ANO LIII EDIÇÃO Nº 19 BRASÍLIA - DF, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 SUMÁRIO Casa Civil................................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 11 Secretaria de Estado de Governo............................... 11 39 Secretaria de Estado de Economia............................. 1 11 39 Secretaria de Estado de Saúde................................... 2 14 44 Secretaria de Estado de Educação............................. 2 23 46 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.................................................. 28 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 4 28 47 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 9 30 47 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 31 48 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 9 31 49 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 33 49 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 34 49 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 34 51 Secretaria de Estado da Família e Juventude............. 10 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social...... 10 34 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 10 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.................... 36 52 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal........................................................................ 52 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda................................... 36 52 Controladoria-Geral................................................... 38 Defensoria Pública..................................................... 38 54 Procuradoria-Geral..................................................... 10 38 Tribunal de Contas..................................................... 38 Ineditorial.................................................................... 54 SEÇÃO I SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 02, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Isenção de ICMS na aquisição de veículo para uso de portador de deficiência ou autista. O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC nº 129, de 30/06/2022, bem como O.S. COTRI nº 13, de 05 de julho de 2022 e O.S. GEESP Nº 02, de 28 de fevereiro de 2023, as quais subdelegam a competência prevista em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com amparo no art. 6º e no Item 130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22/12/1997; e no Convênio ICMS nº 38/2012, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, para o veículo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO/WEB; INTERESSADO; CPF: 20231205-259754, Maria De Jesus Silva Borges, 221.***.***-06; 20231229-275670, Luciano De Assis Meireles, 058.***.***-25. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. BRUNO ABRAHÃO NICOLETTI BANCO DE BRASÍLIA S/A CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DA 825ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A., REALIZADA EM 27/09/2023 CNPJ: 00.000.208/0001-00 - NIRE: 5330000143-0 Em 27/09/2023, às 16h19, na sede do BRB, nesta Capital, reuniu-se o Conselho de Administração do BRB - Banco de Brasília S.A., tendo tomado, entre outras, as seguintes decisões: "(...) ITEM 01: Eleição do Diretor Jurídico. Deliberação: O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia da senhora HELLEN FALCÃO DE CARVALHO, brasileira, divorciada, advogada, portadora do CPF nº 708.***.***-49 e da Carteira de Identidade nº 25386 ­ OAB/DF, expedida em 31/03/2010, endereço: Centro Empresarial CNC - ST SAUN Quadra 5, Torre C, 17º andar, CEP 70.040-250, Brasília ­ DF, com efeito a partir do dia 30/09/2023. O Conselho registrou os agradecimentos à renunciante pela sua valiosa contribuição no período em que permaneceu no cargo, desejando-lhe êxito nos próximos passos de sua trajetória profissional. Considerando o pedido de renúncia da senhora Hellen Falcão de Carvalho ao cargo de Diretor Jurídico, o Presidente do Conselho, em consonância com o artigo 29, inciso V, do Estatuto Social, submeteu à apreciação de seus pares o nome do senhor Bruno Rangel Avelino da Silva, para ocupar o referido cargo. Após ter sido dado conhecimento ao postulante ao cargo dos preceitos fixados na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.970/2021, na Lei nº 13.303/2016, no Decreto Distrital nº 37.967/2017 e no Estatuto Social do BRB, como também, procedido ao exame da documentação por ele apresentada, e levando em conta que o Comitê de Elegibilidade opinou favoravelmente à indicação por preencher os requisitos necessários e por ter declarado a ausência de vedações, conforme registro em sua 154ª reunião, por considerar regular a documentação analisada, o Conselho declarou que o indicado preenche as exigências fixadas pelos citados instrumentos normativos. Assim, cumpridos os requisitos legais e estatutários, o Conselho elegeu, por unanimidade, para cumprir o restante do mandato 2022/2024, o senhor BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, portador do CPF nº 937.***.***-00 e da Carteira de Identidade nº 23.067 ­ OAB/DF, expedida em 27/05/2014, endereço: Centro Empresarial CNC - ST SAUN Quadra 5, Torre C, 17º andar, CEP 70.040-250, Brasília ­ DF, designando-o para ocupar o cargo de Diretor Jurídico. Ato contínuo, em consonância com o artigo 31 do Estatuto Social do BRB, o Conselho designou, temporariamente, a senhora CRISTIANE MARIA LIMA BUKOWITZ, brasileira, viúva, bancária, portadora do CPF nº 379.***.***-49 e da Carteira de Identidade n° 800.*** ­ SSP/DF, expedida em 24/04/2009, endereço: Centro Empresarial CNC - ST SAUN Quadra 5, Torre C, 17º andar, CEP 70.040-250, Brasília ­ DF, para, cumulativamente com as funções que exerce, responder pelas atribuições inerentes a gestão e a administração da Diretoria Jurídica, a partir do dia 30/09/2023 até a posse do eleito para ocupar a pasta. Para as atribuições técnicas da Diretoria Jurídica, considerando a impossibilidade de execução pelos demais Diretores Executivos, o Conselho deliberou pelo rebaixamento temporário das alçadas internas que versem sobre assuntos técnicos-jurídicos para a competência dos Superintendentes Jurídicos, de acordo com as atribuições previstas no Plano Básico Organizacional do BRB. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, a qual, após lida e aprovada, é assinada por todos os Conselheiros presentes e pela Secretária. Marcelo Talarico ­ Presidente; André Luiz de Mello Perezino ­ Conselheiro; Hugo Ferreira Braga Tadeu ­ Conselheiro; Luis Fernando de Lara Resende ­ Conselheiro; Paulo Cesar Pagi Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 Chaves ­ Conselheiro; Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa ­ Conselheiro; Reinaldo Busch Alves Carneiro ­ Conselheiro; Romes Gonçalves Ribeiro ­ Conselheiro; Danielle Samarina dos Santos Lemos ­ Secretária. (...)" Danielle Samarina dos Santos Lemos Secretária ExecutivaJunta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal Certifico registro sob o nº 2301396 em 29/12/2023 da Empresa BRB - BANCO DE BRASILIA, CNPJ 00000208000100 e protocolo DFN2391416865 - 13/12/2023. Autenticação: D31184A88784AC53436368DB5518B2329CB5EFF. Luciana Stefane de Almeida Dionisio - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucis.df.gov.br e informe nº do protocolo 23/152.082-4 e o código de segurança mwLj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 19/01/2024 por Luciana Stefane de Almeida Dionisio Secretária-Geral. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, e conforme processo SEI 0006000022835/2024-82, resolve: Art. 1º Criar a Comissão Regional do Serviço de Atenção Domiciliar de Alta Complexidade (SAD-AC) vinculada à Superintendência da Região de Saúde CentroSul (SRSCS), com a finalidade de executar atividades relacionadas à Atenção Domiciliar de Alta Complexidade nas dimensões relacionadas às competências. Art. 2º Os/as profissionais designados/as para a Comissão serão referência para designação dos contratos individuais judicializados e dos contratos regulares cujo objeto seja a prestação de Serviço de Atenção Domiciliar de Alta Complexidade, tendo como responsabilidade suas respectivas análises de notas, emissões de relatórios, atestos e outros documentos afins. Art. 3º Os/as profissionais designados/as para comporem as Comissões Regionais do SAD-AC serão referência técnica para acompanhamento, manifestações e providências quanto aos processos de verba indenizatória e sequestro de verbas, ou seja, sem contrato vigente, tendo também como responsabilidade para esses casos a análise de notas, emissão de relatórios, atestos e outros documentos referentes ao Serviço de Atenção Domiciliar de Alta Complexidade em sua Região de Saúde. Art. 4º A comissão deverá ser formada por, no mínimo, 05 (cinco) membros com responsabilidades compartilhadas em mesmo nível hierárquico, e terá como jurisdição ao território de residência do/a paciente em uso do SAD-AC domiciliado na Região de Saúde Centro-Sul, e com indicação, vínculo e sob responsabilidade da respectiva Superintendência Regional de Saúde, considerando o compartilhamento do cuidado entre os três níveis da Atenção à Saúde: a atenção primária, a atenção secundária e a atenção terciária, atendendo à complexidade das necessidades do usuário. Art. 5º Os/as profissionais designados/as como fiscais de contratação vigente devem compor as Comissões Regionais do SAD-AC. Art. 6º A Comissão deverá ser indicada pela Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, estando vinculada e sob responsabilidade desta superintendência. Art. 7º As funções desempenhadas no âmbito da Comissão de que trata esta Ordem de Serviço não serão remuneradas, e seu exercício será considerado serviço público relevante. Art. 8º Casos omissos terão como referência técnica a Gerência de Serviços de Atenção Domiciliar (GESAD), respeitando-se a sua área de competência e de acordo com a legislação vigente. Art. 9° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RONAN ARAÚJO GARCIA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I. Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea "b", 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial ­ TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade." Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS NEY MENEZES CAVALCANTE ANEXO I O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 24 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00085307/2018-11; Exercício: 2018; /Regional: CRE NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 03 DO NÚCLEO BANDEIRANTE; Processo: 00080-00093766/2018-79; Exercício: 2018; / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 17 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00031494/2017-32; Exercício: 2017. ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I. Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea "b", 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial ­ TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade." Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS NEY MENEZES CAVALCANTE ANEXO I O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 IBANEIS ROCHA Governador CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA Vice-Governadora GUSTAVO DO VALE ROCHA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RAIANA DO EGITO MOURA Subsecretária de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL VENDINHA; Processo: 00080-00180633/2018-31; Exercício: 2018; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 04 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00030525/2017-38; Exercício: 2017; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 10 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00030902/2017-39; Exercício: 2017; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DO CEI 01 DO GAMA; Processo: 0008000092717/2020-33; Exercício: 2020; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 10 DO GAMA; Processo: 00080-00123575/2020-63; Exercício: 2020; /Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO NÚCLEO BANDEIRANTE; Processo: 0008000085298/2018-69; Exercício: 2018; /Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 02 DA CANDANGOLÂNDIA; Processo: 00080-00097373/2019-15; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL BONSUCESSO; Processo: 00080-00139392/2019-26; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DO CEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; Processo: 00080-00066399/2017-50; Exercício: 2017; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DO ARAPOANGA; Processo: 00080-00132284/2019-22; Exercício: 2019 /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE PALMEIRAS; Processo: 00080-00064194/2017-30; Exercício: 2017; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO FÍSICA; Processo: 00080-00059032/2017-80; Exercício: 2017; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 05 DO CRUZEIRO; Processo: 00080-00070934/2017-77; Exercício: 2017; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 411 NORTE; Processo: 00080-00084517/2018-92; Exercício: 2018; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM JARDIM DE INFÂNCIA 305 SUL; Processo: 0008000109925/2018-64; Exercício: 2018; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 101 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00030379/2017-41; Exercício: 2017; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 602 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00085769/2018-39; Exercício: 2018; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 802 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00108615/2018-22; Exercício: 2018; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEPI Pinheirinho Roxo do Recanto das Emas; Processo: 00080-00085495/2018-88; Exercício: 2018; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 203 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0008000088558/2020-72; Exercício: 2020; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 803 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00046292/2017-95; Exercício: 2017; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 803 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00089589/2020-41; Exercício: 2020; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE VILA BURITIS DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00085669/2018-11; Exercício: 2018; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO JARDIM DE INFÂNCIA 603 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00031319/2017-45; Exercício: 2017; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 407 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00109248/2018-84; Exercício: 2018; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 614 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00028770/2017-85; Exercício: 2017; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE GUARIROBA; Processo: 00080-00092494/2020-12; Exercício: 2020; /Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DO PORTO RICO; Processo: 00080-00027580/2017-41; Exercício: 2017; /Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01 DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00028589/2017-79; Exercício: 2017; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 16 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00045927/2017-37; Exercício: 2017; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BOA VISTA; Processo: 00080-00113601/2020-45; Exercício: 2020; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 03 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00097228/2019-34; Exercício: 2019; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO INTERESCOLAR DE LINGUAS DE TAGUATINGA; Processo: 0008000082097/2020-24; Exercício: 2020; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 10 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00108504/2019-05; Exercício: 2019. CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, tendo em vista o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, e com fundamento no Art. 214, §2º, da Lei Complementar nº 840/201, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Sindicante nº 00080-00280631/2023-17, por 30 (trinta) dias, a contar de 23 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 409, de 24 de outubro de 2023, publicada no DODF nº 200, 25 de outubro de 2023, p. 88, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Sindicante nº 00080-00256492-2023-01, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 26 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 410, de 24 de outubro de 2023, publicada no DODF nº 200, 25 de outubro de 2023, p. 88, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Sindicante nº 00080-00256493/2023-47, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 26 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, tendo em vista o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, e fundamento no Art. 217, §1º, da Lei Complementar nº 840/201, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo dos Processos Administrativos Disciplinares nº 0008000256984/2023-98; 00080-00256901/2023-61; 00080-00256497/2023-25; 0008000258709/2023-17; 00080-00256873/2023-81; 00080-00258504/2023-23; 0008000258926/2023-07; 00080-00256498/2023-70, por 60 (sessenta) dias, a contar de 26 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, tendo em vista o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, e fundamento no Art. 217, §1º, da Lei Complementar nº 840/201, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 00080-00256048/202387, por 60 (sessenta) dias, a contar de 27 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 337, de 26 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 203, 27 de outubro de 2022, p. 39, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 00080-00240431/2022-32, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 27 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 424, de 25 de outubro de 2023, publicada no DODF nº 201, 26 de outubro de 2023, p. 44, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Sindicante nº 00080-00256494/2023-91, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 27 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, c/c com o Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no processo nº 00080-00069546/2023-91. Art. 2º Arquivar os autos com fundamento no Art. 244, §1º, inciso I e §2º c/c o Art. 257 da Lei Complementar nº 840/2011 Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, c/c com o Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no processo nº 00080-00172614/2022-18. Art. 2º Arquivar os autos com fundamento no Art. 244, §1º, inciso I e §2º c/c o Art. 257 da Lei Complementar nº 840/2011 Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, c/c com o Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no processo nº 00080-00211272/2023-40. Art. 2º Arquivar os autos com fundamento no Art. 244, §1º, inciso I e §2º c/c o Art. 257 da Lei Complementar nº 840/2011 Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, c/c com o Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no processo nº 00080-00211273/2023-94. Art. 2º Arquivar os autos com fundamento no Art. 244, §1º, inciso I e §2º c/c o Art. 257 da Lei Complementar nº 840/2011 Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSELHO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CONDISP DATA: 07/12/2023 HORÁRIO: 16h00 LOCAL: reunião híbrida (videoconferência e Sala de Gestão Estratégica - CIOB) Ato normativo: Lei Distrital nº 6.430/2019, criou o Conselho Distrital de Segurança Pública. Decreto nº 42.895, de 03 de janeiro de 2022, aprovou o Regimento Interno do Condisp. MEMBROS PRESENTES ÓRGÃO/ENTIDADE 1. ALEXANDRE RABELO PATURY Vice-Presidente do Condisp Representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF 2. ARTHUR HENRIQUE ASSUNÇÃO MAGALHÃES Secretário-Executivo do Condisp Substituto Secretaria Executiva Condisp 3. CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA (SUPLENTE) Representante da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF 4. LORIVALDO CHACHA ROSA (SUPLENTE) Representante da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF 5. WESLEY ARAÚJO CAVALCANTE (TITULAR) Representante do Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF 6. RAFAEL CASTELO BRANCO (SUPLENTE) Representante da Casa Civil do Distrito Federal - CACI/DF 7. SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA (TITULAR) Representante da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal - SSPDF/SUDEC 8. EDUARDO DE FREITAS DA SILVA (SUPLENTE) Representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF 9. LAURA BARBOSA DOS ANJOS PEREIRA (TITULAR) Representante da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal - SPRF/DF 10. DANIEL FERNANDES SILVA FÉLIX (TITULAR) Representante da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal - SUBSIS/SEJUS/DF 11. LEILA CURY (TITULAR) Representante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT 12. PAULO GOMES DE SOUSA JÚNIOR (SUPLENTE) Representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT 13. MARCOS ELIAS AKAONI Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do (SUPLENTE) Distrito Federal - OAB/DF 14. NÉLIA MAURÍCIO PIRES LOPES (TITULAR) Representante dos Delegados de Polícia da PCDF - Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal - SINDEPO/DF 15. ENOQUE VENÂNCIA DE FREITAS (TITULAR) Representante das demais carreiras da PCDF - Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL/DF 16. JOSÉ FERNANDES MOTTA JÚNIOR (SUPLENTE) Representante dos Oficiais do CBMDF - Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - ASSOFBM 17. JAIR DIAS FRANCISCO (TITULAR) Representante dos praças do CBMDF - Clube dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - COCBMDF 18. ROGÉRIO EUSTÁQUIO DA SILVA (SUPLENTE) Representantes dos Agentes de Trânsito do Detran/DF Associação dos Agentes de Trânsito do Detran/DF AGEDETRAN 19. PATRÍCIA CARVALHO DOS SANTOS (TITULAR) Representante dos Conselhos Comunitários - Conselho Comunitário da Asa Sul - CCAS 20. JOSÉ MARCUS MONTEIRO DE OLIVEIRA (TITULAR) Representante dos Conselhos Comunitários - Conselho Comunitário de Segurança de Taguatinga Norte 21. FLÁVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO (TITULAR) Representante dos Conselhos Comunitários de Segurança CONSEGS CONVIDADOS ÓRGÃO REGILENE SIQUEIRA ROZAL Subsecretária de Prevenção à Criminalidade - SSP/SESP/SUPREC FÁBIO MARTINS DA SILVA Subsecretário de Modernização Tecnológica - SSP/SESP/SMT CÉLIO ROBERTO DIAS DUTRA Subsecretário de Gestão da Informação - SSP/SESP/SGI JASIEL TAVARES FERNANDES Subsecretário de Integração em Políticas de Segurança Pública SSP/SESP/SUBISP MARCELO ZAGO GOMES FERREIRA Coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios - SSP/SESP/CTMHF ANDREA MENDES DIOSDADO BOANOVA Diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas SSP/SESP/SOPI/DMPP 1. Abertura. 1.1. Conforme convocação e providências adotadas no processo SEI nº 00050- 00019769/2023-10, o Vice-Presidente do Conselho Distrital de Segurança Pública e Secretário Executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, Dr. Alexandre Rabelo Patury, deu boas-vindas a todos e conduziu os trabalhos da 18ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Segurança Pública, biênio 2023-2024. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 1.2. O Vice-Presidente passou a palavra ao Secretário Executivo do Condisp Substituto, Sr. Arthur Henrique Assunção Magalhães, que realizou a chamada nominal, pela qual constatou-se a presença de quórum mínimo para a abertura dos trabalhos, conforme lista de Conselheiros presentes lançada na abertura desta Ata. 2. Posse dos Conselheiros(as) para o biênio 2023-2024. 2.1. O Vice-Presidente empossou o Conselheiro Cel QOPM Carlos Eduardo Melo de Souza, representante suplente da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme Portaria SSP/DF nº 130, de 06 de setembro de 2023 (122335612). 3. 1ª Conferência Distrital de Segurança Pública. 3.1. Apresentação da estrutura da Conferência Distrital de Segurança Pública. 3.1.1. O Sr. Jasiel Tavares Fernandes, Subsecretário de Integração em Políticas de Segurança Pública (SSP/SESP/SUBISP), cumprimentou a todos e iniciou a apresentação da estrutura da Conferência Distrital de Segurança Pública - Confedisp (128996506), com sugestão de realização nos dias 25 a 28 de junho de 2024. Contextualizou brevemente a demanda destacando as competências da SSP/DF em propor e implementar todas as políticas de segurança pública determinadas pelo GDF, objetivando a racionalização dos meios operacionais na busca pela maior eficiência do sistema de segurança pública do DF. Em seguida, expôs aos Conselheiros(as) o cronograma preliminar para execução das etapas preparatórias da Confedisp. 3.1.2. Afirmou que os parâmetros (metodologia e indicadores) da Confedisp serão elaborados e definidos por Grupo de Trabalho que será constituído para elaborar e executar a Confedisp. Ressaltou que em 2009 fora realizada em âmbito nacional a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), a qual contou com a participação de trabalhadores(as), gestores(as) e sociedade civil, com um processo participativo amplo envolvendo uma série de etapas, dentre as quais destacou as conferências regionais livres, que possibilitaram o envio de propostas pela sociedade civil à etapa nacional. Nesse sentido, afirmou que o modelo nacional será um dos parâmetros para a organização da Confedisp. Ademais, apresentou o organograma da Comissão Organizadora, pela qual a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, por meio da Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública - Subisp e demais Subsecretárias, ficam responsáveis pela organização da Confedisp, com a participação do Condisp, ao qual compete convocar e participar da organização da Conferência e zelar pela efetividade das suas deliberações. Esclareceu aos Conselheiros(as) que a Confedisp será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a utilização das Salas Modulares e dos Auditórios. Além disso, exibiu a programação prévia do evento, sendo o dia 25/06/2024 possivelmente utilizado para a abertura, os dias 26 e 27/06/2024 para a abertura das Plenárias Temáticas e o dia 28/06/2024 para apresentação do Relatório Final sobre a avaliação sobre as Políticas de Segurança Pública do PDISP. Por último, esclareceu que além de ser obrigatório, a Confedisp promoverá, em linhas gerais, o debate, revisão e aperfeiçoamento das dimensões orientadoras do PDISP, com participação da sociedade civil, trabalhadores da segurança pública e poder público como instrumento de gestão, visando o aprimoramento da segurança pública do DF. 3.2. Aprovação do ato de convocação. 3.2.1. O Vice-Presidente esclareceu que a realização das Conferências Distritais de Segurança Pública insere-se como desdobramento da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que prevê a realização de conferências estaduais, distritais e municipais a cada 5 (cinco) anos, de modo que, a Lei Distrital nº 6.456, de 26 de dezembro de 2019, estipula a realização da 1ª edição da Conferência Distrital de Segurança em 2024. Afirmou que o conteúdo e a metodologia que será utilizada na Confedisp serão apresentados ao Condisp oportunamente. Dessa forma, destacou que a deliberação desta reunião se refere à minuta, previamente enviada aos Conselheiro(as), da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2023 (128106746), a qual convoca a I Conferência Distrital de Segurança Pública - Confedisp, à ser realizada em 2024. Assim, submeteu a convocação da Confedisp à deliberação da Plenária, a qual aprovou o ato por unanimidade. 4. Devolutivas da 17ª Reunião Ordinária. 4.1. Contexto atual do sistema de videomonitoramento do Distrito Federal. 4.1.1. O Sr. Fábio Martins da Silva, Subsecretário de Modernização Tecnológica SSP/SESP/SMT, cumprimentou a todos e iniciou a apresentação sobre o contexto atual do sistema de videomonitoramento do Distrito Federal (128827445). Afirmou que o sistema tem se tornado ferramenta essencial no auxílio às atividades de Segurança Pública e Defesa Social, sendo utilizado como aliado no enfrentamento e redução da criminalidade, em ações preventivas, investigativas, de socorro, atendimento de emergência e controle do tráfego. Destacou que o Planejamento Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 apresenta como tendência de futuro a consolidação do conceito de smart cities (cidades inteligentes), como instrumento estratégico para o planejamento, gestão das cidades e para o enfrentamento dos desafios na área de segurança, por meio do emprego integrado e eficiente de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com o uso do vídeos e/ou imagens para qualificar a atuação preventiva e reativa das Forças de Segurança. Declarou que a implantação de câmeras em pontos estratégicos do DF é uma das iniciativas listadas para alcançar a redução dos crimes contra o patrimônio e o consequente aumento da sensação de segurança. Outrossim, o Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social - PDISP tem como um de seus fundamentos empregar de forma integrada e eficiente tecnologias de informação e comunicação - TIC, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população por meio de conceitos como a cidade inteligente. Em seguida, realizou uma breve contextualização histórica do Projeto do Sistema de Videomonitoramento - PVU, compreendendo o ano de criação do projeto (2012) até a atualidade. Neste sentido, informou que em 2023 foram implantadas câmeras de videomonitoramento em 28 Regiões Administrativas, com 1.128 câmeras instaladas, totalizando 1.170 câmeras em operação. Ademais, asseverou que o PVU tem sido utilizado diuturnamente por IOA's distritais e por diversos órgãos do Governo Federal. Por último, comunicou que as próximas etapas do projeto são: (I) implantação de câmeras em 4 Regiões Administrativas (Vicente Pires, Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueiras e Fercal); (II) deliberação pelo Conselho Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC sobre a ampliação do PVU na R.A. do Plano Piloto; (III) ampliação do projeto nas 24 R.A.'s onde já se encontra implantado, com cronograma a ser definido pelo CGTIC (Águas Claras, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Park Way, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SCIA/Estrutural, SIA, Sobradinho I e II, Sudoeste, Taguatinga); (IV) deliberação e estudo técnico de viabilidade por parte do Subcomitê de Videomonitoramento para implementação nas recém criadas Regiões, Água Quente e Arapoanga; e (V) manutenção Preventiva e Corretiva dos mais de 1.170 pontos de captura (câmeras). 4.1.2. A Conselheira Patrícia Carvalho dos Santos, representante Titular do Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS), questionou se as câmeras que estão sendo implantadas possuem software de reconhecimento facial. 4.1.3. O Sr. Fábio Martins informou que já existem algumas câmeras em funcionamento com esse tipo de tecnologia. Entretanto, esclareceu que estão realizando gestões junto à outros órgãos com o objetivo de obter banco de dados para confronto das informações com o sistema da SSP/DF. Ademais, afirmou que após resolvida essa questão, acredita que as câmeras estarão em condições para uso da funcionalidade. 4.1.4. O Conselheiro Wesley Araújo Cavalcante, representante Titular do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), em complemento as informações, salientou que o Detran/DF vem realizando reuniões junto à Inframerica com o objetivo de aprimorar o Acordo de Cooperação Técnica visando a colaboração entre as partes para operacionalizar o sistema de câmeras de vídeo do Aeroporto Internacional de Brasília, bem como vem realizando gestões perante os hospitais e estabelecimento privados de grande porte, à exemplo dos Shoppings, de modo que haja a colaboração na operacionalização de seus sistemas de videomonitoramento. Por fim, declarou que as iniciativas são de grande interesse para o Estado. 4.1.5. O Vice-Presidente destacou que a SSP/DF recebe diversos elogios de IOA's do DF e de outros Estados em relação ao PVU. Também destacou as questões relativas ao reconhecimento facial das câmeras de videomonitoramento, afirmando que o processo de captura facial transforma as informações analógicas (um rosto) em um conjunto de informações digitais (dados) com base nas características faciais da pessoa, de forma que a análise do seu rosto é basicamente transformada em uma fórmula matemática (impressão facial). Nesse sentido, afirmou que a SSP/DF está negociando com a PCDF, MPDFT e outros órgãos públicos para compartilhamento do banco de dados objetivando a realização de testes para, posteriormente, serem implementadas de forma efetiva. Salientou que as imagens são protegidas e armazenadas, de forma que poucas pessoas podem acessá-las. Por fim, asseverou que as câmeras permitem uma atuação mais efetiva dos órgãos de segurança pública. 4.1.6. O Conselheiro Paulo Gomes de Sousa Júnior, representante Suplente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionou acerca do quantitativo de servidores que realizam o monitoramento em tempo real das câmeras e qual o período de armazenamento das imagens. 4.1.7. O Vice-Presidente explicou que a PMDF, PCDF e CBMDF tem acesso as câmeras de videomonitoramento. No âmbito da SSP/DF, cerca de 40 servidores do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB) e outras 40 servidores do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) também tem acesso. Afirmou que caso seja de interesse do Conselheiro, pode ser solicitada a lista contento nominalmente aqueles que possuem acesso. Acerca do período de armazenamento das imagens, afirmou que o atual protocolo determina que, em regra, as imagens serão armazenadas por até 60 dias, salvo em casos específicos que demande o armazenamento por tempo superior, desde que seja devidamente motivado e possua respaldo legal. 4.1.8. A Conselheira Flávia Helena Portela Carvalho, representante Titular dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg's), questionou se existe algum estudo de viabilidade de incentivo fiscal a quem investe em tecnologia e monitoramento, de forma que seja pensado no monitoramento com o apoio da sociedade civil e das empresas privadas. 4.1.9. O Sr. Fábio Martins redarguiu afirmando que já está sendo discutido com o setor privado, de maneira que já houve a procura do Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD/DF), no sentido de que fosse integrado o sistema de videomonitoramento da Cooperativa com o da SSP/DF. Por fim, esclareceu que foi verificada a possibilidade e estão realizando esforços para tal. 4.2. Projetos e resultados atuais referentes à temática da violência doméstica. 4.2.1. O Sr. Marcelo Zago Gomes Ferreira, Coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (SSP/SESP/CTMHF), cumprimentou a todos e apresentou em tela o Painel Interativo de Feminicídios da SSP/DF, que tem por finalidade a elaboração de diagnósticos criminais e criminológicos dos delitos consumados e tentados no DF, os quais são utilizados para definição e adequação de políticas públicas para cada Região Administrativa do DF, para otimizar as medidas repressivas, bem como para nortear as ações de natureza preventiva. Nesse sentido, informou que na séria histórica de março de 2015 até a data da presente reunião foram verificados 180 casos de feminicídios no DF. Relembrou aos Conselheiros que no DF todo crime violento letal intencional contra mulher é registrado inicialmente como feminicídio e, eventualmente, caso haja a desqualificação o dado é retirado da e inserido como homicídio. Ademais, noticiou que em 2023 houveram 32 casos de feminicídios consumados, onde foram constatados que estes crimes, em sua maioria, estavam ocorrendo especificamente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 nas terças-feiras. Ao constatar o fenômeno, realizou gestões com a PMDF para o desenvolvimento de ações nesse sentido, pelas quais obtiveram resultados. Esclareceu que infelizmente o ano de 2023 foi o pior da série histórica, de modo que no mês de junho registrou-se o maior número de casos em uma mês do ano, com 6 crimes consumados. No entanto, asseverou que houve consideravelmente uma diminuição do número de casos ao se comparar as estatísticas do segundo semestre em relação ao primeiro de 2023, com 21 crimes consumados no primeiro semestre e 11 no segundo semestre (até a presente data), correspondendo a uma queda de 47,6% de crimes. 4.2.2. A Sra. Regilene Siqueira Rozal, Subsecretária de Prevenção à Criminalidade (SSP/SESP/SUPREC), cumprimentou a todos e iniciou a apresentação das iniciativas adotadas pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade em relação à temática da violência doméstica (128826881 e 128827064). Afirmou que embora as ações de prevenção desenvolvidas não sejam restritas aos crimes de violência doméstica, tem-se empenhado esforços contínuos para enfrentamento dos crimes desta natureza. Neste contexto, esclareceu que a SSP/DF tem buscado alternativas para agir de forma integrada com a sociedade civil e com os demais órgãos de governo com o objetivo de constituir parcerias. Por exemplo, destacou a iniciativa Empresa Responsável Comunidade + Segura. Entende que a segurança pública, principalmente no que diz respeito ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, não se faz somente com as Forças de Segurança Pública. Além disso, afirmou que vem realizando ações junto à empresas privadas, tais como construção civil, comércio de veículos, dentre outros. Nesse sentido, citou o Acordo de Cooperação Técnica realizado pelo SSP/DF junto a empresa Uber Brasil, que objetiva oferecer transporte gratuito às mulheres vitimas de violência doméstica à fim de reduzir a vulnerabilidade das vitimas. Informou também que vem trabalhando junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) com o objetivo de levar a temática para dentro das escolas. Ademais, esclareceu que nos dias 19 e 20 de outubro ocorreu o curso Promotor de Segurança Cidadã em Ceilândia, com o objetivo de conscientizar estudantes da rede pública de ensino sobre segurança pública. Por fim, asseverou que a SSP/DF vem realizando tratativas para a efetiva implementação do auxílio financeiro a órfãos do feminicídio, conforme previsto na Lei nº 7.314, de 1 de setembro de 2023, que estabelece medidas de assistência financeira, em caráter temporário, aos órfãos de feminicídio no DF. Por último, comunicou que a SSP/DF lançará uma ferramenta de gestão que será utilizada para mapear as ações de prevenção criminal, de forma que possibilitará realizar o controle das as ações desenvolvidas tanto pela Secretária como pelas Forças de Segurança, permitindo inclusive convidar outros órgãos de governo para a integração das ações de repressão à violência doméstica. 4.2.3. O Sr. Célio Roberto Dias Dutra, Subsecretário de Gestão da Informação (SSP/SESP/SGI), cumprimentou a todos e afirmou que a Subsecretaria de Gestão da Informação possui um importante papel na análise dos registros oficiais, sejam ocorrências registradas na Delegacias ou atendimento emergencial e por meio de pesquisas. Em relação à temática da violência doméstica, esclareceu que a SGI é responsável pelo monitoramento dos registros oficiais, os quais permitem construir diagnósticos que identificam a normalidade e criam indicadores de força e desempenho, que por sua vez orientam a elaboração de políticas públicas. Ademais, informou que diariamente é realizado contato com mulheres beneficiadas pelo programa Viva Flor e a partir de questionários avaliam a eficiência do programa e a necessidade de aprimoramento da política pública. Ainda, comunicou que recentemente foi realizada uma pesquisa com outros órgãos com competências afetas à temática com o objetivo de mapear as características dos órfãos do feminicídio, bem como avaliar os lares acolhedores e examinar um possível abandono material ou intelectual. Além disso, esclareceu que a partir dos casos de revitimização é realizado uma análise de perfil da vitima, o qual é utilizado para a elaboração de ações de prevenção. Por fim, informou que foram divulgadas na página eletrônica da SSP/DF informações à respeito do feminicídio e da violências contra as mulheres. 4.2.4. A Sra. Andrea Mendes Diosdado Boanova, Diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas (SSP/SESP/SOPI/DMPP), cumprimentou a todos e iniciou a apresentação acerca do trabalho desenvolvido pela DMPP nas questões relativas a violência contra a mulher (128827252). Informou que a DMPP foi criada através do Decreto 40.740, de 10 de Maio de 2020, com o objetivo de proporcionar uma maior proteção às mulheres, vítimas de Violência Doméstica, com Medidas Protetivas de Urgência em vigor, tendo como embasamento legal a Portaria 141/2017 ­ GC/TJDFT (art. 4º, inciso I), que regulamenta a aplicação do programa da monitoração eletrônica na Justiça do Distrito Federal e Territórios. Destacou que o monitoramento inicia à partir de uma Decisão Interlocutória de deferimento de Medida cautelar de Monitoração Eletrônica, a qual define as regras do monitoramento, tais como: o distanciamento mínimo; as zonas de Exclusão e Inclusão; e o lapso temporal da medida cautelar. A partir disso, agressor e vítima são encaminhados à DMPP para o recebimento dos dispositivos eletrônicos e início do monitoramento e rastreamento em tempo real, 24h por dia, 7 dias por semana, permitindo o efetivo cumprimento da medida judicial. Em seguida, esclareceu que para a inclusão da vítima na DMPP é necessário que a Medida Protetiva de Urgência esteja em Vigor, que seja deferida Decisão Interlocutória de deferimento de Medida cautelar de Monitoração Eletrônica e que haja o aceite prévio da vitima. Por fim, esclareceu que são disponibilizados para as mulheres kits de monitoramento que servem para alertar a aproximação do agressor monitorado. 4.2.5. A Conselheira Nélia Maurício Pires Carvalho, representante Titular do Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS), cumprimentou a todos e disse que a SSP/DF vem realizando um excelente trabalho. Destacou a importância das informações apresentados para a elaboração de estudos. Por fim, reiterou o pedido para que sejam realizadas ações para as mulheres integrantes das carreiras policiais vítimas de violência doméstica. 4.2.6. A Sra. Regilene Siqueira afirmou que estão elaborando questionário que será aplicado às mulheres integrantes das carreiras policiais de todas as Forças se Segurança do DF, no sentido de que possam mapear de maneira efetiva eventuais situações de violência doméstica por elas vivenciadas. 4.2.7. O Vice-Presidente destacou que não só na sociedade civil, mas também dentro das Forças de Segurança, existe uma dificuldade cultural no que diz respeito à temática da violência doméstica, de forma que em certos casos a vítima não denuncia o agressor. 4.2.8. O Conselheiro Enoque Venâncio de Freitas, representante Titular do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF), cumprimentou a todos e destacou a importância dos debates acerca do tema. Nesse sentido, convidou os Conselheiros para um evento de homenagem as mulheres policiais, a qual será realizada no dia 13 de dezembro de 2023, às 9h30min na Direção-Geral da PCDF. 4.2.9. O Conselheiro Paulo Gomes questionou se é traçado perfil psicológico do autor e da vitima e, além disso, qual a capacidade máxima de monitoramento. 4.2.10. O Sr. Marcelo Zago informou que em razão da complexidade do fenômeno não existe um padrão para análise psicológica do autor, nacional ou internacional. Afirmou que em casos sintomáticos são realizados estudos qualitativos. Eventualmente quando é constatado uma escalada característica da violência, é realizado um estudo aprofundado da vida pretérita tanto do autor como da vítima. 4.2.11. A Sra. Andrea Mendes, em relação a capacidade máxima de monitoramento, explanou que hoje tem cerca de 610 monitorados (entre homens e mulheres), com o quadro atual de 1.000 kits de monitoramento disponíveis. Ademais, ressaltou que foi solicitado o incremento de 25% dos equipamentos para ter condições de atender as demandas judiciais. 4.3. Previsão para novos concursos para agentes das forças policiais do Distrito Federal. 4.3.1. O Secretário Executivo Substituto do Condisp, Sr. Arthur Magalhães, contextualizou a demanda e explicou que as informações foram solicitadas aos dirigentes das Forças de Segurança do Distrito Federal, através do Ofício Circular Nº 5/2023 SSP/GAB/CONDISP (126315749). Em seguida realizou a leitura das respostas encaminhadas. 4.3.1.1. SEAPE/DF (126631490): informou que tem se dedicado ao último Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Polícia Penal, da Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal (120863234), regido pelo Edital N° 1/2022 - SEAPE, de 10 de março de 2022, de modo que, no atual contexto, a prioridade é gestão junto às instâncias decisórias, para que seja possível nomear os candidatos aprovados, não vislumbrando, por ora, outro certame; 4.3.1.2. CBMDF (126944651): informou que o processo para realização de novo concurso público com vistas ao ingresso de militares às fileiras da Corporação se encontra em fase final de instrução para a contratação de banca examinadora. Ademais, ressaltou que ainda não há estimativa da publicação do edital, tendo em vista a necessidade de conclusão da fase de planejamento, bem como a contratação da banca examinadora; 4.3.1.3. DETRAN/DF (127077499): informou que há a previsão para realização de concurso público para provimento de 182 (cento e oitenta e duas) vagas, para o cargo de Agente de Trânsito, da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito, sendo 85 (oitenta e cinco) para provimento imediato e 97 (noventa e sete) para cadastro reserva, instruído no no âmbito do processo 00055-00019281/2021-90, estando os autos em análise técnica junto à Diretoria de Concursos (Dicon), da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad/DF); 4.3.1.4. PMDF (127681589): informou que há previsão de inclusão de novos policiais para o biênio 2024-2025, na ordem de 869 (oitocentos e sessenta e nove) para contratação imediata e 1.422 (mil quatrocentos e vinte e dois) para cadastro reserva, perfazendo um total de 2.291 (dois mil duzentos e noventa e um) vagas; e 4.3.1.5. PCDF (128390700): informou que está aguardando as nomeações dos aprovados no concurso de 2019, bem como está na fase de contratação de instituição para a execução do certame de novo concurso, com provimentos previstos para 2025 4.4. Aquisição, funcionamento e planejamento para uso de câmeras corporais (body cams) pelas Forças de Segurança do Distrito Federal. 4.4.1. O Secretário Executivo Substituto contextualizou a demanda e ressaltou que as informações foram solicitadas às Subsecretarias subordinadas à Secretaria Executiva de Gestão Integrada (SSP/SEGI), através do Despacho SSP/GAB/CONDISP (126318570), bem como ao Comandante-Geral da PMDF através do Ofício Nº 33/2023 SSP/GAB/CONDISP (126323775). Em seguida, realizou a leitura das respostas encaminhadas, conforme descritas abaixo: 4.4.1.1. SSP/DF (127014025 e 127769119): em razão da autonomia administrativa e financeira das Forças de Segurança do Distrito Federal, cabe a cada órgão, de acordo com seu planejamento estratégico, a adoção ou não do uso das câmeras corporais, bem como a definição do Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionado ao emprego dos equipamentos em questão. Informou ainda que indicou servidor representante para participar do Programa Nacional de Câmeras Corporais em organizações de Segurança Pública e que aguarda a evolução das reuniões para manifestar o posicionamento da Pasta. 4.4.1.2. PMDF (127681589): informou que o Pregão Eletrônico nº 32/2023 encontra-se suspenso, devido aos pedidos de esclarecimentos e impugnação do edital por parte das empresas participantes da licitação, tendo a Equipe de Planejamento da Contratação aprimorado o Projeto, o que resultou em uma nova versão do Termo de Referência. No entanto, destaca que em 16/11/2023, após a decisão nº 4824/2023 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o certame teve sua suspensão mantida até ulterior deliberação do Tribunal para correção das falhas identificadas no edital. 4.4.2. Além disso, o Secretário Executivo Substituto destacou que o tema é de preocupação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no quesito da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 regulamentação, relembrando que no ano de 2022 o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) encaminhou minuta ao MJSP sugerindo a regulamentação do uso pelo governo federal objetivando a padronização em nível nacional. 4.4.3. O Vice-Presidente afirmou que as Forças de Segurança do DF possuem baixo índice de letalidade. Destacou que normalmente as imagens veiculadas pela imprensa mostram apenas fragmentos dos fatos ocorridos, de forma que a implementação das câmeras corporais são requeridas para a comprovação da qualidade e efetividade dos órgãos de segurança do DF. Por fim, afirmou que o tema é de interesse da SSP/DF e vem trabalhando para a implementação. 4.4.4. O Conselheiro Wesley Araújo esclareceu que a previsão de contratação do sistema de videomonitoramento acoplado aos uniformes dos Agentes de Trânsito do Detran/DF está autorizado, com previsão de aquisição no primeiro semestre de 2024. 4.4.5. O Conselheiro Paulo Gomes rememorou que já haviam sido realizados estudos em relação as câmeras corporais dos Policiais Militares do DF. Destacou que os policiais não possuem controle das imagens, as quais são armazenados em "nuvem". Além disso, asseverou que as body cams são um meio de inibir certos comportamentos, tais como desacato e abuso de autoridade. Por último, disse que também tem trabalhado no que diz respeito ao GPS das viaturas das Forças de Segurança e solicitou apoio da SSP/DF na resolução das questões suscitadas. 4.4.6. O Vice-Presidente, a respeito das câmeras corporais, afirmou que a SSP/DF vem realizando esforços para a contratação. Já em relação ao rastreamento das viaturas policiais, informou que está sendo instalado o SinespCAD, que se traduz em uma solução de suporte a serviços públicos emergenciais, permitindo a integração do atendimento de forças de Segurança Pública e outros órgãos, de forma que terão condições de realizar o controle tanto dos agentes de segurança como dos veículos. 4.4.7. O Conselheiro Carlos Melo Eduardo Melo de Souza, representante Suplente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cumprimentou a todos e reforçou as palavras do Vice-Presidente, afirmando que a instalação do SinespCAD facilitará os processos de gestão da corporação. 5. Viabilidade de criação de Câmara Técnica para tratar sobre estruturação e normatização dos Conselhos Comunitários de Segurança. 5.1. O Secretário Executivo Substituto do Condisp, Sr. Arthur Magalhães, realizou um breve contextualização da demanda e esclareceu que o tema fora tratado por meio do processo SEI nº 00050-00005203/2023-19, com a juntada da legislação pertinente e produção da Manifestação nº 524/2023 - SSP/GAB/CONDISP (111443217), a qual concluiu que a proposta, embora trate de tema relevante e pertinente ao Condisp, necessita de ajustes por parte da Conselheira proponente, de forma que o tema/objeto da Câmara Técnica esteja relacionado com as atribuições do Condisp. Explicou que a atuação da nova Câmara Técnica para tratar especificamente sobre a estruturação e a normatização dos Conselhos Comunitários de Segurança foge das competências do Condisp, o qual possui a competência de apoiar a articulação daqueles Conselhos. Conforme legislação vigente, a normatização e a estruturação são de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, que não se confunde com o Condisp. Por fim, reforçou que embora a demanda, na forma como apresentada, não possa ser solucionada no âmbito do Condisp, não impede que a solicitação da Conselheira proponente possa ser feita diretamente à Coordenação de Conselhos Comunitários (SSP/GAB/COORDSEG). 5.2. A Conselheira Flávia Helena, proponente da matéria, pronuciou-se em respeito a decisão e afirmou que irá elaborar nova proposta para análise da SSP/DF. 5.3. O Vice-Presidente ressaltou que os Conseg's são prioridades da atual gestão da SSP/DF, todavia, especificamente em relação ao solicitado, por uma questão estrutural a criação da Câmara Técnica para tratar sobre estruturação e normatização dos Conseg's não encontra-se dentro das competências do Condisp, o que não impede a solicitação de quaisquer propostas por parte dos Conselheiros, as quais serão sempre analisas face às competência prevista na Lei Distrital nº 6.430, de 19 de dezembro de 2019, que criou este Conselho. 6. Assuntos Gerais. 6.1. Encaminhamentos da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Permanente para Políticas de Prevenção Criminal - CTPPPC (127543006). 6.1.1. O Secretário Executivo Substituto relembrou aos Conselheiros que a Câmara Técnica Permanente para Políticas de Prevenção Criminal - CTPPPC possui natureza consultiva e é destinada a subsidiar a Plenária do Condisp sobre temas afetos à prevenção da violência e da criminalidade, de forma que o tema de maior discussão versa sobre os catadores de material reciclável, permitindo o conhecimento da atuação governamental com esse público, as limitações, os riscos da vulnerabilidade social e como a SSP/DF pode auxiliar nas políticas existentes, prevenindo a criminalidade e incluindo socialmente essa parcela da população em programas de assistência e cidadania. Nesse contexto, informou que a CTPPPC encaminhou ao Condisp o Ofício Nº 34/2023 - SSP/GAB/CONDISP (127543006) com sugestões de encaminhamentos decorrentes da 6ª Reunião Ordinária da Câmara, com destaque para as seguintes: 6.1.1.1. Sugere que o Condisp oficie ao SLU solicitando a relação nominal de cooperativas e catadores cooperados e assistidos, com os respectivos contatos, para subsidiar a inclusão dessa população em ações de capacitação da SSP/DF, no combate à violência doméstica e no combate ao furto de cabos, além de estimular a inclusão dos mesmos em outras políticas públicas que possam contribuir para a cidadania dos cooperados. 6.1.1.2. Encaminha para conhecimento e deliberação do Condisp, a solicitação da Defensoria Pública do Distrito Federal a respeito do teor da Nota Técnica n°02/2022 DPDF/NDH (91823943), que versa sobre os catadores de material reciclável, com posterior encaminhamento, se houver anuência, para as áreas competentes. 6.1.1.3. Sugere que a Resolução Condisp nº 01/2022, de 08 de fevereiro de 2022 seja atualizada para aprimorar o funcionamento do colegiado, com base nas reuniões realizadas até o momento. 6.1.2. O Secretário Executivo Substituto, como encaminhamento, sugeriu a aprovação do item 6.1.1.1., de modo que o Condisp oficie ao SLU solicitando a relação nominal de cooperativas e catadores cooperados e assistidos. 6.1.3. Acerca do item 6.1.1.2., o Sr. Arthur Magalhães esclareceu que a solicitação já havia sido tratada no âmbito do Condisp durante a 11ª Reunião Ordinária do Condisp, na qual a Plenária deliberou por solicitar informações à Defensoria Pública do Distrito Federal para quais IOA's a Nota Técnica n°02/2022 - DPDF/NDH (91823943) havia sido encaminhada, bem como as respectivas devolutivas sobre as providências adotadas em relação as sugestões veiculadas na indigitada Nota Técnica, o que foi feito através do Ofício nº 4468/2023 - SSP/GAB (124790080). Destacou que não houve resposta da DPDF até o momento. 6.1.4. A par disso, informou sobre a vigência do Decreto nº 34.329, de 30 de abril de 2023, que institui o Comitê Gestor Intersetorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal, vinculado à Secretaria de Estado de Relações Institucionais no Distrito Federal - SRI/DF, com a finalidade de promover a articulação e coordenação das ações da Política Nacional de Resíduos Sólidos e que possui competências diretamente relacionadas ao tema. Dessa forma, sugeriu que a DPDF fosse instada novamente à fim de reiterar as informações solicitadas pelo Ofício nº 4468/2023 (124790080), bem como oficiar a SRI/DF, com vistas ao Comitê Gestor Intersetorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal para que manifeste-se acerca da Nota Técnica nº 2/2022. 6.1.5. Por fim, o Secretário Executivo Substituto sugeriu a aprovação das alterações da Resolução Condisp nº 01/2022 solicitadas pela CTPPPC, conforme item 6.1.1.3., as quais possuem caráter meramente administrativo quanto aos trabalhos da Câmara Técnica. 6.1.6. O Vice-Presidente colocou em votação as sugestões de encaminhamentos apresentadas pelo Sr. Arthur Magalhães (itens 6.1.2, 6.1.3., 6.1.4. e 6.1.5.), as quais foram aprovadas por unanimidade 6.2. Próxima Reunião Ordinária do Condisp. 6.2.1. O Secretário Executivo Substituto sugeriu a realização da 19ª Reunião Ordinária no dia 29/02/2024, às 16h, de forma híbrida, sendo necessário que as sugestões de pauta dos Conselheiros e a manifestação de interesse de participação presencial na reunião deverão ser encaminhadas até o dia 30/01/2024 pelo endereço eletrônico condisp@ssp.df.gov.br. 6.2.2. O Vice-Presidente colocou em votação a sugestão para realização da 19ª Reunião Ordinária no dia 29/02/2024, a qual foi aprovada por unanimidade. 7. Deliberações. 7.1. Conforme item 3.2.1. desta ata, aprovar a Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2023 (128106746), a qual dispõe sobre a convocação da I Conferência Distrital de Segurança Pública - Confedisp. 7.2. Conforme item 6.1.2. desta ata, oficiar a SLU solicitando a relação nominal de cooperativas e catadores cooperados e assistidos, com os respectivos contatos, para subsidiar a inclusão dessa população em ações de capacitação da SSP/DF no combate à violência doméstica e no combate ao furto de cabos, além de estimular a inclusão em outras políticas públicas que possam contribuir para a cidadania desses cooperados. 7.3. Conforme item 6.1.3. desta ata, oficiar a DPDF à fim de reiterar a solicitação das informações suplicadas no Ofício nº 4468/2023. 7.4. Conforme item 6.1.4. desta ata, oficiar a Secretaria de Estado de Relações Institucionais no Distrito Federal - SRI/DF, com vistas ao Comitê Gestor Intersetorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal, previsto no Decreto nº 34.329, de 30 de abril de 2023, solicitando a análise e manifestação acerca da Nota Técnica n°02/2022 - DPDF/NDH (91823943). 7.5. Conforme item 6.1.5. desta ata, alterar a Resolução Condisp nº 01/2022 de 08 de fevereiro de 2022 nos termos propostos pela CTPPPC (127543006). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 7.6. Conforme item 6.2.2. desta ata, realizar a 19ª Reunião Ordinária no dia 29/02/2024, às 16h, de forma híbrida. 8. Encerramento. 8.1. O Vice-Presidente agradeceu a todos e declarou encerrada a 18ª Reunião Ordinária do Condisp, biênio 2023-2024. 8.2. Eu, Arthur Henrique Assunção Magalhães, Secretário Executivo Substituto do Condisp, conferi a presença dos Conselheiros e registrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes. ALEXANDRE RABELO PATURY Secretário Executivo de Segurança Pública do Distrito Federal Vice-Presidente do Condisp ARTHUR HENRIQUE ASSUNÇÃO MAGALHÃES Secretário Executivo Substituto do Condisp CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA Polícia Militar do Distrito Federal LORIVALDO CHACHA ROCHA Polícia Civil do Distrito Federal WESLEY ARAÚJO CAVALCANTE Departamento de Trânsito do Distrito Federal RAFAEL CASTELO BRANCO Casa Civil do Distrito Federal SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal EDUARDO DE FREITAS DA SILVA Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal LAURA BARBOSA DOS ANJOS PEREIRA Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal DANIEL FERNANDES SILVA FÉLIX Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal LEILA CURY Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios MARCOS ELIAS AKAONI Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal NÉLIA MAURÍCIO PIRES LOPES Representante dos Delegados de Polícia da PCDF Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal - SINDEPO/DF ENOQUE VENÂNCIO DE FREITAS Representante das demais carreiras da PCDF Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL/DF JOSÉ FERNANDES MOTTA JÚNIOR Representante dos Oficiais do CBMDF Clube dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - COCBMDF JAIR DIAS FRANCISCO Representante dos praças do CBMDF Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - ASSOFBM ROGÉRIO EUSTÁQUIO DA SILVA Representantes dos Agentes de Trânsito do Detran/DF Associação dos Agentes de Trânsito do Detran/DF - AGEDETRAN PATRÍCIA CARVALHO DOS SANTOS Representante dos Conselhos Comunitários Conselho Comunitário da Asa Sul - CCAS JOSÉ MARCUS MONTEIRO DE OLIVEIRA Representante dos Conselhos Comunitários Conselho Comunitário de Segurança de Taguatinga Norte FLÁVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO Representante dos Conselhos Comunitários de Segurança DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO INSTRUÇÃO Nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Lei Distrital nº 4.687/2011 e o artigo 100º, Inciso XLI, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 19 de março de 2007, resolve: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Examinadora de Trânsito do DETRAN/DF no período de 01/07/2023 a 31/12/2023, nas seguintes funções, os membros a seguir identificados: a) Coordenador teórico-prático: ALMIR FREIRES DA SILVA; ANA CLAUDIA GNONE DE OLIVEIRA; DANILO ALEXANDRE CIRINO E SILVA; GIVANILDO GOMES OLIVEIRA; HUELISTEN ALEXANDRO DA SILVA; IONE COLONA DOS SANTOS NASCIMENTO; RAYANNE FERNANDES PEREIRA BRITO; RENATA DA MOTA GONCALVES; RENATO VIANA AVILA. b) Examinador teórico-prático: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUZA; ADAO PEREIRA DE OLIVEIRA; ALAN CARLOS DE SOUSA SANTOS; ALCEU DOURADO DA COSTA; ALEXANDRE MESQUITA RODRIGUES; ANA CLAUDIA DANTAS; ANA CLAUDIA DE SOUSA REIS; ANA RITA BONIFACIO BONNE DOS SANTOS; ANDRE DE OLIVEIRA; ANDREA SOARES SILVEIRA; ANTONIO GOMES RODRIGUES; ARLETE ALMEIDA ALVES; ARTHUR CAMPANHOLI NETO; ARTHUR LIMA FARIA; BENTO OLIVEIRA DE BRITO; BIANCA TAYLOR HENRIQUES DE JESUS; BRUNO LEITE MELO CINTRA; CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO; CARLOS ALBERTO RAMAO CAVALCANTE JUNIOR; CAUAN BEZERRA PINHEIRO SANTOS; CLAUDIO ANTONIO LIMA; CLEICE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS; CLEIDE SANTANA BATISTA DA SILVA; CLELIA MARTIM DE SOUZA; CLEUSA EVANGELISTA FERREIRA; CLEVER DE FARIAS SILVA; DANILO PEREIRA DA SILVA; DARIO GONCALVES BORGES JUNIOR; DEBORA DE PAULA ARAUJO; DENISE DE CARVALHO OLIVEIRA; DIEGO DE CARVALHO MAIA; DJACIR FERRAZ MARQUES; DJALMA GONCALVES VIANA FILHO; DOMINGOS DO TRABALHO AMARAL ROSA; EDIVANIA MARCELINO MOREIRA; EDMAR CARVALHO RODRIGUES; EDMARCIA CHAVES TEIXEIRA; ELEUSA APARECIDA DE PAULO SOUZA; ELIAS DIAS NEVES; ELIZETE FONSECA DA SILVA SANTANA; ELZA DE FATIMA LELIS DE SOUZA; ERANDI DA CRUZ SILVA; EROTIDES FERREIRA CAVALCANTE ANTUNES; EUFLAVIO RIBEIRO CONFORTE; EVANDRO RODRIGUES SILVA; EVELIN FERREIRA DE OLIVEIRA BERNARDES; FABIO HENRIQUE BEZERRA; FATIMA ELIZABETH DA SILVA; FERNANDA CRISTINA DE SOUZA SILVA; FERNANDA MARTINS DO NASCIMENTO; FERNANDO DINIZ DAS CHAGAS; FILIPE GASPAR PERALTA DE SOUZA; FLAHVYO DIAS NEVES; FLAVIO HENRIQUE ALVES GERMANO DE OLIVEIRA; FRANCISCO EDUARDO FERREIRA LUNGUINHO; FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA SAMPAIO; FRANCISCO FLAVIO DE OLIVEIRA SAMPAIO; FRANCISCO WILSON DE ARAUJO TEIXEIRA; FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO; GEOVANA RODRIGUES PEREIRA; GILBERTO SOARES FERREIRA; GILMAR VIANA; GILSON FERREIRA DOS SANTOS; GLAUCILENE FELINTO DA SILVEIRA; GRECI CAVALI; HELIA SANTAREM MACHADO; HERICA CRISTINA MARQUES PEREIRA BASSANI; HERNANDES DA SILVA PEREIRA; IVANIA GOMES DA SILVA; JAIME PEREIRA DE FREITAS JUNIOR; JANETE DA SILVA PEREIRA; JAYME AMORIM DE SOUSA; JOAO GABRIEL CARNEIRO PORTELA; JOAO HENRIQUE XAVIER; JOAO LUIS SANDES DE SOUSA; JOSE CARLOS ELOI DE QUEIROZ; JOSE PEREIRA DE MORAIS; JOSE RAFAEL VIEIRA FURTADO; JOSE REINALDO ALVES DA MOTA; JUNIO DE ALMEIDA DIAS ARAUJO; KARINA BONADIO ALBINO; KELLY CRISTINE COSTA LIMA; LEONARDO JOSE ALBERNAS BIZERRA; LINDALVA RODRIGUES; LINDAMIRA GOMES DA SILVA; LUCIA MADALENA BANDEIRA; LUCIANNA HOLANDA ARAUJO; LUIZ FABIANO DE ARAUJO COSTA; LUIZA DE MARILAC DA SILVA GUTHIER; MACIANO MENDONCA DE ANDRADE; MAEDSON JORDAO SANTANA; MARCELO DE SA FONTENELE ARAUJO; MARCELO GOMES DURAES; MARCIA MARA SOARES MENEZES; MARCONE MENDONCA DE ARAUJO; MARCOS AURELIO FREIRE ALVES; MARCOS PAULO MENDES DE ALMEIDA; MARCOS VINICIUS BUENO BARBOSA; MARIA CLAUDIA LAPA DE SOUZA BUSTAMANTE; MARIA DA CONCEICAO DA SILVA; MARIA JULIA DA SILVA; MARRER YOUNES EL HAFI; MARTHA LACERDA DE MEDEIROS; MILTON XAVIER ROCHA; MOISES FONSECA PINTO; MURILO MARQUES DA SILVA JUNIOR; MYRIA BRAGA LIMA; NEUZA ZACARIAS BUENO; NIVALDO MARQUES DAS NEVES; OBERTO MEDEIRO CAVALCANTE; OTAVIO SILVA ISAIAS DE CARVALHO; OZIEL BARBOSA RODRIGUES; PATRICIA ROCHA DONATO; PAULO ROBERTO ALMEIDA ARAUJO; PEDRO SANTOS GUIMARAES XAVIER; PHILIPE CRUZ DE ALMEIDA; POLIANA MARQUES DE SOUZA; POLIANE SOUZA CARVALHO SILVA; RAFAEL LEONARDO CARVALHO DE SOUSA; RAFAEL SILAS DE SOUZA; RAMSES DE SOUZA MARINHO DE OLIVEIRA; RENAN SOARES DE OLIVEIRA; RENER MENDES LESSA; RICARDO REZENDE ARAUJO; ROBERLANDIO ALVES DO NASCIMENTO; ROBERT PEREIRA DA SILVA; RODRIGO DA SILVA CUNHA; RODRIGO SALGADO PIRES; RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS; RONILDO ALVES CASSIMIRO; ROSELUANDA VINAGREIRO DE AQUINO; ROSILENE DE SOUZA FONSECA RIBEIRO; RUBENS BARROZO DA SILVA; RUDNEY MARTINS DE CARVALHO; SANDRA RITA CHAVES DE MEDEIROS; SANDRO MACHADO LEVI; SHEILA ROLIM SARMENTO; SORAIA ALMEIDA MENDONCA; SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA; TALITA REBECA LARA DE SOUSA ; THAYNA GOMES SOARES BORGES; THIAGO SOUZA DA SILVA; VAGNER DOS REIS; VALDENIR DE LIMA TEIXEIRA; VALDIR GENIVALDO JOSE DIAS; VANDERLEY MENDONCA DA SILVA; VANDERLI FRANCISCO DOS SANTOS MORAES; VITOR BOAVENTURA PROENCA ROCHA; WALMIR BRITO MACHADO; WANDERLEYA DOS SANTOS; e WILLIAM ALVES CASTRO. c) Secretário logístico: ANACLETA SILVA MANTA; ANDRE MARTINS DE LIRA; ANTONIA CARMEM NASCIMENTO; DANIEL RODRIGUES SOARES; FLAVIO SENA SUZANO; e JOSE CARLOS MOREIRA TRINDADE. d) Secretário de apoio: CARLA CHAVES DE OLIVEIRA; EDINALDO LEITE DE LIMA; MARINA LUIZ DOS SANTOS; VINICIUS ANDRADE; ADRIANA HONORATO; ANA FLÁVIA SANTANA SARAIVA; ANDRE DE SOUZA FREITAS; AURICELIA ALVES DA SILVA; CAMILA ALVES BORGES; DANIEL GOMES DA SILVA FERNANDES; DANIELA RODRIGUES LIBERAL SANCHES; ELAINE MARTINS CASTRO DE ARAUJO; FABIANA TAVARES DE MELO RAMOS; FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA SALES; IRAENE VIEIRA GUEDES; ISABELA LOPES EVANGELISTA; ISLAINE DINÁ ARAÚJO LOPES; JAIRO RIBEIRO SOARES; JOHNSON DA SILVA ABREU; LUCINEIDE LEANDRO DA COSTA; LUIZ CARLOS FIGUEREDO DA SILVA; PRISCILA DA COSTA LIMA FONTE BOA; RAQUEL SILVA DE MIRANDA BORGES; RENAILSA LIMA DA SILVA; ROBSON PACHECO DA SILVA; RODOLFO JOSE ARAUJO COSTA; ROGERIO ANTUNES DE SOUZA; e SERGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO. Art. 2º O membro da banca examinadora fica exonerado da função para a qual foi anteriormente designado e com período de nomeação vigente, a contar da data de início da designação para nova função constante desta Instrução. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO INSTRUÇÃO Nº 33, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, e com base no art. 6º da Lei nº 2.819/2001, subsidiada pelo Decreto nº 37.332/2016, na Instrução nº 896/2016, e demais termos contidos no processo SEI nº 00055-00097793/2021-97, resolve: Art. 1º Transferir, com base no art. 6º, §2º, da Lei nº 2.819/2001, a titularidade da Autorização de Permissão nº 0326, do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares (STCE/DF), de FLORENTINO FERREIRA DAMASCENTO, CPF nº ***.***.611-68, para BRENDO OLIVEIRA DAMASCENO, CPF nº ***.***.471-50, devido à morte do titular. Art. 2º Transferir, com base no art. 6º, §1º, da Lei nº 2.819/2001, a titularidade da Autorização de Permissão nº 0326, do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares (STCE/DF), de BRENDO OLIVEIRA DAMASCENO, CPF nº ***.***.471-50, para FELIPE DE OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.***.851-74. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 Parágrafo único. Fica o então titular ciente do impedimento de pleitear nova autorização no período de 05 (cinco) anos, a cotar da publicação do presente ato. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO RETIFICAÇÃO Na Instrução nº 02, de 02 de janeiro de 2024, publicada no DODF nº 11, de 16 de janeiro de 2024, na página 18, ONDE SE LÊ: "...01/09/2023 a 29/02/2024...", LEIA-SE "...01/11/2023 a 30/04/2024...". DIREÇÃO GERAL ADJUNTA INSTRUÇÃO Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, e a delegação de competência do art. 1º, I, da Instrução 587/2022-Detran-DF, com fundamento na Instrução nº 124/2016 e informações do processo SEI nº 00055-00075487/2023-61, resolve: Art. 1º Atualizar o credenciamento, referente ao exercício de 2023, da empresa credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB SOBRADINHO LTDA (CFC AB SOBRADINHO), CNPJ nº 09. 017.408/0001-40, endereço: QUADRA CENTRAL LOTE K S/N LOJA 7-8-9-19 e 20 - SOBRADINHO - BRASÍLIA/DF, CEP: 73.010-528. Art. 2º A atualização é válida até a próxima convocação em 2024. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS Art. 1º Renovar o credenciamento como Instituição Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/02/2024, da empresa BANCO GM S.A., CNPJ nº 59.274.605/0001-13, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de código para inserção e exclusão de: III- alienação fiduciária em garantia. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS INSTRUÇÃO Nº 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, §2º, alínea "g" do Decreto nº 42.318/2021, com fundamento no artigo 86 §2º da Instrução nº 17/2022Detran-DF, alterada pela Instrução nº 44/2023, e considerando os fatos apurados no processo administrativo nº 00055-00086928/2023-51, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão das atividades da empresa credenciada de vistoria veicular, ECV, DF VISTORIAS LTDA, CNPJ 41.678.903/0001-03, localizada no endereço SIG Quadra 1 Lotes 355 e 365 - Brasília/DF CEP 70.610410, pelo prazo de 90 (noventa) dias, por violação ao Art. 79, I da Instrução nº 17/2022-Detran-DF, devido a terceira reincidência da penalidade de advertência por escrito. Art. 2º Da presente decisão caberá recurso à Direção-geral no prazo de 15 dias. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. RÉGIS OTÁVIO RAMOS DE LIMA INSTRUÇÃO Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, e a delegação de competência prevista no art. 1º, I, da Instrução nº 587/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2º da Instrução nº 363/2011, subsidiada pela Resolução Contran nº 807/2020, e demais informações contidas no processo SEI nº 00055-00004734/202426, resolve: Art. 1º Renovar o credenciamento como Instituição Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/02/2024, da empresa BANCO INTER S.A., CNPJ nº 00.416.968/000101, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de código para inserção e exclusão de: III- alienação fiduciária em garantia. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS INSTRUÇÃO Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, e a delegação de competência do art. 1º, I, da Instrução nº 587/2022-Detran-DF, com fundamento na Instrução nº 124/2016 e informações do processo SEI nº 00055-00079455/2023-35, resolve: Art. 1º Atualizar o credenciamento, referente ao exercício de 2023, da empresa credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC B CAPITAL LTDA (CFC B CAPITAL), CNPJ nº 24.914.400/0001-70, endereço: QUADRA QE 07 LT H SL 121 GUARA 1 - BRASÍLIA/DF. Art. 2º A atualização é válida até a próxima convocação em 2024. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS INSTRUÇÃO Nº 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, e a delegação de competência prevista no art. 1º, I, da Instrução nº 587/2022-Detran-DF, com fundamento na Instrução nº 363/2011, subsidiada pela Resolução Contran nº 807/2020, e demais informações contidas no processo SEI nº 00055-00067357/2022-74, resolve: Art. 1º Credenciar como Instituição Credora, pelo período de 12 (doze) meses, a empresa TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, CNPJ nº 59.956.185/000155, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de código para inserção e exclusão de: III - alienação fiduciária em garantia. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS INSTRUÇÃO Nº 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, e a delegação de competência prevista no art. 1º, I, da Instrução 587/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2º da Instrução nº 363/2011, subsidiada pela Resolução Contran nº 807/2020, e demais informações contidas no processo SEI nº 0005500010383/2022-21, resolve: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 377, de 20 de 21 de dezembro de 2023, publicada no DODF nº 240, de 26 de dezembro de 2023, página 59, ONDE SE LÊ: "...90 (noventa) dias, de Licença Prêmio por Assiduidade...", LEIA-SE: "...120 (cento e vinte) dias de Licença Prêmio por Assiduidade...". SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES PORTARIA Nº 03, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, parágrafo único, c/c art. 80, §2º, da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, c/c art. 5º, alínea "d", da Portaria nº 112, de 10 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 91, de 14 de maio de 2018, e as normas do processo de apuração de infração disciplinar previstas no Título VII, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante destinada a apurar os fatos relacionados ao Processo nº 0040000011071/2020-12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LARISSA DA SILVA SANTOS PORTARIA Nº 04, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, parágrafo único, c/c art. 80, §2º, da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, c/c art. 5º, alínea "d", da Portaria nº 112, de 10 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 91, de 14 de maio de 2018, e as normas do processo de apuração de infração disciplinar previstas no Título VII, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reinstaurar a Comissão de Processo Disciplinar destinada a apurar os fatos constantes dos autos do Processo nº 00400-00028482/2023-81. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão e a apresentação de relatório conclusivo, podendo este prazo ser prorrogado por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LARISSA DA SILVA SANTOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de janeiro de 2024 PROCESSO: 00111-00001960/2020-37. INTERESSADA: Igreja Presbiteriana Renovada de Aguas Claras. ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. AUTORIZO, com alicerce no despacho da Assessoria de Assuntos Religiosos referendado pela Secretário Executiva de Políticas para a Família, o sobrestamento dos autos por 15 (quinze) dias, a contar a data de publicação deste despacho. Ao Gabinete do Secretário para promover o sobrestamento dentro do prazo estipulado. Após vencido, retornem-se os autos à Assessoria de Assuntos Religiosos para realizar uma nova busca ativa. RODRIGO DELMASSO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de janeiro de 2024 PROCESSO: 00111-00008583/2022-29. INTERESSADA: "Chácara 539 Fração B Vereda da Cruz -Águas Claras/DF. ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. AUTORIZO, com alicerce no despacho da Assessoria de Assuntos Religiosos referendado pela Secretário Executiva de Políticas para a Família, o sobrestamento dos autos por 15 (quinze) dias, a contar a data de publicação deste despacho. Ao Gabinete do Secretário para promover o sobrestamento dentro do prazo estipulado. Após vencido, retornem-se os autos à Assessoria de Assuntos Religiosos para realizar uma nova busca ativa. RODRIGO DELMASSO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de janeiro de 2024 PROCESSO: 00111-00013014/2019-08. INTERESSADA: Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Águas Claras. ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. AUTORIZO, com alicerce no despacho da Assessoria de Assuntos Religiosos referendado pela Secretário Executiva de Políticas para a Família, o sobrestamento dos autos por 15 (quinze) dias, a contar a data de publicação deste despacho. Ao Gabinete do Secretário para promover o sobrestamento dentro do prazo estipulado. Após vencido, retornem-se os autos à Assessoria de Assuntos Religiosos para realizar uma nova busca ativa. RODRIGO DELMASSO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de janeiro de 2024 PROCESSO: 00390-00008480/2017-49. INTERESSADA: Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Brasília. ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. AUTORIZO, com alicerce no despacho da Assessoria de Assuntos Religiosos referendado pela Secretário Executiva de Políticas para a Família, o sobrestamento dos autos por 15 (quinze) dias, a contar a data de publicação deste despacho. Ao Gabinete do Secretário para promover o sobrestamento dentro do prazo estipulado. Após vencido, retornem-se os autos à Assessoria de Assuntos Religiosos para realizar uma nova busca ativa. RODRIGO DELMASSO de 10 de janeiro de 2008, Decreto nº 38.048, de 09 de março de 2017, Resolução nº 3 de 22 de novembro de 2022, e, ainda, tendo em vista as deliberações qualificadas no Plenário do Conselho, 1ª Reunião Extraordinária de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar grupo de trabalho para a seleção e recomposição de vacâncias de organizações representativas da sociedade civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal biênio 2023-2025 com a seguinte composição: a) JAIME CONRADO DE OLIVEIRA, conselheiro representante da Cáritas Brasileira; b) RENATA PARREIRA PEIXOTO, conselheira representante do Movimento Negro Unificado; c) RODRIGO GOES MOREIRA, conselheiro representante do Colégio Mão Amiga João Paulo II; Art. 2° O processo de seleção para recomposição será conduzido pelo grupo de trabalho, constituída por esta Resolução, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal. Art. 3° Finalizado todo o processo de seleção, o grupo de trabalho se encerrará. Art. 4º Revogar a resolução nº 1 de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do DF de 25 de janeiro de 2022. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIA SHEILA GOMES LIMA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III da Portaria nº 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto no art. 37 da Constituição Federal e no art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: ANULAR A CARTA DE HABITE-SE Nº 111/2020, de 05 de março de 2020, referente ao endereço SRIA II QE 24 Conjunto E Casa 01, Guará/DF, tendo como proprietário ESQUIVAL LUIZ DA SILVA, processo de licenciamento nº 0137-001830/2001, expedido pela Central de Aprovação de Projetos, em virtude da Decisão nº 09/2023 da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - CPCOE. NATÁLIA DUTRA DE SOUSA ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III da Portaria nº 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto no art. 37 da Constituição Federal e no art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: ANULAR O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 229/2023, de 17 de fevereiro de 2023, referente ao endereço SHIS QI 11 conjunto 09 lote 01, Lago Sul/DF, tendo como proprietário SILVIO ANTÔNIO PEREIRA FILHO, processo de licenciamento nº 0146-063154/1975, expedido pela Central de Aprovação de Projetos, em virtude da Decisão nº 10/2023 da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - CPCOE. NATÁLIA DUTRA DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 03, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a designação de Grupo de Trabalho responsável pelo processo de seleção de Entidades representantes da Sociedade Civil para concorrerem ao preenchimento de vagas no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal na Gestão 2023/2025. O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, no uso de suas competências estabelecidas pela Lei n° 4.085, PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a atualização anual de valores para dispensa de ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 904/2015, alterada pela Lei Complementar nº 1.010, de 31 de maio de 2022. A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência que lhe confere o art. 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, resolve: Art. 1º Definir que o valor para dispensa de ajuizamento de execução fiscal para cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Distrito Federal deve obedecer ao limite de R$ 37.412,94 (trinta e sete mil, quatrocentos e doze reais e noventa e quatro centavos), reajustáveis anualmente conforme os parâmetros do art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUDMILA LAVOCAT GALVÃO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 SEÇÃO II CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: CESSAR os efeitos da Ordem de Serviço nº 329, de 04 de dezembro de 2023, publicada no DODF nº 227, de 06/12/2023, pág. 40. DESIGNAR DIOGO DANTAS MARTINS BARROS, matrícula 1.690.008-1, Assessor, símbolo CC-08, da Unidade de Avaliação e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, FERNANDO ALMEIDA DA SILVA, matrícula 1.677.934-7, Gerente, Símbolo CPC08, da Gerência de Almoxarifado, da Diretoria de Material, da Unidade de Avaliação e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, em seus afastamentos legais. CÁSSIA MARIA DE SOUZA BARRETTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pela alínea "d", inciso I, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020, resolve: SUSPENDER, por necessidade do serviço, a contar de 24 de janeiro de 2024, as férias do servidor LEONARDO COSTA REGES, matrícula 174.646-4, Chefe, da Unidade de Desenvolvimento de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Casa Civil do Distrito Federal, programadas para o período 17 a 31 de janeiro de 2024, ficando assegurado ao referido servidor o usufruto posterior do período suspenso. CASSIA MARIA DE SOUZA BARRETTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 1.714.810-3, Assessora Especial, símbolo CNE-07, da Unidade de Contratos Administrativos, da Assessoria Jurídico Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE, matrícula nº 1.710.088-7, Chefe, símbolo CNE-04, da Unidade de Contratos Administrativos, da Assessoria Jurídico Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, no período de 11 a 15/12/2023, por motivo de afastamento regulamentar da titular. CASSIA MARIA DE SOUZA BARRETTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo inciso I, alínea k, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JEAN FARIAS MARTINS ARAUJO, matrícula 1.694.300-7, Assessor Especial, símbolo CNE-07, da Unidade de Atos Normativos e Órgãos Colegiados, da Assessoria JurídicoLegislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, RITA DE CASSIA BARROS GUIA PORTELA, matrícula 1.713.982-1, Chefe, símbolo CNE-04, da Unidade de Atos Normativos e Órgãos Colegiados, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, nos dias 23 e 24/01/2024, por motivo de afastamento regulamentar da titular. CÁSSIA MARIA DE SOUZA BARRETTO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, nos termos do Decreto 13.447/91 e Parecer 230/2002-PROPES/PRG, resolve: Art. 1º Designar como Executora dos serviços TAYANE NATHALY OLIVEIRA DE AQUINO, Coordenador de Licenciamento, Obras e Manutenção - RA BRAZ Matricula: 1.699.162-1e Executor Substituto LUCAS SILVA GOULART, Diretor de Obras - RA BRAZ, matrícula: 1.689.869-9, do Processo: 00133-00002081/2023-44 tem por objeto a contratação de Empresa especializada em Engenharia, com a finalidade de executar uma Obra de Arte Especial, Contemplando a construção de uma Ponte mista de estrutura em Concreto Armado, sobre vigas metálicas, localizada sobre o Córrego Pulador na Zona Rural de Brazlândia - DF. Art. 2º Caberá ao Executor dos serviços supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, bem como apresentar relatórios circunstanciados quando do término de cada etapa ou sempre que solicitado pelo contratante, conforme dispõe os §§1º e 2º, do artigo 117, da Lei nº 14.133/2021 bem como o inciso II, do artigo 41, do Decreto nº 32.958/2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO GONÇALVES DA CUNHA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28/03/2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, e no Art. 3 º do decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e de acordo com as disposições da Lei nº 5.190/2013 e Portaria ­ SEAP - Nº 86, DE 08 DE MAIO DE 2014, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas, ao servidor abaixo relacionado. Os efeitos financeiros retroagem ao mês subsequente ao da data do requerimento do servidor. Relação por nome do servidor, cargo, matrícula, título, percentual, data do requerimento, data da vigência, nº do processo. VALDSON MATOS DE LIMA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 1746871, Graduação, 15%, 15/01/2024, 01/02/2024, 00301-00000032/2024-23. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se disposições em contrário. ANA MARIA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28/03/2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, e no art. 3 º do decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, nos termos dos Art. 139 a 143, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, aos servidores relacionados na ordem: NOME / MATRÍCULA / CARGO / PERÍODO / QUINQUÊNIO; LAURO PEREIRA RODRIGUES / 174.616-2 / Técnico em Planejamento Urbano e Infraestrutura / 10-01-2019 a 08-01-2024 / 3º; SHEILA DE SOUZA MARINHO MIGUEL / 174.641-3 / Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental / 18-01-2019 a 16-01-2024 / 3º. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se disposições em contrário. ANA MARIA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA PORTARIA Nº 06, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato Nº 39597/2019 - SEEC, celebrado entre o DISTRITO FEDERAL e a empresa GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP, cujo objeto é prestação de serviço de intermediação, administração e gerenciamento informatizados e integrados de gestão de frota com gerenciamento de despesas de abastecimentos de combustível (gasolina, etanol, óleo diesel, óleo diesel S10 e Agente Redutor Liquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo - ARLA), por intermédio de rede credenciada, para atender as unidades que dão suporte às atividades administrativas do Governo do Distrito Federal, a fim de atender às demandas da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, conforme Processo nº 00040-00004823/2019-83. I - CARLOS FABRINNI DE LIMA TIAGO, matrícula nº 278.880-2, para atuar como Executor Titular e LEANDRA FAGUNDES PERES, matrícula nº 282.986-x, para atuar como Suplente, no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEDET; II - DIEGO RODRIGUES TELES, matrícula nº 1.715.882-6, para atuar como Executor Titular e JOAO PAULO SILVA COSTA DE MORAIS, matrícula nº 1.712.390-9, para atuar como Suplente, no âmbito da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO - RA XXIII; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 III - GLAUCIA YOSHIKO YAMAMOTO, matrícula nº 0.272.031-0, para atuar como Executor Titular e PAULO FELIPE DE MELO BOMFIM, matrícula nº 0.283.922-9, para atuar como Suplente, no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - SEMOB; IV - JÉSSYCA SOARES ALENCAR, matrícula nº 1.715.166-X, para atuar como Executor Titular e SANDRA ALVES FREITAS, matrícula nº 1.715.145-7, para atuar como Suplente, no âmbito da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARAPOANGA - RA XXXIV; V - VERALICE PEREIRA LIMA, matrícula nº 1.701.400-X, para atuar como Executor Titular e HÉLIO PELLEGRINI JUNIOR, matrícula nº 1.417.63-5, para atuar como Suplente, no âmbito da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL - RA XVI; VI - RODRIGO DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 1.712.399-2, para atuar como Executor Titular e LUCAS RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 1.713.221-5, para atuar como Suplente, no âmbito da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - RA VI; VII - ALERRANDRO JORGE MENDES MARTINS, matrícula nº 1.714.378-0, para atuar como Executor Titular e FELIPE DA SILVA ALVES, matrícula nº 1.706.371-X, para atuar como Suplente, no âmbito da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY - RA XXIV. Art. 2º Os servidores, de que trata o art. 1º, devem observar o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em relação ao Contrato nº 45.669/2022-SEEC, até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. NEY FERRAZ JÚNIOR PORTARIA Nº 07, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 49736/2023, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal, conforme especificações no Edital Nº 27/2023 - COLIC/SCG/SECONTI/SEPLAD-DF e Ata de Registro de Preços nº 183/2023 - SEPLAD, e respectivos anexos, referente ao Grupo 02, conforme Processo nº 0403300023206/2023-02: I - MARCELO MOTA QUEIROZ, matrícula nº 174.510-7, para atuar como Executor Titular, no âmbito da SEDET - SIAS UNIDADE II - FÁBRICA SOCIAL; e II - GUILHERME DA ROCHA BARROS, matrícula nº 286.610-8, para atuar como Suplente, no âmbito da SEDET - SIAS UNIDADE II - FÁBRICA SOCIAL. Art. 2º Os servidores, de que trata o art. 1º, devem observar o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; e na Portaria nº 278SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em relação ao Contrato nº 49736/2023, até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. NEY FERRAZ JÚNIOR PORTARIA Nº 09, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 49850/2023, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal, conforme especificações no Edital nº 27/2023 COLIC/SCG/SECONTI/SEPLAD-DF e Ata de Registro de Preços nº 187/2023 - SEPLAD, e respectivos anexos, referente ao Grupo 04, conforme Processo nº 04033-00025349/2023-41. UNIDADES EXECUTOR TITULAR MATRÍCULA EXECUTOR SUPLENTE MATRÍCULA SEFAZ - Núcleo de Fiscalização Itinerante II ­ NUFIT II STELAMAR PEREIRA ASSENCO 43.265-2 VALDIR FERNANDES COELHO 43.462-0 SEDET - Agência do Trabalhador Ceilândia PAULO VÍTOR ALBUQUERQUE GRAMACHO 277.215-9 APARECIDA FRANCISCA AGUIAR BUFARAH 276.610-8 SEDET - SIAS Unidade I - Fábrica Social MARCELO MOTA QUEIROZ 174.510-7 GUILHERME DA ROCHA BARROS 286.610-8 CODHAB - Posto de Assistência Técnica de Samambaia JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA JUVÊNCIO 1.047-2 JOSÉ EUSTÁQUIO ALVES MOREIRA 1.117-7 SEMOB -Terminal DIEGO MARTINS DE Rodoviário Samambaia Norte SOUZA ERGANG 282.520-1 GRACIELE DE MOURA PAULA MORAES 283.921-0 SEMOB -Terminal DIEGO MARTINS DE Rodoviário Samambaia SOUZA ERGANG Sul 282.520-1 GRACIELE DE MOURA PAULA MORAES 283.921-0 Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em relação ao Contrato nº 49850/2023, até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. NEY FERRAZ JÚNIOR PORTARIA Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Portaria nº 78 de 12 de fevereiro de 2019 e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, conforme as indicações das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 42648/2021, celebrado entre o DISTRITO FEDERAL e a empresa TIM, que tem por objeto a prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), em regime de comodato, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI), Roaming Internacional e Internet Móvel, com fornecimento de equipamentos de telecomunicações para atendimento das necessidades dos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, consoante especificações do Edital do Pregão Eletrônico nº 086/2020 ­ COLIC/SCG/SPLAN/SEEC-DF, conforme o Processo nº 00040-00039522/2020-12. I - RENNEÊ BERGSON FERRO GONZAGA, matrícula nº 17123941, para atuar como Executor Titular e LUIS FERNANDO CUNHA CASTRO, matrícula nº 1715099-X, para atuar como Suplente no âmbito da Administração Regional do Lago Norte; II - SEBASTIÃO GENELHU DE ANDRADE, matrícula nº 1.709.736-3, para atuar como Executor Titular e ILZA CONCEIÇÃO RIBEIRO, matrícula nº 1.709.832-7, para atuar como Suplente no âmbito da Administração Regional da Ceilândia. Art. 2º Os servidores, de que trata o art. 1º, devem observar o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 550-SEPLAG, de 12 de dezembro de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. NEY FERRAZ JÚNIOR PORTARIA Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo com a indicação das respectivas localidades, a fim de atuarem como Executores do Contrato nº 040238/2019, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa REAL JG FACILITIES S/A, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários, lote nº 6, a fim de atender aos órgãos e entidades que compõem o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condições, quantidades e especificações constantes do Projeto Básico e seus anexos, e da Proposta da CONTRATADA, conforme Processo: 00040-00034631/2019-00: I - ENEIDE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 193797-9, para atuar como Executor Titular, no âmbito da SEJUS - Unidade de Internação do Recanto das Emas - UNIRE; e II - MILSON STEPHAINI ISECKE, matrícula nº 196562-X, para atuar como Suplente, no âmbito da SEJUS - Unidade de Internação do Recanto das Emas - UNIRE. Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º devem observar o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em relação ao contrato nº 40238/2019 até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. NEY FERRAZ JÚNIOR PORTARIA Nº 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indicações das áreas técnicas, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato de Prestação de Serviços nº 49040/2023-SEPLAD, celebrado entre o DISTRITO FEDERAL e a QFROTAS SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento e administração da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos dos órgãos do Distrito Federal, de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência do Edital de licitação de pregão eletrônico nº 028/2023-COLIC/SCG/SECONTI/SEPLAD, e respectivos anexos, conforme Processo: 04033-00014023/2023-98, a saber: I - IAGO CAMPOS PEREIRA, matricula nº 1.714.163-X, para atuar como Executor Titular, no âmbito da Administração Regional do Jardim Botânico - RA XXVII; e II - ANA ELIZA CAMARGO CHACEL, matrícula nº 1.712.448-4, para atuar como Executor Suplente, no âmbito da Administração Regional do Jardim Botânico - RA XXVII; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 III - ALERRANDRO JORGE MENDES MARTINS, matrícula nº 1.714.378-0, para atuar como Executor Titular, no âmbito da Administração Regional do Park Way RA XXIV; e IV - FELIPE DA SILVA ALVES, matrícula nº 1.706.371-X, para atuar como Executor Suplente, no âmbito da Administração Regional do Park Way - RA XXIV; V - CAMILA DE FREITAS RIBEIRO POJO DO REGO, matrícula nº 249.669-0, para atuar como Executor Titular, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal; e VI - FERNANDO SOUSA DO VALE, matrícula nº 199.680-0, para atuar como Executor Suplente, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal; VII - FABIANE DIAS DE SOUZA, matrícula nº 225.817-X, para atuar como Executor Titular, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - Conselhos Tutelares; e VIII - LILIANE ALVES BASTOS, matrícula nº 245.722-9, para atuar como Executor Suplente, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - Conselhos Tutelares. Art. 2º Os servidores, de que trata o art. 1º, devem observar o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; e na Portaria nº 222-SEPLAG. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em relação ao Contrato nº 49040/2023-SEPLAD, firmado entre o Distrito Federal e a empresa QFROTAS SISTEMAS LTDA. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. NEY FERRAZ JÚNIOR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de janeiro de 2024 PROCESSO: 04030-00001822/2023-89. INTERESSADA: MARCELLA LUCENA DE OLIVEIRA SANTOS. ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA. AUTORIZO, com alicerce no art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, em caráter excepcional, a cessão da servidora MARCELLA LUCENA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 209.076-7, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), para ter exercício no cargo CPC-06, de Assessora, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes. I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II ­ INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar do ofício de apresentação ao cessionário. III - VIGÊNCIA: até a exoneração do cargo comissionado ou revogação deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, § 3º, 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; e arts. 2º, 5º, 7º, 10, 20, §§ 1º e 2º e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se à SEE/DF, para as providências pertinentes. NEY FERRAZ JÚNIOR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de janeiro de 2024 PROCESSO: 04033-00000510/2024-54. INTERESSADA: ALDA APARECIDA RAMOS VASQUEZ MELLO. ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA. AUTORIZO, com alicerce no art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, em caráter excepcional, a cessão da servidora ALDA APARECIDA RAMOS VASQUEZ MELLO, matrícula nº 227.761-1, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), para ter exercício no cargo público em comissão, símbolo CPC-06, de Assessora, da Diretoria de Análise de Projetos, da Coordenação de Análise de Compras, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II ­ INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar do ofício de apresentação ao cessionário. III - VIGÊNCIA: até a exoneração do cargo comissionado ou revogação deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, § 3º, 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; e arts. 2º, 5º, 7º, 10, 20, §§ 1º e 2º e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se à SEE/DF, para as providências pertinentes. NEY FERRAZ JÚNIOR SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria Conjunta nº 05, de 16 de maio de 2014 e, e tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: ALTERAR o percentual da Gratificação por Habilitação em Gestão Fazendária a que faz jus a servidora ANA PAULA LIMA APOLINÁRIO, matrícula n° 31.970-8, Agente de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento), por haver concluído curso de Graduação, com fulcro no artigo 9°, da Lei nº 5.212, de 13 de novembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria Conjunta nº 05, de 16 de maio 2014, concomitante com a Instrução Normativa/SEAP n° 02, de 23 de julho de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2024. Processo SEI n° 00040-00052331/2018-13. ANA MARIA BORBA SAMICO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 24 de janeiro de 2024 PROCESSO: 00001-00000424/2024-21. INTERESSADO: JEAN CARLOS DE SOUSA. ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a cessão do servidor JEAN CARLOS DE SOUSA, matrícula nº 28.992-2, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), para ter exercício no cargo em comissão especial de gabinete, símbolo CL-06, no Gabinete Parlamentar do Deputado Daniel Donizet, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II ­ INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar do ofício de apresentação ao cessionário. III - VIGÊNCIA: até a exoneração do cargo comissionado ou revogação deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", e § 1º, I ,"a", 153, I e II, e 154, parágrafo único, II e III, "a", da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; e arts. 2º, 5º, 7º, 18 e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se à SEE/DF, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 24 de janeiro de 2024 PROCESSO: 00052-00000964/2024-09. INTERESSADA: REGINA COELI MOREIRA GALLIAC SAAVEDRA. ASSUNTO: CESSÃO DE EMPREGADA PÚBLICA. AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c os arts. 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a cessão da empregada pública REGINA COELI MOREIRA GALLIAC SAAVEDRA, matrícula nº 1397-8, Assistente Técnico de Administração, do quadro de emprego permanente em extinção do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF Codeplan), à Polícia Civil do Distrito Federal. I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II ­ INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar do ofício de apresentação ao cessionário. III - PRAZO CERTO: até 31/12/2024. IV - FIM DETERMINADO: atuar no no Instituto de Identificação do Departamento de Polícia Técnica, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. V FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º, 2º, e inciso II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; c/c o art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 3º, § 2º, 10, 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018 e o Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. VI - A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou revogação pela autoridade competente. VII - Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF Codeplan, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 24 de janeiro de 2024 PROCESSO: 00111-00007286/2020-02. INTERESSADA: SÔNIA RODRIGUES HADDAD. ASSUNTO: CESSÃO DE EMPREGADA PÚBLICA. PRORROGO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c os arts. 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a cessão da empregada pública SÔNIA RODRIGUES HADDAD, matrícula nº 2.061-3, Analista de Organização e Métodos, do quadro de emprego permanente em extinção do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF Codeplan), à Companhia Imobiliária de Brasília, autorizada no DODF nº 230, de 14/12/2022, pág. 33. I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cessionário, mediante ressarcimento ao órgão de origem. II CONTROLE DOS REEMBOLSOS: constitui responsabilidade do órgão cedente o efetivo controle dos ressarcimentos e a adoção das medidas legais no caso de inadimplência. III - PRAZO CERTO: 1º/01/2024 a 31/12/2024. IV - FIM DETERMINADO: atuar na Diretoria de Comercialização, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com as do emprego permanente ocupado. V FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º, 2º, e inciso II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997; c/c o art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999; arts. 3º, § 2º, 9º, II, 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018 e o Parecer Jurídico nº 555/2022 - PGDF/PGCONS. VI - A cessão encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou revogação pela autoridade competente. VII - Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF Codeplan, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 24 de janeiro de 2024 PROCESSO: 00391-00004142/2022-77. INTERESSADA: TATIANA TENUTO SILVA. ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO. PRORROGO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a disposição da servidora TATIANA TENUTO SILVA, matrícula nº 1.682.204-8, Analista de Atividades do Hemocentro, da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, autorizada no DODF nº 118, de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 27/06/2022, pág. 22. I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II - PRAZO CERTO: 1º/05/2024 a 30/06/2027. III - FIM DETERMINADO: atuar na Assessoria de Comunicação, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, I, e § 1º, II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; e arts. 3º, 4º, 7º, e § 4º, e 10 do Decreto nº 39.009/2018. V - A disposição encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou revogação pela autoridade competente. VI - Publique-se e encaminhe-se à FHB, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DESIGNAR o servidor ANA LÚCIA ALVES DE QUADRO, matrícula nº 156.720-9, ocupante do cargo ocupante do cargo Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, para substituir o Chefe do Núcleo Regional de Vigilância Ambiental do Gama, da Gerência de Vigilância Ambiental de Vetores, Animais Peçonhentos e Ações de Campo, da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo SEI nº 00060-00339983/2018-95. LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA Nº 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Dispensa integrante do GT-INTERV, instituído pela Portaria nº 486, de 13 de dezembro de 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, incisos I e III da Lei Orgânica do Distrito Federal, assim como o inciso II do artigo 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANNIE DOS SANTOS COSTA NEVES, matrícula 1.676.741-1, do Grupo de Trabalho de Diálogo, Estabilização e Intervenção do ICTDF - GT-INTERV, instituído pela Portaria nº 486, de 13 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ PORTARIA Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI nº 0006000346198/2018-99, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 180, de 31 de maio de 2023, publicada no DODF nº 109, de 13 de junho de 2023, o ato que designou a servidora ELAINE FARIA MORELO, Matrícula 1.664.103-5, ocupante do cargo de Diretora da Diretoria de Saúde do Trabalhador, para substituir o (a) Subsecretário (a), da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Designar o servidor ADRIANO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1.436.028-4, ocupante do cargo de Diretor de Vigilância Epidemiológica, para substituir o (a) Subsecretário (a), da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso I, alínea "g', da Portaria nº 396/2022, resolve: CESSAR os efeitos do ato que designou o servidor RENAN REIS GARCIA, matrícula: 1686410-7, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, para substituir a Diretora de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas, símbolo CPE-07, da Coordenação de Inovação e Gestão do Conhecimento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, publicado no DODF nº 21, de 31 de janeiro de 2022, página 64, conforme instrução no processo SEI nº 0006000026761/2021-19. DESIGNAR a servidora ERICKA MARIA DE ARAUJO REDONDO, matrícula: 159620-9, Enfermeira, para substituir a Diretora de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas, símbolo CPE07, da Coordenação de Inovação e Gestão do Conhecimento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme instrução no processo 00060-00026761/2021-19. LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 450 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso XIV, da Portaria nº 396/2022, resolve: CESSAR OS EFEITOS da Ordem de Serviço Nº 317/2020, de 17 de Novembro de 2020, publicada no DODF Nº 83, 08 de dezembro de 2020, pagina nº 62, que designou FLÁVIO FONSECA BONFIM, matrícula nº 156.550-8 , ocupante do cargo Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, para substituir o Chefe do Núcleo Regional de Vigilância Ambiental do Gama, da Gerência de Vigilância Ambiental de Vetores, Animais Peçonhentos e Ações de Campo, da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 329, de 19 de julho de 2023, no DODF nº 159, de 22/08/2023, página 39, para INCLUIR a servidora ALINE BEZERRA OLIVEIRA LIMA, matrícula: 1.685.783.6, data do início: 01/02/2023, data do desligamento: 23/02/2023, lotada na SRSOE - Superintendência Regional de Saúde Oeste, conforme processo nº 0006000269830/2023-31. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais disposta no artigo 11, item II da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº 125, de 04 de julho de 2018, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 13 (treze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matricula: 01237500 , da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde, cargo de Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00063-00006366/2023-99. CONVERTER EM PECÚNIA 16 (dezesseis) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora JOCELI NUNES BARRETO DA SILVA, matricula: 14008890, da carreira de AUDITORIA DE ATIVIDADS URBANAS, cargo de AUDITOR ATIVIDADES URBANAS, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00032373/2024-10. CONVERTER EM PECÚNIA 14 (catorze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora NOEMIA MARIA DA CRUZ, matricula: 01259989, da carreira de Técnica em Enfermagem, cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00008284/2024-44. CONVERTER EM PECÚNIA 10 (dez) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor ADILSON ALVES DA SILVA, matrícula 01170562, na Carreira MEDICA DO QPDF no cargo de MEDICO - CIRURGIA PLASTICA, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022. Processo nº 00060-00019795/2024-91. ADITAR, na Ordem de Serviço nº 33, de 1º de julho de 2022, publicada no DODF Nº 123, de 04 de julho de 2022, para incluir 03 (três) meses a serem convertidos em pecúnia de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, matricula: 0155333X,da Carreira VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ATENÇÃO COMUNITÁRIA À SAÚDE, cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, na referência funcional TQ-15 do Quadro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, amparados pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022. Processo nº 0006000255061/2022-11. CONVERTER EM PECÚNIA 05 (cinco) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor JOSÉ LUDOVICO MARIANO, matrícula 0139343X, na Carreira GESTÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE no cargo de TÉCNICO EM GESTÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA SAÚDE, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022. Processo nº 00060-00008853/2024-51. CONVERTER EM PECÚNIA 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora ANALIA RIBEIRO QUINTANILHA LIMA, matrícula: 01341855, da carreira de ENFERMEIRO DO QPDF, cargo de ENFERMEIRO, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 0006000011047/2024-61. CONVERTER EM PECÚNIA 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor MAXWELL SAMPAIO GONÇALVES, matrícula 0135583X, da carreira de MEDICA DO QPDF, cargo de MEDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00022745/2024-91. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 CONVERTER EM PECÚNIA 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor JOSÉ WILSON CARDOSO DIAS, matrícula 01413651, na Carreira GESTÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE no cargo de TÉCNICO EM GESTÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA SAÚDE, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022. Processo nº 00060-00032346/2024-39. CONVERTER EM PECÚNIA 05 (cinco) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora SIMONE DA COSTA ROSSI DE OLIVEIRA, matrícula 01362909, na Carreira CIRURGIÃO-DENTISTA DO QPDF no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022. Processo nº 00060-00032406/2024-13. CONVERTER EM PECÚNIA 10 (dez) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora ANDREA ARANTES DA SILVA, matrícula 14013980, da carreira de POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO DF, cargo de TÉCNICO EM GESTÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA SAÚDE, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00032417/2024-01. CONVERTER EM PECÚNIA 10 (dez) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora EDNEUSA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 01349228, na Carreira TECNICA EM ENFERMAGEM no cargo de TECNICA EM ENFERMAGEM, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022. Processo nº 00060-00022368/2024-91. CONVERTER EM PECÚNIA 04 (quatro) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora DÉBORA DA SILVA NEIVA CAMARGO, matricula: 01348353, da carreira de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00022107/2024-71. CONVERTER EM PECÚNIA 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor CARLOS SAKR KHOURI, matrícula 01305921, na Carreira ENFERMEIRO DO QPDF no cargo de ENFERMEIRO, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022. Processo nº 0006000021928/2024-90. CONVERTER EM PECÚNIA 07 (sete) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora RAQUEL ALBERTO DA SILVA, matrícula: 01346369, da carreira de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00021493/2024-83. CONVERTER EM PECÚNIA 15 (quinze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor LUCIANO DIAS BATISTA COSTA, matrícula: 01288946, da carreira MEDICA DO QPDF, cargo de MEDICO - CIRURGIA GERAL, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00023733/2024-84. CONVERTER EM PECÚNIA 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora MARTA MARIA DE QUEIROZ MARTINS, matrícula 01302450, na Carreira TÉCNICA EM ENFERMAGEM no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022. Processo nº 00060-00023723/2024-49. CONVERTER EM PECÚNIA 15 (quinze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor ESTEVÃO GARCIA CASTRO, matrícula 0131680X, na Carreira MEDICA DO QPDF no cargo de MEDICO - CIRURGIA GERAL, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao período concluído na vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 alcançado pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022. Processo nº 00060-00016188/2024-70. CONVERTER EM PECÚNIA 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora QUEYLA CAIXETA ARAUJO PEREIRA, matrícula: 14341700, da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, 2ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00034883/2024-13. CONVERTER EM PECÚNIA 18 (dezoito) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora DARCILENE SARAIVA DE SOUSA, matrícula: 01294350, da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00008209/2024-83. CONVERTER EM PECÚNIA 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) EDMUR MULLER DE MELO FREITAS, matrícula: 01590472, da carreira MÉDICA DO QPDF, cargo de MÉDICO-RADIOLOGISTA, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 0006000000319/2024-05. CONVERTER EM PECÚNIA 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do (a) servidor (a) HAYDEE PENHA DOS SANTOS, matrícula: 01830872, da carreira ENFERMEIRO DO QPDF, cargo de ENFERMEIRO, 1ª Classe, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Processo nº 00060-00032384/202491. ADITAR, na Ordem de Serviço nº 38, de 14 de julho de 2022, publicada no DODF Nº 132, de 15 de julho de 2022, para incluir 03 (três) meses a serem convertidos em pecúnia de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor VINICIUS JOSÉ COSTA SANTOS, matrícula: 01309722,da Carreira GESTÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE, cargo de TÉCNICO EM GESTÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA SAÚDE, na referência funcional AS-20 do Quadro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, amparados pela Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022. Processo nº 00060-00276312/2022-92. CLAUDIO LIRA FARIAS OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor SHEYLA GOMES CORSI, matrícula 0130417-8, no cargo de MEDICO - GINECO.E OBSTETRICIA, Classe ESPECIAL, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 21/02/2018, conforme processo 00060-00027037/2018-07. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022 art. 13, inciso I, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar ADLLA FREITAS RIZZI DE MESQUITA, Matrícula, 17092752, ADMINISTRADORA, para substituir o Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas da Atenção Primária da Região de Saúde Central, da Gerência de Pessoas, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e cessa efeitos de disposições contrárias. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar nº 840/2011, ao servidor ADALBERTO DAVID DE MORAIS, matrícula 01509837, Técnico em Enfermagem, 3º Qq - 08/10/2016 a 18/12/2021, processo SEI 00060-00468615/2022-30. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar nº 840/2011, à servidora CAMILA ALMEIDA BARBOSA, matrícula 16829808, Médico - Clínica Médica, 1º Qq - 30/01/2018 a 31/01/2023, processo SEI 00060-00433650/2023-19. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar nº 840/2011, à servidora DEBORA SILVA MIRANDA MESQUITA, matrícula 16870085, Médico - Pediatra, 1º Qq - 04/07/2018 a 11/08/2023, processo SEI 00060-00027842/2024-71. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar nº 840/2011, à servidora FATIMA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula 01413570, Assistente GAPS - Técnico em Laboratório e Patologia Clínica, 5º Qq 25/04/2014 a 23/04/2019, processo SEI 0273-000509/2006. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar nº 840/2011, à servidora JUSCELIA TEODORO DA FONSECA, matrícula 01382489, Técnico em Enfermagem, 4º Qq - 22/03/2015 a 02/04/2020, processo SEI 00060-00556970/2020-01. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar nº 840/2011, à servidora DANIELA CRISTINA CRECCHI BERNARDI, matrícula 0171516X, Nutricionista, 3º Qq - 29/09/2018 a 02/10/2023, processo SEI 0006000497985/2018-06. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar nº 840/2011, à servidora JESSICA PRISCILLA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 1659553X, Enfermeiro, 1º Qq - 16/07/2013 a 14/07/2018 e 2º Qq 15/07/2018 a 23/10/2023, processo SEI 00060-00590451/2023-15. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar nº 840/2011, à servidora ZAYANA SILVA DE CASTRO PIRES MENEZES, matrícula 14405741, Administrador, 3º Qq - 25/11/2018 a 23/11/2023, processo SEI 00060-00317304/2019-16. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar nº 840/2011, à servidora KATHERINE OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 01334336, Analista em Gestão e Assistência à Saúde Pública, 6º Qq - 28/12/2018 a 27/12/2023, processo SEI 0060-008008/2000. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar nº 840/2011, ao servidor CARLOS EDUARDO CASTRO DOURADO, matrícula 01517155, Técnico em Enfermagem 3º Qq - 15/09/2015 a 12/09/2020, processo SEI 0273-000569/2010. RONAN ARAUJO GARCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferido pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 28, de 17 de dezembro de 2018, da Superintendente da da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, publicada no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, página 100, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade à servidora PATRICIA AKIKO SUDA, matrícula 171.201-2, Enfermeiro, ONDE SE LÊ: "...2ºQq - 30/09/2013 a 28/09/2018...", LEIASE:"...2ºQq - 30/09/2013 a 15/10/2018...". Retificada a fim de corrigir o período do quinquênio. Processo: 00060-00565619/2018-89. RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 70, de 20 de dezembro de 2023, da Superintendente da da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, publicada no DODF nº 02, de 03 de janeiro de 2024, página 17, o ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade à servidora PATRICIA AKIKO SUDA, matrícula 171.201-2, Enfermeiro, ONDE SE LÊ: "...4ºQq - 29/09/2018 a 30/09/2023...", LEIA-SE: "...3ºQq 16/10/2018 a 17/10/2023...". Retificada a fim de corrigir o período do quinquênio. Processo: 00060-00565619/2018-89. RONAN ARAUJO GARCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): MARIA IRANDINA SEVERO LEITE, 1.436.481-6, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 3.692 dias, ou seja, 10 anos, 1 mês e 12 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 04 de agosto de 1999 a 15 de agosto de 2007, 1º de julho de 2004 a 31 de julho de 2004, 1º de julho de 2007 a 31 de julho de 2007, 1º de outubro de 2007 a 31 de outubro de 2007, 1º de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, 1º de abril de 2008 a 30 de abril de 2008, 1º de junho de 2008 a 31 de janeiro de 2009, 1º de março de 2009 a 31 de maio de 2009, 1º de junho de 2009 a 08 de julho de 2009, 09 de julho de 2009 a 31 de agosto de 2009, 1º de outubro de 2009 a 31 de março de 2010 e 1º de maio de 2010 a 30 de junho de 2010, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00302746/2022-55. RONAN ARAUJO GARCIA ORDEM DE SERVIÇO DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora SHIRLEY FERREIRA DE CASTRO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula: 01713477, cargo: Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde, lotada na GSAP3-GUA/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 30/09/2018 a 26/11/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00148990/2019-61. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora MARLEIDE NASCIMENTO NUNES, matrícula: 01514369, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada na GSAP1-NB/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 15/08/2015 a 25/12/2023, conforme Processo SEI nº 0006000084580/2019-84. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora CAROLINA DE VILLA NOVA JAPIASSU CALS, matrícula: 16830040, cargo: Médico, lotada na GSAP1-GUA/DIRAPS/SRSCS, referente ao 1º quinquênio, no período de 26/01/2018 a 04/02/2023, conforme Processo SEI nº 0006000021737/2024-28. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora JACIRENE MOURAO DE ARAUJO DINIZ, matrícula: 01736426, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada na GSAP2-RFII/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 11/01/2019 a 09/01/2024, conforme Processo SEI nº 0060-001713/2014. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora FERNANDA GONÇALVES DE LIMA, matrícula: 16606973, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada na GSAS1/DIRASE/SRSCS, referente ao 2º quinquênio, no período de 17/10/2018 a 16/10/2023, conforme Processo SEI nº 0006000127657/2019-18. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora MARIA DO AMPARO CRAVEIRO E SILVA, matrícula: 01736752, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada na GSAP2-RFII/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 11/01/2019 a 09/01/2024, conforme Processo SEI nº 00060-00030117/2024-80. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora ROSICLEIDE NASCIMENTO DE C. CARVALHO, matrícula: 01335278, cargo: Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde, lotada na GSAP1-CAN/DIRAPS/SRSCS, referente ao 6º quinquênio, no período de 11/01/2019 a 09/01/2024, conforme Processo SEI nº 00060-00030206/2024-26. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora LAISE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula: 14414112, cargo: Enfermeiro, lotada na CAPS AD GUARÁ/DIRASE/SRSCS, referente ao 2º quinquênio, no período de 15/01/2018 a 13/01/2023, conforme Processo SEI nº 0006000027344/2018-80. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora MAYLA BARBOSA SEIXAS, matrícula: 16596692, cargo: Enfermeiro, lotada na GSAS1/DIRASE/SRSCS, referente ao 2º quinquênio, no período de 15/07/2018 a 13/07/2023, conforme Processo SEI nº 00060-00360699/2018-88. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora MICHELE MONIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula: 16621182, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada na GSAP2-GUA/DIRAPS/SRSCS, referente ao 2º quinquênio, no período de 25/12/2018 a 10/01/2024, conforme Processo SEI nº 00060-00581623/2018-94. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora ROSSANA MICHELLI FERREIRA DE PONTES, matrícula: 01737465, cargo: Enfermeiro, lotada na GSAP1-ESTR/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 17/01/2019 a 15/01/2024, conforme Processo SEI nº 0006000066856/2019-42. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora JAQUELINE CASTELO SILVA, matrícula: 01738011, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada na GSAP2-RFI/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 11/01/2019 a 09/01/2024, conforme Processo SEI nº 0006000272285/2020-17. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora THAIS CRISTINA MANTOVANI SANTANA, matrícula: 01735861, cargo: Nutricionista, lotada na GSAP1-ESTR/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 13/01/2019 a 21/01/2024, conforme Processo SEI nº 0006000025684/2023-33. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio aos servidores abaixo relacionados, nos termos do art. 139, da Lei Complementar n° 840, de 23/12/2011, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, deduzidos os meses porventura usufruídos a VANDA DE O. TEIXEIRA MOREIRA, matrícula 01331922, processo 061.036.361/1998, 6º - 04/08/2018 a 02/08/2023; JOSE CARLOS TEIXEIRA BARROZO JUNIOR, matrícula 16883543, processo 00060-00027605/2024-18, 1º - 17/10/2018 a 16/10/2023; EUZIENE D'ABADIA DOS REIS, matrícula 16614895, processo 00060-00534059/2023-88, 2º - 26/11/2018 a 01/12/2023; VALQUIRIA SILVA BAHR RODRIGUES, matrícula 16592379, processo 00060-00497526/2018-14, 2º - 15/07/2018 a 14/12/2023; GISELE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 NERES DA COSTA, matrícula 16804988, processo 00060-00289942/2022-27, 2º 16/12/2018 a 14/12/2023; LUCIANA DE LURDES NEVES DA COSTA, matrícula 1662145X, processo 00060-00396666/2020-91, 2º - 19/12/2018 a 17/12/2023; SILVANA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 16613015, processo 0006000086476/2019-24, 2º - 29/11/2018 a 24/12/2023; MARIA DE JESUS FERNANDES DE SOUSA, matrícula 01467700, processo 279.000.094/2009, 4º - 27/12/2018 a 25/12/2023; MAYRA POLIANA RIBEIRO DE MELLO, matrícula 16621565, processo 0006000212863/2019-22, 2º - 27/12/2018 a 26/12/2023; JUDITE MARIA BARROS DE SOUSA, matrícula 01467816, processo 279.000.960/2008, 4º - 19/11/2018 a 30/12/2023; MARCIO GARRISON DYTZ, matrícula 16610784, processo 00060-00278850/2019-16, 2º - 04/11/2018 a 02/11/2023; RICARDO TAVARES MENDES, matrícula 01425315, processo 278.000.243/2016, 4º - 22/03/2017 a 04/11/2023; HEVELYN PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA, matrícula 16863860, processo 00060-00029155/2024-90, 1º 03/07/2018 a 04/11/2023; VILMAR VIEIRA, matrícula 01713957, processo 279.001.114/2013, 3º - 30/10/2018 a 08/11/2023; LEIDIANE MARIA DAS DORES SILVA, matrícula 01723669, processo 279.001.227/2013, 3º - 11/11/2018 a 09/11/2023; MARIA R. DE ARAUJO SILVA COSTA, matrícula 01728261, processo 279.000.046/2014, 3º - 11/11/2018 a 09/11/2023; CAMYLLA PRATES TIMO GASPARINI, matrícula 16612272, processo 00060-00539885/2018-56, 2º - 29/10/2018 a 10/11/2023; GILMAR CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 01721992, processo 0006000198197/2021-27, 3º - 11/11/2018 a 11/11/2023; JEANE CARNEIRO DE LIMA, matrícula 01467654, processo 279.000.963/2008, 4º - 17/11/2018 a 15/11/2023; ELAINE NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula 16610555, processo 00060-00067532/201921, 2º - 02/11/2018 a 15/11/2023; MARIA LOURDES NUNES DE SOUZA, matrícula 01473115, processo 279.000.986/2009, 4º - 18/11/2018 a 16/11/2023; THAMES DIANNA VALENTE RIBEIRO, matrícula 01728407, processo 279.000.574/2014, 3º 11/11/2018 a 16/11/2023; ULLIANA PEREIRA BATISTA CAMPOS, matrícula 16885201, processo 00060-00030061/2024-63, 1º - 12/11/2018 a 16/11/2023; JUDITE MARIA BARROS DE SOUSA, matrícula 01467816, processo 279.000.960/2008, 4º 19/11/2018 a 30/12/2023; MONICA DOS SANTOS CARDOSO, matrícula 16885872, processo 00060-00588589/2023-46, 1º - 20/11/2018 a 20/11/2023; GABRIELA VILARINS BEZERRA, matrícula 16888111, processo 00060-00031232/2024-71, 1º 23/11/2018 a 21/11/2023; MICHELY BEZERRA FROTA, matrícula 1688521X, processo 00060-00031285/2024-92, 1º - 20/11/2018 a 24/11/2023; EDISLENE MACHADO BORGES, matrícula 16849914, processo 00060-00028852/2024-23, 1º 02/05/2018 a 30/04/2023; CLAUDIA MACHADO DE SOUSA, matrícula 01697587, processo 00060-00071073/2018-08, 3º - 15/09/2018 a 12/10/2023; MARCOS DE OLIVEIRA BALDOMIR, matrícula 01467565, processo 279.000.832/2008, 4º 18/10/2018 a 16/10/2023; JIULIANO JOSE PEREIRA, matrícula 01468456, processo 279.000.432/2009, 4º - 18/10/2018 a 16/10/2023; SAUL MELO JUNIOR, matrícula 14438550, processo 00060-00282339/2018-38, 2º - 18/06/2018 a 18/10/2023; VICENTE AUGUSTO GONCALVES COELHO, matrícula 01470914, processo 279.000.433/2009, 4º - 21/10/2018 a 19/10/2023; ANDRE LUIZ BEHR DA ROCHA, matrícula 01466356, processo 279.000.964/2008, 4º - 27/10/2018 a 25/10/2023; CARLOS DERLI ALMEIDA CORNELIO, matrícula 01472178, processo 279.000.095/2009, 4º - 26/10/2018 a 25/10/2023; EMILIA APARECIDA TOLENTINO ROCHA, matrícula 01473573, processo 278.000.380/2009, 4º - 27/10/2018 a 25/10/2023; FABIANO ANTUNES MIQUELANTE, matrícula 01720619, processo 279.000.678/2014, 3º - 25/10/2018 a 25/10/2023; ADRIANA KELY DA CRUZ NERI, matrícula 14404540, processo 0006000131262/2019-10, 2º - 27/09/2018 a 25/10/2023; VLADIA BALESTRA DE PINA FLEURY, matrícula 16593448, processo 00060-00417678/2018-41, 2º - 23/12/2017 a 20/05/2023; ANDREA SABATE NORONHA, matrícula 0147328X, processo 279.000.979/2008, 4º - 28/10/2018 a 26/10/2023; RITCHIELE LIMA VILALVA, matrícula 16608917, processo 00060-00557534/2018-27, 2º - 28/10/2018 a 26/10/2023; ANA LIZE CAIS BURATTO SILVA, matrícula 01473174, processo 279.000.976/2008, 4º -26/10/2018 a 27/10/2023; THALES PADUA XAVIER, matrícula 16612175, processo 00060-00001955/2019-89, 2º -29/10/2018 a 27/10/2023; FERNANDA CRESCENCIO PINHEIRO, matrícula 0147281X, processo 279.000.158/2010, 4º 29/10/2018 a 29/10/2023; MARIA HELENA VAZ DA CRUZ, matrícula 16602293, processo 00060-00501691/2018-88, 2º -02/09/2018 a 30/10/2023. BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 53, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 396, Artigo 13°, Inciso IX, de 20 de junho de 2022, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): MARIA DO SOCORRO DA COSTA, 180.687-4, Técnico em enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.799 dias, ou seja, 4 anos, 11 meses e 9 dias, prestados ao Município de Codó, conforme certidão expedida pelo INSS, no período de 09 de julho de 1986 a 11 de junho de 1991, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00182158/2022-99. MARIA DO SOCORRO DA COSTA, 180.687-4, Técnico em enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.282 dias, ou seja, 3 anos, 6 meses e 7 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Manaus, no período de 1º de janeiro de 2006 a 05 de julho de 2009, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00182158/2022-99. MARISA ASSIS DE MENDONÇA, 1.659.566-1, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 4.136 dias, ou seja, 11 anos, 4 meses e 1 dia, prestados a Secretaria de Estado de Saúde do DF, no período de 20 de março de 2002 a 15 de julho de 2013, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 00060-00505450/2023-75. Deduz-se desse tempo 16 dias para fins de adicional, referentes a licenças médicas para acompanhar pessoa da família. DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO do servidor MOHAMMAD HAJI ZADEH GASHTI, matrícula 141.001-6, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do DF, publicada no DODF n° 192, de 7 de outubro de 2002, pág. 15, nos períodos de 1 º de março de 1997 à 12 de setembro de 2001, 1.657 dias, ou seja, 4 anos, 6 meses e 17 dias, referente à certidão emitida pelo INSS em 16 de setembro de 2022. A pedido do servidor. Processo n° 0276000397/2002. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 55, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 396, Artigo 13°, de 20 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 1.165, de 10/07/2023, publicada no DODF n° 133, de 17/07/2023, que designou os membros para compor o Comitê Central de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, da Sífilis, das Hepatites B e C e da toxoplasmose no Distrito Federal. Art. 2° Instituir o Comitê Regional de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose na Região de Saúde Oeste do Distrito Federal. DO COMITÊ REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE Art. 3º O Comitê Regional de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose Região de Saúde Oeste está subordinado diretamente à Superintendência da Região de Saúde Oeste e tecnicamente vinculado ao Comitê Central de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose. Parágrafo único. A Superintendência Regional de Saúde terá apenas um Comitê responsável pela investigação da transmissão vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose da região, com caráter estritamente técnico, científico, educativo e confidencial, não possuindo natureza punitiva ou coercitiva. DA FINALIDADE Art. 4º O Comitê Regional de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose Região de Saúde Oeste tem como objetivo identificar, monitorar e propor ações relacionadas à investigação dos casos de transmissão vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose Região de Saúde Oeste. Art. 5º O Comitê Regional de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose Região de Saúde Oeste será interinstitucional, multiprofissional, técnico-científico de natureza consultiva, normativa e de investigação. DA COMPOSIÇÃO Art. 6º O Comitê Regional será composto por: § 1º Membros efetivos, com destinação de carga horária mínima específica para o exercício da função, considerando parâmetros populacionais, a saber: a) Coordenadora: MARIA DAS DORES LOPES FRANÇA, matrícula 01586890 (20 horas/semanais); b) Profissionais para investigação dos casos de transmissão vertical do HIV, do HTLV, da Sífilis, das Hepatites B e C e da toxoplasmose: SUELY DE JESUS COTRIM, matrícula 01596187 (8 horas/semanais); MARIANA PAIS DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula 14386216 (12 horas/semana). § 2º Membros consultivos, para participação em reuniões de discussão dos casos, conforme o disposto: I. Representante da Superintendência da Região de Saúde Oeste: Titular: ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ, matrícula 0168591-0; Suplente: LÍDIA ROSA ALVES DA SILVA, matrícula: 1698208-8 II. Representante da Diretoria da Atenção Primária Regional: Titular: JANAINA PEREIRA ALVES, matrícula: 151.624-8; Suplente: ZILDENE DOS SANTOS MOREIRA BITENCOURT, matrícula 16632273; II. Representante da Diretoria de Atenção Secundária Regional: Titular: KEILA SOARES DE LIMA, matrícula 0186759-1 e Suplente: MARLENE FERREIRA DE SOUZA, matrícula 14364921; III. Representante da Referência Técnica Regional de Medicina de Família: Titular: OSMAR RABELO JUNIOR, matrícula 16795407; Suplente: LUCAS DE CASTRO CASTELLUCCIO, matrícula 16821904; IV. Representante da Referência Técnica Regional de Infectologia: Titular: LINO NEVES DA SILVEIRA, matrícula 17121493; Suplente: FRANCIELY PABLINE SANTANA BARBOSA, matrícula: 1713142-1: V. Representante da Referência Técnica Regional de Neonatologia: Titular: THALYA ANDERSON MIRANDA FELIX, matrícula 1693248X; VI. Representante da Referência Técnica Regional de Pediatria: Titular: DANIELLE SAMPAIO LIMA DA CRUZ, matrícula 1.672.876-9; Suplente: FLÁVIO HENRIQUE ZOTTI, matrícula 0137894-5; VII. Representante da Referência Técnica Regional de Ginecologia e Obstetrícia: Titular: RAQUEL FERREIRA DE ALENCAR REGO, matrícula 16796322; Suplente: TÚLIO SERGIO DE OLIVEIRA, matrícula 1679589X; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 VIII. Representante da Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Hospital Regional de Ceilândia: Titular: ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula: 14357917; Suplente: GRACILENE FERREIRA DOS SANTOS CORREA, matrícula 01511696; IX. Representante da Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Hospital Regional da Brazlândia: Titular: REGIANE ALVES DA BRITO, matrícula 137.752-3 e Suplente: ALINE MICHELE PERIUS, matrícula 171.415-5. § 3º A inclusão de outros membros ficará a critério da SRSOE; § 4º O Comitê também poderá convidar outros profissionais para participar da discussão dos casos. DAS COMPETÊNCIAS Art. 7º São competências do Comitê Regional: I. Coordenar o processo de investigação dos casos de transmissão vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose da Região de Saúde Oeste, em articulação com os demais níveis de atenção à saúde; II. Concluir oportunamente a investigação e discussão dos casos no prazo de até 60 dias após a ocorrência do evento, a fim de possibilitar que as alterações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan sejam efetuadas; III. Enviar, via Sistema Eletrônico de Informações - Sei, para GEVIST/DIVEP/SVS/SES e para a GEVITHA/DIVEP/SVS/SES, após a investigação e discussão local as informações dos casos para revisão e ajuste no Sinan estadual; IV. Monitorar mensalmente a ocorrência dos casos de transmissão vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, hepatites B e C e toxoplasmose e a situação de investigação, em parceria com a equipe de planejamento da região; V. Realizar reuniões periódicas com membros e convidados para análise e discussão detalhada dos casos transmissão vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose investigados, a fim de avaliar e discutir ações para a melhoria da assistência materno-infantil na região; VI. Promover ações de educação permanente para os profissionais de saúde da região, em sua área de atuação, em articulação com as diretorias da SRSOE; VII. Elaborar e divulgar relatórios anuais para gestores regionais; VIII. Enviar, via Sistema Eletrônico de Informações - Sei, ao Comitê Central as fichas de investigação dos casos ocorridos em serviços de saúde da região de saúde residentes em outras Unidades da Federação. Art. 8º A investigação dos casos de transmissão vertical compreende as etapas de coleta, análise e discussão de dados; devendo ser realizada de forma colaborativa e integrada com a participação de profissionais de diferentes níveis de atenção à saúde, utilizando diferentes fontes de dados, como por exemplo: entrevista com a gestante/puérpera, revisão do prontuário e registros médicos (investigação ambulatorial e investigação hospitalar), verificação em outros sistemas de informação (exemplo: eSUS, Siclom HIV e hepatites virais), entrevistas com profissionais que prestaram atendimento, etc. § 1º A entrevista com a mulher deverá ser realizada pela equipe de saúde responsável pela área de abrangência de residência do caso. Nas áreas sem cobertura de Estratégia de Saúde da Família, esta investigação ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Atenção Primária, do Comitê Regional. § 2º A investigação ambulatorial deverá ser realizada pela instituição de saúde (pública ou privada) que realizou o pré-natal ou acompanhamento da criança, conforme o caso. § 3º A investigação hospitalar deverá ser realizada pelas unidades hospitalares públicas ou privadas. § 4º A investigação dos casos de transmissão vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose em nível domiciliar, ambulatorial e hospitalar será realizada seguindo o modelo das fichas padronizadas para investigação, devidamente preenchidas; e sempre que possível incluir um resumo clínico detalhado, cópia do cartão da gestante e/ou cartão da criança, e quaisquer outros dados ou informações que contribuam para a compreensão das causas e fatores relacionados ao caso em investigação. DO FUNCIONAMENTO Art. 9º A participação no Comitê Regional de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose Região de Saúde Oeste será considerada função de relevância pública e não remunerada. Parágrafo Único - Os membros do Comitê Regional de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, do HTLV, da sífilis, das hepatites B e C e da toxoplasmose Região de Saúde Oeste devem ser liberados de suas atividades para participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como de outras atividades designadas por este grupo, devendo apresentar declaração de comparecimento emitida pelo Coordenador. Art. 10. As reuniões de caráter ordinário serão realizadas mensalmente, em dia, local e horários pré-estabelecidos, conforme a conveniência de seus membros. Art. 11. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador ou a pedido de qualquer membro do Comitê Regional. Art. 12. As decisões serão deliberadas por voto da maioria dos membros presentes. Art. 13. As reuniões deverão ser registradas em ata que deverá conter, minimamente, a identificação do responsável pela elaboração da ata, identificação da ata, participantes, assuntos tratados e ações a serem tomadas. Art. 14. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 396, Artigo 13°, Inciso XI, de 20 de junho de 2022, resolve: Art. 1° Cessar os efeitos da Ordem de Serviço n° 49, de 25 de janeiro de 2024, publicada no DODF nº 49, de 23 de janeiro de 2024, página 33, o ato que publicou o grupo Condutor Regional da RUE (também denominado Colegiado Regional de Urgência e Emergência), da Superintendência da Região de Saúde Oeste. Art. 2° Instituir o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde Oeste da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. DA FINALIDADE Art. 3° O Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde Oeste tem como objetivo apoiar tecnicamente as ações relacionadas às urgências e emergências da Região de Saúde Oeste, assim como propor ações relacionadas ao eixo de urgência e emergência. Art. 4° O Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde Oeste será interinstitucional, multiprofissional, técnico-científico de natureza consultiva, normativa e de investigação. DAS ATRIBUIÇÕES Art. 5° O Grupo Condutor Regional terá as seguintes atribuições: I - Coordenar tecnicamente a ações relacionadas a Urgência e Emergência da Região de Saúde Oeste; II - Construir o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde Oeste; III - Realizar o monitoramento e a avaliação das ações previstas no Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde Oeste; IV - Mobilizar os gestores objetivando a implantação e implementação das ações da Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito da Região de Saúde Oeste da Secretaria de Saúde do Distrito Federal; V - Fomentar e apoiar ações de educação continuada e permanente em Urgência e Emergência aos profissionais da SRSOE/SES. DA COMPOSIÇÃO Art. 6° Designar os servidores abaixo relacionados abaixo, para comporem o Grupo Condutor Regional da RUE (também denominado Colegiado Regional de Urgência e Emergência), da Superintendência da Região de Saúde Oeste, conforme processo n°0006000396570/2018-16, segue: Superintendente da Região de Saúde: ANDRE LUIZ DE QUEIROZ, matrícula 1685910; Suplente: RANIERE BARROS CARDOSO, matrícula 01392832. Diretoria do Hospital Regional de Ceilândia: Titular: LUISA DE MARILAK BERNARDES FERREIRA, matrícula: 14414317; Suplente: LIDIA ROSA ALVES DA SILVA, matrícula 16982088. Diretoria do Hospital Regional de Brazlândia: Titular: VALTERDES SILVA NOGUEIRA - Matrícula:1658574-7; Suplente: FABRICIO LEONEL COSTA, matrícula: 01987305. Diretoria Regional de Atenção Primária: Titular: MARCONDES EDSON FERREIRA MENDES - matrícula: 14356694; Suplente: JANAÍNA PEREIRA ALVES - matrícula: 151.624-8. Diretoria Regional de Atenção Secundária: Titular: KEILA SOARES DE LIMA - matrícula: 01837591; -Suplente: LARISSA ALMEIDA FELIX, matrícula: 1.709.364-3. Gerência de Emergência do Hospital Regional de Ceilândia: Titular: BRUNA FROTA ALVES, matrícula: 16766814; Suplente: GUILHERME PACHECO MODESTO, matrícula: 1.443.630-2. Gerência de Emergência do Hospital Regional de Brazlândia: Titular: DIEGO JOSÉ DE SOUZA SILVA, matrícula: 16709721; Suplente: AMANDA BARBOSA DAS CHAGAS, matrícula 0171527-5. Gerente de Unidade de Pronto Atendimento Ceilândia: Titular: GRAZIELE DA SILVA DE OLIVEIRA DE FARIA, matrícula: 000009652; Suplente: THAÍS BARBOSA DA SILVA, matrícula: 00008595. Gerente de Enfermagem do Hospital Regional de Ceilândia: Titular: EDILAMAR MELO DE LUCENA, Matrícula: 1712.324-0; Suplente: SHIRLEY RODRIGUES DE BRITO SOUSA, matrícula 1.685.011-4. Gerente de Enfermagem do Hospital Regional de Brazlândia: Titular: MARIA DO SOCORRO BARBOSA BATISTA, matrícula: 1.693.213-7; Suplente: EDNA DE SOUZA CASTRO, matricula 17069394. Gestão de Leitos do Hospital Regional de Ceilândia: LAYLA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula: 16613104; ALINE MEDEIROS DE SOUSA, matrícula: 1.682.012-6. Gestão de Leitos do Hospital Regional de Brazlândia: Titular: LAIS NAYRA COSTA OLIVEIRA, matrícula 16731891; Suplente: ROBERTA ARIANA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 16885597. Núcleo do SAMU da Região: Titular: BÁRBARA SOUZA RODRIGUES DE BRITO, matrícula: 183.109-7; Suplente: BRUNA MARIA DE BASTOS, matrícula: 180.008-6. Núcleo Regional de Atenção Domiciliar Hospital Regional de Ceilândia: Titular: AMANDA BRITO DO NASCIMENTO VILAS BOAS, matrícula: 1.689.065-5; Suplente: EDSÔNIA ALVES DE ARAÚJO, matrícula: 156.041-7. Núcleo Regional de Atenção Domiciliar Hospital Regional de Brazlândia: Titular: MÁRCIA REGINA MASSARI, matrícula 14422395; Suplente: MARESSA MARQUES FUZARO, matrícula 14399571. RTA de Medicina de Emergência Adulto, de Emergência Pediátrica e de Cirurgia do Trauma Hospital Regional de Ceilândia: SÉRGIO TAMURA, matrícula: 130.680-4, RT Cirurgia do Trauma; KALLYNE MUNIK SOUZA MORATO, matrícula: 16728130, RT Pediatria; RONALDO ALBENY ROQUE MORAES, matrícula: 157.237-7, RT Ortopedia. RTA de Medicina de Emergência Adulto, de Emergência Pediátrica e de Cirurgia do Trauma Hospital Regional de Brazlândia: RTA: LUCIANA JACOB DE ASSUNÇÃO SANTOS, matrícula 17024226; FLÁVIO HENRIQUE ZOTTI, Matrícula: 137.894-5, Médico Pediatra, RT Pediatria; LAURENCE FURTADO E SOUZA, matrícula nº. 1673437-8, RT Cirurgia. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 Art. 7° O Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde Oeste será coordenado pelos servidores: Coordenadora Titular: LUISA DE MARILAK BERNARDES FERREIRA, matrícula: 14414317 e Coordenadora Suplente: BRUNA FROTA ALVES, matrícula: 16766814. Art. 8° O Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde Oeste terá como Secretários Executivos os servidores: Titular: LÍDIA ROSA ALVES DA SILVA, matrícula: 16982088 e Suplente: RANIERE BARROS CARDOSO, matrícula 01392832. DO FUNCIONAMENTO Art. 9° As funções dos membros do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde Oeste não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante. Parágrafo Único - Os membros do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde Oeste devem ser liberados de suas atividades para participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como de outras atividades designadas por este grupo, devendo apresentar declaração de comparecimento emitida pelo Coordenador. Art. 10. As reuniões de caráter ordinário serão realizadas mensalmente, em dia, local e horários pré-estabelecidos, conforme a conveniência de seus membros. Art. 11. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador ou a pedido de qualquer membro do Comitê Regional. Art. 12. As decisões serão deliberadas por voto da maioria dos membros presentes. Art. 13. As reuniões deverão ser registradas em ata que deverá conter, minimamente, a identificação do responsável pela elaboração da ata, identificação da ata, participantes, assuntos tratados e ações a serem tomadas. Art. 14. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a delegação de competência prevista no Artigo 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n° 114, de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12 e conforme processo 00060-00552249/2023-87, resolve: Art. 1° Destituir SOCRATES SOUZA ORNELAS, matrícula 1.688.748-4, Médico Medicina Emergência, para desempenhar a função de Responsável Técnico Assistencial RTA, da Emergência/Urgência de Clínica Médica, da Gerência de Emergência, do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no Artigo 13, incisos IV e V, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n° 114, de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12, resolve: AUTORIZAR Dispensa de Ponto da servidora MCHILANNY BUSSINGUER DE MENEZES, matrícula 179.765-4, Terapeuta Ocupacional, lotação SRSSO/HRT/GAMAD/NSF, para participar do 2º Congresso Internacional PBSF em Neuroproteção e Neuromonitorização Neonatal, com ônus limitado, que se realizará no período de 07 a 10 de março de 2024, em São Paulo - SP, processo SEI 0006000016243/2024-21, com base no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, publicado no DODF nº 141, de 23 de julho de 2008. JOSÉ WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no Artigo 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n° 114, de 21 de junho de 2022, páginas 11 e 12, resolve: Art. 1° Cessar os efeitos do Art. 2° da Ordem de Serviço n° 181, de 05 de abril de 2023, publicada no DODF n° 67, de 10/04/2023, página 32, ato que designou a servidora JENIFFER TAVARES DE SANTANA BRITO, matrícula 1.672.857-2, ocupante do cargo de Técnico Enfermagem, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente, símbolo CPC-01, SIGRH 55004179, da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Designar LAIS ROSE SOUSA RAMOS, matrícula 1.709.321-X, ocupante do cargo de Enfermeiro-Família e Comunidade, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente, símbolo CPC-01, SIGRH 55004179, da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo 00060-00368634/2021-86. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea "b", da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00029443/2024-44, resolve: CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE o servidor JOAO LUIS RODRIGUES, matrícula nº 01333224, SRSSU/DA/GAOAPS-SU/NAGMPT, Qq.:6º 30/07/2018 a 28/07/2023, Processo 00060-00374226/2018-68; CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora MADALENA FILGUEIRA DE MELO MOURAO, matrícula nº 01334417, SRSSU/GSAS1/POLICGAMA, Qq.:6º - 14/12/2018 a 11/01/2024, Processo 00060-00009234/2019-17; WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 31, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia no âmbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, que delega competência ao Superintendente de autorizar as substituições de servidores ocupantes de cargo ou função de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Região de Saúde, em conformidade com o Processo SEI nº 00060-00026492/2024-25, resolve: Art. 1º Dispensar DAYSY ELLEN DE SOUSA COSTA, matrícula 1.713.566-4, Supervisora de Emergência, da designação de Gerente Substituto, da Gerência de Emergência, do Hospital Regional do Gama, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Designar MARCOS JOSE MOREIRA DE ARAUJO, matrícula 1.714.460-4, Supervisor de Emergência, para atuar como Gerente Substituto, da Gerência de Emergência, do Hospital Regional do Gama, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 32, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI 00060-00434408/2019-86, resolve: Art. 1º Atualizar a composição dos membros da COMISSÃO DA INICIATIVA AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) do Hospital Regional do Gama, sob a Coordenação do primeiro: I- Presidente: LAIRE ALVES DI ANDRADE CAMARGO, matrícula 1709197-7, Enfermeira; Suplente: PRICILLA GOMES SILVA, matrícula 1660018-5, Nutricionista; II- Secretária Executiva: PRICILLA GOMES SILVA, matrícula 1660018-5, Nutricionista; Suplente: BARBARA REGINA MOTA, matrícula 1827952, Enfermeira; III- Representante da Diretoria Hospitalar do Hospital Regional do Gama: RUBER PAULO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula 1671573-X, Médico; IV- Representante da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico do HRG: EDNEI CRUZ DOS REIS, matrícula 1432903-4; V- Representantes do Núcleo de Banco de Leite Humano: JAINARA VARJÃO AMARAL BONFIM, matrícula 1697354-2, Médica; BARBARA REGINA MOTA, matrícula 1827952 (chefia do NBLH); LINDEVÂNIA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula: 173732-5, Enfermeira.; VI- Representantes da Unidade de Neonatologia: ILMA DA CUNHA BARROS, matrícula 1685403-9, Médica; CARLA CLOTILDE DE CARVALHO, matrícula 1436533-2 Supervisor de Enfermagem; HIANY THOMAZ AGULIARI, matrícula 0180957-1, Enfermeira; FABÍOLLA LOPES RODRIGUES, matrícula 1711633-3, Enfermeira; TATIANE NUNES DA SILVA, matrícula 0143118-8, Técnica em Enfermagem; VII- Representantes da Unidade de Ginecologia e Obstetrícia: TATHIANA KHRISTINE ALVARES DE MOURA CARVALHO PORTELLA, matrícula: 1703251-2 Médica; MIRELLA ILIDIA CHAVEIRO, matrícula 1684868-3 Supervisor de Enfermagem; LISANA ARAÚJO SILVA, matrícula 179807-3 Supervisor de Enfermagem; LORENA DIAS FERNANDES, matrícula 1441522-4, Enfermeira; LÍDIA CÂMARA PERES, 16728793, Enfermeira; ELISÂNGELA DA SILVA CARNEIRO, matrícula 1438618-6 Supervisora de Enfermagem; JULIANA DANIELE BERNARDES DOS SANTOS, matrícula 0143115-3 Técnica em Enfermagem; VIII- Representantes da Maternidade/ALCON: CYNTHIA FURTADO FIGUEIRA, matrícula 1697329-1, Médica; CAROLINA CASTRO DE CARVALHO MELO, matrícula: 1685.610-4, Supervisora de Enfermagem; DENISE DOS ANJOS NEVES, matrícula 1682410-5, Enfermeira; MONIQUE STHEFANIA MARTINS GOMES LACERDA RAMOS, matrícula 1.672.859-5, Médica; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 IX- Representantes da Unidade de Centro Cirúrgico: YASSER MOURA HAMIDAH, matrícula 1711.980-4, Médico Anestesista; SHEILA ROSSANA FRANCA DE ARAÚJO, matrícula 01375547, Médica Anestesista; OSMAR PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 16771016-9, Supervisor de enfermagem; PRISCILA LINHARES DA SILVA, matrícula 1676742-X, Enfermeira; X- Representante da Terapia Ocupacional: PATRÍCIA RABELO DA SILVA, matrícula 0180435-9; XI- Representante da Fonoaudiologia: MARIA PAULA EUGENIO RUBIM DE TOLEDO, matrícula 1.659.900-4; XII - Representante da Psicologia: JAMILA DE SOUSA ABDELAZIZ, matrícula 180306-9; XIII - Representante da Fisioterapia: SARA NERI DAL PIVA, matrícula 1684819-5; XIV- Representante do Núcleo de Serviço Social: GRAZIELA ANDREGHETTO SPONCHIADO, matrícula 1672302-3; XV- Representante do Serviço de Nutrição: MARIA ROSA RODRIGUES MARINO CRUZEIRO, matrícula: 1660015-0; XVI- Representante do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente: ANA KAROLINY COUTO NASCIMENTO, matrícula 16713737, Enfermeira; XVII- Representante do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar: ALINE CARDOSO SOUSA LASMAR, matrícula 1436310-0. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, e revoga qualquer disposição contrária. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso XI, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processos SEI nº 00060-00501484/2023-91, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, a servidora MARIA TEREZA BOTTENTUIT CORREIA DOS SANTOS, matrícula 0133034-9, no cargo de ANALISTA EM GAPS, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 04/01/2024, conforme processo 00060-00026442/2024-48. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor JOAO PEREIRA LOPES, matrícula 0135927-4, no cargo de TÉCNICO EM GAPS, Classe ÚNICA, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 11/10/2023, conforme processo 00060-00566931/2021-95. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso IX, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00034474/2024-17, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): ADELSON DA CRUZ LIMA JUNIOR, 1.711.668-6, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.512 dias, ou seja, 4 anos, 1 mês e 22 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de março de 2010 a 30 de setembro de 2011, 05 de setembro de 2018 a 31 de março de 2020 e 1º de março de 2022 a 26 de fevereiro de 2023, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00483542/202397. CLAUDINEIA DA CONCEICAO PEREIRA, 1.701.088-8, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 6.478 dias, ou seja, 17 anos, 9 meses e 3 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do DF, no período de 10 de abril de 2003 a 04 de janeiro de 2021, contados para fins de adicional e aposentadoria. Deduz-se desse tempo 32 dias para fins de adicional, referentes a licenças médicas para acompanhar pessoa da família conforme processo nº 00060-00621857/2023-49. SILVANA MARIA FERNANDES MONTEIRO, 138.182-2, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 2.007 dias, ou seja, 5 anos, 6 meses e 2 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 18 de junho de 1988 a 1º de outubro de 1990, 1º de junho de 1991 a 1º de outubro de 1992, 02 de dezembro de 1992 a 31 de dezembro de 1992, 05 de fevereiro de 1993 a 30 de abril de 1993, 1º de setembro de 1995 a 28 de novembro de 1995, 1º de outubro de 1998 a 31 de março de 1999 e 1º de junho de 1999 a 22 de março de 2000, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00037431/2023-11. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 14 de 30 janeiro de 2018, publicada no DODF n° 28, de 08 de fevereiro de 2018, página 22, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor JOSÉ PAULO DA SILVA NETTO, matrícula nº 137.219-X, Médico, Secretaria de Saúde do DF. ONDE SE LÊ: "...701 dias, ou seja, 1 ano, 11 meses e 6 dias...", LEIA-SE: "...695 dias, ou seja, 1 anos e 11 meses ...". Retificada a fim de corrigir o total de dias dos períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00275000173/2013. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 53, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea "b", da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 0006000038441/2024-46, resolve: CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE aos servidores: ARLENE PEREIRA DE SOUZA, matrícula 139.012-0, ocupante do cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM, lotado (a) na(o) GSAP02/UBS2-SM/DIRAPS/SRSSU/SANTA MARIA, 4° Quinquênio, período: 28/05/2015 24/06/2020, requerimento; IRACI CAMELO DE SOUZA MORAIS, matrícula 146.702-6, ocupante do cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM, lotado (a) na(o) GSAP02/UBS2-SM/DIRAPS/SRSSU/SANTA MARIA, 4° Quinquênio, período: 16/10/2018 a 14/10/2023, requerimento; MIOSETE MARIA DA COSTA CABRAL AGUIAR, matrícula 146.938-X, ocupante do cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM, lotado(a) na(o) GSAP02-SM/DIRAPS/SRSSU/SANTA MARIA, 4° Quinquênio, período: 20/10/2018 18/10/2023, requerimento; TRAJANO SILVA NEIVA, matrícula 147.486-3, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA EM GESTÃO E ASSISTENCIA PUBLICA A SAUDE, lotado(a) na(o) GSAP01/UBS1-SM/DIRAPS/SRSSU/SANTA MARIA, 4° Quinquênio, período: 26/10/2018 a 24/10/2023, requerimento. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia no âmbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, que delega competência ao Superintendente de autorizar as substituições de servidores ocupantes de cargo ou função de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Região de Saúde, em conformidade com o Processo SEI nº 0006000428594/2023-09, resolve: Art. 1º Dispensar ELIZANGELA GAMA DOURADO, matrícula 1436791-2, ocupante do cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, da designação para substituir a Gerente, da Gerência de Acesso e Qualidade da Atenção Primária à Saúde, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal, em suas ausências, faltas e impedimentos legais. Art. 2º Designar LIVIA DA SILVA BASTOS, matrícula 14328283, ocupante do cargo Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, para substituir a Gerente, da Gerência de Acesso e Qualidade da Atenção Primária à Saúde, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal, em suas ausências, faltas e impedimentos legais. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 55, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia no âmbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, que delega competência ao Superintendente de autorizar as substituições de servidores ocupantes de cargo ou função de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Região de Saúde, em conformidade com o Processo SEI nº 0006000525497/2021-93, resolve: Art. 1º Dispensar ELMA GRASIELE RODRIGUES SANTOS, matrícula 199.618-5, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, da designação para substituir o Gerente, da Gerência de Áreas Programáticas de Atenção Primária à Saúde, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2º Designar NUBIA BELOTI TEÓFILO DA VITÓRIA OLIVEIRA, matrícula 1.709.035-0, ocupante do cargo de Enfermeira de Família e Comunidade, para substituir o Gerente, da Gerência de Áreas Programáticas de Atenção Primária à Saúde, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em suas ausências, faltas e impedimentos legais, a contar de 24/01/2024. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia no âmbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, que delega competência ao Superintendente de autorizar as substituições de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 servidores ocupantes de cargo ou função de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Região de Saúde, em conformidade com o Processo SEI nº 0006000550166/2023-53, resolve: Art. 1º Dispensar EDILENE EDUARDA SANTOS, matrícula 153.271-5, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, da designação para substituir a Gerente, da Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 6 do Gama, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Designar HEBER ALVES MATIAS, matrícula 1.707.132-1 , ocupante do cargo Enfermeiro, para substituir a Gerente, da Gerência de Serviços de Atenção Primária Nº 6 do Gama, da Diretoria Regional de Atenção Primária da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos, ausências ou impedimentos legais, a contar do dia 24/01/2024. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI, artigo 13, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PASSARELLA, matrícula nº 136.084-1, no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe/Padrão TM-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no "art. 40, §§ 3º, 4º, inciso III, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005, art. 57 da Lei nº 8.213/1991 e Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal", a contar de 11/01/2022, conforme processo nº 00060-00409197/2021-68. MARIA AURILENE GONÇALVES PEDROZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI, artigo 13, da Portaria nº 396/2022, publicada no DODF nº 114, de 21/06/2022, resolve: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, aos servidores abaixo relacionados, lotados no COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, nos termos dos artigos 139 a 143, todos da Lei Complementar n° 840, publicada no DODF de 26 de dezembro de 2011, condicionado o período de gozo, aos critérios da Administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos. (Nome; Matrícula; Quinquênio/período; Documento): ADEMAR NASCIMENTO DE SOUZA, 0147633-5, 4º, 30/12/2018 a 28/12/2023; ARNALDO BERNARDINO ALVES, 0130374-0, 7º, 16/10/2011 a 13/10/2016 e 8º, 14/10/2016 a 12/10/2021; BERNARDINO JOSE COSTA ROCHA, 1662045-3, 2º, 19/12/2018 a 18/12/2023; DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES, 1661102-0, 2º ,22/12/2018 a 20/12/2023; EDILAMAR BARBOSA RODRIGUES, 1442808-3, 3º, 21/12/2018 a 29/12/2023; LUDIMILLA BENTO DA SILVA GOMES, 1662293-6, 2º, 19/12/2018 a 17/12/2023; MARCOS LUIZ SILVA, 1662047-X, 2º 25/12/2018 a 23/12/2023; MARCIO DA MATA SOUZA, 0171410-4, 3º, 28/12/2018 a 26/12/2023. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 244, de 23/10/2023, publicada no DODF nº 200, de 25/10/2023, página 82, o ato de concessão da Licença Prêmio por assiduidade a HINARA HELENA SILVA SOUZA RUAS, matrícula 1684872-1, ONDE SE LÊ: "...1º, 09/05/2018 a 18/10/2023...", LEIA-SE: "...1º, 09/05/2018 a 01/11/2023...", e ratifiquem-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 18/10/2001, publicada no DODF nº 203, de 22/10/2001, página 29, o ato de concessão da Licença Prêmio por assiduidade a ARNALDO BERNARDINO ALVES, matrícula 0130374-0, ONDE SE LÊ: "...2º, 02/01/1996 a 01/01/2001...", LEIA-SE: "...2º, 02/01/1991 a 31/12/1995...", e ratifiquem-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 24/08/2007, publicada no DODF nº 167, de 29/08/2007, página 22, o ato de concessão da Licença Prêmio por assiduidade a ARNALDO BERNARDINO ALVES, matrícula 0130374-0, ONDE SE LÊ: "...3º, 02/01/2006 a 01/01/2006...", LEIA-SE: "...3º, 01/01/1996 a 29/12/2000...", e ratifiquem-se os demais dados. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 30, de 01/02/2021, publicada no DODF nº 23, de 03/02/2021, página 35, o ato de concessão da Licença Prêmio por assiduidade a ARNALDO BERNARDINO ALVES, matrícula 0130374-0, ONDE SE LÊ: "...6º, 02/01/2016 a 30/12/2020...", LEIA-SE "...6º, 05/07/2006 a 15/10/2011...", e ratifiquem-se os demais dados. TORNAR SEM EFEITO na publicação da Ordem de Serviço de 20/11/1996, publicada no DODF nº 231, de 28/11/1996, página 9732, o ato de concessão da Licença Prêmio por assiduidade a ARNALDO BERNARDINO ALVES, matrícula 0130374-0, 1º quinquênio. (23/01/2024 ­ motivo: não completou o quinquênio). TORNAR SEM EFEITO a publicação na Ordem de Serviço nº 56, de 19/08/2013, publicada no DODF nº 173, de 21/08/2013, página 34, o ato de concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade a ARNALDO BERNARDINO ALVES, matrícula 0130374-0, 4º quinquênio. TORNAR SEM EFEITO a publicação na Ordem de Serviço nº 29, de 29/06/2016, publicada no DODF nº 124, de 30/06/2016, página 33, o ato de concessão da LicençaPrêmio por Assiduidade a ARNALDO BERNARDINO ALVES, matrícula 0130374-0, 5º quinquênio. MARIA AURILENE GONÇALVES PEDROZA HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTONIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 13º da Portaria Nº 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF Nº 125, de 04 de julho de 2018, resolve: AUTORIZAR A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, aos servidores (nome, matrícula, cargo, processo, LTCAT nº SEI, percentual): UYARA GLACE OLIVEIRA RODRIGUES, 1675223-6, Técnico Enfermagem, 0272-000377/2016, LTCAT Nº 3307/2022 (92681119), em grau máximo, incidente sobre 20% (vinte por cento) do Vencimento Básico no período de 05/07/2022 a 31/10/2022; WILLIAM ALVES DE ALMEIDA, 0147099-X, Técnico Enfermagem, 0270-001200/2003, LTCAT Nº 2321/2023 (117277714), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico a partir de 31/05/2023; GABRIELA FERNANDES DA COSTA, 1662360-6, Técnico Enfermagem, 0272-000033/2014, LTCAT Nº 2320/2023 (117271414) em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico a partir de 12/07/2022; MARIA LUCINEIDE AMORIM, 1659280-8, Técnico Enfermagem, 0272000686/2013, LTCAT Nº 2347/2023 (117411340),em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico a partir de 30/05/2023; CHRISTIANE ROCHA GONZAGA, 0142770-9, CHRISTIANE ROCHA GONZAGA - Matr.0142770-9, ASSISTENTE GAPS (Técnico em Radiologia), 0275-001114/2014, LTCAT Nº 2931/2023 (121060219), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico a partir de 08/02/2023; RENATA CAMPOS GUIMARAES, 1661062-8, Técnico Enfermagem, 0272-001198/2013, LTCAT 2956/2023 (121174926), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico a partir de 12/07/2022; FABYANNE MAZUTTI DA SILVA, 1680363-9, Médico Ginecologia e Obstetrícia, 0275-000654/2017, LTCAT Nº 2299/2023 (117085737), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 30/04/2023; ANDREIA SOARES LIMA, 1659084-8, Técnico Enfermagem, 0272-000677/2013, LTCAT Nº 2300/2023 (117090892), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 03/06/2023; ELIZETE CARDOSO SIQUEIRA, 0146711-5, ASSISTENTE GAPS (Técnico de Hemoterapia e Hematologia), 0272000268/2004, LTCAT Nº 3717/2023 (126969779), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 06/05/2020; MARIA JOCILDA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES D OLIVEIRA, 0186107-7, Médico Ginecologista e Obstetrícia, 0272-000344/2010, LTCAT Nº 4129/2023 (129587654), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 01/10/2023; FRANCISCA MARIA TAVARES DE O. PERES, 1675366-6, Técnico Enfermagem, 0272-000369/2016, LTCAT Nº 27/2024 (130750066), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 01/06/2023; IRIS GARDENIA CAVALCA E SILVA, 0159623-3, Médico Ginecologista e Obstetrícia, 0272000178/2007, LTCAT Nº 21/2024 (130691675), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 01/10/2023; LORENA GONCALVES DUARTE DOURADO, 1658732-4, Técnico Enfermagem, 0285-000616/2013, LTCAT Nº 23/2024 (130696685), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 01/12/2023; CAROLINA WANIS RIBEIRO DE SOUSA, 1441418-X, Médico Ginecologista e Obstetrícia, 0276-000235/2013, LTCAT Nº 45/2024 (131052427), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 01/12/2023; JULIANA TESSARI DIAS ROHR, 0198748-8, Médico Oftalmologia, 0285-001283/2011, LTCAT Nº 34/2024 (130873934), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 01/11/2023; ALINE RIBEIRO SABBAG DA SILVA, 0147478-2, Técnico Enfermagem, 0272000570/2003, LTCAT Nº 10/2024 (130573964), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 01/03/2023; CECILIA CAVALCANTI ANDRADE DE BARROS, 1435575-2, Psicólogo, 0060-012870/2011, LTCAT Nº 39/2024 (130947784), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 01/02/2021; WESLLEY CARVALHO, 1657749-3, Assistente GAPS (Técnico em Nutrição), 0272-000554/2013, LTCAT Nº 41/2024 (130956941), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 01/01/2024, MAIRA ALVES BRITTO, 1709561-1, Fonoaudiólogo, 00060-00449955/2022-61, LTCAT Nº 94/2024 (131695624), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 22/07/2022, DENISE BORGES SOBRAL, 0154263-X, Médico Endocrinologia, 00060-00157520/2021-11, LTCAT Nº 86/2024 (131650985), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de 01/12/2023; LEILA PATRICIA BARRETO GUIMARAES, 0172086-4, Médico - Neonatologia, 00060-00154492/2017-95, LTCAT 2506/2022 (87962028), em grau médio, incidente sobre 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, no período de 02/03/2022 a 31/05/2023. MARINA DA SILVEIRA ARAUJO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTONIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 13º da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº 125, de 04 de Julho de 2018, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, conforme "Decisão nº 2941/2019, de 29/08/2019, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Pareceres nº 302/2017-PRCON/PGDF, de 12/05/2017, e nº 620/2017-PRCON/PGDF, de 27/09/2017, conforme entendimento do STF (ARE 954.408, Ministro Teori Zavascki), com base no Artigo 40, §§ 3º e 4º, Inciso III, 8º e 17º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação da EC nº 41/2003, e nº 47/2005, artigos 46 e 51, da Lei 769/2008, e artigo 57 da Lei nº 8.213/1991", à servidora LEILA SANDRA DO NASCIMENTO ALVES - Matr. 0134771-3, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, por haver completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, conforme instrução do processo eletrônico nº 0006000449905/2020-12, com vigência a contar de 01/01/2020. MARINA DA SILVEIRA ARAUJO RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 57, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: DILZA SILVA BATISTA MARINHO, 1659282-4, Técnico Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...a partir de 08.11.2019...", LEIA-SE: "...a partir de 01.04.2019...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 55, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: ANA PAULA BERNARDO BARBOSA, 1658513-5, Técnico Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...a partir de 12.07.2018...", LEIA-SE "...a partir de 07.07.2018...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 55, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: BIANCA FICHE GUIMARAES ZINI ALVES, 1659611-0, AOSD Patologia Clínica, ONDE SE LÊ: "...a partir de 06.07.2018...", LEIA-SE: "...a partir de 04.05.2017...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 55, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: LOUISE PAIM LIMA MARTINS,1443956-5, Fisioterapeuta, ONDE SE LÊ: "...a partir de 12.06.2018...", LEIA-SE: "...a partir de 08.06.2018...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 55, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: MIRIAM DIVINA DE SOUSA,1680863-0, Técnica em Nutrição, ONDE SE LÊ: "...a partir de 01.01.2018...", LEIA-SE: "...a partir de 11.12.2017...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 56, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: ANA CRISTINA SOARES DE SOUSA, 1658422-8, Técnico Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...a partir 22.07.2019...", LEIA-SE: "...a partir de 01.07.2019...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 56, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: MONIQUE ANTUNES DE SOUZA CHELMINSKI BARRETO, 1440827-9, Fonoaudiólogo, ONDE SE LÊ: "...a partir 01.06.2019...", LEIA-SE: "...a partir de 12.06.2019...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 56, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: RAQUEL ANDRADE SOUSA, 1438494-9, Fisioterapeuta, ONDE SE LÊ: "...a partir 17.07.2019...", LEIA-SE: "...a partir de 01.07.2019...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 56, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, o servidor: PEDRO HENRIQUE MACIEL MONTEIRO, 1675253-8, Técnico em Radiologia, ONDE SE LÊ: "...a partir 18.07.2019...", LEIA-SE: "...a partir de 05.07.2019...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 57 e 58, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: CLOTILDE SOUZA, 1436170-1, Enfermeiro(a) ONDE SE LÊ: "...a partir de 01.05.2019...", LEIA-SE: "...a partir de 07.05.2019...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 57, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: CRISTIANA MARIA PAULINO DOS SANTOS, 0150935-7, Técnico Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...a partir 16.07.2019...", LEIA-SE: "...a partir de 11.06.2019...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 57, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: ELIZABETH CORREIA DE O ESTEVES, 0133258-9, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Serviços Gerais, ONDE SE LÊ: "...a partir de 01.01.2019...", LEIA-SE: "...a partir de 09.07.2018...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 57, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: PRISCILA GOMES DE CARVALHO CAETANO, 0142832-2, Auxiliar de Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...a partir 01.01.2019...", LEIA-SE: "...a partir de 16.10.2018...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 57, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: RAQUEL CARVALHO DE ALMEIDA, 0190723-9, Médico Citologia, ONDE SE LÊ: "...a partir de 12.11.2019...", LEIA-SE: "...a partir de 01.12.2019...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 57, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: SELMA MARIA REIS COSTA, 0180158-9, Odontólogo, ONDE SE LÊ: "...a partir 16.07.2019...", LEIASE: "...a partir de 09.07.2019...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 01 de junho de 2020, página 57, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: TATIANA RODRIGUES DA CUNHA, 1662290-1, Nutricionista, ONDE SE LÊ: "...a partir de 01.11.2019...", LEIA-SE: "...a partir de 13.09.2019...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 1º de junho de 2020, página 54, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade a servidora DULCINEIA PORTELA PRADO, 1681999-3, Técnico(a) em Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...a partir de 20.04.2020...", LEIA-SE: "...a partir de 18/09/2019...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 1º de junho de 2020, página 54, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade a servidora LEILA PATRICIA BARRETO GUIMARAES, 0172086-4, Médico Neonatologia, ONDE SE LÊ: "...a partir de 05.02.2018...", LEIA-SE: "...a partir de 01/09/2017...". Na Ordem de Serviço nº 90, de 29 de abril de 2020, publicada no DODF nº 102, de 1º de junho de 2020, página 54, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade a servidora LILIANE PEREIRA MARCAL, 1681934-9, Técnico Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...07/02/2018...", LEIA-SE: "...22/11/2017...". Na Ordem de Serviço Nº 125, de 26 de agosto de 2022, publicada no DODF Nº 171, de 12 de setembro de 2022, página 32, o ato que autorizou a concessão e o pagamento do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora: SANDRA DE SOUZA BARROS, 16737776, Técnico Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...a partir de 01/04/2021...", LEIA-SE "...a partir de 14/08/2020...". Na Ordem de Serviço Nº 77, de 12 de maio de 2023, publicada no DODF Nº Nº 97, de 24 de maio de 2023, página 37, o ato que autorizou a a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011 a servidora CLARA BANDEIRA DE MELLO PARENTE LOBATO, 1705290-4, Psicólogo, ONDE SE LÊ:"...a partir 22/10/2023...", LEIA-SE "...a partir de 22/10/2021...". Na Ordem de Serviço nº 197, de 19 de outubro de 2023, publicada no DODF Nº 205, de 01 de novembro de 2023, páginas 37 e 38, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora ARALICE OLIVEIRA BRITO, 1671196-3, Técnico Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...a partir de 01/09/2023.... ", LEIA-SE: "...a partir de 01/09/2022...". Na Ordem de Serviço nº 197, de 19 de outubro de 2023, publicada no DODF Nº 205, de 01 de novembro de 2023, páginas 37 e 38, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora LIVIA DA SILVA MADUREIRA, 1673136-0, Técnico Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...a partir de 03/03/2023... ", LEIA-SE: "...a partir de 01/01/2020...". Na Ordem de Serviço nº 197, de 19 de outubro de 2023, publicada no DODF Nº 205, de 01 de novembro de 2023, páginas 37 e 38, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora SILVIA CAVALCANTE COSTA, 0145740-3, Técnico Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...a partir de 06/06/2022... ", LEIA-SE: "...a partir de 06/05/2020...". Na Ordem de Serviço nº 197, de 19 de outubro de 2023, publicada no DODF Nº 205, de 01 de novembro de 2023, páginas 37 e 38, o ato que autorizou a concessão do adicional de insalubridade nos termos do Art. 79 da Lei Complementar n° 840/2011, a servidora; FERNANDA TORRES CAVALCANTE, 1679892-9, Técnico Enfermagem, ONDE SE LÊ: "...a partir de 01/11/2023... ", LEIA-SE: "...a partir de 01/11/2022...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 22, do estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 1402188-9, da função de membro da Comissão de Gerenciamento de Resíduos da Fundação Hemocentro de Brasília ­ CGR/FHB, constituída pela Instrução nº 159, de 10 de julho de 2013, publicada no DODF nº 143, de 12 de julho de 2013, página 42, e demais alterações. Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA no uso das atribuições que lhe confere o Art. 22 do estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve: AUTORIZAR, de acordo com Decreto nº 25.324, de 10 de novembro de 2004, a retratação da carga horária, a pedido, da servidora AMANDA KELLY DAS NEVES BERG, matrícula nº 14020084, Técnica de Atividades do Hemocentro, a contar de 01 de fevereiro de 2024, e, em substituição, autorizar a ampliação da carga horária da servidora THUANY DE MOURA CORDEIRO, matrícula nº 16945220, Técnica de Atividades do Hemocentro, a contar de 01 de fevereiro de 2024. Processo 0006300000433/2024-42. OSNEI OKUMOTO INSTRUÇÃO Nº 26, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o item XII, do Artigo 59 do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, considerando o disposto no Art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 00063-00003087/2023-73, resolve: DESIGNAR LEONARDA AURÉLIA ALVES, matrícula nº 1706814-2, ocupante do cargo de Assessora, para substituir o Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, símbolo CPE-07, da Fundação Hemocentro de Brasília, no período de 02/01/2024 a 05/01/2024, por motivo de recesso de fim de ano do titular, nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. OSNEI OKUMOTO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Institui Comissão Especial responsável pela instrução processual para pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e regimentais previstas nos incisos I, III, V e VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos incisos V, VI, VII, VIII, XI, XVI, XVII e XXI do artigo 182 do Decreto Distrital nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Especial responsável pela instrução processual para pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos termos do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Processo Administrativo 00080-00112968/2020-41. CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL Art. 2º Designar para composição da referida Comissão os seguintes membros: I - da Secretaria-Executiva (Secex): a) ETIENE BARBOSA RAMOS, matrícula 36.010-4, Assessora Especial. II - da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep): a) IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES, matrícula 37.230-7, Diretora de Pagamento de Pessoas; b) NEDER NUNES ARAUJO, matrícula 20.323-8, Assessor Especial; c) LUCIANO LACERDA PEREIRA, matrícula 203.033-0, Assessor Técnico da Diretoria de Pagamento de Pessoas; d) DIMITRIUS BERCOT DOS SANTOS, matrícula 249.992-4, Gerente de Pagamento; e) LEONARDO DA CRUZ JORDÃO, matrícula 239.689-0, Gerente de Pagamento de Temporários. III - da Subsecretaria de Administração Geral (Suag): a) ELIANA RODRIGUES VIDAL, matrícula 43.966-8, Assessora Especial. IV - da Unidade de Controle Interno (UCI): a) JULIO CESAR OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 29.113-7, Assessor Especial. V - da Assessoria de Comunicação (Ascom): a) GLÁUCIA SIMÕES DA SILVA, matrícula 37.831-3, Chefe da Assessoria. Parágrafo único. A Comissão será coordenada pelo membro inserto na alínea "a" do inciso II deste artigo. CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES Art. 3º São atribuições da Comissão Especial e das áreas que a compõem: I - da Comissão Especial: a) realizar a regular instrução processual, conforme requisitos do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; b) promover a interlocução e a articulação entre as áreas para atendimento das orientações contidas no Decreto Distrital nº 32.598, de 2010, na Circular nº 108/2021 - SEEC/GAB e nos demais normativos que disciplinam a matéria; c) validar toda a instrução processual. II - da Sugep: a) autuar Processo SEI específico para pagamento de DEA; b) justificar as razões pelas quais não foi conhecido o compromisso que se pretende reconhecer; c) realizar o levantamento dos servidores inscritos em DEA; d) compilar e incluir as declarações de inexistência ou de desistência de ação judicial apresentadas pelos servidores via Portal do Servidor; e) inserir as rubricas em folha de pagamento após autorização da UAFP/SEEC-DF; f) analisar e conferir a Folha de Pagamento e demais ações relativas ao seu processamento; g) incluir toda e qualquer documentação necessária à comprovação da despesa. III - da Suag: a) identificar o servidor/credor, a importância a ser paga, a disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para quitação da despesa; b) atestar que o crédito não se tornou inexigível por força da prescrição quinquenal prevista no Decreto Distrital nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932; c) declarar que o pagamento está em consonância com a ordem cronológica prevista no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320, de 1964; d) declarar que o registro contábil da DEA de pessoal no Siggo observou os preceitos do Decreto nº 41.652, de 2020; e) declarar que os valores estão de acordo com a legislação vigente e que ainda não houve o pagamento solicitado; f) analisar a Folha de Pagamento e demais ações relativas ao seu processamento; g) emitir e subscrever o atestado de regularidade da despesa no SEI; h) publicar o ato de reconhecimento de dívida após a manifestação favorável do Órgão Central de Gestão de Pessoas e do Órgão Central de Orçamento; i) promover todas as ações necessárias nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do Decreto Distrital nº 32.598, de 2010, e dos demais normativos aplicáveis à matéria, em razão das funções de Ordenador de Despesas. IV - da UCI: a) analisar a conformidade da instrução do Processo com a legislação vigente, ressalvados os processos que totalizem valores inferiores a R$ 100.000,00. V - da Ascom: a) dar ampla divulgação das ações, dos ritos e do período para apresentação das documentações necessárias para o regular processamento do DEA. VI - da Secex: a) acompanhar a instrução processual; b) encaminhar a demanda ao Órgão Central de Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 88 do Decreto Distrital nº 32.598, de 2010. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 4º Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos até o dia 31 de março de 2024, respeitados os prazos estabelecidos no cronograma de atividades contido no Processo 00080-00010078/2024-20. Art. 5º Os membros desta Comissão desempenharão suas atividades sem prejuízo daquelas inerentes aos respectivos cargos. Art. 6º A participação dos membros da Comissão é considerada serviço público relevante não remunerado. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pela Portaria nº 77, de 04 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 27, de 08 de fevereiro de 2022, resolve: TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO do resultado final da Avaliação de Desempenho dos Docentes contratados por tempo determinado, que não atingiram a média mínima exigida, referente ao primeiro semestre letivo do ano de 2023. COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE CEILÂNDIA O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DE CEILÂNDIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, homologa nos termos da Portaria nº 77, de 04 de fevereiro de 2022, título XV, o Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos docentes contratados por tempo determinado, que não atingiram a média mínima exigida, referente ao final do ano letivo de 2023, com exercício nas Unidades Escolares vinculadas a esta Coordenação, a seguir relacionados na ordem alfabética por número da inscrição, nome do docente e CPF: 555.02069382/1, DIEGO DOS SANTOS PEREIRA, 016.***.***-11. VINICIUS DE MIRANDA BURGEL Coordenador Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE BRAZLÂNDIA O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DE BRAZLÂNDIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, homologa nos termos da Portaria nº 77, de 04 de fevereiro de 2022, título XV, o Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos docentes contratados por tempo determinado, que não atingiram a média mínima exigida, referente ao final do primeiro semestre letivo do ano de 2023, com exercício nas Unidades Escolares vinculadas a esta Coordenação, a seguir relacionados na ordem alfabética por número da inscrição, nome do docente e CPF: 555.02053793/7, ANDRE BATISTA CAMPOS, 015.***.***-92. MARCIO BRINGEL DE OLIVEIRA Coordenador COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, homologa nos termos da Portaria nº 77, de 04 de fevereiro de 2022, título XV, o Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos docentes contratados por tempo determinado, que não atingiram a média mínima exigida, referente ao final do ano letivo de 2023, com exercício nas Unidades Escolares vinculadas a esta Coordenação, a seguir relacionados na ordem alfabética por número da inscrição, nome do docente e CPF: 555.02075852/6, EVALDO ANDRADE DA SILVA, 579.***.***-72 VALNEY MARCOS DE OLIVEIRA Coordenador COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE PLANALTINA A COORDENADORA DA REGIONAL DE ENSINO DE PLANALTINA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, homologa nos termos da Portaria nº 77, de 04 de fevereiro de 2022, título XV, o Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos docentes contratados por tempo determinado, que não atingiram a média mínima exigida, referente ao final do ano letivo de 2023, com exercício nas Unidades Escolares vinculadas a esta Coordenação, a seguir relacionados na ordem alfabética por número da inscrição, nome do docente e CPF: 55502034948/9, ESAQUIEL FERREIRA DOS SANTOS, 468.***.***-87; 55502034083/8, LANA CAROLINE DE CARVALHO SOARES, 050.***.***-09; 55502080977/8, NAYARA PEREIRA DA SILVA, 013.***.***63; 55502071486/5, VICTOR COELHO DOS SANTOS, 027.***.***-20. RAISSA MATOS MONTEIRO Coordenador COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, homologa nos termos da Portaria nº 77, de 04 de fevereiro de 2022, título XV, o Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos docentes contratados por tempo determinado, que não atingiram a média mínima exigida, referente ao final do ano letivo de 2023, com exercício nas Unidades Escolares vinculadas a esta Coordenação, a seguir relacionados na ordem alfabética por número da inscrição, nome do docente e CPF: 555.02029986/3, DANILO FERREIRA LOPES, 036.***.***-07 JUAREZ DE PAIVA BRITO JUNIOR Coordenador COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, homologa nos termos da Portaria nº 77, de 04 de fevereiro de 2022, título XV, o Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos docentes contratados por tempo determinado, que não atingiram a média mínima exigida, referente ao final do ano letivo de 2023, com exercício nas Unidades Escolares vinculadas a esta Coordenação, a seguir relacionados na ordem alfabética por número da inscrição, nome do docente e CPF: 555.02034955/5, ANA CAROLINE ARAÚJO DA CRUZ, 042.***.***-67; 555.02076691/6, KARINA TERESA DE ALMEIDA, 035.***.***-05; 555.02046644/0, TÂNIA TORRES FARIAS, 386.***.***-49 MURILO MARCONI RODRIGUES Coordenador ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, publicada no DODF nº 137, de 22 de julho de 2021, resolve: APOSENTAR ANA CARLA DI PACE MARANHÃO ARAÚJO, matrícula 46.013-3, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 15, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo 04033-00022317/2023-93. APOSENTAR PATRICIA GALDINO DA SILVA, matrícula 25.909-8, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, in fine, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e o artigo 18, § 5º, da Lei Complementar nº 769, de 01 de julho de 2008. Processo 04033-00027090/2023-72. CONCEDER APOSENTADORIA a ADRIANA SCALABRINI DA LUZ, matrícula 37.038-X, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00116668/2023-84. CONCEDER APOSENTADORIA a ADRIANA TELLES DE SOUZA, matrícula 44.361-1, no cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Apoio Administrativo, Nível 11, Padrão 1, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00292342/2023-52. CONCEDER APOSENTADORIA a ANABEL DE ABREU SOUSA, matrícula 42.7861, no cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Conservação e Limpeza, Nível 11, Padrão 1, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00156620/2023-17. CONCEDER APOSENTADORIA a ANDREA RENATA DE CARVALHO MENDES, matrícula 20.676-8, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00047074/2023-16. CONCEDER APOSENTADORIA a AUREA GOMES DOS SANTOS, matrícula 34.097-9, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00159267/2022-38. CONCEDER APOSENTADORIA a DOMINGOS LUIZ DA SILVA, matrícula 68.4260, no cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Vigilância, Nível 11, Padrão 1, Etapa IV, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00271895/2023-71. CONCEDER APOSENTADORIA a ELEUZINA DOS SANTOS COSTA, matrícula 44.585-1, no cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional Conservação e Limpeza, Nível 11, Padrão 1, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47, de 06 de julho de 2005. Processo 0008000259461/2023-01. CONCEDER APOSENTADORIA a FLAVIA MELGAÇO DE CAMPOS, matrícula 25.984-5, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47, de 06 de julho de 2005. Processo 0008000254900/2023-81. CONCEDER APOSENTADORIA a GIOVANA ARAÚJO LOPES NOGUEIRA, matrícula 35.355-8, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00004735/2023-19. CONCEDER APOSENTADORIA a GLAUCIA MARIA GUERRA ARAUJO, matrícula 42.961-9, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo 00080-00219658/2021-38. CONCEDER APOSENTADORIA a JOSÉ MARIA DE SOUSA, matrícula 37.265-X, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00040272/2020-14. CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA CRISTINA RIBEIRO TASSONI DOS SANTOS, matrícula 28.843-8, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00188299/2023-21. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DE FATIMA LEÃO DOS SANTOS, matrícula 68.924-6, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo 0008000263352/2023-81. CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DO SOCORRO SANTANA ALBUQUERQUE, matrícula 48.624-8, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00149893/2022-16. CONCEDER APOSENTADORIA a ROSIMEIRY CRUZ DA SILVA, matrícula 64.342-4, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo 00080-00061164/2019-33. CONCEDER APOSENTADORIA a SERGIO OTÁVIO HAYAKAWA CUNHA, matrícula 23.805-8, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 0008000176621/2023-70. CONCEDER APOSENTADORIA a TERESA PEREIRA DE MOURA, matrícula 21.454X, no cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional- Serviços Gerais, Nível 11, Padrão 1, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00257265/2023-94. CONCEDER APOSENTADORIA a VANDERLUCIA APARECIDA ANDRADE POCCESCHI, matrícula 37.011-8, no cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00225515/2022-46. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, publicado no DODF nº 137, de 22 de julho de 2021, resolve: CONCEDER, nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, processo, fundamentação legal e vigência. 20.767-5, MOISES DA COSTA TAVARES, 00080-00169308/2020-32, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 26/01/2024; 20.761-6, SALVADOR DOURADO FILHO, 00080-00249753/2023-28, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 29/01/2024; 20.840-X, FATIMA ROSELI DIAS GARZESI, 00020-00057922/2023-19, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 26/07/2019 a 08/08/2019; 20.690-3, SLEINE MARIA DE ARAUJO CALDAS LOPES, 00020-00067477/202303, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 26/05/2019 a 03/06/2019; 21.776-X, GLAUCUEIDE ALENCAR DA SILVA, 00080-00067898/2023-11, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 10/01/2024; 21.818-9, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAVALCANTE, 0008000117115/2023-49, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 10/01/2024; 21.920-7, NEURACY OLIVEIRA CUNHA, 0008000200388/2023-53, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 21/08/2023; 21.857-X, MARISA GERCI VINHOLI, 0008000248984/2023-14, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 27/01/2024; 21.968-1, OMILDA MONTEIRO DE FARIA, 00080-00249512/2023-89, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 12/01/2024; 22.580-0, RIZEUDA FERREIRA LOPES, 00080-00149780/2020-59, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 26/01/2024; 22.169-4, ENI ALVES, 00080-00096812/2023-59, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 17/01/2024; 22.100-7, ARMINDA LUSIA BARBOSA, 00080-00115071/2023-12, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 16/01/2024; 22.481-2, LUCINEIDE FERREIRA REINALDO DE OLIVEIRA, 00080-00141702/2023-59, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 24/01/2024; 22.096-5, ANDREA VIEIRA ANDRE, 00080-00149315/2023-61, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 AJL/SE, a contar de 13/01/2024; 22.524-X, NEUSA VENTURA DE ASSIS, 0008000163110/2023-98, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 25/01/2024; 22.421-9, MARIA IZABEL LEANDRO DA CRUZ, 00080-00226813/2023-34, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 23/01/2024; 22.374-3, ILZA FERREIRA LIMA, 0008000233365/2023-25, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 20/01/2024; 22.730-7, FELISMINO DE OLIVEIRA BARROS, 0008000122827/2023-80, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 24/01/2024; 22.599-1, ROSA COSTA FERREIRA, 0008000244633/2023-34, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 27/01/2024; 22.596-7, ZELIA RODRIGUES, 00080-00244634/202389, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 28/01/2024; 22.450-2, ZILMA FERREIRA DE FARIAS BUENO, 0008000245886/2023-25, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 24/01/2024; 22.326-3, MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA, 00080-00245937/2023-19, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 28/01/2024; 22.415-4, MARIA AMELIA PEREIRA DE LIMA, 00080-00245938/2023-63, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 23/01/2024; 22.431-6, MARIA JULIA DE SOUZA, 00080-00245940/2023-32, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 23/01/2024; 22.454-5, MARIA LUCIA LOPES DA SILVA, 00080-00245941/2023-87, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 27/01/2024; 22.419-7, MEIRELUCY VIEIRA DA SILVA, 00080-00246884/2023-53, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 20/01/2024; 22.479-0, MARIA ESTER DE OLIVEIRA GOMES, 00080-00246886/2023-42, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 24/01/2024; 22.622-X, OSMARINA DE ARAUJO GOMES, 00080-00246888/2023-31, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 30/01/2024; 22.043-4, CATARINA DOS SANTOS PASSOS, 00080-00247923/2023-30, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 13/01/2024; 22.172-4, EVANI MARIA DO NASCIMENTO DELGADO, 00080-00247951/2023-57, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 23/01/2024; 22.499-5, SONIA REGINA COSTA DO NASCIMENTO, 00080-00247953/2023-46, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 27/01/2024; 22.576-2, MARIA ILVA ALVES DE OLIVEIRA, 00080-00247956/2023-80, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 26/01/2024; 22.413-8, MEIRE LOUSADA DA SILVA, 00080-00247961/2023-92, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 30/01/2024; 22.472-3, CRISTINA MARIA VILELA, 00080-00249411/2023-16, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 24/01/2024; 22.425-1, LUIZA PEREIRA DA SILVA, 00080-00249468/2023-15, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 23/01/2024; 22.458-8, MARIA DAS GRACAS FRAMBOLZ FEITOSA, 0008000249469/2023-51, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 23/01/2024; 22.476-6, IRENILDE CARDOSO PEREIRA NUNES, 00080-00249471/2023-21, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 25/01/2024; 22.5614, EDILAMAR JOANA A. PEREIRA DE ALMEIDA, 00080-00249472/2023-75, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 26/01/2024; 22.578-9, CELMA DA MOTA FERNANDES DA SILVA, 0008000249473/2023-10, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 26/01/2024; 22.438-3, REGINA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, 00080-00250037/2023-93, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 25/01/2024; 22.534-7, CONCEICAO DE MARIA BORGES, 00080-00250038/2023-38, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 25/01/2024; 22.607-6, CREMILDA MARIA DA SILVA LIMA, 00080-00250039/2023-82, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 30/01/2024; 22.628-9, MARIA LIDIA NASCIMENTO DOS SANTOS, 00080-00250041/2023-51, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 30/01/2024; 22.414-6, ONY COSTA DAMACENO, 00080-00250306/2023-11, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 21/01/2024; 22.537-1, ORNELINA DURAES CORDEIRO, 00080-00250307/2023-66, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 25/01/2024; 22.090-6, ROSA LEVINA DE JESUS, 00080-00004118/2024-02, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 16/01/2024; 22.966-0, VALDECINO FERREIRA DA SILVA, 00080-00005391/2024-46, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 AJL/SE, a contar de 08/12/2023; 23.974-7, IOMARA MARIA SILVA PEREIRA, 0008000166226/2023-89, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 25/01/2024; 23.631-4, GUILHERME DE AZEVEDO FRANCA, 00080-00245884/2023-36, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 AJL/SE, a contar de 21/01/2024; 26.011-8, DALVA APARECIDA DOS SANTOS, 00020-00066781/2023-25, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 23/01/2019 a 21/04/2019; 26.809-7, ELIANA NEPOMUCENO MESQUITA, 00020-00002948/2024-19, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 17/02/2022 a 05/04/2022; 27.830-0, MARCIA DE BARROS SILVA, 00080-00247957/2023-24, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 AJL/SE, a contar de 31/01/2024; 27.368-6, JACIRA NATIVIDADE DE ALMEIDA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 FIGUEIREDO, 00020-00066003/2023-36, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 07/03/2019 a 21/03/2019; 27.916-1, ROSANE SELVINA UMBELINO AMARAL, 00020-00064020/2023-39, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 04/04/2019 a 24/06/2019; 28.819-5, DILENE SANTOS ROLIM, 00080-00003103/2024-19, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 25/10/2023; 29.596-5, ALCINO CORDEIRO DE QUEIROZ, 00080-00250309/2023-55, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 28/01/2024; 31.759-4, PATRICIA HELENA COSTA RODRIGUES, 00080-00180323/2023-84, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 04/08/2023; 31.708-X, ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDAL, 0008000204768/2023-67, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 29/11/2023; 31.593-1, YONARA ROCHA, 0008000229352/2023-51, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 31/01/2024; 31.495-1, ALESSANDRA DE OLIVEIRA CORREIA, 00080-00251955/2023-30, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 28/01/2024; 32.215-6, SANDRA MARIA DOS SANTOS, 00080-00139269/2023-91, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 11/01/2024; 33.499-5, ANA LUCIA FELIZOLA, 00020-00072726/2023-74, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 08/05/2022 a 11/07/2022; 35.064-8, ELVAS BARBOSA DE BARROS, 00080-00029056/2021-91, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 26/10/2023 a 14/01/2024; 36.390-1, CLAUDIA CRISTINA ALVES DA SILVA, 00080-00249216/2023-88, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 24/01/2024; 37.020-7, SEBASTIAO VICENTE ZAWADZKI, 00080-00003046/2024-78, nos termos do art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional n.º 41/03, a contar de 04/04/2016; 38.394-5, IVONE FERREIRA DE ALMEIDA, 00080-00249470/2023-86, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 24/01/2024; 39.216-2, SILVIA ALVES PEREIRA, 00080-00249341/2023-98, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 23/01/2024; 40.580-9, DJALMA MOREIRA DA ROCHA, 00080-00249475/2023-17, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 AJL/SE, a contar de 30/01/2024; 47.769-9, TATIANA FERNANDES DE MORAES DE ALMEIDA, 00080-00255943/2023-84, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 21/01/2024; 47.950-0, WILAME JACKES DOS PASSOS, 00080-00003108/2024-41, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 01/01/2024; 49.321-X, ADRIANE DE SOUZA SANTOS, 00080-00170554/2022-07, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 AJL/SE, a contar de 30/01/2024; 63.225-2, SEBASTIAO CELESTINO DE OLIVEIRA, 00080-00247944/2023-55, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 20/01/2024; 67.288-2, RONALDO OSEAS DA SILVA, 0002000069936/2023-85, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 21/06/2019 a 27/06/2019; 68.362-0, ALCIDES RUFINO ALVES, 00080-00249377/2023-71, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 26/01/2024; 68.924-6, MARIA DE FATIMA LEAO DOS SANTOS, 0008000263343/2023-90, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 15/01/2024; 175.687-7, ELIANE SOARES BASTOS GAMA, 00080-00212600/2023-25, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 12/11/2023; 181.101-0, MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS MENDES, 00080-00143292/2023-81, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 03/11/2023; 200.776-2, ANA ROSA MORAIS MELO, 00080-00210737/2023-45, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 21/01/2024; 201.311-8, APARECIDA DE LURDES GUIMARAES DE SENA, 0008000152945/2018-55, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 23/01/2024; 202.195-1, ANDREA BATISTA DE QUEIROZ, 00080-00109104/2022-12, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 26/01/2024; 206.934-2, MARIA ELENILDE GAMA SOUZA, 00080-00244630/2023-09, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 21/01/2024; 212.737-7, FERNANDES MARTINS PEREIRA, 00080-00206951/202216, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 06/07/2005 e Informação Jurídica n° 488/2016 - AJL/SE, a contar de 22/01/2024; 220.980-2, CRISTIANA COSTA ALVES LIMA, 00080-00112146/2023-11, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 26/07/2023; 222.559-X, DILMA DURAES ALKMIM, 00080-00197495/2023-97, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 21/06/2022. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, publicada no DODF nº 137, de 22 de julho de 2021, resolve: AVERBAR o tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados, prestado aos órgãos e entidades a seguir mencionados na seguinte ordem: matrícula, nome, processo, certidão expedida, cidade, função, período(s), efeito(s). 25.407-X, BRUNO BARRETO DE ARAÚJO, 00080-00007349/2024-60, INSS, Ariquemes/RO, Não Declarado, 07/03/1994 a 28/09/1994, 206 dias para aposentadoria; 28.713-X, CLODOMIR LIMA FERREIRA, 00080-00066579/2022-07, Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, Brasília/DF, Soldado, 03/02/1983 a 15/12/1983, 316 dias para aposentadoria; 31.291-6, JANE APARECIDA MATOS FERREIRA, 00080-00309166/2023-03, INSS, Porto Velho/RO, Aux. Adm., 01/09/1993 a 26/02/1997, 1.275 dias para aposentadoria; 32.499X, ENIO ROBERTO BOTELHO, 00080-00005715/2024-46, INSS, Rio Branco/AC, Não Declarado, 04/07/1985 a 06/02/1986, 19/10/1986 a 07/07/1989, 08/07/1989 a 31/12/1996, 3.945 dias para aposentadoria; 38.353-8, LÁZARO HENRIQUE FÉLIX, 00080-00279639/2023-22, INSS, Boa Vista/RR, Não Declarado, 01/04/1989 a 24/04/1989, 01/03/1990 a 01/01/1992, 27/07/1992 a 01/06/1993, 02/06/1993 a 21/10/1993, 22/10/1993 a 09/03/1995, 10/03/1995 a 17/02/1999, 3.093 dias para aposentadoria; 39.006-2, KÁTIA APARECIDA TEODORO BARBOSA, 0008000304296/2023-41, INSS, Belém/PA, Não Declarado, 01/08/1985 a 16/01/1986, 01/11/1986 a 30/11/1986, 01/03/1991 a 01/06/1991, 292 dias para aposentadoria; 39.192-1, ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA, 00080-00002303/2024-54, INSS, Goiânia/GO, Não Declarado, 01/02/1994 a 28/02/1994, 01/03/1994 a 31/01/1995, 01/02/1995 a 24/03/1999, 1.878 dias para aposentadoria; 39.897-7, ANA PAULA BERNARDES, 00080-00007606/2024-63, INSS, Belém/PA, Diversos, 02/01/1990 a 01/03/1991, 02/03/1991 a 30/06/1991, 05/09/1991 a 22/04/1992, 01/11/1992 a 25/05/1995, 1.712 dias para aposentadoria; 39.897-7, ANA PAULA BERNARDES, 00080-00007606/2024-63, INSS, Belém/PA, Professor, 01/03/1999 a 30/03/1999, 30 dias para aposentadoria; 41.341-0, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BANDEIRA, 00080-00003862/2024-81, Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, Brasília/DF, Soldado, 20/05/1985 a 09/05/1986, 355 dias para aposentadoria; 202.030-0, ANA MARIA DE ARAUJO DE MEDEIROS, 00080-00004940/2024-65, INSS (SEEDF), Santarém/PA, Professor, 21/03/1994 a 22/12/1994, 13/03/1995 a 02/05/1995, 16/08/1996 a 13/12/1996, 448 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 205.317-9, EZIO DE OLIVEIRA SOUZA, 00080-00305107/2023-58, INSS (SEEDF), Acreuna/GO, Professor, 14/02/2000 a 21/12/2000, 01/03/2001 a 28/12/2001, 01/03/2002 a 22/12/2002, 13/03/2003 a 13/03/2003, 913 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 208.141-5, CARLOS WAGNER DOS ANJOS GONÇALVES, 0008000002291/2024-68, INSS, Gama/DF, Professor, 01/08/1985 a 17/10/1986, 18/10/1986 a 07/06/1987, 08/06/1987 a 01/02/1991, 02/02/1991 a 21/07/1991, 02/12/1995 a 04/08/2000, 01/08/2001 a 25/04/2005, 5.253 dias para aposentadoria; 208.141-5, CARLOS WAGNER DOS ANJOS GONÇALVES, 00080-00002291/2024-68, INSS (Universidade Estadual de Goiàs), Gama/, Professor, 26/04/2005 a 31/05/2005, 36 dias para aposentadoria; 208.430-9, ANDRESSA FRANCA, 00080-00308114/2023-10, INSS, Brasília/DF, Professor, 02/02/1998 a 31/03/2000, 789 dias para aposentadoria; 208.981-5, SANDRA ALMEIDA DE ARAUJO, 00080-00280036/2023-73, INSS, Cacoal/RO, Balconista, 01/09/1988 a 30/08/1989, 364 dias para aposentadoria; 211.0504, ALENA MARQUES FERREIRA, 00080-00001953/2024-82, INSS (SEEDF), Deodapolis/MS, Professor, 15/03/2004 a 21/12/2004, 16/03/2006 a 20/12/2006, 562 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 211.050-4, ALENA MARQUES FERREIRA, 00080-00001953/2024-82, INSS, Deodapolis/MS, Operador de Call Center, 01/02/2005 a 15/03/2006, 21/12/2006 a 05/02/2007, 455 dias para aposentadoria; 211.050-4, ALENA MARQUES FERREIRA, 00080-00001953/2024-82, INSS, Deodapolis/MS, Autônomo, 01/04/2002 a 31/03/2003, 01/04/2003 a 14/03/2004, 22/12/2004 a 31/01/2005, 755 dias para aposentadoria; 211.145-4, MÔNICA RENATA DE CÁSSIA ARAÚJO FREIRE, 00080-00204194/2023-27, INSS, Palmas/TO, Diversos, 01/12/1994 a 01/02/1995, 21/09/1998 a 03/05/1999, 04/05/1999 a 04/10/1999, 07/10/1999 a 19/01/2000, 20/01/2000 a 07/08/2001, 11/09/2002 a 09/12/2002, 1.203 dias para aposentadoria; 211.145-4, MÔNICA RENATA DE CÁSSIA ARAÚJO FREIRE, 00080-00204194/2023-27, INSS (SEEDF), Palmas/TO, Professor, 08/08/2001 a 21/12/2001, 18/06/2003 a 01/08/2003, 181 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 211.145-4, MÔNICA RENATA DE CÁSSIA ARAÚJO FREIRE, 00080-00204194/2023-27, INSS, Palmas/TO, Autônomo, 02/08/2003 a 31/07/2004, 01/10/2004 a 30/11/2004, 01/06/2005 a 30/09/2006, 01/11/2006 a 30/11/2006, 01/01/2007 a 05/02/2007, 979 dias para aposentadoria; 211.189-6, JOYCE HELIDA ALVES RODRIGUES, 00080-00283375/2023-10, INSS, Deodapolis/MS, Professor, 01/03/1998 a 15/12/1998, 01/07/1999 a 31/07/1999, 01/02/2006 a 29/01/2007, 684 dias para aposentadoria; 211.189-6, JOYCE HELIDA ALVES RODRIGUES, 0008000283375/2023-10, INSS (SEEDF), Deodapolis/MS, Professor, 16/12/1998 a 30/06/1999, 01/08/1999 a 11/02/2001, 12/02/2001 a 01/08/2003, 02/08/2003 a 22/12/2003, 01/04/2004 a 31/12/2004, 24/01/2005 a 30/04/2005, 01/05/2005 a 20/12/2005, 2.408 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 219.387-6, FRANCINEIDE PEREIRA RAMOS, 00080-00310668/2023-79, INSS (SEEDF), Taguatinga/DF, Professor, 01/06/2006 a 20/12/2006, 14/08/2007 a 18/12/2007, 11/02/2008 a 18/12/2008, 11/02/2009 a 31/12/2009, 11/02/2010 a 20/12/2010, 13/02/2012 a 04/06/2012, 1.392 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 220.915-2, MARY GIORGIA MACHADO DE OLIVEIRA, 0008000258732/2023-01, SAD-PREV, Santo Antônio do Descoberto/GO, Professor, 29/08/2011 a 04/09/2012, 341 dias para aposentadoria e reenquadramento; 220.915-2, MARY GIORGIA MACHADO DE OLIVEIRA, 00080-00258732/2023-01, INSS (Municipio de Santo Antonio do Descoberto), Santo Antônio do Descoberto/GO, Coordenador Pedagógico, 01/02/2004 a 31/12/2005, 700 dias para Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 aposentadoria; 220.915-2, MARY GIORGIA MACHADO DE OLIVEIRA, 0008000258732/2023-01, INSS (Municipio de Santo Antonio do Descoberto), Santo Antônio do Descoberto/GO, Assessor Educacional, 01/01/2006 a 29/12/2006, 01/02/2007 a 01/01/2009, 1.064 dias para aposentadoria; 220.915-2, MARY GIORGIA MACHADO DE OLIVEIRA, 00080-00258732/2023-01, INSS (Municipio de Santo Antonio do Descoberto), Santo Antônio do Descoberto/GO, Professor, 22/02/2009 a 30/06/2009, 129 dias para aposentadoria; 220.915-2, MARY GIORGIA MACHADO DE OLIVEIRA, 00080-00258732/2023-01, INSS (FUNDEB Santo Antonio do Descoberto), Santo Antônio do Descoberto/GO, Não Declarado, 03/08/2009 a 31/12/2009, 151 dias para aposentadoria; 220.915-2, MARY GIORGIA MACHADO DE OLIVEIRA, 0008000258732/2023-01, INSS (FUNDEB Santo Antonio do Descoberto), Santo Antônio do Descoberto/GO, Coordenador Pedagógico, 01/02/2010 a 23/07/2011, 538 dias para aposentadoria; 222.741-X, GILCINEIDE BARBOSA DE FREITAS ALVES, 0008000061881/2019-65, INSS (SEEDF), Belém/PA, Professor, 26/04/2006 a 20/12/2006, 02/04/2007 a 18/12/2007, 19/02/2008 a 18/12/2008, 09/02/2009 a 31/12/2009, 10/02/2010 a 10/12/2010, 10/02/2011 a 19/12/2011, 08/02/2012 a 20/12/2012, 2.064 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 222.617-0, PAULA MOURA DA SILVA, 00080-00001910/2024-05, INSS, Taguatinga/DF, Coordenador Pedagógico, 11/04/1997 a 19/04/2010, 4.757 dias para aposentadoria; 226.201-0, LUCYMEIRE VIANA DA SILVEIRA, 00080-00131458/2022-35, Prefeitura Municipal, Uruana de Minas/MG, Professor, 01/02/1997 a 31/12/1997, 02/02/1998 a 31/12/1998, 02/02/1999 a 31/12/1999, 02/02/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 1.668 dias para aposentadoria e reenquadramento; 226.201-0, LUCYMEIRE VIANA DA SILVEIRA, 00080-00131458/2022-35, Prefeitura Municipal, Uruana de Minas/MG, Professor, 03/02/2000 a 31/12/2000, 01/02/2001 a 31/12/2001, 01/02/2002 a 31/12/2002, 02/02/2003 a 31/12/2003, 1.332 dias para aposentadoria e reenquadramento; 228.690-4, TIAGO DE SOUSA MENDONÇA, 00080-00173737/2023-57, INSS (SEEDF), Taguatinga/DF, Monitor, 30/08/2000 a 21/12/2000, 114 dias para aposentadoria; 228.690-4, TIAGO DE SOUSA MENDONÇA, 00080-00173737/2023-57, INSS, Taguatinga/DF, Professor, 02/04/2001 a 28/02/2002, 01/03/2003 a 30/08/2003, 31/08/2003 a 30/07/2005, 31/07/2005 a 03/06/2008, 20/07/2009 a 27/02/2013, 3.574 dias para; 228.844-3, CLEMILDA APARECIDA RODRIGUES, 00080-00273826/2023-01, INSS (SEEDF), Taguatinga/DF, Professor, 01/08/2005 a 24/12/2005, 04/05/2007 a 18/12/2007, 27/02/2008 a 03/03/2008, 04/03/2008 a 30/05/2008, 01/06/2008 a 23/06/2008, 01/07/2008 a 13/08/2008, 21/08/2008 a 06/10/2008, 09/10/2008 a 18/12/2008, 16/03/2011 a 17/10/2011, 28/10/2011 a 02/12/2011, 28/02/2012 a 15/04/2012, 23/04/2012 a 20/12/2012, 1.196 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 228.844-3, CLEMILDA APARECIDA RODRIGUES, 0008000273826/2023-01, INSS, Taguatinga/DF, Professor, 01/04/2005 a 30/04/2005, 30 dias para aposentadoria; 228.728-5, MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA CAMPOS, 0008000004289/2024-23, INSS, Taguatinga/DF, Atendente, 09/01/1992 a 17/02/1992, 24/02/1992 a 10/12/1992, 27/01/1993 a 12/02/1993, 348 dias para aposentadoria; 228.728-5, MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA CAMPOS, 00080-00004289/2024-23, INSS, Taguatinga/DF, Professor, 02/08/1993 a 02/03/1998, 01/01/1999 a 27/02/1999, 1.732 dias para aposentadoria; 228.728-5, MARIA JOSÉ SIQUEIRA CAMPOS, 0008000004289/2024-23, INSS (SEEDF), Taguatinga/DF, Professor, 03/03/1998 a 31/12/1998, 11/11/1999 a 30/11/1999, 23/03/2000 a 31/12/2000, 21/05/2001 a 28/12/2001, 01/03/2002 a 24/12/2002, 13/03/2003 a 22/12/2003, 26/02/2004 a 21/12/2004, 04/03/2005 a 20/12/2005, 13/03/2006 a 20/12/2006, 24/04/2007 a 18/12/2007, 19/02/2008 a 31/12/2008, 13/04/2009 a 31/12/2009, 12/02/2010 a 30/09/2010, 3.339 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 229.312-9, CLAUDIONOR NOLETO OLIVEIRA JÚNIOR, 00080-00289855/2023-86, INSS (SEEDF), Aracaju/SE, Professor, 18/03/2009 a 18/12/2009, 10/02/2010 a 20/12/2010, 11/02/2011 a 16/09/2011, 05/02/2014 a 13/07/2014, 967 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 230.644-1, MARLEI ALVES DOS REIS IANI, 00080-00286383/2023-18, INSS, Ceilândia/DF, Não Declarado, 01/09/1993 a 31/12/1993, 29/12/1994 a 30/05/1996, 641 dias para aposentadoria; 230.644-1, MARLEI ALVES DOS REIS IANI, 0008000286383/2023-18, INSS, Ceilândia/DF, Não Declarado, 11/08/1997 a 08/02/1998, 182 dias para aposentadoria; 230.644-1, MARLEI ALVES DOS REIS IANI, 0008000286383/2023-18, INSS (FEDF), Ceilândia/DF, Professor, 09/02/1998 a 31/01/1999, 357 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 230.644-1, MARLEI ALVES DOS REIS IANI, 00080-00286383/2023-18, INSS, Ceilândia/DF, Autônomo, 01/07/1999 a 30/11/1999, 01/12/1999 a 31/03/2000, 01/11/2012 a 31/12/2012, 01/05/2013 a 31/07/2013, 01/10/2013 a 31/12/2013, 01/02/2014 a 28/02/2014, 01/04/2014 a 30/06/2014, 639 dias para aposentadoria; 231.746-X, FELIPE MARCOS VIEIRA, 00080-00305167/2023-71, INSS, Rio Branco/AC, Não Declarado, 02/01/2008 a 31/03/2009, 01/02/2012 a 30/05/2012, 11/06/2013 a 15/08/2014, 16/08/2014 a 08/10/2014, 1.060 dias para aposentadoria; 231.746-X, FELIPE MARCOS VIEIRA, 00080-00305167/2023-71, INSS (SEEDF), Rio Branco/AC, Professor, 31/05/2012 a 20/12/2012, 204 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 239.208-9, CRISTIANE DE SOUZA BARBOSA ALVARES, 00080-00287171/2023-40, INSS (SEEDF), Cuiabá/MT, Professor, 13/03/2009 a 18/12/2009, 24/02/2010 a 20/12/2010, 22/02/2011 a 19/12/2011, 14/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 19/12/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 11/03/2015 a 28/12/2015, 02/03/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 26/02/2018, 2.745 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 239.816-8, MICHELE APARECIDA ALEMAR, 0008000300851/2023-65, INSS, Boa Vista/RR, Não Declarado, 11/10/2007 a 02/04/2008, 03/04/2008 a 06/02/2009, 01/07/2009 a 04/06/2010, 01/02/2012 a 31/05/2012, 945 dias para aposentadoria; 239.816-8, MICHELE APARECIDA ALEMAR, 00080-00300851/2023-65, INSS (SEEDF), Boa Vista/RR, Professor, 14/02/2013 a 19/12/2013, 06/02/2014 a 22/12/2014, 23/02/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 22/05/2017, 24/05/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 28/02/2018, 1.570 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 241.0532, BRUNA BRANQUINHO ZANDONA, 00080-00298825/2023-61, INSS (SEEDF), Belém/PA, Professor, 30/04/2015 a 28/12/2015, 02/03/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 21/12/2017, 15/02/2018 a 29/07/2018, 1.025 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 241.507-0, NELI DELDUCA DE HEREDIAS, 0008000068905/2022-11, INSS (SEEDF), Gama/DF, Professor, 08/02/2012 a 20/12/2012, 14/02/2013 a 19/12/2013, 06/02/2014 a 22/12/2014, 23/02/2015 a 15/05/2015, 19/05/2015 a 17/07/2015, 1.088 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 241.510-0, ADRIANA DALL OGLIO, 00080-00117211/2022-14, Prefeitura Municipal, Lajeado/RS, Professor, 01/01/2017 a 29/07/2018, 575 dias para aposentadoria e reenquadramento; 241.510-0, ADRIANA DALL OGLIO, 0008000117211/2022-14, INSS, Cuiabá/MT, Não Declarado, 02/05/1996 a 07/01/1997, 13/05/2002 a 02/04/2007, 2.037 dias para aposentadoria; 241.510-0, ADRIANA DALL OGLIO, 00080-00117211/2022-14, INSS (Municipio de Lajeado), Cuiabá/MT, Não Declarado, 23/07/2007 a 20/03/2013, 2.068 dias para aposentadoria; 241.510-0, ADRIANA DALL OGLIO, 00080-00117211/2022-14, INSS (Municipio de Lajeado), Cuiabá/MT, Não Declarado, 21/03/2013 a 29/02/2016, 1.076 dias para aposentadoria; 243.884-4, CAMILA GOMES CAMARGO OLIVEIRA, 00080-00240502/2023-88, INSS (SEEDF), Dourados/MS, Professor, 18/02/2008 a 18/12/2008, 09/02/2009 a 31/12/2009, 10/02/2010 a 20/12/2010, 10/02/2011 a 23/08/2011, 26/02/2013 a 10/06/2013, 11/06/2013 a 12/07/2013, 20/08/2013 a 19/12/2013, 11/02/2014 a 22/12/2014, 31/03/2015 a 28/12/2015, 1.987 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 245.623-0, ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA TORRES, 00080-00003780/2024-37, INSS, Manaus/AM, Não Declarado, 01/04/2009 a 16/01/2011, 17/01/2011 a 15/07/2015, 2.297 dias para aposentadoria; 246.995-2, ELIENE PEREIRA DE ARAUJO SABINO, 00080-00298014/2023-60, INSS (SEEDF), Belém/PA, Professor, 20/02/2006 a 20/12/2006, 11/02/2008 a 18/12/2008, 09/02/2009 a 18/12/2009, 10/02/2010 a 20/12/2010, 14/02/2013 a 03/07/2013, 1.383 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 246.130-7, RAFAEL RODRIGUES SOARES, 00080-00008716/2024-42, IPASLUZ, Luziânia/GO, Professor, 15/09/2010 a 02/08/2020, 3.610 dias para aposentadoria e reenquadramento; 248.697-0, ANDRÉ LUIZ SANTOS SILVA, 00080-00305443/2023-09, INSS, Goianesia do Pará/PA, Não Declarado, 01/09/2010 a 24/01/2013, 16/03/2015 a 07/09/2015, 29/12/2015 a 02/03/2016, 1.118 dias para aposentadoria; 248.697-0, ANDRÉ LUIZ SANTOS SILVA, 00080-00305443/2023-09, INSS (SEEDF), Goianesia do Pará/PA, Professor, 08/09/2015 a 28/12/2015, 03/03/2016 a 28/12/2016, 14/02/2017 a 31/12/2017, 10/02/2020 a 27/05/2020, 842 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 248.697-0, ANDRÉ LUIZ SANTOS SILVA, 0008000305443/2023-09, INSS (SEEDF), Goianesia do Pará/PA, Professor, 15/02/2018 a 20/12/2018, 11/02/2019 a 19/12/2019, 28/05/2020 a 28/01/2021, 08/03/2021 a 14/12/2021, 1.149 dias para aposentadoria; 249.862-6, EZULEIDA LEITE DE QUEIROZ, 00080-00003872/2024-17, Prefeitura Municipal, Águas Lindas de Goiás/GO, Secretario Escolar, 02/01/2013 a 19/06/2022, 3.456 dias para aposentadoria; 249.802-2, FABIANA FRANCA, 00080-00262980/2023-49, INSS, Bauru/SP, Não Declarado, 04/08/2006 a 31/12/2006, 14/02/2007 a 12/03/2007, 13/03/2007 a 06/09/2007, 15/10/2007 a 30/01/2008, 11/02/2008 a 21/08/2008, 22/08/2008 a 19/06/2022, 5.706 dias para aposentadoria; 249.802-2, FABIANA FRANCA, 00080-00262980/2023-49, INSS, Bauru/SP, Autônomo, 01/07/2005 a 30/09/2005, 01/11/2005 a 31/12/2005, 153 dias para aposentadoria; 253.352-9, THAIS DE SOUSA DANTAS MONTEIRO, 00080-00268944/2023-99, INSS (SEEDF), Cuiabá/MT, Professor, 25/09/2015 a 28/12/2015, 06/07/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 31/12/2017, 27/02/2018 a 20/12/2018, 13/03/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 27/05/2020, 1.283 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 253.3529, THAIS DE SOUSA DANTAS MONTEIRO, 00080-00268944/2023-99, INSS (SEEDF), Cuiabá/MT, Professor, 28/05/2020 a 28/01/2021, 20/09/2021 a 22/12/2021, 340 dias para aposentadoria. RETIFICAR a Instrução de 27/11/1992, da Diretoria Executiva da Fundação Educacional do Distrito Federal, publicada no DODF 243 (SUPLEMENTO), de 30/11/1992, página 03, que concedeu a averbação de tempo de serviço a RAIMUNDO IVAN DE FRANCA, matrícula 47.243-3, processo 082.009354/1992, ONDE SE LÊ: 2.739 dias para aposentadoria; LEIA-SE: 2.739 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço. RETIFICAR na Portaria de 16/12/2014, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 264, de 18/12/2014, página 43, que concedeu a averbação de tempo de serviço a VERA LUCIA RUDEK MARTINS, matrícula 214.660-6, processo 080.011259/2014, ONDE SE LÊ: "23/02/2006 a 20/12/2006, 06/03/2007 a 31/12/2007, 18/02/2008 a 30/09/2008, 02/04/2009 a 31/12/2009, 12/02/2010 a 30/09/2010, 1.333 dias para aposentadoria", LEIA-SE: 23/02/2006 a 20/12/2006, 06/03/2007 a 31/12/2007, 18/02/2008 a 30/09/2008, 02/04/2009 a 31/12/2009, 12/02/2010 a 27/09/2010, 1.330 dias para aposentadoria". RETIFICAR a Ordem de Serviço de 11/01/2024, do Subsecretária De Gestão De Pessoas, Da Secretaria De Estado De Educação Do Distrito Federal, publicada no DODF nº 010, de 15/01/2024, página 38, que concedeu a averbação de tempo de serviço a ANA CLÁUDIA BARBOSA LOURENÇO CARPANEDA, matrícula 242.995-0, processo 0008000293016/2023-62, ONDE SE LÊ: "ANA CLÁDIA BARBOSA LOURENÇO CARPANEDA", LEIA-SE: ANA CLÁUDIA BARBOSA LOURENÇO CARPANEDA". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 RETIFICAR a Ordem de Serviço de 11/01/2024, do Subsecretária De Gestão De Pessoas, Da Secretaria De Estado De Educação Do Distrito Federal, publicada no DODF nº 010, de 15/01/2024, página 38, que concedeu a averbação de tempo de serviço a ANA CLÁUDIA BARBOSA LOURENÇO CARPANEDA, matrícula 242.995-0, processo 0008000293016/2023-62, ONDE SE LÊ: "ANA CLÁDIA BARBOSA LOURENÇO CARPANEDA, ...01/02/2011-18/02/2013, 2.536 dias para aposentadoria", LEIA-SE: ANA CLÁUDIA BARBOSA LOURENÇO CARPANEDA, ...01/02/2011-14/02/2013, 2.532 dias para aposentadoria". DESAVERBAR o tempo de serviço de 76 dias para efeito de aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço de GEYSA DE FREITAS MENDONÇA, matrícula 83.392-4, processo nº 082.008090/1995, averbado conforme publicação no DODF nº 098, de 23/05/1995, página 29, referente ao(s) período(s) de 15/01/1954 a 31/03/1954. Conforme Decisão 2615/2023 - PROC SEI 0008000198490/2019-03. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas pelo artigo 14º, inciso IV, da Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve: HOMOLOGAR o resultado da avaliação final do Estágio Probatório, nos termos do artigo 1º, inciso XVII, do Decreto nº 39.133/2018, aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, pontuação e data de homologação. Carreira Magistério Público do Distrito Federal: ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2020: 245.611-7, CAMILA CEZAR PIRES, 10,00, 11/12/2023, APROVADO; 245.631-1, GLAUCIA R. DE OLIVEIRA CAVALLARI, 10,00, 03/08/2023, APROVADO; 245.677X, MAIRA DAMASCENO PINHEIRO, 10,00, 15/01/2024, APROVADO; 246.477-2, LUIZ HENRIQUE SANTOS BRANDAO, 9,70, 03/08/2023, APROVADO; 246.522-1, LUCAS RIBEIRO DE SOUSA, 9,94, 03/08/2023, APROVADO; 246.564-7, HELEN PAULA DE OLIVEIRA, 10,00, 03/08/2023, APROVADO; 246.957-X, SIRLENE PACHECO DOS SANTOS, 10,00, 25/11/2023, APROVADO; 246.970-7, FERNANDA DE A. CARVALHO ANDRADE, 10,00, 27/12/2023, APROVADO; 246.971-5, VANDA DOS REIS E SILVA, 10,00, 05/01/2024, APROVADO; 246.971-5, VANDA DOS REIS E SILVA, 10,00, 05/01/2024, APROVADO; 246.999-5, ANDREIA GOMES RODRIGUES, 10,00, 01/01/2024, APROVADO; 247.008-X, DANIEL DE ALMEIDA PINTO KIRJNER, 10,00, 25/11/2023, APROVADO; 247.014-4, LUDYMILA DE SOUZA FIRMINO, 10,00, 25/11/2023, APROVADO; 247.024-1, MAYARA DE MORAIS SOUZA, 10,00, 31/12/2023, APROVADO; 247.027-6, MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, 10,00, 25/11/2023, APROVADO; 247.039-X, BRUNO REZENDE MATTOS, 10,00, 25/11/2023, APROVADO; 247.042-X, CYNTHIA FUNCHAL CAMPOS, 10,00, 25/11/2023, APROVADO; 247.088-8, PAULO CEZAR TAVARES RODRIGUES, 10,00, 25/11/2023, APROVADO; 247.092-6, VANESSA CORREA COSTA BARRADAS, 10,00, 22/01/2024, APROVADO; 247.137-X, AMANDA CONCEICAO CAMPOS TOME, 10,00, 07/01/2024, APROVADO. ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2021: 247.198-1, SABRINA AMARAL ILHA BARBOSA, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.210-4, ARLINDA DIAS COSME, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.211-2, CAMILLA PEREIRA DA SILVA, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.213-9, MICHELE BARBOSA SOARES PEGO, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.224-4, ALINE FONTES CARVALHO, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.226-0, ARTHUR FELIPE RIBEIRO BARDELLA, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.227-9, ANGELA CRISTINA DIAS DE MATOS, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.228-7, KATIA LETICIA DANTAS GOMES T DE SOUSA, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.229-5, FABIOLA ARAUJO DA SILVA , 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.232-5, SARA CABRAL SILVEIRA, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.234-1, JEFFERSON DOS S DE CARVALHO ROSA, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.235-X, FATIMA C. B. LOURENCO DA SILVA, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.251-1, GEORGE ANDRE PACHECO CASANOVA, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.254-6, CAIO MATEUS DE MELO SOUZA, 9,96, 18/01/2024, APROVADO; 247.313-5, CAROLINA DA SILVA ALMEIDA, 10,00, 18/01/2024, APROVADO; 247.323-2, ANDREIA ALVES SARAIVA DE LIMA, 9,93, 18/01/2024, APROVADO; 247.327-5, HEIDIANNY NUNES DE OLIVEIRA, 10,00, 18/01/2024, APROVADO. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22 de julho de 2021, resolve: AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora SHEYLA VIVIANE MENEZES DA ROCHA RAMOS, matrícula nº 226.324-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, a partir de 04/03/2024, conforme Processo SEi nº 00080-00078852/2023-19. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 552, de 28 de novembro de 2023, publicada no DODF nº 223, de 1º de dezembro de 2023, página 47, o ato que autorizou a Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor LUIZ ARTHUR PEREIRA VIANA, matrícula nº 0225.356-9, ocupante do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Educacional. ONDE SE LÊ: "...pelo período de 22/01/2024 a 21/01/2027...", LEIA-SE: "...pelo período de 07/02/2024 a 06/02/2027", conforme Processo SEi nº 00080-00250798/2023-45...''. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferidas pela alínea "c" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 15, de 26/01/2024, publicada no DODF nº 14, de 19/01/2024, o ato que autorizou Afastamento ao servidor ALEXANDRE MODESTO NOGUEIRA NETO, matrícula nº 210.378-8, para ONDE SE LÊ: ``...no período de 12 a 17/07/2023...'', LEIA-SE: ``...no período de 12 a 17/06/2023...'', conforme Processo SEi nº 00080-00112502/2023-99. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 426, de 31/08/2023, publicada no DODF nº 167, de 01/09/2023, o ato que autorizou Afastamento à servidora RÚBIA ESTEFÂNIA PINTO DA SILVA, matrícula n.º 227.802-2. ONDE SE LÊ: ``...no período de 02 a 06/10/2023...'', LEIA-SE: ``...nos dias 02 e 03/10/2023...'', conforme Processo SEi nº 0008000187750/2023-93. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, c/c com o Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Acolher parcialmente o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no processo nº 00080-00224861/2022-15. Art. 2º Aplicar a sanção disciplinar de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias, ao professor contratado em regime temporário RODRIGO RAMOS DE LIMA, matrícula 6994.362-1, com fulcro no artigo 191, inciso IV, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA RIBEIRO DA SILVA PRADO UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES PORTARIA Nº 05, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto nos arts. 211, 217, § 1º, e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar a servidora GIÚLIA BARQUETA OROZCO CIARLINI, matrícula nº 255.493-9, para exercer as funções de membro suplente, no âmbito da Comissão Permanente de Correição ­ CPCor, em substituição ao servidor JOÃO FELIPE DE SOUZA, matrícula nº 249.516-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE PEREIRA COSTA BENCK SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CASA MILITAR DESPACHO DO CHEFE Em 24 de janeiro de 2024 Processo: 00428-00000141/2024-32. Interessado: CEL PM RR ADÃO TEIXEIRA DE MACEDO, matrícula nº 50.353-3. Assunto: INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. No processo administrativo em referência, no qual o interessado requer o pagamento e a Incorporação de Gratificação de Representação, resolvo: DEFERIR o pedido formulado pelo interessado; CONCEDER ao interessado, nos termos da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Distrital nº 37.215, de 29 de março de 2016, o pagamento e a incorporação, em seus proventos, com base de cálculo INTEGRAL, do valor correspondente a 80% da remuneração total do cargo símbolo CNP-03, cargo de natureza política, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada ­ VPNI, consoante o disposto no art. 2º, §1º, da Lei Distrital nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012; de acordo com a excepcionalidade prevista no art. 1º, §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei Distrital nº 3.481, de 09 de novembro de 2004, no que se aplica; conforme ainda o Parecer nº 940/2016-PRCON/PGDF, as Decisões nos 2.663/2013, 5.532/2013, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 582/2017, 173/2017, 1.525/2017, 1.529/2017, 5927/2018 e 2489/2022, todas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e com o disposto na Informação Técnica nº 16/2024 - CM/AJL (131880855), bem como sua cota de aprovação (131920262), a contar de 12 de janeiro de 2024, data de sua passagem para a reserva remunerada; PUBLICAR e encaminhar à Policia Militar do Distrito Federal para as providências complementares, dentre estas a necessidade de observância do Parecer nº 119/2021 PRCON/PGDF, exarado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no tocante a incidência de contribuição para pensão militar. EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE CEL QOPM POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o artigo 8º, inciso I do Decreto Federal nº 10.443/2020, conforme disposição do Requerimento - PMDF/19ºBPM/1ªCIA de 14/12/2023 (129297187), Memorando Nº 53/2024 - PMDF/19ºBPM/SP/SSAD de 23/01/2024 (131878847), Instrução Normativa PMDF/DGP nº 001 de 17/05/2019 (131473986) e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 00054-00175058/2023-11, resolve: LICENCIAR, a pedido, das fileiras da Corporação, com indenização ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o SD QPPMC WAGNER JUNIO LIMA LISBOA - mat. 739.051-3, com base no art. 109 inciso I, e art. 104 da Lei nº 7.289/1984 (Estatuto da PMDF), c/c o art. 30 § único da Lei nº 12.086/2009, por não desejar mais permanecer na PMDF. EFETIVAR o referido licenciamento a contar de 24 de janeiro de 2024. Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina. Publique-se. ANA PAULA BARROS HABKA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 04, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.001.163/2011, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 25 de setembro de 2023, o 3º SGT PM RR LUIZ ANDRADE PEREIRA FILHO, matrícula 7.353/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002; por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. AURIO SÉRGIO D'ANUNCIAÇÃO PORTARIA Nº 58, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.002.024/2011, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 13 de outubro de 2020, o 1º SGT PM RR GILVAN NUNES DA SILVA, matrícula 5.764/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002; por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. AURIO SERGIO D ANUNCIAÇÃO PORTARIA Nº 65, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Inciso I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 054.001.157/2010, resolve: REFORMAR, ex officio, a contar de 22 de outubro de 2021, O ST PM RR JOAO DA SILVA RAMALHO, matrícula 7.969/3, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na redação do artigo 64, da Lei nº 12.086/2009; combinado com o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/2002; por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. AURIO SÉRGIO D'ANUNCIAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF nº 728/2010, observado o previsto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve: Art. 1º Designar para da Comissão Central de Executores, o CAP QOPM JOÃO HENRIQUE BARCELOS LIMA, Mat. 73.129/3, para a função de Presidente, 2º SGT QPPMC CRISTIANO LINHARES AGUIAR, Mat. 73.623/6, para a função de 1º membro, e o 3º SGT QPPMC MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA, MAT. 732.337/9, para a função de 2º membro, referente a Ratificação de Inexigibilidade e do Contrato nº 74/2023, celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Polícia Militar, e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, nos autos do Processo SEI nº 00054-00177532/2023-40 - Origem Processo SEI n. 00054-00169728/2023-61. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE MARCOS XAVIER DA SILVA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562, de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Capitão QOBM/Intd. VALMI PEREIRA RUELA, matr. 1403838, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o inciso I, e o Parágrafo único, do art. 24-G, do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do artigo 20, § 1.º, inciso I, e § 4º da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequência o militar será desligado da Organização de Bombeiro-Militar à qual pertence, conforme os documentos constantes do processo SEI nº 00053-00270945/2023-21. MÔNICA DE MESQUITA MIRANDA SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS PORTARIA N° 08, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei n° 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, c/c o inciso II do art. 144 do Regimento Interno do CBMDF, resolve: CONCEDER pensão militar MARGARETE SOUZA MOURA, viúva, JÚLIA MOURA DE SIQUEIRA E BIANCA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, filhas, do ex- 1° Sgt (ativa) VALMIR LEVINO DE SIQUEIRA, matr. 1417775, falecido em 14 de novembro de 2023, calculada com base no soldo integral de 1º Sargento Bombeiro Militar, a contar da data do óbito do instituidor, na proporção de 1/3 (um terço) do benefício para cada uma, com fundamento no inciso I, § 3° do art. 36, com redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 10.556/2002, § 1° do art. 39, e 53 da Lei nº 10.486/2002, inciso II do Art. 7° da Lei 3.765/60 (redação original), bem como alínea "a", inciso I do art. 7° da Lei 3.765/60 (redação dada pela Lei n°13.954, de 2019); além dos arts. 24-B e 24-D do Decreto-Lei n° 667/69, c/c o artigo 42, § 2º da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo SEI - nº 00053-00247945/2023-27. MARCOS QUINCOSES SPOTORNO PORTARIA Nº 09, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei n° 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, c/c o inciso II do art. 144 do Regimento Interno do CBMDF, resolve: CONCEDER pensão militar a SHIRLEY RODRIGUES FELIPE, viúva do ex-2º Sgt BM RRm. FELIPINO FELIPE, matr. 1402403, falecido em 9 de novembro de 2023, calculada sobre o soldo integral de sua graduação, a contar da data do óbito do instituidor, na proporção de 1/1 (um inteiro) para a viúva, com fundamento no art. 7°, inciso I, alínea "a", da Lei 3.765/60 (redação dada pela Lei n°13.954, de 2019); bem como no art. 36, § 3º, inciso II; art. 39, § 1º e art. 53, todos da Lei 10.486/2002; além dos arts. 24-B e 24-D do Decreto-Lei n° 667/69; c/c o artigo 42, § 2º da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo SEI nº 00053-00242816/2023-42. MARCOS QUINCOSES SPOTORNO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR­GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II, do §1º do art. 255 e no art. 257 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto nº 27.784/2007, bem como do art. 4º da Instrução Normativa nº 01/2021-CGDF, e diante das questões de fato e de direito analisadas no Processo nº 00055-00013029/2023-39, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 Art. 1º Tornar pública a homologação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Doc. SEI/GDF 130665715, da servidora ANA LÚCIA MOURÃO, mat. 0250847-8, decorrente do Art. 190, I, da Lei Complementar nº 840/2011 analisado no processo 0005500001264/2024-49. Art. 2º Declarar que o prazo de cumprimento do ajuste será de 01 ano com observância das previsões do § 2º do art. 7º c/c art. 8º da Instrução Normativa nº 01/2021-CGDF pelo setor de pessoal e pela chefia imediata. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO INSTRUÇÃO Nº 61, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (*) O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, em conformidade com as disposições do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, e Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Autorizar dispensa de ponto do servidor GILSON DA SILVA QUEIROZ, matrícula 250.771-4, agente de trânsito, lotado na UNIDADE DE OPERAÇÃO AÉREA- UOPA, deste Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRANDF), para participar do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO ou ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL (Inc III, Art. 6º do Dec. 29290/08), nos dias 25 e 26/01/2023, no Norte do País, e compor tripulação em aeronave do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, Amazônia Legal, a fim de cumprir suas atividades institucionais de proteção ao meio ambiente conforme processo SEI 00055-00004020/2023- 37. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 19, de 26 de janeiro de 2023, página 39. DIREÇÃO GERAL ADJUNTA INSTRUÇÃO Nº 35, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e com base na Instrução nº 587, de 22/09/2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores ANDERSON SILVEIRA CALDAS, matrícula 1396-X e JULIETA MARIA MAGALHÃES MALAQUIAS, matrícula 66.930-X, a fim de atuarem como Gestores titular e substituta, respectivamente, do Contrato de Locação de Imóvel n° 02/2024, que trata da locação de imóvel para instalação e funcionamento de unidade do DETRAN/DF, Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Leste - COPOL LESTE, com área total de 1.974,91 m², objeto do processo administrativo nº 00055-00002564/2024-45. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS INSTRUÇÃO Nº 36, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e com base na Instrução nº 587, de 22/09/2022, resolve: Art. 1º Designar a servidora GABRYELLA CHRISTINA BARRETTO AMÂNCIO DA SILVA, matrícula nº 250423-5, em substituição a ERIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 251045-6, a fim de atuar como executor-local (coexecutor), no âmbito do NUTRAN I, do Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2022, objeto do processo administrativo 00055-00045741/2020-54. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2º, inciso III da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, resolve: Art. 1° Designar os servidores ROBERTO DOS REIS FERREIRA NASCIMENTO, matrícula 176.339-3 e ROSILENE OLIVEIRA LIMA MARQUES, matrícula 197.718-0, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00048, emitida em 18/01/2024, em favor da empresa SGP IND. E COM. COLCHOARIA LTDA, Processo SEI nº 04026-00021475/2023-89, que tem por objeto a aquisição de 150 (cento e cinquenta) colchão espuma solteiro d-28, material: espuma flexível de poliuretano d-28, revestimento: tecido plano simples 100% poliester, dimensões mínimas: 78x188 cm, altura mínima: 12 cm, cor: branca, tratamento: antialérgico, antiácaros e antifungos, item 39 da Ata de Registro de Preços 41/2023 - SEAPE-DF, referente ao Pregão Eletrônico 06/2023-SEAPE. Art. 2° Ao executor e suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribuições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas páginas 4/14 do DODF nº 238, na INSEGES/MPDG nº 05/2017 e, em especial, ao que dispõe o art. 66, c/c o art. 67, §1º, ambos da Lei nº 8.666/93 e a Portaria nº 419/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução de contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e dá outras providências. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados a partir da assinatura do respectivo termo. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JEFERSON LISBOA GIMENES RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 376, de 20 de dezembro de 2023, publicada no DODF nº 238, de 21 de dezembro de 2023, página 60, ONDE SE LÊ: "...90 (noventa) dias, de Licença Prêmio por Assiduidade...", LEIA-SE: "...120 (cento e vinte) dias de Licença Prêmio por Assiduidade...". COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, resolve: CONCEDER Adicional de Periculosidade, no percentual de 20%, nos termos dos Artigos 79 e 83, II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o Decreto nº 32.457, de 07 de dezembro de 2010, bem como com o Decreto n.º 34.023, de 10 de dezembro de 2012, e Parecer nº 400/2015 ­ PRCON/PGDF, aos servidores, Policiais Penais, abaixo relacionados. Relação por ordem de matrícula, nome, data de concessão e número de processo: 17160480, GABRIEL VERNEQUE DE SOUZA, 05/01/2024, 0402600000907/2024-07; 17159822, LARYSSA PETRYNNE SILVA SALDANHA, 02/01/2024, 04026-00000207/2024-12; 17160847, CINTIA TEIXEIRA PEREIRA, 09/01/2024, 04026-00001018/2024-59; 17161460, ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, 09/01/2024, 04026-00001090/2024-86; 17160871, ROBSON DE JESUS LIMA, 08/01/2024, 04026-00001304/2024-14; 1716138X, ZÉLIA MALENA BARREIRA DIAS, 09/01/2024, 04026-00001310/2024-71; 17160863, ALDO RODRIGUES MARTINS, 08/01/2024, 04026-00001089/2024-51; 17161290, JOÃO VITOR SILVA CURY, 09/01/2024, 04026-00001334/2024-21; 17160316, FERNANDA PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, 04/01/2024, 04026-00001931/2024-55; 17160251, FLÁVIA GLÁUCIA DE MOURA MELO, 04/01/2024, 04026-00001895/2024-20; 17160529, CARLOS VINÍCIUS LIMA DE ALBUQUERQUE, 05/01/2024, 04026-00001698/202419; 17161045, LUCAS HIDEO HATAKA KOYAMA, 08/01/2024, 0402600001699/2024-55; 17160944, MAYARA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTA, 08/01/2024, 04026-00001094/2024-64; 17160723, RONALD AQUINO CARVALHO, 08/01/2024, 04026-00001911/2024-84; 17160278, CHRISTIANNE COSTA RIBEIRO, 04/01/2024, 04026-00001928/2024-31; 17161479, ISAAC BORGES MOTA, 09/01/2024, 04026-00001937/2024-22; 1715975X, ANDERSON ANDRÉ KORESAWA DA SILVA, 05/01/2024, 04026-00001936/2024-88; 17160332, SAULO MATEUS GOMES LIMA, 04/01/2024, 04026-00001691/2024-99; 17160472, CAIO CESAR DA PENHA TAVARES, 05/01/2024, 04026-00001714/2024-65; 1716092-8, HUGO RAMON DE SOUSA, 09/01/2024, 04026-00001743/2024-27; 17163633, THAMIRES DE CÁSSIA CARSOSO LIMA, 12/01/2024, 04026-00001626/2024-63; 17160138, JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA DIAS, 03/01/2024, 04026-00000598/2024-67; 1716190-8, LUCAS BEZERRA BARRETO, 10/01/2024, 04026-00001533/2024-39; 17161819, BRUNO FENYKS DE CARVALHO NASCIMENTO, 10/01/2024, 04026-00001353/2024-57; 17160839, SARA DE LIMA RIBEIRO, 09/01/2024, 04026-00001440/2024-12; 17161835, JESSICA NEVES LIMA, 11/01/2024, 04026-00001858/2024-11; 17162939, LARISSA STEPHANIE MARQUES CARVALHO, 11/01/2024, 04026-00001866/202468; 17162831, JULIANA MENESES CRISÓSTOMO DE SOUSA, 12/01/2024, 0402600001938/2024-77; 17162769, LAYS LESLI PEREIRA DIAS VIEIRA, 11/01/2024, 04026-00001872/2024-15; 17160537, RAQUEL EVENY DE JESUS SANTOS, 05/01/2024, 04026-00001404/2024-41; 17161932, RAYANNE NAYLA OLINDA COSTA, 10/04/2024, 04026-00001666/2024-13; 17161797, ELAINE FERREIRA DA SILVA, 10/01/2024, 04026-00001405/2024-95; 17161320, DANIELA AFONSO DE OLIVEIRA SILVEIRA, 09/01/2024, 04026-00001363/2024-92; 17162009, ISABELA CARNEIRO FERREIRA, 11/01/2024, 04026-00002102/2024-90; 17162866, LARA SAELES CARVALHO RODRIGUES, 11/01/2024, 04026-00001881/2024-14; 17161002, ELIELINGTON FERREIRA PINTO, 08/01/2024, 04026-00001678/2024-30; 17162793, JOSIE DA SILVA DE BARROS, 12/01/2024, 04026-00001731/2024-01; 17161398, MAIRA GONÇALVES DE LIMA, 10/01/2024, 04026-00001478/2024-87; 17160960, ANTÔNIA KENARDE DE SOUZA MOREIRA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 08/01/2024, 04026-00001403/2024-04; 17161444, ELIANE PEREIRA DOS SANTOS SOARES, 09/01/2024, 04026-00001460/2024-85; 17162807, ELDER RAMALHO SOARES, 11/01/2024, 04026-00001627/2024-16; 17161959, GIDEL FRANCISCO SILVA, 10/01/2024, 04026-00001379/2024-03; 17164710, THATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, 17/01/2024, 04026-00002399/2024-93; 17164672, LETICIA MARIA COUTINHO GURJAO, 16/01/2024, 0402600002430/2024-96; 17163544, DEBORA MACEDO ROSA DE CARVALHO COSTA, 15/01/2023, 04026-00002156/2024-55; 17161614, MARESSA RUAMA DA SILVA MACHADO, 09/01/2024, 04026-00002196/2024-05; 17163579, MARIA MALU DE MORAIS SANTOS, 12/01/2024, 04026-00002202/2024-16; 17161088, RAYRANE LAYSA THAMARA DE FRANÇA, 08/01/2024, 04026-00002137/202429; 17164621, ANDRESSA CRISTINA SILVA DE ARAUJO, 16/01/2024, 0402600002328/2024-91; 17164877, VERONICA BATISTA DO NASCIMENTO, 17/01/2024, 04026-00002438/2024-52; 17161576, GUILHERME JOSE GOMES DE ALVARENGA, 09/01/2024, 04026-00001717/2024-07; 17164508, MARISA DAS NEVES IWAKAWA, 16/01/2024, 04026-00002166/2024-91; 17164834, STEPHANIE ELLEN VIEIRA PASSOS, 18/01/2024, 04026-00002677/2024-11; 17160413, MIRIAN SOUSA DE FREITAS, 05/01/2024, 04026-00001723/2024-56; 17160782, JULIANA ROSA DE AZEVEDO, 08/01/2024, 04026-00002742/2024-08; 17160731, MARIO MATSAMURA RAMOS, 08/01/2024, 04026-00002732/202464; 17164516, VINICIUS SOUSA MARIGO, 15/01/2024, 04026-00002747/202422; 17164540, FELIPE ANDRADE LEE, 15/01/2024, 04026-00002745/2024-33; 17161983, SAMUEL BEZERRA BARBOSA, 10/01/2024, 04026-00002186/202461; 1716446-X, FILIPE LIMA RIBEIRO, 15/01/2024, 04026-00002723/2024-73; 1716205X, CELSON GUIMARAES DA SILVA JUNIOR, 10/01/2024, 0402600002376/2024-89; 17164559, RENATO NERES RABELO, 15/01/2024, 0402600002520/2024-87; 17161800, ATILA ALESSANDRO ROCHA MOTA, 10/01/2024, 04026-00002654/2024-06; 17160510, VITOR GABRIEL FRANÇA LIMA, 05/01/2024, 04026-00001695/2024-77; 17161967, ELVIS DAVID CARVALHO DE PAULA, 11/01/2024, 04026-00002450/2024-67; 17161304, ADRIANO CORDEIRO DA SILVA, 10/01/2024, 04026-00002496/2024-86; 1716074X, ANDRE CAMPOS MARQUES DA COSTA, 08/01/2024, 0402600002533/2024-56; 1716141X, CAIO FÁBIO FERNANDES DO NASCIMENTO, 09/01/2024, 04026-00002158/2024-44; 17164478, LEO JORGE FERREIRA SANTOS GASPAR, 16/01/2024, 04026-00002675/2024-13; 17163641, MATHEUS FILIPE DE PAULA LIMA, 12/01/2024, 04026-00002673/2024-24; 17160812, LUCAS PAULO ARAÚJO, 08/01/2024, 04026-00002564/2024-15; 17161894, JOÃO PAULO VIEIRA DE JESUS, 10/01/2024, 04026-00002418/2024-81; 17164443, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES RABELO, 15/01/2024, 0402600002687/2024-48; 17162068, MARCELO WANDERLEY PEREIRA DA SILVA, 10/01/2024, 04026-00002670/2024-91; 17160359, JORGE ANDRE CAMPOS RODRIGUES, 05/01/2024, 04026-00001735/2024-81; 17160715, MAYCON DOUGLAS ALCANTARA VASCONCELOS, 08/01/2024, 04026-00002181/202439; 17162823, JEAN ISMAEL AGRIPINO FERREIRA DOS SANTOS, 11/01/2024, 04026-00002114/2024-14; 17162955, LUCAS EDUARDO DE SOUSA GUIMARÃES, 11/01/2024, 04026-00002632/2024-38; 17160340, CAIO CESAR SILVA RIBEIRO, 04/01/2024, 04026-00001681/2024-53; 17161592, DOUGLAS COELHO DE SOUSA, 10/01/2024, 04026-00001935/2024-33; 17161037, VANESSA ALVES DE BRITO, 08/01/2024, 04026-00002549/2024-69; 17160898, JONATHA SILVA XAVIER, 08/01/2024, 04026-00001711/2024-21; 17160952, MARIANA OLIVEIRA MACEDO, 08/01/2024, 04026-00001360/2024-59; 17161568, VIVIANE GUIMARAES PESSOA, 10/01/2024, 04026-00001704/202420; 17162742, EMANUELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, 11/01/2024, 0402600001674/2024-51; 17161991, MARINA MUNDIM DA COSTA, 11/01/2024, 04026-00002129/2024-82; 17162750, RAIANNE PEREIRA DA SILVA, 12/01/2024, 04026-00002184/2024-72; 17161827, LEANDRO DE SOUZA E SILVA, 10/01/2024, 04026-00001572/2024-36; 1716026X, FERNANDA DA SILVA NORONHA, 04/01/2024, 04026-00001486/2024-23; 17160545, ANA KAROLINE DA SILVA PEREIRA, 05/01/2024, 04026-00002124/2024-50; 17163609, FILIPE AGUIAR FORMIGA, 12/01/2024, 04026-00001618/2024-17; 17161886, THIALEI PHILLIP CALDEIRA DE OLIVEIRA, 10/01/2024, 04026-00001636/2024-07; 17161312, GISLENE FERREIRA BATISTA, 09/01/2024, 04026-00001422/2024-22; 17164486, EDKAIOANE PEREIRA DOS SANTOS, 16/01/2024, 0402600001929/2024-86; 17162890, MARCIA CRISTINA TAVARES DE SA, 12/01/2024, 04026-00001946/2024-13; 17161975, JADERSON WILLAME QUEIROZ DOS SANTOS, 02/01/2024, 04026-00001330/2024-42; 17160820, MONALIZA ALVES RODRIGUES, 08/01/2024, 04026-00001407/2024-84; 17160790, SUSANE LUISE MENDONÇA, 08/01/2024, 04026-00002148/2024-17; 17161495, FILIPE ANDRE AQUINO DE SOUZA ZAFFARI, 09/01/2024, 0402600001729/2024-23; 17160987, NATALIA DE CASTRO RODRIGUES, 09/01/2024, 04026-00001709/2024-52; 17161029, RAYANNE GOBBI DE CARVALHO ZUMPANO, 09/01/2024, 04026-00001724/2024-09; 1716043X, DANIELA LOPES DANTAS, 05/01/2024, 04026-00002144/2024-21; 17162815, BRENO FERRAO DE MACEDO, 11/01/2024, 04026-00002793/2024-21; 17164702, BRENNDA ALVES DE ARAÚJO, 16/01/2024, 04026-00002311/2024-33; 17164885, MICHAEL DOUGLAS DA SILVA CARVALHO, 17/01/2024, 04026-00002931/2024-72; 17164699, MAXIMILIAN EMANUEL HIERSTETTER, 16/01/2024, 0402600002923/2024-26. BRÁULIO GIANNINI COELHO CRONEMBERGER SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 56, III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo artigo 3º, XI, da Portaria nº 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, e nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 840, Processo SEI GDF Nº 00090-00001169/2024-17, resolve: Art. 1º Designar TATIANA SARKIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 282.206-7, para substituir a Chefe da Unidade de Controle Interno, símbolo CPE-06, no período de 23/01/2024 a 25/01/2024, por motivo de afastamento legal da titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, usando das atribuições que lhe confere o Art. 89 do Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instrução nº 01, de 18 de abril de 2018, resolve: CONCEDER a PRORROGAÇÃO do horário especial com redução de 30% (trinta por cento) da carga horária para o servidor PAULO CÉSAR DA SILVA MOREIRA, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, matrícula 223.010-0, para participação em programas de treinamento sistemático para atletas, observando o que prescreve a Lei 2.967, de 07 de maio de 2002 e o estabelecido nos § 2º, parte final e § 4º do artigo 6º, no artigo 7º do Decreto nº 23.122, de 26 de julho de 2002 e o artigo 160, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 840/2011, a qual cumprirá jornada de trabalho de 28h (vinte e oito horas) semanais, conforme cronograma contido no processo em epígrafe, no período de 03/01/2024 a 04/07/2024, em face do que dispõe a referida Lei 2.967, de 2002, em cumprimento ao que estabelecem o artigo 4º, inciso I, alínea "c" e artigo 6º, § 2º, do Decreto nº 23.122/2002. ELIÉSIO DA SILVA NUNES SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 94, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, inciso VII, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, bem como pelo contido no artigo 1º, inciso XVII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Deixar de acolher o Relatório Técnico - SEJUS/CCIAD/DIPADF/CPAD168-23 121792276, constante dos autos do Processo Disciplinar nº 00400-00044782/2022-27 e retornar os autos para coleta de novas provas visando a elucidação completa dos fatos, com fundamento no art. 257, §1.º da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 2º Designar LEATRICE PAOLA ANDRADE SANTIAGO SILVA, Agente Socioeducativo, matrícula nº 240.265-3, DÉBORA ISAURA DE MACEDO, Agente Socioeducativo, matrícula nº 240.179-7 e NANA PEREZ DE CASTRO, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 125.616-5 para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão de Processo Disciplinar dos autos do processo 00400-00044782/2022-27. Art. 3º Designar ISABELA OLIVEIRA XAVIER, Agente Socioeducativo, matrícula 274.127-6, na qualidade de substituto eventual nos termos do artigo 229, §7.º da LC 840/2011. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 95, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, inciso VII, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, delegadas pelo inciso XVII, do art. 1º, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, bem como o contido no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Acolher parcialmente o Relatório SEI-GDF n.º 1/2023 SEJUS/CCIAD/DIPADF/CPAD969-22, constante dos autos do Processo Disciplinar nº 00400-00043705/2022-50. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 Art. 2º Arquivamento dos autos em relação ao servidor EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 172.498-3, Agente Socioeducativo, com fulcro no art. 244, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 840/11. Art. 3º Aplicar a sanção disciplinar de advertência em relação aos servidores JONATHAN CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 220.425-8, Agente Socioeducativo e ROBERTO ADMER DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 215.911-2, Agente Socioeducativo, com fundamento no artigo 190, inciso I c/c 180, inciso VIII c/c 195, inciso I c/c 199 da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 4º Aplicar a sanção disciplinar de 03 (três) dias de suspensão, com fundamento nos artigos 191, inciso IV, c/c 195, inciso II, c/c 200, §1º, inciso I da Lei Complementar nº 840/2011, para a servidora ANGÉLICA MARIA VALADARES CARVALHO, Agente Socioeducativo, matrícula nº 241.889-4. Art. 5º A conversão da sanção disciplinar de suspensão em multa de 50% (cinquenta por cento) do valor diário da remuneração ou subsídio, ficando a servidora ANGELICA MARIA VALADARES CARVALHO, matrícula nº 241.889-4, Agente Socioeducativo, obrigada a cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido com fulcro no artigo 200, § 3º da LC nº 840/2011, eis que conveniente para o serviço público. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 96, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR ARTHUR BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2180049, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Psicólogo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência Sociopsicopedagógica, da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos períodos de 11/01/2024 a 12/01/2024 e 16/01/2024 a 19/01/2024, por motivo de licença médica. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 97, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MERCIA BUENO FIDELIS, matrícula nº 02157489, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, da Unidade de Internação Feminina do Gama, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 18/01/2024. JAIME SANTANA DE SOUSAA PORTARIA Nº 98, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR NELIDA MENDES SOUZA, matrícula nº 02450429, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CC-06, do Núcleo de Segurança Escolar, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 10/01/2024 a 19/01/2024, por motivo de vacância do cargo. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 99, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LEANDRO FERREIRA MOTA, matrícula nº 2160153, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Diretor-Adjunto, Símbolo CPE-08, da Unidade de Internação do Recanto das Emas, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 09/01/2024. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 100, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR GABRIELLE BORGES CAMBRAIA, matrícula nº 0198277X, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Ações Estratégicas, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 17/01/2024. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 101, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR LEANDRO FERREIRA MOTA, matrícula nº 02160153, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CPE-07, da Unidade de Internação do Recanto das Emas, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 22/01/2024 a 10/02/2024, por motivo de férias regulamentares. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 102, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR FABRICIO DE CARVALHO AQUINO, matrícula nº 02491028, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CPE-04, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 16/01/2024. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 103, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR GÊISSON ESTEVES DE ALCÂNTARA, matrícula nº 02450070, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CC-06, Núcleo de Apoio Operacional e Patrimônio, da Gerência da Unidade de Sobradinho, da Diretoria de Gestão das Unidades, da Coordenação de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 22/01/2024. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 104, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR JULIANA LIMA DE SOUSA, matrícula nº 02417596, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plantão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH nº 02802921, da Gerência de Segurança, da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, na data de 25/01/2024, por motivo de abono de ponto. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 105, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V, VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR RONALDO LIMA DE SOUSA, matrícula nº 2489740, ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, do Núcleo de Formalização, da Gerência Operacional e de Acompanhamento de Contratos, da Diretoria de Contratações, da Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 22/01/2024. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 106, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e delegadas pela Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Acolher parcialmente o Relatório Técnico - SEJUS/CCIAD/DIPADF/CPAD111222, constante dos autos do Processo Disciplinar nº 00400-00027247/2022-10. Art. 2º Aplicar a sanção disciplinar de penalidade de 02 (dois) dias de suspensão, com fundamento nos artigos 191, inciso IV, c/c 195, inciso II, c/c 200, §1.º, inciso I da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor EVANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 198.726-7, Agente Socioeducativo. Art. 3º Aplicar a conversão da sanção disciplinar de suspensão em multa de 50% (cinquenta por cento) do valor diário da remuneração ou subsídio, ficando o servidor obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido, com fulcro no art. 200, § 3º, incisos I e II, da LC nº 840/2011. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº 107, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e atribuições delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 763, de 23 de novembro de 2020, publicada no DODF nº 223, de 26 de novembro de 2020, para atuar na elaboração de estudos socioeducativos e de projetos da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo. Art. 2º Ficam designados para compor o referido Grupo de Trabalho os servidores DANILO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 197.075-5, e DIEGO DE SOUZA, matrícula nº 172.548-3, sem alterações quanto aos demais membros. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME SANTANA DE SOUSA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1.334, de 27 de dezembro de 2023, publicada no DODF nº 243, de 29 de dezembro de 2023, página 63, o ato que designou GILBERTO BIANNA DO NASCIMENTO, matrícula nº 2445255, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo CNE07, da Diretoria de Fiscalização e Execução da Concessão de Cemitérios, da Subsecretaria de Assuntos Funerários, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 02/01/2024 a 05/01/2024, por motivo de férias regulamentares. ONDE SE LÊ: "...por motivo de férias regulamentares...", LEIA-SE: "...por motivo de recesso de fim de ano...". Na Portaria nº 81, de 18 de janeiro de 2024, publicada no DODF nº 15, de 22de janeiro de 2024, página 51, o ato que designou JULIANA GONÇALVES MAGALHÃES MARSIGLIO, matrícula nº 1950339, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Atendimento em Meio Aberto, da Diretoria do Meio Aberto do Núcleo Bandeirante, da Unidade de Gestão das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do §1º, do artigo 44, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a contar de 16/01/2024. ONDE SE LÊ: "...da Gerência de Atendimento em Meio Aberto, da Diretoria do Meio Aberto do Núcleo Bandeirante...", LEIA-SE: "...da Gerência de Atendimento em Meio Aberto do Núcleo Bandeirante, da Diretoria do Meio Aberto...". SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI - do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "J" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária a servidora ELIZÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA GONÇALO, matrícula nº 104.411-7, Agente Socioeducativo, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no Art. 40, §4º-B, da Constituição Federal, combinado com a Lei Complementar nº 51/1985, a contar de 13/02/2023, por haver completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade. Mandado de Injunção 0736277-02.2023.8.07.0000. Nota Jurídica N° 33/2023 - SEJUS/AJL. Processos SEI nº 00400-00080162/2023-32. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1° Designar HILDEBRANDO RIBEIRO DA SILVA SEGUNDO, matrícula 221.283-8, e CAROLINE GUIMARÃES BIAVATI, matrícula 240.440-0, para atuarem como Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente, do Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2024 - SEJUS, que tem por objeto a prestação de serviços de Lavanderia Doméstica para atender as demandas do Sistema Socioeducativo, celebrado com a empresa LAVAD'OURO SERVICO DE LAVANDERIA LTDA, objeto do Processo 00400-00049115/2023-11. Art. 2º Os servidores designados deverão observar as normas contidas na Ordem de Serviço nº 34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55, de 24/04/2017, publicada no DODF n° 80, de 27/04/2017, e na Ordem de Serviço nº 60, de 02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PORTARIA Nº 08, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições de que trata o inciso VII, do artigo 26, do Decreto nº 38.927, de 13 de março de 2018, que trata do Regimento Interno do PROCON/DF, resolve: SUSPENDER, por necessidade de serviço, o usufruto de férias do servidor MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula n° 242.398-7, referente ao exercício de 2023, marcadas para o período de 31/01/2024 a 09/02/2024, a suspensão é a contar de 31/01/2024, ficando assegurada a fruição de férias no período de 21/02/2024 a 01/03/2024. MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 09, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições de que trata o art. 26, do Regimento Interno do PROCON-DF, Decreto nº 38.927, de 13 de março de 2018, resolve: SUSPENDER, por necessidade de serviço, o usufruto de férias da servidora VANESSA PEREIRA, matrícula 222.045-8, referente ao exercício de 2024, marcada para o período de 14/02/2024 a 23/02/2024, a suspensão é a contar de 21/02/2024 até o dia 23/02/2024, ficando assegurada a fruição das férias em período a ser marcado posteriormente. MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso da competência delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria DF Legal nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, e em observância a Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento nos autos do processo Sei nº 04017-00011162/2023-21, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 106, de 31 de agosto de 2023, por mais 60 (sessenta) dias, que trata da Locação de Maquinário, do tipo, máquinas, equipamentos e caminhões, para atender ás necessidades desta DF legal. Art. 2° Alterar o presidente da comissão, publicado na Portaria do DODF n° 106, de 31 de agosto de 2023, para compor a Comissão de Trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria. Art. 3° Dispensar o servidor FRANCISCO CÉLIO CARMO XIMENES, Matrícula 41.241-4, Coordenador de Planejamento e Operacionalização de Demanda, da função de presidente da Comissão de trabalho, respectivamente, a contar de 22 de janeiro de 2024. Art. 4° Designar o servidor ALEXANDRE NAVES SENA, Matrícula 42114-6, Subsecretário, da Subsecretária de Operações (SUOP), os demais membros. I - ALEXANDRE NAVES SENA, matrícula n ° 42114-6; II - WELLINGTON JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº 91.656-0; III - JONHSON MESQUITA OLIVEIRA, matrícula nº 0282817-0; e IV - JOSÉ ROBERTO FARSETTE, matrícula nº 108.563-8. Art. 5º A Comissão será coordenada e presidida pelo servidor designado no inciso I do art. 4º, e nas suas ausências ou impedimentos legais, pelo servidor designado no inciso II do art. 4º. Art. 6° Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: DESIGNAR o Servidor BERNARD ROCHA BRAGA, matrícula nº 276.073-8, Diretor, para substituir o Servidor ALDO CESAR VIEIRA FERNANDES, matrícula nº 278.497-1, Subsecretário, Símbolo CPE-02, da Subsecretaria de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 28 de fevereiro de 2024 a 03 de março de 2024, por motivo de férias do titular. DESIGNAR a Servidora JESSICA DOS REIS RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 273.551-2, Assessora Especial, para substituir o Servidor ALDO CESAR VIEIRA FERNANDES, matrícula nº 278.497-1, Subsecretário, Símbolo CPE-02, da Subsecretaria de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 04 de março de 2024 a 08 de março de 2024, por motivo de férias do titular. LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR JOSÉ MARIA LUIZ BRANDÃO, matrícula 16616499, Assessor Técnico da Gerência de Operações e Mecanização, para substituir TOSHIO UCHIGASAKI, matrícula 1854208, Gerente da Gerência de Operações e Mecanização, símbolo CPC-08, no período de 31/01/2024 a 09/02/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00003280/2021-90. FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA 8 (oito) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade do servidor IRENALDO CAVALCANTE DE SANTANA, matrícula 100.897-8, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do art. 142, da LC nº 840/2011, processo SEI 00070-00001736/2022-68. EDSON ROHDEN SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 38.362, de 26 de julho de 2017, e considerando a delegação de competências conferida pelo art. 2º, III, da Portaria nº 2, de 25 de janeiro de 2023, publicada no DODF nº 19, de 26 de janeiro de 2023, e art. 10º da Portaria nº 28, de 12 de abril de 2022, publicada no DODF nº 72, de 18 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Alterar a composição dos membros do Comitê Interno de Qualidade de Vida no Trabalho, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, designados pela Ordem de Serviço nº 29, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 233, de 14 de dezembro de 2023, nos termos da Portaria nº 29, de 18 de agosto de 2023, Art. 2º A Comissão passa a ser composta pelos seguintes servidores: I - Gabinete; LARA LETÍCIA SANTANA DA SILVA, matrícula 279.726-7 (titular); LARISSA MAGALHÃES DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula 277.399-6 (suplente). II - Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social; ROSANE HELENA VIOLIN, matrícula 217.728-5 (titular); CINTHIA BORGES DA SILVA, matrícula 197.666-4 (suplente). III - Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social; FLÁVIO WILSON CAMPOS DE CARVALHO, matrícula 158.119-8 (titular); JÚLIO CÉSAR DA SILVA LIMA, matrícula 280.990-7 (suplente). IV - Subsecretaria de Administração Geral; ANDRÉA BRANDÃO DE SOUZA PRINCIVALLI CAMPOS, matrícula 179.380-2 (titular); THAÍS LOPES LINO FONSECA, matrícula 283.185-6 (suplente). V - Coordenação de Gestão de Pessoas; RAQUEL SANTOS DE GODOI, matrícula 197.655-9 (titular); VALERIA CAVALCANTE CORREA DE MELO, matrícula 197.645-1 (suplente). VI - Subsecretaria de Assistência Social; GUILHERME VIEIRA ROCHA, matrícula 276.959-X (titular); FELIPE GUIMARÃES MIRANDA, matrícula 278.277-4 (suplente). VII - Subsecretaria de Gestão da Informação, Formação, Parceria e Redes; SAMMYA KISHIMOTO SILVA MATIAS, matrícula 280.413-1 (titular); SABRINA LINS SAIGG, matrícula 280.526-x (suplente). VIII - Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional. CAROLINA SUAID VENÂNCIO, matrícula: 176.429-2 (titular); RAYANE LORRANE LIMA FRANÇA, matrícula 277.379-1 (suplente). Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. JEAN MARCEL PEREIRA RATES SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Instaura Tomada de Contas Especial. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto n° 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, c/c art. 7º inciso VIII, da Portaria-SEDES nº 28, de 18 de agosto 2023 e considerando o disposto na Instrução Normativa CGDF nº 05, de 11 de novembro de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial, em cumprimento ao Pronunciamento n.º 6/2023 SEDES/SEEDS/SUAG, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao erário do Distrito Federal referente às irregularidades na prestação de contas do Convênio nº 36/2010, objeto do processo SEI nº 0380-000112/2015. Art. 2º Determinar que a referida apuração seja conduzida pelo servidor PAULO VICTOR CARNEIRO BESERRA, matrícula 0279723-2, na função de Tomador de Contas. Parágrafo único. Fica a servidora MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM, matrícula 0222103-9, designada para atuar como Tomadora de Contas Suplente nos eventuais impedimentos do titular. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDWARD FONSECA DE LIMA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 ORDEM DE SERVIÇO Nº 62, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, Art. 7°, I, "g", resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora SOFIA FERREIRA BORGES, matrícula 01792261, Especialista em Assistência Social - Educadora Social, para participação em competição desportiva, entre os dias 10/04/2024 e 23/04/2024, na cidade de Yucatán México, sem ônus para o Governo do Distrito Federal. EDWARD FONSECA DE LIMA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 48, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF nº 11, de 16 de janeiro de 2024, página 45, no ato que designa para compor a Comissão de Execução do Contrato da Gerência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional do Itapoã. ONDE SE LÊ: "...MARILIA SILVA DE CARVALHO...", LEIA SE: "...MARILIA FELICIANO DE ABREU...". COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 57, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso VI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, resolve: TORNAR PÚBLICO a suspensão das férias, por necessidade de serviço, de REGIA CRISTINA DE ALMEIDA MARROCOS, matrícula 01036270, referente ao período de 16/01/2024 a 17/01/2024 conforme Processo 00431-00004538/2023-72. Fica assegurada à servidora a fruição de férias posteriormente. DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS ORDEM DE SERVIÇO N° 58, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 01922815, para substituir GEOVANE SANTOS DE MORAIS, matrícula 02216345, Gerente, Símbolo CPC-08, da Central de Vagas de Acolhimento/DISA/CPSA/SUBSAS/SEEDS, no período de 31/12/2023 a 17/01/2024, em razão de férias, conforme processo 0043100014418/2023-83. DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS ORDEM DE SERVIÇO N° 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de DOUGLAS SANTOS DE FREITAS, matrícula 16949145, para substituir YAN DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 16913078, Coordenador, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios/SUAG/SEEDS, nos períodos de 02/01/2024 a 05/01/2024 e 08/01/2024 a 17/01/2024, em razão de recesso e férias, conforme processo 00431-00012492/2023-65. DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS ORDEM DE SERVIÇO N° 60, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de CRISTINA ALVES VIEIRA LEITE, matrícula 01792571, para substituir MARCIA CAETANO VASCONCELOS, matrícula 02763842, Gerente, Símbolo CC 08, do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias do Areal/DISA/CPSA/SUBSAS/SEEDS, no período de 31/12/2023 a 14/01/2024, em razão de férias, conforme processo 00431-00010999/2023-84. DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS ORDEM DE SERVIÇO N° 61, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de FABIA ALVES DA SILVA, matrícula 02215942, para substituir EDIVAN MARTINS DE SOUSA JUNIOR, matrícula 02177765, Gerente, CPC-08, da Gerência de Prestação de Contas/SUAG/SEEDS/SEDES, no período de 02/01/2024 a 19/01/2024, em razão de férias, conforme processo 00431-00017260/2021-31. DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 62, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES, matrícula 01750984, para substituir NATHALIA ELIZA DE FREITAS, matrícula 01768107, Gerente, Símbolo CPC 08, do Centro de Referência de Assistência Social de Brasília/DAIF/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 08/01/2024 a 19/01/2024, em razão de férias, conforme processo 00431-00015798/2023-73. DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de ANTONIO CEZAR NASCIMENTO DE BRITO, matrícula 01792733, para substituir FELIPPE AUGUSTO GOMES, matrícula 02766809, Secretário Executivo, Símbolo CNE-07, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal/GAB/SEDES, nos dias 03/11/2023 e 06/11/2023, nos períodos de 02/01/2024 a 05/01/2024, e 08/01/2024 a 17/01/2024, e nos dias 18/01, 19/01, 22/01 e 23/01/2024, em razão de abono de ponto, recesso, férias e abono, respectivamente, conforme processo 00431-00000999/2024-57. DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 64, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR PÚBLICA a designação de PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO, matrícula 02784246, para substituir LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA, matrícula 02243970, Gerente, Símbolo CPC 08, da Gerência de Suprimentos e Compras/DICC/COLIC/SUAG/SEEDS, no período de 02/01/2024 a 11/01/2024, em razão de férias, conforme processo 00431-00023563/2023-55. DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe delega o artigo 10°, inciso XI, da Portaria nº 28, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 158, de 21/08/2023, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com o art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 TORNAR PÚBLICA a designação de JAQUELINE LIMA E SILVA, matrícula 1794388, para substituir ROSANA BENICIO MATOS, matrícula 2756110, Chefe, Símbolo CC-06, do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Gama Oeste/DICON/CPSB/SUBSAS/SEEDS, no período de 02/01/2024 a 21/01/2024, em razão de férias, conforme processo 00431-00017663/2023-42. DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 09, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar PEDRO JUNIO DE SOUSA PEREIRA, matrícula nº 282.991-6, ocupante do Cargo de Assessor, lotado na Unidade do Parque da Cidade, para atuar como substituto legal do titular do cargo de Chefe, Símbolo CNE-04, da Unidade do Parque da Cidade, da Coordenação e Espaços Esportivos, da Subsecretaria de Esporte Lazer e Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, em caso de licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares e/ou na vacância do cargo, conforme Processo SEI n° 00220-00000418/2024-35. Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 23 de janeiro de 2024. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO JUNQUEIRA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no "caput" do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delegação de competência prevista pela Portaria nº 12, item XII, de 08 de abril de 2019, publicada no DODF nº 70, de 12 de abril de 2019, página 21, resolve: Art. 1° Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, que atuará em conformidade com as competências necessárias ao acompanhamento e apoio de todas as etapas da contratação, em observância ao art. 21, inciso III e art. 22 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, recepcionado pelo Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018. Art. 2º O objeto consiste na pretensa aquisição de material de consumo - café em pó, conforme processo nº 00220-00000474/2024-70. Art. 3º A referida Comissão será composta pelos servidores: NEIDE COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 282.562-7, FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 283.068-X e CLEUSIRENE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 281.597-4. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDIMAR SOUZA LIMA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA Nº 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 (*) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 105, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; considerando o Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016; considerando a Portaria Nº 19, de 09 de fevereiro de 2023, e a celebração do Termo de Fomento nº 21/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda do Distrito Federal e a Organização de Sociedade Civil ­ OSC: INSTITUTO AV3, resolve: Art. 1º Designar a Comissão Gestora do Termo de Fomento nº 21/2023, objeto dos autos do Processo nº 04035-00001721/2023-77. Art. 2º A comissão Gestora será composta da seguinte forma: I. SUELLEN VIRGÍNIA ALVES MONTEIRO LIMA, Gerente de Atendimento Sócio Assistencial ao Qualificado, matrícula: 278.801-2, para a função de Gestora Coordenadora; II. ISABELLY LACERDA DA SILVA, Assessora da Gerência de Qualificação, matricula: 284046-4 para a função de Membro Gestor; III. GUILHERME SANTOS BERNARDES E SILVA, Chefe do Núcleo de Benefícios Sociais, matrícula: 284.229-7, para atuar como Membro Gestor. Art. 3º A presente Comissão Gestora terá vigência enquanto durar os procedimentos que envolvem a prestação de contas do Termo de Fomento, devendo, estritamente, serem adotados o contido na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Distrital nº 37.843/2016 e Portaria nº 19/2023, que disciplina a aplicação prática do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal SEDET/DF. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA ______________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF n° 05, de 08 de janeiro de 2024, página 42. PORTARIA Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e em observância ao Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: SUSPENDER, por necessidade do serviço, o 2º período de férias, referentes ao exercício de 2022, de 23/01/2024 a 09/02/2024, do servidor IVAN ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 276.357-5, Secretário Adjunto, Símbolo CPE-01, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, conforme Processo nº 04012-00003485/2022-00, ficando assegurado ao servidor a fruição do período suspenso em momento oportuno. THALES MENDES FERREIRA SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a delegação de competência contida no art. 5º da Portaria nº 107, de 10 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 155, de 16 de agosto de 2023, pág. 18, tendo em vista o disposto no artigo 128 da Lei Complementar nº 840/2011, e em observância ao artigo 15 da Instrução Normativa nº 03, de 18 de abril de 2022, resolve: SUSPENDER, por necessidade do serviço, o 1º período de férias, referentes ao exercício de 2023, de 08/01/2024 a 22/01/2024, do servidor ITAMAR MARINHO NUNES, matrícula nº 281.529-X, Assessor Técnico, Símbolo CC-04, do Núcleo de Cadastro e Atendimento aos Alunos, conforme Processo nº 04035-00007546/2023-21, ficando assegurado ao servidor a fruição do período suspenso de 04/03/2024 à 23/03/2024. IVAN ALVES DOS SANTOS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e considerando a edição do Decreto nº 44.100, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1° Designar os Executores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 050.627/2023, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO ­ INC, que tem por objeto contratação direta, por inexigibilidade de licitação, doInstituto Nacional de Capacitação ­ INC, inscrito no CNPJ nº 05.486.290/0001-49, para ministrar o curso presencial "Gestão e fiscalização de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 contratos no setor público: Procedimentos, técnicas, responsabilidades, controles, ações e relatórios, sob a perspectiva da cartilha do executor de contratos ­ Decreto nº 38.934/2018, Decreto nº 44.330/2023, Instrução Normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG e da Lei nº 14.133/21", in company, para capacitação de servidores da administração pública, com destaque para aqueles que exercem as funções de Gestor ou Fiscal de Contratos e demais interessados no tema, com Workshop on-line para discursão do tema, com carga horária total de 22 horas, no Auditório da SEDET/DF, conforme informações constantes do Processo SEI nº 04035-00009050/2023-92, a saber: I ­ RENATO DE JESUS AFONSO, matrícula nº 280.968-0, lotado na Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador, para exercer a função de EXECUTOR TITULAR; II ­ ORLEANS HOLANDA DE SOUZA, matrícula nº 278.804-7, lotada na Subsecretaria de Qualificação Profissional, para exercer a função de EXECUTORA SUPLENTE. Art. 2º Cabe aos Executores: a) acompanhar a execução do contrato em todas as suas fases, conforme art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/1993, da Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, c/c o art. 41, II do Decreto nº 32.598/2010 e alterações posteriores; b) atestar as notas fiscais/faturas referentes a prestação de serviços; c) exercer o controle e a observância do prazo para execução do serviço; d) exercer o controle de saldo contratual; e) apresentar relatório ao término dos serviços ou sempre que solicitado, aplicando, naquilo que couber as diretrizes da Cartilha do Executor de Contrato (https://www.economia.df.gov.br/wpconteudo/uploads/2017/10/Manual_Suag_cartilhaexecutor.pdf). Art. 3º Nos afastamentos legais do Executor do Contrato / Executor Suplente, a despesa deverá ser atestada pela Chefia imediata. Art. 4º Os executores em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nessa Ordem de Serviço, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 5º A Diretoria de Contratos, Convênios e Parcerias desta SEDET deverá disponibilizar aos servidores, o respectivo processo, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho de suas funções como executores. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 7º Publique-se em DODF. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e considerando a edição do Decreto nº 44.100, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1° Designar Comissão Executora responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRAXIS PESQUISA DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de qualificação profissional, incluído recursos materiais, humanos, tecnológicos e toda gestão operacional, visando atender à SEDET/DF, conforme informações constantes do Processo SEI nº 04012-00000872/202286, a saber: I ­ ANA KARINA LEITE BORGES MARTINS, matrícula nº 279.699-6, lotada na Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Projetos, da Subsecretaria de Qualificação Profissional, para exercer a função de Membro Coordenador; II ­ VALÉRIA CÉSAR LEITE, matrícula nº 282.214-8, lotada na Subsecretaria de Qualificação Profissional, para exercer a função de Primeiro Membro e nos eventuais impedimentos e afastamentos legais da Coordenadora Titular, para atuar na função de Membro Coordenador Substituto; III ­ SUELLEN VIRGINIA ALVES MONTEIRO LIMA, matrícula nº 278.801-2, lotada na Gerência de Atendimento Socioassistencial ao Qualificando, da Subsecretaria de Qualificação Profissional, para exercer a função de Segundo Membro; IV ­ ROSÂNGELA MARIA BARBOSA DE SOUSA, matrícula nº 278.807-1, lotada na Subsecretaria de Qualificação Profissional, para exercer a função de Terceiro Membro; V ­ SHIRLEI DA SILVA ALVES, matrícula nº 279.280-X, lotada no Núcleo de Cadastro e Atendimento aos Alunos, da Subsecretaria de Qualificação Profissional, para exercer a função de Quarto Membro; VI ­ ISRAFIL MENDES DE JESUS, matrícula nº 283.698-X, lotado na Coordenação de Planejamento e Estratégia de Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Qualificação Profissional, para exercer a função de Quinto Membro. Art. 2º Cabe à Comissão Executora: a) acompanhar a execução do contrato em todas as suas fases, conforme art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/1993, da Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, c/c o art. 41, II do Decreto nº 32.598/2010 e alterações posteriores; b) atestar as notas fiscais/faturas referentes a prestação de serviços; c) exercer o controle e a observância do prazo para execução do serviço; d) exercer o controle de saldo contratual; e) apresentar relatório ao término dos serviços ou sempre que solicitado, aplicando, naquilo que couber as diretrizes da Cartilha do Executor de Contrato (https://www.economia.df.gov.br/wpconteudo/uploads/2017/10/Manual_Suag_cartilhaexecutor.pdf Art. 3º Nos afastamentos legais do Executor do Contrato / Executor Suplente, a despesa deverá ser atestada pela Chefia imediata. Art. 4º Os executores em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nessa Ordem de Serviço, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 5º A Diretoria de Contratos, Convênios e Parcerias desta SEDET deverá disponibilizar aos servidores, o respectivo processo, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho de suas funções como executores. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 7º Publique-se em DODF. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, resolve: Art. 1º Constituir Comissão para apresentação de proposta de Plano de Cargos, Carreira e Salários do quadro Geral dos Servidores da JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL -JUCIS-DF, que contará com a seguinte composição: I - DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHÃO - Matrícula: 283.441-3; II - PAULO HENRIQUE BASTOS DOS SANTOS - Matrícula: 280.591-X; III - MARCO AURÉLIO COSTA VESELY - Matrícula: 280.896-X; IV - LUCIANA STEFANE DE ALMEIDA DIONÍSIO - Matrícula: 276.703-1; V - MATEUS ALVES TEIXEIRA - Matrícula: 283.647-5; VI - CARINA RIBEIRO FREITAS PRESTES DA COSTA - Matrícula: 283.605-X; VII - PEDRO RUFINO DO REGO - Matrícula: 276.482-2; VIII - LARISSA CORADO LUSTOSA - Matrícula: 279.194-3; IX - ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR - Matrícula: 277.765-7. § 1º A Comissão será presidida pelo servidor DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHÃO, e terá amplos poderes para apresentar minuta para análise de criação de cargos, carreira e salários dos Servidores da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal. § 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário. WALID DE MELO PIRES SARIEDINE PORTARIA Nº 06, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, resolve: Art. 1º Constituir a Comissão de estudo para atualização do Regimento interno da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS-DF, com a seguinte composição: DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHÃO - Matrícula: 283.441-3; LUCIANA STEFANE DE ALMEIDA DIONÍSIO - Matrícula: 276.703-1; AMANDA MESQUITA SOUTO - Matrícula: 283.984-9; MARCO AURÉLIO COSTA VESELY - Matrícula: 280.896-X; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 MATEUS ALVES TEIXEIRA - Matrícula: 283.647-5; LARISSA CORADO LUSTOSA - Matrícula: 279.194-3; PEDRO RUFINO DO REGO - Matrícula: 276.482-2. § 1º A Comissão será presidida pelo servidor DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHÃO, Matrícula: 283.441-3. § 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário. WALID DE MELO PIRES SARIEDINE PORTARIA Nº 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a LEI 14.133/2021 e DECRETO 44.330/2023, resolve: Art. 1º Constituir grupo de trabalho com fito de produzir um mapeamento do fluxo de tramitação de licitações e contratações com a entrega de check list com os requisitos e procedimentos para contratações da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS-DF, com a seguinte composição: 1- PAULO HENRIQUE BASTOS DOS SANTOS - Matrícula: 280.591-X (Presidente); 2- THAYLLANE DE SOUZA GOMES OLIVEIRA - Matrícula:283.486-3(Secretário); 3- PEDRO RUFINO DO REGO - Matrícula: 02764822 (Membro); 4- AMANDA MESQUITA SOUTO - Matrícula: 283.984-9 (Membro); 5- VITOR ALVES NALON - Matrícula: 02776646 (Membro); e 6- MARIANA OLIVEIRA BARRETO - Matrícula: 02810018 (Membro). § 1º O Grupo de Trabalho para elaboração de Check List será presidida pelo servidor PAULO HENRIQUE BASTOS DOS SANTOS - Matrícula: 280.591-X; § 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de xx dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário. WALID DE MELO PIRES SARIEDINE PORTARIA Nº 09, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Decreto Federal Nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, da Lei Distrital Nº 6.315, de 27 de junho de 2019 e do art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR o servidor WELLINGTON DA SILVA ROSA, matrícula nº 0283106-6, Assessor, CNE-08, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o servidor PAULO HENRIQUE BASTOS DOS SANTOS, matrícula nº 280.591-X, Diretor da Diretoria Financeira, Planejamento e Orçamento, CPE-05, desta JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no período de 31/01/2024 a 09/02/2024, por motivo de usufruto de férias, do titular da unidade, conforme constam no Processo JUCIS-DF/PRESI/SG/DAF 0401900000386/2024-32. WALID DE MELO PIRES SARIEDINE CONTROLADORIA-GERAL CONTROLADORIA GERAL ADJUNTA PORTARIA Nº 04, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Autorização de afastamento. O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CGDF nº 70, de 26 de fevereiro de 2019, c/c o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: AUTORIZAR o afastamento do servidor GUSTAVO DE MOURA BASTOS, matrícula nº 283.983-0, Diretor de Gestão da Informação, para participação na Faro Convention International Conference 2024 (Conferência Internacional da Convenção de Faro 2024), promovida pela TUDelft/UNESCO e FAUP/Universidade do Porto, a ser realizado na cidade de Porto - Portugal, no período de 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, com ônus limitado para o Governo do Distrito Federal, conforme processo nº 00480-00006152/2023-47. DELANO FERNANDES LOPES DEFENSORIA PÚBLICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, e Decreto nº 31.452, de 25 de março de 2010, resolve: CONCEDER Gratificação de Titulação - GTIT, a RUDÁ NUNES ALVES, matrícula nº 254.242-0, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, pela apresentação do Título de Mestrado em DIREITO, no percentual de 20%, a contar de 24 de janeiro de 2024, Processo nº 00401-00012609/2023-12. JULIANA HÉRICA DOS SANTOS PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 29, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 6º, XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001; o art. 1º, II, 'f', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; o art. 2º, I, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como o art. 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e considerando o que dispõem os arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: AUTORIZAR O DESLOCAMENTO EM TERRITÓRIO NACIONAL de MARCEL CARVALHO DE SOUZA VASCONCELOS, matrícula nº 244.342-2, Chefe da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no período de 13/03/2024 a 15/03/2024, com o escopo de viabilizar sua participação no II Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social das Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF, na cidade de Belo Horizonte/MG, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo o pagamento de diárias e o fornecimento de passagens aéreas, conforme instrução dos autos do Processo Administrativo nº 00020-00001765/2024-78. LUDMILA LAVOCAT GALVÃO TRIBUNAL DE CONTAS PORTARIA Nº 15, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, em vista do disposto no art. 16, inciso XXX, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Fica reconhecido o Grupo de Trabalho, Coordenado pela Excelentíssima Senhora Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, constituído em 20/01/2023 no âmbito de seu Gabinete, incumbido de realizar estudos e elaborar projeto de lei complementar, com vistas a rever e atualizar a Lei Orgânica deste Tribunal de Contas (Lei Complementar nº 1/1994), bem como propor a subsequente adequação do Regimento Interno desta Corte e tendo como Subcoordenador o Conselheiro-substituto VINICIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO. Art. 2º Fica extinto o Grupo de Trabalho reconhecido pelo artigo antecedente e transformado em novo Grupo de Trabalho, com a mesma incumbência, coordenado pela Excelentíssima Senhora Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, composto por: I - VINICIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, Conselheiro-Substituto, como Subcoordenador; II - MÔNICA GOMES DA SILVA CARDOSO, Analista Administrativo de Controle Externo, com Secretária; III - TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ, Auditor de Controle Externo - Área de Auditoria, com membro. Art. 3º O Grupo de Trabalho ora instituído poderá solicitar o suporte técnico de áreas dos Serviços Auxiliares conforme a necessidade dos estudos bem como a disponibilização de servidores para apoio em questões específicas, assim como levantar sugestões junto aos gabinetes dos Conselheiros, do Procurador-Geral do Ministério Público e órgãos do Tribunal. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 402, de 07 de dezembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. MÁRCIO MICHEL Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 SEÇÃO III SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2023 - SEGOV RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO FEIRA PERMANENTE DO GUARÁ O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, conforme atribuição delegada na Portaria nº 101, de 17 de outubro de 2023, torna público o resultado preliminar do julgamento dos envelopes de habilitação, referentes ao Edital de Concorrência Pública nº 09/2023 SEGOV, que tem por objeto a outorga de Permissão de Uso Qualificada para ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo box ou bloco de boxes, localizados na Feira Permanente do Guará, Região Administrativa do Guará, conforme tabela. HABILITADOS NÃO HABILITADOS Nome Completo CPF/CNPJ Nome Completo CPF/CNPJ Motivo Agatha Gabriella Dias Alves Cardoso 037.*.*-74 Ausência da Certidão Francisco Leite 780.*.*-15 Negativa de Débito com a da Costa Fazenda Pública Federal. Agnaldo Cardoso Guimarães 145.*.*-53 Letícia Santos Martins Ausência da Certidão 931.*.*-53 Negativa de Débito com a Fazenda Pública Federal. Ana Gleide de Andrade 005.*.*-55 Lindauro Pereira 210.*.*-20 dos Anjos Ausência da Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública do Distrito Federal. Bruno Ribeiro Damaceno Nunes 36.620.190/000197 Luiz Fernando Cardoso Acosta Martins 029.*.*-31 Ausência da Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública do Distrito Federal. Carlos Felipe da Silva Santos Cavalheiro 047.*.*-01 Maria Lucineide Nogueira 899.*.*-53 Ausência da Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública do Distrito Federal. Carmem Miranda Dantas Oliveira Cleomides Gomes de Oliveira Damiana Rodrigues da Silva 317.*.*-49 579.*.*-68 373.*.*-91 Edmárcia de Albuquerque Cardoso 343.*.*-68 Edneyde Ribeiro 26.9879.490/0001- de Jesus 10 Elizangela Luima Ferreira Moreira 620.*.*-49 Fábio Souza 939.*.*-87 Iara Cristina Menezes de Oliveira 018.*.*-21 Ivan Moreira da Silva Izabela Nascimento de Araújo Lenice Maria Lula Lourena Pereira de Sousa Maria da Penha Silva Lima Silvana Pereira do Nascimento Rita Souza Fonseca Sônia Saturnina do Nascimento 149.*.*-04 087.*.*-27 078.*.*-41 021.*.*-00 602.*.*-04 636.*.*-68 762.*.*-87 273.*.*-91 Vanúbia Nara Andrade Tavares 316.*.*-34 Willams Rogério Rocha 333.*.*-72 Yulha Alves Neiva 000.*.*-05 CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023 - SEGOV RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO FEIRA PERMANENTE DO PARANOÁ O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, conforme atribuição delegada na Portaria nº 101, de 17 de outubro de 2023, torna público o resultado preliminar do julgamento dos envelopes de habilitação, referentes ao Edital de Concorrência Pública nº 12/2023 SEGOV, que tem por objeto a outorga de Permissão de Uso Qualificada para ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo box ou bloco de boxes, localizados na Feira Permanente do Paranoá, Região Administrativa do Paranoá, conforme tabela. HABILITADOS Nome Completo CPF/CNPJ Jean Junio Blaise 705.*.*-07 Samara Ferreira dos Santos 099.*.*-29 CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2023 - SEGOV RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO FEIRA PERMANENTE DE SOBRADINHO II O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, conforme atribuição delegada na Portaria nº 101, de 17 de outubro de 2023, torna público o resultado preliminar do julgamento dos envelopes de habilitação, referentes ao Edital de Concorrência Pública nº 18/2023 SEGOV, que tem por objeto a outorga de Permissão de Uso Qualificada para ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo box ou bloco de boxes, localizados na Feira Permanente de Sobradinho II, Região Administrativa de Sobradinho II, conforme tabela. HABILITADO Nome Completo CPF/CNPJ Fernanda Maria Silva Carvalho Bezerra 038.*.*-33 CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ARP PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico nº 85/2023, que fita o Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de renovação de garantia para os Balanceadores de Carga do fabricante A10 modelo 3350S, software de gerenciamento centralizado, subscrição de licença WAF e cluster de ADC para ampliação tecnológica, contemplando serviço de instalação, configuração, garantia e suporte técnico, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Economia do DF - SEEC, CONVOCA a empresa classificada: BLACKBULL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.571.988/0001-13, a assinar eletronicamente a Ata de Registro de Preços, em até 5 dias úteis, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF. Para tanto, caso ainda não seja cadastrado, será necessário que o signatário se cadastre previamente no SEI/DF por meio do endereço eletrônico: https://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.phpacao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=9 e envie cópia autenticada ou apresente os originais dos seguintes documentos à Diretoria de Sistema de Registro de Preços/COSUP/SCG/SECONTI/SEPLAD: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Documento de identificação (carteira de identidade ou habilitação com foto) e Declaração de Concordância e Veracidade. Endereço: Anexo do Palácio do Buriti, 5° andar, sala 508, Brasília/DF, CEP 70.075-900. Brasília/DF, 24 de janeiro de 2024 LÍVIA MARIA DA SILVA LIMA Diretora COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 - UASG 974002 A pregoeira comunica a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no DODF de 28/12/2023. Nº Processo: 00480-00000311/2023-08. Objeto: Pregão Eletrônico aquisição de 2 computadores de alto desempenho com sistema operacional Windows 11 Pro e 2 Monitores de vídeo de no mínimo 27 polegadas, para uso de aplicações que demandam maior eficiência e capacidade de processamento gráfico na criação e edição de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 imagens, sons e vídeos produzidos pela Assessoria de Comunicação - ASCOM da Controladoria-Geral do DF - CGDF. Novo Edital: 26/01/2024 das 8h às 12h, e de 14h às 17h59. Entrega das Propostas: a partir de 26/01/2024 às 08h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2024, às 09h30 no site www.gov.br/compras. Nº Processo: 00480-00000311/2023-08. Informações pelo e-mail: pregoeirosulog03@economia.df.gov.br Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 CLAUDETE PEREIRA LIMA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE I EDITAL Nº 02, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE I, DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, atendendo as atribuições delegadas através da Ordem de Serviço GEFMT nº 023 de 13 de setembro de 2017 em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 146 de 21 de julho de 2017 em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37256 de 15 de abril de 2016, torna público a lavratura do(s) Auto(s) de Infração, a seguir identificado(s) na seguinte ordem de processo, interessado, CF/DF, CNPJ ou CPF e n° do auto: 04034-00018366/2023-01, ASSIS & DANTAS TRANSPORTES LTDA, 48.978.012/0001-11, AI 5278/2023; 0403400018872/2023-92, LG DA SILVA LTDA, 05.379.699/0001-66, AI 5482/2023 . Cientifica o(s) referido(s) contribuinte(s) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 de abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou, se preferir, apresentar requerimento de parcelamento junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal, observada a restrição prevista no Inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF nº 833 de 27 de maio de 2011. Querendo, poderá ser apresentada impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011. FANUEL DE OLIVEIRA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ESCOLA DE GOVERNO SECRETARIA DO FUNDO PRÓ-GESTÃO Interno, nos termos da Ata da 8ª reunião do conselho, torna público o presente edital e convida os servidores das SEEC/DF que atendam aos requisitos da Portaria Conjunta nº 04, de 19 de janeiro de 2023, a participarem do processo de seletivo para concessão de bolsas de estudos no âmbito do Programa de Incentivo à Pós-Graduação PIPG/SEEC/DF. OBJETIVO O Programa de Incentivo à Pós-Graduação tem por objetivo incentivar a participação de servidores em programa de pós-graduação lato sensu e stricto sensu com a finalidade de desenvolver conhecimentos técnicos e científicos para a melhoria da gestão e dos processos de trabalho Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. REGULAMENTO As informações acerca do processo de concessão de bolsas de estudo: oferta, inscrição, processo de seleção, recursos, responsabilidade do bolsista, cancelamento e outras orientações encontram-se disciplinadas na Portaria Conjunta nº 04, de 19 de janeiro de 2023, que trata das normas do Programa de Incentivo à Pós-Graduação e neste edital. O financiamento das bolsas de estudos será custeado com recursos: do Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA, instituído pela Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária ­ FUNDAF, instituído pela Lei nº 3.311, de 21 de janeiro de 2004 e do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal ­ Pró-Controle Interno, instituído pela Lei Complementar nº 981, de 14 de janeiro de 2021. As bolsas de estudos ofertadas com a utilização de recursos decorrentes do PRÓ-RECEITA, nos termos do que dispõe o art. 2º, inciso III, da Lei nº 5.594/2015, serão destinadas exclusivamente aos servidores da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal. As bolsas de estudo ofertadas com a utilização de recursos decorrentes do FUNDAF, serão destinadas aos servidores efetivos das carreiras Gestão Fazendária e Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Estado Economia do Distrito Federal. As bolsas de estudo ofertadas com a utilização dos recursos decorrentes do PRÓCONTROLE INTERNO, nos termos do que dispõe o art. 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 981/2021, serão destinadas exclusivamente aos servidores da Carreira de Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal. Este edital (1º/2024) terá vigência do momento de sua publicação até a data de 13 de dezembro de 2024 ou enquanto durarem as vagas ofertadas. Havendo disponibilidade orçamentária e a critério do Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, poderão ser ofertadas bolsas de estudos adicionais para atender às necessidades estratégicas da Administração nos termos do art. 16 da Portaria Conjunta nº 04/2023. DAS BOLSAS DE ESTUDOS Serão ofertadas 117 (cento e dezessete) bolsas de estudos aos servidores das Secretarias de Estado de Economia do Distrito Federal, nos termos previstos na Portaria Conjunta nº 04/2023 e neste edital, conforme quadro a seguir: ORIGEM DO RECURSO PÚBLICO ALVO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO TOTAL LATO SENSU RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO SEI-DF Nº 04033-00000304/2024-44. Com fulcro no artigo nº 37, da Lei Federal nº 4.320/1964, combinado com a nova redação dada ao § 1º do Art. 86 pelo DECRETO Nº 39.014, DE 26/04/18 ao Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e Portaria nº 447, de 27 de setembro de 2018, e no uso das atribuições regimentais previstas no artigo nº 9, incisos I e VII do DECRETO Nº 38.014, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, tendo em vista tratar-se de despesas referente ao exercício de 2023 e ainda consoante as informações e justificativas contidas no presente processo, RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao Pagamento da despesa com Instrutoria, em conformidade com o art. 100 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011 e Decreto nº 33.871, de 23/08/2012. AUTORIZO a realização da despesa, bem como a emissão da Nota de Empenho, Liquidação da Despesa e Pagamento no valor de R$ 7.410,08 (sete mil quatrocentos e dez reais e oito centavos). A despesa correrá no Programa de Trabalho: 04.128.6203.4088.0025, Fonte: 171, Natureza: 3.3.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores. Publique-se. RAQUEL ABEN-ATHAR DE SOUSA, Gestora Administrativa da Secretaria do Fundo Pró-Gestão ­ Substituta. COMITÊ GESTOR DO PLANO DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA EDITAL N° 01/2024 - CGPCEC/SEEC/DF SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PÓS-GRADUAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL ­ PIPG/SEEC/DF APRESENTAÇÃO O Comitê Gestor do Plano de Capacitação e Educação Continuada, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal ­ CGPCEC/SEEC/DF, no uso de suas atribuições definidas por meio da Portaria Conjunta nº 03, de 19 de Janeiro de 2023, considerando as autorizações orçamentárias: do Conselho de Administração do Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal, conforme Decisão n° 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 do plenário do conselho; do Conselho de Administração do Fundo de Modernização de Reaparelhamento da Administração Fazendária ­ FUNDAF, conforme Decisão n° 08, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 e do Conselho Administrativo do Fundo Pró-Controle PRÓRECEITA Servidores da Carreira de Auditoria Tributária - 25 19 44 FUNDAF Servidores das carreiras de Gestão Fazendária e PPGG, lotados na SEEC/DF - 30 1 31 PRÓCONTROLE Servidores da carreira de Auditoria de Controle Interno 18 21 3 42 ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO O processo de oferta de bolsas de estudos ocorrerá durante o período de vigência deste edital, até que sejam preenchidas todas as vagas ofertadas, por ordem de inscrição. ETAPA DATA/PRAZO 1. Início das inscrições data de publicação deste edital 2. Encerramento das inscrições 13 de dezembro de 2024 ou até o preenchimento das vagas 3. Prazo para análise e resultado preliminar das inscrições (deferidas e indeferidas) 05 (cinco) dias úteis após a data de inscrição do(a) servidor(a). 4. Prazo para interposição de recurso das inscrições 03 (três) dias úteis após o deferimento ou indeferimento de cada inscrição. 5. Prazo para análise dos recursos 05 (cinco) dias úteis da interposição dos recursos. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 6. Divulgação do resultado final com a homologação da concessão das bolsas na intranet da SEEC/DF 01 (um) dia útil após o prazo final de análise dos recursos 7. Assinatura do Termo de Compromisso 02 (dois) dias úteis da publicação e divulgação do resultado final na intranet. As bolsas serão concedidas nos termos do art. 10 da Portaria Conjunta nº 04/2023. Havendo mais inscritos que a quantidade de bolsas ofertadas no item 3 deste edital, deverão ser observados data e hora da inscrição do servidor (processo SEI), prevalecendo a ordem da inscrição. Caso ainda haja coincidência de data e hora de inscrição serão observados os critérios previstos no § 2º do art. 7º, da Portaria Conjunta nº 04/2023. DA INSCRIÇÃO As inscrições serão realizadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI e enviadas para Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (SEPLAD/SEGEA/SUAG/COGEP/DIDEP), com toda a documentação solicitada, conforme as orientações a seguir: Iniciar processo no SEI com o título Pessoal: curso promovido por outra instituição; Especificação: Digitar o nome completo do(a) servidor(a); Escolher o nível de acesso: Restrito; Ao gerar o primeiro documento, escolher o título: Projeto Básico Contratação ação de CD; Ao gerar o segundo documento, escolher o título: Solicitação de Participação em Evento de CD; Após a criação do processo eletrônico, preenchimento e assinatura do Projeto Básico Contratação Ação de CD e da Solicitação de Participação em Evento de CD, assinados pelo candidato, chefia imediata e mediata (s) (excluída essa assinatura quando se tratar de servidor em mandato classista), inserir os documentos obrigatórios no processo, abaixo discriminados: Declaração de Tempo de Serviço, emitido pela Gerência de Cadastro (SEPLAD/SEGEA/SUAG/COGEP/DIGEP/GECAD), contendo lotação e exercício atualizados do servidor; Manifestação da Unidade de Corregedoria ­ (SEFAZ/UC) ou da Assessoria de Tomadas de Contas Especial - (SEPLAD/SEGEA/SUAG/ATCE), informando que o servidor não responde a processo administrativo disciplinar ou encontra-se cumprindo penalidade disciplinar no período de inscrição ao processo seletivo; Cópias simples dos certificados de cursos realizados entre os anos de 2018 a 2023, inseridos, individualmente, em formato PDF; Declaração de aluno (a) regular, contendo a área do curso, prazo inicial e previsão de término do mesmo; Proposta financeira da instituição de Ensino Superior, tendo presentes o valor da matrícula e das mensalidades à vista e a prazo. DISPOSIÇÕES FINAIS Nos casos em que houver necessidade de afastamento do servidor, deverão ser observadas as regras correspondentes, previstas no art. 21 da Portaria Conjunta nº 04/2023. Os cursos elegíveis para a percepção do incentivo deverão se enquadrar nas áreas de conhecimento previstas no inciso VI do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 04/2023. Tratando-se de instituição de ensino estrangeira, a responsabilidade e eventuais ônus pela tradução e pela adequação da documentação necessária à concessão e execução da bolsa de estudos será do servidor interessado, que deverá observar as exigências legais aplicáveis. As dúvidas referentes ao preenchimento do formulário de inscrição, envio de documentação, dentre outras, podem ser esclarecidas junto à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas, por meio dos telefones (61) 3312-5231, 3312-5167, 3312-5290 ou pelo e-mail: didep@economia.df.gov.br. O (a) candidato (a) que já esteja com o curso em andamento poderá participar do processo seletivo, ciente de que o incentivo será concedido proporcionalmente ao prazo restante para a conclusão do curso e, desde que atenda aos requisitos deste edital; Para efeito deste edital, o candidato só será considerado bolsista após a publicação do Resultado Final de inscrições e a comprovação de matrícula na Instituição de Ensino Superior; O ressarcimento da primeira parcela do incentivo somente ocorrerá após a homologação da inscrição, a matrícula na Instituição de Ensino Superior, bem como, o comprovante do pagamento. Quaisquer custas pagas anteriormente ocorrerão às expensas do servidor. Os casos omissos e as situações não previstas, poderão ser submetidas à consideração do Comitê Gestor do Plano de Capacitação e Educação Continuada, mediante requerimento a ser protocolado junto à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (SEPLAD/SEGEA/SUAG/COGEP/DIDEP). ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS Presidente DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 389/2023 Empresa: FLOW HUMAN CAPITAL SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: contratação de empresa especializada para recrutar e selecionar executivos para o BRB e conglomerado. Vigência: 12 meses a partir de 19/01/2024. Valor Total: R$ 1.189.263,06. Gestor: Magnun Denis G. da Silva. Pelo BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Pela empresa: Luiz Gustavo Mariano, Igor T. Shultz e André S. Behs. Processo nº: 389/2023. As despesas decorrentes do presente contrato correrão com base no orçamento de investimentos e dispêndios, natureza 4 - Dispêndio das Estatais e Fonte 1 - geração própria. Rayssa G. da Silva. - Gerente de área. RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO BRB Nº 16/2019 Contratada: EDITORA ALTEROSA LTDA. Data da rescisão: 01/09/2023. Processo: 1.110/2018. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área. RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO BRB Nº 220/2023 Contratada: UTC CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA. Data da rescisão: 23/01/2024. Processo: 226/2023. Rayssa G. da Silva. Gerente de Área. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FINAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023 Objeto: registro de preços para fornecimento de nobreaks para o BRB. Empresa vencedora para os itens 2, 4, 6 e 8: VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., CNPJ: 12.215.178/0001-39, pelo valor total de R$ 761.580,00, sendo o item 2 com o total de R$ 44.940,00, item 4 com o total de R$ 449.700,00, item 6 com o total de R$ 119.970,00 e item 8 com o total de R$ 146.970,00. Os itens 2, 4, 6 e 8 foram homologados para as empresas em conformidade com o item 1.4 do Edital. Vista ao processo nº 1867/23 franqueada. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024 Objeto fornecimento de gêneros alimentícios para o BRB. O valor estimado está em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 13.303/2016. Data e horário de abertura: 02/02/2024, às 8h (horário de Brasília). Obtenção do edital e realização da fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Processo nº 1682/2023. CARLOS FAGUNDES Pregoeiro INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000172/2023-38. Interessado: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA, CNPJ nº 72.602.071/0001-75. Valor: R$29.563,23 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 403/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000218/2024-08. Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES, CNPJ nº 61.590.410/0007-10. Valor: R$17.494,09 (dezessete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e nove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 221/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. BANCO DE BRASÍLIA S/A EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipe: Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BRC. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica com objetivo efetuar a colaboração entre os partícipes para desenvolver ações conjuntas de fomento ao desenvolvimento da região compreendida pelos Estados membros do Consórcio. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2027. Pelo BRB: Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, Presidente, e Diogo Ilário de Araújo Oliveira, Diretor Executivo, e pelo Consórcio BRC: Mauro Mendes Ferreira, Presidente. Processo nº: 041.001.575/2023. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000272/2024-45. Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES, CNPJ nº 61.590.410/0012-87. Valor: R$ 148.444,86 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 546/2022. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000500/2023-04. Interessado: LÂMINA LABORATÓRIO DE PATOLOGIA E PREVENÇÃO DE CÂNCER LTDA, CNPJ nº 00.626.754/0001-51. Valor: R$177.812,32 (cento e setenta e sete mil oitocentos e doze reais e trinta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 214/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000551/2023-28. Interessado: CLÍNICA RADIOLÓGICA VILA RICA LTDA, CNPJ nº 00.508.572/0004-29. Valor: R$5.622,77 (cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 122/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000570/2023-54. Interessado: CARDIO MASTER CLINICA ESPECIALIZADA EM CARDIOLOGIA DE ÁGUAS CLARAS LTDA, CNPJ nº 16.559.009/0001-77. Valor: R$35.508,82 (trinta e cinco mil quinhentos e oito reais e oitenta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 171/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000584/2023-78. Interessado: BRASILIENSE LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS S/S LTDA, CNPJ nº 00.065.847/0001-54. Valor: R$44.557,03 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e três centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 350/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000658/2023-76. Interessado: INSTITUTO DE CATARATA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ nº 12.992.115/0002-70. Valor: R$36.042,29 (trinta e seis mil e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 135/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000671/2023-25. Interessado: INSTITUTO DE CATARATA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ nº 12.992.115/0001-99. Valor: R$43.917,19 (quarenta e três mil novecentos e dezessete reais e dezenove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 258/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000705/2023-81. Interessado: RECOMEÇAR FISIO E PILATES LTDA, CNPJ nº 40.760.796/0001-03. Valor: R$4.718,40 (quatro mil setecentos e dezoito reais e quarenta centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 453/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000707/2023-71. Interessado: ACREDITAR ONCOLOGIA S.A., CNPJ nº 03.989.821/0002-71. Valor: R$263.163,85 (duzentos e sessenta e três mil cento e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 200/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000736/2023-32. Interessado: HOSPITAL ANCHIETA S.A, CNPJ Nº 02.560.878/0001-07. Valor: R$8.798.151,96 (oito milhões, setecentos e noventa e oito mil cento e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 463/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000764/2023-50. Interessado: A FOCUS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 15.367.480/0002-81. Valor: R$12.366,87 (doze mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 307/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00000946/2023-21. Interessado: DMS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 14.864.244/0002-08. Valor: R$121.912,86 (cento e vinte e um mil novecentos e doze reais e oitenta e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 284/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001052/2023-58. Interessado: CLINICA DE FISIOTERAPIA MULTIFISIO LTDA, CNPJ nº 11.140.975/0001-31. Valor: R$6.824,00 (seis mil oitocentos e vinte e quatro reais), relativo ao Termo de Credenciamento nº 197/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001060/2023-02. Interessado: CLÍNICA FERRAZ DE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA, CNPJ nº 24.065.951/0001-07. Valor: R$13.738,02 (treze mil setecentos e trinta e oito reais e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 293/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001066/2023-71. Interessado: DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A, CNPJ nº 61.486.650/0388-22. Valor: R$1.323.786,43 (um milhão trezentos e vinte e três mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 08/2020. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001068/2023-61. Interessado: FISIOPRIME CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 21.054.669/0001-36. Valor: R$14.140,40 (quatorze mil cento e quarenta reais e quarenta centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 227/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001075/2023-62. Interessado: INSTITUTO BRASILIENSE DE ECOGRAFIA LTDA, CNPJ nº 00.659.672/0001-03. Valor: R$4.833,58 (quatro mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 528/2022. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001089/2023-86. Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CNPJ nº 00.610.980/0001-44. Valor: R$2.979.190,85 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil cento e noventa reais e oitenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 172/2022. Em 25/01/2024, a DiretoraPresidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001092/2023-08. Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, CNPJ nº 61.590.410/0007-10. Valor: R$89.613,40 (oitenta e nove mil seiscentos e treze reais e quarenta centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 221/2021. Em 25/01/2024, a DiretoraPresidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001094/2023-99. Interessado: AME ASSISTENCIA MENTAL LTDA, CNPJ nº 14.736.261/0001-89. Valor: R$68.120,35 (sessenta e oito mil cento e vinte reais e trinta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 413/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001102/2023-05. Interessado: CARNEIRO & RODRIGUES LTDAME, CNPJ nº 09.558.915/0001-91. Valor: R$736,14 (setecentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 479/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001136/2023-91. Interessado: CLÍNICA CONSOLIDAÇÃO, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA, CNPJ nº 21.009.897/0001-94. Valor: R$56.544,55 (cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 219/2021. Em 25/01/2024, a DiretoraPresidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001151/2023-30. Interessado: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, CNPJ Nº 60.884.855/0022-89. Valor: R$ 1.406.663,73 (um milhão quatrocentos e seis mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 538/2022. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001175/2023-99. Interessado: VIVA OFTALMO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 22.041.509/0001-15. Valor: R$44.624,42 (quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 79/2021. Em 25/01/2024, a DiretoraPresidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001269/2023-68. Interessado: E L DE QUEIROZ DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ nº 30.557.306/0003-76. Valor: R$2.650,39 (dois mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 286/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001300/2023-61. Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, CNPJ nº 72.576.143/0001-57. Valor: R$1.361.586,31 (um milhão trezentos e sessenta e um mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 09/2020. Em 25/01/2024, a DiretoraPresidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001348/2023-79. Interessado: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, CNPJ Nº 60.884.855/0024-40. Valor: R$3.917.206,13 (três milhões novecentos e dezessete mil duzentos e seis reais e treze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 22/2020. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001349/2023-13. Interessado: OFTALMOCENTER OFTALMOLOGIA SÃO BRAZ LTDA, CNPJ nº 02.687.267/0001-24. Valor: R$67.947,08 (sessenta e sete mil novecentos e quarenta e sete reais e oito centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 59/2021. Em 25/01/2024, a DiretoraPresidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001384/2022-51. Interessado: GASTROCLASS GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA, CNPJ nº 08.437.977/0001-82. Valor: R$1.914,81 (um mil novecentos e quatorze reais e oitenta e um centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 87/2021. Em 24/01/2024, a Diretora- Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001412/2023-11. Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, CNPJ nº 61.590.410/0012-87. Valor: R$8.417.115,30 (oito milhões quatrocentos e dezessete mil cento e quinze reais e trinta centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 546/2022. Em 25/01/2024, a DiretoraPresidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001421/2023-11. Interessado: INSTITUTO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL LTDA, CNPJ nº 00.835.548/0001-51. Valor: R$89.527,39 (oitenta e nove mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 147/2021. Em 25/01/2024, a DiretoraPresidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001439/2023-12. Interessado: INSTITUTO DE PEDIATRIA DO DISTRITO FEDERAL IPED-DF LTDA. CNPJ nº 36.963.751/0001-50. Valor: R$8.867,55 (oito mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 relativo ao Termo de Credenciamento nº 179/2021. Em 25/01/2024, a DiretoraPresidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001458/2023-31. Interessado: CTCV CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA, CNPJ nº 03.923.271/0003-79. Valor: R$259.322,14 (duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 14/2020. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001625/2023-43. Interessado: CLÍNICA DE PSICOLOGIA LEA SANTOS TERAPIA COGNITIVA COMPORTAMENTAL LTDA, CNPJ nº 37.551.788/0001-34. Valor: R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), relativo ao Termo de Credenciamento nº 49/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001676/2023-75. Interessado: QUALIFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA, CNPJ nº 07.405.594/0001-60. Valor: R$6.688,19 (seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 45/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001719/2023-12. Interessado: CLÍNICA MÉDICA CENTRAL DA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 14.792.927/0001-16. Valor: R$5.959,69 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 492/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001787/2023-81. Interessado: VIANNA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 18.250.343/0001-70. Valor: R$5.911,70 (cinco mil novecentos e onze reais e setenta centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 454/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001814/2023-16. Interessado: ENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL ESTÂNCIA RESILIÊNCIA LTDA, CNPJ nº 08.243.718/0001-10. Valor: R$117.345,58 (cento e dezessete mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 264/2021. Em 25/01/2024, a DiretoraPresidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001838/2023-75. Interessado: CLÍNICA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES ÁGUAS CLARAS LTDA, CNPJ Nº 22.800.877/0001-08. Valor: R$45.698,15 (quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e quinze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 225/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002335/2023-17. Interessado: SM SALES PSICOLOGIA, CNPJ nº 22.849.207/0001-78. Valor: R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), relativo ao Termo de Credenciamento nº 498/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002404/2023-92. Interessado: DF CARE HOSPITAL DE ESPECIALIDADES CRONICAS LTDA, CNPJ nº 43.147.837/0001-70. Valor: R$786.998,56 (setecentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 549/2023. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002538/2023-11. Interessado: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, CNPJ nº 29.435.005/0046-20. Valor: R$14.736,56 (quatorze mil setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 18/2020. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003602/2023-73. Interessado: AA M. ISRAEL SAÚDE LTDA, CNPJ nº 72.593.742/0001-89. Valor: R$3.871,40 (três mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 181/2021. Em 25/01/2024, a Diretora-Presidente do INAS/DF, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020. SIGGO: 040462. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ nº 04.744.134/0005-00. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 10/02/2024 e término em 10/02/2025, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei n° 8.666/93. Vigência: a contar da assinatura. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10122820285170052. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 100000000. Nota de Empenho: 2024NE00383. Valor de empenho inicial: R$ 54.183,12 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta e três reais e doze centavos). Emitido em 12/01/2024. Sob o evento: 400091 EMPENHO DA DESPESA. Na modalidade: 3- Global. Despesa de Publicação: SES. Processo 0060- 011174/2016. Data de Assinatura: 25/01/2024. Pela SES/DF: LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ. Pela contratada: ALESSANDRO DE SOUZA QUEIROZ. Publicação do Ajuste Original: 21/02/2020. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 045609/2022-SES-DF. SIGGO: 045609. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA, CNPJ nº 23.097.104/0021- 05. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 26/01/2024 e término em 26/01/2025, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei n° 8.666/93. A modificação do valor contratual em decorrência do acréscimo de 166 exames mensais, equivalente a 0,033533% do valor inicial atualizado do contrato, no valor de R$ 3.685,20 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), nos termos do Art. 65, I, "b" e §1º da Lei 8.666/93. Com o acréscimo, o valor anual do contrato passa de R$ 10.989.746,33 (dez milhões, novecentos e oitenta e nove mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) para R$ 10.993.431,53 (dez milhões, novecentos e noventa e três mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos) e o valor mensal passa de R$ 915.812,19 (novecentos e quinze mil oitocentos e doze reais e dezenove centavos) para R$ 916.119,29 (novecentos e dezesseis mil cento e dezenove reais e vinte e nove centavos). Os quantitativos acrescidos ao contrato estão descritos abaixo: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 Código Exames mensais para pacientes em Hemodiálise Procedimento N° de exames Valor Valor mensal Valor anual mensais unitário por exame por exame Dosagem de Uréia (Pré e 202010694 166 R$ 1,85 R$ 307,10 R$ 3.685,20 Pós-hemodiálise) EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00692 PROCESSO: 00060-00592021/2023-20. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELFA MEDICAMENTOS SA. CNPJ Nº 09.053.134/0001-45. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TERBINAFINA COMPRIMIDO 250 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 000186/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 523/PAM006192 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM005264. VALOR: R$ 131,60 (cento e trinta e um reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25/01/2024. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. O detalhamento do contrato, após o acréscimo contratual, está descrito no Anexo I do presente Termo Aditivo. Vigência: a contar da sua assinatura. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901-23901. Programa de Trabalho: 1030262022145254910302620221452549. Natureza da Despesa: 339039-339039. Fonte de Recurso: 138003464-138003464. Nota de Empenho: 2024NE00525-2024NE00552. Valor de empenho inicial: R$ 10.226.569,50 (dez milhões, duzentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos) - R$ 3.429,28 (três mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos). Emitido em 17/01/2024- 18/01/2024. Sob o evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA-400091 - EMPENHO DA DESPESA. Na modalidade: 3 - Global- 3 - Global. Despesa de Publicação: SES. Processo 0006000420695/2021-61. Data de Assinatura: 25/01/2024. Pela SES/DF: LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ. Pela contratada: BRUNO SANTOS HADDAD. Publicação do Ajuste Original: 28/01/2022. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047915/2022. SIGGO Nº 047915. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UTILAB COMÉRCIO ATACADISTA PRODUTOS MÉDICOHOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.196.495/000127. Objeto: a prorrogação do prazo de entrega com início em 16/01/2024 e término em 05/02/2024, devido a atrasos nos trâmites de importação dos produtos, com fundamento no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo 00060-00455965/2022-36. Data de Assinatura: 25/01/2024. Pela SES/DF: LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ. Pela contratada: DANIEL DE MORAIS KODAMA. Publicação do Ajuste Original: 02/12/2022. EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Vigésimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2019. SIGGO: 39697. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE. CNPJ nº 10.942.995/0001-63. Objeto: retificar o Termo Aditivo 24° TA (130007218), item 2.1.2 localizado na cláusula segunda -- do objeto , conforme segue: Onde se lê: O valor total do repasse a ser feito pela CONTRANTE SES-DF ao CONTRATADO ICIPE será no valor de R$ 1.077.373,00 (um milhão, setenta e sete mil trezentos e setenta e três reais), em adição aos valores dos repasses regulares previstos no Contrato de Gestão, para fiel execução de seu objeto. Leia-se: O valor total do repasse a ser feito pela CONTRANTE SES-DF ao CONTRATADO ICIPE será no valor de R$ 1.077.372,00 (um milhão, setenta e sete mil trezentos e setenta e dois reais), em adição aos valores dos repasses regulares previstos no Contrato de Gestão, para fiel execução de seu objeto. Vigência: a contar da assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo 0006000263944/2018- 18. Data de Assinatura: 25/01/2024. Pela SES/DF: LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ. Publicação do Ajuste Original: 24/09/2019. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00690 PROCESSO: 00060-00614321/2023-77. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa A. M. MOLITERNO - EPP. CNPJ Nº 67.403.154/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO, ASPECTO FÍSICO PÓ, conforme Ata de Registro de Preço nº 000136/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM006424 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM005481. VALOR: R$ 1.245,60 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25/01/2024. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00691 PROCESSO: 00060-00609435/2023-03. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ORTOBENS DIST. DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ Nº 20.035.686/0001-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ATADURA GESSADA (SEC.RAPIDA) 12CMX300CM (COMP.MINIMO), conforme Ata de Registro de Preço nº 000021/2023-SESDF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM006387 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM005451. VALOR: R$ 5.135,22 (cinco mil cento e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25/01/2024. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00699 PROCESSO: 00060-00012716/2024-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. CNPJ Nº 26.976.381/0001-32. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL OFFSET COR BRANCA, GRAMATURA 63 G/M², DIMENSÕES 66 CM X 96 CM, conforme Ata de Registro de Preço nº 0001242023SEPLAD e Pedido de Aquisição de Material nº 1-24/PAM000174 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-24/AFM000154. VALOR: R$ 6.278,76 (seis mil duzentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 15 dias. Data do Empenho: 25/01/2024. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00700 PROCESSO: 00060-00016660/2024-74. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DIGITAL PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº 09.254.386/0001-32. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BLOCO ADESIVO GRAMATURA MÍNIMA DE 90G/M², MEDINDO NO MÍNIMO 76X102MM, COR AMARELA, conforme Ata de Registro de Preço nº 000127/2023-SEPLADDF e Pedido de Aquisição de Material nº 1-24/PAM000239 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-24/AFM000214. VALOR: R$ 2.858,52 (dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 15 dias. Data do Empenho: 25/01/2024. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00701 PROCESSO: 00060-00017128/2024-74. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MANOS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA. CNPJ Nº 49.464.439/0001-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMIDIFICADOR DE DEDOS MOLHA DEDO, PASTA ATÓXICA, MÍNIMO 12 GRAMAS, conforme Ata de Registro de Preço nº 000100/2023-SEPLADDF e Pedido de Aquisição de Material nº 124/PAM000250 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-24/AFM000225. VALOR: R$ 16.188,63 (dezesseis mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 15 dias. Data do Empenho: 25/01/2024. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00702 PROCESSO: 00060-00010991/2024-09. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AAZ COMERCIAL LTDA -EPP. CNPJ Nº 15.449.518/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE Régua de PLÁSTICO TRANSPARENTE, GRADUAÇÃO EM MILÍMETROS, COMPRIMENTO 30 CM E OUTRO, conforme Ata de Registro de Preço nº 000098/2023SEPLADDF e Pedido de Aquisição de Material nº 1-24/PAM000158 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-24/AFM000143. VALOR: R$ 3.472,68 (três mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 15 dias. Data do Empenho: 25/01/2024. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00704 PROCESSO: 00060-00013520/2024-44. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LOJÃO DAS FERRAMENTAS LTDA. CNPJ Nº 28.204.374/0001-48. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA EM PAPEL CREPE, conforme Ata de Registro de Preço nº 000022/2023 - SEPLAD e Pedido de Aquisição de Material nº 1-24/PAM000190 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-24/AFM000168. VALOR: R$ 2.743,72 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 15 dias. Data do Empenho: 25/01/2024. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00706 PROCESSO: 00060-00013174/2024-02. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. CNPJ Nº 47.484.691/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APAGADOR PARA QUADRO BRANCO, CORPO PLÁSTICO E BASE EM FELTRO, conforme Ata de Registro de Preço nº 000022/2023 - SEPLAD e Pedido de Aquisição de Material nº 1-24/PAM000234 e Autorização de Fornecimento de Material nº 124/AFM000210. VALOR: R$ 54,60 (cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 15 dias. Data do Empenho: 25/01/2024. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 139/2021 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras torna público aos interessados que o procedimento licitatório para aquisição de Equipamentos: DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, em sistema de registro de preços, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. (Processo: 00060-00120766/2019-12), restou REVOGADO pela autoridade competente, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666 de 1993. PRISCILLA MOREIRA FALCÃO FIGUEIREDO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 308/2023 - UASG 926119 O Pregoeiro da Central de Compras/SUCOMP comunica que, no Pregão em referência, (Processo SEI nº 00060-00566209/2020-70), que tem por objeto a aquisição de EXPANSOR DE ENXERTO DE PELE e PLACA CONDUTORA PARA USO EM EXPANSOR DE ENXERTO DE PELE, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde­DF, sagrou-se vencedora (empresa, item, valor unitário): FPM HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 37.532.911/0001-70, 01 (R$ 118.290,00), 02 (R$ 405,00). Valor total licitado: R$ 476.370,00. VITOR ANDRADE DE LUCENA AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90002/2024 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL (SOLUÇÃO ORAL, 200 MG/ML, FRASCO 30 ML COM SERINGA DOSADORA e outro), em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00239154/2023-71. Total de 04 itens (Ampla Concorrência e cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 5.135.610,5400. Cadastro das Propostas: a partir de 26/01/2024. Abertura das Propostas: 07/02/2024, às 9 horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.723-040 Brasília/DF. PRISCILLA MOREIRA FALCÃO FIGUEIREDO Pregoeira AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90003/2024 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de BROCA ALTA ROTAÇÃO e outro, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 0006000103195/2023-20. Total de 12 itens (Exclusividade ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 92.603,9200. Cadastro das Propostas: a partir de 26/01/2024. Abertura das Propostas: 07/02/2024, às 8h30min, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.723-040 - Brasília/DF. JULIANA ARAÚJO E SOUZA Pregoeira FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA DIRETORIA DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024 - UASG 926334 A Fundação Hemocentro de Brasília torna público a realização de Licitação, com critério de julgamento por menor preço por item, objetivando a aquisição debens permanentes e bens de consumo, visando a ampliação do atual sistema de monitoramento de temperatura e umidade utilizado na Instituição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos; Processo 00063-00000179/2023-00 e valor estimado de R$ 386.579,61 (trezentos e oitenta e seis mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos). Data limite de recebimento das propostas até às 09:59 horas do dia 16/02/2024, pelo www.gov.br/compras. Maiores informações podem ser obtidas, sem ônus, no sítio www.gov.br/compras ou www.fhb.df.gov.br, ou ainda no endereço: Setor Médico Hospitalar Norte-SMHN, Quadra 03, Conjunto A, Bloco 03, Asa Norte ­ CEP 70710-908 ­ Brasília/DF. WANESSA SOTTER DE FREITAS Diretora SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES COMISSÃO PERMANENTE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Nº 01/2024 O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, TORNA PÚBLICO O AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL, com área útil mínima de 2.817 m² e máxima de 5.864 m², sem considerar as áreas de circulação horizontal e vertical (que deverá ser no mínimo 10%) localizado na Região Administrativa de Brazlândia/DF, conforme especificações contidas no Termo de Referência, para a instalação da Escola Parque da Natureza, visando a implementação de políticas públicas destinadas à Educação Integral, com vistas a acomodar alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal cujos estabelecimentos de ensino estão no projeto de Educação Integral ­ Brazlândia. (Processo nº 00080-00267910/2023-87). A retirada do Projeto Básico e entrega de propostas comerciais deverão ser feitas na sede da SEEDF até às 17h00 do dia 5 de fevereiro de 2024, no Shopping ID localizado endereço SCN Qd. 6 Bl. B ­ Edifício Venâncio 3000 ­ Asa Norte ­ Brasília/DF ­ 70716-900, na Subsecretaria de Administração de Geral- SUAG, ­ DF. A proposta deverá ser endereçada ao Presidente da Comissão instituída pela Portaria nº 807, de 09 de agosto de 2023, no endereço supracitado. O procedimento de contratação de locação de imóvel reger-se-á de acordo com a legislação vigente. A Secretaria de Estado de Educação reserva-se ao direito de optar pela proposta que melhor atender às suas necessidades operacionais. Caso o imóvel escolhido não esteja nas características ideais especificadas pela SEDF, deverá o proprietário proceder às devidas modificações no máximo em 30 (trinta) dias. O Projeto Básico poderá ser solicitado por meio do email cpli.gab@se.df.gov.br ou retirado no local. MARCUS HENRIQUE ALMEIDA DE PAIVA Presidente Suplente da Comissão de Locação de Imóveis AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Nº 02/2024 O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, TORNA PÚBLICO O AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL, com área útil mínima de 826 m² e máxima de 1.232 m², sem considerar as áreas de circulação horizontal e vertical (que deverá ser no mínimo 20%) localizado na Região Administrativa do Setor Habitacional Água Quente, conforme especificações contidas no Termo de Referência, para atender a comunidade escolar e acomodar, aproximadamente 1.040 pessoas, além dos funcionários terceirizados de serviço de limpeza e vigilância da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas. (Processo nº 00080-00305009/2023-11). A retirada do Termo de Referência e entrega de propostas comerciais deverão ser feitas na sede da SEEDF até às 17h00 do dia 5 de fevereiro de 2024, no Shopping ID localizado endereço SCN Qd. 6 Bl. B ­ Edifício Venâncio 3000 ­ Asa Norte ­ Brasília/DF ­ 70716-900, na Subsecretaria de Administração de Geral- SUAG, ­ DF. A proposta deverá ser endereçada ao Presidente da Comissão instituída pela Portaria nº 807, de 09 de agosto de 2023, no endereço supracitado. O procedimento de contratação de locação de imóvel reger-se-á de acordo com a legislação vigente. A Secretaria de Estado de Educação reserva-se ao direito de optar pela proposta que melhor atender às suas necessidades operacionais. Caso o imóvel escolhido não esteja nas características ideais especificadas pela SEDF, deverá o proprietário proceder às devidas modificações no máximo em 30 (trinta) dias. O Projeto Básico poderá ser solicitado por meio do email cpli.gab@se.df.gov.br ou retirado no local. MARCUS HENRIQUE ALMEIDA DE PAIVA Presidente Suplente da Comissão de Locação de Imóveis SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAS GERÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO E BENEFÍCIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A GERENTE DE CONSIGNAÇÃO E BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, resolve: CONVOCAR a servidora LEIA DA SILVA, matrícula nº 21.407-8, ou seu/sua representante legal, para comparecimento impreterivelmente até o 5 (cinco) dias úteis desta publicação, na Sede II da Secretaria de Estado de Educação, situado no Shopping ID, SCN Quadra 06, conjunto A, Edifício Venâncio 3.000, Praça de Alimentação - Bairro Asa Norte - CEP 70.297-400 - DF, no horário das 8hs às 12hs e 13h às 17h, para tratar de assuntos referentes ao Processo SEi nº 00080-00048991/2019-31, que trata de débito de Abono de Permanência. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato por meio do telefone: 3318-2879. ROSANIA APARECIDA STOCO DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O GERENTE DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DA DIRETORIA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, resolve: CONVOCAR os familiares do(a) servidor(a) ERIKA MARIA CAVAGNOLLI, matrícula nº 2088533, PROFESSOR DE EDUC. BASICA, ou o seu representante legal, para tomar ciência nesta Secretaria de Educação, situada em Shopping ID - Setor Comercial Norte Quadra 06, Conjunto A, Edifício Venâncio 3.000, nesta capital, de que, após 30 dias desta publicação, adotaremos a recomendação da Procuradoria Geral do Distrito Federal e daremos continuidade ao procedimento de inscrição em dívida ativa do débito gerado no processo de regularização funcional referente ao falecimento do(a) ex-servidor(a). Assim sendo, totaliza como contraprestação recebida sem causa a ser inscrita em dívida ativa o valor de R$ 1.561,06 (um mil quinhentos e sessenta e um reais e seis centavos). FAGNER CAMILO TEIXEIRA MACEDO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Processo SEI-GDF nº 00054-00016909/2023-95. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 19/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 22/01/2024. Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Contínuos Médico-Veterinários para Caninos e Equinos da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante Sistema de Registro de Preços. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF. SIGNATÁRIO pela PMDF: JORGE MARCOS XAVIER DA SILVA - CEL QOPM (Chefe do Departamento de Logística e Finanças - Substituto). ARP nº 01/2024 - Empresa DOURADO E RABELO CLÍNICA VETERINÁRIA, CNPJ 19.489.005/0001-58, representada por TATIANA SLAVIERO DOURADO, CPF: 724.******-49, registra-se o preço: Grupo 1 - Item 01: Consulta Veterinária com Especialista, quant. 25 SER; v.u.: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); Grupo 1 - Item 2: Procedimentos Ambulatoriais Complementares; quant. 25 SER; v.u.: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Grupo 2 - Item 03: Orquiectomia Eletiva, quant. 20 SER; v.u. R$ 2.000,00 (dois mil reais); Item 04: Ovário-Salpingo - Histerectomia Eletiva; quant. 20 SER; R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); Item 05: Orquiectomia Inguinal ou Abdominal; quant. 5 SER; v.u. R$ 3.000,00 (três mil reais); Item 06: Herniorrafias de Parede; quant. 05 SER; v.u. R$ 3.000,00 (três mil reais); Item 07: Mastectomia Total Unilateral; quant. 02 SER; v.u. R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); Grupo 03 - Item 08: Atendimento Emergencia; quant. 30 SER; v.u. R$ 600,00 (seiscentos reais); Item 09: Cirurgias Oftálmicas; quant. 08 SER; v.u. R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); Item 10: Cirurgias Ortopédicas ou Buco-Maxilo Faciais; quant. 15 SER; v.u. R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); Item 11: Cirurgias Pélvico Abdominais; quant. 15 SER; v.u. R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Item 12: Cirurgias Torácicas; quant. 08 SER; v.u. R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); Item 13: Diária de Internação Repouso/Observação; quant. 30 SER; R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais); Item 14: Diária de Internação SemiIntensiva; quant. 40 SER; R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); Item 15: Diária de Internação Intensiva; quant. 20 SER; v.u. R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Item 16: Sutura Complexas de Ferimentos Cutâneos e/ou Profundos; quant. 20 SER; v.u. R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); Item 17: Eutanásia; quant. 04 SER; v.u. R$ 600,00 (seiscentos reais); Grupo 4 - Item 18: Procedimentos Odontológicos Grau I; quant. 20 SER; R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais); Item 19: Procedimentos Odontológicos Grau II; quant. 15 SER; v.u. R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais); Item 20: Procedimentos Odontológicos Grau III; quant. 10 SER; v.u. R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Grupo 06 - Item 33: Eletrocardiograma; quant. 15 SER; v.u. R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); Item 34: Ecocardiograma Colorido Com Doppler; quant. 15 SER; v.u. R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); e mais o item 32 individual: Exames Endoscópicos em Caninos; quant 08 SER; v.u. R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Restou-se cancelado no julgamento: grupos 05, 07 e o item 35. Brasília/DF, em 25 de janeiro de 2024. JORGE MARCOS XAVIER DA SILVA - Chefe do Departamento de Logística e Finanças - Substituto pela PMDF. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 JORGE MARCOS XAVIER DA SILVA Chefe, Substituto POLÍCIA CIVIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 PROCESSO Nº 00052-00031399/2021-71. OBJETO: Aquisição Internacional de Transceptores para Radiocomunicação Crítica em padrão digital TETRA: móveis e portáteis na faixa de 380 MHz a 400 MHz para substituição da Rede VHF analógica da Polícia Civil do Distrito Federal. Menor Preço. Sagrou-se vencedor o Consórcio Teltronic PCDF 48/2023, liderado pela Empresa TELTRONIC BRASIL LTDA, CNPJ: 03.316.088/0001-43, para o grupo 1, no valor total de R$ 1.904.661,77. A Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação podem ser obtidos no site www.gov.br/compras. Informações: (61) 3207-4071/4046 ou cpl@pcdf.df.gov.br. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES Pregoeira/PCDF AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 PROCESSO Nº 00052-00032831/2023-11. OBJETO: Aquisição de equipamentos para uso nos laboratórios de química e física forense ­ LQFF e laboratório de biologia forense ­ LBioF do Instituto de Criminalística da Policia Civil do Distrito Federal. Tipo: Menor Preço. Sagraram-se vencedoras as empresas: BIOMA CIENTIFICA LTDA, CNPJ: 07.993.655/0001-57, para o item 01 no valor total de R$ 85.887,00 (oitenta e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais), DOLLY LOOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 65.001.430/0001-73, para o item 02 no valor total de R$ 5.925,00 (cinco mil novecentos e vinte e cinco reais), PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ: 00.398.022/0002-32, para o item 05 no valor total de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais), FACILITA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 46.113.198/0001-10, para o item 07 no valor total de R$ 17.600,26 (dezessete mil e seiscentos reais e vinte e seis centavos), D.S.E INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AÇO LTDA, CNPJ 15.318.347/0001-54, para o item 08 no valor total de R$ 19.740,00 (dezenove mil setecentos e quarenta reais). Os itens 03, 04 e 06 restaram fracassados. A Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação podem ser obtidos no site www.gov.br/compras. Informações: (61) 3207-4071/4046 ou cpl@pcdf.df.gov.br. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 GUSTAVO RAVIZZINI COELHO Pregoeiro/PCDF DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2022 Partes: DETRAN-DF e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Processo: 00055-00033934/2020-62. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste no percentual aproximado de 4,04% sobre o valor anual atualmente contratado, a contar de 21/12/2023, perfazendo o valor total de R$ 220.452,96 (duzentos e vinte mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos) anuais. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 24201, Fonte de Recurso 220, Programa de Trabalho 06122821785170022 e Elemento de Despesa 339039. Data da assinatura: 19/01/2024. Das partes: TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, Diretor-Geral DETRAN/DF, VIVIAN DE SOUSA DUARTE FIORENTINI e SERGIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, Representantes Legais. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CREDENCIAMENTO DE VISTORIA VEICULAR Nº 01/2024 Partes: DETRAN-DF e a EMPRESA MEC VISTORIA VEICULAR LTDA. Processo Sei nº. 00055-00035140/2021-14. Objeto: Rescisão amigável do Credenciamento da empresa MEC VISTORIA VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.941.149/0001-05, conforme solicitação formal da credenciada e previsão legal do Art. 107, inciso II, da Instrução nº 17/2022 - Detran/DF. Data da Rescisão 30/12/2023. Data da assinatura: 24/01/2024. Das partes: TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, DiretorGeral/DETRAN-DF e WAGNEI LEMES MARTINS, Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/2022 - SIGGO Nº 045240 Processo SEI-GDF nº 04026-00002920/2021-40. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SEAPE, na qualidade de Contratante e a ALGAR TELECOM S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.208.516/0001-74, na qualidade de CONTRATADA. OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços Nº 02/2022- SEAPE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, contemplando ligações do tipo FIXO-FIXO e FIXO-MÓVEL, sob a modalidade LOCAL e Longa distância-LDN. DO VALOR: permanece inalterado, no Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 montante de R$ 114.719,52 (cento e quatorze mil setecentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), considerando o valor mensal de R$ 9.559,96 (nove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos). DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência por até 12 (doze) meses, a contar de 22/01/2024 até 22/01/2025. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. Pelo DISTRITO FEDERAL: WENDERSON SOUZA E TELES, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEAPE/DF. Pela ALGAR TELECOM: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, na qualidade de Representante. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 49/2023 - SEAPE/DF - SIGGO 049809 Processo SEI-GDF nº 04026-00028547/2023-19. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa AAZ COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 15.449.518/0001-84, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Aquisição de Bens Nº 049/2023 SEAPE/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital de Pregão nº 17/2023. DO VALOR: permanece inalterado, no montante de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais). DA VIGÊNCIA: até 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 23/01/2024. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal: WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e pela empresa AAZ COMERCIAL LTDA: LEONARDO LIMA DE ALMEIDA, na qualidade de Representante Legal. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00048 PROCESSO: 04026-00021475/2023-89. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SGP IND. E COM. COLCHOARIA LTDA, CNPJ 11.377.867/0001-87. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E ASSEIO PESSOAL, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, ENXOVAL INFANTIL, COPA, LEITE MATERNO INFANTIL, MATERIAL ESCOLAR E MATERIAL DE ATIVIDADE ESPORTIVA PARA ATENDER A DEMANDA DOS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, BEM COMO DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SEAPE/DF (COLCHÃO ESPUMA SOLTEIRO D-28, QUANTIDADE: 150 UNIDADES, ITEM: 39), consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 06/2023 SEAPE-DF e Ata de Registro de Preços nº 41/2023 SEAPE-DF. VALOR UNITÁRIO: R$ 104,00 (cento e quatro reais). VALOR TOTAL R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) para 150 unidades. Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 18/01/2024. Prazo de Entrega: 60 dias. APLICAÇÃO DE PENALIDADE (*) PROCESSO: 04026-00009134/2023-35; INTERESSADO: VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA. Aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA., CNPJ nº 04.675.771/0001-30, com sede na Avenida São Paulo, s/n, Quadra 40, Lote 08, Parque Real Goiânia-GO - CEP: 74.910095, por não apresentar exame laboratorial das marmitas rejeitadas sob alegação do alimento estar estragado, no mês de dezembro de 2022, pelos reeducandos da PDF-2. Pelo Distrito Federal: JEFERSON LISBOA GIMENES - Subsecretário de Administração-Geral, da Secretaria de Estado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. ____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF n° 16, de 23 de janeiro de 2024, página 47. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO ADMINISTRATIVO Nº 1256 O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE, nos termos do inciso III do art. 66, da Lei Distrital nº 5.323, de 17 de março de 2014, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal os processos administrativos relativos aos Autos de Infração abaixo listados, que alcançaram o Trânsito em Julgado Administrativo, tornando definitiva a decisão que aplicou a penalidade, decorrente da lavratura do(s) Auto(s) de Infração relacionado(s) ao processo administrativo. Considerar-se-á formalizada a intimação 30 (trinta) dias após a data da publicação deste Edital, nos termos do art. 67, III da Lei Distrital nº 5.323, de 17 de março de 2014. Para as consultas que se fizerem necessárias, o(s) processo(s) em referência encontra(m)-se à disposição do(s) interessado(s), que poderá(ão) solicitar cópia por meio da caixa postal eletrônica da Gerência de Processamento de Sanções - gepros.taxi@semob.df.gov.br. A quitação do débito proveniente da sanção de multa deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, devendo o sancionado requerer a emissão de boleto por meio do e-mail gepros.taxi@semob.df.gov.br. O não pagamento da multa no prazo estipulado ensejará a inscrição do débito inadimplido em dívida ativa do Distrito Federal. As sanções de SUSPENSÃO e de CASSAÇÃO serão cumpridas mediante a apresentação do veículo à Gerência de Vistorias para as medidas necessárias, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da ciência da presente notificação. O cumprimento de qualquer sanção aplicada não exime o sancionado do saneamento da irregularidade constatada. A relação dos processos discriminados abaixo contém a seguinte estrutura: número da delegação, número do processo administrativo (número do auto de infração, código da infração, classificação de reincidência, data da infração e penalidade aplicada): Autorização 0055, 00090-00023899/2022-27 (001044, 1.04, A1, 11/07/2022, Advertência); Autorização 0055, 00090-00014660/2021-85 (032146, 1.43, C1, 24/03/2021, Multa do Grupo C); Autorização 0139, 00090-00006403/2018-74 (097090ADA, 1.43, C1, 25/04/2018, Multa do Grupo C); Autorização 0276, 0009000011972/2022-18 (218997ABA, 1.57, C3, 21/03/2022, Suspensão de 90 dias); Autorização 0276, 00090-00011973/2022-62 (218998ABA, 1.58, C1, 17/03/2022, Multa do Grupo C); Autorização 0276, 00090-00011974/2022-15 (218999ABA, 1.37, C2, 17/03/2022, Multa do Grupo C acrescida de 50%); Autorização 0332, 0009000011969/2022-02 (218246ABA, 1.58, C1, 01/04/2022, Multa do Grupo C); Autorização 0343, 00090-00015152/2021-14 (019205, 1.58, C1, 26/03/2021, Multa do Grupo C); Autorização 0366, 00090-00004824/2019-41 (011693, 1.58, C2, 21/02/2019, Multa do Grupo C acrescida de 50%); Autorização 0394, 0009000018395/2022-95 (001317, 1.37, C2, 29/06/2022, Multa do Grupo C acrescida de 50%); Autorização 0394, 00090-00018397/2022-84 (014997, 1.37, C1, 28/06/2022, Multa do Grupo C); Autorização 0394, 00090-00014359/2021-71 (022411, 1.42, C1, 02/03/2021, Multa do Grupo C); Autorização 0491, 00090-00004920/2021-12 (218130ABA, 1.58, C1, 29/01/2021, Multa do Grupo C); Autorização 0577, 0009000015893/2021-03 (219172ABA, 1.37, C1, 26/04/2021, Multa do Grupo C); Autorização 0579, 00090-00018399/2022-73 (002446, 1.32, B2, 06/06/2022, Multa do Grupo B); Autorização 0579, 00090-00019085/2022-98 (003649, 1.32, B3, 01/08/2022, Multa do Grupo B acrescida de 10%); Autorização 0579, 0009000003787/2022-50 (013355, 1.17, A3, 05/02/2022, Multa do Grupo A acrescida de 10%); Autorização 0579, 00090-00004948/2022-22 (013361, 1.17, A4, 10/02/2022, Multa do Grupo A acrescida de 50%); Autorização 0579, 00090-00004949/2022-77 (013363, 1.08, A5, 10/02/2022, Suspensão de 20 dias); Autorização 0579, 0009000006678/2022-94 (013364, 1.17, A6, 11/03/2022, Suspensão de 90 dias); Autorização 0579, 00090-00003508/2020-96 (019101, 1.04, A1, 31/01/2020, Advertência); Autorização 0579, 00090-00003523/2020-34 (019102, 1.11, A2, 31/01/2020, Multa do Grupo A); Autorização 0579, 00090-00003190/2022-13 (032322, 1.08, A1, 28/01/2022, Advertência); Autorização 0579, 00090-00003788/2022-02 (032323, 1.08, A2, 05/02/2022, Multa do Grupo A); Autorização 0579, 00090-00003789/2022-49 (032324, 1.28, B1, 05/02/2022, Advertência); Autorização 0726, 0009000026302/2021-15 (001031, 1.58, C1, 22/09/2021, Multa do Grupo C); Autorização 0730, 0090-007367/2015 (043267, 1.58, C1, 14/10/2015, Multa do Grupo C); Autorização 0760, 00090-00019874/2019-23 (021028AEA, 1.43, C1, 20/07/2019, Multa do Grupo C); Autorização 0787, 00090-00022419/2021-20 (019126, 1.58, C1, 03/08/2021, Multa do Grupo C); Autorização 1179, 00090-00001598/2019-47 (001394, 1.57, C1, 11/01/2019, Multa do Grupo C); Autorização 1179, 00090-00001600/201988 (001395, 1.34, C2, 11/01/2019, Multa do Grupo C acrescida de 50%); Autorização 1324, 00090-00011082/2018-20 (217327, 1.37, C1, 27/07/2018, Multa do Grupo C); Autorização 1345, 00090-00005694/2022-60 (219030ABA, 1.37, C1, 16/02/2022, Multa do Grupo C); Autorização 1381, 00090-00022838/2019-47 (000431AEA, 1.43, C2, 20/08/2019, Multa do Grupo C acrescida de 50%); Autorização 1381, 0009000025597/2019-98 (000455AEA, 1.57, C1, 19/07/2019, Multa do Grupo C); Autorização 1381, 00090-00024291/2021-39 (001030, 1.43, C2, 18/08/2021, Multa do Grupo C acrescida de 50%); Autorização 1381, 00090-00017494/2018-73 (020520, 1.43, C1, 26/11/2018, Multa do Grupo C); Autorização 1381, 00090-00020690/202121 (032019, 1.43, C1, 08/07/2021, Multa do Grupo C); Autorização 1461, 0009000019871/2019-90 (021027AEA, 1.58, C1, 20/07/2019, Multa do Grupo C); Autorização 1528, 0090-004721/2014 (000120, 1.45, C1, 16/12/2014, Multa do Grupo C); Autorização 1536, 00090-00019831/2019-48 (014812, 1.57, C1, 03/07/2019, Multa do Grupo C); Autorização 1566, 00090-00028466/2022-68 (001080, 1.58, C1, 06/12/2022, Multa do Grupo C); Autorização 1566, 00090-00004688/2018-17 (011602, 1.43, C1, 29/03/2018, Multa do Grupo C); Autorização 1580, 00090-00001857/201859 (011629, 1.37, C1, 07/02/2018, Multa do Grupo C); Autorização 1592, 0009000024379/2022-31 (218973ABA, 1.57, C1, 18/10/2022, Multa do Grupo C); Autorização 1620, 00090-00026303/2021-60 (001301, 1.58, C1, 22/09/2021, Multa do Grupo C); Autorização 1650, 00090-00004925/2021-37 (218131ABA, 1.08, A1, 28/01/2021, Advertência); Autorização 1662, 00090-00012474/2022-92 (002445, 1.32, B1, 27/05/2022, Advertência); Autorização 1662, 00090-00013522/2022-60 (003627, 1.04, A2, 03/06/2022, Multa do Grupo A); Autorização 1662, 0009000018408/2022-26 (003632, 1.04, A4, 15/06/2022, Multa do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 Grupo A acrescida de 50%); Autorização 1662, 00090-00017001/2022-81 (003636, 1.04, A3, 10/06/2022, Multa do Grupo A acrescida de 10%); Autorização 1662, 0009000017002/2022-26 (003637, 1.04, A5, 04/07/2022, Suspensão de 20 dias); Autorização 1662, 00090-00011964/2022-71 (013374, 1.04, A1, 06/05/2022, Advertência); Autorização 1662, 00090-00014372/2022-10 (019143, 1.32, B3, 17/06/2022, Multa do Grupo B acrescida de 10%); Autorização 1662, 00090-00017013/2022-14 (019146, 1.32, B4, 29/06/2022, Multa do Grupo B acrescida de 50%); Autorização 1662, 0009000017016/2022-40 (019981AEA, 1.32, B5, 07/07/2022, Suspensão de 20 dias); Autorização 1662, 00090-00021997/2021-49 (032304, 1.58, C1, 12/08/2021, Multa do Grupo C); Autorização 1698, 00090-00021970/2021-56 (032303, 1.58, C1, 12/08/2021, Multa do Grupo C); Autorização 1720, 00090-00020438/2021-11 (019884AEA, 1.58, C1, 13/07/2021, Multa do Grupo C); Autorização 1720, 00090-00005693/2022-15 (032479, 1.08, A1, 22/02/2022, Advertência); Autorização 1737, 0009000031074/2021-03 (001305, 1.43, C1, 30/11/2021, Multa do Grupo C); Autorização 1739, 00090-00007763/2022-70 (219047ABA, 1.58, C1, 15/03/2022, Multa do Grupo C); Autorização 1969, 00090-00017040/2022-89 (019977AEA, 1.08, A1, 07/07/2022, Advertência); Autorização 1969, 00090-00017041/2022-23 (019978AEA, 1.32, B1, 07/07/2022, Advertência); Autorização 1975, 00090-00036024/2020-23 (217290ABA, 1.37, C1, 28/08/2020, Multa do Grupo C); Autorização 2009, 00090-00004269/2018-77 (011578, 1.58, C2, 22/03/2018, Multa do Grupo C); Autorização 2059, 0009000004477/2019-57 (011690, 1.48, C1, 09/02/2019, Multa do Grupo C); Autorização 2118, 00090-00014433/2021-50 (217307ABA, 1.37, C1, 26/01/2021, Multa do Grupo C); Autorização 2153, 00090-00017043/2022-12 (218249ABA, 1.37, C1, 18/05/2022, Multa do Grupo C); Autorização 2246, 00090-00013851/2018-24 (039781, 1.59, C2, 10/09/2018, Multa do Grupo C acrescida de 50%); Autorização 2262, 0009000023954/2022-89 (218259ABA, 1.37, C1, 22/07/2022, Multa do Grupo C); Autorização 2266, 00090-00017913/2018-77 (022269, 1.42, C2, 12/12/2018, Multa do Grupo C acrescida de 50%); Autorização 2271, 00090-00016995/2022-19 (002443, 1.32, B1, 27/04/2022, Advertência); Autorização 2371, 00090-00020342/2022-34 (002029, 1.32, B1, 16/08/2022, Advertência); Autorização 2519, 0090-000053/2013 (034596, 1.34, C8, 09/01/2013, Suspensão por 15 dias); Autorização 2614, 0009000003198/2022-71 (218992ABA, 1.55, C1, 12/01/2022, Multa do Grupo C); Autorização 2655, 00090-00012326/2023-59 (001092, 1.04, A1, 01/06/2023, Advertência); Autorização 2705, 00090-00002337/2021-69 (217298ABA, 1.37, C1, 09/11/2020, Multa do Grupo C); Autorização 2724, 0090-002705/2015 (034733, 1.32, B1, 27/03/2015, Advertência); Autorização 2776, 0090-001719/2014 (022230, 1.12, A1, 18/07/2014, Advertência); Autorização 2867, 0090-000083/2014 (016333, 1.01, A1, 14/01/2014, Advertência); Autorização 2867, 0090-000084/2014 (016334, 1.34, C1, 14/01/2014, Advertência); Autorização 2867, 0090-000450/2014 (016483, 1.32, B1, 21/02/2014, Advertência); Autorização 2871, 00090-00022808/2019-31 (021018AEA, 1.58, C2, 19/08/2019, Multa do Grupo C acrescida de 50%); Autorização 2883, 0009000035242/2020-41 (217292ABA, 1.37, C1, 21/09/2020, Multa do Grupo C); Autorização 2886, 00090-00026307/2021-48 (011018, 1.58, C1, 30/09/2021, Multa do Grupo C); Autorização 2945, 00090-00035971/2020-05 (217287ABA, 1.37, C1, 24/08/2020, Multa do Grupo C); Autorização 2960, 0090-001709/2014 (031341, 1.34, C1, 19/07/2014, Multa do Grupo C); Autorização 3014, 0090-003568/2016 (016905, 1.43, C2, 01/09/2016, Multa do Grupo C acrescida de 50%); Autorização 3014, 0090003570/2016 (016907, 1.58, C1, 01/09/2014, Multa do Grupo C); Autorização 3060, 00090-00003790/2022-73 (021420AEA, 1.58, C1, 23/12/2021, Multa do Grupo C); Autorização 3084, 00090-00003966/2020-25 (237075ABA, 1.37, C1, 31/01/2020, Multa do Grupo C); Autorização 3104, 00090-00007765/2022-69 (219049ABA, 1.58, C1, 16/03/2022, Multa do Grupo C); Autorização 3115, 00090-00025670/2019-21 (014817, 1.02, A1, 10/09/2019, Advertência); Autorização 3229, 00090-00002749/2022-80 (032317, 1.04, A1, 06/01/2022, Advertência); Autorização 3288, 0009000002736/2022-19 (014978, 1.58, C1, 20/01/2022, Multa do Grupo C); Autorização 3288, 00090-00002737/2022-55 (014979, 1.37, C2, 20/01/2022, Multa do Grupo C acrescida de 50%).. JUNIO CELSO NICOLA SUBSECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2024 PROCESSO SEI-GDF Nº: 00113-00017418/2023-92; CONTRATANTES: O DISTRITO FEDERAL, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03, e a empresa: BENTOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 45.375.303/0001-27, ITENS/ LOTES: 01; e a empresa DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.475.599/0002-63, ITENS/ LOTES: 02; OBJETO: AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE PEÇAS - BITS, DE DESGASTE PARA FRESADORA CATERPILLAR, MODELO: PM310 E PARA OS IMPLEMENTOS DO TIPO FRESADORA PARA AS MINICARREGADEIRAS DOS DISTRITOS RODOVIÁRIOS; EMBASAMENTO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 115/2023, Decreto nº 10.024/2019, Decretos Distritais nº 40.205/2019, nº 39.103/2018, Lei Complementar 123/2006 e Lei 8.666/1993; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 24/01//2023; VALOR TOTAL DA ATA: R$90.660,00 (noventa mil seiscentos e sessenta reais); NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pelas Empresas NILSON RODRIGUES BENTO JÚNIOR e EMANUEL DE MELO SOUZA. COMPANHIA DO METROPOLITANO COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS - METRÔ-DF O METRÔ-DF, por meio da Presidente da Comissão Especial de Contratação, torna público o resultado de habilitação da licitação do tipo menor preço global, objetivando a contratação semi-integrada de empresa ou consórcio de empresas para a elaboração de projeto executivo e execução das obras civis das estações nº 35 e nº 36, subestação retificadora 63 e implantação dos sistemas fixos referentes à expansão da Linha 1 da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal no trecho SAMAMBAIA. Após análise da documentação apresentada, o CONSÓRCIO CG ­ JFJ, e a empresa MPE ENGENHARIA foram HABILITADOS. Fica designada a sessão de abertura dos envelopes nº 2 ­ Proposta de Preços, para o dia 1º de fevereiro de 2024 às 10:00hs, no Auditório do Metrô localizado no Centro Administrativo Operacional no Edifício Sede do METRÔ-DF, sito à Avenida Jequitibá, Lote nº 155, Águas Claras, Brasília-DF. FLÁVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DISTRITO FEDERAL Nº 04/2023 PROCESSO: 00400-00031640/2019-02. PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DF (Cessionária) X ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ - RA VII (Cedente). OBJETO: A cessão de Uso do imóvel/espaço físico, composto de 3 (três) salas, totalizando de 135,14 m² (cento e trinta e cinco virgula quatorze metros quadrados), conforme croqui (47086113), localizado no endereço QUADRA 05, CONJUNTO 3, ÁREA ESPECIAL D, LOTE 01 ­ DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS ­ DOP, para uso exclusivo ao Núcleo de atendimento do Programa Próvítima, na cidade do Paranoá. VALOR: O Termo de Cessão de Uso é não oneroso. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela Cessionária: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secretário-Executivo de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Pela Cedente: WELLINGTON CARDOSO DE SANTANA, na qualidade de Administrador Regional do Paranoá. SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2022 - DF LEGAL PROCESSO SEI-GDF N° 04017-00028800/2022-62. SIGGO N° 047970. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL ­ DF LEGAL, inscrita no CNPJ sob o n° 33.944.019/0001-45, e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.797.967/0001-95. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato obedece aos termos do Termo de Referência - DF-LEGAL/SUAG/DILIC/GEINP (101800556), da Proposta de Preço (103377454), e da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação contida nos itens nºs 3 e 4 do Termo de Referência referido supra, nos termos do art. 25, inciso I da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; DO OBJETO: I - Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 16 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2025, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Cláusula Oitava do Contrato; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 63101; II Programa de Trabalho: 04.122.8208.8517.0125; III - Natureza da Despesa: 33.90.39; IV Fonte de Recursos: 160; V ­ Nota de Empenho: 2024NE00011, emitida em 12 de janeiro de 2024, sob o evento nº 400091, na Modalidade Ordinário, no valor de R$ 11.248,38 (onze mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo DISTRITO FEDERAL: JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA, na qualidade de Secretário de Estado, Em exercício, e pela CONTRATADA: RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, na qualidade de Sócio-Administrador. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9912518425 Processo SEI nº 00110-00002891/2020-15. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL e a EMPRESA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 9912518425, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93, compreendendo o período de 19/01/2024 à 19/01/2025. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 13.879,44 (treze mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATADA, Fabiano Santana Pires Reis na qualidade de Chefe de Seção e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso na qualidade de Gerente - G1 e pela CONTRATANTE, Luciano Carvalho de Oliveira - Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 00110-00000143/2024-13. Com fulcro no Artigo 86, do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 39.014, de 26 de abril de 2018, e ainda, consoante às justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 16.873.710,31 (dezesseis milhões, oitocentos e setenta e três mil setecentos e dez reais e trinta e um centavos), em favor da empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA, CNPJ nº 07.522.669/0001-92, referente ao fornecimento de energia elétrica do sistema de iluminação pública, nas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, Contrato nº 06/2023, no período de dezembro/2023. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho - 15.752.6209.8507.6471 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REGIÕES ADMINISTRATIVAS-DISTRITO FEDERAL, na Fonte de Recursos 134 ­ Contribuição para Iluminação Pública ­ CIP - Despesas de Exercícios Anteriores, conforme Processo nº 00110-00000161/2024-03. Hildevan Aguiar Cavalcante, Subsecretário. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE QUITAÇÃO Termo de Quitação do Contrato Nº 9038/2018. PARTES: CAESB X V&P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. ASSINATURA: 24/01/2024. ASSINANTES: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Roberta Alves Zanatta - Diretora - De Suporte Ao Negócio. Pela contratada: Alexandre Mendonça Valente Gonçalves. EXTRATO DE QUITAÇÃO Termo de Quitação Unilateral do Contrato Nº 9044/2019. PARTES: CAESB X CONSORCIO GIDP. ASSINATURA: 23/01/2024. ASSINANTES: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Virgilio De Melo Peres - DIRETOR DE ENGENHARIA. Pela contratada. (cinquenta e um mil reais) para o item 7. ASSINANTES: Pela CAESB: Roberta Alves Zanatta ­ Diretora e Sergio Antunes Lemos -Diretor. Pela UNIONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA: Cristiny Maria Fernandes Koch; SIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA: Alan Marques Almeida. __________________________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 18, de 25 de janeiro de 2024, página 52. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 008/2024 ­ CAESB. PROCESSO Nº 00092-00050666/2023-47. Pregão Eletrônico nº 281/2023 ­ CAESB. ASSINATURA: 24/01/2024. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. OBJETO: Aquisição de botina de segurança. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.122.8209.8517/6977 UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30; FONTE DE RECURSOS PRÓPRIOS: 11.101.000.000-3; CÓDIGO: 12.403.402.200-0; UG: 974.200. GESTÃO: 19.206. PRAZO DE ENTREGA: em 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento/assinatura do instrumento que formaliza a contratação. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatório a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do art. 12 Decreto nº 39.103/2018. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: MARSEG PARTICIPAÇÕES LTDA, VALOR: R$ 143.506,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos e seis reais) para os itens 1 e 2. ASSINANTES: Pela CAESB: Roberta Alves Zanatta ­ Diretora e Sergio Antunes Lemos -Diretor. Pela MARSEG PARTICIPAÇÕES LTDA: Volnei Faria Reis. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 009/2024 ­ CAESB. PROCESSO Nº 00092-00036994/2023-22. Pregão Eletrônico nº 229/2023 ­ CAESB. ASSINATURA: 24/01/2024. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. OBJETO: Aquisição de CBUQ (asfalto). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.122.8209.8517/6977 UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30; FONTE DE RECURSOS PRÓPRIOS: 11.101.000.000-3; CÓDIGO: 12.403.402.200-0; UG: 974.200. GESTÃO: 19.206. PRAZO DE ENTREGA: em 03 (três) dias consecutivos contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento/assinatura do instrumento que formaliza a contratação. VIGÊNCIA: 365(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatório a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do art. 12 Decreto nº 39.103/2018. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: HL TERRAPLENAGEM LTDA, VALOR: R$ 1.640.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta mil reais) para os itens 1 e 2; PAVIMENTO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ASFÁLTICOS EIRELI, VALOR: R$ 2.920.000,00 (dois milhões e novecentos e vinte mil reais) para os itens 3 e 4. ASSINANTES: Pela CAESB: Roberta Alves Zanatta ­ Diretora e Sergio Antunes Lemos -Diretor. HL TERRAPLENAGEM LTDA: João Luis Rocha Gomes; PAVIMENTO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ASFÁLTICOS EIRELI: Cristiane Guerra Nieto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato 8553/2022, publicado no DODF em 19/12/2022. ASSINATURA: 22/12/2023. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: Ficam prorrogados os prazos de execução e vigência por mais 395 dias e 365 dias, passando as datas de vencimento de 13/01/2024 para 12/01/2025 e 08/01/2024 para 07/01/2025, respectivamente. PREÇO/VALOR: O valor do aditivo é de R$ 4.742,22 (quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), para fazer face ao pagamento do período de renovação do prazo de vigência. ASSINANTES: Pela CAESB: Luís Antônio Almeida Reis - Presidente e Roberta Alves Zanatta- Diretora de Suporte ao Negócio. Pela DE JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME: Francisco Alexandre. DIRETORIA DE SUPORTE AO NEGÓCIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (*) ARP Nº 007/2024 ­ CAESB. PROCESSO Nº 00092-00052859/2023-43. Pregão Eletrônico nº 293/2023 ­ CAESB. ASSINATURA: 23/01/2024. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. OBJETO: Aquisição de materiais de ferro galvanizado (luva, niple, plug, dentre outros) para redes de água. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.122.8209.8517/6977 UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30; FONTE DE RECURSOS PRÓPRIOS: 11.101.000.000-3; CÓDIGO: 12.403.402.200-0; UG: 974.200. GESTÃO: 19.206. PRAZO DE ENTREGA: em 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento/assinatura do instrumento que formaliza a contratação. VIGÊNCIA: 365(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatório a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do art. 12 Decreto nº 39.103/2018. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: UNIONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA, valor R$ 6.401,00 (seis mil e quatrocentos e um reais) para os itens 2, 3, 4 e 5; SIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA, valor R$ 51.000,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 010/2024 ­ CAESB. PROCESSO Nº 00092-00035655/2023-24. Pregão Eletrônico nº 218/2023 ­ CAESB. ASSINATURA: 24/01/2024. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF ­ CAESB. OBJETO: Aquisição de componentes de equipamentos elétricos e eletrônicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.122.8209.8517/6977 UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30; FONTE DE RECURSOS PRÓPRIOS: 11.101.000.000-3; CÓDIGO: 12.403.402.200-0; UG: 974.200. GESTÃO: 19.206. PRAZO DE ENTREGA: em 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento/assinatura do instrumento que formaliza a contratação. VIGÊNCIA:365(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatório a sua publicação, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do art. 12 Decreto nº 39.103/2018. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: SIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA, valor R$. 447.916,50 (quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) para os itens 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 24, 27, 29, 30. ASSINANTES: Pela CAESB: Roberta Alves Zanatta ­ Diretora e Sergio Antunes Lemos -Diretor. SIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA: Alan Marques Almeida. COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA CEB LAJEADO S/A DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3º TRIMESTRE / 2023 Quadro demonstrativo de despesas com Publicidade e Propaganda da CEB LAJEADO S/A, referente ao 3º trimestre de 2023, em conformidade com a Lei nº 3.184 de 29/08/2003 e com o artigo 22, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Distrito Federal. JAIRO FERNANDO MECABÔ Diretor Financeiro e Administrativo Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 ANEXO I Quadro Demonstrativo de Despesas com Publicidade e Propaganda da CEB LAJEADO S/A 3º Trimestre de 2023 (Julho, Agosto e Setembro) Finalidade da Ação Beneficiário do Pagamento Valor no Trimestre (R$) Veiculação de Matéria Legal no Secretaria de Estado de Fazenda do Diário Oficial do DF* Distrito Federal - SEFAZ/GDF 1.561,60 Veiculação de Matéria Legal (Jornal GIBBOR Brasil de Grande Circulação)** Propaganda Eireli Publicidade 0,00 Total Geral do Trimestre 1.561,60 (*) Publicações referentes as Faturas de Publicações nº 1415 de 31/07/23, nº 1450 de 31/08/23, nº 1487 de 30/09/23; Programa de Trabalho: 25.131.8209.8505.8716 ­ Publicidade e Propaganda Institucional CEB Lajeado, e Conta Orçamentária: 6105.1.28.01.005 - Publicações Legais, Avisos e Editais; Fonte de Recursos: 510 ­ Recursos Próprios. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00003707/2022-51. ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.U Nº 039/2022 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e BELAVIA COMÉRCIO E CONSTRUÇOES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 039/2022­ DJ/NOVACAP. Prorroga-se o prazo de vigência por mais 06 meses, passando seu término de 28/01/2024 para 28/07/2024. O valor do presente ajuste é de R$ 7.177.940,22, ficando resguardado o direito da Contratada a futuros reajustes. LOTE: 11. RECURSOS: Empenho 2024NE00181, Programa de Trabalho 15.451.6209.1110.8111, Natureza da Despesa 44-9051, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. PELA NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e André Luiz Oliveira Vaz. PELA CONTRATADA: Eduardo Luiz Correa de Bessa. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00011839/2022-57. ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.U Nº 315/2023 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONSÓRCIO DRENAGEM DF. OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para manutenção preventiva e corretiva do sistema de drenagem pluvial em todo Distrito Federal, Guará, Riacho Fundo, Águas Claras, Vicente Pires, Arniqueiras. LOTE: 07. VALOR: R$ 2.126.775,22. VIGÊNCIA: 12 meses. RECURSOS: Empenho 2023NE03589, Programa de Trabalho 17.512.6209.2903.0001, Natureza da Despesa 33-90-39, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e André Luiz Oliveira Vaz. PELA CONTRATADA: Aldomar Pereira de Matos. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00011839/2022-57. ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.U Nº 316/2023 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONSÓRCIO DRENAGEM DF. OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para manutenção preventiva e corretiva do sistema de drenagem pluvial em todo Distrito Federal, Ceilândia Sul, Sol Nascente, Por do Sol. LOTE: 08. VALOR: R$ 2.230.863,19. VIGÊNCIA: 12 meses. RECURSOS: Empenho: 2023NE03590 e 2023NE03595, Programa de Trabalho 17.512.6209.2903.0001, Natureza da Despesa 33-90-39, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e André Luiz Oliveira Vaz. PELA CONTRATADA: Aldomar Pereira de Matos. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00011839/2022-57. ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.U Nº 318/2023 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONSÓRCIO DRENAR CTQ-TESCON. OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para manutenção preventiva e corretiva do sistema de drenagem pluvial em todo Distrito Federal, Taguatinga. LOTE: 10. VALOR: R$ 1.581.955,56. VIGÊNCIA: 12 meses. RECURSOS: 2023NE03592, Programa de Trabalho 17.512.6209.2903.0001, Natureza da Despesa 33-90-39, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e André Luiz Oliveira Vaz. PELA CONTRATADA: Paula Yasmin Pereira Mohn. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00011839/2022-57. ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.U Nº 319/2023 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONSÓRCIO DRENAR CTQ-TESCON. OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para manutenção preventiva e corretiva do sistema de drenagem pluvial em todo Distrito Federal, Brazlândia, Ceilândia Norte. LOTE: 11. VALOR: R$ 2.466.554,10. VIGÊNCIA: 12 meses. RECURSOS: 2023NE03593, Programa de Trabalho 17.512.6209.2903.0001, Natureza da Despesa 33-90-39, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e André Luiz Oliveira Vaz. PELA CONTRATADA: Paula Yasmin Pereira Mohn. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00003693/2022-76. ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.U Nº 031/2022 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e BELAVIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Prorroga-se o prazo de vigência por mais 06 meses, passando seu vencimento de 28/01/2024 para 28/07/2024. Permanece o valor do contrato em R$ 3.897.355,86, ficando resguardado o direito da Contratada a futuros reajustes. LOTE: 02. RECURSOS: Empenho 2024NE00189, Programa de Trabalho: 15.451.6209.1110.8111, Natureza da Despesa: 44.90.51, Fonte de Recurso: 100. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. PELA NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e André Luiz Oliveira Vaz. PELA CONTRATADA: Eduardo Luiz Correa de Bessa. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00017561/2023-11. ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS - D.E Nº 024/2024 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e FREITAS RODRIGUES CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos, ferramentas e materiais diversos empregados na construção civil, a serem utilizados na execução de obras e serviços realizados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, NOVACAP. LOTE: 09. VALOR: R$ 32.760,00. VIGÊNCIA: 210 dias corridos. RECURSOS: Empenho 2024NE00160, Programa de Trabalho 15.122.8209.3903.9750, Natureza da Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Carlos Alberto Spies. PELA CONTRATADA: Lucas Rodrigues de Paulo. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00017561/2023-11. ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS - D.E Nº 025/2024 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e FREITAS RODRIGUES CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos, ferramentas e materiais diversos empregados na construção civil, a serem utilizados na execução de obras e serviços realizados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, NOVACAP. LOTE: 11. VALOR: R$ 33.889,50. VIGÊNCIA: 210 dias corridos. RECURSOS: Empenho 2024NE00161, Programa de Trabalho 15.122.8209.3903.9750, Natureza da Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Carlos Alberto Spies. PELA CONTRATADA: Lucas Rodrigues de Paulo. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00017561/2023-11. ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS - D.E Nº 026/2024 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e FREITAS RODRIGUES CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos, ferramentas e materiais diversos empregados na construção civil, a serem utilizados na execução de obras e serviços realizados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, NOVACAP. LOTE: 13. VALOR: R$ 133.626,80. VIGÊNCIA: 210 dias corridos. RECURSOS: Empenho 2024NE00162, Programa de Trabalho 15.122.8209.3903.9750, Natureza da Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Carlos Alberto Spies. PELA CONTRATADA: Lucas Rodrigues de Paulo. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO POR ADESÃO Espécie: Convênio por Adesão, nº 02/2023 (id 128799539). Partes: CEASA/DF (patrocinador) e GEAP Autogestão em Saúde, inscrita no CNPJ 03.658.432/0001-82. Objeto: prestação de assistência à saúde aos empregados ativos e inativos, do patrocinador. Detalhamento absoluto do convênio em id 128799539. Vigência: 24 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser renovado no interesse dos partícipes. Executores: Marcos Matheus Mousinho de Sousa Ribeiro, matrícula 1082-0 (titular) e Iolanda Izumi Tsuno, matrícula 1052-9 (substituto). Data: 08 de dezembro de 2023. Assinaturas: pela CEASA/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (presidente) e Augusto Pedro Silva - matr. 121-6 (diretor administrativo-financeiro); pela contratada: Douglas Vicente Figueredo (representante legal). Processo SEI 00071-00000559/2023-55. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 00072-00001878/2022-79. Instrumento: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 002/2023-GCONV, para o fornecimento de solução de gestão de ponto eletrônico e férias. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a empresa Ponto Mais Tecnologia Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 S/A. Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo 002/2023-GCONV pelo período de 02/02/2024 a 02/02/2025. A alteração tem amparo nos artigos 65 e 65 - A do RLC, no art. 71, caput, da Lei nº 13.303, de 2016, na manifestação do executor do contrato no Despacho EMATER-DF/DIREX/COAFI/GEPES, e, também, na manifestação de interesse da Contratada. Dotação Orçamentária: Unidade: 14203; Programas de Trabalho: 20.126.8201.2557.2607, Natureza da Despesa: 3.3.90.40. Fonte de Recurso: 100; Assinatura: 19/01/2024. Signatários: P/EMATER-DF: Cleison Medas Duval ­ Presidente. P/Contratada: Hendrik Fellipe Santana Machado. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2023 Processo: 00072-00002725/2023-20. Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e o INSTITUTO ESPINHAÇO ­ BIODIVERSIDADE, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL. Objeto: Este Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para fomentar as ações que visam à implantação do Pró-Águas Distrito Federal, uma iniciativa do Instituto Espinhaço e que está inserida no âmbito dos programas para a segurança hídrica, por meio das soluções baseadas na natureza, desenvolvidos no Brasil pelo Instituto Espinhaço, e que tem por objetivo a inovação em restauração de vegetação nativa, a conservação do solo e da água, o fortalecimento dos serviços ecossistêmicos, o desenvolvimento de um projeto modelo de crédito de carbono e de pagamento por serviços ambientais, o engajamento social integrado e o desenvolvimento rural sustentável visando à segurança hídrica e à revitalização de bacias hidrográficas no território do Distrito Federal. Data da Assinatura: 23/01/2024. Signatários: P/EMATER-DF: Cleison Medas Duval - Presidente. P/ Instituto Espinhaço: Luiz Claudio Ferreira de Oliveira. SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 01/2024 Processo SEI n°00220-00003011/2022-06. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X MUSSA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 28.753.538/0001-96. DO OBJETO: A contratação de empresa de engenharia para a execução de reforma e melhorias na quadra poliesportiva no COP Centro Olímpico e Paralímpico de Santa Maria, conforme condições e especificações constantes no Projeto Básico (124642550) , que passam a integrar o presente Termo. VALOR DO CONTRATO: R$ 415.147,08 (quatrocentos e quinze mil cento e quarenta e sete reais e oito centavos), a ser atendido com recursos oriundos do contrato de repasse nº 898913/2020 e procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 34.0101, Nota de Empenho n° 2024NE00034, emitida em 23/01/2024, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo, sob o Programa de Trabalho: 27.812.6206.3048.0021. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos, de 24/01/2024 a 21/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, na qualidade de Secretário de Estado. Pela CONTRATADA: EMERSON MELO DA COSTA, na qualidade de Sócio Administrador. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04/2023 Processo SEI-GDF nº 00220-00003279/2023-11, A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do DF, informa o resultado da sessão do certame Pregão Eletrônico nº 04/2023, realizado por meio do Sistema compras governamentais, cujo objeto é o Registro de Preço para eventual Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva com retirada, fornecimento e aplicação em grama sintética e drenagem pluvial dos campos sintéticos esportivos próprios da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência constante no Anexo I do Edital. Empresa Vencedora: NYOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ nº 21.569.426/0001-30, no valor de R$ 7.297.377,19 (sete milhões, duzentos e noventa e sete mil trezentos e setenta e sete reais e dezenove centavos). ISAAC SANTOS CARVALHO Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 00197-00000074/2024-62. Assunto: O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, nos termos do artigo 74, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com a Nota Jurídica nº 12/2024-ADASA/AJL (131403966) e o que consta nos autos, resolve: RATIFICAR o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 1.481,20 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), do Ordenador de Despesas, em favor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, CNPJ nº 33.945.015/0001-81, referente ao pagamento de 02 (duas) inscrições no Curso de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, a ser realizado no período de 02 de fevereiro a 1º de março de 2024, no formato on line, nos termos do art. 74, III, alínea 'f' da Lei nº 14.133/2021 e do art. 230 do Decreto Distrital nº 44.330/2023. A despesa será realizada à conta do Programa de Trabalho 04.128.8210.4088.0014 ­ Capacitação de Servidores, Natureza de Despesa 3.3.90.39 ­ Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica, Fonte 250, conforme informações da Superintendência de Administração e Finanças ­ SAF. Despacho nº 2, de 25 de janeiro de 2024. RAIMUNDO RIBEIRO. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 00197-00000169/2024-86. Assunto: O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, nos termos do artigo 74, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com a Nota Jurídica nº 14/2024-ADASA/AJL (131678391) e o que consta nos autos, resolve: RATIFICAR o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 2.221,80 (dois mil duzentos e vinte e um reais e oitenta centavos), do Ordenador de Despesas, em favor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, CNPJ nº 33.945.015/0001-81, referente ao pagamento de 03 (três) inscrições no Curso de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, a ser realizado no período de 02 de fevereiro a 1º de março de 2024, no formato on line, nos termos do art. 74, III, alínea 'f' da Lei nº 14.133/2021 e do art. 230 do Decreto Distrital nº 44.330/2023. A despesa será realizada à conta do Programa de Trabalho 04.128.8210.4088.0014 ­ Capacitação de Servidores, Natureza de Despesa 3.3.90.39 ­ Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica, Fonte 250, conforme informações da Superintendência de Administração e Finanças ­ SAF. Despacho nº 3, de 25 de janeiro de 2024. RAIMUNDO RIBEIRO. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 050.824/2024 Processo: 04035-00005315/2023-83. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDET, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA,CNPJ nº 01.590.728/0002-64, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: aquisição de estações de trabalhos completas (minidesktops) com 02 (dois) monitores, com garantia de 60 (sessenta) meses, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET/DF. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 250101. Programa de Trabalho: 11.122.8207.8517.9839. Natureza da Despesa: 44.90.52. Fonte de Recursos: 100. Foi empenhado o valor de R$ 581.652,00 (quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais), conforme Nota de Empenho nº 2024NE00023, emitida em 15/01/2024, sob o evento nº 400091, na modalidade "Ordinário". DO VALOR DO CONTRATO: R$ 581.652,00 (quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais).DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 23/01/2024. Assinantes: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA. Pela empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA: ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 050.830/2024 Processo: 04035-00006266/2023-04. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDET, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA,CNPJ nº 01.590.728/0002-64, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: aquisição de computadores portáteis (Notebooks), novos e em primeiro uso, abrangendo garantia de funcionamento on-site pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET/DF. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 250101. Programa de Trabalho: 11.122.8207.8517.9839. Natureza da Despesa: 44.90.52. Fonte de Recursos: 100. Foi empenhado o valor de R$ 181.652,00 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais), conforme Nota de Empenho nº 2024NE00024, emitida em 15/01/2024, sob o evento nº 400091, na modalidade "Ordinário". DO VALOR DO CONTRATO: R$ 181.652,00 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais).DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 23/01/2024. Assinantes: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA. Pela empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA: ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023­CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada INSTITUTO BRASILEIRO ESPORTIVO JOVA (Proposta nº 10052013 - ITEM 24), conforme aviso veiculado na edição do dia 12/01/2024 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa MISS MARIE CONFECÇÕES LTDA (Proposta nº 10052019 - ITEM 24), fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023­CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada OBRA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E SOCIEDADE (Proposta nº 10051999 - ITEM 25), conforme aviso veiculado na edição do dia 12/01/2024 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa CONSTRUTORA BANDEIRANTE ENGENHARIA LTDA (Proposta nº 10051955 - ITEM 25), fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2023­IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 045/2024-DIRET, 3754ª sessão, realizada em 24/01/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 11/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00007769/2023-41, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - DF HOSPITALAR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI ME R$ 306.000,00; ITEM 04 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 90.100,00 (Concessão Mensal). Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 09, 28, 92, 117 e 119, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 08/02/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão exclusão do imóvel descrito no Item 26, denominado RA II LT 1-TORRE/TV - GAMA/DF, do Edital de Licitação Pública nº 13/2022, com base no tópico 3.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023­IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 047/2024-DIRET, 3754ª sessão, realizada em 24/01/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 13/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008887/2023-77, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 18 - EL SHADAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 110.500,00; ITEM 20 - EL SHADAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 128.300,00; ITEM 21 - EL SHADAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 125.300,00; ITEM 22 - EL SHADAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 132.500,00; ITEM 57 - TALIA RAMIREZ PEREZ R$ 313.013,13; ITEM 125 - LUCAS DE ARAUJO FARIAS R$ 122.600,00. ITEM 63 - IVON Z. IIZUKA R$ 316.100,99. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 05, 11, 26, 29, 33, 34, 58, 70, 92, 93, 104, 107, 109, 116, 117, 126, 132 e 138, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 01/03/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES Presidente da Comissão COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação para Compra de Bens, Serviços e Obras ­ CPLIC/TERRACAP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 271/2023 DIRAF, comunica a realização do seguinte certame. Processo: 00111-00009363/2023-01 Modalidade/número: Licitação Presencial nº 34/2023 Tipo: Menor Preço Objeto: Contratação por escopo de empresa especializada para elaboração e fornecimento de projeto completo para implantação de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas ­ SPDA, no condomínio denominado Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado, situado próximo à rodovia BR251, entre o ribeirão Cachoeirinha, a VC-467 e a servidão que liga essa estrada vicinal à localidade de Nova Betânia, na Região Administrativa XIV ­ São Sebastião. O projeto deverá contemplar a área mais alta do Condomínio, onde se encontram o stand de vendas e caixa d'água AVISO DE EXCLUSÃO DE ITEM REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2022 ­IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP, em sua Decisão nº 048/2024-DIRET, 3754ª sessão, realizada em 24/01/2024, decidiu pela Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 19, SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 Valor estimado (R$): O valor estimado é sigiloso nos termos do Art. 34 da Lei nº 13.303/2016. Data/hora abertura/local: de 21/02/2024 às 10 horas. SAM - Boco "F" Edifício Sede da TERRACAP, Sala 24, sub-solo. Brasília/DF - CEP 70620-000. por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 036/2024, cujo objeto é a Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME (Sonotrodo, Conjunto de Drenagem e Lâmina Serra), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. Retirada do Edital e Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na seção anexos: licitações compras/serviços. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 SILMAR JOSÉ DE SOUZA Presidente da CPLIC AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 022/2024 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 022/2024, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 15/01/2024, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Haloperidol, Biperideno e Sulfadiazina de Prata), visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: Item 02 e 03 para empresa Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, pelo valor total de R$ 419,25 (Quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). O item 01 restou fracassado. Brasília/DF, 22 de Janeiro de 2024. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. DEFENSORIA PÚBLICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE LICITAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2024 - UASG 926314 O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagrouse vencedora: M2R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 40.712.773/0001-15, Item 01, no valor unitário de R$1.153,00 (um mil cento e cinquenta e três reais) perfazendo o total de R$ 46.120,00 (quarenta e seis mil cento e vinte reais). Processo nº 0040100035889/2023-37. Demais informações no site: www.gov.br/compras ou pelo e-mail: licitacaosuag@defensoria.df.gov.br. DIEGO FERNANDEZ GOMES INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 034/2024 PROCESSO: 04024-00000517/2024-85 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 02/02/2024 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 034/2024, cujo objeto é a Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME (Alça Politec, Rede Coletora, Kit Cateter,...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 035/2024 PROCESSO: 04024-00000504/2024-14 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 02/02/2024 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 035/2024, cujo objeto é a Aquisição de Material de Expediente (Bombona Plástica, Cambão, Ratoeira Gigante,...), visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 036/2024 PROCESSO: 04024-00015077/2023-80 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 02/02/2024 às 18h, estará recebendo AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 441/2023 O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 441/2023, com o prazo para recebimento das propostas finalizado em 04/12/2023, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico Hospitalar (Papel Grau Cirúrgico, Filtro Hidrófobo, Gel para eletrocardiografia,...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: item 01 para a empresa Politec Importação e Comércio Ltda, pelo valor total estimado de R$16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais); itens 02, 09, 10 e 12 para a empresa Suporte Medical Comércio e Serviços de Equipamentos Médico-Hospitalares Eireli, pelo valor total estimado de R$ 16.119,90 (Dezesseis mil, cento e dezenove reais e noventa centavos); item 11 para a empresa Científica Médica Hospitalar Ltda, pelo valor total estimado de R$1.190,70 (Mil, cento e noventa reais e setenta centavos); itens 07 e 13 para a empresa Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Sociedade Limitada, pelo valor total estimado de R$524,70 (Quinhentos e vinte e quatro reais e setenta centavos); item 03 para a empresa Agwcomex Importação e Distribuição de Produtos Ltda, pelo valor total estimado de R$5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais); item 04 para a empresa Cotação Comércio Representação Importação e Exportação Ltda, pelo valor total estimado de R$ 3.248,30 (Três mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta centavos); item 05 para a empresa Mogami Importação e Exportação Ltda, pelo valor total estimado de R$2.039,00 (Dois mil e trinta e nove reais); item 06 para a empresa Brakko Comércio e Importação Ltda, pelo valor total estimado de R$919,20 (Novecentos e dezenove reais e vinte centavos); item 08 para a empresa Ello Distribuição Ltda, pelo valor total estimado de R$19.600,00 (Dezenove mil e seiscentos reais). Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 463/2023 ITENS REMANESCENTES O Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados o Resultado do Chamamento Nº 463/2023 - Itens Remanescentes, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br, finalizado em 15/01/2024, cujo objeto é Aquisição de Material Médico Hospitalar (dispositivo para atomização, patch pericárdio), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: item 01 para a empresa Vad Medical Comércio Ltda, pelo valor total estimado de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais); item 02 para a empresa Cotação Comércio Representação Importação e Exportação Ltda, pelo valor total estimado de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais). Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024. Supervisão de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA - 15/2024. POSTO DE COMBUSTIVEL RANIA LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Instalação para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, no EQNO 12/14 Lote A, Ceilândia, Brasília/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Processo: 0039100000234/2024-40. Engª RENATA VIEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## £ DIARIO OFICIAL unvmnonunmmuumn I] I S T R