ANO LV EDIÇÃO Nº 190 BRASÍLIA - DF, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 SUMÁRIO Poder Executivo......................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 16 Casa Civil................................................................... 16 36 Secretaria de Estado de Governo............................... 1 17 36 Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração.................................................................... 19 Secretaria de Estado de Economia.............................. 1 19 37 Secretaria de Estado de Saúde.................................... 2 23 39 Secretaria de Estado de Educação.............................. 5 25 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes................................................... 26 Secretaria de Estado de Segurança Pública................ 7 26 50 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. 29 55 Casa Militar................................................................. 30 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade....... 13 30 56 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania............... 31 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL........................................... 13 33 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura........... 33 57 Secretaria de Estado da Mulher.................................. 34 57 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural............................................ 34 57 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 57 Secretaria de Estado de Comunicação........................ 34 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 34 62 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 13 65 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 14 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 14 65 Secretaria de Estado de Turismo................................. 15 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 15 35 65 Controladoria-Geral.................................................... 68 Defensoria Pública...................................................... 35 Procuradoria-Geral...................................................... 35 68 Ineditorial.................................................................... 68 SEÇÃO I SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ORDEM DE SERVIÇO Nº 161, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 53 da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001; art. 19, VI, da Lei n.º 6.956, de 29 de setembro de 2021; e art. 18, VII, da Portaria nº 60, de 08 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Estado de Economia, resolve: Art. 1º Revogar, a pedido do autorizatario, conforme requerimento (209050020), datado de 16 de julho de 2026, o Termo de Autorizações de Uso nº 226/2022, constante do processo administrativo nº 00394-00002990/2018-81, em nome de RAILSON MENDES LIRA CPF nº ***.237.601-**, referente ao mobiliário urbano do tipo box de feira nº "9 Bloco 15", localizado na Feira Permanente de Sobradinho II, tendo seus efeitos a partir de 16 de julho de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SUELY MARIA DE SOUSA ORDEM DE SERVIÇO Nº 162, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 53 da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001; art. 19, VI, da Lei n.º 6.956, de 29 de setembro de 2021; e art. 18, VII, da Portaria nº 60, de 08 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Estado de Economia, resolve: Art. 1º Cassar, por descumprimento do artigo 29, inciso V da Lei 6956/2021 e artigo 47, inciso III, alínea r, do Decreto 38554/2017, as Autorizações de Uso Não Qualificada nº 4532/2018, 565/2018, 314/2021 constantes no Processo Administrativo nº 0039400002906/2018-29, em nome de MARTINHO GOMES SAMPAIO, CPF nº ***.718.541** boxes nº 222 Ala C, localizado na Feira Permanente do Gama, tendo seus efeitos suspensos a partir de 29 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SUELY MARIA DE SOUSA ORDEM DE SERVIÇO Nº 163, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria nº 60, de 08 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Revogar, a pedido, conforme Requerimento (214977889), a Permissão de Uso NãoQualificada nº 185/2013 e Aditivo nº 01/2021, constante no Processo Administrativo nº 0364002012/2009, em nome de FARLEY ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº ***.002.931-**, referente ao mobiliário urbano do tipo Trailer, localizado na Quadra 01 - Comercial, em frente ao lote 25, Setor Central - na Região Administrativa do Gama/DF. Tendo seus efeitos cessados a partir de 13 de julho de 2026, conforme requerimento constante no bojo do processo. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SUELY MARIA DE SOUZA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Instrução Normativa nº 05, de 20 de julho de 2026, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2026, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 107 da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, combinado com o inciso I do art. 149 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 05, de 20 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: ".............................. Art.13. ................ ............. II - o número do concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa Econômica Federal, a ser realizado no dia 28 de outubro de 2026, que servirá de base para entrada no aplicativo do sorteio; .................... Art. 16. A premiação pelo aplicativo do sorteio utilizará como parâmetros os cinco primeiros prêmios do concurso da Loteria Federal, o número do concurso da Loteria Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 Federal a ser realizado no dia 28 de outubro de 2026, o número e a data do sorteio na SEEC/DF, a quantidade de bilhetes gerados e a quantidade de prêmios a ser distribuída. .......................... Art. 21................. ................ V - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada concorrente e publicações no DODF: 27 de outubro de 2026; VI - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos bilhetes contemplados: 28 de outubro de 2026; ........................." Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa nº 05, de 20 de julho de 2026, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução Normativa. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação. CLIDIOMAR PEREIRA SOARES ANEXO ÚNICO ANEXO III (Instrução Normativa nº 05, de 20 de julho de 2026) CRONOGRAMA DO SORTEIO DO NOTA LEGAL REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 Evento Data(s) Responsável Artigo(s) da IN Data limite para as empresas de tecnologia apresentarem arquivo definido no leiaute do Anexo I. Data limite para cancelamento da participação no sorteio. Período de habilitação. 26/07/2026 03/08/2026 De 05/08/2026 a 04/09/2026 SEEC/DF Consumidor SEEC/DF Art. 4° Art.3° Arts. 5° e 9° Data limite para o consumidor contestar a não habilitação. Data para consultar a situação da habilitação. Data limite para o consumidor regularizar a inadimplência. Data limite para o consumidor se cadastrar no Nota Legal. 04/09/2026 Consumidor A partir de 13/08/2026 Consumidor 04/09/2026 Consumidor Art. 7° Art. 6° Art. 8° 04/09/2026 Consumidor Art. 9° Data limite para encerramento das análises dos requerimentos de contestação de consumidores não habilitados no sorteio. 11/09/2026 SEEC/DF Inciso I do art. 21 Data limite para encerramento das análises de solicitações de desbloqueio de crédito de que trata o parágrafo único do art. 10, referentes a documentos fiscais emitidos no período de 1º de novembro de 2025 a 30 de abril de 2026. 11/09/2026 SEEC/DF Inciso II do art. 21 Data limite para validação dos documentos fiscais. 15/10/2026 Data limite para geração dos bilhetes. 22/10/2026 Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada concorrente e publicações no DODF. Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos bilhetes contemplados. Data do concurso da Loteria Federal que servirá de base para entrada no aplicativo do sorteio. Data do sorteio. 27/10/2026 28/10/2026 28/10/2026 05/11/2026 Data para divulgação do resultado do sorteio. 20/11/2026 SEEC/DF SEEC/DF SEEC/DF SEEC/DF SEEC/DF SEEC/DF SEEC/DF Inciso III do art. 21 Inciso IV do art. 21 Inciso V do art. 21 Inciso VI do art. 21 Inciso II do art.13 Art.1° Inciso VII do art. 21 Data das indicações efetuadas para geração do 1° lote. Data das indicações efetuadas para geração do 2° lote. Data das indicações efetuadas para geração do 3° lote. Data limite para indicação da conta bancária. De 05/11/2026 a 26/11/2026 Consumidor Inciso I do art. 20 De 27/11/2026 a 28/12/2026 Consumidor Inciso II do art. 20 De 29/12/2026 a 04/02/2027 Consumidor Inciso III do art. 20 04/02/2027 Consumidor § 1º do art.19 e inciso VIII do art. 21 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 992, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias os trabalhos da 29ª Comissão de Processo Disciplinar, relativo ao Processo 00060-00052699/2025-36 (SIND 003/2026), a contar de 15 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 993, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 27ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, as seguintes Sindicâncias, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00513864/2023-78 (SIND 008/2024); II - Processo 00060-00521183/2023-83 (SIND 002/2025). Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 994, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 29ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, as seguintes Sindicâncias, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00397214/2022-98 (SIND 019/2022); II - Processo 00060-00487185/2022-55 (SIND 002/2024); III - Processo 00060-00295586/2024-42 (SIND 005/2025). DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 CELINA LEÃO Governadora RAIMUNDO DIAS IRMÃO JÚNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Interino RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 995, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 30ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, as seguintes Sindicâncias, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas: I - Processo 00060-00101050/2022-11 (SIND 003/2025); II - Processo 00060-00543442/2024-16 (SIND 004/2025); III - Processo 00060-00296208/2025-67 (SIND 001/2026). Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.000, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 21ª Comissão de Processo Disciplinar, relativo ao Processo 00060-00423721/2025-37 (PAD 049/2026), a contar de 17 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.001, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 24ª Comissão de Processo Disciplinar, relativo ao Processo 00060-00218630/2024-09 (PAD 043/2026), a contar de 17 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 996, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 2ª Comissão de Processo Disciplinar, relativo ao Processo 00060-00414812/2024-09 (PAD 044/2026), a contar de 17 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.002, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 37ª Comissão de Processo Disciplinar, relativo ao Processo 00060-00014878/2025-75 (PAD 050/2026), a contar de 17 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 997, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 3ª Comissão de Processo Disciplinar, relativo ao Processo 00060-00541008/2024-93 (PAD 045/2026), a contar de 17 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.003, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 38ª Comissão de Processo Disciplinar, relativo ao Processo 00060-00383565/2024-83 (PAD 051/2026), a contar de 17 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 998, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 10ª Comissão de Processo Disciplinar, relativo ao Processo 00060-00351254/2024-55 (PAD 046/2026), a contar de 17 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.004, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 39ª Comissão de Processo Disciplinar, relativo ao Processo 00060-00409202/2025-66 (PAD 052/2026), a contar de 17 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 999, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 12ª Comissão de Processo Disciplinar, relativo ao Processo 00060-00084762/2025-01 (PAD 048/2026), a contar de 17 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.005, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 43ª Comissão de Processo Disciplinar, relativo ao Processo 00060-00381175/2024-79 (PAD 054/2026), a contar de 17 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 1.006, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 45ª Comissão de Processo Disciplinar, relativo ao Processo 00060-00467205/2025-14 (PAD 055/2026), a contar de 17 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.007, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 1ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, o Processo 00060-00243932/2025-98 (PAD 011/2026), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.008, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 9ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, o Processo 00060-00230363/2024-30 (PAD 014/2026), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.009, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 13ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, o Processo 00060-00083903/2025-61 (PAD 012/2026), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.010, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 15ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, o Processo 00060-00116369/2024-03 (PAD 020/2026), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.011, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 16ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, o Processo 00060-00573995/2023-12 (PAD 024/2026), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.012, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 18ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, o Processo 00060-00331490/2025-36 (PAD 015/2026), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 19ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, o Processo 00060-00165300/2025-86 (PAD 017/2026), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.014, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 27ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, o Processo 00060-00538253/2025-02 (PAD 018/2026), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 1.015, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 28ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, o Processo 00060-00096112/2026-81 (PAD 021/2026), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.016, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 29ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, o Processo 00060-00096074/2026-67 (PAD 022/2026), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir para a 37ª Comissão de Processo Disciplinar, de caráter permanente, instituída pela Portaria nº 640, de 23 de junho de 2026, publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, o Processo 00060-00241085/2025-27 (PAD 013/2026), com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 426, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 Institui Grupo de Trabalho para Produção de Materiais Didáticos Autorais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para Produção de Materiais Didáticos Autorais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, com vistas ao planejamento, elaboração, revisão, validação e acompanhamento da produção de materiais pedagógicos destinados aos estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. § 1º A primeira etapa dos trabalhos será destinada à produção de materiais didáticos para a 3ª série do Ensino Médio, com foco na preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), observados o Currículo em Movimento do Distrito Federal, as matrizes e referências do Exame e as orientações pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. § 2º O Grupo de Trabalho poderá, conforme planejamento da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, desenvolver materiais destinados à 1ª e à 2ª série do Ensino Médio, bancos de questões, simulados, videoaulas e outros recursos pedagógicos correlatos. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I - elaborar o planejamento pedagógico e editorial dos materiais didáticos; II - definir matriz de conteúdos, unidades didáticas, objetos de conhecimento e habilidades a serem contemplados; III - elaborar conteúdos autorais, questões, atividades, resoluções comentadas e demais recursos pedagógicos; IV - assegurar a articulação dos materiais produzidos com o Currículo em Movimento do Distrito Federal e com as matrizes e referências do Enem; V - estabelecer padrões pedagógicos, editoriais e metodológicos para a produção dos materiais; VI - realizar processos de revisão técnica, pedagógica, curricular e linguística dos conteúdos produzidos; VII - organizar procedimentos de revisão por pares, validação técnica e controle de qualidade; VIII - propor e acompanhar a produção de bancos de questões, simulados, videoaulas e outros recursos complementares; IX - acompanhar os processos de diagramação, validação, publicação e distribuição dos materiais; X - propor mecanismos de avaliação da utilização dos materiais nas unidades escolares e de aperfeiçoamento contínuo das publicações; e XI - executar outras atividades correlatas necessárias ao cumprimento dos objetivos do Grupo de Trabalho. Art. 3º O Grupo de Trabalho será organizado em Coordenação-Geral, Coordenação Editorial, Coordenações de Área do Conhecimento, Apoio Administrativo e Equipes de Produção de Conteúdo. § 1º A Coordenação-Geral será responsável pelo planejamento, pelo acompanhamento dos prazos e das entregas, pela articulação institucional e pela supervisão geral dos trabalhos. § 2º A Coordenação Editorial será responsável pela definição e manutenção do padrão editorial dos materiais, pela organização do fluxo de originais e pela articulação dos processos de revisão, validação e diagramação. § 3º As Coordenações de Área serão responsáveis pela organização da produção em suas respectivas áreas, pela distribuição das unidades e atividades entre os membros, pela definição da revisão por pares, pelo acompanhamento dos prazos e pela revisão técnica dos conteúdos produzidos. § 4º As Equipes de Produção serão responsáveis pela elaboração, revisão e aperfeiçoamento dos conteúdos e demais recursos pedagógicos previstos no planejamento do Grupo de Trabalho. § 5º O Apoio Administrativo/Secretaria Editorial será responsável por prestar suporte administrativo e editorial, incluindo organização documental, acompanhamento de prazos e registros, bem como a tramitação e adequação documental. Art. 4º Os servidores designados para o Grupo de Trabalho, com exceção daqueles definidos como coordenadores, atuarão com dedicação integral às atividades previstas no respectivo plano de trabalho, durante o período de sua participação no projeto. § 1º A participação no Grupo de Trabalho terá caráter excepcional e transitório, limitada ao período necessário à execução das atividades previstas no respectivo plano de trabalho, não implicando alteração permanente da situação funcional do servidor. § 2º Em razão da natureza das atividades de elaboração, pesquisa, produção, revisão e validação de conteúdos, os integrantes do Grupo de Trabalho poderão realizar atividades externas, quando necessárias ao cumprimento dos objetivos previstos nesta Portaria, observado o disposto no § 11 do artigo 4º da Portaria nº 1.221, de 27 de novembro de 2023. Art. 5º As atividades do Grupo de Trabalho poderão compreender, entre outras ações necessárias ao desenvolvimento dos materiais didáticos autorais: I - pesquisa e levantamento de referências e conteúdos; II - elaboração e produção intelectual de materiais; III - revisão, análise e adequação dos conteúdos produzidos; IV - reuniões de planejamento, acompanhamento e alinhamento; V - visitas técnicas e atividades de campo; VI - oficinas e atividades de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos materiais; VII - processos de análise, validação e homologação dos produtos; e VIII - outras atividades diretamente relacionadas aos objetivos e às etapas previstas no plano de trabalho. § 1º Os integrantes poderão ser convocados, a qualquer tempo, para atividades presenciais pela Coordenação-Geral ou pela respectiva Coordenação de Área, sempre que necessário ao planejamento, integração, produção, revisão e validação dos materiais. § 2º A chefia imediata deverá promover a liberação do servidor, sempre que houver convocação do Grupo de Trabalho. Art. 6º A execução das atividades do Grupo de Trabalho será orientada por plano de trabalho contendo, no mínimo: I - produtos e entregas previstos; II - responsabilidades atribuídas a cada integrante; III - metas de produção; IV - cronograma de execução; V - etapas de revisão e validação; e VI - mecanismos de acompanhamento e registro das atividades realizadas. Parágrafo único. O plano de trabalho poderá ser detalhado ou atualizado pela Coordenação-Geral, observados o objeto e os prazos estabelecidos nesta Portaria. Art. 7º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão designados pela Subsecretaria de Educação Básica (Subeb), por meio de Ordem de Serviço. Art. 8º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal definirá o espaço físico para realização das atividades do Grupo de Trabalho. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 9º Os trabalhos referentes à primeira etapa do Grupo de Trabalho deverão ser concluídos até 30 de setembro de 2027, podendo o prazo ser prorrogado e o escopo ampliado por ato da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA PORTARIA Nº 427, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 315, de 07 de julho de 2026, que dispõe sobre normas para contratação temporária de professor substituto para atender à necessidade de excepcional interesse público da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, V e VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, com base no Decreto nº 36.910, de 1º de janeiro de 2019, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, resolve: Art. 1º Alterar o § 4º do artigo 69 da Portaria nº 315, de 07 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 69. ..................... (...) § 4º A movimentação preventiva para outra CRE será deliberada pelo Secretário-Executivo de Gestão Administrativa, após motivação fundamentada pela CRE de origem do professor substituto e parecer da Sugep, desde que haja carência, preferencialmente equivalente." (NR) Art. 2º Alterar o artigo 70 da Portaria nº 315, de 07 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 70. Caso a movimentação preventiva do professor substituto seja insuficiente para resguardar a integridade dos estudantes, da comunidade escolar e/ou de servidores, não sendo recomendada atuação provisória em outra instituição educacional pública ou escola de natureza especial, deverá ser encaminhada solicitação ao Secretário-Executivo de Gestão Administrativa para deliberação pelo afastamento preventivo sem remuneração do professor substituto." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a DIRETORA-PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelece a Lei Orçamentária Anual nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: DE: UO: 18101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. UG: 160101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. PARA: UO: 26.201 - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB. UG: 200.201 - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB. I - OBJETO: realização de despesas com os serviços de Transporte Escolar, nos termos do Decreto nº 40.385, de 13 de janeiro de 2020. II - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026. III - Programa de Trabalho e Descrição: PROGRAMA DE TRABALHO DESCRIÇÃO NATUREZA FONTE DA DESPESA VALOR 12.361.6221.4976.0002 TRANSPORTE DE ALUNOS-ENSINO FUNDAMENTAL - SEDISTRITO FEDERAL (OCA) 3.3.90.39 R$ 1000 27.120.000,00 12.362.6221.4976.9534 TRANSPORTE DE ALUNOS-ENSINO MÉDIO - SE-DISTRITO FEDERAL (OCA) 3.3.90.39 R$ 1000 18.080.000,00 TOTAL R$ 45.200.000,00 PORTARIA CONJUNTA Nº 33, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelece a Lei Orçamentária Anual nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), e o Decreto nº 46.618, de 09 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 235, de 10 de dezembro de 2024, que transfere a execução do Programa Passe Livre Estudantil, instituído por meio da Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: DE: UO: 18101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. UG: 160101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal PARA: UO: 26.101 - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. UG: 200.101 - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. I - OBJETO: realização de despesas com os serviços de transporte escolar, nos termos do Decreto nº 40.385, de 13 de janeiro de 2020. II - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026. III - Programas de Trabalho e Descrição: PROGRAMA DE TRABALHO DESCRIÇÃO NATUREZA FONTE DA DESPESA VALOR 12.361.6221.4202.0004 CONCESSÃO DE PASSE LIVRE - ENSINO FUNDAMENTAL - REDE PÚBLICA - DISTRITO FEDERAL - OCA 4.4.90.39 R$ 118 50.000.000,00 12.453.6221.4202.0010 CONCESSÃO DE PASSE LIVRE - ENSINO FUNDAMENTAL - REDE PÚBLICA - DISTRITO FEDERAL - OCA 4.4.90.39 R$ 118 90.000.000,00 TOTAL R$ 140.000.000,00 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANÇA Secretária de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal PORTARIA CONJUNTA Nº 34, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelece a Lei Orçamentária Anual nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), e o Decreto nº 46.618, de 09 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 235, de 10 de dezembro de 2024, que transfere a execução do Programa Passe Livre Estudantil, instituído por meio da Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: DE: UO: 18101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. UG: 160101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. PARA: UO: 26.101 - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. UG: 200.101 - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. I - OBJETO: realização de despesas com os serviços de transporte escolar, nos termos do Decreto nº 40.385, de 13 de janeiro de 2020. II - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026. III - Programas de Trabalho e Descrição: PROGRAMA DE TRABALHO DESCRIÇÃO NATUREZA FONTE DA DESPESA VALOR Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal MARIA CECÍLIA MARTINS LAFETÁ Diretora-Presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília 12.361.6221.4202.0004 CONCESSÃO DE PASSE LIVRE - ENSINO FUNDAMENTAL - REDE PÚBLICA - DISTRITO FEDERAL - OCA 4.4.90.39 R$ 118 58.864.000,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 12.453.6221.4202.0010 CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PLE - OUTROS - DISTRITO FEDERAL 4.4.90.39 118 R$ 97.207.673,00 TOTAL R$ 156.071.673,00 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANÇA Secretária de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSELHO DE TRÂNSITO ATA - SSP/CONTRANDIFE 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA ­ MANDATO 2026 ­ 2028 DATA: 8 de setembro de 2026. HORÁRIO: 19h00 às 21h50. LOCAL: Reunião realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams. ATO: Decreto n.º 35.948, de 29 de outubro de 2014, aprova o Regimento Interno do CONTRANDIFE. CONSELHEIROS PRESENTES NOME 1. THIAGO GOMES NASCIMENTO ÓRGÃO SSP/DF FUNÇÃO PRESIDENTE MATRÍCULA 1.707-611-7 2. ARTHUR HENRIQUE ASSUNÇÃO MAGALHÃES SSP/DF VICEPRESIDENTE NOTÓRIO SABER 1.707-658-7 3. ANDRÉ LUIZ CALDAS 4. WAGNER PEREIRA LIMA DE BRITO 5. GRAZIELA DE SOUSA PORTELA PM/DF DER/DF DER/DF 6. BRUNA PACHECO GONÇALVES DE MEDEIROS DETRAN/DF TITULAR TITULAR TITULAR TITULAR 1.707-636-6 1.730.220-X 1.730-295-1 1.718.775-3 7. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO DETRAN/DF TITULAR 8. DIEISON BORGES DOS SANTOS PRF TITULAR 9. TATIANE LOPES DOS SANTOS SITTRATER/DF TITULAR 10. LEANDRO OLIVEIRA CARAÍBAS SETRANSP/DF SUPLENTE 11. RAPHAEL BARROS DORNELES RODAS DA PAZ TITULAR 12. SAMUEL MORGAN TEIXEIRA COSTA ONSV TITULAR 13. WESLEY FERRO NOGUEIRA MDT 14. FRANCISCO VIEIRA GARONCE INPROTRAN TITULAR TITULAR 15. ALEXANDRE RAMOS CAIADO FILHO MEDICINA TITULAR 1.730.331-1 1.727.225-4 1.730.326-5 1.718.913-6 1.712.510-0 1.712.355-0 1.712.360-7 1.725.777-8 1.731.611-1 16. JOANA PRISCILA SILVA NUNES DE CARVALHO PSICOLOGIA TITULAR 1.731.612-X 17. JOESLEY DOURADO BASTOS MEIO AMBIENTE TITULAR 1.731.553-0 1. Abertura. 1.1. O Presidente, Sr. Thiago Gomes Nascimento, após a verificação de quórum regimental, declarou abertos os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, referente ao mandato 2026-2028, em 8 de setembro de 2026, às 19h, por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams. 2. Matérias institucionais. 2.1. O Vice-Presidente, Conselheiro Arthur Henrique Assunção Magalhães, informou que a proposta de instituição da Política de Segurança Viária do Distrito Federal (0005000016006/2024-06) recebeu manifestação favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, restando a assinatura da autoridade competente e os encaminhamentos político-institucionais subsequentes. 2.2. Quanto à regulamentação de vagas destinadas a gestantes e mães de crianças de até dois anos, foi comunicada a participação do Vice-Presidente em reunião com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 9 de setembro de 2026, às 16h (19.04.3207.0153911/2026-31). Registrou-se que, em 4 de agosto de 2026, o Conselho solicitou ao DETRAN/DF informações sobre eventual resposta da SENATRAN e outras providências, permanecendo o processo em tramitação no órgão executivo de trânsito sem resposta até a presente data (00050-00013867/2022-62). 2.3. Foram divulgados a Maratona Temática sobre Mobilidade Urbana do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF (00600-00011162/2026-42), que ocorrerá nos dias 9 e 10 de novembro no Plenário do TCDF, e a 5ª edição do Seminário Internacional de Segurança no Trânsito e Investigação Preventiva de Sinistros, este previsto para 17 de setembro de 2026, no Ministério dos Transportes. 2.4. A Presidência informou que Brasília sediará, em 25 e 26 de novembro de 2026, o encontro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Trânsito, com apoio do CONTRANDIFE. O local dependerá das autorizações em curso, podendo ser utilizada a Sala de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança Pública ou o Salão Branco do Palácio do Buriti. 2.5. A Vice-Presidência informou que apresentará, na reunião ordinária de outubro, a primeira minuta do novo Regimento Interno do CONTRANDIFE, esclarecendo que a revisão regimental será conduzida separadamente da eventual reestruturação administrativa do Conselho. 3. Prescrição, decadência e concomitância. 3.1. A Presidência informou que será convocada reunião extraordinária do colegiado, ainda no mês de setembro de 2026, para uniformizar o entendimento relativo ao marco inicial da decadência nos processos de suspensão e cassação do direito de dirigir, à prescrição intercorrente e à concomitância. 3.2. Ficou definido que eventuais entendimentos divergentes serão formalizados em processo SEI, disponibilizados previamente a todos os conselheiros e submetidos à exposição, arguição e votação plenária. 3.3. Foram indicadas, como possibilidades, as datas de 22 ou 29 de setembro de 2026, condicionadas à instrução tempestiva do processo. A Presidência solicitou à Conselheira Bruna Pacheco Gonçalves de Medeiros e aos Conselheiros Dieison Borges dos Santos e Samuel Morgan Teixeira Costa a organização dos estudos e sua disponibilização com antecedência aproximada de dez dias. 3.4. O colegiado concordou em manter sobrestados os processos cuja solução dependa diretamente da orientação a ser fixada. 4. Questões de mobilidade. 4.1. Os conselheiros debateram a sinalização de velocidade no corredor do BRT na região do Catetinho, em razão da autorização para circulação de táxis na faixa exclusiva. Foi esclarecido que a faixa do BRT possui velocidade operacional de 60 km/h, enquanto as demais faixas permanecem com limite de 80 km/h, situação que pode gerar dúvidas aos condutores e riscos operacionais. 4.2. Foram apontadas dificuldades de fiscalização quanto à exigência de transporte de passageiro, ao cadastramento prévio de veículos e aos impactos sobre o fluxo do BRT. Também se registrou a conveniência de participação da unidade responsável pela mobilidade nas futuras discussões institucionais do Conselho. 5. Julgamento de processos administrativos. 5.1. O colegiado procedeu à relatoria e julgamento de processos administrativos de trânsito, abrangendo penalidades de multa, suspensão e cassação do direito de dirigir, com manifestações dos conselheiros relatores. 5.2. As decisões individualizadas, os respectivos fundamentos, a identificação dos processos, recorrentes e autos de infração constam dos votos e pareceres juntados aos processos administrativos correspondentes. 5.3. Foram julgados os seguintes processos: Nº PROCESSO RECORRENTE AUTO DE INFRAÇÃO DECISÃO 00055- AILTON VIEIRA ROCHA E 00055303/2022-66 DETRAN/DF CP01527257 NEGAR PROVIMENTO 00055- ALAN ALVES DA SILVA E 00040301/2023-53 DETRAN/DF SA03331164 NEGAR PROVIMENTO 00055- ALEXANDRE AMENDOEIRA 00042084/2023-36 NUNES SA03139141 NEGAR PROVIMENTO 0011300007418/2024-65 ALEXANDRE DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR GE01322285 NÃO CONHECER 00055- ALEXANDRE MUGNATTO 00027632/2023-06 PACHECO SA03304367 DAR PROVIMENTO 0005500047793/2019-21 ALINE RODRIGUES DA CRUZ DE SOUZA S003060787 NEGAR PROVIMENTO 0005500048667/2023-71 AMANDA DA SILVA CARLOS SA03538585 NEGAR PROVIMENTO 0005500029121/2023-11 AMANDA FELIX DA SILVA SA03194964 NEGAR PROVIMENTO 0005500045219/2024-04 ANA CLAUDIA ALVES NEGRI SA04019191 NEGAR PROVIMENTO 0011300011774/2020-50 ANA PAULA DE ARAÚJO COSTA YE01612297 NEGAR PROVIMENTO 00113- ANDREA MARA SANTOS 00024872/2024-81 GONÇALVES YE02356313 NÃO CONHECER 00055- AUBERICO NASCIMENTO DE 00042910/2023-47 OLIVEIRA SA03515671 NÃO CONHECER Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 0005500063016/2023-19 0005500017959/2024-42 0005500011382/2026-27 0005500011386/2026-13 0005500011389/2026-49 0005500011391/2026-18 0005500054341/2019-04 0005500080290/2023-44 0011300001064/2025-26 0011300033526/2025-74 0005500019133/2024-18 0005500062102/2025-68 0005500054574/2022-02 0005500018382/2024-96 0005500082637/2023-93 0011300000043/2024-11 0011300000044/2024-57 0011300000076/2024-52 0011300002244/2024-44 0011300013798/2023-96 0011300015563/2023-39 0011300015565/2023-28 0011300016122/2023-54 0011300016124/2023-43 0011300018233/2023-03 0011300018268/2023-34 0011300018305/2023-12 0011300018306/2023-59 0005500080938/2021-11 0005500016086/2022-99 0011300020643/2024-97 0011300024696/2024-87 0011300001325/2024-27 0005500084246/2023-11 0005500029809/2023-09 0005500134983/2025-26 0005500124226/2023-82 BANCO VOLKSWAGEN S.A. SA03499691 NÃO CONHECER BARBARA CRISTINA MONTEIRO DE MATOS KK00990326 DILIGÊNCIA BEATRIZ NASCIMENTO VIEIRA INTEMPESTIVO NÃO CONHECER BEATRIZ NASCIMENTO VIEIRA INTEMPESTIVO NÃO CONHECER BEATRIZ NASCIMENTO VIEIRA INTEMPESTIVO NÃO CONHECER BEATRIZ NASCIMENTO VIEIRA INTEMPESTIVO NÃO CONHECER BIANCA BARRETO MELO RAMOS S003047271 BRENDA BELEZA DE QUEIROS SA03122173 BRUNA MARANHÃO DE OLIVEIRA BARBOSA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DF CAMILA MONTEIRO DAMASCENO YE02391003 YE02621160 SA03777404 NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO DAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO CARLA PEREIRA DOS SANTOS INTEMPESTIVO NÃO CONHECER CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS SA02865722 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA KK00980174 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA CC00062294 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA FC00409059 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA FC00411245 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA FC00423185 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA YE02213604 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA FC00296941 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA FC00317732 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA FC00323168 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA CJ03491569 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA FC00334517 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA FC00368903 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA FC00388551 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA FC00394809 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FEITOZA FC00400247 CARLOS HENRIQUE PRIMO DE JESUS S003470505 CARLOS HENRIQUE SANTOS AMARAL SA02974905 CLEBER DE LIMA PORTO YE02373254 CONSTANTINA NONATA DOS SANTOS YE02344445 DANIEL ISIDORIO PEREIRA YE02230112 DANIEL VICTOR CARDOSO DE AZEVEDO DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO SA03654154 SA03280505 NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NÃO CONHECER NÃO CONHECER NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NÃO CONHECER NÃO CONHECER NEGAR PROVIMENTO NÃO CONHECER NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO DAVID MENDES BATISTA INTEMPESTIVO NÃO CONHECER DEVANIL DE SOUZA RIBEIRO SILVA S003443028 NEGAR PROVIMENTO 00055- DIOGO RODRIGUES DOS 00080757/2023-56 SANTOS SA03593161 DILIGÊNCIA 0011300012704/2023-61 DORIEL DO CARMO FERREIRA YE02166509 NÃO CONHECER 00055- EDUARDO APARECIDO SILVA 00028927/2023-91 DUARTE SA03010943 NEGAR PROVIMENTO 00055- EDUARDO FILIPE BARBOSA DE 00041668/2024-75 QUEIROZ KK01067219 NÃO CONHECER 00055- EDUARDO NASCIMENTO LIMA 00071836/2023-76 SOBRINHO FT00626131 DILIGÊNCIA 0005500061028/2023-09 EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES SA03512073 NEGAR PROVIMENTO 0005500127610/2023-37 EDUARDO SOARES DE SOUZA SA03528510 NEGAR PROVIMENTO 00113- ELAINE CRISTINA RODRIGUES 00026841/2025-45 CONCEIÇÃO YE02608760 DILIGÊNCIA 0005500067239/2023-47 ELCILANE ALVES PEREIRA SA03402997 NEGAR PROVIMENTO 0005500096384/2025-05 ELTON FREIRE DE OLIVEIRA KK01864923 DILIGÊNCIA 0005500072685/2022-92 FABIANA SENA PAIVA INTEMPESTIVO NÃO CONHECER 00055- FABRICIO STEFANO DA SILVA 00035782/2024-66 BATISTA SA03953203 NEGAR PROVIMENTO 00055- FERNANDO BATISTA DE 00056117/2023-25 OLIVEIRA SA03349531 NEGAR PROVIMENTO 0005500043041/2023-78 FILIPE MATTHEUS ALVES CC00092373 NÃO CONHECER 00113- FRANCISCO GILVAN FEITOSA 00006498/2024-31 DE SOUZA YE02303165 NEGAR PROVIMENTO 00055- FRANCISCO MACIEL DOS 00026240/2019-35 SANTOS SA01885372 NEGAR PROVIMENTO 00113- FREDERICO COELHO JORGE 00006371/2024-12 LEAL YE02219469 DILIGÊNCIA 00055- GABRIEL ESTEVAM BOTELHO 00063236/2019-58 CARDOSO S002970700 DAR PROVIMENTO 0005500065476/2024-54 GICELDA FERREIRA DA SILVA KK01122346 DILIGÊNCIA 00055- GIZELE MARIA DE SOUZA 00055323/2022-37 ARAÚJO SA02845838 NEGAR PROVIMENTO 00055- GUILHERME GUSTAVO DE 00051367/2025-31 SOUSA OLIVEIRA SA04326698 NEGAR PROVIMENTO 0005500018069/2023-77 HELUANE APARECIDA PETERS, LAURINE RAMOS E DETRAN/DF SA03198877 NEGAR PROVIMENTO 00113- HENRIQUE WASHINGTON 00007215/2025-50 NASCIMENTO DE SOUZA GE01357828 NEGAR PROVIMENTO 0005500072430/2023-19 HUMBERTINA DA SILVA FT00605778 NEGAR PROVIMENTO 00055- ILZA DE FÁTIMA CAIXETA 00029725/2023-67 SALVIANO SA03044148 NEGAR PROVIMENTO 0005500016737/2024-11 IONARIA LISBOA DA SILVA SA03790794 NEGAR PROVIMENTO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 00055- ISAC ANTONIO OLIVEIRA 00099721/2023-46 QUEIROZ SA03669595 00055- ITALO GABRIEL DE OLIVEIRA 00021325/2023-11 DUTRA CC00026738 00055- JANAINA GOMES PEREIRA 00015691/2024-12 BEZERRA SA03759731 0005500041015/2019-29 JARLI CARDOSO ALVES S003189347 0005500100718/2023-82 JEDSON BRITO BARBOSA SA03114063 0005500069657/2022-98 JHONATTAN FERREIRA AMORIM SA03142981 0011300020488/2019-41 JOÃO AFRÂNIO PIMENTEL YE01499710 00055- JOÃO LUCAS NEVES DE 00023363/2023-09 CARVALHO SA03392049 0005500128116/2018-22 JOSE BORGES DE ALMEIDA S002787609 00055- JOSE RICARDO PEREIRA DOS 00043890/2025-93 SANTOS S003209215 NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NÃO CONHECER NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO NEGAR PROVIMENTO 0005500077354/2023-20 JUAN DE SANTANA DUTRA, CLAUDETE CAVALCANTE DE SANTANA E DETRAN/DF SA03533579 NEGAR PROVIMENTO 0005500030040/2023-63 JULIANA COSTA MELO SA03280529 NEGAR PROVIMENTO 00055- KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA 00055720/2026-32 CHAVES JUNTA MÉDICA NÃO ESPECIAL CONHECER 00055- LARISSA CRISTINA CHAVES DE 00008660/2023-16 SOUZA MARTINS KK00235362 DILIGÊNCIA 0011300001681/2025-21 LARISSA DOURADO ROCHA YE02438481 NEGAR PROVIMENTO 00055- LAYLSON AMÉRICO DE SOUSA 00087836/2023-98 DIAS FT00651556 DILIGÊNCIA 0005500029726/2023-10 LENO RODRIGUES DE QUEIROZ SA03065799 NEGAR PROVIMENTO 0005500051033/2019-19 LEONIR GASPARETTO S003060384 NEGAR PROVIMENTO 0005500101184/2023-10 LEUDE DA SILVA AMORIM SA03685798 DILIGÊNCIA 00055- LUCAS CARNEIRO BOTTENTUIT 00029337/2023-86 ALVARENGA SA03204674 NEGAR PROVIMENTO 0005500028758/2023-90 LUCAS GOMES MARQUES SA03010586 DAR PROVIMENTO 00055- LUCIANO AUGUSTO MOREIRA 00079775/2023-95 DA SILVA FILHO FT00626763 NEGAR PROVIMENTO 0005500016772/2024-21 LUCINETE MACIEL SOARES, CARLOS ROBERTO VALERIANO JUNIOR E DETRAN/DF SA03641102 DILIGÊNCIA 0011300008188/2024-51 LUIS ROBERTO CARRAZZA GE01310347 0113-020064/2016 LUIS THIAGO BARBOSA MORAES Y001167177 NEGAR PROVIMENTO NÃO CONHECER 00055- LUIZ FELIPE DE FREITAS 00067866/2024-69 MAGALHAES SA04092087 NEGAR PROVIMENTO 0005500005387/2023-78 LUIZ PHILIPE NAVES LEMES SA03359957 NEGAR PROVIMENTO 0005500001726/2020-02 MAGNO MARTINS MARQUES S003198221 DAR PROVIMENTO 0005500077935/2023-61 MARCELO ALVES DA SILVA S003685758 NEGAR PROVIMENTO 0005500043813/2024-52 MARCIO PERO DE LIMA SA03955282 NEGAR PROVIMENTO 0005500083335/2021-71 MARCO PAULO TOZZATTI S003457882 NÃO CONHECER 0005500053418/2026-40 MARCOS PEREIRA SILVA JUNTA MÉDICA ESPECIAL NÃO CONHECER 00055- MARCOS VINICIUS DE 00003337/2023-56 OLIVEIRA ADUAR S003145995 NEGAR PROVIMENTO 00055- MARCUS VINICIUS DE MATOS 00071817/2019-63 OLIVEIRA S003538094 NEGAR PROVIMENTO 0005500118967/2023-24 MARIA VALDECI LIMA DIAS SA03734301 NEGAR PROVIMENTO 0005500036429/2023-12 MATHEUS MARTINS DA SILVA SA03295873 NÃO CONHECER 00055- MAURO HENRIQUE OLIVEIRA 00028526/2023-31 SOUSA KK00126417 NEGAR PROVIMENTO 00055- MESILENE LOUZEIRO MACIEL 00082749/2023-44 DA SILVA KK00199505 NEGAR PROVIMENTO 0005500053452/2023-71 MIGUEL ALVES ARAÚJO SA03416151 NEGAR PROVIMENTO 0005500072719/2024-19 MIGUEL CORDEIRO DE SOUZA SA03891918 NEGAR PROVIMENTO 0005500075809/2023-72 MIRIAM LUCIA NASCIF PESSOA SA03380284 NEGAR PROVIMENTO 00055- MOACIR BERNARDES 00094031/2023-09 FERREIRA NETO SA03319411 NÃO CONHECER 0005500079994/2023-74 MOISES RIBEIRO SARAIVA S003718758 NEGAR PROVIMENTO 00055- NELIO LOURENÇO DOS 00015711/2023-66 SANTOS S003705670 NEGAR PROVIMENTO 00113- NUBIA PAULA SOUZA DOS 00007687/2025-11 ANJOS GE01358843 NEGAR PROVIMENTO 0011300004905/2021-23 PAULINA VAZ Y001710511 DILIGÊNCIA 0011300011969/2021-81 PAULINA VAZ Y001663481 DILIGÊNCIA 0011300011971/2021-50 PAULINA VAZ Y001664058 DILIGÊNCIA 00055- PAULO GABRIEL GODINHO 00016682/2024-31 DELGADO SA03682831 NEGAR PROVIMENTO 0005500052306/2020-86 PAULO MARCELO VARGAS S003098292 NEGAR PROVIMENTO 0005500029720/2023-34 PEDRO RAFAEL CUNHA DE OLIVEIRA CARRITILHA E DETRAN/DF SA03031114 DAR PROVIMENTO 0005500016926/2023-02 REGIANE DOS REIS ALMEIDA KK00139596 DAR PROVIMENTO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 00055RENATO BARBOSA TORRES 00059065/2022-68 S003397561 DAR PROVIMENTO 00113- DEPARTAMENTO DE G000554157 00000836/2025-11 ESTRADAS DE RODAGEM DF DAR PROVIMENTO 00055- RICARDO FRANCISCO DE 00026640/2023-27 OLIVEIRA SA03126420 NÃO CONHECER 00113- DEPARTAMENTO DE YE02166654 00013133/2023-82 ESTRADAS DE RODAGEM DF DAR PROVIMENTO 00055- ROBERTO BATISTA DE 00101450/2023-04 OLIVEIRA KK00672462 NEGAR PROVIMENTO 00055RODRIGO SILVA ROSA 00022309/2023-38 SA03280934 NEGAR PROVIMENTO 00113- ROGERIO APARECIDO 00025065/2024-85 ALMEIDA PORTO YE02385340 NEGAR PROVIMENTO 00055RONNE NUNES DA SILVA 00098621/2024-83 KK01572388 NÃO CONHECER 00113RUDHRA GALLINA 00010514/2025-71 YE02444074 NEGAR PROVIMENTO 00055- SARAH MENDONÇA DE FARIA SA03583036 00074514/2023-89 NEGAR PROVIMENTO 00055SITRATTER-DF 00060664/2025-77 FT01027028 NEGAR PROVIMENTO 00055- SUSPENSÃO SILVANIA MOREIRA TOLEDO 00025944/2023-77 CNH NÃO CONHECER 00113- SILVINO FERREIRA 00007196/2024-81 ALBUQUERQUE MAIA YE02308543 NEGAR PROVIMENTO 00055SINVAL CARDOSO JUNIOR 00037985/2023-14 SA03446016 NÃO CONHECER 00055TARCISIO BARBOSA DO VALE SA03398658 00029842/2023-21 NÃO CONHECER 00055THIAGO DE SOUSA CALDAS 00120710/2025-02 SA04481873 NÃO CONHECER 00055THYAGO CARDOSO SOBRINHO SA03987045 00042632/2025-90 NEGAR PROVIMENTO 00055- TONY CIRILO DOS SANTOS 00034145/2023-91 S003216075 NEGAR PROVIMENTO 00055UCLEUTON BARBOSA LEAL 00132614/2025-07 INTEMPESTIVO NÃO CONHECER 00055- DEPARTAMENTO DE 00042160/2023-11 TRÂNSITO DO DF SA03351075 NÃO CONHECER 00113- VENCESLAU JOSÉ SALGADO 00001255/2025-98 FILHO YE02253001 NEGAR PROVIMENTO 00055VERA LÚCIA DE ÁVILA 00045462/2023-33 KK00328621 NEGAR PROVIMENTO 00055VERA LÚCIA DE ÁVILA 00045465/2023-77 KK00344004 NEGAR PROVIMENTO 00055- VICTOR HUGO MENDES 00049571/2023-20 ARANTES SA03446304 NÃO CONHECER 00055- WAGNER BERTOLINI 00128581/2023-21 MUSSALEM SA03608309 NEGAR PROVIMENTO 00055- WANDERSON DE ARAÚJO 00020826/2021-19 PEREIRA SA02544616 DAR PROVIMENTO 00113- WANDERSON RODRIGO 00034478/2019-93 FERREIRA CHAVES Y001522097 NÃO CONHECER 00055WEDLEY DIAS DUARTE 00109619/2025-28 KK01797370 NÃO CONHECER 0005500087127/2022-21 WELINGTON ALAN RODRIGUES DA SILVA E DENILSON JOSÉ DE ASSIS FT00399721 DAR PROVIMENTO 0005500087350/2022-79 WELLINGTON ALAN RODRIGUES DA SILVA E DENILSON JOSÉ DE ASSIS FT00401562 DAR PROVIMENTO 0005500083524/2024-96 WELLITON DUE PEREIRA KK01453507 NEGAR PROVIMENTO 0005500031418/2023-46 WERLEY BARBOSA SANTOS KK00218011 NEGAR PROVIMENTO 0005500093733/2024-48 WERLEY PEREIRA SOUTO KK01509833 NEGAR PROVIMENTO 0005500093749/2024-51 WERLEY PEREIRA SOUTO KK01515300 NEGAR PROVIMENTO 6. Encaminhamentos deliberados. 6.1. Os Conselheiros indicados no item 3.3. desta Ata deverão instruir processo SEI com os estudos e entendimentos sobre prescrição, decadência e concomitância, disponibilizando-o aos conselheiros antes da reunião extraordinária. 6.2. O Presidente irá definir e comunicar a data da reunião extraordinária, consideradas as possibilidades de 22 ou 29 de setembro de 2026. 6.3. O Vice-Presidente irá representar o CONTRANDIFE em reunião a ser realizada com o Ministério Público sobre a regulamentação de uso das vagas destinadas a gestantes e mães de crianças de até dois anos e apresentar os encaminhamentos ao colegiado. 6.4. O Presidente irá confirmar o local do encontro nacional dos conselhos de trânsito e encaminhar oportunamente os convites formais. 6.5. O Vice-Presidente irá apresentar, na reunião ordinária de outubro, a primeira minuta do novo Regimento Interno do CONTRANDIFE. 7. Encerramento. 7.1. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h50. 7.2. Eu, FRANCISCO OLIVEIRA MELO, Secretário Administrativo do Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, lavrei a presente Ata com base na transcrição e no resumo da reunião realizada por videoconferência, a qual, após lida e aprovada, será juntada aos autos e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. THIAGO GOMES NASCIMENTO POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 1.157, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto n.º 10.443, de 28 de julho de 2020 e, considerando o contido no processo n.º 00054-00094757/2020-19, resolve: RETIFICAR a Portaria n.º 786, de 07 de julho de 2026, publicada no DODF n.º 123, de 08 de julho de 2026, para excluir do fundamento legal, o " inciso II, do § 1º, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019"" e incluir o "inciso III, do § 1º, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019"; Retificar a Portaria n.º 921, de 06 de agosto de 2026, publicada no DODF n.º 154, de 20 de agosto de 2026, para excluir do fundamento legal do ato concessório, o artigo 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002), da Lei nº 10.486/2002 e incluir o artigo 54, inciso I, da Lei nº 10.486/2002 e o artigo 24, §1º, inciso III e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. RODRIGO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PORTARIA Nº 1.162, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto n.º 10.443, de 28 de julho de 2020 e, considerando o contido no processo n.º 00054-00079470/2023-10, resolve: RETIFICAR a Portaria n.º 636, de 06 de março de 2024, publicada no DODF n.º 50, de 13 de março de 2024, para excluir do fundamento legal do ato concessório, o artigo 4º da Medida Provisória nº 56/2002 e incluir o artigo 31 da Medida Provisória n.º 2.215/2001; RETIFICAR a Portaria n.º 713, de 22 de abril de 2024, publicada no DODF n.º 81, de 29 de abril de 2024, para excluir do fundamento legal do ato concessório, o artigo 4º da Medida Provisória nº 56/2002 e incluir o artigo 31 da Medida Provisória n.º 2.215/2001. RODRIGO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PORTARIA N.º 1.165, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto n.º 10.443, de 28 de julho de 2020 e, considerando o contido no processo n.º 00054-00089977/2020-21, resolve: RETIFICAR a Portaria DIPC n.º 687, de 30 de setembro de 2020, publicada no DODF n.º 188, de 02 de outubro de 2020, para excluir do fundamento legal do ato concessório, o "artigo 37, caput e inciso I, da Lei n.º 10.486/02" e incluir o "artigo 7º, inciso II, na redação original, da Lei n.º 3.765/1960, c/c o artigo 31, da MP n.º 2.215/2001; e artigo 24-B, inciso III, do Decreto-Lei n.º 667/1969, incluído pela Lei n.º 13.954/2019". RODRIGO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DESPACHO DO DIRETOR Em 08 de outubro de 2026 O Diretor de Gestão de Pessoal, no uso da competência que lhe confere o inciso I, do artigo 26, do Decreto n.º 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da Lei n.º 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF e, em cumprimento à recomendação contida na Decisão do TCDF n.º 4358/2019, constante nos autos do processo n.º 7017/2018-TCDF, resolve: Tornar público o Mapa de Oficiais contendo o efetivo de militares previstos, os numerados, os agregados, os excedentes e os claros do CBMDF, registrado no dia 30 de setembro de 2026, Processo 00053-00114437/2026-14. ALBERTO WESLEY DOURADO DE SOUZA Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 DIRETORIA DE SAÚDE DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 5.441,20 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos) em favor da empresa HOSPITAL ANCHIETA CEILÂNDIA SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S/A- CNPJ- 72.576.143/0001-57, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00094378/2026-42, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 1.521,18 (um mil e quinhentos e vinte e um reais e dezoito centavos) em favor da empresa CLÍNICA MIND LIFE LTDA- CNPJ47.551.479/0001-18, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00087395/2026-23, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais) em favor da empresa FOCUS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ME- CNPJ- 15.367.480/0002-81, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00108950/202668, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 219.046,39 (duzentos e dezenove mil e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos) em favor da empresa HOSPITAL ANCHIETA CEILÂNDIA - SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S/A- CNPJ72.576.143/0001-57, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00091168/2026-01, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos reais) em favor da empresa OFTALMED- CNPJ- 37.992.740/0001-61, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2023, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00100197/2026-62, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 10.735,01 (dez mil e setecentos e trinta e cinco reais e um centavo) em favor da empresa HOSPITAL ANCHIETA S.A- CNPJ02.560.878/0001-07, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2024, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00107916/2026-76, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 26.357,23 (vinte e seis mil e trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) em favor da empresa HOSPITAL ANCHIETA S.A- CNPJ- 02.560.878/0001-07, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 0005300107915/2026-21, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 3.923,71 (três mil e novecentos e vinte e três reais e setenta e um centavos) em favor da empresa HOSPITAL ANCHIETA CEILÂNDIA - SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S/A- CNPJ- 72.576.143/0001-57, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2023, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00107769/2026-34, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 41.945,28 (quarenta e um mil e novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) em favor da empresa APROSS ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE SAUDE EM BRASILIA CNPJ- 23.471.994/0001-20, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00107549/2026-19, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 6.370,12 (seis mil e trezentos e setenta reais e doze centavos) em favor da empresa AMHPDF- ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERALCNPJ- 00.735.860/0001-73, referente a prestação de serviço de saúde no exercício 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 0005300110004/2026-81, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL PORTARIA Nº 67, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal ­ DF Legal, publicado na página 12 do DODF, n.º 105, de 11 de junho de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e com fundamento no inciso V, do artigo 3°, da Lei Distrital n.º 6.302, de 16 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal ­ DF Legal. Art. 2º O acesso ao Regimento Interno se encontra disponibilizado no link http://www.dflegal.df.gov.br/regimento-interno-do-dflegal/ Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. FRANCINALDO OLIVEIRA CONCEIÇÃO PORTARIA Nº 286, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 85, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de 17 de outubro de 2022, e considerando a solicitação e as justificativas apresentadas no Memorando Nº 6/2026 - SEMOB/GAB/GTPORT200/2026 (216585101), constante do Processo SEI nº 00090-00009839/2026-25, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 200, de 8 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 127, de 14 de julho de 2026, com início da prorrogação a partir do término do prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 247, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 170, de 14 de setembro de 2026, página 9. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho no período compreendido entre o término do prazo anteriormente estabelecido e a data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANÇA COMPANHIA DO METROPOLITANO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DA DIRETORA Em 08 de outubro de 2026 Processo 00097-00015598/2025-85. Credor PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA com base nas informações dos autos relacionados, observado, o disposto na Lei de Diretrizes - LDO 2026 (Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025), combinada com o Artigo 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e de acordo com o Decreto nº 39.014, de 26 de abril de 2018, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, determino a emissão da Nota de Empenho e ainda, autorizo o pagamento no montante de R$ 2.638,26 (dois mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), relativa à Nota Fiscal n.º 3.334.923 do Contrato n.º 002/2024 - METRÔDF, a qual trata do pagamento da prestação de serviços de intermediação, administração e gerenciamento informatizados e integrados de gestão de frota com gerenciamento de despesas de abastecimentos de combustível (Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10), por intermédio de rede credenciada, para atender as áreas que dão suporte às atividades administrativas, Operacional e de Manutenção do METRÔ-DF, prestados em dezembro de 2025, correndo a despesa à conta da dotação do Programa de Trabalho 26.122.8216.8517.6137 ­ Manutenção de Serviços Administrativos Gerais, Natureza de Despesa 33.90.92, Fonte de Recursos 2200 - Ordinário Não Vinculado, conforme Portaria nº 400, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF - Edição Extra A n.º 107, de 29 de setembro de 2026. Publique-se e encaminhe-se à Diretoria Financeira e Comercial do Metrô-DF para os demais procedimentos administrativos. JUANA FERREIRA DE CARVALHO BOUERI COQUEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 127, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n.º 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: REVOGAR A PEDIDO o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 1130/2026, emitido em 01 de setembro de 2026, para o endereço: SMPW/SUL QUADRA 09, CONJUNTO 03, NÚMERO 05, UNIDADE "D" - PARKWAY/DF, tendo por proprietários CAROLINA SOARES BARBACENA e FERNANDO MENDES LUCAS DE OLIVEIRA, autora do projeto de arquitetura LIVIA DOS SANTOS, processo n.º 00390-00005348/2026-76, expedido por esta Central de Aprovação de Projetos, em atendimento à solicitação da autora do projeto de arquitetura, em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei n.º 6.138/2018. MARIANA ALVES DE PAULA ORDEM DE SERVIÇO Nº 128, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III, da Portaria nº 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: REVOGAR A PEDIDO o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 748/2025 (DOC. SEI/GDF N.º 172827436), emitido em 05 de junho de 2025, para o endereço: SMPW QUADRA 05, CONJUNTO 02, NÚMERO 01, UNIDADE D, PARK WAY - DF, tendo por proprietária COSTA JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, autor do projeto de arquitetura LUIZ PAULO DE AZEVEDO FERNANDES, processo nº 0039000002989/2025-98, expedido por esta Central de Aprovação de Projetos, em atendimento à solicitação do autor do projeto de arquitetura, em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei nº 6.138/2018. MARIANA ALVES DE PAULA ORDEM DE SERVIÇO Nº 129, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n.º 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: REVOGAR A PEDIDO o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 1134/2026, emitido em 01 de setembro de 2026, para o endereço: SHJB ÁREA 29 - QUINHÃO 17 DA FAZENDA TABOQUINHA - LOTE 01 - NÚMERO 10 - JARDIM BOTÂNICO/DF, tendo por proprietário MICHELE LOBO ELIAS, autora do projeto de arquitetura KAREN BRENDA MENDES DA SILVA, processo n.º 00390-00005475/2026-75, expedido por esta Central de Aprovação de Projetos, em atendimento à solicitação do autor do projeto de arquitetura, em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei n.º 6.138/2018. MARIANA ALVES DE PAULA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA CONJUNTA Nº 34/2026 - (FAE/SEL), DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 OS TITULARES DOS ÓRGÃOS CEDENTE E FAVORECIDO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal no art. 19, e Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e no Decreto nº 17.698, de 23 de setembro de 1996, e ainda de acordo com o disposto na Ata da 138ª Reunião Ordinária do CONFAE - Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, realizada em 10 de setembro de 2026. resolvem: Art. 1º Descentralizar o Crédito Orçamentário na forma que especifica: Unidade Orçamentária Cedente: DE: UO: 34902 ­ Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal UG: 340902 ­ Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal Unidade Orçamentária Favorecida: PARA: UO: 34101 ­ Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL UG: 34101 ­ Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.6206.9080.0003 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS - DISTRITO FEDERAL Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor 33.50.41 125/325 R$ 1.687.092,08 Objeto: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros no valor total de R$ 1.687.092,08 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil noventa e dois reais e oito centavos), destinados a realização do Projeto Liga Sudamericana de Baloncesto, pelo Instituto Horizontes de Desenvolvimento Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer - IHDSECEL. Art. 2º A descentralização dos créditos orçamentários de que trata esta Portaria será efetivada após a publicação no DODF e emissão da Nota de Crédito junto ao SIGGO ­ Sistema Integrado de Gestão Governamental. Art. 3º Fica a unidade favorecida responsável por apresentar prestação de contas da execução dos recursos junto ao CONFAE - Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, para apreciação das contas e posterior aprovação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO JUNQUEIRA Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte - CONFAE U.O. Cedente Secretário de Estado de Esporte e Lazer ­ SEL U.O. Favorecida SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS COORDENAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO TÉCNICA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Ordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal, do ano de 2026, iniciaram-se a análise dos projetos em pauta. 1. ANÁLISE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA - ATO 1.1 Processo SEI: 00220-00004607/2024-87 Proponente: Iate Clube de Brasília Projeto: Desenvolvimento de Equipes Esportivas do Iate Clube de Brasília Valor Autorizado para Captação de Recursos: R$ 1.112.997,76 (um milhão cento e doze mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) Valor Captado: R$ 416.646,16 (representa 37,43% do valor solicitado) Valor de Rendimento da Aplicação: R$ 25.053,84 (vinte e cinco mil cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos) Valor Solicitado na Análise Técnica e Orçamentária: R$ 441.700,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos reais) Valor Sugerido para Aprovação da Análise Técnica e Orçamentária: R$ 441.700,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos reais) Membro Relator: Lucas Mendonça Cardoso Decisão: Votação por unanimidade pela aprovação da análise técnica e orçamentária do projeto de maneira integral no valor de R$ 441.700,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos reais), acompanhando o parecer da área técnica. 2. ADMISSIBILIDADE 2.1 Processo SEI: 00220-00010322/2026-47 - Proponente: Instituto Olga Kos Brasília Projeto: Futsal Espaço Delas Membro Relator: Célio René Trindade Vieira - Parecer Favorável. Decisão: Votação por unanimidade pela aprovação da admissibilidade do projeto de maneira integral no valor de R$ 666.408,00 (seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oito reais), acompanhando o parecer da área técnica. 2.2 Processo SEI: 00220-00010441/2026-08 Proponente: Instituto Farol na Quebrada Projeto: Artes Marciais para Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes em Samambaia Norte Membro Relator: Lucas Mendonça Cardoso - Parecer Favorável. Decisão: Votação por unanimidade pela aprovação da admissibilidade do projeto de maneira integral no valor de R$ 229.863,36 (duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), acompanhando o parecer da área técnica. 2.3. Processo SEI: 00220-00010913/2026-14 Proponente: Instituto Central Esportivo Social Mulheres Acolhedoras ­ ICESMA Projeto: Formando Campeãs Membro Relator: Nivaldo Vieira Felix - Parecer Favorável. Decisão: Votação por unanimidade pela aprovação da admissibilidade do projeto de maneira integral no valor de R$ 999.969,44 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). 2.4. Processo SEI: 00220-00011176/2026-77 Proponente: Associação Casa de Apoio à Comunidade - ACAC Projeto: Mulheres no Foco Corrida, Saúde e Inclusão Membro Relator: Célio René Trindade Vieira - Parecer Favorável. Decisão: Votação por unanimidade pela aprovação da admissibilidade do projeto de maneira integral no valor de R$ 959.842,80 (novecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), acompanhando o parecer da área técnica. 2.5. Processo SEI: 00220-00011177/2026-11 Proponente: Associação Atlética e Desportiva Leões de Judá Projeto: BSB BOWL Membro Relator: Lucas Mendonça Cardoso - Parecer Favorável. Decisão: Votação por unanimidade pela aprovação da admissibilidade do projeto de maneira integral no valor de R$ 841.489,20 (oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), acompanhando o parecer da área técnica. 3. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS. 3.1. Processo SEI: 00220-00009922/2025-81 Proponente: Instituto Mover da Vida - IMV Projeto: Circuito de Futsal do Cerrado Membro Relator: Nivaldo Vieira Felix - Parecer Favorável. Decisão: Prazo prorrogado para captação de recursos até 10/10/2027. 3.2. Processo SEI: 00220-00010570/2025-15 - Proponente: Associação dos Missionários do Distrito Federal e Entorno - AMDFE Projeto: Conexão Open de Beach Tennis Membro Relator: Célio René Trindade Vieira - Parecer Favorável. Decisão: Prazo prorrogado para captação de recursos até 10/10/2027. Após a análise dos projetos da pauta, o Membro Presidente agradeceu à equipe técnica da Coordenação da Lei de Incentivo ao Esporte do DF - COLIE. Em suas considerações finais, o Presidente da Comissão agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às 14h40. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO TÉCNICA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL - 2026 Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte seis, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIE-DF) - 2026, para análise e aprovação de projetos esportivos e paradesportivos apresentados no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal. A Reunião ocorreu por videoconferência. Pela SEL, acompanharam: o Coordenador da LIEDF, Rogério Gedeon de Araujo e a Diretora da LIEDF, Daniele Mendes dos Santos. O membro suplente da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIE), Lucas Mendonça Cardoso e o membro titular, Nivaldo Vieira Felix, bem como o Presidente da CTLIEDF, Célio René Trindade Vieira. A reunião ocorreu por videoconferência via MEET, pelo link 9ª Reunião Ordinária CTLIE 2026 - https://meet.google.com/ntw-orka-gcy. O Presidente da Comissão Técnica, o Senhor Célio René Trindade Vieira, fazendo uso da palavra, iniciou os trabalhos cumprimentando a todos os presentes. Com a declaração de abertura da 9ª Reunião CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 02, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o Plano de Capacitação do Progestão 3 e dá outras providências. O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, reunido durante sua 53ª Reunião Ordinária, em 16 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelos artigos 31, 32 e 33 da Lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, na Lei Distrital nº 2.725, de 13 de junho de 2001, e no Decreto nº 30.183, de 23 de março de 2009; e Considerando o estabelecido no Artigo 12, Inciso IV, alínea "a" da Resolução ANA nº 379, de 21 de março de 2013 e no Artigo 3º da Resolução CRH/DF nº 08, de 16 de dezembro de 2020, que compete ao Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal o acompanhamento do cumprimento das metas do Progestão, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 1º Aprovar o Plano de Capacitação do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas ­ Progestão (3º Ciclo) no âmbito do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal, apresentado pela Câmara Técnica Permanente de Assessoramento deste Conselho, nos termos dos Arts. 2º e 3º da Resolução CRH/DF nº 08/2020. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal Presidente do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal PGIRH, versão 2026. O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, reunido durante sua 53ª Reunião Ordinária, em 16 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, na Lei distrital nº 2.725, de 13 de junho de 2001, e no Decreto nº 30.183, de 23 de março de 2009; e Considerando a necessidade de fixar as diretrizes básicas de implementação da Política de Recursos Hídricos e o gerenciamento destes recursos no âmbito do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ PGIRH, versão 2026, como instrumento norteador para a implementação da Política de Recursos Hídricos no âmbito do Distrito Federal. Art. 2º O Plano, versão 2026, deverá ser objeto de divulgação a todas as instituições integrantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos Nacional e do Distrito Federal, além dos órgãos responsáveis pelo ordenamento territorial, das concessionárias de serviços públicos de saneamento básico, demais órgãos que atuam com recursos hídricos. Art. 3º Com o objetivo de facilitar a implantação das ações do plano que exijam mobilização social, o Plano, versão 2026, deverá ser amplamente divulgado às instituições de educação e saúde distritais e federais, no que couber, e a toda a sociedade e usuários de recursos hídricos do Distrito Federal. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal Presidente do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DECISÃO Nº 67/2026 Consubstanciado no Relatório Simplificado de Verificação (MROSC DF) 1 (212365996), bem como nas informações contidas nos autos do Processo-SEI 04009-00000609/2024-07, DECIDO pela APROVAÇÃO DAS CONTAS, referente ao Termo de Fomento Nº 47/2024 (142572571), celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), inscrita no CNPJ n° 23.583.083/0001-94, cuja parceria previa a realização do Projeto intitulado de "Oikos Cultura e Turismo - Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB)", contido no Processo 04009-00000609/2024-07, baseado no Art. 69 do Decreto 37.843/2016: Art. 69. A decisão final de julgamento das contas pelo administrador público será de: I - aprovação das contas; II - aprovação das contas com ressalvas; ou III - rejeição das contas e imediata instauração da tomada de contas especial. § 1º A aprovação das contas com ressalvas ocorrerá quando, apesar de cumpridos os objetivos e metas da parceria, for constatada impropriedade ou qualquer outra falta que não resulte em dano ao erário. § 2º A rejeição das contas ocorrerá quando comprovado: I - Omissão no dever de prestar contas; II - descumprimento injustificado do objeto da parceria; III - dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; ou IV - desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. Em atendimento ao Art. 70, do Decreto 37.843/2016, a decisão final de julgamento das contas deverá ser encaminhada para ciência da organização da sociedade civil, que poderá apresentar recurso administrativo no prazo de quinze dias, para devolução dos recursos. BERNARDO ANTUNES Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA Nº 138, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos; e a necessidade de reforçar o quantitativo de servidores em unidades estratégicas desta Secretaria, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 222, de 14 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 220, de 19 de novembro de 2025, páginas 54/55. Art. 2º Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 05 de outubro de 2026. IVAN ALVES DOS SANTOS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3966ª; Realizada em: 07/10/2026; Relator: CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - Processo: 0160-001403/2001; Interessado: ROGÉRIO SAMIR RIBEIRO ME - Decisão nº: 812/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a empresa concessionária ROGÉRIO SAMIR RIBEIRO ME - CNPJ nº 03.***.***/****-35referente ao imóvel nº 213201-0, denominado Lote 02, Quadra 05, Setor de Material de Construção - Ceilândia/DF, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico PRÓ/DF II, com desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor de aquisição, conforme determinado no Atestado de Implantação Definitivo PRÓ/DF II nº 66/2024, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA Gerente de Desenvolvimento Econômico CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3966ª; Realizada em: 07/10/2026; Relator: CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - Processo: 0160-001936/2000; Interessado: JNE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Decisão nº: 813/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra entre a TERRACAP e a empresa JNE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº 53.***.***/****-18, tendo por objeto o imóvel nº 5073537, denominado Lote 17, Conjunto "K", Setor de Múltiplas Atividades - Gama/DF, pelo prazo de 36 meses, em observância ao disposto no art. 6º, §1º, e art. 7º, inc. I, da Lei Distrital nº 4.269/2008, contemplando a transferência, bem como a migração do incentivo econômico concedido no âmbito do PRÓ/DF II, conforme Resolução nº 178/2026 COPEP/DF, Lei Distrital nº 4.269/2008, Lei Distrital nº 6.468/2019 e a Lei Distrital nº 7.153/2022. ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA Gerente de Desenvolvimento Econômico CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3966ª; Realizada em: 07/10/2026; Relator: CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - Processo: 0160-002693/1999; Interessado: RK MULTISERVIÇOS LTDA Decisão nº: 814/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a empresa concessionária RK MULTISERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 03.***.***/****-61 referente ao imóvel nº 493046-0, denominado Lote 23, Conjunto "D", Quadra 01, Setor de desenvolvimento Econômico Centro Norte - Ceilândia/DF, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico PRÓ/DF II, com desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor de aquisição, conforme determinado no Atestado de Implantação Definitivo PRÓ/DF II nº 61/2026, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA Gerente de Desenvolvimento Econômico CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3966ª; Realizada em: 07/10/2026; Relator: CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - Processo: 0370-000826/2010; Interessado: RRDF TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA - Decisão nº: 815/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a empresa concessionária RRDF TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 37.***.***/****-56, referente aos imóveis nºs 246500-0, 246501-9 e 246502-7, denominados Lotes 02, 03 e 04, Conjunto "D", Área Complementar 105 - Santa Maria/DF, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico PRÓ/DF II, com desconto de 90% (noventa por cento) sobre o valor de aquisição, conforme determinado no Atestado de Implantação Definitivo PRÓ/DF II nº 52/2026 - Retificado, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA Gerente de Desenvolvimento Econômico CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR JOSIVÂNIA JORGE DA SILVA GURGEL do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400323, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. NOMEAR NILSON MATIAS GURGEL DE MELO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400323, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, NILSON MATIAS GURGEL DE MELO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 40000792, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. NOMEAR GUSTAVO HENRIQUE DOURADO DO NASCIMENTO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 40000792, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, LEOCADIA JACOBINA FERNANDES do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 40000469, de Assessor, da Coordenação de Microcrédito, da Subsecretaria de Microcrédito, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, a contar de 1º de outubro de 2026. NOMEAR ILSA AMÉLIA DE SÃO JOSÉ MARCELINO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 40000469, de Assessor, da Coordenação de Microcrédito, da Subsecretaria de Microcrédito, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. NOMEAR THAYONARA SAMPAIO DE ALMEIDA para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00001249, de Assessor Técnico, da Gerência de Monitoramento, da Diretoria de Acolhimento e Monitoramento, da Coordenação de Prevenção, Acolhimento, Monitoramento e Reinserção Social, da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, KAMILLA RIBEIRO DE ASEVEDO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00002562, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, a contar de 1º de outubro de 2026. NOMEAR ODIRLEY DE JESUZ SANTIAGO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00002562, de Assessor Especial, da Assessoria JurídicoLegislativa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal. NOMEAR KARINA RABELLO PIMENTEL para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000321, de Diretor, da Diretoria de Compras e Logística, da Unidade de Compras e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, THIAGO PRATA RODRIGUES MOURA, matrícula 286.326-X, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 03100837, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Controladoria-Geral do Distrito Federal. NOMEAR ÍTALO BRUNO DE ARAUJO NOVAIS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 03100837, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Controladoria-Geral do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, MARIA LUIZA ELESBÃO DE SIQUEIRA DA COSTA FRADE, matrícula 286.760-5, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000380, de Assessor, da Coordenação de Cumprimentos Judiciais, da Unidade de Subsídios Jurídicos, da Chefia do Contencioso, da Diretoria Jurídica, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, a contar de 31 de agosto de 2026. NOMEAR CITIANNY FRANCO DE CARVALHO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000380, de Assessor, da Coordenação de Cumprimentos Judiciais, da Unidade de Subsídios Jurídicos, da Chefia do Contencioso, da Diretoria Jurídica, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas. EXONERAR, a pedido, HELOISA ROCHA ANTUNES do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09800142, de Assessor, do Gabinete, da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal, a contar de 05 de outubro de 2026. NOMEAR VIRGÍNIA CUSSI SANCHEZ SIMÕES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09800142, de Assessor, do Gabinete, da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 07 de agosto de 2026, publicado no DODF nº 146, de 10 de agosto de 2026, página 33, o ato que nomeou RENATO NEVES PEREIRA FILHO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09800132, de Assessor Técnico, da Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal. NOMEAR MARIA LUIZA FERREIRA DE PÁDUA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09800132, de Assessor Técnico, da Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal. EXONERAR LUIS CARLOS DE ARAÚJO LACERDA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08600172, de Chefe, do Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal. EXONERAR, por esta sendo nomeado para outro cargo, ALISSON SILVA GOMES do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100091, de Assessor Técnico, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal. NOMEAR ALISSON SILVA GOMES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC06, SIGRH 08600172, de Chefe, do Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal. NOMEAR GECILENE SILVA MACHADO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100091, de Assessor Técnico, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal. NOMEAR ANA MARIA DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Política, Símbolo CNP-04, SIGRH 09700114, de Administrador Regional, da Administração Regional do Riacho Fundo II do Distrito Federal. CELINA LEÃO CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 415, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LUCAS MENDONÇA TAKAKI, matrícula 1.714.336-5, Assessor Especial, símbolo CNE-03, da Subsecretaria de Análise de Políticas Governamentais, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, TALITHA DZIALOSZYNSKI BONATO, matrícula 1.715.313-1, Subsecretária, símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Análise de Políticas Governamentais, da Casa Civil do Distrito Federal, no período de 16/10/2026, por motivo de afastamento regulamentar da titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 416, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ALLYSON DE BRITO LIMA LEITE, matrícula 1.715.215-1, de Assessor, símbolo CC-08, da Assessoria Técnica (SEPD/GAB/ASSTEC), da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, KELLE CRISTINA TEIXEIRA GOMES LIMA, matrícula 1.709.138-1, Diretora, símbolo CNE-07, da Diretoria de Saúde Acessível (SEPD/SECEX/CPIA/DSA), da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, no período de 21/09/2026 a 10/10/2026, por motivo de afastamento regulamentar da titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 417, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ISABELA BARRETO MENESES PESSOA LIMA, matrícula 1.680.656-5, Assessora Especial, símbolo CPE-05, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal para substituir sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, VALÉRIA CORREA DE CARVALHO, matrícula 1.669.644-1, Chefe, símbolo CPE-04, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal, nos período de 01/09/2026 e 04/09/2026, por motivo de afastamento regulamentar da titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 418, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ELIZEU NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 1.726.912-1, Assessor, Símbolo CC-08, da Subsecretaria de Desestatização, da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, a servidora VANESSA LACERDA MARTINS FELIX, matrícula nº 1.723.622-3, Subsecretária, Símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Desestatização, da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal, no período de 01 a 30/11/2026, por motivo da afastamento regulamentar da titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 419, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JÚLIO CÉSAR CAMARGO, matrícula 79.260-8, Assessor Especial, símbolo CPE-08, da Unidade de Avaliação e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, BERNADETE MEYRE SARAIVA BARBOSA COSTA, matrícula 174.401-1, Diretora, símbolo CPE-07, da Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento, da Unidade de Avaliação e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, no período de 13/10/2026 a 23/10/2026, por motivo de afastamento regulamentar da titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA Nº 101, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Art. 128, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: SUSPENDER, por imperiosa necessidade de serviço, o primeiro período das férias, marcado para 13 a 22 de outubro de 2026, do servidor RODRIGO GONÇALVES RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula: 1.710.205-7, Assessor Especial, símbolo CPE-04, da Unidade de Apoio Institucional, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, referente ao exercício de 2025, ficando assegurado ao referido servidor o usufruto posterior do período suspenso em momento oportuno, conforme processo SEI 04018-00000521/2026-30. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 102, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, com base no disposto no capítulo X, do Decreto nº 16.109, de 01 de dezembro de 1994, no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e na Instrução Normativa nº 12/2026­SEEC/DF, de 31 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Instaurar a Comissão de Inventário Físico Patrimonial, exercício de 2026, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. Art. 2º Designar VAGNER JÚNIO MOURA DA PAZ, matrícula nº 1.713.938-4; MARIA DO SOCORRO FERNANDES CAVALCANTE, matrícula nº 1.732.165-4; SÉRGIO HENRIQUE BARROS DE MATOS, matrícula 1.714.692-5; LUIZ FLÁVIO CUNHA BARBOSA, matrícula nº 1.726.038-8; e ALESSANDRA PINTO MARTINS, matrícula: 1.709.728-2; para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2026. Art. 3º Designar MARIA DO SOCORRO FERNANDES CAVALCANTE, matrícula nº 1.732.165-4, para atuar como substituta nos impedimentos e afastamentos legais do Presidente da Comissão. Art. 4º O inventário será elaborado na forma da Instrução Normativa nº 12, de 31 de agosto de 2026, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 5º Os responsáveis pelas unidades administrativas deverão permitir de todas as formas possíveis o acesso da Comissão Inventariante às dependências onde existam bens a serem inventariados. Art. 6º A Comissão Inventariante Físico Patrimonial deverá concluir os seus trabalhos até o dia 31 de dezembro de 2026, apresentando relatório final que conste registro patrimonial, descrição, estado de conservação, localização dos bens móveis e imóveis e irregularidades, porventura, verificadas. Art. 7º Ficam expressamente proibidas as movimentações patrimoniais durante o período dos trabalhos da comissão, ressalvadas aquelas decorrentes de bens novos e/ou de imperativa necessidade, com anuência da Comissão. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 103, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o servidor GABRIEL MONTEIRO ROCHA NOGUEIRA, matrícula nº 1.722.532-9, Assessor Especial, símbolo CNE-08, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir em seus afastamentos legais, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 1.714.517-1, Coordenadora, símbolo CPE-06, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, conforme processo SEI nº 04018-00002161/2025-20 TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA ORDEM DE SERVIÇO Nº 188, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais previstas no Artigo 42, do Regimento Interno desta Administração Regional, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 E, com base no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia e dos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria, informado através da Circular 16/2018 SEPLAG/SUGEP, resolve: Art. 1º Designar o Servidor MAURO SANCHES, matrícula 1.687.629-6, Analista, para substituir o (a) Coordenador(a), da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção da Administração Regional de Taguatinga,, nos termos do artigo 44 da Lei Complementar 840/2011. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 68, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 (*) A ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, incisos XI e XXXVIII do Regimento Interno da Administração Regional, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e com base no Decreto 48.806 de 18 de junho de 2026 que regulamenta os Artigos 22 a 31 da Lei Complementar 840/2011, resolve: Art. 1º Designar ALINE CHAVES FONSECA FERREIRA, matrícula 174500X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MÔNICA REJANE SOUSA, matrícula 33783-8 , Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e ALBA VALÉRIA FERNANDES P. FLEURY, matrícula 14312492, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para sob a presidência do primeiro, constituirem a Comissão de Avaliação Especial do Estágio Probatório (CAEP), conforme Decreto 48.806 de 18 de junho de 2026 que regulamenta os Artigos 22 a 31 da Lei Complementar 840/2011, no âmbito desta Administração Regional. Processo SEI nº 00133-00001659/2026-98 Art. 2º Revogam-se as Ordens de Serviço em contrário. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA _______________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 184 de 02 de outubro de 2026, página 20-21. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ ORDEM DE SERVIÇO Nº 135, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL Substituto, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o artigo 105, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c artigo 128, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e tendo em vista o disposto no processo processo SEI 0013700004224/2024-21, resolve: Art. 1º Suspender, a contar de 05/10/2026, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do servidor ONELIO ALVES PEREIRA, matrícula 1.714.463-9, Assessor Especial, do Gabinete, da Administração Regional do Guará do Distrito Federal, marcadas inicialmente para o período de 14/09/2026 a 13/10/2026, ficando assegurado ao servidor o referido usufruto do período suspenso em momento oportuno. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MANOEL DE MEDEIROS NETO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 168, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e com fundamento no art. 42 do Decreto nº 38.094 de 28 de março de 2017 em conformidade com os termos do inciso II, artigo 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 1º Designar, WESLLEY DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 17234662, cargo: Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental para atuar como executor- do Contrato nº 07/2026. Processo Sei nº 00142-00004478/2026-12, celebrado entre a Administração Regional de Samambaia e a EMPRESA MNX ETIQUETAS E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA para a prestação dos serviços públicos de aquisição de cordão para crachá personalizado, em material 100 % poliéster, com presilha de metal tipo jacaré, com logotipo e inscrição do órgão, crachá em pvc laminado, porta crachá em plástico rígido tipo pvc. Art. 2º Designar, ELIANE FERREIRA DIAS matrícula 01747231, cargo: Gerente de Pessoas para atuar como executora suplente. Art. 3º Compete ao executor acompanhar a execução do contrato em todas as suas fases, atestar as notas fiscais/ faturas referentes à prestação de serviços, exercer o controle e a observância do prazo para execução do serviço e apresentar relatório ao término dos serviços ou sempre que solicitado, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, combinado com o artigo 41 do Decreto nº 32.598/2010 e alterações posteriores. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 51, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar THAMIRES VARANDA RODRIGUES, matricula 1.723.610-X, ocupante do cargo de Assessor Técnico, da Coordenacão de Desenvolvimento, da Administracão Regional de São Sebastião do Distrito Federal, para substituir a Gerente da Gerência de Administração, da Coordenador de Administração Geral, da Administração Regional de São Sebastião do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. VALMIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 58, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, incisos XI e L, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c o art. 55 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1° Alterar a composição da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) de que trata o Processo SEI/GDF nº 00144-00001517/2025-84, instituída por meio da Ordem de Serviço nº 01, de 04 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 26, de 09 de fevereiro de 2026, pag. 56, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Telecomunicações serviço telefônico fixo comutado STFC, LDN e solução de telefonia fixa corporativa baseada na tecnologia VoIP. Art. 2º Dispensar EDICARLO LUSTOSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.697.434-4, da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), de que trata a presente Ordem de Serviço. Art. 3º Designar KAROLINY AMORIM MORAIS, matricula 1.733.205-2, ocupante do cargo de Chefe do Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenacão de Administração Geral, da Administracão Regional de São Sebastião do Distrito Federal, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) de que trata a presente Ordem de Serviço. Art. 4º Ficam inalterados os demais membros, restando assim, a composição atual da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) de que trata a presente Ordem de Serviço: I - VERA MARIA DA SILVA TELES, Mat. nº 1.723.537-5, como Coordenadora; II - NEY LEITE ROMÃO, matrícula nº 91.384-7, como Integrante Administrativo; III - KAROLINY AMORIM MORAIS, matricula 1.733.205-2, como Integrante Técnico; IV - CLEITON CAVALCANTE FERREIRA, matrícula nº 174.636-7, como Integrante Administrativo. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. VALMIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 59, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e, nos termos da Portaria nº 718, de 24 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 182, de 30 de setembro de 2026, p. 14, e segundo o que consta do Processo nº 0014400003076/2018-26, resolve: Art. 1º Designar ELLEN LARYSSA RIBEIRO DE SOUSA, matrícula 1.732.547-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor, do Gabinete, da Administração Regional de São Sebastião do Distrito Federal, para substituir a Chefe da Assessoria Técnica, da Administração Regional de São Sebastião do Distrito Federal, excepcionalmente no período de 28 de dezembro de 2026 a 01 de janeiro de 2027; Art. 2º Designar ANA PAULA MORAIS SOUZA, matrícula 1.724.789-6, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico, do Gabinete, da Administração Regional de São Sebastião do Distrito Federal, para substituir a Gerente da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional de São Sebastião do Distrito Federal, excepcionalmente no período de 21 a 25 de dezembro de 2026; Art. 3º Designar KAROLINY AMORIM MORAIS, matrícula 1.733.205-2, ocupante do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de São Sebastião do Distrito Federal, para substituir a Gerente da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional de São Sebastião do Distrito Federal, excepcionalmente no período de 28 de dezembro de 2026 a 01 de janeiro de 2027. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. VALMIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 60, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais instituídas através do inciso V, artigo 11, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO, prestado pelo servidor WANDELL TEIXEIRA CUTRIM, matrícula nº 042.931-7, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, desta Administração Regional de São Sebastião, sendo 1.148 dias, ou seja, 3 anos, 1 mês e 23 dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida através do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referente aos períodos: 01/08/1991 a 14/05/1993; 18/05/1993 a 26/09/1994; contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00144-00001776/2026-96. WANDELL TEIXEIRA CUTRIM ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 32, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 11 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Conceder LICENÇA SERVIDOR aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, ficando o respectivo período de gozo condicionado aos critérios da Administração, conforme a seguinte ordem de identificação: NOME, MATRÍCULA, CARGO EFETIVO, QUINQUÊNIO REFERIDO, PERÍODO AQUISITIVO: VALÉRIA GONÇALVES DE ARAÚJO, matrícula: 158.458-8, Analista-Especialista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, 4º quinquênio, 17/09/2021 a 18/09/2026; ANA CARLA CARVALHO MONTENEGRO BARROS, matrícula: 158.191-0, Analista-Especialista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, 4º quinquênio, 29/09/2021 a 27/09/2026; Processo nº 0014600000003/2025-55. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CLEIDSON FÉLIX ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e em conformidade com a Instrução Normativa nº 12, de 31 de agosto de 2026 ­ CONTDF/SEFIN/SEEC e também com o Ofício Circular Nº 1/2026 - SEEC/SEFIN/CONTDF/UGP/DIPAM, resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Inventário Físico Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis e Semoventes do Distrito Federal, no âmbito da Administração Regional da Candangolândia, referente ao exercício de 2026. Art. 2º Designar, como integrantes da referida Comissão, os servidores: I - ZANATA GREGÓRIO DA SILVA, Chefe da Ouvidoria, matrícula 1.702.744-6, na qualidade de Presidente da Comissão; II - CARLOS REIS DE FARIA, Assessor, matrícula 1.713.855-8, na qualidade de membro; III - IURY JÚNIOS DA SILVA NASCIMENTO, Assessor, matrícula 1.730.927-1, na qualidade de membro; IV - RENATO TEIXEIRA GALVÃO, Assessor, matrícula 1.732.282-0, na qualidade de membro; V - THIAGO YASSUHARU GONÇALVES HASHIMOTO, Chefe do Núcleo de Informática, matrícula 1.715.100-7, na qualidade de membro; VI - MILTON CARLOS DA SILVA, Assessor, matrícula 1.715.271-2, na qualidade de membro; VII - JOÃO MARCOS DE BARCELOS FERNANDES, Assessor Técnico, matrícula 1.729.101-1, na qualidade de membro; VIII - WELLINGTON MENDONÇA ALVES, Assessor Técnico, matrícula 1.726.829-X, na qualidade de membro; IX - MÁRIO JOSÉ FERREIRA DE QUEIROZ, Assessor Técnico, matrícula 1.729.647-1, na qualidade de membro; X - OTACÍLIO MARCELINO FLORES, Assessor Técnico, matrícula 1.689.954-7, na qualidade de membro. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 3º A elaboração do Inventário deverá seguir estritamente a Instrução Normativa º 12, de 31 de agosto de 2026 - CONTDF/SEFIN/SEEC, englobando seus prazos, anexos e modelos de documentos. Art. 4º Toda a documentação produzida deverá ser anexada ao processo SEI nº 0404400054374/2026-19, devendo o levantamento ser concluído até a data limite estabelecida em decreto do Governador do Distrito Federal que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2026. Art. 5º Fica expressamente proibida a movimentação, transferência, cessão ou baixa de bens patrimoniais no âmbito da Administração Regional da Candangolândia durante o período de realização do inventário. Art. 6º Os responsáveis de cada setor desta Administração Regional deverão assegurar o pleno acesso da Comissão aos locais onde se encontram os bens patrimoniais sob sua guarda. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS PAULO ALVES DA SILVA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARK WAY DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 42, inciso XXXVIII, do Regimento Interno das Administrações Regionais - Decreto nº 38.094/2017, de acordo com o disposto nos Artigos 70 e 71 do Decreto nº 16.109/1994, e considerando o Ofício Circular nº 1/2026 Inventário Patrimonial Anual - Exercício de 2026 (213419166), resolve: Art. 1º Designar para compor a Comissão de Inventário Físico Patrimonial de Bens Móveis e Semoventes e de Imóveis ­ Exercício 2026: ALERRANDRO JORGE MENDES MARTINS, matrícula 171.437-80 ­ Presidente; GABRIEL BREDA BERNARDO, matrícula nº 172.708-63; e ITAMAR RODRIGUES NETO, matrícula 170.001-49 - Membro. Art. 2º Incumbir ao responsável de cada seção o dever de favorecer o pleno acesso à Comissão, a fim de promover o inventário dos bens. Art. 3º Suspender qualquer movimentação de bens patrimoniais durante o período do inventário, exceto a determinada pela Comissão. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ABDON LUIZ DE SOUSA DE BARROS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARAPOANGA ORDEM DE SERVIÇO Nº 57, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ARAPOANGA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo inciso XXVIII, Artigo 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, considerando ainda o contido na Lei 5.190, de 25 de setembro de 2013, na Instrução Normativa nº 02, de 23 de julho de 2014, e na Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, e nos termos do Processo 04040-00000761/2026-48, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, ao servidor abaixo relacionado, o efeito financeiro passa a contar a partir do mês subsequente a solicitação do servidor. Relação por nome do servidor, matrícula, cargo, título, percentual, data de vigência, FRANCISCO MESSIAS NEVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 175.5421-2, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Pós - Graduação Lato Sensu, 25%, concessão a contar de 01/11/2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA DIGITAL E INTEGRAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA DIGITAL E INTEGRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 29, de 1º de julho de 2026, que delega competências no âmbito da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 85 a 90 da Portaria da então SEPLAN nº 39, de 2011, e no Decreto nº 28.444, de 19 de novembro de 2007, que estabelece as normas para o encerramento do exercício das unidades gestoras da Administração Direta, incluindo as Administrações Regionais, os órgãos de relativa autonomia administrativa e financeira e os Fundos Especiais do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Constituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, referente ao exercício de 2026, e designar, para sua composição, os seguintes servidores: I - REBECA LOUISE FERREIRA LOBATO, matrícula nº 1730540-3 -- Presidente; II - VICTOR GOMIDE SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 1733434-9 -- Membro e substituto do Presidente; III - GEOVANA MOURA BRAGA, matrícula nº 1730512-8 -- Membro. Art. 2º Compete ao Presidente da Comissão solicitar à Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio de processo específico no Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI, a concessão de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net, com perfil de Auditoria Interna. Parágrafo único. O processo de que trata o caput deverá ser instruído conforme as orientações estabelecidas pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, observando-se, especialmente: I ­ a criação de processo SEI do tipo "Gestão de Sistemas: e-Compras/SIGMa.net", em caráter restrito; II ­ a inclusão do documento do tipo "Solicitação de Acesso - SIGMa.net", devidamente preenchido e assinado eletronicamente; e III ­ o encaminhamento do processo à Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, para concessão de senha e perfil de Auditoria Interna ao Presidente da Comissão. Art. 3º O Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA deverá ser elaborado em conformidade com o modelo a ser disponibilizado na Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA. Art. 4º Os trabalhos da Comissão, compreendendo a realização do inventário, a elaboração e apresentação do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, deverão ser realizados no período de 16 a 27 de novembro de 2026. § 1º O RIAMA deverá ser encaminhado à autoridade que constituiu a Comissão, para ciência, manifestação e adoção das providências necessárias quanto à correção de eventuais divergências identificadas, ainda no exercício financeiro de 2026. § 2º A Comissão deverá observar as orientações e os procedimentos estabelecidos pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA para a realização do inventário e elaboração do respectivo relatório. Art. 5º Durante o período de realização do inventário, de 16 a 27 de novembro de 2026, ficam suspensas as movimentações de entrada e saída de materiais no Setor de Almoxarifado, ressalvadas aquelas necessárias à correção de eventuais divergências identificadas pela Comissão. Art. 6º A Comissão deverá concluir os trabalhos dentro do prazo estabelecido nesta Ordem de Serviço, permanecendo seus membros responsáveis pela execução das atividades necessárias à elaboração e à apresentação do RIAMA. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ITALO JORGE LOBO DE SOUZA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 08 de outubro de 2026 PROCESSO Nº: 00400-00008608/2025-63, INTERESSADO: NICOLLE VAZ GUERRA, ASSUNTO: CANCELAMENTO DE AFASTAMENTO PARA ESTUDO. AUTORIZO, de acordo com o inciso IX do § 1º do art. 2º do Decreto nº 39.133, de 15/06/2018, combinado com o art. 161 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e com o Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, o cancelamento do afastamento do país, mediante dispensa de ponto, da servidora NICOLLE VAZ GUERRA, matrícula nº 240.245-9, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativa - Psicóloga, da carreira Socioeducativa do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS), a fim de cursar o Programa de Pós-Graduação, em nível de Mestrado, na Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (FPCEUP), no período de 01/09/2025 a 01/09/2027, com ônus limitado para o Distrito Federal, conforme consta no Processo em epígrafe. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 349, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 00040-00056466/2017-77, resolve: TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço Nº 193, de 22 de abril de 2019, publicada no DODF nº 75 , de 23/04/2019, pág. 12 , o ato que retificou o tempo de serviço do servidor VALTER DONIZETE GONTIJO, matrícula nº 92.180-7, por haver inconsistência o total de dias averbados. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 350, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 0404400018432/2026-41, resolve: AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 63 (sessenta e três) dias líquidos de tempo de contribuição da servidora CRISTIANA CASTRO DOS SANTOS, matrícula nº 92.046-0, cargo efetivo de Agente de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, , relativos ao período laborado de 01/04/1992 a 03/06/1992, para Sociedade Ouro Fino de Comercio de Veiculos e Pecas Ltda, conforme demonstrado na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, e com fundamentação jurídica na Resolução nº 299/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 351, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 0404400065620/2026-68, resolve: AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 3.693 (três mil seiscentos e noventa e três) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor ARY SILVA JÚNIOR, matrícula nº 109.019-4, cargo efetivo de Auditor - Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos aos períodos laborados: de 01/07/1972 a 01/09/1980, para Ary Silva Automoveis Ltda.; de 01/01/1985 a 31/03/1986, como Contribuinte Individual; e de 09/10/1990 a 20/06/1991, para Vertice Engenharia Ltda, conforme demonstrado na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e com fundamentação jurídica na Resolução nº 299/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 352, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 0404400065638/2026-60, resolve: AVERBAR, para todos os fins, o total de 6.408 (seis mil quatrocentos e oito) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor LUCIANO HELOU RAMOS, matrícula nº 288.011-3, cargo efetivo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, relativos ao período laborado de 05/01/2009 a 22/07/2026, conforme demonstrado na Declaração de Tempo de Serviço no Distrito Federal emitida pela Controladoria - Geral do Distrito Federal, e com fundamentação jurídica na Resolução nº 299/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 353, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 0040-000772/2015, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço Nº 86, de 18 de março de 2015, publicada no DODF nº 56, de 20/03/2015, pág. 21/22, que averbou o tempo de serviço do servidor PAULO CESAR TINOCO, matrícula nº 111.809-9, por haver inconsistência no total de dias averbados com a apresentação de novas Certidões de Tempo de contribuição e a pedido do servidor interessado. AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 4.498 (quatro mil quatrocentos e noventa e oito) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor PAULO CESAR TINOCO, matrícula nº 111.809-9, cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos aos períodos laborados: de 02/01/1979 a 26/03/1986, para o Banco Mercantil do Brasil S.A.; de 01/12/1996 a 31/03/1999 e de 01/04/1999 a 31/12/2001, como Contribuinte Individual, conforme demonstrado na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e com fundamentação jurídica na Resolução nº 299/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 3.196 (três mil cento e noventa e seis) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor PAULO CESAR TINOCO, matrícula nº 111.809-9, cargo efetivo de Auditor - Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos ao período laborado de 01/01/1988 a 24/10/1996, já excluídas as deduções, conforme demonstrado na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, e com fundamentação jurídica na Resolução nº 299/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 432 (quatrocentos e trinta e dois) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor PAULO CESAR TINOCO, matrícula nº 111.809-9, cargo efetivo de Auditor - Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos ao período laborado de 08/02/2002 a 15/04/2003, já excluídas a concomitância com o cargo atual, conforme demonstrado na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão, e com fundamentação jurídica na Resolução nº 299/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 354, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 0040-012509/1995, resolve: TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 12 de dezembro de 1995, publicada no DODF nº 240, de 14/12/1995, pág. 15, os atos que averbaram o tempo de serviço do servidor RUDSON DOMINGOS BUENO, matrícula nº 46.258-6, por haver inconsistência no total de dias averbados. AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 5.678 (cinco mil seiscentos e setenta e oito) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor RUDSON DOMINGOS BUENO, matrícula nº 46.258-6, cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos aos períodos laborados: de 21/07/1977 a 01/06/1979, para Banco Brasileiro de Descontos S/A; de 21/06/1979 a 21/05/1984, para Instituto de Planejamento Econômico e Social - IPEA; de 11/09/1984 a 11/03/1985, para CIA Indústria e Comércio Brasileira de Produtos Alimentares; de 19/04/1985 a 14/07/1988, para IPEC - Fundação de Previdência Privada dos Empregados da FINEP/IPEA; de 13/09/1988 a 14/01/1991, para Refinações de Milho Brasil Ltda; de 01/04/1991 a 14/05/1992, para Editora Abril S/A; de 03/08/1992 a 04/09/1992, para AMR Engenharia Ltda; de 08/09/1992 a 08/07/1993, para Coniexpress S/A Indústrias Alimentícias; de 01/08/1994 a 25/11/1994, para Volat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda; e de 01/03/1995 a 30/06/1995, como Contribuinte Individual, conforme demonstrado na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e com fundamentação jurídica na Resolução nº 299/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 355, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 0040-001573/2002, resolve: TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 30 de abril de 1996, publicada no DODF nº 86, de 06/05/1996, pág. 3648, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor REGINALDO LIMA DE JESUS, matrícula nº 35.206-3, cargo efetivo de Auditor -Fiscal da Receita do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 17 de janeiro de 1996 , publicada no DODF nº 639, de 22/01/1996, pág. 639, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor REGINALDO LIMA DE JESUS, matrícula nº 35.206-3, cargo efetivo de Auditor -Fiscal da Receita do Distrito Federal. AVERBAR, para todos os fins, o total de 905 (novecentos e cinco) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor REGINALDO LIMA DE JESUS, matrícula nº 35.206-3, cargo efetivo de Auditor - Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos ao período laborado de 27/06/1989 a 18/12/1991, conforme demonstrado na Certidão de Tempo de Serviço emitida pela Fundação Educacional do Distrito Federal, e com fundamentação jurídica na Resolução nº 299/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. AVERBAR, para todos os fins, o total de 1.315 (um mil trezentos e quinze) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor REGINALDO LIMA DE JESUS, matrícula nº 35.206-3, cargo efetivo de Auditor - Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos ao período laborado de 19/12/1991 a 25/07/1995, conforme demonstrado na Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e com fundamentação jurídica na Resolução nº 299/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 356, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, diante do preceituado no art. 79 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; e, ainda, ante o contido no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho ­ LTCAT nº 3254/2026 - SEEC/SEGEA/SUBSAUDE/COPSS/GST e diante da instrução inserta no Processo 04044-00049669/2026-73, resolve: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE a servidora MARIANA MESQUITA HENRIQUES DA SILVA LOURENÇO, matrícula nº 1.700.688-0, Médico (a) Biometria e Perícia Médica, lotada na Gerência de Promoção à Saúde do Servidor, da Coordenação de Promoção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 Economia do Distrito Federal, conforme Normas Regulamentares 15 ­ Atividades e Operações Insalubres e Anexo 14 ­ Agentes Biológicos, da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho, no grau médio (10%), a contar de 30 de julho de 2026. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 357, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo nº 04044-00028824/2026-18, resolve: AVERBAR, em favor do servidor do servidor SONY TOGUCHI, matrícula nº 214.348-8, cargo efetivo de Médico - Medicina do Trabalho, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, o total de 303 (trezentos e três) dias líquidos, relativos à conversão de 40% do tempo especial laborado em condições perigosas no período de 26/05/2026 a 07/10/2026, em tempo comum para fins de aposentadoria, nos termos da Declaração de Tempo de Atividades Especiais nº 88/2025 , de 26 de maio de 2026, emitida pelo Comando do 7º Distrito Naval da Marinha do Brasil, sendo que tal averbação possui respaldo na Decisão n.º 426/2022 - TCDF, em conformidade com o entendimento dos Temas nº 942-STF e nº 534-STJ. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 358, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, ao servidor REGINALDO LIMA DE JESUS, matrícula nº 35.206-3, cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, 1ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decisão nº 20/2012 - TCDF, a contar de 09 de outubro de 2026. Processo SEI-GDF nº 04044-00065441/2026-21. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 89, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: ALTERAR o percentual da Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP a que faz jus a servidora TATIANA CARNEIRO DE MELO MOREIRA, matrícula nº 1.431.206-9, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de 25% (vinte e cinco por cento) para 35% (trinta e cinco por cento), por haver concluído curso de Mestrado, com fulcro no artigo 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instrução Normativa/SEAP nº 02, de 23 de julho de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2026. Processo SEI nº 0004000011776/2019-24. CLEBER JOSÉ ALVES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 08 de outubro de 2026 PROCESSO: 00600-00013028/2026-86. INTERESSADA: NATÁLIA PEREIRA GONÇALVES VILARINS. ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PESSOAL PELO TCDF. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a disposição/requisição da servidora NATÁLIA PEREIRA GONÇALVES VILARINS, matrícula 171.947-5, ocupante do Cargo de Assistente Social, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS), ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) PRAZO CERTO: até 16/09/2028. D) FIM DETERMINADO: atuar na Escola de Contas Públicas, em atividades específicas. E) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, VIII, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, c/c a Resolução TCDF nº 381, de 22/05/2024. 2) A disposição/requisição encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à SEJUS e ao TCDF, para as providências pertinentes. LEDAMAR SOUSA RESENDE DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 08 de outubro de 2026 PROCESSO: 00600-00015025/2025-04. INTERESSADO: JOSÉ DE RIBAMAR MATOS JÚNIOR. ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE REQUISIÇÃO. Tendo em vista os termos do Ofício nº 66/2026 ­ SEGEDAM/GP, de 05/10/2026, REVOGO, a contar de 05/10/2026, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a requisição do servidor JOSÉ DE RIBAMAR MATOS JÚNIOR, matrícula 44.058-2, ocupante do Cargo de Auditor de Controle Interno, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicada no DODF nº 228, de 03/12/2025, pág. 62. Publique-se e encaminhe-se à CGDF e ao TCDF, para as providências pertinentes. LEDAMAR SOUSA RESENDE RETIFICAÇÃO No Despacho da Secretária Executiva, de 28 de setembro de 2026, publicado no DODF nº 182 , de 30/09/2026, pág. 30, referente à cessão da servidoraJOSEMARY PEIXOTO DANTAS, matrícula 79.256-X, ocupante do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a esta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal(SEEC), ONDE SE LÊ: "...da Subsecretaria de Compras Governamentais...", LEIA-SE: "...da Subsecretaria de Gestão de Contratos...". INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 78, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 21, de 14 de abril de 2026, que reestrutura a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório ­ CAEP, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ­ Iprev-DF. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 46.977, de 17 de março de 2025, resolve: Art. 1º O inciso V do art. 1º da Portaria nº 21, de 14 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................... ................................................................................. V ­ CAREM TAMIRIS OLIVEIRA, matrícula nº 241.312-4, Professora da Educação Básica, como membro." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 85, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve: CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão temporária a TÂNIA LILIAN AVELINA AUGUSTO, filha inválida do ex-servidor JOSÉ CUPERTINO AUGUSTO, matrícula nº 102.059-5, Técnico em Assistência Social, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 13/08/2019, conforme Decisão Judicial, Processo nº 0715656-90.2024.8.07.0018. Processo SEI nº 00413-00003236/2018-38. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA APARECIDA SOUZA PATRIOTA, cônjuge do ex-servidor ANTONIO MENDES PATRIOTA, matrícula nº 08.473-5, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, 1ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 21/08/2026. Processo SEI nº 00413-00010820/2026-50. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a WILÇA BESERRA DA SILVA, companheira do ex-servidor JOAO BENEDITO DOS SANTOS, matrícula nº 30.985-0, Inspetor Técnico de Controle Interno, 1ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 15/09/2026. Processo SEI nº 00413-00012120/2026-08. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a ILDA PEREIRA BRAGA, cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIA BRAGA, matrícula nº 75.714-4, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 21/09/2026. Processo SEI nº 00413-00011924/2026-81. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a KEYLA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES, cônjuge do ex-servidor TEODORO FERNANDES DE SOUSA FILHO, matrícula nº 80.052-X, Analista-Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 22/09/2026. Processo SEI nº 00413-00012085/2026-19. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a ROSITA DE JESUS SILVA, companheira do ex-servidor CICERO ESMERO DA SILVA, matrícula nº 80.975-6, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 27/06/2026. Processo SEI nº 00413-00011785/2026-96. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a NEUSA MARIA DE CARVALHO, companheira do ex-servidor EDSON MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1.650.436-X, Auxiliar de Atividades Culturais, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 30/08/2026. Processo SEI nº 00413-00011331/2026-15. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a JULIA MARIA DE REZENDE BARBALHO, cônjuge do ex-servidor ANTONIO DE ALMEIDA BARBALHO, matrícula nº 84.643-0, Professor de Educação Básica, Etapa 3, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 18/09/2026. Processo SEI nº 00413-00012081/2026-31. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARCILENE ROBERTA DOS SANTOS, cônjuge, e pensão temporária a LUCA FOGAÇA DOS SANTOS, filho do exservidor REINALDO FOGAÇA DE JESUS JUNIOR, matrícula nº 211.882-3, Professor de Educação Básica, Etapa 4, Padrão 22, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 29/08/2026. Processo SEI nº 0041300010926/2026-53. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a NADIA-MARA MARQUES DE MOURA ROCHA, cônjuge do ex-servidor AIRTON ROCHA SILVA, matrícula nº 25.234-4, Professor de Educação Básica, Etapa 4, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 08/09/2026. Processo SEI nº 00413-00011591/2026-91. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a ARSENIO VINE VINAS, cônjuge da ex-servidora SALETE LIPORONI VINÉ, matrícula nº 01.405.290-3, Professor de Educação Básica, Etapa 3, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 23/08/2026. Processo SEI nº 00413-00011679/2026-11. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso II, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARLY JOSÉ FURTADO, cônjuge do ex-servidor ALEXANDRE FURTADO SILVA, matrícula nº 27.977-3, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Etapa 5, Nível 11, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 31/07/2026. Processo SEI nº 00080-00266385/2026-25. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a AFLAUDISIO DE OLIVEIRA MAIA, cônjuge da ex-servidora JOSENISIA DE CASSIA PINHEIRO MAIA, matrícula nº 67.026-X, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Etapa 3, Nível 11, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 28/09/2026. Processo SEI nº 0041300012145/2026-01. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS, cônjuge da ex-servidora HELENIR GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula nº 29.926-X, Professor de Educação Básica , Etapa 4, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 05/09/2026. Processo SEI nº 00413-00011522/2026-87. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão temporária a IVAM GOMES DE LIMA, filho inválido do ex-servidor JOSÉ CARNEIRO DE LIMA, matrícula nº 92.932-8, Agente de Gestão Educacional, Etapa 1, Nível 7, Padrão II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 05/08/2019. Processo SEI nº 00413-00008054/2026-63. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a FLORINDA DE SOUZA FERREIRA, cônjuge do ex-servidor ZAMA LUIZ FERREIRA, matrícula nº 106.988-8, Técnico em Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 29/09/2026. Processo SEI nº 00413-00012131/2026-80. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 6º-A, Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia NELSON CARLOS DA SILVA JUNIOR, companheiro da ex-servidora LUCIANA LUCI ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 146.597-X, Técnico em Saúde, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 29/08/2026. Processo SEI nº 00413-00011627/2026-36. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso II, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA NEIDE CARDOSO MOTA, cônjuge do ex-servidor RONALDO MOTA DA SILVA, matrícula nº 01.711.781-X, Especialista em Saúde, 3ª Classe, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 18/07/2026. Processo SEI nº 00060-00386217/2026-20. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso II, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA NEIDE CARDOSO MOTA, cônjuge do ex-servidor RONALDO MOTA DA SILVA, matrícula nº 143.211-7, Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 18/07/2026. Processo SEI nº 00060-00385929/2026-21. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 RETIFICAR, na Ordem de Serviço Coletiva, nº 70, de 27/08/2026, publicada no DODF nº 160, de 28/08/2026, o ato que concedeu pensão vitalícia a SEVERINO RAMOS GOMES DE FREITAS, cônjuge, e pensão temporária a MARIA BEATRIZ ARAÚJO DE FREITAS e ISABELA ARAÚJO DE FREITAS, filhas da ex-servidora CÍNTIA ARAÚJO DA SILVA DE FREITAS, matrícula nº 145.993-7, Técnico em Enfermagem, 1ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para ONDE SE LÊ: "...combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008...", LEIA-SE: "...combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 6º-A, Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008...", ficando ratificados os demais termos da concessão. Processo SEI nº 00413-00009872/2026-83. REVER, na Ordem de Serviço nº 191, de 04/08/2011, publicada no DODF nº 153, de 08/08/2011, retificada pela Ordem de Serviço Coletiva, nº 166, de 27/06/2017, publicada no DODF nº 124, de 30/06/2017 e pela Ordem de Serviço Coletiva, nº 191, de 13/07/2017, publicada no DODF nº 139, de 21/07/2017, o ato que concedeu pensão vitalícia a ANTONIETA RODRIGUES DE CARVALHO, pessoa divorciada com percepção de pensão alimentícia, MÁRCIA FERREIRA DA CRUZ, companheira e pensão temporária a JÚLIA FERREIRA DA SILVA e GABRIELA FERREIRA DA SILVA filhas do exservidor JOSÉ GOMES DA SILVA, matrícula nº 109.031-3, Técnico em Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para considerar GABRIELA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor, a contar de 27/12/2024, conforme Decisão Judicial, Processo nº 0722782-94.2024.8.07.0018. Processo SEI nº 0060-009662/2011. REVER, na Ordem de Serviço Coletiva nº 208, de 14/07/2014, publicada no DODF nº 143, de 15/07/2014, retificada pela Ordem de Serviço Coletiva, nº 123, de 22/05/2017, publicada no DODF nº 101, de 29/05/2017, o ato que concedeu pensão vitalícia a IVANI PEREIRA DOS SANTOS, cônjuge, e pensão temporária a JORGE PEREIRA DOS SANTOS, filho do ex-servidor JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 126.035-9, Auxiliar em Saúde, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para considerar JORGE PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor. Processo SEI nº 0060-008.305/2014. REVER, na Ordem de Serviço coletiva nº 45, de 28/05/2026, publicada no DODF nº 98, de 29/05/2026, o ato que concedeu pensão temporária a ANA JÚLIA ABADE DOS SANTOS, DAVI ABADE DOS SANTOS, GABRIEL ABADE DOS SANTOS e JOÃO VÍTOR ABADE DOS SANTOS, filhos do ex-servidor WILSON ABADE DOS SANTOS, matrícula nº 59.192-0, Técnico de Políticas Públicas e Gestão Educacional, Etapa 5, Nível 11, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para incluir em sua fundamentação legal, o artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, como beneficiária de pensão vitalícia, MAXIMIANA DE JESUS GUIMARÃES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do exservidor, de acordo como artigo 29, § 6º e 32, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar de 08/10/2026. Processo SEI nº 00413-00012349/2026-34. FRANCISCO JORGIVAN MACHADO LEITÃO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES INSTRUÇÃO Nº 105, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a composição da Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 07/2024, instituída pela Portaria nº 55, de 3 de junho de 2024. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas na Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, e considerando o disposto no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e, ainda, o que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 55, de 3 de junho de 2024, na redação dada pela Instrução nº 103, de 29 de setembro de 2026, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros da Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 07/2024, objeto do Processo nº 04001-00002114/2022-68: I ­ GABRIEL DIAS GRILO CABRAL FORMIGA ANDRADE OLIVEIRA, matrícula 286741-9, membro titular; II ­ ALEXA AMORIM NEVES, matrícula 283765-X, membro titular; III ­ RAFAEL CARVALHO MARCIEL, matrícula 286743-5, membro titular; e IV ­ LUÍS FERNANDES DA SILVA, matrícula 274197-0, membro suplente. § 1º A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor GABRIEL DIAS GRILO CABRAL FORMIGA ANDRADE OLIVEIRA, matrícula 286741-9. § 2º O membro suplente atuará nas ausências ou nos impedimentos dos membros titulares, observada a necessidade de continuidade dos trabalhos da Comissão. (NR)" Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 55, de 3 de junho de 2024, e da Instrução nº 103, de 29 de setembro de 2026, que não tenham sido expressamente alteradas por esta Instrução. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. PABLO VIEIRA DE CASTRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 356, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso IX, da Portaria n° 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, resolve: DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO do servidor JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 139.207-7, Motorista, Secretaria de Estado de Saúde do DF, publicada no DODF nº 110 de 8 de junho de 2011, pág. 34, no total de 5.219 dias, ou seja, 14 anos, 3 meses e 19 dias, referentes aos períodos de 1º de dezembro de 1985 a 21 de abril de 1987, 22 de abril de 1987 a 1º de abril de 1988 e 03 de agosto de 1988 a 16 de julho de 2000, constantes na certidão emitida pelo INSS em 18/05/2011. A pedido do servidor. Processo nº 0272-000279/2011. LUZIA HELENA LEITE ANDRADE SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 682, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 7º, inciso II, alínea "f", da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro à servidora LOUISE ALVES SICCA LOPES, matrícula nº 1712029-2, Médica da Família e Comunidade, pelo período de 16/02/2027 a 14/04/2028, devendo a manutenção do vínculo conjugal ser comprovada anualmente, sob pena de cancelamento da concessão, nos termos do art. 133 da LC nº 840/2011. Processo SEI nº 00060-00455097/2026-18. FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 686, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 450 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 2013, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 7º, inciso XIV, da Portaria nº 489, de 2025, resolve: CESSAR OS EFEITOS da Ordem de Serviço nº 302, publicada no DODF nº 91, de 20 de maio de 2026, que designou a servidora CAROLINA CAMPOS MELO MEIRELES, matrícula nº 16840267, ocupante do cargo de AOSD ­ Ortopedia e Gesso, para substituir o Chefe da Unidade Setorial de Ouvidoria, símbolo CPE-06, da Unidade Setorial de Ouvidoria, da Controladoria Setorial da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme o processo SEI nº 0006000440928/2020-61. DESIGNAR o servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 16823494, ocupante do cargo de Assistente Social, para substituir o Chefe da Unidade Setorial de Ouvidoria, símbolo CPE-06, da Unidade Setorial de Ouvidoria, da Controladoria Setorial da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme o processo SEI nº 00060-00440928/2020-61. FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.069, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9, inciso VII, da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) FREDERICO OLIVEIRA DOS SANTOS MELO, matrícula 14393999, Cargo Médico - Neurologia, lotado (a) no Serviço de Neurologia - IGESDF/DIASE/SUPHB/GERIN/SENEU, para participar do XXXII Congresso Brasileiro Neurologia, no período de 06 a 10 de outubro de 2026, no Rio de Janeiro - RJ, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo 0401600107452/2026-41. FENELON SANTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.072, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 213, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 09º, inciso VIII, da Portaria nº 489 de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade a servidora PAMELA DESY LASTRA ESPINOZA, matrícula SES nº 138699-9, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 114º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e com base no Artigo 6º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/05, a contar de 09/09/2026. Lotação: GPCR/SUGEP/SES/CEDIDOS. Processo SEI nº 0006400004608/2026-24. FENELON SANTOS COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 110, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 12 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER E MAJORAR GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO nos termos da Portaria nº141, de 20 de março de 2017/SES-DF e Leis nºs 3320, 3321, 3322, 3323/2004, 3643/2005, 3782/2006 e 5.237/2013, nos percentuais abaixo especificados, aos servidores relacionados, observandose a seguinte ordem das informações: UA, matrícula, nome, percentual e datado cadastro no SIGRHNET-Comprovante de Envio. ADMC, 16855248, ADILSON SILVA REBELO DE MELO, 30%, 01/09/2026; ADMC, 17327091, MARIA EDUARDA ALVES DE ALMEIDA, 7%, 03/09/2026; ADMC, 17327598, KARYNE MENDES DE SOUSA REZENDE, 8%, 10/09/2026; ADMC, 1732677X, POLIANA DA SILVA LIMA, 30%, 10/09/2026; ADMC, 17167256, REGINALDO LUCIO DO AMARAL, 30%, 14/09/2026; ADMC, 17184886, MARIA LUIZA LANDIM DA SILVA, 18%, 16/09/2026; ADMC, 17231051, GLEYCIANE F. CAVALCANTE DE SA, 30%, 17/09/2026; ADMC, 17327032, INGRID LORRANE MARTINS RODRIGUES, 30%, 18/09/2026; ADMC, 1659827X, AYRA M. F. DO NASCIMENTO COELHO, 17%, 22/09/2026; ADMC, 16876113, DILMA SOUZA BARBOZA, 8%, 22/09/2026; ADMC, 17183499, CHARLENE P. DE ALMEIDA DA SILVA, 30%, 23/09/2026; ADMC, 17326109, MARIA OHANNA COELHO DOS SANTOS, 18%, 28/09/2026; ADMC, 16650921, BEATRIZ MACIEL LUZ, 30%, 28/09/2026; ADMC, 1840118, LUCIANO DE PAULA CAMILO, 30%, 29/09/2026; ADMC, 1507133, SABRINA DA SILVA MADANELO, 17%, 29/09/2026; ADMC, 17315506, BARBARA L. ORBILEN DOS SANTOS, 30%, 29/09/2026; ADMC, 17311055, BIANCA PANIAGO DE SOUZA, 30%, 30/09/2026; HAB, 17200504, VIVIANE NUNES ROCHA, 23%, 29/09/2026; HMIB, 1731531X, AIDA FERNANDA ALMEIDA DE MORAES, 15%, 01/09/2026; HMIB, 17311039, POLLYANA PIMENTEL PAMPOLHA, 30%, 09/09/2026; HSVP, 17309298, FREDSON LIMA DA SILVA, 30%, 13/09/2026; HSVP, 17307023, AMORABE DOS SANTOS NASCIMENTO, 30%, 22/09/2026; SRSCE, 17328284, PEDRO PAULO BATISTA VITAL, 30%, 01/09/2026; SRSCE, 16804740, MARIA DO S. MESQUITA DA SILVA, 17%, 04/09/2026; SRSCE, 17310636, JEFFERSON NUNES DOS SANTOS NEVES, 17%, 09/09/2026; SRSCE, 17306302, ERIKA CABRAL DA CUNHA, 30%, 10/09/2026; SRSCE, 0139164X, ZILMA GOMES DA SILVA, 28%, 13/09/2026; SRSCE, 17179009, ANDRESSA SIMOES MAIA, 30%, 14/09/2026; SRSCE, 17310121, NATASHA FERNANDES DA SILVA, 17%, 14/05/2026; SRSCE, 17009774, JORDANA DE MELO BORGES, 23%, 16/09/2026; SRSCS, 17326974, NAIARA DO CARMO GOMES, 30%, 09/09/2026; SRSCS, 16866959, MARIA ELDETE MOREIRA DE SOUSA, 17%, 11/09/2026; SRSCS, 1730847X, SANDRA MARQUES DE SOUZA, 30%, 22/09/2026; SRSCS, 17285100, JOSE MARCOS RIBEIRO DANTAS, 30%, 23/09/2026; SRSLE, 17223350, GILMAR PEREIRA DOS REIS, 18%, 01/09/2026; SRSLE, 17326990, DAIANE DA SILVA ALVES, 15%, 01/09/2026; SRSLE, 17327237, ANA CLARA FERNANDES DE SOUZA, 22%, 03/09/2026; SRSLE, 17327148, RAYZA TOME PRACIANO, 8%, 04/09/2026; SRSLE, 16849485, CARMELITA PEREIRA DE SOUZA, 30%, 08/09/2026; SRSLE, 17326486, DANIEL JOSE PEREIRA LIRA, 7%, 11/09/2026; SRSLE, 17327768, ANDRESSA SIMOES MAIA, 24%, 14/09/2026; SRSLE, 17313228, ISABEL MONTEIRO DA SILVA, 7%, 14/09/2026; SRSLE, 17326958, ANDRIA ALANE MARINHO GUTIERRES, 10%, 07/08/2026; SRSLE, 17325560, VINICIUS DIAS NEVES, 15%, 16/09/2026; SRSLE, 17314135, RONISSON NOGUEIRA SOARES, 10%, 16/09/2026; SRSLE, 17325765, JULIA GOMES BATISTA, 8%, 17/09/2026; SRSLE, 1739859, NELMA ANTUNES, 17%, 17/09/2026; SRSLE, 17307279, JOICE PEREIRA DA SILVA, 10%, 20/09/2026; SRSLE, 17325617, LIGYA LUCIA WEBER DOS SANTOS, 17%, 21/09/2026; SRSLE, 17312167, SUELI MARIA DE SOUZA, 30%, 22/09/2026; SRSLE, 17314860, MARIANE FERREIRA LOPES, 30%, 24/09/2026; SRSLE, 17327636, STEFANY LORRANY RAMOS RIBEIRO, 10%, 25/09/2026; SRSLE, 17314402, CAROLINE DE OLIVEIRA NOLETO, 30%, 25/09/2026; SRSLE, 17327644, JEANE PEREIRA DE CASTRO, 17%, 28/09/2026; SRSLE, 17327474, RENATO LEE FREITAS DA SILVA, 17%, 30/09/2026; SRSNO, 17314089, NATALIA PEREIRA SOUSA FRANCA, 7%, 01/09/2026; SRSNO, 17313643, FLAVIA ALVES MEDEIROS ASPAHAN, 30%, 01/09/2026; SRSNO, 17200679, RENATA REIS FERREIRA, 17%, 02/09/2026; SRSNO, 17327288, LINDAURA GOMES MOTTA, 2%, 02/09/2026; SRSNO, 17328586, FLAVIA CARINE INOCENCIO GROSSI, 17%, 03/09/2026; SRSNO, 17326281, VITORIA MARIA CARVALHO PEREIRA, 23%, 03/09/2026; SRSNO, 17326737, ADALTON PEREIRA LOPES, 10%, 04/09/2026; SRSNO, 17315271, THAISA OLIVEIRA CUNHA, 15%, 07/09/2026; SRSNO, 17308097, ALEX LIMA DE ALMEIDA, 8%, 07/09/2026; SRSNO, 16840062, DIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, 17%, 09/09/2026; SRSNO, 17327083, LUCAS DUARTE DE CAMARGOS, 8%, 10/09/2026; SRSNO, 17096952, DENISE PEREIRA DOS SANTOS, 25%, 10/09/2026; SRSNO, 14428865, FERNANDA AZEVEDO GOMES DE SOUSA, 17%, 10/09/2026; SRSNO, 17326850, PAULA NASCIMENTO, 17%, 11/09/2026; SRSNO, 1380443, ROMULO FERNANDO MENESES SANTOS, 30%, 14/09/2026; SRSNO, 1732727X, LETICIA MARQUES DE SOUSA, 30%, 14/09/2026; SRSNO, 17306701, ERASMO DE SOUSA BENTO, 30%, 14/09/2026; SRSNO, 17326117, MONIQUE CRISTINE MOTTA, 17%, 11/08/2026; SRSNO, 17314984, VERAILDE LINA DE SOUZA, 17%, 16/09/2026; SRSNO, 1660928X, NAYANE SANTOS ROSA, 30%, 17/09/2026; SRSNO, 17315107, EVANEIDE GOMES DE MELO, 9%, 20/09/2026; SRSNO, 17327660, LUANA DE SOUSA MACHADO, 17%, 21/09/2026; SRSNO, 16818954, DEBORA CRISTINA DUTRA DOS SANTOS, 17%, 22/09/2026; SRSNO, 17315409, JOSANE SUAID VARGAS NUNES, 23%, 23/05/2026; SRSNO, 17326125, ELISABETE DIAS DE OLIVEIRA, 10%, 24/09/2026; SRSNO, 17315107, EVANEIDE GOMES DE MELO, 9%, 24/09/2026; SRSNO, 17179467, JUCILANE BATISTA DE SOUSA SOARES, 30%, 25/09/2026; SRSNO, 17323088, JULIA SALES DA SILVA, 15%, 28/09/2026; SRSNO, 1731352X, FELIPE LEONARDO DUARTE MACHADO, 10%, 28/09/2026; SRSNO, 17311462, LUCILIA MOREIRA DA SILVA, 30%, 30/09/2026; SRSNO, 1685313X, MARIO SERGIO DOS ANJOS PAIXAO, 15%, 30/09/2026; SRSNO, 17313627, JESSICA KAREN DE AQUINO GONCALVES, 30%, 30/09/2026; SRSOE, 17310733, IGOR DE ANDRADE XIMENES, 30%, 01/09/2026; SRSOE, 17302773, AMANDA B. ROCHA NOGUEIRA FELIX, 8%, 02/09/2026; SRSOE, 16866541, ROSILENE ALVES DOS SANTOS, 30%, 04/09/2026; SRSOE, 16755200, LAUDICIO RIBEIRO PEREIRA, 30%, 09/09/2026; SRSOE, 17325129, MARIA RAQUEL DE CARVALHO PORTO, 17%, 10/09/2026; SRSOE, 17228999, JOAO PAULO JESUS DO NASCIMENTO, 8%, 14/09/2026; SRSOE, 17327431, REBECA LORRANY SILVA SIMOES, 17%, 15/09/2026; SRSOE, 16755200, LAUDICIO RIBEIRO PEREIRA, 30%, 15/09/2026; SRSOE, 16887646, GISELLE JANSEN AROUCHA, 26%, 16/09/2026; SRSOE, 16714199, SUMARA FONTOURA FREIRE, 17%, 17/09/2026; SRSOE, 17316413, FRANCISCO CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA, 10%, 04/06/2026; SRSOE, 1681780X, CONRADO ALVARES DO NASCIMENTO, 30%, 17/09/2026; SRSOE, 16846915, PRISCILA DO VALE NOGUEIRA, 30%, 18/09/2026; SRSOE, 17326664, WALESSA CARVALHO GOMES, 15%, 18/09/2026; SRSOE, 17315751, ANDRE DE CASTRO YAMASHIRO, 23%, 18/09/2026; SRSOE, 17291569, LARISSA MICHETTI SILVA, 15%, 21/09/2026; SRSOE, 17309786, RAQUEL OLIVEIRA FELLIPE, 30%, 21/09/2026; SRSOE, 17312086, LUCIANO FERREIRA DA SILVA, 30%, 22/09/2026; SRSOE, 17311284, NATHALIA FERREIRA, 24%, 23/09/2026; SRSOE, 17315964, NATALY CARDOSO FARIA, 30%, 24/09/2026; SRSOE, 17314070, ANTONIO GILSON LEMOS FERREIRA, 30%, 25/09/2026; SRSOE, 17302692, BARBARA SISMENE CARVALHO, 23%, 25/09/2026; SRSOE, 16820134, PRISCILA ALVES DOS SANTOS, 17%, 28/09/2026; SRSOE, 17307775, ROSALINDA O. DOS SANTOS SILVA, 10%, 30/09/2026; SRSOE, 17315964, NATALY CARDOSO FARIA, 30%, 24/09/2026; SRSOE, 17314070, ANTONIO GILSON LEMOS FERREIRA, 30%, 25/09/2026; SRSOE, 17307562, ELIZANGELA DOS SANTOS GUEDES, 10%, 23/09/2026; SRSSO, 17309484, WARLEY SOUZA VALERIANO, 17%, 01/09/2026; SRSSO, 16732979, RUBIA RIBEIRO VASCONCELOS, 30%, 08/09/2026; SRSSO, 1697509X, RAQUEL BAPTISTA PIO, 23%, 09/09/2026; SRSSO, 16738454, CELESTE SABINO DA SILVA, 17%, 09/09/2026; SRSSO, 17012635, ANDERSON DO AMARAL PEREIRA, 15%, 09/09/2026; SRSSO, 17305780, LETICIA LIMA FLORENCIO DOS SANTOS, 30%, 10/09/2026; SRSSO, 17327679, DENISE NUNES LOPES, 30%, 14/09/2026; SRSSO, 17310687, ANA PAULA SILVA, 17%, 14/09/2026; SRSSO, 17313201, ANA CRISTINA SIMONINI, 30%, 14/09/2026; SRSSO, 16794338, ALESSANDRA FERNANDES DE CASTRO, 30%, 14/09/2026; SRSSO, 16752384, BRENDA ELIANA PEREIRA BARBOSA, 17%, 17/09/2026; SRSSO, 17309360, FERNANDA MARQUES VOLPONI, 30%, 18/09/2026; SRSSO, 17309352, ALYNE PEREIRA CARDOZO GOMES, 30%, 18/09/2026; SRSSO, 17325870, MIGUEL ANTONIO NETO, 30%, 21/09/2026; SRSSO, 1730637X, PAULA BEATRIZ UNTONE QUEIROZ, 30%, 21/09/2026; SRSSO, 17315557, UIARA RODRIGUES DOS SANTOS, 15%, 22/09/2026; SRSSO, 17307961, JULIANA DO CARMO PEREIRA, 30%, 22/09/2026; SRSSO, 1730704X, PATRICIA BARBOSA NUNES, 8%, 24/09/2026; SRSSO, 17319927, ALEXYA CRYSTHYANA CARVALHO DICHTL, 9%, 25/09/2026; SRSSO, 17247780, ANDRESSA ALVES CARAM, 28%, 30/09/2026; SRSSO, 16827635, DALILA MEDEIROS BARBOSA, 15%, 30/09/2026; SRSSO, 17307554, CREARDO DIAS RIBEIRO, 30%, 30/09/2026; SRSSU, 1990063, MARIANA J. A. DE ALMEIDA SILVA, 30%, 06/09/2026; SRSSU, 17120489, GUSTAVO L. DE SOUSA CREPALDI, 23%, 10/09/2026; SRSSU, 1671413X, JOACI BARBOSA, 30%, 15/09/2026; SRSSU, 17306884, ANDRESSA AGUIAR DA SILVA, 8%, 17/09/2026; SRSSU, 17308631, LETICIA C. H. L. WALDECK DA SILVA, 23%, 17/09/2026; SRSSU, 17312949, MICAELA OLIVEIRA CARVALHO, 17%, 18/09/2026; SRSSU, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 17320119, MARIANA CALANCA NASCIMENTO, 8%, 24/09/2026; SRSSU, 16860217, DHYEGO GOMIDE SANDOVAL, 15%, 27/09/2026; SRSSU, 16883055, ANA CAROLINA DE CARVALHO MOTA, 30%, 30/09/2026; SRSSU, 17320119, MARIANA CALANCA NASCIMENTO, 8%, 24/09/2026; SRSSU, 16883055, ANA CAROLINA DE CARVALHO MOTA, 30%, 30/09/2026. KARLA PIMENTEL MATTA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 349, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº. 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00553640/2025-61, resolve: Art.1 Atualizar os membros do Colegiado de Redes da Região de Saúde Centro-Sul, conforme segue: I - PRESIDENTE, RONAN ARAÚJO GARCIA, matrícula 1673372-X, titular; substituta Amanda Oliveira dos Santos, matrícula 1704725-0 - Assessoria de Planejamento em Saúde - ASPLAN, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul; II - SECRETÁRIO EXECUTIVO - VALDENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 1659178-x; III - Representante - Diretor da DIRASE: LUDMILLA FIGUEIREDO DE LIMA ABRANTES, matrícula 1438681-X, ; IV - Representante - Diretor da DIRAPS: LUIZ HENRIQUE MOTA ORIVES, matrícula 183527-0; V - Representante - Diretor do Hospital Regional do Guará: ANNY PRISCILA GUTEMBERG MARTINS, 159617-9; VI - Representante - Diretor Diretoria Administrativa: EVILLÁSIO SOUSA RAMOS, matrícula 1732936-1; VII - Coordenador do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência da Região de Saúde Centro-Sul - GCR-RAV: SUELEY DA CUNHA FREITAS, matrícula 1434602-8; VIII - Coordenador do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno e Infantil da Região de Saúde Centro-Sul - GCR - RAMI: JULIANA DELGADO LARANJEIRA SERVO, matrícula 17070856; IX - Coordenador do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção das Pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis - GCR-RDCNT: YESCA SUYANNE DE ARAÚJO PANOBIANCO OLIVEIRA, matrícula 1442259-X; X - Secretário executivo do Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região de Saúde Centro-Sul - GCRCPCD: LETÍCIA CAIXETA DIAS SOUTO, 14326493; XI - Coordenador do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul- GCR-RUE: ANNY PRISCILA GUTEMBERG MARTINS, 159617-9; XII - Coordenador do Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial - GCR-RAPS: MIRNA DUTRA DE CASTRO BORGES, matrícula 1434642-7; XIII - Representante da Gerência de Áreas Programáticas da Atenção Primária à Saúde GAPAPS: ANDRIELLE HADDAD DE OLIVEIRA MELO, matrícula 2147165. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.618, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora INGRIDY FATIMA ALVES RODRIGUES, matrícula nº. 1699566X, do cargo de ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNIDADE, lotada na SES/SRSOE/DIRAPS/GSAP5-CEI, para participar do 76° Congresso Brasileiro de Enfermagem, no período de 09/11/2026 a 12/11/2026, a realizar-se na cidade de Brasília - DF, conforme processo n°00060-00377851/2026-71. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.623, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, a servidora RIVANIA FARIAS DE SOUSA DE AQUINO, matrícula 01473417, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, Classe/Padrão TS-03, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, combinado com art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 09/08/2025, conforme processo 00060-00245213/2025-10. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.624, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE, DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, a servidora EDILENE ARAUJO DA COSTA, matrícula 01829882, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe/Padrão TM-03, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 06/10/2026, conforme processo 00060-00179921/2026-28. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.625, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço n°. 1.802, de 20/10/2022, publicada no DODF n° 200, de 24/10/2022, página 57, a qual designou DAYANE ABADIA SILVEIRA, matrícula: 1.441.352-3, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, para substituir o (a) Gerente, da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 17 de Ceilândia, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste. Art. 2º Designar a servidora RIVANIA FARIAS DE SOUSA DE AQUINO, matrícula 01473417, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO, para substituir o (a) Gerente, da Gerência de Serviços de Atenção Primária nº 17 de Ceilândia, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Processo nº. 00060-00418176/2019-19. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.627, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço n°. 461, de 24/04/2024, publicada no DODF n° 79, de 25/04/2024, página 51, a qual designou RAPHAELE CAMARGO LEITE PEREIRA, matrícula: 1.688.523-6, ocupante do cargo efetivo de MEDICO GINECOLOGIA E OBSTETRICIA, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar, da Diretoria do Hospital Regional da Ceilândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste. Art. 2º Designar a servidora POLYANA MARTINS SANTOS PEREIRA, matrícula 17201624, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar, da Diretoria do Hospital Regional da Ceilândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Processo nº. 00060-00203830/2022-97. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR BRENOL RENK HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 145, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTÔNIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas no Artigo 512, do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; considerando a delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, e considerando o processo SEI 00060-00152608/2025-61 resolve: DISPENSAR VANDIEL BARBOSA SANTOS, matrícula 1685408-x, ocupante do cargo de Enfermeiro, para substituição da Chefia do Núcleo de Engenharia Clínica e Física Médica, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria Administrativa, do Hospital Materno Infantil Dr.Antônio Lisboa, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. DESIGNAR MARIA GRASIELA DE PAULA, matrícula 172531-9, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, para substituição da Chefia do Núcleo de Engenharia Clínica e Física Médica, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria Administrativa, do Hospital Materno Infantil Dr.Antônio Lisboa, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. MARINA DA SILVEIRA ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 425, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 173, de 06 de março de 2026, que compôs o Fórum Distrital de Educação para acompanhar e avaliar a implementação das políticas públicas de educação no Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em vista do disposto na Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, e na Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015, artigo 13, incisos I e II, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 1º Alterar a alínea "d" do inciso I do artigo 2º da Portaria nº 173, de 06 de março de 2026, publicada no DODF nº 44, em 09 de março de 2026, que compôs o Fórum Distrital de Educação (FDE), de caráter permanente, nos moldes do Fórum Nacional de Educação Portaria MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, para acompanhar e avaliar a implementação das políticas públicas de educação no âmbito do Distrito Federal, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ............... I - .................. (...) d) da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep): NATHÁLIA COELHO DA SILVA (titular) e NEDER NUNES ARAÚJO (suplente);" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA PORTARIA Nº 428, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 334, de 13 de julho de 2026, que instituiu a 14ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 3º da Portaria nº 334, de 13 de julho de 2026, que instituiu a 14ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ........................ (...) III - JAMES DUÍLIO DE SOUSA MELO, matrícula 214.477-8, Vogal;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA PORTARIA Nº 429, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 327, de 10 de julho de 2026, que instituiu a 13ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 3º da Portaria nº 327, de 10 de julho de 2026, que instituiu a 13ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ........................ (...) II - JAMES DUÍLIO DE SOUSA MELO, matrícula 214.477-8, Vogal;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA PORTARIA Nº 430, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 326, de 10 de julho de 2026, que instituiu a 12ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 3º da Portaria nº 326, de 10 de julho de 2026, que instituiu a 12ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ........................ I - JAMES DUÍLIO DE SOUSA MELO, matrícula 214.477-8, Presidente;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES SECRETARIA EXECUTIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 120, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 5º, IV, da Instrução nº 33 de 11 de junho de 2024, e com fundamento no art. 44, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, e conforme instrução do Processo SEI nº 0403000002867/2026-13, resolve: Art. 1° Designar KARIZA VITÓRIO MACÊDO, ocupante do cargo de Gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 1728804-5, para substituir o Diretor da Diretoria de Gestão de Compras, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria Executiva, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes, durante os períodos de licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares, bem como nas hipóteses de vacância. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. JOELMA BOMFIM DA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 121, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, conforme delegação de competência instituída na Instrução nº 33 de 11 de Junho de 2024, artigo 5º, VIII , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 987, de 26 de julho de 2021, com fundamento no art. 5º, §1º, incisos I e II, do Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021 e de acordo com o fundamento do artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, c/c os termos do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em seu artigo 1º, inciso II, alínea "e", resolve: AUTORIZA a dispensa de ponto, com ônus limitado para o Distrito Federal, do servidor: FABIANA CLÁUDIA DE VASCONCELOS FRANÇA, matrícula 249342-X, Secretária do Conselho Universitário de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho Fiscal, lotada na Secretaria dos Conselhos (SECON), a fim de participar do curso/evento denominado "14º Encontro Internacional de Formação de Professores e 16º Fórum Permanente Internacional de Inovação Educacional", a ser realizado na cidade de Aracaju - SE, no período de 17/11/2026 a 19/11/2026, com deslocamento nos dias 16/11/2026 e 20/11/2026. O servidor ao final, deverá comprovar participação por meio de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, conforme Processo 04030-00002841/2026-75. JOELMA BOMFIM DA CRUZ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 66, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Comissão Inventariante para a elaboração do Inventário Físico Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis e Semoventes, referente ao exercício de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 227, incisos II e XV, do Regimento Interno da Pasta, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Inventariante responsável pela elaboração do Inventário Físico Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis e Semoventes desta Secretaria de Estado, referente ao exercício de 2026. Art. 2º Designar para compor a Comissão Inventariante os seguintes servidores: Presidente: CLAUDIO BENES EMERICK DA SILVA, matrícula nº 1.732.063-1; Membro: JORGE LUIZ ÁVILA COUTINHO, matrícula nº 1.726.262-3 e; Membro: JOSÉ ANTONIO CRUZ GUIMARÃES, matrícula nº 1.715.966-0. § 1º O primeiro servidor designado atuará como Presidente da Comissão Inventariante. § 2º Os demais servidores indicados no bojo processo 00050-00017031/2026-61, ficarão responsáveis por auxiliar os trabalhos de conferência patrimonial em suas respectivas unidades. Art. 3º A Comissão executará os trabalhos do Inventário Físico-Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis e Semoventes desta Secretaria de Estado, referente ao exercício de 2026, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 1º de setembro de 2026 (213643365) e do Ofício Circular nº 01/2026 - SEEC/SEFIN/CONTDF/UGP/DIPAM (213642933). Art. 4º Fica estabelecido o dia 11 de dezembro de 2026 como prazo final para que o Presidente da Comissão encaminhe à Subsecretaria de Administração Geral os documentos comprobatórios da conferência patrimonial das respectivas unidades, viabilizando a elaboração do Relatório Final. Art. 5º Recomenda-se que os servidores designados para compor a Comissão Inventariante e seus auxiliares, sejam liberados de suas funções regulares por suas chefias imediatas, para dedicação aos trabalhos de inventário, até a data estipulada no art. 4º da presente Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RABELO PATURY POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 1.153, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e considerando o que consta no Processo SEI/GDF nº 00054-00101850/2024-11, resolve: REFORMAR, ex officio, a 1º SGT QPPMC RAQUEL ALVES DE CARVALHO BRAGANÇA, matrícula 72.565/X, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos proporcionais relativos ao seu tempo de serviço, nos termos dos artigos 87, inciso II, 94, inciso III, 96, inciso VI, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, combinados com o art. 3º, inciso XI, art. 19, art. 20, § 4º, art. 21, inciso VI, art. 24, § 2º e art. 25, todos da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; art. 12, § 1º, inciso II da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; art. 24-H do Decreto nº 667, de 02 de julho de 1969; artigos 1º e 1º-A, parágrafo único, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005; e art. 117, § 1º da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, por ter sido julgada incapaz, temporariamente, para o serviço policial militar. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 343 (216419260), resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 5 de outubro de 2026, o Capitão ADERIVALDO MARTINS CARDOSO, Mat. 23.152/5, do Quadro de Oficiais PoliciaisMilitares Administrativos - QOPMA da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei Federal nº 7.289/84, e o artigo 7º, do Decreto Distrital nº 37.215/16, por ter retornado do afastamento para concorrer a cargo eletivo no pleito eleitoral de 2026, na condição de não eleito.. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando Circular nº 346 (216422584), resolve: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 5 de outubro de 2026, o Tenente-Coronel MICHELLO BUENO GONÇALVES OLIVEIRA, Mat. 50.829/2, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei Federal nº 7.289/84, e o artigo 7º, do Decreto Distrital nº 37.215/16, por ter retornado do afastamento para concorrer a cargo eletivo no pleito eleitoral de 2026, na condição de não eleito. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 1.160, DE 08 OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, em Exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.000.612/2012 e Processo SEI GDF nº 0005400167438/2026-25, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 15 de setembro de 2023, o 1º SGT PM RR JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 07.632/5, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei n.º 10.486/2002; por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. RODRIGO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 492, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar os policiais abaixo relacionados para compor a Comissão de Execução do Contrato n.º 67/2026 (215699630), conforme indicado no Memorando Nº 79/2026 PMDF/CI/DA/SPROJ (215859896): I - MAJ QOPM URAQUITAN MARTINS DE SOUZA JÚNIOR, matrícula. 24.023-0, para a função de Gestor do Contrato; II - 3º SGT QPPMC RODRIGO CÉSAR DA SILVA CASTRO, matrícula. 732.937-7, para a função de Fiscal Técnico; III - 1º TEN QOPMA VALDIR CHARBLEI GOMES MOREIRA VELOSO, matrícula. 74.035-7, para a função de Fiscal Requisitante; IV - 1º SGT QPPMC LEANDRO NAVES DA SILVA, matrícula. 73.837-9, para a função de Fiscal Administrativo. Art. 2º Designar o MAJ QOPM URAQUITAN MARTINS DE SOUZA JÚNIOR, matrícula. 24.023-0, na função de Gestor do Contrato, para receber definitivamente o objeto do Contrato n.º 67/2026 (215699630), conforme preconiza o art. 140 da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c art. 23, inciso IX, do Decreto Distrital n.º 44.330/2023, nos autos do Processo SEI n. 00054-00148412/2025-05. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM PORTARIA Nº 495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na n.º 08.666/1993, resolve: Art. 1º Dispensar, da Comissão Central de Executores, conforme Memorando Nº 29/2026 PMDF/15BPM/SI - (214061775), o MAJ QOPM MARCUS ALBERTO DA SILVA, matrícula. 74.303-8, da função de Presidente, do Contrato n.º 09/2024, celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Polícia Militar, e a empresa ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREEENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA, nos autos do Processo SEI (00054-00029333/2024-15). Origem Processo SEI (00054-00040964/2023-04). Art. 2º Designar, para a Comissão Central de Executores o MAJ QOPM ARLINDO RODRIGUES DE ARAÚJO JUNIOR, matrícula. 730.782-9, para a função de Presidente, do Contrato n.º 09/2024, celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Polícia Militar, e a empresa ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREEENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA, nos autos do Processo SEI (0005400029333/2024-15), origem Processo SEI (00054-00040964/2023-04). Art. 3º A Comissão passa a ser composta pelos seguintes policiais: o MAJ QOPM ARLINDO RODRIGUES DE ARAÚJO JUNIOR, matrícula. 730.782-9, na função de Presidente, 2º SGT QPPMC LEANDRO NASCIMENTO E SILVA, matrícula 195.713-9, na função de 1º Membro, 3º SGT QPPMC MAGNER FERREIRA PENHA, matrícula 732.249-6, na função de 2º Membro, 3º SGT QPPMC FELLIPE YGOR BARBOSA RAMOS, matrícula 731.478-7, na função de 3º Membro, 1º SGT QPPMC RENATO AGUIAR REGES, matrícula 21.337-3, na função de 4º Membro, 2º SGT QPPMC HELIO VITOR REIS DOS SANTOS, matrícula 196.212-4, na função de 5º Membro e 2º SGT QPPMC LEANDRO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 73.838-7, na função de 6º Membro, nos autos do Processo SEI n. 00054-00029333/2024-15 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM PORTARIA Nº 498, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar os policiais abaixo relacionados para compor a Comissão de Execução da Nota de Empenho n.º 2026NE000730 (208121831): I - ST QPPMC ESTIVEN PEREIRA MORAES, matrícula. 21.981-9, para a função de Gestor do Contrato; II - 1º SGT QPPMC FRANCISCO DE ASSIS LOPES PEREIRA, matrícula. 22.872-9, para as funções de Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo. Art. 2º Designar o ST QPPMC ESTIVEN PEREIRA MORAES, matrícula. 21.981-9, na função de Gestor do Contrato, para receber definitivamente o objeto da Nota de Empenho n.º 2026NE000730 (208121831), conforme preconiza o art. 140 da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c art. 23, inciso IX, do Decreto Distrital n.º 44.330/2023, nos autos do Processo SEI n. 00054-00089234/2026-46. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alínea "b", do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n.º 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 LUIZ ANTONIO VELOSO LOPES, matr. 1405232, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 2 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de BombeiroMilitar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 00053-00105796/2026-72. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 DANIEL VIEIRA LIMA, matr. 1405051, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300106169/2026-59. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 JURANDIR ALVES DE SOUSA, matr. 1405034, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de BombeiroMilitar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 00053-00109779/2026-12. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 JOSÉ JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR, matr. 1405197, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI nº 0005300109371/2026-32. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 FRANK SANTOS CARMO, matr. 1404963, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 00053-00109257/2026-11. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 FABIO BORGES LEAL, matr. 1404945, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 00053-00106107/2026-47. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-2 JOSÉ ERICHSON SOUSA DE QUEIROZ, matr. 1405370, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300108561/2026-32. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 GLEIDSON GOMES DA SILVEIRA, matr. 1340897, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 00053-00106261/2026-19. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 ANDRÉ AUGUSTO PEREIRA LOPES, matr. 1405168, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300106801/2026-64. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 VILIMAR GONÇALVES DE SANTANA, matr. 1404988, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300106865/2026-65. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, matr. 1405405, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 0005300105801/2026-47. TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 VINICIUS FREITAS DE OLIVEIRA, matr. 1405053, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 00053-00105767/2026-19. AGREGAR o Major QOBM/Intd. JEÂNISON ANTONIO GUEDES DE MELO, matr. 1404965, ao respectivo Quadro a contar do dia 1º de outubro de 2026, nos termos do artigo 78, § 1º, alínea "b" e § 5º e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transferência para a reserva remunerada, a pedido, conforme os documentos constantes do Processo SEI nº 00053-00113892/2026-94. AGREGAR a Major QOBM/Intd. PAULA REGINA DE SOUZA CAIXETA, matr. 1405501, ao respectivo Quadro a contar do dia 1º de outubro de 2026, nos termos do artigo 78, § 1º, alínea "b" e § 5º e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transferência para a reserva remunerada, a pedido, conforme os documentos constantes do Processo SEI nº 00053-00111162/2026-59. AGREGAR o Major QOBM/Intd. CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO CÂNDIDO, matr. 1264120, ao respectivo Quadro a contar do dia 1º de outubro de 2026, nos termos do artigo 78, § 1º, alínea "b" e § 5º e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transferência para a reserva remunerada, a pedido, conforme os documentos constantes do Processo SEI nº 00053-00111171/2026-40. MOISÉS ALVES BARCELOS PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alínea "b", do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n.º 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Subtenente QBMG-1 JOSE WILLIAM NERY ANTUNES, matr. 1405350, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, §4º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo Único do art. 24-G, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n.° 00053-00105773/2026-68. AGREGAR o Major QOBM/Intd. RENATO FRANÇA NERES, matr. 1405271, ao respectivo Quadro, a contar do dia 1º de outubro de 2026, nos termos do artigo 78, § 1º, alínea "b" e § 5º e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transferência para a reserva remunerada, a pedido, conforme os documentos constantes do Processo SEI nº 00053-00111167/2026-81. AGREGAR o Major QOBM/Intd. ROGÉRIO CAMPOS DE FREITAS, matr. 1404992, ao respectivo Quadro a contar do dia 1º de outubro de 2026, nos termos do artigo 78, § 1º, alínea "b" e § 5º e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transferência para a reserva remunerada, a pedido, conforme os documentos constantes do Processo SEI nº 00053-00111189/2026-41. AGREGAR a Major QOBM/Intd. SOLANGE DE CARVALHO PAULINO, matr. 1405507, ao respectivo Quadro, a contar do dia 1º de outubro de 2026, nos termos do artigo 78, § 1º, alínea "b" e § 5º e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transferência para a reserva remunerada, a pedido, conforme os documentos constantes do Processo SEI nº 00053-00111215/2026-31. MOISÉS ALVES BARCELOS SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE SAÚDE DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 158,06 (cento e cinquenta e oito reais e seis centavos), em nome WERNES BLAU TAVARES, referente a ressarcimento devido a descontos indevidos de Fundo de Saúde, cujo fato gerador ocorreram nos exercícios de 2025 a 2026, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 0005300104185/2026-15 . JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 3.094,23 (três mil noventa e quatro reais e vinte e três centavos), em nome OSVALDO DUTRA ROQUE , referente a ressarcimento devido a descontos indevidos de Fundo de Saúde, cujo fato gerador ocorreram nos exercícios de 2007 a 2026, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00096193/2026-72 . JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas DESPACHO DO DIRETOR Em 09 de outubro de 2026 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n.º 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto/GDF n.º 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 61,59 (sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos), em nome FLÁVIO MEDEIROS, referente a ressarcimento devido a descontos indevidos de Fundo de Saúde, cujo fato gerador ocorreram nos exercícios de 2025 a 2026, conforme documentação constante dos autos do Processo nº 00053-00101790/2026-26 . JAPHET ALVES PEREIRA LEITE Ordenador de Despesas SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 207, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve: CESSAR, a contar de 06 de outubro de 2026, os efeitos da Ordem de Serviço n° 199 de 30 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 184, de 02 de outubro de 2026, que homologou o afastamento do servidor VICTOR MATHEUS RODRIGUES DE ARAÚJO ALVES, Policial Penal, matrícula nº 1.692.750-8, mediante dispensa de ponto, com ônus limitado para o Distrito Federal, nos termos do art. 2º, inciso II, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, para participação no I Curso de Operações Policiais, promovido pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, no período de 28 de setembro a 22 de novembro de 2026, em Natal/RN. Processo SEI nº 04026-00041845/2026-47. RENATA PEREIRA DE JESUS ORDEM DE SERVIÇO Nº 208, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, incisos VIII e IX, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do servidor ANTONIO LUIZ DE SOUSA SANTOS, Policial Penal, matrícula nº 1.693.702-3, mediante dispensa de ponto com ônus limitado para o Distrito Federal, nos termos do art. 2º, inciso II, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, no período de 23 a 26 de novembro de 2026, para participação no Curso Básico de Busca e Salvamento ­ SAR005, promovido pelo Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo ­ CINDACTA I, em Brasília/DF, Processo SEI nº 04026-00042908/2026-82. RENATA PEREIRA DE JESUS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 222, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Fiscais Setorias e Fiscais Setoriais Substitutos do Contrato nº 46/2026, em favor da empresa ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, Processo SEI nº 04026-00036561/2026-39, que tem por objeto a aquisição de computadores e monitores, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, conforme Autorização de Despesa e Empenho: EDUARDO DE JESUS BALDUINO, matrícula nº 17215919, na unidade CDP, como Fiscal Setorial; IVAN RODRIGUES KRUG, matrícula nº 17285240, na unidade CDP, como Fiscal Setorial Substituto; LUAN RODRIGUES DE CASTRO, matrícula nº 17214165, na unidade CIR, como Fiscal Setorial; LUCAS GUEDES PIRES, matrícula nº 16861906, na unidade CIR, como Fiscal Setorial Substituto; ANDRE ALAN VIEIRA DOS SANTOS DE SIMAS, matrícula nº 1783157, na unidade CPP, como Fiscal Setorial; WESLEY MOURA CAMPOS, matrícula nº 1937359, na unidade CPP, como Fiscal Setorial Substituto; ALAN LUIS DO NASCIMENTO, matrícula nº 17160766, na unidade PDF I, como Fiscal Setorial; CLAUDIO JOSE PINTO NETO, matrícula nº 17277949, na unidade PDF I, como Fiscal Setorial Substituto; JOHN DOUGLAS MANSO ARAGAO, matrícula nº 1727852X, na unidade PDF II, como Fiscal Setorial; LUKAS SILVA LEITE, matrícula nº 17164532, na unidade PDF II, como Fiscal Setorial Substituto; ANDRE SANTOS SALGADO, matrícula nº 1966146, na unidade PDF IV, como Fiscal Setorial; DANIEL LAMOUNIER SIQUEIRA, matrícula nº 1728421X, na unidade PDF IV, como Fiscal Setorial Substituto; EVERTON COSTA E SILVA, matrícula nº 16860977, na unidade PFDF, como Fiscal Setorial; GLEIDSON SEVERO DOS SANTOS, matrícula nº 1782541, na unidade PFDF, como Fiscal Setorial Substituto; CLECIO LIMA DE MOURA, matrícula nº 1802712, na unidade DPOE, como Fiscal Setorial; FABIO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1784498, na unidade DPOE, como Fiscal Setorial Substituto. Art. 2° Os fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 224, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestor (a), Gestor(a) Substituto (a), Fiscal Técnico (a) e Fiscal Técnico (a) Substituto do Contrato Administrativo nº 49/2026, em favor da empresa RIMALE COMERCIO DE PRODUTOS DE HOTELARIA HOSPITALAR LTDA, Processo SEI nº 04026-00032177/2026-67, que tem por objeto a aquisição de 37.983 (trinta e sete mil novecentos e oitenta e três) COBERTORES, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, conforme Autorização de Despesa e Empenho: NARELI ALVES FERREIRA, matrícula nº 1.689.151-1, como Gestor(a); PAULA NERY RIBEIRO, matrícula nº 182.128-8, como Gestor(a) Substituto(a); FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula nº 1.682.802-X, como Fiscal Técnico(a); GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula nº 178.235-5, como Fiscal Técnico(a) Substituto(a). Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 225, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO MENDES DE MORAIS, matrícula nº 1.666.022-6, da função de Fiscal Técnico do Contrato Administrativo nº 045/2026, oriundo do Processo SEI nº 04026-00036620/2026-79, celebrado com a empresa ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, que tem por objeto a aquisição de computadores e monitores, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF. Art. 2º Dispensar o servidor FERNANDO GODOY DE CARVALHO, matrícula nº 1.688.163-X, da função de Fiscal Técnico Substituto do Contrato Administrativo nº 045/2026. Art. 3º Designar o servidor FERNANDO GODOY DE CARVALHO, matrícula nº 1.688.163-X, para a função de Fiscal Técnico do Contrato Administrativo nº 045/2026. Art. 4º Designar o servidor MÁRCIO WILLIAN DIAS BARBOSA, matrícula nº 176.3601, para a função de Fiscal Técnico Substituto do Contrato Administrativo nº 045/2026. Art. 5º Os Gestores e Fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal ­ SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 6º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores ora designados até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES CASA MILITAR PORTARIA Nº 167, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR TC QOPM FERNANDO EDUARDO RAMOS PAZ, matrícula GDF 1.730.958-1, Chefe/Piloto, Símbolo CPE-05, da Unidade Especial de Transporte Aéreo, da Subchefia de Gestão de Serviços, da Casa Militar do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM JULIANO CARVALHO DE FARIAS, matrícula GDF 1.730.907-7, Subchefe, Símbolo CPE-02, da Subchefia de Gestão de Serviços, da Casa Militar do Distrito Federal, no período de 08/09/2026 a 10/09/2026, por motivo de afastamento legal do titular. Processo SEI nº 00428-00002725/2026-12. WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS - CEL QOPM PORTARIA Nº 168, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO - CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o CEL QOPM GENILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula GDF 1.729.218-2, Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Segurança de Instalações, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM RICARDO FERREIRA NAPOLEÃO, matrícula GDF 1.690.680-2, Subchefe, Símbolo CPE-02, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, nos dias 10/09/2026 e 11/09/2026, por motivo de afastamento legal do titular. Processo SEI nº 00428-00002782/2026-93. DESIGNAR o TC QOPM LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR, Matrícula GDF 1.709.057-1, Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Segurança de Pessoal, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o TC QOPM RICARDO FERREIRA NAPOLEÃO, matrícula GDF 1.690.680-2, Subchefe, Símbolo CPE-02, da Subchefia de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, nos dias 14/09/2026 a 16/09/2026, por motivo de afastamento legal do titular. Processo SEI nº 00428-00002782/2026-93. WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS - CEL QOPM SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 208, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 56 da Portaria nº 6, de 17 de outubro de 2022, considerando a delegação de competência conferida pelo art. 3º, inciso XVI, da Portaria nº 142, de 5 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 3 de junho de 2026, e considerando as informações constantes do Processo nº 0011300005532/2020-27, resolve: Art. 1º Designar MARCOS LEITE NORONHA, matrícula nº 224.339-3, como Gestor Titular do Termo de Cessão de Uso n.º 2/2021 - SEMOB X DER (55325980), em substituição a MARCO ANTONIO DE LIMA, matrícula 93.910-2, designado pela Ordem de Serviço nº 37, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no DODF nº 39, de 01 de março de 2021, página 67. Art. 2º Esta ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 214, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo art. 3º, inciso XVI, da Portaria nº 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 3 de junho de 2026, e, ainda, em conformidade com as informações que constam no Processo SEI nº 00090-00009637/202683, resolve: Art. 1º Constituir Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 057.686/2026, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa Rio Platense Construções, Projetos e Consultoria, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução de serviços referentes à implantação de abrigos tipo de passageiros de ônibus, com baia existente (implantação direta sobre passeio existente), na área atendida pelo Sistema de Transporte Público do Distrito Federal. Art 2º Designar para compor a Equipe a que se refere o artigo anterior: ANA CAROLINA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 283.935-0, como Gestora, LETÍCIA MENEZES DE MORAIS, matrícula nº 285.749-9, como Fiscal Técnica, e ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARÇAL, matrícula nº 264.136-4,como Fiscal Administrativo. Art 3º Compete aos servidores designados atender as recomendações da Ordem de Serviço nº 02, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 20 de 29 de janeiro de 2019, pág. 10, e seus anexos. Art 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 215, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo art. 3º, inciso XVI, da Portaria nº 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 3 de junho de 2026, e, ainda, em conformidade com as informações que constam no Processo SEI nº 00090-00009636/202639, resolve: Art. 1º Constituir Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 057.685/2026, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa Rio Platense Construções, Projetos e Consultoria, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 serviços referentes à implantação de abrigos tipo de passageiros de ônibus, sem baia existente (com serviços complementares de passeio, etc.), na área atendida pelo Sistema de Transporte Público do Distrito Federal. Art 2º Designar para compor a Equipe a que se refere o artigo anterior: ANA CAROLINA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 283.935-0, como Gestora, LETÍCIA MENEZES DE MORAIS, matrícula nº 285.749-9, como Fiscal Técnica, e ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARÇAL, matrícula nº 264.136-4, como Fiscal Administrativo. Art 3º Compete aos servidores designados atender as recomendações da Ordem de Serviço nº 02, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 20 de 29 de janeiro de 2019, pág. 10, e seus anexos. Art 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 973, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MIRIAN LOURENCO DE ANICETO, matrícula nº 17323746, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CC-04, Código SIGRH nº 02803593, da Unidade de Apoio Administrativo ao Conselho Tutelar do Lago Norte, da Coordenação de Apoio aos Conselhos Tutelares, da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 01/10/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 970, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LUANA ALINE AFONSO, matrícula nº 02180073, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Psicólogo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC08, Código SIGRH nº 02803099, da Gerência de Atendimento em Meio Aberto de Ceilândia I Norte, da Diretoria do Meio Aberto, da Unidade de Gestão das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 02/10/2026, por motivo de exame preventivo. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 971, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR SHEILA PHELIPPE, matrícula nº 01950266, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Psicólogo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC08, da Gerência Sociopsicopedagógica, da Unidade de Internação do Recanto das Emas, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 18/09/2026, por motivo de abono de ponto. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 972, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR GLALTER MORAES VIEIRA DE MELO, matrícula nº 02490374, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CC-06, Código SIGRH nº 02802956, do Núcleo de Manutenção, da Gerência Administrativa, da Unidade de Internação do Recanto das Emas, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 01/10/2026 a 31/10/2026, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 974, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR SIMONE FERREIRA DELMONDES DA SILVA, matrícula nº 02497921, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, código SIGRH nº 02803083, da Gerência de Semiliberdade do Gama II, da Diretoria de Semiliberdade, da Unidade de Gestão das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 01/10/2026 a 02/10/2026, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 975, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ANDRE VIANA DE SOUZA, matrícula nº 02450607, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02803363, do Núcleo de Acerto Financeiro, da Gerência de Pagamento, da Diretoria de Registros Financeiros, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 06/10/2026, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 976, DE 09 DE OUTUBRO 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR BIONARDO DE SOIUZA BARBOSA, matrícula nº 01030841, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02802903, da Gerência de Segurança, da Unidade de Atendimento Inicial, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 10/09/2026, por motivo de abono aniversário. JAIME SANTANA DE SOUSA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 977, 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ANA CAROLINY DAMASCENO ROCHA SANTOS, matrícula nº 02385872, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02803947, do Núcleo de Pesquisa de Preço, da Gerência de Pesquisa, Instrução e Compras, da Diretoria de Aquisições, da Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 04/09/2026, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 978, DE 09 OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ALESSANDRA VIEIRA AUGUSTO, matrícula nº 14307596, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02803386, do Núcleo de Licenças e Afastamentos, da Gerência de Pessoal, da Diretoria Técnica de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, nas datas de 28/09/2026 e 13/10/2026, por motivo de folga eleitoral e abono de ponto. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 979, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos, a contar de 09/10/2026, da Portaria nº 967, de 07/10/2026, publicada no DODF nº 189, de 09/10/2026, página 55, contendo ato que designou JAQUELINE FIOROTE ALVES, matrícula nº 17283833, para substituir o cargo de Secretário Executivo, Símbolo CNE-07, Código SIGRH nº 02802834, do Conselho de Políticas Sobre Drogas do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Art. 2º Revogar a Portaria nº 967, de 07/10/2026, publicada no DODF nº 189, de 09/10/2026, página 55. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA CONTROLADORIA SETORIAL DA JUSTIÇA ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA JUSTIÇA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 39.807, de 6 de maio de 2019, bem como pela delegação de competência prevista no art. 2º da Portaria nº 131, de 14 de junho de 2019, publicada no DODF nº 118, de 26 de junho de 2019, pág. 7, e CONSIDERANDO o volume de investigações preliminares e demais procedimentos em trâmite na Coordenação de Correição Administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às atividades de instrução, apuração, mediação de conflitos e apoio às comissões processantes e de tomada de contas especial; CONSIDERANDO o teor da Instrução Normativa nº 2, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria-Geral do Distrito Federal; e CONSIDERANDO os princípios da eficiência, celeridade e continuidade do serviço público, nos termos do art. 219 da Lei Complementar Distrital nº 840/2011; CONSIDERANDO a atuação em caráter preventivo e saneador e a necessidade de identificação e redução das vulnerabilidades organizacionais, utilizando-se, dentre outros, de procedimentos metodológicos de identificação, análise, avaliação e tratamento das fragilidades, com vistas a fomentar e direcionar a atuação dos dirigentes, servidores e colaboradores da SEJUS, com base na adequação às normativas legais e às boas práticas de governança;CONSIDERANDO a Política de Integridade Pública da SEJUS, preconizada pela Portaria nº 264, de 06 de abril de 2020, que prevê em seu plano de ação, um conjunto organizado de medidas, atos e procedimentos com vistas a garantir a mitigação de riscos e a consolidação da cultura de integridade, pautada nos valores, princípios, normas e diretrizes desta Secretaria, preconizados em seus artigos 4º, incisos I a XII e artigo 5º, incisos I a VII; resolve: Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Ordem de Serviço nº 10, de 04 de outubro de 2025, para atuação junto à Coordenação de Correição Administrativa da Controladoria Setorial de Justiça, com vistas a regularizar o trâmite de investigações preliminares, de procedimentos disciplinares instaurados, de procedimentos de mediação de conflitos, de instrução processual para formalização de Termos de Ajustamento de Conduta, e de instrução e análise de Tomada de Contas Especial e Processos Administrativos de Responsabilização, com os seguintes servidores: I - Albanesa Leite Câmara, Especialista Socioeducativo, matrícula nº 221.190-4; II - Andréa Requião de Melo, Agente Socioeducativo, matrícula nº 221. 284-6; III - Daniel de Oliveira Cintra e Silva, Agente Socioeducativo, matrícula nº 172.281-6; IV - Deyverson Freire Murray, Especialista Socioeducativo, matrícula nº - 217.998-9; V - Dulamare Paz Landin Bezerra, Especialista Socioeducativo, matrícula nº 198.148-X; VI - Fabio de Castro Silva, Agente Socioeducativo, matrícula nº 241.941-6; VII - Flávia Rodrigues Silva Ferreira, Técnico Socioeducativo, matrícula nº 242.240-9; VIII - Geyza Dourado de Castro Brito, Agente Socioeducativo, matrícula nº 248.924-4; IX - Isabela Oliveira Xavier, Agente Socioeducativo, matrícula nº 244.127-6; X - Jussara Renata Oliveira Lemos Batista, Agente Socioeducativo, matrícula nº 221.249-8; XI - Kássia Karoline dos Reis Nogueira, Assessor Técnico, matrícula nº 253.398-7; XII - Larissa Ferreira Silva Borges, Agente Socioeducativo, matrícula nº 237.984-8; XIII - Leonardo José da Silva, Especialista Socioeducativo, matrícula nº 217.972-5; XIV - Letícia Machado de Carvalho, Especialista Socioeducativa - Psicóloga, matrícula nº 197.966-3; XV - Maria do Socorro Lopes A Garcia, Especialista Socioeducativo, matrícula nº 172.878-4; XVI - Mariana Matos Vidal, Técnico Socioeducativo, matrícula nº 198.112-9; XVII - Matilde dos Santos Andrade, Especialista Socioeducativo, matrícula nº 194.716-8; XVIII - Michelle Sandes Correa, Agente Socioeducativo, matrícula nº 221.773-2; XIX - Murilo Bernardes de Almeida, Técnico Socioeducativo, matrícula nº 248.956-2; XX - Nana Perez de Castro, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 125.616-5; XXI - Priscilla Alves de Luca Nacácio Ricardo Simão, Técnico Socioeducativo, matrícula nº 217.954-7; XXII Reinaldo Pires Moreira, Técnico Socioeducativo, matrícula nº. 249.684-4; XXIII - Renata Minora de Menezes Souza, Agente Socioeducativo, matrícula nº 238.074-9; XXIV Rômulo Carlos de Almeida, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 143.1181-X; XXV - Rosilene Beatriz Lopes, Especialista Socioeducativo, matrícula nº 220.700-1; XXVI - Tirza Soares de Souza Florencio, Agente Socioeducativo, matrícula nº 240-208-4. Art. 2º Dispensar da composição do Grupo de Trabalho o servidor, Fábio Lima Jacomes, Especialista Socioeducativo, matrícula nº 248.922-8; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por igual período. LÚCIO CARLOS DE PINHO FILHO COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES PORTARIA Nº 45, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, § 2º, e art. 81, inciso I, da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, c/c art. 5º, alínea "e", da Portaria nº 112, de 10 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 61, de 14 de maio de 2018, c/c as normas do processo de apuração de infração disciplinar previstas no Título VII, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 00400-00046123/2025-78, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório SEI-GDF n.º 13/2026 - SEJUS/CEDICON/COMPROC por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir. Art. 2º Aplicar a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA à Conselheira Tutelar SILVANETE FÉLIX DA SILVA, matrícula 255.581-6, do Conselho Tutelar de Água Quente, com fundamento no art. 69, inciso I, da Lei Distrital nº 5.294/2014, em razão do descumprimento do dever funcional previsto no art. 59, inciso XVIII, do mesmo diploma legal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 66, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL ­ DF LEGAL, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo 8º da Portaria 01 de 18 de junho de 2019, publicada no DODF Nº 115, de 19 de junho de 2019, c/c com o inciso III do artigo 2º da Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, e em observância a Lei 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no artigo 211, 212 e 229, da Lei Complementar 840/2011, resolve: Art. 1º Reconduzir, a partir do dia subsequente ao vencimento da prorrogação, os servidores: ANA ILSA DIAS DE LUCENA, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula nº 43.026-9, FRANCISCO OTÁVIO CARVALHO BRANCO, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 42.063-8, JANSLER PINHEIRO DE ARAGÃO, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula nº 40.627-9 e, como suplente, FALB DA SILVA CRISTINO, Auditor de Atividades Urbanas, matrícula 108.572-7, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Disciplinar, prorrogados por força da Portaria nº 50, de 05 de agosto de 2026, publicada no DODF nº 145, de 07 de agosto de 2026, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas, constantes o Processo nº 04017-00020522/2022-03. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FRANCINALDO OLIVEIRA CONCEIÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 69, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 105, parágrafo único, Inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 51, de 15 de abril de 2021, publicada no DODF nº 711, de 16 de abril de 2021, página 53, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Designar para compor a COMISSÃO INTERNA DE APOIO TÉCNICO - CIAT: CAROLINE LEVI GUEDES, matricula nº 221119-X, na qualidade de Presidente; e WILLIAM FERREIRA MARQUES, matrícula nº 286.244-1, MARIA GERTRUDES ROLIM VIEIRA, matrícula nº 274.509-7, IGOR ROCHA LISBOA, matrícula nº 286359-6, IGOR ISAAC COSTA TANIOS NEMER, matrícula nº 286.311-1, e ANA CLARA DA SILVA LEÃO, matrícula nº 285.424-4, Servidores da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, na qualidade de Membros. Parágrafo único. Na ausência ou nos impedimentos legais do Presidente, atuará como Suplente o Servidor WILLIAM FERREIRA MARQUES, matrícula nº 286.244-1. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME NERY DA FONSECA COELHO PORTARIA Nº 71, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 06, de 17 de outubro de 2022, e com fundamento no art. 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Autorizar o deslocamento do Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal ­ DER/DF, FAUZI NACFUR JÚNIOR, matrícula nº 242.354-5, para participar, na qualidade de Presidente da ABDER, da 81ª SOEA - Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, a realizar-se no período de 13 a 16/10/2026, em Aracaju/SE. Art. 2º Autorizar a dispensa de ponto do servidor nos dias 13, 14, 15 e 16/10/2026. Art. 3º Os deslocamentos ocorrerão na qualidade de Presidente da ABDER, sem ônus para o Distrito Federal, conforme informado no Ofício nº 194/2026 nº 216627346. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME NERY DA FONSECA GOELHO PORTARIA Nº 72, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 85, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 06, de 17 de outubro de 2022, e com fundamento no art. 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar o Engenheiro PLÍNIO FABRÍCIO MENDONÇA FRAGASSI, matrícula nº 02467100, para substituir FAUZI NACFUR JÚNIOR, matrícula nº 242.354-5, no cargo de Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CDA-01, no período de 13 a 16 de outubro de 2026, em razão de viagem a trabalho do titular do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME NERY DA FONSECA GOELHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 09 de outubro de 2026 PROCESSO: 00112-00010531/2026-18. INTERESSADO: ROSÂNGELA MARX e outros. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO. Na qualidade de Diretor-Presidente da NOVACAP, usando das atribuições conferidas pelo art. 26, do Estatuto Social vigente desta Companhia, com fundamento no art. 41, § 1º, do Regulamento de Pessoal, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "f", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, c/c o art. 2º, inciso II, e o art. 19, inciso III, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, e de acordo com o Ofício Nº 1596/2026 CACI/GAB (216559959), AUTORIZO a liberação para afastamento mediante dispensa de ponto e o deslocamento dos empregados públicos ROSÂNGELA MARX, matrícula nº 973.598-4 (210971237), MANUELA BORBA PINHEIRO, matrícula nº 973.689-1 (210971094), CAUà ARAÚJO DO NASCIMENTO, matrícula nº 973.713-8 (210971162), GILMAR DA MOTA FERNANDES, matrícula nº 973.113-X (210971294), e THIAGO VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 973.655-7 (210971369), visando a participação no 9º Congresso Internacional: A ERA BIM, a ser realizado no período de 24 a 26 de novembro de 2026, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo/SP, incluído o tempo necessário ao deslocamento, sem prejuízo da remuneração, bem como do disposto no art. 2º, § 4º, do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, tendo em vista que todas as despesas relativas ao evento serão custeadas com recursos vinculados ao Contrato nº 0068/2023 (210590452), decorrentes dos serviços prestados pela NOVACAP ao TRF1, sem ônus para os recursos ordinários do tesouro do Distrito Federal. FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 09 de outubro de 2026 PROCESSO: 00112-00012587/2026-15. INTERESSADO: MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO. Na qualidade de Diretor-Presidente da NOVACAP, usando das atribuições conferidas pelo art. 26, do Estatuto Social vigente desta Companhia, com fundamento no art. 41, § 1º, do Regulamento de Pessoal, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "e", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, c/c o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, e de acordo com o Despacho - CACI/GAB (216509278), AUTORIZO a liberação para afastamento mediante dispensa de ponto e o deslocamento da empregada pública MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA, matrícula nº 74.247-3, Engenheira Civil (215708161), Chefe do Núcleo de Inovação (DP/NIN), visando a sua participação no Programa Internacional de Capacitação em Engenharia de 2026 (2026 Engineering Capacity Building Program), na província de Zhejiang, na China, durante o período de 19 a 28 de outubro de 2026, incluído o tempo necessário ao deslocamento, sem prejuízo de sua remuneração, bem como do disposto no art. 2º, § 4º, do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, tendo em vista que todas as despesas relativas ao evento serão custeadas com recursos da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (FEBRAE). FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 450, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 164, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 48.239, de 04/02/2026, combinado com o artigo 3, da Instrução n° 01, de 16/04/2018 e com artigo 1, da Instrução n° 04, de 25/11/2024, resolve: CONCEDER Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade ao servidor: TARCISIO PINTO MIGUEL, matrícula nº 94.118-2, Agente Rodoviário de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária do DF, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a decisão TCDF nº 20/2012 administrativa, a partir de 04/10/2026, processo 00113-00041757/2026-32. MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pelo Art. 2º, da Portaria nº 59, de 05 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 191, de 07 de outubro de 2020, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos do Artigo 142, da Lei complementar nº 840/2011, 08 (oito) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruídas e não computadas para quaisquer outros efeitos, os quais fazem jus a servidora IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA, matrícula nº 176.257-5, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Psicóloga, Classe Especial, Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, aposentada por invalidez em 01/10/2026, conforme Decreto nº 38.649, de 27/11/2017, publicado no DODF nº 183, de 01/10/2026, página 36. Processo SEI nº 0404400043057/2026-77. WILLIAN MOURA DIAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 379, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR CAROLINE RODRIGUES AZEVEDO, matrícula 16604288, Gerente da Gerência de Assuntos Fundiários, para substituir SÉRGIO PEREIRA MATTOS, matrícula 1657995X, Diretor da Diretoria de Fiscalização, Assuntos Fundiários e Geoprocessamento, símbolo CPE-07, no período de 23/11/2026 a 02/12/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00005523/2023-96. DESIGNAR RAQUEL DE LOURDES DE SOUZA COSTA, matrícula 14065665, Técnica de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária da Gerência de Assuntos Fundiários, para substituir CAROLINE RODRIGUES AZEVEDO, matrícula 16604288, Gerente da Gerência de Assuntos Fundiários, símbolo CPC-08, no período de 23/11/2026 a 02/12/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 0007000005523/2023-96. RAFAEL BORGES BUENO SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 45, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 105, Parágrafo único, I e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fulcro nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840/2011 e nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 39.002/2018, resolve: DESIGNAR ROBERTO ANTONIO DE QUEIROZ, matrícula 1.689.824-9, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, MICHEL ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 1.689.429-4, Coordenador, da Coordenação Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Comunicação, no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, por motivo de férias titular. DESIGNAR DANIEL SILVA GOMES, matrícula nº 1.697.646-0, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, ROBERTO ANTONIO DE QUEIROZ, matrícula 1.689.824-9, Diretor, da Diretoria Administrativa, da Coordenação Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Comunicação, no período de no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, por motivo do titular estar substituindo o Coordenador, da Coordenação Administrativa. WELIGTON LUIZ MORAES SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 579, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, alterada pela Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art.1º Designar SUELLEN CHRISTINE RODRIGUES SOUSA, matrícula 02405075, Técnica de Atividades Culturais, para substituir JOSÉ VALCELI CAETANO, matrícula 0259904X, Gerente, Símbolo CC-08, do Complexo Cultural de Samambaia, da Diretoria de Gestão dos Espaços Culturais, da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 18/09/26 a 02/10/26 e de 03/11/26 a 12/11/26, por motivo de usufruto de férias regulamentares pelo titular, conforme Processo 00150-00013966/2025-41 (Pessoal: Substituição de Cargo). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 582, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art.1º Designar os servidores JAQUELINE LISBOA AGUIEIROS, matrícula nº 1585037, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, LÍVIA MÁRCIA FARIA E SIVA, matrícula nº 174920-X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO, matrícula nº 238615-1, Técnico de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "Semeando Cultura", celebrado no âmbito da proposta nº 3546 ­ Plataforma MROSC. Art. 2º Compete a Presidência da Comissão Gestora ao servidor RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e a Vice-presidência, a servidora LÍVIA MÁRCIA FARIA E SILVA. Art. 3º Compete aos servidores designados acompanhar e monitorar a parceria consoante atribuições previstas no art. 61 da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 52 do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir da data da publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 583, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art.1º Designar as servidoras ANDREZA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 175948-5, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e GIOVANA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 240566-0, Analista de Atividades Culturais, para atuarem como gestoras do Termo de Fomento referente ao Projeto "28ª Edição da Festa de Nossa Senhora Aparecida em Brasília", celebrado no âmbito da proposta nº 3547 ­ Plataforma MROSC. Art.2º Compete a Presidência da Comissão Gestora a servidora GIOVANA RIBEIRO PEREIRA e a Vicepresidência, a servidora ANDREZA DA SILVA FERREIRA. Art.3º Compete aos servidores designados acompanhar e monitorar a parceria consoante atribuições previstas no art. 61 da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 52 do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. Art.4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO CONSELHO DE CULTURA RESOLUÇÃO Nº 3, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a comissão eleitoral do Edital CCDF nº 04/2026 para composição dos Conselhos Regionais de Cultura do Distrito Federal para o Triênio 2027/2030 O CONSELHO DE CULTURA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições contidas no Art. 5º, 10, 11 e 12 da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, resolve: Art. 1º Designar os membros do Conselho de Cultura do Distrito Federal - CCDF para compor a Comissão Eleitoral do Edital CCDF nº 04/2026 - Chamada pública para composição dos representantes da Sociedade Civil nos Conselhos Regionais de Cultura do Distrito Federal para o Triênio 2027/2030, a citar: I - AMAURI PESSOA VERAS, representante da Administração Pública, Titular; II - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE FREITAS DURÃES, representante da Administração Pública, Titular; III - FERNANDA RAMOS PIMENTA, representante da Sociedade Civil, Área Políticas Afirmativas e Arte Inclusiva, Titular; IV - LUIZ FELIPE VITELLI PEIXOTO, representante da Sociedade Civil, Área Diversas Linguagens Artísticas ou Expressões Culturais, Titular; V - MARMENHA MARIA RIBEIRO DO ROSÁRIO, representante da Administração Pública, Titular; VI - ROSA CARLA MONTEIRO DE OLIVEIRA, representante da Administração Pública, Titular; Presidente do CCDF. VII - ROSEMARIA ALVES DOS SANTOS, Representante da Sociedade Civil, Área Diversas Linguagens Artísticas ou Expressões Culturais, Titular; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 VIII - WELLINGTON ROCHA DO NASCIMENTO, representante da Sociedade Civil, Área Economia Criativa; Vice-Presidente do CCDF. Art. 2º Cada conselheiro membro titular cuidará da sua Macrorregião designada, podendo os demais conselheiros contribuírem no que for necessário. Art. 3º Os conselheiros trabalharão de acordo com as deliberações do Pleno do CCDF. Art. 4º As análises dos documentos enviados pelos candidatos serão avaliados pelo conselheiro titular de sua Macrorregião designada e apresentados ao Pleno os casos omissos. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROSA CARLA MONTEIRO DE OLIVEIRA Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, inciso II, alínea B, da Portaria nº 107, de 10 de agosto de 2023, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pela servidora ISABELA DE LIRA , Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 46.252-7, relativo ao período de 01/04/1992 a 07/12/1992, correspondendo a 08 (oito) meses e 7 (sete) dias (247 dias líquidos), prestados à GRAFICA EXITO EDITORA LTDA, do período de 08/12/1992 a 08/02/1994, correspondendo a 1(um) ano, 2 (dois) meses e 1 (um) dia (426 dias líquidos), prestados à OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, do período de 09/02/1994 a 29/03/1994, correspondendo a 1 (um) mês e 20 (vinte) dias (50 dias líquidos), prestados à BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A, e do período de 04/04/1994 a 09/09/1994, correspondendo a 5 (cinco) meses e 6 (seis) dias (156 dias líquidos), prestados à OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, totalizando 879 (oitocentos e setenta e nove) dias líquidos, conforme demonstrado na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social ­ INSS. Processo SEI nº 0403500008095/2026-92. CARLA TATIANA DA SILVA RODRIGUES COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO BIOTIC S/A DESIGNAR a servidora MIKAELLA SÁ SOUSA, matrícula nº 02863057, Assessora Especial, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o servidor MATEUS ALVES TEIXEIRA, matrícula nº 02836475, Diretor, CNE-06, da Diretoria de Apoio ao Colegiado, desta JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no período de 13/10/2026 a 20/10/2026, por motivo de AFASTAMENTO CASAMENTO - 08 DIAS, conforme Processo SEI nº 0401900003486/2026-82. RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO PORTARIA Nº 178, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL- JUCIS/DF, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, da Lei Distrital nº 6.315, de 27 de junho de 2019, considerando o disposto no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, bem como nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo nº 04019-00002814/2026-23, resolve: DESIGNAR a servidora LUYZA GABRYELLA MARTINS FERNANDES, matrícula 0285289-6, Assessora da Diretoria de Gestão Documental, CC-08, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, a servidora ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0284290-4, Diretora da Diretoria de Gestão Documental, CNE-06, desta JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no período de 13/10/2026 a 16/10/2026 e 19/10/2026, por motivo de abono de ponto da titular da unidade, conforme Processo SEI nº 04019-00003482/202602. RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 363, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR TIAGO LUIZ DA SILVA MARQUES, matrícula nº 11937, do Cargo Comissionado Especial, Símbolo CCEDPDF-05, de Chefe, da Assessoria de Cerimonial, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NOMEAR BRUNA LORRAYNE SILVA RAMOS CARVALHO, para exercer o Cargo Comissionado Especial, Símbolo CCEDPDF-05, de Chefe, da Assessoria de Cerimonial, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NATHÁLIA SANT´ANA DE ROSA PORTARIA Nº 34, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR- PRESIDENTE DA BIOTIC S.A., no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 37, inciso I, do Estatuto Social de referida Empresa Pública, e o constante do Processo n° 04005-00000098/2024-28, resolve: Art. 1º Designar os seguintes empregados para compor a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária no Prédio de Governança do BIOTIC: a) O servidor indicado pela BIOTIC S/A - EVERALDO ANDRADE OLIVEIRA, matrícula nº 20000019. b) A servidora indicada pela SGDI- THAYS FERNANDES DE CASTRO, matrícula nº 1.730.530-6. c) A servidora indicada pela FAPDF - MARIA DO CARMO CAMPOS RODRIGUES, matrícula nº 1.694.095. d) O servidor indicado pelo BRB - RAFAEL JATOBÁ ROSSITER, matrícula n° 846949. Art. 2º Determinar que a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária, responsável por planejar, implantar e monitorar a coleta seletiva solidária no Prédio de Governança do BIOTIC. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 28/2024 (154296219). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DIAS HENRIQUE JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 177, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL (JUCIS-DF), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, da Lei Distrital nº 6.315, de 27 de junho de 2019, considerando o disposto no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, bem como nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo nº 04019-00000720/2026-10, resolve: PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 336, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo artigo 2º, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026, bem como nos arts. 2º, II e 18, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, e tendo em vista a instrução constante do Processo Administrativo nº 00020-00066112/2026-04, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora DAVIANE CRISTINA DA SILVA AMARAL , matrícula nº 279.940-5, Assessora, no período de 06 a 08 de outubro de 2026, para participação no ExpoJud - Congresso Internacional de Tecnologia, Inovação e Direito, a realizar-se em Brasília/DF, com ônus limitado para o Distrito Federal. GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 337, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo inc. III, do art. 2º da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026, resolve: AVERBAR o tempo de contribuição de CLARISSA ANDRADE PARREIRA , matrícula nº 255.206-X, Procuradora do Distrito Federal, no total de 1.828 dias, contados para aposentadoria, conforme Certidões de Tempo de Contribuição expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Agência Brasileira de Inteligência, nos termos do artigo 101, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008; artigo 166, incisos I, da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011; e artigo 40, § 9º, da Constituição Federal. Processo SEI nº 00020-00004552/2026-60. GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 SEÇÃO III CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 59/2026 ­ SEPAN-DF / CASA CIVIL Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 59/2026 ­ SEPAN/DF. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ­ CACI, inscrita no CNPJ nº 09.639.459/0001-04, com sede no Centro Cívico ­ Praça do Buriti ­ Edifício Anexo do Palácio do Buriti ­ 3º andar ­ Brasília/DF ­ CEP 70.075-900, representada por JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO, Subsecretário de Administração Geral, com delegação de competência prevista no art. 3º, II, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020; e da SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL ­ SEPAN/DF, com sede na SEPN 511 - Bloco B - Edifício Bittar III - 2° andar - Brasília/DF - CEP: 70.750-542, inscrita no CNPJ nº 58.440.929/000111, representada por MARIA FERNANDA SOARES PINTO, na qualidade de Secretária Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal, conforme Decreto de 8 de setembro de 2026, doravante denominadas, em conjunto, CONTRATANTES; e, de outro lado, a empresa TERRA VIVA PET SHOP & CLINICA VETERINARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.676.924/0001-61, com sede na Q QS 406, Conjunto "D", Lote 01, Lojas 07/08/09/10, Samambaia Norte, Samambaia, Brasília/DF, CEP: 72.318-574, representada por VÍVIAN DE BARROS LIMA, doravante denominada CONTRATADA. Objeto: prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2025 (208680773) na modalidade Cartão Castração, Homologação (215361305), Proposta da empresa (208681186), e do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. Vigência: é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura, PRORROGÁVEL por períodos sucessivos de igual duração (24 meses), até o máximo de 10 (dez) anos contados da data de assinatura do primeiro contato de convocação, conforme autorizado pelos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo os valores reajustados conforme item 7.6 do Termo de Referência. Processo nº 04045-00000601/2026-68. Data de Assinatura: 06/10/2026. Pela CACI/DF: JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO. Pela SEPAN/DF: MARIA FERNANDA SOARES PINTO. Pela Empresa: VÍVIAN DE BARROS LIMA. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 60/2026 ­ SEPAN-DF / CASA CIVIL Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 60/2026 ­ SEPAN/DF. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ­ CACI, inscrita no CNPJ nº 09.639.459/0001-04, com sede no Centro Cívico ­ Praça do Buriti ­ Edifício Anexo do Palácio do Buriti ­ 3º andar ­ Brasília/DF ­ CEP 70.075-900, representada por JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO, Subsecretário de Administração Geral, com delegação de competência prevista no art. 3º, II, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020; e da SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL ­ SEPAN/DF, com sede na SEPN 511 - Bloco B Edifício Bittar III - 2° andar - Brasília/DF - CEP: 70.750-542, inscrita no CNPJ nº 58.440.929/0001-11, representada por MARIA FERNANDA SOARES PINTO, na qualidade de Secretária Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal, conforme Decreto de 8 de setembro de 2026, doravante denominadas, em conjunto, CONTRATANTES; e, de outro lado, a empresa ANJINHOS DE PATAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.000.734/0001-60, com sede na AV EUCALIPTO QUADRA 204 CONJUNTO 5 LOTE 19, Recanto das Emas, CEP: 72.610-455, Brasília/DF, representada por JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO FACCHINETTI, doravante denominada CONTRATADA. Objeto: prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2025 (210801495) na modalidade Cartão Castração, Homologação (215248921), Proposta da empresa (210849403), e do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. Vigência: é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura, PRORROGÁVEL por períodos sucessivos de igual duração (24 meses), até o máximo de 10 (dez) anos contados da data de assinatura do primeiro contato de convocação, conforme autorizado pelos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo os valores reajustados conforme item 7.6 do Termo de Referência. Processo nº 04045-00000691/2026-97. Data de Assinatura: 06/10/2026. Pela CACI/DF: JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO. Pela SEPAN/DF: MARIA FERNANDA SOARES PINTO. Pela Empresa: JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO FACCHINETTI. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 61/2026 ­ SEPAN-DF / CASA CIVIL Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 61/2026 ­ SEPAN/DF. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ­ CACI, inscrita no CNPJ nº 09.639.459/0001-04, com sede no Centro Cívico ­ Praça do Buriti ­ Edifício Anexo do Palácio do Buriti ­ 3º andar ­ Brasília/DF ­ CEP 70.075-900, representada por JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO, Subsecretário de Administração Geral, com delegação de competência prevista no art. 3º, II, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020; e da SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL ­ SEPAN/DF, com sede na SEPN 511 - Bloco B - Edifício Bittar III - 2° andar - Brasília/DF - CEP: 70.750-542, inscrita no CNPJ nº 58.440.929/0001-11, representada por MARIA FERNANDA SOARES PINTO, na qualidade de Secretária Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal, conforme Decreto de 8 de setembro de 2026, doravante denominadas, em conjunto, CONTRATANTES; e, de outro lado, a empresa CLINICA VETERINARIA VETKEYBULL, inscrita no CNPJ nº 24.559.944/0001-61, com sede na CRES CL 103 BLOCO D, Loja 03, Santa Maria, CEP: 72.503-204, Brasília/DF, representada por THIAGO FELIX DOS SANTOS, doravante denominada CONTRATADA. Objeto: prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2025 (205494949) na modalidade Cartão Castração, Homologação (215272244), Proposta da empresa (210045122), e do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. Vigência: é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura, PRORROGÁVEL por períodos sucessivos de igual duração (24 meses), até o máximo de 10 (dez) anos contados da data de assinatura do primeiro contato de convocação, conforme autorizado pelos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo os valores reajustados conforme item 7.6 do Termo de Referência. Processo nº 04045-00000453/2026-81. Data de Assinatura: 06/10/2026. Pela CACI/DF: JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO. Pela SEPAN/DF: MARIA FERNANDA SOARES PINTO. Pela Empresa: THIAGO FELIX DOS SANTOS. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES SUBSECRETARIA DE MOBILIÁRIO URBANO E APOIO ÀS CIDADES RELAÇÃO DE 19 VENDEDORES AMBULANTES CONTEMPLADOS, PELO EDITAL Nº 41/2026-SEGOV, MODALIDADE CAIXEIRO/CIRCULANTE, PARA ÁREA PÚBLICA NO SRPN QD.901 TRECHO 01 E GRAMADO AO LADO ESTACIONAMENTO DO PLANETÁRIO DE BRASÍLIA - BRASILIA/DF, PARA EVENTO "SHOW LUAN SANTANA", DIA 10/10/2026 Nº VENDEDORES AMBULANTES - CAIXEIRO CPF 1 ANA CLAUDIA SANTOS XXX.127.221-XX 2 BEATRIZ DE SOUSA FERREIRA XXX.529.331-XX 3 CLAUDIA MARQUES DOS SANTOS XXX.824.031-XX 4 DAYANNE MARQUES DA SILVA XXX.592.861-XX 5 EDILENE SOUZA DA CUNHA XXX.760.741-XX 6 EDSON FLASIO SILVA SANTOS XXX.539.531-XX 7 FERNANDO FERREIRA ANSELMO XXX.531.121-XX 8 FRANCISCO OTACILIO FERREIRA DA ROCHA XXX.412.241-XX 9 JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE SANTANA XXX.614.241-XX 10 JULIO CESAR BISPO XXX.483.311-XX 11 LAIRTON DE SOUSA SILVA XXX.455.863-XX 12 LEONIZIA CORREA PEREIRA XXX.463.986-XX 13 MARCIAL ARMANDO PEREIRA DA SILVA XXX.983.961-XX 14 MARCOS VINICIUS DE LIMA NUNES XXX.969.551-XX 15 NATHAN LUIZ RODRIGUES MONTEIRO XXX.973.191-XX 16 REGINA DE LIMA SILVA XXX.838.451-XX 17 RITA DE CASSIA LEAL BEZERRA XXX.890.833-XX 18 SAMARA FERREIRA MARCELO XXX.874.381-XX 19 ZELIA LOPES DA SILVA XXX.719.711-XX ALEXANDRE YANEZ Subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades RELAÇÃO DE 20 VENDEDORES AMBULANTES CONTEMPLADOS, PELO EDITAL Nº 41/2026-SEGOV, MODALIDADE BARRACA, PARA ÁREA PÚBLICA NO SRPN QD.901 TRECHO - ASA NORTE/DF, PARA EVENTO "SHOW LUAN SANTANA", DIA 10/10/2026 Nº VENDEDORES AMBULANTES - BARRACA - QD.901 CPF 1 ANA DEBORAH DO NASICMENTO XXX.785.701-XX 2 ANA KAROLYNA RIBEIRO COUTINHO XXX.092.691-XX 3 ARY GOMES INACIO (PCD) XXX.085.703-XX 4 DARAH RODRIGUES GOMES XXX.200.701-XX 5 ELIOMAR FERREIRA DOS SANTOS XXX.744.561-XX 6 LUIS FELIPE CALIXTA DE SOUSA XXX.601.661-XX 7 EULALIA DE JESUS RODRIGUES XXX.328.755-XX 8 FRANCISCA CLEAMIRTA NASCIMENTO XXX.259.621-XX 9 GABRIEL SOUSA OLIVEIRA XXX.997.991-XX 10 GABRIELA FERREIRA ARAUJO XXX.836.541-XX Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 11 ISAQUE PERES LOPES DA SILVA XXX.452.311-XX 12 JULIA EMANUELA DO NACIMENTO XXX.785.901-XX 13 LUCAS PERES LIMA DA ROCHA XXX.502.141-XX 14 MARIA EDUARDA ALVES JACOBINA XXX.315.021-XX 15 MEIRIELE POVOA SANTOS DA SILVA XXX.587.113-XX 16 MICIELLY CRISTINA ARAUJO SILVA XXX.759.703-XX 17 RANIERE CAMINHA SOUZA XXX.184.445-XX 18 RITA DE CASSIA DE ARAUJO XXX.181.211-XX 19 THAYNA DIAS SOUZA XXX.569.611-XX 20 YAN FELIPE ARAUJO LEÃO XXX.792.761-XX ALEXANDRE YANEZ Subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades RELAÇÃO DE 10 VENDEDORES AMBULANTES CONTEMPLADOS, PELO EDITAL Nº 41/2026-SEGOV, MODALIDADE BARRACA, PARA ÁREA PÚBLICA NO GRAMADO AO LADO ESTACIONAMENTO DO PLANETÁRIO DE BRASÍLIA BRASÍLIA/DF, PARA EVENTO "SHOW LUAN SANTANA", DIA 10/10/2026 Nº VENDEDORES AMBULANTES - BARRACA - PLANETÁRIO CPF 1 AGMAR LOPES DA SILVA XXX.222.551-XX 2 ANA KELLY HONORATO DE SOUSA XXX.729.731-XX 3 DEBORA CAROLINE ARAUJO ALVES XXX.864.941-XX 4 GUTO DA MOTA CORREA XXX.164.201-XX 5 LORRRANE DO NASCIMENTO DE SOUSA XXX.602.421-XX 6 LUCIA MELO DA SILVA XXX.984.047-XX 7 MELLYNE CRISTINE CORREIA LUSTOSA XXX.601.871-XX 8 OLANDIA DE OLIVEIRA MELO XXX.455.923-XX 9 SILVANA DO NASCIMENTO PEIXOTO XXX.942.461-XX 10 ZENILDE ROBERTO DOS SANTOS XXX.397.241-XX ALEXANDRE YANEZ Subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA AVISO DE PROPOSTA DE COOPERAÇÃO A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 7º do Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019, informa a proposta de cooperação apresentada pelo Instituto CEAB de Educação, Cultura, Saúde e Desenvolvimento Social (ICEAB), no espaço público entre os lotes comerciais 06, 08 e 10, onde funciona o Centro Educativo Aprender e Brincar (CEAB) e os lotes residenciais 50, 52 e 54, Gama/DF., conforme Processo SEI nº 00131-00002485/2026-37, no Programa Adote uma Praça. Outros interessados podem manifestar interesse em até 10 (dez) dias úteis após a publicação deste Comunicado no DODF, conforme art. 7º, § 1º, do Decreto nº 39.690/2019. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 67/2026 Termo de Cooperação referente ao Programa Adote uma Praça, para realização de manutenção em mobiliários urbanos e logradouros públicos, que celebra o Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Gama e, JULIO CESAR VELOZO RIBEIRO, nos termos da Lei Distrital nº 448/1993 e do Decreto nº 39.690/2019. PROCESSO Nº 04003-00000143/2026-62 . DAS PARTES: O Distrito Federal por intermédio da RA-GAMA, neste ato representada pela Administradora Regional Thábata Norrana Lessa de Souza Santos Almeida e da Secretaria de Estado de Projetos Especiais, neste ato representada pelo Secretário de Estado MARCOS ARAÚJO PINTO TEIXEIRA e JULIO CESAR VELOZO RIBEIRO, CPF nº *.217.141-. *OBJETO : Constitui objeto do presente Termo de Cooperação, a adoção do logradouro público localizado na QI 1, área verde, Gama, Brasília - DF, para manutenção, em conformidade com o art. 10, inciso I, do Decreto nº 39.690/2019. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data da assinatura das partes, podendo ser prorrogado por até 48 (quarenta e oito) meses, mediante celebração de Termo Aditivo. Publicação: A eficácia deste Termo de Cooperação fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração Regional do Gama - RA II, na Imprensa Oficial, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de sua assinatura, de acordo com o art. 9° do Decreto 39.690/2019; DOS SIGNATÁRIOS: Pela Administração Regional do Gama, Thábata Norrana Lessa de Souza Santos Almeida , na qualidade de Administradora Regional, pela Secretaria de Estado de Projetos Especiais, Marcos Araújo Pinto Teixeira, na qualidade de Secretário de Estado, e como Interveniente, JULIO CESAR VELOZO RIBEIRO , na qualidade de Adotante. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, tendo em vista o Processo nº 0013600000938/2026-50, resolve: CONVOCAR a ex-servidora MARICILDE FEITOSA DE SOUSA RODRIGUES, CPF nº 969.***.***-15, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação desta convocação, compareça à Gerência de Pessoas da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, situada na 3ª Avenida, Praça Padre Roque, Projeção II, Núcleo Bandeirante-DF, a fim de tratar de pendências relacionadas ao acerto de contas decorrente de sua exoneração. IROITO SANTOS NAKAO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ­ LAS (*) O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM) a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para pavimentação de vias rurais, no trechos 1 e 2, localizados no: "Núcleo Rural Capão Comprido após a Escola Classe São Bartolomeu até ponto final dos escolares e trecho que da acesso ao assentamento 15 de Agosto ", conforme Processo SEI nº 00391-00004538/2026-48. VALMIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO __________________ (*) Republicada por ter sido publicada com incorreção na original, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, página 58. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE E OCTOGONAL GABINETE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06/2026 A Administração Regional do Sudoeste/Octogonal comunica a contratação direta por dispensa de licitação na forma eletrônica, em razão do valor, previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a fim de receber propostas para contratação de empresa especializada no fornecimento de cabos e acessórios. Processo SEI nº 0030200000971/2026-10 . O Termo de Referência, com todas as especificações, bem como o Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica, encontram-se disponível no sítio eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/05727381000129/2026/4. LEANDRO DOS SANTOS PERES MAGALHÃES Chefe de Gabinete ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUA QUENTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06/2026 Processo Administrativo nº 04041-00001495/2026-42 Unidade compradora: 933186 Tipo: Menor Preço OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização e descupinização, em áreas internas e externas sob responsabilidade da Administração Regional de Água Quente - RA-AQ, com execução trimestral, totalizando 4 (quatro) aplicações durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso e em seus anexos. Data da sessão: 14/10/2026 Período para envio das propostas: 08/10//2026, às 8h até 14/10/2026 às 08h00 (Horário de Brasília) Horário da Fase de Lances: 08h00 às 14h00 (Horário de Brasília) Início de Julgamento: 14/10/2026 às 14h01 (Horário de Brasília) Valor estimado da Contratação: R$ 9.740,00 (nove mil setecentos e quarenta reais) Retirada do Termo de Referência pela internet no site www.gov.br/compras/pt-br. LÚCIA GOMES DA SILVA Administradora Regional SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 058085/2026 Processo nº 04044-00027927/2025-80. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.284.407/0001-53, na qualidade de CONTRATADO. DO OBJETO: para a prestação de serviço técnicoespecializado de desenvolvimento institucional, contemplando o planejamento, organização, direção, execução e acompanhamento de concurso público, para preenchimento do cargo público efetivo de Especialista em Saúde Pública do Distrito Federal, criada pela Lei nº 87/1989, alterada pelas Leis nº 740/1994, 2.816/2001, 3.320/2004, 4.440/2009, 5.008/2012, 5.249/2013, 5.174/2013, 6.523/2020, 6.903/2021 e 7.107/2022, para o atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). DA VIGÊNCIA: pelo prazo necessário à realização do certame, até a data de homologação do resultado final, cuja estimativa é de 24 (vinte e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DA ASSINATURA: 08/10/2026. DOS SIGNATÁRIOS: VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, pela CONTRATANTE; JOSÉ AUGUSTO ABREU SÁ FORTES e JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA, pelo CONTRATADO. SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E APOIO À FISCALIZAÇÃO EDITAL Nº 22/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE DE ATENDIMENTO E APOIO À FISCALIZAÇÃO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições delegadas através do Artigo 1º da Ordem de Serviço GEFMT nº 025 de 15 de setembro de 2017 em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 146 de 21 de julho de 2017 em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37256 de 15 de abril de 2016, TORNA PÚBLICO a lavratura do(s) Auto(s) de Infração ou termo aditivo, a seguir identificado(s) na seguinte ordem de processo, interessado, CF/DF, CNPJ ou CPF e n° do auto: 0404400047746/2026-51, GRAO DE OURO LTDA, 50.049.317/0001-90, AIA 11466/2026; 04044-00047838/2026-31, DMR COMERCIOS E SERVICOS LTDA, 52.953.823/0001-35, AIA 11153/2026; 04044-00051324/2026-80, GRL ­ TRANSPORTES LTDA, 35.027.830/0001-97, AI 11706/2026. Cientifica o (s) referido (s)contribuinte (s) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou, se preferir, apresentar requerimento de parcelamento junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal, observada a restrição prevista no inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833 de 27 de maio de 2011. Querendo, poderá ser apresentada impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. AGEU JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0148/2026 Processo SEI-GDF n.° 04044-00022748/2026-37 - Pregão Eletrônico n.° 90062/2026 com homologação em 04 de setembro de 2026. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (abraçadeira e argamassa), para atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 09/10/2026. Vigência: 12 meses a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Empresa vencedora: COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ: 24.938.227/0001-40. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 DENISE DA SILVA DE LIMA PALMA Diretora EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0149/2026 Processo SEI-GDF n.° 04044-00022748/2026-37 - Pregão Eletrônico n.° 90062/2026 com homologação em 04 de setembro de 2026. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (tela de alambrado), para atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 09/10/2026. Vigência: 12 meses a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Empresa vencedora: FERMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARAMES LTDA, CNPJ: 48.925.960/0001-99. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 DENISE DA SILVA DE LIMA PALMA Diretora EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0150/2026 Processo SEI-GDF n.° 04044-00022748/2026-37 - Pregão Eletrônico n.° 90062/2026 com homologação em 04 de setembro de 2026. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (caixa d'água), para atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 09/10/2026. Vigência: 12 meses a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Empresa vencedora: BAMBINI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 49.389.734/0001-01. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 DENISE DA SILVA DE LIMA PALMA Diretora EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0157/2026 Processo SEI-GDF n.° 04044-00057545/2025-81 - Pregão Eletrônico n.° 00020/2026 com homologação em 21 de setembro de 2026. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de acondicionamento e embalagem (caixas plásticas multiuso), visando atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 09/10/2026. Vigência: 12 meses a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Empresa vencedora: AAZ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 15.449.518/0001-84. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 DENISE DA SILVA DE LIMA PALMA Diretora EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0158/2026 Processo SEI-GDF n.° 04044-00022615/2025-80 - Pregão Eletrônico n.° 00007/2026 com homologação em 21 de setembro de 2026. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente (caixa arquivo), para atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 09/10/2026. Vigência: 12 meses a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Empresas vencedoras: MFC DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 50.987.464/0001-01; e AJL CANAA LICIT LTDA, CNPJ: 47.457.244/0001-61. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 DENISE DA SILVA DE LIMA PALMA Diretora EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0159/2026 Processo SEI-GDF n.° 04044-00022615/2025-80 - Pregão Eletrônico n.° 00007/2026 com homologação em 21 de setembro de 2026. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente (papel couchê), para atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 09/10/2026. Vigência: 12 meses a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Empresa vencedora: JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO LTDA, CNPJ: 49.465.331/0001-96. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 DENISE DA SILVA DE LIMA PALMA Diretora SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO SEI-DF: 04044-00044841/2026-01. Considerando as instruções contidas no referido processo, e com fulcro no artigo nº 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos públicos; no artigo n.º 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal; RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 2.222,20 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e vinte centavos), em favor da empresa X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.597.881/0001-42, referente à execução de serviço de solução de tecnologia da informação e comunicação - Emissão de Certificados Digitais, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), nas condições estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico nº 084/2023 COLIC/SCG/SECONTI/SEPLAD e seus anexos, por força do Contrato de Prestação de Serviços - nº 51.451/2024-SEEC; condicionando o pagamento à existência de dotação orçamentária na SEEC/DF. A despesa será custeada com recursos do Programa de Trabalho 04.126.6203.2557.0007 - Gestão da Informação e dos Sistemas de Tecnologia da Informação - Secretaria de Fazenda - Distrito Federal ­ Natureza da Despesa: 33.90.92 ­ Despesas de Exercícios Anteriores. Elaine de Fátima de Almeida Lima. Subsecretária de Administração Geral. Publique-se. BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS BRB Nº 028/2026 Empresa: JWR MÓVEIS LTDA. Modalidade: PE 053/2026. Objeto: Registro de preços para o fornecimento e a montagem de guarda-volumes e pés elevados para armários para as dependências do BRB em todo o território nacional. Vigência: 12 meses a partir de 07/10/2026. Valor: R$ 110.000,00. Gestor: Rodolfo G. Labanca. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; e pela empresa: João W. dos Reis. Proc. nº 258/2026. Thiago H. M. dos Santos ­ Gerente de Área. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS BRB Nº 029/2026 Empresa: ELLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Modalidade: PE 053/2026. Objeto: Registro de preços para o fornecimento e a montagem de porta-chaves para as dependências do BRB em todo o território nacional. Vigência: 12 meses a partir de 30/09/2026. Valor: R$ 60.000,00. Gestor: Rodolfo G. Labanca. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; e pela empresa: James K. T. Cavalcante. Proc. nº 258/2026. Thiago H. M. dos Santos ­ Gerente de Área. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000502/2023-95. Interessado: HOME - HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 37.108.388/0001-59. Valor: R$154.281,56 (cento e cinquenta e quatro mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 0002/2020. Em 09/10/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001409/2024-89. Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, CNPJ nº 61.590.410/0007-10. Valor: R$7.781,09 (sete mil setecentos e oitenta e um reais e nove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 0221/2021. Em 09/10/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Quinto TerceiroTermo Aditivo ao Contrato nº 047779/2022. SIGGO Nº 047779. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CONTARPP ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.412.148/0001-27. Objeto:a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 24/10/2026 e término em 24/10/2027, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 23901 II Programa de Trabalho: 10302820223960020 10122820223960017 III Natureza de Despesa: 339039 339039 IV Fonte de Recursos: 1600.740031402 1500.100000000 V Valor Inicial: R$ 1.000.000,00 R$174.203,55 VI Nota de Empenho: 2026NE10321 2026NE10322 VII Data de Emissão: 23/09/2026 23/09/2026 Modalidade VIII Empenho: do 2 - Estimativo 2 - Estimativo IX Evento: 400091 - EMPENHO DA 400091 - EMPENHO DA DESPESA DESPESA O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00132393/2017- 5200060- 00511433/2022- 96. Data de Assinatura: 08/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela contratada: RODRIGO C. PEREZ DE ALMEIDA. Publicação do Ajuste Original: 26/10/2022. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Primeiro Aditivo do Contrato nº 054670/2025. SIGGO Nº 054670. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NACIONAL ENGENHARIA E SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 37.185.239/0001-93. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 06/10/2026 e término em 06/10/2027, com fundamento no caput do art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: ------------ II Programa de Trabalho: 128357 III Natureza de Despesa: 339039 IV Fonte de Recursos: 1000000000 V Valor Inicial: R$212.266,94 VI Nota de Empenho: 2026NE284 VII Data de Emissão: 01/10/2026 VIII Modalidade do Empenho: Global IX Evento: ------------ O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula. Despesa de Publicação: SES Processo 00060- 00273909/2025-28. Data de Assinatura: 06/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: MERIELEN MARINO. Publicação do Ajuste Original: 09/10/2023. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Primeiro Apostilamento do Contrato nº 054521/2025. SIGGO Nº 054521. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INFINITA ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 07.196.243/0002-77. Objeto: alterar o item 7.3.3. da CLÁUSULA SÉTIMA ­ CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO referente ao Contrato nº 054521/2025-SES/DF LOTES 1, 2 e 3 (172979815), com base no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, para adequação às disposições dos artigos 23 e 46 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD (Lei nº 13.709/2018), especialmente quanto à adoção de medidas de segurança aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e sensíveis no âmbito dos contratos assistenciais complementares. O presente documento terá vigência a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00109578/2025-73. Data de Assinatura: 01/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Publicação do Ajuste Original: 30/07/2025. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Segundo Aditivo ao Contrato nº 052517/2024-SES-DF. SIGGO Nº 052517. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 10/10/2026 e término em 10/10/2028, com base nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Unidade I 23901 Orçamentária: 23901 23901 Programa II Trabalho: de 10305820285170007 10301820285170006 10302820285170005 Natureza III Despesa: de 339039 339039 339039 Fonte de IV 1500.100000000 Recursos: V Valor Inicial: R$301.677,15 Nota de VI 2026NE10629 Empenho: Data VII Emissão: de 29/09/2026 Modalidade do VIII 2 - Estimativo Empenho: 1500.100000000 R$345.782,00 2026NE10630 29/09/2026 2 - Estimativo 1500.100000000 R$1.557.783,18 2026NE10627 29/09/2026 2 - Estimativo IX Evento: 400091 - EMPENHO 400091 - EMPENHO 400091 - EMPENHO DA DESPESA DA DESPESA DA DESPESA O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula Segunda.Despesa de Publicação: SES Processo 0006000440714/2024-19. Data de Assinatura: 06/10/26. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela Empresa: RENATA NUNES FERREIRA. Publicação do Ajuste Original: 11/10/2024. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 040564/2020-SES/DF. SIGGO: 040564. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e o Senhora EDINEIA BRITO ARAÚJO. Objeto:O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 05/10/2026 e término em 05/10/2027, com base no art. 62, § 3º, da Lei n.º 8.666/93, combinado com a Cláusula Sétima do contrato. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10301620242085612 III Elemento de Despesa: 339036 IV Fonte de Recursos: 1600.138003468 V Valor Inicial: R$ 8.043,41 VI Nota de Empenho: 2026NE09373 VII Data de Emissão: 26/08/2026 VIII Modalidade do Empenho: 3 - Global IX Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula. Despesa de Publicação: SES Processo nº: 0279- 001040/2015. Data de Assinatura: 05/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela contratada: EDINEA BRITO ARAUJO BASTOS. Publicação do Ajuste Original: 09/10/2020. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Terceiro Aditivo do Contrato nº 050029/2023. SIGGO Nº 050029. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CNPJ nº 06.955.770/0001-74. Objeto:a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 06/10/2026 e término em 06/10/2027, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620242050001 III Natureza de Despesa: 339033 IV Fonte de Recursos: 2600.338003467 V Valor Inicial: R$1.695.068,04 VI Nota de Empenho: 2026NE10987 VII Data de Emissão: 05/10/2026 VIII Modalidade do Empenho: 2 - Estimativo IX Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula. Despesa de Publicação: SES Processo 00060- 00436888/2023-04. Data de Assinatura: 06/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela contratada: GEAN RICARDO MORAES. Publicação do Ajuste Original: 09/10/2023. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Terceiro Apostilamento ao Contrato nº 052187/2024. SIGGO Nº 052187 SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 01.646.611/0001- 74. Objeto: Retificar o item 2.1.2. do Segundo Termo Aditivo, conforme segue: Onde se lê: "2.1.2. Conceder o reajuste contratual no percentual de 4,68%, referente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses de Outubro/2025, no valor de R$ 698.696,14 (seiscentos e noventa e oito mil seiscentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), com aplicação a partir de 04/10/2025."Leia-se: "2.1.2. Conceder o reajuste contratual no percentual de 4,68%, referente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses de Outubro/2025, no valor de R$ 697.079,10 (seiscentos e noventa e sete mil setenta e nove reais e dez centavos), com aplicação a partir de 04/10/2025." Retificar as tabelas do ANEXO I - DETALHAMENTO DO OBJETO CONTRATUAL APÓS O ACRÉSCIMO, referente ao Segundo Termo Aditivo e Segundo Apostilamento. O presente documento terá vigência a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060- 00081597/2020-13-00060-00407509/2024-41. Data de Assinatura: 05/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Ajuste Original: 13/08/2024. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049813/2023. SIGGO Nº 049813. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.770.857/0001-38. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 05/10/2026 e término em 05/10/2027, com fundamento no Inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93. O reajuste contratual de 2025 no percentual de 5,18%, referente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses de JUNHO de 2025, no valor de R$ 10.069,18 (dez mil sessenta e nove reais e dezoito centavos), com aplicação a partir de 07/06/2025; Com o reajuste de 2025, o valor mensal passará de R$ 2.155.676,14 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e quatorze centavos) para R$ 2.156.515,24 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil quinhentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) e o valor anual passará de R$ 25.868.113,67 (vinte e cinco milhões, oitocentos e sessenta e oito mil cento e treze reais e sessenta e sete centavos) para R$ 25.878.182,85 (vinte e cinco milhões, oitocentos e setenta e oito mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos); A repactuação de 2026 dos valores contratados corresponde ao percentual de 4,9092373%, observando a orientação específica do Parecer Jurídico SEI ­ GDF n.º 07/2020­ PGDF/PRCONS (140416814) e conforme previsão da Cláusula Quinta do Contrato, do artigo 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e Instruções n.º 5, de 26 de maio de 2017 ­ MPOG, recepcionada pelo Decreto n.º 38.934/2018, demais normas legais aplicáveis em vigor nos limites estritos da Convenção Coletiva de Trabalho 2025, n° DF000032/2026 - registro MTE (193159310), ficando os valores anuais do contrato da seguinte forma: Com a repactuação de 2026, o valor mensal passará de R$ 2.156.515,24 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil quinhentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) para R$ 2.262.383,69 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos) e o valor anual passará de R$ 25.878.182,85 (vinte e cinco milhões, oitocentos e setenta e oito mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 27.148.604,25 (vinte e sete milhões, cento e quarenta e oito mil seiscentos e quatro reais e vinte e cinco centavos); O reajuste contratual de 2026 no percentual de 4,33%, referente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses de JUNHO de 2026, no valor de R$ 7.270,98 (sete mil duzentos e setenta reais e noventa e oito centavos), com aplicação a partir de 07/06/2026; Com o reajuste de 2026, o valor mensal passará de R$ 2.262.383,69 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos) para R$ 2.262.989,60 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) e o valor anual passará de R$ 27.148.604,25 (vinte e sete milhões, cento e quarenta e oito mil seiscentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) para R$ 27.155.875,23 (vinte e sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos); O detalhamento do objeto do contrato, após o reajuste, está descrito no Anexo I do presente Termo. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 - II Programa de Trabalho: 10122820285170052 128357 III Natureza de Despesa: 339037 339037 IV Fonte de Recursos: 1500.100000000 1000000000 V Valor Inicial: R$ 417.741,29 R$ 980.575,52 VI Nota de Empenho: 2026NE10601 2026 NE 287 VII Data de Emissão: 29/09/2026 02/10/2026 VIII Modalidade do Empenho: 3 - Global Global IX Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA - O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00422996/2023-91. Data de Assinatura:02/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela contratada: CRISTIENE PINTO TRAVASSOS. Publicação do Ajuste Original: 06/10/2023. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049816/2023. SIGGO Nº 049816. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.770.857/0001- 38. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 05/10/2026 e término em 05/10/2027, com base no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Reajustar o contrato no percentual de 5,18%, referente ao INPC acumulado de 12 (doze) meses de junho/2025, no valor de R$ 9.239,96 (nove mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), com aplicação a partir de 07/06/2025, conforme Nota Técnica 114 Reajuste 2025 (201315053). Com o reajuste, o valor anual passará de R$ 23.960.020,54 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta mil vinte reais e cinquenta e quatro centavos) para R$23.969.260,50 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta e nove mil duzentos e sessenta reais e cinquenta centavos) e o valor mensal passa de R$ 1.996.668,38 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 para R$ 1.997.438,38 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos). Repactuar os valores contratados, observando a orientação específica do Parecer Jurídico SEI ­ GDF n° 07/2020­ PGDF/PRCONS (140736123) e conforme previsão da Cláusula Quinta do Contrato, do artigo 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e Instruções nº 5, de 26 de maio de 2017 ­ MPOG, recepcionada pelo Decreto nº 38.934/2018, demais normas legais aplicáveis em vigor nos limites estritos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026, n° DF000032/2026 - registro MTE (193141609), ficando os valores anuais do contrato da seguinte forma: O valor anual passará de R$ 23.969.260,50 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta e nove mil duzentos e sessenta reais e cinquenta centavos) para R$ 25.145.968,86 (vinte e cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) e o valor mensal passará de R$ 1.997.438,38 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) para R$ 2.095.497,40 (dois milhões, noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). O aumento corresponde ao percentual 4,9092393%, conforme Nota Técnica 139 Repactuação 2026 (201034948); A presente Repactuação, nos moldes acima apresentados, terá seus efeitos financeiros retroagindo à 01/01/2026, nos termos da Instruções Normativa nº IN 05/2017 - MPOG, recepcionada pelo Distrito Federal nº 38.934/2018 e serão pagos nos Termos do Art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e do Decreto 39.014/2018 e suas alterações. O detalhamento do contrato após as atualizações encontra-se no Anexo I do presente Termo de apostilamento. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 23901 EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 058217/2026-SES-DF. SIGGO Nº 058217. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 09.077.954/0001-77. Objeto: O Contrato tem por objeto a Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviço de alimentação hospitalar, compreendendo o fornecimento ininterrupto de dietas gerais e especiais, preparadas para pacientes, acompanhantes legalmente instituídos e servidores autorizados no Hospital regional de Sobradinho, CAPS I Sobradinho e CAPS AD II Sobradinho, objetivando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), nos termos do Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica nº 113/2026 (210143018), Termo de Homologação DL 113/2026 (214561914), Proposta da empresa (214187853), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. O serviço de fornecimento envolve a gestão integral da cadeia produtiva: aquisição, armazenamento, pré-preparo, preparo e distribuição até a entrega final, com operação 24 horas por dia, conforme condições previstas no Termo de Referência. CÓDIGO CÓDIGO ITEM REGIÃO BR PCA DESCRITIVO QUANTIDADE UNIDADE PARA ATÉ UM ANO II Programa de Trabalho: 10122820285170052 10122820285170052 III Natureza de Despesa: 339037 339037 IV Fonte de Recursos: 1500.100000000 1500.100000000 V Valor Inicial: R$703.452,89 111.607,26 VI Nota de Empenho: VII Data de Emissão: 2026NE10821 30/09/2026 Modalidade VIII Empenho: do 3 - Global 2026NE10824 30/09/2026 3 - Global IX Evento: 400091 - EMPENHO DA 400091 - EMPENHO DA DESPESA DESPESA O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula. Despesa de Publicação: SES. Processo 0006000422285/2023-17. Data de Assinatura: 02/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela contratada: CRISTIENE PINTO TRAVASSOS. Publicação do Ajuste Original: 02/07/2021. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050030/2023. SIGGO Nº 050030. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ECOS TURISMO LTDA, CNPJ nº06.157.430/0001-06. Objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 06/10/2026 e término em 03/01/2027, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei n° 8.666/93. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 Contratação de empresa especializada para o fornecimento ininterrupto de alimentação especialmente preparada para pacientes, respectivos acompanhantes legalmente instituídos e servidores autorizados no Hospital Regional de Sobradinho, REGIÃO 1 3697¹ 44173 CAPS I Sobradinho e Serviço NORTE CAPS AD II Sobradinho. O fornecimento envolve todo o processo: aquisição, armazenamento, pré- preparo, preparo e distribuição até a entrega ao destinatário final, considerando o fato de a Rede de Saúde funcionar durante 24 horas por dia. 1¹ II Programa de Trabalho: 10302620242050001 III Natureza de Despesa: 339033 IV Fonte de Recursos: 1600.138003467 V Valor Inicial: R$ 100.297,87 VI Nota de Empenho: 2026NE10901 VII Data de Emissão: 02/10/2026 VIII Modalidade do Empenho: 3 - Global IX Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula. Despesa de Publicação: SES Processo: 0006000480018/2024-45. Data de Assinatura: 06/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela contratada: ANA FLAVIA CAPANEMA MERHEB. Publicação do Ajuste Original: 09/10/2023. ¹Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a registrada no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento e os quantitativos estimados a serem fornecidos constam no Apêndice I do Termo de Referência. A presente contratação abrange única e exclusivamente o objeto descrito, sendo terminantemente vedada a inclusão de atividades, serviços ou insumos estranhos ao escopo emergencial aqui delimitado. Vigência: A vigência da presente contratação emergencial terá início na data de sua assinatura e permanecerá vigente até o prazo máximo de 1 (um) ano, contado da ocorrência do fato emergencial (12/08/2026), nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando garantir a continuidade do serviço público essencial até a conclusão do processo licitatório regular em curso. Em estrita observância ao Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, é terminantemente vedada a prorrogação deste contrato, bem como a recontratação da mesma empresa com base no referido dispositivo legal. A vigência contratual está vinculada à permanência da situação de emergência. O presente contrato emergencial também automaticamente se resolverá entre as partes, mesmo antes da vigência máxima inicial de 1 ano, na data da conclusão e assinatura dos contratos administrativos do processo licitatório regular SEI nº 00060-00344005/2025-94, sem que Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 a contratada possa reclamar nenhum direito adquirido ou indenização pelo prazo faltante. O valor total do Contrato é de R$ 13.689.531,82 (treze milhões, seiscentos e oitenta e nove mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos). Processo 0006000199613/2026-19. Data de Assinatura: 08/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: THALYA SANTOS DA SILVA. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 23901 II Programa de Trabalho: III Natureza de Despesa: IV Fonte de Recursos: V Valor Inicial: VI Nota de Empenho: VII Data de Emissão: VIII Evento: IX Modalidade: 10302620242050001 339039 2600.338003464 R$ 495.683,93 2026NE10159 18/09/2026 400091 - EMPENHO DA DESPESA 3 - Global 10302620242050001 339039 1600.138003467 R$ 3.383.016,75 2026NE10160 18/09/2026 400091 - EMPENHO DA DESPESA 3 - Global EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 058218/2026-SES-DF. SIGGO Nº 058218. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 09.077.954/0001-77. Objeto: O Contrato tem por objeto a Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviço de alimentação hospitalar, compreendendo o fornecimento ininterrupto de dietas gerais e especiais, preparadas para pacientes, acompanhantes legalmente instituídos e servidores autorizados no HRT, HSVP, CAPS I Taguatinga e CAPS II Taguatinga, objetivando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), nos termos do Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica nº 112/2026 (210133300), Termo de Homologação (214564445), Proposta da empresa (214192648 c/c 214267558), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. O serviço de fornecimento envolve a gestão integral da cadeia produtiva: aquisição, armazenamento, pré- preparo, preparo e distribuição até a entrega final, com operação 24 horas por dia, conforme condições previstas no Termo de Referência. ITEM CÓDIGO BR CÓDIGO PCA REGIÃO DESCRITIVO QUANTIDADE UNIDADE PARA ATÉ UM ANO Contratação de empresa especializada para o fornecimento ininterrupto de alimentação especialmente preparada para pacientes, respectivos acompanhantes legalmente instituídos e servidores 1 3697¹ 44173 SUDOESTE - autorizados no HRT, TAGUATINGA HSVP, CAPS I Serviço Taguatinga e CAPS II Taguatinga. O fornecimento envolve todo o processo: aquisição, armazenamento, pré- preparo, preparo e distribuição até a entrega ao destinatário final, considerando o fato de a Rede de Saúde funcionar durante 24 horas por dia. 1¹ ¹Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a registrada no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento e os quantitativos estimados a serem fornecidos constam no Apêndice I do Termo de Referência. A presente contratação abrange única e exclusivamente o objeto descrito, sendo terminantemente vedada a inclusão de atividades, serviços ou insumos estranhos ao escopo emergencial aqui delimitado. Vigência: A vigência da presente contratação emergencial terá início na data de sua assinatura e permanecerá vigente até o prazo máximo de 1 (um) ano, contado da ocorrência do fato emergencial (12/08/2026), nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando garantir a continuidade do serviço público essencial até a conclusão do processo licitatório regular em curso. Em estrita observância ao Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, é terminantemente vedada a prorrogação deste contrato, bem como a recontratação da mesma empresa com base no referido dispositivo legal. A vigência contratual está vinculada à permanência da situação de emergência. O presente contrato emergencial também automaticamente se resolverá entre as partes, mesmo antes da vigência máxima inicial de 1 ano, na data da conclusão e assinatura dos contratos administrativos do processo licitatório regular SEI nº 00060-00344005/2025-94, sem que a contratada possa reclamar nenhum direito adquirido ou indenização pelo prazo faltante. Valor do Contrato: R$ 22.879.113,99 (vinte e dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil cento e treze reais e noventa e nove centavos). Processo 00060-00199657/2026-49. Data de Assinatura: 08/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: THALYA SANTOS DA SILVA. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620242050001 III Natureza de Despesa: 339039 IV Fonte de Recursos: 2600.338003464 V Valor Inicial: R$ 6.482.415,63 VI Nota de Empenho: 2026NE10158 VII Data de Emissão: 18/09/2026 VIII Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA IX Modalidade: 3 - Global SÍNTESE DO RELATÓRIO TÉCNICO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 076/2019-SES/DF ­ 2024 Relatório elaborado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 76/2019 - CAC-HCB, em atendimento às competências estabelecidas pela Portaria nº 446, de 23/09/2024 e pela Ordem de Serviço Conjunta nº 23/2024 atualizada pela Ordem de Serviço Conjunta nº 2/2025 em consonância com os parâmetros estabelecidos no Contrato de Gestão nº 076/2019 e seu Projeto Básico, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE, entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, o qual visa a operacionalização e a execução dos serviços de saúde prestados no Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB. O Relatório constitui-se da análise assistencial do ano de 2024, considerando os relatórios de prestação de contas apresentados pelo Contratado (janeiro - 0402400002211/2024-63, fevereiro - 04024-00003809/2024-70, março - 04024-00005244/202465, abril - 04024-00007265/2024-15, maio - 04024-00008945/2024-56, junho - 040240000250/2024-34, julho - 04024-00011504/2024-31, agosto - 04024-00013463/2024-18, setembro - 04024-00016883/2024-56, outubro - 04024-00016911/2024-35, novembro 04024-00018192/2024-92, dezembro - 04024-00001118/2025-12 e anual - 0402400003422/2025-02), pelos relatórios de visita técnica (janeiro - 00060-00043514/2024-11, fevereiro - 00060-00093314/2024-18, março - 00060-00153955/2024-21, abril - 0006000226588/2024-91, maio - 00060-00248558/2024-36, junho - 00060-00299781/2024-41, julho - 00060-00363993/2024-90, agosto - 00060-00408997/2024-12, setembro - 0006000463559/2024-17, outubro - 00060-00496224/2024-77, novembro - 0006000546595/2024-15, dezembro - 00060-00565309/2024-11), pelos relatórios emitidos pela COEMAC/DAQUA/GATCG (1º trimestre - 00060-00270790/2024-51, 2º trimestre 00060-00411718/2024-90), pelo relatório emitido pela SUAG/DACGA/GACGR (0006000074551/2024-71) e pelos relatórios emitidos pela CAC-HCB (janeiro - 0006000093288/2024-10, fevereiro - 00060-00161374/2024-62, março - 00060-00211887/202421, 1º trimestre - 00060-00211893/2024-89, abril - 00060-00310086/2024-48, maio 00060-00345133/2024-74, junho - 00060-00388635/2024-90, 2º trimestre - 0006000402558/2024-98, julho - 00060-00441784/2024-94, agosto - 00060-00483328/2024-11, setembro - 00060-00549721/2024-85, 3º trimestre - 00060-00551315/2024-41, outubro 00060-00593620/2024-41, novembro - 00060-00035528/2025-42, dezembro - 0006000076468/2025-18 e 4º trimestre -00060-00076725/2025-11). 1. Desempenho assistencial. 1.1. Metas Quantitativas. A seguir apresentam-se os resultados anuais por grupos: Grupo I Consultas Médicas - meta: 92.666 e realizado: 85.676 (92,5%). Grupo II - Assistência Complementar Essencial - meta: 59.480 e realizado: 73.696 (126,9%). Grupo III Procedimentos Especializados - meta: 17.628 e realizado: 20.925 (118,7%). Grupo IV Exames por métodos gráficos - meta: 9.614 e realizado: 10.423 (108,4%). Grupo V Exames Laboratoriais - meta: 273.198 e realizado: 374.680 (137,1%). Grupo VI - Exames de bioimagem - meta: 17.102 e realizado: 26.057 (152,4%). Grupo VII - Cirurgias em Regime de Hospital Dia - meta: 743 e realizado: 870 (117,0%). Grupo VIII - Saídas Hospitalares - meta: 5.712 e realizado: 7.938 (139,0%). Grupo IX - Diárias de UTI - meta: 10.260 e realizado: 14.369 (140,0%). Grupo X - Diárias de cuidados paliativos - meta: 1.512 e realizado: 3.169 (209,6%). Grupo XI - Cirurgias - meta: 2.972 e realizado: 3.732 (125,6%). Grupo XII - Transplantes - meta: 36 e realizado: 32 (88,9%). Pontuação das Metas Quantitativas: 1.157. 1.2. Metas Qualitativas. A seguir apresentam-se os resultados anuais por indicador: 1. Disponibilizar procedimentos para o CRDF - meta: disponibilizar 100% dos procedimentos pactuados por intermédio da CRDF e resultado: 100%. 2. Satisfação dos responsáveis e familiares - meta: garantir a satisfação dos responsáveis e familiares 75% de Bom e Ótimo e resultado: 97,3%. 3. Satisfação dos Pacientes - meta: garantir a satisfação dos pacientes 75% de Bom e Ótimo e resultado: 96,3%. 4. Ouvidoria - meta: dar encaminhamento adequado a 80% das manifestações apresentadas à ouvidoria e resultado: 97,5%. 5. Taxa de Infecção de Sítio Cirúrgico (ISC) - meta: manter a densidade de ISC dos últimos 12 meses 1,0% e resultado: 0,7%. 6. Densidade de infecção de corrente sanguínea associada a cateter venoso central - meta: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 manter a densidade de IAVC nos últimos 12 meses 20 e resultado: 2,1. 7. Taxa de ocupação hospitalar - meta: manter a média de ocupação hospitalar 75% e resultado: 76,5%. 8. Taxa de ocupação ambulatorial - meta: manter a média de ocupação dos consultórios médicos 75% e resultado: 91,1%. 9. Média de permanência hospitalar - meta: manter a média de permanência hospitalar dos últimos 12 meses8 dias e resultado: 8,7 dias. Pontuação das Metas Qualitativas: 980. 1.3. Metas de monitoramento. 1.3.1. Indicadores da IN 04/2010: a. Taxa de ocupação operacional: 87,5%. b. Taxa de mortalidade absoluta: 3,9%. c. Taxa de mortalidade estimada: 4,5%. d. Tempo de permanência: 10,6 dias. e. Taxa de reinternação em 24 horas: 0,8%. f. Densidade de incidência de pneumonia associada à ventilação mecânica: 0,0. g. Taxa de utilização de ventilação mecânica: 54,4%. h. Densidade de incidência de IPCS relacionada ao acesso vascular central: 2,2. i. Taxa de utilização de cateter venoso central: 72,0%. j. Densidade de incidência de infecções do trato urinário relacionados a cateter vesical: 2,4. k. Taxa de utilização de sonda vesical de demora: 19,7%. 1.3.2. Indicadores de Desempenho e qualidade: a. Taxa de infecção de sítio cirúrgico global: 0,5%. b. Taxa de adesão aos protocolos e diretrizes de segurança do paciente: 92,6%. c. Taxa de evento adverso por grau de dano - sem dano + dano leve: 44,5%; d. Taxa de evento adverso por grau de dano - dano moderado: 4,5%. e. Taxa de evento adverso por grau de dano - dano grave: 2,8%. f. Taxa de evento adverso por grau de dano - evento com óbito: 0,1%. g. Taxa de mortalidade hospitalar - 48h: 1,4%. h. Taxa de absenteísmo a consultas médicas: 23,0%. i. Percentual de primeira consulta externa (PCE): 5,0%. j. Taxa de absenteísmo PCE: 25,2%. k. Tempo médio de espera para atendimento ambulatorial: 74 minutos. l. Tempo de espera para internação: 41 minutos. m. Taxa de cumprimento às metas quantitativas no Contrato de Gestão: 116,5%. 1.3.3. Foram registrado no ano. 2. Desempenho orçamentário e financeiro. 2.1. Repasse Mensal. Durante o ano de 2024, por repasse mensal foram encaminhados ao ICIPE um total de R$ 343.023.986,18. Desse valor R$ 236.383.381,73 foram repassados para gastos com pessoal e R$ 106.640.377,57 para gastos com custeio. 2.2. Termos Aditivos e apostilamentos: No período foram assinados dezoito termos aditivos e um apostilamento, são eles: (1) 38º TA, em 22/03/24, objeto: abrir dez leitos de UTI, valor investimento: R$ 2.242.053,06 e custeio: R$ 1.556.743,67; (2) 39º TA, em 05/06/24, objeto: alterar cláusula décima do Contrato de Gestão para separação as fontes de financiamento; (3) 40º TA em 05/06/24, objeto: aquisição de equipamento, valor: R$ 334.975,00; (4) 41º TA em 26/07/24, objeto: prorrogação do Contrato de Gestão por mais cinco ano, até 20/09/2029; (5) 8º Apostilamento em 29/07/24, objeto: retificar o 41º TA; (6) 42º TA em 29/08/24, objeto: aquisição de equipamentos, valor: R$ 5.090.014,00; (7) 43º TA em 27/09/24, objeto: aquisição de material médico, valor: R$ 1.000.000,00; (8) 44º TA em 18/10/24, objeto: melhora de sistemas informatizados, valor: R$ 3.500.000,00; (9) 45º TA em 25/10/24, objeto: aquisição de equipamentos, valor: R$ 2.606.041,00; (10) 46º TA em 26/11/24, objeto: retificar o 44º TA; (11) 47º TA em 29/11/24, objeto: aquisição de equipamento, valor: R$ 20.000,00; (12) 48º TA em 11/12/24, objeto: aquisição de equipamentos, valor: R$ 90.000,00; (13) 49º TA em 16/12/24, objeto: aquisição de equipamentos, valor: R$ 400.000,00; (14) 50º TA em 19/12/24, objeto: aquisição de equipamentos, valor: R$ 20.000,00; (15) 51º TA em 30/12/24, objeto: aquisição de material permanente, valor: R$ 1.000.000,00; (16) 52º TA em 30/12/24, objeto: aquisição de equipamentos, valor: R$ 17.000,00; (17) 53º TA em 31/12/24, objeto: aquisição de equipamentos, valor: R$ 350.000,00; (18) 54º TA em 31/12/24, objeto: aquisição de material permanente, valor: R$ 1.928.000,00; (19) 55º TA em 31/12/24, objeto: aquisição de material permanente, valor: R$ 36.000,00; 2.3. Demais valores repassados. Foram repassados a Contratada R$ 48.634.361,19 referente a Termos aditivos. 2.4. Reserva técnica: O valor da reserva em dezembro (R$ 43.529.034,35) equivale a 12,7% do valor anual do contrato. Ou seja, dentro do estabelecido pelo Contrato de Gestão. 2.5. Patrimônio. o valor do patrimônio adquirido no período foi de R$ 16.354.267,80; 2.6. Índices financeiros. Liquidez corrente: 1,01; Liquidez seca: 1,00; Liquidez imediata: 1,00; Liquidez geral: 1,01; Solvência geral: 1,01; Endividamento: 0,99; Composição do endividamento: 1,00. 3. Pessoal 3.1 Cedidos. Valor gasto R$ 12.978.111,06; Total de pessoas: 36. 3.2. Contratados. Os contratados aumentaram em 163 totalizando 1.747. 3.3. Gastos com pessoal. O valor gasto com pessoal contratado no ano perfaz R$ 253.631.262,53 cujo percentual representa 67,4%, dentro do limite estabelecido. 4. Comissões. Todas as comissões obrigatórias foram constituídas e funcionaram com no mínimo 70,6% de frequência. 5. Habilitações. O HCB foi habilitado em TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA - ALOGÊNICO NÃO APARENTADO e aumento o número de leitos de UTI habilitados de 38 para 56. 6. Parecer Conclusivo. A execução anual do Contrato de Gestão nº 76/2019 foi satisfatória e todas as metas foram cumpridas não havendo assim descontos a serem feitos relativos ao ano de 2024. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR Secretário de Estado de Saúde EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2026A ­ SES/DF PROCESSO:00060-00186790/2026-35. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 161/2026A. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 161/2026A ­ SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa AMED S/A, CNPJ nº 10.403.238/0001-11. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição regular de SWABS-LENÇO OU GAZE UMED. C/ALCOOL ISOPROPÍLICO 70% P/ ASSEPSIA DE PELE e outros. ITEM ADJUDICADO: 04, 08, 13 e 19. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.833.724,48. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR; pela Empresa CINTIA MARQUES DE SOUZA. SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DIRETORIA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL(SVS), EM TEMPO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A PORTARIA Nº 473, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, O QUAL DELEGA AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO Nº 37.515, DE 26 DE JULHO DE 2016, A ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO PROGRAMA DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DE AÇÕES SAÚDE ­ PDPAS, COMBINADO COM O INCISO X, DO ARTIGO 16 DA PORTARIA 473, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 E ARTIGO 228 DO DECRETO Nº 44.330, DE 16 DE MARÇO DE 2023, TORNA PÚBLICO O RESULTADO O RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR, REFERENTE ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME Nº PDPAS, Nº PROCESSO SEI E RESPECTIVAS EMPRESAS, CUJOS CÓDIGOS SES/OBJETOS E CONTRATAÇÕES SÃO: SERVIÇO Nº 22/2026, 00060-00440225/2026-29, NOVA ANALITICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 67.774.679/0001-47, PAT: 1.547.959- Espectrofotômetro UV/VIS Thermo/Evolution 201, Calibração, Qualificação, Atualização do Software e troca do conjunto de Espelhos, no valor total de R$ 66.091,11 (sessenta e seis mil noventa e um reais e onze centavos); 3230-001487, 00060-00393629/2026-16, FORTE TECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 39.951.368/0001-70, 39344 - RIBBON EM CERA 110 X 300 MM, no valor total de R$ 5.170,00 (cinco mil e cento e setenta reais); 3230-001484, 00060-00374923/2026-29, VIDEOJET DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CODIFICACAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 00.028.876/0007-31, P08886 - CODIFICADORA INDUSTRIAL PARA IMPRESSÃO EM PLACAS DE PETRI (Poliestireno) E TUBOS LABORATORIAIS (polipropileno e vidro), no valor total de R$ 64.961,24 (sessenta e quatro mil e novecentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos); 3230-001488, 00060-00374287/2026-35, DISTRICOMERCE DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 44.122.522/0001-31, 19375, CONJUNTO PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE COLINESTERASE, no valor total de R$ 1.870,92 (mil e oitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos), 00060-00424899/2026-86, SERVIÇO Nº 21/2026, Serviço de calibração e certificação em balanças, PATS: 773273, 58610, 773275, 1845478, 371307, 1900032365, 1845477, 2.048.535, 1845478, 773270, 1.900.071.967, 773268, 1.900.149.779, COMPETEC INSTALAÇÃO E SERVIÇOS, CNPJ: 21.155.344/0001-40, no valor total de R$ 2.931,88 (dois mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos). SOLANGE MARIA MARQUES SILVA PEIXOTO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11023 PROCESSO: 00060-00472880/2026-46. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRATI, DONADUZZI E CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACICLOVIR COMPRIMIDO 200 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90199/2025-F, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004656 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5- 26/AFM004386. VALOR: R$ 51.120,00 (cinquenta e um mil cento e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11025 PROCESSO: 00060-00471772/2026-56. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A, CNPJ nº 01.437.707/0001-22. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALÃO EXTRATOR BILIAR TRIPLO LÚMEN, DIAMETRO DE 9MM A 15MM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90164/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004653 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004383. VALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11026 PROCESSO: 00060-00471568/2026-35. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BELBI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 27.901.764/0001-0. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA DE TROCA PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA EM SILICONE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90104/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004651 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004381. VALOR: R$ 2.092,86 (dois mil noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11027 PROCESSO: 00060-00475692/2026-70. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 21.333.449/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRÚRGICA ESPECIAL N° 7,0 ISENTA DE LÁTEX, conforme Ata de Registro de Preço nº 90301/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM004686 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004413. VALOR: R$ 54.684,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11028 PROCESSO: 00060-00475692/2026-70. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 21.333.449/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRÚRGICA ESPECIAL N° 7,0 ISENTA DE LÁTEX, conforme Ata de Registro de Preço nº 90301/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004686 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004413. VALOR: R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11029 PROCESSO: 00060-00471470/2026-88. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., CNPJ nº 31.673.254/0010-95. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO PARA FLUÍDO DE DIÁLISE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90068/2026-E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004649 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5- 26/AFM004380. VALOR: R$ 34.761,60 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11030 PROCESSO: 00060-00474648/2026-42. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LUIZ GOULART & CIA LTDA, CNPJ nº 88.014.006/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONE ENDODÔNTICO, ACESSÓRIO, GUTA-PERCHA, XP (XF), 28 MM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90014/2026D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004674 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004404. VALOR: R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11034 PROCESSO: 00060-00474530/2026-14. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE POLIAMIDA MONOFILAMENTAR 5-0, 45CM, COM 01 AGULHA DE 1,9 A 2,0CM 3/8 CÍRCULO CORTANTE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90258/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004672 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004402. VALOR: R$ 4.456,28 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11035 PROCESSO: 00060-00474530/2026-14. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE POLIAMIDA MONOFILAMENTAR 5-0, 45CM, COM 01 AGULHA DE 1,9 A 2,0CM 3/8 CÍRCULO CORTANTE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90258/2025-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004672 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004402. VALOR: R$ 232,36 (duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11036 PROCESSO: 00060-00470732/2026-97. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa G7 MÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 49.754.931/000174. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GELÉIA ECOGEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90019/2026-A, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM004647 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM004378. VALOR: R$ 7.616,00 (sete mil seiscentos e dezesseis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11037 PROCESSO: 00060-00470732/2026-97. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa G7 MÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 49.754.931/000174. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GELÉIA ECOGEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90019/2026-A, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM004647 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM004378. VALOR: R$ 1.757,00 (um mil setecentos e cinquenta e sete reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11031 PROCESSO: 00060-00471189/2026-45. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa 3P MEDICAL LTDA, CNPJ nº 26.397.154/0001-52. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRASCO COLETOR, 500 A 600 ML, PARA ASPIRAÇÃO DE VIAS AÉREAS, DESCARTÁVEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90064/2026-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004648 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004379. VALOR: R$ 26.579,55 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11038 PROCESSO: 00060-00476540/2026-94. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRÚRGICA SANTA HELENA LTDA, CNPJ nº 43.496.995/0001-36. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA FECHADO DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL VIA TUBO OROTRAQUEAL ADULTO 14 FR, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90290/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004696 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5- 26/AFM004423. VALOR: R$ 5.887,72 (cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11032 PROCESSO: 00060-00474554/2026-73. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BELBI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ nº: 27901764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA PARA ANESTESIA PERIDURAL, EPIDURAL OU CAUDAL, 17G 3 1/2', conforme Ata de Registro de Preço nº 90017/2026A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004673 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004403. VALOR: R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11172 PROCESSO: 00060-00436943/2026-09. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELFA MEDICAMENTOS SA, CNPJ nº 09.053.134/0001-45. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONECTOR VALVULADO SEM AGULHA PARA SISTEMA FECHADO VASCULAR, conforme Ata de Registro de Preço nº 90247/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004397 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004159. VALOR: R$ 12.408,00 (doze mil quatrocentos e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11033 PROCESSO: 00060-00470837/2026-46. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa xx, CNPJ nº xx. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO MONOFILAMENTAR 7-0, 60CM, COM 02 AGULHAS DE 1,3 A 1,5CM PONTA E CORPO CILÍNDRICOS 3/8 CÍRCULO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90268/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5- 26/PAM004643 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM00437. VALOR: R$ 912,00 (novecentos e doze reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 06/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11182 PROCESSO: 00060-00437014/2026-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ nº 05.421.585/0001-37. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL PARA O PACIENTE (CAMISOLA), DESCARTÁVEL NÃO ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90020/2026-A, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM004398 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM004160. VALOR: R$ 3.703,00 (três mil setecentos e três reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11187 PROCESSO: 00060-00437014/2026-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ nº 05.421.585/0001-37. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL PARA O PACIENTE (CAMISOLA), DESCARTÁVEL NÃO ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90020/2026-A, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM004398 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM004160. VALOR: R$ 1.587,00 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11192 PROCESSO: 00060-00444006/2026-19. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.204.591/0001-68. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO PARA MISTURA OU RECONSTITUIÇAO DE DROGAS, conforme Ata de Registro de Preço nº 90077/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004456 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004215. VALOR: R$ 885,44 (oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11203 PROCESSO: 00060-00439493/2026-06. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ nº 37.844.479/0002-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE POLIGLECAPRONE MONOFILAMENTAR 30, 70CM, COM 01 AGULHA DE 2,5 A 2,6CM 1/2 CIRCULO CILINDRICA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90038/2026-A, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM004414 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004175. VALOR: R$ 2.362,80 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11205 PROCESSO: 00060-00439795/2026-76. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 03.812.429/0001-71. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90268/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004418 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004180. VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11193 PROCESSO: 00060-00358852/2026-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 13.656.820/0004-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO ADESIVO DE HIDROPOLÍMERO/ESPUMA COM TAMANHO MÍNIMO 10 CM x 10 CM, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90310/2025E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM003527 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM003314. VALOR: R$ 355.406,40 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e seis reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11194 PROCESSO: 00060-00358852/2026-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 13.656.820/0004-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO ADESIVO DE HIDROPOLÍMERO/ESPUMA COM TAMANHO MÍNIMO 10 CM x 10 CM, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90310/2025E, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM003527 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM003314. VALOR: R$ 216.673,20 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11196 PROCESSO: 00060-00432913/2026-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SONDA DE FOLEY 2 VIAS LÁTEX Nº 12, CNPJ nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS LÁTEX Nº 12, conforme Ata de Registro de Preço nº 90013/2026A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004363 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004126. VALOR: R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11197 PROCESSO: 00060-00432913/2026-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SONDA DE FOLEY 2 VIAS LÁTEX Nº 12, CNPJ nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS LÁTEX Nº 12, conforme Ata de Registro de Preço nº 90013/2026A, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM004363 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004126. VALOR: R$ 149,10 (cento e quarenta e nove reais e dez centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11206 PROCESSO: 00060-00439913/2026-46. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ nº 37.844.479/0002-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO SINTÉTICO ZERO 70CM ABSORVÍVEL POR VOLTA DE 70 DIAS TRANÇADO VIOLETA UMA AGULHA 4CM PONTA CILÍNDRICA CORPO CILÍNDRICO 1/2 CÍRCULO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90038/2026-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004420 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004182. VALOR: R$ 80.600,40 (oitenta mil e seiscentos reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11208 PROCESSO: 00060-00433735/2026-40. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ nº 67.729.178/0004-91. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO BARREIRA HIDRÓFOBO ADULTO, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90028/2026-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004377 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004138. VALOR: R$ 27.648,00 (vinte e sete mil seiscentos e quarenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11209 PROCESSO: 00060-00433735/2026-40. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ nº 67.729.178/0004-91. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO BARREIRA HIDRÓFOBO ADULTO, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90028/2026-B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004377 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004138. VALOR: R$ 345,60 (trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11211 PROCESSO: 00060-00436909/2026-26. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa VITTAMED DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE, CNPJ nº 22.530.297/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO, 0,06 MICRAS, DIMENSÕES;LARGURA: 40 CM, ALTURA: 60 CM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90020/2026-A, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM004395 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM004157. VALOR: R$ 61.884,00 (sessenta e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11198 PROCESSO: 00060-00433644/2026-12. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 21.333.449/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DRENO CIRÚRGICO DE PENROSE, N° 3, LÁTEX ATÓXICO, COM PÓ BIOABSSORVÍVEL, SEM GAZE, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90268/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004376 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004137. VALOR: R$ 683,76 (seiscentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11212 PROCESSO: 00060-00436909/2026-26. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa VITTAMED DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE, CNPJ nº 22.530.297/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO, 0,06 MICRAS, DIMENSÕES;LARGURA: 40 CM, ALTURA: 60 CM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90020/2026-A, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM004395 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM004157. VALOR: R$ 30.942,00 (trinta mil novecentos e quarenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11215 PROCESSO: 00060-00439666/2026-88. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ nº 05.421.585/0001-37. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SAPATILHA DESCARTÁVEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90020/2026B, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM004416 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM004178. VALOR: R$ 31.240,00 (trinta e um mil duzentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11217 PROCESSO: 00060-00439666/2026-88. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ nº 05.421.585/0001-37. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SAPATILHA DESCARTÁVEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90020/2026B, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM004416 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM004178. VALOR: R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11220 PROCESSO: 00060-00440048/2026-81. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA, CNPJ nº 03.426.484/0001-23. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGA HIPODÉRMICA 20ML SEM AGULHA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90078/2026B, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM004423 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004183. VALOR: R$ 109.275,00 (nove mil duzentos e setenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11222 PROCESSO: 00060-00440048/2026-81. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA, CNPJ nº 03.426.484/0001-23. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGA HIPODÉRMICA 20ML SEM AGULHA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90078/2026B, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM004423 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004183. VALOR: R$ 9.842,50 (nove mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11231 PROCESSO: 00060-00471996/2026-68. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL IPO LTDA, CNPJ nº 50.567.060/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISCO DE LIXA, MATERIAL POLIÉSTER + ÓXIDO DE ALUMÍNIO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90037/2025B, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004654 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004384. VALOR: R$ 6.392,00 (seis mil trezentos e noventa e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11244 PROCESSO: 00060-00448207/2026-95. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MONTEGGIA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.032.608/0001-11. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESCOVA PARA LIMPEZA DE RASPAS ACETABULARES, conforme Ata de Registro de Preço nº 90259/2025A, Pedido de Aquisição de Material nº1-26/PAM004478 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM004233. VALOR: R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11257 PROCESSO: 00060-00444335/2026-60. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 13.656.820/0004-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO ADESIVO DE HIDROPOLÍMERO/ESPUMA COM TAMANHO MÍNIMO 15 CM x 15 CM, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90310/2025E, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM004461 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004219. VALOR: R$ 298.634,00 (duzentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11258 PROCESSO: 00060-00444335/2026-60. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 13.656.820/0004-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO ADESIVO DE HIDROPOLÍMERO/ESPUMA COM TAMANHO MÍNIMO 15 CM x 15 CM, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90310/2025E, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM004461 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004219. VALOR: R$ 121.346,00 (cento e vinte e um mil trezentos e quarenta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11275 PROCESSO: 00060-00494251/2026-77. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ nº 01.107.391/0012-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES, conforme Ata de Registro de Preço nº 90084/2026F, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004893 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004612. VALOR: R$ 360.402,06 (trezentos e sessenta mil quatrocentos e dois reais e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11276 PROCESSO: 00060-00494251/2026-77. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ nº 01.107.391/0012-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES, conforme Ata de Registro de Preço nº 90084/2026F, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004893 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004612. VALOR: R$ 303.437,94 (trezentos e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 09/10/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 A Agente de Contratação da Subsecretaria de Compras e Contratações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal torna público que foi habilitada, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 04/2026, Processo SEI 00060-00471216/2022-56, destinado à prestação de serviços de Nefrologia voltados ao acompanhamento de pacientes portadores de Doença Renal Crônica (DRC) em Terapia Renal Substitutiva (TRS), nas modalidades de Hemodiálise e Diálise Peritoneal, de forma complementar aos serviços prestados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), a seguinte entidade: CLÍNICA DE NEFROLOGIA RENAL VIDA LTDA, CNPJ 18.783.509/000113, Processo SEI 00060-00365717/2026-28. Registra-se que se encontram franqueados aos interessados o prazo para interposição de recurso administrativo, bem como o acesso aos respectivos autos processuais. PRISCILLA MOREIRA FALCÃO FIGUEIREDO AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 232/2026 - UASG 926119 Objeto: Processo para potencial compra de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)- AGULHA PARA PUNÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI 00060-00315262/2026-08. Total de 03 itens (EXCLUSIVIDADE ME/EPP). Valor Estimado: R$ 27.899,3100. Cadastro das Propostas: a partir de 13/10/2026. Abertura das Propostas 23/10/2026, às 08h30min, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br) O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000431/2026 . JULIANA ARAÚJO E SOUZA Pregoeira Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 180/2026 - UASG 926119 O Agente de Contratação da Subsecretaria de Compras e Contratações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, na Dispensa Eletrônica em referência (Processo SEI 00020-00001707/2026-14), sagrou- se vencedora (empresa, item e valor unitário): EJM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ: 34.326.282/0001-33: 01 (R$ 2.490,0000). Valor total da Dispensa foi de R$ 2.490,0000. POSSIDIO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 186/2026 - UASG 926119 A Agente de Contratação da Subsecretaria de Compras e Contratações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, na Dispensa Eletrônica em referência (Processo SEI 00020-00065841/2025-54), sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unitário): MENDELICS ANÁLISE GENÔMICA - CNPJ: 15.519.353/0001-70: 01 (R$ 2.100,0000). Valor total da Dispensa foi de R$ 2.100,0000. PRISCILLA MOREIRA FALCÃO FIGUEIREDO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 175/2026 - UASG 926119 O Pregoeiro da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI 0006000225161/2026-38), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,CNPJ: 21.681.325/000-57 : 03 (R$ 2,5300); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 44.734.671/0022-86: 04 (R$ 11,5000), 05 (R$ 11,5000); INOVAMED HOSPITALAR LTDA MG, CNPJ: 12.889.035/0002 93: 07 (R$ 4,0784). Os itens 01 e 02 restaram desertos, e o quantitativo do item 06 restou fracassado. Perfazendo o valor total licitado de 249.112,8884. FRANCISMAR DOMINGOS DE SOUSA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90084/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI 0006000313133/2025-96), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): PRODIET NUTRICAO CLINICA S.A - CNPJ: 08.183.359/0001-53: 02 (R$ 0,0734), 03 (R$ 0,1998), 05 (R$ 0,0295); SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ 01.107.391/0012-63: 06 (R$ 0,1843), 08 (R$ 0,2250), 09 (R$ 0,2250); HOSPNUTRI DISTRIBUICAO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ 52.721.591/0001-90: 07 (R$ 0,1843). O item 13 restou fracassado. Valor total licitado de R$ 10.018.314,8520. JULIANA ARAÚJO E SOUZA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE 11ª COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE INTIMAÇÃO A Presidente da 11ª Comissão de Processo Disciplinar, sediada no SRTVN Quadra 701 Lote D, 2º andar, sala 08, Ed. PO700 - Bairro Asa Norte - CEP 70719-040 - DF, e-mail: 11cpd.dipad@saude.df.gov.br, designada por meio da Portaria nº 1.178, de 22 de dezembro de 2025, do Controlador Setorial da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, publicada no DODF nº 242, de 23 de dezembro de 2025, RESOLVE, na forma dos artigos 224 e 225, inciso II, da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, INTIMAR, pelo presente Edital, o servidor LEONARDO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 1719285-4, ex-servidor comissionado (exonerado), a comparecer perante esta Comissão para prestar seu INTERROGATÓRIO no dia 27 de outubro de 2026, às 13h00, na sala sede desta Comissão, localizada no endereço acima, a fim de responder sobre os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 133/2025 (Processo SEI nº 00060-00362618/202511), no qual figura como acusado. Fica, ainda, ciente de que convocado pelo presente EDITAL, em caso de não comparecimento, o processo prosseguirá seu trâmite, nos termos do artigo 243, parágrafo 2º, da Lei Complementar Distrital nº 840/2011. LAURA GIOVANINI LOPES Presidente da 11ª CPD FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 0049452/2023, SIGGO Fepecs nº 052815. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE e a empresa MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.295.172/0001-85. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviço corporativo de telefonia fixa, baseada na tecnologia de Voz sobre IP ­ VoIP (Voice over Internet Protocol), composta de recursos necessários à sua operação, incluindo central telefônica em nuvem, fornecimento, implantação, manutenção preventiva e corretiva de hardware e software, transferência de conhecimento, canais de comunicação, chamadas locais e nacionais ilimitadas para telefones fixos e móveis, sistema de gestão e aparelhos telefônicos IP, em comodato. OBJETO DO TERMO ADITIVVO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 26/09/2026 e término em 26/09/2027, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 23203. Programa de Trabalho:12122820285170171, Natureza de Despesa: 339040, Fonte de Recurso:1500.100000000 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00008, 2026NE00213, 2026NE00268. VIGÊNCIA: a contar da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA:18/09/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. PROCESSO:00064-00003151/2025-50 SIGNATÁRIOS: Pela Fepecs: VANESSA DALVA GUIMARÃES CAMPOS e pela Contratada: EMMERSON RICIERI BRITO. INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE ACEITE Nº 1501/2026 Processo: 04016-00111532/2026-09. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e EMPRESA ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ n.º 08.188.573/0001-00. Dispensa nº 12671/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE CIMENTO IONOMERO DE VIDRO PARA ART AUTOPOLIMERIZAVEL. Valor Total Estimado: R$ 1.398,00 (um mil trezentos e noventa e oito reais), assinado em 22/09/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatário: Pelo Contratado: WESLEY RIBEIRO DE ASSUMPÇÃO, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE ACEITE Nº 1514/2026 Processo: 04016-00120679/2026-81. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e EMPRESA INFINITY MEDICAL 2002 LTDA, CNPJ n.º 05.385.600/0001-39. Dispensa nº 12951/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE STENT TIPO REDIRECIONADOR DE FLUXO(CONSIGNADO). Valor Total: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), assinado em 07/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatário: Pelo Contratada: CAMILA ZAMBELLI GOIS, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE ACEITE Nº 1517/2026 Processo: 04016-00124747/2026-81. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e EMPRESA RN COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n.º 54.350.495/000108. Dispensa nº 13111/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMPO OPERATORIO IODOFORADO ADESIVO GRANDE. Valor Total Estimado: R$ 77.880,00 (setenta e sete mil oitocentos e oitenta reais), assinado em 07/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatário: Pelo Contratada: RAYANA BOMFIM DE LIMA E SILVA VECCHIATO, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO N° 167/2026 Processo: 04016-00073752/2024-57. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 28.481.233/000172 e ENCOM ENERGIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n° 02.007.037/0001-77. Objeto: Prestação de Serviço Contínuo de Manutenção Corretiva, Preventiva e Preditiva, com Fornecimento de Peças, nos Equipamentos e Sistemas Condicionadores de Energia Elétrica (grupos Motores -geradores e Nobreaks), Do Valor do Contrato: R$ 5.282.943,67 (cinco milhões, duzentos e oitenta e dois mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), assinado em 06/10/2026. Vigência: 30 (trinta) meses a contar da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por seu Diretor Vice-Presidente - Interino, Sr. TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR; pela Contratada: JOSIMAR BARBOSA DA ROCHA, na qualidade de representante legal. NÚCLEO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO A Chefe do Núcleo de Recrutamento e Seleção, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica aos interessados sobre a publicação do edital de processo seletivo a seguir: - Médico Paliativista - Edital Nº 107/2026 - Tecnólogo em Radioterapia - Edital Nº 108/2026 - Médico Reumatologista - Edital Nº 109/2026 A data de inscrição dos processos seletivos supracitados será do dia 13/10/2026 até 22/10/2026. Para se inscrever e verificar todas as etapas, prazos e conteúdo programático do processo seletivo, acesse: https://processoseletivo.igesdf.org.br/ FRANCISCA DAS CHAGAS DA CUNHA BARBOSA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 DIRETORIA VICE-PRESIDÊNCIA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 088/2019 Processo: 04016-00006305/2019-25. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a ENCOM ENERGIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 02.007.037/0001-77. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N.º 088/2019, assinado em 06/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: pelo distratante: representado por seu Diretor Vice-Presidente Interino, Sr. TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR, e pela distratada: representado por seu Representante Legal, o Senhor JOSIMAR BARBOSA DA ROCHA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 782/2025 Processo: 04016-00033153/2025-81. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a 3F LTDA, CNPJ nº 23.484.444/0001-45. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 782/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de outubro de 2026 a 08 de outubro de 2027. Do Valor: R$ 1.998,00 (um mil novecentos e noventa e oito reais), assinado em 08/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: representado por seu Diretor VicePresidente - Interino, Sr. TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR, e pela contratada: RONELLE RODRIGUES SANTA ANA BARRAU FASCIO, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 853/2025 Processo: 04016-00067717/2021-56. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a ENCOM ENERGIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 02.007.037/0001-77. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 853/2025, assinado em 06/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: pelo distratante: representado por seu Diretor Vice-Presidente Interino, Sr. TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR, e pela distratada: representado por seu Representante Legal, o Senhor JOSIMAR BARBOSA DA ROCHA. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2022 Processo: 04016-00041436/2021-73. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a ENGELTECH EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.612.398/0001-66. Objeto: a) Retificação do valor do item 1 do lote 02, o valor do item 01 do lote 03 e a quantidade do item 01 do lote 04, descritos na cláusula terceira DO VALOR; b) Acréscimo no percentual de aproximadamente 65,33% do valor inicial atualizado do CONTRATO N.º 003/2022. VALOR TOTAL DOS LOTES 2, 3 e 4: 404.329,10 (quatrocentos e quatro mil trezentos e vinte e nove reais e dez centavos), assinado em 03/09/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, Edson Goncalves Ferreira Junior, na qualidade de Diretor de Atenção à Saúde; Pelo Contratado: MARCIO ROBERTO GUIMARAES, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2026 Processo: 04016-00099738/2025-64. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a ROSS MEDICAL LTDA, CNPJ nº 08.747.635/0001-69. Objeto: Acréscimo no percentual aproximado de 1,1459% do item MV 588 ­ BOLSA COLETORA PARA ARMAZENAGEM E DESCARTE DE PEQUENO VOLUME (PORTÁTIL), o que corresponde a aproximadamente 0,5151% do valor inicial atualizado do CONTRATO Nº 005/2026. Do Valor Total do Acréscimo: R$ 24.804,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quatro reais) e Do Valor Total do Contrato: R$ 4.840.524,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta mil quinhentos e vinte e quatro reais), assinado em 30/09/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: ARMANDO GUIMARÃES JUNIOR, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2025 Processo: 04016-00045125/2025-15. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 08.766.992/0001-74. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 76/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital. Vigência: será por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.416,00 (dez mil quatrocentos e dezesseis reais), assinado em 22/09/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, MILENA SANTANA MESQUITA, na qualidade de Diretora de Administração e Logística - Substituta; Pelo Contratado: STAIKOS STAIKOS TZEMOS, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2025 Processo: 04016-00011510/2025-51. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a BRASILIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 52.360.824/0001-76. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 98/2025, 12 (doze) meses, a contar de 29 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027 e aplicação do Reajuste da Ata de Registro de Preços nº 98/2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de aproximadamente 4,443020%, correspondente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026. Do Valor: R$ 58.504,32 (cinquenta e oito mil quinhentos e quatro reais e trinta e dois centavos), assinado em 29/09/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: representado por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: HEBERT PIRES DA COSTA, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO TERMO DE ACEITE Nº 1513/2026 Processo: 04016-00109185/2026-46. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e EMPRESA GS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.196.414/0001-79. Dispensa nº 12670/2026. Do Valor Total Estimado: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE FILME PLASTICO STRECH. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Assinatura: 02/10/2026. Signatário: Pela Contratada: LUDMYLA GUEDES NEIVA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE ACEITE Nº 1515/2026 Processo: 04016-00115753/2026-48. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e EMPRESA ELLO DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº14.115.388/0002-61. Dispensa nº 12857/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE INTRODUTOR BAINHA AMPLATZ DILATACAO EXPANSIVEL PARA BALÃO 30F. Valor Total Estimado: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), assinado em 02/10/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatário: Pelo Contratado: WILLIAM JEOVA DA SILVA PERILLO, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2025 Processo: 04016-00032957/2025-63. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 21.333.449/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 100/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital. Valor Total Estimado: R$ 191.736,45 (cento e noventa e um mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), assinado em 29/09/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: ALEXCILENIO FROTA ARAUJO, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2019 Processo: 04016-00005657/2019-63. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a AMG SERVIÇOS, CURSOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 17.774.322/0001-90. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do CONTRATO Nº 101/2019, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 30 de setembro de 2026 a 29 de dezembro de 2026. Do Valor Mensal: R$ 37.825,17 (trinta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos) e Do Valor Total (90 DIAS): R$ 113.475,51 (cento e treze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), assinado em 30/09/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: representado por seu Diretor Vice-Presidente - Interino, Sr. TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIA e pela contratada: ANA LIGIA MARIA GOMES, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 102/2026 Processo: 04016-00009754/2026-54. Partes: Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a ISOMED DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ nº 22.027.664/0001-87. Objeto: CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL NO CONTRATO Nº 102/2026, assinado em 05/10/2026. Signatários: Pela Contratante: ELIANE SOUZA DE ABREU, na qualidade de Diretora-Presidente e EDSON GONCALVES FERREIRA JUNIOR, na qualidade de Diretor de Atenção à Saúde; Pela Contratada: ADRIANA FERREIRA DOMINGOS, na qualidade de Representante Legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2025 Processo: 04016-00023783/2025-48. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a BIO INFINITY COMERCIO HOSPITALAR E LOCACAO LTDA, CNPJ nº 03.679.808/000135. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 103/2025, mantido o quantitativo originalmente registrado, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, inclusive os preços registrados, ressalvado eventual reajustamento previsto em edital. Vigência: será prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de outubro de 2026 a 03 de outubro de 2027.Valor Total Estimado: R$ 4.658,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e oito reais), assinado em 01/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pela Contratada: CLAUDIA CRISTINA CORREA CESAR, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2023 Processo: 04016-00000412/2022-45. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a VITALAB - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ nº 08.767.786/0001-89. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 134/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05 de outubro de 2026 a 05 de outubro de 2027. Do Valor: R$ 2.090.640,00 (dois milhões noventa mil seiscentos e quarenta reais), assinado em 05/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do CONTRATO originário, Termos Aditivos e Termo de Apostilamento. Signatários: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: SANDRA MARIA DALLA VECCHIA, na qualidade de procuradora. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2026 Processo: 04016-00045829/2026-61. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ­ IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e E. R. TRINDADE LTDA, CNPJ nº 04.252.742/0001-65. Objeto: AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS. Valor Total Estimado da Contratação: R$ 15.312,00 (quinze mil trezentos e doze reais), assinado em 06/10/2026. Vigência: será de 12 (doze) meses ou até a entrega total do objeto, o que ocorrer primeiro, a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: Elvis Ribeiro Trindade, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2026 Processo: 04016-00045829/2026-61. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ­ IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ nº 37.844.479/0002-33. Objeto: AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS. Valor Total Estimado da Contratação: R$ 186.077,40 (cento e oitenta e seis mil setenta e sete reais e quarenta centavos), assinado em 06/10/2026. Vigência: será de 12 (doze) meses ou até a entrega total do objeto, o que ocorrer primeiro, a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: JOSÉ ALBERTO DA LUZ MOTA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2022 Processo: 04016-00024084/2022-72. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 08.766.992/0001-74. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 170/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de outubro de 2026 a 04 de outubro de 2027; b) Inclusão de cláusula de rescisão a termo. Valor Total: R$ 3.211.200,00 (três milhões, duzentos e onze mil e duzentos reais), assinado em 02/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, ELIANE SOUZA DE ABREU, na qualidade de Diretora-Presidente e BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: STAIKOS STAIKOS TZEMOS, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO N° 178/2026 Processo: 04016-00016495/2026-18. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e VITALAB COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ n° 08.767.786/0001-89. Objeto: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO PARA HEMOGRAMA COMPLETO POR AUTOMAÇÃO, COM EQUIPAMENTOS A SEREM FORNECIDOS EM COMODATO. Valor do Contrato: R$ 2.328.408,00 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil quatrocentos e oito reais), assinado em 05/10/2026. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por sua Diretora de Administração e Logística, a Senhora BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS; pela Contratada: SANDRA MARIA DALLA VECCHIA, na qualidade de procuradora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 709/2026 Processo: 04016-00110229/2026-81. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n° 28.481.233/0001-72 e AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ n° 21.333.449/0001-41. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 323.874,45 (trezentos e vinte e três mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), assinado em 29/09/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: ALEXCILENIO FROTA ARAUJO, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 718/2026 Processo: 04016-00038192/2026-56. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ n°28.481.233/0001-72 e IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA, CNPJ n° 36.590.911/0001-63. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDIDOR DE FLUXO EXPIRATÓRIO PEAK FLOW E BOCAIS. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Valor Total Estimado: R$ 2.085,00 (dois mil oitenta e cinco reais), assinado em 28/09/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 719/2026 Processo: 04016-00083195/2026-44. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e ESSITY SOLUÇÕES MÉDICAS DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ n° 54.858.014/0009-27. Objeto: AQUISIÇÃO DE CURATIVO ANTIMICROBIANO NÃO ADERENTE. Valor Total Estimado: R$ 1.719.825,00 (um milhão, setecentos e dezenove mil oitocentos e vinte e cinco reais), assinado em 30/09/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: representado por sua Diretora-Presidente, a Senhora ELIANE SOUZA DE ABREU, e por sua Diretora de Administração e Logística, a Senhora BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS; pela Contratada: PATRICIA ARPAGAUS LIBRON, na qualidade de procuradora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 732/2026 Processo: 04016-00121892/2026-19. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e WAVE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 05.146.498/0001-19. Objeto: AQUISIÇÃO DE CATETERES. Valor Total Estimado: R$ 1.152.000,00 (um milhão cento e cinquenta e dois mil reais), assinado em 07/10/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo quantitativo inicialmente contratado, desde que tenha saldo remanescente, e mediante concordância expressa do fornecedor e comprovada a vantajosidade para o IGESDF. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatários: Pelo Contratante: representado por sua Diretora-Presidente, Sra. ELIANE SOUZA DE ABREU, e por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS; pela Contratada: GLEYTON VARGAS FRANÇA, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 752/2025 Processo: 04016-00076682/2025-70. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 37.109.097/0001-85. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência para entrega do saldo remanescente do CONTRATO Nº 752/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2027 ou até a entrega total do objeto contratado, o que ocorrer primeiro; b) Inclusão de cláusula de rescisão a termo. Valor Total Estimado: R$ 30.565,22 (trinta mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), assinado em 23/09/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, MILENA SANTANA MESQUITA, na qualidade de Diretora de Administração e Logística - Substituta; Pelo Contratado: LUIZ AMÂNCIO ROSA, na qualidade de Procurador. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 756/2025 Processo: 04016-00010976/2025-39. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a SIMMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 23.539.719/0001-09. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para entrega do saldo remanescente do CONTRATO Nº 756/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027, Reajuste do CONTRATO Nº 756/2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), no percentual de aproximadamente 4,724910%, correspondente ao período de junho de 2025 a maio de 2026 e inclusão de cláusula de rescisão a termo. Do Valor: R$ 385.964,00 (trezentos e oitenta e cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais), assinado em 01/10/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: representado por sua Diretora de Administração e Logística, Sra. BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, e pela contratada: MARIA CECILIA AGUIAR CERRI, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 761/2025 Processo: 04016-00102622/2025-10. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a WAVE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 05.146.498/0001-19. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 761/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2027; b) Inclusão de cláusula de rescisão a termo. Valor Total da Contratação: R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), assinado em 30/09/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: GLEYTON VARGAS FRANÇA, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 762/2025 Processo: 04016-00102622/2025-10. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, CNPJ nº 28.481.233/0001-72 e a DMG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 36.753.739/0001-11. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO N.º 762/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2027; b) Inclusão de cláusula de rescisão a termo. Valor Total da Contratação: R$ 36.360,00 (trinta e seis mil trezentos e sessenta reais), assinado em 30/09/2026. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento originário. Signatários: pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração e Logística; Pelo Contratado: DOMINGOS PEREIRA GUIMARAES, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 805/2025 Processo: 04016-00031595/2025-93. Partes: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.034.672/0003-54. Objeto: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 805/2025, assinado em 30/09/2026. Fundamento Legal: Na forma do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF. Signatário: Pelo Distratante: BÁRBARA LIRA FREITAS SANTOS, na qualidade de Diretora de Administração, Logística e Obras. GERÊNCIA DE COMPRAS DE INSUMOS NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS EDITAIS Nº 5418 e 8430/2026 PRORROGAÇÃO DO EDITAL 8956/2026 O Chefe do Núcleo de Compras de Insumos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica aos interessados a prorrogação e a publicação dos seguintes processos de compra: 1) EDITAL Nº 5418/2026 - ACESSÓRIOS DE ENGENHARIA CLÍNICA - SEI Nº 0401600132851/2025-69 2) EDITAL Nº 8430/2026 - INSUMOS ODONTOLÓGICOS - SEI Nº 0401600051867/2026-52 Período de acolhimento de propostas de 13/10/2026 até 20/10/2026 às 23h55 - Horário local. 3) PRORROGAÇÃO - EDITAL Nº 8956/2026 - FIO DE SUTURA - SEI Nº 0401600111518/2026-05 O período de acolhimento de propostas fica prorrogado de 13/10/2026 até 20/10/2026 às 23h55 - Horário local. Os editais e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio. Dúvidas referente aos processos, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail compras.materiais@igesdf.org.br. THALLYS CORREIA CARVALHO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nos termos do inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, observado o disposto no art. 224, do Decreto distrital nº 44.330/2023, bem como com fulcro na delegação promovida pelo art. 2º, inciso III, da Portaria nº 09/2021-SSP/DF; considerando os termos do Despacho - SSP/GAB/AJL (215023327) e Parecer Referencial SEI-GDF n.º 43/2023 PGDF/PGCONS (215023108), AUTORIZO a presente Contratação Direta, por meio de Dispensa Eletrônica, realizada no bojo do processo SEI-GDF nº 00050-00009712/202655, em favor da empresa PH SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ/CPF: 64.082.345/0001-14, para fornecimento de 03 (três) tendas piramidais 8m x 8m personalizadas para uso em atividades e instruções de campo externas, no valor total de R$ 27.870,00 (vinte e sete mil oitocentos e setenta reais), visando atender demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), observado o disposto no Termo de Referência (209421439), Aviso de Contratação Direta nº 24/2026 (215027546) e homologação da Dispensa (216525298). ALEXANDRE RABELO PATURY POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 67/2026 PROCESSO SEI n.º 00054-00148412/2025-05 ­ PARTES: DF/PMDF X INSPECT INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Aquisição de licença do software de reconhecimento facial Clearview AI nas versões "basic" (02 licenças) e "professional" (01 licença), para atender às necessidades do órgão gerenciador e participantes, especificado no Termo de Inexigibilidade 016/SELIC/PCSC/2025, na Ata de Registro de Preços n.º 001/SELIC/PCSC/2025 (211029059), seu respectivo aditivo (199680478), no Ato Autorizativo (211565461) e no Pedido Interno de Material - PMDF/CI/DA/SPROJ (210454097). VALOR: R$ 318.713,63 (trezentos e dezoito mil, setecentos e treze reais e sessenta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2026NE000914 de 18/09/2026. UG EMITENTE: 170393. PTRES: 89302. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40. FONTE DE RECURSO: 1000000000. BASE LEGAL: Termo de Inexigibilidade 016/SELIC/PCSC/2025, na Ata de Registro de Preços n.º 001/SELIC/PCSC/2025 (211029059), Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto n.º 44.330/2023. ASSINATURA: 07/10/2026. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BORGES, na qualidade de Representante Legal. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 39/2026 Processo SEI-GDF nº 00054-00045654/2023-78. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a ABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é a contratação, pela modalidade de Pregão Eletrônico, visa a prestação de uma única empresa para a aquisição e instalação de equipamentos e insumos de Sistema para Controle e Gestão de Entrada e Saída de Pessoas e Objetos com o Uso de Catracas e Controladoras de Acesso, conforme tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências do Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 581.145,13 (quinhentos e oitenta e um mil cento e quarenta e cinco reais e treze centavos). Tipo: Menor preço por lote. Data limite para recebimento das propostas: Dia 27/10/2026 às 14h. A cópia do Edital encontra-se disponível nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (61) 3190-5557 e e-mail: dalf.licitacao@pm.df.gov.br. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM Chefe EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 Processo SEI-GDF nº 00054-00046992/2023-27. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 19/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação da ARP no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). OBJETO: Registro de Preços para Eventual e Futura Aquisição de Equipamentos Eletrônicos e de Audiovisual para as Unidades de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes no Edital e seus anexos, tendo como Órgão Gerenciador a Polícia Militar do Distrito Federal (UASG 926016) e como Órgão Participante a Polícia Civil do Distrito Federal (UASG 926015). PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF. SIGNATÁRIO pela PMDF: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM (Chefe do Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal). ARP nº 47/2026 - Empresa: NEXUS SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 67.768.402/0001-01 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 representada por Luiz Henrique Rabelo de Araújo, CPF 039.***.***-85, registram-se os preços: Lote 1 (Exclusiva): Item 01 - Caixa de Som Portátil. Quant. 3 PMDF, 5 PCDF. Valor Unitário: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Item 02 - Kit de Microfones sem Fio. Quant. 4 PMDF, 10 PCDF. Valor Unitário: R$ 800,00 (oitocentos reais); Item 21 Telefone com Fone de Ouvido e Microfone Tipo Headset. Quant.: 16 PMDF, Valor Unitário: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais); Lote 7 (Exclusiva): Item 22 - Cabo HDMI 05 Metros. Quant.: 5 PMDF. Valor Unitário: R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais); Item 23 - Cabo HDMI 2.1 Fibra Ótica 10 Metros. Quant. 60 PMDF, Valor Unitário: R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais); Item 24 - Cabo HDMI 2.1 Fibra Ótica 15 Metros. Quant. 60 PMDF. Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); Item 25 - Cabo HDMI 2.1 Fibra Ótica 15 Metros. Quant. 7 PMDF. Valor Unitário: R$ 170,00 (cento e setenta reais); Item 26 - Cabo HDMI 2.1 Fibra Ótica 30 Metros. Quant. 3 PMDF. Valor Unitário: R$ 300,00 (trezentos reais); Item 27 - Cabo Extensor USB 3.0 Amplificado 10 Metros. Quant. 60. Valor Unitário: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais). ARP nº 48/2026 Empresa: V&M GESTÃO EMPRESARIAL, CNPJ 47.104.689/0001-68, representado por Victor de Melo Araujo, CPF 049.***.***-40, registram-se os preços: Lote 3 (Ampla concorrência): Item 8 - TV LED 4K 43". Quant. 64 PMDF. Valor Unitário: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Item 9 - SMART TV 4K 65". Quant. 24 PMDF, 50 PCDF; Valor Unitário: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais); Item 10 - SMART TV 4K 75". Quant. 6 PMDF. ARP nº 49/2026 Empresa: EGL LTDA, CNPJ 42.288.778/0001-98, representado por Ebenézer Gomes Lisboa, CPF 032.***.***-37, registram-se os preços: Lote 4 (Exclusiva): Item 11 - SUPORTE DE PAREDE PARA TV LED 4K. Quant. 64 PMDF. Valor Unitário: R$ 93,50 (noventa e três reais e cinquenta centavos); Item 12 - SUPORTE DE TETO PARA TV. Quant. 20 PMDF. Valor Unitário: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); Item 13 - SUPORTE MULTIARTICULADO DE PAREDE PARA TV. Quant. 13 PMDF. Valor Unitário: R$ 778,00 (setecentos e setenta e oito reais); Item 14 - SUPORTE TELESCÓPICO DE TETO PARA PROJETOR. Quant.: 5 PMDF. Valor Unitário: R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais). Lote 5 (Exclusiva): Item 15 - SUPORTE DE PAREDE PARA TV LED 4K. Quant. 100 PCDF; Valor Unitário: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); Item 16 - SUPORTE DE TETO PARA TV. Quant. 60 PCDF. Valor Unitário: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); Item 17 - SUPORTE MULTIARTICULADO DE PAREDE PARA TV. Quant. 30 PCDF. Valor Unitário: R$ 764,00 (setecentos e sessenta e quatro reais); Item 18 - SUPORTE TELESCÓPICO DE TETO PARA PROJETOR. Quant. 7 PCDF. Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM Chefe DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Referência: Processo Administrativo 00054-00051592/2026-86, Interessado: AMHP ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, CNPJ nº 00.735.860/0001-73. Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Com base no Decreto Distrital nº 39.014, de 26 de abril de 2018 e, à vista das informações contidas no presente processo administrativo, após apurado o direito adquirido pelo credor, em razão da disponibilidade orçamentária para a quitação da despesa no ano corrente, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 800.336,81 (oitocentos mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos), referente a prestação de serviços médicos para atender os beneficiários da PMDF no ano de 2024, em atendimento à Lei 4.320/64 e à Decisão nº 2507/2019 ­ TCDF. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026. SINESIO SILVA SOUZA - CEL QOPM, Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2026 - PMDF/DSAP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA- PROCESSO nº 00054-00069968/2023-66. O Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal (DSAP/PMDF), com sede no Setor de Áreas Isoladas Sul (SAIS), Setor Policial Sul (SPS), Área Especial n. 4, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70.610-200, inscrito no CNPJ sob o n. 08.942.610/0001-16, neste ato representado pelo Coronel QOPM SINESIO SILVA SOUZA, CPF: 803.***.***-34, portador da Matrícula Funcional n. 0050***-6, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.557.452/0001-43, sediado(a) na Rua 25 Sul, Lote 30, Bloco A, Lojas 111 a 116, Park Style, Águas Claras, Brasília- DF, CEP: 71927-180, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por BRUNA LÍVIA COSTA REIS, Diretora Executiva (CEO Sócia), CPF: 014.***.***-60, RG: 2.***.208 SSP-DF, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo SEI/GDF n. 00054-00069968/2023-66 e em observância às disposições da Lei n. 14.133/2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 90015/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. O presente Termo Aditivo tem por objeto a contratação de 07 (sete) técnicos em enfermagem SGI2 30H D Grau de Insalubridade 2 ou médio, com carga horária de 30h semanais, no período diurno, Especialidade Enfermagem - Nível Técnico - CBO 3222-05, conforme Solicitação de Contratações (201467777) junto ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1/2026 (193618211), constante do Processo nº 00054-00069968/2023-66, por meio de acréscimo em 25% do valor inicial atualizado para o referido posto de trabalho, que prestarão o serviço no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal (CMed/PMDF). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SINÉSIO SILVA SOUZA - CEL QOPM, chefe do DSAP. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/2026 - DSAP/PMDF Processo SEI/GDF n. 00054-00057627/2025-18. Dispensa de licitação firmada entre o DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 12.483.930/0001-22, e autorizada de acordo com o art. 30, inc. I e II, do Decreto Distrital n. 32.598/2010, que aprova as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, combinado com o art. 75, inc. II, da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Doc. SEI/GDF n. 215154603). Objeto do contrato: Prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças abrangidas pela cobertura contratual, por meio do Programa DS CARE BLACK, destinados ao sistema de raios X Orthophos SL 3D Ceph. Valor: R$ 47.997,60 (quarenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Programa de Trabalho: 28845090300FM0053. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.17. Nota de Empenho: 2026NE003015 (Doc. SEI/GDF n. 215866855), emitida em 30/09/2026. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato de prestação de serviço n. 18/2026 (Doc. SEI/GDF n. 216639826), assinado em 08/10/2026. Partes: pelo contratante, o Coronel QOPM SINESIO SILVA SOUZA, Chefe do DSAP e Ordenador de Despesas, e pelo contratado, GLEIDSON GRIMA NAVARRO, representante legal da empresa. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E FINANCEIRA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO SEI nº 00053-00070140/2026-21. O Diretor de Contratações e Aquisições do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 do Decreto nº 7.163 de 29/04/2010, em conformidade com o disposto no Decreto nº 26.851, de 30/05/2006, publicado no DODF nº 103, de 31/05/2006 e suas alterações, resolve: APLICAR sanção administrativa de ADVERTÊNCIA à empresa ROSANA G. FAUSTINO - ALLEGRO CLÍNICA PSICOLÓGICA., inscrita no CNPJ sob o registro nº 18.964.990/0001-43, pelo descumprimento das obrigações contratuais, consubstanciado na cobrança indevida de usuário, com fulcro no art. 3º do Decreto Distrital nº 26.851/2006. ELCIO DE AZEVEDO CARDOSO. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 56/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CFOBM) DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMBATENTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL CONVOCAÇÃO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ­ Sub Judice A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna público, por meio do presente Edital, a realização do TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) no concurso público para matrícula no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes, após a conclusão do estágio do Curso de Formação de Oficiais, regido pelo Edital nº 01/2025, de 15 de agosto de 2025, e alterações posteriores, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0716410-18.2026.8.07.0000, nos termos a seguir especificados. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Ficam convocados para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) a candidata relacionados no Anexo II deste Edital. 1.2. O Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado de forma presencial nos dia 31.10 e 01.11 de 2026 com horário e local a serem oportunamente divulgados por meio de edital complementar e/ou convocação específica, publicados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, com antecedência mínima suficiente para ciência dos candidatos convocados. 1.3. Os candidatos convocados deverão comparecer ao local indicado no item 1.2 deste Edital com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto para o início de sua avaliação, munidos de documento de identidade original (nos termos do subitem 17.14 do Edital de Abertura). 1.3.1. No caso de perda ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de entrega dos exames médicos e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 2. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) 2.1. O Teste de Aptidão Física - TAF será de caráter eliminatório e classificatório. 2.2. Serão convocados para o TAF, todos os candidatos aprovados e classificados nas provas objetivas e discursivas e não eliminados no procedimento de heteroidentificação e na avaliação biopsicossocial. 2.2.1. O TAF será realizado no Distrito Federal em data, horário e local, nos termos do edital de convocação a ser publicado de acordo com o item 28 do Edital de abertura. 2.3. O Teste de Aptidão Física tem por objetivo medir a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias do cargo. 2.4. O(A) candidato(a) será considerado(a), ao final do TAF, "apto(a)" ou "inapto(a)". 2.4.1. Será considerado(a) "apto(a)" no Teste de Aptidão Física o(a) candidato(a) que atingir o desempenho mínimo no TAF, isto é, a nota mínima de 1,33 (um vírgula trinta e três), considerando o atingimento das notas mínimas previstas para cada um dos exercícios que o compõem, conforme disposto no item 3 deste Edital. 2.4.2. Será considerado(a) "inapto" o(a) candidato(a) que não atingir a nota mínima de 1,33 (um vírgula trinta e três) no TAF. 2.5. A nota final no Teste de Aptidão Física será calculada da forma descrita a seguir: a) a nota final do Teste de Aptidão Física (TAF) será calculada por meio de média aritmética: a soma da nota individual de cada exercício que compõe o TAF, dividido por 3 (três), conforme equação da alínea "b" do presente subitem; a equação para calcular a nota final do TAF será: b) c) considerando que o candidato deve alcançar a nota mínima em cada um dos testes, e considerando a fórmula descrita no item anterior, a nota mínima a ser alcançada para classificação na etapa do Teste de Aptidão Física é de 1,33 (um vírgula trinta e três): [(2+1+1) / 3 = 1,33]. 2.6. Para a realização do TAF, o candidato deverá comparecer em data, local e horário divulgados neste edital de convocação, onde será submetido à identificação, com: a) bolsa contendo traje esportivo ­ camiseta; calção ou bermuda; tênis; traje para banho para o exercício de natação (sunga, para os candidatos do sexo masculino, maiô de peça única, para as candidatas do sexo feminino, toca para ambos os sexos e óculos opcional). b) documento de identidade original, de acordo com o determinado no subitem 17.14 do Edital de abertura; e c) atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), específico para tal fim, emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias anteriores ao TAF, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital. 2.6.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, assim como seu comparecimento, em dia, hora e local corretos, conforme edital de convocação. 2.6.2. O candidato somente poderá realizar o TAF na data, horário, local e sala constantes do edital de convocação, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos no edital de convocação. 2.6.3.Não será permitida a realização do TAF em local, data, horário ou turma diferentes do previsto no edital de convocação, com exceção de candidato com pedido de tratamento diferenciado por sua convicção religiosa, previamente deferido nos termos do item 11 do Edital de abertura. 2.6.4. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 2.6.5. Os candidatos ausentes no TAF serão eliminados do concurso público. 2.7. Os exercícios previstos para o TAF serão realizados em uma única oportunidade e tentativa. 2.7.1. Entre a realização de um exercício e outro, será respeitado um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos. 2.8. O aquecimento e/ou alongamento para realização dos exercícios físicos que compõem o TAF, serão de responsabilidade do candidato, não sendo permitido o acompanhamento de qualquer pessoa estranha ao certame. 2.9. Não será fornecido lanche aos candidatos nem haverá lanchonete disponível no local de realização do teste de aptidão física, sendo permitido ao candidato levar seu próprio lanche. 2.10. Nenhum candidato poderá se retirar do local de realização do TAF sem a devida autorização dos membros do IDECAN. 2.11. O candidato deverá assinar a lista de presença e o "Termo de Responsabilidade do Candidato", fornecido no local do TAF. Esse termo não substitui a entrega do atestado médico, conforme o descrito no subitem 2.6 deste Edital. 2.12. O candidato deverá entregar antes da realização dos exercícios físicos, o atestado médico específico, emitido em período não superior a 30 (trinta) dias da realização dos testes físicos, no qual deverá constar expressamente que o candidato está "apto" para realizar os exercícios previstos neste certame, contendo local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais poderão ser certificados mediante carimbo do médico ou impresso eletrônico, tudo devidamente legível relativo ao médico que emitiu o atestado, acompanhado da assinatura do mesmo. 2.12.1. O atestado médico, de caráter eliminatório, comprova as condições físicas de saúde do candidato para que o mesmo possa ser submetido ao teste de capacidade física, não podendo conter no mesmo qualquer causa restritiva da realização do teste, sendo que a não comprovação das condições de saúde para a realização do exame de teste físico, resultará na consequente eliminação do candidato. 2.12.2. O atestado médico emitido digitalmente deverá ser apresentado e entregue de forma impressa, no dia do TAF. Deverá, ainda, conter a assinatura do profissional por certificação digital e o código de autenticação documental. 2.12.3. O candidato que não apresentar o atestado médico, conforme modelo contido no Anexo I deste Edital, ou apresentar atestado médico que não apresente, expressamente, que o candidato está apto a realizar o teste de aptidão física ou a realizar exercícios físicos vigorosos, será impedido de realizar o TAF, sendo, consequentemente, eliminado do concurso. 2.13. O candidato ao ingressar no local de realização do TAF, deverá manter qualquer aparelho eletrônico que esteja em sua posse acondicionado em invólucro indicado pelo IDECAN, mantendo-o desligado, ainda que o sinal de alarme esteja no modo vibração ou silencioso. 2.14. Os objetos pessoais dos candidatos, tais como bolsas, utensílios, sacolas ou similares ficarão em local indicado pela equipe do IDECAN, responsável pela realização do TAF, sendo permitido apenas a utilização de equipamentos que permitam sua hidratação durante a realização dos exercícios físicos. 2.15. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, todos os candidatos deverão se submeter à identificação datiloscópica, bem como a outros procedimentos de segurança, se julgados necessários pela Organizadora, no dia de realização do TAF. Poderá ainda ser solicitada, em momento posterior ao TAF, nova identificação datiloscópica, excepcionalmente, a critério da Comissão de Acompanhamento do Concurso. 2.15.1. Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência. 2.16. No dia de realização do TAF, o IDECAN poderá submeter os candidatos, quantas vezes forem necessárias, ao sistema de detecção de metais, a fim de verificar se o candidato está portando material não permitido. 2.17. Caso as condições meteorológicas ou outro fato de força maior não permitam ou coloquem em risco a realização do TAF, o IDECAN, em consonância com a Comissão de Acompanhamento do Concurso, poderá interromper e/ou cancelar a realização dos testes físicos, com o objetivo de garantir a integridade física dos candidatos, evitando prejuízos ao seu desempenho. 2.18. Os candidatos que apresentarem casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estado menstrual, cãibras, indisposições, contusões, luxações, fraturas etc.), que venham a impossibilitar a realização do TAF, não serão levados em consideração, para qualquer tipo de tratamento diferenciado. 2.19. À candidata que, no dia da realização do TAF, apresentar atestado médico que comprove seu estado de gravidez ou puerperal, será facultada nova data para a realização desta etapa. 2.19.1. A candidata que, no dia da realização do TAF, apresentar atestado médico que comprove seu estado de gravidez, será facultada nova data para a realização da etapa, após 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto ou do fim do período gestacional (no caso de aborto), de acordo com a conveniência do CBMDF, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso. 2.19.2. A candidata deverá comparecer ao local, na data e no horário de realização do TAF, munida de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, no qual deverá constar, expressamente, o estado de gravidez ou puerperal, o período gestacional em que se encontra, a data provável do parto, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu. 2.19.3. O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização do TAF, não sendo aceita a entrega em outro momento. 2.19.4. A candidata que não entregar o atestado médico citado no subitem 2.19.2 deste Edital, e se recusar a realizar o TAF, alegando estado de gravidez ou puerperal, será eliminada do concurso. 2.19.5. A candidata que apresentar o atestado médico que comprove estado de gravidez ou puerperal e, ainda assim, desejar realizar o TAF, deverá apresentar atestado médico em que conste, expressamente, que a candidata está apta a realizar o TAF e/ou a realizar todos os exercícios físicos que o compõem. 2.19.6. A candidata deverá apresentar ao IDECAN, por meio do correio eletrônico atendimento@idecan.org.br, no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do seu parto ou do fim do seu período gestacional (no caso de aborto), novo atestado médico no qual deverá constar, expressamente, o dia do nascimento ou aborto, assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu. 2.19.7. A candidata que deixar de apresentar qualquer um dos atestados médicos previstos nos subitens 2.19.2 e 2.19.6 deste Edital, ou que apresentá-los em desconformidade com os subitens 2.19.2 a 2.19.6 deste Edital, será eliminada do concurso. 2.19.8. Os atestados médicos apresentados serão retidos pelo IDECAN e, em hipótese alguma, serão fornecidas cópias à candidata. 2.19.9. Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores ao TAF, será automaticamente eliminada do concurso, perdendo o direito de realizar o TAF no prazo previsto no subitem 2.19.1 deste Edital. 2.19.10. As candidatas enquadradas no disposto no subitem 2.19 deste Edital serão convocadas para a realização do TAF por meio de edital específico. A data de convocação respeitará o período especificado no subitem 2.19.1 deste Edital. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 2.20. O TAF consistirá em 03 (três) exercícios de aptidão física, todos de realização obrigatória, independentemente do desempenho do candidato em cada um deles. 2.20.1. O candidato que se recusar a realizar algum dos 03 (três) exercícios que compõem o TAF, deverá assinar termo de desistência do exercício que não será realizado, sendo, portanto, eliminado do concurso. 2.21. O TAF consistirá em submeter o candidato aos exercícios a seguir elencados, a serem realizados na sequência ora apresentada: a) Teste Dinâmico de Barra Fixa (sexos masculino e feminino); b) Corrida de 2.400 metros (sexos masculino e feminino); e c) Natação de 100 metros (sexos masculino e feminino). 2.21.1. Os testes serão aplicados de forma sequencial e em um mesmo dia, todos de realização obrigatória, independentemente do desempenho do candidato em cada um deles, observando-se a ordem estabelecida no subitem 2.21 deste Edital, com intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre cada teste. 2.22. O candidato que realizar o TAF só conhecerá o resultado do referido exame por meio da divulgação do resultado preliminar desta etapa. 2.23. Todos os exercícios que compõem o TAF serão gravados em vídeo pela banca organizadora. 2.23.1. O candidato que se recusar a ter os seus exercícios gravados em vídeo será eliminado do concurso. 2.24. O candidato que infringir qualquer proibição prevista neste Edital, independentemente do resultado no TAF, será eliminado do concurso. 2.25. Caberá ao IDECAN formar e contratar a banca examinadora, composta de profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com habilitação plena em Educação Física. 2.26. Não haverá adaptação do TAF às condições do candidato, de modo que não ocorrerá tratamento diferenciado a nenhum candidato, independentemente das circunstâncias alegadas ou de situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e(ou) orgânica do candidato, ocasionadas antes ou durante a realização do exame de aptidão física, ou seja, o candidato deverá realizar os testes de acordo com o previsto no edital de abertura e de convocação. 2.27. Será considerado "inapto" no TAF e, consequentemente, eliminado do concurso público, o candidato que: a) não apresentar o atestado médico específico, conforme subitem 2.6 e o modelo constante do Anexo I deste Edital; b) deixar de realizar algum dos exercícios que compõem o TAF, nos termos do subitem 2.21 deste Edital; c) não comparecer para a realização do TAF; c) infringir qualquer proibição prevista neste Edital e/ou no edital de convocação para a etapa, independentemente do resultado alcançado no TAF; ou d) não obter o desempenho mínimo em qualquer um dos três exercícios, nos termos do subitem 2.4.1 deste Edital. 2.28. As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste Edital, acerca do TAF, serão esclarecidos juntamente à Comissão do Concurso e ao IDECAN, no que couber. 2.28.1. Os imprevistos ocorridos durante a realização do TAF serão dirimidos pelo coordenador da banca examinadora, em conjunto com a Comissão de Acompanhamento do Concurso. 2.29. A critério da Administração Pública, a realização do TAF poderá ser remarcada, desde que devidamente justificada. 2.30. Os resultados preliminar e definitivo desta etapa serão publicados na forma prevista no item 28 do edital de abertura e na data prevista no último cronograma publicado. 2.30.1. O candidato poderá interpor recurso contra referido resultado preliminar no prazo previsto no cronograma vigente, por meio de sua Área de Candidato acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br, atentando-se ao disposto no item 25 do Edital de abertura. 3. DA DESCRIÇÃO E DOS PROCEDIMENTOS DOS EXERCÍCIOS QUE COMPÕEM O TAF 3.1. DO TESTE DINÂMICO DE BARRA FIXA PARA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E CANDIDATAS DO SEXO FEMININO (FLEXÃO E EXTENSÃO DE COTOVELOS EM BARRA FIXA) 3.1.1. O(a) candidato(a) deverá posicionar-se sob a barra, de frente para o examinador. Ao comando de "em posição", o(a) candidato(a) deverá empunhar a barra e retirar os pés do solo, entrando na posição inicial. 3.1.2. Para posição inicial: empunhadura das mãos em pronação (dorso das mãos voltados para o corpo do executante), cotovelos completamente estendidos, corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo. No caso em que o(a) candidato(a) tenha estatura que não permita retirar os pés completamente do solo, será permitido flexionar os joelhos em um ângulo máximo de 45º, não sendo permitido pendular. 3.1.3. Para execução: ao comando de "iniciar", o(a) candidato(a) deverá flexionar simultaneamente os cotovelos e ombros até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, deverá retornar à posição inicial com a completa extensão dos cotovelos, momento em que será contabilizada a repetição. O corpo deverá permanecer na posição vertical durante o exercício. 3.1.4. A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações: a) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo auxiliar de banca; b) a largura da empunhadura deve ser aproximadamente a dos ombros; c) só será contabilizada completa e corretamente, a repetição que começar e terminar na posição inicial; d) a não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova repetição, será considerada como um movimento incorreto, e portanto, o candidato não terá a repetição computada; e) o(a) candidato(a) deverá manter a posição anatômica da cabeça, ou seja, posição neutra e olhar para o horizonte (não será contabilizada a repetição em que o candidato realizar extensão cervical para compensar a perda de amplitude do movimento de membros superiores); f) a barra deverá ser instalada a uma altura horizontal suficiente para que o(a) candidato (a), mantendo-se em suspensão com os cotovelos em extensão, não tenha contato entre seus pés e o solo; g) no caso de o(a) candidato(a) não alcançar a barra, será oferecido um suporte para que este assuma a posição inicial; h) no caso do(a) candidato(a) ter estatura que exceda essa condição, será permitido flexionar os joelhos em um ângulo máximo de 45°, não sendo permitido pendular; i) o movimento deverá ser dinâmico e o(a) candidato(a) não pode soltar a barra com nenhuma das mãos durante a execução; j) não deverão ocorrer impulsões ou oscilações excessivas durante a execução do teste, invalidando a repetição. 3.1.5. Não será permitido ao(à) candidato(a), quando da realização do teste dinâmico de barra fixa: a) tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções; b) após o início do teste, receber qualquer tipo de ajuda física; c) utilizar luva(s) ou qualquer outro material para a proteção das mãos; d) apoiar o queixo na barra; e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, soltar as mãos sem antes completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos; f) movimentos de pernas e quadris (os joelhos poderão ser flexionados, desde que não ultrapassem o ângulo de 90°); g) utilizar impulso de braços e tronco para frente e para cima, levando o peito para cima; h) realizar a "pedalada"; h) realizar o "chute"; i) realizar o "butterfly"; j) não manter o cabeça, o tronco e o quadril completamente na posição vertical; k) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores. 3.1.6. O descumprimento de qualquer uma das alíneas de "a" a "l" previstas no subitem 3.1.5 deste Edital, implicará a interrupção e o encerramento do exercício de barra fixa, contabilizando as repetições válidas até o momento da interrupção. 3.1.7. O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas ao final de sua execução. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número da última execução correta, desconsiderando a execução incorreta. 3.1.8. A contagem oficial a ser considerada será somente a realizada por membro da banca examinadora. 3.1.9. Cada candidato terá direito a somente 1 (uma) tentativa. 3.1.10. O(A) candidato(a) será avaliado(a) de acordo o quadro abaixo: TESTE NA BARRA FIXA - TABELA DE ÍNDICES MASCULINO (nº de repetições) Nota FEMININO (nº de repetições) 5 ou menos Eliminado 0 6 21 7 42 8 63 9 84 10 ou mais 10 5 ou mais 3.2. DO TESTE DE CORRIDA DE 2.400 (dois mil e quatrocentos) METROS DE DISTÂNCIA PARA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E CANDIDATAS DO SEXO FEMININO 3.2.1. Para o exercício de corrida de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros, o(a) candidato(a), em uma única tentativa, terá de percorrer a distância referida no menor tempo possível. 3.2.2. O exercício deverá ser realizado em uma pista de atletismo de 400 (quatrocentos) metros, no sentido antihorário. 3.2.3. A metodologia para a preparação e a execução do exercício de corrida de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros para os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino obedecerá aos seguintes critérios: a) o(a) candidato(a) poderá, durante o trajeto de dois mil e quatrocentos metros, deslocarse em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; b) o comando para iniciar o teste será dado por um silvo de apito; c) para classificação e não eliminação, ao sinal sonoro, o(a) candidato(a) deverá percorrer 2400 (dois mil e quatrocentos) metros, em ritmo livre, no tempo máximo de 12 (doze) minutos e 00 (zero) segundos para o candidato do sexo masculino e 13 (treze) minutos e 05 (cinco) segundos para a candidata do sexo feminino; d) cada bateria de teste será encerrada com 13 (treze) minutos e 06 (seis) segundos; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 d) cada bateria de teste será encerrada com 13 (treze) minutos e 06 (seis) segundos; e) o término do exercício será dado quando o(a) candidato(a) cruzar a linha de chegada, após percorrido todo o percurso; f) ao término do exercício, o avaliador confirmará o tempo final de cada candidato(a); g) o exercício será encerrado no mesmo ponto de partida, não importando se o(a) candidato(a) preferiu se manter em outra raia; h) o(a) candidato(a) poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo, mas o tempo a ser considerado será o do cronômetro oficial da prova; i) cada bateria será numerada sequencialmente, de modo que cada candidato(a) deverá dizer seu número, em voz alta, todas as vezes em que cruzar o ponto de partida, a fim de ter sua volta contabilizada pelo auxiliar de banca responsável, enquanto o auxiliar de banca deverá verbalizar a quantidade de voltas completadas pelo(a) candidato(a); e j) após finalizado o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros, o(a) candidato(a) deverá se deslocar para a área de concentração de candidatos, previamente marcada até que toda a bateria finalize, de maneira a não atrapalhar os candidatos que ainda estiverem realizando o exercício. 3.2.4. Será proibido ao(à) candidato(a), quando da realização do exercício de corrida de 2.400 (dois mil de quatrocentos) metros: a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.); b) abandonar a pista antes da liberação do fiscal; c) correr em sentido que não seja o estabelecido pela prova; e 3.2.5. O descumprimento de qualquer das alíneas de "a" a "c" do presente subitem, enseja o encerramento da corrida de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros e a eliminação do(a) candidato(a) no TAF, atentando-se ao disposto nos subitens 2.20 e 2.20.1 deste Edital. 3.2.6. O(A) candidato(a) será avaliado(a) de acordo o quadro abaixo: CORRIDA DE 2.400 METROS ­ TABELA DE ÍNDICES MASCULINO (minutos e segundos) Nota FEMININO (minutos e segundos) 12:01 ou mais Eliminado 13:06 ou mais 11:43 a 12:00 1 12:50 a 13:05 11:25 a 11:42 2 12:34 a 12:49 11:07 a 11:24 3 12:18 a 12:33 10:49 a 11:06 4 12:02 a 12:17 10:31 a 10:48 5 11:46 a 12:01 10:13 a 10:30 6 11:30 a 11:45 09:55 a 10:12 7 11:14 a 11:29 09:37 a 09:54 8 10:58 a 11:13 09:18 a 09:36 9 10:42 a 10:57 09:17 ou menos 10 10:41 ou menos 3.3. DO TESTE DE NATAÇÃO DE 100 (CEM) METROS PARA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E CANDIDATAS DO SEXO FEMININO 3.3.1. Para a prova de natação de 100 (cem) metros, o(a) candidato(a), em uma única tentativa, deverá percorrer a referida distância no menor tempo possível. O teste deverá ser realizado em piscina de natação de 50 (cinquenta) metros de comprimento. 3.3.2. A metodologia para a preparação e a execução do teste de natação de 100 (cem) metros para os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino obedecerá aos seguintes critérios: a) ao comando verbal do avaliador de "em posição", o(a) candidato(a) deverá entrar na piscina e posicionarse dentro da piscina segurando na borda; b) ao comando do avaliador de "às suas marcas", o(a) candidato(a) deve se preparar para a largada; c) para classificação e não eliminação, ao sinal sonoro ou comando verbal, o(a) candidato(a) deverá nadar 100 (cem) metros, em nado livre, no tempo máximo de 02 (dois) minutos e 28 (vinte e oito) segundos para o candidato do sexo masculino; e 02 (dois) minutos e 49 (quarenta e nove) segundos para a candidata do sexo feminino, sob pena de ser considerado(a) inapto(a) neste exercício; d) cada bateria de teste será encerrada com 02 (dois) minutos e 50 (cinquenta) segundos; e) na virada, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, tocar a borda com qualquer parte do corpo e retornar no sentido oposto; f) a chegada dar-se-á quando o(a) candidato(a) tocar, com qualquer parte do corpo, a borda onde o teste se iniciou; g) a piscina utilizada no teste deverá ter dimensões olímpicas, ou seja, 50 (cinquenta) metros de comprimento por 25 (vinte e cinco) metros de largura, e o candidato deverá realizar o teste no comprimento da piscina (50 metros); h) o tempo válido para a prova será somente o do cronômetro do avaliador, não havendo possibilidade, em hipótese alguma, de utilizar marcação própria do avaliado ou de terceiros. 3.3.3. Será proibido ao(à) candidato(a), quando da realização do teste de natação: a) apoiar-se ou impulsionar-se na parede lateral ou nas raias da piscina (será permitida a impulsão inicial e após a virada, nas bordas de saída ou de virada); b) dar ou receber qualquer ajuda física; c) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar (inclusive roupas de neoprene), exceto touca e óculos de natação; e 3.3.4. O descumprimento de qualquer das alíneas de "a" a "c" do presente subitem, enseja o encerramento da natação de 100 (cem) metros e a eliminação do(a) candidato(a) no TAF, atentando-se ao disposto nos subitens 2.20 e 2.20.1 deste Edital. 3.3.5. O(A) candidato(a) será avaliado(a) de acordo o quadro abaixo: NATAÇÃO DE 100 METROS ­ TABELA DE ÍNDICES MASCULINO (minutos e segundos) Nota FEMININO (minutos e segundos) A partir de 02:08 Eliminado A partir de 02:28 02:03 a 02:07 1 02:22 a 02:27 01:58 a 02:02 2 02:16 a 02:21 01:53 a 01:57 3 02:10 a 02:15 01:48 a 01:52 4 02:04 a 02:09 01:43 a 01:47 5 01:58 a 02:03 01:38 a 01:42 6 01:52 a 01:57 01:33 a 01:37 7 01:46 a 01:51 01:28 a 01:32 8 01:40 a 01:45 01:23 a 01:27 9 01:34 a 01:39 01:22 ou menos 10 01:33 ou menos 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. O resultado preliminar desta etapa será divulgado na data prevista no cronograma oficial do certame. 4.2. O candidato poderá interpor recurso contra referido resultado preliminar no prazo previsto no cronograma oficial do certame, por meio de sua Área de Candidato acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb. ANEXO I DO ATESTADO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ATESTADO MÉDICO Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)________________________________________________________________________ goza de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar o Teste de Aptidão Física do Concurso Público , para provimento de vagas no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar, e no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Médico e Cirurgião-Dentista, regido pelo Edital nº 01/2025, de 15 de agosto de 2025. ___________________, __________ /______/________ Local Data Assinatura e carimbo do(a) médico(a) emitente ANEXO II DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) ­ COMPLEMENTAR INSCRIÇÃO NOME PROCESSO 2106070 LUIZ FELIPE CRUZ TEMPONE 0716410-18.2026.8.07.0000 EDITAL Nº 69/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, por meio do presente EDITAL, a REITEGRAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA PSICOLOGICA DA CANDIDATA SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL do concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional - QBMG-1. ANEXO ÚNICO INSCRIÇÃO NOME RESULTADO DA PSICOLOGICA PROCESSO 2132965 GIULIA ANTONINI ALVES DE ALMEIDA SUB JUDICE 073534254.2026.8.07.0000 Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 EDITAL Nº 70/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna público, a REINTEGRAÇÃO E RETIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DA CANDIDATA SUB JUDICE no concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional - QBMG-1. ANEXO ÚNICO Inscrição Nome Resultado Processo Judicial 2089334 Ana Karolina de Jesus Meireles SUB JUDICE 0706453-36.2026.8.07.0018 Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2025 Processo: 00055-00109463/2023-13. Pregão Eletrônico nº 90006/2025. Partes: DETRAN/DF e CHAIN TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.006.665/0001-91. Objeto: prorrogação da validade da Ata por 12 meses, com renovação dos quantitativos até o limite original e manutenção dos preços registrados. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027. Valor registrado: R$ 20.377.200,00. Fundamento: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e arts. 198 e 199 do Decreto Distrital nº 44.330/2023. Assinatura: 08/10/2026. Signatários: Marcu Antonio de Souza Bellini, pelo DETRAN/DF; Bernardo de Lins e Lincoln, pela empresa. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 16/2025 Processo: 00055-00128304/2025-80. Partes: DETRAN/DF e TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. ­ TELEBRAS, CNPJ nº 00.336.701/0001-04. Objeto: alteração da Cláusula Décima Primeira ­ Da Garantia de Execução (art. 92, XII, da Lei nº 14.133/2021), passando a ser dispensada a apresentação de garantia de execução. Vigência: a contar da assinatura. Data da assinatura: 08/10/2026. Signatários: pelo DETRAN/DF, MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral; pela Contratada, HERMANO STUDART LINS DE ALBUQUERQUE, Diretor Presidente, e ANDRE CHAGAS LEITE DA FONSECA, Diretor Técnico-Operacional. DIREÇÃO GERAL ADJUNTA EDITAL Nº 70/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) DOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, por meio do presente EDITAL, a REITEGRAÇÃO DA CANDIDATA SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL concurso público para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares (CHOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar e no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Médico e Cirurgião-Dentista. ANEXO ÚNICO INSCRIÇÃO NOME PROCESSO 2104434 BARBARA EVELIN BARBOSA FRANCA 0717888-61.2026.8.07.0000 Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb. DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DIRETORIA DE VISTORIAS DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no(a) RUA 3 NORTE, LOTE 06 - ÁGUAS CLARAS/DF, de destinação RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR E GARAGEM, área construída de 22.505,37m² de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO n.º 2071/2022 e de 22.505,37m², de acordo com o PARECER DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO N.º 20260409-00 c/c o Termo de Medida Reparadora de Conduta - TMRC n.º 01/2026 CBMDF/DIVIS/SEFIS/SUAAV vinculado ao processo n.º 00053-00095247/2026-82, ART/RRT/TRT de execução dos sistemas n.° 0720240107055, 0720260081255, CFT2606289720, CFT2606133907 e 0720260099926, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se n.º 00053-00087337/2026-08 expedido em 07/10/2026. LEANDRO MAGALHÃES MARIANI, Diretor. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO CREDORA Nº 179/2026 Partes: DETRAN-DF e LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CNPJ nº 60.250.776/0001-91. Processo Sei nº 00055-00100337/2025-65. Objeto: credenciamento como Instituição Credora. Data da assinatura: 30/09/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Alcione Lemos de Melo Bonini, Procuradora EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO CREDORA Nº 193/2026 Partes: DETRAN-DF e APICE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CNPJ: 03.762.583/0001-86. Processo Sei nº 00055-00099147/2025-98. Objeto: credenciamento como Instituição Credora. Data da assinatura: 07/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Flávia Moreno Arcanjo, Sócia. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO CREDORA Nº 196/2026 Partes: DETRAN-DF e GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (GAPLAN), CNPJ: 47.820.097/0001-42. Processo Sei nº 00055-00107609/2025-58. Objeto: credenciamento como Instituição Credora. Data da assinatura: 07/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Valmir Pires das Neves, Sócia. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE AUTOESCOLA Nº 55/2026 Partes: DETRAN-DF e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB STRADA GM LTDA (AUTO ESCOLA STRADA GM) CNPJ: 01.135.582/0001-86. Processo Sei nº 0005500071729/2023-48. Objeto: o credenciamento da empresa supracitada como Autoescola. Data da assinatura: 07/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 01/07/2026. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Michelle Alves de Deus , Sócia. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE AUTOESCOLA Nº 58/2026 Partes: DETRAN-DF e CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B PREMIO LTDA (CFC B PREMIO CEILANDIA), CNPJ nº 02.713.824/0001-34. Processo Sei nº 00055-00087983/2023-68. Objeto: o credenciamento da empresa supracitada como Autoescola. Data da assinatura: 07/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 01/07/2026. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Marcus Henrique Rodrigues Viturino, Sócio. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DESMONTE Nº 8/2026 Partes: DETRAN-DF e ATUAL AUTO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (ATUAL AUTO PECAS) CNPJ: 51.111.480/0001-07. Processo Sei nº 00055-00071465/2023-22. Registro nº 01P-530009/041. Objeto: o credenciamento para exercer a as atividade atividades de desmontagem de veículos automotores e de comercialização de partes e peças provenientes da desmontagem. Data da assinatura: 07/10/2026. Vigência: Até 07/10/2027, contado da sua assinatura. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Domingos Anacleto Ferreira da Silva, Sócio. EXTRATO DO 7 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/2022 Partes: DETRAN-DF e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ­ ASSEFAZ . Processo: 00055-00026013/2022-13. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/11/2026, resguardado a análise futura ao reajuste contratual. Data da assinatura: 08/10/2026. Das partes: MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral DETRAN/DF e GILDENORA BATISTA DANTAS, Diretora-Presidente da Fundação Assefaz e LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA, Diretora de Saúde da Fundação Assefaz. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026 - SEAPE/DF- SIGGO: 058128 PROCESSO SEI-GDF Nº 04026-00032177/2026-67. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEAPE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 n.º 37.309.919/0001-71, denominada CONTRATANTE e a empresa RIMALE COMERCIO DE PRODUTOS HOTELARIA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.106.787/0001-10,1, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Cobertores. Fonte de Recurso: 100; Unidade Orçamentária: 64101; Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza de Despesa: 3.3.90.30, Nota de Empenho: 2026NE00888. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal: WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e pela empresa RIMALE COMERCIO DE PRODUTOS HOTELARIA HOSPITALAR LTDA: MARIA LIZA ZANANDREA BERGER, Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026 - SEAPE/DF- SIGGO: 058199 PROCESSO SEI-GDF Nº 04026-00040445/2026-14. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEAPE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º 37.309.919/0001-71, denominada CONTRATANTE e a empresa ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.374.975/0001-01, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Aquisição de computadores e monitores. Fonte de Recurso: 100; Unidade Orçamentária: 64101; Programa de Trabalho: 06.126.8217.1471.5901; Natureza de Despesa: 4.4.90.52, Nota de Empenho: 2026NE00874. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal: WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e pela empresa ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA: DANILO SÉRGIO SALLES TEIXEIRA, Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00090-00009636/2026-39. ESPÉCIE: Contrato n.º 057.685/2026, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e a RIO PLATENSE CONSTRUÇÕES, PROJETOS E CONSULTORIA, CNPJ N.º 33.475.526/0001-87. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de serviços referentes à implantação de abrigos tipo sem baia existente de passageiros de ônibus na área atendida pelo Sistema de Transporte Público do Distrito Federal. PRAZO DE VIGÊNCIA: 08/10/2026 a 08/10/2027. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.571.910,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 26.101, Programa de Trabalho 26.451.6216.1506.0011, Natureza de Despesa 44.90.51, Subitem 02, Fonte de Recursos 1001, Nota de Empenho 2026NE01087, emitida em 08/10/2026. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 90004/2025. REGIME DO CONTRATO: Lei Federal n.º 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANÇA, Secretária de Estado; pela Contratada, JOÃO CARLOS PIMENTA, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00090-00009637/2026-83. ESPÉCIE: Contrato n.º 057.686/2026, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e a RIO PLATENSE CONSTRUÇÕES, PROJETOS E CONSULTORIA, CNPJ N.º 33.475.526/0001-87. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de serviços referentes à implantação de abrigos tipo - com baia existente de passageiros de ônibus na área atendida pelo Sistema de Transporte Público do Distrito Federal. PRAZO DE VIGÊNCIA: 08/10/2026 a 08/10/2027. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.649.790,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 26.101, Programa de Trabalho 26.451.6216.1506.0011, Natureza de Despesa 44.90.51, Subitem 02, Fonte de Recursos 44.90.51, Nota de Empenho 2026NE01088 emitida em 08/10/2026. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 90004/2025. REGIME DO CONTRATO: Lei Federal n.º 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANÇA, Secretária de Estado; pela Contratada, JOÃO CARLOS PIMENTA, Representante Legal. SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES UNIDADE DE CUSTOS, TARIFAS E CONTROLE DE BILHETAGEM DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, por meio desta publicação, notifica os(as) usuários(as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, citados em lista abaixo, quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. Os(As) usuários (as) PODERÃO INTERPOR RECURSO, no prazo de 10(dez) dias corridos, após o INDEFERIMENTO da Defesa Prévia, contados da publicação deste documento, no Mezanino BRB Mobilidade, localizado na Estação Rodoviária do Plano Piloto Loja 21 s/n - Brasília-DF. Em oportuno, será informado o valor do dano causado ao erário pelo uso indevido do cartão, o qual deverá ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguirá independentemente da manifestação do (a) usuário (as): ADENICE MARTINS DOS SANTOS 909.XXX.XXX-04 ALEXANDRE MAURICIO DA SILVA ALVES 705.XXX.XXX-15 ALEXSANDRO DA LUZ 959.XXX.XXX-00 ALMI VALERIANO CORREIA 183.XXX.XXX-20 ALONCIO FARIAS DA SILVA 553.XXX.XXX-04 ANASTACIA GOMES DA SILVA CAMELO 221.XXX.XXX-20 ANTONIO JOSE MOREIRA 335.XXX.XXX-53 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 334.XXX.XXX-04 CLEONILDE SOTERIO 223.XXX.XXX-68 DAIDE BISPO DOS SANTOS 424.XXX.XXX-15 DANIEL DIAS DOS SANTOS 533.XXX.XXX-00 DANIEL MARQUES DE SANTANA 151.XXX.XXX-49 DEUSDALIA GUIMARAES 782.XXX.XXX-53 EDIMILSON ALVES TEIXEIRA 334.XXX.XXX-91 EDNA AMORIM CUNHA 332.XXX.XXX-68 EDSON BARBOSA 279.XXX.XXX-20 ERMANDO BATISTA DE SOUSA 308.XXX.XXX-20 FRANCISCO GOMES BOTELHO 267.XXX.XXX-49 FRANCISCO MAURO BATISTA 324.XXX.XXX-87 GERALDINA MOREIRA LEITE 245.XXX.XXX-72 IRENILSON XAVIER DA SILVA 334.XXX.XXX-34 JERONIMA MARIA DAS DORES 066.XXX.XXX-15 JOSE ALBERTO PASTOR CHIRA 450.XXX.XXX-34 JOSÉ ALVES MOREIRA 339.XXX.XXX-91 JOSE FERNANDES DE SOUSA 291.XXX.XXX-91 JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS 086.XXX.XXX-20 LEONARDO FONSECA CORREA 664.XXX.XXX-15 MARIA APARECIDA DA SILVA 482.XXX.XXX-87 MARIA BARBOSA BORGES 585.XXX.XXX-68 MARIA DE JESUS ALVES TORRES 539.XXX.XXX-87 MARIA DE LOURDES MOREIRA 182.XXX.XXX-34 MARIA DOS SANTOS SILVA 504.XXX.XXX-82 MARIA ELIETE RIBEIRO 223.XXX.XXX-34 MARIA GIZELIA MOREIRA VIANA 461.XXX.XXX-87 MARIA MARQUES DE LIMA 477.XXX.XXX-04 MARIA NANCÍ DE OLIVEIRA 223.XXX.XXX-00 MARINETE DAS NEVES MENDES 095.XXX.XXX-00 MAURA DA SILVA 235.XXX.XXX-91 NORMA MARIA TEIXEIRA DA SILVA 3.5.XXX.XXX-00 RAIMUNDO NONATO LIMA NASCIMENTO 238.XXX.XXX-49 SUELI ALVES FERREIRA 242.XXX.XXX-04 TERESINHA DIAS DA SILVA 268.XXX.XXX-04 TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO 259.XXX.XXX-49 VANILDA GOMES RABELO SILVA 9.2.XXX.XXX68 VANILDA VIEIRA DE CARVALHO 352.XXX.XXX-20. JÁFFER DE OLIVEIRA ARECO COMPANHIA DO METROPOLITANO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 ­ METRÔ-DF ­ UASG 925046 O METRÔ-DF, por meio de seu Pregoeiro, torna pública a reabertura de prazo da licitação do tipo menor preço, para a Contratação de solução tecnológica especializada, sob a modalidade de Software as a Service (SaaS), baseada em arquitetura de computação em nuvem (Cloud Native), para atender às necessidades de geração, emissão autorizada, escrituração fiscal, monitoramento e consolidação automatizada de obrigações acessórias eletrônicas e digitais federais, distritais e municipais, contemplando a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e Modelo 55) e Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e Padrão Nacional), além do controle patrimonial societário e fiscal do Ativo Imobilizado, em estrita conformidade com a legislação vigente, normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e diretrizes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), por alterações no Anexo I - Termo de Referência, de acordo processo n.º 00097-00005849/2026-02. O valor estimado da contratação é sigiloso de acordo com os arts. 34 da Lei n.º 13.303/2016 e 42 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do METRÔ-DF. Data e horário para recebimento das propostas e data da sessão pública de abertura de propostas: até as 10:00 do dia 05/11/2026. O respectivo Edital poderá ser retirado gratuitamente nos endereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação na licitação. THIAGO LEITE FERREIRA DE SOUSA Pregoeiro REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 ­ METRÔ-DF ­ UASG 925046 O METRÔ-DF, por meio de seu Pregoeiro, torna pública a reabertura de prazo da licitação do tipo menor preço, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, humana e armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às unidades operacionais, administrativas e estratégicas da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal ­ METRÔ-DF, compreendendo o fornecimento de vigilantes, uniformes, armamentos, equipamentos, sistemas de apoio, supervisão operacional, gestão contratual e demais recursos necessários à execução integral dos serviços, por alterações no Anexo I - Termo de Referência, de acordo processo n.º 0009700002093/2025-51. O valor estimado da contratação é sigiloso de acordo com os arts. 34 da Lei n.º 13.303/2016 e 42 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do METRÔDF. Novas data e horário para recebimento das propostas: até as 10:00 do dia 27/10/2026. O respectivo Edital poderá ser retirado gratuitamente nos endereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação na licitação. THIAGO LEITE FERREIRA DE SOUSA Pregoeiro Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Trabalho. DOS SIGNATÁRIOS: pela SMDF: JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR, Secretária de Estado da Mulher interina e pela OSC: LUISA CARNEIRO LINDOSO, na qualidade de Presidente. EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 010/2026 Processo SEI nº. 00110-00000611/2024-50 (Licitação e Contrato) e Processo SEI nº. 00110-00001860/2026-24 (Apostilamento). ­ PARTES: SODF/DF e a empresa APOENA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. PROCEDIMENTO: Este Termo de Apostilamento é firmado com base no art. 115, § 5º, da Lei nº 14.133/2021 e Relatório Técnico (SEI nº 212400312), para formalizar a suspensão temporária da execução do contrato. OBJETO: Fica suspensa a execução do Contrato nº 010/2026, a partir de 25/09/2026, pelo prazo de 90 (noventa) dias úteis, com término previsto para 08/02/2027. PUBLICAÇÃO E REGISTRO: O presente Contrato entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 06 de Outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: GUILHERME NERY DA FONSECA COELHO na qualidade de Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura. Pela CONTRATADA: JOÃO VICTOR DE QUEIROZ MAGALHÃES, na qualidade de Representante. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº: 00112-00001941/2025-97. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 040/2026-D.C. LOTE: 05. ONTRATANTES: NOVACAP e RR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 1.248.093,14. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Raimundo Oliveira Silva e Mario Alves Ribeiro Filho. As especificações do Edital do Pregão Eletrônico para Registros de Preços Nº 062/2025 - NLC/PRES, poderão ser consultadas na respectiva Ata publicada no sitio da NOVACAP (www.novacap.df.gov.br/). DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2024 PROCESSO: 00113-00009092/2024-19; PARTES: DER/DF; empresa: CML BRAGA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS; CNPJ 18.695.016/0001-21; Objeto: prorrogação do prazo de vigência e inclusão de cláusula de Programa de Trabalho: 15.451.6209.1110.0023; Fonte de Recurso 100, 161, 183, 220, 237 e 448; Nota de Empenho: 2026NE01819, data: 28/09/2026, valor: R$ 120.000,00; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 07/10/2026; Signatários: Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e: CASSIUS MARCELO LOUREIRO BRAGA. Valor Total: R$ 2.541.582,50 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2026 PROCESSO SEI nº: 00113-00041898/2026-55; CONTRATANTES: DER/DF e a empresa: CONSÓRCIO SINALES & SINALISA; SINALES - SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA e SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA; Objeto: sinalização viária horizontal; Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; Dotação Orçamentária: I - Unidade: 26.205; II - Fonte de Recurso 100 e 183; III - Programa de Trabalho: 26.782.6216.1475.1199; Elemento de Despesa: 449051. Nota de Empenho nº: 2026NE01847, data: 01/10/2026, valor: R$ 250.000,00; 2026NE01848, data: 01/10/2026, valor: R$ 250.000,00; e 2026NE01849, data: 01/10/2026, valor: R$ 500.000,00; Data da Assinatura: 09/10/2026; Signatários: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: LUIZ FERNANDO MARTINELLI. Valor Total: R$ 6.834.518,90 (seis milhões, oitocentos e trinta e quatro mil quinhentos e dezoito reais e noventa centavos). SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026 PROCESSO Nº 04011-00003157/2025-76. A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e do outro lado a AÇÃO SOCIAL RENASCER, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ­ OSC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.441.600/0001-60. DO OBJETO: Termo Aditivo que visa à alteração do valor global da parceria e do Plano de Trabalho, passando o Termo de Colaboração nº 01/2026 a ter o valor global de R$ 8.347.153,99 (oito milhões, trezentos e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos). O acréscimo de R$ 884.528,41 (oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos) destina-se à implantação e ao funcionamento do Centro de Referência da Mulher Brasileira/Casa da Mãe Atípica (Meta 8, R$ 746.567,61) e aos materiais dos cursos das etapas 3.10, 4.10, 5.10 e 6.10 (R$ 137.960,80), e será repassado na 4ª parcela, prevista para novembro de 2026, conforme o cronograma de desembolso do Plano de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2025. Partes: CEASA/DF e Gráfica e Editora Movimento Ltda, CNPJ 08.220.275/0001-42. Objeto: Prorrogação de Prazo e Aditivo de Valor. Do Prazo: prorrogado por 12 meses, contados a partir do último dia de vigência do contrato. Valor Aditivado: R$ 1.975.400,40. Permanecem inalteradas das demais cláusulas contratuais. Executor: Jorge Augusto Ferreira Dieb Pimentel, matr. 1281 (titular) e Gleice Rocha Alves, matr 1190 (substituta) - designação id 205222152. Data: 02 de outubro de 2026. Assinaturas: pela CEASA/DF Poliano Lustosa Bonfim, matr. 116-4 (presidente em exercício); pela contratada: Gustavo Faria de Carvalho (representante legal). Processo Sei! 00071-00000950/2023-50. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 160/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 160/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026](213701452), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$336.402,00 (trezentos e trinta e seis mil quatrocentos e dois reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00661 (R$ 76.972,70 (setenta e seis mil novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos)), nº 2026NE00664 (R$18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais)) e nº 2026NE00665 (R$88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais)), no total de R$183.652,70 (cento e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos) , correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 187/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 187/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [28/09/2026] (215508138), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 216.310,00 (Duzentos e dezesseis mil, trezentos e dez reais ), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00667 (R$24.950,16) (vinte e quatro mil novecentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), nº 2026NE00668 (R$ 17.452,34 )(dezessete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) e nº2026NE00669 (R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil oitenta reais)) e nº 2026NE00670 (R$ 19.877,14 (dezenove mil oitocentos e setenta e sete reais e quatorze centavos)) e nº 2026NE00671 (R$18.894,86 (dezoito mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos)), no total de R$ 133.254,50 (cento e trinta e três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 188/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 188/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213711064), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 258.652,15 (duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos) a ser executado em 2 (duas) parcelas. As notas de empenho nº 2026NE00675 (R$ 24.938,25 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos)), nº 2026NE00676 (R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais)) e nº 2026NE00677 (R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais)), no total de R$ 202.838,25 (duzentos e dois mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 189/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 189/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026](213709514), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00681 (R$67.165,00 (sessenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais)), nº 2026NE00682 (R$33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais)) e nº 2026NE00683 (R$19.350,00 (dezenove mil trezentos e cinquenta reais)), no total de R$ 120.115,00 (cento e vinte mil cento e quinze reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 190/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 190/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213705517), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$223.460,00 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e sessenta reais) , a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho n°2026NE00695 (R$ 53.515,00 (cinquenta e três mil quinhentos e quinze reais)), nº 2026NE00696 (R$ 70.560,00 (setenta mil quinhentos e sessenta reais)), no total de R$ 124.075,00 (cento e vinte e quatro mil setenta e cinco reais) , correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 191/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 191/20026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213662110), fica retificado para incluir o valo total do Apoio financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 307.977,00 (trezentos e sete mil novecentos e setenta e sete reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00687 (R$ 64.573,95 (sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos)), nº 2026NE00688 (R$18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais)) e nº 2026NE00689 (R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais)), no total de R$ 177.553,95 (cento e setenta e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 192/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 192/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213707692), fica retificado para incluir o valor total do apoio financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 338.800,00 (trezentos e trinta e oito mil e oitocentos reais) a ser executado em 2 (duas) parcelas. As notas de empenho nº 2026NE00690 (R$ 112.700,00 (cento e doze mil e setecentos reais)), nº 2026NE00691 (R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais)) no total de R$ 127.820,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e vinte reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 193/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 193/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213703976), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 246.800,00 (duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00692 (R$ 54.250,00) (cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais), nº 2026NE00693 (R$ 16.800,00)(dezesseis mil e oitocentos reais) e nº 2026NE00694 (R$ 67.500,00) (sessenta e sete mil e quinhentos reais), no total de R$138.550,00 (cento e trinta e oito mil quinhentos e cinquenta reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 194/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 194/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213701167), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 311.880,00 (trezentos e onze mil oitocentos e oitenta reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00698 (R$ 67.690,00 (sessenta e sete mil seiscentos e noventa reais)), nº 2026NE00699 (R$ 18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais)) e nº 2026NE00700 (R$90.000,00 (noventa mil reais)), no total de R$ 176.170,00 (cento e setenta e seis mil cento e setenta reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 195/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 195/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213635119), fica retificado para incluir o valor total do apoio financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 338.690,00 (trezentos e trinta e oito mil seiscentos e noventa reais) a ser executado em 2 (duas) parcelas. As notas de empenho nº 2026NE00702 (R$ 43.995,00 (quarenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais)), nº 2026NE00703 (R$ 125.790,00 (cento e vinte e cinco mil setecentos e noventa reais)) e nº 2026NE00704 (R$ 78.480,00 (setenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais)) no total de R$ 248.265,00 (duzentos e quarenta e oito mil duzentos e sessenta e cinco reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 196/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 196/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213647832), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 181.054,00 (cento e oitenta e um mil cinquenta e quatro reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00705 (R$ 12.146,40 (doze mil cento e quarenta eseis reais e quarenta centavos)), nº 2026NE00707 (R$133.350,00 (cento e trinta e três mil trezentos e cinquenta reais)) e nº 2026NE00708 (R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais)), no total Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 de R$ 157.196,40 (cento e cinquenta e sete mil cento e noventa e seis reais e quarenta centavos) , correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 198/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 198/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213651589), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$138.860,00 (cento e trinta e oito mil oitocentos e sessenta reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00716 (R$11.221,00 (onze mil duzentos e vinte e um reais)), nº 2026NE00718 (R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais)) e nº 2026NE00719 (R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)), no total de R$117.421,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e vinte e um reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 199/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 199/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213657498), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$193.119,00 (cento e noventa e três mil cento e dezenove reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00721 (R$ 31.675,00 (trinta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais)) nº 2026NE00722 (R$ 73.920,00 (setenta e três mil novecentos e vinte reais)) e nº 2026NE00725 (R$ 25.829,10 (vinte e cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos)), no total de R$ 131.424,10 (cento e trinta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e dez centavos), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 200/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 200/20026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213662898), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 236.466,06 (duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e seis centavos), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00728 (R$ 29.850,07 (vinte e nove mil oitocentos e cinquenta reais e sete centavos)), nº 2026NE00730 (R$71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais)) e nº 2026NE00731 (R$ 71.802,13 (setenta e um mil oitocentos e dois reais e treze centavos)), no total de R$ 173.052,20 (cento e setenta e três mil cinquenta e dois reais e vinte centavos), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 201/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 201/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213652964), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 197.280,00 (cento e noventa e sete mil duzentos e oitenta reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00733 (R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais)), nº 2026NE00734 (R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil duzentos e oitenta reais)) e nº 2026NE00735 (R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)), no total de R$105.180,00 (cento e cinco mil cento e oitenta reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio".ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 203/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 203/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213663815), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 216.230,00 (duzentos e dezesseis mil duzentos e trinta reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00678 (R$ 102.480,00 (cento e dois mil quatrocentos e oitenta reais)), nº 2026NE00679 (R$ 24.727,50 (vinte e quatro mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos)) e nº 2026NE00680 (R$ 38.790,00 (trinta e oito mil setecentos e noventa reais)), no total de R$ 165.997,50 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 203/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 211/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213665193), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 174.930,00 (cento e setenta e quatro mil novecentos e trinta reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00736 (R$ 9.964,50 (nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)), nº 2026NE00732 (R$ 131.460,00 (cento e trinta e um mil quatrocentos e sessenta reais)) e nº 2026NE00737 (R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)), no total de R$ 154.924,50 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 203/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 212/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213715029), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 157.720,00 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e vinte reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00744 (R$ 24.717,00 (vinte e quatro mil setecentos e dezessete reais)), nº 2026NE00742 (R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)) e nº 2026NE00745 (R$ 70.830,00 (setenta mil oitocentos e trinta reais)), no total de R$103.947,00 (cento e três mil novecentos e quarenta e sete reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 205/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 205/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213697477), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$261.500,00 (duzentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00685 (R$ 52.815,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e quinze reais)), nº 2026NE00684 (R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais)) e nº 2026NE00686 (R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais)), no total de R$155.715,00 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e quinze reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 206/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 206/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213660554), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 169.874,00 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00701 (R$ 47.107,90 (quarenta e sete mil cento e sete reais e noventa centavos)), nº 2026NE00697 (R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil duzentos e oitenta reais)), no total de R$ 82.387,90 (oitenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) , correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 207/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 207 /2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213716650), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 164.100,00 (cento e sessenta e quatro mil e cem reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00711 (R$ 26.075,00) (vinte e seis mil setenta e cinco reais), nº 2026NE00706 (R$ 89.600,00) (oitenta e nove mil e seiscentos reais), no total de R$115.675,00 (cento e quinze mil seiscentos e setenta e cinco reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 208/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 208/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213707998), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]".LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 158.920,00 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e vinte reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00715 (R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais)), nº 2026NE00712 (R$73.920,00 (setenta e três mil novecentos e vinte reais)) e nº 2026NE00720 (R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)), no total de R$131.170,00 (cento e trinta e um mil cento e setenta reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 209/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº209/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213664176), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 281.450,00 (duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00663 (R$ 28.262,50 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)), nº 2026NE00662 (R$100.800,00 (cem mil e oitocentos reais)) e nº 2026NE00666 (R$ 89.910,00 (oitenta e nove mil novecentos e dez reais)), no total de R$ 218.972,50 (duzentos e dezoito mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 210/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 210/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213656571), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 147.900,00 (cento e quarenta e sete mil e novecentos reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00672 (R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais)), nº 2026NE00673 (R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)) e nº 2026NE00674 (R$6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais)), no total de R$ 115.950,00 (cento e quinze mil novecentos e cinquenta reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 213/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 213/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213644893), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$309.905,00 (trezentos e nove mil novecentos e cinco reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00747 (R$ 54.067,30 (cinquenta e quatro mil sessenta e sete reais e trinta centavos)), nº 2026NE00746 (R$68.880,00 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta reais)) e nº 2026NE00748 (R$ 89.730,00 (oitenta e nove mil setecentos e trinta reais)) , no total de R$ 212.677,30 (duzentos e doze mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta centavos), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 214/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 214/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213718491), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 224.783,00 (duzentos e vinte e quatro mil setecentos e oitenta e três reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00768 (R$ 49.463,75 (quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos)), nº 2026NE00769 (R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais)) e nº 2026NE00771 (R$ 57.982,50 (cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos)), no total de R$ 113.246,25 (cento e treze mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 215/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 215/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213710054), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 222.059,00 (duzentos e vinte e dois mil cinquenta e nove reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00772 (R$ 42.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais)), nº 2026NE00773 (R$70.560,00 (setenta mil quinhentos e sessenta reais)) e nº 2026NE00774 (R$ 27.899,10 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e dez centavos)), no total de R$ 140.634,10 (cento e quarenta mil seiscentos e trinta e quatro reais e dez centavos) (cento e quinze mil novecentos e cinquenta reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 216/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 216/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213633035), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 127.100,00 (cento e vinte e sete mil e cem reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00755 (R$10.115,00 (dez mil cento e quinze reais)), nº 2026NE00754 (R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais)) e nº 2026NE00756 (R$ 9.000,00 (nove mil reais)), no total de R$ 107.315,00 (cento e sete mil trezentos e quinze reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 217/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 217/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213630932), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$264.320,00 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e vinte reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00758 (R$37.380,00 (trinta e sete mil trezentos e oitenta reais)), nº 2026NE00757 (R$ 107.520,00 (cento e sete mil quinhentos e vinte reais)) e nº 2026NE00760 (R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)), no total de R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 218/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 218/20026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213617972), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 248.937,70 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e trinta e sete reais e setenta centavos), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00762 (R$ 21.568,30 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta centavos)), nº 2026NE00761 (R$141.120,00 (cento e quarenta e um mil cento e vinte reais)) e nº 2026NE00764 (R$ 41.574,60 (quarenta e um mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos)), no total de R$ 204.262,90 (duzentos e quatro mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa centavos) , correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 219/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 219/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213638982), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 274.221,09 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e vinte e um reais e nove centavos), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00766 (R$27.580,38 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta reais e trinta e oito centavos)), nº 2026NE00765 (R$ 157.920,00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e vinte reais)) e nº 2026NE00767 (R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais)), no total de R$ 219.250,38 (duzentos e dezenove mil duzentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 304/2026 O Extrato do Termo de Outorga e Aceitação nº 304/2026, referente à Chamada Pública nº 04/2025 -- Seleção de Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação que Promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção à Saúde no Distrito Federal -- Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), publicado no DODF de [09/09/2026] (213623552), fica retificado para incluir o Valor Total do Apoio Financeiro e a forma de pagamento parcelado: ONDE SE LÊ: "[omitido -- não constavam o valor total do apoio financeiro nem a indicação de que as notas de empenho correspondem à primeira parcela]". LEIA-SE: "O apoio financeiro total do projeto é de R$ 273.300,00 (duzentos e setenta e três mil e trezentos reais), a ser executado em 2 (duas) parcelas. As Notas de Empenho nº 2026NE00709 (R$ 34.209,00 (trinta e quatro mil duzentos e nove reais)), nº 2026NE00710 (R$ 70.560,00 (setenta mil quinhentos e sessenta reais)) e nº2026NE00714 (R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais)), no total de R$199.269,00 (cento e noventa e nove mil duzentos e sessenta e nove reais), correspondem à 1ª (primeira) parcela do apoio". ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação. EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS Processo: 00193-00001475/2026-12. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 312/2026 - EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, Ailton Reis como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico ao(a) OUTORGADO(A), intitulado "Verticillium wilt of vegetables: The pathogen and strategies for disease management (Nurcha de Verticillium de hortaliças: O patógeno e estratégias para manejo da doença)", a ser publicado no periódico Discover Applied Sciences. NOTA DE EMPENHO 2026NE00931, Data: 21/09/2026 Valor: R$ 15.000,00; Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: Ailton Reis. Processo: 00193-00001497/2026-74. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 325/2026 - EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, Mirelly Rodrigues de Souza como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico ao(a) OUTORGADO(A), intitulado "Liraglutide differentially modulates oxidative stress and thermogenic markers in brown adipose tissue of male and female rats during systemic inflammation", a ser publicado no periódico International Journal Of Molecular Sciences. NOTA DE EMPENHO 2026NE00922, Data: 21/09/2026 Valor: R$ 20.000,00; Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA:25/09/2026; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: Mirelly Rodrigues de Souza. Processo: 00193-00001488/2026-83. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 321/2026 - EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, Euclides Delgado Marques Santanna como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico ao(a) OUTORGADO(A), intitulado "Pagamento Taxa APC Revista de Alto Impacto - Titulo Paper: Engineering-Oriented Simulation Framework Toward Digital Twin Implementation in Laser-Based Additive Manufacturing: Case Studies for LMD-wire and LPBF", a ser publicado no periódico Springer Nature. NOTA DE EMPENHO 2026NE00926, Data: 21/09/2026 Valor: R$ 20.000,00; Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: Euclides Delgado Marques Santanna. Processo: 00193-00001483/2026-51. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 331/2026 - EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, André Von Borries Lopes como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico ao(a) OUTORGADO(A), intitulado "The Dirichlet Problem for Poisson's Equation in a Right-Isosceles Triangle", a ser publicado no periódico Symmetry. NOTA DE EMPENHO 2026NE01036, Data: 29/09/2026 Valor: R$ 16.000,00; Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: André Von Borries Lopes. Processo: 00193-00001487/2026-39. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS - Nº 330/2026 - EDITAL Nº 01/2026 - FAPDF PUBLICA SELEÇÃO PÚBLICA DE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A PUBLICAÇÃO EM REVISTAS CIENTÍFICAS; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; do outro lado, Einstein Francisco de Camargos como OUTORGADO/COORDENADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à publicação do artigo científico ao(a) OUTORGADO(A), intitulado "Exercise, Sleep, and Cognitive Performance in Older Adults", a ser publicado no periódico Medical Sciences. NOTA DE EMPENHO 2026NE01032, Data: 29/09/2026 Valor: R$ 16.000,00; Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: terá vigência contados a partir da data da sua assinatura do TOA até 12 (doze) meses após a liberação do recurso. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como OUTORGADO/COORDENADOR: Einstein Francisco de Camargos. EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO - EDITAL Nº 02/2026 - FAPDF PARTICIPA - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, CURSOS DE CURTA DURAÇÃO OU VISITAS TÉCNICAS Processo: 00193-00001342/2026-38. Extrato de Termo de Outorga e Aceitação de Apoio à Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração ou Visitas Técnicas - Nº 278/2026 FAPDF PARTICIPA; Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como Concedente; e do outro lado, Gláucio de Castro Júnior como Outorgado/Coordenador. Objeto: Conceder apoio financeiro à participação do Outorgado, no " XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar", a ser realizado em Portugal - Coimbra. Nota de Empenho 2026NE01021, Data: 29/09/2026, R$14.661,00. Programa de trabalho: 19573620727860009; Fonte: 1500.100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20; Vigência: O TOA terá vigência improrrogável pelo período compreendido da data da assinatura até 60 dias após o último dia de realização do evento, curso ou visita técnica. Data da Assinatura: 30/09/2026. Signatários: pela Concedente: ANA PAULA ALMEIDA ARAGÃO, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação; como Outorgado/Coordenador: Gláucio de Castro Júnior. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA TERMO DE FOMENTO Nº (MROSC) Nº 47/2026 PLATAFORMA MROSC: SELEÇÃO Nº 4360 / PROPOSTA Nº 3546 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, capitulo VII, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no SETOR CULTURAL SUL, LOTE 2, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, DF, CEP 70.070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETARIO DE ESTADO, e GREMIO RECREATIVO ARRAIA FORMIGA DA ROCA - GRAFR, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.348.624/0001-55, com sede no Rua 45, S/N, Centro (sao Sebastiao), Brasília, DF, CEP 71.691-005, neste ato representada por PATRESE RICARDO DA SILVA MENDES, que exerce a função de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO Este instrumento tem por objeto a realização do projeto SEMEANDO CULTURA, a ser executado em São Sebastião ­DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101 II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0400 III - Natureza da Despesa: 3.3.50.41 IV - Fonte de Recursos: 100 2.4 - O empenho é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00667, emitida em 08/10/2026, sob o evento nº 400097, na modalidade Global. CLÁUSULA TERCEIRA PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 03-01-2027. CLÁUSULA QUINTA - CONTRAPARTIDA 5.1 - Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ GESTORES DA PARCERIA: 11.1 - Os agentes públicos responsáveis pela gestão da parceria de que trata este instrumento, com poderes de controle e fiscalização, constituem uma Comissão de Gestão da Parceria, devido à constatação de que o valor da parceria ser superior a R$200 mil. Sua designação consta de ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em prazo de até 10 (dez) dias, sendo: - Titulares: Designar os servidores JAQUELINE LISBOA AGUIEIROS, matrícula nº 158503-7, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, LÍVIA MÁRCIA FARIA E SIVA, matrícula nº 174920-X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO, matrícula nº 238615-1, Técnico de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "Semeando Cultura", celebrado no âmbito da proposta nº 3546 ­ Plataforma MROSC. Compete a Presidência da Comissão Gestora ao servidor RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e a Vicepresidência, a servidora LÍVIA MÁRCIA FARIA E SILVA. Data da assinatura: 08 de outubro de 2026. P/SECRETARIA: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA e Pela OSC: PATRESE RICARDO DA SILVA MENDES. TERMO DE FOMENTO Nº (MROSC) Nº 48/2026 PLATAFORMA MROSC: SELEÇÃO Nº 5189 / PROPOSTA Nº 3547 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, capitulo VII, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no SETOR CULTURAL SUL, LOTE 2, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, DF, CEP 70.070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de DIRIGENTE MÁXIMO INTERINO, e CARITAS ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.437.721/0001-42, com sede no Rua Chacara N 01, Nucleo Rural, Capao Comprido, Ra Xiv, 01, NUCLEO RURAL CAPÃO COMPRIDO, Brasília, DF, CEP 71.691-000, neste ato representada por RAFAEL DA SILVA COSTA, que exerce a função de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Este instrumento tem por objeto a realização do projeto 28ª EDIÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA EM BRASÍLIA, a ser executado na região da Catedral Metropolitana de Brasília e da Esplanada dos Ministérios, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101 II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0397 III - Natureza da Despesa: 3.3.50.41 IV - Fonte de Recursos: 100 2.4 - O empenho é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00668, emitida em 08/10/2026, sob o evento nº 400097, na modalidade Global. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 30-11-2026. CLÁUSULA QUINTA - CONTRAPARTIDA 5.1 - Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ GESTORES DA PARCERIA: 11.1 - Os agentes públicos responsáveis pela gestão da parceria de que trata este instrumento, com poderes de controle e fiscalização, constituem uma Comissão de Gestão da Parceria, devido à constatação de que o valor da parceria ser superior a R$200 mil. Sua designação consta de ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em prazo de até 10 (dez) dias, sendo: - Titulares: Designar as servidoras ANDREZA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 175948-5, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e GIOVANA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 240566-0, Analista de Atividades Culturais, para atuarem como gestoras do Termo de Fomento referente ao Projeto "28ª Edição da Festa de Nossa Senhora Aparecida em Brasília", celebrado no âmbito da proposta nº 3547 ­ Plataforma MROSC. Compete a Presidência da Comissão Gestora a servidora GIOVANA RIBEIRO PEREIRA e a Vicepresidência, a servidora ANDREZA DA SILVA FERREIRA. Data da assinatura: 08 de outubro de 2026. P/SECRETARIA: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA e Pela OSC: RAFAEL DA SILVA COSTA. SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 461/2026 PROCESSO: 00150-00005942/2026-07; NOTA DE EMPENHO Nº 00346/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X ALEXSANDER DANTAS FIDELIS COSTA na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 461/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Ensina-me a dizer" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 2 (dois) anos, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: ALEXSANDER DANTAS FIDELIS COSTA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 462/2026 PROCESSO: 00150-00005944/2026-98; NOTA DE EMPENHO Nº 00347/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Diego de León Almeida de Souza na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 462/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Curta-metragem "A Árvore de Didi"" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 2 (dois) anos, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Diego de León Almeida de Souza. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 491/2026 PROCESSO: 00150-00017719/2025-13; NOTA DE EMPENHO Nº 00411/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X ARTHUR HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 491/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Pegaram o Lobisomem de Sobradinho" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 2 (dois) anos, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: ARTHUR HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 466/2026 PROCESSO: 00150-00005871/2026-34; NOTA DE EMPENHO Nº 00468/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Rodoferrô Conteúdo Audiovisual LTDA na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 466/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Esquema 155 - Finalização" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.9075.0092 Transferência de Recursos para Projetos Culturais-Todo o DF- Pessoa Juridica - DF ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.50.41; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 2 (dois) anos, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Rodoferrô Conteúdo Audiovisual LTDA. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 601/2026 PROCESSO: 00150-00018460/2025-28; NOTA DE EMPENHO Nº 00083/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Roger Peixoto Alves na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 601/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Cerrado Battle Show - 1º Encontro de Hip Hop do Araponga" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 90.895,44 (noventa mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 370000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Roger Peixoto Alves. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 479/2026 PROCESSO: 00150-00005896/2026-38; NOTA DE EMPENHO Nº 00328/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Mozaniel Pereira da Silva na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 479/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "26 Estações" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 2 (dois) anos, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Mozaniel Pereira da Silva. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 602/2026 PROCESSO: 00150-00018309/2025-90; NOTA DE EMPENHO Nº 00464/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X O Carcará - Gestão, Formação e Tecnologia LTDA na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 602/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Aeroplanos" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.9075.0092 - Transferência de Recursos para Projetos Culturais-Todo o DF- Pessoa Juridica - DF ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.50.41; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: O Carcará - Gestão, Formação e Tecnologia LTDA. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 484/2026 PROCESSO: 00150-00017608/2025-15; NOTA DE EMPENHO Nº 462/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Meka Audiovisual LTDA na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 484/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Dácia" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.9075.0092 - Transferência de Recursos para Projetos CulturaisTodo o DF- Pessoa Juridica - DF ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.50.41; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 2 (dois) anos, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Meka Audiovisual LTDA. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 609/2026 PROCESSO: 00150-00006101/2026-17; NOTA DE EMPENHO Nº 00385/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X José Lucas de Deus Alvarenga na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 609/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "O gerente está completamente lúcido!" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 10000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: José Lucas de Deus Alvarenga. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 611/2026 PROCESSO: 00150-00006023/2026-42; NOTA DE EMPENHO Nº 00378/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Sérgio Ricardo de Andrade Calado Filho na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 611/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Topografia da Moda" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Sérgio Ricardo de Andrade Calado Filho. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 612/2026 PROCESSO: 00150-00006021/2026-53; NOTA DE EMPENHO Nº 00376/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA MELO na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 612/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto ""NOS BASTIDORES DO CINEMA NACIONAL"" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA MELO. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 613/2026 PROCESSO: 00150-00006007/2026-50; NOTA DE EMPENHO Nº 00368/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Flávio Silva Vieira na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 613/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "EP COLETIVO ­ "BRASÍLIA ELETRONICA"" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Flávio Silva Vieira. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 622/2026 PROCESSO: 00150-00018210/2025-98; NOTA DE EMPENHO Nº 265/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Jailson Ferreira Soares na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 622/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Mocambo" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 78.470,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Jailson Ferreira Soares. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 623/2026 PROCESSO: 00150-00018207/2025-74; NOTA DE EMPENHO Nº 00263/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Ana Paula Bernardes na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 623/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Roedores de Livros em Ação" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 99.680,00 (noventa e nove mil, seiscentos e oitenta reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Ana Paula Bernardes. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 624/2026 PROCESSO: 00150-00018205/2025-85; NOTA DE EMPENHO Nº 00262/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Suene Soares da Silva na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 624/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "A Boca que Tudo Come - Comida de Terreiro e Afro Brasileira" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 98.500,00 (noventa e oito mil, quinhentos reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Suene Soares da Silva. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 615/2026 PROCESSO: 00150-00005979/2026-27; NOTA DE EMPENHO Nº 00360/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 615/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Nomad ­ Sabor e Arte" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 628/2026 PROCESSO: 00150-00018130/2025-32; NOTA DE EMPENHO Nº 00240/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X JULIANA SANTIAGO BARBOSA GONÇALVES na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 628/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "PLATAFORMA ELETROMANAS" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: JULIANA SANTIAGO BARBOSA GONÇALVES. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº. 859/2025 PROCESSO: 00150-00016336/2025-28; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Lenna Santos de Siqueira: Nota de Empenho nº 00868/2025. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 859/2025, VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data de vencimento do Termo de Ajuste em epígrafe, para a conclusão do projeto "Raízes em Movimento: Cultura Afro-brasileira e Igualdade Racial"; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: José Carlos Prestes; Agente Cultural: Lenna Santos de Siqueira. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DIRETORIA IMOBILIÁRIA EDITAL Nº 364/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve HABILITAR 35 (Trinta e Cinco) indicados pelas associações credenciadas na Companhia, tendo em vista a entrega de documentos e formalização de processo, em atendimento aos requisitos legais, com o objetivo de compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Reserva do Parque, conforme o Edital de Chamamento nº 01/2022. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário EDITAL Nº 365/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei Distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, RESOLVE: Reabrir o prazo para que os candidatos habilitados no Programa Habitacional do Distrito Federal, com renda familiar de R$ 5.000,00 até R$ 13.000,00, manifestem interesse em participar do empreendimento em Sobradinho - Residencial Verona QD 02 CJ C6 Projeção A e C, pela construtora UNIK por meio do aplicativo da CODHAB até às 18h do dia 13/01/2027. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário EDITAL Nº 366/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, notadamente da Lei nº 4.020/2007, da Lei nº 3.877/2006 e suas alterações, e do Decreto nº 46.762/2025, resolve: HABILITAR 05 (cinco) candidatos exclusivos do Programa Morar DF- Empresas Privadas, da construtora Direcional Engenharia Ltda, empresa Arapuá Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda que cumpriram com os requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006. A listagem encontra-se disponível no portal da CODHAB através do link: https://extranet.codhab.df.gov.br/listas/candidatos/rii. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa ­ Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo. ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico AP-0062026@adasa.df.gov.br, até o dia 27/10/2026. DOCUMENTOS: A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam ficarão disponibilizados no site da Adasa (www.adasa.df.gov.br) na parte "Audiências Públicas 2026". GRAVAÇÃO: O evento será gravado e a gravação será disponibilizada na mesma página da audiência. INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br. RAIMUNDO RIBEIRO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL NOTIFICAÇÃO Nº 577/2026 -IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, resolve: NOTIFICAR DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, FLORA KIREIBARA PROD E COM PL FL LTDA, CNPJ: 02.XXX.XXX/0001-81, referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Distrito Federal - TCFA-DF, instituída pela Lei Distrital nº 6.435 de 20/12/2019, constante nos autos do Processo SEI-GDF nº 00391-00012123/2026- 48, conforme detalhamento abaixo: Ano Trimestre Valor Trimestre Valor Principal Total 2025 01, 02, 03 e 04 R$ 278,24 R$ 1.112,96 O Prazo para a impugnação do referido lançamento é de até 30 (trinta) dias, conforme art. 36 da Lei Distrital nº 4.567 de 09/05/2011, após a ciência da presente notificação. O valor principal da TCFA-DF será atualizado nos termos da Lei Complementar Distrital nº 435, de 27 de dezembro de 2001. Para solicitar o pagamento, deverá acessar o sistema de peticionamento eletrônico do Brasília Ambiental ­ HARPIA, por meio do link https://harpia.ibram.df.gov.br/externo/login e preencher o requerimento informando o número de processo SEI-GDF da presente notificação. O não recolhimento da TCFA-DF dentro do prazo fixado implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA na forma da legislação em vigor. RICARDO RORIZ SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Operação, a título de renovação da Licença de Operação - Retificação SEI-GDF n.º 43/2024 - IBRAM/PRESI (149502954) para a atividade de Usina de Triagem e Transbordo de Resíduos Sólidos, na Avenida das Nações, área especial s/nº, L4 sul, Asa Sul, processo nº 00391-00015600/2017-36. SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA. LUIZ FELIPE CARDOSO DE CARVALHO Diretor-Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso das atribuições regimentais, conforme o estabelecido no artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008 e, em obediência à deliberação da Diretoria Colegiada no processo 0019700000643/2026-31, comunica: Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que será realizada a Audiência Pública nº 006/2026, na modalidade presencial e virtual (à distância), por meio da transmissão simultânea por videoconferência. OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de Resolução que dispõe sobre as Informações do Monitoramento Operacional dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Distrito Federal. DATA: 27 de outubro de 2026, com início às 10 horas. AVISO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2025 ­ SEDET/DF Processo SEI nº 04035-00009430/2025-99 A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEDET/DF torna pública a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 41/2025 ­ SEDET/DF, firmada com a empresa RVA BRASÍLIA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.392.234/0001-15, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 90020/2025, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10 de outubro de 2026 a 9 de outubro de 2027, com renovação dos quantitativos originalmente registrados. HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA Subsecretária de Administração Geral UNIDADE DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2026 PROCESSO SEI GDF Nº 04035-00001496/2026-11 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal torna público aos interessados o resultado do certame em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para pretensa aquisição de formas plásticas, para atender as Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET/DF, em específico a Subsecretaria de Integração de Ações Sociais - SIAS, Fabrica Social, unidade Papuda. Sagrou-se vencedora dos itens 1, 2 e 4 a empresa EPAMAQ LTDA, inscrita no CNPJ n.º 50.584.243/0001-92 com proposta homologada no valor total de R$ 155.250,00 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais) e para o item 3, a empresa IRMÃOS MORAES INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 33.156.721/0001-44, com proposta homologada no valor total de R$ 79.987,50 (setenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total licitado de R$ 235.237,50 (duzentos e trinta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). MERITA SIMIONI BORGES Pregoeira COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2026 A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública na modalidade Leilão, com 1º Leilão em 29/10/2026 e 2º Leilão em 30/10/2026 ambos com encerramento a partir das 09:00 hs, por intermédio do Leiloeiro Oficial credenciado, SEBASTIÃO FELIX DA COSTA NETO, regularmente matriculada na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, sob o nº 09, para alienação dos imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontram, conforme processo nº 00111-00006250/2026-99(SEI). O Edital do Leilão 001/2026 está disponível nos sites https://www.terracap.df.gov.br/index.php/compre-imoveis ou https://costanetoleiloeiro.com.br/. O Leilão ocorrerá somente de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico https://costanetoleiloeiro.com.br/ Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (61) 3342-2977 (Terracap) ou 61 984516506 (leiloeiro) ou pessoalmente na Sede da TERRACAP, no horário das 7h às 19h. Brasília/DF, 1º de outubro de 2026 LUIS DIEGO GOMES CARNEIRO Gerente de Administração de Recebíveis Imobiliários GEARI/DIRAF/TERRACAP KALINE GONZAGA COSTA Diretora de Administração e Finanças DIRAF/TERRACAP DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CONCESSIONÁRIO A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua 3966ª sessão, realizada em 07/10/2026, decidiu, com fundamento na Lei Complementar nº 806/2009, Lei Complementar nº 985/2021; Decreto Distrital nº 45.563/2024; e Parecer Jurídico nº 214/2016-ACJUR, APROVAR e autorizar a celebração de Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra, com a taxa mensal no valor de R$ 104,89 (cento e quatro reais e oitenta e nove centavos), mediante escritura pública do seguinte imóvel urbano Lote 01, Conjunto 01-A, Quadra AR-07, Expansão Urbana do Setor Oeste - Sobradinho/DF (art. 22 da LC 806/2009) ­ Concessionário: IGREJA BATISTA SERRANA - CNPJ nº 18.409.437/0001-49 - Processo nº 00390-00007720/2019-50 ­ Com base no valor de R$ 69.926,50 (sessenta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) ­ Decisão-Diret nº 816/2026, observado o art. 6º, §2º, do Decreto Distrital nº 45.563/2024, por ocasião da lavratura da escritura pública. Com a possibilidade de retribuição em moeda social, desde que atendidos os requisitos da legislação. Fica a adquirente convocada a apresentar à Terracap, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, cópia autenticada dos documentos constantes do item 4.10, alínea "c", da Norma Organizacional Nº REG 01 - Regularização de Ocupações Históricas/2026 da Terracap, cuja lista também foi enviada para o e-mail cadastrado. Brasília/DF, 08 de outubro de 2026 MATEUS BARBOSA Gerente de Habitação e Regularização de Imóveis Urbanos CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CONCESSIONÁRIO A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua 3966ª sessão, realizada em 07/10/2026, decidiu, com fundamento na Lei Complementar nº 806/2009, Lei Complementar nº 985/2021; Lei Distrital nº 6.888/2021; Decreto Distrital nº 43.209/2022; Decreto Distrital nº 45.563/2024; Norma Organizacional Nº REG 01 Regularização de Ocupações Históricas/2026 da Terracap; e Despacho TERRACAP/PRESI/DIJUR/COJUR (120785031), de 24 de agosto de 2023, APROVAR e autorizar a celebração de Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra - CDU-C, com a taxa mensal no valor de R$ 1.048,90 (um mil, quarenta e oito reais e noventa centavos), tendo como objeto a gleba urbana designada SHA, Conjunto 5, Área Especial 2, Lote 03, Arniqueira - DF (Item nº 12, Anexo V da LC 806/2009) ­ Concessionária: FRATERNIDADE ESPÍRITA O BOM SAMARITANO - CNPJ nº 04.857.871/0001-87 Processo nº 04036-00000428/2025-26 ­ Com base no valor de R$ 699.265,03 (seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e três centavos) ­ Decisão-Diret nº 817/2026, a ser atualizado na forma do artigo 10, § 6º da Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009. Com a possibilidade de ser solicitada a modalidade de retribuição em moeda social, desde que atendidos os requisitos da legislação. Fica a adquirente convocada a apresentar à Terracap, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, os documentos constantes do item 4.10, alínea "c", da Norma Organizacional Nº REG 01 Regularização de Ocupações Históricas/2026 da Terracap, cuja lista também foi enviada para o e-mail cadastrado. Brasília/DF, 08 de outubro de 2026 MATEUS BARBOSA Gerente de Habitação e Regularização de Imóveis Urbanos CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00001781/2026-95, torna público que a licitante AMANHECER COM DE FLORES E PRESENTES LTDA ME (Proposta nº 5034080 - ITEM 04), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada, SN CANTINHO ANIMAL (Proposta nº 10060200 - ITEM 04), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00001781/2026-95, torna público que a licitante CENTRAL NORTE CORMECIO DE VEÍCULOS LTDA (Proposta nº 5033879 - ITEM 11), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada, CAPITAL SOLUCOES PUBLICAS LTDA (Proposta nº 5034112- ITEM 11), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00001781/2026-95, torna público que a licitante E X GOMES CENTRO AUTOMOTIVO (Proposta nº 10060225 - ITEM 08), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada, RJR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Proposta nº 5034022 - ITEM 08), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00001781/2026-95, torna público que a licitante JOSE LUIZ RIZZI (Proposta nº 5033834 - ITEM 12), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada, DSV01 EMPREENDIMENTOS LTDA (Proposta nº 10060328 - ITEM 12), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00001781/2026-95, torna público que a licitante MARCUS TRANSPORTES E CARGAS LTDA ME (Proposta nº 5033957 - ITEM 39), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada, CENTRO TECNICA DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA (Proposta nº 5034130 - ITEM 39), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00001781/2026-95, torna público que a licitante NOBREGA & NOBREGA LTDA ME (Proposta nº 10060191 ITEM 63), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada, DUPLICA MAIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Proposta nº 5033960 - ITEM 63), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00001781/2026-95, torna público que a licitante PEDRO LEAL DOS SANTOS JUNIOR PEJUR (Proposta nº 5033820 - ITEM 38), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada, RK MULTSERVIÇOS LTDA (Proposta nº 10060269 - ITEM 38), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00001781/2026-95, torna público que a licitante PONTO CERTO AUTO MECANICA (Proposta nº 10060288 ITEM 53), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada, MARCUS TRANSPORTES E CARGAS LTDA ME (Proposta nº 5034087- ITEM 53), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00001781/2026-95, torna público que a licitante QUERMES CAR VEICULOS (Proposta nº 5033813 ITEM 10), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada, RC AMARAL COMERCIO DE PECAS LTDA (Proposta nº 5033943 ITEM 10), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00001781/2026-95, torna público que a licitante REQUINTE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA LTDA (Proposta nº 10060237 - ITEM 07), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada, GWM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Proposta nº 5033822 - ITEM 07), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00001781/2026-95, torna público que a licitante RIVANO INDUSTRIA E SERVICOS INTELIGENTES LTDA (Proposta nº 5033982 - ITEM 51), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada, LAURIANE RIBEIRO OLIVEIRA LIMA MEI (Proposta nº 5034125 - ITEM 51), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 12/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00001781/2026-95, torna público que a licitante TOURING BRASILIA AUTO CAR LTDA ME (Proposta nº 5033652 - ITEM 09), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada, GLD PAES E ADM LTDA (Proposta nº 10060223 ITEM 09), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 COMISSÃO DE VENDA DIRETA CANCELAMENTO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL 01/2025 - COND VILLE DE MONTAGNE: URB-RP 076/20 O presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap (COVED) - Substituto, após Aviso de Homologação e Convocação de Resultado do Edital 01/2025 - COND VILLE DE MONTAGNE: URB-RP 076/20, publicado no DODF Nº 155, TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2025, página 80, torna sem efeito a publicação para o imóvel denominado por - Item 44, SHSB TRECHO 01 QSB 02 CONJ 04 LT 36, ao interessada LETICIA LOFEGO RODRIGUES, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00011100003946/2025-82. Destaca-se que todos os demais itens da referida publicação permanecem inalterados. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 CLERLEI RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão - Substituto JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO CONTRATO DE ADMINISTRATIVO Nº 04/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL E A EMPRESA CERRADO VIAGENS LTDA. PROCESSO SEI Nº: 04019-00001846/2026-10. PARTES: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS-DF e a empresa CERRADO VIAGENS LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas (nacionais e internacionais), visando atender as demandas das unidades administrativas vinculadas à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS/DF, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Programa de Trabalho: 04.122.8207.8517.0146. Fonte: 220, Natureza de Despesa: 3.3.90.33. Nota de Empenho: nº 2026NE00230. Unidade Orçamentária: 20204. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, não prorrogáveis, contados a partir do dia 26/10/2026, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.DOS SIGNATÁRIOS:RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO, na qualidade de presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal JUCIS/DF e JOSÉ RICARDO MOREIRA OLIVIERE CAIXETA, na qualidade de representante legal da Cerrado Viagens LTDA. CONTROLADORIA-GERAL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 13/2026 DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO SEI N° 00480-00003891/2026-20 O Distrito Federal - DF, por meio da CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, e da Agente de Contratação, designada pela Ordem de Serviço nº 09, de 2025, publicada no DODF nº 28, de 10/02/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa Eletrônica, no portal de Compras Governamentais, para contratação de empresa especializada para confecção, sob demanda, de materiais gráficos de divulgação e distribuição promocional, relativos à Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), prevista para o período de 23 a 27 de novembro de 2026,nos termos e condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e nos seus anexos. Valor total estimado de R$ 63.682,40 (sessenta e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR GRUPO. Data de Início da Etapa de Lances: 16/10/2026 às 08:00h (horário de Brasília/DF), Prazo da Etapa de Lances: 6h. Programa de Trabalho: 04.124.6203.4093.0001 - Controle, Correição, Ouvidoria e Transparência nas Aplicações dos Recursos Públicos, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte: 100. As condições de participação encontram-se nos sítios https://www.gov.br/compras e https://pncp.gov.br. Informações: cosup@cg.df.gov.br. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026 SANDRO GASPERIN Subcontrolador de Gestão Interna PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026- PGDF PROCESSO Nº 00020-00028266/2026-90. PARTES: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL E ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (CNPJ nº 60.656.774/0001-05). Edital de Pregão Eletrônico nº 90013/2025-PGDF. OBJETO: Fornecimento do mobiliário constante dos itens 1.1, 1.2, 1.4, 1.5, 1.6, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.12, 1.15, 1.16, 1.17 e 1.18 da Ata de Registro de Preços nº 027/2026-PGDF, incluindo os serviços de montagem e instalação. ASSINATURA: 08/10/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. NOTA DE EMPENHO: O empenho inicial é de R$ 823.595,77 (oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00449, emitida em 23/09/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I ­ Unidade Orçamentária: 12901 ­ 120901; II ­ Programa de Trabalho: 03.122.8203.4220.0007; III ­ Natureza da Despesa: 44.90.52. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SARAH GUIMARÃES DE MATOS, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: CARLOS ANTONIO PEROTTI, na qualidade de Representante Legal. INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR REVOGAÇÃO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 193/2026 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público aos interessados, a revogação do resultado do item 03 para a empresa Ello Distribuição Ltda; referente ao Chamamento 193/2026 publicado no DODF Nº 159, pág 89 em 27/08/2026. Este ato de revogação encontra respaldo no Art.6° do Decreto Distrital 33.390/11 e nos despachos exarados nos autos do processo. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 145/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 145/2026 - Reabertura Parcial, com o prazo de recebimento de propostas finalizado em 02/09/2026, cujo objeto é a Aquisição de Insumos de Laboratório (Cepa K., Disco de Cefuroxima, Reativo para Prova de Catalase, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: itens 02, 03, 04, 05, 06 e 08 para a empresa Diaglab Produtos para Laboratório Ltda, pelo valor total estimado de R$ 9.019,40 (Nove mil e dezenove reais e quarenta centavos). Os itens 01, 07 e 09 restaram desertos. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 166/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 166/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 20/08/2026, cujo objeto é a Aquisição e Material Médico (Fios, Sutura, Estéril, Absorvível, Poliglatina 5-0, CatGut 5-0, Polidioxona 6-0...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 14, 16, 20, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47 e 48 para a empresa Bioline Fios Cirúrgicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 33.809,04 (trinta e três mil oitocentos e nove reais e quatro centavos); itens 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 39 e 44 para a empresa DMI Material Médico Hospitalar Ltda, pelo valor total estimado de R$ 259.147,92 (duzentos e cinquenta e nove mil cento e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos); item 36 para a empresa Metrópole Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 32.404,80 (trinta e dois mil quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos). O item 33 restou fracassado. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA - 162/2026. CLÍNICA MADEL S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas da CLINICA MADEL S.A., sociedade anônima de capital fechado, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária ­ AGE, a realizarse no dia 22 de outubro de 2026, às 17:00 horas, em primeira convocação, na sede social da Companhia, situada à Q CSB 02 Lote 1/4 Bloco B SALA 817 818 819 820, Alameda Shopping, Taguatinga/DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte: 1. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, com a finalidade de adequar sua estrutura administrativa às necessidades atuais da sociedade; 2. Deliberar sobre a alteração da estrutura da administração da Companhia, para que a Diretoria passe a ser composta por 1 (um) único membro, nos termos do art. 143 da Lei nº 6.404/1976 (com a redação dada pela Lei Complementar nº 182/2021), com a consequente adequação dos dispositivos estatutários relativos à composição, eleição, mandato, representação, atribuições e poderes da Diretoria; 3. Deliberar sobre a recondução da atual Diretora-Presidente para um novo mandato, com vigência de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2028; 4. Deliberar sobre o Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, a ser composto e instalado nos termos dos arts. 161 e seguintes da Lei nº 6.404/1976; 5. Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia, com a finalidade de incluir Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 artigo específico regulamentando a representação da sociedade e a outorga de procurações por parte da Diretoria Executiva, definindo as regras, vedações expressas para atos de crédito e o limite temporal dos mandatos dos procuradores vinculado ao mandato do Diretor-Presidente; 6. Deliberar sobre a aprovação do Estatuto Social consolidado, incorporando as alterações aprovadas pela Assembleia Geral; 7. Deliberar sobre a autorização para que a Diretoria pratique todos os atos necessários ao cumprimento das deliberações aprovadas pela Assembleia, inclusive o arquivamento da respectiva ata e do Estatuto Social reformado e consolidado perante a Junta Comercial competente e a atualização dos registros cadastrais da Companhia. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026. IVONE CARDOSO MUNIZ Diretora-Presidente LIDER POSTO DE SERVICOS LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação SEI-GDF n.º 84/2026 - IBRAM/PRESI para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores no endereço STRC/SUL AREA ESPECIAL NUM.03, S/N, Centro de Vivência, Guará, Brasília/DF, CEP: 71.001-970. Processo: 00391-00018516/2021-51. LAHRA BRAGA SCHEMMER. AUTO POSTO NM16 LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna publica que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação 67/2026, para a atividade de Posto revendedor de combustíveis, no Q QNM 16 LOTE G PARTE 01 CEILANDIA BRASILIA/DF, Processo: 00391-00000704/2022-11. AUTO POSTO NM 16 LTDA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 2026 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições instituídas pela Lei federal nº 3268, de 30 de setembro de 1957 e do Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958; do art. 3º, inciso V, da Resolução CRM-DF 387, de 17 de junho de 2016, e considerando a decisão da 2221ª Sessão Plenária do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, RESOLVE: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 1º Esta instrução dispõe sobre a otimização e aperfeiçoamento do fluxo de processos e documentos, estabelecidos pela Resolução CFM 2.010/13 e seus anexos, entre os Departamentos de Fiscalização ­ DEFIS, o Departamento de Registros ­ DEREG e o Departamento Contábil e Financeiro ­ DECFI, no que se refere aos procedimentos que envolvem os processos de inscrição de pessoa jurídica, atualização cadastral, saneamento de pendências cadastrais, requisições administrativas, suspensão, cancelamento, dentre outros no âmbito deste CRM-DF. CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DOS DEPARTAMENTOS NO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. Art. 2º A definição abaixo estabelece as responsabilidades de cada departamento na tramitação referente aos registros/cadastros de pessoa jurídica: I - O Departamento de Registros (DEREG) é responsável por receber os documentos, verificar sua conformidade e regularidade e, após a devida conferência, realizar o registro nos sistemas correspondentes, podendo ser para registro/cadastro, renovação de Certificado de Inscrição de Empresa ­ CIE e atualizações gerais de dados provenientes de alterações contratuais, atas registradas, estatutos ou outros documentos legais que gerem alterações nos dados das empresas junto ao CRM-DF. II - O Departamento Contábil e Financeiro (DECFI) é responsável pela geração das taxas relacionadas ao registro, renovação do Certificado de Inscrição de Empresa­CIE, alterações cadastrais e demais encargos definidos conforme as normativas do Conselho Federal de Medicina ­ CFM. Além disso, cabe ao departamento a gestão e execução das cobranças referentes a eventuais inadimplências, garantindo a regularidade financeira das empresas junto ao CRM-DF. III - O Departamento de Fiscalização (DEFIS) é responsável por realizar análises documentais e vistorias em empresas que atuam na área médica, sejam elas públicas ou privadas, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas normas legais vigentes. Suas atribuições incluem a fiscalização em demandas de registro/cadastro, alterações contratuais, identificação de mudanças na complexidade dos serviços prestados - como inclusão de especialidades, exames e/ou procedimentos -, além da verificação de alterações efetivas de endereço ou ampliações estruturais significativas. Parágrafo único. As informações das pessoas jurídicas constantes do cadastro do CRM-DF devem ser verificadas junto aos órgãos tributários e de cadastros fiscais, distritais e nacionais, a cada tramitação dos processos nos departamentos, para identificar tempestivamente eventuais mudanças da situação da pessoa jurídica. CAPÍTULO III DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS SEÇÃO I DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO REGULAR Art. 3º As empresas que solicitarem inscrição junto ao CRM-DF terão a análise administrativa iniciada após a confirmação do recolhimento das taxas. Parágrafo único. Caso não seja identificado o recolhimento das taxas após 30 dias do pedido de inscrição, deve-se adotar os procedimentos descritos na Seção II deste Capítulo. Art. 4º As pessoas jurídicas que possuem sede exclusivamente administrativa e que não realizem prestação de serviços médicos próprios no local terão o registro definitivo concedido pelo DEREG sem análise prévia do DEFIS. § 1º Para fins de verificação do que trata o caput, serão considerados: I - Endereços ou logradouros exclusivamente residenciais; II Coworking, escritórios virtuais e escritórios de contabilidade; III - Salas e ocupações comerciais, sem prestação de serviços médicos no local. § 2º - Para a dispensa mencionada no caput, é necessária uma das seguintes comprovações documentais: I - a previsão, no objeto social do ato constitutivo, da prestação de serviços médicos em locais terceiros; II - a posse do Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) ou Licenciamento Sanitário com dispensa de vistoria, constando a sede administrativa, escritório virtual, sem estabelecimento e outras denominações similares; ou III - declaração assinada pela direção técnica do estabelecimento informando que a pessoa jurídica é prestadora de serviços em locais de terceiros. § 3º Nos casos de dúvidas em relação à adequação da documentação às hipóteses definidas no caput deste artigo, o DEREG deve remeter o processo ao DEFIS para verificação. Art. 5º Ficam dispensados do envio e consequente análise pelo DEFIS os processos de inscrição de pessoas jurídicas com as seguintes características: I - Empresas que, devido à sua natureza e/ou à falta de efetiva prestação de serviços em quaisquer locais físicos, sejam constituídas exclusivamente para os seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): a) 65.50-2 e seus subitens: Operadoras de Plano de Saúde, Planos de Saúde, Administradoras de Benefícios, Cooperativas de Saúde, Planos de Autogestão, Medicina de Grupo e Seguradoras de Saúde, excetuando-se aquelas que possuam estruturas próprias para atendimento ou que ofereçam serviços médicos periciais próprios; b) 8220-2/00 nos casos de serviços de Telerradiologia; II - Associações de médicos cuja finalidade principal seja a contratação, credenciamento, faturamento e negociação de honorários médicos com planos de saúde, hospitais, clínicas e similares, sem a prestação de serviços médicos de qualquer natureza em sua sede; III - Pessoas jurídicas postulantes que possuam sede comercial, mas sem efetiva prestação de serviços médicos, sendo também sede administrativa, conforme análise e comprovação solicitadas no art. 5º, I, alíneas "a" e "b"; IV - Pessoas jurídicas classificadas no Grupo I do Manual de Fiscalização ­ Resoluções CFM nº 2.056/2013 e 2.153/2016 e suas sucessoras, ou seja, aquelas destinadas exclusivamente à realização de consultas, sem a realização de exames complementares e/ou procedimentos. Art. 6º As pessoas jurídicas não contempladas nas hipóteses dos artigos 4º e 5º. serão enquadradas como registro provisório (em homologação) e serão encaminhadas ao DEFIS para avaliação e possível vistoria. Art. 7º Para fins do primeiro registro e da renovação, poderão ser dispensadas do Licenciamento Sanitário próprio as pessoas jurídicas situadas em locais comerciais e de efetiva prestação de serviços médicos, que exerçam suas atividades nas dependências de consultórios, clínicas, complexos hospitalares e similares, com situação cadastral regular perante o CRMDF, desde que as atividades licenciadas da sede sejam as mesmas ou englobem as atividades do requerente. § 1º Tal comprovação poderá ser feita por meio de declaração, apresentação de vínculos contratuais ou documentações correlatas. § 2º A cópia do RLE/Licenciamento Sanitário do local sede deve ser anexada ao processo de registro ou renovação. Art. 8º As empresas canceladas administrativamente que solicitarem reinscrição com pendência de licenciamento terão o pedido aceito, desde que apresentem justificativa para a pendência e assinem um termo de compromisso para apresentação dos documentos necessários. Parágrafo único. A renovação do Certificado de Regularidade estará condicionada à apresentação de um licenciamento válido, podendo haver dispensa nos termos do art. 7º. SEÇÃO II DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E REINSCRIÇÃO EX OFFICIO Art. 9. As hipóteses para inscrição ex officio de pessoa jurídica são: I - não pagamento das taxas referentes ao processo de inscrição no prazo de trinta dias após a solicitação de inscrição; II - ausência de documentos obrigatórios para o processo de inscrição, que não seja sanada no prazo de cento e vinte dias; III - empresas com CNAE em que conste atividade médica como atividade principal, não inscrita no CRM-DF. Parágrafo único. As empresas com CNAE de atividade médica como atividade secundária e que possuam registro conselho profissional da área da saúde não devem ser inscritas ex officio. Art. 10. Nas hipóteses citadas nos incisos I e II do art. 10, o processo de inscrição deve: I ser remetido pelo DEREG ao DECFI para cobrança e, caso a pendência seja resolvida, o DECFI deve devolver o processo ao DEREG para prosseguimento da inscrição; a) caso a pendência persista após os procedimentos de cobrança realizados pelo DECFI, o processo deve ser encaminhado ao DEFIS para providências; II - no caso de pendências documentais, o DEREG deve reiterar as solicitações para solução das pendências no prazo de até cento e vinte dias após a solicitação de inscrição e, caso as pendências não sejam resolvidas no prazo estabelecido, deve remeter o processo ao DEFIS para providências. Parágrafo único. Para buscar a resolução das pendências de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo, devem ser utilizados todos os meios de contato disponíveis - e-mail, telefone, aplicativos de mensagens etc. Art. 11. Nos casos em que as pendências não sejam solucionadas e o processo seja remetido ao DEFIS, este realizará ação fiscalizatória para: I verificar regularidade e atualização dos documentos apresentados no ato da solicitação de inscrição nos casos em haja dúvidas pelo DEREG quanto ao cumprimento dos requisitos; II - identificar o(s) médico(s) responsável(is) e o corpo clínico; III - notificar para regularização das pendências e conclusão do processo de inscrição. § 1º O DEFIS será responsável por manter contato com a empresa para resolução das pendências, solicitando ao DECFI a emissão e o envio do(s) boleto(s) para a empresa conforme o caso; § 2º O processo permanecerá no DEFIS até a resolução das pendências, inclusive o pagamento das taxas, e deverá ser remetido ao DEREG para conclusão da inscrição quando as pendências forem sanadas. § 3º A resolução das pendências após a notificação do DEFIS não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias. § 4º Na hipótese em que as pendências não sejam sanadas, o DEFIS deve remeter o processo à Corregedoria para providências e comunicar a irregularidade da empresa à vigilância sanitária, planos de saúde, hospitais, associações e cooperativas de serviços médicos, além de tornar pública a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 irregularidade. SEÇÃO III DO PROAT ­ PROGRAMA DE PROATIVIDADE, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS CADASTRAIS Art. 12 Na hipótese citada no inciso III do art. 10, o processo de inscrição deve ser realizado em caráter EX-OFFICIO. § 1º Para fins de identificação das empresas citadas no caput, serão envidados esforços por todos os Departamentos do CRMDF, bem como será realizada busca ativa no âmbito do PROAT - Programa de Proatividade, Acompanhamento e Controle de Processos Cadastrais. § 2º As pessoas jurídicas citadas no caput serão notificadas pelo DEFIS para que realizem a inscrição no CRMDF com prazo de 30 dias para a solicitação de inscrição no respectivo sistema, contados a partir de: I - ciência do(s) seu(s) responsável(is) legal(is) à notificação de irregularidade realizada por meio de contatos por meios eletrônicos, como e-mail, aplicativo de mensagens, entre outros, devidamente registrada no processo de fiscalização; ou II - recebimento da notificação realizada pelo agente fiscal no âmbito de processo de fiscalização que deverá: a) buscar efetivar a notificação pelos meios disponíveis e, caso não seja possível, entregar a notificação presencialmente; ou b) enviar a notificação por meio de correspondência física, com aviso de recebimento, caso não seja possível a notificação por outra via. § 3º Em caso de não realização da inscrição após decorrido o prazo citado no § 2º, o DEFIS deverá, cumulativamente: I - encaminhar o processo ao DEREG para realização de inscrição EXOFFICIO nos respectivos sistemas; II - comunicar as empresas médicas tomadoras de serviços da pessoa jurídica, bem como as operadoras de planos de saúde, associações de médicos com finalidade de faturamento e outros agentes privados sobre a irregularidade; III - comunicar a irregularidade à Divisão de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (DIVISA/DF) e outros órgãos de fiscalização e controle competentes; § 4º Após a conclusão do processo de inscrição EX-OFFICIO pelo DEREG, o processo será remetido ao DECFI para emissão de taxas e demais valores pertinentes, assim como de realização de cobrança junto à pessoa jurídica. Art. 13 São responsáveis solidários pelas empresas a que se refere o art. 13, todos os médicos constantes no quadro societário da pessoa jurídica. § 1º O DEFIS encaminhará à Corregedoria a situação irregular dos médicos de que trata o caput para providências. § 2º Os médicos que façam parte do corpo clínico da empresa e que não façam parte do seu quadro societário, devem ser notificados sobre a situação de irregularidade da empresa e da vedação do exercício profissional em local irregular. § 3º Caso seja identificada a continuidade da atuação dos profissionais notificados nos termos do § 1º, fica caracterizada infração ética, devendo o fato ser notificado à Corregedoria para providências cabíveis. Art. 14 O DEFIS deverá avaliar o escopo das atividades realizadas pelas empresas de que trata o art. 13 e poderá indicar a interdição ética da pessoa jurídica nos termos da Resolução CFM nº 2.062/2013. CAPÍTULO IV DOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO CADASTRAL Art. 15. Ficam dispensados do envio e da análise do DEFIS os processos decorrentes de renovação cadastral e/ou alterações cadastrais assim caracterizados: I - alterações de capital social; II - alterações de sócios e suas qualificações; III - alterações relativas às classificações de porte e natureza jurídica; IV - empresas classificadas como prestadoras de serviços médicos terceirizados ou que, na atualização, sejam reclassificadas nessa categoria; V - As alterações de endereço que registrem: a) alteração de CEP sem alteração de logradouro; b) alteração de nomenclatura da localidade, do logradouro, da designação comercial ou do imóvel, sem que haja efetiva mudança física do endereço, estrutura e atuação; c) acréscimo e decréscimo de estruturas como salas, consultórios etc. sem que haja efetiva alteração do objeto social; d) alteração de endereço eletrônico; e/ou e) alteração de telefone. Art. 16. A alteração contratual, ata registrada ou publicação em diário oficial que contenha mudança no objeto social da pessoa jurídica e que indique aumento de porte, inclusão de especialidade e/ou procedimentos, deverá ser encaminhada para análise do DEFIS, que analisará a necessidade de fiscalização in loco. Paragrafo único. Nas hipóteses de encaminhamento ao DEFIS enumeradas no caput, deverá ser anexada cópia digitalizada do documento anterior ao processo, para comparação. CAPÍTULO V DO CANCELAMENTO SEÇÃO I DO PROCESSO DE CANCELAMENTO A PEDIDO Art. 17. O requerimento de cancelamento do registro deve ser processado e atendido pelo DEREG, com posterior remessa para homologação do Plenário e ao DECFI para cobrança de eventuais débitos pendentes. § 1º O requerimento de cancelamento deve ser instruído com um dos seguintes documentos: CNPJ baixado, distrato social, certidão de falência, alteração contratual com a exclusão da atividade médica ou alteração contratual com mudança de endereço para outra unidade federativa. § 2º Em casos excepcionais, em que não seja possível a anexação dos documentos listados no § 1º, o pedido de cancelamento deverá ser encaminhado para exame do DEFIS, que verificará a interrupção da prestação de serviços médicos e elaborará relatório para posterior avaliação do pedido de cancelamento pelo Plenário. SEÇÃO II DO PROCESSO DE CANCELAMENTO PUNITIVO Art. 18. Serão passíveis de cancelamento punitivo as empresas listadas no Manual de Procedimentos Administrativos de Pessoa Jurídica. Art. 19. O DEREG, após cumprir as etapas necessárias descritas no manual, encaminhará o processo ao DEFIS, que: I. Investigará a existência ou não de atividade médica no local de registro; II. Verificará se houve alteração de endereço ou outro dado cadastral que impacte a regularização cadastral; III. Notificará os responsáveis pela empresa, quando pertinente, para promoverem a regularização do registro junto ao Conselho. Art. 20. Na hipótese prevista no inciso III do artigo anterior, deverá ser respeitado o rito processual de notificações pelo DEFIS, com prazo máximo de cento e oitenta dias para a resolução das pendências pendentes. Art. 21. Quando não for possível localizar a empresa e/ou seu(s) sócio(s), será elaborado relatório descrevendo a situação e o processo encaminhado ao Plenário para deliberação sobre o cancelamento punitivo. § 1º O corpo clínico cadastrado na pessoa jurídica será notificado pelo DEFIS sobre a situação de irregularidade, assim como sobre a impossibilidade de manter o exercício da medicina na referida empresa. § 2º Em caso de descumprimento do estabelecido no § 1º, o DEFIS deverá encaminhar o processo para a avaliação da Corregedoria. Art. 22. Quando não houver segurança jurídica para a continuidade do processo de cancelamento punitivo, o processo será remetido à Assessoria Jurídica, que confeccionará parecer sobre o caso e o devolverá ao DEFIS para decisão da coordenação do departamento. Art. 23. Posicionando-se a Coordenação do DEFIS pela continuidade do procedimento de cancelamento punitivo, os autos devem ser remetidos para deliberação do Plenário. Art. 24. Após homologação do cancelamento punitivo pelo Plenário do CRM-DF, o processo deverá: I. ser devolvido ao DEREG para tomada das providências descritas no Manual de Procedimentos Administrativos; II. ser encaminhado ao DECFI, que deverá apurar os débitos da pessoa jurídica e tomar as providências necessárias para efetivação da cobrança. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 25. Em caso de dúvidas quanto à legalidade e aos procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, o setor diretamente responsável pela demanda deverá encaminhar o caso à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. Art. 26. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Brasília/DF, 07 de outubro de 2026. LÍVIA VANESSA RIBEIRO GOMES PANSERA PRESIDENTE DO CRM-DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS DO DF - SINTSERN/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES SINDICAIS O Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS DO DISTRITO FEDERAL ­ SINTSERN, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da entidade e a legislação sindical vigente, especialmente o artigo 8º da Constituição Federal, os artigos 522 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho ­ CLT e demais normas aplicáveis, CONVOCA todos os associados aptos a votar para participarem das ELEIÇÕES SINDICAIS destinadas à renovação da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, respectivos Suplentes e Delegados Representantes junto à Federação, para o mandato previsto no Estatuto Social, observadas as seguintes condições: 1. DATA DA ELEIÇÃO A eleição será realizada no dia 23 de outubro de 2026, no horário das 09h00 às 18h00. 2. LOCAIS E FORMA DE VOTAÇÃO I ­ mediante urna fixa instalada na sede do Sindicato, situada no SCS, Edifício Maristela, Quadra 01, Sala 712, Brasília/DF; II ­ mediante urnas itinerantes, que percorrerão os locais de trabalho abrangidos pela base territorial do Sindicato, garantindo-se amplo acesso ao voto dos associados. 3. SEGUNDA CONVOCAÇÃO Caso não seja atingido o quórum estatutário em primeira convocação, fica desde já convocada segunda eleição para os dias 13 de novembro de 2026, nos mesmos horários, locais e condições estabelecidos para a primeira convocação. Persistindo a ausência de quórum, observar-se-á o disposto no Estatuto Social quanto às demais convocações. 4. REGISTRO DE CHAPAS O prazo para registro de chapas será de 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital no diário official do DF. O requerimento de registro deverá ser protocolizado pessoalmente por qualquer integrante da chapa perante a Secretaria Geral do Sindicato, situada no SDS, Edifício Venâncio IV, 1º Andar, Sala 117, Brasília/DF, no horário das 09h00 às 17h00, durante o período destinado ao registro. O pedido deverá atender aos requisitos previstos no Estatuto Social e conter toda a documentação exigida para comprovação da elegibilidade dos candidatos. 5. IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS Encerrado o prazo de registro das chapas, será afixada imediatamente, na sede do Sindicato, a relação das chapas registradas. Os pedidos de impugnação de candidaturas poderão ser apresentados no prazo de três dias na forma e condições previstos no Estatuto Social, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 6. ELEITORES Poderão votar todos os associados que preencham os requisitos previstos no Estatuto Social e estejam em pleno gozo de seus direitos sindicais. 7. APURAÇÃO A apuração dos votos será iniciada imediatamente após o encerramento da votação, podendo ocorrer na sede da entidade ou em outro local previamente designado pela Comissão Eleitoral, facultada a fiscalização pelos representantes das chapas concorrentes. 8. COMISSÃO ELEITORAL Todo o processo eleitoral será conduzido e fiscalizado pela Comissão Eleitoral, observando os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, transparência e igualdade entre as chapas concorrentes. 9. EDITAL COMPLETO O inteiro teor deste Edital permanecerá afixado no Quadro de Avisos da sede do Sindicato durante todo o processo eleitoral. Cópias integrais poderão ser obtidas por qualquer associado junto à Secretaria Geral da entidade, durante o horário normal de expediente. Brasília/DF, 13 de outubro de 2026. FRANCISCO DE ASSIS DUARTE DA SILVA Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 190, TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 CONDOMÍNIO ALTO LAGO NORTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA AGO ­ 21/11/2026 CNPJ: 04.933.306/0001-51 No uso de minhas atribuições legais e em consonância com a decisão constante nos autos do processo judicial número 0753041-26.2024.8.07.0001, em trâmite na 23ª Vara Cível de Brasília (TJDFT), transitada em julgado em 15 de setembro de 2026, a qual anulou a Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/11/2024, bem como nos termos da Cláusula Sexta e seguintes da Convenção do Condomínio Alto Lago Norte, a Síndica convoca a todos os condôminos para participar da Assembleia Geral Ordinária do Condomínio Alto Lago Norte, inscrito no CNPJ: 04.933.306/0001-51, localizado no SHIN CA 1 Bloco A Sala 342, Brasília ­ DF, CEP: 71.503-501. A Assembleia transcorrerá em ambiente remoto com votação na plataforma www.cosimo.com.br, e apresentação via plataforma ZOOM, onde serão enviados os links nos e-mails cadastrados dos condôminos e será realizada no dia 21/11/2026 (sábado), às 09h00 em primeira chamada com a presença de 50% + 1 dos condôminos ou em segunda chamada às 09h30m com qualquer quórum, de acordo com os itens da pauta e cronograma descritos; 1.Ratificação da Prestação de Contas do período de novembro/2023 a outubro/2025; 2.Ratificação da Previsão Orçamentária do ano de 2025; 3.Aprovar a Prestação de Contas do período novembro/2025 a outubro/2026; 4.Aprovar Previsão Orçamentária para o ano de 2027; 5.Eleição de uma das chapas candidatas à Gestão do Condomínio para o exercício de 2027, em conformidade com a Cláusula Sétima da Convenção ­ Síndico, Subsíndico e Conselho Fiscal e Consultivo composto de 3 membros titulares e 3 suplentes, obedecendo as seguintes normas: 5.1 Somente poderão votar e integrar as chapas os condôminos quites com todas as obrigações condominiais, apresentar Declaração de Quitação de Débitos de taxas condominiais junto à Administração do Condomínio e em conformidade com a convenção vigente na Cláusula Sétima, § segundo e com o Código Civil; 5.2 O novo síndico começará a exercer seu mandato no primeiro dia útil de Janeiro de 2027; 5.3 De acordo com a Convenção do Condomínio, na Cláusula Sétima § primeiro, "estão impedidos de serem eleitos para a Administração do Condomínio, inclusive Conselho Consultivo e Suplentes, as pessoas que civil e criminalmente se encontrem nas situações de falência, insolvência, interdição, incapacidade, condenação por crimes contra a vida, contra o patrimônio, ou que mesmo sem terem sofrido condenação tenham sido afastadas judicialmente por qualquer motivo, ou que hajam sido destituídas pela assembleia por prejudicar interesses do condomínio"; 6.Assuntos Gerais. Cronograma de realização da Assembleia A Assembleia instalar-se-á conforme cronograma. Ante a relevância dos assuntos a serem tratados, enfatizamos a necessidade da participação de todos, a fim de que as deliberações representem a vontade expressiva do Condomínio. As decisões tomadas em Assembleia obrigam a todos os condôminos, inclusive os ausentes. Abertura Fechamento Etapa Descrição Data Hora Data Hora Local O condômino 1. Procurações e deverá entregar Representações diretamente no 10/11/2026 10h00 Legais escritório do Condomínio. Escritório 19/11/2026 16:00 do Condomínio 2. Treino acesso de Ambientação sobre funcionamento da 18/11/2026 19h00 plataforma 18/11/2026 20h00 Zoom 3. Validação das procurações A validação será feita pelo jurídico do condomínio 19/11/2026 - 19/11/2026 - Jurídico 4. Entrega da documentação das chapas que irão concorrer ao pleito A documentação deverá ser entregue diretamente no escritório do Condomínio 09/11/2026 10h00 A Comissão 5. Divulgação do Parecer da Comissão Eleitoral Eleitoral divulgará por e-mail o parecer das chapas aptas para concorrerem ao 18/11/2026 - pleito 6. Inscrição plataforma Cosimo Ativação do condômino no site Cosimo: login e senha 20/10/2026 10:00 Escritório 17/11/2026 16:00 do Condomínio 18/11/2026 - E-mail 17/11/2026 16:00 Cosimo 7. Apresentação Apresentação Online por meio de 09h00 (1ª videoconferência via plataforma 21/11/2026 Convocação) 09h30 (2ª 21/11/2026 - Zoom para debate Convocação) dos itens da pauta. Zoom Votação dos 8. Votação condôminos plataforma na 21/11/2026 - Cosimo. Os resultados das 9. Divulgação votações serão dos resultados divulgados na 21/11/2026 - das votações plataforma Cosimo. 21/11/2026 - Cosimo - - Plataforma Cosimo A assembleia seguirá as seguintes orientações: 1.Apresentação - A Apresentação da assembleia acontecerá no dia 21/11/2026, via videoconferência por meio da plataforma Zoom, mediante um administrador/moderador da plataforma, o qual dará total assistência ao Presidente da Assembleia: 1.1 Para participar e votar eletronicamente na Assembleia, o condômino deverá se credenciar e ativar seu acesso na plataforma Cosimo (www.cosimo.com.br); 1.2 O presidente da Assembleia seguirá a ordem da pauta do Edital, oportunidade em que franqueará o uso da palavra para debates, questionamentos e sugestões, depois das explanações/apresentações iniciais; 1.3 É importante destacar que é de responsabilidade do condômino manter junto à administração do condomínio o endereço de e-mail atualizado, assim como seu telefone celular e fixo e outros dados para as necessidades legais; 1.4 O Condomínio não se responsabilizará pela não participação do condômino que não efetuar a atualização do seu cadastro junto à administração e plataforma Cosimo; 1.5 O link da reunião ficará disponível na plataforma Cosimo e será divulgado via e-mail no dia 19/11/2026, a partir das 18:00 h pela empresa Cosimo; 1.6 Atualização cadastral do lote somente será feita pela Administração do Condomínio antes da assembleia, a Cosimo utiliza somente os dados fornecidos pelo Síndico; 2.Votação - A votação irá acontecer na Plataforma Cosimo para garantir a autenticidade e lisura do processo, além dos registros necessários a serem anexados à Ata da Assembleia no Cartório de Títulos e Documentos. Os participantes irão registrar seus votos, sendo possível alterálos enquanto a votação estiver aberta; 2.1 A plataforma poderá ser acessada de qualquer dispositivo com acesso à internet (computador/celular/tablet etc); 2.2 Informativos e instruções sobre o uso das ferramentas Cosimo e Zoom serão enviados pela empresa Cosimo e pela Administração durante a semana;2.3 Unidade em nome de pessoa jurídica, seu representante legal deverá observar o quanto estipulado no item 1.1 das "Observações Legais" abaixo; 2.4 Durante o período da Assembleia, os condôminos contarão com suporte integral da Cosimo e da Administração, para que tenham total acesso e possam efetivar sua participação, através dos seguintes canais: COSIMO: www.cosimo.com.br, no e-mail sac@cosimo.com.br ou via | Whatsapp: | 11 91022-8282ADMINISTRAÇÃO: 61 99129-1095 Whatsapp/ E-mail: condominioaltolagonorte@gmail.com. OBSERVAÇÕES LEGAIS:1.Os proprietários que não puderem participar da Assembleia poderão ser representados por procuradores, com poderes especiais, condôminos ou não, com firma reconhecida ou assinatura eletrônica pelo GOV.BR, sob pena de não aceitação.1.1As procurações ou representações legais de pessoas jurídicas deverão ser entregues na sala da Administração do Condomínio, acompanhadas do devido contrato social;1.2De acordo com Art. 1335, III do Código Civil, o condômino deverá estar quites com suas obrigações condominiais para participar e votar;1.3 Com o acesso do condômino na plataforma onde se realizará a Assembleia o mesmo tem ciência que sua participação será gravada e mantida em arquivo para eventuais necessidades; 1.4 Destaca-se também a legislação pertinente sendo o § 2º do artigo 654 do novo Código Civil ­ "O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida". Ademais destaca-se que o Art. 49 da lei nº 4.591 de 16/12/64 determina que qualquer deliberação desde que aprovado por maioria simples de votos presentes à Assembleia, serão válidas e obrigatórias para todos os condôminos, inclusive os ausentes. Obs.: em dia de (Feriado) Administração estará fechada. REGRAS DO PROCESSO ELEITORAL 2026 - CONDOMÍNIO ALTO LAGO NORTE: A Comissão Eleitoral presidirá o Processo Eletivo até a declaração do resultado e proclamação da chapa eleita, deliberando e decidindo atos inerentes ao referido. As chapas que irão concorrer ao pleito deverão entregar as cópias das seguintes documentações e seguir as normas descritas; 1.Cópia da Cadeia Dominial completa do lote;2.RG, CPF ou CNH;3. Certidões Civis e Criminais do DF nos sites: Emitir Certidões de NADA CONSTA, junto aos órgãos;3.1 TRF 1ª Região (Certidão Judicial Criminal Certidões Negativas da 1ª Região); 3.2 TJDFT Certidão Negativa de Distribuição (Especial Ações Cíveis e Criminais Certidão Nada Consta - TJDFT), TJDFT; 3.3 Certidão Negativa de Distribuição (Certidões de Falência e Recuperação Judicial Certidão Nada Consta TJDFT.4. Declaração atualizada de adimplência (ou inadimplência) para cada candidato inscrito, a qual será fornecida ao condômino pela administração. A declaração deverá ser solicitada por e-mail: condominioaltolagonorte@gmail.com até do dia 12/11/2026; 5.Cada chapa terá denominação própria que a identifique e conterá o nome completo de todos os candidatos e respectivos cargos. (Formulário a ser preenchido no ato da entrega das documentações).De acordo com a Convenção do Condomínio, na Cláusula Sétima § primeiro, "estão impedidos de serem eleitos para a Administração do Condomínio, inclusive Conselho Consultivo e Suplentes, as pessoas que civil e criminalmente se encontrem nas situações de falência, insolvência, interdição, incapacidade, condenação por crimes contra a vida, contra o patrimônio, ou que mesmo sem terem sofrido condenação tenham sido afastadas judicialmente por qualquer motivo, ou que hajam sido destituídas pela assembleia por prejudicar interesses do condomínio". Solicitamos que enviem a documentação completa das chapas até o dia 17/11/2026 às 16:00 h. A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado na Administração do Condomínio com o protocolo de recebimento que será emitido pela funcionária em duas vias. Encerrado o prazo para recebimento da documentação, a Comissão Eleitoral fará análise e validação das chapas. No dia 18/11/2026 será divulgado pela Comissão Eleitoral as chapas habilitadas a concorrerem à eleição. Afixe uma cópia deste na administração. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026. PATRÍCIA CHAVES DE FARIA Síndica Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## MAPA DEMONSTRATIVO DO EFETlVO DO CBMDF EFETIVO DE OFICIAIS POR QUADROS E POSTOS SETEMBR012026 Alteraqfies publicadas até o BG n° 180, de 30/09/2026. ORDENAQAO EXISTENTE AGREGADOS N UM ERADOS VAGAS TOTAIS 5 EXCE DENTE CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL COMBATENTE CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL MEDICO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL QOBM / SAUDE C. DENTISTA CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL 5E ,_ Z uJ s uJ -| fl- s o U MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL QOBMIADMINISTRAQAO INTENDENTE MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL QUADROS CONDUTOR MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL Ml] SICO MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL MANUTE NQAO TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL QOBM I ESPECIALISTA CAPELAO ASPIRANTE CADETE Brasilia-DP, em 30 de setembro de 2026. Legenda: 1 - Efetivo fixado de acordo com 0 Anexo |l da Lei n" 12.086 de 6 nov. 2009; ## img-0003 ## MAPA DEMONSTRATIVO DO EFETlVO DO CBMDF EFETIVO DE OFICIAIS POR QUADROS E POSTOS SETEMBR012026 Alteraqfies publicadas até o BG n° 180, de 30/09/2026. ORDENAQAO EXISTENTE AGREGADOS N UM ERADOS VAGAS TOTAIS 5 EXCE DENTE CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL COMBATENTE CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL MEDICO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL QOBM / SAUDE C. DENTISTA CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL 5E ,_ Z uJ s uJ -| fl- s o U MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL QOBMIADMINISTRAQAO INTENDENTE MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL QUADROS CONDUTOR MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL Ml] SICO MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL MANUTE NQAO TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITAO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL QOBM I ESPECIALISTA CAPELAO ASPIRANTE CADETE Brasilia-DP, em 30 de setembro de 2026. Legenda: 1 - Efetivo fixado de acordo com 0 Anexo |l da Lei n" 12.086 de 6 nov. 2009; ## img-0004 ## Nota Final : nota na barra + nota na corrida + nota na natagéo 3