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ANO LV EDIÇÃO Nº 208 BRASÍLIA - DF, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SUMÁRIO Poder Executivo......................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 1 22 Gabinete da Vice-Governadoria................................. 27 65 Casa Civil................................................................... 27 Secretaria de Estado de Governo............................... 29 65 Secretaria de Estado de Economia............................. 2 30 66 Secretaria de Estado de Saúde................................... 3 31 70 Secretaria de Estado de Educação............................. 4 48 76 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 56 77 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 5 57 80 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 5 58 81 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 5 59 Secretaria Extraordinária do Consumidor.................. 8 60 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 82 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 8 61 83 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 8 61 84 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 62 86 Secretaria de Estado da Família.................................. 11 62 Secretaria de Estado de Comunicação........................ 87 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 11 87 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 12 62 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 12 63 88 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 12 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 12 63 89 Secretaria Extraordinária de Proteção Animal............ 21 90 Secretaria de Estado de Turismo................................ 90 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 21 64 91 Controladoria-Geral.................................................... 21 64 93 Defensoria Pública...................................................... 93 Procuradoria-Geral..................................................... 64 Ineditorial.................................................................... 93 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 49.704, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Governadora, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete da Governadora. Art. 2º Ficam remanejados os cargos a seguir especificados e mantidos os atuais ocupantes: I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001274, de Assessor Especial, da Assessoria de Articulação Governamental, para a Subchefia de Agendamento, da Chefia de Gabinete; e II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10002084, de Assessor Especial, da Assessoria de Articulação Governamental, para a Chefia Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de novembro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DECRETO Nº 49.705, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 0403000002434/2026-68, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF os cargos relacionados no Anexo II. Art. 4º Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020. Art. 5º Compete à Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes UnDF, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de novembro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 49.705, de 9 de novembro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF - REITORIA - SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 10000117) - UNIDADE DE GOVERNANÇA - Chefe, CNE-05, 01 (SIGRH 10000152) - PREFEITURA UNIVERSITÁRIA - Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 10000154) AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 10000138) - UNIDADE DE CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO - Chefe, CNE-08, 01 (SIGRH 10000050). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 49.705, de 9 de novembro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF - REITORIA - SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CNE06, 01 - UNIDADE DE GOVERNANÇA - Chefe, CPE-07, 01 - PREFEITURA UNIVERSITÁRIA - Assessor, CC-06, 01 - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CC-06, 01 - UNIDADE DE CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO - Chefe, CPE-08, 01. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA DIGITAL E INTEGRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei Orçamentária nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026) e com o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.735, de 22 de julho de 2025 (LDO 2026), e o Decreto n° 37.427 de 22 de junho de 2016 que dispõe sobre a descentralização orçamentária e financeira no âmbito do Distrito Federal; CONSIDERANDO o Ofício nº 1137/2026 ­ SEEC/SEALOG/SUAG (218298134), por meio do qual a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal solicita providências para a disponibilização de recursos orçamentários à Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, no valor de R$ 2.820.842,00 (dois milhões, oitocentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e dois reais); CONSIDERANDO que os recursos se destinam à contratação emergencial de serviços de suporte e sustentação de 3º nível (N3) do ambiente de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação; CONSIDERANDO a indisponibilidade de saldo para suplementação orçamentária por meio de decreto e a necessidade de adequação da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 70.101; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior celeridade à disponibilização dos recursos demandados, mediante descentralização orçamentária; Resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução de créditos orçamentários, na forma a seguir específica: DE: UO 19.101 ­ Secretaria de Economia do Distrito Federal. UG 130.103 ­ Secretaria de Economia do Distrito Federal. PARA: UO 70.101 ­ Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal. UG 700.101 ­ Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal. I - Objeto: Contratação de serviços de suporte e sustentação de 3º nível a clientes do ambiente de infraestrutura de Tecnologia da informação e Comunicação. II - Vigência: 29/10/2026 a 31/12/2026. III - Programa de Trabalho, Natureza de Despesa, Fonte e Valor: PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 04.126.6203.2557.0007 339040 100 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal 2.820.842,00 CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR Secretário de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 44/2026 Recorrente : CONSTRUNET MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDCA Advogado: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - OAB/DF Nº 27.027 Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo: 04044-00067049/2025-35 - SEI/DF Origem da decisão: GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS INDIRETOS A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RESTITUIÇÃO (doc. 191349886), encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, com as razões aduzidas pelo contribuinte (Doc. 190491330 e 190491331). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 84, § 2º, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 05 de novembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 45/2026 Recorrente : CASA DO ACABAMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Advogado: Advogado: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - OAB/DF Nº 27.027 Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo: 04044-00067053/2025-01 - SEI/DF Origem da decisão: GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS INDIRETOS A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RESTITUIÇÃO, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, com as razões aduzidas pelo contribuinte (Doc. 190492311 e 190492312). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 84, § 2º, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 05 de novembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 46/2026 Recorrente : CASA DO ACABAMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Advogado: Advogado: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - OAB/DF Nº 27.027 Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo: 04044-00067055/2025-92 - SEI/DF Origem da decisão: Gerência de Análise de Processos de Restituição e Ressarcimento de Tributos Indiretos A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RESTITUIÇÃO, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, com as razões aduzidas pelo contribuinte (Doc. 190492662 e 190492664). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 84, § 2º, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 05 de novembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 74/2026 Recorrente : MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Procuradora: PRISCILA RIBEIRO PEREIRA Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo: 04044-00058989/2025-33 - SEI/DF Origem da decisão: GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS INDIRETOS A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RESTITUIÇÃO (doc. 188191125), encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, com as razões aduzidas pelo contribuinte (Doc. 188753486 e 188753496). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 84, § 2º, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 05 de novembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 CELINA LEÃO Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 193/2026 Recorrente: VICENTE DE PAULO ALVES Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo: 04044-00061927/2026-90 - SEI/DF Origem da decisão: Gerência de Benefícios Fiscais de Tributos Indiretos A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL DE CARÁTER NÃO GERAL (doc. 215101976), encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, com as razões aduzidas pelo contribuinte (doc. 215101556). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte com suporte no art. 9º da Lei nº 4.567/2011, no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 05 de novembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 267/2026 Recorrente: INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo: 04044-00009708/2026-08 Origem da decisão: GERÊNCIA DE IMUNIDADES A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL DE CARÁTER NÃO GERAL, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, com as razões aduzidas pelo contribuinte (doc. 211047817). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte com suporte no art. 9º da Lei nº 4.567/2011, no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 05 de novembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 268/2026 Recorrente: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRASÍLIA Procurador: EDINALDO SANTOS DA SILVA Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo: 04044-00045976/2025-02 Origem da decisão: COORDENAÇÃO DOS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL DE CARÁTER NÃO GERAL, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, com as razões aduzidas pelo contribuinte (doc. 181599768 e 181599769). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no art. 9º da Lei nº 4.567/2011, no art. 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 05 de novembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 269/2026 Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL (ANEC) Advogado: ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - OAB/DF nº 27.584 Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo: 04044-00041576/2025-10 Origem da decisão: GERÊNCIA DE IMUNIDADES A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL DE CARÁTER NÃO GERAL, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, com as razões aduzidas pelo contribuinte (doc. 183367910 e 183367912). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no art. 9º da Lei nº 4.567/2011, no art. 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 05 de novembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 270/2026 Recorrente: MARCO AURELIO TOMAZINI Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo: 04044-00069602/2026-55 - SEI/DF Origem da decisão: GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS DIRETOS A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL DE CARÁTER NÃO GERAL (doc. 217652521), encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, com as razões aduzidas pelo contribuinte (doc. 217649871, fl. 4). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte com suporte no art. 9º da Lei nº 4.567/2011, no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 05 de novembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 786, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Declara a nulidade da Decisão nº 48/2026 ­ SES/GAB por vício de competência material e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, com fundamento nos arts. 205, 255, inciso II, alínea "a", 256, § 1º, e 257, § 6º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, nos arts. 11 e 53 da Lei federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicável no Distrito Federal por força da Lei distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, e considerando o que consta dos Processos SEI nº 00060-00539135/2021-80 e nº 0006000252612/2026-18 e da Decisão nº 416/2026 ­ SES/GAB (213820476), resolve: Art. 1º Declarar a nulidade, por vício de competência material, da Decisão nº 48/2026 ­ SES/GAB (195290141), mediante a qual foi realizado o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 185/2023, objeto do Processo SEI nº 00060-00539135/2021-80. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 391, de 18 de maio de 2026 (203626359), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 92, de 21 de maio de 2026, em decorrência da nulidade do julgamento que lhe deu fundamento. Art. 3º Preservar, nos termos do art. 257, § 6º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os atos processuais anteriores ao julgamento não atingidos pelo vício de competência, sem prejuízo de sua apreciação pela autoridade competente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidas no Decreto n° 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e considerando o disposto nos art. 70, 71 e 72 do Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994 e na Instrução Normativa nº 11, de 20 de agosto de 2024, publicada no DODF nº 161, de 22 de agosto de 2024; bem como na Instrução Normativa nº 12, de 31 de agosto de 2026, publicada no DODF nº 162, de 01 de setembro de 2026, pág. 3, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 10, de 05 de novembro de 2026, publicada no DODF nº 207, de 09 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA SOBRAL DA SILVA PINTO CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 1.105, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório ID 205864849 do Processo SEI nº 00060-00294104/2024-37, correspondente ao PAD nº 033/2026, ofertado pela 40ª Comissão de Procedimento Disciplinar, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do referido Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 1.106, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório ID 206663987 do Processo SEI nº 00060-00325538/2023-13, correspondente ao PAD nº 118/2024, ofertado pela 7ª Comissão de Procedimento Disciplinar, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do referido Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.107, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o relatório ID 213289234 do Processo SEI nº 00060-00315912/2024-45, correspondente ao PAD nº 058/2026, ofertado pela 7ª Comissão de Procedimento Disciplinar, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do referido Processo Disciplinar, com fulcro no art. 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 1.108, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher parcialmente o relatório ID 197473414 do Processo SEI nº 0006000519041/2018-99, correspondente ao PAD nº 254/2023, ofertado pela 31ª Comissão de Procedimento Disciplinar, pelos fundamentos de fato e de direito lançados na decisão de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do referido Processo Disciplinar, com fulcro no art. 257, caput, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 11, de 05 de novembro de 2026 , referente à obrigação legal estabelecida no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 7.745, de 1º de outubro de 2025, que institui o Programa Cartão Uniforme Escolar no Distrito Federal, a qual determina a publicação do quantitativo de peças e dos valores estimados para o custeio dos uniformes escolares referentes ao ano letivo de 2027. ONDE SE LÊ: "...II ­ Unidades Escolares de Ensino Regular: a) valor por peça de uniforme escolar: R$ 40,43 (quarenta reais e quarenta e três centavos); III ­ Unidades Escolares de Gestão Compartilhada Cívico-Militar: a) valor por peça de uniforme escolar: R$ 24,34 (vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos)...", LEIA-SE: "...II ­ Unidades Escolares de Ensino Regular: a) valor médio por peça de uniforme escolar: R$ 40,43 (quarenta reais e quarenta e três centavos); III ­ Unidades Escolares de Gestão Compartilhada CívicoMilitar: a) valor médio por peça de uniforme escolar: R$ 24,34 (vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos)...". CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO N° 962, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Sindicante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 383, de 7 de maio de 2026, publicada no DODF n° 83, de 8 de maio de 2026, p. 14, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Sindicante n° 0008000175833/2026-82, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 7 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 963, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "c" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal c/c artigo 10 da Lei n.º 4.266/2008, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 393, de 12 de maio de 2026, publicada no DODF n° 86, de 13 de maio de 2026, p. 12, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Sindicante n° 00080-00179370/2026-28, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 10 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 964, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "c" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal c/c artigo 10 da Lei n.º 4.266/2008, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 510, de 11 de junho de 2026, publicada no DODF n° 106, de 12 de junho de 2026, p. 25, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Sindicante n° 00080-00213795/2026-73 , no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 12 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 966, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 579, de 03 de julho de 2026, publicada no DODF n° 121, de 06 de julho de 2026, p. 33, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00235050/2026-65, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 4 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 967, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 580, de 03 de julho de 2026, publicada no DODF n° 121, de 06 de julho de 2026, p. 33, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00235321/2026-82, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 4 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 968, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 395, de 12 de maio de 2026, publicada no DODF n° 86, de 13 de maio de 2026, p. 12, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00180102/2026-59, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 10 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 969, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF nº 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o disposto no artigo 20, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Não Acolher o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 00080-00326046/2025-24. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 2° Arquivar os autos, com fulcro no Art. 244, §1º, inciso I, e §2º, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 970, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF nº 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o disposto no artigo 20, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Não Acolher o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 00080-00221364/2026-81. Art. 2° Arquivar os autos, com fulcro no Art. 244, §1º, inciso I c/c o Art. 257, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PORTARIA Nº 199, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 175, de 28 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º O artigo 20 da Portaria nº 175, de 28 de setembro de 2026, passa a vigorar acrescido do inciso VII, com a seguinte redação: "Art. 20 ..................................................... ................................................................... VII - responsável setorial indicado pela área de inteligência penitenciária." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 206, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 211, § 1º da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 c/c art. 5º, da Instrução Normativa nº 01, de 12 de março de 2021 da CGDF; e tendo em vista o apurado na Sindicância nº 220260016/2026SEAPE, resolve: Art. 1º Publicar celebração dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta TAC's (216660391), (216660495), (216660644), (216660817), (216660947), (216661113), (216661280), (216661426) e (216661540), conforme as cláusulas contidas no Processo nº (04026-00019599/2026-47). Art. 2º Quaisquer alterações significativas na condição de saúde ou funcional dos servidores, aptas a interferir diretamente no cumprimento do acordo, deverão ser comunicadas imediatamente à respectiva chefia imediata e à Gerência Correicional - GECOR. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES COORDENAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL GERÊNCIA CORREICIONAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 226, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2026 O GERENTE CORREICIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital nº 840/2011; e conforme Portaria nº 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF Nº 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão da Sindicância nº 220260026/2026-SEAPE, (0402600029264/2026-37), instaurada pela Portaria nº 123, de 01/07/2026, publicada no DODF Nº 121, de 06/07/2026, página 39, consoante o que dispõe o art. 214, § 2º da lei Complementar n.º 840/2011. Art. 2º A Comissão Sindicante deverá promover as comunicações necessárias, bem como, prosseguir na apuração até a efetiva conclusão, no prazo estabelecido. Art. 3º As diligências até então realizadas na Sindicância em tela estão convalidadas e instruem os respectivos autos. Art. 4º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar de 03/11/2026, prorrogáveis por igual período, conforme justificativa (219206082). Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO JORGE BERTOLOTO SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE PORTARIA Nº 302, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Torna sem efeito, parcialmente, a Portaria nº 264, de 13 de outubro de 2025, e a Decisão nº 258/2025 ­ SEMOB/GAB, exclusivamente quanto à Autorização de Táxi nº 1044-A, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 081460609.2025.8.07.0016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o inciso VI do art. 1º e os incisos II, VII e XII do art. 85 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 06, de 17 de outubro de 2022, CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 081460609.2025.8.07.0016, que julgou procedente o pedido formulado por Nilzete Fernandes da Silva, declarou a nulidade da anulação da Autorização de Táxi nº 1044-A, veiculada pela Portaria nº 264/2025 e mantida pela Decisão nº 258/2025 ­ SEMOB/GAB, e determinou o restabelecimento da validade da autorização, condicionado ao depósito judicial do encargo financeiro devidamente atualizado; CONSIDERANDO o acórdão proferido nos mesmos autos, que conheceu do recurso interposto pelo Distrito Federal e negou-lhe provimento, mantendo a sentença e reconhecendo a realização do depósito judicial integral de R$ 1.421,37, correspondente ao valor original acrescido da atualização determinada; CONSIDERANDO o encaminhamento realizado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, por meio do Ofício nº 00121547/2026 ­ PGDF/PGCONT/GT-OF-PROCAD, para ciência e imediato cumprimento da decisão judicial, com informação de que não interporá recurso; CONSIDERANDO que a Autorização de Táxi nº 1044-A foi incluída no Anexo I da Portaria nº 264, de 13 de outubro de 2025, impondo-se a adequação dos atos administrativos ao comando judicial, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, parcialmente, a Portaria nº 264, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 197, de 16 de outubro de 2025, exclusivamente quanto à Autorização de Táxi nº 1044-A, relacionada em seu Anexo I, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 081460609.2025.8.07.0016. Art. 2º Tornar sem efeito a Decisão nº 258/2025 ­ SEMOB/GAB, exclusivamente no que se refere à manutenção da anulação da Autorização de Táxi nº 1044-A. Art. 3º Ficam reconhecidas, em cumprimento à decisão judicial, a validade da transferência e a titularidade da Autorização de Táxi nº 1044-A em nome de Nilzete Fernandes da Silva. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANÇA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.055, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, delegadas pelo art. 1º, incisos XVI, XVII, XVIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatado no Processo SEI n 00400-00052847/2025-51, prorrogada pela Portaria nº 853, de 09 de setembro de 2026, publicada no DODF n 170, de 14 de setembro de 2026. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.056, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 delegadas pelo art. 1º, incisos XVI, XVII, XVIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas, conforme relatado no Processo SEI n 00400-00051527/2025-83, prorrogada pela Portaria nº 852, de 09 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 170, de 14 de setembro de 2026. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 E 665ª REUNIÃO DO CONEN/DF Ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro do ano de 2026, às 9 horas, reuniu-se, de forma presencial, o colegiado do Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal ­ CONEN/DF, para a realização da 10ª Reunião Ordinária de 2026 e 665ª Reunião do Conselho. Estiveram presentes a Presidente Alinne Carvalho Porto e os conselheiros Miriam Inez Pessoa de França, Carlos Leandro de Oliveira, Fernanda Figueiredo Falcomer, Rafael Rodrigues Silveira, Vânia Costa Martins, Thiago Frederico de Souza Costa, Rogerio Henrique Rezende Oliveira, Karina Aparecida Figueiredo, Maria Eduarda Martins Barbosa, Elaine Estela Morelo, Célia Regina Gomes de Morais, Rosany Cristina Jakuowski de Carvalho Carneiro, Janete Gomes Lemos, Juvenal Araújo Junior, Luiz Gustavo Borges Teles e Stênio Ribeiro de Oliveira. A Presidente deu as boas-vindas aos presentes, solicitou a identificação dos conselheiros e de suas respectivas representações, bem como a assinatura da lista de presença. Apresentou formalmente o conselheiro Rafael Rodrigues Silveira como o novo conselheiro titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Após a verificação das presenças, a ata da reunião anterior, previamente disponibilizada aos membros, foi aprovada sem alterações. Na sequência, a Presidente propôs a inversão da pauta, iniciando os trabalhos pelos informes gerais. 1. INFORMAÇÕES SOBRE A REUNIÃO REALIZADA NO MPDFT E O ANDAMENTO DO CASO GIDEÕES. A Presidente Alinne Carvalho Porto relatou reunião realizada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ­ MPDFT, na sexta-feira anterior, para tratar da situação da instituição Gideões. Informou que participaram do encontro representantes do CONEN/DF, da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas e do DF Legal, além do Promotor de Justiça João Cláudio e de uma Promotora de Justiça da área de saúde. Segundo o relato, foram discutidas a continuidade do funcionamento da instituição após a interdição e as dificuldades operacionais relacionadas à retirada e à destinação dos acolhidos. Conforme informado pela Presidente, o representante do DF Legal esclareceu que o descumprimento da interdição é encaminhado à Polícia Civil para apuração de possível desobediência. A Presidente ponderou que tais medidas, isoladamente, não haviam assegurado a interrupção das atividades, sendo necessária a articulação de providências capazes de conferir efetividade à interdição e impedir a retomada irregular do funcionamento. Durante o encontro, foi discutida a necessidade de uma operação coordenada, com a participação simultânea dos órgãos competentes e o respaldo jurídico necessário, inclusive mediante decisão judicial, caso cabível. Foram abordadas possíveis medidas de avaliação das necessidades de saúde dos acolhidos, articulação com familiares e com a rede socioassistencial, identificação de unidades de destino, acompanhamento pelo CONEN/DF, apoio dos órgãos de segurança pública e atuação do DF Legal. Também foi mencionada a possibilidade de apreensão de bens e equipamentos utilizados na atividade, a ser avaliada pelo órgão competente no âmbito de suas atribuições. A Presidente relatou que a diligência anterior evidenciou dificuldades na definição das responsabilidades operacionais, dúvidas quanto ao alcance da atuação policial sem ordem judicial e resistência dos acolhidos, inclusive por receio de represálias. Informou que a instituição contava, segundo os dados apresentados, com aproximadamente 54 acolhidos, havendo indicação de novos ingressos, e mencionou um caso de esquizofrenia para o qual ainda não havia sido definida destinação adequada. A Presidente ressaltou os limites da atuação do Conselho para realizar, isoladamente, a retirada compulsória de pessoas e destacou a necessidade de providências articuladas diante dos riscos identificados. Informou que o Promotor de Justiça João Cláudio ficou de estabelecer contato com o membro do Ministério Público responsável pela área, para avaliar os encaminhamentos cabíveis. Registrou-se que, até aquele momento, não havia definição operacional conclusiva, permanecendo o Conselho no aguardo do encaminhamento ministerial. Também foram relatadas considerações sobre a regularização das instituições no Distrito Federal e a possibilidade de deslocamento das atividades irregulares para municípios do Entorno. 2. INFORMES GERAIS: TERMO DE FOMENTO DA OSC TRANSFORME E MANIFESTAÇÃO JURÍDICA SOBRE OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO CONEN/DF. A Presidente informou a apresentação de relatório da comissão de monitoramento do termo de fomento firmado com a Organização da Sociedade Civil Transforme, referente a projeto de prevenção desenvolvido no âmbito do Conselho. Relatou que a execução da parceria foi prejudicada por registro de inadimplência no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), decorrente da rejeição da prestação de contas de parceria anterior, e que a comissão sugeriu a rescisão do termo, submetendo a questão a UNGEF e ao CONEN com encaminhamento para o secretário executivo da SEJUS. Informou, ainda, que a entidade havia ajuizado demanda para impedir a suspensão dos repasses e que, na manhã da reunião, assinou manifestação contrária à rescisão naquele momento, considerando a judicialização da controvérsia, a atuação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal na defesa do ente público e a necessidade de preservar o atendimento aos adolescentes. Mencionou situação administrativa semelhante, na qual houve determinação judicial de continuidade dos repasses, apesar da permanência do registro de inadimplência, destacando as dificuldades operacionais decorrentes desse cenário. Foram expostas possíveis repercussões das decisões judiciais sobre a continuidade da parceria, sem definição de solução definitiva. O colegiado tomou ciência das informações, não havendo deliberação sobre a rescisão do termo de fomento. Em seguida, a Presidente comunicou a emissão da manifestação da Assessoria Jurídico-Legislativa ­ AJL em resposta à consulta sobre os limites de atuação do CONEN/DF. Conforme apresentado, o entendimento jurídico reconhece a atribuição do Conselho de verificar a implantação e a execução de normas técnicas e critérios estabelecidos pelos órgãos normalizadores da saúde nas instituições submetidas à sua esfera de atuação, distinguindo essa atribuição das competências próprias dos órgãos de vigilância sanitária, saúde, assistência social e demais órgãos fiscalizadores. A Presidente esclareceu, conforme sua exposição da manifestação jurídica, que a atuação do CONEN/DF não substitui o licenciamento, a prática de atos autorizativos ou a aplicação de sanções sanitárias. Ressaltou que as irregularidades constatadas nas visitas devem ser descritas nos relatórios e encaminhadas aos órgãos competentes, conforme a natureza de cada ocorrência, inclusive à autoridade policial e aos conselhos profissionais, quando pertinente. Destacou, ainda, que a verificação da identificação dos dirigentes, trabalhadores e voluntários não implica o exercício de fiscalização trabalhista pelo Conselho. Foi mencionada a utilização da RDC nº 29 como referência nas visitas a comunidades terapêuticas, observada a natureza da instituição avaliada, bem como a necessidade de instrumental específico para a análise de estabelecimentos caracterizados como clínicas. A Presidente destacou a importância de verificar a documentação relativa ao funcionamento, à licença sanitária e à segurança contra incêndio, além da identificação das pessoas que atuam na instituição. Solicitou que os relatórios técnicos explicitem os limites de atuação apontados pela AJL e individualizem os encaminhamentos a cada órgão competente. Para contextualizar o debate, foram apresentados os casos das instituições Mansão Vida e Metamorfose. Quanto à Mansão Vida, a Presidente relatou que, após a interdição sanitária e a comunicação ao MPDFT, o Conselho recebeu solicitação de providências relacionadas à interdição e à retirada dos acolhidos. Informou que o CONEN/DF se colocou à disposição para participar de atuação interinstitucional, ressaltando, contudo, que não dispõe, por si só, de vagas, estrutura de acolhimento ou meios para promover a condução compulsória das pessoas. Em relação à Metamorfose, informou que a instituição foi identificada como clínica em consulta ao cadastro nacional e que foi instituído grupo de trabalho para levantamento das informações e resposta ao MPDFT, observados os limites de competência do Conselho. A conselheira Fernanda Figueiredo Falcomer questionou a possibilidade de participação do Conselho de Saúde na articulação das medidas relativas à Mansão Vida. A Presidente ponderou que a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas pelos conselhos não se confundem com a execução das medidas operacionais de retirada e destinação dos acolhidos. Destacou a diversidade de perfis atendidos pela instituição, envolvendo pessoas com dependência de substâncias psicoativas, transtornos mentais e idosos, e a necessidade de articulação do Governo do Distrito Federal para definição de plano de atuação e responsabilidades. A conselheira Fernanda Figueiredo Falcomer ressaltou as dificuldades decorrentes dos encaminhamentos sucessivos entre os órgãos e da fixação de prazo para retirada dos acolhidos sem definição das vagas e dos meios necessários. A conselheira Rosany Cristina Jakuowski de Carvalho Carneiro relatou que o grupo de trabalho identificou pessoas sem avaliação adequada, inclusive idosos e acolhidos cujas demandas aparentavam envolver, prioritariamente, moradia, alimentação e cuidados, reforçando a necessidade de avaliação individualizada e de participação das áreas competentes. O conselheiro Luiz Gustavo Borges Teles destacou a necessidade de considerar as responsabilidades dos familiares e, quando presentes, das operadoras de planos de saúde na destinação adequada das pessoas atendidas. Mencionou a existência de paciente vinculado a plano de saúde na Mansão Vida e suscitou a avaliação de medidas de proteção, de representação e de eventual responsabilização, conforme as circunstâncias de cada caso. A Presidente informou que também havia levado ao Ministério Público a preocupação com a atuação de familiares em situações de acolhimento involuntário e possível abandono, defendendo a apuração dessas circunstâncias pelos órgãos competentes. O conselheiro Stênio Ribeiro de Oliveira solicitou o registro de sua preocupação com intervenções em visitas sem delimitação clara das atribuições do Conselho, destacando que a consulta à AJL buscava conferir segurança à atuação dos membros. A conselheira Fernanda Figueiredo Falcomer informou a intenção de tratar do caso Mansão Vida em reunião com o Promotor de Justiça João Cláudio, prevista para a semana seguinte, e de solicitar articulação com a Defensoria Pública e os órgãos de segurança, além da identificação e avaliação dos acolhidos. Ressaltou, como entendimento apresentado no debate, que a interdição sanitária não autoriza, por si só, a retirada compulsória das pessoas, e mencionou a existência de outro processo do Conselho sobre a instituição, já respondido. A Presidente colocou-se à disposição para acompanhar reunião cuja pauta contemplasse a Mansão Vida, condicionada à compatibilidade de agenda. A conselheira Fernanda Figueiredo Falcomer informou ter mantido contato com o Promotor de Justiça, com previsão de agendamento após seu retorno de férias. Também foi mencionada a ausência de resposta a contatos reiterados para a designação de novo representante do Ministério Público, em que foi noticiado a ausência de resposta formal do órgão. Ao final, o colegiado tomou ciência da manifestação jurídica. Tendo em vista o questionamento pelo conselheiro Stênio Ribeiro de Oliveira a respeito das conclusões apresentadas pelo AJL no tocante as delimitações da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 competência deste Conselho, restou assinalado pela Presidente a possibilidade de apresentação dos quesitos a serem apresentados pelos conselheiros no grupo do CONEN com as perguntas a serem submetidas à AJL. Estes questionamentos deverão ser enviados até a próxima terça-feira (dia 06/10/2026) ao CONEN e, em caso de não envio, serão considerados aceitos os termos apresentados pela nota jurídica da AJL apresentada em plenária. Aos demais encaminhamentos relatados, não houve deliberação ou apresentação de pedido de revisão. 3. PARTICIPAÇÃO NA REDE CAVE, FLUXO DE SAÚDE MENTAL E OBRA DO CAPS EM TAGUATINGA A Secretaria-Executiva (Beatrice Brito Akuamoa) relatou a participação do CONEN/DF em reunião mensal da Rede CAV, que abrange Taguatinga, Águas Claras e Vicente Pires e é coordenada por presidente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) Bruno César. Informou que o Conselho foi convidado para a reunião mensal cujo o tema do encontro foi o fluxo de atendimento em saúde mental para pessoas em situação de rua, apresentado pela servidora Kelly da Subsecretaria de Saúde mental, estavam presentes diversos equipamentos que tratam da política de saúde mental, como Consultório na Rua, serviços de acolhimento. Esclareceu que a reunião não tratou especificamente da política sobre drogas e contou com apresentação da comunidade terapêutica Crescer, local onde estava sendo realizada a reunião, por sua dirigente Areolenes. Também foi mencionada a existência de fórum de proteção à pessoa idosa. A Presidente informou que não pôde comparecer por conflito de agenda e destacou a relevância da participação do Conselho nesses espaços de articulação. Na sequência, foram apresentados informes sobre a obra de implantação de um Centro de Atenção Psicossocial ­ CAPS em Taguatinga. Conforme relatado, a empresa responsável já havia iniciado os trabalhos, mas houve interferência de moradores na execução da obra, com relato de risco aos trabalhadores, registro de boletim de ocorrência e paralisação dos serviços. Foi informado que o Ministério Público se manifestou sobre a necessidade de cumprimento da decisão judicial relativa à implantação da unidade, abordando a responsabilidade por eventuais atrasos, o apoio policial e a realização de manifestações fora do terreno público destinado à obra. A Presidente destacou a importância da oferta regionalizada dos serviços e mencionou experiência anterior de resistência comunitária à implantação de unidade de semiliberdade no Núcleo Bandeirante. Também foi mencionada a possibilidade de convite ao CONEN/DF para nova reunião sobre o tema. O colegiado tomou ciência dos informes. 4. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO SOBRE O PARECER TÉCNICO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA ACREDITAR ­ PROCESSO SEI Nº 0040000059115/2025-91 A conselheira Célia Regina Gomes de Morais apresentou as conclusões do grupo de trabalho responsável pela análise do pedido de registro da Comunidade Terapêutica Acreditar. Informou que o processo tramitava havia mais de um ano, tendo sido examinados os documentos em ordem cronológica e reconhecido o esforço da entidade na complementação documental. Esclareceu, entretanto, que, embora a documentação apresentada tivesse sido considerada em ordem, as condições verificadas na visita técnica não demonstraram o atendimento aos requisitos necessários ao registro como comunidade terapêutica, tampouco condições adequadas de acolhimento como abrigo, segundo a avaliação do grupo. Quanto à capacidade de atendimento, foram identificados dois alojamentos, com 10 e 18 leitos, respectivamente, totalizando 28 leitos, quantitativo inferior ao inicialmente informado pela entidade. No momento da visita, havia 28 acolhidos. O grupo apontou a ausência de plano terapêutico, projeto de atendimento e fluxo estruturado de ingresso, acolhimento, acompanhamento e reinserção social. As fichas examinadas continham predominantemente dados cadastrais, com registros insuficientes de evolução e das atividades desenvolvidas. Em relação aos medicamentos, foi relatado armazenamento conjunto em sacola, com receitas misturadas e sem organização que permitisse a conferência individualizada entre prescrição, medicamento e acolhido. A administração era realizada por outro acolhido, sem registro das doses ou identificação de quem as administrava. Também foram apontadas fragilidades na qualificação das pessoas responsáveis pela execução do atendimento e a participação de voluntários, inclusive ex-acolhidos, sem formalização dos respectivos termos. A conselheira mencionou a apresentação de encaminhamentos subscritos por profissional de enfermagem e as alegações da entidade quanto à insuficiência de apoio do CAPS da região, bem como as orientações prestadas para a busca de apoio técnico e adequação do serviço. Como aspecto positivo, foi registrada a grande disponibilidade de alimentos na despensa, com prazos de validade adequados. O responsável informou que não havia cobrança dos acolhidos, mas não apresentou estrutura definida de receitas para manutenção das atividades. Quanto às condições físicas, foram relatadas ventilação inadequada e presença de fumaça na cozinha, danos no telhado, colchões rasgados, pontos de ferrugem e insuficiência de instalações sanitárias, com dois vasos sanitários e dois chuveiros para o alojamento de 18 pessoas, além de pias em quantidade insuficiente. O espaço indicado para expansão, identificado como oficina, encontrava-se vazio.Foi mencionada a realização de atividades religiosas no local e a existência de igreja no lote. O grupo destacou, contudo, que essas atividades não supriam a ausência de projeto estruturado de atendimento. Relatou-se permanência de acolhidos por período de até aproximadamente nove meses. Embora tenham sido apresentados documentos relativos à licença sanitária e ao Corpo de Bombeiros, foram apontadas a ausência de extintor e a falta de guarda-corpo em áreas próximas à encosta e ao mirante, com risco de queda.Durante a discussão, foi informado que a mesma instituição havia sido visitada pelo Conselho cerca de três anos antes, em razão de denúncia anônima de possível trabalho análogo à escravidão, ocasião em que foram prestadas orientações para adequação à legislação. Essa referência foi registrada como histórico da atuação do Conselho, sem conclusão, nesta reunião, quanto ao conteúdo da denúncia. Os participantes ressaltaram a necessidade de priorizar melhorias nos alojamentos, colchões e cozinha, além da estruturação técnica do atendimento. Também foi discutida a possibilidade de a atividade apresentar características de casa de passagem ou acolhida religiosa, sem que isso importasse reconhecimento de regularidade ou autorização para funcionamento em outra modalidade. O grupo de trabalho recomendou o indeferimento do pedido de registro e a adoção de medidas de adequação, especialmente quanto ao plano terapêutico, ao plano de atendimento e aos registros individualizados dos acolhidos. Durante a discussão, o Plenário acrescentou ao encaminhamento a comunicação sobre a impossibilidade de novos acolhimentos na condição de comunidade terapêutica até a adequação e a apresentação de novo pedido de registro. Após a discussão, o Plenário aprovou, sem votos contrários registrados, o indeferimento do pedido de registro da Comunidade Terapêutica Acreditar e os seguintes encaminhamentos: comunicação à entidade, pela SecretariaExecutiva, acerca da decisão e da impossibilidade de realizar novos acolhimentos na condição de comunidade terapêutica até a adequação das inconformidades e a apresentação de novo pedido; e expedição de ofícios à Vigilância Sanitária, ao DF Legal e ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para ciência das constatações relativas aos medicamentos, à estrutura física, à segurança e à ausência de registro no Conselho, com solicitação de avaliação e adoção das providências cabíveis no âmbito das respectivas competências. A Presidente ressaltou que os órgãos licenciadores deveriam avaliar a correspondência entre as condições efetivamente observadas e o objeto dos documentos anteriormente emitidos, realizando nova vistoria, caso entendessem pertinente. Destacou, ainda, a preocupação com o ingresso de pessoas com diferentes necessidades de atendimento, inclusive adolescentes e idosos, sem estrutura técnica compatível. Os encaminhamentos não substituem as medidas de fiscalização e licenciamento próprias dos órgãos competentes. 5. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, a Presidente Alinne Carvalho Porto agradeceu a presença de todos, reiterou a solicitação de assinatura da lista de presença e informou que eventuais atualizações seriam comunicadas aos membros pelos canais habituais do Conselho, declarando encerrada a reunião às 11h02 Brasília/DF, 1º de outubro de 2026 ALINNE CARVALHO PORTO Presidente do Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal MIRIAM INEZ PESSOA DE FRANÇA Representante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA Representante da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal FERNANDA FIGUEIREDO FALCOMER Representante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal RAFAEL RODRIGUES SILVEIRA Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal VÂNIA COSTA MARTINS Representante da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA Representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal ROGERIO HENRIQUE REZENDE OLIVEIRA Representante da Polícia Civil do Distrito Federal KARINA APARECIDA FIGUEIREDO Representante do Conselho Regional de Serviço Social -- CRESS 8ª Região MARIA EDUARDA MARTINS BARBOSA Representante do Conselho Regional de Psicologia -- 1ª Região ELAINE ESTELA MORELO Representante do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal CÉLIA REGINA GOMES DE MORAIS Representante dos Centros de Recuperação, Comunidades Terapêuticas e Similares, não governamentais ROSANY CRISTINA JAKUOWSKI DE CARVALHO CARNEIRO Representante dos Centros de Recuperação, Comunidades Terapêuticas e Similares, não governamentais JANETE GOMES LEMOS Representante da Sociedade Civil JUVENAL ARAÚJO JUNIOR Representante da Sociedade Civil LUIZ GUSTAVO BORGES TELES Representante da Associação Médica de Brasília STÊNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Representante da Ordem dos Advogados do Brasil -- Seção DF Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSUMIDOR SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026 Conforme art. 5º, parágrafo único, inciso I, do Decreto Nº 37.256, de 15 de abril de 2016 Primeira Reunião Extraordinária do Ano de 2026 do Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor - CA/FDDC, realizada em 06 de novembro de 2026, às 10h38min, por meio de videoconferência, com a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Johnatan Rachid Pires Faraj (Conselheiro Presidente do CA/FDDC); Dra. Fabrizzia Barbosa Mainier (Representante Titular da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal); Dra. Camila Bindilatti Carli de Mesquita (Representante Titular da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF); Dr. Leonardo Jubé de Moura (Representante Titular do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT); Dra. Luana Cristina De Oliveira Barros (Representante Titular do Instituto de Defesa do Consumidor - IDC/PROCON-DF). Ausentes os Representante da Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça do Distrito Federal; os Representantes do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (BRASILCON) (em fase de indicação dos novos conselheiros); e os Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF (em fase de indicação dos novos conselheiros). Estão previstos na pauta do dia, os seguintes assuntos: 1) Apresentação da nova Secretária-Executiva; 2) Apresentação de proposição do IDC/PROCON-DF referente ao uso dos recursos do FDDC para custear despesas com passagens e diárias de servidores da Autarquia à serviço (em virtude da 40ª Reunião Ordinária da SENACON e no XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor), conforme processo SEI n.º 00015-00039701/2026-16; e 3) Informativos gerais. Iniciada a sessão, de acordo com os itens da pauta: Item 01 - O Conselheiro Presidente Dr. Johnatan Rachid Pires Faraj informou aos conselheiros presentes que convidou um representa da Secretaria Extraordinária do Consumidor para participar da reunião, porém, com prazo da urgência da reunião, não obteve um retorno, visto que recentemente o Secretario da Secretaria Extraordinária do Consumidor solicitou exoneração do cargo. Na sequência o Conselheiro Presidente explanou o motivo da urgência da reunião extraordinária devido ao prazo da apresentação da Proposição do IDC/PROCON-DF referente ao uso dos recursos do FDDC para custear despesas com passagens e diárias de servidores da Autarquia à serviço na 40ª Reunião Ordinária da SENACON e no XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, que ocorrerá no período de 17/11/2026 a 19/11/2026, próximas semanas. Item 02 - O Presidente fez uma breve apresentação da proposição do IDC/PROCON-DF, relatando a importância da participação do PROCON-DF na 40ª Reunião Ordinária da SENACON e no XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor que serão realizados em Fortaleza ­ CE, conforme processo SEI n.º 00015-00039701/2026-16. A nova SecretáriaExecutiva Ketley Rodrigues Lopes apresentou-se aos presentes participantes da reunião e comunicou que devido a urgência da matéria, disponibilizou antecipadamente o processo para análise prévia dos conselheiros. A SecretáriaExecutiva perguntou aos participantes se teriam alguma consideração a fazer. O Dr. Leonardo Jubé de Moura (Representante Titular do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT), agradeceu a ajuda com acesso ao processo e ao Sistema SEI; e não ocorrendo nenhuma consideração, deu prosseguimento; iniciando a votação da proposição do IDC/PROCON-DF indicando a composição de 4 (quatro) conselheiros aptos a votar. Iniciada a votação com Dr. Leonardo Jubé de Moura (Representante Titular do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT), de acordo com a proposta; Dra. Fabrizzia Barbosa Mainier (Representante Titular da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal), de acordo com aprovação, informou que analisou o processo e que serão apenas duas vagas o PROCON-DF, momento em que a Secretária-Executiva ratificou avisando que será o Diretor-Geral Johnatan Rachid e o Diretor de Atendimento ao Consumidor André Borini; Dra. Camila Bindilatti Carli de Mesquita (Representante Titular da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF), agradeceu o acesso disponibilizado que deu para ser analisado, de acordo com aprovação; e Dra. Luana Cristina De Oliveira Barros (Representante Titular do Instituto de Defesa do Consumidor IDC/PROCON-DF), de acordo com aprovação. Finalizada a votação, Projeto aprovado. Item 03 ­ Os Informativos gerais foram: a Secretária-Executiva passou a palavra ao Conselheiro Presidente agradeceu a todos os participantes e a disponibilidade e pediu desculpas pela urgência, mas que só conseguiu a autorização na quinta feira dia 29/10/2026, e notificou o desejo marcar uma próxima reunião para apresentação dos projetos de sistemas e compras. A Secretária-Executiva perguntou se havia mais alguma consideração a ser feita e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 10h46min. Eu, Ketley Rodrigues Lopes, Secretária-Executiva , conferi a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos Senhores Conselheiros presentes. Ata na íntegra disponível no endereço eletrônico do Procon/DF - http://www.procon.df.gov.br/fddc-conselhoadministrativo/. JOHNATAN RACHID PIRES FARAJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Estabelece a adoção formal, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal ­ DER/DF, das normas regulamentares e da planilha eletrônica oficial de cálculo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ­ DNIT para fins de instrução e julgamento dos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro por variação de custos de materiais betuminosos e Abertura do Critério de Pagamento (ACP), revoga o art. 5º da Ordem de Serviço nº 69/2026, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Distrital nº 48.239, de 04 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo SEI nº 00113-00015846/2026-23, bem como as deliberações unânimes registradas na Ata da 1ª Reunião da Comissão Técnica Especial (doc. SEI 217323716), as conclusões do Relatório Conclusivo nº 1/2026-DER-DF/PRESI/PROJUR/DINJU (doc. SEI 217585501) e Decisão nº 23/2026 da Diretoria Colegiada (218112863); CONSIDERANDO que a Comissão Técnica Especial, instituída pela Ordem de Serviço nº 69/2026 e reconduzida pela Ordem de Serviço nº 123/2026, deliberou por unanimidade pela recepção integral, sem adaptações locais, da regulamentação técnica consolidada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); CONSIDERANDO a necessidade de conferir objetividade, padronização, celeridade e plena segurança jurídica à análise dos reflexos econômicos extraordinários decorrentes das oscilações de preços dos derivados de petróleo na execução das obras e serviços rodoviários; CONSIDERANDO as diretrizes fixadas pelo Tribunal de Contas da União nos autos do Processo TC 039.552/2020-9 (Acórdão nº 1.210/2024 ­ TCU ­ Plenário), preconizando o tratamento estritamente bilateral e isonômico na aplicação da teoria da imprevisão (art. 65, II, 'd', da Lei nº 8.666/1993 e art. 124, II, 'd', da Lei nº 14.133/2021); Resolve: Art. 1º Ficam formalmente adotadas e recepcionadas no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal ­ DER/DF, em sua integralidade, a Resolução nº 13, de 02 de junho de 2021, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ­ DNIT, e suas atualizações vigentes (Resoluções/DNIT nº 5/2025, nº 8/2025 e nº 4/2026), como regulamento oficial para a apuração, instrução e julgamento dos pleitos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro (REF) decorrentes do acréscimo ou decréscimo extraordinário dos custos de aquisição de insumos betuminosos; Art. 2º Fica homologada e instituída como ferramenta técnica oficial de uso obrigatório no âmbito do DER/DF a Planilha Eletrônica Oficial de Cálculo Padronizada do DNIT (disponível no repositório oficial da autarquia federal em https://www.gov.br/dnit/matbet) como modelo único para parametrização dos cálculos, instrução das memórias e auditoria dos pleitos; Art. 3º Fica revogada a suspensão temporária determinada pelo art. 5º da Ordem de Serviço nº 69, de 06 de julho de 2026, restando autorizada a imediata retomada da análise e tramitação dos processos administrativos de reequilíbrio econômico-financeiro de materiais betuminosos no DER/DF. Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. FAUZI NACFUR JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUBSECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DIRETORIA DE SANIDADE AGROPECUÁRIA E FISCALIZAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 2538/2026 - SEAGRI/SDA/DISAF/CIP Analisando o Processo SEi 00070-00004067/2023-67, verifico que restou configurada a infração, e de acordo com as atribuições previstas na Lei nº. 5.228/2013 e no Decreto n°. 36.589/2015, RESOLVO: Declaro a revelia do infrator e Julgo procedente o Auto de Infração nº 594-B, datado de 07/08/2023, lavrado em desfavor de JOÃO FONSECA DE MELO e aplico a penalidade de MULTA, pena está prevista no artigo 111, inciso II do Decreto nº. 36.589/2015, em razão da infração aos artigos 4º, inciso I e 9º, Inciso I ambos da Lei nº. 5.224/2013. NOTIFICO-O ainda, que em conformidade com o Art. 119, do Decreto n°. 36.589/2015, o interessado dispõe de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta decisão para, querendo, recorrer em segunda instância ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. As defesas ou recursos interpostos deverão ser protocolizados junto ao Setor de Protocolos da SEAGRI-DF, sob pena de não conhecimento dos mesmos. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, de 14 de Outubro de 2026 RICARDO DA SILVA RAPOSO Diretor Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 2591/2026 - SEAGRI/SDA/DISAF/CIP Analisando o Processo SEi 00070-00003932/2023-58, verifico que restou configurada a infração, e de acordo com as atribuições previstas no Art. 118 do Decreto n° 36.589/2015, RESOLVO: Julgar PROCEDENTE o Auto de Infração nº 492-B, datado de 02/08/2023, lavrado em desfavor de FRANCISCO NICODEMUS AGUIAR e aplico a penalidade de MULTA, pena esta prevista no artigo 111, inciso II do Decreto 36.589, em razão da infração ao artigo 4º, inciso I da Lei nº. 5.224, de 27/11/2013 c/c o artigo 111, inciso II e §1º, ambos do Decreto nº. 36.589/2015. NOTIFICO-O de que, em conformidade com o Art. 119, do Decreto n° 36.589 de 07 de julho de 2015, o interessado dispõe de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decisão para, querendo, recorrer em segunda instância ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. INTIME-SE a infratora da presente decisão. Brasília/DF, 14 de Outubro de 2026 RICARDO DA SILVA RAPOSO Diretor DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DECISÃO ADMINISTRATIVA 43/2026 - SEAGRI/SDA/DIFIT Analisando o Processo SEi 00070-00002721/2025-60 verifica-se o descumprimento à legislação vigente e de acordo com as atribuições previstas no art. 118, do Decreto n° 47.064 de 07 de Abril de 2025, RESOLVO: CONFIRMAR a medida cautelar adotada, com fundamento no art. 13, inciso III, da Lei nº 7.328, de 26 de outubro de 2023, e no art. 62 do Decreto nº 47.064, de 7 de abril de 2025; JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº 4852, datado de 09/05/2025, lavrado em desfavor de JOSÉ MARQUES FRANCISCO AQUINO e APLICAR, pela infração ao art. 20, inciso V, levando em consideração a natureza leve da infração, conforme inciso V e art. 19 da Lei nº 7.328, de 26/10/2023, a penalidade de: MULTA, pena esta prevista na alínea 'a', inciso II, do art. 23, da Lei nº 7.328, de 26/10/2023. NOTIFIQUE-SE o autuado de que, conforme art. 27 da Lei nº 7.328, de 26/10/2023, poderá interpor recurso, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 08 de julho de 2026 RAISSON HENRIQUE DEFENSOR Diretor DECISÃO ADMINISTRATIVA 45/2026 - SEAGRI/SDA/DIFIT Analisando o Processo SEi 00070-00004558/2025-70 verifica-se o descumprimento à legislação vigente e de acordo com as atribuições previstas no art. 118, do Decreto n° 47.064 de 07 de Abril de 2025, RESOLVO: CONFIRMAR a medida cautelar adotada, com fundamento no art. 13, inciso III, da Lei nº 7.328, de 26 de outubro de 2023, e no art. 62 do Decreto nº 47.064, de 7 de abril de 2025; JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº 4230, datado de 22/07/2025, lavrado em desfavor de TIAGO DOS SANTOS e APLICAR, pela infração ao art. 20, inciso V, levando em consideração a natureza leve da infração, conforme inciso V e art. 19 da Lei nº 7.328, de 26/10/2023, a penalidade de: MULTA, pena esta prevista na alínea 'a', inciso II, do art. 23, da Lei nº 7.328, de 26/10/2023. NOTIFIQUE-SE o autuado de que, conforme art. 27 da Lei nº 7.328, de 26/10/2023, poderá interpor recurso, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 08 de julho de 2026 RAISSON HENRIQUE DEFENSOR Diretor DECISÃO ADMINISTRATIVA 47/2026 - SEAGRI/SDA/DIFIT Analisando o Processo SEi 00070-00006447/2025-06 verifica-se o descumprimento à legislação vigente e de acordo com as atribuições previstas no §3º do art. 275 e do inciso I do art. 241, ambos do Decreto nº 38.981, de 10 de abril de 2018 e com fundamento no art. 278 do mesmo Decreto, RESOLVO: JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº 4248-E, lavrado em 24/09/2025 em desfavor de FRIGORÍFICO FRIMELO e APLICAR, pela infração ao art. 267, inciso IX, do Decreto nº 38.981/2018, a penalidade de: MULTA, conforme disposto no inciso I, art. 19 da Lei nº 5.800/2017 e art. 247 do Decreto nº 38.981/2018, e atualizada conforme critérios definidos pela Portaria nº 41/2026 ­ SEAGRI/DF. NOTIFIQUE-SE o autuado de que, conforme art. 279 do Decreto nº 38.981/2018, poderá interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência desta decisão, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 05 de agosto de 2026 RAISSON HENRIQUE DEFENSOR Diretor DECISÃO ADMINISTRATIVA 52/2026 - SEAGRI/SDA/DIFIT Analisando o Processo SEi 00070-00003355/2026-47 verifica-se o descumprimento à legislação vigente e de acordo com as atribuições previstas no §3º do art. 275 e do inciso I do art. 241, ambos do Decreto nº 38.981, de 10 de abril de 2018 e com fundamento no art. 278 do mesmo Decreto, RESOLVO: CONFIRMAR a medida cautelar adotada, conforme art. 29, inciso II, da Lei nº 5.800/2017; JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº 04056-E, lavrado em 29/06/2026 em desfavor de JOSÉ WELYSSON RODRIGUES FREIRE e APLICAR, pela infração ao art. 267, inciso XXIII, do Decreto nº 38.981/2018, a penalidade de: APRRENSÃO, nos termos do art. 19, inciso III, da Lei nº 5.800/2017, combinado com o art. 247, inciso III, do Decreto nº 38.981/2018; DOAÇÃO, conforme disposto nos artigos nº 288, 289 e 290 do Decreto nº 38.981/2018; ou INUTILIZAÇÃO, nos termos do art. 19, inciso IV, da Lei nº 5.800/2017, combinado com o art. 247, inciso IV, do Decreto nº 38.981/2018; ADVERTÊNCIA, conforme disposto no inciso I, art. 19 da Lei nº 5.800/2017 e art. 247 do Decreto nº 38.981/2018. NOTIFIQUE-SE o autuado de que, conforme art. 279 do Decreto nº 38.981/2018, poderá interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência desta decisão, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026 RAISSON HENRIQUE DEFENSOR Diretor DECISÃO ADMINISTRATIVA 53/2026 - SEAGRI/SDA/DIFIT Analisando o Processo SEi 00070-00001653/2026-01 verifica-se o descumprimento à legislação vigente e de acordo com as atribuições previstas no §3º do art. 275 e do inciso I do art. 241, ambos do Decreto nº 38.981, de 10 de abril de 2018 e com fundamento no art. 278 do mesmo Decreto, RESOLVO: CONFIRMAR a medida cautelar adotada, conforme art. 29, inciso II, da Lei nº 5.800/2017; JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº 04049-E, lavrado em 22/03/2026 em desfavor de FRANCISCO PINTO DA SILVA e APLICAR, pela infração ao art. 267, inciso VIII, do Decreto nº 38.981/2018, a penalidade de: APRRENSÃO, nos termos do art. 19, inciso III, da Lei nº 5.800/2017, combinado com o art. 247, inciso III, do Decreto nº 38.981/2018; DOAÇÃO, conforme disposto nos artigos nº 288, 289 e 290 do Decreto nº 38.981/2018; ou INUTILIZAÇÃO, nos termos do art. 19, inciso IV, da Lei nº 5.800/2017, combinado com o art. 247, inciso IV, do Decreto nº 38.981/2018; ADVERTÊNCIA, conforme disposto no inciso I, art. 19 da Lei nº 5.800/2017 e art. 247 do Decreto nº 38.981/2018. NOTIFIQUE-SE o autuado de que, conforme art. 279 do Decreto nº 38.981/2018, poderá interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência desta decisão, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026 RAISSON HENRIQUE DEFENSOR Diretor DECISÃO ADMINISTRATIVA 61/2026 - SEAGRI/SDA/DIFIT Analisando o Processo SEi 00070-00008451/2025-09 verifica-se o descumprimento à legislação vigente e de acordo com as atribuições previstas no art. 118, do Decreto n° 47.064 de 07 de Abril de 2025, RESOLVO: CONFIRMAR a medida cautelar adotada, com fundamento no art. 13, inciso III, da Lei nº 7.328, de 26 de outubro de 2023, e no art. 62 do Decreto nº 47.064, de 7 de abril de 2025; JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº 4257, datado de 05/12/2025, lavrado em desfavor de VINICIUS RODRIGUES CORDEIRO e APLICAR, pela infração ao art. 20, inciso V, levando em consideração a natureza leve da infração, conforme inciso V e art. 19 da Lei nº 7.328, de 26/10/2023, a penalidade de: MULTA, pena esta prevista na alínea 'a', inciso II, do art. 23, da Lei nº 7.328, de 26/10/2023. NOTIFIQUE-SE o autuado de que, conforme art. 27 da Lei nº 7.328, de 26/10/2023, poderá interpor recurso, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 11 de agosto de 2026 RAISSON HENRIQUE DEFENSOR Diretor DECISÃO ADMINISTRATIVA 62/2026 - SEAGRI/SDA/DIFIT Analisando o Processo SEi 00070-00008017/2025-11 verifica-se o descumprimento à legislação vigente e de acordo com as atribuições previstas no art. 118, do Decreto n° 47.064 de 07 de Abril de 2025, RESOLVO: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 CONFIRMAR a medida cautelar adotada, com fundamento no art. 13, inciso III, da Lei nº 7.328, de 26 de outubro de 2023, e no art. 62 do Decreto nº 47.064, de 7 de abril de 2025; JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº 4042, datado de 10/11/2025, lavrado em desfavor de EVERALDO ALVES DOS SANTOS e APLICAR, pela infração ao art. 20, inciso V, levando em consideração a natureza leve da infração, conforme inciso V e art. 19 da Lei nº 7.328, de 26/10/2023, a penalidade de: MULTA, pena esta prevista na alínea 'a', inciso II, do art. 23, da Lei nº 7.328, de 26/10/2023. NOTIFIQUE-SE o autuado de que, conforme art. 27 da Lei nº 7.328, de 26/10/2023, poderá interpor recurso, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 11 de agosto de 2026 RAISSON HENRIQUE DEFENSOR Diretor DECISÃO ADMINISTRATIVA 63/2026 - SEAGRI/SDA/DIFIT Analisando o Processo SEi 00070-00007938/2025-66 verifica-se o descumprimento à legislação vigente e de acordo com as atribuições previstas no art. 118, do Decreto n° 47.064 de 07 de Abril de 2025, RESOLVO: CONFIRMAR a medida cautelar adotada, com fundamento no art. 13, inciso III, da Lei nº 7.328, de 26 de outubro de 2023, e no art. 62 do Decreto nº 47.064, de 7 de abril de 2025; JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº 4041, datado de 06/11/2025, lavrado em desfavor de VANDER DE PAULA NUNES e APLICAR, pela infração ao art. 20, inciso V, levando em consideração a natureza GRAVE da infração, conforme inciso XIV e art. 21 da Lei nº 7.328, de 26/10/2023, a penalidade de: MULTA, pena esta prevista na alínea 'a', inciso II, do art. 23, da Lei nº 7.328, de 26/10/2023. NOTIFIQUE-SE o autuado de que, conforme art. 27 da Lei nº 7.328, de 26/10/2023, poderá interpor recurso, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 11 de agosto de 2026 RAISSON HENRIQUE DEFENSOR Diretor DECISÃO ADMINISTRATIVA 67/2026 - SEAGRI/SDA/DIFIT Analisando o Processo SEi 00070-00007693/2025-77 verifica-se o descumprimento à legislação vigente na alínea "D", Inciso III, art.21, da Lei nº 6.932 de 03 de agosto de 2021, e de acordo com as atribuições previstas no art. 25 da Lei nº 6.932 de 03 de agosto de 2021, RESOLVO: JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº 5053, Série E, lavrado em 30/09/2025, em desfavor do interessado AGRICULTURA DO VALE LTDA e aplicar a penalidade de: MULTA, conforme disposto no inciso III do art. 23 da Lei nº 6.932 de 03 de agosto de 2021, e atualização monetária conforme portaria SEAGRI-DF 41/2026. NOTIFIQUE-SE o autuado de que, nos termos da Lei nº 6.932 de 03 de agosto de 2021, caberá recurso no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 13 de agosto de 2026 RAISSON HENRIQUE DEFENSOR Diretor DECISÃO ADMINISTRATIVA 69/2026 - SEAGRI/SDA/DIFIT Analisando o Processo SEi 00070-00008608/2025-98 verifica-se o descumprimento à legislação vigente na alínea "D", Inciso II, art.21, da Lei nº 6.932 de 03 de agosto de 2021, e de acordo com as atribuições previstas no art. 25 da Lei nº 6.932 de 03 de agosto de 2021, RESOLVO: JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº 5055, Série E, lavrado em 15/12/2025, em desfavor do interessado AGRICULTURA DO VALE LTDA e aplicar a penalidade de: MULTA, conforme disposto no inciso II do art. 23 da Lei nº 6.932 de 03 de agosto de 2021, e atualização monetária conforme portaria SEAGRI-DF 41/2026. NOTIFIQUE-SE o autuado de que, nos termos da Lei nº 6.932 de 03 de agosto de 2021, caberá recurso no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 13 de agosto de 2026 RAISSON HENRIQUE DEFENSOR Diretor DECISÃO ADMINISTRATIVA 73/2026 - SEAGRI/SDA/DIFIT Analisando o Processo SEi 00070-00008956/2025-65 verifica-se o descumprimento à legislação vigente e de acordo com as atribuições previstas no art. 118, do Decreto n° 47.064 de 07 de Abril de 2025, RESOLVO: CONFIRMAR a medida cautelar adotada, com fundamento no art. 13, inciso III, da Lei nº 7.328, de 26 de outubro de 2023, e no art. 62 do Decreto nº 47.064, de 7 de abril de 2025; JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº 4260, datado de 29/12/2025, lavrado em desfavor de EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA e APLICAR, pela infração ao art. 20, inciso V, levando em consideração a natureza leve da infração, conforme inciso V e art. 19 da Lei nº 7.328, de 26/10/2023, a penalidade de: MULTA, pena esta prevista na alínea 'a', inciso II, do art. 23, da Lei nº 7.328, de 26/10/2023. NOTIFIQUE-SE o autuado de que, conforme art. 27 da Lei nº 7.328, de 26/10/2023, poderá interpor recurso, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal ­ SEAGRI-DF. INTIME-SE o infrator da presente decisão. Brasília/DF, 14 de agosto de 2026 RAISSON HENRIQUE DEFENSOR Diretor AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4258 PROCESSO SEI: 00070-00008497/2025-10 Notifica-se o Sr. RENATO DA COSTA E SILVA, CPF 00*.***.***-*9, que no dia 09 de dezembro de 2025, foi lavrado o Auto de Infração Nº 4258, Série E, por contrariar o disposto nos artigos nº 7, inciso V e nº 20, inciso V, artigo 13, inciso III e artigo 23, da Lei nº 7.328/2023, combinados com os artigos nº 16, inciso IV e artigo n°87 e artigo 62, inciso I, do Decreto nº 47.064/2025. Informa-se que o autuado dispõe de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4435 PROCESSO SEI: 00070-00003182/2026-67 Notifica-se o Sr.FLÁVIO CARDOSO DA SILVA, CPF 02*.***.***-*3, que no dia 09 de agosto de 2026, foi lavrado o Auto de Infração Nº 4435, Série E, por contrariar o disposto nos artigos nº 7, inciso V, artigo nº 20, inciso V, artigo 13, inciso III e artigo n°23 da Lei nº 7.328/2023, combinados com os artigos nº 16, inciso IV e artigos N°61, inciso III e Artigo n°90, parágrafo 1°, do Decreto nº 47.064/2025. Informa-se que o autuado dispõe de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4665 PROCESSO SEI: 00070-00003967/2026-30 Notifica-se o Sr.ULISSES PANOBIANCO, CPF 53*.***.***-*4, que no dia 31 de Julho de 2026, foi lavrado o Auto de Infração Nº4665, Série E, por contrariar o disposto nos artigos nº 7, inciso V, VII e artigo nº 23, artigo N°20, inciso V da Lei nº 7.328/2023, combinados com os artigos nº 16, inciso I, IV e artigo 87, do Decreto nº 47.064/2025. Informa-se que o autuado dispõe de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4668 PROCESSO SEI: 00070-00004249/2026-81 Notifica-se o Sr. MANOEL SIMÃO VIANA, CPF 37*.***.***-*7, que no dia 16 de agosto de 2026, foi lavrado o Auto de Infração Nº 4668, Série E, por contrariar o disposto nos artigos nº 7, inciso V e nº 20, inciso V da Lei nº 7.328/2023, combinados com os artigos nº 16, inciso IV e 87, do Decreto nº 47.064/2025. Informa-se que o autuado dispõe de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4669 PROCESSO SEI: 00070-00004250/2026-13 Notifica-se o NILSON FRANCISCO DE LI, CPF 31*.***.***-*4, que no dia 16 de agosto de 2026, foi lavrado o Auto de Infração Nº 4669, Série E, por contrariar o disposto nos artigos nº 7, inciso V e nº 20, inciso V e artigo n°23 da Lei nº 7.328/2023, combinados com os artigos nº 16, inciso IV e 87, do Decreto nº 47.064/2025. Informa-se que o autuado dispõe de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4671 PROCESSO SEI: 00070-00004252/2026-02 Notifica-se o Sr. JOSÉ ANTÔNIO BORGES, CPF 56*.***.***-*0, que no dia 17 de agosto de 2026, foi lavrado o Auto de Infração Nº 4671, Série E, por contrariar o disposto nos artigos nº 7, inciso V e nº 20, inciso V da Lei nº 7.328/2023, combinados com os Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 artigos nº 16, inciso IV e 87, do Decreto nº 47.064/2025. Informa-se que o autuado dispõe de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº 5065 PROCESSO SEI: 00070-00003278/2026-25 Notifica-se a instituição SO FRUTAS DO VALLE LTDA, CNPJ 34.***.***/****4, que no dia 23 de Março de 2026, foi lavrado o Auto de Infração Nº 5065, Série E, por contrariar o disposto nos artigos nº 11, inciso I, artigo nº 21, inciso III e artigo n°23, inciso III, da LEI Nº 6.932/2021. Informa-se que o autuado dispõe de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº 5070 PROCESSO SEI: 00070-00003457/2026-62 Notifica-se a instituição FRUTIFICAR COMERCIO DE FRUTAS LTDA, CNPJ: 26.***.***/****-8, que no dia 25 de Junho de 2026, foi lavrado o Auto de Infração Nº 5070, Série E, por contrariar o disposto nos artigos nº 21, inciso II, artigo nº11, inciso I, e artigo N°23, inciso II, da Lei Nº 6.932/2021. Informa-se que o autuado dispõe de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº 5071 PROCESSO SEI: 00070-00003533/2026-30 Notifica-se a instituição POMARE BRASIL LTDA, CNPJ 60.***.***/****-0, que no dia 25 de Junho de 2026, foi lavrado o Auto de Infração Nº5071, Série E, por contrariar o disposto nos artigos nº 21, inciso II, artigo nº11, inciso I, e artigo N°23, inciso II, da Lei Nº 6.932/2021. Informa-se que o autuado dispõe de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Gerente AUTO DE INFRAÇÃO Nº 5073 PROCESSO SEI: 00070-00004252/2026-02 Notifica-se o Sr. OZIEL CORDEIRO DOS SANTOS, CPF 36*.***.***-*0, que no dia 22 de Julho de 2026, foi lavrado o Auto de Infração Nº 5073, Série E, por contrariar o disposto nos artigos nº11, inciso I, II, III e IV, artigo nº 21, inciso II e III e artigo n°23, inciso II e III, da LEI Nº 6.932/2021. Informa-se que o autuado dispõe de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para apresentar defesa à Diretoria de Fiscalização de Trânsito (Difit), da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ­ Seagri/DF. FÁBIO JÚNIOR DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Gerente SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 06 de novembro de 2026 PROCESSO: 00390-00003821/2026-81. INTERESSADA: Instituto Viver-Brasil, referente à área da instituição localizada na: "Quadra 105, Trecho 2, Terminal Rodoviário do Sol Nascente - Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol/DF". ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DETERMINO, com alicerce no despacho da Unidade Técnica de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades Sem Fins Lucrativos e de Assistência Social (DOC SEI nº 218897072), e com fulcro no inciso II, do §6º, do art. 3º da Portaria Conjunta nº 10, de 5 de abril de 2024, o SOBRESTAMENTO dos autos por até 30 (trinta) dias, a contar a data de publicação deste despacho. RAFAEL RODRIGUES MAZZARO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e o Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto n.º 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado parcialmente pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: De: UO: 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL; UG: 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL; Para: UO: 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL; UG: 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL. I - OBJETO: Realizar o projeto denominado "TRIATLO METRÓPOLES ENDURANCE", pela Organização da Sociedade Civil METROPOLES PRODUCOES, inscrita no CNPJ nº 34.457.314/0001-30, conforme Ofício Eletrônico SISCONEP n.º 21.850, Deputado Jorge Vianna II - VIGÊNCIA: data de início: 19/11/2026 término: 02/12/2026 III - PT: 13.392.6219.9075.0389 - Apoio à Projetos de Fomento Cultural no Distrito Federal - 2026 Natureza da Despesa Fonte Valor 3.3.50.41 100 150.000,00 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília/DF, 06 de novembro de 2026 FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF Titular da Unidade Gestora Concedente BERNADO CARVALHO ANTUNES Secretário de Estado de Turismo do DF Titular da Unidade Gestora Executante PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e o Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto n.º 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado parcialmente pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: De: UO: 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL; UG: 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL; Para: UO: 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL; UG: 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL. I - OBJETO: Realização do projeto denominado "TRIATLO METRÓPOLES ENDURANCE", pela Organização da Sociedade Civil METROPOLES PRODUCOES, inscrita no CNPJ nº 34.457.314/0001-30, conforme solicitação constante do Ofício Eletrônico SISCONEP nº 21.829, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa. II - VIGÊNCIA: data de início: 19/11/2026 término: 02/12/2026 III - PT: 13.392.6219.9075.0400 - Transferência de Recursos para Projetos Culturais em prol da Comunidade do Distrito Federal Natureza da Despesa Fonte Valor 3.3.50.41 100 200.000,00 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília/DF, 09 de novembro de 2026 FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF Titular da Unidade Gestora Concedente BERNADO CARVALHO ANTUNES Secretário de Estado de Turismo do DF Titular da Unidade Gestora Executante Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 315, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre inscrição junto ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando a Resolução CAS/DF nº 267/2026 e suas alterações, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução nº 305, de 10 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 171, de 15 de setembro de 2026, tornando sem efeito o cancelamento da inscrição da instituição REDE SOLIDÁRIA JUNTOS FAREMOS MAIS, CNPJ nº 23.338.087/0001-07, sob o nº 165/2016, diante da constatação alteração cadastral não protocolizada o que prejudicou a realização da visita institucional, a qual deverá ser realizada novamente, nos termos dos autos do processo SEI nº 00431-00010576/2019-88. Parágrafo único. Permanecem regularmente inscrita(s) a(s) seguinte(s) oferta(s): a) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO CEZAR SANTOS Presidente do CAS/DF SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 167, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 (*) Aprova o remembramento dos Lotes nºs 01 e 03, da Avenida Quinhão 16, do loteamento denominado Quinhão 16 (Reserva Jardim Botânico - Poligonal 1) - Setor Habitacional Jardim Botânico, localizados na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026, na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI-GDF nº 00390-00004552/2026-70, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento dos Lotes nºs 01 e 03, da Avenida Quinhão 16, do loteamento denominado Quinhão 16 (Reserva Jardim Botânico - Poligonal 1) - Setor Habitacional Jardim Botânico, localizados na Região Administrativa do Jardim Botânico RA XXVII, conforme a Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 081/2026, a Norma de Uso e Gabarito - NGB 081/2026 e o Memorial Descritivo - MDE 081/2026. Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta portaria passa a ser Lote nº 01, da Avenida Quinhão 16, do loteamento denominado Quinhão 16 (Reserva Jardim Botânico - Poligonal 1) - Setor Habitacional Jardim Botânico, Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam da Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 081/2026, da Norma de Uso e Gabarito - NGB 081/2026 e do Memorial Descritivo - MDE 081/2026. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no projeto URB 109/2019, e o respectivo registro no Processo SEI-GDF nº 00390-00005006/2026-56, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 081/2026, Memorial Descritivo - MDE 081/2026 e Norma de Uso e Gabarito - NGB 081/2026, no que se refere ao remembramento dos Lotes nºs 01 e 03, da Avenida Quinhão 16, do loteamento denominado Quinhão 16 (Reserva Jardim Botânico - Poligonal 1) - Setor Habitacional Jardim Botânico, Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, conforme Processo SEI-GDF nº 0039000004552/2026-70." Art. 5º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA LODDER ____________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicado no DODF nº 207, de 09 de novembro de 2026, página 26. SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA CONJUNTA Nº 08, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Substituto e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30/12/2025 - LOA/2026, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22/06/2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar crédito orçamentário na forma a seguir especificada: De: U.O ­ 34.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL. U.G - 340.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL. Para: U.O - 40.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL U.G - 650.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL I - OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros destinados a custear despesas com a prorrogação do prazo de vigência do Projeto "PARQUE TECNOLÓGICO DE ROBÓTICA DE BRASÍLIA ­ PATEC", conforme Ofício Eletrônico registrado no SISCONEP - n° 21798/2026, Parlamentar Pastor Daniel de Castro. II - VIGÊNCIA: 20/03/2026 a 20/12/2026. III - PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.6206.9080.0270 - Apoio a Projetos Esportivos no Distrito Federal, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41, FONTE: 100, VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. MATEUS BAHIA Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - Substituto U.O. Concedente RAFAEL MOREIRA VITORINO Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal U.O. Executante SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 98, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Política Institucional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade e o Programa de Governança em Privacidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA-DF, dispõe sobre a elaboração e a execução do Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e altera a Portaria SEMA nº 32, de 23 de julho de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista as Leis Federais nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, nº 10.650, de 16 de abril de 2003, e nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, esta aplicável por força da Lei Distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, a Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, o Decreto Distrital nº 45.771, de 8 de maio de 2024, os Decretos Distritais nº 48.899, 48.900, 48.901 e 48.902, de 3 de julho de 2026, e o art. 42, inciso II, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Distrital nº 38.510, de 26 de setembro de 2017, observados os atos supervenientes de estrutura e competência, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA-DF, a Política Institucional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade e o Programa de Governança em Privacidade, destinados à organização e à implementação das medidas necessárias ao cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais nas atividades administrativas e finalísticas da SEMA-DF. § 1º Esta Portaria aplica-se às unidades administrativas da SEMA-DF, aos agentes públicos que nelas atuam e, nos limites das obrigações legais e contratuais pertinentes, às pessoas físicas e jurídicas que realizem operações de tratamento de dados pessoais em nome da SEMA-DF. § 2º A aplicação desta Portaria às atividades desenvolvidas em apoio a conselhos, fundos, órgãos e entidades vinculadas observará a identificação do controlador, as competências legalmente estabelecidas e os instrumentos jurídicos aplicáveis. § 3º A vinculação administrativa de órgão, entidade ou colegiado à SEMA-DF não implica, por si só, transferência de competência decisória, e a identificação do controlador de cada tratamento observará a natureza jurídica do ente, a legislação específica e o art. 5º do Decreto Distrital nº 45.771, de 8 de maio de 2024. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 2º As operações de tratamento de dados pessoais observarão a boa-fé e os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, estabelecidos no art. 6º da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Parágrafo único. O tratamento de dados pessoais pela SEMA-DF atenderá à sua finalidade pública e às competências legalmente estabelecidas, observados o art. 23 da LGPD e as hipóteses legais aplicáveis. Art. 3º A execução desta Política observará: I - a Constituição Federal e a legislação federal sobre proteção de dados pessoais; II - a legislação de acesso à informação e de transparência administrativa; III - as normas de gestão documental, arquivamento, conservação e destinação de documentos públicos; IV - as normas distritais de governança digital, tecnologia da informação, segurança da informação e inteligência artificial; V - as orientações e os instrumentos expedidos pelas autoridades e pelos órgãos centrais competentes, conforme sua natureza e força jurídica; VI - as competências próprias das unidades administrativas, dos órgãos de controle e das autoridades legalmente investidas; e VII - as disposições específicas aplicáveis aos sistemas, aos procedimentos administrativos e aos instrumentos de cooperação utilizados pela SEMA-DF. Parágrafo único. Esta Portaria não institui hipótese autônoma de tratamento de dados pessoais, não autoriza acesso irrestrito a informações protegidas e não modifica competências previstas em lei ou decreto. CAPÍTULO II DA GOVERNANÇA E DAS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS Art. 4º A governança de proteção de dados pessoais da SEMA-DF compreende os seguintes agentes e instâncias, observadas as respectivas competências: I - o Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, autoridade máxima da SEMA-DF, que atua como representante do controlador perante os órgãos de controle, nos termos do art. 5º, § 1º, do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024; II - o encarregado setorial pelo tratamento de dados pessoais e seu suplente, designados em ato próprio publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, nos termos do art. 25 do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024; III - a Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados - UGLGPD; IV - os dirigentes das unidades administrativas e os responsáveis pelos processos de trabalho; V - os gestores de sistemas, projetos, contratos e instrumentos de cooperação; VI - os responsáveis pelas funções de tecnologia da informação, inteligência artificial e governança de dados, conforme os atos normativos específicos; e VII - as unidades de assessoramento, ouvidoria e controle, nos limites de suas competências. Parágrafo único. Para os fins desta Portaria, a SEMA-DF exerce as atribuições de controlador dos dados pessoais tratados no âmbito de suas competências, nos termos do art. 5º do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, observado o disposto no art. 1º, §§ 2º e 3º. Art. 5º Compete à autoridade máxima da SEMA-DF assegurar, no âmbito de suas atribuições, a implementação institucional desta Política, cabendo-lhe: I - estabelecer prioridades e determinar providências administrativas; II - promover a articulação entre as unidades responsáveis pelas operações de tratamento; III - deliberar sobre as matérias submetidas à sua competência; IV - assegurar as condições administrativas necessárias à execução das medidas aprovadas; V - determinar providências corretivas quando identificadas desconformidades; VI - acompanhar os resultados do Programa de Governança em Privacidade; e VII - assegurar o cumprimento das obrigações de informação e encaminhamento previstas no Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, inclusive a informação ao encarregado governamental sobre o encarregado setorial e os operadores, na forma do art. 6º, inciso VI, e o encaminhamento à Casa Civil do Distrito Federal da lista de operadores, na forma do art. 26. Parágrafo único. A execução de atividades por unidades técnicas ou administrativas não afasta as responsabilidades legalmente atribuídas ao controlador. Art. 6º A UGLGPD, instituída pela Portaria SEMA nº 32, de 23 de julho de 2021, com a redação dada pelo art. 43 desta Portaria, constitui instância colegiada permanente de apoio, vinculada administrativamente ao Gabinete, com o objetivo de articular as atividades de proteção de dados pessoais e organizar sua documentação. § 1º A UGLGPD é composta pelo encarregado setorial, por seu suplente e pelos servidores designados na forma do § 5º, não constitui unidade orgânica regimental, não possui competência decisória própria e seu funcionamento não implica criação de cargo, função, gratificação ou remuneração adicional. § 2º O encarregado setorial, seu suplente e os demais agentes oficialmente designados poderão utilizar unidade eletrônica específica no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Distrito Federal - SEI-GDF, desde que admitida pela regulamentação do sistema, em especial pelos arts. 7º, 8º e 13 da Portaria SEEC nº 3, de 5 de janeiro de 2022, na redação dada pela Portaria SEEC nº 506, de 26 de junho de 2025, com identificação do objetivo previsto no caput, dos usuários designados e das funções descritas no item 2 do Anexo II, observadas as regras de habilitação, segurança e controle de acesso. § 3º O acesso à documentação observará a necessidade funcional, a segregação de permissões e a rastreabilidade, não decorrendo autorização irrestrita da simples participação na UGLGPD. § 4º A UGLGPD não substitui gestores de sistemas, fiscais de contratos, ordenadores de despesas, responsáveis por tecnologia ou autoridades com competência decisória própria. § 5º A autoridade máxima definirá, em ato próprio publicado, no prazo de trinta dias contado da publicação desta Portaria, os demais integrantes e os responsáveis pela organização das atividades e consolidação das informações da UGLGPD, observadas as designações válidas e as competências das unidades e do encarregado setorial. § 6º Até a edição do ato de que trata o § 5º, a organização das atividades de apoio administrativo e a consolidação das informações caberão ao encarregado setorial, auxiliado pelo suplente, sem competência decisória e com observância do art. 7º, § 4º. Art. 7º O encarregado setorial exercerá as atribuições estabelecidas no art. 41 da LGPD, no Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, e no Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, cabendo ao suplente exercê-las nas hipóteses de substituição, na forma do art. 4º do Regulamento. § 1º O encarregado poderá solicitar às unidades as informações e os documentos necessários às suas atribuições, observados o acesso proporcional à finalidade, os sigilos legais e as competências dos responsáveis pelos processos. § 2º As atribuições do art. 16 do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, serão exercidas conforme seus pressupostos normativos, a responsabilidade institucional do controlador e a competência executiva das unidades. As diretrizes setoriais do encarregado serão complementares e subordinadas às diretrizes do art. 23, parágrafo único, do Decreto, e as dúvidas serão submetidas ao encarregado governamental, nos termos do art. 28. § 3º Providências dependentes de contratação, administração de sistemas, execução orçamentária, gestão de pessoal ou decisão reservada a outra autoridade serão encaminhadas à unidade competente, sem ampliação de atribuições por esta Portaria. § 4º Serão observadas as vedações funcionais do art. 14, parágrafo único, do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, e as regras de prevenção de conflitos dos arts. 18 a 21 do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 18, de 2024, mediante avaliação das funções efetivamente exercidas. Art. 8º Compete aos dirigentes das unidades administrativas, no âmbito de suas atribuições: I - identificar as operações de tratamento realizadas nos processos sob sua responsabilidade; II - informar finalidades, hipóteses legais, categorias de dados e destinatários; III - manter atualizados os registros das operações; IV - identificar os riscos associados às atividades executadas; V - implementar os controles administrativos que lhes competirem; VI - promover a observância das restrições de acesso aplicáveis; VII - comunicar prontamente aos canais institucionais do art. 34, § 10, as suspeitas de incidentes envolvendo dados pessoais; VIII - executar as providências corretivas determinadas pela autoridade competente; e IX - fornecer informações e evidências necessárias à supervisão institucional e à manutenção do Plano de Adequação à LGPD. Art. 9º As subsecretarias, assessorias, coordenações e unidades equivalentes indicarão ponto focal funcional para articulação com a UGLGPD, mediante comunicação ao Gabinete, no prazo do art. 38, inciso I. § 1º A indicação poderá recair sobre servidor que já exerça atividades de gestão de processos, governança, segurança ou organização administrativa. § 2º A atuação como ponto focal não configura designação como encarregado setorial, criação de cargo ou atribuição de competência decisória autônoma. § 3º A indicação não afasta a responsabilidade do dirigente da unidade. Art. 10. As atribuições do Responsável de Inteligência Artificial - Responsável de IA e dos Curadores de Dados, sua articulação com o encarregado setorial e com as estruturas de governança de tecnologia da informação observarão os Decretos Distritais nº 48.900, 48.901 e 48.902, de 3 de julho de 2026, em especial os arts. 10 e 11 do Decreto Distrital nº 48.901, de 2026, e os atos das instâncias centrais competentes. § 1º Esta Portaria não constitui instância alternativa de aprovação de sistemas, autorizações de compartilhamento ou deliberações reservadas aos órgãos centrais. § 2º A designação do Responsável de IA, a designação do Encarregado de Dados e as comunicações à Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal - SGDI observarão os arts. 10 e 35, inciso I, do Decreto Distrital nº 48.901, de 2026, não suprindo esta Portaria os atos exigidos. § 3º A indicação dos Curadores de Dados de Negócio caberá ao Curador de Dados Corporativo, correspondente à liderança máxima da SEMA-DF, nos termos do art. 5º, §§ 2º e 3º, do Decreto Distrital nº 48.902, de 2026, observada a avaliação de conflitos prevista no art. 7º, § 4º, desta Portaria. § 4º O Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC da SEMA-DF permanece regido por seus atos próprios de instituição e composição. Esta Portaria não o converte automaticamente no Subcomitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - SGTIC previsto no art. 8º do Decreto Distrital nº 48.900, de 2026, cabendo à autoridade competente verificar o atendimento dos requisitos e, se necessário, editar ato específico de adequação. Art. 11. À unidade de tecnologia da informação, observada a estrutura vigente, caberá executar ou coordenar os controles tecnológicos de proteção de dados pessoais, no âmbito de suas atribuições. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 § 1º Os controles compreenderão, conforme a infraestrutura efetivamente administrada: I - inventário de ativos e soluções tecnológicas; II - administração de identidades e permissões; III - atualização de sistemas e componentes; IV - identificação e tratamento de vulnerabilidades; V - registros técnicos de eventos e acessos; VI - cópias de segurança e recuperação de dados; VII - continuidade dos serviços digitais; VIII - proteção dos equipamentos e serviços expostos à internet; e IX - apoio técnico na resposta a incidentes. § 2º As atribuições serão exercidas pela Diretoria de Tecnologia - DITEC, pela Gerência de Suporte - GESUP e pelas demais instâncias competentes, observados os atos de estrutura e as responsabilidades dos serviços corporativos do Governo do Distrito Federal. § 3º O inventário tecnológico não substitui o das operações de tratamento, cuja finalidade e necessidade serão descritas pelas unidades de negócio, e guardará coerência com o inventário de soluções e ativos do Plano Diretor de TIC, de que trata o art. 12, § 2º, inciso II, do Decreto Distrital nº 48.900, de 2026. Art. 12. À Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL caberá prestar assessoramento jurídico nas matérias de sua competência, inclusive licitude dos tratamentos, publicidade, instrumentos de compartilhamento, contratações e questões que demandem encaminhamento à Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF. Parágrafo único. O assessoramento jurídico não substitui manifestação técnicopericial, avaliação de segurança ou decisão reservada à autoridade competente. Art. 13. A Unidade de Controle Interno - UCI atuará em conformidade com o Decreto Distrital nº 45.933, de 20 de junho de 2024, e com as orientações da ControladoriaGeral do Distrito Federal - CGDF. § 1º A UCI observará sua condição de segunda linha de controle, especialmente no monitoramento dos controles primários, acompanhamento da gestão de riscos e orientação à gestão nos limites regulamentares. § 2º Esta Portaria não atribui à UCI a execução de controles primários nem auditoria interna fora das hipóteses legalmente autorizadas. § 3º O acompanhamento da UCI não constitui autorização prévia obrigatória para cada tratamento ou ato administrativo. CAPÍTULO III DO INVENTÁRIO, DAS HIPÓTESES LEGAIS E DA GESTÃO DE RISCOS Art. 14. As unidades manterão registro atualizado das operações de tratamento de dados pessoais relacionadas às suas atividades, nos termos do art. 37 da LGPD e do art. 6º, inciso X, do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, observadas as informações mínimas do Anexo I. § 1º O inventário não exige reprodução integral das bases pessoais, devendo ser utilizados, sempre que suficientes, descrições, metadados e referências aos repositórios autorizados. § 2º O inventário será atualizado após modificação material do tratamento e submetido a revisão ordinária, no mínimo, anual. § 3º O mapeamento das operações e dos fluxos subsidiará o Plano de Adequação à LGPD e observará o modelo e as diretrizes do art. 36. § 4º A consolidação indicará as unidades, os sistemas, os contratos e os processos de negócio abrangidos, o universo de referência e as pendências, vedada sua qualificação como integral enquanto não concluída a conciliação desse universo. § 5º As unidades revisarão os campos de coleta dos formulários, cadastros e sistemas sob sua responsabilidade, suprimindo os desnecessários à finalidade, observados os deveres legais de instrução, conservação e publicidade. Art. 15. Cada operação terá hipótese legal compatível com sua finalidade, observados, quando aplicáveis, os arts. 7º, 11, 14, 23, 26 e 27 da LGPD. § 1º O consentimento não será utilizado para substituir a hipótese legal própria do tratamento necessário ao cumprimento de obrigação legal, à execução de políticas públicas ou ao exercício de competência pública. § 2º O tratamento de dados sensíveis observará o art. 11 da LGPD, e o relacionado a pessoas em situação de vulnerabilidade observará os requisitos específicos e as medidas proporcionais aos riscos. § 3º O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará o art. 14 da LGPD e o Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023, podendo fundamentar-se nas hipóteses dos arts. 7º ou 11, conforme a natureza do dado, desde que observado e prevalecente o melhor interesse do titular, cuja avaliação será registrada no inventário do art. 14 desta Portaria. § 4º Quando aplicável, o consentimento será obtido de forma livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada, observados os requisitos dos arts. 8º e 9º da LGPD e as exigências específicas relativas a dados sensíveis e crianças, com indicação dos dados tratados e da possibilidade de revogação. Art. 16. As unidades identificarão, avaliarão e tratarão os riscos das operações sob sua responsabilidade. § 1º A avaliação considerará, conforme o caso: I - finalidade e natureza da operação; II - categorias e volume dos dados; III - quantidade e características dos titulares potencialmente afetados, inclusive crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade; IV - sistemas e ambientes utilizados; V - possibilidades de acesso indevido, exposição, perda ou alteração; VI - impactos potenciais aos direitos dos titulares; e VII - salvaguardas existentes e medidas de mitigação necessárias. § 2º Os riscos classificados como materiais, conforme a metodologia do § 5º, terão registro da unidade responsável, prioridade, providências, prazo administrativo, dependências e avaliação do risco residual. § 3º Situações que excedam a competência ou os meios da unidade serão submetidas à autoridade competente, com indicação das medidas provisórias possíveis. § 4º A metodologia permitirá reproduzir os critérios utilizados, vedada a apresentação de índices de risco ou maturidade sem definição do método e das evidências. § 5º A avaliação observará, no que couber, o sistema de gestão de riscos e controles internos de que trata o art. 14 da Portaria SEMA nº 100, de 3 de novembro de 2025, e a metodologia adotada pelo Comitê Interno de Governança, sem prejuízo dos requisitos específicos desta Portaria. Art. 17. A elaboração e a atualização do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - RIPD observarão os arts. 5º, inciso XVII, e 38 da LGPD, as determinações da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e os arts. 6º, inciso V, 16 e 23, inciso IV, do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024. § 1º As unidades responsáveis fornecerão descrição das operações, finalidades, dados utilizados, riscos e salvaguardas. § 2º A unidade de tecnologia da informação prestará informações sobre infraestrutura e controles, quando pertinentes. § 3º O encarregado exercerá as atribuições de orientação, articulação e providências previstas no regime aplicável. § 4º As decisões sobre medidas administrativas, tratamento de riscos e execução respeitarão a competência do controlador e das demais autoridades. § 5º A exigibilidade do RIPD será examinada em decisão motivada, conforme o art. 38 da LGPD, os arts. 6º, inciso V, e 23, inciso IV, do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, e o caso concreto, vedada dispensa geral fundada apenas em classificação interna de baixo risco. A ausência de requisição específica da ANPD não afasta os deveres do art. 6º, inciso V, do Decreto. § 6º Quando exigível, a unidade responsável pela operação coordenará a elaboração e a atualização do RIPD, com articulação da UGLGPD e apoio das unidades técnicas, sem prejuízo da responsabilidade do controlador e das atribuições do encarregado. Art. 18. A conservação, a transferência, o arquivamento e a eliminação de documentos e dados observarão as finalidades do tratamento, os arts. 15 e 16 da LGPD, os deveres legais de guarda, as tabelas de temporalidade e os procedimentos de gestão documental. Parágrafo único. A proteção de dados não autoriza eliminar documentos sujeitos à conservação legal, à obrigação arquivística ou à preservação necessária a processo, fiscalização ou apuração regularmente instaurada. CAPÍTULO IV DOS DIREITOS DOS TITULARES, DA TRANSPARÊNCIA E DA PUBLICIDADE Art. 19. A SEMA-DF manterá em seu portal informações acessíveis sobre o tratamento de dados pessoais e os canais de exercício dos direitos dos titulares. § 1º A área de proteção de dados conterá, no mínimo: I - identificação e contatos do encarregado setorial e de seu suplente, nos termos do art. 15 do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, e do art. 41, § 1º, da LGPD; II - canais institucionais de atendimento, inclusive o sistema Participa-DF; III - aviso de privacidade atualizado; IV - informações inteligíveis sobre as principais finalidades e categorias de dados; V - orientações para solicitações e reclamações; VI - indicação do Portal Distrital da LGPD, mantido pela Casa Civil, como canal complementar de informação e registro de sugestões, reclamações e denúncias; e VII - data ou versão da última atualização. § 2º A divulgação preservará os sigilos legais e não incluirá dados de servidores ou terceiros além do necessário à finalidade institucional. § 3º A unidade responsável pelo portal, em articulação com as unidades detentoras das informações e com a UGLGPD, promoverá atualização sempre que houver alteração material. § 4º O aviso de privacidade informará, em linguagem clara, finalidades, hipóteses legais, compartilhamentos, prazos de conservação e canais de exercício de direitos e será acompanhado de inventário dos cookies e das tecnologias similares, com finalidade, categoria, duração e, quando exigíveis, mecanismos de escolha do titular. § 5º Formulários, sistemas e serviços que coletem dados exibirão, no ponto de coleta, aviso de transparência com identificação do controlador, finalidade, hipótese legal, compartilhamentos e canal de atendimento. § 6º Nos serviços dirigidos a crianças e adolescentes, as informações serão simples, claras e acessíveis, adequadas ao público, nos termos do art. 14, § 6º, da LGPD. Art. 20. As solicitações de titulares serão recebidas pelo sistema Participa-DF e pelos demais canais competentes e encaminhadas às unidades responsáveis, observado o § 5º. § 1º A identidade do requerente e, quando aplicável, sua representação serão verificadas por procedimento proporcional ao risco de divulgação indevida. § 2º As respostas observarão prazos, procedimentos e restrições legais, inclusive competências da Ouvidoria e do sistema de acesso à informação. § 3º O atendimento poderá compreender acesso parcial, fundamentada a proteção das informações resguardadas. Na impossibilidade de providência imediata, a resposta indicará as razões de fato ou de direito, nos termos do art. 18, § 4º, da LGPD. § 4º Solicitações relativas a outro controlador serão encaminhadas ou orientadas à autoridade competente, quando cabível. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 § 5º A Ouvidoria encaminhará ao encarregado setorial as solicitações fundamentadas no art. 18 da LGPD, para articulação com a unidade detentora das informações. As recusas totais ou parciais de pedidos de direitos do titular que não se submetam ao procedimento específico de acesso à informação serão decididas pela autoridade administrativa competente ou por quem receber delegação válida. Quando o requerimento também constituir pedido de acesso à informação, a decisão e os recursos observarão as autoridades e instâncias próprias da Lei Distrital nº 4.990, de 2012, e do Decreto Distrital nº 34.276, de 2013, sem atribuição de competência recursal por esta Portaria. § 6º Manifestações recebidas pelo Portal Distrital da LGPD ou encaminhadas pelo encarregado governamental serão tratadas na forma deste artigo, com registro do encaminhamento e da resposta. § 7º Cada solicitação será qualificada segundo seu objeto, com registro do regime jurídico, do prazo, da unidade responsável e da autoridade decisória. Serão observados o art. 23, § 3º, da LGPD e a legislação específica, especialmente as Leis Federais nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, nº 9.784, de 1999, e nº 12.527, de 2011, e a legislação distrital aplicável. A incidência do art. 19 da LGPD sobre confirmação de tratamento e acesso aos dados será examinada conforme o caso, sem transposição automática desse prazo aos demais direitos do art. 18. Como meta administrativa de gestão, sem afastar os prazos legalmente aplicáveis, as unidades buscarão concluir a resposta em quinze dias. § 8º Da decisão de recusa total ou parcial caberá o recurso estabelecido no regime jurídico aplicável, observado o seguinte: I - nos pedidos submetidos à legislação de acesso à informação, serão observados os arts. 19 e 20 da Lei Distrital nº 4.990, de 2012, e os arts. 22 e 24 do Decreto Distrital nº 34.276, de 2013, com preservação integral das etapas, das autoridades e dos prazos previstos nesses dispositivos; II - nos demais casos, ressalvado procedimento específico, serão observados os arts. 56 a 59 e 61 da Lei Federal nº 9.784, de 1999: o recurso será interposto no prazo de dez dias da ciência ou da divulgação oficial da decisão e dirigido à autoridade que a proferiu, que disporá de cinco dias para reconsiderá-la e, se a mantiver, o encaminhará à autoridade superior competente, a quem caberá decidir em até trinta dias do recebimento dos autos, prazo prorrogável por igual período mediante justificativa explícita; III - a delegação da decisão inicial não modifica a competência recursal estabelecida no regime aplicável, e o julgamento de recursos é indelegável, nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº 9.784, de 1999; e IV - quando a decisão originária for da autoridade máxima, a unidade de atendimento identificará o regime e o órgão recursal competente, sem presumir recurso hierárquico interno inexistente, conversão obrigatória em pedido de reconsideração ou supressão de instância legalmente prevista. Eventual dúvida será submetida imediatamente ao Gabinete para encaminhamento aos órgãos centrais competentes e, se necessária, consulta jurídica, preservados os prazos e os direitos do requerente. § 9º A decisão denegatória indicará fundamento, recurso cabível, prazo e autoridade competente. A petição à ANPD, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD, não substitui recurso administrativo previsto na legislação. Art. 21. A publicidade administrativa será compatibilizada com a proteção de dados, observadas as Leis Federais nº 12.527, de 2011, e nº 10.650, de 2003, quanto às informações ambientais, a Lei Distrital nº 4.990, de 2012, e os demais deveres de transparência. § 1º A presença de dados pessoais não determina, isoladamente, sigilo integral do documento. § 2º Será assegurado, quando juridicamente cabível, acesso à parcela pública, com ocultação fundamentada apenas das informações protegidas. A aplicação do art. 33 da Lei Distrital nº 4.990, de 2012, e do art. 42 do Decreto Distrital nº 34.276, de 2013, considerará o âmbito da proteção, as hipóteses legais de acesso, as exceções e a duração juridicamente aplicável, sem restrição automática de todo dado pessoal. § 3º Permanecem as obrigações de publicidade relativas a orçamento, execução financeira, contratos, atos administrativos e prestações de contas. § 4º A divulgação de CPF, dados bancários, endereços particulares, contatos e documentos de terceiros será examinada segundo a legislação, a finalidade e a necessidade de identificação. § 5º Os critérios de divulgação integral, parcial ou restrita por espécie documental, inclusive contratos, parcerias, atas, decisões, processos sancionadores e listas de beneficiários, serão estabelecidos em orientação normativa do Secretário, ouvidas a AJL e a UGLGPD, em articulação com o Guia Operacional de Proteção de Dados e SEI-GDF da SEMA-DF. O Gabinete poderá expedir Memorando Circular para orientar a execução dos critérios, sem substituir a orientação normativa. CAPÍTULO V DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DAS RESPONSABILIDADES SETORIAIS Art. 22. Nas atividades orçamentárias e financeiras, os controles observarão as competências da Coordenação de Orçamento e Finanças - COFIN e das unidades de orçamento, liquidação, pagamento e contabilidade. § 1º A Gerência de Orçamento - GEORC observará os controles das informações pessoais presentes no planejamento, créditos, empenhos e alterações orçamentárias. § 2º A Diretoria de Finanças - DIFIN supervisionará os controles das atividades financeiras e contábeis sob sua responsabilidade. § 3º A Gerência de Liquidação - GELIQ aplicará os controles relativos aos documentos fiscais, atestos, registros e informações necessários à liquidação. § 4º A Gerência de Pagamento - GEPAG observará os controles dos dados pessoais e bancários utilizados nos pagamentos, preservadas a comprovação e a publicidade legal. § 5º As operações regulares de empenho, liquidação e pagamento não dependerão de autorização individual prévia do encarregado setorial. § 6º Informações da folha e registros financeiros de pessoal serão tratados pela unidade competente, observado o art. 23, § 2º. Art. 23. A Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP e suas unidades observarão medidas proporcionais de proteção dos registros pessoais, funcionais e financeiros. § 1º A Diretoria de Registros Funcionais - DIREF, a Gerência de Cadastro e Benefícios - GECAB e a Gerência de Capacitação e Atenção ao Servidor - GECAT observarão os controles de suas atividades. § 2º A Diretoria de Registros Financeiros - DIRFIN observará os controles de registros financeiros de pessoal, folha, consignações, acertos remuneratórios e demais operações de sua competência. § 3º Dados sensíveis, registros médicos e informações familiares ou funcionais protegidas terão controles compatíveis com sua natureza. § 4º Permanecem as obrigações de publicidade remuneratória e de prestação de informações aos órgãos competentes. Art. 24. A Coordenação de Gestão Interna - COGI, a unidade de planejamento de contratações com competência vigente, a Gerência de Compras e a Diretoria de Contratos - DICON observarão os requisitos de proteção de dados pertinentes às respectivas etapas, preservadas as competências das unidades requisitantes, dos agentes de contratação e dos gestores e fiscais contratuais. § 1º Os instrumentos contratuais e congêneres conterão, quando pertinentes: I - identificação das funções jurídicas das partes no tratamento; II - finalidade e instruções aplicáveis; III - requisitos de segurança e controle de acesso; IV - condições de compartilhamento e subcontratação; V - procedimentos para comunicação de incidentes pelo contratado ao encarregado setorial, pelos canais do art. 34, § 10, com ciência à unidade responsável pelo contrato, no prazo contratual máximo de vinte e quatro horas do conhecimento do fato, salvo prazo menor no instrumento, sem prejuízo de dever de comunicação mais célere imposto pelo regime aplicável e de modo compatível com as obrigações do controlador; VI - regras de conservação, devolução ou eliminação, quando cabíveis; e VII - deveres de cooperação com titulares e autoridades. § 2º A cláusula contratual não substitui a fiscalização de seu cumprimento. § 3º A condição de operador decorrerá das características efetivas da operação, nos termos do art. 7º do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, e do art. 5º, inciso VII, da LGPD, não sendo presumida para toda pessoa contratada. § 4º Novos sistemas, formulários, integrações e serviços observarão a proteção de dados desde a concepção e a adoção de configurações proporcionais à finalidade e à necessidade, nos termos dos arts. 6º e 46, § 2º, da LGPD, com avaliação prévia de finalidade, minimização, acesso, publicidade, conservação e segurança pelas unidades competentes. § 5º A exigência de documentos e dados de sócios, empregados, responsáveis técnicos, prepostos e outras pessoas naturais será limitada ao necessário, sem prejuízo dos documentos de habilitação e contratação legalmente exigidos. § 6º Modelos de outros órgãos somente serão adotados após adequação ao regime da contratação e às funções efetivas das partes. § 7º O inciso V do § 1º aplica-se aos instrumentos celebrados após esta Portaria. Os contratos vigentes serão adequados por instrumento juridicamente cabível, inclusive por ocasião de aditamento ou prorrogação, sem alteração unilateral indevida e sem prejuízo das obrigações e prazos superiores, especialmente do art. 37 do Decreto Distrital nº 48.901, de 2026. § 8º Nos contratos de aquisição de sistemas de IA constará vedação ao uso dos dados do Governo do Distrito Federal para treinamento de modelos pelo fornecedor, salvo autorização formal da SEMA-DF aprovada pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal - CGTIC, nos termos dos arts. 21 e 25, § 1º, alínea e, do Decreto Distrital nº 48.901, de 2026. Art. 25. Nos processos ambientais sancionadores, regidos pela Lei Distrital nº 41, de 13 de setembro de 1989, e pelo Decreto Distrital nº 37.506, de 22 de julho de 2016, serão preservados o contraditório, a ampla defesa, o acesso às peças necessárias e a publicidade legal, inclusive a exigida pela Lei Federal nº 10.650, de 2003, e pelos arts. 23 e 76 do Decreto. § 1º A divulgação de dados de denunciantes, testemunhas, representantes, terceiros e demais participantes observará a legislação e as medidas proporcionais de proteção. § 2º As notificações observarão o regime do Decreto Distrital nº 37.506, de 2016, que admite, além da via postal com aviso de recebimento, outro meio válido que assegure a certeza da ciência (arts. 54, 57, § 2º, e 59, parágrafo único), e a regulamentação específica, inclusive a Portaria SEMA nº 47, de 22 de maio de 2026, distinguindo-se o registro de envio da comprovação juridicamente suficiente da ciência. § 3º A proteção de dados não prejudicará a instrução, a defesa ou o acesso legítimo à prova. § 4º A lista de obras ou atividades embargadas observará os elementos de publicidade exigidos pelo art. 23 do Decreto Distrital nº 37.506, de 2016, inclusive localização georreferenciada, com avaliação documentada das medidas juridicamente admissíveis para evitar exposição de dados pessoais excedentes, sobretudo quando houver coincidência com domicílio particular. A lista semestral do art. 76 indicará as sanções e o estágio processual exigíveis, assegurada a ocultação proporcional dos dados não necessários à publicidade. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 § 5º A publicação das decisões da SEMA-DF e do CONAM, prevista no art. 76, § 2º, do Decreto, observará as medidas de proteção de que tratam os §§ 1º e 4º. Art. 26. A Coordenação de Colegiados e Fundos - CCOF, a Diretoria de Colegiados DICOL e a unidade de apoio ao Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal FUNAM observarão os controles de suas atividades. § 1º Os controles abrangerão, conforme o caso, pautas, atas, convocações, recursos, comunicações, editais, projetos, parcerias e publicações. § 2º O apoio administrativo não modifica competências dos colegiados nem atribui à SEMA-DF responsabilidade por tratamentos juridicamente submetidos a outro controlador, identificado na forma do art. 1º, § 3º. § 3º Nos recursos ambientais dirigidos ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal - CONAM, nos termos do art. 58 do Decreto Distrital nº 37.506, de 2016, serão preservadas as atribuições do Conselho e os direitos processuais. Art. 27. As unidades de estudos, pesquisas, programas socioambientais e participação comunitária identificarão finalidades e dados utilizados, adotando salvaguardas proporcionais aos riscos. § 1º A avaliação considerará especialmente dados de crianças, adolescentes, pessoas em situação de vulnerabilidade e localização capaz de permitir identificação direta ou indireta. § 2º Os dados abrangidos pela Lei Distrital nº 7.287, de 17 de julho de 2023, receberão a proteção nela estabelecida, conforme seus pressupostos e alcance. Dados de outros familiares ou terceiros serão protegidos segundo a LGPD e as demais normas aplicáveis. § 3º A aplicação das medidas dependerá da identificação dos dados efetivamente tratados e dos pressupostos legais, sem presunção de informação protegida em toda base territorial ou ambiental. CAPÍTULO VI DO SISDIA, DOS DADOS GEOESPACIAIS, DO COMPARTILHAMENTO E DO VIDEOMONITORAMENTO Art. 28. A Subsecretaria de Gestão Ambiental Territorial - SUGAT, por intermédio da Unidade de Informação Ambiental - UINFA e das unidades responsáveis pelos processos de negócio, observará os controles das bases, serviços e publicações do Sistema Distrital de Informações Ambientais - SISDIA. § 1º A governança temática compreenderá identificação de finalidades, avaliação de conteúdo, qualidade de atributos, requisitos funcionais e necessidade de publicação. § 2º A DITEC e as demais unidades técnicas responderão pelos controles que lhes forem atribuídos, inclusive autenticação, permissões, registros, segurança de integrações e continuidade. § 3º A finalidade e o conteúdo de camada ambiental permanecerão com a unidade de negócio competente, sem transferência à TI pela simples responsabilidade de infraestrutura. § 4º As bases e camadas serão avaliadas quanto a dados pessoais, identificação indireta, granularidade territorial e reidentificação. § 5º A avaliação abrangerá, conforme a arquitetura, interfaces públicas, serviços de mapas, downloads, interfaces de programação de aplicações - APIs, consultas automatizadas, metadados e bases integradas. § 6º O geoportal público não constitui fundamento autônomo para divulgação desnecessária ou não autorizada de dados pessoais. § 7º Bases e camadas que tenham contido dados pessoais somente serão publicadas após avaliação documentada do risco de reidentificação, considerados meios técnicos razoáveis e disponíveis, cruzamentos e granularidade, com registro das técnicas adotadas e observância do art. 12 da LGPD. A pseudonimização não implica, por si, anonimização. Art. 29. O compartilhamento com órgãos, entidades ou particulares dependerá de finalidade legítima, hipótese legal, necessidade e competência dos participantes. § 1º A instrução registrará, conforme risco e natureza: I - participantes; II - finalidade específica e atribuição legal; III - hipótese legal do tratamento e compartilhamento; IV - categorias de titulares e dados; V - necessidade e proporcionalidade; VI - destinatários e condições de acesso; VII - duração e conservação; VIII - compartilhamento posterior; IX - controles de segurança; X - responsabilidades por qualidade e atualização; e XI - encerramento ou alteração da operação. § 2º Compartilhamentos sistemáticos e integrações observarão procedimentos e autorizações das instâncias centrais. As requisições de bases observarão a intermediação da SGDI pelo SEI, nos termos do art. 2º, inciso V e parágrafo único, do Decreto Distrital nº 48.899, de 2026. A deliberação interna sobre uso, priorização e compartilhamento caberá ao Curador de Dados Corporativo, nos termos do art. 7º, inciso II, do Decreto Distrital nº 48.902, de 2026, preservadas as demais competências legais. § 3º Integrações por APIs ou equivalentes terão documentados os perfis, registros de consulta, autenticação e revogação de permissões, conforme aplicável. § 4º Instrumentos conjuntos e obrigações pactuadas somente poderão ser alterados pelas autoridades competentes e pelo procedimento adequado. § 5º Nas operações em que a SEMA-DF atuar como controladora, manter-se-á relação atualizada dos operadores, com encaminhamento à Casa Civil e informação ao encarregado governamental, nos termos dos arts. 6º, inciso VI, e 26 do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024. § 6º Os agentes e as unidades da SEMA-DF atuam em nome do controlador, e a mera responsabilidade técnica não os qualifica, por si, como operadores, sem prejuízo das informações exigidas pelo art. 6º, inciso VI, do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024. A identificação compete ao controlador, nos termos do art. 8º do Decreto, e observará o art. 5º, inciso VII, da LGPD, o art. 7º do Decreto e as funções efetivas. Serão avaliados os serviços externos à estrutura da SEMA-DF, inclusive os hospedados no CeTIC-DF e geridos pela SGDI, considerados os arts. 1º, inciso II, e 16 do Decreto Distrital nº 48.899, de 2026, e os arts. 13 e 14 do Decreto Distrital nº 48.900, de 2026, sem qualificação automática pela existência de contrato, vínculo ou hospedagem. § 7º O compartilhamento com pessoas jurídicas de direito privado observará os arts. 26 e 27 da LGPD, inclusive comunicação à ANPD nas hipóteses exigidas. Art. 30. O tratamento de imagens de videomonitoramento ambiental observará as normas e os instrumentos específicos. § 1º Os procedimentos identificarão: I - finalidade da captação; II - responsáveis pela infraestrutura e acesso; III - armazenamento, compartilhamento e conservação; IV - fornecimento às autoridades; e V - medidas de segurança. § 2º Nos instrumentos conjuntos, a posição jurídica da SEMA-DF e dos demais partícipes será identificada no registro do art. 14, conforme as atribuições efetivas de captação, infraestrutura, armazenamento e disponibilização. A alteração dependerá da participação dos signatários, na forma do art. 41, § 2º. CAPÍTULO VII DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DAS SOLUÇÕES DIGITAIS E DA PRESERVAÇÃO DE OBRIGAÇÕES Art. 31. A aquisição, o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA observarão o Decreto Distrital nº 48.901, de 2026, e os atos das instâncias competentes. § 1º Serão observados os requisitos de inventário, classificação de risco, transparência, avaliação de impacto algorítmico e supervisão humana, conforme natureza e finalidade. § 2º O uso de plataformas públicas de IA generativa ficará limitado, como regra, a informações de caráter público, observado o art. 18, §§ 1º e 2º, do Decreto Distrital nº 48.901, de 2026. § 3º O tratamento de informações não públicas observará conjuntamente as condições dos arts. 18 e 20 do Decreto Distrital nº 48.901, de 2026, inclusive a autorização excepcional e a homologação quando exigíveis. A homologação não constitui, por si, autorização irrestrita para inserir dados não públicos, pessoais, sensíveis ou sigilosos. Eventual autorização contida no ato de homologação deverá abranger expressamente a finalidade e as categorias de informação pretendidas e ser compatível com o Decreto. § 4º Ferramentas de redação, análise e produtividade não dispensam avaliação das informações inseridas, finalidades, resultados e efeitos, registro explícito do uso de IA nos documentos decorrentes e supervisão humana com revisão crítica, nos termos do art. 13, incisos IV e V, do Decreto Distrital nº 48.901, de 2026. § 5º Sistemas de fiscalização automatizada ou apoio a decisões com efeitos jurídicos relevantes observarão os arts. 14 a 16 do Decreto Distrital nº 48.901, de 2026. § 6º A IA não substitui a competência decisória do agente, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Distrital nº 48.901, de 2026, nem converte estimativa ou classificação automatizada em prova individual suficiente. § 7º A UGLGPD, com o Responsável de IA, acompanhará os prazos do art. 35 do Decreto Distrital nº 48.901, de 2026, e proporá regularização imediata de pendências identificadas. Art. 32. Esta Portaria não reinicia, suspende, prorroga ou dispensa obrigações e prazos legais, regulamentares ou fixados por autoridade competente, inclusive os dos Decretos Distritais nº 48.900, 48.901 e 48.902, de 2026, e não substitui o Plano de Adequação do art. 23 do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024. CAPÍTULO VIII DA SEGURANÇA, DAS COMUNICAÇÕES E DA RESPOSTA A INCIDENTES Art. 33. As unidades, em articulação com os responsáveis técnicos, adotarão medidas administrativas e tecnológicas proporcionais à natureza, ao volume e aos riscos das operações. § 1º Os controles compreenderão, conforme aplicáveis: I - autenticação e identificação individual de usuários; II - privilégios conforme necessidade funcional; III - revisão e revogação de permissões; IV - atualização de sistemas e componentes; V - tratamento de vulnerabilidades; VI - proteção de equipamentos, aplicações e conexões; VII - cópias de segurança e restauração; VIII - registros técnicos; IX - continuidade; e X - riscos associados a fornecedores. § 2º A DITEC, a GESUP, os gestores de sistemas e os demais responsáveis documentarão a implementação e os testes dos controles de sua competência. § 3º Os gestores e os fiscais verificarão as obrigações contratadas, observados seus limites de atuação. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 § 4º A ausência de comprovação será registrada como situação não verificada até apuração, sem constituir automaticamente prova de inexistência do controle. § 5º A gestão dos documentos administrativos observará o SEI-GDF como meio oficial, nos termos dos Decretos Distritais nº 36.756, de 16 de setembro de 2015, e nº 42.070, de 5 de maio de 2021, e da Portaria SEEC nº 3, de 2022. § 6º Correio eletrônico, armazenamento corporativo e aplicativos são meios auxiliares e não substituem o registro processual. Comunicações relevantes serão juntadas ao processo. As notificações da Portaria SEMA nº 47, de 2026, observarão seu procedimento e o § 7º. § 7º É vedada a utilização de contas pessoais de correio eletrônico, armazenamento em nuvem ou aplicativos de mensagem para tratamento institucional de dados pessoais. Serão utilizadas soluções institucionais compatíveis com a Política de Segurança da Informação e Comunicação aprovada pela Resolução CGTIC-DF nº 1, de 29 de abril de 2024, ou norma que a suceda. As notificações eletrônicas serão realizadas por conta institucional e número ou terminal sob controle da unidade notificante. § 8º A avaliação técnica de soluções de comunicação, armazenamento e segurança compete à unidade de TI, sem autorização para afastar restrições normativas vigentes. § 9º A TI manterá rotina documentada de identificação, classificação, priorização, correção e verificação de vulnerabilidades. Novos sistemas e alterações relevantes serão precedidos de avaliação de privacidade, na forma do art. 24, § 4º, com registro técnico. § 10. Esta Portaria não institui Comitê de Segurança, Gestor de Segurança ou Grupo de Resposta a Incidentes previstos na política central. A autoridade máxima, ouvida a TI, verificará sua existência ou a atribuição alternativa admitida pela norma central e promoverá a formalização pendente, com responsáveis identificados. § 11. A TI identificará, por sistema ou serviço relevante, hospedagem ou custódia, responsável, estratégia de backup, frequência, retenção e testes de restauração, distinguindo a execução própria e a de terceiros, sem excluir a incidência da Política de Backup e Recuperação aprovada pela Resolução CGTIC-DF nº 2, de 29 de abril de 2024, ou norma sucessora, inclusive sobre dados abrangidos hospedados fora do CeTIC-DF. § 12. Os padrões técnicos do art. 20, inciso III, do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, serão os estabelecidos nas normas centrais aplicáveis e os complementares documentados pela TI dentro de sua competência, observados os controles C07 a C09 do Anexo III. Art. 34. O agente público ou contratado que identificar ou suspeitar de incidente envolvendo dados pessoais comunicará prontamente o fato aos canais do § 10. § 1º A comunicação interna não dependerá de confirmação prévia da extensão ou do dano. § 2º A resposta abrangerá, conforme o caso: I - recebimento e registro; II - triagem e identificação; III - contenção técnica; IV - preservação de evidências; V - avaliação das operações e dados afetados; VI - avaliação dos riscos aos titulares; VII - decisão competente sobre comunicações obrigatórias; VIII - recuperação e correção; e IX - encerramento documentado, lições aprendidas e prevenção de recorrência. § 3º A TI realizará análises e contenção sob sua responsabilidade. § 4º A unidade do tratamento informará finalidade, categorias de dados e titulares potencialmente afetados. § 5º O encarregado exercerá interlocução, orientação e encaminhamento, inclusive apresentação da comunicação à ANPD pelo formulário disponibilizado, com comprovação de vínculo, na forma do art. 6º, §§ 4º a 6º, do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, sem prejuízo da apresentação por representante devidamente constituído, quando cabível nos termos regulamentares. § 6º A decisão sobre providências e comunicações caberá à autoridade competente e, no âmbito da representação do controlador, ao Secretário ou delegado válido, na forma do art. 1º, § 3º, da Portaria SEMA nº 32, de 2021, preservadas atribuições próprias de outras autoridades e os prazos legais. § 7º Comunicações à ANPD e aos titulares observarão a LGPD e os arts. 4º a 9º do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15, de 2024, inclusive os critérios de risco ou dano relevante, o prazo de três dias úteis nas hipóteses obrigatórias e as ressalvas regulamentares. § 8º A suspeita de exposição não comprova, isoladamente, incidente confirmado, número de titulares ou dano individual; a avaliação será motivada e apoiada nas evidências disponíveis. § 9º A resposta observará os fluxos distritais e as atribuições competentes, sem prejuízo dos deveres federais, inclusive o reporte ao encarregado governamental das comunicações recebidas da ANPD, nos termos do art. 13, parágrafo único, do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024. § 10. Os canais serão formalmente definidos e divulgados aos agentes e, quando pertinente, aos contratados, com identificação dos responsáveis pelo recebimento e pelo encaminhamento e das condições de resposta tempestiva. § 11. As unidades gestoras de contratos encaminharão prontamente as comunicações recebidas aos canais institucionais, sem prejuízo da gestão e fiscalização contratual. § 12. Até a definição dos canais, as comunicações serão dirigidas simultaneamente ao encarregado e à TI, com registro na unidade eletrônica da UGLGPD e envio aos contatos institucionais pertinentes. A indisponibilidade do SEI ou de canal específico não dispensará comunicação imediata por outro meio institucional disponível, seguida de formalização. § 13. Incidentes envolvendo IA serão também comunicados ao Responsável de IA, para encaminhamento à SGDI pelo SEI, nos termos dos arts. 10, inciso IV, e 30 do Decreto Distrital nº 48.901, de 2026, sem substituir comunicações obrigatórias à ANPD e aos titulares. Art. 35. Os incidentes serão documentados em registro institucional com controle de acesso compatível. § 1º O registro conterá, conforme o caso e sem prejuízo dos elementos obrigatórios do regulamento: I - identificação da ocorrência, data de conhecimento e circunstâncias relevantes; II - origem da comunicação; III - sistemas, operações e natureza dos dados afetados; IV - categorias de titulares e número de titulares afetados, com indicação de estimativa e limitações quando ainda não conhecido com precisão; V - contenção e preservação de evidências; VI - avaliação do risco e possíveis danos; VII - decisões, fundamentos e autoridades; VIII - comunicações, formas, datas e conteúdo informado; IX - razões de eventual ausência de comunicação à ANPD ou aos titulares; e X - medidas de reversão, mitigação, correção e prevenção. § 2º A conservação observará o art. 10 do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15, de 2024, inclusive sua disciplina para as entidades do art. 23 da LGPD, e as normas de gestão documental e preservação pertinentes. § 3º A documentação evitará reprodução desnecessária de dados expostos e observará os requisitos de preservação de evidências digitais. CAPÍTULO IX DO PLANO DE ADEQUAÇÃO, DO MONITORAMENTO E DA CAPACITAÇÃO Art. 36. O Programa compreenderá o Plano de Adequação à LGPD, elaborado e atualizado conforme o modelo implementado pela Casa Civil e as diretrizes do Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, observado o art. 23, inciso III e parágrafo único, do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024. § 1º O Plano constituirá instrumento próprio e contemplará, observadas as exigências distritais: I - diagnóstico das operações e fluxos; II - unidades, responsáveis e operadores; III - finalidades e hipóteses legais; IV - riscos e mitigação; V - segurança administrativa e técnica; VI - atendimento aos titulares; VII - conservação, compartilhamento e publicidade; VIII - resposta a incidentes; IX - capacitação e conscientização; X - correções, responsáveis e prazos; e XI - acompanhamento e verificação da execução. § 2º As unidades fornecerão informações e executarão medidas de sua responsabilidade; a UGLGPD articulará a consolidação; o encarregado exercerá suas atribuições regulamentares; e a autoridade competente deliberará sobre as medidas dependentes de aprovação. § 3º O Plano identificará a situação de execução e, quando aplicável, de verificação de cada medida, conforme o item 2 das Disposições de Aplicação do Anexo III, com evidências e limitações. § 4º A UGLGPD apresentará à autoridade máxima relatório ao menos semestral, com ciência ao Comitê Interno de Governança de que trata o art. 6º da Portaria SEMA nº 100, de 2025, sem prejuízo da comunicação imediata de situações urgentes. § 5º O relatório compreenderá, no mínimo: I - situação do inventário; II - riscos e mitigação; III - atendimento aos titulares; IV - incidentes e decisões; V - contratos e compartilhamentos; VI - medidas implementadas e verificadas; VII - capacitações; e VIII - pendências, dependências externas e correções. § 6º Indicadores informarão período, universo, método, fontes e limitações, inclusive numerador e denominador quando necessários. § 7º As unidades responderão pela execução de suas medidas e consistência das informações. § 8º A UGLGPD não registrará como comprovada implementação sem evidência suficiente, observados os critérios do Anexo III. § 9º Os relatórios distinguirão controles previstos, implementados, testados e de eficácia verificada no período. § 10. O Plano e seus registros serão mantidos em processo próprio ou estrutura documental formalmente vinculada ao processo de governança de dados, observadas a segurança, o controle de acesso e a gestão documental. Art. 37. A SEMA-DF promoverá capacitação periódica em proteção de dados e segurança, proporcional às atividades e aos riscos. § 1º As ações poderão contar com a COGEP, a GECAT, a UGLGPD, a DITEC e as demais unidades competentes. § 2º Serão priorizados recursos oficiais, inclusive cursos da Escola de Governo do Distrito Federal - EGOV referidos no art. 22, parágrafo único, do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, observada a disponibilidade administrativa e orçamentária. § 3º As ações integrarão o Plano de Desenvolvimento e Capacitação vigente, observado o art. 4º da Portaria SEMA nº 11, de 11 de fevereiro de 2025, enquanto aplicável, ou o instrumento que o substituir. Art. 38. As providências internas observarão os seguintes prazos, contados da publicação: I - quinze dias para pontos focais, canais do art. 34, § 10, e levantamento inicial de atos, sistemas e contratos; II - trinta dias para identificação preliminar das operações e fluxos com maior potencial de risco; III - sessenta dias para planos setoriais com responsáveis, medidas e prioridades; e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 IV - noventa dias para consolidação pela UGLGPD e encaminhamento de proposta de elaboração ou atualização do Plano de Adequação, conforme modelo e diretrizes da Casa Civil. § 1º Dependências de recurso, autorização ou sistema de outra autoridade serão registradas e informadas à instância competente, com proposta das medidas possíveis. § 2º As entregas identificarão responsáveis, evidências, pendências, riscos materiais e medidas provisórias. § 3º Recebida a proposta do inciso IV, a autoridade máxima determinará ajustes e deliberará sobre o Plano, com responsabilidades de execução e acompanhamento, observadas as exigências dos órgãos competentes. § 4º A entrega do inciso I incluirá situação inicial dos controles, datas e evidências contemporâneas, sem certificação automática de cumprimento anterior ou de eficácia. § 5º Até a definição dos canais, aplica-se o art. 34, § 12. O prazo do inciso I não suspende prazos regulamentares de comunicação. Art. 39. A Política será revista ordinariamente a cada doze meses e extraordinariamente diante de alteração normativa, estrutural ou operacional materialmente relevante. § 1º A revisão considerará sistemas, finalidades, compartilhamentos, recomendações competentes e avaliações de risco. § 2º As unidades prestarão as informações necessárias, preservadas as competências da UCI e dos órgãos de supervisão e controle. Art. 40. Os procedimentos observarão os Anexos I, II e III e os instrumentos dos órgãos centrais competentes. § 1º As unidades mencionadas exercerão apenas as atribuições que lhes caibam na estrutura efetivamente vigente, sem criação ou transferência de competência por esta Portaria. § 2º A publicação de novo regimento interno ou de ato de reorganização administrativa exigirá a conferência de compatibilidade do Anexo II e, quando necessário, sua atualização pela autoridade competente. Propostas e atos preparatórios sem vigência não alteram competências. § 3º Modelos de registro de backups e restaurações, eliminação documental e sanitização de mídias, atendimento aos titulares, cookies, fiscalização de operadores e capacitação serão aprovados pela autoridade máxima, ouvidas a UGLGPD e as unidades técnicas, conforme o Anexo III. § 4º O Gabinete, ouvida a Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos - AGEP, poderá divulgar quadro declaratório de correspondência demonstrada pelos atos vigentes. O quadro não poderá criar, alterar ou redistribuir competências nem substituir alteração normativa necessária. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 41. Os atos específicos de governança, riscos, capacitação, avaliação documental, notificações, compartilhamento, integração de sistemas e videomonitoramento permanecerão aplicáveis, observada a legislação superior e a competência das autoridades. § 1º A adequação de atos anteriores será feita por alteração, substituição ou revogação expressa pela autoridade competente. § 2º Instrumentos conjuntos somente serão alterados ou revogados com observância das competências dos signatários e dos procedimentos aplicáveis. § 3º A UGLGPD, com apoio da AJL e das unidades, manterá inventário dos atos relacionados à proteção de dados, com situação normativa, compatibilidade e providências necessárias. § 4º A regulamentação vinculante da SGDI ou do CGTIC, expedida no exercício das competências atribuídas pelos atos superiores, será observada nos limites de seu objeto e alcance. Identificada incompatibilidade, a UGLGPD proporá ajuste desta Portaria, com exame jurídico quando necessário. Art. 42. Ficam mantidas as designações válidas, inclusive as constantes da Portaria SEMA nº 87, de 7 de outubro de 2026, até seu término ou substituição, e as permissões no SEI-GDF concedidas com fundamento no art. 2º da Portaria SEMA nº 32, de 2021, enquanto compatíveis com as designações e funções autorizadas e com o art. 6º, §§ 2º e 3º, desta Portaria. § 1º A continuidade não dispensa atualização de atribuições, contatos, registros e procedimentos exigida por norma superveniente. § 2º A unidade responsável pelo SEI-GDF adequará as permissões ao art. 2º da Portaria SEMA nº 32, de 2021, na redação dada pelo art. 43, e ao art. 6º, §§ 2º e 3º, desta Portaria, no prazo de trinta dias contado da publicação. Art. 43. A Portaria SEMA nº 32, de 23 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º A Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados - UGLGPD, instituída no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA-DF, constitui instância colegiada permanente de apoio ao controlador e ao encarregado setorial no cumprimento da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e do Decreto Distrital nº 45.771, de 8 de maio de 2024, vinculada administrativamente ao Gabinete. § 1º A composição, o objetivo, as funções e o funcionamento da UGLGPD observarão a Política Institucional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da SEMA-DF. § 2º A UGLGPD não constitui unidade orgânica regimental e não possui competência decisória própria. § 3º As atribuições do controlador previstas no art. 6º do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, serão exercidas, no âmbito da SEMA-DF, pelas autoridades competentes, cabendo ao Secretário sua representação e a delegação de atribuições próprias legalmente delegáveis, mediante ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, nos termos do art. 105, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, do art. 42, inciso IX, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Distrital nº 38.510, de 26 de setembro de 2017, e dos arts. 12 a 14 da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicável por força da Lei Distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001. São indelegáveis a edição de atos normativos, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva. § 4º Ao encarregado setorial, designado na forma do art. 25 do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, competem as atribuições dos arts. 13 e 16 do Decreto e dos arts. 15 e 16 do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024. § 5º A atuação da UGLGPD não substitui gestores de sistemas, fiscais de contratos, ordenadores de despesas, responsáveis por tecnologia da informação ou autoridades com competência decisória própria." (NR) "Art. 2º Poderão ser habilitados na unidade eletrônica da UGLGPD, no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Distrito Federal - SEI-GDF, o encarregado setorial, seu suplente e os demais agentes públicos formalmente designados pelo Secretário, mediante ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal ou em Boletim Interno quando admitido pela regulamentação do sistema, observadas a necessidade funcional e as regras de cadastramento, habilitação, segurança, controle de acesso e rastreabilidade." (NR) Art. 44. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal ANEXO I INFORMAÇÕES MÍNIMAS DO REGISTRO DE OPERAÇÕES O registro conterá, no mínimo e conforme a natureza da atividade: I - identificação do controlador e da unidade responsável; II - gestor do processo e ponto focal; III - descrição da atividade e finalidade específica; IV - atribuição institucional e hipótese legal; V - categorias de titulares e dados, com indicação dos dados sensíveis definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD; VI - operações com dados de crianças e adolescentes, separadamente da classificação de dados sensíveis, com avaliação documentada do melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD; VII - origem e forma de coleta; VIII - sistemas, arquivos ou ambientes; IX - destinatários e compartilhamentos; X - operadores identificados, quando aplicável, observado o art. 29, § 6º; XI - posição jurídica da SEMA-DF e dos partícipes em instrumentos conjuntos, observado o art. 30, § 2º; XII - acesso e segurança; XIII - prazo e fundamento da conservação; XIV - publicações, extrações ou integrações automatizadas; XV - riscos e medidas; XVI - existência ou necessidade de RIPD; XVII - datas de elaboração e atualização; e XVIII - responsável pela validação. A descrição será proporcional e evitará reprodução desnecessária de dados. As unidades atualizarão os registros conforme orientações da UGLGPD e dos órgãos competentes. As informações subsidiarão o Plano de Adequação, sem substituir campos adicionais exigidos pelo modelo distrital. ANEXO II RELAÇÃO SETORIAL DE RESPONSABILIDADES E INTERFACES 1. Gabinete e Secretaria Executiva: promover articulação institucional, receber informações consolidadas, acompanhar providências e encaminhar decisões à autoridade competente, conforme suas atribuições e a governança da Portaria SEMA nº 100, de 2025. 2. UGLGPD e encarregado, nos respectivos limites: a) UGLGPD: apoio administrativo, articulação de demandas, acompanhamento de inventários, riscos e incidentes e consolidação de informações, nos termos dos arts. 6º e 36; b) encarregado: interlocução, orientação, assistência e organização dos encaminhamentos a titulares, encarregado governamental e autoridades, nos termos do art. 7º. 3. Subsecretaria de Administração Geral - SUAG: supervisionar os controles administrativos de sua competência, preservadas as atribuições da COFIN, da COGI e da COGEP. 4. COFIN e GEORC: identificar e controlar tratamentos de processos orçamentários, créditos, empenhos, registros e demonstrativos, preservadas a transparência e a integridade documental. 5. DIFIN, GELIQ e GEPAG: aplicar controles de execução financeira, liquidação e pagamento, inclusive dados bancários, documentos fiscais e comprovantes. 6. COGEP, DIREF, GECAT, GECAB e DIRFIN: aplicar controles de registros funcionais, cadastros, benefícios, capacitação e registros financeiros de pessoal. 7. COGI, unidade de planejamento de contratações, Gerência de Compras e DICON: observar requisitos nas fases de planejamento, seleção, formalização e acompanhamento, com limitação de dados exigidos e cláusulas adequadas, sem substituir gestores e fiscais. 8. DITEC e GESUP: executar, coordenar ou apoiar controles tecnológicos, inventário de ativos, permissões, atualizações, vulnerabilidades, backups, incidentes técnicos, continuidade e avaliação de soluções, conforme suas competências. 9. Diretoria de Patrimônio e Logística - DIPLOG e Gerência de Documentação e Arquivo - GEDOC: observar classificação, guarda, temporalidade, acesso, preservação e destinação, em articulação com a comissão setorial de avaliação documental. 10. SUGAT e UINFA: coordenar a governança temática ambiental e avaliar bases, atributos, metadados, camadas, geosserviços e publicações do SISDIA, inclusive reidentificação, com as unidades de negócio e responsáveis pela infraestrutura. 11. Unidades finalísticas competentes: identificar os tratamentos em programas, projetos, cadastros, estudos, pesquisas e participação social, inclusive nas áreas de águas, resíduos, biodiversidade, clima e outras que integrem suas competências vigentes, com avisos de transparência e informações acessíveis a crianças e adolescentes. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 12. Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL: observar proteção de dados nos processos de sua atuação e prestar assessoramento, preservadas as competências da PGDF e das autoridades decisórias. 13. CCOF, DICOL e unidade de apoio ao FUNAM: observar controles de documentos, recursos, pautas, atas, projetos, editais, comunicações e publicações, preservadas as competências dos colegiados e do Fundo. 14. Assessoria de Comunicação - ASCOM, Ouvidoria, Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos - AGEP e demais assessorias diretamente vinculadas ao Gabinete, conforme a estrutura vigente: observar requisitos de publicidade, atendimento, comunicação, estratégia, articulação, indicadores e aperfeiçoamento, conforme competências. À Ouvidoria caberão a gestão das manifestações no ParticipaDF e o encaminhamento previsto no art. 20, § 5º. 15. UCI: monitorar controles e riscos nos limites do Decreto Distrital nº 45.933, de 2024 e das orientações da CGDF, sem assumir controles primários ou auditoria não autorizada. As atribuições serão interpretadas conforme a estrutura vigente, nos termos do art. 40, sem criação, transformação ou remanejamento de unidades, cargos ou competências. Os registros subsidiarão o Plano de Adequação e os instrumentos de acompanhamento. ANEXO III RELAÇÃO MÍNIMA DE CONTROLES E EVIDÊNCIAS C01 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL Responsáveis: Gabinete, UGLGPD e unidades competentes. Evidências: designações, contatos, matriz de competências, deliberações, articulação com a governança institucional e certificação da estrutura. Critério: instrumentos válidos, responsáveis identificados e atribuições compatíveis com a legislação. C02 - INVENTÁRIO DE TRATAMENTOS Responsáveis: unidades executoras, com consolidação da UGLGPD. Evidências: operações, finalidades, hipóteses legais, sistemas, dados, destinatários, operadores, responsáveis e datas, com registro separado de crianças e adolescentes e avaliação do melhor interesse. Critério: cobertura aferida sobre universo conhecido e conciliado, com pendências, conforme art. 14, § 4º. C03 - RISCOS E RIPD Responsáveis: unidades de negócio, técnicos e encarregado, conforme competências. Evidências: riscos integrados ao sistema referido no art. 16, § 5º, metodologia, mitigação, avaliação residual e RIPD quando exigível. Critério: riscos materiais identificados, responsáveis, medidas e decisões documentadas, compatíveis com a metodologia institucional. C04 - DIREITOS DOS TITULARES E PORTAL Responsáveis: unidades detentoras, ASCOM, Ouvidoria e UGLGPD. Evidências: aviso de privacidade, avisos de coleta, cookies, canais, informações acessíveis, consentimento quando aplicável, atualizações, solicitações, prazos, regime identificado e recursos. Critério: canais funcionais, conteúdo conforme art. 19 e conformidade amostral dos atendimentos com o regime aplicável, inclusive art. 20, §§ 7º a 9º. C05 - PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA Responsáveis: unidades documentais, ASCOM e GEDOC quando pertinente. Evidências: orientação do art. 21, § 5º, Memorando Circular, modelos, revisões, fundamentos de restrição e listas dos arts. 23 e 76 do Decreto Distrital nº 37.506, de 2016. Critério: publicidade legal preservada, inclusive as listas do Decreto Distrital nº 37.506, de 2016, e proteção proporcional dos dados não necessários à divulgação. C06 - CONTRATOS E COMPARTILHAMENTOS Responsáveis: requisitantes, unidade de planejamento de contratações, DICON, gestores e fiscais. Evidências: cláusulas, prazo de incidentes, limitação de documentos, destinatários, instruções, comunicações exigíveis e fiscalização. Critério: obrigações compatíveis com objeto, funções das partes e execução demonstrada. C07 - IDENTIDADES, ACESSOS E COMUNICAÇÕES Responsáveis: DITEC, GESUP e gestores técnicos. Evidências: perfis, concessões, revogações, revisões, contas privilegiadas e avaliação das soluções institucionais. Critério: acesso individual e necessário, com meios institucionais e observância das restrições vigentes. C08 - VULNERABILIDADES E PRIVACIDADE DESDE A CONCEPÇÃO Responsáveis: DITEC, GESUP, gestores, fornecedores e unidades de negócio, conforme atribuições. Evidências: ativos, versões, rotina de vulnerabilidades, correções e avaliações prévias de privacidade. Critério: vulnerabilidades materiais tratadas de forma documentada e implantação ou alteração relevante precedida de avaliação, conforme art. 33, § 9º. C09 - BACKUP E CONTINUIDADE Responsáveis: DITEC, GESUP e prestadores dos serviços. Evidências: ambientes e custodiantes, procedimentos, execução, testes de restauração e planos de continuidade. Critério: teste documentado de recuperação ou identificação da correção necessária, com repartição de responsabilidades. C10 - INCIDENTES Responsáveis: unidade afetada, técnicos, encarregado e controlador. Evidências: cronologia, dados e titulares afetados, contenção, riscos, decisões, comunicações, motivos de não comunicação e lições aprendidas. Critério: decisão motivada e temporalmente verificável, conforme Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15, de 2024, e os fluxos distritais. C11 - SISDIA, GEOSSERVIÇOS E VIDEOMONITORAMENTO Responsáveis: UINFA, unidades produtoras, DITEC e gestores de instrumentos conjuntos. Evidências: bases, camadas, APIs, downloads, avaliações de publicação e reidentificação, técnicas de proteção, classificação, permissões e funções dos partícipes. Critério: finalidade, responsabilidades e condições de exposição demonstradas em amostra representativa. C12 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Responsáveis: unidades usuárias, Responsável de IA e instâncias de governança. Evidências: inventário, riscos, homologações, autorizações com alcance identificado, avaliações e registros exigíveis. Critério: cumprimento dos requisitos de classificação, supervisão, proteção de dados e autorizações, sem presunção de permissão irrestrita por homologação. C13 - CRIANÇAS, ADOLESCENTES E VULNERABILIDADE Responsáveis: unidades detentoras, com orientação do encarregado quando pertinente. Evidências: pressupostos de proteção específica, melhor interesse, informações acessíveis, revisão de publicações e restrições. Critério: salvaguardas exigíveis demonstradas, conforme art. 14 da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1, de 2023. C14 - ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL Responsáveis: COFIN, GEORC, DIFIN, GELIQ, GEPAG, COGEP e DIRFIN. Evidências: inventários, acessos, critérios de publicidade e compartilhamentos. Critério: publicidade legal preservada e dados acessórios protegidos proporcionalmente. C15 - CAPACITAÇÃO Responsáveis: COGEP, GECAT, UGLGPD, DITEC e demais participantes. Evidências: plano vigente, material, público, participação e avaliações. Critério: capacitações realizadas e proporcionais aos riscos, com universo de servidores definido. C16 - PLANO, MONITORAMENTO E CORREÇÃO Responsáveis: gestores e unidades executoras, com consolidação da UGLGPD; UCI nos limites de segunda linha; auditoria por órgãos competentes. Evidências: Plano conforme modelo distrital, implementação, testes, achados, responsáveis, ações e reavaliações. Critério: compatibilidade com o art. 23 do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024 e encerramento de pendências após evidência suficiente, sem atribuição indevida de auditoria à UCI. DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO DO ANEXO III 1. A avaliação registrará período, universo, fontes, método e limitações relevantes. 2. Cada controle terá identificadas separadamente: I - a situação de execução: a) pendente; b) em execução; c) implementada conforme informação da unidade, sem equivaler a comprovação; d) inaplicável mediante justificativa; II - a situação de verificação, quando aplicável: a) não verificada; b) informação apresentada, ainda não verificada; c) implementação comprovada; d) controle testado com resultado documentado; e) eficácia verificada. 3. A ausência de evidência não será automaticamente equiparada à inexistência do controle. 4. Poderão ser utilizados serviços corporativos dos órgãos centrais, desde que demonstrada a cobertura das exigências aplicáveis à SEMA-DF. 5. Guias, modelos e materiais técnicos da Casa Civil, da ANPD e do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI 2.0 poderão subsidiar a implementação como referências orientativas, sem incorporação automática de competências, prazos ou obrigações não aplicáveis ao Distrito Federal e sem constituírem, por si, prova de conformidade ou implementação. PORTARIA Nº 99, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Delega competências administrativas específicas em matéria de proteção de dados pessoais ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal e disciplina o respectivo exercício. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 105, parágrafo único, incisos I, III e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo art. 42, inciso IX, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Distrital nº 38.510, de 26 de setembro de 2017, e pelos arts. 12 a 15 da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicável ao Distrito Federal por força da Lei Distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, considerando a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Decreto Distrital nº 45.771, de 8 de maio de 2024, e a necessidade de assegurar a adequada distribuição de responsabilidades administrativas na proteção de dados pessoais, resolve: Art. 1º Ficam delegadas ao titular do cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA-DF, nos limites das competências próprias e legalmente delegáveis do Secretário de Estado: I - a decisão administrativa inicial sobre o não atendimento, total ou parcial, das solicitações de exercício dos direitos previstos no art. 18 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, desde que não submetidas ao procedimento decisório específico da legislação de acesso à informação ou à competência legalmente atribuída a outra autoridade; e II - a decisão institucional sobre as providências de competência do controlador relativas a incidentes de segurança com dados pessoais, inclusive quanto à necessidade de comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e aos titulares, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 observados os pressupostos, as ressalvas e os prazos estabelecidos no Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, ressalvadas as atribuições do encarregado setorial previstas no art. 16 do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024. § 1º A delegação não abrange autorização de despesas, alterações contratuais, aplicação de sanções, classificação ou desclassificação de informações sigilosas, edição de atos normativos ou decisões próprias de outros órgãos, unidades ou autoridades. § 2º A instrução dos processos caberá às unidades responsáveis pelas operações de tratamento de dados pessoais e pelas providências técnicas, com participação dos operadores, quando envolvidos, e orientação do encarregado setorial, sem transferência da competência decisória delegada. § 3º A competência para decidir requerimentos de acesso à informação, inclusive os que envolvam dados pessoais, permanece com as autoridades definidas nos procedimentos da Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, e do Decreto Distrital nº 34.276, de 11 de abril de 2013, preservadas as respectivas instâncias recursais. § 4º As comunicações de incidentes de segurança à ANPD serão formalizadas pelo encarregado setorial ou por representante regularmente constituído do controlador, acompanhadas da documentação exigida pelo art. 6º, §§ 4º a 6º, do Regulamento referido no inciso II do caput, sem prejuízo da competência decisória delegada ao Secretário Executivo. Art. 2º Não são objeto desta delegação: I - a edição de atos de caráter normativo; II - o julgamento de recursos administrativos; e III - as matérias de competência exclusiva do Secretário de Estado ou de outra autoridade. Art. 3º A delegação tem por objetivos assegurar tempestividade decisória, continuidade administrativa e segregação de funções na gestão das solicitações dos titulares e dos incidentes de segurança com dados pessoais, sem afastar a responsabilidade institucional da SEMA-DF no exercício das atribuições de controlador, nos termos do art. 5º do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024. Art. 4º Fica vedada a subdelegação das competências previstas nesta Portaria. Art. 5º O encarregado setorial de proteção de dados pessoais e seu suplente não exercerão as competências decisórias delegadas nesta Portaria, preservadas suas atribuições próprias, inclusive aquelas previstas no art. 16 do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, e sua autonomia técnica, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 2018, e do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024. § 1º A eventual participação do Secretário Executivo em instância colegiada de apoio à governança em proteção de dados pessoais não constitui impedimento automático ao exercício das competências delegadas, devendo ser avaliada e documentada a inexistência de conflito de interesses decorrente das funções concretamente exercidas. § 2º Nas ausências e impedimentos do titular, as competências delegadas serão exercidas pelo substituto formalmente investido no exercício do cargo de Secretário Executivo, desde que a substituição compreenda as atribuições pertinentes e seja compatível com as regras aplicáveis de conflito de interesses. § 3º Na vacância, no impedimento simultâneo do titular e de seu substituto ou na inexistência de substituição formal válida, o exercício da competência originária caberá ao Secretário de Estado, mediante comunicação imediata ao Gabinete, sem suspensão dos prazos legais ou prejuízo à adoção de medidas técnicas urgentes. Art. 6º O recurso contra decisão inicial proferida com fundamento no art. 1º, inciso I, observará a legislação aplicável à solicitação, especialmente os arts. 56 a 59 da Lei Federal nº 9.784, de 1999, quando inexistente procedimento específico. § 1º No regime geral, o recurso será interposto no prazo de dez dias, contado da ciência ou da divulgação oficial da decisão, e dirigido à autoridade que a proferiu, a qual poderá reconsiderá-la no prazo de cinco dias; não havendo reconsideração, será encaminhado ao Secretário de Estado, autoridade hierarquicamente superior e competente para o julgamento, observado o prazo legal de decisão. § 2º A decisão inicial indicará o recurso cabível, o prazo, a autoridade competente e o canal de apresentação, sem prejuízo do direito de petição à ANPD nas hipóteses legalmente previstas. § 3º Esta Portaria não modifica a competência, a ordem, os prazos nem o número de instâncias recursais dos procedimentos sujeitos à legislação de acesso à informação. Art. 7º As decisões institucionais relativas a incidentes de segurança com dados pessoais observarão, quanto a eventual impugnação administrativa, o procedimento legalmente aplicável, vedada a suspensão automática das comunicações ou providências obrigatórias pelo simples protocolo de impugnação. § 1º A necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares será apreciada em tempo hábil para o cumprimento dos prazos regulamentares, inclusive mediante comunicação preliminar, quando cabível, sem condicionamento à conclusão integral da apuração técnica. § 2º A comunicação, pelos operadores, dos incidentes de segurança de que tenham conhecimento observará o art. 39 da Lei Federal nº 13.709, de 2018, o art. 10, inciso V, do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, as instruções do controlador e as obrigações previstas nos respectivos instrumentos contratuais, com fornecimento dos elementos necessários à avaliação dos riscos e à adoção das providências cabíveis. § 3º O encarregado setorial reportará ao encarregado governamental de proteção de dados pessoais da Casa Civil do Distrito Federal as comunicações recebidas da ANPD, nos termos do art. 13, parágrafo único, do Decreto Distrital nº 45.771, de 2024, e dará ciência das comunicações de incidentes encaminhadas pela SEMA-DF à ANPD, para fins de acompanhamento e articulação institucional, resguardadas as informações legalmente protegidas. § 4º A articulação com o encarregado governamental não constitui condição de aprovação prévia das decisões institucionais da SEMA-DF nem poderá retardar as comunicações obrigatórias à ANPD e aos titulares ou a adoção das medidas urgentes de contenção, mitigação e resposta aos incidentes. Art. 8º Os atos praticados por delegação mencionarão expressamente essa qualidade e serão considerados editados pela autoridade delegada, nos termos do art. 14, § 3º, da Lei Federal nº 9.784, de 1999. Art. 9º A delegação vigorará pelo prazo de vinte e quatro meses, contado da publicação desta Portaria, e poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante publicação oficial. Parágrafo único. A avocação da competência pelo Secretário de Estado observará, quando cabível, o caráter excepcional e temporário e os motivos relevantes devidamente justificados, conforme o art. 15 da Lei Federal nº 9.784, de 1999. Art. 10. O Secretário Executivo encaminhará relatório semestral ao Gabinete, contendo informações agregadas sobre decisões, prazos, recursos administrativos e incidentes de segurança relacionados às competências delegadas, para ciência da Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados - UGLGPD e subsídio ao Programa de Governança em Privacidade, resguardados os dados pessoais e as informações legalmente protegidas. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL SANTANA EXTRATO DA DECISÃO Nº 208/2026 - SEMA/GAB/AJL Processo nº 00391-00004273/2026-88. Autuado (a): TABACARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DESTILARIA LTDA. Objeto: Auto de Infração nº 13760/2025. Decisão: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, diante da suficiência dos elementos técnicos e documentais constantes dos autos para a caracterização da infração administrativa ambiental e da ausência de fundamento capaz de justificar a reforma da decisão recorrida. CONFIRMAR INTEGRALMENTE a Decisão n.º 869/2026 ­ IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA, mantendo a procedência do AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N.º 13760/2026 (200271979) e a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, consistente na determinação de manter as emissões sonoras do estabelecimento dentro dos limites legais de imediato, em razão da infração aos arts. 2º e 7º da Lei Distrital n.º 4.092/2008, cuja penalidade encontra previsão no art. 16, inciso I, da mesma Lei. CONSIGNAR que a presente decisão se limita à manutenção da penalidade originalmente aplicada, não constituindo nova autuação, reaplicação da sanção, agravamento da advertência ou imposição de obrigação acessória distinta daquela estabelecida no auto de infração e confirmada na primeira instância administrativa. DETERMINAR a NOTIFICAÇÃO e a publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial do Distrito Federal e a notificação da interessada, observados os procedimentos estabelecidos na Portaria SEMA n.º 47, de 22 de maio de 2026, com disponibilização da íntegra da Nota Jurídica n.º 343/2026 ­ SEMA/GAB/AJL, desta Decisão e da respectiva Notificação, assegurando-se a comprovação da ciência nos autos. Após o encerramento das possibilidades recursais e a certificação da definitividade administrativa, encaminhem-se os autos ao IBRAM exclusivamente para adoção das providências administrativas decorrentes desta decisão, nos termos do art. 60 do Decreto Distrital n.º 37.506/2016, sem reabertura da instrução ou modificação da penalidade mantida. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DESPACHO Nº 141, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) do mês de SETEMBRO/2026, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso de suas atribuições regimentais, conforme o inciso VIII, artigo 23, da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008 e suas alterações posteriores, e de acordo com o que consta no Processo SEI nº 00197-00004417/2026-20, resolve: Art. 1º Fixar o valor da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS, relativa ao mês de SETEMBRO/2026, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, em R$ 2.490.038,24 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, trinta e oito reais e vinte e quatro centavos). Art. 2º Fixar o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos TFU, relativa ao mês de SETEMBRO/2026, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB, em R$ 7.477.957,53 (sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Art. 3º As Taxas fixadas nos art. 1º e 2º terão como vencimento o dia 15 de novembro de 2026. Art. 4º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO RIBEIRO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL DECISÃO Nº 67/2026 - IBRAM/PRESI/SULAM A SUPERINTENDENTE DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ­ BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025, e em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, decide: Art. 1º Indeferir o requerimento de Licença de Operação Corretiva 153896519, no processo 00391-00010434/2024-19, para a atividade de confinamento de ruminantes (500 cabeças), localizado no endereço Fazenda Santo Antônio, BR-251, Km 32 PADF, Paranoá e de interesse de ROBERTO CARLOS PALUDO - CPF: 601.XXX.XXX-00. Art. 2º Fica garantido efeito suspensivo da presente Decisão junto ao processo de licenciamento, mediante recurso protocolado no prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. NATHÁLIA ALMEIDA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO ANIMAL ATO AUTORIZATIVO Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento nos art. 69 e art. 75 da Portaria SEPAN nº 05, de 2025, decide: Considerando a análise constante na Nota Técnica nº 9/2026 - SEPAN/SUBAN/CGPHVEP (219018748), elaborado pela comissão gestora da parceria, responsável pelo acompanhamento da execução do Termo de Colaboração nº 01/2021; Considerando a existência de elementos documentais nos autos que demonstram a pendência de documentos solicitados pela Administração Pública; Considerando o histórico das solicitações e comunicações realizadas entre abril e julho de 2026; Considerando os indícios de autoria atribuíveis à OSC, em razão de sua condição de responsável pelo atendimento das solicitações que lhe foram formalmente dirigidas; Considerando a persistência da pendência documental mesmo após a expedição de ofícios, notificações e a concessão de prorrogações de prazo para saneamento; Considerando a reiteração de falhas e a omissão injustificada da OSC quanto ao envio dos Relatórios de Indicadores Assistenciais e Gerenciais e das evidências de implantação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs); Considerando o dever-poder de fiscalização atribuído à Administração Pública no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil ­ MROSC; DETERMINO, a instauração de procedimento administrativo sancionatório específico, destinado à apuração formal dos fatos relatados e à verificação de eventual descumprimento das obrigações assumidas pela ANCLIVEPA-SP no âmbito do Termo de Colaboração nº 01/2021, apontados na Nota Técnica nº 9/2026 (219018748), garantindo-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. MARIA FERNANDA SOARES PINTO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 40, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) Defere Adesão direta ao Desenvolve-DF. O Conselho de Gestão de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, nos termos do Decreto nº 46.900, de 25/02/2025, que regulamenta as Leis nºs 3.196/2003, 3.266/2003, 4.169/2008, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.337/2019, 6.468/2019, 7153/2022 e 7.131/2023, e considerando a deliberação do COPEP/DF, em sua 195ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Deferir o Adesão direta ao Desenvolve-DF, da empresa CESAR ALVES PANTA, CNPJ nº 14.***.***/****-29, objeto do Processo SEI nº 04035-00006869/2025-60. Nome da empresa incentivada: CESAR ALVES PANTA CNPJ da empresa incentivada: 14.***.***/****-29 Porte da Empresa: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Número do Processo: 04035-00006869/2025-60 Endereço pleiteado: LOTE 02, RUA G, QUADRA 05, SETOR DE INDÚSTRIA SOBRADINHO/DF Prazo inicial de concessão: 05 (cinco) anos Objetivo social da empresa: Comerciante independente de tintas e materiais para pintura. Empregos existentes: 02 a gerar: 02 total: 04 Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP _____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 28, de 11 de fevereiro de 2026, página 28. RESOLUÇÃO Nº 204, DE 22 DE JULHO DE 2026 (*) Defere Adesão direta ao Desenvolve-DF. O Conselho de Gestão de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, nos termos do Decreto nº 46.900, de 25/02/2025, que regulamenta as Leis nºs 3.196/2003, 3.266/2003, 4.169/2008, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.251/2018, 6.337/2019, 6.468/2019, 7153/2022 e 7.131/2023, e considerando a deliberação do COPEP/DF, em sua 199ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de julho de 2026, resolve: Art. 1º Deferir o Adesão direta ao Desenvolve-DF, da empresa ANA RITA DE FRANCA ALVES, CNPJ nº 19.***.***/****-00, objeto do Processo SEI nº 04035-00006598/2025-42. Nome da empresa incentivada: ANA RITA DE FRANCA ALVES CNPJ da empresa incentivada: 19.***.***/****-00 Porte da Empresa: MICROEMPRESA - ME Número do Processo: 04035-00006598/2025-42 Endereço pleiteado: LOTE 01, RUA G, QUADRA 05, SETOR DE INDÚSTRIAS SOBRADINHO/DF Prazo inicial de concessão: 05 (cinco) anos Objetivo social da empresa: Comércio varejista de peças e acessórios usados para veículos automotores; comércio varejista de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas; serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; recuperação de materiais plásticos; recuperação de sucatas de alumínio; recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio; recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, borracha e vidro; recuperação de materiais provenientes de baterias usadas; processamento e recuperação de óleos e lubrificantes usados. Empregos existentes: 01 a gerar: 02 total: 03 Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA Presidente do COPEP ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 138, de 29 de julho de 2026, página 66. CONTROLADORIA-GERAL FUNDO DISTRITAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA CONJUNTA Nº 06, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera o Plano de Trabalho da Portaria Conjunta nº 02/2026 - FDCC/CGDF. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DISTRITAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 5º, inciso XI, do Decreto nº 42.450, de 27 de agosto de 2021 e o art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando deliberação do Conselho de Administração na Reunião Ordinária FDCC nº 10/2026, de 22 de outubro de 2026, resolvem: Art. 1º Alterar o Plano de Trabalho - Convênio 02/2026 (206439816) da Portaria Conjunta nº 02/2026 - FDCC/CGDF (206443205), publicada no DODF nº 114, de 24 de junho de 2026, página 17, que passa a ser vinculada ao Plano de Trabalho - Convênio 02/2026 - alterado (218697768), para execução do projeto intitulado "Empodera: Comunicação que aproxima, conteúdo que transforma". Art. 2º Autorizar a utilização dos rendimentos da aplicação financeira, caso seja necessário, devendo devolver os saldos remanescentes na forma da alínea "k", do inciso II, do Art. 3º da Portaria Conjunta nº 02/2026 - FDCC/CGDF. Art. 3º Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas na Portaria Conjunta nº 01/2026 - FDCC/CGDF. Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. DIOGO BARROS CAVALCANTE Presidente do Conselho de Administração do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (CONCEDENTE) DANIEL ALVES LIMA Secretário de Estado Controlador-Geral (ENTIDADE EXECUTORA) Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR MARIELLE CÂNDIDA DE SOUSA RODRIGUES do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10001812, de Assessor Especial, do Gabinete, do Gabinete da Vice-Governadoria. NOMEAR SAMUEL SOUSA VIEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10001812, de Assessor Especial, do Gabinete, do Gabinete da Vice-Governadoria. EXONERAR JULIANE MACHADO RAMIRES do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 01000229, de Assessor Especial, da Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. NOMEAR ANDERSON CAR DOSO DOS SANTOS ZEIDAN para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 01000229, de Assessor Especial, da Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, JOÃO PEDRO MARQUES DE MATOS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 05002980, de Assessor Especial, do Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal. NOMEAR VIVIANE APARECIDA PARREIRA DE MATOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 05002980, de Assessor Especial, do Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal. EXONERAR ALESSANDRO DE AREA SILVA do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 05500729, de Gerente, da Gerência de Registros Contábeis, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finança, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal. NOMEAR FIRMINO MOREIRA DE QUEIROZ para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 05500729, de Gerente, da Gerência de Registros Contábeis, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finança, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, AGNALDO MORATO do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 01000082, de Gerente, da Gerência de Execução Financeira, da Diretoria de Orçamento e Finanças, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. NOMEAR ANDERSON RONE AVELINO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 01000082, de Gerente, da Gerência de Execução Financeira, da Diretoria de Orçamento e Finanças, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. EXONERAR EMANUELLE LOPES MEDRADO do Cargo em Comissão, Símbolo CC06, SIGRH 40000466, de Assessor, da Subsecretaria de Microcrédito, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. NOMEAR CASSIELE VIEIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 40000466, de Assessor, da Subsecretaria de Microcrédito, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, ILKA CRISTINA RODRIGUES NUNES do Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 40000864, de Assessor, da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Projetos, da Subsecretaria de Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, a contar de 22 de setembro de 2026. NOMEAR NAYARA BARBOSA MACEDO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 40000864, de Assessor, da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Projetos, da Subsecretaria de Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, MARIANA DE ALMEIDA FARIA, matrícula 287.390-7, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 30000340, de Assessor, da Diretoria de Promoção das Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Promoção das Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, a contar de 21 de setembro de 2026. NOMEAR DEISE SARAIVA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 30000340, de Assessor, da Diretoria de Promoção das Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Promoção das Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, THIAGO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matrícula 249.727-1, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 02803398, de Diretor, da Diretoria de Aquisições, da Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 28 de outubro de 2026. NOMEAR EVELINE MENDES SOARES, matrícula 249.028-5, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 02803398, de Diretor, da Diretoria de Aquisições, da Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, EVELINE MENDES SOARES, matrícula 249.028-5, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 02803704, de Chefe, do Núcleo de Formalização e Pesquisa, da Gerência de Formalização, Execução e Gestão, da Diretoria de Convênios e Congêneres, da Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR JACQUELINE SOUTHIER KLEIN, matrícula 249.605-4, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 02803704, de Chefe, do Núcleo de Formalização e Pesquisa, da Gerência de Formalização, Execução e Gestão, da Diretoria de Convênios e Congêneres, da Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR HELEN MARTINS RAMOS DA SILVA, matrícula 025444482, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 02802845, de Diretor, da Diretoria de Projetos, da Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR LUDMILA LUÍSA TAVARES E AZEVEDO, matrícula 02486016, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 02802845, de Diretor, da Diretoria de Projetos, da Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR LUAN EDUARDO BEZERRA FELIX do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 02803424, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento, da Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 31 de agosto de 2026. NOMEAR THIAGO ALMEIDA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 02803424, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento, da Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, THIAGO ALMEIDA DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 02803879, de Assessor Técnico, da Diretoria de Suporte Técnico, da Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR ALICE RIPARDO MAURI para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC03, SIGRH 02803879, de Assessor Técnico, da Diretoria de Suporte Técnico, da Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR DEYBSON PATRICK ALVES SOUSA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 02803347, de Gerente, da Gerência da Unidade do Riacho Fundo, da Diretoria de Gestão das Unidades, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - NA HORA, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ESNOMERO SABINO BATISTA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02803759, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR ESNOMERO SABINO BATISTA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 02803347, de Gerente, da Gerência da Unidade do Riacho Fundo, da Diretoria de Gestão das Unidades, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - NA HORA, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR THALYTA SANTOS UCHÔA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02803977, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR BÁRBARA LOURENÇO DA COSTA MIRANDA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02803977, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR JOAZIO PEREIRA OLIVEIRA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 02803973, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR SABRINA TORRES QUINTANILHA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 02803973, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR EDUARDO HENRIQUE FREIRE MENDONÇA PEREIRA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 02803851, de Assessor Técnico, da Diretoria de Apoio à Transformação Digital, da Unidade de Gestão Estratégica e Projetos, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR MARIA IZA PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC04, SIGRH 02803851, de Assessor Técnico, da Diretoria de Apoio à Transformação Digital, da Unidade de Gestão Estratégica e Projetos, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, FLAESIO DOURADO SALES, matrícula 238.010-2 do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 02802943, de Chefe de Plantão, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Planaltina, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 EXONERAR ALCEU PRESTES DE MATTOS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, SIGRH 02803951, de Chefe, da Unidade de Projetos Sociais, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR FLAESIO DOURADO SALES, Agente Socioeducativo, matrícula 238.010-2 para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, SIGRH 02803951, de Chefe, da Unidade de Projetos Sociais, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, CLEBER VIANA GREGÓRIO JUNIOR do Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 02803969, de Assessor, do Núcleo Direito Delas de São Sebastião, da Gerência de Gestão de Núcleos, da Diretoria de Atendimento à Vítimas de Violência, da Subsecretaria de Apoio à Vítimas de Violência, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR KAULLY JHONNY OTILIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 02803969, de Assessor, do Núcleo Direito Delas de São Sebastião, da Gerência de Gestão de Núcleos, da Diretoria de Atendimento à Vítimas de Violência, da Subsecretaria de Apoio à Vítimas de Violência, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR FELIPE JUNIO DE JESUS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE07, SIGRH 02802857, de Diretor, da Diretoria de Programas para Conscientização de Familiares, da Coordenação de Programas Voltados para Pessoa Idosa, da Subsecretaria de Políticas para Idoso, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR CLEBER VIANA GREGÓRIO JUNIOR para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 02802857, de Diretor, da Diretoria de Programas para Conscientização de Familiares, da Coordenação de Programas Voltados para Pessoa Idosa, da Subsecretaria de Políticas para Idoso, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 29 de setembro de 2026, publicado na Edição Extra nº 107-A, de 29 de setembro de 2026, página 15, o ato que nomeou CIBELE DE LIMA MOREIRA, matrícula 230.470-8, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Educação Ambiental, da Gerência de Educação Ambiental, Língua Estrangeira, Memória e Arte-Educação, da Diretoria de Educação em Tempo Integral, da Coordenação de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR HÉLIO DE AZEVEDO HENRIQUES, Professor de Educação Básica, matrícula 235.146-3, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 65261140, de Chefe, do Núcleo de Educação Ambiental, da Gerência de Educação Ambiental, Língua Estrangeira, Memória e Arte-Educação, da Diretoria de Educação em Tempo Integral, da Coordenação de Educação Inclusiva e em Tempo Integral, da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, CRISTIANE LEANDRO MADASCHI, Técnica em Enfermagem, matrícula 1432478, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006891, de Supervisor, de Serviços de Atenção Psicossocial, do Centro de Atenção Psicossocial CAPS II Taguatinga, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ROSANE TEIXEIRA DE SOUSA, Técnica em laboratório, matrícula 1428209, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006891, de Supervisor, de Serviços de Atenção Psicossocial, do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II Taguatinga, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, ALINE DA SILVA RODRIGUES CANUTO, Terapeuta Ocupacional, matrícula 01714198, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55005684, de Gerente, do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II Taguatinga, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR FERNANDA DA SILVA CORRÊA, Enfermeira, matrícula 16592956, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55005684, de Gerente, do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II Taguatinga, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR ALDERVAM DE AGUIAR NOJOSA, AOSD - Operador de Máquina, matrícula 1396188, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006754, de Chefe, do Núcleo de Hotelaria em Saúde, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada em Taguatinga, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR CARLOS RENATO DA SILVA RODRIGUES, Motorista, matrícula 14384000, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006754, de Chefe, do Núcleo de Hotelaria em Saúde, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada em Taguatinga, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por motivo de aposentaria, LUCIVANE JULIA DE QUEIROZ, Enfermeira, matrícula 01564811, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004227, de Gerente, da Gerência de Regulação da Região de Saúde Sudoeste, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 1º de outubro de 2026. NOMEAR ÉLIDA DINIZ VAZ DE OLIVEIRA, Enfermeira, matrícula 14386895, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55004227, de Gerente, da Gerência de Regulação da Região de Saúde Sudoeste, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR ISABELA ALVES ALBUQUERQUE DE SOUSA GOMES, EnfermeiraObstetra, matrícula 17048338, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006713, de Chefe, da Unidade de Terapia Intensiva Adulto, da Gerência de Assistência Clínica, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR VIVILANE HELENA SILVA PINHEIRO, Técnica em Enfermagem, matrícula 16752805, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006713, de Chefe, da Unidade de Terapia Intensiva Adulto, da Gerência de Assistência Clínica, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR SONIA PEREIRA DO CARMO, matrícula 16911415, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 55006946, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR DANIELE KARLA DE BRITO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 55006946, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, LUCIANE DE OLIVEIRA MORGENTAL LOBO, Nutricionista, matrícula 02147130, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006554, de Chefe, do Núcleo de Banco de Leite Humano, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico, da Diretoria do Hospital Regional de Ceilândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 2 de outubro de 2026. EXONERAR RAISSA DAYSE DA SILVA LIMA, matrícula 17198151, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 55006441, de Chefe, do Núcleo de Patrimônio e Documentação Administrativa, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada no Guará, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ÂNGELA DE MELLO COSTA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 55006441, de Chefe, do Núcleo de Patrimônio e Documentação Administrativa, da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada no Guará, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde CentroSul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANNA KATARINNA SILVA CANTARIN, Enfermeira - Família e Comunidade, matrícula 17071194, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006455, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional do Guará, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR SABRINA LUCIANO DE ARAÚJO, Enfermeira, matrícula 17170184, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006455, de Supervisor de Emergência, da Gerência de emergência, da Diretoria do Hospital Regional do Guará, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR REGINALDO PEREIRA DA SILVA, Técnico em Enfermagem, matrícula 1509586, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55003514, de Gerente, da Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional do Guará, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ANNA KATARINNA SILVA CANTARIN, Enfermeira - Família e Comunidade, matrícula 17071194, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, SIGRH 55003514, de Gerente, da Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional do Guará, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, ADILSON SOCHODOLAK, Farmacêutico Bioquímico Laboratório, matrícula 01920936, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 55003035, de Gerente, da Gerência de Controle de Qualidade de Produtos e Ambientes, da Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 28 de outubro de 2026. EXONERAR, a pedido, YURI DA SILVA BRITO, Técnico em Enfermagem, matrícula 17181550, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006361, de Supervisor de Enfermagem, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, contar de 6 de outubro de 2026. NOMEAR ANA ANGELICA BARBOSA SAMPAIO, Enfermeira, matrícula 14350858, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006361, de Supervisor de Enfermagem, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, VERA LUCIA ELIOTERIA DA SILVA, matrícula 1.725.249-0, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01900877, de Assessor, da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, da Procuradoria Geral do Contencioso, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 14 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 NOMEAR VINÍCIUS GÓES CAVALCANTE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01900877, de Assessor, da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, da Procuradoria Geral do Contencioso, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, DANUZA MARIA MACHADO RAMOS, matrícula 140.582-9, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 01901070, de Procurador Chefe do Consultivo em Matéria Financeira, Tributária e de Licitações e Contratos, da Procuradoria-Geral do Consultivo, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 29 de junho de 2026. NOMEAR WESLEY DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, matrícula 255.357-0, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 01901070, de Procurador Chefe do Consultivo em Matéria Financeira, Tributária e de Licitações e Contratos, da Procuradoria-Geral do Consultivo, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. EXONERAR MANOEL ALVES DOS SANTOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 91.471-1, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 07900083, de Chefe, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Núcleo Bandeirante do Distrito Federal. NOMEAR IZABELLA BEZERRA SOUSA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 1.719.173-4, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 07900083, de Chefe, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Núcleo Bandeirante do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 08 de setembro de 2026, publicado no DODF nº 167, de 09 de setembro de 2026, página 27, o ato que nomeou SILVIANA PEREIRA DOS SANTOS, Especialista em Saúde - Administrador, matrícula 1.709.802-5, da Secretaria de Estado de Saúde, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 09000103, de Gerente, da Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território, da Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva, da Administração Regional da Candangolândia do Distrito Federal. NOMEAR SILVIANA PEREIRA DOS SANTOS, Especialista em Saúde Administradora, matrícula 1.709.802-5, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 09000103, de Gerente, da Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território, da Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva, da Administração Regional da Candangolândia do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 9 de outubro de 2026 publicado no DODF nº 190, de 13 de outubro de 2024, página 16, o ato que nomeou GECILENE SILVA MACHADO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100091, de Assessor Técnico, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal. NOMEAR CARLOS EDUARDO SOUZA DE PAULA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100091, de Assessor Técnico, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, FERNANDO PEREIRA DA COSTA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08600197, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal, a contar de 3 de novembro de 2026. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ROCEAN SOUZA DE JESUS do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 17000015, de Assessor, da Coordenação Executiva, da Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal. NOMEAR ROCEAN SOUZA DE JESUS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08600197, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal. NOMEAR RONETE APARECIDA BATISTA DURÃES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 17000015, de Assessor, da Coordenação Executiva, da Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, THABATA ALVES SHANY do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10000117, de Assessor, da Secretaria Executiva, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. EXONERAR, a pedido, FLAVIO MASCARENHAS RORIZ PEDROSA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10000152, de Chefe, da Unidade de Governança, da Secretaria Executiva, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, a contar de 08 de setembro de 2026. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, HAGATA SILVA OLIVEIRA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 10000154, de Assessor, da Prefeitura Universitária, da Secretaria Executiva, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ELIANE BATISTA DOS SANTOS do Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 10000138, de Assessor, da Agência de Comunicação, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LETICIA NUNES LOPES do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10000050, de Chefe, da Unidade de Cursos de Pós-Graduação, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da ViceReitoria, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. NOMEAR THABATA ALVES SHANY para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. NOMEAR LEONARDO BEZERRA DO CARMO para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, de Chefe, da Unidade de Governança, da Secretaria Executiva, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. NOMEAR HAGATA SILVA OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, de Assessor, da Prefeitura Universitária, da Secretaria Executiva, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. NOMEAR ELIANE BATISTA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, de Assessor, da Agência de Comunicação, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. NOMEAR LETICIA NUNES LOPES, Professora de Magistério Superior, matrícula 17230136, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, de Chefe, da Unidade de Cursos de Pós-Graduação, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Vice-Reitoria, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ROSINALDO BARBOSA DA SILVA do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 10000124, de Diretor, da Diretoria de Cursos Bacharelados, da Pró-Reitoria de Graduação, da Vice-Reitoria, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. NOMEAR JUSCELINO DA SILVA SANT'ANA, Professor de Magistério Superior, matrícula 17334667, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 10000124, de Diretor, da Diretoria de Cursos Bacharelados, da Pró-Reitoria de Graduação, da Vice-Reitoria, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JUSCELINO DA SILVA SANT'ANA do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 10000047, de Diretor, da Diretoria de Cursos Tecnológicos, da Pró-Reitoria de Graduação, da ViceReitoria, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. NOMEAR ROSINALDO BARBOSA DA SILVA para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 10000047, de Diretor, da Diretoria de Cursos Tecnológicos, da Pró-Reitoria de Graduação, da Vice-Reitoria, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. EXONERAR, a pedido, BELISA MOURA DE ÁVILA do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 10000063, de Gerente, da Gerência de Contabilidade e Custos Governamentais, da Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria Executiva, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, a contar de 11 de setembro de 2026. NOMEAR SÉRGIO ANTÔNIO CARNEIRO para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 10000063, de Gerente, da Gerência de Contabilidade e Custos Governamentais, da Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria Executiva, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. EXONERAR, a pedido, CLEBER SIPOLI do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE06, SIGRH 10000146, de Assessor Especial, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria Executiva, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, a contar de 31 de agosto de 2026. NOMEAR FELIPE ROCHA LOPES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 10000146, de Assessor Especial, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria Executiva, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF. EXONERAR NILSON DO SOCORRO DA COSTA MAUES do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 17500176, de Assessor, da Gerência de Transporte, da Diretoria de Administração Geral, da Superintendência de Administração Geral, do Jardim Botânico de Brasília. NOMEAR DIEGO CARDEAL FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC06, SIGRH 17500176, de Assessor, da Gerência de Transporte, da Diretoria de Administração Geral, da Superintendência de Administração Geral, do Jardim Botânico de Brasília. EXONERAR MARIA CLARA MARTINS RODRIGUES do Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 17500164, de Assessor, da Diretoria Executiva, do Jardim Botânico de Brasília. NOMEAR SUSANY MARQUES DUARTE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 17500164, de Assessor, da Diretoria Executiva, do Jardim Botânico de Brasília. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, MARCO ANTÔNIO DE LIMA, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, matrícula 93.910-2, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 93001297, de Chefe, do Núcleo de Transporte, da Gerência de Transporte, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a contar de 3 de agosto de 2026. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, DIVINO MONTEIRO DA SILVA, matrícula 222.007-5, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 93001326, de Chefe, do Núcleo de Fiscalização de Faixas e Domínio, da Gerência de Fiscalização de Faixas de Domínio, da Diretoria de Faixas de Domínio, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 NOMEAR DIVINO MONTEIRO DA SILVA, matrícula 222.007-5, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 93001297, de Chefe, do Núcleo de Transporte, da Gerência de Transporte, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. NOMEAR GERAILSON ESTEVAM DE FREITAS, matrícula 224.136-6, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 93001326, de Chefe, do Núcleo de Fiscalização de Faixas e Domínio, da Gerência de Fiscalização de Faixas de Domínio, da Diretoria de Faixas de Domínio, da Superintendência de Operações, da Presidência, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. EXONERAR, a pedido, VINICIUS HENRIQUE NERES SLAVOV, matrícula 3220197-4, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000123, de Assessor Especial, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, a contar de 26 de outubro de 2026. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ARÃO FELIPE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, matrícula 32201559, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00000151, de Gerente, da Gerência de Geoinformação, da Coordenação de Gestão de Dados, Geoinformação e Inovação, da Unidade de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação e Serviços Compartilhados, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan. NOMEAR ARÃO FELIPE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000123, de Assessor Especial, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan. NOMEAR ROBERTO CARLOS PINTO ALVAREZ JUNIOR para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00000245, de Gerente, da Gerência de Geoinformação, da Coordenação de Gestão de Dados, Geoinformação e Inovação, da Unidade de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação e Serviços Compartilhados, da Presidência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan. EXONERAR ANDERSON JOÃO DOS SANTOS ALVES, Delegado de Polícia, matrícula 244.457-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 00002614, de Coordenador de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR KARLA JULIANE JACOBINO LIMA, Agente de Polícia, matrícula 78.778-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03101962, de Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR ALEXANDRE HERCULANO GOMES MARQUES, Agente de Polícia, matrícula 57.374-4, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03101944, de Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 19 de outubro de 2026. NOMEAR GILSON FREITAS VILAÇA, Agente de Polícia, matrícula 79.134-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03101944, de Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR HELLEN RINELLY MIZAEL DOS SANTOS, Agente de Polícia, matrícula 235.988-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03101953, de Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR LINDENBERG RODRIGUES MELO, Agente de Polícia, matrícula 78.775-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03101953, de Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula 231.133-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03102023, de Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR CLAUDIO CESAR ALVES DE MELO FRANCO, Agente de Polícia, matrícula 235.258-3, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03102023, de Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR PABLO HENRIQUE DA CUNHA SILVA, Agente de Polícia, matrícula 1.728.266-7, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03101959, de Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR HARISSON JULIO CAMARA BARBOSA, Agente de Polícia, matrícula 236.587-1, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03101959, de Chefe de Plantão, do Departamento de Polícia, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOSCELEM PEREIRA NUNES, Escrivão de Polícia, matrícula 46.972-6, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100414, de Chefe do Cartório, da 4ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR UELSON PEREIRA DA CUNHA, Escrivão de Polícia, matrícula 227.789-1, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100414, de Chefe do Cartório, da 4ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, HARISSON JULIO CAMARA BARBOSA, Agente de Polícia, matrícula 236.587-1, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100899, de Chefe da Seção de Repressão às Drogas, da 38ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR FRANCISCO EDELIO ROCHA FILHO, Agente de Polícia, matrícula 188.522-7, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03100899, de Chefe da Seção de Repressão às Drogas, da 38ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, UELSON PEREIRA DA CUNHA, Escrivão de Polícia, matrícula 227.789-1, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 03102085, de Chefe do Serviço de Cartório, da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR JOSCELEM PEREIRA NUNES, Escrivão de Polícia, matrícula 46.972-6, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 03102085, de Chefe do Serviço de Cartório, da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, BALTAZAR DE DEUS PEREIRA, Delegado de Polícia, matrícula 221.539-X, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH B0001010, de Coordenador de Plantão, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 30 de setembro de 2026. NOMEAR KYVIA BRANDÃO CAVALCANTI GOMES, Escrivã de Polícia, matrícula 1.721.865-9, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH B0001196, de Escrivão Chefe de Plantão, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR BALTAZAR DE DEUS PEREIRA, Delegado de Polícia, matrícula 221.539X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 03101399, de Coordenador de Plantão, da Delegacia da Criança e do Adolescente I, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR WENDEL DE OLIVEIRA BRAZAO, Agente de Polícia, matrícula 236.633-9, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03101355, de Chefe da Seção de Operações Aéreas IV, da Divisão de Operações Aéreas, do Departamento de Atividades Especiais, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR DANIEL DE SENA MARQUINE, Agente de Polícia, matrícula 235.226-5, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 03101355, de Chefe da Seção de Operações Aéreas IV, da Divisão de Operações Aéreas, do Departamento de Atividades Especiais, da Polícia Civil do Distrito Federal. EXONERAR ZEDEMAR SENA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula 57.934-3, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 03101153, de Chefe, do Serviço de Condicionamento Físico, da Escola Superior de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 19 de outubro de 2026. NOMEAR EDSON MOURA DE CAMPOS, Agente de Polícia, matrícula 194.259-X, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 03101153, de Chefe, do Serviço de Condicionamento Físico, da Escola Superior de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal. NOMEAR o Cel. QOBM/Comb. ANDRE BARBOSA SÁ TELES, matrícula 1400181, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 21200029, de Diretor, da Diretoria de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Logística e Financeira, do Subcomando-Geral, do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. NOMEAR o MAJ QOPMA PAULO DE TARSO ARAUJO NOGUEIRA, matrícula PMDF 23.868-6, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Gerente, da Gerência de Contratos, da Diretoria de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Logística, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-04, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. NOMEAR o MAJ QOPM LEONARDO ANTUNES LOBO, matrícula PMDF 77.187-2, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Gerente, da Gerência de Segurança, da Unidade de Segurança Pessoal, da Subsecretaria de Operações de Segurança, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-04, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Distrital nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, resolve: NOMEAR, de forma provisória, CAROLINE GUIMARÃES BIAVATI, Primeira Suplente, para exercer o Cargo de Conselheira Tutelar, do Conselho Tutelar do Lago Sul, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, em substituição à Conselheira Tutelar, LUDE MARIETA GONÇALVES DOS SANTOS NEVES, afastada em razão de licença médica, enquanto durar o afastamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 37.056, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 DESIGNAR MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA CARNEIRO para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da área de Direitos Humanos, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. DESIGNAR CRISTIANE SOUZA MADEIRO para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da área de Direitos Humanos, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. DESIGNAR LUIS AUGUSTO GOMES XIMENES DE MÉLO XAVIER para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. DESIGNAR RENATO DA SILVA LINO para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. DESIGNAR CHRISTINE ALVES BASTOS para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Casa Civil do Distrito Federal. DESIGNAR VARLINDO NÓBREGA CARNEIRO para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante Casa Civil do Distrito Federal. DESIGNAR JANAÍNA VIEIRA MARTINS para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. DESIGNAR SARA CERQUEIRA BARBOSA para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. DESIGNAR RAFAEL MAIDANA MARIANO para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. DESIGNAR ADRIANA AUGUSTA DOS SANTOS PINHO para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. DESIGNAR JEMIMA ROSA DOS SANTOS SILVA para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR LORENA BATISTA RAMALHO E TORRES NORONHA para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR FERNANDO LA ROCQUE COUTO para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Sociedade Civil. DESIGNAR ROBERTO ALVES DE ALMEIDA para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Sociedade Civil. DESIGNAR MÁRCIA TORRES GARGALHONE para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Sociedade Civil. DESIGNAR SYLVIO SANTOS SOBRINHO para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Sociedade Civil. DESIGNAR OLÍMPIO RICARDO BORGES para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Sociedade Civil. DESIGNAR AISHA ANGELE LEANDRO DIANE para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Sociedade Civil. DESIGNAR LUIZ ANTÔNIO ALVES DO CARMO para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Sociedade Civil. DESIGNAR ZULMIRA INÊS LOURENA GOMES DA COSTA para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Sociedade Civil. DESIGNAR MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Sociedade Civil. DESIGNAR JULIANA APARECIDA CUSTÓDIO para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Sociedade Civil. DESIGNAR ANÍSIO PEREIRA NOGUEIRA DE MELO III para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Sociedade Civil. DESIGNAR RITA DE CÁSSIA B. OLIVEIRA para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa - CDDR, na qualidade de representante da Sociedade Civil. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e artigo 4º, do Decreto n° 42.323, de 22 de julho de 2021, resolve: DISPENSAR LAÍS BARUFI DE NOVAES da Função de Membro Suplente do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Casa Civil do Distrito Federal. DESIGNAR CAROLINE GOMES TEIXEIRA para exercer a Função de Membro Suplente do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Casa Civil do Distrito Federal. DISPENSAR MOHARA DE MELO GUIMARÃES da Função de Membro Suplente do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Controladoria-Geral do Distrito Federal. DESIGNAR DANIELA RIBEIRO PACHECO para exercer a Função de Membro Suplente do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Controladoria-Geral do Distrito Federal. DISPENSAR JOSÉ HUMERTO PIRES DE ARAÚJO da Função de Membro Titular do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. DESIGNAR TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO para exercer a Função de Membro Titular do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. DISPENSAR HELTON DE FREITAS COSTA da Função de Membro Suplente do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. DESIGNAR CAROLINA RODRIGUES KOHLRAUSCH para exercer a Função de Membro Suplente do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. DISPENSAR FÁBIO DE CARVALHO para exercer a Função de Membro Titular do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal. DISPENSAR BERNARDETH DE FÁTIMA SILVA MARTINS para exercer a Função de Membro Suplente do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal. DESIGNAR BERNARDETH DE FÁTIMA SILVA MARTINS para exercer a Função de Membro Titular do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal. DESIGNAR SÍLVIO LÚCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer a Função de Membro Titular do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: DISPENSAR EDUARDO ALVES DE ALMEIDA NETO da Função de Membro Suplente do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, na qualidade de representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal - FECOMÉRCIO/DF. DESIGNAR SÍLVIO LÚCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer a Função de Membro Suplente do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, na qualidade de representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal - FECOMÉRCIO/DF. DISPENSAR LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA da Função de Membro Titular do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF. DESIGNAR GUILHERME NERY DA FONSECA COELHO para exercer a Função de Membro Titular do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF. DISPENSAR FERNANDO CESAR DA SILVA da Função de Membro Suplente do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, na qualidade de representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/DF. DESIGNAR GRACIOMÁRIO DE QUEIROZ para exercer a Função de Membro Suplente do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, na qualidade de representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/DF. DISPENSAR LEONARDO HENRIQUE MUNDIN MORAIS OLIVEIRA da Função de Membro Titular do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, na qualidade de representante da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP. DESIGNAR CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA para exercer a Função de Membro Titular do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, na qualidade de representante da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso II, da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 4.198, de 2 de setembro de 2008, e ainda, considerando a atualização da designação dos representantes da sociedade civil no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal CAS/DF, para Gestão 2024/2027, resolve: DISPENSAR JOANA DARC SILVA ROCHA da Função de Conselheira Suplente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF), na qualidade de representante da sociedade civil, pelo segmento de entidades de assistência social, indicada pela Nova Acrópole do Distrito Federal. DESIGNAR CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES NEVES para exercer a Função de Conselheira Suplente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF), na qualidade de representante da sociedade civil, pelo segmento de entidades de assistência social, indicada pela Nova Acrópole do Distrito Federal. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: DESIGNAR DANIEL CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO para exercer a Função de Membro Titular do Conselho do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Distrito Federal - Seduh. CELINA LEÃO RETIFICAÇÃO No Decreto de 24 de setembro de 2026, publicado no DODF nº 179, de 25 de setembro de 2026, página 18, o ato que exonerou TAMARA ROCHA DE SOUZA, da Polícia Civil do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...a contar de 14 de setembro de 2026.", LEIA-SE: "...a contar de 11 de setembro de 2026.". No Decreto de 30 de setembro de 2026, publicado no DODF nº 183, de 1° de outubro de 2026, página 25, o ato que exonerou KELLY JAQUELINE MARTINS DA ROCHA, ONDE SE LÊ: "EXONERAR KELLY JAQUELINE MARTINS DA ROCHA..."; "...da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", LEIA-SE: "EXONERAR, a pedido, KELLY JAQUELINE MARTINS DA ROCHA..."; "...da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 17 de setembro de 2026.". No Decreto de 5 de novembro de 2026, publicado no DODF nº 206, de 06 de novembro de 2026, página 30, no ato que nomeou INGRID PAULA BORGES MOREIRA MARTINS da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...da Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga...", LEIA-SE: "...da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia...". GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 88, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 2º da Portaria nº 03, de 23 de março de 2023, c/c os arts. 21 e 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, o art. 43 do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e o art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para atuarem como Gestores, Fiscais Técnico e Administrativo do Contrato de Prestação de Serviços nº 15/2026 (SEI nº 217187327), firmado com a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ nº 61.074.175/0001-38, cujo objeto é a contratação de seguro total para viatura utilizada pela Vice-Governadoria do Distrito Federal, por meio de empresa especializada na emissão de apólice de seguro automotivo, devidamente registrada nos órgãos fiscalizadores, contra roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais (incluindo vidros), danos causados pela natureza e assistência 24 horas, com cobertura nacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 214090082), constante dos autos do Processo SEI nº 0404300001251/2026-11: I - GESTORA TITULAR: MARINA LOPES AMANCIO DE LIMA, matrícula nº 1.732.241-3, e II - GESTOR SUBSTITUTO: THALES AUGUSTO DE ANDRADE VIANA CAMPOS, matrícula nº 1.719.920-4. Art. 2º Os agentes públicos mencionados nesta Ordem de Serviço deverão atuar na gestão, supervisão, fiscalização e no acompanhamento da execução contratual, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, no Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, e demais legislações vigentes. Art. 3º Para fins desta Ordem de Serviço, considera-se: I ­ gestão de contrato: coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros; II ­ fiscalização técnica: acompanhamento do contrato visando avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de elaboração do atesto e do relatório circunstanciado, visando ao pagamento, conforme o resultado pretendido pela Administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa; e III ­ fiscalização administrativa: acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas e quanto ao controle do contrato administrativo no que se refere a revisões, reajustes, repactuações e providências tempestivas nas hipóteses de inadimplemento. Art. 4º As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser exercidas de forma preventiva, rotineira e sistemática pelos agentes públicos designados, observada a distinção das atribuições. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO CRUZ BORBA CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 462, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 140, de 31 de julho de 2026, página 25, que designou MATHEUS MASCARENHAS BARROS, matrícula nº 1.710.602-8, ocupante do cargo de Chefe, símbolo CNE-08, da Assessoria de Ineditorial, da Coordenação de Publicação e Faturamento, da Unidade de Avaliação e Publicação, da Secretaria Executiva de Atos Oficiais, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais, o titular do cargo de Coordenador, símbolo CNE-06, da Coordenação de Publicação e Faturamento, da Unidade de Avaliação e Publicação, da Secretaria Executiva de Atos Oficiais, da Casa Civil do Distrito Federal. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 464, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR CINTIA PIRES CARDOSO DA SILVA, matrícula 1689867-2, Assessora, símbolo CC-08, da Assessoria Técnica, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, MANOEL PERES BARBOSA BORGES, matrícula 1697942-7, Diretor, símbolo CNE-07, da Diretoria de Políticas Temáticas, da Subsecretaria de Articulação de Políticas Públicas Institucionais, da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, nos períodos de 03/11/2026 e 16/11/2026 a 19/11/2026, por motivo de afastamento regulamentar do titular. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 465, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, com delegação de competência prevista no art. 3º, II, 'a' da Portaria n.º 31, de 17 de dezembro de 2020, publicada no DODF n.º 238, de 18/12/2020, p. 28, e suas alterações, e na Ordem de Serviço n.º 31 de 05 de novembro de 2024, publicada no DODF n.º 214, de 07 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação ­ EPC, referente ao processo administrativo nº 00002-00008589/2026-85, com o objetivo de participação de servidores da Casa Civil do Distrito Federal, abordando a temática de Captação de Recursos do Governo Federal. Art. 2º Designar as servidoras RODRIGO VIANA CARVALHO FONSECA, matrícula nº 17158133, para atuar como integrante da área demandante; CÍNTIA FONTELES MATTOS, matrícula nº 0245687-7, para atuar como integrante técnica e AMANDA TAVARES BAÑO SALGADO, matrícula nº 1.719.898-4, para atuar como integrante administrativa da equipe de Planejamento, conforme Documento de Formalização de Demanda - DFD 2 (218314877). Art. 3º Os integrantes desta Equipe de Planejamento devem realizar a descrição da necessidade da contratação, fundamentada em Estudo Técnico Preliminar, que caracterize o interesse público envolvido, devendo apresentar formalmente nos autos: I - declaração de previsão e adequação ao plano de contratações anual da Casa Civil; II - levantamento de mercado, com a respectiva análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar e a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 III - demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis; IV - contratações correlatas e/ou interdependentes; V - descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável; VI - justificativas para o parcelamento ou não da contratação; VII - o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala; VIII ­ justificativas para previsão da utilização de marcas, modelos e/ou de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra; IX - a definição das condições de execução e pagamento da contratação, suas das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento; X - providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual; XI ­ descrição da solução na totalidade, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; XII - a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, apresentado por meio de MAPA próprio, onde deverão ser indicadas as principais medidas de acompanhamento e/ou mitigadoras dos riscos; XIII - a alocação a ser realizada por matriz de riscos, caso seja necessária; XIV ­ os acordos de nível de serviço e/ou métricas de desempenho do contratado se necessário; XV ­ a necessidade de contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado; XVI - estimativa do valor da contratação em planilha própria, com as composições dos preços utilizados para sua formação, composta dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação; XVII ­ o destaque, na mesma planilha, dos preços constantes de bancos de dados públicos e das pesquisas de preços de particulares, justificando sua adoção e/ou descarte e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto; XVIII ­ análise, descrição e manifestação de adequação da solução proposta aos catálogos eletrônicos de padronização de compras, serviços e obras, admitida a justificativa de adoção do catálogo do Poder Executivo Federal, justificando a não adoção de qualquer dos modelos constantes nos catálogos; XIX ­ ao fim, o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina, conforme as soluções de mercado existentes, as limitações e potencialidades dos fornecedores e áreas da Casa Civil envolvidas, o preço, o planejamento, os prazos e a disponibilidade orçamentária da Casa Civil; e XX ­ juntada de condições e checklist previstos na Ordem de Serviço nº 26, de 07 de fevereiro de 2023. Art. 4º Os integrantes da equipe supracitada devem atender rigorosamente o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e o previsto no Decreto nº 44.330/2023, do Governo do Distrito Federal - GDF, devendo apresentar com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, a necessidade de audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre a contratação e a licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. Art. 5º Os integrantes da equipe devem, ainda, quando das pesquisas de preço, utilizarem dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não: I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços, ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas -PNCP; II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 01 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; IV - pesquisa direta com, no mínimo, 03 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 06 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento; e VI ­ demais exigências constantes do Decreto nº 44.330/2023, do Governo do Distrito Federal - GDF. Art. 6º Os integrantes da equipe devem, também, juntar formalmente aos autos, um adequado Termo de Referência, contendo: I - a minuta de contrato padronizada pela PGDF, com cláusulas uniformes a ser adotada, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação, após revisão pela área responsável pela licitação; II - a possível modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; III - a motivação circunstanciada das condições do edital, tais como justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo do objeto, e de qualificação econômico-financeira, justificativa dos critérios de pontuação e julgamento das propostas técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, e justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio; IV - a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 06 (seis) meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; V - o momento da divulgação do orçamento da licitação, observado o art. 24, da Lei nº 14.133/2021; VI - especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; VII - indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso; VIII - especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; IX - definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; X - regras de aplicação e as penalidades por possíveis atrasos e ou descumprimento de contratos; XI - descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; XII - requisitos da contratação; XIII - modelo de execução do objeto, os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento; XIV - modelo de gestão do contrato, descrevendo como deverá ser realizada a execução do objeto, e como será acompanhada e fiscalizada pela comissão de gestão e fiscalização; XV - critérios de medição e de pagamento; XVI - forma e critérios de seleção do fornecedor; XVII - estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; XVIII - critérios e formas de reajuste, repactuação e ou reequilíbrio econômico da contratação proposta; e XIX - declaração de adequação orçamentária. Art. 7º Cabe ao Integrante Demandante: I - a elaboração do documento para formalização da demanda - DFD, conforme modelos definidos pela Secretaria de Estado de Economia - SEEC, do Governo do Distrito Federal - GDF; II ­ a descrição e justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico, o Plano Anual de Contratações e as demandas da área e ou setor; III ­ a justificativa da quantidade de serviço/material a ser contratado/adquirido, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte; IV - a previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços/fornecimento; V ­ os requisitos de necessidade da contratação; VI ­ as justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto; VII ­ as Justificativas das características do mercado e da escolha do tipo de solução a contratar; VIII ­ a definição dos resultados pretendidos em termos de necessidade das entregas, da economicidade e do melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis na área ou no setor; IX ­ a identificação dos principais riscos que possam comprometer efetividade da Gestão Contratual ou que impeçam o alcance dos resultados que atendam às necessidades da contratação; X ­ o embasamento técnico da escolha dos preços de mercado adotados e descartados, dado a especificação do objeto e do serviço; XI ­ a descrição dos possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável; XII ­ a definição do regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia; XIII ­ a justificativa da previsão da utilização de marcas, modelos e ou de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra; XIV ­ a apresentação e justificativa das condições de execução e a forma de pagamento do mercado da contratação; XV ­ as providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual; XVI ­ a descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; XVII ­ a demonstração da alocação a ser realizada por matriz de riscos, caso seja necessária; XVIII ­ a definição da necessidade dos acordos de nível de serviço e ou métricas de desempenho do contratado se necessário; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 XIX ­ a necessidade de contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado; XX - o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina, conforme as soluções de mercado existentes, as limitações e potencialidades dos fornecedores e áreas da Casa Civil e unidades/órgãos vinculados, bem como o preço, o planejamento e os prazos; e XXI - assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico. Art. 8º Cabe ao Integrante Técnico: I ­ a verificação da existência de contratações correlatas e/ou interdependentes; II ­ a disponibilização de ferramentas, modelos, manuais, conhecimento técnico que auxilie na contratação pretendida; III ­ a análise das alternativas possíveis apresentadas, bem como das justificativas técnicas e econômicas da escolha, dada o tipo de solução proposta a se contratar e a definição do objeto para o atendimento da necessidade; IV ­ apoiar e auxiliar a área demandante quanto às exigências técnica e legais existentes; V ­ ratificar a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, apresentado por meio de MAPA próprio, onde deverão ser indicadas as principais medidas de acompanhamento e ou mitigadoras dos riscos; VI ­ apoiar e auxiliar na metodologia utilizada e na coleta de preços, das estimativas do valor da contratação em planilha própria, validando as composições dos preços utilizados para sua formação, conferindo as fontes e a validade dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que deverão constar dos anexos das pesquisas; VII ­ validar, junto com área demandante, o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala; VIII ­ avaliar as justificativas para previsão da utilização de marcas, modelos e ou de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra; IX ­ analisar a descrição e a manifestação de adequação da solução proposta aos catálogos eletrônicos de padronização de compras, serviços e obras, admitida a justificativa de adoção do catálogo do Poder Executivo federal, apoiando na possível justificativa para não adoção de qualquer dos modelos constantes nos catálogos; X ­ conferir e garantir o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina, conforme as soluções de mercado existentes, as limitações e potencialidades dos fornecedores e áreas da Casa Civil envolvidas, o preço, o planejamento, os prazos e a disponibilidade orçamentária da Casa Civil; XI ­ apoiar e conferir a descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; XII ­ conferir as conformidades técnica e legais; XIII ­ ratificar a possível modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; XIV ­ verificar e exigir a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; XV ­ conferir a existência de correta especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; XVI - validar a forma e a indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso; XVII ­ Verificar a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; XVIII ­ atestar o cumprimento das condições e checklist previstos na Ordem de serviço nº 26, de 07 de fevereiro de 2023, na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023; XIX - garantir que o levantamento de mercado e o mapa comparativo de preços foram construídos e devidamente atestados com a identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa, caracterização das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e XX - assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico. Art. 9º Cabe ao Integrante Administrativo: I - gerenciar os prazos administrativos determinados para as entregas dos estudos e artefatos; II ­ auxiliar os integrantes requisitantes e técnicos, orientando-os no alinhamento do objeto a ser contratado quanto às regras internas e externas das respectivas áreas, com vistas a reduzir erros, atrasos na fase de execução em decorrência de falhas da fase de Planejamento da contratação;III - conduzir a equipe de Planejamento da contratação para construção do Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos, determinando a logística de trabalho da equipe de Planejamento em reuniões de ponto de controle; IV - acompanhar as tarefas dos demais membros da equipe, garantindo o fluxo da elaboração dos documentos e o andamento dos trabalhos, buscando informações específicas das áreas administrativas envolvidas; V - ratificar, em documento próprio, que durante a fase de Planejamento a equipe cumpriu as fases e normas legais pertinentes, em especial, o Decreto nº 44.330/2023, sob pena de restar prejudicada à análise de viabilidade da contratação; VI - manter registro histórico de fatos relevantes ocorridos, a exemplo de comunicação e/ou reunião com fornecedores, comunicação e/ou reunião com grupos de trabalho, consulta e audiência públicas, decisão de autoridade competente, ou quaisquer outros fatos que motivem a revisão dos artefatos do Planejamento da Contratação; VII - informar ao ordenador de despesas os possíveis atrasos, apresentando as justificativas técnicas e propondo ajustes viáveis dos cronogramas de entrega; VIII - a verificação da existência de contratações correlatas e/ou interdependentes; IX - ratificar a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, apresentado por meio de MAPA próprio, onde deverão ser indicadas as principais medidas de acompanhamento e ou mitigadoras dos riscos; X - ratificar a possível modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; XI ­ ratificar o cumprimento da obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 06 (seis) meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; XII ­ ratificar a existência de correta especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; XIII - ratificar a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; XIV - atestar o cumprimento das condições e checklist previstos na Ordem de serviço nº 26, de 07 de fevereiro de 2023, na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023; XV ­ atestar que o levantamento de mercado e o mapa comparativo de preços foram construídos e devidamente atestados com a identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa, caracterização das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e XVI - Assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico. Art. 10. A equipe de Planejamento, designada para a instrução quanto à contratação de empresa para atender as necessidades apresentadas no Documento de Formalização de Demanda - DFD 2 (218314877), tem até 90 (noventa) dias para apresentar Estudo Preliminar, Mapeamento de Riscos e Termo de Referência e/ou Projeto básico. Art. 11. Esta Ordem de Serviço entra em vigor no dia de sua publicação. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 466, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pela alínea "d", inciso I, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020, resolve: SUSPENDER, por necessidade do serviço, a contar de 04 de novembro de 2026, as férias do servidor VICTOR RIBEIRO DA COSTA, matrícula 1.726.997-0, Chefe, da Unidade de Controle e Administração de Contratos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, programadas para o período de 03/11/2026 a 12/11/2026, ficando assegurado ao referido servidor o usufruto posterior do período suspenso. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA Nº 110, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, no Decreto nº 39.898, de 18 de junho de 2019, e no Ofício Circular nº 3/2026 ­ SEEC/SECONT/SCG/COSUP/DIGESA, resolve: Art. 1º Instituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, referente ao exercício de 2026, composta pelas servidoras ELIZANGELA CABRAL LIMA, matrícula 1.710.185-9, na qualidade de Presidente, VIVIA SANTOS MOTTA, matrícula 1.715.353-0, e MARIA DO SOCORRO FERNANDES, matrícula 1.732.165-4, como membros. Art. 2º Caberá à Presidente da Comissão solicitar à Diretoria de Gestão de Almoxarifados (SEEC/SECONT/SCG/COSUP/DIGESA), por meio de processo SEI, senha de acesso com perfil de Auditoria Interna no Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net. Art. 3º O RIAMA deverá ser elaborado de acordo com o modelo disponibilizado na Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 4º A Comissão deverá instruir processo no SEI para compor o RIAMA, observados os prazos e procedimentos do Ofício Circular nº 3/2026 ­ SEEC/SECONT/SCG/COSUP/DIGESA e do decreto de encerramento do exercício financeiro de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 114, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR a servidora MARIA DE FATIMA CABRAL BARBOZA, matrícula n.º 1.697.867-6, Diretora, símbolo CNE-07, da Diretoria de Acompanhamento e Monitoramento de Insumos e Equipamentos, da Subsecretaria de Operações das Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, MARCO AURÉLIO DE CARVALHO DEMES, matrícula nº 1.689.351-4, Subsecretário, símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Operações das Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, nos períodos de 03 a 12 de novembro 2026, e 21 a 30 de dezembro de 2026, por motivo de férias do titular, conforme processo SEI nº 04018-00000306/2019-18. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CONTRATOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 733, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 183, de 1° de outubro de 2026, conforme suas competências regimentais, e considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1° Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviço de administração, gerenciamento e controle informatizados e integrados de gestão de frota com gerenciamento de despesas de abastecimentos de combustível, por intermédio de rede credenciada, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017; no Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018; bem como na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004 e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SORAIA SORICE DA SILVA PROCESSO: ANEXO ÚNICO CONTRATO: EMPRESA 04044-00030443/2024-37 52.566/2024 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR EXECUTOR MATRÍCULA TITULAR SUPLENTE MATRÍCULA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III LIONEUSA DA SILVA FERREIRA 1.733.833-6 RONALDO PEREIRA DE SOUSA 1.711.559-0 ORDEM DE SERVIÇO Nº 32, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CONTRATOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 733, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 183, de 1° de outubro de 2026, conforme suas competências regimentais, e considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos arts. 21 e 26 do Decreto nº 44.430, de 16 de março de 2023, e, ainda, considerando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1° Designar os servidores indicados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com a respectiva indicação das localidades, para atuarem no âmbito do(s) contrato(s) celebrado(s) entre o Distrito Federal e a(s) empresa(s) especificada(s), cujo objeto é a prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de deslocamento terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, por intermédio de rede credenciada, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nos arts. 10 a 31 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023; no inciso II e no § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017; no Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018; bem como na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004 e na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SORAIA SORICE DA SILVA PROCESSO: 04044-00038002/202564 ANEXO ÚNICO CONTRATO: EMPRESA 55.214/2025 VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR MATRÍCULA TITULAR EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DF RAFAELA LOPES BARBOSA 0.288.202-7 LETTICIA VITORIA DA SILVA 0.282.112-5 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - SEL STEFÂNIA PEREIRA DA SILVA MONTEIRO 0.284.981-X NEIDE COSTA DA SILVA DE 0.282.562-7 OLIVEIRA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - CACI WESLEY DA SILVA FERREIRA 1.691.635-2 DÉBORA ARAÚJO DE VASCONCELOS 0.172.405-3 DE LA VEGA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 452, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo art. 2º - A, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021; com base no Art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04044-00009427/2025-66, resolve: CESSAR OS EFEITOS na Ordem de Serviço nº 218, de 15 de junho de 2026, publicada no DODF nº 109, de 17 de junho de 2026, páginas 38, que designou PATRÍCIA PIERRE FLEURY, matrícula nº 112.085-9, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Gestão do Cadastro da Dívida Ativa, da Coordenação de Controle da Arrecadação e do Cadastro da Dívida Ativa, da Subsecretaria de Cobrança, Negociação e Gestão do Crédito Tributário, da Secretaria Executiva da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais. DESIGNAR ALESSANDRA CUOCO PORTUGAL, matrícula nº 109.537-4, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Gestão do Cadastro da Dívida Ativa, da Coordenação de Controle da Arrecadação e do Cadastro da Dívida Ativa, da Subsecretaria de Cobrança, Negociação e Gestão do Crédito Tributário, da Secretaria Executiva da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR FABRIZZO FONTANA, matrícula nº 109.133-6, para substituir o(a) Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Gestão do Rito Especial, da Coordenação de Cobrança Tributária, da Subsecretaria de Cobrança, Negociação e Gestão do Crédito Tributário, da Secretaria Executiva da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 453, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2ºA, inciso II, alínea "d", da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12, resolve: AUTORIZAR o afastamento da servidora MARCELA NEVES DE OLIVEIRA, matrícula 285.047-8, conforme o disposto no item II, do § 1º do Art. 162, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para frequentar o Curso de Formação referente ao cargo de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, do Ministério das Relações Exteriores, sem remuneração, no período de 09 de novembro de 2026 a 13 de novembro de 2026, nos termos do Processo SEI 04044-00070717/2026-92. ANALICE MOREIRA ALVES BRITO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 06 de novembro de 2026 PROCESSO: 00401-00013724/2024-95. INTERESSADA: KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET. ASSUNTO: CONVERSÃO DE DISPOSIÇÃO EM CESSÃO. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão da servidora KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET, matrícula 217.962-8, ocupante do Cargo de Técnico Socioeducativo, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS), para ter exercício no Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF-14, de Gerente, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Serviços Gerais, da Unidade de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício no cargo comissionado. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: art. 6º da Lei nº 5.351, de 04/06/2014; arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) REVOGO, a contar da entrada em exercício no cargo comissionado, a disposição da referida servidora ao mesmo órgão cessionário, publicada no DODF nº 104, de 04/06/2024, pág. 30. 3) Publique-se e encaminhe-se à SEJUS e à DPDF, para as providências pertinentes. LEDAMAR SOUSA RESENDE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 57, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 55, Inciso II c/c Art. 512, Inciso X, do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, e considerando o processo SEI 00060-00577328/2025-62, Despacho 212586051 e Processo 00060-00440715/2026-25, Memorando Circular 32 (217350987), resolve: Art. 1º Alterar a composição dos representantes do Comitê Regional de Qualidade de Vida no Trabalho da Subsecretaria de Vigilância à Saúde ­ CRQVT/SVS. Art. 2º Dispensar os representantes indicados anteriormente, constantes na Ordem de Serviço 32 (201893749), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 81, de 06 de Maio de 2026, bem como designar os novos representantes titulares e suplentes, conforme abaixo: I- Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS/SEAS/SES): Titular - ALLEX DE MELO MORAES, Matrícula 1401271-5; Suplente - HÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR FERREIRA Matrícula 1443365-6. II - Diretoria de Saúde do Trabalhador (SES/SVS/DISAT): Titular - WILLKSLAINY LIMA PAIXÃO, Matrícula 1680738-3; Suplente - VERONICA DE ALMEIDA SILVA, Matrícula 1720123-3. III - Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde (SES/SVS/DIVAL): Titular PRISCILLA VOGADO CORREIA MARCON, Matrícula 17223601; Suplente - JESSIA SILVEIRA DE AZEVEDO, Matrícula 1722928-6. IV - Diretoria de Vigilância Epidemiológica (SES/SVS/DIVEP): Titular - LUCILENE BENTES DO NASCIMENTO, Matrícula 1436669-X; Suplente - KELVA KARINA NOGUEIRA DE CARVALHO DE AQUINO, Matrícula 214706-8. V - Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (SES/SVS/LACEN): Titular EDVA PAULA MONTEIRO DA COSTA, Matrícula 143.651-1; Suplente - ZÉLIA PEREIRA GUEDES, matrícula 01657321. VI - Diretoria de Vigilância Sanitária (SES/SEAS/SVS/DIVISA): Titular: NILSON LOULI, Matrícula: 1401544-7; Suplente: MARIA APARECIDA GONÇALVES DE BRITO, Matrícula: 0145827-2. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DE ASSIS REPUBLICANO SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 721, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 7º, inciso XIV, da Portaria nº 489/2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço Nº 130, de 05 de março de 2026, página 37, ato que designou o servidor LEONARDO DE CARVALHO E CARVALHO, matrícula 1439454-5, ocupante do cargo de Especialista em Saúde - Administrador, para substituir o Gerente, símbolo CPC-08, da Gerência de Práticas Integrativas em Saúde, da Diretoria de Áreas Estratégicas da Atenção Primária, da Coordenação de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 2º Designar o servidor VALMIR HILÁRIO SILVA FILHO, matrícula 1683002-4, ocupante do cargo de Médico de Família e Comunidade, para substituir o Gerente, símbolo CPC-08, da Gerência de Práticas Integrativas em Saúde, da Diretoria de Áreas Estratégicas da Atenção Primária, da Coordenação de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 730, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 2018, e das que lhe foram delegadas pelo art. 7º, inciso I, alínea "g", da Portaria nº 489, de 2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da ORDEM DE SERVIÇO Nº 511, DE 24 DE JULHO DE 2026, publicada no DODF nº 137, TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2026, que designou PAMELLA KAROLINE DE MORAIS , matrícula 1680319-1, FISIOTERAPEUTA, para substituir a Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Serviços de Atenção Domiciliar, da Diretoria de Serviços de Internação, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, desta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Designar o servidor RODRIGO VALIM MEIRA, matrícula 02147394, nutricionista, para substituir a GERENTE, Símbolo CPC-08, da Gerência de Serviços de Atenção Domiciliar, da Diretoria de Serviços de Internação, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, desta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para exercer a substituição da Gerência da GESAD no período de 26/10/2026 a 14/11/2026. Art. 3º Cessar os efeitos da ORDEM DE SERVIÇO Nº 629, DE 23 DE MAIO DE 2025, publicada no DODF Nº 96, SEGUNDA FEIRA, 26 DE MAIO DE 2025, página 51, o ato que designou a servidora PRISCILA CALAZANS, matrícula 1686515-4, para substituir a Gerência de Serviços de Terapia Intensiva, símbolo CPC08, da Diretoria de Serviços de Internação, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, desta Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 4º Designar a servidora JULIANA QUEIROZ ARAÚJO, matrícula 0158988-1, para substituir a Gerência de Serviços de Terapia Intensiva, símbolo CPC08, da Diretoria de Serviços de Internação, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, desta Secretaria de Estado de Saúde, no período de 13 a 23 de outubro de 2026. Art. 5º Cessar OS EFEITOS da ORDEM DE SERVIÇO Nº 230, DE 11 DE ABRIL DE 2026, publicada no Nº 68, TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026, página 32, que designou a servidora JOSENALVA PEREIRA DA SILVA SALES, matrícula: 1707268-9, enfermeira, para substituir a Diretora, símbolo CPE-07, da Diretoria da Atenção Secundária e Integração de Serviços, da Coordenação de Atenção Secundária de Integração de Serviços, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, desta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 6º Designar a servidora ANA MARIA ARAUJO SILVA DE BARROS, matrícula 139544-0, AOSD-LAVANDERIA, ASSESSORA SAIS, para substituir a Diretora, símbolo CPE-07, da Diretoria da Atenção Secundária e Integração de Serviços, da Coordenação de Atenção Secundária de Integração de Serviços, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, desta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 731, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 7º, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER licença sem remuneração para tratar de interesses particulares ao servidor WIGENES FEITOSA SAMPAIO, matrícula nº 1710995-7, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, pelo período de 01/11/2026 a 01/11/2029, nos termos do art. 144 da Lei Complementar nº 840/2011. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério da Administração. Processo SEI nº 00060-00494978/2026-54. ELIETE SANTANA DE SOUZA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 732, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 7º, inciso I, letra "g" da Portaria nº 489/2025, resolve: DESIGNAR o servidor ALEX DE ALCÂNTARA SANTOS, matrícula nº 1443449-0, cargo Técnico Administrativo, para substituir o Gerente da Gerência de Pagamento, da Diretoria de Pagamento de Pessoal, da Coordenação de Administração de Profissionais, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no período de 21 de outubro de 2026 a 28 de outubro de 2026, por motivo de férias do titular. Processo SEI nº 00060-00393288/2026-89. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 734, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso II, alínea "a" da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 ao(à) servidor(a) NÁTHALI FELÍCIA MINEIRO DOS SANTOS GARRETT, matrícula 1435210-9, cargo: ENFERMEIRA, carga horária 40 horas semanais, lotado no(a) SES/SRSCE/HRAN/GACL/NRAD, com redução de 10 % (dez por cento) de sua carga horária semanal, a contar de 21/10/2026, com reavaliação em 24 meses, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, com base no Laudo Médico Pericial nº 217645277 e na Decisão nº 4512/2021 do processo 0060000008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00216607/2026-33. ELIETE SANTANA DE SOUZA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 880, DE 15 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) GEYSA ANTUNES MARQUES, matrícula nº 14363674, cargo Técnico Administrativo, lotado(a) no(a) Gerência de Instrução e Formalização de Atas, Contratos e Convênios (SES/SECCIC/SUCOMP/DFACC/GINFAC), a partir de 05/11/2026, conforme Processo SEI nº 00060-00384034/2026-70. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 919, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR a retratação do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) THIAGO JOSE FERNANDES, matrícula nº 01988212, cargo Médico anatomia patológica, lotado(a) no(a) Núcleo de Citopatologia e Anatomia Patológica (SES/SRSSO/HRT/GAMAD/NUCAP), a partir de 01/11/2026, conforme Processo SEI nº 00060-00373919/2026-43. ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.161, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 09, inciso VI, da Portaria n° 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): "MARIA TEREZA PONTES CARNAUBA FILHA, 0140.509-8, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 422 dias, ou seja, 1 ano, 1 mês e 27 dias, prestados à Força Aérea Brasileira, no período de 1º de fevereiro de 2000 a 28 de março de 2001, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 04016-00020457/2024-06." ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 73, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais disposta no artigo 11, item II da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº 125 de 04 de julho de 2018, resolve: ADITAR, na Ordem de Serviço Nº 01 de 02/01/2025, publicada no DODF Nº 02 de 03/01/2025 para fazer constar o nome de PAULO CESAR BEZERRA, matrícula 17337968, na qualidade de pensionistas viúvo, e GIOVANA ALVES BEZERRA, matrícula: 17337976, na qualidade pensionistas descendente de, no ato que converteu em pecúnia licenças Prêmios por Assiduidade, em razão do óbito em 13/09/2026 do (a) servidor (a) ZILDEJA NOGUEIRA ALVES, matrícula 01656694 Processo nº 0006000559597/2024-66. WATSON LACERDA DA SILVA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 117, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 12 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos, do Decreto 38.917, de 08 de março de 2018, aos servidores relacionados abaixo nesta Ordem de Serviço, que completaram o interstício no mês de NOVEMBRO /2026, das Carreiras Médica, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Técnica em Enfermagem, Especialista em Saúde Pública e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, observando-se a ordem das informações: lotação, código/ cargo- especialidade, matrícula, nome, situação anterior e nova (classe e padrão) e da data de vigência. Os efeitos financeiros decorrentes desta ordem de Serviço retroagem à data em que se completou o interstício de cada servidor. ADMC... 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1440680-2; ALEXANDRE SENA BORBA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 01/11/2026; - 1677706-9; KAIO CESAR PEREIRA DA SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 17/11/2026; - 1677755-7; TATIANE NASSER DE OLIVEIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/11/2026; 1681749-4; NADIA LYNDICE VIANA MELO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 13/11/2026; - 1681823-7; PRISCILLA MOREIRA FALCAO FIGUEIREDO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 20/11/2026; - 1681846-6; HUGO MELGACO TRANQUEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 14/11/2026; - 1682301-X; ESTEVAO RODRIGUES REZENDE; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 28/11/2026; - 1688217-2; ALINE TRANCOSO OLIVEIRA VIANA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 05/11/2026; - 16882962; CAMILA DE OLIVEIRA SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 10/11/2026; 1688408-6; DIEGO DE ARAUJO COSTA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 05/11/2026; 1688431-0; WENDEL OLIVEIRA DE LIMA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 04/11/2026; - 1688509-0; RENAN FILIPE MACIEL DA ROCHA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 14/11/2026; - 1688747-6; MATHEUS PERES MACHADO MAGALHAES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 26/11/2026; - 1688795-6; HELBERTH GONCALVES MACAU; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 26/11/2026; - 1688813-8; GUSTAVO ROCHA CALDAS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 23/11/2026; - 1688822-7; SARA MAIRA DE MORAES BARBOSA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/11/2026; - 1688838-3; LUCAS PHELIPE SAMPAIO DE ASSIS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 28/11/2026; - 1688849-9; MARCIA HENRIQUE TOMAZ; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 29/11/2026 | 4010-03 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1677758-1; FERNANDO CHIN OHTOSHI; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/11/2026 | 4010-04 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0147483-9; LUISA MOURA PETERS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 01/11/2026; - 0147498-7; PAULA RAQUEL DE SOUZA PINTO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; 0150017-1; ROGERIO ROSSATO DANELLUCCI; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026 | 701014-02 - MEDICO - BIOMET.E PER. MEDIC; - 1700693-7; DIOGO NOGUEIRA BATISTA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 23/11/2026 | 701023-01 MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1661102-0; DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 04/11/2026; - 1661195-0; NAYANNE DE LIMA MALTA ESSADO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 04/11/2026; - 1661231-0; MARINA RAQUEL HYPOLITO DUTRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026 | 701023-02 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1672609-X; TATIANA LOSADA MEDEIROS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026 | 701038-04 - MEDICO OTORRINOLARINGOLOGI; - 0172698-6; BEATRIZ GONZALEZ DE ARAUJO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/11/2026 | 701042-04 - MEDICO - PSIQUIATRIA; 0172700-1; BRUNO AIRES VIEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026 | 701050-04 - MEDICO - HOMEOPATIA; - 0147366-2; IVANDIRA ARAGAO GUERRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1681833-4; PATRICIA CECILIA DA CUNHA BASTOS SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 20/11/2026; - 1681913-6; MONICA SAMPAIO DE CARVALHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 23/11/2026; - 1682211-0; FERNANDO HENRIQUE AIRES DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; - 16884892; MARCOS VINICIUS SOARES PEDROSA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 05/11/2026 | 701077-02 - MEDICO-MEDICINA EMERGENCIA; - 1688355-1; MARIANE PIRES VAZ DE MELLO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 01/11/2026; 1688657-7; DIEGO LIMA ROCHA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/11/2026 | 702024-01 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1436381-X; ROBERTA KARLA MARTINS DE SENA PINHEIRO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 22/11/2026 | 702024-02 - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 CIRURGIAO DENTISTA; - 1682316-8; ANA CRISTINA BARRETO PEIXOTO SAMPAIO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026 | 7030-02 - PSICOLOGO; 1681854-7; CHRISTIANE VIANA SILVA PADUA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026 | 7030-04 - PSICOLOGO; - 1436705-X; MARIA APARECIDA MARTINS DE ABREU; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 25/11/2026 | 7041-01 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1672303-1; LILIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 15/11/2026 | 7041-02 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; 1700627-9; CAROLINE ALVES BARBOSA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 25/11/2026; 1700644-9; EDNA MOREIRA DE CAMARGOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 23/11/2026 | 7041-04 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1436521-9; JULIANO CESAR LIMA DE FARIA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026 | 7042-01 FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1440553-9; LILIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 17/11/2026 | 7100-02 ASSISTENTE SOCIAL; - 1682060-6; TASSIA MARCELA DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; - 1682062-2; GRAZIELE ALENCAR DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/11/2026; - 1682293-5; PRISCILA NOLASCO DE OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682349-4; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026 | 7110-01 - ENFERMEIRO; 0183915-2; ELISANGELA BEZERRA DE BARROS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 16/11/2026; - 0184027-4; KEILA ALVES SANTOS RIBEIRO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 19/11/2026; - 1672524-7; BRUNO BORGES CALAND; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/11/2026 | 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1688582-1; VIVIANE CRISTINA DE LIMA GUSMAO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 26/11/2026 | 7110-04 ENFERMEIRO; - 0172167-4; MEYRE HELLEN RIBEIRO E SILVA BATISTA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172175-5; NEIDE DE JESUS QUEIROZ; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172441-X; NEUZIMAR GONCALVES DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172450-9; CAROLINE PEREIRA DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172459-2; VALINE ANGELICA BORGES BATISTA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 01725718; JONILDO SILVEIRA IBIAPINA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; 0172668-4; NUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172703-6; GERALDO CELSO DA SILVA MACHADO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172860-1; JANILCE GUEDES DE LIMA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0182769-3; DENNIS DANIEL MORAIS DE SOUSA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182809-6; FERNANDA AMARAL CARDOSO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; - 0182832-0; CAMILA CARLONI GASPARRO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; - 0182881-9; FERNANDA BORGES GOULART; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182917-3; SILVIA ANDREA COSTA FUMEIRO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 19/11/2026; - 0182920-3; PATRICIA ARCHANJO LOPES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182921-1; ALINE FACTUR DOS SANTOS PAES LEME; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182937-8; PRISCILLA PASCOAL RIBEIRO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; - 0182968-8; ROSINEIDE DA SILVA ROCHA CAIXETA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0183077-5; KLENIA PATRICIA DOS SANTOS DE MELO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 05/11/2026; - 0183079-1; CAROLINA CUNHA DE AZEVEDO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0183090-2; HELENA DO SOCORRO BRITO DE SOUZA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183109-7; BARBARA SOUZA RODRIGUES DE BRITO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183227-1; TERESA CRISTINA VIEIRA SEGATTO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183230-1; ZELINDA TORRI; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183254-9; DOUGLAS PEREIRA DA CRUZ JUNIOR; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183258-1; RICARDO CAIXETA DIAS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183321-9; SANDRA DE NAZARE COSTA MONTEIRO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183364-2; SIMONE RABELO BOMFIM; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183371-5; CARLA JULIANA DE OLIVEIRA BRAGA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183443-6; ALDAIR GOMES PEREIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183508-4; GISELE FERNANDES FONSECA DOURADO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; 0183526-2; LAUDELINA MANSO SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; 0183558-0; VIVIANE PATRICIA DOS SANTOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183594-7; CRISTIANE DEZOTI VIVANCO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183622-6; KAROLINA CHAGAS FLORENCIO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183626-9; VANESSA ROCHA DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183632-3; THAYS RIBEIRO DE SOUZA LINO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/11/2026; - 0183634-X; MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183726-5; FABIANA MARIA BRITO FERNANDES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 18/11/2026; - 0183749-4; CRISTIANE PENAFORTE DO NASCIMENTO DIMECH; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183832-6; JOSY HABIA OLIVEIRA E SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026; - 0183839-3; SIMONE LACERDA SANTOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183858-X; TATIANA LIMA DOS SANTOS ROQUE; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183914-4; RENATO DA SILVA FERREIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183922-5; FABIANA JANAINA DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183923-3; JEAN PIERRE DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183947-0; ANA PAULA RODRIGUES YUNG; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184001-0; ANDRIA DANTAS CRUZ; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184008-8; KELLY CRISTINA SANTOS DE CARVALHO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184011-8; LUCIANO DE PAULA CAMILO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184014-2; CARLA PELLOSO DE CARVALHO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184043-6; JOSILENE ALBINO DE FREITAS LIMA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184044-4; GRAZIELLA GIOVANNA DE LUCAS ZEFERINO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026 | 7112-02 - ENFERMEIROOBSTETRA; - 1700678-3; CAROLINA GERALDA ALVES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 23/11/2026; - 1700831-X; IVONICE MARTINS DA SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/11/2026 | 7120-04 - NUTRICIONISTA; - 1436669-X; LUCILENE BENTES DO NASCIMENTO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026 | 7130-01 FISICO; - 1672480-1; DAVID MARCAL MACHADO DE OLIVEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 10/11/2026 | 7140-02 - BIOLOGO; - 1688556-2; ANNE PINHEIRO COSTA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/11/2026 | 7141-02 - BIOMEDICO; 1682146-7; EDEJAN HEISE DE PAULA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026 | 7150-04 - FONOAUDIOLOGO; - 0183580-7; ANDRE FARIAS PESSOA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026 | 7161-04 - FISIOTERAPEUTA; - 0196539-5; CYNTIA LOPES TELES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 09/11/2026; - 0198067-X; JOANA D ARC TELES CASTRO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 28/11/2026 | 7241-04 ENFERMEIRO DO TRABALHO; - 0183483-5; IZABEL BORGES DOS SANTOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 22/11/2026 | 7900-04 - BIBLIOTECARIO; - 0165564-7; DEBORA FONTES SANTANA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/11/2026; - 01655663; MAURICIO MENDES MARQUES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026; 0165568-X; VIVIANY APARECIDA SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026; - 0165732-1; ZELIA PEREIRA GUEDES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026 | 8010-01 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0172664-1; MARCELA GONCALVES DE ALMEIDA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0182936-X; MICHELE MARIA GALDINO OUGANO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; 0182956-4; ALCEIRES ALVES FIGUEIREDO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0183742-7; ADRIANE JOSE DE SOUZA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026; - 0183870-9; GILBERTO DE JESUS CAMPOS FERREIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 16/11/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0139761-3; ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS BORGES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0172436-3; CHRISTIANE DIAS MORAES DE JESUS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0182733-2; CRISTIANE MENDES ABREU; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182787-1; JAKELLYNE GOMES LIMA DE OLIVEIRA PINHEIRO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0182806-1; LUANA RIBEIRO DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182808-8; CLAUDIA DANIELE VIEIRA DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; 0182825-8; JEFFERSON AMARAL DE MORAIS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182859-2; MARIA EMILIA BATISTA DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182877-0; MAURICIO FERREIRA MASCARENHAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182888-6; FABIENE GERALDA DE FARIA PARREIRAS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; - 0182941-6; NATALY SZLACHTA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182982-3; MARIA NEIDE OLIVEIRA BARRETO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183017-1; TIAGO DA MOTA LIMA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183110-0; JEANE MARIA BRITO DA COSTA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; 0183125-9; LIDIA GLASIELLE DE OLIVEIRA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183131-3; RAQUEL DE SOUZA GOMES MENESCAL; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 18/11/2026; - 0183170-4; JULIANA SANTOS GUIMARAES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 17/11/2026; - 0183192-5; CONCEICAO APARECIDA DE SOUSA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183223-9; JOAO PAULO SALOMAO E SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183226-3; FULVIO FERNANDO DA SILVA LAVAREDA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 0183238-7; MERYELLE MARCIA GOMES RIBEIRO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026; - 0183240-9; MARIA MADALENA DE SOUZA FERREIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183311-1; CINTIA SILVA COSTA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183456-8; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183464-9; VANESSA CRISTINA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183467-3; SILVANA GONCALVES DE ARAUJO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183471-1; RAIMUNDA ABREU DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183613-7; LEVI NELSON MENDES DA CONCEICAO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183672-2; AUCELIA JOSE DA COSTA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183737-0; THIAGO MOREIRA MARTINS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 01837567; MARIA GRAZIENNI CASTRO COSTA FUJIWARA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 17/11/2026; - 0183836-9; PAULA ROBERTA DA SILVA ALECRIM; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 21/11/2026; - 0183895-4; ANGELA MARQUES DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183898-9; DENYSE DAYANE GUIMARAES LOPES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 21/11/2026; - 0183996-9; PRISCILA DE LIMA OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 17/11/2026; 0184395-8; MANOEL RIBEIRO NETO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 1436141-8; HERIKA DIAS SARAIVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436298-8; VALTERCIDES MESSIAS DE PAULA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436682-7; DENISE DO NASCIMENTO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436763-7; ROSILENE CARVALHO DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 30/11/2026; - 1436870-6; ROSANA MARIA DA COSTA OTAVIANO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026 | 8044-01 - TECNICO LAB. PAT. CLINICA; 0198193-5; NATALIA LEMOS CHAVES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 24/11/2026 | Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 8060-02 - TECNICO EM NUTRICAO; - 1681537-8; MARINA DA SILVA SANTOS XIMENES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 03/11/2026 | 8110-03 - TECNICO EM CONTABILIDADE; - 1700631-7; APARECIDA ALVES DUTRA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 24/11/2026; - 1700632-5; JANDUHY VIEIRA CARNEIRO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 19/11/2026; - 1700633-3; DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 10/11/2026; - 1700636-8; NAYANE DAS NEVES PEREIRA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 29/11/2026; - 1700656-2; MISAEL BATISTA LIMA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 17/11/2026; - 1700674-0; LUANA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 23/11/2026; 1700677-5; SANDRA APARECIDA ALVES DE SOUZA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 16/11/2026; - 1700694-5; LIDIANE SOUSA DE ALBUQUERQUE; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 24/11/2026; - 1700695-3; TIAGO DE FREITAS GOMES; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 23/11/2026; - 1700702-X; DOUGLAS ALVES SANTIAGO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 19/11/2026; - 1700748-8; MARIA DALVINA MAGALHAES DOURADO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 27/11/2026; - 1700801-8; NILZETE MAURICIO DOS SANTOS; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 26/11/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1660834-8; THAIS DA SILVA CUNHA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 01/11/2026; - 1661060-1; ANDREIA RANGEL LINO FREITAS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 04/11/2026; - 1661322-8; MICHELE CAROLINE GONCALVES COUTO DANTAS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661436-4; MARCELO JOSE DA SILVA MOURA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661576-X; VIVIANE FERNANDES DA PAIXAO SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661683-9; PAULA REBECA SOUZA OLIVEIRA E SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661737-1; ANDERSON FERREIRA DOS REIS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; 1661748-7; ALEMIR RIBEIRO SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; 1661757-6; DANIELLE ROSA DE AZEVEDO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661772-X; VERONICA DE FREITAS COSTA DA MATA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1681928-4; ALESSANDRO LAURINDO DE MORAIS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 19/11/2026; 1682035-5; CASSIA ALVES DE CARVALHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1682254-4; ADRIANA GOMES DA CAMARA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 30/11/2026. HBDF... - 701023-01 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1661190-X; GIOVANA FERRAZ CAVALCANTI; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 04/11/2026; - 1661192-6; RAQUEL MIDORI KOGA MATUDA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 04/11/2026; 1672478-X; PRISCILLA ALVES ROLON; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 13/11/2026 | 701038-04 - MEDICO - OTORRINOLARINGOLOGI; - 0172692-7; IRACEMA CARVALHO DE HOLANDA CAVALCANTE; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 14/11/2026 | 701057-01 - MEDICO-CANCEROL./ONC.CLINICA; - 1672238-8; TIAGO PADUA SANTOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 24/11/2026 | 701063-01 - MEDICOCIR.CABECA E PESCOCO; - 1661346-5; FRANCISCO DE ASSIS MITROVICK PACHECO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 05/11/2026. HOSPITAL DE APOIO... - 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1688336-5; PEDRO IGOR ALVES DE OLIVEIRA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 05/11/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1681766-4; ELISA DE CASTRO BERNARDES E MACIEL MARQUEZINI; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 08/11/2026 | 701078-02 - MEDICO-PALIATIVISTA; - 1688395-0; LUIZA ALVARENGA LIMA BRETONES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 05/11/2026 | 7041-04 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0172816-4; SARA LOPES MANSUR ALMEIDA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0183001-5; ALVARO PEREIRA DA SILVA JUNIOR; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 06/11/2026; - 0183135-6; PAULO DE TARSO LIRA DE SOUZA JUNIOR; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; 0183184-4; LUCELIA RODRIGUES DA LUZ; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026; - 0183458-4; DANIELA MARTINS BITTES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 24/11/2026; - 0183554-8; ELAINE SILVA DE OLIVEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183635-8; CINTIA MARIA TANURE BACELAR; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183844-X; TATIANA LIDIA LIRA DE ALMEIDA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183871-7; LILIAN LORENA DE MELO MORAES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183927-6; PAULA OLIVEIRA MENEZES FORTINI; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026 | 7150-04 FONOAUDIOLOGO; - 0183893-8; MARIANA DE SOUSA DUTRA BORGES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; 0183148-8; LEANDRO ARJONES DE CARVALHO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183491-6; POLYANA ABREU DE PAULA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 24/11/2026; - 0183617-X; HELEN MENDONCA MUNIZ; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183820-2; VALERIA PEREIRA DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0184219-6; HELIO AVELINO SILVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026 | 8020-01 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0182903-3; ERALDO JORGE DE PAULA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026 | 8140-02 TECNICO ENFERMAGEM; - 1681977-2; TELMA DE JESUS CAMPOS COSTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026. HSVP ... - 6010-04 - MOTORISTA; - 0147329-8; OLIMPIO RICARDO BORGES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 01/11/2026 | 701042-04 - MEDICO - PSIQUIATRIA; 0172098-8; HUDSON DE OLIVEIRA VIRGINI; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0183563-7; LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0172675-7; FLAVIA REJANE SOUSA MACHADO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 18/11/2026; - 0183669-2; JANETE APARECIDA MARTINS RIBEIRO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026; - 0183674-9; LILIA SANTOS SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; 1661443-7; MARIA ABADIA DOS REIS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; 1661447-X; LAYLA RENATA DIAS FONSECA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 30/11/2026; - 1661788-6; THAIS DA SILVA BRAGA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE CENTRAL ... - 701013-02 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 1688529-5; LUCIANA SAEMI NAKANISHI; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 06/11/2026 | 701020-01 - MEDICO - CIRURGIA PLASTICA; - 1661075X; BRUNO PEIXOTO ESTEVES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 02/11/2026 | 70102301 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1661226-4; LUDMILLA SOUZA E SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 04/11/2026; - 1672444-5; GABRIEL VIEIRA PONTES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/11/2026 | 701027-02 - MEDICO - GINECO.E OBSTETRICI; - 1688777-8; NATALIA PAES BARBOSA VALADARES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 26/11/2026 | 701042-02 - MEDICO - PSIQUIATRIA; - 1681915-2; ERICA MAIRA CARNEIRO DE LIMA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682223-4; ANDRE DE MATTOS SALLES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/11/2026 | 701042-04 - MEDICO - PSIQUIATRIA; - 0172858-X; JOSE MIGUEL NETO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/11/2026 | 701046-04 - MEDICO - SANITARISTA; - 0172695-1; EDUARDO ANDRE VIANA ALVES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026 | 701061-02 - MEDICO-INFECTOLOGISTA; - 1688413-2; CLARISSE LISBOA DE AQUINO ROCHA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 05/11/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1682177-7; FREDERICO MARTINS CAMPBELL; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682213-7; PATRICIA BELEM PARREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; - 1682224-2; BRUNO BACELAR; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1688486-8; FERNANDO ERICK DAMASCENO MOREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 05/11/2026; 1688726-3; ANGELA PEREIRA NOBREGA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 27/11/2026 | 701071-04 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 0158620-3; FABIOLA DE FATIMA SOUSA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 09/11/2026 | 701077-02 - MEDICOMEDICINA EMERGENCIA; - 1688333-0; JULIANNE LIRA MAIA GOMES DE SOUSA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 08/11/2026; - 1688404-3; CAMILA DA GAMA CAMPOS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 01/11/2026 | 702024-01 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1436136-1; CHRISTYANE MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 25/11/2026 | 702024-02 - CIRURGIAO DENTISTA; 1681896-2; TATIANA SOUZA FERNANDES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1682259-5; DANIELLA VILELA NOMURA CRISTOFIDIS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026 | 702024-04 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1436626-6; JULIANA CINTRA LIMA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436711-4; ANA CLAUDIA COSTA RODRIGUES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026 | 7030-02 PSICOLOGO; - 1681887-3; MARINA FERNANDES DO PRADO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026 | 7041-04 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; 0184398-2; CELSO GRISI JUNIOR; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 20/11/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0172165-8; SILENE MARQUES FURTADO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172429-0; SIMONE SILVA NORONHA PAIVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172432-0; KELLY CRISTINA DE PAULA COSTA LANGUEDEY; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172705-2; ELZA MARIA ANDRADE ABREU ROURE; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 14/11/2026; 0172711-7; SUELY MOREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172740-0; PATRICIA BRITO MONTEIRO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/11/2026; - 0182780-4; PAULIANE RANGEL SALES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0183029-5; LUZIA ANGELINA DE SOUZA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183518-1; EMANUELE MOREIRA DE ALBUQUERQUE; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183536-X; SIMONE ALEXANDRA SCHWARTZ; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183593-9; LIGIA MARA DOS SANTOS CORREA MOURA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183784-2; MARCIA LUCIA FERREIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183819-9; ROSULINA DA SILVA RAMALHO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183925-X; HEYDA VERONICA RODRIGUES CORADO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183939-X; NAIARA PAOLA MACEDO VELASQUEZ THOMAZONI; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184216-1; SERGIO LIMA GONCALVES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026 | 7120-01 - NUTRICIONISTA; 1436217-1; FERNANDA BEZERRA QUEIROZ FARIAS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026 | 7150-04 - FONOAUDIOLOGO; - 0183213-1; ANA CAROLINA NASCENTES BAENA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; - 0183942-X; MARIA CLAUDIA CAMARGO DE FREITAS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026 | 790004 - BIBLIOTECARIO; - 0165565-5; GISELE MARTINS FRAZAO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026 | 8010-01 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0172803-2; DYRCEU CASTRO PESSOA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/11/2026; - 0183842-3; DIANA FERREIRA SOARES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184022-3; APARECIDA ROSA DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026 | 8010-02 TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0172742-7; LUDGERO CUTRIM BASTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 13/11/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; 0172448-7; MARIA BARBOSA MOREIRA DE PAIVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0172848-2; MARILENE ALKIMIM BESERRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0182811-8; KELLENN ROSA MARTINS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182835-5; ROSEANE SILVA SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182885-1; DARLENE DA SILVA OLIVEIRA; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182931-9; ROSALINA LIMA BARROS SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183114-3; LEDA ELIZEI SILVA FERREIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026; - 0183313-8; MARIA GOMES CAVALCANTE; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183453-3; RENATA FLORENTINO DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183868-7; SILVIA DIOCLECIANA CARVALHO OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183884-9; CARMEN RIANNE FERNANDES DE CARVALHO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 1436197-3; VALERIA PEREIRA DE ARAUJO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436230-9; CLEIA DA SILVA ROCHA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436292-9; ELISANGELA CARVALHO DE SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026; - 1436604-5; ANA CAROLINA ALVES DE SOUSA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026; - 1436672-X; LUCINEIDE RIBEIRO PEREIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436679-7; JANAINA MESSIAS GOMES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436748-3; GIANNI GOULART TEIXEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436938-9; ANA PAULA MARTINS SOUTO TRINDADE; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026; - 1436942-7; CARLA RENATA DA SILVA CASTRO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436957-5; MILTON JOSE CARNEIRO DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 25/11/2026 | 8020-01 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0155613-4; LEANDRO DALL AGNOL; PRIMEIRA V; PRIMEIRA VI; 20/11/2026; - 0182786-3; LUCIANA ROBERTA DE SOUZA ROCHA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 10/11/2026; - 0182904-1; FLORIZA CARVALHO DE ALMEIDA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026; - 0182906-8; NHAYARA SILVA NUNES DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 10/11/2026; - 0183146-1; ALESSANDRO ARAUJO DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 19/11/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1660821-6; LEIDIANI SECUNDO SOARES; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 14/11/2026; - 1660859-3; MILENE DOS PASSOS PERUSSO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 04/11/2026; - 1681807-5; PATRICIA SILVEIRA ARRAES PUNTEL; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/11/2026; - 1681917-9; LAIANNE LIMA SILVA MENDES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 28/11/2026; - 1681952-7; ELENILCE ARAUJO CABRAL DA COSTA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 23/11/2026; - 1682122-X; LETTICIA NOELLY SILVA RIBEIRO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 27/11/2026; 1682180-7; MARIA APARECIDA COELHO BORGES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 27/11/2026 | 8074-05 - AOSD ANAT. PATOLOGICA; - 1688351-9; KELINE MACIEL DE OLIVEIRA; UNICA VIII; UNICA IX; 01/11/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1661164-0; MARTA PIMENTEL PIRES DA FONSECA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 01/11/2026; - 1661205-1; VIRGILIO ROBERTO FERREIRA SOUSA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661298-1; MARCIA DA SILVA BASTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661300-7; IDELMA APARECIDA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661431-3; RITIELLY DE SOUSA CAETANO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; 1661433-X; SHIRLEY DE FATIMA DIAS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; 1661438-0; WERBETH CHARLES TAVARES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/11/2026; - 1661454-2; ADENILZA DE FRANCA FREITAS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661456-9; MARCIA CONCEICAO VIDAL COSTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661480-1; DANIELA CARVALHO ALMEIDA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661486-0; PRISCILA PEREIRA CAMPOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 30/11/2026; - 1661492-5; ANA PAULA MEDEIROS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661557-3; JANIVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 16615719; ELBA DOS SANTOS CRUZ SOUSA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; 1661575-1; ADRIANA CAMELO DOS SANTOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/11/2026; - 1661577-8; DENISE TAVARES DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661677-4; RAIANNY ALVES DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661681-2; LUDMILLA MENDES BATISTA CAMPOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661685-5; CILIA REGINA DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661730-4; ELIANE LUCIDE BRANDAO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/11/2026; - 1661745-2; CAMILA RAFAELA VAZ PEREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661766-5; ERICA FERREIRA BARBOSA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661773-8; MIRELLE CARVALHO E SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661776-2; ERICKA BLAY FERNANDES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661786X; TATYANE MOREIRA DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1681789-3; RENATA GONTIJO RIBEIRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1681857-1; MARIA CHARLENE BATISTA DE ANDRADE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1681888-1; VERA MARIA ALVES ROSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 13/11/2026; - 1681889-X; JEFFERSON DE GOES GONCALVES JUNIOR; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; 1681946-2; RAMON JOSE DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; 1681980-2; ELGA DANIELA DE SA CAVALCANTE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1681982-9; ELIANE NUNES DE ARAUJO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682073-8; EDWANIA DENISE LEITE DE OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682108-4; PAULA VICENTINA COSTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; - 1682200-5; MARIA AIDA QUEIROZ DOS SANTOS FERNANDES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682230-7; MARIA DE FATIMA GOMES VERAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682337-0; JOSE CARLOS BRAGA ROCHA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 16823540; LETICIA RODRIGUES PENNA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE CENTRO SUL... - 4010-02 TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1688340-3; SUELI DA SILVA CASTRO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 12/11/2026 | 701023-01 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1661077-6; LUCAS SOLANO BARBOSA PEREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026 | 701032-02 - MEDICO - MEDICINA DO TRABALH; - 1682030-4; KESSIA DANIELLE SAMPAIO DE FARIA BARBOSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026 | 70107102 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1682068-1; ENZO ERNANI SOUZA E SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682114-9; JANAINA DE OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; - 1688711-5; LEILIANE COELHO RAMOS MONTEIRO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 29/11/2026 | 701071-04 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1436755-6; MICHELLE NUNES DO AMARAL LOPES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026 | 701077-02 - MEDICOMEDICINA EMERGENCIA; - 1688445-0; CAROLINA LIMA CHOW CASTILLO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 05/11/2026 | 702024-04 - CIRURGIAO DENTISTA; 1436974-5; GRAZYELLA VALADARES ASSUNCAO DE ARAUJO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 25/11/2026; - 1437006-9; RIVAN DE SOUSA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 25/11/2026 | 7041-02 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1700628-7; CLAUDIO VALDIVINO E SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 18/11/2026 | 7041-04 FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0196426-7; ARIANE BORGONHA QUERINO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 01/11/2026; - 0197696-6; CRISTINA WITT CRESTANI; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 05/11/2026 | 7100-04 - ASSISTENTE SOCIAL; - 0199592-8; GABRIELA MARIA GUIMARAES ROCHA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 24/11/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0172258-1; JOAO BOSCO DE ABREU; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/11/2026; - 0172672-2; MAURA SANTANA DE ALMEIDA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/11/2026; - 0182912-2; JOSEFA OLIVINHA SOUZA OLIVEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 06/11/2026; - 0182950-5; IANE CARVALHO DA SILVA MELLO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 08/11/2026; - 01831348; GILCA MARTINS DE MORAES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; 0183468-1; IVONE DA SILVA MELO CARVALHO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183509-2; IVONE PEREIRA DE CARVALHO DE SENA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183527-0; LUIZ HENRIQUE MOTA ORIVES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183572-6; SAMARA LINZE DE SENA LOPES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183595-5; GERALDO DOURADO DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183755-9; GLENDA OLIVEIRA CEZARIO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183900-4; ANA CAROLINA AREA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183926-8; MARILDA AUGUSTO OLIVEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184053-3; LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; 0184055-X; MARIA DA GUIA PEREIRA DE ALMEIDA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026 | 7120-02 - NUTRICIONISTA; - 1688722-0; ALAIN VALERIO MATOS SOUZA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 12/11/2026 | 7161-02 - FISIOTERAPEUTA; 1681950-0; ANA CLAUDIA DOS REIS MANZANO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026 | 8010-01 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0197900-0; ERIKA ELISA SANTOS DIAS CARPANEZ; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; - 1436142-6; MARTA CARMEM PAIVA DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0183826-1; DANIELA GONCALVES ALMEIDA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 01/11/2026; - 0182858-4; MARIA DO SOCORRO BARBOSA FRANCA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; 0182914-9; MARIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS SCORVO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182945-9; ANDRE BARBOSA BRANDAO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183032-5; PATRICIA DA SILVA BASTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183206-9; TEREZA SHEYLA RAMOS DA SILVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183267-0; MARIA DELAMARTE FERREIRA DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; 0183270-0; ROGERIA KELLY ARAUJO LIMA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183340-5; SELMA PEDROSO DE OLIVEIRA CONCEICAO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183577-7; MARLON DOURADO DE AZEVEDO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 17/11/2026; - 0183587-4; MARCOS PEREIRA DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0184002-9; DANIELA PEREIRA CYRIACO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 29/11/2026; - 1436153-1; EDILENE FLORENCIO DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 30/11/2026; - 1436279-1; ANA MARIA FERNANDES ROCHA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436287-2; OLIVIA DE KASSIA RODRIGUES FERNANDES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436305-4; JOANA DARQUE DA SILVA LEAL; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436565-0; JOSEFA IARA DE SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436633-9; MARIZETE MARTINS COSTA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 30/11/2026; - 1436671-1; MEIRE REIS DE CARVALHO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436676-2; ELEN NEVES DE SALES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 30/11/2026; - 1436721-1; TANIA TEIXEIRA ROSA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 30/11/2026; - 1436753-X; MAURINDA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436801-3; LUCY ASSIS DIAS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436830-7; FRANCIRLEIDE RODRIGUES DA CRUZ; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436861-7; MARIA ANTONIA SOUSA DO NASCIMENTO NERY; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436918-4; MARIA DE FATIMA BARBOSA SABOYA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 14369893; MISAEL ELIAS PEREIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026 | 8020-01 TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0182843-6; SANDRO AUGUSTO ARANTES SIQUEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 DENTAL - THD; - 1681968-3; MARA RAQUEL FERREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/11/2026; - 1681970-5; ROSEMARY BARBOSA ALVES FREITAS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 21/11/2026 | 8073-05 - AOSD - PAT. CLINICA; - 1681790-7; MARCIO ANDREI VIEIRA DE GUSMAO; UNICA IX; UNICA X; 06/11/2026 | 8110-03 TECNICO EM CONTABILIDADE; - 1700707-0; LUCIANA FERNANDES DA SILVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 25/11/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; 1661061-X; LUSIA ARAUJO DE FREITAS LEITE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661294-9; DANYELLA SOARES DE MELO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661434-8; FERNANDA RAQUEL ARAUJO MOURA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661779-7; MARIA DA CONCEICAO ARAUJO CALDAS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1661740-1; FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/11/2026; - 1681908-X; MARIA ARLENILDA CAVALCANTE SOUZA DE CASTRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1681932-2; CRISTHYANE RACHELE LOPES GRILLO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1681956-X; VANDERLEIA GONCALVES DE FREITAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1681959-4; JAQUELINE PINHO COSTA MELO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682007-X; ROSICLER CONCEICAO BORGES MAGALHAES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682021-5; LIDIA NETIANE DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682032-0; ARLEILA LOPES SANTANA DESIDERIO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682048-7; ELIANE MICHELLE LACERDA FREIRE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 16886550; DAIANA FERREIRA DE SOUSA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/11/2026; 1688658-5; JOSANE GALLO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/11/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE OESTE . - 4010-01 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0198242-7; APOLO PAULO DA SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 23/11/2026 | 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0147160-0; JACQUELINE CASTRO FERREIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; 1688407-8; RODRIGO DOS SANTOS SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 01/11/2026 | 701013-03 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 1710491-2; GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 18/11/2026 | 701018-03 MEDICO - CIRURGIA GERAL; - 1710476-9; PEDRO ALVES FEITOZA NETO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 16/11/2026; - 1710504-8; THIAGO FRAGOSO CASSIANO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 21/11/2026 | 701023-02 - MEDICO CLINICA MEDICA; - 1682247-1; CLEOMAR MARIA DE LUCENA DIAS CORREIA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026 | 701027-02 - MEDICO - GINECO.E OBSTETRICI; - 1688523-6; RAPHAELE CAMARGO LEITE PEREIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/11/2026 | 701033-02 - MEDICO - NEFROLOGIA; - 1688741-7; LUIZ ROBERTO DE SOUSA ULISSES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 26/11/2026 | 70104002 - MEDICO - PEDIATRIA; - 1700698-8; VICTOR DE AMORIM CAMPOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 25/11/2026 | 701040-04 - MEDICO - PEDIATRIA; 0172107-0; RITA DE CASSIA MELLO MATOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 01/11/2026 | 701047-01 - MEDICO - TERAPIA INT. ADULTO; - 0158788-9; LEONARDO GONCALVES DA SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/11/2026 | 701047-02 - MEDICO - TERAPIA INT. ADULTO; - 1688665-8; BRUNA MICLOS DE OLIVEIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 09/11/2026 | 701066-02 - MEDICO GERIATRIA; - 1688430-2; ISABELA DIAS GONCALVES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 01/11/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1681804-0; INGRID ALMEIDA PADILHA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1681897-0; GABRIEL DAVID GARCIA CABRAL; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; 1681993-4; TIAGO MOREIRA NETO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; 1682190-4; LUCAS DE CASTRO CASTELLUCCIO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/11/2026; - 1688332-2; GUSTAVO DOMINGOS RODRIGUES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 05/11/2026 | 701077-02 - MEDICO-MEDICINA EMERGENCIA; 1688429-9; MATHIAS PALACIO JOHN; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 01/11/2026 | 702024-02 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1681905-5; JULIO CESAR VILELA DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682072-X; JESSICA ARAUJO VIANA MARQUES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682193-9; IVANIR GRECO JUNIOR; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682250-1; TEREZA RAQUEL MOURAO DE OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; 1688424-8; SAMMYA SOCORRO LIMA DE ARAUJO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 01/11/2026 | 7030-02 - PSICOLOGO; - 1681914-4; MARIZETH CARVALHO SOARES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 13/11/2026 | 7100-04 - ASSISTENTE SOCIAL; 0198073-4; LEILIANE MORAIS DE CARVALHO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/11/2026 | 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0158689-0; MARIA DAS DORES LOPES DE FRANCA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 14/11/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; 0172739-7; VALDINEI DONISETE MARQUES PINTO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0182827-4; KATHERINE DOS SANTOS BORGES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 15/11/2026; - 0183375-8; LETICIA DE OLIVEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183460-6; MAURO MARTINS MAGALHAES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 22/11/2026; - 0183476-2; MARGARETH FERREIRA DO NASCIMENTO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183565-3; CARLA PATRICIA VIEIRA DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026; - 0183566-1; JOELMA COSTA OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183578-5; CLEONICE COELHO FERREIRA MONTEIRO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 18/11/2026; - 0183596-3; ELIANE DE PAULA ALVES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183620-X; MARCELA CORTES OLIVEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183670-6; THARSILA MARTINS RIOS DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183734-6; TAIZ OGLIARI; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183788-5; ANA FLAVIA FRANCISCO DA COSTA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 20/11/2026; - 0183879-2; FABIANA DE QUEIROZ LOPES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184000-2; VANDERSON RODRIGUES MOREIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026 | 7141-02 - BIOMEDICO; 1681761-3; AMAURI GOMES MATEUS JUNIOR; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 18/11/2026; - 1681806-7; WELLINGTON DA COSTA NASCIMENTO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/11/2026 | 7150-04 - FONOAUDIOLOGO; - 0183654-4; YARA REGIA SILVA SANTOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 20/11/2026 | 7162-02 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 1681966-7; POLYANA GONCALVES DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 15/11/2026; - 1688314-4; LORRAYNE MARJORY MENEZES RODRIGUES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 10/11/2026 | 7900-04 BIBLIOTECARIO; - 0165670-8; SANNY APARECIDA DOS ANJOS CARDOSO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026 | 8010-01 - TECNICO EM ENFERMAGEM; 0182861-4; CLEYDE BEZERRA DOS SANTOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 03/11/2026; - 0182918-1; DORCELINA JOSE SALGADO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0183219-0; ANA PAULA INACIO PAIZ; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183457-6; VANDA MARIA DE SOUSA NUNES MARTINS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 21/11/2026; - 0183627-7; ERONILDA MARQUES DE SOUSA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183661-7; ISABEL CRISTINA RODRIGUES MARTINS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183739-7; VANDECI SIMAO DE DEUS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183847-4; RAFAELLA TORRES SENA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0198168-4; ODELISMAURA BARBOSA MOREIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; 1436173-6; CRISTIANE DE SOUSA COSTA BISPO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 24/11/2026; - 1436939-7; IVANILDE DIAS SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 28/11/2026; - 1436972-9; MARIA DE LOURDES POGIAM; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 28/11/2026; - 1440644-6; NILZA BATISTA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 05/11/2026 | 8010-02 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0183730-3; EDNA MARIA DE FREITAS NORONHA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/11/2026; - 1436468-9; JANAINA VIEIRA RIOS DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026| 801004 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 1435233-8; FERNANDA A. DA SILVA PAULINO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 01/11/2026; - 1435480-2; MARIA LUCIA ARRUDA DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 07/11/2026; 1435775-5; JACKELINE JEANNE AUZENTE DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; - 1435846-8; EDILMA VIEIRA DE SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 18/11/2026 ; 0172435-5; LILIAN DE CASTRO LOPES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; 0182771-5; ALEANDRA RIBEIRO DA SILVA GOMES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 04/11/2026; - 0182772-3; JANE FERREIRA DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 18/11/2026; - 0182856-8; HAQUILA PRISCILA OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182952-1; FLAVIA SOARES DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182962-9; SHIRLEY CRISTINA DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; 0182963-7; KATIELLY SUDRE DOURADO DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; - 0182988-2; EDILENE ARAUJO DA COSTA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183006-6; SILVANA MEDEIROS DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183011-2; MARCIA ALMEIDA DE ARAUJO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183082-1; SUZANA CRISTINA OLIVEIRA PAZ ROCHA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183102-X; MARIA LUCIENE GOMES DE SOUSA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183104-6; GORETI MARIA ANGNES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183116-X; ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 21/11/2026; - 0183149-6; ANIZIA APARECIDA VIEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183210-7; DANIEL ALVES RODRIGUES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183220-4; MARIA CLECE PINTO DO NASCIMENTO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183242-5; MARCIA MARIA CARVALHO DE FARIA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 0183275-1; ADRIANA ROSA DA SILVA COSTA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 19/11/2026; - 0183287-5; NAIDE DE SOUZA NETO CAMARGO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183539-4; PATRICIA PAULO DA SILVA CARVALHO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183601-3; RAFAELA CRISTINA ALVES DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 18/11/2026; - 0183616-1; ROSIANE RODRIGUES DE MELO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183664-1; TATIANE CRISTINA DE FREITAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 18/11/2026; 0183667-6; MICHELLE CRISTINA SALES DE SA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183673-0; ELIZANE MELO REZENDE; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183759-1; KEILA SOARES DE LIMA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183783-4; LILIANE DA SILVA SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 28/11/2026; - 0183861-X; CLEUCILENE VICENTE DE ANDRADE; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183863-6; DAYANNE MOURA RODRIGUES RESENDE; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183880-6; VAGLENE DE CASTRO COSTA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 17/11/2026; - 0183956-X; CLAUDIA CRISTINA SOUSA DE BRITO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 01840061; GLAUCIA DE SOUZA E SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 0197905-1; JANE KARLA REGO SAMPAIO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/11/2026; 1436124-8; CARLA APARECIDA ALVES SILVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436140-X; DEIDJANE RODRIGUES DE CARVALHO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026; - 1436243-0; SANDRA FERNANDES DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436246-5; ELOISA HELENA DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436248-1; ALYNNE DIAS DE MOURA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026; - 1436249-X; IMARLEIDE OLIVEIRA LOPES PEREIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436289-9; ROBERTO DA SILVA IZIDRO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436293-7; ADRIANA TRISTAO DE SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 14362945; RITA DAMIANA ALEXANDRINO LOIOLA SOARES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436299-6; ROSELY OLIVEIRA SANTOS LUCIANO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436382-8; SILVANIA RIBEIRO TORRES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436383-6; LIVIA ARAUJO LEAL SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436423-9; ROSENIR DA SILVA PAIVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436448-4; ROMILDA MOREIRA VIANA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436480-8; ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436490-5; MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA TAVARES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026; 1436503-0; MARCIA MONTEIRO MILHOMEM DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436517-0; GLAINE MOTA DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436618-5; LEIDIANE MARQUES RAMOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026; - 1436663-0; FABRICIO ALVES DE MELO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436712-2; EDINA JOSEFA DO CARMO SIMAO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436728-9; GISELE GOMES RIBEIRO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436751-3; HELEN CRISTINA ALVES DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436766-1; CLAUDIA RIBEIRO CAMELO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436842-0; ENESIA LEITAO RIBEIRO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436860-9; ELZIR SANTANA BARROS TORRES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436913-3; SIMONE RABELO BOMFIM; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026; - 1436926-5; RODIENES FRANCISCO DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436941-9; ROSILENE DOS SANTOS MAGALHAES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436958-3; LUCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA BARREIROS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1661012-1; ILDETE LOURENCO DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/11/2026; 1681812-1; LUCIANA BARBOSA DE SOUZA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 21/11/2026; - 1681834-2; HENRY OBIRESY PARADA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/11/2026; - 1681849-0; KATIA APARECIDA GOMES VIANA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/11/2026; - 1681960-8; FABIANA LIMA DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/11/2026; - 1681967-5; LUCIENE SILVA ALVES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 21/11/2026; - 1682347-8; LEANDRO JOSE ROCHA DA SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 22/11/2026 | 8044-02 - TECNICO LAB. PAT. CLINICA; 1688317-9; WILSON DA SILVA CARIDADE; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 07/11/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1660971-9; LISSANDRA LIMA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661310-4; LAYLA PEREIRA DE CARVALHO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661318-X; HUGO GOMES MACEDO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661342-2; NORMACY SOUZA ROCHA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 02/11/2026; - 1661435-6; NAYARA CRISTINE COSTA VIEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661450-X; ADRIANA REZENDE SILVA SOUZA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661468-2; IRENE DE PAIVA CAMARA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661478X; LAZARO MOREIRA DE SOUZA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; 1661583-2; ELISANGELA SANTOS LIMA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661670-7; MAIARA TALITA DE SOUSA MELO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661680-4; JULIO CESAR CHAVES DA ROCHA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/11/2026; - 1661754-1; DAYANE CHAVES DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661756-8; DEIBDIANE GOMES DE MIRANDA CORTE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1661798-3; SILVONE SILVA DA ROCHA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 10/11/2026; - 1681792-3; FABRICIO ALVES DE MELO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1681827-X; AGUINALDO ALEXANDRE DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1681850-4; JANE LEIDE ROCHA SOARES DA CRUZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 13/11/2026; - 1681906-3; EDILENE CARDOSO DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 23/11/2026; 1681930-6; ELISANGELA QUEIROZ DE MORAIS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1681949-7; MONICA ALVES DA CRUZ CONDE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1681953-5; ILDA BRAZ DE SOUSA AGUIAR; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 26/11/2026; - 1681957-8; SUNARA SALES FERREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 30/11/2026; - 1681979-9; ELANIA GOMES DE OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1682012-6; ALINE MEDEIROS DE SOUSA VIEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; 1682013-4; PRISCILA ALVES DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1682020-7; LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA MACHADO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 13/11/2026; - 1682036-3; DIONETE DANTAS OLIVEIRA DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1682046-0; INGRID VIEIRA DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/11/2026; - 1682075-4; IVANILCE RODRIGUES MAIA ROCHA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/11/2026; 1682083-5; DARCY SAMPAIO BATISTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; 1682092-4; MARIA DE FATIMA ARRUDA DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/11/2026; - 1682111-4; VANUSA FERREIRA DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; - 1682161-0; MOESIA LOBATO LUSTOSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682176-9; DANIELLE MAGALHAES LOPES SPINDOLA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682194-7; JOSIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682236-6; MARCIA MARQUES DE ARAUJO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; 1682263-3; CARLA ADRIANA NUNES DE ASSIS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682268-4; ELPIDIO ALVES DA COSTA JUNIOR; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682279-X; ELMAR MARIA CARVALHO BORGES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682314-1; PATRICIA SILVA DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 23/11/2026; - 1682339-7; CINTIA KELLY DE OLIVEIRA CUNHA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1688552-X; LIDIANE REIS FELIX; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 09/11/2026; - 1688559-7; ROBERTA ARIANA MOREIRA DOS SANTOS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 08/11/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE SUL ... - 4010-01 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0151151-3; CLEMILSON PEREIRA LIMA; PRIMEIRA IV; PRIMEIRA V; 19/11/2026; - 0198192-7; MIRIANE RODRIGUES DE FARIA VILAROUCA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 25/11/2026 | 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1681948-9; ANDREA DE SOUZA CHAVES OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 25/11/2026; - 1688491-4; TATYELLA SIMOES NONATO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 06/11/2026 | 701023-02 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1682181-5; RAMIRO DOURADO MARANHAO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026 | 701037-01 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; 1661178-0; GUSTAVO BORGES GOUVEA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 04/11/2026 | 701040-02 - MEDICO - PEDIATRIA; - 1700835-2; KARINA GUIMARAES MENDONCA MARQUES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 26/11/2026 | 701066-02 - MEDICO - GERIATRIA; - 1688718-2; LIVIA TEIXEIRA NEVES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 21/11/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1681935-7; PABLO MARTINS PIRES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/11/2026; - 1682093-2; FABIO DE CARVALHO CHAVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682158-0; ISABELA ROCHA PEIXOTO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; - 1682174-2; FERNANDO GONCALVES DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682328-1; IGOR ASER SOUSA FREITAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026 | 701079-02 - MEDICOCIRURGIA GERAL-TRAUMA; - 1688644-5; RAUL EMIVAL PESSOA ARANTES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 19/11/2026 | 702024-02 - CIRURGIAO DENTISTA; 1682017-7; NELCY VILARINHO SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682049-5; ALIPIO CARVALHO DE BRITO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682066-5; ARNOLFO CARVALHO DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1682298-6; DRYELE FERREIRA FLORES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026 | 702024-04 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1436224-4; NIVIANE ROBERTA DE SOUZA RANGEL BAPTISTIM; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 25/11/2026 | 7041-02 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1700626-0; MIRIAM AFONSO DE SOUZA VIEIRA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 18/11/2026 | 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0182990-4; JULIANA DE CASTRO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 25/11/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; 0172737-0; ERENICE JOSE LEAL MARQUES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172817-2; MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/11/2026; - 0182795-2; BARBARA REGINA DA MOTA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182797-9; HELLEM AGUIAR RAMOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182983-1; LUCIANA GUEDES RIBEIRO GOMES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026; - 0182998-X; DIOGO FRANCISCO VIEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 20/11/2026; - 0183112-7; MARISA APARECIDA DA CUNHA CAIXETA MARCULINO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; 0183446-0; ARIANNE FERREIRA VIEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183516-5; ANDREA RODRIGUES GOMES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183612-9; ANA CRISTINA DE ARAUJO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183904-7; KARLA JORAMA PESSOA SOUSA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184096-7; LETICIA DA SILVA NUNES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026 | 7110-04 ­ ENFERMEIRO - OBSTETRA; - 1704833-8; ISABELA A. A. DE SOUSA GOMES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 21/11/2026 | 7150-04 - FONOAUDIOLOGO; - 0183138-0; HERMINIA COSTA GOMES DE MOURA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026 | 7900-04 - BIBLIOTECARIO; 0165682-1; GERSON REIS DE ARAUJO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026 | 8010-01 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0172726-5; DORALICE VIEIRA DE CARVALHO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172834-2; GILSILANNY MOURA CAMARGOS TAVARES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 14/11/2026; 0182757-X; KATI RAIMUNDA DE LIMA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182774-X; IONE SOUZA SANTOS SAMPAIO SOARES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 04/11/2026; - 0182788-X; MARIA DAS MERCES GOMES DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 06/11/2026; - 0182815-0; ROBSON ALVES BRANDAO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 03/11/2026; - 0182871-1; VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0183010-4; JANAINA DE FATIMA SILVA ROGERIO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0183738-9; GIGLIELY GONCALVES GOMES LIMA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0197868-3; SAULO GERALDO DIAS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; - 0198167-6; ROSIMARY MARCIA DA COSTA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; - 0198170-6; REVIANE CRISTINA DE ANDRADE; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; - 0198266-4; ROBERTA JANAINA MARTINS DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; - 1436987-7; MARILZA MARTINS DE OLIVEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 28/11/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0172338-3; HELENICE DE FATIMA MAIA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0172835-0; ISABEL DAMASIO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 PEREIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0172862-8; ANA CLAUDIA BARBOSA MONTEIRO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0182793-6; JULIO CESAR NEVES DE SIQUEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; 0182803-7; LIDIANE PEREIRA ALMEIDA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182844-4; ALESSANDRA DE LIMA SOARES DA SILVA OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182869-X; SUELEN COELHO DE OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0182891-6; MARIA APARECIDA DA FONSECA CESAR; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; 0182934-3; MARLI FONSECA MELO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 05/11/2026; 0182939-4; BIANCA COSTA MELO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; 0182946-7; IEDA LIMA DE SOUZA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; 0183012-0; MARLY BRITO CORDEIRO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; 0183025-2; MARCIA ROSANA ARCANJO DE OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183051-1; NILZANE DA SILVA RODRIGUES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183081-3; CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183088-0; FLAVIA FERREIRA GOMES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183123-2; QUYONE TEIXEIRA RODRIGUES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 0183166-6; RAIMUNDA MOREIRA DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183190-9; FRANCISCA DE BRITO SOUSA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183235-2; LILIANE FERREIRA MARTINS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183359-6; CLAUDIA JANAINA DA SILVA SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183369-3; ANDREIA LIMA DE CARVALHO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183370-7; ELIANE ALVES DE SOUSA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183379-0; MARIA IRONILDE DIAS ALVES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183474-6; CLAUDINA VASQUES DE MATOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 0183475-4; MARLUCE MARTINS DUARTE; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183501-7; CLAUDIA SONIA GUIMARAES DE OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183519-X; STELA ALVES CAMELO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183628-5; ADRIANA SORAYA LEITE DE SOUSA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183629-3; MARCELENE SOARES FARIAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183703-6; CELIA SERAFIM SABINO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183837-7; CLAUDINES RODRIGUES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183840-7; ELIZA SALES SANTANA RODRIGUES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183854-7; LILIAN LEITE PEIXOTO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 17/11/2026; - 0183899-7; ADRIANA DA COSTA CHAGAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/11/2026; 0183917-9; MICHELE RODRIGUES PEREIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183935-7; RICARDO DE ANDRADE MARTINS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0197873-X; RICIA BATISTA CORDEIRO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/11/2026; - 1436111-6; CLAUDIA LOPES THEMOTEO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026; - 1436152-3; MARIA NUBIA FERREIRA BRANDAO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436163-9; NADIA FERREIRA MARTINS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436203-1; JULIANO FERREIRA DOS REIS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436206-6; KELLY IDELFONSO DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026; - 1436208-2; EDUARDO GEREMIAS ARAUJO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 25/11/2026; - 1436213-9; CRISTIANA LIMA SILVA GUIMARAES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436264-3; JULIANE GONCALVES DE ANDRADE SOUTO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 30/11/2026; - 1436275-9; JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436280-5; ALESSANDRA MARTINS SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436285-6; ELISANGELA CRISTINA DA COSTA SOUSA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436303-8; LUCIANA GONCALVES MONTEIRO CARVALHO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 30/11/2026 ; - 1436306-2; IOLANDA OLIVEIRA LINS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026; - 1436354-2; ELIETE ALMEIDA DE AMORIM; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436373-9; LUCIANA BRITO MOREIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436450-6; KESIA PEREIRA DA ROCHA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436466-2; DANIELLE VIEIRA MACIEL; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436486-7; POLIANA GONCALVES DA LUZ TELES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 30/11/2026; - 1436528-6; TATIANE DE PAULA BRANQUINHO SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436553-7; ROSILEIDE GONCALVES DE ABREU OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436562-6; ALINE APARECIDA BOLZAN ROCHA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436570-7; LUZINETE PEREIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436576-6; FELIPE MATHEUS LIMA MENDES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436589-8; LANA SOARES DE PAULA VIANA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436630-4; RICARDO ALVES FELIPE; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436659-2; GRAZIA MARIA DA SILVA OKUBO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436677-0; RUFINA GASPAR DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436687-8; FRANCISCA JANAINA ALVES LOPES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436772-6; WASLEN DA SILVA RODRIGUES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436773-4; ADRIANA CANTIDIO DE SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436778-5; RAIMUNDA CAMPOS PEREIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436806-4; VALDENIR BEZERRA GUIMARES CARVALHO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436816-1; CLEIDE ALVES DE MAGALHAES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436818-8; LUCIANA FEITOSA DE QUEIROZ; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436867-6; JAQUELINE SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436923-0; LILIAN AUXILIADORA GALVAO DE ALMEIDA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436927-3; MARIA FILOMENA COSTA MORAIS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436982-6; NEIVA NUNES DE BORBA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436995-8; PATRICIA RIBEIRO BARREIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1437009-3; DIONISMAR LEMOS DE SOUSA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1437065-4; MIRNA MENDONCA VON OHEIMB; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 25/11/2026 | 8020-01 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0182905-X; GILCILENE SANTOS DE ROMA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1681997-7; HERALDIR PINHEIRO DE MORAIS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 25/11/2026; - 1682245-5; TATIANA CINTIA MARIA SOARES MARREIROS DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/11/2026; 1682278-1; FERNANDA MIRANDA ALMEIDA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/11/2026 | 8042-04 - TEC. LAB. HEMAT. E HEMOT.; - 0146990-8; ROZILDA MONTEIRO COSTA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026 | 8057-05 - AOSDFARMACIA; - 1688378-0; LAUDENICE BARBOSA E SILVA; UNICA VIII; UNICA IX; 05/11/2026; - 1688548-1; MIRIAM DA COSTA VIANA; UNICA VIII; UNICA IX; 07/11/2026 | 8073-05 - AOSD - PAT. CLINICA; - 1688305-5; ANA CAROLINA DE CARVALHO MOTA; UNICA VIII; UNICA IX; 01/11/2026 | 8110-03 - TECNICO EM CONTABILIDADE; - 1700635-X; ROESLEI DE PAIVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 23/11/2026; - 1700637-6; OZINALDO RODRIGUES DA CUNHA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 12/11/2026; - 1700652-X; MARIANA RORIZ LIMA CARNEIRO TORRES; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 11/11/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1660700-7; JULIANA SOARES FREIRE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 16/11/2026; - 1660949-2; CLEUSANE PEREIRA DE OLIVEIRA MENDONCA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661064-4; ELIANE CRISTINA DA SILVA MACENA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661066-0; JUCELIA PACHECO DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661296-5; JAIME JORGE PEREIRA DAS NEVES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 16613031; RAQUEL OLIVEIRA CAETANO FERREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661313-9; EUNICE COSTA DE SOUSA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661314-7; JANDIRA MONTEIRO DOS SANTOS RODRIGUES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661331-7; CLAUDENICE DE JESUS CARVALHO DA NOBREGA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/11/2026; - 1661334-1; VIVIAN REGIA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661336-8; LEIDIANA ROCHA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661453-4; LUCIENE ALVES DE MELO NASCIMENTO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661475-5; ISLA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 29/11/2026; - 1661487-9; ALESSANDRA MENDES CASSIANO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/11/2026; - 1661498-4; MARIA DULCE DE SOUZA VIANA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661553-0; HISMAILEI FERREIRA DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661585-9; JAQUELINE MENDES PINTO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 16616693; MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; 1661676-6; IVILAUANA BARBOSA DUTRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661686-3; ALINE LOPES FERREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661692-8; ANNA CLAUDIA LEAL BORGES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661741-X; APARECIDA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661751-7; FERNANDA GABRIELLA APARECIDA MACIEL ARAUJO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661790-8; KARLA ALVES CAIXETA GUIMARAES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1681781-8; SIRLENE MARIA DE PAULA CHAVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; 1681851-2; VANESSA ANTUNES SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; 1681872-5; STANCLEY CARLOS DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1681873-3; KEILA JOAQUIM DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1681882-2; EVANUBIA ALVES LINS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1681886-5; ALEXANDRE MACHADO DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1681945-4; ISRAEL ADALBERTO SEVERIANO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1681971-3; NEIDE DAMASCENA DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1681996-9; DEUZIVAN BERNARDO DE JESUS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 30/11/2026; - 1682025-8; IVANILCE MARIANO DE CASTRO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; 1682061-4; JOSELMA CARVALHO OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682064-9; ANDREIA BATISTA DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/11/2026; - 1682067-3; MARCOS MACHADO DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682081-9; LUCIANA FERREIRA DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682110-6; GISELE OLIVEIRA GARCEZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682118-1; MARCIA CAVALCANTE DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682186-6; JOSIVAN DA COSTA SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682210-2; DELMAR DE SOUSA NOLETO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 16822129; SONIA GARCIA ALVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682302-8; ROSINETE DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; - 1682335-4; LUCICLEIDE JESUS DO CARMO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 26/11/2026; 1682358-3; TANAJARA OTILIA BENECH OLIVEIRA SAVI; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682363-X; PAOLA FERNANDES PEREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; - 1688577-5; FERNANDA DA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SILVA PEREIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 24/11/2026; - 1688584-8; ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 09/11/2026; - 1688649-6; LEONAM ALVES RABELO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/11/2026; - 1688842-1; TATIANA RIOS DA SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 28/11/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE SUDOESTE ... - 4010-01 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0147168-6; LUCIANA AUGUSTA VASCONCELOS DOS SANTOS; ESPECIAL IV; ESPECIAL V; 01/11/2026; - 0198107-2; ANDRE LUIZ FIGUEIREDO SANTOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 23/11/2026 | 4010-04 TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0146706-9; EILANY MARIA AMORIM BATISTA ALMEIDA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 07/11/2026; - 0147448-0; SUEMER PEREIRA MARIZ RIBEIRO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 05/11/2026 | 701018-03 - MEDICO CIRURGIA GERAL; - 1710530-7; ANDRE JACCOUD DE OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 29/11/2026 | 701023-01 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1661198-5; BRENO REGIS DINIZ; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 05/11/2026; - 1661199-3; ESLEI JUDSON LISBOA LEITAO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661457-7; LEONARDO LEONCIO SILVA E SOUZA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026 | 701023-02 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1661223-X; FERNANDO HENRIQUE LOPES BOMFIM; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 01/11/2026 | 701025-01 - MEDICO ENDOCRINOLOGIA; - 1661084-9; OLGA DE CASTRO DYTZ; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 05/11/2026 | 701030-02 - MEDICO - MED. FIS. E REABILI; - 16885546; CICERO SOARES DE MELO NETO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 19/11/2026 | 701035-02 - MEDICO - NEUROLOGIA; - 1700714-3; WALESKA MEIRELES CARNEIRO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 26/11/2026; - 1700722-4; ARISTEU LOPES BARBOSA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 26/11/2026 | 701039-04 - MEDICO PATOLOGIA CLINICA; - 0165817-4; RONALDO PEIXOTO SANTA RITA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 22/11/2026 | 701040-04 - MEDICO - PEDIATRIA; - 0172185-2; ROBERTA SOUZA DA SILVA LEAO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/11/2026 | 701042-02 - MEDICO - PSIQUIATRIA; - 1682047-9; DENIS ROBERTO MARTINS DA CUNHA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/11/2026 | 701045-02 - MEDICO REUMATOLOGIA; - 1682120-3; CAROLINA ROCHA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/11/2026 | 701056-01 - MEDICO - TER. INT. PEDIATRIC; - 01721798; CARLOS ERNESTO ALVES DA ROCHA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 13/11/2026 | 701056-04 - MEDICO - TER. INT. PEDIATRIC; - 0172458-4; CRISTIANE DOS SANTOS VARGAS DE SOUZA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 12/11/2026; - 0172696X; CLENIA BARBARA GARCIA NEVES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 12/11/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1681799-0; MARCUS VINICIUS NUNES GESTEIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 07/11/2026; - 1681847-4; RAQUEL DIAS DA SILVA VAZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; - 1681852-0; SARA DA ROCHA VIANA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1681860-1; ARTEMIS HILLARY PIRES GOMES DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; - 1681994-2; ALEXANDRE MARCO DE LEON; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682109-2; EMANUELLY ALVES DE ALMEIDA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1682144-0; FERNANDO HENRIQUE LOPES BOMFIM; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; - 1682192-0; LUDMILLA SOUZA E SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682221-8; RENATO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOURENCO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; 1682353-2; GUILHERME SALES GONCALVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; - 1688393-4; KAMILLA PINHEIRO GARCIA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 05/11/2026; - 1688394-2; FABIO YUZO FERREIRA SEKI; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 05/11/2026; - 1688463-9; SAMANTA HOSOKAWA DIAS DE NOVOA ROCHA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 05/11/2026 | 701071-03 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1710488-2; DANILLO LEAL MARINHO VIEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 26/11/2026 | 701077-02 - MEDICO-MEDICINA EMERGENCIA; 1688453-1; SILVIA HELENA MOREIRA PINTO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 01/11/2026; - 1688475-2; MARILIA MENDES SILVA AZEVEDO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 12/11/2026; - 1688745-X; ISAAC SANGLARD BOREL FERRAZ; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/11/2026; - 1688746-8; CAMILA ALVES DE MELLO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/11/2026; - 1688748-4; SOCRATES SOUZA ORNELAS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 26/11/2026 | 702024-02 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1681771-0; MARIO FERNANDES DURVAL NETO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/11/2026; - 1681866-0; ANDRE REZENDE BRAGA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 17/11/2026; - 1682008-8; SOLANGE SAYURI FUKUYA SAKAMOTO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; - 1682327-3; JANINE LENA DE OLIVEIRA BATISTA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 24/11/2026 | 7030-01 - PSICOLOGO; 0198250-8; CLAUDIA REGINA DE CARVALHO SOUSA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 25/11/2026 | 7030-02 - PSICOLOGO; - 1681786-9; LAIS TARTUCE FRANCO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 07/11/2026 | 7030-03 - PSICOLOGO; - 1681998-5; SERGIO RAPHAEL BRAGA VIEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 15/11/2026 | 7041-04 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0149950-5; HERIVELTO DE SOUSA PAULO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 11/11/2026; - 0183653-6; LUCIANA GRAM CASTRO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 20/11/2026 | 7100-02 - ASSISTENTE SOCIAL; - 1681824-5; LAYLA TAYZ RODRIGUES MARQUES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 08/11/2026; - 1681924-1; KATIA MARIA SILVA DE PAULA SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 19/11/2026 | 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0183535-1; ANA CECILIA MAPELI DANTAS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 16/11/2026; - 0183746X; MARIA APARECIDA DE MORAIS LIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 16/11/2026; - 0183818-0; DINAMAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 16/11/2026 | 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1688656-9; LUZIA DA COSTA SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 14/11/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0147351-4; FERNANDA GUILARDUCCI PEREIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 18/11/2026; - 0147442-1; ANA CRISTINA ALVES DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0158593-2; DIANA RAMSON SIEFERT; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 14/11/2026; - 0172547-5; LEILA BARBOSA REZENDE TEIXEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172564-5; ROSEMARY PADILHA FONSECA DE CARVALHO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172578-5; MARCILENE DANIELLE MARIA MAIA CUNHA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026; - 0172586-6; IVETH MERCEDES SEVILLA LOBO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172602-1; KELLY FREITAS MARTINS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172689-7; ANDREZA CHRISTINA MARTINS FARIAS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172823-7; TATIANA VANESSANDRA RUBBO DE ALMEIDA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172852-0; ABERCI PINHEIRO RODRIGUES FILHA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; 0182989-0; ROSANE NASCIMENTO ARRAES MARQUES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 29/11/2026; - 0183083-X; SUZANE DE SOUZA HENRIQUE PALMIRO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183173-9; VALDELICE BRANDAO SANTOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183448-7; JUNIA SOUSA E SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183511-4; GRASIELE TAROUCO SALDANHA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 18/11/2026; - 0183521-1; MARIA JOSE VIEIRA SOARES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183528-9; SANDRA MATEUS BORGES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183531-9; VAL LUZIA OLIVEIRA DE FIGUEREDO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; 0183538-6; ANA CAROLINA PEREIRA LIMA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 27/11/2026; - 0183589-0; LIANA TAHAN QUEIROZ PEREIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183724-9; ELISA EULALIA DANTAS MAIA COSTA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183787-7; SILVIA MARIA GOMES DA TRINDADE; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183833-4; ELISANGELA APARECIDA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183841-5; CELENE DA SILVA MOTA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183864-4; KAMILLA JULIANA ARAUJO OLIVEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 01839012; VILMA LOBO DE OLIVEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 01840053; ROGERIO LUIZ PINTO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184046-0; WALDIVINA DE CASSIA LEITE CAIXETA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184334-6; GRAZIELLE GOMES DOS SANTOS ARAUJO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184528-4; SELMA COELHO DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 1436631-2; TATIANE FRANCELINA CAMPOS DE FREITAS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 18/11/2026 | 7150-04 - FONOAUDIOLOGO; 0183537-8; MICHELINE BALDINI DE FIGUEIREDO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 17/11/2026; - 0183659-5; TALITA FREITAS PAIVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026; - 0183873-3; CAROLINE RIBEIRO DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 18/11/2026 | 7162-02 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 1682001-0; FERNANDA VICTORIO SANTOS CIMINO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 13/11/2026 | 8010-01 TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0182924-6; SHIRLEY NASCIMENTO DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0182958-0; ADRIANNA DA SILVA MOTA VAZ; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182999-8; MARLON CORREIA DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0183272-7; SANDRA DE SOUZA BARROS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 19/11/2026; - 01834630; JEFFERSON MOREIRA DE FARIA BARROS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 16/11/2026; - 0183745-1; ROSIANE RIOS MENDES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0197902-7; SHEILA DE SOUZA SANTOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; - 0197915-9; ANDREA CRISTINA LOURENCO FURTADO SA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 25/11/2026; - 0198120-X; MARLUCIA ALVES DA COSTA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; - 0198200-1; JACQUELINE MACEDO RIBEIRO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; - 0198205-2; EDIVANIA DEODATO DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; 0198264-8; JEANNE MARCELINO DE SOUZA ALMEIDA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; - 1436470-0; ANA MARIA NOGUEIRA LIMA PAES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436643-6; LEILA ELIAS MENDONCA RIBEIRO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 28/11/2026; - 1436673-8; SARA ALVES FERREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/11/2026; - 1436815-3; ERICA ROCHA XIMENES CANDIDO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 28/11/2026; - 1436943-5; AURIELSON BEZERRA DINIZ; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/11/2026; - 1436964-8; LINDEMBERG ROSA LOPES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/11/2026 | 8010-02 TECNICO EM ENFERMAGEM; - 1436477-8; DINALVA FERNANDES SOUTO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 1435140-4; MONICA MARIA DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; 1435225-7; CLAUDIA L. DE A. PINHEIRO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 02/11/2026; 0172371-5; SONIA MARIA PINTO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/11/2026; 0172379-0; TATIANA BELTRAO DE MELLO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 14/11/2026; - 0172587-4; LUCIANA MIRTES DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0172744-3; CEILA VIEIRA PEREIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0172753-2; LIELSON MAIA DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0182770-7; MAGNOLIA DE SOUSA BARBOSA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182775-8; ALDA CANDIDA DE OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182804-5; LEONICE ALVES DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182820-7; SIMONE OLEGARIO DE SOUZA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 06/11/2026; - 0182842-8; DANIELE CONDE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 DE SA DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182851-7; CYNTHIA MENDES FONSECA FAGUNDES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 04/11/2026; - 0182853-3; JULIANA CABRAL DE MORAES MELO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0182873-8; THAMIRES APARECIDA URCINO FERREIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 22/11/2026; - 0182874-6; KATIANE DAIANE MOREIRA LIMA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182883-5; JACILDA SILVA OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182928-9; DEBORA SILVEIRA VASCONCELOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; 0182942-4; LUZIA JANAINA MELO DE SOUZA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182943-2; DENISE BRASIL MIRANDA REIS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182944-0; KATIA CILENE SANTOS VIANA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182948-3; ISABEL OLIVEIRA SANTANA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182959-9; CLAUDIO MACHADO TARGINO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183000-7; ALEKSANDRA ARAUJO DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; 0183015-5; MARIZELDA DE SENA SEREJO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183048-1; NILVA RAMOS DA SILVA NESTOR; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183061-9; ROSEMARY DE MELO DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183066-X; MARTA AURILEIDE BONFIM DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; - 0183086-4; DANIELLA DA RIBEIRA DA SILVA BARROS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183089-9; MICHELE CARVALHO SILVA CORREA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183126-7; MARLUCIA GONCALVES GOMES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183203-4; NARA GRAZIELLE PEIXOTO COSTA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183239-5; KARINA MARIA RAMALHO ROCHA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183259-X; SERGIO FERREIRA DE SOUZA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 0183297-2; DANIELA DIAS DE OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/11/2026; - 0183310-3; ROSILDA CARVALHO SIQUEIRA NUNES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183348-0; VENISIA MARTA ROCHA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183353-7; NARA AUGUSTA DE ABREU NEIVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183374-X; SILVANA FARIAS DE BRITO COSTA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183449-5; CARLA NASCIMENTO DE SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183469-X; PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 21/11/2026; 0183499-1; LEILA BORBA MACIEL; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 0183507-6; PRISCILLA NARA DOS REIS DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183510-6; SILVANA FEITOSA DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 18/11/2026; - 0183543-2; ISIS PERPETUA RIBEIRO LOPES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183551-3; LILIAN BATISTA SIQUEIRA DE SOUSA CAMARGO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183588-2; MARIELSA FERREIRA DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 20/11/2026; - 0183597-1; MARIA DOS REIS MAGALHAES PRADO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183600-5; SABRINA DE SOUZA FREITAS ROCHA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026; - 0183604-8; ANDREIA DE MOURA DANTAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183621-8; RAQUEL GOMES SANTANA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183630-7; ROSICLEIA EMILIA DE OLIVEIRA BRAGA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183636-6; PATRICIA LARA BRANDAO BRANCO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183727-3; SAMANTHA GONCALVES COSTA DE SOUZA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183757-5; DENISE RIBEIRO DE ALEXANDRIA ARAUJO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183838-5; LILIANA VIEIRA DE ANDRADE; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183852-0; SILVANE ALIXANDRINA MONTEIRO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183943-8; GABRIEL DE JESUS SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 17/11/2026; - 0183958-6; NYTIANANDA LUIZA DOS SANTOS E SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0184033-9; TATIANE LEMES DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 18/11/2026; - 1436164-7; DEBORA APARECIDA TEODORO DOS SANTOS LUCENA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436202-3; ELZA MIRELLE RIBEIRO EVANGELISTA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 30/11/2026; - 1436225-2; CRISTIANE TEODORA DE ASSUNCAO OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436228-7; MICHELLE ARAUJO DE SOUSA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026; - 1436251-1; SELMA BATISTA DE LIMA OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026; - 1436282-1; MARIA DE LOURDES DIAS DE MORAES PARZIANELLO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436283-X; ROSANGELA SOUZA DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436291-0; DEBORA FALCAO LEMES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 30/11/2026; - 1436308-9; DANIEL SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436368-2; KALINE ALVES DE SOUSA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436375-5; MEIRIELE ROGATTO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436376-3; EDUARDO LACERDA RODRIGUES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436400-X; EDMILSON DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436421-2; MONICA FERNANDES COELHO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 14364972; GIRLEIDE APARECIDA DA SILVA BRAZ; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436505-7; ANGELA DA COSTA PEREIRA CANDIDO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436525-1; ELISANGELA CELESTINO PEIXOTO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436546-4; BERNARDINO JOSE COSTA ROCHA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436549-9; ADRIANA LEONARDO DOS SANTOS THEISS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026; - 1436555-3; REJANE DA SILVA BARROS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436603-7; MARIA DE LOURDES HELENO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436606-1; ROIGOR COSTA SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436625-8; SABRINE PEREIRA GOMES ROCHA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436627-4; OLIVEIRA SIMAO DOS REIS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026; - 1436649-5; WALDENE GOMES DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436694-0; WILSA MARIA DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436703-3; LUZENI CUSTODIO DE AGUIAR; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436713-0; VALCY LEOTERIO DAMACENA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436732-7; ELIZANGELA GOMES MACEDO DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436738-6; LUZIA MARIA DE SOUSA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436787-4; LINDAURA RODRIGUES REZENDE; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436797-1; SELSONE FERREIRA DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436803-X; MARIA ANTONIA RODRIGUES PEREIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436845-5; VERA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436868-4; HELOISA IRENE MONTEIRO DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436878-1; SILVIA DE OLIVEIRA FRANCA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436887-0; MARIA DAS DORES OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436888-9; SILESIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436905-2; ARILEIDE FERREIRA DE MELO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 14369176; MARIA MIRIAN DOS SANTOS DE SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436962-1; MERCEDES MOREIRA DA SILVA GUILHERME; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436965-6; VANDERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436999-0; MIRIAM ROSALY DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1437001-8; SIMONE RIBEIRO TAVARES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026 | 8020-01 TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0182713-8; KELLYANNY ALVES DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026; - 0182751-0; WESLEY QUEIROZ DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026; - 0182812-6; ROBERTO CAVALCANTE FIGUEIREDO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026; - 01828479; ANDRE LOUIS DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026; 0182902-5; ALLAN BRITO CAETANO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026; 0182907-6; SIMEIA DEOLINDO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1660827-5; FLAVIANE OLIVEIRA DE SOUSA; SEGUNDA V; SEGUNDA VI; 06/11/2026; - 1660923-9; NEMIA VIEIRA BARBOZA DE SOUSA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 21/11/2026; - 1677788-3; VALDIRE PORCINO DE ALMEIDA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 29/11/2026; - 1681802-4; MARCELO DE ANDRADE ALMEIDA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 21/11/2026; 1681803-2; TAYSA FERREIRA DA SILVA MENDES WATANABE; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/11/2026; - 1681826-1; DENYARA SILVA DE ARAUJO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 29/11/2026; - 1681859-8; FERNANDA SARAIVA HRISTOV; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 21/11/2026; - 1682087-8; RAQUEL DORNELAS DE CARVALHO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/11/2026; - 1688645-3; LOURDETE ROSA PEREIRA MACHADO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 12/11/2026; - 1688761-1; RAQUEL SILVA FERREIRA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/11/2026 | 8044-02 TECNICO LAB. PAT. CLINICA; - 1682183-1; LUIZ HUMBERTO GOMIDE DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 21/11/2026 | 8057-05 - AOSD-FARMACIA; - 1688558-9; TATYANA ARAUJO DE MEDEIROS LOPES; UNICA VIII; UNICA IX; 24/11/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1660944-1; CINDY REINALDO DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 08/11/2026; - 1660947-6; LUCI MARIA CRISTINO ANDRADE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1660952-2; ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; 1661058-X; SUELI PEREIRA DE SOUSA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; 1661063-6; ADIMAR APARECIDA MARTINS CORDEIRO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661067-9; ANGELA APARECIDA FLORES DO NASCIMENTO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661068-7; ANGELA DO NASCIMENTO SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661071-7; DULCINEIA MATIAS DA COSTA CUNHA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661166-7; ALEXANDRE DAMASO COSTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661295-7; CILEIDE RODRIGUES SALES DA COSTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/11/2026; - 1661307-4; LUCINEIDE MARTINS RODRIGUES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661315-5; GISELE RIBEIRO DE SOUZA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661327-9; LEIDIANE LOPES LINO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661328-7; JANNAINA ABREU DE LIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/11/2026; - 1661335-X; BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661341-4; MONICA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661425-9; VANESSA FERNANDES DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 19/11/2026; - 1661426-7; MARLENE ALVES DE ARAUJO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661437-2; LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661455-0; ANA PAULA VAZ SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661469-0; MARIA APARECIDA DE SOUZA MOTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661476-3; CLAUDIA DA CONCEICAO GOMES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661479-8; SELTON NEGRAO FEITOSA DE SOUSA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661485-2; LETICIA DOS SANTOS SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661493-3; GRAZIELLE PEREIRA BENVINDO; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/11/2026; - 1661494-1; PRISCILA AZEVEDO BRITO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661497-6; LARISSA CHRISTINE DE SOUZA MERCES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/11/2026; - 1661554-9; JANE PAULO PONTES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661562-X; SANDRA CARNEIRO BORGES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661564-6; NAYARA NATTYLA GOMES DE MEDEIROS MARTINS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661565-4; CLELCIANNE SAMPAIO DE SOUZA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 30/11/2026; - 1661570-0; ELZIANA ARAUJO MOURA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661572-7; CINTYA BATISTA SILVA MOTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661671-5; ERIKA DA SILVA MARTINS SOUZA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661682-0; VIVIANE ALINE RODRIGUES SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661731-2; GAUDERIZO DE SOUZA VIEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - ; 1661747-9; ELEN SIMONE RODRIGUES DA SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 21/11/2026; - 1661753-3; CATIA MARCIA ANTUNES DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661755-X; ALANA PRISCILLA DA SILVA DIAS ARNOLT; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 29/11/2026; - 1661758-4; CARLA GONCALVES DE SOUZA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661762-2; PRISCILA SARAIVA DA MATA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; 1661767-3; RAQUEL CRISTINA PEREIRA SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/11/2026; - 1661774-6; LINO RAMOS VIEIRA MONTEIRO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661775-4; MARIA DO CARMO FERREIRA DE MORAIS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661778-9; JOVENICE APARECIDA ALVES DO VALE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; 1661795-9; MARIA APARECIDA DE LIMA DE SOUSA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1681746-X; NAYANE OLIVEIRA DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 07/11/2026; - 1681778-8; ROSEMERI DOS SANTOS PEREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; 1681830-X; ERIMAR FERREIRA FILHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; 1681876-8; MARIA ANGELA RIBEIRO DE LIMA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 15/11/2026; - 1681898-9; ELIANNE PAULINO COSTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1681910-1; JULIANA HELENA CARVALHO MENDES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1681911-X; JUCILENE ISABEL ALVES DE ANDRADE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 30/11/2026; - 1681947-0; FABIO FRANCISCO DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1681954-3; EVILENE DARC PEREIRA NUNES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1681972-1; JANILDE LOPES DE SOUSA CAVALCANTE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; 1682041-X; ILENE LUIZA SANTANA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; 1682043-6; CIRLENE GOMES NUNES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; 1682057-6; WESLEY BERNARDO DINIZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; 1682096-7; SILVIA REGINA FERREIRA SILVA SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1682137-8; IOLANDA CARVALHO DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682142-4; TATIANE PAULA DA SILVA DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682154-8; NIUSLEI NUNES DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682155-6; ALCILEIDE PORTO DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682160-2; CLAUDINEIDE SIARA DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1682171-8; MARGARIDA SILVA DE JESUS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; 1682172-6; MARCIO ANDRE FERREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/11/2026; 1682173-4; ELEUZA BENTO RODRIGUES DARES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682179-3; JUCELMA GUEDES HENRIQUE DIAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682217-X; JOSE BRUNO CRUZ FILHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 23/11/2026; - 1682239-0; EDINEY MARTINS DOS ANJOS ALEMAR; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682253-6; ELCILANE DE CASSIA CAMBUI MIRANDA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; - 1682266-8; MARIA DAS MERCES MARTINS DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; 1682267-6; OSSIAN OLIVEIRA FROTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 25/11/2026; 1682276-5; FERNANDA DOMINGOS DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 23/11/2026; - 1682286-2; OSMARINA DIAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682300-1; CHARLISON DA FONSECA PEREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/11/2026; - 1682306-0; PRISCILA REZENDE CRUZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682331-1; TARCISO SOUZA DE CARVALHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; - 1682333-8; VERALUCIA MUNIZ DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682355-9; VANESSA CARDOSO CAMPOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/11/2026; - 1688576-7; RAQUEL DE MOURA CAMARGO REIS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 19/11/2026; - 1688693-3; LEILANE BORGES LIMA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 09/11/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE NORTE ... - 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0198074-2; SUELLEN SILVA DE AMORIM; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 27/11/2026; - 1688811-1; GABRIELA VILARINS BEZERRA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 23/11/2026 | 701013-01 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; 1661079-2; EMANUEL DANTAS RODRIGUES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026 | 701013-02 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 1688646-1; SAYONARA MEDEIROS BORGES LIMA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 18/11/2026 | 701023-01 MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1660784-8; VICTOR SIQUEIRA SANTOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 05/11/2026 | 701025-01 - MEDICO ENDOCRINOLOGIA; - 1661078-4; MARCIO GARRISON DYTZ; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 06/11/2026 | 701027-04 - MEDICO - GINECO.E OBSTETRICI; - 0158787-0; LUCIANA DE MELO FREITAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 27/11/2026 | 701035-02 - MEDICO - NEUROLOGIA; - 1700706-2; DENIS FERREIRA DOS SANTOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 23/11/2026 | 701037-04 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; - 0165857-3; GILBERTO ULISSES LEAL ALVES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/11/2026 | 701040-02 - MEDICO - PEDIATRIA; - 1700673-2; FERNANDA PETROVICH PEREIRA DE CARVALHO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 26/11/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1682026-6; MAYRA MARTINS RIBEIRO ALMEIDA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 16821165; ITAJAI OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682329-X; HILTON PENA ARRUDA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/11/2026; 1682330-3; LUCAS EMMANUEL DE CARVALHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1688730-1; ANA CAROLINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO MAIA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 14/11/2026; - 1688766-2; VIVIAN DOS SANTOS EVANGELISTA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/11/2026 | 701071-04 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 0172717-6; ANDREA DE MORAIS GARAY SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026 | 702024-02 - CIRURGIAO DENTISTA; 1681759-1; PAULO ROGERIO ZAVITOSKI; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; - 1681894-6; LEANDRO DA CUNHA DIAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 23/11/2026; - 1682119-X; ADRIANA MARIA BOLSON; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/11/2026; - 1682219-6; CLARISSA ROCHA MARTINEZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682241-2; JULIANA FIUZA LIMA RODRIGUES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1688204-0; MARIELLA PEREIRA LIMA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 13/11/2026 | 702024-03 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1682237-4; RICARDO CARNEIRO LINO DA SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 29/11/2026 | 702024-04 - CIRURGIAO DENTISTA; - 0171508-9; NUBIA AYALA SILVA MOULIN MODESTO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 1434261-8; CAROLINA DO COUTO PINTO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 22/11/2026; - 1436127-2; SANDRA PENIDO CONSONE; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 25/11/2026; - 1436151-5; FABRICIA PAOLA FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026; - 1436250-3; CINTIA LIMA ARAUJO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 25/11/2026; - 1436835-8; CONSUELO BRANDAO LINS DE VASCONCELOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 26/11/2026 | 7030-02 - PSICOLOGO; - 1682235-8; JOANA CAVALCANTI DE ARAUJO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; - 1682280-3; FRANCISCA LUCIA FERREIRA DA SILVA BRAZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026 | 7041-02 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1700629-5; LARISSA MARIA ARAUJO DE MELO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 23/11/2026 | 7041-04 FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0183060-0; HEBERTH RUBBER FERREIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 20/11/2026; - 0183265-4; MARIA CLAUDIA DE CASTRO SALGADO XIMENES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026 | 7070-04 ADMINISTRADOR; - 0197971-X; CLAUDETE MARIA DE FIGUEREDO DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/11/2026 | 7110-01 - ENFERMEIRO; 0172543-2; LIDIANE DE SOUZA BITTAR; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 13/11/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0158710-2; GEORGIA NEDER DE FARO FREIRE; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026; - 0172186-0; MARIA LEIDE SILVA CAMPELO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/11/2026; - 0172213-1; SORAIA GONCALVES SIQUEIRA JARDIM; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/11/2026; - 01727737; DANIELLA MESQUITA DAMASCENO LOPES DOS SANTOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 20/11/2026; - 0172840-7; THAMES DIANNA VALENTE RIBEIRO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 15/11/2026; - 0182362-0; VANESSA DE CASSIA FREITAS BONFIM; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 06/11/2026; - 0182810-X; PATRICIA XAVIER RODRIGUES DE FREITAS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; - 0183212-3; ADRIANA DA SILVA DORNELAS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183496-7; ANA LUCIA MONTIJO BONATO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183514-9; LUCIVANIA MENDES VIANA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183530-0; RENATA MERCEZ DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183541-6; ELISANGELA MARTINS DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026; - 0183552-1; DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; 0183564-5; WANDERLEI FERREIRA DE JESUS JUNIOR; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183567-X; SANDRA MARTINS MAGALHAES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183660-9; MARINETE DA SILVA ROCHA OLIVEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183665-X; NADIA DE BONA PORTON; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183741-9; ELISANDRO MOURA ATHANAZIO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183751-6; IZABEL BOMFIM; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183790-7; LUCILENE URSULA LORIATO MORELO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 27/11/2026; - 0183822-9; RAISSA CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 01839322; LIDIA SOBRAL BARBOSA MANDARINO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183936-5; HELMTA DE SA GONCALVES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184023-1; MIRIAN ELIZABETH CARVALHO SOUSA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026 | 7112-02 - ENFERMEIRO-OBSTETRA; - 1700812-3; CAROLINA SOUZA DE ALMEIDA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/11/2026 | 7150-04 - FONOAUDIOLOGO; - 0183843-1; ANDREZA MONFORTE MIRANDA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026; - 0183876-8; KARINA ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA ALKMIM; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 17/11/2026 | 7162-02 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 1682313-3; GLENIA ARAUJO CASTRO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 29/11/2026 | 7241-04 - ENFERMEIRO DO TRABALHO; - 0183740-0; HELENA RIBEIRO DA PENHA DIAS; ESPECIAL II; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 ESPECIAL III; 16/11/2026 | 7900-04 - BIBLIOTECARIO; - 0165668-6; ELDISA CLAUDIA SILVA COSTA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026 | 8010-01 TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0172833-4; JOYCE INACIA DA CUNHA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0183294-8; VANILZA ROSA DOS SANTOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183700-1; KATIA CILENE BARROS DE CARVALHO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183866-0; LIGIA GLORIA FERREIRA CHAGAS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; 0197870-5; NALMA SILVA DE AQUINO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/11/2026; 0199631-2; GIRLENE ALVES MONTEIRO DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 26/11/2026; - 1436998-2; MARIA CRISTINA BARCELOS MOURA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 28/11/2026 | 8010-02 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0184458-X; RITA RODRIGUES DUARTE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 26/11/2026 | 8010-04 TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0172172-0; EMILIA BRITO DA CRUZ RIBEIRO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0172438-X; ADEMAR ALVES DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0172670-6; DEBORAH APARECIDA BARBOSA RODRIGUES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; 0182739-1; MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182790-1; ROSINEIDE SOARES DE ANDRADE; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182826-6; VIVIANE DE ALMEIDA LIBERATO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182837-1; ROSALINA MOREIRA DA SILVA DE ALMEIDA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182886-X; JAQUELINE MARQUES GALENO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 24/11/2026; 0182927-0; BEATRIZ SANTANA NERES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; 0182965-3; MARCIA APARECIDA DAVID ORNELAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183023-6; OLIVIA BISPO DE MELO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183049-X; SILVANA CARNEIRO DOS SANTOS BORGES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183050-3; ZELITE MOREIRA DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183068-6; IVANILDE RIBEIRO DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183167-4; SERIZIA JUVENAL DUARTE; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183221-2; FABRICIO FERNANDES DIAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183236-0; NAJARA SOUZA GUIMARAES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183480-0; LEONICE DE JESUS SOBRINHA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 0183522-X; JOANA APARECIDA DA SILVA CORREA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 18/11/2026; - 0183524-6; DIZEULMA DA SILVA SOUZA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183548-3; DEMERLICE DA SILVA GOMES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183550-5; VINICIUS CORREIA DE OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183598-X; FRANCILENE FERNANDES DE LIMA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183599-8; MAGNA VITORINO DE SOUSA DIAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026; - 0183607-2; WILLIAN CAMARGO MENDES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/11/2026; 0183611-0; GERSIANA FERREIRA PUGAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183631-5; LAYLA FERREIRA MARQUES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183744-3; PATRICIA GOMES DA SILVA FERREIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 25/11/2026; - 0183753-2; ELIANE DOS SANTOS SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183775-3; ALICE DOS SANTOS SILVA DA CUNHA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0198075-0; LAUDENIZIO SOUZA DE ALMEIDA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/11/2026; - 1436157-4; GIORGIANA BARBARA SALES OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436181-7; MARLENE CORDEIRO DE ARAUJO CHAVES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436226-0; ELIENE JOSE DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436229-5; JURAILDES MARTINS CHAVES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436257-0; LINDALVA OLIVEIRA MACHADO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436278-3; MARINALVA PINHEIRO DE SANTANA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436286-4; DIONE SONIA MARTINS DOS SANTOS LEAO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 14362880; LUCILEIA MARTINS LOPES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436290-2; MARCIA ADRIANNE COSTA DE SALES BECKMAN; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026; - 1436463-8; WALKIRIA DE JESUS OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436471-9; MARCIONIL MARTINS ALVES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436487-5; DANIEL GUSTAVO OLIVEIRA DIAS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026; - 1436560-X; ROSENICE NERES ALVES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436596-0; NAYRA GIRLENE OLIVEIRA BATISTA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436623-1; TATIANE MACHADO DE SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436648-7; SUELEN SANTANA LIMA DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436651-7; AYRTON MARTINS VALE; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436788-2; GENI DOS SANTOS SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436789-0; IZAILDE AGUIAR DOS REIS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 25/11/2026; 1436828-5; MARTA DUARTE SOARES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436871-4; MARIA LUCIA VIEIRA DE PADUA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436997-4; SUELI NUNES DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1437003-4; NEILA FERREIRA DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026 | 8020-01 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0182703-0; HUGO LEONARDO MOREIRA DE AGUIAR; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026; 0182776-6; LEIZA DE OLIVEIRA TELES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026 | 8020-02 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 1681845-8; CLEBERSON MARTINS FAGUNDES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 17/11/2026 | 8020-04 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0147344-1; GARDENIA DE FATIMA GONCALVES MIRANDA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 29/11/2026 | 8035-01 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 0181986-0; PATRICIA LIBERATO SILVA SANTIAGO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 17/11/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1660890-9; EULINA DE JESUS DOURADO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 14/11/2026; - 1661237-X; NAYARA FERREIRA DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 01/11/2026; 1677775-1; HELIO CIRINESIO DE MELO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 29/11/2026; - 1682037-1; DJINANE ARAUJO SOUSA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/11/2026; 1682121-1; JANE CLEIDE FIGUEIREDO SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 23/11/2026; - 1688522-8; MARIA APARECIDA COLETA SOARES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 12/11/2026 | 8073-05 - AOSD - PAT. CLINICA; - 1688521-X; MICHELY BEZERRA FROTA; UNICA VIII; UNICA IX; 20/11/2026 | 8075-05 - AOSD ORTOPEDIA E GESSO; - 1688507-4; TATIANE RIBEIRO MENDES; UNICA VIII; UNICA IX; 11/11/2026 | 8110-03 - TECNICO EM CONTABILIDADE; - 1700634-1; LUIZ CLAUDIO RANGEL DA SILVA; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 16/11/2026; 1700675-9; MARCIO RODRIGUES RANGEL; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 26/11/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1660950-6; DAIANNE MONTEIRO DE OLIVEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 01/11/2026; - 1660953-0; FRANCISCO FAUSTINO VIEIRA NETO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; 1660962-X; JULIANA ARAUJO BUENO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; 1660965-4; THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661069-5; TERESINHA DE JESUS PEREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 07/11/2026; - 1661074-1; JOAO PAULO GONCALVES DE ARAUJO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661308-2; JACIARA RODRIGUES DE JESUS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 29/11/2026; - 1661312-0; LUANA FERREIRA CANDIDO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661325-2; IRAMAR MIRANDA DE JESUS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661329-5; ADAO DUEDEN NOGUEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/11/2026; - 1661430-5; SAMARA SANTOS FERRAZ; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 29/11/2026; - 1661449-6; HOZANA DE PAIVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661451-8; JUCILEIDE NUNES BARBOSA FERREIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/11/2026; 1661489-5; EUZIENE DABADIA DOS REIS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 29/11/2026; - 1661556-5; ROBERTA NOBRE DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/11/2026; - 1661578-6; MARISBETHE DE ABREU NEIVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661663-4; IGOR RIBEIRO OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661674-X; WALKIRIA MENDES ARAUJO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 28/11/2026; - 1661732-0; CLAUDIA AIRES BARBOSA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661780-0; SIMONE LOPES DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661789-4; RICARDO EDILSON SIQUEIRA DE MELO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1662157-3; ANA PAULA CASTRO TADA DE SA TELES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 02/11/2026 | 8140-02 TECNICO ENFERMAGEM; - 1661301-5; SILVANA SILVA DO NASCIMENTO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1661785-1; SILVANO CASTRO DO AMARAL; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1676754-3; BLENDA MARAISA FERREIRA COSTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 02/11/2026; - 1681813X; MARISTELA NUNES DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; 1681839-3; CLAUDIA ROSA DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 04/11/2026; - 1681853-9; MARCIA SOLIMAR DA SILVA FREIRE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/11/2026; - 1681874-1; ANDREA FERREIRA DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 23/11/2026; - 1681877-6; FRANCIONE DOS REIS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1681878-4; KATHYELLE LORRANE LOPES DA PAIXAO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1681879-2; KEYLA PEREIRA JULIANI; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1681880-6; MARILIA MORAIS DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1681891-1; IGOR ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/11/2026; 1681895-4; DEBORA CRISTINA DUTRA DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1681900-4; LIVIA PEREIRA GOMES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1681919-5; MARIANA DE ARAUJO SANTOS BATISTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1681922-5; ELIANE CRISTINA DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1681955-1; MARLENE CARDOZO DE QUEIROZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682000-2; SANDRA MARIA DE CARVALHO SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/11/2026; - 1682002-9; ANDREA RODRIGUES SOARES FERNANDES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1682004-5; ELIANA SILVA MACIEL CAMPOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682034-7; SIMONE CARDOSO DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; - 1682052-5; GUILHERME PIRES VIEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1682059-2; IRAMAR MIRANDA DE JESUS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1682065-7; JANILZA DA SILVA SARMENTO RODRIGUES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1682082-7; JESSICA DOS SANTOS MENDES SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1682102-5; GABRIELA GEBRIM ALVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682107-6; MISLAINE FRANCISCA LISBOA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/11/2026; - 1682140-8; EDVONE PORTO DE ARAUJO PINTO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 14/11/2026; - 1682150-5; REINALDO ALVES DE SOUZA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682153-X; TATIANE DE MOURA FERNANDES COSTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682198-X; IARA VENANCIO DE MELO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; - 1682233-1; DANIELE AMARO ARAUJO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682242-0; CAROLINA TAGLIALEGNA RODRIGUES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 30/11/2026; - 1682256-0; EVANDIR FRANCISCO DE ANDRADE; SEGUNDA IV; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SEGUNDA V; 23/11/2026; - 1682317-6; ILDA RIBEIRO DE ASSUNCAO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682320-6; KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/11/2026; - 1682342-7; LUCENI FERREIRA DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026; - 1688519-8; KALINE GALVAO GOMES AMORIM; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 08/11/2026; - 1688520-1; ULLIANA PEREIRA BATISTA CAMPOS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 14/11/2026; - 16885872; MONICA DOS SANTOS CARDOSO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/11/2026; 1688614-3; DANIELA NETA DE OLIVEIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/11/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE LESTE ... - 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1681825-3; JUSCILEIA PEREIRA DA FONSECA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 21/11/2026 | 701014-02 - MEDICO - BIOMET.E PER. MEDIC; 1700713-5; RENIANY MOURA LYRA BEZERRA DE OMENA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 25/11/2026 | 701018-04 - MEDICO - CIRURGIA GERAL; - 0172683-8; MILTON WALTER DE LA CRUZ HERNANDEZ; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026 | 701023-02 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1682006-1; EDILAMAR GONCALVES BARBOSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026 | 701026-02 MEDICO - GASTROENTEROLOGIA; - 1688512-0; LUCILIA ALVES TEIXEIRA CHAVES OLIVEIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 03/11/2026 | 701027-02 MEDICO - GINECO.E OBSTETRICI; - 1688549-X; JULIANA BEGGIATO CANCADO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 26/11/2026 | 701037-03 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; - 1705013-8; RAFAEL CAVALCANTI DE CASTRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 14/11/2026 | 701040-02 - MEDICO - PEDIATRIA; - 1700623-6; THATIANA FERREIRA MAIA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/11/2026 | 701042-04 MEDICO - PSIQUIATRIA; - 0172694-3; ALFREDO CARVALHAES ROSA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026 | 701071-01 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; 1661220-5; VINICIUS VELOSO PAULINO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 04/11/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1681784-2; FRED HENRIK VILACA VIANA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1681811-3; RICARDO RAMOS DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1681951-9; MONICA FONTES VIEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/11/2026; - 1682085-1; MAURO ANSELMO LUCAS SANT ANNA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; - 1682191-2; FELIPE BITTENCOURT OTTONI DE CARVALHO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 29/11/2026; - 1688492-2; CAMILA SPENCER DO NASCIMENTO FREITAS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 05/11/2026 | 702024-02 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1681794-X; MARTA MARIA DE QUEIROZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026 | 702024-04 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1436221-X; MARIA INES BORBA DE ARAUJO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026 | 7100-02 ASSISTENTE SOCIAL; - 1688528-7; JAQUELINE VIEIRA DIAS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 12/11/2026 | 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0183856-3; JANAINA GONCALVES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 16/11/2026; - 0183890-3; LUCIANA NUNES DOS SANTOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 16/11/2026 | 7110-02 ENFERMEIRO; - 0182845-2; MARCIA THAIS FONTOURA CO RODRIGUES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 10/11/2026; - 1688531-7; CRISTIANE ALVES ZARDINI; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 19/11/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0158618-1; ANA MARIA VIEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 14/11/2026; - 0172794-X; IARADAZAM BENEDITO ALBERNAZ; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; 0182752-9; MARCELA AUGUSTA DE CARVALHO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182763-4; ELISIANE QUATRIN BECK; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182817-7; RENATA LOPES MAGALHAES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182818-5; MICHELLE REGINA DA COSTA FARIA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 04/11/2026; - 0182854-1; MELINNA MARIA BARRETO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182889-4; VANESSA SALGADO DOS SANTOS REDHED; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0182996-3; VIVIANE RESENDE DE ABREU CAETANO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; 0183033-3; VIVIANE SAGGIN ALVES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; 0183132-1; IVANA GOMES DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183376-6; TATIANE HELENA SPOTORNO DE CARVALHO DUARTE; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 18/11/2026; - 0183444-4; ALYNE COELHO MOREIRA MILHOMEM; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183676-5; ELIANE DE CASSIA FERREIRA FERNANDES MORAIS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183828-8; LORENA DO SOCORRO FALEIRO BORGES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/11/2026; - 0183946-2; FLAVIA CRISTINA ALVES BARBOSA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 27/11/2026; - 0184048-7; FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 19/11/2026 | 7112-02 ENFERMEIRO-OBSTETRA; - 1700819-0; SHEYLA DAIANA FERREIRA SOARES DA SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/11/2026 | 7120-04 - NUTRICIONISTA; - 1436359-3; NANCY SOARES VILAS BOAS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026 | 7141-02 - BIOMEDICO; - 1682141-6; LUCIANA DE ALMEIDA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/11/2026 | 7150-04 - FONOAUDIOLOGO; - 0183722-2; PATRICIA OLIMPIO ROMEIRO DE MENESES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 21/11/2026 | 7161-04 - FISIOTERAPEUTA; - 1435538-8; KEILA FERREIRA MENDES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 09/11/2026 | 7241-02 ENFERMEIRO DO TRABALHO; - 1688306-3; DIEGO ANTUNES DO NASCIMENTO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 05/11/2026 | 8010-01 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0182789-8; ANDREIA FERREIRA DE JESUS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182852-5; KELLY CRISTINA MOTA DOS SANTOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182865-7; MAURICIO CARDOSO SOARES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182953-X; ANA IARA FAGUNDES MOREIRA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0182984-X; MERCIA DA SILVA COSTA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0183106-2; LARISSA LOPES ESTEVES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 0183111-9; GRACIELE SOUSA E SILVA MARCELINO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026; - 0183117-8; NEUSA PEREIRA DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026; - 1436638-X; RUTH CILENE PAMPLONA BARROS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/11/2026; - 1436862-5; OZIRENE RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 29/11/2026; - 1436916-8; MARCIA CRISTINA ROSA DE ARAUJO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 28/11/2026 | 8010-02 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0172715-X; ELISANGELA RODRIGUES OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 13/11/2026; - 1436369-0; APARECIDA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026 | 8010-04 TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0182777-4; ROSANE SOUZA DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182779-0; SINVALDO JOSE DOS REIS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 04/11/2026; - 0182823-1; SANDRA BARRETO ZAGO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182833-9; BIANCA OLIVEIRA GIOIA SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182850-9; MONICA CRISTINA DE CAMARGOS LIMA VALLADAO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 05/11/2026; - 0182864-9; SANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE GONCALVES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182866-5; MARIA SOCORRO ARAUJO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 06/11/2026; - 0182867-3; ELIENE FERREIRA DE ANDRADE; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182876-2; ALBERTO VIEIRA DE PAIVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182916-5; MONICA BORGES SILVA SOUZA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182919-X; GLAUBER ROCHA NUNES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182923-8; JOSILEIDE CANDIDO DE LIMA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; 0182947-5; JOSE ROBERTO GONCALVES GOMES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; - 0182961-0; DIVANE RODRIGUES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0182986-6; LUCIENE DE CAMARGO AUGUSTO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 05/11/2026; - 0183005-8; LINA MARCIA MARTINS RUA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183008-2; EUDIANE MARIA CAIXETA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/11/2026; - 0183046-5; ROSEMAYRE LOPES DA CRUZ; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; - 0183069-4; DIVINO ALVES DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/11/2026; - 0183207-7; MARIA INES BARBOSA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183208-5; MEIRY GONCALVES OLIVEIRA DIAS TEIXEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183222-0; MARIA DAS DORES PEREIRA DIAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 0183228-X; IVONEIDE BARBOSA COSTA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183255-7; FLAVIA PEREIRA MUNIZ; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183269-7; ANA PAULA CHAVES DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 17/11/2026; - 0183324-3; MARCIA CARDIA ALARCAO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183337-5; MARIA NAILMA PIRES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183363-4; GEISA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183455-X; WENER RODRIGUES DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183461-4; LIGIA SEBASTIANA DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183497-5; JOAO LOPES DE OLIVEIRA FILHO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 1435425-X; POLLYANA DA SILVA VICENTE; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 22/11/2026 ; - 0183503-3; MARIA DA CONCEICAO REGO FEITOZA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183520-3; FLAVIA ALESSANDRA NASCIMENTO DINIZ RODRIGUES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183586-6; RICARDO CORDEIRO DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 0183606-4; DEISE CRISTINA TEIXEIRA CRUZ; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183619-6; VANIA APARECIDA DE MOURA RIBEIRO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183824-5; LUCIA MARIA DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183834-2; ROSA MARIA CARDOSO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0184658-2; KATIA FRANCISCA DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 1436169-8; APARECIDA CANDIDA SOUZA IBRAHIM; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026; - 1436199-X; PAOLA DA SILVA MENDES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436227-9; JUSCICLEIA SANTOS DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436392-5; SANDRA GONCALVES CAPUCHINHO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; 1436642-8; ANILDA PEREIRA DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 24/11/2026; - 1436707-6; TELMA MARIA DE SOUZA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436844-7; ANTONIA ANA ANGELICA TORRES BRASIL; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436970-2; ARMELINA PEREIRA DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 29/11/2026; - 1436986-9; VERA LUCIA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026; - 1436988-5; MARIA LUISA UCHOA DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1660822-4; SHEILA VIEIRA DE QUEIROZ NASCIMENTO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 06/11/2026; - 1677739-5; JAMILLA HORST SATHLER NANTES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 23/11/2026; - 1682231-5; CRISLANIA ALVES NERES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 20/11/2026; - 1682356-7; GABRIELLA VAZ FORMIGA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 28/11/2026 | 8042-03 TEC. LAB. HEMAT. E HEMOT.; - 1706374-4; REBECCA MIRANDA GUIMARAES MONTEIRO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 02/11/2026 | 8044-02 - TECNICO LAB. PAT. CLINICA; - 1682103-3; PAULO HENRIQUE DAUM JUNIOR; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 25/11/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1660811-9; BARBARA C. P. DE SOUSA HOLENBACH; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 14/11/2026; - 1660945-X; ALZIRA NETA DA CRUZ; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661059-8; ANDREA MARIA RODRIGUES DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661484-4; DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661491-7; FRANCINETE NOGUEIRA HOLZ NUNES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 30/11/2026; - 1661569-7; ROSINETE DOS ANJOS SOARES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026 ; - 1661746-0; DEBORA NOELMA SANTOS DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661787-8; MAIZA LOPES GONCALVES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1681861-X; MARICELIA ANGELA ROCHA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1681883-0; ROSILENE PEREIRA DE MEDEIROS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/11/2026; - 1681909-8; CELMA CABICEIRA DA COSTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; 1681912-8; ROSANGELA OLIVEIRA MOTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1681923-3; SONIA ATAIDES DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1681931-4; MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA COSTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682091-6; ANA LUCIA FERREIRA DA COSTA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682098-3; CINELEIDE BERNARDO VENTURA DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1682138-6; ELOISA DE DEUS BITENCURT; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 23/11/2026; - 16821513; MARINALDO MACHADO DO CARMO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/11/2026; - 1682195-5; FERNANDA CORREIA ROQUE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 26/11/2026; - 1682220-X; LAYCE LUIZ BRANDAO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/11/2026; - 1682287-0; ANTONIA PACHECO BARBOSA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1682312-5; ROSENI GABRIEL DA CRUZ; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1682319-2; IRIS FARIA DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682369-9; MARIA DOLORES DE SOUZA MORAIS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026. DIRETORIA DO HOSP MATERNO INFANTIL DR ANTÔNIO LISBOA ... - 701022-04 - MEDICO - CITOLOGIA; - 0197860-8; MARIA IOLANDA GOMES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 24/11/2026 | 701032-02 - MEDICO - MEDICINA DO TRABALH; 1661213-2; MARIA CECILIA TOLENTINO ANDRADE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 05/11/2026 | 701032-04 - MEDICO - MEDICINA DO TRABALH; - 0147371-9; TEREZA CRISTINA VEVERKA FARIA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/11/2026 | 701036-04 - MEDICO - OFTALMOLOGIA; - 0198259-1; JULIANA DE SOUZA ROCHA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 26/11/2026 | 701051-04 - MEDICO PROCTOLOGIA; - 0172181-X; DANIELE FRANCO E COUTO MANERA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026 | 701056-01 - MEDICO - TER. INT. PEDIATRIC; 0172126-7; IZAURA COSTA RODRIGUES EMIDIO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 13/11/2026 | 701056-04 - MEDICO - TER. INT. PEDIATRIC; - 0172693-5; ANA PAULA DE ALMEIDA PLACIDO LIMA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; 0198166-8; CAMILA SOLE FERREIRA MAGALHAES LEMES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 26/11/2026 | 702024-02 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1681881-4; CLAUDIA TIVERON RODRIGUES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 17/11/2026 | 710004 - ASSISTENTE SOCIAL; - 1436134-5; MARIA JOSENILDA CAVALCANTI DE LIMA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 04/11/2026 | 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0172738-9; MARIA DO CARMO DE FREITAS RODRIGUES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/11/2026; - 0183663-3; VALERIA BATISTA DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0158677-7; MARLY DA COSTA LIMA PORFIRIO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 14/11/2026; - 0172196-8; SOLANGE DE PAIVA PINTO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 0172665-X; JAMAR EUSTAQUIO ALVES ALMEIDA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; - 01726773; FERNANDA BATISTA GARCIA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; 0172716-8; MALTA DO SOCORRO LOBO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/11/2026; 0183557-2; GLAUCIA HELENA GIMENES FERREIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/11/2026; - 0183591-2; KELLY CRISTINE DE LIMA ALENCAR MOTERANI; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0183704-4; ROSELANE CRISTINA PASSOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026; - 0184067-3; AMALIA MARIA VITORIANO ALVES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026 | 7150-04 FONOAUDIOLOGO; - 0183655-2; HELIDA ADELINA MAIA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/11/2026 | 7900-04 - BIBLIOTECARIO; - 0165466-7; CATHERINE BRAGA MONTEIRO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/11/2026 | 8010-01 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0183282-4; VILMA MEDINA DOS SANTOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 16/11/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 1435815-8; ANTONIA FERREIRA MOTA PINHEIRO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 11/11/2026 ; 0172647-1; MARIA DIVINA PEREIRA DOS SANTOS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0172766-4; ADRIANA CRISTINA FREITAS PEIXOTO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0172888-1; ELSINETE COSTA FRANCA DE LUCENA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 13/11/2026; - 0183084-8; INGRID SAMARA FIGUEIREDO LIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183459-2; ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; 0183493-2; TATYANA TORRES CAVALCANTE; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183512-2; WESLEY LOPES DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183609-9; LEILIANY LIMA RODRIGUES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183624-2; GRASIELLE AZEVEDO QUIXABA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0183701-X; PAULA FRANCINETE DE ANDRADE DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0184003-7; WALESKA PRUDENCIO VIANA COSTA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 16/11/2026; - 0184302-8; CANDIDA RODRIGUES DA SILVA NETA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/11/2026; - 1436628-2; ELAINE ALVES PEREIRA FONSECA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/11/2026 | 8020-01 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0155137-X; MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ALMEIDA; PRIMEIRA IV; PRIMEIRA V; 06/11/2026; 0182849-5; ELIANE CALDEIRA DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/11/2026 | 8020-04 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0147408-1; JOSELIA FATIMA MARQUES ALVES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 04/11/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1682338-9; WILEMAR CAMELO DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 28/11/2026; - 1688686-0; MARIA CRISTINA SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 19/11/2026 | 8110-03 - TECNICO EM CONTABILIDADE; - 1700690-2; RUAMA FREITAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 20/11/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1660824-0; CARLA PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/11/2026; - 1661010-5; ANA CAROLINE GONCALVES VIEIRA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 01/11/2026; 1661070-9; LUCIANA ALVES FERREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 22/11/2026; - 1661104-7; EDIVANIA BOTELHO VERSIANI; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 16/11/2026; - 1661305-8; NIZELIA DE FATIMA FERREIRA DA CAMARA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661317-1; SUHAILA FAWZI HALIM; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661481-X; RODRIGO DE SOUZA GOMES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661559-X; KATIA MARIA DOS SANTOS LOPES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661673-1; VIRGINIA CAVALCANTE DE SOUZA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 27/11/2026; - 1661738-X; FERNANDA CAROLINA VIEIRA CAMPOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 16617525; HIOLANDA HELENA CUPERTINO DE ALMEIDA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026; - 1661782-7; MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 27/11/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; 1681884-9; RIVANEIDE NELSON DA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1681890-3; KATIA NEUZA GUEDES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 20/11/2026; - 1681907-1; MARIA DO SOCORRO ALVES E SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 23/11/2026; - 1681926-8; JOSIANE LIMA PLACIDO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1681999-3; DULCINEIA PORTELA PRADO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682016-9; CATARINA PEIXOTO FREITAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/11/2026; - 1682024-X; ANTONIA DOS SANTOS TIBERIO LIMA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682042-8; LUCIRENE FONTINELE MARQUES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682243-9; LUCIA MARIA MARTINS DOS SANTOS HENRIQUE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682251-X; DEUSENICE BARCELOS ARAUJO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682264-1; FABIANA FERREIRA DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682281-1; IZABELA VAZ DE CARVALHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682292-7; BARBARA QUEREM HAPUQUE DA SILVA LINHARES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; 1682323-0; KATIA WANESSA ALVES SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/11/2026; - 1682325-7; MARCIA DENISE GONCALVES FERNANDES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/11/2026; - 1682332-X; MARINA APARECIDA LUIZ GONZAGA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 30/11/2026; - 1682265-X; TAMARA CRISTINA RODRIGUES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 26/11/2026; - 1688839-1; MARIANGELA ALVES FERREIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 29/11/2026. KARLA PIMENTEL MATTA ORDEM DE SERVIÇO Nº 118, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 12 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER E MAJORAR GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO nos termos da Portaria nº141, de 20 de março de 2017/SES-DF e Leis nºs 3320, 3321, 3322, 3323/2004, 3643/2005, 3782/2006 e 5.237/2013, nos percentuais abaixo especificados, aos servidores relacionados, observando-se a seguinte ordem das informações: UA, matrícula, nome, percentual e datado cadastro no SIGRHNET-Comprovante de Envio. ADMC, 17326591, ESTEPHANY A. DE F. P. SANTOS, 30%, 01/10/2026; ADMC, 1416820, SIMONE LUZIA FIDELIS DE OLIVEIRA, 30%, 08/10/2026; ADMC, 14325969, MARLI MACIEL PEREIRA, 30%, 09/10/2026; ADMC, 17200377, VANESSA LUCAS LIMA, 17%, 09/10/2026; ADMC, 17325587, RUANE CARLA DOS SANTOS, 30%, 12/10/2026; ADMC, 17120675, EDUARDA DUTRA LOPES, 30%, 22/10/2026; ADMC, 17326273, ALANA GOULART FERRAZ, 22%, 22/10/2026; ADMC, 17070694, LAURA GIOVANINI LOPES, 30%, 26/10/2026; ADMC, 17035295, DENISE SALVIANO DA SILVA, 30%, 27/10/2026; ADMC, 16597559, ZIENE CELINA DOS SANTOS CERQUEIRA, 30%, 28/10/2026; ADMC, 17327091, MARIA EDUARDA ALVES DE ALMEIDA, 15%, 29/10/2026; ADMC, 17222524, MARLI RIBEIRO GUIMARAES, 30%, 01/10/2026; ADMC, 17308623, ODARLEI FERREIRA COSTA, 18%, 05/10/2026; ADMC, 17305349, SHAYNE ABRANCHES DE SOUZA, 30%, 06/10/2026; ADMC, 17199050, WHOSHINTON DA COSTA TAVARES, 30%, 06/10/2026; ADMC, 17314933, ANA ALICE GRANJA DE SOUZA, 30%, 18/10/2026; ADMC, 17167809, THYAGO DA ROCHA MARTINS, 30%, 19/10/2026; ADMC, 1732548X, EMMANUELA MENEZES BORGES DE PAULA, 8%, 19/10/2026; HAB, 17312817, TATIANE ANTUNES DE SOUZA, 7%, 05/10/2026; HMIB, 17183456, FERNANDO LOPES FIUSA, 23%, 30/10/2026; SRSCE, 17304032, KAIQUE DE ANDRADE, 30%, 03/10/2026; SRSCE, 0139164X, ZILMA GOMES DA SILVA, 30%, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 24/10/2026; SRSCE, 1718214X, MARCOS EZEQUIEL DA SILVA SANTOS, 30%, 27/10/2026; SRSCS, 17169933, DOUGLAS SALES DOS SANTOS LEITE, 18%, 22/10/2026; SRSLE, 1728404X, RHAYANE P. RODRIGUES DE OLIVEIRA, 23%, 02/10/2026; SRSLE, 17327539, PRISCILLA DUARTE DA COSTA NUNES, 24%, 03/10/2026; SRSLE, 17326818, KARINA ARAUJO BEZERRA, 30%, 05/10/2026; SRSLE, 17327296, NATALIA ROSA DA CRUZ, 10%, 05/10/2026; SRSLE, 17327148, RAYZA TOME PRACIANO, 15%, 06/10/2026; SRSLE, 17327784, CLARA EMANUELE DE MELO PRADO, 22%, 06/10/2026; SRSLE, 17183790, MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA, 30%, 07/10/2026; SRSLE, 17314305, ADRIANO RIBEIRO LIMA DE OLIVEIRA, 30%, 08/10/2026; SRSLE, 16753852, LENI GOMES DAS CHAGAS OLIVEIRA, 30%, 08/10/2026; SRSLE, 1732811X, SILVIA DO SOCORRO MORAIS, 8%, 13/10/2026; SRSLE, 1731044X, ANNA PAULA DA COSTA MACEDO, 30%, 10/07/2026; SRSLE, 14404362, CAROLINA NERY FIOCCHI RODRIGUES, 23%, 14/10/2026; SRSLE, 17326486, DANIEL JOSE PEREIRA LIRA, 17%, 15/10/2026; SRSLE, 17120438, JUNIO DONIZETTE MENDES, 23%, 16/10/2026; SRSLE, 17312760, PRISCILLA C. GUIMARAES DIAS, 30%, 17/10/2026; SRSLE, 16876482, CLEIA APARECIDA FERREIRA, 30%, 19/10/2026; SRSLE, 1694982X, KATIA GUERREIRO DE FRANCA, 30%, 20/10/2026; SRSLE, 17312965, RAFAEL VITOR NEVES OLIVEIRA, 30%, 20/10/2026; SRSLE, 17310369, ELENICE REIS PINHEIRO, 17%, 20/10/2026; SRSLE, 17308151, JAQUELINE MARRA DE OLIVEIRA, 22%, 20/10/2026; SRSLE, 16669940, ELENICE REIS PINHEIRO, 17%, 20/10/2026; SRSLE, 16619641, JOSE VALVERDE DE BRITO, 30%, 22/10/2026; SRSLE, 17194792, RAFAEL PIMENTEL SALDANHA, 30%, 23/10/2026; SRSLE, 16608143, GABRIELA RODRIGUES SOUZA, 24%, 26/10/2026; SRSLE, 17313503, ELAINE LUIZ GOMES, 17%, 27/10/2026; SRSLE, 1739859, NELMA ANTUNES, 30%, 28/10/2026; SRSLE, 16736389, LUCIANA A. RIBEIRO DOS SANTOS, 30%, 28/10/2026; SRSNO, 17312426, NOEIDES SOARES VILAS BOAS, 17%, 01/10/2026; SRSNO, 17328209, BARBARA S. ARAUJO FERNANDES, 10%, 03/10/2026; SRSNO, 16754719, MARLENE MORAES DA SILVA, 30%, 05/10/2026; SRSNO, 16866797, SUELY DA S. N. DE OLIVEIRA, 17%, 06/10/2026; SRSNO, 1732744X, MARIANA ALMEIDA SILVA, 7%, 06/10/2026; SRSNO, 17112567, ANDRESSA A. M. RIBEIRO BESERRA, 30%, 09/10/2026; SRSNO, 17313937, JOSILENE RODRIGUES FONTES, 30%, 11/10/2026; SRSNO, 17302617, KELMA C. DE M. RODRIGUES E SILVA, 30%, 12/10/2026; SRSNO, 17315344, ANGELICA ROSANE BEZERRA DOS ANJOS, 22%, 12/10/2026; SRSNO, 17313775, DENISE GALVAO SAMPAIO, 30%, 12/10/2026; SRSNO, 16583744, FELIPE SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA, 30%, 13/10/2026; SRSNO, 1680127X, ISAURA CRISTINA AMARAL SILVA REGO, 30%, 13/10/2026; SRSNO, 16728157, MARIA C. T. SILVA CUNHA MEDEIROS, 23%, 14/10/2026; SRSNO, 17120373, BRENDO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, 23%, 15/10/2026; SRSNO, 17327989, LUANA CARULINY PEREIRA GOMES, 30%, 15/10/2026; SRSNO, 17143446, STEPHANIE G. DE ALMEIDA MACHADO, 23%, 16/10/2026; SRSNO, 1730573X, HUDSON RODRIGUES GOMES, 30%, 19/10/2026; SRSNO, 16656032, BRUNA MARIA SEVERINO LISBOA, 30%, 19/10/2026; SRSNO, 17313449, ISABEL CRISTINA CARDOSO DA SILVA, 2%, 21/10/2026; SRSNO, 14419556, MARCIO SILVA COSTA, 30%, 22/10/2026; SRSNO, 17307457, ELIANE DA SILVA XAVIER, 8%, 22/10/2026; SRSNO, 17143225, RENATO GOMES CARNEIRO, 23%, 22/10/2026; SRSNO, 17308216, DENISE FRANCISCA DA SILVA, 30%, 27/10/2026; SRSNO, 17183391, DANUBIA RODRIGUES SILVA, 30%, 28/10/2026; SRSNO, 17308364, LAUANA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, 30%, 29/10/2026; SRSNO, 17230675, DANUBIA RODRIGUES SILVA, 25%, 28/10/2026; SRSOE, 16728351, TATIANE DA SILVA FERNANDES, 30%, 01/10/2026; SRSOE, 1431522X, AGDA KELLY PEREIRA DE OLIVEIRA, 30%, 02/10/2026; SRSOE, 17304458, NEUMA MOTA SILVA, 30%, 05/10/2026; SRSOE, 17313716, BRUNA MOURA DE ALMEIDA, 10%, 06/10/2026; SRSOE, 17328632, ERIC FABRICIO RODRIGUES BARBOSA, 30%, 06/10/2026; SRSOE, 17310458, ISABELLA CAROLINE CRUZ ALVES, 15%, 08/10/2026; SRSOE, 17311314, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA, 10%, 08/10/2026; SRSOE, 17313546, JOYCE L. DE ABREU NASCIMENTO, 2%, 08/10/2026; SRSOE, 17304466, BARBARA CRISTINA JORBA ARANTES, 23%, 09/10/2026; SRSOE, 17312329, VLADIMIR Y. F. RUFINO DA SILVA, 15%, 13/10/2026; SRSOE, 17310512, ISABEL BEATRIZ GARCIA RODRIGUES, 30%, 26/08/2026; SRSOE, 17327431, REBECA LORRANY SILVA SIMOES, 30%, 14/10/2026; SRSOE, 17170362, KAROLINA GABRIELA G DE MENEZES, 30%, 17/10/2026; SRSOE, 17312698, MARTHA FERNANDES LIMA SILVA, 17%, 19/10/2026; SRSOE, 17306809, THAIS GELATTI BORTOLY, 30%, 20/10/2026; SRSOE, 17324831, CAROLINE LEITE DE MATOS E ALMEIDA, 23%, 21/10/2026; SRSOE, 17313716, BRUNA MOURA DE ALMEIDA, 10%, 22/10/2026; SRSOE, 17310083, LUANA COSTA CARDOSO DE PAULA, 30%, 24/10/2026; SRSOE, 17170362, KAROLINA GABRIELA G DE MENEZES, 30%, 17/10/2026; SRSOE, 1688552X, LIDIANE REIS FELIX, 10%, 19/08/2026; SRSOE, 16847792, GEZIMAR RODRIGUES DA SILVA, 30%, 26/10/2026; SRSOE, 0142582X, ALINE SOARES SANTANA MORAES, 22%, 26/10/2026; SRSOE, 17314119, BRUNA BARBOSA CANDIDO, 24%, 27/10/2026; SRSOE, 17311284, NATHALIA FERREIRA, 30%, 28/10/2026; SRSOE, 17313465, ALBERTINA DE MOURA REIS, 30%, 28/10/2026; SRSOE, 16610148, ROZANGELA SOARES, 17%, 29/10/2026; SRSOE, 17069602, DOUGLAS OLIVEIRA DE AQUINO, 23%, 29/10/2026; SRSOE, 1733494, CAROLINE ROCHA COELHO, 15%, 29/10/2026; SRSSO, 1673789X, GRAZIELLA URCINO DOS SANTOS, 17%, 02/10/2026; SRSSO, 17312019, MARIA DE LOURDES COELHO, 30%, 06/10/2026; SRSSO, 17105307, ANDRE JACCOUD DE OLIVEIRA, 8%, 06/10/2026; SRSSO, 16865456, VALDELI RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, 17%, 06/10/2026; SRSSO, 16755154, ELSON JOSE DOS SANTOS, 30%, 07/10/2026; SRSSO, 16795814, PATRICIA G. M. SOARES DE OLIVEIRA, 30%, 22/10/2026; SRSSO, 16730542, CINTIA OLIVEIRA DE SOUZA, 30%, 16/10/2026; SRSSO, 16939263, IURI FERREIRA LOPES, 28%, 26/10/2026; SRSSO, 16856872, JANETT CLAIR DA SILVA, 30%, 28/10/2026; SRSSO, 17200156, WILKER NUNES SILVA, 30%, 31/10/2026; SRSSO, 1731125X, ROBSON ALMEIDA GOMES, 8%, 23/10/2026; SRSSU, 17303273, JESSICA RAQUEL DOS SANTOS MELO, 30%, 01/10/2026; SRSSU, 17326753, LARISSA DE MIRANDA DARIO, 8%, 07/10/2026; SRSSU, 17312949, MICAELA OLIVEIRA CARVALHO, 30%, 29/10/2026; SRSSU, 1361589, GRACIEDE CARLA AIRES, 24%, 31/10/2026; SRSSU, 1722781X, KAMILA KAROLLENY PIRES SOUZA, 30%, 27/10/2026. KARLA PIMENTEL MATTA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 268, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, inciso IX, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 8 de dezembro de 2025, resolve: HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de JONATAS FERNANDES DA SILVA CAMELO, matrícula: 0152715-0, MEDICA CIRURGIA GERAL, lotada na Unidade de Cirurgia Geral, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do Congresso Paulista de Urologia, realizado em São Paulo/SP, com afastamento no período de 02/09 a 07/09/2026, conforme Processo SEI 00060-00380838/2026-08. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de MARCONI DELMIRO NEVES DA SILVA, matrícula: 136.318-2, MEDICO CIRURGIA PLÁSTICA, lotado na Unidade de Clínicas Cirúrgicas, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do CONGRESSO LATINO AMERICANO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS - LATICFA 2026, realizado em Cartagena/Colômbia, com afastamento no período de 19/10 a 25/10/2026, conforme Processo SEI 0006000392942/2026-37. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de LILIANE RODRIGUES RIOS, matrícula: 138.524-0, ENFEMEIRA, lotada na Unidade de Clínicas Cirúrgicas, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do CONGRESSO LATINO AMERICANO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS - LATICFA 2026, realizado em Cartagena/Colômbia, com afastamento no período de 19/10 a 25/10/2026, conforme Processo SEI 0006000392832/2026-75. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de MARIANNA FARIA DUTRA, matrícula: 14437554, FISIOTERAPEUTA, lotada no Núcleo de Saúde Funcional, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do Congresso Regional da América Latina 2026 - Rede de Fraturas de Fragilidade, a realizar-se em Buenos Aires/Argentina , com afastamento no período de 01/11 a 05/11/2026, conforme Processo SEI 0006000362233/2026-27. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de ROBERTA FERNANDES BOMFIM, matrícula: 1684220-0, FISIOTERAPEUTA, lotada na Gerência de Serviços de Atenção Secundária 1, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do Curso de Inovação Tecnológica para Avaliação Motora de Pessoas com Síndrome de Down, a realizar-se em Brasília/DF, com afastamento no período de 06 e 08/10/26; 10 e 12/11/26; 01 e 03/12/26; 26 e 28/01/27, conforme Processo SEI 00060-00382003/2026-84. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de RAFAELA CAROLINA GUERRA DO PRADO, matrícula: 14364263, NUTRICIONISTA, lotada no Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 52ª Conferência Anual da ISPAD, realizado no Rio de Janeiro/RJ, com afastamento no período de 03/11 a 08/11/2026, conforme Processo SEI 00060-00447435/2026-48. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de FERNANDA VIEIRA DE SOUZA CANUTO, matrícula: 0190549X, MÉDICA PEDIATRA, lotada no Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 52ª Conferência Anual da ISPAD, realizado no Rio de Janeiro/RJ, com afastamento no período de 03/11 a 08/11/2026, conforme Processo SEI 00060-00416902/2026-98. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de DANIELLY CHRISTINA GOMES VIEIRA FIGUEIRÓ, matrícula: 17069106, ENFERMEIRA, lotada na Unidade de Queimados, da Gerência de Assistência Cirúrgica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 76º Congresso Brasileiro de Enfermagem (CBEn), a realizar-se em Brasília/DF, com afastamento no período de 08/11 a 12/11/2026, conforme Processo SEI 00060-00477533/2026-18. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO, matrícula: 0137765-5, MÉDICO PSIQUIATRA, lotado na Unidade de Medicina Interna, da Gerência de Assistência Clínica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do XLIII Congresso Brasileiro de Psiquiatria (CBP), realizado em São Paulo/SP, com afastamento no período de 26/10 a 01/11/2026, conforme Processo SEI 00060-00481930/2026-86. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de ANGELA PINA TIBERY COSTA, matrícula: 16577892, FISIOTERAPEUTA, lotada na Gerência de Serviços de Atenção Secundária 1, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do Curso de Inovação Tecnológica para Avaliação Motora de Pessoas com Síndrome de Down, a realizar-se em Brasília/DF, com afastamento no período de 06 e 08/10/26; 10 e 12/11/26; 01 e 03/12/26; 26 e 28/01/27, conforme Processo SEI 00060-00385497/2026-59. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de WILMAR JUNIO PEREIRA ARAÚJO, matrícula: 16751353, MÉDICO - CIRURGIA GERAL, lotado no Centro Especializado em Doenças Infecciosas, da Diretoria Regional de Atenção Secundária, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do 74º Congresso Brasileiro de Coloproctologia, realizado em Balneário Camboriú/SC, com afastamento no período de 22/09 a 27/09/2026, conforme Processo SEI 0006000347415/2026-78. HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de LUIZ FERNANDO CORDOVA DE LÁ QUINTANA, matrícula: 01699210, MÉDICO CIRURGIA GERAL, lotado na Unidade de Cirurgia Geral, da Gerência de Assistência Cirurgica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para participar do XXIX IFSO -World Congress/2026, realizado em Toronto/CA, com afastamento no período de 31/08 a 06/09/2026, conforme Processo SEI 00060-00336448/2026-92. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO BACELAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 269, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, inciso IX, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231, de 8 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1° Tornar pública a conclusão dos trabalhos da a Comissão Regional Permanente de Investigação de Acidente em Serviço - CRPIAS, constituída através da Ordem de Serviço nº 356, de 03 de outubro de 2024, publicada no DODF nº 192, de 07 de outubro de 2024, a respeito do acidente de trabalho envolvendo a servidora FRANCIELLE GONCALVES - Matr.1434538-2, Cirurgiã-Dentista, conclui que o evento ocorrido em 04 de março de 2026 não ocasionou dano atual que pode ser atribuído ao alegado acidente, confirmado pela Comissão de Sindicância de acordo com o Laudo Médico Nº 210623366/2026 - SEEC/SEGEA/SUBSAUDE/COPSS/GPSS, conforme o processo 00060-00113914/2026-63. Art. 2° Tornar pública a conclusão dos trabalhos da a Comissão Regional Permanente de Investigação de Acidente em Serviço - CRPIAS, constituída através da Ordem de Serviço nº 356, de 03 de outubro de 2024, publicada no DODF nº 192, de 07 de outubro de 2024, a respeito do acidente de trabalho envolvendo a servidora, a respeito do acidente de trabalho envolvendo a servidora SUYENNE FIGUEIREDO BEZERRA DE MENEZES VIEIRA, matrícula 0156827-2, fisioterapeuta, conclui que o evento ocorrido em 13 de abril de 2026 não ocasionou dano atual que pode ser atribuído ao alegado acidente, confirmado pela Comissão de Sindicância de acordo com o Laudo Médico Nº 211084820/2026 SEEC/SEGEA/SUBSAUDE/COPSS/GPSS, conforme o processo 00060-00190644/2026-12. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO BACELAR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 383, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº. 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00356911/2026-12, resolve: Art.1º Atualizar a Comissão Regional de Investigação de Transmissão Vertical- CRITV da Região de Saúde Centro-Sul, com a seguinte composição: I - Coordenadora: JULIANA DELGADO LARANJEIRA SERVO, matrícula 1.707.085-6, SES/SRSCS/DIRAPS/GAPAPS; II - Referência Técnica Assistencial de Pediatria: MESSILENE CAVALCANTE LIMA, matrícula 174.060-1, SES/SRSCS/DIRAPS/GAPAPS; III - Representante da Diretoria Regional da Atenção Primária: ANDRIELLE HADDAD DE OLIVEIRA MELO, matrícula 214.716-5, SES/SRSCS/DIRAPS/GAPAPS; IV - Profissional para Investigação dos Casos de Transmissão Vertical: DOMITILIA BONFIM DE MACEDO MIHALIUC, matrícula 1.439.659-9, SES/SRSCS/DIRAPS/NVEPI; V - Representante do núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização: EMILENE OLIVEIRA DE BRITO BENATI, matrícula 140.198-X, SES/SRSCS/DIRAPS/NVEPI; VI - Representante da Diretoria Regional de Atenção Secundária: ALESSANDRA PATRICIA BISPO LOPES, matrícula 139.201-8, SES/SRSCS/DIRASE; VII - Referência Técnica Assistencial de Ginecologia e Obstetrícia: ALEXSANDRA RAMALHO DA COSTA ARUME, matrícula 1.673.423-8, SES/SRSCS/DIRASE/GSAS1; VIII - Referência Técnica Assistencial de Infectologia: Paulo Giovanni Pinheiro Cortez, matrícula 1.442.071-6, SES/SRSCS/HRGU/ GACL; Art.2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RONAN ARAÚJO GARCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 386, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº. 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, conforme processo 00060-00455603/2024-15, resolve: Art.1º Atualizar o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção das Pessoas com Doenças Crônicas - GCR-RDC da Região de Saúde Centro-Sul, com a seguinte composição: I ­ Coordenadora, YESCA SUYANNE DE ARAÚJO PANOBIANCO OLIVEIRA, matrícula 1442259-X, Componente Apoio Gestão, lotação: GAPAPS; II ­ Coordenadora Substituta, CAROLINA CHAVES OSSEGE, matrícula 1704382-4, Componente Apoio Gestão, lotação: GPMA; III ­ Secretária Executiva, CAMILA DO CARMO LIMA, matrícula 157128-1, Componente Apoio Gestão, lotação: POLIC NB/GSAS2; IV ­ Apoiadora Temática GAP, JULIANA DELGADO LARANJEIRA SERVO, matrícula 1707085-6, Componente Apoio Técnico, lotação: GAPAPS; V ­ Representante GAP, ANDRIELLE HADDAD DE OLIVEIRA MELO, matrícula 214716-5, Componente Apoio Técnico, lotação: GAPAPS; VI ­ Representante GENF/ERT, CAROLINE DE SANTANA BARBOSA, matrícula 1707208-5, Componente Apoio Técnico, lotação: GSAP 3 GUA; VII ­ Representante GERCS, ADRIANA MARIZ SILVA OLIVEIRA, matrícula 156621-0, Componente Apoio Técnico, lotação: GERCS; VIII ­ Representante GPMA, KAMYLA ADRIANI TEIXEIRA JALES, matrícula 1702478-1, Componente Apoio Técnico, lotação: GPMA/DIRAPS; IX ­ Representante GEAQ, LAÍSSA FEITOSA CUNHA, matrícula 1696816-6, Componente Apoio Técnico, lotação: GEAQAPS; X ­ Representante GSAP, MARJA LETÍCIA CHAVES ANTUNES SAIGG, matrícula 16967860, Componente Apoio Assistencial, lotação: GSAP 1 NB; XI ­ Representante NVEPI, LORENA DE CARVALHO ARRUDA, matrícula 1435546-9, Componente Apoio Assistencial, lotação: NVEPI/DIRAPS; XII ­ Representante GPMA, FRANKLIN ANTUNES DE MIRANDA NETO, matrícula 198664-3, Componente Apoio Técnico, lotação: GPMA/DIRASE; XIII ­ Representante CEDHIC, POLYANA PEREIRA BORGES GUIMARÃES, matrícula 1443879-8, Componente Apoio Assistencial, lotação: Poli Guará; XIV ­ Representante CEDHIC, ADRIANA PRINCHAK TEIXEIRA PINTO, matrícula 1438691-7, Componente Apoio Assistencial, lotação: CEDHIC; XV ­ Representante Policlínica do Guará, LUISAMARA RIBEIRO RANGEL, matrícula 1435261-3, Componente Apoio Assistencial, lotação: Poli Guará; XVI ­ Representante Policlínica do Guará, MARIA LUIZA ALVES NAVES DOS SANTOS, matrícula 1689071-X, Componente Apoio Assistencial, lotação: Poli Guará; XVII ­ Representante Policlínica do Riacho Fundo, RAFAELA BERTOGLIO ESHER, matrícula 159166-5, Componente Apoio Assistencial, lotação informada: Poli Guará; XVIII ­ Representante LRGU, JEFERSON, matrícula e unidade de lotação não informadas, Componente Apoio Assistencial; XIX ­ Representante CEO, RAFAEL SERAFIM SILVA, matrícula 1434234-0, Componente Apoio Assistencial, lotação: CEO/GSAS2; XX - Representante GACL, FLORIBELLE CASTILHO CARRASQUEL, matrícula 1451472, Componente Apoio Assistencial, lotação: GACL; XXI ­ Representante do Comitê de Óbito Hospitalar, FERNANDO CASSEB FLOSI, matrícula 1661025-3, Componente Apoio Assistencial, lotação: Comitê de Óbito/HRGU; XXII ­ Representante GIR, SANDRA MARIA DE SOUSA, matrícula 143034-3, Componente Apoio Técnico, lotação: GIR/HRGU; XXIII ­ Representante GAMAD, KELY RODRIGUES MOURÃO, matrícula 137750-7, Componente Apoio Técnico, lotação: GAMAD. Art.2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 644, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 552, de 09 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 168, de 10 de setembro de 2026, pág. 50, o ato que concedeu Abono de Permanência para a servidora MARIA EDVANIA ALVES DA SILVA, matrícula n° Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 138.966-1, no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ "...a contar de 25/05/2026..." LEIA-SE "...a contar de 15/09/2025...". Retificada a fim de corrigir a data de concessão, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 04016-00092272/2025-76. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, a servidora VIRGINIA PEREIRA NEVES, matrícula 139.0848, no cargo de Técnico em Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no Artigo 40, §§ 3º, 4º, inciso I, 8º e 17 da CRFB, combinado com os artigos 3º, inciso IV, da Lei Complementar federal nº 142/2013, 1º da Lei federal nº 10.887/2004 e 51 da Lei Complementar distrital nº 769/2008, a contar de 18/11/2022, conforme processo n° 0006000467927/2026-50. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.765, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo 13º da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, observada a sequência de dados (matrícula, nome, quinquênio e processo): 141.489-5, MICHELINE NEIVA QUEIROZ DE AZEVEDO, 5º - 02 de outubro de 2021 a 07 de outubro de 2026, 00060-00537268/2026-26; 1.697.855-2, MARCELA FURIATTI DA MATA MACHADO, 1º - 15 de maio de 2020 a 13 de maio de 2025, 0006000535550/2026-79. CEZAR BRENOL RENK SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 292, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 (*) O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições previstas no Art. 13, da Portaria Nº 489, de 05 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 230, de 05 de dezembro de 2025, página 4 e republicada no DODF nº 231, de 08 de dezembro de 2025, páginas 27, 28; Considerando o disposto na Portaria nº 188, de 24 de março de 2026, a qual institui e regulamenta os Grupos Condutores das Redes de Atenção à Saúde (RAS) na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), publicada no DODF nº 61, de 01 de abril de 2026, páginas 19-26; Considerando o disposto na Portaria Nº 127, publicada no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2022 que regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e Territórios; Considerando a Ordem de Serviço Nº 586, de 22 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 202, de 23 de outubro de 2020, página 36, a qual instituiu o Grupo Condutor da Rede Cegonha da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste (GCRC-SRSSO), Considerando a Deliberação nº 63, de 08 de novembro de 2024, publicada no DODF nº 217, de 12 de novembro de 2024, página 4, na qual o Colegiado de Gestão, da Secretaria de Estado De Saúde Do Distrito Federal, instituído pela Resolução do Conselho de Saúde do Distrito Federal - CSDF, aprova a alteração de nomenclatura de Rede Cegonha para a Rede Materno e Infantil, resolve: Art. 1º Alterar a nomenclatura do Grupo Condutor da Rede Cegonha da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste (SRSSO/GCRC) para Grupo Condutor Regional Materno e Infantil da Região de Saúde Sudoeste (SRSSO/GCRMI); Art. 2º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 15, de 12 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 177, de 19 de setembro de 2024, páginas 74,75; Art. 3º Atualizar os membros do Grupo Condutor Regional Materno e Infantil da Região de Saúde Sudoeste (SRSSO/GCRMI); Art. 4º O Grupo Condutor será presidido por JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR, matrícula 157.321-7, Médico - Clínica Médica, Lotação SES/SRSSO; Art. 5º O Grupo será coordenado por DANIELLA MAGALHÃES SOARES, matrícula 1.684.008-9, Técnica de Enfermagem, Lotação SRSSO/HRT/GAMAD/NBLH, como suplente CAROLINE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 183.873-3, Fonoaudióloga, Lotação: SRSSO/HRT/GAMAD/NSF; Art. 6º O Grupo terá como Secretária-Executiva FERNANDA CAMILA LIMA TORRES LUCENA, matrícula 1.435.204-7, Enfermeira Obstetra, lotação SRSSO/DIRAPS/GAPAPS; Art. 7º Designar os membros para compor o Grupo Condutor Regional Materno e Infantil da Região de Saúde Sudoeste (SRSSO/GCRMI); I - Superintendente da Região de Saúde Sudoeste (SES/SRSSO): Titular, JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR, matrícula 157.321-7, Médico - Clínica Médica, lotação SES/SRSSO, como suplente, THALITA REIS ESSELIN VIEIRA RASSI, matrícula 1.697.564-2, Médico ­ Ginecologia e Obstetrícia, lotação SRSSO/HRT; II - Assessoria de Planejamento da Superintendência (SRSSO/ASPLAN): Titular, KIVIA ABRANTES HENRIQUES, matrícula 1.707.252-2, Enfermeiro - Família e Comunidade, como suplente, ISABELLA FREITAS DA COSTA, matrícula 1.435.728-3, Técnico Administrativo; III - Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO/HRT), Titular, THALITA REIS ESSELIN VIEIRA RASSI, matrícula 1.697.564-2, Médico - Ginecologia e Obstetrícia, como suplente, KIVIA ABRANTES HENRIQUES, matrícula 1.707.252-2, Enfermeiro Família e Comunidade; IV - Referência Técnica Assistencial (RTA), da Unidade de Ginecologia e Obstetrícia do HRT (SRSSO/HRT/GACIR/UGO), Titular, KARINA TORRES DA SILVA CORREA, matrícula 1.441.915-7, Médico ­ Ginecologia e Obstetrícia; V - Gerente da Gerência de Enfermagem do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO/HRT/GENF) Titular, LUZIA DA COSTA SILVA, matrícula 1.688.656-9, enfermeira, Lotação SRSSO/HRT/GENF, como suplente, JOÃO PAULO ARAGÃO SILVA, matrícula 1.720.134-9, Enfermeiro, Lotação SRSSO/HRT/GENF; VI - Supervisor de Enfermagem da Maternidade do HRT (SRSSO/HRT/GACIR/UGO), KARINE RODRIGUES DA SILVA SANTOS, matrícula 1.684.685-0, Enfermeira, lotação SRSSO/HRT/GENF; VII - Supervisor de Enfermagem da Ginecologia do HRT (SRSSO/HRT/HRT/UGO), JUNIA SOUSA E SILVA, matrícula 0183.448-7, Enfermeira, lotação SRSSO/HRT/GENF; VIII - Supervisor de Enfermagem do Centro Obstétrico do HRT (SRSSO/HRT/GACIR/UCOB): Titular, RAQUEL PINHEIRO SILVA, matrícula 1.696.892-1, Enfermeira, Lotação: SRSSO/HRT/GENF, como suplente, AMANDA EMANUELA SILVEIRA DE MELO FRANCO, matrícula 1.702.498-6, Enfermeira, Lotação: SRSSO/HRT/GACIR/UCOB; IX - Supervisor de Enfermagem da Unidade de Neonatologia do HRT (SRSSO/HRT/GACIR/UNEO): Titular: JULIANA GAMA CASSIMIRO, matrícula 1.682.653-1, Enfermeira, lotação SRSSO/HRT/GENF, como suplente, LEILA APARECIDA DE SOUZA, matrícula 01805177, Enfermeira, Lotação: SRSSO/HRT/GACL/UNEO; X - Referência Técnica Assistencial (RTA), da Unidade de Pediatria do HRT (SRSSO/HRT/GACL/UPED) Titular, FABRÍCIO PEREIRA MADUREIRA, matrícula 154.359-8, Médico Pediatra, lotação SRSSO/HRT/GACL/UPED, como suplente, FRANCISCO RUFINO ROSA NETO, matrícula 0140.667-1, Médico Pediatra, Lotação: SRSSO/HRT/GACL/UPED; XI - Supervisor de Enfermagem da Unidade de Pediatria do HRT (SRSSO/HRT/GACL/UPED), Titular, THAISE LOYANNE FÉLIX DIAS, matrícula 1.713.225-8, Enfermeira, Lotação: SRSSO/HRT/GENF, como suplente, VÂNIA ELI RIBEIRO DA SILVA ABREU, matrícula 14357151, Técnico em Enfermagem, Lotação: SRSSO/HRT/GACL/UPED; XII - Chefe da Unidade de Banco de Leite Humano do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO/HRT/GAMAD/NBLH): Titular, NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUZA CONCEIÇÃO CLARENTINO, matrícula 1.697.400-X, Fonoaudióloga, lotação SRSSO/HRT/GAMAD/NBLH, como suplente, WELICA BORGES DE ECA ASSIS, matrícula 1.685.436-5, Enfermeiro, Lotação: SRSSO/HRT/GAMAD/NBLH; XIII - Chefe, do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do HRT (SRSSO/HRT/NHEP), Titular, JOHNATA SPINDOLA DE ATAIDES, matrícula 1.685.034-3, Técnico em Enfermagem, como suplente, KELLY FREITAS MARTINS, matrícula 172.602-1, Enfermeira lotação SRSSO/HRT/NHEP; XIV - Representante, da Gerência Interna de Regulação, do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO/HRT/GIR): Titular, ANDREIA ARAUJO PEREIRA, matrícula 1.719.865-8, Técnico em Enfermagem, Lotação: SRSSO/HRT/GIR/NGINT, como suplente, DEBORAH ALVARES DE OLIVEIRA, matrícula 1.697.596-0, Médico Medicina de Emergência, Lotação: SRSSO/HRT/GIR/NGINT; XV - Gerente, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico do HRT (SRSSO/HRT/GAMAD): Titular, DIEGO DE ALMEIDA CAIRES, matrícula 1.680.862-2, Técnico em Radiologia, como suplente, MICHELE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula 179.335-7, Técnico Administrativo, lotação SRSSO/HRT/GAMAD/NUCAP; XVI - Coordenação da Comissão Gestora da Iniciativa Hospitalar Amigo da Criança do HRT (SRSSO/HRT/CGIHAC), DANIELLA MAGALHÃES SOARES, matrícula 1.684.008-9, Técnica de Enfermagem, Lotação SRSSO/HRT/GAMAD/NBLH; XVII - Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar (SRSSO/HRT/NCIH), Titular, LAURA ODETE ADIALA LEAL FRANCA, matrícula 1.711.326-1, Enfermeira, como suplente, SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA VELASCO, matrícula 1.685.356-3, Enfermeira, Lotação: SRSSO/HRT/NCIH; XVIII - Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente (SRSSO/HRT/NQSP), Titular, REJANE APARECIDA DA SILVA MELO, matrícula 1.684.788-1, Enfermeira, como Suplente, MARIELE VITORIANO FREITAS, matrícula 1.436.614-2, enfermeira, Lotação: SRSSO/HRT/GAMAD/NURI; XIX - Diretor do Hospital Regional de Samambaia (HRSAM): RAFAEL AMARAL GUIMUZZI DA SILVA, matrícula 1.674.064-5, Médico - Clínica Médica, lotação SRSSO/HRSAM, como suplente ANNA LUISA MESQUITA DE SOUZA VAZ, matrícula 1.719.029-0, Médico-Ginecologia e Obstetrícia, Lotação: SRSSO/HRSAM/GACIR; XX - Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar (SRSSO/HRSAM/NCIH), Titular, MARCELO JOAQUIM BARBOSA, matrícula 185.944-7, Médico- Infectologista, como suplente, FLAVIA RAMOS ROSA, matrícula 1.707.000-7, Enfermeiro-Família e Comunidade, Lotação: SRSSO/HRSAM/NCIH; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 XXI - Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente (SRSSO/HRSAM/NQSP) Titular, LUANA DAYANNE FERREIRA DA SILVA, matrícula 1.684.940-X, Técnica de Enfermagem, como suplente, AMANDA LEAL FAGUNDES, matrícula 1.684.940-X, Enfermeira, Lotação: SRSSO/HRSAM/GACL/UMEI; XXII - Referência Técnica Assistencial (RTA), da Unidade de Ginecologia e Obstetrícia do HRSAM (SRSSO/HRSAM/GACIR/UGO): Titular, NAYARA SANTOS SOARES, matrícula 1.719.073-8, Médico Ginecologia e Obstetrícia, como suplente THAÍS SILVEIRA LEÃO, matrícula 1.670.861-X, Enfermeiro, Lotação: SRSSO/HRSAM/GACIR/UCC; XXIII - Gerente da Gerência de Enfermagem do Hospital Regional da Samambaia (SRSSO/HRSAM/GENF): Titular, NÚBIA DE OLIVEIRA DE MATOS, matrícula 1.702.500-1, Enfermeira Obstetra, como suplente, ESTER SILVA FRANCA DE AZEVEDO, matrícula 1.673.624-9, Enfermeiro, Lotação: SRSSO/HRSAM/GENF; XXIV - Supervisor de Enfermagem da Maternidade do HRSAM (SRSSO/HRSAM/GACIR/UGO): Titular, ALINE TERRA DO BOMFIM, matrícula 1.697.182-5, Enfermeira Obstetra, Lotação SRSSO/HRSAM/GENF, como suplente, KARLIANE BRITO MAIA, matrícula 1.437.050-6, Enfermeira, Lotação: SRSSO/HRSAM/GACIR/UGO; XXV - Supervisor de Enfermagem do Centro Obstétrico do HRSAM (SRSSO/HRSAM/GACIR/UCOB), Titular: GISELLA SOUZA PEREIRA, matrícula 159.167-3, Enfermeira, lotação SRSSO/HRSAM/GENF, como suplente, ALICE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 1.696.901-4, Enfermeira, Lotação: SRSSO/HRSAM/GACIR/UCOB; XXVI - Chefe da Unidade de Banco de Leite Humano do HRSAM (SRSSO/HRSAM/GAMAD/NBLH), Titular, CAMILA ISABEL NASCIMENTO CORREA LIMA, matrícula 1.702.417-X, Enfermeira - Obstetra, como suplente, PATRICIA MILHOMEM SÁ, matrícula 1.660.021-5, Nutricionista, Lotação: SRSSO/HRSAM/GAMAD/NSF; XXVII - Referência Técnica Assistencial (RTA) da Unidade de Neonatologia do HRSAM (SRSSO/HRSAM/GACL/UNEO), Titular, LUCIANA DE MELO RUSSO, matrícula 152.565-4, Médico Neonatologia, como suplente, ELAINE CRISTINA REY MOURA, matrícula 190.441-8, Médica - Pediatra, Lotação: SRSSO/HRT/GACL/UNEO; XXVIII - Chefe do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital Regional de Samambaia (SRSSO/HRSAM/NHEP), Titular, ELISÂNGELA MOREIRA AFONSO, matrícula 139.786-9, Técnica em Enfermagem, como suplente, LÍVIA DE MORAES ROCHA AGRA. matrícula 1.440.238-6, Enfermeira, lotação SRSSO/HRSAM/NHEP; XXIX - Gerente, da Gerência Interna de Regulação do HRSAM (SRSSO/HRSAM/GIR), Titular, ISABEL CRISTINA DE CARVALHO SOUZA DA SILVA, matrícula 150.805-9, Técnico em Enfermagem, como suplente, SHEILA BARCELOS TAVARES, matrícula 1.672.983-8, Técnico Enfermagem, Lotação SRSSO/HRSAM/GIR/NGINT; XXX - Gerente, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico do HRSAM (SRSSO/HRSAM/GAMAD), Titular, MARIANA VARELA DE AVILA, matrícula 1.438.653-4, Fisioteraputa, como suplente, EMILIANE SANTANA ROSA, matrícula 198.993-6, Técnico em Gestão e Assistência Pública a Saúde, Lotação SRSSO/HRSAM/GAMAD; XXXI - Coordenação da Comissão Gestora da Iniciativa Hospitalar Amigo da Criança do HRSAM (SRSSO/HRSAM/CIHAC), LAYANE ARAÚJO DA SILVA, matrícula 1.704.488-X, Enfermeira - Obstetra, lotação SRSSO/HRSAM/GACIR/UGO; KAROLLYNE CARVALHO DE SOUZA, matrícula 1.693.112-2, Enfermeiro -Obstetra, Lotação: SRSSO/HRSAM/GACIR/UCOB; XXXII - Diretor Regional de Atenção Primária (SRSSO/DIRAPS): MELCHIOR BRITO DE OLIVEIRA, matrícula 1.684.394-0, Enfermeiro, Lotação: SRSSO/DIRAPS; ALINE HELOU CUPERTINO DE BARROS, matrícula 1.432.702-3, Fisioterapeuta , Lotação: SRSSO/DIRAPS/GEAQAPS;XXXIII - Representante da Gerência de Áreas Programáticas de Atenção Primária à Saúde (SES/SRSSO/DIRAPS/GAPAPS), Titular, PAMELA BELEZIA DE ANDRADE, matrícula 1.435.672-4, Enfermeira, Lotação: SRSSO/DIRAPS/GSAP1-AC, como suplente, FERNANDA CAMILA LIMA DE TORRES LUCENA, matrícula 1.435.2087, Enfermeira, Lotação: SRSSO/DIRAPS/GAPAPS; XXXIV - Gerente, da Gerência de Acesso e Qualidade em Atenção Primária à Saúde da DIRAPS (SRSSO/DIRAPS/GEAQAPS), HELOISA CANTALICE DE SOUZA VERÇOSA, matrícula 1.435.193-5, Enfermeira, Lotação: SRSSO/DIRAPS/GEAQAPS; CAROLINA MATIAS XAVIER, matrícula 1.707.092-9, enfermeira, Lotação: SRSSO/DIRAPS/GEAQAPS; XXXV - Representantes da Gerência de Regulação da Região de Saúde Sudoeste (SES/SRSSO/DIRAPS/GERSO), Titular, LUCIVANE JÚLIA DE QUEIROZ, matrícula 156.481-1, Enfermeira, Lotação: SES/SRSSO/DIRAPS/GERSO, como suplente, ELIDA DINIZ VAZ DE OLIVEIRA, matrícula 1.438.689-5, Enfermeira, Lotação: SRSSO/DIRAPS/GERSO; XXXVI - Chefia da Vigilância Epidemiológica da DIRAPS (SRSSO/DIRAPS/NVEPI), KELLY CRISTINA COELHO COSTA, matrícula 1.436.311-9, Enfermeira, como suplente como suplente FERNANDA ZAMARIOLLI DE ARAUJO matrícula 14364395 enfermeira, lotação SRSSO/DIRAPS/NVEPI; XXXVII - Diretor, da Diretoria Regional de Atenção Secundária (SRSSO/DIRASE): PABLO RANDEL RODRIGUES GOMES, matrícula 1.707.138-0, Enfermeiro, Lotação: SRSSO/DIRASE; XXXVIII - Gerente dos Serviços da Atenção Secundária 2 (SRSSO/DIRASE/GSAS2), KELANE SOARES DE CARVALHO, matrícula 1.658.086-9, Técnico Enfermagem, Lotação: SRSSO/DIRASE/GSAS2, como suplente, MÔNICA TOLENTINO FELIX, matrícula 0147.306-9, Fisioterapeuta, Lotação: SRSSO/DIRASE/GSAS2; XXXIX -Diretor, da Diretoria Administrativa da Região de Saúde Sudoeste (SRSSO/DA): Titular, FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA, matrícula 155.596-0, Agente Comunitário de Saúde, como suplente, MARIA DANIELLA LIMA MARTINS, matrícula 140.336-2, AOSD - Lavanderia Hospitalar, Lotação: SRSSO/DA/GAOESP-TAG/NFH; XL - Representantes da Comissão Distrital do Método Canguru (SES/SEAS/SAIS/ARAS/CDMC): Titular, CAROLINE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 183.873-3, Fonoaudióloga, Lotação: SRSSO/HRT/GAMAD/NSF, como suplente, MCHILANNY BUSSINGUER DE MENEZES, matrícula 179.765-4, Terapeuta Ocupacional, Lotação: SRSSO/HRT/GAMAD/NSF; XLI - Comitê Regional de Prevenção e Controle dos Óbitos Materno, Fetal e Infantil da Região de Saúde Sudoeste (SES/SRSSO/CRPCOMFI), Titular, ANTÔNIO DOS SANTOS NETO, matrícula 138.348-5, Médico Pediatra, Lotação: SRSSO/DIRASE/GSAS2; XLII - Gerência da Unidade de Pronto atendimento do Recanto das Emas (IGESDF/SUPPH/GEGAS/GPARE), Titular, IDÊ INGRID RODRIGUES BORGES, Gerente, matrícula 17368, como suplente, WESLEY NERY DE SOUZA, coordenador Médico, matrícula 19828; Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR ___________________ (*) Republicada por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 172, de 16 de setembro de 2026, páginas 55-57. ORDEM DE SERVIÇO Nº 353, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 da Portaria n° 396 de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Servidor nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração e observada a sequência de dados (nome, matrícula, cargo, quinquênio, período aquisitivo e número de processo) aos servidores: FERNANDA A. OLIVEIRA DE SOUSA, 01892991, TERAPEUTA OCUPACIONAL, 1º quinquênio, 09/06/2020 a 16/06/2025, 00060-00521847/2025-76; JANE BARBOSA DA SILVA, 16722272, TECNICO EM RADIOLOGIA, 1º quinquênio, 05/10/2020 a 24/10/2025, 0006000396714/2025-55; GRACE LEAL BARBOSA LINS, 01859471, MEDICO ­ RADIOLOGISTA, 1º quinquênio, 30/01/2021 a 05/02/2026, 00060-00537784/2026-51; LUCIO MARIO ALVES ROCHA, 16750233, TEC. HIGIENE DENTAL ­ THD, 1º quinquênio, 03/05/2021 a 01/05/2026, 00060-00490835/2026-73; FERNANDA R. DE OLIVEIRA RIBEIRO, 14321122, FISIOTERAPEUTA, 1º quinquênio, 10/04/2021 a 27/06/2026, 00060-00133087/2026-24; MILENA REIS DE OLIVEIRA, 14343983, CIRURGIAO DENTISTA, 1º quinquênio, 10/07/2021 a 22/07/2026, 0006000507832/2026-86; MARCO AURELIO BORGES BARBOSA, 01410350, CIRURGIAO DENTISTA, 1º quinquênio, 01/10/2021 a 29/09/2026, 00060-00488585/2026-10. JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 153, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTONIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, com base no Decreto nº 38.982, de 10 de abril de 2018, publicado no DODF nº 69, de 11 de abril de 2018, página 17, Portaria nº 489 de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 231 de 08 de dezembro de 2025 e Decretos de 17 de abril de 2020, publicado no DODF nº 74, de 20 de abril de 2020, resolve: AUTORIZAR a Dispensa de Ponto do(a) servidor(a) TELMA CARVALHO PEREIRA, matrícula 1439541X, Médica Anatomopatologista, carga horária 20h, para participação no USCAP 116TH Annual Meeting 2027, no período de 11/03/2027 a 19/03/2027, na cidade de Vancouver, Canadá, conforme os autos do processo- SEI nº 00060-00399276/2024-04. MARINA DA SILVEIRA ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, alterada pela Portaria 399 de 22 de setembro de 2026, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 160 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento, mediante dispensa de ponto, com ônus limitado, da servidora CLAUDIA REGINA GURGEL DE VASCONCELOS RINCON, matrícula 181.086-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, componente curricular Atividades, para participar do XXIX Congreso Internacional de Tecnología Educativa EDUTEC 2026, promovido pela Universitat Jaume I de Castelló, a realizar-se na cidade de Castelló, Espanha, no período de 4 a 6 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, alterada pela Portaria nº 399, de 22 de setembro de 2026 e, em consonância com §2º do artigo 9º da Lei nº 5.105, de 2013, resolve: Art. 1º Homologar a opção pelo regime de 20 horas semanais de trabalho da servidora FERNANDA NERIS SPINDOLA DE ATHAYDE, matrícula 259.567-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, conforme Processo 00080-00355317/2026-30. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO PORTARIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, em vista do disposto no parágrafo único do artigo 128 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e no Processo 00080- 00084839/2024-80, resolve: Art. 1º Suspender, por necessidade de serviço, o usufruto de férias da servidora THAMIRIS LINHARES DOS SANTOS, matrícula 225.354-2, Analista de Políticas Públicas e Gestão Educacional, referente ao exercício de 2026, marcadas para o período de 8 a 27/09/2026, ficando assegurada à servidora a fruição nos períodos de 1º a 10/12/2026 e 27/01 a 5/02/2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO PORTARIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, alterada pela Portaria nº 399 de 22 de setembro de 2026, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em vista do disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e no Processo 00080-00359517/2026-61, resolve: Art. 1º Exonerar, por motivo de desistência do estágio probatório, FERNANDO PEREIRA RIBEIRO, matrícula 2.005.948-5, do cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 01 PQ3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 14 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE FIGUEIREDO SIRINO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 395, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 (*) O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 157 do Regimento Interno da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Designar os GESTORES e FISCAIS do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 01/2026, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) e o Banco de Brasília S.A. (BRB), cujo objeto consiste na cessão de uso, pela SEE/DF ao BRB, de área de 520,86 m², situada nas dependências do Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), vinculado à Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, localizado na QSA 03/05, Área Especial Sul, Taguatinga, destinada à instalação e ao funcionamento da Agência SEE/DF, conforme consta do Processo SEI nº 00041-00003256/2018-39, a saber: I ­ pela SEE/DF, ANDRÉ LUIZ SCHIAVOLINI CORRÊA, matrícula nº 178.026-3, para atuar como GESTOR, e MARCÉLIO VIANA DE CARVALHO, matrícula nº 030.770-X, para atuar como FISCAL; e II ­ pelo BRB, VINICIUS POLISSENE CLIFFORD MACEDO, matrícula nº 61378-2, para atuar como GESTOR, e PATRÍCIA GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 6138-2, para atuar como FISCAL ADMINISTRATIVO. Art. 2º Os servidores designados no art. 1º deverão observar o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar aos servidores designados o processo e toda a legislação pertinente, necessários ao adequado desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 207, de 9 novembro de 2026, página 43. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 483, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: RETIFICAR, na Portaria de 23/03/2015, publicada no DODF nº 58, de 24/03/2015, p. 32, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a GLAUCILANE MORAES LEITE, matrícula 27.686-3, processo nº 474-000038/2015, ONDE SE LÊ: "...1.931 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.929 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 03/11/2011, publicada no DODF nº 214, de 07/11/2011, p. 36, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a GEDWILSON DIAS SANTOS, matrícula 27.861-0, processo nº 473-000443/2011, ONDE SE LÊ: "...1.154 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.148 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Portaria de 04/08/2015, publicada no DODF nº 150, de 05/08/2015, p. 39, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a WAGNER FERREIRA XAVIER, matrícula 28.341-X, processo nº 080-005158/2015, ONDE SE LÊ: "...3.947 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...3.937 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 28, de 20/01/2022, publicada no DODF nº 15, de 21/01/2022, p. 70, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a MARCELO FERREIRA DAS CHAGAS, matrícula 28.715-6, processo nº 00080-00003745/2022-56, ONDE SE LÊ: "...300 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...297 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 186, de 02/05/2021, publicada no DODF nº 104, de 07/06/2021, p. 38, que concedeu averbação de tempo de serviço a NOELI TERESINHA FRITSCH WALENDORFF, matrícula 29.315-6, processo nº 00080-00070753/2021-27, ONDE SE LÊ: "...1.034 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.029 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 551, de 13/12/2024, publicada no DODF nº 239, de 16/12/2024, p. 41, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a LUCIANE DE FATIMA MACHADO MARQUES, matrícula 29.551-5, processo nº 0008000274800/2024-52, ONDE SE LÊ: "...306 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...304 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 11/08/2008, publicada no DODF nº 159, de 15/08/2008, p. 32, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a DORILDA CARLOS TEIXEIRA BRASIL, matrícula 30.421-2, processo nº 080-034751/2008, ONDE SE LÊ: "...2.429 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...2.424 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 431, de 13/09/2024, publicada no DODF nº 178, de 17/09/2024, p. 32, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a ANA LUCIA ALVES TORRES, matrícula 30.821-8, processo nº 00080-00259698/2024-65, ONDE SE LÊ: "...1.095 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.089 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 13/04/2011, publicada no DODF nº 72, de 14/04/2011, p. 30, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a IVANA CALDEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 31.383-1, processo nº 467-001322/2010, ONDE SE LÊ: "...342 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...342 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 04/06/2003, publicada no DODF nº 108, de 06/06/2003, p. 34, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a MARISTELA DA SILVA ANDRADE, matrícula 34.548-2, processo nº 080-009048/2003, ONDE SE LÊ: "...835 dias para efeito de aposentadoria...", LEIA-SE: "...832 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Portaria de 04/06/2012, publicada no DODF nº 133, de 06/07/2012, p. 47, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a LINDON LACERDA COSTA, matrícula 34.034-0, processo nº 00000-000463000304/2012, ONDE SE LÊ: "...2.816 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...2.812 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 20/02/1998, publicada no DODF nº 42, de 04/03/1998, p. 21, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a IARA SOARES CORREIA CASTRO, matrícula 34.029-4, processo nº 082-017938/1997, ONDE SE LÊ: "...527 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...522 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 05/09/2008, publicada no DODF nº 182, de 12/09/2008, p. 20, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a RITA REZENDE DE LIMA BIZARRIA, matrícula 35.603-4, processo nº 800-067940/2008, ONDE SE LÊ: "...230 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...226 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 17/07/2002, publicada no DODF nº 138, de 23/07/2002, p. 19, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a ANA LUCIA MORAES DE ALMEIDA, matrícula 37.951-4, processo nº 080-008837/2002, ONDE SE LÊ: "...1.446 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.440 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 15/06/2009, publicada no DODF nº 116, de 18/06/2009, p. 56, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a ORLANDO ALVES DE MATOS FILHO, matrícula 38.854-8, processo nº 0462.000710/2009, ONDE SE LÊ: "...Certidão expedida: Escola Estadual Cândido Ulhoa; Bonfinópolis de Minas-MG; Função: Professor; Período(s): 02/05/95 a 31/01/97, 01/02/97 a 31/01/98; Efeito(s): 970 dias para aposentadoria e reenquadramento...", LEIA-SE: "...SEPLAG; Função: Professor; Período(s): 01/06/1995 a 31/12/1995, 01/01/1996 a 31/01/1996, 01/02/1996 a 31/07/1996, 01/10/1996 a 31/12/1996, 01/01/1997 a 31/01/1997, 550 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 15/06/2009, publicada no DODF nº 116, de 18/06/2009, p. 56, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a ORLANDO ALVES DE MATOS FILHO , matrícula 38.854-8, processo nº 0462.000710/2009, ONDE SE LÊ: "...Certidão expedida: Escola Estadual Cândido Ulhoa; Bonfinópolis de Minas-MG; Função: Professor; Período(s): 02/05/95 a 31/01/97, 01/02/97 a 31/01/98; Efeito(s): 970 dias para aposentadoria e reenquadramento...", LEIA-SE: "...Certidão expedida: Escola Estadual Cândido Ulhoa; Bonfinópolis de Minas-MG; Função: Professor; Período(s): 01/02/1997 a 31/01/1998, 329 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 12/11/2009, publicada no DODF nº 219, de 13/11/2009, p. 32, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a ANTÔNIO MARIA CARMO DE OLIVEIRA, matrícula 38.854-8, processo nº 0465.000434/2009, ONDE SE LÊ: "...108 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...106 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 460, de 13/10/2026, publicada no DODF nº 192, de 15/10/2026, p. 43, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a PATRÍCIA DE ALMEIDA ROSAS, matrícula 39.538-2, processo nº 080.012982/2004, ONDE SE LÊ: "...35.914-9...", LEIA-SE: "...00395382...". RETIFICAR, na Portaria de 08/10/2013, publicada no DODF nº 213, de 11/10/2013, p. 33, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a FRANCISCO UBIRAJARA DA SILVA, matrícula 55.315-8, processo nº 462-001164/2013, ONDE SE LÊ: "...1.624 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.621 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 25/02/1997, publicada no DODF nº 69, de 11/04/1997, p. 2603, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a ROSÂNGELA DA SILVA LOPES, matrícula 63.952-4, processo nº 820-17672/1992, ONDE SE LÊ: "...2.701 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...2.694 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Portaria de 06/11/2014, publicada no DODF nº 233, de 07/11/2014, p. 30, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a NEURACI DE FÁTIMA SANTOS, matrícula 69.596-3, processo nº 080-008988/2014, ONDE SE LÊ: "...139 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...136 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 450, de 01/09/2022, publicada no DODF nº 167, de 02/09/2022, p. 57, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a LEONILDE MARIA SOMBRA DE MOREIRA FONTES, matrícula 69.746-X, processo nº 0008000016515/2020-95, ONDE SE LÊ: "...606 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...600 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 95, de 13/03/2020, publicada no DODF nº 51, de 17/03/2020, p. 29, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a CRISTINA MARIA DE LEMOS LIMA, matrícula 200.724-X, processo nº 00080-00150875/2019-81, ONDE SE LÊ: "...629 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...623 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 25/01/2010, publicada no DODF nº 23, de 02/02/2010, p. 34, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a PATRÍCIA DAS NEVES SANTOS SACRAS, matrícula 201.245-6, processo nº 465.000488/2009, ONDE SE LÊ: "...Função: Auxiliar Disciplina; Período(s): 01.08.1992 a 22.05.2000; Efeito(s): 2.852 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...Professor; 01/07/1995 a 22.05.2000, 1.788 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 185, de 20/04/2022, publicada no DODF nº 79, de 29/04/2022, p. 57, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a ABÁDIA HELEMÁRCIA DE SOUSA MELO, matrícula 201.514-5, processo nº 0008000056688/2022-16, ONDE SE LÊ: "...2.703 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...2.699 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Portaria de 12/03/2014, publicada no DODF nº 53, de 14/03/2014, p. 36, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a VALÉRIA SOUTO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 202.595-7, processo nº 473.000077/2014, ONDE SE LÊ: "...1.476 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.473 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 06/02/2007, publicada no DODF nº 33, de 14/02/2007, p. 24, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a LURDIANA COSTA ARAÚJO, matrícula 202.533-7, processo nº 080-009676/2006, ONDE SE LÊ: "...1.645 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.643 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Portaria de 07/02/2018, publicada no DODF nº 28, de 08/02/2018, p. 26, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a CELSON ELOI SCHLENDER, matrícula 203.988-5, processo nº 467-000725/2016, ONDE SE LÊ: "...CELSO ELOI SCHLENDER, 575 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...CELSON ELOI SCHLENDER, 575 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 17/04/2008, publicada no DODF nº 79, de 28/04/2008, p. 38, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a TAIANA SILVA DE SOUZA LOPES SANTANA, matrícula 204.272-X, processo nº 00080-00053514/2023-74, ONDE SE LÊ: "...Função: Não declarada; Período(s): 01/08/97 a 01/10/99; 01/02/00 a 13/03/02; Efeito(s): 1.564 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...Função: Professor, 1.593 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 10/10/2007, publicada no DODF nº 198, de 15/10/2007, p. 18, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 204.762-4, processo nº 080-001951/2006, ONDE SE LÊ: "...488 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...487 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 05/08/2010, publicada no DODF nº 159, de 18/08/2010, p. 32, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a PATRÍCIA DIAS, matrícula 205.141-9, processo nº 472-000275/2010, ONDE SE LÊ: "...879 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...878 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Portaria de 12/03/2014, publicada no DODF nº 53, de 14/03/2014, p. 36, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a JOSÉ FIRMO FURTADO, matrícula 208.644-1, processo nº 469-000036/2014, ONDE SE LÊ: "...450 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...450 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR, na Portaria de 12/03/2014, publicada no DODF nº 53, de 14/03/2014, p. 36, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a JOSÉ FIRMO FURTADO, matrícula 208.644-1, processo nº 469-000036/2014, ONDE SE LÊ: "...4.279 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...4.271 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Portaria de 08/10/2013, publicada no DODF nº 213, de 11/10/2013, p. 32, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA CLARA MAGALHÃES CARRILHO, matrícula 209.500-9, processo nº 466-000234/2013, ONDE SE LÊ: "...3.075 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...3.064 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Portaria de 24/07/2014, publicada no DODF nº 151, de 25/07/2014, p. 81, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a ANA PAULA LIMA FIGUEIREDO, matrícula 219.339-6, processo nº 470-000263/2014, ONDE SE LÊ: "...4.805 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...4.798 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Portaria de 10/02/2015, publicada no DODF nº 32, de 12/02/2015, p. 33, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a MILENA RODRIGUES LEÃO, matrícula 228.411-1, processo nº 474-000894/2014, ONDE SE LÊ: "...29/09/2006 a 02/05/2012, 04/05/2014 a 01/07/2014, 2.073 dias para aposentadoria e reenquadramento...", LEIA-SE: "...29/09/2006 a 03/05/2012, 01/12/2012 a 01/06/2014, 2.070 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...". RETIFICAR, na Portaria de 29/10/2015, publicada no DODF nº 210, de 03/11/2015, p. 11, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a DAVI LUCAS MACEDO NEVES CRUZ, matrícula 229.911-9, processo nº 080-007835/2015, ONDE SE LÊ: "...01/05/2000 a 16/01/2003, 991 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...01/05/2000 a 31/03/2001, 01/06/2001 a 31/12/2002, 914 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Portaria de 29/10/2015, publicada no DODF nº 210, de 03/11/2015, p. 11, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a DAVI LUCAS MACEDO NEVES CRUZ, matrícula 229.911-9, processo nº 080-007835/2015, ONDE SE LÊ: "...17/01/2003 a 31/05/2003, 135 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...17/01/2003 a 30/04/2003, 104 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Portaria de 29/10/2015, publicada no DODF nº 210, de 03/11/2015, p. 11, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a DAVI LUCAS MACEDO NEVES CRUZ, matrícula 229.911-9, processo nº 080-007835/2015, ONDE SE LÊ: "...01/06/2003 a 10/04/2012, 1.905 dias para aposentadoria e reenquadramento...", LEIA-SE: "...01/06/2003 a 31/12/2005, 01/08/2007 a 28/02/2010, 1.888 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 466, de 19/10/2026, publicada no DODF nº 195, de 20/10/2026, p. 19, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a DANYELLE NATACHA DA SILVA GOIS, matrícula 257.228-1, processo nº 00080-00329312/202651, ONDE SE LÊ: "...01/03/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 30/06/2020, 01/08/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 30/04/2022, 01/08/2022 a 30/09/2022, 03/10/2022 a 31/12/2022, 13/02/2023 a 31/03/2024, 04/04/2024 a 14/07/2024, 2.258 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço...", LEIA-SE: "...01/03/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 30/06/2020, 01/08/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 30/04/2022, 01/08/2022 a 30/09/2022, 13/02/2023 a 31/03/2024, 04/04/2024 a 14/07/2024, 2.240 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...".RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 75, de 16/05/2019, publicada no DODF nº 92, de 17/05/2019, p. 26, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a LUIZ EUGENIO DA COSTA RIBEIRO, matrícula 300.263-2, processo nº 00080-00203245/2018-36, ONDE SE LÊ: "...01/10/1992 a 30/06/1993, 01/07/1994 a 29/02/2000, 2.343 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...01/10/1992 a 30/06/1993, 01/07/1994 a 22/02/2000, 2.336 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Portaria de 07/02/2018, publicada no DODF nº 28, de 08/02/2018, p. 26, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a ELIZABETE DIETER, matrícula 300.553-4, processo nº 080-037525/2006, ONDE SE LÊ: "...2.081 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.047 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 11/07/2006, publicada no DODF nº 134, de 14/07/2006, p. 19, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a ELIZABETE DIETER, matrícula 300.553-4, processo nº 080-037525/2006, ONDE SE LÊ: "...221 dias para aposentadoria e padrão...", LEIA-SE: "...69 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 452, de 07/10/2026, publicada no DODF nº 189, de 09/10/2026, p. 47, ato que concedeu averbação de tempo de serviço a ANDREIA MOREIRA DA CRUZ, matrícula 2.003.804-6, processo nº 00080-00308317/2026-41, ONDE SE LÊ: "...03/04/2023 a 29/07/2026, 1.214 dias para aposentadoria e 1.213 dias para adicional por tempo de serviço...", LEIA-SE: "...23/07/2025 a 29/07/2026, 372 dias para aposentadoria e 371 dias para adicional por tempo de serviço...". TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 466, de 19/10/2026, publicada no DODF nº 195, de 20/10/2026, p. 20, o ato que averbou o tempo de serviço de 3.749 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, referente aos períodos de 23/08/2013 a 19/12/2013, 10/03/2014 a 30/05/2015, 27/08/2015 a 28/12/2015, 01/06/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 31/12/2017, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 31/12/2021, 01/03/2022 a 31/12/2022, 13/02/2023 a 31/12/2023, 19/02/2024 a 31/12/2024, 06/02/2025 a 31/05/2025 e 01/07/2025 a 31/12/2025, à servidora LEONÍDIA BATISTA DE SOUZA DA SILVA, matrícula 2.001.510-0, processo nº 00080-00309105/2026-81. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 484, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, o uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "g" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCEDER, nos termos do art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores a seguir relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, processo e vigência. 20.361-0, JOSE DORIA DE ANDRADE, 00080-00262045/2026-25, 07/11/2026; 25.481-9, HELENA RODRIGUES DE GODOY, 00080-00189545/2026-13, 03/10/2026; 25.231-X, CAROLINA PROVVIDENTI DE PAULA, 00080-00190695/2026-61, 23/03/2024; 26.545-4, KARLA DE P. P. FERNANDES OLIVEIRA, 00080-00184635/2026-18, 18/10/2023; 28.889-6, JOSE FRANCISCO DA SILVA, 00080-00324215/2025-91, 25/07/2026; 30.429-8, FRANCISCO FREIRE DE SOUZA FILHO, 00080-00264782/2026-62, 05/05/2025; 31.013-1, MARIANIZE NUNES GUIMARAES TORRES, 00080-00265641/2025-86, 14/10/2024; 31.900-7, ADRIANA DE OLIVEIRA, 00080-00142323/2026-29, 02/09/2024; 31.673-3, KATIA DE LIMA GONCALVES, 00080-00165012/2026-38, 29/07/2025; 31.140-5, MONICA REGINA NOGUEIRA DA SILVA, 0008000290496/2026-52, 04/11/2026; 33.892-3, RENATA DE JESUS CASTILHO, 0008000132068/2024-44, 03/11/2026; 33.446-4, ISANA RAQUEL RODRIGUES DE LIMA, 00080-00164944/2026-63, 26/12/2025; 33.990-3, SANDRA RODRIGUES SAMPAIO CAMPELO, 00080-00185618/2026-90, 29/09/2026; 33.541-X, LUDMILLA COZAC DOS SANTOS, 00080-00175639/2026-05, 01/10/2025; 34.986-0, SIMONE HELIDA BORGES DE PAULA, 00080-00343164/2025-05, 21/07/2026; 34.416-8, JULIANA VIEIRA DE FREITAS GALEAZZI, 00080-00164990/2026-62, 17/06/2026; 34.700-0, ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO, 00080-00192059/2026-74, 22/03/2025; 34.6519, MARCIA NEVES SILVA, 00080-00226102/2026-11, 30/12/2025; 35.256-X, LORENA GOMES MEIRELES PAULA, 00080-00334350/2025-45, 03/08/2025; 35.114-8, MARIA APARECIDA ARAGAO DOS SANTOS, 00080-00126092/2026-14, 06/07/2026; 35.568-2, CASSIA DE OLIVEIRA MACHADO, 00080-00294860/2025-72, 02/02/2026; 35.195-4, CRISTIANE SILVA SANTOS BRAGANCA, 0008000242753/2026-40, 02/10/2026; 35.336-1, ANA PAULA MESQUITA PINTO, 0008000250169/2026-68, 28/07/2026; 35.913-0, GISELE FARIA VIEIRA, 0008000349293/2026-80, 07/11/2026; 36.786-9, RENATA ALVES CAVALCANTE BROTAS, 00080-00263882/2025-91, 01/10/2026; 36.014-7, MARCOS ALVES SILVA, 00080-00192069/2026-18, 25/10/2026; 36.115-1, ALESSANDRA MIDORI OLIVEIRA KASEGAVA, 00080-00219845/2026-26, 27/04/2024; 36.408-8, KATIA REGINA DA SILVA CANDIDO, 00080-00215185/2026-12, 02/02/2026; 37.000-2, PATRICIA DA SILVA FERES, 00080-00065816/2025-57, 30/09/2025; 37.584-5, FRANCIMARA DOS SANTOS SENA, 00080-00192166/2026-01, 05/09/2026; 38.776-2, ANA CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA, 00080-00048743/2025-39, 03/03/2026; 38.529-8, CARMENE DE SOUZA CRUZ, 00080-00111550/2026-11, 23/06/2026; 38.716-9, KENYA PATRICIA ZAGNE, 00080-00185932/2026-72, 12/10/2026; 39.898-5, ANDREZA SANZONOWICZ SULZ, 00080-00324685/2025-55, 28/05/2026; 39.396-7, SHIRLEI DA SILVA BENTO, 00080-00344035/2025-26, 07/07/2025; 39.774-1, ROSE KELEN SOUZA SANTOS, 00080-00243702/2026-35, 08/11/2026; 45.782-5, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO CARNEIRO, 00080-00231644/2021-92, 22/10/2026; 45.777-9, FERNANDO ANDRADE DA SILVA, 00080-00084690/2024-39, 05/11/2026; 48.226-9, ITARACI PEDREIRA LÔBO, 00020-00068323/2026-73, 23/02/2022 a 25/07/2022; 49.596-4, MAGDA COELHO ROUVER, 00020-00044855/2026-15, 21/02/2023 a 23/03/2023; 67.932-1, ADELSON MENDES, 00080-00241642/2026-16, 31/10/2026; 68.744-8, ALAILTON GOMES MOREIRA, 00080-00282881/2024-64, 24/10/2026 a ; 175.409-2, MARISETE JOSE DE ATAIDE, 00080-00187642/2026-63, 23/10/2026; 181.102-9, SUSANA DE OLIVEIRA SOUSA, 00080-00188027/2026-74, 24/10/2026; 200.730-4, MARIA DO CARMO CARDOSO MENDONCA, 00080-00157139/2023-31, 09/08/2026; 200.911-0, FABIOLA BARBOSA SARAIVA, 00080-00177300/2025-54, 13/11/2026; 200.866-1, ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE, 0008000192118/2026-12, 26/10/2026; 201.324-X, RUTINEIA GABARAO FERREIRA, 00080-00072220/2025-11, 25/07/2025; 202.569-8, MARIA DALVA DA SILVA, 0008000322802/2025-46, 27/02/2026; 202.329-6, IRAILDES ALVES DE SOUZA, 0008000325190/2025-43, 08/09/2026; 203.796-3, RACHEL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, 00080-00148897/2025-20, 17/05/2026; 203.500-6, MERILENE BOTELHO RODRIGUES, 00080-00111610/2026-97, 15/07/2026; 203.807-2, ROSANA DO ROSARIO COSTA, 00080-00185650/2026-75, 04/09/2026; 203.618-5, RAQUEL OLIVEIRA MONTEIRO, 00080-00192139/2026-20, 27/10/2026; 205.744-1, JOSE CARLOS DE MEDEIROS MOREIRA, 00080-00045649/2019-80, 04/11/2026; 205.6100, LEONICE DE CASTRO JACOBINA, 00080-00151477/2025-21, 12/11/2026; 205.410-8, LUIZ LAUDENIR MENDES JORGE, 00080-00187516/2026-17, 27/10/2026; 205.612-7, PAULO SERGIO ROSA DE LIMA, 00080-00192177/2026-82, 13/11/2026; 205.144-3, JANAINA GOMES MONTEIRO, 00080-00223606/2026-71, 15/09/2026; 206.928-8, ERICA PEREIRA XAVIER HADJI, 00080-00114241/2026-94, 24/09/2026; 207.728-0, KELLY ROSE VITOR DIAS, 00080-00187716/2026-61, 23/10/2026; 208.098-2, SORAYA DA SILVA PEREIRA, 00080-00269967/2026-63, 20/05/2025; 219.385-X, JAQUELINE SANTOS BISPO VIEIRA, 0008000189020/2026-70, 30/10/2026. TORNAR SEM EFEITO, o ato que concedeu abono de permanência ao servidor abaixo relacionado, na seguinte ordem: matrícula, nome, processo, DODF e vigência: 39.809-8, MARCOS ANTONIO BARRETO VIEIRA, 00080-00215735/2025-12, DODF nº 25, de 19/01/2026, 02/01/2026. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 485, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, o uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "g" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: RETIFICAR os atos que concederam abono de permanência aos servidores a seguir relacionados, para alterar a vigência de cada concessão, observando a seguinte ordem: matrícula, nome, processo, DODF da concessão e vigência correta: 29.639-2, MARIA ELIZABETE LOPES DA SILVA, 00080-00181889/2022-42, DODF nº , de , 20/08/2019; 37.440-7, IRACEMA APARECIDA MARRA DA SILVA SANTOS, 0008000171876/2025-16, DODF nº 243, de 24/12/2025, 12/09/2024; 39.508-0, VIRGINIA CAMPOS BOMFIM BEZERRA, 00080-00113342/2026-48, DODF nº 162, de 01/09/2026, 16/08/2024; 41.589-8, ILMA MARIA FILIZOLA SALMITO, 00080-00126679/2018-13, DODF nº 218, de 16/11/2018, 30/12/1899; 44.092-2, TEMIS BAPTISTA, 0008000077238/2022-59, DODF nº 84, de 06/05/2022, 10/05/2019 a 28/04/2022; 48.642-6, ELIANE CABRAL AMANCIO DA SILVA, 00080-00156109/2020-64, DODF nº 222, de 25/11/2020, 18/09/2019; 202.476-4, ROSINEIDE LIBERATO DA SILVA SILVEIRA, 00080-00324790/2025-94, DODF nº , de , 12/02/2026. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 486, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "m" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/7/2021, resolve: REVER a concessão HORÁRIO ESPECIAL a RANDLEIA MOREIRA DE ASSIS, matrícula 31.336-X, nos termos do art. 61, inciso II, da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar 928, de 26/07/2017 e Lei Complementar 954, de 19/11/2019, para considerar a redução em 50% na jornada de trabalho, a fim de acompanhar dependente com deficiência, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no âmbito do Processo Judicial nº 0708507-09.2025.8.07.0018. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 487, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIII do art. 14 da Portaria 367, de 21/7/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/7/2021, resolve: HOMOLOGAR a opção pelo regime de 20 horas semanais de trabalho a THAYNE LOPES DE FARIA, matrícula 2000.355-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, em consonância com §2º do art. 9º da Lei nº 5.105, de 03/05/2013. Processo 0008000305726/2026-95. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 488, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "p" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER, nos termos da Lei nº 5.105, de 03/05/2013, PROGRESSÃO VERTICAL POR FORMAÇÃO CONTINUADA e PROGRESSÃO HORIZONTAL, aos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal a seguir relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome e data de concessão. PROGRESSÃO VERTICAL POR FORMAÇÃO CONTINUADA 48.305-2, MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, 01/09/2026; 175.351-7, YESMIN CORREIA DIAS, 01/09/2026; 175.581-1, GABRIELLA MAGARELLI, 01/09/2026; 177.248-1, ALESSANDRA REGINA BRAGA VELOSO, 01/09/2026; 181.096-0, MIRIAM RENATA SOUZA CRUZ, 01/09/2026; 181.154-1, SYNARA CHALUB SILVA, 01/09/2026; 207.009-X, LILIANE DOS SANTOS BONA, 01/09/2026; 208.2020, GILDNEY FERREIRA DE SOUZA, 01/09/2026; 208.243-8, CRISTIANE CARDOSO FRAGOSO LARA ROCHA, 01/09/2026; 208.451-1, GISELE ALMEIDA DE JESUS, 01/09/2026; 208.675-1, ROBERTA FERNANDES PEREIRA LANINI, 15/09/2026; 208.722-7, GERMANO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, 02/09/2026; 210.795-3, MARCIA DIAS DE AQUINO, 01/09/2026; 211.046-6, SHEILA EVANGELISTA DOS SANTOS, 01/09/2026; 211.169-1, ADRIANA ALVES RAMOS, 01/09/2026; 211.309-0, FABIANA MICHELE CORREA BEZERRA COSTA, 01/09/2026; 211.450-X, JUCINAIDE DE LIMA SA DAS NEVES, 01/09/2026; 211.461-5, JANICE LUCIO DE OLIVEIRA, 04/09/2026; 212.139-5, ANDERSON CAMPOS DE MENEZES, 01/09/2026; 212.186-7, EDSON PEREIRA DA SILVA, 01/09/2026; 212.200-6, CLAUDIA ROBERTA ROSA DA SILVA, 06/09/2026; 212.248-0, ADRIANA FERREIRA LIMA, 01/09/2026; 212.283-9, JANE DE SANTANA FERREIRA, 01/09/2026; 212.337-1, FRANCINETE MOURA FREITAS, 01/09/2026; 212.464-5, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 DEBORAH JIULLYENE ALVES GUILHARDE DOMINGOS, 01/09/2026; 212.493-9, KARLA E SILVA DIAS, 02/09/2026; 212.550-1, PENHA CRISTINA ZAIDAN ALVES, 15/09/2026; 213.363-6, INACIO MANOEL DOS SANTOS JUNIOR, 04/09/2026; 213.387-3, PAULA MIRANDA DO AMARAL MONTEIRO LOPES, 01/09/2026; 214.028-4, CHRISTIAN ROBERT REIS BRANDAO, 01/09/2026; 214.033-0, ANGELICA DOS SANTOS VASCONCELLOS, 01/09/2026; 214.683-5, WILSON TIAGO COSTA, 01/09/2026; 216.558-9, GISELE DA SILVA OLIVEIRA, 11/09/2026; 216.626-7, KARLLA SUYANNA SALES VIEIRA CAMARGO, 01/08/2026; 216.681-X, AMANDA DE AZEVEDO ARANTES FRAGA, 01/09/2026; 219.493-7, JOAQUIM RIBEIRO ALVES FILHO, 01/09/2026; 222.709-6, CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES, 01/09/2026; 222.985-4, FRANCISCO BRUNO DE SOUSA, 01/09/2026; 226.252-5, GRAZIELLE CAMPOS CAJA, 01/09/2026; 226.280-0, POLLYANNA SIQUEIRA DE ARAUJO SOUZA, 01/09/2026; 226.388-2, KELLEN CRUZ DORIA NUNES, 01/09/2026; 228.588-6, SOLANGE GONCALVES CARNEIRO, 01/09/2026; 228.970-9, PAULA OTERO DOS SANTOS, 02/08/2026; 229.315-3, EDICARLOS ALVINO DA SILVA, 01/09/2026; 230.516-X, SANDRA CORREA MOTA, 01/09/2026; 231.159-3, KARINNE GONTIJO E JACINTO VASCONCELOS, 01/09/2026; 231.354-5, ALIENICE FILGUEIRA DA SILVA, 01/09/2026; 234.069-0, EVELIN DIAS REIS DOS SANTOS, 01/09/2026; 234.144-1, CRISTIANO GONCALVES DO CARMO, 01/09/2026; 234.988-4, ROZELY MARTINS COSTA, 09/09/2026; 235.123-4, LUCAS KADIMANI SILVA ESMERALDO, 01/09/2026; 235.168-4, JOANA D ARC SANTOS CORREIA, 01/09/2026; 235.450-0, RODOLFO MOTTA LOURENCO, 01/09/2026; 235.819-0, AINA BONFIM FELIX, 01/09/2026; 236.542-1, ALESSANDRA CAMPOS ROEPKE, 08/09/2026; 237.397-1, FERNANDO ANTONIO SAXUGUCHE LOPES, 02/09/2026; 245.630-3, NATALIA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO, 01/09/2026; 246.072-6, CAROLINA COBELO FERREIRA DE MORAES, 02/09/2026; 246.368-7, CLEIMAR ROSA DA SILVA ALMEIDA, 01/09/2026; 246.384-9, HENRIQUE FROES, 01/09/2026; 246.969-3, MANCY MARGARETE DO NASCIMENTO, 01/09/2026; 247.020-9, ISRAEL VICTOR DE MELO, 01/09/2026; 248.101-4, GETULIO FRANCISCO SILVA, 01/09/2026; 300.888-6, LEILA APARECIDA DE AMORIM, 01/09/2026; 38.826-2, ALETEIA VIVIANE HEINSCH SOARES, 01/10/2026; 181.212-2, TELMA FRANCO DA SILVA, 01/10/2026; 181.242-4, CIBELE NASCIMENTO MENEZES, 01/10/2026; 181.288-2, FRANCISCO ANAILTON DOS SANTOS, 01/10/2026; 204.853-1, MARIA CRISTINA MESQUITA DA SILVA, 01/10/2026; 207.733-7, GISELLE ALVES ALBUQUERQUE, 01/10/2026; 207.785-X, ALAN ALVES FERRO, 01/10/2026; 209.276X, EMILIE RODRIGUES PEDRECAL, 01/10/2026; 210.305-2, ELIZABETH FERNANDES DE CASTRO, 01/10/2026; 211.018-0, RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS, 01/10/2026; 211.306-6, KLEBER JOAZEIRO FRAGA, 21/10/2026; 211.431-3, GISELY LORENA DA SILVA MENEZES, 01/10/2026; 212.258-8, TARCIENE FARIAS REGIS DA SILVA, 05/10/2026; 212.584-6, GERMANO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, 01/10/2026; 212.657-5, ELISA DE CASSIA DO NASCIMENTO NERES, 01/10/2026; 212.694-X, ALEXANDRE PAIVA DA SILVA, 01/10/2026; 212.702-4, MARYLENA PEREIRA DE MORAES, 01/10/2026; 212.997-3, LUCIANA GOMES PARESOTO, 01/10/2026; 213.397-0, LUCKY FRANCISCO TORRES DA COSTA, 01/10/2026; 214.445-X, GRACIELE PEREIRA LEMOS, 01/10/2026; 216.355-1, ERICA OLIVEIRA DE SOUZA, 01/10/2026; 216.546-5, MARCIA ANTUNES E SILVA FERREIRA, 01/10/2026; 216.755-7, SIMONE CANDIDA PEREIRA, 01/10/2026; 220.537-8, ALBERTO CAETANO LUCAS, 01/10/2026; 222.530-1, JANAINA COELHO DE CASTRO, 01/10/2026; 222.754-1, ADRIANA REGINA NUNES, 01/10/2026; 222.990-0, ROSELI RODEL LOPES, 01/10/2026; 223.126-3, CRISTIANO DE OLIVEIRA BARBOSA, 01/10/2026; 228.635-1, FABIANE DE CASTRO MOTA KAWAGUTI, 01/10/2026; 229.486-9, MARLA HONORIO MARTONETO, 01/10/2026; 229.663-2, ISABEL DE LAVOR E SILVA, 01/10/2026; 230.194-6, LEANDRO DOUGLAS CORREIA DOS SANTOS, 01/10/2026; 230.416-3, VALDINES OLIMPIO BARBOSA BRANDAO, 01/10/2026; 231.281-6, EDINA NAGOSHI, 01/10/2026; 231.701-X, SIMONE MENEZES DA ROSA, 01/10/2026; 231.708-7, ELAINE RODRIGUES MACHADO BARBOSA, 01/10/2026; 231.786-9, VALDINES OLIMPIO BARBOSA BRANDAO, 01/10/2026; 232.046-0, LUCAS SILVA LOPES XAVIER, 02/10/2026; 234.059-3, ANGELO PEREIRA DE CARVALHO, 20/10/2026; 234.238-3, RAUL IGOR TRINDADE, 01/10/2026; 235.134-X, RICARDO CARDOSO DA SILVA, 07/10/2026; 235.732-1, AMANDA RAMALHO DE OLIVEIRA, 01/10/2026; 235.821-2, FERNANDA CAMPOS ROCHA, 01/10/2026; 235.822-0, YLANA SOARES DE OLIVEIRA, 07/10/2026; 237.363-7, FRANCISCO ROGES MADEIRO PINTO, 01/10/2026; 240.666-7, CIBELE SILVA BARBOSA SANTANA, 01/10/2026; 241.417-1, ALINE LORRANE DE SOUSA GOMES, 01/10/2026; 243.172-6, JOILMA BRANDAO DE OLIVEIRA SOUZA, 01/10/2026; 246.306-7, BARBARA YASMIM CARVALHO VIANA, 01/10/2026; 246.573-6, FABIO ROSEMBERG DE OLIVEIRA, 02/10/2026; 247.028-4, RUBENS ALVES DA SILVA, 01/10/2026; 248.396-3, CLAUDETE FURTADO DA ROCHA, 03/10/2026. PROGRESSÃO HORIZONTAL ETAPA IV - ESPECIALIZAÇÃO 36.199-2, ANA PAULA FONSECA DE LIMA, 01/09/2026; 36.434-7, SANDRA CRISTINA LUSTOSA MARQUES FRAZAO, 01/09/2026; 38.486-0, CLAUDIA FERREIRA SAMPAIO, 01/09/2026; 39.231-6, ANA PAULA DE HOLLANDA CUNHA, 01/09/2026; 177.245-7, ANDREA CRISTINA DE QUEIROZ DE MIRANDA, 01/09/2026; 201.530-7, MILAINE FERREIRA DA SILVA CABRAL, 01/09/2026; 202.799-2, MARIA DE FATIMA SEIXO DE BRITTO DE MELO, 01/09/2026; 202.839-5, MILTON FERNANDO MARQUES DIAS, 01/09/2026; 207.976-3, VALDILEIDE APOLONIO DE OLIVEIRA TOME, 01/09/2026; 208.094-X, CLAUDIA DE OLIVEIRA SA FERREIRA, 01/09/2026; 208.722-7, GERMANO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, 01/09/2026; 212.493-9, KARLA E SILVA DIAS, 01/09/2026; 228.316-6, PAULO HENRIQUE BATISTA, 01/09/2026; 234.155-7, VALQUIRIA LEMOS ALVES, 01/09/2026; 234.175-1, LUDMILLA GOMES DA SILVA, 01/09/2026; 237.397-1, FERNANDO ANTONIO SAXUGUCHE LOPES, 01/09/2026; 241.179-2, ANDRESSA CRISTINA GENEROSO TRIPODE, 01/09/2026; 241.447-3, GUSTAVO MASARO BARROS KANZAKI, 01/09/2026; 241.581-X, JOSIANNE SILVA FERNANDES, 01/09/2026; 243.760-0, ERNANDES FEITOSA NUNES, 01/09/2026; 244.588-3, LETICIA GOMES VALE, 01/09/2026; 246.116-1, TAISA GOMES DOS SANTOS COSTA COELHO, 01/09/2026; 246.489-6, MAIZA SILVA DE SOUZA MESQUITA, 01/09/2026; 246.490-X, ANTONIO CARLOS MARINHO DE CASTRO, 01/09/2026; 248.691-1, ALESSANDRA LUZ LIMA MACHADO, 01/09/2026; 256.226-X, ISADORA MARIA SANTOS DIAS, 01/09/2026; 256.414-9, NATHALIA SILVA DE SOUZA, 01/09/2026; 257.972-3, LUISA GUIMARAES NERI, 01/09/2026; 258.306-2, YGOR FERNANDES LEITE, 01/09/2026; 258.603-7, DOMINGAS MENDES LISBOA, 01/09/2026; 258.770-X, VALDETE FERREIRA NUNES SOARES, 01/09/2026; 259.454-4, ANA CAROLINA SALES BRANDAO, 01/09/2026; 259.617-2, MARIANA FERNANDES TAVARES, 01/09/2026; 259.778-0, DANIEL NUNES BATISTA, 01/09/2026; 259.978-3, ANDRE BATISTA CAMPOS, 01/09/2026; 300.362-0, LUCIANA RAMALHO GAMA TIERNO, 01/09/2026; 2.000.154-1, CLAUDIONOR CRISOSTOMO DO CARMO, 01/09/2026; 2.000.228-9, FERNANDA CRISTINA RODRIGUES BATISTA, 01/09/2026; 2.000.5881, BRENDA RODRIGUES ROCHA, 01/09/2026; 2.000.798-1, MARIAR RAIMUNDA PEREIRA SILVA, 01/07/2026; 2.001.155-5, KERLA DE LACERDA MEDEIROS, 01/09/2026; 2.001.258-6, LIVIA DIAS CRISPIM, 01/09/2026; 2.001.609-3, CAROLINNE LUZ NAPOLE DUARTE PINHEIRO, 01/09/2026; 2.001.739-1, FELLIPE RODRIGUES DE ARAUJO, 01/09/2026; 2.001.810-X, HEVILANE MARIA COSTA BULHOES, 01/09/2026; 2.001.820-7, EVERTON FRANCISCO DE JESUS ARAUJO, 01/09/2026; 2.001.849-5, ROBERTO MATOS DA ROCHA, 01/09/2026; 2.001.870-3, JULIA XAVIER DE SOUZA MAGALHAES, 01/09/2026; 2.001.919-X, GUSTAVO FERREIRA DE PAULA, 01/09/2026; 2.001.983-1, JOAO PAULO MONTEIRO DA SILVA, 01/09/2026; 2.002.029-5, ELVIRA SILVA MARTINS FERNANDES, 01/09/2026; 2.002.327-8, ADRIANE HINKEL, 01/09/2026; 2.002.382-0, FRANCIANA GUSMAO REIS BARROS, 01/09/2026; 2.002.443-6, WILLIAM ITAPIREMA DE ARAUJO, 01/09/2026; 2.002.451-7, ANDRE CARVALHO COSTA CHAYB, 01/09/2026; 2.002.501-7, MATHEUS DOS SANTOS SILVA, 01/09/2026; 2.002.542-4, ANDREA RICARTO DE OLIVEIRA, 01/09/2026; 2.002.619-6, BRUNA REZENDE RAMOS, 01/09/2026; 2.002.784-2, LUCAS SALES DE FIGUEREDO, 01/09/2026; 2.002.973-X, LAYSE DE ANDRADE CASSIMIRO BRAGA, 01/09/2026; 2.003.025-8, RAFAEL MINGOTE DE SOUZA, 01/09/2026; 2.003.047-9, MARIA SILVANIA ALVES FERNANDES, 01/09/2026; 2.003.067-3, FABIO HENRIQUE GOMES SOUZA, 01/09/2026; 2.003.174-2, JULNARA PEREIRA DOS SANTOS MARCELO, 01/09/2026; 2.003.236-6, LUCIANO ALVES DA CUNHA, 01/09/2026; 2.003.252-8, LETICIA LOPES COSTA, 01/09/2026; 2.003.361-3, JOUDEFRAN ARAGAO DE MOURA, 01/09/2026; 2.003.474-1, JOAO VICTOR CASTELO BRANCO FORMIGA, 02/09/2026; 2.003.646-9, RAYSSA PRISCILLA SILVA DE MELO, 01/09/2026; 2.003.664-7, CAMILA STEFANE ALVES DO ESPIRITO SANTO, 01/09/2026; 2.003.690-6, MARIA KEROLAINE DA SILVA MAIA DUARTE, 01/09/2026; 2.003.748-1, SARAH DANIELLE PEREIRA GONCALVES LIMA, 01/09/2026; 2.003.788-0, EMILIA NUNES RODRIGUES, 01/09/2026; 2.003.791-0, MONALISA OLIVEIRA DE LIMA, 01/09/2026; 2.003.942-5, SARAH GONCALVES ANTUNES DOS REIS, 01/09/2026; 2.003.951-4, RAFAEL NEVES DE MENEZES AGOSTINHO, 02/09/2026; 2.003.965-4, ALESSANDRA OLIVEIRA SANTOS, 01/09/2026; 2.004.016-4, JESSICA SILVA DE SOUSA, 01/09/2026; 2.004.049-0, PATRICIA ALVES VIANA MATOS, 01/09/2026; 2.004.090-3, CAROLINA CAMPOS ILORCA, 01/09/2026; 2.004.104-7, PATRICIA VICTORIO GIL SANTOS, 01/09/2026; 2.004.105-5, KAROLYNE DOS SANTOS LOPES, 01/09/2026; 2.004.140-3, ANA KAROLINE GOMES VIEIRA, 01/09/2026; 2.004.141-1, MICHELE ALVES DE MORAES, 01/09/2026; 2.004.155-1, VALDELICE MATOS MORAES GAMA, 01/09/2026; 2.004.158-6, VANESSA DA SILVA COSTA, 01/09/2026; 24.327-2, PAULA DIEGUES BRASIL, 01/10/2026; 49.778-9, GLAUBER PASSOS BRASIL SAMPAIO, 01/10/2026; 200.128-4, FABIOLA RAQUEL SOUSA FRANCA, 01/10/2026; 200.941-2, GLAUCIA MARIA SOARES DE SALES, 01/10/2026; 201.956-6, PAULO HENRIQUE MOREIRA DE PAIVA, 01/10/2026; 206.780-3, FLAVIA CORREIA DE SOUZA, 01/10/2026; 206.843-5, SANDRA RIOS MARMORE, 01/10/2026; 208.687-5, ROBERTA FERREIRA CAVENDISH, 01/10/2026; 211.431-3, GISELY LORENA DA SILVA MENEZES, 02/10/2026; 212.112-3, FABIO PALAZZO, 01/10/2026; 212.584-6, GERMANO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, 02/10/2026; 222.530-1, JANAINA COELHO DE CASTRO, 02/10/2026; 222.672-3, FABIANA LEONARDI DE SOUSA, 01/10/2026; 223.340-1, TATIARA PORTO SANTOS, 01/09/2026; 223.874-8, IANE ALMEIDA DA SILVA, 01/10/2026; 229.195-9, TIAGO BATISTA DANTAS DE LUCENA, 01/10/2026; 229.901-1, TATIANE DE ALMEIDA FREIRE, 01/10/2026; 231.719-2, SIMARA GUIMARAES SANTOS DE BRITO, 01/10/2026; 232.046-0, LUCAS SILVA LOPES XAVIER, 01/10/2026; 235.070X, PAULO ROMERO DA SILVA LEONY, 01/10/2026; 235.263-X, WALDIR OLIVEIRA DE CARVALHO, 01/10/2026; 236.724-6, ALEXSANDRA LIMA MACHADO FERRO, 01/10/2026; 237.791-8, FLAVIO VIEIRA PAULO, 01/10/2026; 239.570-3, NEURIZETE RODRIGUES MACIEL, 01/10/2026; 240.713-2, SUELAINE BARROS ULHOA, 01/10/2026; 246.511-6, DIOGO DE ANDRADE MARTINS, 01/10/2026; 246.573-6, FABIO ROSEMBERG DE OLIVEIRA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 01/10/2026; 247.068-3, ERIKA MATIAS CALAZANS ROSA, 01/10/2026; 254.206-4, ANDRE LUIZ GONCALVES DE PAIVA, 01/10/2026; 256.182-4, JOAO VITOR SANTOS DE OLIVEIRA, 01/10/2026; 256.201-4, ALEX BARBOSA DE BRITO, 01/10/2026; 256.501-3, GIOVANI OLIVEIRA FERNANDES, 01/10/2026; 257.041-6, MATHEUS HENRIQUE SIMOES CARDOSO, 01/10/2026; 258.581-2, MARIA LUIZA DE ANDRADE SANTOS, 01/10/2026; 258.771-8, NATALIA GOMES DO NASCIMENTO, 01/10/2026; 259.050-6, MARILIA GONSALVES BORGES SANTIAGO, 01/10/2026; 259.101-4, AMANDA SILVA SANTANA, 01/10/2026; 259.291-6, TALITA CASIMIRO FERNANDES, 01/10/2026; 259.458-7, MARIANA CAMELO PEREIRA, 01/10/2026; 2.000.232-7, LEANDRO PEREIRA MENDES, 01/10/2026; 2.000.492-3, RAQUEL MARCILIA OLIVEIRA, 01/10/2026; 2.000.722-1, TATIANA DE ALMEIDA MORGAN, 01/10/2026; 2.001.239-X, PRISCILA PEREIRA SARMENTO DE ARAUJO, 01/10/2026; 2.001.317-5, PRICILA CRISTINA DA SILVEIRA DA SILVA, 01/10/2026; 2.001.341-8, ALBA CORREA MORAES, 01/10/2026; 2.001.449-X, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, 01/10/2026; 2.001.465-1, RONALDO JOSE DA ROCHA, 01/10/2026; 2.001.468-6, THAINA MORAES MACENA, 01/10/2026; 2.001.501-1, NICOLLAS MATHEUS DE LIMA, 01/10/2026; 2.001.512-7, ESTEVAM MARTINS RODRIGUES, 01/10/2026; 2.001.542-9, PRISCILA TAVARES SANTOS FERREIRA, 01/10/2026; 2.001.563-1, AGAMENON BRUNO DA SILVA MORAES, 01/10/2026; 2.001.655-7, ANA CLARA SOUSA PINHEIRO, 01/10/2026; 2.001.804-5, KAROLINE DA SILVA PEREIRA, 01/10/2026; 2.001.833-9, BRUNA ALVES COSTA, 01/10/2026; 2.001.992-0, ARIELE CRISTINA BORGES DA SILVA, 01/10/2026; 2.002.155-0, BRUNA TICIANNE GONZAGA PACHECO BATISTA, 01/10/2026; 2.002.167-4, KETHELEN LORRANE SILVA DAMASCENO, 01/10/2026; 2.002.199-2, ESTHER MACHADO MORAIS, 01/10/2026; 2.002.213-1, GABRIELLE BARRETO DA SILVA, 01/10/2026; 2.002.224-7, MARIA LARIANE DO NASCIMENTO FERNANDES, 01/10/2026; 2.002.241-7, ADRIANO DE CARVALHO BRAULE PINTO, 01/10/2026; 2.002.285-9, MARCOS VINICIUS DE MAGALHAES CHAGAS, 01/10/2026; 2.002.295-6, LETICIA ARAUJO DA CUNHA, 01/10/2026; 2.002.322-7, EZIO DAS CHAGAS OLIVEIRA DOS SANTOS, 01/10/2026; 2.002.330-8, RODRIGO DA SILVA ALCANTARA, 01/10/2026; 2.002.335-9, ALINE ALVES DA COSTA AMORIM, 01/10/2026; 2.002.359-6, MATHEUS VELOSO DOS SANTOS, 01/10/2026; 2.002.463-0, MAYRA MARILIA POLICARPO PEDROSA, 01/10/2026; 2.002.470-3, ANDERSON RODRIGUES GONCALVES, 01/10/2026; 2.002.520-3, ANA CAROLINA RESENDE IBITURUNA, 01/10/2026; 2.002.602-1, DIEGO NEVES DE MENDONCA, 01/10/2026; 2.002.639-0, LUCAS VINICIUS ALVES DORNELAS, 01/10/2026; 2.002.682-X, LUCAS CHAVES FERNANDES CAMARA, 01/10/2026; 2.002.716-8, GUILHERME DE SOUZA TRINDADE, 01/10/2026; 2.002.741-9, GUSTAVO ALVES FERREIRA RABELO, 01/10/2026; 2.002.778-8, ERIKA VICTOR GUERREIRO, 01/10/2026; 2.002.849-0, ANDREIA TAVARES DA ROCHA, 01/10/2026; 2.002.854-7, MARCELO DE OLIVEIRA MENESES, 01/10/2026; 2.002.892-X, PEDRO WILLGNER PEREIRA RIBEIRO SANTOS, 01/10/2026; 2.003.026-6, VITORIA PEREIRA DA SILVA, 01/10/2026; 2.003.199-8, BRUNA EVELIN FERREIRA CUSTODIO DE CAMPOS, 01/10/2026; 2.003.756-2, THAUANE LOPES AVELINO, 01/10/2026; 2.003.853-4, ILDEANNE DOS SANTOS COSTA, 01/10/2026; 2.003.872-0, LAUANA VILLA REAL NERI, 01/10/2026; 2.003.897-6, BEATRIZ VIEIRA BROCHADO, 01/10/2026; 2.003.905-0, RENILANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO DOS SANTOS, 01/10/2026; 2.003.909-3, SARA ROGRIGUES DIAS FIRMO, 01/10/2026; 2.003.972-7, CAMILA INARA ARCOVERDE DE MELO SILVA, 01/10/2026; 2.003.979-4, ELAINE DIAS CORTEZ, 01/10/2026; 2.004.021-0, DANIELA DE OLIVEIRA DA SILVA, 01/10/2026; 2.004.030-X, HELEN DIAS GOMES, 01/10/2026; 2.004.040-7, PAMELA RENATA DA SILVA, 01/10/2026; 2.004.065-2, NATALIA SOARES RESENDE, 01/10/2026; 2.004.138-1, SICILIA BARBOSA DE ALENCAR, 01/10/2026; 2.004.182-9, ELAINE ANDRADE LEITE, 01/10/2026. ETAPA V ­ MESTRADO 27.384-8, ISLEIDE COSTA FREIRE VASCONCELLOS PITANGA, 01/09/2026; 34.9224, MARTA IRES PEREIRA DE SOUZA ALVES PESSOA RENAULT, 01/09/2026; 46.864-9, CARLOS CESAR RESENDE NOBREGA, 01/09/2026; 205.390-X, FIRMINO MOREIRA DE QUEIROZ, 01/09/2026; 219.880-0, JULYANE PITANGUI ABDALLA AMORIM, 01/09/2026; 222.257-4, LARISSA BRAGANCA DE VASCONCELOS PESSOA, 01/09/2026; 223.808-X, ANA KELLY ARAUJO DOS SANTOS, 01/09/2026; 228.556-8, ARIANA KARINA BRITO ARAUJO, 01/09/2026; 243.169-6, VANILDA BARROSO DE OLIVEIRA, 01/09/2026; 244.781-9, LUIZA PAULA ARAUJO DE OLIVEIRA, 01/09/2026; 245.619-2, FABRICIO MARTINS DA SILVA FELIX, 01/09/2026; 257.446-2, WESLEI DA SILVA, 01/09/2026; 2.000.817-1, MELISSA MOTA LOPES, 01/09/2026; 2.002.409-6, ALESSANDRO HENRIQUES GOMES, 01/09/2026; 2.002.883-0, WALMIR ARAUJO DA SILVA JUNIOR, 01/09/2026; 2.003.513-6, LUCAS HENRIQUE GARCIA, 01/09/2026; 2.003.794-5, JULIANE DE SOUZA PEREIRA, 01/08/2026; 2.003.933-6, ZILMAR DE SOUZA FIORI, 01/09/2026; 2.004.022-9, LORENA BARBOSA DE OLIVEIRA GUIMARAES, 01/09/2026; 2.004.116-0, ELAINE AGUIAR ARAUJO, 01/09/2026; 24.353-1, MARCOS ALBERT JACINTO DE DEUS, 01/10/2026; 36.092-9, LEONOR ALVES DE SANTANA CAMPOS PEREIRA, 01/10/2026; 39.120-4, KILMA PARENTE CORREIA DA SILVA, 01/10/2026; 181.300-5, THIAGO MARQUES PEREIRA, 01/10/2026; 200.436-4, ALEXANDRA INACIO BRITO, 01/10/2026; 208.142-3, VANIA FARIAS DE SALES, 01/10/2026; 208.814-2, LIENE MACHADO DE LIMA, 01/10/2026; 210.823-2, ALBA VALERIA RODRIGUES ARAUJO FREIRE, 01/10/2026; 214.424-7, ONEILSON MEDEIROS DE AQUINO, 01/10/2026; 219.300-0, FERNANDA DE LIMA OLIVEIRA, 01/10/2026; 222.905-6, JOELICE CONCEICAO DE OLIVEIRA, 01/10/2026; 223.171-9, RAPHAELLA RAMOS SANTOS NERY, 01/10/2026; 226.340-8, FABIANA ARAUJO SOARES, 01/10/2026; 227.913-4, CRISTINA MARIA SOARES RAMOS, 01/10/2026; 229.266-1, THIAGO MARQUES PEREIRA, 01/10/2026; 230.467-8, ALESSANDRA RODRIGUES LIMA, 01/10/2026; 243.070-3, RAMON BRAITNER VIEIRA DA COSTA, 01/10/2026; 246.989-8, SHIRLEY BEZERRA ALVES, 01/10/2026; 247.251-1, GEORGE ANDRE PACHECO CASANOVA, 01/10/2026; 257.873-5, GISELE LEITE BIBIANO, 01/10/2026; 259.049-2, LORRAYNE PABLYNE RODRIGUES CANDIDA DA SILVA, 01/10/2026; 2.000.233-5, COSMO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS, 01/10/2026; 2.002.709-5, RAFAEL RODRIGUES SOBREIRA DE SOUZA, 01/10/2026; 2.003.745-7, AYLA MARIA DOS SANTOS DO COUTO, 02/08/2026. ETAPA VI ­ DOUTORADO 204.853-1, MARIA CRISTINA MESQUITA DA SILVA, 01/09/2026; 231.701-X, SIMONE MENEZES DA ROSA, 01/09/2026; 258.270-8, LAURA NUNES PINTO, 01/09/2026; 41.533-2, VALDICEIA TAVARES DOS SANTOS, 01/10/2026; 202.050-5, AMARAL RODRIGUES GOMES, 01/10/2026; 228.713-7, DIRCEU MANOEL DE ALMEIDA JUNIOR, 01/10/2026. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 489, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "o" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER, nos termos da Lei nº 5.106, de 03/05/2013, PROGRESSÃO POR MERECIMENTO e PROGRESSÃO HORIZONTAL, aos servidores da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal a seguir relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome e data de concessão. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO 1ª BARREIRA 231.797-4, NADDIA CRISTINA SOARES LOPES, 01/09/2026; 253.482-7, FABIANO DE ARAUJO LUCENA, 01/09/2026; 231.308-1, ARLETE MEIRE DI FELICE, 16/10/2026; 247.952-4, EDLEUZA FERNANDES DA SILVA, 01/10/2026. 2ª BARREIRA 182.458-9, VALERIA BARCELOS PINTO LESSA, 01/09/2026; 209.033-3, PATRICIA APARECIDA DO NASCIMENTO FREITAS, 01/09/2026; 225.361-5, RAYANNE FERREIRA DOS SANTOS, 01/09/2026; 225.426-3, IONE TEIXEIRA SANTANA, 01/09/2026; 225.520-0, ANTONIELE DE NAZARE E SILVA VILHENA LIMA, 01/09/2026; 225.573-1, FERNANDA DA SILVEIRA CAMPOS, 01/09/2026; 225.614-2, JAQUELINE SANTANA SILVA, 01/09/2026; 226.693-8, DANIELA PEREIRA DO COUTO, 01/09/2026; 226.740-3, TATIANE DE OLIVEIRA MACHADO, 01/09/2026; 231.309-X, YUMI HORI MARTINS DE CIRQUEIRA, 08/09/2026; 231.320-0, FERNANDA ROBERTA PASSOS DIAS COLARES, 08/09/2026; 251.377-3, ANGELINE RESENDE PINTO, 28/09/2026; 253.482-7, FABIANO DE ARAUJO LUCENA, 03/09/2026; 223.974-4, POLIANA SOARES DOS SANTOS SOUZA, 01/10/2026; 225.425-5, ALEX KIENTECA DE MELO, 01/10/2026; 225.440-9, RODRIGO GUIMARAES REZENDE, 01/10/2026; 225.532-4, JESSICA KAROLINE DE ORNELAS OLIVEIRA, 01/10/2026; 225.560-X, THAISE COSTA BRASIL, 01/10/2026; 226.688-1, LILIANA DE SOUSA CINTRA, 01/10/2026; 231.337-5, FLAVIANE DE SOUSA LIMA, 04/10/2026; 247.952-4, EDLEUZA FERNANDES DA SILVA, 03/10/2026. 3ª BARREIRA 28.483-1, MARIA DO CARMO NEVES, 01/04/202230.125-6, SONIA MARIA QUIRINO DO O, 01/09/2026; 67.861-9, RONILDA VIEIRA DA SILVA, 01/09/2026; 208.950-5, JOSUE JORGE ARGOLO, 01/09/2026; 209.102-X, ADIVALDO PEREIRA DA SILVA, 02/09/2026; 209.129-1, RITALEE GONCALVES BASTOS DE BRITO, 01/09/2026; 209.277-8, ELIAS BESERRA DE OLIVEIRA, 01/09/2026; 209.298-0, RELMA LOUZEIRO DA COSTA, 01/09/2026; 209.657-9, KEYLLA REGINA DO ROSARIO BRAGA, 02/09/2026; 209.843-1, DILMA TERTULINA DE MAGALHAES, 01/09/2026; 209.966-7, DANIEL DIAS DE SOUZA FILHO, 01/09/2026; 209.971-3, MARCELO FERREIRA PERES, 01/09/2026; 210.167-X, GLAUCIA CHAVARRY, 02/09/2026; 210.271-4, EDILENE ALVES DE ALMEIDA, 02/09/2026; 225.434-4, RICARDO PINTO DOS SANTOS, 01/09/2026; 28.996-5, EZIO GUIMARAES SOUZA, 01/10/2026; 29.3857, MARCO DE LIMA FAGUNDES, 01/10/2026; 30.938-9, WANDERLEY GARCIA COSTA, 01/10/2026; 65.753-0, ERISVALDO OLIVEIRA COSTA, 01/10/2026; 208.9408, CLEONE SANTOS BATISTA, 01/10/2026; 209.100-3, WASHINGTON MOREIRA SIMOURA, 01/10/2026; 209.148-8, AIRTON MELLO BRITO, 01/10/2026; 209.214-X, KELLY BATISTA DE CASTRO, 01/10/2026; 209.513-0, ROSANGELA MARIA DE SOUZA BUARQUES, 01/10/2026; 209.963-2, EDER MEDEIROS DA SILVA, 01/10/2026; 209.992-6, BERENICE VENANCIO LIRA, 01/10/2026; 210.395-8, MICHELINE ARAUJO SILVA, 01/10/2026; 217.390-5, SERGIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, 01/10/2026. 4ª BARREIRA 20.047-6, ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS, 01/09/2026; 27.960-9, JANETE CARDOSO DA SILVA EVANGELISTA, 03/01/2026; 41.271-6, NIELSON DE SOUZA FREITAS, 01/09/2026; 69.749-4, JULIO CESAR DOS SANTOS, 01/09/2026; 22.148-1, VICENTE DE PAULO MOURA MONTEIRO, 01/10/2026; 22.657-2, LAZARO RODRIGUES SOBRINHO, 01/10/2026; 22.805-2, GILMAR PEREIRA ANGELO, 01/10/2026; 23.205-X, EGLISSON DOMINGOS VALENTIN, 01/10/2026; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 24.279-9, FRANCISCA MACHADO SILVA, 01/10/2026; 24.523-2, DULCE RODRIGUES DOS SANTOS, 01/10/2026; 25.149-6, JASIEL RICARDO DE SOUSA, 01/10/2026; 25.381-2, MARIA DE FATIMA MARTINS TURIBIO, 01/10/2026; 27.8114, LUIS CARLOS DE SOUSA, 01/10/2026; 27.967-6, ILAIR REMO GOMES VIEIRA, 01/10/2026; 28.483-1, MARIA DO CARMO NEVES, 01/10/2026; 28.697-4, EDIMAR ANTONIO XAVIER, 01/10/2026; 28.823-3, ANDERSON PEREIRA DA SILVA, 01/10/2026; 28.890-X, ROSALINO DA SILVA COSTA, 01/10/2026; 29.385-7, MARCO DE LIMA FAGUNDES, 03/10/2026; 30.392-5, ARTUR CLAUDIO DA SILVA NETO, 01/10/2026; 30.765-3, LINDOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, 01/10/2026; 30.856-0, NIVALCIANA PEREIRA GONCALVES, 01/10/2026; 30.938-9, WANDERLEY GARCIA COSTA, 03/10/2026; 31.032-8, ROSEANE MARIA DE SOUZA RODRIGUES, 01/10/2026; 42.397-1, ADEMAR MELO DOS SANTOS, 01/10/2026; 45.975-5, JORGE IVALDO MARANHAO, 01/10/2026; 46.277-2, JORGE KLERTON PAULINO RAMOS, 01/10/2026; 47.875-X, ANTONIA PORTELA MARQUES GONCALVES, 01/10/2026; 48.287-0, FRANCISCO JOSE LIMA, 01/10/2026; 48.625-6, JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA, 01/10/2026; 59.774-0, ANTONIO JOSE DE SOUSA NETO, 01/10/2026; 68.198-9, VERA LUCIA LIMA ALFREDO, 01/10/2026; 68.266-7, FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, 01/10/2026; 69.663-3, VANDEVAL FERREIRA DE SOUZA, 01/10/2026. PROGRESSÃO HORIZONTAL ENSINO MÉDIO 25.693-5, JACSON DA SILVA LOBATO, 01/09/2026. GRADUAÇÃO 22.740-4, MARIA DE FATIMA RICARTE DE SOUZA, 01/08/2026; 22.749-8, VERONICE NOGUEIRA DA CRUZ, 01/09/2026; 27.714-2, SANDRA REGINA BORGES, 01/09/2026; 30.833-1, NEIDE FERNANDES RICARDO, 01/09/2026; 248.532-X, APARECIDO DA SILVA LELIS, 01/09/2026; 253.443-6, LAYARA LORRONE MENDES DE SOUZA, 01/09/2026. ESPECIALIZAÇÃO 43.743-3, ALESSANDRO BANDEIRA SERRA, 01/09/2026; 215.631-8, CRISTINA FEITOSA DE AMORIM MARQUES, 01/09/2026; 251.380-3, ROCHELLE MOREIRA DOS SANTOS, 01/09/2026; 252.413-9, CLARISSA CUGNASCA DREHER MARTINS, 01/09/2026; 253.000-7, PATRICIA TELES LEAL, 01/09/2026; 253.229-8, JOZEMAR LOPES LEAO, 01/09/2026; 253.538-6, THAIS PEREIRA DOS SANTOS, 01/09/2026; 28.977-9, OSVALDO LUIZ DOS SANTOS, 01/10/2026; 215.306-8, DANIELLE CHRISTINA SOARES, 01/10/2026; 247.902-8, DENIS AUGUSTO DE ARAUJO SOARES, 01/10/2026; 252.511-9, MARIA APARECIDA DE SOUSA SILVA, 01/10/2026; 252.974-2, FERNANDA DIAS DUARTE, 01/10/2026. MESTRADO 29.733-X, PAULO ALEXANDRE RODRIGUES, 01/09/2026; 209.488-6, MAHATMA SOUSA LIMA, 01/10/2026. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 490, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR a reassunção de exercício dos servidores a seguir relacionados, considerando que se encontravam licenciados nos termos do art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, observando-se a seguinte ordem: nome; matrícula; cargo, data de retorno e processo: HAMURABI LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA MESSEDER, 227.920-7, Professor de Educação Básica, a partir de 04/09/2026, 00080-00018596/2022-20; MILGRID BORGES SOARES HOSHI, 222.755-X, Professor de Educação Básica, a partir de 02/10/2026, 00080-00165870/2020-97; DANIELA CRISTINA DA SILVEIRA MENDES, 220.674-9, Analista de Políticas Públicas e Gestão Educacional, Especialidade Apoio Administrativo, a partir de 02/10/2026, 00080-00193177/202519; GILVAN CHARLES CERQUEIRA DE ARAUJO, 228.306-9, Professor de Educação Básica, a partir de 29/10/2026, 00080-00241792/2023-87; JESSICA NAAOUS MELO, 219.233-0, Professor de Educação Básica, a partir de 30/10/2026, 00080-00359468/2024-03. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 491, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "d" do inciso XI do art. 14 da Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: CONCEDER, nos termos do art. 162, § 1º, item II, da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, afastamento para Frequência em Curso de Formação, para o cargo de Professor de Dança da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação, a ser realizado pela Associação das Pioneiras Sociais, (denominado no edital como "Treinamento"), sem remuneração, pelo período de 23/11/2026 a 23/05/2027, a MARIANA DE ANDRADE VASCONCELOS, matrícula 255.894-7. Processo 00080-00368148/2026-06. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 492, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a LIDYANNE PEREIRA DA SILVA, matrícula 257.218-4, para participar do curso Gestão e fiscalização de contratos - Turma 8/2026, realizado em Brasília, no período de 05/10 a 09/10/2026, no turno vespertino. Processo 00080-00363037/2026-03. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 493, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a DULCINETE CASTRO NUNES ALVIM, matrícula 203.325-9, para participar do XII Encontro Nacional do ConBraSD e VI Congresso Internacional sobre Altas Habilidades ou Superdotação, em São José do Rio Preto, no período de 14/11 a 17/11/2026. Processo 00080-00363743/2026-47. AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a MICHAEL DE CASSIO DE ANDRADE SILVA, matrícula 300.904-1, para participar do XII Encontro Nacional do ConBraSD e VI Congresso Internacional sobre Altas Habilidades ou Superdotação, em São José do Rio Preto, no período de 14/11 a 18/11/2026. Processo 00080-00373573/2026-17. AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a HELENA CRISTINA ARAGÃO DE SÁ MARTINS, matrícula 207.796-5, para participar do Seminário de Boas Práticas Pedagógicas em EJA nas Prisões, a ser realizado no Rio de Janeiro, no período de 12/11 a 13/11/2026. Processo 0008000337638/2026-52. AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a WAGDO DA SILVA MARTINS, matrículas 200.272-8 e 204.783-7, para participar do Seminário de Boas Práticas Pedagógicas em EJA nas Prisões, a ser realizado no Rio de Janeiro, no período de 12/11 a 13/11/2026. Processo 00080-00337501/2026-06. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 494, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, de 21/7/2021, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço nº 474, de 28 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 203, de 03 de novembro de 2026, que concedeu Horário Especial a SARA GONÇALVES VITORINO CAMPOS DE MIRANDA, matrícula 235.089-0. Processo 00080-00314858/2026-16. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 495, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "l" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER a Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor, nos termos do art. 139 da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, aos servidores a seguir relacionados, observando a seguinte ordem: matrícula, nome, quinquênio e período. 28.067-4, ZILMAR DAMACENO DIAS, 6º, 01/09/2021 a 30/08/2026; 29.599-X, ADRIANA BARBOSA CAVALCANTE, 6º, 31/08/2021 a 13/09/2026; 30.282-1, MARLENE LUIZA SANTANA, 6º, 10/09/2021 a 08/09/2026; 30.551-0, MARIA DE FATIMA FERREIRA ARAUJO, 6º, 05/09/2021 a 04/09/2026; 30.591-X, ELDOM SOARES DOS SANTOS, 6º, 06/09/2021 a 04/09/2026; 30.594-4, AILTON DA SILVA SOUZA, 6º, 09/09/2021 a 07/09/2026; 30.600-2, DANIELLE GONCALVES VIEIRA SALLES, 6º, 11/09/2021 a 09/09/2026; 30.602-9, ROBERTO BARBOSA MARTINS, 6º, 13/09/2021 a 11/09/2026; 30.824-2, MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA, 6º, 27/08/2021 a 01/09/2026; 30.848-X, CICERO JEAN ALVES DOS SANTOS, 6º, 25/09/2021 a 23/09/2026; 30.861-7, MERCIA CRISTINA DE MELO, 6º, 12/09/2021 a 10/09/2026; 30.886-2, SHIRLEI SILVA LUSTOSA CARVALHO, 6º, 11/09/2021 a 09/09/2026; 30.891-9, ROSIVAL PEREIRA DA COSTA, 6º, 24/08/2021 a 22/08/2026; 30.906-0, ANA CLAUDIA MARIANO BUENO, 6º, 12/09/2021 a 12/09/2026; 30.912-5, FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO, 6º, 26/09/2021 a 24/09/2026; 30.923-0, EDSON DA MOTA FERNANDES, 6º, 06/09/2021 a 04/09/2026; 30.927-3, DEANE ANTUNES CARDOSO MARINHO, 6º, 05/09/2021 a 03/09/2026; 30.929-X, EDILENA DE OLIVEIRA SANTOS, 6º, 17/09/2021 a 15/09/2026; 30.931-1, FABIANA NEVES DA SILVA, 6º, 08/09/2021 a 06/09/2026; 30.941-9, VILMA KAYOKO UENO, 6º, 02/09/2021 a 31/08/2026; 30.949-4, ROGERIO DE SOUSA MILHOMEM, 6º, 04/09/2021 a 02/09/2026; 30.953-2, FERNANDA LINO BARRETO LOURENCO, 6º, 02/09/2021 a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 31/08/2026; 30.958-3, HELAINE F. SCHEFFER CARVALHO, 6º, 02/09/2021 a 31/08/2026; 30.970-2, CARLOS ALBERTO PEREIRA GONCALVES, 6º, 03/09/2021 a 01/09/2026; 31.009-3, MARCIA HELENA RODRIGUES, 6º, 05/09/2021 a 03/09/2026; 31.023-9, ANAYARA K. GONÇALVES DOS SANTOS, 6º, 10/09/2021 a 08/09/2026; 34.359-5, CASSIA RODRIGUES ROSA DE ANDRADE, 4º, 05/01/2013 a 03/01/2018; 34.359-5, CASSIA RODRIGUES ROSA DE ANDRADE, 5º, 04/01/2018 a 04/01/2023; 35.336-1, ANA PAULA MESQUITA PINTO, 4º, 09/01/2013 a 07/01/2018; 35.336-1, ANA PAULA MESQUITA PINTO, 5º, 08/01/2018 a 06/01/2023; 36.104-6, NATHALIE NOBRE PINHEIRO MARTINS, 4º, 16/01/2013 a 14/01/2018; 36.104-6, NATHALIE NOBRE PINHEIRO MARTINS, 5º, 15/01/2018 a 13/01/2023; 36.713-3, HELIO ARAUJO SA, 4º, 22/01/2013 a 20/01/2018; 36.713-3, HELIO ARAUJO SA, 5º, 21/01/2018 a 19/01/2023; 44.498-7, ADEBALDO PACHECO DA SILVA, 7º, 18/08/2021 a 26/08/2026; 45.437-0, GENILDE LIMA VIEIRA, 7º, 16/09/2021 a 14/09/2026; 200.641-3, FRANCINEUDO PEREIRA LIMA, 4º, 29/05/2011 a 26/05/2016; 200.641-3, FRANCINEUDO PEREIRA LIMA, 5º, 27/05/2016 a 25/05/2021; 200.641-3, FRANCINEUDO PEREIRA LIMA, 6º, 26/05/2021 a 24/05/2026; 202.185-4, LUCIANA DA MATA BARBOSA MACEDO, 5º, 30/03/2021 a 21/04/2026; 202.497-7, TANIA MARA OLIVEIRA SILVA, 5º, 19/03/2021 a 17/03/2026; 203.427-1, LUCIANA DE SOUZA, 5º, 25/03/2021 a 03/04/2026; 203.578-2, KELTON FERREIRA E SILVA, 3º, 24/04/2011 a 21/04/2016; 203.578-2, KELTON FERREIRA E SILVA, 4º, 22/04/2016 a 20/04/2021; 203.823-4, RENATA FREIRE SOARES, 5º, 12/09/2021 a 10/09/2026; 205.358-6, MICHELE ALVES EVANGELISTA, 4º, 14/09/2021 a 14/10/2026; 208.687-5, ROBERTA FERREIRA CAVENDISH, 4º, 10/05/2021 a 08/05/2026; 211.686-3, LUCIENE ALVES DOS SANTOS, 2º, 23/02/2012 a 20/02/2017; 211.686-3, LUCIENE ALVES DOS SANTOS, 3º, 21/02/2017 a 19/02/2022; 216.500-7, MARCILIA JOSE DA FONSECA, 3º, 29/03/2021 a 27/03/2026; 244.558-1, LUDIMILA DE SOUSA RORIZ, 2º, 08/06/2021 a 06/06/2026; 254.034-7, MATEUS MENESES SILVA VIEIRA, 1º, 25/04/2019 a 22/04/2024. RETIFICAR, na Ordem de Serviço, de 16/04/2005, publicada no DODF nº 64, de 06/04/2005, p. 25, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a LEANDRO BALDUINO LEMOS, matrícula 200.287-6, ONDE SE LÊ: "... 32.738-7, LEANDRO BALDUINO LEMOS, 1º, 30/04/1999 a 29/04/2004...", LEIA-SE: "... 200.2876, LEANDRO BALDUINO LEMOS, 1º, 24/04/1997 a 22/04/2002...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 08/06/2009, publicada no DODF nº 114, de 16/06/2009, p. 32/34, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a LEANDRO BALDUINO LEMOS, matrícula 200.287-6, ONDE SE LÊ: "... 32.738-7, LEANDRO BALDUINO LEMOS, 2º, 30/04/2004 a 29/04/2009...", LEIA-SE: "... 200.287-6, LEANDRO BALDUINO LEMOS, 2º, 23/04/2002 a 21/04/2007...". RETIFICAR, na Portaria de 06/11/2014, publicada no DODF nº 233, de 07/11/2014, p. 46/56, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a LEANDRO BALDUINO LEMOS, matrícula 200.287-6, ONDE SE LÊ: "... 32.738-7, LEANDRO BALDUINO LEMOS, 3º, 30/04/2009 a 29/04/2014...", LEIA-SE: "... 200.287-6, LEANDRO BALDUINO LEMOS, 3º, 22/04/2007 a 19/04/2012...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 513, de 14/11/2024, publicada no DODF nº 220, de 18/11/2024, p. 18/25, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a LEANDRO BALDUINO LEMOS, matrícula 200.287-6, ONDE SE LÊ: "... 32.738-7, LEANDRO BALDUINO LEMOS, 4º, 30/04/2014 a 29/04/2019...", LEIA-SE: "... 200.287-6, LEANDRO BALDUINO LEMOS, 4º, 20/04/2012 a 18/04/2017...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 513, de 14/11/2024, publicada no DODF nº 220, de 18/11/2024, p. 18/25, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a LEANDRO BALDUINO LEMOS, matrícula 200.287-6, ONDE SE LÊ: "... 32.738-7, LEANDRO BALDUINO LEMOS, 5º, 30/04/2019 a 29/04/2024...", LEIA-SE: "... 200.287-6, LEANDRO BALDUINO LEMOS, 5º, 19/04/2017 a 17/04/2022...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 158, de 04/05/2026, publicada no DODF nº 80, de 05/05/2026, p. 44, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a LUCIANA DE SOUZA, matrícula 203.427-1, ONDE SE LÊ: "...5º, 25/03/2021 a 30/03/2026...", LEIA-SE: "...5º, 25/03/2021 a 03/04/2026...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 17/11/2006, publicada no DODF nº 224, de 23/11/2006, p. 44/45, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a ANA PAULA MACIEL ARGOLO, matrícula 203.785-8, ONDE SE LÊ: "...1º, 06/09/2001 a 30/08/2006...", LEIA-SE: "...1º, 06/09/2001 a 04/09/2006...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 396, de 06/11/2025, publicada no DODF nº 213, de 10/11/2025, p. 60, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ANA PAULA MACIEL ARGOLO, matrícula 203.785-8, ONDE SE LÊ: "...2º, 31/08/2006 a 30/08/2011...", LEIA-SE: "...2º, 05/09/2006 a 03/09/2011...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 396, de 06/11/2025, publicada no DODF nº 213, de 10/11/2025, p. 60, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ANA PAULA MACIEL ARGOLO, matrícula 203.785-8, ONDE SE LÊ: "...3º, 31/08/2011 a 30/08/2016...", LEIA-SE: "...3º, 04/09/2011 a 01/09/2016...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 396, de 06/11/2025, publicada no DODF nº 213, de 10/11/2025, p. 60, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ANA PAULA MACIEL ARGOLO, matrícula 203.785-8, ONDE SE LÊ: "...4º, 31/08/2016 a 30/08/2021...", LEIA-SE: "...4º, 02/09/2016 a 31/08/2021...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 435, de 28/09/2026, publicada no DODF nº 181, de 29/09/2026, p. 34, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ANA PAULA MACIEL ARGOLO, matrícula 203.785-8, ONDE SE LÊ: "...5º, 31/08/2021 a 29/08/2026...", LEIA-SE: "...5º, 01/09/2021 a 30/08/2026...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 161, de 08/04/2024, publicada no DODF nº 68, de 10/04/2024, p. 42 a 50, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a PRISCILA FERREIRA SILVA, matrícula 226.274-6, ONDE SE LÊ: "...2º, 05/02/2019 a 04/02/2024...", LEIA-SE: "...2º, 05/02/2019 a 30/09/2024...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 05/01/1995, publicada no DODF nº 14, de 18/01/1995, p. 39, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ALAILTON GOMES MOREIRA, matrícula 68.744-8, ONDE SE LÊ: "...1º, 06/10/1989 a 05/10/1994...", LEIA-SE: "...1º, 06/10/1989 a 04/10/1994...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 24/01/2000, publicada no DODF nº 17, de 25/01/2000, p. 17, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ALAILTON GOMES MOREIRA, matrícula 68.744-8, ONDE SE LÊ: "...2º, 06/10/1994 a 05/10/1999...", LEIA-SE: "...2º, 05/10/1994 a 02/11/1999...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 28/01/2005, publicada no DODF nº 33, de 18/02/2005, p. 20, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ALAILTON GOMES MOREIRA, matrícula 68.744-8, ONDE SE LÊ: "...3º, 06/10/1999 a 05/10/2004...", LEIA-SE: "...3º, 03/11/1999 a 31/10/2004...". RETIFICAR, na Portaria de 26/11/2012, publicada no DODF nº 241, de 29/11/2012, p. 49, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ALAILTON GOMES MOREIRA, matrícula 68.744-8, ONDE SE LÊ: "...4º, 06/10/2004 a 05/10/2009...", LEIA-SE: "...4º, 01/11/2004 a 30/10/2009...". RETIFICAR, na Portaria de 06/03/2015, publicada no DODF nº 47, de 09/03/2015, p. 40, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ALAILTON GOMES MOREIRA, matrícula 68.744-8, ONDE SE LÊ: "...5º, 06/10/2009 a 05/10/2014...", LEIA-SE: "...5º, 31/10/2009 a 29/10/2014...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 309, de 03/12/2019, publicada no DODF nº 230, de 04/12/2019, p. 30, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ALAILTON GOMES MOREIRA, matrícula 68.744-8, ONDE SE LÊ: "...6º, 06/10/2014 a 05/10/2019...", LEIA-SE: "...6º, 30/10/2014 a 28/10/2019...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 26, de 24/01/2025, publicada no DODF nº 18, de 27/01/2025, p. 49, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ALAILTON GOMES MOREIRA, matrícula 68.744-8, ONDE SE LÊ: "...7º, 06/10/2019 a 05/10/2024...", LEIA-SE: "...7º, 29/10/2019 a 26/10/2024...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 221, de 01/07/2025, publicada no DODF nº 121, de 02/07/2025, p. 42, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a RODRIGO VALERIO BANDEIRA, matrícula 200.935-8, ONDE SE LÊ: "...2º, 08/02/2006 a 07/04/2023...", LEIA-SE: "...2º, 08/02/2006 a 04/07/2023...". RETIFICAR, na Portaria de 10/10/2013, publicada no DODF nº 213, de 11/10/2013, p. 26/31, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a SHIRLEI DA SILVA BENTO, matrícula 39.396-7, ONDE SE LÊ: "...3º, 26/05/2007 a 25/05/2012...", LEIA-SE: "...3º, 26/05/2007 a 20/09/2012...". RETIFICAR, na Portaria de 04/07/2017, publicada no DODF nº 127, de 05/07/2017, p. 31, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a SHIRLEI DA SILVA BENTO, matrícula 39.396-7, ONDE SE LÊ: "...4º, 26/05/2012 a 25/05/2017...", LEIA-SE: "...4º, 21/09/2012 a 19/09/2017...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 364, de 20/07/2022, publicada no DODF nº 136, de 21/07/2022, p. 49/54, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a SHIRLEI DA SILVA BENTO, matrícula 39.396-7, ONDE SE LÊ: "...5º, 26/05/2017 a 28/05/2022...", LEIA-SE: "...5º, 20/09/2017 a 21/09/2022...". TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 176, de 31/05/2021, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 102, de 01/06/2021, p. 80 a 82, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula 27.283-3, referente ao 5º quinquênio, de 20/11/2015 a 19/02/2021. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 971, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF nº 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o disposto no artigo 20, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 00080-00007697/2026-07. Art. 2° Aplicar a PENALIDADE DE SUSPENSÃO de 7 (sete) dias, ao professor contratado em regime temporário JULIANO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 7052.6761, com fulcro no Art. 191, inciso IV, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 168, de 16 de meio de 2019, com as alterações advindas da Portaria 352, de 18 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar os membros da Comissão de Recebimento de Gêneros Alimentícios da Unidade de Infraestrutura e Apoio Educacional da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, designados pela Ordem de Serviço publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 87, de 08 de maio de 2024. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 2º Constituir Comissão Regional de Recebimento de Gêneros Alimentícios da Unidade de Infraestrutura e Apoio Educacional da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia. Art. 3º Designar para compor a referida Comissão os seguintes membros: JORGE LUIZ GUEDES, matrícula 02195194, CPF 062.***.996-**, titular; EDINALDO DIAS LEITE, matrícula 00372684 CPF 895.***.801-**, titular; ; TATIANE ANDRADE SANTOS, matrícula 02432978, CPF 727.***.291-**, titular; EDNA MOREIRA NUNES DE BARROS, matrícula 0030817X, CPF 462.***.641-**, suplente; LILIAM RAMOS DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula 02434369, CPF 994.***.481-**, suplente; WILLIAN G. CRUZEIRO DA SILVA, matrícula 02145731, CPF 723.***.371-**, suplente. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. AILA MARIA AVELINO LEAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando nº 1425 (218740513), resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 28 de outubro de 2026, o SegundoTenente REGISCLAYTON FERREIRA CÂMARA, Mat. 21.915/0, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares Administrativos - QOPMA da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso II, combinado com os artigos 90, inciso I, e 91 da Lei Federal nº 7.289/84, por encontrar-se aguardando transferência para reserva remunerada, em razão de ter cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando nº 1426 (218873183), resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 03 de novembro de 2026, o Major CEZAR FERREIRA COUTO, Mat.23.333/1, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso II, combinado com os artigos 90, inciso I, e 91 da Lei Federal nº 7.289/84, por encontrar-se aguardando transferência para reserva remunerada, em razão de ter cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 1.249 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo nº 054-001.251/2005 e Processo SEI-GDF 00054-00180196/2026-65, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.225, de 28 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 204, de 04 de novembro de 2026. EXCLUIR da condição de pensionista militar a senhora MARIA DE LOURDES DE MORAIS, Mat. nº 05557992, a contar de 30 de setembro de 2026, conforme certidão de óbito matrícula 021154 01 55 2026 4 00195 147 0056773 60 do 7º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do DF, datado em 16 de outubro de 2026, em observância ao previsto no artigo 50 da Lei nº 10.486/2002 de 04 de julho de 2002. REVER a Portaria Nº 795 de 10 de dezembro de 2013, publicado no DODF Nº 029 de 07 de fevereiro de 2014, para transferir, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com a nova redação dada pela Lei nº 10.556, de 13 de novembro de 2002, art. 37, inciso I, 39, § 1º; artigos 50, 53, 54, inciso I da Lei nº 10.486/2002, do benefício a que fazia jus a senhora MARIA DE LOURDES DE MORAIS, Mat. nº 05557992, ex-esposa e pensionista judiciária do instituidor 2º TEN NAILO FERREIRA DOS REIS, reformado com proventos integrais, matrícula nº 01.825/2, falecido em 07 de setembro de 2005, na proporção de 1/4 (um quarto) para senhoras: CLEUNICE ALVES DAMAS, matrícula 05179467, KARLA REGINA MORAIS DOS REIS, matrícula 04696336, ANA CLÁUDIA DE MORAIS REIS, matrícula 04696379 e AMANDA LORRANE ALVES FERREIRA REIS, matrícula 04696387, respectivamente, companheira e filhas maiores do instituidor, a contar de 30 de setembro de 2026; Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR PORTARIA Nº 1.252, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 0005400127036/2023-45 e nº 00054-00169546/2026-32 e da Informação Técnica nº 113/2023 PMDF/DGP/ATJ, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao CEL PM RR. BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, matrícula nº 50.345/2, a contar da data do diagnóstico (10/09/2026), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 1.253, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor do Processo SEI nº 00020-00057161/202648, resolve: CONCEDER isenção do Imposto de Renda ao 1º SGT ILCIO DOURADO DE ALMEIDA, matrícula nº 14.014-7, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do processo nº 078039947.2026.8.07.0016. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 542, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar, para a Comissão de Execução do Contrato, o TC QOPM MARILO LEITE PEREIRA JÚNIOR, matrícula. 50.910-8, para a função de Gestor do Contrato, MAJ QOPM WALISSON BARBOSA DE ALENCAR, matrícula. 73.530-2, para a função de Fiscal Técnico, MAJ QOPM JORGE SOCORRO DA SILVA FILHO, matrícula. 77.195-3, para a função de Fiscal Administrativo, MAJ QOPM MARCIO BATISTA GOMES, matrícula. 73.157-9, para a função de Fiscal Administrativo; e o CAP QOPMA EDSON PINTO GOMES, matrícula. 23.441-9, para a função de Fiscal Técnico, do Contrato n.º 78/2026 (217911116): referente Edital de Pregão Eletrônico n. 90035/2025-PMDF, celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Polícia Militar, e a empresa CESKÁ ZBROJOVKA A.S. nos autos do Processo SEI n. 00054-00177507/2026-17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, inciso XV, do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº 08, de 15 de novembro de 2025, em conformidade com os termos do inciso II, artigo 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, combinado com os artigos 7º e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, e com o Item 1 da Instrução Normativa nº 10, de 7 de abril de 1997, resolve: Art. 1° Designar LUCIANO PINTO DE FREITAS, Perito Criminal, matrícula nº 244.6812, e DANIEL TORRI GERMANO BRAGA, Agente de Polícia, matrícula nº 192.096-0, para exercerem a função de Executores, o primeiro na qualidade de Gestor e o segundo na qualidade de Fiscal Técnico/Administrativo, do Contrato nº 78/2026-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Lantyx Tecnologia e Publicidade Ltda., objeto do Processo nº 00052-00017628/2026-59, que dispõe sobre a contratação continuada de solução de tecnologia da informação e comunicação - TIC, consistente na subscrição de licenças dos softwares utilizados na solução DELOS, incluindo suporte técnico, manutenção e atualizações, pelo período de 12 (doze) meses; Art. 2º Designar KELLY CRISTINE ALVES, Agente de Polícia, Matrícula nº 236.239-2, e JOVANI ESTEVAM DE LIMA CARLOS, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.575-5, para exercerem as funções de executoras, a primeira na qualidade de Gestora e a segunda na qualidade de Fiscal Técnica/Administrativa, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Vinícius Chaves dos Santos, objeto do Processo nº 00052-00031671/2026-27, que dispõe sobre a aquisição de 30 fornos microondas da marca Mondial, com capacidade de 34 litros. Art. 3º Designar EMANUELLY GUIMARÃES DA SILVA PONTE, Agente de Polícia, Matrícula nº 76.273-3, e HEVERLYN D'YANNE TELES DE MIRANDA, Agente de Polícia, Matrícula nº 1.728.268-9, para exercerem a função de executoras, a primeira na Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 qualidade de Gestora e a segunda na qualidade de Fiscal Técnico/Administrativo, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as empresas Jarda Comercial de Alimentos Eireli e Tal Comércio, Representações, Produção e Atividades de Consultoria Ltda., objeto do Processo nº 00052-00041055/2026-84, que dispõe sobre aquisição de material de copa e cozinha; Art. 4º Dispensar LAURENTINO ALVES BORGES, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.830-4, e designar JULIO CESAR BATISTA LEITÃO, Agente de Polícia, Matrícula 1.722.061-0, para desempenhar a função de Gestor/Fiscal do Contrato nº 06/2024-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Via Appia Informática Ltda., objeto do Processo nº 00052-00012999/2022-11, que dispõe sobre despesas com renovação e atualização de licenças do software; Art. 5º Designar ALANA DOS SANTOS VIEIRA, Agente de Polícia, Matrícula nº 233.714-2, e HEVERLYN D'YANNE TELES DE MIRANDA, Agente de Polícia, Matrícula nº 1.728.268-9, para exercerem a função de executoras, a primeira na qualidade de Gestora e a segunda na qualidade de Fiscal Técnica/Administrativa, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Blue Tech Comércio de Eletrônicos Ltda., objeto do Processo nº 00052-00030988/2026-46, que dispõe sobre aquisição de material de expediente; Art. 6° Designar VANESSA VITALINO, Agente de Polícia, Matrícula nº 1.728.257-8, e KELLY CRISTINI ALVES, Agente de Polícia, Matrícula nº 236.239-2, para exercerem a função de executoras, a primeira na qualidade de Gestora e a segunda na qualidade de Fiscal Técnica/Administrativa, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa SKY Clean Comércio de Equipamentos LTDA., objeto do Processo nº 00052-00035905/2026-13, que dispõe sobre aquisição de equipamentos e material permanente; Art. 7º Os atos praticados pelos executores designados por meio da presente Ordem de Serviço com data retroativa, e que se refiram as atribuições próprias de sua função no acompanhamento da execução dos contratos para os quais foram designados, bem assim dos demais, com relação aos atos praticados desde a assinatura do contrato, e anteriores a publicação da presente ordem de serviço, são ratificados e convalidados, na forma da legislação vigente; Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 712, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1º Instituir Equipe de Planejamento da Contratação para elaborar a documentação necessária à Contratação de empresa especializada no fornecimento e distribuição de energia elétrica na modalidade Alta Tensão, bem como a manutenção dos medidores de energia elétrica necessários ao funcionamento nas instalações de todas as unidades do DETRAN-DF que utilizam a modalidade Alta Tensão, situadas nas regiões administrativas do Distrito Federal, incluindo as novas unidades que vierem a serem implementadas. Art. 2º A Equipe de Trabalho de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes servidores: I - Integrante Requisitante: DÁRIO BALBINO DA SILVA ­ matrícula: 91.994-2; II- Integrante Técnico: EDINALDO JONAS DO NASCIMENTO ­ matrícula: 1.215-7; III - Integrante Administrativo: EDUARDO MARINHO E SILVA - Matrícula: 250.388-3. Art. 3º O grupo de trabalho instituído pela presente Instrução terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação. RITA DE CASSIA PEREIRA PIO FERNANDES INSTRUÇÃO Nº 715, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe forem conferidas pelo art. 3º, Inciso III, alínea "f", da Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do art. 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e considerando o pleito contido no Despacho DETRAN/DG/DIRAG/GERDAB (180396468), resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, vinculada à Gerência de Desenvolvimento, Atenção e Bem-Estar - DETRAN/DG/DIRAG/GERDAB e à Diretoria de Administração Geral - DETRAN/DG/DIRAG, para elaborar a documentação necessária destinada à contratação de serviços para aquisição de material esportivo, uniformes e serviços para a participação dos servidores deste Departamento na VIII Olimpíadas de Integração da Segurança Pública do DF (VII Olinsesp). Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes servidores: I - Integrante requisitante: JOSÉ OSVALDO LORA NASCIMENTO - matrícula: 1.192.181-9; II- Integrante técnico: HUGO AKIRA CAMPOS AKAI - matrícula: 256830-6; III - Integrante administrativo: CRISTIANE SILVA SIQUEIRA - matrícula: 256639-7. Art. 3º O grupo de trabalho instituído pela presente Instrução terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único - O prazo do caput poderá ser prorrogado por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação. RITA DE CASSIA PEREIRA PIO FERNANDES INSTRUÇÃO Nº 717, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência na forma do artigo 100, incisos XLI e XLII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: AVERBAR o tempo de serviço e de contribuição prestado pelo servidor LUCIANO RAFAEL DE BARROS CAVALCANTI, matrícula nº 69181-X, Agente de Trânsito, no total de 4.225 (quatro mil duzentos e vinte e cinco) dias, correspondentes a 11 (onze) anos, 7 (sete) meses e 0 (zero) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF, relativa ao período de 23/04/1991 a 26/06/2005, contados para fins de aposentadoria e adicional, já excluído o período de 05/08/1997 a 14/03/2000, referente à licença para tratar de interesses particulares. E no total de 906 (novecentos e seis) dias, correspondentes a 2 (dois) anos, 5 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa ao período de 21/09/1997 a 14/03/2000, contados para fins de aposentadoria. Processo nº 0005500049552/2025-65. RITA DE CASSIA PEREIRA PIO FERNANDES INSTRUÇÃO Nº 720, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência na forma do artigo 100, incisos XLI e XLII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: CONCEDER Abono de Permanência à servidora HELIANA SILVA DE LIMA DE BRITTO, matrícula 1290-4, Analista em Atividades de Trânsito, classe especial, padrão III, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 2005 (Decisão nº 20/2012 TCDF), combinado com os artigo 45 da Lei Complementar nº 769/2008 e artigo 114 da Lei Complementar nº 840/2011, por ter cumprido os requisitos para se aposentar, a contar de 10/11/2026. Processo nº 00055-00107218/2026-14. RITA DE CASSIA PEREIRA PIO FERNANDES RETIFICAÇÃO Na Instrução nº 317, de 27 de maio de 2022, publicada no DODF nº 101, de 31 de maio de 2022, página 46, referente à Averbação de Tempo de Contribuição da servidora PATRICIA FAGUNDES COSTA, matrícula nº 251.000-6, no cargo de Agente de Trânsito, ONDE SE LÊ: "...01/06/2009 a 31/05/2020...", LEIA-SE: "...01/06/2009 a 31/05/2010..." SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PORTARIA Nº 200, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Designa o Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 19 da Portaria nº 175, de 28 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Designar o servidor RICARDO DEL GIUDICE ALCANTARA, matrícula 177.9621, para exercer a função de Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal -- SEAPE. Parágrafo único. Designar o servidor ANDRÉ ALMEIDA DE ARAUJO, matrícula 178.350-5, para substituir o titular em suas ausências e impedimentos legais. Art. 2º Compete ao Gestor de Segurança da Informação, nos termos da Política de Segurança da Informação e Comunicação do Governo do Distrito Federal -- PoSIC/GDF, aprovada pela Resolução CGTIC nº 1, de 29 de abril de 2024: I ­ participar do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação -- CSIC da SEAPE; II ­ monitorar as investigações e as avaliações dos danos decorrentes de quebras de segurança; III ­ cobrar dos respectivos proprietários a classificação das informações na área sob sua gerência; IV ­ propor os recursos necessários às ações de segurança da informação e comunicação; V ­ acompanhar estudos de novas tecnologias quanto aos possíveis impactos na segurança da informação e comunicação; VI ­ propor normas e procedimentos relativos à segurança da informação e comunicação; e VII ­ definir métricas que permitam aferir a eficiência e a eficácia dos controles de segurança. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Parágrafo único. O Gestor atuará em conjunto com o Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais nas matérias que envolvam simultaneamente segurança da informação e proteção de dados pessoais, conforme o art. 19 da Portaria nº 175, de 28 de setembro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 201, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 20 da Portaria nº 175, de 28 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Fica instituído o Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (CSIC), no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, destinado a tratar das ações de proteção de dados pessoais e de segurança da informação. Art. 2º Ficam designados para compor o Comitê os seguintes membros: I - ALEX FERNANDES ROCHA, Mat. 1966170 - Encarregado Setorial de Dados Pessoais; II - RICARDO DEL GIUDICE ALCANTARA, Mat. 177.962-1 - Gestor de Segurança da Informação; III - TIAGO VELOSO MACHADO, Mat. 178.372-6 - representante da Coordenação do Sistema Prisional; IV - LEANDRO JORGE BERTOLOTO, Mat. 1759787 - representante da Gerência Correicional; V - BRUNO DE SOUZA ESCÓRCIO MOURA, Mat. 1783297 - representante da Diretoria de Gestão de Pessoas; VI - GEORGE YVES BARBOSA RAMOS, Mat. 192253X - Curador de Dados de Negócio. VII - DOUGLADYS NUNES PESSOA, Mat. 16928318 - representante da Diretoria de Inteligência Penitenciária. Parágrafo único. O Comitê poderá convidar servidores e titulares de unidades administrativas para participar de reuniões específicas, a fim de prestar esclarecimentos e contribuir com conhecimentos técnicos sobre as matérias em discussão, sem direito a voto. Art. 3º Compete ao Comitê de Segurança da Informação e Comunicação -- CSIC: I ­ elaborar e atualizar as Normas de Segurança da Informação e Comunicação -- NoSIC e os Procedimentos de Segurança da Informação e Comunicação -- PROSIC da SEAPE, em conformidade com a PoSIC/GDF, as normas distritais de segurança da informação e a legislação aplicável; II ­ estabelecer e manter atualizado o Programa de Gestão de Riscos de Segurança da Informação da SEAPE; III ­ desenvolver o Plano de Continuidade de Negócios da SEAPE, que deverá ser testado periodicamente; IV ­ propor a instituição de grupos de trabalho específicos relacionados à segurança da informação; e V ­ estabelecer mecanismos de registro e controle de não conformidades com a PoSIC/GDF e com as normas e os procedimentos de segurança da informação e comunicação. Parágrafo único. O exercício das competências previstas neste artigo deverá observar a integração entre as ações de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, nos termos da Portaria nº 175, de 28 de setembro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 203, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, e na Instrução Normativa nº 12, de 31 de agosto de 2026, da Contadoria-Geral do Distrito Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 85 a 90 da Portaria da então SEPLAN nº 39, de 2011, e no Decreto nº 28.444, de 19 de novembro de 2007, que estabelece as normas para o encerramento do exercício das unidades gestoras da Administração Direta, incluindo as Administrações Regionais, os órgãos de relativa autonomia administrativa e financeira e os Fundos Especiais do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 191, de 23/10/2026, publicada no DODF nº 201, de 28/10/2026, por haver equívoco na indicação dos servidores. Art. 2º Instituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado - RIAMA, referente ao exercício de 2026, designando para sua composição os servidores: I - HERIK DA SILVA SANTOS - Matrícula 194.654-4; II - WILIAN DIAS FERREIRA, matrícula 1.692.830-X; e III - FLÁVIO PEREIRA VIANNA, matrícula nº 192.521-0. Art. 3º A Comissão será presidida por RODRIGO LAYA, matrícula 180.506-1, que será substituído, em seus impedimentos eventuais, por FLÁVIO PEREIRA VIANNA, matrícula 192.521-0. Art. 4º Determinar ao Presidente da Comissão de Inventário Anual de Material de Almoxarifado que solicite à Diretoria de Gestão de Almoxarifados (SEEC/SECONT/SCG/COSUP/DIGESA), por meio de Processo SEI específico para essa finalidade, senha de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net, com perfil de Auditoria Interna. Parágrafo único. O processo deverá ser instruído conforme as orientações da DIGESA, observando-se: I ­ a criação de processo SEI do tipo "Gestão de Sistemas: e-Compras/SIGMa.net", com nível de acesso restrito; II ­ a inclusão do documento "Solicitação de Acesso - SIGMa.net", devidamente preenchido e assinado eletronicamente; e III ­ o encaminhamento do processo à DIGESA para concessão de senha e atribuição do perfil de Auditoria Interna ao Presidente da Comissão. Art. 5º O Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado - RIAMA deverá ser elaborado de acordo com o modelo a ser disponibilizado na Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifado, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 6º Fixar o período de 16 a 27 de novembro de 2026 para a realização dos trabalhos da Comissão, compreendendo o inventário físico, a elaboração e a apresentação do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, que deverá ser encaminhado à autoridade que constituiu a Comissão para ciência, manifestação e adoção das providências necessárias quanto à correção de eventuais divergências identificadas, ainda no exercício financeiro de 2026. § 1º A Comissão deverá observar as orientações e os procedimentos estabelecidos pela DIGESA para a realização do inventário e a elaboração do respectivo relatório. Art. 7º Durante o período de 16 a 27 de novembro de 2026, ficam suspensas as movimentações de entrada e saída de materiais no Setor de Almoxarifado, ressalvadas aquelas necessárias à correção de eventuais divergências identificadas pela Comissão. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 233, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestora, Gestor Substituto, Fiscal Técnica e Fiscal Técnica Substituta da Nota de Empenho 2026NE01004, em favor da empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, Processo SEI nº 04026-00044008/2026-70, que tem por objeto a aquisição de 72.000 (setenta e dois mil) unidades de APARELHO DE BARBEAR, TIPO DESCARTÁVEL, 2 (DUAS) LÂMINAS EM AÇO INOXIDÁVEL, CABO PLÁSTICO E COM FITA LUBRIFICANTE (AMPLA CONCORRÊNCIA). MARCA: IAMO. ITEM 03,conforme Autorização de Despesa e Empenho: GEÓRGEA RODRIGES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Gestora; FELIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula 1.682.802-X, como Gestor Substituto; MAYARA VIANA MATOS, matrícula 1.689.149-X, como Fiscal Técnica; MARIANA PEDROSA CASTELO V. GOTTLIEB, matrícula 1.693.055-X, como Fiscal Técnica Substituta. Art. 2° Aos Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 234, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, III, do Regimento Interno aprovado Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 pela Portaria n.º 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo artigo 3º, inciso XI, da Portaria nº 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF n.º 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 03 de junho de 2026, e nos termos do artigo 44 da Lei Complementar n.º 840, considerando, ainda, as informações constantes nos processos SEI 00090-00013967/2024-10 e 00090-00016511/2026-65, resolve: Art. 1º Inserir o inciso XC do artigo 1º da Ordem de Serviço n.º 244, de 03 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n° 231, de 04 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º.......................... XC - RONIVALDO BENTO COSTA, matrícula nº 264.230-1, para substituir o cargo de Gerente da Gerência de Controle e Tomada de Contas Especial, símbolo CPC-08, nas licenças, afastamentos, férias, demais ausências, impedimentos legais ou regulamentares da titular e em caso de vacância do cargo. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 235, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, respondendo interinamente, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo artigo 3º, inciso XI, da Portaria n.º 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF n.º 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 03 de junho de 2026, e nos termos do artigo 44 da Lei Complementar n.º 840, considerando, ainda, as informações constantes nos processos SEI 00090-00013967/2024-10 e 00090-00018166/2021-90, resolve: Art. 1º Alterar o inciso VII do artigo 1º da Ordem de Serviço n.º 244, de 03 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n° 231, de 04 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º.......................... VII - ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, matrícula 264-139-9, para substituir o cargo de Ouvidor, símbolo CPE-06, nas licenças, afastamentos, férias, demais ausências, impedimentos legais ou regulamentares da titular e em caso de vacância do cargo. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA DESIGNAR PRISCILLA RODRIGUES JUSTINO GELINSKI, matrícula nº 02495821, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Coordenador, Símbolo CNE-06, Código SIGRH nº 02803708, da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Povos e Comunidades Tradicionais, Igualdade Racial e Direitos Humanos, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 23/11/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.050, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR CLAYTON CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 0176618X, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02803066, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Santa Maria, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, pelo período de 19/10/2026 a 02/11/2026, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.051, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR NISELMA DA SOLEDADE CAROBA, matrícula nº 02441527, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Psicólogo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, código SIGRH nº 02803105, da Gerência de Atendimento em Meio Aberto do Guará, da Diretoria do Meio Aberto, da Unidade de Gestão das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 19/10/2026 a 23/10/2026, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.048, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e, delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 9 de julho de 2019, bem como o contido no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar MATILDE DOS SANTOS ANDRADE, Especialista Socioeducativo, matricula nº 194.716-8, LETICIA MACHADO DE CARVALHO, Especialista Socioeducativa - Psicóloga, matricula nº 197.966-3, e RENATA MINORA DE MENEZES SOUZA, Agente Socioeducativo, matricula nº 238.074-9, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Disciplinar, a fim de apurarem os fatos constantes dos autos do Processo nº 00400-00032807/2026-73. Art. 2º Designar LEONARDO JOSE DA SILVA, Especialista Socioeducativo, matricula nº 217.972-5, para exercer a função de substituto eventual nos termos do artigo 229, § 7º da LC nº 840/2011. Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo, prorrogável por igual período. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.049, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: PORTARIA Nº 1.052, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JANAI FIGUEREDO RODRIGUES, matrícula nº 02179326, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC - 08, Código SIGRH nº 02802979, da Gerência Administrativa, da Unidade de Internação de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 28/10/2026, por motivo de folga eleitoral. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.053, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR VIVIANNE PILICIE CARNEIRO, matrícula nº 02490366, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, Código SIGRH nº 02803398, da Diretoria de Aquisições, da Coordenação de Aquisições, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Contratos e Convênios, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 03/11/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.054, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR FABRÍCIO DE CARVALHO AQUINO, matrícula nº 02491028, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, Código SIGRH nº 02803398, da Diretoria de Aquisições, da Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 09/11/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.057, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo art. 1°, II, "c", do Decreto 39.133 de 15/06/2018 e o contido no art. 1º, incisos XIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, resolve: AUTORIZAR o afastamento mediante dispensa de ponto de DAYANE SILVA RODRIGUES, matrícula 195.059-2, Especialista Socioeducativa - Psicóloga, para participar do XIVSimpósio Brasileiro de Psicologia Política (XIV SBPP), no período de 03/11/2026 à 07/11/2026, em Porto Seguro- BA,com ônus limitado para o Distrito Federal (somente a remuneração do cargo), conforme o disposto no artigo 18, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, nos termos do processo 00400-00064037/2026-28. JAIME SANTANA DE SOUSA 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR GERSON CARLOS DE ALMEIDA, matrícula nº 01044710, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02803017, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação de Saída Sistemática, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data 11/10/2026 e no período de 30/10/2026 a 28/11/2026, por motivo de abono de ponto anual e licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.061, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ, matrícula nº 02489767, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Artes Cenicas, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, Código SIGRH nº 02803812, da Gerência de Esporte, Diversidade e Cultura, da Diretoria Social e Pedagógica, da Unidade de Gestão de Políticas e Atenção à Saúde de Jovens e Adolescentes, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 28/10/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS PORTARIA Nº 1.058, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR TATIANE DA COSTA SILVA, matrícula nº 02179229, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Diretor Adjunto, Símbolo CPE-08, Código SIGRH nº 02802929, da Unidade de Internação de Planaltina, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 09/11/2026 a 18/11/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 1.059, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JANAI FIGUEREDO RODRIGUES, matrícula nº 02179326, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CC-06, Código SIGRH nº 02802981, do Núcleo de Manutenção, da Gerência Administrativa, da Unidade de Internação de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, no período de 19/11/2026 a 18/12/2026, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, DO DISTRITO FEDERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº. 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006; Lei nº. 10.216/2001, de 06 de abril de 2001; Decreto Distrital nº. 32.108/2010, de 25 de agosto de 2010 e; inciso V, art. 17 da Portaria nº. 17, de 05 de setembro de 2011 e disposições contidas na Resolução Normativa nº 08, de 13 de julho de 2022, publicada no DODF nº 131, págs. 29, 30 e 31, do dia 14 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Prorrogar apresentação de Relatório Técnico pelo Grupo de Trabalho composto pelos Conselheiros do Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal: FERNANDA FIGUEIREDO FALCOMER - Matrícula 1.721.063-1 (Representante da Secretaria de Estado de Saúde), CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA - Matrícula 1.726.387-5 (Representante da Secretaria de Estado de Cultura), VÂNIA COSTA MARTINS - Matrícula 1.7216.289-6 (Representante da Secretaria de Estado de Educação), acerca do pleito de renovação de registro no Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do Distrito Federal (CEAAD), mantido pelo Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF), nos termos da Resolução Normativa nº. 08, de 13 de julho de 2022, publicada no DODF nº. 131, págs. 29, 30 e 31, do dia 14 de julho de 2022, apresentado pela Comunidade Terapêutica Viv Saúde Mental e Emocional Resiliência LTDA - CNPJ 08.243.718/0001-10 nos termos da documentação constante nos autos do Processo Eletrônico SEI nº. 0040000040401/2026-64. Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório Técnico visando posterior deliberação do Colegiado do Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF). Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSUMIDOR INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PORTARIA Nº 1.060, DE 06 DE NOVEMBRO 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 06, de 10/02/2020, publicada no DODF nº 30, de 12/02/2020, que trata da Averbação de tempo de serviço da servidora ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA, ONDE LÊ-SE: "...averba: 7947 dias...", LEIA-SE: "...averba: 7.863 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 dias..." e ONDE LÊ-SE: "...01/09/1999 a 05/02/2003, 06/02/2003 a 23/08/2006 e 01/02/2007 a 01/06/2010...", LEIA-SE: "...01/09/1999 a 05/02/2003, 06/02/2003 a 23/08/2006 e 01/02/2007 a 01/06/2010, com a dedução dos dias compreendidos entre 01/03/2000 a 31/03/2000, 01/08/2008 a 31/08/2008 e 01/11/2008 30/11/2008 em razão da ausência de salário de contribuição nos referidos períodos...". Na Ordem de Serviço nº 10, de 19/02/2020, publicada no DODF nº 38, de 27/02/2020, que trata da Averbação de tempo de serviço da servidora ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA, ONDE LÊ-SE: "averba: 842 dias", LEIA-SE: "averba: 827 dias" e ONDE LÊ-SE: "...ao período de 15/02/2012 a 05/06/2014...", LEIA-SE: "...ao período de 15/02/2012 a 05/06/2014, com a dedução dos dias compreendidos entre 15/02/2012 e 29/02/2012, em razão da ausência de salário de contribuição no referido período...". SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ORDEM DE SERVIÇO Nº 144, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 7º, Inciso XXII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 48.239, de 04 de fevereiro de 2026, resolve: DESIGNAR o servidor LUCAS MATHEUS SOUSA SILVA, matrícula nº 0257295-8, para substituir o servidor AGELSON LIMA DE SOUZA, matrícula n.º 02495996, como Suplente, da Subcomissão de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Obras de Arte Especiais, da Comissão de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPI, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, criada pela Ordem de Serviço nº 93, de 25 de outubro de 2021, publicada no DODF nº 212, de 12/11/2021, página 46, e alterada pela Ordem de Serviço nº 130, de 09/10/2025. FAUZI NACFUR JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 497, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 164, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 48.239, de 04/02/2026, combinado com o artigo 3, da Instrução n° 01, de 16/04/2018 e com artigo 1, da Instrução n° 04, de 25/11/2024, resolve: CONCEDER Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade ao servidor: FLAVIA FRAGA ÁVILA, matrícula nº 224.111-0, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária do DF, com base no Artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas "a" e "b", § 1º, inciso II, e § 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769/08. Ementa: Regra de transição da EC 41/03 c/c a LC nº 769/08, a partir de 21/06/2026, processo 00113-00044905/2026-71. GERALDO CUSTÓDIO DE PAIVA, matrícula nº 94.138-7, Agente Rodoviário de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária do DF, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a decisão TCDF nº 20/2012 administrativa, a partir de 30/10/2026, processo 00113-00044739/2026-11. MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES DESIGNAR LETICIA SIQUEIRA DANTAS LEAL, matrícula 1719167X, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, para substituir ANDERSON GUIMARÃES OLIVEIRA, matrícula 1719900, Chefe, símbolo CPC-06, no período de 06/11/2026 a 12/11/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 0007000007865/2025-11. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 416, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR ARYLENO COELHO DE SENA, matrícula 1661352x, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária da Diretoria de Gestão de Fundos, para substituir WAGNER DANILO POLISSENE CLIFFORD, matrícula 14065681, Chefe do Núcleo Operacional de Fundos, símbolo CPC-06, nos períodos de 23/11/2026 a 04/12/2026 e 07/12/2026 a 18/12/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00000986/2026-12. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 417, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR CARLOS VINÍCIUS DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 16613783, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, para substituir MARCELO HENRIQUE ATTA FIGUEIRA MENDES, matrícula 16602536, Chefe, símbolo CPC-06, no período de 28/12/2026 a 31/12/2026 e 04/01/2027 a 23/01/2027, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00004091/2025-68. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 418, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR CELIANE APARECIDA GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula 14065657, Assessora Técnica da Diretoria de Gestão de Acordos, para substituir JANE BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 17189438, Diretora da Diretoria de Gestão de Acordos, símbolo CNE-07, no período de 03/11/2026 A 12/11/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00003101/2025-48. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 419, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR GUSTAVO TORRES ALMEIDA, matrícula 17234948, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, para substituir CRISTIANO VILELA DOURADO, matrícula 17199514, Gerente, símbolo CPC-08, no período de 06/11/2026 a 19/11/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 0007000003443/2025-68. RAFAEL BORGES BUENO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 415, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MARTINS, matrícula 16612558, Gerente, para substituir TAINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS MEDEIROS, matrícula 17271029, Diretora, símbolo CNE-07, no período de 06/11/2026 a 12/11/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00007865/2025-11. DESIGNAR ANDERSON GUIMARÃES OLIVEIRA, matrícula 1719900X, Chefe, para substituir MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MARTINS, matrícula 16612558, Gerente, símbolo CPC-08, no período de 06/11/2026 a 12/11/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00007865/2025-11. RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 385, de 13 de outubro de 2026, publicada no DODF n° 192, de 15 de outubro de 2026, página 55, o ato que designou DANIELLA DIANESE ALVES DE MORAES, matrícula 1862863, para substituir Érica Garcia de Araújo Pinto, matrícula 1863770, ONDE SE LÊ: "... no período de 13/10/2026 e 23/10/2026; 26,27,29 e 30/10/2026 ...", LEIA-SE: "... no período de 13/10/2026 e 23/10/2026 e 26/10/2026 a 29/10/2026 ...". Processo: 00070-00006447/2023-36. Na Portaria n° 388, de 14 de outubro de 2026, publicada no DODF n° 192, de 15 de outubro de 2026, página 55, o ato que designou ANA CAROLINA DA SILVA, matrícula 17190215, para substituir Joyce Roriz Leite, matrícula 17234786, ONDE SE LÊ: "... no período de 29/10/2026 e 30/10/2026 ...", LEIA-SE: "... no período de 28/10/2026 e 29/10/2026 ...". Processo: 00070-00000814/2026-31. Na Portaria n° 406, de 03 de novembro de 2026, publicada no DODF n° 205, de 05 de novembro de 2026, página 58, o ato que designou PRISCILLA PEREIRA PEREGRINO, matrícula 17264928, para substituir Carolina Riesenbeck Gaspar, matrícula 17190088, ONDE SE LÊ: "... no período de 03/11/2026 a 12/11/2026 ...", LEIA-SE: "... no período de 03/11/2026 a 04/11/2026 ...". Processo: 00070-00002829/2025-52. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Na Portaria n° 409, de 04 de novembro de 2026, publicada no DODF n° 205, de 05 de novembro de 2026, página 58, o ato que designou MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MARTINS, matrícula 16612558, para substituir TAINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS MEDEIROS, matrícula 17271029 e Anderson Guimarães Oliveira, matrícula 1719900X, para substituir Marco Antônio de Azevedo Martins, matrícula 16612558 e para substituir Letícia Siqueira Dantas Leal, matrícula 1719167X, para substituir Anderson Guimarães Oliveira, ONDE SE LÊ: "...símbolo CNE-07...", LEIA-SE "...símbolo CNE-02..." e ONDE SE LÊ: "...no período de 03/11/2026 à 12/11/2026 ...", LEIA-SE: "... nos dias 03/11/2026 a 05/11/2026 ...". Processo: 00070-00007865/2025-11. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 86, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 550, de 30 de agosto de 2023, Portaria n° 05, de 29 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018; nos termos do Processo SEI nº 04008-00000557/2026-51, resolve: Art. 1º Designar MIRON JOSÉ DE ARAÚJO JUNIOR, matrícula 0285570-4, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - PPGG, da Unidade de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Administração Geral, para substituir JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula 0285711-1, símbolo CC-08, Gerente, da Gerência de Documentos, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal durante o período de 29/10/2026 a 07/11/2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. CLAUDIA SOARES LOPES SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 461, de 04 de novembro de 2026, publicada no DODF nº 206, de 06 de novembro de 2026, página 56, que dispõe sobre a suspensão das férias da servidora VANESSA REJANE PEREIRA LIMA, ONDE SE LÊ: "...referente ao exercício de 2024...", LEIA-SE: "...referente ao exercício de 2025...". SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 668, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de MILENE DOS SANTOS GONCALVES, matrícula 01893289, para substituir GIBRAN MAGNO MUNIZ, matrícula 01750240, Gerente, símbolo CPC 08, da Gerência de Correição Disciplinar/UCTE/GAB, nos dias 06/08/2026 a 21/08/2026, em razão de licença médica, conforme processo 00431-00000332/2025-35. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 669, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso VI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: TORNAR PÚBLICA a suspensão das férias, por necessidade de serviço, de ANNA FABIOLA NUNES FOGUEREDO, matrícula 02797240, referente ao período de 26/10/2026 a 04/11/2026 conforme processo 00431-00018721/2026-06. Fica assegurado à servidor/a a fruição de férias posteriormente. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 670, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de LARA CRISTINA MOREIRA SALDANHA RODRIGUES, matrícula 02792036, para substituir FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES DE ALMEIDA, matrícula 02827395, Gerente, Símbolo CC-08, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Brazlândia/DISEFI/CPSM/SUBSAN/SEEDS, no período de 01/06/2026 a 17/06/2026, em razão de afastamento, conforme processo 00431-00000642/2025-50. TORNAR PÚBLICA a designação de LUIZ HENRIQUE RABELO DE ARAUJO, matrícula 0277366X, para substituir FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES DE ALMEIDA, matrícula 02827395, Gerente, Símbolo CC-08, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Brazlândia/DISEFI/CPSM/SUBSAN/SEEDS, no período de 18/06/2026 a 13/07/2026, em razão de afastamento, conforme processo 0043100000642/2025-50. TORNAR PÚBLICA a designação de LUIZ HENRIQUE RABELO DE ARAUJO, matrícula 0277366X, para responder como Gerente, Símbolo CC-08, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Brazlândia/DISEFI/CPSM/SUBSAN/SEEDS, nos períodos de 21/07/2026 a 31/07/2026, 01/08/2026 a 31/08/2026, 01/09/2026 a 20/09/2026 e 01/10/2026 a 31/10/2026, em razão da vacância do cargo, conforme processo 00431-00000642/2025-50. TORNAR PÚBLICA a designação de LARA CRISTINA MOREIRA SALDANHA RODRIGUES, matrícula 02792036, para responder como Gerente, Símbolo CC-08, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Brazlândia/DISEFI/CPSM/SUBSAN/SEEDS, no período de 21/09/2026 a 30/09/2026, em razão da vacância do cargo, conforme processo 00431-00000642/2025-50. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 671, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de RAYSSA MARTINS LEITE, matrícula 02810565, para responder como Chefe, Símbolo CPE 06, da Unidade de Controle Interno/GAB, no período de 03/10/2026 a 15/10/2026, em razão da vacância do cargo, conforme processo 00431-00000325/2025-33. TORNAR PÚBLICA a designação de LILIANE PEREIRA DE FRANCA, matrícula 02774682, para responder como Chefe, Símbolo CPE 06, da Unidade de Controle Interno/GAB, no período de 16/10/2026 a 29/10/2026 e nos dias 03/11/2026 e 04/11/2026, em razão da vacância do cargo, conforme processo 00431-00000325/2025-33. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 672, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de HELIA CRISTINA SOUSA GIANNETTI, matrícula 02866080, para responder, como Subsecretário, Símbolo CPE 02, da Subsecretaria de Governança, Inovação e Educação Permanente/SEEDS, no período de 13/07/2026 a 19/07/2026 em razão da vacância do cargo, conforme processo 00431-00000454/2025-21. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 TORNAR PÚBLICA a designação de LUIZ RICARDO CABALEIRO D AVILA, matrícula 01801139, para responder, como Subsecretário, Símbolo CPE 02, da Subsecretaria de Governança, Inovação e Educação Permanente/SEEDS, no período de 01/10/2026 a 31/10/2026, em razão da vacância do cargo, conforme processo 0043100000454/2025-21. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 673, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de SAMUEL VAZ RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula 0280087X, para substituir YURI DE ALBUQUERQUE FERREIRA GOMES, matrícula 02783541, Gerente, Símbolo CPC 08, da Gerência de Vigilância Socioassistencial/SUBSAS/SEEDS, no período de 10/08/2026 a 19/08/2026, em razão de férias regulamentares, e no dia 07/08/2026, em razão de abono de ponto anual, conforme processo 00431-00000672/2025-66. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 01, de 05 de janeiro de 2026, publicado no DODF nº 2, de 06 de janeiro de 2026, o ato que autorizou a participação no Curso de Formação de Praças (CFP) com graduação de Soldado Policial Militar do Distrito Federal, da servidora ISABELLA DANTAS DA SILVA, matrícula 280.505-7, ONDE SE LÊ: "... a contar de 29/12/2025 até a data de conclusão do referido curso...", LEIA-SE: "... a contar de 29/12/2025 até 23/09/2026...". SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO ao Termo de Cessão de Uso nº 04, celebrado entre CODHAB e SEGOV, que tem como objeto a cessão de uso de 14 (quatorze) bens móveis, no valor total de R$ 217.752,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos e cinquenta e dois reais), sem ônus, relacionados no ANEXO ÚNICO. Art. 2º Os executores deverão supervisionar, fiscalizar e acompanhar a cessão de uso dos bens móveis, observando as condições estabelecidas no Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis do Distrito Federal. No desempenho de suas atribuições, deverão observar as disposições do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e suas alterações, no que couber; da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CODHAB/DF; do Manual do Executor de Contratos e Convênios da CODHAB/DF; e das demais normas aplicáveis à execução orçamentária, financeira e patrimonial. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FAGUNDES GOMIDE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 108, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "E", do inciso "II", do artigo 3º, da Portaria nº 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF nº 220, de 20 de novembro de 2018, resolve: CONVERTER em pecúnia 270 (duzentos e setenta) dias, ou seja, 9 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, garantidos por direito ao servidor PAULO HENRIQUE BASTOS DOS SANTOS, matrícula 33.710-2, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, aposentado conforme DODF nº 203, de 03 de novembro de 2026, pág. 38. Processo SEI nº 0403900002026/2026-62. SOLIMAR ALVES MENDONÇA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL INSTRUÇÃO Nº 456, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre designação de comissão executora do Contrato nº 058372 celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/CODHAB e a INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA. O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das competências que lhe confere o art. 21, do Estatuto da Empresa-CODHAB, resolve: Art. 1º Designar DANIEL NOGUEIRA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1371-4, CPF ***.035.401-**, como titular e JOSÉ LUCAS LÊNIN DE CASTRO FERREIRA, matrícula nº 1287-4, CPF ***.594.701-**, como suplente, para atuarem como executores no acompanhamento das obrigações inerentes ao Contrato nº 058372, celebrado com a INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.655.158/0001-13, que tem como objeto a aquisição de água mineral natural ou água natural, sem gás, obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas, por meio de garrafão retornável de 20 litros, com a finalidade de atender as demandas da SEDE desta Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB). Art. 2º Caberá ao executor, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, bem como apresentar relatórios quando do término de cada etapa ou sempre que solicitado pelo contratante, conforme dispõe o artigo 161 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CODHAB/DF, bem como o inciso II do artigo 41 do Decreto nº 32.598/2010, alterado pelo artigo 265 Decreto 44.330 de 2023, c/c artigo 1º do Decreto nº. 32.753/2011. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FAGUNDES GOMIDE INSTRUÇÃO Nº 457, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre designação dos executores do Termo de Cessão de Uso n° 04/2026, celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/CODHAB e a SECRETARIA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/SEGOV. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das competências que lhe confere o art. 21, do Estatuto da Empresa, resolve: Art. 1º Designar ELAINE DE OLIVEIRA LA TORRE, matrícula n.º 1.698.065-4, CPF: ***.810.828-**, servidora lotada na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal (SEGOV) e JUSCELINO GOMES DE LIMA, matrícula n.º 972-5, CPF: ***.344.441-**, servidor lotado na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), para atuarem como executores no acompanhamento das obrigações inerentes AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA/DF, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 19 da Resolução n.º 16, de 17 de setembro de 2014, alterado pela Resolução n.º 15, de 04 de agosto de 2017, c/c com a Portaria n.º 225, de 24 de outubro de 2024, resolve: CONCEDER abono de permanência à servidora MÔNICA CALTABIANO EICHLER, matrícula n.º 182.135-0, no cargo de Técnico de Regulação de Serviços Públicos, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, de acordo com o artigos 40, §§ 1º, inciso III, alínea "a", 3º, 8º e 17 da CRFB, com a redação da EC n.º 41/2003, por completar os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, a contar de 1º de outubro de 2026. CARLOS BIZZOTTO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 281, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: CONCEDER Gratificação de Titulação - GTIT, nos termos da Lei n° 4.426, de 18/11/2009, a servidora LANA CRISTINA EVANGELISTA FERREIRA SÁ, matrícula nº 17234204, cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, título Doutorado, percentual 30%, conforme processo 00391-00000600/2025-41 e vigência 13/10/2026. CONCEDER Gratificação por Habilitação em Planejamento Urbano e Infraestrutura GHPUI, nos termos do art. 17 da Lei nº 5.195, de 26/09/2013 e da Lei nº 6.448, de 23 de dezembro de 2019, à servidora ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE, matrícula 1840878, cargo de Analista Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, título Mestrado, percentual 35%, data do requerimento apresentado 29/10/2026, conforme processo 0391-000424/2010 e vigência 01/11/2026. VALTERSON DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 6º, inciso I, da Portaria nº 107, de 10 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 155, de 16 de agosto de 2023, considerando o que consta nos autos do Processo nº 04035-00001790/2026-23constitui a Comissão de Tomada de Contas Especial e dá outras providências, resolve: Art. 1º Instaura processo administrativo de Tomada de Contas Especial ­ TCE, em autos apartados e sigilosos, para apuração de valores sujeitos a ressarcimento ao erário, decorrentes de irregularidades verificadas em Termo de Fomento celebrado no âmbito desta Secretaria, após esgotadas as medidas preliminares administrativas e rejeição das contas apresentadas pela organização executora; Art. 2º Fixo o prazo de 90 dias, contados da data da publicação desta Ordem de Serviço, para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, conforme art. 33 da IN/CGDF nº 05/2022. Art. 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial será composta pelos seguintes servidores: LÍGIA COSTA COELHO ­ Presidente; BARBARA FERREIRA DE OLIVEIRA ­ Membro; MARCOS BARBOSA DA SILVA ­ Membro; e RODRIGO PINTO CHAVES ­ Membro Suplente, conforme Portaria nº 204, de 22 de outubro de 2025. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO NINA E SILVA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 191, de 04 de novembro de 2026, publicada no publicada no DODF n° 205, , 05 de novembro de 2026, página 62, ONDE SE LÊ: "...l - KARINA DA SILVA LIMA, matrícula nº 286824-5, na qualidade de Presidente...", LEIA-SE: "...l - ALEXSANDRA MARIANE SERRA NUNES, matrícula nº 285266-7, na qualidade de Presidente...". SECRETARIA GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA GERAL, DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Decreto Lei n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e pelo art. 71 do Decreto nº 16.109, de 01 de dezembro de 1994, nos termos da instrução normativa nº 11, de 20 de agosto de 2024 e considerando o disposto no DECRETO Nº 49.652, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário Físico Patrimonial de Bens Móveis, da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal ­ JUCIS-DF, para o exercício de 2026. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I - DIOGENES HADA, matrícula nº 02874636 ­ Presidente; II - ERINALDO SILVA SANTOS, matrícula nº 02835703 ­ Membro; III - FABIO SANDRO PEREIRA DA SILVA matrícula nº 02852829 ­ Membro; IV - BRUNO CEZAR DOS SANTOS, matrícula nº 02852713 ­ Membro; VI - WESLEY PEREIRA DA SILVA, matrícula: 286, matrícula nº 02867451­ Membro; Vll - MATHEUS JONATHAS MARQUES DE ANDRADE, matrícula nº 02852756 Membro. VIII - LEONARDO AUGUSTO SHIMIZU DA SILVEIRA, matrícula nº 02856239 Membro. Art. 3º Fica designado o servidor ERINALDO SILVA SANTOS, matrícula n.º 02835703, como substituto eventual do presidente, nos casos de afastamento ou impedimento legal. Art. 4º Os titulares das unidades da JUCIS-DF deverão assegurar o acesso da Comissão às dependências onde existam bens a serem inventariados, adotando as medidas necessárias para o pleno desempenho de suas atividades. Art. 5º Os servidores mencionados no artigo 2º deverão ser liberados por suas respectivas chefias imediatas para o desempenho das atribuições relacionadas ao Inventário, conforme convocação da Presidente da Comissão. Art. 6º Fica expressamente proibida a movimentação de bens patrimoniais entre os setores durante o período do inventário, exceto quando se tratar de bens novos ou de movimentação imprescindível, realizada pela Comissão. Art. 7º A Comissão terá o prazo até 15 de dezembro de 2026 para a conclusão dos trabalhos, não sendo admitida prorrogação. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO NARDY CONTROLADORIA-GERAL CONTROLADORIA GERAL ADJUNTA PORTARIA N° 416, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Autorização de afastamento O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 70, de 26 de fevereiro de 2019, c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: AUTORIZAR o afastamento da servidora LUCIENE CARRIJO, matrícula nº 91.176-3, Gerente de Instrução de Contratações, para participação no curso Pesquisa de Preços em Compras Públicas à luz do Decreto Distrital nº 44.330/2023, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 10 a 12/11/2026, com ônus limitado para o Governo do Distrito Federal, conforme processo nº 00480-00005670/2026-96. BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 388, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas conforme art. 2º, inciso VII, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026; considerando as disposições do art. 1º, II, 'f', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; do art. 2º, I, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como do art. 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e considerando, ainda, o que dispõem os arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e o Parecer Jurídico nº 392/2026 - PGDF/PGCONS, resolve: AUTORIZAR O AFASTAMENTO, para deslocamento em território nacional, de VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA, matrícula nº 215.896-5, Procurador do Distrito Federal, no período de 9 a 12 de novembro de 2026, para participação na XXIV Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2027), a realizar-se no Rio de Janeiro, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo a concessão de diárias. Processo SEI nº 00020-00078164/2026-15. GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 53, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria Conjunta n.º 09, de 16 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 15, da Lei n.º 5.192, de 26 de setembro de 2013, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas - GHAAJ, nos termos do artigo 15, da Lei n.º 5.192, de 26 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 09, de 16 de maio de 2014, à servidora ELISE CRISTINE RITTER CONTINI HEMKEMAIER, matrícula nº 1.733.845-X, Analista Jurídico - Especialidade Farmácia, no percentual de 25% (Pós-Graduação). Data de requerimento: 03/11/2026, processo n.º 0020-00075767/2026-65 e efeitos financeiros a contar de 1º/12/2026, conforme determina a legislação. LUCIANE RISSATO ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 2º da Portaria n.º 371, de 15 de junho de 2026, em concomitância com o item 2.3. do Memorando nº 29/2026 - PGDF/SEGER/SUAG (207531449), resolve: RETIFICAR o texto que se segue, na Ordem de Serviço de 21 de maio de 1991, publicada no DODF n.º 101, de 28 de maio de 1991, página 10, que trata de averbação de tempo de contribuição de ANGELINA CID DE MATOS BERTOLINA, matrícula n.º 27.913-7, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. ONDE SE LÊ: "... AVERBA: 331 dias..."; LEIA-SE: "... AVERBA: 330 dias...", conforme certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Soial, mantendo-se inalterados os demais termos. Processo SEI n.º 0030-005814/1991. LUCIANE RISSATO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SEÇÃO III GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 40/2024 PROCESSO SEI Nº 04043-00000217/2024-50. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X DFLORES FLORES E PLANTAS LTDA, nome fantasia: FLORICULTURA DFLORES, inscrita no CNPJ sob o nº 29.853.493/0001-94. DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/11/2026 até 08/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DO VALOR DO CONTRATO: R$ 37.477,65 (trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 100101 - Gabinete do Vice-Governador do Distrito Federal, Nota de Empenho 2026NE00487, no valor de R$ 6.798,93 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), emitida em 05/11/2026, sob o evento nº 400091, na Modalidade Estimativo, sob o programa de trabalho: 04.122.8203.2578.0001. Natureza de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 100. DA VIGÊNCIA: 08/11/2026 a 08/11/2027. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: MARCELO CRUZ BORBA, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal. Pela Contratada: DNÚBIA SOUTO DAMASCENO, na qualidade de Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 ­ SEGOV A Presidente da Comissão Especial de Credenciamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal ­ SEGOV torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do credenciamento de pessoas físicas das áreas de engenharia e arquitetura/urbanismo, regido pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2026 ­ SEGOV e pela Portaria Conjunta nº 13, de 17 de setembro de 2026. Abaixo, a tabela com todos os profissionais interessados que enviaram documentação, contendo nome profissional, CPF, processo SEI, resultado da análise e, quando aplicável, itens do edital não atendidos, especialidade e categoria. Resultado dos profissionais habilitados para o credenciamento Interessado CPF Processo SEI individual Resultado da análise Especialidade Categoria LUCLECIO LIVRAMENTO 04018012.XXX.XXX- 00002282/202625 52 Habilitado (doc. SEI nº 218321240 e 218782223) Engenharia Civil ARTHUR BORGES PRÉVE 04018106.XXX.XXX- 00002244/202635 08 Habilitado (doc. SEI nº 218316922 e 218926179) Engenharia Civil MATHEUS FERNANDES SILVA 04018048.XXX.XXX- 00002273/202600 61 Habilitado (doc. SEI nº 218326238 e 218938818) Engenharia Civil Júnior Pleno Pleno LUIZ NOGUEIRA FARIA NETO 04018711.XXX.XXX- 00002243/202653 55 Não habilitado (doc. SEI nº 218946330 item 6.11) Engenharia Civil Júnior PEDRO FONTANA DE OLIVEIRA 04018019.XXX.XXX- 00002280/202601 63 Habilitado (doc. SEI nº 218551578 e 218919816) Engenharia Civil Pleno BARBARA ALVES PRADO 04018436.XXX.XXX- 00002283/202621 05 Não habilitado (doc. SEI nº Engenharia 218778762 - Civil item 6.2, III, "b" do Edital) Júnior RONALDO ALVES VIEIRA 04018- Habilitado (doc. 113.XXX.XXX- 00002285/2026- SEI nº 218577512 45 96 e 218921243) Engenharia Civil Sênior MATHEUS VENEGEROLES DE BRITO 04018- Habilitado (doc. 861.XXX.XXX- 00002284/2026- SEI nº 218602532 52 41 e 218770148) Engenharia Civil Júnior VLADIMIR FRANÇA NOGUEIRA 04018026.XXX.XXX- 00002289/202680 74 Não habilitado (doc. SEI nº 218587047 - Item 6.2, IV, "b"; Item 6.2, IV, "c"; Item 6.2, IV, "d") *** *** LEANDRO PACHECO 04018092.XXX.XXX- 00002290/202681 07 Não habilitado (doc. SEI nº 218570029 - Item 6.2, IV, "b"; Item 6.2, IV, "c") *** *** ANGELO FABIANO RIGO 04018014.XXX.XXX- 00002315/202692 64 Não habilitado (doc. SEI nº 218588915 - Item 6.2, IV, "d", Item 6.2, II, "c"; c/c 1.10 e 4.1, II) *** *** CAROLINE YORIKO NUNES TORATANI 04018020.XXX.XXX- 00002305/202608 29 Não habilitado (doc. SEI nº 218869652 - item 6.2, III, "a") Arquitetura e Sênior Urbanismo WANDERLEY JÚNIOR DA SILVA 04018- Habilitado (doc. 114.XXX.XXX- 00002316/2026- SEI nº 218323368 30 17 e 218925024) Engenharia Civil Pleno WANESSA FERREIRA DE SOUZA SOLANGE OLIVEIRA 04018018.XXX.XXX- 00002329/202681 88 Não habilitado (doc. SEI nº 218840377 - item 6.2, III, "a") 04018016.XXX.XXX- 00002334/202606 91 Não habilitado (doc. SEI nº 218780057 - item 6.2, III, "a") Engenharia Júnior Civil Arquitetura e Júnior Urbanismo FRANKS ALVES FONSECA 04018- Habilitado (doc. 017.XXX.XXX- 00002351/2026- SEI nº 218322513 70 28 e 218941387) Engenharia Civil Pleno CAMILA MARTINS DE OLIVEIRA 04018- Habilitado (doc. 002.XXX.XXX- 00002337/2026- SEI nº 218573215 76 24 e 218929200) Arquitetura e Urbanismo Júnior AFONSO JOSÉ LIMA GOMES DE SOUZA 04018017.XXX.XXX- 00002352/202662 72 Não habilitado (doc. SEI nº 217334371 - Item 6.2, IV, "b"; Item 6.2, IV, *** "d";Item 6.2, II, "c"; c/c 1.10 e 4.1, II;Item 6.2, III, "a"; Item 6.2, III, "b". *** ALEX FERNANDO DA SILVA CHARÃO 04018- Habilitado (doc. 048.XXX.XXX- 00002353/2026- SEI nº 218312450 81 17 e 218937258) Arquitetura e Pleno Urbanismo RUDNICK MORAIS DIAS 029.XXX.XXX -38 04018- Habilitado (doc. 00002349/2026- SEI nº 218496714 59 e 218776911) Arquitetura e Urbanismo Júnior PAULO MENDONÇA ALVES 04018130.XXX.XXX- 00002412/202691 57 Não habilitado (doc. SEI nº 218283614 - Item 4.1, I) *** *** Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA 04018027.XXX.XXX- 00002411/202677 11 Habilitado (doc. Engenharia SEI nº 218602635 Civil e 218776035) Pleno LUCIANO JOSÉ VIEIRA 04018476.XXX.XXX- 00002408/202691 99 Não habilitado (doc. SEI nº 218520761 Item 6.2, II, "c"; c/c 1.10 e 4.1, II), Item 6.2, III, "a" Item 6.2, III, "b" *** *** WEYD COSTA CALADO 04018062.XXX.XXX- 00002335/202618 35 Habilitado (doc. Engenharia SEI nº 218328928 Eletricista e 218927175) Júnior THIAGO JOSÉ DE ARAUJO 04018966.XXX.XXX- 00002359/202634 94 Habilitado (doc. Engenharia SEI nº 218494113 Eletricista e 218870404) Júnior Os interessados não habilitados poderão apresentar recurso (documentação complementar para a devida regularização) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação da lista no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF, sob pena de indeferimento do processo de credenciamento. Eventual demanda será apreciada pela Comissão à luz do edital e dos atos já praticados, observados o contraditório, a motivação e as regras aplicáveis. A divulgação da presente relação não implica credenciamento definitivo nem autorização para contratação. A conclusão da avaliação técnico-profissional, a divulgação do resultado correspondente, a fase recursal e o sorteio público para formação da ordem inicial de convocação observarão o cronograma e as disposições do edital, inclusive eventuais atos posteriores oficialmente divulgados. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos canais oficiais da SEGOV, conforme previstos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 ­ SEGOV. TYARA KROPF BARBOSA Presidente Comissão Especial de Credenciamento AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 ­ SEGOV Processo SEI nº 04018-00001355/2026-99 A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ­ SEGOV, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Especial de Credenciamento, torna pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 ­ SEGOV, destinado ao credenciamento de profissionais com formação em Engenharia (Civil, Eletricista, Hidráulica, Sanitária e Mecânica) e Arquitetura e Urbanismo, registrados nos respectivos conselhos profissionais, bem como áreas correlatas para execução, sob demanda, para prestação de serviços de Engenharia e de Arquitetura e Urbanismo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, estruturados em produtos previamente definidos, destinados ao atendimento de pendências e exigências técnicas relacionadas aos instrumentos de transferências federais para o Governo do Distrito Federal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, e da Portaria Conjunta nº 13, de 17 de setembro de 2026, conforme as seguintes disposições: 1. DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA 1.1. Retifica-se o item 3.3 do Edital, especificamente quanto ao prazo destinado à conclusão da análise documental da primeira rodada de credenciamento, considerando o encerramento do período inicial de recebimento dos requerimentos em 16 de outubro de 2026. Onde se lê: Etapa 3 ­ Análise da documentação da primeira rodada: "até 15 dias úteis da entrega". Leia-se: Etapa 3 ­ Análise da documentação da primeira rodada: "Até 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do período inicial de recebimento dos requerimentos de credenciamento, ocorrido em 16 de outubro de 2026, ressalvadas as diligências e demais providências necessárias à regular instrução processual.*" *A alteração tem por finalidade estabelecer marco temporal uniforme para a conclusão da análise documental dos requerimentos apresentados durante o período inicial, assegurando tratamento isonômico aos interessados e maior clareza quanto ao cronograma do procedimento. Permanecem preservados os prazos e procedimentos referentes à divulgação do resultado, à interposição e ao julgamento dos recursos administrativos, à consolidação da primeira relação de credenciados e à realização do sorteio público, conforme estabelecido no Edital e na regulamentação aplicável. 2. DO DETALHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 2.1. Retifica-se o item 6.2 do Edital, para conferir maior clareza e objetividade à relação de documentos exigidos dos profissionais interessados, observadas as disposições legais aplicáveis à contratação de pessoas físicas. O item 6.2 passa a vigorar com a seguinte redação: "6.2. Para fins de credenciamento, o profissional interessado deverá apresentar os seguintes documentos, conforme sua condição profissional e a natureza das obrigações legalmente exigíveis: [...] IV ­ Regularidade fiscal, social e trabalhista: a) Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública do Distrito Federal; b) Certidão de regularidade relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, emitida em nome do profissional interessado, identificado pelo CPF; c) Comprovação de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ­ FGTS, exclusivamente quando exigível em razão da condição do profissional como empregador, observada a legislação aplicável; d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ­ CNDT, ou certidão positiva com efeitos de negativa, quando legalmente admitida; e) Demais documentos comprobatórios de regularidade fiscal, social e trabalhista expressamente exigíveis em razão da condição jurídica do interessado, nos termos da legislação aplicável. 6.2.1. A exigência de comprovação de regularidade relativa ao FGTS observará a condição do profissional como empregador, não sendo exigida indistintamente dos profissionais pessoas físicas que não possuam empregados sujeitos ao referido regime." 3. DA JUSTIFICATIVA DAS RETIFICAÇÕES 3.1. As presentes retificações destinam-se à adequação do cronograma de análise documental e ao aprimoramento da clareza das exigências de habilitação. 3.2. As alterações de natureza material buscam conferir maior segurança jurídica, transparência e objetividade ao procedimento de credenciamento, sem modificar seu objeto, a natureza das contratações ou os critérios de distribuição das demandas. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 ­ SEGOV e respectivos anexos que não conflitarem com a presente retificação. 4.2. A presente retificação será divulgada nos mesmos meios oficiais utilizados para a publicação do instrumento convocatório, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. 4.3. A presente retificação integra o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 ­ SEGOV para todos os efeitos. TYARA KROPF BARBOSA Presidente da Comissão Especial de Credenciamento SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO Nº 04044-00046853/2026-61. TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE CORREGEDORIAS ­ PROCOR. ENTES PARCEIROS: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e Corregedoria-Geral da União. OBJETO: Adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR), coordenado e implementado pela Corregedoria-Geral da União. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2026. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. SIGNATÁRIO: Valdivino José de Oliveira, Secretário de Estado de Economia. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE CADASTRO, ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS GERÊNCIA DO PROGRAMA NOTA LEGAL EDITAL Nº 04, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O GERENTE DO PROGRAMA NOTA LEGAL, DA COORDENAÇÃO DO CADASTRO FISCAL E NOTA LEGAL, DA SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES FISCAIS E ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao disposto no art. n° 22 da Instrução Normativa nº 05, de 20 de julho de 2026, em referência ao segundo sorteio eletrônico de prêmios do Programa de Concessão de Créditos do Distrito Federal ­ Programa Nota Legal, de 2026, de número 00226, TORNA PÚBLICO o código hash do arquivo contendo o resultado do sorteio, bem como os 100 primeiros bilhetes contemplados. 1. Dados: a) código hash do arquivo ".txt" contendo o resultado do sorteio: 26341748cee5713a68a9a49f0556bae1 b) método de geração dos códigos hash: aplicação do algoritmo MD5 -"MessageDigest" 2. Bilhetes contemplados: a) a listagem completa dos bilhetes contemplados está disponível no endereço eletrônico "http://www.notalegal.df.gov.br", na aba SORTEIO. b) 100 primeiros bilhetes contemplados: Prêmio Valor Prêmio Bilhete CPF Beneficiário Emissão Valor Documento Razão Social Nome Fantasia 1 R$ 1.000.000,00 1248241207 045.XXX.XXXXX 26/04/2026 R$ 49,90 MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. BACIO DI LATTE 2 R$ 200.000,00 1239290669 445.XXX.XXXXX 24/02/2026 R$ 149,40 ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. CENTRO UNIV.PLAN.PAUL.DF- UNIPLAN CLIN.ESC.FONOAUD. 3 R$ 200.000,00 1253636429 048.XXX.XXXXX 24/11/2025 R$ 234,95 DROGARIA SAO RAFAEL LTDA ATACADAO DROGARIA SAO RAFAEL 4 R$ 100.000,00 1203401881 645.XXX.XXXXX 19/02/2026 R$ 54,95 ABENCOADO BAR E RESTAURANTE LTDA ABENCOADO BAR E ESPETARIA 5 R$ 100.000,00 1266320597 339.XXX.XXXXX 25/11/2025 R$ 644,70 ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. MAC 6 R$ 100.000,00 1231791737 005.XXX.XXXXX 15/12/2025 R$ 49,40 AC TIVERON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA GIRAFFAS 7 R$ 50.000,00 1238486445 731.XXX.XXXXX 25/02/2026 R$ 186,08 DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ATACADAO DROGACENTER EXPRESS 8 R$ 50.000,00 1258349192 705.XXX.XXXXX 30/11/2025 R$ 25,91 PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA PAO DOURADO 9 R$ 50.000,00 1255361097 001.XXX.XXXXX 10/11/2025 R$ 113,88 COMERCIAL DE ALIMENTOS QE 17 LTDA *** 10 R$ 50.000,00 1255283297 098.XXX.XXXXX 20/12/2025 R$ 646,58 GRUPO CASAS BAHIA S.A. PONTO FRIO 11 R$ 10.000,00 1236220782 145.XXX.XXXXX 28/03/2026 R$ 60,00 TERRACO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA -EPP DONA LENHA 12 R$ 10.000,00 1207147214 059.XXX.XXXXX 29/03/2026 R$ 58,68 AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA AMAZON 13 R$ 10.000,00 1228412691 040.XXX.XXXXX 18/02/2026 R$ 3.246,34 CALMOTORS DF VEICULOS LTDA MCLARTY MAIA 14 R$ 10.000,00 1258101943 016.XXX.XXXXX 07/12/2025 R$ 61,42 BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A SUPERMERCADO BIG BOX 15 R$ 10.000,00 1195975837 028.XXX.XXXXX 26/03/2026 R$ 15,29 AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA AMAZON 16 R$ 10.000,00 1269221534 265.XXX.XXXXX 06/04/2026 R$ 20,00 VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA CAMPEAO DA CONSTRUCAO 17 R$ 10.000,00 1228772988 377.XXX.XXXXX 22/01/2026 R$ 14,29 FEIRAO DA QUADRA 6 LTDA FEIRAO HORTIFRUTI 18 R$ 10.000,00 1207755629 220.XXX.XXXXX 14/03/2026 R$ 49,76 COMERCIAL DE ALIMENTOS QE 17 LTDA *** 19 R$ 10.000,00 1241496527 082.XXX.XXXXX 02/12/2025 R$ 257,50 LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A. 20 R$ 10.000,00 1237052076 579.XXX.XXXXX 14/02/2026 R$ 15,00 DROGARIA TAKECHI LTDA ME DROGARIA FAMILIA REDE DA ECONOMIA 21 R$ 5.000,00 1212211044 021.XXX.XXXXX 01/02/2026 R$ 174,42 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PÃO DE AÇUCAR 22 R$ 5.000,00 1197808787 089.XXX.XXXXX 17/04/2026 R$ 61,19 PODEROSO GRAO COMERCIOS LTDA GRAO DA VIDA E BISCOITOS 23 R$ 5.000,00 1212240154 296.XXX.XXXXX 18/04/2026 R$ 15,99 AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL FILIAL 244 24 R$ 5.000,00 1228001871 780.XXX.XXXXX 10/02/2026 R$ 160,11 AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA AMAZON 25 R$ 5.000,00 1264456125 003.XXX.XXXXX 20/11/2025 R$ 267,07 OLIVEIRA & SIMOES BAR E RESTAURANTE LTDA BISTROZIN 26 R$ 5.000,00 1216166124 060.XXX.XXXXX 16/11/2025 R$ 28,00 CONDOMINIO CIVIL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS CONDOMINIO CIVIL BRASILIA SHOPPIN 27 R$ 5.000,00 1224383123 011.XXX.XXXXX 04/03/2026 R$ 46,43 DROGARIA ROSARIO S/A DROGARIA ROSARIO 28 R$ 5.000,00 1252523534 047.XXX.XXXXX 18/01/2026 R$ 12,90 RAIA DROGASIL S/A *** 29 R$ 5.000,00 1226373597 066.XXX.XXXXX 12/03/2026 R$ 51,90 SP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP SPOLETO 30 R$ 5.000,00 1217857832 034.XXX.XXXXX 24/02/2026 R$ 10,00 BRASILIA PARTICIPACOES, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA BRASILIA PARTICIPACOES 31 R$ 5.000,00 1191749804 128.XXX.XXXXX 22/01/2026 R$ 15,00 VAREJAO MOTO PECAS LTDA VAREJAO MOTO PECAS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 32 R$ 5.000,00 33 R$ 5.000,00 34 R$ 5.000,00 35 R$ 5.000,00 36 R$ 5.000,00 37 R$ 5.000,00 38 R$ 5.000,00 39 R$ 5.000,00 40 R$ 5.000,00 41 R$ 5.000,00 42 R$ 5.000,00 43 R$ 5.000,00 44 R$ 5.000,00 45 R$ 5.000,00 46 R$ 5.000,00 47 R$ 5.000,00 48 R$ 5.000,00 49 R$ 5.000,00 50 R$ 5.000,00 51 R$ 1.000,00 52 R$ 1.000,00 53 R$ 1.000,00 54 R$ 1.000,00 55 R$ 1.000,00 56 R$ 1.000,00 57 R$ 1.000,00 58 R$ 1.000,00 59 R$ 1.000,00 60 R$ 1.000,00 61 R$ 1.000,00 62 R$ 1.000,00 63 R$ 1.000,00 64 R$ 1.000,00 65 R$ 1.000,00 66 R$ 1.000,00 67 R$ 1.000,00 68 R$ 1.000,00 69 R$ 1.000,00 70 R$ 1.000,00 71 R$ 1.000,00 72 R$ 1.000,00 73 R$ 1.000,00 74 R$ 1.000,00 75 R$ 1.000,00 1216801432 221.XXX.XXXXX 1216836554 048.XXX.XXXXX 1202637142 762.XXX.XXXXX 1201985880 060.XXX.XXXXX 1219934771 747.XXX.XXXXX 1205084679 120.XXX.XXXXX 1240238659 007.XXX.XXXXX 1258275255 066.XXX.XXXXX 1235870237 022.XXX.XXXXX 1201985852 261.XXX.XXXXX 1222988089 055.XXX.XXXXX 1230237279 109.XXX.XXXXX 1216640481 068.XXX.XXXXX 1201946446 073.XXX.XXXXX 1246738526 239.XXX.XXXXX 1232652113 077.XXX.XXXXX 1192183973 450.XXX.XXXXX 1221395917 111.XXX.XXXXX 1235970580 584.XXX.XXXXX 1225000889 606.XXX.XXXXX 1247350474 385.XXX.XXXXX 1226734085 023.XXX.XXXXX 1239574044 715.XXX.XXXXX 1215410825 000.XXX.XXXXX 1257204335 603.XXX.XXXXX 1227282756 280.XXX.XXXXX 1192818451 039.XXX.XXXXX 1219523247 761.XXX.XXXXX 1210207703 392.XXX.XXXXX 1264796548 746.XXX.XXXXX 1196129100 724.XXX.XXXXX 1240429680 832.XXX.XXXXX 1202751845 030.XXX.XXXXX 1199476550 303.XXX.XXXXX 1204325865 137.XXX.XXXXX 1266689930 713.XXX.XXXXX 1266179373 388.XXX.XXXXX 1210279046 414.XXX.XXXXX 1252635894 708.XXX.XXXXX 1262249276 100.XXX.XXXXX 1255274369 020.XXX.XXXXX 1215098530 075.XXX.XXXXX 1217329360 047.XXX.XXXXX 1224657275 039.XXX.XXXXX 01/11/2025 R$ 45,80 02/11/2025 R$ 4,31 09/04/2026 R$ 57,50 MOMMA DOCES SAUDAVEIS LTDA MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ENXOVAIS PINHEIRO LTDA MOMMA DOCES SAUDAVEIS MELHOR ATACADISTA ENXOVAIS PINHEIRO 07/03/2026 R$ 30,97 SUPERMERCADO BOM DE COMPRAR LTDA SUPERMERCADO GUARAPARI 06/04/2026 R$ 58,70 KALICE GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 21/11/2025 R$ 109,60 PONTO BOULEVARD BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 11/01/2026 R$ 37,45 GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A KALICE GRILL MANIA DE CHURRASCO PRIME STEAK HOUSE GG CURSOS ONLINE E EDITORA 14/01/2026 R$ 5,79 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ******** 10/11/2025 R$ 564,35 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR 09/02/2026 R$ 13,20 DROGARIA SOCIAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DROGARIA SOCIAL 11/01/2026 R$ 45,44 TEMPERUS RESTAURANTE LTDA TEMPERUS RESTAURANTE 03/03/2026 R$ 210,09 RAIA DROGASIL S/A RAIA DROGASIL 23/04/2026 R$ 216,29 DROGARIA ROSARIO S/A DROGARIA ROSARIO 23/02/2026 R$ 349,98 PACE COMERCIO DE CALCADOS LTDA TENNIS ONE 11/11/2025 R$ 148,49 AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A BIG BOX SUPERMERCADOS 20/12/2025 R$ 175,63 COSTA MULTICANAL S/A COSTA ATACADAO 15/03/2026 R$ 48,28 BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA BIG BOX SUPERMERCADOS 12/11/2025 R$ 107,75 JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. GRANADO PHEBO 17/04/2026 R$ 160,00 MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MARIETTA 20/12/2025 R$ 27,25 SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA BELLAVIA SUPERMERCADOS 13/02/2026 R$ 4,19 COMPRAR BEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO SG 19/12/2025 R$ 147,25 DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA DRESS TO 28/02/2026 R$ 408,00 SABOR DO NORDESTE LTDA OLINDA BAR E RESTAURANTE 07/04/2026 R$ 219,76 CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA CASCOL COMBUSTIVEIS 19/02/2026 R$ 315,45 POSTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA *** 28/04/2026 R$ 217,21 P & V SUPERMERCADOS LTDA EPP P&V 01/11/2025 R$ 118,80 AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA AMAZON 02/04/2026 R$ 49,40 T. MENDONCA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA PADARIA FLAMINGO 25/02/2026 R$ 103,20 ANGELICA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA BIG BOX SUPERMERCADOS 19/03/2026 R$ 6,37 R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA R2B PRODUCOES 27/11/2025 R$ 74,50 PF RESTAURANTE LTDA - ME PE EFE ARROZ, FEIJÃO E BIFE 20/01/2026 R$ 33,70 AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA AMAZON 18/01/2026 R$ 39,82 GRÃO DE OURO PANIFICAÇÃO LTDA PÃO DOURADO. 09/11/2025 R$ 90,17 AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ULTRABOX EXPRESS 06/04/2026 R$ 82,26 28/01/2026 R$ 1.330,96 27/02/2026 R$ 48,35 COMERCIO DE ALIMENTOS COQUEIRO LTDA INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MERCADO COQUEIRO COLEGIO OBJETIVO ASA NORTE PAO DE ACUCAR 18/03/2026 R$ 50,33 SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADOS COMPER 27/01/2026 R$ 13,00 CINEMARK BRASIL S.A. CINEMARK BRASIL 07/03/2026 R$ 71,00 BSBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BSBURGER 20/01/2026 R$ 113,10 ATACADAO DIA A DIA S.A ATACADAO DIA A DIA 24/01/2026 R$ 397,98 DROGARIA SAO PAULO S.A. DROGARIAS PACHECO 15/03/2026 R$ 94,04 XIKO'S SUPERMERCADO LTDA UNIAO SUPERMERCADO 30/01/2026 R$ 29,90 A & G SERVICOS EM TI LTDA AGE FIBRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 76 R$ 1.000,00 77 R$ 1.000,00 78 R$ 1.000,00 79 R$ 1.000,00 80 R$ 1.000,00 81 R$ 1.000,00 82 R$ 1.000,00 83 R$ 1.000,00 84 R$ 1.000,00 85 R$ 1.000,00 86 R$ 1.000,00 87 R$ 1.000,00 88 R$ 1.000,00 89 R$ 1.000,00 90 R$ 1.000,00 91 R$ 1.000,00 92 R$ 1.000,00 93 R$ 1.000,00 94 R$ 1.000,00 95 R$ 1.000,00 96 R$ 1.000,00 97 R$ 1.000,00 98 R$ 1.000,00 99 R$ 1.000,00 100 R$ 1.000,00 1200234210 096.XXX.XXXXX 1204738174 022.XXX.XXXXX 1210163503 153.XXX.XXXXX 1211569257 745.XXX.XXXXX 1203376482 213.XXX.XXXXX 1223497505 035.XXX.XXXXX 1225542036 915.XXX.XXXXX 1262027973 296.XXX.XXXXX 1199268486 015.XXX.XXXXX 1252913721 371.XXX.XXXXX 1225124005 392.XXX.XXXXX 1265274776 844.XXX.XXXXX 1268223127 494.XXX.XXXXX 1195580660 060.XXX.XXXXX 1221044947 034.XXX.XXXXX 1198342847 458.XXX.XXXXX 1207236302 027.XXX.XXXXX 1193522432 089.XXX.XXXXX 1197964894 008.XXX.XXXXX 1198188228 564.XXX.XXXXX 1253385350 426.XXX.XXXXX 1214809236 775.XXX.XXXXX 1261073623 691.XXX.XXXXX 1203582677 047.XXX.XXXXX 1209434255 857.XXX.XXXXX 12/03/2026 R$ 41,90 JS CONECT&NET INTERNET LTDA 26/12/2025 R$ 199,99 BASKETBALL STORE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS BRASILIA LTDA 15/01/2026 R$ 69,40 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A 29/12/2025 R$ 147,00 ACADEMIA SOLAR DE BRASILIA LTDA 21/01/2026 R$ 46,17 COMERCIAL NSF LTDA 30/12/2025 R$ 82,03 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 18/11/2025 R$ 34,91 PAODERIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME 30/11/2025 R$ 441,70 09/04/2026 R$ 163,91 DENGO CHOCOLATES S.A. LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM 02/11/2025 R$ 30,08 URUANA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A 27/03/2026 R$ 41,80 EXP BB ALIMENTOS LTDA 05/03/2026 R$ 142,99 05/03/2026 R$ 499,80 DROGARIA SAO PAULO S.A. VIVABEN INSTITUTO DE ESTETICA E SAUDE LTDA 14/12/2025 R$ 99,78 COMERCIAL DE ALIMENTOS QE 17 LTDA 15/12/2025 R$ 299,80 LOJAS RENNER S.A. 06/02/2026 R$ 17,27 MANA ED RESTAURANTE LTDA 23/03/2026 R$ 12,80 WILSON AYUB NETO 26/01/2026 R$ 346,61 COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA 12/03/2026 R$ 39,18 SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 23/11/2025 R$ 104,80 10/12/2025 R$ 199,98 CHINADIFANG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CIA. HERING 17/11/2025 R$ 98,80 AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. 11/04/2026 R$ 20,00 BRASILIA PARTICIPACOES, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA 12/02/2026 R$ 368,91 SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 08/12/2025 R$ 103,14 RAIA DROGASIL S/A ALAN DE GOIS DOS SANTOS CONECT&NET INTERNET LTDA NBA STORE MCDONALD'S ULTRA SUPERVENDAS *** PAODERIA ***** LEROY MERLIN ULTRABOX ATACADO E VAREJO *** DROGARIAS PACHECO VIVABEN INSTITUTO DE ESTETICA E SAUDE *** RENNER MANAR RESTAURANTE BOLOS DO FLAVIO SUPERBOM SUPERMECADO BELLAVIA SUPERMERCADO *** HERING STORE AMAZON BRASILIA PARTICIPACOES FORT ATACADISTA RAIA DROGASIL BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO BRB Nº 343/2022 Contratada: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. Objeto: Cessão de uso de espaço físico para exploração dos serviços de agência bancária ou posto de atendimento bancário nas dependências do TRT da 18ª Região. Rescisão a partir de 29/05/2026. Pelo BRB: Hugo A. A. C. Santos. Pela Contratada: Álvaro C. B. Resende. Proc.: 1.232/2022. Thiago Henrique M. dos Santos - Gerente de Área. I TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 069/2025 Empresa: ORISVALDO SILVA JUNIOR - ME. Objeto: Fornecimento e montagem de mobiliário corporativo. Fica prorrogada por 12 meses a partir de 07/11/2026. Signatários: Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; pela Contratada: Orisvaldo S. Júnior. Proc. nº 746/2025. Gabriel L. Dominato ­ Gerente de Área e.e. I TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB Nº 055/2026 Empresa: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO NACIONAL. Objeto: aluguel de imóvel. Alteração qualitativa. Signatários: Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira; e pelo Locador: Ricardo N. Gomes e Renata S. de Carvalho. Proc. nº 118/2026. Gabriel L. Dominato - Gerente de Área e.e. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 058155/2026-SES-DF. SIGGO Nº 058155. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PLANALTO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 01.856.738/000118. Objeto: prestação de Serviços de Nefrologia, destinados ao acompanhamento de pacientes portadores de Doença Renal Crônica (DRC) em Terapia Renal Substitutiva (TRS), nas modalidades de Hemodiálise e Diálise Peritoneal, de forma complementar aos serviços da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), nos termos do Edital de Credenciamento nº 04/2026-SES/DF (204434663), Termo de Homologação (209441723), Declaração de Interesse (204434796), Termo de Credenciamento (209570533), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. ITEM CÓDIGO BR CÓDIGO SIGTAP Código ECompras (ID) DESCRIÇÃO DO ITEM Unidade de Fornecimento Quantidade 1 6270 03.05.01.0107 42346 Hemodiálise (máximo de 3 sessões por semana) Paciente 72 Manutenção e 4 6262 03.05.01.0166 42349 acompanhamento domiciliar de paciente Paciente em DPA/DPAC3 300 *Ressalta-se que os quantitativos previstos possuem caráter meramente estimativo. Considerando a natureza dinâmica da demanda e a impossibilidade de prever, com exatidão, todos os fatores que possam influenciar seu aumento ou redução ao longo do tempo, bem como o caráter permanente do Edital de Credenciamento, a necessidade do serviço poderá ensejar variações no número de vagas a serem contratadas; Dessa forma, a Administração poderá contratar quantitativo superior ou inferior à estimativa inicial, ao longo da vigência do credenciamento, consoante a necessidade assistencial existente, desde que observados os critérios de distribuição entre os credenciados. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada sucessivamente, desde que comprovada a vantajosidade, até o limite máximo de 120 (cento e vinte) meses de vigência total, nos termos dos arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme necessidade assistencial e autorização do Conselho de Saúde. Valor Total: R$ 25.561.576,92 (vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Processo 00060-00267175/2026-29. Data de Assinatura: 06/11/2026. Pela SES/DF: CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR. Pela Empresa: MARIENNE LAGO RODRIGUES DE MELO. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Primeiro Apostilamento do Contrato nº 047803/2022 - SES/DF. SIGGO Nº 047803. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLI ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 00.700.518/0001-38. Obejto: Conceder o reajuste contratual no percentual de 5,48%, referente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses de MARÇO de 2025, no valor de R$ 118.902,49 (cento e dezoito mil novecentos e dois reais e quarenta e nove centavos), com aplicação a partir de 02/06/2025. Com o reajuste, o valor anual passará de R$ 2.169.752,55 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 2.288.655,04 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos) e o valor mensal passará de R$ 180.812,71 (cento e oitenta mil oitocentos e doze reais e setenta e um centavos) para R$ 190.721,25 (cento e noventa mil setecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos). Conceder o reajuste contratual no percentual de 4,14%, referente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses de MARÇO de 2026, no valor de R$ 94.750,33 (noventa e quatro mil setecentos e cinquenta reais e trinta e três centavos), com aplicação a partir de 02/06/2026. Com o reajuste, o valor mensal passa de R$ 190.721,25 (cento e noventa mil setecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) para R$ 198.617,11 (cento e noventa e oito mil seiscentos e dezessete reais e onze centavos) e o valor anual passa de R$ 2.288.655,04 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos) para R$ 2.383.405,37 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e cinco reais e trinta e sete centavos). O detalhamento do objeto do contrato, após os reajustes, está descrito no Anexo I do presente Termo. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620242050001 III Natureza de Despesa: 339039 IV Fonte de Recursos: 2600.338003467 V Valor Inicial: R$ 173.910,32 VI Nota de Empenho: 2026NE10387 VII Data de Emissão: 24/09/2026 VIII Modalidade do Empenho: 3 - Global IX Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo nº 00060-00106258/2025-61. Data de Assinatura: 26/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Publicação do Ajuste Original: 30/07/2025. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 049822/2023. SIGGO Nº 050201. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.198.254/0001-17. a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 31/10/2026 e término em 31/10/2027, com base no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 e no subitem 17.4.4 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2022 (101352393). Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10126820214710087 III Natureza de Despesa: 339040 IV Fonte de Recursos: 1500.100000000 V Valor Inicial: R$ 3.145,56 VI Nota de Empenho: 2026NE10938 VII Data de Emissão: 03/10/2026 VIII Modalidade do Empenho: 3 - Global IX Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula Segunda. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00194035/202039. Data de Assinatura: 29/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela contratada: MÁRCIA CAETANO DA SILVA. Publicação do Ajuste Original: 01/11/2023. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Segundo Termo Termo Aditivo ao Contrato nº 052769/2024. SIGGO Nº 052769. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa MEDIMPLANTES ­ SERVIÇOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 14.683.737/0002-41. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 01/11/2026 e término em 01/11/2027, com base nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.2.2.1. O detalhamento do objeto do contrato, após a inclusão de localidade, está descrito no Anexo I do presente Termo. Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620228850002 III Natureza de Despesa: 339039 IV Fonte de Recursos: 1600.138003467 V Valor Inicial: R$251.412,00 VI Nota de Empenho: 2026NE09573 VII Data de Emissão: 03/09/2026 VIII Modalidade do Empenho: 3 - Global IX Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula Segunda. Despesa de Publicação:SES. Processo 00060- 00328090/202381. Data de Assinatura: 31/10/2026. Pela SES/DF: JURACI CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela Empresa: JULIO CEZAR DE JESUS. Publicação do Ajuste Original: 04/11/2025. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Septuagésimo Quinto Aditivo ao Contrato de Gestão nº 076-2019. SIGGO: 029246. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE, CNPJ nº 10.942.995/0001-63. Objeto: a transferência financeira advinda de Emenda Parlamentar, destinada à aquisição de equipamentos para qualificação do Hospital da Criança de Brasília - José Alencar (HCB), nos termos do Plano de Trabalho 214093304 com o Parecer Favorável de Mérito (136500801) e Parecer Favorável Econômico (136501014). Os valores provenientes da emenda parlamentar estão discriminados da seguinte forma: PROPOSTA 122186492 EMENDA VALOR PLANO DE TRABALHO 12116247000123058 40530018 1.706.721,00 Plano de Trabalho 214093304 O valor total do repasse a ser feito pela CONTRANTE SES-DF ao CONTRATADO ICIPE será no valor de R$ 1.706.721,00 (um milhão, setecentos e seis mil setecentos e vinte e um reais), em adição aos valores dos repasses regulares previstos no Contrato de Gestão, para fiel execução de seu objeto. Os bens adquiridos com recursos provenientes de outras fontes deverão, da mesma forma, ser transferidos ao patrimônio da SES/DF, nos termos do Contrato de Gestão. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Suplementação de créditos orçamentários advindos de emenda parlamentar: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620242060002 III Natureza de Despesa: 445085 IV Fonte de Recursos: 2601.838128302 V Valor Inicial: R$ 1.706.721,00 VI Nota de Empenho: 2026NE07800 VII Data de Emissão: 07/07/2026 VIII Modalidade do Empenho: 3 - Global IX Evento: 400097 - EMPENHO ESPECÍFICO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura. 00060- 00263944/2018-18- 04024-00010362/2023-12. Data de Assinatura: 28/10/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Pela Empresa: CARLA PINTAS MARQUES e ILDA RIBEIRO PELIZ. Publicação do Ajuste Original: 24/09/2019. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Primeiro Termo da Ata de Registro de Preços n.º 90179/2025C-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, inscrita no CNPJ n.º 03.485.572/0001-04. Objeto: prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços 90179/2025C, ­ SES/DF por 12 (doze) meses, com início em 05/11/2026 e término em 05/11/2027, com base no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 198, § 1º, e 199 do Decreto Distrital nº 44.330/2023; renovar os quantitativos dos itens 2 e 3, nos limites e condições especificados no quadro abaixo; reajustar o valor dos itens pelo IPCA, com base no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. CÓDIGO ITEM SES BR DESCRIÇÃO UNID MARCA/ FABRICANTE APRESENT VALOR QUANT UNITÁRIO TOTAL ALBENDAZOL SUSPENSAO ORAL 40 MG/ML FRASCO 10 ML. ALBEL (GEOLAB), registro 40 MG/ML CX C/ 60 R$ 2 90088 267507 FRASCO 57.557 R$ 1,0400 Ampla Concorrência. 1542300440063 FR C/ 10 ML 59.859,2800 ALBENDAZOL SUSPENSAO ORAL 40 MG/ML FRASCO 10 ML. ALBEL (GEOLAB) registro 40 MG/ML CX C/ 60 3 90088 267507 FRASCO 19.185 R$ 1,0400 R$ 19.952,40 Vinculado ao item 2, Cota reservada de 25% ME/EPP. 1542300440063 FR C/ 10 ML R$ 79.811,6800 O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00469171/2026-83 -0006000289006/2025-69. Data de Assinatura: 05/11/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA. Publicação do Ajuste Original: 05/11/2025. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Primeiro Termo da Ata de Registro de Preços n.º 90179/2025F-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 34.707.920/0001-66, Objeto: a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n.º 90179/2025F-SES/DF, em sua totalidade, por mais 1 (um) ano, com início em 05/11/2026 e término em 05/11/2027, Art. 198, § 1º (fundamento distrital da prorrogação) c/c Art. 199: CÓDIGO VALOR ITEM SES BR DESCRIÇÃO UNID MARCA/ FABRICANTE APRESENT QUANT UNITÁRIO TOTAL 12 90324 268158 PIRIMETAMINA COMPRIMIDO 25MG. COMPRIMIDO DARAPRIM (FARMOQUIMICA) registro 25 MG COM CT BL AL PLAS 780 Ampla Concorrência. 1039001480015 TRANS X 30 R$ 0,09 R$ 70,20 R$ 70,20 O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00210892/2025-06 - 0006000470882/2026-09. Data de Assinatura: 05/11/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: MARIA YONE MENDES GOMES RAMOS. Publicação do Ajuste Original: 05/11/2025. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Primeiro Termo da Ata de Registro de Preços nº 90193/2025D - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,CNPJ n.º 10.586.940/0003-20. Objetos: I ­ prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº 90193/2025D ­ SES/DF por 12 (doze) meses, com início em 04/11/2026 e término em 04/11/2027, com base no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 198, § 1º, e 199 do Decreto Distrital nº 44.330/2023; II ­ renovar os quantitativos dos itens 1 e 2, nos limites e condições especificados no quadro abaixo; e III ­ reduzir consensualmente o preço unitário registrado de R$ 2,43 para R$ 2,31 CÓDIGO ITEM SES BR DESCRIÇÃO UNID MARCA/ FABRICANTE APRESENT VALOR QUANT UNITÁRIO TOTAL MESALAZINA SUPOSITORIO 250 MG. AMPLA MESACOL (TAKEDA) registro 250 MG SUP RET CT R$ 1 5870 292239 SUPOSITÓRIO 227.712 R$ 2,3100 CONCORRÊNCIA 1063902000105 BERÇO X 15 526.014,7200 MESALAZINA SUPOSITORIO 250 MG. Vinculado ao item 1, MESACOL (TAKEDA) registro 250 MG SUP RET CT R$ 2 5870 292239 SUPOSITÓRIO 75.903 R$ 2,3100 COTA RESERVADA DE 25% A ME/EPP. 1063902000105 BERÇO X 15 175.335,9300 R$ 701.350,6500 O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00210892/2025-06 - 0006000470882/2026-09. Data de Assinatura: 004/11/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: JOÃO BOSCO XAVIER. Publicação do Ajuste Original: 04/10/2025. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie:Primeiro Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços n° 90260/2025N - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa INOVA CELLULOSE CONVERTING DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 49.033.692/0001-63. Objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 90260/2024N, em sua totalidade, por mais 1 (um) ano, com início em 05/11/2026 e término em 05/11/2027, com base no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e no Art. 198, § 1º (fundamento distrital da prorrogação) c/c Art. 199: CÓDIGO ITEM SES BR DESCRIÇÃO MARCA/ VALOR UNID QUANT FABRICANTE UNITÁRIO TOTAL Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL PARA INCONTINÊNCIA SEVERA, TAMANHO "G". Composição: fibras de celulose e flocos de gel super absorvente, distribuídos em camadas, favorecendo a absorção da urina e evitando o contato da mesma com a pele. Barreiras antivazamento que proporcionem proteção extra e evite INOVACARE/ transbordamento. 19 38612 616018 UNID INOVA 299.664 R$ 1,26 Formato anatômico com CELLULOSE acabamento em elástico autoajustável nas pernas. Sistema de neutralização de odores indesejáveis. Atóxica. Antialérgica. Fitas laterais adesivas para fixação, reposicionáveis para ajuste (tipo abre e fecha). Embalagem plástica resistente com identificação do produto, lote e validade. Unidade de fornecimento: unidade. Ampla Concorrência R$ 377.576,64 FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL PARA INCONTINÊNCIA SEVERA, TAMANHO "G". Composição: fibras de celulose e flocos de gel super absorvente, distribuídos em camadas, favorecendo a absorção da urina e evitando o contato da mesma com a pele. Barreiras antivazamento que proporcionem proteção extra e evite transbordamento. Formato anatômico INOVACARE/ 20 38612 616018 com acabamento em elástico autoajustável nas pernas. Sistema de UNID INOVA CELLULOSE neutralização de odores indesejáveis. Atóxica. Antialérgica. Fitas laterais adesivas para fixação, reposicionáveis para ajuste (tipo abre e fecha). Embalagem plástica resistente com identificação do produto, lote e validade. Unidade de fornecimento: unidade. Vinculado ao Item 19 ­ Cota Preferencial De 25% Para ME/EPP R$ R$ 99.888 1,26 125.858,88 R$ 503.435,52 O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura, vigorando no período fixado na Cláusula. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00480655/2026-83 00060-00078647/2024-17. Data de Assinatura:05/11/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: RENZO TADEU MAURIN CABRERA. Publicação do Ajuste Original: 22/10/2025. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11735 PROCESSO: 00060-00491404/2026-24. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 38071866000166. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL, INFANTIL, TAMANHO XXG , ACIMA DE 15 KG, conforme Ata de Registro de Preço nº :90260/2025-L, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM004866 e Autorização de Fornecimento de Material nº :1 26/AFM004588. VALOR: R$ 6.921,85 (seis mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11736 PROCESSO: 00060-00491404/2026-24. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 38071866000166. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL, INFANTIL, TAMANHO XXG , ACIMA DE 15 KG, conforme Ata de Registro de Preço nº :90260/2025-L, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM004866 e Autorização de Fornecimento de Material nº :1 26/AFM004588. VALOR: R$ 44.795,06 (quarenta e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11816 PROCESSO: 00060-00509215/2026-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ Nº 30.735.649/0001-11. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BORRACHA PLÁSTICA/VINIL OU LÁTEX, COR BRANCA, MEDINDO NO MÍNIMO 35X22X12MM E OUTRO, conforme Ata de Registro de Preço nº 0011/2026 - SEEC, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM005037 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM004748. VALOR: R$ 1.822,48 (um mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 10 dias. Data do Empenho: 03/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11827 PROCESSO: 00060-00521977/2026-90. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RP COMÉRCIO & IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS EIRELI. CNPJ Nº 32.918.239/0001-31. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Fio MALEÁVEL DE CERCLAGEM, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, DIÂMETRO 0,6 MM E OUTRO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90217/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM005200 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004908 VALOR: R$ 312,70 (trezentos e doze reais e setenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11831 PROCESSO: 00060-00522942/2026-78. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SURGICALMEDI - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS. CNPJ Nº 29.057.136/0001-10. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA PARA PUNÇÃO DE MEDULA ÓSSEA 30MM, DIAMETRO 15G, conforme Ata de Registro de Preço nº 90057/2026A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM005221 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004926. VALOR: R$ 1.064,00 (um mil sessenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11851 PROCESSO: 00060-00528497/2026-50. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL MARIA LTDA. CNPJ Nº 09.222.369/0001-13. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SELANTE, TIPO PARA FÓSSULAS E FISSURAS, CARACTERÍSTICA ADICIONAL FOTOPOLIMERIZÁVEL, RESINOSO, COM FLÚOR, conforme Ata de Registro de Preço nº 90071/2026B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005276 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004976. VALOR: R$ 902,40 (novecentos e dois reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11854 PROCESSO: 00060-00486377/2026-78. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DROGAFONTE LTDA. CNPJ Nº 08.778.201/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIPROFLOXACINO (CLORIDRATO) POMADA OFTALMICA 0,35 % BISNAGA 3,5 G, conforme Ata de Registro de Preço nº 100/2026C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004799 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004520. VALOR: R$ 1.418,56 (um mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11856 PROCESSO: 00060-00518434/2026-95. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAÚDE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GEL UMIDIFICANTE ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90021/2026B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005128 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004835. VALOR: R$ 13.013,00 (treze mil treze reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11857 PROCESSO: 00060-00527737/2026-07. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL IPO LTDA. CNPJ Nº 50.567.060/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISCO DE LIXA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90037/2026B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005267 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004966. VALOR: R$ 9.188,50 (nove mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11858 PROCESSO: 00060-00516015/2026-19. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 33498171000141. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTETOR PARA MANGUEIRA/SUGADOR ODONTOLÓGICO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90012/2026-D, Pedido de Aquisição de Material nº :5 26/PAM005096 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004801. VALOR: R$ 3.518,64 (três mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11859 PROCESSO: 00060-00525545/2026-58. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DL DENTAL LTDA. CNPJ Nº 07827565000196. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA SEDA 3-0 PRETO TRANÇADO, COMPRIMENTO 45 CM. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM¿AGULHA TRIANGULAR 1/2 CÍRCULO CORTANTE, COMPRIMENTO DA AGULHA 2 CM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90037/2026-C, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005225 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5 26/AFM004932. VALOR: R$ 8.064,00 (oito mil sessenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11861 PROCESSO: 00060-00527590/2026-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa E.C.S. TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO. CNPJ Nº 35706397000116. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCA BAIXA ROTAÇÃO, CONTRA ÂNGULO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, FORMATO HELICOIDAL, CARACTERÍSTICA ADICIONAL LARGO, HASTE LONGA, REF. 2, COMPRIMENTO 32 MM, conforme Ata de Registro de Preço nº 90120/2026-a, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM005266 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004965. VALOR: R$ 127,50 (cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11862 PROCESSO:00060-00527446/2026-19. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ Nº 46884097000143. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCA ALTA ROTAÇÃO, AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, TRONCO CÔNICA, CARACTERÍSTICA ADICIONAL TOPO ARREDONDADO, HASTE REGULAR, CORTE MÉDIO, N° 4137, conforme Ata de Registro de Preço nº :90006/2026A, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM005257 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004961. VALOR: R$ 220,80 (duzentos e vinte reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11864 PROCESSO: 00060-00524804/2026-23. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. CNPJ Nº 81706251000198. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROPAFENONA COMPRIMIDO 300 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90023/2026-F, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005208 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004915. VALOR: R$ 79.632,00 (setenta e nove mil seiscentos e trinta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11866 PROCESSO: 00060-00514856/2026-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOLLISTER DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 00938703000165. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSA PARA ESTOMIA PROLAPSO ADULTO TRANSPARENTE ARO 100MM 2 PEÇAS, NÃO ESTÉRIL E OUTROS, conforme Ata de Registro de Preço nº 90016/2026C, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM005074 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004781. VALOR: R$ 36.270,15 (trinta e seis mil duzentos e setenta reais e quinze centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11868 PROCESSO: 00060-00419124/2026-99. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 16699864000264. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VILDAGLIPTINA COMPRIMIDO 50MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90052/2025-H - SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004245 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5 -26/AFM004019. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 VALOR: R$ 115,20 (cento e quinze reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11895 PROCESSO: 00060-00522714/2026-06. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF e a empresa MSL INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ Nº 54298147000139. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COPO DESCARTÁVEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90076/2025 SEEC, Pedido de Aquisição de Material nº 126/PAM005256 e Autorização de Fornecimento de Material nº :1 26/AFM004960. VALOR: R$ 4.902,00 (quatro mil novecentos e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 10 dias. Data do Empenho: 05/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11899 PROCESSO: 00060-00517737/2026-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ Nº 44.734.671/0022-86. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HALOPERIDOL SOLUCAO ORAL GOTAS 2 MG/ML FRASCO 20 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90201/2026B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005115 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004822. VALOR: R$ 9.918,80 (nove mil novecentos e dezoito reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11900 PROCESSO: 00060-00528629/2026-43. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL IPO LTDA. CNPJ Nº 50.567.060/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO, CIMENTO, BASE + CATALISADOR, CONJUNTO COMPLETO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2026C ­ SES/D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005277 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004977. VALOR: R$ 2.173,00 (dois mil cento e setenta e três reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11901 PROCESSO: 00060-00485599/2026-73. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa E.C.S. TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. CNPJ Nº 35.706.397/0001-16. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCA ALTA ROTAÇÃO N° 1112F, conforme Ata de Registro de Preço nº 90120/2026A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM004787e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004509. VALOR: R$ 1.224,08 (um mil duzentos e vinte e quatro reais e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11902 PROCESSO: 00060-00397521/2026-01. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAÚDE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIMAS RECIPROCANTES KIT 15/04, conforme Ata de Registro de Preço nº 90126/2026E ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM003998 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM003775. VALOR: R$ 8.652,00 (oito mil seiscentos e cinquenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11903 PROCESSO: 00060-00515181/2026-06. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOLLISTER DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 00.938.703/0001-65. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSA PARA ESTOMIA INFANTIL TRANSPARENTE 2 PEÇAS, NÃO ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90090/2026A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005075 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004783. VALOR: R$ 18.240,00 (dezoito mil duzentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11913 PROCESSO: 00060-00522456/2026-50. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 10.586.940/000320. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LURASIDONA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO REVESTIDO 80 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90266/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005185 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004889. VALOR: R$ 853,20 (oitocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11914 PROCESSO: 00060-00532044/2026-28. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SAÚDE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BICARBONATO DE SÓDIO, USO ODONTOLÓGICO, ENVELOPE (SACHÊ) 40G, conforme Ata de Registro de Preço nº 90021/2026B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005300 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004999. VALOR: R$ 1.242,70 (um mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11915 PROCESSO: 00060-00527802/2026-96. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ Nº 46.884.097/0001-43. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTO ODONTOLÓGICO, COMPOSIÇÃO FOSFATO DE ZINCO, ASPECTO FÍSICO PÓ + LÍQUIDO, APRESENTAÇÃO CONJUNTO COMPLETO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90129/2026A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005269 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004968. VALOR: R$ 580,50 (quinhentos e oitenta reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11916 PROCESSO: 00060-00528744/2026-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAROXETINA COMPRIMIDO 20MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90209/2025D ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM005281 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004980. VALOR: R$ 52,80 (cinquenta e dois reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11918 PROCESSO: 00060-00532445/2026-88. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RMM SPORTS COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ME. CNPJ Nº 22.382.705/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTETOR BUCAL DUPLO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90021/2026A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005305 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM005007. VALOR: R$ 357,00 (trezentos e cinquenta e sete reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11919 PROCESSO: 00060-00524787/2026-24. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CHIESI FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ Nº 61.363.032/0015-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DEFERIPRONA COMPRIMIDO 500 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90199/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM005209 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004916. VALOR: R$ 79.402,00 (setenta e nove mil quatrocentos e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11920 PROCESSO: 00060-00530333/2026-92. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ Nº 06.175.908/0001-12. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATRIZ ODONTOLÓGICA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90010/2026A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM005292 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM004991. VALOR: R$ 837,12 (oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE11921 PROCESSO: 00060-00529091/2026-94. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRATI DONADUZZI CIA LTDA. CNPJ Nº 73.856.593/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BROMOPRIDA CAPSULA OU COMPRIMIDO 10MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 82/2026E- SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM005284 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM004984. VALOR: R$ 25.792,00 (vinte e cinco mil setecentos e noventa e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07/11/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 236/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI 0006000355039/2026-95), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ 14.115.388/0002-61, 01 (32,2900), 02 (27,8900); PROXY FARMA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 52.500.975/0001-82, 03 (27,8900). Perfazendo o valor total licitado de R$ 3.239.294,4000. QUEILA BARRETO ROCHA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90204/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI 0006000583478/2024-24), sagrou-se vencedora (empresa, lote e valor total do lote): LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA - CNPJ 31.138.821/0001-12, lote 01 (R$ 67.063.629,60), lote 2 (R$ 34.669.800,00), lote 3 (R$ 66.729.168,00), lote 4 (R$ 40.274.071,20). Perfazendo o valor total licitado de R$ 208.736.668,80. JULIANA ARAÚJO E SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000468102/2026-52, PDPAS n.° 3718-000707, adjudicada à empresa JS COMERCIO LTDA - CNPJ: 57.516.971/0001-06, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P1200098, REFRIGERADOR TIPO GELADEIRA, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 3.379,00 (três mil trezentos e setenta e nove reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000468108/2026-20, PDPAS n.° 3718-000696, adjudicada à empresa BRASILIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 52.360.824/000176, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P42008, ARMÁRIO ALTO FECHADO 160CM 4 PRATELEIRAS, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 2.841,00 (dois mil oitocentos e quarenta e um reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000468595/2026-21, PDPAS n.° 3718-000691, adjudicada à empresa JE.SILVEIRA ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 45.847.729/0001-36, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P42022, CADEIRA OPERATIVA ESPALDAR MÉDIO PARA SERVIDORES, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 17.670,00 (dezessete mil seiscentos e setenta reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000484000/2026-84, PDPAS n.° 3718-000710, adjudicada à empresa DENTAL OPEN COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 08.849.206/0001-00, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 202721, TESTE DE VITALIDADE PULPAR, GÁS REFRIGERANTE, APRESENTAÇÃO CILINDRO DESCARTÁVEL, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 1.868,00 (um mil oitocentos e sessenta e oito reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000497366/2026-13, PDPAS n.° 3718-000719, adjudicada à empresa MANANCIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 64.056.933/0001-83, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P34004, PURIFICADOR DE ÁGUA, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000505031/2026-86, PDPAS n.° 3718-000725, adjudicada à empresa LEXMARK COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 62.679.496/0001-29, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P33001, TELEVISÃO SMART TV 65 POLEGADAS, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 19.860,00 (dezenove mil oitocentos e sessenta reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000512850/2026-80, PDPAS n.° 3718-000717, adjudicada à empresa UNIAO FARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 29.910.022/0002-51, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90132, ESTRIOL CREME VAGINAL 1 MG / G BISNAGA 50 G, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 25.113,00 (vinte e cinco mil cento e treze reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 00060-00514606/2026-51, PDPAS n.° 3718-000720, adjudicada à empresa LABORCLIN PROD PARA LABORATORIOS LIMITADA - CNPJ: 76.619.113/0002-12, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 16050, PLACA PRONTA PARA USO BIPARTIDA ÁGAR CLED / MAC CONKEY, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000514716/2026-13, PDPAS n.° 3718-000721, adjudicada à empresa METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 08.766.992/0001-74, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 95273, PLACA PRONTA PARA USO AGAR SANGUE, para atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde da Região Oeste, no valor global de R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000392315/2026-04, PDPAS n.° 2430-003111, adjudicada à empresa VITTAMED DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA CNPJ: 22.530.297/0001-30, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 21036, SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE 20 X 30 CM 0,005 MICRAS, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 00060-00393734/2026-55, PDPAS n.° 2430-003114, adjudicada à empresa MEDICARE TECH - CNPJ: 56.348.520/0001-44, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES PAT08005892, CÂMARA CLIMÁTICA, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000397233/2026-48, PDPAS n.° 2430-003115, adjudicada à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P08000326, CADEIRA DE RODAS ADULTO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 5.268,00 (cinco mil duzentos e sessenta e oito reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000397233/2026-48, PDPAS n.° 2430-003115, adjudicada à empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.333.449/0001-41, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P08000611, CADEIRA DE RODAS PARA OBESO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 1.317,00 (um mil trezentos e dezessete reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000397453/2026-71, PDPAS n.° 2430-003112, adjudicada à empresa PAVA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 39.151.912/0001-08, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES P08000803, SUPORTE BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 1.203,30 (um mil duzentos e três reais e trinta centavos); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000497249/2026-50, PDPAS n.° 2430-003130, adjudicada à empresa UNIAO FARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 29.910.022/0002-51, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 20226, CLOREXIDINA SOLUCAO DEGERMANTE 40 MG/ML FRASCO 1000 ML, para atender às necessidades do Hospital Regional de Brazlândia, no valor global de R$ 4.321,20 (quatro mil trezentos e vinte e um reais e vinte centavos). RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000463102/2026-66, PDPAS n.° 2330-008825, adjudicada à empresa UNIAO FARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 29.910.022/0002-51, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES 90524, TIAMINA (VITAMINA B1) COMPRIMIDO 300 MG, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000479051/2026-94, PDPAS n.° 2330-008832, adjudicada à empresa ESTILO MODA CIRÚRGICA E GERAL LTDA - CNPJ: 58.252.912/0001-30, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES PAT3400133, AR CONDICIONADO 24.000 BTUS, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 4.103,50 (quatro mil cento e três reais e cinquenta centavos); RATIFICO, em 09/11/2026, a dispensa de licitação, em razão de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo SEI n.º 0006000489684/2026-19, PDPAS n.° 2330-008833, adjudicada à empresa LEXMARK COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 62.679.496/0001-29, cujo objeto é a aquisição Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 do item identificado pelo Código SES 38955, AVENTAL DE PROTEÇÃO EM PVC, para atender às necessidades do Hospital Regional de Ceilândia, no valor global de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). WELLINGTON SHINECK DE OLIVEIRA Diretor Administrativo Os editais e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio. Dúvidas referente aos processos, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail compras.materiais@igesdf.org.br. THALLYS CORREIA CARVALHO RETIFICAÇÃO No EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO de 27/10/2026, publicado no DODF n° 201 de 28 de Outubro de 2026, página 51, o ato de homologação em razão de valor n° 3718-000709 , Processo SEI nº 00060-00489315/2026-18, cujo objeto é a aquisição do item identificado pelo Código SES SES 90462, BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA COMPRIMIDO OU DRAGEA 10MG. ONDE SE LÊ "... adjudicada à empresa UNIAO FARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 29.910.022/0002-51" , LEIA-SE: "... adjudicada à empresa SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 41.551.247/0001-83. ONDE SE LÊ "...no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), LEIA-SE: "...no valor global de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais)...". FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 24/2024 ­ DCC/UNIAF/FHB Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Contratada: MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ nº 96.513.486/0001-30. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n°: 14.133/2021 e conceder reajuste de 4,72%. Unidade Orçamentária: 23.202. Empenho 2026NE00618 no valor de R$70.084,75. Programa de Trabalho: 10.122.8202.8517.0117. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recurso: 138. Processos n.º 0006300002418/2023-58 e nº 00063-00005322/2024-22. Vigência: 12 (doze) meses, termo inicial em 08 de novembro de 2026 e termo final em 08 de novembro de 2027. Assinam em 06 de novembro de 2026, pelo Contratante: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: MARIO FRANCISCO CIA. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022 ­ DCC/UNIAF/FHB Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Contratada: FULL TIME LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ nº 15.865.630/0001-04. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, com amparo no inciso II, art. 57 da Lei n°: 8.666/1993. Unidade Orçamentária: 23.202. Empenho 2026NE00607 no valor de R$25.464,81. Programa de Trabalho: 10.303.6202.2811.0002. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recurso: 138. Processos n.º 0006300004272/2019-07 e n.º: 00063-00005407/2022-49. Vigência: 12 (doze) meses, termo inicial em 17 de novembro de 2026 e termo final em 17 de novembro de 2027. Assinam em 06 de novembro de 2026, pelo Contratante: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: EDUARDO JORGE COELHO GOSTON. INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NÚCLEO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO A Chefe do Núcleo de recrutamento e Seleção, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica aos interessados sobre a publicação do edital de processo seletivo a seguir: - Técnico em Farmácia - Edital Nº 122/2026 - Analista de TI III - Análise de Sistemas - Edital Nº 123/2026 - Médico Cirurgião do Aparelho Digestivo - Edital Nº 124/2026 - Médico Plantonista - Atendimento Ao Paciente Crítico - Edital Nº 125/2026 A data de inscrição dos processos seletivos supracitados será do dia 10/11/2026 até 19/11/2026. Para se inscrever e verificar todas as etapas, prazos e conteúdo programático do processo seletivo, acesse: https://processoseletivo.igesdf.org.br/ FRANCISCA DAS CHAGAS DA CUNHA BARBOSA GERÊNCIA DE COMPRAS DE INSUMOS EDITAL Nº 11807/2026 O Chefe do Núcleo de Compras de Insumos, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica aos interessados a publicação do seguinte processo de compra: 1) EDITAL Nº 11807/2026 - REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE COAGULAÇÃO (TEMPO DE PROTROMBINA -- TP/TAP, TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA -- TTPA, FIBRINOGÊNIO E D-DÍMERO)SEI Nº 04016-00078916/2026-02 Período de acolhimento de propostas de 10/11/2026 até 17/11/2026 às 23h55 - Horário local. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 93/2024 Processo nº: 00080-00287560/2024-56 - Partes: SEE/DF X JVC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ATACADO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 09/11/2026 até 08/11/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma dos arts. 91, § 4º, 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Gestão/Unidade: 18101. Fonte de Recursos: 100. Programa de Trabalho: 12.362.6221.2964.0004. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Nota de Empenho: 2026NE06206. Valor total do Termo Aditivo: R$ 3.920.870,20 (três milhões, novecentos e vinte mil, oitocentos e setenta reais e vinte centavos). Produção de efeitos: a partir de 09/11/2026 até 08/11/2028. Assinatura: 06/11/2026. Assinantes: Pela SEE/DF: ISAIAS APARECIDO DA SILVA. Pela JVC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ATACADO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.: JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 85/2025 Processo nº: 00080-00226436/2024-14 - Partes: SEE/DF X SMARTGRID ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 90 dias corridos, a partir de 10/11/2026 até 07/02/2027, com fundamento na alínea "d" do Inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Produção de efeitos: o Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, com produção de efeitos a partir de 10/11/2026 até 07/02/2027. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o termo aditivo. Assinatura: 06/11/2026. Assinantes: Pela SEE/DF: ANTÔNIO CARLOS DO PATROCÍNIO. Pela SMARTGRID ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.: ANA CLÁUDIA PAIVA MACÊDO LEITE. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2026 Processo nº: 00080-00332043/2026-19 - Partes: SEE/DF X TRAVELMATE INTERCÂMBIO E TURISMO FRANCHISING LTDA. Objeto: a prestação de serviços de agenciamento de viagens e gestão de mobilidade internacional, compreendendo o planejamento, a reserva, a emissão, a remarcação e o cancelamento de passagens aéreas internacionais, bem como a organização da logística de deslocamento e apoio operacional ao Programa Pontes para o Mundo, estabelecido pelo Decreto nº 47.210, de 9 de maio de 2025. Gestão/Unidade: 18101. Fonte de Recursos: 100. Programa de Trabalho: 12.363.6221.2391.0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.33. Nota de Empenho: 2026NE06591. Valor do Contrato: R$ 8.390.678,47 (oito milhões, trezentos e noventa mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, podendo ser prorrogado por igual período. Assinatura: 06/11/2026. Assinantes: Pela SEE/DF: ANTÔNIO CARLOS DO PATROCÍNIO. Pela TRAVELMATE INTERCÂMBIO E TURISMO FRANCHISING LTDA.: ALEXANDRE ARGENTA. UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 14/2026 (UASG: 450432) O Agente de Contratação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) comunica a abertura da dispensa eletrônica supracitada. Processo SEI nº: 0008000325423/2026-99. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio psicossocial remoto e gerenciamento de crises, destinados aos estudantes participantes do Programa Pontes para o Mundo ­ Edição 2026, estabelecido pelo Decreto 47.210, de 09 de maio de 2025, abrangendo acolhimento, orientação preventiva, avaliação psicossocial inicial, acompanhamento remoto, triagem, atendimento sob demanda, suporte em situações emergenciais, orientação aos responsáveis legais, articulação institucional e elaboração de relatórios de execução, conforme especificações e condições contidas no Edital e seus anexos. Total de itens/Lotes: ITEM/LOTE ÚNICO. Critério de Julgamento: Menor Preço. Valor total estimado: R$ 230.962,80 (duzentos e trinta mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos). Entrega das Propostas: A partir das 8h do dia 10/11/2026. Abertura das Propostas: 13 de novembro de 2026 (sexta-feira), às 9h. Prazo da Etapa de Lances: 6 (seis) horas. Edital: Poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou https://www.educacao.df.gov.br/pregao-eletronico/. ANTONIO DOS SANTOS TORRES Agente de Contratação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO E PAGAMENTO DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAS GERÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO E BENEFÍCIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A GERENTE DE CONSIGNAÇÃO E BENEFÍCIO, DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, resolve: CONVOCAR os servidores a seguir relacionados, ou seu represente legal, observando-se a seguinte ordem: nome, matrícula e processo, para comparecerem, impreterivelmente, em até 5 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, à GERÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO E BENEFÍCIO - GCONB (SCN Qd. 6 - Edifício Venâncio 3000 - Shopping ID, Central de Atendimento ao Servidor da SEE - Praça de Alimentação - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70716-900), no horário das 8h às 17h, ou por meio do telefone 61.3318-2879, para tratar de débito de auxílio alimentação. RICARDO CABRINI ALVES, 7025351X, 00080-00197256/2024-18; ANDREIA DE CASTRO PEREIRA DA SILVA, 70487405, 00080-00135954/2026-91; NARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, 70467080, 00080-00135989/2026-21; FRANCINEUDA DE JESUS MACIEL, 70446008, 00080-00136088/2026-56; PRISCILA DOS SANTOS DE SOUZA ALVES, 70389977, 00080-00136155/2026-32; JANAINA DOS SANTOS PEREIRA, 70485402, 00080-00136237/2026-87; DANIELA SONALY BORGES MOURA, 70476039, 00080-00136301/2026-20; LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA, 70454833, 00080-00140110/2026-62; FRANCISCO CARLOS COSTA FILHO, 70221510, 00080-00140225/2026-57; HAMILTON ANDRADE SERON, 70451907, 0008000169995/2026-81; LUCIANA DE FATIMA SILVA LIMA, 70502552, 0008000170788/2026-70; VALERIA ALMEIDA RODRIGUES, 70465878, 0008000136047/2026-60; LORENA LIMA BARROS, 70494088, 00080-00193117/2026-87; ALIPIO BRENO VIEIRA DE AMORIM, 70438870, 00080-00193197/2026-71; ELIS BARBOSA BORGES LEITE, 70424934, 00080-00194396/2026-04; LAURA ALMEIDA DOS SANTOS SILVA NETA, 70523274, 00080-00194614/2026-01; DANYEL RINALDO RODRIGUES MOURA, 70469601, 00080-00233876/2026-90; DIRCE SOUZA DE QUEIROZ, 70500290, 00080-00195037/2026-66; JULIANA MERLIN, 70536503, 0008000207817/2026-66; SILVIA HELENA FERNANDES DE SOUZA, 70475512, 0008000206379/2026-19; ELIABE SOUZA SANTOS, 70451532, 00080-00206278/2026-48; MARIA LUISA RIBEIRO FERREIRA CESAR, 70501645, 00080-00209977/2026-40; KAREN ELEN NUNES DE ALMEIDA, 70381917, 00080-00207234/2026-35; LEONARDO PIRES MACIEL, 70258538, 00080-00216941/2026-12; JOSE FRANCISCO SOLANO JUNIOR, 70475199, 00080-00209709/2026-28; NATASHA COSMO DE SOUZA OLIVEIRA, 70267316, 00080-00231125/2026-39; RAYANE NOGUEIRA SOARES, 70262209, 00080-00231523/2026-55; MARILENE DOS REIS DA SILVA, 70252009, 00080-00229584/2026-52; FERNANDA THAUANE ARAUJO DE BARROS CARVALHO, 70278822, 00080-00227942/2026-92; JULIANA SANTOS DA SILVA CABRAL, 70253919, 00080-00228302/2026-0; GELCIANE ALVES DE SOUSA, 70234299, 00080-00228056/2026-86; PABLO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, 70261512, 00080-00217840/2026-69; THALITA MOURA MACIEL, 70598673, 0008000216457/2026-93; IGOR LAGO CARIBE, 7047849X, 00080-00216705/2026-04; GILMARA ALMEIDA DE OLIVEIRA, 70523428, 00080-00217002/2026-95; BARBARA MARTINS SOUZA CAVALCANTE, 70542449, 00080-00216739/2026-91; ANDRESSA SOUSA RIBEIRO LEAL, 70508291, 00080-00214294/2026-12; LEONARDO BATISTA SOARES, 7045616X, 00080-00211248/2026-53; LEA DA SILVA MOTA, 70251347, 00080-00209474/2026-74; YAGO SALES FERREIRA GONÇALVES, 70401713, 0008000209120/2026-20; MARILENE LOPES DE ABREU, 70404291, 00080-00199264/202661; IZABEL DO VALE CARNEIRO MENDES, 70419140, 00080-00199493/2026-85; IGOR MENAHEN DE SANTA BRIGIDA, 70480850, 00080-00201118/2026-11; JOSE PAULO ALVES JUNIOR, 70509867, 00080-00201284/2026-17; THAIS ELEN RIBEIRO MATIAS, 70270252, 00080-00201463/2026-46; FABIO JERONIMO DA COSTA, 72318590, 00080-00201712/2026-01; DAVI EVANGELISTA DIAS, 70395837, 0008000202167/2026-62; BIBIANA ABREU DE MORAES, 70236178, 00080-00203810/202675; LAIS BARRADAS LIMA COELHO, 70424454, 00080-00171074/2026-89; ADRIANA DIAS DA SILVA, 70411484, 00080-00170502/2026-56; REGINA LEMOS DE SOUZA, 70270465, 00080-00167270/2026-59. CAMILA IGNÁCIO MOREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS DIRETORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 PROCESSO SEI-GDF: 00050-00003820/2026-14. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO ÚNICO. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns continuados, sob demanda, de disponibilização temporária de gradis metálicos (alambrados) e tapumes, compreendendo transporte, montagem, instalação, manutenção, desmontagem e retirada das estruturas, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e logística necessários à execução dos serviços, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e demais anexos. VALOR ESTIMADO: Sigiloso. VIGÊNCIA: Vigência do contrato: 12 (doze) meses a partir da assinatura. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Conforme definição automática da plataforma Compras.gov.br, no https://www.gov.br/compras/pt-br/. UASG 450107. Edital está disponível no endereço acima e no portal http://www.ssp.df.gov.br/licitacoes/. Brasília/DF, 09 de novembro de 2026 FRANCISCO CRISTIANO DE ARAGÃO PINTO Pregoeiro AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 450107-26/2026 PROCESSO SEI-GDF: 00050-00018627/2025-05. TIPO: Menor Preço. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de veículos automotores novos (zero quilômetro), de acordo com as especificações, condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos (Repetição do Pregão Eletrônico nº 90007/2026, após ajustes conforme determinação TCDF Decisão nº1938/2026). VALOR ESTIMADO: R$ 75.086.434,40 (setenta e cinco milhões, oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO: Vigência do contrato: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Vigência da ata de registro de preços: 12 (doze) meses. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/11/2026, às 13:00 horas, no https://www.gov.br/compras/pt-br/. UASG 450107. Edital está disponível no endereço acima e no portal http://www.ssp.df.gov.br/licitacoes/. Brasília/DF, 09 de novembro de 2026 LUCIANO RAMOS Diretor de Licitações, Substituto POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL CENTRO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (*) EDITAL Nº 001/CETI/SIR/SSI Processo SEI nº 00054-00080578/2025-17 - EDITAL Nº 001/CETI/SIR/SSI (218793548). A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por intermédio do Centro de Tecnologia e Inovação (CeTI/PMDF), no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 21 da Lei nº 14.133/2021, torna pública a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de contratação de solução em engenharia de telecomunicações para aquisição, fornecimento e instalação de novos equipamentos destinados à atualização e ampliação da rede MAN/WAN da PMDF, em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e demais documentos preparatórios da licitação. A Audiência Pública tem como objetivo garantir a publicidade da futura contratação e permitir a manifestação dos interessados, com vistas ao aprimoramento do processo licitatório e à obtenção de sugestões que possam contribuir para a melhor definição do objeto, dos requisitos técnicos e dos aspectos econômicos envolvidos. Serão apresentadas as diretrizes, justificativas e especificações técnicas do objeto, bem como os principais aspectos do Estudo Técnico Preliminar (ETP), permitindo que os participantes formulem questionamentos e apresentem sugestões. A Audiência Pública será realizada na forma online, com data prevista para o dia 13/11/2026, no horário das 14h30 às 17h30 através do link bit.ly/audienciapmdf. O edital está disponível para consulta no sítio eletrônico: [https://portal.pm.df.gov.br/audienciapublica-sir/] ou no endereço Área Especial 4, Setor Policial Sul, s/n, Centro de Tecnologia e Inovação (CeTI) - Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70610-212, de segunda a sexta-feira, no horário das 14h00 às 18h00. LEANDRO BARBOSA DE LIMA - TC QOPM Subdiretor de Telemática __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 207, de 09 de novembro de 2026, páginas 65 e 66. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (*) EDITAL Nº 002/CETI/SIR/SSI Processo SEI nº 00054-00058550/2024-12 - EDITAL Nº 002/CETI/SIR/SSI (218792153). A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por intermédio do Centro de Tecnologia e Inovação (CeTI/PMDF), no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 21 da Lei nº 14.133/2021, torna pública a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de CONTRATAÇÃO PARA SOLUÇÃO EM ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES, COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO DA REDE TETRA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA PMDF, em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e demais documentos preparatórios da licitação. A Audiência Pública tem como objetivo garantir a publicidade da futura contratação e permitir a manifestação dos interessados, com vistas ao aprimoramento do processo licitatório e à obtenção de sugestões que possam contribuir para a melhor definição do objeto, dos requisitos técnicos e dos aspectos econômicos envolvidos. Serão apresentadas as diretrizes, justificativas e especificações técnicas do objeto, bem como os principais aspectos do Estudo Técnico Preliminar (ETP), permitindo que os participantes formulem questionamentos e apresentem sugestões. A Audiência Pública será realizada na forma online, com data prevista para o dia 13/11/2026, no horário das 08h30 às 11h30 através do link bit.ly/audienciapmdftetra. O edital está disponível para consulta no sítio eletrônico: [https://portal.pm.df.gov.br/audiencia-publica-sir-tetra/] ou no endereço Área Especial 4, Setor Policial Sul, s/n, Centro de Tecnologia e Inovação (CeTI) - Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70610-212, de segunda a sexta-feira, no horário das 14h00 às 18h00. LEANDRO BARBOSA DE LIMA - TC QOPM Subdiretor de Telemática __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 207, de 09 de novembro de 2026, página 66. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 78 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 37/2026 Processo SEI-GDF nº 00054-00169850/2026-80. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a SUSPENSÃO sine die do certame em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada em engenharia civil/arquitetura para a execução das obras de construção das sedes do Batalhão de Operações Especiais ­ BOPE, Batalhão de Policiamento de Choque ­ BPCHOQUE e Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas ­ ROTAM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Tipo: Maior desconto por lote. Data limite para recebimento das propostas: Dia 10/11/2026 às 14h00min (horário de Brasília/DF). Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (55) - (61) 3190-5557 e no e-mail: dalf.licitacao@pm.df.gov.br. Brasília/DF, 09 de Novembro de 2026 ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM Chefe CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 84 /2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROSMILITARES (CHOBM) DOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL REVOGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SUB JUDICE A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o concurso público para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares (CHOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.) e no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S), regido pelo Edital nº 01/2025, de 15 de agosto de 2025, e considerando a revogação, cassação ou perda de eficácia das decisões judiciais que asseguravam a participação dos candidatos abaixo relacionados no certame, na condição sub judice, torna público o que segue: 1. Ficam TORNADOS SEM EFEITO todos os atos praticados em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos processos abaixo relacionados, inclusive deferimento de inscrição, convocações, resultados e participação nas etapas do concurso, ficando os respectivos candidatos EXCLUÍDOS do certame: INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PROCESSO JUDICIAL 2092801 BEREMIZ BELO DE ARAGÃO E LIRA 070375035.2026.8.07.0018 2100786 JUAN CARLO MENDES DA ROCHA VERAS 071550675.2025.8.07.0018 2108313 TIAGO ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO 0700499- BANDEIRA 09.2026.8.07.0018 2123050 TIAGO FREITAS DE DEUS 071522097.2025.8.07.0018 2. A situação dos candidatos relacionados neste Edital poderá ser revista caso sobrevenha nova decisão judicial que determine sua reinclusão no certame. 3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb. EDITAL Nº 58/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL DE MÚSICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação de Bombeiro Militar Geral de Músico QBMG-04, regido pelo Edital nº 01/2025, de 15 de agosto de 2025, e considerando a revogação, cassação ou perda de eficácia das decisões judiciais que asseguravam a participação dos candidatos abaixo relacionados no certame, na condição sub judice, torna público o que segue: 1. Ficam TORNADOS SEM EFEITO todos os atos praticados em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos processos abaixo relacionados, inclusive deferimento de inscrição, convocações, resultados e participação nas etapas do concurso, ficando os respectivos candidatos EXCLUÍDOS do certame: INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PROCESSO JUDICIAL 2102573 PEDRO THIERRY SANTOS DE ALMEIDA 0707015-45.2026.8.07.0018 2. A situação dos candidatos relacionados neste Edital poderá ser revista caso sobrevenha nova decisão judicial que determine sua reinclusão no certame. 3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb. EDITAL Nº 60 /2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CFOBM) DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMBATENTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL REVOGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SUB JUDICE A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o concurso público para matrícula no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.), regido pelo Edital nº 01/2025, de 15 de agosto de 2025, e considerando a revogação, cassação ou perda de eficácia das decisões judiciais que asseguravam a participação dos candidatos abaixo relacionados no certame, na condição sub judice, torna público o que segue: 1. Ficam TORNADOS SEM EFEITO todos os atos praticados em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos processos abaixo relacionados, inclusive deferimento de inscrição, convocações, resultados e participação nas etapas do concurso, ficando os respectivos candidatos EXCLUÍDOS do certame: INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PROCESSO JUDICIAL 2117810 ADRIANA DE SOUZA CARNEIRO 0715584-69.2025.8.07.0018 2087955 FABRÍCIO CARVALHO DE FARIAS 0715548-27.2025.8.07.0018 2087025 HANUCH BARBARA BACCILI 0715228-74.2025.8.07.0018 2106070 LUIZ FELIPE CRUZ TEMPONE 0703822-22.2026.8.07.0018 2. A situação dos candidatos relacionados neste Edital poderá ser revista caso sobrevenha nova decisão judicial que determine sua reinclusão no certame. 3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb. EDITAL Nº 66/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITARGERAL DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EDITAL Nº 66/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 REVOGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SUB JUDICE A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas - QBMG-2, regido pelo Edital nº 01/2025, de 15 de agosto de 2025, e considerando a revogação, cassação ou perda de eficácia das decisões judiciais que asseguravam a participação dos candidatos abaixo relacionados no certame, na condição sub judice, torna público o que segue: 1. Ficam TORNADOS SEM EFEITO todos os atos praticados em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos processos abaixo relacionados, inclusive deferimento de inscrição, convocações, resultados e participação nas etapas do concurso, ficando os respectivos candidatos EXCLUÍDOS do certame: INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PROCESSO JUDICIAL 2113453 HANUCH BARBARA BACCILI 0715228-74.2025.8.07.0018 2118983 ITALO CAMPOS DE ARAUJO 0706322-61.2026.8.07.0018 2113223 RAFAEL CARVALHO DA SILVA 0708373-45.2026.8.07.0018 2. A situação dos candidatos relacionados neste Edital poderá ser revista caso sobrevenha nova decisão judicial que determine sua reinclusão no certame. 3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb. EDITAL Nº 79/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃODE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL REVOGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SUB JUDICE A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional - QBMG-1, regido pelo Edital nº 01/2025, de 15 de agosto de 2025, e considerando a revogação, cassação ou perda de eficácia das decisões judiciais que asseguravam a Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 79 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 participação dos candidatos abaixo relacionados no certame, na condição sub judice, torna público o que segue: 1. Ficam TORNADOS SEM EFEITO todos os atos praticados em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos processos abaixo relacionados, inclusive deferimento de inscrição, convocações, resultados e participação nas etapas do concurso, ficando os respectivos candidatos EXCLUÍDOS do certame: INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PROCESSO JUDICIAL 2085190 ANA PAULA ANASTACIA LIBERATO OLIVEIRA 0715130-89.2025.8.07.0018 2105492 DECRISTONY DE ARAUJO DE SOUSA 0706922-82.2026.8.07.0018 2088821 EMANUELE OLIVEIRA CARVALHO 0714029-28.2026.8.07.0003 2087973 FABRÍCIO CARVALHO DE FARIAS 0715548-27.2025.8.07.0018 2089188 GUILHERME ALCHAAR SODRÉ DUARTE 0703947-87.2026.8.07.0018 2094207 GUILHERME KEVEN SANTOS CARREIRO 0710203-46.2026.8.07.0018 2086939 GUILHERME SANTANA MENDES 0708641-02.2026.8.07.0018 2113452 HANUCH BARBARA BACCILI 0715228-74.2025.8.07.0018 2110287 LUIZ GUSTAVO DE SOUSA 0703290-02.2026.8.07.0001 2114694 MARIA EDUARDA DOS SANTOS COSTA 0704342-79.2026.8.07.0018 2093704 MATHEUS ANTONIO VIEIRA 0703721-82.2026.8.07.0018 2088470 RODRIGO DIAS SERRÃO 0715225-22.2025.8.07.0018 2. A situação dos candidatos relacionados neste Edital poderá ser revista caso sobrevenha nova decisão judicial que determine sua reinclusão no certame. 3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb. POLÍCIA CIVIL EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 - PCDF X PCPE PROCESSO Nº 00052-00007776/2025-84 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Polícia Civil do Estado de Pernambuco. OBJETO: Disciplinar o intercâmbio de tecnologias. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco: Felipe Monteiro Costa, na qualidade de Delegado-Geral. EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 02/2026-PCDF PROCESSO Nº 04011-00001755/2026-91 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. OBJETO: A cessão de uso, a título gratuito, de área correspondente a 128 m² (cento e vinte e oito metros quadrados), integrante do imóvel situado no Setor de Entrequadras Norte - SEQ 204/404, Lote A, Asa Norte, Brasília/DF, objeto da Matrícula nº 13.255 Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, TEI nº 105/79. DA VIGÊNCIA: O presente Termo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal: Jackeline Domingues de Aguiar, na qualidade de Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 73/2026 PROCESSO Nº 00052-00023850/2026-91 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Cimoveis Comércio de Móveis Ltda. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, incluídos o fornecimento, o transporte, a montagem e a instalação. VALOR TOTAL: R$ 5.199.949,96 (cinco milhões, cento e noventa e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 24.906 - Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal - FUNPCDF; Programa de Trabalho: 06.181.6217.4220.0009 - Gestão de Recursos de Fundos; Natureza da Despesa: 4.4.90.52-42; 3.3.90.39-62; 3.3.90.30-20; Fonte de Recursos: FUNPCDF (371;171). NOTAS DE EMPENHO: 2026NE00005, 2026NE00006, 2026NE00008; Data de Emissão: 04/11/2026. Valores: R$ 4.756.077,96 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil setenta e sete reais e noventa e seis centavos), R$ 99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos reais) e R$ 344.072,00 (trezentos e quarenta e quatro mil setenta e dois reais). Modalidade: Global. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, na forma dos artigos 105 e 111 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Antônio Marcos Pereira Pinto, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 74/2024-PCDF, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 PROCESSO Nº 00052-00025550/2022-12. PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X ENGEMIL - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 74/2024 ­ PCDF, por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, de 20/10/2026 até 18/12/2026, nos termos do disposto em sede do artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/93, c/c Cláusula Oitava do referido contrato. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Matheus Antônio Militão de Menezes, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 74/2026 PROCESSO Nº 00052-00023850/2026-91 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Metalflex Indústria e Distribuição de Móveis Ltda. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, incluídos o fornecimento, o transporte, a montagem e a instalação. VALOR TOTAL: R$ 4.799.856,68 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 24.906 - Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal - FUNPCDF; Programa de Trabalho: 06.181.6217.4220.0009 Gestão de Recursos de Fundos; Natureza da Despesa: 4.4.90.52-42; Fonte de Recursos: FUNPCDF (371;171). NOTA DE EMPENHO: 2026NE00007; Data de Emissão: 04/11/2026.Valor: R$ 4.799.856,68 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Modalidade: Global. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, na forma dos artigos 105 e 111 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Ailton Rodrigo de Lima Siqueira, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 75/2024-PCDF PROCESSO: 00052-00012211/2024-38 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Axa Seguros S.A. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 75/2024-PCDF por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/11/2026 até 08/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; Reajustamento do valor anual vigente do Contrato, mediante aplicação do percentual negociado de 4,00% (quatro por cento), inferior à variação acumulada de 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento) do IPCA no período de setembro de 2025 a agosto de 2026, observadas a Cláusula Nona do Contrato e a Lei nº 14.133, de 2021. DO VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor total de R$ 2.009.409,74 (dois milhões, nove mil quatrocentos e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme descrito na Cláusula do Contrato e suas alterações. DA PRODUÇÃO DOS EFEITOS: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 09/11/2026, porém seus efeitos financeiros, para fins de reajustamento, retroagem a 12/08/2026, em obediência ao princípio da anualidade. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Arthur Felipe Mitke Moreira e Antoine Paul Joseph Gerard, na qualidade de representantes legais. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 80/2026 PROCESSO Nº 00052-00008232/2026-11 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Akiyama Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Sistemas Ltda. OBJETO: Aquisição de coletores de assinatura de ressonância eletromagnética para o Instituto de Identificação/DPT/PCDF. VALOR TOTAL: R$ 331.890,00 (trezentos e trinta e um mil oitocentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza da Despesa: 4.4.90.52-35; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001993; Data de Emissão: 05/11/2026.Valor: R$ 331.890,00 (trezentos e trinta e um mil oitocentos e noventa reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma dos artigos 105 e 111 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Evelyn Williams Motta e Freire, na qualidade de Representante Legal. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001852 PROCESSO Nº 00052-00031671/2026-27 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Vinícius Chaves dos Santos. OBJETO: Aquisição de 30 fornos micro-ondas da marca Mondial, com capacidade de 34 litros. VALOR TOTAL: R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 80 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Despesa: 4.4.90.52-12; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001852; Data de Emissão: 06/10/2026.Valor do Empenho: R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, improrrogáveis, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Fabiana Galarça Passuello. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001855 PROCESSO Nº 00052-00023663/2026-15 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Kopu Têxtil LTDA. OBJETO: Aquisição de material de acondicionamento e embalagem. VALOR TOTAL: R$ 16.815,00 (dezesseis mil oitocentos e quinze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza da Despesa: 3.3.90.30-19; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001855; Data de Emissão: 06/10/2026. Valor do Empenho: R$ 16.815,00 (dezesseis mil oitocentos e quinze reais). Modalidade: Global. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Fabiana Galarça Passuelo. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001856 PROCESSO Nº 00052-00023663/2026-15 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X 44.771.342 Michele da Silva Freitas Guedes. OBJETO: Aquisição de material de expediente. VALOR TOTAL: R$ 3.477,40 (três mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza da Despesa: 3.3.90.30-16; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001856; Data de Emissão: 06/10/2026.Valor do Empenho: R$ 3.477,40 (três mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). Modalidade: Global. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Fabiana Galarça Passuelo. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001866 PROCESSO Nº 00052-00033861/2026-89 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Instituto dos Auditores Internos do Brasil. OBJETO: Inscrição no curso "LGPD à luz da Auditoria Interna", promovido pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil, e associação a essa Instituição, para 6 (seis) servidores da Polícia Civil do Distrito Federal. VALOR TOTAL: R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 3.3.90.39-48; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001866; Data de Emissão: 14/10/2026.Valor do Empenho: R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 03 (três) meses, contados do envio da nota de empenho à empresa, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 e 111 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Fabiana Galarça Passuello. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001884 PROCESSO Nº 00052-00035905/2026-13 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X SKY Clean Comércio de Equipamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente. VALOR TOTAL: R$ 9.970,00 (nove mil novecentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 4.4.90.52-34; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001884; Data de Emissão: 15/10/2026. Valor do Empenho: R$ 9.970,00 (nove mil novecentos e setenta reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, improrrogáveis, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Fabiana Galarça Passuelo. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001931 PROCESSO Nº 00052-00033099/2026-31 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Comitê Nacional do Cerimonial Público - CNCP/BRASIL. OBJETO: Treinamento de Pessoal. VALOR TOTAL: R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza da Despesa: 3.3.90.30-48; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001931; Data de Emissão: 26/10/2026. Valor do Empenho: R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, prorrogável, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 26/10/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Carlos Augusto Machado Carneiro; e Gestor Financeiro: Fabiana Galarça Passuelo. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIREÇÃO GERAL ADJUNTA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA Nº 01/2025 Partes: DETRAN-DF e CAPITAL CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 54.226.651/0001-23. Processo SEI nº 00055-00067901/2024-40. Objeto: extinguir, unilateralmente, o Termo de Credenciamento em epígrafe, com base no art. 22, caput, da Instrução n.º 731/2012. Data da assinatura: 03/11/2026. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor-Geral Adjunto. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE ECV Nº 10/2026 Partes: DETRAN-DF e SJ VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ nº 41.907.380/0001-20. Processo Sei nº 00055-00028305/2022-82. Objeto: Credenciamento como Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Data da assinatura: 03/11/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da sua assinatura. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Samara Campos Mendes, Proprietária. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO CREDORA Nº 134/2026 Partes: DETRAN-DF e BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 59.118.133/0001-00. Processo nº 00055-00035720/2024-54. Objeto: credenciamento como Instituição Credora. Data da assinatura: 03/11/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Carlos Alberto Pinto e Nicolai Znamensky, procuradores. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00003847/2026-38; INTERESSADO: MGR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Aplico a penalidade de MULTA, no valor de R$ 991,20 (novecentos e noventa e um reais e vinte centavos), correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor global do Contrato nº 23/2024, à empresa MGR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 48.695.172/0001-53, com sede no QI 27, Lote 7/9, Bloco C, Apt 208, Edif. Jardins Guará, Guará II, Brasília/DF, CEP 71.060-277, com fundamento nos arts. 155, inciso I, e 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, consistente na não entrega de 10 (dez) unidades de ar-condicionado de 18.000 BTUs, oriundas do Pregão Eletrônico nº 90037/2024. Pelo Distrito Federal: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO ­ Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00039596/2025-49; INTERESSADO: O UNIVERSITÁRIO ­ RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA. (GRAN NUTRIZ). Aplico a penalidade de MULTA, no valor de R$ 6.093,06 (seis mil e noventa e três reais e seis centavos), correspondente a 0,01% (um centésimo por cento) sobre o valor global do Contrato nº 007/2020 ­ SSPDF, à empresa O UNIVERSITÁRIO ­ RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ nº 01.646.611/0001-74, com sede na [ENDEREÇO ­ A CONFIRMAR], CEP 71.215-247, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, no art. 4º, inciso V, do Decreto Distrital nº 26.851/2006 e na Cláusula 16.3.1, inciso V, do referido contrato, em razão da execução irregular do objeto contratado, consistente no fornecimento de refeições com gramatura inferior ao padrão contratualmente estabelecido. Pelo Distrito Federal: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO ­ Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 UASG 928082 PROCESSO SEI-GDF:04026-00031326/2026-71. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Contratação de serviços contínuos de Copeiragem e de Garçom, mediante postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento dos materiais e insumos necessários à sua execução, para atendimento à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.598.451,20 (dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). PRAZO CONTRATUAL: vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho, conforme o instrumento de contratação aplicável. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/11/2026, às 10h, no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). O edital também estará disponível no endereço eletrônico: http://www.seape.df.gov.br/licitacao/. RAISSA WINTER DE CARVALHO Subsecretária de Administração Geral Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 81 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00458 PROCESSO: 04026-00012878/2026-80. Nota de Empenho 2026NE00458, emitida em 29/04/2026, Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400094. Suprido: PAULO ROBERTO KIAPUCHINSKI BORGES. CPF: 029.***.***- 43, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). OBJETO: Suprimento de Fundos em favor de PAULO ROBERTO KIAPUCHINSKI BORGES - Policial Penal, Matrícula: 183.141-0, para aquisição de material de consumo referente a combustível e lubrificante, peças e acessórios para veículos que devam ser realizadas fora do Distrito Federal. Fundamento Legal: ARTIGO 4º, INCISO II E VIII DO DECRETO Nº 13.771/92. SIGNATÁRIO: FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA, Ordenador de Despesas Substituto - SEAPE/DF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00459 PROCESSO: 04026-00012878/2026-80. Nota de Empenho 2026NE00459, emitida em 29/04/2026, Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400094. Suprido: PAULO ROBERTO KIAPUCHINSKI BORGES. CPF: 029.***.***43, no valor de R$ 2.545,00 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais). OBJETO: Suprimento de Fundos em favor de PAULO ROBERTO KIAPUCHINSKI BORGES Policial Penal, Matrícula: 183.141-0, para serviços como pedágios, táxi e transporte de bagagem, públicos que devam, obrigatoriamente, ser realizadas fora do Distrito Federal. Fundamento Legal: ARTIGO 4º, INCISO II E VIII DO DECRETO Nº 13.771/92. SIGNATÁRIO: FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA, Ordenador de Despesas Substituto - SEAPE/DF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01019 PROCESSO: 04026-00040102/2026-50. Nota de Empenho 2026NE01019, emitida em 03/11/2026, Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400094. Suprido: THIAGO HENRIQUE DA SILVA GONTIJO. CPF: 959.***.***- 87, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). OBJETO: Suprimento de Fundos em favor de THIAGO HENRIQUE DA SILVA GONTIJO - Policial Penal, Matrícula: 195.186-6. MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS REFERENTES A COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, PEDÁGIOS, TÁXI E TRANSPORTE DE BAGAGEM, PÚBLICOS, E COM AS QUE, OBRIGATORIAMENTE, DEVAM SER REALIZADAS FORA DO DISTRITO FEDERAL E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO. ARTIGO 4º, INCISO I, II e VIII DO DECRETO Nº 13.771/92. SIGNATÁRIO: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO, Ordenadora de Despesas - SEPE/DF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE01020 PROCESSO: 04026-00040102/2026-50. Nota de Empenho 2026NE01020, emitida em 03/11/2026, Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400094. Suprido: THIAGO HENRIQUE DA SILVA GONTIJO. CPF: 959.***.***- 87, no valor de R$ 2.545,00 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais). OBJETO: Suprimento de Fundos em favor de THIAGO HENRIQUE DA SILVA GONTIJO - Policial Penal, Matrícula: 195.186-6. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESPESAS REFERENTES A COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, PEDÁGIOS, TÁXI E TRANSPORTE DE BAGAGEM, PÚBLICOS, E COM AS QUE, OBRIGATORIAMENTE, DEVAM SER REALIZADAS FORA DO DISTRITO FEDERAL E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO. ARTIGO 4º, INCISO I, II e VIII DO DECRETO Nº 13.771/92. SIGNATÁRIO: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO, Ordenadora de Despesas - SEPE/DF. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES UNIDADE DE CUSTOS, TARIFAS E CONTROLE DE BILHETAGEM DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM NOTIFICAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DOS TRÂMITES PROCESSUAIS: INDEFERIMENTO A Diretoria de Controle do Sistema de Bilhetagem (DICOB), vinculada à Subsecretaria de Arrecadação, Gestão e Controle de Gratuidades (SUACOG) da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), por meio desta publicação, notifica os (as) usuários (as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, citados em lista abaixo, (NOME/CPF) quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. Os (As) usuários (as) serão notificados sobre a continuidade do processo administrativo tendo em vista a não apresentação de Recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos, após o INDEFERIMENTO da defesa prévia ou ausência da mesma. Em oportuno, será informado o valor do dano causado ao erário pelo uso indevido do cartão, o qual deverá ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguirá independentemente da manifestação do (a) usuário (a). ANTONIO LUIS ACIOLY MONTENEGRO 190.XXX.XXX-91 ANTONIO MOREIRA DA SILVA 220.XXX.XXX-04 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 245.XXX.XXX-78 BERNADETE MACHADO DE SOUZA 239.XXX.XXX-53 CARLOS ALBERTO MARQUES NOLETO 268.XXX.XXX-15 DIVINA DA SILVA FERREIRA 258.XXX.XXX-53 EDEILDA FERREIRA DA SILVA 847.XXX.XXX-53 EDITE RIBEIRO SOUSA 875.XXX.XXX-34 ELIETE MARIA DE MELO MORAIS 287.XXX.XXX-00 ELIZABETH MARIA DE ROSSE RAMOS 344.XXX.XXX-72 ELZI MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 213.XXX.XXX-87 FRANCISCA DE SOUSA LIMA REGINO 865.XXX.XXX-34 GISELDA MARCOS DE BRITO 290.XXX.XXX-87 HELENICE PEREIRA DA SILVA 607.XXX.XXX-68 HORACIO DE AMORIM FILHO 859.XXX.XXX-87 JARINETE EVARISTA DE LIMA DE SOUSA 239.XXX.XXX-72 JOÃO INACIO EUZEBIO 478.XXX.XXX-49 JOÃO PEREIRA DOS SANTOS 150.XXX.XXX-78 JOÃO XAVIER DE SOUZA 226.XXX.XXX-04 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 360.XXX.XXX-53 JOSE LUIZ DA CRUZ 247.XXX.XXX-68 JOSE TEUDULIO HUANEL VILLARROEL 718.XXX.XXX-20 LIDIA SOCORRO DO NASCIMENTO 634.XXX.XXX-04 LUCIMAR CARNEIRO MACHADO 802.XXX.XXX-20 MARIA APARECIDA DIAS CABELLO 177.XXX.XXX-34 MARIA BENEDITA BRANDAO ERICEIRA 331.XXX.XXX-72 MARIA DA CONCEICAO LIBERATO DE ARAUJO 248.XXX.XXX-00 MARIA DALVA BARBOSA LIMA 348.XXX.XXX-72 MARIA DAS DORES DE AGUIAR FREITAS 688.XXX.XXX-34 MARIA DE FATIMA LOPES CARDOSO 126.XXX.XXX-68 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SILVA 461.XXX.XXX-53 MARIA DE LOURDES MACIEL ROCHA 393.XXX.XXX-87 MARIA LICIA SANTOS SILVA 284.XXX.XXX-15 MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS 400.XXX.XXX-15 MARIA ORTENCA DOS SANTOS 093.XXX.XXX-68 MARLUCIA DE SOUSA TEIXEIRA 306.XXX.XXX-87 MOACIR EUGENIOO PEREIRA LINO 492.XXX.XXX-87 NEUZA HENRIQUES DA SILVA 183.XXX.XXX-87 OLGA CORREIA NUNES 114.XXX.XXX-72 OSMAR ZAGO 602.XXX.XXX-34 RAIMUNDO MILTON DE PAULO 477.XXX.XXX-91 ROSALINO ALVES BORGES 210.XXX.XXX-68 SEBASTIÃO HOLANDA DE NOGUEIRA 244.XXX.XXX-34 SELMA DA SILVA DIONIZIO 825.XXX.XXX-53 SILVANIA RIBEIRO DA SILVA 047.XXX.XXX-01 SONIA MARIA RIBEIRO 358.XXX.XXX-04 THEMIS DE ALMEIDA CAMINHA 279.XXX.XXX-04 WILSON DO ROSARIO BRAGA 410.XXX.XXX-87 JÁFFER DE OLIVEIRA ARECO COMPANHIA DO METROPOLITANO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00000431/2026-09. Contratante: METRO-DF. Contratada: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. CNPJ: 04.743.858/0001-05. Contrato nº.: 022/2023. Apostilamento n.º 11/2026. Objeto: Promover a concessão de reajustamento de preços ao Contrato nº 022/2023, considerando o Índice Nacional da Construção Civil ­ INCC, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, apurado no período de Novembro/2024 a Novembro/2025, que resultou em 6,23%, passando o valor Global do Contrato de R$ 8.836.343,69 (oito milhões, oitocentos e trinta e seis mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos) para R$ 9.937.352,12 (nove milhões, novecentos e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e doze centavos). Valor do Apostilamento: R$ 1.101.008,43. Vigência: Novembro/2024 a Novembro/2025. Data da Assinatura: 16/10/2026. Pelo Diretor de Operações e Manutenção: Márcio Guimarães de Aquino. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00000460/2026-62. Contratante: METRO-DF. Contratada: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. CNPJ: 04.743.858/0001-05. Contrato nº.: 033/2022. Apostilamento n.º 15/2026. Objeto: Promover a concessão de reajustamento de preços ao Contrato nº 033/2022, considerando o Índice Nacional da Construção Civil ­ INCC, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, apurado no período de fevereiro/2025 a fevereiro/2026, que resultou no percentual de 5,68%, passando o novo valor global de R$ 9.850.756,83 (nove milhões, oitocentos e cinquenta mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos) para R$ 10.410.279,82 (dez milhões, quatrocentos e dez mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Valor do Apostilamento: R$ 559.522,99. Vigência: fevereiro/2025 a fevereiro/2026. Data da Assinatura: 20/10/2026. Pelo Diretor de Operações e Manutenção: Márcio Guimarães de Aquino. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00006436/2021-22. Contratante: METRO-DF. Contratada: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. CNPJ: 04.743.858/0001-05. Contrato nº.: 026/2022. Apostilamento n.º 10/2026. Objeto: Promover a concessão de reajustamento de preços ao Contrato nº 026/2022, considerando o Índice Nacional da Construção Civil ­ INCC, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, apurado no período de julho/2025 a julho/2026, que resultou no percentual de 6,44% , o presente apostilamento alcançará o valor global do contrato R$ 1.910.707,84. Valor do Apostilamento: R$ 115.604,65. Vigência: julho/2025 a julho/2026. Data da Assinatura: 16/10/2026. Pelo Diretor de Operações e Manutenção: Márcio Guimarães de Aquino. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00012825/2020-14. Contratante: METRO-DF. Contratada: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. CNPJ: 04.743.858/0001-05. Contrato nº.: 027/2022. Apostilamento n.º 14/202. Objeto: Promover a concessão de reajustamento de preços ao Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 82 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Contrato nº 027/2022, considerando o Índice Nacional da Construção Civil ­ INCC, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, que resultou no percentual de 6,36%, o presente apostilamento alcançará o valor global do contrato R$ 41.476.905,89. Valor do Apostilamento: R$ 1.115.207,01. Vigência: Maio de 2025 a Maio de 2026. Data da Assinatura: 16/10/2026. Pelo Diretor de Operações e Manutenção: Márcio Guimarães de Aquino. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00016587/2023-51. Contratante: METRO-DF. Contratada: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. CNPJ: 04.743.858/0001-05. Contrato nº.: 044/2022. Apostilamento n.º 13/2026. Objeto: Promover a concessão de reajustamento de preços ao Contrato nº 044/2022, considerando o Índice Nacional da Construção Civil ­ INCC, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, que resultou em 6,76%, o presente apostilamento alcançará o valor global do contrato R$ 89.796.371,18. Valor do Apostilamento: R$ 752.000,28. Vigência: junho/2025 a junho/2026. Data da Assinatura: 16/10/2026. Pelo Diretor de Operações e Manutenção: Márcio Guimarães de Aquino. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00097-00014315/2025-88. Contratante: METRO-DF. Contratada: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 09.557.452/0001-43. Espécie: Contrato N.º 048/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina ocupacional, para disponibilização de médico do trabalho destinado à realização de exames ocupacionais, perícias médicas, emissão de laudos médicos para encaminhamento do empregado ao INSS, emissão de atestado de saúde ocupacional e homologação de atestados. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 014/2026. Vigência: 03/11/2026 a 03/11/2027. Valor do Contrato: R$ 447.299,00. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.39, Programa de Trabalho 26.122.8216.8517.6137, fonte de recurso 220. Data da Assinatura: 03/11/2026. Pela Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Juana Ferreira de Carvalho Boueri Coqueiro. Pela Contratada: Bruna Livia Costa Reis. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00097-00014668/2025-88. Contratante: METRO-DF. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Espécie: Contrato N.º 026/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para para a prestação de serviços de administração e controle informatizados e integrados de gestão de frota, compreendendo o gerenciamento das despesas de abastecimento de combustíveis (Gasolina comum, Óleo Diesel S-10 e Arla 32), por meio de rede credenciada, para atendimento às áreas administrativas, operacionais e de manutenção do METRÔ-DF. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 011/2026. Vigência: 03/11/2026 a 03/11/2027. Valor do Contrato: R$ 403.425,06. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.39, Programa de Trabalho 26.122.8216.8517.6137, fonte de recurso 220. Data da Assinatura: 03/11/2026. Pela Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Juana Ferreira de Carvalho Boueri Coqueiro. Pela Contratada: Renata Nunes Ferreira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00097-00003545/2024-31. Contratante: METRO-DF. Contratada: CONSÓRCIO ENERGIA METRÔ-DF. CNPJ: 60.487.094/0001-05. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 023/2025. Objeto: i) o ACRÉSCIMO e o SUPRESSÃO ao valor global do contrato, ii) alteração dos itens 4.5.1.1 e 5.5.1.1. da Parte X - Critérios de Medição Planilha de Critérios de Medição. Valor do Aditivo: R$ 4.297.004,44. Data da Assinatura: 08/10/2026. Pelo Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Fernando Jorge Rodrigues. Pela Contratada: João Ricardo Lemos Vieira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00097-00007603/2022-33. Contratante: METRO-DF. Contratada: CONSÓRCIO METRÔ DF SSC. CNPJ: 54.805.342/0001-08. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 025/2024. Objeto: Alteração da razão social da contratada e o acréscimo dos quantitativos de serviços previstos na Proposta Atualizada Consórcio SSC METRO-DF, conforme demonstrado na Planilha de Quantidades e Preços. Valor do Aditivo: R$ 3.045.362,50. Data da Assinatura: 23/10/2026. Pelo Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Fernando Jorge Rodrigues. Pela Contratada: Roberto Lins Portella Nunes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00097-00014386/2026-61. Contratante: METRO-DF. Contratada: CONSÓRCIO VOLAR-AET-URBTEC. CNPJ: 61.258.458/0001-30. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 024/2025. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência por 5 (cinco) meses e 13 (treze) dias, sem acréscimo ao valor contratual ou qualquer ônus adicional à CONTRATANTE. Prazo de vigência e Execução: 18/10/2026 para 31/03/2027. Data da Assinatura: 16/10/2026. Pelo Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e João Maciel Claro. Pela Contratada: Fernando Marques Ely. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026 Processo: 00097-00008066/2025-91. Contratante: METRO-DF. Contratada: SKD COMERCIO ONLINE DE CALCADOS LTDA. CNPJ: 41.682.842/0001-58. Ata de Registro de Preços Nº 019/2026. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os empregados das áreas operacionais, técnicas e de manutenção do METRÔ-DF. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 024/2025. Vigência: 21/10/2026 a 21/10/2027. Data da Assinatura: 21/10/2026. Pela Contratante: Handerson Cabral Ribeiro e Juana Ferreira de Carvalho Boueri Coqueiro. Pela Contratada: Marcelli da Cruz Silva. SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - SUARF, no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto 39.895, de 13 de junho de 2019, na Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no Art. 11, § 3º, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA, para fins de direito, as decisões dos julgamentos de primeira instância pelo DEFERIMENTO do(s) pedido (s) da (s) impugnação (ões) dos processos abaixo relacionados na seguinte ordem: INTERESSADO, CPF/CNPJ, N° DO AUTO, Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: VICTOR KAUAN PRODUTOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA, 50.450.450/0001-54, H-0135-391713-OEU, 0401700035997/2026-10; ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA, ***.721.557-**, H-2033520574-OEU, 04017-00027245/2025-02; CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA VERDE, 04.134.085/0001-51, AN-I-0684-014794-OEU, 04017-00031293/2026-78; IVAN HUMBERTO LOPES, ***.328.511-**, ID-I-0187-058119-OEU, 04017-00032880/202684; MARIA AMÉRICA PAULA ROCHA, ***.151.511-**, ID-I-0473-016166-OEU, 04017-00034361/2026-51; WT ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E BENS S/A, 05.238.819/0001-05, AN-I-0401-010746-OEU, 04017-00034631/2026-23; GERALDO VIEIRA LINS, ***.064.421-**, H-0097-576946-OEU, 04017-00046354/2025-11; VICENTE EUSTAQUIO CALDEIRA, ***.078.826-**, AI I 0401-038846-OEU, 0401700031177/2026-59; ELY MENDES DA SILVA, ***.814.771-**, ID-I-0401-038894-OEU, 04017-00034898/2026-11. Com esteio no art. 59, da Lei n.º 9.784/1999, recepcionada pela Lei n.º 2.834/2001, os processos acima listados serão finalizados e arquivados, outras informações podem ser obtidas em um dos Postos de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 137, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - SUARF, no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto 39.895, de 13 de junho de 2019, na Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no Art. 11, § 3º, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA, para fins de direito, as decisões dos julgamentos de primeira instância pelo DEFERIMENTO do(s) pedido (s) da (s) impugnação (ões) dos processos abaixo relacionados na seguinte ordem: INTERESSADO, CPF/CNPJ, N° DO AUTO, Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO, 61.725.214/0001-10, AN-I-0622-025143-FAU, 04017-00036348/2026-36; MARIA ALRIDEA ROCHA MIRANDA TORRES, ***.692.401-**, AN-1-0290-026360FAU, 04017-00037200/2026-19; PERFECTT LIFE STYLE, 22.824.024/0001-06, AN-I0307-035911-FAU, 04017-00031926/2026-48; CONDOMÍNIO DO MONTPARNASSE PREMIERE RESIDENCE, 17.992.143/0001-20, AN-I-0307-035914-FAU, 0401700032183/2026-23; CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA NOROESTE, 18.518.635/0001-40, AN-I-0307-035913-FAU, 04017-00033195/2026-75; CONDOMÍNIO ATRIUM PLATINE, 22.729.047/0001-23, AN-I-0307-035915-FAU, 0401700033104/2026-00; CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL SOPHISTIQUE, 38.245.626/0001-30, AN-I-0307-035912-FAU, 04017-00032794/2026-71; LE PAIN EMPÓRIO E CAFÉS LTDA, 66.062.792/0001-37, AN-I-0488-028242-FAU, 0401700033073/2026-89; ALEXANDRE ARAÚJO SOUZA, ***.739.921-**, AN-I-0379012147-FAU, 04017-00035048/2026-30. Com esteio no art. 59, da Lei n.º 9.784/1999, recepcionada pela Lei n.º 2.834/2001, os processos acima listados serão finalizados e arquivados, outras informações podem ser obtidas em um dos Postos de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF LEGAL. JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 138, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - SUARF, no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto 39.895, de 13 de junho de 2019, na Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no Art. 11, § 3º, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA, para fins de direito, as decisões dos julgamentos de primeira instância pelo DEFERIMENTO do(s) pedido (s) da (s) impugnação (ões) dos processos abaixo relacionados na seguinte ordem: INTERESSADO, CPF/CNPJ, N° DO AUTO, Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: LA VENDA CONVENÊNCIA LTDA, 40.082.348/0001-90, AI-I-0591-017915-AEU, 04017-00034899/2026-65; CENTRO COMERCIAL JOÃO VICTOR ACCIOLY, 38.361.373/0001-60, AN-I-0562-015201AEU, 04017-00032363/2026-13; LEILA CRISTINA SANTOS MATOS, ***.358.988-**, AN-1-0591-009177-AEU , 04017-00033388/2026-26; MERCONORTE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, 37.985.223/0001-65, AN-I-0510-009362-AEU, 0401700030173/2026-53; CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANÇA N 1, 00.040.840/0001-88, AN-I-0160-005446-AEU, 04017-00016809/2026-54; SETOR TOTAL VILLE- CONDOMÍNIO 9, 33.433.955/0001-91, AN-I-0471-015698-AEU, 04017-00036971/2026-99; EMPÓRIO BRASÍLIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 45.067.602/0001-02, AN-I-0162-017814-AEU, 04017-00035141/2026-44; RF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 31.508.513/0001-31, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 83 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 I-0623-980248-AEU, 04017-00021344/2026-53; MASTER SIGN REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA, 09.599.295/0001-39, AN-I-0623-005348-AEU, 0401700029310/2026-15; VISÃO PAINÉIS E LUMINOSOS LTDA, 04.808.972/0001-68, AN-I0517-015824-AEU, 04017-00031359/2026-20; AUTO BATISTA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 29.039.318/0001-68, AN-I-0186-012627-AEU, 0401700015676/2026-07; LUDSON B S DE ALMEIDA, 34.016.994/0001-56, AT-I-2014027319-AEU, 04017-00038127/2026-01; GURGEL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, 03.024.186/0001-07, AN-I -0368-009094-AEU, 04017-00029709/2026-98; IGREJA EVANGÉLICA LIVRES PARA ADORAR, 30.753.441/0001-25, AN-I-0064-015333AEU, 04017-00034336/2026-77; PO MIDIA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO E PUBLICIDADE DIGITAL LTDA, 37.313.540/0001-35, H-0186-760401-AEU, 0401700029550/2025-21; MARÍLIA SANTANA LOPES, 63.072.663/0001-31, H-1201-263576AEU, 04017-00051870/2025-67; JC EDUCAÇÃO, 60.125.601/0001-52, 1-0560-846232AEU, 04017-00028010/2026-19; KATSU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS, 51.928.499/0001-32, AN-I-0553-008461-AEU, 0401700033399/2026-14; BRASAL INCORPORAÇÕES S/A, 00.323.063/0005-02, AN-I-0186018214-AEU, 04017-00032637/2026-66; VAGNER ANTÔNIO DE LIMA, 64.797.879/0001-27, I-1201-039693-AEU, 04017-00033599/2026-69; ESTAÇÃO BEIRA LAGO LTDA, 62.006.612/0001-49, AN-I-0553-008447-AEU, 04017-00028001/2026-10. Com esteio no art. 59, da Lei n.º 9.784/1999, recepcionada pela Lei n.º 2.834/2001, os processos acima listados serão finalizados e arquivados, outras informações podem ser obtidas em um dos Postos de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 139, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - SUARF, no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto 39.895, de 13 de junho de 2019, na Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no Art. 11, § 3º, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA, para fins de direito, as decisões dos julgamentos de primeira instância pelo INDEFERIMENTO do(s) pedido (s) da (s) impugnação (ões) dos processos abaixo relacionados na seguinte ordem: INTERESSADO, CPF/CNPJ, Nº DO AUTO, N° PROCESSO ADMINISTRATIVO: FÁBIO ROGÉRIO COSTA CARVALHO, ***.221.271-**, ID-I-0401-038867-OEU, 04017-00034442/2026-51; GABRIEL ALVES FERREIRA, ***.555.701-**, ID-I-0473-016189-OEU, 04017-00038122/2026-70; ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, ***.610.301 -**, ID-I-0168-036760-OEU, 0401700035515/2026-21; ADENILDO ALVES MARTINS, ***.561.275-**, ID-I-0401-042341OEU, 04017-00038191/2026-83; JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRA NETO, ***.126.711-**, ID-I-0401-042327-OEU, 04017-00037880/2026-71; JOÃO BARBOSA DOS SANTOS, ***.775.201-**, ID-I-2040-036223-OEU , 04017-00037652/2026-09; JAMES MORAES MADEIRA, ***.250.343-**, H-0867-722572-OEU, 0401700045299/2025-41; ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ, 50.702.288/0001-14, ID-I-0103-015924-OEU, 04017-00017365/2026-74; LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE NETO, ***.953.981-**, ID-I-0404-038040-OEU, 0401700037627/2026-17; RAUL ELVES DA SILVA TEIXEIRA, ***.457.981-**, ID-I-2033005976-OEU, 04017-00029534/2026-19; WILLIAM HENRIQUE MARTINS ALVES, ***.596.801-**, ID-I-0401-038862-OEU, 04017-00033021/2026-11; ANDRÉIA LIMA DE SOUZA, ***.268.971-**, H-0689-489669-OEU, 04017-00013405/2026-17; MARTA DOS SANTOS MAGALHÃES, ***.926.361-**, ID-I -0483-014867-OEU, 0401700027207/2026-22; BRENO LÚCIO METRE EIRAS PIRES, ***.668.621-**, AE-1-0136038342-OEU, 04017-00035502/2026-52; CONDOMÍNIO DO BLOCO B, 03.034.338/0001-52, H-0098-497560-OEU , 04017-00024472/2026-59; ESPÓLIO DE TYRONE ANTONIO ALVES, ***.406.891-**, ID-I-0671-015720-OEU, 0401700034487/2026-25; SBA TORRES BRASIL, 16.587.135/0001-35, AN-I-2145-015810OEU, 04017-00033473/2026-94; MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA, ***.138.161**, H-0689-734244-OEU, 04017-00021149/2025-42; ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAZ, ***.285.771-**, ID-I-0435-014625-OEU, 04017-00024687/2026-70; ELOVANI LORENZI, ***.127.101-**, ID-I-0136-038333-OEU, 04017-00036911/2026-76; ESPÓLIO DE HORÁCIO DE SOUZA LEMOS, ***.018.802-**, AN-I-2003-009762OEU, 04017-00036714/2026-57; RAUL HOROZINO DE SOUSA, ***.069.461-**, ID-I2040-036224-OEU, 04017-00037625/2026-28; CID FRAGOSO FERREIRA, ***.160.946**, AN-I-0106-005470-OEU , 04017-00037392/2026-63; SS2 ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA, 57.691.335/0001-10, AN-I-0370-006721-OEU, 0401700018915/2026-72; ANA MARIA DA SILVA, ***.249.341-**, ID I 0187 004486 OEU , 04017-00010240/2026-13; DUTRA E ASSOCIADOS ADVOCACIA S/S, 02.986.635/0001-35, ID-I-0401-038831-OEU, 04017-00029598/2026-10. Com esteio nos artigos 192 e 197 do Decreto nº 43.506, de 03 de março de 2022, o prazo para interpor Recurso Voluntário à Junta Administrativa de Recurso - JAR é de 10 (dez) dias em um dos Postos de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 140, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - SUARF, no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto 39.895, de 13 de junho de 2019, na Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no Art. 11, § 3º, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA, para fins de direito, as decisões dos julgamentos de primeira instância pelo INDEFERIMENTO do(s) pedido (s) da (s) impugnação (ões) dos processos abaixo relacionados na seguinte ordem: INTERESSADO, CPF/CNPJ, N° DO AUTO, Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: CLUBE DE GOLFE DE BRASILIA, 01.661.693/0001-26, AN-I-0160-016539-AEU , 04017-00033625/2026-59; CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO BALDUÍNO DE MAGALHÃES, 26.502.344/0001-92, AN-I-0160016524-AEU, 04017-00032186/2026-67; ROSINALMA ARAÚJO DOS SANTOS DIAS, ***.600.035-**, AN-I-0368-018944-AEU,04017-00037094/2026-73; GEORGIA IVANA RODRIGUES OLIVEIRA, ***.698.841-**, AN-I-0346-027401-AEU, 04017-00031467/202601; EDUCAÇÃO INFANTIL TRENZINHO DO APRENDER LTDA, 31.746.593/0001-63, AT-I-0623-005394-AEU , 04017-00038277/2026-14; CAB BURGER LTDA, 66.915.688/000148, AN-I-0172-005236-AEU, 04017-00035538/2026-36; CAB BURGER LTDA, 66.915.688/0001-48, AN-I-0172-005235-AEU, 04017-00035537/2026-91; J & E FAST FOOD LTDA, 55.379.369/0001-49, AN-I-0173-006027-AEU, 04017-00032695/2026-90; JARDIEL RIBEIRO SOUSA, ***.751.633-**, AT-I-0145-017603-AEU, 04017-00032484/2026-57; LUCILENE DA CRUZ MARQUES RIBEIRO, ***.722.023-**, AN-I-0222-012416-AEU, 04017-00034239/2026-84; SO BORA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 51.421.746/0001-00, AT-I-2014-027328-AEU , 04017-00037061/2026-23. Com esteio no art. 59, da Lei n.º 9.784/1999, recepcionada pela Lei n.º 2.834/2001, o prazo para interpor Recurso Voluntário à Junta Administrativa de Recurso - JAR é de 10 (dez) dias em um dos Postos de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 141, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - SUARF, no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto 39.895, de 13 de junho de 2019, na Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no Art. 11, § 3º, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, para fins de direito, TORNA PÚBLICA as decisões dos julgamentos de primeira instância pelo NÃO CONHECIMENTO do (s) pedido (s) da (s) impugnação (ões) dos processos abaixo relacionados na seguinte ordem: - INTERESSADO, CPF/CNPJ, Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: NILTON CEZAR ALVES CAVALCANTE, ***.394.321-**, G-0187-749944-OEU, 04017-00007466/2024-75; FELIPE ROCHA DE MORAIS, ***.767.541-**, ID-I-0775-003826-OEU , 04017-00015362/2026-04; ANA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA, ***.954.801-**, ID-l-0401-038860-OEU, 0401700032344/2026-89; HILTON SOARES PORTELA, ***.449.231-**, F-0684-584122-OEU, 04017-00031299/2026-45; LUCAS RAMALHO MACIEL, ***.189.801-**, ID-I-0483014844-OEU, 04017-00025772/2026-55; INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA, 00.119.925/0001-56, H-0401-603223-OEU, 04017-00025066/2025-22; FS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, 07.360.643/0001-95, H-0226-961761OEU, 04017-00022700/2025-75; BEATRIZ AVELLA DE ALMEIDA, 06.940.254/000176, ID-I-0684-014780-OEU, 04017-00030870/2026-12. Com esteio nos artigos 192 e 197 do Decreto nº 43.506, de 03 de março de 2022, o prazo para interpor Recurso Voluntário à Junta Administrativa de Recurso - JAR é de 10 (dez) dias em um dos Postos de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato 9863/2024, publicado no DODF em 10/12/2024. ASSINATURA: 05/11/2026. PROCESSO GDOC nº 00092-00051069/2023-69. PREÇO/VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 317.862,67 (trezentos e dezessete mil e oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), destinado ao pagamento do período de renovação da vigência contratual. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente e Walter Lucio Dos Santos Barros ­ Diretor de Operação e Manutenção. Pela contratada DAN-HEBERT ENGENHARIA S/A (MATRIZ): Hugo Bezerra de Souza. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10276/2026. ASSINATURA: 05/11/2026. PROCESSO GDOC Nº 0009200051624/2026-73. Licitação Caesb nº 68/2026 - CAESB. OBJETO: Aquisição de peças e acessórios originais para reposição em equipamentos PIERALISI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.8209.8517.6977/33.90.30, CÓDIGO 12.203.205.200-7, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 2508/2026, DATADO DE: 19/10/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 166.936,48 (cento e sessenta e seis mil e novecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 166.936,48 (cento e sessenta e seis mil e novecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) VIGÊNCIA/ENTREGA: 180 (cento e oitenta) dia(s) e 60 (sessenta) dia(s), respectivamente FISCALIZAÇÃO: Enderson Luiz Coutinho Santos, matrícula nº 52.409-3, como gestor. Claudiomar Rodrigues De Souza, matrícula nº 53.893-0, João Gustavo De Quadros, matrícula nº 51.292-3, para fiscais. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente e Walter Lucio Dos Santos Barros ­ Diretor de Operação e Manutenção. Pela contratada PIERALISI DO BRASIL LTDA: Maria Estela Abramides Testa. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 84 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 84/2026 ­ CAESB. PROCESSO GDOC Nº: 00092-00025491/2026-79. ID(s): (3035311), (3035309), (3035308). LICITAÇÃO CAESB N°: 107/2026, tipo menor preço. ASSINATURA: 06/11/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB, sociedade de economia mista do Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.082.024/0001-37. OBJETO: Aquisição de materiais para construção e acabamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão conforme segue: Atividade/Subtítulo: 17.122.8209.8517/6977 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Rubrica: 33.90.30 - Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio da Caesb Código 11.101.000.000-3 Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega será de 20 (vinte) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento/assinatura do instrumento que formaliza a contratação. VALIDADE: O Registro de Preços formalizado na presente Ata terá validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura. FISCALIZAÇÃO: A CAESB exercerá a fiscalização através da SLG - Superintendência de Logística. EMPRESA(S) ADJUDICATÁRIA(S): NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUCAO LTDA, no valor de R$ R$ 460.097,65 (Quatrocentos e sessenta mil, noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) para os itens 1, 6, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 26, 28, 31, 35, 36 e 39; GRANDES MARCAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME, no valor de R$; R$ 123.859,62 (Cento e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos) para o(s) item(ns) 4, 5, 7, 9, 27, 30 e 33; e ATLAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, no valor de R$ 85.510,32 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e trinta e dois centavos) para os itens 10 e 17. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis ­ Presidente e André Kluppel Carrara ­ Diretor. Pela NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUCAO LTDA: Alan Marques Almeida; GRANDES MARCAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME: João da Silva Mendonça; ATLAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA: Ketlen Dias Rodrigues Ávila. ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CAESB Licitação Caesb - IDENTIFICADOR - LC 187/2026 Processo n° 00092-00036897/2026-85. Objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de telemetria de dados em macromedidores, válvulas auto-operadas e transmissores de pressão no sistema de abastecimento de água do Distrito Federal. Valor estimado: Sigiloso. Critério de julgamento: Menor preço. Fonte recurso: Próprios da Caesb. Data de abertura: 02/12/2026, as 09:00 no sistema https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, em (PORTALDECOMPRASPUBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/). Informações: o edital e seus anexos encontram-se disponiveis nos sites: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações e PORTALDECOMPRASPUBLICAS - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do dia 10/11/2026. E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. ANA CAROLINA DE SOUSA BARROSO Pregoeira COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA CEB LAJEADO S/A EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023 - CEB-L Processo: 00117-00000042/2023-74. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2023 CEB-L. Contratantes: CEB Lajeado S.A. e Panacopy Comércio de Equipamentos Reprográficos Ltda. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 010/2023 - CEBL, por mais 06 (seis) meses, nos termos do art. 71, da Lei nº 13.303/2016 e da Cláusula Segunda ­ Dos Prazos, do contrato original, bem como suplementar o valor contratual em R$ 6.579,48 (seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), para atender às despesas decorrentes do período prorrogado. Data da Assinatura: 06/11/2026. Valor Total: R$ 6.579,48. Vigência: 07/11/2026 a 07/05/2027. Pela Contratante: Elie Issa El Chidiac, Diretor-Geral; Jairo Fernando Mecabô, Diretor Administrativo-Financeiro; e Kleber Borges de Moura, Diretor Jurídico e de Conformidade. Pela Contratada: André Luiz Silvestre, Representante Legal. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NÚCLEO DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO Comunicamos aos interessados na Concorrência Eletrônica nº 003/2026 ­ NLC/PRES ­ do tipo técnica e preço ­ modo de disputa fechado ­ objeto do processo nº 0011200014498/2025-14, que a mesma fica SUSPENSA, na forma da Decisão Interlocutória da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, processo nº 0712611-10.2026.8.07.0018. Data da primeira publicação no DODF nº 153, de 19 de agosto de 2026 - página 53. Informações nos sítios www.novacap.df.gov.br e www.licitacoes-e2.bb.com.br. Brasília/DF, 09 de novembro de 2026 PRISCILA ABDALLA NOVANTA Chefe do Núcleo de Licitação ­ NLC DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2026 O objeto da presente licitação é a aquisição de aparelhos do tipo televisores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI nº 00113-00024845/2026-70. Recebimento das propostas até o dia 09 de dezembro de 2026, com valor estimado de R$ 11.624,00. O respectivo Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Demais informações no próprio Edital. Brasília/DF, 09 de novembro de 2026 ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 017/2026 - CJU/CEB-H Processo: 00093-00000288/2026-50. Espécie: Contrato nº 017/2026 ­ CJU/CEB, regido pelo CEBLIC ­ Regulamento de Licitações e Contratos do Grupo CEB, pelas Leis nº 13.303/2016 e nº 14.039/2020 e suas alterações. Partes: Companhia Energética de Brasília S.A. ­ CEB Holding e Holy Cobranças e Serviços Empresariais LTDA. ­ ME.Objeto: Contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica em perícia judicial contábil/tributária, no âmbito do Processo Judicial nº 1079871-42.2024.4.01.3400 e 1077965-17.2024.4.01.3400, visando ao acompanhamento integral dos trabalhos periciais, análise técnica dos autos do processo, elaboração de quesitos, análise de laudos periciais, emissão de pareceres técnicos e suporte especializado à defesa dos interesses da Companhia. Data da Assinatura: 15/09/2026. Valor Total: R$ 92.585,00 (noventa e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Vigência: A partir de 15/09/2026, até a conclusão dos serviços de assistência técnica em perícia judicial contábil/tributária relacionados aos referidos processos judiciais. Pela Contratante: Elie Issa El Chidiac, Diretor-Presidente; e Ivan Carlos Ferreira Lima, Diretor AdministrativoFinanceiro e de Relações com Investidores. Pela Contratada: Flavio José da Rocha, Representante Legal. AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri-DF, por meio do Subsecretário de Administração Geral em exercício, comunica aos interessados que, após abertura do Pregão nº 10/2027, em 05/10/2026, às 9h29, realizado nos termos da Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, Processo SEI-GDF nº 00070-00003949/2025-77, ADJUDICA o(s) objeto(s) e HOMOLOGA o resultado do respectivo Pregão Eletrônico, em 09/11/2026, às 08h10, horário de Brasília-DF (ID SEI-DF 219257691). O referido Instrumento teve por objeto o Registro de Preços para oportuna aquisição de vidrarias laboratoriais para reativação do Laboratório da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem de Vegetal e Animal (DIPOVA) e realização de análises físicoquímicas em amostras de água e de produtos de origem animal coletadas pelas equipes de inspeção/fiscalização da SEAGRI-DF, conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constante no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com valor total estimado em R$ 27.958,07 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sete centavos), conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constantes em Termo de Referência e Edital de Licitação. Cumpre informar que sagrou-se(ram-se) vencedora(s) a(s) empresa(s): Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 85 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 EMPRESA ITEM COTA* DESCRIÇÃO DO ITEM VALOR UND QTE UNITÁRIO TOTAL POR ITEM TOTAL POR EMPRESA Balão Laboratório Tipo Uso: Volumétrico, Tipo Fundo: Fundo Chato, R$ 2E Un 10 R$ 15,24 Material: Vidro, 152,40 Capacidade: 10mL, Acessórios: Rolha De Vidro Balão Laboratório Tipo Uso: Volumétrico, Tipo Fundo: Fundo Chato, R$ 3E Un 10 R$ 24,06 Material: Vidro, 240,60 Capacidade: 100mL, Acessórios: Rolha De Vidro QUALY COMERCIAL LTDA CNPJ: 11.301.724/0001- 91 4 Balão Laboratório Tipo Uso: Volumétrico, Tipo Fundo: Fundo Chato, R$ R$ E Un 5 R$ 59,44 Material: Vidro, 297,20 20.005,10 Capacidade: 1000mL, Acessórios: Rolha De Vidro Balão Laboratório Tipo Uso: Volumétrico, Tipo Fundo: Fundo Chato, R$ 5E Un 10 R$ 12,88 Material: Vidro, 128,80 Capacidade: 25mL, Acessórios: Rolha De Vidro Balão Laboratório Tipo Uso: Volumétrico, Tipo Fundo: Fundo Chato, R$ 6E Un 10 R$ 31,99 Material: Vidro, 319,90 Capacidade: 250mL, Acessórios: Rolha De Vidro Balão Laboratório Tipo Uso: Volumétrico, Tipo Fundo: Fundo Chato, Material: R$ R$ 7E Un 10 Vidro, Capacidade: 50mL, Acessórios: 20,59 205,90 Rolha De Vidro Balão Laboratório Tipo Uso: Volumétrico, Tipo Fundo: Fundo Chato, Material: R$ R$ 8E Un 10 Vidro, Capacidade: 500mL, Acessórios: 41,00 410,00 Rolha De Vidro Barra Magnética Material: Revestida em Ptfe, Formato: Cilíndrico, Características R$ 9E Un 10 R$ 74,30 Adicionais: Lisa, Dimensões: Cerca De 7 7,43 X 20mm 10 E Bastão Laboratório Material: Vidro, Dimensões: Cerca De 5 X 300mm R$ Un 20 R$ 20,00 1,00 11 E Bastão Laboratório Material: Vidro, Dimensões: Cerca De 8 X 300mm, Adicional: Para Coleta De Barras Magnéticas R$ Un 20 R$ 28,00 1,40 Béquer Material: Vidro, Graduação: 12 E Graduado, Capacidade: 100mL, Formato: Un 20 Forma Alta, Adicional: Com Orla E Bico R$ R$ 80,80 4,04 14 E Béquer Material: Vidro, Graduação: Graduado, Capacidade: 2000mL, Formato: Forma Alta, Adicional: Com Orla E Bico R$ R$ Un 10 44,81 448,10 Béquer Material: Vidro, Graduação: 16 E Graduado, Capacidade: 50mL, Formato: Forma Alta, Adicional: Com Orla E Bico Un 20 R$ R$ 33,80 3,38 Butirômetro Material: Vidro, Modelo: Segundo Gerber, Capacidade: 25mL, R$ R$ 18 E Un 50 Graduação: Graduado, Escala: Escala Até 99,99 4.999,50 8%, Componentes: Com Rolha E Copo Cubeta Laboratório Material: Vidro, Volume: 3,5mL, Percurso: Caminho Ótico R$ 20 E Un 30 10 mm, Adicional: Com 2 Faces Polidas, 30,64 Componentes: Com Tampa R$ 919,20 25 E Pipeta Tipo: Sorológica, Graduação: Graduada, Capacidade: 10mL, Material: Vidro, Escala: Escala 0,1 em 0,1 mL R$ Un 200 3,54 R$ 708,00 26 E QUALY COMERCIAL LTDA CNPJ: 27 E 11.301.724/0001-91 Pipeta Tipo: Sorológica, Graduação: Graduada, Capacidade: 25mL, Material: Vidro, Escala: Escala 0,1 em 0,1 mL Pipeta Tipo: Sorológica, Graduação: Graduada, Capacidade: 5mL, Material: Vidro, Escala: Escala 0,1 em 0,1 mL, Esgotamento: Esgotamento Total R$ Un 40 8,00 R$ Un 200 4,00 R$ 320,00 R$ R$ 800,00 20.005,10 28 E Pipeta Tipo: Volumétrica, Capacidade: 1mL, Material: Vidro, Esgotamento: Esgotamento Total R$ Un 50 6,00 R$ 300,00 29 E Pipeta Tipo: Volumétrica, Capacidade: 10mL, Material: Vidro, Esgotamento: Esgotamento Total R$ Un 100 8,80 R$ 880,00 30 E Pipeta Tipo: Volumétrica, Capacidade: 2mL, Material: Vidro, Esgotamento: Esgotamento Total R$ Un 100 6,00 R$ 600,00 31 E Pipeta Tipo: Volumétrica, Capacidade: 25mL, Material: Vidro, Esgotamento: Esgotamento Total R$ Un 100 9,99 R$ 999,00 32 E 33 E Pipeta Tipo: Volumétrica, Capacidade: 5mL, Material: Vidro, Esgotamento: Esgotamento Total Pipeta Tipo: Volumétrica, Capacidade: 50mL, Material: Vidro, Esgotamento: Esgotamento Total R$ R$ Un 100 6,99 699,00 R$ R$ Un 100 15,40 1.540,00 36 E 39 E Placa De Petri Material: Vidro, Formato: Redonda, Dimensões: Cerca De 20 X 100mm Proveta Material: Vidro, Graduação: Graduada, Capacidade: 100mL, Base: Base em Vidro, Adicional: Com Orla E Bico R$ Un 100 8,05 R$ Un 20 18,00 R$ 805,00 R$ 360,00 40 E Proveta Material: Vidro, Graduação: Graduada, Capacidade: 1000mL, Base: Base em Vidro, Adicional: Com Orla E Bico R$ R$ Un 20 62,60 1.252,00 41 E Proveta Material: Vidro, Graduação: Graduada, Capacidade: 250mL, Base: Base em Vidro, Adicional: Com Orla E Bico R$ Un 20 35,10 R$ 702,00 Proveta Material: Vidro, Graduação: R$ 42 E Graduada, Capacidade: 50mL, Base: Base Un 20 12,10 em Vidro, Adicional: Com Orla E Bico R$ 242,00 43 E Proveta Material: Vidro, Graduação: Graduada, Capacidade: 500mL, Base: Base em Vidro, Adicional: Com Orla E Bico R$ Un 20 41,38 R$ 827,60 Tubo Laboratório, Tipo: Duran, Material: 44 E Vidro, Tipo Fundo: Fundo Redondo, Dimensões: Cerca De 5 X 40 mm Un 600 R$ 1,02 R$ 612,00 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 86 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Béquer Material: Vidro, Graduação: Graduado, Capacidade: 1000mL, 13 E Un 10 Formato: Forma Alta, Adicional: Com Orla E Bico R$ 19,99 R$ 199,90 Béquer Material: Vidro, Graduação: Graduado, Capacidade: 250mL, 15 E Un 10 Formato: Forma Alta, Adicional: Com Orla E Bico R$ 9,00 R$ 90,00 Béquer Material: Vidro, Graduação: Graduado, Capacidade: 500mL, 17 E Un 10 Formato: Forma Alta, Adicional: Com Orla E Bico R$ 11,00 R$ 110,00 Dessecador, Material: Vidro, Tipo: Para Vácuo, Diâmetro Interno: Cerca De 25 cm, Tipo Tampa: Tampa De R$ R$ 21 E Vidro Com Vedação, Acessórios: Un 5 494,99 2.474,95 Com Luva E Torneira, Outros Componentes: Com Placa De Porcelana ONIX LAB EQUIPAMENTOS LABORATÓRIOS LTDA CNPJ: 10.698.323/0001-54 22 E Funil Laboratório Tipo Uso: Analítico, Material: Vidro, Capacidade: 125mL, Adicional: Liso, Tipo Haste: Haste Curta Un 10 R$ 14,00 R$ 140,00 R$ 4.027,75 23 E Funil Laboratório Tipo Uso: Analítico, Material: Vidro, Capacidade: 250mL, Adicional: Liso, Tipo Haste: Haste Curta R$ R$ Un 10 20,50 205,00 24 E Kitassato Material: Vidro, Capacidade: 500mL, Tipo: Graduado, Características Adicionais: Com Saída Superior R$ R$ Un 10 39,49 394,90 Frasco - Tipo Almotolia Material: Polietileno (Plástico), Tipo Bico: R4 R$ 34 E Un 50 Bico Curvo, Tipo Tampa: Tampa em 7,86 393,00 Rosca, Capacidade: 500mL 37 E Ponteira Laboratório, Material: Polipropileno, Capacidade: Até 200 µL, Tipo Uso: Descartável Un 1000 R$ 0,02 R$ 20,00 MN COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 57.156.070/0001-50 Cubeta Laboratório Material: Quartzo, Volume: 3,5mL, Percurso: 19 E Caminho Ótico 10 mm, Adicional: Un 10 Com 2 Faces Polidas, Componentes: Com Tampa R$ 85,00 R$ 850,00 R$ 850,00 Valor Total R$ 24.882,85 *COTA: (P) Principal, (R) Reservada (E) Exclusiva. Ressalte-se que os itens 1, 35 e 38 foram considerados fracassados. A ata e o termo de adjudicação do pregão podem ser visualizados nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e no portal www.agricultura.df.gov.br, SEAGRI/DF, "Edital". MARCELO PEREIRA TASSINARI Subsecretário, Substituto EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EXTRATO CONTRATUAL Processo SEI nº: 00072-00002939/2026-49. Instrumento: Contrato nº 035/2026 - GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a EMPRESA BUREAU BSB GRAFICA DIGITAL LTDA. Objeto: Aquisição de material, necessários para a realização de atividades coletivas de Extensão Rural programadas para os meses de outubro e novembro de 2026. Valor: R$ 4.713,54 (quatro mil setecentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 09/11/2026. Vigência: O contrato terá a vigência de 12(doze) meses a contar de sua assinatura. O contrato poderá ser prorrogado até o prazo máximo estabelecido no art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Signatários: P/EMATER-DF: CLEISON MEDAS DUVAL - Presidente P/ BUREAU BSB GRAFICA DIGITAL LTDA: CELIO AURELIANO E SILVA - Representante Legal. EXTRATO TERMO ADITIVO Processo: 00072-00000144/2026-04. Instrumento: Termo Aditivo 019/2026 - GCONV. Objeto: O acréscimo quantitativo ao Contrato nº 002/2026, visando à aquisição de quantitativo adicional de material do gênero de alimentação (água potável), correspondente ao item nº 1 da Ata de Registro de Preços n.º 0245/2025, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 90060/2025 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC. Data da Assinatura: 05/11/2026. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Signatários: P/EMATER-DF: Cleison Medas Duval­Presidente. P/INDUSTRIA DE AGUA MINERAL IBIÁ LTDA: Lucca Camalle Couto - Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO (MROSC) Nº TF-55-SECTI/2026 Processo: 04008-00001060/2026-50; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CONEXÃO BRASIL ASIA - ICBA, CNPJ sob o nº 03.940.402/0001-64. DO OBJETO: Realização da Arena Gamer no EXPOKOREA 2026, nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2026, com a implantação de espaço interativo dedicado à tecnologia, inovação, jogos eletrônicos, eSports, simuladores e experiências imersivas, integrado à programação cultural geek, com o objetivo de promover o acesso do público a novas tecnologias, estimular a interação, o desenvolvimento de habilidades digitais e a difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 3717, aprovada pela área técnica por meio da ANÁLISE TÉCNICA DA PROPOSTA (Cód: 18944) - SECTI/SICID, Homologação Nº 24863. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total da parceria é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo: I - Nota de Empenho 2026NE00372, Unidade Orçamentária: 40.101, Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0061, Natureza da Despesa: 3.3.50.41, Fonte de Recurso: 1500.100000000, o valor do Empenho é de R$ 25.000,00, emitida em 05 de novembro de 2026, na Modalidade Global; II - Nota de Empenho 2026NE00373, Unidade Orçamentária: 40.101, Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0012, Natureza da Despesa: 3.3.50.41, Fonte de Recurso: 1500.100000000, o valor do Empenho é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), emitida em 05 de novembro de 2026, na Modalidade Global; Homologação Nº 25124, Anexo. O presente Termo terá vigência a contar de 06 de novembro de 2026 até 09 de dezembro de 2026. ASSINATURA: 06 de novembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, RAFAEL MOREIRA VITORINO, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Organização da Sociedade Civil, BIANCA YUKA ASANO, na qualidade de Presidente. EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025 Processo: 04008-00000298/2025-87; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA ­ HDUN, inscrito no CNPJ sob o nº 41.453.983/0001-07. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 01/2025, de 11 de novembro de 2026 para 11 de novembro de 2027, a inclusão da 2ª Edição do Programa Incubadora Digital (PID) e o aporte financeiro de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), mediante a aprovação do novo Plano de Trabalho, mantido o objeto original. A alteração proposta possui natureza temporal e financeira, uma vez que inclui nova edição de execução do mesmo objeto, sem introduzir objeto estranho ou incompatível com a finalidade originalmente pactuada. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global dos recursos públicos do Termo Aditivo é de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), sendo, I - Unidade Orçamentária: 40.101; II Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0038; III - Natureza da Despesa: 3.3.50.41; IV Fonte de Recurso: 1500.100000000. O valor da primeira parcela dos recursos públicos da parceria é de R$ 3.486.806,20 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e seis reais e vinte centavos), conforme Notas de Empenho nº 2026NE00376, emitidas em Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 87 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 05 de novembro de 2026, na Modalidade Global. A liberação das parcelas fica sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira a ser confirmada pela Subsecretaria de Administração Geral ­ SUAG, nos termos da Lei. Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 01/2025 por 12 (doze) meses, passando o seu termo final de 11 de novembro de 2026 para 11 de novembro de 2027. A vigência total da parceria, computados os prazos anteriores, passa a ser de 24 (vinte e quatro) meses, abaixo do limite de 60 (sessenta) meses previsto no art. 30, inciso VI, do Decreto Distrital nº 37.843/2016 e na cláusula 3.2 do Termo. O cronograma de execução da 2ª Edição abrange o período de 12/11/2026 a 11/11/2027, organizado em quatro eixos (infraestrutura, capacitação, comunicação e monitoramento) e quatro metas orçamentárias. ASSINATURA: 06 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, RAFAEL MOREIRA VITORINO, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Organização da Sociedade Civil, Rafael Silva Motta, na qualidade de Presidente. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 04008-00000298/2025-87; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA ­ HDUN, inscrito no CNPJ sob o nº 41.453.983/0001-07. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 01/2025, de 11 de novembro de 2026 para 11 de novembro de 2027, a inclusão da 2ª Edição do Programa Incubadora Digital (PID) e o aporte financeiro de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), mediante a aprovação do novo Plano de Trabalho, mantido o objeto original. A alteração proposta possui natureza temporal e financeira, uma vez que inclui nova edição de execução do mesmo objeto, sem introduzir objeto estranho ou incompatível com a finalidade originalmente pactuada. O valor global dos recursos públicos do Termo Aditivo é de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Autorização de Despesa e Empenho (SEI nº 219076366). Prazo: 30 dias. Do Valor: R$ 3.486.806,20 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e seis reais e vinte centavos). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0038; Natureza da Despesa: 3.3.50.41; Nota de Empenho: 2026NE00376, emitida em 05/11/2026, Modalidade: Global. CLAUDIA SOARES LOPES, Subsecretária de Administração Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 04008-00001060/2026-50; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CONEXÃO BRASIL ASIA - ICBA, CNPJ sob o nº 03.940.402/0001-64. DO OBJETO: Realização da Arena Gamer no EXPOKOREA 2026, nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2026, com a implantação de espaço interativo dedicado à tecnologia, inovação, jogos eletrônicos, eSports, simuladores e experiências imersivas, integrado à programação cultural geek, com o objetivo de promover o acesso do público a novas tecnologias, estimular a interação, o desenvolvimento de habilidades digitais e a difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 3717. Autorização de Empenho (Cód: 19305), Homologação Nº 25120. Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9118.0061, Fonte 1500.100000000, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Nota de Empenho 2026NE00372, emitida em 05/11/2026, na Modalidade: Global. CLAUDIA SOARES LOPES, Subsecretária de Administração Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 04008-00001060/2026-50; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CONEXÃO BRASIL ASIA - ICBA, CNPJ sob o nº 03.940.402/0001-64. DO OBJETO: Realização da Arena Gamer no EXPOKOREA 2026, nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2026, com a implantação de espaço interativo dedicado à tecnologia, inovação, jogos eletrônicos, eSports, simuladores e experiências imersivas, integrado à programação cultural geek, com o objetivo de promover o acesso do público a novas tecnologias, estimular a interação, o desenvolvimento de habilidades digitais e a difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 3717. Autorização de Empenho (Cód: 19305), Homologação Nº 25120. Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9118.0012, Fonte 1500.100000000, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Nota de Empenho 2026NE00373, emitida em 05/11/2026, na Modalidade: Global. CLAUDIA SOARES LOPES, Subsecretária de Administração Geral. SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2023-SECOM PROCESSO Nº: 04000-00002197/2023-02. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. PARTES: GDF/SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL X COMERCIAL MARCTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato 05/2023-SECOM/DF, por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 106, da Lei nº 14.133, de 2021, e item 8.1 do contrato originário; e a alteração do valor do contrato. - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15101. PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.6003.8517.0018. - NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39-01. - FONTE DE RECURSO: 100. - VALOR: O valor contratual passa a ser de R$ 15.360,00 (quinze mil, trezentos e sessenta reais). - PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá duração de 12 (doze) meses, para o período de 23/11/2026 a 23/11/2027. - DATA DE ASSINATURA: 09 de novembro de 2026 - SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, WELIGTON LUIZ MORAES, na qualidade de Secretário de Estado de Comunicação. Pela COMERCIAL MARCTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI , MÁRCIO ANDERSON RODRIGUES, na qualidade de Sócio Administrador. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026 PROCESSO: 00150-00018372/2025-26 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Diário Oficial nº 238, em 16 de dezembro de 2016 e pelo Decreto nº 32.598, capítulo VII, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede na Biblioteca Nacional de Brasília Leonel de Moura Brizola - Setor Cultural da República, Área Cívica, Lote s/n Edíficio da Biblioteca Nacional, DF - CEP: 70070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, nomeado pelo Decreto de 31 de dezembro de 2025, publicado no DODF nº 248, de 05 de de janeiro de 2026, pag.12, e conforme Artigo 2º, I do Decreto 39.002 de 24 de abril de 2018, e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ESPAÇO ISRAEL PINHEIRO, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ nº 15.088.543/0001-80, com sede na Praça dos Três Poderes, lote M, Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF - CEP:70.100-902, neste ato representada pela Presidente MARIA PAULA DE CASTRO CHAVES PINHEIRO, brasileira, residente em Brasília - DF, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Distrital nº 37.843 de 13 de dezembro de 2016 e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ OBJETO: Este intrumento tem por objeto o estabelecimento de cooperação institucional para o desenvolvimento de ações conjuntas de interesse público voltadas à promoção, difusão, preservação e fortalecimento das atividades culturais, educativas e museográficas desenvolvidas no Espaço Israel Pinheiro, localizado no Lote "M" do Setor de Adminstração Federal Sul, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA "I", incluindo a ampliação de programas de visitação, ações educativas e a implantação de espaço museográfico permanente, conforme a seguir: 1.1. promover a ampliação do programa de visitação, mediante a captação de novos apoios institucionais e a celebração de parcerias estratégicas que ampliem o alcance e o impacto social do programa com o atendimento de estudantes da rede pública do Distrito Federal, e 1.2. instituir um espaço museográfico permanente denominado "Brasil, Brasília e Minas Gerais", cuja expografia reunirá peças históricas de relevância, entre as quais se destacam o móvel e o relógio oferecidos pelo povo mineiro a João Pinheiro, bem como afrescos do barroco mineiro, expressão artística singular desenvolvida nas Minas Gerais do século XVIII. CLÁUSULA SEGUNDA - RECURSOS: Este instrumento não envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA TERCEIRA COMPARTILHAMENTO PATRIMONIAL: O objeto deste instrumento envolve a seguinte forma de compartilhamento de recurso patrimonial da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COMODATO. A exigência legal de chamamento público foi observada da seguinte forma: Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público (218361384). CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA: 4.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 60 (sessenta) meses. 4.2 - A vigência poderá ser alterada mediante termo aditivo, conforme consenso entre os partícipes, devendo o período de prorrogação ser inferior a sessenta meses, tendo em vista este ser o prazo máximo legal. 4.3 - A vigência poderá ser alterada por prorrogação de ofício, quando a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA der causa a atraso na execução do objeto, limitada ao período do atraso. A prorrogação de ofício será formalizada nos autos mediante termo de apostilamento, com comunicação à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. 4.4 - A eficácia deste instrumento fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 88 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 do Distrito Federal, a ser providenciada pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA até 20 (vinte) dias após a assinatura. CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO: 8.1 - Este instrumento poderá ser alterado mediante consenso entre os partícipes ou de ofício pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, nas hipóteses admitidas pela legislação. 8.2 - As alterações serão realizadas por meio de Termo de Apostilamento, quando se referirem a modificações em itens do Plano de Trabalho, ou por Termo Aditivo, nas demais hipóteses. 8.3 - As alterações serão divulgadas nas hipóteses em que ocorrerem por termo aditivo, mediante publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Brasília/DF, 05 de novembro de 2026. FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. MARIA PAULA DE CASTRO CHAVES PINHEIRO - PRESIDENTE da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ESPAÇO ISRAEL PINHEIRO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00729 PROCESSO nº 00150-00013038/2026-67. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa FINO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 00.354.138/0001-99. Do Objeto: CAFÉ, DESCRIÇÃO: EM PÓ, SUPERIOR, PREDOMINANTEMENTE ARÁBICA, TORRADO E MOÍDO, TORRA MÉDIA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE DE 500G. ITEM: 001. QUANTIDADE: 303. UNIDADE: PCT. VALOR UNITÁRIO: R$ 15,50. VALOR TOTAL: R$ 4.696,50. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 4.696,50 (quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13.122.8219.8517.9634, Fonte 100, Natureza de Despesa: 339030; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 05 de novembro de 2026. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 ­ UASG 926759 O Pregoeiro da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal ­ SECEC/DF torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico acima citado, referente ao Processo nº 00150-00015677/2025-86, no qual sagraram-se vencedoras as empresas: D MACS LOCADORA E TURISMO LTDA., para o Grupo 2 e Item 3, no valor total de R$ 94.860,40; FIT PLAST AUTO ADESIVOS LTDA., para o Item 6, no valor total de R$ 4.200,00; e 58.558.106 GUSTAVO RIBEIRO COSTA, para o Item 7, no valor total de R$ 32.640,00, perfazendo o valor global de R$ 131.700,40. O Grupo 1 e os Itens 8, 9 e 10 restaram fracassados. Demais informações no site: www.gov.br/compras. LUIS AUGUSTO GOMES XIMENES DE MÉLO XAVIER Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SESSÃO PRESENCIAL O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal, CONVOCA toda a população do Distrito Federal, especialmente os moradores da Região Administrativa de Água Quente (RA XXXV), para participar da audiência pública destinada à apresentação e discussão do Estudo Territorial Urbanístico de Água Quente - ETU 03/2026, a fim de orientar a elaboração de projetos de urbanismo e de regularização para a região. A audiência será realizada no dia 10 de dezembro de 2026 (quinta-feira), com início às 19h (horário de Brasília), em sessão pública presencial, no auditório do Centro Educacional Myriam Ervilha, localizado no SH Água Quente Condomínio Salomão Elias - Rural, Brasília - DF, CEP 72.000-000. As informações e os documentos pertinentes à audiência pública estão disponíveis na página de Audiências Públicas do site da Seduh (https://www.seduh.df.gov.br/category/audiencias-publicas), bem como no Processo SEIGDF nº 00390-00000425/2026-00. REGULAMENTO Capítulo I Disposições Preliminares Art. 1º A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de apresentar e discutir o Estudo Territorial Urbanístico da Região Administrativa de Água Quente (RA XXXV) - ETU 03/2026. Art. 2º Este regulamento define o procedimento que será adotado para o andamento da audiência pública presencial. §1º A audiência pública será de livre acesso para qualquer pessoa, em sessão pública presencial, no auditório do Centro Educacional Myriam Ervilha, localizado no SH Água Quente Condomínio Salomão Elias - Rural, Brasília - DF, CEP: 72.000-000. §2º A audiência pública será registrada por gravação de áudio, sendo que o material produzido comporá a memória do processo, objeto da audiência pública. §3º A audiência pública será transmitida pelo YouTube, através do Canal Conexão Seduh (https://www.youtube.com/conexaoseduh). Art. 3º O público presente no local da audiência deverá preencher lista de presença, que conterá: nome completo, RG ou CPF, número de telefone ou endereço eletrônico (e-mail) e assinatura. Capítulo II Dos Objetivos da Audiência Pública Art. 4º A audiência pública de que trata o presente aviso tem por objetivo: I ­ dar publicidade às ações conduzidas pelo Governo do Distrito Federal e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh; II ­ fomentar, provocar e democratizar a efetiva participação da sociedade em geral; III ­ oferecer à sociedade em geral um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria em discussão; e IV ­ aprimorar, com base nas contribuições recebidas, a proposta do projeto. Parágrafo único. A audiência pública de que trata o presente instrumento tem caráter consultivo e não deliberativo. Capítulo III Da Condução Art. 5º A audiência pública será conduzida pelo presidente da mesa, responsável pelo planejamento da audiência, composta por representante da equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Territorial (Suplan/Seduh). Art. 6º Compete ao presidente: I ­ abrir a sessão; II ­ organizar os trabalhos, coordenar a atuação dos demais integrantes da mesa, direcionar as perguntas e complementar as respostas; III ­ dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura e continuação; IV ­ adotar quaisquer medidas que visem a segurança e o bem-estar do público presente e dos representantes do governo; V ­ decidir sobre casos omissos e questões de ordem; e VI ­ encerrar a sessão. Parágrafo único. O presidente poderá, após consulta aos participantes, aumentar o tempo disponível para exposição oral, a depender do número de inscrições e do tempo restante para o final da audiência, sendo-lhe facultado reduzi-lo posteriormente, pelas mesmas razões. Art. 7º A coordenação da mesa terá por atribuições: I ­ fornecer apoio ao presidente e integrantes da mesa; e II ­ a guarda da documentação produzida na audiência pública. Capítulo IV Dos Participantes Art. 8º São direitos e deveres do público presente: I ­ manifestar-se livremente sobre a matéria em discussão; II ­ respeitar o tempo estabelecido para intervenção, a ordem de inscrição e as demais regras estabelecidas; e III ­ tratar com respeito e civilidade os participantes da audiência e seus organizadores. §1º É condição para manifestação oral a prévia inscrição junto à organização do evento durante a audiência pública. §2º A ordem de inscrição determinará a sequência das manifestações. §3º A inscrição para manifestação oral é pessoal e intransferível, vedada a cessão, transferência, compartilhamento ou fracionamento do tempo de fala, total ou parcial, em favor de outro participante, inscrito ou não. Art. 9º Para os debates orais, a manifestação dos participantes deverá seguir a ordem de inscrição e respeitar os seguintes tempos de duração: 5 (cinco) minutos, quando se tratar de representantes de entidades, limitado a 1 (um) representante de cada entidade, e 3 (três) minutos no caso de manifestações individuais. Capítulo V Da Realização Art. 10. A audiência pública terá a seguinte ordem: I ­ leitura das regras de funcionamento; II ­ apresentação técnica; III ­ exposição resumida do conteúdo da proposta, pela equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Territorial (Suplan/Seduh); IV ­ manifestações dos participantes; e V ­ encerramento. Art. 11. As perguntas recebidas presencialmente poderão ser respondidas, a critério da mesa, pelos seus integrantes e pela equipe técnica, isoladamente ou em blocos, conforme sua similaridade. Art. 12. Os integrantes da mesa, se o caso, se manifestarão de forma concisa e direta em relação às intervenções orais e escritas dos participantes. Art. 13. Durante a audiência pública serão permitidas gravações ou outras formas de registro pelos participantes do evento. Capítulo VI Das Disposições Finais Art. 14. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh divulgará eventuais alterações ocorridas nas informações constantes deste aviso de convocação para audiência pública por meio de comunicado oficial, a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e no site eletrônico www.seduh.df.gov.br. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 89 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 15. A audiência pública será registrada em ata sucinta, anexada à proposição a ser apreciada, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, e no site da Seduh (https://www.seduh.df.gov.br/category/audiencias-publicas), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da sua realização, conforme estabelecido no art. 9º da Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013. Art. 16. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh no endereço eletrônico www.seduh.df.gov.br, ou pelo presidente da mesa, durante a realização da audiência pública, observadas as disposições da Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013, que disciplina os procedimentos para a realização de audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal e dá outras providências. TEREZA LODDER Secretária de Estado, Substituta COMUNICADO DE CANCELAMENTO DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 800, de 27 de janeiro de 2009, concomitante ao contido no inciso II do art. 13 do Anexo Único do Decreto nº 30.766, de 1º de setembro de 2009, COMUNICA aos conselheiros do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal ­ CAF/FUNDURB o cancelamento da 23ª Reunião Extraordinária, anteriormente convocada para o dia 10 de novembro de 2026, às 9h, em sessão presencial, no Auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal ­ Seduh, localizado no 18º andar do Edifício Number One, SCN, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte, Brasília-DF, conforme publicação no Diário Oficial do Distrito Federal nº 202, de 29 de outubro de 2026, página 100. TEREZA LODDER Secretária de Estado, Substituta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DIRETORIA IMOBILIÁRIA RETIFICAÇÃO No Edital nº 395/2026. Abrir prazo para os candidatos habilitados no Programa Morar Bem, com renda familiar, publicado no DODF nº 206, de 06 de novembro de 2026, página 178, ONDE SE LÊ: "...renda familiar entre R$ 1.621,00 até 12 salários mínimos...", LEIA-SE: "...renda familiar entre R$ 1.621,00 até R$ 13.000,00...". SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE OUTORGA PRÉVIA O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ Adasa torna pública a outorga: Outorga n.º 605/2026 - ADASA/SGE. CG Empreendimentos Imobiliários Ltda, outorga direito de uso de água subterrânea, por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, localizado nas coordenadas geográficas: -15.968520 -47.824533, Jardim Botânico/DF. Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Santana. Processo SEI nº 00197-00001330/2025-10. RAIMUNDO RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE OUTORGAS O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ Adasa torna públicas as outorgas: Outorga n.º 493/2026 - ADASA/SRH/COUT. Carina Leão de Matos, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.701121 -47.868315, Lago Norte/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Ribeirão do Torto. Processo SEI nº 00197-00001048/2023-71. Outorga n.º 547/2026 - ADASA/SRH/COUT. Antônio Castro de Oliveira, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação de animais e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.712356 -47.864999, Lago Norte/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Ribeirão do Torto. Processo SEI nº 0019700003350/2026-14. Outorga n.º 553/2026 - ADASA/SRH/COUT. Prata Alimentos LTDA, transfere os termos da outorga direito de uso de água subterrânea, concedida a Geovane Viana Ferreira Filho, pelo Despacho/SRH nº 687, de 18 de outubro de 2016, por meio de um poço tubular profundo, para fins de uso industrial, localizado nas coordenadas geográficas: -15.854645 48.127172, Ceilândia/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Rio Melchior. Processo SEI nº 00197-00002650/2026-78. Outorga n.º 585/2026 - ADASA/SRH/COUT. Panebras Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de uso industrial, localizado nas coordenadas geográficas: 16.028936 -47.977114, Santa Maria/DF. Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Saia Velha. Processo SEI nº 00197-00003807/2026-82. Outorga n.º 592/2026 - ADASA/SRH/COUT. Estelita da Silva Macedo, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação de animais, irrigação de culturas e aquicultura, localizado nas coordenadas geográficas: -15.904742 -47.711922, São Sebastião/DF. Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Baixo Rio São Bartolomeu. Processo SEI nº 00197-00003136/2026-50. Outorga n.º 599/2026 - ADASA/SRH/COUT. V12 Empreendimentos Imobiliários LTDA, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.908633 -47.944039, Park Way/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Ribeirão do Gama. Processo SEI nº 00197-00002136/2026-32. Outorga n.º 602/2026 - ADASA/SRH/COUT. Terra Land Empreendimentos e Participações LTDA, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de irrigação de culturas e aquicultura, localizado nas coordenadas geográficas: 15.723441 -47.859157, Lago Norte/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Lago Paranoá. Processo SEI nº 00197-00001403/2026-54. Outorga n.º 604/2026 - ADASA/SRH/COUT. Newton Fernandes Junior, transfere os termos da outorga direito de uso de água subterrânea, concedida a Bruno Moreira Barbosa de Brito, pelo Despacho/SRH nº 1177, de 03 de outubro de 2018, por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.565930 -48.029456, Lago Oeste/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, Unidade Hidrográfica Rio da Palma. Processo SEI nº 0019700004394/2026-53. Outorga n.º 608/2026 - ADASA/SRH/COUT. Antônio Sathler Garcia, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.883802 -47.818243, Jardim Botânico/DF. Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Taboca. Processo SEI nº 00197-00004566/2024-27. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO EXTRATO DE OUTORGAS PRÉVIAS O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ Adasa torna públicas as outorgas prévias: Outorga Prévia n.º 361/2026 - ADASA/SRH/COUT. Susie Helena Ribeiro, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano e irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.585610 -47.771376, Sobradinho/DF, Bacia Hidrográfica Rio Maranhão, Unidade Hidrográfica Ribeirão Palmeiras. Processo SEI nº 00197-00003953/2026-16. Outorga Prévia n.º 363/2026 - ADASA/SRH/COUT. Associação dos Produtores Rurais e Artesanais Oziel Alves III Pipiripau - APRACOA, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de criação/dessedentação animal e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.575859 -47.495571, Planaltina/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Rio Pipiripau. Processo SEI nº 0019700002413/2025-26. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMPLEMENTAR - RIAC AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE BRASÍLIA- ASB O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM/DF - convida todos os interessados para a Audiência Pública PRESENCIAL de apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC) referente ao licenciamento ambiental (LICENÇA PRÉVIA - LP) do empreendimento denominado Ampliação do Aterro Sanitário de Brasília, localizado no endereço Aterro Sanitário de Brasília - Rodovia DF-180, Km 21, Samambaia - DF. INTERESSADO: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL SLU. Processo de Licenciamento Ambiental nº SEI 00391-00003846/2026-56. Visando uma maior participação, a Audiência Pública será realizada de forma presencial com transmissão ao vivo, no dia 10 de dezembro de 2026, com início às 19h30min e encerramento previsto para às 22h30min no endereço: AUDITÓRIO DO ATERRO SANITÁRIO DE BRASÍLIA, LOCALIZADO NA RODOVIA DF-180, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA/DF. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência da data de realização da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 90 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 audiência pública, no endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br e ficarão disponíveis até o encerramento da Audiência Pública. Os estudos, regulamento da audiência e demais documentações poderão ser acessados por meio do endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA AMBIENTAL NOTIFICAÇÃO Nº 96/2026 - IBRAM/PRESI/SUFAM A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este Órgão de Fiscalização Ambiental, faz a NOTIFICAÇÃO do(a) interessado(a) Lucio Rodrigues Severino da Silva, inscrito(a) sob o CPF nº 697.XXX.XXX-34, residente e domiciliado(a) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração nº 15278/2026 em seu nome, pelo cometimento de infração administrativa ambiental prevista no(s) Art(s). 24 da Lei / Decreto nº 6514/2008 e Art(s). 70 da Lei Federal 9605/1998, objeto da instauração do processo administrativo nº 00391-00013557/2026-65, o(a) qual deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publicação deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe são imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), com desconto de 20% (vinte por cento). O(a) notificado(a) poderá ter vistas e/ou solicitar cópias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental ­ IBRAM, situado no SEPN 511, Edifício Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Brasília/DF, horário das 09:00 horas às 17:00 horas, em dias úteis. MARCOS EDUARDO SATO OZEKI VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL NOTIFICAÇÃO Nº 574/2026 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, resolve: NOTIFICAR DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, FLEX TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08.XXX.XXX/0001-24, referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Distrito Federal - TCFA-DF, instituída pela Lei Distrital nº 6.435 de 20/12/2019, constante nos autos do Processo SEI-GDF nº 00391-00012116/202646, conforme detalhamento abaixo: Ano Trimestre Valor Trimestre Valor Principal Total 2025 01, 02, 03 e 04 R$ 695,61 R$ 2.782,44 O Prazo para a impugnação do referido lançamento é de até 30 (trinta) dias, conforme art. 36 da Lei Distrital nº 4.567 de 09/05/2011, após a ciência da presente notificação. O valor principal da TCFA-DF será atualizado nos termos da Lei Complementar Distrital nº 435, de 27 de dezembro de 2001, no momento da solicitação de pagamento. Para solicitar o pagamento, deverá acessar o sistema de peticionamento eletrônico do Brasília Ambiental ­ HARPIA, por meio do link https://harpia.ibram.df.gov.br/externo/login e preencher o requerimento informando o número de processo SEI-GDF da presente notificação. Após o prazo de impugnação, caso não ocorra o pagamento, o lançamento da TCFA-DF será inscrito em dívida ativa. RICARDO RORIZ NOTIFICAÇÃO Nº 639/2026 - IBRAM/PRESI/SUAG/DIORF/GEAR O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, resolve: NOTIFICAR DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CHARRUA COMERCIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ: 37.XXX.XXX/0013-22, referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Distrito Federal - TCFA-DF, instituída pela Lei Distrital nº 6.435 de 20/12/2019, constante nos autos do Processo SEI-GDF Nº 0039100012530/2026-55, conforme detalhamento abaixo: Ano Trimestre Valor Trimestre Valor Principal Total 2024 03-04 R$ 77,29 R$ 154,58 2025 01-02-03-04 R$ 3.478,04 R$ 13.912,16 O Prazo para a impugnação do referido lançamento é de até 30 (trinta) dias, conforme art. 36 da Lei Distrital nº 4.567 de 09/05/2011, após a ciência da presente notificação. O valor principal da TCFA-DF será atualizado nos termos da Lei Complementar Distrital nº 435, de 27 de dezembro de 2001, no momento da solicitação de pagamento. Para solicitar o pagamento, deverá acessar o sistema de peticionamento eletrônico do Brasília Ambiental ­ HARPIA, por meio do link https://harpia.ibram.df.gov.br/externo/login e preencher o requerimento informando o número de processo SEI-GDF da presente notificação. Após o prazo de impugnação, caso não ocorra o pagamento, o lançamento da TCFA-DF será inscrito em dívida ativa. RICARDO RORIZ SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO ANIMAL AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DEFINITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - SEPAN PROCESSO SEI nº: 04045-00000360/2026-57. Objeto: Chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal - SEPAN, executar o que segue: operacionalização do Serviço Veterinário Público (HVEP), por meio da prestação gratuita de assistência veterinária aos cães e gatos, abrangendo atendimentos clínicos gerais, procedimentos diagnósticos e cirúrgicos eletivos e procedimentos especializados, no período de 60 meses, prorrogável por até igual período. Com fulcro no art. 22 § 1 da Portaria nº 05 de 22 de setembro de 2025 HOMOLOGO o resultado definitivo de classificação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 atestado pela Comissão de Seleção, após verificada a aceitabilidade das propostas e análise dos recursos, em conformidade com os ditames do referido Edital, c/c o contido no Decreto no 37.843, de 13 de dezembro de 2016, e com a Lei Nacional no 13.019, de 31 de julho de 2014: Associação Catarinense de Gestão Hospitalar, Conhecimento e Assistência Social, CNPJ: 21.041.334/0001-83, pontuação 57,25, 1ª colocada; Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, CNPJ: 47.676.085/0001-96, pontuação 53,50, 2ª colocada; Grupo de Operações de Resgate Voluntário, CNPJ: 25.070.951/0001-68, pontuação 48,50, 3º colocado; Instituto Quem Ama Castra os Animais, CNPJ: 43.725.844/0001-02, pontuação 43,00, 4º colocado; Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, CNPJ: 45.877.305/0001-14, pontuação 21, 5ª colocada; Instituto Vontade, Ação e Saúde, CNPJ: 07.454.581/0001-80, pontuação 5, 6º colocado. Fica convocada a ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE GESTÃO HOSPITALAR, CONHECIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ CHC, classificada em 1º lugar, para apresentar a documentação de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio da Plataforma Parcerias GDF MROSC, conforme previsto no Edital de Chamamento Público. MARIA FERNANDA SOARES PINTO SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2024 PROCESSO: 00041-00000039/2024-35. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL -- SETUR, inscrita no CNPJ nº 33.143.334/0001-73, e o BANCO DE BRASÍLIA S.A. ­ BRB, sociedade de economia mista, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.208/0001-00, com sede no Centro Empresarial CNC ­ ST SAUN, Quadra 05, Lote C, Blocos B e C, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.040-250, doravante denominado CESSIONÁRIO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Cessão de Uso nº 1/2024, nos termos da cláusula 7.1 do instrumento original, sem qualquer alteração do objeto, da finalidade ou da destinação da área cedida. DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Termo de Cessão de Uso nº 1/2024 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar do término da vigência original, encerrando-se em 1º de novembro de 2028, mantidas as demais condições pactuadas. DOS RECURSOS: Permanece inalterada a cláusula 5.1 do Termo original, não havendo repasse de recursos financeiros entre as partes. As despesas com energia elétrica, água, IPTU/TLP, conservação e limpeza da área e de suas adjacências continuam a cargo do CESSIONÁRIO. DA RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS: Ficam retificados os seguintes erros materiais do Termo original, sem qualquer alteração de seu conteúdo: a) Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 91 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 onde se lê "CLÁUSULA SETA", leia-se "CLÁUSULA SEXTA"; b) a segunda "CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ DO DECRETO Nº 34.031/2012" passa a denominar-se "CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA", e seu subitem "11.1" passa a "12.1"; c) a "CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ­ DA SOLUÇÃO DE DÚVIDAS" passa a denominar-se "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA", e seu subitem "12.1" passa a "13.1", substituindo-se a expressão "presente Contrato" por "presente Termo". DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026. Pelo Distrito Federal, BERNARDO CARVALHO ANTUNES, na qualidade de Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo CESSIONÁRIO, TUNAS DE SOUSA SOARES FERREIRA, na qualidade de Representante do Banco de Brasília S.A. ­ BRB. SECRETARIA EXECUTIVA DO TURISMO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 71/2026 PROCESSO: 04009-00001539/2026-68. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO NACIONAL DE PARCERIAS PUBLICAS - INPP. DO OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realização do projeto "RESSACA DA CAVALGADA DOS DELEY'S", a ser realizado nos dias 14 e 15 de Novembro de 2026, em Brazlândia/DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo ao processo na plataforma PARCERIAS/MROSC. VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.9085.0118, Fonte: 1500.100000000, O empenho é de R$ 391.155,33 (trezentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos)., conforme Nota de Empenho nº 2026NE00454, emitida em 28/10/2026, sob o evento nº 400097, na modalidade Global, advindos do orçamento do Distrito Federal. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência de 29/10/2026 a 26/11/2026. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2026. Pelo Distrito Federal, ANALICE MARIA MARÇAL DE LIMA, na qualidade de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE TURISMO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e pelo INSTITUTO NACIONAL DE PARCERIAS PUBLICAS - INPP, HUGO DLEON NUNES BATISTA, na qualidade de PRESIDENTE. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 72/2026 PROCESSO: 04009-00001888/2026-80. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o FUNDO DE ENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DO OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realização do projeto "FEST DORPER 2026, de 08 a 14 de novembro de 2026, no Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília/DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo ao processo na plataforma PARCERIAS/MROSC. VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO: A despesa ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27101, Programas de Trabalho: 23.695.6207.9085.0002, 23.695.6207.9085.0117 e 23.695.6207.9085.0120, Fonte: 1500.100000000, o empenho é de R$ 2.300.000,00 (dois milhões, trezentos mil reais), conforme Notas de Empenho nºs 2026NE00460, 2026NE00461 e 2026NE00462, emitidas em 06/11/2026, sob o evento nº 400097, na modalidade Global, advindos do orçamento do Distrito Federal. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência de 07/11/2026 a 30/11/2026. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2026. Pelo Distrito Federal, ANALICE MARIA MARÇAL DE LIMA, na qualidade de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE TURISMO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e pelo FUNDO DE ENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO, MARIA APARECIDA DE SOUSA ARAUJO SERRALHA, na qualidade de PRESIDENTE. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 16/2025 PROCESSO: 04009-00001834/2025-33. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL -- SETUR, inscrita no CNPJ nº 33.143.334/0001-73, e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº. 07.797.967/0001-95. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 16/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26 de outubro de 2026 a 26 de outubro de 2027, com fulcro no art. 106 da Lei nº 14.133/2021; Fica mantido o objeto original consistente no fornecimento de 07 (sete) licenças anuais para 08 (oito) usuários da ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública (Banco de Preços). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 27.101; Programa de Trabalho: 23.126.8207.2557.0076; Natureza da Despesa: 33.90.40; Fonte de Recursos: 100. O empenho inicial é de R$ 89.250,00 (oitenta e nove mil duzentos e cinquenta reais), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00450, emitida em 23/10/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade global. DATA DE ASSINATURA: 26/10/2026. Pelo Distrito Federal, ANA FLAVIA ELEUTÉRIO GUIMARAES, na qualidade de Subsecretária de Administração Geral da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pela Contratada, RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, na qualidade de Representante Legal da NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 48/2026 O Governo do Distrito Federal, por intermédio desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET, torna pública a reabertura dos prazos previstos no Edital de Chamamento Público nº 46/2026, publicado no DODF nº 202, de 29 de outubro de 2026, pp. 101-105, para preenchimento de 10.000 (dez mil) vagas destinadas ao Programa "QUALIFICA DF", objeto do Processo SEI nº 04012-00000149/2023-88, a seguir especificado: 1. DO OBJETIVO 1.1. Ficam reabertas as inscrições para 10.000 (dez mil) vagas do Programa "QUALIFICA DF", de forma eletrônica, no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br) ou por meio do link https://app.setrab.df.gov.br/acesso, até o dia 15/11/2026, por meio do preenchimento de formulário eletrônico ­ FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 3. DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS 3.1. Entende-se como inscrição o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente online. 3.2. A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉMATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo. 3.3. As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo. 3.4. Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 5.1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição. 3.5. Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO no Programa QUALIFICA DF, será disponibilizado atendimento presencial, entre os dias 10/11/2026 a 15/11/2026 nas Unidades dispostas no item 9.1 do Edital de Chamamento Público nº 46/2026, publicado no DODF nº 202, de 29 de outubro de 2026, pp. 101-105 , e, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8h às 17h, nas Agências de Atendimento ao Trabalhador listadas no ANEXO I deste Edital. 5. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS 5.1. Os candidatos convocados deverão comparecer a uma Agência do Trabalhador e/ou nos endereços dos locais de realização dos cursos, conforme Edital de Chamamento Público nº 46/2026, publicado no DODF nº 202, de 29 de outubro de 2026, pp. 101-105, de 8h às 21h, entre os dias 16/11/2026 e 25/11/2026, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) a seguir, para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital: a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas - CPF; b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho e c) Comprovante de escolaridade mínima para o curso escolhido, conforme o disposto no quadro do ANEXO II deste Edital. 7. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES 7.1. A previsão de início das atividades formativas será a partir do dia 07/12/2026. 7.1.1. As datas poderão ser alteradas, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET/DF, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br) IVAN ALVES DOS SANTOS Secretário de Estado - Substituto ANEXO I UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL AGÊNCIAS DO TRABALHADOR Agência do Trabalhador de Taguatinga Tel: 3773-9499 C4 Lt. 03,Av. das Palmeiras - Cep: 72010-040 Agência do Trabalhador do Plano Piloto Tel: 3773-9482/3773-9470 SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo - Asa Norte - Cep: 70750-541 Agência do Trabalhador de Ceilândia Tel: 3773-9363 QNM 18/20, Bl. B - Cep: 72210-552 Agência do Trabalhador do Gama Tel: 3773-9446 / 3773-9374 AE S/N Setor Central ADM - Cep: 72045-610 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 92 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Agência do Trabalhador do Recanto das Emas Tel: 3773-9364 Qd. 602 ­ Área Especial - Cep: 72610-500 Agência do Trabalhador da Estrutural Tel: 3773-9443 / 3773-9361 Setor Regional Administrativo/ AE n° 08 - Cep: 71300-000 Agência do Trabalhador de Brazlândia Tel: 3773- 9362 /3773-9492/3773-9493/3773-9494 SCDN Bl. K Lj. 01/05 - Cep: 72705- 511 Agência do Trabalhador do Itapoã Tel: 3773-9360 AE N° 04, Qd 878, Conjunto A, Del Lago, Itapoã - Cep: 71593-620 Agência do Trabalhador de Planaltina Tel: 3773-9595 / 3773-9366 Av. Uberdan Cardoso Qd. 101 A/E Adm. Regional - Cep: 71690-090 Agência do Trabalhador de Samambaia Tel: 3773-9367 QN 303 Conj. 01 Lote 03 ­ Samambaia Sul (ao lado Correios) - Cep: 72300-625 Agência do Trabalhador de Santa Maria Tel: 3773-9583 / 3773-9358 QCE 01, Conj. H Área Especial Galpão Cultural 09 - Cep: 72511-100 Agência do Trabalhador de Sobradinho Tel: 3773-9580 / 3773-9369 Qd. 08 Área Especial 03 - Cep: 73006-080 Agência do Trabalhador do Riacho Fundo II Tel: 3773-9555 / 3773-9375 QC 1 Conj. 05 Lt 02 (Prox. Adm. Regional) - Cep: 71882-015 Agência do Trabalhador de São Sebastião Tel: 3773-9368 Qd. 104 Conj. 05, Lt. 09 ­ Setor Residencial Oeste - Cep: 71692-325 Curso ANEXO II QUALIFICA DF - ESCOLARIDADE MÍNIMA Escolaridade Mínima Jardinagem e Paisagismo Ensino médio incompleto Agricultura Básica e Fruticultura Ensino fundamental completo Mecanização Agrícola Auxiliar de Agronegócios Assistente Administrativo Auxiliar de Recursos Humanos Auxiliar de Contabilidade Almoxarife e Estoquista (Armazenista) Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Auxiliar de Serviços de Documentação, Informação e Pesquisa (Documentos e Arquivos) Ensino médio completo Auxiliar em Secretariado Auxiliar de Escritório Designer Gráfico - Básico (WEB) Operador de Microcomputador (Avançado Excel e Word Operador de Telemarketing Assistente Educacional Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Operador de Caixa de Supermercado Ensino fundamental completo Promotor de Vendas Ensino fundamental completo Fiscal de Loja Repositor de Mercadorias Recepcionista Atendente de Farmácia Cuidador/Atendente de Pet Shop/ Tosador e Banhista de Animais Auxiliar de Lavanderia Camareiro Auxiliar de limpeza/ Servente de Limpeza Trabalhador Doméstico Porteiro Predial Orientador de Turismo (Operador de Turismo) Gerente de Restaurante (Gestão Operacional de Bares e Restaurantes) Garçom/Barman/Barista Cumim Auxiliar de Cozinha (Cozinheiro básico/ Sushiman) Açougueiro (Preparador de Carnes) Atendente de Lanchonete Cabeleireiro Ensino fundamental completo Ensino médio incompleto Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino fundamental completo Ensino médio incompleto Ensino fundamental completo Ensino fundamental incompleto Ensino fundamental completo Ensino fundamental completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino fundamental completo Ensino médio completo Ensino fundamental completo Ensino fundamental completo Ensino médio incompleto Ensino fundamental incompleto Manicure e Pedicure Ensino fundamental incompleto Maquiador e Design de Sobrancelhas Estética Facial e Corporal/Massagem Terapêutica Cuidador Infantil (Babysitter) Cuidador de Idosos Auxiliar de Laboratório de Saúde Auxiliar de Saúde Bucal Atendente de Consultório Médico/Dentário Segurança no Trabalho Panificação, Confeitaria, Salgadeiro e Pizzaiolo Refrigeração e Ar Condicionado Sistema Eletroeletrônicos de Segurança (CFTV Pedreiro Ladrilheiro (Processo de Construção a Seco - Drywall) Bombeiro Hidráulico Eletricista Predial Eletricista de Sistemas Fotovoltaicos Soldador / Serralheiro Pintor de Obras (interior, exterior e estruturas metálicas) Mecânica de Autos (Básica) Mecânica de Motocicletas e Afins Corte e Costura Alimentador de Linha de Produção Assistente de Logística Assistente de Controle de Qualidade Robótica Manutenção de Equipamentos de Informática Manutenção de Celulares e afins Operador de Rede de Teleprocessamento Ensino fundamental incompleto Ensino médio completo Ensino fundamental completo Ensino fundamental completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino fundamental completo Ensino médio completo Ensino fundamental completo Ensino fundamental completo Ensino fundamental completo Ensino fundamental incompleto Ensino fundamental completo Ensino fundamental completo Ensino fundamental completo Ensino médio incompleto Ensino fundamental completo Ensino fundamental completo Ensino fundamental completo Ensino fundamental completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio incompleto Ensino médio completo Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 93 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Desenvolvedor de Aplicativos para Android (Técnico de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações) Desenvolvedor de Aplicativos para Mídias Digitais Programador de Sistemas - iniciante Desenvolvedor de Multimídia (Jogos e games) Programador WEB Técnica de Vendas On- Line (E-commerce) Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo Ensino médio completo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2026­IMÓVEIS O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 13/2026-Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação dos licitantes preliminarmente classificados RENES SHINAIDER DO NASCIMENTO AMARAL e ANIELLY ALVES DE CARVALHO AMARAL (Proposta de Compra nº 10060206 - ITEM 08), ficando convocados os subsequentes licitantes, respeitando a ordem classificatória, nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado, a saber R$ 950.004,26 (novecentos e cinquenta mil quatro reais e vinte e seis centavos), juntamente com toda documentação exigida no Capítulo V ­ B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital. Brasília/DF, 09 de novembro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - UO: 48901; II - PROGRAMA DE TRABALHO: 03.126.8211.2557.0030, III - FONTE DE RECURSO: 371; IV - UG: 440905; V - GESTÃO: 00001. VI - EMPENHO: O empenho inicial é de R$ R$ 221.402,17 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e dois reais e dezessete centavos), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00029, emitida em 23/10/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. DA VIGÊNCIA: a partir do dia 11/11/2026. DA ASSINATURA: 05/11/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: REINALDO ROSSANO ALVES, Defensor Público-Geral, e pela CONTRATADA: MARCUS VINÍCIUS SOARES CORREA, Diretor. APLICAÇÃO DE PENALIDADE Processo nº 00401-00016038/2025-57. Decisão nº 1042/2025 - DPDF/DPG, de 04/09/2025. O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828, de 26 de julho de 2010, resolve ratificar e aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Distrito Federal pelo prazo de 3 (três) meses, conforme previsão do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2025 (item 12.2.3) e do inciso III, art. 156 da Lei nº 14.133/2021 à empresa C DO VALE LOPES, CNPJ: 28.521.211/0001-99, em razão da inexecução da Nota de Empenho 2025NE00518. REINALDO ROSSANO ALVES. INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 297/2026 PROCESSO: 04024-00014274/2026-24 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 17/11/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 297/2026, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos de demanda Sensível e Regular (Ciclosporina, Neostigmina, Saccharomyces, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 09 de novembro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CONTROLADORIA-GERAL SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 17/2026 DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO SEI N° 00480-00003628/2026-31 O Distrito Federal - DF, por meio da CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, e da Agente de Contratação, designada pela Ordem de Serviço nº 09, de 2025, publicada no DODF nº 28, de 10/02/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa Eletrônica, no portal de Compras Governamentais, para aquisição de insumos (peças de reposição) destinados à manutenção preventiva e corretiva das cafeteiras industriais Monarcha Modelo STP4, em utilização nas dependências da Controladoria-Geral do Distrito Federal ­ CGDF. Valor total estimado de R$ 3.782,28 (três mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Data de Início da Etapa de Lances: 13/11/2026 às 08:00h (horário de Brasília/DF), Prazo da Etapa de Lances: 6h. Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.8681 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ControladoriaGeral do Distrito Federal, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte: 100. As condições de participação encontram-se nos sítios https://www.gov.br/compras e https://pncp.gov.br. Informações: cosup@cg.df.gov.br. Brasília/DF, 09 de novembro de 2026 SANDRO GASPERIN Subcontrolador de Gestão Interna DEFENSORIA PÚBLICA AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 218/2026 - Reabertura Parcial O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 218/2026 - Reabertura Parcial, com o prazo de recebimento de propostas finalizado em 07/10/2026, cujo objeto é a Aquisição de Consumíveis de Laboratório (Tubos Plásticos para Coleta de Sangue), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: itens 01 e 02 para a empresa Methabio Farmacêutica do Brasil Ltda, pelo valor total estimado de R$ 11.778,00 (Onze mil setecentos e setenta e oito reais). Brasília/DF, 09 de novembro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 242/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 242/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 24/09/2026, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Padronizados (Campo Cirúrgico, Cobertura para Óbito, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens 01 e 03 para a empresa Winner Industria de Descartáveis Ltda, pelo valor total estimado de R$ 227.377,00 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e setenta e sete reais); item 10 para a empresa Polar Fix Industria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 163.560,00 (cento e sessenta e três mil quinhentos e sessenta reais); itens 02, 08 e 09 para a empresa E. R. Trindade Ltda, pelo valor total estimado de R$ 4.015,00 (quatro mil quinze reais); item 04 para a empresa Cbs Med. Científica Com. e Repres. Ltda, pelo valor total estimado de R$ 21.816,90 (vinte e um mil oitocentos e dezesseis reais e noventa centavos); item 05 para a empresa TKS Medical Importação e Exportação Ltda, pelo valor total estimado de R$ 19.380,00 (dezenove mil trezentos e oitenta reais). Brasília/DF, 09 de novembro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022 PROCESSO Nº 00401-00005889/2021-41 - DAS PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL-DPDF, na qualidade de CONTRATANTE; TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 19/2022 por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, artigo 57 da Lei nº 8.666/93, compreendendo o período de 11/11/2026 a 10/11/2027, mantido o valor anual estimado de R$ 754.154,24 (setecentos e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); Resguardar o direito ao reajuste com fulcro no art. 40, inciso XI c/c art. 65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme proposta da CONTRATADA, e o previsto no item 9.5 do Termo de Referência, aplicando-se a variação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI), desde que atendidos os requisitos legais e tão logo seja finalizada a análise da CONTRATANTE. VALOR: R$ 754.154,24 (setecentos e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). A despesa correrá à AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 248/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 248/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 30/09/2026, cujo objeto é a Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME (Kit de Agulha, Endoloop de Nyon, Kit Cola Biológica,..), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: item 01 para a empresa Promedical Equipamentos Médicos Ltda ME, pelo valor total estimado de R$ 2.090,00 (dois mil noventa reais); item 02 para a empresa Europa Médico Service Ltda, pelo valor total estimado de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais); item 04 para a empresa Medfutura Distribuidora de Medicamentos e Produtos de Saúde LTDA, pelo valor total estimado de R$ 58.724,00 (cinquenta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais). O item 03 restou sem sucesso. Brasília/DF, 09 de novembro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 94 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 208, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 258/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 258/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 09/10/2026, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos (Buprenorfina, Hialuronato, Prednisolona,...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens 02, 03 e 04 para a empresa Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 92.865,68 (noventa e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Os itens 01, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 restaram fracassado. Brasília/DF, 09 de novembro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. Eventual impugnação ao pedido de registro deverá ser apresentada a este Registro de Imóveis no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da data da última publicação deste edital, nos termos do art. 19 da Lei nº 6.766/1979. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 269/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 269/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 19/10/2026, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos padronizados de demanda sensível e probabilística (Nitazoxanida, Naloxona, Salbutamol, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens 01 e 09 para a empresa WL Pharma Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 220.493,50 (Duzentos e vinte mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos); itens 02 e 04 para a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 11.340,00 (Onze mil trezentos e quarenta reais); item 03 para a empresa Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 127.188,00 (Cento e vinte e sete mil cento e oitenta e oito reais); item 06 e 08 para a empresa Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 3.180,00 (Três mil cento e oitenta reais); item 07 para a empresa Ello Distribuição Ltda, pelo valor total estimado de R$ 25.024,00 (Vinte e cinco mil e vinte e quatro reais). Os itens 05 e 10 restaram fracassados. Brasília/DF, 09 de novembro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 277/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 277/2026, com o prazo para recebimento das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 23/10/2026, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Carboplatina, Cisplatina, Citarabina, ...), visando atender a necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 01 para a empresa Easy Farma Comércio de Medicamentos e Materiais Médicos Especiais Ltda, pelo valor total estimado de R$ 16.739,10 (Dezesseis mil setecentos e trinta e nove reais e dez centavos); itens 02 e 03 para a empresa Accord Farmacêutica Ltda, pelo valor total estimado de R$ 36.750,00 (Trinta e seis mil setecentos e cinquenta reais); item 04 para a empresa Certa Medicamentos Comercial Ltda, pelo valor total estimado de R$ 22.986,00 (Vinte e dois mil novecentos e oitenta e seis reais); itens 05 e 06 para a empresa Sara Medical Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 1.081,00 (Mil e oitenta e um reais); item 07 para a empresa Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 178.760,00 (Cento e setenta e oito mil setecentos e sessenta reais); item 08 para a empresa Mawdsleys Pharmaceuticals do Brasil Ltda, pelo valor total estimado de R$ 230.377,80 (Duzentos e trinta mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos); item 09 para a empresa WL Pharma Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 52.008,00 (Cinquenta e dois mil e oito reais). Brasília/DF, 09 de novembro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 178/2026. BUSINESS GESTÃO EMPRESARIAL S.A. EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO DF LOG - PROTOCOLO Nº 180.914 - MATRÍCULA Nº 43.868 O OFICIAL DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, na forma do art. 19 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, FAZ SABER a todos os interessados que foi apresentado, sob o protocolo nº 180.914, em 06 de agosto de 2026, pedido de registro do loteamento denominado DF LOG, localizado no Setor Meireles, Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII, Distrito Federal. O parcelamento foi aprovado pelo Decreto nº 48.258, de 09 de fevereiro de 2026, no âmbito do Processo SEI-GDF nº 00390-00008542/2022-80, e está consubstanciado no Projeto de Urbanismo - URB 055/2023, na Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 055/2023 e no Memorial Descritivo - MDE 055/2023. A área objeto do parcelamento corresponde à poligonal de projeto de 152.369,39 m² (15,2369 ha), integrante da matrícula nº 43.868 deste 5º Ofício, situada junto à DF-290 e com conexão também pela Via Vicinal 371. O projeto aprovado prevê 24 unidades imobiliárias, sistema de circulação e áreas públicas, conforme os documentos urbanísticos aprovados. APRESENTANTE: BUSINESS GESTÃO EMPRESARIAL S.A. A qualificação final dos loteadores, proprietários e titulares de direitos reais deverá reproduzir a matrícula nº 43.868 atualizada imediatamente antes da publicação, após a averbação da denominação atual da AGP e a qualificação do instrumento relativo à alienação fiduciária do R.5. O projeto, o memorial descritivo e os demais documentos que instruem o pedido encontram-se à disposição dos interessados neste 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, situado no Setor Hoteleiro, Lote 05, 7º Andar, Setor Central, Gama-DF, CEP 72405-600. Croqui de Localização - MDE 055/2023, Figura 2 (Matrícula nº 43.868). Gama/DF, 04 de novembro de 2026 JORGE ANTONIO NEVES PEREIRA Oficial de Registro TR SUSTENTÁVEL RESÍDUOS LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS CNPJ : 66.935.005/0001-14 Torna público que requereu Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença Ambiental Simplificada LAS, para a atividade de área de triagem e tratamento de resíduos da construção civil, na Área Especial nº: 01, Núcleo Rural Alagados, Chácara nº 19, Gama-DF, Processo: 0039100012209/2026-71. TR SUSTENTÁVEL RESÍDUOS LTDA ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DO DF ­ AAFIT/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 COMISSÃO ELEITORAL ­ ELEIÇÕES 2026 A Comissão Eleitoral criada em 10 de outubro de 2026, por ato do Conselho Deliberativo da Associação dos Auditores Tributários do DF, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, decide: A) Tornar público a composição da chapa registrada à candidatura para o biênio 2027/2028, denominada Renovando e Construindo o Futuro, com os cargos e respectivos nomes a seguir descritos: - DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente - Rubens Roriz da Silva; Vice-Presidente ­ Rossini Dias de Souza; Diretor Administrativo - Valter Agapito Teixeira; Diretor Financeiro - André Luiz Aguiar Dupin; Diretora Social e de Esportes ­ Rosana Rocca do Amaral; Diretor Jurídico ­ Diogo Delange Santos de Almeida; Diretora de Assistência e Serviços ­ Jamira Lima Barbosa Brandão; Diretor de Turismo ­ Jadson Januário de Almeida; Diretor de Aposentados e Pensionistas ­ Moacir Putini; Diretora de Relações Públicas e Comunicação Social ­ Patrícia Pierre Fleury. CONSELHO DELIBERATIVO EFETIVO: Maria das Graças Viana Bragança, Eliana Aparecida Torrezan Bonomi, Maria Helena Rodrigues Pereira e Maria Edwiges Pereira Garcia. CONSELHO DELIBERATIVO SUPLENTE: Maria Martha Moysés e Maria Helena Araújo do Prado. CONSELHO FISCAL EFETIVO: Paulo Roberto Souza de Proença Gomes, Rudson Domingos Bueno e Albino Ferreira de Lima. CONSELHO FISCAL SUPLENTE: Genivaldo da Silva Barbosa, José Hable e José Juvenal da Silva. COLÔNIA DE FÉRIAS DO PRADO/BA: Marlene Duarte Pacheco e Geny José Teobaldo da Costa. B) ­ Os Recursos para impugnação da chapa serão recebidos de 9 às 17 horas do dia 11 de novembro de 2026, na Sede Administrativa e Social da AAFIT - SHIN CA 11, lote 10, Bloco J (Lago Norte) - Brasília/DF e de 17 às 18 horas do dia 11 de novembro de 2026 os mesmos serão analisados e julgados, se houver. C) Convoca todos os Auditores Fiscais da Receita do DF associados para, no dia 27/11/2026 (sexta-feira), às 17h, em primeira convocação, com dois terços dos associados, e às 17 horas e 30 minutos, com qualquer número, a comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se na Sede Administrativa e Social da AAFIT - SHIN CA 11, lote 10, Bloco J (Lago Norte) Brasília/DF, para elegerem, por Aclamação, os componentes da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, sob a supervisão da Comissão Eleitoral. Brasília/DF, 09 de novembro de 2026. AGENOR DOS SANTOS ROMÃO Presidente da Comissão Eleitoral CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S.A. AVISO DE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL Torna pública a formalização do 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 25/2026 junto ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, objetivando o cumprimento de compensação florestal pela erradicação de 54,357 hectares de remanescente de vegetação nativa, para ampliação da cava e extração do minério de calcário dentro do Processo ANM 806.811/1971, localizado no bairro Fercal, de interesse da empresa CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S.A CNPJ: 00.057.240/0001-22. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## Alarm Szmlérin de Basiia Area me Expaniu do ASB F\gma ‘ ifivea de expanséu du ASE mime Edila‘ d2 Licwaqéu 7 Cancunéncia Eleivfinica m soooz/zonsLU/DF) ## img-0003 ## mum u» rm» KNEW-LINN!” was-‘wimp: mamm "I" MAW"! wauwmos-ummam u “Xi