7º Os integrantes da Comissão Geral de Fiscalização de Termos de Credenciamentos deverão confeccionará as requisições, atesto, planilhas e relatórios, assinando-as, conforme orientações da SsSEC, da SsALCM e da DEOF. Art. 8º A Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos caberá também as manifestações quanto a assuntos específicos de cada Termo de Credenciamento, bem como, em caso de dúvidas operacionais e/ou administrativas, realizar os encaminhamentos necessários, por meio da Subseção de Suporte ao Executor de Contrato (SSSEC), no sentido de saneá-las. Art. 9º O Presidente da Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos controlará os afastamentos dos Membros, para fazer frente às obrigações de fiscalização contratual previstas nesta Portaria. Art. 10. O Presidente da Comissão Geral de Fiscalização dos Termos de Credenciamentos, bem como seus Membros, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 11. À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para acompanhamento e providências. Art. 12. Publique-se em DODF. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE SAÚDE DESPACHO DA DIRETORA Em 29 de dezembro de 2025 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 321,04 (trezentos e vinte e um reais e quatro centavos) em favor da empresa INEB AGUDOS -INSTITUTO DE NEFROLOGIA EM AGUDOS DE BRASILIA LTDA- CNPJ- 29.865.465/0001-97, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2024, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 0005300117192/2025-98, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 29 de dezembro de 2025 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 439,13 (quatrocentos e trinta e nove reais e treze centavos) em favor da empresa CAPITAL DERMA - CAROLINA MAYANA DE AVILA BATISTA- CNPJ- 24.249.847/0001-72, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2024, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00032723/2025-73, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 29 de dezembro de 2025 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 50.750,00 (cinquenta mil e setecentos e cinquenta reais) em favor da empresa INEB AGUDOS INSTITUTO DE NEFROLOGIA EM AGUDOS DE BRASILIA LTDA- CNPJ29.865.465/0001-97, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2024, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00061737/2025-02, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 29 de dezembro de 2025 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal nº 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 11.562,28 (onze mil e quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) em favor da empresa LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.- CNPJ- 00.718.528/0001-09, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2024, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00078299/2025-11, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 29 de dezembro 2025 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 5.907,24 (cinco mil e novecentos e sete reais e vinte e quatro centavos) em favor da empresa MEDICINA DA VISAO - CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA- CNPJ07.405.575/0001-33, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2023, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00118790/2025-84, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 29 de dezembro de 2025 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 1.466,10 (um mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e dez centavos) em favor da empresa CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA- CNPJ00.520.237/0001-01, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2024, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00126249/2025-40, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. Ordenadora de Despesas SUELI BOMFIM DE MATOS DESPACHO DA DIRETORA Em 29 de dezembro de 2025 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 3.056,64 (três mil e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) em favor da empresa VERSE CLINICA DE SAUDE MENTAL LTDA- CNPJ- 26.762.130/0001-55, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2024, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00125082/2025-08, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO DA DIRETORA Em 29 de dezembro de 2025 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais) em favor da empresa HOSPITAL UROLOGICO DE BRASILIA LTDA- CNPJ- 03.592.110/0001-88, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2024, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00139028/202531, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 29 de dezembro de 2025 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em favor da empresa INEB AGUDOS -INSTITUTO DE NEFROLOGIA EM AGUDOS DE BRASILIA LTDA- CNPJ- 29.865.465/0001-97, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2023, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00110350/2025-89, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 29 de dezembro de 2025 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal nº 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 23.615,72 (vinte e três mil e seiscentos e quinze reais e setenta e dois centavos) em favor da empresa INEB AGUDOS INSTITUTO DE NEFROLOGIA EM AGUDOS DE BRASILIA LTDA- CNPJ29.865.465/0001-97, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2024, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00081638/2025-39, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 29 de dezembro de 2025 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal nº 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais) em favor da empresa CLINICA DE FISIOTERAPIA SANTA ISABEL LTDA- CNPJ- 09.366.963/0001-88, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2023, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00107191/2025-35, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA Ordenadora de Despesas DESPACHO DA DIRETORA Em 29 de dezembro de 2025 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal nº 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 5.170,38 (cinco mil e cento e setenta reais e trinta e oito centavos) em favor da empresa PERFECTA - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA- CNPJ- 38.020.020/0002-88, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2024, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00076750/2025-58, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA Ordenadora de Despesas DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO INSTRUÇÃO Nº 1.607, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX, art. 9º do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784 de 26 de março de 2007, resolve: Art. 1º Credenciar a profissional especialista em Psicologia do Trânsito NAIDE DE SOUZA CATULINO, CRP-01/22051, a título precário e temporário, na forma do artigo 30 da Instrução Detran/DF nº 731/2012, referente ao processo SEI 00055-00125158/2023-79. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.248, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorrogação de Tomada de Contas Especial. O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, delegadas pelo art. 1º, incisos XVI, XVII, XVIII, XIX e XXII, da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, combinada com o Decreto Distrital 37.296, de 29 de abril de 2016, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar do dia subsequente ao vencimento, por 90 (sessenta) dias, o prazo para conclusão das Tomadas de Contas Especiais a que se refere o processo nº 0040000034024/2025-43. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL e O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei n° 7.650, de 30 de dezembro de 2024, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2025, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, com base no Processo nº 00138-00000652/2022-94, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma a seguir especificada: DE: UO: 44101 - Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania UG: 440101 - Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania PARA: UO: 09111 ­ Região Administrativa IX - Ceilândia UG: 190111- Região Administrativa IX - Ceilândia I - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para pagamento de despesas de consumo de energia elétrica da Unidade do NA HORA, instalada no Shopping Popular da Ceilândia, conforme processo nº 00138-00000652/2022-94. II - VIGÊNCIA: Até o término do exercício financeiro de 2025. III - PT: 14.122.6211.2989.0004 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTOINTEGRADO NA HORA - SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA-DISTRITO FEDERAL Natureza da despesa Fonte Valor 33.90.39 100 R$ 30.000,00 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. JAIME SANTANA DE SOUSA Secretário Executivo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal Unidade Orçamentária Cedente JOÃO MARCELO FERREIRA DE SOUZA Administrador Regional de Ceilândia do Distrito Federal, Substituto Unidade Orçamentária Favorecida Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 29 de dezembro de 2025 PROCESSO: 00112-00020042/2025-93. INTERESSADO: Empresa FREITAS RODRIGUES CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 43.771.257/0001-50. ASSUNTO: Aplicação de penalidade por prática de ato ilícito em certame. 1. Na qualidade de Diretor-Presidente da NOVACAP, usando das atribuições conferidas pelo Art. 26, do Estatuto Social vigente da Companhia, considerando o disposto no Parecer SEI-GDF n.º 614/2025 - NOVACAP/PRES/DJ/DCO (189342576), fundamentado no entendimento exarado pelo Núcleo de Licitação, nos termos do Memorando Nº 21/2025 NOVACAP/PRES/NLC (189342386), com fulcro no art. 251, inciso III, §§ 7º e 8º, art. 257, inciso III, no art. 262, inciso VIII, e no art. 263, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da NOVACAP, regido pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como no art. 49, inciso V, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e o contido no Acórdão nº 2.132/2021, do Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, DECIDO pela aplicação de sanção à empresa FREITAS RODRIGUES CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.771.257/0001-50, da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a NOVACAP pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir desta publicação, em razão de não ter apresentado ou não ter mantido a proposta de preços ajustada ao último lance no certame licitatório do Pregão Eletrônico nº 059/2025 ­ SRP ­ NLC/PRES, conduta que coloca em risco a regularidade, a transparência e a lisura do processo licitatório. 2. É facultado à empresa interpor recurso contra a aplicação da penalidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta publicação, conforme Parágrafo único, do art. 263, do Regulamento de Licitações e Contratos da NOVACAP. FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 29 de dezembro de 2025 PROCESSO: 00112-00019715/2025-62. INTERESSADO: Empresa CASA DO PVC ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA, CNPJ nº 26.861.234/0001-17. ASSUNTO: Aplicação de penalidade por prática de ato ilícito em certame. 1. Na qualidade de Diretor-Presidente da NOVACAP, usando das atribuições conferidas pelo Art. 26, do Estatuto Social vigente da Companhia, considerando o disposto no Parecer SEI-GDF n.º 614/2025 - NOVACAP/PRES/DJ/DCO (188935527), fundamentado no entendimento exarado pelo Núcleo de Licitação, nos termos do Memorando Nº 19/2025 - NOVACAP/PRES/NLC (188821032), com fulcro no art. 251, inciso III, §§ 7º e 8º, art. 257, inciso III, no art. 262, inciso VIII, e no art. 263, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da NOVACAP, regido pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como no art. 49, inciso V, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e o contido no Acórdão nº 2.132/2021, do Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, DECIDO pela aplicação de sanção à empresa CASA DO PVC ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.861.234/0001-17, da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a NOVACAP pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir desta publicação, em razão de não ter apresentado ou não ter mantido a proposta de preços ajustada ao último lance no certame licitatório do Pregão Eletrônico nº 059/2025 ­ SRP ­ NLC/PRES, conduta que coloca em risco a regularidade, a transparência e a lisura do processo licitatório. 2. É facultado à empresa interpor recurso contra a aplicação da penalidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta publicação, conforme Parágrafo único, do art. 263, do Regulamento de Licitações e Contratos da NOVACAP. FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 29 de dezembro de 2025 PROCESSO: 00112-00020036/2025-36. INTERESSADO: Empresa RVA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 20.936.189/0001-36. ASSUNTO: Aplicação de penalidade por prática de ato ilícito em certame. 1. Na qualidade de Diretor-Presidente da NOVACAP, usando das atribuições conferidas pelo Art. 26, do Estatuto Social vigente da Companhia, considerando o disposto no Parecer SEI-GDF n.º 614/2025 - NOVACAP/PRES/DJ/DCO (189334104), fundamentado no entendimento exarado pelo Núcleo de Licitação, nos termos do Memorando Nº 20/2025 - NOVACAP/PRES/NLC (189333626), com fulcro no art. 251, inciso III, §§ 7º e 8º, art. 257, inciso III, no art. 262, inciso VIII, e no art. 263, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da NOVACAP, regido pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como no art. 49, inciso V, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e o contido no Acórdão nº 2.132/2021, do Plenário do Tribunal de Contas da União TCU, DECIDO pela aplicação de sanção à empresa RVA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.936.189/0001-36, da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a NOVACAP pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir desta publicação, em razão de não ter apresentado ou não ter mantido a proposta de preços ajustada ao último lance no certame licitatório do Pregão Eletrônico nº 059/2025 ­ SRP ­ NLC/PRES, conduta que coloca em risco a regularidade, a transparência e a lisura do processo licitatório. 2. É facultado à empresa interpor recurso contra a aplicação da penalidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta publicação, conforme Parágrafo único, do art. 263, do Regulamento de Licitações e Contratos da NOVACAP. FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ATO DECLARATÓRIO Nº 08/2025 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, usando das atribuições que lhe confere o Art. 10, Inciso XXVI, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, em conformidade com a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, e a Portaria SEEC/DF nº 993, de 19 de dezembro de 2024, declara: Art. 1º Atualizações dos valores das multas de que trata o Art. 23, da Lei nº 5.795, de 27 de dezembro de 2016, dos incisos I e II, são: R$ 724,05, para ambos; do inciso III, alíneas a, b, c e d, são: R$ 724,05; R$ 724,05; R$ 1.448,12; e R$ 2.172,20; respectivamente. Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. FÁBIO CARDOSO DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 221, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre inscrição junto ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 357ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 18 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Cancelar a inscrição da INSTITUTO INCLUSÃO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL, CNPJ nº 05.475.759/0001-44, referente as Ações de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes e Serviço Especializado em Abordagem Social, com fundamento na Nota Técnica nº178, processo SEI nº 0380-001540/2011, permanecendo a inscrição quanto às demais ofertas inscritas. Art. 2º Da decisão cabe pedido de reconsideração, conforme a Resolução CAS/DF nº 71/2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEOVANE GREGORIO Vice Presidente RESOLUÇÃO Nº 222, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre inscrição perante o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 348ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 27 de março de 2025, resolve: Art. 1º Conceder inscrição provisória à instituição INSTITUTO MÃOS AMIGAS, CNPJ nº 35.100.298/0001-96, com fundamento na Nota Ténica nº 179, pelo Anexo III da Resolução CAS/DF nº 71/2023, pela oferta Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e Adolescentes, nos termos do Processo SEI nº 0043100026114/2025-21. Art. 2º A inscrição se dá pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo ser efetivada, após esse prazo, mediante visita e voto do Conselheiro Relator. Art. 3º As comunicações deste Conselho com a instituição serão realizadas por meio do seguinte e-mail informado no requerimento de inscrição: diretoria.institutomaos@gmail.com Art. 4º Se a instituição utilizar email diverso do cadastrado para enviar documentos ou requerimentos a este Conselho, a resposta será enviada somente ao email cadastrado, sem exceção. Art. 5º Para alteração de correio eletrônico, é responsabilidade da interessada o envio de oficio solicitando a atualização do cadastro, nos termos do §2º, do artigo 21, da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEOVANE GREGORIO Vice Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 223, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre inscrição junto ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 357ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 18 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Cancelar a inscrição da instituição ASSOCIAÇÃO CRISTà DO LAGO NORTE, CNPJ nº 00.676.114/0001-56, com fundamento na Nota Técnica nº 184/2025, processo SEI 0380-001919/2011. Art. 2º Da decisão cabe pedido de reconsideração, conforme a Resolução CAS/DF nº 71/2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEOVANE GREGORIO Vice Presidente RESOLUÇÃO Nº 224, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre inscrição perante o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 357ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 18 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Conceder inscrição provisória à instituição CONSELHO METROPOLITANO DE BRASÍLIA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ nº 03.653.649/0001-08, com fundamento na Nota Técnica nº 187, pelo Anexo I da Resolução CAS/DF nº 71/2023, pela oferta Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos, nos termos do Processo SEI nº 00431-00010354/2021-80. Art. 2º A inscrição se dá pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo ser efetivada, após esse prazo, mediante visita e voto do Conselheiro Relator. Art. 3º As comunicações deste Conselho com a instituição serão realizadas por meio do seguinte e-mail informado no requerimento de inscrição: presidencia.cmbrasilia@gmail.com adm.cmbrasilia@gmail.com Art. 4º Se a instituição utilizar email diverso do cadastrado para enviar documentos ou requerimentos a este Conselho, a resposta será enviada somente ao email cadastrado, sem exceção. Art. 5º Para alteração de correio eletrônico, é responsabilidade da interessada o envio de oficio solicitando a atualização do cadastro, nos termos do §2º, do artigo 21, da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEOVANE GREGORIO Vice Presidente RESOLUÇÃO Nº 225, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre inscrição perante o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 357ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 18 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Conceder inscrição provisória à instituição INSTITUTO SOBRADINHENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 17.894.001/0001-20, com fundamento na Nota Ténica nº 177, pelo Anexo I da Resolução CAS/DF nº 71/2023, pela oferta Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e Adolescentes, nos termos do Processo SEI nº 00431-00015672/2025-61. Art. 2º A inscrição se dá pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo ser efetivada, após esse prazo, mediante visita e voto do Conselheiro Relator. Art. 3º As comunicações deste Conselho com a instituição serão realizadas por meio do seguinte e-mail informado no requerimento de inscrição: administrativo@formandocidadao.org.br Art. 4º Se a instituição utilizar email diverso do cadastrado para enviar documentos ou requerimentos a este Conselho, a resposta será enviada somente ao email cadastrado, sem exceção. Art. 5º Para alteração de correio eletrônico, é responsabilidade da interessada o envio de oficio solicitando a atualização do cadastro, nos termos do §2º, do artigo 21, da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEOVANE GREGORIO Vice Presidente RESOLUÇÃO Nº 226, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre inscrição junto ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 ­ CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 357ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 18 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Cancelar a inscrição da instituição VILELAS SPORT CENTER SOCIAL DF, CNPJ nº 12.621.666.0001-46, com fundamento na Nota Técnica nº 180/2025, processo SEI 00431-00012186/2023-29. Art. 2º Da decisão cabe pedido de reconsideração, conforme a Resolução CAS/DF nº 71/2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEOVANE GREGORIO Vice Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA Nº 248, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEDET/DF, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; em conformidade com o Decreto nº 39.468, de 21 de novembro de 2018, que regulamenta a Política de Capacitação e de Desenvolvimento para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal; em consonância com o Decreto nº 29.814, de 10 de dezembro de 2008, que institui a Política de Gestão de Pessoas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e em conformidade com o e o Processo 0403500005659/2024-73, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído e aprovado, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, o Plano de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal - PCDP, nos termos da presente portaria. Art. 2º A presente portaria define diretrizes gerais para nortear as ações de qualificação e aperfeiçoamento contínuo da força de trabalho da SEDET, com alinhamento entre competências individuais e organizacionais e foco na melhoria dos serviços prestados à sociedade. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 3º Para os efeitos desta Portaria, considera-se: I - Capacitação: processo contínuo e estruturado de aprendizado, abrangendo ações de formação e aperfeiçoamento, com o propósito de desenvolver competências individuais e institucionais; II - Plano de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal - PCDP: documento estruturado que define as ações de capacitação e desenvolvimento a serem implementadas, com foco na melhoria dos serviços prestados e na qualificação dos servidores, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Administração Geral. III - Evento de Capacitação: atividades destinadas à atualização e desenvolvimento profissional dos servidores, alinhadas às necessidades institucionais da SEDET, incluindo: a) cursos presenciais e a distância; b) cursos internos ou externos; c) seminários; d) congressos; e) fóruns; f) painéis; g) outras atividades congêneres. IV - Evento Interno: ação de capacitação promovida pela SEDET, realizada com recursos próprios ou em cooperação com outras instituições; V - Evento Externo: ação de capacitação promovida e organizada por instituições. VI - Avaliação do Evento: a) quanto à contratada: processo de aferição da satisfação dos participantes em relação ao conteúdo programático, metodologia aplicada e atuação do instrutor; b) quanto ao impacto institucional: processo de mensuração dos efeitos das capacitações no desempenho institucional e na qualificação profissional dos servidores. CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS Art. 4º É objetivo geral do PCDP planejar e organizar ações sistemáticas de capacitação que desenvolvam competências profissionais e pessoais dos servidores, contribuindo para a eficiência institucional e a valorização do servidor público. Art. 5º Constituem objetivos específicos: I. promover o desenvolvimento contínuo do servidor como profissional; II. aprimorar as competências dos servidores, especialmente aqueles que atual na operacionalização do FUNGER, visando à melhoria contínua dos serviços prestados; III. alinhar as ações de capacitação às necessidades dos setores e ao planejamento estratégico institucional; IV. fomentar o desenvolvimento de competências técnicas, gerenciais e comportamentais; V. promover a cultura de aprendizagem contínua e valorização do serviço público; VI. apoiar a formação e o desenvolvimento de gestores e lideranças; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 VII. promover a integração, o compartilhamento de conhecimentos e a disseminação de boas práticas; VIII. assegurar a racionalidade, eficiência e economicidade na aplicação de recursos destinados à capacitação; IX. promover a transparência e o conhecimento sobre os investimentos em capacitação; X. estabelecer e manter plataforma online dedicada para publicação contínua e detalhada das ações de capacitação, com ementas, datas, participantes e resultados esperados; XI. implementar mecanismos de avaliação do impacto das capacitações no desempenho organizacional. III. promover ambiente favorável à aprendizagem e à aplicação dos conhecimentos adquiridos; IV. acompanhar o desempenho e estimular a melhoria contínua; V. cooperar com os instrumentos de monitoramento e avaliação previstos no PCDP. § 1º A Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP, no âmbito da Subsecretaria de Administração Geral, atuará como unidade gestora do PCDP, cabendo-lhe coordenar, orientar, consolidar demandas, articular parcerias e acompanhar a execução, sem prejuízo das competências das demais unidades. § 2º As unidades da SEDET deverão colaborar com a COGEP na execução do PCDP, especialmente quanto à identificação de necessidades, indicação de participantes, articulação de parcerias e avaliação dos resultados. CAPÍTULO IV DOS FUNDAMENTOS, PÚBLICO-ALVO E RESULTADOS Art. 6º O PCDP fundamenta-se na necessidade de institucionalizar processos sistemáticos de capacitação e desenvolvimento, em alinhamento com as diretrizes distritais de gestão de pessoas e de capacitação e desenvolvimento, com vistas ao aprimoramento do desempenho organizacional e à melhoria da qualidade dos serviços. Art. 7º O público alvo são os servidores e gestores em exercício na SEDET. Art. 8º São resultados esperados: I. desenvolvimento técnico, gerencial e comportamental; II. maior comprometimento com a missão institucional; III. valorização do serviço público e fortalecimento da cultura organizacional; IV. melhoria na qualidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade; V. melhoria nos indicadores de desempenho institucional; VI. transparência e clareza quanto às ações de capacitação; VII. maior número de setores atendidos nas demandas de capacitações específicas; VIII. desenvolvimento de talentos internos. CAPÍTULO V DA ESTRUTURA E METODOLOGIA Art. 9º A metodologia e o desenvolvimento do PCDP estruturam as ações de capacitação nos seguintes eixos: I. competências de governança e gestão; II. competências técnica e gerencial; III. competências específicas; IV. competência comportamental. Parágrafo único. As ações de capacitação serão implementadas nas seguintes Linhas de Desenvolvimento: I. ambientação e integração; II. formação geral; III. gerencial; IV. específica. Art. 10. A execução do PCDP observará as disponibilidades orçamentárias e financeiras da SEDET e o planejamento governamental aplicável, podendo ser complementada por parcerias e cooperações, quando cabíveis, na forma da legislação vigente e dos instrumentos próprios. Art. 11. São formas de capacitação: I - Eventos; II - Cursos presenciais; III - Cursos à distância; IV - Seminários; V - Congressos; VI - Fóruns; VII - Painéis; VIII - Atividades educativas similares. § 1º As ações internas abrangem capacitações ofertadas por unidades da própria SEDET, pela Escola de Governo - EGOV e por parceiros institucionais. § 2º As ações externas abrangem participação em eventos e cursos oferecidos por instituições reconhecidas, condicionadas à pertinência, à viabilidade administrativa e à disponibilidade orçamentária, observadas as diretrizes desta portaria. § 3º Não serão viabilizadas ações de capacitação já contempladas nos programas regulares da Escolas de Governo - EGOV e instituições públicas de capacitação acessíveis aos servidores da SEDET, salvo justificativa de necessidade específica devidamente registrada e aprovada pela unidade gestora deste Plano de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal - PCDP. CAPÍTULO VI DA AVALIAÇÃO Art. 12. A avaliação das ações de capacitação seguirá os seguintes níveis e instrumentos: I. reação; II. aprendizagem; III. aplicação; IV. resultados. Parágrafo único. A unidade gestora consolidará os resultados de avaliação para fins de monitoramento, revisão e aprimoramento do PCDP. CAPÍTULO VII DAS RESPONSABILIDADES DA GESTÃO Art. 13. A responsabilidade dos gestores, no âmbito desta portaria, compreende as providências de apoio e viabilização das ações de capacitação, especialmente: I. contribuir para o levantamento de necessidades e definição de prioridades; II. autorizar e incentivar a participação dos servidores nas ações, quando compatível com o interesse público e com as atividades da unidade; CAPÍTULO VIII DAS RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES E DAS SANÇÕES Art. 14. São responsabilidades dos servidores: I. participar das ações de capacitação autorizadas, quando designados; II. cumprir requisitos de frequência e desempenho definidos na ação; III. aplicar, no âmbito do trabalho, os conhecimentos e habilidades desenvolvidos; IV. fornecer informações e responder aos instrumentos de avaliação; V. colaborar para a disseminação interna de conhecimentos, quando aplicável. § 1º A desistência de servidor inscrito em evento de capacitação deverá ser formalmente comunicada à área de Gestão de Pessoas até 5 (cinco) dias úteis antes do início. § 2º A inobservância do disposto no parágrafo anterior acarretará a perda do direito de participação em outros eventos pelo período de 90 (noventa) dias, salvo nos casos de afastamentos ou licenças previstas em lei. § 3º Em caso de não obtenção do título ou grau que justificou seu afastamento, o servidor deverá efetuar o ressarcimento do total das despesas havidas, de acordo com o disposto no art. 119 da LC nº 840/2011. § 4º Na hipótese do § 3º deste artigo, o servidor perderá o direito de participar de programas de capacitação pelo período de 90 (noventa) dias. CAPÍTULO IX DO RESSARCIMENTO E DAS DISPENSAS Art. 15. O servidor poderá ser dispensado do ressarcimento a que se refere o § 3º do art. 14, quando sua participação no evento for interrompida, em virtude de necessidade do serviço, formalmente justificada pela chefia imediata, ou por motivo de licença para tratamento de saúde do servidor ou de pessoa da família, oficialmente concedida pela área de saúde ocupacional do servidor. Art. 16. A isenção prevista no caput refere-se exclusivamente ao ressarcimento, mas não justificará a ausência do servidor às atividades para efeito da certificação. Parágrafo único. Em caso de impossibilidade de cumprimento do prazo previsto no caput, o participante deverá apresentar justificativa escrita, não sendo permitida a participação em outro evento de capacitação até a apresentação desta, salvo impedimentos justificados aprovados pela área técnica de Gestão de Pessoas. CAPÍTULO X DA CERTIFICAÇÃO Art. 17. A certificação está condicionada ao atendimento de critérios de frequência e aprendizagem de acordo com o tipo de evento de capacitação. § 1º A frequência mencionada no caput deverá atender às diretrizes do evento de capacitação. § 2º Caso o participante não obtenha frequência estipulada pela Instituição responsável pelo evento de capacitação, não lhe será emitido certificado. CAPÍTULO XI DA DIVULGAÇÃO Art. 18. A divulgação das ações de capacitação observará os canais e meios institucionais, incluindo intranet, circular e página institucional. CAPÍTULO XII DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DAS CHEFIAS Art. 19. São atribuições específicas das chefias imediatas e gestores: I. identificar e consolidar necessidades de capacitação da equipe; II. apoiar o preenchimento e a atualização anual dos instrumentos de diagnóstico; III. compatibilizar demandas com prioridades institucionais e disponibilidade de recursos; IV. promover o acompanhamento pós-capacitação, com foco em desempenho e resultados; V. estimular a cultura de desenvolvimento contínuo. CAPÍTULO XIII DO PLANEJAMENTO E REVISÃO Art. 20. A programação das ações de capacitação seguirá os critérios e procedimentos descritos em documento constante de processo SEI, devidamente instruído pela COGEP e aprovado pelo Secretário de Estado, com base no diagnóstico de necessidades, mapeamento de competências e demandas setoriais devidamente formalizadas. Parágrafo único. As demandas de capacitação serão avaliadas quanto à pertinência, viabilidade administrativa e disponibilidade orçamentária, observadas as prioridades estratégicas e a programação aprovada. Art. 21. O PCDP deverá ser revisado e atualizado anualmente ou sempre que necessário, para adequação a demandas institucionais, planejamento setorial e disponibilidade de recursos. CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 22. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 23. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Reajusta a Tabela de Preços dos serviços oferecidos pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal ­ JUCIS-DF, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor ­ INPC, no percentual de 9,40% e institui o preço público de pedido de cancelamento de ato por usuário externo. O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, inciso VIII, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e em conformidade com o disposto no art. 8º, incisos II e IV, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, CONSIDERANDO a necessidade de recompor a defasagem monetária decorrente do processo inflacionário, a fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos preços públicos constantes da Tabela de Preços da JUCIS-DF; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário da JUCIS-DF, consubstanciada na Ata Sétima (7ª) da Sessão Extraordinária, realizada em 25 de novembro de 2025, por meio de reunião virtual, no âmbito do Processo SEI/GDF nº 04019-00003558/2025-19, que aprovou a atualização monetária da Tabela de Preços dos serviços prestados por esta Autarquia, bem como a instituição do preço público de pedido de cancelamento de ato solicitada por usuário externo, resolve: Art. 1º Reajustar a Tabela de Preços dos serviços oferecidos pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal ­ JUCIS-DF, no percentual de 9,40% (nove vírgula quarenta por cento), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor ­ INPC, conforme disposto nos Anexos I e II desta Resolução. § 1º O reajuste de que trata o caput tem caráter exclusivamente monetário, não representando aumento real de tarifas. Art. 2º As guias de pagamento do Documento de Arrecadação ­ DAR, compensadas anteriormente à data de vigência do reajuste, poderão ser utilizadas mediante complementação do valor devido, até o dia 1º de fevereiro de 2026. Parágrafo único. O usuário que não utilizar o Documento de Arrecadação ­ DAR, compensado anteriormente ao reajuste, no prazo estabelecido no caput, poderá optar pela restituição dos valores pagos ou pela emissão de nova guia, correspondente ao valor atualizado. Art. 3º Fica instituída a cobrança do preço público referente ao pedido de cancelamento de ato formulado por usuário externo, conforme previsto no item 19 do Anexo II, aprovada na 7ª (sétima) Sessão Plenária Extraordinária da JUCIS-DF. Art. 4º Os novos valores passam a vigorar a partir de 20 de janeiro de 2026. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA ANEXO I GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Código de Natureza Jurídica 2135 2062 TABELA DE PREÇO PÚBLICO - AGILIZA EMPRESA EM MINUTOS 01 - EMPRESÁRIO Código do Ato TIPO DE ATO 080 Abertura (inscrição) 02 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA 090 Abertura (constituição) Preços Públicos (R$) ISENTO ISENTO Código de Natureza Jurídica 2135 2062 ANEXO II GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL TABELA DE PREÇO PÚBLICO Código do Ato TIPO DE ATO 01 - EMPRESÁRIO 080 Abertura (inscrição) 002 Alteração Transformação 02 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO P/ AÇÕES 090 Abertura (contrato) 002 Alteração Transformação 03 - SOCIEDADES POR AÇÕES/EMPRESAS PÚBLICAS/SOC. ECONOMIA MISTA Preços Públicos (R$) 216,34 239,73 425,45 471,45 005 Abertura (Ata de Assembleia Geral de Constituição) 757,16 006 007 008 009 2054 2046 2011 2038 010 011 012 Alteração 013 014 015 016 017 018 757,16 003 Extinção 757,16 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 005 Abertura Diário Oficial do Distrito Federal 04 - COOPERATIVA Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 706,69 2143 2330 006 007 008 009 010 011 Alteração 012 015 016 017 018 706,69 003 Extinção 101 Abertura de Filial autorizada para funcionar no País 102 Alteração (modificações posteriores à autorização) 103 Nacionalização 090 Abertura 005 Ata de Assembleia Geral de Constituição 05 - FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA (para o registro cobra-se o preço de acordo com a natureza jurídica) LTDA 594,74 594,74 594,74 06 - CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES 2151 2160 002 006 007 008 009 010 011 Alteração 012 013 015 016 017 018 S/A 757,16 757,16 757,16 706,69 DREI 240,00 160,00 175,00 786,01 786,01 003 Extinção 786,01 904 Alteração meramente cadastral Bloqueio de CPF 07 ­ ATOS MERAMENTE CADASTRAIS 45,73 45,73 150 151 Alteração de proteção de nome empresarial 152 Cancelamento de proteção de nome empresarial 08 - PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL 360,56 360,56 360,56 09 ­ REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES 980 Escritura de Emissão de Debêntures 504,78 981 Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures. 504,78 310 10 - DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, pacto ou declaração antenupcial de empresário, 310 título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral. 206 10.1 PROCURAÇÃO 230,75 230,75 10.2 ­ BALANÇO PATRIMONIAL AVULSO 223 Arquivamento de Balanço patrimonial avulso 230,75 10.3 - DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO 210 Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades 211 Comunicação de reinício de atividades paralisadas temporariamente 212 Comunicação de funcionamento 230,75 213 10.4 - CARTA DE EXCLUSIVIDADE 230,75 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 401 404 402 421 422 403 310 417 405 406 310 407 408 310 501 1501 502 504 Diário Oficial do Distrito Federal 11 - TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL 11.1 - Matrícula 11.2 - Pedido de Transferência de Matrícula 11.3 - Cancelamento de Matrícula 11.4 ­ Inscrição de transferência 11.5 - Inclusão de novos idiomas à matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial 11.6 - Nomeação "ad doc" de Tradutor e Intérprete Comercial 11.7 - Recadastramento anual de Tradutor 11.8 - Publicações relativas à Agentes Auxiliares do Comércio 12.1 - Matrícula 12.2 - Cancelamento de Matrícula 12.3 - Substituição de caução 12.4 - Indicação/substituição de Preposto de Leiloeiro 12.5 - Dispensa de Preposto de Leiloeiro 12.6 - Recadastramento anual de Leiloeiro 12 - LEILOEIRO Pedido de reconsideração Recurso ao Plenário Recurso ao DREI 13 ­ PROCESSO REVISIONAL 14.1 - Simplificada 14.2 - Inteiro teor (Por ato arquivado) 14 - CERTIDÕES 14.2.1 - Empresário Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 728,32 641,78 641,78 728,32 641,78 230,75 364,16 218,65 728,32 641,78 230,75 690,10 608,11 364,16 252,39 346,13 125,00 51,92 28,85 14.2.2 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 66,34 14.2.3 - Sociedades Empresárias, exceto as por ações 66,34 14.2.4 - Sociedades por Ações e Empresas Públicas 122,59 14.2.5 - Cooperativa 122,59 14.2.6 - Filial de Empresa Estrangeira 122,59 14.2.7 - Consórcio 122,59 14.2.8 - Grupo de Sociedades 122,59 Certidões 14.3 - Específica (até 3 informações, por certidão) 14.3.1 - De Sociedade Anônima 165,85 14.3.1.1 - Por informação adicional - S.A. 54,81 14.3.2 - De outros tipos jurídicos 137,01 14.3.2.1 - Por informação adicional - outros tipos jurídicos 46,15 15 - AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL 704 15.1 - Livro Digital (10MB) 75,00 15.2 - Segunda via de livro autenticado 710 16 - EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL 711 16.1 - Cancelamento de carteira de exercício profissional 712 16.2 - Devolução de carteira de exercício profissional 46,46 43,28 1,15 1,15 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 17- INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS (Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial) 17.1 - Informações fornecidas em meio magnético através de arquivo .txt (PREÇO POR EMPRESA INFORMADA) Não disponível 17.2 - Informações a serem fornecidas: nire; tipo de documento; nome empresarial; porte (ME/EPP); endereço completo; valor do capital social (podendo estar sem expressão monetária e desatualizado); data do início de atividade; CNPJ (quando disponível); data de deferimento do último documento arquivado; objeto social codificado ( CNAE); data de constituição da empresa; nome e CPF dos sócios. De 0 até 2000 informações por empresa 9,30 De 2001 até 5000 informações por empresa 8,75 De 5001 até 10.000 informações por empresa 8,20 Acima de 10.000 informações por empresa 7,66 Informações 17.3 Relatório personalizado com escolha de itens de informação entre os seguintes itens: NIRE, nome empresarial, endereço completo, e-mail (quando disponível), capital social (podendo estar sem expressão monetária e desatualizado), data início das atividades, CNPJ (quando disponível), data deferimento ultimo documento, objeto social codificado ( CNAE), data de constituição; Até 5 itens: R$ 0,36 x nº de itens Acima de 5 itens somente informações completas conforme subitem 17.2 da tabela 17.4 Consulta da quantidade de registros de empresas arquivados, por segmento, independentemente do número de empresas apuradas (POR CONSULTA); 17.5 - Venda de informações, será fornecida mediante orçamento a ser apresentado pela Diretoria Administrativa Financeira, calculada conforme item 17.2. IMPORTANTE: Para o fornecimento das informações constantes dos itens 17.2 e 17.3 é necessário quantificar o número de registros para o cálculo do valor total do serviço a ser prestado. Portanto, o usuário deverá adquirir primeiramente a consulta constante do item 17.4. 18 - FICHA CADASTRAL 19 - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ATO PELO USUÁRIO EXTERNO 0,39 Não disponível 28,85 Não disponível OUTROS SERVIÇOS NÃO IDENTIFICADOS NOS RELATÓRIOS 28,85 200,00 DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência atribuída pelo art. 8º, da Lei Orçamentária Anual nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, e ainda tendo em vista o que se apresenta no Processo nº (00401-00017481/2025-45), resolve: Art. 1º Aprovar, na forma dos quadros anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa da Defensoria Pública do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. CELESTINO CHUPEL ANEXO I 48 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL 48101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL QUADRO DE DETALHAMENTO REDUÇÃO ORÇAMENTO FISCAL AÇÃO 03.061.6211.4129.0001 03.061.8211.2422.0019 03.122.0001.9126.0008 03.122.8211.6195.0006 03.122.8211.8517.0138 03.128.8211.4088.0071 03.244.6211.2954.0004 03.244.6211.4138.2259 REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA-DEFENSORIA PÚBLICA-DISTRITO FEDERAL CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO--DISTRITO FEDERAL APORTE DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO GOVERNO DO DISTR - DISTRITO FEDERAL CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES--DISTRITO FEDERAL MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS--DISTRITO FEDERAL CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES--DISTRITO FEDERAL REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE-PROGRAMA NOVO HORIZONTE - DISTRITO FEDERAL DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS-DEFENSORIA PÚBLICA-DISTRITO FEDERAL NATUREZA 33.90.39 33.90.39 33.91.08 33.90.39 44.90.52 33.90.39 33.90.39 33.91.39 ID USO 0 0 0 0 0 0 0 0 FONTE 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1001 DETALHADO TOTAL 21.840,00 21.840,00 701.000,00 701.000,00 58.475,00 58.475,00 4.000,00 4.000,00 142.840,00 142.840,00 54.230,00 54.230,00 2.410,00 2.410,00 6.380,00 6.380,00 TOTAL R$ 991.175,00 ANEXO II 48 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL 48101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL QUADRO DE DETALHAMENTO ACRÉSCIMO ORÇAMENTO FISCAL AÇÃO 03.061.6211.2948.0001 INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DA CIDADANIA NA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF--DISTRITO FEDERAL 03.244.6211.4138.2259 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS-DEFENSORIA PÚBLICA-DISTRITO FEDERAL 03.122.8211.8517.0138 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS--DISTRITO FEDERAL 03.126.8211.2557.0086 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO--DISTRITO FEDERAL 03.126.8211.2557.0086 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO--DISTRITO FEDERAL 03.421.6217.2426.0064 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMÍLIA--DISTRITO FEDERAL 28.846.0001.9050.0092 RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE PESSOAL--DISTRITO FEDERAL 03.122.8211.8502.0099 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL--DISTRITO FEDERAL 03.122.8211.8502.0099 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL--DISTRITO FEDERAL 03.122.8211.8502.0099 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL--DISTRITO FEDERAL 03.122.8211.8504.0084 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES--DISTRITO FEDERAL NATUREZA ID USO FONTE DETALHADO TOTAL 33.90.48 0 1000 243.040,00 243.040,00 33.91.39 0 1000 1.500,00 1.500,00 33.90.39 0 1000 656.875,00 656.875,00 33.90.40 0 1000 43.620,00 43.620,00 33.90.40 0 1001 6.380,00 6.380,00 33.91.39 0 1000 25.300,00 25.300,00 31.90.94 0 1000 2.400,00 2.400,00 31.90.11 0 1000 4.900,00 4.900,00 31.90.16 0 1000 2.310,00 2.310,00 31.90.13 0 1000 500,00 500,00 33.90.08 0 1000 4.350,00 4.350,00 TOTAL R$ 991.175,0 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 SEÇÃO II VICE-GOVERNADORIA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 44, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso V, da Portaria n.º 03, de 23 de março de 2023, nos termos do Decreto nº 25.511, de 19 de janeiro de 2005 e do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve: HOMOLOGAR o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, do ST BM QBMG - 1 PAULO FERNANDO FREITAS DE AMORIM, matrícula nº 17167779, no período de 30 de novembro de 2025 a 6 de dezembro de 2025, com destino a cidade de Florianópolis SC, para Visita Técnica da delegação do 12º Curso Preparatório de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ao CBMSC, com ônus limitado para o Governo do Distrito Federal. Processo SEI 00053-00131384/2025-15. JULIANA BONFANTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE, DA VICE GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida no Art. 1º, inciso XIII, da Portaria nº 03, de 23 de março de 2023 e com base no Art. 128, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: SUSPENDER, a contar de 31 de dezembro de 2025, por necessidade de serviço, as férias do servidor CLEITON DAS CHAGAS FERNANDES, matricula17256879, Chefe, da Assessoria de Acompanhamento de Projetos, da Vice-Governadoria, referente ao exercício de 2024, marcadas de 31.12.2025 a 09.01.2026, ficando assegurado ao servidor a fruição das férias oportunamente, conforme Processo SEI 04043-00001882/2025-41. JULIANA BONFANTE CASA CIVIL Exposição do Arquivo Público do Distrito Federal - 40 Anos, celebrado no âmbito da Proposta nº 1295 ­ Plataforma MROSC. Art. 2º Compete a Presidência da Comissão Gestora à servidora GABRIELA NASCENTE VIEIRA e a Vice-presidência a servidora TALITA SANTOS DE CARVALHO. Art. 3º Compete aos servidores designados acompanhar e monitorar a parceria consoante atribuições previstas no art. 61 da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 52 do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA AMANCIO E SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA Nº 188, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria nº 145, de 29 de outubro de 2025, que instituiu a Comissão de Inventário Físico Patrimonial, exercício de 2025, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, em obediência ao Decreto nº 16.109, de 01 de dezembro de 1994 e ao Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, com base no disposto no capítulo X, do Decreto nº 16.109, de 01 de dezembro de 1994, no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e tendo em vista a Instrução Normativa nº 01, de 17 de agosto de 2015 com as alterações da Instrução Normativa nº 04/2017-SUCON/SEF, resolve: Art. 1º Alterar membro da Comissão de Inventário instaurada pela Portaria nº 145, de 29 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 209, pág. 19, nos termos do disposto no capítulo X, do Decreto nº 16.109, de 01 de dezembro de 1994, no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e tendo em vista a Instrução Normativa nº 01, de 17 de agosto de 2015 com as alterações da Instrução Normativa nº 04/2017-SUCON/SEF, da seguinte forma: Art. 2º Designar o servidor WELINGTON PEREIRA DA COSTA, matrícula: 1.701.164-7, para substituir o membro CLAUDIA ROSA DAS NEVES RIBEIRO, matrícula: 1.713.552-4. Art. 3º Designar WELINGTON PEREIRA DA COSTA, matrícula: 1.701.164-7, para atuar como Presidente da Comissão nos impedimentos e afastamentos legais do titular. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HUMBERTO PIRES DE ARAÚJO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RETIFICAÇÃO No Ordem de Serviço nº 566, de 12 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 236, de 15 de dezembro de 2025, pág. 62, o ato que designou GEISA MARIA CABRAL GOMES, matrícula 282.890-1, Assessora Especial, para substituir LEONARDO ARAÚJO EMERICK, matrícula 1.726.897-4, Secretário Executivo ...Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal.. ONDE SE LÊ: "...nos períodos de 10 a 15/12/2025 e 29/12/2025 a 02/01/2026...", LEIA-SE: "...nos períodos 10 a 14/12/2025 e 29/12/2025 a 02/01/2026...". ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da atribuição prevista no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, Decreto nº 38.725, de 20 de dezembro de 2017, e conforme Processo SEI 0015100001017/2025-90, resolve: Art. 1° Designar ALEX GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 174.375-9, ALINE MARA ALVES DE SOUSA GUIMARÃES, matrícula 279.888-3, e THAIS RABELO DE SOUSA, matrícula 284.493-1, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação ao Termo de Fomento n° 01/2025-ArPDF/2025 que tem por objeto a execução do Projeto Painel Visual de Exposição do Arquivo Público do Distrito Federal - 40 Anos, Processo SEI 0015100001017/2025-90. Art. 2º Os servidores de que trata esta Ordem de Serviço atuarão em caráter saneador, visando o aprimoramento dos procedimentos, a padronização e a priorização do controle de resultados de acordo com o disposto no artigo 59 da Lei 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, artigo 47 do Decreto 37.843/2016, de 13 de dezembro de 2016, e demais legislações vigentes. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA AMANCIO E SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 101, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da atribuição prevista no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, Decreto nº 38.725, de 20 de dezembro de 2017, e conforme Processo SEI 0015100001017/2025-90, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores GABRIELA NASCENTE VIEIRA, matrícula 280.303-8, e TALITA SANTOS DE CARVALHO, matrícula 278.091-7, para atuarem como gestores do Termo de Fomento n° 01/2025-ArPDF/2025 referente ao Projeto Painel Visual de SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 138, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o artigo 42, incisos XI e XLVIII do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e nos termos do Decreto nº 43.191, de 05 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe Regional do Programa Administração Regional Digital 24 Horas, destinada ao acompanhamento e à implementação das diretrizes desse Programa nesta Administração Regional. Art. 2º Designar os servidores POLIANE DA SILVA MATOS MARTINS, matrícula 17038480, como Coordenadora; ERYKA TEIXEIRA DA SILVA FILGUEIRAS, matrícula 16931319, como Suplente; BENONE DE SOUSA BENTO JUNIOR, matrícula 17158028, como Membro; ROSILENE DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula 17185688, como Membro; GREYCE MIKAELLA RIBEIRO SOARES, matrícula 17257239, como Membro; GUSTAVO CECILIO MENDES, matrícula nº 17058295, como Membro; JOAO VINICIUS ARAUJO SALES, matrícula 1711442X, como Membro; ALTAIR CRESCENCIO DA SILVA, matrícula 17103851, como Membro; MAURICIO MIRANDA GOMES, matrícula 16930630, como Membro; e OHANNA ATANUSSE MOTA DO NASCIMENTO, matrícula 17235472, como Membro, para comporem a Equipe Regional do Programa Administração Regional Digital 24 Horas da Administração Regional do Gama. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. MARCIO CARNEIRO DE AGUIAR ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 172, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28.03.2017 e em conformidade com a atribuição prevista no §3º, do Art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art 1º Designar NATHALIE NOBRE PINHEIRO MARTINS, matrícula nº 1.726.726-9, para substituir a Diretora, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento da Administração Regional de Ceilândia, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MARCELO FERREIRA DE SOUZA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e considerando o disposto no Art. 23 do Decreto nº 38.246, de 1º de junho de 2017, resolve: Art. 1º Instituir, a Comissão Permanente de Gestão da Coleta Seletiva Solidária ­ CGCSS, no âmbito da Administração Regional de Ceilândia, com a finalidade de planejar, implantar, acompanhar e supervisionar a Coleta Seletiva Solidária. Art. 2º Designar para compor a Comissão os seguintes servidores: I ­ ALOÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 174.736-3, Presidente; II ­ FERNANDA ALVES RAMOS WANDERLEY, Assessora, matrícula nº 1.691.016-8; III ­ BEATRIZ GUEDES DE OLIVEIRA ROCHA, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 44.066-3. Art. 3º Nos casos de afastamento legal do Presidente da Comissão, a presidência será exercida pela servidora FERNANDA ALVES RAMOS WANDERLEY. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 199, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e com base no que dispõe o Decreto de Substituição 39.002 de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Designar IRANILDO BATISTA LEITE, matrícula nº 1.715.064-7, Assessor da Ouvidoria, para substituir sem vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, JACIRA DE FATIMA LUIZ BERNARDES ALCANTARA,matrícula n° 1.720.711-8, Símbolo CPE-08, de Chefe da Ouvidoria, da Administração Regional de Samambaia, no período de 19/01/2026 A 02/02/2026, por motivo de férias do titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 110, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e nos termos do artigo 52 da Lei Complementar nº 840, de 2011 inciso II, resolve: Art. 1º Conceder, Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, observada a sequência de dados (matrícula, nome, quinquênio e processo): 0125230-5, DEIVSON CERQUEIRA GONÇALVES DAMASCENA, 4º - 11 de setembro de 2020 a 09 de setembro de 2025, 0014500001751/2025-83. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS DALVAN SOARES DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 1.040, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 1º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR a servidora LEOCÁDIA LOPES, matrícula nº 277072-5, ocupante do cargo de Assessora Especial, do Gabinete, para substituir a Chefe da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, excepcionalmente, no período de 05/01/2026 a 13/01/2026. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 29 de dezembro de 2025 PROCESSO: 00010-00001808/2025-33. INTERESSADO: DÉLIO LUIZ FEITOSA SENA GOMES DE SOUSA. ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO TRE/DF. 1) Considerando a requisição realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 20 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a disposição do servidor DÉLIO LUIZ FEITOSA SENA GOMES DE SOUSA, matrícula 151.627-2, ocupante do Cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: origem. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) PRAZO CERTO: 1 ano. D) FIM DETERMINADO: atuar no Cartório da 20ª Zona Eleitoral do Distrito Federal. E) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 2018; Lei Federal nº 6.999, de 07/06/1982 e Resolução do TSE nº 23.523, de 27/06/2017. 2) A disposição será encerrada ao término do prazo estabelecido neste ato, podendo ser prorrogada a critério do TRE/DF, nos termos do art. 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017. 3) Publique-se e encaminhe-se à SES, para as providências pertinentes. DANIEL IZAIAS DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 29 de dezembro de 2025 PROCESSO: 00121-00000307/2018-07. INTERESSADO: JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA. ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da cessão, sem a nomeação para cargo comissionado, JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA, matrícula 1119-3, ocupante do cargo de Impressor, do quadro de empregados permanentes em extinção, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), autorizada no DODF nº 6, de 09/01/2025, pág. 39, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. C) FIM DETERMINADO: atuar na Gerência de Controle Patrimonial e Serviços Gráficos, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º e 2º, II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 10, 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018; e o Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF e à SEE, para as providências pertinentes. RICARDO ALEXANDRE TRIGUEIRO Substituto DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 29 de dezembro de 2025 ROCESSO: 04030-00002271/2025-32 INTERESSADA: EMMANUELLE FERRAZ MACHADO SAMPAIO ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão da servidora EMMANUELLE FERRAZ MACHADO SAMPAIO, matrícula 1.440.200-9, ocupante do Cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), para ter exercício no Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Instrução Processual, da Diretoria de Compras, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria Executiva, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes Órgão (UnDF), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, caput, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SES e à UnDF, para as providências pertinentes. RICARDO ALEXANDRE TRIGUEIRO Substituto DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 29 de dezembro de 2025 PROCESSO: 00095-00000793/2025-67 INTERESSADO: THIAGO SANTOS MARTINS ALVES ASSUNTO: CONVERSÃO DE DISPOSIÇÃO EM CESSÃO 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão do servidor THIAGO SANTOS MARTINS ALVES, matrícula 1.439.585-1, ocupante do Cargo de Administrador, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), para ter exercício no Emprego em Comissão, Símbolo EC-02, de Chefe, da Assessoria de Projetos Especiais, da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, caput, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) REVOGO, a contar da entrada em exercício no cargo comissionado, a cessão do referido servidor para o mesmo órgão cessionário, publicada no DODF nº 121, de 02/07/2025, pág. 34. 3) Publique-se e encaminhe-se à SES e à TCB, para as providências pertinentes. RICARDO ALEXANDRE TRIGUEIRO Substituto DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 30 de dezembro de 2025 PROCESSO: 00121-00000310/2018-12 INTERESSADA: TEREZA CRISTINA PAURILIO PINHEIRO ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da cessão, sem a nomeação para cargo comissionado, da empregada pública TEREZA CRISTINA PAURILIO PINHEIRO, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 matrícula 2399-X, ocupante do Emprego de Teledigifonista, do quadro de empregados permanentes em extinção, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), autorizada no DODF nº 4, de 07/01/2025, pág. 16, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. C) FIM DETERMINADO: atuar no Centro de Ensino Fundamental 04 de Taguatinga, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º e 2º, II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 10, 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018; e o Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. 2) A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF e à SEE, para as providências pertinentes. RICARDO ALEXANDRE TRIGUEIRO Substituto DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 30 de dezembro de 2025 PROCESSO: 04007-00000122/2024-72. INTERESSADA: ÚRSULA CRISTINA FONTANA. ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a prorrogação da disposição da servidora URSÚLA CRISTINA FONTANA, matrícula 44.564-9, ocupante do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para a Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal (SERINS), publicada no DODF nº 110, de 12/06/2024, pág. 27, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. C) FIM DETERMINADO: atuar no Gabinete, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. D) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, I e § 1º, II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º, 7º, § 4º, e 10 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) A disposição encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Para efeito de registro cadastral no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), considera-se cedente a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE) e cessionário a Casa Civil do Distrito Federal (CACI), em razão desta executar as atividades de apoio operacional, administrativo, orçamentário e financeiro da SERINS. 4) Publique-se e encaminhe-se à SEE, à SERINS e à CACI, para as providências pertinentes. RICARDO ALEXANDRE TRIGUEIRO Substituto DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 30 de dezembro de 2025 PROCESSO: 04043-00002248/2025-26 INTERESSADA: AIMÊ OLIVEIRA ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão da servidora AIMÊ OLIVEIRA, matrícula 247.256-2, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para ter exercício no Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Coordenação de Projetos, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal (SEJUVE), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, caput, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Para efeito de registro cadastral no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), considera-se cedente a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE) e cessionário a Vice-Governadoria do Distrito Federal (VGDF), em razão desta executar as atividades de apoio operacional, administrativo, orçamentário e financeiro da SEJUVE. 3) Publique-se e encaminhe-se à SEE, à VGDF e à SEJUVE, para as providências pertinentes. RICARDO ALEXANDRE TRIGUEIRO Substituto INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve: CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA ANGELA VIANA RIBEIRO, cônjuge do ex-servidor ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 21.926-6, Técnico Jurídico, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 13/12/2025. Processo SEI nº 00413-00012707/2025-28. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c" da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MASSILON ARNOUD DA SILVA, companheiro da ex-servidora MARINEVE VIEIRA LEITE, matrícula nº 93.048-2, Professor de Educação Básica, Etapa 3, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 19/10/2020. Processo SEI nº 00080-00192438/2020-79. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão temporária a MARCUS VINICIUS DE JESUS MARTINS, filho inválido da ex-servidora JOSELINA ARCÂNGELA DE JESUS MARTINS, matrícula nº 83.652-4, Professor de Educação Básica, Etapa 3, Padrão 24, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 08/07/2025. Processo SEI nº 0041300007407/2025-27. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão temporária a MARIA ANTONIA TEIXEIRA DE PAULA, irmã inválida da ex-servidora IRIS DE LOURDES TEIXEIRA DE PAULA, matrícula nº 1.405.796-4, Professor de Educação Básica, Etapa 3, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 05/08/2024, conforme Decisão Judicial, Processo nº 0700045-63.2025.8.07.0018. Processo SEI nº 00080-00220307/2024-12. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão temporária a RUBENS LELIS DA SILVA, filho inválido do ex-servidor SEBASTIANA ABREU BELTRANE, matrícula nº 80.799-0, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Etapa 1, Nível 8, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 07/05/2025. Processo SEI nº 0041300003691/2025-62. REVER, na Portaria Coletiva, nº 15, de 02/02/2005, publicada no DODF nº 26, de 09/02/2005, retificada pela Ordem de Serviço Coletiva nº 64, de 05/06/2006, publicada no DODF nº 110, de 09/06/2006 o ato que concedeu pensão vitalícia a ANADERGH BARBOSA DE ABREU BRANCO, esposa e temporária a JOÃO VICTOR BARBOSA DE ABREU BRANCO, filho do ex-servidor JOÃO DE ABREU BRANCO JUNIOR, matricula nº 118.535-7, Médico, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para considerar a seguinte fundamentação legal: nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com o Parágrafo Único do artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, e artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769/2008, a contar de 04/11/2025. Processo SEI nº 00413-00010788/2025-21. LILIANA ESTELA SAMPAIO DUARTE INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA INSTRUÇÃO Nº 60, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL ­ IPEDF CODEPLAN, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º e o art. 70, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto 46.372, de 09 de outubro de 2024, relacionado ao processo SEI 04031-00002376/2024-82 , resolve: Art. 1º Designar FABRÍCIO DE AGUIAR SENA, matrícula 00000361, para substituir automaticamente, sem prejuízo das suas atribuições, o cargo de Coordenador, símbolo CPE-04, SIGRH 00000209, da Coordenação de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal, em suas licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do titular e, em caso de vacância do cargo, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, percebendo os vencimentos ou subsídios pelo exercício do cargo de direção ou chefia, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição, nos termos do art. 4°, do Decreto n° 39.002, de 24 de abril de 2018. Art. 2º Fica revogado o art. 3º da Instrução nº 79, de 02 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 232, de 05 de dezembro de 2024, pág. 79. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO _____________________ (*) Republicado por ter saído com erro de grade, publicada no DODF n° 243, de 24 de dezembro de 2025, página 91. E republicada no DODF n° 244, de 26 de dezembro de 2025, página 09. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 648, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, publicado no DODF nº. 241, de 20/12/2018, resolve: Art. 1º Tornar Públicas as exonerações ocorridas nesta SES/DF, até 29/12/2025, contidas no ANEXO I. Art. 2º Conceder ampliação para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho aos servidores desta Secretaria de Estado de Saúde contidos no ANEXO II nos termos do §1º do art. 57 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, em decorrência das exonerações, dispostas no Art. 1º; conforme Processo SEI nº 00060-00602053/2025-11 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR ANEXO I EXONERAÇÕES PUBLICADAS ATÉ 29/12/2025 Nº MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO 1 16967690 MARIA EDUARDA SOUZA LEÃO DE ANDRADA OLIVEIRA MÉDICO - MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE SRSSO/DIRAPS/GERSO 2 14315750 WALTER TEIXEIRA MÉDICO - ORTOPEDIA E SRSSU/HRSM/GEMERG CUNHA JUNIOR TRAUMATOLOGIA 3 17226864 MAYSA ARAUJO DE AGENTE COMUNITÁRIO SRSOE/DIRAPS/GSAP9-CEI CARVALHO DE SAÚDE 4 17191610 VANESSA CAROLINE MÉDICO - GINECOLOGIA PINHEIRO MARTINS SRSCE/DIRASE/HOSP DIA/NTA E OBSTETRÍCIA RESENDE 5 16864611 ISABELA AMARAL MASSON SRSOE/DIRASE/GSAS1/POLICCIRURGIÃO - DENTISTA CEI II ANEXO II NOVAS AMPLIAÇÕES DE CARGA HORÁRIA NOME DO Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO 1 16754751 2 16613317 3 01832220 4 01739859 WSTANE GOMES TÉCNICO EM SILVA PEREIRA ENFERMAGEM ADMC/SEAS/CRDF/SAMU/GAPHM/NAPHCN-LE CLAUDENICE DE J. C. DA NOBREGA TÉCNICO EM ENFERMAGEM MARIA DAS DORES PEREIRA DIAS TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSSU/DA/GAOESP-GAMA/NME SRSLE/HRL/GACIR/UTO NELMA ANTUNES TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSLE/HRL/GACL/UNEO 5 17201268 THAMIRES ALVES AGUIAR TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSLE/HRL/GACIR/UCOB 6 17200407 MAXWELL LOPES GOMES TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSLE/HRL/GACIR/UCLC 7 17199522 8 17183790 9 0198599X PATRICIA DE TÉCNICO EM CASTRO VIEIRA ENFERMAGEM SRSLE/HRL/GEMERG MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA ANDREA BEZERRA CHAVES TÉCNICO EM ENFERMAGEM SRSLE/HRL/GEMERG PSICÓLOGO ADMC/SEAS/CRDF/SAMU/CEITAP REJANE N. DE 10 14412497 ALMEIDA DALLA CORTE PSICÓLOGO SRSSO/HRSAM/GAMAD/NSF CASSIA AGAPITO 11 16773535 DOS SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO SRSSO/DA/GPAPSSO/NGPAPS GILDASIO DA 12 01355023 COSTA MORAIS TELEFONISTA HMIB/DAS/GIR/NURE SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 176, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, página 12: Considerando a publicação da Portaria Nº 642, de 01 de novembro de 2017, publicada no DODF nº 218,de 14 de novembro de 2017, modificada pela Portaria n° 1032 de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF n° 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; Considerando a Portaria nº 1272, de 22 de novembro de 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº1032, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora IARA CAMPOS DE CARVALHO, Matrícula nº 1680622-0, com disponibilização de 20 (dez) horas semanais, da função de representante titular da Referência Técnica Distrital em Nefrologia na SES/SEAS/SAIS/DSINT/GESINT. Art. 2º Designar a representante titular da Referência Técnica Distrital em Nefrologia SES/SAIS/CATES/DSINT/GESINT, a servidora CLAUDIA GOMES CORDEIRO SOARES, Matrícula nº 14425661, com disponibilização de 20 (dez) horas semanais. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA FERRUGEM ALVES COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 288, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13, da Portaria nº. 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº. 231, de 08 de dezembro de 2025, resolve: DISPENSAR CAIO VENAS FIGUEIREDO ROCHA, Enfermeiro, Matrícula nº 1.439.0841, da função de substituto do (a) Gerente, da Gerência de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel, da Diretoria do SAMU 192, do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, cessando os efeitos da Ordem de Serviço nº 181, de 15 de junho de 2021, publicada no DODF nº. 149, de 09 de agosto de 2022; DESIGNAR JANAÍNA DE AZEVEDO RODRIGUES, Enfermeira, Matrícula nº. 1.440.488-5, para substituir o(a) Gerente da Gerência de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel, da Diretoria do SAMU 192, do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. CÉLIA REGINA VIEIRA LOPES DA COSTA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.487, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 à servidora MARIANA FERRARI BELTRÃO, matrícula 1684993-0, cargo: MÉDICA NEONATOLOGISTA, carga horária 40 horas semanais, lotada na UNIDADE DE NEONATOLOGIA do Hospital Regional da Ceilândia, com redução de 20% (vinte por cento) de sua carga horária semanal, a contar de 06/10/2025, com reavaliação em 12 meses, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, com base no LAUDO MÉDICO PERICIAL nº 140/2025 e na Decisão nº 4512/2021 do processo 00600-00008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 0006000512182/2024-29. ELIETE SANTANA DE SOUZA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.498, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 7º, inciso II, alínea "e" da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR a concessão de Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares à KILVIA KARLA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 1.682.295-1, Assistente Social, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 17/01/2026, nos termos do artigo 144 da Lei Complementar n° 840/2011. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou à critério da Administração. Processo SEI nº 00060-00463893/2020-39. ELIETE SANTANA DE SOUZA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.657, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria nº 396/2022, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) BRUNO BUENO GUIMARAES, matrícula 1680167-9, Cargo Cirurgião-Dentista, lotado (a) Serviço de Odontologia e Cirurgia Buco-Maxilo-Facial - IGESDF/DIASE/SUPSM/GESEC/SEOCB, para participar do 43º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, no período de 28 a 31 de janeiro de 2025, em São Paulo - SP, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo 04016-00157041/2025-15. LUCIANA DA SILVA LIRA OLIVEIRA REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.658, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais concedidas conforme Art. 9, da Portaria nº 489, publicado no DODF de 25 de novembro de 2025, resolve: RETIFICAR na Ordem de serviço nº 1.632 de 19 de dezembro de 2025, publicado no DODF nº 241 de 22 de dezembro de 2025, página 33, de LUCAS SEIXAS DOCA JUNIOR, matrícula: 0138337X, ONDE SE LÊ: "...quinquênio: 5º: 19/10/2020 a 17/10/2025..."; LEIA-SE: "...quinquênio: 5º: 19/10/2020 a 16/11/2025...". LUCIANA DA SILVA LIRA OLIVEIRA REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.663, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor ERIKO GONCALVES FILGUEIRA, matrícula 01375962, no cargo de MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGIA, Classe CM, Padrão 03, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no Artigo 40, § 4º, inciso III, da CRFB, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/03 e nº 47/05 e artigo 57 da Lei nº 8.213/91, a contar de 24/08/2025, conforme processo 04016-00170991/2025-35. LUCIANA DA SILVA LIRA OLIVEIRA REIS SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 450, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00576987/2025-81, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto a ADELIA VIANA REGO LUSTOSA, MATRÍCULA 137.363-3, CIRURGIà DENTISTA para participação no 43º Congresso Internacional de São Paulo (CIOSP), que acontecerá em São Paulo, no período de (28\01\2026) a (31\01\2026), período do afastamento (27\01\2026) a (31\01\2026). RONAN ARAÚJO GARCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 451, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00601362/2025-65, resolve: Art.1º Designar TAÍSSA AURELIANO MARCELINO, matrícula 1.439.925-3, do cargo de Enfermeira, Substituta do cargo de Gerente da Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 01 da Candangolândia, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos legais. Art. 2º Revogam-se outras disposições em contrário. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: DESIGNAR SAMARA BRANDÃO MOREIRA, matrícula n°1.435.131-5, para substituir o Gerente, da Gerência de Acesso e Qualidade em Atenção Primária à Saúde, da Diretoria Regional de Atenção Primária em Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO ORDEM DE SERVIÇO Nº 548, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022. Considerando a Portaria Interministerial nº 285, de 24 de março de 2015, que redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino e que atribui como requisito a constituição e funcionamento permanente de Comissão de Proteção Radiológica; Considerando a Portaria SVS/MS n° 453, de 01 de junho de 1998, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso de Raios X diagnóstico em todo território nacional e dá outras providências, determina que estabelecimentos hospitalares devem implantar um comitê de proteção radiológica; Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 611, de 09 de março de 2022, que tem por objetivo estabelecer os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamentar o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas, resolve: Art. 1º Atualizar os membros do Comitê de Gerenciamento de Riscos em Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista do Hospital da Região Leste, conforme previsto na RDC nº 330 - ANVISA, de 20 de dezembro de 2019. Art. 2º Atualizar a Ordem de Serviço nº 130, de 24 de março de 2025, publicada no DODF nº 58, de 26 de março de 2025. Art. 3º Designar os servidores abaixo para compor o Comitê de Gerenciamento de Riscos em Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista do Hospital da Região Leste: 1. Responsável Técnico do Núcleo de Radiologia e Imagenologia: TITULAR: VINÍCIUS MARTINS VILELA, Matrícula 1.714.321-7, médico radiologista; SUPLENTE: GABRIELA NASCIMENTO MORAES, Matrícula1712258-9, médica radiologista. 2. Supervisor (a) das Aplicações das Técnicas Radiológicas: TITULAR: ANA ROSA DAMASCENA SALES, Matrícula 14405636, técnica em radiologia, lotado no Núcleo de Radiologia e Imagenologia; SUPLENTE: ANDREIA PEREIRA DA CRUZ SILVA, matrícula 16795563, técnica em radiologia. 3. Representante de Odontologia Radiológica: TITULAR: LUCIANE SANTANA FREITAS, Matrícula 0198943-X, Odontóloga, lotada na DIRASE CEO-PAR; SUPLENTE: ROZELIA DA SILVA SILVEIRA, matrícula 17118824 , cirurgiã dentista lotada na DIRASE CEO-PAR. 4. Responsável Técnico do Centro Cirúrgico: TITULAR: IASMINE LORRAINE SOUZA LIMA, matrícula 16594711, Enfermeira lotada no Centro Cirúrgico; SUPLENTE: PAULO EMILIANO BEZERRA JUNIOR, matrícula 149917-3, ortopedista lotado na Unidade de Traumatologia e Ortopedia. 5. Supervisor(a) de Proteção Radiológica do Centro Cirúrgico: TITULAR: IASMINE LORRAINE SOUZA LIMA, matrícula 16594711, Enfermeira lotada no Centro Cirúrgico; SUPLENTE: PAULO EMILIANO BEZERRA JUNIOR, matrícula 149917-3, ortopedista lotado na Unidade de Traumatologia e Ortopedia. 6. Supervisor(a) das Aplicações das Técnicas Radiológicas do Centro Cirúrgico: TITULAR: CLÁUDIO WHITAKER VERRI DE ARAÚJO, matrícula 1673154-9, ortopedista lotado no Pronto Socorro; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 SUPLENTE: ÂNGELO AUGUSTO BONGIOLO GANEO, matrícula 198695-3, ortopedista lotado na Unidade de Traumatologia e Ortopedia. 7. Responsável Técnico da Odontologia Radiológica: TITULAR: LUCIANE SANTANA FREITAS, matrícula 198943-X, cirurgiã dentista, DIRASE CEO-PAR; SUPLENTE: ROZELIA DA SILVA SILVEIRA , matrícula 17118824, cirurgiã dentista lotada na DIRASE CEO-PAR. 8. Supervisor(a) de Proteção Radiológica da Odontologia radiológica: TITULAR: CAROLINE GÓES RIBEIRO ALMEIDA, matrícula 1675002-0, lotada na DIRASE CEO-PAR; SUPLENTE: MARIA JOSÉ DE FREITAS REIS FALCUCCI, matrícula 0196474-7, lotada na DIRASE CEO-PAR. 9. Supervisor(a) das Aplicações das Técnicas Radiológicas da Odontologia radiológica: TITULAR: ADRIANA VIEIRA , matrícula 16839544, técnico em higiene bucal lotado na DIRASE; SUPLENTE: JAMILLA HORST SATHLER NANTES LIMA, matrícula 16777395, técnica em higiene bucal lotado na DIRASE. 10. Representante da Direção Administrativa: TITULAR: EDNEI CRUZ DOS REIS, matrícula 1432903-4, Diretor Administrativo; SUPLENTE: LUCIANA WEIRICH GRUGINSKI. matrícula 1726170-8, GAOESP. 11. Representante da Direção Hospitalar: TITULAR: ALESSANDRA HILBERT SANDRINI, matrícula 142716-4, Diretora do Hospital da Região Leste; SUPLENTE: MARCELLA DA NÓBREGA SANTIAGO, matrícula 17190045, Gerente de Assistência Cirúrgica. 12. Representante do Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho: TITULAR: PAULA CAMPOS VIEIRA DE MELO, matrícula 1682889-5, chefe do Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho; SUPLENTE: RENIANY MOURA LYRA BEZERRA DE OMENA, matrícula 17007135, médica do Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho. Art. 4º O Comitê será coordenado por VINÍCIUS MARTINS VILELA, Matrícula 1.714.321-7, médico radiologista, responsável técnico do Núcleo de Radiologia e Imagenologia. Art. 5º O Comitê deverá elaborar e/ou manter atualizado o Regimento Interno, aprovado em ata. Art. 6º Caberá ao Comitê registrar todas as reuniões ordinárias e extraordinárias em atas, assinadas por todos os presentes, e, além de arquivar os registros, encaminhar cópia ao Núcleo de Ensino e Pesquisa da Região de Saúde Leste. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revoga-se a normativa anterior, no que diferir do presente e no que for de competência desta Superintendência. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 411, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025 e conforme Processo SEI nº 00060-00599870/2025-76, resolve: DESIGNAR o(a) servidor(a) JOEL LOURENCO DOS SANTOS, matrícula 01831534, ocupante do cargo AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, para substituir ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 17231604, ocupante do Cargo em Comissão Símbolo CC-05, SIGRH 55004488, de Gerente da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 1 de Planaltina, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no período de 29/12/2025 a 16/01/2026, por motivo de licença médica da titular. DEBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025 e conforme Processo SEI nº 00060-00599870/2025-76, resolve: Art. 1° Dispensar ANA PAULA NOGUEIRA RODRIGUES, matrícula 17068681, ocupante do cargo ENFERMEIRO - FAMÍLIA E COMUNIDADE, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004521, de Gerente da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 03, de Sobradinho, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Designar ALESSANDRA PIMENTEL MARINHO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004521, de Gerente da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 03, de Sobradinho, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DEBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONÇALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do Art. 13 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: REVER, após ter sido emitida declaração de tempo de atividade especial nº 1044, que converte tempo especial em tempo comum, o ato que concedeu o Abono de Permanência a JUCELITA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula 1306820, Técnico em enfermagem, classe Especial, padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de considerar como a nova data de concessão 27/08/2013, ficando ratificados os demais termos do processo 0279-000553/2013. REVER, após ter sido emitida declaração de tempo de atividade especial nº 1432, que converte tempo especial em tempo comum, o ato que concedeu o Abono de Permanência a DIENE SANTOS AMORIM, matrícula 1316087, Técnico em enfermagem, classe Especial, padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de considerar como a nova data de concessão 30/04/2015, ficando ratificados os demais termos do processo 0006000161327/2017-90. REVER, a Ordem de Serviço nº 206, de 07 de outubro 2019, publicada no DODF nº 192, de 8 de outubro de 2019, o ato que concedeu Abono de Permanência a JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula 1268759, Técnico em Enfermagem, classe Especial, padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de considerá-la na fundamentação da concessão do Abono de Permanência Especial, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da CRFB, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/03 e nº 47/05 e artigo 57 da Lei nº 8.213/91, a contar de 05/07/2014, conforme processo 00060-00406107/2019-62. REVER, a Ordem de Serviço nº 54, de 23 de março 2021, publicada no DODF nº 56, de 24 de março de 2021, o ato que concedeu Abono de Permanência a JOANA DE FÁTIMA VIEIRA, matrícula 1305948, Enfermeiro, classe Especial, padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de considerá-la na fundamentação da concessão do Abono de Permanência Especial, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da CRFB, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/03 e nº 47/05 e artigo 57 da Lei nº 8.213/91, a contar de 29/08/2018, conforme processo 00060-00434409/2019-21. REVER, a Ordem de Serviço nº 232, de 02 de dezembro 2020, publicada no DODF nº 227, de 03 de dezembro de 2020, o ato que concedeu Abono de Permanência a MARIA DO SOCORRO AVELAR, matrícula 1280023, Técnico em Enfermagem, classe Especial, padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de considerá-la na fundamentação da concessão do Abono de Permanência Especial, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da CRFB, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/03 e nº 47/05 e artigo 57 da Lei nº 8.213/91, a contar de 31/05/2018, conforme processo 00060-00421585/2019-01. DEBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, observada a sequência de dados (matrícula, nome, quinquênio e processo): 130.335-X, MARIA ROSA SILVA DE SOUZA, 7º - 08 de dezembro de 2020 a 06 de dezembro de 2025, 00060-00599567/2025-73; 188.650-9, MARIA BATISTA DE SOUZA, 3º - 11 de setembro de 2020 a 09 de setembro de 2025, 00060-00576363/2025-64; 198.9375, JOAO ALVES CARVALHO JUNIOR, 3º - 11 de dezembro de 2020 a 09 de dezembro de 2025, 00060-00602014/2025-13; 1.671.351-6, ANGELITA CONCEICAO FERNANDES NASCIMENTO, 2º - 24 de julho de 2020 a 03 de setembro de 2025, 0006000603151/2025-67; 1.671.723-6, MARCELA BARBOSA CAMPOS, 2º - 17 de agosto de 2020 a 17 de agosto de 2025, 00060-00602951/2025-61. CEZAR BRENOL RENK SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13 da Portaria nº 489 de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 08/12/2025, páginas 27 e 28, resolve: HOMOLOGAR, nos termos do Decreto nº 34.023/2012, a conclusão da apuração do Acidente de Serviço ocorrido com a servidora EDNA XAVIER MARTINS BENEVIDES, matrícula 01397478, constante no Processo SEI nº 00060-00333065/2022-39, em que ficou constatado que o evento ocorrido no dia 06/04/2022, não ocasionou dano atual que pode ser atribuído ao alegado acidente, confirmado pela Comissão de Sindicância, conforme Laudo Médico - Acidente em Serviço nº 185181896/2025 SEEC/SEGEA/SUBSAUDE/COPSS/GPSS. THALITA REIS ESSELIN VIEIRA RASSI Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 ORDEM DE SERVIÇO Nº 415, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13 da Portaria nº 489 de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 08/12/2025, páginas 27 e 28, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço nº 297, de 08 de setembro de 2025 publicada no DODF nº 171, de 10 de setembro de 2025, página 33, o ato que autorizou a dispensa de ponto da servidora LIVIA UMEBARA LOPES AN, matrícula 17069033, Enfermeira da Família e Comunidade, lotada na SES/SRSSO/DIRAPS/GSAP9-SAM, para participar da Formação em auriculoterapia para profissionais de saúde da atenção básica, a ser realizado em São Paulo/SP no período de 29/10/02025 a 31/10/2025 e afastamento para 28/10/2025 a 01/11/2025, conforme processo SEI 0006000436296/2025-46. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora MELINA MAFRA TOLEDO, matrícula 14351730, Enfermeira, lotado na SES/SRSSO/DIRAPS/GAPAPS, para participação no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em Brasília/DF no período de 28/11/2025 à 03/12/2025, conforme processo SEI nº 0006000387964/2025-02. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora KELLY CRISTINA COELHO COSTA, matrícula 14363119, Enfermeira, lotado na SES/SRSSO/DIRAPS/NVEPI, para participação no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em Brasília/DF no período de 28/11/2025 à 03/12/2025 e afastamento de 30/11/2025 a 03/12/2025, conforme processo SEI nº 00060-00536346/2025-94. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora JULIANA RODRIGUES ALVES, matrícula 1673092, Técnica em Enfermagem, lotado na SES/SRSSO/DIRAPS/GENF, para participação no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em Brasília/DF no período de 28/11/2025 à 03/12/2025 e afastamento de 30/11/2025 a 03/12/2025, conforme processo SEI nº 00060-00564810/2025-32. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora CRISTIANI FIORI LEAO, matrícula 16798988, Cirurgiã Dentista, lotada na SES/SRSSO/DIRAPS/GSAP3-REC, para participar do 1° Simpósio da dor orofacial (entendendo a dor crônica: novas perspectivas e soluções), realizado em Brasília/DF no período de 16/10/2025 a 17/10/2025 e afastamento para o mesmo período, conforme processo SEI 0006000451360/2025-19. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora CLAUDIA MÍRIAM LOPES LIMA, matrícula 16848438, Enfermeira, lotada na SES/SRSSO/DIRASE/CAPS AD-SAM, para participação no VI ENCONTRO GOIANO DE SAUDE MENTAL realizado em Goiânia/GO, no período de 07/10/2025 a 10/10/2025, conforme processo SEI 0006000472273/2025-03. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora GUILHERME HENRIQUE BATISTA MELO, Médico - Clínica Médica, Matricula 1657748-5, lotado(a) no Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD Samambaia (SES/SRSSO/DIRASE/CAPS ADSAM), referente ao período de 22/10/2025 a 26/10/2025, conforme processo SEI 00060-00465461/2025-77. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora ANDREIA DE AQUINO MARSIGLIO, matrícula 1434415-7, CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SES/SRSSO/DIRASE/GSAS2, para participação do 21º Congresso Nacional do Sono realizado em Salvador/BA no período de 03/12/2025 a 06/12/2025, conforme processo SEI 00060-00484309/2025-93. THALITA REIS ESSELIN VIEIRA RASSI ORDEM DE SERVIÇO Nº 418, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13 da Portaria nº 489 de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 08/12/2025, páginas 27 e 28, resolve: CESSAR OS EFEITOS da Ordem de Serviço nº 21, de 26 de janeiro de 2024, publicada no DODF nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, o ato que designou a servidora DANUBIA ROBERTA DE LIMA MASCARENHAS SANTOS, matrícula 17142008, Administradora, para substituir o(a) Gerente, da Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, da Diretoria de Atenção Secundária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado. DESIGNAR o servidor PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula 14386267, Administrador, para substituir a Gerente, da Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, da Diretoria de Atenção Secundária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado a contar do dia 10 de dezembro de 2025. Processo SEI nº 00060-00342216/2025-92. THALITA REIS ESSELIN VIEIRA RASSI ORDEM DE SERVIÇO Nº 419, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13 da Portaria nº 489 de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 08/12/2025, páginas 27 e 28, resolve: HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS, matrícula 1680117-2, PSICOLOGO, lotado na SES/SRSSO/DIRASE/CAPS ADSAM, para participação no VI ENCONTRO GOIANO DE SAUDE MENTAL, realizado em GOIÂNIA - GO no período de 08/10/2025 a 10/10/2025 e afastamento de 07/10/2025 a 10/10/2025, conforme processo SEI 00060-00466304/2025-89. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora KARINA VIEIRA DORNAS GALÃO, matrícula 14345137, lotada na SES/SRSSO/DIRASE/GSAS2, para participação do I SIMPÓSIO DOR OROFACIAL, realizado em Brasília/DF no período de 16 e 17/10/2025, conforme processo SEI 00060-00445718/2025-74. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora RAFAELA GRAZZIOTIN BEZERRA, matrícula 17102731, lotada na SES/SRSSO/DIRAPS/GSAP9-SAM, para participação do XXV Congresso da Sociedade Brasileira de Diabetes realizado no Rio de Janeiro/RJ, no período de 28/10/2025 a 31/10/2025, conforme processo SEI 00060-00473969/2025-49. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto do servidor MARKUS VINICIUS REIS BARBOSA MENEZES, matrícula 14439433, Médico - Clínica Médica, lotado no SES/SRSSO/DIRASE/CAPS II-SAM, XLII Congresso Brasileiro de Psiquiatria, realizado no Rio de Janeiro, no período de 05/11/2025 a 08/11/2025, conforme processo SEI 0006000415305/2025-65. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora CLAUDIA FELIPE CHRISTIANES, matrícula 1436704-1, CIRURGIà DENTISTA, lotado na SES/SRSSO/DIRAPS/GSAP4REC, para participação no 1° simpósio de Dor Orofacial realizado em Brasília/DF, no período de 16/10/2025 a 17/10/2025, conforme processo SEI 00060-00458702/2025-21. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora MARCELA REIS DA SILVA, Assistente Social, matrícula 01965662, lotada na SES/SRSSO/DIRAPS/GSAP4-REC, para participação no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva realizado em Brasília/DF, no período de 28/11/2025 a 03/12/2025, conforme processo SEI 00060-00471153/2025-81. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto do servidor FERNANDO RIBEIRO DE BARROS, matrícula 14367157, Médico da Família e Comunidade, lotado na SES/SRSSO/DIRAPS/GERSO, para participação no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em Brasília/DF no período de 28/11/2025 à 03/12/2025, conforme processo SEI 00060-00553528/2025-20. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora KAMILLA PINHEIRO GARCIA, matrícula 16883934, Médica da Família e Comunidade, lotado na SES/SRSSO/DIRAPS/GSAP2-SAM, para participação no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em Brasília/DF no período de 01/12/2025 a 03/12/2025, conforme processo SEI 00060-00440842/2025-43. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto do servidor VICTOR ROBERTO SANTOS COSTA, matrícula 14402750, Enfermeiro, lotado na SES/SRSSO/DIRASE/GSAS3, para participação no Congresso Internacional de Políticas Públicas em Saúde na Era da Informação: Evidências, Letramento, a ser realizado em Brasília/DF no período de 02/12/2025 a 05/12/2025, conforme processo SEI 00060-00522541/2025-37. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora SILENE MARQUES DO COUTO, matrícula 01989405, Cirurgiã Dentista, lotada na SES/SRSSO/DIRAPS/GSAP6-SAM, para participar da Rede Colabora APS - visita local de intercâmbio a ser realizado em Itabuna/BA no período de 24/11/2025 a 28/11/2025, conforme processo SEI 0006000454222/2025-91. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora JULIANA FELIX SILVEIRA, matrícula 01592424, Enfermeira, lotado na SES/SRSSO/DIRAPS/GPMA, para participação no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em Brasília/DF no período de 28/11/2025 à 03/12/2025 e afastamento de 01/12/2025 a 03/12/2025, conforme processo SEI 00060-00498449/2025-49. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto da servidora MARIA JOSE NEIVA SILVEIRA E LEITE, matrícula 01302442, Enfermeiro, para participar de atividades práticas no âmbito do projeto "Fortalecimento das ações de vigilância em saúde e ambiente para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas", conduzido pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, integrando as ações do estudo intitulado "Leprosy Active Searching Trial ­ LAST-Br, a ser realizado em Mucurici/ES no dia 21/01/2026 e Lajedinho/BA no dia 04/02/2026 e afastamento para 20/01/2026 a 22/01/2026 e 03/02/2026 a 05/02/2026, conforme processo SEI 00060-00313731/2025-65. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto da servidora MARIANA CRISTINA SOTERIO DE OLIVEIRA, matrícula 01455265, Médica - Clínica Médica, para participar de atividades práticas no âmbito do projeto "Fortalecimento das ações de vigilância em saúde e ambiente para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas", conduzido pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, integrando as ações do estudo intitulado "Leprosy Active Searching Trial ­ LAST-Br, a ser realizado em Mucurici/ES no dia 21/01/2026 e Lajedinho/BA no dia 04/02/2026 e afastamento pretendido para 20/01/2026 a 22/01/2026 e 03/02/2026 a 05/02/2026, conforme processo SEI 00060-00562503/2025-17. THALITA REIS ESSELIN VIEIRA RASSI SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.069, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso XI, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processos SEI nº 00060-00469149/2019-12, resolve: CONCEDER, Abono Permanência, a partir de 23/07/2022, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária à servidora CIRLANIA MARIA MATIAS TOMAS, matrícula 01586017, MÉDICA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE com lotação na Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 SES/SRSSU/DIRAPS/GSAP3-GAMA/UBS3-GAMA por haver completado os requisitos para Aposentadoria Voluntária, conforme Art. 3° E.C. N° 47/2005, ressaltando que não foram utilizados períodos de licença prêmio por assiduidade na apuração do tempo de serviço para a concessão deste benefício, de acordo com o processo SEI nº 0006000469149/2019-12. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.070, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso XI, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processos SEI nº 00060-00603914/2025-70, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço n° 186 de 1 de agosto de 2017, publicada no DODF n° 149 de 4 de agosto de 2017, pág. 22, o ato de Averbação do tempo de serviço e/ou contribuição da servidora ANDRELINA CANDIDA DE SOUZA SANTOS, 137.521-0, Auxiliar de Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...241 dias, ou seja, 8 meses e 1 dias...", LEIASE: "...236 dias, 0 anos, 7 meses e 26 dias...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias de efetivo exercício de tempo de contribuição, ficando ratificados os demais termos. Processo n° 275.001.117/2016. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ORDEM DE SERVIÇO Nº 111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto Nº 38.017, de 21 de fevereiro de 2017, e das que lhe foram delegadas por meio do Artigo 13 da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114 de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR nos termos da Seção VI, artigo 143, da Lei Complementar/DF nº 840/2011, aos servidores: GRAZIELLA DE SOUSA CAETANO VENANCIO, MATRÍCULA: 0139913-6, CARGO EFETIVO: TECNICO EM ENFERMAGEM(8010), PROCESSO 00060-00599218/2025-51, 5º QUINQUÊNIO, PERÍODO: 03/11/2020 a 11/11/2025. EULER JUNIO MOREIRA NASCIMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1.421, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria nº 74, de 1º de fevereiro de 2024, que instituiu o Fórum Permanente destinado à implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições regimentais, em atenção ao disposto no inciso V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; nos incisos V e XVI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; no Decreto nº 36.900, de 23 de novembro de 2015, o qual regulamentou a Lei nº 5.146, de 19 de agosto de 2013, que estabeleceu diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Alterar o inciso VI do artigo 2º da Portaria nº 74, de 1º de agosto de 2024, publicada no DODF nº 24, de 2 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º .................... (...) VI - do Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região: (...) b) ÉRIKA DIMAS DE FARIA LEMES, suplente." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAIAS APARECIDO DA SILVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 485, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve: Art. 1º Dispensar ALTINA ELIZABETE MARQUES, matrícula nº 223.528-5, gestora titular, e ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES BANDEIRA, matrícula nº 258.675-X, gestora suplente, do Acordo de Cooperação nº 05/2025, firmado entre a SEE/DF e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DEFICIENTES DE TAGUATINGA E CEILÂNDIA (Apaed), objeto do processo nº 00080-00147470/2024-23. Art. 2º Designar STELLA JULIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula nº 2000.406-0, gestora titular, e MAYRA DE GODOY PONTEIRO, matrícula nº 229.469-9, gestora suplente, do Acordo de Cooperação nº 05/2025, firmado entre a SEE/DF e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DEFICIENTES DE TAGUATINGA E CEILÂNDIA (Apaed), objeto do processo nº 00080-00147470/2024-23. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA RODRIGUES VIDAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 486, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve: Art. 1º Dispensar BLENDA AMORIM SOARES MACEDO, matrícula nº 222.329-5, executora titular, e MARIA SOLANGE REZENDE DE LIMA, matrícula nº 36.917-9, executora suplente, do Termo de Cooperação nº 05/2021, firmado entre a SEE/DF e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA (IFB), objeto do processo nº 00080-00201697/2019-64. Art. 2º Designar JEHAN FELIPE TOURINHO PIRES, matrícula nº 239.245-3, executor titular, e MILENA BORBA SBARDELOTTO GALLINA, matrícula nº 231.805-9, executora suplente, do Termo de Cooperação nº 05/2021, firmado entre a SEE/DF e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA (IFB), objeto do processo nº 00080-00201697/2019-64. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA RODRIGUES VIDAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 487, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve: Art. 1º Dispensar LUCAS SILVA LOPES XAVIER, matrícula nº 232.046-0, gestor suplente, do Acordo de Cooperação nº 03/2025, firmado entre a SEE/DF e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (UCB), mantida pela UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA (Ubec), objeto do processo nº 00080-00127994/2024-06. Art. 2º Designar CRISTIANE PEREIRA DE JESUS NAIFF, matrícula nº 222.890-4, gestora suplente, do Acordo de Cooperação nº 03/2025, firmado entre a SEE/DF e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (UCB), mantida pela UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA (Ubec), objeto do processo nº 00080-00127994/2024-06. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA RODRIGUES VIDAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 488, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve: Art. 1º Dispensar ALINE AIRES FERNANDES CUNHA, matrícula nº 235.156-0, gestora titular, do Acordo de Cooperação nº 11/2024, celebrado entre a SEE/DF e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA (Ande-Brasil), objeto do processo nº 0008000155669/2023-44. Art. 2º Designar GABRIELA SIMPLÍCIO DA SILVA INÁCIO, matrícula nº 256.677-X, gestora titular, do Acordo de Cooperação nº 11/2024, firmado entre a SEE/DF e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA (Ande-Brasil), objeto do processo nº 00080-00155669/2023-44. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA RODRIGUES VIDAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 489, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve: Art. 1º Dispensar NICOLE VELHO VASQUES SOARES, matrícula nº 257.463-2, gestora titular, do Acordo de Cooperação nº 03/2024, celebrado entre a SEE/DF e o INSTITUTO CAVALO SOLIDÁRIO (ICS), objeto do processo nº 00080-00028084/2024-33. Art. 2º Designar GABRIELA SIMPLÍCIO DA SILVA INÁCIO, matrícula nº 256.677-X, gestora titular, do Acordo de Cooperação nº 03/2024, celebrado entre a SEE/DF e o INSTITUTO CAVALO SOLIDÁRIO (ICS), objeto do processo nº 00080-00028084/2024-33. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA RODRIGUES VIDAL SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E INTEGRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o Comitê de Interlocução Pedagógica (CIP) do Observatório da Educação Inclusiva e Integral e designa os integrantes da Comitê de Interlocução Pedagógica (CIP). A SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E INTEGRAL, DA SECRETARIA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 16 da Portaria nº 367 de 31 de julho de 2021, e considerando o disposto no artigo 4º, §2º, inciso II, da Portaria nº 1.053, de 22 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê de Interlocução Pedagógica (CIP) do Observatório da Educação Inclusiva e Integral, que tem a finalidade de monitorar, avaliar, propor e apoiar tecnicamente a formulação e o aprimoramento de políticas públicas educacionais fundamentadas na equidade, inclusão e integralidade da formação humana. Art. 2º Ficam designados, os servidores abaixo relacionados: I ­ Presidente: MARCELO FERREIRA BATISTA, matrícula 212.162-X. II ­ Representantes da Diretoria de Atendimentos Educacionais Especializados (DIAEE): a) LÍDIA OLIVEIRA SAULNIER DE PIERRELEVÉE, matrícula 200.740-1; b) MARIA RENATA DA SILVA PEREIRA COSTA, matrícula 47.962-4. III ­ Representantes da Diretoria de Educação em Tempo Integral (Deint): a) ÉRICA SOARES MARTINS QUEIROZ, matrícula 202.835-2; b) JANAÍNA GOMES GARCIA, matrícula 242.993-4. IV ­ Representantes da Diretoria de Educação em Direitos Humanos e Diversidade (DDHD): a) PATRÍCIA SOUZA MELO, matrícula 39.699-0; b) JOSÉ CÉSAR RODRIGUES BEZERRA, matrícula 46.176-8. V ­ Representantes da Diretoria de Educação Inclusiva e Especial (Dein): a) JANE DOS SANTOS CARRIJO, matrícula 208.550-X; b) FERNANDA KELLY GOMES PINHEIRO, matrícula 228.714-5. Parágrafo único. Representantes de outras Subsecretarias poderão ser convidados a participar do CIP, conforme deliberação do Comitê. Art. 4º O CIP reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente ou pela Subsecretária de Educação Inclusiva e Integral. Art. 5º A Secretaria Executiva do CIP será exercida pela Equipe Técnico-Pedagógica do Observatório da Educação Inclusiva e Integral, responsável pela elaboração das atas, registro das deliberações e acompanhamento do cumprimento das decisões. Art. 6º Os trabalhos do CIP deverão observar os princípios da equidade, transparência, acessibilidade, colaboração intersetorial e gestão baseada em evidências. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANITA AYRES DA FONSECA CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO N° 524, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o Art. 20 do Decreto n° 38.631, de 21 de novembro de 2017, com fundamento no Art. 222, §1º, inciso I, da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo do afastamento preventivo da servidora JULIANA DANDARAH BARAÚNA LEOCARDO DA SILVA, matrícula n° 223.799-7, do exercício do cargo nesta Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 27 de dezembro de 2025, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Salvo motivo de caso fortuito ou força maior, o servidor afastado não pode comparecer à repartição de onde foi afastado, exceto quando autorizado pela autoridade competente ou pela Comissão Processante, conforme Art. 222, § 2º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIZABETE FÁTIMA ALVES SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CASA MILITAR RETIFICAÇÃO No Despacho do Chefe da Casa Militar do Distrito Federal, datado de 12 de junho de 2025, publicado no DODF nº 110, de 13 de junho de 2025, pág. 50, que trata do afastamento para o exterior da CEL QOPM ANA PAULA BARROS HABKA, matrícula 50.524/2 e OUTROS, com destino à cidade de Birmingham (Estados Unidos - EUA), no período de 25 de junho a 08 de julho de 2025; ONDE SE LÊ: "...e conforme a discriminação de períodos constante do Ofício Nº 52/2025 - PMDF/DSAP/DAS/CCF/CH (173343463)...", LEIA-SE: "...e conforme a discriminação de períodos constante do Ofício Nº 52/2025 PMDF/DSAP/DAS/CCF/CH (173343463), do Memorando nº 146/2025 ­ PMDF/DSAP/DAS/CCF/CH (178224753), e da Informação Técnica nº 209/2025 CM/AJL (173351486) e Informação Técnica n.º 496/2025 - CM/AJL (190896512)...". POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 36, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 4º Portaria PMDF nº 1.164 de 10 de março de 2021, e, ainda nos termos do Art. 3º da Lei nº 6.574, de 13 de maio de 2020 e Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: DESIGNAR o MAJ QOPM MARCELO TIRONI MURAKAME, matrícula 50.949/3, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas obrigações, a TC QOPM VIRGÍNIA SOUZA LIMA, matrícula 50.933/7, na função de Subchefe do Centro de Inteligência, SIGRH 21102020, Símbolo CPC-08, no período de 03 a 17 de novembro de 2025, e por motivo de Férias. (00054-00191797/2025-12) DESIGNAR a MAJ QOPM RAISSA ELIANA D'OLIVEIRA RESENDE, matrícula 73.472/1, Chefe da Seção de Relações Públicas do Centro de Comunicação Social (CCS), para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM ANDRE LUIZ CALDAS, matrícula 50.588/9, na função de Chefe do Centro de Comunicação Social (CCS), SIGRH 21102545, Símbolo CPE-02, no período de 07 a 12 de abril de 2025, por motivo de Férias. (00054-00194016/2025-41) DESIGNAR o MAJ QOPM MARLOS LOURENÇO DE OLIVEIRA, matrícula 21.943/6, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM ALLENSON NASCIMENTO LOPES, matrícula 50.880/2, na função de Comandante do 19º BPM, SIGRH 21102559, Símbolo CPC-08, no período de 22 a 26 de dezembro de 2025, por motivo de Recesso Natalino. (00054-00193341/2025-97) DESIGNAR o CEL QOPM ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUZA, matrícula 50.644/3, Diretor da Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM SINESIO SILVA SOUZA, matrícula 50. 567/6, na função de Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, SIGHR 21102453, Símbolo CPE-02, no período de 22 a 26 de dezembro de 2025, por motivo de Recesso Natalino, e no período de 29 a 31 de dezembro de 2025, por motivo de Férias. (00054-00193967/2025-01) DESIGNAR o CEL QOPM ELISSON FERNANDES DE CASTRO, matrícula 50.355/X,Diretor da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis (DVPC), para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM JOSÉ ÍTALO SOARE TOMAZ, matrícula 50.653/2, na função de Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), SIGHR 21102021, Símbolo CPE-02, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2025, por motivo de Recesso Natalino. (00054-00196706/2025-35) DESIGNAR o MAJ QOPM RANDER DE MIRANDA PEREIRA, matrícula 74.667/3,para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM CLAUDIO JOSE DE BARROS, matrícula 50.735/0, na função de Subdiretor da Diretoria de Pessoal Militar, SIGRH 21102026, Símbolo CPC-08, no período de 05 a 16 de novembro de 2025, e no período de 20 de novembro de 2025 a 16 de dezembro de 2025, por motivo de Vacância. (00054-00196723/2025-72) DESIGNAR a TC QOPM MELISSA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula 50.750/4, Chefe da Seção de Pagamento de Pessoal,para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE, matrícula 50.515/3, na função de Diretor de Pagamento de Pessoal, SIGRH 21102425, Símbolo CPE-05, no dia 31 de dezembro de 2025, por motivo de Férias. (0005400196328/2025-90) DESIGNAR o MAJ QOPM NEWTON DE ARAÚJO VALE, matrícula 51.424/1, chefe da SPOI, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM ADAUTON SANTANA DA CONCEIÇÃO, matrícula 50.675-3, na função de Subcomandante do CPEsp, SIGRH 21102571, Símbolo CPC-08, no período de 04 a 10 de dezembro de 2025, 13 e 14 de dezembro de 2025 e 18 a 20 de dezembro de 2025, por motivo de LTSP, no período de 22 a 26 de dezembro de 2025, por motivo de Recesso Natalino, e no período de 27 a 31 de dezembro de 2025, por motivo de Férias. (0005400186090/2025-94) DESIGNAR o CAP QOPM PABLO GOMES FERNANDES, Matrícula 196.028/8, Subcomandante do 13º BPM, parasubstituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, a TC QOPM ROZENEIDE CARLOS BRITO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula 50.899/3, na função de Comandante do 13º BPM, SIGRH 21102513, Símbolo CPC-08, no período de 15 a 28 de novembro de 2025, por motivo de participação no Curso Internacional "Integração Social de Jovens Marginalizados". (0005400183185/2025-56) DESIGNAR o MAJ QOPM EDUARDO MATOS SAMPAIO DE SOUZA, matrícula 50.856/X, Subcomandante do BOPE, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM ZAIRO JUNIO GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA, matrícula 50.865/9, na função de Comandante do BOPE, SIGRH 21102524, Símbolo CPC-08, no período de 06 a 09 de novembro de 2025, por motivo de Abono de Ponto Anual. (00054-00192514/2025-50) DESIGNAR o MAJ QOPM EDUARDO MATOS SAMPAIO DE SOUZA, matrícula 50.856/X, Subcomandante do BOPE, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM ZAIRO JUNIO GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA, matrícula 50.865/9, na função de Comandante do BOPE, SIGRH 21102524, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Símbolo CPC-08, no período de 13 a 15 de outubro de 2025, por motivo Dispensa Recompensa. (00054-00191639/2025-62) DESIGNAR o MAJ QOPM CIDJAN SANTAREM BRITO, matrícula 72.943/4, Subcomandante do 16º BPM, parasubstituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM ALESSANDRO LOPES ARANTES, matrícula 50.887/X, na função de Comandante do 16º BPM, SIGRH 21102555, Símbolo CPC-08, no período de 01 a 20 de dezembro de 2025, por motivo de Férias. (00054-00182428/2025-39) DESIGNAR o MAJ QOPM CIDJAN SANTAREM BRITO, matrícula 72.943/4, Subcomandante do 16º BPM, parasubstituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM ALESSANDRO LOPES ARANTES, matrícula 50.887/X, na função de Comandante do 16º BPM, SIGRH 21102555, Símbolo CPC-08, no período de 05 a 14 de novembro de 2025, por motivo de Férias, 17 a 19 de novembro de 2025, e nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, por motivo de Abono de Ponto Anual. (0005400178240/2025-96) DESIGNAR o MAJ QOPM ADSON RAMOS NUNES, matrícula 195.587/X, Subcomandante do 1º BPM, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM MARCIO ROGERIO SILVA RODRIGUES, matrícula 21.548/1, na função de Comandante do 1º BPM, SIGRH 21102489, Símbolo CPC-08, no período de 29 a 31 de dezembro de 2025, por motivo de Recesso Natalino. (0005400187198/2025-02) DESIGNAR o MAJ QOPM RANDER DE MIRANDA PEREIRA, matrícula 74.667/3,para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM AURELIO GALDINO, matrícula 50.646/X, na função de Diretor da Diretoria de Pessoal Militar, SIGRH 21102025, Símbolo CPE-05, no período de 17 a 19 de novembro de 2025, por motivo de Abono de Ponto Anual, e no período de 17 a 23 de dezembro de 2025, por motivo de Licença Núpcias, e no período de 29 a 31 de dezembro 2025, por motivo de Recesso Natalino. (00054-00196752/2025-34) DESIGNAR a TC QOPM VIRGÍNIA SOUZA LIMA, matrícula 50.933/7, Subchefe do Centro de Inteligência, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM EMERSON DAVID DE MOURA, matrícula 50.501/3, na função de Chefe do Centro de Inteligência, SIGRH 21102546, Símbolo CPE-02, no período de 29 a 31 de dezembro de 2025, por motivo de Recesso Natalino. (0005400191648/2025-53) DESIGNAR o MAJ QOPM MARCELO TIRONI MURAKAME, matrícula 50.949/3, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas obrigações, a TC QOPM VIRGÍNIA SOUZA LIMA, matrícula 50.933/7, na função de Subchefe do Centro de Inteligência, SIGRH 21102020, Símbolo CPC-08, no período de 22 a 26 de dezembro de 2025, por motivo de Recesso Natalino. (00054-00191829/2025-80) DESIGNAR o MAJ QOPM ANDERSON PINHEIRO DA SILVA, matrícula 77.182/1, Subcomandante do 5º BPM, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM SÉRGIO CARRERA DE ALBUQUERQUE MELO NETO, matrícula 50.727/X, na função de Comandante do 5º BPM, SIGRH 21102549, Símbolo CPC-08, no período de 05 a 07 de novembro 2025, por motivo de Abono de Ponto Anual. (00054-00193423/2025-31) JOSÉ ÍTALO SOARES TOMAZ - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 514, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 4º do Art. 1º da Portaria PMDF nº 728, de 18 de outubro de 2010, e considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o previsto no Art. 10 e Art. 259 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e o teor do Memorando Nº 217/2025 - PMDF/2ºBPM/SP/SSJD/PA, de 17 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar o 2º TEN QOPM WÁLLACE RAFAEL RODRIGUES LÍCIO, Matr. 736.379-6, da função de Executor do Contrato de Cessão de Uso, celebrado entre a Superintendência de Patrimônio da União no Distrito Federal - SPU/DF e a Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, tendo por objeto a Cessão de Uso Gratuita do imóvel localizado na Área Especial nº 08, Setor "B", Taguatinga Norte / DF, destinado para o funcionamento do 2º BPM/DF, nos termos do Processo SEI nº 0054-001038/2011. Art. 2º Designar o 2º TEN QOPMA CARLOS MARQUES SERPA DOS REIS, Matr. 20.087-5, para a função de Executor do mencionado ajuste. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 336, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XLI do artigo 100 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, publicado no DODF nº 54, de 19 de março de 2007, e em cumprimento ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 45.414, de 15 de janeiro de 2024, conforme Processo SEI 0005500016017/2025-28, resolve: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Permanente de Desenvolvimento de Políticas Públicas para Mulheres no Detran-DF, instituído pela Portaria nº 52, de 22 de abril de 2024 (138978191), observando as disposições contidas no art. 5º do Decreto nº 45.414, de 15 de janeiro de 2024, conforme processo em epígrafe, que passa a ter a seguinte composição: I - Membro/ Presidente: JOYCE DA HORA DUARTE BARROSO, matrícula 65.636-4; II - Membro: PAULA ROBERTA MOREIRA, matrícula 250900-8; III - Membro: ANA CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA - matrícula 250284-4; IV - Membro: LUCIANA ROCHA GOMES URBANO, matrícula 250.372-7; V - Membro: MAGDA DE MELO BRANDÃO, matrícula 947-4; VI - Membro: CRISTIANE FERNANDES REIS, matrícula 259884-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS DIREÇÃO GERAL ADJUNTA INSTRUÇÃO Nº 1.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Distrital nº 44.330/2023 e na Instrução nº 532/2024-Detran/DF, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na fiscalização da contratação referente ao Processo Administrativo nº 00055-00035957/2025-16, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 49/2024-PMDF, cujo objeto é a prestação de serviços de saúde (Educador Físico e Terapeuta Ocupacional), sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra: I - ERANDI DA CRUZ SILVA, matrícula nº 1.171-1, lotado na GERDAB, matrícula nº 256.634-6, a fim de atuar como Fiscal Titular; II - HUGO AKIRA CAMPOS AKAI, matrícula nº 256.830-6, lotado na GERDAB, a fim de atuar como Fiscal Substituto; Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNA PACHECO GONÇALVES DE MEDEIROS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 986, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR o servidor RAPHAEL DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 1.721.247-2, Técnico em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor FÁBIO FONTES BORGES, matrícula nº 256.790-3, Técnico em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Segurança e Infraestrutura (Gesin), da Coordenação de Gestão de Suporte e Segurança de Infraestrutura (Cosin), da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 29/12/2025 a 07/01/2026, referente às férias regulamentares do Titular, nos termos do processo 00055-00134972/2025-46. SÉRGIO PEREIRA DA COSTA INSTRUÇÃO Nº 987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR o servidor FRANCISCO RODRIGUES GOMES JUNIOR, matrícula nº 1.4265, Analista em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor MARCELO FERREIRA BRANDÃO, matrícula nº 182.323-X, Técnico em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Atendimento à Entidade Pública e Credenciada de Brasília (Nuate I), da Gerência Regional de Trânsito de Brasília (Gertran I), da Coordenação-Geral de Atendimento ao Usuário (Cgate), da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores (Dirconv), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 20/01/2026 a 29/01/2026, referente as férias regulamentares do titular. SÉRGIO PEREIRA DA COSTA INSTRUÇÃO Nº 988, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR a servidora LETÍCIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 256775-X, Técnica em Atividades de Trânsito, para substituir a servidora ANA CLAÚDIA GNONE DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.033-2, Analista em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de Apoio Administrativo (Gerad), da Diretoria de Administração Geral (Dirag), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 29/12/2025 a 02/01/2025, por motivo de recesso anual, e durante o período de 05/01/2026 a 14/01/2026 por motivo de férias regulamentares da titular do cargo, nos termos do processo 00055-00114144/2025-91. SÉRGIO PEREIRA DA COSTA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO Nº 989, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e considerando a necessidade manter os sistemas de informação do DETRAN/DF e, consequentemente, o regular atendimento ao cidadão, resolve: Art. 1º Instituir Equipe de Trabalho vinculada à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DIRTEC/DG/DETRAN-DF), para no prazo de 60 (sessenta) dias, elaborar Estudo Técnico destinado à contração de empresa para prestação de serviços de impressão para o local indicado pela equipe técnica da Dirtec. Art. 2º A Equipe de Trabalho será composta pelos seguintes servidores: I - Integrante Requisitante: LUCIANO RIBEIRO BARNABÉ, matrícula: 196386-4 (GESOS/DIRTEC) II - Integrante Técnico: ALESSANDRO ALVES ROCHA, mat. 1302-1 (COSIN/DIRTEC) III - Integrante Administrativo: ISRAEL BARBOSA FRITZ, matrícula: 993-8 (GESOS/DIRTEC). Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO PEREIRA DA COSTA INSTRUÇÃO Nº 990, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR a servidora REGINA LÚCIA DOS SANTOS, matrícula nº 1.154-1, Analista em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor ANDRÉ FILIPE ASSUNÇÃO SILVA, matrícula nº 250.208-9, Técnico em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Atendimento de Habilitação (Nuhab II), da Gerência Regional de Trânsito de Taguatinga (Gertran II), da Coordenação-Geral de Atendimento ao Usuário (Cgate), da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores (Dirconv), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 15/01/2026 a 24/01/2026, por motivo de férias do titular, nos termos do processo 00055-00009161/2025-16. SÉRGIO PEREIRA DA COSTA RETIFICAÇÃO Na Instrução nº 983, de 26 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 245, de 29 de dezembro de 2025, página 28, referente à substituição por motivo de recesso de final de ano do servidor DJOVINI DI OLIVEIRA, Diretor da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Dirpof), ONDE SE LÊ: "...29/12/2025 a 31/12/2025...", LEIA-SE: "...29/12/2025 a 02/01/2026...". SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 469, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da delegação de competência que lhe confere o artigo 2º, inciso VIII, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 360 (trezentos e sessenta) dias, de Licença Prêmio por Assiduidade em favor de CLEUNICE ALVES CAJÁ, matrícula n° 1071939, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, aposentada conforme publicação DODF nº 186, de 01/10/2025, página 45 (190150158). Processo SEI 04026-00054521/2025-98. JADILLE MENDES CORREA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 47, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto n.º 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 2º, inciso III, da Portaria n.º 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n.º 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores PEDRO HENRIQUE SALGUEIRO RIBEIRO, matrícula 1.692.828-8 e RAYLAN DIAS RIBEIRO, matrícula 178.426-9, que atuarão, respectivamente, como Gestor e Fiscal Técnico/Administrativo das Notas de Empenho 2025NE01525 (de 15/09/2025), 2025NE01600 (de 29/09/2025), 2025NE01601 (de 29/09/2025), 2025NE01627 (de 06/10/2025) e 2025NE01636 (de 14/10/2025), emitidas em favor da empresa RBS CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, Processo SEI n.º 04026-00037478/2025-04, que tem por objeto a aquisição de: 30 (trinta) KIT PORTAS PRONTAS PVC WOOD (80X210) O KIT PORTA PRONTA CONTÉM: PORTA DE MADEIRA + JOGO DE MARCO COM BORRACHA AMORTECEDORA + JOGO DE ALIZARES + JOGO DE DOBRADIÇAS + FECHADURA. MARCA: SINCOL. ITEM 89 DO GRUPO 09 e 02 (dois) KIT PORTAS PRONTAS PVC WOOD (90X210) O KIT PORTA PRONTA CONTÉM: PORTA DE MADEIRA + JOGO DE MARCO COM BORRACHA AMORTECEDORA + JOGO DE ALIZARES + JOGO DE DOBRADIÇAS + FECHADURA. MARCA: SINCOL. ITEM 90 DO GRUPO 09 (2025NE01525); 800 (oitocentos) REVESTIMENTO CERÂMICO, DESCRIÇÃO: TIPO REVESTIMENTO DE PISO, MEDINDO 35,5 X 72,5CM, BRANCO RETIFICADO ACETINADO, 1ª QUALIDADE PEI 4. - UNIDADE METRO QUADRADO. MARCA FIORANO. ITEM 82 DO GRUPO 08, 250 (duzentos e cinquenta) PORCELANATO, APLICAÇÃO PISOS EM GERAL, LARGURA 70 X 70 CM, ESPESSURA 9 MM, ACABAMENTO ACETINADO, COR BÁSICA CINZA,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CLASSE A MEDIDAS. MARCA FIORANO. ITEM 83 DO GRUPO 08, 230 (duzentos e trinta) REJUNTE À BASE DE RESINA EPÓXI, BICOMPONENTE, INDICADO PARA USO EM PORCELANATOS, CERÂMICAS E REVESTIMENTOS EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, COM ALTA RESISTÊNCIA QUÍMICA, MECÂNICA E À UMIDADE, NA COR CINZA PLATINA. MARCA QUARTZOLIT. ITEM 84 DO GRUPO 08, 30 (trinta) ESPAÇADOR NIVELADOR PARA ASSENTAMENTO DE PISO CERÂMICO OU PORCELANATO, COM ESPESSURA DE 2 MM, FABRICADO EM POLIETILENO OU POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA, CAIXA COM 500 UNIDADES. MARCA CORTAG. ITEM 85 DO GRUPO 08, 20 (vinte) ESPAÇADOR, MATERIAL POLIPROPILENO, APLICAÇÃO NIVELAMENTO DE PISO, TIPO CUNHA COM ESPAÇADOR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS RETANGULAR; COM ESPESSURA DE 2MM, CAIXA COM 500 UNIDADES. MARCA CORTAG. ITEM 86 DO GRUPO 08 e 15 (quinze) ESPÁTULA MANUAL PARA APLICAÇÃO DE REJUNTES CIMENTÍCIOS OU EPÓXI, CONFECCIONADA COM BASE PLANA EM EVA DE ALTA INTENSIDADE. MARCA MAX. ITEM 87 DO GRUPO 08 (2025NE01600); 03 (três) SERRA MÁRMORE 125MM: - POTÊNCIA: 1450W CAPACIDADES: 90º - 40MM / 45º - 21,5MM - DIÂMETRO DO DISCO: 125MM ROTAÇÕES POR MINUTO: 12200 RPM - DIMENSÕES (C X L X A): 238 X 211 X 169MM - PESO: 3 KG IGUAL OU SUPERIOR A MARCA: MAKITA. MARCA: BOSCH. ITEM 91 DO GRUPO 10, 03 (três) PARAFUSADEIRA/FURADEIRA DE IMPACTO 1/2 POL, S/ FIO, PROTEÇÃO DAS CÉLULAS DA BATERIA,MOTOR C/ ESCOVAS DE CARVÃO SUBST. FUNÇÃO ELECTRONIC CELL PROTECTION, COM 2 BATERIA DE LÍTIO, BATERIA: 18V 1.5AH, TORQUE MÁX (DURO/MACIO): 54/21NM, CONFIG. TORQUE: 20+2, MANDRIL DE APERTO RÁPIDO: 1/2" (13MM), DIMENSÕES: (CXLXA): 210 X 62 X 225MM. MARCA: DEWALT. ITEM 92 DO GRUPO 10, 03 (três) PLAINA ELETRICA - DE ACO,PARA MADEIRA E ALISAMENTO DE EXTREMIDADES,NA VOLTAGEM DE 220V,COM ROTACAO DE 13.000RPM,POTENCIA DE 750 WATTS,PROFUNDIDADE DE CORTE POR PASSADA DE 0 A 2MM,PESANDO APROXIMADAMENTE 2,5 KG. MARCA: MAKITA. ITEM 93 DO GRUPO 10, 03 (três) MOTOR MONOFASE 3 CV P/ SERRA COM POLIA. MARCA: WEG. ITEM 94 DO GRUPO 10, 03 (três) MÁQUINA FONTE INVERSORA DE SOLDA; MMA 250 A - BIVOLT; COM DISPLAY DIGITAL E ALÇA DE TRANSPORTE. GARANTIA MÍNIMA DE 6 MESES. MARCA: SUPERTORK. ITEM 95 DO GRUPO 10, 03 (três) COMPRESSOR DE AR 2 HP 140 PSI CMV10 PL/100A. MARCA: MOTOMIL. ITEM 96 DO GRUPO 10, 03 (três) ESMERIL 8" 1 HP MONOFÁSICO 220V. MARCA: MOTOMIL. ITEM 97 DO GRUPO 10 e 03 (três) PISTOLA PINTURA, TIPO SUCÇÃO, CAPACIDADE 1 L, DIÂMETRO BICO 1,60 MM, APLICAÇÃOPINTURAS EM GERAL. MARCA: PUMA. ITEM 98 DO GRUPO 10 (2025NE01601); 04 (quatro) GRAMPO TIPO SARGENTO MODELO C, COM ABERTURA ÚTIL DE 10 POLEGADAS (APROXIMADAMENTE 254 MM) FABRICADO EM AÇO FORJADO OU FERRO NODULAR, COM HASTE ROSCADA EM AÇO TEMPERADO E ACABAMENTO GALVANIZADO OU PINTADO ANTICORROSIVO. MARCA: MTX. ITEM 99 DO GRUPO 10, 04 (quatro) GRAMPO TIPO SARGENTO MODELO C, COM ABERTURA ÚTIL DE 12 POLEGADAS, FABRICADO EM AÇO CARBONO FORJADO OU FERRO FUNDIDO NODULAR, BARRA ROSCADA EM AÇO TRATADO TERMICAMENTE, EMPUNHADURA GIRATÓRIA E MORDENTES REFORÇADOS. MARCA: MTX. ITEM 100 DO GRUPO 10, 04 (quatro) GRAMPO TIPO SARGENTO, MODELO TIPO T, TAMANHO 1,5M PARA FIXAÇÃO, PRENSAGEM OU UNIÃO DE PEÇAS, FABRICADO EM AÇO CARBONO OU FERRO FUNDIDO, BARRA DESLIZANTE TIPO T EM PERFIL RESISTENTE, ROSCA TRAPEZOIDAL E CABO DE APERTO EMBORRACHADO OU METÁLICO. COM MORDENTES REFORÇADOS COM PROTEÇÃO CONTRA MARCAS NAS PEÇAS E SISTEMA DE AJUSTE RÁPIDO. ITEM 101 DO GRUPO 10 e 04 (quatro) ENXADA, DESCRIÇÃO: EM AÇO, TIPO LÂMINA LARGA COM 296MM , CABO EM MADEIRA APARELHADA. MARCA: TRAMONTINA. ITEM 103 DO GRUPO 10, 04 (quatro) RÉGUA PARA PEDREIRO, DE 3 METROS, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 FABRICADA EM PERFIL DE ALUMÍNIO RETIFICADO OU LIGA METÁLICA DE ALTA RESISTÊNCIA. DEVE POSSUIR FACES PLANAS E PARALELAS, COM ACABAMENTO LISO. MARCA: ALUMAV. ITEM 104 DO GRUPO 10 (2025NE01627); 04 (quatro) CARRINHO DE MÃO REFORÇADO COMCHASSI METÁLICO E CAÇAMBA METÁLICA FUNDA, COMPLETO; COM BRAÇO METÁLICO E CAÇAMBA METÁLICA FUNDA CAPACIDADE: 45 LITROS. MARCA: ESFERA. ITEM 102 DO GRUPO 10 (2025NE01636), conforme Autorização de Despesa e Empenho. Art. 2° Ao Gestor e ao Fiscal Técnico/Administrativo designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribuições expressas na Portaria n.º 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no art. 10, do Decreto n.º 44.330, de 16 de março de 2023, na Instrução Normativa-SEGES/MPDG n.º 05/2017 e, em especial, ao que dispõe o art. 117 da Lei n.º 14.133/21 e à Portaria n.º 419/SEAPE/DF, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução de contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e dá outras providências. Art.3° Ficam convalidados os atos praticados pelas servidoras ora designadas, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 1.048, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal c/c o disposto no art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 39.133/2018 e ainda o disposto no art. 51, da Lei Complementar nº 840/11, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 00400-00064297/2025-12 resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor SERGIO APARECIDO GANDRA, matrícula 251.544X, ocupante do cargo de Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social - Agente Social, da Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal pertencente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 06/11/2025. MARCELA PASSAMANI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.236, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MAEGELA LOURENÇO DO NASCIMENTO AMORIM, matrícula 02420570, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Coordenador, Símbolo CPE-06, Código SIGRH nº 05002381, da Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 19/12/2025. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.237, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ALEXANDRE MARCIANO ABDALA, matrícula nº 02158094, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02802899, da Gerência Administrativa, da Unidade de Atendimento Inicial, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, pelo período de 06/01/2026 a 15/01/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.238, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR CLAUDIA DA SILVEIRA SOUZA, matrícula nº 17256232, ocupante do cargo de Assessor, para substituir o cargo de Coordenador, Símbolo CNE-06, Código SIGRH nº 02803915, da Coordenação de Proteção e Prevenção à Ameaça de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes, da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 22/12/2025. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.239, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO SANTOS, matrícula 02413736, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02803041, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Brazlândia, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, pelo período de 20/12/2025 a 29/12/2025, por motivo férias regulamentares JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.240, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ERIC HENRIQUE DE ARAUJO MARQUES, matrícula nº 02496852, ocupante do cargo de Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Pedagogo, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CNE-07, código SIGRH nº 02803290, da Diretoria de Políticas para Grupos Vulneráveis, da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Igualdade Racial e Direitos Humanos, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, pelo período de 29/12/2025 a 12/01/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.241, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LAURA GOMES DOS ANJOS, matrícula nº 01980505, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Psicólogo, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, código SIGRH nº 02803715, da Escola Distrital de Socioeducação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 22/12/2025 a 26/12/2025, por motivo de recesso de final de ano. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.242, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR EDVAN SILVA RIOS, matrícula nº 17253241, ocupante do cargo de Assessor, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CC-08, Código SIGRH nº 02803499, da Gerência da Estação da Cidadania da QNM-28, da Diretoria das Estações da Cidadania e Praça dos Direitos, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, pelos períodos de 29/12/2025 a 02/01/2026 e de 05/01/2026 a 24/01/2026, por motivo de recesso de final de ano e férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.243, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR PEDRO DE SOUZA LIMA JUNIOR, matrícula nº 17246768, ocupante do cargo de Assessor, para substituir o cargo de Coordenador, Símbolo CNE-06, Código SIGRH nº 02803988, da Coordenação de Programas Voltados para a Pessoa Idosa, da Subsecretaria de Políticas para Pessoa Idosa, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 23/12/2025. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.244, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR DIEGO DE BRITO FITAS, matrícula nº 02458675, ocupante do cargo de Assessor, para substituir o cargo de Coordenador, Símbolo CNE-06, Código SIGRH nº 02803952, da Coordenação do Programa do Voluntariado, da Unidade de Projetos Sociais, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 19/12/2025. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.245, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR AMANDA APARECIDA FIDELIS RODRIGUES IRINEU, matrícula nº 02380048, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, código SIGRH nº 02803064, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Santa Maria, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal,, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 29/12/2025 a 02/01/2026, por motivo de recesso de final de ano. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.246, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e atribuições delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 763, de 23 de novembro de 2020, publicada no DODF nº 223, de 26 de novembro de 2020, para atuar na elaboração de estudos socioeducativos e de projetos da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo. Art. 2º O Grupo de Trabalho passa a ser composto com a seguinte alteração: I - Designar ROBERTA ALBUQUERQUE FERREIRA, matrícula 220.491-6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.247, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ERICA DOS SANTOS VASCONCELOS, matrícula nº 02403331, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02803072, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Santa Maria, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 24/12/2025 a 02/01/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.249, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR SUSANA PINHEIRO ANTUNES FORTUNATO, matrícula nº 01722964, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02803944, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação do Recanto das Emas, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 13/12/2025, por motivo de abono de ponto. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.250, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR THAIS REGINA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 02489708, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CPE07, Código SIGRH nº 02803079, da Diretoria de Semiliberdade, da Unidade de Gestão das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, nos períodos de 29/12/2025 a 02/01/2026 e 05/01/2026 a 14/01/2026, por motivo de recesso de fim de ano e férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.251, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR CÁSSIA FERNANDES, matrícula nº 01981269, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Assistente Social, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, Código SIGRH nº 02803054, da Gerência Sociopsicopedagógica, da Unidade de Internação de Santa Maria, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 05/01/2026 a 24/01/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.252, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 78 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR FRANCISCO POMPEU DA SILVEIRA, matrícula nº 02157799, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02802994, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 04/01/2026 a 13/01/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 532, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI - do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "J" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar n. 840 de 23 de dezembro de 2011, e Parecer nº 087/2013 - PROPES/PGDF, 09 (NOVE) meses, de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruída, da ex-servidora ROSANA QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 0197072-0, Agente Socioeducativo, Primeira Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme processo SEI-GDF nº 0040000076740/2025-06. JALLES GONÇALVES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 533, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal c/c o disposto no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 32.716/2011, resolve: Art. 1º Designar PATRÍCIA ALVES VIEIRA, matrícula 193.753-7, Técnico Socioeducativo e BENILTON DE JESUS, matrícula 103.394-8, Técnico Socioeducativo, para atuar, como Comissão Gestora da parceria do objeto constante no NUPP: 0003-01000000004124/0025-62, naPlataforma Parcerias GDF MROSC, da Instituição ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA AZUL, cabendo aos designados as atribuições previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto nº 37.843/2016 e demais normas inerentes ao assunto. Art. 2º Designar JEFERSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 249.059-5, Especialista Socioeducativo, como Suplente da parceria do objeto constante no NUPP: 0003-01000000004124/0025-62, naPlataforma Parcerias GDF MROSC, da Instituição ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA AZUL, cabendo ao designado as atribuições previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto nº 37.843/2016 e demais normas inerentes ao assunto. Art. 3º Designar ISIS FREIRE LEANDRO, matrícula 173.109-2, Agente Socioeducativo e RITA DE CÁSSIA SOUZA CRUZ, matrícula 248.976-7, Especialista Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, do objeto constante no NUPP: 0003-01-000000004124/0025-62, na Plataforma Parcerias GDF MROSC, da Instituição ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA AZUL, cabendo às designadas as atribuições previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto nº 37.843/2016 e demais normas inerentes ao assunto. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JALLES GONÇALVES DOS REIS SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 85, de 15 de maio de 2024 e pela Portaria nº 137, de 24 de novembro de 2025, resolve: DESIGNAR a servidora CLEBIANA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 221.642-6, Chefe, Símbolo CPE-04, para substituir o servidor CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula 284.632-2, Subsecretário, Símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obras, da Secretaria Executiva de Obras e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 12 de janeiro de 2026 a 30 de janeiro de 2026 por motivo de férias do titular. SERGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 85, de 15 de maio de 2024 e pela Portaria nº 137, de 24 de novembro de 2025, resolve: DESIGNAR a servidora ALESSANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 108.575-1, Assessora Especial,, Símbolo CPE-06, para substituir ERINALDO PEREIRA DA SILVA SALES, matrícula 284.595-4, Secretário Executivo, Símbolo CPE01, da Secretaria Executiva de Obras e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 29 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, por motivo de recesso de final de ano do titular. DESIGNAR a servidora MARIANA HENRIQUE CALAZANS, matrícula 285.421-X, Chefe da Assessora Especial, Símbolo CNE-04, para substituir ERINALDO PEREIRA DA SILVA SALES, matrícula 284.595-4, Secretário Executivo, Símbolo CPE-01, da Secretaria Executiva de Obras e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 05 de janeiro de 2026 e 19 de janeiro de 2026, por motivo de férias do titular. SERGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 80, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 95, de 20 de junho de 2024, resolve: DESIGNAR o servidor LEONARDO DE MIRANDA CLEMENTINO, matrícula nº 285.154-7, Assessor Especial, para substituir a servidora INGRID MELLO GALVAO, matrícula 284.708-6, Chefe, Símbolo CNE-04, da Assessoria de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento, da Secretaria Executiva de Obras e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 29 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, por motivo de recesso de fim de ano da titular. MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO MOTA COELHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSUMIDOR INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 26, inciso II, do Decreto nº 38.927, de 13 de março de 2018, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ PHILIPE DE JESUS TAVARES, matrícula 392.668-0 como Executor Titular e RAFAEL NERIS CARVALHO, matrícula 253.546-8, como Executor Suplente, para fiscalização do Contrato nº 003/2024 (id Sei 142218107), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Outsourcing de impressão, cópia e digitalização, processo SEI nº 00015-00001593/2024-39, celebrado entre o INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDC PROCON e a empresa TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. VANESSA PEREIRA INSTRUÇÃO Nº 491, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Estatuto Social vigente da Empresa, e, considerando o contido no Memorando Nº 22/2025 NOVACAP/PRES/CPCO (187936889), no Despacho - NOVACAP/PRES/CPCO (189617705), bem como no Despacho - NOVACAP/PRES/DP/DPL (189987215), resolve: Art. 1º Dispensar as empregadas públicas ROSILENE SANTANA, matrícula nº 74.034-9, e ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 74.025-X, da COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS e SEMOVENTES, referente ao exercício financeiro de 2025, constituída no âmbito desta Companhia, por meio da Instrução Nº 430, de 21 de outubro de 2025 (185062663). Art. 2º Nomear os empregados públicos ENÉAS QUIRINO DA COSTA FILHO, matrícula nº 74.874-9, como membro representante da Diretoria de Suporte, e CLAUDIO BALDUINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 73.875-1, na qualidade de membro representante da Diretoria das Cidades, para compor a presente Comissão, mantendo-se inalterados os demais membros, nos termos e condições descritos neste instrumento: I - Representantes da Diretoria de Suporte a) LUÍS SEGUNDO DE MAGALHÃES, matrícula nº 74.208-2, lotado na DSP/DSEL, Presidente; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 79 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 b) ROSEMÁRIO DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 58.658-7, lotado na DTR/DOPE, membro; c) ENÉAS QUIRINO DA COSTA FILHO, matrícula nº 74.874-9, lotado na DSP/DSEL, membro; II - Representantes da Diretoria Jurídica a) JOSÉ ANTÔNIO DE MATOS PRIMO, matrícula n° 18.385-7, lotado na PRES/DJ, membro; e b) FRANCISCO PAULO MOREIRA MARCELINO, matrícula nº 74.733-5, lotado na PRES/DJ, membro. III - Representantes da Diretoria de Planejamento e Projetos a) LUIZ RODRIGUES SILVA, matrícula nº 74.439-5, lotado na DPR/DPRE, membro; IV - Representantes da Diretoria de Obras a) MOISÉS BENTO DA SILVA, matrícula nº 73.908-1, lotado na DPU/DFIS, membro; b) MILTON TEODORO DE SOUZA, matrícula nº 73.546-9, lotado na DED/DISA, membro; c) ARNOR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 74.121-3, lotado no DO/DDR, membro; V - Representantes da Diretoria das Cidades a) VALQUÍRIA DO AMPARO PAZ, matrícula nº 74.063-2, lotada na DPJ/DMAV, membro; b) RENATO CARNEIRO PEDROZA, matrícula nº 73.855-7, lotado na DEP/DPEB, membro; c) CLAUDIO BALDUINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 73.875-1, lotado na DRE/DRCE, membro. Art. 3º Mantém-se o prazo concedido o prazo até 31 de dezembro de 2025, para conclusão dos trabalhos e entrega do Relatório Final do Inventário Anual, conforme Instrução Nº 430, de 21 de outubro de 2025 (185062663). Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário. Art. 5º Esta Instrução passa a vigorar na data de sua publicação. FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 792, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 89, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949/2017, de 12/01/2017, combinado com o artigo 3, da Instrução n° 01, de 16/04/04/2018 e com artigo 1, da Instrução n° 04, de 25/11/2024, resolve: AVERBAR o tempo de serviço prestado por JOSÉ BOSCO DA SILVA, matrícula 224.418-7, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária: 7.735 (sete mil, setecentos e trinta e cinco) dias, 21 ano(s), 02 mês(es) e 10 dia(s), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, relativa ao período de: 02/05/1987 a 24/11/1989, 14/12/1990 a 24/12/1990, 04/04/1994 a 09/10/2012, 01/07/2016 a 31/07/2016 contados para aposentadoria; 1.033 (mil e trinta e três dias) dias, 02 ano(s), 09 mês(es) e 29 dia(s), conforme a Certidão de Tempo de Serviço Militar expedida pela Polícia Militar do DF, relativa ao período de: 01/06/1991 a 29/03/1994, contados para aposentadoria e tempo de serviço público, conforme o processo SEI N° 0011300031061/2025-17. DANUBIA POLIANA PEDROZA DE OLIVEIRA SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 551, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Julgamento, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, considerando o disposto nos artigos 7º, 8º e 51 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e com fundamento na Lei Distrital n° 4.752 de 07 de fevereiro de 2012; no art. 5º, V do Decreto Distrital 33.642, de 02 de maio de 2012 e no Decreto Distrital nº 36.201, de 29 de dezembro de 2014, que regulamentam o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura - PAPA/DF e o previsto no Art. 95, Inciso I, do Decreto nº 34.249, de 28 de março de 2013, resolve: Art. 1° Ajustar a composição da Comissão Permanente de Julgamento, instituída com a finalidade de analisar e julgar as propostas de participação dos editais das chamadas públicas no âmbito do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura - PAPA/DF realizados pela SEAGRI/DF, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e outras normas infralegais. Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão: I - EDSON JUNHO PEREIRA TEIXEIRA, matrícula 1.406.567-3, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária; DHARA EVELYN ALVES DE LIMA, matrícula 1.719.061-4, Técnica de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária; ANDRÉ ALVES SANTANA, matrícula 1.661.696-0, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, membros titulares e, II - RODRIGO ABRÃO FERREIRA MENDES, matrícula 1.661.399-6, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária; MÉRCIA ROMEIRO DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula 1.661.254-X, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e LÚCIO FLÁVIO DA SILVA, Extensionista Rural - Técnico em Agropecuária, matrícula 1689337-9, membros suplentes. Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Julgamento, de forma colegiada, emitir pareceres fundamentados sobre a habilitação e as propostas dos participantes do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura - PAPA/DF, conforme critérios estabelecidos nos editais de chamamento público e na legislação vigente. Art. 4º Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamento será substituído pelos demais membros, na ordem indicada no art. 2º desta Portaria. Art. 5º Os membros titulares da Comissão de Julgamento serão substituídos em suas faltas eventuais pelos respectivos suplentes designados. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revoga-se a Portaria nº 209, de 11 de junho de 2025. PEDRO PAULO BARBOSA GAMA PORTARIA Nº 552, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR LILIAN CARVALHO ALVES VIEIRA FERREIRA, matrícula 16612590, Assessora Técnica, para substituir MARCELO PEREIRA TASSINARI, matrícula 1406572X, Diretor da Diretoria de Gestão de Aquisições, símbolo CPE-07, no período de 29/12/2025 a 31/12/2025, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00006096/2024-44. PEDRO PAULO BARBOSA GAMA PORTARIA Nº 553, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único, inciso I, III e V, do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e ainda, considerando o disposto no Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003 e no art. 6º da Portaria nº 321, de 1º de novembro de 2024, e conforme instruções contidas no processo nº 00070-00017964/2018-73, resolve: DISPENSAR a servidora ROBERTA SANTANA HONDA, matrícula nº 1719261-7, da função de membro da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, instituída por meio da Portaria nº 321, de 1º de novembro de 2024. PEDRO PAULO BARBOSA GAMA PORTARIA Nº 554, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º, IX do Decreto 39.133 de 15 de junho de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: EXONERAR, a pedido, ROBERTA SANTANA HONDA, matrícula nº 17192617, Técnica de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo, 3ª Classe, Padrão II, da Carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Distrito Federal, a contar de 29/12/2025, conforme processo SEI-GDF nº 0007000008933/2025-51. PEDRO PAULO BARBOSA GAMA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA INSTRUÇÃO Nº 143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, inciso I, do Estatuto Social da FAPDF, aprovado pelo Decreto nº 43.189/2022, e o art. 10, inciso VI, do Regimento Interno da FAPDF, aprovado pelo Decreto nº 43.190/2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor MÁRIO CÉZAR DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 1.689.607-6, para, sem prejuízo de suas atribuições regulares, exercer as atividades de monitoramento da execução do projeto piloto de instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no edifício Biotic ­ Sede da FAPDF. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput corresponde à contrapartida do projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), objeto do Processo nº 0019300002345/2023-46, vinculado à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, titular da Unidade Consumidora nº 01210438 (Código do Cliente: 1803351-2), localizada no endereço Granja do Torto, Lote 04, Parque Tecnológico Cidade Digital, Lago Norte, Brasília/DF, inscrita no CNPJ nº 74.133.323/0001-90. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 80 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Art. 2º Fica o servidor designado autorizado a representar a FAPDF junto à Neoenergia, exclusivamente para tratar de assuntos relacionados à microgeração distribuída de energia elétrica, na modalidade de energia solar fotovoltaica. Art. 3º A designação de que trata esta Instrução não implica percepção de remuneração adicional. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN INSTRUÇÃO Nº 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, resolve: DESIGNAR GLECE SOARES DA FONSECA, matrícula nº 1.715.808-7, Assessor Especial, da Superintendência Científica, Tecnológica e de Inovação, Símbolo CNE-07, para substituir RENATA DE CASTRO VIANNA, matrícula nº 1.698.920-1, Superintendente, da Superintendência Científica, Tecnológica e de Inovação, Símbolo CNE-03, no período de 05/01/2026 a 03/02/2026 por motivo de férias da titular. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 494, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alínea "c", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, na Lei Distrital nº 792, de 10 de novembro de 1994, no Decreto Distrital nº 43.491, de 28 de junho de 2022, e o que consta do Processo nº 00431-00029171/2025-61, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Auxílio Creche e Pré-Escola à servidora MAYRA DE LIMA GRANJEIRO, matrícula nº 02811219, dependente Albert Granjeiro Guedes, nascido em 19 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDWARD FONSECA DE LIMA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 904, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de JÚLIO CÉSAR DA SILVA LIMA, matrícula 02809907, para substituir FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, matrícula 02826569, Secretário Executivo, Símbolo CNE 01, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, nos 22/04/2025 a 25/04/2025, em razão de licença médica, conforme processo 00431-00000346/2025-59. KELLY GOMES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 905, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de GUILHERME MOREIRA GONÇALVES, matrícula 02802953, para substituir VALDIR GENIVALDO JOSE DIAS, matrícula 02817039, Diretor, Símbolo CPE 07, da Diretoria de Controle Patrimonial/ULOM/SUAG/SEEDS, no período de 15/12/2025 a 24/12/2025, em razão de férias regulamentares, conforme processo 00431-00000451/2025-98. KELLY GOMES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 906, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de CHRISTIANO R. DE SOUZA FRANCO, matrícula 01772252, para substituir PATRICIA MARIA CYRIACO DA SILVA, matrícula 02154781, Gerente, símbolo CPC 08, da Gerência de Serviços de Acolhimento para Pessoas com Deficiência e Idosas/DISA/CPSA/SUBSAS/SEEDS, nos dias 22/12/2025 a 26/12/2025, em razão de recesso de fim de ano, conforme processo 0043100000593/2025-55. KELLY GOMES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 907, DE 29 DE DEZEMNRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO, matrícula 02803070, para substituir ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 01762559, Gerente, Símbolo CPC 08, do Centro de Referência de Assistência Social da Estrutural/DAIF/CPSB/SUBSAS/SEEDS, nos dias 26/12/2025, 29/12/2025 e 30/12/2025, em razão de abono de ponto, e de 31/12/2025 e 02/01/2026, em razão de recesso de fim de ano, conforme processo 00431-00000540/2025-34. KELLY GOMES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 908, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de ANTONIO CEZAR NASCIMENTO DE BRITO, matrícula 01792733, para substituir LIDIANE DE MATOS PIRES, matrícula 02831023, Secretária Executiva, Símbolo CPE 07, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal/GAB, no período de 29/12/2025 a 02/01/2026, em razão de recesso de fim de ano, conforme processo 00431-00000328/2025-77. KELLY GOMES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de WANDER LUCIO DE CASTRO BORGES, matrícula 02150247, para substituir ELIZETE AMERICO SILVA, matrícula 0184850X, Chefe, Símbolo CPC 06, do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Paranoá/DICON/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 22/12/2025 a 24/12/2025 e no dia 26/12/2025, em razão de recesso de final de ano, conforme processo 0043100000555/2025-01. KELLY GOMES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 81 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de GABRIELA LOURENCO DE LIMA WAIHRICH, matrícula 01772317, para substituir GIBRAN MAGNO MUNIZ, matrícula 01750240, Gerente, Símbolo CPC 08, da Gerência de Correição Disciplinar/UCTE/GAB, no período de 09/12/2025 a 20/12/2025, em razão férias regulamentares, e o período de 22/12/2025 a 26/12/2025, em razão de recesso de fim de ano, conforme processo 00431-00000332/2025-35. KELLY GOMES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 911, DE 29 DE DEZEMNRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de ISANA BORGES LEAL TEIXEIRA, matrícula 02800071, para responder como Diretor, Símbolo CNE 07, da Diretoria de Licitações/SUAG/SEEDS, no período de 10/11/2025 a 02/12//2025, em razão de exoneração do titular, conforme processo 00431-00000440/2025-16. KELLY GOMES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO N° 912, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de JOSE RAIMUNDO PEREIRA SANTOS, matrícula 02830442, para substituir RENATA RODRIGUES FLORES, matrícula 02830493, Gerente, Símbolo CC 08, do Centro de Referência de Assistência Social do Arapoanga/SUBSAS/CPSB/DAIF, nos períodos de 08/04/2025 a 22/04/2025; 12/05/2025 a 26/05/2025; 29/07/2025 a 04/08/2025 e de 06/08/2025 a 07/08/2025, em razão de licença médica, conforme processo 00431-00000517/2025-40. TORNAR PÚBLICA a designação de NIQUELE DE SOUZA COSTA, matrícula 01751603, para substituir RENATA RODRIGUES FLORES, matrícula 02830493, Gerente, Símbolo CC 08, do Centro de Referência de Assistência Social do Arapoanga/SUBSAS/CPSB/DAIF, no período de 03/09/2025 a 07/09/2025, em razão de licença médica, conforme processo 00431-00000517/2025-40. TORNAR PÚBLICA a designação de RAFAEL DIOLINDO DE SOUZA, matrícula 02815028, para substituir RENATA RODRIGUES FLORES, matrícula 02830493, Gerente, Símbolo CC 08, do Centro de Referência de Assistência Social do Arapoanga/SUBSAS/CPSB/DAIF, nos períodos de 08/10/2025 a 31/10/2025, e de 01/11/2025 a 16/11/2025, em razão de licença médica, conforme processo 0043100000517/2025-40. KELLY GOMES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 913, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de RODRIGO AFONSO MEDEIROS DA SILVA, matrícula 02800829, para substituir LUIZA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 02795051, Gerente, Símbolo CC 08, do Centro de Referência de Assistência Social do Sol Nascente/DAIF/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 22/12/2025 a 26/12/2025, em razão de recesso de fim de ano, conforme processo 00431-00000541/2025-89. KELLY GOMES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 914, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de CAMILA RODRIGUES DE MORAES, matrícula 02810786, para responder como Gerente, Símbolo CPC 08, do Centro de Referência de Assistência Social Móvel/DAIF/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 29/12/2025 a 02/01/2026, em razão de vacância do cargo, conforme processo 0043100000551/2025-14. TORNAR PÚBLICA a designação de ISAQUE BRANDIZZI BENGALY, matrícula 02811960, para responder como Gerente, Símbolo CPC 08, do Centro de Referência de Assistência Social Móvel/DAIF/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 01/12/2025 a 28/12/2025, em razão de vacância do cargo, conforme processo 0043100000551/2025-14. KELLY GOMES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 915, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de RODRIGO OTAVIO COLTRI LUGO SORACE, matrícula 1542664, para substituir ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO, matrícula 0280073X, Diretora, Símbolo CPE 07, da Diretoria de Contratos e Convênios/COLIC/SUAG/SEEDS, no período de 01/12/2025 a 04/12/2025, em razão de licença médica, conforme processo 00431-00000437/2025-94. KELLY GOMES DOS REIS RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 893, de 26 de dezembro de 2025, publicada no DODF Nº 245, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, referente à designação de DEVIKA PRISCILA REGÍLIO GUEDES DE SOUZA, matrícula 01976222, para substituir ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO, ONDE SE LÊ: "...no período de 20/11/2025 a 30/11/2025 e de 01/12/2025 a 04/12/2025, em razão de licença médica...", LEIA-SE: "...no período de 20/11/2025 a 30/11/2025, em razão de licença médica...". Na Ordem de Serviço nº 897, de 26 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 245, de 29 de dezembro de 2025, referente à designação de substituição de PAULO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA, ONDE SE LÊ: "...período de 29/12/2025 a 30/12/2025, em razão de recesso de fim de ano, e dia 31/12/2025 em razão de férias...", LEIA-SE: "...período de 29/12/2025 a 02/01/2026, em razão de recesso de fim de ano...". SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL INSTRUÇÃO Nº 480, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso VI, do Estatuto Social desta empresa, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00003336/2023-60, resolve: Art. 1º Nomear os candidatos abaixo aprovados no Concurso Público a que se refere o Edital Normativo nº 1, de 26/07/2019 ­ Codhab, publicado no DODF nº 142, de 27 de julho de 2018, e Edital de Resultado Final nº 10, de 03/04/2019 ­ Codhab, publicado no DODF nº 64, de 04 de abril de 2019, para exercer Emprego Permanente do Quadro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, com lotação na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, conforme a seguir: (emprego, especialidade, carga horária, nome e classificação): Assistente, Especialidade Agente Administrativo (CÓDIGO 200), 40 horas, ANA KARINA NASCIMENTO LEITE, 108º; LAIS GRACIANO TRAVASSOS, 109º; THIAGO FERREIRA NAVARRO,110º; KAROLLINE RAMOS DA SILVA, 111º; EVELYN RODRIGUES LOURENÇO, 112º; ALINE CRISTINA CUNHA PEREIRA DA SILVA, 113º; RENATA TORRES LATTARO SOARES, 114º; SÉRGIO ANDREY SILVA DE FREITAS, 115º; DAYSE DE SOUZA NALDO FEITOSA,116º; RENATA DA SILVA PESSOA, 117º ;BIANCA LIMA DE FREITAS ARAUJO, 118º. Assistente, Especialidade Técnico em Edificações (CÓDIGO 201), 40 horas, ampla concorrência, em substituição ao esgotamento da lista de classificados do emprego de Assistente, Especialidade Técnico em Topografia: JOSÉ MIGUEL DA SILVA FILHO, 26º; CECÍLIA TEODORO MENEZES,27º; GUSTAVO COSTA RIBEIRO SOARES, 28º . Analista, Especialidade Engenharia (CÓDIGO 305), 40 horas, pessoa com deficiência (PcD), em substituição ao esgotamento da lista de classificados para o referido emprego em ampla concorrência: ALCIMAR BATISTA BORGES, 5º. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FAGUNDES GOMIDE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 82 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 208, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida no Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 12, de 08 de abril de 2019 e em vista do Art 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar o servidor ISAAC SANTOS CARVALHO, matrícula nº 282.294-6, para atuar como substituto legal da titular do cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Pregão, da Coordenação de Licitação, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no período de 22/12/2025 a 26/12/2026, conforme Processo SEI n° 00220-00001567/2024-11. Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 22 de dezembro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDIMAR SOUZA LIMA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 164, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, em Exercício, no uso das atribuições regimentais, consoante Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 e inciso IX, do artigo 3º, da Portaria nº 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF nº 220, de 20 de novembro de 2018, resolve: DESIGNAR WILSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR, matrícula nº 02870789, Assessor Especial, da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor ALDO CÉSAR VIEIRA FERNANDES, matrícula 0037377X, ocupante do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Resíduos Sólidos, da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, por motivo de férias do titular, no período de 14/01/2026 a 23/01/2026. Processo SEI/GDF nº 04039-00002002/2024-41. MARCELO CRUZ BORBA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL JORGE GONÇALVES QUERINO INSTRUÇÃO Nº 247, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO FEITOSA FARIAS, matrícula nº 01700147, como gestor(a) e TALITA CINTIA FERREIRA ALVES, matrícula nº 01700237, Termo de Permissão de Uso de Área Pública nº03/2025, celebrado com André Vicente dos Santos, objeto do processo 00196-00002187/2025-10. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL JORGE GONÇALVES QUERINO INSTRUÇÃO Nº 248, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO FEITOSA FARIAS, matrícula nº 01700147, como gestor(a) e TALITA CINTIA FERREIRA ALVES, matrícula nº 01700237, como fiscal setorial do Termo de Permissão de Uso de Área Pública nº04/2025, celebrado com Letycia Rodrigues Galeno, objeto do processo 00196-00002187/2025-10. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL JORGE GONÇALVES QUERINO INSTRUÇÃO Nº 249, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO FEITOSA FARIAS, matrícula nº 01700147, como gestor(a) e TALITA CINTIA FERREIRA ALVES, matrícula nº 01700237 como fiscal setorial do Termo de Permissão de Uso de Área Pública nº05/2025, celebrado com Alessandra Luiza Claudio Muradas, objeto do processo 00196-00002187/2025-10. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL JORGE GONÇALVES QUERINO INSTRUÇÃO Nº 245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO FEITOSA FARIAS, matrícula nº 01700147, como gestor(a) e TALITA CINTIA FERREIRA ALVES, matrícula nº 0286604-8, como fiscal setorial do Termo de Permissão de Uso de Área Pública nº01/2025, celebrado com Aliny Tomaz Pereria, objeto do processo 00196-00002187/2025-10. Art. 2º Compete ao gestor e fiscal designados, as atribuições previstas nos artigos 23 a 24, do Decreto nº 43.330/2023. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL JORGE GONÇALVES QUERINO INSTRUÇÃO Nº 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, em vista da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, e ainda nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO FEITOSA FARIAS, matrícula nº 01700147, como gestor(a) e TALITA CINTIA FERREIRA ALVES, matrícula nº 01700237, como fiscal setorial do Termo de Permissão de Uso de Área Pública nº02/2025, celebrado com Josefa Joselita Rolim Tomaz, objeto do processo 00196-00002187/2025-10. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO ANIMAL PORTARIA Nº 19, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui a Comissão de Gestão de Contratos, no âmbito da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal ­ SEPAN/DF, para gestão e fiscalização dos contratos provenientes do Edital de Credenciamento nº 001/2025 para prestação de serviços de fornecimento de ração animal e de serviços veterinários de castração e de microchipagem para cães e gatos resgatados e/ou mantidos sob tutela de pessoas jurídicas ou físicas no Distrito Federal, no âmbito do Programa de Apoio à Proteção dos Animais. O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, III, V do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o estabelecido no Edital de Credenciamento, resolve: Art. 1º Designar para compor a Comissão de Gestão dos Contratos provenientes do Edital de Credenciamento nº 001/2025 para prestação de serviços de fornecimento de ração animal e de serviços veterinários de castração e de microchipagem para cães e gatos resgatados e/ou mantidos sob tutela de pessoas jurídicas ou físicas no Distrito Federal, no âmbito do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, os seguintes servidores: I. MARLON ANDRADE DAS VIRGENS, Matrícula 0285.622-0; II. GRAYCE CHRISTHINA GOMES, Matrícula: 0285.130-X; III. FLÁVIO HENRIQUE BARBOSA, Matrícula: 1.726.866-4; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 83 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 IV. THAIANE VALESSA BELARMINO DE SÁ, Matrícula: 1.726.688-2; V. SAMARA CHAGAS GOMES, Matrícula: 0285.625-5. Art. 2º A Comissão é coordenada pelo servidor indicado no inciso I do artigo 1º e, na sua ausência, pelo servidor indicado no inciso II do artigo 1º ou incisos subsequentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO LOPES DA CUNHA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA Nº 249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e em observância ao Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JEAN PIERRE BARBOSA CARVALHO, matrícula nº 277.316-3, Assessor, Símbolo CC-06, da Gerência de Atendimento Empresarial, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, SAULO SILVA ANDRADE, matrícula nº 283.410-3, Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Atendimento Empresarial, no período de 22/12/2025 a 26/12/2025, por motivo de recesso de final de ano, conforme Processo nº 04035-00011736/2025-13 DESIGNAR JESSICA DE SOUSA MENDES, matrícula nº 278.709-1, Chefe, Símbolo CC-06, do Núcleo de Aumoxarifado, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, THIAGO DE OLIVEIRA CANDIDO, matrícula nº 285.323-X, Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Logistica e Material, no período de 12/01/2026 a 31/01/2026, por motivo de férias regulamentares, conforme Processo nº 0403500011725/2025-25. DESIGNAR GABRIEL VINICIUS DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 286.724-9, Assessor, Símbolo CC-06, da Gerência de Controle de Áreas e Vistorias, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições e sem acumular vencimentos, LUCAS DAVIDSON NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 283.105-8, Gerente, Símbolo CC-08, da Gerência de Controle de Áreas e Vistorias, no período de 22/12/2025 a 26/12/2025, por motivo de recesso de final de ano, conforme Processo nº 04035-00011674/2025-31. THALES MENDES FERREIRA Art. 1º Designar ROBERTSON FREITAS LIMA, matrícula nº 267.737-7, para atuar como Integrante Requisitante suplente da Ordem de Serviço nº 172, de 10 de novembro de 2025 (186942931), cujo objeto refere-se a contratação de empresa para prestação de serviços postais, conforme consta do Processo SEI nº 0048000006104/2025-11. Art. 2º Designar LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 285.053-2, para atuar como Integrante Administrativo suplente da Ordem de Serviço nº 172, de 10 de novembro de 2025 (186942931), cujo objeto refere-se a contratação de empresa para prestação de serviços postais, conforme consta do Processo SEI nº 0048000006104/2025-11. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO GASPERIN ORDEM DE SERVIÇO Nº 187, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa Gestor, Suplente e Fiscais O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria n.º 60, de 26 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Designar MICHELLE O. DA SILVA SANTIAGO, Gerente de Atendimento ao Usuário, matrícula nº 274.833-9, para atuar como GESTOR, GLEBSON DE CARVALHO ANDRADE, Gerente de Operações, matrícula nº 79.229-2, para atuar como FISCAL TÉCNICO, e LÍDIA VENTURA DE MELO LIMA, Assessora, matrícula nº 280.066-7, para atuar como FISCAL ADMINISTRATIVO do Contrato nº 22/2025 CGDF X TORINO INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto refere-se à aquisição de 214 (duzentos e catorze) monitores de vídeo, conforme Ata de Registro de Preços 010/2025 - MGISP, conforme consta do Processo SEI nº 00480-00005463/2024-70. Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117, da Lei nº 14.133/21, c/c as disposições estabelecidas nos arts. 23 ao 26, do Decreto nº 44.330/2023, bem como o Inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto n.º 32.598/2010 e alterações. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta CGDF deverá disponibilizar o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO GASPERIN PROCURADORIA-GERAL CONTROLADORIA-GERAL CONTROLADORIA GERAL ADJUNTA PORTARIA Nº 498, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa substitutos. O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência delegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 70, de 26 de fevereiro de 2019, c/c os arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentados pelo Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Designar GUSTAVO DE ANDRADE PINGRET CINTRA, matrícula nº 283.513-4, para substituir o Coordenador, da Coordenação de Procedimentos Administrativos Disciplinares e de Fornecedores, da Subcontroladoria de Correição Administrativa, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 22 a 26 de dezembro de 2025, por impedimento regulamentar do titular. Art. 2º Designar GUSTAVO RIBEIROS LIMA, matrícula nº 283.454-5, para substituir a Chefe de Gabinete, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 29 a 31 de dezembro de 2025, por motivo de recesso da titular. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DELANO FERNANDES LOPES SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA ORDEM DE SERVIÇO Nº 186, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Designação de suplente O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria nº 60, de 26 de abril de 2024, resolve: PORTARIA Nº 719, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência que lhe confere o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e o artigo 1º, inciso IX, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: EXONERAR, a pedido, KLEBER PACÍFICO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0254674-4, do cargo efetivo de Técnico Jurídico - Especialidade: Apoio Administrativo, da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas desta Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 12 de janeiro de 2026, em razão de nomeação em outro cargo público inacumulável, conforme publicação no Diário Oficial da União, Edição 243, de 22 de dezembro de 2025 (190414488). Processo nº 00020-00053749/2025-41. MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas - GHAAJ, nos termos do artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, à servidora CRISTIANY FERREIRA BORGES, matrícula nº 153.339-8, Analista Jurídico - Bibliotecária, no percentual de 25% (Pós-Graduação), data de requerimento: 23/12/2025, Processo nº 00020-00022612/2017-35. Efeitos financeiros a contar de 01/01/2026, conforme determina a legislação. LUCIANE RISSATO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 84 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 SEÇÃO III SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES LISTA DE CONTEMPLADOS PARA O EVENTO - "REVEILLÓN PRAINHA 2025" RELAÇÃO DE 17 VENDEDORES AMBULANTES CONTEMPLADOS, PELO EDITAL Nº 70/2025-SEGOV, MODALIDADE CAIXEIRO, PARA ÁREA PÚBLICA NO GRAMADO EM FRENTE A ENTRADA DA PRAÇA DOS ORIXÁS - SCES TRECHO 02 - BRASÍLIA/DF, PARA EVENTO "REVEILLÓN PRAINHA 2025", DIAS 30 E 31/12/2025. Nº VENDEDORES AMBULANTES CAIXEIRO CPF 1 CARLOS AUGUSTO BARBOSA DA SILVA XXX.060.511-XX 2 ELIETE VIEIRA TORRES XXX.325.774-XX 3 ELIZABETE DE ALMEIDA PEREIRA XXX.180.641-XX 4 ESTEFANY LORRANY JANUARIO XXX.552.321-XX 5 FELICIA DIAS DE SOUSA COSTA XXX.369.201-XX 6 FERNANDO PEREIRA DA SILVA XXX.173.621-XX 7 FRANCISCO DE ASSIS NUNES XXX.792.741-XX 8 GABRIEL RODRIGUES DE JESUS BRITO XXX.351.941-XX 9 KELLYANY FERREIRA RODRIGUES XXX.147.284-XX 10 LUCIVANIA DOS SANTOS NUNES XXX.535.961-XX 11 LUIS FILIPE DE OLIVEIRA XXX.267.071-XX 12 LUZIA DA SILVA XXX.128.311-XX 13 RENILDO SOUZA FIGUEIREDO ALBINO XXX.401.021-XX 14 RICARDO PEREIRA DOS SANTOS XXX.163.413-XX 15 TATIANA CRISTINA JANUARIO XXX.586.361-XX 16 VITORIA ANDRADE PEREIRA XXX.749.411-XX 17 WESLEY RIBEIRO DOS SANTOS XXX.037.161-XX RELAÇÃO DE 10 VENDEDORES AMBULANTES CONTEMPLADOS, PELO EDITAL Nº 70/2025-SEGOV, MODALIDADE BARRACA, PARA ÁREA PÚBLICA PRÓXIMA A ENTRADA DA PRAÇA DOS ORIXÁS SCES TRECHO 02 - BRASÍLIA/DF, PARA EVENTO "REVEILLÓN PRAINHA 2025", DIAS 30 E 31/12/2025. Nº VENDEDORES AMBULANTES BARRACA CPF 1 ANTONIA DE MARIA CARVALHO XXX.191.871-XX 2 FABIANA MARIA JANUARIO DE LIMA XXX.755.561-XX 3 HAGATHA SANTANA DA COSTA XXX.281.771-XX 4 ISABELLY DE LIMA RIBEIRO XXX.014.831-XX 5 JOSE FRANCISCO LEMOS JUNIOR XXX.622.371-XX 6 LUCIANA ALVES DE LIMA RIBEIRO XXX.233.161-XX 7 MARILEIDE DA SILVA SANTOS XXX.867.894-XX 8 MISLENE MAGNA DA COSTA XXX.455.091-XX 9 ROSANGELA DE ANDRADE SODRÉ XXX.638.731-XX 10 THAIS CRISTINA PAGLIARIN XXX.898.098-XX MARCO AURÉLIO DE CARVALHO DEMES Secretário Executivo das Cidades - Substituto ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 A Administração Regional de Planaltina torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 13/2025 ­ RA-VI, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para o fornecimento de um coffee break para os melhores do ano de 2025. A 1ª Edição do Melhores do Ano no Esporte 2025 é uma cerimônia de reconhecimento e homenagem a figuras que marcaram o esporte de Planaltina-DF. O evento celebrará nomes históricos, além de donos de escolinhas, técnicos e atletas de diversas modalidades, como futebol, futsal, vôlei, basquete, corrida, artes marciais, ciclismo, entre outros. O evento se torna importante por contribuir para melhoria de Qualidade de Vida na motivação das modalidade esportiva com apoio da Administração Regional de Planaltina, a ser realizado no dia 21/02/2026 às 19h. A contratação observará as condições e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, visando à obtenção da proposta mais vantajosa. O critério de julgamento adotado será o de menor preço e qualidade, por meio de dispensa de licitação, conforme disposto no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A Administração Regional de Planaltina estará recebendo as propostas no prazo de 03 dias úteis após a data de publicação no DODF, em meio digital para o e-mail: proposta.adm@planaltina.df.gov.br; ou poderá ser dada entrada, em suporte físico, no Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, localizado na SEDE da Administração Regional de Planaltina, situada à Av. Uberdan Cardoso Setor Administrativo - CEP 73.380-000, Planaltina, Brasília/DF, durante o prazo normal de atendimento, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, exceto feriados e pontos facultativos. As dúvidas poderão ser esclarecidas, junto à Coordenação da Administração Geral, pelo e-mail acima indicado, ou pelo telefone (61) 3550-6337. O Termo de Referência e os requisitos para proposta estarão disponíveis no site: https://www.planaltina.df.gov.br. Aqueles que desejarem, poderão requerer presencialmente os arquivos junto à Coordenação de Administração Geral, desde que em pen-drive ou outro dispositivo de armazenamento próprios no horário comercial. WESLEY FONSECA FRAGA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 A Administração Regional de Planaltina, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 14/2025 RA-VI, destinado à aquisição de material de pintura para execução de serviços no telhado do Ginásio de Múltiplas Funções de Planaltina-DF, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a proposta mais vantajosa. O critério de julgamento será o de MENOR VALOR GLOBAL, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o seguinte item: TEM QUANTIDADE ESPECIFICAÇÕES 1 10 Lata de tinta 18 litros tipo resina acrílica base d´agua A Administração Regional de Planaltina estará recebendo as propostas no prazo de máximo de 3 dias úteis após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, até às 18h do (horário de Brasília), em meio digital para o e-mail: proposta.adm@planaltina.df.gov.br; ou poderá ser dada entrada, em suporte físico, no Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, localizado na SEDE da Administração Regional de Planaltina, situada à Av. Uberdan Cardoso Setor Administrativo - CEP 73.380-000, Planaltina, Brasília/DF, durante o prazo normal de atendimento, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, exceto feriados e pontos facultativos. As dúvidas poderão ser esclarecidas, junto à Coordenação da Administração Geral, pelo e-mail acima indicado, ou pelo telefone (61) 3550-6337. O Termo de Referência e os requisitos para proposta estarão disponíveis no site: https://www.planaltina.df.gov.br. Aqueles que desejarem, poderão requerer presencialmente os arquivos junto à Coordenação de Administração Geral, desde que em pen-drive ou outro dispositivo de armazenamento próprios no horário comercial. WESLEY FONSECA FRAGA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO AVISO DE RESULTADO DE PROCURA DE IMÓVEL A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO DO DISTRITO FEDERAL torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Aviso de Procura de Imóvel para locação, cujo prazo para recebimentos das propostas encerrado em 18 de dezembro de 2025, tendo por objeto a locação de imóvel destinado à instalação e acomodação da sede da Administração Regional do Jardim Botânico, com vistas ao pleno desenvolvimento de suas atividades institucionais, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração Regional, com área total de 735m². Após análise das propostas analisadas, foi declarada vencedora a empresa LÚCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, sendo selecionado o imóvel localizado na Avenida da Paineiras, EQ 03/05, Ed. Imperial, Bloco A, Setor Habitacional Jardim Botânico ­ Etapa III, CEP 71681-120, Brasília/DF. ADERIVALDO MARTINS CARDOSO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47713/2022 Processo nº 00040-00035408/2022-77. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (Seec/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a) revisar os valores contratados, em conformidade com o art. 65, II, d, e Art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, para adequar os valores unitários constantes do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato ao período prorrogado de 12 meses, conforme valores negociados com a Empresa, atualizando o valor unitário correspondente ao item 1, de R$ 46.622,23 (quarenta e seis mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos) para o montante de R$ 15.540,74 (quinze mil quinhentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos); e b) alterar o contrato nos termos do art. 65, inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666/93, para promover o acréscimo quantitativo de 2 (duas) licenças dos softwares AutoDesk AEC Collection Standard ELD New, coleção de 16 software com recursos para planejamento e gerenciamento de projetos para construção com garantia, suporte técnico e atualizações que com fundamento nas justificativas apresentadas pela área técnica demandante, consolidadas nos Despachos- SEEC/SUENG/UARQ/DIARQ/GEP, conforme orientação jurídica proferida na Nota Jurídica N. º 584/2025 SEEC/AJL/ULIC, passando o valor do contrato de R$ 124.325,95 (cento e vinte e quatro mil trezentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) para o montante de R$ 155.407,43 (cento e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sete reais e quarenta e três centavos), equivalente ao acréscimo de aproximadamente 25% do valor inicial atualizado. DO VALOR: o valor atual do contrato é de R$ 155.407,43 (cento e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sete reais e quarenta e três centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 85 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 I. Unidade Orçamentária: 19.101; II. Programa de Trabalho: 04.126.6203.1471.0012; III. Natureza da Despesa: 3.3.90.40. Fonte de Recursos: 1001. O empenho é de R$ 31.081,48 (trinta e um mil oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), conforme Nota de Empenho nº 2025NE27802, emitida em 24/12/2025, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: a) o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de sua assinatura; e b) Do reajuste - Conforme disposto na cláusula 2.2 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, os efeitos financeiros do reajuste retroagirão a partir de 18/08/2025, em conformidade com o princípio da anualidade. DA ASSINATURA: 29/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Seec: DANIEL IZAIAS DE CARVALHO, Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CONTRATADA: MÁRCIA CAETANO DA SILVA, na qualidade de Procuradora da Empresa. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55293/2025 Processo nº 04044-00003363/2025-90. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (Seec/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a empresa ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES CONSULTORIA LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: alterar o polo Contratado, nos termos do art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para incluir a Pessoa Jurídica, ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.131.232/0001-21, com Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF nº 08.363.302/0001-29, conforme solicitado pela consultora Andreia da Silva Oliveira Gomes, com a finalidade de atualização dos dados para efetuação do pagamento pelos serviços prestados, passando a Cláusula Primeira - Das Partes a vigorar com a seguinte redação: O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (Seec/DF), com sede nesta capital, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.684/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por DANIEL IZAIAS DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 835.***.***-87, na qualidade de Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, nos termos das atribuições previstas no artigo 31 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 44.486, de 02 de maio de 2023, e em conformidade com as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e, do outro lado, a empresa ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.131.232/0001-21, com Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) sob nº 08.363.302/001-29, representada pela CONSULTORA ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES, inscrita no CPF/MF sob o nº 488.***.***-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes. DO VALOR: o valor máximo do presente contrato é de R$ 215.800,00 (duzentos e quinze mil e oitocentos reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de sua assinatura. DA ASSINATURA: 29/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Seec: DANIEL IZAIAS DE CARVALHO, Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CONTRATADA: ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES, na qualidade de Consultora da Empresa. SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90103/2025 - UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a Subsecretaria de Compras Governamentais ­ SCG, operacionalizará a licitação do Pregão Eletrônico em epígrafe, no sistema Compras, cujo o objeto é a aquisição de conjunto modular de armários deslizantes com acionamento mecânico para guarda e organização de acervo de herbário, visando atender às necessidades do acervo do Herbário Ezechias Paulo Heringer ­ HEPH, do Jardim Botânico de Brasília (JBB), conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 688.240,00. Tipo de Licitação: Menor preço. Abertura das propostas: 14/01/2026, às 9h30min. Processo nº 00195-00000037/2025-91. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025 KARLA REGINA DA SILVA ROCHA AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2025 - UASG 974002 A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagrou-se Vencedora a empresa: DRIVE A INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 3.292.000,00. Processo nº 00480-00001934/2024-71. Demais informações no site: www.gov.br/compras. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025 DÉBORA SUSANNA DE ARAÚJO NASCIMENTO BANCO DE BRASÍLIA S/A AVISO DE LEILÃO Nº 01/2026 ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na JUCIS/DF sob o nº 88/2018, devidamente autorizado pelo BRB, comunica que realizará leilão público de bens móveis obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, ociosos, de recuperação antieconômica, ou demais condições que os tornem inservíveis, de propriedade do BRB, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos do BRB e do Decreto 21.981/32 e suas alterações posteriores, nas seguintes condições: **DATA, HORÁRIO, LOCAL DO LEILÃO:** O leilão terá início para ofertas de lances a partir da publicação deste Aviso, com encerramento a partir das 10:00h do dia 09/01/2026, exclusivamente na forma on-line, por meio do cadastramento no site (www.oaleiloes.com.br). Para download do Edital e maiores informações sobre o leilão, contatar o leiloeiro pelos telefones: (61) 99534-8080 e (61) 3208-4981 ou pelo e-mail: contato@oaleiloes.com.br. ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS Leiloeiro Público Oficial DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 504/2025 Empresa: BRB SERVIÇOS S.A. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Prestação de serviços presenciais de suporte ao cliente. Vigência: 30 dias a partir de 19/12/2025. Valor: R$ 860.095,77. Gestor: Ricardo M. P. Coelho. Pelo BRB: Diogo I. de Araújo; e pela contratada: Juliana G. Navarro e Renato P. da S. Neves. Proc. nº 1.539/2025. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. DIRETORIA EXECUTIVA DE ATACADO E GOVERNO SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE NOTIFICAÇÃO - USO INDEVIDO DOS CARTÕES DO SBA O Banco de Brasília S/A notifica os usuários de cartões do SBA/DF relacionados no comunicado disponível no link https://brbnovo.brb.com.br/mobilidade/comunicados-usoindevido/ quanto à abertura de Processo Administrativo para apuração de uso indevido. Informamos o prazo de até 10 (dez) dias corridos para apresentação de defesa, a contar da data desta publicação. SAULO NACIF ARAUJO Superintendente de Mobilidade INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 56373/2025 PROCESSO: 04001-00005467/2024-81. CREDENCIANTE: INAS; CREDENCIADA: G S H CORP PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ: 08.397.078/0020-66. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde em caráter suplementar. DOTAÇÃO: PT: 10122620361950007; ND: 339039; NE: 2025NE05438/2025NE05439, emissão: 19/12/2025; VALOR: R$ 1,00 cada. VIGÊNCIA: 30/12/2025 a 30/12/2030. ASSINATURA: 30/12/2025. Pelo INAS: RODRIGO RAMOS GONÇALVES, DiretorPresidente, e pela CREDENCIADA: CARLOS HENRIQUE DELMONACO e EDUARDO FERRO DE CARVALHO, representantes. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 56415/2025 PROCESSO: 04001-00005579/2024-32. CREDENCIANTE: INAS; CREDENCIADA: CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ: 02.769.526/0001-66. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde em caráter suplementar. DOTAÇÃO: PT: 10122620361950007; ND: 339039; NE: 2025NE05538/2025NE05539, emissão: 23/12/2025; VALOR: R$ 1,00 cada. VIGÊNCIA: 29/12/2025 a 29/12/2030. ASSINATURA: 29/12/2025. Pelo INAS: RODRIGO RAMOS GONÇALVES, DiretorPresidente, e pela CREDENCIADA: LUIZ SÉRGIO PIRES SANTANA e DANIELA BARONE DE LA CRUZ, representantes. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 56468/2025 PROCESSO: 04001-00003533/2025-60. CREDENCIANTE: INAS; CREDENCIADA: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A, CNPJ: 60.884.855/0019-83. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde em caráter suplementar. DOTAÇÃO: PT: 10122620361950007; ND: 339039; NE: 2025NE05647/2025NE05648, emissão: 29/12/2025; VALOR: R$ 1,00 cada. VIGÊNCIA: 29/12/2025 a 29/12/2030. ASSINATURA: 29/12/2025. Pelo INAS: RODRIGO RAMOS GONÇALVES, DiretorPresidente, e pela CREDENCIADA: JOANA DE SOUZA LOUREIRO e RENATA ARAÚJO DE SOUSA, representantes. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 56470/2025 PROCESSO: 04001-00005637/2024-28. CREDENCIANTE: INAS; CREDENCIADA: INSTITUTO FERRER DE ORTOPEDIA LTDA, CNPJ: 17.955.128/0001-01. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde em caráter suplementar. DOTAÇÃO: PT: 10122620361950007; ND: 339039; NE: 2025NE05651/2025NE05652, emissão: 29/12/2025; VALOR: R$ 1,00 cada. VIGÊNCIA: 30/12/2025 a 30/12/2030. ASSINATURA: 30/12/2025. Pelo INAS: RODRIGO RAMOS GONÇALVES, Diretor-Presidente, e pela CREDENCIADA: MARCELO DE ALMEIDA FERRER, representante. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 86 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 56471/2025 PROCESSO: 04001-00007557/2025-98. CREDENCIANTE: INAS; CREDENCIADA: ELETROFISIOLOGIA CARDÍACA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 16.575.485/0001-81. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde em caráter suplementar. DOTAÇÃO: PT: 10122620361950007; ND: 339039; NE: 2025NE05653/2025NE05654, emissão: 29/12/2025; VALOR: R$ 1,00 cada. VIGÊNCIA: 30/12/2025 a 30/12/2030. ASSINATURA: 30/12/2025. Pelo INAS: RODRIGO RAMOS GONÇALVES, DiretorPresidente, e pela CREDENCIADA: BENHUR DAVI HENZ, representante. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 056039/2025. SIGGO Nº 056039. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CAIAN LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 53.211.921/0001-60. Objeto: aquisição de Materiais de Laboratório - Eletrodo com bulbo plano, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 90151/2025 - SES/DF (176924732), Termo de Homologação - SES/DF (179412412), Proposta empresa (178425157), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. DETALHAMENTO DO OBJETO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 055979/2025. SIGGO Nº 055978. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADO - Nome Fantasia DENTAL AGUIAR, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 60.751.385/0001-50. Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de material permanente: Seladoras Automáticas e Manuais, nos termos da tabela abaixo, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 90034/2025 - SES/DF (178752324), Ata de Registro de Preços nº 90034/2025A - SES/DF (178752337), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. ITEM CÓDIGO SES CÓDIGO BR ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE Nº CÓDIGO ITEM SES CÓDIGO CÓDIGO EBR COMPRAS (ID) ESPECIFICAÇÃO DO INSUMO UNIDADE DE CMM QUANTIDADE ESTOQUE 1 36560 322398 15000 ELETRODO COMBINADO TIPO DIFUSÃO COM BULBO PLANO.Específico para medições de pH em superfícies planas; Capacidade de medição pH: 0 ­ 14; Temperatura de operação: 0 a 50°C; Diafragma pontual; Eletrólito de referência KCl 3M (AgCl); Orifício de recarga blindado; Compatível com PHMETRO GEHAKA PG2000.Aplicação de uso: medir pH de meios de cultura sólidos. UN 0,42 5 Seladora manual de grau cirúrgico com as seguintes características técnicas mínimas: promover selagem de embalagens de papel grau cirúrgico dentre outras embalagens de produtos esterilizáveis, visando manter a esterilidade dos produtos de mesa ou equivalente; fácil instalação e operação; área de selamento mínima de 6mm de largura; barra de selagem de comprimento mínimo de 300 mm; led indicador de tempo de 1 P08001804 466474 aquecimento da resistência de soldagem; potência mínima de 100 UND Watts; acabamento em termoplástico ou qualidade superior; estrutura interna em aço ou qualidade superior, controlador de tempo de aquecimento com ajuste conforme tipo de material a ser selado; possuir tempo adequado para soldar a espessura para cada tipo de plástico; lâmpada indicadora de funcionamento; tensão de alimentação 220 V/ 60 Hz. Código do Item: 4.4.90.52.08.02.0025.000004- 01. 127 Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento. Vigência: de 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos, conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Valor do Contrato: R$ 6.180,00 (seis mil cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentaria: 23901. Programa de Trabalho: 10304620225960001. Natureza da Despesa: 339030. Fonte de Recurso: 2600.338003463. Nota de Empenho: 2025NE12527. Valor de empenho inicial: R$ 6.180,67 (seis mil cento e oitenta reais e sessenta e sete centavos). Emitido em: 27/11/2025. Evento:400091 - EMPENHO DA DESPESA. Modalidade: 3 - Global. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00506232/2024-39. Data de Assinatura: 28/12/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: LAURA DUMKE PAZ. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 056259/2025. SIGGO Nº 056259. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 00.029.372/0002-21. Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal ­ SES/DF, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 90136/2025 - SES/DF (187398256), Ata de Registro de Preços 90136/2025A (187440336), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. DO DETALHAMENTO DO OBJETO CÓD. LOTE ITEM SES CÓDIGO BR ESPECIFICAÇÃO QTD. Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, IMPRORROGÁVEL, conforme disposto no art. 105 da Lei nº 14.1333/2021. Valor do Contrato: R$ 95.250,00 (noventa e cinco mil duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentaria: 23901. Programa de Trabalho: 10302620234676069. Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 2601.838124580. Nota de Empenho: 2025NE13275. Valor de empenho inicial: R$ 87.845,00 (oitenta e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais). Emitido em: 17/12/2025. Evento:400091 - EMPENHO DA DESPESA. Modalidade: 1 - Ordinário. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00399877/2025-90. Data de Assinatura: 28/12/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADO. 1 1 P0835463 614384 APARELHOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 64 CANAIS E 128 CORTES 6 INSTALAÇÃO/MONTAGEM/DESMONTAGEM/REMOÇÃO APARELHOS MÉDICO /ODONTOLÓGICO/HOSPITALAR. 2 - 12963 Serviço para viabilizar o desmonte e transporte dos equipamentos 5 existentes com liberação dos espaços/sites para a instalação dos aparelhos de tomografia computadorizada que serão adquiridos. Havendo divergência entre a especificação constante no Edital e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Edital. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento. . Vigência: de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 87 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, IMPRORROGÁVEL, na forma do artigo art. 105 da Lei nº 14.1333/2021. Valor do Contrato: R$ 13.510.000,00 (treze milhões quinhentos e dez mil reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentaria: 23901 23901 - 23901 - 23901. Programa de Trabalho: 10302620234676069 | 10302620234676069 | 10302620234676069 | 10302620242050001. Natureza da Despesa: 449052 | 449052 | 449052 | 339039. Fonte de Recurso: 2601.838122106 | 2601.838122103 | 1601.738128652 | 2600.338025052. Nota de Empenho: 2025NE13287 | 2025NE13288 | 2025NE13289 | 2025NE13292. Valor de empenho inicial: R$ 6.952.200,00 (seis milhões, novecentos e cinquenta e dois mil e duzentos reais) | R$ 4.097.800,00 (quatro milhões, noventa e sete mil e oitocentos reais) | R$ 2.210.000,00 (dois milhões duzentos e dez mil reais) | R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Emitido em: 17/12/2025 | 17/12/2025 | 17/12/2025 | 17/12/2025. Evento:400091 - EMPENHO DA DESPESA | 400091 - EMPENHO DA DESPESA | 400091 - EMPENHO DA DESPESA | 400091 - EMPENHO DA DESPESA. Modalidade: 1 - Ordinário | 1 - Ordinário | 1 - Ordinário | 3 - GlobaL. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00546252/2025-23. Data de Assinatura: 28/12/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: DANILA BATISTA SILVA e MIRIAM DE JESUS BICHO. VII Data de Emissão: 24/11/2025 VIII Modalidade Empenho: do 3 - Global IX Evento: 400097 - EMPENHO ESPECÍFICO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00023220/2025-54- 00060-00000123/201864. Data de Assinatura: 29/12/2024. Pela SES/DF. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Publicação do Ajuste Original 12/01/2018. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054535/2025. SIGGO Nº 054535. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DIAGNOSTIC S/S doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 03.500.455/0001-64. Objeto: alterar o contrato nº 054535/2025SES/DF - LOTES 1 e 2 (173031296), com base no art. 104, inciso I e art. 124, inciso I, letra a, da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria nº 1.646/GM/MS, de 02 de outubro de 2015, para incluir na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA os itens conforme segue:11.1.58. Manter atualizado o cadastro do estabelecimento de saúde no SCNES/MS; 11.1.59. Registrar e transmitir mensalmente a produção no SIA/SUS, via Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA I) ou instrumento equivalente definido pelo Ministério da Saúde. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00163113/2025-68. Data de Assinatura: 09/12/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Publicação do Ajuste Original 30/07/2025. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Segundo Apostilamento ao Contrato nº 052185/2024. SIGGO Nº 052185 SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa ISM GOMES DE MATTOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 04.228.626/0034-79. Objeto: retificar o item 1.1., CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES, referente ao Apostilamento 1º Reajuste (165813025), conforme segue:Onde se lê:CNPJ n.º 04.228.626/0033-98, Leia-se: CNPJ N.º 04.228.626/0034-79. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060- 00081597/2020-1300060- 00406924/2024-88. Data de Assinatura: 13/08/2025. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Publicação do Ajuste Original: 13/08/2024. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Sexagésimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018-SES/DF - SES/DF. SIGGO: 35406- 35407. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no CNPJ nº 28.481.233/0001-72. Objeto:a transferência financeira advinda de Emenda Parlamentar Distrital, destinada à aquisição de Equipamentos e Materiais para a Unidade de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Hospital Regional de Santa Maria- HRSM; nos termos do Plano de Trabalho 171680271, com a aprovação da Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde (Termo de Aprovação 27 (172357433)) e aprovação da Secretaria Adjunta de Gestão em Saúde (Termo de Aprovação 18 (172826046). Os valores provenientes da emenda parlamentar estão discriminados da seguinte forma: Emenda Parlamentar Programa de Trabalho GND Valor Observação JORGE 00066.01 VIANNA 445042 R$ 10.302.6202.9107.0423 (investimento) 500.000,00 Aquisição de Equipamentos e Materiais para a Unidade de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do HRSM O valor total do repasse a ser feito pela CONTRANTE SES-DF ao CONTRATADO IGESDF será no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em adição aos valores dos repasses regulares previstos no Contrato de Gestão, para fiel execução de seu objeto. Os bens adquiridos com recursos provenientes de outras fontes deverão, da mesma forma, ser transferidos ao patrimônio da SES/DF, nos termos do Contrato de Gestão. Vigência: a contar da assinatura. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620291070423 III Natureza de Despesa: 445085 IV Fonte de Recursos: 1500.100000000 V Valor Inicial: R$ 500.000,00 VI Nota de Empenho: 2025NE12448 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE13596 PROCESSO: 00060-00537741/2025-94. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BN EXPRESS II COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 44.891.225/0001-50. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. A, conforme Ata de Registro de Preço nº 90224/2024- E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM006825 e Autorização de Fornecimento de Material nº 525/AFM006493. VALOR: R$ 156.242,24 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/12/2025. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90256/2025 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000323455/2025-43), sagraram-se vencedoras (empresa item e valor unitário): ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 04.307.650/0025-02: 01 (R$ 21,1200), 02 (R$ 1.531,3100), 03 (R$ 5.363,1600), 13 (R$ 13,4700); ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.586.940/0003-20: 04 (R$ 1.497,5000); RCC - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.358.519/0001-46: 05 (R$ 1.497,5000); PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACEUTICOS S.A. - CNPJ: 33.009.945/0002-04: 06 (R$ 11.864,5500); SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 10.588.595/001335: 08 (R$ 14.545,2600); WL MAIS SAÚDE SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA - CNPJ: 52.991.377/0001-53: 09 (R$ 349,0000), 10 (R$ 349,0000); MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ: 09.034.672/0003-54: 11 (R$ 0,4615). Os itens 07 e 12 restaram fracassados e o quantitativo do item 07 foi assumido pelo vencedor do item vinculado. Perfazendo o valor total licitado de R$ 3.864.746,5600. PRISCILLA MOREIRA FALCÃO FIGUEIREDO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90295/2025 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000404006/2024-14), sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unitário): CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA CNPJ: 40.175.705/0001-64, 01 (R$ 647,9200). O item 3 restou fracassado e, o item 2 foi assumido pela empresa vencedora do respectivo item vinculado. Perfazendo o valor total licitado de R$ 207.334,4000. JULIANA ARAÚJO E SOUZA AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90319/2025 - UASG 926119 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro para 05 (cinco) veículos automotores Tipo Unidade Odontológica Móvel (UOM), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00454478/2025-07. Total de 01 lote contendo 5 itens (Ampla Concorrência). Valor Estimado: R$ 21.857,1200 . Cadastro das Propostas: a partir de 31/12/2025. Abertura das Propostas: 16/01/2026, às 9:30h, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília/DF. WELIKA FARIA SANTOS Pregoeira Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 88 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90320/2025 - UASG 926119 Objeto: Compra dos medicamentos pertencentes ao(s) Grupo 0936 - MEDICAMENTOS CADASTRADOS DE COMPRA ESPECIFICA, visando atender a pacientes que ajuizaram ação judicial e obtiveram provimento mesmo que por sede de tutela antecipada, ainda vigente, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00258142/2025-15. Total de 07 itens (Ampla Concorrência e Cotas Reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 9.412.001,2080. Cadastro das Propostas: a partir de 31/12/2025. Abertura das Propostas: 15/01/2026, às 9:30h, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília/DF. WELIKA FARIA SANTOS Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/2025 Processo nº: 00080-00033792/2025-77 - Partes: SEE/DF X OURO PRETO ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: a formalização da extinção consensual do Contrato Administrativo nº 23/2025, com fundamento no § 1º do art. 1º do Decreto nº 47.386, de 25/06/2025, e no Inciso II do art. 138 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Produção de efeitos: a partir da data de assinatura. Assinatura: 29/12/2025. Assinantes: Pela SEE/DF: JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO. Pela OURO PRETO ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA.: PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90025/2025 (UASG 450432) Relativo ao Aviso de Abertura de Licitação publicado no DODF nº 243, quarta-feira, 24 de dezembro 2025, ONDE SE LÊ: "...Abertura das Propostas: 03 de fevereiro de 2025 (terçafeira) às 10h...", LEIA-SE: "...Abertura das Propostas: 03 de fevereiro de 2026 (terçafeira) às 10h...". ANA PAULA SILVA DE ARAÚJO Agente de Contratação AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90026/2025 (UASG 450432) A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) comunica a abertura da licitação supracitada. Processo SEI nº: 00080-00096120/2025-72. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução da obra de construção do CEPI ­ Centro de Educação para primeira infância - TIPO 1, do programa PRÓINFÂNCIA/FNDE, com área construída de 1.594,91m², em terreno de 4.212,50m², localizado na Quadra 104 lote 01 Praça Tiziu - RA XX, Águas Claras/DF, conforme especificações contidas no Edital. Total de itens: 1. Valor total estimado da licitação: R$ 6.443.778,89 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Abertura das Propostas: 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira) às 10h. Edital: Poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou https://www.educacao.df.gov.br/concorrencias/. Observação: Os anexos ao Projeto Básico, concernentes aos projetos técnicos, especificações técnicas, memórias de cálculo e outros, constam disponibilizados no sítio oficial desta Pasta, acima informado. CAIO CAMILO SANTOS Agente de Contratação CONSELHO DE EDUCAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 49 do Anexo Único da Portaria nº 703/SEEDF, de 15 de julho de 2022, em vista do disposto no artigo 275 da Resolução nº 2/2023 - CEDF e no Processo 00080-00222117/2021-97, resolve, pelo presente edital: NOTIFICAR os responsáveis pelo Colégio Prime, localizado na Quadra CSG 09, Lote 10, Taguatinga, Brasília - Distrito Federal, CEP 70.297-400, mantido pelo Colégio Prime RBI Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 26.411.171/0001-05, com sede no mesmo endereço, que se acham em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante a Diretoria de Regulação e de Supervisão de Ensino da Rede Privada, na Sala 807, 8° andar, Bloco B, do Edifício Venâncio 3.000 (Shopping ID), localizado no SCN, Quadra 06, Conjunto A, Bairro Asa Norte, Brasília - Distrito Federal, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o acervo escolar da instituição. Ficam, ainda, notificados de que, convocados pelo presente edital, caso não compareçam no prazo de 15 (quinze) dias, este Conselho de Educação adotará outras medidas cabíveis. Brasília - DF, 29 de dezembro de 2025. Publique-se. ELIANA MOYSÉS MUSSI SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 00050-00006283/2025-83. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Pasta, resolve: APLICAR A PENALIDADE de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta deste ente federativo por 90 (noventa) dias, na forma estabelecida nos arts. 155, VI e 156 II e III C/C § 3º e § 4º da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MOR COMERCIO DE MÁQUINAS E VEICULOS EIRELI, CNPJ nº 29.889.808/0001- 53, em razão da recusa na aposição de assinatura ao contrato a ser firmado com esta Pasta, após sagrar-se vencedora do Pregão Nº 020/2024 CLC/PGE/AP , por meio da adesão à Ata de Registro de Preços CLC/PGE 143/2024 para fornecimento do item 06, veículos automotores Fiat Pulse Drive 1.3 MT Flex. Brasília/DF, 05 de novembro de 2025. ITACY RIGOTTI. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 223/2025 - DGP/PMDF, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE (CHOS) QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA SAÚDE - QOPMS (MÉDICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS) EDITAL DE ABERTURA Nº 33/2023 - DGP/PMDF CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 03 de junho de 2009, em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, torna pública a convocação, para entrega de documentos dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde (CHOS) da Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal, do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS, regido pelo Edital Normativo nº 33/DGP, do dia 12 de abril de 2023 e suas alterações, conforme a seguir: 1 DA CONVOCAÇÃO 1.1 Os candidatos abaixo relacionados deverão acessar a plataforma digital de entrega de documentos, a contar da data de publicação deste edital até a data de entrega documental e efetuar o UPLOAD em .PDF (colorido) dos documentos relacionados no item 2. 1.2 Cadastramento de Senha de acesso à plataforma de entrega (UPLOAD) de documentos: 1.2.1 O candidato deverá acessar o seguinte endereço eletrônico: https://id.pm.df.gov.br/forgot-password 1.2.2 Ao acessar o link, deverá informar os dados solicitados. Um código de verificação será enviado automaticamente para o e-mail cadastrado durante a etapa de Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, permitindo a criação de uma senha de acesso. Recomenda-se verificar também as pastas "Spam" ou "Lixo Eletrônico", caso o e-mail não seja localizado na caixa de entrada. 1.3. Acesso ao Sistema: Após a definição da senha, o candidato deverá acessar o Sistema de Atualização Cadastral, por meio do endereço: https://sgpol.pm.df.gov.br. 1.3.1 No portal, o acesso deverá ser realizado informando o CPF no campo "usuário" e utilizando a senha cadastrada no passo anterior. 1.3.2 Caso o candidato tenha algum problema, deve entrar em contato por meio do telefone 3190-5800 (WhatsApp). 1.4 Os candidatos convocados deverão apresentar toda a documentação original contida no item 2 deste edital de convocação, para conferência documental, sob pena de eliminação do certame, de acordo com o item 20.2 do Edital Normativo. 1.5 O candidato que, em razão de intercorrência de ordem técnica relativa ao Sistema de Gestão Policial (SGPOL), não conseguir efetuar o UPLOAD dos documentos exigidos para inclusão no CHOS, deverá, obrigatoriamente, apresentar de modo físico toda a documentação, contida no item 2 deste edital de convocação, em seu formato ORIGINAL e cópia autenticada ou cópia simples que poderá ser autenticada no momento da entrega, no dia da convocação para conferência documental, sob pena de eliminação do certame, de acordo com o item 20.2 do Edital Normativo. 1.6 Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no presente concurso público, ficam convocados para comparecerem no Corpo da Guarda do Departamento de Gestão de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 89 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Pessoal (DGP), situado no Setor Policial, Área Especial, Conjunto 4, Asa Sul, Brasília/DF, no dia e horário a seguir discriminado, a fim de efetuarem a entrega e conferência da documentação original prevista no item 2 do presente edital, na seguinte ordem: código do cargo, cargo, nome completo, inscrição, nota final e classificação: Cargo Nome Inscrição Nota Posição Data e Horário Kelvin Warley 1350000436 76.4615384615385 Pereira Silva 14 407 - MÉDICO GINECOLOGIA ­ QOPMS ­ VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA Nathalia Tavares Da 1350001366 76.0128205128205 Silva 15 07/01/2026 às 15h Hellen Taisa Carvalho Serpa 1350000110 72.8076923076923 Oliveira Silva 16 2. Os candidatos convocados para a inclusão na PMDF deverão apresentar os seguintes documentos: a) Ficha Cadastral da PMDF preencher digitalmente (formulário próprio); b) Registro Geral (RG) do Distrito Federal (SSP/DF); c) Cadastro de Pessoa Física - CPF; d) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (Original); e) Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição (2 turnos); f) Certidão de Nascimento ou de Casamento, emitida nos últimos 90 dias; g) PIS/PASEP (não pode ser o NIT); h) Diploma de graduação em curso de nível superior, registrado no MEC; i) Comprovante de Residência com CEP; j) Tipo Sanguíneo e Fator RH; k) Comprovante de conta no Banco Regional de Brasília ­ BRB; l) Declaração de Bens e Direitos (formulário próprio); m) Termo de Ressarcimento ao Erário (formulário próprio); n) Declaração de Não Acumulação de Cargo Público (formulário próprio); o) Certificado de Conclusão de residência médica ou título de especialista reconhecido pelo MEC para candidatos médicos; p) Certificado de conclusão de curso de especialização ou diploma de mestrado ou doutorado reconhecido pelo MEC em área relacionada à veterinário animais de grande porte. 2.1 Os candidatos relacionados no item 1.6, deverão acessar o endereço eletrônico http://www.institutoaocp.org.br, para preenchimento da ficha Cadastral da PMDF. 2.2 Os candidatos com Registro Geral (RG) emitidos por outras unidades da Federação deverão adotar as providências determinadas no momento da entrega da documentação. ELISSON FERNANDES DE CASTRO - CEL QOPM EDITAL Nº 224/2025 - DGP/PMDF, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE E CAPELÃES (CHOSC) OFICIAL CAPELÃO SACERDOTE DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA EDITAL DE ABERTURA Nº 91/2025 - DGP/PMDF, DE 28 DE JULHO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 03 de junho de 2009, em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, torna pública a divulgação da data para consulta de locais de prova CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE E CAPELÃES (CHOSC), do Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães (QOPMC) - Sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana da Polícia Militar do Distrito Federal, nos seguintes termos: 1 DA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA 1.1 Os locais de realização das provas estarão disponíveis para consulta a partir do dia 02 de janeiro de 2026, por meio de acesso individual do candidato, no endereço eletrônico oficial do certame. 2 DA CONSULTA DOS LOCAIS DE PROVA 2.1 Para a consulta, o candidato deverá acessar o sistema utilizando CPF e senha, onde constarão as informações referentes ao endereço, sala e horário de aplicação das provas. 2.2 A disponibilização dos locais de prova ocorrerá conforme a data informada, sendo de inteira responsabilidade do candidato a verificação dessas informações. 2.3 Os candidatos deverão observar as orientações constantes no Edital Normativo para a realização da prova. ELISSON FERNANDES DE CASTRO - CEL QOPM EDITAL Nº 225/2025 - DGP/PMDF, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 208/2025 - DGP/PMDF, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE E CAPELÃES (CHOSC) QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA SAÚDE - QOPMS (MÉDICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS) RESULTADO DE REPOSICIONAMENTO DE FINAL DE FILA E ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS AUSENTES PARA A ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 1º da Portaria nº 670, de 03 de julho de 2009, TORNA PÚBLICO o edital de retificação do Edital nº 208/2025, de 22 de dezembro de 2025, publicado no DODF nº 242, de 23 de dezembro de 2024 - resultado de requerimento de final de fila e a eliminação de candidatos ausentes na entrega de documentação -, do concurso público de admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde (CHOS) da Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal, do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS, regido pelo Edital Normativo nº 33/DGP, do dia 12 de abril de 2023 e suas alterações, conforme as seguintes disposições: 1. Tornar sem efeito a eliminação do candidato JOÃO EDSON MARQUES BANDEIRA, MÉDICO CARDIOLOGIA - QOPMS, inscrição 1000000797, constante no item 1.1 do Edital nº 208/2025 DGP/PMDF, de 22 de dezembro de 2022 . 2. Considerar deferido, pelo Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal, o requerimento de reposicionamento em final de fila da relação de classificados do Concurso ao Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS, regido pelo Edital Normativo nº 33/DGP, conforme Despacho - PMDF/DGP/DRS/SRS/CH (190320000), no Processo SEI nº 0005400190961/2025-74, do candidato abaixo, na seguinte ordem: Código da vaga e cargo, nome do candidato e número de inscrição e classificação: 404 - MÉDICO CARDIOLOGIA - QOPMS João Edson Marques Bandeira, 1000000797, 9. 3. Os demais itens permanecem inalterados. ELISSON FERNANDES DE CASTRO - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 Processo SEI-GDF nº 00054-00028390/2025-50. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a SUSPENSÃO do certame em epígrafe, cujo objeto é Registro de Preço para futura aquisição, no mercado interno ou externo, de carabinas calibre 5,56 mm e carabinas calibre 7,62 mm, juntamente com os acessórios necessários, visando aprimorar a capacidade operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em contextos urbanos e rurais, na condição de órgão gerenciador, e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), na condição de órgão participante, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Anexo I do edital de licitação e seus anexos. Tipo: Menor preço por item. Data limite para recebimento das propostas: Dia 06/01/2026 às 14h00min (horário de Brasília/DF). Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (55) - (61) 3190-5557 e no e-mail: dalf.licitacao@pm.df.gov.br. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025 HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM Chefe EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI-GDF: 00054-00136375/2025-84. Instrumento/Espécie: Termo aditivo nº 01 ao termo de Cessão de Uso nº 02/2020, celebrado entre a Polícia Militar do Distrito Federal e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Cessão de Uso Gratuita de Áreas nº 02/2020 ­ PMDF, bem como a alteração do rol de áreas cedidas. Data da assinatura: 19/12/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da 05/01/2026 até 04/01/2031. Signatários: Pela Cedente: Herbert de Almeida Jardim, Chefe do Departamento de Logística e Finanças; pela Cessionária: Raimundo da Silva Ribeiro Neto, Diretor-Presidente. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2025 AQUISIÇÃO DE BENS Processo:00053-00121047/2025-10. Partes: CBMDF X SISNAC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 10.444.624/0001-51. Objeto: aquisição de equipamentos e mobiliário para estruturação da farmácia hospitalar da Policlínica Médica do CBMDF. UO:170495. PT:PTRES 89304. ND: 449052. FR:100- (FCDF). Valor do Contrato R$ Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 90 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 178.000,00 ; conforme NE nº 439, emitida em 31/10/2025. Vigência de 12 meses. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90020/2025. Assinatura: 15/12/2025. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições.; pela Contratada: Ivani do Nascimento Campagnari, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2025 AQUISIÇÃO DE BENS Processo: 00053-00064420/2025-10. Partes: CBMDF X REBOQUES VALE DO ACO LTDA, CNPJ nº 25.710.310/0001-20. Objeto: aquisição de Carreta-Tanque tipo reboque abastecedora de combustível de aviação, para abastecimento das aeronaves operadas pelo CBMDF. UO:170394. PT: 28.845.0903.00NR.0053. ND: 449052. FR:100- (FCDF). Valor do Contrato R$ 378.000,00 ; conforme NE nº 614, emitida em 14/11/2025. Vigência de 12 meses. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90062/2025. Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições.; pela Contratada: Eustáquio Moreira de Oliveira, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2025 AQUISIÇÃO DE BENS Processo:00053-00011811/2025-31. Partes: CBMDF X BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 57.142.978/0001-05. Objeto: a contratação de subscrições de licenças de softwares - Power BI Pro, Power Automate e créditos do Azure Prepayment para aquisição Power BI Premium, consoante especifica o Termo de Referência nº 606/2024 . UO:170394. PT:250002. ND:339040. FR:100- (FCDF). Valor do Contrato R$985.658,20; conforme NE nº 655, emitida em 11/12/2025. Vigência de 36 meses. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90009/2025. Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições.; pela Contratada: Walter Ferreira da Silva Junior, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2025 AQUISIÇÃO DE BENS Processo: 00053-00118687/2025-34. Partes: CBMDF X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ nº 57.494.031/0001-63. Objeto: aquisição de munição para o CBMDF. UO: 170394. PT: 28.845.0903.00NR.0053. ND: 339030. FR:100- (FCDF). Valor do Contrato R$ 252.300,00; conforme NE nº 2025NE000672, emitida em 22/12/2025. Vigência de 12 meses. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação n. 29/2024-CBMDF. Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Pelo Contratante: Ten Cel. QOBM/Comb. Eliseu de Souza Queiroz, Diretor de Contratações e Aquisições em exercício; pela Contratada: João Carlos Sanchez de Oliveira Júnior, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 69/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Processo: 00053-00053357/2021-62. Partes: CBMDF XODONTOTEC ASSIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME, CNPJ nº 06.091.569/0001-96. Objeto:prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. UO: 73901. PT: 28845090300FM0053. ND: 339039. FR: 100 (FCDF). O presente termo aditivo terá vigência de 12(doze) meses, estando em vigor até o dia 17/01/2026. Data da assinatura: 29/12/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere este Termo. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições e pela Contratada: Francisco de Assis Garcez Lima, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00099916/2025-12. Nota de Empenho Ordinário, n.º 654, emitida em 10/12/2025. Contratada: GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ:14.396.046/0001-86, no valor de R$ 3.410,00. Objeto:Aquisição de material de expediente, material de limpeza e produção de higienização, material de proteção e segurança e ferramentas (pincel, apontador de lápis, borracha, cartolina, entre outros), item 55 (fita adesiva), P.E. 90012/2025. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº90012/2025 COLIC/SCG/SECONT/SEEC. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00108885/2025-90. Nota de Empenho Ordinário, n.º 473, emitida em 09/12/2025. Contratada: PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., CNPJ:32.708.161/0001-20, no valor de R$ 5.085,00. Objeto: Aquisição de lençóis descartáveis. Item 1 do Termo de Referência do Anexo I do Edital. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº90003/2025- DICOA/DEALF/CBMDF. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00109523/2025-16. Nota de Empenho Ordinário, n.º 482, emitida em 10/12/2025. Contratada: BELBI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA., CNPJ: 27.901.764/0001-04, no valor de R$ 2.800,22. Objeto: Aquisição de insumos médicos hospitalares. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90001/2025 - PMDF/DSAP/DPGC/SP/SSSPFE/NPL. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00111494/2025-52. Nota de Empenho Ordinário, n.º 652, emitida em 10/12/2025. Contratada: GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:14.396.046/0001-86, no valor de R$ 1.836,00. Objeto: aquisicao de locao repelente contra insetos para o CBMDF. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90010/2025- ANVISA. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00111494/2025-52. Nota de Empenho Ordinário, n.º 652, emitida em 10/12/2025. Contratada: GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:14.396.046/0001-86, no valor de R$ 1.836,00. Objeto: aquisicao de locao repelente contra insetos para o CBMDF. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90010/2025- ANVISA. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00111496/2025-41. Nota de Empenho Ordinário, n.º 651, emitida em 10/12/2025. Contratada: FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.991.542/0001-76, no valor de R$ 2.677,80 . Objeto: aquisicao de coletes salva vidas tamanho G para o CBMDF. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90010/2025- ANVISA. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00115302/2025-87. Nota de Empenho Ordinário, n.º 653, emitida em 10/12/2025. Contratada: JARDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ:04.119.118/0001-94, no valor de R$ 13.680,00 . Objeto: Aquisição de AÇÚCAR CRISTAL EM PACOTES DE 2 Kg. Item 3 do Termo de Referência do Anexo I do Edital Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90002-2025 DICOA/DEALF/CBMDF. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00116131/2025-11. Nota de Empenho Ordinário, n.º 477, emitida em 09/12/2025. Contratada: ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ: 05.923.871/0001-09, no valor de R$ 880,00. Objeto: Aquisicao de insumos medicos hospitalares para o Setor de Radiologia do CBMDF, itens 3 e 4 do Termo de Referência do anexo I. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90057/2025DICOA/DEALF/CBMDF. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00126419/2025-96. Nota de Empenho Ordinário, n.º 641, emitida em 04/12/2025. Contratada: MAX QUALITY COMÉRCIO LTDA CNPJ: 42.810.782/0001-74, no valor de R$ 10.430,00. Objeto: aquisição de equipamentos de suporte em TI. Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica nº 177/2025 DICOA/DEALF/CBMDF. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00053-00126423/2025-54. Nota de Empenho Ordinário, n.º 640, emitida em 04/12/2025. Contratada: FABRÍCIA SIQUEIRA FERNANDES ME., CNPJ: 62.187.936/0001-20, no valor de R$ 598,00 . Objeto: aquisição de equipamentos de suporte em TI para a Seção de Redes. Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica Nº 177/2025 - DICOA/DEALF/CBMDF. Elemento de Despesa: 339030. Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF. EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2025 AQUISIÇÃO DE BENS Processo: 00053-00118095/2025-12. Partes: CBMDF X STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, CNPJ nº 16.701.716/0001-56. Objeto: aquisição de veículos tipo caminhonete/pick-up 4x4. UO:170394. PT: PTRES 250002. ND: 449052. FR:100(FCDF). Valor do Contrato R$ 1.478.500,00; conforme NE nº 666, emitida em 22/12/2025. Vigência de 12 meses. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90029/2024 - Secretaria Nacional de Segurança Pública. Assinatura: 29/12/2025 Signatários: Pelo Contratante: Cel. QOBM/Comb. João Antônio Menegassi Neto, Diretor de Contratações e Aquisições.; pela Contratada: Luiz Fernando de Barros Novita, na qualidade de Representante Legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 91 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 16/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) DOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação ao Edital nº 01/2025, de 15 de agosto de 2025, que rege o concurso público para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares (CHOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar e no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Médico e Cirurgião-Dentista, após a conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais, para atendimento à Decisão nº 3896/2025, inerente ao Processo nº 00600-00010450/2025-07-e, exarada pelo egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos termos a seguir especificados. 1. Retificação do item 4.1, XIV, do edital para fazer constar: "sendo civil, não possuir vínculo empregatício ou acumulação de cargo, emprego ou função pública no momento do ingresso no CBMDF e da matrícula no CHOBM, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente permitidas, nos termos do art. 37, inciso XVI, alíneas "b" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e ainda o previsto no inciso VII da Emenda Constitucional nº 77, de 11 de fevereiro de 2014, referentes aos casos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, bem como Decisão TCDF nº. 4.867/2021, incluindo-se, expressamente, a possibilidade de acumulação com cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horários. 2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00010103/2025-99; INTERESSADO: A3L COMÉRCIO VAREJISTA UTILIDADES LTDA. Aplico a penalidade de MULTA à empresa A3L COMÉRCIO VAREJISTA UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.911.535/000185, com sede na Quadra 01, Conjunto 03, Lote 08, Loja 02 - Setor Especial (Vila Estrutural) - Brasília/DF - CEP: 71.266-025, em razão do atraso de 43 (quarenta e três) dias na entrega do objeto contratado, referente à Nota de Empenho nº 2024NE01872, com fulcro no art. 86 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 4º, II do Decreto Distrital nº 26.851/2006. Pelo Distrito Federal: RAISSA DE CARVALHO WINTER ­ Subsecretária de Administração-Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00034638/2025-55; INTERESSADO: CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA LTDA. Aplico a penalidade de SUSPENSÃO de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública do Distrito Federal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação, à empresa CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 29.573.676/0001-56, com sede na Avenida Lucena Roriz, nº S/N ­ Quadra 29, Lote 01, Jardim do Ingá ­ Luziânia/GO ­ CEP: 72.850-010, em virtude do não pagamento do Documento de Arrecadação­ DAR nº 0005102147, referente à penalidade contratual de MULTA publicada no DODF nº 228, de 3 de dezembro de 2025, com fulcro no art. 5º, inciso IV, alínea "c", do Decreto Distrital nº 26.851/2006. Pelo Distrito Federal: RAISSA DE CARVALHO WINTER ­ Subsecretária de Administração-Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE01906 PROCESSO: 04026-00021132/2025-86. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 17.991.542/0001-76. OBJETO: ANULAÇÃO 2025NE00919. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS (LIXEIRA BRANCA E LIXEIRA DE AÇO INOX) PARA COMPOR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90017/2024 SEAPE -DF e Proposta da Empesa. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 2.840,79 (dois mil oitocentos e quarenta reais e setenta e nove centavos). OBJETO: LIXEIRA BRANCA - ITEM 15. MARCA LAR PLASTICOS - Quantidade: 11 unidades. Valor total: R$ 1.853,39 (um mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos). Valor unitário R$ 168,49 (cento e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos). LIXEIRA DE AÇO INOX REDONDA - ITEM 16. MARCA CLINK - Quantidade: 10 unidades. Valor total: R$ 987,40 (novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). Valor unitário R$ 98,74 (noventa e oito reais e setenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.422.6217.2726.0003; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 29/12/2025. Prazo de Entrega: 60 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE01907 PROCESSO: 04026-00040521/2024-20. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB EXPRESS LTDA, CNPJ 19.023.184/0001-33. OBJETO: ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE01382. TERMINO DO EXERCICIO FINANCEIRO. DECRETO 47.810/2025. SERVIÇOS DE AUTOESCOLA, CREDENCIADA AO DETRAN/DF E REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90012/2024 SEAPE-DF e Ata de Registro de Preços nº 059/2024 SEAPE-DF. SERVIÇO DE MUDANÇA DE CATEGORIA DE CNH: "B" OU "C" PARA "D" PARA O SERVIDOR QUE NÃO POSSUA A CATEGORIA "D". ITEM 1. Quantidade: 55 serviços. Valor total: R$ 123.695,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e noventa e cinco reais). Valor unitário R$ 2.249,00 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais). SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE CNH CATEGORIA "D" E CATEGORIA "E" PARA O SERVIDOR QUE POSSUA A CATEGORIA "D" E "E". ITEM 2. Quantidade: 13 serviços. Valor total: R$ 11.427,00 (onze mil quatrocentos e vinte e sete reais). Valor unitário R$ 879,00 (oitocentos e setenta e nove reais). SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PRÓPRIO PARA ATUALIZAÇÃO DA CNH "D" OU "E". ITEM 3. Quantidade: 11 serviços. Valor total: R$ 1.309,00 (um mil trezentos e nove reais). Valor unitário R$ 119,00 (cento e dezenove reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 29/12/2025. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE01910 PROCESSO: 04026-00021153/2025-00. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MB IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 51.037.201/0001-02. OBJETO: ANULAÇÃO NOTA DE EMPENHO 2025NE00853. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS (POLTRONA RECLINÁVEL HOSPITALAR) PARA COMPOR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90017/2024 SEAPE -DF e Proposta da Empesa. ITEM 23. MARCA: METAL SOLUTION. Quantidade: 04 unidades. Valor total: R$ 3.648,00 (três mil seiscentos e quarenta e oito reais). Valor unitário R$ 912,00 (novecentos e doze reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.422.6217.2726.0003; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 29/12/2025. Prazo de Entrega: 60 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE01912 PROCESSO: 04026-00022545/2025-88. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa STAR COMERCIO LTDA, CNPJ 05.252.941/0003-06. OBJETO: ANULAÇÃO NOTA DE EMPENHO 2025NE00947 PARA ALTERAR MARCA. AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E ACESSÓRIOS AFINS, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90018/2024 SEAPE -DF e Proposta da Empresa. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 115.631,24 (cento e quinze mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos). OBJETO: KIT DUMBELL (PARES DE 12 A 30KG COM SUPORTE) - ITEM 32. MARCA ELITEFIT Quantidade: 02 unidades. Valor total: R$ 25.178,18 (vinte e cinco mil cento e setenta e oito reais e dezoito centavos). Valor unitário R$ 12.589,09 (doze mil quinhentos e oitenta e nove reais e nove centavos). KIT DE BARRAS OLÍMPICAS (BARRA DE 220 CM )- ITEM 33. MARCA ELITEFIT - Quantidade: 05 unidades. Valor total: R$ 14.219,45 (quatorze mil duzentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). Valor unitário R$ 2.843,89 (dois mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos). PAR DE PRESILHAS PARA BARRA OLÍMPICA - ITEM 35. MARCA ELITEFIT - Quantidade: 15 unidades. Valor total: R$ 751,95 (setecentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos). Valor unitário R$ 50,13 (cinquenta reais e treze centavos). KIT ANILHAS - ITEM 37. MARCA ELITEFIT Quantidade: 10 unidades. Valor total: R$ 43.696,20 (quarenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Valor unitário R$ 4.369,62 (quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos). SUPORTE DE ANILHAS CAPACIDADE 500KG - ITEM 38. MARCA ELITEFIT - Quantidade: 04 unidades. Valor total: R$ 8.637,56 (oito mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Valor unitário R$ 2.159,39 (dois mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos). KIT BARRAS MONTADAS RETAS COM SUPORTE - ITEM 34. MARCA ELITEFIT - Quantidade: 03 unidades. Valor total: R$ 12.828,00 (doze mil oitocentos e vinte e oito reais). Valor unitário R$ 4.276,00 (quatro mil duzentos e setenta e seis reais). KIT HALTERES (1 A 10 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 92 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 KG com Torre de suporte) - ITEM 31. MARCA ELITEFIT - Quantidade: 01 unidades. Valor total: R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta reais). Valor unitário R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta reais). SUPORTE EXPOSITOR DE CHAO PARA BARRA ITEM 39. MARCA ELITEFIT - Quantidade: 01 unidades. Valor total: R$ 989,90 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Valor unitário R$ 989,90 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.422.6217.2726.0003; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 29/12/2025. Prazo de Entrega: 90 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE01915 PROCESSO: 04026-00022545/2025-88. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa STAR COMERCIO LTDA, CNPJ 05.252.941/0003-06. OBJETO: SUBSTITUICAO 2025NE00947. ALTERAR MARCA. AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E ACESSÓRIOS AFINS, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90018/2024 SEAPE -DF e Proposta da Empresa. VALOR TOTAL DO EMPENHO R$ 115.631,24 (cento e quinze mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos). OBJETO: KIT DUMBELL (PARES DE 12 A 30KG COM SUPORTE) - ITEM 32. MARCA WELLNESS Quantidade: 02 unidades. Valor total: R$ 25.178,18 (vinte e cinco mil cento e setenta e oito reais e dezoito centavos). Valor unitário R$ 12.589,09 (doze mil quinhentos e oitenta e nove reais e nove centavos). KIT DE BARRAS OLÍMPICAS (BARRA DE 220 CM )- ITEM 33. MARCA ELITEFIT - Quantidade: 05 unidades. Valor total: R$ 14.219,45 (quatorze mil duzentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). Valor unitário R$ 2.843,89 (dois mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos). PAR DE PRESILHAS PARA BARRA OLÍMPICA - ITEM 35. MARCA ELITEFIT - Quantidade: 15 unidades. Valor total: R$ 751,95 (setecentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos). Valor unitário R$ 50,13 (cinquenta reais e treze centavos). KIT ANILHAS - ITEM 37. MARCA ELITEFIT - Quantidade: 10 unidades. Valor total: R$ 43.696,20 (quarenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Valor unitário R$ 4.369,62 (quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos). SUPORTE DE ANILHAS CAPACIDADE 500KG - ITEM 38. MARCA ELITEFIT - Quantidade: 04 unidades. Valor total: R$ 8.637,56 (oito mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Valor unitário R$ 2.159,39 (dois mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos). KIT BARRAS MONTADAS RETAS COM SUPORTE - ITEM 34. MARCA ELITEFIT - Quantidade: 03 unidades. Valor total: R$ 12.828,00 (doze mil oitocentos e vinte e oito reais). Valor unitário R$ 4.276,00 (quatro mil duzentos e setenta e seis reais). KIT HALTERES (1 A 10 KG com Torre de suporte) - ITEM 31. MARCA ELITEFIT Quantidade: 01 unidades. Valor total: R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta reais). Valor unitário R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta reais). SUPORTE EXPOSITOR DE CHAO PARA BARRA - ITEM 39. MARCA ELITEFIT - Quantidade: 01 unidades. Valor total: R$ 989,90 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Valor unitário R$ 989,90 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.422.6217.2726.0003; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 29/12/2025. Prazo de Entrega: 90 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE01919 PROCESSO: 04026-00018663/2025-91. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RVA BRASÍLIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 26.392.234/0001-15. OBJETO: ANULAÇÃO PARCIAL 2025NE01603. AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS E INSTALAÇÕES, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE-DF), consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90012/2025 SEAPE-DF. Iten: 70. Valor total: R$ 8.537,10 (oito mil quinhentos e trinta e sete reais e dez centavos). Valor unitário R$ 258,70 (duzentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos). Dec. 47.810/2025. Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 29/12/2025. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE01921 PROCESSO: 04026-00046925/2025-16. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UPA FARMA DROGARIA LTDA, CNPJ 23.976.706/0001-99. OBJETO: ANULAÇÃO 2025NE01728 PARA ALTERAR UNIDADE DE FORNECIMENTO DE COMPRIMIDO PARA CAIXA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, bem como demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90011/2025 SEAPE-DF e Ata de Registro de Preços nº 0018/2025 SEAPE-DF. Valor total: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). ITEM 17. MONONITRATO DE ISOSSORBIDA. MARCA: Biosintetica - Quantidade: 500 comprimidos. Valor unitário R$ 0,66 (sessenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101. Programa de Trabalho: 06.421.6217.4075.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 29/12/2025. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2025NE01922 PROCESSO: 04026-00046925/2025-16. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UPA FARMA DROGARIA LTDA, CNPJ 23.976.706/0001-99. OBJETO: SUBSTITUIÇÃO 2025NE01728 PARA ALTERAR UNIDADE DE FORNECIMENTO. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, bem como demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90011/2025 SEAPE-DF e Ata de Registro de Preços nº 0018/2025 SEAPE-DF. Valor total: R$ 336,60 (trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos). ITEM 17. MONONITRATO DE ISOSSORBIDA. MARCA: Biosintetica - Quantidade: 17 caixas. Valor unitário R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101. Programa de Trabalho: 06.421.6217.4075.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 29/12/2025. Prazo de Entrega: 30 dias. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTRATOS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ARP PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90010/2025 A DIRETORIA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico n.° 90010/2025, que objetiva o Registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais de informática, visando a atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, CONVOCA a empresa classificada: AJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, inscrita no n.° CNPJ 27.840.547/0001-51, para assinar eletronicamente a Ata de Registro de Preços, em até 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta convocação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: "dircc@seape.df.gov.br". FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA Diretor de Contratos CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ARP PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90010/2025 A DIRETORIA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico n.° 90010/2025, que objetiva o Registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais de informática, visando a atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, CONVOCA a empresa classificada: IMPORTA FULL LTDA, inscrita no n.° CNPJ 52.434.094/0001-00, para assinar eletronicamente a Ata de Registro de Preços, em até 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta convocação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: "dircc@seape.df.gov.br". FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA Diretor de Contratos SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA DEMONSTRATIVO TRIMESTRAL - IV TRIMESTRE/2025 Demonstrativo Trimestral - IV Trimestre/2025, dos gastos com publicações de matérias de interesse da TCB no Diário Oficial do D.F. - DODF, em favor do Governo do Distrito Federal, conforme previsto no art. 22 § 2º, da LODF, c/c os arts. 1º e 4º da Lei nº. 3.184/2003, a saber: OUTUBRO ­ R$ 4.104,46, NOVEMBRO ­ R$ 2.023,20 e DEZEMBRO ­ R$ 0,00, no valor total de R$ 6.127,66 (Seis mil e cento e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), Programa de Trabalho 26.131.8216.8505.0027 ­ Publicidade e Propaganda - Institucional ­ TCB ­ Distrito Federal, Natureza de Despesa 33.91.39.88 ­ Serviços de Publicidade e Propaganda Institucional, Fonte 220 ­ Diretamente Arrecadado, pagos ao Governo do Distrito Federal, conforme Contrato nº 04/2022-Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda-TCB/Casa Civil do Distrito Federal. MARIA CECÍLIA MARTINS LAFETÁ Diretora-Presidente SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021 - TCB/POLLO VIAGENS E TRANSPORTE LTDA; CNPJ nº: 02.374.243/0001-15; Processo nº 00095-00000423/202015; Data da Publicação do Contrato Original: DODF nº 64, de 07 de abril Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 93 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 de 2021, página 73; Data de Assinatura: 29 de dezembro de 2025; Objeto: Alteração do valor total do Contrato para o período contratado, estimado na quantia de R$57.987.293,46 (cinquenta e sete milhões, novecentos e oitenta e sete mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos); Fonte: 100; Programa de trabalho: 12361622149760002; 12365622149769535; 12362622149769534 e 12366622149769533; Natureza da Despesa: 33.90.39. Assinantes: P/TCB Diretora-Presidente - MARIA CECÍLIA MARTINS LAFETÁ - Diretor Administrativo e Financeiro - MARLON CARVALHO CAMBRAIA e P/POLLO VIAGENS E TRANSPORTE LTDA - JOSÉ CHARLES DA SILVA Representante Legal. SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2021 Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2021 - NATURAL LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA; CNPJ nº: 22.978.362/0001-94; Processo nº 0009500000480/2020-02; Data da Publicação do Contrato Original: DODF nº 84, de 06 de maio de 2021, página 65; Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2025; Objeto: Alteração do valor total do Contrato para o período contratado, estimado na quantia de R$11.975.014,27 (onze milhões, novecentos e setenta e cinco mil quatorze reais e vinte e sete centavos); Fonte: 100; Programa de trabalho:12361622149760002; 12365622149769535; 12362622149769534 e 12366622149769533; Natureza da Despesa: 33.90.39; Assinantes: P/TCB Diretor-Presidente ­ MARIA CECÍLIA MARTINS LAFETÁ - Diretor Administrativo e Financeiro - MARLON CARVALHO CAMBRAIA - P/NATURAL LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA - WAGNER ROSA DE SOUZA- Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO: 00400-00053254/2025-10. O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve, nos termos da Decisão nº 89/2025 - SEJUS/GAB/ASSESP APLICAR: IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DISTRITO FEDERAL, PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, com fundamento no artigo 156, inciso III, c/c § 4º, da Lei nº 14.133/2021; e MULTA SANCIONATÓRIA CORRESPONDENTE A 15% SOBRE O VALOR DA NOTA DE EMPENHO, equivalente ao valor de R$ 1.257,00 (Um mil, duzentos e cinquenta e sete reais), com fundamento no artigo 156, inciso II, c/c § 7º, da Lei nº 14.133/2021, à empresa O. E. PEREIRA BRINQUEDOS, inscrita no CNPJ nº 33.966.390/0001-08, em razão das condutas apuradas no processo administrativo nº 0040000053254/2025-10. JAIME SANTANA DE SOUSA. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional ­ PNAPE. Processo SEI nº: 08016.027482/2025-44 e 00010-00000966/2025-76. Objeto: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública ­ MJSP, representada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais ­ SENAPPEN, em parceria com o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS/DF, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAPE/DF, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ­ TJDFT, torna público o Termo de Adesão à PNAPE, celebrado com o objetivo de aderir e implementar a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no Distrito Federal, de modo a concretizar as condições institucionais necessárias e estabelecer modelo de gestão para a assistência, inclusão e reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O instrumento não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: A partir da assinatura, com execução do objeto no biênio 2025/2026. Local e data da assinatura: Brasília/DF, 19 de novembro de 2025. O documento na íntegra encontra-se disponível no sítio oficial da SENAPPEN. ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS ­ Secretário Nacional de Políticas Penais Substituto ­ SENAPPEN/MJSP. JAIME SANTANA DE SOUSA ­ Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS/DF. WENDERSON SOUZA E TELES - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JÚNIOR ­ Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ­ TJ/DFT. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2025 Processo SEI nº 00110-00001497/2025-66. Partes: Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, e a empresa POLIGRAGPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.200.665/0001-00, Objeto: Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), por meio de licenciamento de software e prestação de serviços técnicos correlatos, para o gerenciamento e fiscalização de contratos de obras públicas, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 5 (186823261) e na Proposta 2025.0110 - SIDER (179606811), Valor total: O valor total da contratação é de R$ 7.896.530,90 (sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta reais e noventa centavos). ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 190101; PROGRAMA DE TRABALHO ­ 15126820925570029; NATUREZA DA DESPESA ­ 33.90.40; FONTE DE RECURSO ­ 1754.136028352; O empenho inicial é de R$ 3.769.091,12 (três milhões, setecentos e sessenta e nove mil noventa e um reais e doze centavos), conforme Nota de Empenho nº 1191/2025 (190777787), emitida em 29/12/2025 sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário, procedente do Orçamento do Distrito Federal, nos termos da Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei nº 7.650, de 30/12/2024 (DODF Suplemento nº 249, de 31/12/2024). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, conforme artigo 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, compreendendo o período de 29/12/2025 à 29/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATADA, Marcio Santana Souza, na qualidade de Diretor Executivo e pela CONTRATANTE, Valter Casimiro Silveira - Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 138/2025 ­ CAESB. Processo nº 00092-00033545/2025-43. Pregão Eletrônico nº 90172/2025 ­ CAESB. Assinatura: 19/12/2025. Contratante: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. Objeto: aquisição de válvulas em ferro fundido. Dotação Orçamentária: Atividade/Subtítulo: 17.122.8209.8517/6977 ­ Manutenção de Serviços Administrativos Gerais ­ CAESB ­ Distrito Federal. Rubrica: 33.90.30 ­ Material de Consumo. Fonte de Recurso: Próprio da Caesb: 11.101.000.000-3. Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. Prazo de Entrega: 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento/assinatura do instrumento que formaliza a contratação. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatória a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do art. 12 do Decreto nº 39.103/2018. Empresas Adjudicatárias: ANGOLINI & ANGOLINI LTDA, valor R$ 917.601,40 (novecentos e dezessete mil seiscentos e um reais e quarenta centavos) para os itens 14, 17, 18, 27, 31, 33, 41 e 61; AVK VALVULAS DO BRASIL LTDA, valor R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) para o item 25; BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VÁLVULAS LTDA, valor R$ 1.364.236,80 (um milhão trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) para os itens 6, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56; HD3 COMERCIAL TÉCNICA LTDA, valor R$ 86.713,50 (oitenta e seis mil setecentos e treze reais e cinquenta centavos) para os itens 13 e 30; IMBIL GLASS SOLUÇÕES EM BOMBAS E VALVULAS LTDA, valor R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para o item 2; RSI MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA, valor R$ 164.050,00 (cento e sessenta e quatro mil e cinquenta reais) para os itens 1, 3, 4 e 5; SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, valor R$ 300.057,81 (cento e sessenta e quatro mil e cinquenta reais) para os itens 19, 20, 21 e 36; SANECON COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA, 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais) para o item 9. Assinantes: Pela CAESB: Grazielle Beserra Borges, Presidente substituto e André Kluppel Carrara, Diretor. Pela: ANGOLINI & ANGOLINI LTDA: Claudio Rodrigo Angolini; AVK VALVULAS DO BRASIL LTDA: Cloves Vallentin Pissutti Junior; BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VÁLVULAS LTDA: Marcio Luis Leite; HD3 COMERCIAL TÉCNICA LTDA: Karolynne Sales Vieira; IMBIL GLASS SOLUÇÕES EM BOMBAS E VALVULAS LTDA: Vladislav Siqueira; RSI MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA: Raiff Queluz Siqueira; SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA: Felipe de Freitas Calomeni; SANECON COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA: Jose Biscaino Neto. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10100. ASSINATURA: 29/12/2025. PROCESSO Nº 0009200033082/2025-30. PE nº 90015/2025 - CAESB. OBJETO: Trabalho Técnico Social em Apoio à Implantação do Saneamento Integrado no Setor Santa Luzia, na RA SCIA e Estrutural/DF (Água, Esgoto, Drenagem e Pavimentação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.8209.3995.0002/44.90.51, CÓDIGO 21.101.100.000-6, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DE INVESTIMENTOS, CÓDIGO 22.201.013.041-1; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206;. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.493.581,67 (cinco milhões e quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 720(setecentos e vinte) e 825 (oitocentos e vinte e cinco) dia(s), respectivamente. FISCALIZAÇÃO: Stefan Igreja Mühlhofer, matrícula nº 52.272-4 gestor. Mauro Coelho De Souza, matrícula nº 53.530-3 fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Grazielle Beserra Borges Presidente - respondendo e Sergio Antunes Lemos - DE - DIRETORIA DE ENGENHARIA. Pela EMPRESA DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA: Álvaro Oscar Ferraz Jucá. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 94 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato 9689/2024, publicado no DODF em 23/01/2024. ASSINATURA: 30/12/2025. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO do contrato por 120 (cento e vinte) dia(s), passando a data para o vencimento no dia 22/04/2026. Fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA do contrato por 120 (cento e vinte) dia(s), passando as datas de vencimento de 01/04/2026 para 30/07/2026. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PREÇO/VALOR: Acréscimo de R$ 427.160,61 (quatrocentos e vinte e sete mil e cento e sessenta reais e sessenta e um centavos) passando o total contratual para R$ 22.390.688,69 (vinte e dois milhões e trezentos e noventa mil e seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos). ASSINANTES: Pela CAESB: Grazielle Beserra Borges - Presidente respondendo e Sergio Antunes Lemos - Diretor - DE - Diretoria De Engenharia. Pela CONSÓRCIO ÁGUAS DE SOBRADINHO: Vanessa de Mendonça Sarti e Guilherme Filipe Toscano. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato 9976/2025, publicado no DODF em 09/05/2025. ASSINATURA: 29/12/2025. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO do contrato por 30 (trinta) dia(s), passando a data para o vencimento no dia 27/01/2026. Fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA do contrato por 30 (trinta) dia(s), passando as datas de vencimento de 01/05/2026 para 31/05/2026. ASSINANTES: Pela CAESB: Grazielle Beserra Borges Presidente - respondendo e André Kluppel Carrara - Diretor - DS - DIRETORIA DE SUPORTE AO NEGÓCIO. Pela EMPRESA HEXA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA: Décio Carvalho Wehbe. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00004135/2025-71. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.C. Nº 054/2025 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e LA DART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Acrescenta-se o valor de R$ 177.226,37 correspondente a 25% do valor original do Contrato. Após o presente ajuste o valor do Contrato passa de R$ 708.905,49 para R$ 886.131,36. LOTE: 19. Empenho: 2025NE05300, Programa de Trabalho 27.122.6206.4170.0019, Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Raimundo Oliveira Silva e Márcio Hélio Teixeira Guimarães. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00004791/2025-73. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA - D.U. Nº 201/2024 DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONSÓRCIO JK-INFRA. OBJETO: Acréscimo e reajuste financeiro, bem como prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato. Lote: 03. Acrescenta-se o valor de R$ 2.173.207,37, correspondente à aproximadamente 23,70% do valor contratado. Reajusta-se o valor do contrato em R$ 83.233,84, passando o valor do contrato de R$ 9.522.072,18 para R$ 11.778.513,39. Prorroga-se o prazo de execução do Contrato por mais 240 dias corridos, passando seu término de 23/12/2025 para 20/08/2026. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 240 dias corridos, passando o seu término de 06/03/2026 para 21/11/2026. Empenho: 2025NE05368, Programa de Trabalho 15.451.6209.1110.8111, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 2754.335025280. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Luciano Neves Garcia. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00009347/2025-44. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS D.E. Nº 080/2024 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e SOLLAR ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Acréscimo financeiro do Contrato. Acrescenta-se o valor de R$ 69.698,95, correspondente a 10% do valor original do Contrato. Após o presente ajuste o valor do Contrato passa de R$ 696.989,51 para R$ 766.688,46. LOTE: 18. Empenho: 2025NE05302, Programa de Trabalho 15.122.8209.2396.5316, Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Raimundo Oliveira Silva e Marden Frederico Tomás da Silva. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00016430/2022-27. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - D.U. Nº 022/2024 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONSÓRCIO GNN DRENAGEM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 01 ano, passando o seu término de 05/01/2026 para 05/01/2027. O valor da presente prorrogação é de R$ 58.266.954,96. Empenho: 2025NE05326, Programa de Trabalho 17.512.6209.2903.0001, Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Marcel Vasconcelos Marques. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00018211/2023-63. NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA D.E. Nº 248/2023 DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e INFRA-ENGETH INFRAESTRUTURA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Convalidação de atos praticados, bem como a reabertura do prazo de execução do Contrato. LOTE: 07. Convalidam-se os atos praticados no período de 17/12/2025 até a formalização do presente Termo Aditivo. Reabre-se o prazo de execução por mais 60 dias corridos deduzindo deste o período convalidado, com término em 14/02/2026. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Carlos Alberto Spies e Ruyter Kepler de Thuin. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00020233/2022-11. DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA D.E. Nº 223/2022DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e MEVATO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Reabertura do prazo de execução e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato. LOTE: 05. Convalidam-se os atos praticados no período de 06/11/2025 até a formalização deste Termo Aditivo. Reabre-se o prazo de execução por mais 120 dias corridos, deduzindo-se deste o período convalidado, passando o seu vencimento par 06/03/2026. Prorroga-se ao prazo de vigência por mais 210 dias corridos, passando seu término de 18/02/2026 para 16/09/2026. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Carlos Alberto Spies e Luiz Afonso Delgado Assad. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00021929/2024-18. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS D.C. Nº 190/2025 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e OWL TOYS BRINQUEDOS, PARQUES E PRESENTES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de equipamentos de parques infantis, a serem entregues na sede da NOVACAP, localizada no Setor de Áreas Públicas, Lote B, Guará/DF e instalados em diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal. LOTE: 01. VALOR: 399.756,40. VIGÊNCIA: 15 meses. Empenho: 2025NE05333, Programa de Trabalho 15.451.6206.1079.0006, Natureza da Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Raimundo Oliveira Silva e Fabiana Costa Maisonnave de Oliveira. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00023480/2023-41. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA ­ D.O. Nº 296/2024 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e AM CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI - ME. OBJETO: Acréscimo e supressão financeira e a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato. Prorroga-se o prazo de execução do Contrato por mais 60 dias corridos, passando o seu vencimento de 01/01/2026 para 02/03/2026. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato por mais 90 dias corridos, após o término da execução, passando o seu vencimento para 31/05/2026. Acrescenta-se ao Contrato o valor de R$ 108.458,64, correspondente à aproximadamente 3% do seu valor. Suprime-se do Contrato o valor de R$ 25.946,52, correspondente à aproximadamente 0,72% do seu valor. Após o presente ajuste, o valor Contrato passa de R$ 3.764.800,31 para R$ 3.847.312,43. Empenho: 2025NE05111, Programa de Trabalho 10.302.6202.3225.0007, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Maria Teresa de Jesus Rezende Oliveira. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00024228/2023-50. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.C. Nº 081/2025 - DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e LA DART INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP. OBJETO: Acréscimo financeiro do Contrato. Lote: 20. Acrescenta-se o valor de R$ 59.075,46, correspondente a 25% do valor original do Contrato. Após o presente ajuste o valor do Contrato passa de R$ 236.301,83 para R$ 295.377,29. Empenho: 2025NE05299, Programa de Trabalho 27.122.6206.4170.0019, Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Raimundo Oliveira Silva e Márcio Hélio Teixeira Guimarães. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00025695/2023-05. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO D.A - Nº 034/2024 ­ DJ/NOVACAP DE ADESÃO À ATA REGISTRO DE PREÇOS - ORIGEM DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB. CONTRATANTES: NOVACAP e V2TEC SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 meses, passando seu término de 16/01/2026 para 16/01/2027. O valor do presente ajuste é de R$ 2.993.760,00. Empenho: 2025NE05158, Programa de Trabalho 15.126.8209.2557.2578, Natureza da Despesa 33-90-40, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, José Itamar Feitosa, Valter Morais de Andrade e Vlaudemir Morais de Andrade. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 95 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00028054/2024-85. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS D.C. Nº 010/2025 - DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONTARPP ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Lote: 07. Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 meses, passando seu término de 16/01/2026 para 16/01/2027. O valor do presente ajuste é de R$ 310.721,43. Empenho: 2025NE05330, Programa de Trabalho 15.122.8209.2396.5316, Natureza da Despesa 33-90-39, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Raimundo Oliveira Silva e Rodrigo Clavis Perez Almeida. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº 075/2025 PROCESSO nº: 00113-00000401/2025-68; CONTRATANTE: o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: W&E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 05.283.260/0001-35; OBJETO: contratação de serviços contínuos de jardinagem para a manutenção das áreas verdes, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias para atender o DER-DF. EMBASAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 90057/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade: 26.205; II Programa de Trabalho: 26.122.8216.8517-9672; III - Natureza da Despesa: 339037; IV Fonte de Recursos: 100, 161, 183, 220 e 237; VALOR: R$ 942.233,09 (novecentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e três reais e nove centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025; NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: EDER DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 190862157 PROCESSO SEI nº: 00113-00028188/2025-59; CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF e a empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Objeto: produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados; Prazo de Vigência: indeterminado; Dotação Orçamentária: I - Unidade: 26.205; II - Fonte de Recurso 237,100, 220, 183, 161; III - Programa de Trabalho: 26.122.8216.8517-0014; Elemento de Despesa: 3390.39. Nota de Empenho nº: 2025NE02952; Data: 20/12/2025, Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais); Data da Assinatura: 26/12/2025; Signatários: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: Fabiano Santana Pires Reis e Vanessa Bernardo da Silva. Valor Total: R$ 4.355.844,24 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte quatro centavos). SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EXTRATO CONTRATUAL Processo SEI nº 00072-00001559/2025-14. Instrumento: Contrato Administrativo nº 032/2025 - GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a EMPRESA TECNOLINK SERVICES. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de Serviço de comunicação via satélite de órbita terrestre baixa (LEO) da constelação Starlink, plano Viagem - Ilimitado, com fornecimento de antena e de todos os equipamentos e acessórios necessários à instalação em veículos, além de suporte técnico, gerenciamento e manutenção. Data da Assinatura: 29/12/2025. Vigência: O prazo de vigência do Contrato é 12(doze) meses, podendo ser prorrogado, contado a partir da data da sua assinatura. Signatários: P/EMATER-DF: CLEISON MEDAS DUVAL - Presidente da EMATER-DF. P/ TECNOLINK SERVICES: JOSÉ LEONARDO SILVA VILELA - Representante Legal. EXTRATO CONTRATUAL Processo SEI nº 00072-00004763/2024-06. Instrumento: Contrato Administrativo nº 033/2025 - GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a EMPRESA SOLOQUIMICA ANALISES DE SOLO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de análises de solo do tipo Fertilidade, Textura e Micronutrientes. Valor: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Data da Assinatura: 30/12/2025. Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses a contar de sua assinatura. Signatários: P/EMATER-DF: CLEISON MEDAS DUVAL - Presidente da EMATER-DF. P/ SOLOQUIMICA - ANALISES DE SOLO LTDA.: PAULO CESAR VASCONCELLOS FURTADO e SILVANA KHODR FURTADO- Representantes Legais. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº TF-45-SECTI/2025 Processo: 04008-00001411/2025-41; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil BRASIL STARTUPS, CNPJ sob nº 17.236.339/0001-94. DO OBJETO: O projeto MTECH 2025, visa promover o acesso à inovação, tecnologia e empreendedorismo sustentável, por meio da capacitação de 1.160 jovens e adultos de 16 a 65 anos na área de desenvolvimento de soluções digitais e negócios com utilização de tecnológica. O projeto será implementado por meio de uma formação estruturada em duas etapas formativas: técnicas e comportamentais, com a integração de conteúdos teóricos e atividades práticas, com foco na criação de soluções inovadoras e sustentáveis, no desenvolvimento de competências pessoais, digitais para a formação de lideranças empreendedoras. Os participantes serão preparados e capacitados para o desenvolvimento de novo perfil tecnológico de liderança, alinhado às demandas do mercado 4.0 e da economia digital, adquirindo habilidades técnicas, como programação, análise de dados, inteligência artificial, automação e inovação em plataformas digitais, e competências comportamentais ligadas à agilidade, colaboração, pensamento crítico e mindset de inovação contínua. Esse equilíbrio entre hard skills e soft skills é essencial para que os alunos MTech possam atuar em ambientes digitais disruptivos, liderar times multidisciplinares e transformar ideias em soluções de impacto para o mercado e para a sociedade. A etapa comportamental do MTECH 2025 tem como objetivo desenvolver competências essenciais para o novo perfil de liderança exigido pelo mercado digital e inovador. Mais do que dominar ferramentas tecnológicas, os jovens e adultos participantes precisam estar preparados para atuar em cenários dinâmicos, complexos e colaborativos. Por isso, essa etapa é voltada ao fortalecimento de soft skills como agilidade, colaboração, pensamento crítico e mindset de inovação contínua, competências que, integradas às habilidades técnicas, possibilitam uma formação completa para a atuação empreendedora e de liderança no ecossistema da economia digital. A estrutura desta etapa contempla dois eixos principais: 04 Ciclos de Formação Comportamental (presenciais) e 06 Ciclos de Mentoria em Grupo (online), ambos desenhados para garantir equilíbrio entre teoria, prática e interação entre os participantes. A Etapa Formativa Técnica do projeto MTECH 2025 é estruturada em dois níveis de capacitação ­ básico e avançado, com o objetivo de promover o aprendizado prático e progressivo em áreas estratégicas da tecnologia e inovação digital. Essa etapa tem foco na preparação dos participantes para a criação de soluções tecnológicas, negócios digitais e no fortalecimento da empregabilidade em setores de alta demanda. O desenho pedagógico integra teoria e prática, permitindo que os alunos desenvolvam hard skills fundamentais em programação, desenvolvimento de sistemas e marketing digital, aplicando esse conhecimento em projetos reais, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexado na Proposta nº 1380, aprovado pela área técnica por meio do Parecer Técnico nº 14124 SECTI/SICID. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total da parceria é de R$ 1.099.999,96 (um milhão, noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), sendo, I - Unidade Orçamentária: 40.101; Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0051; Natureza da Despesa: 3.3.50.41; Fonte de Recurso: 100, o valor global do Empenho é de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), conforme Nota de Empenho 2025NE00507, Homologação nº 14266, Anexo, emitida em 13 de dezembro de 2025, na Modalidade Global. O presente Termo terá vigência no período compreendido entre 30 de dezembro de 2025 e 30 de outubro de 2026. ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, LEANDRO BATISTA REIS, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Substituto e pela Organização da Sociedade Civil, HUGO MELO GIALLANZA, na qualidade de PRESIDENTE. EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 44/2025 Processo: 04008-00001408/2025-28; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO STEFANO FUMASOLI, CNPJ sob o nº 22.064.014/0001-01. DO OBJETO: O objeto central do projeto é a realização de capacitação gratuita e presencial em tecnologias digitais e empreendedorismo para 240 mulheres em situação de vulnerabilidade social residentes na Região Administrativa do Riacho Fundo II, no Distrito Federal, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho nº 1251, aprovado pela área técnica por meio do Parecer Técnico, Homologação nº 13247 SECTI/SICID. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total da parceria é de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), sendo: I - Unidade Orçamentária: 27.101; Programa de Trabalho: 23.695.6207.9085.0101; Natureza da Despesa: 3.3.50.41; Fonte de Recurso: 100, o valor global do Empenho é de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), conforme Nota de Empenho 2025NE00487, Homologação nº 14228, Anexo (Cód. 5289), emitidas em 05 de dezembro de 2025, na Modalidade Global; e II - Unidade Orçamentária: 57.101; Programa de Trabalho: 14.422.6211.9107.0457; Natureza da Despesa: 3.3.50.41; Fonte de Recurso: 100, o valor global do Empenho é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme Nota de Empenho 2025NE00497, Homologação nº 14228, Anexo (Cód. 5289), emitida em 09 de dezembro de 2025, na Modalidade Global. O presente Termo terá vigência a contar de 30 de dezembro de 2025 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 96 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 até 30de junho de 2026. ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, LEANDRO BATISTA REIS, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Substituto e pela Organização da Sociedade Civil, BRAS IVAN COSTA SANTOS, na qualidade de PRESIDENTE. EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº TF Nº 47-SECTI/2025 PROCESSO: 00001-00049734/2025-25; PROCESSO: 00001-00049730/2025-47; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO REDE CIDADÃ, CNPJ sob o nº 41.411.595/0001-55. DO OBJETO: Executar o Projeto CITEA TECH+EDUCA ­ Centro Integrado de Tecnologia, Educação e Acessibilidade, mediante a implantação de um ambiente público de ciência, tecnologia e inovação e a realização de formações presenciais estruturadas em cursos, oficinas e atividades práticas em modelagem 3D, impressão 3D, fabricação digital e tecnologias educacionais, voltadas à capacitação científica e tecnológica de jovens, mulheres e profissionais da educação, do esporte e da inclusão social, promovendo alfabetização científica, inovação aplicada e ampliação do acesso a tecnologias educacionais, com atendimento direto a 160 participantes, ao longo de 8 meses de execução, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexado na proposta nº 1587, aprovado pela área técnica por meio do Parecer Técnico, Homologação nº 14412 SECTI/SICID. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total da parceria é de R$ 749.557,13 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS) sendo: I - Montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) conforme Nota de Empenho 2025NE00529 (SEI nº 190291252), emitida em 19 de dezembro de 2025, sob o evento nº 400097, na modalidade Global, Unidade Orçamentária: 57.101, Programa de Trabalho: 14.422.6211.9107.0047, Natureza da Despesa: 3.3.50.41, Fonte de Recursos: 100; II - Montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) conforme Nota de Empenho 2025NE00530 (SEI nº 190886166), emitida em 19 de dezembro de 2025, sob o evento nº 400097, na modalidade Global, Unidade Orçamentária: 34.101, Programa de Trabalho: 27.812.6206.9080.0268, Natureza da Despesa: 3.3.50.41, Fonte de Recursos: 100. O presente termo terá vigência no período compreendido entre 31 de dezembro de 2025 e 31 de agosto de 2026. ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, LEANDRO BATISTA REIS, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Substituto e pela Organização da Sociedade Civil, JEAN MARTINS DUARTE DE PAIVA, na qualidade de PRESIDENTE. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00530 Processo: 00001-00049730/2025-47; Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO REDE CIDADA, CNPJ sob o nº 41.411.595/0001-55. DO OBJETO: Executar o Projeto CITEA TECH+EDUCA ­ Centro Integrado de Tecnologia, Educação e Acessibilidade, mediante a implantação de um ambiente público de ciência, tecnologia e inovação e a realização de formações presenciais estruturadas em cursos, oficinas e atividades práticas em modelagem 3D, impressão 3D, fabricação digital e tecnologias educacionais, voltadas à capacitação científica e tecnológica de jovens, mulheres e profissionais da educação, do esporte e da inclusão social, promovendo alfabetização científica, inovação aplicada e ampliação do acesso a tecnologias educacionais, com atendimento direto a 160 participantes, ao longo de 8 meses de execução, conforme Autorização de Despesa e Empenho (SEI nº 190220347). Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Da Unidade Orçamentária: 34.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 27.812.6206.9080.0268, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 19 de dezembro de 2025. PATRICIA DE ARAGÃO CARVALHO. Subsecretária de Administração Geral, Substituta. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00507 Processo: 04008-00001411/2025-41; Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil BRASIL STARTUPS, CNPJ sob nº 17.236.339/0001-94. Do Objeto: O projeto MTECH 2025, visa promover o acesso à inovação, tecnologia e empreendedorismo sustentável, por meio da capacitação de 1.160 jovens e adultos de 16 a 65 anos na área de desenvolvimento de soluções digitais e negócios com utilização de tecnológica, conforme DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA (Cód: 11168), Homologação Nº 14265. Prazo: 120 dias. Do Valor: 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9118.0051, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 13 de dezembro de 2025. PATRICIA DE ARAGÃO CARVALHO. Subsecretária de Administração Geral, Substituta. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00529 Processo: 00001-00049734/2025-25; Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO REDE CIDADÃ, CNPJ sob o nº 41.411.595/0001-55. DO OBJETO: Executar o Projeto CITEA TECH+EDUCA ­ Centro Integrado de Tecnologia, Educação e Acessibilidade, mediante a implantação de um ambiente público de ciência, tecnologia e inovação e a realização de formações presenciais estruturadas em cursos, oficinas e atividades práticas em modelagem 3D, impressão 3D, fabricação digital e tecnologias educacionais, voltadas à capacitação científica e tecnológica de jovens, mulheres e profissionais da educação, do esporte e da inclusão social, promovendo alfabetização científica, inovação aplicada e ampliação do acesso a tecnologias educacionais, com atendimento direto a 160 participantes, ao longo de 8 meses de execução, conforme Autorização de Despesa e Empenho (SEI nº 190217404). Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Da Unidade Orçamentária: 57.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 14.422.6211.9107.0047, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Modalidade: Global. Data da Emissão da Nota de Empenho: 19 de dezembro de 2025. PATRICIA DE ARAGÃO CARVALHO. Subsecretária de Administração Geral, Substituta. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 355/2025 ­ EDITAL Nº 02/2025 ­ FAPDF Participa Processo SEI: nº 00193-00002013/2025-23 Partes: OUTORGANTE: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, CNPJ nº 74.133.323/0001-90; OUTORGADA: ARIANA LANA MORAIS CARVALHO. Objeto: A Cláusula Terceira do Termo de Outorga e Aceitação nº 355/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: "O período do (evento/curso/visita técnica) será na data de 13/03/2026 a 23/03/2026.". Ratificações: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do termo originário. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO Nº 447/2022 ­ 09/2022 - DEMANDA ESPONTÂNEA FAPDF Processo SEI: nº 00193-00001745/2022-53. Partes: OUTORGANTE: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, CNPJ nº 74.133.323/0001-90; OUTORGADO/COORDENADOR: Marco Aurélio Caldas de Pinho Pessoa Filho, INSTITUIÇÃO EXECUTORA: EMBRAPA CERRADOS - CERNAGEM ­ inscrita no CNPJ 00.348.003/0039-93, representada por RICARDO ALAMINO FIGUEIREDO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro referente ao Projeto nº 447/2022, por 07 (sete) meses, a contar de 26/12/2025, sem novos repasses financeiros. Vigência: prorrogada até 26 de julho de 2026. Ratificações: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do termo originário. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA TERMO DE FOMENTO (MROSC) Nº 145/2025 PROPOSTA Nº 1.033 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, capitulo VII, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no SETOR CULTURAL SUL, LOTE 2, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, DF, CEP 70.070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CLÁUDIO DE ABRANTES, na qualidade de SECRETARIO DE ESTADO, nomeado pelo Decreto Distrital de 04 de julho de 2023, e INSTITUTO TRANSFORMA, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 24.108.560/000122, com sede no Setor Scn Quadra 04 Bloco B Sala, 702, Edf. Varig - Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.714-900, neste ato representada por SERGIO GOMES MARTINS, que exerce a função de PRESIDENTE, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realização do projeto "CONEXÕES DE QUEBRADA", a ser executado na Região Administrativa de Planaltina - DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA ­ VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO: 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I ­ Unidade Orçamentária: 16101, II ­ Programa de Trabalho: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 97 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 13.392.6219.9075.0372, III ­ Natureza da Despesa: 3.3.50.41, IV ­ Fonte de Recursos: 100. 2.4 ­ O empenho é de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2025NE01260-SECEC, emitida em 15/12/2025, sob o evento nº 400097, na modalidade global. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA: 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 30-05-2026. CLÁUSULA QUINTA ­ CONTRAPARTIDA 5.1 ­ Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ GESTOR DA PARCERIA 11.1 ­ Titulares: Designar as servidoras ERIKA DA COSTA E SILVA, Matricula nº 1431244-1, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, LIVIA MARCIA FARIA E SILVA, Matrícula nº 0174920-X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e MARIAH BOELSUMS, Matrícula nº 0240561-X, Analista de Atividades Culturais, para atuarem como gestoras do Termo de Fomento referente ao Projeto "CONEXÕES DE QUEBRADA 2026", celebrado no âmbito da Proposta nº 1033 ­ Plataforma MROSC. Compete a Presidência da Comissão Gestora à servidora LIVIA MARCIA FARIA E SILVA e a Vicepresidência à servidora MARIAH BOELSUMS. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2025. P/SECRETARIA: FRANCISCO CLÁUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: SERGIO GOMES MARTINS. TERMO DE FOMENTO (MROSC) Nº 146/2025 PROPOSTA Nº 1.212 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, capitulo VII, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no SETOR CULTURAL SUL, LOTE 2, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, DF, CEP 70.070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CLÁUDIO DE ABRANTES, na qualidade de SECRETARIO DE ESTADO, nomeado pelo Decreto Distrital de 04 de julho de 2023, e INSTITUTO CULTURAL BLACK SPIN BREAKERS, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.046.209/000106, com sede no Quadra 4 Lote, 07, Sala 202 - Setor Norte (brazlandia), Brasília, DF, CEP 72.710-040, neste ato representada por RONI CEZAR DA SILVA SANTOS, que exerce a função de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realização do projeto "CULTURA NEGRA EM MOVIMENTO", a ser executado nas Regiões Administrativas de Brasília, Sobradinho, Cruzeiro, Sobradinho II e Ceilândia - DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA ­ VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO: 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 943.825,86 (novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I ­ Unidade Orçamentária: 16101, II ­ Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0362; 13.392.6219.9075.0372, III ­ Natureza da Despesa: 3.3.50.41, IV ­ Fonte de Recursos: 100. 2.4 ­ Os empenhos são de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e de R$ 143.825,86 (cento e quarenta e tres mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), conforme Notas de Empenho nºs 2025NE01253-SECEC, 2025NE01254-SECEC e 2025NE01255-SECEC, emitidas em 15/12/2025, sob o evento nº 400097, na modalidade global. CLÁUSULA TERCEIRA PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA: 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 24-05-2026. CLÁUSULA QUINTA ­ CONTRAPARTIDA 5.1 ­ Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ GESTOR DA PARCERIA 11.1 ­ Titulares: Designar os servidores ANDREA EMIKO OSHIRO, Matrícula nº 1727017-0, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, ERIKA DA COSTA E SILVA, Matricula nº 1431244-1, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, LIVIA MARCIA FARIA E SILVA, Matrícula nº 0174920-X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e DANILO REBOUÇAS DOS REIS, Matrícula nº 0240.508-3, Técnico de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "CULTURA NEGRA EM MOVIMENTO ­ CONSCIÊNCIA BRINCANTE COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES AFROBRASILIENSE", celebrado no âmbito da Proposta nº 1212 ­ Plataforma MROSC. Compete a Presidência da Comissão Gestora à servidora ANDREA EMIKO OSHIRO e a Vice-presidência à servidora LIVIA MARCIA FARIA E SILVA. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2025. P/SECRETARIA: FRANCISCO CLÁUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: RONI CEZAR DA SILVA SANTOS. TERMO DE FOMENTO (MROSC) Nº 147/2025 PROPOSTA Nº 1.508 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, capitulo VII, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no SETOR CULTURAL SUL, LOTE 2, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, DF, CEP 70.070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CLÁUDIO ABRANTES, na qualidade de SECRETARIO DE ESTADO, nomeado pelo Decreto Distrital de 04 de julho de 2023, e ASSOCIACAO SEMPER FIDELIS, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 24.300.747/0001-23, com sede no Quadra Ar 11 Conjunto 7, Lote 01, Sala, 01, Setor Oeste (sobradinho Ii), Brasília, DF, CEP 73.060-207, neste ato representada por EDUARDO FAAD, que exerce a função de PRESIDENTE, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realização do projeto "BRASÍLIA CAPITAL DOS PETS", uma produção de minissérie documental, composta por quatro episódios, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA ­ VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO: 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I ­ Unidade Orçamentária: 16101; 27101, II ­ Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0362; 27.812.6206.9080.0263, III ­ Natureza da Despesa: 3.3.50.41, IV ­ Fonte de Recursos: 100. 2.4 ­ Os empenhos são de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme Notas de Empenho nºs 2025NE01272-SECEC e 2025NE01273-SECEC, emitidas em 15/12/2025, sob o evento nº 400097, na modalidade global. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA: 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 31-102026.. CLÁUSULA QUINTA ­ CONTRAPARTIDA 5.1 ­ Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ GESTOR DA PARCERIA 11.1 ­ Titulares: Designar os servidores ANDREA EMIKO OSHIRO, Matrícula nº 1727017-0, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, EMERSON BENEDITO VIDAL, Matrícula nº 1650.635-6, Técnico de Atividades Culturais, MARCELA MENDES DE ARAUJO, Matrícula nº 0158.509-6, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental e MARIAH BOELSUMS, Matrícula nº 0240561-X, Analista de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "BRASÍLIA CAPITAL DOS PETS", celebrado no âmbito da Proposta nº 1508 ­ Plataforma MROSC. Compete a Presidência da Comissão Gestora à servidora MARCELA MENDES DE ARAUJO e a Vicepresidência ao servidor EMERSON BENEDITO VIDAL. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2025. P/SECRETARIA: FRANCISCO CLÁUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: EDUARDO FAAD. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 56/2025 Processo nº 00150-00018224/2025-10. O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado e a empresa TOP ONE EVENTOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.834.391/0001-40, neste ato representada por ANDEVALDO DA PONTE MELO, na qualidade de administrador da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA­ Do Objeto: 1.2. Contratação artística direta da dupla "PEDRO PAULO & MATHEUS", para se apresentar dentro da programação do projeto "CELEBRA DF 2026", no dia 02 de janeiro de 2026, às 00h00, com 1h30 de duração, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília - DF. O valor acordado para os serviços inclui as seguintes despesas: cachê das artistas e banda, transporte aéreo, rodoviário e local, excesso de peso, hospedagem, alimentação, carregadores, bem como, todos encargos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 60 (sessenta) dias, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUNTA - PREÇO - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/ Unidade: 00001/ 230101; II) Fonte de Recursos: 100; III) Programa de Trabalho: 13.392.6219.2831.0001; IV) Natureza de Despesa: 339039; V) Nota de Empenho: 2025NE01310. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO - 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2025. P/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: ANDEVALDO DA PONTE MELO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 57/2025 Processo nº 00150-00018249/2025-13. O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado e a empresa SR SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 53.135.013/0001-34, neste ato representada por ERASMO DA SILVA ROCHA, na qualidade de administrador da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA­ Do Objeto: 1.2. Contratação artística direta do cantor "SAMUEL ROCHA", para se apresentar dentro da programação do projeto "CELEBRA DF 2026", no dia 31 de dezembro de 2025, às Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 98 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 18h00, com 1h30 de duração, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília - DF. O valor acordado para os serviços inclui as seguintes despesas: cachê das artistas e banda, transporte aéreo, rodoviário e local, excesso de peso, hospedagem, alimentação, carregadores, bem como, todos encargos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 60 (sessenta) dias, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUNTA - PREÇO - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/ Unidade: 00001/ 230101; II) Fonte de Recursos: 100; III) Programa de Trabalho: 13.392.6219.2831.0001; IV) Natureza de Despesa: 339039; V) Nota de Empenho: 2025NE01311. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO - 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2025. P/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: ERASMO DA SILVA ROCHA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2025 Processo nº 00150-00018244/2025-82. O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado e a empresa NG MUSIC LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.798.855/0001-10, neste ato representada por LUIZ EDUARDO DE PAULA LANA MIRANDA BOREM, na qualidade de administrador da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA­ Do Objeto: 1.2. Contratação artística direta da banda "NOSSA GALERA", para se apresentar dentro da programação do projeto "CELEBRA DF 2026", no dia 30 de dezembro de 2025, às 21h00, com 1h30 de duração, na Praça dos Orixás, em Brasília/DF. O valor acordado para os serviços inclui as seguintes despesas: cachê das artistas e banda, transporte aéreo, rodoviário e local, excesso de peso, hospedagem, alimentação, carregadores, bem como, todos encargos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 60 (sessenta) dias, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUNTA - PREÇO - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/ Unidade: 00001/ 230101; II) Fonte de Recursos: 100; III) Programa de Trabalho: 13.392.6219.2831.0001; IV) Natureza de Despesa: 339039; V) Nota de Empenho: 2025NE01312. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO - 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2025. P/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: LUIZ EDUARDO DE PAULA LANA MIRANDA BOREM. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2025 Processo nº 00150-00018247/2025-16. O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado e a empresa M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 34.262.043/0001-67, neste ato representada por FREDERICO BRANDÃO, na qualidade de administrador da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA­ Do Objeto: 1.2. Contratação artística direta do cantor "MURILO HUFF", para se apresentar dentro da programação do projeto "CELEBRA DF 2026", no dia 01 de janeiro de 2026, às 20h30, com 1h30 de duração, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília - DF. O valor acordado para os serviços inclui as seguintes despesas: cachê das artistas e banda, transporte aéreo, rodoviário e local, excesso de peso, hospedagem, alimentação, carregadores, bem como, todos encargos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 60 (sessenta) dias, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUNTA - PREÇO 5.1. O valor total da contratação é de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/ Unidade: 00001/ 230101; II) Fonte de Recursos: 100; III) Programa de Trabalho: 13.392.6219.2831.0001; IV) Natureza de Despesa: 339039; V) Nota de Empenho: 2025NE01313. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO - 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2025. P/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: FREDERICO BRANDÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2025 Processo nº 00150-00018245/2025-27. O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado e a empresa AUDIO PLAY PRODUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 51.202.302/0001-83, neste ato representada por ERIC BARBOSA ARAUJO, na qualidade de administrador da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA­ Do Objeto: 1.2. Contratação artística direta do cantor "UEL", para se apresentar dentro da programação do projeto "CELEBRA DF 2026", no dia 31 de dezembro de 2025, às 19h00, com 1h30 de duração, na Praça dos Orixás, em Brasília/DF. O valor acordado para os serviços inclui as seguintes despesas: cachê das artistas e banda, transporte aéreo, rodoviário e local, excesso de peso, hospedagem, alimentação, carregadores, bem como, todos encargos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 60 (sessenta) dias, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUNTA - PREÇO - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/ Unidade: 00001/ 230101; II) Fonte de Recursos: 100; III) Programa de Trabalho: 13.392.6219.2831.0001; IV) Natureza de Despesa: 339039; V) Nota de Empenho: 2025NE01314. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2025. P/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: ERIC BARBOSA ARAUJO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 61/2025 Processo nº 00150-00018239/2025-70. O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado e a empresa BOIADEIRA MUSIC LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.923.897/000138, neste ato representada por RODOLFO BOMFIM ALESSI, na qualidade de administrador da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA­ Do Objeto: 1.2. Contratação artística direta da cantora "ANA CASTELA", para se apresentar dentro da programação do projeto "CELEBRA DF 2026", no dia 01 de janeiro de 2026, às 23h00, com 1h30 de duração, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília - DF. O valor acordado para os serviços inclui as seguintes despesas: cachê das artistas e banda, transporte aéreo, rodoviário e local, excesso de peso, hospedagem, alimentação, carregadores, bem como, todos encargos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 60 (sessenta) dias, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUNTA - PREÇO - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/ Unidade: 00001/ 230101; II) Fonte de Recursos: 100; III) Programa de Trabalho: 13.392.6219.2831.0001; IV) Natureza de Despesa: 339039; V) Nota de Empenho: 2025NE01315. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO - 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2025. P/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: RODOLFO BOMFIM ALESSI. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2025 Processo nº 00150-00018185/2025-42. O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado e a empresa COBAIA PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 31.129.063/0001-76, neste ato representada por MAYARA LAUANA PEREIRA E VIEIRA, na qualidade de administradora da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA­ Do Objeto: 1.2. Contratação artística direta da cantora "LAUANA PRADO", para se apresentar dentro da programação do projeto "CELEBRA DF 2026", no dia 31 de dezembro de 2025, às 23h00, com 1h30 de duração, na Esplanada dos Ministérios, em Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 99 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Brasília - DF. O valor acordado para os serviços inclui as seguintes despesas: cachê das artistas e banda, transporte aéreo, rodoviário e local, excesso de peso, hospedagem, alimentação, carregadores, bem como, todos encargos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 60 (sessenta) dias, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUNTA - PREÇO - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/ Unidade: 00001/ 230101; II) Fonte de Recursos: 100; III) Programa de Trabalho: 13.392.6219.2831.0001; IV) Natureza de Despesa: 339039; V) Nota de Empenho: 2025NE01316. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 30 de dezembro de 2025. P/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: MAYARA LAUANA PEREIRA E VIEIRA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 63/2025 Processo nº 00150-00018250/2025-30. O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado e a empresa FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 25.321.806/0001-02, neste ato representada por FRANCISCO FILIPE ELIZEU MARQUES, na qualidade de administrador da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA­ Do Objeto: 1.2. Contratação artística direta da banda "CALCINHA PRETA", para se apresentar dentro da programação do projeto "CELEBRA DF 2026", no dia 01 de janeiro de 2026, às 20h30, com 1h30 de duração, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília - DF. O valor acordado para os serviços inclui as seguintes despesas: cachê das artistas e banda, transporte aéreo, rodoviário e local, excesso de peso, hospedagem, alimentação, carregadores, bem como, todos encargos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 60 (sessenta) dias, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUNTA - PREÇO - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/ Unidade: 00001/ 230101; II) Fonte de Recursos: 100; III) Programa de Trabalho: 13.392.6219.2831.0001; IV) Natureza de Despesa: 339039; V) Nota de Empenho: 2025NE01317. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO - 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2025. P/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: FRANCISCO FILIPE ELIZEU MARQUES. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2025 Processo nº 00150-00018625/2025-61. O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado e a empresa PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.092.056/0001-16, neste ato representada por ANTONIO CARLOS SANTOS DE FREITAS, na qualidade de administrador da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA­ Do Objeto: 1.2. Contratação artística direta do artista "CARLINHOS BROWN", para se apresentar dentro da programação do projeto "CELEBRA DF 2026", no dia 31 de dezembro de 2025, às 20h30, com 1h30 de duração, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília - DF. O valor acordado para os serviços inclui as seguintes despesas: cachê das artistas e banda, transporte aéreo, rodoviário e local, excesso de peso, hospedagem, alimentação, carregadores, bem como, todos encargos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 60 (sessenta) dias, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUNTA - PREÇO - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/ Unidade: 00001/ 230101; II) Fonte de Recursos: 100; III) Programa de Trabalho: 13.392.6219.2831.0001; IV) Natureza de Despesa: 339039; V) Nota de Empenho: 2025NE01318. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO - 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2025. P/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: ANTONIO CARLOS SANTOS DE FREITAS. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025 Processo nº 00150-00018232/2025-58. O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado e a empresa PROFISSIONAIS DA MÚSICA & PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.216.806/0001-09, neste ato representada por JULIO ALEXANDRE RIBEIRO, na qualidade de administrador da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA­ Do Objeto: 1.2. Contratação artística direta do cantor "BELLUCO", para se apresentar dentro da programação do projeto "CELEBRA DF 2026", no dia 02 de janeiro de 2026, às 00h00, com 1h30 de duração, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília - DF. O valor acordado para os serviços inclui as seguintes despesas: cachê das artistas e banda, transporte aéreo, rodoviário e local, excesso de peso, hospedagem, alimentação, carregadores, bem como, todos encargos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 60 (sessenta) dias, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUNTA - PREÇO - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/ Unidade: 00001/ 230101; II) Fonte de Recursos: 100; III) Programa de Trabalho: 13.392.6219.2831.0001; IV) Natureza de Despesa: 339039; V) Nota de Empenho: 2025NE01321. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO - 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2025. P/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: JULIO ALEXANDRE RIBEIRO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 66/2025 Processo nº 00150-00018251/2025-84. O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secretário de Estado e a empresa ISRAEL E RODOLFFO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.179.536/0001-44, neste ato representada por RODRIGO PERES DE PAULA MEDEIROS, na qualidade de administrador da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA­ Do Objeto: 1.2. Contratação artística direta a dupla "ISRAEL E RODOLFFO", para se apresentar dentro da programação do projeto "CELEBRA DF 2026", no dia 31 de dezembro de 2025, às 20h00, com 1h30 de duração, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília - DF. O valor acordado para os serviços inclui as seguintes despesas: cachê das artistas e banda, transporte aéreo, rodoviário e local, excesso de peso, hospedagem, alimentação, carregadores, bem como, todos encargos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 60 (sessenta) dias, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUNTA - PREÇO 5.1. O valor total da contratação é de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ­ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Distrito Federal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/ Unidade: 00001/ 230101; II) Fonte de Recursos: 100; III) Programa de Trabalho: 13.392.6219.2831.0001; IV) Natureza de Despesa: 339039; V) Nota de Empenho: 2025NE01322. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO - 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 30 de dezembro de 2025. P/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: RODRIGO PERES DE PAULA MEDEIROS. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 030/2021 PROCESSO N° 00390-00002579/2018-18. O Distrito Federal, CNPJ nº 00.394.601/000126, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, representada por NATÁLIA DUTRA DE SOUSA, na qualidade de Subsecretária Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 100 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, com competência prevista no art. 1º do Decreto n.º 35.224, de 13 de março de 2014, que dá nova redação ao art. 29, aos incisos III, V e ao parágrafo 2º, do Decreto nº 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como considerando o disposto no art. 2, inciso XI, do Decreto nº 37.516, de 26 de julho de 2016, LR CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP, CNPJ N° 03.830.423/0001-27, neste ato representada por LUIS ALBERTO BARACAT, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 324.*** expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 185.***.***-68, resolvem ADITAR o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 030/2021, celebrado em 24 de setembro de 2021 e publicado no DODF nº 187, em 04 de outubro de 2021, na forma que segue: 1 ­ DO OBJETO: 1.1 O presente termo aditivo objetiva transferir a Concessão de Direito Real de Uso para 105 NORTE SPE LTDA, CNPJ N° 03.830.423/0001-27, neste ato representada por JOSÉ ROBERTO BARACAT, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, arquiteto, portador do RG 324.***, expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 184.***.***-04. 1.2 alterar as áreas de Concessão de Direito Real de Uso da área contígua ao imóvel do Lote nº 05 (cinco), da Quadra 105 (cento e cinco), do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Brasília-DF, matriculado sob o nº 67.744, no 2° Oficio do Registro de lmóveis do Distrito Federal, passando a ser de forma onerosa e não onerosa com fulcro nos incisos III do art. 3º e IV do art. 4º da Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, para a utilização de, 27,85m² em nível de Solo para Instalações Técnicas - Central de GLP Enterrada, e 107,04m² em nível de Espaço Aéreo para Varandas e Expansão de Compartimentos, totalizando 134,89m² conforme novo Atestado de Habilitação N° 241/2025 (Documento SEI n° 188085012). 2 ­ DO VALOR: 2.1 ­ O Concessionário pagará, anualmente, até o dia 31 de janeiro de cada ano, a título de preço público, o valor de R$ 758,56 referente ao Espaço Aéreo correspondente a 0,0020% (vinte centésimos por cento) do valor da área situada fora dos limites do lote (artigos 25 a 28 do Decreto nº 29.590/2008). 2.2 - O pagamento do preço público poderá ser efetuado em até 03 (três) vezes, corrigido conforme disposto na Lei Complementar nº 435/2001, desde que a parcela não seja inferior a R$ 68,00 (sessenta e oito reais). 2.3 ­ No caso de atraso no pagamento do preço público descrito no item 5.1, o valor do débito, corrigido monetariamente, será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de juros moratórios legalmente previstos. 2.4 ­ O preço estipulado será, anualmente, reajustado por índice adotado em lei ou, na falta de previsão específica, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ­ INPC. 2.5 ­ Os Concessionários obrigam-se a informar aos adquirentes das unidades autônomas acerca da responsabilidade pelo pagamento do preço público disposto nos itens anteriores. 3 ­ DA RESCISÃO:O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante decisão fundamentada em parecer técnico de órgão competente ou em legislação específica, observado o interesse público, sem que seja necessário qualquer tipo de ressarcimento ao concessionário; 4 ­ DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo Aditivo e do Contrato em referência. 5 ­ DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO: O presente Termo deverá ser publicado, resumidamente, na imprensa Oficial, as expensas do Distrito Federal. 6 ­ DO FORO: Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Termo Aditivo. Brasília, 12 de Dezembro de 2025. Signatários: Pelo Distrito Federal: NATÁLIA DUTRA DE SOUSA e Pelas Concessionárias: JOSÉ ROBERTO BARACAT. SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SUBSECRETARIA DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA CERTIFICADO DE CADASTRAMENTO Nº 26/2025 Certificamos que foi submetido a esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, documentação referente à implantação de infraestrutura de telecomunicações, canalização subterrânea, dispensada de licenciamento conforme art. 21 da Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, pela empresa Cirion Technologies do Brasil Ltda., CNPJ nº 72.843.212/0001-41, em conformidade com o processo administrativo nº 00390-00000893/2024-12. Referências de contato: Cirion Technologies do Brasil Ltda. Endereço Eletrônico: regulatorio.operacional@ciriontechnologies.com Vantuir Luiz Henrique Silva - Endereço Eletrônico: vantuir@engefield.com; Telefone para contato: (61) 99859-8849 DADOS REFERENTES À INFRAESTRUTURA: Endereço de Implantação: Setor de Grandes Áreas Sul, SGAS, Quadra 614, próximo ao Lote 99, ao longo da via L2 Sul, travessia da via L2 Sul, SHCS SQS 416, próximo ao Bloco S, SQS 216, próximo ao Bloco K, travessia da vias Eixo L Sul, DF-002 e Eixo W Sul, SQS 116 próximo ao Bloco J, SQS 316 próximo ao Bloco J, CRS 516 próximo ao Bloco C Lote 1/2, travessia da via W3 Sul, SHLS Quadra 716 próximo ao Conjunto C, Plano Piloto/DF. Tipo de Infraestrutura: Oculta em logradouro público. Local de implantação: área pública em subsolo. ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUMÉTRICO FIXADO (m) - ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m) - EXTENSÃO DO EQUIPAMENTO ­ LINEAR EM SUBSOLO (m) 2.747,00 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE (m3) - TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ SUPERFÍCIE E SUBSOLO (m2) 550,64 TOTAL DA ÁREA OCUPADA ­ ESPAÇO AÉREO (m3) - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA X sim não GUSTAVO SILVA LARANGEIRA Chefe da Unidade de Aprovação e Licenciamento de Infraestruturas Urbanas, Substituto THAIS WALDOW DE SOUZA BARROS Subsecretária de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, Substituta A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO MOMENTO DO CADASTRAMENTO SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO RESPONSÁVEL PELA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DIRETORIA IMOBILIÁRIA EDITAL Nº 847/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, notadamente da Lei nº 4.020/2007, da Lei nº 3.877/2006 e do Decreto nº 33.965/2012. Resolve: HABILITAR 03 (Três) candidatos que cumpriram aos requisitos da Lei distrital nº 3.877/2006, para participação exclusivamente do Programa Morar DF ­ MRV (TORRES DO POENTE). A situação cadastral dos candidatos encontra-se disponível no portal http://www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025 LUCIANO MARINHO Diretor Imobiliário EDITAL Nº 848/2025 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, notadamente da Lei nº 4.020/2007, da Lei nº 3.877/2006 e do Decreto nº 33.965/2012. Resolve: HABILITAR 01 (uma) candidata que cumpriu aos requisitos da Lei distrital nº 3.877/2006, para participação exclusivamente do Programa Morar DF ­ VEGA (MAX 501). A situação cadastral da candidata encontra-se disponível no portal http://www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025 LUCIANO MARINHO Diretor Imobiliário SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2025 PROCESSO: 04039-00002540/2025-17. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL ­ SEMA/DF e BIG CHAVES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (CNPJ nº 24.928.103/0001-84). OBJETO: Prestação de serviços de chaveiro, tais como: Abertura de fechadura em geral, tipo gaveta, armários e cadeados; Conserto de fechadura de cilindro de porta interna ou externa, com fornecimento de fechaduras e cadeados. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 18.122.8210.8517.9661; Fonte de recursos: 100; Natureza da Despesa: 33.90.39; Nota de Empenho nº 2025NE00559, emitida em 19/11/2025, sob o evento nº 400091. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. SIGNATÁRIOS: Pela SEMA/DF ­ Contratante: ALINE DE QUEIROZ CALDAS, Secretária de Estado Substituta, pela Contratada: CARLOS CÉSAR VIEIRA Representante Legal da BIG CHAVES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANÇA. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 13/2025 PROCESSO: 04039-00001938/2025-36. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL ­ SEMA/DF e BIG CHAVES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (CNPJ nº 24.928.103/0001-84). OBJETO: Prestação de serviços de chaveiro, tais como: Conserto e instalação de fechadura em geral, cópia e modelagem de chave; incluindo o fornecimento de fechaduras e cadeados. VALOR: R$7.750,00 (sete mil, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 101 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 setecentos e cinquenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 18.122.8210.8517.9661; Fonte de recursos: 100; Natureza da Despesa: 33.90.39; Nota de Empenho nº 2025NE00563, emitida em 26/11/2025, sob o evento nº 400091. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da data da assinatura. SIGNATÁRIOS: Pela SEMA/DF ­ Contratante: ALINE DE QUEIROZ CALDAS, Secretária de Estado Substituta, pela Contratada: CARLOS CÉSAR VIEIRA Representante Legal da BIG CHAVES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANÇA. FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO:00196-00002187/2025-10. DA ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso de Área Pública nº 01/2025. DAS PARTES: Fundação Jardim Zoológico de Brasília FJZB e Aliny Tomaz Pereria. DO OBJETO: A permissão de uso do imóvel, área 01, Lanchonete nº 3, situado no Zoológico de Brasília, na Avenida das Nações, Via L-4 Sul, CEP: 70.610-100, Brasília - DF, próximo ao Borboletário, totalizando uma área de 76,94 m², conforme especifica o Edital de Chamamento Público nº 04/2025, Chamamento Público para Autorização de Uso de Área Pública. DA DESTINAÇÃO: O imóvel, objeto do presente Termo, segundo o Edital de Chamamento Público nº 04/2025, Chamamento Público para Autorização de Uso de Área Pública, destina-se a utilização para o fornecimento de pastel, caldo de cana, refrigerante, sucos, água mineral com e sem gás, energético não alcoólico, misto quente, tapioca, cuscuz, salgados fritos e assados e água de coco, visando proporcionar maior conforto e lazer aos visitantes, em alinhamento às finalidades institucionais da FJZB..DO VALOR: O valor total estimado para autorização de uso do espaço público será: "De acordo com a publicação da Ordem de Serviço nº 31 de 26 de FEVEREIRO de 2025, da Administração Regional da Candangolândia, estabeleceu-se o preço público no valor de R$ 0,39 por dia, a cada m², para trailer e similares, de uma área total a ser utilizada de 6X4 (24mº)".DA VIGÊNCIA: terá prazo de vigência de 05 (cinco) anos, contado a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Wallison Couto de Oliveira, na qualidade de Diretor Presidente. Pela Contratada: Aliny Tomaz Pereria, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO:00196-00002187/2025-10. DA ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso de Área Pública nº 02/2025. DAS PARTES: Fundação Jardim Zoológico de Brasília FJZB e Josefa Joselita Rolim Tomaz. DO OBJETO: A permissão de uso do imóvel, área 02, Lanchonete nº 2, situado no Zoológico de Brasília, na Avenida das Nações, Via L-4 Sul, CEP: 70.610-100, Brasília - DF, próximo ao Gabinete, totalizando uma área de 76,94 m², conforme especifica o Edital de Chamamento Público nº 04/2025, Chamamento Público para Autorização de Uso de Área Pública. DA DESTINAÇÃO: O imóvel, objeto do presente Termo, segundo o Edital de Chamamento Público nº 04/2025, Chamamento Público para Autorização de Uso de Área Pública, destina-se a utilização para o fornecimento de pratos "à la carte", lanches, salgados, porções, cafés, sobremesas, bebidas não alcoólicas, sucos, vitaminas e sorvetes, visando proporcionar maior conforto e lazer aos visitantes, em alinhamento às finalidades institucionais da FJZB. DO VALOR: O valor total estimado para autorização de uso do espaço público será: "De acordo com a publicação da Ordem de Serviço nº 31 de 26 de FEVEREIRO de 2025, da Administração Regional da Candangolândia, estabeleceu-se o preço público no valor de R$ 0,39 por dia, a cada m², para trailer e similares, de uma área total a ser utilizada de 6X4 (24mº)".DA VIGÊNCIA: terá prazo de vigência de 05 (cinco) anos, contado a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Wallison Couto de Oliveira, na qualidade de Diretor Presidente. Pela Contratada: Josefa Joselita Rolim Tomaz, na qualidade de Representante Legal. de Serviço nº 31 de 26 de FEVEREIRO de 2025, da Administração Regional da Candangolândia, estabeleceu-se o preço público no valor de R$ 0,39 por dia, a cada m², para trailer e similares, de uma área total a ser utilizada de 6X4 (24mº)".DA VIGÊNCIA: terá prazo de vigência de 05 (cinco) anos, contado a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Wallison Couto de Oliveira, na qualidade de Diretor Presidente. Pela Contratada: André Vicente dos Santos, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO:00196-00002187/2025-10. DA ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso de Área Pública nº 04/2025. DAS PARTES: Fundação Jardim Zoológico de Brasília FJZB e Letycia Rodrigues Galeno. DO OBJETO: A permissão de uso do imóvel, área 04, espaço para comercialização de açaí, picolé e bolos, situado no Zoológico de Brasília, na Avenida das Nações, Via L-4 Sul, CEP: 70.610-100, Brasília - DF, próximo a Lanchonete 01, totalizando uma área de 16,62 m², conforme especifica o Edital de Chamamento Público nº 04/2025, Chamamento Público para Autorização de Uso de Área Pública. DA DESTINAÇÃO: O imóvel, objeto do presente Termo, segundo o Edital de Chamamento Público nº 04/2025, Chamamento Público para Autorização de Uso de Área Pública, destina-se a utilização para o fornecimento de sorvetes, picolés, açaí, geladinhos, milkshake, casquinhas e bolos, visando proporcionar maior conforto e lazer aos visitantes, em alinhamento às finalidades institucionais da FJZB. DO VALOR: O valor total estimado para autorização de uso do espaço público será: "De acordo com a publicação da Ordem de Serviço nº 31 de 26 de FEVEREIRO de 2025, da Administração Regional da Candangolândia, estabeleceu-se o preço público no valor de R$ 0,39 por dia, a cada m², para trailer e similares, de uma área total a ser utilizada de 6X4 (24mº)".DA VIGÊNCIA: terá prazo de vigência de 05 (cinco) anos, contado a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Rafael Jorge Gonçalves Querino, na qualidade de Diretor Presidente. Pela Contratada: Letycia Rodrigues Galeno, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO:00196-00002187/2025-10. DA ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso de Área Pública nº 05/2025. DAS PARTES: Fundação Jardim Zoológico de Brasília FJZB e Alessandra Luiza Claudio Muradas. DO OBJETO: A permissão de uso do imóvel, área 05, espaço para comercialização de cachorro quente, situado no Zoológico de Brasília, na Avenida das Nações, Via L-4 Sul, CEP: 70.610-100, Brasília - DF, próximo ao Teatro de Arena, totalizando uma área de 20,77 m², conforme especifica o Edital de Chamamento Público nº 04/2025, Chamamento Público para Autorização de Uso de Área Pública. DA DESTINAÇÃO: O imóvel, objeto do presente Termo, segundo o Edital de Chamamento Público nº 04/2025, Chamamento Público para Autorização de Uso de Área Pública, destina-se a utilização para o fornecimento de cachorro quente, refrigerante e água mineral com e sem gás, visando proporcionar maior conforto e lazer aos visitantes, em alinhamento às finalidades institucionais da FJZB. DO VALOR: O valor total estimado para autorização de uso do espaço público será: "De acordo com a publicação da Ordem de Serviço nº 31 de 26 de FEVEREIRO de 2025, da Administração Regional da Candangolândia, estabeleceu-se o preço público no valor de R$ 0,39 por dia, a cada m², para trailer e similares, de uma área total a ser utilizada de 6X4 (24mº)".DA VIGÊNCIA: terá prazo de vigência de 05 (cinco) anos, contado a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Rafael Jorge Gonçalves Querino, na qualidade de Diretor Presidente. Pela Contratada: Alessandra Luiza Claudio Muradas, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO:00196-00002187/2025-10. DA ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso de Área Pública nº 03/2025. DAS PARTES: Fundação Jardim Zoológico de Brasília FJZB e André Vicente dos Santos. DO OBJETO: A permissão de uso do imóvel, área 03, espaço para comercialização de hambúrguer, situado no Zoológico de Brasília, na Avenida das Nações, Via L-4 Sul, CEP: 70.610-100, Brasília - DF, próximo ao recinto do rinoceronte, totalizando uma área de 51,30 m², conforme especifica o Edital de Chamamento Público nº 04/2025, Chamamento Público para Autorização de Uso de Área Pública. DA DESTINAÇÃO: O imóvel, objeto do presente Termo, segundo o Edital de Chamamento Público nº 04/2025, Chamamento Público para Autorização de Uso de Área Pública, destina-se a utilização para o fornecimento de hambúrguer, batata frita, chips, molhos, refrigerante, água mineral com e sem gás, visando proporcionar maior conforto e lazer aos visitantes, em alinhamento às finalidades institucionais da FJZB. DO VALOR: O valor total estimado para autorização de uso do espaço público será: "De acordo com a publicação da Ordem AVISO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 03/2025 - COSEL/SEDET PROCESSO SEI Nº: 04035-00010768/2025-93. OBJETO: Chamamento público para selecionar ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, sem fins lucrativos e com experiência em execução de Projetos Sociais e de Qualificação Social, Profissional e Empreendedora, com o objetivo de, em parceria com o GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEDET, para executar o projeto de Qualificação Social e Profissional Itinerante , denominado "QUALIFICA DF MÓVEL", com inclusão e empregabilidade, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, condicionado ao atendimento das metas pactuadas no período anterior, conforme legislação vigente. O Edital, acompanhado de todos seus anexos, poderá ser obtido exclusivamente na Plataforma Parcerias GDF MROSC, disponível em: https://parcerias.df.gov.br. As propostas poderão ser encaminhadas no período de 05 de janeiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2026, igualmente exclusivamente na Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 102 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Plataforma Parcerias GDF MROSC, no endereço eletrônico citado. Mais informações poderão ser obtidas junto ao telefone: 3773-9325, ou pelo e-mail: cosel@sedet.df.gov.br. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025 THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado COMISSÃO DE SELEÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PRELIMINAR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 - COSEL/SEDET PROCESSO SEI nº: 04035-00007670/2025-59. OBJETO: Chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal executar o Projeto "FÁBRICA SOCIAL", pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, condicionado ao atendimento das metas pactuadas no período anterior, conforme legislação vigente. A Comissão de Seleção - COSEL, após verificada a aceitabilidade da proposta, de conformidade com os ditames do referido Edital, c/c o contido no Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, e com a Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, DECLARA: Classificado/Vencedor: CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA - CEA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.XXX.XXX/0001-89. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da presente publicação, a ser(em) enviado(s), exclusivamente por meio da Plataforma Parcerias GDF MROSC, conforme previsibilidade constante do citado Edital de Chamamento. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025 THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00008818/2025-25; ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 75/2025; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e J JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; OBJETO: A Contratação por escopo de empresa de Engenharia especializada para o desenvolvimento dos projetos executivos de Engenharia e para a execução das obras de cercamento em Muro de Alvenaria e Gradil para as Quadras Residenciais 1 e 3, seguindo o mesmo padrão do já executado para as Quadras Residenciais 2 e 4 do Residencial Aldeias do Cerrado, contemplando as soluções: Cercamento em Muro de Alvenaria em Bloco Estrutural e Gradil Nylofor 3D, Belgo ou Similar; e Cercamento em Alvenaria de Bloco Estrutural, em conformidade com o Projeto Básico emitido pela Gerência de Engenharia - GEREN/DITEC e demais anexos do Edital; EMBASAMENTO LEGAL: Conforme Edital na modalidade de LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 23/2025CPLIC/TERRACAP, realizada de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, assim como pela Resolução nº 273/2023-CONAD/TERRACAP, à qual se sujeitam as partes contratantes, homologado pela Decisão nº 1023/2025, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3895ª Sessão, realizada em 18/12/2025; VALOR: R$ 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil reais); VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua celebração; DATA DA CELEBRAÇÃO: 26/12/2025; P/CONTRATANTE: FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO, WESLEY SILVA DE MENEZES e JOÃO ALBERTO LEGEY DE SIQUEIRA; P/CONTRATADA: EDUARDO CATANANTI JUNQUEIRA JUNIOR. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 20/2025­IMÓVEIS O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 20/2025Imóveis, conforme Processo Nº. 00111-00009838/2025-13, torna público que as licitantes SANDRA RODRIGUES DE SOUZA e SIMONE RODRIGUES DE SOUZA (Proposta de Compra nº 5031879 - ITEM 90) interpuseram recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na aquisição do imóvel. Dessa forma, ficam os licitantes FILLIPE BRITO BEZERRA e SHEILA DE SOUZA BEZERRA (Proposta de Compra nº 10058857 - ITEM 90) convocados para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões ao recurso interposto pelas licitantes recorrentes. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025 JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 1072/2025-DIRET, 3898ª sessão, realizada em 30/12/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 10/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002258/2025-03, proclamando-se vencedora a licitante 61.897.758 ANDRE LUIZ MOREIRA MELO - ITEM 41, taxa de retribuição mensal de R$ 6.800,00,após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado ­ PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 359/2025, de 28/11/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025 JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 1072/2025-DIRET, 3898ª sessão, realizada em 30/12/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 10/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 0011100002258/2025-03, proclamando-se vencedora a licitante MS INTERIORES LTDA, CNPJ 26.649.619/0001-15 - ITEM 17, taxa de retribuição mensal de R$ 1.420,00,após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado ­ PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 360/2025, de 28/11/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso. Brasília/DF, 30 de dezembro 2025 JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 20/2025­IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 1060/2025-DIRET, 3898ª sessão, realizada em 30/12/2025, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 20/2025-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00009838/2025-13, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 07 - HCM INC02 SPE LTDA R$ 8.088.888,88; ITEM 08 - VALDIRENE LIMA SANTOS R$ 377.000,00; ITEM 22 - HITALO JUNIO DE LIMA OLIVAIRA BESIO R$ 327.477,00; ITEM 24 - VANDERLAN MARCELO VIANA COSTA R$ 360.000,00; ITEM 28 - EDSON PORTO DE CARVALHO R$ 322.254,73; ITEM 29 - PATRIHOLD PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 1.100.000,00; ITEM 46 ROGERIO LUIZ MARTINS COSTA R$ 225.300,00; ITEM 47 - ROGERIO LUIZ MARTINS COSTA R$ 225.300,00; ITEM 53 - KEREN HAPPUCH TEODORO DOS SANTOS R$ 150.000,00; ITEM 55 - EDYVAL ALLEX MULLER TEIXEIRA E SILVA R$ 130.000,00; ITEM 74 - CONSTRUTORA DU HAU LTDA R$ 946.000,00; ITEM 77 - MACHADO INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 308.500,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 02, 09, 10, 11, 25, 26, 36, 41, 43, 50, 51, 56, 57, 58, 62, 66, 70, 71, 72, 81, 82, 88, 89, 90, 91 e 95 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 05/03/2026, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025 JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA Presidente da Comissão Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 103 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 247, QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 CONTROLADORIA-GERAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2025 Processo: 00480-00005463/2024-70. Fundamentação Legal: Edital PE SRP nº 90.0001/2025 - MGISP, Ata de Registro de Preço nº 010/2025. Partes: DF/CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CGDF X TORINO INFORMÁTICA LTDA. Objeto: aquisição de 214 (duzentos e catorze) monitores de vídeo, conforme Ata de Registro de Preços 010/2025 - MGISP. Valor: R$ 127.330,00 (cento e vinte e sete mil, trezentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 45101; Programa de Trabalho: 04.126.8203.1471.0066; Natureza da Despesa: 44.90.52; Fonte de Recursos: 1701.131029378; Nota de Empenho: 2025NE00719. Vigência: 12 meses, contados da data de assinatura do termo de contrato. Assinatura: 30.12.2025. Signatários: pela CGDF: BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE, na qualidade de Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal Adjunto; pela TORINO INFORMÁTICA LTDA: RODRIGO DO AMARAL RISSIO, na qualidade de Sócio. PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 32 ­ PGDF, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I O PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos Processos nº 0735197-03.2023.8.07.0000 e 0707703-12.2023.8.07.0018, em trâmite no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e na 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, respectivamente, torna pública a exclusão de candidato sub judice, inscrito sob o nº 10001420, do resultado final no concurso público, divulgado por meio do Edital nº 21 ­ PGDF, de 16 de março de 2023, e suas alterações, bem como a exclusão do candidato Anderson de Oliveira, inscrição nº 10002634, da condição sub judice, passando o candidato a figurar como regular no referido resultado. Torna público, ainda, em razão das alterações exclusões acima, que os candidatos negros classificados a partir da 11ª posição passam a ter sua classificação alterada mediante a exclusão de uma unidade. MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 A Pregoeira comunica aos interessados que, em razão de instabilidades no sistema de compras durante a fase competitiva do pregão supra, o que inviabilizou a oferta de lances pelos fornecedores participantes, o certame será REVOGADO, conforme previsão constante do Inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Fica assegurado o prazo de três dias úteis para manifestação prévia, a contar da publicidade do ato, nos termos do § 3º, art. 71 c/c a alínea "d", do art. 165, da citada Lei. Transcorrido o prazo sem manifestação, o ato restará consumado. Código UASG: 926121. Processo SEI nº 00020-00023963/2025-73. Informações por meio do endereço eletrônico licitacao@pg.df.gov.br. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025 CLÉO NERI DE CASTRO Pregoeira INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 332/2025 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 332/2025, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 12/12/2025, cujo objeto é a Aquisição de insumos padronizados no setor de Radiologia (Eletrodo de agulha concêntrica e Eletrodo de superfície), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: itens 01 e 02 para a empresa Neurosoft do Brasil Comércio Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 3.880,00 (Três mil, oitocentos e oitenta reais). Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 316/2025 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 316/2025, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 05/12/2025, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico (Atadura de Algodão Ortopédico 20 CM, Curativo Carvão Ativado 10x10 CM, Fixador de Cânula...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens 01, 02 e 10 para a empresa Cirúrgica Fernandes Ltda, pelo valor total estimado de R$ 67.459,60 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos); itens 04, 11, 14 e 15 para a empresa Coloplast do Brasil Ltda, pelo valor total estimado de R$ 90.140,00 (Noventa mil, cento e quarenta reais); item 12 para a empresa Politec Importação e Comércio Ltda, pelo valor total estimado de R$ 1.350,00 (Mil trezentos e cinquenta reais); itens 13 e 16 para a empresa Missner Missner Ltda, pelo valor total estimado de R$ 66.600,00 (Sessenta e seis mil e seiscentos reais); itens 03, 05 e 07 para a empresa Agwcomex Importação e Distribuição de Produtos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 18.825,00 (Dezoito mil, oitocentos e vinte e cinco reais); item 06 Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda, pelo valor total estimado de R$ 127.600,00 (Cento e vinte e sete mil e seiscentos reais); item 08 para a empresa Bace Comércio Internacional Ltda, pelo valor total estimado de R$ 119.425,00 (Cento e dezenove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). O item 09 restou fracassado. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 314/2025 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 314/2025, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 01/12/2025, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico Hospitalar (Máscara Laríngea Descartável, Balão de silicone, Máscara de Oxigenoterapia,...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 20 e 22 para a empresa Agwcomex Importação e distribuição de Produtos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 63.513,70 (Sessenta e três mil, quinhentos e treze reais e setenta centavos); itens 12, 13 e 14 para a empresa Aglmed Produtos e Equipamentos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 2.449,00 (Dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais); item 15 para a empresa Benenutri Comercial Ltda, pelo valor total estimado de R$ 2.640,00 (Dois mil, seiscentos e quarenta reais); itens 06, 07, 16, 17, 37 e 39 para a empresa Cirúrgica Fernandes Ltda, pelo valor total estimado de R$ 4.394,64 (Quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos); item 21 para a empresa All Support Comércio e Assistência Técnica Ltda, pelo valor total estimado de R$ 13.871,00 (Treze mil, oitocentos e setenta e um reais); item 24 para a empresa Divino Servicos e Comércio de Material Hospitalar Ltda, pelo valor total estimado de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais); itens 35 e 36 para a empresa Cei Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 41.625,00 (Quarenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais); item 38 para a empresa De Pauli Comércio Representação Importação e Exportação Ltda, pelo valor total estimado de R$ 236,10 (Duzentos e trinta e seis reais e dez centavos). Os itens 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33 restaram fracassados. Os itens 01, 18, 19, 23, 25, e 34 foram cancelados. Brasília/DF, 30 de dezembro de 2025. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 201/2025. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190121/00001 9121 ADM. REG. DA CANDANGOLANDIA 22.567 0412232058502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.018240 0052 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-ADMINISTRAQAO REGIONAL- CANDANGOLANDIA SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 19 31.90.16 0 1500.100 1.328 04.122.8205.8504 CONCESSAO DE BENEFiClOS A SERVIDORES Ref.018252 0043 CONCESSAO DE BENEFiCIOS A SERVIDORES-ADMINISTRAQAO REGIONAL- CANDANGOLANDIA BENEFiCIO CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 0 19 33.90.08 0 1500.100 785 19 33.90.46 0 1500.100 4.190 19 33.90.49 0 1500.100 12.309 O4.122.8205.8517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-ADMINISTRAQAO REGIONAL- Ref020993 0080 CANDANGOLANDIA UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 ## img-0003 ## AN EXO | CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO Ng 190123/00001 28.846.00019041 Ref.024532 100101/00001 14.243.62112794 Ref.024622 130103/00001 04.122.8203.2422 Ref.019259 9123 0005 10101 0001 19101 0006 ESPECIFICAQAO ADM. REG. DO RIACHO FUNDO || CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR - RIACHO FUNDO ll LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) O GABINETE DO VlCE-GOVERNADOR ASSISTENCIA AO JOVEM ASSISTENCIA AO JOVEM - DISTRITO FEDERAL PESSOA ATENDIDA (UNIDADE) 0 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA Do DISTRITO FEDERAL CONCESSAO DE BOLSA ESTAGIO CONCESSAO DE BOLSA ESTAGlO-DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE) 0 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 19 33.90.30 0 1500.100 3.955 50.000 21 31.90.94 0 1500.100 50.000 1.610.971 99 33.90.39 0 1500.100 1.610.971 3.495.176 ## img-0004 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.90.39 0 1500.100 500.305 99 33.90.39 0 1501.100 443.064 2994600019041 CONVERSAO DE LICENQA PREIvuo EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.019286 0077 CONVERsAo DE LICENQA PREIvuo EM PECUNIA-SECRETARIA DE FAZENDA-DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 153 99 31.90.94 0 1500.100 216.807 213.845.0001 .9050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQGES DE PESSOAL Ref 019273 0077 RESSARCIMEINTOS, INDENIZAQCES E RESTITUIQGES-PROMOQAO DE PDV Dos ORG/10s DA ADM. ' D1RETA, AUTAROUICA E FUNDACIONAL-DISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 99 31.90.94 0 1500.100 1.235.000 2994600019050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQCES DE PESSOAL Ref.019575 0097 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQCES DE PESSOAL-DISTRITO FEDERAL 99 31.90.94 0 1500.100 1.000.000 ## img-0005 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 130911/13911 19911 FUNDO DA RECEITA TR|BUTAR1A Do DISTRITO FEDERAL 5.617.160 0412962032695 INCENTIVO As ATIVIDADES DE FISCALIZAQAO, LANQAMENTO E COBRANQA ADMINISTRATIVA R ‘013682 0001 INCENTIVO AS ATIVIDADES DE FISCALIZAQAO, LANQAMENTO E COBRANQA ADMIISTRATIVA-- e' DISTRITO FEDERAL 99 31.90.01 0 1500.100 2.067.020 99 31.90.01 0 1501.163 240.660 99 31.90.03 0 1500.100 921.561 99 31.90.11 0 1500.100 2.216.631 99 31.90.11 0 1501.133 72.469 2864600019093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAQCES E RESTITUIQOES Ref.024603 0061 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAQCES E RESTITUIQOES » DISTRITO FEDERAL 99 33.91.93 0 1500.100 93.579 150101/00001 21101 SECRETAHIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 60.000 1654162102534 M0DERN|ZA0A0 E AMPLlAng DO MONITORAMENTO AMBIENTAL Ref.024451 0001 M0DERN|ZA0A0 E AMPLIAQAO Do MONITORAMENTO AMBIENTAL - DISTRITO FEDERAL MONITORAMENTO AMBIENTAL REALIZADO (UNIDADE) 0 99 33.90.39 0 1500.100 30.000 150204/15204 21207 FUNDAQAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASiLIA 20.000 ## img-0006 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 1812882101471 M0DERN|ZA0A0 DE SISTEMA DE |NF0RMA0A0 R ‘018370 5840 M0DERN|ZA0A0 DE SISTEMA DE |NF0RMA0A0-FUNDA0A0 JARDIM 200L00|00 DE BRAsiL1A- e' DISTRITO FEDERAL 99 44.90.52 0 1501.183 20.000 280208/28208 21208 INSTITUTO D0 MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HiDRlcos D0 DISTRITO FEDERAL 35.422 18.122.82108517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS R ‘018222 9659 MANUTENQAQ DE SERVIgos ADMINISTRATIVOS GERAlS-INSTITUTO D0 MEIO AMBIENTE E DOS e‘ RECURSOS HIDRICOS-DISTRITO FEDERAL 99 33.9014 0 1500.100 879 99 33.9030 0 1500.100 2.089 18.181.82108505 PUBLICIDADE E PROPAGANDA Ref 018224 8699 PDBL|0|DADE E PROPAGANDA-INSTITUCIONAL- INSTITUTO D0 MEIO AMBIENTE E DOS RECUSROS ‘ H1DR|00$D|$TR|T0 FEDERAL 99 33.91.39 0 1500.100 30.000 1854182102582 MANDTENQAQ DE UNIDADE DE CONSERVAQAO Ref 018271 0001 MANDTENQAQ DE UNIDADE DE CONSERVAQAO-INSTITUTO D0 MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ' HIDRICOS-DISTRITO FEDERAL 99 33.9014 0 1500.100 2.454 190201/19201 22201 COMPANHIA URBANIZADQRA DA NOVA CAPITAL 1.123.950 15.122.82098502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.018732 0001 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-NOVACAPDISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 1578 ## img-0007 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 31.90.11 0 1501.183 1.123.950 150205/15205 22214 SERVIQO DE LIMPEZA URBANA 4.004.131 1512232099517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ret.016363 9762 AFAéASJEuFI/EFQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-SERVIQO DE LIMPEZA URBANA-DISTRITO UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.39 0 1500.102 3.750.000 1545262092079 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA Ret.o1ss49 6118 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA--D|STR|TO FEDERAL leo COLETADO (TONELADA.) 0 99 33.90.39 0 1799.161 69.435 2864600019093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQOES Ref-026274 0104 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQOES-DISTRlTO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 99 33.90.93 0 1500.100 184.696 ## img-0008 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 220108/00001 24103 POLiD|A MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 5.000 0618162178517 MANUTENQAO DE SERVIQos ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref.021716 0175 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-PMDF-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.93 0 1500.100 5.000 250101/00001 25101 EESESLARM DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA Do DISTRITO 336.519 2884600019093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQOES Ref.020666 0080 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQOES-DISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 99 31.90.96 0 1500.100 266.519 2884600019127 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo E|v| PECUNIA - SERVIDOR ATIVO Ref.023438 0010 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo E|v| PECUNIA - SERVIDOR - DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 99 31.90.94 0 1500.100 50.000 200101/00001 26101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL 5.065.216 2612262168517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref.019653 0144 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS--DISTR|TO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 ## img-0009 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 99 33.90.37 0 1500.100 123.649 99 33.90.39 0 1500.100 201.182 2312062131471 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO Ref.019636 0085 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO--DISTRITO FEDERAL SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 0 99 33.90.39 0 1500.100 706.552 26.453.62162725 MANUTENQAO DA RODOVIARIA DO PLANO PILOTO Ref 023093 0005 MANUTENQAO DA RODOVIARIA_ DO PLANO PILOTO~MANUTENQAO DA RODOVIARIA DO PLANO ' PlLOTO-- PLANO PILOTO- REGIAO CENTRAL 99 33.90.39 O 1500.100 153.061 26.453.6216.4002 MANUTENQAO DE TERMINAIS RODOVIARIOS Ref.019671 0006 MANUTENQAO DE TERMINAIS RODOVIARIOS--DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 O 1500.100 985.052 28.846.00019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.019662 0024 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-SECRETARIA DE ESTADO DE MOBlLIDADE- PLANO PILOTO . LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 ## img-0010 ## AN EXO | CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO Ng 28.846.00019093 R6101 9669 200202/20202 04.451 .8216.1984 Ref.024592 2612282168517 Ref.018089 0059 26205 0010 0014 ESPECIFICAQAO OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAQéES E RESTITUIQOES OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAQéES E RESTITUIQOES" PLANO PILOTO. PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CONSTRUQAO DE PREDIOS E PROPRIOS CONSTRUQAO DE PREDIOS E PROPRIOS-DISTRITO FEDERAL PREDlo CONSTRUiDO (METRO QUADRADO) 0 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-DER-DF-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 99 31.90.94 0 1500.100 2.545.720 99 33.90.93 0 1500.100 350.000 1.766.106 99 44.90.51 0 1501.183 72.000 99 33.90.39 0 1500.100 91.077 ## img-0011 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 44.90.52 0 1501.193 140.000 2612232169517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref 018092 9672 MANUTENQAO DE sERVIQos ADMINISTRATIVOS GERAlS-CONSERVAQAO, MANUTENQAO E ' SEGURANQA DE PROPRIOS - DER-DF-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.37 0 1799.161 53.130 2645192162396 CONSERVAQAO DAs ESTRUTURAS FiSICAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS Ref.018105 5323 1(EE|)3 ERALCONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FISICAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS-DER-DF-DISTRITO 99 44.90.52 0 1799.161 60.000 2679262101226 COMPENSAQAO AMBIENTAL Ref.024751 0002 COMPENSAQAO AMBIENTAL - DER-DF - DISTRITO FEDERAL COMPENSAQAO AMBIENTAL REALIZADA (UNIDADE) o 99 33.90.39 0 1799.161 91.952 2679262161142 AQUISIQAO DE VEiCULOS Ref.008142 0003 AQUISIQAO DE VEiCULOS-LEVES E PESADOS » DER-DF- PLANO PILOTO . VEiCULO ADQUIRIDO (UNIDADE) O ## img-0012 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 99 44.90.52 0 1501.183 183.000 2678202169467 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS Ref.001285 9549 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS-LEVES E PESADOS - DER»DF-D|STRITO FEDERAL EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 0 99 44.90052 0 1501.183 495.000 2678262164039 MANUTENQAO DE VE1CULOS Ref.008121 0002 MANUTENQAO DE VEiCULOS-LEVES E PESADOS - DER-DF-DISTRITO FEDERAL VE1CULO MANTIDO (UNIDADE) 0 99 33.90.30 0 1501.183 125.320 26.782.6216.4071 OPERAQAO DE TUNEL RODOVIARIO Ref.025573 0002 OPERAQAO DE TUNEL RODOVIARIO - TAGUATINGA 3 33.90039 0 1500.100 68.147 26.782.62172541 POLICIAMENTO E FISCALIZAQAO DE TRANSITO POLICIAMENTO E FISCALIZAQAO DE TRANSITO-APOIO AO POLICIAMENTO E FISCALIZAQAO DE Ret.014010 0004 TRANSITO - DERDF-DISTFuTo FEDERAL AQAO REALIZADA (UNIDADE) 0 ## img-0013 ## AN EXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.90.30 0 1501.183 330.480 650101/00001 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE 01EN01A, TECNOLOGIA E INOVAQAO Do D|sTR|To FEDERAL 75.000 2984300019041 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ret.021093 0130 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo EM PECUNIA--DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 5 99 31.90.94 0 1500.100 75.000 440101/00001 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIQA E CIDADANIA 144.938 1412232113517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQos ADMINISTRATIVOS GERAIS»SECRETARIA DE JUSTIQA E CIDADANIA- Ref-018420 7250 DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.39 0 1500.100 144.933 450101/00001 45101 CONTROLADORIA GERAL Do DISTRITO FEDERAL 40.000 04.122.32032422 CONCESSAO DE BOLSA ESTAGIO Ret.018057 9633 CONCEssAo DE BOLSA ESTAGlO-CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE) 0 ## img-0014 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.90.39 0 1500.100 27.247 04.122.82038517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO Ref.018061 8681 FEDERAL-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.14 0 1500.100 2.277 99 33.90.30 0 1500.100 4.654 99 33.90.39 0 1500.100 5.822 570101/00001 57101 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL 98.120 14.122.8211.8504 CONCESSAO DE BENEFiCIOS A SERVIDORES Ref.020914 0096 CONCESSAO DE BENEFiCIOS A SERVIDORES--D|STRITO FEDERAL 99 33.90.46 0 1500.100 98.120 630101/00001 63101 SECRETARIA DE ESTADO PROTEQAO DA ORDEM URBANiSTlCA DO DISTRITO FEDERAL 892.594 04.122.82088502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.018627 0089 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-DF LEGAL-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 530 ## img-0015 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 31.91.13 0 1500.100 104.635 0412662032557 GESTAo DA INFORMAQAQ E Dos SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO Ref.017636 0077 GESTAO DA INFORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA lNFORMAQAO-DF LEGALDISTRITO FEDERAL AQAo IMPLEMENTADA (UNIDADE) 0 99 33.90.40 0 1500.100 737.959 640101/00001 64101 SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAQAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL 15.029.216 0612232172557 eEser DA INFORMAQAQ E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO Ref.021058 0111 GESTAo DA INFORMAQAo E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA |NF0RMAQA0--D|$TR|TQ FEDERAL 99 33.90.40 0 1500.100 70.167 0612232173517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref.024434 0009 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 0 1500.100 139.332 0612332174033 CAPACITAQAO DE SERVIDORES Ref.024776 0054 CAPACITAQAO DE SERVIDORES - DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 0 1500.100 230.693 0642162172727 MANUTENQAO Do SISTEMA PENITENCIARIO DO DF Ref.020791 0006 MANUTENQAO Do SISTEMA PENITENCIARIO Do DF- MANUTENQAO DO SISTEMA PENITENCIARIO DO DF»DISTR|TO FEDERAL ## img-0016 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.90.30 0 1500.100 015.534 99 33.90.33 0 1500.100 50.428 99 33.90.37 0 1500.100 512.707 99 33.90.39 0 1500.100 3.940.005 99 33.90.39 0 1501.183 1.137.795 0642102172890 REALIZAQAO DE AQOES ALTERNATIVAS PENAIS REALIZAQAO DE AQDES ALTERNATIVAS PENAIS-REALIZAQAO DE AQDES ALTERNATIVAS PENAIS- Ref-020792 0003 DISTRITO FEDERAL 99 33.90.40 0 1500.100 100.110 06 421 6217 4075 FORTALECIMENTO DAS AQOES LABORAIS, EDUCACIONAIS E DE ATENQAO A SAUDE DAS PESSOAS ' ' ' PRIVADAS DE LIBERDADE Ref.024431 0001 FORTALECIMENTO DAS AQOES LABORAIS, EDUCACIONAIS E » DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 0 1500.100 408.466 06.422.62172426 FORTALECIMENTO DAS AQOES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMiLIA Ref 020794 0075 FORTALECIMENTO DAS AQDES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMiLIA-FORTALECIMENTO DAS ' AQOES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMlLlA-SEAP-DISTRITO FEDERAL 99 33.91.39 0 1500.100 261.844 06.422.62172540 FORNECIMENTO DE ALIMENTAQAO AOS PRESIDIARIOS Ref 020796 0002 FORNEC1MENTO DE ALIMENTAQAO AOS PRESIDIARIOS-FORNECIMENTO DE ALIMENTAQAO AOS ' PRESIDIARIOS-SEAP-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 0 1500.100 4.020.714 99 33.90.39 0 1501.183 1.786.741 ## img-0017 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 0642262172726 MODERNIZAQAO DA INFRAESTRUTURA, SERVIQOS E EQUIPAMENTOS DO SlSTEMA PRISIONAL MODERNIZAQAO DA INFRAESTRUTURA, SERVIQOS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PRISIONAL- Ref.020798 0003 MODERNIZAQAO DA INFRAESTRUTURA, SERVIQOS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PRISONALSEAP» DISTRITO FEDERAL 99 44.90.52 1500.100 1.563.665 LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 20 99 31.90.94 1500.100 190.470 2025AC00575 TOTAL 39.512096 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0018 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE Do DISTRITO FEDERAL 3.407.913 1012202022393 CONSERVAQAO DAs ESTRUTURAS FiSICAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS Ref.019281 5303 (W) CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FISICAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 0 1500.100 4.777 1012232022396 CONSERVAQAO DAs ESTRUTURAS FiSICAS DE ED|F|0AQC>Es PUBLICAS Ref 019314 5339 (W) CONSERVAQAO DAS ESTRUTLJRAs FiSlCAS DE ED|F|0AQéEs PUBLICAS-AQAO EXECUTADA ' PELA FUNDAQAO HEMOCENTRO DE BRASILIA/FHB- PLANO PILOTO . 99 33.90.39 0 1500.100 75s 1012362022579 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO Ref.019474 0022 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 0 1500.100 7.402 10.301.32024203 DESENVOLVIMENTOS DAS AQOES DE ATENQAo PRIMAR|A EM SAUDE Ref.010842 5312 DESENVOLVIMENTOS DAS AQOES DE ATENQAo PRIMAR|A EM SAUDE-SES-DISTRITO FEDERAL ATENDIMENTO REAL|ZAD0 (UNIDADE) 0 99 33.90.40 0 1600.138 920.064 10.301 .82022396 CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FileAS DE EDIFICAQCES PUBLICAS C") CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSlCAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS-ATENQAO PRIMARIA Ref.019302 0019 A SAUDE-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 0 1600.138 52.636 ## img-0019 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 1030102029517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref_022224 0006 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ATENQAO PRIMARIA A SAUDE - DISTRITO FEDERAL 99 33.90.92 1600.138 10302152024206 EXECUQAO DE CONTRATOS DE GESTAO EXECUQAO DE CONTRATOS DE GESTAO-HOSPITAL DA CRIANQA DE BRASiLIA JOSE ALENCAR - HCB» Ref1021007 0002 DISTRITO FEDERAL 99 44.50.85 1500.100 4.407.419 10.305.62022601 DESENVOLVIMENTO DE AQCES DE VIGILANCIA AMBIENTAL Ref.011141 0001 DESENVOLVIMENTO DE AQGES DE VIGILANCIA AMBIENTAL-SES-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 1600.138 531.138 1030582022396 CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSICAS DE EDIFICAQGES PUBLICAS ‘26019311 0021 (’") CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FISICAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS-VIGILANCIA EM SAUDE-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 1600.138 1030592029517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref.022225 0007 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - VIGILANCIA EM SAUDE » DISTRITO FEDERAL 99 33.90.37 2600.930 410.963 2025ACOOS75 TOTAL 6.407.913 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0020 ## ANEXO ||| DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO RESERVA S/LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 900101/00001 90101 RESERVA DE CONTINGENCIA 7.090.492 9999999999999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9191002937 0001 RESERVA DE CONTINGENCIA--DISTRITO FEDERAL - (-) 0 99 99.99.99 1500.100 6.900.492 99 99.99.99 1500.100 700.000 2025ACOOS75 TOTAL 7.080.492 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0021 ## ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO N9 90101/00001 9101 04.122.8203.8517 Ref.019006 9699 28.846.00019041 Ref.019024 0047 190103/00001 9103 28.846.00019041 Ref.018723 0087 190105/00001 9105 28.846.00019041 Ref.018571 0104 ESPECIFICAQAO CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS--DISTR|TO FEDERAL CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA--DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 3 ADM. REG. DO PLANO PILOTO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- PLANO PILOTO. LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 ADM. REG. DE TAGUATINGA CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- TAGUATINGA LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 20 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 132.693 99 33.90.39 0 1500.100 79.912 99 31.90.94 0 1500.100 52.971 7.910 1 31.90.94 0 1500.100 7.910 33.225 ## img-0022 ## ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO Ng 190106/00001 9106 28.846.00019041 Ref.018297 0107 190107/00001 9107 0412282058517 Ref.025697 9865 28.846.0001.9041 Ref.018921 0108 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTA L NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO ESPECIFICAQAO 3 31.90.94 0 1500.100 88.225 ADM. REG. DE BRAZLANDIA 58.119 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- BRAZLANDIA LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 10 4 31.90.94 0 1500.100 58.119 ADM. REG. DE SOBRADINHO 137.947 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS- SOBRADINHO - 2024 UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 5 33.90.30 0 1500.100 43.549 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- SOBRADINHO LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 5 31.90.94 0 1500.100 94.398 ## img-0023 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 190108/00001 9108 ADM. REG. DE PLANALTINA 134.712 0412232058504 CONCESSAO DE BENEFiCIOS A SERVIDORES Ref.018553 0080 CONCESSAO DE BENEFiClOS A SERVIDORES-- PLANALTINA BENEF1C|O CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 0 6 33.90.46 0 1500.100 109.471 6 33.90.49 0 1500.100 6.291 28.846.0001.9041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018172 0109 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-- PLANALTINA LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 8 6 31.90.94 0 1500.100 18.950 190109/00001 9109 ADM. REG. DO PARANOA 25.892 28.846.0001.9041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018591 0110 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR- INATIVO - RA Vll- PARANOA LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 7 31.90.94 0 1500.100 25.892 ## img-0024 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 190111/00001 9111 ADM. REG. DE CEILANDIA 157.450 0412232058504 CONCESSAO DE BENEFiCIOS A SERVIDORES Ref.018861 0061 CONCESSAO DE BENEFiClOS A SERVIDORES-ADMINISTRAQAO REGIONAL- CEILANDIA BENEF1C|O CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 0 9 33.90.08 O 1500.100 2.448 9 33.90.46 O 1500.100 118.503 9 33.90.49 O 1500.100 29.860 28.846.00019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018885 0112 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- CEILANDIA LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 7 9 31.90.94 O 1500.100 6.639 190113/00001 9113 ADM. REG. DO CRUZEIRO 6.890 28.846.00019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018685 0114 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- CRUZEIRO LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 ## img-0025 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 11 31.90.94 0 1500.100 6.890 190114/00001 9114 ADM. REG. DE SAMAMBAIA 20.818 2884600019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018480 0091 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- SAMAMBAIA LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 30 12 31.90.94 0 1500.100 20.818 190115/00001 9115 ADM. REG. DE SANTA MARIA 104.181 15.451.6209.1110 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO Ref.018887 0188 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO- SANTA MARIA 13 44.90.51 0 1500.100 83.061 28.846.0001.9041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.021121 0090 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- SANTA MARIA LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 8 13 31.90.94 0 1500.100 21.120 190116/00001 9116 ADM. REG. DE SAO SEBASTIAO 61.180 ## img-0026 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 2834600019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.017915 0088 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- sAo SEBASTIAO LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 7 14 31.90.94 0 1500.100 61.180 190117/00001 9117 ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS 11.000 28.84600019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref 017971 0086 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR-RECANTO DAS EMAS/AGUA QUENTE ' RAXXXV- RECANTO DAS EMAS LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 6 15 31.90.94 0 1500.100 11.000 190118/00001 9118 ADM. REG. DO LAGO SUL 28.628 2884600019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.017890 0084 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- LAGO SUL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 3 16 31.90.94 0 1500.100 28.628 190119/00001 9119 ADM. REG. DO RIACHO FUNDO 18.946 ## img-0027 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 28.848.00019041 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018246 0083 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- RIACHO FUNDO LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 4 17 31.90.94 0 1500.100 18.946 190120/00001 9120 ADM. REG. Do LAGO NORTE 5.538 28.848.00019041 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018181 0082 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- LAGo NORTE LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 18 31.90.94 0 1500.100 5.538 190121/00001 9121 ADM. REG. DA CANDANGOLANDIA 57.119 04.128.82052557 GESTAo DA |NF0RMA0A0 E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAng R ‘018422 0048 GESTAo DA INFORMAgAQ E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAgAO-ADMINISTRAQAO e ' REGIONAL» CANDANGOLANDIA 19 44.90.52 0 1500.100 57.119 190125/00001 9125 ADM. REG. DO VARJAo 81.000 0412282058504 CONCEssAo DE BENEFiClOS A SERVIDORES Ref.018557 0047 CONCESSAO DE BENEFiClOS A SERVIDORES»ADMINISTRAQAO REGIONAL- VARJAo BENEFiCIO CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 0 ## img-0028 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 23 33.90.46 0 1500.100 50.000 23 33.90.49 0 1500.100 10.000 2334300019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.021122 0090 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- VARJAo LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) O 23 31.90.94 0 1500.100 1.000 28.846.00019050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQGES DE PESSOAL Ref.021140 0113 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQCJES DE PESSOAL-RA XXIII- VARJAO PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 23 31.90.94 0 1500.100 20.000 190126/00001 9126 ADM. REG. DO PARK WAY 52.000 28.846.00019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018586 0097 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- PARK WAY LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 0 ## img-0029 ## ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO Ng 190127/00001 9127 04.130.00019041 Ref.024583 0008 190128/00001 9128 28.846.00019041 Ref.021142 0100 190129/00001 9129 28.846.00019041 Ref.021124 0101 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTA L 24 31.90.94 0 1500.100 52.000 ADM. REG. DO SCIA 10.000 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR - SETOR COMPL. DE IND. E ABASTECIMENTO LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 25 31.90.11 O 1500.100 10.000 ADM. REG. DE SOBRADINHO || 5.000 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- SOBRADINHO ll LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 26 31.90.94 0 1500.100 5.000 ADM. REG. DO JARDIM BOTANICO 6.069 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- JARDIM BOTANICO LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 3 ## img-0030 ## ANEXO IV ANEXO AO DECRETO Ng 190130/00001 9130 28.846.00019041 Ref.018501 0102 190131/00001 9131 28.846.00019041 Ref.019153 0103 2834600019127 Ref.023481 0040 DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 27 31.90.94 1500.100 6.069 ADM. REG. DO ITAPOA 4.728 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- ITAPOA LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 28 31.90.94 1500.100 4.728 ADM. REG. DO SIA 6.000 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL DO SETOR DE IND. E ABAST.- SIA LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 29 31.90.94 1500.100 3.000 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR ATIVO CONYERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR-CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR- SETOR COMPL. DE IND. E ABASTECIMENTO LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 0 29 31.90.94 1500.100 3.000 ## img-0031 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190132/00001 9133 ADM. REG. DE VICENTE P|RES 63.425 2364600019041 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo EM PECUNIA - SERV|DOR INATIVO Ref.017907 0105 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo EM PEcUN|A-ADM|N|STRAQAO REGIONAL- VICENTE PIRES LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 6 30 31.90.94 0 1500.100 63.425 190133/00001 9135 ADM. REG. DA FERCAL 35,403 1545262093503 MANUTENQAO DE AREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS Ref.018085 0026 (W) MANUTENQAO DE AREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS-ADMINISTRAQAO REGIONAL- FERCAL 31 33.90.39 0 1500.100 25.403 2384600010041 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018078 0106 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo EM PEGUMA-ADMIMSTRAQAO REGIONAL- FERCAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 2 31 31.90.94 0 1500.100 10.000 190135/00001 9136 ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PDR DO SOL 65.000 2334600010041 CONVERsAo DE LICENQA PREMlo EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.021088 0135 CONVERSAO DE LICENQA PREMlo EM PECUNIA-- S0|_ NASGENTE/PGR Do SOL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 2 ## img-0032 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 32 31.90.94 0 1500.100 50.000 2834600019127 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR ATIVO Ref.024689 0059 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR - SOL NASCENTE / POR DO s0|_ LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 0 32 31.90.94 0 1500.100 15.000 190137/00001 9138 ADMINISTRAQAO REGIONAL DE ARAPOANGA - RA - XXXIV 54.290 0412282053467 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS Ref.025811 0016 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS - ARAPOANGA 34 44.90.52 0 1500.100 54.290 100101/00001 10101 GABINETE DO VlCE-GOVERNADOR 10.000 28.846.0001.9127 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR ATIVO Ref.023428 0007 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR - DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 0 99 31.90.94 0 1500.100 10.000 110101/00001 11101 SECRETARIA DE GOVERNO 21.148 ## img-0033 ## ANEXO IV DESPESA CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 ESPECIFICAQAO LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 99 31.90.94 1500.100 20.148 99 31.90.94 1500.100 1.000 120101/00001 12101 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL 2884600019050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQDES DE PESSOAL R ‘017944 7056 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQDES E RESTITUlQOES-PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO e. FEDERAL-DISTRITO FEDERAL 99 31.90.96 1500.100 240.000 LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 280 99 31.90.11 1500.100 27.522 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO 210101/00001 14101 DISTRITO FEDERAL 20.122.82018502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref 018475 0004 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ' DESENVOLVIMENTO RURAL-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 99 31.90.11 1500.100 212.187 R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTA L 267.522 537.416 ## img-0034 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAng SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS As FONTES ESPECIFICAQAO T OT AL 2012282018504 CONCESSAO DE BENEFiCIOS A SERVIDORES CONCESSAO DE BENEFiClOS A SERVIDORES-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, Ref'018473 0005 ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURALDISTRlTo FEDERAL BENEFI'CIO CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 0 99 33.90.46 0 1500.100 173.544 99 33.90.49 0 1500.100 610 2012232013517 MANUTENQAO DE SERVIQos ADMINISTRATIVOS GERAIS R 101s 469 0004 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-SECRETARIA DE ESTADO DA e' AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.33 0 1500.100 97.997 2012832014083 CAPACITAQAO DE SERVIDORES R ‘018481 0011 CAPACITAQAO DE SERVIDORES-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E e' DESENVOLVIMENTO RURAL-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 0 1500.100 13.000 20.301.62032619 ATENQAD A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA R ‘024777 0017 ATENQAo A SAUDE E QUALIDADE DE VlDA-SECRETARIA DE EsTADo DA AGRICULTURA, e' ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL» DISTRITO FEDERAL 99 33.90.30 0 1500.100 13.000 2384500019050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQDES DE PESSOAL Ref.018477 0031 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQOES-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL-DISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 ## img-0035 ## ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO Ng 210203/21203 20.122.8201.8517 Ref.019074 20.126.6201.1471 Ref.019245 20.126.82012557 Ref.019159 ESPECIFICAQAO 14203 EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DISTRITO FEDERAL 0093 0020 2607 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-EMATER-DISTRITO FEDERAL MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO-EMATER-DF ENTORNO GESTAO DA INFORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 99 31.90.94 0 1500.100 2.749 99 31.90.95 0 1500.100 9.332 799.199 99 33.90.30 0 1500.100 92.794 99 33.90.39 0 1500.100 49.339 99 33.90.40 0 1500.100 49.290 99 33.90.47 0 1500.100 29.779 95 44.90.40 0 1500.100 20.452 95 44.90.52 0 1500.100 21.099 GESTAO DA INFORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA lNFORMAQAO-EMATER-DISTRITO FEDERAL AQAO IMPLEMENTADA (UNIDADE) 0 ## img-0036 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 95 33.90.40 0 1500.100 102.029 2013132019505 PUBLICIDADE E PROPAGANDA Ref.019081 0003 PUBLICIDADE E PROPAGANDA-|NSTITUCIONAL-EMATER-DISTRITO FEDERAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA REALIZADA (UNIDADE) O 99 33.90.39 0 1500.100 12.562 99 33.91.39 0 1500.100 53.005 2060362014107 ASSISTENCIA TECNICA E INOVAQAO TECNOLOGICA R ‘019160 5666 ASSISTENCIA TECNICA E INOVAQAO TECNOLOGICA-DIFUSAO E MOMENTO DE INOVAQOES e- CIENTIFICAS-DF ENTORNO PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 0 95 33.90.30 0 1500.100 12.315 95 44.90.52 0 1500.100 42.106 20606152104049 ASSISTENCIA TECNICA EM GESTAO AMBIENTAL Ref.022120 0001 ASSISTENCIA TECNICA EM GESTAO AMBIENTAL - DF ENTORNO ## img-0037 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 95 33.90.39 0 1500.100 35.203 2084600019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO E|v| PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.019066 0030 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-EMATERDISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 55 99 31.90.94 0 1500.100 264.657 2084600019057 PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TRIBUTOS Ref.019076 0004 PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TRIBUTOS~DISTRITO FEDERAL - (-) 0 99 33.90.47 0 1500.100 14.752 99 33.91.39 0 1500.100 14.778 99 33.91.47 0 1500.100 12.061 260101/00001 15101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAQAO DO DISTRITO FEDERAL 116.475 28.846.00019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-DA SECRETARIA DE COMUNICAQAO-DISTRITO Ref.018244 0015 FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 0 ## img-0038 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 99 31.90.94 0 1500.100 116.475 230101/00001 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Do DISTRITO FEDERAL 577.158 1312292199517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ret.019163 9634 AFAéASJEuFI/EFQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-SECRETARIA DE CULTURA-DISTRITO UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.30 0 1500.100 187.424 99 33.90.36 0 1500.100 182.525 13.126.8219.1471 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO Ref.019172 2539 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO-SECRETARIA DE CULTURA-DISTRITO FEDERAL SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 0 99 33.90.30 0 1500.100 26.846 99 44.90.52 0 1500.100 22.672 13.392.62192831 REALIZAQAO DE ATIVIDADES CULTURAIS Ref.011583 0001 REALIZAQAO DE ATIVIDADES CULTURAlS-SECRETARIA DE CULTURA-DISTRITO FEDERAL ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE) 0 ## img-0039 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAng SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.90.39 0 1500.100 17.980 13.392.6219.9075 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS - Apoio Financeiro a0 Institute Histérico e 361025531 0°06 Geogréfico do Distrito Federal » IHG - DISTRITO FEDERAL PROJETO APOlADO (UNIDADE) 0 99 33.50.41 0 1500.100 33.035 1339252199112 APOIO FINANCEIRO A0 MEMORIAL .JK Ref.015697 0001 APOIO FINANCEIRO AO MEMORIAL JK-SECRETARIA DE CULTURA- PLANO PILOTO. ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 0 99 33.50.41 0 1500.100 43.613 2334300019041 CONVERSAO DE LICENQA PREIvuo EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO 361019273 0124 CONVERSAO DE LICENQA PREIvuo EM PECUNIA-SECRETARIA DE CULTURA-DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 50 99 31.90.94 0 1500.100 3.033 130103/00001 19101 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL 8.169.081 ## img-0040 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 04.12252030st CONTRATAQAO DE CONSULTORIAS E AUDITORIAS Ref.019393 0009 CONTRATAQAO DE CONSULTORIAS E AUDITORIAS--DISTRITO FEDERAL 99 33.90.35 0 1500.100 244.933 0412202030502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.019261 0055 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-SECRETARIA DE FAZENDA-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 99 31.91.13 0 1500.100 3.000.000 04126152031471 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO Ref.000972 0012 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO-SECRETARIA DE FAZENDA-DISTRITO FEDERAL 99 44.90.52 0 1501.100 96.966 04126152035126 MODERNIZAQAO DA REDE GDF - NET/INTERNET Ref.016501 0001 MODERNIZAQAO DA REDE GDF - NET/INTERNET--DISTR|TO FEDERAL 99 33.90.40 0 1500.100 394.978 99 33.90.40 0 1501.100 72.276 04128152034088 CAPACITAQAO DE SERVIDORES Ref.019307 0010 CAPACITAQAO DE SERVIDORES-SECRETARIA DE FAZENDA-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 0 1500.100 248.885 ## img-0041 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 221.846.0001 .9001 EXEcung DE SENTENQAS JUDICIAIS Ref.019349 0013 25$]?le DE SENTENQAS JUDICIAlS-RECOMPOSIQAO DO FUNDO DEPOSITO JUDICIAL-DISTRITO 99 33.90.91 0 1501.133 3.191.704 2384300019001 EXEcung DE SENTENQAS JUDICIAIS Ret.019379 0030 EXEcung DE SENTENQAS JUDICIAlS-ANISTIADO FQLiTICQDISTRITo FEDERAL 99 33.90.91 0 1500.100 242.000 2384600019001 EXEcung DE SENTENQAS JUDICIAIS Ref.019354 6174 EXEcung DE SENTENQAS JUDICIAlS-OUTRAS DECISOES - DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.91 0 1500.100 577.339 130911/13911 19911 FUNDO DA RECEITA TR|BUTAR|A DO DISTRITO FEDERAL 14.773 04.129.00019055 TARIFAS E ENCARGOS FINANCEIROS Ref.019683 0003 TAR|FAs E ENCARGOS FlNANCElROS-DISTRITO FEDERAL - <-> 0 99 33.90.39 0 1500.100 5.696 99 44.90.52 0 1500.100 9.077 150101/00001 21101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 34.067 ## img-0042 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 28.8460001.9041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO E|v| PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018767 0017 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-SEMA-DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 8 99 31.90.94 0 1500.100 34.067 150106/00001 21106 JARDIM BOTANICO DE BRASILIA 4,746 2884600019041 00NVERsA0 DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018248 0013 00NVERsA0 DE LICENQA PREMIO E|v| PECUNIA-JARDIM BOTANICO DE BRASiLIA-DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 99 31.90.94 0 1500.100 4.746 150204/15204 21207 FUNDAQAQ JARDIM 200L00|00 DE BRASiLIA 30.000 2884600019041 00NVERsA0 DE LICENQA PREMIO E|v| PECUNIA - SERVIDOR INATIVO R ‘018354 0019 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO E|v| PEcUNlA-FUNDAQAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASiLIA- e' DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 5 99 31.90.94 0 1500.100 30.000 190101/00001 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL 413.387 ## img-0043 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 15122152098517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref.025620 0034 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.37 0 1500.100 87.807 99 44.90.52 0 1500.100 260.726 15.451.6209.1110 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO Ref.018803 0147 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO-DISTRITO FEDERAL 99 44.90.51 0 1500.100 60.874 LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 5 99 31.90.94 0 1500.100 3.980 190201/19201 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL 867,593 1512282093903 REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS Ref.018741 9750 REFORMA DE PREDIOS E PROPRIOS--DISTRITO FEDERAL PREDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 0 99 33.90.39 0 1500.100 67.140 ## img-0044 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 15.122.32093517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref.018737 0001 MANUTENQAO DE SERVIQos ADMINISTRATIVOS GERAlS-NOVACAP-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.39 0 1500.100 132.227 1513132099505 PUBLICIDADE E PROPAGANDA Ref.018743 0001 PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INSTITUCIONAL»NOVACAP-DISTRITO FEDERAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA REALIZADA (UNIDADE) 0 99 33.90.39 0 1500.100 479.339 17.512.62092903 MANUTENQAO DE REDES DE AGUAS PLUVIAIS Ref.018750 0001 (‘m’) MANUTENQAO DE REDES DE AGUAS PLUVIAIS--D|STR|TO FEDERAL 99 33.90.39 0 1500.100 58.559 28.846.00019001 EXECUQAO DE SENTENQAS JUDICIAIS Ref.018733 0003 EXECUQAO DE SENTENQAS JUDICIAlS-NOVACAP-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.91 0 1500.100 130.328 150205/15205 22214 SERVIQO DE LIMPEZA URBANA 86,650 28.846.00019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018344 0023 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-SERVIQO DE LIMPEZA URBANA»D|STR|TO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 ## img-0045 ## ANEXO |v DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 31.90.94 0 1500.100 86.650 220101/00001 24101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANQA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL 13.605 28.846.00019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO R8101 8561 0119 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-SSP-DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 10 99 31.90.94 0 1500.100 13.605 220105/00001 24105 POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 96.255 28.846.00019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018154 0012 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-POLICIA CIVIL~DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 99 31.90.94 0 1500.100 96.255 250101/00001 25101 EESESXCRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO 278.489 28.846.00019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.023997 0141 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO-SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELDISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 40 ## img-0046 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 31.90.94 0 1500.100 223.499 2664600019127 CONVERSAO DE LICENQA PREMlo EM PECUNIA - SERVIDOR ATIVO Ref.024000 0085 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR ATlVO-DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 150 99 31.90.94 0 1500.100 50.000 200101/00001 26101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL 164.772 2612662161471 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO Ret.019636 0095 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO--DISTRITO FEDERAL SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 0 99 33.90.40 0 1500.100 127.322 2694600019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMlo EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref-019662 0024 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE- PLANO PILOTO . LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 99 31.90.94 0 1500.100 37.450 ## img-0047 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 200202/20202 26205 DEPARTAMENTo DE ESTRADAS DE RODAGEM 716.397 2612202168517 MANUTENQAO DE SERVIQos ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-CONSERVAQAO, MANUTENQAO E Ref.018092 9672 SEGURANQA DE PROPRlos - DER-DF-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.37 0 1501.193 616.568 99 33.90.39 0 1500.100 10.100 LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 54 99 31.90.94 0 1500.100 89.719 310101/00001 27101 SECRETAHIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL 37.910 LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 2 99 31.90.94 0 1500.100 37.910 290101/00001 29101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAQAD Do DISTRITO FEDERAL 97.599 LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 14 99 31.90.94 0 1500.100 97.589 ## img-0048 ## AN EXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 340101/00001 34101 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL 44.068 LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE)1 99 31.9094 0 1500.100 44.068 650101/00001 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAQAO DO DISTRITO FEDERAL 5.000 LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 2 99 31.90.94 0 1500.100 5.000 440101/00001 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIQA E CIDADANIA 83.308 28.846.00019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO ‘26018417 0004 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-SECRETARIA DE JUSTIQA E CIDADANlA-DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 60 99 31.90.94 0 1500.100 73.308 LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 2000 99 31.90.94 0 1500.100 10.000 440202/44202 44202 INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL 14.118 ## img-0049 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 60 99 31.90.94 1500.100 14.113 570101/00001 57101 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL 43.977 LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 3 99 31.90.94 1500.100 43.977 2025ACOOS75 TOTAL 14.931335 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0050 ## AN EXO V CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO Ng 180101/00001 08.122.8228.8504 Ref.019613 O8.122.8228.8517 Ref.019566 08.126.8228.1471 Ref.019518 17101 0085 0139 0076 ESPECIFICAQAO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL CONGEssAo DE BENEFiclos A SERVIDORES CONCESSAO DE BENEFiClOS A SERVIDORES--DISTRITO FEDERAL BENEFiCIO CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 1900 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS--DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 95 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO-SEDES-DISTRITO FEDERAL SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 1.227.691 99 33.90.08 0 1500.100 24.000 99 33.90.46 0 1500.100 527.692 99 33.90.49 0 1500.100 5.000 99 33.90.30 0 1500.100 15.078 99 33.90.39 0 1500.100 84.007 ## img-0051 ## ANEXO V DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.90.30 0 1500.100 39.936 99 44.90.52 0 1500.100 37.473 0312632232557 GESTAO DA INFORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO Ref.019527 0083 GESTAO DA INFORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA lNFORMAQAO-DlSTRITO FEDERAL AQAO IMPLEMENTADA (UNIDADE) 1 99 33.90.40 0 1500.100 16.447 08.244.6228.4162 TRANSFERENCIA DE RENDA PARA FAM1LIAS DO DF CADASTRADAS NO CADUNICO TRANSFERENCIA DE RENDA PARA FAM1L|AS DO DF CADASTRADAS NO CADUNICO-DISTRITO Ref.019551 0009 FEDERAL FAMiLlA BENEFICIADA (UNIDADE) 70000 99 33.90.48 0 1500.100 127.955 08244152294232 AQDES COMPLEMENTARES AO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA Ref.019563 0002 AQCES COMPLEMENTARES AO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA--D|STRITO FEDERAL BENEF1C|O CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 1 99 33.90.39 0 1500.100 49.341 ## img-0052 ## ANEXO V DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 0824432232396 CONSERVAQAO DAs ESTRUTURAS FiSICAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS Ref.019520 0070 (F>LL)C>TO CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FISICAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS-SEDES- PLANO UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.30 0 1500.100 20.799 08306622814172 MANUTENQAO DA CAMARA GOVERNAMENTAL INTERSETORIAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Ref 019552 0002 MANUTENQAO DA cAMARA GOVERNAMENTAL INTERSETORIAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E ' NUTRICIONAL--DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1 99 33.90.39 0 1500.100 15.456 0830662294174 FORNECIMENTO CONTINUADO DE ALIMENTOS Ref.019554 0002 FORNECIMENTO CONTINUADO DE ALIMENTOS--DISTRITO FEDERAL PEssoA ATENDIDA (UNIDADE) 1462000 99 33.90.39 0 1500.100 233.770 0830662294175 FORNECIMENTO DE REFE|QéEs NOS RESTAURANTES COMUNITARIOS Ref.019555 0002 FORNECIMENTO DE REFE|QOEs NOS RESTAURANTES COMUNITARIOS-DlSTRITO FEDERAL REFEIQAO FORNECIDA (UNIDADE) 14000000 ## img-0053 ## ANEXO V DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 99 33.90.92 0 1500.100 7.262 2984600019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.019567 0123 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA--DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 800 99 31.90.94 0 1500.100 14.000 2884600019050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQCJES DE PESSOAL Ref.019568 0093 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQOES DE PESSOAL-~DISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 200 99 31.90.94 0 1500.100 4.470 180902/18902 17902 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL 604.774 08.122.6228.4161 BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMiLlA E CADASTRO UNICO Ref.025739 0001 BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMiLlA E CADAST - IGD PBF - DISTRITO FEDERAL AQAO IMPLEMENTADA (UNIDADE) 0 99 33.90.37 0 1500.100 47.151 ## img-0054 ## ANEXO V DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAFI ANULACAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.90.40 0 1500.100 90.306 08.122.62284182 BLOCO DE GESTAO DO SUAS - IGD GESTAO DO TRABALHO NO SUAS Ref.025740 0001 BLOCO DE GESTAO DO SUAS - IGD GESTAO DO TRABALHO N - DISTRITO FEDERAL AQAO REALIZADA (UNIDADE) 0 99 33.90.14 0 1500.100 19.659 0312262239074 TRANSFERENCIA BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO Ref.025742 0001 TRANSFERENCIA BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FA - DISTRITO FEDERAL AQAO IMPLEMENTADA (UNIDADE) 0 99 33.50.43 0 1500.100 275.590 0324562232914 BLOCO DA PROTEQAO SOCIAL BASICA Ref.025753 0002 BLOCO DA PROTEQAO SOCIAL BAs10A - DEMAIS INDIVIDUOS E FAMILIA » DISTRITO FEDERAL PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) o 99 33.90.39 0 1500.100 13.834 08245152289071 TRANSFERENCIA PARA BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICAPROTEQAO SOCIAL BASICA TRANSFERENCIA PARA BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - TRANSFERENCIA DEMAIS Ref.025758 0004 INDIVIDUOS E FAMILIA - DISTRITO FEDERAL ## img-0055 ## ANEXO V DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.50.43 1500.100 158.234 180906/18906 17906 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAQAO DA POBREZA 278.882 0824462234162 TRANSFERENCIA DE RENDA PARA FAMiLlAS DO DF CADASTRADAS NO CADUNICO Ref 018926 0008 TRANSFERENCIA DE RENDA PARA FAMiLlAS DO DF CADASTRADAS NO CADUNICO-FUNDO DE ‘ COMBATE E ERRADICAQAO DA POBREZA-DISTRITO FEDERAL FAMiLlA BENEFICIADA (UNIDADE) 0 99 33.90.48 1500.100 278.882 TOTAL 2.111.347 2025AC00575 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0056 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 160101/00001 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO DO DISTRITO FEDERAL 37.783264 1212262219068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref-026647 0010 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PDAF - DISTRITO FEDERAL ESCOLA ASSISTIDA (UNIDADE) O 99 33.50.43 6 1500.100 350.000 12.122.82219068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025927 0390 APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAQAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - PDAF 99 33.50.43 6 1500.100 2.138.352 99 44.50.42 6 1500.100 1.901.871 12.122.62219068 TRANSFERENCIA POR MElO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025928 0391 PROGRAMA DE DESCENTRALIZACAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF-DISTRITO FEDERAL 99 33.50.43 6 1500.100 990.000 ## img-0057 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 44.50.42 6 1500.100 240.000 99 33.50.43 6 1500.100 410.000 12.122.6221.9068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025930 0393 DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS PUBLICAS - PDAF-DF-2025» CUSTEIO 99 33.50.43 6 1500.100 20.000 1212252219068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025931 0394 gESFI'EANLTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS PUBLICAS - PDAF-DF-2025» 99 44.50.42 6 1500.100 50.000 12.122.6221.9068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025932 0395 DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF ## img-0058 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIRDAQAO TOTAL 99 33.50.43 5 1500.100 85.000 1212232219038 TRANSFERENCIA P0R MEIO DE DESDENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025934 0397 TRANSFERENCIA P0R MElO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECUPDAF NAS ESCOLAS- DISTRITO FEDERAL 99 33.50.43 5 1500.100 3.552.000 99 44.50.42 s 1500.100 3.237.447 1212252219068 TRANSFERENCIA P0R MEIO DE DESCENTRALlZAQAo DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PROGRAMA DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS (PDAF) EM PR0|_ DA Ref-025935 0398 COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL 99 33.50.43 5 1500.100 100.000 1212232219038 TRANSFERENCIA P0R MEIO DE DESDENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025937 0400 APOIO A REALIZACAO DE PROGRAMA DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PDAF 99 33.50.43 6 1500.100 404.000 ## img-0059 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 44.50.42 s 1500.100 535.000 1212252219068 TRANSFERENCIA P0R MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025938 0401 DESCENTRALIZACAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PROGRAMA PDAF - 2025 99 33.50.43 s 1500.100 1.273.000 1212252219053 TRANSFERENCIA P0R MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025939 0402 TRANSFERENCIA P0R MElO DE DESCENTRALIZACAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA As ESCOLAS - NO DISTRITO FEDERAL 99 33.50.43 6 1500.100 325.000 99 44.50.42 6 1500.100 521.130 12122152219068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025940 0403 PROMOVER MELHORIAS NAS ESCOLAS PUBLICAS 99 33.50.43 6 1500.100 30.000 ## img-0060 ## ANEXO VI DESPESA CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 12.122.62219068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025942 0405 DESCENTRALIZAQAO DE RECURSO FINANCEIRO PARA ESCOLA » PDAF 99 33.50.43 6 1500.100 1.890.000 99 44.50.42 6 1500.100 165.000 12.122.62219068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025943 0406 Transferéncia de recursos a escolas via PDAF 99 33.50.43 6 1500.100 1.905.000 99 44.50.42 6 1500.100 190.000 12.122.62219068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS ‘26025944 0407 PROGRAMA DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF 99 33.50.43 6 1500.100 2.730.000 ## img-0061 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 99 44.50.42 6 1500.100 2.075.000 12.122.62219068 TRANSFERENCIA P0R MEIO DE DESDENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Re£025946 0409 TRANSFERENCIA P0R MElO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA As ESCOLAS - DJ 99 44.50.42 6 1500.100 160.000 1212262219068 TRANSFERENCIA P0R MEIO DE DESDENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025947 0410 DEsCENTRADZAQ/"Ao DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS 99 33.50.43 6 1500.100 500.000 99 44.50.42 6 1500.100 20.000 12.122.62219068 TRANSFERENCIA P0R MEIO DE DESDENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025948 0411 APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAQAQ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA-PDAF/DF- JS 99 33.50.43 6 1500.100 205.540 ## img-0062 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 12.122.62219068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025949 0412 DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS DO DF » PDAF 99 33.50.43 6 1500.100 1.343.352 99 44.50.42 6 1500.100 1.085.700 12.122.62219068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025950 0413 BESgFEEERALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS TM PARA AS ESCOLAS - PDAF Custeio-DISTRITO 99 33.50.43 6 1500.100 1.159.620 12.122.62219068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025951 0414 EESgFERIERALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS TM PARA AS ESCOLAS - PDAF Capital-DISTRITO 99 44.50.42 6 1500.100 921.000 12.122.62219068 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS Ref.025952 0415 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAQAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS pp NO DISTRITO FEDERAL ## img-0063 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.50.43 5 1500.100 50.000 12.243.52219107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.026336 0051 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - PROJETO UM PISCAR DE OLHOS » DISTRITO FEDERAL ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 0 99 33.50.43 5 1500.100 1.100.000 1224352219107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES R ‘026344 0055 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - PROJETI e' EM UM PISCAR DE OLHOS - DISTRITO FEDERAL 99 33.50.43 5 1500.100 2.000.000 1224352219107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A PROJETOS Re"°26378 0060 - DISTRITO FEDERAL ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) o 99 33.50.43 5 1500.100 1.000.000 12243132219107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.026367 0067 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - DISTRITO FEDERAL ## img-0064 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.50.43 6 1500.100 50.000 12243152219107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES TRANSFEBENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A Ref.026432 0080 REALIZAQAO DE PROJETOS EM PROL DOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL 99 33.50.43 6 1500.100 3.000.000 12243152219107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.025954 0406 APOIO AO PROJETO DE INCLUSAO COM EQUOTERAPIA PARA JOVENS E CRIANQAS NO DF - 2025 ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) O 99 33.50.43 6 1500.100 151 12243152219107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.025956 0408 QESIIEARRAC REALIZAQAO DE PROJETOS A ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO 99 33.50.43 6 1500.100 101 150101/00001 21101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 200.000 18.541 .6210.9107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.025972 0417 PROMOVER PROJETOS AMBIENTAIS EM TODO DF ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 0 ## img-0065 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPEQHCAQAO TOTAL 99 33.50.41 6 1500.100 200.000 190101/00001 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E1NFRAE$TRUTL1RA Do DISTRITO FEDERAL 1.600.000 1545162091968 ELABDRAQAo DE PROJETOS R ‘026592 0025 ELABORAQAo DE PROJETOS - ELABoRAQAo DE PROJETOS EM PROL DA COMUNIDADE Do DISTRITO e‘ FEDERAL » DISTRITO FEDERAL PROJETO ELABORADo (UNIDADE) 0 99 33.90.35 6 1500.100 150.000 1575262091836 AMPL1AQA0 DOS PONTOS DE 1Lu1v11NAQAo PUBLICA Ref026431 0018 AMPL1AQA0 DOS PONTOS DE 1Lu1v11NA<;Ao PUBLICA - 11011111161956 P1'1blica no DF - DISTRITO FEDERAL 99 44.90.51 6 1500.100 450.000 1575262091636 AMPL1AQA0 Dos PONTOS DE 1Lu1v11NAng PUBLICA Ref.025994 7129 AMPL1AQA0 DA ILUMINAQAO PUBLICA - NO DISTRITO FEDERAL 99 44.90.51 6 1500.100 500.000 1575262091636 AMPL1AQA0 Dos PONTOS DE 1Lu1v11NAQAo PUBLICA Re1.025997 7133 AMPL1AQA0 DOS PONTOS DE 1Lu1v11NA<;Ao PUBLICA Do DISTRITO FEDERAL - GUARA 99 44.90.51 6 1500.100 500.000 190201/19201 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL 776.767 ## img-0066 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 15451152001079 CONSTRUQAO DE ESPAQOS ESPORTIVOS Ref.026002 0067 Construgio de espagos esportivos 99 44.90.51 6 1500.100 71.744 15451132063596 IMPLANTAQAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA IMPLANTAQAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - IMPLANTAQAO DE EQUIPAMENTOS PARA “#026627 0007 ESPAQos DE LAZER E CONVIVENCIA - NO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL 99 44.90.52 6 1500.100 110.000 1545162091110 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAQ Ref.026020 8139 EXEcung DE OBRAS DE URBANIZAQAO - CONSTRUQAO DE ESTACIONAMENTO NO DF AREA URBANIZADA (METRO QUADRADO) 0 99 44.90.51 6 1500.100 395.023 1575262091836 AMPL|AQA0 DOS PONTOS DE ILUMINAQAO PUBLICA Ref 026531 0019 AMPL|AQA_0 DOS PONTOS DE ILUMINAQAO PUBLICA - APOIO A AMPLIAQAO DE PONTOS DE ' ILUMINAQAO - DISTRITO FEDERAL 99 44.90.51 6 1500.100 200.000 220104/00001 24104 CORPO DE BOMBEIROS M|L|TAR Do DISTRITO FEDERAL 774.368 06.122.62033673 REAL|ZAQA0 DE EVENTOS Ref.026527 0044 REAL|2AQA0 DE EVENTOS - EVENTO COMEMORAQAO 50 ANOS MERGULHO DE RESGATE - DISTRITO FEDERAL EVENTO REALIZADO (UNIDADE) 0 ## img-0067 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 99 33.90.31 s 1500.100 92.740 99 33.90.39 s 1500.100 53.000 0312232179504 CONCESSAO DE BENEFiClOS A SERVIDORES Ref.026561 0013 CONCESSAO DE BENEFiCIOS A SERVIDORES » DISTRITO FEDERAL BENEFI'CIO CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 0 99 33.90.46 s 1500.100 147.000 0312232173517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref.026052 9339 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.15 s 1500.100 100.000 99 33.90.39 s 1500.100 116.541 06.131 152172340 BOMBEIRO MIRIM Ref.026053 0002 APOIO A0 BOMBEIRO MIRIM PESSOA ATENDIDA (UNIDADE) 0 ## img-0068 ## AN EXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.90.30 6 1500.100 100.007 99 44.90.52 6 1500.100 160.100 220105/00001 24105 POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 84.162 06.181 .6217.3029 MODERNIZAQAO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANQA PUBLICA Ref.026055 9547 APOIO A MODERNIZAQAO E REEQUIPAMENTOS DAS UNIDADES DE SEGURANQA PUBLICA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 0 99 44.90.52 6 1500.100 84.162 250101/00001 25101 EESEFEXfIRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO 1220.000 11333152079107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.026067 0433 PROMOVER CAPACITAQAO E EMPREGABILIDADE ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) O 99 33.50.41 6 1500.100 200.000 11.333.6207.9107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.026070 0436 APOIAR PROJETOS PARA CRIACAO DE OPORTUNIDADES DE APRENDIZADO POR MEIO DA CAPACITACAO PARA O INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO ## img-0069 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.50.41 6 1500.100 200.000 1133362079107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Re1026616 0476 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO A PROJETOS DE QUALIFICAQAO PROFISSIONAL E ' EMPREENDEDORISMO NO-DISTRITO FEDERAL 99 33.50.41 6 1500.100 820.000 200101/00001 26101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL 500.000 2645162161506 IMPLANTAQAO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO Ref 026526 0002 |MPLANTAQAO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO - ‘ IMPLANTAQAO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL ABRIGO IMPLANTADO (UNIDADE) 0 99 44.90.51 6 1500.100 500.000 200202/20202 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 252.090 2645162091110 EXEDUQAO DE OBRAs DE URBANIZAQAO Ref.026080 8205 APolo A EXEcung DE OBRAs DE URBAN|ZAQAO AREA URBANIZADA (METRO QUADRADO) 0 99 44.90.51 6 1500.100 100.000 ## img-0070 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 26.451 .62091 1 10 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO Ref.026081 8206 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL 99 44.90.51 6 1500.100 152.090 200204/20204 26206 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL 204.580 2645362173467 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS Ref.025596 0013 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS - AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CSO - DISTRITO FEDERAL EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 0 99 44.90.52 6 1500.100 100.080 2645362173467 AQUISIQAO DE EOUIPAMENTOS Ref.026100 9686 Aquisiqéo de equipamentos Metré 99 44.90.52 6 1500.100 104.500 310101/00001 27101 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL 15.794.749 13.392.62199075 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS - APOlO A PROJETOS Ref.026509 0°12 CULTURAIS/TURISTICO NO DF - DISTRITO FEDERAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1 ## img-0071 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.50.41 5 1500.100 1.054.657 1339252190075 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS 351026101 0334 APOIO A PROJETOS CULTURAlS/TURISTICO NO DF - JS PROJETO APOlADO (UNIDADE) 16 99 33.50.41 6 1500.100 103.121 23.692.62079085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS R ‘026352 0006 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS - PROMOQAO DE EVENTOS e. TURISTICOS NO DF - DISTRITO FEDERAL PROJETO APOlADO (UNIDADE) 1 99 33.50.41 6 1500.100 1.000.000 23.692.62079085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026102 0106 PROMOQAO DE EVENTOS i TURiSTlCOS NO DF PROJETO APOIADO (UNIDADE) 0 99 33.50.41 6 1500.100 1.130.000 23.695.62079085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026333 0005 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURISTICOS - FOMENTO AOS PROJETOS TURISTICOS NAS CIDADES - DISTRITO FEDERAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1 ## img-0072 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.50.41 6 1500.100 100.000 23.695.6207.9085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROMOQAO TUR1$T|CA EM PROL DA COMUNIDADE DO ‘26026103 0100 DISTRITO FEDERAL PROJETO APOlADO (UNIDADE) 10 99 33.50.41 6 1500.100 394.590 23.695.6207.9085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026104 0101 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS - DISTRITO FEDERAL PROJETO APOlADO (UNIDADE) 0 99 33.50.41 6 1500.100 800.000 23.695.6207.9085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL» Ref.026105 0102 2025 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 10 99 33.50.41 6 1500.100 2.021.635 23.695.6207.9085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026106 0103 APOIO A EVENTOS NO DF PROJETO APOIADO (UNIDADE) 2O ## img-0073 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 99 33.50.41 5 1500.100 1.720.951 2559552079085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Re1026107 0104 APOIO Ao CONGRESSO INTERNACIONAL Do SERVIQO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - ' SAMUDE 20 ANOS - SES-DP2025 PROJETO APo1ADo (UNIDADE) 1 99 33.50.41 5 1500.100 35.317 2559552079085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026108 0105 APOIO A PROJETOS DE FOMENTO TURiSTICO NO DISTRITO FEDERAL - 2025 PROJETO APo1ADo (UNIDADE) 100 99 33.50.41 5 1500.100 145.300 2559552079085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026109 0107 APOIO Ao TURISMO NO DISTRITO FEDERAL PROJETO AP01ADo (UNIDADE) 10 99 33.50.41 5 1500.100 511.899 2559552079085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026110 0108 APOIO A REALIZACAO DE PROJETOS TURISTICOS ## img-0074 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.50.41 s 1500.100 12.585 2389562079085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Re1.02e111 0109 APOIO A PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL- 2025 99 33.50.41 s 1500.100 289.505 2389582079085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026112 0110 APOIO A REALIZAQAO DE EVENTOS DE PROMOQAO DO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 0 99 33.50.41 6 1500.100 2.277.050 23.695.6207.9085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026113 0111 APOIO A PROJETOS PROJETO APOIADO (UNIDADE) 20 99 33.50.41 6 1500.100 239.880 23.695.6207.9085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026114 0112 APOIO A PROJETOS TURiSTlCOS DF - DJ ## img-0075 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.50.41 5 1500.100 365 2309562079085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026116 0114 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS - NO DISTRITO FEDERAL PROJETO APOlADO (UNIDADE) 8 99 33.50.41 6 1500.100 450.000 23.695.6207.9085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026117 0115 APOIO A PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO NO DF PROJETO APOlADO (UNIDADE) 15 99 33.50.41 6 1500.100 420.133 23.695.6207.9085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS Ref.026118 0116 APOIO A PROJETOS DE PROMOQAO DO TURISMO pp NO DISTRITO FEDERAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 100 99 33.50.41 6 1500.100 1.495.290 23.695.6207.9107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.026119 0437 APOIO A REALIZAQAO DE EVENTOS NO DISTRITO FEDERAL ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 1 ## img-0076 ## ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO N‘2 340101/00001 34101 2781162069080 Ref.026126 0250 27.8126206.4170 Ref.026444 0026 2781262069080 Ref.026135 0246 2781262069080 Ref.026136 0247 ESPECIFICAQAO SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE NO DISTRITO FEDERAL- 2025 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 0 MANUTENQAO DE ESPAQOS ESPORTIVOS MANUTENQAO DE ESPAQOS ESPORTIVOS-REFORMA DE ESPAQOS ESPORTIVOS - NO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS Apoio a0 Esporte do Dsitrito Federal PROJETO APOIADO (UNIDADE) 0 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 99 33.50.41 1500.100 1.211.471 99 33.50.41 1500.100 400.000 1.093.009 99 33.50.41 1500.100 431.274 99 33.90.39 1500.100 200.000 1 33.50.41 1500.100 100.000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS - APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL » DISTRITO FEDERAL ## img-0077 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.50.41 1500.100 361.735 650101/00001 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAQAO Do DISTRITO FEDERAL 352.500 1957362079118 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA D|FusAo ClENTiFlCA E TECNOLOGICA Ref.026168 0049 APOIO A PROJETOS DE CIENCIA E TECNOLOGIA DF - DJ PROJETO APOlADO (UNIDADE) 0 99 33.50.41 1500.100 352.500 570101/00001 57101 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL 300.000 1424352119107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Remzesoo 0439 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-Apoio 50$ direitos humanos-DISTRITO FEDERAL 99 33.50.41 1500.100 200.000 1442202119107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref 026341 0053 TRANSFERENclA FINANCEIRA A ENT|DADEs - APOIO Ao PROJETO SOCIAL ALQAS DE MAR|A ' EMFREENDEDoRAs - BONECAS DO smo » DISTRITO FEDERAL 99 33.50.41 1500.100 300.000 1442262119107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.026202 0457 APOIO A PROJETOS VOLTADOS A VALoRIZAng DAS MULHERES DO DF- JS ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 0 99 33.50.41 1500.100 300.000 2025ACOOS75 TOTAL 31.445509 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0078 ## ANEXO VII CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO N‘2 ESPECIFICAQAO 100101/00001 10101 GABINETE DO VlCE-GOVERNADOH 0824302280107 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Ref.026453 0094 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - DISTRITO FEDERAL ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 0 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 1030262023467 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS Ref.026552 0021 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS - DISTRITO FEDERAL EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 0 1030202023467 AQUISIQAO DE EOUIPAMENTOS Ref.026258 9684 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS-MATERIAIS PERMANENTES 2025ACOOS75 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 400.000 99 33.50.43 1500.100 400.000 481.500 99 44.90.52 1500.100 181.500 99 44.90.52 1500.100 300.000 TOTAL 881.500 (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0079 ## ANEXO VIII CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO Ng 190112/00001 04.122.8205.3467 Ref.025850 190119/00001 04.122.8205.8517 Ref.026302 230101/00001 1339262199075 Ref.025913 1339262199075 Ref.025922 9112 9677 9119 0215 16101 0369 0378 ESPECIFICAQAO ADM. REG. DO GUARA AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS AQUISIQAO DE MOBILIARIO ADM. REG. DO RIACHO FUNDO MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-- RIACHO FUNDO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS APOIO A CULTURA NO DISTFIlTO FEDERAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 0 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS APOIO A PROJETOS CULTURAIS DF - DJ DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 51.102 10 44.90.52 6 1500.100 51.102 98.347 17 33.90.30 6 1500.100 98.347 1.285.170 99 33.50.41 6 1500.100 512.170 99 33.50.41 6 1500.100 773.000 ## img-0080 ## ANEXO VIII CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO Ng 190201/19201 15451152091968 Ref.026036 150205/15205 1545262092079 Ref.026043 15452620931002 Ref.026044 310101/00001 22201 3245 22214 6129 0052 27101 ESPECIFICAQAO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL ELABORAQAO DE PROJETOS ELABORAQAO DE PROJETOS PARA OBRA DE URBANIZAQAO NO DF - JS PROJETO ELABOFIADO (UNIDADE) O SERVIQO DE LIMPEZA URBANA MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA APOIO A MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL LIXO COLETADO (TONELADA.) 0 CONSTRUQAO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTARIA - PEVs DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CONSTRUQAO DE PONTO DE ENTFIEGA VOLUNTARIA (PEV) - PONTE ALTA NORTE/CASA GRANDE » RA-II (GAMA) PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE) 0 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 499.999 99 44.90.51 s 1500.100 499.998 520.235 99 44.90.52 e 1500.100 70.235 99 44.90.51 5 1500.100 450.000 1.501.000 ## img-0081 ## ANEXO VIII DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 2359552079085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURISTICOS Ref.026104 0101 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURiSTICOS - DISTRITO FEDERAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 0 99 33.50.41 6 1500.100 751.000 2369562079085 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TUR1$T|COS Ref.026112 0110 APOIO A REALIZAQAO DE EVENTOS DE PROMOQAO DO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL 99 33.50.41 6 1500.100 750.000 280209/28209 28209 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL 500.000 1648262083571 MELHORIAS HABITACIONAIS Ref.026124 0005 Melhorias Habitacionais n0 DF PROGRAMA REALIZADO (UNIDADE) 0 99 33.90.39 6 1500.100 500.000 340101/00001 34101 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL 1.455.885 27.811.62062631 APOIO AO COMPETE BRASiLlA APOIO AO COMPETE BRASiLlA - APOIO A COMPRA DE PASSAGENS PARA ATLETAS APOSENTADOS D l Ref.026315 0004 PCDF WPFG/2025 - DISTRITO FEDERAL ATLETA APOIADO (UNIDADE) 0 ## img-0082 ## ANEXO VIII DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.90.33 6 1500.100 200.000 2781162069080 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS ReI.026127 0255 PROMOQAO DE ATIVIDADES i FIELACIONADAS AO ESPORTE 99 33.50.41 6 1500.100 64.515 27.812.62062631 APOIO AO COMPETE BRASILIA Ref.026547 0007 APOIO AO COMPETE BRASILIA»CANOAMAMA-DISTRITO FEDERAL 99 33.90.33 6 1500.100 100.000 2781262069080 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS Ref.026135 0246 Apoio a0 Esporte do Dsitrito Federal PROJETO APOIADO (UNIDADE) 0 1 33.50.41 6 1500.100 517.582 2781262069080 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS Ref 026137 0248 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS EM PROL DA COMUNIDADE DO ' DISTRITO FEDERAL 99 33.50.41 6 1500.100 254.796 2781262069080 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS Ref.026150 0263 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS - NO DISTRITO FEDERAL ## img-0083 ## ANEXO VIII DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.50.41 6 1500.100 168.992 2781262069080 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS Ref.026152 0265 APOIO A PROJETOS DE ESPORTE E LAZER NO DISTRITO FEDERAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 0 99 33.50.41 6 1500.100 150.000 650101/00001 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAQAO DO DISTRITO FEDERAL 110.000 1957362079118 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA DIFUSAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA Ref 026171 0052 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA DIFUSAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA-APOIO A PROJETOS DE ' DIFUSAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA pp NO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL 99 33.50.41 6 1500.100 110.000 640101/00001 64101 SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAQAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL 173.084 06.126.8217.1471 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO Ref 026567 0091 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO - APOIO A MODERNIZACAO DE SISTEMAS DE ' INFORMACAO » DISTRITO FEDERAL SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 0 99 44.90.52 6 1500.100 4.847 0618162174031 MONITORAMENTO POR CAMERA DE VIDEO Ref.026387 0001 MONITORAMENTO POR CAMERA DE VIDEO - DISTRITO FEDERAL SISTEMA MANTIDO (UNIDADE) 0 ## img-0084 ## ANEXO VIII DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAFI ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.90.40 1500.100 101.059 99 44.90.52 1500.100 06.422.62172726 MODERNIZAQAO DA INFRAESTRUTURA, SERVIQOS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PRISIONAL APOIO A MODERNIZAQAO DA INFRAESTFIUTURA, SERVIQOS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA Ref.026211 0008 PRISIONAL SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 0 99 44.90.52 1500.100 2025A600575 TOTAL 6.194.921 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0085 ## ANEXO IX CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ANEXO AO DECRETO Ng 190109/00001 04.122.8205.8502 Ref.018838 190121/00001 04.122.8205.8502 Ref.018240 130103/00001 04.122.00019035 Ref.019358 9109 0073 9121 0052 19101 0001 ESPECIFICAQAO ADM. REG. DO PARANOA ADMINISTRAQAO DE PESSOAL ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-RA vu- PARANOA SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 ADM. REG. DA CANDANGOLANDIA ADMINISTRAQAO DE PESSOAL ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-ADMINISTRAQAO REGIONAL- CANDANGOLANDIA SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) O SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 40.000 7 31.90.11 0 1500.100 40.000 22.567 19 31.90.11 0 1500.100 2.500 19 31.90.13 0 1500.100 150 19 31.91.13 0 1500.100 19.917 2.835.305 COMPLEMENTAQAO DE APOSENTADORIA DE EX-EMPREGADO DE EMPRESA ESTATAL - LEI DlSTRlTAL N‘2 701/94 COMPLEMENTAQAO DE APOSENTADORIA DE EX-EMPREGADO DE EMPRESA ESTATAL - LEI DlSTRlTAL Ng 701/94--D|STR|TO FEDERAL -(-)0 ## img-0086 ## ANEXO IX DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 33.90.59 1500.100 04.122.82038502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.019261 0055 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-SECRETARIA DE FAZENDA-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 99 31.90.11 1500.100 2.235000 2804600019093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAQGES E RESTITUIQOES Ref.019619 0056 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAQCES E RESTITUIQOES-DISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 99 33.90.93 1500.100 530.305 2025ACOOS75 TOTAL 2.897.872 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0087 ## ANEXO X DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 43.022.127 1012282028502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.019580 0050 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-SES-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 99 31.90.11 0 1500.100 26.376.205 99 31 .90.11 0 1501.100 443.064 99 31 .90.11 0 1500.102 3.750.000 99 31.90.11 0 1799.161 274.517 99 31 .90.11 0 1501.183 5.783.425 1030182028502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.022219 0024 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-ATENQAO PRIMARIA A SAUDE»D|STRITO FEDERAL 99 31 .90.11 0 1600.138 1.045.270 1030262024206 EXECUQAO DE CONTRATOS DE GESTAO Ref.021007 0002 EXECUQAO DE CONTRATOS DE GESTAO-HOSPITAL DA CRIANQA DE BRASILIA JOSE ALENCAR - HOB- DISTRITO FEDERAL ## img-0088 ## ANEXO X DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 30 33.50.85 1500.100 4.407.419 1030582028502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.022218 0023 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-VIGILANCIA EM SAUDE-DISTRITO FEDERAL 99 31.90.11 1600.138 531.244 09 31.00.11 2600.333 410.933 2025ACOOS75 TOTAL 43.022.127 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0089 ## ANEXO XI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO RESERVA S/LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 7.086.482 1012282028502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref1019580 0050 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-SES-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 31 .90111 1500.100 7.086.482 2025ACOOS75 TOTAL 7.086.482 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0090 ## ANEXO XII DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 160101/00001 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO DO DISTRITO FEDERAL 12.120.230 12.361 .8221.8502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.018024 6977 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL- ENSINO FUNDAMENTAL - SE-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 99 31.90.11 1500.100 8.142.716 99 31.90.11 1501.100 169.242 99 31.90.11 1501.183 3.808.272 2025ACOOS75 TOTAL 12.120.230 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0091 ## ANEXO XIII DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 4.972.953 1012282028502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.019580 0050 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-SES-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 31.90.11 1500.100 4.972.953 2025ACOOS75 TOTAL 4.972.953 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0092 ## ANEXO XIV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 160101/00001 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO DO DISTRITO FEDERAL 62.327.009 12.361 .8221.8502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.018024 6977 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL- ENSINO FUNDAMENTAL - SE-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 31 .90.11 1500.100 62.327.009 2025ACOOS75 TOTAL 62.327.009 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0093 ## ANEXO XV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 160101/00001 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO DO DISTRITO FEDERAL 6.194.821 1236182218502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.018024 6977 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL- ENSINO FUNDAMENTAL - SE-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 31 .90.11 1500.100 6.194.821 2025ACOOS75 TOTAL 6.194.821 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0094 ## ANEXOI R$ 1,00 RECEITA CREDITO SUPLEMENTAR ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO DA RECEITA ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPEC'F'CAQAO TOTAL DISTRITO FEDERAL 1113.03.11 1500.100 180.441.658 180.441.658 2025AC00576 TOTAL 180.441.658 ## img-0095 ## ANEXO || R$ 1,00 RECEITA CREDITO SUPLEMENTAR ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO DA RECEITA ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPEC'F'CAQAO TOTAL FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 1713.50.11 1604.138 2.337.720 2.337.720 2025A000576 TOTAL 2.337.720 ## img-0096 ## ANEXO ||| CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO ANEXO AO DECRETO Ng 160101/00001 1212282218504 Ref.017988 1236182218502 Ref.018024 2884600019050 Ref.018039 18101 6980 6977 0085 ESPECIHCAQAO SECRETARIA DE ESTADO DE EDDGAQAO DO DISTRITO FEDERAL CONGEssAo DE BENEFiclos A SERVIDORES CONGEssAo DE BENEFiClos A SERVIDORES-SE-DISTRITO FEDERAL BENEFiCIO CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 0 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL ADMINISTRAQAO DE PESSOAL- ENSINO FUNDAMENTAL - SE-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQDES E RESTITUIQOES DE PESSOAL RESSARCIMENTOS, INDENIZAQDES E RESTITUIQDES-SE-DISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO RECURSOS DE TODAS As FONTES TOTAL 180441.658 99 33.90.46 0 1500.100 1.563.612 99 31.90.11 0 1500.100 134.852.354 99 31.90.13 0 1500.100 1.462.376 99 31.91.13 0 1500.100 42.413.316 ## img-0097 ## ANEXO ||| DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL l--- 2025A000576 TOTAL 180.441.6555 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0098 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO S/ LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 2.337.720 1030582028502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.022218 0023 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-VIGILANCIA EM SAUDE-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 31.90.11 1604.138 2.337.720 2025ACOOS76 TOTAL 2.337.720 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0099 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL REDUQAO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFTCAQAO TOTAL FUNDO DE MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAQAO DOS 160903/1 0903 18903 PROFISSION AIS DA EDUCAQAD 4.233.420 1236132213502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL R ‘017910 0015 ADMINISTRAQAQ DE PESSOAL-PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA - e' FUNDEB-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 99 31.91.13 1540.101 803.724 99 31.91.13 1540.102 3.429.702 2025AC00574 TOTAL 4.233.426 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0100 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL REDung ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 170901/17001 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 200.000 1012202020502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-AQAO EXECUTADA PELA EDNDAQAD HEMOCENTRO DE BRASiLlA/FHB» Remwsesa 0008 PLAND PILOTO . 31.91.13 1500.100 200.000 2025ACOOS74 TOTAL 200.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0101 ## ANEXO ||| DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL FUNDO DE MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAQAO DOS 160903/10903 18903 PROFISSION AIS DA EDUCAQAO 4.233.420 1236132218502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref 017910 0015 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA - ' FUNDEB-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 99 31.90.11 1540.101 803.724 99 31.90.11 1540.102 3.429.702 2025AC00574 TOTAL 4.233.420 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0102 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 200.000 1012202020502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL ADMINISTRAQAO DE PEssOAL-AQAO EXECUTADA PELA FUNDAQAD HEMOCENTRO DE BRASiLlA/FHB» Remwsesa 0068 PLANO PILOTO . 31.90.16 1500.100 200.000 2025ACOOS74 TOTAL 200.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo