ANO LV EDIÇÃO Nº 192 BRASÍLIA - DF, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 SUMÁRIO Poder Executivo......................................................... Gabinete da Vice-Governadoria................................. Casa Civil................................................................... Secretaria de Estado de Governo............................... Secretaria de Estado de Economia............................. Secretaria de Estado de Saúde................................... Secretaria de Estado de Educação............................. Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.................................................. Secretaria de Estado de Segurança Pública............... Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 1 32 32 33 62 19 33 62 20 34 62 24 36 63 24 39 66 49 25 49 70 28 52 29 53 72 53 72 73 SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 29 54 74 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 29 55 74 Secretaria de Estado da Família.................................. 30 56 Secretaria de Estado da Juventude.............................. 57 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 57 81 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 57 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 30 59 83 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 31 60 84 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 31 60 84 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 61 86 Defensoria Pública...................................................... 61 99 Procuradoria-Geral..................................................... 61 99 Ineditorial.................................................................... 99 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 49.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.676,00 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00070-00005082/2026-75, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 2.676,00 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.539, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.644,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEI-GDF 04040-00000546/2026-47, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Administração Regional de Arapoanga - RA XXXIV crédito suplementar no valor de R$ 5.644,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 CELINA LEÃO Governadora RAIMUNDO DIAS IRMÃO JÚNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Interino RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.540, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.920,00 (cinco mil, novecentos e vinte reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00146-00000996/2026-46, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Administração Regional do Lago Sul - RA XVI crédito suplementar no valor de R$ 5.920,00 (cinco mil, novecentos e vinte reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DECRETO Nº 49.541, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 74.893,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 04044-00067463/2026-25, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Administração Regional de Taguatinga crédito suplementar no valor de R$ 74.893,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 76.399,00 (setenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 04041-00001573/2026-17, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Administração Regional de Água Quente crédito suplementar no valor de R$ 76.399,00 (setenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DECRETO Nº 49.543, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00143-00001999/2026-81, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Administração Regional de Santa Maria crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.544, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 159.578,00 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 04035-00006955/2026-53, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 159.578,00 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro da fonte de recursos: 323 - Amortização de Financiamentos Exercício Anterior. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.545, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 188.610,00 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e dez reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00431-00011577/2026-79, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 188.610,00 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e dez reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DECRETO Nº 49.546, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00002-00008056/2026-01, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Casa Civil do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.547, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 586.356,00 (quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, II, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEI-GDF 00080-00232513/2026-37, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal crédito suplementar no valor de $ 586.356,00 (quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos: 177 - Transferências do FNDE, no Âmbito do SIMEC. Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, a receita fica acrescida na forma do Anexo I. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.548, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.428.630,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00431-00011457/2026-71, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 1.428.630,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.549, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I e IV, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00113-00041125/2026-79, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO DECRETO Nº 49.550, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.895.048,00 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, quarenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º,I e IV, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00063-00004262/2026-92 e 00060-00471831/2026-96, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 1.895.048,00 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, quarenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.551, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.242.697,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "b", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 04044-00055907/2026-80, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 5.242.697,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos: 100 - Ordinário Não Vinculado. Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, a receita fica acrescida na forma do Anexo I. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.552, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.255.017,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, dezessete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "b", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00112-00012376/2026-74, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil crédito suplementar no valor de R$ 5.255.017,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, dezessete reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos: 100 - Ordinário Não Vinculado. Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, a receita fica acrescida na forma do Anexo I. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.553, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.034.979,00 (dez milhões, trinta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEIGDF 00480-00005075/2026-51, 00391-00011977/2026-15, 04009-00001837/2026-58, 00052-00004355/2026-82, 00146-00001026/2026-68, 04043-00001444/2026-64, 0019500000721/2026-54, 04020-00002170/2026-80, 04043-00001943/2026-51, 04001-00005080/2026-97, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 10.034.979,00 (dez milhões, trinta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos IV, V e VI. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos Anexos I, II e III. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.554, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.953.526,00 (quatorze milhões, novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00090-00016025/2026-47, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 14.953.526,00 (quatorze milhões, novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.555, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de R$ 49.458.580,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, V, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEI-GDF 00094-00002181/2026-18, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 49.458.580,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 49.556, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00431-00021310/2026-90, DECRETA: Art. 1º Ficam alteradas as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Art. 2º O cargo relacionado no Anexo I fica transferido para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020. Art. 3º Fica redistribuído para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal o cargo relacionado no Anexo II. Art. 4º Compete à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de outubro de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 49.556, de 14 de outubro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 03301996). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 49.556, de 14 de outubro de 2026) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DAS MULHERES - Assessor Especial, CNE-08, 01. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ORDEM DE SERVIÇO Nº 167, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria nº 60, de 08 de fevereiro de 2022, com base no artigo 5º do Decreto nº 39.769, de 11 de abril de 2019, resolve: Art.1º Revogar, conforme requerimento de desistência do licenciado, a contar de 12/08/2026 (211231301) contido no processo SEI nº 00138-00003391/2026-98, a Licença Provisória de Funcionamento nº 54/2026, emitida pela Administração Regional da Ceilândia, em nome do Senhor Weverton Oliveira dos Reis, de CPF: XXX.684.XXX-42, para comércio ambulante realizado no CNN 01, próximo FORT Atacadista, na Região Administrativa da Ceilândia. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação. SUELY MARIA DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXVIII do art. 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e considerando o disposto na Ordem de Serviço nº 120, de 08 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância de Acidente em Serviço instituída pela Ordem de Serviço nº 120, de 08 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 169 de 11 de setembro de 2026, destinada a apurar as circunstâncias relativas ao acidente em serviço objeto do Processo SEI nº 00138-00004288/2026-65. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SANTANA ORDEM DE SERVIÇO Nº 144, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o artigo 42, incisos XI e L, do Decreto 38.094/2017, nos termos do Decreto nº 37.296, de 29 de abril de 2016 e com base na ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 (215641091), resolve: Art. 1º Determinar a apuração de responsabilidade ao fornecedor por possível descumprimento de Contrato por inexecução contratual e pelo descumprimento dos prazos previstos em edital, de acordo com os fatos expostos no Memorando Nº 45/2026 - RA-CEIL/COAG/GEAD (214187753), com base no Processo SEI nº 00138-00002914/2026-89; Solicitação de Saldo de Ata (SSA) 1894/2026 (214821646); Edital 90026/2025 (214819779): Nota de Empenho 2026NE00167 (214818492), a ser apurado no âmbito do PROCESSO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE nº 00138-00004772/2026-94. Art. 2º Fica designada a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização ao Fornecedor - PAF, instituída pela ORDEM DE SERVIÇO Nº 92, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 ou outra permanente que vier a substituir, a conduzir os processos de apuração de responsabilização ao fornecedor e submeter para julgamento da Autoridade Máxima do órgão. Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades com independência, publicidade e imparcialidade, assegurado o sigilo a terceiros, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da Administração Pública, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. Art. 4º A Comissão Processante deverá concluir o relatório no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato e, ao final, apresentar relatórios sobre os fatos apurados e eventual responsabilidade da pessoa jurídica, sugerindo, de forma motivada, as sanções a serem aplicadas, a dosimetria da multa ou o arquivamento. Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado uma única vez por até 60 (sessenta) dias, a partir de solicitação da Comissão Processante, mediante ato fundamentado da autoridade instauradora, que considerará, entre outros motivos, o prazo decorrido para a solicitação de informações ou providências a outros órgãos ou entidades públicas, a complexidade da causa e demais características do caso concreto. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SANTANA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 736, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, pelo Decreto nº 40.467, de 20 de fevereiro de 2020, e pelo Decreto nº 44.162, de 25 de janeiro de 2023, e considerando a instrução constante no Processo SEI nº 00391-00003492/2024-88, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de cargos na carreira Atividades do Meio Ambiente. § 1º O quantitativo autorizado compreenderá 91 vagas para o cargo de Analista de Atividades do Meio Ambiente e 9 vagas para o cargo de Técnico de Atividades do Meio Ambiente, além da formação de cadastro de reserva, observada a distribuição por ocupações e as demais disposições estabelecidas no edital de abertura. § 2º A formação de cadastro de reserva observará limite quanto ao quantitativo de candidatos aprovados, fixado em número não superior ao triplo do total de vagas autorizadas, admitida sua ampliação durante o prazo de validade do concurso, mediante justificativa técnica devidamente fundamentada, observados o planejamento da força de trabalho e as necessidades administrativas. Art. 2º Delegar ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM) a competência para a realização do concurso público de que trata o art. 1º desta Portaria. § 1º Todos os procedimentos, atos e informações relativos à realização e gestão do concurso público, inclusive após a homologação do resultado final, serão de responsabilidade do IBRAM, observadas as competências do órgão central de gestão de pessoas do Distrito Federal. § 2º O edital normativo e o respectivo cronograma de execução serão definidos e publicados por ato próprio da autoridade competente do IBRAM, após prévia manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Art. 3º O edital do concurso público deverá observar, quanto ao cronograma de provimento dos cargos públicos, os seguintes limites:I - no mínimo 10% e no máximo 20% das vagas autorizadas deverão ser providas em até 24 meses, contados da homologação do resultado final do certame, podendo esse percentual ser antecipado ou ampliado, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira, bem como comprovada a necessidade do serviço público; II ­ o restante das vagas deverá ser provido durante o prazo de validade do concurso, observadas as necessidades do serviço, as condições orçamentárias e financeiras e o interesse público. Art. 4º O edital de abertura do concurso público deverá ser publicado no prazo máximo de 6 meses, contado da data de publicação desta Portaria, admitida prorrogação uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada. Art. 5º O prazo de validade do concurso será de até 2 anos, prorrogável por igual período, nos termos da legislação vigente. Art. 6º A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) desta Secretaria de Estado de Economia (SEEC) poderá indicar servidor designado para acompanhar, orientar e prestar apoio técnico ao Grupo de Trabalho (GT), a ser constituído, visando assegurar a regularidade e a conformidade dos procedimentos administrativos. Art. 7º O provimento dos cargos públicos indicados no art. 1º desta Portaria fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício em que se der o ingresso e à observância do Decreto nº 40.467, de 20 de fevereiro de 2020, e do Decreto nº 44.162, de 25 de janeiro de 2023, bem como à observância das condicionantes fiscais e legais aplicáveis. Art. 8º Deverão ser observadas as disposições da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, da Lei nº 2.958, de 26 de abril de 2002, que trata do repasse ao Fundo de Melhoria da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO, bem como da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, quando da execução dos atos relacionados à contratação de entidade para a realização do concurso público. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 750, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e em consonância com os termos da Decisão nº 3.521/2009 do egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Publicar, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, conforme modelo aprovado pela Decisão nº 3.306/2018, a consolidação das informações relativas à força de trabalho do Governo do Distrito Federal relativamente ao mês de setembro de 2026. Art. 2º Declarar que os dados constantes do demonstrativo foram extraídos diretamente do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). Parágrafo Único. As Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista, a Defensoria Pública e as Forças Policiais encaminharam seus dados manualmente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 755, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 613 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00001-00031614/2026-52 e 0000100027275/2026-18, resolve: Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026, conforme Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 360, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e, ainda, nos termos do Processo nº 04044-00056904/2026-63, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 338, de 30 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 186 de 06 de outubro de 2026, página 33, para ONDE SE LÊ: " ... 05/10/2026 a 03/10/2029..." ; LEIA-SE: " ... 06/10/2026 a 04/10/2029 ...". ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA UNIDADE DE CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 O CORREGEDOR CHEFE, DA UNIDADE DE CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso VIII, do artigo 7º, da Lei nº 3.167, de 11 de julho de 2003, c/c o artigo 333 da Portaria 544, de 17 de julho de 2025, bem como nos artigos 217, 236 e 237 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e ainda de acordo com o Despacho SEEC/SERT/UC/CPAD (215921297), da Comissão Processante, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço nº 11 ­ SEEC/SERT/UC, publicada no DODF nº 107 de 15 de junho de 2026, prorrogada pela Ordem de Serviço nº 16 ­ SEEC/SERT/UC, de 11 de agosto de 2026, publicada no DODF Nº 151, de 17 de agosto de 2026, destinado à apuração dos fatos constantes dos autos do processo nº 04044-00067093/2025-45. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JORGE DOS SANTOS BARBOSA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS REEXAME NECESSÁRIO Nº 43/2026 (*) Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL Recorrido: DANIEL ALMEIDA GOMES DA ROCHA Processo SEI: 04034-00002960/2022-91 A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública (194386332), pertinente ao Auto de Infração nº 6894/2022, encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 28 de setembro de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente _________________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 184, de 02 de outubro de 2026, Pág. 6. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO CSDF Nº 680, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O PLENÁRIO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, em sua 571ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2026, no uso das competências regimentais e das atribuições conferidas pela Constituição Federal, pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Orgânica do Distrito Federal, pela Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, pela Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011, pelo Decreto nº 39.415, de 30 de outubro de 2018, pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde ­ CNS, pela Resolução CSDF nº 522, de 9 de julho de 2019, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde do Distrito Federal, e pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; e Considerando os arts. 196, 197, 198 e 199, § 1º, da Constituição Federal, que estabelecem as bases constitucionais do direito à saúde, da organização do Sistema Único de Saúde e da participação complementar das instituições privadas na assistência à saúde; Considerando as disposições da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativas à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde e à participação complementar da iniciativa privada; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde; Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; Considerando as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017; Considerando a Deliberação nº 38, de 1º de setembro de 2026, que aprovou os valores referenciais destinados à instrução do novo Edital de Credenciamento para contratação complementar de serviços especializados em Ortopedia; Considerando que a apreciação do Conselho de Saúde do Distrito Federal acerca da contratação complementar não implica assunção de responsabilidade pela pesquisa, composição ou justificativa dos preços adotados, matérias cuja responsabilidade permanece atribuída ao gestor e às unidades técnicas competentes; Considerando a necessidade de fortalecimento e ampliação da assistência ortopédica no âmbito do SUS/DF, diante da demanda reprimida e da insuficiência da capacidade instalada da rede própria identificadas nos documentos técnicos que instruem o Processo SEI nº 00060-00563601/2025-71; Considerando que a contratação complementar deverá preservar a regulação pública do acesso, a equidade, a priorização assistencial e a continuidade do cuidado; Considerando a análise do Processo SEI nº 00060-00563601/2025-71, resolve: Art. 1º Aprovar o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de Serviços de Cirurgias Eletivas ­ Ortopedia, em caráter complementar à rede pública do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal, contemplando os procedimentos previstos no respectivo instrumento convocatório. §1º A aprovação de que trata o caput fica limitada ao período inicial de 12 (doze) meses, admitida uma única prorrogação por até igual período, condicionada à persistência da necessidade assistencial, à avaliação dos resultados da contratação e ao atendimento dos requisitos legais, orçamentários e administrativos aplicáveis. §2º Eventual continuidade da contratação para além do período estabelecido no § 1º deverá ser submetida à nova apreciação do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Art. 2º A execução da contratação deverá observar as seguintes condicionantes e recomendações: I ­ monitoramento do cumprimento contratual mediante indicadores assistenciais, de desempenho e de qualidade previamente definidos; II ­ manutenção integral do acesso aos serviços contratados por intermédio do Sistema de Regulação da SES/DF, observados os critérios técnicos de priorização assistencial, equidade, ordem regulatória e protocolos vigentes; III ­ apresentação trimestral ao CSDF de informações consolidadas sobre filas de espera, oferta assistencial, procedimentos autorizados e realizados, produtividade dos prestadores credenciados e impacto da contratação sobre os tempos de espera; IV ­ garantia de ampla publicidade, transparência e isonomia no procedimento de credenciamento, assegurando-se a possibilidade de participação dos interessados que atendam aos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; V ­ garantia de acesso humanizado, equânime, seguro e oportuno aos usuários do SUS/DF, com preservação da continuidade do cuidado e adequado acompanhamento pré e pós-operatório; VI ­ elaboração e apresentação de relatórios periódicos de produtividade e resultados assistenciais, inclusive quanto ao impacto da contratação na redução da demanda reprimida; VII ­ apresentação de plano de ação destinado ao enfrentamento estrutural do déficit de oferta de consultas, exames, procedimentos e cirurgias relacionados à assistência ortopédica na rede pública do Distrito Federal; VIII ­ apresentação ao CSDF de dimensionamento atualizado da capacidade instalada da rede própria da SES/DF para assistência ortopédica, contemplando os recursos necessários à oferta de consultas, exames, procedimentos e cirurgias; IX ­ adoção de ações destinadas à utilização efetiva e otimização da capacidade instalada dos centros cirúrgicos da rede própria da SES/DF e IGESDF. Art. 3º A aprovação prevista nesta Resolução refere-se à necessidade de complementação da assistência ortopédica no âmbito do SUS/DF e não implica aprovação, pelo CSDF, da pesquisa, composição ou justificativa dos preços da contratação, permanecendo a responsabilidade sobre tais matérias com as instâncias técnicas e administrativas competentes. Art. 4º A aprovação do credenciamento não afasta a responsabilidade da SES/DF pela adoção de medidas estruturantes destinadas à ampliação e ao uso eficiente da capacidade assistencial da rede pública própria, devendo a contratação complementar ser acompanhada quanto aos seus resultados e à efetiva redução da demanda reprimida. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DOMINGOS DE BRITO FILHO Presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal Homologa a Resolução CSDF n° 680, de 13 de outubro de 2026, nos termos da Lei nº 4.604 de 15 de julho de 2011 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 432, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento das recomendações constantes do Relatório Conclusivo do Grupo Executivo, estabelece diretrizes para o encerramento gradual do uso da via indenizatória, fixa prazos e determina sanções administrativas e disciplinares pela inobservância ou descumprimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o contido no Relatório Conclusivo do Grupo Executivo constituído para análise dos pagamentos indenizatórios no exercício de 2026, conforme Processo nº 00080-00300305/2026-78, resolve: Art. 1º Determinar o cumprimento obrigatório e a observância rigorosa, por todas as Subsecretarias, Unidades Administrativas, Coordenações Regionais de Ensino (CREs), Ordenadores de Despesa, Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), das recomendações preventivas e corretivas formuladas no Relatório Conclusivo do Grupo Executivo. Art. 2º Após 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme aduz o seu artigo 3º, fica expressamente vedada a manutenção contínua de prestação de serviços continuados, fornecimentos ou ocupação de imóveis sem a devida e prévia cobertura contratual regular, salvo aqueles contratos que, por razões de recursos nos seus procedimentos licitatórios, não prosperaram com êxito dentro desse prazo, e que sua descontinuidade possa trazer danos irreparáveis à Administração, desde que devidamente justificados. § 1º As unidades técnicas demandantes e de gestão contratual deverão adotar as providências administrativas relativas à renovação, prorrogação ou abertura de nova licitação com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias em relação ao término do contrato vigente. § 2º Cabe às unidades responsáveis manter controle rigoroso dos prazos de vigência de todos os instrumentos contratuais sob sua gestão. Art. 3º Determinar o prazo máximo e improrrogável de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para que a Subsecretaria de Administração Geral (Suag) e as demais áreas competentes promovam a abertura, instauração e regular conclusão dos procedimentos licitatórios para todos os objetos e serviços que atualmente vêm sendo pagos pela via indenizatória, abrangendo especialmente: I - Serviços Terceirizados (mão de obra e serviços continuados); II - Transporte Escolar; III - Locação de Imóveis para Unidades Escolares e Administrativas. Art. 4º Determinar à Subsecretaria de Administração Geral (Suag) que, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, proceda à verificação e requalificação do sobrestamento do Processo Licitatório nº 00080-00029608/2024-11, com o fim de sanear as diligencias dos órgãos de controle (CGDF/TCDF), para os editais com o mesmo objeto que não prosperaram, assegurando as medidas e adequações necessárias para a imediata retomada e conclusão do certame. Para tanto, determina-se que sejam realizados estudos de conformidade para a utilização da modalidade do Pregão Eletrônico, com a observância rigorosa aos princípios legais da administração pública acerca do procedimento de licitação em tela. Art. 5º Os gestores e fiscais de contratos e os responsáveis pelas liquidações deverão: I - Assegurar a instrução processual rigorosa e a comprovação efetiva da prestação dos serviços e do adimplemento das obrigações trabalhistas e fiscais relativas ao mês de competência; II - Registrar tempestivamente todos os atos de fiscalização contratual; III - Notificar a autoridade superior imediatamente quanto a qualquer risco de descontinuidade ou atraso nas contratações. Art. 6º A Subsecretaria de Administração Geral (Suag) estabelecerá, em conjunto com a Unidade de Controle Interno (UCI) e a Corregedoria (Correg), mecanismo permanente de monitoramento dos pagamentos indenizatórios, permitindo a identificação precoce de situações recorrentes. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 7º A inobservância, omissão, negligência, atraso imotivado ou descumprimento das disposições, prazos e diretrizes estabelecidos nesta Portaria e no Relatório Conclusivo sujeitará os agentes públicos, gestores, fiscais de contratos e ordenadores de despesas às sanções disciplinares e administrativas previstas na Lei Complementar nº 840, de 2011, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil, fiscal e por ato de improbidade administrativa. Parágrafo único. Identificados indícios de descumprimento ou omissão, a Corregedoria (Correg) deverá autuar imediatamente o respectivo Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR) para averiguação da conduta dos envolvidos. Art. 8º A Subsecretaria de Administração Geral (Suag) enviará ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, o programa de capacitação para gestores e fiscais de contratos, agentes de contratações, Pregoeiros e Comissão de Licitação, bem como providenciará, nos próximos 60 (sessenta) dias, a atualização dos atos normativos internos e manuais de orientação. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 5. GRAZIELA DE SOUSA PORTELA DER/DF 6. BRUNA PACHECO GONÇALVES DE DETRAN/DF MEDEIROS 7. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO DETRAN/DF TITULAR 1.730-295-1 TITULAR 1.718.775-3 TITULAR 1.730.331-1 CONSELHO DE TRÂNSITO Ata - SSP/CONTRANDIFE 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA ­ MANDATO 2026 ­ 2028 DATA:6 de outubro de 2026. HORÁRIO: 19h00 às 23h00. 8. DIEISON BORGES DOS SANTOS PRF TITULAR 1.727.225-4 9. TATIANE LOPES DOS SANTOS SITTRATER/DF TITULAR 1.730.326-5 LOCAL: Reunião realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams. 10. LEANDRO OLIVEIRA CARAÍBAS SETRANSP/DF SUPLENTE 1.718.913-6 ATO:Decreto n.º 35.948, de 29 de outubro de 2014, aprova o Regimento Interno do CONTRANDIFE. 11. RAPHAEL BARROS DORNELES RODAS DA PAZ TITULAR 1.712.510-0 12. SAMUEL MORGAN TEIXEIRA COSTA ONSV TITULAR 1.712.355-0 CONSELHEIROS PRESENTES NOME ÓRGÃO FUNÇÃO MATRÍCULA 1. THIAGO GOMES NASCIMENTO SSP/DF PRESIDENTE 1.707-611-7 13. WESLEY FERRO NOGUEIRA MDT TITULAR 1.712.360-7 14. FRANCISCO VIEIRA GARONCE INPROTRAN TITULAR 1.725.777-8 15. ALEXANDRE RAMOS CAIADO FILHO MEDICINA TITULAR 1.731.611-1 2. ARTHUR HENRIQUE ASSUNÇÃO SSP/DF MAGALHÃES VICEPRESIDENTE 1.707-658-7 NOTÓRIO SABER 16. JOANA PRISCILA SILVA NUNES DE PSICOLOGIA CARVALHO 1.731.612TITULAR X 3. ANDRÉ LUIZ CALDAS PM/DF TITULAR 1.707-636-6 4. WAGNER PEREIRA LIMA DE BRITO DER/DF TITULAR 1.730.220-X 17. JOESLEY DOURADO BASTOS MEIO AMBIENTE TITULAR 1.731.553-0 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 1. Abertura 1.1. O Vice-Presidente, Conselheiro Arthur Henrique Assunção Magalhães, diante da ausência temporária do Presidente, e após a verificação de quórum regimental, declarou abertos os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ­ CONTRANDIFE, referente ao mandato 2026­2028, em 6 de outubro de 2026, às 19h, por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme convocação e pauta enviados pelo processo nº 00050-00017842/2026-61. 2. Revalidação da proposta de instituição da Política de Segurança Viária do Distrito Federal 2.1. A Vice-Presidência apresentou a retomada da proposta de instituição da Política de Segurança Viária do Distrito Federal, originada no CONTRANDIFE em 2022, aprovada pelo colegiado e posteriormente submetida a grupo de trabalho, cujas atividades foram concluídas em 2024, permanecendo o processo paralisado até a recente retomada institucional (00050-00016006/2024-06 e 214803697). 2.2. Registrou-se que a proposta recebeu aperfeiçoamentos decorrentes da análise da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e foi encaminhada à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. A Secretaria de Mobilidade informou não identificar óbice técnico ao prosseguimento e destacou a aderência da política às diretrizes de mobilidade a pé, proteção de pedestres, planejamento urbano, infraestrutura viária, engenharia de tráfego, fiscalização, educação para o trânsito e prevenção de sinistros. 2.3. Esclareceu-se que a instituição da política por decreto exige análise jurídica e declaração do ordenador de despesas quanto à ausência de impacto sobre metas fiscais e de geração de despesas. 2.4. Submetida a matéria à apreciação, não houve objeções. O colegiado revalidou, por unanimidade, a proposta de instituição da Política de Segurança Viária do Distrito Federal, com os aperfeiçoamentos indicados na manifestação jurídica. 3. Proposta de novo Regimento Interno do CONTRANDIFE 3.1. A Vice-Presidência apresentou a Proposta de novo Regimento Interno do CONTRANDIFE, consolidada no processo 00050-00009119/2025-28, destinada a substituir integralmente o regimento aprovado pelo Decreto n.º 35.948, de 29 de outubro de 2014, com a revogação do ato vigente e a previsão de regras de transição. 3.2. Os conselheiros foram orientados a examinar os 48 artigos e apresentar, até a reunião ordinária de novembro, propostas de alteração diretamente no documento, preservando o texto original, inserindo a redação sugerida em destaque e acompanhando cada modificação da correspondente justificativa e fundamentação. 3.3. Ficou estabelecido que a Vice-Presidência consolidará e analisará as contribuições recebidas e fará nova apresentação durante a reunião ordinária de novembro. A deliberação final será realizada em reunião extraordinária específica no mês de dezembro, em observância ao art. 25 do Regimento Interno vigente, sem prejuízo da realização da reunião ordinária daquele mês. 4. Prescrição e decadência nos processos administrativos de aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro 4.1. A Conselheira Bruna Pacheco Gonçalves de Medeiros (216242379 e 216512199) e os Conselheiros Dieison Borges dos Santos (216141270) e Samuel Morgan Teixeira Costa (216157571) apresentaram os pareceres produzidos no processo n.º 00050-00018552/202635. Foram expostos os conceitos e prazos relativos à decadência, à prescrição punitiva, intercorrente e executória, à aplicação temporal das normas, à concomitância dos processos de multa e suspensão, ao julgamento dos recursos em 24 meses e à sucessão dos regimes normativos. 4.2. A Vice-Presidência organizou as controvérsias em quesitos e propostas de enunciados orientadores, esclarecendo que os textos aprovados registrariam a orientação interna do colegiado e não constituiriam, naquele momento, súmulas vinculantes, cuja edição depende do julgamento reiterado de, no mínimo, 30 processos semelhantes, além dos demais requisitos previstos na Resolução nº 13, de 14 de março de 2025. 4.3. Concomitância entre os processos de multa e de suspensão do direito de dirigir. 4.3.1. Questão enfrentada: definir a consequência jurídica da não instauração concomitante dos processos, prevista no art. 261, § 10, do CTB, e verificar se deveria ser fixado prazo máximo, contado do cometimento da infração, para a instauração do processo suspensivo. 4.3.2. Entendimento aprovado: nas hipóteses do art. 261, § 10, do Código de Trânsito Brasileiro, a não instauração do processo de suspensão do direito de dirigir após o encerramento da instância administrativa da penalidade de multa não implica nulidade automática, desde que efetivada em até três anos da data do cometimento da infração e preservados o contraditório e a ampla defesa. Ultrapassado esse prazo sem a instauração do processo, será reconhecida a perda da possibilidade de aplicação da penalidade de suspensão, sem prejuízo da validade da multa, ressalvadas as causas legais de suspensão ou interrupção. 4.3.3. Quórum de aprovação: proposta aprovada por maioria, com 10 votos favoráveis e 6 votos contrários à alternativa vencedora. 4.4. Aplicação temporal dos prazos decadenciais para expedição da notificação de penalidade. 4.4.1. Questão enfrentada: definir a incidência dos prazos introduzidos pelos §§ 6º e 7º do art. 282 do CTB sobre os processos em curso e sobre situações alcançadas pelas medidas excepcionais adotadas durante a pandemia de COVID-19. 4.4.2. Entendimento aprovado: os prazos decadenciais previstos no art. 282, §§ 6º e 7º do CTB aplicam-se às situações em que, na data de entrada em vigor da nova disciplina, ainda não havia sido expedida a respectiva notificação de penalidade. O prazo deve ser contado integralmente a partir da entrada em vigor da nova disciplina, sem atribuição de efeito decadencial ao período anterior. Nas situações abrangidas pelas medidas excepcionais de suspensão dos prazos administrativos decorrentes da COVID-19, a contagem deverá observar a data de retomada estabelecida para o Distrito Federal, qual seja, 3 de janeiro de 2022, observando-se o prazo de 180 dias quando não houver defesa prévia tempestiva e de 360 dias quando houver defesa prévia tempestiva. 4.4.3. Quórum de aprovação: aprovado por unanimidade. 4.5. Termo inicial do prazo decadencial para expedição da notificação de penalidade de suspensão ou cassação. 4.5.1. Questão enfrentada: definir se os prazos de 180 dias, ou de 360 dias, previstos no art. 282, § 6º, inciso II do CTB, deveriam ser contados do encerramento da instância administrativa da penalidade de multa que serviu de causa ou referência, ou da conclusão do respectivo processo administrativo de suspensão ou cassação. 4.5.2. Entendimento aprovado: para as penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, o prazo de 180 dias ou, havendo defesa prévia tempestiva, de 360 dias, para expedição da notificação da penalidade, previsto no art. 282, § 6º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, conta-se da conclusão do respectivo processo administrativo, que se dará com a decisão fundamentada da autoridade de trânsito e aplicação da penalidade, sem prejuízo da incidência, no período anterior, dos prazos de prescrição punitiva e intercorrente. 4.5.3. Quórum de aprovação: proposta aprovada por maioria, com 9 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção. 4.6. Prazo de 24 meses para julgamento de recursos administrativos. 4.6.1. Questão enfrentada: definir a incidência do prazo de 24 meses previsto no § 6º do art. 285 e art. 289 do CTB sobre recursos pendentes quando da entrada em vigor da nova disciplina, o marco de recebimento e a autonomia da contagem em cada instância recursal. 4.6.2. Entendimento aprovado: o prazo de 24 meses previsto no § 6º do art. 285 e art. 289 do CTB, aplicam-se aos recursos administrativos que se encontravam pendentes em 1º de janeiro de 2024, contando-se integralmente dessa data quando o recebimento pelo órgão autuador tiver ocorrido anteriormente. Os prazos são autônomos para cada instância recursal, sem soma dos períodos de tramitação, e coexistem com os prazos prescricionais anteriormente iniciados, reconhecendo-se a prescrição pelo prazo que primeiro se consumar. 4.6.3. Quórum de aprovação: aprovado por unanimidade. 4.7. Sucessão de regimes prescricionais e causas de interrupção e suspensão. 4.7.1. Questão enfrentada: definir se as causas interruptivas e suspensivas previstas na Resolução CONTRAN n.º 723/2018 poderiam ser combinadas com processos regidos pela Resolução CONTRAN n.º 182/2005. 4.7.2. Entendimento aprovado: as causas de interrupção e de suspensão da prescrição nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação são aquelas previstas no regime normativo aplicável ao caso, vedada a aplicação das causas interruptivas introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 723/2018 aos processos integralmente submetidos à Resolução CONTRAN nº 182/2005, bem como a combinação seletiva de disposições dos dois regimes para ampliar a pretensão punitiva da Administração. Conforme estipulado no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 723/2018, a norma se aplica às infrações de trânsito cometidas a partir de 1º de novembro de 2016. 4.7.3. Quórum de aprovação: aprovado por maioria, com 15 votos favoráveis e 1 voto contrário. 5. Encaminhamentos 5.1. Conforme item 2.4., o CONTRANDIFE revalidou, por unanimidade, a proposta de instituição da Política de Segurança Viária do Distrito Federal, com os aperfeiçoamentos indicados na manifestação jurídica. 5.2. Conforme item 3.3., os Conselheiros deverão apresentar, até a reunião ordinária de novembro, propostas de aprimoramento ao novo Regimento Interno, com identificação das mudanças e respectivas justificativas. A Vice-Presidência analisará e consolidará as contribuições ao novo Regimento Interno e preparará reunião extraordinária específica para deliberação da matéria em dezembro de 2026. 5.3. A Secretaria Administrativa do CONTRANDIFE deverá selecionar e distribuir preferencialmente aos Conselheiros que já examinaram as matérias elencadas no item 4., pelo menos 30 processos semelhantes relativos a cada entendimento, com vistas à futura consolidação de enunciados de súmulas vinculantes. 5.4. Os conselheiros deverão aplicar, nos julgamentos subsequentes no âmbito do CONTRANDIFE, os entendimentos aprovados conforme consignado no item 4.. 6. Encerramento 6.1. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 23h. 6.2. Eu, FRANCISCO OLIVEIRA MELO, Secretário Administrativo do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ­ CONTRANDIFE, lavrei a presente Ata com base na transcrição e no resumo da reunião realizada por videoconferência, a qual, após lida e aprovada, será juntada aos autos e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. THIAGO GOMES NASCIMENTO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o artigo 18º da Lei Federal nº 7.289/84, atendendo as recomendações contidas na DECISÃO n° 4358/2019 TCDF, de 12 de dezembro de 2019, para publicação em DODF, resolve: PUBLICAR o Resumo do Almanaque dos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, contendo os efetivos previstos, numerados, agregados, excedentes e claros, atualizado em 30 de setembro de 2026. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO QOPM CEL TC MAJ CAP 1º TEN 2º TEN Total QOPMSD CEL TC MAJ CAP 1º TEN 2º TEN Total QOPMC TC MAJ CAP 1º TEN 2º TEN Total QOPMES MAJ CAP 1º TEN 2º TEN Total QOPMEA CAP 1º TEN 2º TEN Total QOPMEV CAP 1º TEN 2º TEN Total FOLHA DE RESUMO DO ALMANAQUE DE OFICIAIS RELAÇÃO DE OFICIAIS Quadro de Oficiais Policiais Militares Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (Médicos) Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total QOPMSM Previsto Numerado Agregado Excedente 39 39 20 1 0 60 CEL 2 2 0 0 78 78 34 2 0 114 TC 6 6 0 0 199 199 45 3 0 247 MAJ 16 16 0 0 261 174 12 0 87 186 CAP 34 17 1 0 195 172 2 0 23 174 1º TEN 17 0 0 0 195 51 0 0 144 51 2º TEN 25 25 0 26 967 713 113 6 254 832 Total 100 66 1 26 Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (Dentistas) Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (Veterinários) Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total QOPMSV Previsto Numerado Agregado Excedente 11 2 0 03 TC 1 1 0 0 44 2 0 06 MAJ 1 1 0 0 12 12 0 0 0 12 CAP 2 2 0 0 20 20 0 0 0 20 1º TEN 1 0 0 0 10 1 0 0 9 1 2º TEN 1 1 0 1 15 15 0 6 0 21 - -- - - 62 53 4 6 9 63 Total 6 5 0 1 Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total QOPMA Previsto Numerado Agregado Excedente 11 0 0 01 MAJ 20 18 8 0 10 0 0 10 CAP 70 29 6 0 10 0 0 1 0 1º TEN 131 59 6 0 10 0 0 1 0 2º TEN 132 103 13 0 1 0 0 0 10 - - - - - 51 0 0 41 Total 353 209 33 0 Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas em Saúde Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas em Manutenção de Motomecanização Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total QOPMEM Previsto Numerado Agregado Excedente 20 0 0 20 CAP 2 0 0 0 40 0 0 4 0 1º TEN 1 1 0 0 10 1 0 0 9 1 2º TEN 2 0 0 0 12 0 0 0 12 0 - - - - - 28 1 0 0 27 1 Total 5 1 0 0 Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas em Manutenção de Armamento Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas em Manutenção de Comunicações Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total QOPMEC Previsto Numerado Agregado Excedente 10 0 0 10 CAP 2 0 0 0 10 0 0 1 0 1º TEN 1 0 1 0 10 0 0 1 0 2º TEN 1 0 0 0 30 0 0 30 Total 4 0 1 0 Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas Assistentes Veterinários Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos Previsto Numerado Agregado Excedente Claros Total QOPMM Previsto Numerado Agregado Excedente 10 0 0 10 MAJ 1 1 1 0 10 0 0 10 CAP 3 1 0 0 20 0 0 2 0 1º TEN 4 4 0 0 -- - - - - 2º TEN 4 4 00 40 0 0 40 Total 12 10 1 0 Aspirantes Policiais Militares ASP PM Numerado Total Total 0 0 * atualizada em 30 de setembro de 2026. ROSIVAN CORREIA DE SOUZA - CEL QOPM Claros 0 0 0 17 17 0 34 Total 2 6 16 18 0 51 93 Claros 0 0 0 1 0 1 Total 1 1 2 0 2 6 Claros 2 41 72 29 - 144 Total 26 35 65 116 242 Claros 2 0 2 4 Total 0 1 0 1 Claros 2 1 1 4 Total 0 1 0 1 Claros 0 2 0 0 2 Total 2 1 4 4 11 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 229, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211 e 217 da Lei Complementar 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, e diante do exposto no Memorando nº 131/2026 (216476229) do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00055-00078112/2025-15, Portaria nº 162, de 16 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, nos termos do §1º, do art. 217, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI PORTARIA Nº 230, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211 e 217 da Lei Complementar 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, e diante do exposto no Memorando nº 132/2026 (216488119) do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00055-00087458/2024-23, Portaria nº 164, de 14 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, os trabalhos da Comissão de Disciplina 6, de acordo com o §1º, do art. 217 da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI PORTARIA Nº 231, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211 e 217 da Lei Complementar 840/2011 c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, e diante do exposto no Memorando 133 (216565628) pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 00055-00080541/2024-71, Portaria n.º 146, de 21/10/2024, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, nos termos do §1º do art. 217 da Lei Complementar n.º 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI PORTARIA Nº 232, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 211 e 217 da Lei Complementar 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784/2007, e diante do exposto no Memorando Nº 46/2026 (215311018) do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00055- 00075354/2025-57, nos termos da Portaria nº 159, de 11 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, os trabalhos da Comissão Processante, de acordo com o §1º, do art. 217 da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI INSTRUÇÃO Nº 331, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º da Lei Distrital nº 4.687/2011 e o Artigo 100º, Inciso XLI, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784 de 19 de março de 2007, resolve: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Examinadora de Trânsito do DETRAN/DF no período de 01/11/2026 a 30/04/2027, nas seguintes funções, os membros a seguir identificados: Coordenador teórico-prático: a) Alexandre Almeida Soares; Aline Rodrigues Lima de Castro; Amanda Santos Barbosa; Anderson Silveira Caldas; Catia Guedes Evangelista; Gustavo Alves Pinto; Heliana Silva de Lima de Britto; Jose Newton Eufrasio; Marcelo Ferreira Brandao; Maria de Nazare Xavier de Araujo; Miguel Videl da Silva Filho; Ramoni Barbosa da Silva; Sandra Regina Goncalves de Mendonca; Sergio Pereira da Costa. b) Examinador teórico-prático: Ailton Dombroski; Anderson Resende de Oliveira; Andre Batista de Oliveira Junior; André da Silva Araújo; Andre Filipe Assunção Silva; Andre Lima Batista Dourado; André Luis Magalhaes de Souza; Andre Luiz da Cruz Marques; Andre Santos Araujo; Bianca Taylor Henriques de Jesus; Brenda Souza De Noronha; Bruna Pacheco Goncalves de Medeiros ; Bruno Martins Carneiro; Carlos Roberto Ribeiro; Carolina de Ataides Rodrigues da Silva; Cesar Augusto Silva Borges; Charles de Melo Trovao; Cledinilton Guimaraes Oliveira; Cristiane dos Anjos Silva; Daiane Alves Baliza Maciel; Daniela Souza Figueiredo e Silva; Darcilio Veloso Junior; Denise de Carvalho Oliveira; Dilvan dos Santos Coutinho Valverde; Edilmar Edson da Conceiçao Silva; Elisangela Lima Cunha; Eliseu Amaral de Faria Junior; Emanuel Francisco Salles; Érica Liz Menezes de Andrade Abreu; Fabiano de Araujo Lucena; Fabio da Silva Pires; Fabio Eduardo de Oliveira; Fabio Henrique Bezerra; Fabio Medeiros; Felipe Cesar de Carvalho Dias; Francisco Alves de Matos Junior; Francisco Derick Sousa Carvalho; Francisco Wilson de Araujo Teixeira; Gabriel Vitor da Silva Aureliano; Gardenia Lidia Chaves Soares; Geraldo Andre Barbosa; Gilberto Soares Ferreira; Gilson Pereira Brito; Gizilene Ribeiro de Almeida; Glaucia Rodrigues Caxangá dos Santos; Handerson Alves Rodriguez; Hebert Wallace de Freitas; Horacio Grangeiro Neto; Inalgi dos Santos Medeiros; Iron Gonçalves Moreira Fontes; Isaac Amaro da Silva; Jairo de Almeida Braga; Jakeline Lima dos Santos; Jamarks Goncalves da Silva; Jean Pierre de Souza; Jéssica Avelar Socorro da Silva Torreão; João Cicero Gomes da Silva; João Pedro Marques Aguiar; João Pereira Bessa; Jorge de Area Leao Candido de Souza Neto; Jose Adelmo da Silva; Jose Delso Dias; Jose Esmeraldo da Silva; Juana Leine dos Santos Oliveira; Leandro Fontão Alves; Leomar Lima Rodrigues; Lito Haga Silva Mendes; Lizani de Liz Tavares; Lucilia de Fatima Cintra; Lucineide Leandro da Costa; Luidy De Jesus Machado; Luis Fernando Lima Araujo; Luiz Fernandes de Mesquita; Luiz Henrique da Silva Marciano; Madson Patrick Abitbol da Cruz; Marcelo Gomes Duraes; Marcelo Pacheco; Marciel Silva Ferreira; Marcleuzy Neves e Mendes; Marcos Fabrício de Jesus Sousa; Maria Cristina Ferreira de Sousa; Maria Luisa L. Batista Aguiar; Maria Rege Sodre Dias Rodrigues; Maria Valdirene Alves da Silva; Mauro Lopes Alvarenga; Moises Lucas de Araujo Filho; Natanyelle Tamara dos Santos Leao; Nelma de Mendonca Santos; Neuzair Goncalves Martins Cirino; Otavia Pais de Jesus; Paulo Henrique Gomes Braga; Pedro Alves Monteiro Filho; Pedro Carlos Alves Lima; Pedro Silvano de Queiroz Junior; Rachel Modesto Rosa de Miranda; Rafael Rodrigues Barbosa; Rafaela Vieira Nogueira; Rainer Froes Leite; Reinaldo Dias Borges; Renata Carvalho Nogueira; Rita De Cassia Gomes de Sousa; Rodrigo Reis da Silva; Romulo Augusto de Castro Felix; Ronaldo Lopes dos Santos; Rosa Caroline Rocha; Rossana Ferreira de Souza Marques Teixeira; Salomão Alves de Oliveira; Sandra Maria Rocha da Silva; Sandro Machado Levi; Sara Monteiro de Barros; Tatiana de Paiva Ito; Thais Rodrigues de Albuquerque; Thomas Eduardo Ferreira Rodrigues; Ulisses dos Santos Cansancao; Vinícius Souza Lima; Wilza Barbosa dos Santos. c) Secretário logístico: Alessandro Nunes de Oliveira; Ana Cristina Pacheco; Francisco Flavio de Oliveira Sampaio; Jefferson Carvalho da Silva; Jose da Cruz Ercilio; Joselita Pereira de Souza de Sousa; Marcos Guimaraes Manta; Maria da Conceiçao Reis; Matheus Guilherme Passos Camargo; Sergio Oliveira Matos; Silene Araujo Pereira Lima; Wagner Scott. d) Secretário de apoio: Adélia Carvalho Rodrigues; Adeni dos Santos Oliveira Tavares; Aloizo Roberto Alves; Ana Claudia de Sousa Sales; Ana Cristina da Mota Bezerra; Brenda Souza de Noronha; Carina Roberta Almeida Mendonca; Catia Cilene Nery Oliveira Barbosa; Clayton Pereira da Costa Silva; Flaviani de Jesus Sousa; Itemar Nunes; Jacy Ferreira de Sousa; Marcia Cristina Tierno Ferreira; Monica Soares Domingues; Roberto Rodrigues Moreira; Sara Santos Ferreira Rios; Susany Cristiny Alves. Art.2º Exonerar da função de Examinador teórico-prático da Comissão Examinadora de Trânsito do DETRAN/DF: a) a partir do dia 01/09/2026: Erandi Da Cruz Silva. Art.3º O membro da banca examinadora fica exonerado da função para a qual foi anteriormente designado e com período de nomeação vigente, a contar da data de início da designação para nova função constante desta instrução. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL GERÊNCIA CORREICIONAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 213, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE CORREICIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011; e conforme Portaria nº 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF Nº 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 1º. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 19/10/2026, o prazo de tramitação da Sindicância n.º 220260002/2026-SEAPE, (04026-00003075/2026-34), instituída pela Portaria nº 16 de 20/01/2026, publicada no DODF nº 15 de 23/01/2026, pág. 32, conforme justificativa (217089198). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO JORGE BERTOLOTO Art. 4º Revogar as disposições em contrário. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Relatora: Maria Cecília Martins Lafetá - Conselheira Presidente MEMBROS MARIA CECÍLIA MARTINS LAFETÁ Conselheira Presidente ORDEM DE SERVIÇO Nº 214, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE CORREICIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011; e conforme Portaria nº 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF Nº 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão da Sindicância n.º 220260025/2026-SEAPE, (0402600027142/2026-14), instaurada pela Portaria nº 119, de 17/06/2026, publicada no DODF Nº 111, de 19/06/2026, página 44, consoante o que dispõe o art. 214, § 2º da lei Complementar n.º 840/2011. Art. 2º. A Comissão Sindicante deverá promover as comunicações necessárias, bem como, prosseguir na apuração até a efetiva conclusão, no prazo estabelecido. Art. 3º As diligências até então realizadas na Sindicância em tela estão convalidadas e instruem os respectivos autos. Art. 4º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar de 17/10/2026, prorrogáveis por igual período, conforme justificativa (217091898). Art. 5º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO JORGE BERTOLOTO ROGÉRIO ARAÚJO SARAIVA Conselheiro Efetivo ABDON TAVARES REIS Conselheiro Efetivo SAMARA DOS SANTOS BRITO NEVES Conselheira Efetiva FÁBIO MENDES DE SOUZA Conselheiro Efetivo Informamos que o RILC está disponível para consulta na página da TCB https://www.tcb.df.gov.br/, aba "Transparência Pública" / "Lei 13.303/2016" / "Regulamento Interno de Licitações e Contratos". SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 12, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Aprovação do Novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/TCB. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 613ª, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 PROCESSO N.º: 00095-00000478/2022-97. INTERESSADO: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. ­ TCB. ASSUNTO: NOVO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - RILC 2026. DECISÃO: A CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TCB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da TCB em seu Art. 16; Considerando os termos da Instrução n.º 103/2022 - TCB/PRES, de 04 de maio de 2022 (85690870), alterada pela Instrução Nº 14/2026, de 21 de janeiro de 2026 (192674035), que instituiu Grupo de Trabalho, com a finalidade de revisar e alterar o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TCB, considerando que a CGDF recomenda a revisão do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, com vistas a contemplar todos os atos necessários à contratação, gestão, controle e fiscalização dos contratos, de modo a evitar, por exemplo, a celebração de contratos com valores acima do limite registrado em Ata de Registro de Preços e outros controles; Considerando o Relatório nº 6/2026 (196286888), apresentado pelo citado Grupo de Trabalho; Considerando os Despachos TCB/PRES (197958604) e TCB/PRES/UCGR (209306991), os quais apresentam recomendações ao Regulamento RILC. Considerando a MINUTA do Regulamento RILC (200133738), apresentada pelo Grupo de Trabalho. decide: Art. 1º Aprovar a proposta de novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos RILC/TCB, SEI 200133738, elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Instrução Nº 14/2026, de 21 de janeiro de 2026 (192674035). Art. 2º Acolher a proposta de incorporação dos §§ 6º e 7º ao art. 116 ao novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/TCB 2026, conforme Despacho TCB/PRES/UCGR 209306991; Art. 3º Restituir os autos à Presidência da TCB para consolidar o novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/TCB, e providenciar ampla divulgação junto às unidades orgânicas e no site da Empresa; e DECISÃO Nº 66, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 00070-00000667/2026-07. Interessado: PIRAPOTI DISTRIBUIDORA DE PESCADOS EIRELI. Assunto: Auto de Infração. Recurso Administrativo. Defesa Sanitária e Industrial. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E DE MICRORGANISMOS PROCESSADOS NO DISTRITO FEDERAL. CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E ESTRUTURAIS DO ESTABELECIMENTO. CONTROLE DE TEMPERATURA, PAC 10. LEI Nº 5.800, DE 10 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO Nº 38.981, DE 10 DE ABRIL DE 2018. AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE. MULTA. RECURSO ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. DECISÃO A SER TOMADA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL. PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACOLHO a Nota Jurídica N.º 312/2026 - SEAGRI/GAB/AJL, da douta Assessoria Jurídico-Legislativa desta Pasta, por seus próprios fundamentos jurídicos, os quais adoto como razões de decidir pelo RECEBIMENTO do recurso interposto por meio do processo nº 00070-00000667/2026-07, tendo em vista sua tempestividade. Quanto ao mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, e mantenho a aplicação da penalidade de multa, uma vez que as alegações do autuado não são suficientes para desconstituir o fundamento da aplicação da referida penalidade. Publique-se e encaminhe-se à SDA/SEAGRI-DF para que notifique o interessado quanto a presente decisão. RAFAEL BORGES BUENO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 133, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre os procedimentos de planejamento, seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas dos instrumentos de fomento regidos pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 15, inciso II, do Estatuto aprovado pelo Decreto Distrital nº 43.189, de 5 de abril de 2022, e no art. 10 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Distrital nº 43.190, de 5 de abril de 2022, e considerando a Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei Federal nº 13.243, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 de 11 de janeiro de 2016, o Decreto Federal nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, quando aplicável, a Lei Distrital nº 6.140, de 3 de maio de 2018, o Decreto Distrital nº 39.570, de 26 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo SEI nº 0019300001899/2025-98, está presente no link: https://www.fap.df.gov.br/documents/d/fap/sei_216988955_extrato-pdf. A versão na íntegra desta instrução normativa bem como as informações e instruções pertinentes, se encontram disponíveis no sítio da FAPDF em www.fap.df.gov.br. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA DESPACHO DA SECRETÁRIA Em 13 de outubro de 2026 PROCESSO: 00390-00002549/2019-92. INTERESSADA: Igreja Evangélica Tenda da Libertação, referente à área localizada na Quadra 404, Área Especial próxima ao Conjunto 04, Região Administrativa do Recanto das Emas. ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DETERMINO, com alicerce no despacho da Unidade Técnica de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades Sem Fins Lucrativos e de Assistência Social (DOC SEI nº 215693625), e com fulcro no inciso II, do §6º, do art. 3º da Portaria Conjunta nº 10, de 5 de abril de 2024, o SOBRESTAMENTO dos autos por até 30 (trinta) dias, a contar a data de publicação deste despacho. MAYRA CUNHA Substituta 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI-GDF nº 00111-00004069/202303, resolve: Art. 1º Aprovar a retificação e ajustes do Projeto de Urbanismo - URB 110/1999, Memorial Descritivo - MDE 110/1999 e respectivo Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias - QDUI, referente à correção das anotações das dimensões de frente e fundo do lote denominado Área Especial - AE nº 03, da Quadra 03, do Trecho 01, do Setor Habitacional Taquari - SHTQ, localizado na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII, conforme nota constante do art. 2º e anexo único desta portaria. Art. 2º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto URB/MDE 110/1999, e o seu respectivo registro no Processo SEI-GDF nº 00390-00005896/2026-04, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi objeto de retificação e ajustes quanto às dimensões de frente e fundo do lote denominado Área Especial - AE nº 03, da Quadra 03, do Trecho 01, do Setor Habitacional Taquari - SHTQ, localizado na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII, conforme Processo SEI-GDF nº 0011100004069/2023-03. DESPACHO DA SECRETÁRIA Em 13 de outubro de 2026 PROCESSO: 00390-00002810/2023-31. INTERESSADA: Igreja Assembléia de Deus Gerizim, referente à área da instituição localizada na: "QNO 19, Conjunto "D", Lote 18, Expansão do Setor "O", Ceilândia Norte - Região Administrativa de Ceilândia/DF". ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DETERMINO, com alicerce no despacho da Unidade Técnica de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades Sem Fins Lucrativos e de Assistência Social (DOC SEI nº 216792641), e com fulcro no inciso II, do §6º, do art. 3º da Portaria Conjunta nº 10, de 5 de abril de 2024, o SOBRESTAMENTO dos autos por até 30 (trinta) dias, a contar a data de publicação deste despacho. MAYRA CUNHA Substituta DESPACHO DA SECRETÁRIA Em 13 de outubro de 2026 PROCESSO: 00390-00008830/2019-39. INTERESSADA: Convenção de Igrejas e Ministros Evangélicos do Brasil - CIMEB, referente à área da instituição localizada na: "QS 11, Área Especial nº 04 - Região Administrativa Águas Claras - DF". ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DETERMINO, com alicerce no despacho da Unidade Técnica de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades Sem Fins Lucrativos e de Assistência Social (DOC SEI nº 216801397), e com fulcro no inciso II, do §6º, do art. 3º da Portaria Conjunta nº 10, de 5 de abril de 2024, o SOBRESTAMENTO dos autos por até 30 (trinta) dias, a contar a data de publicação deste despacho. MAYRA CUNHA Substituta SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 150, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Aprova a retificação e ajustes do projeto urbanístico registrado referente ao lote denominado Área Especial nº 03, da Quadra 03, do Trecho 01, do Setor Habitacional Taquari - SHTQ, localizado na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº Art. 3º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do Distrito Federal - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 ANEXO ÚNICO Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 152, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece o modelo do Ato Autorizativo para formalização da anuência prevista nos arts. 46 e 47 da Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o que dispõe os arts. 46 e 47 da Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, e o Processo SEI-GDF nº 0039000005913/2026-03, resolve: Art. 1º Estabelecer o modelo do Ato Autorizativo, na forma do Anexo Único desta portaria, a fim de dar cumprimento aos arts. 46 e 47 da Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO ATO AUTORIZATIVO Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, Considerando a análise técnica dos dispositivos legais pertinentes dos arts. 46 e 47 da Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, Considerando as informações e análises técnicas e jurídica constantes nos autos do Processo SEI nº ____________________, Considerando ____________________ (citar pareceres técnicos emitidos), Declara-se a anuência, nos termos do presente instrumento, com efeitos a partir da data de sua assinatura, para a _______________________________________. Determina-se a inclusão da seguinte nota na Planta Registrada (ou equivalente) __________________:______________________________________________________ Brasília, ___ de ____________ de 2026. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS COORDENAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO TÉCNICA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 08, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião extraordinária realizada em 06/10/2026. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - SEL, que trata a Lei Distrital nº 6.155, de 25 de junho de 2018, instituída pela Portaria SEL nº 46, de 22 de abril de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 06/10/2026. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias, nos termos do art. 35 do Decreto nº 44.738, de 14 de julho de 2023 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei Distrital nº 6.155/2018 e do Decreto nº 44.738/2023, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RENATO JUNQUEIRA ANEXO I 1 - Processo: 00220-00010322/2026-47 - Proponente: Instituto Olga Kos Brasília Título: Futsal Espaço Delas - Manifestação Desportiva: Participação - CNPJ nº 38.653.502/0001-94 - Valor autorizado para captação: R$ 666.408,00 (seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oito reais) - Período de captação até: 13/10/2027. 2 - Processo: 00220-00010441/2026-08 - Proponente: Instituto Farol na Quebrada Título: Artes Marciais para Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes em Samambaia Norte - Manifestação Desportiva: Educacional - CNPJ nº 50.262.710/000168 - Valor autorizado para captação: R$ 229.863,36 (duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos) - Período de captação até: 13/10/2027. 3 - Processo: 00220-00010913/2026-14 - Proponente: Instituto Central Esportivo Social Mulheres Acolhedoras ­ ICESMA - Título: Formando Campeãs - Manifestação Desportiva: Formação - CNPJ nº 56.190.906/0001-70 - Valor autorizado para captação: R$ 999.969,44 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) - Período de captação até: 13/10/2027. 4 - Processo: 00220-00011176/2026-77 - Proponente: Associação Casa de Apoio à Comunidade - ACAC - Título: Mulheres no Foco - Corrida, Saúde e Inclusão Manifestação Desportiva: Participação - CNPJ nº 04.879.232/0001-12 - Valor autorizado para captação: R$ 959.842,80 (novecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) - Período de captação até: 13/10/2027. 5 - Processo: 00220-00011177/2026-11 - Proponente: Associação Atlética e Desportiva Leões de Judá - Título: BSB BOWL - Manifestação Desportiva: Rendimento - CNPJ nº 27.836.058/0001-26 - Valor autorizado para captação: R$ 841.489,20 (oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) - Período de captação até: 13/10/2027. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DA DECISÃO Nº 141/2026 - SEMA/GAB/AJL Processo nº 00391-00002299/2026-91. Autuado (a): ROTA 14 COZINHA BAR/ ARC COZINHA BAR LTDA. Objeto: Auto de Infração nº 16056/2025. Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto, para reformar a Decisão nº 338/2026 - IBRAM/PRESI/CIJU/CTIA e JULGAR IMPROCEDENTE o Auto de Infração Ambiental, diante da insuficiência de rastreabilidade da prova técnica necessária à comprovação da elementar quantitativa da infração sonora. Cancelar em consequência, a multa de R$ 2.001,00 (dois mil e um reais) e determinar o levantamento da interdição decorrente do Termo nº 11114/2026. Consignar que esta decisão se restringe aos fatos e ao acervo probatório deste processo, não constituindo reconhecimento de conformidade acústica do estabelecimento nem impedindo novas fiscalizações e eventual adoção das medidas administrativas legalmente cabíveis em relação a fatos posteriores devidamente constatados. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, por motivo de aposentadoria, LEDA MARIA DA SILVA RAMOS, Técnico de Gestão Fazendária, matrícula 43.796-4, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC04, SIGRH 00705084, de Supervisor Operacional, da Gerência de Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Fiscalização Tributária, da Secretaria Executiva da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 1º de novembro de 2026. NOMEAR ANA CLÁUDIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, Técnica de Gestão Fazendária, matrícula 42.729-2, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC04, SIGRH 00705084, de Supervisor Operacional, da Gerência de Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Fiscalização Tributária, da Secretaria Executiva da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, THAIS CARVALHO DE MIRANDA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 05800348, de Chefe, da Assessoria de Articulação Interna, da Subsecretaria de Divulgação, da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, a contar de 14 de outubro de 2026. NOMEAR ANA KAROLINA SILVA RIBEIRO, matrícula 1.724.552-4, ocupante do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 05800349, de Assessor Especial, da Assessoria de Articulação Interna, da Subsecretaria de Divulgação, da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, para responder interinamente pelo Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 05800348, de Chefe, da Assessoria de Articulação Interna, da Subsecretaria de Divulgação, da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SIMONE VAZ DE HOLANDA, matrícula 0288061X, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 03301996, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. NOMEAR SIMONE VAZ DE HOLANDA, matrícula 0288061X, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Promoção das Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. EXONERAR MÁRCIA CRISTINA OLIVÉ ROSENO, Auditora de Atividades Urbanas em Vigilância Sanitária, matrícula 14012987, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 55002969, de Diretor, da Diretoria da Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR LEONARDO DOS REIS CORRÊA, Auditor de Atividades Urbanas em Vigilância Sanitária, matrícula 00420409, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 55002969, de Diretor, da Diretoria da Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, VERA LUCIA MARIZ, Técnico Administrativo, matrícula 01334271, do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007196, de Chefe, do Núcleo de Hematologia e Hemoterapia, da Gerência de Apoio Diagnóstico, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Antonio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 1º de outubro de 2026. NOMEAR CHARLLES ALEXANDRE DA SILVA, Técnico em Laboratório - Hematologia e Hemoterapia, matrícula 16671252, para exercer o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55007196, de Chefe, do Núcleo de Hematologia e Hemoterapia, da Gerência de Apoio Diagnóstico, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Antonio Lisboa, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, LILIANE DE SOUZA BONFIM do Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09800148, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal, a contar de 11 de agosto de 2026. NOMEAR ROSIMAR APARECIDA RODRIGUES DA COSTA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09800148, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, SABRINA RIBEIRO OLIVEIRA do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000017, de Gerente, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de Arapoanga do Distrito Federal, a contar de 05 de outubro de 2026. NOMEAR MARIA CLÁUDIA BORGES DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000017, de Gerente, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de Arapoanga do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, MÁRCIO MENDES FERREIRA, matrícula 1.690.172-X, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00802004, de Assessor Especial, da Diretoria de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subchefia de Gestão de Serviços, da Casa Militar do Distrito Federal, a contar de 24 de setembro de 2026. NOMEAR VALDÉCIO FERREIRA, matrícula 1.669.489-9, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00802004, de Assessor Especial, da Diretoria de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subchefia de Gestão de Serviços, da Casa Militar do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, VALDÉCIO FERREIRA, matrícula 1.669.489-9, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 00802021, de Assessor, da Diretoria de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subchefia de Gestão de Serviços, da Casa Militar do Distrito Federal. NOMEAR JORGE MENDONÇA DE OLIVEIRA FIRMINO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 00802021, de Assessor, da Diretoria de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subchefia de Gestão de Serviços, da Casa Militar do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, o CB QPPMC HENRIQUE DO NASCIMENTO PORTO, matrícula GDF 17253047, do Cargo, Símbolo GMSI - 01, SIGRH 10001676, de Assessor Técnico, da Gerência de Apoio Administrativo, da Coordenação Administrativa, da Chefia Executiva, da Assessoria Militar, do Gabinete da Vice-Governadoria, bem como cessar o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-1, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei n° 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 13 de outubro de 2026. EXONERAR o 2º SGT QPPMC ADRIANO JUSTINO DE SOUZA, matrícula 196.032/6 PMDF e matrícula 1.726.160-0 GDF, do Cargo, Símbolo GMSI - 02, SIGRH 10001588, de Assessor Técnico, da Gerência de Segurança Pessoal II, da Assessoria Militar, do Gabinete da Vice-Governadoria, bem como cessar o pagamento da Gratificação, GMSI - 02, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 13 de outubro de 2026 A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em cumprimento do disposto no art. 6º § 2º da Lei 4.085, de 10 de janeiro de 2008, alterada pela Lei n.º 4.725, de 28 de dezembro de 2011, e no artigo 5º, do Decreto n.º 38.048, de 09 de março de 2017, e ainda, considerando a atualização da designação do segmento da Sociedade Civil para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea/DF), para a gestão 2025-2027, resolve: DISPENSAR EVERTON LUIS DOS SANTOS CARDOSO da Função de Membro Titular no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - Consea/DF, na qualidade de representante do Movimento Negro Unificado - MNU/DF e Entorno. DESIGNAR LUIZA SOUSA DE CARVALHO para exercer a Função de Membro Titular no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - Consea/DF, na qualidade de representante do Movimento Negro Unificado - MNU/DF e Entorno. CELINA LEÃO GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 87, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista o disposto nos arts. 85 a 90 da Portaria da então Secretaria de Estado de Planejamento do Distrito Federal ­ SEPLAN nº 39, de 2011, e no Decreto nº 28.444, de 19 de novembro de 2007, que estabelece normas para o encerramento do exercício das unidades gestoras da Administração Direta do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Constituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, referente ao exercício de 2026, no âmbito da ViceGovernadoria do Distrito Federal, composta pelos seguintes servidores: I ­ MARIA EDUARDA MESQUITA FERNANDES, matrícula 1.711.902-2; II ­ BRENDA DE CASTRO NOVAES, Matrícula 1.715.844-3; e III ­ SANDRA MARIA DOS SANTOS BRITO NEVES, Matrícula 1.727.037-5. Art. 2º A Comissão será presidida pela servidora, MARIA EDUARDA MESQUITA FERNANDES, matrícula 1.711.902-2, que será substituído, em seus impedimentos eventuais, pela servidora BRENDA DE CASTRO NOVAES, Matrícula 1.715.844-3. Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão solicitar à Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio de processo específico no Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI, a concessão de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net, com perfil de Auditoria Interna. Parágrafo único. O processo de que trata o caput deverá ser instruído conforme as orientações estabelecidas pela DIGESA, observando-se, especialmente: I ­ a criação de processo SEI do tipo "Gestão de Sistemas: e-Compras/SIGMa.net", em caráter restrito; II ­ a inclusão do documento do tipo "Solicitação de Acesso ­ SIGMa.net", devidamente preenchido e assinado eletronicamente; e III ­ o encaminhamento do processo à DIGESA, para concessão de senha e perfil de Auditoria Interna ao Presidente da Comissão. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 4º O Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA deverá ser elaborado em conformidade com o modelo disponibilizado na Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI pela DIGESA, observadas as orientações e os procedimentos aplicáveis. Art. 5º Os trabalhos da Comissão, compreendendo a realização do inventário, a elaboração e a apresentação do RIAMA, deverão ser executados no período de 16 a 27 de novembro de 2026. § 1º O RIAMA deverá ser encaminhado à autoridade que constituiu a Comissão, para ciência, manifestação e adoção das providências necessárias à correção de eventuais divergências identificadas, ainda no exercício financeiro de 2026. § 2º A Comissão deverá observar as orientações e os procedimentos estabelecidos pela DIGESA para a realização do inventário e a elaboração do respectivo relatório. Art. 6º Durante o período de realização do inventário, de 16 a 27 de novembro de 2026, ficam suspensas as movimentações de entrada e saída de materiais no Setor de Almoxarifado, ressalvadas aquelas expressamente necessárias à correção de eventuais divergências identificadas pela Comissão, devidamente registradas e justificadas. Art. 7º A Comissão deverá concluir os trabalhos e apresentar o respectivo relatório dentro do prazo estabelecido no art. 5º desta Ordem de Serviço, cabendo aos seus membros executar as atividades necessárias à realização do inventário e à elaboração e apresentação do RIAMA. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO CRUZ BORBA CASA CIVIL ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 80, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da atribuição prevista no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta as substituições previstas nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto nos arts. 85 a 90 da Portaria da então SEPLAN nº 39, de 30 de março de 2011, e no Decreto nº 28.444, de 19 de novembro de 2007, que estabelece as regras de encerramento de exercício das unidades gestoras da Administração Direta, incluindo as Administrações Regionais, os Órgãos de Relativa Autonomia administrativa e financeira e Fundos Especiais do Distrito Federal, e conforme Processo SEI nº 00151-00001033/2026-63, resolve: Art. 1º Constituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado (RIAMA), referente ao exercício de 2026, e designar, para sua composição, os seguintes servidores: I ­ GERSON DO VALE BARROS, matrícula nº 288.122-5; II ­ ANA PAULA QUIRINO DE ARAÚJO, matrícula nº 287.301-X ; e III ­ JANAINA FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 286.638-2. Art. 2º A Comissão será presidida por GERSON DO VALE BARROS, matrícula nº 288.122-5, que será substituído, em seus impedimentos eventuais, por ANA PAULA QUIRINO DE ARAÚJO, matrícula nº 287.301-X. Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão solicitar à Diretoria de Gestão de Almoxarifados (DIGESA), da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio de processo específico no Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI, a concessão de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net, com perfil de Auditoria Interna. Parágrafo único. O processo de que trata o caput deverá ser instruído conforme as orientações estabelecidas pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados (DIGESA), observando-se, especialmente: I ­ a criação de processo SEI do tipo "Gestão de Sistemas: e-Compras/SIGMa.net", em caráter restrito; II ­ a inclusão do documento do tipo "Solicitação de Acesso - SIGMa.net", devidamente preenchido e assinado eletronicamente; e III ­ o encaminhamento do processo à Diretoria de Gestão de Almoxarifados (DIGESA), para concessão de senha e perfil de Auditoria Interna ao Presidente da Comissão. Art. 4º O Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado (RIAMA) deverá ser elaborado em conformidade com o modelo a ser disponibilizado na Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados (DIGESA). Art. 5º Os trabalhos da Comissão, compreendendo a realização do inventário, a elaboração e apresentação do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado (RIAMA), deverão ser realizados no período de 16 a 27 de novembro de 2026. § 1º O RIAMA deverá ser encaminhado à autoridade que constituiu a Comissão, para ciência, manifestação e adoção das providências necessárias quanto à correção de eventuais divergências identificadas, ainda no exercício financeiro de 2026. § 2º A Comissão deverá observar as orientações e os procedimentos estabelecidos pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados (DIGESA) para a realização do inventário e elaboração do respectivo relatório. Art. 6º Durante o período de realização do inventário, de 16 a 27 de novembro de 2026, ficam suspensas as movimentações de entrada e saída de materiais no Setor de Almoxarifado, ressalvadas aquelas necessárias à correção de eventuais divergências identificadas pela Comissão. Art. 7º A Comissão deverá concluir os trabalhos dentro do prazo estabelecido nesta Ordem de Serviço, permanecendo seus membros responsáveis pela execução das atividades necessárias à elaboração e à apresentação do RIAMA. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Cláudia Amancio e Silva SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA ORDEM DE SERVIÇO Nº 110, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo inciso XXVIII, Artigo 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 e que consta no Processo SEI nº 0013500003717/2023-19. resolve: Art.1º Designar WESLEY THIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.720.999-4, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Gerência de Pessoas, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízos de suas atribuições, o servidor FLÁVIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.724.703-9, Coordenador, da Coordenação de Administração Geral, Símbolo CNE-06, da Administração Regional de Planaltina, no período de 03 de novembro de 2026 a 12 de novembro de 2026, por motivo de férias regulamentares da titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação WESLEY FONSECA FRAGA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DA CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28.03.2017 e considerando o disposto no art. 277, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/20211, resolve: Art 1º Tornar Pública a Readaptação da servidora LADIESLEI TAMARA DA SILVA SOUTO, matrícula n° 14312476, ocupante do Cargo de Gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com restrição Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, de acordo com a conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação Funcional Nº 456/2026 - SEEC/SUBSAUDE/COPEM/DIPEM/GERF, conforme Processo 0013800001581/2025-90. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SANTANA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO VARJÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XXXVIII do art. 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 85 a 90 da Portaria da então SEPLAN nº 39, de 2011, e no Decreto nº 28.444, de 19 de novembro de 2007, que estabelece as normas para o encerramento do exercício das unidades gestoras da Administração Direta, incluindo as Administrações Regionais, os órgãos de relativa autonomia administrativa e financeira e os Fundos Especiais do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Constituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, referente ao exercício de 2026, e designar, para sua composição, os seguintes servidores: I ­ WELLINGTON DIAS RODRIGUES, matrícula nº 1.719.263-3; II ­ MÁRCIO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1.699.084-6; e III ­ JOSÉ FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 1.699.049-8. Art. 2º A Comissão será presidida por WELLINGTON DIAS RODRIGUES, matrícula nº 1.719.263-3, que será substituído, em seus impedimentos eventuais, por MÁRCIO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1.699.084-6. Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão solicitar à Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio de processo específico no Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI, a concessão de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net, com perfil de Auditoria Interna. Parágrafo único. O processo de que trata o caput deverá ser instruído conforme as orientações estabelecidas pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, observando-se, especialmente: I ­ a criação de processo SEI do tipo "Gestão de Sistemas: e-Compras/SIGMa.net", em caráter restrito; II ­ a inclusão do documento do tipo "Solicitação de Acesso - SIGMa.net", devidamente preenchido e assinado eletronicamente; e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 III ­ o encaminhamento do processo à Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, para concessão de senha e perfil de Auditoria Interna ao Presidente da Comissão. Art. 4º O Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA deverá ser elaborado em conformidade com o modelo a ser disponibilizado na Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA. Art. 5º Os trabalhos da Comissão, compreendendo a realização do inventário, a elaboração e a apresentação do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, deverão ser realizados no período de 16 a 27 de novembro de 2026. § 1º O RIAMA deverá ser encaminhado à autoridade que constituiu a Comissão, para ciência, manifestação e adoção das providências necessárias quanto à correção de eventuais divergências identificadas, ainda no exercício financeiro de 2026. § 2º A Comissão deverá observar as orientações e os procedimentos estabelecidos pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA para a realização do inventário e a elaboração do respectivo relatório. Art. 6º Durante o período de realização do inventário, de 16 a 27 de novembro de 2026, ficam suspensas as movimentações de entrada e saída de materiais no Setor de Almoxarifado, ressalvadas aquelas necessárias à correção de eventuais divergências identificadas pela Comissão. Art. 7º A Comissão deverá concluir os trabalhos dentro do prazo estabelecido nesta Ordem de Serviço, permanecendo seus membros responsáveis pela execução das atividades necessárias à elaboração e à apresentação do RIAMA. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL DAMASCENO CREPALDI SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 752, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 269-A, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023 e no art. 10, inciso IV, da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados abaixo para atuarem no âmbito do contrato celebrado entre esta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec/DF) e a empresa VOBYS GESTAO DE PESSOAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.848.102/0001-85, para aquisição de subscrição de software para mensageria digital referente aos dados do eSocial e EFD-Reinf, bem como serviços de capacitação, suporte técnico e consultoria, para atender às demandas de todos os entes da administração pública direta e indireta do Distrito Federal: I - ARLINDO VIEIRA MENDES matrícula nº 284.991-7, que atuará como Gestor do Contrato; II - ANDREIA VIAL CORREA, matrícula nº 265.396-6, que atuará como Fiscal Técnico do Contrato; III - BRUNO ROLIM VIEIRA MACIEL, matrícula nº 285.470-8, que atuará como Fiscal Requisitante do Contrato (EFD-Reinf) titular; IV - CLARISSA BARBOSA COCCHIERI LEITE CHAVES, matrícula nº 286.979-9, que atuará como Fiscal Requisitante do Contrato suplente (EFD-Reinf) suplente; V - CLEITON VIEIRA TORRES, matrícula nº 283.913-X, que atuará como Fiscal Requisitante do Contrato (eSocial - RH) titular; VI - PEDRO HENRIQUE DA SILVA COSTA, matrícula nº 283.353-0, que atuará como Fiscal Requisitante do Contrato (eSocial - RH) suplente; e VII - MARIANA MIRANDA WAGNER PINHEIRO, matrícula nº 279.520-5, que atuará como Fiscal Administrativo. Art. 2º Os servidores designados nesta Portaria atuarão na supervisão, fiscalização e no acompanhamento da execução do Contrato nº 52013/2024 ­ SEEC (146685158), e devem observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, c/c os artigos 10, 11, 12 e 23 ao 26 do Decreto nº 44.330/2023; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 30 de dezembro de 2010; e demais legislações correlatas: Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 698, de 15 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 174, de 18 de setembro de 2026, página 18. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 13 de outubro de 2026 PROCESSO: 04044-00045698/2026-66, INTERESSADA: LUÍSA QUEIROZ DE ALENCAR MATTOS, ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) Tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria nº 1.045, de 30/12/2025, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 20 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a cessão da servidora LUÍSA QUEIROZ DE ALENCAR MATTOS, matrícula 287.987-5, ocupante do Cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), para ter exercício no Cargo em Comissão, Símbolo CCESP, de Assistente Técnico, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: o cessionário é responsável pelo reembolso mensal das verbas previstas no art. 155 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 26, II, 152, I, "b", 153, 154, caput, e 155 da Lei Complementar nº 840, de 2011; arts. 2º, 7º, 8º, parágrafo único, 9º, I, 18 e 21, § 4º , do Decreto nº 39.009, de 2018. 2) no caso de opção pela remuneração integral do cargo comissionado, conforme o art. 77, § 2º, da referida Lei Complementar, o cessionário deve ressarcir apenas os encargos e provisões, observando as disposições do art. 7º da Portaria nº 34, de 28/02/2019, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), no que se refere ao desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias. 3) Publique-se e encaminhe-se à SUAG/SEEC, para as providências pertinentes. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 359, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMIISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12, e, ainda, nos termos do Processo nº 04044-00064442/2026-58, resolve: DECLARAR VAGO o Cargo Efetivo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão IV, ocupado pela ex-servidora ROSICLER NASCIMENTO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 174.433-X, com lotação na Gerência de Saúde Mental e Preventiva/SUBSAÚDE, da Secretaria de Estado de Economia Distrito Federal, em decorrência de seu falecimento, em 18/09/2026. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 361, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo inciso II do artigo 3º da Portaria SEEC nº 235, de 30 de agosto 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021; e com base no Processo nº 0404400064687/2026-85, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 15 (quinze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do (a) servidor (a) PATRICIA PIERRE FLEURY, matrícula nº 112.085-9, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, Classe Primeira, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 362, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo inciso II do artigo 3º da Portaria SEEC nº 235, de 30 de agosto 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021; e com base no Processo nº 0404400064675/2026-51, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 14 (quatorze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do (a) servidor (a) MARCELO BARBOSA DE BRITO, matrícula nº 92.040-1, no cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 363, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo inciso II do artigo 3º da Portaria SEEC nº 235, de 30 de agosto 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021; e com base no Processo nº 0404400064689/2026-74, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 13 (treze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do (a) servidor (a) VOLMIR ZARO, matrícula nº 42.699-7, no cargo de Técnico de Gestão Fazendária, Classe Única, Padrão VIII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 364, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo inciso II do artigo 3º da Portaria SEEC nº 235, de 30 de agosto 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021; e com base no Processo nº 0404400064688/2026-20, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 CONVERTER EM PECÚNIA 13 (treze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do (a) servidor (a) RONALDO DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 42.923-6, no cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 365, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo inciso II do artigo 3º da Portaria SEEC nº 235, de 30 de agosto 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021; e com base no Processo nº 04044-00064685/2026-96, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 18 (dezoito) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do (a) servidor (a) MARIA ROSA RIOS DE ANDRADE, matrícula nº 31.084-0, no cargo de Técnico de Gestão Fazendária, Classe Única, Padrão VIII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 366, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo inciso II do artigo 3º da Portaria SEEC nº 235, de 30 de agosto 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021; e com base no Processo nº 0404400064681/2026-16, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 14 (quatorze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do (a) servidor (a) ANDRE LUIS GOMES CLAUDINO, matrícula nº 46.199-7, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, Classe Primeira, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 367, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo inciso II do artigo 3º da Portaria SEEC nº 235, de 30 de agosto 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021; e com base no Processo nº 04044-00064680/2026-63, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 08 (oito) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do (a) servidor (a) ANTONIO FRANCISCO ALVES, matrícula nº 42.889-2, no cargo de Técnico de Gestão Fazendária, Classe Única, Padrão VII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 368, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo inciso II do artigo 3º da Portaria SEEC nº 235, de 30 de agosto 2021, publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021; e com base no Processo nº 04044-00064679/2026-39, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do (a) servidor (a) LEDA MARIA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 43.796-4, no cargo de Técnico de Gestão Fazendária, Classe Única, Padrão VIII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 13 de outubro de 2026 PROCESSO: 00401-00026256/2026-81. INTERESSADA: ANDREIA SOUZA PIRES. ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a disposição da servidora ANDREIA SOUZA PIRES, matrícula 205.752-2, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), nas seguintes condições: A)ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. D) FIM DETERMINADO: atuar no Núcleo de Assistência Jurídica de Atuação nas Varas de Família, Órfãos e Sucessões de Brasília, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. E) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, I e § 1º, II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º, 7º, § 4º, 10 e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) A disposição encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à DPDF, para as providências pertinentes. ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 13 de outubro de 2026 PROCESSO: 04018-00002154/2026-17. INTERESSADA: LARISSA LEITE VAZ DE GUIMARÃES CORRÊA. ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a disposição da servidora LARISSA LEITE VAZ DE GUIMARÃES CORRÊA, matrícula 221.136-X, ocupante do Cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal (SEGOV), nas seguintes condições: A)ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. D) FIM DETERMINADO: atuar na Secretaria Adjunta de Governo, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. E) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, I e § 1º, II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º, 7º, § 4º, 10 e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) A disposição encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à SEE e à SEGOV, para as providências pertinentes. ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 44, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VIII do artigo 22 do Decreto nº 46.372, de 09 de outubro de 2024, que aprovou o regimento interno deste Instituto, combinado com o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 10 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR como Gestores, fiscais e seus respectivos suplentes, para a gestão e fiscalização do Contrato nº 14/2025 (183374884), processo nº (04031-00001924/2024-57), celebrado entre este INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN, CNPJ nº 47.020.286/0001-30 e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, CNPJ nº 60.964.996/0001-87, no valor de R$ 1.772.293,15 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil duzentos e noventa e três reais e quinze centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03/10/2026, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 107 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. Objeto em suma: Contratação do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos ­ DIEESE, por inexigibilidade de licitação, devido a expertise do Instituto e a exclusividade metodológica presente na aplicação da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). O objeto envolve as atividades de consultoria, suporte metodológico e assessoria técnica no tocante ao levantamento de campo, gestão e controle de qualidade da apuração de dados, processamento e sistematização de resultados da Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal (PED-DF), realizada segundo moldes metodológicos, conceituais e operacionais consagrados na metodologia PED, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta da Contratada, para atender o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal, de acordo com as condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, os servidores abaixo relacionados:I- Gestor Titular: ALISSON CARLOS DA COSTA SILVA, matrícula: 91229-8; II- Gestor Substituto: ADRIELLI SANTOS DE SANTANA DIAS, matrícula: 3220170-2; III- Fiscal Técnico Titular: BÁRBARA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA CARRIJO, matrícula: 3220099- 4; IV- Fiscal Administrativa: ALINE DE SOUZA CARDOSO, matrícula: 3220182-6; e V- Fiscal Suplente: NAYARA BRITO DOS SANTOS, matrícula: 3220226-1. Art. 2º Revogar a Ordem de Serviço nº 75 de 15 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 198 de 17 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DA SILVA AMARO ORDEM DE SERVIÇO Nº 47, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN , no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VIII do artigo 22 do Decreto nº 46.372, de 09 de outubro de 2024, que aprovou o regimento interno deste Instituto, combinado com o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 10 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Dedignar como Gestores, fiscais e seus respectivos suplentes, para a gestão e fiscalização do Contrato nº 04/2026 (215712848), processo nº 04031-00001937/2024-26, celebrado entre este INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN, CNPJ nº 47.020.286/0001-30 e a empresa OPINIÃO CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 02.501.289/0001-58, no valor de R$2.473.000,00 (dois milhões quatrocentos e setenta e três mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Objeto em suma: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de dados socioeconômicos, destinada à obtenção de informações em uma amostra representativa de domicílios urbanos localizados nas atuais 35 Regiões Administrativas do Distrito Federal e nas áreas urbanas Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 de 12 municípios goianos circunvizinhos ao Distrito Federal, a fim de atender as demandas do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal ­ IPEDF CODEPLAN, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, os servidores abaixo relacionados: I- Gestor Titular: JUSÇANIO UMBELINO DE SOUZA, matrícula: 1285-8;II- Gestor Substituto: JOÃO PEDRO CARDOSO DIAS, matrícula: 82-5;III- Fiscal Técnico Titular: DANIEL PARANAGUÁ FONTENELLE FRAGA, matrícula: 3220217-2;IV- Fiscal Técnico Suplente: RAQUEL ALVES DE BARROS SILVA, matrícula: 1865-1; eVAdministrativo Titular: JOSÉ DE RIBAMAR ROCHA DE GÓES, matrícula: 19860.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 693, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das competências delegadas pelo art. 7º, inciso I, alínea "g", da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CESSAR OS EFEITOS da Ordem de Serviço nº 1.355, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 213, de 10 de novembro de 2025, páginas 43 e 44, que designou a servidora CINTHYA RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 1657854-6, ocupante do cargo de Enfermeira, para substituir a Gerente, símbolo CPC-08, da Gerência de Planejamento e Organização dos Serviços Assistenciais - GEPOS, da Diretoria de Planejamento e Acompanhamento de Compras e Contratações Assistenciais, da Subsecretaria de Serviços Complementares e Contratualizações Assistenciais, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, a contar de 13 de outubro de 2026. DESIGNAR a servidora GABRIELA OLIVEIRA DA VITÓRIA, matrícula nº 1711225-7, ocupante do cargo de Especialista em Saúde - Contadora, para substituir a Gerente, símbolo CPC-08, da Gerência de Planejamento e Organização dos Serviços Assistenciais - GEPOS, da Diretoria de Planejamento e Acompanhamento de Compras e Contratações Assistenciais, da Subsecretaria de Serviços Complementares e Contratualizações Assistenciais, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, a contar de 13 de outubro de 2026. FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 694, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso III, da Portaria nº 489/2025, Considerando a Portaria nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, que regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; Considerando a necessidade de controle e acompanhamento administrativo das concessões de horário especial aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; Considerando a necessidade de centralização e organização dos processos administrativos referentes às concessões de horário especial encaminhados pela Subsecretaria de Saúde ­ SUBSAÚDE, resolve: DA FINALIDADE Art. 1º Atualizar a Comissão de Controle e Acompanhamento de Horário Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal ­ SES/DF. Art. 2º A Comissão, de caráter permanente, será operacionalizada pela Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho ­ GSHMT, da Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho - DIPMAT, e terá por finalidade realizar o controle e o acompanhamento administrativo das concessões de horário especial no âmbito da SES/DF, em articulação com os Núcleos de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho ­ NSHMT. Parágrafo único. A atuação da Comissão não compreende a avaliação médico-pericial, a concessão ou a reavaliação do horário especial, competências atribuídas às unidades responsáveis no âmbito da SUBSAÚDE. DAS COMPETÊNCIAS Art. 3º Compete à Comissão: I ­ receber e organizar os processos administrativos referentes às concessões de horário especial encaminhados pela unidade competente da SUBSAÚDE; II ­ manter instrumento de controle atualizado, contendo, no mínimo, nome, matrícula, unidade de lotação, percentual de redução ou condição concedida e data prevista para reavaliação; III ­ encaminhar os processos às unidades competentes para adoção das providências administrativas relativas à concessão ou ao registro do horário especial; IV ­ encaminhar aos respectivos NSHMT os processos ou informações necessárias ao acompanhamento das reavaliações; V ­ acompanhar os prazos de vigência das concessões, promovendo os encaminhamentos administrativos necessários; VI ­ consolidar informações gerenciais relacionadas às concessões de horário especial, quando necessário; e VII ­ exercer outras atividades correlatas ao controle e acompanhamento administrativo do horário especial. DA COMPOSIÇÃO Art. 4º A Comissão será composta por representantes das seguintes unidades: I ­ Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho ­ GSHMT; II ­ Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho ­ DIPMAT; III ­ Coordenação de Administração de Profissionais ­ COAP; e IV ­ Núcleos de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho ­ NSHMT. Função Servidor Matrícula Unidade Coordenador CELINA ALVES DE LIMA MORAIS 1.697.282-1 GSHMT Membro DEMÉTRIUS DE LUNA LOPES 1.710.514-5 GSHMT Membro MARIA FERNANDA BACIUK AMADOR 1.443.577-2 DIPMAT Membro RODOLFO ALVES PAULO DE SOUZA 178.222-8 GSHMT Membro LUDMILA PEREIRA DA SILVA 1.710.963-9 DIAP Membro WANESSA DA SILVA 1.686.541-3 DIAP § 1º A coordenação da Comissão será exercida pela Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho - GSHMT. § 2º Os membros da Comissão serão designados por ato específico. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas -SUGEP, observadas as competências das unidades envolvidas. Art. 6º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 442, de 29 de julho de 2024. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 695, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso I, alínea "g", da Portaria nº 489/2025, resolve: CESSAR os efeitos da ORDEM DE SERVIÇO Nº 97, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no DODF Nº 38, SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026, página 39, o ato que designou: PABLO SOARES NASCIMENTO, matrícula nº 1.442.967-5, Técnico Administrativo, para substituir o Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Modelagem de Processos, da Diretoria de Desenvolvimento Organizacional, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Planejamento em Saúde, Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais, Processo SEI Nº 00060-00306359/2020-26. DESIGNAR ALDA SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 1442905-5, Administradora, para substituir o Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Modelagem de Processos, da Diretoria de Desenvolvimento Organizacional, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Planejamento em Saúde, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais, Processo SEI Nº 00060-00306359/2020-26. CESSAR os efeitos da Ordem de Serviço nº 696, de 21 de novembro de 2024, publicada no DODF nº 224, de 25 de novembro de 2024, página 27, o ato que designou: ALINE TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula 17141230, Administradora, para substituir o Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Modelagem Organizacional, da Diretoria de Desenvolvimento Organizacional, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Planejamento em Saúde, Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais, Processo SEI Nº 00060-00306359/2020-26. DESIGNAR PABLO SOARES NASCIMENTO, matrícula nº 1.442.967-5, Técnico Administrativo, para substituir o Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Modelagem Organizacional da Diretoria de Desenvolvimento Organizacional, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Planejamento em Saúde, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais, Processo SEI Nº 00060-00306359/2020-26. FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.081, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10, inciso VIII, da Portaria nº 708/2018, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade ao servidor ADALBERTO GONCALVES MONTEIRO, matrícula SES nº 0135293-8, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 114º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e com fundamento no artigo 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 047/2005, de 05/07/2005, combinado com o artigo 53º, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, em 30/12/2023. Lotação: GPCR/SUGEP/SES/Cedidos. Processo SEI nº 0006000459105/2026-03. FENELON SANTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.087, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 489/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do (a) servidor (a) MARCOS ANTONIO TRAJANO FERREIRA, Gerente da Gerência de Práticas Integrativas em Saúde, matrícula nº 1.439.665-3, lotado (a) na Gerência de Práticas Integrativas em Saúde (SES/SEAS/SAIS/COAPS/DAEAP/GERPIS), para participar do XI Congreso Latinoamericano de Agroecología, no período de 23 a 29 de novembro de 2026, em Santiago - Chile , com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº. 0006000467804/2026-19. FENELON SANTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.088, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto na Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar 840/2011, condicionado o período de gozo, aos critérios da Administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos. em atendimento aos casos previstos no Art. 3º da LC 952/2019: Art. 3º Fica assegurado ao servidor o direito de integralizar o quinquênio em andamento na data de publicação desta Lei Complementar para fins de aquisição de licença-prêmio por assiduidade, podendo esta ser usufruída ou convertida em pecúnia, no momento de sua aposentadoria. Administração Central (Nome, Matrícula, Quinquênio/ Período): IZILMA C. DOS SANTOS OLIVEIRA, 01567101, 03 25/09/2016 24/09/2021; ALESSANDRA BRAZ DE ARAUJO SANTOS, 14013134, 06 27/05/2019 24/05/2024; GEORGIANE SOUZA CORDEIRO MONTEIRO, 16591364, 02 02/09/2018 02/01/2024. FENELON SANTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.089, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto na Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração. Administração Central (Nome, Matrícula, Quinquênio/ Período): GABRIELA MEDEIROS CURZIO, 14356635, 03 06/09/2021 04/09/2026; ELIETE ARAUJO DAMASCENO RIBEIRO, 14346281, 03 15/07/2021 18/07/2026; ALESSANDRA ELIAS BATISTA TRINDADE, 01563130, 04 01/08/2021 30/07/2026; IZILMA C. DOS SANTOS OLIVEIRA, 01567101, 04 25/09/2021 01/10/2026; RAFAELLA BIZZO POMPEU VIOTTI, 1435604X, 03 20/09/2021 22/09/2026; WANESSA MIRANDA LIMA, 17049938, 01 04/10/2021 06/10/2026; LUCIANA MARTINS DA LUZ, 16827716, 03 25/06/2021 24/06/2026; ADRIANA MARIA GONCALVES LORENCO, 16772865, 02 07/10/2021 07/10/2026; CAROLINA MARIA SOARES AMARAL, 17050340, 01 30/09/2021 28/09/2026; GISELLE SIMONNE MULLER, 1677311X, 02 17/10/2021 15/10/2026; RAMIRA GOMES GARCIA OLIVEIRA, 17048745, 01 01/10/2021 05/10/2026; GRAZIELLE LAMAR DE ALMEIDA GOMES, 01573241, 04 26/08/2021 12/09/2026; DANIEL DINIZ KUPKE, 14343746, 03 24/06/2021 27/06/2026; VANESSA LIMA DA SILVA, 17049032, 01 04/10/2021 14/10/2026; BRUNA TRAJANO GONTIJO MORAES, 14316374, 03 15/02/2021 13/02/2026; VANILDE ROCHA MEIRA, 0156224X, 04 02/09/2021 31/08/2026; ANTONIO CARLOS RODRIGUES CARVALHO, 14358042, 03 06/09/2021 04/09/2026 . FENELON SANTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.090, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 213, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10º, inciso VIII, da Portaria nº 396 de 20 de junho de 2022, publicada no DODF Nº 114 de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora ANA CLAUDIA DIAS GONCALVES MIRANDA DUQUE, matrícula 1435739-9, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, classe/padrão TS-12, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40º, § 19º da CF/88, redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o art. 20 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar 02/054/2026, conforme processo 00060-00494948/2026-48. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora VERA EUNICE NERI DA CRUZ, matrícula 0134663-6, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, classe/padrão TS-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40º, § 19º da CF/88, redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o art. 20 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar 21/08/2026, conforme processo 00060-00495167/2026-71. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora ROSANGELA FONSECA ARAUJO GARCIA, matrícula 0147674-2, no cargo de FISIOTERAPEUTA, classe/padrão ES-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40º, § 19º da CF/88, redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o art. 20 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a contar de 05/04/2021, conforme processo 00060-00219003/2026-49. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora ANAGILDA PEREIRA DE MACEDO, matrícula 14429047, no cargo de ADMINISTRADOR, classe/padrão ES-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40º, § 19º da CF/88, redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o art. 20 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a contar de 12/02/2026, conforme processo 0006000212494/2025-16. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora ANGELA MARIA MARTINS FONSECA, matrícula 0156678-4, no cargo de AG. VIG. AMBIENTAL EM SAUDE, classe/padrão TV-S5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40º, § 19º da CF/88, redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o art. 20 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a contar de 09/03/2026, conforme processo 00060-00498091/2026-35. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora ELLIZ MARIA ANTONIO DOS SANTOS, matrícula 1401352-5, no cargo de AUDITOR ATIV. URBANAS, classe/padrão TZ-S4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40º, § 19º da CF/88, redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o art. 20 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a contar de 04/07/2026, conforme processo 00060-00148675/2022-39. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora GIOVANNA DE SABOIA BASTOS, matrícula 1659959-4, no cargo de FONOAUDIOLOGO, classe/padrão ES-14, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40º, § 19º da CF/88, redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o art. 20 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a contar de 22/09/2026, conforme processo 00060-00473502/2026-80. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor PAULO ITAMAR KEIBE, matrícula 1401564-1, no cargo de AUDITOR ATIV. URBANAS, classe/padrão TZ-S4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40º, § 19º da CF/88, redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o art. 20 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a contar de 16/06/2026, conforme processo 00060-00298729/2026-30. FENELON SANTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.091, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 09, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER LICENÇA SERVIDOR ao(à) servidor(a) abaixo relacionado(a), nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração: Nome: FABIANA C. DE VASCONCELOS FRANCA, Matrícula nº 01385046, Quinquênio: 7º) 11/10/2021 a 09/10/2026 . Processo: 04030-00002937/2026-33. FENELON SANTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 44, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Art. 4, § 7º, da PORTARIA Nº 245, DE 06 DE ABRIL DE 2026 e a ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 17 DE AGOSTO DE 2026, resolve: Art. 1º Excluir membro da Comissão de Inventário, nos termos da Portaria nº 245, de 06 de abril de 2026, publicada no DODF nº 069, de 15 de abril de 2026, e da Ordem de Serviço Nº 17, de 17 de Agosto de 2026, publicada no DODF Nº 153, de 19 de agosto de 2026. Art. 2º Excluir o membro JACQUELINE MAIA DE ALCANTARA, matrícula 1.711.449-7 na Comissão 3 SRS Norte. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MATHEUS DE MOURA CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 354, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 396, de 2022 e conforme Processo SEI nº 00060-00500505/2026-01, resolve: DISPENSAR a servidora ZAYANA SILVA DE CASTRO PIRES MENEZES, matrícula 1.440.574-1, do ato de substituir o cargo de Diretor Administrativo, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR o servidor CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA FEO, matrícula 0.146.651-8, para substituir o cargo de Diretor Administrativo, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais. LUDMILLA FIGUEIREDO DE LIMA ABRANTES SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.630, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): ANDREA NOGUEIRA ARAUJO, 152.716-9, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 748 dias, ou seja, 2 anos e 18 dias, prestados a Universidade de Brasília, no período de 24 de dezembro de 2003 a 09 de janeiro de 2006, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 0276-001299/2008. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.631, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor GERSON JOSE LEAL CARNEIRO, matrícula 01334409, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, Classe/Padrão TS-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 02/09/2026, conforme processo 00060-00031286/2024-37. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.633, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, a servidora KARLA RODRIGUES MOURAO SOARES, matrícula 01427024, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe/Padrão TM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 26/04/2026, conforme processo 00060-00479067/2026-05. CEZAR BRENOL RENK RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço de 05 de janeiro de 2009, publicada no DODF n° 07 de 09 de janeiro de 2009, pág. 26, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora ANDREA NOGUEIRA ARAUJO, 152.716-9, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do DF. ONDE SE LÊ: "...3.150 dias, ou seja, 8 anos, 7 meses e 20 dias...", LEIA-SE: "... 3.144 dias, ou seja, 8 anos, 7 meses e 14 dias...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0276001299/2008. Na Ordem de Serviço N° 1.411, de 27/08/2026, publicada no DODF N°160, de 28/08/2026, página 40, que publicou a dispensa de ponto da servidora HOSANA ROSA VIDAL, matrícula nº. 01513427. ONDE SE LÊ: "...no período de 30/09/2026 a 02/10/2026..."; LEIA-SE: "...no período de 29/09/2026 a 03/10/2026...". SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 326, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 da Portaria n° 396 de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade nos termos do art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, condicionando o período de gozo aos critérios da Administração e observada a sequência de dados (nome, matrícula, cargo, quinquênio, período aquisitivo e número do processo) o (a) servidor (a): CLEDSON ALVES DIAS, 1680435X, AOSD Farmácia, 1º quinquênio, 30/06/2006 a 28/06/2011, 00060-00289012/2018-97; CLEIDSON MÁRCIO SILVA DE OLIVEIRA, 1555758, Agente Comunitário de Saúde, 3º quinquênio, 27/06/2016 a 25/06/2021, 00060-00049412/2017-81. CONCEDER LICENÇA SERVIDOR, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração e observada a sequência de dados (nome, matrícula, cargo, quinquênio, período aquisitivo e número do processo) o (a) servidor (a) CASSIA AGAPITO DOS SANTOS, 16773535, Técnico Administrativo, 1º quinquênio, 09/10/2021 a 07/10/2026, 0006000391463/2026-01; CLEIDSON MÁRCIO SILVA DE OLIVEIRA, 1555758, Agente Comunitário de Saúde, 1º quinquênio, 26/06/2021 a 24/06/2026, 00060-00449500/2026-70; ROSANA SUELY DE SOUSA, 1411284, Enfermeira, 1º quinquênio, 21/09/2021 a 19/09/2026, 00060-00477231/2026-31. Retificar na Ordem de serviço nº 325 de 7 de Outubro de 2026, publicada no DODF nº 189 de 09 de outubro de 2026, página 43, o ato que concedeu Licença Servidor a HELANE ALMEIDA SOARES LINS, Matrícula 01993585, Onde se lê "...00060-00205342/2025-67", Leia-se "...00060-00014048/2026-29", ratificando-se os demais dados. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor EUCLIDES FERREIRA MENDES JUNIOR, matrícula 01328158, no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no Artigo 40, § 4º, inciso III, da CRFB, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/03 e nº 47/05 e artigo 57 da Lei nº 8.213/91, a contar de 18/01/2020, conforme processo 00060-00473577/2023-18. JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 328, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Artigo 13, incisos IV e V, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, republicada no DODF n° 231, de 08 de dezembro de 2025, páginas 27 e 28, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do(a) servidor(a) LUIS CLEBER MENDES, matrícula 01529803, cargo Médico - Cirurgia Geral, lotado(a) na SES/SRSSO/HRT/GEMERG, para participar do XXV Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, no período de 18 a 22 de novembro de 2026, em Fortaleza - CE, processo 0006000479731/2026-16; com base no Decreto nº. 29.290, de 22 de julho de 2008, publicado no DODF nº 141, de 23 de julho de 2008. JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço de 08 de março de 2006, publicada no DODF n° 53 de 16 de março de 2006, pág. 44, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor JUAREZ FELIX DOS SANTOS, matrícula n° 1516795, Técnico Administrativo, Secretaria do Estado de Saúde do DF. ONDE SE LÊ "...6.728 dias, ou seja, 18 anos, 5 meses e 8 dias, conforme certidão expedida pelo INSS...", LEIA-SE "...6.720 dias, ou seja, 18 anos, 5 meses, conforme certidão expedida pelo INSS...". Retificada a fim de corrigir quantidade de dias, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0270-000150/2006. FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 291, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item XII, do Artigo 59 do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM ATIVIDADES DO HEMOCENTRO, nos termos da Lei nº. 5.187/2013 de 25/09/2013 e da Portaria Conjunta nº. 10 de 16/05/2014 e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, nos termos da Lei nº. 4.426/2009 de 27/11/2009 e do Decreto nº. 31.452 de 22/03/2010, aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, data da concessão, percentual e número do processo. 1. GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM ATIVIDADES DO HEMOCENTRO. 1.2 ANALISTA DE ATIVIDADES DO HEMOCENTRO: 1697681-9, LUIZ HENRIQUE PAZ DE LIMA, 01/11/2026, 35%, SEI GDF 00063-00002312/2020-10. 2. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. 2.1 ANALISTA DE ATIVIDADES DO HEMOCENTRO: 1401934-5, DIEGO CASTANHEIRA SILVA, 07/10/2026, 4%, 0063000652/2010.2.1 TÉCNICO DE ATIVIDADES DO HEMOCENTRO : 1402214-1, DEBORA CAMPOS NASCIMENTO, 23/09/2026, 4%, 0063-000022/2014; 1402097-1, ELEN CRISTINA ALVES PINHEIRO, 15/09/2026, 4%, SEI GDF 00063-00002406/201866; 1402066-1, MARIANA MIRANDA CAIXETA, 17/09/2026, 4%, 0063-000387/2012. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta Instrução retroagem à data da concessão, quando da Gratificação por Habilitação em Atividades do Hemocentro, e à data do requerimento, quando do Adicional de Qualificação. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 292, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item XII, do Artigo 59 do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, considerando o disposto no Art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 00063-00004492/2026-51, resolve: DESIGNAR ALEXANDRE GOMES SUGUIMOTO, matrícula nº 1710726-1, ocupante do cargo de Gerente de Redes e Comunicação, para substituir o Chefe da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, símbolo CPE-07, da Fundação Hemocentro de Brasília, em todos os afastamentos legais. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 293, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item XII, do Artigo 59 do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, considerando o disposto no Art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 00063-00004491/2026-15, resolve: DESIGNAR GEOVANA RIBEIRO COSTA, matrícula nº 1723115-9, ocupante do cargo de Assessora Técnica, para substituir o Chefe da Gerência de Redes e Comunicação, símbolo CPC06, da Fundação Hemocentro de Brasília, em todos os afastamentos legais. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 294, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item XII, do Artigo 59 do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, considerando o disposto no Art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 00063-00004456/2026-98, resolve: DESIGNAR ALINE CARDOSO BARBOSA, matrícula nº 1703421-3, ocupante do cargo de Analista de Atividades do Hemocentro, para substituir o Chefe da Gerência de Suporte às Agências Transfusionais, símbolo CPC-06, da Fundação Hemocentro de Brasília, nos períodos de 13/10/2026 a 22/10/2026, e de 23/10/2026, por motivo de substituição em cascata, nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 295, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item XII, do Artigo 59 do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: AUTORIZAR o pagamento de adicional de INSALUBRIDADE de acordo com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, expedido pela Gerência de Segurança do Trabalho da SEEC/DF; nos termos da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece as Normas Regulamentadoras-NR 15 e NR 16; Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; Decreto nº 32.547, de 07 de dezembro de 2010; Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012; em Grau Médio (10%), aplicado sobre o vencimento da servidora abaixo relacionada: PAULA LUIZA SILVA LEITÃO, matrícula 1694517-4, a contar de 12/08/2026, processo SEI GDF 00063-00003873/2019-94. OSNEI OKUMOTO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 431, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da alínea "f" do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em atenção ao Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora ANA CLARA ABRANTES SIMÕES, matrícula 2005.671-0, para participar da Formação - Aplicação da ProvaDF, no Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), no período de 13 a 16 de outubro de 2026, com ônus limitado para o Distrito Federal, conforme Processo 00080-00358650/2026-09. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00341244/2026-07, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por ALINE CRISTINA MALAGOLI DE SOUZA, matrícula 252.534-8, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00346724/2026-56, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por JOSÉ LUIZ QUIRINO DA CRUZ, matrícula 254.806-2, Padrão B1 TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00348182/2026-56, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por BÊTANIA BARBOSA OLIVEIRA, matrícula 252.921-1, Padrão B1 MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00348239/2026-17, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por ANDRÉA ALVES STENS, matrícula 252.345-0, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00348334/2026-11, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Secretário Escolar, ocupado por CAMILA DE ARAÚJO TEIXEIRA MALVA, matrícula 249.900-2, Padrão B2 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00348364/2026-27, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por MARIANA FERREIRA CUNHA, matrícula 254.944-1, Padrão B1 MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00348976/2026-10, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por EDIVAN DOS SANTOS DIAS, matrícula 254.890-9, Padrão B1 MQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00349056/2026-19, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por LEIDILAURA PIMENTEL SOARES, matrícula 213.666-X, Padrão F2 - MT6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00349094/2026-71, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por MARINALDA SILVA DOS SANTOS, matrícula 252.867-3, Padrão B1 - MQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00349483/2026-05, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por PATRÍCIA DOS SANTOS NUNES, matrícula 252.751-0, Padrão B1 - MQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00349501/2026-41, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por LEILA MARIA MOTA SALES, matrícula 252.835-5, Padrão B1 MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00349564/2026-05, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Secretário Escolar, ocupado por VANESSA DOS SANTOS GONÇALVES DANTAS, matrícula 253.813-X, Padrão B1 - TQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00349576/2026-21, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por LETÍCIA FERREIRA BERNARDO DE LIMA, matrícula 254.9360, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00349578/2026-11, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por RUTH NEVES SOARES, matrícula 241.915-7, Padrão C3 - MT4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00349750/2026-36, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por AILANNE CAMARGO MENDES, matrícula 253.322-7, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 0008000350100/2026-33, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Monitor, ocupado por BERTA CELIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI PEIXOTO, matrícula 252.946-7, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 0008000350186/2026-02, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Monitor, ocupado por JAQUELINE ANDRADE SILVA, matrícula 252.449-X, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00350349/2026-49, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por HELEN CRISTINA HUPPERT, matrícula 253.087-2, Padrão B1 MQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00350924/2026-11, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE, matrícula 252.849-5, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e em vista do disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 840, de 2011, considerando o que consta no Processo 00080-00352662/2026-11, resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional Monitor, ocupado por ALESSANDRA BEZERRA DE SOUSA SILVA, matrícula 253.0139, Padrão B1 - MT5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 5 de outubro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN FRANÇOIS DE F. SIRINO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 375, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Designar RAQUEL RODRIGUES GOMES, matrícula nº 257.920-0, para atuar como FISCAL TITULAR, e LILIANA DE SOUSA CINTRA, matrícula nº 226.688-1, para atuar como FISCAL SUPLENTE, do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar nº 118/2026, firmado entre a SEE/DF e a COOPERATIVA DA FAZENDA LARGA (Cooperfal), cujo objeto refere-se à aquisição exclusiva de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutis) produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupo Formal destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino e das Entidades Filantrópicas Conveniadas do Distrito Federal, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme consta do Processo SEI nº 00080-00249874/2026-12. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023, e alterações posteriores. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar aos servidores o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 376, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Designar DAVID FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 206.931-8, para atuar como GESTOR, ALDO CAVALCANTE DE ALMEIDA, matrícula nº 201.9841, para atuar como FISCAL TÉCNICO, ÁLEX IGOR GALVÃO DE CARVALHO, matrícula nº 2001.425-2, para atuar como FISCAL ADMINISTRATIVO, e HEDY ENITA ROJAS SCHNEIDER, matrícula nº 226.626-1, para atuar como FISCAL SETORIAL, do Contrato Administrativo nº 137/2026, celebrado entre a SEE/DF e a empresa ONE OPERADORA DE VIAGENS E INTERCÂMBIO LTDA., cujo objeto refere-se à prestação de serviços de agenciamento de viagens e gestão de mobilidade internacional, compreendendo o planejamento, a reserva, a emissão, a remarcação e o cancelamento de passagens aéreas internacionais, bem como a organização da logística de deslocamento e apoio operacional ao Programa Pontes para o Mundo, estabelecido pelo Decreto 47.210, de 9 de maio de 2025, conforme consta do Processo SEI nº 00080-00316524/2026-79. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar aos servidores o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 453, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso XI do art. 14 da Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a LEONILDE MARIA SOMBRA DE MOREIRA FONTES, matrícula 69.746-X, para participar da Adaptação P2, realizada no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em Brasília/DF, no período de 17 a 21/8/2026. Processo 00080-00329018/2026-40. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a ANDRÉIA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 26.687-6, para participar da Oficina Técnica de Desenvolvimento da Avaliação da Prática do Enade das Licenciaturas, em Brasília/DF, de 5 a 9/10/2026. Processo 0008000342151/2026-91. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 454, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do inciso XI do art. 14 da Portaria 367, de 21/07/2021, resolve: AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a HARNESON SOUSA MAIA, matrícula 259.528-1, para participar do curso Módulo Intermediário - Inteligência Artificial: Produtividade, prompts eficientes e automação do dia a dia - Turma 11/2026, realizado em Brasília/DF, no período de 5 a 8/10/2026. Processo 00080-00348299/2026-30. AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a FABIANA FRANCISCA MACENA, matrícula 237.416-1, para participar do 18º Encontro Nacional de História Oral, a ser realizado em Brasília/DF, no dia 13/10/2026. Processo 00080-00339634/2026-17. AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a FABRICIA ESTEVAO DA SILVA, matrícula 181.148-7, para participar do XL Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil -- MIEIB, a ser realizado em Vitória/ES, nos dias 16 a 17/11/2026. Processo 00080-00334249/2026-75. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a ALLANA PAOLA VELASCO CASTRO, matrícula 215.475-7, para participar do curso Oratória para cursos e palestras - Módulo Avançado - Turma 1/2026, realizado em Brasília, nos dias 24/08/2026, 26/08/2026, 28/08/2026, 01/09/2026, 03/09/2026, 08/09/2026 e 10/09/2026, no turno matutino. Processo 00080-00343293/2026-76. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a GLAUCE MARIA FERREIRA PORTO MONTEIRO CÂMARA GONÇALVES, matrícula 225.594-4, para participar do curso Plataforma Parcerias MROSC - Módulo 4: Prestação de Contas - Turma 6/2026, realizado em Brasília, no período de 16 a 18/9/2026, no turno vespertino. Processo 00080-00343546/2026-10. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a GLAUCE MARIA FERREIRA PORTO MONTEIRO CÂMARA GONÇALVES, matrícula 225.594-4, para participar do curso Módulo Básico - Inteligência Artificial: Fundamentos, uso consciente e primeiros resultados - Turma 17/2026, realizado em Brasília, no período de 8 a 10/9/2026, no turno matutino. Processo 00080-00343595/2026-44. AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a OCTAVIO AUGUSTO VILARONGA SILVA, matrícula 255.910-2, para participar da XIII Reunião Científica da ABRACE, na Cidade de Goiás/GO, no período de 8 a 11/10/2026. Processo 00080-00349676/2026-58. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a JANAINA COELHO BRITO, matrícula 219.799-5, para participar do 2º Workshop de Arquitetura Escolar - Região Centro-Oeste: Arquiteturas do Cerrado, realizado em Brasília/DF, nos dias 13 e 14/8/2026. Processo 00080-00344410/2026-19. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a ALANA DE AZEVEDO SILVA, matrícula 241.653-0, para participar do 15º Seminário de Pesquisas em Andamento (SPA-2026), realizado em São Paulo, no período de 8 a 11/9/2026. Processo 00080-00266287/2026-98. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a GLAUCE MARIA FERREIRA PORTO MONTEIRO CÂMARA GONÇALVES, matrícula 225.594-4, para participar do curso Plataforma Parcerias MROSC - Módulo 2: Celebração SEM Chamamento Público - Turma 7/2026, realizado em Brasília, no período de 3 a 4 de setembro de 2026, no turno matutino. Processo 00080-00332620/2026-64. AUTORIZAR afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a CRISTIANE DA COSTA CASTRO, matrícula 2.002.036- 8, para participar do 1º Seminário Internacional do OIAPODAN: Dança e Trabalho, a ser realizado em Uberlândia, no período de 15 a 20 de novembro de 2026. Processo 00080-00348592/2026-05. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a ISABELLA GONÇALVES DIAS MOTA, matrícula 2.002.559-9, para participar do XII Colóquio e VI Instituto da Associação LatinoAmericana de Estudos do Discurso (ALED Brasil), em Salvador/BA, no período de 5 a 10/10/2026. Processo 00080-00338554/2026-36. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do Decreto 29.290, de 22/7/2008, a HARNESON SOUSA MAIA, matrícula 259.528-1, para participar do curso Módulo Básico - Inteligência Artificial: Fundamentos, uso consciente e primeiros resultados - Turma 18/2026, em Brasília/DF, no período de 28 a 30/9/2026, no turno vespertino. Processo 00080-00342172/2026-15. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 455, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso X do art. 14 da Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, no período de 4/10/2026 a 3/10/2029, à servidora ALINE BERALDO BORGES VENTURA, matrícula 239.725-0, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Apoio Administrativo, conforme Processo 00080-00315961/2026-75. AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, Licença para Tratar de Interesses Particulares, no período de 25/10/2026 a 24/10/2029, à servidora GRAZIELLE MATOS DOS REIS, matrícula 229.776-0, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, conforme Processo 00080-00177861/2026-34. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 456, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "c" do inciso XI do art. 14 da Portaria 367, de 21/07/2021, resolve: AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento mediante dispensa de ponto, nos termos do art. 160 da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, a VICTOR HENRIQUE BANDEIRA FREITAS, matrícula 258.280-5, para participar como Jornalista/Fotógrafo, dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) - Sub14/2026, realizados em Brasília, no período de 10 a 27/9/2026. Processo 00080-00339252/2026-85. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 457, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "m" do inciso X do art. 14 da Portaria 367, de 21/07/2021, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso II, da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar 928, de 26/7/2017, e Lei Complementar 954, de 19/11/2019, com redução em 25% na jornada de trabalho, a fim de acompanhar dependentes com deficiência, à servidora KARLA RUSSI FERNANDES, matrícula 234.954-X, conforme Laudo Médico Pericial 103/2026 ­ SUBSAUDE. Processo 00080-00267340/2026-97. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 458, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 367, de 21/7/2021, de 22/7/2021, resolve: CONCEDER Horário Especial a ELEHN LÚCIA SZERVINSKS, matrícula 20.958-9, conforme o disposto no inciso III do art. 61 da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar 928, de 26/7/2017. Processo 00080-00085463/2025-10. CONCEDER Horário Especial a REGIA MARISOL HOSANA SILVA FERNANDES, matrícula 20.085-9, conforme o disposto no inciso III do art. 61 da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar 928, de 26/7/2017. Processo 0008000287742/2026-99. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 459, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR afastamento nos termos do inciso I do art. 41 da Lei nº 5.294, de 13/02/2014, à servidora JANE DOS SANTOS GASTON, matrícula 2005.297-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, a contar de 05/10/2026, enquanto no exercício do cargo de Conselheiro Tutelar. Processo 00400-00059161/2026-71. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 460, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, publicada no DODF nº 137, de 22 de julho de 2021, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço de 08/02/2013, publicada no DODF nº 95, de 10/05/2013, página 37, que concedeu averbação de tempo de serviço a SANDRA MARI BACHI, matrícula 23.636-5, processo nº 080-003129/2013, ONDE SE LÊ: "...1.356 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.352 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 04/10/2004, publicada no DODF nº 194, de 11/10/2004, página 35, que concedeu averbação de tempo de serviço a ANTÔNIO RODRIGUES LIMA, matrícula 28.691-5, processo nº 080-024209/2004, ONDE SE LÊ: "...03/02/81 a 14/01/82; Efeito(s): 343 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...03/02/81 a 15/01/82, 347 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Portaria de 20/09/2013, publicada no DODF nº 197, de 23/09/2013, página 53, que concedeu averbação de tempo de serviço a FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO, matrícula 28.777-6, processo nº 471-000323/2013, ONDE SE LÊ: "...01/06/1976 a 11/11/1976, 05/05/1977 a 19/05/1978, 01/12/1978 a 01/03/1981, 01/09/1981 a 23/03/1993, 24/03/1994 a 27/05/1994, 03/05/1995 a 05/05/1996, 5.930 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...01/06/1976 a 11/11/1976, 05/05/1977 a 19/05/1978, 01/12/1978 a 01/03/1981, 01/09/1981 a 23/03/1993, 24/03/1994 a 27/05/1994, 03/08/1995 a 05/05/1996, 5.930 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 03/02/2009, publicada no DODF nº 35, de 18/02/2009, página 39, que concedeu averbação de tempo de serviço a KEYLLE BICALHO ZELAYA, matrícula 33.905-9, processo nº 080-011369/2008, ONDE SE LÊ: "...441 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...440 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 03/02/2009, publicada no DODF nº 35, de 18/02/2009, página 39, que concedeu averbação de tempo de serviço a KEYLLE BICALHO ZELAYA, matrícula 33.905-9, processo nº 080-011369/2008, ONDE SE LÊ: "...316 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...316 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 13/04/2009, publicada no DODF nº 75, de 20/04/2009, página 31, que concedeu averbação de tempo de serviço a KEYLLE BICALHO ZELAYA, matrícula 33.905-9, processo nº 080-011369/2008, ONDE SE LÊ: "...1.799 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.799 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 01/10/2009, publicada no DODF nº 193, de 05/10/2009, página 33, que concedeu averbação de tempo de serviço a ALDECILENE CERQUEIRA BARRETO, matrícula 35.914-9, processo nº 0465.000245/2009, ONDE SE LÊ: "...1.675 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.675 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 RETIFICAR na Ordem de Serviço de 07/12/2004, publicada no DODF nº 234, de 10/12/2004, página 31, que concedeu averbação de tempo de serviço a PATRICIA DE ALMEIDA ROSAS, matrícula 35.914-9, processo nº 080.012982/2004, ONDE SE LÊ: "...627 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...627 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 07/12/2004, publicada no DODF nº 234, de 10/12/2004, página 31, que concedeu averbação de tempo de serviço a PATRICIA DE ALMEIDA ROSAS, matrícula 35.914-9, processo nº 080.012982/2004, ONDE SE LÊ: "...766 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...766 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 07/12/2004, publicada no DODF nº 234, de 10/12/2004, página 31, que concedeu averbação de tempo de serviço a PATRICIA DE ALMEIDA ROSAS, matrícula 35.914-9, processo nº 080.012982/2004, ONDE SE LÊ: "...2.548 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...2.543 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Portaria de 09/03/2012, publicada no DODF nº 50, de 12/03/2012, página 25, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARISA INES BORGES BARROSO MOURA, matrícula 200.711-8, processo nº 462-001154/2011, ONDE SE LÊ: "...365 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...361 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 418, de 15/09/2026, publicada no DODF nº 172, de 16/09/2026, página 64, que concedeu averbação de tempo de serviço a LAIS MARQUES DE ABREU ANDRADE, matrícula 201.686-9, processo nº 00080-00305722/2026-15, ONDE SE LÊ: "...LAIS MARQUES DE ABREU...", LEIA-SE: "...LAIS MARQUES DE ABREU ANDRADE...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 05/07/2007, publicada no DODF nº 130, de 09/07/2007, página 123, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARY ALVES SOUZA, matrícula 201.952-3, processo nº 080-023682/2004, ONDE SE LÊ: "...642 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...642 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 05/07/2007, publicada no DODF nº 130, de 09/07/2007, página 123, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARY ALVES SOUZA, matrícula 201.952-3, processo nº 080-023682/2004, ONDE SE LÊ: "...184 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...184 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 05/07/2007, publicada no DODF nº 130, de 09/07/2007, página 123, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARY ALVES SOUZA, matrícula 201.952-3, processo nº 080-023682/2004, ONDE SE LÊ: "...601 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...591 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Portaria de 27/07/2012, publicada no DODF nº 152, de 01/08/2012, página 26, que concedeu averbação de tempo de serviço a LUIZA REGINA FERREIRA PIMENTEL, matrícula 203.947-8, processo nº 080-003415/2012, ONDE SE LÊ: "...382 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...377 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 74, de 16/05/2019, publicada no DODF nº 92, de 17/05/2019, página 25, que concedeu averbação de tempo de serviço a ANA MARIA MENDONÇA DA SILVA, matrícula 204.053-0, processo nº 00080-00025175/2019-50, ONDE SE LÊ: "...59 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...54 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 95, de 13/03/2020, publicada no DODF nº 51, de 17/03/2020, página 29, que concedeu averbação de tempo de serviço a LILIANI PIRES GARCIA, matrícula 212.363-0, processo nº 00080-00180432/2019-15, ONDE SE LÊ: "...03/04/1989 a 01/07/1989, 01/09/1990 a 01/03/1992, 01/07/1992 a 09/12/1992, 10/12/1992 a 24/08/1994, 01/09/1994 a 09/03/1995, 01/06/1995 a 11/08/1997, 01/09/1997 a 22/10/2004, 03/01/2005 a 01/09/2005, 02/09/2015 a 10/04/2008, 6.220 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...03/04/1989 a 01/07/1989, 01/09/1990 a 01/03/1992, 01/07/1992 a 09/12/1992, 10/12/1992 a 24/08/1994, 01/09/1994 a 09/03/1995, 01/06/1995 a 11/08/1997, 01/09/1997 a 30/06/2001, 01/08/2001 a 30/06/2002, 01/10/2002 a 22/10/2004, 03/01/2005 a 01/09/2005, 02/09/2015 a 10/04/2008, 6.096 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 442, de 01/10/2026, publicada no DODF nº 184, de 02/10/2026, página 35, que concedeu averbação de tempo de serviço a LUCIANA LOPES DE ARAUJO GOUVEIA, matrícula 216.753-0, processo nº 0008000060684/2025-77, ONDE SE LÊ: "...00080-000606884/2025-77...", LEIA-SE: "...00080-00060684/2025-77...". RETIFICAR na Portaria de 10/07/2013, publicada no DODF nº 142, de 11/07/2013, página 33, que concedeu averbação de tempo de serviço a MÁRCIA ALVARES CORREA, matrícula 216.598-8, processo nº 080-005113/2013, ONDE SE LÊ: "...4.805 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...4.796 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Portaria de 14/07/2014, publicada no DODF nº 143, de 15/07/2014, página 22, que concedeu averbação de tempo de serviço a GUILHERME FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO, matrícula 216.854-5, processo nº 080-003997/2014, ONDE SE LÊ: "...281 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...281 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 442, de 01/10/2026, publicada no DODF nº 184, de 02/10/2026, página 35, que concedeu averbação de tempo de serviço a CRISTINA ABADIA MONTALVÃO TEIXEIRA SOUZA, matrícula 222.694-4, processo nº 0008000318687/2026-96, ONDE SE LÊ: "...CRISTINA ABADIA MONTALVÃO TEIXEIRA...", LEIA-SE: "...CRISTINA ABADIA MONTALVÃO TEIXEIRA SOUZA..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 298, de 01/09/2025, publicada no DODF nº 166, de 03/09/2025, página 56, que concedeu averbação de tempo de serviço a LEILANE MARINHO BOTELHO FEITOSA, matrícula 241.274-8, processo nº 0008000212472/2025-81, ONDE SE LÊ: "...LEILANE MARINHO BOTELLO FEITOSA...", LEIA-SE: "...LEILANE MARINHO BOTELHO FEITOSA..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 298, de 01/09/2025, publicada no DODF nº 166, de 03/09/2025, página 56, que concedeu averbação de tempo de serviço a LEILANE MARINHO BOTELHO FEITOSA, matrícula 241.274-8, processo nº 0008000212472/2025-81, ONDE SE LÊ: "...15/02/2018 a 29/07/2018, 165 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço...", LEIA-SE: "...10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 29/07/2018, 480 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 442, de 01/10/2026, publicada no DODF nº 184, de 02/10/2026, página 35, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA EDUARDA DE ANDRADE COUTINHO, matrícula 241.565-8, processo nº 0008000312950/2026-33, ONDE SE LÊ: "...MARIA EDUARDA VDE ANDRADE COUTINHO, 00080-00312950/20206-33...", LEIA-SE: "...MARIA EDUARDA DE ANDRADE COUTINHO, 00080-00312950/2026-33..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 442, de 01/10/2026, publicada no DODF nº 184, de 02/10/2026, página 35, que concedeu averbação de tempo de serviço a ANCELMA CUSTODIO RIBEIRO HAUN, matrícula 255.913-7, processo nº 00080-00188231/202695, ONDE SE LÊ: "...ALCELMA CUSTÓDIO RIBEIRO HAUN...", LEIA-SE: "...ANCELMA CUSTODIO RIBEIRO HAUN...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 11/07/2006, publicada no DODF nº 134, de 14/07/2006, página 19, que concedeu averbação de tempo de serviço a ELIZABETE DIETER, matrícula 300.553-4, processo nº 080-037525/2006, ONDE SE LÊ: "...2.499 dias para aposentadoria e padrão...", LEIA-SE: "...2.494 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...". TORNAR SEM EFEITO, na Portaria de 29/10/2015, publicada no DODF nº 210, de 03/11/2015, página 11, o ato que averbou o tempo de serviço de 1.678 dias para efeito de aposentadoria, referente aos períodos de 01/08/2005 a 16/12/2005 e 02/10/2006 a 19/12/2010, à servidora CRISTINA ABADIA MONTALVÃO TEIXEIRA SOUZA, matrícula 222.694-4, processo nº 467.000652/2015. TORNAR SEM EFEITO, na Portaria de 29/10/2015, publicada no DODF nº 210, de 03/11/2015, página 11, o ato que averbou o tempo de serviço de 617 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, referente aos períodos de 15/02/2011 a 19/12/2011 e 16/02/2012 a 20/12/2012, à servidora CRISTINA ABADIA MONTALVÃO TEIXEIRA SOUZA, matrícula 222.694-4, processo nº 467.000652/2015. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 461, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: CONCEDER, nos termos do artigo 114 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, processo e vigência: 20.652-0, PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, 00080-00165221/2026-81, 10/02/2026; 20.546-X, FRANCISCO JOSE DOS ANJOS COSTA, 0008000185735/2026-53, 12/08/2025; 21.599-6, ADECLEITON BEZERRA, 0008000189319/2026-24, 18/09/2026; 21.116-8, ROBERTO ARCANJO JUSTINO, 0008000171223/2026-18, 03/09/2026; 22.891-5, CLAUDIOMIR TEIXEIRA MACHADO, 00080-00334613/2025-16, 09/12/2024; 23.122-3, FRANCISCO PINTO DOS SANTOS, 00080-00192307/2026-87, 15/10/2026; 23.565-2, WANDREY DE MATTOS NEVES, 00080-00174447/2026-73, 05/05/2026; 25.727-3, UBESAN FAGUNDES DA SILVA, 00080-00115166/2023-36, 14/11/2021; 25.169-0, ARNALDO NONATO ALVES JUNIOR, 00080-00187747/2026-12, 02/10/2026; 26.532-2, TELMA ELITA DA SILVA, 00080-00221032/2026-04, 29/01/2024; 27.056-3, PATRICIA SOUZA DE FREITAS, 00080-00131602/2026-67, 12/10/2026; 28.470-X, ELAINE JOSE ALVES, 0008000186011/2026-27, 08/10/2026; 28.750-4, SIMONE DE PAULA SANTOS DE ALARCAO, 00080-00187574/2026-32, 22/09/2026; 28.929-9, RENATA SPEZIALI LADEIRA VALENTE, 00080-00188950/2026-14, 02/10/2026; 28.738-5, WOLDER DE ALMEIDA ALVES, 00080-00190660/2026-22, 26/09/2026; 30.675-4, ANA LUCIA RODRIGUES, 00080-00112681/2026-15, 11/08/2026; 30.419-0, HAMILTON MARCOS GUEDES, 00080-00118329/2026-85, 11/07/2026; 30.927-3, DEANE ANTUNES CARDOSO MARINHO, 00080-00113331/2026-68, 25/07/2024; 30.636-3, MARCELE LUZIA DE PAULA LIRA NORONHA, 00080-00162775/2026-27, 29/05/2026; 30.236-8, SONIA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, 00080-00185596/2026-68, 27/06/2024; 30.9125, FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO, 00080-00187615/2026-91, 18/09/2026; 31.299-1, WANESSA DE FATIMA CASTRO SILVA, 00080-00150727/2026-96, 03/10/2025; 31.523-0, AILTON LIANDRO DE CAMPOS, 00080-00164681/2026-92, 31/08/2026; 31.001-8, ALDRIANA AZEVEDO GONTIJO, 00080-00190713/2026-13, 17/10/2026; 31.286-X, LUCIENE FIGUEIRO MARQUES, 00080-00190728/2026-73, 30/10/2024; 31.896-5, ANA PAULA FERREIRA E SILVA, 00080-00200190/2026-12, 05/08/2026; 31.265-7, GINA KARLA DE LARA BRITO, 00080-00203598/2026-46, 19/05/2026; 31.725-X, PATRICIA SILVA DOS SANTOS GRALHA, 0008000259761/2026-25, 26/03/2025; 31.110-3, INDIRA VANESSA PEREIRA REHEM, 00080-00314361/2026-90, 06/10/2026; 32.278-4, LUCILEI MARTINS COIMBRA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 00080-00131986/2026-18, 30/01/2026; 32.669-0, MARIANGELA ROLIM DE OLIVEIRA, 00080-00149041/2026-52, 15/10/2024; 32.620-8, SILVANI DE ANDRADE PEIXOTO, 00020-00056837/2026-86, 16/04/2022 a 26/05/2022; 33.073-6, JAINE PEREIRA DA SILVA PACHECO, 00080-00122962/2021-63, 07/10/2026; 34.781-7, VIVIANE ALZIRA FERREIRA PEREIRA, 00080-00106078/2026-96, 28/07/2025; 34.560-1, ELAINE BIANCA LOPES VERSIANI, 00080-00153311/2026-20, 13/03/2026; 34.740-X, HOSELITE M. D. R. C. DE ALMEIDA, 00080-00194408/2026-92, 05/10/2026; 34.449-4, REJANE BATISTA DOS SANTOS, 00080-00207327/2026-60, 28/07/2026; 34.955-0, MARCIA AMADO FERREIRA, 00080-00224837/2026-00, 22/02/2026; 34.4133, ANA CASSIA SANTOS EMERIK DOS REIS, 00080-00267779/2026-09, 18/05/2026; 35.153-9, CLECYANE NONATA DA CRUZ RODRIGUES, 00080-00299618/2025-95, 26/10/2025; 35.238-1, LIDIA ABADIA RAMOS MARIANO DA SILVA FIGUEIREDO, 00080-00334440/2025-36, 05/01/2025; 35.039-7, MARLENE DE SOUZA RODRIGUES, 00080-00329723/2025-66, 24/09/2025; 35.461-9, DENISE CAROLINA DE JESUS DA SILVA, 00080-00347639/2025-24, 11/02/2026; 35.349-3, FERNANDA CARNEIRO BIANCHI, 00080-00137279/2026-35, 13/09/2025; 35.241-1, MARQUENIA LUCELIA QUEIROZ E SILVA, 00080-00220726/2026-16, 17/06/2025; 36.890-3, TARSILA GOMES RODRIGUES DA COSTA, 00080-00328443/2025-31, 26/02/2024; 36.837-7, ANA JUCIELMA SANTOS DA SILVA, 00080-00164768/2026-60, 27/01/2026; 37.957-3, EDILEUSA COSTA SILVA DE CARVALHO, 00080-00322320/2025-96, 15/03/2026; 37.133-5, TEREZA NEUMA REINALDO MOURA, 00080-00290849/2025-33, 09/09/2025; 37.167-X, MARIA DO SOCORRO BEZERRA, 00080-00171079/2026-10, 17/03/2026; 37.210-2, FERNANDA MICHELY MEDEIROS VIEIRA, 0008000244754/2026-29, 03/05/2026; 38.081-4, MARALUCIA MAMEDIO HENDGES, 0008000134027/2026-54, 09/06/2025; 39.120-4, KILMA PARENTE CORREIA DA SILVA, 00080-00189700/2026-93, 11/10/2026; 41.458-1, LUIZ CARLOS MIRANDA DOS SANTOS, 00080-00308954/2026-17, 15/09/2018; 43.645-3, MARCOS CESAR LIMA PEREIRA, 00080-00188978/2026-43, 11/10/2026; 43.413-2, EVANDRO DA SILVA MEDEIROS, 00080-00192330/2026-71, 05/10/2026; 44.446-4, HERBERTH MILANEZ GUIMARAES, 00080-00123692/2022-99, 10/06/2026; 46.974-2, ERASMO JEFFERSON OLIVEIRA NEVES, 00080-00118853/2021-41, 23/09/2026; 47.424-X, ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA, 00080-00187554/2026-61, 09/10/2026; 48.606-X, ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES, 00080-00246524/2026-02, 12/10/2026; 59.517-9, MARÍLIA GONZAGA MARTINS SOUTO DE MAGALHÃES, 0008000330025/2026-94, 02/02/2018 a 22/04/2018; 65.753-0, ERISVALDO OLIVEIRA COSTA, 00080-00116055/2026-90, 18/10/2026; 68.945-9, MARIA DE FATIMA MELO COSTA, 00080-00196434/2026-55, 19/12/2017 a 21/03/2019; 69.409-6, SEVERINO MARTINS, 00080-00158579/2025-77, 24/09/2026; 69.616-1, GERSINO DIAS CUSTODIO, 00080-00187876/2026-19, 18/10/2026; 200.547-6, ADRIANA DIONISIO DA ROCHA, 00080-00321756/2025-68, 05/04/2026; 200.862-9, VANESSA PEREIRA NEVES, 00080-00328229/2025-84, 03/01/2024; 201.801-2, MARCIA REGINA PEREIRA DE SOUZA, 00080-00324692/2025-57, 17/02/2024; 201.042-9, TAMY CARVALHO PINOS DE ARRUDA ALVES, 00080-00187285/2026-33, 04/09/2026; 201.305-3, ALINE HOLLYDAY RAMOS E SOUSA, 00080-00276752/2026-07, 10/12/2021; 202.279-6, TATIANA BARBOSA DE SANTANA SANTIAGO, 00080-00268843/2025-80, 28/03/2025; 202.073-4, JAQUELINE ALVES BORGES, 00080-00318544/2025-01, 20/08/2025; 202.064-5, BELACINA MARIA MAGNALDA BATISTA, 0008000324697/2025-80, 17/02/2026; 203.412-3, LUCINEIDE DE VASCONCELOS LEITE, 00080-00322374/2025-51, 16/03/2026; 203.547-2, GILDA LOPIS ESBALTAR, 0008000324939/2025-35, 06/10/2026; 203.206-6, MARCIA DIAS COSTA, 0008000325354/2025-32, 17/04/2026 a 30/09/2026; 203.636-3, ROSANGELA MARINA FERREIRA SOARES SANTANA, 00080-00111618/2026-53, 26/08/2026; 203.720-3, ELIROSY DE MATTOS NEVES, 00080-00112959/2026-46, 25/08/2026; 203.757-2, GABRIELA DE OLIVEIRA PASSOS, 00080-00115693/2026-93, 22/08/2026; 203.620-7, MONICA RIBEIRO ALBUQUERQUE, 00080-00113128/2026-91, 11/10/2026; 203.5804, ANELISA PERÇU DE MATTOS REIS, 00080-00175324/2026-50, 15/08/2025; 203.179-5, MARIA FABIANE DA SILVA, 00080-00192126/2026-51, 07/10/2026; 204.128-6, ELIZETE RODRIGUES DE ARAUJO, 00080-00327480/2025-21, 05/08/2026; 204.099-9, LARISSA DANTAS DE ANDRADE, 00080-00115700/2026-57, 04/10/2025; 205.141-9, PATRICIA DIAS, 00080-00115705/2026-80, 24/06/2026; 205.696-8, CLAUDIA CELEINE DE SOUZA KUNZ, 00080-00188877/2026-72, 07/10/2026; 208.132-6, REGINA SELMA QUEIROZ LANDIM, 00080-00114319/2026-71, 11/08/2026; 209.112-7, LUIZA PEREIRA LIMA, 00080-00253686/2025-16, 27/09/2026; 211.135-7, ELIANE ALMEIDA GOMES, 00080-00328012/2025-74, 07/10/2026; 211.204-3, SELMA MARIA HERINGER SOARES, 00080-00271984/2026-61, 08/04/2026; 212.970-1, ADIONES SENA RIOS, 00080-00076242/2025-42, 04/09/2025; 213.277-X, CONCEICAO DE MARIA MOURA SOUSA, 00080-00188986/2026-90, 07/10/2026; 219.270-5, ELIANE DE SOUSA FERNANDES, 00080-00171266/2024-23, 12/04/2026; 229.055-3, ANGELA APARECIDA DA SILVA, 00080-00232729/2026-01, 10/12/2025; 230.468-6, JOSE ROBERTO UCHOA PINHEIRO, 00080-00192291/2026-11, 06/10/2026; 300.696-4, JOSENILDE LIMA CAZIMIRO, 00080-00325249/2025-01, 05/05/2026; 300.581-X, MARA LIANA PINTO DA SILVA, 00080-00187727/2026-41, 06/10/2026; 400.064-1, ELMA DONIZETE GONCALVES DA SILVA, 0008000111662/2026-63, 23/07/2026. RETIFICAR, os atos que concederam abono de permanência aos servidores abaixo relacionados, para retroagir a vigência de cada concessão, na seguinte ordem: matrícula, nome, processo, DODF e vigência correta: 29.817-4, LUCIMEIRE VAZ LIMA, 00080-00190250/2025-09, DODF nº 40, de 03/03/2026, 13/07/2024; 31.245-2, WALDIRENE MARCIA PETRY, 0008000008854/2019-64, DODF nº , de 30/12/1899, 11/02/2018; 33.774-9, EDNA MARA CORREA MIRANDA, 00080-00112214/2022-53, DODF nº 67, de 08/04/2025, 04/05/2024; 35.110-5, PAULA FRANCINETE CAVALCANTE DA SILVA, 0008000131044/2026-30, DODF nº 139, de 30/07/2026, 06/01/2026; 36.108-9, MARLUCIA DE QUEIROZ TRINDADE, 00080-00117210/2023-42, DODF nº 132, de 17/07/2025, 19/07/2021 a 02/11/2025; 200.513-1, ISBELDIA MELO DE MOURA, 0008000172702/2018-33, DODF nº 28, de 08/02/2018, 28/10/2014 a 12/01/2022. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 462, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-servidor, nos termos do artigo 139 da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, aos servidores a seguir relacionados na seguinte ordem: matrícula, nome, quinquênio e período. 26.362-1, ARIANE RODRIGUES MACEDO FERNANDES, 6º, 25/06/2021 a 26/06/2026; 26.847-X, DAVI GOMES MACHADO, 6º, 20/07/2021 a 18/07/2026; 28.483-1, MARIA DO CARMO NEVES, 6º, 06/08/2021 a 04/08/2026; 29.242-7, NADIA BECK DE SOUZA, 6º, 16/06/2021 a 19/06/2026; 30.382-8, CINTIA SERRA DA COSTA SOUSA, 6º, 18/09/2021 a 23/09/2026; 30.581-2, TELMA SALES BATISTA, 6°, 12/08/2021 a 22/09/2026; 30.670-3, MARCILENE BERNARDES MATIAS, 6º, 13/08/2021 a 14/08/2026; 30.746-7, DULCE MARIA DE BARROS, 6º, 23/08/2021 a 29/09/2026; 30.761-0, MARIA ESTER LIMA HENRIQUES, 6º, 23/09/2021 a 21/09/2026; 32.746-8, ELIANE GOMES DA SILVA, 4º, 24/04/2012 a 22/04/2017; 32.746-8, ELIANE GOMES DA SILVA, 5º, 23/04/2017 a 30/04/2022; 35.241-1, MARQUENIA LUCELIA QUEIROZ E SILVA, 4º, 12/01/2013 a 10/01/2018; 35.241-1, MARQUENIA LUCELIA QUEIROZ E SILVA, 5º, 11/01/2018 a 09/01/2023; 35.596-8, INALDO DO NASCIMENTO, 5º, 11/12/2020 a 09/12/2025; 36.199-2, ANA PAULA FONSECA DE LIMA, 4º, 20/01/2013 a 18/01/2018; 36.199-2, ANA PAULA FONSECA DE LIMA, 5º, 19/01/2018 a 17/01/2023; 36.493-2, LAERCIO GONZAGA DE SOUSA, 4º, 21/01/2013 a 20/01/2018; 36.493-2, LAERCIO GONZAGA DE SOUSA, 5º, 21/01/2018 a 19/01/2023; 43.246-6, LUIS CLAUDIO CALMON REIS, 7º, 22/08/2021 a 20/08/2026; 44.615-7, VERA LUCIA BATISTA DOS ANJOS, 7º, 01/07/2021 a 29/06/2026; 44.826-5, KATIA SOARES DA COSTA, 7º, 22/08/2021 a 22/08/2026; 45.417-6, MARLI ROLIM BEZERRA, 7º, 12/09/2021 a 10/09/2026; 45.601-2, ISAAC GONCALVES DA CRUZ, 7º, 08/10/2021 a 06/10/2026; 47.816-4, LAILSON GUERRA CRUZ, 6º, 19/01/2018 a 17/01/2023; 63.9095, ELIZABETH CAETANO NEVES, 8º, 02/07/2021 a 30/06/2026; 176.312-1, KARINE MATOS DE OLIVEIRA, 2º, 18/02/2014 a 16/04/2019; 176.312-1, KARINE MATOS DE OLIVEIRA, 3º, 17/04/2019 a 14/04/2024; 177.416-6, GERSON FERREIRA ROCHA, 2º, 30/03/2014 a 28/07/2023; 200.356-2, MARIA CRISTINA ARAUJO BARROS, 4º, 01/06/2021 a 29/06/2026; 201.095-X, TANIA MARIA BORGES GOMES, 3º, 14/04/2010 a 12/04/2015; 201.095-X, TANIA MARIA BORGES GOMES, 4º, 13/04/2015 a 10/04/2020; 201.095-X, TANIA MARIA BORGES GOMES, 5º, 11/04/2020 a 09/04/2025; 202.388-1, MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA, 5º, 16/04/2021 a 14/04/2026; 202.408-X, ELAINE FERREIRA ALVES, 5º, 05/05/2021 a 08/05/2026; 202.418-7, ANA CRISTINA DE SOUZA MACHADO, 5º, 16/08/2021 a 14/08/2026; 202.472-1, JACIONE RESENDE DO PRADO, 5º, 21/03/2021 a 19/03/2026; 202.553-1, KARLA C. DO NASCIMENTO SECUNDO, 5º, 20/07/2021 a 18/07/2026; 202.576-0, DULCINEIA DE SOUSA SANTOS, 5º, 19/03/2021 a 17/03/2026; 202.650-3, ANDREIA GONCALVES ANCRIN, 5º, 20/06/2021 a 18/06/2026; 203.184-1, VERA LUCIA MATOS DE LIMA, 5º, 10/05/2021 a 08/05/2026; 203.358-5, VANIA MARIA BRAGA PACHECO, 5º, 14/06/2021 a 12/06/2026; 203.571-5, LEILA VIEIRA SOARES, 5º, 20/04/2021 a 31/05/2026; 203.708-4, LUCILENE DE SOUSA ARAUJO, 5º, 22/08/2021 a 19/09/2026; 203.744-0, KATIA GIRLENE DE FREITAS WOLF, 5º, 24/08/2021 a 09/09/2026; 205.244-X, KARINE CARVALHO MORACHIK, 3º, 05/03/2013 a 03/03/2018; 205.244X, KARINE CARVALHO MORACHIK, 4º, 04/03/2018 a 02/03/2023; 211.303-1, ROGERIA GONCALVES MENDES, 3º, 09/03/2021 a 09/03/2026; 211.491-7, KELLY C. FERREIRA SODRE DOS ANJOS, 2º, 08/02/2012 a 05/02/2017; 211.491-7, KELLY C. FERREIRA SODRE DOS ANJOS, 3º, 06/02/2017 a 04/02/2022; 216.744-1, FRANCISCA CLEUMA DE ANDRADE, 3º, 16/04/2021 a 14/04/2026; 222.964-1, PATRICIA JANSSEN DE FREITAS MAGALHAES, 2º, 01/50/8201 a 13/08/2026; 230.563-1, RICARDO FARIA MATHIAS NETTO, 2º, 13/07/2020 a 13/07/2025; 235.109-9, MONICA HARUMI SHIMIZU, 2º, 28/02/2021 a 13/03/2026; 246.510-8, LORRAINE MARINHO DA SILVA, 1º, 03/08/2020 a 31/08/2025; 247.958-3, MARCO AURELIO SOARES RIZZO, 1º, 21/06/2021 a 19/06/2026; 248.217-7, HELIA DE JESUS NASARETH, 1º, 13/09/2021 a 11/09/2026; 300.625-5, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS FILHO, 3º, 16/05/2010 a 17/04/2020; 300.625-5, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS FILHO, 4º, 18/04/2020 a 21/04/2025; 300.708-1, RAQUEL DE SOUZA ALMEIDA BAIA, 5º, 21/04/2021 a 19/04/2026. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 277, de 08/07/2026, publicada no DODF nº 125, de 10/07/2026, página(s) 42, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a LAILSON GUERRA CRUZ, matrícula 47.816-4, ONDE SE LÊ: "...2º, 09/10/1997 a 05/01/2003...", LEIA-SE: "...2º, 09/10/1997 a 08/10/2002...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 277, de 08/07/2026, publicada no DODF nº 125, de 10/07/2026, página(s) 42, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a LAILSON GUERRA CRUZ, matrícula 47.816-4, ONDE SE LÊ: "...3º, 06/01/2003 a 04/01/2008...", LEIA-SE: "...3º, 09/10/2002 a 20/01/2008...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 277, de 08/07/2026, publicada no DODF nº 125, de 10/07/2026, página(s) 42, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a LAILSON GUERRA CRUZ, matrícula 47.816-4, ONDE SE LÊ: "...4º, 01/11/2011 a 29/10/2016...", LEIA-SE: "...4º, 21/01/2008 a 19/01/2013...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 277, de 08/07/2026, publicada no DODF nº 125, de 10/07/2026, página(s) 42, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a LAILSON GUERRA CRUZ, matrícula 47.816-4, ONDE SE LÊ: "...5º, 30/10/2016 a 30/10/2016...", LEIA-SE: "...5º, 20/01/2013 a 18/01/2018...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 23/09/2011, publicada no DODF nº 189, de 28/09/2011, página(s) 29 a 30, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a JUSTINA CORREA NEVES NETA, matrícula 203.587-1, ONDE SE LÊ: "...2º, 27/05/2006 a 26/07/2011...", LEIA-SE: "...2º, 27/05/2006 a 26/06/2011...". RETIFICAR na Portaria de 24/08/2016, publicada no DODF nº 161, de 25/08/2016, página(s) 29 a 32, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a JUSTINA CORREA NEVES NETA, matrícula 203.587-1, ONDE SE LÊ: "...3º, 27/07/2011 a 26/07/2016...", LEIA-SE: "...3º, 27/06/2011 a 26/06/2016...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 389, de 28/10/2021, publicada no DODF nº 204, de 29/10/2021, página(s) 61 a 65, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a JUSTINA CORREA NEVES NETA, matrícula 203.587-1, ONDE SE LÊ: "...4º, 27/07/2016 a 26/07/2021...", LEIA-SE: "...4º, 27/06/2016 a 25/06/2021...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 373, de 20/08/2026, publicada no DODF nº 155, de 21/08/2026, página(s) 48, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a JUSTINA CORREA NEVES NETA, matrícula 203.587-1, ONDE SE LÊ: "...5º, 27/07/2021 a 25/07/2026...", LEIA-SE: "...5º, 26/06/2021 a 24/06/2026...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 119, de 31/03/2025, publicada no DODF nº 62, de 01/04/2025, página(s) 43, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a RICARDO FARIA MATHIAS NETTO, matrícula 230.563-1, ONDE SE LÊ: "...1º, 14/07/2014 a 09/03/2022...", LEIA-SE: "...1º, 14/07/2014 a 12/07/2020...". RETIFICAR no DODF nº 107, de 04/06/2009, página(s) 30 a 33, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ANDREZA SANZONOWICZ SULZ, matrícula 39.898-5, ONDE SE LÊ: "...1º, 09/04/1999 a 08/05/2004...", LEIA-SE: "...1º, 09/04/1999 a 08/04/2004...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 27/07/2009, publicada no DODF nº 146, de 30/07/2009, página(s) 57 a 59, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ANDREZA SANZONOWICZ SULZ, matrícula 39.898-5, ONDE SE LÊ: "...2º, 09/05/2004 a 08/05/2009...", LEIA-SE: "...2º, 09/04/2004 a 07/04/2009...". RETIFICAR na Portaria de 06/11/2014, publicada no DODF nº 233, de 07/11/2014, página(s) 46 a 56, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ANDREZA SANZONOWICZ SULZ, matrícula 39.898-5, ONDE SE LÊ: "...3º, 09/05/2009 a 08/05/2014...", LEIA-SE: "...3º, 08/04/2009 a 06/04/2014...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 435, de 28/09/2026, publicada no DODF nº 181, de 29/09/2026, página(s) 34, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a ANDREZA SANZONOWICZ SULZ, matrícula 39.898-5, ONDE SE LÊ: "...5º, 24/08/2017 a 15/11/2023...", LEIA-SE: "...5º, 24/08/2017 a 23/08/2022...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 153, de 05/05/2025, publicada no DODF nº 82, de 06/05/2025, página(s) 60, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a LUZINETE MARQUES MAGALHAES, matrícula 300.542-9, ONDE SE LÊ: "...5º, 10/03/2020 a 09/03/2025...", LEIA-SE: "...5º, 10/03/2020 a 26/03/2025...". RETIFICAR na Portaria de 18/07/2014, publicada no DODF nº 147, de 21/07/2014, página(s) 40 a 41, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a NAILTON DE JESUS LIMA, matrícula 49.213-2, ONDE SE LÊ: "...3º, 29/04/2003 a 28/04/2008...", LEIA-SE: "...3º, 29/07/2003 a 26/07/2008...". RETIFICAR na Portaria de 20/09/2013, publicada no DODF nº 197, de 23/09/2013, página(s) 18 a 25, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a NAILTON DE JESUS LIMA, matrícula 49.213-2, ONDE SE LÊ: "...4º, 29/04/2008 a 28/04/2013...", LEIA-SE: "...4º, 27/07/2008 a 25/07/2013...". RETIFICAR na Portaria de 11/06/2018, publicada no DODF nº 111, de 13/06/2018, página(s) 41 a 46, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a NAILTON DE JESUS LIMA, matrícula 49.213-2, ONDE SE LÊ: "...5º, 29/04/2013 a 28/04/2018...", LEIA-SE: "...5º, 26/07/2013 a 24/07/2018...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 332, de 13/07/2023, publicada no DODF nº 132, de 12/07/2023, página(s) 41 a 47, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a NAILTON DE JESUS LIMA, matrícula 49.213-2, ONDE SE LÊ: "...6º, 29/04/2018 a 28/04/2023...", LEIA-SE: "...6º, 25/07/2018 a 23/07/2023...". RETIFICAR no DODF nº 216, de 11/11/1999, página(s) 39 a 41, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula 66.107-4, ONDE SE LÊ: "...2º, 08/03/1994 a 07/03/1999...", LEIA-SE: "...2º, 08/03/1994 a 05/04/1999...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 351, de 30/07/2024, publicada no DODF nº 145, de 31/07/2024, página(s) 31 a 35, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula 66.107-4, ONDE SE LÊ: "...3º, 08/03/1999 a 08/03/1999...", LEIA-SE: "...3º, 06/04/1999 a 01/06/2005...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 351, de 30/07/2024, publicada no DODF nº 145, de 31/07/2024, página(s) 31 a 35, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula 66.107-4, ONDE SE LÊ: "...4º, 08/03/2004 a 07/03/2009...", LEIA-SE: "...4º, 02/06/2005 a 31/05/2010...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 351, de 30/07/2024, publicada no DODF nº 145, de 31/07/2024, página(s) 31 a 35, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula 66.107-4, ONDE SE LÊ: "...5º, 08/03/2009 a 07/03/2014...", LEIA-SE: "...5º, 01/06/2010 a 30/05/2015...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 351, de 30/07/2024, publicada no DODF nº 145, de 31/07/2024, página(s) 31 a 35, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula 66.107-4, ONDE SE LÊ: "...6º, 08/03/2014 a 07/03/2019...", LEIA-SE: "...6º, 31/05/2015 a 27/05/2020...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 351, de 30/07/2024, publicada no DODF nº 145, de 31/07/2024, página(s) 31 a 35, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula 66.107-4, ONDE SE LÊ: "...7º, 08/03/2019 a 07/03/2024...", LEIA-SE: "...7º, 28/05/2020 a 10/06/2025...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 17/11/2006, publicada no DODF nº 224, de 23/11/2006, página(s) 44 a 45, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a ANA PAULA MACIEL ARGOLO, matrícula 203.785-8, ONDE SE LÊ: "...1º, 31/08/2001 a 30/08/2006...", LEIA-SE: "...1º, 06/09/2001 a 04/09/2006...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 396, de 06/11/2025, publicada no DODF nº 213, de 10/11/2025, página(s) 60, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a ANA PAULA MACIEL ARGOLO, matrícula 203.785-8, ONDE SE LÊ: "...2º, 31/08/2006 a 30/08/2011...", LEIA-SE: "...2º, 05/09/2006 a 03/09/2011...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 396, de 06/11/2025, publicada no DODF nº 213, de 10/11/2025, página(s) 60, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a ANA PAULA MACIEL ARGOLO, matrícula 203.785-8, ONDE SE LÊ: "...3º, 31/08/2011 a 30/08/2016...", LEIA-SE: "...3º, 04/09/2011 a 01/09/2016...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 396, de 06/11/2025, publicada no DODF nº 213, de 10/11/2025, página(s) 60, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a ANA PAULA MACIEL ARGOLO, matrícula 203.785-8, ONDE SE LÊ: "...4º, 31/08/2016 a 30/08/2021...", LEIA-SE: "...4º, 02/09/2016 a 31/08/2021...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 435, de 28/09/2026, publicada no DODF nº 181, de 29/09/2026, página(s) 34, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a ANA PAULA MACIEL ARGOLO, matrícula 203.785-8, ONDE SE LÊ: "...5º, 31/08/2021 a 29/08/2026...", LEIA-SE: "...5º, 01/09/2021 a 30/08/2026...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 447, de 06/10/2026, publicada no DODF nº 188, de 08/10/2026, página(s) 39, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a ROBLEDO VIEIRA ALVES, matrícula 202.188-9, ONDE SE LÊ: "...5º, 13/02/2016 a 10/02/2021...", LEIA-SE: "...4º, 13/02/2016 a 10/02/2021...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 447, de 06/10/2026, publicada no DODF nº 188, de 08/10/2026, página(s) 39, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a ROBLEDO VIEIRA ALVES, matrícula 202.188-9, ONDE SE LÊ: "...6º, 11/02/2021 a 09/02/2026...", LEIA-SE: "...5º, 11/02/2021 a 09/02/2026...". RETIFICAR na Portaria de 25/03/2013, publicada no DODF nº 62, de 26/03/2013, página(s) 52 a 62, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a MAURO LUCIO DE BARROS, matrícula 28.386-X, ONDE SE LÊ: "...3º, 12/04/2006 a 11/09/2011...", LEIA-SE: "...3º, 12/04/2006 a 09/05/2012...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 682, de 26/12/2022, publicada no DODF nº 240, de 28/12/2022, página(s) 32 a 36, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a MAURO LUCIO DE BARROS, matrícula 28.386-X, ONDE SE LÊ: "...4º, 01/09/2014 a 31/08/2019...", LEIA-SE: "...5º, 10/05/2012 a 08/05/2017...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 513, de 14/11/2024, publicada no DODF nº 220, de 18/11/2024, página(s) 18 a 25, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a MAURO LUCIO DE BARROS, matrícula 28.386-X, ONDE SE LÊ: "...5º, 01/09/2019 a 31/08/2024...", LEIA-SE: "...4º, 09/05/2017 a 07/05/2022...". RETIFICAR na Portaria de 27/02/2012, publicada no DODF nº 43, de 01/03/2012, página(s) 42 a 44, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a MARCILENE BERNARDES MATIAS, matrícula 30.670-3, ONDE SE LÊ: "...3º, 16/08/2006 a 15/09/2011...", LEIA-SE: "...3º, 16/08/2006 a 14/08/2011...". RETIFICAR na Portaria de 16/11/2016, publicada no DODF nº 217, de 18/11/2016, página(s) 44 a 46, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a MARCILENE BERNARDES MATIAS, matrícula 30.670-3, ONDE SE LÊ: "...4º, 16/09/2011 a 15/09/2016...", LEIA-SE: "...4º, 15/08/2011 a 12/08/2016...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 449, de 16/12/2021, publicada no DODF nº 235, de 17/12/2021, página(s) 38 a 42, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/LicençaServidor a MARCILENE BERNARDES MATIAS, matrícula 30.670-3, ONDE SE LÊ: "...5º, 16/09/2016 a 16/09/2021...", LEIA-SE: "...5º, 13/08/2016 a 12/08/2021...". TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 435, de 28/09/2026, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 181, de 29/09/2026, página(s) 34, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor a JOSUE LAMOUNIER DA SILVA, matrícula 2166372, referente ao 1º quinquênio, de 03/03/2011 a 16/06/2016. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço 445, de 6/10/2026, que AUTORIZOU Licença para Interesses Particulares a CLÁUDIA FERNANDES COSTA, matrícula 175.291-X, ONDE SE LÊ: "... Processo 00080-00322668/2026-64...", LEIA-SE: "...Processo 00080-00339536/2026-71...". CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 899, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00358825/2026-70, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n° 00080-00352191/2025-61. Art. 2ª Designar MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula nº 239.572-X, JURUENA CAPPARELLI VIEIRA, matrícula 221.036-3 e ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 900, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359085/2026-99, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo nº 00080-00081878/2026-97. Art. 2ª Designar MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula nº 239.572-X, JURUENA CAPPARELLI VIEIRA, matrícula 221.036-3 e ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 901, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359371/2026-54, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo nº 00080-00265514/2025-87. Art. 2ª Designar MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula nº 239.572-X, JURUENA CAPPARELLI VIEIRA, matrícula 221.036-3 e ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 902, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359430/2026-94 , visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo nº 00080-00081853/2026-93. Art. 2ª Designar MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula nº 239.572-X, JURUENA CAPPARELLI VIEIRA, matrícula 221.036-3 e ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 903, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359499/2026-18 , visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo nº 00080-00303461/2025-18 . Art. 2ª Designar JURUENA CAPPARELLI VIEIRA, matrícula 221.036-3, ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1 e MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula nº 239.572-X todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 904, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359524/2026-63, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo nº 00080-00188599/2026-53. Art. 2º Designar JURUENA CAPPARELLI VIEIRA, matrícula 221.036-3, ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1 e MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula nº 239.572-X todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 905, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359543/2026-90 , visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo nº 00080-00247862/2026-53. Art. 2ª Designar JURUENA CAPPARELLI VIEIRA, matrícula 221.036-3, ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1 e MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula nº 239.572-X todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 906, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359565/2026-50, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo nº 00080-00214898/2026-51. Art. 2ª Designar JURUENA CAPPARELLI VIEIRA, matrícula 221.036-3, ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1 e MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula nº 239.572-X todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 907, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00358887/2026-81, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n° 00080-00194270/2026-21. Art. 2º Designar LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, matrícula n° 48.305-2 e RENATO GOULART DE ALMEIDA, matrícula n° 223.069-0, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 908, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00358944/2026-22 , visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n° 00080-00199203/2026-01. Art. 2º Designar LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, matrícula n° 0048305- 2 e RENATO GOULART DE ALMEIDA, matrícula n° 223.069-0, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 909, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00358956/2026-57, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n° 00080-00304287/2026-01. Art. 2ª Designar LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, matrícula n° 0048305- 2 e RENATO GOULART DE ALMEIDA, matrícula n° 223.069-0, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 910, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00358972/2026-40, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n° 00080-00215316/2026-53. Art. 2º Designar LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, matrícula n° 0048305- 2 e RENATO GOULART DE ALMEIDA, matrícula n° 223.069-0, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 911, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359004/2026-51, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n° 00080-00150077/2026-89. Art. 2º Designar MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, matrícula n° 48.305- 2, RENATO GOULART DE ALMEIDA, matrícula n° 223.069-0 e LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 912, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359014/2026-96, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n°00080-00236593/2026-08. Art. 2ª Designar MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, matrícula n° 0048305- 2, RENATO GOULART DE ALMEIDA, matrícula n° 223.069-0 e LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 913, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359029/2026-54, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n° 00080-00013137/2025-01. Art. 2ª Designar MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, matrícula n° 0048305- 2, RENATO GOULART DE ALMEIDA, matrícula n° 223.069-0 e LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 914, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359043/2026-58, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n° 00080-00141324/2026-56. Art. 2ª Designar RENATO GOULART DE ALMEIDA, matrícula n° 223.069-0, LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, e MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, matrícula n° 0048305- 2, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 915, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359054/2026-38, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n° 00080-00136756/2026-45. Art. 2ª Designar RENATO GOULART DE ALMEIDA, matrícula n° 223.069-0, LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, e MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, matrícula n° 0048305- 2, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 916, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359460/2026-09, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n° 00080-00190962/2026-09. Art. 2ª Designar RENATO GOULART DE ALMEIDA, matrícula ° 223.069-0, LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, e MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, matrícula n° 0048305- 2, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 917, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359471/2026-81, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n°00080-00159489/2026-84. Art. 2ª Designar RENATO GOULART DE ALMEIDA, matrícula n° 223.069-0, LÍDICE DOURADO DIAS BRAGA, matrícula n° 201.792-X, e MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, matrícula n° 0048305- 2, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 918, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359622/2026-09, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n°00080-00177950/2026-81. Art. 2ª Designar ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula nº 239.572-X e JURUENA CAPPARELLI VIEIRA, matrícula 221.036-3 , todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 919, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359643/2026-16, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n° 00080-00123913/2026-52. Art. 2º Designar ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula nº 239.572-X e JURUENA CAPPARELLI VIEIRA, matrícula 221.036-3 , todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 920, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359699/2026-71, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n°00080-00261297/2026-37. Art. 2ª Designar ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula nº 239.572-X e JURUENA CAPPARELLI VIEIRA, matrícula 221.036-3, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 921, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, consoante o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Sindicante n° 00080-00359716/2026-70, visando à apuração de Acidente em Serviço, constante do Processo n° 00080-00214219/2026-43. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 2ª Designar ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, MARIELE DE OLIVEIRA LUNA ALARCÃO, matrícula nº 239.572-X e JURUENA CAPPARELLI VIEIRA, matrícula 221.036-3, todos Professores de Educação Básica; para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos. Art. 3º Designar EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula 33.261-5, Professora de Educação Básica, para atuar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 922, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Cessar o Afastamento Preventivo do servidor ANDRÉ LUIZ NUNES COSTA, matrícula 300.140-7, nos termos do Art. 222, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES INSTRUÇÃO Nº 46, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a dispensa e a designação de Procurador Educacional Institucional da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes. A REITORA DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, o art. 32 do Estatuto da UnDF, aprovado pela Resolução nº 3, de 12 de maio de 2022, o art. 18, incisos I e III, do Regimento Geral da UnDF, e considerando o disposto no art. 61-E da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ROSÂNGELA LOPES CRUZEIRO PEIXOTO, matrícula 249.341-1, da função de Procuradora Educacional Institucional da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). Art. 2º Designar o servidor LEONARDO BEZERRA DO CARMO, matrícula 1.732.984-1, para exercer a função de Procurador Educacional Institucional da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). Art. 3º O Procurador Educacional Institucional exercerá as atribuições previstas na legislação educacional aplicável, inclusive aquelas relacionadas à interlocução institucional com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o Conselho de Educação do Distrito Federal, o Ministério da Educação e demais órgãos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior. Art. 4º O exercício da função de Procurador Educacional Institucional constitui atribuição de relevante interesse público e institucional, não ensejando a criação de cargo específico, nem o pagamento de gratificação, adicional ou qualquer vantagem remuneratória em razão da designação. Art. 5º A designação de que trata esta Instrução não afasta as competências e responsabilidades das unidades acadêmicas e administrativas quanto à produção, atualização, validação e fornecimento das informações necessárias ao desempenho das atribuições do Procurador Educacional Institucional. Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARSARO DOS SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 83, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 30 de junho de 2015, desta Secretaria, cumulado com o artigo 28, XI, do Regimento Interno da Pasta, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar o servidor CLARK ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA, Matrícula 736.376/1, na função de Gestor; o servidor MARCOS JOSÉ COSTA DA SILVA, Matrícula 195.791/0, na função de Fiscal Administrativo; o servidor RODRIGO ESPÍNDOLA BRAGA MOREIRA, Matrícula 731.674/7, na função de Fiscal Técnico, para comporem a Comissão Executora para o devido acompanhamento e fiscalização do Contrato 37/2026 - FUSPDF, a ser firmado com a empresa SÜD COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de academia, referente ao processo SEI 00054-00155942/2025-00. Art. 2ª Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SILVÉRIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o art. 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/2020, em atenção ao contido no Requerimento - PMDF/DINFRA/SAP/SSFORR de 15/09/2026 (214241460), Memorando Nº 454/2026 - PMDF/CG/DLF/DINFRA de 07/10/2026 (216504416), e ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº (00054-00159174/2026-36), resolve: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação o CB QPPMC SILAS BRANDÃO DOS SANTOS - mat. 736.011-8, com base no art. 110, da Lei nº 7.289 de 18/12/1984 (Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF), por ter passado a exercer o cargo efetivo de Auditor de Controle Externo, Nível I, Grau A, Tabela I, do SQC-III, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 13/10/2026, conforme Termo de Posse - TCESP (216977175). EFETIVAR o licenciamento a contar de 13 de outubro de 2026. Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina.Publique-se. ANDRÉ LUIZ CALDAS - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 1.149, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00153720/2026-25, resolve: CONCEDER, na forma do Artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 7º, inciso I "a" e Inciso II( este na redação original) da Lei nº 3.765/1960, c/c o artigo 31º da MP nº 2.215/2001 e com o artigo 24-B, inciso III do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; combinado ainda com o artigo 39, § 1º, artigo 53 da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo ST PM FRANCISCO ASSIS GOMES, Matrícula n° 04.464/4, reformado com proventos integrais, falecido em 24 de agosto de 2026, na proporção de 1/4( um quarto) para: BRASILIA LEITE SANTOS GOMES, JULIANA SANTOS BORGES, BRUNA SANTOS BORGES e RAQUEL DA SILVA GOMES, respectivamente, cônjuge e filhas maiores do leito e filha maior de outro leito do instituidor, a contar da data do óbito; Publique-se. RODRIGO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PORTARIA Nº 1.151, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo Principal nº 054.002035/2014 e SEI-GDF nº 0005400123838/2026-29, resolve: INDEFIRO o Requerimento SEI-GDF nº 208805620, relativo a pensionista militar LAURILENE SALES DA SILVA SOBRAL, viúva do 1º SGT PM DJALMA GONÇALVES SOBRAL, Matrícula nº 10.151/6, da ativa, falecido em 20 de outubro de 2014, que solicitou a revisão do valor do fundo de saúde, descontado em seu contracheque, considerando que o percentual aplicado nos contracheques dos Policiais Militares incide sobre o soldo, enquanto o seu, incide sobre o valor total de remuneração, conforme o disposto: a) Considerando que a quota-tronco da pensão militar, prevista no § 1º, do artigo 33, da Lei nº 10.486/2002, representa o valor integral da pensão militar deixada pelo instituidor, de acordo com o artigo 53, da Lei nº 10.486/2002; b) Tendo em vista que em análise aos comprovantes de rendimentos desta pensionista militar, o percentual de 2% (dois por cento) descontado de seus proventos, a título de fundo de saúde, está sendo aplicado corretamente sobre o valor total e/ou valor bruto do benefício, tendo em vista que a sua cota parte, equivale a 100% (cem por cento) da quota-tronco da pensão militar, de acordo com o artigo 28, Caput e inciso II; artigo 33, Caput e § 1º; e artigo 53, da Lei nº 10.486/2002, e ainda, conforme a Portaria DIPC nº 798 de 05 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 201, de 19 de outubro de 2017; Publique-se. RODRIGO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PORTARIA Nº 1.166, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no Processo SEI-GDF nº 00054-00152369/2026-55, resolve: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003); c/c artigo 7º, inciso I, letra "a", da Lei nº 3.765/1960, c/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019; c/c o Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 artigo 39, § 1º; e artigo 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 3º SGT PM VICENTE ALVES PINTO, matrícula nº 06.062/3, reformado com proventos integrais, falecido em 23 de agosto de 2026, integralmente para ANTONIA CÉLIA PINTO, cônjuge do instituidor, a contar da data do óbito; Publique-se. RODRIGO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PORTARIA Nº 1.169, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor do Processo nº 0002000069492/2026-21, resolve: CONCEDER isenção do Imposto de Renda ao 1º SGT PM RR MARCOS DA COSTA DIAS - matrícula nº 15.158-0, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo 3ª Vara da Fazenda Pública, nos autos do processo nº 0712068-07.2026.8.07.0018. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 1.170, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor do Processo nº 0002000060403/2025-08, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao 1º SGT PM RR OSVALDO EUSTAQUIO FERREIRA, matrícula nº 13.278-0 isenção de imposto de renda nos termos do Acórdão nº 2138698 da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal proferida nos autos do processo nº 0799960-91.2025.8.07.0016. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 1.171, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 054.000.837/2016 e da Informação Técnica nº 113/2023 - PMDF/DGP/ATJ, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao TC PM RR. JOÃO VIEIRA DE MELLO NETO, matrícula nº 50.770/9, a contar da apresentação para inspeção de saúde, retroagir 5 anos (19/08/2021), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 1.172, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no Processos SEI-GDF nº 00054-00152369/2026-55 e nº 00054-00152384/2026-01, resolve: INDEFIRO os Requerimentos SEI-GDF nº 213224918 e 213225166, no Processo SEI-GDF nº 00054-00152369/2026-55, relativo aos pedidos de pensão militar das senhoras, RENATA GONÇALVES PINTO DA SILVA e CRISTIANE GONÇALVES PINTO, filhas maiores de 24 (vinte e quatro) anos, do 3º SGT PM VICENTE ALVES PINTO, matrícula nº 06.062/3, reformado com proventos integrais, falecido em 23 de agosto de 2026, nos seguintes termos: a) De acordo com o artigo 7º, Caput e inciso I, letra "d", da Lei nº 3.765/1960, em cumprimento ao art. 24-B, inciso III da Lei nº 13.954/2019, por serem filhas maiores de 24 (vinte e quatro) anos do instituidor; b) De acordo com a sentença nos autos do Processo nº 0734431-96.2023.8.07.0016 (SEI nº 216776344), do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal / TJDFT, em que foram suspensos os descontos relativos à Pensão Militar Adicional (1,5%) dos proventos deste instituidor, em conformidade com o previsto no artigo 36, § 3º, inciso II, da Lei nº 10.486/2002 (Com redação da Lei nº 10.556/2002); INDEFIRO os pedidos de auxílio funeral, no Processo SEI-GDF nº 00054-00152384/2026-01 e Requerimentos SEI-GDF nº 213225612 e 213225751, por falta de amparo legal, considerando as requerentes não são beneficiárias da pensão militar, conforme o artigo 2º, inciso I, alínea "i" e artigo 3º, inciso XVII; anexo IV, tabela VI da Lei nº 10.486/2002;. Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR PORTARIA Nº 1.173, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo Principal nº 054.002035/2014 e SEI-GDF nº 00054-00123827/202649, resolve: INDEFIRO o Requerimento SEI-GDF nº 208802437, relativo a pensionista militar LAURILENE SALES DA SILVA SOBRAL, viúva do 1º SGT PM DJALMA GONÇALVES SOBRAL, Matrícula nº 10.151/6, da ativa, falecido em 20 de outubro de 2014, que solicitou a revisão de contribuição de pensão militar adicional PE, por considerar este desconto ser indevido em folha de pagamento de pensionista militar, conforme o disposto: a) De acordo com o previsto no artigos 24-B, Caput, e inciso I; e 24-C, Caput, do Decreto-Lei nº 667 de 2 de julho de 1969, alterado pelo artigo 25, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que determinaram: "... Art. 24-B. Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios as seguintes normas gerais relativas à pensão militar: I - o benefício da pensão militar é igual ao valor da remuneração do militar da ativa ou em inatividade; (Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019); e Art. 24-C. Incide contribuição sobre a totalidade da remuneração dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com alíquota igual à aplicável às Forças Armadas, cuja receita é destinada ao custeio das pensões militares e da inatividade dos militares..."; b) Em conformidade com o artigo 1º, Caput, artigo 3º-A, Caput, e §2º, inciso II, da Lei nº 3.765/1960, que dispõe sobre as pensões militares, alterados pelo artigo 4º, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e passaram a vigorar da seguinte forma: "... Art. 1º. São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares das Forças Armadas e os seus pensionistas; e Art. 3º-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade e sobre o valor integral da quota-parte percebida a título de pensão militar; § 2º A alíquota referida no § 1º deste artigo será: II - de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021..."; c) Tendo em vista que em análise aos comprovantes de rendimentos desta pensionista militar, o percentual de 10,5% (dez e meio por cento) descontado de seus proventos, a título de contribuição de pensão militar PE, está sendo aplicado corretamente sobre o valor total e/ou valor bruto do benefício, tendo em vista que a sua cota parte, equivale a 100% (cem por cento) da quota-tronco da pensão militar, de acordo com o artigo 1º, Caput, artigo 3º-A, Caput, e §2º, inciso II, da Lei nº 3.765/1960, c/c o artigo 53, da Lei nº 10.486/2002, e ainda, conforme a Portaria DIPC nº 798 de 05 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 201, de 19 de outubro de 2017; Publique-se. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR PORTARIA Nº 1.174, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta dos processos nº 054.001.758/2013 e nº 00054-00138778/2026-49, resolve: REFORMAR, ex officio, o ST PM RR. CELSO OSCAR DE OLIVEIRA GOUVEA, matrícula nº 8.391/7, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, CONCEDER a parcela do auxílioinvalidez, nos termos dos artigos 87, inciso II, 94, inciso II, e 96, inciso V, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, combinados com os artigos 20, §1º, inciso I e §4º, 24, inciso IV e § 1º, 26, inciso II, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, a contar do dia 27/08/2026 (data da primeira ata) e ISENTÁ-LO do imposto de renda, a contar da data do diagnóstico (11/12/2025), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, § 2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 c/c o artigo 6º caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ser portador de moléstia especificada em lei. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 454, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar os policiais abaixo relacionados para compor a Comissão Central de Executores do Contrato n.º 60/2026: I - ST QPPMC VALDIR SANTANA DE MELO BORGES, matrícula. 24.028-1, para a função de Gestor do Contrato; II - ST QPPMC PTTC ROMÍLIO GOMES DOS SANTOS FILHO, matrícula. 16.821-1, para a função de Gestor Substituto do Contrato; III - ST QPPMC ESTIVEN PEREIRA MORAES, matrícula. 21.9819, para a função de Fiscal Técnico; IV - 1º SGT QPPMC REINALDO TADEU PEREIRA, matrícula.24.355-8, para a função de Fiscal Técnico; V - 1º SGT QPPMC MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE ARAUJO, matrícula. 73.903-0, para a função de Fiscal Técnico; VI - 1º SGT QPPMC NAILSON ALVES PEREIRA, matrícula. 73.958-8,para a função de Fiscal Técnico; VII - 2º SGT QPPMC ALINE SILVA DE SOUZA, matrícula. 199.756-4, para a função de Fiscal Administrativo; VIII - 2º SGT QPPMC FERNANDO ALVES LIMA, matrícula. 215.913-9, para a função de Fiscal Administrativo; IX - 3º SGT QPPMC RAFAELA ANDRADE ROCHA, matrícula. 732.654-8, para a função de Fiscal Administrativo; X - CB QPPMC RENAN COUTINHO CARVALHO NICOLA, matrícula. 735.463-0, para a função de Fiscal Administrativo; XI - SD QPPMC DAYARA DE ALENCAR FIGUEIREDO, matrícula. 738.587-0, para a função de Fiscal Administrativo; nos autos do Processo SEI n.º 00054-00129581/2026-19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, combinado com o Parágrafo único do Art. 4º do Decreto Nº 42.836 de 20 de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 dezembro de 2021, de acordo com o inciso II, alínea b, do art. 10, do Decreto n° 31.856, de 30 jun. 2010, com base na Lei Distrital nº 6.752/2020 e o Decreto nº 45.560 de 30 de janeiro de 2024, conforme os itens 11.1, letra A, 13.1, do Edital nº 001/2024, publicado no DODF nº 155 de 14 de agosto de 2024, que regulamentou a seleção para a PTTD, combinado nos termos do inciso "II", letras 'a' e 'b' e o § 6º do art. 21, da Portaria nº 11, de 13 junho de 2023, que se aplica a Prestação de Tarefa por Tempo Determinado - PTTD, resolve: EXONERAR o 2º Sargento Ref, GERALDO ANDRIOLA PEREIRA, matrícula 1400654, da Prestação de Tarefa por Tempo Determinado - PTTD, do Cargo de Monitor Disciplinar em escola com Gestão Compartilhada - EGC, a contar de 27 de setembro de 2026. MOISES ALVES BARCELOS - Cel. QOBM/Comb Art. 4º Fica aprovado no Curso de Aperfeiçoamento Profissional 1 ­ CAP-1, para fins de progressão funcional da 2ª Classe para a 1ª Classe, o seguinte servidor do cargo de Perito Médico-Legista: III ­ MATHIAS PALACIO JOHN, matrícula nº 244898X. Art. 5º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional 1 ­ CAP-1, para fins de progressão funcional da 2ª Classe para a 1ª Classe, os seguintes servidores do cargo de Papiloscopista Policial: IV ­ ARACI ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 242276X; CARLOS VINICIUS ALMEIDA DE ASSIS, matrícula nº 2423944; LEONARDO DE MOURA E SILVA, matrícula nº 2423855; WAGNER MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 2423901. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GIANCARLOS ZULIANI PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, combinado com o Parágrafo único do Art. 4º do Decreto Nº 42.836 de 20 de dezembro de 2021, de acordo com o inciso II, alínea b, do art. 10, do Decreto nº 31.856, de 30 jun. 2010, com base na Lei Distrital nº 6.752/2020 e o Decreto nº 45.560 de 30 de janeiro de 2024, conforme os itens 11.1, letra A, 13.1, do Edital nº 001/2024, publicado no DODF nº 155 de 14 de agosto de 2024, que regulamentou a seleção para a PTTD, combinado nos termos do inciso "II", letras 'a' e 'b' e o § 6º do art. 21, da Portaria nº 11, de 13 junho de 2023, que se aplica a Prestação de Tarefa por Tempo Determinado - PTTD, resolve: EXONERAR o 2º Tenente Ref. LUIZ BONFIM CAVALCANTE, matr. 1401553, da Prestação de Tarefa por Tempo Determinado - PTTD, do Cargo de Subcomandante disciplinar em escola com Gestão Compartilhada - EGC, a contar de 18 de outubro de 2026. MOISES ALVES BARCELOS - Cel. QOBM/Comb POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 3º, inc. X, da Portaria nº 328, de 16 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER abono de permanência à servidora SIMONE PEREIRA DUARTE FERREIRA, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 78.526-1, matrícula SIAPE nº 01509941, a partir de 02/09/2026, com fundamento no artigo art. 17 da Lei Complementar nº 1.067, de 28 de abril de 2026 e Decisão nº 2.623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter cumprido os requisitos para aposentadoria previstos no artigo 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/85, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00038284/2026-11. CONCEDER abono de permanência à servidora LIVIA MARTINS FERNANDEZ, Escrivã de Polícia, matrícula SIGRH nº 180.035-3, matrícula SIAPE nº 01525722, a partir de 28/04/2026, com fundamento no artigo art. 17 da Lei Complementar nº 1.067, de 28 de abril de 2026 e Decisão nº 2.623/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em razão de ter cumprido os requisitos para aposentadoria previstos no artigo 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/85, conforme Processo SEI/GDF nº 00052-00036633/2026-61. FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL ORDEM DE SERVIÇO Nº 75, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR, DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XV do art. 179 do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº 1, de 7 de março de 2023, do Conselho Superior de Polícia Civil, e em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, com a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e com o Decreto nº 7.652, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar público e homologar o resultado final dos cursistas considerados APTOS nos Cursos de Aperfeiçoamento Profissional destinados à Progressão Funcional, nos termos da Portaria nº 349/2026-PCDF, de 09 de junho de 2026, conforme instrução constante no Processo SEI nº 00052-00027914/2026-22. Art. 2º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional 1 ­ CAP-1, para fins de progressão funcional da 2ª Classe para a 1ª Classe, os seguintes servidores do cargo de Delegado de Polícia: I ­ ANDRE FAGUNDES LEMOS, matrícula nº 2423731; LARYSSA SOARES NEVES, matrícula nº 242374X; MARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA, matrícula nº 2424479; WILLIAM ANDRADE RICARDO, matrícula nº 2442388. Art. 3º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional 1 ­ CAP-1, para fins de progressão funcional da 2ª Classe para a 1ª Classe, os seguintes servidores do cargo de Perito Criminal: II ­ DIEGO VINICIOS DE ARAUJO FAGUNDES, matrícula nº 2446308; EVERALDO HENRIQUE DINIZ, matrícula nº 244707X; HALINNA DORNELLES WAWRUK, matrícula nº 2447479; VALESSA BARROS VAZ DE ARAUJO, matrícula nº 2446294; WAGNER WENDELL CRUZ DOS SANTOS, matrícula nº 2445964. ORDEM DE SERVIÇO Nº 76, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR, DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XV do art. 179 do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº 1, de 7 de março de 2023, do Conselho Superior de Polícia Civil, e em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, com a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e com o Decreto nº 7.652, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar público e homologar o resultado final dos cursistas considerados APTOS nos Cursos de Aperfeiçoamento Profissional destinados à Progressão Funcional, nos termos da Portaria nº 349/2026-PCDF, de 09 de junho de 2026, conforme instrução constante no Processo SEI nº 00052-00020702/2026-14. Art. 2º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional 2 ­ CAP-2, para fins de progressão funcional da 3ª Classe para a 2ª Classe, os seguintes servidores do cargo de Agente de Polícia: I ­ ADRIANO REIS DOS SANTOS, matrícula nº 1722022X; ALESSANDRA SOUSA QUEIROZ DA SILVEIRA, matrícula nº 17162513; ALINE VITORASSI MOREIRA, matrícula nº 17162661; ALISSON CARLOS MARTINS FELIPE, matrícula nº 17162653; ALUIZIO DE SOUSA LUSTOSA, matrícula nº 17215420; AMANDA ALMEIDA COSTA, matrícula nº 17220262; ANA FLAVIA CARDOSO ALMEIDA, matrícula nº 17217059; ANDRE AUGUSTO BRAZ MOTA, matrícula nº 17220289; ANDRE FELIPE DA ROCHA DE SOUZA, matrícula nº 17164311; ANDRE FREDERICO BARRETO LEITE, matrícula nº 17215471; ANDRE VICTOR GONCALES RODRIGUES RIOS, matrícula nº 17162629; ANDREIA MOREIRA CIPRIANO, matrícula nº 17163005; ARTHUR ARAUJO DE SOUSA, matrícula nº 17163900; ARTHUR NOBRE BRITO, matrícula nº 17164419; ARTUR ALBUQUERQUE DE QUEIROGA, matrícula nº 17219132; BARBARA AMANDA AGUSTINHO DA SILVA, matrícula nº 17163196; BARBARA CARVALHO DE MOURA, matrícula nº 17163463; BRUNO ALI ABOU ALI, matrícula nº 17162181; BRUNO DA SILVA COELHO, matrícula nº 17163218; CAMILA MOTA SILVA, matrícula nº 17162289; CATIANA SILVEIRA DE SOUZA ARAUJO, matrícula nº 17214025; DEIVID MELO DA SILVA, matrícula nº 17213169; EDGAR BELLINI XAVIER, matrícula nº 17163072; EDUARDO NAVES CARDOSO, matrícula nº 1716401X; FELIPE VARGAS GREY TAVARES, matrícula nº 17163781; FERNANDA MIRANDA DE SOUZA, matrícula nº 17164036; FRANCINILDO COSTA MESQUITA, matrícula nº 17162416; GABRIEL DE MELO TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 17162688; GABRIEL LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 17217121; GABRIEL RESENDE ASSIS, matrícula nº 17163455; GABRIEL SALAZAR MAIA, matrícula nº 17163293; GEOVANI URDER DE ANDRADE AQUINO, matrícula nº 17163927; GISELE SILVA SANTOS, matrícula nº 17197694; GUILHERME AUGUSTO DA SILVA BERTACI, matrícula nº 17162114; HEBERT JORGE NUNES DA SILVA MACHADO, matrícula nº 1721498X; HUMBERTO CEZAR GAMA GUIMARAES, matrícula nº 1716320X; IGOR SOTO SILAWSKY, matrícula nº 1721095X; ISABELLA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 17164168; IVAN DE OLIVEIRA LOBO NETO, matrícula nº 17212952; JAMES BERNARDES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 17165784; JORGE EDUARDO NUNES RIBEIRO, matrícula nº 17165989; JULIANA PEREIRA MOREIRA, matrícula nº 17219035; LUCAS SILVA CASADIO, matrícula nº 17166578; MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 17165792; MAYARA CRISTINA GOMES MAIA, matrícula nº 17163129; MICAEL ALVES DE PAULA E SILVA, matrícula nº 1716222X; NATHALLIA FRANCO SANTOS MAIA, matrícula nº 17162491; PAULO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO SILVA, matrícula nº 17164125; RAFAEL PEREIRA FELIX, matrícula nº 17162149; RAYSSA POLIANNA SILVA, matrícula nº 17163528; RODRIGO PICININ NASCIMENTO, matrícula nº 17163870; SABRINA STINGHEL SOARES, matrícula nº 17162637; SAMUEL OLIVEIRA DA CUNHA, matrícula nº 1716267X; SARAH DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 17162459; THAIANE VANESSA MEIRA NASCENTE DOS SANTOS, matrícula nº 17162203; THALLITA RAQUEL DA SILVA MENDES, matrícula nº 17162432; VITOR ALVES FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 17164281; VITOR NEVES ERGANG, matrícula nº 17163757; WALLACE WILLIAN DO NASCIMENTO MACEDO, matrícula nº 1716382X. Art. 3º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional 2 ­ CAP-2, para fins de progressão funcional da 3ª Classe para a 2ª Classe, os seguintes servidores do cargo de Escrivão de Polícia: II ­ ABIMAEL SILVA CHIBERIO, matrícula nº 17211433; ADAMASTOR VIEIRA BRANDAO, matrícula nº 17160073; ALAN MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 17160065; ANA BEATRIZ QUEIROZ PACHECO, matrícula nº 17161142; ANA CLARA DE ALMEIDA BOSSI GUIMARAES, matrícula nº 1715989X; ARTHUR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 GOUVEA FERNANDES, matrícula nº 1716589X; BRUNA CASSIA SCHMIDT BUZATTI, matrícula nº 1716172X; DAVI ANGELO DO REGO NEGREIROS, matrícula nº 17160022; ESTELA ALASSALL DE OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 17219884; HUGO DE MIRANDA TAGLIALEGNA, matrícula nº 17160057; JULIO CEZAR GONCALVES DIAS, matrícula nº 1716060X; LUCAS VALE ADJAFRE, matrícula nº 17161177; LUIS FELIPE DE CASTRO RODRIGUES, matrícula nº 17159997; MARCUS VINICIUS MACHADO DE ABREU SILVEIRA, matrícula nº 17160669; RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA VIANA, matrícula nº 17161762; RAMON PEREIRA PINTO, matrícula nº 17212774; RENAN SOARES DO AMARAL SANTOS, matrícula nº 1716110X; SAMUEL DE ARAUJO FREIRE, matrícula nº 17161150; THALITA CAMPOS LIMA, matrícula nº 1721579X; VITOR CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 17218586. Art.4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GIANCARLOS ZULIANI ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XV do art. 179 do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº 1, de 7 de março de 2023, do Conselho Superior de Polícia Civil, e em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, com a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e com o Decreto nº 7.652, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar público e homologar o resultado final dos cursistas considerados APTOS nos Cursos de Aperfeiçoamento Profissional destinados à Progressão Funcional, nos termos da Portaria nº 349/2026-PCDF, de 09 de junho de 2026, conforme instrução constante no Processo SEI nº 00052-00034402/2026-12. Art. 2º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional Especial - CAPEspecial, para fins de progressão funcional da 1ª Classe para a Classe Especial, os seguintes servidores do cargo de Perito Criminal: I ­ ANA CAROLINA BERTOLLO LIMA DE MELLO, matrícula nº 2268035; ANDRE LAUAR SAMPAIO MEIRELLES, matrícula nº 2268159; ANTONIO DE FREITAS TRISTAO NETO, matrícula nº 2268337; DANIEL LOURENCO DE LIMA, matrícula nº 2268094; FABIO HENRIQUE MOREIRA, matrícula nº 2268345; KARINA BERTONCINI SILVEIRA, matrícula nº 2257823; KELLEN PEREIRA MAIA SOARES, matrícula nº 226823X; MARCOS VINICIUS SOARES, matrícula nº 2268019; MICHELLE ALVES DE LIMA, matrícula nº 2268043; PAULA GIUBERTI COUTINHO, matrícula nº 2268027; PEDRO HENRIQUE GEWEHR VALE, matrícula nº 226806X; PEDRO PAULO LIMA E SILVA, matrícula nº 2257475; RENNER MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 2260603; RODRIGO QUEIROZ NEIVA, matrícula nº 2268116; SUZANA ELIZA DE SOUZA, matrícula nº 2268108; TATIANA DA COSTA NUNES GAMA, matrícula nº 2268434. Art. 3º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional Especial - CAPEspecial, para fins de progressão funcional da 1ª Classe para a Classe Especial, os seguintes servidores do cargo de Agente de Polícia: II ­ ALDO DOS SANTOS VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº 2310430; ALESSANDRA DE LIMA SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 2320320; ANDERSON DE SOUZA FARIA, matrícula nº 2315203; ANGELA DE SOUSA PAIVA JOVANE, matrícula nº 2310384; ARTHUR COSTA MODESTO, matrícula nº 2283808; BRUNO SEBBA PAIM, matrícula nº 233691X; CHRISTIANE VIEIRA MIRANDA CUNHA, matrícula nº 2352478; CICERA VALERIA DIAS PASSOS, matrícula nº 2352087; CLAUDILAYNE FERNANDES OLIVEIRA, matrícula nº 2355426; DEBORA GUIMARAES DE BRITO AGUIAR, matrícula nº 2278650; EVELYN JULIANA RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 2284030; FABIANO BERNARDINO CONDE, matrícula nº 2276798; FELIPE MARTINS UNGARELLI, matrícula nº 2298902; GILSON PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 2360098; GUSTAVO DE SOUZA LOPES, matrícula nº 2352486; HELLDER PINTO DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 2314401; JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO, matrícula nº 2314762; JULIANA CRIZ ALVES NOGUEIRA RUFINO, matrícula nº 2277425; KELMON LOPES PONTES, matrícula nº 2360489; LUIZ FERNANDO CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 2278073; MARCELO ELISIO FERNANDES ZACCARINI, matrícula nº 2295466; MARCOS FAGNER DA SILVA SANTOS, matrícula nº 2276143; NAIARA CHRISTINA MAGALHAES FEITOSA, matrícula nº 2302993; RICARDO KRUK DE OLIVEIRA, matrícula nº 2307863; RICARDO MACHADO DE ALMEIDA, matrícula nº 231004X; RODRIGO DA CUNHA SANTOS, matrícula nº 236753X; THIAGO MARQUES FERREIRA, matrícula nº 2360233; VINICIO EDUARDO FERREIRA, matrícula nº 2310244. Art. 4º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional Especial - CAPEspecial, para fins de progressão funcional da 1ª Classe para a Classe Especial, os seguintes servidores do cargo de Escrivão de Polícia: III ­ ANDRE FRANKLIN GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 227793X; ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES, matrícula nº 2309912; HEIDY CARDOSO MENDONCA, matrícula nº 2290146; JULIO CESAR CORREA FERRAZ, matrícula nº 2290189; LEANDRO FERNANDES BEIRO, matrícula nº 228376X; LEANDRO GOMES MACHADO, matrícula nº 2314622; MARCELO RODRIGUES TORRES, matrícula nº 2278227; RODRIGO TEIXEIRA MORETI, matrícula nº 2276704; THAISE DE ALMEIDA DE SOUSA, matrícula nº 2302985; WALKIRIA APARECIDA VARGAS, matrícula nº 231505X. Art. 5º Ficam aprovados no Curso de Aperfeiçoamento Profissional Especial - CAPEspecial, para fins de progressão funcional da 1ª Classe para a Classe Especial, os seguintes servidores do cargo de Papiloscopista Policial: IV ­ MAIRA ALVES LACERDA DA SILVEIRA PEREIRA, matrícula nº 2382083; THAIS CORAL SAMPAIO LOPES, matrícula nº 2370484. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GIANCARLOS ZULIANI DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIREÇÃO GERAL ADJUNTA INSTRUÇÃO Nº 332, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, com base na Instrução nº 532, de 21 de agosto de 2024, e nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, e suas alterações, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº 03/2024, objeto do processo administrativo 00055-00025526/2024-61, que trata da locação de imóvel de terceiros, situado no SEPS 713/913, CONJ. D - ASA SUL, Brasília/DF - CEP 70.390-135, e Designar os seguintes servidores: I - IGOR LEANDRO CHAGAS, matrícula 256.760-1, como Gestor Titular; II - INGRID RODRIGUES JESUS DE SOUZA, matrícula 1727551-2, como Gestora Suplente; III - CAMILA RODRIGUES CELESTINO, matrícula 194713-3, como Fiscal Técnico; IV - TATIANE VICENTE FARIAS, matrícula nº 1732857-8, como Fiscal Administrativo; V - ZOELTON SOUSA, matrícula 250406-5, como Fiscal Administrativo. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 656, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência na forma do artigo 100, incisos XLI e XLII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: AVERBAR o tempo de contribuição prestado pela servidora JANAINA DA SILVA MARQUES, matrícula 67.227-0, Agente de Trânsito, no total de 1.011 (Mil e onze) dias, ou seja, 2 anos, 9 meses e 11 dias, conforme Certidão Emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa ao período de 09/08/2001 a 19/05/2004, contados para aposentadoria. Processo nº 00055-00098099/2026-00. VALDETE AMARAL DIAS RETIFICAÇÃO Na Instrução nº 1436, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 202, de 23 de outubro de 2025, página 27, referente ao item VII: ONDE SE LÊ: "...no âmbito da unidade do Gama (DG)....", LEIA-SE: "...no âmbito da Direção-Geral (DG)...". SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 223, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestor, Gestor Substituto, Fiscal Técnico e Fiscal Técnico Substituto do Contrato Administrativo nº 50/2026, assinado em 08/10/2026, em favor da empresa ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, Processo SEI nº 04026-00040445/2026-14, que tem por objeto a aquisição aquisição de computadores e monitores , conforme Autorização de Despesa e Empenho. FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matrícula 1.682.802-X como Gestor; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 GEÓRGEA RODRIGUES DO SACRAMENTO, matrícula 178.235-5, como Gestor Substituto; FERNANDO GODOY DE CARVALHO, matrícula nº 1.688.163-X, como Fiscal Técnico; MÁRCIO WILLIAN DIAS BARBOSA, matrícula nº 176360-1, como Fiscal Técnico Substituto. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestor e Gestor Substituto da Nota de Empenho 2026NE00922, em favor da empresa KETLEN FOLHA ALVES, que tem por objeto a aquisição aquisição de materiais de papelaria para composição de kits de desenho, destinados à premiação dos 6 (seis) primeiros colocados da 4ª Edição do Concurso de Desenho "Desenhando o Amor", promovido pela Ouvidoria ­ OUV, conforme Autorização de Despesa e Empenho. RÍVIA CARLA LOURENÇO COIMBRA, matrícula n.º 1.706.784-7, como Gestor; OLIVIA MARIA SILVA FRANÇA BUZAR, matrícula n.º 189.797-7, como Gestor Substituto; Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 227, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Fiscais Setoriais e Fiscais Setoriais Substitutos do Contrato nº 45/2026, em favor da empresa ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, Processo SEI nº 04026-00036620/2026-79, que tem por objeto a aquisição de computadores, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, conforme Autorização de Despesa e Empenho: EDUARDO DE JESUS BALDUINO, matrícula nº 17215919, na unidade CDP, como Fiscal Setorial; IVAN RODRIGUES KRUG, matrícula nº 17285240, na unidade CDP, como Fiscal Setorial Substituto; LUAN RODRIGUES DE CASTRO, matrícula nº 17214165, na unidade CIR, como Fiscal Setorial; LUCAS GUEDES PIRES, matrícula nº 16861906, na unidade CIR, como Fiscal Setorial Substituto; ANDRE ALAN VIEIRA DOS SANTOS DE SIMAS, matrícula nº 1783157, na unidade CPP, como Fiscal Setorial; WESLEY MOURA CAMPOS, matrícula nº 1937359, na unidade CPP, como Fiscal Setorial Substituto; ALAN LUIS DO NASCIMENTO, matrícula nº 17160766, na unidade PDF I, como Fiscal Setorial; CLAUDIO JOSE PINTO NETO, matrícula nº 17277949, na unidade PDF I, como Fiscal Setorial Substituto; JOHN DOUGLAS MANSO ARAGAO, matrícula nº 1727852X, na unidade PDF II, como Fiscal Setorial; LUKAS SILVA LEITE, matrícula nº 17164532, na unidade PDF II, como Fiscal Setorial Substituto; ANDRE SANTOS SALGADO, matrícula nº 1966146, na unidade PDF IV, como Fiscal Setorial; DANIEL LAMOUNIER SIQUEIRA, matrícula nº 1728421X, na unidade PDF IV, como Fiscal Setorial Substituto; EVERTON COSTA E SILVA, matrícula nº 16860977, na unidade PFDF, como Fiscal Setorial; GLEIDSON SEVERO DOS SANTOS, matrícula nº 1782541, na unidade PFDF, como Fiscal Setorial Substituto; CLECIO LIMA DE MOURA, matrícula nº 1802712, na unidade DPOE, como Fiscal Setorial; FABIO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1784498, na unidade DPOE, como Fiscal Setorial Substituto. Art. 2° Os fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE PORTARIA Nº 289, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso II, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.036, de 3 de março de 2017, e o art. 5º do Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021, publicado no DODF nº 78, de 28 de abril de 2021, CONSIDERANDO o disposto no art. 24 do Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ­ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ­ LGPD, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar o servidor ALEKSANDRO COSTA DE LUCENA, Analista de Transporte Urbano, matrícula 264.173-9, para exercer a função de Encarregado Setorial Suplente da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, em substituição ao servidor Felipe Figueiredo da Silva Moreira, matrícula nº 288.104-7, designado pela Portaria nº 263, de 10 de setembro de 2026, publicada no DODF nº 170, página 48. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA MARIA HOLANDA FRANÇA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 288, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, incisos IV e V, da Portaria nº 201, de 09 de julho de 2026, publicada na edição nº 126, de 13 de julho de 2026, do Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, e tendo em vista o disposto nos artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Dar prosseguimento ao Procedimento de Investigação Preliminar ­ PIP, instaurado por meio da Portaria nº 39, de 06 de fevereiro de 2026, e posteriormente reinstaurado pela Portaria nº 221, de 29 de julho de 2026, para apuração dos fatos noticiados na Manifestação OUV-101115/2025, validando-se os atos e procedimentos regularmente praticados no âmbito do referido procedimento, bem como preservando-se os elementos de instrução já produzidos. Art. 2º Designar ROGÉRIO FELICIANO PIRES, matrícula 266.818-1, para conduzir os trabalhos e elaborar o relatório conclusivo. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA CYRÍACO DA SILVA FROTA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR FABIANA MICHELA OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 17333954, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CC-04, Código SIGRH nº 02803596, da Unidade de Apoio Administrativo ao Conselho Tutelar Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 do Riacho Fundo I, da Coordenação de Apoio aos Conselhos Tutelares, da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 06/10/2026. JAIME SANTANA DE SOUSA Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 115 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas Portarias nº 29 e 125/2004 - SEPLAG e no Capítulo VII do Decreto 32.598/2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JALLES GONÇALVES DOS REIS PORTARIA Nº 981, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR NATALIA ALMEIDA BEZERRA, matrícula nº 01980459, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Diretor Adjunto, Símbolo CPE08, Código SIGRH nº B0000710, da Unidade de Internação Feminina do Gama, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 13/10/2026, por motivo de abonos de ponto aniversário. JAIME SANTANA DE SOUSA ORDEM DE SERVIÇO Nº 342, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO RODRIGUES SOUSA, matrícula 249.733-6, e FABÍOLA ALVES DA SILVA, matrícula 216.197-4, para atuarem como Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente, da Nota de Empenho 2026NE01389, emitida para 32076851000104 - WSS COM. DE EQUIP. ELETRÔNICOS E LICITAÇÕES, constante no Processo SEI-GDF nº 00400-00030659/2026-52. Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 115 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas Portarias nº 29 e 125/2004 - SEPLAG e no Capítulo VII do Decreto 32.598/2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JALLES GONÇALVES DOS REIS PORTARIA Nº 982, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR IVENA PEROLA DO AMARAL SANTOS, matrícula nº 02404958, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Psicólogo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, código SIGRH nº 02803374, da Gerência de Saúde do Servidor, da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, na data de 02/10/2026, por motivo de participação em curso. JAIME SANTANA DE SOUSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 340, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1º Designar ELISETE DA SILVA ZACARAIS DE MORAIS, matrícula nº 252.165-2, em substituição a JOANA D'ARC GOMES DE FRANÇA, matrícula nº 245.847-0, para atuar como Fiscal Suplente do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 01/2024-SEJUS, cujo objeto é a cessão de uso do imóvel/espaço físico, localizado no endereço na Área Especial C12 S/N - Taguatinga Centro, Brasília/DF, CEP: 72.010-120, para uso exclusivo do Conselho Tutelar de Taguatinga Sul, constante no Processo SEI 00400-00021589/2021-37. Art. 2º A servidora designada deverá observar as normas contidas na Ordem de Serviço nº 34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55, de 24/04/2017, publicada no DODF n° 80, de 27/04/2017, e na Ordem de Serviço nº 60, de 02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JALLES GONÇALVES DOS REIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 341, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1º Designar LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DE SOUSA, matrícula 246.749-6, e VITOR AGLE MACHADO ARAÚJO, matrícula 249.596-1, para atuarem como Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente, da Nota de Empenho 2026NE01396, emitida para 66711274000105 - 66.711.274 KAIQUE LIMA DE SIQUEIRA JANDIR, constante no Processo SEI-GDF nº 00400-00034201/2026-72. ORDEM DE SERVIÇO Nº 343, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1° Designar RAQUEL ARAGÃO DE SOUZA MENDES CARVALHO, matricula nº 246.897-2, em substituição a GILSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula 1729.755-9, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato de Comodato nº 01/2024-SEJUS, que tem por objeto a cessão, a título gratuito, de imóvel situado no Setor Comercial Sul (SCS) Quadra 08, Bloco B, para o funcionamento de unidades orgânicas da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, por parte da Comodante, AR Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA ("SUPER CENTER VENANCIO 2000") à Comodatária, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS, constante no processo SEI 00400-00015997/2024-01. Art. 2º A servidora designada deverá observar as normas contidas na Ordem de Serviço nº 34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55, de 24/04/2017, publicada no DODF n° 80, de 27/04/2017, e na Ordem de Serviço nº 60, de 02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JALLES GONÇALVES DOS REIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 380, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR KARLOS EDWARD RODRIGUES DE SANTANA, matrícula 1861670, Chefe do Núcleo de Fiscalização e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, para substituir WENDEL NEIVA MARTINS LAGO, matrícula 1862405, Gerente da Gerência de Segurança e Qualidade Alimentar, símbolo CPC-08, no período de 21/10/2026 A 30/10/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 0007000002158/2021-04. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 381, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único, inciso III, do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e de acordo com instrução constante nos autos do processo nº 00070-00004090/2026-02, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho interinstitucional, instituído pela Portaria nº 287 de 10 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL BORGES BUENO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 382, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR GABRIEL DUARTE BATISTA, matrícula 17233895, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária da Diretoria de Contratos e Convênios, para substituir MÁRCIO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 16580494, Diretor da Diretoria de Contratos e Convênios, símbolo CPE-07, no período de 05/11/2026 a 14/11/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 0007000015914/2018-51. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 383, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR RODRIGO ABRÃO FERREIRA MENDES, matrícula 16613996, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária da Subsecretaria de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização, para substituir JÚLIA VASCONCELOS PINHEIRO, matrícula 17261333, Gerente da Gerência de Políticas de Assentamento e Crédito Fundiário, símbolo CC-08, no período de 03/11/2026 a 06/11/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00004970/2026-71. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 384, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR JÚLIA VASCONCELOS PINHEIRO, matrícula 17261333, Gerente da Gerência de Políticas de Assentamento e Crédito Fundiário, para substituir LUANA CHANTIN MOREL GATTO LAPA DA ROCHA, matrícula 14065916, Diretora da Diretoria de Políticas Sociais Rurais, símbolo CPE-07, no período de 09/10/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00008046/2025-82. DESIGNAR RODRIGO ABRÃO FERREIRA MENDES, matrícula 16613996, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária da Subsecretaria de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização, para substituir JÚLIA VASCONCELOS PINHEIRO, matrícula 17261333, Gerente da Gerência de Políticas de Assentamento e Crédito Fundiário, símbolo CC-08, no período de 09/10/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00008046/2025-82. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 385, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR DANIELLA DIANESE ALVES DE MORAES, matrícula 1862863, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Núcleo de Sanidade dos Ruminantes, Animais Aquáticos e Saúde das Abelhas, para substituir ÉRICA GARCIA DE ARAÚJO PINTO, matrícula 1863770, Chefe do Núcleo de Sanidade dos Ruminantes, Animais Aquáticos e Saúde das Abelhas, símbolo CPC-06, no período de 13/10/2026 e 23/10/2026; 26,27,29 e 30/10/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00006447/2023-36. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 386, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR GUSTAVO TORRES ALMEIDA, matrícula 17234948, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária da Gerência de Planejamento, para substituir CRISTIANO VILELA DOURADO, matrícula 17199514, Gerente da Gerência de Planejamento, símbolo CPC-08, no período de 13/10/1026 A 22/10/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00003443/2025-68. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 387, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR MICAELE EVANGELISTA PEREIRA, matrícula 1727088X, Assessora Técnica da Diretoria de Gestão de Fundos, para substituir JOSÉ LUIZ GUERRA NEVES, matrícula 16617037, Diretor da Diretoria de Gestão de Fundos, símbolo CPE07, no dia 16/10/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00005813/2022-59. RAFAEL BORGES BUENO PORTARIA Nº 388, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR ANA CAROLINA DA SILVA, matrícula 17190215, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária da Gerência de Compras, para substituir JOYCE RORIZ LEITE, matrícula 17234786, Gerente da Gerência de Compras, símbolo CPC-08, no período de 29/10/2026 e 30/10/2026, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00000814/2026-31. RAFAEL BORGES BUENO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 288, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência conferida pelo art. 5º, inciso I, alínea "c" da Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: CONCEDER a inclusão de carga horária no banco de horas do Adicional de Qualificação­AQ, instituído pelo artigo 09 do Decreto Nº 31.452 de 22 de março de 2010, do servidor MARCONDES DOURADO SARAIVA, matrícula 196.802-5, cargo de Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, 120 horas, a considerar de 06/10/2026, Processo SEI nº 00070-00003870/2019-06. MARCELO PEREIRA TASSINARI SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 73, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 550, de 30 de agosto de 2023, Portaria n° 05, de 29 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018; nos termos do Processo SEI nº 04008-00000733/2026-54, resolve: Art. 1º Designar MICHELLE CAMPOS DOS SANTOS, matrícula 02824744, símbolo CNE07, Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica de Projetos, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, para substituir LARISSA LAINE HIPOLITO ALVES, matrícula 02829665, símbolo CNE-04, Chefe da Assessoria de Captação de Recursos, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, no dia 16/10/2026, em virtude de Abono de Ponto Anual da titular; Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. CLAUDIA SOARES LOPES FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA SUPERINTENDÊNCIA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 17, incisos I e XIX, do Decreto nº 43.190, de 5 de abril de 2022, que aprovou o Regimento Interno da FAPDF; considerando o art. 8º, §1º da Instrução Normativa Nº 12, de 31 de agosto de 2026, dos art. 70 a 72 do Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 1º Constituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, referente ao exercício de 2026, e designar, para sua composição, os seguintes servidores: I - PATRÍCIA OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1.680.660-3; II - DANIELLE SOARES MACHADO ZINHO, matrícula nº 1.689.676-9; e III - TAYNÁ TENÓRIO ACIOLI DE SOUSA, matrícula nº 1.731.907-2. Art. 2º A Comissão será presidida por PATRÍCIA OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1.680.660-3, que será substituído (a), em seus impedimentos eventuais, por DANIELLE SOARES MACHADO ZINHO, matrícula nº 1.689.676-9. Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão solicitar à Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio de processo específico no Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI, a concessão de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net, com perfil de Auditoria Interna. Parágrafo único. O processo de que trata o caput deverá ser instruído conforme as orientações estabelecidas pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, observando-se, especialmente: I ­ a criação de processo SEI do tipo "Gestão de Sistemas: e-Compras/SIGMa.net", em caráter restrito; II ­ a inclusão do documento do tipo "Solicitação de Acesso - SIGMa.net", devidamente preenchido e assinado eletronicamente; e III ­ o encaminhamento do processo à Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, para concessão de senha e perfil de Auditoria Interna ao Presidente da Comissão. Art. 4º O Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA deverá ser elaborado em conformidade com o modelo a ser disponibilizado na Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA. Art. 5º Os trabalhos da Comissão, compreendendo a realização do inventário, a elaboração e apresentação do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, deverão ser realizados no período de 16 a 27 de novembro de 2026. § 1º O RIAMA deverá ser encaminhado à autoridade que constituiu a Comissão, para ciência, manifestação e adoção das providências necessárias quanto à correção de eventuais divergências identificadas, ainda no exercício financeiro de 2026. § 2º A Comissão deverá observar as orientações e os procedimentos estabelecidos pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA para a realização do inventário e elaboração do respectivo relatório. Art. 6º Durante o período de realização do inventário, de 16 a 27 de novembro de 2026, ficam suspensas as movimentações de entrada e saída de materiais no Setor de Almoxarifado, ressalvadas aquelas necessárias à correção de eventuais divergências identificadas pela Comissão. Art. 7º A Comissão deverá concluir os trabalhos dentro do prazo estabelecido nesta Portaria (Ordem de Serviço), permanecendo seus membros responsáveis pela execução das atividades necessárias à elaboração e à apresentação do RIAMA. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE ARAUJO BARBOSA ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. O SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 17 do Decreto nº 43.189, de 5 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, c/c com VIII, art. 17, do Decreto nº 43.190, de 5 de abril de 2022, que aprovou o Regimento Interno, resolve: Art. 1º Designar IGOR DANIEL PÔRTO, matrícula nº 1.720.722-3, e JULIANA HEINRICH, matrícula nº 1.724.543-5, para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, como Executores Titular e Suplente, respectivamente, do Contrato nº 09/2026, celebrado entre a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF e a empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA, cujo objeto é a contratação de 03 (três) inscrições para servidores da FAPDF, lotados na Unidade de Controle Interno e Gestão de Riscos ­ UCIGR, no curso "Gestão de Riscos Inteligente no Setor Público na Prática ­ Como identificar, avaliar e tratar riscos com uso de Inteligência Artificial para fortalecer governança e reduzir vulnerabilidade", conforme consta no Processo SEI-GDF nº 00193-00001465/2026-79. Art. 2º Os servidores mencionados no artigo 1º deverão observar o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em conjunto com o inciso II e o § 5º do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, bem como as disposições da Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004, e da Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE ARAUJO BARBOSA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA PORTARIA Nº 456, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Comissão Setorial de Gestão Patrimonial no âmbito da Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAMÍLIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto na legislação aplicável à gestão patrimonial dos bens públicos, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão Setorial de Gestão Patrimonial, no âmbito da Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal - SEFAMI, com a finalidade de promover o levantamento, a conferência, a identificação, o registro e a atualização dos bens patrimoniais sob responsabilidade desta Secretaria. Art. 2º A Comissão Setorial de Gestão Patrimonial será composta pelos seguintes servidores: I - ADERSON RODRIGUES, matrícula nº 282.340-3, representante do Gabinete, na qualidade de Titular; II - RAFAEL LIRA JORGE, matrícula nº 1.732.224-3, representante do Gabinete, na qualidade de Suplente; III - NAYARA BOMFIM PAIVA, matrícula nº 1.728.346-3, representante da Subsecretaria de Monitoramento de Programas e Projetos, na qualidade de Titular; IV - VANNESA REJANE PEREIRA LIMA, matrícula nº 282.339-X, representante da Subsecretaria de Monitoramento de Programas e Projetos, na qualidade de Suplente; V - ELOISA DA SILVA ROCHA, matrícula nº 1.715.354-9, representante da Subsecretaria de Emancipação Social das Famílias, na qualidade de Titular; VI - NATÁLIA ANDRIA DE LIMA SOUZA MENDONÇA, matrícula nº 1.725.241-5, representante da Subsecretaria de Emancipação Social das Famílias, na qualidade de Suplente; VII - LORENA MACEDO FEITOZA DE CASTRO, matrícula nº 1.721.025-5, representante da Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos e Parcerias, na qualidade de Titular; VIII - DIEGO LIMA CARDOSO FERNANDES, matrícula nº 1.733.693-7, representante da Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos e Parcerias, na qualidade de Suplente; IX - LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS MENDES, matrícula nº 282.379-9, representante da Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento da Família, na qualidade de Titular; X - ANA BEATRIZ MARQUES BRUM DE SOUSA, matrícula nº 282.366-7, representante da Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento da Família, na qualidade de Suplente; XI - PATRÍCIA ROSA LIMA NOBRE RAMOS, matrícula nº 1.716.542-3, representante da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão de Parcerias, na qualidade de Titular; XII - RAPHAEL EUGÊNIO MARQUES HONORATO ASSUNÇÃO, matrícula nº 1.716.541-5, representante da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão de Parcerias, na qualidade de Suplente; XIII - SUELITON FELICIO CARVALHO, matrícula nº 0282325-X, representante da Unidade de Busca Ativa de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades sem Fins Lucrativos e de Assistência Social, na qualidade de Titular; XIV - EDUARDA CRISTYNA FERNANDES RADICA, matrícula nº 1.732.259-6, representante da Unidade de Busca Ativa de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades sem Fins Lucrativos e de Assistência Social, na qualidade de Suplente; XV - ANNE CAROLINE ALVES TEIXEIRA DE PAULA, matrícula nº 1.716.628-4, representante da Secretaria Executiva de Políticas para a Família, na qualidade de Titular; XVI - BIANCA MULLER BRAGA, matrícula nº 282.322-5, representante da Secretaria Executiva de Políticas para a Família, na qualidade de Suplente; XVII - SALVINO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 282.355-1, representante da Assessoria de Comunicação, na qualidade de Titular; XVIII - NIRVANA LIMA DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 282.614-3, representante da Assessoria de Comunicação, na qualidade de Suplente; XIX - STENIO AUGUSTO SILVA BORGES, matrícula nº 282.318-7, representante da Unidade Técnica de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades sem Fins Lucrativos e de Assistência Social, na qualidade de Titular; XX - DÉBORA CAVALCANTE SIQUEIRA CABRAL, matrícula nº 1.719.213-7, representante da Unidade Técnica de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades sem Fins Lucrativos e de Assistência Social, na qualidade de Suplente; XXI - MARIA LUCIANE CRUZ DE SALES, matrícula nº 282.358-6, representante da Ouvidoria, na qualidade de Titular; XXII - FELIPE DE ALMEIDA FIRMINO, matrícula nº 282.463-9, representante da Ouvidoria, na qualidade de Suplente; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 XXIII - MARIA RICARDINA BARREIRA DA CRUZ, matrícula nº 282.357-8, representante da Secretaria Adjunta, na qualidade de Titular; XXIV - PAULA MORTÁGUA CORNELIO DE SOUZA, matrícula nº 282.356-X, representante da Secretaria Adjunta, na qualidade de Suplente. XXV ­ SINVAL ALVES DE CARVALHO, matrícula 1.727.067-7, representante da Secretaria Executiva de Promoção e Fortalecimento da Família, membro titular; XXVI ­ GILDENE DA SILVA CARVALHO, matrícula 1.727.057-X, representante da Secretaria Executiva de Promoção e Fortalecimento da Família, membro suplente; XXVII ­ MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA VIANA, matrícula 1.727.082-0, representante da Subsecretaria de Monitoramento da Família, membro titular; XXVIII - MARCOS AURÉLIO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 1.727.079-0, representante da Subsecretaria de Monitoramento da Família, membro suplente. Art. 3º Compete à Comissão: I ­ analisar e avaliar periodicamente o estado de conservação dos bens patrimoniais; II ­ propor e implementar medidas de preservação, conservação e restauração; III ­ coordenar e supervisionar registros, garantindo sua atualização; IV ­ desenvolver e promover ações de conscientização quanto à importância do patrimônio material desta Secretaria; V ­ organizar e participar de eventos relacionados à preservação e gestão patrimonial; VI ­ executar outras atividades correlatas, conforme demanda da Secretaria. Art. 4º A presidência da Comissão será exercida pelo servidor MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA VIANA, matrícula 1.727.082-0, e a vice-presidência pelo servidor SUELITON FELICIO CARVALHO, matrícula nº 0282325-X. Parágrafo único. Compete ao vice-presidente substituir o presidente em suas ausências e impedimentos. Art. 5º Os servidores que não seguirem as normas desta Portaria estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 6º A Comissão exercerá suas atribuições até a conclusão dos trabalhos relativos ao Inventário Patrimonial do exercício de 2026, observados os prazos estabelecidos pela regulamentação vigente e pelo decreto de encerramento do exercício financeiro. Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 391, de 12 de dezembro de 2025. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAYRA CUNHA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE PORTARIA Nº 13, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR THAUANE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 17270758, Assessora Técnica, símbolo CC-04, da Diretoria de Assistência e Desenvolvimento, da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, para substituir o servidor JOSÉ ALUÍZIO SILVA DE TORRECILLAS, matrícula 17271118, Diretor, símbolo CNE-07, da Diretoria de Assistência e Desenvolvimento, da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais e vacâncias, conforme processo nº 0404800000119/2026-43. FABIANA LACERDA DE BARROS MARQUES SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 584, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Designar os servidores MARCELA MENDES DE ARAUJO, matrícula nº 158509-6, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO, matrícula nº 238615-1, Técnico de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "Festival de Música Cultural e Eletrônica - Eletro61", celebrado no âmbito da proposta nº 3517 ­ Plataforma MROSC. Art. 2º Compete a Presidência da Comissão Gestora a servidora MARCELA MENDES DE ARAUJO e a Vicepresidência, ao servidor RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO. Art. 3º Compete aos servidores designados acompanhar e monitorar a parceria consoante atribuições previstas no art. 61 da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 52 do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir da data da publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 585, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art.1º Designar os servidores MARCELA MENDES DE ARAUJO, matrícula nº 158509-6, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e HENRIQUE SANTOS DUMONT, matrícula nº 241689-1, Técnico de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "Raças Culturais 2ª Edição", celebrado no âmbito da proposta nº 3619 ­ Plataforma MROSC. Art. 2º Compete a Presidência da Comissão Gestora a servidora MARCELA MENDES DE ARAUJO e a Vicepresidência, ao servidor HENRIQUE SANTOS DUMONT. Art. 3º Compete aos servidores designados acompanhar e monitorar a parceria consoante atribuições previstas no art. 61 da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 52 do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 586, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria n.º 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n.º 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, alterada pela Portaria n.º 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Designar AGHATTO AUGUSTO COSTA DOS SANTOS, matrícula 0240573-3, Técnico de Atividades Culturais, para substituir VIVIANE DA SILVA MUSTAFA, matrícula 02426854, Gerente, Símbolo CC - 08, da Gerência de Análise e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Gestão de Parcerias e Contratos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 13 a 23/10/2026, por motivo de usufruto de abono de ponto e de férias da titular, conforme Processo Sei nº 00150-00005519/2021-94 (Pessoal: Substituição de Cargo). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 19, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Designa o Responsável de Inteligência Artificial e indica o Curador de Dados de Negócio no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 93, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 610, de 20 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 48.901, de 3 de julho de 2026, e nos arts. 5º, §§ 2º e 3º, e 8º do Decreto nº 48.902, de 3 de julho de 2026, resolve. Art. 1º Designar o Responsável de Inteligência Artificial (IA) e indicar o Curador de Dados de Negócio no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), nos seguintes termos: I - EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula 165.323-84, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, como Responsável de IA; II - DÉBORA LIMA JARDIM FRANCO, matrícula 017.927-84, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, como Curador de Dados de Negócio. Art. 2º Compete ao Responsável de IA, nos termos do art. 10 do Decreto nº 48.901/2026: I - liderar o uso responsável de sistemas de IA no âmbito de sua unidade, zelando pela conformidade com as diretrizes da Política de Governança de Inteligência Artificial do Distrito Federal; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 II - manter o registro setorial dos sistemas de IA em uso e remetê-lo à Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal (SGDI) para inclusão no Inventário Centralizado, conforme procedimentos definidos em regulamento; III - assegurar que os agentes públicos da unidade recebam a capacitação adequada para o uso responsável de IA; IV - comunicar à SGDI, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), incidentes, falhas ou riscos identificados nos sistemas de IA de sua unidade; V - promover a realização de Avaliações de Impacto Algorítmico nos sistemas sob sua responsabilidade; VI - atuar como interlocutor institucional do órgão junto à SGDI em matéria de inteligência artificial; e VII - promover a cultura de uso ético e responsável de IA no âmbito do órgão, disseminando boas práticas entre os agentes públicos. Art. 3º Compete ao Curador de Dados de Negócio, nos termos do art. 8º do Decreto nº 48.902/2026: I - manter os metadados corretos, incluindo glossário de termos, definições, regras de validação e qualidade dos dados; II - identificar problemas de qualidade de dados e suas causas; III - acompanhar a resolução de problemas de qualidade; IV - propor melhorias nos processos e sistemas relacionados aos dados; V - avaliar riscos e oportunidades no uso dos dados; VI - propor regras de acesso e uso dos dados, submetendo-as ao Curador de Dados Corporativo; VII - reportar as ações e deliberações ao Curador de Dados Corporativo. Art. 4º O Responsável de IA e o Curador de Dados de Negócio atuarão de forma articulada entre si, com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e com as unidades administrativas competentes, preservadas as respectivas competências e sem prejuízo das atribuições de seus cargos. Parágrafo único. As unidades administrativas da Sedes/DF prestarão as informações e o apoio necessários ao exercício das atribuições previstas nesta Portaria. Art. 5º As remissões desta Portaria abrangem as alterações posteriores que confiram nova redação aos dispositivos referidos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RODRIGUES SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 313, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "g", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, na Lei Distrital nº 2.967, de 7 de maio de 2002, no Decreto Distrital nº 23.122, de 26 de julho de 2002, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00017273/2023-72, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento, mediante dispensa de ponto, do servidor JEFERSON QUEIROZ CAVALCANTE, matrícula 0277495-X, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social - Técnico Administrativo, para participação em competição desportiva, entre os dias 17 a 23 de outubro de 2026, na cidade de São Paulo/SP, com ônus limitado para o Governo do Distrito Federal. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 314, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00016313/2021-05, resolve: Art. 1º Designar VALDEMIR MOURA DOS SANTOS, matrícula 0288258-2, e CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA, matrícula 0288085-7, para atuar como Gestores Titular e Suplente, respectivamente, do Contrato nº 044915/2021, celebrado com a FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL (Funap/DF), inscrita no CNPJ nº 03.495.108/0001-90, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de mão de obra, de até 90 (noventa) reeducandos, a serem executados de forma contínua, relacionados às atividades de manutenção e conservação predial, recolhimento de bens inservíveis, copeiragem, serviços gerais, entre outros previstos no Decreto nº 24.193/2003, a serem realizados por internos do sistema prisional que tem direito ao trabalho externo, geridos pela Funap/DF, obedecida a qualificação e aptidão de cada sentenciado. Art. 2º Fica revogada Ordem de Serviço nº 49, de 31 de janeiro de 2025, publicada no DODF nº 024, de 4 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 315, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, alíneas "b" e "e", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00017212/2023-13, resolve: Art. 1º Designar ANA PAULA ALMEIDA NAKALSKI, matrícula 283.434-0, ANA RAQUEL SILVA CANUTO, matrícula 279.986-3, e MÁRCIO OLIVEIRA SILVA SANTOS, matrícula 287.017-7, para atuarem como membros da Comissão de Execução do Contrato nº 049148/2023, celebrado com a empresa REFEIÇÕES NORTE SUL LTDA., inscrita no CNPJ nº 97.531.702/0001-33, cujo objeto é a prestação de serviços de alimentação e nutrição para restaurantes comunitários do DF, localizado na região administrativa de Sol Nascente/Por do Sol, com preparo, fornecimento e distribuição de alimentação do tipo café da manhã, almoço e jantar, nutricional e caloricamente balanceadas, com execução mediante o regime de prestação de serviços continuados com mão de obra sem dedicação exclusiva, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 16/2023. Art. 2º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 271, de 14 de julho de 2025, publicada no DODF nº 133, de 18 de julho de 2025. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 316, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Instaura Tomada de Contas Especial O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VIII, da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no Decreto Distrital nº 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, na Instrução Normativa CGDF nº 05, de 11 de novembro de 2022, e o que consta do Processo SEI n.º 00431-00022327/2026-64, resolve: Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial, sob o rito sumário, em cumprimento ao Pronunciamento n.º 21/2026 - SEDES/SEEDS/SUAG/CJPCC, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao erário do Distrito Federal, referente às irregularidades constatadas na prestação de contas do Convênio nº 25/2010, 8º Termo Aditivo, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), e o Centro Comunitário São Lucas (Cecosal), CNPJ nº 00.318.329/0001-03, referente ao período de 01.04.2014 a 31.03.2015, objeto do Processo SEI n.º 0380-000301/2014. Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, por Comissão de Tomada de Contas Especial composta pelos seguintes servidores: I - titulares: a) LUCAS ALVES FONTOURA, matrícula 0279722-4, presidente; b) PAULO VICTOR CARNEIRO BESERRA, matrícula 0279723-2, membro; c) ARNON MATEUS NUNES DE ALBUQUERQUE, matrícula 0279776-3, membro; II - suplentes: a) SANDRA PEREIRA MATOS DE FARIA, matrícula 179.077-3, 1º suplente; e b) MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM, matrícula 0222103-9, 2º suplente. Parágrafo único. Fica o servidor PAULO VICTOR CARNEIRO BESERRA, matrícula 0279723-2, designado para atuar como presidente suplente da Comissão, nos eventuais impedimentos do titular. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DE SOUSA FERREIRA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 590, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 A COORDENADORS DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso XI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO, matrícula 02784246, para substituir LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA, matrícula 02243970, Gerente, Símbolo CPC 08, da Gerência de Suprimentos e Compras/DCONT/ULIC/SUAG/SEEDS, no período de 08/09/2026 a 17/09/2026, em razão de férias regulamentares, conforme processo 00431-00000439/2025-83. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 601, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso VI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: TORNAR PÚBLICA a suspensão das férias, por necessidade de serviço, de FRANCISCO DAS CHAGAS NERI DE SOUSA , matrícula 02806460, referente ao período de 07/10/2026 a 22/10/2026 conforme processo 00431-00009438/2025-02. Fica assegurado ao servidora a fruição de férias posteriormente. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 602, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso VI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: TORNAR PÚBLICA a suspensão das férias, por necessidade de serviço, de JOÃO PEDRO MENDES OLIVEIRA, matrícula 02847027, referente ao período de 30/09/2026 a 09/10/2026 conforme processo 00431-00005596/2025-85. Fica assegurado ao servidor a fruição de férias posteriormente. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO ORDEM DE SERVIÇO Nº 603, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 11°, inciso VI, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: TORNAR PÚBLICA a suspensão das férias, por necessidade de serviço, de DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula 02831651, referente ao período de 16/09/2026 a 25/09/2026conforme processo 00431-00011025/2026-61. Fica assegurado ao servidora a fruição de férias posteriormente. ANDREIA BARREIRO DE ARAÚJO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 98, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, inciso VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 227 - SEDUH, de 11 de julho de 2022, publicada no DODF nº 131, de 14 de julho de 2022, pag. 8/27,tendo em vista o disposto nos arts. 85 a 90 da Portaria da então SEPLAN nº 39, de 2011, e no Decreto nº 28.444, de 19 de novembro de 2007, que estabelece as normas para o encerramento do exercício das unidades gestoras da Administração Direta, incluindo as Administrações Regionais, os órgãos de relativa autonomia administrativa e financeira e os Fundos Especiais do Distrito Federal, resolve:Art. 1º ­ Constituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, referente ao exercício de 2026, e designar, para sua composição, os seguintes servidores: I ­ TATIANNY BISPO FONSECA, matricula nº 282.444-2; II ­ EDMILSON DE ARAÚJO BARBOSA, matricula nº 99084-1; e III ­ PEDRO LUIZ DANTAS PIMENTEL DE OLIVEIRA, matricula nº 285.205-5. Art. 2º A Comissão será presidida por TATIANNY BISPO FONSECA, matricula nº 282.444-2, que será substituída, em seus impedimentos eventuais, por PEDRO LUIZ DANTAS PIMENTEL DE OLIVEIRA, matricula nº 285.205-5. Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão solicitar à Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio de processo específico no Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI, a concessão de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net, com perfil de Auditoria Interna. Parágrafo único. O processo de que trata o caput deverá ser instruído conforme as orientações estabelecidas pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, observando-se, especialmente: I ­ a criação de processo SEI do tipo "Gestão de Sistemas: e-Compras/SIGMa.net", em caráter restrito; II ­ a inclusão do documento do tipo "Solicitação de Acesso - SIGMa.net", devidamente preenchido e assinado eletronicamente; e III ­ o encaminhamento do processo à Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, para concessão de senha e perfil de Auditoria Interna ao Presidente da Comissão. Art. 4º O Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA deverá ser elaborado em conformidade com o modelo a ser disponibilizado na Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA. Art. 5º Os trabalhos da Comissão, compreendendo a realização do inventário, a elaboração e apresentação do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, deverão ser realizados no período de 16 a 27 de novembro de 2026. § 1º O RIAMA deverá ser encaminhado à autoridade que constituiu a Comissão, para ciência, manifestação e adoção das providências necessárias quanto à correção de eventuais divergências identificadas, ainda no exercício financeiro de 2026. § 2º A Comissão deverá observar as orientações e os procedimentos estabelecidos pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA para a realização do inventário e elaboração do respectivo relatório. Art. 6º Durante o período de realização do inventário, de 16 a 27 de novembro de 2026, ficam suspensas as movimentações de entrada e saída de materiais no Setor de Almoxarifado, ressalvadas aquelas necessárias à correção de eventuais divergências identificadas pela Comissão. Art. 7º A Comissão deverá concluir os trabalhos dentro do prazo estabelecido nesta Ordem de Serviço, permanecendo seus membros responsáveis pela execução das atividades necessárias à elaboração e à apresentação do RIAMA. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação TIAGO RODRIGO GONÇALVES. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL INSTRUÇÃO Nº 430, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a composição da Comissão de Inventário Anual de Material de Almoxarifado RIAMA 2026 da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe confere o art. 21 do Estatuto da Empresa, bem como considerando a Portaria SEPLAN nº 39/2011 (216821348), o Decreto nº 28.444/2007 (216821210), o Ofício Circular nº 3 (216821844) e o Memorando nº 602/2026 ­ CODHAB/PRESI/DAGES (213819353), resolve: Art. 1º Constituir Comissão para a elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, referente ao exercício de 2026, e designar, para sua composição, os seguintes servidores: I ­ PEDRO PERES GOMES, matrícula nº 1377-3; II ­ LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 00011347; e III ­ MARIANE GONÇALVES DIAS, matrícula nº 0001551-6. Art. 2º A Comissão será presidida por PEDRO PERES GOMES, matrícula nº 1377-3, que será substituído, em seus impedimentos eventuais, por LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 00011347. Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão solicitar à Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio de processo específico no Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI, a concessão de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net, com perfil de Auditoria Interna. Parágrafo único. O processo de que trata o caput deverá ser instruído conforme as orientações estabelecidas pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, observando-se, especialmente: I ­ a criação de processo SEI do tipo "Gestão de Sistemas: e-Compras/SIGMa.net", em caráter restrito; II ­ a inclusão do documento do tipo "Solicitação de Acesso ­ SIGMa.net", devidamente preenchido e assinado eletronicamente; e III ­ o encaminhamento do processo à Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, para concessão de senha e perfil de Auditoria Interna ao Presidente da Comissão. Art. 4º O Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA deverá ser elaborado em conformidade com o modelo a ser disponibilizado na Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA. Art. 5º Os trabalhos da Comissão, compreendendo a realização do inventário, a elaboração e a apresentação do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, deverão ser realizados no período de 16 a 27 de novembro de 2026. § 1º O RIAMA deverá ser encaminhado à autoridade que constituiu a Comissão, para ciência, manifestação e adoção das providências necessárias quanto à correção de eventuais divergências identificadas, ainda no exercício financeiro de 2026. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 § 2º A Comissão deverá observar as orientações e os procedimentos estabelecidos pela Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA para a realização do inventário e a elaboração do respectivo relatório. Art. 6º Durante o período de realização do inventário, de 16 a 27 de novembro de 2026, ficam suspensas as movimentações de entrada e saída de materiais no Setor de Almoxarifado, ressalvadas aquelas necessárias à correção de eventuais divergências identificadas pela Comissão. Art. 7º A Comissão deverá concluir os trabalhos dentro do prazo estabelecido nesta Instrução, permanecendo seus membros responsáveis pela execução das atividades necessárias à elaboração e à apresentação do RIAMA. Art. 8º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FAGUNDES GOMIDE SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos da delegação de competência prevista na Portaria nº 12, item XII, de 8 de abril de 2019, publicada no DODF nº 70, de 12 de abril de 2019, página 21, e tendo em vista o disposto nos arts. 85 a 90 da Portaria SEPLAN nº 39, de 30 de março de 2011, e no Decreto nº 28.444, de 19 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º Constituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, referente ao exercício de 2026, e designar, para sua composição, os seguintes servidores: I ­ GUSTAVO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula nº 286.060-0;II ­ STEFANIA PEREIRA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 284.981-X; eIII ­ FRANTIELLY MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 282.621-6. Art. 2º A Comissão será presidida por GUSTAVO NASCIMENTO AGUIAR, que será substituído, em seus impedimentos eventuais, por STEFANIA PEREIRA DA SILVA MONTEIRO. Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão solicitar à Diretoria de Gestão de Almoxarifados ­ DIGESA, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio de processo específico no Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI, a concessão de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net, com perfil de Auditoria Interna. Parágrafo único. O processo de que trata o caput deverá ser instruído conforme as orientações estabelecidas pela DIGESA, observando-se, especialmente: I ­ a criação de processo SEI do tipo "Gestão de Sistemas: e-Compras/SIGMa.net", em caráter restrito;II ­ a inclusão do documento do tipo "Solicitação de Acesso - SIGMa.net", devidamente preenchido e assinado eletronicamente; eIII ­ o encaminhamento do processo à DIGESA, para concessão de senha e perfil de Auditoria Interna ao Presidente da Comissão. Art. 4º O RIAMA deverá ser elaborado em conformidade com o modelo a ser disponibilizado na Base de Conhecimento do SEI pela DIGESA. Art. 5º Os trabalhos da Comissão, compreendendo a realização do inventário, a elaboração e a apresentação do RIAMA, deverão ser realizados no período de 16 a 27 de novembro de 2026. § 1º O RIAMA deverá ser encaminhado à autoridade que constituiu a Comissão, para ciência, manifestação e adoção das providências necessárias quanto à correção de eventuais divergências identificadas, ainda no exercício financeiro de 2026. § 2º A Comissão deverá observar as orientações e os procedimentos estabelecidos pela DIGESA para a realização do inventário e a elaboração do respectivo relatório. Art. 6º Durante o período de 16 a 27 de novembro de 2026, ficam suspensas as movimentações de entrada e saída de materiais no Setor de Almoxarifado, ressalvadas aquelas necessárias à correção de eventuais divergências identificadas pela Comissão. Art. 7º A Comissão deverá concluir os trabalhos dentro do prazo estabelecido nesta Ordem de Serviço, permanecendo seus membros responsáveis pela execução das atividades necessárias à elaboração e à apresentação do RIAMA. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDIMAR SOUZA LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 132, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Processo: 00220-00011889/2026-31. INTERESSADO: Betânia Pereira Feitosa, matrícula: 0285.675-1, Assunto: Dispensa de Ponto. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEL nº 12/2019, com fundamento nos Decreto nº 39.133/2018, Decreto nº 29.290/2008, resolve: CONCEDER a dispensa de ponto ao servidora BETANIA PEREIRA FEITOSA, matrícula nº 0285.675-1, Gerente do Estádio Augustinho Pires, da Coordenação de Futebol, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, visando atender à convocação para o Jogos da Juventude 2026 COB- Comitê Olímpico Brasileiro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. entre os dias 18/10/2026 a 23/10/2026, com ônus limitado para o Distrito Federal, conforme consta dos autos do processo em epígrafe. EDIMAR SOUZA LIMA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 98, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE O DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, consoante Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 e inciso IX, do artigo 3º, da Portaria nº 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF nº 220, de 20 de novembro de 2018 e, considerando o disposto no Decreto nº 28.444/2007 (216990045), que estabelece as normas para o encerramento do exercício das unidades gestoras da Administração Direta do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Instituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado - RIAMA, referente ao exercício de 2026, designando para sua composição os servidores: I - MARANATA CAMARGO DE OLIVEIRA, matrícula 0285610-7; II - FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula 0287963-8; e III - ANA PAULA OTILIO MASSUH, matrícula nº 0287737-7. Art. 2º A Comissão será presidida por Maranata Camargo de Oliveira, matrícula 02856107, que será substituído, em seus impedimentos eventuais, por Francisco José do Nascimento, matrícula 0287963-8. Art. 3º Determinar ao Presidente da Comissão de Inventário Anual de Material de Almoxarifado que solicite à Diretoria de Gestão de Almoxarifados (SEEC/SECONT/SCG/COSUP/DIGESA), por meio de Processo SEI específico para essa finalidade, senha de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Material ­ SIGMa.net, com perfil de Auditoria Interna. Parágrafo único. O processo deverá ser instruído conforme as orientações da DIGESA, observando-se: I ­ a criação de processo SEI do tipo "Gestão de Sistemas: e-Compras/SIGMa.net", com nível de acesso restrito; II ­ a inclusão do documento "Solicitação de Acesso - SIGMa.net", devidamente preenchido e assinado eletronicamente; e III ­ o encaminhamento do processo à DIGESA para concessão de senha e atribuição do perfil de Auditoria Interna ao Presidente da Comissão. Art. 4º O Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado - RIAMA deverá ser elaborado de acordo com o modelo a ser disponibilizado na Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI pela Diretoria de Gestão de Almoxarifado, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Art. 5º Fixar o período de 16 a 27 de novembro de 2026 para a realização dos trabalhos da Comissão, compreendendo o inventário físico, a elaboração e a apresentação do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado ­ RIAMA, que deverá ser encaminhado à autoridade que constituiu a Comissão para ciência, manifestação e adoção das providências necessárias quanto à correção de eventuais divergências identificadas, ainda no exercício financeiro de 2026. § 1º A Comissão deverá observar as orientações e os procedimentos estabelecidos pela DIGESA para a realização do inventário e a elaboração do respectivo relatório. Art. 6º Durante o período de 16 a 27 de novembro de 2026, ficam suspensas as movimentações de entrada e saída de materiais no Setor de Almoxarifado, ressalvadas aquelas necessárias à correção de eventuais divergências identificadas pela Comissão. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO PEREIRA MIGUEL RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 106, de 11 de setembro de 2025, publicada no DODF nº 174, de 15 de setembro de 2025, página 39, no ato que concedeu ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor EVANDO FERREIRA LOPES, matrícula nº 105.321-3, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ONDE SE LÊ: "... a contar de 16 de agosto de 2025...", LEIA-SE: "... a contar de 21 de agosto de 2025..." AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 19 da Resolução n.º 16, de 17 de setembro de 2014, alterada pela Resolução n.º 30, de 18 de dezembro de 2023, bem como a Portaria n.º 225, de 24 de outubro de 2024, e o que consta do Processo SEI n.º 0019700004622/2024-23, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Regulação de Serviços Públicos - GHRSP, nos termos da Lei Distrital nº 7.640/2024, ao servidor abaixo relacionado, observando-se a seguinte ordem das informações: nome do servidor, matrícula; e percentual a que faz jus: DENNIS MONTEIRO DE BARROS QUEIROZ DO VALLE, 182.166-0, 35%. CARLOS BIZZOTTO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO N.º 269 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: DESIGNAR HELOISA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO, matrícula 2646188, Analista-Especialista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir AMANDA CALDAS PORTO, matrícula 16606450, Diretora de Licenciamento Ambiental VI, símbolo CPE-07, nos dias 02/10/2026, 05/10/2026 e 06/10/2026, por motivo de abono anual de ponto da titular, processo 00391-00011892/2026-29. DESIGNAR LUIZIMEIRE FARIAS FURTADO, matrícula 154277X, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir PÂMELA DE ARAUJO SANTOS SENA, matrícula 14307057, Gerente de Capacitação e Desenvolvimento, Símbolo CPC-08, no dia 02/10/2026, por motivo de abono anual de ponto da titular, processo 0039100012425/2025-35. DESIGNAR LUCIENE SILVA MACÊDO, matrícula 1512692, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DE MENDONÇA, matrícula 1583212, Gerente de Almoxarifado e Patrimônio, Símbolo CPC08, nos dias 26/10/2026, 27/10/2026, 29/10/2026 a 19/11/2026, por motivo de férias e abono anual de ponto do titular, processo 00391-00013360/2025-45. DESIGNAR JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO, matrícula 375837, Assessora Técnica, Símbolo CPC-04, para substituir JOSE CELESTINO DA SILVA JUNIOR, matrícula 2643863, Gerente de Contabilidade, Símbolo CPC-08, no período de 13/10/2026 a 22/10/2026, por motivo de férias do titular, processo 00391-00004351/2023-00. DESIGNAR MARCOS VINICIUS FELIX, matrícula 2665131, Assessor, Símbolo CPC06, para substituir THASSIA RIBEIRO SANTIAGO, matrícula 266495X, Diretora de Fiscalização Ambiental I, Símbolo CPE-07, no período de 27/10/2026 a 30/10/2026, por motivo de abono anual de ponto da titular, processo 00391-00009009/2023-98. DESIGNAR MAIARA BORGES, matrícula 263886X, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir ANTONIO CARLOS PAIM TERRA, matrícula 184072X, Chefe da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, Símbolo CPE-07, no período de 19/10/2026 a 23/10/2026, por motivo de abono anual de ponto do titular, processo 0039100005538/2024-01. DESIGNAR CRISTINA ALVES DE FIGUEIREDO COUTO DE CARVALHO, matrícula 1877380, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir LEONARDO SAMPAIO OLIVEIRA, matrícula 17118417, Chefe da Procuradoria Jurídica, Símbolo CNE-03, no período de 05/10/2026 a 07/10/2026, por motivo de licença médica do titular, processo 00391-00002233/2024-30. DESIGNAR KEMERSON FABIANO DE OLIVEIRA, matrícula 02638835, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir LEONARDO SAMPAIO OLIVEIRA, matrícula 17118417, Chefe da Procuradoria Jurídica, Símbolo CNE-03, no dia 30/09/2026, por motivo de licença para doação de sangue do titular, processo 00391-00002233/2024-30. DESIGNAR GUSTAVO SILVA SIRKIS, matrícula 1726149X, Assessor, símbolo CC-07, para substituir MARIANA PARREIRA DA SILVA, matrícula 17118832, Chefe da Assessoria de Comunicação, Símbolo CNE-06, no período de 03/08/2026 a 08/09/2026, por motivo de férias da titular, processo 00391-00013137/2024-17. DESIGNAR BETY RITA RODRIGUES RAMOS, matrícula 2646811, Analista de Atividade do Meio Ambiente, para substituir MARIANA PARREIRA DA SILVA, matrícula 17118832, Chefe da Assessoria de Comunicação, Símbolo CNE-06, no período de 09/09/2026 a 02/10/2026, por motivo de férias da titular, processo 00391-00013137/2024-17. DESIGNAR LARISSA SANTOS SALGADO, matrícula 17302161, Assessora, símbolo CC-06, para substituir CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOURA, matrícula 16603842, Gerente de Documentação, Símbolo CPC-08, no período de 13/10/2026 a 16/10/2026, por motivo de abono anual de ponto do titular, processo 00391-00001183/2022-10. DESIGNAR MARIANNE SILVA OLIVEIRA, matrícula 16607147, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir CAROLINA LEPSCH KENUPP AMARIO, matrícula 197517X, Diretora de Implantação de Unidades de Conservação, Símbolo CPE07, no período de 28/09/2026 a 09/10/2026, por motivo de licença medica da titular, processo 00391- 00012024/2023-13. VALTERSON DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 62 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 10º, inciso II, alínea "a" da Portaria nº 107, de 10 de agosto de 2023, republicada no DODF nº 217, de 12 de novembro de 2024, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária à servidora TELMA DANTAS AVELAR, matrícula nº 91.1232, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, nos termos do 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o artigo 45, da Lei Complementar nº 769/2008 e combinado com o artigo 114, da Lei Complementar n° 840/2011, a contar de 25 de setembro de 2026, conforme Processo SEI nº 04035-00008207/2026-13. HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 367, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR FABIANA MARTINS DE MOURA RIBEIRO, matrícula nº 12453, do Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) Técnico(a), da Unidade de Governança de Inovação e Tecnologia, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, a contar de 14/10/2026. NATHALIA SANT'ANA DE ROSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 119, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 313, de 4 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 213 de 7 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar GUILHERME GOMES VIEIRA, Matrícula nº 245782-2, e WALÉRIA JUSTINO DUTRA, Matrícula nº 251464-8, para atuarem como Gestor e Suplente respectivamente do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre esta Defensoria Pública-DPDF e a Fundação Republicana Brasileira, que tem por objeto a cooperação acadêmica das partes nos seguintes trabalhos: Promoção da assistência jurídica aos cidadãos e ampliação do acesso à justiça pelo suporte acadêmico na realização de atendimentos gratuitos à população e elaboração de petições para andamentos processuais em Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF); Auxílio na prestação de assistência jurídica no Espaço Conciliar, localizado no Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, na Quadra 909 do SGAN, bem como em outros Núcleos de Assistência Jurídica, conforme o interesse das partes acordantes. Processo: 0040100016763/2026-14. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar no que couber a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Distrital nº 44.330/2023. Art. 3º A Diretoria de Contratos e Convênios desta DPDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de gestor. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ ALVARENGA CALANDRINE PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 519, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, incisos V e XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA, em benefício de LUCIANE NUNES DE MELO, matrícula nº 39.754-7, ocupante do Cargo de Técnico Jurídico, 360 (trezentos e sessenta) dias de licença-prêmio adquirida e não usufruída, em razão de sua aposentadoria. Processo Administrativo nº 00020-00057988/2026-51. DIANA DE ALMEIDA RAMOS SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 344, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo artigo 2º, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026, bem como nos arts. 2º, II e 18, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, e tendo em vista a instrução constante do Processo Administrativo nº 00020-00066112/2026-04, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço nº 336, de 07 de outubro de 2026, publicada no DODF nº 190, de 13 de outubro de 2026, pg. 35, que autorizou a dispensa de ponto da servidora DAVIANE CRISTINA DA SILVA AMARAL, matrícula nº 279.940-5, Assessora, no período de 06 a 08 de outubro de 2026, para participação no ExpoJud Congresso Internacional de Tecnologia, Inovação e Direito, em razão do não comparecimento da servidora ao evento, conforme instruído no Processo SEI nº 0002000066112/2026-04. GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 SEÇÃO III CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9912722387/2025-CACI - CASA CIVIL. PROCESSO SEI-GDF N.º: 00002-00005335/2025-24. PARTES: Casa Civil do Distrito Federal e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data da assinatura, com efeitos a partir de 14/10/2026. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato n.º 9912722387/2025-CACI por mais 1 (um) ano, com novo prazo compreendido entre 14/10/2026 e 13/10/2027, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da Cláusula Sétima do instrumento contratual. DA VIGÊNCIA: Na data da assinatura, com efeitos a partir de 14/10/2026. DATA DE ASSINATURA: [inserir data da assinatura final no SEICorreios]. DO VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 090101; Unidade Orçamentária: 09101; Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.9699 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais Distrito Federal; Natureza de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Subitem: 47 - Serviços de Comunicação em Geral; Fonte de Recursos: 100 Ordinário não Vinculado. SIGNATÁRIOS: pelo DISTRITO FEDERAL: JOSÉ EDUARDO DO COUTO RIBEIRO, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral; e pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT: VANESSA BERNARDO DA SILVA, na qualidade de Subgerente, e FABIANO SANTANA PIRES REIS, na qualidade de Chefe de Seção - G1. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA AVISO DE PROPOSTA DE COLABORAÇÃO O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 7º do Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019,informa a proposta de cooperação apresentada pela empresa VERTE SOLUÇÕES E CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.425.615/0001-93, destinada à revitalização, à requalificação, à conservação e à manutenção da área pública localizada na EQNO 09/11, Via Oeste, tendo como ponto de referência o local denominado "Quadradão da Casa da Bênção", na Região Administrativa de Ceilândia/DF, conforme consta no Processo SEI nº 00138-00004321/2026-57, no âmbito do Programa Adote uma Praça. Nos termos do art. 7º, § 1º, do Decreto nº 39.690/2019, eventuais interessados poderão manifestar interesse quanto ao mesmo objeto no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF. Brasília/DF, 29 de setembro de 2026 RENATO SANTANA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 ­ UASG 974002 A Pregoeira comunica aos interessados que a Subsecretaria de Compras Governamentais ­ SCG, operacionalizará a licitação do Pregão Eletrônico em epígrafe, no sistema Compras, cujo o objeto o Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia elétrica, visando à prestação sob demanda de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em subestações de média tensão (13,8 kV) instaladas nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal ­ SES/DF e nos imóveis sob sua responsabilidade, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 16.643.891,80. Tipo de Licitação: Menor preço por grupo. Abertura das propostas: 30/10/2026, às 9h30min. Processo nº 0006000210024/2025-18. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Brasília/DF, 14 de outubro de 2026 KARLA REGINA DA SILVA ROCHA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS EDITAL Nº 06, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições contidas no inciso XIX do artigo 10 do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, Regimento Interno do TARF, uma vez exauridas as tentativas de intimação contidas no artigo 11 da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICOS os resultados dos julgamentos de segunda instância administrativa, nos Processos abaixo relacionados, na seguinte ordem: PROCESSO, RECURSO, RECORRENTE/ADV, RECORRIDA, REPRESENTANTE DA FAZENDA, RELATOR, DATA DE JULGAMENTO, ACÓRDÃO, DECISÃO: 1) Processo nº 00040-00023592/2021-21; Reexame Necessário nº 22/2024; Recorrente: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Recorrida: PHELIPE DIAS MEIRA; Relatora: Conselheira Joicy Leide Montalvão de Almeida; Data do Julgamento: 23 de outubro de 2025. ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA Nº 183/2025. DECISÃO: Acorda a 1ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso para, à maioria de votos, dar-lhe provimento, nos termos da declaração de voto da Cons. Luciana Carreiro. 2) Processo nº 04044-00018157/2025-84; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 72/2025;Recorrente: ALEXANDRE SANCHEZ JUNIOR; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relatora: Conselheira Luciana Ferreira Braga; Data do Julgamento: 07 de novembro de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 37/2026 . DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. 3) Processo nº 00040-00059947/2018-15; Recurso Extraordinário nº 15/2025; Recorrente: WEND TECNOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA.; Advogado: Rafael Alves Gomes de Brito, OAB/DF - 38.954; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa; Relatora: Conselheira Solange Leite de Menezes; Data do Julgamento: 6 de julho de 2026. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 141/2026. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em preliminar, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Cons. Relatora. 4) Processo nº 04044-00035753/2024-48; Recurso Voluntário nº 52/2025; Recorrente: SUELY MARIA SOARES; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal,; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relatora: Conselheira Joicy Leide Montalvão de Almeida; Data do Julgamento: 24 de março de 2026. ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA Nº 55/2026. DECISÃO: Acorda a 1ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. 5) Processo nº 04044-00015393/2024-68; Recurso Voluntário nº 76/2024; Recorrente: EASY BUY CONSULTORIA E SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relatora: Conselheira Luciana Soares Carreiro; Data do Julgamento: 27 de janeiro de 2026. ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA Nº 20/2026. DECISÃO: Acorda a 1ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso para, à maioria de votos, dar-lhe provimento, nos termos da declaração de voto do Cons. Juarez Boaventura. 6) Processo nº 00040-00034702/2022-61; Recurso Voluntário nº 36/2024; Recorrente: HOMELIFE SERVIÇOS DE HOMECARE EIRELI; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relatora: Conselheira Luciana Soares Carreiro; Data do Julgamento: 06 de novembro de 2025. ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA Nº 172/2025. DECISÃO: Acorda a 1ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. 7) Processo nº 00040-00031169/2021-03;Reexame Necessário nº 18/2025; Recorrente: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa; Recorrido: THIAGO DOS SANTOS SAMPAIO; Advogado: JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - OAB/DF Nº 54.807; Relator: Conselheiro Carlos Daisuke Nakata; Data do Julgamento: 23 de outubro de 2025. ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA Nº 205/2025. DECISÃO: Acorda a 2ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer do reexame, para à maioria de votos, pelo voto de desempate do Presidente, darlhe provimento parcial em relação à pessoa física, desconsiderando a margem de valor agregado da base de cálculo e reduzindo a multa sobre o principal ao patamar de 200% para 100%, nos termos do voto do Cons. Relator. 8) Processo nº 0127-002645/2016; Recurso Extraordinário nº 49/2024; Recorrente: Motriz Participações Ltda; Advogado: João Paulo de Campos Echeverria - OAB/DF nº 21.695; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa; Relator: Conselheiro Edson Miranda Santos; Data do Julgamento: 1º de dezembro de 2025. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 273/2025. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em preliminar, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Cons. Relator. 9) Processo nº 04044-00038908/2025-89; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 116/2025; Recorrente: CARLOS ALEXANDRE PRINCIPE PIRES; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relator: Edson Miranda Santos; Data do julgamento: 05 de dezembro de 2025. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 ACÓRDÃO DO PLENO Nº 279/2025. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 10) Processo nº 0042-002404/2016; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 95/2025; Recorrente: M & C CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI ME; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relatora: Conselheira Gabriela Lima e Silva; Data do Julgamento: 09 de fevereiro de 2026. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 22/2026. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso, para também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Brasília/DF, em 07 de outubro de 2026 GILDA ALMEIDA DOS SANTOS DIRETORA EXECUTIVA - TARF - Substituta BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CENTRALIZADORA DE SERVIÇOS DE PESSOAL AVISO DE CONVOCAÇÃO O Banco de Brasília, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.208/0001-00, solicita, no prazo de 24 horas úteis, a contar desta publicação, o comparecimento do empregado Victor Luis Cyrillo de Lima, matrícula 84256-7 , CTPS nº 33514, Série 00024, à CESEP, localizada no Centro Empresarial CNC ­ ST SAUN Quadra 5, Lote C, Bloco B, 5º andar ­ Brasília ­ DF, para prestar esclarecimentos quanto às ausências ocorridas desde 07/08/2026. Seu não comparecimento caracterizará abandono de emprego, conforme o artigo 482, alínea "i", da CLT. TAINARA MONTEIRO MARTINS DIRETORIA EXECUTIVA DE ATACADO E GOVERNO SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE NOTIFICAÇÃO - USO INDEVIDO DOS CARTÕES DO SBA O Banco de Brasília S/A notifica os usuários de cartões do SBA/DF relacionados no comunicado disponível no link https://brbnovo.brb.com.br/mobilidade/comunicados-usoindevido/ quanto à abertura de Processo Administrativo para apuração de uso indevido. Informamos o prazo de até 10 (dez) dias corridos para apresentação de defesa, a contar da data desta publicação. SAULO NACIF ARAUJO Superintendente de Mobilidade BRBCARD COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículos, sem motorista, na modalidade mensal e sob demanda, para transporte da Diretoria do Banco BRB no âmbito do Distrito Federal, conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei nº 13.303/16. Abertura: 06/11/2026, às 14h (horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 484/2026. LEIDIANA A. BRUN Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAIS DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de ADVERTÊNCIA imposta, decorrente de autuação por infração sanitária, após apuração em processo administrativo-sanitário, e que, findo o prazo legal, o processo será arquivado: Processo SEI nº 00060-00240518/2025-27, Firma: CLINICA ODONTOLOGICA DENTOCLINICA LTDA (DENTOCLINICA), AIP nº 664/2026; Processo SEI nº 0006000201744/2025-92, Firma: OLIVEIRA E SILVA DENTAL STUDIO LTDA (CLÍNICA ODONTOLÓGICA RAFAELA RIBEIRO), AIP nº 635/2026; Processo SEI nº 0006000181837/2025-93, Firma: JCA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (TAGUAFARMA), AIP nº 631/2026; Processo SEI nº 00060-00166225/2025-71, Firma: SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, AIP nº 594/2026; Processo SEI nº 00060-00160172/2025-84, Firma: NB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, AIP nº 514/2026; Processo SEI nº 0006000147396/2025-09, Firma: MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, AIP nº 581/2026; Processo SEI nº 00060-00136570/2025-80, Firma: INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA ( INSTITUTO CANDANGO DE CULTURAS POPULARES), AIP nº 575/2026; Processo SEI nº 00060-00125338/2025-16, Firma: ARCANJOS LIFE SOLUCOES EM EMERGENCIAS MÉDICAS E BRIGADAS DE INCENDIO LTDA, AIP nº 460/2026; Processo SEI nº 00060-00119491/2025-12, Firma: PANIFICADORA E CONFEITARIA PESSOA LTDA, AIP nº 521/2026; Processo SEI nº 00060-00103136/2025-13, Firma: LUCIANO BESERRO DE SOUSA, AIP nº 482/2026; Processo SEI nº 00060-00103009/2025-14, Firma: CASSILANDRO COLARES BONFIM, AIP nº 481/2026; Processo SEI nº 00060-00589675/2024-57, Firma: RESIDENCIAL FLEUR DE LIS LTDA (MAISON FLEUR DE LIS), AIP nº 109/2026. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA a firma abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresente Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com a já realizada INTERDIÇÃO/DESINTERDIÇÃO de todo o estabelecimento, que lhes foram impostas de forma protetiva à população, apuradas em processo administrativo-sanitário, e que, findo o prazo legal, o processo será arquivado: Processo SEI nº 00060-00186678/2025-13, Firma: G & M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUSHILOKO), AIP nº 650/2026. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de ADVERTÊNCIA, cumulada com a confirmação da já realizada APREENSÃO e INUTILIZAÇÃO dos produtos, que lhes foram impostas de forma protetiva à população, apuradas em processo administrativosanitário, e que, findo o prazo legal, o processo será arquivado: Processo SEI nº 00060-00152749/2025-84, Firma: JANINE MARIA BARRETO ALMEIDA ALVES, AIP nº 506/2026; Processo SEI nº 00060-00119450/2025-18, Firma: DONA DE CASA S/A, AIP nº 485/2026. A Diretora de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00328877/2022-62, Firma: D & L COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (DROGARIA BOM PREÇO), AIP nº 78/2026; R$ 6.000,00; Processo SEI nº 00060-00053016/2025-68, Firma: DROGARIA ÁGUAS CLARAS LTDA (HOSPFARMA), AIP nº 132/2026; R$ 5.000,00; Processo SEI nº 00060-00049770/202501, Firma: PLAY TOP SERVICOS E EVENTOS LTDA (THOP MED), AIP nº 300/2026; R$ 8.000,00; Processo SEI nº 00060-00025750/2025-37, Firma: 3XM CASA DE CARNES LAGO NORTE LTDA (SOBERANA CARNES LAGO NORTE), AIP nº 133/2026; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00588249/2024-04, Firma: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, AIP nº 54/2026; R$200,00; Processo SEI nº 00060-00569777/2024-56, Firma: WF ENTRETENIMENTOS LTDA (SKINA BEER), AIP nº 68/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00569610/2024-95, Firma: COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (GOLD BEER TABACARIA E BEBIDAS), AIP nº 53/2026; R$ 4.000,00; Processo SEI nº 00060-00569461/2024-64, Firma: FERNANDES & LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA ( DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA MORANGUINHO), AIP nº 49/2026; R$ 5.000,00; Processo SEI nº 00060-00567672/202462, Firma: CICERA MARIA SILVA (BAR E RESTAURANTE NO GRAU), AIP nº 232/2026; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00567493/2024-25, Firma: PEDRO HENRIQUE DA ROCHA BEZERRA (PIPE TABACARIA), AIP nº 50/2026; R$ 5.000,00; Processo SEI nº 00060-00563466/2024-83, Firma: MC ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA , AIP nº 219/2026; R$ 20.000,00; Processo SEI nº 00060-00559845/2024-79, Firma: KABANA'S - BAR, RESTAURANTE & DISTRIBUIDORA LTDA (PORQUE NAO GASTROBAR), AIP nº 7/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00550659/2024-74, Firma: INFINITY LOCACOES E EVENTOS LTDA, AIP nº 257/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00523160/2024-94, Firma: DC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (DOG DO CANGACEIRO), AIP nº 229/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00519513/2024-51, Firma: DROGARIA E PERFUMARIA DA EQ 31/33 LTDA (DROGARIA PATROCÍNIO), AIP nº 555/2025;R$ 6.000,00; Processo SEI nº 00060-00512608/2024-44, Firma: J&J BAR E RESTAURANTE LTDA (BEER & NIGHT), AIP nº 195/2026; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00505659/2024-10, Firma: MIRIAM SCHULZ DA COSTA (RESTAURANTE CAFÉ SEM TROCO), AIP nº 180/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00494448/2024-44, Firma: COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (GOLD BEER Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 TABACARIA E BEBIDAS), AIP nº 159/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 0006000485852/2024-27, Firma: WMED UTI MÓVEL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (WMED), AIP nº 558/2025; R$ 5.000,00; Processo SEI nº 00060-00388255/2024-55, Firma: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SANTA MARTA - ASA NORTE), AIP nº 261/2026; R$ 7.000,00; Processo SEI nº 00060-00027364/2024-07, Firma: SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (HBDF), AIP nº 237/2026, R$ 15.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a INTERDIÇÃO de todo o estabelecimento, já cumprida, realizada de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00588094/2024-06, Firma: SAYOSWEETS LTDA, AIP nº 166/2026; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00557046/2024-68, Firma: CDT CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (CDT - DIAGNOSTICOS), AIP nº 63/2026; R$ 10.000,00; Processo SEI nº 00060-00533253/2024-27, Firma: D PEREIRA AZEVEDO RESTAURANTE E LANCHONETE (EMPÓRIO GOURMET), AIP nº 640/2025; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00524026/2024-19, Firma: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DISTRITO GANGSTER LTDA (DISTRITO GANGSTER), AIP nº 4/2026; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00517071/2024-17, Firma: YASMIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (DISTRIBUIDORA YASMIM), AIP nº 559/2025; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00497690/2024-70, Firma: MATEUS ALCIDES GONÇALVES DA ROCHA (OHBAR), AIP nº 160/2026; R$ 3.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a INTERDIÇÃO e DESINTERDIÇÃO do estabelecimento já cumpridas, realizadas de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativosanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00058076/2025-77, Firma: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, AIP nº 136/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00052710/2025-68, Firma: DROGARIA ÁGUAS CLARAS LTDA (HOSPFARMA), AIP nº 124/2026; R$ 4.000,00; Processo SEI nº 00060-00018898/2025-15, Firma: WEST CARNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, AIP nº 321/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00560543/2024-43, Firma: DC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (DOG DO CANGACEIRO), AIP nº 13/2026; R$ 2.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA a firma abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresente Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO dos produtos e a INTERDIÇÃO de todo o estabelecimento, até que seja providenciado o Licenciamento Sanitário atualizado, realizada de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolha aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00032457/2025-26, Firma: INSTITUTO SUBLIME DE MEDICINA HOSPITALAR LTDA, AIP nº 155/2026; R$ 10.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a INTERDIÇÃO do estabelecimento e APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO dos produtos, já cumpridas, realizadas de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00146088/2025-58, Firma: FABRICA CASA DO GELO LTDA (CASA DO GELO), AIP nº 152/2026; R$ 5.000,00; Processo SEI nº 0006000036184/2025-99, Firma: ASJ GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (@JUNINHO BURGUER BUS), AIP nº 192/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00516854/202475, Firma: THAIS MEDEIROS DE SOUSA (ENCONTRINHO), AIP nº 241/2026; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00488931/2024-90, Firma: COMERCIAL DE ALIMENTOS V.A.M LTDA (SUPERMERCADO QUIBOM), AIP nº 18/2026; R$ 4.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por email gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a INTERDIÇÃO de todo o estabelecimento, até que seja providenciado o Licenciamento Sanitário atualizado, realizada de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00570144/2024-91, Firma: ESPAÇO PEDAGOGICO TAGARELA LTDA (INSTITUTO SOUSA ARANTES), AIP nº 27/2026; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00513613/2024-74, Firma: SETOR MÉDICO LTDA , AIP nº 197/2026; R$ 4.000,00; Processo SEI nº 00060-00457733/2024-84, Firma: VISUAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA, AIP nº 208/2026; R$ 10.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA a firma abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresente Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a confirmação da APREENSÃO do produto já cumprida, realizadas de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolha aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00057058/2025-78, Firma: DROGARIA SHOPPING LTDA (DROGARIA DEDICAR), AIP nº 139/2026, R$ 10.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a APREENSÃO e INUTILIZAÇÃO dos produtos, já realizadas de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00091045/2025-28, Firma: CHRIS CAKES GUARA LTDA (CHRIS CAKES), AIP nº 151/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00045826/202541, Firma: ALTAS HORAS BAR & DISTRIBUIDORA LTDA (ALTAS HORAS BAR & DISTRIBUIDORA), AIP nº 120/2026; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 0006000041989/2025-54, Firma: WILLIAM PAIVA DA SILVA (ALTOS PODERES), AIP nº 149/2026; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00036288/2025-01, Firma: T. S DE AGUIAR BEBIDAS & TABACARIA LTDA (SMOKE HOOKAH), AIP nº 153/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00582935/2024-63, Firma: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, AIP nº 214/2026; R$ 4.000,00; Processo SEI nº 0006000580131/2024-20, Firma: J M C RESTAURANTES LTDA, AIP nº 30/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00573135/2024-51, Firma: ALVES E COSTA BAR E RESTAURANTE LTDA (QUE TAL GASTROBAR), AIP nº 223/2026; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00569704/2024-64, Firma: ROBSON SOUSA FERREIRA, AIP nº 67/2026; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00550020/2024-99, Firma: IDJAWALA MARICCIRI GARCIA MOURA, AIP nº 255/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 0006000545043/2024-81, Firma: DMF DISTRIBUIDORA LTDA (ZERO HORA BEBIDAS), AIP nº 532/2025; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00538602/2024-05, Firma: ORIGINAL ESKINA BAR E CHOPERIA LTDA (ORIGINAL ESKINA BAR ), AIP nº 268/2026; R$ 4.000,00; Processo SEI nº 00060-00524211/2024-03, Firma: DOM 25 GASTROBAR LTDA , AIP nº 95/2026; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 0006000522947/2024-39, Firma: DANIELLY RODRIGUES DA SILVA, AIP nº 90/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00505633/2024-71, Firma: COMERCIAL DE ALIMENTOS AMG LTDA (SUPERMERCADO QUIBOM), AIP nº 179/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00500754/2024-27, Firma: DK COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ( DK ATACADISTA DE BEBIDAS), AIP nº 164/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00047911/2025-43, Firma: DON LUAN 25 GASTROBAR LTDA, AIP nº 122/2026; R$ 3.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA a firma abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresente Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a confirmaçãoda INUTILIZAÇÃO do produto já cumprida, e a INTERDIÇÃO de todo o estabelecimento, até que seja providenciado o Licenciamento Sanitário atualizado, realizada de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolha aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00584084/2024-93, Firma: PIMENTA ROSA SB LTDA, AIP nº 247/2026; R$ 2.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 30, Parágrafo único, e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 20 dias, por se tratar de processo de 2ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, ou no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal, o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00064759/2026-44, Firma: LU BRONZE SERVIÇOS ESTÉTICO CORPORAL LTDA, Decisão n.º 57/2026; R$ 15.000,00; Processo SEI nº 0006000102140/2025-64, Firma: LU BRONZE SERVIÇOS ESTÉTICO CORPORAL LTDA, Decisão n.º 56/2026; R$ 8.000,00; Processo SEI nº 00060-00347014/2024-56, Firma: TRIETTO FOODS LTDA, Decisão n.º 46/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 0006000341824/2024-07, Firma: CASINHA CAFÉ LTDA, Decisão n.º 41/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00114611/2024-04, Firma: M3 SERVICOS VETERINÁRIOS LTDA (VETCARE CLÍNICA VETERINÁRIA), Decisão n.º 1/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00072744/2024-98, Firma: JÚLIO PAIXÃO FERREIRA CASTELO BRANCO (BLOCO DO SEU JÚLIO), Decisão n.º 25/2026; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00021132/2024-37, Firma: DERMA STAR - CENTRO DE EXCELENCIA EM DERMATOLOGIA, TRICOLOGIA E BEM-ESTAR LTDA, Decisão n.º 76/2026; R$ 2.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e considerando os argumentos apresentados em sede de recurso, com fulcro nos arts. 52 e 53 da Lei Federal nº 9.784/1999, c/c o art. 278 da Lei Federal nº 13.105/2015, e pelo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, diante da constatação de ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, DECLARA NULO o Auto de Imposição de Penalidade 644/2023 e devendo-se proceder a nova análise e julgamento: 1 -Processo SEI nº 00060-00328877/2022-62, Firma: D & L COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (DROGARIA BOM PREÇO); Decisão n.º 9/2026. MARCIA CRISTINA OLIVE ROSENO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 102/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000129734/2026-01), sagraram-se vencedoras (empresa item e valor unitário): SERTRAUMA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 57.108.930/0001-80, 01 (R$ 29,9400), 02 (R$ 31,0000), 03 (R$ 31,0000), 04 (R$ 8,6000), 05 (R$ 10,2000), 06 (R$ 10,6000), 07 (R$ 9,2000), 08 (R$ 31,8600), 09 (R$ 8,0000), 13 (R$ 26,6400); RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 22.654.814/0001-82, 10 (R$ 11,2000), 11 (R$ 13,4000), 12 (R$ 15,3000). Perfazendo o valor total licitado de R$ 99.787,6600. QUEILA BARRETO ROCHA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 125/2026 - UASG 926119 O Pregoeiro da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI nº 0006000383414/2025-14), sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unitário): BMR MEDICAL S.A - CNPJ: 07.213.544/0001-80: 01 (R$ 600,00). Perfazendo o valor total licitado de 142.800,00. FRANCISMAR DOMINGOS DE SOUSA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 133/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI 0006000212141/2026-05), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ: 17.700.763/0009-03: 01 (R$ 0,4650); INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 12.889.035/0002-93: 02 (R$ 0,0800), 03 (R$ 0,0800); ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.586.940/0003-20, 04 (R$ 0,0700), 05 (R$ 0,0700), 08 (R$ 0,0700), 09 (R$ 0,0700); HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 19.570.720/0007-06: 06 (R$ 5,4000), 07 (R$ 5,4000), 11 (R$ 0,1399), 12 (R$ 0,1399); DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 07.640.617/0002-00: 10 (R$ 0,0557); PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 81.706.251/0001-98: 13 (R$ 0,6600); IFAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA - CNPJ: 00.376.959/0001-26: 14 (R$ 2,0690), 15 (R$ 2,7890); PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - CNPJ: 73.856.593/0001-66: 16 (R$ 0,4200); ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 14.115.388/0002-61: 18 (R$ 0,2360), 20 (R$ 4,9000). Os itens 17 e 19 foram fracassados e o item 21 restou deserto. Perfazendo o valor total licitado de R$ 2.480.053,3388. QUEILA BARRETO ROCHA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 204/2026 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão Eletrônico em referência (Processo SEI 0006000021857/2025-14), que tem como objeto a aquisição regular de PIPETA GRADUADA e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital, restou Fracassado. QUEILA BARRETO ROCHA AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 236/2026 - UASG 926119 Objeto: Processo para potencial compra do medicamento NINTEDANIBE (ESILATO), em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00355039/2026-95. Total de 03 itens (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 12.746.023,2000. Cadastro das Propostas: a partir de 15/10/2026. Abertura das Propostas: 27/10/2026, às 8h30, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000435/2026. QUEILA BARRETO ROCHA Pregoeira AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) ­ HASTE FLEXÍVEL INTRAMEDULAR, por meio de CONSIGNAÇÃO, com fornecimento do CONJUNTO DE INSTRUMENTAIS (Caixa Instrumental) por CESSÃO GRATUITA DE USO, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n.º: 0006000295747/2024-06. Total de 01 item (ampla concorrência). Valor Estimado: R$ 161.461,0000. Cadastro das Propostas: a partir de 15/10/2026. Abertura das Propostas: 30/10/2026, às 9h, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000436/2026. FRANCISMAR DOMINGOS DE SOUSA Pregoeiro AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 239/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo 36.30.22 Eletrodos e Placas e Grupo 36.30.18. Talas, Imobilizadores e Saltos Ortopédicos, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n.º 0006000323462/2026-26. Total de 5 itens (Ampla Concorrência e Cota Reservada de 25% às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 3.550.212,7779. Cadastro das Propostas: a partir de 15/10/2026. Abertura das Propostas: 27/10/2026, às 8h30, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000439/2026 FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ Pregoeira AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 240/2026 - UASG 926119 Objeto: Processo para potencial compra dos medicamentos pertencentes ao Grupo 0936 MEDICAMENTOS CADASTRADOS DE COMPRA ESPECÍFICA e ao Grupo 09.N.05.A - ANTIPSICÓTICOS, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00516520/2025-82. Total de 09 itens (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 11.191.076,1000. Cadastro das Propostas: a partir de 15/10/2026. Abertura das Propostas: 27/10/2026, às 8h30, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000437/2026. WELIKA FARIA SANTOS Pregoeira Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 241/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição de insumos odontológicos pertencentes à saúde, brocas e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00219009/2026-16. Total de 20 itens (Exclusividade ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 118.784,3121. Cadastro das Propostas: a partir de 15/10/2026. Abertura das Propostas: 27/10/2026, às 8h30, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000438/2026. JULIANA ARAÚJO E SOUZA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90160/2026 - UASG 926119 O Pregoeiro da Central de Compras/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, no Pregão em referência (Processo SEI 0006000048406/2026-05), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ 21.333.449/0001-41: 01 (R$ 1,5767); FORTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 51.516.837/0001-29: 03 (R$ 0,5250); BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ 05.905.525/0001-90, 04 (R$ 0,4400); LABBRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 44.462.035/0001-18: 05 (R$ 0,5600), 06 (R$ 0,5600). O item 02 restou fracassado. Perfazendo o valor total licitado de R$ 1.482.327,2100. POSSIDIO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA EXECUTIVA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Considerando a existência de direito adquirido pelo credor; Considerando que o crédito orçamentário foi devidamente descentralizado para o pagamento da despesa; Considerando que a saúde é dever do Estado, nos termos da Constituição Federal; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se refere a Despesa de Exercício Anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos, bem como no art. 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, RECONHEÇO A DÍVIDA, com fundamento no art. 86 do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade no âmbito do Distrito Federal, conforme os dados a seguir relacionados: Processo Empresa Valor 00112-00001199/2026-09 LIGHTING ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EPP R$ 112.148,84 00112-00020325/2025-35 LIGHTING ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EPP R$ 214.575,08 CLEYTON DA SILVA MENEZES Diretor Executivo do Fundo de Saúde do Distrito Federal FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024 ­ DCC/UNIAF/FHB Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Contratada: INTERACT SOLUTIONS LTDA. - CNPJ nº 03.339.370/0001-46. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato apenas para o item 2 por mais 12 (doze) meses, com amparo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021 e conceder reajuste negociado de 4,04%. Unidade Orçamentária: 23.901. Empenho 2026NE00501 no valor de R$6.610,02. Programa de Trabalho: 10.126.8202.2557.0099. Natureza da Despesa: 33.90.40. Fonte de Recurso: 100. Processos n.º 00063-00005048/2023-19 e nº 00063-00005540/2024-67. Vigência: 12 (doze) meses, termo inicial em 05 de dezembro de 2026 e termo final em 05 de dezembro de 2027. Assinam em 13 de outubro de 2026, pelo Contratante: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: FÁBIO ANDRÉ FREY e JOÃO ALEX FRITSCH. INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL GERÊNCIA DE COMPRAS DE INSUMOS NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS EDITAIS Nº 6260 E 7843/2026 O CHEFE DO NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS, DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ­ IGESDF comunica aos interessados a publicação dos seguintes processos de compra: 1) EDITAL Nº 6260/2026 - ACESSÓRIOS ENGENHARIA CLÍNICA - SEI Nº 0401600045242/2025-71 2) EDITAL Nº 7843/2026 - ITENS DE ALMOXARIFADO - SEI Nº 0401600085607/2026-81 Período de acolhimento de propostas de 15/10/2026 até 22/10/2026 às 23h55 - Horário local. Os editais e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio. Dúvidas referente aos processos, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail compras.materiais@igesdf.org.br. THALLYS CORREIA CARVALHO Chefe do Núcleo de Compras de Insumos SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROCESSO Nº 00080-00333773/2026-29 O DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.394.676/0001-07, com sede no Shopping ID, SCN, Quadra 06, Conjunto A, Edifício Venâncio 3000, Bloco B, 12º Andar - Asa Norte, CEP 70.716-900, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, torna público EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO com vistas a celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO com Organização da Sociedade Civil, de iniciativa da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nas Leis Orçamentárias do Distrito Federal, no Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, na Portaria nº 91, de 30 de dezembro de 2020, e nos demais normativos aplicáveis, conforme condições e procedimentos a seguir descritos: PARTE I - CARACTERÍSTICAS DA PARCERIA 1. OBJETO 1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de proposta apresentada por Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, com vistas à celebração de parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), mediante formalização de Termo de Colaboração, para a gestão e execução de atendimento educacional especializado complementar, gratuito, não substitutivo à escolarização, dirigido a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, a ser executado em unidade pública disponibilizada pela SEEDF, localizada na Região Administrativa de Taguatinga/DF. 1.2. A parceria terá por finalidade a execução das atividades indispensáveis ao regular funcionamento do Centro de Referência, voltadas ao atendimento gratuito de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na faixa etária de 4 (quatro) anos completos (ou a completar até 31 de março do ano de ingresso) a 15 (quinze) anos completos (ou a completar até 31 de março do ano de ingresso), matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, observados os critérios normativos da SEEDF. 1.2.1. O acesso ao Centro observará os critérios de elegibilidade, priorização, encaminhamento, ingresso, permanência e desligamento definidos privativamente pela SEEDF, considerada a capacidade instalada, a organização dos fluxos de atendimento, a disponibilidade de vagas e a compatibilidade entre as necessidades educacionais identificadas e as ações pedagógicas ofertadas. 1.2.2. A indicação do estudante para atendimento no Centro será precedida de avaliação técnico-pedagógica realizada pela unidade escolar de origem, em articulação com a respectiva Coordenação Regional de Ensino (CRE), mediante análise das barreiras à aprendizagem, à comunicação, à interação social, à autonomia e à permanência escolar, bem como dos suportes já disponibilizados no ambiente regular. 1.2.3. O encaminhamento formal será consolidado pela Coordenação Regional de Ensino (CRE), após relatório circunstanciado da unidade escolar de origem e validação técnica da necessidade educacional, segundo fluxos e formulários padronizados pela SEEDF. 1.2.4. A priorização considerará o princípio da descentralização e regionalização do atendimento, avaliando-se a unidade de matrícula, o domicílio do estudante, o território de abrangência do Centro e a redução de deslocamentos excessivos para a família. 1.2.5. A regionalização atuará como parâmetro organizador, não constituindo garantia automática de vaga, devendo ser sopesada conjuntamente com a avaliação técnicopedagógica e a intensidade das barreiras de acessibilidade identificadas. 1.2.6. Havendo demanda superior à capacidade instalada, a SEEDF aplicará ordem de priorização impessoal, transparente e objetiva, sendo expressamente vedada a seleção discricionária ou direta de estudantes por parte da OSC parceira. 1.2.7. Os estudantes que não forem imediatamente contemplados em virtude do limite de vagas integrarão cadastro de reserva gerido exclusivamente pela SEEDF, com atualização periódica das demandas. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 1.3. A gestão e operacionalização do Centro abrangerão a condução das atividades técnico-pedagógicas, administrativas e operacionais previstas no Plano de Trabalho aprovado, compreendendo a disponibilização, coordenação e remuneração da equipe multiprofissional e de apoio, bem como a conservação patrimonial, aquisição e reposição de insumos, materiais didáticos acessíveis e equipamentos necessários à manutenção contínua dos serviços. 1.4. As práticas do Centro devem guardar estrita observância às diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e às orientações curriculares da SEEDF, funcionando como suporte articulado à permanência e ao rendimento escolar. 1.5. O Centro funcionará em imóvel público pertencente ou afetado à SEEDF, incumbindo à OSC a respectiva gestão, guarda e zeladoria, nos termos do Termo de Colaboração e do correspondente Termo de Cessão de Uso. 1.6. A SEEDF resguarda para si a prerrogativa e a responsabilidade indelegável pela coordenação da política pública de educação inclusiva, definição das diretrizes pedagógicas, regulação do acesso e fiscalização da parceria por meio do Gestor da Parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA). 1.7. A vigência da parceria será de até 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Distrital nº 37.843/2016 e na Portaria SEEDF nº 168/2019. 2. RECURSOS PÚBLICOS 2.1. O valor global estimado para a execução integral da parceria é de até R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) por exercício financeiro completo (12 meses), condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Distrito Federal. 2.1.1. Para o exercício financeiro de 2026, o valor estimado é de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), correspondente ao período inicial de operação de Implantação e Fase Preparatória, compreendendo mobilização da unidade, aquisição inicial de materiais didáticos/insumos e capacitação de equipe técnica, delimitando os custos preliminares exequíveis até 31 de dezembro de 2026 com o devido empenho e liquidação. 2.1.2. Para os exercícios de 2027 e subsequentes, o valor anual estimado é de até R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) por exercício financeiro, condicionado à aprovação dos respectivos créditos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA). 2.1.3. O montante repassado destina-se ao custeio global estruturado da operação do Centro de Referência para a manutenção de capacidade instalada de até 220 (duzentos e vinte) estudantes simultaneamente, cobrindo a integralidade das despesas diretas (recursos humanos, capacitações, insumos pedagógicos) e indiretas (manutenção ordinária, utilidades, suporte administrativo), conforme detalhado na Memória de Cálculo e no Plano de Aplicação de Recursos. 2.1.4. A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 160101 ­ Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal Programa de Trabalho: 12.367.6221.2393.0001 ­ Manutenção da Educação Especial Natureza da Despesa: 3.3.50.43 (Subvenções Sociais / Termo de Colaboração) Fonte de Recursos: 100 (Recursos Ordinários). 2.1.5. Em atendimento ao artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), a despesa possui adequação orçamentária e financeira com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA). 2.1.6. Os valores previstos nesta parceria poderão ser revistos e reajustados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante termo aditivo e prévia demonstração de variação de custos pela OSC ou atualização periódica com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) ou índice setorial competente estabelecido pela SEEDF, observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses a contar da data de apresentação da proposta/orçamento e a disponibilidade orçamentária expressa. 2.2. DOS BENS E DA CESSÃO DO IMÓVEL PÚBLICO 2.2.1. DA CESSÃO DE USO DO IMÓVEL. 2.2.1. O imóvel público situado na Região Administrativa de Taguatinga será disponibilizado à OSC selecionada mediante formalização de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, cabendo à organização a sua guarda, zelo, conservação predial e destinação prioritária para as atividades do Termo de Colaboração. 2.2.2. A concessão de uso não transfere o domínio ou a propriedade do bem, mantendo-se a titularidade inalterada no patrimônio do Distrito Federal. 2.2.3. Sem prejuízo do cumprimento integral das metas pactuadas, será admitida a execução, no referido imóvel, de programas, projetos e iniciativas educacionais complementares voltadas ao público com deficiência/TEA, desde que: sejam submetidas a prévia e formal aprovação técnica da SEEDF; Não interfiram, concorram, atrasem ou reduzam o atendimento prioritário dos 220 estudantes da rede pública distrital; Não imponham à SEEDF despesas adicionais, responsabilizando-se a OSC pelo custeio direto ou rateio das contas de consumo (água, luz, internet) relativas às atividades paralelas; Mantenham gratuidade irrestrita, sendo expressamente proibida a cobrança de taxas, matrículas ou contribuições dos participantes. 2.2.4. Os projetos complementares poderão ser financiados por outras fontes lícitas (termos de fomento, emendas parlamentares, doações privadas ou recursos próprios da OSC), ficando a parceira obrigada a manter escrituração contábil apartada. 2.2.5. A autorização de ações complementares não enseja posse definitiva, direito de retenção, locação ou cessão a terceiros. 2.2.6. A SEEDF e a OSC realizarão vistorias conjuntas por ocasião da entrada e da devolução do imóvel, registrando as condições estruturais em Laudo de Vistoria Inicial e Final. 2.2.7. Incumbe à OSC a manutenção ordinária, limpeza, segurança patrimonial e pequenos reparos. Quaisquer intervenções estruturais, obras civis ou ampliações exigem anuência prévia e expressa do setor de engenharia da SEEDF. 2.2.8. Finda ou rescindida a parceria, o imóvel será restituído no prazo máximo de 30 (trinta) dias, desocupado e conservado, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular. 2.3. DOS BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 2.3.1. A aquisição e a instalação dos mobiliários, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva necessários à prestação dos atendimentos correrão em conformidade com o Plano de Aplicação de Recursos. 2.3.2. Os bens permanentes adquiridos com recursos da parceria destinam-se exclusivamente à execução do objeto e deverão ser catalogados e identificados patrimonialmente. 2.3.3. Ao término da vigência da parceria, a titularidade e a destinação final dos bens permanentes adquiridos serão fixadas pela SEEDF, conforme previsto no Termo de Colaboração e no Decreto Distrital nº 37.843/2016. 2.3.4. Os bens permanentes e equipamentos adquiridos, produzidos ou transformados com recursos da parceria serão de titularidade da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e permanecerão gravados com cláusula de inalienabilidade durante toda a sua execução, sendo vedada a sua alienação ou oneração pela OSC parceira e observando-se, quanto à destinação dos bens inservíveis e ao término da parceria, as disposições constantes da Cláusula 9ª da Minuta do Termo de Colaboração (Anexo X), nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Distrital nº 37.843/2016. 2.4. DA EXECUÇÃO DOS ATENDIMENTOS EDUCACIONAIS 2.4.1. Os atendimentos pedagógicos e multidisciplinares deverão observar os parâmetros e diretrizes do Anexo IV (Referencial de Funcionamento) e a legislação correlata à Educação Especial Inclusiva. 2.4.2. O serviço possui natureza estritamente educacional especializada complementar, vedando-se a substituição do ensino regular em classe comum e de intervenções ambulatoriais/clínicas privativas do Sistema Único de Saúde (SUS). 2.4.3. O atendimento dar-se-á em contraturno escolar, com carga horária de até 4 (quatro) horas semanais por estudante, individualmente ou em pequenos agrupamentos organizados conforme os Planos de Atendimento Individualizados, perfazendo o atendimento simultâneo de até 220 (duzentos e vinte) educandos. 2.4.4. A OSC contratada disponibilizará equipe multiprofissional com qualificação comprovada (contemplando áreas como pedagogia especializada, psicologia educacional, terapia ocupacional, fonoaudiologia e apoio operacional), em conformidade com os quantitativos mínimos fixados no Anexo VII deste Edital. 2.4.5. É assegurada a gratuidade absoluta de todos os serviços, vedada qualquer exigência de pagamento, taxa de material ou fornecimento externo por parte das famílias. 3. REPASSES 3.1. Os recursos serão liberados em parcelas periódicas (mensais ou conforme o Cronograma de Desembolso aprovado no Plano de Trabalho), mediante depósito em conta bancária corrente e exclusiva, mantida em instituição financeira oficial, vinculada à consecução do objeto. 3.1.2. A liberação das parcelas subsequentes fica condicionada ao cumprimento das metas técnico-pedagógicas e operacionais, à comprovação da manutenção da equipe mínima em efetivo exercício, bem como à regular apresentação dos relatórios de execução do objeto e cumprimento das prestações de contas, na forma do Decreto Distrital nº 37.843/2016 e da Portaria SEEDF nº 168/2019. 3.2. DA MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E GESTÃO DA FREQUÊNCIA 3.2.1. Por se tratar de modelo de custeio global vinculado à infraestrutura contínua e à equipe profissional dedicada, eventuais faltas justificadas de educandos, oscilações no comparecimento decorrentes de motivos de saúde/transporte, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 períodos de recesso escolar ou lapsos de encaminhamento de novos estudantes pela SEEDF não ensejarão glosa ou retenção nas parcelas de repasse, desde que a OSC comprove: A manutenção integral da equipe de profissionais contratada e à disposição; O funcionamento regular do espaço físico, das instalações e dos turnos acordados; O desenvolvimento das atividades pedagógicas correlatas (estudos de caso, confecção e adaptação de recursos assistivos, alinhamento com unidades de origem e orientação familiar). 3.2.2. A OSC deverá comunicar formalmente e quinzenalmente à CRE/SEEDF quaisquer ausências reiteradas ou desligamentos espontâneos, viabilizando o imediato chamamento de novos educandos do cadastro de demanda. 3.2.3. Caso a taxa de ocupação das vagas permaneça comprovadamente inferior a 70% (setenta por cento) da capacidade instalada por período consecutivo superior a 6 (seis) meses por razões estritamente operacionais da rede, a SEEDF e a OSC promoverão avaliação técnica conjunta para repactuação do Plano de Trabalho e redimensionamento prospectivo dos valores e das metas, resguardadas as despesas e encargos trabalhistas licitamente contraídos no período anterior. 4. CONTRAPARTIDA 4.1. Não será exigida contrapartida financeira da OSC participante, nos moldes do art. 35, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/2014 e do art. 14, II, da Portaria SEEDF nº 168/2019, uma vez que o aporte público suporta integralmente as despesas necessárias à execução do objeto. 5. ATUAÇÃO EM REDE 5.1. Não será permitida a execução da parceria sob a sistemática de atuação em rede (art. 35-A da Lei nº 13.019/2014), devendo a organização vencedora assumir a responsabilidade direta pela execução integral das atividades. PARTE II - FASE DE SELEÇÃO DA PROPOSTA 6. ETAPAS 6.1. O processo de seleção transcorrerá pelas seguintes fases: 6.1.1. Publicação do Edital no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e sítio oficial da SEEDF; 6.1.2. Envio das propostas pelas OSCs interessadas, via plataforma eletrônica oficial indicada; 6.1.3. Julgamento e classificação das propostas pela Comissão de Seleção; 6.1.4. Publicação do Resultado Provisório da Etapa de Seleção; 6.1.5. Fase recursal e processamento de contrarrazões; 6.1.6. Homologação do Resultado Definitivo da Seleção e convocação da primeira colocada para habilitação. 6.2. O prazo para envio das propostas será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação do extrato do Edital no DODF, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 13.019/2014. 6.3. As propostas deverão seguir rigorosamente o roteiro constante do Anexo I, acompanhadas dos documentos técnicos que comprovem a viabilidade metodológica e orçamentária do projeto. 7. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 7.1. As propostas serão pontuadas segundo os critérios objetivos e escalas estabelecidos no Anexo III deste Edital, avaliando-se: consistência e alinhamento da metodologia pedagógica inclusiva; plano de gestão operacional e alocação da equipe técnica; adequação e coerência do orçamento e do cronograma físico-financeiro; capacidade técnico-operacional e histórico de atuação institucional da organização no atendimento a pessoas com deficiência ou TEA. 7.2. Serão desclassificadas propostas que: descumpram as condições obrigatórias do Edital; ultrapassem os limites orçamentários fixados na cláusula 2.1; obtenham pontuação inferior à nota de corte mínima estipulada no Anexo II; apresentem dados comprovadamente inverídicos. 7.3. Em caso de empate, aplicar-se-ão os critérios de desempate na seguinte ordem: 1. Maior nota no quesito Metodologia Técnico-Pedagógica; 2. Maior nota no quesito Capacidade Técnico-Operacional da entidade; 3. Maior nota no quesito Plano de Gestão Operacional; 4. Sorteio público em sessão transmitida ou registrada em ata oficial. 8. COMISSÃO DE SELEÇÃO 8.1. A Comissão de Seleção foi instituída por Portaria da autoridade competente da SEEDF, composta por agentes públicos em sua maioria titulares de cargo efetivo, em estrita consonância com o art. 27 da Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Distrital nº 37.843/2016. 8.2. Incumbe aos integrantes da Comissão acusar imediatamente eventual impedimento ou suspeição caso tenham mantido vínculo formal com qualquer das participantes nos últimos 5 (cinco) anos, procedendo-se à respectiva substituição nos autos. PARTE III - FASE DE HABILITAÇÃO E CELEBRAÇÃO DA PARCERIA 9. ETAPAS 9.1. O processo de seleção transcorrerá pelas seguintes fases: 9.1.1. Publicação do Edital no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e Plataforma Parcerias; 9.1.2. Envio das propostas pelas OSCs interessadas, via plataforma eletrônica oficial indicada; 9.1.3. Julgamento e classificação das propostas pela Comissão de Seleção; 9.1.4. Publicação do Resultado Provisório da Etapa de Seleção; 9.1.5. Fase recursal e processamento de contrarrazões; 9.1.6. Homologação do Resultado Definitivo da Seleção e convocação da primeira colocada para habilitação. 9.2. O prazo para envio das propostas será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação do extrato do Edital no DODF, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 13.019/2014. 9.3. As propostas deverão seguir rigorosamente o roteiro constante do Anexo I, acompanhadas dos documentos técnicos que comprovem a viabilidade metodológica e orçamentária do projeto. 10. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO 10.1. Concluída a etapa de seleção, a OSC classificada em primeiro lugar será notificada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o conjunto de documentos de habilitação previstos nos arts. 33 e 34 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Distrital nº 37.843/2016. 10.2. A habilitação contemplará: cópia do estatuto social registrado, demonstrando objetivos voltados à educação, assistência social ou promoção de direitos das pessoas com deficiência; comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação ativa e, no mínimo, 2 (dois) anos de constituição e funcionamento regular; certidões negativas de débitos tributários federais (incluindo contribuições previdenciárias), distritais, trabalhistas (CNDT) e de regularidade perante o FGTS; relação nominal e qualificação da diretoria em exercício, acompanhada da respectiva ata de eleição e posse; comprovante de funcionamento no endereço cadastrado; declarações padronizadas de não incorrer nos impedimentos do art. 39 da Lei nº 13.019/2014 e cumprimento da vedação ao trabalho infantil (art. 7º, XXXIII, CF/88), conforme modelos do Anexo VIII; atestados ou documentos comprobatórios de capacidade técnico-operacional em atividades afins. 11. IMPEDIMENTOS E INABILITAÇAO 11.1. Constatada irregularidade formal saneável, a Administração concederá prazo de até 5 (cinco) dias úteis para regularização ou complementação probatória. 11.2. Restando inabilitada a proponente ou verificada desistência, convocar-se-á a organização classificada subsequente, respeitada a ordem classificatória. PARTE IV - RECURSOS, VALIDADE E DISPOSIÇÕES FINAIS 12. RECURSOS 12.1. Cabe recurso administrativo fundamentado, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação ou intimação oficial no sistema eletrônico, em face de: decisão de julgamento e classificação provisória das propostas; decisão de habilitação ou inabilitação documental; decisão de rejeição do Plano de Trabalho. 12.2. Havendo interposição de recurso, as demais concorrentes serão intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação formal. 12.3. A autoridade que proferiu a decisão atacada terá prazo de até 5 (cinco) dias úteis para exercer juízo de retratação. Mantida a deliberação, encaminhará os autos com relatório fundamentado à autoridade superior competente, que decidirá o recurso no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. 13. PRAZO DE VALIDADE DO RESULTADO 13.1. O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade de até 60 (sessenta) meses. 14. DISPOSIÇOES FINAIS 14.1. A participação neste certame pressupõe a ciência e aceitação integral de suas normas, da minuta do Termo de Colaboração e da legislação que rege o MROSC. 14.2. A SEEDF reserva-se o direito de anular o chamamento em caso de ilegalidade insanável ou revogá-lo por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, mediante ato motivado. 14.3. Quaisquer pedidos de esclarecimento ou impugnações ao Edital poderão ser dirigidos à Comissão de Seleção por qualquer cidadão ou interessado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis antes da data limite para entrega das propostas. 14.4. Integram o presente Edital, para todos os efeitos de direito: Anexo I - Ficha de Inscrição; Anexo II - Roteiro e Diretrizes para Elaboração da Proposta; Anexo III - Tabela e Critérios de Julgamento das Propostas; Anexo IV - Referencial Técnico e Diretrizes de Funcionamento do Centro de Referência; Anexo V - Cronograma Estimado do Chamamento Público; Anexo VI - Modelo de Plano de Trabalho e Plano de Aplicação de Recursos; Anexo VII - Referencial de Dimensionamento Mínimo de Equipe e Serviços; Anexo VIII - Modelos Oficiais de Declarações para Habilitação; Anexo IX - Manual de Execução Administrativo-Financeira e Prestação de Contas; Anexo X - Minuta do Termo de Colaboração e Minuta do Termo de Cessão de Uso de Bem Público. THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2024 Processo nº: 00080-00283453/2024-59 - Partes: SEE/DF X CÉLIA ALIMENTOS LTDA. Objeto: a) a alteração da razão social da Contratada, de Cereais Célia Ltda., para Célia Alimentos Ltda., conforme a 32ª Alteração do Contrato Social, registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, sob o nº 241695562, em 15/10/2024; e b) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 15/10/2026 até 14/10/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma dos arts. 91, § 4º, 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Gestão/Unidade: 18101. Fonte de Recursos: 100. Programa de Trabalho: 12.361.6221.2964.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Nota de Empenho: 2026NE04674. Valor do Termo Aditivo: R$ 19.208.638,24 (dezenove milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos). Produção de efeitos: a partir de 15/10/2026 até 14/10/2028. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o Termo Aditivo. Assinatura: 13/10/2026. Assinantes: Pela SEE/DF: ISAIAS APARECIDO DA SILVA. Pela CÉLIA ALIMENTOS LTDA.: AFONSO ARRUDA OLIVO. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS GERÊNCIA DE COMPRAS E ATAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026 - UASG 450432 Processo: 00080-00320967/2025-83 - Pregão Eletrônico nº 90005/2026. Objeto: aquisição de KITS LANCHE, por meio do Sistema de Registro de Preços, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar (PAE/DF), de acordo com as demandas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), Empresa CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 02.259.749/0001-83. Valor total da Ata: R$ 2.880.020,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil, vinte reais). Data da Assinatura: 14 de outubro de 2026. A ata estará disponível na íntegra para consulta no site https://www.educacao.df.gov.br/atas-de-registro-de-precos/. AMANDA MORAES DE ASSUNÇÃO Gerente de Compras e Atas EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026 - UASG 450432 Processo: 00080-00320967/2025-83 - Pregão Eletrônico nº 90005/2026. Objeto: aquisição de KITS LANCHE, por meio do Sistema de Registro de Preços, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar (PAE/DF), de acordo com as demandas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), Empresa AGS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 41.313.325/0001-01. Valor total da Ata: R$ 150.800,00 (cento e cinquenta mil, oitocentos reais). Data da Assinatura: 14 de outubro de 2026. A ata estará disponível na íntegra para consulta no site https://www.educacao.df.gov.br/atas-de-registro-de-precos/. AMANDA MORAIS DE ASSUNÇÃO Gerente de Compras e Atas SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS RESULTADO DO JULGAMENTO A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 da Portaria 367, de 21/7/2021, resolve: TORNA público o resultado do julgamento das propostas apresentadas pelas instituições interessadas na organização, planejamento e execução do concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para os cargos das carreiras Magistério Público e Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, autorizado pela Portaria nº 825, de 10 de outubro de 2025, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Após análise técnica das propostas apresentadas, realizada pela Comissão Organizadora instituída pela Portaria SEEDF nº 1.182, de 04 de novembro de 2025, observados os critérios e as exigências estabelecidos no Termo de Referência nº 3/2026, especialmente quanto à capacidade técnico-operacional, à experiência comprovada, às condições de execução e à vantajosidade para a Administração Pública, foi selecionado o INSTITUTO QUADRIX, inscrito no CNPJ nº 08.412.130/0001-43, por apresentar a proposta considerada mais vantajosa e compatível com as necessidades e especificidades do certame, tendo cumprido os requisitos do art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. Nesse sentido, esta Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) homologa a Justificativa técnica da Comissão Organizadora do Concurso Público, acolhendo seus fundamentos, e RATIFICA a escolha do INSTITUTO QUADRIX - CNPJ nº 08.412.130/0001-43, por sua conformidade com as exigências do Termo de Referência nº 3/2026 e com a legislação vigente. A presente contratação será realizada por dispensa de licitação, conforme fundamentação constante no Processo SEI nº 00080-00147864/202643, com posterior formalização contratual, observando-se os ditames legais e regulamentares aplicáveis. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS UNIDADE DE CADASTRO E PAGAMENTO DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAS GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O GERENTE DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, convoca pensionistas a seguir relacionados, ou seus representantes legais, a comparecerem à Sede da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, situada no Shopping ID, SCN Quadra 06, conjunto A Edifício Venâncio 3.000, Asa Norte, no horário de 8h às 17h, impreterivelmente até 30 dias a contar da publicação deste edital, para tomar conhecimento e tratar de ressarcimento ao erário, observando-se a seguinte na ordem de nome, matrícula e número do processo: DANIELE DE SOUZA BARICELLI, 231.386-3, Processo 00080-00302324/2026-39; IDEVIRGENS NEVES RODRIGUES, 201.880-0, 00080-00305399/2025-91. LUCIANO LACERDA PEREIRA DIRETORIA DE CADASTRO FUNCIONAL GERÊNCIA DE TEMPO DE SERVIÇO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O GERENTE DE TEMPO DE SERVIÇO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, convoca JANE DA MATA FONSECA, matrícula 45.582-2, CPF 102.XXX.XXX-87, ou seu represente legal, a comparecer à Sede da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, situada no Shopping ID, SCN Quadra 06, conjunto A Edifício Venâncio 3.000, Asa Norte, no horário de 8h às 17h, até 72 horas após a publicação deste edital, para tratar de assunto referente à sua aposentadoria. Processo 00080-00227146/2019-21. AMÉRICO MARCELINO FERNANDES JÚNIOR COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE AVISO RESULTADO DEFINITIVO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 42/2022 PROCESSO: 00080-00114036/2022-03 A COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO, criada por força da Portaria nº 645, de 05 de junho de 2025, publicada no DODF nº 105, de 06 de junho de 2025, e suas alterações, para adotar as providências necessárias à execução do Chamamento Público para gestão dos Centros de Educação da Primeira Infância - CEPI, para atendimento a crianças de 4 (quatro) meses completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso a 3 (três) anos completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso (creche) e, em caráter excepcional, de acordo com a oportunidade e a conveniência da Administração Pública, crianças de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso e crianças de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso (pré-escola), na primeira etapa da Educação Básica, em período de 10 horas diárias, nos termos da Lei nº 13.019, de 2014, e do Decreto Distrital nº 37.843, de 2016, comunica aos interessados que, após análise da documentação, encaminhada na Plataforma GDF MROSC, pela Organização da Sociedade Civil Instituto Realidade, divulga o resultado definitivo de habilitação da proposta, nos termos do Edital nº 42, de 17 de agosto de 2022. INSTITUIÇÃO OSC Instituto Realidade HABILITADA BERNADETE OLIVEIRA COSTA Presidente da Comissão Permanente de Seleção do Chamamento Público Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2024 PROCESSO SEI n.º 00054-00038240/2024-73 ­ PARTES: DF/PMDF X GLOCK AMÉRICA S.A. OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a retificação do SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2024 (197898543), correspondente aos valores reajustados em dólar, em subordinação aos valores contidos na Informação Técnica n.º 55/2026 - PMDF/DLF/DICC (213362349), e em atendimento ao Parecer Técnico n.º 409/2026 - PMDF/DLF/ATJ (213964823) e ao Despacho do Chefe do DLF (213964894), com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 4,6807%, valor unitário reajustado de R$ 1.615,15 (um mil, seiscentos e quinze reais e quinze centavos), valor unitário reajustado em dólar de U$ 292,56 (duzentos e noventa e dois dólares e cinquenta e seis centavos), conforme previsto no item 2.4.2. do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90005/2024 (147225639), no item 6. da Ata de Registro de Preços n.º 50/2024 (155869338) e em observância ao art. 201, do Decreto GDF n.º 44.330/2023.. Ficam ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços ora aditada. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada FRANCO GIAFFONE, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2026 PROCESSO SEI Nº 00054-00160614/2026-06 ­ PARTES: DF/PMDF x RADECO INC. Objeto: aquisição de 2 (dois) Equipamentos de Raio-X Portáteis para Atividade Antibombas para o Esquadrão de Bombas do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência n.º 27/2025 - PMDF/BOPE/SOI/SSPROJ (182444251), e no Parecer Técnico n.º 450/2026 - PMDF/DLF/ATJ (216036621), e no Despacho (216036681); VALOR: US$ 243.721,20 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e vinte e um dólares e vinte centavos), equivalente à R$ 1.281.480,44 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), referente a taxa de câmbio (PTAX R$ 5,2579). NOTA DE EMPENHO: 2026NE000229, de 18/06/2024. FONTE DE RECURSO: 170393 . Unidade GESTORA/ORÇAMENTÁRIA: 170393. PROGRAMA DE TRABALHO: 89306. NATUREZA DA DESPESA: 449052. BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n.º 90033/2025 - PMDF (Doc. SEI n.º 190363876), Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto n.º 44.330/2023. ASSINATURA: 06/10/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: SENIR RAGGIO LUIZ, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 67/2026 PROCESSO SEI n.º 00054-00148412/2025-05 ­ PARTES: DF/PMDF X INSPECT INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Aquisição de licença do software de reconhecimento facial Clearview AI nas versões "basic" (02 licenças) e "professional" (01 licença), para atender às necessidades do órgão gerenciador e participantes, especificado no Termo de Inexigibilidade 016/SELIC/PCSC/2025, na Ata de Registro de Preços n.º 001/SELIC/PCSC/2025 (211029059), seu respectivo aditivo (199680478), no Ato Autorizativo (211565461) e no Pedido Interno de Material - PMDF/CI/DA/SPROJ (210454097). VALOR: R$ 318.713,63 (trezentos e dezoito mil, setecentos e treze reais e sessenta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2026NE000914 de 18/09/2026. UG EMITENTE: 170393. PTRES: 89302. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40. FONTE DE RECURSO: 1000000000. BASE LEGAL: Termo de Inexigibilidade 016/SELIC/PCSC/2025, na Ata de Registro de Preços n.º 001/SELIC/PCSC/2025 (211029059), Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto n.º 44.330/2023. ASSINATURA: 07/10/2026. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BORGES, na qualidade de Representante Legal. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 02/2026 Processo: 00053-00033338/2025-43. Partes: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, nos respectivos CNPJ nº 08.977.914/0001-19 e CNPJ nº 00.037.457/0001-70. Objeto: prestação de serviços técnicos de engenharia, preparação de editais, realização de análises jurídicas, condução de licitações e contratações de obras e serviços, bem como os respectivos controles, acompanhamento, fiscalização e demais atividades inerentes à contratação de empresa especializada de engenharia para a execução do remanescente da obra de reforma do 16º Grupamento de Bombeiro Militar do Distrito Federal (16º GBM). Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho 2016, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, Decreto Distrital nº 44.330 de 16 de março de 2023 e na Instrução Normativa nº 01/2005, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal. O presente Convênio entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 30 de março de 2029. Data da Assinatura: 30/09/2026. Signatários: Pelo CBMDF: Cel. QOBM/Comb. MOISÉS ALVES BARCELOS, na qualidade de Comandante-Geral do CBMDF e pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA VAZ, na qualidade de Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, CARLOS ALBERTO SPIES,na qualidade de Diretor de Planejamento e Projetos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil. SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 60/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna público, a REINTEGRAÇÃO E RETIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO CANDIDATO SUB JUDICE no concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas (QBMG2). Inscrição Nome ANEXO ÚNICO Resultado Processo Judicial 2089334 Ana Karolina de Jesus Meireles SUB JUDICE 0706453-36.2026.8.07.0018 SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb EDITAL Nº 71/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica sem efeito o Edital nº 70/2026, de 9 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 190, de 13 de outubro de 2026, referente à reintegração e à retificação da avaliação psicológica de candidata sub judice no concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM), destinado ao provimento de vagas na graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares, na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional (QBMG-1), em razão de sua publicação indevida para o cargo em questão. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb EDITAL Nº 79/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) DOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, por meio do presente EDITAL, a REITEGRAÇÃO DA CANDIDATA SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL concurso público para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares (CHOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar e no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Médico e Cirurgião-Dentista. INSCRIÇÃO ANEXO ÚNICO NOME PROCESSO 2104434 BARBARA EVELIN BARBOSA FRANCA 0717888-61.2026.8.07.0000 * RETIFICAÇÃO: No Edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 190, de 13 de outubro de 2026, referente ao número do edital, onde se lê: "EDITAL Nº 70/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026", leia-se: "EDITAL Nº 79/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. SUELI BOMFIM DE MATOS PEREIRA ­ CEL BM QOBM/Comb Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor de Inativos e Pensionistas do CBMDF no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto n.º 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n.º 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF e tendo em vista a instrução dos autos do processo SEI n.º 00053-00072412/2026-28. FAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que esta Diretoria faz a NOTIFICAÇÃO do MAJ Rrm CARLOS ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA, Matr. 1403710, inscrito sob o CPF nº ***.217.571-**, para que tome ciência do teor do Processo SEI supracitado. O militar identificado deve, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Edital, comparecer à Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMDF, situada no Setor Policial Sul, Área Especial 3, Complexo da ABMIL, Brasília/DF, no horário entre 13h e 17h45 com o intuito de, entre outras medidas, apresentar contra-argumentos e/ou contraprovas que motivem o arquivamento do Processo em questão, aderir ao estabelecimento de acordo para ressarcimento ao Erário por meio de Termo Circunstanciado de Regularização ou optar pela Recusa em Reparar o Dano, hipótese em que o processo será encaminhado ao órgão de correição do CBMDF, para instauração de Tomadas de Conta Especial. FABIO ANDRADE RIBEIRO - Cel QOBM/Comb. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor de Inativos e Pensionistas do CBMDF no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto n.º 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n.º 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF e tendo em vista a instrução dos autos do processo SEI n.º 00053-00073619/2026-10. FAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que esta Diretoria faz a NOTIFICAÇÃO do 1 SGT Rrm CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, Matr. 1401849, inscrito sob o CPF nº ***.044.301-**, para que tome ciência do teor do Processo SEI supracitado. O militar identificado deve, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Edital, comparecer à Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMDF, situada no Setor Policial Sul, Área Especial 3, Complexo da ABMIL, Brasília/DF, no horário entre 13h e 17h45 com o intuito de, entre outras medidas, apresentar contraargumentos e/ou contraprovas que motivem o arquivamento do Processo em questão, aderir ao estabelecimento de acordo para ressarcimento ao Erário por meio de Termo Circunstanciado de Regularização ou optar pela Recusa em Reparar o Dano, hipótese em que o processo será encaminhado ao órgão de correição do CBMDF, para instauração de Tomadas de Conta Especial. FABIO ANDRADE RIBEIRO - Cel QOBM/Comb EDITAL DE CONVOCAÇÃO; O Diretor de Inativos e Pensionistas do CBMDF no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto n.º 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n.º 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF e tendo em vista a instrução dos autos do processo SEI n.º 00053-00074364/2026-11. FAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que esta Diretoria faz a NOTIFICAÇÃO do CB Ref ALISIO JOSE DA COSTA, Matr. 1401559, inscrito sob o CPF nº ***.076.651-**, para que tome ciência do teor do Processo SEI supracitado. O militar identificado deve, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Edital, comparecer à Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMDF, situada no Setor Policial Sul, Área Especial 3, Complexo da ABMIL, Brasília/DF, no horário entre 13h e 17h45 com o intuito de, entre outras medidas, apresentar contra-argumentos e/ou contraprovas que motivem o arquivamento do Processo em questão, aderir ao estabelecimento de acordo para ressarcimento ao Erário por meio de Termo Circunstanciado de Regularização ou optar pela Recusa em Reparar o Dano, hipótese em que o processo será encaminhado ao órgão de correição do CBMDF, para instauração de Tomadas de Conta Especial. FABIO ANDRADE RIBEIRO - Cel QOBM/Comb DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DIRETORIA DE VISTORIAS DECLARAÇÃO DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no(a) SHIN CA 7 LOTE 24 LAGO NORTE/DF, de destinação CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO, área construída de 178,25m² de acordo com o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO n.º 1006/2023 e de 175,06m², de acordo com o PARECER DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO N.º 20230610-00, ART/RRT/TRT de execução dos sistemas n.° 0720230014039, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se n.º 00053-00111089/2026-15 expedido em 09/10/2026. LEANDRO MAGALHÃES MARIANI, Diretor. POLÍCIA CIVIL COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 17/2026-CPA Processo SEI/GDF 00052-00028110/2026-41. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Comissão Permanente de Alienação (CPA), designada pela Portaria 277/2024-PCDF (publicada no DODF 190, página 35, de 03/10/2024); em atendimento ao disposto na Lei Complementar do DF n. 751/2007, artigo 8º, V, e ao disposto na Norma de Serviço n. 16/2024-CGP/PCDF, artigo 17; torna pública a seguinte RELAÇÃO DE SUCATAS VEICULARES (automóveis, motocicletas, motores veiculares e outros) e NOTIFICA OS EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS (fiduciários, alienantes e/ou sub-rogados nos direitos) dos bens apreendidos e/ou arrecadados pela PCDF tipificados na LCDF 751/2007, artigo 2º, V, abaixo discriminados, a comparecerem em horário comercial na sede da CPA mediante prévio agendamento (endereço: Setor Residencial Econômico Sul SRES, Quadra 1, Área Especial, Lote 14, CEP 70640-008, Cruzeiro Velho/DF; telefone: (61) 3207-4940; e-mail: dirat-sal2@pcdf.df.gov.br) para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da presente publicação, mediante comprovação documental de propriedade dos bens, proceder a sua retirada, sob pena de tê-los arrematados em lote único de leilão de material ferroso para os fins de reciclagem siderúrgica. Os dados relativos aos citados bens seguem na seguinte ordem: número de Indicação Higeia, marca/modelo, placa e eventuais observações. Indicação 600/2026: Reboque Miltonbsb Brasília CA de placa PKG6489/BA; Indicação 603/2026: Fiat/Elba de placa JDU8411/DF; Indicação 605/2026: Fiat/Uno de placa JGX5140/MG; Indicação 606/2026: VW/Gol de placa CQV8830/MG; Indicação 608/2026: GM/Chevette de placa JFB0529/MG; Indicação 620/2026: Motor original do veículo Honda/Civic de placa JRK4153/BA; Indicação 638/2026: GM/Celta de placa JGD2773/DF; Indicação 649/2026: Ford/Fiesta de placa JJY0889/DF; Indicação 650/2026: Fiat/Uno de placa JDS5089/DF; Indicação 651/2026: Honda/CG 150 de placa KZX6521/RJ; Indicação 652/2026: Honda/CG 125 Titan de placa JJN8353/GO; Indicação 654/2026: Honda/CG 125 Titan de placa GVY0445/GO; Indicação 655/2026: YAMAHA/YBR 125K de placa NFX3795/GO; Indicação 656/2026: VW/Saveiro Supersurf de placa GLD8985/GO; Indicação 659/2026: Fiat/Palio de placa JEU5763/DF; Indicação 664/2026: motor vinculado ao veículo VW/GOL de placa CGM6791/SP; Indicação 669/2026: Honda/CG 125 FAN de placa JJF0418/DF; Indicação 676/2026: Renault/Kwid de placa PBN2B18/DF; Indicação 678/2026: Honda/CG 125 Titan de placa HRK1530/MS; Indicação 703/2026: Kasinski/Mirage 150 de placa NWQ8865/GO. Brasília/DF, 13 de outubro de 2026 CRISTIAN DA ROSA DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Alienação DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2025 Partes: DETRAN-DF e a GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. Processo:0005500078863/2024-51. Objeto: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do Contrato de Prestação de Serviços nº 12/2025 (185176770), e prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/11/2026, resguardado a análise futura ao reajuste contratual. Data da assinatura: 09/10/2028. Das partes: MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral DETRAN/DF e GUSTAVO FARIA DE CARVALHO, Sócio Administrador . DIREÇÃO GERAL ADJUNTA EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE AUTOESCOLA Nº 61/2026 Partes: DETRAN-DF e CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB DEFENSIVA LTDA (AUTO ESCOLA DEFENSIVA), CNPJ nº 06.926.888/0001-74. Processo Sei nº 00055-00074098/2023-19. Objeto: o credenciamento da empresa supracitada como Autoescola. Data da assinatura: 09/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 01/07/2026. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Bárbara Kelly Ramos Seba, Sócia. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE AUTOESCOLA Nº 62/2026 Partes: DETRAN-DF e CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB F1 LTDA (CFC AB BRASILIENSE PISTÃO SUL), CNPJ nº 18.709.817/0004-41. Processo Sei nº 00055-00079977/2023-37. Objeto: o credenciamento da empresa supracitada como Autoescola. Data da assinatura: 09/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 01/07/2026. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Regina Maria da Mata Roque de Araujo, Procuradora. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO CREDORA Nº 190/2026 Partes: DETRAN-DF e VANGUARDA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, CNPJ nº 57.236.840/0001-75. Processo Sei nº 00055-00080291/2026-31. Objeto: credenciamento como Instituição Credora. Data da assinatura: 09/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Marco Antonio Esteves de Oliveira, Sócio. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO CREDORA Nº 200/2026 Partes: DETRAN-DF e BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., CNPJ nº 02.992.446/0001-75. Processo Sei nº 00055-00095262/2023-21. Objeto: credenciamento como Instituição Credora. Data da assinatura: 09/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Renato dos Santos, Procurador. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO CREDORA Nº 202/2026 Partes: DETRAN-DF e OMNI BANCO S.A., CNPJ nº 60.850.229/0001-47. Processo Sei nº 00055-00055245/2024-32. Objeto: credenciamento como Instituição Credora. Data da assinatura: 09/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. Signatários: Marcus Aurélio de Souza Marinho, Diretor Geral Adjunto e Juliana dos Santos Tosim, Procuradora. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NÚCLEO DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 Processo nº 00055-00006561/2026-42. O Detran/DF torna pública a reabertura do Pregão Eletrônico n°. 90012/2026 no dia 30/10/2026 às 9h. Objeto: Contratação de empresas especializadas para execução de serviços de sinalização viária horizontal nas vias urbanas do Distrito Federal, compreendendo a implantação, manutenção, revitalização, remoção e adequação de marcas viárias no pavimento, bem como a instalação e substituição de dispositivos auxiliares de sinalização. Valor: R$ 92.085.641,46. Com vigência de 30 meses. O Edital atualizado poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.detran.df.gov.br/ e no site www.gov.br/compras. Mais informações pelo e-mail: licitacao@detran.df.gov.br. Brasília/DF, 14 de outubro de 2026. ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 00090-00002545/2025-9. ESPÉCIE: NOTA DE EMPENHO 2026NE00662. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e EDUARDA CRISTINA DE SOUSA ROCHA, CNPJ N.º 46.672.613/0001-76. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de material de consumo destinado à manutenção predial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos. PRAZO DE ENTREGA: 10 DIAS. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 47.431,70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 26.101, Programa de Trabalho 26.453.6216.4002.0006, Natureza de Despesa 33.90.30, Subitens 22 e 42, Fonte de Recursos 120, Nota de Empenho emitida em 17/04/2026. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação N.º 14/2025. REGIME DA CONTRATAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/2021. COORDENAÇÃO DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS RESULTADO DE DISPUTA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 14/2025 A Coordenação de Compras, Contratos e Convênios da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal torna público o resultado da Dispensa Eletrônica supracitada, cujo objeto é aquisição de material de consumo destinado à manutenção predial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos, constantes no Processo n.º 00090-00002545/2025-91, em que sagrou-se vencedora a empresa EDUARDA CRISTINA DE SOUSA ROCHA, CNPJ n.º 46.672.613/0001-76, no valor global de R$ 47.482,70 (quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos). Demais informações no site https://pncp.gov.br/app/editais e no site https://semob.df.gov.br/licitacoes/. RAFAEL SILVEIRA GUIMARÃES FURTADO Coordenador RESULTADO DE DISPUTA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 90003/2025 A Coordenação de Compras, Contratos e Convênios da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal torna público o resultado da Dispensa Eletrônica supracitada, cujo objeto é prestação de serviços de desmontagem, eventual remontagem de mobiliário corporativo e divisórias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos, constantes no Processo n.º 00090-00013676/2025-02, em que se sagrou vencedora a empresa GABRIEL ALEX RAMIRO MARTINS, CNPJ n.º 48.431.950/0001-05, no valor global de R$ 49.327,42 (quarenta e nove mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos). Demais informações no site https://pncp.gov.br/app/editais e no site https://semob.df.gov.br/licitacoes/. RAFAEL SILVEIRA GUIMARÃES FURTADO Coordenador SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 Extrato Contrato nº 22/2026 - TCB/INSTITUTO SOCIAL SE LIGA CNPJ nº: 29.846.409/0001-05; 2) Processo nº 00095-00001044/2026-38; 3) Data de Assinatura: 13 de outubro de 2026; 4) Modalidade: Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, fundamentada no art. 29, XV da Lei 13.303/16; 5) Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial; fornecimento de mão de obra de serviços gerais: copa, bombeiro hidráulico e prestação de serviços de limpeza da frota de veículos; 6) Valor Total do contrato estimado: R$906.484,71 (novecentos e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos); 7) Empenho Inicial: $11.534,94 (onze mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos); Notas de empenho: n.º 2026NE00776 - R$1.770,43 (hum mil setecentos e setenta reais e quarenta e três centavos), 2026NE0077 - R$9.764,51 (nove mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), emitidas em 30/09/2026; 8) Programa de Trabalho: 26122821685170079; 9) Natureza da Despesa: 339037; 10) Fonte: 1500 e 1899; 11) Prazo de Vigência: 180 dias, contados da assinatura do presente instrumento, podendo ser renovado por iguais períodos, prorrogável nos limites da lei 13.303/16. Assinantes: P/TCB DiretoraPresidente ­ MARIA CECÍLIA MARTINS LAFETÁ - Diretora Administrativa e Financeira ­ THAIS HELENA JUNTA GONÇALVES COSSICH; P/INSTITUTO SOCIAL SE LIGA JOÃO LUIZ RIBEIRO - Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE RESÍDUOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 117, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - ÁREA 2 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento do AUTO DE NOTIFICAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da infração, nº do auto de notificação, data de emissão: ESPÓLIO DE TAMIKI MIYAMOTO SALAT. CPF: ***.066.571**. QNA 48 LOTE 05 TAGUATINGA NORTE/DF, auto de notificação nº AN-I 0415-035702 FAU, DE 24/09/2026. Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 118, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - ÁREA 3 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento do AUTO DE NOTIFICAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da notificação, nº do auto de notificação, data de emissão: BENEDITA FIGUEREDO CORREIA, CPF:,***.248.758**, QUADRA 13 CONJUNTO H CASA 35 SOBRADINHO/DF, auto de notificação nº AN-I 1631-018778 FAU, DE 13/08/2026. ESPÓLIO DE ARABELA LOPES DOS SANTOS, CPF:,***.635.561**, QUADRA 10 CONJUNTO A LOTE 22 SOBRDINHO/DF, auto de notificação nº AN-I 0306-028321 FAU DE 13/08/2026. Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 119, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - ÁREA 4 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizado para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da notificação, nº do auto de notificação, data de emissão: BAHAMAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 LTDA, CNPJ nº **.905.283.0001-**, SCN QUADRA 5 BLOCO A nº 50 SALA 1.117 ASA NORTE/DF, auto de infração nº AI-I 0260-031316 FAU, DE 25/09/2026. Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA bruto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6209.7012.6024/44.90.51, CÓDIGO 22.207.012.051-0, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DE INVESTIMENTOS - REPI, CÓDIGO 21.101.100.000-6; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 2417/2026, DATADO DE: 08/10/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 1.124.900,00 (hum milhão e cento e vinte e quatro mil e novecentos reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 1.124.900,00 (hum milhão e cento e vinte e quatro mil e novecentos reais) VIGÊNCIA/ENTREGA: 240 (duzentos e quarenta) dia(s) e 180 (cento e oitenta) dia(s), respectivamente FISCALIZAÇÃO: Enderson Luiz Coutinho Santos, matrícula nº 52.409-3 gestor. Gilson Dias e Souza, matrícula nº 51.005-7 fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Walter Lucio dos Santos Barros - Diretor(a) de Operação e Manutenção. Pela contratada NETZSCH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Thiago de Morais Cardoso. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10252. ASSINATURA: 07/10/2026. PROCESSO Nº 0009200002831/2026-83. LC nº 6/2026 - CAESB. OBJETO: O objeto do Contrato são os Serviços de Setorização, Adequação e Substituição de Redes de Abastecimento no Itapoã e Paranoá - Serviços Remanescentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6209.7006.6033/44.90.51, CÓDIGO 22.206.013.061-0, FONTE DE RECURSO: CT 30948 - KFW, CÓDIGO 21.205.200.010-9; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 2227/2026, DATADO DE: 14/09/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 967.114,03 (novecentos e sessenta e sete mil e cento e quatorze reais e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6209.7006.6033/44.90.51, CÓDIGO 22.206.013.061-0, FONTE DE RECURSO: CT 30948 - KFW, CÓDIGO 21.205.200.010-9; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 2228/2026, DATADO DE: 14/09/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 67.697,97 (sessenta e sete mil e seiscentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 7.940.062,16 (sete milhões e novecentos e quarenta mil e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 365(trezentos e sessenta e cinco) e 470 (quatrocentos e setenta) dia(s), respectivamente. FISCALIZAÇÃO: Mauro Coelho de Souza, matrícula nº 53.530-3, Stefan Igreja Mühlhofer, matrícula nº 52.272-4 para gestores. André Dionisio da Silva, matrícula nº 52.040-3, Elessandro Nascimento Gonçalves, matrícula nº 53.881-7 para fiscais. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Sergio Antunes Lemos - Diretor(a) de Engenharia. Pela contratada CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA: Gustavo Nogueira Guillen Taboada. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10253. ASSINATURA: 07/10/2026. PROCESSO Nº 0009200003941/2026-62. LC nº 5/2026 - CAESB. OBJETO: O objeto do Contrato é a Setorização, Substituição e Adequação das Redes de Distribuição de Água no Distrito de Medição e Controle (DMC 10). São Sebastião/DF - 2ª Etapa e Trechos remanescentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6209.7006.6033/44.90.51, CÓDIGO 22.206.013.061-0, FONTE DE RECURSO: CT 30948 - KFW, CÓDIGO 21.205.200.010-9; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 2226/2026, DATADO DE: 14/09/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 384.330,26 (trezentos e oitenta e quatro mil e trezentos e trinta reais e vinte e seis centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 5.204.079,74 (cinco milhões e duzentos e quatro mil e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos) EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 365(trezentos e sessenta e cinco) e 470 (quatrocentos e setenta) dia(s), respectivamente. FISCALIZAÇÃO: Mauro Coelho de Souza, matrícula nº 53.530-3, Stefan Igreja Mühlhofer, matrícula nº 52.272-4 para gestores. André Dionisio da Silva, matrícula nº 52.040-3, Elessandro Nascimento Gonçalves, matrícula nº 53.881-7 para fiscais. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Sergio Antunes Lemos - Diretor(a) de Engenharia. Pela contratada CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA: Gustavo Nogueira Guillen Taboada. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10257. ASSINATURA: 06/10/2026. PROCESSO Nº 0009200046045/2026-32. LC nº 101/2026 - CAESB. OBJETO: Aquisição de pontes rolantes e talhas elétricas para içamento de carga nas unidades operacionais da Caesb. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6209.7006.6033/44.90.51, CÓDIGO 22.206.012.041-0, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DE INVESTIMENTOS - REPI, CÓDIGO 21.101.100.000-6; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 2383/2026, DATADO DE: 30/09/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) VIGÊNCIA/ENTREGA: 180 (cento e oitenta) dia(s) e 120 (cento e vinte) dia(s), respectivamente FISCALIZAÇÃO: Enderson Luiz Coutinho Santos, matrícula nº 52.409-3 gestor. Gilson Dias e Souza, matrícula nº 51.005-7 fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis Presidente e Walter Lucio dos Santos Barros - Diretor(a) de Operação e Manutenção. Pela contratada Metalurgia Croácia LTDA: Deneson neri gorges. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10258. ASSINATURA: 09/10/2026. PROCESSO Nº 0009200015096/2026-62. LC nº 113/2026 - CAESB. OBJETO: Aquisição de trituradores de eixos paralelos para instalação na entrada do poço de sucção de elevatórias de esgoto EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10259. ASSINATURA: 09/10/2026. PROCESSO Nº 0009200008526/2026-29. LC nº 6/2026 - CAESB. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Pá Carregadeira sobre Pneus. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6209.7006.6033/44.90.51, CÓDIGO 22.206.012.041-0, FONTE DE RECURSO: CT 5890/OC - BID (IV), CÓDIGO 21.205.100.030-0; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 2369/2026, DATADO DE: 29/09/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 706.000,00 (setecentos e seis mil reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 706.000,00 (setecentos e seis mil reais) VIGÊNCIA/ENTREGA: 730 (setecentos e trinta) dia(s) e 90 (noventa) dia(s), respectivamente FISCALIZAÇÃO: Luciomar Costa Boucher, matrícula nº 53.213-4 gestor. Edson Nery Brigagão, matrícula nº 51.333-4 fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Walter Lucio dos Santos Barros - Diretor(a) de Operação e Manutenção. Pela contratada FOX DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA: Leidimar Fernandes Alves da Silva Trigueiro. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10260. ASSINATURA: 09/10/2026. PROCESSO Nº 0009200024761/2026-43. LC nº 95/2026 - CAESB. OBJETO: Prestação dos serviços técnicos de tecnologia da informação para desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas de informação, no modelo de alocação de profissionais com aferição de resultados por pontos de Função. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.126.8209.2557.2634/33.90.39, CÓDIGO 12.108.105.300-2, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 2432/2026, DATADO DE: 08/10/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 1.990.295,24 (hum milhão e novecentos e noventa mil e duzentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 43.998.630,00 (quarenta e três milhões e novecentos e noventa e oito mil e seiscentos e trinta reais) EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30(trinta) e 30 (trinta) mês(es), respectivamente. FISCALIZAÇÃO: Luiz Marcelo Ferreira Sirotheau Serique, matrícula nº 52.610-0 gestor. Ivan Cleber T De Oliveira, matrícula nº 53.760-8, Leandro Ribeiro Da Costa, matrícula nº 51.948-0 para fiscais. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis Presidente e Andre Kluppel Carrara - Diretor(a) de Suporte ao Negócio. Pela contratada JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA: Gustavo Veronese. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10261. ASSINATURA: 13/10/2026. PROCESSO Nº 0009200015772/2026-77. LC nº 75/2026 - CAESB. OBJETO: Prestação de serviços de esgotamento, limpeza, remoção e transporte de resíduos gerados nos processos de bombeamento e tratamento de esgotos, em apoio às atividades operacionais dos sistemas de esgotamento sanitário no âmbito da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.8209.8517.6977/33.90.39, CÓDIGO 12.203.208.300-0, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 2356/2026, DATADO DE: 25/09/2026, VALOR DO EMPENHO: R$ 951.950,02 (novecentos e cinquenta e um mil e novecentos e cinquenta reais e dois centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 20.397.000,60 (vinte milhões e trezentos e noventa e sete mil de reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 30 (trinta) dia(s). FISCALIZAÇÃO: Ana Maria do Carmo Mota, matrícula nº 51.979-0 gestor. Sinomar Lindemberg Porto, matrícula nº 52.637-1, Tiago Geraldo de Lima, matrícula nº 53.351-3, Cristiano Mano da Silva, matrícula nº 51.383-0, Alessandra de Matos Conceicao, matrícula nº 52.1868, Patrícia Pereira Dantas, matrícula nº 53.796-9, Vinicius Mendes Bertolossi, matrícula nº 51.878-6, Leiliane Saraiva Oliveira, matrícula nº 52.970-2, Ronivaldo Domingos Cavalcante, matrícula nº 51.704-6, Sandra Rita Silva, matrícula nº 51.358-0, Fabio Joan da Silva, matrícula nº 51.595-7, Ana Maria Machado, matrícula nº 50.9191, Camila do Prado Gonçalves, matrícula nº 53.180-4 para fiscais. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Walter Lucio dos Santos Barros Diretor(a) de Operação e Manutenção. Pela contratada ITUSAN ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA: Ivan de Freyn. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato 10068/2025, publicado no DODF em 31/10/2025. ASSINATURA: 13/10/2026.PROCESSO GDOC nº 00092-00028279/2024-65. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO do contrato por 12 (doze) mês(es), passando a data para o vencimento no dia 29/10/2027.Fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA do contrato Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 por 12 (doze) mês(es), passando as datas de vencimento de 29/10/2026 para 29/10/2027. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PREÇO/VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 266.177,04 (duzentos e sessenta e seis mil e cento e setenta e sete reais e quatro centavos). ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS.PREÂMBULO "estabelecida no SAAN QUADRA 01, LOTE Nº 1080, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA-DF, CEP: 70632-100". ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e André Kluppel Carrara - Diretor(a) de Suporte ao Negócio. Pela contratada CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA: Hugo Flávio Ribeiro Silva. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo (id 216943164) à Ata de Registro de Preços 14/2025 (id 184432856). Partes: CEASA/DF e CONTARPP Engenharia Ltda. CNPJ 26.412.148/000127. Objeto: prorrogação de vigência. Prazo: prorrogados por 12 meses, contados a partir do término de vigência do atual instrumento. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Executor: Comissão de Planejamento de Obras e Reformas - COR, nesta data composta por Pedro Souto de Magalhães, matr. 1278 (presidente desta comissão); Diego Lopes Costa, matr. 1246; e Paulo Ricardo da Silva dos Santos - designação id 191812388. Data: 13 de outubro de 2026. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (presidente); pela contratada: Rodrigo Clavis Perez de Almeida (representante legal). Processo Sei! 00071 00000223/2024-73. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 00054-00028540/2026-14; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e o FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF, CNPJ sob o nº 05.448.380/0001-45. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a emissão de Nota de Empenho destinada ao ressarcimento das despesas referentes à remuneração do servidor 2º SGT QPPMC LEANDRO BATISTA REIS, matrícula nº XX.815/X, cedido a esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Autorização de Despesa e Empenho (SEI nº 215963168). Prazo: 365 dias. Do Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 28.846.0001.9050.0107, Fonte 1500.100000000, Natureza de Despesa 3.1.90.96; Nota de Empenho 2026NE00325, emitida em 01/10/2026, na Modalidade: Estimativo. CLAUDIA SOARES LOPES, Subsecretária de Administração Geral. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2026 Processo: 00193-00001465/2026-79. PARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL ­ FAPDF, como CONTRATANTE, e a empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.133.018/0001-27, como CONTRATADA. DO OBJETO: Contratação de 03 (três) inscrições para servidores da FAPDF, lotados na Unidade de Controle Interno e Gestão de Riscos ­ UCIGR, no curso "Gestão de Riscos Inteligente no Setor Público na Prática ­ Como identificar, avaliar e tratar riscos com uso de Inteligência Artificial para fortalecer governança e reduzir vulnerabilidade", na modalidade presencial, com carga horária de 20 horas, realizado no período de 14 a 16 de outubro de 2026, em Brasília/DF. DO VALOR: R$ 11.370,00 (onze mil trezentos e setenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 40.201; PROGRAMA DE TRABALHO: 19.128.8207.4088.0077 ­ Capacitação de Servidores; FONTE DE RECURSOS: 100; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39; NOTA DE EMPENHO: 2026NE01089. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, ficando adstrito ao respectivo crédito orçamentário, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. DA ASSINATURA: 07/10/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Pela FAPDF: LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN, Diretor-Presidente; pela CONTRATADA: BELCILENE SANTOS LOPES DOS REIS, representante legal. EXTRATO DO RESULTADO FINAL - EDITAL N° 11/2026 PROGRAMA FAPDF START BSB - 3º CICLO O Diretor Presidente da Fundação de apoio à Pesquisa do Distrito Federal ­ FAPDF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 17 do Decreto nº 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento no artigo 27, incisos II e XVIII, do Regimento Interno, e nos termos do processo nº 00193-00000798/2026-81, TORNA PÚBLICO o resultado Final em ordem de classificação por nota: Eixo I: (1º) Proponente: Kelly Grace Magalhaes, Projeto: DesinflamaTech, Nota: 97,50; (2º) Proponente: Luênya Santiago dos Santos, Projeto: CertaMe: inteligência artificial supervisionada para pequenas empresas venderem ao poder público, Nota: 96,72; (3º) Proponente: Priscila Veras dos Anjos Lopes, Projeto: LatexTan, Nota: 95,73; (4º) Proponente: Marcelo Henrique Soller Ramada, Projeto: Inoculante bacteriano de origem polar para solubilização de fosfato em solos do Cerrado, Nota: 94,17; (5º) Proponente: Julio Glatt Semerene Costa, Projeto: Cerrado Aplicado -- cobertura viva de flora nativa para cidades e restauração, Nota: 94,17; (6º) Proponente: Vinícius Fragoso Luz de Sousa, Projeto: SpiderTech NanoSolutions: Nanocarreadores de Proteína de Seda de Aranha para Terapias Gênicas e Vacinas de Nova Geração, Nota: 94,06; (7º) Proponente: Thaís Branquinho de Araújo, Projeto: BIFROST BioGraft: desenvolvimento de prótese vascular bioativa nacional para hemodiálise, Nota: 93,44; (8º) Proponente: Ricardo Fernandes Paixão, Projeto: F5 -- plataforma de sucessão processual automatizada, Nota: 93,28; (9º) Proponente: Felipe Tadeu Silva Viana Stemler, Projeto: Energia na Medida, Nota: 92,71; (10º) Proponente: Fábio Teles Costa, Projeto: Extração verde de biopigmentos por captura seletiva com nanopartículas magnéticas funcionalizadas., Nota: 92,71; (11º) Proponente: João Davison Silva Ramalho, Projeto: Biomimétyka, Nota: 92,40; (12º) Proponente: Andréa Pecce Bento, Projeto: RESIDUUM -- Classificação assistida e rastreabilidade digital de resíduos químicos, farmacêuticos e radioativos em serviços de saúde, Nota: 92,40; (13º) Proponente: Sarah Gomes da Silva Paes da Costa, Projeto: Propulsão Elétrica para Pequenos Satélites, Nota: 91,93; (14º) Proponente: Isabella Fontana, Projeto: UMA Saúde Animal, Nota: 91,72; (15º) Proponente: Pedro Henrique Oliveira Marques, Projeto: Nexclinica, Nota: 91,56; (16º) Proponente: Elaine Barbosa da Silva, Projeto: Aura Segurança Inteligente para Mulheres, Nota: 91,10; (17º) Proponente: Mariele Neres Santos, Projeto: BioTrilha DF, Nota: 91,04; (18º) Proponente: Gabriel Villela Mendes, Projeto: Maadili, Nota: 90,89; (19º) Proponente: Lucas Iglesias Maia, Projeto: Auto One: Match Inteligente Conectando o Comprador ao Carro Ideal, Nota: 90,84; (20º) Proponente: Juliano Alexandre Chaker, Projeto: CâncerTrace: Metodologia de Triagem Não Invasiva para Detecção Precoce do Câncer, Nota: 90,52; (21º) Proponente: Gleicianne de Paiva Fernandes, Projeto: Fidrik, Nota: 90,52; (22º) Proponente: Ivanildo Rosa Dinizio, Projeto: Campo Biorreverso 9°Reino, Nota: 89,74; (23º) Proponente: Andrey Duarte Boava, Projeto: ChagasFlow: plataforma automatizada de screening, Nota: 89,64; (24º) Proponente: Giovanni Ângelo Silva Barbosa, Projeto: PROJETO BIPI - BUSCA INTELIGENTE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, Nota: 89,58; (25º) Proponente: Tiago de Carvalho Resende Rodrigues, Projeto: GÊNESIS, Nota: 89,54; (26º) Proponente: Rafael Rufino Restier, Projeto: Tô bem, Nota: 88,96; (27º) Proponente: Izabela Marques Dourado Bastos Charneau, Projeto: Canisvac: plataforma vacinal híbrida contra a leishmaniose canina, Nota: 88,96; (28º) Proponente: Alexandre Farias Passos, Projeto: MemorIA -- Memória Institucional Inteligente para o Setor Público, Nota: 88,86; (29º) Proponente: Felipe Dantas Borges, Projeto: Star's Garden, Nota: 88,60; (30º) Proponente: Marcos Aurelio Amaro de Brito, Projeto: Orientolis -- Plataforma de Inteligência Artificial para estruturação de contratações públicas de IA em conformidade com a Lei 14.133/2021., Nota: 88,49; (31º) Proponente: Gustavo Coelho Haase, Projeto: FinanceApp -- Copiloto financeiro em tempo real: alertas preventivos de fluxo de caixa e educação financeira contextual para evitar o endividamento., Nota: 88,34; (32º) Proponente: Rochelle Araujo Vieira, Projeto: Palmus: gestão inteligente e gamificada na palma da mão, Nota: 88,33; (33º) Proponente: Eduardo Sakae Yasuda, Projeto: Lexum - Plataforma de IA para pesquisa jurisprudencial com verificação automática de citações, Nota: 88,08; (34º) Proponente: Ana Rita Rodrigues Grilo, Projeto: Tríbya - Preservativo para mulheres que fazem sexo com mulheres., Nota: 88,02; (35º) Proponente: Richard Palmas Ayres da Silva, Projeto: Dhalia Fit ­ Solução Fitness Inteligente e Ecossistema Integrado de Saúde Preventiva, Nota: 87,87; (36º) Proponente: Ana Paula Dutra Massera, Projeto: RegCode - Regulação e Conformidade, Nota: 87,76; (37º) Proponente: Josiene Silva Veloso, Projeto: LUPA bioinsumos, Nota: 87,71; (38º) Proponente: Vinicius Salgueiro Costa, Projeto: Acessóra AI, Nota: 87,61; (39º) Proponente: Túlio Canut Cunha, Projeto: Minha Farmacinha, Nota: 87,40; (40º) Proponente: Fernando Almeida Costa, Projeto: BIOMATER: valorização e incentivo a conservação da biodiversidade, Nota: 87,34; (41º) Proponente: Kevin Romão Borges da Costa, Projeto: AgroHidro: Solução Tecnológica para a Segurança Hídrica no Campo do DF, Nota: 87,19; (42º) Proponente: Cauê Carneiro Crillanovick, Projeto: Frila, Nota: 86,82; (43º) Proponente: Weeberb João Réquia Júnior, Projeto: GeoHealth AI: plataforma de inteligência geoespacial para apoio à decisão clínica individualizada, Nota: 86,67; (44º) Proponente: Lucas Adeodato de Oliveira, Projeto: GUIA, Nota: 86,56; (45º) Proponente: Avana Beatriz Figueiredo Cabral, Projeto: MEPRO Inova ­ Plataforma de Robótica e Programação para Escolas, Nota: 86,51; (46º) Proponente: Christian Moryah Contiero Miranda, Projeto: SABOROSA, Nota: 86,25; (47º) Proponente: Giovanna de Carvalho Nardeli Basílio Lôbo, Projeto: SOFIA -- Sistema de Observação de Fatores Integrados de Adiposidade Feminina, Nota: 86,20; (48º) Proponente: Laize dos Santos Laurindo, Projeto: Fios de Autonomia AI: Plataforma Inteligente para Inclusão Produtiva e Autonomia Econômica Feminina, Nota: 86,20; (49º) Proponente: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva, Projeto: Cris+ Reutilizáveis & Retornáveis, Nota: 86,20; (50º) Proponente: Eliza Fabricio de Melo Bellard do Nascimento, Projeto: Plataforma diagnóstica point-of-carebaseada em LAMP para controle microbiológico rápido de bioinsumos., Nota: 86,09; (51º) Proponente: Lucas Pereira Gomes Linard, Projeto: Dora, Nota: 86,09; (52º) Proponente: Rachel Bezerra Abrantes Rosa, Projeto: MOONKEY MAKER, Nota: 86,09; (53º) Proponente: Jessica Carvalho Bergmann, Projeto: BioCatalysis ­ Biotecnologia para Tratamento Sustentável de Efluentes Industriais, Nota: 85,78; (54º) Proponente: Paulo Gabriel Ferreira de Gusmão, Projeto: Paginô - Plataforma Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 de Jornadas de Leitura Gamificada -- universo Mirabilis., Nota: 85,68; (55º) Proponente: Mateus Nascimento de Freitas, Projeto: Crata, Nota: 85,68; (56º) Proponente: Miguel Moreira da Silva de Oliveira, Projeto: BoraFut, Nota: 85,63; (57º) Proponente: Rhenan Rodrigo Soares Barcelos de Oliveira, Projeto: Sapeca -- Serviço de Atividades e Programação de Equipamentos Culturais e Artísticos, Nota: 85,63; (58º) Proponente: Francisco Renato Fernandes Feitosa, Projeto: Jogo Duomemo: aprendizagem ativa de Libras e Português, Nota: 85,63; (59º) Proponente: Leandro da Costa de Abreu, Projeto: Agrora, Nota: 85,63; (60º) Proponente: Ailton Gomes de Souza, Projeto: MPE-IA -- Sistema Inteligente de Diagnóstico, Decisão e Execução para Micro e Pequenas Empresas, Nota: 85,52; (61º) Proponente: Paulo Weneson Silva Chaves, Projeto: Miind: IA generativa de atendimento com conhecimento próprio e soberania de dados para empresas brasileiras, Nota: 85,47; (62º) Proponente: Davi Reis Aragão, Projeto: DISLEXFY, Nota: 85,47; (63º) Proponente: Marcello Araripe Coelho de Almeida, Projeto: AcomH Educação, Nota: 85,42; (64º) Proponente: Yuri Sabino Lopes, Projeto: ORYG - Óculos de Design Circular (por ZYRKLO), Nota: 85,42; (65º) Proponente: Danilo César Tertuliano Melo, Projeto: Deep Agents, Nota: 85,37; (66º) Proponente: Adryelle Suyane Bueno de Oliveira Rosa, Projeto: Neurofolate, Nota: 85,21; (67º) Proponente: Daniel Arruda Ulisses da Silva Sousa, Projeto: ReversaMed - Logística Reversa de Medicamentos, Nota: 85,21; (68º) Proponente: Rafael Prado Goncalves, Projeto: ConfereExtrato, Nota: 85,16; (69º) Proponente: Edinaldo da Silva Rodrigues, Projeto: FUSÃO NUKLEAR: da sala de aula ao reator, formando pesquisadores da energia do futuro, Nota: 85,16; (70º) Proponente: Gabriela Franco Speziali, Projeto: PERTENCE - Diagnóstico de pertencimento que mostra onde e como a comunicação precisa agir, Nota: 85,06; (71º) Proponente: Natalia Breda de Oliveira, Projeto: Plataforma para Padronização do Monitoramento da Doença Residual Mensurável (DRM) na Leucemia Linfoblástica Aguda Pediátrica, Nota: 84,90; (72º) Proponente: Isaac Oliveira Miranda Magalhães, Projeto: KEMI DIGITAL SCIENTIST, Nota: 84,85; (73º) Proponente: Bruno Fernanades Tavora, Projeto: BOVISENSE, Nota: 84,74; (74º) Proponente: Nycolas Rafael Rodrigues Leal, Projeto: PathoSense -- Sistema Inteligente de Diagnóstico Ativo e Prevenção de Patologias Técnicas, Nota: 84,69; (75º) Proponente: Leandro Pereira de Lima Morais, Projeto: DocMystery, Nota: 84,64; (76º) Proponente: Aildson D'Aparecida Duarte, Projeto: Meu mercado, Nota: 84,32; (77º) Proponente: Emmanuely Nunes Costa, Projeto: Mburana Sandbox, Nota: 84,27; (78º) Proponente: Deborah Ribeiro Bambil, Projeto: ToolNomics QuRAM: Bioprospecção Genômica de Alta Performance via Simulação Quântica em Servidores Clássicos., Nota: 84,22; (79º) Proponente: Magali Barbiani, Projeto: FreeStyle Connect, Nota: 84,17; (80º) Proponente: Antonio de Luca Coimbra, Projeto: Operia: a IA que transforma o setor industrial brasiliense, Nota: 84,17; (81º) Proponente: Paula Beatriz de Medeiros Santiago, Projeto: Potencial biotecnológico da Triabina no desenvolvimento de novos anticoagulantes, Nota: 84,17; (82º) Proponente: Carlos Magno Mendonca de Sa Araujo, Projeto: PAIDEIA - É conversando que se aprende!, Nota: 84,07; (83º) Proponente: Sandro Salvatore Giallanza, Projeto: FONTE - Água como Serviço: rastreabilidade ESG e economia circular para o setor gastronômico de Brasília, Nota: 84,06; (84º) Proponente: Marco Rogério Soranzo Cancian, Projeto: Marco Zero - Inteligência Imobiliária, Nota: 84,06; (85º) Proponente: Hernan Dutra Soares Pena, Projeto: CRIVO -- verificação automatizada de benefícios fiscais, Nota: 83,91; (86º) Proponente: Camila Loiola do Nascimento, Projeto: Prótese de Mama Externa 3D, Nota: 83,80; (87º) Proponente: Leonardo Almeida Ribeiro, Projeto: Clima na Pele, Nota: 83,44; (88º) Proponente: Luis Fernando Martins Guieiro, Projeto: Sistema Inteligente de Adaptação de Materiais para Educação Inclusiva, Nota: 83,44; (89º) Proponente: Camila de Carvalho Henriques, Projeto: Transfit-se!, Nota: 83,39; (90º) Proponente: Izabel Monteiro Castro, Projeto: Rede DoulaHub: Expansão em Franquia Social e Plataforma Digital de Gestão de Pontos de Apoio à Doulagem no DF e RIDE, Nota: 83,34; (91º) Proponente: Marcos Silva de Queiroz Ferreira, Projeto: PhytoGenomica DF, Nota: 83,28; (92º) Proponente: Micael Daher Jardim, Projeto: Score Up, Nota: 83,23; (93º) Proponente: Gabrielle Borges Camargo, Projeto: MOBILIZA -- Plataforma de Viagens e Capacitações para o Terceiro Setor, Nota: 83,13; (94º) Proponente: Lindiane Cardoso de Oliveira, Projeto: LINCA ­ PLATAFORMA DE QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS DE TRABALHO, Nota: 83,02; (95º) Proponente: Frederico Matias Bacic, Projeto: REVISAAI, Nota: 82,97; (96º) Proponente: Ana Carolina Alves Rocha, Projeto: CompetencIA: Plataforma Inteligente para Diagnóstico e Simulação de Competências em Profissionais da Saúde, Nota: 82,92; (97º) Proponente: Vinícius Tanno Hirata Espeçamilha, Projeto: MIA, Nota: 82,71; (98º) Proponente: Mauricio Rodrigues de Carvalho, Projeto: FlowMind, Nota: 82,50; (99º) Proponente: Davi de Aguiar Vieira, Projeto: Teclado Split Ergonômico, Nota: 82,19; (100º) Proponente: Guilherme de Souza e Cassia, Projeto: Orchestrum, Nota: 82,19; (101º) Proponente: Karoline de Souza Lima, Projeto: VIASEGURA, Nota: 82,14; (102º) Proponente: Davi de Aguiar Vieira, Projeto: Zeca, Nota: 82,14; (103º) Proponente: Daniel Jesus de Souza Costa, Projeto: liqto, Nota: 82,14; (104º) Proponente: Gustavo Luiz Batista dos Santos, Projeto: MandatIA -- BPO de gestão de frotas elétricas, Nota: 82,09; (105º) Proponente: Davi Ismael Costa Damacena, Projeto: MoveLab, Nota: 81,98; (106º) Proponente: Cauê Gaspar Macrini, Projeto: SIMO -- Sistema de Integração de Mobilidade e Otimização, Nota: 81,93; (107º) Proponente: Samara Dairel Ribeiro, Projeto: Nexus: Inteligência de Conexão Humana, Nota: 81,72; (108º) Proponente: Lucas Nunes da Silva, Projeto: PedagoDIA, Nota: 81,56; (109º) Proponente: Henrique Denes Hilgenberg Fernandes, Projeto: PeerChain Publishing, Nota: 81,56; (110º) Proponente: Stefania da Silva Rocha, Projeto: Safisa Global, Nota: 80,73; (111º) Proponente: Weslley Wilker Oliveira da Costa, Projeto: VitaNexus, Nota: 80,63; (112º) Proponente: João Victor Silva Santos, Projeto: Verdantis: Sistema Inteligente para Cultivo e Fenotipagem de Plantas em Ambientes Controlados, Nota: 80,57; (113º) Proponente: Fernanda Marques Moreira, Projeto: IA aplicada ao ECG para apoio no diagnóstico de anomalias, Nota: 80,16; (114º) Proponente: Felipe de Moura Seabra, Projeto: Pangea: Ecossistema Baseado em IA para Otimização e Conectividade de Processos Globais, Nota: 79,84; (115º) Proponente: André Brunckhorst, Projeto: Módulo Polinizador - Abelha Nativa, Nota: 79,74; (116º) Proponente: Syrlene Roberta Consoli, Projeto: VitaSenior, Nota: 79,74; (117º) Proponente: Max Stabile Mendes, Projeto: Mídia Íntegra DF: inteligência para publicidade pública responsável, Nota: 79,28; (118º) Proponente: Anne Mikaele Freitas Araujo, Projeto: ENEM Academy, Nota: 79,27; (119º) Proponente: Thiago Tadeu Moraes Costa Campos, Projeto: AgriFamily, Nota: 79,27; (120º) Proponente: Maycon Douglas Alves da Silva, Projeto: Facilink, Nota: 79,22; (121º) Proponente: Fabiana Barros e Silva, Projeto: Conversas Energéticas, Nota: 79,01; (122º) Proponente: Aline Silva Moraes, Projeto: TheraOmics - Medicina de Precisão para o Tratamento da Obesidade, Nota: 78,91; (123º) Proponente: Dyego Fernandes Silva, Projeto: Hub Olímpico, Nota: 78,44; (124º) Proponente: Altair Bezerra de Araújo, Projeto: AudPrevent: radar preventivo para oportunidades, prazos e evidências no fomento público, Nota: 78,39; (125º) Proponente: Cléa Aguiar Leite, Projeto: Guias de Turismo do Brasil, Nota: 78,39; (126º) Proponente: Luiz Felippe Nobrega de Miranda Lopes, Projeto: ATTENTO FRAUDE, Nota: 78,34; (127º) Proponente: Alexandre Canut, Projeto: Educartgames - Hub Educacional., Nota: 78,34; (128º) Proponente: Samuel de Souza Barroso, Projeto: Sistema Inteligente com IoT e IA Preditiva para Monitoramento e Automação na Aquicultura de Precisão, Nota: 78,34; (129º) Proponente: Vicente Paulo Alves, Projeto: CBIED -- Centro Brasileiro de Inclusão e Envelhecimento Digital: Desenvolvimento de uma Solução GovTech para Diagnóstico da Competência Digital da Pessoa Idosa, Nota: 78,33; (130º) Proponente: Luís Felipe Morais, Projeto: VerLibras ­ Óculos Inteligente de Tradução de Libras em Tempo Real, Nota: 78,08; (131º) Proponente: Samuel Arthur Reges Roberto Alves, Projeto: Transitivity, Nota: 78,07; (132º) Proponente: Vanessa Jehmima Pessoa de Souza Rios, Projeto: Cerne -- Due Diligence para Créditos de Carbono, Nota: 77,97; (133º) Proponente: Pedro Terceiro Haluch Pino, Projeto: AuroraServ, Nota: 77,76; (134º) Proponente: Marcelo Carboni Gomes, Projeto: VIVA -- Plataforma de Inteligência Artificial para Desenvolvimento de Competências, Autonomia e Conexão com Oportunidades, Nota: 77,76; (135º) Proponente: Daniella dos Santos Pereira, Projeto: Plataforma Integrada Revista Nacif Produções: Ecossistema Digital de Inteligência Cultural, Bilheteria e Conexão de Eventos no Brasil, Nota: 77,61; (136º) Proponente: Vinícius Araújo Oliveira, Projeto: Obsidio, Nota: 77,61; (137º) Proponente: Luigi Mauri Bellei, Projeto: RIG Health, Nota: 77,60; (138º) Proponente: Iandra Luiza Marques Oliveira, Projeto: Lesson at Ease, Nota: 77,35; (139º) Proponente: Pedro Henrique Curiel dos Santos, Projeto: Joga Aí, Nota: 77,19; (140º) Proponente: Jéssica de França Sousa, Projeto: Ætherea, Nota: 77,04; (141º) Proponente: Alexandra Mailane Marques de Miranda, Projeto: ResponCidade -- Plataforma colaborativa para arborização e cidades sustentáveis, Nota: 76,83; (142º) Proponente: Marcelo Ferreira Bianconi, Projeto: A Dança do Legado: metodologia de desenvolvimento humano para pessoas e organizações em transição, Nota: 76,67; (143º) Proponente: Vinícius Mendes Martins, Projeto: EstocAI -- Plataforma de IA para Previsão de Demanda e Otimização de Estoques no Varejo, Nota: 76,67; (144º) Proponente: Antonio Valbeni de Almeida Cunha Junior, Projeto: Don Parrillero Tech: Soluções Inteligentes para Restaurantes na Nova Economia, Nota: 76,62; (145º) Proponente: Barbara Gomes dos Santos, Projeto: MOMENT ­ A Rede Social Privada da Memória Familiar, Nota: 76,51; (146º) Proponente: Ana Caroline de Sousa Oliveira, Projeto: Orquestra, Nota: 76,46; (147º) Proponente: Diogo de Santana Candido, Projeto: GeoFirst Green, Nota: 76,46; (148º) Proponente: Joao Victor Pinheiro Melo, Projeto: IAKÁ SÚ BIOSABORES Validação de processo tecnológico para produção de geleias, molhos, temperos e extratos com ingredientes brasileiros, Nota: 76,41; (149º) Proponente: Heitor Caetano de Souza, Projeto: NeuroECO - Protocolo ECO de Vitalidade Cerebral Ocupacional, Nota: 76,31; (150º) Proponente: Joel Maximiano Oliveira, Projeto: Nyse, Nota: 76,15; (151º) Proponente: Lúcio José Gomes, Projeto: Guardiã IA: Plataforma GovTech de Geolocalização, Triagem Automatizada e Resposta Rápida para Combate à Violência Contra a Mulher, Nota: 75,47; (152º) Proponente: Talita Pereira da Rocha, Projeto: ParamHaus -- sistema paramétrico de projeto e documentação técnica para habitação deinteresse social em ferrocimento sobre estrutura metálica leve., Nota: 75,44; (153º) Proponente: Danielle de Alencar Vilela, Projeto: ELO 50+, Nota: 75,37; (154º) Proponente: Túlio Pereira da Silva, Projeto: Vida+ -- Ecossistema Inteligente de Cuidado Contínuo para Pessoas Idosas., Nota: 75,31; (155º) Proponente: Felipe Artur da Silva Alvarenga, Projeto: NerdMapp, Nota: 75,16; (156º) Proponente: Juliana Alves de Araújo Bottechia, Projeto: HEROÍNAS DAS CIÊNCIAS: ATIVIDADES LÚDICAS PARA APRENDER CIÊNCIA, HISTÓRIA E TRANSFORMAR CONHECIMENTOS, Nota: 75,16; (157º) Proponente: Milena Alonso Egea Gerez, Projeto: NanoG, Nota: 75,10; (158º) Proponente: Vitor Duarte Cordeiro Teixeira, Projeto: FeiraViva DF ­ Plataforma de Inteligência Territorial para Feiras Urbanas, Nota: 75,06; (159º) Proponente: Geovane Restucci Paranayba, Projeto: Método 484, Nota: 75,00; (160º) Proponente: Samuel Gomes Dos Santos, Projeto: Brinco Inteligente ­ Rastreabilidade e Gestão Digital para o Pequeno Produtor Rural, Nota: 74,90; (161º) Proponente: Vinicius Cordeiro Cavalcante, Projeto: FarmaShield AI, Nota: 74,58; (162º) Proponente: Claiton Cesar de Urzêda, Projeto: Spin Agro ­ Plataforma de Gestão Pecuária Inteligente com Identificação Individual do Rebanho, Nota: 74,43; (163º) Proponente: Daria Kabanova Martins, Projeto: CATARINA Companheira Assistida por Tecnologia para Aprendizagem, Reforço da escrita, Idiomas, Novas competências e Alfabetização, Nota: 74,32; (164º) Proponente: Eloisa de Fátima Cunha, Projeto: Clube do Espectador - Plataforma inteligente de desenvolvimento de audiência cultural, Nota: 74,27; (165º) Proponente: Renata Garcia Dusi, Projeto: NanoMirtilo: Nanocarreadores de Carbono para Liberação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Controlada de Moduladores Hormonais na Sincronização da Maturação de Frutos, Nota: 74,22; (166º) Proponente: Sergio Barreto Gomes, Projeto: Desenvolvimento de gel energético à base de mel para esportes de endurance, Nota: 74,01; (167º) Proponente: Robert Wenderson Fariles de Sousa, Projeto: IA STYLE COACH, Nota: 73,96; (168º) Proponente: Carlos Kaic Pereira Sousa, Projeto: PRÁXIS: Plataforma de Encaminhamento Qualificado, Nota: 73,91; (169º) Proponente: Rafael Dias Ciampi, Projeto: CulturaMov Infraestrutura Inteligente para a Economia Criativa, Nota: 73,91; (170º) Proponente: Raphael de Santa Maria Ribas, Projeto: Concierge IA, Nota: 73,86; (171º) Proponente: Bruno Rocha Nunes, Projeto: Plataforma Inteligente de Monitoramento e Predição da Dinâmica de Incêndios Florestais por VANT, Nota: 73,86; (172º) Proponente: Filipe Emídio Tôrres, Projeto: Autopasto, Nota: 73,75; (173º) Proponente: Bruno Rodrigues Vieira, Projeto: Perfil IA Educador, Nota: 73,44; (174º) Proponente: Aline de Almeida Costa, Projeto: Faça Direitinho, Nota: 73,28; (175º) Proponente: Fernanda Costa Ferreira, Projeto: Programa Candaces de Cuidado Afirmativo, Nota: 73,28; (176º) Proponente: Thiago Santos Barbosa, Projeto: IMPACTA PAY: a fintech do Terceiro Setor, Nota: 73,28; (177º) Proponente: Rachel Heringer Salles, Projeto: LAR SEGURO, Nota: 73,18; (178º) Proponente: Eduarda Chaer, Projeto: Levvi, Nota: 73,08; (179º) Proponente: Thiago Araujo da Silva, Projeto: HEROES OF FAITH, Nota: 72,97; (180º) Proponente: Robson Fernando Borges, Projeto: 5tar - Plataforma de decisão clínica em telemedicina, Nota: 72,97; (181º) Proponente: Alvaro Noronha Pereira, Projeto: ProspectAI -- Plataforma Inteligente de Prospecção e Conversão Multicanal, Nota: 72,87; (182º) Proponente: Ayanni Cristine de Mesquita Pontes, Projeto: CAPIR -- Caixa-Prensa Inteligente de Resíduos, Nota: 72,81; (183º) Proponente: Maria Ester dos Santos Silva, Projeto: ROTA 360: Infraestrutura modular de inteligência psicossocial, acessibilidade institucional e IA responsável, Nota: 72,76; (184º) Proponente: Adriana Maria Gomes da Silva, Projeto: Jornada TEA - Sistema de Continuidade Terapêutica, Nota: 72,71; (185º) Proponente: Jonathan Galvão Tenório Cavalcante, Projeto: Interface de Estimulação Assíncrona para Entrega Rotacional de Pulsos na Estimulação Elétrica Neuromuscular, Nota: 72,66; (186º) Proponente: Thaís Maria Pires de Sousa Silveira, Projeto: Ficha Pocket, Nota: 72,66; (187º) Proponente: Matheus Felipe de Sousa Neves, Projeto: Neuroxis: treinamento físico-cognitivo digital integrado para pessoas idosas, Nota: 72,50; (188º) Proponente: João Henrique Rodrigues Lopes, Projeto: NeuroAtlas, Nota: 72,45; (189º) Proponente: Paula Melo Martins, Projeto: Phytotech DF ­ Plataforma de Bioeconomia para Produção de Matérias-Primas Vegetais com Qualidade e Rastreabilidade, Nota: 72,40; (190º) Proponente: Pedro Rocha Lemes de Souza, Projeto: Diário do Lago, Nota: 72,40; (191º) Proponente: Robert Clayderman Silva, Projeto: Max Charge ­ Ecossistema de Infraestrutura Energética Compartilhada, Nota: 72,29; (192º) Proponente: Cleyton Inácio de Oliveira, Projeto: Mobili IA, Nota: 71,83; (193º) Proponente: Marco Alécio de Castro Gramignolli, Projeto: Agenduo: Otimização de Agenda para Negócios de Serviços Recorrentes, Nota: 71,61; (194º) Proponente: Emmanuel Nunes Mota, Projeto: Passaporte Bucal, Nota: 71,57; (195º) Proponente: Alonso Hernan Ricci Castro, Projeto: Sistema de Aquisição de Física Experimental ­ SAFE, Nota: 71,41; (196º) Proponente: Luis Felipe Santos Menezes, Projeto: PlayNeuro: Plataforma de Reabilitação Cognitiva Dinâmica e Gamificada por Inteligência Artificial para a Rede Pública de Saúde do DF, Nota: 71,31; (197º) Proponente: Fagner Silva, Projeto: Content Flow, Nota: 71,25; (198º) Proponente: Daniele Souza de mesquita, Projeto: Maju-Mais Justica Mulher, Nota: 71,15; (199º) Proponente: Iasmin Rocha da Silva, Projeto: Rotta, Nota: 71,04; (200º) Proponente: Andre Felipe de Sousa Rosa, Projeto: PETITO, Nota: 70,89; (201º) Proponente: George de Lima Andrade, Projeto: Business Planner para MPEs, Nota: 70,58; (202º) Proponente: Mateus de Sousa Martins, Projeto: VerificAI: Plataforma Inteligente de Detecção de Desinformação Sintética baseada em Inteligência Artificial, Nota: 70,21; (203º) Proponente: Edizélia Carvalho Rocha, Projeto: Carvalhos Agroalimentar, Nota: 70,16; (204º) Proponente: Lídia Conceição Dias Silva, Projeto: Plataforma de Campanhas Filantrópicas - ESG, Nota: 70,00; (205º) Proponente: Paloma Rodrigues Oliveira, Projeto: Refilar 3D, Nota: 69,95; (206º) Proponente: Juan Suares Moura, Projeto: Kaxeiro, Nota: 69,90; (207º) Proponente: Gabriel Nunes Oliveira, Projeto: VerificAI, Nota: 69,90; (208º) Proponente: Eric Silveira Gomes, Projeto: NexusOS, Nota: 69,85; (209º) Proponente: Ana Paula de Rezende Galli, Projeto: SEIVA: fluxo que regenera, Nota: 69,85; (210º) Proponente: Gabriel Oliveira de Macedo, Projeto: SmartFlow, Nota: 69,79; (211º) Proponente: Nathália de Macedo Guedes, Projeto: Cuidar Juntos, Nota: 69,69; (212º) Proponente: Rebeca Alves da Cunha, Projeto: LL-exo's : Inovação e movimento., Nota: 69,69; (213º) Proponente: Bruna Regina Santos Vieira, Projeto: Móduno, Nota: 69,33; (214º) Proponente: Amanda Tavares de Andrade, Projeto: Communata: Desenvolvimento e Validação de uma Metodologia para Compreensão do Contexto de Pequenos Negócios Periféricos., Nota: 68,96; (215º) Proponente: Thiago André Neves Miranda, Projeto: PrevisIA - Inteligência preditiva de demanda e capacidade, Nota: 68,86; (216º) Proponente: Simone Alves Côrtes, Projeto: MALBA - MATEMÁTICA DOS ANOS INICI AI S, Nota: 68,86; (217º) Proponente: Geovane Restucci Paranayba, Projeto: Player Express, Nota: 68,75; (218º) Proponente: Lucineide Alessandra Miranda da Cruz, Projeto: Plataforma Vida: Permanência Escolar, Cidadania e Preparação para o Mundo do Trabalho, Nota: 68,70; (219º) Proponente: Thaíssa de Oliveira Rocha, Projeto: Assis - Plataforma Inteligente de Navegação e Assistência para Cuidadores, Nota: 68,65; (220º) Proponente: Rafael Jefferson de Oliveira, Projeto: Intera, Nota: 68,65; (221º) Proponente: Cristiano Barbosa, Projeto: Meu Cuscuz: Tecnologia e Inovação na Cadeia Produtiva do Cuscuz Semipronto de Milho com Foco na Agricultura Familiar., Nota: 68,60; (222º) Proponente: Lídia da Cunha E Almeida, Projeto: Hub Inteligente de Manutenção/ clicar.ai, Nota: 68,59; (223º) Proponente: Rafael Alarcão Uchôa Tenório, Projeto: Dungeon Meowster, Nota: 68,49; (224º) Proponente: Nathan Silveira Lemos de Souza, Projeto: Aprion -- motor de personalização de aprendizagem com IA para escolas, Nota: 68,49; (225º) Proponente: Cleber Fernando Lach Pires, Projeto: SafePulse: sistema eletrônico para automação e repetição de comandos em estruturas de segurança pública e privada, Nota: 68,49; (226º) Proponente: Maria Luísa de Assis Micheletto, Projeto: Clube Fono Criativa: Plataforma de Recursos Terapêuticos Personalizáveis, Nota: 68,44; (227º) Proponente: Maria Thainá de Oliveira Rocha, Projeto: Vesto, Nota: 68,39; (228º) Proponente: Aline Machado Lourenco, Projeto: MeusPedidos.app, Nota: 68,23; (229º) Proponente: Maria Cláudia Nunes Pinheiro, Projeto: Inteligência Social para Inovação, Nota: 68,18; (230º) Proponente: Bruno Iglesias Maia, Projeto: VOYA: Inteligência Artificial para Gestão e Precificação Dinâmica de Imóveis de Curta Temporada, Nota: 68,03; (231º) Proponente: Isadora Lélis Beltrami, Projeto: Kuña Reko, Nota: 67,87; (232º) Proponente: Bruno Magalhães de Castro, Projeto: Observatório da Neurodiversidade -- Plataforma GovTech de Inteligência Territorial para Políticas Inclusivas, Nota: 67,60; (233º) Proponente: André Pinheiro de Melo, Projeto: Lineal Creative, Nota: 67,55; (234º) Proponente: Thais Torquato Sales, Projeto: MicelIA ­ Plataforma Inteligente para Planejamento e Otimização da Produção de Cogumelos, Nota: 67,55; (235º) Proponente: Adryel Augusto Silva de Morais, Projeto: VistorIA, Nota: 67,45; (236º) Proponente: Enzo da Cunha Filippo, Projeto: Drive Flow, Nota: 67,40; (237º) Proponente: Marvery Peterson Pinheiro Duarte, Projeto: SarcoTech ­ Plataforma Digital para Avaliação e Monitoramento da Sarcopenia no SUS, Nota: 66,98; (238º) Proponente: Silvia Regina Folha da Silva, Projeto: CUIDAR TECH, Nota: 66,77; (239º) Proponente: Marcelo José de Oliveira Santos, Projeto: OmniDerma - Inteligência para enxergar a saúde da pele, Nota: 66,72; (240º) Proponente: Andre amaral Breda, Projeto: Goody Ecossistema de mobilidade suportado blockchain, Nota: 66,72; (241º) Proponente: André Luis de Souza Santos, Projeto: Auditoria inteligente de guias TISS, Nota: 66,36; (242º) Proponente: Thiago Rivero, Projeto: STOPFLAME, Nota: 65,94; (243º) Proponente: Henrique Cardoso Couto, Projeto: Tertriun -- Gestão Empresarial Inteligente, Nota: 65,89; (244º) Proponente: Vinicíus Dos Santos Tomé, Projeto: UniEvents, Nota: 65,84; (245º) Proponente: Jhenifer Ferreira Meneses, Projeto: Programando Futuros, Nota: 65,84; (246º) Proponente: Gabriel Henrique Santos Sampaio, Projeto: InclusaIA - Navegação Inteligente para a Jornada do Autismo, Nota: 65,83; (247º) Proponente: Samuel Rodrigues Carvalho Siqueira, Projeto: Protege+, Nota: 65,78; (248º) Proponente: Luiz Felipe Freitas Aguiar da Silva, Projeto: NHI, Nota: 65,47; (249º) Proponente: Antonio Ricardo Dias Kowalski, Projeto: EnoRide ­ Plataforma Digital de Enoturismo Inteligente para a RIDE-DF, Nota: 65,27; (250º) Proponente: Ana Paula Capriglione Pires, Projeto: PROSPERA PASS AI Inteligência que transforma competências em oportunidades., Nota: 65,11; (251º) Proponente: Gledson paulino de Albuquerque, Projeto: SmartSíndico, Nota: 65,11; (252º) Proponente: Lucas d'Andurain Ramos Bitar, Projeto: Loop plataforma de aumento de capacidade, produtividade assistida e ia protegida com metodologia human-in-the-loop, Nota: 65,10; (253º) Proponente: Andréia Marcelino Ernesto Ribeiro, Projeto: Emília, Nota: 64,90; (254º) Proponente: Elaine Nunes Costa, Projeto: LenteLar, Nota: 64,85; (255º) Proponente: Juliana de Oliveira Bandeira, Projeto: Assistente Inteligente de Jornada do Paciente em Serviços de Urgência e Emergência - AIJP, Nota: 64,64; (256º) Proponente: Ederson Oliveira Teixeira, Projeto: PrevIA - Plataforma Inteligente de Planejamento de Aposentadoria, Nota: 64,64; (257º) Proponente: Kamilla Ferreira Paiva Viana, Projeto: Diagnostik.Edu, Nota: 64,53; (258º) Proponente: Marcel Pereira Maues de Faria, Projeto: VEM - Virtual Entrepreneurship Manager, Nota: 64,38; (259º) Proponente: Giselle Castro do Nascimento de Carvalho, Projeto: Ballet Health Lab, Nota: 63,96; (260º) Proponente: Hulda Rode Alves Amaral, Projeto: Escreva Books, Nota: 63,80; (261º) Proponente: Felipe Brum de Araújo, Projeto: Conecta 3D - Formação em Manufatura Aditiva para o Mercado de Trabalho, Nota: 63,49; (262º) Proponente: Mateus de Castro Santos, Projeto: AlwaysOn, Nota: 63,13; (263º) Proponente: Camila Cristina da Silva Meirelles, Projeto: NEXA Conectando pessoas, conteúdos e experiências., Nota: 63,13; (264º) Proponente: Thiago Damasceno Ramos, Projeto: Grand Café, Nota: 63,13; (265º) Proponente: Lucas Moacir Dino Oliveira, Projeto: GastroGO, Nota: 63,07; (266º) Proponente: Felipe Ribeiro Curado Fleury, Projeto: Peel_pop, Nota: 63,02; (267º) Proponente: Alexandre Ferreira Barros, Projeto: ViBrain: seu cérebro digital, Nota: 62,87; (268º) Proponente: Pedro Sanches Simoões Amaro, Projeto: Refood, Nota: 62,50; (269º) Proponente: André Lopes de Sousa, Projeto: LexPilot, Nota: 62,08; (270º) Proponente: Lionel jerome Ortega, Projeto: Chefspot, Nota: 62,03; (271º) Proponente: Erika Nazaré Gadelha Meira Cerqueira, Projeto: MeuDiabetes: acompanhamento integrado de paciente assistido, Nota: 61,83; (272º) Proponente: Marcela Machado Paranhos, Projeto: Rede de Inclusão Feminina na Cadeia do Artesanato e da Costura Criativa, Nota: 61,83; (273º) Proponente: Jeferson Calderaro, Projeto: MaternLink, Nota: 61,78; (274º) Proponente: Aurineide dos Santos Costa, Projeto: ARRAIÁ FEST, Nota: 61,77; (275º) Proponente: Luiz Carlos Perpetuo Junior, Projeto: Até Breve, Nota: 61,72; (276º) Proponente: Débora Mendonça De Medeiros, Projeto: Sistema de Acionamento Silencioso de Emergência para Mulheres em Situação de Risco, Nota: 61,67; (277º) Proponente: Luciano Cunha Santa Brígida, Projeto: Canta Carta, Nota: 61,56; (278º) Proponente: Luciana Guedes Gaspar Macrini, Projeto: Pequi Integral -- sabonete que transforma resíduo em ativo, Nota: 61,51; (279º) Proponente: Pedro Caleffi Barbosa, Projeto: Caleffi Barbosa Advisory, Nota: 61,46; (280º) Proponente: Rafael Maia Ribeiro Pinheiro, Projeto: Dash Sourcing -- Inteligência de Fornecedores para Pequenos Importadores e Revendedores, Nota: 61,30; (281º) Proponente: Alexandra Maria dos Santos Carvalho, Projeto: NailFix, Nota: 61,05; (282º) Proponente: Tiago Alves de Souza, Projeto: AcessoLivre ­ Sistema de Diagnóstico e Sinalização para Elevadores Veiculares, Nota: 60,94; (283º) Proponente: Nahyara Vieira Alves, Projeto: VIVA+: Plataforma Inteligente de Experiências Urbanas, Turismo e Marketing de Proximidade, Nota: 60,94; (284º) Proponente: Sandro Jose da Silva Ramos, Projeto: SEMPREPORPERTO, Nota: 60,94; (285º) Proponente: Paloma Alves Lima de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Araujo, Projeto: Levo -- Microentregas que Movimentam a Vizinhança, Nota: 60,73; (286º) Proponente: Tiago de Aguiar Albano e Souza, Projeto: OpenMic, Nota: 60,47; (287º) Proponente: Davi da Paz Magalhaes, Projeto: MM Rental Kart, Nota: 60,37; (288º) Proponente: Samara Borges Carvalho, Projeto: AMAR Comunidades -- Impacto e Tecnologia Social, Nota: 60,31; (289º) Proponente: Kayo Matias Jorge dos Santos, Projeto: Plataforma Inteligente de Suporte à Decisão Agrícola Baseada em Inteligência Artificial Generativa (LLM + RAG) Integrada a Dados Técnicos Nacionais, Nota: 60,01; (290º) Proponente: Leonardo Yukio Kussama, Projeto: Fav Fav - indicações de especialistas de confiança, Nota: 59,95; (291º) Proponente: Júlia Gonçalves Neves, Projeto: KAYRÚS -- Moda, Memória e Rastreabilidade Cultural, Nota: 59,90; (292º) Proponente: Ana Klara Soares Vitorio, Projeto: NeuroMap AI- cossistema Inteligente para Vigilância do Neurodesenvolvimento Infantil baseado em Inteligência Artificial, Nota: 59,90; (293º) Proponente: Aldo de Arruda Câmara Neto, Projeto: Laura, Desbravando o Empreendedorismo - As Aventuras Empreendedoras pelo DF, Nota: 59,79; (294º) Proponente: Carlos Enrique Carrasco Gutierrez, Projeto: Tutor Inteligente para Aprendizagem Personalizada ­ Empíricos.TutorIA, Nota: 59,79; (295º) Proponente: Jason Araujo Pascoal dos Santos, Projeto: Melhor Aluno, Nota: 59,22; (296º) Proponente: Arthur Alves Melo, Projeto: AgroPronto, Nota: 59,01; (297º) Proponente: Waslei Jose da Silva, Projeto: Painel Gestão 360°: Plataforma Integrada de Inteligência de Dados para a Gestão Administrativa Pública, Nota: 58,91; (298º) Proponente: Danielly Stéfany Barbosa Dias de Castro, Projeto: Rotas Universitárias: Tecnologia para Mobilidade Compartilhada e Sustentável, Nota: 58,75; (299º) Proponente: Giovanna Araújo Duarte Cordeiro Ferraz, Projeto: Primeiros 1000 Dias IA ­ Plataforma Inteligente de Apoio à Introdução Alimentar, Nota: 58,54; (300º) Proponente: Daniele Renata de Queiroz Silva, Projeto: RegularMente 3D: recursos sensoriais personalizados para inclusão no trabalho., Nota: 58,44; (301º) Proponente: Arthur Reichert Costa de Alvarenga, Projeto: Sistema Embarcado para Monitoramento de Sistemas de Refrigeração, Nota: 58,44; (302º) Proponente: Luciana de Castro Teixeira, Projeto: HORTA.IN, Nota: 58,44; (303º) Proponente: Guilherme Magalhães de Abreu, Projeto: Juntos Post-Mortem, Nota: 58,03; (304º) Proponente: Suzane Sperandio Cundari, Projeto: Beauty Twin ­ Monitoramento da Evolução Estética, Nota: 57,76; (305º) Proponente: Jainara Almeida dos Santos, Projeto: Donas, Nota: 57,50; (306º) Proponente: Paulo Roberto Martins Queiroz, Projeto: PragaCerta -- Sistema inteligente de apoio à decisão para o manejo de pragas agrícolas, Nota: 57,50; (307º) Proponente: Luiz Felipe Rodrigues da Silva, Projeto: Mycela - Empregabilidade e desenvolvimento, Nota: 57,14; (308º) Proponente: Anderson de Sousa Dias, Projeto: Vector - Plataforma Inteligente para Gestão Integrada de Operações Comerciais (RevOps), Nota: 56,98; (309º) Proponente: Felipe Martins Severo de Almeida, Projeto: Tamo Junto, Nota: 56,83; (310º) Proponente: Marina Alves de Castro Menezes, Projeto: Vassoura Inteligente com Controle de Poeira por Nebulização Ultrassônica, Nota: 56,72; (311º) Proponente: Lucas Duarte Giovanetti, Projeto: Meus Habittus, Nota: 56,52; (312º) Proponente: Marcos Fernandes Neiva da Cunha, Projeto: HABIO NOROESTE, Nota: 56,46; (313º) Proponente: Jaconaazar Souza Silva, Projeto: Gameplay Intelligence, Nota: 56,36; (314º) Proponente: Gabriel Augusto Rodrigues Soares, Projeto: IRIS.ID ­ Plataforma Inteligente de Captura e Análise de Iris por Inteligência Artificial, Nota: 56,30; (315º) Proponente: Dulcilene Claudia Xavier, Projeto: Parques tecnologicos virtuais, Nota: 56,30; (316º) Proponente: Rodrigo Ferreira do Amaral, Projeto: Grimmoria, Nota: 56,15; (317º) Proponente: Eliel Silva da Cruz, Projeto: Genius Keiki, Nota: 55,89; (318º) Proponente: Pedro Henrique Martins Silva, Projeto: GeekCollector, Nota: 55,83; (319º) Proponente: Soraia Araújo Souto, Projeto: Maplife, Nota: 55,73; (320º) Proponente: Mateus Silva Oliveira, Projeto: QUEBRA GELO, Nota: 55,63; (321º) Proponente: Gustavo Leandro Damacena, Projeto: REABCARE, Nota: 55,32; (322º) Proponente: Karina Gomes Mansur Costa, Projeto: Meubolim, Nota: 54,85; (323º) Proponente: Lucas Júnio Rodrigues da Silva, Projeto: Plataforma IDHM, Nota: 54,64; (324º) Proponente: Fernanda Gomes Silva, Projeto: OncoTwin AI ­ Gêmeo Digital Inteligente para Personalização da Radioterapia, Nota: 54,48; (325º) Proponente: Hélio de Paiva Lacerda, Projeto: OBRAIA plataforma inteligente para construção civil, Nota: 54,28; (326º) Proponente: Braian Diogenes de Miranda Silva, Projeto: Show da Bíblia, Nota: 54,27; (327º) Proponente: Alexandre Depireux Salles, Projeto: Griô - Tradição em Jogo, Nota: 54,22; (328º) Proponente: José Esteves de Souza Neto, Projeto: TI Consciente, Nota: 53,75; (329º) Proponente: Ludimilla Ergang Barros, Projeto: Metodologia Femina Lux: da consciência à ação, Nota: 53,75; (330º) Proponente: Fabiano Lemos Oliveira Machado, Projeto: FABIANO DRIVE AITM-- Inteligência Comercial para Vendas Automotivas, Nota: 53,65; (331º) Proponente: Sandson Barbosa Azevedo, Projeto: Habilly - Ecossistema para RH, Nota: 53,65; (332º) Proponente: Davi Lucas Carvalho Mangabeira, Projeto: HarpeX, Nota: 52,97; (333º) Proponente: Débora Martins de Moura Barra, Projeto: Food Lab- Automação para alimentação brasiliense, Nota: 52,77; (334º) Proponente: Caroline Caetano Jacques, Projeto: Concretizei, Nota: 52,76; (335º) Proponente: Renato da Silva Santos, Projeto: Energia Inteligente para Eventos, Nota: 52,45; (336º) Proponente: Simonio Rosal, Projeto: COORT, Nota: 52,40; (337º) Proponente: Gustavo de Oliveira Araújo, Projeto: Zm education for competition, Nota: 52,09; (338º) Proponente: Klaus Marcus PARANAYBA, Projeto: POTENCIAIS NATURAIS E RURAIS, Nota: 52,04; (339º) Proponente: Giovanna Silva de Medeiros, Projeto: EndividaMenos, Nota: 51,93; (340º) Proponente: Rodolfo Gato Trento, Projeto: Da Necessidade à Decisão Infraestrutura de Decisão para o Mercado de Serviços Patrimoniais., Nota: 51,57; (341º) Proponente: Nubem Pereira Almeida Junior, Projeto: melhorar submissão de projetos do FAC (Fundo de Apoio a cultura), Nota: 50,89; (342º) Proponente: Caique Santos Da Silva Melo, Projeto: SportUrban, Nota: 50,79; (343º) Proponente: Rafael correia câmara, Projeto: Casa Autônoma Sustentável -- Modelo Modular em Steel Frame com Autossuficiência Energética, Hídrica e de Gás de Cozinha, Nota: 48,44; (344º) Proponente: Ana Lucia Cordeiro de Miranda, Projeto: HumaNov ­ Inteligência de Habilidades, Nota: 47,71; (345º) Proponente: Juliana de Almeida Martinelli, Projeto: SAFEpass ­ Juntos para proteger tudo o que mais importa para você., Nota: 47,66; (346º) Proponente: Marcus Emanuel Carvalho Tenedini de Freitas, Projeto: Plataforma Vertical de automação inteligente para solução de processos repetitivos, Nota: 47,61; (347º) Proponente: Rodrigo de Sousa Carvalho, Projeto: Voz cidada, Nota: 45,21; (348º) Proponente: Glaucia Talita Possolli, Projeto: EloCarbon, Nota: 44,64; (349º) Proponente: Gisele isis pinho Madeira, Projeto: Startup sou Afro sou Beleza Afro Brasil, Nota: 42,09; (350º) Proponente: Alexandre Fonseca Neves, Projeto: VuL - Resistência Extrema, Nota: 41,67; (351º) Proponente: Mara Dantas Silva, Projeto: Cartaz sonoro interativo, Nota: 41,46; (352º) Proponente: Alexia Pereira Lopes, Projeto: Depois do Caos Brechó -- moda circular, garimpo e ressignificação de roupas em Brasília, Nota: 37,30; (353º) Proponente: Murilo Costa de Vasconcelos Padrão, Projeto: Oil Life, Nota: 35,99; (354º) Proponente: Carlos Alberto Fernandes Alves, Projeto: Firepass, Nota: 35,42; (355º) Proponente: Leandro Cândido Fernandes da Silva, Projeto: Silicon World, Nota: 33,59. Eixo II: (1º) Proponente: Ilton Garcia Dos Santos Silveira, Projeto: Autismyvr, Nota: 97,05; (2º) Proponente: Enzo Portella Zorzin, Projeto: Inloco, Nota: 96,25; (3º) Proponente: Sofia Cintra Torres, Projeto: Oncoderm Bio, Nota: 94,27; (4º) Proponente: Wittoria Barreto Lobo Dos Santos, Projeto: Waterpin - Inteligencia Hidrica, Nota: 94,11; (5º) Proponente: Pedro Nicolas Yannoulas Fausto, Projeto: Pajinova: Soluções Para Segurança Com Perfurocortantes, Nota: 94,11; (6º) Proponente: Glécia Virgolino Da Silva Luz, Projeto: Masqi.A Proteção Respiratória Ecológica, Nota: 94,11; (7º) Proponente: Leonardo Da Costa Rodrigues Ferreira, Projeto: Panpo, Nota: 93,57; (8º) Proponente: Getulio Pereira De Oliveira Junior, Projeto: Everse: Bioinseticida À Base De Vesículas Extracelulares Bacterianas Para Controle De Insetos-Praga Da Soja, Nota: 93,57; (9º) Proponente: Thalles Henrique De Souza Linhares, Projeto: Tião 360 ­ Inteligência Artificial Para Gestão Rural, Nota: 93,36; (10º) Proponente: Colin Sean Anthony Pantin, Projeto: Ambio360 ­ Plataforma Da Imersivo 3d Para Experiências Imersivas Na Construção Civil, Nota: 93,04; (11º) Proponente: Alexandre Cruvinel Lopes, Projeto: Julia Assistente Jurídico Legal Por Ia, Nota: 92,82; (12º) Proponente: Luis Fellipe Alves De Oliveira, Projeto: Safe On Orbit, Nota: 92,50; (13º) Proponente: Laura Guimarães Ciciliano, Projeto: Solutiva, Nota: 91,96; (14º) Proponente: Thompson França Tomacelli, Projeto: Arcabouços De Superfície Mínima Triplamente Periódica 3d Impressos Para Regeneração Óssea, Nota: 91,96; (15º) Proponente: Erica Alessandra De Almeida Silva, Projeto: Sistema De Gestão De Ia (Sgia), Nota: 91,43; (16º) Proponente: Carlos Emanoel Vieira Flores Soares, Projeto: Ces My Tech: Programa Levnova, Nota: 91,43; (17º) Proponente: Jhony Gomes Ferreira Da Silva, Projeto: Inclusiva, Nota: 91,32; (18º) Proponente: Camila Ferreira De Oliveira, Projeto: Good Fruit Digital ­ Rede Inteligente De Artesãs Autênticas, Nota: 91,21; (19º) Proponente: Mateus Alves De Sordi, Projeto: Energia Digital - Inteligência Para Faturas De Energia, Nota: 90,89; (20º) Proponente: Luiz Sergio Fernandes De Carvalho, Projeto: Decode: Descoberta Orientada A Diagnósticos Raros, Nota: 90,89; (21º) Proponente: Nayanna Lylyan Rosa De Lima, Projeto: Orbi | Plataforma Para Arquitetos Da Saúde, Nota: 90,89; (22º) Proponente: Flávio Fonseca Alves, Projeto: Bright - Entrevistas Inteligentes, Nota: 90,89; (23º) Proponente: Gustavo Vinicius Martins Arvelos, Projeto: Aquasafe: Plataforma De Piscicultura De Precisão Com Iot E Ia, Acessível Ao Pequeno E Médio Produtor E À Produção Familiar, Nota: 90,68; (24º) Proponente: Mayara Rodrigues De Mattos Giallanza, Projeto: Aurea, Nota: 90,41; (25º) Proponente: Marco Rogério Soranzo Cancian, Projeto: Bdot, Nota: 90,36; (26º) Proponente: Alysson Sanches Bispo, Projeto: U4hero Desenvolvimento De Software Ltda, Nota: 90,36; (27º) Proponente: Luis Carlos De Magalhães Melo, Projeto: Explora Guará, Nota: 90,25; (28º) Proponente: Vasco Roberto Marinho Braga, Projeto: Infraestrutura Digital Para Profissionais E Empresas De Climatização E Refrigeração, Nota: 90,20; (29º) Proponente: Rodrigo Magalhães Alves, Projeto: Databrasil Inteligência De Dados Para Prefeituras, Nota: 89,88; (30º) Proponente: Tuane Lisboa Silva Paixão, Projeto: Irrigabot ­ Irrigação Inteligente Para O Morango, Nota: 89,82; (31º) Proponente: Fabricio Scaff, Projeto: App Real Friend (Aplica Ativa Tecnologias Sociais), Nota: 89,82; (32º) Proponente: Joao Vitor Quintiliano Silvério Borges, Projeto: Metacan - Analise Rápida De Contaminação Por Metanol Em Bebidas E Combustíveis, Nota: 89,82; (33º) Proponente: Ivanilson Gadioli Silva, Projeto: Sephir: Velocidade De Escape, Nota: 89,77; (34º) Proponente: Lorena De Almeida Alves, Projeto: Whis: Cadê Meu Busão? -- Dado Confiável De Mobilidade Para O Df, Nota: 89,18; (35º) Proponente: André Luis Almeida Santos, Projeto: Claimy, Nota: 89,02; (36º) Proponente: Orlando Oliveira Dos Santos, Projeto: Plataforma Datafly & Alin.Ia, Nota: 88,75; (37º) Proponente: Arthur Bess Bisneto, Projeto: Fato Analytics, Nota: 88,70; (38º) Proponente: Gustavo Braz Carneiro, Projeto: Smartbox, Nota: 88,54; (39º) Proponente: Juliana Pascoal Viegas, Projeto: Digital Wings: Inteligência Artificial Aplicada À Curadoria, Formação E Mensuração Estratégica No Marketing De Influência, Nota: 88,48; (40º) Proponente: Juliano Serotini Pereira, Projeto: Xmei ­ O Copiloto Inteligente Do Mei, Nota: 88,21; (41º) Proponente: Gabriel Arcirio Braga, Projeto: Neuko Bci: Transforma Pensamentos Em Palavras E Ações, Nota: 88,21; (42º) Proponente: Heloisa Nunes Martins, Projeto: Talent Hub: Plataforma De Gestão De Talentos Para O Terceiro Setor, Nota: 87,84; (43º) Proponente: Arthur Lorenzo Cyrillo Leardini, Projeto: Amelati Intelligence, Nota: 87,68; (44º) Proponente: Carlos Henrique Magalhães Duhau, Projeto: Conforma, Segurança Que Se Comprova, Nota: 87,57; (45º) Proponente: Lucas Fernandes Rogoski, Projeto: Escola Do Volante: Eco Driver, Nota: 87,57; (46º) Proponente: Rodrigo Martins Espindola, Projeto: Ergonomia Inteligente Ltda, Nota: 87,36; (47º) Proponente: Carlos Eduardo De Melo Salvador, Projeto: Flow Control Innovation (I.S.), Nota: 87,30; (48º) Proponente: Marilda De Cássia Castro, Projeto: Conectadoula, Nota: 87,20; (49º) Proponente: Eric Patrick Chaves Alves, Projeto: Animarte -- Plataforma De Leitura Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 78 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Imersiva E Acessível: Um Novo Formato Para O Quadrinho Brasileiro, Nota: 86,93; (50º) Proponente: Jake Carvalho Do Carmo, Projeto: Meta, Métricas Táticas, Nota: 86,93; (51º) Proponente: Grasiele Gomes Gouvea, Projeto: Meizon Rh, Nota: 86,93; (52º) Proponente: Hyagor Padilha Passos, Projeto: Sameday Logística, Nota: 86,82; (53º) Proponente: Patrick Christian De Melo, Projeto: Propulsão Aspirada Supersônica Nacional: Desenvolvimento E Qualificação De Motor Ramjet Em Manufatura Aditiva, Nota: 86,77; (54º) Proponente: Taissa Rafaela Guinancio De Souza, Projeto: Selo Casa Aprovada: Inspeção Completa. Compra Segura. Venda Rápida., Nota: 86,77; (55º) Proponente: Ibrahim Mikhael Filho, Projeto: Projeto Nº 250 ­ Aivo, Nota: 86,66; (56º) Proponente: Rafaella De Castro Lacerda, Projeto: Pt-Biomat -- Plataforma Tecnológica De Biomateriais, Biofabricação E Design Regenerativo., Nota: 86,61; (57º) Proponente: Carolina Ferreira Macedo, Projeto: Hub Escola -- Recrutamento, Nota: 86,39; (58º) Proponente: Walkênia Silva Araújo, Projeto: Elletropower: Validação E Escalabilidade De Um Modelo De Eletroestimulação Para Longevidade Ativa, Nota: 86,39; (59º) Proponente: Thiago Luz Barreto, Projeto: Ce Connect: Passaporte Digital E Rede De Afiliados Do Turismo, Nota: 86,29; (60º) Proponente: Andre Azevedo Holanda, Projeto: Clinicaos By H/Roi, Nota: 86,07; (61º) Proponente: Camila Cavalcanti Xavier, Projeto: Mapa Das Vozes - Plataforma Inteligente Para Aceleração Digital De Mulheres Empreendedoras, Nota: 85,96; (62º) Proponente: Melissa Silva Monteiro De Mendonça, Projeto: Metala Sensorchip: Um Lab-On-A-Chip Para Validação De Nanotermoterapia, Nota: 85,96; (63º) Proponente: Lucas Gomes Perpetuo, Projeto: Petbiotech Linodog -- Nutrição Funcional, Rastreabilidade Digital E Personalização Para Cães, Nota: 85,86; (64º) Proponente: Rogério Aníbal Pereira, Projeto: Injeção Forçada Em Concreto Armado (Gel Vinílico), Nota: 85,80; (65º) Proponente: Danilo Oliveira Gonçalves, Projeto: Kubo Game Kit, Nota: 85,70; (66º) Proponente: Éber Maia De Araújo, Projeto: Aqualnova Biocore Ai ­ Plataforma De Inteligência Preditiva E Validação De Tecnologias Aquícolas Baseada Em Evidências, Nota: 85,70; (67º) Proponente: Alexandre Henrique Souza, Projeto: Prof Safe, Nota: 85,43; (68º) Proponente: Arilson Onésio Ferreira Filho, Projeto: Plataforma Elaion: Inteligência De Dados, Bi, Automação, Rastreabilidade E Compliance Na Distribuição De Combustíveis, Nota: 85,43; (69º) Proponente: Willian Ceolin, Projeto: Zoonk: Plataforma Open-Source De Educação, Nota: 85,32; (70º) Proponente: Luiz Claudio Barbosa, Projeto: Iris360 -- Gestão Completa Com Ia Nativa Para Meis E Pequenos Negócios, Nota: 85,32; (71º) Proponente: Kennet Alves Soto, Projeto: Iaquatica, Nota: 85,11; (72º) Proponente: Menthalis. Acredeito Que Proponente Errou Essa Ifnormaão, Pois Esse Termo "Menthalis" É Nome Do Projeto E Nao Dele, Uma Vez Que No Proprio Email Tem Thalis Souza, Projeto: Menthalis, Nota: 85,00; (73º) Proponente: Rafael Nascimento Cunha, Projeto: Plataforma De Agentes Comerciais De Ia Com Configuração Automatizada Por Diagnóstico: Validação Em Três Verticais De Serviço, Nota: 85,00; (74º) Proponente: David Zoroastro Evangelista, Projeto: Foodflow ­ Plataforma Inteligente De Preços Via Whatsapp Flows, Nota: 84,79; (75º) Proponente: Stefhani Martins De Barcelos, Projeto: Ama - Ativos Modernos Atomizados Ltda, Nota: 84,79; (76º) Proponente: Rodrigo Costa Monteiro Guedes, Projeto: Marie Inteligência Educacional, Nota: 84,46; (77º) Proponente: Lucas Alves Da Costa Rocha, Projeto: Fadder: Plataforma Digital De Conexão, Scouting E Inteligência Financeira Para A Sustentabilidade Do Esporte, Nota: 84,41; (78º) Proponente: Henrique Lacerda De Oliveira Pineli, Projeto: Cva Data, Nota: 83,93; (79º) Proponente: Dryeli Da Silva Bandeira, Projeto: Ecoyeli Sustentabilidade Que Recompensa, Nota: 83,93; (80º) Proponente: Caio Do Vale, Projeto: Resoa Clinic, Nota: 83,71; (81º) Proponente: Rosemary Domingues Wargas, Projeto: Historetec - Ia Que Transforma Experiência Profissional Em Conteúdo, Autoridade E Conhecimento, Nota: 83,66; (82º) Proponente: Frederico Ribeiro Ramos, Projeto: Alimu: Inteligência Artificial Para Reduzir Perdas E Controlar O Custo De Produção Em Pequenas Indústrias De Alimentos, Nota: 83,61; (83º) Proponente: Hugo Melo Giallanza, Projeto: Loor: Infraestrutura Financeira Que Multiplica Capital E Destrava Cidades, Nota: 83,50; (84º) Proponente: Ana Luiza Vitorio Calixto, Projeto: Raiox Do Autismo ( Rede Neural De Dados E Ia), Nota: 83,29; (85º) Proponente: Renato Santana De Oliveira, Projeto: Plataforma De Gestão E Pagamento Por Qualidade Para A Cadeia Leiteira, Nota: 83,29; (86º) Proponente: Juliana Lis Mendes De Brito, Projeto: No Cuts - Castração Sem Cortes, Nota: 83,29; (87º) Proponente: Sanderson César Macêdo Barbalho, Projeto: Borá - Iot E Ia Para Monitoramento E Controle Da Produção Apícola, Nota: 83,23; (88º) Proponente: Lucas Mendes Leite, Projeto: Bluespot Immersive Platform ­ Plataforma Inteligente Para Gestão De Treinamentos Imersivos, Nota: 83,23; (89º) Proponente: Priscilla Cunha Belo Da Silva, Projeto: Digitalização Do Comércio Tradicional Das Feiras Livres E Fortalecendo A Cadeia De Hortifruti E Da Agricultura Familiar - Feira.Casa, Nota: 83,12; (90º) Proponente: Marcelo De Angelo, Projeto: Colheita Digital, Nota: 83,12; (91º) Proponente: Eduardo Sávio Bianchi, Projeto: Pontobox -- Plataforma Embarcada De Nutrição De Precisão Com Dispensação Multimatriz E Telemetria De Adesão No Ponto De Consumo, Nota: 82,80; (92º) Proponente: Ruy De Oliveira Souza Junior, Projeto: Paycheck Brasil Ltda, Nota: 82,80; (93º) Proponente: Thiago Constancio Miotelo, Projeto: Núcleo Ia Cowmedia, Nota: 82,80; (94º) Proponente: Milena Alonso Egea Gerez, Projeto: Vereda Educação, Nota: 82,75; (95º) Proponente: Marcelo Antonio Lisboa Cordeiro, Projeto: Driveski Veículos Especiais, Nota: 82,70; (96º) Proponente: Antonio Sereno Oliveira Junior, Projeto: Vartana Ai, Nota: 82,64; (97º) Proponente: Viviane De Paula Farinho Moreira, Projeto: Qmarka | Escale Sem Contratar, Nota: 82,64; (98º) Proponente: Vinicius Xavier Alcantara, Projeto: Aprovamais, Nota: 82,48; (99º) Proponente: Luan Saldanha Oliveira, Projeto: Aditiva Fab - Plataforma Inteligente De Acesso À Manufatura Aditiva, Nota: 82,43; (100º) Proponente: Alex De Oliveira, Projeto: Kardzum, Nota: 82,43; (101º) Proponente: Luísa De Oliveira Rosa, Projeto: Kora Educação, Nota: 82,27; (102º) Proponente: Paulo De Tharso Moraes Costa Campos, Projeto: Certifica Orgânicos, Nota: 82,27; (103º) Proponente: Lídia Isabel Barros Dos Santos Silveira, Projeto: Vitalis, Nota: 82,27; (104º) Proponente: Lucas Cley Rodrigues Ferraz, Projeto: Todos Os Caminhos Levam Ao Pedido, Nota: 82,21; (105º) Proponente: Thiago Gomes Da Silva Lourenço, Projeto: Sign, Nota: 82,11; (106º) Proponente: Pedro Machado Pellicano, Projeto: Broto -- Aplicativo De Organização E Autorregulação Para Adultos Com Tdah Baseado Em Tcc, Nota: 82,11; (107º) Proponente: Lucas Viana Arruda Santos Anjos, Projeto: Isomines Inteligente: Desenvolvimento Tecnológico Proprietário Com Inteligência Artificial Para Capacitação Personalizada No Setor Mineral, Nota: 82,11; (108º) Proponente: Nicanor Alves Amaral Guedes Da Silva, Projeto: Zyria, Nota: 82,05; (109º) Proponente: Hélios Perillo Fleury Neto, Projeto: Vn Play -- Plataforma De Inteligência Esportiva, Transmissão E Comunidade Para Beach Tennis E Tênis, Nota: 82,00; (110º) Proponente: Vinicius Ferreira Martinelli, Projeto: Shelterx - Infraestrutura Modular De Baixo Carbono, Nota: 81,95; (111º) Proponente: Luíza Marques Do Valle, Projeto: Recalcário - Por Um Solo Mais Fértil, Nota: 81,73; (112º) Proponente: Luana Andra Corrêa Teixeira, Projeto: Sentient Robotics Solucoes Em Tecnologia Ltda, Nota: 81,68; (113º) Proponente: Antonio Carlos De Oliveira Miranda, Projeto: Prefeitura Inteligente, Nota: 81,68; (114º) Proponente: Haline Gerica De Oliveira Alvim, Projeto: Nanoc-Agro, Nota: 81,46; (115º) Proponente: Marcos Rogério Martins Costa, Projeto: Darcy: Plataforma De Ia Para Escrita Acadêmica, Projeto De Pesquisa E Inovação Tecnológica, Nota: 81,36; (116º) Proponente: Gabriel Alves Castro, Projeto: Sofon Drawback: Ia Adaptativa Para Benefícios Fiscais E Comércio Exterior, Nota: 81,36; (117º) Proponente: João Victor De Genaro Lima, Projeto: Orion Ai, Nota: 81,30; (118º) Proponente: Hector Luís Cordeiro Vieira, Projeto: Sankofa Negócios Negros, Nota: 81,25; (119º) Proponente: Manoel Alves De Araujo Neto, Projeto: Zelo Pet Plataforma De Tele Orientação Veterinária, Nota: 81,25; (120º) Proponente: Samuel Victor Carneiro Figueiredo, Projeto: Eco Sig, Nota: 81,25; (121º) Proponente: Ellen Caroline Feitoza Pires, Projeto: Nanovirion ­ Plataforma Nanoestruturada Para Terapia Inovadora Contra A Febre Do Chikungunya, Nota: 81,25; (122º) Proponente: Alessandra Do Valle Abrahão Soares, Projeto: Sentinela Valoreh - Sistema De Captura Contínua E Alerta Precoce De Risco Psicossocial, Nota: 81,20; (123º) Proponente: Thalita Do Espírito Santo Alves, Projeto: Nicoff, Nota: 81,14; (124º) Proponente: Bárbara Maria Reis Ibiapina, Projeto: João Health, Nota: 81,04; (125º) Proponente: Fernanda Chiaradia Da Silva, Projeto: Taças & Turbinas: Plataforma De Inteligência De Conexões Para Mulheres Do Setor De Energia, Nota: 80,93; (126º) Proponente: Rian Dos Santos Rocha, Projeto: All Blue - Soluções De Robótica Subaquática Para Infraestrutura E Segurança Marítima, Nota: 80,71; (127º) Proponente: Gustavo Queiroz Evangelista De Almeida, Projeto: Plataforma Terras, Nota: 80,66; (128º) Proponente: Renato Araújo Santana, Projeto: Disparaia Gov, Nota: 80,61; (129º) Proponente: Maiara Gualberto Da Silva, Projeto: Plataforma Inteligente Para Monitoramento Remoto De Coletores De Resíduos Baseada Em Iot E Inteligência Artificial, Nota: 80,50; (130º) Proponente: Ana Carolina Steinkopf Da Silva, Projeto: Mapa Autismo Brasil - Plataforma De Inteligência De Dados, Nota: 80,50; (131º) Proponente: Luisa Mayumi Arake De Tacca, Projeto: Afternoon Cup Labs - Melhoramento Genético De Coffea Arabica, Nota: 80,23; (132º) Proponente: Pedro Caiua Campelo Albuquerque, Projeto: Olivia: Plataforma Clínica Com Ia Sob Supervisão Do Psicólogo, Nota: 80,23; (133º) Proponente: Luis Americo Socorro Paraiso, Projeto: Zerus Waste: Sistema Inteligente Para Gestão Integrada De Resíduos, Automação Da Cadeia Ambiental E Inteligência De Dados Para Economia Circular, Nota: 80,23; (134º) Proponente: Vitor Hugo Moraes De Lima, Projeto: Bamburití Biomóbile, Nota: 80,12; (135º) Proponente: Mairon Rodrigues Cruvinel, Projeto: Autoplantas- Estufa Automatizada Para Produção Descentralizada De Microverdes., Nota: 80,07; (136º) Proponente: Filipe Bressanelli Azevedo Filho, Projeto: Techtracking, Nota: 80,07; (137º) Proponente: Juliana Ferreira Dos Santos, Projeto: Sutiãs Que Voam, Nota: 80,02; (138º) Proponente: Maria Clara De Lira Silva, Projeto: Cognit - Plataforma Educacional, Nota: 79,64; (139º) Proponente: Eugenio Liborio Feitosa Fortaleza, Projeto: Zew Sentinela Acústica: Detecção E Classificação Acústica De Drones Para Infraestruturas Críticas, Nota: 79,64; (140º) Proponente: Marcos Borges De Oliveira, Projeto: Estúdio Podcast Portátil: Método Luz, Câmera E Comunicação, Nota: 79,64; (141º) Proponente: Bruna Côrtes Oliveira, Projeto: Projeto Arla-Check Road: Diagnóstico Químico Rápido 2 Em 1 Para Proteção Da Frota E Combate A Fraudes No Arla 32, Nota: 79,43; (142º) Proponente: Rodrigo César Lins Bezerra Magalhães, Projeto: Nevoa Ai, Nota: 79,38; (143º) Proponente: Robert Edward Pogue, Projeto: Nanocirc, Nota: 79,32; (144º) Proponente: Paloma Senna Rodrigues, Projeto: Regenerativa.Ai - Mission Intelligence Para Regeneração Verificável, Nota: 79,21; (145º) Proponente: Alvaro Alaor Da Silva, Projeto: Kinora: Plataforma De Ia Para Monitoramento Longitudinal Da Capacidade Adaptativa Em Processos De Recuperação, Nota: 79,16; (146º) Proponente: Tiago De Jesus Chehab, Projeto: Desabafaai, Nota: 79,16; (147º) Proponente: Vanessa Guimarães Ribeiro, Projeto: Sintomas, Nota: 78,84; (148º) Proponente: Placido Flaviano Curvo Netto, Projeto: Forge, Nota: 78,62; (149º) Proponente: Stefany Barboza Agostinho, Projeto: Theracore ­ Plataforma Inteligente Para Personalização Da Radioterapia, Nota: 78,57; (150º) Proponente: Lucas De Oliveira Dias Marques Ferreira, Projeto: Ampis- Apoio E Monitoramento Para Proteção Integrada A Mulher, Nota: 78,46; (151º) Proponente: Kevin Matheus Gontijo Alves, Projeto: Cápsula - Motor De Autorização Programável Para Pagamentos B2b De Agentes De Ia, Nota: 78,41; (152º) Proponente: Hetty Nunes Cavalcante Da Cunha Lobo, Projeto: Eco Sala: Solução Inovadora Em Acústica Sustentável Para Saúde, BemEstar E Qualidade No Ambiente, Nota: 78,36; (153º) Proponente: Flavio Augusto Bonfá, Projeto: Movo-Novo Ganho Para Uber., Nota: 78,20; (154º) Proponente: Pedro Augusto Ramalho Duarte, Projeto: Guarox: Treino Híbrido, Nota: 78,14; (155º) Proponente: Helder Da Silva Ramos, Projeto: Vmcapoeira, Nota: 78,14; (156º) Proponente: Proponente: Walysson Coelho Gomes, Projeto: Sentinela Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 79 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Ia, Nota: 78,09; (157º) Proponente: Alex De Oliveira Dias, Projeto: Bsbay -- Plataforma De Chatcommerce Com Inteligência Artificial, Nota: 78,04; (158º) Proponente: Wanderson Pereira Dos Santos, Projeto: Pixzap Fideliza, Nota: 77,88; (159º) Proponente: Cristyano Pereira Martins, Projeto: Ayot Predict: Plataforma Modular De Inteligência Preditiva Com Iot, Visão Computacional E Inteligência Artificial, Nota: 77,88; (160º) Proponente: Beatriz Melo Santos, Projeto: Família$.App - Educação Financeira Familiar / Edtech De Gestão E Educação Financeira Para Famílias Brasileiras, Nota: 77,82; (161º) Proponente: Haroldo César Bezerra De Oliveira, Projeto: Usina Hidrelétrica Vertical, Nota: 77,71; (162º) Proponente: Leonardo Cambraia Corrêa, Projeto: Nexus Ip: Plataforma Integrada De Gestão Do Ciclo De Vida Da Propriedade Intelectual, Nota: 77,55; (163º) Proponente: Eliaquim Camilo Francisco, Projeto: Etnias, Nota: 77,39; (164º) Proponente: Diogo Godinho Schwartz, Projeto: Agilli, Nota: 77,29; (165º) Proponente: Leandro Alberto Lins Duarte, Projeto: Neurovia Df Plataforma Tecnológica Para Inclusão Educacional E Produtiva De Pessoas Neurodivergentes, Nota: 77,29; (166º) Proponente: Nicole Santana Alves, Projeto: Fiufio: Ecossistema Healthtech E Nanotecnologia Magistral Para Regeneração Capilar De Alta Precisão, Nota: 77,12; (167º) Proponente: Igor Peres Raggi Lacerda, Projeto: Risefps, Nota: 77,12; (168º) Proponente: Rose Meire Cyrillo, Projeto: Adequa Ai, Nota: 77,02; (169º) Proponente: Kímella Alves, Projeto: Synapse Ai, Nota: 77,02; (170º) Proponente: Nicolas Paulo Da Silva Aguilar, Projeto: App Npsa Finanças, Nota: 77,02; (171º) Proponente: Mariana Machado Da Silv, Projeto: Moderador Educacional, Nota: 76,96; (172º) Proponente: Luciano Pereira Martins, Projeto: Compósita -- Painéis Biocompósitos De Fibra De Coco Para Indústria E Construção, Nota: 76,96; (173º) Proponente: Glauber Luiz Lopes Da Silva, Projeto: Vitaltrack Iot, Nota: 76,86; (174º) Proponente: Robinson Vladenir Botelho Lucas Filho, Projeto: Directions, Nota: 76,59; (175º) Proponente: Walter Gomes Magalhaes, Projeto: Virum, Nota: 76,48; (176º) Proponente: Maria Clara Da Silva Oliveira, Projeto: Colorímetro Com Detecção Por Imagem Digital E Aquecimento Acoplável, Nota: 76,43; (177º) Proponente: Suellen Martins Cavalcante Sátiro, Projeto: Mãe Borboleta, Nota: 76,27; (178º) Proponente: Carla Bianca Caldas Duarte De Oliveira, Projeto: Sona Pay - Infraestrutura De Split E Conformidade Financeira Para Negócios Com Prestadores Autônomos, Nota: 76,16; (179º) Proponente: Welington De Souza Evangelista, Projeto: Jud360 Exegese, Nota: 76,11; (180º) Proponente: Liubov Tarasova, Projeto: T-2000h -- Simulação Baseada Em Evidências Para Aviação De Segurança Pública, Nota: 76,11; (181º) Proponente: Thiago Almeida Barroso, Projeto: Eirflow, Nota: 76,00; (182º) Proponente: Erivaldo Xavier Duarte, Projeto: Aerocertus, Nota: 76,00; (183º) Proponente: Fernando De Carvalho Barros De Souza, Projeto: Gelarica: Inteligência De Mercado E Abastecimento Para Pequenos Produtores Regionais Em Ambientes Corporativos, Nota: 75,89; (184º) Proponente: Cássio Murilo Alves Costa, Projeto: W2h - O Que Houve Aqui?, Nota: 75,73; (185º) Proponente: Ana Paula Strack Marinho, Projeto: Auria: Ia E Nano Para Skincare Personalizado, Nota: 75,73; (186º) Proponente: Yuri Gustavo De Sousa Barbalho, Projeto: Usf 2.0: Integração De Inteligência Artificial E Serious Game Para Apoio À Tomada De Decisão Multiprofissional Na Atenção Primária À Saúde, Nota: 75,73; (187º) Proponente: Ana Elizabeth Oliveira Lima, Projeto: Tom De Ébano - Casa, Corpo E Alma, Nota: 75,57; (188º) Proponente: William Gabriel Souza Vieira, Projeto: Neo Rh System, Nota: 75,52; (189º) Proponente: Andrey Rocha Rocc, Projeto: Nexo Cognitivo, Nota: 75,41; (190º) Proponente: Kevin Matheus Gontijo Alves, Projeto: Alicerce -- Escudo Fiscal: Inteligência Artificial Preventiva Para Proteção Fiscal De Empresas, Nota: 75,36; (191º) Proponente: Vitor Medeiros E Silva Silvestre, Projeto: Netherlords, Nota: 75,30; (192º) Proponente: Lucca Rodrigues Cunha, Projeto: Visiocap: Tecnologia Assistiva Inteligente Para Mobilidade De Pessoas Com Deficiência Visual, Nota: 75,14; (193º) Proponente: João Paulo Brndão Barboza, Projeto: Plataforma De Desenvolvimento E Inovação - Felicidade Para Todos, Nota: 75,14; (194º) Proponente: Felipe Magalhães Da Silva, Projeto: Vrumi Drive Ai, Nota: 75,14; (195º) Proponente: Michael Pereira Da Silva, Projeto: Backztg, Nota: 74,93; (196º) Proponente: Babasola Abiodun Kalejaiye, Projeto: Ducis ­ Aprendendo Com Base Em Seus Interesses, Nota: 74,88; (197º) Proponente: Thiago Luiz Rosa Savio Costa, Projeto: Cpsi Digital, Nota: 74,77; (198º) Proponente: Thiago Da Silva Nascimento, Projeto: Bim-Elo: Integração Entre Modelo Ifc, Orçamento Analítico E Cronograma FísicoFinanceiro De Obra, Nota: 74,61; (199º) Proponente: Mateus Blandim Andrade, Projeto: Brindei -- Ecossistema De Benefícios Que Transforma Aniversários Em Clientes Recorrentes, Nota: 74,55; (200º) Proponente: Fernando Santos Dantas, Projeto: Educa Impacto, Nota: 74,34; (201º) Proponente: Mara Lucia Alves De Castro, Projeto: Fluxo Delivery, Nota: 74,29; (202º) Proponente: Miguel Bolzan Gonçalves Lobo, Projeto: Laura Finanças, Nota: 74,07; (203º) Proponente: Gutemberg De Melo Fernandes, Projeto: Escola Em Jogo, Nota: 74,02; (204º) Proponente: Ivy Cristiny Nunes Bruno, Projeto: Incot Brasil, Nota: 73,96; (205º) Proponente: Paulo Henrique De Félix Silva, Projeto: Papirando, Nota: 73,86; (206º) Proponente: Vanessa Pereira Pimentel, Projeto: Atom ­ Plataforma De Ia Para Marketing Acessível Ao Terceiro Setor, Nota: 73,86; (207º) Proponente: Luciano Cerqueira Vilela, Projeto: Mobmídias - Comunicação Em Movimento, Nota: 73,75; (208º) Proponente: Laura De Oliveira Vieira, Projeto: Toppayy - Topservice Servicos, Nota: 73,64; (209º) Proponente: Alexander Moura Rezende, Projeto: Raclai Tecnologia Agricola, Nota: 73,64; (210º) Proponente: Magno Alves De Souza Neto, Projeto: Treina Banca, Nota: 73,59; (211º) Proponente: João Pedro Ribeiro Novais, Projeto: Legalis Erp, Nota: 73,48; (212º) Proponente: Sávio Caetano De Souza, Projeto: Vera - Plataforma De Inteligência Operacional Da Saúde, Nota: 73,43; (213º) Proponente: Sara Cristina Rodrigues Ferreira, Projeto: Vine.Id ­ Plataforma Inteligente Para O Setor Vitivinícola, Nota: 73,43; (214º) Proponente: Renata Oliveira Guimarães, Projeto: Politiscore, Nota: 73,38; (215º) Proponente: Lucas Bello Boaventura, Projeto: Sentinela Ai, Nota: 73,38; (216º) Proponente: Luiz Eduardo Mattos Da Silva, Projeto: Piscina Plus, Nota: 73,16; (217º) Proponente: Lucas Leotti Santos, Projeto: Letech Engenharia E Tecnologia, Nota: 73,11; (218º) Proponente: Silvana Carolina Fürstenau, Projeto: My_gro: Gestão Integrada De Riscos Ocupacionais, Nota: 72,95; (219º) Proponente: Yannah Soares Raslan, Projeto: Alimentos Canábicos, Nota: 72,95; (220º) Proponente: Fábio Portela Lopes De Almeida, Projeto: Iara - Inteligência Artificial Assistente De Redação Acadêmica, Nota: 72,84; (221º) Proponente: Bianca Flauzino Ferro, Projeto: Sustentextil -- Sustentabilidade Têxtil Circular Na Ride/Df, Nota: 72,79; (222º) Proponente: Carlos Hsg Mello, Projeto: Vemvenda - Business In The Box Com Ia, Nota: 72,79; (223º) Proponente: Gabriela Raquel Moura Soares, Projeto: Vulnera, Nota: 72,73; (224º) Proponente: Alessandro Brito Da Silva, Projeto: Redupreços Educação Financeira, Nota: 72,46; (225º) Proponente: Roberto Pimentel De Sousa Júnior, Projeto: Atlas Inteligência Subterrânea, Nota: 72,46; (226º) Proponente: Nivea Cintra Torres, Projeto: Clima.Mob Df, Nota: 72,41; (227º) Proponente: Lucas Carvalho Da Cruz, Projeto: Podspot, Nota: 72,25; (228º) Proponente: Isaac Da Silva Barbosa Miranda, Projeto: D-Volve Logística E Serviços, Nota: 72,20; (229º) Proponente: Verônica Pereira De Brito, Projeto: Recarregue, Nota: 71,98; (230º) Proponente: Emanuel Maia Mota, Projeto: Engtools, Nota: 71,98; (231º) Proponente: Bruno Batista Souza, Projeto: Conectemarket, Nota: 71,82; (232º) Proponente: Werter Dias Almeida, Projeto: Plataforma Ipê Digital, Nota: 71,77; (233º) Proponente: Ana Carla Costa Rocha, Projeto: Algo Do Bem Play -- Plataforma De Jogos Para Prevenção Da Violência Algorítmica Desenvolvimental, Nota: 71,55; (234º) Proponente: Glaucia Magalhaes Brito, Projeto: Mape.Ia ­ Inteligência Pedagógica Para Decisões E Intervenções Na Aprendizagem, Nota: 71,55; (235º) Proponente: Abrahao Dos Santos Lopes Filho, Projeto: Desafio Do Amor, Nota: 71,12; (236º) Proponente: Alexandre Galdino Bidin, Projeto: Yomic, Nota: 71,07; (237º) Proponente: Luar Mendonça De Faria, Projeto: Amigo Pedro, Nota: 71,07; (238º) Proponente: João Pedro Calheiros, Projeto: Exímio Lab, Nota: 71,02; (239º) Proponente: Kevin Matheus Gontijo Alves, Projeto: Ápice - Plataforma De Ranking De Vendas E Relatórios Automatizados Com Inteligência Artificial, Nota: 70,86; (240º) Proponente: Geraldo Magela Souza, Projeto: Bluebossa -- Motor De Nexo Causal Jurídico, Nota: 70,86; (241º) Proponente: Cláudio José Dos Santos, Projeto: Finançaclara :, Nota: 70,75; (242º) Proponente: Flávia Nobre Da Fontoura, Projeto: Autonomia Alimentar Inteligente, Nota: 70,54; (243º) Proponente: Guilherme Gustavo De Sousa Oliveira, Projeto: Scholarium, Nota: 70,54; (244º) Proponente: Gustavo Marcolino Neves, Projeto: Monk Works, Nota: 70,16; (245º) Proponente: Diva Molina Avila, Projeto: Infraestrutura Inteligente De Monetização De Streaming Para Rádios E Tvs Do Distrito Federal, Nota: 70,11; (246º) Proponente: Maria Clara Abimael Pereira Bezerra Martins, Projeto: Pink Safe, Nota: 70,00; (247º) Proponente: Raylton De Carvalho Gomes, Projeto: Sh360o -- Plataforma Inteligente De Gestão Participativa De Saúde E Segurança Do Trabalho, Nota: 69,73; (248º) Proponente: Juan Jairo Silva Ferreira Santos, Projeto: Fomenta.Ai, Nota: 69,62; (249º) Proponente: Carlos Alberto Da Silva Felipe, Projeto: Reforcei ­ Plataforma Inteligente De Reforço Escolar Online Personalizado, Nota: 69,57; (250º) Proponente: Jasmine De Sá Araujo, Projeto: Oncotrack Sus, Nota: 69,57; (251º) Proponente: Raphael Amaral Dos Santos E Santos, Projeto: Contatos Oficiais, Nota: 69,41; (252º) Proponente: Elisângela Teixeira Gomes Dias, Projeto: Mariemed, Nota: 69,30; (253º) Proponente: Andre Kauric De Campos, Projeto: Infraestrutura Inteligente Para Transformação Do Conhecimento Especializado, Nota: 69,25; (254º) Proponente: Eder Luciano Rodrigues, Projeto: G4 Loc ­ Solução Para Locação De Equipamentos, Nota: 69,14; (255º) Proponente: Marcelo Silveira De Alcântara, Projeto: Escola De Experts, Nota: 69,09; (256º) Proponente: Sergio Thales Lobato Alves, Projeto: Eluvia Saude, Nota: 68,77; (257º) Proponente: Adson Dos Reis Moreira, Projeto: Super App Mirian, Nota: 68,66; (258º) Proponente: Ellyan Gonzalez Lopes, Projeto: Sincro - Open Finance, Nota: 67,70; (259º) Proponente: Gabriel Silvestre Marques Boere De Souza, Projeto: Plato Rico, Nota: 67,54; (260º) Proponente: Janaína Barcelos Resende, Projeto: Terramatri: Inclusão Produtiva De Mulheres Em Bioconstrução, Nota: 67,48; (261º) Proponente: Guilherme Brasil Bueno De Castro Carvalho, Projeto: Plataforma Territorial De Metrificação De Rádio E Televisão No Distrito Federal, Nota: 67,43; (262º) Proponente: Matheus Azevedo Gondim, Projeto: Socialpay, Nota: 67,32; (263º) Proponente: Luis Gustavo De Castro Oliveira, Projeto: Sonnar ­ Infraestrutura Inteligente Para Serviços De Proximidade, Nota: 67,27; (264º) Proponente: Maria Eduarda Fontes Do Amaral Gassenferth, Projeto: Casa 3d, Nota: 67,11; (265º) Proponente: Matheus Brugin Ferreira Ribeiro, Projeto: Bmai Scale -- Plataforma De Agentes De Ia Modulares Para Automação Comercial, Nota: 66,84; (266º) Proponente: Ana Paula Caetano Jacques, Projeto: Myfoodprint, Nota: 66,73; (267º) Proponente: Jade Palma Araújo, Projeto: Omna: Plataforma De Dados Comportamentais Para Cultura Organizacional E Certificação De Ambiente De Trabalho, Nota: 66,73; (268º) Proponente: Bruno Da Silva Cardoso, Projeto: Empiria, Nota: 66,41; (269º) Proponente: Antonio De Souza Fernandes Júnio, Projeto: Sentinela Pharma, Nota: 66,20; (270º) Proponente: Sidiane Maria Rodrigues Da Silva, Projeto: Giro Aluguéis, Nota: 66,14; (271º) Proponente: Gabriel Pedro Veras, Projeto: Moovme, Nota: 66,09; (272º) Proponente: Igor Macedo Ribeiro, Projeto: Pneusafe Circular ­ Plataforma Digital De Rastreabilidade E Inteligência Para Pneus Em Veículos, Nota: 65,93; (273º) Proponente: Pedro Augusto Ornelas Silva, Projeto: Espia Negócios, Nota: 65,88; (274º) Proponente: Agenor Alencar De Carvalho, Projeto: Win Marketplace, Nota: 65,88; (275º) Proponente: Suchy Co-Dev: Pipeline Escalável De Codesenvolvimento Para Jogos Eletrônicos, Projeto: Matheus Ribeiro Da Silva, Nota: 65,82; (276º) Proponente: Rafael Cabral Ibraim, Projeto: Mandaassim, Nota: 65,55; (277º) Proponente: Jhonatan Nunes Pereira, Projeto: Chazon, Nota: 65,45; (278º) Proponente: Matheus Henrique Coatio Medeiros, Projeto: Caranga -- Plataforma Digital De Histórico E Eventos Automotivos, Nota: 65,45; (279º) Proponente: Bárbara Rodarte Do Amaral, Projeto: Play, Nota: 65,39; (280º) Proponente: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 80 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Francisco Evandro De Vasconcelos, Projeto: Projeto Fala Viva Voz Ativa, Nota: 65,23; (281º) Proponente: Igor Lemos Barbosa, Projeto: Praxion Smartcare Ai, Nota: 65,07; (282º) Proponente: Walter Gomes Magalhaes, Projeto: Delas Up, Nota: 64,91; (283º) Proponente: Enzo Real Ottoni Da Cunha Faleiro, Projeto: Leilo Way, Nota: 64,70; (284º) Proponente: Andre Elias Ribeiro Morais, Projeto: Aegis Soluções, Nota: 63,79; (285º) Proponente: Leonardo Valente Portella, Projeto: Wyg | Where You Going, Nota: 63,46; (286º) Proponente: Diego Gonzalez De Souza, Projeto: Verdesoft ­ Plataforma Integrada De Gestão E Rastreabilidade Para Viveiros De Mudas, Nota: 63,25; (287º) Proponente: Lucas Barboza Oliveira, Projeto: Plataforma Saas De Agentes Autônomos Para Orquestração De Operações Cognitivas (Óptima Ia Hub), Nota: 62,50; (288º) Proponente: Eder Alves Barbosa, Projeto: Biospectrum Agro: Tecnologia De Estabilização De Amostras Vegetais Para Análise Metabolômica, Nota: 62,45; (289º) Proponente: Laryssa Leite Lopes, Projeto: Vertátil Mona Lisa Tátil 3d, Nota: 62,23; (290º) Proponente: Walter Gomes Magalhaes, Projeto: Capcounting, Nota: 62,12; (291º) Proponente: Walter Gomes Magalhaes, Projeto: Est Elite, Nota: 61,96; (292º) Proponente: Thiago De Oliveira Ferradaes, Projeto: Jhonnie Gin Last Stance, Nota: 61,64; (293º) Proponente: Altevir De Carvalho Freitas, Projeto: Descontaqui, Nota: 61,27; (294º) Proponente: Rômulo De Sousa Ribeiro, Projeto: Qualilab Ai, Nota: 60,04; (295º) Proponente: Adriane Rodrigues De Barros Aragao, Projeto: Elas Vendor Pass, Nota: 59,88; (296º) Proponente: Marcos Aurélio Nobre Silva, Projeto: Esppin - Seleção De Projetos E Propostas De Investimento Ou Apoiamento, Nota: 59,45; (297º) Proponente: Cínthia Mariane Nolaço De Oliveira, Projeto: Terra Vermelha ­ Plataforma Integrada De Formação, Produção E Circulação Em Artes, Nota: 59,02; (298º) Proponente: Fabiano Pereira Martins, Projeto: Cocotex Tecnologia De Estruturação E Tecelagem Da Fibra De Coco Verde Em Manta Técnica E Tecido Sustentável, Nota: 58,96; (299º) Proponente: Diogo De Oliveira Zem, Projeto: Oralito, Nota: 52,91. Eixo III: (1º) Proponente: Artur Higino de Oliveira Souza, Projeto: Óiaki, Nota: 89,61; (2º) Proponente: Tiago Henrique de Freitas Galvão, Projeto: Sofista Learning, Nota: 89,08; (3º) Proponente: Andreanne Gomes Vasconcelos, Projeto: People&Science, Nota: 89,02; (4º) Proponente: Vinícius de Abreu Batista Braga Bezerra, Projeto: Infoapps, Nota: 87,50; (5º) Proponente: Beatriz Alves Vieira de Araujo, Projeto: BLINKTOON ANIMACOES LTDA, Nota: 86,05; (6º) Proponente: Silvio Roberto Montenegro Martins, Projeto: CHIRON LAW AI SOLUTIONS INOVA SIMPLES I.S. - ME, Nota: 85,53; (7º) Proponente: Mayana Ramos Machado, Projeto: K-Eduka, Nota: 85,46; (8º) Proponente: Tathyana Benetis Piau, Projeto: DEMETRAE BIOTECH INOVA SIMPLES (I.S.), Nota: 85,40; (9º) Proponente: Rafael de Matos Bertasso, Projeto: B2 Engenharia e Equipamentos, Nota: 85,07; (10º) Proponente: Jorge Emmanuel Caldas da Costa Junior, Projeto: TRAMPAY, Nota: 85,00; (11º) Proponente: Juliana Silva Brito, Projeto: Indie Hero, Nota: 83,97; (12º) Proponente: Jose Carlos Vieira Junior, Projeto: CONECTENVIOS, Nota: 83,75; (13º) Proponente: Júlio Cezar Costa Ramos, Projeto: Trucker Inovação e Empreendedorismo Social LTDA, Nota: 83,42; (14º) Proponente: Edilson Queiroz de Oliveira, Projeto: Up Business LTDA, Nota: 83,42; (15º) Proponente: Flavio Augusto Rodrigues de Oliveira, Projeto: OTIMIZAI SOLUCOES EM INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA, Nota: 83,34; (16º) Proponente: Marcio Alexandro Santana, Projeto: TPS - Soluções para Governo, Nota: 83,32; (17º) Proponente: Pedro Issa Helou, Projeto: VERBALIZE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, Nota: 83,16; (18º) Proponente: Gabriel Borges Aguiar, Projeto: Alugue Total, Nota: 82,89; (19º) Proponente: Erly Karliston Silva Santos, Projeto: CONDOMINIO INTELIGENTE LTDA, Nota: 82,83; (20º) Proponente: Hugo Pessoa Cândido, Projeto: Retentio**, Nota: 82,50; (21º) Proponente: Ana Lívia Santos Oliveira, Projeto: HUBDEX TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA**, Nota: 82,50; (22º) Proponente: Bruno Vieira Duarte, Projeto: EQUALLYZE SOLUTIONS LTDA, Nota: 82,44; (23º) Proponente: Jonathan de Oliveira Prates Teodoro, Projeto: MEDIALVO, Nota: 82,04; (24º) Proponente: Daniel dos Passos Soares, Projeto: FACIL FINANCE LTDA, Nota: 81,91; (25º) Proponente: Greicy Luciana Ferreira Silva Leandro, Projeto: CARRISTAS, Nota: 81,91; (26º) Proponente: Katiely França Andrade de Paiva, Projeto: Retrilhar Soluções em Tecnologia Ltda, Nota: 81,91; (27º) Proponente: Renata Miguel Quirino, Projeto: Pele Online Teledermatologia Ltda, Nota: 81,84; (28º) Proponente: Mario Orlando Figueiredo Junior, Projeto: Beest Drones Agricultura de Precisão, Nota: 81,84; (29º) Proponente: Inácio Bento de Loyola Alencastro, Projeto: GHIA LEGAL COMPLIANCE LTDA ME, Nota: 81,71; (30º) Proponente: Luís Fernando Marzola da Cunha, Projeto: Akvofluo, Nota: 81,52; (31º) Proponente: Karen Rapp Py Daniel, Projeto: BIODEV Soluções Tecnológicas, Nota: 81,32; (32º) Proponente: Rodrigo Furtado Mendonca, Projeto: METAMAKER, Nota: 81,19; (33º) Proponente: Charles Baudouin Akono Akono, Projeto: KEMI ENGINEERING, Nota: 80,99; (34º) Proponente: Bárbara Silva Pachêco, Projeto: Verdenovo, Nota: 80,93; (35º) Proponente: João Pedro Angelici Virginio, Projeto: FalaMais.ai, Nota: 80,53; (36º) Proponente: César Augusto Domingos Filho, Projeto: GAME4U VENTURES CRIATIVAS LTDA, Nota: 80,40; (37º) Proponente: Edimar de Oliveira, Projeto: ZIBENS ENGENHARIA LTDA, Nota: 80,26; (38º) Proponente: Nathalia Martins Ramos, Projeto: AGENDUP, Nota: 80,05; (39º) Proponente: Wilton Cassiano dos Santos, Projeto: JAMBO SOLUCOES LTDA, Nota: 79,87; (40º) Proponente: Paulo Fillipe Rodrigues de Oliveira, Projeto: Dyona, Nota: 79,81; (41º) Proponente: Mariana Tigano Magalhães, Projeto: Bionte Biotecnologia, Nota: 79,61; (42º) Proponente: Raquel Lima de Azevedo, Projeto: MINIVERDES LTDA, Nota: 79,48; (43º) Proponente: Alisson Coelho Domingos, Projeto: Animado, Nota: 79,21; (44º) Proponente: Ricardo de Souza Sampaio, Projeto: COTAWEB REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA, Nota: 79,08; (45º) Proponente: Tiago Ribeiro Freire, Projeto: SKEDIA, Nota: 79,02; (46º) Proponente: Carlos Victor Carvalho Furtado Mendes, Projeto: FLOW SOLUTIONS PARTNERS, Nota: 78,88; (47º) Proponente: Ana Beatriz Aires Portela de Sousa, Projeto: DF DIGITAL, Nota: 78,88; (48º) Proponente: Gabryel Nunes Abrantes, Projeto: CAFE PIX INOVA SIMPLES (I.S), Nota: 78,42; (49º) Proponente: Amanda Felipe Reitenbach, Projeto: Sensory ID, Nota: 78,29; (50º) Proponente: Kátia Adriana Cardoso de Oliveira, Projeto: LGPDPROTECH, Nota: 78,16; (51º) Proponente: Edson Barbosa das Neves, Projeto: Chame a Lú, Nota: 78,16; (52º) Proponente: Bruno Fernandes Moreira, Projeto: Staffia Tecnologia, Nota: 77,96; (53º) Proponente: Luiz Miranda Ciochetti, Projeto: EnergyC, Nota: 77,83; (54º) Proponente: Dan Lopes Carvalho, Projeto: Lupa, Nota: 77,70; (55º) Proponente: Rogério Fenner Santos, Projeto: GINVE INOVA SIMPLES, Nota: 77,63; (56º) Proponente: Nathalia de Abreu Kelday de Miranda, Projeto: Edstation School, Nota: 77,50; (57º) Proponente: Rafael Gouvea Vieira, Projeto: INTENTO GRUPO EDUCACIONAL LTDA, Nota: 77,50; (58º) Proponente: Nayara da Silva Miranda, Projeto: Ex Devedor Tecnologia Educacional LTDA, Nota: 77,24; (59º) Proponente: Augusto da Silva Barreira, Projeto: SOREDSAKS ECOSSISTEMA DE INTELIGENCIA MINERAL, Nota: 77,17; (60º) Proponente: Maurício Rigon Hoffmann, Projeto: Inkora Florestal LTDA - Plataforma de Projetos Agroflorestais, Nota: 77,04; (61º) Proponente: Eduardo de Azevedo dos Santos, Projeto: 60.921.366 EDUARDO DE AZEVEDO DOS SANTOS, Nota: 76,91; (62º) Proponente: Helen Danyane Soares Caetano de Souza, Projeto: Vida Real Escola - Projeto Pulso, Nota: 76,58; (63º) Proponente: Victor Carlos Mello da Silva, Projeto: EutectIA, Nota: 76,52; (64º) Proponente: Fabio Andre Lopes, Projeto: EstudeDF, Nota: 76,45; (65º) Proponente: Thiago Lucas Alves, Projeto: SporTickets, Nota: 76,32; (66º) Proponente: Beatriz Duarte Lins, Projeto: Tistto, Nota: 75,53; (67º) Proponente: Alessandro Rodrigues Soares, Projeto: DF Solutions Software, Nota: 75,27; (68º) Proponente: Iza Garcia Miranda Santos, Projeto: ROTEIRO BABY LTDA ME, Nota: 75,20; (69º) Proponente: Jonas Felipe dos Santos Lima, Projeto: Harpy Vision Tecnologia e Defesa, Nota: 75,14; (70º) Proponente: Luiz Gonzaga Mendonça e Silva Filho, Projeto: Acceleratus Aceleradora de Startups e Participações Ltda, Nota: 75,07; (71º) Proponente: Aryane Ribeiro Oliveira, Projeto: FlavoryTech, Nota: 75,03; (72º) Proponente: Edina Souza de Farias, Projeto: TroqueAqui Moda Circular, Nota: 74,61; (73º) Proponente: Brenda Boeschenstein, Projeto: DropSusten Shop Sustentável, Nota: 73,75; (74º) Proponente: Joyce Tatiane Alves de Paula, Projeto: AcendeR - Autocuidado que vira Conformidade, Nota: 73,49; (75º) Proponente: Allen Henri Dunice van Els, Projeto: CatMouse Inova Simples, Nota: 73,36; (76º) Proponente: Caio de Brito Bandeira, Projeto: ATLAS DADOS E TECNOLOGIA LTDA, Nota: 73,16; (77º) Proponente: Luciano da Silva Moraes, Projeto: GAME ACADEMY DF, Nota: 73,09; (78º) Proponente: Roberto Carlos Valicheski, Projeto: VACA ROXA, Nota: 72,90; (79º) Proponente: Osvaldo Spindola da Silva Junior, Projeto: AgenteCapta, Nota: 72,83; (80º) Proponente: André Amaro Toffanello, Projeto: FLUXMED, Nota: 72,70; (81º) Proponente: Arliton Grangeiro Mezzeth Alencar, Projeto: SmartPetro, Nota: 72,36; (82º) Proponente: Vinicius de Aguiar Neres, Projeto: All.ai Medicina, Nota: 72,30; (83º) Proponente: Horacio Ibrahim de Souza Moreira, Projeto: Sophyworks, Nota: 71,91; (84º) Proponente: Daniel Florencio Vieira Brandão, Projeto: SIGNAX.AI SOLUCOES EM TECNOLOGIA, Nota: 71,58; (85º) Proponente: Karen Farias de Negreiros, Projeto: 58.124.338 KAREN FARIAS DE NEGREIROS, Nota: 71,39; (86º) Proponente: Waliff Cordeiro Bandeira, Projeto: Switch Dreams - Projeto- Switch Cloud, Nota: 71,32; (87º) Proponente: Jussara Pellicano Botelho, Projeto: Sisterwave, Nota: 70,40; (88º) Proponente: Rodrigues Junior Bonfim de Queiróz, Projeto: Felícia Saúde, Nota: 70,20; (89º) Proponente: Guilherme Henrique de Brito Pereira, Projeto: FOTON SOLUTIONS, Nota: 69,61; (90º) Proponente: Bráulio Gottschalg Duque, Projeto: BRchain ltda, Nota: 68,69; (91º) Proponente: Flavio Garcia Praciano, Projeto: PRACYTECH SOLUCOES TECNOLOGICAS, Nota: 68,49; (92º) Proponente: Jayanarayan Ferreira Martins Andrade, Projeto: Dontec Inova Simples, Nota: 68,49; (93º) Proponente: Catarina Nogueira França, Projeto: Projeto Deleitura Storyterapia, Nota: 68,36; (94º) Proponente: Luiz Vaz da Costa Junior, Projeto: Virdia, Nota: 68,00; (95º) Proponente: Vinicius Moraes Soares, Projeto: VINI INVEST, Nota: 67,83; (96º) Proponente: Dimitri Seabra de Carvalho, Projeto: Lisans Marketing e Licenciamento LTDA, Nota: 67,04; (97º) Proponente: Aline Karina de Araújo Dias, Projeto: Aline Karina de Araujo Dias, Nota: 66,58; (98º) Proponente: Fabio Luiz Rodrigues de Sousa, Projeto: Protocolo Med, Nota: 66,52; (99º) Proponente: Glauco Oliveira Martins, Projeto: AivoMinds, Nota: 66,45; (100º) Proponente: Heber Alves de Lima, Projeto: BY9 SOLUTIONS COMERCIO MARKETING E TECNOLOGIA, Nota: 66,45; (101º) Proponente: Hélio Antônio de Oliveira Miranda, Projeto: Viritiotech, Nota: 66,32; (102º) Proponente: Célio Zanfranceschi, Projeto: BMC - BIOMECÂNICA CAPILAR, Nota: 66,19; (103º) Proponente: Lucia Soares da Silva, Projeto: EDOOK INTERATIVO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, Nota: 65,13; (104º) Proponente: Renato Souza dos Santos, Projeto: RDL TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Nota: 64,34; (105º) Proponente: Rafael Oliveira Souza, Projeto: Rafael Souza Comunicação LTDA, Nota: 64,28; (106º) Proponente: Robson Alves Feitosa, Projeto: FUTURIS ÓPTICAS, Nota: 63,88; (107º) Proponente: João Vitor de Lorenzi Jardim, Projeto: Coffe Crow Studio, Nota: 63,36; (108º) Proponente: Gabriel Henrique Kuhn Paz, Projeto: PreviTech, Nota: 63,34; (109º) Proponente: Ana Caroline Diniz Moreira Bragança, Projeto: ELAS Q FAZEM, Nota: 63,10; (110º) Proponente: Willian Carlos de Carvalho Alves, Projeto: ADDASH GESTAO INTELIGENTE DE DADOS LTDA, Nota: 62,44; (111º) Proponente: Tiago Pereira da Silva Correia, Projeto: 67.876.893 INOVA SIMPLES (I.S.), Nota: 62,44; (112º) Proponente: Wanderson Pereira dos Santos, Projeto: BRFideliza, Nota: 61,98; (113º) Proponente: Renan Leandro Ferreira, Projeto: Virtuo Consultoria LTDA, Nota: 61,58; (114º) Proponente: Melina Yasuda, Projeto: NINEGRID TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, Nota: 61,45; (115º) Proponente: Tiago Barroso Oliveira, Projeto: MEU COMERCIO IA, Nota: 60,71; (116º) Proponente: Aparecido Pimentel Ferreira, Projeto: Innova Hub, Nota: 60,27; (117º) Proponente: Josianne Rêgo Cavalcante, Projeto: Help! Mulher Construtora, Nota: 60,14; (118º) Proponente: Mariana Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 81 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Pereira Rocha, Projeto: BENDITTA IMPULSO, Nota: 60,07; (119º) Proponente: Gilmar dos Santos Marques, Projeto: TOKEN REAL, Nota: 59,28; (120º) Proponente: Reginaldo Bomfim de Azevedo, Projeto: PETRI, Nota: 59,08; (121º) Proponente: Magno Alves de Souza Neto, Projeto: Treina Banca, Nota: 58,66; (122º) Proponente: Samarone Ribeiro dos Santos, Projeto: VOLP FACIL INOVA SIMPLES (I.S.), Nota: 57,76; (123º) Proponente: Livia Marques Rodrigues Baioni, Projeto: Isso, Nota: 55,00; (124º) Proponente: Thomaz Pires de Campos Martins, Projeto: TP COMUNICACAO & RELACOES INSTITUCIONAIS GOVERNAMENTAIS LTDA, Nota: 53,29; (125º) Proponente: Isabella Gomes de Oliveira Karnikowski, Projeto: ORIGAMI INNOVATION, Nota: 52,90; (126º) Proponente: Juliana Rabelo Mariano Guedes, Projeto: Plataforma de Fotografia Humanizada com Inteligência Artificial e Experiência Imersiva, Nota: 51,58. Informe: Informações e instruções pertinentes se encontram disponíveis no site https://www.start.bsb.br/. Leonardo Socha Rondeau Reisman, Diretor-Presidente. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09, com sede na Biblioteca Nacional, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, inscrito sob o CPF nº ***, na qualidade de Secretário de Estado, em cumprimento a delegação de competência prevista no Decreto nº 32.587/2010, de 13 de dezembro de 2010, e nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, Decreto nº 32.598, de 15/12/2010, e a COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ­ NOVACAP, CNPJ nº 00.037.457/0001-70, com sede no Setor de Áreas Públicas, Lote B, doravante denominada NOVACAP, neste ato representada pelo Diretor Presidente FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE, brasileiro, portador do RG nº ***, e CPF nº ***, e pelo Diretor de Planejamento e Projetos, CARLOS ALBERTO SPIES, brasileiro, portador do RG nº 109****8/DF, e CPF nº 651.******-87, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO, que terá como fundamento a Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021, bem como a Lei das Estatais - Lei nº 13.303/2016 e considerando o Decreto Distrital 44.330/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, haja vista a participação de órgão da administração direta e da NOVACAP, estatal da administração indireta do Distrito Federal, tendo em vista o constante do Processo SEI/GDF nº 00150-00008560/2024-65, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da "CLÁUSULA SEXTA ­ DA VIGÊNCIA" do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 (184381628), conforme estabelecido no Plano de Trabalho (213015436), de forma que: Onde se lê: "O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei." Leia-se: "O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei." CLÁUSULA segunda ­ Do Prazo de Vigência: Este Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até 14/10/2027. CLÁUSULA terceira ­ DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica N°01/2025 (184381628) e de seu anexo (183433282), dos quais este Termo Aditivo torna-se parte integrante e inseparável. CLÁUSULA quarta ­ Do Cumprimento ao Decreto Distrital nº 34.031/2012: Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 ­ Decreto nº 34.031/2012. CLÁUSULA quinta ­ Da Publicação e do Registro: A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Estado de cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. Brasília, 13 de outubro de 2026. Pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa. Pela NOVACAP: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE - Diretor-Presidente. CARLOS ALBERTO SPIES Diretor de Planejamento e Projetos. TERMO DE FOMENTO Nº (MROSC) Nº 49/2026 PLATAFORMA MROSC: SELEÇÃO Nº 5439 / PROPOSTA Nº 3517 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, capitulo VII, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no SETOR CULTURAL SUL, LOTE 2, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, DF, CEP 70.070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 05.117.522/0001-91, com sede no Quadra 08 Area Reservada Para Telebrasilia, SN, Sobradinho, Brasília, DF, CEP 73.005-080, neste ato representada por MIRCO PAULINO E SILVA, que exerce a função de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Este instrumento tem por objeto a realização do projeto FESTIVAL DE MÚSICA CULTURAL E ELETRÔNICA ELETRO61, a ser executado na região administrativa do Plano Piloto-DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101 II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0393 III - Natureza da Despesa: 3.3.50.41 IV - Fonte de Recursos: 100 2.4 - O empenho é de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00669, emitida em 09/10/2026, sob o evento nº 400097, na modalidade Global. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 20-11-2026. CLÁUSULA QUINTA - CONTRAPARTIDA 5.1 - Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ GESTORES DA PARCERIA: 11.1 - Os agentes públicos responsáveis pela gestão da parceria de que trata este instrumento, com poderes de controle e fiscalização, constituem uma Comissão de Gestão da Parceria, devido à constatação de que o valor da parceria ser superior a R$200 mil. Sua designação consta de ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em prazo de até 10 (dez) dias, sendo: - Titulares: Designar os servidores MARCELA MENDES DE ARAUJO, matrícula nº 158509-6, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO, matrícula nº 238615-1, Técnico de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "Festival de Música Cultural e Eletrônica - Eletro61", celebrado no âmbito da proposta nº 3517 ­ Plataforma MROSC. Compete a Presidência da Comissão Gestora a servidora MARCELA MENDES DE ARAUJO e a Vicepresidência, ao servidor RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO. Data da assinatura: 09 de outubro de 2026. P/SECRETARIA: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA e Pela OSC: MIRCO PAULINO E SILVA. TERMO DE FOMENTO Nº (MROSC) Nº 50/2026 PLATAFORMA MROSC: SELEÇÃO Nº 4536 / PROPOSTA Nº 3619 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, capitulo VII, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no SETOR CULTURAL SUL, LOTE 2, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, DF, CEP 70.070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETARIO DE ESTADO, e INSTITUTO MUNDO CRIATIVO, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 32.749.711/0001-50, com sede no PRAÇA 01 BLOCO A LOTE 07 SALA, 01, SETOR SUL (GAMA), BRASÍLIA, DF, CEP 72.410-140, neste ato representada por ANNA CAROLINA MILANEZ SANTANA, que exerce a função de PRESIDENTE, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Este instrumento tem por objeto Realizar o RAÇAS CULTURAIS - 2ª EDIÇÃO, a ser executado na região administrativa do Núcleo Bandeirante, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA ­ VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I ­ Unidade Orçamentária: 16101 II ­ Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0399 III ­ Natureza da Despesa: 3.3.50.41 IV ­ Fonte de Recursos: 100 2.4 ­ O empenho é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00670-SECEC, emitida em 09/10/2026, sob o evento nº 400097, na modalidade Global. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 19-11-2026. CLÁUSULA QUINTA - CONTRAPARTIDA 5.1 - Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ GESTORES DA PARCERIA: 11.1 - Os agentes públicos responsáveis pela gestão da parceria de que trata este instrumento, com poderes de controle e fiscalização, constituem uma Comissão de Gestão da Parceria, devido à constatação de que o valor da parceria ser superior a R$200 mil. Sua designação consta de ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em prazo de até 10 (dez) dias, sendo: - TitularesDesignar os servidores MARCELA MENDES DE ARAUJO, matrícula nº 158509-6, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e HENRIQUE SANTOS DUMONT, matrícula nº 241689-1, Técnico de Atividades Culturais, para atuarem como Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 82 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "Raças Culturais 2ª Edição", celebrado no âmbito da proposta nº 3619 ­ Plataforma MROSC. Compete a Presidência da Comissão Gestora a servidora MARCELA MENDES DE ARAUJO e a Vicepresidência, ao servidor HENRIQUE SANTOS DUMONT. Data da assinatura: 09 de outubro de 2026. P/SECRETARIA: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA e Pela OSC: ANNA CAROLINA MILANEZ SANTANA. TERMO DE FOMENTO Nº (MROSC) Nº 51/2026 PLATAFORMA MROSC: SELEÇÃO Nº 4412 / PROPOSTA Nº 3548 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, capitulo VII, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no SETOR CULTURAL SUL, LOTE 2, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, DF, CEP 70.070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETARIO DE ESTADO, e INSTITUTO IMPACTA BRASILIA - IAB, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.348.599/0001-38, com sede no QUADRA SCS QUADRA 1 BLOCO L, 1010, ASA SUL, BRASÍLIA, DF, CEP 70.301-000, neste ato representada por CASSIO CORREIA FERREIRA DOS SANTOS, que exerce a função de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Este instrumento tem por objeto a realização do projeto TEM SAMBA NA FEIRA, a ser executado na Região Administrativa do Gama/DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101 II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0400 III - Natureza da Despesa: 3.3.50.41 IV - Fonte de Recursos: 100 2.4 - O empenho é de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00671, emitida em 13/10/2026, sob o evento nº 400097, na modalidade global. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 18-11-2026. CLÁUSULA QUINTA - CONTRAPARTIDA 5.1 - Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ GESTORES DA PARCERIA: 11.1 - Os agentes públicos responsáveis pela gestão da parceria de que trata este instrumento, com poderes de controle e fiscalização, designados em ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em prazo de até 10 (dez) dias, serão os seguintes: - Titular: Designar os servidores HENRIQUE SANTOS DUMONT, matrícula nº 241689-1, Técnico de Atividades Culturais e RAFAEL RANGEL SOFFREDI, matrícula nº 240603-9, Técnico de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "Tem Samba na Feira", celebrado no âmbito da proposta nº 3548 ­ Plataforma MROSC. Compete a Presidência da Comissão Gestora ao servidor HENRIQUE SANTOS DUMONT e a Vicepresidência, ao servidor RAFAEL RANGEL SOFFREDI. Data da assinatura: 13 de outubro de 2026. P/SECRETARIA: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA e Pela OSC: CASSIO CORREIA FERREIRA DOS SANTOS. SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL EXTRATO DO CONTRATO N.º 106/2026 PROCESSO SEI: 00150-00012917/2025-91; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Cristiana Gimenes Parada dos Santos na qualidade de Contratado (a). ESPÉCIE: Contrato N.º 106/2026; Nota de Empenho: 00553/2026; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de emissão de análise técnica e de mérito cultural nos Projetos Culturais do Programa de Incentivo Fiscal a que lhe forem designados; DO VALOR: R$ 500,00 (Quinhentos reais e zero centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do (a) Contratado (a), correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.8219.4220.0011 - GESTÃO DE RECURSOS DE FUNDOS-DF; Fonte 100; Natureza de despesa 33.90.35; DA VIGÊNCIA: O contrato terá início na data de assinatura, com duração de 120 (cento e vinte dias). Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; DO EXECUTOR: DANIEL BARROS CAVALCANTE, matrícula 172.660-92. EXTRATO DO CONTRATO N.º 107/2026 PROCESSO SEI: 00150-00012930/2025-40; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Débora Gonçalves Borburema na qualidade de Contratado (a). ESPÉCIE: Contrato N.º 107/2026; Nota de Empenho: 00552/2026; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de emissão de análise técnica e de mérito cultural nos Projetos Culturais do Programa de Incentivo Fiscal a que lhe forem designados; DO VALOR: R$ 200,00 (Duzentos reais e zero centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do (a) Contratado (a), correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.8219.4220.0011 - GESTÃO DE RECURSOS DE FUNDOS-DF; Fonte 100; Natureza de despesa 33.90.35; DA VIGÊNCIA: O contrato terá início na data de assinatura, com duração de 120 (cento e vinte dias). Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; DO EXECUTOR: DANIEL BARROS CAVALCANTE, matrícula 172.660-92. EXTRATO DO CONTRATO N.º 108/2026 PROCESSO SEI: 00150-00013147/2025-01; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X GLEIZIANE PINHEIRO DOS SANTOS na qualidade de Contratado (a). ESPÉCIE: Contrato N.º 108/2026; Nota de Empenho: 00551/2026; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de emissão de análise técnica e de mérito cultural nos Projetos Culturais do Programa de Incentivo Fiscal a que lhe forem designados; DO VALOR: R$ 500,00 (Quinhentos reais e zero centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do (a) Contratado (a), correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.8219.4220.0011 - GESTÃO DE RECURSOS DE FUNDOS-DF; Fonte 100; Natureza de despesa 33.90.35; DA VIGÊNCIA: O contrato terá início na data de assinatura, com duração de 120 (cento e vinte dias). Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; DO EXECUTOR: DANIEL BARROS CAVALCANTE, matrícula 172.660-92. EXTRATO DO CONTRATO N.º 109/2026 PROCESSO SEI: 00150-00012707/2025-01; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X ANDERSON PEREIRA DA SILVA GOMES na qualidade de Contratado (a). ESPÉCIE: Contrato N.º 109/2026; Nota de Empenho: 00546/2026; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de emissão de análise técnica e de mérito cultural nos projetos a que lhe forem designados; DO VALOR: 150,00 (cento e cinquenta reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do (a) Contratado (a), correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.8219.4220.0011-Gestão de Recursos de Fundos-DF ­ Fonte 100; Natureza de despesa 33.90.35; DA VIGÊNCIA: O contrato terá início na data de assinatura, com duração de 120 (cento e vinte dias). Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; DO EXECUTOR: LUCAS MARQUES DOUTO BARROS, matrícula nº 1726580-0. EXTRATO DO CONTRATO N.º 110/2026 PROCESSO SEI: 00150-00013411/2025-07; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Linei Lopes da Silva na qualidade de Contratado (a). ESPÉCIE: Contrato N.º 110/2026; Nota de Empenho: 00544/2026; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de emissão de análise técnica e de mérito cultural nos projetos a que lhe forem designados; DO VALOR: 900,00 (novecentos reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do (a) Contratado (a), correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.8219.4220.0011-Gestão de Recursos de Fundos-DF ­ Fonte 100; Natureza de despesa 33.90.35; DA VIGÊNCIA: O contrato terá início na data de assinatura, com duração de 120 (cento e vinte dias). Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; DO EXECUTOR: LUCAS MARQUES DOUTO BARROS, matrícula nº 1726580-0. EXTRATO DO CONTRATO N.º 112/2026 PROCESSO SEI: 00150-00013789/2025-01; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Suellen de Souza Leal na qualidade de Contratado (a). ESPÉCIE: Contrato N.º 112/2026; Nota de Empenho: 00543/2026; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de emissão de análise técnica e de mérito cultural nos projetos a que lhe forem designados; DO VALOR: 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do (a) Contratado (a), correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.8219.4220.0011Gestão de Recursos de Fundos-DF ­ Fonte 100; Natureza de despesa 33.90.35; DA VIGÊNCIA: O contrato terá início na data de assinatura, com duração de 120 (cento e vinte dias). Pelo FAC/SECEC/DF JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; DO EXECUTOR: LUCAS MARQUES DOUTO BARROS, matrícula nº 1726580-0. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 457/2026 PROCESSO: 00150-00005938/2026-31; NOTA DE EMPENHO Nº 00357/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Emanuel Vinícius de Lavor Miranda na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 457/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Cerrado Aquarela" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 149.900,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 13/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 83 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Emanuel Vinícius de Lavor Miranda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 464/2026 PROCESSO: 00150-00005867/2026-76; NOTA DE EMPENHO Nº 00311/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Bruna Ruperto Camillo Duarte das Chagas na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 464/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Cine Joaquim" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Bruna Ruperto Camillo Duarte das Chagas. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 471/2026 PROCESSO: 00150-00005879/2026-09; NOTA DE EMPENHO Nº 00318/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Bruno Torres Moraes na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 471/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Preservação e Restauração "A Difícil Viagem" e "O Círculo de Fogo"" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 79.999,00 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 11/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Bruno Torres Moraes. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 626/2026 PROCESSO: 00150-00018166/2025-16; NOTA DE EMPENHO Nº 00252/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Guilherme Barros Mendonça Cabral na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 626/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "A Madeira que Ri" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Guilherme Barros Mendonça Cabral. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 610/2026 PROCESSO: 00150-00006099/2026-78; NOTA DE EMPENHO Nº 00383/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Igor Alessandro Ruscher Barbosa na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 610/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Sense Moda Criativa - 5ª Edição" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 13/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Igor Alessandro Ruscher Barbosa. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 619/2026 PROCESSO: 00150-00018306/2025-56; NOTA DE EMPENHO Nº 00278/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Rodrigo Stelio Guilherme da Silva na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 619/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Groove da Quebrada: A Ocupação Sonora" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que serão liberados e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal ­ Fonte 100000000 Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017 e Decreto nº 38.933/2018; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: Rodrigo Stelio Guilherme da Silva. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 630/2026 PROCESSO: 00150-00012515/2026-77; NOTA DE EMPENHO Nº 00550/2026; DAS PARTES: DF/SECEC/FAC X Associação Traços de Comunicação e Cultura. Na qualidade de Agente Cultural. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 630/2026; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação em eventos" de interesse do/a Agente Cultural acima especificado/a; DO VALOR: R$ 339.923,40 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Brasília ­ BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.9075.0110 - Transferência de Recursos para Projetos CulturaisConexão Cultural DF- Pessoa Jurídica-DF - Fonte 100000000 - Natureza da despesa: 33.50.41; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com duração de 1 (um) ano, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026; LEGISLAÇÃO: Lei nº 934/2017, Portaria nº 247, de 18 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 180, de 19/09/2024; DO EXECUTOR: COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEXÃO CULTURA DF. Pelo FAC/SECEC/DF: JOSÉ CARLOS PRESTES DA ROCHA JÚNIOR; AGENTE CULTURAL: Associação Traços de Comunicação e Cultura. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060. Processo n° 0141-002754/1993; Interessado: JOÃO EVALDO PEREIRA; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto n.º 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015, resolve: RATIFICAR a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Coordenadora da Coordenação de Licenciamento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso forma não onerosa com fulcro no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre JOÃO EVALDO PEREIRA, CPF nº 096.***.***-91, juntamente com o Distrito Federal, para utilização de 4,32 m² em nível de Espaço Aéreo para Varanda e Expansão de Compartimento, totalizando 4,32 m², conforme Informativo de Aprovação nº 329/94 (207323834) e Alvará de Construção nº 328/94 (207324127), e Despacho SEDUH/SEADUH/CAP/ULIC/CPROPE (Doc. sei nº 208021640) em área contígua ao imóvel da LOTE DE TERRENO Nº 08 (OITO), DO BLOCO 01 (UM), TIPO EC-1, DA QUADRA 715/716, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE SCLR/NORTE). MARIANA ALVES DE PAULA, Subsecretária da Central de Aprovação de Projeto. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 84 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 013/2024, PROCESSO N° 00390-00006235/2021-83 O Distrito Federal, CNPJ nº 00.394.601/0001-26, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, representada por MARIANA ALVES DE PAULA, na qualidade de Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, com competência prevista no art. 1º do Decreto n.º 35.224, de 13 de março de 2014, que dá nova redação ao art. 29, aos incisos III, V e ao parágrafo 2º, do Decreto nº 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como considerando o disposto no art. 2, inciso XI, do Decreto nº 37.516, de 26 de julho de 2016, LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 41.415.195/0001-18 neste ato representada por RUY GUERRA DE ANDRADE HERNANDEZ, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, empresário, natural de Brasília-DF, residente e domiciliado no **** ** **, ********* **, **** **, **** ***,CEP: **.***-***, portador da CI nº 2.4**.*66 SSP-DF e CPF nº 021.***.***-96, resolvem ADITAR o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 013/2023, celebrado em 16 de Maio de 2023 e publicado no DODF nº 92, em 17 de Maio de 2023, na forma que segue: 1 ­ DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração das áreas objeto de Concessão de Direito Real de Uso, localizadas em área contígua ao imóvel correspondente ao Lote de terreno designado pela letra "A", da Quadra 05 (cinco), do Setor de Autarquias Norte ­ SA/Norte, Brasília ­ Distrito Federal, matriculado sob o nº 64.162 no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, de natureza onerosa e não onerosa, com fundamento nos incisos I, alíneas "a" e "b", do art. 3º e no inciso IV do art. 4º da Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008. Em decorrência da alteração, passam a compreender 23.513,08 m² em nível de subsolo, destinados a garagem, bem como 424,18 m² em nível de subsolo, destinados a instalações técnicas; e 25,80 m² em nível de solo, destinados a instalações técnicas ­ GLP, totalizando 23.963,06 m², conforme o novo Atestado de Habilitação de Projeto ­ Estudo Prévio nº 185/2026(Documento SEI nº 216515053). Ademais, fica incluída a área de 18,60 m², em nível de subsolo, destinada a instalação técnica para reservatório subterrâneo de combustível, com fundamento no inciso IV do art. 4º da Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008, conforme o Parecer Técnico nº 26/2026 (Documento SEI nº 211073239) e o respectivo Atestado de Habilitação nº 185/2026 (Documento SEI nº 216515053). Dessa forma, considerando as áreas de natureza onerosa e não onerosa, a área total objeto da Concessão de Direito Real de Uso passa a corresponder a 23.981,66m². 2 ­ DO VALOR: 2.1 ­ O Concessionário pagará, anualmente, até o dia 31 de janeiro de cada ano, a título de preço público, o valor de R$1.194.291,08 (um milhão, cento e noventa e quatro mil duzentos e noventa e um reais e oito centavos) referente ao SUBSOLO correspondente a 0,0020% (vinte centésimos por cento) do valor da área situada fora dos limites do lote (artigos 25 a 28 do Decreto nº 29.590/2008). 2.2 - O pagamento do preço público poderá ser efetuado em até 03 (três) vezes, corrigido conforme disposto na Lei Complementar nº 435/2001, desde que a parcela não seja inferior a R$ 68,00 (sessenta e oito reais). 2.3 ­ No caso de atraso no pagamento do preço público descrito no item 5.1, o valor do débito, corrigido monetariamente, será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de juros moratórios legalmente previstos. 2.4 ­ O preço estipulado será, anualmente, reajustado por índice adotado em lei ou, na falta de previsão específica, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ­ INPC. 2.5 ­ Os Concessionários obrigam-se a informar aos adquirentes das unidades autônomas acerca da responsabilidade pelo pagamento do preço público disposto nos itens anteriores. 3 ­ DA RESCISÃO: O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante decisão fundamentada em parecer técnico de órgão competente ou em legislação específica, observado o interesse público, sem que seja necessário qualquer tipo de ressarcimento ao concessionário; 4 ­ DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo Aditivo e do Contrato em referência. 5 ­ DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO: O presente Termo deverá ser publicado, resumidamente, na imprensa Oficial, as expensas do Distrito Federal. 6 ­ DO FORO: Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Termo Aditivo. Brasília, 07 de Outubro de 2026. *Signatários: Pelo Distrito Federal: MARIANA ALVES DE PAULA e Pelas Concessionárias: RUY GUERRA DE ANDRADE HERNANDEZ. DIRETORIA IMOBILIÁRIA EDITAL Nº 368/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 18 (dezoito) associados, indicados pela entidade AIUTAG, tendo em vista a entrega de documentação e formalização de processo em cumprimento aos critérios dispostos na Lei Distrital nº 3.877/2006, exclusivamente para compor o projeto Centro Urbano, Edital de Chamamento nº 05/2021. Brasília/DF, 14 de outubro de 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o Edital de Chamamento Público nº 02/2026; o resultado definitivo da fase de seleção, consolidado pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 92, de 12 de agosto de 2026; a decisão da autoridade superior que negou provimento aos recursos administrativos interpostos; a conclusão da análise dos documentos de habilitação da organização classificada em primeiro lugar e as deliberações constantes da Ata da 4ª Reunião da Comissão de Seleção e do Despacho - SEL/GAB/COMPORT92-2026, resolve: 1. HOMOLOGAR o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 02/2026, que tem por objeto selecionar a Organização da Sociedade Civil, para que esta, em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL), possa executar a Corrida do Servidor - Edição 2026, conforme Processo SEI nº 00220-00008073/2026-20 e a tabela de classificação a seguir: CLASSIFICAÇÃO INSTITUIÇÃO PONTUAÇÃO STATUS 1º INSTITUTO TECNOLOGICO E CULTURAL BRASILEIRO - ITCB 19 CLASSIFICADA E HABILITADA INSTITUTO PROMOVENDO A 2º EDUCACAO ESPORTE SAUDE E 16 CLASSIFICADA TURISMO ASSOCIACAO BRASILIENSE DE 3º ACOLHIMENTO E RESPONSABILIDADE SOCIAL - 15 CLASSIFICADA ABRASRS 4º INSTITUTO ACOLHER 11 CLASSIFICADA 2. REGISTRAR que o Instituto Tecnológico e Cultural Brasileiro (ITCB), classificado em primeiro lugar, foi considerado habilitado após a análise da documentação apresentada, atendendo aos requisitos estabelecidos no edital, ficando apto a prosseguir para as etapas subsequentes de formalização da parceria, observadas as demais exigências legais e editalícias. 3. REGISTRAR que as organizações Movimento Inova, Instituto Cerrado Brasil e Instituto A33 foram desclassificadas, conforme o resultado definitivo da fase de seleção. 4. DETERMINAR o prosseguimento dos procedimentos administrativos necessários à formalização da parceria, incluindo a apresentação e a análise do plano de trabalho, nos termos do edital. RENATO JUNQUEIRA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EDITAL Nº 369/2026 A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, resolve: TORNAR PÚBLICO para o conhecimento de Terceiro Interessado, sobre a transferência do imóvel descrito como QNN 024 CJ N LT 039 Ceilândia/DF, que é tratado nos autos 0102-112449/1978, conforme os documentos 185377213 e 185380019, dos promitentes compradores originários (Cedente) Alair Ferreira Biângulo, PARA o (Cessionário) Sebastião de Lima Silva, nos termos da Resolução CODHAB-SEI-GEI n.º 150/2020, de 22 de junho de 2020, constante dos autos 0039200005530/2020-85, possui este Edital, e, com o fito de garantir/anuir o negócio de boa-fé verificado, com adjudicação administrativa do imóvel, pela CODHAB-DF. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital. Brasília/DF, 14 de outubro de 2026 MARCELO FAGUNDES GOMIDE Diretor-Presidente AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE OUTORGAS O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA torna públicas as outorgas: Outorga n.º 321/2026 - ADASA/SRH/COUT. Votorantim Cimentos S/A, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de uso industrial, localizado nas coordenadas geográficas: -15.586103 -47.879757, Fercal/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, Unidade Hidrográfica Ribeirão Contagem. Processo SEI nº 0197-000187/2011. Outorga n.º 431/2026 - ADASA/SRH/COUT. Neiária Barreto Damasceno, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de criação/dessedentação animal, aquicultura e irrigação de culturas, localizado nas Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 85 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 coordenadas geográficas: -15.811379 -48.224378, Ceilândia/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Médio Rio Descoberto. Processo SEI nº 0019700003645/2025-00. Outorga n.º 450/2026 - ADASA/SRH/COUT. Condomínio do Edifício V&C 110 Experience, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: 15.745555 -47.911416, Noroeste/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Ribeirão Bananal. Processo SEI nº 00197-00001512/2025-91. Outorga n.º 456/2026 - ADASA/SRH/COUT. Anaildo Porfirio da Silva, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação de animais, irrigação de culturas e aquicultura, localizado nas coordenadas geográficas: -15.534933 -48.018124, Lago Oeste/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, Unidade Hidrográfica Rio da Palma. Processo SEI nº 0019700002372/2026-59. Outorga n.º 483/2026 - ADASA/SRH/COUT. Catiúcia Rodrigues Neres Cazuza, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço manual, para fins de aquicultura, criação/dessedentação animal e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.578411 -47.507144, Planaltina/DF. Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Rio Pipiripau. Processo SEI nº 00197-00002992/2026-98. Outorga n.º 566/2026 - ADASA/SRH/COUT. Otaviano Francisco de Lacerda, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de criação/dessedentação de animais e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.901247 -48.179158, Samambaia/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Baixo Rio Descoberto. Processo SEI nº 0019700003624/2026-67. Outorga n.º 571/2026 - ADASA/SRH/COUT. Eugênio Wagner, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação de animais e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.844844 -47.564771, Planaltina/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Preto, Unidade Hidrográfica Alto Rio Jardim. Processo SEI nº 00197-00003805/2026-93. Outorga n.º 572/2026 - ADASA/SRH/COUT. Roberto Ferreira dos Santos, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.842003 -48.010408, Park Way/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Riacho Fundo. Processo SEI nº 00197-00001413/2021-85. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO EXTRATO DE OUTORGAS PRÉVIAS O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ ADASA, torna públicas as outorgas prévias: Outorga Prévia n.º 237/2026 - ADASA/SRH/COUT. Alysson Batalha Franco, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.811186 47.780014, Jardim Botânico/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Lago Paranoá. Processo SEI nº 00197-00002587/2026-70. Outorga Prévia n.º 238/2026 - ADASA/SRH/COUT. Erivelton Sousa da Silva, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: 15.539506 -47.464261, Planaltina/DF, Bacia Hidrográfica Rio Preto, Unidade Hidrográfica Ribeirão Santa Rita. Processo SEI nº 00197-00002638/2026-63. Outorga Prévia n.º 239/2026 - ADASA/SRH/COUT. Fundação Universidade de Brasília, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: 15.759166 -47.874722, Asa Norte/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Lago Paranoá. Processo SEI nº 00197-00002702/2026-14. Outorga Prévia n.º 241/2026 - ADASA/SRH/COUT. Lindaura Medrado dos Santos, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de irrigação de culturas e aquicultura, localizado nas coordenadas geográficas: -15.577488 -47.510471, Planaltina/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Rio Pipiripau. Processo SEI nº 00197-00002811/2026-23. Outorga Prévia n.º 242/2026 - ADASA/SRH/COUT. Claudino José Alberton, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.810430 48.014859, Vicente Pires/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Riacho Fundo. Processo SEI nº 00197-00000966/2026-25. Outorga Prévia n.º 243/2026 - ADASA/SRH/COUT. Silvio Luiz Ferreira, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de uso comercial, e indeferir para fins de abastecimento humano, com fundamento no art. 17 da Resolução/Adasa n.º 350/2006, localizado nas coordenadas geográficas: -15.793479 -48.025730, Vicente Pires/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Riacho Fundo. Processo SEI nº 00197-00002823/2026-58. Outorga Prévia n.º 244/2026 - ADASA/SRH/COUT. Josias Marques da Rocha, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: 15.888857 -47.957111, Par Way/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Riacho Fundo. Processo SEI nº 00197-00002853/2026-64. Outorga Prévia n.º 253/2026 - ADASA/SRH/COUT. Invictus Nefro Ltda, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de uso comercial, localizado nas coordenadas geográficas: 15.830638 -48.017083, Águas Claras/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Riacho Fundo. Processo SEI nº 00197-00002974/2026-14. Outorga Prévia n.º 254/2026 - ADASA/SRH/COUT. Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Assentamento Estrela da Lua - ATRAEL, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de criação/dessedentação animal e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.681345 -47.738493, Planaltina/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Médio Rio São Bartolomeu. Processo SEI nº 0019700002463/2025-11. Outorga Prévia n.º 255/2026 - ADASA/SRH/COUT. Catiúcia Rodrigues Neres Cazuza, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de aquicultura, criação/dessedentação animal e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.578911 -47.507144, Planaltina/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Rio Pipiripau. Processo SEI nº 00197-00002992/2026-98. Outorga Prévia n.º 258/2026 - ADASA/SRH/COUT. Fernando Dias Tostes Filho, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.903709 -47.919190, Park Way/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Ribeirão do Gama. Processo SEI nº 00197-00003167/202619. Outorga Prévia n.º 259/2026 - ADASA/SRH/COUT. Cristiane Amaral Machado, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.931889 -47.948651, Park Way/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Ribeirão do Gama. Processo SEI nº 00197-00002960/2026-92. Outorga Prévia n.º 261/2026 - ADASA/SRH/COUT. Associação Comunitária dos Moradores do Margarida Alves, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de criação/dessedentação animal e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.711633 -47.742936, Sobradinho/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Sobradinho. Processo SEI nº 0019700003638/2023-38. Outorga Prévia n.º 263/2026 - ADASA/SRH/COUT. Wagner Faustino Alves de Castro, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.883680 -47.799800, Jardim Botânico/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Santo Antônio da Papuda. Processo SEI nº 00197-00003079/2026-17. Outorga Prévia n.º 264/2026 - ADASA/SRH/COUT. Cleantes Mendes da Silva, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação animal e irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.969642 -47.724650, São Sebastião/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Cachoeirinha. Processo SEI nº 00197-00003114/2026-90. Outorga Prévia n.º 265/2026 - ADASA/SRH/COUT. Maurício Faustino Alves de Castro, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.883329 -47.800240, Jardim Botânico/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Santo Antônio da Papuda. Processo SEI nº 00197-00003164/2026-77. Outorga Prévia n.º 268/2026 - ADASA/SRH/COUT. Gustavo dos Santos Cerqueira, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação animal e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.696674 47.817528, Sobradinho/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Sobradinho. Processo SEI nº 00197-00003228/2026-30. Outorga Prévia n.º 270/2026 - ADASA/SRH/COUT. Geraldina Alves dos Santos, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação animal e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.955804 -47.753621, São Sebastião/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Cachoeirinha. Processo SEI nº 00197-00003118/2026-78. Outorga Prévia n.º 290/2026 - ADASA/SRH/COUT. Evandro Rodrigo da Silva, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: 15.742761 -47.864167, Lago Norte/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Lago Paranoá. Processo SEI nº 00197-00003483/2026-82. Outorga Prévia n.º 292/2026 - ADASA/SRH/COUT. Fernando Ney Guedes Pereira, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular profundo, para fins de irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.706831 -47.688475, Sobradinho/DF, Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Médio Rio São Bartolomeu. Processo SEI nº 00197-00003484/2026-27. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 86 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS Nº 22/2021 PROCESSO SEI Nº: 00094-00005554/2020-17. DAS PARTES: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF e a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ nº 05.342.580/0001-19. OBJETO: A rescisão bilateral (amigável) do Contrato de Prestação de Serviços nº 22/2021, com fundamento no inciso II do art. 79, da Lei nº 8.666/1993, conforme justificativa apresentada pela área demandante no Memorando nº 85/2026 , Termo de Aceite apresentado pela contratada, e, por fim o Relatório Circunstanciado n.º 10/2026. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Rescisão Contratual entra em vigência a contar de 30 de setembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo SLU/DF, CLEILSON GADELHA QUEIROZ, DiretorPresidente Substituto e JOSANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Diretora de Administração e Finanças Substituta e pela CONTRATADA, CICERO ANDERSON PALACIO DE CARVALHO, na qualidade de Diretor-Presidente. Governadora do Distrito Federal, consignando-se, que o imóvel encontra-se matriculado sob os números 42906, 42907, 42908, 42909, 42910, 42911, 42912, 42913, 42914, 42915 e 1875. Havendo impugnações, que não sejam tão somente quanto à aprovação do loteamento, estas deverão ser apresentadas neste serviço de Registro Imobiliário, no horário das 09h às 17h dentro do prazo de 15 dias, contados da terceira e última publicação deste edital. Findo tal prazo sem impugnação, de imediato, será feito o registro. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 7º Regimento Interno, Resolução nº 01, de 06 de abril de 2021, CONVOCA todos os Membros Conselheiros para a 3ª Reunião Ordinária, do exercício de 2026, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL e VIRTUAL no dia 29 de outubro de 2026, quinta-feira, às 16h00, na sala de reuniões do 4º andar, sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, localizado no SEPN Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Brasília/DF.PAUTA: Item - Abertura dos Trabalhos; Conhecimento e Julgamento dos processos submetidos ao Conselho; Assuntos gerais. Os processos, objetos da pauta da presente convocação, serão tempestivamente disponibilizados, no prazo regimental, via e-mail e na página oficial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF a todos os membros do colegiado. JACKSON DA SILVA AZARA Presidente do CTER/DF COMITÊ DE FINANCIAMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL CONVOCAÇÃO O Coordenador do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal ­ COFAP/DF, Substituto, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos Decretos nº 24.353, de 8 de janeiro de 2004, e nº 41.839, de 25 de fevereiro de 2021, CONVOCA os membros do COFAP/DF para a 270ª Reunião Ordinária, que ocorrerá de forma presencial no dia 23 de outubro de 2026 (sexta-feira), às 10h00, na SEPN Quadra 511, Bloco A, 4º andar, Sala de Reuniões, Asa Norte, Edifício Sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF. Pauta da Reunião: I- A análise e deliberação das cartas-consultas; II- Assuntos Gerais. Os documentos referentes à reunião (pauta e tabela informativa das Cartas-Consulta) serão encaminhados aos membros deste Colegiado por meio eletrônico (e-mail, WhatsApp ou outra ferramenta apropriada), com antecedência mínima de três dias da data da reunião, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 41.839/2021. IVAN ALVES SANTOS Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA EDITAL DE LOTEAMENTO LINDOMBERG DOS PASSOS ITACARAMBI, Registrador Substituto do Cartório do 4° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, na forma da lei etc. Nos termos do artigo 19, §3º, da Lei nº 6.766, de 19/12/1979, para ciência dos interessados, faz público que, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP, CNPJ n. 00.359.877/000173, com sede nesta capital, por seu representante legal, apresentou neste Cartório, localizado na EQ-31/33, Lote 05, Salas n° 210 e 212, Edifício Consei ­ SRIA ­ GUARÁ/DF, o Projeto Urbanístico de Loteamento Urbano denominado Setor Jóquei Clube ­ Região Administrativa de Vicente Pires ­ RA ­ XXX, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB-080/2023, no Memorial Descritivo MDE-080/2023, devidamente aprovado pelo Decreto n. 49.037, de 28 de julho de 2026, expedido pelo Senhora Guará/DF, 13 de outubro de 2026 LINDOMBERG DOS PASSOS ITACARAMBI Registrador Substituto AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00002140/2025-77; ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2025; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP e EMPRESA LA DART INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; OBJETO: aditar o Contrato nº 57/2025, datado de 07/10/2025, cujo objeto é contratação por escopo de empresa de Engenharia especializada para execução das obras de implantação da Praça da QE 56, adjacente a Quadra QE Conjunto H, no Setor Residencial Indústria e Abastecimento II, na Região Administrativa do Guará/DF, contemplando soluções para Acessibilidade, Áreas de Estar (Calçamento, Pergolado, Horta, Academia ao Ar Livre), Parquinho Infantil, Quadra de Areia, Parcão (área com equipamentos caninos) e Paisagístico (Gramado, Arborização); EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 154/2026, do Diretor Técnico da TERRACAP, de 28/09/2026; VALOR: R$ 195.772,51 (cento e noventa e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos); VIGÊNCIA: de 02/10/2026 a 31/03/2027; DATA DA CELEBRAÇÃO: 02/10/2026; P/CONTRATANTE: JÚLIO CESAR DE AZEVEDO REIS, KALINE GONZAGA COSTA, CARLOS ANTONIO LEAL; P/CONTRATADA: MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00005014/2024-93; ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 10/2026; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP e PACONS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; OBJETO: aditar o Contrato de Prestação de Serviços nº 10/2026, para suplementar recursos no valor de R$ 174.677,26 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), que corresponde a 24,53% do valor inicial do contrato, em decorrência da necessidade de ajuste nos quantitativos inicialmente previstos, bem como o acréscimo de serviços; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 150/2026, do Diretor Técnico da TERRACAP, datada de 21/09/2026; VALOR: R$ 174.677,26 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e seis Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 87 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 centavos); VIGÊNCIA: até 10/05/2027; DATA DA CELEBRAÇÃO: 06/10/2026; P/CONTRATANTE: JÚLIO CESAR DE AZEVEDO REIS, KALINE GONZAGA COSTA, CARLOS ANTONIO LEAL; P/CONTRATADA: PAULO HENRIQUE OLANDA CARLOS AMORIM. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00005659/2025-15; ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 42/2026; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP e 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA; OBJETO: prestação de serviços, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para fornecimento dos serviços de postos diurnos e noturnos de bombeiro civil, sob demanda; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 726/2026, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, Sessão 3960ª, de 04/09/2026; VALOR: R$ 4.658.007,12 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, sete reais e doze centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua celebração; DATA DA CELEBRAÇÃO: 1º/10/2026; P/CONTRATANTE: JÚLIO CESAR DE AZEVEDO REIS, KALINE GONZAGA COSTA; P/CONTRATADA: LUIZ DERLANE GONÇALVES FARIAS. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00005992/2023-54; ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 07/2024; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP E A EMPRESA BRIO SOLUÇÕES LTDA.; OBJETO: Contratação por escopo de empresa especializada para elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Drenagem Urbana, além do projeto de recomposição de pavimentos a serem demolidos, e respectivos Orçamentos para execução das obras, relativos ao Setor Habitacional Jardim Botânico (Etapa I, II e IV) e para o Setor Habitacional São Bartolomeu Trecho visando a prorrogar o prazo de vigência referido contrato; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 797/2026, da DIRETORIA COLEGIADA da TERRACAP, em sua 3965ª Sessão, realizada em 1ª/10/2026; VIGÊNCIA: de 04/10/2026 a 02/12/2026; DATA DA CELEBRAÇÃO: 08/10/2026; P/CONTRATANTE: JÚLIO CESAR DE AZEVEDO REIS, KALINE GONZAGA COSTA, CARLOS ANTONIO LEAL; P/CONTRATADA: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00007336/2025-58; ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 58/2025; PARTÍCIPES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL ­ DER/DF; OBJETO: aditar o Convênio nº 58/2025, celebrado em 09/10/2025, cujo objeto é o repasse de recursos pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP para o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL ­ DER/DF, visando à elaboração de projeto da via marginal da DF-095 (EPCL) e suas conexões com a DF-447 e DF-003 (EPIA), em consonância com o Plano de Trabalho (215904881); EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 811, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, 811ª Sessão, realizada em 07/10/2026; VIGÊNCIA: de 09/10/2026 a 09/10/2027; DATA DA CELEBRAÇÃO: 08/10/2026; P/TERRACAP: JÚLIO CESAR DE AZEVEDO REIS, KALINE GONZAGA COSTA, CARLOS ANTONIO LEAL; P/DER/DF: FAUZI NACFUR JUNIOR. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 04/2026CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada COPPITEL ELETRONICA LTDA (Proposta nº 10059301 - ITEM 06), pela não apresentação da documentação necessária perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00003019/2026-43. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante ELETRONICA AUDITEL LTDA (Proposta nº 10059358 - ITEM 06) para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Brasília/DF, 14 de outubro de 2026 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente COMISSÃO DE VENDA DIRETA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DOS EDITAIS DE 2023 E 2026 - ARNIQUEIRA , VILA BURITIS E VICENTE PIRES TRECHO 02. A presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap - COVED, acolhendo os pareceres inseridos nos processos abaixo, declara habilitados para venda os itens a seguir: Item: 295 SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 12 LT 16, ao interessado SOLANGE DA SILVA PESSOA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004737/202637; Item: 50 - SRL VILA BURITIS QD 06 CONJ I LT 21, ao interessado MARIA APARECIDA MESQUITA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00005284/2023-13; Item: 53 - SHA QD 09 CONJ 32 LT 21, ao interessado MARIA FERNANDA PONTES DE MORAES FARIA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003486/2026-73; Item: 112 - SHA QD 06 CONJ 20 LT 15, ao interessado MARIA DO CARMO SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00002325/2026-62; Item: 110 - SHA QD 06 CONJ 20 LT 12, ao interessado ANTONIO REGINALDO MORAES DE ALMEIDA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00002322/2026-29. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações, obedeça-se aos termos da convocação. Em 14 de Outubro de 2026 CLERLEI RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão EMPRESA DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS RURAIS S.A. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00070-00001145/2023-71 Decisão DIREX/ETR nº 02, Sessão 69ª, realizada em 09/01/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 379/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: PEDRO OLIVEIRA CAMPOS, CPF nº. 032.***.***-87. OBJETO: CHÁCARA Nº 24, NÚCLEO RURAL PONTE ALTA SUL, GAMA/DF, RA-II, situada na Fazenda PONTE ALTA (Área em Comum), de matrícula R.1/550 do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.040-8 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.153.619.930-3 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 06ha.32a.26ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: PEDRO OLIVEIRA CAMPOS. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00070-00002868/2023-98 Decisão DIREX/ETR nº 380, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Transferência Inter Vivos CDU TIV nº 409/2026 ETR da Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 162/2018-SEAGRI. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: M4 AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ nº. 50.***.***/****-05. OBJETO: LOTE Nº 19, MÓDULO B, PAD-DF, RA-VI, PARANOÁ/DF, RA-VII, situada na FAZENDA MANGA OU ESTIVA, de matrícula nº 22192 do 2º Cartório de Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.342-3 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.129.163.767-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 304ha.29a.50ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: M4 AGRONEGOCIOS LTDA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00070-00003245/2019-56 Decisão DIREX/ETR nº 401, Sessão 150ª, realizada em 13/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 390/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: DIEGO SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº. 002.***.***-70. OBJETO: CHÁCARA Nº 8, BR-251, KM 39, NÚCLEO RURAL NOVA BETÂNIA, SÃO SEBASTIÃO - DF, RA-XV, situada na Fazenda PAPUDA 1 - GLEBA B, de matrícula nº Av.7/109.000 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.310-5 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.102.253.677-7 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 03ha.22a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 88 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: DIEGO SILVA DE OLIVEIRA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00070-00004725/2019-34 Decisão DIREX/ETR nº 47, Sessão 124ª, realizada em 13/02/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 343/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA:JOSÉ AGUIAR CUNHA, CPF nº. 152.***.***-87. OBJETO: CHÁCARA Nº 75, DF-180, KM 60, VC-337, CÓRREGO MONJOLO, COLÔNIA AGRÍCOLA PONTE ALTA, RECANTO DAS EMAS/DF, RA-XV, situada na FAZENDA TAMANDUÁ, inscrita sob a matrícula AV. 3/359.315 do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 9.396.361-0 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 999.954.485.900-5 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 06ha.28a.00ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026. P/ CONCEDENTE: THULIO CUNHA MORAE, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: JOSÉ AGUIAR CUNHA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00070-00005509/2022-10 Decisão DIREX/ETR nº 396, Sessão 150ª, realizada em 13/08/2026. ESPÉCIE: Transferência Inter Vivos nº - CDU TIV nº 344/2026ETR da Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 213/2014. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: ROQUE GOERGE, CPF nº. 208.***.***-53, MARCIA MONNERAI FRANCO, CPF nº. 642.***.***-00. OBJETO: CHACARA SN, NÚCLEO RURAL QUEBRADA DOS GUIMARÃES, PA.RANOA/DF, RA-Vll, situada no imóvel rural QUEBRADA DOS GUIMAMARÃES, matrícula: Transcrição nº 42, fl. 28, Lv. 3, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, e Registros nos R.2/22.241, R.1/55.808 e R.1/55.809 ambas do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sem Número de Inscrição na Receita Federal - NIRF indicado nos autos e sem Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR indicado nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 31ha.91a.86ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: THÚLIO CUNHA MORAES, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO e AMAURI CEZAR PICCOLO . P/CONCESSIONÁRIA: ROQUE GOERGEN e MARCIA MONNERAI FRANCO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00070-00011318/2018-01 Decisão DIREX/ETR nº 406, Sessão 151ª, realizada em 20/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 391/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: DAGOBERTO CESAR BRAGA, CPF nº. 066.***.***-49, FRANCISCA HELENA CARDOSO BRAGA, CPF nº. 444.***.***-49. OBJETO: CHÁCARA RECANTO DOS BRAGAS, SHPS P. SUL - CEILÂNDIA/DF, RA-IX, situada na Fazenda GUARIROBA - REMANESCENTE 3, de matrícula nº 24.235 do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.389-0 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.153.524.786-0 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 22ha.21a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: DAGOBERTO CESAR BRAGA e FRANCISCA HELENA CARDOSO BRAGA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00070-00011879/2017-11 Decisão DIREX/ETR nº 383, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 395/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: ESPÓLIO DE FRANCISCA GRIGÓRIO DE SOUZA, CPF nº. 647.***.***-91, representada nesse ato por sua inventariante VANEIDE SOARES VIEIRA, inscrita no CPF sob nº 561.***.***-00. OBJETO: CHÁCARA SÃO FRANCISCO Nº 75 (ANTIGO 72), FUNDOS DA QNP 32, RIO DO VALO, SETOR P SUL, CEILÂNDIA, RA IX, situada na Fazenda GUARIROBA, de matrícula nº 24.235 do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.389-0 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.153.524.786-0 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 03ha.47a.33ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: ESPÓLIO de FRANCISCA GRIGÓRIO DE SOUZA, representada nesse ato por sua inventariante VANEIDE SOARES VIEIRA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-000322/2016 Decisão DIREX/ETR nº 386, Sessão 145ª, realizada em 17/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 402/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: MARCOS ANTONIO BORGES GONÇALVES, CPF nº. 291.***.***-49, JULIANA ROSALIA GUARESE GONÇALVES, CPF nº. 586.***.***-04. OBJETO: CHÁCARA BELA VISTA Nº 57, DF-001, CÓRREGO DO URUBU, NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO URUBU, LAGO NORTE BRASÍLIA, RA-XVIII, situada na Fazenda BREJO OU TORTO - gleba 2, de matrícula nº R.1/163.431 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 9.085.346-6 e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.099.663.891-0 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 04ha.95a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: MARCOS ANTONIO BORGES GONÇALVES e JULIANA ROSALIA GUARESE GONÇALVES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-000602/2011 Decisão DIREX/ETR nº 427, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 406/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: PAULO CESAR CARDOSO DE SOUSA, CPF nº. 505.***.***-91. OBJETO: CHÁCARA Nº 436, DF-180, RIO DESCOBERTO, INCRA 9, GLEBA 3, PICAG, CEILÂNDIA, RA-IX, situada na FAZENDA PICAG CHÁCARA 436 - GLEBA 3, inscrita sob a matrícula Esc.: Fls. 26, Livro 396 do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sem Número de Inscrição na Receita Federal registrado nos autos e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.129.226.750-6 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 05ha.35a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: PAULO CESAR CARDOSO DE SOUSA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 89 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-000640/2015 Decisão DIREX/ETR nº 405, Sessão 151ª, realizada em 20/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 385/2026ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: ADEMILSON PEIXOTO SOARES, CPF nº. 342.***.***-04, EURIPIA DA MATA SOARES, CPF nº. 076.***.***-15. OBJETO: CHÁCARA Nº 89, LOTE 5, DF-180, CÓRREGO GUARIROBA, NÚCLEO RURAL CÓRREGO DAS CORUJAS, CEILÂNDIA/DF, RA-IX, situada na FAZENDA GUARIROBA, inscrita sob a matrícula nº Av.1/24.235 do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 1.087.374-0 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.072.868.566-3 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.55a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: ADEMILSON PEIXOTO SOARES e EURIPIA DA MATA SOARES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-000726/2013 Decisão DIREX/ETR nº 435, Sessão 153ª, realizada em 03/09/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 412/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: JOVERCINO LOPES MARTINS, CPF nº. 521.***.***-00, ILDENI FERREIRA CEZARINO, CPF nº. 589.***.***-15. OBJETO: CHÁCARA Nº 19, CERÂMICAS REUNIDAS DOM BOSCO, PLANALTINA - DF, RA-VI, situada na FAZENDA BUENOS AIRES, inscrita sob as matrículas nº 1/137.685; R.1/137.686; R.1/137.687; R.1/137.688 e R.1/137.689 todas do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal NIRF - nº 5.650.224-9 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.137.891.681-7 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.08a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: JOVERCINO LOPES MARTINS e ILDENI FERREIRA CEZARINO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-000908/2010 Decisão DIREX/ETR nº 452, Sessão 154ª, realizada em 11/09/2026. ESPÉCIE: Transferência Causa Mortis CDU-TCM nº 414/2026-ETR da Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 0034/2011 -TERRACAP. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: IRACEMA CARDOSO BERNARDINO, CPF nº. 602.***.***-00 e DAVID BERNARDINO FELINTO, CPF nº 051.***.***-31. OBJETO: COLÔNIA AGRÍCOLA CÓRREGO CRISPIM, CHÁCARA 53, GAMA - DF, RA-II, situada na FAZENDA ALAGADO DA SUZANA, inscrita sob a matrícula R.1/2.126, do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 9.505.324-7 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.080.168.890-0 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.24a.64ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: IRACEMA CARDOSO BERNARDINO e DAVID BERNARDINO FELINTO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001075/2015 Decisão DIREX/ETR nº 436, Sessão 153ª, realizada em 03/09/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 403/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: MARIA DE NAZARÉ MEIRELES DOS SANTOS, CPF nº. 348.***.***-34. OBJETO: CHÁCARA SANTA JOANA Nº 200, BR-251, CÓRREGO MAXAMBOMBA, NÚCLEO RURAL CAVAS DE CIMA, SÃO SEBASTIÃO/DF, RA-XIV, situada na FAZENDA PAPUDA 2, inscrita sob a matrícula nº Av 4/158.726 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­NIRF nº 5.650.427-6 e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­CCIR nº 950.076.880.167-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 03ha.99a.05ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: MARIA DE NAZARÉ MEIRELES DOS SANTOS. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001215/2010 Decisão DIREX/ETR nº 431, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 392/2026ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: SARA SILVA COSTA, CPF nº. 118.***.***-68, RAIMUNDO NONATO DA COSTA, CPF nº. 096.***.***-91. OBJETO: CHÁCARA N° 15, RUA C, NÚCLEO RURAL CÓRREGO DA ONÇA, PARK WAY/DF, RA-XXIV, situada na FAZENDA GAMA, inscrita sob a matrícula nº R.1/16.894 do Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF registrado nos autos e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.110.731.501-0 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 05ha.48a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: SARA SILVA COSTA e RAIMUNDO NONATO DA COSTA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001300/2016 Decisão DIREX/ETR nº 420, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 396/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: FRANCISCO EVANGELISTA PINHEIRO, CPF nº. 981.***.***-53, MARLENE PEREIRA DE SOUSA, CPF nº. 834.***.***-87. OBJETO: CHÁCARA N° 132-B, DF130, NÚCLEO RURAL SANTOS DUMONT, PLANALTINA - DF, RA VI, situada na FAZENDA MESTRE D'ARMAS, de matrícula nº Av.1/180.241 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal; matrículas R.1/138.280; R.1/139.017; R.2/90.991 e R.2/90.992 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 9.096.135-8 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 999.962.598.305-3 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 03ha.95a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: FRANCISCO EVANGELISTA PINHEIRO e MARLENE PEREIRA DE SOUSA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 90 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001317/2012 Decisão DIREX/ETR nº 382, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 386/2026ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: ADAIR JOSÉ VAZ RIBEIRO, CPF nº. 780.***.***-72 e ESTELA VIEIRA DE MOURA RIBEIRO, CPF nº. 005.***.***-16. OBJETO: CHÁCARA 8, BR-251, NÚCLEO RURAL RECANTO DA CONQUISTA I, SÃO SEBASTIÃO - DF, RA-XIV, situada na Fazenda PAPUDA 1, de matrícula nº Av. 10/109.002 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.432-2 e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.106.784.001-3 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 04ha.48a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: ADAIR JOSÉ VAZ RIBEIRO e ESTELA VIEIRA DE MOURA RIBEIRO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001336/2011 Decisão DIREX/ETR nº 399, Sessão 150ª, realizada em 13/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 380/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: FRANCISCO ALVES XIMENES, CPF nº. 066.***.***-34. OBJETO: NÚCLEO RURAL BOA ESPERANÇA, DF 190, KM 11, CHÁCARA 07, CEILÂNDIA - DF, RA-IX, situada na Fazenda SALTADOR E CACHOEIRA, de matrícula nº R.1/1.087 do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF informado e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 999.954.486.183-2 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 49ha.26a.63ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: FRANCISCO ALVES XIMENES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001350/2013 Decisão DIREX/ETR nº 379, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Transferência Inter Vivos - CDU TIV nº 388/2026 - ETR da Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 094/2025-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: ILDENILDE DOS SANTOS FREITAS, CPF nº. 723.***.***-49. OBJETO: NR VARGEM BONITA - CH 54, FAZENDA GAMA - GLEBA C1, PARK WAY, RA XXIV, situada na Fazenda GAMA, de matrícula 81.473 do Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e sem Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 03ha.89a.52ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: ILDENILDE DOS SANTOS FREITAS. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001357/2013 Decisão DIREX/ETR nº 247, Sessão 134ª, realizada em 29/04/2026. ESPÉCIE: Transferência Inter Vivos nº - CDU TIV nº 389/2026 - ETR da Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 074/2015-TERRACAP. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: NORIKAZU NAKADA, CPF nº. 646.***.***-04. OBJETO: CHÁCARA Nº 60, NÚCLEO RURAL VARGEM BONITA, PARK WAY/DF, RA-XXIV, situada no imóvel rural FAZENDA GAMA, matrícula nº 81.473 do Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF informado e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 04ha.71a.70ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: THÚLIO CUNHA MORAES, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: NORIKAZU NAKADA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001483/2011 Decisão DIREX/ETR nº 377, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Transferência Inter Vivos CDU-TIV nº 400/2026-ETR da Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 000028/2024 - ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: JULIANA SANTOS RABELO SILVA, CPF nº. 089.***.***-20, MISAEL SILVA SANTOS, CPF nº. 070.***.***-01. OBJETO: BR 251, KM 31, LOTE 5, ÁREA ISOLADA QUILOMBO, NÚCLEO RURAL AGUILHADA, SÃO SEBASTIÃO/DF, RA XIV, situada no imóvel rural PAPUDA 2, de matrícula/transcrição 158.727 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.110.987.212-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 05ha.75a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: JULIANA SANTOS RABELO SILVA e MISAEL SILVA SANTOS. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001497/2014 Decisão DIREX/ETR nº 364, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 394/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: FLÁVIO MINORU WATANABE, CPF nº. 316.***.***-91, SENIA HAYAKO ODAGUIRI WATANABE, CPF nº. 552.***.***-72. OBJETO: CHÁCARA Nº 9, CÓRREGO TAGUATINGA, NÚCLEO RURAL TAGUATINGA, TAGUATINGA/DF, RA-III, situada na Fazenda TAGUATINGA, de matrícula nº 385.255 do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 9.670.486-1 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.129.549.460-0 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 27ha.32a.31ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: FLÁVIO MINORU WATANABE e SENIA HAYAKO ODAGUIRI WATANABE. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001498/2014 Decisão DIREX/ETR nº 423, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 399/2026ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: JÚLIO MARIA GONTIJO, CPF nº. 274.***.***-72, MARIA APARECIDA OLIVEIRA GONTIJO, CPF nº. 399.***.***-04. OBJETO: CHÁCARA N° 3 DO NÚCLEO RURAL TAQUARA, PLANALTINA/DF, RA-VI, situada na FAZENDA TAQUARA PIPIRIPAU LARGA PIPIRIPAU - GLEBA 1 OU GLEBA B, de matrícula: Carta de Adjudicação do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.300-8 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.153.400.122-0 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 19ha.92a.01ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 91 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: JÚLIO MARIA GONTIJO e MARIA APARECIDA OLIVEIRA GONTIJO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001562/2016 Decisão DIREX/ETR nº 398, Sessão 150ª, realizada em 13/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 410/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: AGNALDO JOAQUIM DOS SANTOS, CPF nº. 182.***.***-10. OBJETO: FAZENDA DESTERRO Nº 9, DF-220, CÓRREGO BARROCÃO, ÁREA ISOLADA DESTERRO, BRAZLÂNDIA-DF, RA-IV, situada na FAZENDA DESTERRO, inscrita sob as matrículas nº R.3/90.987; R.3/90.988 e R.2/90.989 do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº5.650.079-3 e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.153.736.457-0 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 42ha.95a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: AGNALDO JOAQUIM DOS SANTOS. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001622/2012 Decisão DIREX/ETR nº 439, Sessão 153ª, realizada em 03/09/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 401/2026ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: JULIO MEIRELES DUTRA, CPF nº. 225.***.***-34, MARIA DEUSAMAR DOS SANTOS SOUSA, CPF nº. 845.***.***-87. OBJETO: CHÁCARA JMD N° 210, BR 251, KM 25, NÚCLEO RURAL CAVA DE CIMA, SÃO SEBASTIÃO/DF, RA-XIV, situada na Fazenda PAPUDA 2, de matrícula nº Av 4/158.726 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.427-6 e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.076.880.167-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 05ha.08a.83ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: JULIO MEIRELES DUTRA e MARIA DEUSAMAR DOS SANTOS SOUSA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001809/2012. Decisão DIREX/ETR nº 388, Sessão 145ª, realizada em 17/07/2026. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 00167/2012-TERRACAP. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: CARLINDO DA SILVA, CPF nº 914.***.***-20 e MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF nº 914.***.***-20. OBJETO: Adequar a redação da Cláusula Primeira do Contrato de Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 00167/2012 - DIRUR (id. 11883415, p. 39-52), assinado em 19/09/2014, com Primeiro Termo Aditivo (id. 16294010), assinado em 05/12/2018, mantidas inalteradas as demais cláusulas e prazo de validade do contrato originário. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026. P/CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: CARLINDO DA SILVA e MARIA APARECIDA DA SILVA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001879/2011 Decisão DIREX/ETR nº 133, Sessão 127ª, realizada em 27/02/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 378/2026ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: MILTON ALVES DE ANDRADE, CPF nº. 220.***.***-53, NILDETE PEREIRA DE ANDRADE, CPF nº. 245.***.***-00. OBJETO: CHÁCARA Nº 1, BR-251, NÚCLEO RURAL RECANTO DA CONQUISTA, ÁREAS ISOLADAS PAPUDA, SÃO SEBASTIÃO/DF, RA-XIV, situada na Fazenda PAPUDA 1 REMANESCENTE 1, de matrícula nº Av.10/109.002 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.432-2 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.106.784.001-3 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 16ha.32a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026 P/ CONCEDENTE: THÚLIO CUNHA MORAES, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: MILTON ALVES DE ANDRADE e NILDETE PEREIRA DE ANDRADE. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-001984/2011 Decisão DIREX/ETR nº 367, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 398/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: GISLAINE GOMES GONÇALVES, CPF nº. 016.***.***-06. OBJETO: NÚCLEO RURAL SARANDI, SITIO NOVO II, CHÁCARA 09, PLANALTINA/DF, RA-VI, situada na Fazenda GROTÃO - GLEBA 2, de matrícula nº R.1/138.133 do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 9.116.162-2 e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.021.278.440-1 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 01ha.91a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: GISLAINE GOMES GONÇALVES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-002056/2011 Decisão DIREX/ETR nº 381, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Transferência Inter Vivos - CDU-TIV nº 393/2026 - ETR da Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 334/2014 - TERRACAP. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: AILTON ALVES CARDOSO, CPF nº. 222.***.***-49, VÂNIA CRISTINA ALMEIDA SILVEIRA CARDOSO, CPF nº. 258.***.***-15. OBJETO: CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA, DF-335, CÓRREGO SARANDY, NÚCLEO RURAL SARANDY, PLANALTINA/DF, RA-VI, situada no imóvel rural FAZENDA GROTÃO, matrícula R.1/138,133 do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 9.116.162-2 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.021.278.440-1 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.84a.56ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: AILTON ALVES CARDOSO e VÂNIA CRISTINA ALMEIDA SILVEIRA CARDOSO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-002286/2013 Decisão DIREX/ETR nº 424, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 404/2026ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 92 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 CONCESSIONÁRIA: MOACIR CORDEIRO DIAS, CPF nº. 646.***.***-91 e RITA DE CASSIA CORDEIRO DIAS, CPF nº. 793.***.***-68. OBJETO: CHÁCARA Nº 10, BR251, RIBEIRÃO STO. ANTONIO DA PAPUDA, NÚCLEO RURAL RECANTO DA CONQUISTA, SÃO SEBASTIÃO - DF, RA-XVI, situada na FAZENDA PAPUDA 1, de matrícula nº Av.10/109.002 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.432-2 e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.106.784.001-3 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 10ha.91a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: MOACIR CORDEIRO DIAS e RITA DE CASSIA CORDEIRO DIAS. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0070-002711/2012 Decisão DIREX/ETR nº 394, Sessão 150ª, realizada em 13/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 405/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: NEY JAPUR, CPF nº. 071.***.***-72, ROSA MARIA DE OLIVEIRA JAPUR, CPF nº. 010.***.***-04. OBJETO: CHÁCARA Nº 29, DF-100, CÓRREGO CURRAL QUEIMADO, NÚCLEO RURAL RIACHO DAS PEDRAS, PLANALTINA - DF, RA VI, situada parte na FAZENDA SÃO JOSÉ OU CURRAL QUEIMADO,inscrita sob a matrícula nº Transcrição 45, Folhas 34, Livro 3; Transcrição 157, Fls. 117, Livro 3; Transcrição 33, fl.22, Lv. 3 todas do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal e matrícula R.1/58.940 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.287-7 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.099.080.691-9; Transcrição 69, Folhas 64, Livro 3 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR informados nos autos, totalizando 120ha.03a.00ca.; matrícula R.1/58943 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR informados nos autos; matrícula Av.1/26.858 do Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.588.141-6 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.033.986.852-8 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 243ha.99a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: NEY JAPUR e ROSA MARIA DE OLIVEIRA JAPUR. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000027/2025-10 Decisão DIREX/ETR nº 395, Sessão 150ª, realizada em 13/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 381/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: LUCIANA ANVERSA TIARLING, CPF nº. 534.***.***-87, JOÃO CARLOS TIARLING, CPF nº. 354.***.***-59. OBJETO: FAZENDA SANTA RITA, DF 100, KM 01, PLANALTINA - DF, RA-VI, situada na Fazenda SANTA RITA, de matrícula nº R.1/137.793 do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.276-1 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.129.311.103-8 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 61ha.33a.58ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: LUCIANA ANVERSA TIARLING e JOÃO CARLOS TIARLING. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000033/2026-58 Decisão DIREX/ETR nº 348, Sessão 143ª, realizada em 08/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 342/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA:CÍRIO WILSON DOSE, CPF nº. 220.***.***-04 e MIRIAM BRAZ DE OLIVEIRA DOSE CPF nº. 239.***.***-87 . OBJETO:RUA 07, CHÁCARA Nº 19, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula nº Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.13a.18ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA:28/08/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA:CIRIO WILSON DOSE e MIRIAM BRAZ DE OLIVEIRA DOSE. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000036/2026-91 Decisão DIREX/ETR nº 411, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 375/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: DENISE GUIMARAES MARRA DE MORAES , CPF nº. 783.***.***-72. OBJETO: RUA 07, CHÁCARA HARAS MARGOM Nº 140, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II - DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO - REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.07a.53ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: DENISE GUIMARAES MARRA DE MORAES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000065/2026-53 Decisão DIREX/ETR nº 347, Sessão 143ª, realizada em 08/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 382/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: MAURISE DOS ANJOS MACEDO, CPF nº. 969.***.***-49, OTACILIO GONÇALVES DOS SANTOS, CPF nº. 490.***.***-15. OBJETO: ASSENTAMENTO ROSELI NUNES, CHÁCARA Nº 25, NÚCLEO RURAL PIPIRIPAU II, PLANALTINA/DF, RA-VI, situada na FAZENDA PIPIRIPAU, inscrita sob a matrícula nº R.1/137.737 e R.1/137.736 do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.286-9 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.110.236.250-8 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 03ha.98a.19ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2026 P/ CONCEDENTE: THÚLIO CUNHA MORAES, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: MAURISE DOS ANJOS MACEDO e OTACILIO GONÇALVES DOS SANTOS. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000138/2026-15 Decisão DIREX/ETR nº 446, Sessão 153ª, realizada em 03/09/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 345/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: ANDREA DE OLIVEIRA PENIDO, CPF nº. 747.***.***-78. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 93 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 OBJETO: RUA 10, CHACARA Ne 21, NUCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II - DF, RA- XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOGO - REMANESCENTE, inscrita sob a matrícula nº Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 2.CN3.H74-3 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 04ha.26a.41ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA:10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: ANDREA DE OLIVEIRA PENIDO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000202/2026-50 Decisão DIREX/ETR nº 432, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 377/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: ANA ZELIA MENENZES BONFIM POUBEL, CPF nº. 115.***.***-49. OBJETO: RUA 10, CHÁCARA VILA DAS CABRAS Nº 16, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO - REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 2.CN3.H74-3e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.17a.48ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/092026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA:ANA ZELIA MENENZES BONFIM POUBEL. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000211/2026-41 Decisão DIREX/ETR nº 326, Sessão 141ª, realizada em 19/06/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 356/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: MARLY DE NOVAES MONTEIRO PESSÔA, CPF nº. 119.***.***-82. OBJETO: RUA 08, CHÁCARA 05, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.15a.54ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: MARLY DE NOVAES MONTEIRO PESSÔA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000214/2026-84 Decisão DIREX/ETR nº 447, Sessão 153ª, realizada em 03/09/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 366/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: JOSE LUIZ PEREIRA FILHO, CPF nº. 278.***.***-49, IARA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA, 385.***.***-72 . OBJETO: RUA 08, CHÁCARA 10, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II - DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO - REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 2.CN3.H74-3 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.12a.88ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: JOSÉ LUIZ PEREIRA FILHO e IARA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000227/2026-53 Decisão DIREX/ETR nº 448, Sessão 153ª, realizada em 03/09/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 361/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: LÚCIA DE FÁTIMA TAUMATURGO DOS SANTOS NUCCI, CPF nº. 155.***.***-82. OBJETO: RUA 11, CHÁCARA NUCCI Nº 12, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II - DF, RA-XXVI , situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO - REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 2.CN3.H74-3 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 04ha.33a.45ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: LÚCIA DE FÁTIMA TAUMATURGO DOS SANTOS NUCCI. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000229/2026-42 Decisão DIREX/ETR nº 407, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 350/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: CARLOS MAGNO CAMPOS GOMES, CPF nº. 329.***.***-87. OBJETO: RUA 10, CHÁCARA Nº 02, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula nº Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 2.CN3.H74-3 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9, registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.26a.04ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: CARLOS MAGNO CAMPOS GOMES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000241/2026-57 Decisão DIREX/ETR nº 369, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 358/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR, CPF nº.010.***.***-51, FERNANDA CRUZ JESUS, CPF nº.815.***.***-72. OBJETO: RUA 08, CHÁCARA 19, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 2ha.11a.92ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 94 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR e FERNANDA CRUZ JESUS. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000242/2025-11 Decisão DIREX/ETR nº 374, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 374/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: TIAGO LOEI PARANHOS PENTEADO, CPF nº. 717.***.***-20. OBJETO: RUA 00, CHÁCARA 03, TRAVESSA 04, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 2ha.00a.70ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: TIAGO LOEI PARANHOS PENTEADO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000271/2026-63 Decisão DIREX/ETR nº 356, Sessão 143ª, realizada em 08/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 346/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: CLAUDIO GIRARDI, CPF nº. 182.***.***-00 e MAGALI PEREIRA GIRARD, CPF nº. 874.***.***-34 . OBJETO: RUA 10, CHÁCARAS 18-2022, NUCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO ll/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA A CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 06ha.39a.35ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: CLAUDIO GIRARDI e MAGALI PEREIRA GIRARDI. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000275/2026-41 Decisão DIREX/ETR nº 355, Sessão 143ª, realizada em 08/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 371/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: ALAOR ASSIS FERNANDE, CPF nº. 021.***.***-91. OBJETO: CHÁCARA FORTUNA Nº 12, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.11a.67ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: ALAOR ASSIS FERNANDES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000279/2026-20 Decisão DIREX/ETR nº 354, Sessão 143ª, realizada em 08/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 354/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: JOVANE MENDES DA SILVA, CPF nº. 565.***.***-87, ANISIA DA SILVA ABREU MENDES, CPF nº. 634.***.***-20. OBJETO:RUA 10, CHÁCARAS 06, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula nº Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.24a.90ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: JOVANE MENDES DA SILVA e ANISIA DA SILVA ABREU MENDES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000291/2024-72 Decisão DIREX/ETR nº 429, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 411/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: RAFAEL JOSÉ RABELO, CPF nº. 036.***.***-92. OBJETO: CHÁCARA Nº 17, NÚCLEO RURAL CÓRREGO DOS CURRAIS, FAZENDA TAGUATINGA/DF, RA III, situada na FAZENDA TAGUATINGA, inscrita sob a matrícula nº Av.5/214.727 do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.085-8 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.129.317.560-5 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 18ha.83a.07ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: RAFAEL JOSÉ RABELO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000295/2026-12 Decisão DIREX/ETR nº 400, Sessão 150ª, realizada em 13/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 351/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: GERCI FIRMINO DA SILVA, CPF nº. 115.***.***-87, OLGA MARIA BRAZILIO DA SILVA, CPF nº. 291.***.***-49. OBJETO: RUA 09, CHÁCARA 08, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/ DF, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO - REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.01a.00ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: GERCI FIRMINO DA SILVA e OLGA MARIA BRAZILIO DA SILVA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000304/2026-75 Decisão DIREX/ETR nº 428, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 362/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: LINDA LUCIA ALVES, CPF nº. 059.***.***-68. OBJETO: RUA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 95 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 11, CHÁCARAS 73/74/01 (ANTIGAS 275, 276 E 277) ­ CHÁCARA SEMPRE VERDE, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI,, situada na CONTAGEM DE SÃO JOÃO - REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 2.CN3.H74-3 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 06ha.37a.83ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: LINDA LUCIA ALVES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000318/2026-99 Decisão DIREX/ETR nº 352, Sessão 143ª, realizada em 08/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 368/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: SÉRGIO RODRIGUES PRESTES CPF nº. 260.***.***-91, REGINA BERGMAM PRESTES, 350.***.***-53. OBJETO: RUA 8, CHÁCARAS Nº 04, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.16a.39ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA:10/09 /2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: SÉRGIO RODRIGUES PRESTES e REGINA BERGMAM PRESTES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000319/2026-33 Decisão DIREX/ETR nº 284, Sessão139ª, realizada em 26/05/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 372/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: CHRISTIAN MADSEN KRONEMBERGER , CPF nº. 035.***.***-81. OBJETO: RUA 09, CHÁCARA CTE COROA DO MORRO Nº 06, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO - REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.24a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: CHRISTIAN MADSEN KRONEMBERGER. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000329/2026-79 Decisão DIREX/ETR nº 351, Sessão 143ª, realizada em 08/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 359/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA:YURI MACHADO DE MENEZES, CPF nº.296.***.***-00. OBJETO: RUA 10, CHÁCARAS Nº 27, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula nº Av.1/40.689, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.12a.79ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA:YURI MACHADO DE MENEZES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000342/2026-28 Decisão DIREX/ETR nº 415, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 376/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: JUSSARA SILVA COELHO, CPF nº. 602.***.***-68. OBJETO: RUA 10, CHÁCARA Nº 12, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO - REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 2.CN3.H74-3 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.24a.69ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: JUSSARA SILVA COELHO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000353/2026-16 Decisão DIREX/ETR nº 366, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 364/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: LIVIA MARIA RODRIGUES, CPF nº. 144.***.***-20. OBJETO: RUA 10, CHÁCARA Nº 13, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.19a.24ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: LIVIA MARIA RODRIGUES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000354/2026-52 Decisão DIREX/ETR nº 414, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 347/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: MARIA HELENA BLAZER DA FONSECA E SlLVA, CPF nº. 410.***.***-87. OBJETO: RUA 08, CHACARA N° 08, NUCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO ll/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA A CONTAGEM DE SÃO JOÃO - REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula nº Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.11a.11ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 96 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: MARIA HELENA BLAZER DA FONSECA E SllVA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000368/2025-95 Decisão DIREX/ETR nº 327, Sessão 141ª, realizada em 19/06/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 357/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: MARIA IZABEL NEVES, CPF nº. 469.***.***-68. OBJETO: RUA 09, CHÁCARA 21, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.11a.34ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: MARIA IZABEL NEVES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000383/2026-14 Decisão DIREX/ETR nº 430, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 367/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: VINICIUS MOREIRA MONTEIRO, CPF nº. 153.***.***-68. OBJETO: RUA 09, CHÁCARA Nº 23, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na CONTAGEM DE SÃO JOÃO REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 2.CN3.H74-3 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.07a.30ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: VINICIUS MOREIRA MONTEIRO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000388/2026-47 Decisão DIREX/ETR nº 353, Sessão 143ª, realizada em 08/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 387/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: CAMILA NUNES FONSECA, CPF nº. 709.***.***-49. OBJETO: RUA 10, CHÁCARA Nº 08, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula nº Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF informado e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.10a.73ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: CAMILA NUNES FONSECA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000396/2025-11 Decisão DIREX/ETR nº 393, Sessão 150ª, realizada em 13/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 384/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: RONALDO JOSE MENDES, CPF nº. 002.***.***-04, ANDREI JOSÉ BRAGA MENDES, CPF nº. 376.***.***-20, KATIA CELESTE TOME MENDES, CPF nº. 647.***.***-63, ALBERTO JOSE BRAGA MENDES, CPF nº. 709.***.***-34, HERMANA MARIA MENDES TORRES, CPF nº. 376.***.***-00. OBJETO: RUA 09, CHÁCARA 13 (Antigo 210), NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO - REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula nº Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 2.CN3.H74-3 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.10a.08ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: RONALDO JOSE MENDES, ANDREI JOSÉ BRAGA MENDES, KATIA CELESTE TOME MENDES, ALBERTO JOSE BRAGA MENDES, e HERMANA MARIA MENDES TORRES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000423/2024-66 Decisão DIREX/ETR nº 373, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 383/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: DANYELE CRISTINE RIBEIRO FRANCO, CPF nº. 089.***.***73, GUSTAVO MORAIS ALVES, CPF nº. 014.***.***-03. OBJETO: GLEBA Nº 5, FAZENDA SOBRADINHO MUGY, SOBRADINHO II-DF, RA - XXVI, situada na Fazenda SOBRADINHO MUGY, de matrícula nº 20.352 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 4.763.655-6 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 951.013.034.630-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.09a.50ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: DANYELE CRISTINE RIBEIRO FRANCO e GUSTAVO MORAIS ALVES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000483/2023-06 Decisão DIREX/ETR nº 438, Sessão 153ª, realizada em 03/09/2026. ESPÉCIE: Transferência Inter Vivos CDU TIV nº 413/2026 ETR da Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 052/2023-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: PRIME CAPITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº. 65.***.***/****-41. OBJETO: CHÁCARA CH 16-A, NÚCLEO RURAL CAUB II, RIACHO FUNDO II/DF, RA XXI, situada no imóvel rural GAMA, de matrícula 81.475 do Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, com Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 5.650.360-1 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.165.410.802-3 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 04ha.46a.66ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: PRIME CAPITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 97 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000561/2025-26 Decisão DIREX/ETR nº 296, Sessão 139ª, realizada em 26/05/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 352/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: HERLANDES ANTONIO DA COSTA, CPF nº. 186.***.***-53, ROSEMAR BONIFACIO DA COSTA, CPF nº.145.***.***-49. OBJETO: RUA ZERO, TRAVESSA 3, CHÁCARA 08, LAGO OESTE - SOBRADINHO II/DF, RA XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO ÁREA 1, inscrita sob a matrícula Av.4/8.665 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 9.875.867-5 e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.076.740.071-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 01ha.94a.16ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: HERLANDES ANTONIO DA COSTA, ROSEMAR BONIFACIO DA COSTA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000625/2024-16 Decisão DIREX/ETR nº 371, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 341/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: ROBERTO TADEU TESCK, CPF nº. 073.***.***-87. OBJETO: SITIO ITAOKA, DF 001, KM 123,5, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula nº Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 05a.94a.53ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: ROBERTO TADEU TESCK. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000630/2025-00 Decisão DIREX/ETR nº 417, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 363/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: PAULO DE TARSO MACHADO, CPF nº. 046.***.***-53, ADRIANO BATISTA MACHADO, CPF nº 688.***.***-91, neste ato representado por seu curador, Paulo de Torso Machado, PAULO ROBERTO BATISTA MACHADO, CPF nº 688..***.***-20, CARINA MARIA BATISTA MACHADO, CPF nº 688..***.***-00. OBJETO: RUA 01, CHÁCARA 532, LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÂO JOÂO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 03ha.34a.90ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA:10/09 /2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA:PAULO DE TARSO MACHADO, ADRIANO BATISTA MACHADO neste ato representado por seu curador, Paulo de Tarso Machado, PAULO ROBERTO BATISTA MACHADO e CARINA MARIA BATISTA MACHADO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000642/2025-26 Decisão DIREX/ETR nº 372, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 349/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: MARIA CRISTINA VIERA, CPF nº. 150.***.***-34. OBJETO: RUA 00, CHÁCARA 02, TRAVESSA 03, ENTRADA 01, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.54a.00ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: MARIA CRISTINA VIERA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000648/2025-01 Decisão DIREX/ETR nº 425, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 370/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: ALDO CESAR VIEIRA PEREIRA, CPF nº. 928.***.***-20. OBJETO: CHÁCARA Nº 7, RUA 00, TRAVESSA 2, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.42a.63ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: ALDO CESAR VIEIRA PEREIRA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000665/2025-31 Decisão DIREX/ETR nº 410, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Transferência Inter Vivos nº - CDU TIV nº 348/2026ETR da Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 271/2026 . CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: SONIVALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, CPF nº. 045.***.***-00, MARIA LUIZA SILVA FIGUEIREDO, CPF nº. 210.***.***-72. OBJETO: RUA 01, KM 123, CHÁCARA 38 (ANTIGA 37) FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOAO - LAGO OESTE, SOBRAADINHO 11, RA-XXVI, situada no imóvel rural CONTAGEM DE SÃO JOGO ÁREA 1, matrícula nº: Av.4/8.665 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sem Número de Inscrição na Receita Federal - NIRF nos autos e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural -- CCIR Nº 950.076.740.071-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 0lha.99a.28ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 98 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: THÚLIO CUNHA MORAES, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO . P/CONCESSIONÁRIA:SONIVALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e MARIA LUIZA SllVA FIGUEIREDO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000674/2025-21 Decisão DIREX/ETR nº 152, Sessão 419ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 353/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: CAMARA DO COMERCIO TECNOLOGIA E AGRO DA AMERICA LATINA LTDA, CNPJ nº. 29.***.***/****-66. OBJETO: DF 001, RUA 00, CHÁCARA 03, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE - SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO ÁREA 1, inscrita sob a matrícula Av.4/8.665 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF nº 9.875.867-5 e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.076.740.071-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 06ha.03a.00ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: CAMARA DO COMERCIO TECNOLOGIA E AGRO DA AMERICA LATINA LTDA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000723/2025-26 Decisão DIREX/ETR nº 368, Sessão 144ª, realizada em 15/07/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 360/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA:JOSÉ VICENTE DAMASCENO, CPF nº. 461.***.***-68. OBJETO: RUA 00, TRAVESSA 03, CHÁCARAS 06 E 08, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIR e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 04ha.98a.12ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: JOSÉ VICENTE DAMASCENO. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00000974/2025-19 Decisão DIREX/ETR nº 110, Sessão 126ª, realizada em 25/02/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 369/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: CARLOS ESTEVÃO TAFFNER, CPF nº. 221.***.***-72. OBJETO: CHÁCARA 39, RUA 02, LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 01ha.98a.20ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: CARLOS ESTEVÃO TAFFNER. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00001131/2025-21 Decisão DIREX/ETR nº 409, Sessão 152ª, realizada em 27/08/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 355/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: LUIZ EDSON HOMERO BRITTO, CPF nº.098 .***.***-53, NAIR MARIA DE AZEVEDO, CPF nº.179 .***.***-49, RENATO BARBOSA SUBRINHO, CPF nº.065 .***.***-59, NILENE MARIA BRITTO BARBOSA, CPF nº.351.***.***-34. OBJETO: RUA 07, TRAVESSA Nº 04, CHÁCARA Nº 23, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO - REMANESCENTE 1, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.14a.10ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: LUIZ EDSON HOMERO BRITTO, NAIR MARIA DE AZEVEDO, RENATO BARBOSA SUBRINHO e NILENE MARIA BRITTO BARBOSA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00001146/2025-90 Decisão DIREX/ETR nº 443, Sessão 153ª, realizada em 03/09/2026. ESPÉCIE: Transferência Causa Mortis - CDU TCM nº 365/2026-ETR da Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 335/2026. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA:ANTONIO JORGE ZOTTA LOPES, CPF nº. 578.***.***-49, LETICIA HELENA ZOTTA LOPES, CPF nº. 611.***.***-87. OBJETO: RUA 04, CHÁCARA QUINTA DA CIRIEMA Nº 36/38, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, de matrícula nº Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 05ha.58a.12ca. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO,CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, ALISSON SANTOS NEVES e AMAURI CEZAR PICCOLO . P/CONCESSIONÁRIA:ANTONIO JORGE ZOTTA LOPES e LETICIA HELENA ZOTTA LOPES. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 04038-00001162/2025-82 Decisão DIREX/ETR nº 156, Sessão 127ª, realizada em 27/02/2026. ESPÉCIE: Concessão de Direito de Uso Oneroso - CDU nº 373/2026-ETR. CONCEDENTE: Empresa de Regularização de Terras Rurais. CONCESSIONÁRIA: EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, CPF nº. 179.***.***-15, JALVANEIDA EFIGENIA MAGALHÃES, 249***.***-04 OBJETO: RUA 06, CHÁCARA Nº 11, LAGO OESTE, SOBRADINHO II/DF, RA-XXVI, situada na FAZENDA CONTAGEM DE SÃO JOÃO, inscrita sob a matrícula Av.1/40.689 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está localizada na macrozona rural, sem Número de Inscrição na Receita Federal ­ NIRF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ­ CCIR nº 950.297.575.143-9 registrados nos autos, com delimitações do Memorial Descritivo e Área de 02ha.14a.39ca.. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, o Decreto Distrital nº 43.154, de 29 de março de 2022, a Lei Distrital nº 6.740, de 3 de dezembro de 2020, o Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais ­ ETR, a Resolução Nº 01/2023 da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 99 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 ETR, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto Distrital nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, a Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009, a Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e o art. 18 da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da ETR. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. P/ CONCEDENTE: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, THÚLIO CUNHA MORAES e AMAURI CEZAR PICCOLO. P/CONCESSIONÁRIA: EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, JALVANEIDA EFIGENIA MAGALHÃES. DEFENSORIA PÚBLICA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 00401-00024838/2025-41. Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL/DPDF e INSTITUTO FECOMÉRCIO DO DISTRITO FEDERAL/IFDF. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 20/09/2026 a 19/09/2027. Valor: O presente acordo não implica transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: a partir do dia 20/09/2026. Assinatura: 16/09/2026. Signatários: pela DPDF: REINALDO ROSSANO ALVES, Defensor Público-Geral, e pelo IFDF: JOSÉ APARECIDO DA COSTA FREIRE, Presidente. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE LICITAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 12/2026 (UASG: 926314) Processo: 00401-00017895/2026-55. Objeto: Contratação de empresa especializada, sob demanda, para prestação de serviços contínuos de rastreamento, monitoramento eletrônico, telemetria e identificação de condutores de veículos oficiais via Sistema de Posicionamento Global (GPS), compreendendo o fornecimento, instalação, configuração, ativação, manutenção preventiva e corretiva de módulos rastreadores em regime de comodato, compostos por receptores GPS e transmissores de dados GPRS/GSM ou tecnologia superior, bem como a disponibilização de plataforma informatizada para gerenciamento da frota oficial da Defensoria Pública do Distrito Federal ­ DPDF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 22.150,32 (vinte e dois mil cento e cinquenta reais e trinta e dois centavos). Critério de julgamento: menor preço por item. Horário e data de abertura do certame: 14h do dia 29 de outubro de 2026. O Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras e http://www.defensoria.df.gov.br/. DIEGO FERNANDEZ GOMES Pregoeiro AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP n.º 13/2026 (UASG: 926314) Processo: 00401-00016807/2026-06. Objeto: Registro de preços para aquisição de veículos automotores destinados à recomposição e modernização da frota oficial da Defensoria Pública do Distrito Federal, para utilização institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Valor estimado: R$549.445,00 (quinhentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). Critério de julgamento: menor preço por item. Horário e data de abertura do certame: 14h do dia 27 de outubro de 2026. O Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras e http://www.defensoria.df.gov.br/. DIEGO FERNANDEZ GOMES Pregoeiro PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022- PGDF PROCESSO: 00020-00034694/2021-47. PARTES: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL E ALGAR TELECOM S/A. (CNPJ nº 71.208.516/0001-74). OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses, de 10/10/2026 a 10/10/2027; Aplicação do reajuste do valor contratado, pelo IPCA (Índice de Correção: 1,0471458), do valor anual dos serviços que passa a ser R$ 24.083,55 (vinte e quatro mil oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). ASSINATURA: 09/10/2026. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de 10/10/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SARAH GUIMARAES DE MATOS, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: PAULO LUCIO MARQUES SALES e LUÍSA DE GOIS AQUINO, na qualidade de Representantes Legais. INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 275/2026 PROCESSO: 04024-00011311/2026-42 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 22/10/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 275/2026, cujo objeto é a Aquisição de insumos de Laboratório (Tubo cônico, Caixa rígida, Lamínula, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 14 de outubro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 236/2026 ­ REABERTURA PARCIAL PROCESSO: 04024-00013672/2026-23 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 22/10/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 236/2026, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico (Tripsina (1:250)), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 14 de outubro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 227/2026 ­ REABERTURA PARCIAL PROCESSO: 04024-00013665/2026-21 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 22/10/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 227/2026, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos de Baixo Custo (Haloperidol 5mg e Haloperidol Solução Oral 2mg/ml), visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do email: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 14 de outubro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 222/2026 ­ REABERTURA PARCIAL PROCESSO: 04024-00013662/2026-98 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 22/10/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 222/2026, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico (Dialisador Descartável de Alto Fluxo com Área Superfície de 0,2 Metros Quadrados), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessálo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 14 de outubro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 166/2026 ­ REABERTURA PARCIAL PROCESSO: 04024-00013669/2026-18 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 22/10/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 166/2026, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico (Fio de Sutura, Estéril), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 14 de outubro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. REVOGAÇÃO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 072/2026 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público aos interessados, a revogação do resultado do item 14 para a empresaAgwcomex Importação e Distribuição de Produtos Ltda; referente ao Chamamento 072/2026 publicado no DODF Nº 91, pág 95 em 20/05/2026. Este ato de revogação encontra respaldo no Art.6° do Decreto Distrital 33.390/11 e nos despachos exarados nos autos do processo. Brasília/DF, 14 de outubro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 100 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 192, QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026 AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 072/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 072/2026, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 06/04/2026, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico Hospitalar (Cateter Radiopaco 22G, Dosador 10ml, Seringa Descartável 10 ml...), em Sistema de Registro de Preço, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 14 para a empresa Becton Dickinson Industrias Cirurgicas Ltda, pelo valor total de R$ 230.850,00 (Duzentos e trinta mil oitocentos e cinquenta reais). Brasília/DF, 14 de outubro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 199/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 199/2026, com o prazo para recebimento das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 02/10/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para serviços especializados de locação de links de dados, enlace dedicado, com anti/DDoS, e de alta disponibilidade com a Internet de, no mínimo, 150 Mbps com 16 endereços IP´s validos, exclusivos, contínuos e roteáveis na internet, visando atender a necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: lote 01 para a empresa Brxnq Telecomunicacoes Ltda, pelo valor total de R$ 46.792,81 (quarenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos). Brasília/DF, 14 de outubro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 240/2026 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 240/2026, com o prazo para recebimento das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 23/09/2026, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico (Avental, Bocal, Creme dental), visando atender a necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 01 para a empresa Medmar Distribuidora de Material Médico Hospitalar Ltda Me, pelo valor total de R$ 52.470,00 (Cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta reais); item 02 para a empresa Alpharad Industria, Comercio, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda, pelo valor total de R$ 687,00 (Seiscentos e oitenta e sete reais); item 03 para a empresa Agw Comex Hospitalar Ltda, pelo valor total de R$ 10.266,00 (Dez mil duzentos e sessenta e seis reais). Brasília/DF, 14 de outubro de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 164/2026. NUMERO 1 URBANISMO LTDA AJR TRANSPORTES LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação, a título de Renovação da Licença de Operação nº 12/2021, para a atividade de Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas ­ TRCP na Rua 12, Chácara 306, Lote 03, Setor Habitacional Vicente Pires, Brasília/DF, Processo n: 00391-00012237/2026-98. AJR TRANSPORTES LTDA. CLÍNICA MADEL S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas da CLINICA MADEL S.A., sociedade anônima de capital fechado, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária ­ AGE, a realizarse no dia 22 de outubro de 2026, às 17:00 horas, em primeira convocação, na sede social da Companhia, situada à Q CSB 02 Lote 1/4 Bloco B SALA 817 818 819 820, Alameda Shopping, Taguatinga/DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte: 1. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, com a finalidade de adequar sua estrutura administrativa às necessidades atuais da sociedade; 2. Deliberar sobre a alteração da estrutura da administração da Companhia, para que a Diretoria passe a ser composta por 1 (um) único membro, nos termos do art. 143 da Lei nº 6.404/1976 (com a redação dada pela Lei Complementar nº 182/2021), com a consequente adequação dos dispositivos estatutários relativos à composição, eleição, mandato, representação, atribuições e poderes da Diretoria; 3. Deliberar sobre a recondução da atual Diretora-Presidente para um novo mandato, com vigência de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2028; 4. Deliberar sobre o Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, a ser composto e instalado nos termos dos arts. 161 e seguintes da Lei nº 6.404/1976; 5. Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia, com a finalidade de incluir artigo específico regulamentando a representação da sociedade e a outorga de procurações por parte da Diretoria Executiva, definindo as regras, vedações expressas para atos de crédito e o limite temporal dos mandatos dos procuradores vinculado ao mandato do Diretor-Presidente; 6. Deliberar sobre a aprovação do Estatuto Social consolidado, incorporando as alterações aprovadas pela Assembleia Geral; 7. Deliberar sobre a autorização para que a Diretoria pratique todos os atos necessários ao cumprimento das deliberações aprovadas pela Assembleia, inclusive o arquivamento da respectiva ata e do Estatuto Social reformado e consolidado perante a Junta Comercial competente e a atualização dos registros cadastrais da Companhia. Brasília/DF, 09 de outubro de 2026. IVONE CARDOSO MUNIZ Diretora-Presidente TAGUALUB ­ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LUBRIFICANTES LTDA. ME AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença Prévia - LP SEI GDF nº 23/2026 IBRAM/PRESI, para atividade de parcelamento de solo urbano no Quinhão 23 da Fazenda Santa Maria, Região Administrativa de Santa Maria, RA-XIII. Processo: 003910000737/2020-91. NÚMERO 1 URBANISMO LTDA. FC SERVIÇOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA - LP CNPJ: 03.019.344/0001-30 Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ IBRAM/DF, a Licença Prévia - LP, para posto revendedor de combustíveis, lavagem e lubrificação de veículos, na Avenida Recanto das Emas, quadra 114, lote 18, Recanto das Emas-DF. Fc Serviços e Construtora E Incorporadora Ltda. FC SERVIÇOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA - LP CNPJ: 03.019.344/0001-30 Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ IBRAM/DF, a Licença Prévia, para a atividade de posto revendedor de combustíveis, lavagem e lubrificação de veículos, na Quadra 2/3, conjunto comercial, lote nº 09, Paranoá Parque, Paranoá-DF. FC SERVIÇOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. THORA CONSTRUÇÃO E PREMOLDADOS AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação n° 86/2026, para atividade de Usina de produção de artefatos de cimento, no Setor Industrial Quadra 21, Lotes 65 a 80 ­ Ceilândia/DF, Processo n: 00391-00007852/2025-00. THORA CONSTRUCAO E PREMOLDADOS LTDA. CONVOCAÇÃO A empresa TAGUALUB ­ Comércio e Serviços de Lubrificantes Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.635.872/0001-40, por intermédio de sua sócia-administradora, Sra. Marnia Aparecida Marinho de Queiroz, convoca o sócio Fabrício Gonçalves da Silva para entrar em contato com a empresa, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de tratar de assuntos societários e administrativos pendentes. O não comparecimento poderá resultar na adoção das medidas cabíveis para regularização da empresa, observados os procedimentos legais e contratuais aplicáveis. Brasília/DF, 05 de outubro de 2026. MARNIA APARECIDA MARINHO DE QUEIROZ Sócia-administradora. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (Resolução CONAM nº 02, de 22/07/2014) Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença Ambiental Simplificada para atividade Subestação de Energia de 138/69 kV Rajadinha, na Zona Rural de Planaltina/DF. Processo: 00391-00010144/2026-29. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA ­ ASSPOLO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CNPJ Nº 03.027.876/0001-10 A Diretora Presidente da Associação dos Servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília ASSPOLO, nos termos dos arts. 9º, 14, III, e 29 do Estatuto Social, Convoca os Associados para a Assembleia Geral a realizar-se em 19 de outubro de 2026, às 9h em primeira convocação e às 9h30 em segunda convocação, na sede da ASSPOLO, Avenida das Nações, Via L4 Sul, Jardim Zoológico de Brasília, Brasília/DF, com a seguinte ordem do dia: I ­ abertura do Processo Eleitoral ASSPOLO 2026 para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, gestão 2027­2030; II ­ escolha dos 3 (três) membros da Comissão Eleitoral; III ­ autorização das providências necessárias à execução do calendário eleitoral. Brasília/DF, 13 de outubro de 2026. MIRIAM DAS GRAÇAS DE MELO DAMASCENO, Diretora Presidente. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO 210101/00001 14101 DISTRITO FEDERAL 2.676 2030462012612 FOMENTO A DEFESA AGROPECUARIA Ref.018463 0002 FOMENTO A DEFESA AGROPECUARIA--DISTRITO FEDERAL FISCALIZAQAO REALIZADA (UNIDADE) 0 33.90.39 1500.100 2.676 2026ACOO813 TOTAL 2.676 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0003 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO 210101/00001 14101 DISTRITO FEDERAL 2.676 20606132013467 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS Ref.018649 0041 AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS--DISTRITO FEDERAL EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 0 44.90.52 1500.100 2.676 2026ACOO813 TOTAL 2.676 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0004 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 230101/00001 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL 5.644 13.392.62192417 MANUTENQAO DA RADIO CULTURA Ref.008333 0001 MANUTENQAO DA RADIO CULTURA-SECRETARIA DE CULTURA- PLANO PILOTO . UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 33.90140 1500.100 5.644 2026ACOO805 TOTAL 5.644 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0005 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190137/00001 9138 ADMINISTRAQAO REGIONAL DE ARAPOANGA - RA - XXXIV 5,644 15145262098508 MANUTENQAO DE AREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS Ref.027143 0034 (m) MANUTENQAO DE AREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS - ARAPOANGA AREA URBANIZADA MANTIDA (METRO QUADRADO) 0 34 33.91.39 1500.100 5.644 2026ACOO805 TOTAL 5.644 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0006 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 230101/00001 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL 5.920 13.392.62192417 MANUTENQAO DA RADIO CULTURA Ref.008333 0001 MANUTENQAO DA RADIO CULTURA-SECRETARIA DE CULTURA- PLANO PILOTO . UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 33.90.40 1500.100 5.920 2026ACOO803 TOTAL 5.920 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0007 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190118/00001 911s ADM. REG. Do LAGO SUL 5.920 0412602052557 GESTAo DA INFORMAng E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO GESTAQ DA INFORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO-ADMINISTRAQAO Rei'017893 0036 REGIONAL» LAGO SUL AQAo IMPLEMENTADA (UNIDADE) o 16 33.90.40 1500.100 5.920 2026ACOO803 TOTAL 5.920 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0008 ## AN EXO I DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ANEXO AO DECRETO Ng 190107/00001 04.128.8205.4088 Ref.018928 190114/00001 04.122.8205.4088 Ref.026624 230101/00001 13.392.62192417 Ref.008333 9107 0072 9114 0024 16101 0001 ESPECIFICAQAO ADM. REG. DE SOBRADINHO CAPACITAQAO DE SERVIDORES CAPACITAQAO DE SERVIDORES-SOBRADINHO- SOBRADINHO SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) 0 ADM. REG. DE SAMAMBAIA CAPACITAQAO DE SERVIDORES CAPACITAQAO DE SERVIDORES - SAMAMBAIA SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) 0 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL MANUTENQAO DA RADIO CULTURA MANUTENQAO DA RADIO CULTURA-SECRETARIA DE CULTURA- PLANO PILOTO. UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 13.500 5 33.90.39 0 1500.100 18.500 21.930 12 33.90.39 0 1500.100 21.930 17.932 99 33.90.40 0 1500.100 1.401 ## img-0009 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 13.392.62192831 REALIZAQAO DE ATIVIDADES CULTURAIS Ref.011583 0001 REALIZAQAO DE ATIVIDADES CULTURAlS-SECRETARIA DE CULTURA-DISTRITO FEDERAL ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE) O 99 33.90.33 1500.100 10.531 570101/00001 57101 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL 10.531 14.422.02112579 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO Ref.020905 0040 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO-DIREITOS DA MULHER-DISTRITO FEDERAL CONSELHO MANTIDO (UNIDADE) 0 99 33.30.39 1500.100 10.531 2026ACOO800 TOTAL 74.393 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0010 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190105/00001 9105 ADM. REG. DE TAGUATINGA 74.893 04.421.62172426 FORTALECIMENTO DAS AQOES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMiLIA FORTALECIMENTO DAS AQOES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMiLIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- Ref.018582 0044 TAGUATINGA PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 0 3 33.91.39 1500.100 74.893 2026ACOO800 TOTAL 74.893 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0011 ## ANEXO | CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ANEXO AO DECRETO Ng ESPECIFICAQAO 230101/00001 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL 13.392.62192417 MANUTENQAO DA RADIO CULTURA Ref.008333 0001 MANUTENQAO DA RADIO CULTURA-SECRETARIA DE CULTURA- PLANO PILOTO . UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 440101/00001 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIQA E CIDADANIA 14.422.62112579 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO Ref.018549 0026 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO-CONEN-DISTRITO FEDERAL CONSELHO MANTIDO (UNIDADE) 0 14.422.6211.2764 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE JUSTIQA E CIDADANIA Ref.018636 0007 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE JUSTIQA E CIDADANIA--DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 2026AC00802 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (***) Conservagéo de Patriménio (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTA L 346 99 33.90.40 1500.100 76.053 99 33.90.36 1500.100 99 33.90.30 1500.100 TOTAL 76.399 (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0012 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 190136/00001 9139 ADMINISTRAQAO REGIONAL DE A'GUA QUENTE - RA - XXXV 76.399 14.421.62172426 FORTALECIMENTO DAS AQOES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMiLIA Ref.027097 0009 FORTALECIMENTO DAS AQOES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMiLIA - AGUA QUENTE PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 0 35 33.91.39 1500.100 76.399 2026ACOO802 TOTAL 76.399 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0013 ## ANEXO | CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ANEXO AO DECRETO Ng ESPECIFICAQAO 190121/00001 9121 ADM. REG. DA CANDANGOLANDIA 1545162091110 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO Ref.022295 0004 EXECUQAO DE OBRAS DE URBANIZAQAO- CANDANGOLANDIA AREA URBANIZADA (METRO QUADRADO) O 230101/00001 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL 13.392.62192417 MANUTENQAO DA RADIO CULTURA Ref.008333 0001 MANUTENQAO DA RADIO CULTURA-SECRETARIA DE CULTURA- PLANO PILOTO . UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) O 200204/20204 26206 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL 26.453.62162756 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FERROVIARIO Ref.016207 6137 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FERROVIARIO-DF VIAGEM REALIZADA (UNIDADE) O 2026AC00801 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (***) Conservagéo de Patriménio (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 37.000 19 44.90.51 1500.100 1.714 99 33.90.40 1500.100 61.286 99 33.90.34 1500.100 TOTAL 100.000 (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0014 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190115/00001 9115 ADM. REG. DE SANTA MARIA 100.000 04.421.62172426 FORTALECIMENTO DAS AQOES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMiLIA FORTALECIMENTO DAS AQOES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMiLIA-ADMINISTRAQAO REGIONAL- Ref.018795 0029 SANTA MARIA PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 0 13 33.91.39 1500.100 100.000 2026ACOO801 TOTAL 100.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0015 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT S/ LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 250902/25902 25902 FUNDO PARA GEHAQAO DE EMPREGO E RENDA 159.578 1133462079081 FINANCIAMENTO A PEQUENOS EMPREENDEDORES ECONOMICOS Ref.010789 6203 FINANCIAMENTO A PEQUENOS EMPREENDEDORES ECONOMICOS-DF ENTORNO FINANCIAMENTO CONCEDIDO (UNIDADE) O 45.90.66 2799.323 159.578 2026ACOO809 TOTAL 159.578 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0016 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 100101/00001 17101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL 100.010 0030002204273 coonssAo DE CESTAS SECAS E VERDES NO DISTRITO FEDERAL 001020400 0001 CONCESSAO DE CESTAS SECAS E VERDES NO DISTRITO FEDERAL-CONCESSAO DE CESTAS SECAS - E VERDES NO-DISTRITO FEDERAL BENEFI'CIO CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 0 00.00132 1500.100 100.010 2026ACOO812 TOTAL 100.010 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0017 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 180101/00001 17101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL 188.610 08.122.8228.3678 REALIZAQAO DE EVENTOS Ref.019546 0171 REALIZAQAO DE EVENTOS--DISTRITO FEDERAL EVENTO REALIZADO (UNIDADE) 0 33.90.39 1500.100 188.610 2026ACOO812 TOTAL 188.610 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0018 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 90101/00001 9101 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 350.000 04.122.82032396 CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSICAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS Ref.018987 5312 (m) CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSlCAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS--DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 33.90.39 1501.120 350.000 2026ACOO810 TOTAL 350.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0019 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 90101/00001 9101 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 350.000 04.122.82032578 CERIMONIAL DO GOVERNADOR Ref.018992 0006 CERIMONIAL DO GOVERNADOR--DISTRITO FEDERAL AQAO REALIZADA (UNIDADE) O 99 33.90.39 1501.120 300.000 0412082032557 GESTAO DA INFORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO Ref.019015 2562 GESTAO DA INFORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA lNFORMAQAO-DISTRITO FEDERAL AQAO IMPLEMENTADA (UNIDADE) 0 99 33.90.40 1501.120 50.000 2026ACOO810 TOTAL 350.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0020 ## ANEXOI R$ 1,00 RECEITA CREDITO SUPLEMENTAR ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO DA RECEITA ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPEC'F'CAQAO TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO DO DISTRITO FEDERAL 1717.51.01 1569.177 586.356 586.356 2026A000806 TOTAL 586.356 ## img-0021 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO S/ LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 160101/00001 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO DO DISTRITO FEDERAL 586.356 12.363.62212391 MANUTENQAO DA EDUCAQAO PROFISSIONAL Ref.001992 0001 MANUTENQAO DA EDUCAQAO PROFISSIONAL-REDE PUBLICA - SE-DISTRITO FEDERAL ESCOLA MANTIDA (UNIDADE) 0 33.90.48 1569.177 586.356 2026ACOO806 TOTAL 586.356 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0022 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 180101/00001 17101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL 1.428.880 0824482284272 coonssAo DO PROGRAMA socm CARTAO PRATO CHEIO Ref.026482 0001 cochssAo DO PROGRAMA socm CARTAO PRATO CHElO-»DISTRITO FEDERAL BENEFI'CIO CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 0 99 83.80.48 1500.100 1.227.750 0830882282579 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO Ref.019535 0089 MANUTENQAO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO--DISTRITO FEDERAL CONSELHO MANTIDO (UNIDADE) 0 99 83.80.98 1500.100 200.880 2026ACOO819 TOTAL 1.428.880 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0023 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 180101/00001 17101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL 1.428.630 08.122.8228.8517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS Ref.019566 0139 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS--DISTR|TO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.39 1500.100 1.227.750 99 33.90.93 1500.100 200.880 2026ACOO819 TOTAL 1.428.630 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0024 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 200202/20202 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.800.000 2012602101471 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO Ref.018168 0022 MODERNIZAQAO DE SISTEMA DE INFORMAQAO-DER-DF-DISTRITO FEDERAL SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) o 44.90.52 2750.448 1.800.000 2026ACOO804 TOTAL 1.800.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0025 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 200202/20202 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.800.000 26.782.6216.1475 RECUPERAQAO DE RODOVIAS Ref 001874 1199 (**) RECUPERAQAO DE RODOVIAS-RECUPERAQAO E MELHORAMENTO-DISTRITO FEDERAL RODOVIA RECUPERADA (KILOMETRO) O 99 44.90.51 2750.448 1.000.000 2678262165745 EXECUQAO DE PAVIMENTAQAO ASFALTICA Ref.015076 0003 EXECUQAO DE PAVIMENTAQAO ASFALTICA--DISTRITO FEDERAL PAVIMENTAQAO ASFALTICA EXECUTADA (KILOMETRO) 0 99 44.90.51 2750.448 800.000 2026ACOO804 TOTAL 1.800.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0026 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE Do DISTRITO FEDERAL 2.819 1012682022557 GESTAo DA INFORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO Ref 019642 0099 GESTAQ DA lNIfORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO-AQAO EXECUTADA ' PELA FUNDAQAO HEMOCENTRO DE BRASILIA/FHB-DISTRITO FEDERAL 33.90.40 1500.100 2.819 2026ACOO814 TOTAL 2.819 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0027 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 1.892.229 1080282024059 DESENVOLVIMENTO DE AQDEs PARA FOMENTO DAS REDES DE ATENQAo A SAUDE DESENVOLVIMENTO DE AQOES PARA FOMENTO DAS REDES DE - ATENQAo A SAUDE - SES - 961022240 0°01 DISTRITO FEDERAL ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE) 0 33.90.89 2000.338 1.892229 2026ACOO814 TOTAL 1.892.229 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0028 ## ANEXO ||| DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 2.819 1012682022557 GESTAo DA INFORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO Ref 019642 0099 GESTAQ DA lNIfORMAQAO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO-AQAO EXECUTADA ' PELA FUNDAQAO HEMOCENTRO DE BRASILIA/FHB-DISTRITO FEDERAL 44.90.52 1500.100 2.819 2026ACOO814 TOTAL 2.819 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0029 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 170901/17901 23901 FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 1.892.229 10.302.82022396 CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSICAS DE EDIFICAQOES PUBLICAS Ref 019308 0020 C") CONSERVAQAO DAS ESTRUTURAS FiSlCAS DE EDIFICAQDES PUBLICAS-MEDIA E ALTA ' COMPLEXIDADE-DISTRITO FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 33.90.39 2600.338 1.892.229 2026ACOO814 TOTAL 1.892.229 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0030 ## ANEXOI R$ 1,00 RECEITA CREDITO SUPLEMENTAR ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO DA RECEITA ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPEC'F'CAQAO TOTAL DISTRITO FEDERAL 1113.03.11 1500.100 5.242.697 5.242.697 2026A00082O TOTAL 5.242.697 ## img-0031 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 130103/00001 19101 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL 5.242.697 04.122.82032984 MANUTENQAO DA FROTA OFICIAL DE VEiCULOS Ref.019262 0001 MANUTENQAO DA FROTA OFICIAL DE VEiCULOS-DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL VEiCULO MANTIDO (UNIDADE) 0 33.90139 1500.100 5.242.697 2026ACOO820 TOTAL 5.242.697 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0032 ## ANEXOI R$ 1,00 RECEITA CREDITO SUPLEMENTAR ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO DA RECEITA ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPEC'F'CAQAO TOTAL DISTRITO FEDERAL 1113.03.11 1500.100 5.255.017 5.255.017 2026AC00821 TOTAL 5.255.017 ## img-0033 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190201/19201 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL 5.255.017 17.512.62092903 MANUTENQAO DE REDES DE AGUAS PLUVIAIS Ref.018750 0001 (m) MANUTENQAO DE REDES DE AGUAS PLUVIAIS--D|STRITO FEDERAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS MANTIDA (METRO) 0 33.90.39 1500.100 5.255.017 2026ACOO821 TOTAL 5.255.017 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0034 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190111/00001 9111 ADM. REG. DE CEILANDIA 525.000 0412202053502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.018873 007s ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-ADMINISTRAQAO REGIONAL- CEILANDIA SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 9 31.90.13 0 1500.100 525.000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO 210101/00001 14101 DISTRITO FEDERAL 580.000 28.846.00019050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQOES DE PESSOAL R ‘018477 0031 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQDES E RESTITUIQCES-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, e. ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURALDISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 99 31.90.96 0 1500.100 580.000 190219/19219 19219 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATiSTlCA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN 3.040.000 04.122.8203.8504 CONCESSAO DE BENEF1C|OS A SERVIDORES Ref.023412 0007 CONCESSAO DE BENEFiCIOS A SERVIDORES » DF ENTORNO BENEF1C|O CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 0 99 33.90.39 0 1500.100 190.000 ## img-0035 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 2084000010050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQOES DE PESSOAL Ref.023411 0000 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITUIQOES DE PESSOAL - DF ENTORNO PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 99 31.90.94 O 1500.100 2.850.000 150106/00001 21106 JARDIM BOTANICO DE BRASILIA 18.000 18.122.8210.8517 MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAIS MANUTENQAO DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS GERAlS-JARDIM BOTANICO DE BRASiLlA-DISTRITO Ref.018331 9658 FEDERAL UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 0 99 33.90.39 O 1500.100 18.000 280208/28208 21208 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL 475 18.122.8210.8504 CONCESSAO DE BENEFICIOS A SERVIDORES R ‘018227 9569 CONCESSAO DE BENEFiClOS A SERVIDORESJNSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS e. HIDRICOS»D|STRITO FEDERAL BENEFICIO CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 0 99 33.90.46 O 1500.100 475 220105/00001 24105 POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 300.000 ## img-0036 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 0012202170502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL 061018121 sees ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-POLICIA CIVIL-DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 31.90.11 1500.100 300.000 2026A600816 TOTAL 4.403.475 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0037 ## DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ANEXO || CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 140202/14202 19212 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL 4.882.504 1012262035195 CONCESSAO DE PLANO DE SAUDE AOS SERVIDORES Ref.019323 0007 CONCESSAO DE PLANO DE SAUDE AOS SERVIDORES-INAS- DISTRITO FEDERAL SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 0 33.90191 1659.225 4.882.504 2026ACOO816 TOTAL 4.882.504 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0038 ## ANEXO ||| CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE (2) ANEXO AO DECRETO N9 ESPECIFICAQAO 280209/28209 28209 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL 28.84600019050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQDES E RESTITUIQDES DE PESSOAL Ref.017954 7026 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQDES E RESTITUIQDES-DISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 340101/00001 34101 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL 27.846.00019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.019369 0003 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA--DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 0 28.84600019050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQDES E RESTITUIQDES DE PESSOAL Ref.019255 6992 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQDES E RESTITUIQDES DE PESSOAL-»DISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 610101/00001 61101 SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 100.000 99 31.90.96 0 1500.100 100.000 559.000 99 31.90.94 0 1500.100 95.662 99 31.90.94 0 1500.100 463.338 30.000 ## img-0039 ## ANEXO ||| DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE (2) ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 0412200010050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQCES E RESTITUIQCES DE PESSOAL Ref.026584 0003 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQCES E RESTITUIQCES DE PESSOAL - DISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 31.90.96 1500.100 30.000 2026A600816 TOTAL 689.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0040 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 190135/00001 9136 ADM. REG. DO SOL NASCENTE/POR DO SOL 525.000 04.122.8205.8502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.027112 0044 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL - SOL NASCENTE / POR DO SOL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 32 31.9011 0 1500.100 360.000 32 31.9013 0 1500.100 90.000 32 31.9016 0 1500.100 10.000 32 31.9094 0 1500.100 20.000 32 31.91.13 0 1500.100 45.000 100101/00001 10101 GABINETE DO VlCE-GOVERNADOR 3.040.000 04.122.8203.8502 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL Ref.018771 0081 ADMINISTRAQAO DE PESSOAL--DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 380 ## img-0041 ## AN EXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS As FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 99 31 .90.11 0 1500.100 2.850.000 0412282038504 CONCESSAO DE BENEFiClOS A SERVIDORES Ref.018872 0068 CONCESSAO DE BENEFiClOS A SERVIDORES--DISTRITO FEDERAL BENEFI'CIO CONCEDIDO - MES (UNIDADE) 380 99 33.90.46 0 1500.100 190.000 150106/00001 21106 JARDIM BOTANICO DE BRASILIA 18.000 28.846.0001.9041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018248 0018 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA-JARDIM BOTANICO DE BRASiLIA-DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 0 99 31.90.94 0 1500.100 18.000 280208/28208 21208 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HiDRlCOS DO DISTRITO FEDERAL 475 2884600019001 EXECUQAO DE SENTENQAS JUDICIAIS Ref.018143 0008 EXECUQAO DE SENTENQAS JUDICIAlS--D|STRITO FEDERAL SENTENQA JUDICIAL PAGA (UNIDADE) O 99 33.90.91 0 1500.100 475 ## img-0042 ## ANEXO IV DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 220105/00001 24105 POLiCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 300.000 28.846.00019041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.027154 0027 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR - DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 0 99 31.90.94 1500.100 300.000 450101/00001 45101 CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL 580.000 28.846.0001.9041 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA - SERVIDOR INATIVO Ref.018053 0042 CONVERSAO DE LICENQA PREMIO EM PECUNIA--DISTRITO FEDERAL LICENQA CONVERTIDA (UNIDADE) 0 99 31.90.94 1500.100 580.000 2026ACOO816 TOTAL 4.463.475 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0043 ## ANEXO V DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAng SEM LIMITE ORQAMENTO SEGURIDADE SOCIAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPEO|F|0AQAO NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 140202/14202 19212 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE Dos sERv1D0REs DO DISTRITO FEDERAL 4.992.504 10.122.00019050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITDIQGES DE PESSOAL Ref.027155 0125 RESSARCIMENTOS, INDENIZAQOES E RESTITDIQGES DE PEssoAL-DISTRITQ FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 99 31.9094 1659.225 200.000 1012232039502 ADMINISTRAQAO DE PEssoAL Ref.019292 0034 ADMINISTRAQAD DE PESSOAL-INAS- DISTRITO FEDERAL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 99 31.9007 1659.225 99 31.9011 1659.225 395.000 213.846.0001 .9033 FORMAQAO Do PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO Ref.024319 0024 FORMAQAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO-INAS- DISTRITO FEDERAL - (-> 0 99 33.9047 1659.225 4.232.504 2026ACOO816 TOTAL 4.932.504 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0044 ## ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE (2) ANEXO AO DECRETO Ng 190118/00001 04.122.8205.8502 Ref.017899 100101/00001 2884600019050 Ref.018842 310101/00001 213.846.0001 .9050 Ref.019617 9118 0031 10101 0080 27101 0086 ESPECIFICAQAO ADM. REG. DO LAGO SUL ADMINISTRAQAO DE PESSOAL ADMINISTRAQAO DE PESSOAL-ADMINISTRAQAO REGIONAL- LAGO SUL SERVIDOR REMUNERADO - MES (UNIDADE) 0 GABINETE DO VlCE-GOVERNADOR RESSARCIMENTOS, INDENIZAQDES E RESTITUIQDES DE PESSOAL RESSARCIMENTOS, INDENIZAQDES E RESTITUIQDES-DISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 4 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL RESSARCIMENTOS, INDENIZAQCES E RESTITUIQDES DE PESSOAL RESSARCIMENTOS, INDENIZAQDES E RESTITUIQDES DE PESSOAL--DISTRITO FEDERAL PAGAMENTO EFETUADO (UNIDADE) 0 DESPESA R$ 1,00 ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO RECURSOS DE TODAS As FONTES TOTAL 559.000 16 31.90.11 0 1500.100 409.000 16 31.91.13 0 1500.100 150.000 100.000 99 31.90.96 0 1500.100 100.000 30.000 ## img-0045 ## ANEXO VI DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE (2) ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL _--- 2026ACOO816 TOTAL 689.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares a0 PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0046 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 160101/00001 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAQAO DO DISTRITO FEDERAL 14.953526 12453152214202 CONCESSAO DE PASSE LIVRE Ref.025820 0010 CONCESSAO DE PASSE LIVRE - PLE - OUTROS - DISTRITO FEDERAL DEMANDA ATENDIDA (UNIDADE) O 44.90.39 1762.118 14.953.526 2026ACOO822 TOTAL 14.953526 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0047 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR - ANULAQAO DE DOTAQOES ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 200101/00001 26101 SECRETARIA DE ESTADO DE THANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL 14.953526 26453152164202 CONCESSAO DE PASSE LIVRE Ref.019655 0002 CONCESSAO DE PASSE LlVRE-PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PNE-DISTRITO FEDERAL DEMANDA ATENDIDA (UNIDADE) O 44.90.39 1762.118 14.953526 2026ACOO822 TOTAL 14.953526 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0048 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N‘2 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAC/AO TOTAL 150205/15205 22214 SERVIQO DE LIMPEZA URBANA 49.458.580 1545252092079 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA Ref.018349 8118 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA--D|STR|TO FEDERAL 88.90.39 1500.100 49.458.580 2026ACOO81 1 TOTAL 49.458580 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares és Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0049 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANULAQAO SEM LIMITE ORQAMENTO FISCAL SUPLEMENTAQAO ANEXO AO DECRETO N9 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIHCAQAO TOTAL 150201/15201 40201 FUNDAQAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL 49.458580 19571152076026 EXECUQAO DE ATIVIDADES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTiFlCO E TECNOLOGICO Ref 019608 0012 EXECUQAO DE ATIVIDADES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, TECNOLOGICO E DE ' INOVAQAO-DISTRITO FEDERAL 95 33.90.18 1500.100 8.678.232 95 33.90.20 1500.100 11.484.019 19571152079083 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO Ref.019610 0010 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO--D|STRITO FEDERAL 99 33.90.18 1500.100 7.750.879 19573132079118 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA DIFUSAO ClENTiFlCA E TECNOLOGICA Ref.019667 0001 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA DIFUSAO ClENTiFlCA E TECNOLOGICA-DISTRITO FEDERAL 99 33.50.41 1500.100 21.545.450 2026ACOO81 1 TOTAL 49.458580 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0050 ## GOVERNO no DISTRITO FEDERAL Qummo DE coMPoslng DE PREENCHIMENTO DE CARGOS/EMPREGOS EM coMlssAo E DE EumgoEs DE CONFIANCA. MEs DE REFERENClA: 09/2025 SERVIDOR D0 QUADRO DA UNIDADE REQU'S'TADO DE GRGAOI sEM viucum com o GDF CEDIDOS ENTIDADE no GDF m - a 7'; § E E a w i 5 é § a a i, a o fl, 55’ E’ E z w Q E E m E é E :7 2 5 5 E. 5 5 5 '“é 5 £0 E0 53 a: 5-5 '5 5%, E? 3'; “2%? 5: i? 5 5 ‘3 e 5 5 ‘3 8 ‘3'; ‘3'; £5 9+ §._; as aw a: 8'5 3%": E§ g= 2» Q» E’- a ‘2*’ 75% a‘; Ea #52 :5‘: c; we E5 ‘E 5 s E é a s .2 .L .2 u .2 u E a, "I, B p g a " a g ‘r {3 w s g E‘ m § E s g m 5 a s “ ,1: a 5 m g g :1 5 g g g a "I' ‘f . I ‘.’ . e,’ *5 19 . . 3 a? , a? < m v n w "- '5 ‘g E -\ ¥ E’ z o z: I: , é, =' - firgfio/Entidade A B c s1 n E F sz c H | sa T1 1 K T2 |_ M N o Administragéo Regional da Candangolandia - RA XIX 6 3 O 9 1 2 0 3 0 0 40 40 52 0 0 52 45 1,11% 88,89% 76,92% Administraoéo Regional ca Fercal - RA XXXI 0 2 O 2 3 1 0 4 O 0 31 31 37 0 0 37 34 8,82% 91,18% 83,78% Administra§éo Regional ce 26 de Setembro - RA XXXVI 0 0 O 0 0 0 0 0 0 0 8 8 8 0 0 8 8 0,00% 100,00% 100,00% Administrayéo Regional ce Agua Quente - RA XXXV 0 2 0 2 1 3 0 4 O 0 43 43 49 0 0 49 48 0,42% 89,58% 87,76% Administraoéo Regional ce Aguas Claras » RA XX 21 4 0 25 8 3 0 11 0 0 47 47 83 11 0 83 54 2,96% 87,04% 56,63% Administraoéo Regional ce Arapoanga - RA XXXIV 4 2 O 6 0 4 0 4 O 0 29 29 39 0 2 41 35 7,14% 82,86% 70,73% Administragéo Regional de Arniqueira - RA XXXII 3 3 0 6 0 2 0 2 0 0 47 47 55 1 0 55 52 9,62% 90,38% 85,45% Administragéo Regional ce Brazlandia - RA IV 13 7 O 20 5 3 0 8 0 1 71 72 100 3 0 100 82 3,41% 86,59% 71,00% Administraoéo Regional ce Ceilandia — RA IX 24 10 O 34 3 10 0 13 0 0 78 78 125 1 0 125 98 20,41% 79,59% 62,40% Administragéo Regional ce Planaltina » RA VI 16 4 O 20 8 6 0 14 O 0 72 72 106 7 0 106 82 2,20% 87,80% 67,92% Administra§§o Regional ce Ponte Alta - RA XXXVII 0 0 O 0 0 0 0 0 0 0 0 0 O 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% Administrayéo Regional ce Samambaia - RA XII 20 3 0 23 6 5 0 11 O 0 93 93 127 3 0 127 101 7,92% 92,08% 73,23% Administra§éo Regional de Santa Maria - RA XIII 13 5 0 18 5 3 0 8 0 0 48 48 74 7 0 74 56 4,29% 85,71% 64,86% Administragéo Regional ce Séo Sebastiéo - RA XIV 3 8 O 11 0 1 0 1 O 0 41 41 53 0 0 53 50 8,00% 82,00% 77,36% Administragéo Regional de Sobradinho — RA V 16 7 0 23 2 2 0 4 0 0 53 53 80 2 0 80 62 4,52% 85,48% 66,25% Administragéo Regional ce Sobradinho II - RA XXVI Z 4 O 6 2 4 0 6 0 0 36 36 48 0 0 48 44 8,18% 81,82% 75,00% Administraoéo Regional ce Taguatinga - RA III 32 9 O 41 9 2 0 11 0 0 89 89 141 11 0 141 100 1,00% 89,00% 63,12% Administraoéo Regional ce Vicente Pires - RA XXX 6 5 O 11 2 0 0 2 O 0 49 49 62 5 0 62 54 9,26% 90,74% 79,03% Administra§éo Regional co Cruzeiro — RA XI 7 2 O 9 1 5 0 6 0 1 54 55 70 1 0 70 62 2,90% 87,10% 77,14% Administrayéo Regional co Gama - RA II 28 5 0 33 11 0 0 11 O 0 51 51 95 4 0 95 56 8,93% 91,07% 53,68% Administra§éo Regional do Guara - RA X 15 6 0 21 4 3 0 7 0 0 88 88 116 2 1 117 97 9,28% 90,72% 75,21% Administragéo Regional co Itapoé - RA XXVIII 2 3 O 5 0 4 0 4 O 0 31 31 40 0 0 40 38 8,42% 81,58% 77,50% Administraoéo Regional co Jardim Botanico » RA XXVII 7 7 0 14 3 1 0 4 0 0 36 36 54 3 1 55 44 8,18% 81,82% 65,45% Administraoéo Regional co Lago Norte - RA XVIII 10 5 O 15 1 1 0 2 0 0 35 35 52 2 0 52 41 4,63% 85,37% 67,31% Administraoéo Regional co Lago Sul - RA XVI 2 6 O 8 1 4 0 5 0 0 34 34 47 1 0 47 44 22,73% 77,27% 72,34% Administraoéo Regional co NL'Jcleo Bandeirante - RA VIII 6 6 O 12 7 1 0 8 O 0 51 51 71 1 0 71 58 2,07% 87,93% 71,83% Administra§éo Regional co Paranoa » RA VII 3 2 O 5 1 4 0 5 0 0 33 33 43 0 1 44 39 5,38% 84,62% 75,00% Administrayéo Regional co Park Way - RA XXIV 6 3 0 9 2 3 0 5 O 0 36 36 50 1 0 50 42 4,29% 85,71% 72,00% Administraoéo Regional co Plano Piloto - RA I 12 3 0 15 0 7 0 7 0 0 93 93 115 1 0 115 103 9,71% 90,29% 80,87% Administraoéo Regional co Recanto das Emas - RA XV 5 3 O 8 2 2 0 4 O 0 66 66 78 1 0 78 71 7,04% 92,96% 84,62% Administraoéo Regional co Riacho Fundo 1 » RA XVII 10 3 0 13 4 2 0 6 0 0 61 61 80 4 0 80 66 7,58% 92,42% 76,25% Administraoéo Regional co Riacho Fundo II - RA XXI 3 4 O 7 1 2 0 3 0 0 36 36 46 2 0 46 42 4,29% 85,71% 78,26% Administraoéo Regional co Setor Compl. de Indlistria e Abastecimento - RA XXV Z 3 0 5 3 3 0 6 0 0 31 31 42 0 0 42 37 6,22% 83,78% 73,81% Administraoéo Regional co Setor de Indlistria e Abastecimento - RA XXIX 3 3 0 6 0 5 0 5 O 0 30 30 41 1 0 41 38 21,05% 78,95% 73,17% Administra§§o Regional co Sol Nascente/Por do Sol - RA XXXII 1 5 O 6 0 3 0 3 0 0 59 59 68 0 0 68 67 1,94% 88,06% 86,76% Administragéo Regional co Sudoeste/Octogonal - RA XXII 7 2 0 9 3 3 0 6 O 0 49 49 64 1 0 64 54 9,26% 90,74% 76,56% Administraoéo Regional co Varjio » RA XXIII l l 0 2 0 6 0 6 0 0 28 28 36 0 0 36 35 20,00% 80,00% 77,78% Agéncia Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Bésico do Distrito Federal - ADASA 61 30 0 91 0 5 0 5 O 1 28 29 125 1 6 131 64 56,25% 43,75% 21,37% Arquivo PL'Jblico do Distrito Federal - ArPDF 5 4 0 9 0 2 0 2 0 0 33 33 44 3 0 44 39 5,38% 84,62% 75,00% Banco Regiona de Brasilia - BRB 999 17 23420 3,436 0 0 0 0 0 9 0 9 3.445 0 6 33451 26 100,00% 0,00% 0,00% Casa Civil - CAC 15 39 O 54 3 22 0 25 0 2 239 Z41 320 11 1 321 302 20,86% 79,14% 74,45% Casa Militar - CM l 2 O 3 S 55 178 238 O 0 63 63 304 1 O 304 120 47,50% 52,50% 20,72% CEB Geragéo S/A - CEB Gera§§o 0 0 O 0 0 1 1 2 0 0 7 7 9 0 0 9 8 2,50% 87,50% 77,78% CEB Holding S/A » CEB Holding 2 0 26 28 0 1 0 1 O 0 15 15 44 49 O 44 16 6,25% 93,75% 34,09% CEB Iluminagéo PL'Jblica e Servigos S/S - CEB Ipés 0 0 0 0 17 15 9 41 0 0 68 68 109 0 0 109 83 8,07% 81,93% 62,39% CEB Lajeado S/A » CEB Lajeado 0 0 O 0 0 1 2 3 O 0 7 7 10 0 0 10 8 2,50% 87,50% 70,00% CEB Participagfies S/A » CEB Participagées 0 0 0 0 0 0 1 1 0 14 0 l4 15 0 O 15 l4 100,00% 0,00% 0,00% Centrais de Abastecimento de Brasilia - CEASA 6 4 17 27 0 2 0 2 0 0 28 28 57 0 1 58 34 7,65% 82,35% 48,28% Companhia Brasiliense de Gas/CEB GAS - CEBGAS 0 0 O 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 1 l 0,00% 100,00% 100,00% ## img-0051 ## 6rgEQ/Entidade Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal » CODHAB Companhia de Planejamento do Distrito Federal — CODEPLAN (em liquidagao) Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB Companhia do Metropolitano do Distrito Federal » METRO-DP Companhia lmobiliaria de Brasilia -TERRACAP Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil » NOVACAP Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal » CBMDF Defensoria PUblica do Distrito Federal » DPDF Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal » DER Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN Empresa de Assisténcia Técnica e Extensao Rural do Distrito Federal - EMATER Fundagao de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP Fundagao de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal- FAP Fundagéo de Ensino e Pesquisa em Ciéncias da Saude - FEPECS Fundagao Hemocentro de Brasilia — FHB Fundagéo Jardim Zoologico de Brasilia - FJZB Gabinete do Governador - GAG lnstituto de Assisténcia a Sadde dos Servidores do Distrito Federal - INAS lnstituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal — PROCON/DF lnstituto de Pesquisa e Estatistica do Distrito Federal - IPEDF lnstituto de Previdéncia dos Servidores do Distrito Federal - lPREV/DF lnstituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do Distrito Federal BSB Ambiental - IBRAM Jardim Botanico de Brasilia »JBB Junta Comercial, Industrial e Servigos do Distrito Federal - JUClS/DF Departamento de Administragao Geral da Policia Civil do Distrito Federal Departamento de Gestéo de Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal Procuradoria Gera do Distrito Federal - PGDF Secretaria de Estaco da Familia do Distrito Federal - SEF Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal - SEJ Secretaria de Estaco da Mulher do Distrito Federal - SMDF Secretaria de Estado de Administragao Penitenciaria do Distrito Federal » SEAPE Secretaria de Estaco de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI Secretaria de Estado de Atendimento a Comunidade do Distrito Federal - SEAC Secretaria de Estaco de Ciéncia, Tecnologia e Inovagéo do Distrito Federal - SECTI Secretaria de Estado de Comunicagao do Distrito Federal - SECOM Secretaria de Estaco de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econémico, Trabalho e Renda do Distrito Federal » SEDET Secretaria de Estaco de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitagao do Distrito Federal — SEDUH Secretaria de Estaco de Economia do Distrito Federal - SEEC Secretaria de Estado de Educaoao do Distrito Federal - SEE Secretaria de Estaco de Governanoa Digital e lntegragéo do Distrito Federal - SGDI Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal — SEGOV Secretaria de Estaco de Justiga e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA Secretaria de Estaco de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal - SEPE Secretaria de Estaco de Proteoéo da Ordem Urbanistica do Distrito Federal - DF LEGAL Secretaria de Estado de Rela§6es lnstitucionais do Distrito Federal - SERINS Secretaria de Estaco de Saude do Distrito Federal - SES Secretaria de Estado de Seguranga Publica do Distrito Federal - SSP Secretaria de Estaco de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR Secretaria de Estaco do Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF Secretaria Extraordinaria da Pessoa com Deficiéncia do Distrito Federal » SEPD Secretaria Extraordinaria de Protegéo Animal do Distrito Federal - SEPAN Secretaria Extraordinéria de Relag6es lnternacionais do Distrito Federal » SERINTER Secretaria Extraordinaria do Entorno do Distrito Federal - SEENT Secretaria Extraordinaria do Consumidor do Distrito Federal - SDC Servioo de Limpeza Urbana - SLU Sociedade de Abastecimento de Brasilia — SAB (em liquidagao) Sociedade de Transportes Coletivos de Brasilia Ltda - TCB Universidade do Distrito Federal Professorlorge Amaury Maia Nunes — UNDF Vice»Governadoria - GVG 8,05% 91,95% 85,11% 0,00% 100,00% 100,00% 6,38% 93,62% 6,96% 38,58% 61,42% 9,82% 30,20% 69,80% 26,03% 5,68% 94,32% 16,74% 74,63% 25,37% 16,89% 88,73% 11,27% 0,16% 18,64% 81,36% 27,47% 76,29% 23,71% 11,73% 78,76% 21,24% 3,24% 50,00% 50,00% 6,36% 14,29% 85,71% 84,00% 21,28% 78,72% 67,27% 73,00% 27,00% 16,67% 335 85,07% 14,93% 2,99% 70 31,25% 68,75% 62,86% 184 182 10,44% 89,56% 88,59% 200 190 21,05% 78,95% 75,00% 122 75 41,33% 58,67% 36,07% 267 168 25,60% 74,40% 46,82% 481 167 46,11% 53,89% 18,71% 71 68 11,76% 88,24% 84,51% 97 95 5,26% 94,74% 92,78% 98,16% 1,84% 26,65% 73,35% 40,15% 59,85% 24,81% 7,41% 92,59% 90,36% 2,78% 97,22% 97,22% 15,89% 84,11% 46,51% 100,00% 0,00% 0,00% 309 133 69,17% 30,83% 13,27% 0 136 134 8,21% 91,79% 90,44% O 85 81 12,35% 87,65% 83,53% 0 126 126 12,70% 87,30% 87,30% 424 382 14,40% 85,60% 77,12% 1.702 315 51,43% 48,57% 8,99% 485 445 21,12% 78,88% 72,37% 69,68% 30,32% 17,16% 90,23% 9,77% 0,18% 39,81% 60,19% 51,59% 11,95% 88,05% 87,28% 45,61% 54,39% 14,74% Z3,97% 76,03% 71,32% 29,03% 70,97% 64,71% 11,11% 88,89% 88,89% 59,86% 40,14% 13,59% 5,06% 94,94% 86,21% 85,26% 14,74% 0,92% 68,05% 31,95% 28,16% 41,25% 58,75% 21,86% 16,53% 83,47% 77,10% 14,29% 85,71% 81,82% 3,60% 96,40% 86,99% 33,33% 66,67% 58,33% 3,85% 96,15% 89,29% 13,04% 86,96% 86,96% 0,00% 100,00% 100,00% 48,00% 52,00% 19,44% 25,64% 74,36% 72,50% 10,91% 89,09% 37,69% 74,39% 25,61% 7,66% 27,33% 72,67% 57,37% TOTAL 89.425 6.759 8.591 104.775 961 1.660 258 2.879 468 61 9.721 10.250 117.904 3.069 611 118.515 18.201 46,59% 53,41% 8,20% O C CO O C O C OOLflQl-‘Ol-‘OOOUJ COO 031110500 C CO N O DODODODODCOODODODODOOOOOOOOOOOOOQOOOOOOOQ'H N03 l C O C CO l O OOQOOOOOO UJ 00 OOOOOOOOOOOO \lkDOOOOOl-‘W N u: ## img-0052 ## GOVERNO no DISTRITO FEDERAL Qummo DE coMPoslng DE PREENCHIMENTO DE CARGOS/EMPREGOS EM coMlssAo E DE EumgoEs DE CONFIANCA. MEs DE REFERENClA: 09/2025 SERVIDOR D0 QUADRO DA UNIDADE REQU'S'TADO DE GRGAOI sEM viucum com o GDF CEDIDOS ENTIDADE no GDF m - a 7'; § E E a w i 5 é § a a i, a o fl, 55’ E’ E z w Q E E m E é E :7 2 5 5 E. 5 5 5 '“é 5 £0 E0 53 a: 5-5 '5 5%, E? 3'; “2%? 5: i? 5 5 ‘3 e 5 5 ‘3 8 ‘3'; ‘3'; £5 9+ §._; as aw a: 8'5 3%": E§ g= 2» Q» E’- a ‘2*’ 75% a‘; Ea #52 :5‘: c; we E5 ‘E 5 s E é a s .2 .L .2 u .2 u E a, "I, B p g a " a g ‘r {3 w s g E‘ m § E s g m 5 a s “ ,1: a 5 m g g :1 5 g g g a "I' ‘f . I ‘.’ . e,’ *5 19 . . 3 a? , a? < m v n w "- '5 ‘g E -\ ¥ E’ z o z: I: , é, =' - firgfio/Entidade A B c s1 n E F sz c H | sa T1 1 K T2 |_ M N o Administragéo Regional da Candangolandia - RA XIX 6 3 O 9 1 2 0 3 0 0 40 40 52 0 0 52 45 1,11% 88,89% 76,92% Administraoéo Regional ca Fercal - RA XXXI 0 2 O 2 3 1 0 4 O 0 31 31 37 0 0 37 34 8,82% 91,18% 83,78% Administra§éo Regional ce 26 de Setembro - RA XXXVI 0 0 O 0 0 0 0 0 0 0 8 8 8 0 0 8 8 0,00% 100,00% 100,00% Administrayéo Regional ce Agua Quente - RA XXXV 0 2 0 2 1 3 0 4 O 0 43 43 49 0 0 49 48 0,42% 89,58% 87,76% Administraoéo Regional ce Aguas Claras » RA XX 21 4 0 25 8 3 0 11 0 0 47 47 83 11 0 83 54 2,96% 87,04% 56,63% Administraoéo Regional ce Arapoanga - RA XXXIV 4 2 O 6 0 4 0 4 O 0 29 29 39 0 2 41 35 7,14% 82,86% 70,73% Administragéo Regional de Arniqueira - RA XXXII 3 3 0 6 0 2 0 2 0 0 47 47 55 1 0 55 52 9,62% 90,38% 85,45% Administragéo Regional ce Brazlandia - RA IV 13 7 O 20 5 3 0 8 0 1 71 72 100 3 0 100 82 3,41% 86,59% 71,00% Administraoéo Regional ce Ceilandia — RA IX 24 10 O 34 3 10 0 13 0 0 78 78 125 1 0 125 98 20,41% 79,59% 62,40% Administragéo Regional ce Planaltina » RA VI 16 4 O 20 8 6 0 14 O 0 72 72 106 7 0 106 82 2,20% 87,80% 67,92% Administra§§o Regional ce Ponte Alta - RA XXXVII 0 0 O 0 0 0 0 0 0 0 0 0 O 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% Administrayéo Regional ce Samambaia - RA XII 20 3 0 23 6 5 0 11 O 0 93 93 127 3 0 127 101 7,92% 92,08% 73,23% Administra§éo Regional de Santa Maria - RA XIII 13 5 0 18 5 3 0 8 0 0 48 48 74 7 0 74 56 4,29% 85,71% 64,86% Administragéo Regional ce Séo Sebastiéo - RA XIV 3 8 O 11 0 1 0 1 O 0 41 41 53 0 0 53 50 8,00% 82,00% 77,36% Administragéo Regional de Sobradinho — RA V 16 7 0 23 2 2 0 4 0 0 53 53 80 2 0 80 62 4,52% 85,48% 66,25% Administragéo Regional ce Sobradinho II - RA XXVI Z 4 O 6 2 4 0 6 0 0 36 36 48 0 0 48 44 8,18% 81,82% 75,00% Administraoéo Regional ce Taguatinga - RA III 32 9 O 41 9 2 0 11 0 0 89 89 141 11 0 141 100 1,00% 89,00% 63,12% Administraoéo Regional ce Vicente Pires - RA XXX 6 5 O 11 2 0 0 2 O 0 49 49 62 5 0 62 54 9,26% 90,74% 79,03% Administra§éo Regional co Cruzeiro — RA XI 7 2 O 9 1 5 0 6 0 1 54 55 70 1 0 70 62 2,90% 87,10% 77,14% Administrayéo Regional co Gama - RA II 28 5 0 33 11 0 0 11 O 0 51 51 95 4 0 95 56 8,93% 91,07% 53,68% Administra§éo Regional do Guara - RA X 15 6 0 21 4 3 0 7 0 0 88 88 116 2 1 117 97 9,28% 90,72% 75,21% Administragéo Regional co Itapoé - RA XXVIII 2 3 O 5 0 4 0 4 O 0 31 31 40 0 0 40 38 8,42% 81,58% 77,50% Administraoéo Regional co Jardim Botanico » RA XXVII 7 7 0 14 3 1 0 4 0 0 36 36 54 3 1 55 44 8,18% 81,82% 65,45% Administraoéo Regional co Lago Norte - RA XVIII 10 5 O 15 1 1 0 2 0 0 35 35 52 2 0 52 41 4,63% 85,37% 67,31% Administraoéo Regional co Lago Sul - RA XVI 2 6 O 8 1 4 0 5 0 0 34 34 47 1 0 47 44 22,73% 77,27% 72,34% Administraoéo Regional co NL'Jcleo Bandeirante - RA VIII 6 6 O 12 7 1 0 8 O 0 51 51 71 1 0 71 58 2,07% 87,93% 71,83% Administra§éo Regional co Paranoa » RA VII 3 2 O 5 1 4 0 5 0 0 33 33 43 0 1 44 39 5,38% 84,62% 75,00% Administrayéo Regional co Park Way - RA XXIV 6 3 0 9 2 3 0 5 O 0 36 36 50 1 0 50 42 4,29% 85,71% 72,00% Administraoéo Regional co Plano Piloto - RA I 12 3 0 15 0 7 0 7 0 0 93 93 115 1 0 115 103 9,71% 90,29% 80,87% Administraoéo Regional co Recanto das Emas - RA XV 5 3 O 8 2 2 0 4 O 0 66 66 78 1 0 78 71 7,04% 92,96% 84,62% Administraoéo Regional co Riacho Fundo 1 » RA XVII 10 3 0 13 4 2 0 6 0 0 61 61 80 4 0 80 66 7,58% 92,42% 76,25% Administraoéo Regional co Riacho Fundo II - RA XXI 3 4 O 7 1 2 0 3 0 0 36 36 46 2 0 46 42 4,29% 85,71% 78,26% Administraoéo Regional co Setor Compl. de Indlistria e Abastecimento - RA XXV Z 3 0 5 3 3 0 6 0 0 31 31 42 0 0 42 37 6,22% 83,78% 73,81% Administraoéo Regional co Setor de Indlistria e Abastecimento - RA XXIX 3 3 0 6 0 5 0 5 O 0 30 30 41 1 0 41 38 21,05% 78,95% 73,17% Administra§§o Regional co Sol Nascente/Por do Sol - RA XXXII 1 5 O 6 0 3 0 3 0 0 59 59 68 0 0 68 67 1,94% 88,06% 86,76% Administragéo Regional co Sudoeste/Octogonal - RA XXII 7 2 0 9 3 3 0 6 O 0 49 49 64 1 0 64 54 9,26% 90,74% 76,56% Administraoéo Regional co Varjio » RA XXIII l l 0 2 0 6 0 6 0 0 28 28 36 0 0 36 35 20,00% 80,00% 77,78% Agéncia Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Bésico do Distrito Federal - ADASA 61 30 0 91 0 5 0 5 O 1 28 29 125 1 6 131 64 56,25% 43,75% 21,37% Arquivo PL'Jblico do Distrito Federal - ArPDF 5 4 0 9 0 2 0 2 0 0 33 33 44 3 0 44 39 5,38% 84,62% 75,00% Banco Regiona de Brasilia - BRB 999 17 23420 3,436 0 0 0 0 0 9 0 9 3.445 0 6 33451 26 100,00% 0,00% 0,00% Casa Civil - CAC 15 39 O 54 3 22 0 25 0 2 239 Z41 320 11 1 321 302 20,86% 79,14% 74,45% Casa Militar - CM l 2 O 3 S 55 178 238 O 0 63 63 304 1 O 304 120 47,50% 52,50% 20,72% CEB Geragéo S/A - CEB Gera§§o 0 0 O 0 0 1 1 2 0 0 7 7 9 0 0 9 8 2,50% 87,50% 77,78% CEB Holding S/A » CEB Holding 2 0 26 28 0 1 0 1 O 0 15 15 44 49 O 44 16 6,25% 93,75% 34,09% CEB Iluminagéo PL'Jblica e Servigos S/S - CEB Ipés 0 0 0 0 17 15 9 41 0 0 68 68 109 0 0 109 83 8,07% 81,93% 62,39% CEB Lajeado S/A » CEB Lajeado 0 0 O 0 0 1 2 3 O 0 7 7 10 0 0 10 8 2,50% 87,50% 70,00% CEB Participagfies S/A » CEB Participagées 0 0 0 0 0 0 1 1 0 14 0 l4 15 0 O 15 l4 100,00% 0,00% 0,00% Centrais de Abastecimento de Brasilia - CEASA 6 4 17 27 0 2 0 2 0 0 28 28 57 0 1 58 34 7,65% 82,35% 48,28% Companhia Brasiliense de Gas/CEB GAS - CEBGAS 0 0 O 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 1 l 0,00% 100,00% 100,00% ## img-0053 ## 6rgEQ/Entidade Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal » CODHAB Companhia de Planejamento do Distrito Federal — CODEPLAN (em liquidagao) Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB Companhia do Metropolitano do Distrito Federal » METRO-DP Companhia lmobiliaria de Brasilia -TERRACAP Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil » NOVACAP Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal » CBMDF Defensoria PUblica do Distrito Federal » DPDF Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal » DER Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN Empresa de Assisténcia Técnica e Extensao Rural do Distrito Federal - EMATER Fundagao de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP Fundagao de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal- FAP Fundagéo de Ensino e Pesquisa em Ciéncias da Saude - FEPECS Fundagao Hemocentro de Brasilia — FHB Fundagéo Jardim Zoologico de Brasilia - FJZB Gabinete do Governador - GAG lnstituto de Assisténcia a Sadde dos Servidores do Distrito Federal - INAS lnstituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal — PROCON/DF lnstituto de Pesquisa e Estatistica do Distrito Federal - IPEDF lnstituto de Previdéncia dos Servidores do Distrito Federal - lPREV/DF lnstituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do Distrito Federal BSB Ambiental - IBRAM Jardim Botanico de Brasilia »JBB Junta Comercial, Industrial e Servigos do Distrito Federal - JUClS/DF Departamento de Administragao Geral da Policia Civil do Distrito Federal Departamento de Gestéo de Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal Procuradoria Gera do Distrito Federal - PGDF Secretaria de Estaco da Familia do Distrito Federal - SEF Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal - SEJ Secretaria de Estaco da Mulher do Distrito Federal - SMDF Secretaria de Estado de Administragao Penitenciaria do Distrito Federal » SEAPE Secretaria de Estaco de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI Secretaria de Estado de Atendimento a Comunidade do Distrito Federal - SEAC Secretaria de Estaco de Ciéncia, Tecnologia e Inovagéo do Distrito Federal - SECTI Secretaria de Estado de Comunicagao do Distrito Federal - SECOM Secretaria de Estaco de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econémico, Trabalho e Renda do Distrito Federal » SEDET Secretaria de Estaco de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitagao do Distrito Federal — SEDUH Secretaria de Estaco de Economia do Distrito Federal - SEEC Secretaria de Estado de Educaoao do Distrito Federal - SEE Secretaria de Estaco de Governanoa Digital e lntegragéo do Distrito Federal - SGDI Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal — SEGOV Secretaria de Estaco de Justiga e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA Secretaria de Estaco de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal - SEPE Secretaria de Estaco de Proteoéo da Ordem Urbanistica do Distrito Federal - DF LEGAL Secretaria de Estado de Rela§6es lnstitucionais do Distrito Federal - SERINS Secretaria de Estaco de Saude do Distrito Federal - SES Secretaria de Estado de Seguranga Publica do Distrito Federal - SSP Secretaria de Estaco de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR Secretaria de Estaco do Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF Secretaria Extraordinaria da Pessoa com Deficiéncia do Distrito Federal » SEPD Secretaria Extraordinaria de Protegéo Animal do Distrito Federal - SEPAN Secretaria Extraordinéria de Relag6es lnternacionais do Distrito Federal » SERINTER Secretaria Extraordinaria do Entorno do Distrito Federal - SEENT Secretaria Extraordinaria do Consumidor do Distrito Federal - SDC Servioo de Limpeza Urbana - SLU Sociedade de Abastecimento de Brasilia — SAB (em liquidagao) Sociedade de Transportes Coletivos de Brasilia Ltda - TCB Universidade do Distrito Federal Professorlorge Amaury Maia Nunes — UNDF Vice»Governadoria - GVG 8,05% 91,95% 85,11% 0,00% 100,00% 100,00% 6,38% 93,62% 6,96% 38,58% 61,42% 9,82% 30,20% 69,80% 26,03% 5,68% 94,32% 16,74% 74,63% 25,37% 16,89% 88,73% 11,27% 0,16% 18,64% 81,36% 27,47% 76,29% 23,71% 11,73% 78,76% 21,24% 3,24% 50,00% 50,00% 6,36% 14,29% 85,71% 84,00% 21,28% 78,72% 67,27% 73,00% 27,00% 16,67% 335 85,07% 14,93% 2,99% 70 31,25% 68,75% 62,86% 184 182 10,44% 89,56% 88,59% 200 190 21,05% 78,95% 75,00% 122 75 41,33% 58,67% 36,07% 267 168 25,60% 74,40% 46,82% 481 167 46,11% 53,89% 18,71% 71 68 11,76% 88,24% 84,51% 97 95 5,26% 94,74% 92,78% 98,16% 1,84% 26,65% 73,35% 40,15% 59,85% 24,81% 7,41% 92,59% 90,36% 2,78% 97,22% 97,22% 15,89% 84,11% 46,51% 100,00% 0,00% 0,00% 309 133 69,17% 30,83% 13,27% 0 136 134 8,21% 91,79% 90,44% O 85 81 12,35% 87,65% 83,53% 0 126 126 12,70% 87,30% 87,30% 424 382 14,40% 85,60% 77,12% 1.702 315 51,43% 48,57% 8,99% 485 445 21,12% 78,88% 72,37% 69,68% 30,32% 17,16% 90,23% 9,77% 0,18% 39,81% 60,19% 51,59% 11,95% 88,05% 87,28% 45,61% 54,39% 14,74% Z3,97% 76,03% 71,32% 29,03% 70,97% 64,71% 11,11% 88,89% 88,89% 59,86% 40,14% 13,59% 5,06% 94,94% 86,21% 85,26% 14,74% 0,92% 68,05% 31,95% 28,16% 41,25% 58,75% 21,86% 16,53% 83,47% 77,10% 14,29% 85,71% 81,82% 3,60% 96,40% 86,99% 33,33% 66,67% 58,33% 3,85% 96,15% 89,29% 13,04% 86,96% 86,96% 0,00% 100,00% 100,00% 48,00% 52,00% 19,44% 25,64% 74,36% 72,50% 10,91% 89,09% 37,69% 74,39% 25,61% 7,66% 27,33% 72,67% 57,37% TOTAL 89.425 6.759 8.591 104.775 961 1.660 258 2.879 468 61 9.721 10.250 117.904 3.069 611 118.515 18.201 46,59% 53,41% 8,20% O C CO O C O C OOLflQl-‘Ol-‘OOOUJ COO 031110500 C CO N O DODODODODCOODODODODOOOOOOOOOOOOOQOOOOOOOQ'H N03 l C O C CO l O OOQOOOOOO UJ 00 OOOOOOOOOOOO \lkDOOOOOl-‘W N u: ## img-0054 ## ANEXO | DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL REDUQAO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190109/00001 9109 ADM. REG. Do PARANOA 55.000 1545282098508 MANUTENQAO DE AREAs URBANIZADAS E AJARDINADAS Ref.018835 0020 (m) MANUTENDAQ DE AREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS- RA v11» RARANoA AREA URBANIZADA MANTIDA (METRO QUADRADO) 0 7 33.80.89 1500.100 85.000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO 210101/00001 14101 DISTRITO FEDERAL 800.000 2080852012889 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Ref.026725 0011 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR--DISTRITO FEDERAL PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE) 0 99 33.90.32 1500.100 800.000 2026A600817 TOTAL 885.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0055 ## ANEXO || DESPESA R$ 1,00 ALTERAQAO DE QDD ORQAMENTO FISCAL ACRESCIMO ANEXO A PORTARIA Ng RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAQAO TOTAL 190109/00001 9109 ADM. REG. Do PARANoA 05.000 1545282098508 MANUTENQAD DE AREAs URBANIZADAS E AJARDINADAS Ref.018835 0029 (m) MANUTENQAQ DE AREAs URBANIZADAS E AJARDINADAS- RA v11» RARANoA AREA URBANIZADA MANTIDA (METRO QUADRADO) 0 7 33.90.80 1500.100 85.000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO 210101/00001 14101 DISTRITO FEDERAL 800.000 2080552012889 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Ref.026725 0011 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR~DISTRITO FEDERAL PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE) 0 99 33.90.89 1500.100 800.000 2026A600817 TOTAL 805.000 (*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservagéo de Patriménio (EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares as Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execugéo ## img-0056 ## Simese la Mimi“ e zjusms d2 elm mml MD! 11flI1999 e um! 110/1999 Pmmsso SEI GIF r19 mum/1mm lmdlzapo Onde se Ii 111m MDE 1111/1929 'Anexnl V maul, folha 21/11 V Dime/1550 de heme do lam AE 3,113 Quadrx ua, do Trecho 1, do sHm 60,515 64,556 MDE 1111/1929 'Anexnl V maul, folha 21/11 V Dime/1550 de mm do lam AE 3,113 Quadrx ua, do Trecho 1, do sHm 139,110 130,415 um; 110/1999, lama 5/11; V Dimensfio de (renle do lute AE 3,113 60,515 64,556 Quadrx 03,1111 Trecho 1, do sum um; 110/1999, lama 5/11; V Dimensfio de (undo do lute AE 3,113 139,110 130,415 Quadrx 03,1111 Trecho 1, do sum ## img-0057 ## CROQUI DE RETIFICAQAO Dnnlmenln assinado mgwalmcm: mum DLNEIRA nz razrus nm- “mg/ms mag-15mm mm MIDS'M/alidar mi gov m REGIAO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII ENDEREQO: SHTQ TRECHO 01 QUADRA 03 AREA ESPECIAL 03 FOLHA: 1/1 FOLHA SICAD 87VIIHVC FOLHA SICAD 877|||717D PROCESSO DE RETlEchQAo E AJusTEs DE PROJETO DE URBAN ISMO REGISTRADO 0011100004069202303 ESCALA 1 1 000 DATA Mam/2026 ESTE CROQUI DEMON STRA A RErlEchQAo REALIZADA NA URB 110/99 KR 1,0005730 iseAs/zooo ## img-0058 ## cRon DE LocAleAcAo 1.; .. ‘ 11ml“ ‘ mums us H A ‘1544a h \ '\ hm. m m: “My \ aw“ Maw‘ “Aim cm». anll: m.“ m .m Amman: smn mm nun ~11 MN“ _ ml; mm“; ‘mm im'mk bur-man mun) qum a: ‘mm-‘h m Dinelamenw ## img-0059 ##