ANO LV EDIÇÃO Nº 80 BRASÍLIA - DF, TERÇA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2026 SUMÁRIO Poder Legislativo....................................................... SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 68 Poder Executivo......................................................... 1 24 Secretaria de Estado de Governo............................... 3 24 68 Secretaria de Estado de Economia............................. 3 25 68 Secretaria de Estado de Saúde................................... 7 26 70 Secretaria de Estado de Educação............................. 7 30 81 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 15 58 81 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 15 59 82 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 60 84 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 15 61 84 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 62 89 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 62 90 Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade 62 Secretaria de Estado da Família................................. 16 63 Secretaria de Estado da Juventude............................. 63 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa....................................................................... 63 90 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social...... 16 64 91 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 16 64 91 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.................... 65 91 Secretaria de Estado do Meio Ambiente.................... 19 65 92 Secretaria de Estado de Projetos Especiais................ 23 Secretaria de Estado de Turismo................................ 66 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda................................... 23 66 92 Controladoria-Geral................................................... 23 67 93 Defensoria Pública..................................................... 67 93 Procuradoria-Geral..................................................... 93 Tribunal de Contas..................................................... 23 67 94 Ineditorial.................................................................... 94 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.511, DE 29 DE JULHO DE 2025 (*) Dispõe sobre a aprovação de projetos urbanísticos de sistema viário e de paisagismo elaborados ou sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1º Os projetos urbanísticos de sistema viário e de paisagismo, de que tratam o art. 13, incisos II e III, do Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, elaborados pela Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, ou por suas contratadas, desde que sob sua supervisão e responsabilidade, serão analisados por rito especial. § 1º Para a elaboração dos projetos urbanísticos de que trata o caput, a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal deve solicitar a emissão de diretrizes urbanísticas ao órgão gestor do planejamento urbano e territorial do Distrito Federal, a fim de assegurar a coerência e a integração dos projetos com o planejamento e a gestão urbana e com o desenvolvimento territorial do Distrito Federal. § 2º Os projetos urbanísticos de que trata o caput devem ser elaborados com base na legislação vigente e apresentados para aprovação, conforme o Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, acompanhados do Levantamento Topográfico Cadastral - TOP, da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e de declaração conjunta do autor do projeto e do Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, conforme modelo constante do Anexo I - Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas. § 3º É responsabilidade da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal: I - realizar consulta às concessionárias e aos órgãos do Distrito Federal sobre interferências com projetos aprovados e em elaboração; II - obter anuência, aprovação e licenciamento do projeto urbanístico junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, ao Instituto Brasília Ambiental - Ibram e ao Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal - Conplan, quando for o caso; e III - obter a numeração dos projetos urbanísticos junto ao órgão gestor do planejamento territorial e urbano do Distrito Federal. § 4º O rito especial de aprovação consiste na validação, pelo órgão gestor do planejamento urbano e territorial do Distrito Federal, da documentação técnica, do georreferenciamento do projeto, do cumprimento das diretrizes urbanísticas e de sua compatibilização com os projetos aprovados, registrados em cartório ou em fase de análise e aprovação no referido órgão. Art. 2º Os projetos urbanísticos de sistema viário e de paisagismo elaborados pela Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal ou por suas contratadas são aprovados por portaria conjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. § 1º Os projetos urbanísticos aprovados que sofrerem alterações durante sua implantação não necessitam de nova aprovação, devendo a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal apresentar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh a versão as built em meio digital (formato .dwg ou .shp), após sua execução. § 2º O órgão gestor do planejamento territorial e urbano do Distrito Federal é responsável pelos procedimentos administrativos de divulgação dos documentos urbanísticos e de sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - SISDUC, bem como pelas anotações relativas às alterações dos projetos urbanísticos, conforme as Portarias nº 95, de 21 de outubro de 2021, e nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh. Art. 3º Após a aprovação do projeto por rito especial, a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal ou suas contratadas deve solicitar a emissão da Licença Específica de Urbanização em Área Pública, prevista no Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, e sua regulamentação. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de julho de 2025. 136º da República e 66º de Brasília CELINA LEÃO ____________________________ (*) Republicado por omissão do Anexo, publicado no DODF nº 141, de 30 de julho de 2025, páginas 01 e 02. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 DECRETO Nº 48.542, DE 04 DE MAIO DE 2026 Aprova o projeto de urbanismo de reparcelamento do solo referente à criação dos lotes Escola Classe 103 Sul, Escola Classe 108 Sul, Jardim de Infância 108 Sul, Escola Classe 405 Sul e Escola Classe 315 Sul, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, a Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024, a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, o Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, o Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e o que consta dos autos do Processo SEI-GDF 0111-007606/1992, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados os projetos de urbanismo de reparcelamento do solo referente à criação dos lotes Escola Classe 103 Sul, Escola Classe 108 Sul, Jardim de Infância 108 Sul, Escola Classe 405 Sul e Escola Classe 315 Sul, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, consubstanciados nos Projetos de Parcelamento do Solo - URB 002/2021 e URB 006/2021, e seus respectivos Memoriais Descritivos - MDE 002/2021 e MDE 006/2021. Art. 2º Fica autorizada a inclusão de nota na Planta de Urbanismo SQ 083-3 e o respectivo registro no Processo 00390-00002122/2026-13, com a seguinte redação: "Nota: Esta Planta de Urbanismo foi modificada pelo Projeto Urbanístico composto por: Projeto de Parcelamento do Solo - URB 002/2021 e Memorial Descritivo - MDE 002/2021, no que se refere à criação do lote Escola Classe 103 Sul, SQS 103, Plano Piloto - RA I, conforme Processo SEI-GDF 0111-007606/1992." Art. 3º Fica autorizada a inclusão de nota na Planta de Urbanismo SQ 30-13 e o respectivo registro no Processo 00390-00002123/2026-68, com a seguinte redação: "Nota: Esta Planta de Urbanismo foi modificada pelo Projeto Urbanístico composto por: Projeto de Parcelamento do Solo - URB 002/2021 e Memorial Descritivo - MDE 002/2021, no que se refere à criação dos lotes Escola Classe 108 Sul e Jardim de Infância 108 Sul, SQS 108, Plano Piloto - RA I, conforme Processo SEI-GDF 0111-007606/1992." Art. 4º Fica autorizada a inclusão de nota na Planta de Urbanismo SDQ 5/1 e o respectivo registro no Processo 00390-00002120/2026-24, com a seguinte redação: "Nota: Esta Planta de Urbanismo foi modificada pelo Projeto Urbanístico composto por: Projeto de Parcelamento do Solo - URB 002/2021 e Memorial Descritivo - MDE 002/2021, no que se refere à criação do lote Escola Classe 405 Sul, SQDS 405/406, Plano Piloto - RA I, conforme Processo SEI-GDF 0111-007606/1992." Art. 5º Fica autorizada a inclusão de nota na Planta de Urbanismo SQS 189-3 e o respectivo registro no Processo 00390-00002124/2026-11, com a seguinte redação: "Nota: Esta Planta de Urbanismo foi modificada pelo Projeto Urbanístico composto por: Projeto de Parcelamento do Solo - URB 006/2021 e Memorial Descritivo - MDE 006/2021, no que se refere à criação do lote Escola Classe 315 Sul, SQS 315, Plano Piloto - RA I, conforme Processo SEI-GDF 0111-007606/1992." Art. 6º Na aprovação dos projetos urbanísticos de reparcelamento a que se refere o art. 1º deste Decreto, não há incidência da Outorga Onerosa de Alteração de Parcelamento - Opar, considerando a inexistência de previsão legal para sua cobrança nas hipóteses descritas no inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023. Do mesmo modo, não incide a Outorga Onerosa de Alteração de Uso - Onalt, nos termos do inciso I, §1º, do art. 176, da Lei Complementar n.º 854, de 15 de outubro de 2012 que atualizou a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT. Parágrafo único. A não incidência da cobrança da Opar e da Onalt, prevista no caput, aplica-se exclusivamente à aprovação dos projetos urbanísticos de reparcelamento referente à criação dos lotes Escola Classe 103 Sul, Escola Classe 108 Sul, Jardim de Infância 108 Sul, Escola Classe 405 Sul, Escola Classe 315 Sul, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, ressalvando-se a possibilidade de sua exigência das referidas outorgas, nos termos da legislação aplicável, caso ocorra posterior alteração de uso ou de atividade das unidades imobiliárias resultantes do reparcelamento aprovado. Art. 7º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal- Seduh. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 04 de maio de 2026. 137º da República e 67º de Brasília CELINA LEÃO ERRATA No Anexo II do Decreto nº 48.520, de 27 de abril de 2026, publicado no DODF nº 76, de 28 de abril de 2026, página 05, ONDE SE LÊ: "...GABINETE - Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CPE-04, 01.", LEIA-SE: "...CHEFIA DE GABINETE - CHEFIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOCIAIS - Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CPE-04, 01.". No Anexo I do Decreto nº 48.523, de 28 de abril de 2026, publicado no DODF nº 77, de 29 de abril de 2026, páginas 02 e 03, ONDE SE LÊ: "...CONSULTORIA JURÍDICA ADJUNTA E DE GESTÃO - ASSESSORIA DE ATOS JURÍDICOS...", LEIA-SE: "...CONSULTORIA JURÍDICA ADJUNTA E DE GESTÃO - SUBCONSULTORIA JURÍDICA E DE GESTÃO - ASSESSORIA DE ATOS JURÍDICOS...". DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 CELINA LEÃO Governadora RAIMUNDO DIAS IRMÃO JÚNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Interino RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 No Anexo II do Decreto nº 48.523, de 28 de abril de 2026, publicado no DODF nº 77, de 29 de abril de 2026, páginas 02 e 03, ONDE SE LÊ: "...CONSULTORIA JURÍDICA ADJUNTA E DE GESTÃO - ASSESSORIA DE ATOS JURÍDICOS...", LEIA-SE: "...CONSULTORIA JURÍDICA ADJUNTA E DE GESTÃO - SUBCONSULTORIA JURÍDICA E DE GESTÃO - ASSESSORIA ESPECIAL...". No Anexo II do Decreto nº 48.537, de 30 de abril de 2026, publicado no DODF nº 79, de 04 de maio de 2026, páginas 01 e 02, ONDE SE LÊ: "...GABINETE DA GOVERNADORA - CHEFIA DE GABINETE - Assessor, CC-08, 01 - CHEFIA DE GABINETE EXECUTIVA - SUBCHEFIA DE ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL Assessor Especial, CNE-07, 01.", LEIA-SE: "...GABINETE DA VICEGOVERNADORIA - GABINETE - Assessor, CC-08, 01 - GABINETE DA GOVERNADORA - CHEFIA DE GABINETE EXECUTIVA - SUBCHEFIA DE ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL - Assessor Especial, CNE-07, 01.". CELINA LEÃO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA CONJUNTA Nº 06, DE 23 DE ABRIL DE 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INTERINO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto n° 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar o crédito orçamentário na forma a seguir especificada: DE: UO ­ 11101 ­ SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. UG: 110101 ­ SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. PARA: UO - 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL. UG: 130103 - SEÇÃO DE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL. I ­ OBJETO: Despesas com o quantitativo de combustíveis excedentes aos definidos nas cotas, previstas no Decreto nº 47.091, de 10 de abril de 2025, utilizados pelos veículos oficiais da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. II ­ VIGÊNCIA: início: na data de sua publicação. término: 31/12/2026. III - PT: 04.122.8203.8517.0181 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS--DISTRITO FEDERAL, Fonte: 1200, Natureza da Despesa: 339039, Valor: R$ 3.015,80 (três mil e quinze reais e oitenta centavos). Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal - Interino U.O. Concedente VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal U.G. Executante ORDEM DE SERVIÇO Nº 66, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI, do Artigo 42, Decreto Nº 38.094/2017, e com base no Decreto Distrital n. 30.634/2009 pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00142-00001953/2026-91, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública, localizada no Estacionamento da QN 306, Conjunto 04, Samambaia Sul ­ DF, nas datas de 04/05/2026 a 16/05/2026, das 08h00 às 22h00, para realização do evento "DE OLHO NO FUTURO". Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842., de 30 de dezembro de 2025, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2025, e o Decreto n° 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma a seguir especificada: De: UO: 09135 - Administração Regional da Fercal UG: 190133 - Administração Regional da Fercal Para: UO: 19101 - Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal UG: 130103 - Seção de Orçamento da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal I ­ OBJETO: Despesas com o quantitativo de combustíveis excedentes aos definidos nas cotas, previstas no Decreto nº 47.091, de 10 de abril de 2025, utilizados pelos veículos oficiais da Administração Regional da Fercal. II ­ VIGÊNCIA: data de início: Na data de sua publicação: término: 31/12/2026; e III - PT: 04.122.8205.8517.0096 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAISADMINISTRAÇÃO REGIONAL - FERCAL, Fonte: 100, Natureza da Despesa: 3.3.90.39,Valor: R$ 12.500,00 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA Administrador Regional da Fercal Titular da UG Concedente VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal Titular da UG Executante SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 67, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094/2017, e com base no Decreto Distrital nº 30.634/2009 e pelo que consta nos Processos nº 0013800002179/2026-11 e 00138-00000483/2026-16, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública localizada na PRAÇA DA BÍBLIA St. P QNP 19 E - Ceilândia, nos dias dias 01 e 02 de Maio de 2026, para a realização do evento P Norte para Cristo, a ser realizado pelo ASSOCIACAO CRESCE - DF, inscrito no CNPJ 08.466.173/0001- 01. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 65, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI, do Artigo 42, Decreto Nº 38.094/2017, e com base no Decreto Distrital n. 30.634/2009 pelo que consta no processo SEI/GDF nº 00142-00001953/2026-91, resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública, localizada no local Centro de Ensino Especial 01 - St. Sul QS 303 AE Setor Sul ­ Samambaia, nas datas de 04/05/2026 a 16/05/2026, para realização do evento "UMA PONTE PARA O FUTURO" Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEITE DE ARAÚJO SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 35/2026 ­ NUPES/GEESP/COTRI/SUREC/SEF/SEEC INTERESSADO: CASA AARAO MADEIRAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA, CFDF: 07.829.911/001-65, CNPJ: 28.804.379/0001-01, PROCESSO Nº: 20260414-67439, ASSUNTO: Substituição Tributária prevista no Decreto 34.063/2012. O GERENTE DE CONTROLE DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência prevista no artigo 3º, § 3º, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro 2012, combinada com o artigo 1º, inciso VI, da Ordem de Serviço nº 02, de 02 de abril de 2025, com fulcro no inciso II do caputdo artigo 24 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, tendo em vista as disposições do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer nº101/2026 ­ NUPES/GEESP/COTRI/SUREC/SEF/SEEC, decide indeferir o pleito constante do processo acima mencionado. Fica assegurado ao interessado o direito a recurso desta decisão, ao Secretário de Estado de Economia no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência efetuada nos termos da Lei nº 5.910/2017 e da Portaria nº 60/2018. Brasília/DF, 27 de abril de 2026 DANIEL ASSAD DA CUNHA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 ATO DECLARATÓRIO Nº 23/2026 ­ NUPES/GEESP/COTRI/SUREC/SEF/SEEC (Processo nº 20260406-62867) O GERENTE DE CONTROLE DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência prevista no artigo 3º, § 3º, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro 2012, combinada com o artigo 1º, inciso VI, da Ordem de Serviço nº 02, de 02 de abril de 2025, com fulcro no inciso II do caputdo artigo 24 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, tendo em vista as disposições do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer nº 103/2026 ­ NUPES/GEESP/COTRI/SUREC/SEF, elaborado em decorrência do pedido de VIDA E SAÚDE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) sob o nº 07.768.498/001-90 e no CNPJ/MF sob o nº 24.831.120/0001-07, doravante denominada INTERESSADA, declara: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ Fica atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. PARÁGRAFO ÚNICO ­ Fica a INTERESSADA dispensada de nova solicitação quando da inclusão de outras mercadorias nos itens mencionados nocaput. CLÁUSULA SEGUNDA - A base de cálculo do imposto e a alíquota vigente para as operações para fins de substituição tributária é a estabelecida na legislação tributária do Distrito Federal. CLÁUSULA TERCEIRA ­ A base de cálculo do imposto, nas operações para estabelecimento filial ou matriz, não poderá ser inferior ao preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado indicada nos atos de implementação dos respectivos Protocolos ICMS ou Convênios ICMS. CLÁUSULA QUARTA ­ A interessada deverá observar o disposto nos incisos I, IV, V, VI e VII do caput do art. 4º do Decreto nº 34.063/2012. CLÁUSULA QUINTA ­ A interessada poderá realizar no máximo cinco operações mensais com não contribuintes do ICMS, operações interestaduais destinadas a quaisquer pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ­ CNPJ e operações destinadas a construtoras, órgãos públicos, hospitais, empresas de conservação e limpeza e concessionárias de serviço público, observadas as definições dispostas nos incisos I, II, III e IV do parágrafo 2º art. 4º. CLÁUSULA SEXTA ­ A INTERESSADA deverá: I - caso regida pela Lei n 5.005, de 21 de dezembro de 2012, definir o preço de venda das mercadorias com agregação de encargos e despesas operacionais em percentual não inferior a cinco por cento sobre o valor da nota fiscal relativa à última entrada das mercadorias vendidas; II - definir o preço de venda das mercadorias com agregação de encargos e despesas operacionais em percentual não inferior a vinte por cento do valor considerado como custo contábil de aquisição das mercadorias, ressalvado o disposto no incisos I e III desta cláusula; III - definir o preço de venda das mercadorias com agregação de encargos e despesas operacionais em percentual não inferior a dez por cento do valor considerado como custo contábil de aquisição das mercadorias, em relação aos produtos relacionados no item 11 do Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 1997, ressalvado o disposto no inciso I desta cláusula CLÁUSULA SÉTIMA ­ Sem prejuízo das penalidades cabíveis, a INTERESSADA perderá a condição de substituto tributário que: I - tenha sido autuado mediante auto de infração, definitivamente julgado, com imposição de multa de 100%, em razão de situações previstas no inciso V do art. 65 da Lei n° 1.254, de 1996, salvo nas seguintes situações: a) se o crédito tributário correspondente estiver extinto; b) se o processo estiver extinto; c) se a exigibilidade do crédito tributário estiver suspensa; II - deixar de atender ao disposto nos incisos III e V do art. 3° do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012; III - deixar de atender ao disposto nos incisos I, IV, V, VI e VII do art. 4°, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012. PARÁGRAFO ÚNICO­ A presente condição poderá ser revogada unilateralmente pelo Fisco quando se mostrar prejudicial ou inconveniente aos interesses da Fazenda Pública. CLÁUSULA OITAVA ­A INTERESSADA poderá, a qualquer tempo, solicitar sua exclusão do enquadramento como substituto tributário, que produzirá efeitos liberatórios a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente a sua formalização. CLÁUSULA NONA ­ Este Ato Declaratório entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação. O inteiro teor deste Ato Declaratório ficará disponível no sítio www.receita.fazenda.df.gov.br e poderá ser acessado seguindo-se o seguinte caminho: Serviços SEF / Empresa / Publicações / Regimes Especiais. Além disso, suas informações repercutirão no Sistema Integrado de Gestão Tributária ­ SIGEST, sistema interno da SUREC/SEF/SEEC. Brasília/DF, 27 de abril de 2026 DANIEL ASSAD DA CUNHA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ACÓRDÃO DA PRIMEIRA CÂMARA Processo nº 00040-00018102/2022-56; Recurso Voluntário nº 27/2025 e Reexame Necessário nº 27/2025; Recorrentes e Recorridas: Fazenda Pública do Distrito Federal e Responsável Solidária - VIA S/A (atual denominação de VIA VAREJO S/A) e ELDER DE OLIVEIRA ARAUJO; Advogados: Rodrigo Bezerra Correia, OAB/DF 19.454 e Guilherme Pereira das Neves, OAB/SP 159.725; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Relatora: Conselheira Gabriela Lima e Silva; Data do julgamento: 16 de abril de 2026. ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA Nº 64/2026 EMENTA: ICMS. LEI Nº 1.254/1996. LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996. AQUISIÇÕES REITERADAS E EM VOLUME EXPRESSIVO. CARACTERIZAÇÃO DE INTUITO COMERCIAL. ENQUADRAMENTO COMO CONTRIBUINTE. Nos termos da legislação de regência, considera-se contribuinte qualquer pessoa, física, que realize operações com habitualidade ou em volume que evidencie intuito comercial. A realização de aquisições reiteradas e em quantidade incompatível com o consumo próprio afasta a presunção de destinação pessoal, revelando atividade mercantil. A habitualidade e o volume das operações são suficientes para caracterizar a sujeição passiva tributária. Configura-se o fato gerador do ICMS quando constatada mercadoria acobertada por documentação fiscal inidônea, nos termos do art. 5º, XVI, da Lei Distrital nº 1.254/1996. REEXAME NECESSÁRIO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MANUTENÇÃO. A responsabilização solidária exige prova de conluio ou participação do terceiro em prática fraudulenta, não configurada no caso concreto. Ausente demonstração de conduta ilícita por parte do fornecedor, mantém-se a exclusão da responsabilidade solidária. Recurso Voluntário e Reexame Necessário conhecidos e desprovidos. DECISÃO: Acorda a 1ª Câmara do TARF, à unanimidade, em conhecer de ambos os recursos para, em relação ao REN 27/2025, à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Quanto ao RV 27/2025, à maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Foi voto vencido o do Conselheiro Juarez Boaventura, que votou pelo provimento parcial para excluir a margem de lucro da autuação, nos termos da sua declaração de voto. Sala das Sessões, Brasília/DF, 17 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente GABRIELA LIMA E SILVA Redatora RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 12/2026 Recorrente: BRUNO DA SILVA SOUZA. Advogado(a): ELVIS DEL BARCO CAMARGO - OAB/DF Nº 15.192. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Processo SEI: 00040-00013454/2022-15. BRUNO DA SILVA SOUZA, irresignado(a) com a decisão da 1ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário nº 78/2024 (Acórdão n° 186/2025 - doc. SEI 189005032, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 152026423), Recurso Extraordinário ao Pleno, em 26/01/2026 (doc. SEI 193183993 e doc. SEI 201151269 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 97, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 27 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente ACÓRDÃO DA SEGUNDA CÂMARA Processo nº 00040-00020694/2022-76; Reexame Necessário nº 38/2025 e Recurso Voluntário nº 50/2025 Recorrentes e Recorridos Fazenda Pública do Distrito Federal e ANA LUIZA VILLAS BOAS JEVEAUX - RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA VIA S/A (atual denominação de VIA VAREJO S/A); Representante da Fazenda: Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa; Advogados: Guilherme Pereira das Neves OAB/DF 28.280 e Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB/DF 27.027; Relatora: Conselheira Rebeca de Magalhães Melo; Data do Julgamento: 23 de janeiro de 2026. ACORDÃO DA 2ª CÂMARA Nº 09/2026 EMENTA: ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO. LEI Nº 1.254/1996. DECRETO Nº 18.955/1997. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA POR PESSOA FÍSICA COM HABITUALIDADE E EM QUANTIDADES QUE AUTORIZAM AO FISCO CONCLUIR QUE SE DESTINAM À REVENDA. LANÇAMENTO DO ICMS. A teor do artigo 22, caput, da Lei nº 1.254/1996, "contribuinte do imposto é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria...". Constatado em levantamento fiscal que o recorrente, pessoa física, praticou a conduta típica em destaque, procede a exigência do ICMS e consectários inerentes à constituição do crédito tributário, em face da presunção legítima de que as mercadorias, na verdade, destinam-se à revenda. REEXAME NECESSÁRIO.FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O fato de as mercadorias serem adquiridas por pessoa física, que se identificou como consumidora junto ao fornecedor, em quantidades e com Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 habitualidade, capazes de inserir este adquirente na condição de contribuinte do imposto, mormente quando o fornecedor cumpriu todas as obrigações acessórias no que diz respeito à emissão da documentação que acobertou a operação, não enseja a sua caracterização como responsável solidário em relação ao lançamento. Recurso Voluntário conhecido e desprovido e Reexame Necessário conhecido e desprovido. DECISÃO: Acorda a 2ª Câmara do TARF, relativamente ao Recurso Voluntário, em conhecê-lo à unanimidade para, à maioria de votos, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Foi voto vencido o da Conselheira Luciana Braga, que votou pelo provimento parcial do recurso, pela exclusão da margem de valor agregado do cálculo do tributo, nos termos da sua declaração de voto. Quanto ao Reexame Necessário, em conhece-lo à unanimidade, para também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por se declarar impedido em discutir e votar no presente recurso, o Conselheiro Carlos Nakata foi substituído pelo Conselheiro Suplente Henrique Paiva. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Edson Miranda, Hormino Almeida e Igor Soares, sendo substituídos, respectivamente pelos Conselheiros Suplentes Denner Leonardo Andrade, Cristiane Araújo de Faria e Samara Freire. Sala de Sessões, 23 de janeiro de 2026 RENATO COUTO MENDONÇA Presidente REBECA DE MAGALHÃES MELO Redatora RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 13/2026 Recorrente: ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. Advogado(a): GABRIELA AVOLIO SAYAO - OAB/SP Nº 394.335. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Processo SEI: 0004000029915/2021-91. ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A, irresignado(a) com a decisão da 2ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Embargos de Declaração nº 51/2025 (Acórdão n° 13/2026 - doc. SEI 192997939), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 197255866 fl. 7), Recurso Extraordinário ao Pleno, em 11/03/2026 (doc. SEI 197255853 e doc. SEI 197255857 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 97, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 13 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 04034-00000118/2023-04; Recurso Extraordinário nº 64/2024; Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A; Advogado: Daniel Vitor Bellan OAB/SP 174.745; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relator: Conselheiro Júlio Breves dos Santos Junior; Data do Julgamento: 25 de março de 2026. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 73/2026 EMENTA: ISS. LEI Nº 4.567/2011. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. APRECIAÇÃO INTEGRAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÕES PARADIGMAS INAPLICÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÕES FÁTICAS OU JURÍDICAS ANÁLOGAS. 1. O acórdão recorrido apreciou integralmente todas as matérias de fato e de direito submetidas à Câmara, inexistindo omissão apta a justificar o cabimento do Recurso Extraordinário. 2. As decisões paradigmas invocadas não se prestam a demonstrar divergência, por tratarem de situações fáticas e enquadramentos jurídicos distintos, logo inadmissível o conhecimento do Recurso Extraordinário. 3. Demonstrado que tanto a unidade de coleta quanto o Núcleo Técnico Operacional pertencem ao mesmo contribuinte e integram unidades econômicas situadas no Distrito Federal, é legítima a exigência fiscal realizada com base na impossibilidade técnica de fracionamento da prestação do serviço de análises clínicas. 4. Recurso Extraordinário não conhecido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em preliminar, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Hormino de Almeida Júnior e Rebeca de Magalhães Melo, sendo substituídos, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Denner Leonardo Amaral de Andrade e Ricardo Domingues Reis. Sala das sessões, Brasília/DF, 29 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente JULIO BREVES DOS SANTOS JUNIOR Redator RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 23/2026 Recorrente: BRUNO DA SILVA SOUZA. Advogado(a): ELVIS DEL BARCO CAMARGO- OAB/DF Nº 15.192. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Processo SEI: 00040-00013456/2022-12. BRUNO DA SILVA SOUZA, irresignado(a) com a decisão da 1ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário nº 91/2024 e Reexame Necessário nº 116/2024 (Acórdão n° 26/2026 - doc. SEI 188707242), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 168535397), Recurso Extraordinário ao Pleno, em 06/03/2026 (doc. SEI 196750315 e doc. SEI 201153475). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 97, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 27 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 04044-00028885/2025-02; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 01/2026; Recorrente: TECARDF VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA e TECARBRASILIA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA; Advogado: Germano Cesar de Oliveira Cardoso OAB/DF 28.493; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Carlos Daisuke Nakata; Data do Julgamento: 27 de abril de 2026. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 75/2026 EMENTA: ICMS. RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RESSARCIMENTO ICMS-ST. DECISÃO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA DECLARATÓRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. ESCRITURAÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS À FILIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI COMPLEMENTAR Nº 435/2001. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE. O reconhecimento judicial do direito ao ressarcimento de ICMS-ST, em mandado de segurança, possui natureza declaratória e não dispensa a comprovação concreta da existência e da extensão de crédito perante a Administração Tributária. A mera escrituração fiscal não constitui prova suficiente, sendo indispensável a apresentação de documentação fiscal idônea que permita o cotejo entre os registros e as operações efetivamente realizadas. A ausência dessa comprovação documental impede o reconhecimento dos créditos pleiteados. Ademais, não é possível a extensão dos efeitos da decisão judicial à filial que não integrou o polo ativo da demanda, em respeito aos limites subjetivos da coisa julgada, ainda que se trate de estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, diante da autonomia cadastral e operacional no âmbito tributário. No que tange à atualização monetária, esta deve observar os critérios previstos na Lei Complementar nº 435/2001, inexistindo previsão legal para a incidência de juros de mora sobre valores a serem restituídos. Por fim, a análise da regularidade dos créditos escriturados não se submete aos prazos decadenciais aplicáveis à constituição do crédito tributário. Ausentes ilegalidades na decisão recorrida, impõe-se sua manutenção integral. Recurso de Jurisdição Voluntária conhecido e desprovido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso, para, também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Presidente, Vânia Nascimento, sendo substituída pelo Conselheiro Vice-Presidente, Renato Couto, e também os Conselheiros Luciana Carreiro, Júlio Breves e Joicy Montalvão, sendo substituídos, respectivamente pelos Conselheiros Suplentes Waldir Antunes, Denner Andrade e Guilherme Salles. Sala das Sessões, Brasília/DF, 29 de abril 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente CARLOS DAISUKE NAKATA Redator ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 04044-00054150/2025-26; Recurso de Jurisdição Voluntária nº 140/2025; Recorrente: ANDRE MACEDO SANTOS; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Hormino de Almeida Júnior; Data do Julgamento: 27 de abril de 2026. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 76/2026 EMENTA: ICMS. ISENÇÃO. DECRETO Nº 18.955/1997. DEFICIÊNCIA FÍSICA. REQUISITO LEGAL. ATENDIMENTO. 1. Constatou-se por meio de laudo da junta médica emitido pelo DETRAN/DF que o recorrente é portador de deficiência física elencada na norma isentiva (inciso I do subitem 130.4 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955/1997). 2. Assim, restando atendidos os demais requisitos normativos, a concessão da isenção pleiteada é medida que se impõe. 3. Recurso de Jurisdição Voluntária conhecido e provido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, em conhecer do recurso, para, também à unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Presidente, Vânia Nascimento, sendo substituída pelo Conselheiro Vice-Presidente, Renato Couto, e também os Conselheiros Luciana Carreiro, Júlio Breves e Joicy Montalvão, sendo substituídos, respectivamente pelos Conselheiros Suplentes Waldir Antunes, Denner Andrade e Guilherme Salles. Sala das Sessões, Brasília/DF, em 29 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente HORMINO DE ALMEIDA JÚNIOR Redator Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE Nº 5/2025 (*) Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A. Advogado: MÁRIO CELSO SANTIAGO MENESES OAB/DF Nº 45.912. Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A, irresignada com a decisão do Presidente deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no processo fiscal nº 0403400019477/2023-27 (doc. SEI 178865519), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso ao doc. SEI 179232387), com fulcro no artigo 68, § 1º, inciso I, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, Recurso ao Pleno, em 19/08/2025 (doc. SEI 179232383). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do referido Decreto, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 08 de outubro de 2025 RENATO COUTO MENDONÇA Vice-Presidente __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 206, de 30 de outubro de 2025, página 05. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Processo nº 00040-00010035/2022-21; Recurso Extraordinário nº 62/2024; Recorrente: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A; Advogado: Daniel Vitor Bellan OAB/SP 174.745; Recorrida: Fazenda Pública do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relatora: Conselheira Solange Leite de Menezes; Data do Julgamento: 13 de abril de 2026. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 80/2026 EMENTA: PROCESSUAL. LEI Nº 4.567/2011. DECRETO Nº 33.269/2011. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO ATENDIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Cabe recurso extraordinário, entre outras hipóteses, quando a decisão não for unânime, ou, embora unânime, divergir de outras decisões das câmaras ou do pleno do TARF, ou deixar de apreciar matérias de fato ou de direito que lhe tiver sido submetida, nos termos do art. 97 da Lei nº 4.567/2011. Nos autos, a decisão cameral recorrida foi unânime e não divergiu de outras decisões do TARF, nem deixou de apreciar matéria de fato ou de direito que lhe foi submetida. Portanto, não há que se conhecer do recurso interposto. Recurso Extraordinário não conhecido. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, em preliminar e à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Hormino Almeida e Luciana Braga, sendo substituídos, respectivamente pelos Conselheiros Suplentes Edson Nogueira e Karoline Cord. Sala das Sessões, Brasília/DF, 29 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente SOLANGE LEITE DE MENEZES Redatora RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE Nº 6/2025 Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A. Advogado: MÁRIO CELSO SANTIAGO MENESES OAB/DF Nº 45.912. Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A, irresignada com a decisão do Presidente deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no processo fiscal nº 0403400000161/2024-42 (doc. SEI 178861618), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso ao doc. SEI 179233245), com fulcro no artigo 68, § 1º, inciso I, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, Recurso ao Pleno, em 19/08/2025 (doc. SEI 179233235). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do referido Decreto, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 08 de outubro de 2025 RENATO COUTO MENDONÇA Vice-Presidente __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº. 206, de 30 de outubro de 2025, página 5. RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE Nº 7/2025 (*) Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A. Advogado: MÁRIO CELSO SANTIAGO MENESES OAB/DF Nº 45.912. Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A, irresignada com a decisão do Presidente deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no processo fiscal nº 0403400000136/2024-69 (doc. SEI 178871882), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso ao doc. SEI 179231411), com fulcro no artigo 68, § 1º, inciso I, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, Recurso ao Pleno, em 19/08/2025 (doc. SEI 179231403). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do referido Decreto, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 08 de outubro de 2025 RENATO COUTO MENDONÇA Vice-Presidente __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 206, de 30 de outubro de 2025, página 06. RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE Nº 8/2025 (*) Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A. Advogado: MÁRIO CELSO SANTIAGO MENESES OAB/DF Nº 45.912. Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A, irresignada com a decisão do Presidente deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no processo fiscal nº 0403400000137/2024-11 (doc. SEI 178868248), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso ao doc. SEI 179230600), com fulcro no artigo 68, § 1º, inciso I, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, Recurso ao Pleno, em 19/08/2025 (doc. SEI 179230594). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do referido Decreto, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 08 de outubro de 2025. RENATO COUTO MENDONÇA Vice-Presidente __________________ (*)Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 206, de 30 de outubro de 2025, página 06. REEXAME NECESSÁRIO Nº 20/2026 Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL. Recorrido: TOYOTA DO BRASIL LTDA. Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR - OAB/SP 107.885. Responsável solidária: KURUMÁ VEÍCULOS S A. Advogado: VALERIA ZOTELLI - OAB/SP 117.183. Processo SEI: 04044-00042755/2024-93. A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública, pertinente ao Auto de Infração nº 60340/2024 (186754275), encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 27 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente REEXAME NECESSÁRIO Nº 23/2026 Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOFISCAL. Recorrido: TOYOTA DO BRASIL LTDA. Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR - OAB/SP 107.885. Responsável solidária: KURUMÁ VEÍCULOS S A. Advogado: VALERIA ZOTELLI - OAB/SP sob o n.º 117.183. Processo SEI: 04044-00042709/2024-94. A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública pertinente ao Auto de Infração nº 60332/2024 (186374594), encaminhou os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 27 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 45/2026 Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA. Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR - OAB/SP 107.885. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 04044-00042755/2024-93. TOYOTA DO BRASIL LTDA, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 186754275), pertinente ao Auto de Infração nº 60340/2024, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 158768553 fl. 8), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 12/02/2026 (doc. SEI 194889771 e doc. SEI 194889773). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 27 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 46/2026 Recorrente: KURUMÁ VEICULOS S A. Advogado: VALERIA ZOTELLI - OAB/SP 117.183. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 04044-00042755/2024-93. KURUMÁ VEICULOS S A, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 186754275), pertinente ao Auto de Infração nº 60340/2024, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 200630108 fl. 16), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 04/03/2026 (doc. SEI 196521085 e doc. SEI 200630108). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 27 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 47/2026 Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA. Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR OAB/SP Nº 107.885. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 0404400042709/2024-94. TOYOTA DO BRASIL LTDA, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 186374594), pertinente ao Auto de Infração nº 60332/2024, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 158718323 fl. 8), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 10/02/2026 (doc. SEI 194642006 e doc. SEI 194928331). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 27 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 48/2026 Recorrente: KURUMÁ VEICULOS S A. Advogado: VALERIA ZOTELLI - OAB/SP 117.183. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 04044-00042709/2024-94. KURUMÁ VEICULOS S A, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 186374594), pertinente ao Auto de Infração nº 60332/2024, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 201244900), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 04/03/2026 (doc. SEI 196513415 e doc. SEI 201226857). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 27 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 57/2026 Recorrente: REAL EXPRESSO LTDA. Advogado: JOCIMAR MOREIRA SILVA OAB/DF 11.863. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 04034-00002596/2023-41. REAL EXPRESSO LTDA , irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 194115991), pertinente ao Auto de Infração nº 1075/2023, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 201098593 fl. 9), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 17/03/2026 (doc. SEI 197786835 e doc. SEI 201098593). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 27 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 67/2026 Recorrente: DIEGO GOMES DE ALMEIDA. Advogado: IVAN MORENNO SOARES PEREIRA OAB/DF 81.704. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 00040-00037739/2022-41. DIEGO GOMES DE ALMEIDA, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 196033798), pertinente ao Auto de Infração nº 5757/2022, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 201144785), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 23/03/2026 (doc. SEI 198359834 e doc. SEI 201144910 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 27 de abril de 2026 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 481, DE 04 DE MAIO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração ID 200051667 e MANTER o JULGAMENTO ID 196124216, proferido no PAD nº 127/2023, processo SEI nº 00060-00398603/2021-50, com fulcro no art. 169 e seguintes da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 152, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso XXIII, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 227, de 09 de julho de 2025, publicada no DODF nº 128, de 11 de julho de 2025, retificada pela Ordem de Serviço nº 246, de 16 de julho de 2025, publicada no DODF nº 132, de 17 de julho de 2025, pela Ordem de Serviço nº 253, de 23 de julho de 2025, publicada no DODF nº 137, de 24 de julho de 2025, pela Ordem de Serviço nº 295, de 1º de setembro de 2025, publicada no DODF nº 166, de 03 de setembro de 2025, pela Ordem de Serviço nº 304, de 10 de setembro de 2025, publicada no DODF nº 172, de 11 de setembro de 2025, pela Ordem de Serviço nº 371, de 20 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 201, de 22 de outubro de 2025, pela Ordem de Serviço nº 418, de 28 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 227, de 02 de dezembro de 2025, pela Ordem de Serviço nº 441, de 23 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 243, de 24 de dezembro de 2025, pela Ordem de Serviço nº 30, de 26 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 17, de 27 de Janeiro de 2026, pela Ordem de Serviço nº 65, publicada no DODF nº 37, de 26 de fevereiro de 2026, pela Ordem de Serviço nº 97, de 20 de março de 2026, publicada no DODF nº 54, de 23 de março de 2026 e pela Ordem de Serviço nº 129, de 09 de abril de 2026, publicada no DODF nº 66, de 10 de abril de 2026, na tabela que torna pública a Lista de Distribuição das Funções Gratificadas de Supervisor no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para ONDE SE LÊ: Coordenação Regional de Ensino Instituição Pública de Ensino Quant. de SIGLA Supervisores Diurno (FGE-02) Quant. de Supervisores Noturno (FGE-01) CRE Paranoá Centro Educacional 01 do Itapoã - Colégio Cívico-Militar CED 5 0 LEIA-SE: Coordenação Regional de Ensino Instituição Pública de Ensino Quant. de SIGLA Supervisores Diurno (FGE-02) Quant. de Supervisores Noturno (FGE-01) CRE Paranoá Centro Educacional 01 do Itapoã - Colégio Cívico-Militar CED 6 ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS 0 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 318, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementares n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 5ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 107, de 09 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 6, de 12 de janeiro de 2026, pp. 34/35, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n° 00080-00008517/2026-04. Art. 2º Designar a 10ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 251, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 319, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 105, de 09 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 6, de 12 de janeiro de 2026, p. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00008597/2026-90. Art. 2º Designar a 9ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 250, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, pp. 33/34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 320, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 5ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 107, de 09 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 06, de 12 de janeiro de 2026, pp. 34/35, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00017136/2026-16. Art. 2º Designar a 9ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 248, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 321, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 4ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos programas PDAF e PDDE, instituída pela Portaria n° 969, de 2 de setembro de 20255, publicada no DODF n° 170, de 9 de setembro de 2026, pp. 60/61, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n°00080-00137447/2026-92 . Art. 2º Designar a 1ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos programas PDAF e PDDE, instituída pela Portaria n° 233, de 24 de abriol de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 31. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 322, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 5ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos programas PDAF e PDDE, instituída pela Portaria n° 970, de 2 de setembro de 2025, publicada no DODF n° 166, de 3 de setembro de 2025, p. 53, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n°00080-00148547/2026-44 . Art. 2º Designar a 1ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos programas PDAF e PDDE, instituída pela Portaria n° 233, de 24 de abril de 2026, publicada no dODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 31, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 323, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 6ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos Programas de Descentralização Administrativa e Financeira e Dinheiro Direto na Escola, instituída pela Portaria n° 1.098, de 8 de outubro de 2025, publicada no DODF n° 192, de 9 de outubro de 2025, p. 151, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00326075/2025-96 . Art. 2º Designar a 5ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos programas PDAF e PDDE, instituída pela Portaria n° 236, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p.32, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 324, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 6ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos Programas de Descentralização Administrativa e Financeira e Dinheiro Direto na Escola, instituída pela Portaria n° 1.098, de 8 de outubro de 2025, publicada no DODF n° 192, de 9 de outubro de 2025, p. 151, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n°00080-00345744/2025-29 . Art. 2º Designar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos programas PDAF e PDDE , instituída pela Portaria n° 238, de 24 dea bril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 32, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 325, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 5ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos programas PDAF e PDDE, instituída pela Portaria n° 970, de 2 de setembro de 2025, publicada no DODF n° 166, de 3 de setembro de 2025, p. 53, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00148522/2026-41. Art. 2º Designar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos programas PDAF e PDDE , instituída pela Portaria n° 238, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 32, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 326, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 6ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos Programas de Descentralização Administrativa e Financeira e Dinheiro Direto na Escola, instituída pela Portaria n° 1.098, de 8 de outubro de 2025, publicada no DODF n° 192, de 9 de outubro de 2025, p. 151, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00326046/2025-24. Art. 2º Designar a 6ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos programas PDAF e PDDE , instituída pela Portaria n° 237, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 32, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 327, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 6ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 108, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 6, de 12 de janeiro de 2026, p. 35, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00008990/2026-83. Art. 2º Designar a 8ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 249, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 328, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 6ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias., instituída pela Portaria n° 108, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n°6, de 12 de janeiro de 2026, p. 35, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00008098/2026-01. Art. 2º Designar a 8ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 249, de 24 dea bril de 2026, publicada no DODF n° 75 de 27 de abril de 2026, p, 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 329, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 6ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias., instituída pela Portaria n° 108, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 6, de 12 de janeiro de 2026, p. 35, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00014381/2026-63. Art. 2º Designar a 8ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 249, de 24 dea bril de 2026, publicada no DODF n° 75 de 27 de abril de 2026, p, 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 330, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 6ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos Programas de Descentralização Administrativa e Financeira e Dinheiro Direto na Escola, instituída pela Portaria n° 108, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n° 6, de 12 de janeiro de2026, p. 35, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00098925/2026-31. Art. 2º Designar a 8ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 249, de 24 dea bril de 2026, publicada no DODF n° 75 de 27 de abril de 2026, p, 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 331, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos programas PDAF e PDDE, instituída pela Portaria n° 945, de 25 dea gosto de 2025, publicada no DODF n°163, de 29 de agosto de 2025, p. 26, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n°00080-00248429/2025-54 . Art. 2º Designar a 11ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos Programas PDAF e PDDE , instituída pela Portaria n° 242, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 332, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementares n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 9ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 153, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 33, de 20 de fevereiro de 2026, pp. 45/46, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n° 00080-00074227/2026-41. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Art. 2º Designar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 243, de 24 de abril de 2026, publicada no dODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 333, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 9ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 153, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 33, de 20 de fevereiro de 2026, pp. 45/46, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00074940/2026-94 . Art. 2º Designar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 243, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 334, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 9ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 153, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 33, de 20 de fevereiro de 2026, pp. 45/46, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00074961/2026-18. Art. 2º Designar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 243, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 335, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 9ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 153, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 33, de 20 de fevereiro de 2026, pp. 45/46, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00098037/2026-19. Art. 2º Designar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 243, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 336, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 9ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 153, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 33, de 20 de fevereiro de 2026, pp. 45/46, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00098073/2026-82. Art. 2º Designar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 243, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 337, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 9ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 153, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 33, de 20 de fevereiro de 2026, pp. 45/46, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n°00080-00135277/2026-10. Art. 2º Designar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 243, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 338, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 105, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n°6, de 12 de janeiro de 2026, pp. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00006560/2026-27. Art. 2º Designar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 244, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 dea bril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 339, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementares n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 105, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n°6, de 12 de janeiro de 2026, pp. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n° 00080-00007519/2026-78. Art. 2º Designar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 244, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 340, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 105, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n°6, de 12 de janeiro de 2026, pp. 34/35, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n°00080-00007788/2026-34. Art. 2º Designar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 244, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 341, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 105, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n°6, de 12 de janeiro de 2026, pp. 34/35, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n°00080-00022645/2026-52. Art. 2º Designar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 244, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 342, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementares n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 105, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n°6, de 12 de janeiro de 2026, pp. 34/35, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n°00080-00062268/2026-94. Art. 2º Designar a 3ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 244, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 343, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementares n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 4ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 106, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n°6, de 12 de janeiro de 2026, p. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n°00080-00007894/2026-18. Art. 2º Designar a 5ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 246, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 344, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 4ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 106, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n°6, de 12 de janeiro de 2026, pp. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administraivo Disciplinar n°00080-00007952/2026-11. Art. 2º Designar a 9ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 250, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, pp. 33/34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 345, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 4ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 106, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n°6, de 12 de janeiro de 2026, pp. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00008137/2026-61. Art. 2º Designar a 5ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 246, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 346, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementares n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 4ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 106, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n°6, de 12 de janeiro de 2026, pp. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n°00080-00008381/2026-24. Art. 2º Designar a 4ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 245, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 347, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 4ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 106, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n°6, de 12 de janeiro de 2026, pp. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n° 00080-00060909/2026-76. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Art. 2º Designar a 5ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 246, de 24 de abril de 202, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 348, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementares n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 4ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 106, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DODF n°6, de 12 de janeiro de 2026, pp. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n° 00080-00113428/2026-71. Art. 2º Designar a 5ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 246, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 349, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 8ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 142, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 27, de 10 de fevereiro de 2026, p. 30, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00061716/2026-32. Art. 2º Designar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 248, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 350, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 8ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 142, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 27, de 10 de fevereiro de 2026, p. 30, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n°00080-00061901/2026-27. Art. 2º Designar a 10ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 251, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75 de 27 de abril de 2026, p. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 351, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 8ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 142, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 27, de 10 de fevereiro de 2026, p. 30, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n°00080-00062044/2026-82. Art. 2º Designar a 4ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 245, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 352, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 8ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 142, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 27, de 10 de fevereiro de 2026, pp. 30, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00062132/2026-84. Art. 2º Designar a 10ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 251, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75 de 27 de abril de 2026, p. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 353, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 8ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 142, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 27, de 10 de fevereiro de 2026, pp. 30, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00062206/2026-82. Art. 2º Designar a 10ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 251, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 34, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 354, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementares n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 8ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 142, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n°27, de 10 de fevereiro de de 2026, pp. 30, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n°00080-00068437/2026-08. Art. 2º Designar a 6ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 247, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 355, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1198, de 5 de novembro de 2025, publicada no DODF n° 211, de 6 de novembro de 2025, pp. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00340862/2025-41. Art. 2º Designar a 1ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1. 042, de 23 de outubro de 2025, publicada no DODF n° 203, de 4 de outubro de 2025, p. 36, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 356, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1.198, de 5 de novembro de 2025, publicada no DODF n° 211, de 6 de novembro de 2025, pp. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00014311/2026-13. Art. 2º Designar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 248, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 357, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementares n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1.198, de 5 de novembro de 2025, publicada no DODF n° 211, de 6 de novembro de 2025, p. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n° 00080-00017044/2026-28. Art. 2º Designar a 6ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 247, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 358, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 5ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1.198, de 5 de novembro de 2025, publicada no DODF n° 211, de 6 de novembro de 2025, p. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00022967/2026-00. Art. 2º Designar a 6ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 247, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 359, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1198, de 5 de novembro de 2025, publicada no DODF n° 211, de 6 de novembro de 2025, pp. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n°00080-00071036/2026-27. Art. 2º Designar a 1ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1. 042, de 23 de outubro de 2025, publicada no DODF n° 203, de 4 de outubro de 2025, p. 36, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 360, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1198, de 5 de novembro de 2025, publicada no DODF n° 211, de 6 de novembro de 2025, pp. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00137756/2026-62. Art. 2º Designar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 248, de 24 de abril de 2026, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 361, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 141, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 27, de 10 de fevereiro de 2026, p. 30, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00061513/2026-46. Art. 2º Designar a 1ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1.142, de 23 de outubro de 2025, publicada no DODF n° 203, de 24 de outubro de 2025, p. 36, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 362, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias instituída pela Portaria n° 141, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 27, de 10 de fevereiro de 2026, pp. 30, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00061647/2026-67. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Art. 2º Designar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 248, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 363, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementares n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1198, de 5 de novembro de 2025, publicada no DODF n° 211, de 6 de novembro de 2025, pp. 34, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n° 00080-00062320/2026-11. Art. 2º Designar a 4ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 245, de 24 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 33, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 364, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 141, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 27, de 10 de fevereiro de 2026, p. 30, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00062060/2026-75. Art. 2º Designar a 1ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1.042, de 23 de outubro de 2025, publicada no DODF n° 203, de 4 de outubro de 2025, p. 36, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 365, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 141, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 27, de 10 de fevereiro de 2026, pp. 30, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n°00080-00062102/2026-78. Art. 2º Designar a 1ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1.042, de 23 de outubro de 2025, publicada no DODF n° 203, de 4 de outubro de 2025, p. 36, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 366, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementares n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 141, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 27, de 10 de fevereiro de 2026, pp. 30, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n°00080-00062392/2026-50. Art. 2º Designar a 1ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1.042, de 23 de outubro de 2025, publicada no DODF n° 203, de 4 de outubro de 2025, p. 36, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 367, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementares n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 141, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DODF n° 27, de 10 de fevereiro de 2026, pp. 30, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Sindicante n°00080-00099049/2026-61. Art. 2º Designar a 1ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída pela Portaria n° 1.042, de 23 de outubro de 2025, publicada no DODF n° 203, de 4 de outubro de 2025, p. 36, da Secretária de Estado de Educação. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 369, DE 04 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 471, de 28 de novembro de 2025, publicada no DODF n° 226, de 01 de dezembro de 2025, p.10, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00326075/2025-96, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 03 de maio de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 370, DE 04 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 375, de 30 de setembro de 2025, publicada no DODF n° 186, de 01 de outubro de 2025, p. 58, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00273611/2025-43, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 02 de maio de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 371, DE 04 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço n° 378, de 01 de outubro de 2025, publicada no DODF n° 187, de 02 de outubro de 2025, p. 27, para prosseguir na apuração das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00273406/2025-88, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 03 de maio de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 490, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI nº 00054-00011569/2023-14 resolve: I - Retificar a PORTARIA DVPC Nº 172 de 05 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 044 de 09 de março de 2026, para onde se lê: "(...)artigo 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 37, Caput e inc. I, (...)", leia-se: "(...) Artigo 7° II, na redação original da Lei nº 3.765/1960 c/c a Art.31 da MP nº 2.215/2001 e art.24-B, inciso III do Decreto do Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019 (...)";II - Publique-se. MURIEL MENDONÇA DIAS SILVA PORTARIA Nº 491, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 17 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no Processo SEI-GDF nº 00054-00001645/2026-18, resolve: RETIFICAR a PORTARIA DVPC Nº 159 de 02 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 044, de 09 de março de 2026, para onde se lê: "(...)artigo 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 37, Caput e inc. I, (...)", leia-se: "(...) Artigo 7° I, "a" da Lei nº 3.765/1960 c/c Art art.24-B, inciso III do Decreto do Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019 (...)";II - Publique-se. MURIEL MENDONÇA DIAS SILVA PORTARIA Nº 492, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI nº 00054-00033799/2026-79 resolve: RETIFICAR a PORTARIA DVPC Nº 266, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 044, de 09 de março de 2026, para onde se lê: "(...)artigo 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 37, Caput e inc. I, (...)", leia-se: "(...) Artigo 7° II, na redação original da Lei nº 3.765/1960 c/c a Art.31 da MP nº 2.215/2001 e art.24-B, inciso III do Decreto do Lei nº 667/69, incluído pela Lei nº 13.954/2019 (...)";II - Publique-se. MURIEL MENDONÇA DIAS SILVA Art. 1º Reconduzir a Comissão da Sindicância n.º 220250023/2025-SEAPE, (0402600053481/2025-67), instaurada pela Portaria nº 264, de 09/12/2025, publicada no DODF Nº 234, de 11/12/2025, pg. 58, consoante o que dispõe o Art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011. Art. 2º. A Comissão Sindicante deverá promover as comunicações necessárias, bem como, prosseguir na apuração até a efetiva conclusão, no prazo estabelecido; Art. 3º As diligências até então realizadas na Sindicância em tela estão convalidadas e instruem os respectivos autos. Art. 4º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar de 12/05/2026, prorrogáveis por igual período, conforme justificativa (201903559). Art. 5º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO JORGE BERTOLOTO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprova o orçamento anual para o exercício financeiro de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem: Art. 1° Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma a seguir especificada: DE: UO 64101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal UG 640101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal PARA: UO 44101 - Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal UG 440101 - Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal I - OBJETO: Pagamento de cota de rateio referente ao serviço público de fornecimento de energia elétrica do Terminal Rodoferroviário de Brasília, onde fica localizada a Sede Operacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal; II - VIGÊNCIA: até o término do exercício financeiro de 2026. III - PT: 06.421.6217.2727.0006 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. Natureza de Despesa Fonte Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL GERÊNCIA CORREICIONAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 60, DE 04 DE MAIO DE 2026 O GERENTE CORREICIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital nº 840/2011; e conforme PORTARIA nº 16, de 20/01/2026, do Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, publicada no DODF nº 15, de 23/01/2026, Pg. 32, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão da Sindicância nº 220260008/2026, instaurada pela PORTARIA nº 57, publicada no DODF nº 46, de 11/03/2026, pg. 50 (0402600010986/2026-18); Art. 2º A Comissão Sindicante deverá promover as comunicações necessárias, bem como, prosseguir na apuração até a efetiva conclusão, no prazo estabelecido; Art. 3º As diligências até então realizadas na Sindicância em tela estão convalidadas e instruem os respectivos autos. Art. 4º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar de 10/05/2026, prorrogáveis por igual período, conforme justificativa (201830704). Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO JORGE BERTOLOTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, DE 04 DE MAIO DE 2026 O GERENTE CORREICIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011; e conforme Portaria nº 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF Nº 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve: 3.3.90.39 100 R$ 396.287,64 Art. 2° Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. JAIME SANTANA DE SOUSA Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do DF (U.O Executante) WENDERSON SOUZA E TELES Secretário de Estado de Administração Penitenciária do DF (U.O Concedente) CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO DE REGISTRO Nº 273, DE 04 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a concessão e a renovação de registro de organizações da sociedade civil. O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de acordo com os artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n. 8.069/90, nos termos do artigo 17 do seu Regimento Interno e da Resolução Normativa nº 102, de 28 de abril de 2022 do CDCA/DF, Resolução Normativa nº 107, de 1º de março de 2023 do CDCA/DF, e deliberação na 368ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida no dia 29 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Ficam concedidos e renovados os registros das entidades constantes do anexo único desta Resolução. Art. 2º As entidades que não solicitarem a reavaliação ou a renovação do respectivo registro até as datas previstas no anexo único terão seus registros cancelados junto ao CDCA/DF. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Organização da Sociedade Civil CNPJ ANEXO ÚNICO Processo Data do Registro ou da Renovação Regime de Atendimento Data para solicitar reavaliação bianual Data para solicitar renovação do registro Instituto Família Silva 38.499.569/000116 0040000060736/2024- 37 05/05/2026 Orientação e Apoio Sociofamiliar e Apoio Socioeducativo 21/03/2028 05/01/2030 Instituto Gabriel Gastal 63.249.388/000189 0040000019677/2026- 83 05/05/2026 Apoio Socioeducativo em meio aberto 21/03/2028 05/01/2030 Instituição W6 Organização Social (W6OS) 34.450.946/000171 0040000046930/2025- 91 05/05/2026 Orientação e Apoio Sociofamiliar 21/03/2028 05/01/2030 Instituto Nacional de Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil (Instituto Social Prevencionista - SP) 07.746.490/000119 0040000041133/2025- 17 05/05/2026 Apoio Socioeducativo em meio aberto 21/03/2028 05/01/2030 Instituto PAI ­ Psicopedagogia, Autonomia, Inclusão 27.298.434/000176 0040000050252/2025- 61 05/05/2026 Apoio Socioeducativo em meio aberto e Orientação e Apoio Sociofamiliar 21/03/2028 05/01/2030 Instituto do Carinho 13.898.819/000160 0040000008493/2026- 98 05/05/2026 Acolhimento Institucional JOÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA Presidente do CDCA/DF 21/03/2028 05/01/2030 SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO Em 04 de maio de 2026 PROCESSO: 00111-00004305/2020-31. INTERESSADA: Assembleia de Igrejas Cristãs INC no Brasil - Maranata, referente à área da instituição localizada na: "SRIA II, QE 44, Área Especial n.º 6, na Região Administrativa do Guará (RA-X)". ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DETERMINO, com alicerce no despacho da Unidade Técnica de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades Sem Fins Lucrativos e de Assistência Social (DOC SEI nº 201461667), e com fulcro no inciso II, do §6º, do art. 3º da Portaria Conjunta nº 10, de 5 de abril de 2024, o SOBRESTAMENTO dos autos por até 30 (trinta) dias, a contar a data de publicação deste despacho. RAFAEL RODRIGUES MAZZARO DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO Em 04 de maio de 2026 PROCESSO: 00390-00008309/2022-05. INTERESSADA: Paróquia Nossa Senhora do Encontro com Deus - Capela Nossa Senhora da Esperança, referente à área em que está localizada: Área Especial 03, Quadra 03, Conjunto 22, Setor Leste - Vila Estrutural / DF. ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLO RELIGIOSO/ ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DETERMINO, com alicerce no despacho da Unidade técnica de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades Sem Fins Lucrativos e de Assistência Social (201691627), e com fulcro no inciso II, do §6º, do art. 3º da Portaria Conjunta nº 10, de 5 de abril de 2024, o SOBRESTAMENTO dos autos por até 30 (trinta) dias, a contar a data de publicação deste despacho. RAFAEL MAZZARO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL JULGAMENTO Nº 05/2026 Processo: 00431-00018203/2025-01. Interessado: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Aprovo o Relatório SEI-GDF n.º 8/2026 - SEDES/GAB/UCTE/GECOR, que passa a integrar as razões deste julgamento, para, em divergência à conclusão sancionatória apresentada pela Comissão Processante, julgar improcedente a imputação atribuída ao servidor e determinar o arquivamento dos autos, conforme decidido no Processo Administrativo Disciplinar n.º 00431-00018203/2025-01. Competência prevista no art. 255, inciso II, da Lei Complementar n.º 840/2011, observado o disposto no art. 257, § 2º, do mesmo diploma legal. EDWARD FONSECA DE LIMA Subsecretário SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JULGAMENTO Nº 04/2026 Processo: 00431-00005336/2025-18. Interessado: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Aprovo o Relatório SEI-GDF n.º 1/2026 - SEDES/GAB/UCTE/GECOR e adoto seus fundamentos para, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar 00431-00005336/2025-18, acolher o Relatório Final da Comissão Processante para, considerando as razões expostos na citada manifestação, determinar o arquivamento dos autos. Competência prevista no art. 255, inciso II, "c", da Lei Complementar n° 840/2011. RAFAELLA DA CÂMARA LOBÃO BARROSO Subsecretária SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL ATA DA 238ª REUNIÃO ORDINÁRIA Às nove horas e vinte e seis minutos do décimo terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh, localizado no 18º andar do Edifício Number One, SCN Quadra 1, Asa Norte, Brasília ­ DF, foi iniciada a Ducentésima Trigésima Oitava Reunião Ordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - Conplan, pelo Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva, contando com a presença dos conselheiros relacionados ao final desta Ata, para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta a seguir transcrita: 1. Ordem do Dia. 1.1. Verificação do quórum. 1.2. Abertura dos trabalhos. 1.3. Posse dos membros representantes: Precomor e CREA/DF; 1.4. Apreciação e aprovação da Ata da 237ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2026; 1.5. Informes do Presidente. 2. Processos para Deliberação. 2.1. Processo n°: 00111-00007353/2020-81. Interessado: Terracap. Assunto: Parcelamento do solo urbano do Centro Urbano Jardim Botânico, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico (RA XXVII). Relatoria: Rafael Borges Bueno (Seagri). Apresentação: Arquiteta Ana Cecilia Parisi. 3. Resolução Administrativa. 3.1. Instituir a Câmara Temática para acompanhamento e monitoramento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (CTPDOT). 4. Assuntos Gerais. 4.1. Designação dos membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, mantendo a paridade, para compor a CT-PDOT (mínimo 10, máximo de 14 membros). 4.2. SEMOB ­ Apresentação do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal (PMUS). 5. Encerramento. Iniciando os trabalhos pelo item 1.1. Verificação do quórum: Verificouse como suficiente tanto para a instalação dos trabalhos quanto para deliberação. Imediatamente, passou-se ao item 1.2. Abertura dos trabalhos: O Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva declarou abertos os trabalhos relativos à 238ª Reunião Ordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal ­ Conplan, cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Imediatamente, passou-se ao item 1.3. Posse dos membros representantes: PRECOMOR e CREA/DF: O Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva anunciou a posse do Senhor Mario Blanco Nunes Neto, representante titular da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor). Registrou, ainda, a ausência dos membros suplentes da Precomor e do CREA/DF, os quais também seriam empossados. Seguiu-se ao Item 1.4. Apreciação e aprovação da Ata da 237ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2026: Não havendo manifestações, a Ata da 237ª Reunião Ordinária foi aprovada por unanimidade dos presentes. 1.5. Informes do Presidente: O Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva informou que a equipe da Subsecretaria do Conjunto Urbanístico de Brasília (SCUB) realizou revisão pontual do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e que alguns instrumentos se encontram em desenvolvimento. Diante disso, comunicou que os trabalhos da Câmara Temática do CUB (CT-CUB) seriam retomados, informando, ainda, a convocação de reunião para o dia 26 de março, às 9h. Relembrou os representante dos órgãos e entidades que compõem a CT-CUB, sendo: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC), Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Secretaria de Estado do Governo do Distrito Federal (SEGOV), Casa Civil do Distrito Federal (Caci), Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), Andar a Pé ­ O Movimento da Gente, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Fundação da Universidade de Brasília (FAU/UnB), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF), Instituto Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 de Arquitetos do Brasil/ Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) e Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF). Por fim, destacou que as entidades poderão designar seus membros; contudo, o membro indicado para relatar a matéria no plenário do Conplan deverá, necessariamente, integrar o Colegiado. Adicionalmente registrou a ausência do Senhor Jairo Lopes Cordeiro Oliveira, membro representante da Secretaria de Estado do Governo do Distrito Federal (Segov), o qual justificou sua ausência. Em seguida passou-se ao Item 2. Processos para Deliberação. 2.1. Processo n°: 00111-00007353/2020-81. Interessado: Terracap. Assunto: Parcelamento do solo urbano do Centro Urbano Jardim Botânico, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico (RA XXVII). Relatoria: Rafael Borges Bueno (Seagri). Apresentação: Arquiteta Ana Cecilia Parisi. Com a palavra, a arquiteta, Senhora Ana Cecília Parisi iniciou a apresentação técnica, indicando a localização da gleba, situada entre as rodovias DF-001, BR-251 e DF-140, na região do Tororó, no entorno de uma área já consolidada. Informou que o terreno foi dividido em três quadrantes e que o projeto tem como objetivo a implantação de áreas habitacionais e comerciais, bem como a criação de um centro urbano para atender à região, atualmente carente de centralidade. Esclareceu que a maior parte da área pertence à Terracap, excetuadas as faixas de domínio das rodovias. Destacou que as concessionárias de serviços públicos foram consultadas e não identificaram impedimentos técnicos relevantes, havendo viabilidade de atendimento. Ressaltou, contudo, a necessidade de remanejamento da rede elétrica. Informou ainda que o sistema de esgotamento sanitário será direcionado à Estação de Tratamento de Esgoto de São Sebastião, localizada em cota inferior. No que se refere às condicionantes ambientais, explicou que o parcelamento está inserido nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Planalto Central, da Gama-Cabeça de Veado e de São Bartolomeu, estando sujeito às respectivas restrições. Acrescentou que a área integra a Zona Ecológica-Econômica de Diversificação Produtiva e Serviços Ecossistêmicos, abrangendo as subzonas 3 e 6, com definição de atividades permitidas. Mencionou iniciativas de preservação do cerrado e destacou o elevado risco de comprometimento da recarga dos aquíferos, informando que o projeto prevê medidas para ampliar a infiltração de água no solo. Esclareceu que não será permitida a instalação de atividades potencialmente poluidoras, devido ao alto risco de contaminação, e indicou áreas com risco de erosão, inclusive com sobreposição de fatores de risco. Quanto às características físicas da área, observou a existência de declividades e informou que o projeto está em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009, que admite ocupação de baixa e média densidades. No âmbito das diretrizes urbanísticas, destacou a definição de áreas de transição entre a ocupação urbana e as áreas ambientais, com altura máxima de edificações fixada em 23,5 metros (até seis pavimentos). Informou que a população máxima estimada é de 114 mil habitantes e que as áreas públicas corresponderão a 15% do parcelamento. Relatou, ainda, consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que estabeleceu limite de altura de 12 metros em área específica. Sobre o projeto urbanístico, informou que a área total é de 772 hectares, dos quais 641 hectares serão parcelados. Nos quadrantes 1 e 3, deverá ser garantido o mínimo de 50% de áreas permeáveis. Destacou a proposta de implantação de um sistema de áreas verdes no entorno do parcelamento, incluindo parques urbanos. Apontou como desafio a integração dos quadrantes, separados por rodovias, apresentando como solução a criação de uma avenida central de interligação. Informou que as edificações de maior altura serão concentradas ao longo dessa via. Esclareceu que a área efetivamente parcelável corresponde a 33% do total. Quanto à ocupação, estimou a implantação de 656 unidades habitacionais unifamiliares e cerca de 29 mil unidades habitacionais coletivas, além de áreas destinadas ao comércio. Detalhou o sistema viário, destacando a preocupação com a fluidez do tráfego e a inclusão de ciclovias. Informou que a DF-040 passará por processo de ampliação e urbanização, com implantação de semáforos para adequação ao novo contexto urbano. Por fim, destacou que os quadrantes 1, 2 e 3 apresentarão índices de permeabilidade de 59%, 35% e 51%, respectivamente, com adoção de soluções como jardins de chuva nas principais vias. A apresentação foi concluída com a exposição do estudo volumétrico e do sistema viário proposto. O Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva agradeceu o trabalho desenvolvido, destacando a grandiosidade, a complexidade e a relevância do projeto. Ressaltou, ainda, a parceria com o IPHAN, responsável pela análise e enquadramento nos termos da Portaria nº 68, e informou que o projeto atende a todas as exigências estabelecidas. Continuamente, o relator, Senhor Rafael Borges Bueno, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri), fez a leitura do relato e voto, conforme segue: "Diante do exposto, voto pela aprovação do parcelamento do solo urbano do centro urbano Jardim Botânico, nos exatos termos constantes do relatório acima, tendo em vista a verificação pela autoridade competente que estão atendidas as diretrizes e parâmetros estabelecidos no PDOT de 2009, alterado pelo PDOT de 2012, e demais parâmetros técnicos e requisitos legais relativos ao parcelamento do solo, submetendo-se à deliberação desse Conselho". Aberto às manifestações, o Senhor Benny Schvarsberg, representante do Andar a Pé ­ O Movimento da Gente, parabenizou a apresentação e destacou a atenção conferida aos condicionantes ambientais, o uso de soluções contemporâneas baseadas na natureza e a valorização da mobilidade ativa, voltada a pedestres e ciclistas. Avaliou que o projeto promove um deslocamento intencional da centralidade linear do Jardim Botânico e relembrou o edital de licitação pública de 1997, que propôs a transformação de condomínios horizontais irregulares do Distrito Federal em bairros formais, incluindo a criação de um centro de bairro no Jardim Botânico. Considerou que o projeto em análise atualiza essa diretriz, ao integrar demandas históricas de planejamento com parâmetros urbanísticos contemporâneos. Questionou se, no âmbito da mobilidade urbana, o projeto prevê estratégias de integração intermodal entre o transporte público, em especial o Bus Rapid Transit (BRT) previsto e os modos ativos de deslocamento, tendo em vista o predomínio de condomínios horizontais fechados na região e a elevada taxa de motorização. Por fim, indagou sobre a previsão de diversidade socioeconômica no projeto, especialmente quanto ao mix de rendas nas tipologias habitacionais, tanto unifamiliares quanto coletivas. Recomendou a destinação de 10% das unidades para atendimento de famílias de baixa e média-baixa renda, como medida de promoção da inclusão socioterritorial no novo centro urbano. Em resposta, a Senhora Ana Cecília Parisi apresentou a localização do lote destinado ao terminal de ônibus e informou que o estudo de tráfego está em desenvolvimento, considerando a região de forma integrada, e não apenas a área do parcelamento. Reforçou o incentivo ao uso do transporte público, da bicicleta e dos deslocamentos a pé, com o objetivo de reduzir a dependência do transporte individual. Destacou, ainda, a estratégia de diminuir a dependência da região em relação ao Plano Piloto. Quanto à oferta habitacional, esclareceu que a configuração das áreas destinadas às habitações unifamiliares e coletivas permite, do ponto de vista técnico, a implantação de projetos de interesse social, especialmente nas zonas de menor densidade e em lotes de maior dimensão integrados aos condomínios existentes. Concluiu afirmando que o projeto disponibiliza as condições espaciais necessárias para a implementação desses empreendimentos, dependendo, contudo, da formulação de políticas públicas específicas para sua efetiva viabilização. Em complementação, o Senhor Hamilton Lourenço Filho, representante da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), lembrou que a política de habitação social era conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Em seguida, o Senhor André Junio Tavares Barbosa, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil/Departamento do Distrito Federal (IAB/DF), manifestou preocupação com a restrição da habitação de interesse social às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Alertou para o risco de que as unidades previstas venham a ser utilizadas predominantemente como ativos imobiliários, especialmente diante do déficit habitacional existente no Distrito Federal. Destacou que a região do Jardim Botânico, embora caracterizada por condomínios, está inserida em um contexto mais amplo que inclui áreas com carência de infraestrutura e habitação popular, como São Sebastião. Nesse sentido, defendeu que o desenho urbano do novo centro promova um efetivo mix de renda, de modo a evitar a formação de espaços exclusivos para a população de média e alta renda. Argumentou, ainda, que a implantação de modais de transporte, como o BRT, tende a perder eficiência caso a ocupação urbana se concentre em faixas de renda que historicamente não utilizam o transporte público. Por fim, sugeriu a discussão sobre a classificação de parte da área como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com a adoção de mecanismos de compensação urbanística. Isto posto, o Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva reforçou que parte do loteamento poderá, posteriormente, ser destinada à habitação de interesse social, destacando a aplicação do conceito de zoneamento inclusivo. Na sequência, o Senhor Luis Antônio Almeida Reis, representante da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), concordou com as manifestações anteriores e falou sobre a criação de incentivos para a disponibilização de imóveis de interesse social. Após, o Senhor Zeno José Andrade Gonçalves, representante da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), parabenizou o projeto e destacou a convergência entre a proposta em análise e as diretrizes do novo Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU). Alertou para a necessidade de que novos empreendimentos assumam responsabilidade efetiva em relação à mobilidade urbana, citando como exemplo os problemas de estrangulamento viário observados em regiões como Itapoã e Paranoá. Manifestou apoio à proposta de criação de uma centralidade, ressaltando a importância da reserva de espaço para sistemas de transporte de média capacidade, como o BRT, da implantação de ciclovias e da adoção do conceito de ruas completas na Avenida Central. Concluiu que o desenho urbano proposto está alinhado às estratégias de mobilidade do novo PDOT, enfatizando que o sucesso do adensamento habitacional depende diretamente das condições de deslocamento e da oferta de infraestrutura eficiente de transporte público. Após, a Senhora Ivelise Maria Longhi Pereira da Silva, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF), reforçando as manifestações anteriores, destacou a relevância estratégica do projeto por concretizar o centro urbano planejado há décadas, promovendo o ordenamento territorial necessário para a região do Jardim Botânico. Ressaltou que o desenvolvimento urbano deve ser pautado pela inclusividade, garantindo espaços adequados a todos os moradores, independentemente da classe social. Para tanto, defendeu o uso dos instrumentos previstos no PDOT, assegurando que o crescimento da região ocorra de maneira equilibrada e cumpra sua função social. Na sequência, o Senhor Eleuzito da Silva Rezende, representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID/DF), expressou satisfação com a análise de um projeto de planejamento estruturado como o apresentado, contrapondo-o ao grande número de parcelamentos irregulares existentes no Distrito Federal. Reforçou a necessidade de implementação de contrapartidas urbanísticas que assegurem a diversidade de faixas sociais no empreendimento, independentemente da formalização da área como ZEIS, com o objetivo de democratizar o acesso à moradia no novo centro urbano. O Senhor Ricardo Trevisan, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Fundação Universidade de Brasília (FAU/UnB), parabenizou o projeto e concordou com a necessidade de que o mix social seja incorporado desde a concepção urbanística. Ressaltou, entretanto, a importância de um monitoramento rigoroso das políticas sociais implementadas, alertando para desvios de finalidade observados historicamente em projetos semelhantes. Defendeu que a eficácia da inclusão socioterritorial depende da existência de mecanismos de controle que assegurem que as unidades habitacionais atendam efetivamente ao público-alvo planejado. Ainda, o Senhor Nilvan Vitorino de Abreu, representante da Associação dos Inquilinos do Setor QNQ e Zona Rural de Ceilândia (ASIQZEC), elogiou o projeto e pediu a reserva de um Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 percentual, possivelmente entre 10% e 15%, para a política de interesse social, uma vez que a Terracap não se opunha à proposta. Citou também que, apesar do grande volume de áreas destinadas ao interesse social no PDOT, o processo de transferência das áreas da Terracap para a Codhab era complexo, demonstrando preocupação inclusive com as áreas da QNR, que estavam sendo ocupadas irregularmente, e cobrando também a fiscalização. Em seguida, a Senhora Ana de Paula Pinto Assis Fonseca, representante da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi/DF), parabenizou o projeto e insistiu que a aplicação do zoneamento inclusivo ou os subsídios eram fundamentais para as políticas de habitação social. O Senhor André Junio Tavares Barbosa sugeriu que, embora o projeto traga inovações positivas e promova o necessário ordenamento de uma região historicamente fragmentada por condomínios, é essencial que o planejamento dialogue com a realidade social do entorno. Defendeu que o Jardim Botânico não seja lido apenas como uma área para classes de alta renda, sugerindo que o projeto abarque a justiça social e a dignidade habitacional para diversas faixas de renda, em consonância com os debates do novo PDOT e do PLANDHIS. Propôs, nesse sentido, que fosse incluída uma recomendação de alinhamento do projeto às políticas de Habitação de Interesse Social (HIS). O Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva ponderou que, por se tratar de uma questão de viabilidade operacional envolvendo órgãos distintos, a proposição não deveria constituir uma recomendação técnica de projeto, mas sim um encaminhamento do Conplan. Sugeriu que a Terracap e a Codhab sejam instadas a dialogar para avaliar a possibilidade de inserção de oferta habitacional de interesse social no parcelamento, considerando o cronograma de projetos já em andamento nessas empresas. O Colegiado acolheu a sugestão, registrando o tema como um encaminhamento para análise de viabilidade pelas empresas públicas responsáveis. Não havendo novas manifestações, deu-se prosseguimento à votação do processo. O Conselheiro Eleuzito da Silva Rezende (FID/DF), o Conselheiro Rôney Tanios Nemer (Ibram), o Conselheiro Fernando Rodrigues Ferreira Leite (Novacap), o Conselheiro Izidio Santos Junior (Terracap), a Conselheira Ivelise Maria Longhi Pereira da Silva (Codese/DF), o Conselheiro José Antônio Goulart (Fibra), o Conselheiro Manoel Clementino Barros Neto (IPEDF) e o Conselheiro João Gilberto de Carvalho Accioly (Sinduscon/DF) manifestaram seus votos favoráveis oralmente. A Conselheira Junia Maria Bittencourt Alves de Lima (Única-DF) registrou seu voto favorável por escrito. Se absteve o Conselheiro Benny Schvarsberg (Andar a Pé). Encerrada a votação, o Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva declarou o resultado da APROVAÇÃO por maioria do Processo n°: 00111-00007353/2020-81. Interessado: Terracap. Assunto: Parcelamento do solo urbano do Centro Urbano Jardim Botânico, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico (RA XXVII) por 22 (vinte e dois) votos favoráveis registrados eletronicamente, 8 (oito) votos favoráveis registrados oralmente, 1 (um) voto favorável registrado por escrito e 1 (uma) abstenção, totalizando 31 votos favoráveis com o voto do Conselheiro Relator da Seagri. Em seguida, o Senhor Francisco Cláudio de Abrantes, representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC), e o Senhor Rôney Tanios Nemer, representante do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ Brasília Ambiental (Ibram), registraram que se tratava de sua última reunião no Conplan e agradeceram a todos pela colaboração. Ato seguinte, avançou-se ao Item 3. Resolução Administrativa. 3.1. Instituir a Câmara Temática para acompanhamento e monitoramento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (CT-PDOT). O Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva informou que o documento tinha sido encaminhado a todos e, não havendo manifestações, considerou a Resolução Administrativa n° 01, de 13 de março de 2026, como aprovada. Imediatamente, seguiu-se ao Item 4. Assuntos Gerais. 4.1. Designação dos membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, mantendo a paridade, para compor a CT-PDOT (mínimo 10, máximo de 14 membros). Instituída a Câmara Temática para acompanhamento e monitoramento do PDOT, foi definido que sua composição deveria ser paritária, contando com no mínimo 10 e no máximo 14 participantes, sendo previsto sorteio caso o número de candidatos excedesse as vagas disponíveis. Como representantes do Poder Público, candidataram-se a participar da Câmara: Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Casa Civil do Distrito Federal (Caci), Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Então, o Senhor Benny Schvarsberg manifestou apoio à criação da Câmara Temática e ponderou que o esforço concentrado dos conselheiros que participaram da Câmara Temática da Revisão do PDOT deveria ser considerado na definição da composição da CT-PDOT, ressaltando, entretanto, que não se tratava de proposta de privilégios. Em resposta, o Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva explicou que o número de integrantes da Câmara Temática foi definido visando conferir maior celeridade aos trabalhos. Ressaltou que, durante o sorteio para composição da Câmara Temática de Revisão do PDOT, alguns participantes não sorteados sentiram-se injustiçados. Isto posto, o Senhor Leonardo Serra Rossigneux Vieira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), também defendeu a participação OAB/DF na Câmara, tendo em vista que a entidade tinha sido a relatora da matéria na Câmara Temática anterior, e complementou que poderia haver um consenso entre os presentes que não apenas o sorteio. O Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva sugeriu encaminhar a votação e, posteriormente, articular a troca de representação entre os sorteados. Pela sociedade civil, candidataram-se: FAU/UnB, Codese/DF, Sinduscon/DF, CAU/DF, Precomor, Andar a Pé, ASIQZEC, IAB/DF, FID/DF, Crea/DF, OAB/DF, Amoving e Ademi/DF. Foram sorteados: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi/DF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor), Associação dos Inquilinos do Setor Qnq e Zona Rural de Ceilândia (ASIQZEC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DF) e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB). Posteriormente, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) abriu mão da sua vaga em favor da Andar a Pé, gesto agradecido pelo Senhor Benny Schvarsberg. Assim sendo, a Câmara Temática para acompanhamento e monitoramento do PDOT seria composta por: Terracap, Codhab, DF- Legal, Caci, Semob, IPEDF, Caesb, Ademi/DF, Andar a Pé, Precomor, ASIQZEC, OAB/DF, IAB/DF e FAU/UnB. Adiante, seguiu-se ao Item 4.2. SEMOB ­ Apresentação do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal (PMUS). Com a palavra, o Senhor Zeno José Andrade Gonçalves afirmou que a revisão do PDTU encontra-se em fase final, resumiu os diálogos realizados com a sociedade civil e assegurou que todos os requisitos legais foram atendidos. Destacou que a construção do PDOT contribuiu positivamente para o processo de revisão do PDTU, confirmando a interligação entre os planos, e agradeceu a participação de todos os envolvidos. Ressaltou que a visão futura deve priorizar o transporte coletivo em detrimento do transporte individual e apontou como desafio garantir o uso do transporte público por todas as classes sociais, considerando também a preservação ambiental. Adiante, a Senhora Fernanda Beckhauser Mallon, engenheira responsável pelo projeto de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), apresentou o relatório das etapas processuais, informando que a última audiência pública está marcada para o dia 28 de março. Diferenciou o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), voltado para estratégias de mobilidade, do PDTU, que detalha os eixos estruturantes de transporte e mobilidade do Distrito Federal; ambos compõem a Política de Mobilidade e Transporte para o próximo decênio. Resumiu a elaboração das propostas com base na leitura comunitária e técnica, eventos regionais, reuniões técnicas e contribuições recebidas pelo site do PDTU, destacando a matriz de desafios de cada eixo temático e a transversalidade entre eles. Explicou que a estrutura das propostas está organizada em diretrizes, objetivos e ações, e apresentou as 10 diretrizes gerais da mobilidade urbana. Em seguida, detalhou as propostas e ações relacionadas aos seis eixos temáticos: modos ativos, transporte público coletivo, segurança viária, circulação de cargas, operação do sistema viário e gestão da mobilidade. Destacou a participação social na elaboração e futura implantação do PDTU, com estrutura de governança incluindo reuniões quinzenais e instrumentos de consulta à população. Sobre o prognóstico, explicou que se trata de uma projeção da situação de mobilidade atual para cenários futuros, a partir dos dados levantados e criação de hipóteses. Apresentou a metodologia de construção do prognóstico e os macros simulações realizadas, considerando o cenário base e cinco cenários alternativos, elaborados com base em estudos de demanda, empreendimentos previstos, contribuições populares, integração de rede e projetos existentes. Detalhou os cinco cenários projetados, do Cenário 1 (sem alterações) ao Cenário 5 (com todas as propostas aplicadas, incluindo novas conexões e expansões de capacidade). Apresentou a análise de custo-benefício, baseada na monetização de indicadores e resultados comparativos, mostrando que, em um horizonte de 20 anos, a ausência de investimentos (Cenário 1) geraria custos superiores à implementação das melhorias propostas. Informou que os cenários 2 a 5 apresentaram índices de custo-benefício superiores a 3,7, com o Cenário 2 obtendo o melhor desempenho relativo. Concluiu informando que, a partir das contribuições recebidas, serão elaborados dois novos cenários para o refinamento do plano final, e convidou todos para a audiência pública do dia 28 de março, bem como para enviar contribuições pelo site do PDTU. Continuamente, o Senhor Zeno José Andrade Gonçalves agradeceu o espaço para a apresentação e reforçou que não investir teria um custo mais alto para o Governo do que executar um dos cenários propostos. Então, o Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva questionou sobre as etapas após a audiência pública, ao que o Senhor Zeno José Andrade Gonçalves informou que as contribuições seriam consolidadas e a minuta seria encaminhada para a Casa Civil do Distrito Federal (Caci) ainda na primeira quinzena de abril. Avançando às manifestações, a Senhora Ivelise Maria Longhi Pereira da Silva parabenizou o trabalho, valorizou a participação social e destacou a análise apresentada sobre os custos, enfatizando o custo social tanto da não realização das obras quanto da implementação das propostas. Complementou que o cenário ideal se consolidaria ao longo dos anos, dependendo da atuação de políticas públicas, governantes e do financiamento disponível, ressaltando que os indicadores apresentados aumentariam a segurança nas tomadas de decisão. Elogiou o desejo de implementação do PDTU, bem como as propostas de monitoramento e as metas definidas, que possibilitarão o acompanhamento da execução do Plano. Em seguida, o Senhor André Junio Tavares Barbosa parabenizou a clareza da exposição técnica, ressaltando que os mapas apresentados evidenciam lacunas críticas na rede de transporte. Fundamentando sua análise em um relato de trajetória pessoal e familiar, o conselheiro expôs a precariedade Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 histórica da mobilidade para os trabalhadores que se deslocam de regiões administrativas como Samambaia para áreas de alta renda, exemplificando com o caso do Lago Sul. Pontuou que a insuficiência de linhas regulares e a falta de integração direta entre as RAs e essas centralidades forçam a população a recorrer ao transporte irregular para viabilizar o cumprimento de horários laborais, gerando filas extensas e insegurança. Ao analisar o mapa de estratégias e o sistema de BRT, criticou a existência de "ilhas de privilégio" que dificultam a circulação e a conectividade, citando como exemplo a necessidade de trajetos circulares e demorados para quem se desloca de São Sebastião. Defendeu que o direito à cidade pressupõe que o investimento público em transporte não sofra restrições baseadas em preferências locais de moradores, mas que seja orientado pela geração de serviços, empregos e eficiência econômica. Concluiu exortando a gestão a avançar na compreensão do transporte como um modal de ligação universal, que deve romper as barreiras espaciais e garantir a dignidade na mobilidade de todos os cidadãos do Distrito Federal. O Senhor Zeno José Andrade Gonçalves complementou o debate ressaltando que, embora o atendimento direto possa parecer escasso em certas áreas, o sistema de transporte público existe e está sendo otimizado para que o tempo médio de deslocamento no Distrito Federal seja reduzido para 30 minutos. Explicou que o grande entrave atual é a convivência de um modelo "porta a porta" com o sistema troncoalimentado. Ilustrou a ineficiência do modelo atual citando a via W3 Sul, que recebe cerca de 400 ônibus, quando a operação ideal em um sistema integrado (ou via VLT) exigiria apenas 80 veículos. Pontuou que existe uma resistência cultural ao transbordo, alimentada pela precariedade dos eixos atuais, o que faz com que o usuário evite trocar de veículo. Reforçou a necessidade estratégica de novas conexões, como pontes cruzando o Lago Sul e a implementação de faixas exclusivas e BRTs. Por fim, relatou os desafios da gestão pública e a resistência social enfrentada em projetos de priorização do transporte coletivo, citando as críticas recebidas durante a tentativa de reduzir o tempo de viagem na região de São Sebastião, reafirmando que o novo PDTU foca precisamente na consolidação desses eixos estruturantes para resolver tais gargalos. Então, o Senhor Benny Schvarsberg iniciou sua fala recordando que o PDTU vigente completa 15 anos, destacando o histórico de baixa efetividade na implementação de suas diretrizes originais. Expressou a expectativa de que a presente revisão supere esse cenário de inércia governamental e influencie efetivamente as políticas públicas. Em nome da Rede Urbanidade, reconheceu o esforço de mobilização social do GDF, ressaltando o expressivo volume de contribuições recebidas (cerca de 4 mil) e o caráter democrático das oficinas temáticas, das quais foi testemunha ocular. O conselheiro destacou seis estratégias prioritárias incorporadas ao novo texto, consideradas fundamentais para a mobilidade sustentável: ruas completas, rotas acessíveis, rede cicloviária, requalificação de calçadas, zonas 30 (citando o caso de sucesso do campus da UnB) e integração intermodal. Quanto a este último ponto, enfatizou a importância da instalação de bicicletários em estações de metrô, BRT e pontos de ônibus, elogiando os Pontos Ampliados de Mobilidade. Do ponto de vista orçamentário, defendeu que o PDTU deve orientar o PPA, a LDO e a LOA, garantindo que o planejamento se converta em investimentos concretos. Ressaltou, ainda, a necessidade de avançar progressivamente para a tarifa zero plena, mencionando o pioneirismo de Lúcio Costa, que já em 1974 propunha a gratuidade do transporte como instrumento de integração urbana. Finalizou convidando todos para o lançamento dos anais do "II Seminário de Problemas Urbanos de Brasília", a realizar-se no IPHAN, evento que celebra o cinquentenário das propostas de Lúcio Costa para a capital. Por último, o Senhor João Gilberto de Carvalho Accioly, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF), elogiou o trabalho desenvolvido e questionou sobre a interligação do Núcleo Urbano do Jardim Botânico, aprovado na presente reunião, com os núcleos urbanos da Região Oeste. Solicitou, ainda, que o Conplan inicie os trabalhos relacionados à Lei do Pedágio Urbano, argumentando que o transporte individual deveria ser a principal fonte de recursos para subsidiar investimentos no transporte coletivo, com o objetivo de desestimular o uso de automóveis e incentivar a utilização do transporte público. Ainda, o Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva informou que havia sido realizada a Reunião da Câmara Temática da Revisão do Regimento Interno do Conplan, com a análise e revisão de cada artigo, e comunicou que a redação do relatório final está sob responsabilidade do Conselheiro Almiro Cardoso Farias Júnior (OAB/DF). Não havendo assuntos gerais, passou-se ao item 5. Encerramento: Não havendo mais assuntos a serem abordados, o Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh, Senhor Marcelo Vaz Meira da Silva, declarou encerrada a 238ª Reunião Ordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal Conplan agradecendo e desejando bom dia a todos. TEREZA DA COSTA FERREIRA LODDER, Suplente ­ SEDUH; JULIANA MACHADO COELHO, 2ª Suplente ­ SEDUH; FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, Titular ­ SECEC; RAFAEL BORGES BUENO, Titular ­ SEAGRI; LEDAMAR SOUSA RESENDE, Suplente ­ SEEC; VALTER CASIMIRO SILVEIRA, Titular ­ SODF; ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES, Titular ­ SEMOB; ANTÔNIO GUTEMBERG GOMES DE SOUZA, Titular ­ SEMA; SIMONE MARIA MEDEIROS COSTA, Suplente ­ DF LEGAL; RENATO OLIVEIRA RAMOS, Suplente ­ CACI; FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE, Titular ­ NOVACAP; ROXANE DELGADO ALMEIDA, Suplente ­ CODHAB; LUIS ANTÔNIO ALMEIDA REIS, Titular ­ CAESB; IZIDIO SANTOS JUNIOR, Titular ­ TERRACAP; HAMILTON LOURENÇO FILHO, Suplente ­ TERRACAP; RÔNEY TANIOS NEMER, Titular ­ IBRAM; MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO, Titular ­ IPEDF CODEPLAN; BENNY SCHVARSBERG, Titular ­ Andar a Pé; ELEUZITO DA SILVA REZENDE, Titular ­ FID/DF; RICARDO TREVISAN, Titular ­ FAU/UnB; RICARDO REIS MEIRA, Suplente ­ CAU/DF; ADRIANA RESENDE AVELAR DE OLIVEIRA, Titular ­ CREA/DF; JOÃO GILBERTO DE CARVALHO ACCIOLY, Suplente ­ SINDUSCON/DF; ANA DE PAULA PINTO ASSIS FONSECA, Suplente ­ ADEMI/DF; WAGNER GONÇALVES DA SILVEIRA JÚNIOR, Titular ­ CDL/DF; MAÍRA DE SOUSA SILVA TORQUATO CEDRAZ, Titular ­ AMOVING; MARIO BLANCO NUNES NETO, Titular ­ PRECOMOR; JUNIA MARIA BITTENCOURT ALVES DE LIMA, Suplente - ÚNICA-DF; ANDRÉ JUNIO TAVARES BARBOSA, Suplente ­ IAB/DF; MARCUS VINICIUS BATISTA DE SOUSA, Titular ­ SENGE/DF; NILVAN VITORINO DE ABREU, Titular ­ ASIQZEC; IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA ­ Titular, CODESE/DF; LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, Suplente ­ OAB/DF; JOSÉ ANTÔNIO GOULART, Titular - FIBRA. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA DECISÃO Nº 06/2026 ­ 239ª REUNIÃO ORDINÁRIA O CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL ­ CONPLAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014, pelo Decreto nº 35.771, de 1º de setembro de 2014, e pela Portaria nº 75, de 14 de outubro de 2014, e em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal ­ PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026, e considerando a deliberação ocorrida na 239ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2026, decide: Processo nº: 00390-00002260/2025-11 Interessado: Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) Assunto: Proposta de alteração do Regimento Interno do Conplan Relatoria CTE/RI: Almiro Cardoso Farias Júnior (OAB/DF) 1. APROVAR relato e voto, consignados no Processo nº 00390-00002260/2025-11, que trata da alteração do Regimento Interno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), com as alterações propostas e aprovadas pelo colegiado nos arts. 25, inciso II; 28, § 1º; e 31, § 1º. 2. Dessa forma, registra-se a votação do colegiado com 32 votos favoráveis, 1 voto contrário, registrado pelo representante do Andar a Pé - O Movimento da Gente, e 1 abstenção, registrada pelo representante do IAB/DF. TEREZA DA COSTA FERREIRA LODDER, Suplente ­ SEDUH; FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, Titular ­ SECEC; THALES MENDES FERREIRA, Titular ­ SEDET; RAFAEL BORGES BUENO, Titular ­ SEAGRI; LEDAMAR SOUSA RESENDE, Suplente ­ SEEC; VALTER CASIMIRO SILVEIRA, Titular ­ SODF; AMANDA SANCHES LIMA YOVIO, Suplente ­ SEMOB; RAFAEL LUIZ RAMALHO DE SANATANA, Titular ­ SEMA; SIMONE MARIA MEDEIROS COSTA, Suplente ­ DF Legal; JAIRO LOPES CORDEIO OLIVEIRA, Suplente ­ SEGOV; RENATO OLIVEIRA RAMOS, Suplente ­ CACI; FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE, Titular ­ NOVACAP; MARCELO FAGUNDES GOMIDE, Titular ­ CODHAB; GRAZIELLE BESERRA BORGES, Suplente ­ CAESB; HAMILTON LOURENÇO FILHO, Suplente ­ TERRACAP; ANTONIO GUTEMBERG GOMES DE SOUZA, Titular ­ IBRAM; MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO, Titular ­ IPEDF. BENNY SCHVARSBERG, Titular ­ ANDAR A PÉ; ELEUZITO DA SILVA REZENDE, Titular ­ FID; RICARDO TREVISAN, Titular ­ FAU UnB; RICARDO REIS MEIRA, Suplente ­ CAU/DF; GUILHERME AMÂNCIO LOULY CAMPOS, Suplente ­ CREA/DF; JOÃO GILBERTO DE CARVALHO ACCIOLY, Suplente ­ SINDUSCON/DF; ANA DE PAULA PINTO ASSIS FONSECA, Suplente ­ ADEMI/DF; EDUARDO PEREIRA RODRIGUES NETO, Suplente ­ CDL/DF; MAÍRA DE SOUSA SILVA TORQUATO CEDRAZ, Titular ­ AMOVING; MARIO BLANCO NUNES NETO, Titular ­ PRECOMOR; JUNIA MARIA BITTENCOURT ALVES DE LIMA, Suplente ­ ÚNICA/DF; ANDRÉ JUNIO TAVARES BARBOSA, Titular ­ IAB/DF; MARCUS VINICIUS BATISTA DE SOUZA, Titular ­ SENGE/DF; NILVAN VITORINO DE ABREU, Titular ­ ASIQZEC; IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA, Titular ­ CODESE; ALMIRO CARDOSO FARIAS JÚNIOR, Titular ­ OAB/DF; JOSÉ ANTÔNIO GOULART, Titular ­ FIBRA. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL ATA DA 183ª REUNIÃO ORDINÁRIA Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas, ocorreu a 183ª reunião ordinária do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal - Conam/DF realizada na forma presencial, no auditório da Sema/DF, localizado no 2º andar, SEPN Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 CRN 511 Ed. Bittar III - Bloco B, Brasília/DF, atendendo à convocação do seu presidente, o senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ Sema/DF, GUTEMBERG GOMES, que presidiu a reunião. Fizeram-se presentes os conselheiros: ADAUTO SANTOS DO ESPÍRITO SANTO (ABES/DF), ADELINO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR (PM/DF), ALBATÊNIO RESENDE GRANJA (TERRACAP), ANA CAROLINA FAVILLA COIMBRA (SEDUH/DF), ANTÔNIO CARLOS NAVARRO (FIBRA), ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO (SEAGRI/DF), CIBELE DE LIMA MOREIRA (SEE/DF), CLÉA TORRES DA SILVA (CCAN), DÉBORA TOMAZ CANTUÁRIA CLEMENTE (CREA/DF), DIEGO VEGA POSSEBOM DA SILVA (FUNATURA), ERICK MARCEL E SILVA VIANA (ADEMI/DF), GENILSON ALVES DUARTE (SEMA/DF), GUILHERME AMÂNCIO LOULY CAMPOS (FAPE/DF), GLÊNIO DA LUZ LIMA JUNIOR (CAESB), GRACIELY OLÍMPIA DA SILVA CARDOSO (SEMOB/DF), JOÃO SUENDER MOREIRA (SES/DF), LUCIANO DANTAS DE ALENCAR (SINDUSCON), MAURÍCIO SHOJI HATAKA (SEEC/DF), NATÁLIA CRISTINA CHAGAS MENDES TEIXEIRA (SO/DF), NATHALIA LIMA DE ARAÚJO ALMEIDA (BRASÍLIA AMBIENTA), OLÍVIA CAROLINA RIBEIRO KROHN (FIBRA/DF), PATRÍCIA MELASSO GARCIA (CAU/DF), PAULO ROBERTO CORREA TAVARES (FECOMERCIO), PETER OTÁVIO COSTA (OAB/DF) , RAQUEL MILANO (OCA DO SOL), STEFANY CORRÊA LIMA DE CARVALHO (SEDES/DF), TAIANA BESKOW BARROS (IBAMA/DF), TAMARA FRANCO SCHIMIDT (CACI/DF) e VANDETE INÊS MALDANER (ADASA/DF). Participou como ouvinte: CAROLINA MOTA DA CUNHA (OAB/DF), FELIPE LAGO (ECOTECH), HIAGO STUART BRITO FARECO (SEMA/DF), LORENA VILLANI FERREIRA (UnB), SUE ANE DE A. LEITE (MPDFT). A reunião foi coordenada por MARICLEIDE MAIA SAID (SEMA/DF). Confirmado o quórum necessário para a segunda convocação, O Presidente cumprimentou a todos, deu boas vindas e declarou aberta a sessão. O Presidente iniciou com o item I da Pauta. I ­ Deliberações. Item 1: Apreciação e deliberação da Ata da 83ª R.E. do CONAM/DF. O Presidente Informou que as atas foram enviadas junto com os demais documentos da pauta, dentro do prazo regimental, e que não houve pedido de ajuste na ata. O Presidente submeteu a ata à votação. Aprovada, por unanimidade. Passou para o Item 2: Processo 0039100000055/2021-60 ­ 196329356 ­ 195209904 - Licença Prévia (LP) para atividade de Parcelamento de Solo Urbano (Novo), de interesse de Tororó Empreendimentos Urbanístico EIRELI, na Região da DF-140, Região Administrativa do Jardim Botânico ­ RA XXVII, Brasília/DF. Distribuição para relatoria ­ Brasília Ambiental. O Conselheiro Adauto/ABES/DF propôs que as apresentações técnicas dos projetos a serem distribuídos ocorram de forma concomitante à apresentação do relatório de relatoria, ponderando que a medida evita redundâncias e confere maior celeridade ao processo, ao permitir que o relator aprofunde a análise junto ao empreendedor. O Presidente acatou a proposta e abriu a palavra aos Conselheiros para manifestação de interesse na relatoria. Os Conselheiros Antônio Barreto/SEAGRI/DF e Peter Otávio/OAB/DF candidataram-se. Não havendo outras manifestações, o Presidente distribuiu o processo para relatoria conjunta da SEAGRI/DF e da OAB/DF. Na sequência, o Presidente sugeriu a inversão da pauta, de modo que o item 4 fosse apreciado em primeiro lugar, tendo a sugestão sido acatada pelo plenário. Passou para o Item 4: Processo 04039-00001754/2025-76 ­ 194196345 Instituto Arayara / 04039-00002608/2025-68 ­ 194196225 ­ Preserva Serrinha / 0403900002359/2025-19 ­ 194196005 - Associação Aliança Tropical (TWRA) / 0403900002778/2025-42 - 196805784 - Conselho de Desenvolvimento Economico (CODESE) / 04039-00002779/2025-97 - 196806028 - Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica (IDAHRA). Vacância no CONAM/DF - Vaga da Sociedade Civil, Relatório do GT-CPCAMPS. A Secretária-Executiva Maricleide Said/SEMA/DF reportou o histórico da vaga vacante destinada à sociedade civil ambientalista, aberta desde 2017, ponderando que a persistência da vacância compromete a paridade deliberativa e a representatividade democrática preconizadas pelo regimento. Em seguida, o Conselheiro Peter/OAB/DF apresentou o relatório da comissão de análise referente às cinco entidades postulantes: Instituto Arayara, indeferido em razão da ausência de comprovação de sede fiscal ou administrativa no Distrito Federal; Preserva Serrinha, que apresentou vícios formais, como ausência de assinaturas e CNPJ desatualizado, tendo o relator registrado que, embora a entidade possua atuação local, os óbices documentais impediram sua habilitação; TWRA, desqualificada por possuir objeto institucional voltado à pesquisa científica, não se enquadrando no perfil estritamente ambientalista; CODESE, desqualificada pela ausência de definição estatutária como entidade ambientalista, tendo o Conselheiro Luciano/Sinduscon/DF destacado a relevância institucional e os trabalhos desenvolvidos, não obstante o Plenário tenha acompanhado o relator; e IDAHRA, indeferido por não cumprir o lapso temporal mínimo de dois anos de constituição da filial no Distrito Federal. Ao final, o Conselheiro Peter/OAB/DF formalizou duas recomendações: a primeira, de natureza normativa, consistiu na sugestão de revisão do art. 3º, inciso VI, da Resolução nº 05/2017, que exige assinaturas de cinco ambientalistas ou do Ministério Público, apontando tal exigência como fator restritivo à participação social; a segunda, de caráter administrativo, consistiu na proposição de adoção, pela Secretaria-Executiva, de checklist preliminar para verificação da documentação antes de sua remessa aos relatores. Os Conselheiros Adauto/ABES/DF e Vandete/ADASA manifestaram-se quanto à importância da observância do quórum. O Plenário aprovou, por unanimidade, a reabertura de prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de notificação da instituição, para que a mesma apresente a documentação completa. Transcorrido o prazo, caso a Preserva serrinha apresente a documentação, estas serão encaminhadas à CP-CEAMPES para nova análise e retorno ao Plenário do CONAM/DF para deliberação final, sem prejuízo da análise das documentações de cadastro enviadas por outras instituições. O Presidente passou então para o Item 3: Prestação de contas dos trabalhos da Câmara Julgadora de Autos de Infração - CJAI, ano 2025, nos termos do art. 17 do Regimento Interno do CONAM/DF. Apresentação do Presidente CJAI/CONAM/DF. O Presidente do CONAM/DF convidou o Presidente da CJAI/CONAM/DF, Dr. Israel Guerra/SEMA/DF, para apresentar o relatório de atividades da Câmara referente ao ano de 2025. Israel destacou a função da Câmara como garantidora da legalidade do exercício do poder de polícia ambiental e informou que foram julgados 55 (cinquenta e cinco) processos, sendo 44 (quarenta e quatro) em reuniões ordinárias e 11 (onze) em reuniões extraordinárias. Informou, ainda, que foi mantido o montante de R$ 1.254.265,34 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) em 2025, bem como o valor de R$ 148.333,22 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), além do registro de 5 (cinco) readequações de valores e 1 (um) processo com conversão de multa em prestação de serviços. Os Conselheiros Luciano/Sinduscon/DF, Diego/Funatura e Tamara/CACI/DF debateram a recorrência de infrações por parte dos mesmos autuados, ressaltando a importância de fortalecer o caráter pedagógico das sanções, com a ampliação da conversão de multas em serviços de preservação ambiental, especialmente para casos em que a penalidade pecuniária não se mostrou suficiente para coibir a continuidade do dano. Após a apresentação, esclareceu-se que a composição da CJAI/CONAM/DF possui validade de 1 (um) ano, devendo ser reconstituída na primeira reunião ordinária do CONAM/DF. Em seguida, procedeu-se à eleição dos membros para o ano de 2026. Pelo poder público, candidataram-se SO/DF, PM/DF e CACI/DF. Pela sociedade civil, no segmento empresarial, candidatou-se a FAPE/DF, e, no segmento ambientalista, candidataram-se o CREA/DF e a Funatura, tendo sido realizada votação pelo Plenário para definição de uma única vaga. Após votação nominal, apurou-se o resultado de 12 (doze) votos para o CREA/DF e 10 (dez) votos para a Funatura, resultando na eleição do CREA/DF para compor a Câmara. Por fim, o Presidente informou que a composição da CJAI/CONAM/DF para o ano de 2026 ficou assim definida: SEMA/DF, CACI/DF, SO/DF, PM/DF, OAB/DF, FAPE/DF e CREA/DF. Passou para o Item 5: Processo 04039-00001172/2024-17 - 174167395 - 196796838 - Relatório do Grupo de Trabalho criado pela Decisão 11/2024 - CONAM/DF, para estudar o arcabouço legal relacionado ao uso e ocupação do solo e propor soluções de análise ambiental integrada, que mitiguem os efeitos das mudanças climáticas e promovam a modernização do arcabouço legal em estudo - Apreciação e deliberação do relatório de vistas do SINDUSCON/DF (Decisão n° 24/2025). O Conselheiro Luciano/Sinduscon/DF apresentou voto de vistas integralmente contrário à minuta de decreto proposta pelo grupo de trabalho, sustentando a existência de vício de iniciativa e ilegalidade, ao argumento de que decreto não pode instituir restrições à implantação de infraestrutura em Áreas de Preservação Permanente não previstas em lei, sob pena de violação ao princípio da legalidade. Criticou, ainda, o desalinhamento com a Lei nº 15.190, que trata do licenciamento ambiental, e apontou, como exemplo, o caso do Sol Nascente, informando que o caráter vinculante de manifestações de órgãos consultivos, como o ICMBio, teria ocasionado atrasos em obras de drenagem financiadas pelo Banco Mundial, resultando na formação de voçorocas e na contaminação hídrica por esgoto, evidenciando risco de paralisação administrativa. Acrescentou que a proposta geraria insegurança jurídica ao transferir ao empreendedor responsabilidades de caráter sistêmico, como estudos em escala de bacia hidrográfica, que, em seu entendimento, competem ao Poder Público no âmbito do Zoneamento Ecológico-Econômico. A Conselheira Tamara/CACI/DF sugeriu que a minuta não fosse aprovada como decreto isolado, mas encaminhada ao novo grupo de trabalho responsável pela regulamentação do Zoneamento Ecológico-Econômico, a fim de evitar conflitos normativos. O representante Erick/ADEMI/DF reforçou que a proposta ampliaria a burocracia em vez de promover a modernização do licenciamento, defendendo a necessidade de elaboração de legislação distrital própria, a exemplo do Estado de Goiás. O Conselheiro Adauto/ABES/DF defendeu o trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho, destacando que o licenciamento ambiental no Distrito Federal apresenta-se fragmentado e não reflete adequadamente a realidade ambiental, citando como exemplo a perda de perenidade de cursos d'água decorrente da ausência de análise da capacidade de suporte das bacias hidrográficas. O Promotor de Justiça Dênio/MPDFT ressaltou a importância de se considerar as manifestações dos gestores de unidades de conservação e defendeu que, na ausência de estudos de bacia por parte do Estado, cabe ao empreendedor interessado em se instalar em área sensível assumir tal responsabilidade. Por fim, Dênio sugeriu também que não apenas os documentos fossem encaminhados para aproveitamento do GT, mas também as pessoas que nele trabalharam possam contribuir para a construção do regulamento. A Conselheira Nathalia/Brasília Ambiental esclareceu que o IBRAM e a SEMA/DF já desenvolvem proposta de Lei de Licenciamento Ambiental Distrital, com perspectiva de maior modernização em relação à norma federal, e que deverá manter o caráter vinculante das decisões dos gestores de unidades de conservação no âmbito do Distrito Federal. O Presidente acatou a sugestão do Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Plenário de encaminhar para o Brasília Ambiental e para a Casa Civil do Distrito Federal, o relatório final do grupo de trabalho, criado por meio da Decisão nº 11, de 28 de maio de 2024 - CONAM/DF, a Minuta de Decreto, que regulamenta os artigos 35, 36 e 38 da Lei Distrital 6.269, de 29 de janeiro de 2019 para as atividades de novos parcelamentos do solo urbano no Distrito Federal dimensionadas à nova conjuntura climática e dá outras providências, elaborada pelo grupo de trabalho e o Relatório de Vistas do Sinduscon/DF, para auxiliar na elaboração da Lei Geral do Licenciamento Ambiental do Distrito Federal e nos Decretos de regulamentação do Zoneamento Ecológico Econômico do Distrito Federal - ZEE/DF. Sem mais colocações o Presidente passou então para o item II da pauta. Informes. O Presidente solicitou à Secretária-Executiva que procedesse à leitura dos informes da SEMA/DF. A Secretária-Executiva Maricleide Said/SEMA/DF informou sobre a publicação do Decreto nº 48.356, de 12 de março de 2026, no Diário Oficial do Distrito Federal nº 48, de 13 de março de 2026, que alterou o caput do art. 5º do Decreto nº 43.413/2022, o qual institui o Plano Carbono Neutro do Distrito Federal, a Contribuição Distritalmente Determinada e dá outras providências. Esclareceu que o referido dispositivo, que anteriormente atribuía competência à Câmara Técnica de Mudança do Clima do CONAM/DF, passou a estabelecer que o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ­ CONAM/DF é o órgão responsável por: aprovar os documentos referentes à política distrital de mudança do clima, incluindo a Contribuição Distritalmente Determinada, os planos setoriais, o inventário e os planos de mitigação e adaptação; e articular, com as demais instâncias e órgãos governamentais, a elaboração, revisão e proposição de planos, políticas e medidas destinadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e das vulnerabilidades do Distrito Federal à mudança do clima. RAFAEL SANTANA Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal CÂMARA JULGADORA DE AUTOS DE INFRAÇÃO PAUTA ­ INSTALAÇÃO DA CÂMARA E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS 82ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 07 de maio de 2026 (quinta-feira) HORA: das 14h às 18h A reunião será realizada por vídeo conferência, por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/88046403260?pwd=z2AYXZ1sBp2ji19G4p5bxngsX0KXpZ.1 Caso haja interesse da parte autuada ou de seu representante legal em fazer sustentação oral durante a reunião, conforme previsto no art. 15, § 1º, do Decreto n.º 38.001/2017 (Regimento Interno do CONAM/DF) é necessário envio de email à Diretoria de Colegiados do CONAM/DF, conamdf@gmail.com, ou protocolo da solicitação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal, no SEPN 511 Ed. Bittar III - Bloco B, 2° Andar ­ Brasília/DF. I ­ ORDEM DO DIA 1. Instalação da Câmara de Julgamento de Autos de Infração ­ CJAI/CONAM/DF 2026, com a apresentação dos seus componentes, em acordo com a Decisão 04/2026 CONAM/DF e Portaria 35/2026 ­ SEMA/DF. 2. Deliberação sobre procedimentos a serem adotados pela CJAI/CONAM/DF, para fins de análise e julgamento dos recursos de autos de infração ambiental. 3. Apresentação de sugestão para modelos de elaboração de relatório, voto e ata. 4. Definição do calendário anual das reuniões ordinárias da CJAI/CONAM/DF. 5. Distribuição de Processos, em acordo com Artigo 14 do Decreto 38.001/2017 do CONAM/DF: II ­ PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS 1.1 Processo: 00391-00003199/2022-59 Interessado: Emerson Francisco da Silva ­ AI 04862/2022 Representante legal: Marcelo Almeida Alves ­ OAB/DF Nº 34.265 e Julio Cézar Prates OAB/DF Nº 58.766 1.2 Processo: 00391-00004710/2024-00 Interessado: BSB Comercialização de Carnes Nobres e Churrascaria LTDA - AI 11807/2024 Representante legal: Thiago de Sousa Barros - OAB/MA 9.839 1.3 Processo: 00391-00001579/2023-30 Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT ­ AI 9559/2023 Representante legal: Luiz Guilherme Rodrigues de Mello - Diretor 1.4 Processo: 00391-00012427/2023-62 Interessado: Responsa Bar e Restaurante comercio de alimentos LTDA ­ AI 5748/2023 Representante legal: Eduardo Serra Rossigneux Vieira ­ OAB/DF 29.370 1.5 Processo: 00391-00003878/2023-17 Interessado: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal­AI 10161/2023 Representante legal: José de Castro Meira Júnior ­ Gerente consultivo 1.6 Processo: 00391-00008344/2024-50 Interessado: Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) ­ AI 11671/2024 Representante legal: Valter Casimiro Silveira ­ Secretário de Estado 1.7 Processo: 00391-00000981/2024-88 Interessado: Figueiredo e Perrusi Comércio de Veículos Ltda ­ AI 10710/2024 Representante legal: Marisa Tavares Barros Paiva de Moura - OAB/PE 23.647 1.8 Processo: 00391-00009696/2024-22 Interessado: Valter Teodoro da Silveira Júnior EIRELI ­ AI 011716/2024 Representante legal: Clino Benedito Bento Júnior OAB/DF 37.130 1.9 Processo: 00391-00006550/2024-25 Interessado: Izaura Alves Rios ­ AI 0088/2024 Representante legal: a mesma 1.10 Processo: 00391-00002291/2025-44 Interessado: Leomar Cenci ­ AI 6352/2025 Representante legal: o mesmo 1.11 Processo: 00391-00000768/2020-42 Interessado: Priscila Antonini Alves de Almeida ­ AI 2032/2020 Representante legal: a mesma 1.12 Processo: 00391-00003492/2025-69 Interessado: Lucio Parrode Badauy ­ AI 05678/2025 Representante legal: o mesmo ISRAEL DOURADO GUERRA Presidente da CJAI/CONAM/DF INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA DECISÃO N.º 39/2026 - IBRAM/PRESI O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018, pelo Decreto nº 42.934, de 20 de janeiro de 2022, pela Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, e ainda o que preconiza a Resolução CONAMA nº 237/1997, resolve: Acolher os termos da Manifestação n.º 31552/2026 - IBRAM/PRESI/SULAM/DILAM-IV (197735759) e REVOGAR a Decisão n.º 19/2025 - IBRAM/PRESI/SULAM (190129564), que indeferiu o requerimento de Licença Ambiental Única (176437752), no processo 00391-00007322/2025-53, para a atividade de Usina de Asfalto, localizada no endereço DF 205 KM 33, Sobradinho -DF e de interesse de PLAY SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL; CNPJ : 10.XXX.XXX/0001-43. O interessado deverá apresentar os ajustes e complementações indicados nas "Consideração Finais" do Parecer Técnico n.º 8/2026 - IBRAM/PRESI/SULAM/DILAM-IV (194612363), em até 60 dias, contados da publicação desta decisão. Publique-se. VALTERSON DA SILVA DECISÃO Nº 40/2026 - IBRAM/PRESI O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558 de 20 de dezembro de 2018;pelo Decreto nº 42.934, de 20 de janeiro de 2022; pela Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025; e ainda o que preconiza a Resolução CONAMA nº 237/1997, resolve: 1 - ACOLHER a Informação Técnica 21/2026 (198311017) e SUSPENDER a Licença de Operação SEI-GDF n.º 12/2024 - IBRAM/PRESI (134945613), no processo 0039100005217/2018-51, para a atividade de extração mineral de água e envase, localizada no endereço Fazenda Super Vida, Rodovia 250, Km 20, Núcleo Rural Santos Dumont, Planaltina/DF e de interesse de Água Mineral Super-Vida Mineração LTDA, CNPJ: 38.XXX.XXX/0001-90. 2 - CONCEDER o prazo de 60 (sessenta) dias para que o interessado comprove a regularização de todas as pendências apresentadas na Informação Técnica 21/2026 (198311017). Fica garantido o efeito suspensivo da presente Decisão junto ao processo, mediante recurso protocolado no prazo estabelecido pela Instrução Normativa n.º 11, de 18 de junho de 2025. Intime-se. Publique-se. VALTERSON DA SILVA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2026 O CONSELHO DELIBERATIVO, DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.7º, inciso II da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997 c/c o artigo 22, inciso V, do Estatuto desta Fundação, resolve: Art.1º Aprovar por unanimidade o parecer da Conselheira katia Bruno, referente ao Processo nº 00196-00000527/2026-41, que trata de isenção de entrada na Fundação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Jardim Zoológico de Brasília para Caixa Beneficente da Polícia Militar do Distrito Federal ­ CABE para o dia 07 de julho de 2026, no período Matutino, de um grupo composto por 40 (quarenta) crianças (entre os 6 e 12 anos de idade), acompanhadas por 8 (oito) monitores e 4 (quatro) membros da equipe organizadora, totalizando 52 (cinquenta e duas) pessoas. ( Sessão decorrente da trecentésima décima Nona ata ordinária do Conselho Deliberativo, ocorrida na reunião de 20 de janeiro de 2026) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ELTON SANTOS CARDOSO ELAINE LUCAS VIEIRA BERNARDO RODRIGUES DENISE BORGES AMADEU CECÍLIO CECILIANO JUNIOR REINALDO LOPES MORATTA ANTONIO BARRETO KATIA LIMA BRUNO DANIELLA DOS SANTOS CAMPO GUIMARÃES RESOLUÇÃO Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2026 O CONSELHO DELIBERATIVO, DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.7º, inciso II da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997 c/c o artigo 22, inciso V, do Estatuto desta Fundação, resolve: Art. 1º Aprovar por unanimidade o parecer do Conselheiro Antonio Queiroz Barreto, referente ao Processo nº 04030-00000322/2025-91, que trata de isenção de entrada visita técnica à Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), no dia 19/05, durante o período da manhã, que terá como objetivo oferecer aos estudantes do segundo semestre do curso matutino de Tecnologia em Gestão Ambiental da UnDF um cenário em que conheçam as práticas de conservação ex situ de espécies animais na FJZB. ( Sessão decorrente da trecentésima décima Nona ata ordinária do Conselho Deliberativo, ocorrida na reunião de 20 de janeiro de 2026). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ELTON SANTOS CARDOSO ELAINE LUCAS VIEIRA BERNARDO RODRIGUES DENISE BORGES AMADEU CECÍLIO CECILIANO JUNIOR REINALDO LOPES MORATTA ANTONIO BARRETO KATIA LIMA BRUNO DANIELLA DOS SANTOS CAMPO GUIMARÃES RESOLUÇÃO Nº 24, DE 31 DE MARÇO DE 2026 O CONSELHO DELIBERATIVO, DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.7º, inciso II da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997 c/c o artigo 22, inciso V, do Estatuto desta Fundação, resolve: Art. 1º Art.1º Aprovar por unanimidade o parecer do Conselheiro Amadeu Cecílio Ceciliano Júnior, referente ao Processo nº 00196-00001797/2025-98, que trata de Dispensa de licitação, Lei 14.133/2021, para aquisição à aquisição de liquidificador industrial de 3 litros, picador de capim M-600 com motor 3CV 220V MAQTRON-0040034-1130 e moedor de carne boca 98, em favor da Fornecedor: KAMILLA COELHO TERRA SILVA, CNPJ: 58.554.019/0001-60, , Valor: R$ 3.293,72 ( Três mil, duzentos e noventa e três reais, e setenta e dois centavos). (Sessão decorrente da trecentésima décima nona ata ordinária do Conselho Deliberativo, ocorrida na reunião de 31 de março de 2026) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ELTON SANTOS CARDOSO ELAINE LUCAS VIEIRA BERNARDO RODRIGUES DENISE BORGES AMADEU CECÍLIO CECILIANO JUNIOR REINALDO LOPES MORATTA ANTONIO BARRETO KATIA LIMA BRUNO DANIELLA DOS SANTOS CAMPO GUIMARÃES RESOLUÇÃO Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 2026 O CONSELHO DELIBERATIVO, DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.7º, inciso II da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997 c/c o artigo 22, inciso V, do Estatuto desta Fundação, resolve: Art. 1º Art.1º Aprovar por unanimidade o parecer do Conselheiro Elton Santos Cardoso, referente ao Processo nº 00196-00000225/2026-72, que trata de Dispensa de licitação, Lei 14.133/2021, para fornecimento de hortifrutigranjeiros sob demanda em caráter emergencial, visando atender às necessidades dos animais residentes da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), em favor da Fornecedor: J&S COMERCIAL DE ALIMENTOS, CNPJ: 04.690.530/0001-60, Valor: R$275.547,00 (duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais). (Sessão decorrente da trecentésima décima nona ata ordinária do Conselho Deliberativo, ocorrida na reunião de 31 de março de 2026) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ELTON SANTOS CARDOSO ELAINE LUCAS VIEIRA BERNARDO RODRIGUES DENISE BORGES AMADEU CECÍLIO CECILIANO JUNIOR REINALDO LOPES MORATTA ANTONIO BARRETO KATIA LIMA BRUNO DANIELLA DOS SANTOS CAMPO GUIMARÃES RESOLUÇÃO Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2026 O CONSELHO DELIBERATIVO, DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.7º, inciso II da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997 c/c o artigo 22, inciso V, do Estatuto desta Fundação, resolve: Art.1º Aprovar por unanimidade o parecer do Conselheiro Elton Santos Cardoso, referente ao Processo nº 00196-00000566/2026-48, que trata de Termo de Fomento a ser firmado entre o Distrito Federal, por meio da Fundação Jardim Zoológico de Brasília ­ FJZB e a Organização da Sociedade Civil - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ZOOTOPIA FESTIVAL", no valor total de R$ R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), com base no artigo 29, inciso II, inciso IV e inciso V do artigo 30, do Decreto nº 32.598/2010 que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal. (Sessão decorrente da trecentésima décima nona ata ordinária do Conselho Deliberativo, ocorrida na reunião de 31 de março de 2026) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ELTON SANTOS CARDOSO ELAINE LUCAS VIEIRA BERNARDO RODRIGUES DENISE BORGES AMADEU CECÍLIO CECILIANO JUNIOR REINALDO LOPES MORATTA ANTONIO BARRETO KATIA LIMA BRUNO DANIELLA DOS SANTOS CAMPO GUIMARÃES RESOLUÇÃO Nº 27, DE 31 DE MARÇO DE 2026 O CONSELHO DELIBERATIVO, DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.7º, inciso II da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997 c/c o artigo 22, inciso V, do Estatuto desta Fundação, resolve: Art. 1º Aprovar por unanimidade o parecer do Conselheiro Amadeu Cecílio Ceciliano Júnior, referente ao Processo nº 00196-00000497/2026-72, que trata de da celebração de Termo de Fomento, no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil ­ MROSC, entre esta Fundação e a União Nacional de Ações e Entretenimento ­ UNAE, CNPJ nº 28.120.249/0001-50, tendo por objeto a execução do projeto "ZOO ANIMADO 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Distrital nº 37.843/2016, no valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão cento e dezesseis mil reais), com base no artigo 29, inciso II, inciso IV e inciso V do artigo 30, do Decreto nº 32.598/2010 que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal. (Sessão decorrente da trecentésima décima nona ata ordinária do Conselho Deliberativo, ocorrida na reunião de 31 de março de 2026) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ELTON SANTOS CARDOSO ELAINE LUCAS VIEIRA BERNARDO RODRIGUES DENISE BORGES AMADEU CECÍLIO CECILIANO JUNIOR REINALDO LOPES MORATTA ANTONIO BARRETO KATIA LIMA BRUNO DANIELLA DOS SANTOS CAMPO GUIMARÃES RESOLUÇÃO Nº 28, DE 31 DE MARÇO DE 2026 O CONSELHO DELIBERATIVO, DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.7º, inciso II da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997 c/c o artigo 22, inciso V, do Estatuto desta Fundação, resolve: Art.1º Aprovar por unanimidade o parecer do Conselheiro Amadeu Cecílio Ceciliano Júnior, referente ao Processo nº 00196-00000568/2026-37, que trata de Termo de Fomento a ser firmado entre o Distrito Federal, por meio da Fundação Jardim Zoológico de Brasília ­ FJZB e a Organização da Sociedade Civil - INSTITUTO SOCIOCULTURAL SOL NASCENTE - "UM ZOO DE DIVERSÃO", no valor total de R$ 1.549.955,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais), com base no artigo 29, inciso II, inciso IV e inciso V do artigo 30, do Decreto nº 32.598/2010 que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal. (Sessão decorrente da trecentésima décima nona ata ordinária do Conselho Deliberativo, ocorrida na reunião de 31 de março de 2026). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ELTON SANTOS CARDOSO ELAINE LUCAS VIEIRA BERNARDO RODRIGUES DENISE BORGES AMADEU CECÍLIO CECILIANO JUNIOR REINALDO LOPES MORATTA ANTONIO BARRETO KATIA LIMA BRUNO DANIELLA DOS SANTOS CAMPO GUIMARÃES RESOLUÇÃO Nº 29, DE 10 DE MARÇO DE 2026 O CONSELHO DELIBERATIVO, DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.7º, inciso II da Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997 c/c o artigo 22, inciso V, do Estatuto desta Fundação, resolve: Art. 1º Aprovar por unanimidade o parecer do Conselheiro Reinaldo Lopes Morata, referente ao Processo nº 00196-00000649/2026-37, que trata de suprimento de fundos, em favor da servidora , Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, que tem por objeto o fornecimento de mão de obra por sentenciados do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, em regime semiaberto, aberto e de livramento condicional, totalizando 15 reeducandos, no valor de 17.000,00 dezessete mil reais. ( Sessão decorrente da trecentésima décima Nona ata ordinária do Conselho Deliberativo, ocorrida na reunião de 20 de janeiro de 2026) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ELTON SANTOS CARDOSO ELAINE LUCAS VIEIRA BERNARDO RODRIGUES DENISE BORGES AMADEU CECÍLIO CECILIANO JUNIOR REINALDO LOPES MORATTA ANTONIO BARRETO KATIA LIMA BRUNO DANIELLA DOS SANTOS CAMPO GUIMARÃES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESPECIAIS PORTARIA Nº 02, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria Conjunta nº 1, de 9 de abril de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROJETOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o art. 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 1, de 9 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar, pela quinta vez, por mais 60 dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria Conjunta nº 1, de 9 de abril de 2025, publicada no DODF nº 72, de 15 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ARAÚJO PINTO TEIXEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3930ª; Realizada em: 30/04/2026; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0111-004035/1989; Interessado: AGNALDO SOARES DE OLIVEIRA - Decisão nº: 352/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e o interessado AGNALDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 0.***.***-91, em sucessão à Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda, celebrada em 04/12/1989, referente ao imóvel nº 068821-5, denominado Lote 11, Conjunto "B", Área Especial 3-N, Setor Norte Brazlândia/DF, sem abatimento das taxas de ocupação pagas e sem desconto sobre o valor de aquisição, conforme determina a Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda, em conformidade ao Edital de Licitação nº 19 de 1989 - Imóveis, e ao Despacho - COJUR. ELIZEU ELIEL Gerente de Desenvolvimento Econômico LEONARDO MUNDIM Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3930ª; Realizada em: 30/04/2026; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000451/1998; Interessado: JOÃO MOREIRA DE SÁ - Decisão nº: 355/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra (CDRU-C) entre a TERRACAP e a empresa 01.493.347 JOÃO MOREIRA DE SÁ - CNPJ nº 01.***.***/****-86, tendo por objeto o Imóvel nº 481624-2, denominado Lote 34, Rua 12 ­ Polo de Modas, Setor Residencial, Indústria e Abastecimento ­ Guará/DF, pelo prazo de 36 meses, em observância ao disposto no art. 6º e art. 7º, inc. I, da Lei Distrital nº 4.269/2008, conforme Resolução nº 395/2025 COPEP/DF, que deferiu o pedido de revogação administrativa de cancelamento do benefício econômico e migração de contrato para o Programa Pró-DF II, observando o que dispõem os arts. 6º e 11 da Lei Distrital nº 6.468/2019, e ainda o disposto na Lei Distrital nº 7.153/2022. ELIZEU ELIEL Gerente de Desenvolvimento Econômico LEONARDO MUNDIM Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3930ª; Realizada em: 30/04/2026; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000838/1999; Interessado: RITA SÔNIA FERREIRA DE SOUSA - Decisão nº: 354/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra entre a TERRACAP e a empresa RITA SÔNIA FERREIRA DE SOUSA, CNPJ nº 04.***.***/****-61, tendo por objeto o imóvel nº 481489-4, denominado Lote 04, Rua 20, Polo de Modas, Setor Residencial, Indústria e Abastecimento - Guará/DF, pelo prazo de 36 meses, em observância ao disposto no art. 6º, §1º, e art. 7º, inc. I, da Lei Distrital nº 4.269/2008, contemplando a transferência, bem como a migração do incentivo econômico concedido no âmbito do PRÓ/DF II, conforme Resolução nº 207/2025 - COPEP/DF, Lei Distrital nº 4.269/2008, Lei Distrital nº 6.468/2019 e a Lei Distrital nº 7.153/2022. ELIZEU ELIEL Gerente de Desenvolvimento Econômico LEONARDO MUNDIM Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3930ª; Realizada em: 30/04/2026; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-001432/2000; Interessado: STOP AUTO PEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Decisão nº: 353/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a empresa concessionária STOP AUTO PEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 26.***.***/****-40, referente ao imóvel nº 507084-8, denominado Lote 07, Conjunto "F", Setor de Múltiplas Atividades - Gama/DF, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico PRÓ/DF II, com desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor de aquisição, conforme determinado no Atestado de Implantação Definitivo PRÓ/DF II nº 03/2026, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. ELIZEU ELIEL Gerente de Desenvolvimento Econômico LEONARDO MUNDIM Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA SESSÃO: 3930ª; Realizada em: 30/04/2026; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-002845/2000; Interessado: MARCENARIA JUPITER LTDA ME - Decisão nº: 358/2026. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: b) autorizar a celebração de Escritura Pública de Compra e Venda (Definitiva) entre a TERRACAP e a empresa concessionária MARCENARIA JUPITER LTDA ME - CNPJ nº 26.***.***/****-44, referente ao imóvel nº 507266-2, denominado Lote 23, Conjunto E, Setor de Múltiplas Atividades - Gama/DF, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico PRÓ/DF II, com desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor de aquisição, conforme determinado no Atestado de Implantação Definitivo PRÓ/DF II Nº 08/2026, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. ELIZEU ELIEL Gerente de Desenvolvimento Econômico LEONARDO MUNDIM Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico CONTROLADORIA-GERAL SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA ORDEM DE SERVIÇO N° 11, DE 04 DE MAIO DE 2026 Prorrogação de prazo de tomadas de contas especiais. A SUBCONTROLADORA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pela Lei Distrital nº. 3.862, de 30 de maio de 2006, publicada no DODF nº. 103, de 31 de maio de 2006, p. 03, combinada com o Art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 71, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no DODF nº 44, de 07 de março de 2019 e considerando que o valor do prejuízo ocasionado ao Erário do Distrito Federal é inferior à alçada estabelecida no inciso I do Art. 24 da Instrução Normativa nº 03/2021-TCDF, de 15 de dezembro de 2021, publicada no DODF nº 245, de 31 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar do dia subsequente ao vencimento, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial relativa ao processo nº 00480-00003581/2024-43. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ISMARA DE LIMA ROZA GOMES TRIBUNAL DE CONTAS AVISO O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informa que, a partir de 10 de março de 2026, suas publicações oficiais passam a ser realizadas no Diário Oficial Eletrônico do TCDF (DOE-TCDF), veículo oficial de divulgação dos atos da Corte. Durante o período de transição de 30 dias, as publicações ocorrerão concomitantemente no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no DOE-TCDF. Após esse período, as publicações passarão a ocorrer exclusivamente no DOE-TCDF, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica. O DOE-TCDF está disponível no endereço eletrônico: https://doe.tc.df.gov.br/. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2026 A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, por motivo de aposentadoria, ANA PAULA BARROS HABKA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, SIGRH 10001878, de Assessor Especial, do Gabinete, do Gabinete da Vice-Governadoria, a contar de 30 de abril de 2026. NOMEAR ANA PAULA BARROS HABKA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, SIGRH 10001878, de Assessor Especial, do Gabinete, do Gabinete da Vice-Governadoria EXONERAR, a pedido, DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 05002293, de Assessor Especial, da Unidade de Contratos Administrativos, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal. NOMEAR NATÁLIA BARCELOS CARVALHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 05002293, de Assessor Especial, da Unidade de Contratos Administrativos, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal. EXONERAR MARIA DO SOCORRO NUNES PINHEIRO do Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 18200114, de Assessor, da Diretoria Adjunta para Assuntos de Produção e Comercialização, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - Funap/DF. NOMEAR WILTON BATISTA PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 18200114, de Assessor, da Diretoria Adjunta para Assuntos de Produção e Comercialização, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal Funap/DF. EXONERAR FRANCISCO DE ASSIS MENEZES do Cargo em Comissão, Símbolo CC06, SIGRH 18200118, de Chefe do Núcleo de Produção de Plantas, Grãos e Pastagens, da Gerência Agrícola, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - Funap/DF. NOMEAR LUCIA MARIA MENEZES DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 18200118, de Chefe do Núcleo de Produção de Plantas, Grãos e Pastagens, da Gerência Agrícola, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - Funap/DF. EXONERAR, a pedido, HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, matrícula 02542293, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, SIGRH 23000336, de Diretor Geral Adjunto, da Diretoria Geral Adjunta, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO, matrícula 15067, do Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, SIGRH 23000394, de Diretor, da Diretoria de Administração Geral, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF. NOMEAR MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO, matrícula 15067, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, SIGRH 23000336, de Diretor Geral Adjunto, da Diretoria Geral Adjunta, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal Detran/DF. CELINA LEÃO RETIFICAÇÃO No Decreto de 30 de abril de 2026, publicado no DODF nº 79, de 04 de maio de 2026, página 20, o ato que nomeou FLÁVIO RODRIGUES RÊGO, ONDE SE LÊ: "...da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora.", LEIA-SE: "...do Gabinete, do Gabinete da Vice-Governadoria.". DESPACHO DA GOVERNADORA Em 04 de maio de 2026 Processo SEI-GDF: 00400-00020897/2024-98. Interessado: IGOR MOREIRA DA COSTA, MATRÍCULA 245.050-X. Assunto: RECURSO HIERÁRQUICO. I - ACOLHO, com fundamento no art. 92 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e como razão de decidir, nos termos do art. 50, inciso V, § 1º, da Lei Federal nº 9.784/1999 c/c a Lei Distrital nº 2.834/2001, a Nota Jurídica nº 20/2026 - GAG/CJ, da Consultoria Jurídica do Distrito Federal, por seus próprios e jurídicos fundamentos, para conhecer do recurso hierárquico interposto por IGOR MOREIRA DA COSTA, matrícula 245.050-X, e, no mérito, negar-lhe provimento. II - Publique-se na forma de Despacho e, após, remetam-se os autos à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, para adoção das providências cabíveis, em especial para a notificação do interessado acerca da presente decisão. CELINA LEÃO DESPACHO DA GOVERNADORA Em 04 de maio de 2026 Processo SEI-GDF: 04026-00045112/2024-10. Interessado: ARIEL BRANDÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 193.549-6. Assunto: RECURSO HIERÁRQUICO. I - ACOLHO, como razão de decidir, nos termos do art. 50, inciso V, § 1º, da Lei Federal nº 9.784/1999 c/c a Lei Distrital nº 2.834/2001, a Nota Jurídica nº 26/2026 - GAG/CJ, da Consultoria Jurídica do Distrito Federal, por seus próprios e jurídicos fundamentos, para CONHECER do recurso hierárquico interposto por ARIEL BRANDÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, Policial Penal, matrícula 193.549-6, e, no mérito, negar-lhe provimento. II - Publique-se na forma de Despacho e, após, remetam-se os autos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para adoção das providências cabíveis, em especial para notificação do interessado acerca da presente decisão. CELINA LEÃO DESPACHO DA GOVERNADORA Em 04 de maio de 2026 Processo SEI-GDF: 04043-00000878/2026-47. Interessada: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: SUSPENSÃO DE FÉRIAS. I - SUSPENDO, por imperiosa necessidade de serviço, a contar de 15 de abril de 2026, as férias do Secretário de Estado - Interino, da Secretaria Extraordinária do Entorno do Distrito Federal, CLÉSIO FERREIRA VIANA, matrícula 1730843-7, programadas para o período de 13 a 27 de abril de 2026, assegurando-lhe o direito à fruição do período remanescente, a ser marcado oportunamente. II - Após a publicação, encaminhe os autos à Secretaria Extraordinária do Entorno do Distrito Federal para ciência e adoção das providências pertinentes. CELINA LEÃO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 83, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 11, incisos II e VI, do Decreto 38.094/2017, Art. 1°, inciso VI, do Decreto 39.133/2018, resolve: Art. 1º Conceder Abono de Permanência, equivalente ao valor da contribuição previdenciária a servidora, FLAVIA NERY DE ALBUQUERQUE ALMEIDA, matrícula nº 1.401.211-1, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, TA-S5, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por ter cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, de acordo com o Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com os artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 e artigo 114, da Lei Complementar nº 840/2011, a contar de 29/04/2026. Processo SEI nº 00132-00001922/2026-77. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DILÇA DA SILVA E SÁ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO II DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, como também, no art. 1° do Decreto nº 39.133 de 15 Junho de 2018, bem como as disposições da Lei nº 5.190/2013 e Portaria ­ SEAP - nº 86, de 08 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder horário especial para estudo à servidora ETHIELLE BALDEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.720.365-1, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialidade Gestão Governamental, no período de 06/03/2026 a 18/07/2026, conforme disposto no inciso III, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 928, de 26 de julho 2017, combinado com o artigo 7º, do Decreto nº 29.018, de 2 de maio 2008 e o que consta no Processo SEI nº 00301-00000575/2025-21. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. OSNI BUENO DE FREITAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO II DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVIII, do artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com o Art.128 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Suspender, o gozo das férias da Servidora ROSIANE CARVALHO ROCHA, Matrícula nº 1.693.647-7, programadas para serem usufruídas no período de 04/05/2025 a 13/05/2026, por motivo de necessidade do serviço. Art. 2º A servidora em referência usufruirá o período de férias suspenso conforme programação junto à Gerência de Pessoas. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação. OSNI BUENO DE FREITAS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE E OCTOGONAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 04 DE MAIO DE 2026 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Distrito Federal e demais normas aplicáveis, e considerando o disposto na Ordem de Serviço nº 19, de 16 de abril de 2026, bem como o constante do Processo SEI nº 00302-00000351/2026-72, resolve: Art. 1º Designar os membros da Comissão Julgadora responsável pela análise e seleção das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026, referente ao Projeto Arte nas Paradas, instituída pela Ordem de Serviço nº 19/2026, conforme segue: I ­ Presidente: THEODORO EDUARDO GONÇALVES LEITE; Nome artístico: THEODORO LEITE; CPF: 462.***.***-15 RG: 9**.**7 SSP/DF; II ­ Vice-Presidente: HENRIQUE ERNESTO GABRIEL MARIA BARON VON BEHR Nome artístico: HENRIQUE BEHR CPF: 339.***.***-49 RG: 662.*** SSP/DF; III ­ Membros: ELIANE FEITOSA COLADO Nome artístico: ELIANE COLADO CPF: 834.***.***-91RG: 2.1**.**7 SSP/DF; ANTONIO ALVES DE SOUZA Nome artístico: TONINHO DE SOUZA CPF: 076.***.***-30 RG: 21*.**5 SSP/DF. Art. 2º Os membros da Comissão Julgadora atuarão na análise e avaliação das propostas, conforme critérios estabelecidos no edital, incluindo a avaliação técnica das obras. Art. 3º A participação dos membros designados possui caráter honorífico e voluntário, não gerando vínculo jurídico, trabalhista ou previdenciário, nem ensejando qualquer tipo de remuneração. Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Ordem de Serviço nº 19/2026. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ODETE OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do artigo 11, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto no 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Conceder Abono de Permanência à servidora ADRIANA LEITE FIGUEIREDO LAGO, Analista de Planejamento e Gestão Urbana, matrícula 136.785-4, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, da CF/88, combinado com o artigo 114 da Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 24/04/2026, conforme processo 00305-00000900/2026-24. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LUIZ PORTO JUNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 151, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pela alínea "c", inciso II, artigo 2°- A, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021 e, ainda, com base no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve: AUTORIZAR o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, do servidor CLAYTON CLAY FURTADO, matrícula n° 172.729-X, Assessor Especial (Sugep/Segea/Seec), para participar do evento "II Congresso CONSEPLAN 2026 - Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional", no período de 05 a 07 de maio de 2026, a ser realizado na cidade de Brasília/DF, com ônus limitado, mantida a percepção do vencimento e vantagens fixas, nos termos do artigo 1° e inciso II, do artigo 2° e artigo 18, do Decreto n° 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI n° 0404400023844/2026-01. MAGDA DOS SANTOS VOLPE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 36, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP, nos termos do artigo 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instrução Normativa/SEAP nº 02, de 23 de julho de 2014, ao servidor RAFAEL JOSÉ DE SOUZA ROSA, matrícula nº 287.567-5, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver concluído curso de Pós-Graduação, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de maio de 2026. Processo SEI nº 04044-00024115/2026-63. CLEBER JOSÉ ALVES DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 37,DE 30 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010, que regulamentou a Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, resolve: CONCEDER Gratificação de Titulação à servidora KELLY MARTINS SILVEIRA FERNANDES, matrícula nº 287.526-8, Auditora de Controle Interno, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, no percentual de 15% (quinze por cento), por ter concluído curso de Pós-graduação, com fulcro no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 4.426/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, a contar de 28 de abril de 2026. Processo SEI nº 04044-00023583/2026-11. CLEBER JOSÉ ALVES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 30 de março de 2026 PROCESSO: 04043-00000818/2026-24 INTERESSADA: CLEUSIRENE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, para fins de regularização funcional, a cessão da servidora CLEUSIRENE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 243.264-1, ocupante do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para ter exercício no Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal (SGDI), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar 15/04/2026. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, "a", 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, caput, 20, §§ 1º e 2º, e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) Para efeito de registro cadastral no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), considera-se Cessionário a Vice-Governadoria do Distrito Federal (VGDF), em razão desta executar as atividades de apoio operacional, administrativo, orçamentário e financeiro da SGDI. 3) Publique-se e encaminhe-se à SEE, à SGDI e à VGDF, para as providências pertinentes. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES INSTRUÇÃO Nº 41, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria nº 44, de 09/03/2023, que designa servidor para exercer a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas na Lei nº 3.831/2006, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 44, de 9/03/2023, publicada no DODF nº 48, de 10/03/2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º Designar a servidora NANCI MORENO PARO, Matr. 286.581-5, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do INAS, na qualidade de autoridade diretamente subordinada ao Diretor-Presidente, com as seguintes atribuições: (...)" Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 103, de 16/10/2025, publicada no DODF nº 200, de 21/10/2025, p. 33. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. PABLO VIEIRA DE CASTRO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 254, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Servidor, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, aos seguintes servidores, listados por nome, matrícula, cargo, quinquênio, período e processo, quando houver, respectivamente: HALINE ALVES COIMBRA, 1673002X, ENFERMEIRA, 2° quinquênio, período: 20/02/2021 à 21/02/2026, 00060-00157822/2026-95; SONICE DO SOCORRO SANTOS, 3º quinquênio, período: 22/03/2021 à 20/03/2026; SIMONE CAMARGOS MENDES, 14324822,TÉCNICA DE ENFERMAGEM, 3º quinquênio, período: 05/04/2021 à 03/04/2026, 0006000080564/2026-41. LAELSON LEONARDO DOS SANTOS, 01263757, 8° quinquênio, período: 19/03/2021 à 17/03/2026. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 07, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Institui a Comissão de Avaliação do Convênio nº 027540/2024 firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), executado por sua filial Hospital Universitário de Brasília (HUB/UNB). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais que lhes são conferidas pelos art. 4º e 5º, do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e; Considerando os requisitos da Portaria nº 446, de 23 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 183, de 24 de setembro de 2024, que Disciplina a formação e a atuação das Comissões de Avaliação (CAC), relativas à fiscalização dos Contratos de Gestão, de Resultados e Instrumentos Contratuais e dá outras providências, e diante do contido no Processo nº 00060-00570414/2024-63, resolvem: Art. 1º A Ordem de Serviço Conjunta nº 10, de 23 de maio de 2025 passa a vigorar acrescido do inciso IV, nos seguintes termos: "Art. 1º ........................ IV. IV. LORENA TAVEIRA AMARAL, matrícula 1.673.174-3 - Membro titular do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal- SES/CRDF, carga horária: 20 horas. ........................................." (NR) Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS ANTÔNIO DE BARROS CORREIA JÚNIOR Secretário Executivo de Assistência à Saúde VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA Secretário Executivo de Gestão Administrativa COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 134, DE 04 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, publicado no DODF nº 230, de 05 de dezembro de 2025- pág.04, resolve: HOMOLOGAR, nos termos do Decreto nº 34.023/2012, a conclusão da apuração do Acidente de Serviço ocorrido com o servidor MATHEUS HENRIQUE GOMES DA PONTE, matrícula 1.718.157-7, constante no Processo 00060-00580506/2025-32, conforme Laudo Médico nº 199630946, de 07/04/2026, da GPSS/COPSS/SUBSAUDE/SEGEA/SEEC, e Ata de Confirmação da Comissão Regional Permanente de Investigação de Acidente em Serviço, designada pela Ordem de Serviço nº 297 de 07 de Junho de 2024 , publicada no DODF nº 108, de 10/06/2024. CÉLIA REGINA VIEIRA LOPES DA COSTA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 263, DE 29 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso "II", alínea "e", da Portaria nº 489/2025, resolve: PRORROGAR a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida pela OS nº 272, publicada no DODF nº 122, de 30/06/2023, pág. 25, à servidora ROBERTA TREDICCI COSTA, matrícula SES-DF nº 1.658.393-0, por 3 (três) anos, a contar de 06/07/2026, nos termos do art. 144, §3º, da LC nº 840/2011. Processo SEI nº 00060-00299645/2023-71. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 264, DE 29 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso "II", alínea "e", da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor EDEJAN HEISE DE PAULA, matrícula SES nº 1.665.607-5, por 3 (três) anos, a contar de 01/05/2026, nos termos do art. 144 da LC nº 840/2011. Processo SEI nº 00064-00001782/2026-15. ELIETE SANTANA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO Nº 265, DE 29 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, inciso "II", alínea "e", da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora SAMIA JOVINO NEVES, matrícula SES-DF nº 1.685.667-8, por 3 (três) anos, a contar da publicação, nos termos do art. 144 da LC nº 840/2011. Processo SEI nº 00060-00066916/2026-56. ELIETE SANTANA DE SOUZA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 479, DE 04 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor LUIS CARLOS VIEIRA MATOS, matrícula 01372882, no cargo de MEDICO - CARDIOLOGIA, Classe CM, Padrão 04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no Artigo 40, § 4º, inciso III, da CRFB, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/03 e nº 47/05 e artigo 57 da Lei nº 8.213/91, a contar de 25/06/2025, conforme processo 04016-00056821/2026-20. ADILSON ALVES DE CASTRO JÚNIOR COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, DE 04 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 12 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL nos termos do Decreto nº 38.917, de 08 de março de 2018 e art. 12 da Lei nº 5.237, de 16 de dezembro de 2013, aos servidores da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária a Saúde relacionados abaixo nesta Ordem de Serviço, que completaram o interstício em MAIO/2026, observando-se a ordem das informações: matrícula, nome, situação anterior e nova (classe e padrão) e data da vigência, agrupados por lotação e cargo, conforme processo n°0006000009089/2026-01. Os efeitos financeiros decorrentes desta Ordem de Serviço retroagem a data em que se completou o interstício de cada servidor. UA10-ADMC 049200174 - AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE ­ 1719234X, FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, TV 32 para TV 33, 15/05/2026. UA34-SRSCE CENTRAL 049200175- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ 1719296X, LUCAS SIGILIAO COSTA, TQ 32 para TQ 33, 29/05/2026. UA38-SRSSO SUDOESTE 049200175- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ 17256798, LUIS CELIO PEREIRA DA SILVA, TQ 31 para TQ 32, 22/05/2026. CONCEDER Gratificação de Titulação, nos termos do artigo 25 da Lei nº 4.426/2009 regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, aos servidores abaixo relacionados. Os efeitos financeiros retroagem à data da concessão. Relação por nome de servidor, matrícula, cargo, título, percentual, data de vigência, processo: JUSSARA DE SOUSA ORBEM, matrícula nº 17304296, Auditor de Atividades Urbanas, Mestrado, 20%, 16/04/2026, processo SEI nº 00060-00190075/2026-05; AYLA HENRIQUE ACEDO E MARTINS, matrícula nº 17302447, Auditor de Atividades Urbanas, Especialização, 15%, 28/04/2026, processo SEI nº 00060-00207106/2026-66; CASSIA KAROLINA PANIAGO, matrícula nº 17304873, Auditor de Atividades Urbanas, Especialização, 15%, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 16/04/2026, processo SEI nº 00060-00190820/2026-16; JOAO CARLOS RODRIGUES CAMPOS, matrícula nº 17304830, Auditor de Atividades Urbanas, Especialização, 15%, 23/04/2026, processo SEI nº 00060-00199224/2026-93; RONALD ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 17309530, Auditor de Atividades Urbanas, Especialização, 15%, 28/04/2026, processo SEI nº 00060-00205789/2026-17; MARCELLA F. FERREIRA CARVALHO, matrícula nº 17302226, Auditor de Atividades Urbanas, Especialização, 15%, 15/04/2026, processo SEI nº 0006000190139/2026-60; GABRIELA BARRETO BOAVENTURA, matrícula nº 17302609, Auditor de Atividades Urbanas, Especialização, 15%, 20/04/2026, processo SEI nº 00060-00190195/2026-02; JESSICA MUNIZ GONCALVES MOLLON, matrícula nº 17303907, Auditor de Atividades Urbanas, Especialização, 15%, 22/04/2026, processo SEI nº 00060-00190308/2026-61; GISELLE RHAISA DO AMARAL E MELO, matrícula nº 17308844, Auditor de Atividades Urbanas, Mestrado, 20%, 24/04/2026, processo SEI nº 00060-00203759/2026-76; JONATAS CUNHA BARBOSA LIMA, matrícula nº 17303869, Auditor de Atividades Urbanas, Doutorado, 30%, 24/04/2026, processo SEI nº 00060-00203650/2026-39; BÁRBARA OLIVEIRA BORGES, matrícula nº 17303966, Auditor de Atividades Urbanas, Mestrado, 20%, 27/04/2026, processo SEI nº 00060-00207076/2026-98, ALESSANDRA P. PINHEIRO DOMINGUES, matrícula nº 14016354, Auditor de Atividades Urbanas, Especialização, 15%, 27/04/2026, processo SEI nº 00060-00206655/2026-13; FRANCILDA NOLETO AIRES, matrícula nº 17304679, Auditor de Atividades Urbanas, Especialização, 15%, 15/04/2026, processo SEI nº 00060-00190052/2026-92; AUCILENE DA SILVA MOTA, matrícula nº 17306507, Auditor de Atividades Urbanas, Especialização, 15%, 16/04/2026, processo SEI nº 00060-00190174/2026-89; MARCELA AUGUSTA RODRIGUES GUIMARÃES, matrícula nº 17304768, Auditor de Atividades Urbanas, Especialização, 15%, 15/04/2026, processo SEI nº 0006000188300/2026-35; FERNANDA BALDOMIR DA CRUZ, matrícula nº 17304245, Auditor de Atividades Urbanas, Especialização, 15%, 15/04/2026, processo SEI nº 00060-00188309/2026-46. KARLA PIMENTEL MATTA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor WILLIAM TORRES DE OLIVEIRA, matrícula 0144048-9, no cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Classe TS, Padrão - 04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 04/05/2026, conforme processo 00060-00186638/2026-52. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, Inciso XI, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora ROSA LUIZA DOS SANTOS, matrícula nº 1674055-6, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe/Padrão TM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 28/02/2026, conforme processo 0006000142986/2026-18. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora MARIA MARLENE DOS SANTOS, matrícula nº 1434969-8, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, Classe/Padrão TQ-15, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 27/10/2024, conforme processo 00060-00117892/2026-19. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora ELIDIANA MORAIS, matrícula nº 0145868-X, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe/Padrão TM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 27/03/2026, conforme processo 0006000081318/2026-15. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor JOAO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 1431539-4, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, Classe/Padrão TS-27, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 11/03/2026, conforme processo 00060-00286066/2025-20. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor SERGIO RICARDO FERNANDES MARINHO, matrícula nº 0135226-1, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, Classe/Padrão TS-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, combinado com o art. 42 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 07/04/2026, conforme processo 0006000157309/2025-13. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, à servidora DEJANIRA ALVES VIEIRA DE SA, matrícula nº 0135169-9, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe/Padrão TM-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, combinado com o art. 42 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 13/11/2017 reconhecida a prescrição das parcelas anteriores a 21/07/2019, conforme processo 00060-00371882/2024-57. RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 12/11/2025, publicada no DODF nº 218, de 17/11/2025, pág. 85, o ato que concedeu o Abono de Permanência à servidora SUZY GALDINO DOS SANTOS, matrícula nº 0141050-4, do cargo de ENFERMEIRO, Classe/Padrão CE-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: "...a contar de 22/10/2025...," LEIA-SE "...a contar de 11/08/2023...", ficando ratificados os demais termos. Processo n° 00060-00271526/2024-34. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 256, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: DISPENSAR o(a) servidor(a) CAMILA MOREIRA KROPF, matrícula 16622561, da função de substituto(a) legal do(a) Chefe da Assessoria de Planejamento em Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR o(a) servidor(a) NADJA BEATRIZ SARAIVA DE MEDEIROS, matrícula: 1682547-0, para exercer a função de substituto(a) legal do(a) Chefe da Assessoria de Planejamento em Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO ORDEM DE SERVIÇO Nº 257, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20/12/2018 e o Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Servidor, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, aos seguintes servidores, listados por nome, matrícula, cargo, quinquênio, período e processo, quando houver, respectivamente: GLAUCIA GOMES DA MOTA, 140.161-0, Técnico em Enfermagem, 5° quinquênio, período: 02/04/2021 a 10/04/2026, 0006000102926/2026-62. JUSSIARA AUGUSTA SANTOS CARDOSO, 1.432.779-1, Técnico em Enfermagem, 3° quinquênio, 22/04/2021 a 21/04/2026, 0006000154662/2026-22. AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): ROSANA QUEIROZ COCCOLI, 138.563-1, Médico Neurocirurgia, Secretaria do Estado de Saúde do DF. 365 dias, ou seja, 1 ano, prestados ao Governo do Estado de São Paulo, conforme certidão expedida pelo SPPREV, no período de 23 de outubro de 1996 a 22 de outubro de 1997, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 0270-000174/2010. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 20 de julho de 2010, publicada no DODF n° 140 de 22 de julho de 2010, pág. 35, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora ROSANA QUEIROZ COCCOLI, matrícula n° 138.563-1, Médico - Neurocirurgia, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...1.812 dias, ou seja, 4 anos, 11 meses e 22 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 14 de abril de 1993 a 27 de janeiro de 1995, 1° de outubro de 1996 a 21 de outubro de 1997, 22 de outubro de 1997 a 23 de outubro de 1997, 24 de outubro de 1997 a 02 de janeiro de 1998, 03 de maio de 1998 a 12 de novembro de 1998, 13 de novembro de 1998 a 31 de dezembro de 1999 e 1° de fevereiro de 2000 a 1° de maio de 2000,", LEIA-SE: "...721 dias, ou seja, 1 ano, 11 meses e 26 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de outubro de 1996 a 22 de outubro de 1996, 03 de maio de 1998 a 12 de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 novembro de 1998, 13 de novembro de 1998 a 31 de dezembro de 1999 e 1º de fevereiro de 2000 a 1º de maio de 2000...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os períodos anteriormente averbados. Processo nº 0270-000174/2010. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 530 de 05 de dezembro de 2025, publicada no DODF n° 231 de 08 de dezembro de 2025, pág. 55, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora ROSANA QUEIROZ COCCOLI, matrícula n° 138.563-1, Médico Neurocirurgia, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: 961 dias, ou seja, 2 anos, 7 meses e 21 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, nos períodos de 14 de abril de 1993 a 27 de janeiro de 1995, 23 de outubro de 1996 a 22 de outubro de 1997 e 23 de outubro de 1997 a 02 de janeiro de 1998 ", LEIA-SE: "...596 dias, ou seja, 1 ano, 7 meses e 21 dias, conforme certidão expedida pelo INSS e Declaração do Órgão, nos períodos de 14 de abril de 1993 a 26 de janeiro de 1995 e 23 de outubro de 1997 a 1º de janeiro de 1998 ...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os períodos anteriormente averbados. Processo nº 0270-000174/2010. TORNAR SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO da servidora ROSANA QUEIROZ COCCOLI, matrícula n° 138.563-1, Médico - Neurocirurgia, Secretaria do Estado de Saúde do DF, publicada no DODF nº 231 de 08 de dezembro de 2025, pág. 55. Processo nº 0270-000174/2010. TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA LICENÇA SERVIDOR da servidora JUSSIARA AUGUSTA SANTOS CARDOSO, matrícula 1.432.779-1, Técnico em Enfermagem, Secretaria do Estado de Saúde do DF, publicada no DODF nº 64 de 08 de abril de 2026, pág. 42. Processo nº 00060-00154662/2026-22. MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 576, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Autorizar a dispensa de ponto da servidora FABIANE PEIXOTO RODRIGUES E SOUZA, matrícula nº. 16856155, do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SES/SRSOE/HRBZ/GEMERG, para participar da Oficina de Territorialização do Projeto Saúde Redes, no período de 18/03/2026 a 21/03/2026, realizado na cidade de São Paulo SP, conforme processo n°00060-00088277/2026-80. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 577, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE, DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Autorizar a dispensa de ponto do servidor CLEIDER ALFREDO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 01571419, do cargo de MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGIA, lotado na SES/SRSOE/HRC/GACIR/UTO, para participar do XXXI CBTO CONGRESSO BRASILEIRO DE TRAUMA ORTOPEDICO, no período de 03/06/2026 a 07/06/2026, a realizar-se na cidade de São Paulo -SP, conforme processo n°00060-00163818/2026-66. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 578, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Autorizar a dispensa de ponto da servidora RAYANA MOREIRA DE ASSIS, matrícula nº. 16863135, do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SES/SRSOE/DIRAPS/GSAP6-CEI, para participar do XVII Encontro Nacional de Aleitamento Materno, no período de 26/04/2026 a 01/05/2026, a realizar-se na cidade de Campo Grande - MS, conforme processo n°00060-00076932/2026-57. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 579, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Autorizar a dispensa de ponto da servidora CAROLINE DE FATIMA PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº. 17122058, do cargo de MEDICO - PEDIATRIA, lotado na SES/SRSOE/HRC/GEMERG, para participar do 1º Congresso Mundial, 5º Brasileiro e 5º Paulista de Urgências e Emergências Pediátricas, no período de 25/03/2026 a 29/03/2026, realizado na cidade de São Paulo - SP, conforme processo n°00060-00593441/2025-95. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 581, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE, DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13º, de 25 de novembro de 2025, resolve: Autorizar a dispensa de ponto do servidor CARLOS EDUARDO MENDES GOMES, matrícula nº 01717480, do cargo de MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE, lotado na SES/SRSOE/DIRAPS/GSAP1-BRZ, para participar do 15º Congresso de Pediatria do Distrito Federal, no período de 07/05/2026 a 08/05/2026, a realizar-se na cidade de Brasília - DF, conforme processo nº 00060-00114367/2026-33. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 584, DE 04 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE, DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): SILVANA FERREIRA DA SILVA, 173.882-8, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. 1.941 dias, ou seja, 5 anos, 3 meses e 26 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 06 de outubro de 2003 a 04 de março de 2005 e 17 de fevereiro de 2005 a 11 de janeiro de 2009, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00594504/2025-21. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 587, DE 04 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço n°. 1.238, de 08/08/2023, publicada no DODF n° 150, de 09/08/2023, página 39, a qual designou ALINE MICHELE PERIUS, matrícula: 171.415-5, ocupante do cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia, da Diretoria do Hospital Regional de Brazlândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste. Art. 2º Designar a servidora ALINE MICHELE PERIUS, matrícula 01714155, ocupante do cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia, da Diretoria do Hospital Regional de Brazlândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Processo nº. 0006000368536/2023-19. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 588, DE 04 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE, DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço n°. 538, de 12/05/2025, publicada no DODF n° 88, de 14/05/2025, página 42, a qual designou VIVIANE LUNA DOS SANTOS, matrícula 14347091, ocupante do cargo efetivo de TECNICO EM NUTRICAO, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo de Nutrição e Dietética, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico, da Diretoria do Hospital Regional de Brazlândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste. Art. 2º Designar a servidora RENATA SAVIETTO FRANCO FURTADO, matrícula 16650913, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, para substituir o (a) Chefe, do Núcleo de Nutrição e Dietética, da Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico, da Diretoria do Hospital Regional de Brazlândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Processo nº. 00060-00473716/2021-41. Art. 3º Esta ordem entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 590, DE 04 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: Art. 1° Cessar os efeitos da Ordem de Serviço n° 1587, de 14/10/2021, publicada no DODF n° 195, de 18/10/2021, página 22, que publicou a Comissão de Apuração de Acidente em Serviço da Diretoria Geral do Hospital Regional de Brazlândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste. Art. 2° Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a nova Comissão de Apuração de Acidente em Serviço do Hospital Regional de Brazlândia, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, , conforme processo n°00060-00250097/2020-38, segue: LILIAN SOUZA FREITAS, CE - Enfermeiro do Trabalho, Matrícula: 1.679.827-9; LEILA GONÇALVES PEREIRA DOS SANTOS, CM - Médico do Trabalho, matrícula: 1.436.344-5 e 1.443.139-4 e CAMILA MARTINS DO NASCIMENTO, TS - Técnico de Enfermagem , Matrícula: 1.680.213-6. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR BRENOL RENK ORDEM DE SERVIÇO Nº 592, DE 04 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011 aos seguintes servidores (matrícula, nome, quinquênio e processo): 1.685.537-X, PATRICIA FARIAS OLIVEIRA, 1º - 27 de abril de 2018 a 26 de abril de 2023, 00060-00204257/2026-62. CEZAR BRENOL RENK Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 593, DE 04 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE, DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, observada a sequência de dados (matrícula, nome, quinquênio e processo): 196.450-X, MELISSA MARTINS PINA, 3º - 23 de outubro de 2020 a 27 de outubro de 2025, 00060-00206684/2026-85; 1.431.522-X, AGDA KELLY PEREIRA DE OLIVEIRA, 3º - 23 de março de 2021 a 22 de abril de 2026, 00060-00215656/2026-59; 1.432.936-0, JOSILEIDE MARIA DE SA, 3º - 20 de abril de 2021 a 18 de abril de 2026, 00060-00210254/2026-68; 1.702.607-5, WAGNER REINCARNACAO SILVA, 1º - 06 de abril de 2021 a 04 de abril de 2026, 00060-00203897/2026-55. CEZAR BRENOL RENK RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço de 11 de abril de 2016, publicada no DODF n° 79 de 27 de abril de 2016, pág.20, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora ALDENIRES NERES FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 138.791-X, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do DF. ONDE SE LÊ: "...1.487 dias, ou seja, 4 anos e 27 dias, prestados à ISPALUZ Previdência..." LEIA-SE: "...1.485 dias, ou seja, 4 anos e 25 dias, prestados à ISPALUZ Previdência...". Retificada a fim de corrigir quantidade de dias, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0276000181/2015. Na Ordem de Serviço de 30 de dezembro de 2020, publicada no DODF nº 02, de 05 de janeiro de 2021, página 17, o ato que concedeu Licença prêmio por Assiduidade a MARINETE MARIA DE ASSIS, matrícula: 129.705-8. ONDE SE LÊ: "... 6º 05/04/2015 a 02/04/2020 ..." LEIA-SE: "... 6º - 05/04/2015 a 02/05/2020". Na Ordem de Serviço Nº 886, de 19 de maio de 2023, publicada no DODF n° 96 de 23 de maio de 2023, pág. 78, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora AYLA HENRIQUE ACEDO E MARTINS, 1.713.678-4, Cirurgião Dentista, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...contados para fins de adicional e aposentadoria. Deduz-se desse tempo 583 dias para fins de adicional, referentes a vedação contida no art. 8º, inciso IX, da lei complementar federal nº 173/2020. Processo nº 0006000200830/2023-16...", LEIA-SE: "...contados para fins de adicional e aposentadoria. Processo nº 00060-00200830/2023-16...". Retificada a fim de remover a dedução de 583 dias na contagem de para fins de adicional referente a vedação contida no art. 8º, inciso IX, da lei complementar federal nº 173/2020, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060-00200830/2023-16. Na Ordem de Serviço Nº 1.288, de 10 de setembro de 2024, publicada no DODF n° 174 de 11 de setembro de 2024, pág. 57, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor FELIPE GONCALVES DE CARVALHO, 1.711.861-1, Cirurgião Dentista, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...contados para fins de adicional e aposentadoria. Deduz-se desse tempo 583 dias para fins de adicional, referentes a vedação contida no art. 8º, inciso IX, da lei complementar federal nº 173/2020. Processo nº 0006000162703/2023-10...", LEIA-SE: "...contados para fins de adicional e aposentadoria. Processo nº 00060-00162703/2023-10...". Retificada a fim de remover a dedução de 583 dias na contagem de para fins de adicional referente a vedação contida no art. 8º, inciso IX, da lei complementar federal nº 173/2020, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060-00162703/2023-10. Na Ordem de Serviço nº 500, de 05 de maio de 2025, publicada no DODF nº 84, de 08 de maio de 2025, página 37, o ato que concedeu Licença-servidor a MARINETE MARIA DE ASSIS, matrícula: 129.705-8. ONDE SE LÊ: "... 7º - 03/04/2020 a 02/04/2025 ..." LEIASE: "... 7º - 03/05/2020 a 02/05/2025". SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 113, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 da Portaria n° 396 de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade nos termos do art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, condicionando o período de gozo aos critérios da Administração e observada a sequência de dados (nome, matrícula, cargo, quinquênio, período aquisitivo e número do processo) aos servidores: FABIANA FURTADO DE AZEVEDO MILANIO, 14396327, Técnico em Higiene Dental, 2º quinquênio, 07/08/2017 a 05/08/2022, 00060-00083948/2017-25; JOSE AFONSO DA PAIXÃO NETO, 1551833, Agente Comunitário de Saúde, 3º quinquênio, 27/07/2016 a 23/10/2021, 00060-00102756/2019-97. CONCEDER Licença Servidor nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração e observada a sequência de dados (nome, matrícula, cargo, quinquênio, período aquisitivo e número de processo) aos servidores: ZALDENIRA SATIRO DE ARAUJO, 154606-6, Enfermeiro, 1º Quinquênio, 16/04/2021 a 14/04/2026, 0006000197403/2026-96; ANA ROSA PESSOA PEIXOTO BARRETO, 01891359, Assistente Social, 1º quinquênio, 05/07/2020 a 18/07/2025, 00060-00197743/2026-17; DEBORA BRITO DE OLIVEIRA, 01506560, Técnica de Enfermagem, 1º quinquênio, 28/05/2020 a 04/06/2025, 00060-00518925/2025-55. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 106 de 16 de abril de 2026, publicada no DODF nº 74, de 24/04/2026, página 35, o ato que concedeu Licença Servidor a STEFANE SENA RODRIGUES LOBO, matrícula 1.702.423-4, ONDE SE LÊ: "...1º quinquênio, 05/04/2021 a 03/04/2026...", LEIA- SE: "...1º quinquênio, 05/04/2021 a 16/04/2026..." e ratifique-se os demais dados. MARCIA MARISIA MACIEL RODRIGUES SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 116, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições previstas no Art. 13 da Portaria nº 396, de 20 de Junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de Junho de 2022, páginas 11 e 12, resolve: Art. 1º Atualizar os membros do Comitê em Práticas Integrativas em Saúde da Região de Saúde Sudoeste (SRSSO/CPAI-PIS), na Ordem de Serviço nº 30, de 31 de janeiro de 2025, publicado no DODF nº 25, de 05 de Fevereiro de 2025, página 49; Art. 2º Destituir os seguintes membros de compor o SRSSO/CPAI-PIS, SILENE MARQUES DO COUTO, matrícula 198.940-5, Cirurgiã Dentista; INEZ CRISTINA ORTEGA CARDOSO, matrícula: 156845-0. Art. 3º Designar para compor SRSSO/CPAI-PIS, I- Representantes da Diretoria da Atenção Primária à Saúde (SRSSO/DIRAPS), Titular, ELISA EULALIA DANTAS MAIA COSTA, matrícula 183.724-9, Enfermeira, Lotação: SRSSO/DIRAPS/GSAP9-SAM, Reserva de carga horária de 10 (dez) horas semanais; Colaborador(a), ANA RITA LUDUVICO DA CUNHA, matrícula 1.670.991-8, Técnica em Enfermagem, Lotação: SES/SRSSO/DIRAPS/GSAP1-AC, Reserva de carga horária semanal de 10 (dez) horas semanais; II - Representantes da Diretoria da Atenção Secundária à Saúde (SRSSO/DIRASE), Titular, ELUZIMAR NOGUEIRA DA COSTA, matrícula 1.433.887-4, Lotação: SRSSO/DIRASE/CAPS II-SAM, Reserva de Carga de Carga Horária de 10 (dez) horas semanais; Colaborador (a), FERDINAN JOSÉ DO LAGO, matrícula 1.436.529-4, Enfermeiro (a), Lotação: SES/SRSSO/DIRAPS/GSAP7-SAM (UBS10-SAM), Reserva de Carga Horária de 10 (dez) horas semanais; III - Representantes da Atenção Terciária, Titular, ELIANA CALDAS DE SOUSA, matrícula 1.432.622-1, Fisioterapeuta, Lotação: SRSSO/HRT/GAMAD/NSF, Reserva de Carga Horária de 10 (dez) horas semanais; Colaborador(a), ROSANA RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula 147.511-8, Técnica de Enfermagem, Lotação: SRSSO/DIRAPS/GSAP9-SAM (UBS1-SAM), Reserva de Carga Horária de 10 (dez) horas semanais. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA MARISIA MACIEL RODRIGUES SILVA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 109, de 23 de abril de 2026, publicada no DODF nº 75, de 27 de Abril de 2026, página 31, ONDE SE LÊ: "... ANDREIA DE AQUINO MARSIGLIO, matrícula 1.688.963-0, Cirurgiã Dentista, Lotação SRSSO/HRT/GACIR/UOD...", LEIASE: "...ANDREIA DE AQUINO MARSIGLIO, matrícula 1.688.963-0, Cirurgiã Dentista, Lotação SRSSO/DIRASE/GSAS2...". CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 482, DE 04 DE MAIO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar o servidor IVO DE MOURA VASCONCELOS, matrícula 1440123-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO no PAD 229/2023, Processo 0006000416359/2023-86, em andamento na 33ª Comissão de Processo Disciplinar, nos termos do artigo 249, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES PORTARIA Nº 483, DE 04 DE MAIO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar o servidor IVO DE MOURA VASCONCELOS, matrícula 14401231, para atuar como DEFENSOR DATIVO na SIND 015/2023, Processo 00060-00062737/2022-16, em andamento na 29ª Comissão de Processo Disciplinar, nos termos do artigo 249, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 PORTARIA Nº 484, DE 04 DE MAIO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora THAYSA GLEICIA DE SOUSA BEZERRA, matrícula 196443-7, de atuar como DEFENSORA DATIVA no PAD 079/2023, Processo 0006000252244/2022-76, designada pela Portaria nº 1.120, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 227, de 02 de dezembro de 2025. Art. 2º Designar o servidor LUCAS MARANI BAHIA DUCA, matrícula 14358492, para atuar como DEFENSOR DATIVO no PAD 079/2023, Processo 00060-00252244/2022-76, em andamento na 1ª Comissão de Processo Disciplinar, nos termos do artigo 238, § 4º, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço de nº 230, de 11 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, edição nº 68, de 14 de abril de 2026, página 32, que CESSOU os efeitos da Ordem de Serviço Nº 168, de 23 de março de 2026 (DODF Nº 55, página 27), ato que designou a servidora WENDDY KAROLYNE GUIMARAES SOUSA, matrícula 17069270, Enfermeira, para substituir o Diretor, símbolo CPE-07, da Diretoria da Atenção Secundária e Integração de Serviços, da Coordenação de Atenção Secundária de Integração de Serviços, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais; e DESIGNOU a servidora JOSENALVA PEREIRA DA SILVA SALES, matrícula 1.707.268-9, Enfermeira, para substituir o Diretor, símbolo CPE-07, da Diretoria da Atenção Secundária e Integração de Serviços, da Coordenação de Atenção Secundária de Integração de Serviços, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais. ONDE SE LÊ: "... em seus afastamentos e impedimentos legais.", LEIA-SE: "... em seus afastamentos e impedimentos legais a contar de 02 de abril de 2026." ELIETE SANTANA DE SOUZA HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 52, DE 04 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTÔNIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, com base no Decreto nº 38.982, de 10 de abril de 2018, publicado no DODF nº 69, de 11 de abril de 2018, página 17, Portaria nº 708 de 02 de julho de 2018, publicada no DODF nº 149 de 07 de agosto de 2018 e Decreto de 08 de janeiro de 2019, publicado no DODF nº 02, Edição Extra, de 08 de janeiro de 2019, resolve: CONCEDER Licença Servidor nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração, e observada a seguinte sequência: ALEXANDRE PEIXOTO SERAFIM, 0140587-X, 5º, 01/04/2021 a 30/03/2026; ANA PAULA OLIVEIRA BARROS, 16737148, 2º, 22/02/2021 a 05/03/2026; ANAPAULA DOS SANTOS RODRIGUES, 1670990-X, 2º, 18/10/2020 a 17/03/2026; ANDRE FONSECA DE GUSMAO, 1673591-9, 2º, 20/02/2021 a 04/03/2026; ANNA CAROLINA BEZERRA LIMA, 1690889-9, 4º, 30/03/2021 a 28/03/2026; AUDINEIA PINTO MIRANDA, 1674072-6, 2º, 10/03/2021 a 10/03/2026; BARBARA LALINKA DE BILBAO BASILIO, 1672840-8, 2º, 16/02/2021 a 14/02/2026; BRENDA CARLA LIMA SILVA, 1673355-X, 2º, 16/02/2021 a 16/03/2026; CAROLINE DE JESUS SOUSA, 1673608-7, 2º, 06/03/2021 a 18/03/2026; CLELIA APARECIDA DE OLIVEIRA, 1673883-7, 2º, 22/03/2021 a 20/03/2026; DEUZENICE BARBOSA DA MOTA BEZERRA, 0109335-5, 10º, 16/03/2021 a 14/03/2026; DIANE MARIA NUNES BRAGA, 0198444-6, 3º, 14/12/2020 a 12/12/2025; ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA, 1432795-3, 3º, 22/03/2021 a 20/03/2026; ELVANIO GONCALVES PEREIRA, 0140107-6, 5º, 17/03/2021 a 15/03/2026; EZEQUIEL FERREIRA DE JESUS, 0138771-5, 5º, 09/09/2020 a 03/11/2025; FERNANDA GOBIRA DA SILVA, 0153722-9, 4º, 17/03/2021 a 19/03/2026; FILIPE LACERDA DE VASCONCELOS, 0153773-3, 4º, 09/03/2021 a 07/03/2026; GIANE DE CARVALHO RODRIGUES JARA, 0140271-4, 5º, 03/03/2021 01/03/2026; IKE BARIS PEDREIRA, 0140467-9, 5º, 01/04/2021 a 30/03/2026; ISABELLE SALGADO SILVA GUIMARAES, 1432457-1, 3º, 29/03/2021 a 27/03/2026; JANIZE RODRIGUES DE MELO, 1673256-1, 2º, 06/03/2021 a 20/03/2026; LIDIANE APARECIDA DA SILVA, 1673873-X, 2º, 10/03/2021 a 11/03/2026; LISANGELA SANTOS FERNANDES, 1673877-2, 2º, 07/03/2021 a 14/03/2026; MARALUCIA LEITE CAVALCANTE PARRA, 1432781-3, 3º, 24/03/2021 a 22/03/2026; MARCELINA ARAUJO DE OLIVEIRA, 1672887-4, 2º, 22/03/2021 a 20/03/2026; MARCELO F. DE CABRAL FAGUNDES, 0140492-X, 5º, 30/03/2021 a 29/03/2026; MARIA DILENA OLIVEIRA SOUZA, 0152982-X, 4º, 31/03/2021 a 29/03/2026; MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LACERDA, 0126604-7, 8º, 03/03/2021 a 01/03/2026; MARLY DA COSTA LIMA PORFIRIO, 0158677-7, 5º, 12/03/2021 a 15/03/2026; MIRELLA LIMA DE MENEZES, 1673418-1, 2º, 06/03/2021 a 07/03/2026; MUNIQUE CAROLINA ROCHA LANZA, 1673627-3, 2º, 21/02/2021 a 22/03/2026; PATRICIA R. DOS SANTOS CARVALHO, 1432577-2, 3º, 22/03/2021 a 20/03/2026; PEDRINA APARECIDA DA SILVA LEMOS, 1671290-0, 2º, 25/02/2021 a 11/03/2026; PRISCILA DA SILVA CARVALHO BORGES, 1673319-3, 2º, 04/03/2021 a 05/03/2026; RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ, 0153885-3, 4º, 17/03/2021 a 15/03/2026; SARA SOFIA DE OLIVEIRA, 1673352-5, 2º, 28/02/2021 a 05/03/2026; THAYANNE C. SILVA RAMOS REZENDE, 1673463-7, 2º, 20/02/2021 a 04/03/2026; VASTI ALVES DE SOUZA, 0133638-X, 6º, 28/03/2021 a 30/03/2026; WENDELL JESSE PEREIRA AMARAL, 1674001-7, 2º, 20/02/2021 a 04/03/2026. MARINA DA SILVEIRA ARAUJO FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA INSTRUÇÃO Nº 125, DE 04 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do artigo 22, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.407, de 04 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados, para atuarem como agentes de contratação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada por meio do Decreto nº 44.330, de 16 de marco de 2023, os seguintes servidores: I - EVANDRO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 1402084-X, e II- MARCELO SILVA OLIVEIRA, matrícula 1703369-1. § 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, o agente de contratação EVANDRO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, designado na forma do caput deste artigo será denominado pregoeiro, nos termos do § 5º, do artigo 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. § 2º O agente de contratação MARCELO SILVA OLIVEIRA exercerá a função de pregoeiro-substituto, nas ausências do pregoeiro, para condução dos trabalhos dos pregões realizados pela Fundação Hemocentro de Brasília-FHB. § 3º Compete aos agentes de contratação acompanhar e impulsionar os trâmites dos procedimentos licitatórios no âmbito desta Fundação Hemocentro de Brasília, conforme os artigos 16 e 17, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. § 4º Compete a(o) Diretor(a) da Diretoria de Compras, responsável pela condução das licitações, a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes indicados na forma do caput deste artigo, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar. Art. 2º Ficam designados, para atuarem como equipe de apoio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada por meio do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, os seguintes servidores: I - MARCELO SILVA OLIVEIRA, matrícula 1703369-1, e II - MATHEUS CUBEL QUEIROZ GONÇALVES, matrícula 1702921-X. Parágrafo único. Compete à equipe de apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, designados por meio do caput do artigo 1º, conforme o artigo 18, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3º Os agentes de contratação, e a equipe de apoio, ora designados, deverão estar à disposição integral dos trabalhos licitatórios. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. OSNEI OKUMOTO UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Artigo 51, do Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília, aprovado pelo Decreto nº 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve: Art. 1° Designar a servidora DAYANE ABREU MARTINS DA TRINDADE, matrícula 1704246-1, em substituição ao servidor PAULO CÉSAR CELESTINO DA SILVA, matrícula 1401889-6, para compor a equipe de planejamento com a finalidade de dar prosseguimento aos estudos técnicos necessários para contratação de empresa especializada para a realização do curso ITIL 4 Foundation com certificação, na Fundação Hemocentro de Brasília, a qual foi constituída pela Ordem de Serviço N° 60, de 08 de outubro de 2025, publicada no DODF nº 150, de 09 de outubro de 2025, pág. 150, conforme processo nº 00063-00003787/2025-20. Art. 2° Destituir o servidor PAULO CÉSAR CELESTINO DA SILVA, matrícula 14018896, da Equipe de Planejamento. Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANESSA SOTTER DE FREITAS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 148, DE 04 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Art. 1º Designar o Engº LUCIANO FARIA VICARI, matrícula nº 74.276-7, para atuar como FISCAL TITULAR, e a Técnica KEULLY APARECIDA MENDONÇA DE ARAÚJO, matrícula nº 73.826-3, para atuar como FISCAL SUPLENTE, ambos pertencentes ao quadro da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Contrato Administrativo nº 14/2026, firmado entre a SEE/DF e a empresa C.Q.O - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA., cujo objeto refere-se à construção de Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi), Projeto Padrão Tipo 1, do Programa PROINFÂNCIA/FNDE na Quadra 201, Conjunto 13, Lote 1 - Recanto das Emas/DF, conforme consta do Processo SEI nº 0011200022809/2024-38. Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 44.330/2023, e alterações posteriores. Art. 3º Caberá à área demandante disponibilizar aos servidores o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 149, DE 04 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157 do Regimento Interno, da SEE/DF, aprovado pela Portaria nº 167/2026, resolve: Art. 1º Alterar o(a) servidor(a) designado(a) como GESTOR(A) SUPLENTE do Acordo de Cooperação nº 06/2022, firmado entre a SEE/DF e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO POLÍTICA (Politize), cujo objeto refere-se à cooperação entre os partícipes no apoio técnico para a elaboração e implantação de um itinerário formativo no Novo Ensino Médio, com foco em liderança e cidadania, formação de professores e formação de representantes de turma, conforme consta do Processo SEI nº 00080-00138812/2021-71, a saber: I - Dispensar JÉSSICA FRANCO DE CARVALHO, matrícula nº 235.073-4; e II - Designar LEONARDO FERREIRA FARIAS DA CUNHA, matrícula nº 228.2313. Art. 2º Caberá à área demandante disponibilizar ao servidor designado no artigo anterior o processo e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho de suas funções. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 151, DE 30 DE ABRIL DE 2026. A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da SEEDF, na forma do inciso I, do art. 10 da Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria SEEDF nº 222, de 21 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho ­ GT, com a finalidade de elaborar proposta de nova regulamentação sobre os procedimentos de contratação temporária no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal: I ­ ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS, matrícula nº 020.047-6, Subsecretária de Gestão de Pessoas; II ­ BRUNO DA SILVA XAVIER, matrícula nº 247.888-9, Chefe da Unidade de Gestão de Pessoas; III ­ NEDER NUNES ARAUJO, matrícula nº 020.323-8, Chefe da Unidade de Cadastro e Pagamento; IV ­ PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA, matrícula nº 256.9477, Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Pessoas; Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal - SINPRO/DF: I ­ CLEBER RIBEIRO SOARES; II ­ ELBIA PIRES DE ALMEIDA III ­ FERNANDO AUGUSTO A. BATISTA; IV ­ MÁRCIA GILDA MOREIRA COSME; V ­ SAMUEL FERNANDES DA SILVA; Art. 4º Ficam designados como suplentes dos representantes do SINPRO/DF: ANA CLAUDIA GOMES BONINA e CAIO BENEVENUTO ROMÃO. Art. 5º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, sob supervisão da Secretaria Executiva da SEEDF. Art. 6º O Grupo de Trabalho terá prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de suas atividades, contado da data de publicação desta Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada. Parágrafo único. Ao final dos trabalhos deverá ser apresentado relatório conclusivo contendo análises, recomendações e a nova Proposta de Portaria que regulamentará os procedimentos de Contratação Temporária no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 153, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas pelo inciso IV do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: HOMOLOGAR o resultado da avaliação final do Estágio Probatório, nos termos do art. 1º, inciso XVII, do Decreto nº 39.133/2018, aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, pontuação e data de homologação. Carreira Magistério Público do Distrito Federal: ADMITIDA NO EXERCÍCIO DE 2014: 230.603-4, LISIANI FERRACO DE PAULA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; ADMITIDAS NO EXERCÍCIO DE 2020: 245.655-9, RITA CHRISTIANE DE PAULA MENDONCA, 10,00, 25/02/2025, APROVADO; 246.623-6, LUZIA PIMENTA, 9,80, 05/08/2023, APROVADO; ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2023: 253.059-7, MARIANE P. A. DO N. NOGUEIRA, 10,00, 28/03/2026, APROVADO; 254.206-4, ANDRE LUIZ GONCALVES DE PAIV, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 254.207-2, STEFANY SOUSA ALVES, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 254.208-0, ANA MARIA CRISTINA DE SANTANA, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 254.212-9, LEONARDO RAMALHO MOTTA FERREIRA, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 254.034-7, MATEUS MENESES SILVA VIEIRA, 10,00, 10/04/2026, APROVADO. Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal: ADMITIDO NO EXERCÍCIO DE 2022: 248.557-5, ARIEL MIRANDA PIMENTEL, 8,60, 07/04/2025, APROVADO; ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2023: 252.304-3, JOSE MARQUES DE SOUZA, 10,00, 07/03/2026, APROVADO; 252.326-4, KENYA FIRMINO DE ALMEIDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.333-7, LETICIA RODRIGUES DA LUZ FRUTUOSO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.336-1, HEVILA MAYLLEN RODRIGUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.341-8, ANTONIA I. F. G. DE OLIVEIRA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.343-4, ANGELA KEILA MARINHO DE SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.345-0, ANDREA ALVES STENS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.352-3, LUANA DA CUNHA RODRIGUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.353-1, ERICA LEAO ROCHA DE SANTANA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.354-X, VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA, 9,88, 06/04/2026, APROVADO; 252.361-2, ALESSANDRA PEREIRA ALEXANDRE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.364-7, LUCAS COUTINHO DE LUCENA, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 252.366-3, PRISCILA BRANDAO SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.367-1, APARECIDA M. L. CARVALHO DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.368-X, RHUDSON AUGUSTO DE QUEIROZ PAIVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.369-8, FERNANDA A. RIBEIRO DE SOUZA LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.370-1, STHEFANY RAMOS HANISCHI, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.371-X, ADRIANA MARIA DE SOUZA, 10,00, 08/04/2026, APROVADO; 252.372-8, MARCIA HELENA DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.374-4, LUCIA MARIA BONFIM DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.377-9, WESCLEI CORREIA DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.380-9, BEATRIZ MARTINS DA SILVA FAGUNDES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.381-7, ANA PAULA CAVALCANTE LEITE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.382-5, TATIANE RIBEIRO SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.384-1, ARLETE DOS SANTOS VIEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.385-X, MARIANA GUEDES DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.388-4, REGIANE BARROS MANDU, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.389-2, CAMILLA DE CASTRO QUARTIERI, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.392-2, IRENE ALVES CLARO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.397-3, KENIA DA SILVA GOMES, 10,00, 08/04/2026, APROVADO; 252.398-1, JULIANA GOMES DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.399-X, MARYANNE DE MACEDO LINHARES SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.404-X, MIRLENE AGUIAR PONTES LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.406-6, MARIA RAQUEL DIAS SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.407-4, IRIS DE MARIA ROCHA, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.408-2, RAQUEL LIMA DOS SANTOS RIBEIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.409-0, JACIARA V. DOS SANTOS DA FONSECA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.410-4, PRISCILA OLIVEIRA LEAL, 10,00, 09/04/2026, APROVADO; 252.416-3, JULIENE DE SOUZA MELO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.421-X, ADRIANA RIBEIRO ROCHA, 9,98, 06/04/2026, APROVADO; 252.422-8, CAMILA G. DA R. COSTA CAMPOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.425-2, RENATA OLIVEIRA SANTOS, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.426-0, FABIA DOS SANTOS LOPES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.433-3, POLLYANA CASTRO DE SOUZA DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.435-X, LUZIMAR MARIA DE BRITO DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.437-6, CLAUDIA GOMES DA SILVA, 9,96, 06/04/2026, APROVADO; 252.439-2, SIMONY SANTOS LINS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.440-6, MARINA CANUTO NAZARE, 10,00, 08/04/2026, APROVADO; 252.441-4, MARTA MARIA SILVA DE SOUZA, 10,00, 07/04/2026, APROVADO; 252.444-9, AUREA RUBIA CHAVES DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.447-3, ALESSANDRA APARECIDA REZENDE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.448-1, APARECIDA FERREIRA DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.450-3, JOSEANE PINHEIRO LIMA DE MEDEIROS, 10,00, 02/04/2026, APROVADO; 252.452-X, FABIO MACIEL, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.453-8, ALECIO NEVES DA SILVA, 8,90, 03/04/2026, APROVADO; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 252.456-2, NATALIA SALES SOUSA DE ANDRADE, 10,00, 07/04/2026, APROVADO; 252.457-0, SANDRA BIZERRA ALEXANDRE, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.460-0, LIDIA CORREA DA COSTA SARMANHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.462-7, FABIA VICENTE DE ANDRADE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.467-8, KASSIA MORGANA DE PAIVA CUNHA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.468-6, ROZIANE VILMA DE FARIAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.470-8, JAQUELINE S. ALVES DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.476-7, EDSON DE SOUSA RODRIGUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.481-3, SANDRA FRANCISCA DA CRUZ, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.482-1, CLARISSA DE ARAUJO MEDEIROS, 10,00, 14/04/2026, APROVADO; 252.483-X, LUANY M. PASSOS FERNANDES COELHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.484-8, VANUSA LUIS DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.485-6, CRISTIANE RODRIGUES DA CONCEICAO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.487-2, LIDIANE SILVA DE CASTRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.488-0, ANA LETICIA DA COSTA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.492-9, VERIDYANE ALVES DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.493-7, WARISON DE MELO DIONIZIO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.494-5, MARIA APARECIDA CELIA DA COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.497-X, MARCO A. MENDES CAVALEIRO FILHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.498-8, FABIANA GAMA BARROSO, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 252.499-6, DIENE DE SOUZA PEREIRA CAMPOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.501-1, ANA KAROLINE DOS SANTOS DIAS OLIVEIRA, 9,92, 03/04/2026, APROVADO; 252.502-X, IVETE SOARES CRISOSTOMO, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.503-8, JOSIMARA VIEIRA RIBAS, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 252.507-0, JOICE GERONIMO DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.508-9, CRISTINA PIMENTEL DO NASCIMENTO, 8,70, 06/04/2026, APROVADO; 252.510-0, CAROLINA ARAUJO DE OLIVEIRA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.514-3, MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MAXIMO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.516-X, ALCIONE LUCAS GONTIJO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.517-8, ANDREZA FERNANDES DA ROCHA SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.518-6, ALZIRENE FREITAS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.520-8, BRUSLENE NERES DA COSTA, 10,00, 10/04/2026, APROVADO; 252.522-4, LEIDIANE ALVES RIBEIRO, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.523-2, ELISANGELA CARNEIRO MARTINS SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.524-0, MICHELLE LEILA DE FARIA, 10,00, 09/04/2026, APROVADO; 252.525-9, SIDNEY TEIXEIRA LOPES, 9,50, 03/04/2026, APROVADO; 252.527-5, EVA BARBOSA DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.528-3, BRENNO WILLIANS HERTEL DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.529-1, ADRIANA JULIANI DE SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.531-3, SHIRLEI R. DA COSTA RIBEIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.532-1, RODRIGO RICARDO MARTINS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.534-8, ALINE CRISTINA MALAGOLI DE SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.535-6, KELY MARTINS DA SILVA PORTELA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.538-0, CAMILA MARIA CAVALCANTE MELO, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 252.540-2, EURIDICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA, 9,38, 03/04/2026, APROVADO; 252.5429, LUCIA KATIANE PINTO SILVA, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 252.543-7, SORAIA DE SOUZA CASSANO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.547-X, TIAGO SOUSA PEREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.548-8, THIAGO CORREIA CARVALHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.549-6, DENNISE DE PAULA SOARES SALES, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 252.551-8, GIALEX B. BARBOSA DO NASCIMENTO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.553-4, HEITOR AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 252.554-2, LEANDRO RODRIGUES VILELA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.555-0, ROMANTIEZER GOMES DIAS ALVES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.557-7, ANDREA ROMAO FIGUEREDO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.558-5, JHONES DOS SANTOS SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.559-3, WELLINGTON SOUSA VIANA, 9,85, 03/04/2026, APROVADO; 252.562-3, JULIANO PETTI, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.563-1, LUCELIA DE JESUS SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.564-X, FABIANE ALMEIDA DE SOUSA, 9,88, 03/04/2026, APROVADO; 252.566-6, LILIAN DE F. D. TEIXEIRA COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.568-2, ROSANA CORREIA DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.569-0, CASSIA MARIA DE OLIVEIRA, 9,93, 08/04/2026, APROVADO; 252.570-4, WANDSON GONCALVES DA MOTA, 9,56, 03/04/2026, APROVADO; 252.573-9, JOEL FLORENCIO DA COSTA, 9,79, 05/04/2026, APROVADO; 252.575-5, WARLEY WANDER PEDRAS SILVA, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.576-3, RENATA DE OLIVEIRA ANDRADE GAMA, 9,88, 03/04/2026, APROVADO; 252.577-1, ESTER ALVES MARQUES CUNHA MELO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.578-X, CARLOS AUGUSTO DE GOES GAMA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.579-8, PATRICIA S. DE MEDEIROS ATHAYDE, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 252.580-1, CARLA JULIETTE DE CASTRO SANTOS, 9,93, 03/04/2026, APROVADO; 252.581-X, LURDECI DE SOUZA SILVA, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 252.584-4, ROSANGELA ALVES TEIXEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.586-0, JACINTA PEREIRA DAS VIRGENS, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.588-7, GABRIELA NOGUEIRA ELIAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.589-5, VANEIDE GONCALVES DA COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.593-3, JOANA APARECIDA DA CRUZ FONSECA, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.594-1, ALCIONE AFONSO MACHADO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.595-X, ADSON BRUNO ARAUJO DE SANTANA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.596-8, OSVALDO BRUNO CARVALHO VIEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.598-4, DIERSON DA SILVA MOREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.599-2, DANIEL LACERDA DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.600-X, HILSA NOBREGA SILVA, 9,55, 03/04/2026, APROVADO; 252.601-8, EDERSON DE LIMA PEREIRA PINTO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.602-6, ANDERSON L. VILANOVA DOS SANTOS, 9,18, 03/04/2026, APROVADO; 252.603-4, TIAGO BALBINO ARAUJO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.605-0, PAULO VINICIUS NASCIMENTO REIS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.606-9, ISRAEL MAGALHAES ORNELAS FILHO, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.607-7, RAQUEL MARIA SALES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.608-5, OTANIELA BELARMINO DE OLIVEIRA, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 252.609-3, TANIA DE CACIA OLIVEIRA DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.611-5, LUIZ CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.613-1, SUELY VIRGINIA DOS SANTOS BATISTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.622-0, CAROLINA CAMARA SANTOS, 9,92, 05/04/2026, APROVADO; 252.623-9, CICERO ERICO VIEIRA SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.624-7, GLEICE KELLY MONTEIRO DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.627-1, VALERIA FONSECA CAXETA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.630-1, ANA CLARA DA SILVA BORGES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.632-8, MARILIA GABRIELA DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.634-4, BRUNA MARA SIEIRO OLIVEIRA, 8,49, 03/04/2026, APROVADO; 252.635-2, MONIQUE STEFFANIE MACEDO DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.637-9, GISLENE MENDES DOS SANTOS, 9,54, 03/04/2026, APROVADO; 252.638-7, EVELLIN LIMA DE MESQUITA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.640-9, SANDRA CRISTINA SILVA LEAL, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.643-3, DEBORA OLIVEIRA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.644-1, ANA PATRÍCIA MARIANO ALMEIDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.647-6, KELLY MARIA OLIVEIRA DE MOURA, 9,98, 03/04/2026, APROVADO; 252.648-4, NILZA DA SILVA E SA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.650-6, GILSARA MARTINS SILVA, 10,00, 09/04/2026, APROVADO; 252.651-4, JESSICA NOGUEIRA SARMENTO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.653-0, MARUSA MONTEIRO DOS REIS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.654-9, DANIELE ALMEIDA PINHEIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.655-7, MICHELLY DO NASCIMENTO DA SILVA, 10,00, 09/04/2026, APROVADO; 252.6565, PATRICIA A. DE O. ASSIS CARDOSO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.657-3, SAMILLA C. EVANGELISTA RIBEIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.659-X, RAIANY DOS SANTOS DE CASTRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.660-3, MARIA VANDA ALVES DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.661-1, VERALUCIA BARBOSA BISPO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.662-X, JOSE HERCULANO ALVES, 10,00, 07/04/2026, APROVADO; 252.664-6, JOCELMA PEREIRA COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.666-2, CRISTIANE DE OLIVEIRA LARIUCCI, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.667-0, PATRICIA GOMES PEREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.668-9, PATRICIA A. SOARES DA SILVA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.669-7, MEIRE RUTE MOREIRA OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.671-9, ELIANE DE OLIVEIRA DIAS BOM FIM, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.675-1, NADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIRES, 9,45, 03/04/2026, APROVADO; 252.677-8, VALERIA CARLOS FRIAS BESERRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.678-6, MARCUS ROBERTO LIVIO DE SANTANA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.679-4, LINDALVA DOS REIS LIMA, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.682-4, TATIANA DE MOURA FREITAS, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.684-0, DENISE P. DE ALMEIDA DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.685-9, NEUMA GONTIJO DE SOUZA MALTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.686-7, THAIS RAMOS PEREIRA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.687-5, KAREN LETYCIA RODRIGUES DE PAIVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.690-5, AMANDA DA SILVA BORGES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.691-3, DANNIELE A. DE AMORIM GADELHA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.692-1, HUMBERTO CASAGRANDE PORTO, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.694-8, EDESIA MARCIANO DE LIMA, 10,00, 10/04/2026, APROVADO; 252.695-6, WELLINGTON E. PEREIRA DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.696-4, ALINE V. DOS S. ALMEIDA DA SILVA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.697-2, LUANA VANESSA DUARTE, 10,00, 07/04/2026, APROVADO; 252.698-0, TATIARA PINHEIRO ALENCAR, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 252.699-9, CRISTIANE MACEDO DA SILVA, 9,90, 12/04/2026, APROVADO; 252.700-6, JUCILENE PIRES BORGES JALES, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.701-4, GRAZIELE CARVALHO BARBOSA, 9,88, 03/04/2026, APROVADO; 252.702-2, JOSE FERREIRA RICARTE, 9,86, 03/04/2026, APROVADO; 252.703-0, MAGNA DE OLIVEIRA SOARES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.704-9, DALYLLA M. RIBEIRO DE OLIVEIRA, 10,00, 11/04/2026, APROVADO; 252.705-7, KELVIN WILLI DE SOUSA MACHADO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.707-3, FLAVIA EMILIA SOUSA RIBEIRO, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.709-X, MARIA LAUDENI DE OLIVEIRA BORGES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.713-8, CINTHIA FERNANDA REZENDE NUNES, 10,00, 07/04/2026, APROVADO; 252.7146, JOAO RODRIGUES DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.716-2, MICHELLE DO N. TOMAZ FEITOSA, 10,00, 15/04/2026, APROVADO; 252.718-9, MARIA O. CAVALCANTE AQUINO XAVIER, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.721-9, NATHALIA ALVES LIMA, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 252.722-7, LUCILENE ALVES DA COSTA DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.723-5, WALQUIRIA COSTA DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 252.726-X,LINDALVA DA SILVA BRITO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.727-8, TEREZA C. CORDEIRO DE MORAIS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.729-4, CARLA L. P. DA SILVA DE OLIVEIRA, 9,98, 03/04/2026, APROVADO; 252.733-2, ANDREA SAMPAIO DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.735-9, LAZARA DE LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.737-5, DIONE OLIVEIRA RIBEIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.740-5, GRACIELE ARAUJO SOUZA LIMA, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.744-8, KARLA RODRIGUES DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.745-6, JESSICA PAIVA JORGE, 10,00, 08/04/2026, APROVADO; 252.747-2, KATIENE TIEMI UEJO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.748-0, MARIA DO S. E. DE FREITAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.749-9, CASSIA P. DE CARVALHO DA COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.750-2, ANGELINA MARIA GUIDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.751-0, PATRICIA DOS SANTOS NUNES, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.752-9, AMANDA MEIRA DE ARAUJO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.753-7, VANUZA NERIS BARBOSA, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 252.754-5, DIANNE MONTELO FERRAZ, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.755-3, JONATHAN FREITAS FERNANDES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.758-8, KELEM COSTA MERCALDO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.764-2, MARIA CONCEICAO DA SILVA, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 252.766-9, LUZENILDES MIRANDA DA SILVA, 10,00, 11/04/2026, APROVADO; 252.768-5, VALDIZA JUSTINA CAMPOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.770-7, ROBSON DE OLIVEIRA BRUNO, 9,80, 10/04/2026, APROVADO; 252.772-3, DANIVA DIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.773-1, KESLEY DO PRADO FARIAS, 10,00, 18/04/2026, APROVADO; 252.774-X, ANA PAULA FRANCISCA DE AZEVEDO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.775-8, IEDA PEREIRA DA SILVA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.778-2, ANGELICA G. ROSA GOMES DE ALARCAO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.782-0, MARCIA CRISTINA SOARES DE LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.783-9, FABIANA COSTA ZUMBA, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 252.787-1, SUELEN FREITAS SILVA, 9,98, 03/04/2026, APROVADO; 252.788-X, ALINE SOUZA DOS SANTOS DE ANDRADE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.792-8, ELIZANGELA FERREIRA LIMA, 9,60, 03/04/2026, APROVADO; 252.793-6, ELIZETE NELSA DA SILVA, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.795-2, RENATA CAMPOS ORLANDO, 9,98, 03/04/2026, APROVADO; 252.796-0, CRISTIANE C. DE SOUZA ABRANTES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.797-9, ANDERSON COSTA MARINHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.799-5, VALTEIR ALMEIDA ROCHA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.800-2, EUSA ANGELICA DO NASCIMENTO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.804-5, DIRCILENE ALVES RIBEIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.805-3, STEFANY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.808-8, CIRLENE BRITO DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.809-6, MARCOS AURELIO RODRIGUES LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.810-X, REGISLAINE ALVES PEREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.812-6, CARLOS DIEGO GONCALVES XIMENES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.813-4, ELIZABETE ROSA MARTINS, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.814-2, CASSIA REGINA DE BRITO PEREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.816-9, DIONEIDE MOREIRA MACHADO, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 252.817-7, PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA, 10,00, 11/04/2026, APROVADO; 252.818-5, RUTE CANDIDA OLIVEIRA GOIS, 10,00, 07/04/2026, APROVADO; 252.819-3, HUGO MOURAO FURTADO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.822-3, KELIANE ALVES DE MEDEIROS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.828-2, LEILIANE SENA LOPES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.829-0, WALLISON SOUZA MENDES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.831-2, RAQUEL DE SOUSA RODRIGUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.832-0, MARLENE PINHEIRO CASTRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.835-5, LEILA MARIA MOTA SALES, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 252.836-3, LEONARDO JUNIO SILVERIO DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.838-X, LUCILENE AMARAL SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.840-1, DEISI ANNE ASSIS CUSTODIO, 10,00, 08/04/2026, APROVADO; 252.841-X, CARLA SOARES BARBACENA, 9,30, 03/04/2026, APROVADO; 252.846-0, CHARLENE SATURNINA DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.847-9, RIVANIA FERNANDES BRAGA ATAIDE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.851-7, MARLENE DE CASTRO BARBOSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.853-3, ANA HELENA RAMOS DA SILVA, 10,00, 14/04/2026, APROVADO; 252.855-X, GILMAR APARECIDO CARDOSO TOMINAGA, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.856-8, ANDRESSA BARROS FERNANDES PRADO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.857-6, LAIANE DE LIMA REGO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.858-4, ELAINE RODRIGUES DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.860-6, ANA LIDIA CAVALCANTE ANDRADE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.862-2, CAMILA DA CUNHA SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.8657, PAULO BATISTA DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.866-5, LESLIANE C. MEDEIROS DOS ANJOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.868-1, GABRIELLY SOARES PONTES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.869-X, BRUNA DOS SANTOS NUNES, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.872-X, ANTONIA N. DA COSTA DE HOLANDA, 10,00, 08/04/2026, APROVADO; 252.873-8, JESSICA DOS SANTOS PEIXOTO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.875-4, LIZ DANIELE DA SILVA MURAKAMI, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.876-2, CLAUDENICE ALVES DA MOTA CORREA, 9,90, 04/04/2026, APROVADO; 252.878-9, PAULA B. DE MONTALVAO DOS ANJOS, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 252.879-7, LORENA RIBEIRO DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.880-0, FERREIRA REIS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.881-9, NOEMI FERREIRA SANTANA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.882-7, FRANCISCA A. ARAUJO MAGALHAES, 10,00, 19/04/2026, APROVADO; 252.884-3, CLEICY HELIN COSTA ADIODATO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.885-1, ADRIELE DE JESUS GOLDSCHMIDT, 10,00, 13/04/2026, APROVADO; 252.886-X, ANDREA PADILHA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.889-4, ADENAIR ROCHA DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.890-8, JANAINA DE JESUS SOUZA ANDRADE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.893-2, ZILEIDE SILVA VILAS BOAS, 9,79, 03/04/2026, APROVADO; 252.894-0, ISAIAS CRISTIANO DA SILVA PASSOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.895-9, PATRICIA ANDRADE AMARAL MAIA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.897-5, MARLA MENDES MIRANDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.899-1, VANIA DE JESUS BICALHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.900-9, BRUNNA SILVA OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.901-7, CAROLINA LUCIA DE SOUZA E SILVA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.902-5, CAROLINA FERREIRA SALES DA MOTA, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 252.903-3, JOCILIA SERRACENA MATOS CORREIA, 9,76, 03/04/2026, APROVADO; 252.905-X, MARCO AURELIO DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.908-4, KEITE DO NASCIMENTO MARQUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.909-2, SELMA MARIA DE SOUZA BUARQUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.911-4, GUSTAVO DOS REIS RODRIGUES, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.912-2, LEONARDO VIEIRA DE FRANCA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.913-0, PEDRO HENRIQUE DE SALES SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.915-7, VICENTE FERREIRA DO NASCIMENTO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.916-5, SILVANA DA SILVA SANTOS, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 252.917-3, JACKELINE DE OLIVEIRA SILVA DIAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.921-1, BETANIA BARBOSA OLIVEIRA, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.924-6, MARIA L. B. S. A. DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.927-0, ELISA NASCIMENTO DE CARVALHO, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.928-9, WESLEY CASTRO TRINDADE, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.931-9, LEONARDO COSME ANDRADE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.932-7, TERESA CRISTINNA OLIVEIRA LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.933-5, VANESSA DOS SANTOS LIMA, 9,46, 03/04/2026, APROVADO; 252.934-3, GLAUCIA BALBINO DE ALMEIDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.939-4, CLAUDIO FORTUNA SOARES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.942-4, WELICA MATOS OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.944-0, JESSICA DA SILVA DE SOUZA, 10,00, 08/04/2026, APROVADO; 252.950-5, IDELSON RODRIGUES DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.953-X, JANAINA COSTA DE RESENDE FERREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.954-8, ROSANA HAMU GARAY, 10,00, 13/04/2026, APROVADO; 252.955-6, SCHARLENE GOMES SOARES ROSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.957-2, SIZENANDA SILVA DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.958-0, LANUCE GONCALVES DE LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.960-2, JOANA D ARC SOUZA SOARES, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.961-0, SOLANGE DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.963-7, MARIA GERLENE DA SILVA DIAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.966-1, BEATRIZ A. MARTINS DA SILVA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 252.973-4, FRANCISCA FRANCO RIBEIRO LUCIO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.981-5, JOAO BATISTA ANANIAS NOBREGA, 9,93, 03/04/2026, APROVADO; 252.982-3, ARIELE MONTEIRO LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.983-1, JOCELIO RAMOS DE SOUZA, 9,80, 03/04/2026, APROVADO; 252.985-8, IGOR NEVES CARVALHO, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 252.986-6, JEAN ARAUJO BARROS, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.988-2, MAYARA ALVARENGA QUEIROZ, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 252.990-4, ANTONIO J. VASCONCELOS VIEIRA, 9,83, 03/04/2026, APROVADO; 252.991-2, DIANA ALVES FERREIRA, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 252.992-0, HELENA B. DA SILVA CAVALCANTE, 9,86, 03/04/2026, APROVADO; 252.993-9, ANGELICA CRISTINA SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 252.994-7, AMANDA DE MORAES RAMOS FERREIRA, 10,00, 11/04/2026, APROVADO; 252.996-3, CRISTIANE DA C. CORDEIRO ALVES, 9,80, 03/04/2026, APROVADO; 252.999-8, NAYARA SOUSA DE JESUS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.000-7, PATRICIA TELES LEAL, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.001-5, ELAINE ALVES DE CAMPOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.002-3, PATRICIA SOUZA CIPRIANO, 9,90, 04/04/2026, APROVADO; 253.003-1, ORLANDO FRANCISCO RIBEIRO, 10,00, 08/04/2026, APROVADO; 253.013-9, ALESSANDRA BEZERRA DE SOUSA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.016-3, EDILSON RIBEIRO JUNIOR, 9,93, 03/04/2026, APROVADO; 253.018-X, MOACY FERREIRA DA SILVA, 9,56, 03/04/2026, APROVADO; 253.020-1, EUDYLENE DO NASCIMENTO ALMEIDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.021-X, VERA LUCIA DA SILVA COELHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.022-8, VALDIVINO MOREIRA DE ALMEIDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.024-4, LUCIANO L. ALVES DE ALMEIDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.025-2, ADRIANA RODRIGUES GUEDES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.026-0, ADEMILSON PEREIRA DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.028-7, MARCOS A. ANGELINO DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.030-9, ANA CLEIDE COSTA GOMES, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 253.034-1, ANA TEREZA DA SILVA REIS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.035-X, ELIANE ALBUQUERQUE STECCA GONTIJO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.037-6, ANTONIA LEANDRA PEDROSA OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.040-6, CARMEM L. ALVES DOS SANTOS COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.041-4, VIVIANE MENDES DA SILVA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.042-2, GISELLE EMIDIO BARROZO CAMARGOS, 10,00, 07/04/2026, APROVADO; 253.045-7, LUCYELLEN ALVES FERNANDES, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.046-5, SUELLEN RODRIGUES MENESES, 9,68, 03/04/2026, APROVADO; 253.047-3, MARILEIDE LOPES DE ASSIS, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.048-1, STEFANY FREITAS SANTANA RIBEIRO, 10,00, 18/04/2026, APROVADO; 253.051-1, TEREZINHA PAULO E SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.054-6, JAQUELINE LOPES FERNANDES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.055-4, CHRISTIANE RAMALHO DOS SANTOS, 10,00, 20/04/2026, APROVADO; 253.056-2, RONIE PEREIRA DE ARAÚJO, 9,92, 03/04/2026, APROVADO; 253.060-0, MICHAEL NELSON DOS SANTOS NERES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.062-7, MELLISSA NAIARA DE SOUZA BRAGA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.063-5, TATIANA DA SILVA ALMEIDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.064-3, DAIANE FELICIO DA SILVA SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.065-1, LAYLANNA VIANA DA SILVA DOURADO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.066-X, LORENNY BARBOSA DANTAS, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 253.067-8, KEYLA TOLENTINO DIAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.068-6, ALESSANDRA PEIXOTO COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.069-4, RITA DE CASSIA REZENDE DA SILVA, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 253.070-8, STEFANNY DE SOUZA PEREIRA CAMPOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.073-2, ROBERTA AULI GONCALVES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.074-0, GRASIELE BELARMINO MARTINS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.075-9, MARIA DIANA SOUZA PEREIRA, 9,88, 03/04/2026, APROVADO; 253.078-3, MARCIA C. C. DE ANDRADE VIANA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.079-1, LUCIANA SEIXAS CHAVES RODRIGUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.080-5, DELIA MARIA SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.082-1, THIAGO DIAS AMADO MENDES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.083-X, VIRGINIA CALIXTO DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.088-0, ROBERTO JOSE DE AMORIM, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.092-9, MARIA NAZARE DIVINA SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.094-5, HYAGO DA SILVA NUNES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.096-1, VERONICA RODRIGUES DE ABREU, 9,92, 03/04/2026, APROVADO; 253.099-6, LUCAS FLORENTINO DOS REIS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.102-X, MARIA NOEME DOS SANTOS FERREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.103-8, ELISABETE DE ANDRADE MONTEIRO, 9,82, 03/04/2026, APROVADO; 253.104-6, GABRIELLA DE SOUZA RODRIGUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.105-4, WALDIRECE F. CAMPOS DE ARAUJO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.108-9, OSCAR PEIXOTO JUNIOR, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.110-0, LUCIANE RODRIGUES DE ALMEIDA, 9,96, 20/04/2026, APROVADO; 253.111-9, JULIANA ALVES DE ARAUJO MOURA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.115-1, CRISTIANE RAMOS FIGUEIREDO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.116-X, LUZIA NUNES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.117-8, RONALDO DO AMARAL, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.118-6, EDIO ATAIDES TARGINO, 9,50, 03/04/2026, APROVADO; 253.120-8, MARIA DE FATIMA DA SILVA LEITE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.121-6, ROSANE GONCALVES DE LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.123-2, SUELLEN ALVES FERREIRA SANTOS, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.125-9, LUZIA SOARES DA SILVA VIDAL, 9,93, 03/04/2026, APROVADO; 253.129-1, GEILA MARIA RIBEIRO TORRES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.131-3, RAIMUNDO NONATO NERY DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.132-1, MARIA RIBEIRO SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.134-8, THAINA ALVES MOREIRA BARBOSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.136-4, GUILHERME PEREIRA DE FREITAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.137-2, SONIA PARENTE DE NOVAIS FRANZOI, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.139-9, EDIVALDO DE OLIVEIRA SALAO ARAUJO, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.140-2, THAMARA RAQUEL DE GODOY MAIA, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 253.142-9, MARIA NESCI LIMA DE OLIVEIRA, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.144-5, NICANOR RODRIGUES DO PRADO FILHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.146-1, JEFFERSON SOBREIRA BARBOSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.147-X, HELENIR SOUZA SANTOS GONZAGA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.149-6, KASSIA CRISTIELLE LEAL SILVA, 10,00, 02/04/2026, APROVADO; 253.150-X, ELISANGELA JORGE DA SILVA, 9,50, 03/04/2026, APROVADO; 253.153-4, MELINA DE MOURA RODRIGUES PARENTE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.155-0, JOAO P. L. FONSECA MARQUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.157-7, EURENILDES DE OLIVEIRA RODRIGUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.162-3, KATIUSCIA LUCILENE SANTOS, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.168-2, ITALO COSTA BARBOSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.172-0, MARIA ANTONIA DA SILVA, 9,96, 05/04/2026, APROVADO; 253.174-7, IZOLDA AMERICO PIMENTEL SCHONROCK, 10,00, 16/04/2026, APROVADO; 253.175-5, MARCIA DIAS PEREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.180-1, BRUNA SOARES GERMANO BATISTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.181-X, ROZANE TEREZINHA PERIUS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.183-6, ELMIRIO MARCIO DE ABREU, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.184-4, DANIELE PAIVA LIMA, 10,00, 18/04/2026, APROVADO; 253.185-2, MICHELLE CRISTIAN GONCALVES PENA, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 253.188-7, MARCIO KENJI YAMADA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.190-9, LUANA GOMES DIAS, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.192-5, SAULO VINICIUS DOS SANTOS, 10,00, 11/04/2026, APROVADO; 253.194-1, MATHEUS FERNANDES COUTO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.195-X, DULCILENE TORRES DE SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.197-6, HELLEN FERNANDES TEIXEIRA MENDES, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.199-2, HILDOMAR PAIVA DOS SANTOS FILHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.205-0, GUSTAVO ALVES BARBOSA, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.207-7, ALINE BREDER LOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.213-1, DHIANDRA ALVES PEREIRA, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.214X, ANA MARIA NUNES ANTUNES, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.215-8, KAROLLINE DO PATROCINIO MARTINS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.216-6, SILVIA CRISTINA CORDEIRO SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.219-0, ALEXANDRA CAVALCANTE LOURETO LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.220-4, RAFAEL DE MATOS SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.222-0, SEBASTIANA RODRIGUES CAMPOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.223-9, DEBORA DE SOUZA MAIA, 9,94, 03/04/2026, APROVADO; 253.224-7, LUCAS VASCONCELOS BARRETO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.225-5, CAROLINE E. B. SANTIAGO DE MOURA, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 253.227-1, EDUARDO NERI PIRES DA ROCHA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.229-8, JOZEMAR LOPES LEAO, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.231-X, STENIO VARGAS DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.233-6, LEANDRO MISSEL JUNIOR, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.234-4, MARISA PERES DE REZENDE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.236-0, LUANA DE MELO MACHADO, 10,00, 07/04/2026, APROVADO; 253.237-9, LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.239-5, JUESLEY CORDEIRO E SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.240-9, ANGELA NADIERGE SILVA LUCIO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.245-X, AMANDA SILVA DE ALENCAR, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.247-6, WELLINGTON PATRICIO PAZ, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.249-2, TIAGO ALVES DA SILVA, 9,94, 04/04/2026, APROVADO; 253.250-6, ELISSANDRO LOPES DA COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.251-4, ALESSANDRA C. MEDEIROS DA SILVA, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 253.252-2, VANESSA DA SILVA SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.253-0, SAMILLA VIANA RIBEIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.256-5, SERGIO CARVALHO DE SOUSA, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.257-3, DEBORA KELLY MOURA DOS SANTOS, 10,00, 10/04/2026, APROVADO; 253.258-1, ANA CLAUDIA MENDES GOMES DANTAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.259-X, VANUSA A. DE ARAUJO CARRIJO, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.260-3, MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, 9,89, 04/04/2026, APROVADO; 253.261-1, LUCAS JOAO DE ALCANTARA FILHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.262-X, ANA PAULA DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.263-8, MARLUCIA DE FATIMA FELISBINO, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.264-6, PATRICIA DE ALMEIDA BEZERRA, 10,00, 13/04/2026, APROVADO; 253.267-0, JULIANE PIRES CANDIDO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.269-7, MARILDA SOARES ROCHA, 9,97, 03/04/2026, APROVADO; 253.270-0, KELPHANY KAROLINY LIMA DOS SANTOS, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 253.271-9, JESSICA BATISTA DA COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.272-7, MARIAM DRAME, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.277-8, KARINA RIBEIRO SOUSA LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.279-4, GIANE S. DO N. SOUSA DE LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.280-8, ADRIANA DA SILVA MACIEL, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.283-2, ERMELINDA DA SILVA OLIVEIRA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.284-0, WASHINGTON ANTONIO FARIA JUNIOR, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.285-9, DANIELE MARTINS DE BARROS, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.286-7, SULAMITA F. DOS SANTOS DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.287-5, WANDA M. DO N. CASTRO ALVES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.288-3, CATIA MARIA SOUSA AGUIAR, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.289-1, JONATAS EVANGELISTA SILVA SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.290-5, VANDERCLEIA NEVES DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.291-3, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.292-1, JANAINA L. DA SILVA SIMOES GUARDI, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.293-X, CLAUDEMIRIA NUNES FREIRE DE LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.294-8, SANDRA RODRIGUES ANDRADE, 9,56, 03/04/2026, APROVADO; 253.298-0, CELIA CARLOS DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.299-9, MARIA ALTAIR PARENTE LUSTOSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.301-4, JORGE EDUARDO DESCRAGNOLLE TAUNAY, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 253.302-2, ANA PAULA ALVES DANTAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.303-0, SORAIA ALVES FERREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.304-9, VANESSA APARECIDA ALVES PEREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.305-7, SUELAINE S. CANTANHEDE PEREIRA, 9,89, 03/04/2026, APROVADO; 253.306-5, DEBORA C. DE S. DA ROCHA DA SILVA, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 253.3073, WASHINGTON TAVARES DA ROCHA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.3103, MARIA L. R. LACERDA SANTANA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.311-1, ADRIANA FERREIRA DA COSTA TORRES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.313-8, FERNANDA COSTA SAMPAIO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.3146, MAIRA FERNANDES COSTA, 10,00, 14/04/2026, APROVADO; 253.317-0, MICHEL DE SOUSA BARBOSA, 9,50, 04/04/2026, APROVADO; 253.322-7, AILANNE CAMARGO MENDES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.323-5, MARIANA ALVES BOTELHO BRUNO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.325-1, MARIA EUNICE SOARES SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.327-8, ELISA SANDER LOLLI SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.330-8, ROSIMEIRE FELIX DE BRITO NERY, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.331-6, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 ALESSANDRA M. DE OLIVEIRA CRUZ, 9,92, 03/04/2026, APROVADO; 253.332-4, MARIA DE F. CIRILO ALBUQUERQUE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.335-9, LINDALVA DA C. COSTA ALMEIDA, 10,00, 08/04/2026, APROVADO; 253.336-7, EDSON LUCIANO LUCENA DE ALMEIDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.3391, JALLES DA S. DE QUEIROZ FONSECA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.3405, NAYARA RODRIGUES MAGALHAES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.341-3, RACHEL VILAR LESSA DE SOUSA, 10,00, 08/04/2026, APROVADO; 253.342-1, DANIELLA STEFANY RABELO NUNES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.344-8, SUZANA FEITOSA OLIVEIRA, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 253.347-2, LUCIANA ALVES DOS SANTOS NEGRÃO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.350-2, MARINA DE AMORIM PACHECO, 9,73, 03/04/2026, APROVADO; 253.351-0, CASSIO C. FERREIRA CAVALCANTE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.352-9, THAIS DE SOUSA DANTAS MONTEIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.353-7, DARLENE LIMA DA SILVA DE ANDRADE, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.354-5, CLEONICE BATISTA MONTEIRO LEITE, 9,73, 05/04/2026, APROVADO; 253.355-3, CARLOS ALBERTO MENEZES DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.356-1, ALINE BITENCOURTT OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.358-8, EDNALDO OLIVEIRA DE SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.360-X, PEDRO I. G. BARBOZA DA SILVA, 9,96, 08/04/2026, APROVADO; 253.361-8, DANIELLA AVELINO DE SOUZA, 10,00, 14/04/2026, APROVADO; 253.362-6, LAIS CRISTINA DE SOUSA MONTEIRO, 10,00, 07/04/2026, APROVADO; 253.363-4, CAIO CAMILO SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.367-7, JOAO ANASTACIO DOS SANTOS NETO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.369-3, AMANDA M. DE CARVALHO SAMPAIO, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 253.370-7, SOLANGE CARVALHO DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.371-5, JORDANA DE JESUS MESQUITA, 9,83, 03/04/2026, APROVADO; 253.3731, CAMILA DE S. C. VERONES DA SILVA, 9,62, 03/04/2026, APROVADO; 253.375-8, ELIZA DA COSTA GOMES DE SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.376-6, IVY ANNE LEITE DE SA, 9,67, 03/04/2026, APROVADO; 253.378-2, TALITA CARVALHO DOS SANTOS, 10,00, 15/04/2026, APROVADO; 253.379-0, RODOLFO BRANDAO BRITO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.382-0, ANGELICA SOUZA REIS DA FONSECA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.383-9, KAREN C. CAVALCANTE DE ABREU, 9,82, 03/04/2026, APROVADO; 253.386-3, JOZETE GONCALVES DOS REIS, 9,99, 06/04/2026, APROVADO; 253.387-1, LUANA DO N. FERREIRA DIAS CRUZ, 10,00, 07/04/2026, APROVADO; 253.389-8, ABEL DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.390-1, JOANA BATISTA RODRIGUES VENANCIO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.391-X, ANA RAFAELA SAMPAIO ANICETO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.392-8, ERIKA REGINA VIANA MARREIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.393-6, ANDREA RICARDO DE SOUSA, 9,80, 03/04/2026, APROVADO; 253.394-4, UBIRACI LOURENCO SILVA, 9,94, 06/04/2026, APROVADO; 253.395-2, FLAVIA DE LIMA LUCENA, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.399-5, SONIA MARIA DE MELO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.401-0, MONICA FERNANDES BRITO, 9,80, 12/04/2026, APROVADO; 253.403-7, JACQUELINE DE MELO PONCE, 9,63, 03/04/2026, APROVADO; 253.404-5, KEITE K. DE S. CAMPELO DE QUEIROZ, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.406-1, ROSANGELA ALVES BARBOSA PLACIDES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.407-X, GEISE FERREIRA DE SIQUEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.409-6, LARISSA FIAIZ, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.410-X, RAFAEL CAMPOS CORDEIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.4126, LUIS H. GONCALVES DOS SANTOS, 9,96, 07/04/2026, APROVADO; 253.417-7, EUDMA PIRES MACHADO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.418-5, ELISAMA SILVA DA CONCEICAO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.423-1, JOAO P. PENHA FERREIRA DE CASTRO, 9,71, 03/04/2026, APROVADO; 253.426-6, MARIANA SILVA RIOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.427-4, BRUNO RAFAEL BESSA VIEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.429-0, CLEUSON DOS REIS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.434-7, THAIS QUIRINO ROZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.436-3, ALLANA D. COSTA RODRIGUES LACERDA, 9,92, 03/04/2026, APROVADO; 253.437-1, TAMARA CRISTINA PIRES MACIEL, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.439-8, POLYANA CRISTINA MOREIRA DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.440-1, MARIANA CAMPOS E SANTOS FREI, 9,86, 03/04/2026, APROVADO; 253.441-X, CECILIA NUNES GUIMARAES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.442-8, GLEICIELLE ALVES DE OLIVEIRA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.443-6, LAYARA LORRONE MENDES DE SOUZA, 10,00, 11/04/2026, APROVADO; 253.445-2, RENATA S. DE OLIVEIRA LOPES, 10,00, 13/04/2026, APROVADO; 253.455-X, DAYSE DA SILVA ANTUNES GOMES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.457-6, ANDRESSA NIVIA NEVES DE LIMA, 9,86, 07/04/2026, APROVADO; 253.459-2, JESSICA PETROCELI DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.460-6, RACHEL EMANUELLE MATOS MOURAO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.463-0, RODRIGO ALIPIO DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.464-9, JESSICA T. O. DAS VIRGENS BARBOSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.465-7, SILMA HENRIQUE CARES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.467-3, DAIANA GOMES OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.470-3, GERONICA C. MANICOBA DE ALMEIDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.473-8, NIWSON ANTONIO URANY, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.474-6, MARIA ROSANA MATOS DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.475-4, VALDIRENY DOS SANTOS PIRES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.478-9, MARIA DO CARMO DIAS SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.480-0, HOLAMIR ALMEIDA DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.485-1, KELEN JEANE FERNANDES SANTOS, 10,00, 10/04/2026, APROVADO; 253.486-X, MAGALI A. RODRIGUES DA SILVA, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.487-8, LENILDA DE ARAUJO SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.488-6, ERIKA DURAES DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.489-4, ICARO FARIAS DE FARIA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.492-4, ELAINE ALVES DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.493-2, HALLAN BRIAN FERNANDES DE MENEZES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.494-0, MANUELA SILVA QUINTAES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.502-5, CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.504-1, FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA COUTO, 10,00, 18/04/2026, APROVADO; 253.505-X, LYANDRA AGUIAR FEITOSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.506-8, VANUSA MARCELINO DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.507-6, KALINA JUSTINIANO LOBO, 10,00, 07/04/2026, APROVADO; 253.508-4, EDSON DOS SANTOS DA COSTA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.510-6, MAURICIA LEAL COSTA RODRIGUES, 9,93, 08/04/2026, APROVADO; 253.511-4, DANIEL ROCHA RODRIGUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.512-2, ANDRESSA BARROS DA COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.513-0, ROSILENE RIBEIRO DE SANTANA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.514-9, SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA, 9,98, 03/04/2026, APROVADO; 253.515-7, IVONILDO CARNEIRO DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.518-1, FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 253.521-1, VICENTINA FERREIRA DE MENDONCA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.524-6, DAYANE C. MARQUES SANTOS ALVES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.525-4, LUCIA DE LIMA SOARES, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 253.528-9, ROSANA BARROS DE FRANCA VITORINO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.530-0, ELIAMARA CARNEIRO NETO MARQUES, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.531-9, EDLAMAR CRISTINA DE ARAUJO MATIAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.532-7, MARIA CLEBIA PEREIRA MARTINS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.535-1, CHRISTIANNE OLIVEIRA SILVA SANTOS, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.536-X, GILVANDE LOPES DE MOURA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.538-6, THAIS PEREIRA DOS SANTOS, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.539-4, ORLANDO COSTA DE ALMEIDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.540-8, ELIZANGELA PORTO CASTRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.543-2, YRAPUAN BENIGNO DE SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.544-0, MICHELLE G. PEDREIRAS DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.545-9, VANIA GOMES DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.546-7, LUCIENE MENESES DE LIMA DUARTE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.547-5, MARIA DAS DORES DE LIMA SAMPAIO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.548-3, GISELLE SOUSA DE CARVALHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.549-1, KIZZY ANDRADE FERNANDES, 10,00, 05/10/2026, APROVADO; 253.552-1, ELAINI C. RODRIGUES NOGUEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.553-X, WIARA FELIX DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.556-4, SIMONE CARLA CONCEICAO DOS SANTOS, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.558-0, NAYARA PAULA SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.559-9, LUCIENE P. MATOS DE FIGUEIREDO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.563-7, IRILIAN MATUCA DA SILVA, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.564-5, KLEYBE DE SOUSA BRUM, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.565-3, SIMONE ADORNELAS DE ARAUJO GOMES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.566-1, ALESSANDRA DA CRUZ RIBEIRO, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.567-X, EDILANE SILVA DE CASTRO MESQUITA, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 253.568-8, LUCIANA CRISTINA SOUSA DAS MERCES, 10,00, 09/04/2026, APROVADO; 253.570-X, UBIRATAN NUNES GONCALVES, 8,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.571-8, TATIANE K. S. DE SOUZA COELHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.572-6, JULIANA FERREIRA DE MENDONCA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.573-4, ALESSANDRA ALVES BARBOSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.575-0, ALDINEIDE MESSIAS LOPES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.576-9, CARLOS RENATO NOGUEIRA DE REZENDE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.577-7, LUCAS NERY SANTANA COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.578-5, LUANA CASSEMIRO VIEIRA DE AQUINO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.580-7, MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.581-5, CARLOS RODRIGUES FELIZARDO, 10,00, 09/04/2026, APROVADO; 253.582-3, THAYANNE NARA DA ROCHA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.584-X, SILAS OLIVEIRA RIBEIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.588-2, HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.589-0, RANUZIA MARIA PIMENTEL BRANDAO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.590-4, GERMANA ARAUJO DOS SANTOS, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 253.592-0, ROSIANE RODRIGUES RABELO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.594-7, JEFFERSON PEREIRA DA SILVA, 9,80, 04/04/2026, APROVADO; 253.595-5, CRISTIANE D. R. DA S. FERNANDES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.599-8, ANA PAULA VIEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.600-5, MATHEUS HENRIQUE BASTOS LEITE, 9,43, 03/04/2026, APROVADO; 253.601-3, LAYANE GERMANO DE MATOS LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.602-1, SERGIO TAVARES SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.603-X, HELENICE CAETANO DE SOUZA, 9,96, 10/04/2026, APROVADO; 253.604-8, TADEU PEREIRA DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.607-2, MARIA DE FATIMA RAMOS DE BRITO, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 253.609-9, MONICA FRANCINA BASTOS DA MATA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.610-2, LIRIS RAMALHO CATUNDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.611-0, MATHEUS SILVEIRA AFONSO BRAGA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.612-9, MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO FERREIRA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.613-7, LANDA M. VIEIRA RIBEIRO DE CASTRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.614-5, MARIA ONEZIA ALVES DO NASCIMENTO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.615-3, DAIANA NASARIO DE ALENCAR CASTRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.624-2, LAYZE LAMOUNIER ELIAS ALMOAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.625-0, ALESSANDRA DE CARVALHO RAMOS, 9,80, 03/04/2026, APROVADO; 253.626-9, CRISTIANE F. G. DE OLIVEIRA ALVES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.627-7, FABIOLA BEZERRA MOREIRA DE LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.6285, GABRIEL MENDES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.629-3, JHONATA ARAUJO DOS SANTOS, 9,20, 04/04/2026, APROVADO; 253.630-7, DHENE CLEI CRUZ DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.631-5, REGIANE BARBOSA LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.632-3, SORAIMA ALVES DE ARAUJO CARDOSO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.633-1, WEDYLLA SOUSA COELHO, 9,96, 10/04/2026, APROVADO; 253.634-X, DOUGLAS DE CARVALHO CAMARGO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.637-4, ERICK NEGREIROS PIMENTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.638-2, RAYANE TORRES DE SOUSA, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.639-0, ODAIR DE AMORIM LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.647-1, EDNILZO PEREIRA DA SILVA, 9,93, 03/04/2026, APROVADO; 253.649-8, DANIELA C. BISPO DE MELO BRITO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.650-1, JANNINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, 10,00, 11/04/2026, APROVADO; 253.651-X, BARBARA MARILIA FOLGIERINI BORGES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.652-8, CARINE OLIVEIRA, 9,70, 09/04/2026, APROVADO; 253.654-4, IGOR VAZ, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.656-0, JOANA CELIA SA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.660-9, LARYSSA SOUSA BARROS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.661-7, STELLA ARRUDA KRAWCZYK BRAZ, 9,93, 04/04/2026, APROVADO; 253.662-5, KELMA SALAZAR DE ALMEIDA, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.664-1, PEDRO HENRIQUE MONTENEGRO ROCHA, 10,00, 10/04/2026, APROVADO; 253.665-X, SHEILA FARIAS LIMA, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.666-8, RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA FILHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.669-2, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MACEDO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.670-6, CRISTINA T. G. DE ALMEIDA SUDRE, 9,94, 04/04/2026, APROVADO; 253.673-0, LEONARDO ORSANO E SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.674-9, SOLANGE SOARES DE FARIAS, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.675-7, BRUNO CEZAR ROJAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.676-5, PAULO PEREIRA DUTRA, 9,30, 06/04/2026, APROVADO; 253.679-X, AMANDA DO NASCIMENTO CAPUCHINHO, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.684-6, ANA CRISTINA DAMASCENO LEITAO, 10,00, 11/04/2026, APROVADO; 253.687-0, CARIVALDO SILVA DE OLIVEIRA, 9,88, 03/04/2026, APROVADO; 253.692-7, ZILEIA MARIA ALVES BARBOSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.693-5, NAZARE CIPRIANO BARROS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.696-X, MANOEL BEZERRA FILHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.697-8, TANIA BRAGA DE SOUZA BRITO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.698-6, ADRIANA DA SILVA DOURADO, 9,90, 10/04/2026, APROVADO; 253.699-4, PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.701-X, NELIO PEREIRA DE LACERDA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.702-8, NILVIA APARECIDA PEREIRA DE MOURA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.705-2, ILDENISE FERNANDES DIAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.710-9, JESSICA DE PAULA ANDRADE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.715-X, CARLOS EDUARDO DA SILVA VERISSIMO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.716-8, MARIA ANIZIA DE LIMA SANTIAGO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.717-6, DAYANE ALVES ALENCAR, 9,98, 03/04/2026, APROVADO; 253.718-4, ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA, 9,92, 03/04/2026, APROVADO; 253.720-6, MARTA ROCHA LUNA DA COSTA, 9,08, 03/04/2026, APROVADO; 253.723-0, LUCAS MARTINS NATIVIDADE DA SILVA, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.724-9, ALINE CRISTINA DOS SANTOS PRATA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.731-1, CARLOS A. BARBOSA DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.734-6, ANA PAULA ARAUJO SANTOS DE SALES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.735-4, MIRLEY LOPES HOLANDA CAVALCANTE, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.738-9, ANDRE DE FRANCA OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.739-7, ROSANGELA FREITAS TEIXEIRA MATOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.740-0, ALINE FORTES TRINDADE DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.741-9, MARIA APARECIDA VIEIRA DE SA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.742-7, RONIERIO MENDES DE JESUS, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.745-1, WENIA FRANCISCA DE FREITAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.752-4, JAILMA DO ESPIRITO SANTO SOARES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.753-2, DANIELLE SILVA DOS REIS MARTINS, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 253.754-0, GISELLE MENDES MACIEL DA SILVA, 10,00, 14/04/2026, APROVADO; 253.755-9, CRISTIANE TEIXEIRA MARTINS, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.756-7, LEONARDO MENDES ARAGAO, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.760-5, SERGIO LUCAS DE CARVALHO ANDRADE, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.762-1, ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS, 10,00, 19/04/2026, APROVADO; 253.764-8, THAINA ISIS AUGUSTO AMANCIO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.768-0, MICHELE XIMENES ARAGAO, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.7737, LORENA BERNARDES RODRIGUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.774-5, MARCELLA C. FIGUEREDO SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.775-3, GABRIELA C. DE OLIVEIRA CAMPOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.778-8, FABIANE LEANDRO SA, 9,98, 07/04/2026, APROVADO; 253.779-6, PAULO CEZAR DA SILVA COUTINHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.780-X, CAMILA STEFANIE SILVA DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.782-6, ELIENE PEREIRA DE SIQUEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.785-0, FERNANDA PAULA FELIX DE SOUSA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.786-9, DIEGO GOMES GERMANO, 10,00, 13/04/2026, APROVADO; 253.787-7, ITALLO CAIQUE ALVES RODRIGUES, 9,98, 13/04/2026, APROVADO; 253.788-5, HUGO DE JESUS TEIXEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.792-3, ALINE OLIVEIRA RICARDO SANTANA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.795-8, MARILENE GUEDES DE ARAUJO, 9,00, 07/04/2026, APROVADO; 253.797-4, GEISE MARQUES DA COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.803-2, ANA M. GONCALVES DE SOUSA SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.807-5, JESSICA YASMINE LOPES FERREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.809-1, MARILEIDE PINHO DE SOUZA, 9,76, 07/04/2026, APROVADO; 253.810-5, FABIO MARLOS BEZERRA LEITE, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 253.812-1, DAYENN DE SOUSA DE QUEIROZ AGUIAR, 10,00, 12/04/2026, APROVADO; 253.813-X, VANESSA D. S. GONCALVES DANTAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.815-6, EVELINE SILVA MORAES, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.820-2, ELIANE DE OLIVEIRA SILVA, 9,69, 03/04/2026, APROVADO; 253.821-0, SHEILA GOMES DE PAIVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.822-9, JOSIANA DA ROCHA CARVALHO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.823-7, DANIEL ALVES PEREIRA JUNIOR, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.824-5, LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA COSTA, 10,00, 07/04/2026, APROVADO; 253.825-3, LUANE NOGUEIRA DOS REIS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.826-1, RENIA NELCIA DE GODOI, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.828-8, LAURIELLEN TRAVASSOS SILVA, 9,86, 03/04/2026, APROVADO; 253.829-6, THAIS DOS SANTOS SOUZA, 9,79, 03/04/2026, APROVADO; 253.830-X, PATRICIA ROCHA DA SILVEIRA, 9,66, 03/04/2026, APROVADO; 253.832-6, ALISSON XAVIER DA SILVA, 10,00, 10/04/2026, APROVADO; 253.833-4, VALDETE BATISTA LISBOA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.837-7, MARCONI MELONIO DA SILVA PINHEIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.838-5, KARINA BACCOLI DA SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.839-3, IRANILDE CARDOSO DE ALBUQUERQUE, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.840-7, SANDRA LEITE MARQUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.841-5, JEANNE APARECIDA ANTUNES SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.843-1, JULIO CESAR OLIVEIRA, 9,31, 03/04/2026, APROVADO; 253.844-X, CRISTIANE ALVES DE MELO, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.846-6, RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.847-4, ANA LUCIA MARTINS LOPES, 10,00, 08/04/2026, APROVADO; 253.848-2, NATHALIA CRISTINA MEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.849-0, LEONARDO FERREIRA DA SILVA, 9,96, 03/04/2026, APROVADO; 253.850-4, ROSILENE CONCEICAO FERREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.852-0, MIRIAM DE SOUSA LIMA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.856-3, VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA JUNIOR, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.857-1, PAULO HENRIQUE CARVALHO BRANDAO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.858-X, VALERIA DE CARVALHO BARROS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.859-8, CARMELITA LIMA ALVES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.861-X, MIQUEIAS WALLISOM RODRIGUES MELO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.863-6, AUXILIADORA AIRES ARAUJO DE LIMA, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.866-0, LUCIENE LEITE GOULART, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.867-9, COLBER NUNES BONIFACIO DA SILVA, 9,56, 03/04/2026, APROVADO; 253.868-7, TATYANE ALVES BATISTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.869-5, JACIMAR NASCIMENTO DE SOUSA, 9,63, 03/04/2026, APROVADO; 253.871-7, MICHELLE REGIS PIRES DE OLIVEIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.873-3, KALLYTA CRISTINA DA SILVA GOMES, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.874-1, ALEXANDRE FIGUEIREDO SACRAMENTO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.878-4, SONIA ISABEL FERREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.879-2, POLIANE VIEIRA DA COSTA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.884-9, GIOVANA D. DOS SANTOS RODRIGUES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.889-X, CAMILA G. LIMA ALMEIDA LOURENCO, 9,92, 13/04/2026, APROVADO; 253.890-3, RICARDO BORGES PENA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 253.891-1, GESSICA FIAMA VIEIRA ROGERIO, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.893-8, RODRIGO DO AMARAL SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.895-4, WILMA DE ARAÚJO NASCIMENTO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.896-2, EDUARDO SENA TINOCO, 9,73, 03/04/2026, APROVADO; 253.898-9, PRISCYLA DANIELLE DA SILVA BRUZZI, 9,78, 13/04/2026, APROVADO; 253.901-2, MARIA CONCEICAO DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.902-0, ROSALIA SILVA DOS SANTOS, 9,43, 03/04/2026, APROVADO; 253.904-7, TÉRCIA TEIXEIRA DA ROCHA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.908-X, BRUNA CRISTHIAN ALMEIDA PEREIRA, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.910-1, LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.913-6, FABIO JUNIOR DOURADO ORNELAS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.914-4, ALEX BARBOSA MONTEIRO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.915-2, FABIANA DE OLIVEIRA GODOI, 9,48, 03/04/2026, APROVADO; 253.916-0, JANAINA VILELA RODRIGUES NUNES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.917-9, CAIO FELIPE DE JESUS SILVA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.918-7, GISELLE ADRIANE DE OLIVEIRA SOUZA, 9,93, 03/04/2026, APROVADO; 253.924-1, EDNA MARIA DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.925-X, JANE KELLY CAIRES DE CASTRO, 9,93, 03/04/2026, APROVADO; 253.929-2, JOE JUNIO FURTADO DE OLIVEIRA, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.933-0, ADRIANA SANTOS DE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.935-7, HELOISA LOPES DO CARMO, 10,00, 05/04/2026, APROVADO; 253.936-5, LEANDRO ELIAS AMORIM, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.937-3, CLAUDIA CAMPOS SANTIAGO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.939-X, FABIANA PEREIRA DE SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.946-2, NAURO SANTOS DA PAIXÃO JUNIOR, 9,17, 03/04/2026, APROVADO; 253.948-9, JOAO GUILHERME GOMES DE MATOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.950-0, ANDRE JOSE SILVA DE BRITO, 9,90, 03/04/2026, APROVADO; 253.955-1, ARISTON DE AGUIAR, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.956-X, BIANCA LETICIA NUNES ATHAIDES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.960-8, PATRICIA VICTORIO GIL SANTOS, 10,00, 18/04/2026, APROVADO; 253.961-6, NATALIA LIMA SANTOS, 9,90, 05/04/2026, APROVADO; 253.965-9, CARLOS HENRIQUE DAMASCENO TORRES, 9,50, 03/04/2026, APROVADO; 253.969-1, DIOGO PACHER FERREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.973-X, LIVIA BARROS DE FIGUEIREDO, 9,66, 10/04/2026, APROVADO; 253.988-8, KARINA MOURA SANTOS SUMIHARA, 10,00, 15/04/2026, APROVADO; 253.989-6, MORGANA DOS SANTOS PEREIRA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 253.992-6, CELIA GOMES DOS SANTOS SANTANA, 10,00, 06/04/2026, APROVADO; 254.001-0, KATALIN CAIAFA SOUSA, 10,00, 04/04/2026, APROVADO; 254.003-7, LUIS CLAUDIO CASTRO ALVES, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 254.006-1, LETHICIA GONCALVES SILVA FREIRE, 9,93, 03/04/2026, APROVADO; 254.013-4, MARCELO SOARES DE SOUZA, 9,52, 03/04/2026, APROVADO; 254.0142, FELIPE FERRAO DE SOUZA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 254.015-0, ANTONIA IRENE CORDEIRO DOS SANTOS, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 254.020-7, FLAVIO V. DE SOUZA PORTOCARRERO, 10,00, 03/04/2026, APROVADO; 254.024-X, HARLEY M. D. S. SOTELINO DE MOURA, 10,00, 03/04/2026, APROVADO. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 154, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AVERBAR o tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados, prestado aos órgãos e entidades a seguir mencionados na seguinte ordem: matrícula, nome, processo, certidão expedida, cidade, função, período(s), efeito(s).30.353-4, PAULO DE SALES RIOTINTO, 00080-00091942/2026-48, INSS, Castanhal/PA, Não declarado, 17/09/1985 a 10/09/1987, 03/11/1987 a 28/04/1989, 27/12/1989 a 07/02/1990, 10/02/1990 a 14/07/1996, 3.655 dias para aposentadoria; 30.353-4, PAULO DE SALES RIOTINTO, 00080-00091942/202648, INSS (SERPRO), Castanhal/PA, Não declarado, 29/04/1989 a 01/06/1989, 34 dias para aposentadoria; 31.699-7, RICARDO PAES PACHECO, 00080-00073338/2024-78, INSS, Palmeiras de Goiás/GO, Técnico em Edificações, 29/04/1991 a 11/05/1994, 1.109 dias para aposentadoria; 32.886-3, RUTINEIA OLIVEIRA DA SILVA MARTINS, 00080-00150417/2026-71, INSS, Redenção/PA, Professor, 01/02/1991 a 20/02/1992, 385 dias para aposentadoria; 34.420-6, ELISREGINA FERREIRA DA SILVA, 0008000149327/2026-38, GOIÁSPREV, PLANALTINA DE GOIÁS/GO, Professor Pró-labore, 01/08/1997 a 15/12/1997, 87 dias para aposentadoria; 35.645-X, MOISES DE OLIVEIRA MOURA, 00080-00154771/2026-75, GOIÁSPREV, Formosa/GO, Professor Pró-labore, 01/02/1996 a 15/12/1997, 382 dias para aposentadoria; 36.672-2, CASSIA APARECIDA LOPES NEVES, 00080-00141572/2026-05, INSS, Manaus/AM, Professor, 01/09/1995 a 06/06/1996, 280 dias para aposentadoria; 36.672-2, CASSIA APARECIDA LOPES NEVES, 00080-00141572/2026-05, INSS, Manaus/AM, Autônomo, 01/06/1997 a 21/01/1998, 235 dias para aposentadoria; 39.402-5, HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA, 00080-00026826/2026-58, INSS, Santa Maria/DF, Não declarado, 19/10/1984 a 22/08/1986, 11/09/1987 a 12/06/1989, 01/09/1991 a 09/04/1992, 01/08/1992 a 02/03/1995, 2.480 dias para aposentadoria; 48.305-2, MARIA HELENA PEREIRA DEL BIANCO, 00080-00025779/2026-25, INSS, Brasília/DF, Autônomo, 01/08/2008 a 21/01/2013, 1.635 dias para aposentadoria; 175.059-3, HERON BARBOSA DE SOUZA , 00080-00346383/2025-38, INSS (Fund. de Educ., Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista), Tucuruí/PA, Não declarado, 01/03/2005 a 01/06/2006, 458 dias para aposentadoria; 175.059-3, HERON BARBOSA DE SOUZA , 00080-00346383/2025-38, INSS (SEEDF), Tucuruí/PA, Professor, 02/06/2006 a 20/12/2006, 25/02/2008 a 18/12/2008, 500 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 175.059-3, HERON BARBOSA DE SOUZA , 00080-00346383/2025-38, INSS, Tucuruí/PA, Autônomo, 01/07/2004 a 30/09/2004, 92 dias para aposentadoria; 206.990-3, ELAINE DE CARVALHO, 00080-00137264/2026-77, INSS (SEEDF), Sinop/MT, Professor, 01/03/2001 a 28/12/2001, 18/06/2002 a 24/12/2002, 10/03/2003 a 22/12/2003, 781 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 211.136-5, MARIA JOSÉ LUIZ, 00080-00302096/2025-16, INSS (SEEDF), Ceilândia/DF, Professor, 08/08/2001 a 28/12/2001, 143 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 212.917-5, ROSIMEIRE SILVA FERREIRA, 00080-00093649/2026-15, INSS, Taguatinga/DF, Auxiliar Administrativo, 01/08/1994 a 22/12/2008, 5.258 dias para aposentadoria; 224.019-X, MARIA JERUZA MARQUES DE LIMA, 00080-00239343/2025-31, Prefeitura do Município de São Paulo, São Paulo/SP, Professor, 15/05/1984 a 29/01/1991, 2.352 dias para aposentadoria e reenquadramento; 239.343-3, ZIRLENE DE CASTRO SOUSA, 00080-00103087/2024-63, INSS , Nova Mutum/MT, Diversos, 01/08/1992 a 20/06/1994, 01/12/1994 a 29/02/1996, 1.145 dias para aposentadoria; 239.343-3, ZIRLENE DE CASTRO SOUSA, 00080-00103087/2024-63, INSS , Nova Mutum/MT, Professor, 01/03/2001 a 21/12/2002, 01/10/2003 a 05/12/2005, 02/01/2007 a 14/11/2008, 02/02/2009 a 31/12/2009, 01/02/2010 a 31/12/2010, 07/02/2011 a 13/04/2011, 2.874 dias para aposentadoria; 239.343-3, ZIRLENE DE CASTRO SOUSA, 0008000103087/2024-63, INSS (SEEDF), Nova Mutum/MT, Professor, 14/04/2011 a 19/12/2011, 05/03/2012 a 20/12/2012, 11/09/2013 a 19/12/2013, 25/04/2014 a 22/12/2014, 23/02/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 31/12/2017, 1.821 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 240.751-5, RICARDO DO AMARAL MOURA, 00080-00158392/2025-73, INSS (SEEDF), JiParaná/RO, Professor, 26/05/2006 a 30/11/2006, 29/10/2007 a 18/12/2007, 05/03/2010 a 20/12/2010, 16/03/2011 a 19/12/2011, 10/02/2012 a 20/12/2012, 02/09/2013 a 30/11/2013, 05/02/2014 a 22/12/2014, 23/02/2015 a 28/12/2015, 29/02/2016 a 28/12/2016, 10/02/2017 a 31/12/2017, 15/02/2018 a 24/06/2018, 2.604 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 243.171-8, DULCE GOMES DE SÁ, 00080-00035844/2023-88, Prefeitura Municipal, Santarém/PA, Professor, 01/03/1994 a 31/12/1997, 15/01/1998 a 30/05/2003, 3.361 dias para aposentadoria e reenquadramento; 243.053-3, CARLOS ROBERTO DA SILVA, 0008000062216/2025-37, Ministério da Educação/instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, Planaltina/DF, Aluno-Aprendiz, 08/03/1993 a 17/12/1993, 28/02/1994 a 16/12/1994, 09/02/1995 a 13/12/1995, 576 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 256.431-9, ALZINEIDE ALMEIDA BARROS, 0008000216589/2025-34, INSS, Fátima do Sul/MS, Não declarado, 01/08/1988 a 15/11/1994, 2.298 dias para aposentadoria; 256.431-9, ALZINEIDE ALMEIDA BARROS, 0008000216589/2025-34, INSS (SEEDF), Fátima do Sul/MS, Professor, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 23/12/2023, 627 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.136-6, DELMA LOPES DOS SANTOS, 00080-00020253/202659, INSS (SEEDF), Marabá/PA, Professor, 28/02/2019 a 01/03/2019, 07/03/2019 a 07/03/2019, 21/03/2019 a 22/03/2019, 27/03/2019 a 06/04/2019, 09/04/2019 a 17/04/2019, 22/04/2019 a 22/04/2019, 24/04/2019 a 26/04/2019, 29/04/2019 a 28/05/2019, 30/05/2019 a 31/05/2019, 03/06/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/07/2020, 01/10/2020 a 28/01/2021, 03/03/2021 a 23/12/2021, 01/03/2022 a 22/12/2022, 1.144 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.136-6, DELMA LOPES DOS SANTOS, 00080-00020253/2026-59, INSS (SEEDF), Marabá/PA, Professor, 13/02/2023 a 21/12/2023, 19/02/2024 a 10/07/2024, 455 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 258.604-5, DAYANNE DA SILVA ALVES, 00080-00138043/2026-16, INSS (SEEDF), Caiapônia/GO, Professor, 14/02/2022 a 31/12/2022, 13/02/2023 a 31/12/2023, 19/02/2024 a 14/07/2024, 790 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.000.343-9, HELENA MARTINS MIKADO, 00080-00355438/2024-10, INSS (SEEDF), Taguatinga/DF, Professor, 11/04/2019 a 19/12/2019, 10/02/2020 a 28/01/2021, 14/02/2022 a 23/12/2022, 13/02/2023 a 25/09/2024, 1.511 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.003.036-3, EVERTON SALVADOR DA SILVA, 00080-00112312/2026-14, SEEDF, Brasília/DF, Secretário escolar, 28/09/2010 a 01/02/2026, 5.606 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço. INCORPORAR o tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados, prestado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou à extinta Fundação Educacional do Distrito Federal, OBSERVANDO a seguinte ordem: matrícula, nome, processo, função, período(s), efeito(s).252.545-3, ALDEANE RIBEIRO LIMA, 00080-00094226/2026-12, Monitor, 03/04/2023 a 31/12/2023, 01/01/2024 a 31/12/2024, 01/01/2025 a 31/12/2025, 01/01/2026 a 31/12/2026, 1.369 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 252.646-8, ADRIANA DOS SANTOS SANDOVAL DA MOTA, 00080-00101482/202673, Monitor, 03/04/2023 a 31/12/2023, 01/01/2024 a 31/12/2024, 01/01/2025 a 31/12/2025, 01/01/2026 a 31/12/2026, 1.369 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 253.883-0, CLEITON MALVESSI, 00080-00101482/2026-73, Secretário Escolar, 01/01/2023 a 01/03/2023, 03/04/2023 a 31/12/2023, 01/01/2024 a 31/12/2024, 01/01/2025 a 31/12/2025, 1.064 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 257.740-2, ANA PAULA DA SILVA VASQUES OLIVEIRA, 00080-00108581/2026-86, Gestor Educacional, 15/07/2024 a 31/12/2024, 01/01/2025 a 31/12/2025, 01/01/2026 a 01/02/2026, 567 dias para aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço; 259.547-8, STEPHANYE DA SILVA ADRIANO, 00080-00108624/2026-23, Professor, 15/07/2024 a 31/12/2024, 01/01/2025 a 31/12/2025, 01/01/2026 a 01/02/2026, 567 dias para aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço; 2.001.293-4, IVA MARIA DE SALES MONTEIRO, 00080-00115517/2026-51, Monitor, 03/04/2023 a 01/02/2026, 1.036 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.333-7, FLÁVIA OLIVEIRA SOUZA, 00080-00103345/2026-73, Monitor, 01/07/2011 a 01/02/2026, 5.330 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.333-7, FLÁVIA OLIVEIRA SOUZA, 00080-00117809/2026-29, Monitor, 01/07/2011 a 01/02/2026, 5.330 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.002.279-4, ANA PAULA NUNES DA SILVA, 00080-00100380/2026-31, Professor, 15/07/2024 a 01/02/2026, 567 dias para aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço; 2.001.727-8, RODOLPHO FERREIRA DE SOUSA, 00080-00084018/2026-13, Professor, 15/07/2024 a 01/02/2026, 567 dias para aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço; 2.002.339-1, KENNIA CHRISTINA BENTO COSTA, 00080-00098641/2026-45, Secretário Escolar, 03/04/2023 a 01/02/2026, 1.036 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.003.069-X, NATALIA MOURA ORSI, 00080-00094603/2026-13, Secretário Escolar, 03/04/2023 a 01/02/2026, 1.036 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.768-5, BARBARA JAQUELINE FERNANDES DE QUEIROZ, 00080-00103934/2026-51, Secretário Escolar, 06/12/2013 a 01/02/2026, 4.441 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.001.557-7, MAYRA GONCALVES SILVA, 00080-00087623/2026-38, Monitor, 25/08/2023 a 01/02/2026, 892 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço; 2.003.032-0, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 GENILDA PONCE DE ABREU, 00080-00119308/2026-87, Professor, 15/07/2024 a 01/02/2026, 567 dias para aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço; 2.002.717-6, REGINA LEMOS DE SOUZA, 00080-00119364/2026-11, Professor, 15/07/2024 a 01/02/2026, 567 dias para aposentadoria, reenquadramento e adicional por tempo de serviço; 2.002.584-X, MARITSA SILVEIRA CARDOSO, 0008000098278/2026-68, Secretário Escolar, 20/06/2022 a 01/02/2026, 1.323 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço. DESAVERBAR o tempo de serviço de 582 dias para efeito de aposentadoria de ROSSILEA SILVA DE FARIAS, matrícula 203.590-1, processo nº 00080-00153070/202376, averbado conforme publicação no DODF nº 140, de 26/07/2023, pág. 44, referente aos períodos de 25/09/1992 a 31/10/1992 e 01/02/1993 a 30/07/1994. DESAVERBAR o tempo de serviço de 14 dias para efeito de aposentadoria de HÉLIO ROBERTO PAES DA SILVA, matrícula 38.384-8, processo nº 471.000188/2015, averbado conforme publicação no DODF nº 101, de 27/05/2015, pág. 25, referente ao período de 17/02/1998 a 02/03/1998. DESAVERBAR o tempo de serviço de 123 dias para efeito de aposentadoria de VALÉRIA GARCIA ROSA DE SOUZA LAMOUNIER, matrícula 212.948-5, processo nº 080.003032/2014, averbado conforme publicação no DODF nº 86, de 30/04/2014, pág. 77, referente aos períodos de 01/07/1994 a 31/08/1994 e de 04/03/2003 a 31/05/2003.RETIFICAR na Portaria de 13/10/2016, publicada no DODF nº 195, de 14/10/2016, pág. 21, que concedeu averbação de tempo de serviço a IRAILTON SIQUEIRA LOURENÇO, matrícula 20.834-5, processo nº 080.012326/2016, ONDE SE LÊ: "...1.798 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.791 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 04, de 03/01/2023, publicada no DODF nº 03, de 04/01/2023, pág. 42, que concedeu averbação de tempo de serviço a EDNA TAVARES PINHEIRO MOTA, matrícula 25.483-5, processo nº 00080-00285384/2022-56, ONDE SE LÊ: "...973 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...968 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Ordem de Serviço de 17/05/2000, publicada no DODF nº 100, de 26/05/2000, pág. 24, que concedeu averbação de tempo de serviço a JOSÉ ALVES MOREIRA FILHO, matrícula 27.826-2, processo nº 00080-00079775/2026-67, ONDE SE LÊ: "...2.647 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...2.645 dias para efeito de aposentadoria....".RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 212, de 26/09/2019, publicada no DODF nº 186, de 30/09/2019, pág. 46, que concedeu averbação de tempo de serviço a ELIZABETH FERREIRA SANTOS, matrícula 30.914-1, processo nº 0008000103743/2019-61, ONDE SE LÊ: "...2.025 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...2.023 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Ordem de Serviço de 27/05/2009, publicada no DODF nº 107, de 04/06/2009, pág. 30, que concedeu averbação de tempo de serviço a CLAUDECI ALMEIDA ARRAIS, matrícula 31.142-1, processo nº 0462.000707/2009, ONDE SE LÊ: "...902 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...898 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Portaria de 21/06/2018, publicada no DODF nº 120, de 26/06/2018, pág. 36, que concedeu averbação de tempo de serviço a CRISTIANA LOPES MOURÃO PONTES, matrícula 33.941-5, processo nº 0008000046475/2018-91, ONDE SE LÊ: "...1.089 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.086 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Portaria de 21/06/2018, publicada no DODF nº 120, de 26/06/2018, pág. 36, que concedeu averbação de tempo de serviço a CRISTIANA LOPES MOURÃO PONTES, matrícula 33.941-5, processo nº 0008000046475/2018-91, ONDE SE LÊ: "...182 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...182 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 168, de 12/05/2025, publicada no DODF nº 87, de 13/05/2025, pág. 54, que concedeu averbação de tempo de serviço a KELLY FABIOLA VIANA DOS SANTOS, matrícula 35.578-X, processo nº 00080-00235027/2019-41, ONDE SE LÊ: "...829 dias para efeito de aposentadoria...", LEIA-SE: "...829 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...".RETIFICAR na Portaria de 27/12/2016, publicada no DODF nº 244, de 28/12/2016, pág. 51, que concedeu averbação de tempo de serviço a CLEIDE GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 36.824-5, processo nº 470.000602/2016, ONDE SE LÊ: "...01/12/1991 a 30/04/1992, 01/10/1994 a 17/05/1995, 01/05/1997 a 02/12/1997, 900 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...01/02/1991 a 30/04/1992, 01/10/1994 a 30/04/1995, 01/05/1997 a 02/12/1997, 883 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Ordem de Serviço de 28/06/2002, publicada no DODF nº 125, de 04/07/2002, pág. 60, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA DE FÁTIMA CHAVES DOS SANTOS, matrícula 37.228-5, processo nº 080.008125/2002, ONDE SE LÊ: "...1.451 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.446 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Portaria de 29/03/2016, publicada no DODF nº 60, de 30/03/2016, pág. 44, que concedeu averbação de tempo de serviço a SILVANA SANTOS SALLES RODRIGUES, matrícula 37.257-9, processo nº 080001568/2016, ONDE SE LÊ: "...708 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...704 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 149, de 16/04/2026, publicada no DODF nº 71, de 17/04/2026, pág. 43, que concedeu averbação de tempo de serviço a JOSÉ DA SILVA REGIS, matrícula 61.316-9, processo nº 080.005724/2012, ONDE SE LÊ: "...Portaria de 01/10/2012, publicada no DODF nº 201, de 03/10/2012, página 38...", LEIA-SE: "...Ordem de Serviço nº 120, de 27/03/2026, publicada no DODF nº 59, de 30/03/226, página 24...".RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 112, de 03/04/2020, publicada no DODF nº 66, de 07/04/2020, pág. 22, que concedeu averbação de tempo de serviço a CARMEN LÚCIA PORTO FERNANDES, matrícula 203.810-2, processo nº 00080-00187225/2019-91, ONDE SE LÊ: "...1.757 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.757 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...".RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 112, de 03/04/2020, publicada no DODF nº 66, de 07/04/2020, pág. 22, que concedeu averbação de tempo de serviço a CARMEN LÚCIA PORTO FERNANDES, matrícula 203.810-2, processo nº 0008000187225/2019-91, ONDE SE LÊ: "...49 dias para efeito de Aposentadoria...", LEIA-SE: "...40 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Portaria de 26/07/2017, publicada no DODF nº 144, de 28/07/2017, pág. 87, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA SUELY DA SILVA, matrícula 205.234-2, processo nº 462.000632/2017, ONDE SE LÊ: "...13/03/2000 a 17/12/2000, 280 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...13/03/2000 a 17/11/2000, 250 dias para aposentadoria..."RETIFICAR na Portaria de 26/07/2017, publicada no DODF nº 144, de 28/07/2017, pág. 87, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA SUELY DA SILVA, matrícula 205.234-2, processo nº 462.000632/2017, ONDE SE LÊ: "...01/03/2001 a 28/12/2001, 602 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço..., LEIA-SE: "...01/03/2001 a 29/12/2001, 603 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço...".RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 359, de 13/10/2025, publicada no DODF nº 195, de 14/10/2025, pág. 54, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA SUELY DA SILVA, matrícula 205.234-2, processo nº 462.000632/2017, ONDE SE LÊ: "...627 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...656 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Ordem de Serviço de 10/03/2011, publicada no DODF nº 57, de 24/03/2011, pág. 25, que concedeu averbação de tempo de serviço a CRISTIANE MARIA GUEDES LIMA, matrícula 209.903-9, processo nº 080.000626/2011, ONDE SE LÊ: "...1.218 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.218 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...".RETIFICAR na Ordem de Serviço de 10/12/2011, publicada no DODF nº 249, de 29/12/2011, pág. 155, que concedeu averbação de tempo de serviço a MARIA JOSÉ LUIZ, matrícula 211.136-5, processo nº 080.008184/2011, ONDE SE LÊ: "...1.039 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.038 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...".RETIFICAR na Portaria de 17/06/2013, publicada no DODF nº 125, de 18/06/2013, pág. 24, que concedeu averbação de tempo de serviço a REGINA MARIA DOS SANTOS PIRES, matrícula 212.355-X, processo nº 080.004618/2013, ONDE SE LÊ: "...23 dias para aposentadoria e adicional por tempo de serviço...", LEIA-SE: "...23 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Portaria de 17/06/2013, publicada no DODF nº 125, de 18/06/2013, pág. 24, que concedeu averbação de tempo de serviço a REGINA MARIA DOS SANTOS PIRES, matrícula 212.355-X, processo nº 080.004618/2013, ONDE SE LÊ: "...01/08/1996 a 06/01/1998, 01/08/1998 a 31/01/1999, 2.976 para aposentadoria...", LEIA-SE: "...01/08/1996 a 31/12/1997, 01/08/1998 a 31/01/1999, 2.970 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Portaria de 17/06/2013, publicada no DODF nº 125, de 18/06/2013, pág. 24, que concedeu averbação de tempo de serviço a REGINA MARIA DOS SANTOS PIRES, matrícula 212.355-X, processo nº 080.004618/2013, ONDE SE LÊ: "...01/03/2003 a 08/04/2005, 1.569 para aposentadoria...", LEIA-SE: "...01/03/2003 a 30/11/2004, 01/01/2005 a 08/04/2005, 1.538 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Portaria de 12/03/2014, publicada no DODF nº 53, de 14/03/2014, pág. 37, que concedeu averbação de tempo de serviço a LUCIANA MARTINS VIEIRA, matrícula 219.405-8, processo nº 471.000015/2014, ONDE SE LÊ: "...25/03/1992 a 29/05/2012, 7.349 dias para aposentadoria e reenquadramento...", LEIASE: "...20/03/1997 a 30/05/2012, 5.512 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...".RETIFICAR na Portaria de 12/03/2014, publicada no DODF nº 53, de 14/03/2014, pág. 37, que concedeu averbação de tempo de serviço a LUCIANA MARTINS VIEIRA, matrícula 219.405-8, processo nº 471.000015/2014, ONDE SE LÊ: "...Secretaria Municipal de Educação, Valparaíso de Goiás/GO, 25/03/1992 a 29/05/2012, 7.349 dias para aposentadoria e reenquadramento...", LEIA-SE: "...IPASLUZ, Luziânia, 01/04/1993 a 31/12/1996, 1.371 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...".RETIFICAR na Portaria de 08/05/2013, publicada no DODF nº 95, de 10/05/2013, pág. 38, que concedeu averbação de tempo de serviço a ELIZABETE DE FREITAS SILVA, matrícula 219.405-8, processo nº 471.000126/2013, ONDE SE LÊ: "...90 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...87 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Portaria de 08/05/2013, publicada no DODF nº 95, de 10/05/2013, pág. 38, que concedeu averbação de tempo de serviço a ELIZABETE DE FREITAS SILVA, matrícula 219.405-8, processo nº 471.000126/2013, ONDE SE LÊ: "...446 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...446 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...".RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 204, de 02/07/2020, publicada no DODF nº 125, de 06/07/2020, pág. 51, que concedeu averbação de tempo de serviço a LUANE DE SOUSA DUMONT MOZER, matrícula 219.949-1, processo nº 00080-00057209/2020-17, ONDE SE LÊ: "...458 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...458 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...".RETIFICAR na Portaria de 10/02/2015, publicada no DODF nº 32, de 12/02/2015, pág. 34, que concedeu averbação de tempo de serviço a SINARA RAIMUNDA ELETO, matrícula 222.313-9, processo nº 471-000005/2015, ONDE SE LÊ: "...01/02/1992 a 08/12/1994, 09/12/1994 a 08/07/1997, 1.985 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...01/02/1992 a 31/10/1992, 01/01/1993 a 08/12/1994, 09/12/1994 a 08/07/1997, 1.924 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Portaria nº 1.158, de 06/12/2022, publicada no DODF nº 226, de 07/12/2022, pág. 88, que concedeu averbação de tempo de serviço a MAIRES GONÇALVES DA SILVA, matrícula 225.587-1, processo nº 00080-00211528/2022-38, ONDE SE LÊ: "...02/06/2009 a 01/06/2012, 1.096 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...02/06/2009 a 08/04/2012, 1.042 dias para efeito de aposentadoria...". RETIFICAR na Portaria nº 1.158, de 06/12/2022, publicada no DODF nº 226, de 07/12/2022, pág. 88, que concedeu averbação de tempo de serviço a MAIRES GONÇALVES DA SILVA, matrícula 225.587-1, processo nº 00080-00211528/2022-38, ONDE SE LÊ: "...02/06/2012 a 20/12/2012, 28/02/2013 a 03/12/2013, 481 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...09/04//2012 a 20/12/2012, 28/02/2013 a 03/12/2013, 535 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...".RETIFICAR na Portaria de 31/12/2014, publicada no DODF nº 275, de 31/12/2014, pág. 36, que concedeu averbação de tempo de serviço a VALDIVINA RAMOS VENTURA FERREIRA, matrícula 228.901-6, processo nº 471.000458/2014, ONDE SE LÊ: "...5.277 dias para aposentadoria e reenquadramento...", LEIA-SE: "...5.288 dias para efeito de aposentadoria e reenquadramento...".RETIFICAR na Portaria de 06/09/2017, publicada no DODF nº 173, de 08/09/2017, pág. 41, que concedeu averbação de tempo de serviço a FERNANDA SARAIVA DE CARVALHO, matrícula 230.398-1, processo nº 466.000236/2017, ONDE SE LÊ: "...2.102 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...2.100 dias para efeito de aposentadoria...".RETIFICAR na Portaria de 06/09/2017, publicada no DODF nº 173, de 08/09/2017, pág. 41, que concedeu averbação de tempo de serviço a FERNANDA SARAIVA DE CARVALHO, matrícula 230.398-1, processo nº 466.000236/2017, ONDE SE LÊ: "...1.088 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...1.088 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...".RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 24, de 19/01/2026, publicada no DODF nº 12, de 20/01/2026, pág. 136, que concedeu averbação de tempo de serviço a IVETE VIEIRA DIAS, matrícula 258.747-5, processo nº 00080-00343227/2025-15, ONDE SE LÊ: "...550 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...550 dias para efeito de aposentadoria e adicional por tempo de serviço...".RETIFICAR na Portaria de 27/10/2017, publicada no DODF nº 208, de 30/10/2017, pág. 23, que concedeu averbação de tempo de serviço a CÉLIO GALANTE PINHEIRO, matrícula 300.008-7, processo nº 080.009068/2017, ONDE SE LÊ: "...01/09/1998 a 13/02/2000, 531 dias para aposentadoria...", LEIA-SE: "...12/09/1998 a 13/02/2000, 520 dias para efeito de aposentadoria...". TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço de 16/04/2026, publicada no DODF nº 71, de 17/04/2026, pág. 41, o ato que retificou o tempo de serviço de 1.797 dias para efeito de aposentadoria, referente aos períodos de 01/07/1981 a 24/12/1981, 10/09/1984 a 21/11/1984, 03/07/1986 a 03/07/1986, 11/09/1987 a 05/09/1988, 28/09/1988 a 10/04/1989, 01/11/1990 a 31/12/1990 e 01/08/1991 a 20/02/1994, ao servidor GILMAR PEREIRA ÂNGELO, matrícula 22.805-2, processo nº 00080-00350807/2025-69. TORNAR SEM EFEITO, na Portaria de 08/06/2017, publicada no DODF nº 110, de 09/06/2017, pág. 20, o ato que retificou o tempo de serviço de 455 dias para efeito de aposentadoria, referente ao período de 01/02/1991 a 30/04/1992, à servidora CLEIDE GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 36.824-5, processo nº 470.000602/2016. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 155, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares da servidora AMANDA BALBINO SOUZA, matrícula nº 205.910-X, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, pelo período de 08/05/2026 a 07/05/2029, conforme processo nº 0008000060155/2023-10. AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor DOUGLAS BARROS BEZERRA COUTINHO, matrícula nº 229.697-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, pelo período de 20/05/2026 a 19/05/2029, conforme processo nº 0008000133710/2026-74. AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora KELVIA DE ALMEIDA BATISTA, matrícula nº 214.077-2, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Especialidade Apoio Administrativo, no período de 25/08/2026 a 24/08/2029, conforme processo nº 00080-00112889/2026-26. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 156, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, o uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "g" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER, nos termos do art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome, processo e vigência. 23.717-5, ANGELA MARIA RODRIGUES DA CUNHA, 00020-00017536/2026-37, 20/04/2020 a 18/01/2021; 24.385-X, JOSINEIDE ALVES BARROZO, 0002000018185/2026-81, 09/07/2021 a 02/04/2023; 25.769-9, ILKE TAKADA, 0002000017386/2026-61, 25/03/2014 a 10/01/2017; 26.064-9, SIRRIAM MUSTAFA MENDES MAGALHAES, 00020-00017976/2026-94, 11/08/2017 a 06/08/2018; 39.267-7, LUCIA HELENA GOMES DE MELO, 00020-00019059/2026-44, 06/12/2017 a 05/03/2018; 41.907-9, LUCIO PALHETA DE OLIVEIRA, 00020-00017626/2026-28, 10/08/2017 a 06/02/2018; 41.955-9, MARIA LENILDA AUGUSTO DE SOUSA, 0002000017961/2026-26, 20/04/2016 a 30/01/2017; 41.783-1, MARIA EVANETE BEZERRA DE FRANCA, 00020-00017942/2026-08, 12/04/2017 a 17/06/2018; 41.521-9, ELASIR SALES FIUZA, 00020-00018270/2026-40, 09/06/2017 a 09/08/2018; 42.409-9, VANDERLEIA FALCAO NERY ALVES, 00020-00017440/2026-79, 31/05/2017 a 15/10/2018; 42.559-1, MARIA AMELIA GUSMAO DA SILVA, 00020-00018033/202689, 20/06/2017 a 02/01/2020; 43.121-4, SILMARA CAMILO, 00020-00017589/2026-58, 13/03/2016 a 14/05/2017; 43.094-3, ROSELNI FERREIRA, 00020-00017763/2026-62, 08/07/2013 a 26/07/2016; 43.604-6, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SCHIRMER, 00020-00018609/2026-16, 13/04/2017 a 01/10/2017; 43.119-2, VANDA GOMES DE QUEIROZ, 00020-00021351/2026-27, 12/03/2019 a 24/03/2022; 44.161-9, REGINA TOLEDO DE MENEZES, 00020-00017442/2026-68, 05/05/2018 a 21/10/2018; 44.341-7, SULENE DE MENEZES RIBEIRO SOARES ANTUNES, 00020-00017619/2026-26, 12/06/2016 a 17/06/2018; 44.257-7, IVANI NERES DOS SANTOS, 0002000018330/2026-24, 15/09/2017 a 04/01/2018; 44.154-6, GILDETE VIEIRA DOS SANTOS, 00020-00019593/2026-51, 14/05/2016 a 04/06/2017.45.826-0, ADRIANA ROCHA GOMES SOARES, 00020-00019603/2026-58, 13/03/2018 a 21/03/2019; 46.7596, MARGARETH DE PAULA FERREIRA LIMA, 00020-00017384/2026-72, 29/11/2018 a 02/01/2020; 46.969-6, VANIA MARIA PEREIRA ROCHA, 00020-00018739/2026-41, 08/04/2018 a 03/05/2018; 47.620-X, MARCIA LUCIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, 00020-00018026/2026-87, 21/09/2020 a 17/11/2022; 48.238-2, KELLY MACEDO AMERICO, 00020-00017960/2026-81, 16/07/2020 a 24/07/2022; 60.277-9, CLAUDETE MARIA DOS SANTOS SOUSA, 00020-00017957/2026-68, 08/01/2013 a 14/01/2016; 61.932-9, RAIMUNDA NONATA DE CARVALHO DE SOUSA, 0002000019533/2026-38, 09/08/2015 a 14/05/2017; 62.168-4, WARISMANN RAPOSO LIMA, 00020-00017374/2026-37, 19/06/2017 a 20/09/2018; 62.807-7, CLARICE HITOMI KATANIWA, 00020-00017426/2026-75, 17/04/2016 a 22/04/2018; 62.442-X, CLEIDIMAR SANTOS DA SILVA, 00020-00021350/2026-82, 13/05/2014 a 21/05/2017; 63.281-3, MARIA CLEONICE RAMOS CABRAL, 00020-00018151/2026-97, 07/05/2015 a 17/06/2018; 63.214-7, DOMINGOS SAVIO F DA SILVA, 0002000018164/2026-66, 22/08/2017 a 25/11/2018; 64.519-2, JAQUELINE MONDADORI DE OLIVEIRA LOUREIRO, 00020-00019599/2026-28, 16/02/2015 a 25/02/2018; 65.631-3, NIVIA SUELY BATISTA DA SILVA, 00020-00017970/2026-17, 10/09/2014 a 17/03/2016; 65.976-2, FRANCIMAR AIRES DOS SANTOS DA SILVA, 0002000012629/2026-75, 05/03/2015 a 06/07/2016; 66.022-1, NORMA LUCIA DOS REIS FERRARI, 00020-00017488/2026-87, 28/02/2015 a 20/09/2016; 66.573-8, DEISE RODRIGUES LOURO, 00020-00018031/2026-90, 29/03/2016 a 10/04/2017; 67.407-9, DENISE GONCALVES VILELA, 00020-00017516/2026-66, 29/06/2016 a 31/08/2017; 68.536-4, LIVIA MARIA NUNES PAIVA, 00020-00018160/2026-88, 26/09/2016 a 19/08/2018; 69.411-8, CARLOS DOS SANTOS ESCORCIO GOMES, 0002000017348/2026-17, 31/12/2020 a 03/03/2022; 69.223-9, VALDERES DE OLIVEIRA SILVA, 00020-00017889/2026-37, 15/11/2017 a 31/05/2020; 22.269-0, HAMILTON ALVES DE SOUSA, 00080-00320808/2025-89, 06/04/2026; 23.055-3, LUCIVANE DE OLIVEIRA BARREIROS, 00080-00320846/2025-31, 16/04/2026; 23.936-4, SILVANA PALHANO DE SOUZA, 00080-00086613/2026-85, 23/08/2024; 25.750-8, FRANCISCO DE ASSIS DIAS, 00080-00001255/2024-87, 06/05/2026; 25.843-1, ELIENE SILVA DE ALMEIDA, 00080-00322293/2025-51, 17/05/2023; 25.849-0, LIDIANE MARIA SILVA DE QUEIROZ, 00080-00322296/2025-95, 21/05/2023; 25.988-8, RISONEIDE ARCELINO SOARES DANTAS, 00080-00322300/2025-15, 16/04/2023; 25.982-9, MUNIK BERNARDES DE ARAUJO, 00080-00112394/2022-73, 12/03/2026; 25.531-9, JULIO CESAR ROCHA NOBRE, 00080-00321006/2025-96, 17/04/2026; 25.931-4, GABIA FLORENCIO CAMARGO, 00080-00055026/2026-44, 21/12/2023; 26.955-7, EDIVALDO CLAUDINO DA SILVA, 00080-00175332/2025-15, 25/10/2025; 26.203-X, ELIANA RODRIGUES VIANA MAGALHAES, 00080-00280181/2025-16, 14/04/2026; 27.490-9, GLAUCE FERREIRA QUELHAS, 00080-00113228/2022-94, 24/03/2024; 27.076-8, ERIKA DIAS DE OLIVEIRA, 00080-00280460/2025-80, 02/07/2023; 27.715-0, DARLAN ANDRADE DE OLIVEIRA, 00080-00320828/2025-50, 25/04/2026; 28.987-6, FRANCISMAR LIMA ARAUJO, 00080-00114987/2024-36, 06/05/2026; 28.445-9, ANTONIA CLEUDA SOARES, 00080-00320618/2025-61, 10/04/2026; 28.449-1, FRANCILENE MOREIRA SPINDOLA COSTA, 00080-00320638/2025-32, 10/04/2026; 28.451-3, ADAVIA DE FRANCA GALVAO, 00080-00320818/2025-14, 14/04/2026; 28.418-1, MARILENE VIEIRA DE SOUZA, 00080-00320841/2025-17, 12/04/2026; 28.375-4, MARLY FERREIRA FARIAS SILVA CORTEZ, 00080-00320906/2025-16, 04/04/2026; 28.210-3, SANDRA REGINA COSTA SILVA, 04044-00015742/2026-11, 18/03/2026; 28.489-0, RAIMUNDA APARECIDA VIEIRA, 00080-00321070/2025-77, 11/04/2026; 29.728-3, CAROLINA SOUZA DE QUEIROZ, 00080-00051625/2025-16, 28/02/2025; 29.485-3, JOSIANE DALLASTRA, 00080-00320962/2025-51, 12/04/2026; 29.611-2, JOQUEBEDE DE LYRA MOURA, 00080-00114285/2026-14, 19/06/2025; 30.652-5, ANDREIA TEIXEIRA LEITE, 00080-00303316/2025-29, 12/02/2024; 30.2546, ANA PAULA SILVA ROCHA DE ALMEIDA, 00080-00320790/2025-15, 20/04/2026; 30.707-6, PAULA CRISTINA NORONHA PORTO, 00080-00301868/2025-01, 15/03/2025; 30.366-6, ANA GOSAVES DA SILVA, 00080-00116060/2026-01, 11/08/2025; 30.646-0, ROSANE ALVES DE MATOS OLIVEIRA, 0008000092636/2026-29, 29/10/2024; 31.271-1, SANDRA HOLANDA E SILVA, 0008000265344/2025-31, 13/02/2025; 31.142-1, CLAUDECI ALMEIDA ARRAIS, 0008000321723/2025-18, 01/03/2024; 31.033-6, LIDIA DA APARECIDA LELES, 0008000329842/2025-19, 03/09/2024; 32.342-X, ANA CLAUDIA JUSTINO DE ARAUJO, 00080-00197563/2022-37, 05/10/2024; 32.640-2, SEMIRA CASTRO ALMEIDA, 0008000330911/2025-37, 20/04/2025; 32.568-6, GILSE APARECIDA ALMEIDA GUIMARAES ARARUNA, 00080-00334478/2025-17, 14/04/2026; 32.623-2, GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA, 00080-00028565/2026-19, 17/12/2024; 32.426-4, FERNANDA CARDOSO DA SILVA, 00080-00070844/2026-77, 21/04/2024; 32.109-5, ANA PAULA SILVA DE CASTRO, 00080-00090760/2026-50, 12/02/2026; 32.367-5, DARLYANNE AGUIAR DE SOUZA ALVES, 00080-00299104/2025-30, 22/10/2025; 33.437-5, EVAIDE FLORES CAMPOS, 00080-00155401/2023-11, 23/04/2026; 33.013-2, MIRIHAN BALBINA RIBEIRO, 00080-00319299/2025-41, 13/08/2024; 34.241-6, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SUSANA MACEDO SANTOS, 00080-00301497/2025-59, 13/08/2024; 34.524-5, GRAZILENE GOMES NEPOMUCENO, 00080-00265902/2025-68, 17/02/2026; 34.827-9, DENISE MONTANDON DE CARVALHO ROCHA, 00080-00287008/202549, 01/08/2025; 34.972-0, ANDREIA MARIA DOS ANJOS, 00080-00322499/2025-81, 23/02/2025; 34.422-2, ELISANE AUGUSTO RABELO, 00080-00096573/2026-80, 29/12/2024; 35.789-8, DANIELLA SILVA GUEDES DA COSTA, 0008000173965/2022-46, 15/01/2024; 35.778-2, PAULA CRISTINA FERREIRA, 0008000065121/2026-56, 02/07/2024; 37.489-X, GRACIELA MARTINS DE CASTRO SILVA, 00080-00200516/2025-21, 08/01/2025; 38.810-6, CLAUDIA SIMONE BRATZ, 00080-00322721/2025-46, 25/04/2026; 39.709-1, RICARDO JARDIM DE MEDEIROS, 00080-00200420/2025-62, 14/01/2026; 39.053-4, CLAILDA SUZANE VENANCIO PENA, 00080-00322726/2025-79, 15/04/2026; 43.980-0, EDGAR RAIMUNDO DA SILVA, 00080-00320711/2025-76, 04/05/2026; 43.589-9, REGINALDO ROSS DE OLIVEIRA, 00080-00320758/2025-30, 09/04/2026; 43.796-4, JOBIM SOARES DE OLIVEIRA, 00080-00320959/2025-37, 16/04/2026; 44.940-7, MARCOS DE OLIVEIRA, 00080-00332749/2025-91, 14/11/2024; 47.433-9, ROBERTO JOSE DA SILVA, 00080-00051334/2022-77, 12/08/2025; 201.884-5, CELINA MÁRCIA CASTELO BRANCO BARROS, 00080-00177093/2025-38, 13/11/2025; 201.256-1, ANA CLAUDIA BATISTA DOS SANTOS, 00080-00200482/2025-74, 09/01/2025; 201.528-5, ROSANGELA CAMPOS PINHEIRO, 00080-00150188/2025-12, 14/04/2026; 201.332-0, FRANCINEUDA DE OLIVEIRA SILVA, 0008000279393/2025-51, 25/08/2025; 201.646-X, DANIELLE CRISTINA CHAVES MORENO, 00080-00321679/2025-46, 01/04/2026; 201.966-3, LARISSA DANTAS DE ANDRADE, 00080-00324695/2025-91, 01/03/2026; 202.234-6, MARIA GORETE FERREIRA FIUZA, 00080-00188774/2025-21, 06/03/2026; 202.104-8, ANDREIA AVELINO DA ROCHA, 00080-00324698/2025-24, 26/03/2026; 202.523-X, LISETE INES PREDIGER, 00080-00324704/2025-43, 12/02/2026; 202.128-5, YTALA NEY NOGALHA DE LIMA, 00080-00324921/2025-33, 09/02/2026; 202.214-1, CINTIA LIMA PRADO, 00080-00330451/2025-47, 06/02/2026; 203.483-2, ANA RITA CARLOS DE MENEZES, 00080-00321844/2025-60, 02/04/2026; 203.509-X, GUELBIA MARIA CABRAL MOREIRA, 00080-00325228/2025-88, 30/03/2026; 204.262-2, CLAUDIA CORREIA DOS SANTOS, 00080-00025839/2025-29, 12/04/2026; 208.894-0, MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, 0008000321861/2025-05, 06/05/2026; 211.573-5, MARIA LUCIA MENDES DOS SANTOS RODRIGUES, 00080-00242463/2025-15, 08/05/2026; 212.287-1, MARIA EDNALVA ARAUJO CLEMENTE, 00080-00320073/2025-93, 21/05/2025; 214.281-3, JOAO DA CRUZ FEITOSA LEAL, 00080-00097383/2026-80, 29/01/2025; 300.601-8, ANDREIA DOS SANTOS MODTKOWSKI, 00080-00280481/2025-03, 08/01/2026; 25.020-1, NARA POLLYANA FRANCISCO DE AZEVEDO, 00080-00327449/2025-91, 13/05/2026.RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 88, de 04/09/2018, publicada no DODF nº 171, de 06/09/2018, ato que concedeu o abono de permanência à servidora SILVANA APARECIDA FRANCA, matrícula 65.132-X, ONDE SE LÊ: "... a contar de 28/06/2018...", LEIA-SE: "...a contar de 23/11/2015 a 01/02/2026...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 9, de 21/01/2019, publicada no DODF nº 16, de 23/01/2019, ato que concedeu o abono de permanência à servidora MARCIA CRISTINA BOTELHO SENA LIMA, matrícula 65.987-8, ONDE SE LÊ: "... a contar de 25/03/2018 a 07/06/2018...", LEIA-SE: "...a contar de 30/03/2016 a 07/06/2018...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 368, de 20/10/2025, publicada no DODF nº 200, de 21/10/2025, ato que concedeu o abono de permanência à servidora EDIMARA ANTUNES DE ALMEIDA, matrícula 200.634-0, ONDE SE LÊ: "... a contar de 08/07/2025...", LEIA-SE: "...a contar de 12/08/2023...". RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 534, de 07/10/2022, publicada no DODF nº 191, de 10/10/2022, ato que concedeu o abono de permanência à servidora ANA PAULA MELO GASPAR, matrícula 35.638-7, ONDE SE LÊ: "... a contar de 15/04/2022...", LEIA-SE: "...a contar de 16/08/2022 a 27/06/2024..." ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 157, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, o uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "g" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: RETIFICAR os atos que concederam abono de permanência aos servidores a seguir relacionados, para retroagir a vigência de cada concessão, observando a seguinte ordem: matrícula, nome, processo, DODF e vigência correta: 20.615-6, LINDALVA RAMOS FIGUEIREDO, 00020-00016686/2026-23, DODF nº 71, de 15/04/2024, 14/12/2021 a 12/05/2024; 20.603-2, SORAIA DOS SANTOS BRITO, 00020-00017569/2026-87, DODF nº 229, de 08/12/2023, 20/08/2021 a 04/02/2024; 20.5737, LUCENILDES OLIVEIRA DA COSTA, 00020-00017566/2026-43, DODF nº 212, de 11/11/2022, 11/09/2020 a 17/09/2023; 20.567-2, FRANCILENE EVANGELISTA DA SILVA, 00020-00017432/2026-22, DODF nº 211, de 10/11/2023, 13/05/2021 a 04/08/2024; 20.555-9, JEANNE MARIA LOPES LACERDA MAMEDE, 0002000017952/2026-35, DODF nº 165, de 28/08/2024, 13/08/2020 a 12/01/2022; 20.947-3, MONICA AZEVEDO DE SOUZA, 00020-00017493/2026-90, DODF nº 103, de 03/06/2024, 19/10/2021 a 17/10/2024; 20.513-3, SUSE OLIVEIRA ARAUJO AMORIM, 00020-00018013/2026-16, DODF nº 125, de 03/07/2024, 10/10/2021 a 18/08/2024; 20.3726, ELI SOUZA E SILVA, 00020-00019258/2026-52, DODF nº 211, de 10/11/2023, 25/09/2019 a 05/10/2020; 21.104-4, EDNA MARIA ALBUQUERQUE MARTINS, 0002000017129/2026-20, DODF nº 152, de 09/08/2024, 23/09/2021 a 19/09/2024; 21.273-3, DENISE DAS NEVES VALERIO SANTOS DE ALCANTARA, 00020-00021354/2026-61, DODF nº 51 de 17/03/2020, 10/10/2019 a 26/05/2020.22.9490, SONIA FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, 00020-00017259/2026-62, DODF nº 158, de 20/08/2020, 22/02/2020 a 26/05/2020; 23.286-6, EDNA CRISTINA MARTINS LUZA, 00020-00017435/2026-66, DODF nº 165, de 02/09/2025, 06/10/2017 a 13/10/2020; 23.954-2, ROSILENE FREIRE REIS GONCALVES, 0002000017616/2026-92, DODF nº 38, de 26/02/2024, 10/09/2023 a 17/06/2024; 23.553-9, TELMA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, 00020-00017978/2026-83, DODF nº 184, de 25/09/2024, 11/04/2019 a 10/10/2019; 23.379-X, MARIA DA CONCEICAO SOARES, 00020-00017766/2026-04, DODF nº 194, de 14/10/2022, 28/03/2021 a 10/11/2022; 23.959-3, ADRIANA HAACK DE ARRUDA DUTRA, 0002000017653/2026-09, DODF nº 29, de 09/02/2023, 04/06/2021 a 10/11/2022; 24.863-0, IZABELA ARAUJO DE LIMA, 00020-00017582/2026-36, DODF nº 9, de 13/01/2022, 30/10/2020 a 02/02/2022; 24.110-5, MARILIA OLIVEIRA MARTINS, 0002000017584/2026-25, DODF nº 191, de 04/10/2024, 29/05/2022 a 21/11/2024; 24.666-2, ELISANGELA RIBEIRO DOS SANTOS COSTA, 00020-00017973/2026-51, DODF nº 194, de 14/10/2022, 26/08/2019 a 23/11/2022; 24.579-8, SUZANA MARILIA BRAGA FERRAZ, 00020-00017968/2026-48, DODF nº 237, de 20/12/2023, 29/11/2021 a 04/08/2024; 24.436-8, ARLETE DE MENEZES, 00020-00017985/2026-85, DODF nº 91, de 17/05/2021, 14/02/2019 a 27/07/2021; 24.457-0, AGDA NEIDE VIEIRA TOMAZ NOGUEIRA, 00020-00018456/2026-07, DODF nº 229, de 09/12/2021, 27/11/2020 a 23/02/2022; 24.969-6, OSARIA GOMES MOTA, 00020-00012377/2026-84, DODF nº 171, de 12/09/2022, 17/08/2021 a 24/08/2023; 25.971-3, GLAUCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA, 00020-00017711/2026-96, DODF nº 44, de 05/03/2024, 27/03/2021 a 09/02/2022; 25.856-3, SILVIA GONCALVES DE ANDRADE SOUZA, 00020-00018025/2026-32, DODF nº 165, de 02/09/2025, 30/04/2023 a 30/11/2025; 25.409-6, ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, 00020-00018158/2026-17, DODF nº 115, de 22/06/2022, 15/05/2021 a 26/05/2022; 26.943-3, MARIA DO SOCORRO PEREIRA CABRAL, 00020-00017318/2026-01, DODF nº 45, de 08/03/2016, 09/11/2013 a 13/06/2016; 26.351-6, GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES, 00020-00017504/2026-31, DODF nº 108, de 11/06/2021, 13/08/2020 a 21/01/2021; 26.184-X, CLAUDIA CYLENE NUNES SOUZA, 00020-00017431/202688, DODF nº 200, de 24/10/2022, 25/05/2021 a 24/09/2023; 26.164-5, GISLAINE RODRIGUES DA CUNHA, 00020-00017954/2026-24, DODF nº 120, de 26/06/2024, 12/07/2022 a 31/07/2025; 26.119-X, ROSIMEIRE FERREIRA GOMES, 0002000017665/2026-25, DODF nº 18, de 26/01/2022, 19/04/2021 a 24/03/2022; 26.860-7, MARIA DAS GRACAS DE JESUS MARTINS, 00020-00019062/2026-68, DODF nº 111, de 14/06/2022, 06/07/2021 a 11/07/2022; 26.392-3, ERIKA PATRICIA FREITAS DE OLIVEIRA, 00020-00021094/2026-23, DODF nº 57 de 25/03/2025, 31/03/2023 a 30/06/2025; 26.482-2, ROSILENE DIAS DE ARAUJO, 00020-00021624/2026-33, DODF nº 168 de 03/09/2021, 18/08/2020 a 03/03/2022; 27.360-0, CRISTIANA SOARES DE AGUIAR, 00020-00017237/2026-01, DODF nº 116, de 22/06/2023, 09/03/2021 a 25/03/2024; 27.342-2, CLEONICE JACQUELLINE NEGRAO RODRIGUES, 00020-00017498/2026-12, DODF nº 145, de 03/08/2022, 17/09/2021 a 11/07/2022; 27.398-8, JOSELITA FRANCO DA SILVA, 00020-00017769/2026-30, DODF nº 36, de 22/02/2023, 01/01/2022 a 23/03/2023; 27.479-8, IVONE FERREIRA DOS SANTOS, 00020-00017890/2026-61, DODF nº 122, de 30/06/2023, 06/09/2022 a 06/08/2023; 27.481-X, MARA CRISTINA DE OLIVEIRA DORBACAO NUNES, 00020-00017994/2026-76, DODF nº 145, de 03/08/2022, 09/04/2019 a 28/04/2022; 27.369-4, MARIA DE LOURDES DA SILVA, 00020-00017659/2026-78, DODF nº 175, de 18/09/2023, 08/08/2022 a 01/01/2024; 27.851-3, GILCILENE CUNHA DE OLIVEIRA, 00020-00019807/2026-99, DODF nº 185 de 30/09/2025, 23/12/2023 a 30/12/1899; 29.837-9, EDIJANE AMARAL SILVA, 00020-00016775/2026-70, DODF nº 211, de 10/11/2023, 25/02/2022 a 17/06/2024; 29.820-4, SIMONE APARECIDA BORGES, 00020-00019559/2026-86, DODF nº 132 de 14/07/2023, 04/04/2022 a 23/04/2023; 30.066-7, ADRIANA FONTENELE, 00020-00017602/2026-79, DODF nº 204, de 24/10/2019, 25/02/2019 a 03/06/2019; 30.010-1, IKEDA DAVIDIS ROCHA, 00020-00018159/2026-53, DODF nº 85, de 09/05/2025, 12/07/2023 a 30/09/2025; 30.706-8, CLAUDIENE MARIA RODRIGUES, 00020-00012634/2026-88, DODF nº 56, de 21/03/2024, 13/08/2021 a 31/07/2025; 31.744-6, BRIGIDA SOARES DA SILVA QUEIROZ, 00020-00016429/2026-91, DODF nº 223, de 22/11/2024, 16/01/2019 a 27/01/2020; 31.327-0, ADRIANA DA FONSECA MATOS, 00020-00017415/2026-95, DODF nº 233, de 06/12/2024, 29/12/2023 a 16/01/2025; 31.378-5, LUCINEIDE SOUZA TEIXEIRA SILVA, 00020-00017358/2026-44, DODF nº 112, de 14/06/2024, 26/05/2023 a 04/08/2024; 31.016-6, CLAUDIA LOPES CANCADO PARANHOS, 00020-00018028/2026-76, DODF nº 130, de 10/07/2024, 04/07/2023 a 15/07/2024; 31.360-2, VERA LUCIA DA SILVA, 00020-00017910/2026-02, DODF nº 228, de 02/12/2019, 28/05/2017 a 06/11/2019; 31.356-4, ADRIANA CLAUDIA CARVALHO, 00020-00018004/2026-17, DODF nº 139, de 26/07/2022, 21/02/2022 a 09/05/2023; 31.051-4, THATIANY SOARES, 00020-00018329/2026-08, DODF nº 105, de 05/06/2024, 18/05/2023 a 24/10/2024; 31.839-6, ANDREA CARLA ALVES DE SOUZA CARDOSO, 00020-00012353/2026-25, DODF nº 10, de 15/01/2025, 21/12/2023 a 31/08/2025; 32.915-0, ANDREA LACERDA, 00020-00016387/2026-99, DODF nº 154, de 18/08/2025, 28/05/2024 a 30/11/2025; 32.452-3, CATIA REGINA SOUZA SANTOS, 00020-00016461/2026-77, DODF nº 35, de 19/02/2025, 19/02/2023 a 02/11/2025; 32.949-5, CREUSA GOMES SILVA, 00020-00017444/2026-57, DODF nº 221, de 28/11/2023, 29/09/2022 a 09/04/2024; 32.980-0, LUCIANA NEIDE GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, 00020-00017434/2026-11, DODF nº 67, de 08/04/2025, 26/03/2024 a 30/11/2025; 32.040-4, CRISTIANA BARBOSA ROSA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 00020-00017505/2026-86, DODF nº 22, de 31/01/2025, 29/01/2024 a 30/01/2025; 32.135-4, JOANA DARC PEREIRA MARTINS, 00020-00017567/2026-98, DODF nº 161, de 22/08/2024, 26/07/2023 a 12/09/2024; 32.239-3, ERIKA DUNGUEL PEREIRA SANTOS, 00020-00017507/2026-75, DODF nº 56, de 21/03/2024, 08/03/2022 a 14/04/2024; 32.782-4, MARINETE MATOS DE SOUZA, 00020-00017686/2026-41, DODF nº 103, de 03/06/2024, 17/01/2023 a 24/06/2024; 32.190-7, MARLENE MARTINS DE SALES ROCHA, 00020-00018263/2026-48, DODF nº 10, de 15/01/2025, 21/12/2023 a 26/01/2025; 32.225-3, VANESSA VIEIRA SILVA HENRIQUES, 0002000018820/2026-21, DODF nº 99, de 27/05/2022, 16/08/2021 a 11/07/2022; 32.678-X, ANGELICA MEDEIROS BARBOSA PIMENTEL, 00020-00017758/2026-50, DODF nº 118, de 24/06/2024, 26/04/2023 a 30/07/2024; 32.018-8, MARIA LUCIA VITORINO DOS SANTOS, 00020-00019483/2026-99, DODF nº 66, de 06/04/2022, 27/06/2020 a 05/06/2022; 32.051-X, MARIA DO SOCORRO CARLOS RAMALHO, 0002000021098/2026-10, DODF nº 183 de 28/09/2022, 13/06/2020 a 08/08/2024; 33.551-7, MARLUCI MELO COSTA SALES, 00020-00017449/2026-80, DODF nº 29, de 09/02/2023, 18/01/2022 a 13/03/2023; 33.108-2, SELMA LOUZEIRO DA COSTA XAVIER, 00020-00017578/2026-78, DODF nº 154, de 18/08/2025, 23/04/2024 a 04/01/2026; 33.495-2, CARLA REGINA DE MEDEIROS LIMA, 00020-00017882/202615, DODF nº 165, de 02/09/2025, 26/03/2021 a 26/02/2023; 33.708-0, JOSE CAMILO DE LIMA, 00020-00017931/2026-10, DODF nº 223, de 01/12/2021, 30/04/2021 a 24/07/2022; 34.862-7, ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA, 0002000016427/2026-01, DODF nº 229, de 08/12/2023, 31/12/2022 a 21/04/2024; 34.209-2, QUELI CRISTINA DE OLIVEIRA, 00020-00017940/2026-19, DODF nº 71, de 15/04/2024, 19/11/2022 a 27/06/2024; 35.785-5, LEIDIMAR SABINO CARDOSO, 00020-00017421/2026-42, DODF nº 1, de 02/01/2024, 19/11/2022 a 09/04/2024; 36.2360, JOCILENE RIBEIRO DE MORAIS, 00020-00018022/2026-07, DODF nº 27, de 07/02/2025, 20/04/2024 a 03/08/2025; 36.128-3, NEIDE MARIA DA SILVA MARTINS, 00020-00019040/2026-06, DODF nº 62, de 01/04/2025, 05/04/2024 a 31/07/2025; 37.188-2, HEDINNALDA MENDES REZENDE, 00020-00016251/2026-89, DODF nº 7, de 10/01/2025, 26/12/2024 a 31/08/2025; 37.004-5, DAVINA PEREIRA CAMPOS CARDOSO, 00020-00019043/2026-31, DODF nº 125, de 06/07/2021, 21/01/2020 a 05/07/2021; 40.828-X, CATIA ENCARNACION CARMONA DA SILVA, 0002000017612/2026-12, DODF nº 99, de 27/05/2020, 21/02/2018 a 07/05/2020; 40.491-8, KENIA SILVA NEIVA, 00020-00017667/2026-14, DODF nº 219, de 19/11/2020, 09/03/2018 a 04/11/2020; 41.927-3, JOSILENE CHAGAS MACEDO DE MELO, 0002000017441/2026-13, DODF nº 144, de 28/07/2017, 12/05/2016 a 11/06/2017; 41.780-7, ANA CLAUDIA CAVALCANTE, 00020-00017508/2026-10, DODF nº 156, de 18/08/2021, 12/04/2018 a 27/04/2021; 41.158-2, CRISTIANE GONCALVES SILVA MARTINS, 00020-00018209/2026-01, DODF nº 59, de 27/03/2020, 16/12/2017 a 26/05/2020; 41.866-8, ADRIANA ANDRADE ULHOA, 00020-00018149/2026-18, DODF nº 149, de 08/08/2019, 11/04/2018 a 18/08/2019; 41.552-9, MARCIA CRISTINA FERREIRA DE BRITO BARROS, 00020-00019044/2026-86, DODF nº 234, de 10/12/2019, 02/06/2017 a 25/08/2019; 41.576-6, MANOELITA SOARES DE SIQUEIRA, 00020-00019084/2026-28, DODF nº 56, de 21/03/2024, 27/08/2019 a 02/09/2020; 42.161-8, JEFFERSON FIGUEIREDO ROCHA, 00020-00017502/2026-42, DODF nº 92, de 17/05/2019, 25/12/2017 a 24/06/2019; 42.189-8, CLAUDIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, 00020-00017458/2026-71, DODF nº 171, de 09/09/2020, 18/12/2017 a 25/10/2020; 42.518-4, EDILENE DOS SANTOS SOUSA, 00020-00017636/2026-63, DODF nº 28, de 08/02/2018, 08/07/2016 a 09/04/2018; 42.920-1, MAYRE ANTUNES DAMASCENO SEVERINO, 00020-00017604/2026-68, DODF nº 241, de 19/12/2019, 27/11/2018 a 01/12/2019; 42.904-X, LUCIENE ROSEMEIRE DE PAULO, 0002000018041/2026-25, DODF nº 59, de 27/03/2020, 25/01/2018 a 13/02/2022; 42.273-8, MARIA VIEIRA ALVES DA COSTA, 00020-00018070/2026-97, DODF nº 19, de 28/01/2020, 29/07/2018 a 28/06/2020; 42.321-1, DELMA DE OLIVEIRA CAVALCANTE RIBEIRO, 00020-00018009/2026-40, DODF nº 72, de 16/04/2018, 07/02/2016 a 25/02/2018; 42.081-6, ANDREA BARROS SANDOVAL E SILVA DA COSTA, 00020-00018449/2026-05, DODF nº 58, de 26/03/2018, 18/02/2017 a 15/04/2018; 42.328-9, DEBORA CRISTINA LEMOS FARIAS, 00020-00014193/202659, DODF nº 9, de 12/01/2023, 28/05/2017 a 24/02/2019; 42.358-0, LUCIENE ARAUJO DE SOUSA, 00020-00019475/2026-42, DODF nº 186, de 30/09/2019, 05/08/2017 a 12/09/2019; 42.702-0, MARIA LINDA TELMA PESSOA ANDRADE, 0002000017381/2026-39, DODF nº 166 de 02/09/2019, 25/07/2017 a 27/01/2020; 43.212-1, SERGIO CLEI DE ARAUJO ROCHA, 00020-00016435/2026-49, DODF nº 177, de 20/09/2023, 23/04/2023 a 31/08/2025; 43.336-5, KARLA FERREIRA ELOI, 0002000017369/2026-24, DODF nº 230, de 04/12/2019, 11/04/2018 a 06/11/2019; 43.637-2, JANE VIEIRA ZAGO, 00020-00017905/2026-91, DODF nº 99, de 27/05/2022, 18/04/2019 a 25/01/2022; 43.122-2, TANIA LUCIA NUNES DO NASCIMENTO, 00020-00017607/2026-00, DODF nº 229, de 08/12/2023, 25/01/2019 a 10/10/2019; 43.251-2, ANA LUCIA BALDEZ SILVA, 00020-00017920/2026-30, DODF nº 114, de 18/06/2019, 29/04/2016 a 09/06/2019; 43.704-2, ILMA GLAUCIA REIS DA LUZ, 00020-00017768/2026-95, DODF nº 188, de 05/10/2022, 13/08/2019 a 28/08/2022; 43.071-4, GILMAR DA SILVA, 00020-00018450/2026-21, DODF nº 193, de 11/10/2016, 18/11/2015 a 10/01/2017; 43.778-6, MARIA ELISETE LUZ CARVALHO DE MOURA, 00020-00019073/2026-48, DODF nº 3, de 04/01/2023, 20/04/2017 a 09/07/2017; 43.997-5, SIRLEY BARROS DE OLIVEIRA, 00020-00021625/2026-88, DODF nº 145 de 03/08/2022, 05/05/2019 a 09/10/2022; 43.414-0, GRAZIELLA ELIAS AMARAL DE BRITO, 00020-00021596/2026-54, DODF nº 178 de 21/09/2022, 20/04/2019 a 23/10/2022; 43.318-7, VANESSA VALERIA MARTINS ALVES, 0002000021602/2026-73, DODF nº 132 de 15/07/2022, 27/05/2019 a 07/08/2022; 43.093-5, EURIDICE CABRAL VALENTIM, 00020-00019848/2026-85, DODF nº 103 de 01/06/2023, 19/07/2017 a 02/08/2018; 43.116-8, MARIA ESTER DE OLIVEIRA AGUIAR LOURENCO, 00020-00019867/2026-10, DODF nº 100 de 27/05/2024, 15/08/2018 a 18/01/2021; 44.241-0, MARCIA LILIAN CASTILLO DE O BATISTA, 00020-00017922/2026-29, DODF nº 59, de 27/03/2017, 20/05/2016 a 02/03/2017; 44.207-0, GERALDA MAURA JOSE VALADARES RAMOS, 00020-00018017/202696, DODF nº 28, de 08/02/2018, 16/05/2017 a 30/10/2017; 44.049-3, MARIA JOSIRENE VIEIRA DE MAGALHAES, 00020-00017632/2026-85, DODF nº 111, de 14/06/2022, 10/12/2021 a 21/06/2022; 44.882-6, SIRLENE DOS SANTOS PEREIRA VASQUES, 00020-00019244/2026-39, DODF nº 190, de 07/10/2021, 17/07/2019 a 06/10/2021; 44.233-X, ELEN CRISTINA MOURA, 00020-00021360/2026-18, DODF nº 58 de 26/03/2018, 12/08/2015 a 20/09/2018; 45.343-9, ADYONES SÉRGIA DOS SANTOS RABELO, 00020-00017599/2026-93, DODF nº 183, de 25/09/2020, 07/08/2018 a 05/05/2022; 45.510-5, VERONICA ANTONIA DE OLIVEIRA RUFINO, 0002000017591/2026-27, DODF nº 149, de 08/08/2019, 07/03/2018 a 25/06/2019; 45.442-7, CLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES, 00020-00017590/2026-82, DODF nº 110, de 12/06/2018, 02/02/2017 a 25/03/2018; 45.194-0, CHRISTIANE VILELA GOMES, 00020-00017402/2026-16, DODF nº 52, de 17/03/2022, 15/08/2019 a 11/05/2022; 45.995-X, VALDETINA LISBOA RIBEIRO, 00020-00017428/2026-64, DODF nº 188, de 05/10/2022, 26/02/2020 a 03/11/2022; 45.640-3, HELONITA BORGES DE OLIVEIRA, 00020-00017956/2026-13, DODF nº 200, de 25/10/2023, 23/01/2018 a 27/01/2019; 45.010-3, GIRLENE TORRES DE ALMEIDA, 00020-00018266/2026-81, DODF nº 91, de 17/05/2021, 22/07/2019 a 13/02/2022; 46.678-6, GIZELE FERREIRA MENDES BARBOSA, 00020-00017322/2026-61, DODF nº 52, de 17/03/2022, 28/02/2020 a 28/04/2022; 46.536-4, LUCILENE SILVA CALAZANS, 0002000017731/2026-67, DODF nº 122, de 02/07/2019, 18/02/2018 a 04/09/2019; 46.802-9, MARCIA DINIZ ALVES, 00020-00017624/2026-39, DODF nº 166, de 02/09/2019, 14/12/2018 a 12/09/2019; 46.036-2, SANDRA MARIA GONCALO DA SILVA, 0002000017538/2026-26, DODF nº 176, de 16/09/2020, 26/12/2018 a 18/01/2021; 46.123-7, ROSALINA MARIA CAVALCANTE DA PONTE,, 00020-00017628/2026-17, DODF nº 213, de 07/11/2019, 14/11/2017 a 09/06/2019; 46.602-6, ELIZETE BRANDAO FERREIRA, 00020-00017674/2026-16, DODF nº 191, de 04/10/2024, 26/04/2018 a 05/10/2020; 46.218-7, TANIA MARIA GONCALVES AKEGAWA PIERRE, 0002000018965/2026-21, DODF nº 99, de 27/05/2020, 20/01/2019 a 30/07/2020; 46.639-5, MARLI FERNANDES DA COSTA, 00020-00019074/2026-92, DODF nº 9, de 13/01/2022, 23/11/2019 a 05/04/2022; 46.825-8, ELIANNE DE SOUZA SILVA, 0002000021358/2026-49, DODF nº 208 de 08/11/2021, 01/04/2019 a 21/07/2021; 46.152-0, VERA LUCIA RIBEIRO, 00020-00019881/2026-13, DODF nº 22 de 31/01/2023, 21/03/2020 a 17/06/2024; 47.317-0, IVONEIDE DIAS FERREIRA DE SOUSA MARIANO, 00020-00016370/2026-31, DODF nº 212, de 12/11/2021, 21/08/2019 a 17/09/2023; 47.173-9, ANDREA DONZELLI DE LIMA VIEIRA, 0002000017123/2026-52, DODF nº 99, de 27/05/2022, 03/03/2020 a 05/06/2022; 47.882-2, LUCIANA COSTA REIS DE ALMEIDA, 00020-00018192/2026-83, DODF nº 87, de 10/05/2023, 28/10/2020 a 09/05/2023; 47.655-2, VERA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA, 00020-00018464/2026-45, DODF nº 59, de 27/03/2020, 18/08/2018 a 13/01/2020; 47.489-4, NOLLY SORAYA M DE FREITAS TAVARES, 00020-00018797/2026-74, DODF nº 45, de 09/03/2020, 30/06/2018 a 06/11/2019; 47.029-5, ELZA MARIA DE ORNELAS, 00020-00021377/2026-75, DODF nº 45 de 09/03/2020, 23/06/2018 a 10/10/2019; 47.330-8, ANA PAULA LOPES OTTONI, 00020-00019597/2026-39, DODF nº 59 de 27/03/2020, 30/07/2018 a 17/02/2020; 48.208-0, PAULA MARIA DE MORAES PINTO PEREIRA, 00020-00017572/2026-09, DODF nº 6, de 11/01/2021, 19/04/2019 a 21/01/2021; 48.783-X, DANIELA PEREIRA DE CASTRO VIEIRA, 00020-00017377/2026-71, DODF nº 221, de 28/11/2023, 16/07/2021 a 05/11/2023; 48.734-1, ELIANE CRISTINE DE LIMA, 00020-00017392/2026-19, DODF nº 22, de 31/01/2023, 25/01/2021 a 28/04/2024; 48.672-8, ANTONIO MENDES VIEIRA, 0002000018448/2026-52, DODF nº 21, de 01/02/2021, 07/11/2018 a 30/11/2020; 48.699-X, ARACELY ALMEIDA BARROS, 00020-00021065/2026-61, DODF nº 228 de 02/12/2019, 18/03/2019 a 13/10/2019; 49.762-2, MIRIAM FERREIRA DE ASSIS DA SILVA, 00020-00014320/2026-10, DODF nº 213, de 07/11/2019, 17/01/2019 a 05/10/2020; 49.333-3, KATIA CILENE ZIEGENRUCKER DA SILVA, 0002000017892/2026-51, DODF nº 184, de 29/09/2023, 28/04/2019 a 04/09/2019; 49.742-8, LUCIANA IDALINA MORAES WESTIN, 00020-00017699/2026-10, DODF nº 56, de 21/03/2024, 08/07/2019 a 12/07/2020; 49.350-3, CATIA MOREIRA RIBEIRO, 0002000021598/2026-43, DODF nº 221 de 21/11/2019, 27/04/2019 a 20/11/2019; 60.997-8, MARIA ROSENILDE ALVES DA CRUZ, 00020-00017637/2026-16, DODF nº 179, de 21/09/2016, 02/08/2013 a 01/05/2016; 61.015-1, LEONORA DE ABREU BENVENUTO, 00020-00016718/2026-91, DODF nº 80, de 28/04/2016, 08/03/2014 a 31/01/2021; 61.347-9, MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA VIVEIROS, 0002000017439/2026-44, DODF nº 31, de 17/02/2016, 01/10/2013 a 10/07/2016; 61.106-9, VANDERLEIA BARROS VENANCIO DE ARAUJO, 00020-00017418/2026-29, DODF nº 98, de 24/05/2016, 03/07/2013 a 29/05/2016; 61.993-0, ROGERIA MENDES NOGUEIRA LIMA, 00020-00017916/2026-71, DODF nº 11, de 16/01/2017, 24/03/2014 a 15/01/2017; 61.819-5, SANDRA MENEZES MORENO, 00020-00017913/2026-38, DODF nº 198, de 19/10/2016, 11/11/2014 a 26/07/2016; 61.633-8, MAGALY GERALDA SILVA, 00020-00017695/2026-31, DODF nº 76, de 20/04/2017, 08/11/2015 a 02/03/2017; 61.726-1, VALDENE GOMES DE SOUZA LACERDA, 0002000019018/2026-58, DODF nº 37, de 23/02/2018, 25/08/2015 a 16/11/2017; 61.899-3, DARLENE COELHO SEPULVEDA CONTAIFER, 00020-00019551/2026-10, DODF nº 215 de 08/11/2024, 09/08/2016 a 09/05/2017; 62.038-6, JULIANA APARECIDA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 COELHO, 00020-00017495/2026-89, DODF nº 125, de 03/07/2017, 01/07/2014 a 15/08/2017; 62.196-X, MEIRE VIEIRA DE PAIVA, 00020-00017617/2026-37, DODF nº 80, de 28/04/2016, 29/03/2014 a 19/06/2016; 62.475-6, UILMA DE SOUZA SILVA, 00020-00017571/2026-56, DODF nº 81, de 28/04/2017, 08/04/2014 a 01/09/2016; 62.938-3, CLETA MENEZES DA SILVEIRA, 00020-00017896/2026-39, DODF nº 208, de 04/11/2016, 29/04/2014 a 09/07/2017; 62.941-3, SARA FERREIRA ALVES, 0002000017909/2026-70, DODF nº 193, de 11/10/2016, 23/04/2015 a 20/05/2018; 62.684-8, MARCIA NEIVA DA SILVA, 00020-00017962/2026-71, DODF nº 144, de 28/07/2017, 07/02/2015 a 06/02/2018; 62.696-1, MARINETE DE ARAUJO, 00020-00012633/202633, DODF nº 16, de 23/01/2018, 19/09/2014 a 23/10/2017; 62.174-9, RAILCE DA SILVA, 00020-00012650/2026-71, DODF nº 215, de 10/11/2015, 09/08/2013 a 10/04/2017; 62.565-5, ROSANGELA MARQUES ESTEVES, 00020-00018756/2026-88, DODF nº 198, de 19/10/2016, 15/04/2014 a 16/08/2016; 62.895-6, NEUTON AGUIAR CARNEIRO, 00020-00019607/2026-36, DODF nº 149, de 08/08/2019, 18/01/2018 a 11/03/2019; 62.658-9, MARIVALDA LEITE COSTA, 00020-00021142/2026-83, DODF nº 31 de 17/02/2016, 19/11/2013 a 01/09/2016; 62.126-9, ANTONIO ROGERIO LIMA QUEIROS, 00020-00019882/2026-50, DODF nº 16 de 23/01/2023, 13/01/2020 a 30/01/2023; 63.992-3, SANDRA DE LIMA FERREIRA, 00020-00017757/2026-13, DODF nº 171, de 06/09/2018, 14/03/2015 a 18/03/2018; 63.491-3, SEBASTIAO GALVAO F FILHO, 00020-00015961/2026-91, DODF nº 72, de 16/04/2018, 26/05/2017 a 04/01/2018; 64.378-5, RITA NAZARE DA SILVEIRA CRUZ EHRHARDT, 0002000017046/2026-31, DODF nº 238, de 17/12/2018, 25/06/2016 a 08/03/2020; 64.675-X, KARLA PONTES DA SILVA OLIVEIRA, 00020-00017395/2026-52, DODF nº 86, de 07/05/2018, 11/11/2016 a 06/02/2018; 64.861-2, VIVIANI GISELE CHAVEIRO ARAUJO, 00020-00017948/2026-77, DODF nº 193, de 11/10/2016, 30/05/2014 a 13/06/2016; 64.812-4, GABRIEL ROBERTO LASTRA ESPINOZA, 0002000018045/2026-11, DODF nº 110, de 15/06/2020, 24/05/2019 a 31/05/2020; 64.236-3, ECY SILVIA LINA DE JESUS, 00020-00018047/2026-01, DODF nº 193, de 11/10/2016, 24/11/2014 a 31/07/2016; 64.628-8, VERA LUCIA SOUZA GOMES, 0002000017669/2026-11, DODF nº 206, de 29/10/2018, 14/01/2016 a 10/05/2018; 64.885-X, JACQUELINE CALDAS BARBOSA, 00020-00018443/2026-20, DODF nº 28, de 08/02/2018, 11/03/2015 a 02/08/2018; 64.396-3, ARLINDA PINTO OLIVEIRA, 0002000018961/2026-43, DODF nº 125, de 03/07/2017, 20/07/2015 a 02/08/2018; 64.931-7, JACIARA ALVES VAZ, 00020-00019538/2026-61, DODF nº 53 de 25/07/2018, 03/11/2015 a 08/11/2018; 64.971-6, ANTONIA DE MARIA MARTINS ASEVEDO, 00020-00021364/2026-04, DODF nº 193 de 11/10/2016, 03/10/2014 a 11/06/2017; 64.602-4, IOLETE FERREIRA DA SILVA GOMES, 00020-00021614/2026-06, DODF nº 110 de 12/06/2018, 12/02/2015 a 09/06/2019; 64.836-1, GISELE MORISSON FELTRINI, 00020-00019835/2026-14, DODF nº 16 de 23/01/2019, 03/03/2017 a 03/02/2019; 65.173-7, MARIA ISABEL CAMPELO DA SILVA, 00020-00016711/202679, DODF nº 193, de 11/10/2016, 11/04/2014 a 17/06/2018; 65.751-4, CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MELONIO, 00020-00017443/2026-11, DODF nº 19, de 28/01/2020, 03/12/2016 a 25/10/2020; 65.767-0, NAIR DE FELICE JARDIM RODRIGUES, 00020-00017490/2026-56, DODF nº 151, de 09/08/2016, 11/01/2015 a 18/02/2016; 65.644-5, ANDREIA ROMERO FERNANDES CAMPOS, 0002000017540/2026-03, DODF nº 15, de 22/01/2024, 13/09/2015 a 14/01/2019; 65.494-9, ADRIANE PAULA BORGES SILVA, 00020-00017760/2026-29, DODF nº 28, de 08/02/2018, 13/06/2015 a 30/01/2018; 65.803-0, ANDREA CRISTIANE LIMA HOHNE, 00020-00017603/2026-13, DODF nº 51, de 17/03/2020, 14/09/2016 a 17/02/2020; 65.911-8, ELIZABETE MITIKO SABANAI, 00020-00017965/2026-12, DODF nº 166, de 02/09/2019, 24/02/2017 a 24/06/2019; 65.925-8, IEDA FERREIRA OLIVEIRA TAVARES, 00020-00017926/2026-15, DODF nº 162, de 24/08/2018, 19/06/2016 a 25/11/2018; 65.505-8, MARCIA FORECHI CRISPIM, 00020-00018211/2026-71, DODF nº 193, de 11/10/2016, 16/08/2014 a 17/03/2016; 65.629-1, RENILDA MENEZES MAGALHAES GARCIA, 00020-00017646/2026-07, DODF nº 13, de 20/01/2016, 12/09/2014 a 29/05/2016; 65.936-3, DORISMAR ISABEL DA COSTA ELEUTERIO, 00020-00018154/2026-21, DODF nº 171, de 06/09/2018, 05/04/2016 a 03/05/2018; 65.935-5, STELLA EVERLYN MONTENEGRO RODRIGUES, 00020-00012632/202699, DODF nº 79, de 29/04/2022, 04/04/2017 a 19/04/2022; 65.483-3, ISABEL CRISTINA PINHEIRO ARNOLD, 00020-00019085/2026-72, DODF nº 183, de 25/09/2018, 25/02/2016 a 11/03/2019; 65.115-X, DEBORA MOREIRA DO CARMO, 0002000019266/2026-07, DODF nº 92, de 17/05/2019, 17/10/2017 a 21/03/2022; 65.949-5, LUCIA INEZ ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA, 00020-00019610/2026-50, DODF nº 19, de 28/01/2020, 27/02/2017 a 21/06/2022; 66.633-5, ROSANGELA MAFRA PELANDA, 00020-00017509/2026-64, DODF nº 6, de 11/01/2021, 18/08/2018 a 18/01/2021; 66.737-4, JANE GOMES ANDRADE, 00020-00017542/2026-94, DODF nº 107, de 07/06/2019, 03/05/2017 a 21/07/2019; 66.311-5, NOZIMAR GOMES PACHECO DE SOUZA, 00020-00018034/2026-23, DODF nº 166, de 02/09/2019, 05/02/2017 a 08/05/2019; 66.606-8, KARLA ADRIANA PEREIRA DO NASCIMENTO, 0002000018054/2026-02, DODF nº 74, de 20/04/2022, 13/03/2020 a 03/07/2022; 66.700-5, LEONOR SEIXAS DIAS, 00020-00017925/2026-62, DODF nº 6, de 11/01/2021, 28/12/2017 a 05/07/2021; 66.306-9, LUCIA MARTINS DE MELO BARBOSA, 0002000017936/2026-42, DODF nº 75, de 19/04/2024, 02/10/2017 a 20/10/2020; 66.325-5, JEAHNNY RIBEIRO THOMAS DE ARAUJO, 00020-00018225/2026-95, DODF nº 228, de 02/12/2019, 22/03/2017 a 13/01/2020; 66.558-4, ANA PAULA FAGUNDES CAMPOS SOUZA, 00020-00017992/2026-87, DODF nº 166, de 02/09/2019, 25/03/2017 a 29/09/2019; 66.409-X, MARIA APARECIDA DE SOUSA LOPES, 0002000018162/2026-77, DODF nº 186, de 30/09/2019, 27/03/2017 a 29/09/2019; 66.366-2, JANETE ALVES DE ALMEIDA, 00020-00018476/2026-70, DODF nº 21, de 01/02/2021, 18/11/2019 a 24/10/2024; 66.300-X, DEBORA CRISTINA SOARES CHAGAS DO NASCIMENTO, 00020-00021353/2026-16, DODF nº 94 de 20/05/2020, 03/04/2017 a 12/05/2024; 67.831-7, ODILENE FERREIRA FERNANDES, 00020-00017773/2026-06, DODF nº 9, de 13/01/2022, 24/07/2018 a 24/09/2023; 67.4354, CARMEM LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, 00020-00017545/2026-28, DODF nº 137, de 22/07/2020, 28/06/2017 a 12/04/2021; 68.911-4, SIBONEY SOARES DE ANDRADE FERREIRA, 00020-00016496/2026-14, DODF nº 218, de 18/11/2019, 06/05/2017 a 31/07/2025; 68.365-5, GISELE ALONSO CASTILHA, 0002000017709/2026-17, DODF nº 163, de 27/08/2021, 15/05/2018 a 30/08/2021; 68.873-8, CLAUDIA SUELY CAVALCANTE DE OLIVEIRA, 00020-00018765/2026-79, DODF nº 218, de 16/11/2018, 09/10/2016 a 31/10/2018; 68.197-0, MARTA MORENA DOS SANTOS DE SOUSA, 00020-00019083/2026-83, DODF nº 76, de 20/04/2017, 14/09/2015 a 10/04/2017; 68.758-8, MATILDES DA ROSA PASSOS XAVIER, 0002000019805/2026-08, DODF nº 171 de 06/09/2018, 01/10/2016 a 28/06/2020; 69.773-7, SUELI XAVIER DE ABREU, 00020-00017500/2026-53, DODF nº 204, de 24/10/2019, 15/06/2017 a 19/09/2019; 69.724-9, PATRICIA SACRAMENTO DE MIRANDA, 0002000017974/2026-03, DODF nº 115, de 22/06/2022, 04/01/2020 a 27/06/2022; 69.925-X, MARIA APARECIDA MARTINS MORAIS GOMES, 00020-00018197/2026-14, DODF nº 218, de 18/11/2019, 06/03/2017 a 18/08/2019; 69.798-2, LUCIA DARC RODRIGUES, 00020-00018970/2026-34, DODF nº 173, de 08/09/2017, 08/04/2016 a 20/08/2020; 69.441-X, RILZA BRITO COSTA DE OMENA, 00020-00018819/2026-04, DODF nº 151, de 09/08/2016, 20/11/2015 a 22/05/2016; 69.756-7, FLAVIA SARDINHA AVELAR, 00020-00019480/2026-55, DODF nº 215, de 18/11/2022, 23/01/2019 a 17/10/2024; 200.049-0, ALICE DO NASCIMENTO BITTENCOURT, 0002000016973/2026-33, DODF nº 200, de 25/10/2023, 04/10/2017 a 27/01/2020; 201.100-X, SORAYA VALENZA DINIZ, 00020-00017232/2026-70, DODF nº 28, de 08/02/2018, 10/04/2015 a 01/06/2017; 201.928-0, EDNA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO, 00020-00017767/2026-41, DODF nº 116, de 22/06/2023, 10/02/2021 a 01/01/2024; 202.915-4, MAGNA LOPES PERES, 00020-00018406/2026-11, DODF nº 178, de 21/09/2022, 14/06/2021 a 03/11/2022; 203.854-4, AURENI ALMEIDA NOBRE FRITZ, 00020-00017492/2026-45, DODF nº 45, de 09/03/2020, 24/02/2017 a 26/05/2020; 205.341-1, JOAO AMORIM COSTA NETO, 00020-00017447/2026-91, DODF nº 120, de 26/06/2024, 23/01/2023 a 17/10/2024; 20.764-0, VALDENIA FELICIO DE SOUSA, 00020-00019872/2026-14, DODF nº 148, de 07/08/2023, 01/08/2021 a 06/08/2023; 21.024-2, HELENICE COSME DA SILVA, 00020-00021345/2026-70, DODF nº 69, de 11/04/2022, 15/09/2020 a 03/03/2022; 23.575-X, FABIANNY WILMARIA ALMEIDA DE SOUSA, 00020-00017988/2026-19, DODF nº 53, de 19/03/2021, 26/05/2020 a 18/03/2021; 24.816-9, KASSANDRA KELLY VIEIRA, 00020-00010620/2026-20, DODF nº 35, de 19/02/2025, 01/02/2024 a 30/06/2025; 26.525-X, LUCIANA DE MOURA FERREIRA, 00020-00021095/2026-78, DODF nº 237, de 16/12/2025, 15/05/2021 a 30/08/2021; 27.492-5, ANDREIA CRISTINA SOUZA GONCALVES, 00020-00016116/2026-33, DODF nº 227, de 08/12/2022, 12/10/2021 a 22/01/2023; 28.617-6, PERLLA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, 00020-00016397/2026-24, DODF nº 122, de 30/06/2023, 26/07/2022 a 24/06/2024; 32.097-8, VERONICA GOMES DA CRUZ PESSOA, 00020-00016262/2026-69, DODF nº 62, de 01/04/2025, 04/04/2024 a 30/06/2025; 32.600-3, PATRICIA OLIVEIRA SILVA, 00020-00013392/2026-40, DODF nº 44, de 05/03/2024, 01/12/2022 a 14/04/2024; 34.913-5, LUCIANA LOPES COUTINHO CAETANO, 00020-00015689/2026-40, DODF nº 165, de 28/08/2024, 20/03/2024 a 22/07/2024; 34.828-7, ELIZETH OLIVEIRA VICENTE DE MOURA, 00020-00021076/2026-41, DODF nº 38, de 26/02/2024, 04/01/2024 a 29/02/2024.35.9564, MARIA VANIA MAFRA PORTO, 00020-00016268/2026-36, DODF nº 58, de 26/03/2018, 19/06/2015 a 09/08/2018; 42.829-9, DENISE DE ANDRADE MESQUITA, 00020-00020111/2026-13, DODF nº 149, de 08/08/2019, 20/09/2017 a 11/03/2019; 42.377-7, ELIANE SANTOS SALGADO, 00020-00018608/2026-63, DODF nº 156, de 18/08/2021, 03/07/2018 a 19/04/2022; 42.361-0, CLOVES SANTANA, 0002000021333/2026-45, DODF nº 163, de 29/08/2022, 25/07/2021 a 02/08/2022; 43.025-0, EUNICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, 00020-00019809/2026-88, DODF nº 97, de 24/05/2023, 12/03/2017 a 11/03/2018; 43.032-3, DAGMA FERREIRA ALVES, 0002000019746/2026-60, DODF nº 200, de 24/10/2022, 16/08/2020 a 22/01/2024; 44.315-8, ROSANGELA RODRIGUES DE MOURA, 00020-00015968/2026-11, DODF nº 37, de 23/02/2018, 26/12/2016 a 15/01/2018; 44.779-X, VALDEVANIA ALVES DA SILVA, 00020-00015896/2026-02, DODF nº 200, de 24/10/2022, 06/06/2020 a 24/06/2024; 44.551-7, LUZIA CERGINA DE QUEIROZ DE MELO, 00020-00016264/2026-58, DODF nº 129, de 14/04/2025, 18/05/2019 a 30/11/2020; 44.847-8, JACQUELINE DE AGUIAR SILVA, 00020-00019869/2026-09, DODF nº 53, de 25/07/2018, 15/07/2017 a 07/06/2018; 46.312-4, KENIA CLAUDIA DOS SANTOS, 00020-00017587/2026-69, DODF nº 176, de 16/09/2020, 17/02/2019 a 06/08/2020; 48.209-9, VALDELIA MARQUES RAMALHO ANTUNES, 00020-00020104/2026-11, DODF nº 15, de 22/01/2024, 25/03/2021 a 26/01/2025; 48.565-9, VALERIA MARIA ULISSES SIMPLICIO PIMENTA, 00020-00020099/2026-39, DODF nº 230, de 04/12/2019, 08/05/2019 a 10/10/2019; 48.615-9, FABIANA ALVES TORRES SANTANA, 0002000021129/2026-24, DODF nº 76, de 24/04/2023, 01/04/2021 a 14/08/2023; 49.708-8, LUCIENE CLAUDIA DORNELAS DE SOUZA, 00020-00013976/2026-15, DODF nº 33, de 19/02/2024, 15/07/2021 a 10/03/2024; 49.040-7, MAYSA GUIMARAES LOPES CARVALHO, 00020-00019811/2026-57, DODF nº 19, de 28/01/2020, 15/04/2019 a 02/01/2020; 49.274-4, MARLY MELO LOIOLA, 00020-00019825/2026-71, DODF nº 33, de 17/02/2020, 26/04/2019 a 12/09/2019; 62.380-6, FRANCISCA BORGES SIQUEIRA, 00020-00012452/2026-15, DODF nº 198, de 19/10/2016, 14/10/2015 a 02/03/2017; 62.871-9, ANDREA AMORIM VIEIRA, 00020-00016403/2026-43, DODF Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 nº 208, de 04/11/2016, 26/04/2015 a 19/10/2016; 62.652-X, CLEUSA FERREIRA AMARAL, 00020-00020865/2026-65, DODF nº 179, de 21/09/2016, 08/04/2014 a 26/03/2017; 63.561-8, CARLA LOBO FERREIRA, 00020-00016151/2026-52, DODF nº 193, de 11/10/2016, 09/08/2014 a 10/07/2016; 64.441-2, NADIA FERNANDES LEITAO KIAMETIS, 00020-00002949/2026-17, DODF nº 81, de 28/04/2017, 09/07/2015 a 30/12/1899; 64.794-2, ROGERIA GOMES DE ANDRADE, 00020-00016247/2026-11, DODF nº 193, de 11/10/2016, 10/03/2015 a 31/07/2016; 65.862-6, PATRICIA BARBOSA DA CONCEICAO, 00020-00011901/2026-08, DODF nº 218, de 18/11/2019, 23/02/2017 a 25/08/2019; 65.698-4, DAGMAR OLIVEIRA MELO, 00020-00012616/2026-04, DODF nº 213, de 07/11/2019, 07/10/2016 a 10/10/2019; 65.830-8, VILMA SANTOS LIBERATO, 00020-00013817/2026-11, DODF nº 28, de 08/02/2018, 11/08/2015 a 23/07/2017; 65.3136, VALERIA CORREA RODRIGUES FERREIRA, 00020-00019849/2026-20, DODF nº 234, de 10/12/2019, 20/07/2016 a 13/01/2020; 65.987-8, MARCIA CRISTINA BOTELHO DE SENA LIMA, 00020-00020091/2026-72, DODF nº 16, de 23/01/2019, 25/03/2016 a 07/06/2018; 66.677-7, ROSIMAR ALVES DA COSTA ABOUMOUKOUNA, 0002000016224/2026-14, DODF nº 221, de 28/11/2023, 25/05/2018 a 08/03/2020; 66.743-9, ANA PAULA PEREIRA GOULART, 00020-00017042/2026-52, DODF nº 207, de 03/11/2020, 08/05/2017 a 06/08/2020; 68.637-9, MARIA DE FATIMA PEREIRA ARRUDA RODRIGUES, 00020-00010774/2026-11, DODF nº 163, de 27/08/2020, 10/07/2018 a 20/09/2020; 68.070-2, MARIA DO SOCORRO DANTAS SANTOS, 0002000021071/2026-19, DODF nº 186, de 30/09/2019, 22/05/2017 a 27/01/2020; 70.971-9, MARIA RITA HENRIQUE GOMES, 00020-00015940/2026-76, DODF nº 206, de 03/11/2023, 18/05/2018 a 29/09/2019; 202.921-9, PATRICIA FILGUEIRAS DOS SANTOS, 00020-00019826/2026-15, DODF nº 105, de 05/06/2024, 02/03/2022 a 31/08/2025; 300.100-8, MAGALI DIAS SILVERIO, 00020-00019873/2026-69, DODF nº 136, de 22/07/2019, 19/04/2018 a 02/01/2020. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 158, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "l" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER a Licença-Prêmio por Assiduidade/Licença-Servidor, nos termos do art. 139 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, aos servidores a seguir relacionados, observando a seguinte ordem: matrícula, nome, quinquênio e período. 26.697-3, CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA, 6º, 19/10/2020 a 24/03/2026; 32.436-1, DEIVIANE G. RODRIGUES RIBEIRO, 3º, 23/08/2010 a 21/08/2015; 32.436-1, DEIVIANE G. RODRIGUES RIBEIRO, 4º, 22/08/2015 a 19/08/2020; 32.436-1, DEIVIANE G. RODRIGUES RIBEIRO, 5º, 20/08/2020 a 18/08/2025; 32.835-9, OBETISA DE AQUINO CARDOSO MAIA, 4º, 24/04/2012 a 08/05/2017; 32.835-9, OBETISA DE AQUINO CARDOSO MAIA, 5º, 09/05/2017 a 14/07/2022; 35.519-4, ELAINE DE SOUZA E SILVA ROCHA, 4º, 13/01/2013 a 11/01/2018; 35.519-4, ELAINE DE SOUZA E SILVA ROCHA, 5º, 12/01/2018 a 10/01/2023; 36.280-8, HELDO DE MORAES, 4º, 30/01/2013 a 28/01/2018; 36.280-8, HELDO DE MORAES, 5º, 29/01/2018 a 27/01/2023; 39.123-9, JOSE CARLOS FRANKLIN DOS SANTOS, 5º, 24/03/2019 a 20/05/2024; 39.266-9, LEONARDO JACINTO CALDAS, 5º, 30/01/2021 a 28/01/2026; 42.083-2, FLAVIO SOARES FIGUEIREDO, 7º, 10/09/2020 a 08/09/2025; 43.289-X, VALDENOR DE ALMEIDA ARAUJO, 7º, 03/04/2021 a 01/04/2026; 60.166-7, MARIANNE LIMA DE ARAUJO, 7º, 14/06/2015 a 11/06/2020; 60.166-7, MARIANNE LIMA DE ARAUJO, 8º, 12/06/2020 a 10/06/2025; 175.065-8, LILIAN DOS SANTOS BRANDAO, 2º, 26/01/2014 a 06/02/2019; 175.065-8, LILIAN DOS SANTOS BRANDAO, 3º, 07/02/2019 a 05/02/2024; 201.621-4, ADRIANA LINS RIBAS DE AZEVEDO, 5º, 02/10/2020 a 21/03/2026; 201.621-4, ROSANA KACHIMARKI BULGHAKAU, 3º, 22/05/2020 a 20/05/2025; 201.639-7, ELAINE B. DOS SANTOS FERNANDES, 5º, 22/12/2020 a 19/03/2026; 201.973-6, CLAUDIA ROSELE GONTIJO AMARAL PEREIRA, 5º, 12/02/2021 a 11/04/2026; 202.098-X, LEILA DA SILVA ARAUJO, 5º, 13/02/2021 a 05/03/2026; 202.102-1, VERONICA AGUIAR MARTINS COUTINHO, 5º, 21/02/2021 a 03/03/2026; 202.193-5, LILIAN RAMOS DOS SANTOS, 5º, 18/02/2021 a 14/03/2026; 202.265-6, PATRICIA T. RODRIGUES DE SOUZA, 5º, 17/02/2021 a 01/03/2026; 202.304-0, VILMA SANTOS FERREIRA, 5º, 15/02/2021 a 08/03/2026; 202.517-5, ELITON FERREIRA MEDEIROS, 5º, 27/02/2021 a 27/03/2026; 202.522-1, LUIS CLAUDIO DA CRUZ MAGALHAES, 5º, 28/02/2021 a 01/03/2026; 202.584-1, GISELE DE SOUZA FERREIRA, 5º, 28/02/2021 a 08/03/2026; 202.592-2, MARCOS VINICIUS DA SILVA, 5º, 30/03/2021 a 28/03/2026; 202.720-8, LUCIMAR MARIA RODRIGUES, 5º, 05/03/2021 a 03/03/2026; 202.913-8, EDUARDO RODRIGUES LIMA, 4º, 19/10/2020 a 02/11/2025; 203.116-7, NIUVA VIEIRA DA SILVA, 2º, 23/02/2015 a 21/02/2020; 203.116-7, NIUVA VIEIRA DA SILVA, 3º, 22/02/2020 a 19/02/2025; 203.240-6, HELIANE SILVA FERNANDES, 4º, 08/02/2021 a 06/02/2026; 203.242-2, FABIOLA EMILIANA FERRAZ LESSA, 5º, 14/03/2021 a 16/03/2026; 203.303-8, MARIA LUCIA OLIVEIRA, 1º, 11/03/2021 a 10/03/2026; 203.313-5, ADRIANA CARNEIRO PORTELA PINHEIRO, 5º, 01/20/3201 a 10/03/2026; 203.339-9, JULIANA MARTINS ARAUJO CAMPOS, 5º, 21/03/2021 a 19/03/2026; 203.348-8, SARA CRISTINA MARIA DE FARIAS RODOVALHO, 5º, 14/03/2021 a 12/03/2026; 203.372-0, JAILTON JORGE MENDES PINHEIRO, 5º, 11/04/2021 a 09/04/2026; 203.483-2, ANA RITA CARLOS DE MENEZES, 5º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 203.499-9, CATIA CILENE CANDIDO CAMPOS, 5º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 205.159-1, MARIA DO ROSARIO CORDEIRO ROCHA, 6º, 10/04/2021 a 08/04/2026; 206.987-3, ALDA MARIA NUNES DA SILVA, 3º, 24/03/2021 a 22/03/2026; 208.801-0, IVANALDO SILVA DE CARVALHO, 1º, 08/07/2005 a 07/07/2010; 208.801-0, IVANALDO SILVA DE CARVALHO, 2º, 08/07/2010 a 07/12/2021; 209.871-7, NANCI BASTOS DA SILVA, 4º, 07/03/2021 a 11/03/2026; 211.452-6, AUREA ALMEIDA DE ALCANTARA, 2º, 08/02/2012 a 05/02/2017; 211.452-6, AUREA ALMEIDA DE ALCANTARA, 3º, 06/02/2017 a 14/02/2022; 215.464-1, ROMULO CESAR DE VASCONCELOS FILHO, 3º, 24/01/2021 a 23/03/2026; 215.480-3, BRUNO RIOS ROLIM, 3º, 05/01/2021 a 04/02/2026; 216.511-2, CEDINA PEREIRA DE MELO ALVES, 3º, 14/02/2021 a 14/03/2026; 216.555-4, LORENA ELVIRA DA SILVA FERREIRA, 3º, 15/02/2021 a 19/03/2026; 216.549-X, DANIELLE DAIANE REIS, 3º, 12/03/2021 a 12/03/2026; 216.593-7, LUCAS DE CAMPOS RAMOS, 3º, 16/03/2021 a 14/03/2026; 216.680-1, DANIELLE O. GONCALVES DOS SANTOS, 3º, 21/02/2021 a 18/03/2026; 216.758-1, LUANA PERPETUA DE PAIVA CARNEIRO, 3º, 13/03/2021 a 28/03/2026; 216.912-6, ANDREIA DEODATO LIRA, 3º, 24/02/2021 a 26/03/2026; 234.996-5, PAULA KAROLINE AGUIAR PIRES, 2º, 28/02/2021 a 23/03/2026; 235.162-5, PABLO RODRIGO SANTONI, 2º, 01/03/2021 a 29/03/2026; 231.777-X, MARCONDES SILVA DE OLIVEIRA, 1º, 30/10/2014 a 28/12/2021; 234.129-8, MICHAEL DIEGO BRAGA PRADO, 1º, 04/09/2015 a 12/09/2023; 235.098-X, CRISTIANE MORETTI LEIVA, 2º, 28/02/2021 a 21/03/2026; 235.151-X, MARCIA MARIA DA SILVA, 2º, 10/03/2021 a 08/03/2026; 235.201-X, JUAN TAVARES DE MEDEIROS, 2º, 02/03/2021 a 01/03/2026; 247.122-1, SILVIA DE PAOLI DE SOUZA, 1º, 01/12/2020 a 12/03/2026; 20.763-2, CLAUDIO JOSE DE LIMA, 3º, 01/11/2017 a 30/10/2022; 23.648-9, PAULO DIAS GOMES, 2º, 20/04/1999 a 19/10/2006; 26.232-3, LEILIANE MARGARETTE DA COSTA, 5º, 02/05/2015 a 28/06/2020; 26.232-3, LEILIANE MARGARETTE DA COSTA, 6º, 29/06/2020 a 27/06/2025; 26.754-6, AURIAM ESTEVES EVANGELISTA, 6º, 26/09/2020 a 29/09/2025; 27.234-5, MARIO JANONE PAULA DE QUEIROZ, 6°, 07/10/2020 a 06/10/2025; 27.259-0, ROBERTO SANTANA, 6º, 23/09/2020 a 04/10/2025; 27.399-6, ELAINE CRISTINA MONTES, 6º, 13/09/2020 a 11/09/2025; 27.926-9, EDINA PEREIRA DA CONCEICAO, 6º, 12/03/2021 a 10/03/2026; 28.007-0, CLARY CARVALHO DA SILVA, 6º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 28.143-3, GEORLANDO ALVES MENEZES, 6º, 19/03/2021 a 17/03/2026; 28.165-4, VALDIRENE VITAL CINTRA, 6º, 20/03/2021 a 18/03/2026; 28.187-5, HELENO GUTEMBERG DE ALBUQUERQUE FREITAS, 6º, 22/03/2021 a 20/03/2026; 28.192-1, PATRICIA OLIVEIRA BARBOSA, 6º, 22/03/2021 a 20/03/2026; 28.205-7, RODRIGO BATISTA LOBO, 6º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 28.208-1, MANARY NERY CHAO, 6º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 28.215-4, RIVANIA AMARO DE LIRA, 6º, 27/03/2021 a 25/03/2026; 28.235-9, JUSTINO XAVIER DE SOUZA NETO, 6º, 29/03/2021 a 27/03/2026; 28.442-4, LEILA ROCHA VIANA FARIAS, 6º, 17/04/2021 a 15/04/2026; 31.703-9, NELMA ALVES DOS SANTOS, 6º, 29/03/2021 a 27/03/2026; 31.898-1, JHONNY VIANA BORGES, 5º, 06/09/2020 a 12/09/2025; 32.922-3, ALESSANDRA EDVER MELLO DOS SANTOS, 2º, 01/09/2009 a 30/08/2014; 32.922-3, ALESSANDRA EDVER MELLO DOS SANTOS, 3º, 31/08/2014 a 29/08/2019; 32.9223, ALESSANDRA EDVER MELLO DOS SANTOS, 4º, 30/08/2019 a 27/08/2024; 33.604-1, ROSILDA BARROS SILVA, 4º, 28/05/2012 a 26/05/2017; 33.604-1, ROSILDA BARROS SILVA, 5º, 27/05/2017 a 25/05/2022; 35.507-0, LUCIANO DA SILVA MENEZES, 4º, 13/01/2013 a 12/01/2018; 35.507-0, LUCIANO DA SILVA MENEZES, 5º, 13/01/2018 a 11/01/2026; 36.589-0, MARCUS BERNARDINO DE SOUZA, 6º, 11/01/2021 a 09/01/2026; 43.010-2, LUSSILVA GONCALVES MAIA BRANDAO, 7º, 19/03/2021 a 17/03/2026; 43.029-3, SIHAMI JABER MUDARRA, 7º, 19/03/2021 a 17/03/2026; 43.041-2, FRANCISLEY FRANCISCO FERNANDES, 7º, 26/03/2021 a 26/03/2026; 43.074-9, DILEUSA GOMES DE CASTRO FERREIRA, 7º, 20/03/2021 a 18/03/2026; 43.129-X, ELINE PEREIRA VIEIRA LIMA, 7º, 20/03/2021 a 18/03/2026; 43.184-2, MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA DOS SANTOS, 7º, 21/03/2021 a 19/03/2026; 43.247-4, MARIA CLOTILDE BARROS LEITE CAMPOS, 3º, 02/12/2020 a 30/11/2025; 45.409-5, ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA, 3º, 11/02/2002 a 09/02/2007; 45.409-5, ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA, 4º, 10/02/2007 a 08/02/2012; 45.409-5, ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA, 5º, 09/02/2012 a 06/02/2017; 45.409-5, ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA, 6º, 07/02/2017 a 05/02/2022; 48.020-7, JOSE DANIEL DE ARAUJO NETO, 4º, 12/02/2008 a 09/02/2013; 48.020-7, JOSE DANIEL DE ARAUJO NETO, 5º, 10/02/2013 a 08/02/2018; 48.020-7, JOSE DANIEL DE ARAUJO NETO, 6º, 09/02/2018 a 13/02/2023; 51.892-1, PAULO ALEXANDRE, 8º, 10/03/2021 a 08/03/2026; 52.213-9, JUVERCINA DE JESUS SILVA, 9º, 24/03/2021 a 22/03/2026; 55.315-8, FRANCISCO UBIRAJARA DA SILVA, 5º, 22/06/2002 a 20/06/2007; 55.315-8, FRANCISCO UBIRAJARA DA SILVA, 6º, 21/06/2007 a 18/06/2012; 55.315-8, FRANCISCO UBIRAJARA DA SILVA, 7º, 19/06/2012 a 17/06/2017; 55.315-8, FRANCISCO UBIRAJARA DA SILVA, 8º, 18/06/2017 a 16/06/2022; 69.683-8, SORAYA CORTIZO QUINTANILHA DO NASCIMENTO, 1º, 06/03/1990 a 05/03/1995; 176.403-9, CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO, 2º, 19/02/2014 a 18/06/2019; 176.403-9, CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO, 3º, 19/06/2019 a 13/12/2024; 200.282-5, LAERCIO ALAIM BORGES, 4º, 26/02/2021 a 24/02/2026; 201.694-X, JOSE FRANCISCO BELLARD DO NASCIMENTO, 5º, 31/03/2021 a 29/03/2026; 201.889-6, MONICA DE ANDRADE BARBOSA FERREIRA, 5º, 30/03/2021 a 28/03/2026; 202.227-3, RAQUEL CARVALHO AGUIAR FREITAS, 5º, 04/03/2021 a 08/03/2026; 202.533-7, LURDIANA COSTA ARAUJO, 5º, 19/03/2021 a 07/04/2026; 202.671-6, MARIA SELMA DOS SANTOS, 5º, 21/03/2021 a 19/03/2026; 202.860-3, RUTE VALERIO DOS SANTOS, 5º, 19/02/2021 a 17/02/2026; 202.918-9, FERNANDA MATEUS COSTA MELO, 5º, 01/03/2021 a 27/02/2026; 202.928-6, AGNALDO CARLOS SILVA, 5º, 02/03/2021 a 01/03/2026; 202.930-8, ARIADNE ARAUJO PAIXAO, 5º, 01/03/2021 a 27/02/2026; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 202.937-5, ERASMO DIAS DA SILVA, 5º, 01/03/2021 a 27/02/2026; 202.943-X, FERNANDA GISELI DA SILVA, 5º, 06/03/2021 a 08/03/2026; 202.946-4, HELDER ROBERTO SILVA ALMEIDA, 5º, 01/03/2021 a 01/03/2026; 202.950-2, IANDA ESTRELA DE NORONHA, 5º, 01/03/2021 a 09/03/2026; 202.955-3, NUBIA GOMES SILVA, 5º, 02/03/2021 a 28/02/2026; 202.963-4, TATIANE SOARES LIMA, 5º, 02/03/2021 a 28/02/2026; 202.965-0, ANA CLAUDIA DA SILVA, 5º, 02/03/2021 a 01/03/2026; 202.972-3, ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA, 5º, 02/03/2021 a 07/03/2026; 202.974-X, LEILA APARECIDA GONCALVES RAMALHO, 5º, 02/03/2021 a 28/02/2026; 202.975-8, ALESSANDRA SILVA DA FE, 5º, 02/03/2021 a 28/02/2026; 202.977-4, RAQUEL FERREIRA DALESCIO DE SOUSA, 5º, 02/03/2021 a 28/02/2026; 202.983-9, PATRICIA SANTOS, 3º, 16/11/2020 a 14/11/2025; 202.987-1, CLEIDE DUARTE DE PAULA, 5º, 02/03/2021 a 28/02/2026; 202.995-2, MICILENE SANTOS PAULINO, 5º, 15/03/2021 a 16/03/2026; 202.996-0, LAURICE APARECIDA PEREIRA, 5º, 05/03/2021 a 03/03/2026; 203.001-2, INGRID AGUIAR PONTE LUCENA, 5º, 03/03/2021 a 11/03/2026; 203.003-9, CLEISON LEITE FERREIRA, 5º, 02/03/2021 a 28/02/2026; 203.010-1, CRISTIANE ALVES DE LIMA, 5º, 05/03/2021 a 10/03/2026; 203.014-4, ARNALDO JOSE DAMASO DE OLIVEIRA SOUZA, 5º, 02/03/2021 a 28/02/2026; 203.015-2, CRISTIANO SENA SANTOS, 5º, 02/03/2021 a 28/02/2026; 203.017-9, TRISTANA ROSSI DE SIQUEIRA, 5º, 02/03/2021 a 01/03/2026; 203.023-3, PETERSON GUSTAVO PAIM, 2º, 02/03/2006 a 28/02/2011; 203.023-3, PETERSON GUSTAVO PAIM, 3º, 01/03/2011 a 27/02/2016; 203.023-3, PETERSON GUSTAVO PAIM, 4º, 28/02/2016 a 25/02/2021; 203.023-3, PETERSON GUSTAVO PAIM, 5º, 26/02/2021 a 24/02/2026; 203.024-1, MENDELSON GOMES DOS REIS, 5º, 02/03/2021 a 28/02/2026; 203.025-X, MARCIA PIMENTEL MASSARO, 5º, 23/03/2021 a 30/03/2026; 203.027-6, ELIANA SILVA SANTOS, 5º, 14/03/2021 a 19/03/2026; 203.029-2, DORACI RODRIGUES DOS SANTOS, 5º, 16/03/2021 a 02/02/2022; 203.036-5, FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA, 5º, 05/03/2021 a 03/03/2026; 203.037-3, VANIA FERREIRA DE MESQUITA TEIXEIRA, 5º, 10/03/2021 a 02/02/2022; 203.038-1, CINTIA LIMA DA SILVA, 5º, 05/03/2021 a 03/03/2026; 203.041-1, EUDA RAQUEL RIBEIRO MACEDO, 5º, 17/03/2021 a 15/03/2026; 203.045-4, ARACI CUNHA FERNANDES NERI, 5º, 10/03/2021 a 13/03/2026; 203.0489, LUCIANA DA SILVA SOARES DOS SANTOS, 5º, 05/03/2021 a 03/03/2026; 203.054-3, LUCICLEIDE ALVES PEREIRA, 5º, 05/03/2021 a 06/03/2026; 203.062-4, NELY AUREA GUEDES LOPES QUEIROZ, 5º, 05/03/2021 a 03/03/2026; 203.068-3, DANIELLI GUSMAO BELO FERREIRA, 5º, 05/03/2021 a 03/03/2026; 203.069-1, ANGELUCIA SARAIVA PIRES VASCONCELOS, 5º, 05/03/2021 a 03/03/2026; 203.075-6, ROSILDA CRISTINA CARVALHO DE NORONHA KOHLER, 5º, 05/03/2021 a 03/03/2026; 203.084-5, ELAINE CRISTINA GONCALVES ALVES, 5º, 08/03/2021 a 06/03/2026; 203.088-8, MARIA DE FATIMA MAFEI SILVA, 5º, 07/03/2021 a 05/03/2026; 203.094-2, DORISDEI VALENTE RODRIGUES, 5º, 05/03/2021 a 08/03/2026; 203.104-3, MARIA DARLENE DA SILVA SANTOS, 5º, 07/03/2021 a 11/03/2026; 203.105-1, SARITA MEIRELES MENDES, 5º, 05/03/2021 a 03/03/2026; 203.109-4, EUNICE DE FRANCA SILVA, 5º, 16/03/2021 a 14/03/2026; 203.112-4, KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, 5º, 11/03/2021 a 15/03/2026; 203.114-0, SILVIO DE ALMEIDA REIS, 5º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 203.119-1, ERIKA ALVES RODRIGUES, 5º, 09/03/2021 a 27/03/2026; 203.122-1, ANDREA GLAUCY DAVIM RAULINO, 5º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 203.124-8, CLEIDE BARBOSA VAZ, 5º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 203.129-9, ZULEICA BARROS AGUIAR, 5º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 203.135-3, PETERSON MOREIRA DA COSTA, 5º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 203.141-8, KATIA ISIS MOREIRA DE SOUZA, 5º, 25/03/2021 a 30/03/2026; 203.142-6, ROSIENE SERPA DA CUNHA, 5º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 203.144-2, WESLLEY MARCOS AGUIAR BIZERRA, 5º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 203.147-7, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINHEIRO, 5º, 03/03/2021 a 01/03/2026; 203.167-1, ISABELLA CRISTINA DE SOUSA ROCHA, 5º, 07/03/2021 a 05/03/2026; 203.170-1, TEREZA CRISTINA LIMA MAGALHAES, 5º, 08/03/2021 a 06/03/2026; 203.177-9, HADAMO FERNANDES DE SOUZA, 5º, 07/03/2021 a 05/03/2026; 203.178-7, VIVIANE COELHO DA SILVA DE LIMA, 5º, 07/03/2021 a 05/03/2026; 203.179-5, MARIA FABIANE DA SILVA, 5º, 10/03/2021 a 08/03/2026; 203.189-2, PAULO LUIZ SOARES, 5º, 08/03/2021 a 06/03/2026; 203.200-7, MARIA DA CONCEICAO SANTOS, 2º, 08/03/2006 a 06/03/2011; 203.200-7, MARIA DA CONCEICAO SANTOS, 3º, 07/03/2011 a 04/03/2016; 203.200-7, MARIA DA CONCEICAO SANTOS, 4º, 05/03/2016 a 03/03/2021; 203.206-6, MARCIA DIAS COSTA, 2º, 08/03/2006 a 06/03/2011; 203.206-6, MARCIA DIAS COSTA, 3º, 07/03/2011 a 04/03/2016; 203.206-6, MARCIA DIAS COSTA, 4º, 05/03/2016 a 03/03/2021; 203.209-0, MARCOS DE OLIVEIRA MENDONCA, 2º, 12/03/2006 a 10/04/2011; 203.209-0, MARCOS DE OLIVEIRA MENDONCA, 3º, 11/04/2011 a 08/04/2016; 203.209-0, MARCOS DE OLIVEIRA MENDONCA, 4º, 09/04/2016 a 07/04/2021; 203.212-0, ROBSON LEITE FONSECA JUNIOR, 5º, 09/03/2021 a 07/03/2026; 203.219-8, PATRICE SURRAGE BUENO PIRES CANDIDO, 5º, 13/03/2021 a 12/03/2026; 203.223-6, ANDERSON NICACIO OLIVEIRA, 5º, 09/03/2021 a 07/03/2026; 203.234-1, RUTH PEREIRA DA SILVA, 5º, 09/03/2021 a 07/03/2026; 203.238-4, MARCOS VALERIO SOARES NASCIMENTO, 3º, 09/03/2011 a 06/03/2016; 203.238-4, MARCOS VALERIO SOARES NASCIMENTO, 4º, 07/03/2016 a 05/03/2021; 203.238-4, MARCOS VALERIO SOARES NASCIMENTO, 5º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 203.239-2, ALESSANDRA DA SILVA CEYLAO, 2º, 23/07/2009 a 21/07/2014; 203.239-2, ALESSANDRA DA SILVA CEYLAO, 3º, 22/07/2014 a 20/07/2019; 203.239-2, ALESSANDRA DA SILVA CEYLAO, 4º, 21/07/2019 a 18/07/2024; 203.250-3, PATRICIA DE CARVALHO LIPORONI, 5º, 17/03/2021 a 15/03/2026; 203.252-X, LUCIO MAURO GUIMARAES FURTADO, 5º, 09/03/2021 a 07/03/2026; 203.255-4, JANYLA MARTINS DE SOUSA, 5º, 18/03/2021 a 16/03/2026; 203.257-0, LUCIO FLAVIO FERRAZ, 5º, 09/03/2021 a 07/03/2026; 203.258-9, FABRICIO DA MOTA RIBEIRO, 5º, 23/03/2021 a 25/03/2026; 203.268-6, LEILA TAIS DOS SANTOS CAMARGOS, 5º, 12/03/2021 a 10/03/2026; 203.275-9, VERA LUCIA TAVARES DE MOURA SENA, 5º, 12/03/2021 a 10/03/2026; 203.286-4, LEA APARECIDA SOMBRA DE MOREIRA FONTES, 5º, 12/03/2021 a 10/03/2026; 203.291-0, LUCIENE GOMES DA SILVA, 5º, 12/03/2021 a 11/03/2026; 203.294-5, MARCIA DA ABADIA RODRIGUES, 5º, 20/03/2021 a 18/03/2026; 203.308-9, VILMARA PEREIRA DO CARMO, 5º, 12/03/2021 a 10/03/2026; 203.310-0, MACKINLENE LOBATO DE SOUZA RAMALHO MEDEIROS, 5º, 12/03/2021 a 10/03/2026; 203.314-3, TATIANE BRUNES SANTOS, 5º, 12/03/2021 a 10/03/2026; 203.315-1, ANA LUCIA NUNES, 5º, 12/03/2021 a 11/03/2026; 203.321-6, LUCIANA MARTINS DAMASCENO, 5º, 13/03/2021 a 24/03/2026; 203.325-9, DULCINETE CASTRO NUNES ALVIM, 5º, 13/03/2021 a 11/03/2026; 203.326-7, MONICA DA COSTA COELHO, 5º, 13/03/2021 a 11/03/2026; 203.333-X, NELSIMARIA L. DE OLIVEIRA GUEDES, 5º, 14/03/2021 a 12/03/2026; 203.336-4, IRACEMA MILANI BRITO, 5º, 15/03/2021 a 13/03/2026; 203.342-9, EUSTAQUIO PESSOA JUNIOR, 2º, 13/03/2006 a 11/03/2011; 203.342-9, EUSTAQUIO PESSOA JUNIOR, 3º, 12/03/2011 a 09/03/2016; 203.342-9, EUSTAQUIO PESSOA JUNIOR, 4º, 10/03/2016 a 08/03/2021; 203.342-9, EUSTAQUIO PESSOA JUNIOR, 5º, 09/03/2021 a 07/03/2026; 203.344-5, HELEN GUIMARAES LOPES, 5º, 17/03/2021 a 15/03/2026; 203.352-6, VIRGINIA MARIA SOARES DA SILVA, 4º, 14/03/2016 a 13/03/2021; 203.356-9, RENATA CLEMENTE CAYRES, 5º, 25/03/2021 a 23/03/2026; 203.361-5, LUCIANA DE LIMA SILVA, 2º, 14/05/2006 a 12/05/2011; 203.361-5, LUCIANA DE LIMA SILVA, 3º, 13/05/2011 a 12/05/2016; 203.361-5, LUCIANA DE LIMA SILVA, 4º, 13/05/2016 a 12/05/2021; 203.365-8, LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, 5º, 15/03/2021 a 13/03/2026; 203.367-4, LILENE REGINA FREITAS FERREIRA, 5º, 11/03/2021 a 09/03/2026; 203.370-4, MARCELLE DE CASTRO CAVALHEIRO, 5º, 15/03/2021 a 13/03/2026; 203.371-2, JUCICLEIDE SIQUEIRA DA SILVA MORAIS, 5º, 18/03/2021 a 16/03/2026; 203.375-5, KARLA VERDADE LENZONI, 5º, 15/03/2021 a 13/03/2026; 203.386-0, SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA, 5º, 16/03/2021 a 14/03/2026; 203.391-7, LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA, 5º, 17/03/2021 a 15/03/2026; 203.397-6, SIMONE DE PAIVA TEIXEIRA BRAVIN, 5º, 19/03/2021 a 20/03/2026; 203.399-2, VIVIANE MONTEIRO MOURA DE CASTRO, 5º, 19/03/2021 a 20/03/2026; 203.400-X, SANDRA SIQUEIRA DE SOUZA, 5º, 19/03/2021 a 17/03/2026; 203.411-5, RAQUEL FIGUEIREDO RIBEIRO, 5º, 20/03/2021 a 18/03/2026; 203.412-3, LUCINEIDE DE VASCONCELOS LEITE, 5º, 22/03/2021 a 20/03/2026; 203.427-1, LUCIANA DE SOUZA, 5º, 25/03/2021 a 30/03/2026; 203.428-X, SILVANIA MARIA COSTA, 5º, 23/03/2021 a 21/03/2026; 203.432-8, BRUNO ANGELO CAMPOS DA SILVA, 5º, 23/03/2021 a 21/03/2026; 203.434-4, WALDIRENE DE OLIVEIRA CRUZ SILVA, 2º, 21/03/2006 a 19/03/2011; 203.434-4, WALDIRENE DE OLIVEIRA CRUZ SILVA, 3º, 20/03/2011 a 17/03/2016; 203.434-4, WALDIRENE DE OLIVEIRA CRUZ SILVA, 4º, 18/03/2016 a 16/03/2021; 203.434-4, WALDIRENE DE OLIVEIRA CRUZ SILVA, 5º, 17/03/2021 a 15/03/2026; 203.435-2, MARIA DE FATIMA DA SILVA FREIRE, 5º, 21/03/2021 a 19/03/2026; 203.436-0, ANA PATRICIA SILVA CAVALCANTE, 5º, 21/03/2021 a 19/03/2026; 203.437-9, MISMEBLE FERNANDES DOS SANTOS, 5º, 21/03/2021 a 19/03/2026; 203.439-5, MARCIA MARIA GOES DA SILVA, 5º, 21/03/2021 a 19/03/2026; 203.441-7, CLAUDIA AMORIM MADOZ, 5º, 21/03/2021 a 19/03/2026; 203.442-5, FLAVIA VIEIRA DE SOUZA, 5º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 203.443-3, VILMA LUIZ DE SOUSA, 5º, 21/03/2021 a 19/03/2026; 203.446-8, WELLYNGTON DOS SANTOS ANDRADE, 5º, 23/03/2021 a 21/03/2026; 203.448-4, MARGARETH MAGALHAES VEIGA, 5º, 22/02/2021 a 20/02/2026; 203.451-4, LUIZ CARLOS DINIZ DA SILVA, 5º, 22/03/2021 a 20/03/2026; 203.452-2, TERESINHA DE JESUS DA COSTA MEDEIROS, 5º, 19/03/2021 a 17/03/2026; 203.454-9, DULCINEIDE MARTINS RIBEIRO, 5º, 23/03/2021 a 21/03/2026; 203.4557, JUAREZ FONSECA NUNES, 3º, 22/04/2011 a 19/04/2016; 203.455-7, JUAREZ FONSECA NUNES, 4º, 20/04/2016 a 18/04/2021; 203.456-5, CYNTHIA MADALENA DE JESUS E SILVA, 5º, 22/03/2021 a 20/03/2026; 203.463-8, ROSINEIDE SILVA DE ARAUJO, 5º, 23/03/2021 a 21/03/2026; 203.473-5, GLECIA CLARISA GONZAGA PEREIRA, 5º, 27/03/2021 a 28/03/2026; 203.475-1, SONIA ROCHA DE BRITO, 5º, 23/03/2021 a 21/03/2026; 203.476-X, ANDREIA CRISTINA DE SOUSA NEVES, 5º, 09/03/2021 a 07/03/2026; 203.477-8, ALESSANDRA CRISTINA MUNIZ DE AGUIAR, 5º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 203.478-6, HELIANA ROSA DO CARMO DAMASCENO VIDAL, 5º, 26/03/2021 a 28/03/2026; 203.479-4, WELITA PESSOA DE SOUSA, 5º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 203.480-8, SIMONE LOCATELLI ROMEIRO RIBEIRO, 5º, 26/03/2021 a 25/03/2026; 203.481-6, JOSE BATISTA CASTANHEIRA DE MELO, 3º, 26/06/2011 a 23/06/2016; 203.481-6, JOSE BATISTA CASTANHEIRA DE MELO, 4º, 24/06/2016 a 22/06/2021; 203.487-5, JACKELINE FREITAS DE ARAUJO, 5º, 23/03/2021 a 21/03/2026; 203.488-3, ERIKA COSTA AYRES, 5º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 203.490-5, ADRIANE MARIA DE CARVALHO LEITE, 5º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 203.491-3, JOSE ERALDO FERNANDES MOTA, 5º, 28/03/2021 a 26/03/2026; 203.494-8, VILENE REIS BARBOZA, 5º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 203.496-4, ROSIMEIRE DE FATIMA FRANCISCA, 5º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 203.500-6, MERILENE BOTELHO RODRIGUE, 5º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 203.5049, LYZIANE CRISTINA GONZAGA DA SILVA, 5º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 203.5057, CARLA JULIANA TAVARES DOLOR, 5º, 26/03/2021 a 30/03/2026; 203.507-3, LUIZ EUGENIO BARROS DE BRITO, 5º, 26/03/2021 a 24/03/2026; 203.510-3, GLAISA DA CUNHA MELO DE CASTRO, 5º, 26/03/2021 a 31/03/2026; 203.519-7, GLEYDSON GONZAGA DE LUCENA, 6º, 29/11/2020 a 26/11/2025; 203.525-1, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 CLAUDIA LETICIA COELHO DA SILVA, 5º, 29/03/2021 a 27/03/2026; 203.529-4, BARBARA ELIODORA DE SOUZA DUARTE, 5º, 30/03/2021 a 28/03/2026; 204.116-2, MERULA HELENA AFIUNE, 4º, 10/10/2020 a 08/10/2025; 204.615-6, CELSO VIEIRA DE LIMA, 1º, 10/12/2019 a 09/03/2025; 208.661-1, LUCILENE TEODOZIO ALVES, 4º, 15/02/2021 a 13/02/2026; 209.687-0, FLAVIA SANTOS MOREIRA DE AGUIAR, 4º, 02/09/2020 a 31/08/2025; 209.875-X, ANALIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, 4º, 16/03/2021 a 14/03/2026; 209.876-8, DENISIA BARBOZA RIBEIRO, 4º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 209.883-0, JOELMA ESTEVES EVANGELISTA, 4º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 209.892-X, MIGUELINA VIEIRA DA SILVA, 4º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 209.893-8, SALMA LILIAN MENDES FEITOSA, 4º, 12/03/2021 a 10/03/2026; 209.8946, DANIELLE ALVES DE LEMOS, 4º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 209.896-2, FLAVIA BEATRIZ VILLANOVA MACHADO LORETTI WERNECK, 4º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 209.897-0, TAIS AZEVEDO CAPILLE, 4º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 209.899-7, ANA PAULA BARBOSA DE MIRANDA, 4º, 08/03/2021 a 07/03/2026; 209.901-2, FLAVIA FELIPE INACIO, 4º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 209.903-9, CRISTIANE MARIA GUEDES LIMA, 4º, 18/03/2021 a 16/03/2026; 209.904-7, GRAZIELLE CAMPOS DA SILVA, 4º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 209.908-X, PATRICIA RODRIGUES MANSO, 4º, 21/03/2021 a 19/03/2026; 209.910-1, ERGINA DA SILVA LIMA, 4º, 06/03/2021 a 04/03/2026; 209.912-8, ELISANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA, 4º, 10/03/2021 a 17/03/2026; 209.914-4, ANA PAULA SOARES FERNANDES NUNES, 4º, 13/03/2021 a 11/03/2026; 209.933-0, WILSON DOS SANTOS PEREIRA, 4º, 16/03/2021 a 14/03/2026; 209.946-2, CELEIDA GONCALVES, 4º, 24/03/2021 a 22/03/2026; 211.450-X, JUCINAIDE DE LIMA SA DAS NEVES, 2º, 08/02/2012 a 06/02/2017; 211.450-X, JUCINAIDE DE LIMA SA DAS NEVES, 3º, 07/02/2017 a 05/02/2022; 212.172-7, SIDINY DIOGO DA SILVA JUNIOR, 2º, 10/04/2013 a 08/04/2018; 212.172-7, SIDINY DIOGO DA SILVA JUNIOR, 3º, 09/04/2018 a 07/04/2023; 213.367-9, JHONES MARCIANO MONTE, 3º, 15/10/2020 a 16/10/2025; 214.410-7, GLORIA GISELE GOMES BARRETO, 3º, 16/09/2020 a 18/09/2025; 214.440-9, HELOISA HELENA CARDOSO ADAO, 2º, 14/03/2016 a 13/03/2021; 214.440-9, HELOISA HELENA CARDOSO ADAO, 3º, 14/03/2021 a 12/03/2026; 214.505-7, FRANCISCO HELIO DE BARROS, 3º, 15/03/2021 a 13/03/2026; 214.839-0, PAULO ALEXANDRE ABREU DA SILVA, 3º, 23/03/2021 a 22/03/2026; 214.861-7, LEONARDO MIRANDA DE CASTRO, 3º, 23/11/2020 a 11/03/2026; 216.6372, JOSUE LAMOUNIER DA SILVA, 3º, 03/03/2021 a 01/03/2026; 216.779-4, CICERO BATISTA DOS SANTOS LIMA, 3º, 16/02/2021 a 14/02/2026; 216.970-3, ELIANA ROMUALDO PONCIANO, 3º, 02/03/2021 a 28/02/2026; 217.058-2, JEFERSON TEIXEIRA DE FREITAS, 3º, 10/03/2021 a 08/03/2026; 217.263-1, ANA KEILA MOREIRA PEREIRA, 3º, 30/03/2021 a 28/03/2026; 219.751-0, EDUARDO MACIEL, 2º, 01/09/2017 a 18/10/2022; 222.313-9, SINARA RAIMUNDA ELETO, 1º, 21/02/2013 a 19/02/2018; 222.313-9, SINARA RAIMUNDA ELETO, 2º, 20/02/2018 a 18/02/2023; 231.208-5, CARLOS ALBERTO MALAQUIAS RAPOUSA, 1º, 09/09/2014 a 11/09/2019; 231.208-5, CARLOS ALBERTO MALAQUIAS RAPOUSA, 2º, 12/09/2019 a 09/09/2024; 231.308-1, ARLETE MEIRE DI FELICE, 1º, 10/03/2014 a 15/10/2025; 231.777-X, MARCONDES SILVA DE OLIVEIRA, 1º, 30/10/2014 a 28/01/2022; 234.169-7, THAIS ALVES BORGES, 2º, 02/10/2020 a 14/10/2025; 235.180-3, ALLISSON RANGEL SARAIVA ALMEIDA, 2º, 15/03/2021 a 13/03/2026; 235.195-1, ANA PATRICIA MATOS BARAO E SILVA, 2º, 07/03/2021 a 05/03/2026; 235.232-X, JOSE NETO ALMEIDA SANTOS, 2º, 02/03/2021 a 28/02/2026; 235.233-8, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, 2º, 03/03/2021 a 01/03/2026; 235.234-6, JANIA MARIA BATISTA MOREIRA BENTO, 2º, 03/03/2021 a 01/03/2026; 235.241-9, FABIOLA RIBEIRO TORRES, 2º, 08/03/2021 a 08/03/2026; 235.263-X, WALDIR OLIVEIRA DE CARVALHO, 1º, 04/03/2016 a 26/03/2021; 235.263-X, WALDIR OLIVEIRA DE CARVALHO, 2º, 27/03/2021 a 25/03/2026; 235.318-0, GERALDO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, 2º, 17/03/2021 a 15/03/2026; 246.323-7, VANESSA FERREIRA DE PAIVA, 1º, 03/08/2020 a 31/08/2025; 300.487-2, CESAR FONTANA SILVA, 2º, 02/04/2005 a 31/03/2010; 300.487-2, CESAR FONTANA SILVA, 3º, 01/04/2010 a 30/03/2015; 300.487-2, CESAR FONTANA SILVA, 4º, 31/03/2015 a 01/04/2020; 300.487-2, CESAR FONTANA SILVA, 5º, 02/04/2020 a 31/03/2025; 300.546-1, JOSE CONCEICAO LOPES ALVES, 2º, 10/03/2005 a 08/03/2010; 300.546-1, JOSE CONCEICAO LOPES ALVES, 3º, 09/03/2010 a 07/03/2015; 300.546-1, JOSE CONCEICAO LOPES ALVES, 4º, 08/03/2015 a 06/03/2020; 300.546-1, JOSE CONCEICAO LOPES ALVES, 5º, 07/03/2020 a 05/03/2025; 300.675-1, ALESSANDRA BARBOSA SOARES PEGO, 4º, 12/02/2021 a 10/02/2026; 300.722-7, MARIA DA SILVA BATISTA, 5º, 05/11/2020 a 03/11/2025. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 61, de 20/02/2026, publicada no DODF nº 34, de 23/02/2026, pág. 31, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a EDIVALDO TEIXEIRA DE SOUSA, matrícula 42.852-3, ONDE SE LÊ: "...7º, 28/09/2020 a 26/09/2025...", LEIA-SE: "...7º, 28/09/2020 a 26/12/2025...". RETIFICAR na Portaria de 17/07/2012, publicada no DODF nº 145, de 23/07/2012, págs. 44/48, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a HELIANE SILVA FERNANDES, matrícula 203.240-6, ONDE SE LÊ: "...1º, 09/03/2001 a 29/05/2010...", LEIA-SE: "...1º, 09/03/2001 a 07/07/2010...". RETIFICAR na Portaria de 16/11/2016, publicada no DODF nº 217, de 18/11/2016, págs. 44/46, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a HELIANE SILVA FERNANDES, matrícula 203.240-6, ONDE SE LÊ: "...2º, 30/05/2010 a 29/05/2015...", LEIA-SE: "...2º, 08/07/2010 a 07/11/2015...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº411 de 23/12/2020, publicada no DODF nº 242, de 24/12/2020, págs. 59/64, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a HELIANE SILVA FERNANDES, matrícula 203.240-6, ONDE SE LÊ: "...3º, 30/05/2015 a 09/09/2020...", LEIA-SE: "...3º, 08/11/2015 a 07/02/2021...". RETIFICAR na Portaria de 09/06/2014, publicada no DODF nº 120, de 10/06/2014, pág. 36, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MYRIAN BATALINI ASSUNCAO, matrícula 203.778-5, ONDE SE LÊ: "...1º, 30/08/2001 a 29/08/2006...", LEIA-SE: "...1º, 07/02/2008 a 04/02/2013...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 408 de 13/11/2025, publicada no DODF nº 219, de 18/11/2025, pág. 89, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MYRIAN BATALINI ASSUNCAO, matrícula 203.778-5, ONDE SE LÊ: "...2º, 07/02/2008 a 05/02/2013...", LEIA-SE: "...2º, 05/02/2013 a 06/02/2018...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 408 de 13/11/2025, publicada no DODF nº 219, de 18/11/2025, pág. 89, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MYRIAN BATALINI ASSUNCAO, matrícula 203.778-5, ONDE SE LÊ: "...3º, 06/02/2013 a 04/02/2018...", LEIA-SE: "...3º, 07/02/2018 a 05/02/2023...". RETIFICAR na Ordem de Serviço de 17/06/2011, publicada no DODF nº 122, de 27/06/2011, págs. 30/32 o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a RUTE VALERIO DOS SANTOS, matrícula 202.860-3, ONDE SE LÊ: "... 2º, 23/02/2006 A 22/04/2011...", LEIA-SE: "... 2º, 23/02/2006 A 21/02/2011..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 81, de 05/03/2025, publicada no DODF nº 44, de 06/03/2025, págs. 30/32 o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a RUTE VALERIO DOS SANTOS, matrícula 202.860-3, ONDE SE LÊ: "...3º, 23/04/2011 a 22/04/2016...", LEIA-SE: "... 3º, 22/02/2011 a 20/02/2016..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 81, de 05/03/2025, publicada no DODF nº 44, de 06/03/2025, págs. 30/32 o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a RUTE VALERIO DOS SANTOS, matrícula 202.860-3, ONDE SE LÊ: "...4º, 23/04/2016 a 22/04/2021...", LEIA-SE: "... 4º, 21/02/2016 a 18/02/2021..." RETIFICAR nas Portarias de 07/03/2013, publicada no DODF nº 50, de 11/03/2013, págs. 38/45 o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a JORGETE ALESSANDRA CASERTA DEAGUIAR, matrícula 36.051-1, ONDE SE LÊ: "...3º, 19/01/2008 a 18/01/2013...", LEIA-SE: "... 3º, 19/01/2008 15/02/2013..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 252, de 16/07/2025, publicada no DODF nº 132, de 17/07/2025, págs. 131 o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a JORGETE ALESSANDRA CASERTA DEAGUIAR, matrícula 36.051-1, ONDE SE LÊ: "...4º, 19/01/2013 a 18/01/2018...", LEIA-SE: "...4º, 16/02/2013 a 15/02/2018..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 252, de 16/07/2025, publicada no DODF nº 132, de 17/07/2025, págs. 131 o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a JORGETE ALESSANDRA CASERTA DEAGUIAR, matrícula 36.051-1, ONDE SE LÊ: "...5º, 19/01/2018 a 19/01/2023...", LEIA-SE: "...5º, 16/02/2018 a 14/02/2023..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 465, de 29/09/2023, publicada no DODF nº 186, de 03/10/2023, págs. 95/97 o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MARCIA FERREIRA DE ASSIS, matrícula 35.655-7, ONDE SE LÊ: "...4º, 16/07/2013 a 15/07/2018...", LEIA-SE: "... 4º, 14/07/2013 a 12/07/2018..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 465, de 29/09/2023, publicada no DODF nº 186, de 03/10/2023, págs. 95/97 o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MARCIA FERREIRA DE ASSIS, matrícula 35.655-7, ONDE SE LÊ: "...5º, 16/07/2018 a 15/07/2023...", LEIA-SE: "... 5º, 13/07/2018 a 11/07/2023..." RETIFICAR na Ordem de Serviço de 04/10/2001, publicada no DODF nº 196, de 10/10/2001, págs. 09/11 o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 29.538-8, ONDE SE LÊ: "...1º, 27/05/1996 a 26/06/2001...", LEIA-SE: "... 1º, 27/05/1996 a 25/05/2001..." RETIFICAR na Ordem de Serviço de 02/09/2008, publicada no DODF nº 177, de 05/09/2008, págs. 37/40, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 29.538-8, ONDE SE LÊ: "...2º, 27/06/2001 a 26/06/2006...", LEIA-SE: "... 2º, 26/05/2001 a 24/05/2006..." RETIFICAR na Portaria de 25/03/2013, publicada no DODF nº 62, de 26/03/2013, págs. 52/62, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 29.538-8, ONDE SE LÊ: "...3º, 27/06/2006 a 26/06/2011...", LEIA-SE: "... 3º, 25/05/2006 a 23/05/2011..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 351, de 30/07/2024, publicada no DODF nº 145, de 31/07/2024, págs. 31/35, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 29.538-8, ONDE SE LÊ: "...4º, 27/06/2011 a 26/06/2016...", LEIA-SE: "... 4º, 24/05/2011 a 21/05/2016..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 351, de 30/07/2024, publicada no DODF nº 145, de 31/07/2024, págs. 31/35, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 29.538-8, ONDE SE LÊ: "...5º, 27/06/2016 a 26/06/2021...", LEIA-SE: "... 5º, 22/05/2016 a 20/05/2021..." RETIFICAR na Ordem de Serviço de 11/07/2001, publicada no DODF nº 142, de 25/07/2001, págs. 38/40, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a CARLOS BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 43.522-8, ONDE SE LÊ: "...2º, 17/04/1996 a 16/05/2001...", LEIA-SE: "... 2º, 17/04/1996 a 15/04/2001..." RETIFICAR na Ordem de Serviço de 14/07/2006, publicada no DODF nº 138, de 20/07/2006, págs. 38/40, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a CARLOS BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 43.522-8, ONDE SE LÊ: "...3º, 17/05/2001 a 16/05/2006...", LEIA-SE: "... 3º, 16/04/2001 a 14/04/2006..." RETIFICAR na Ordem de Serviço de 01/08/2011, publicada no DODF nº 150, de 03/08/2011, págs. 67/69, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a CARLOS BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 43.522-8, ONDE SE LÊ: "...4º, 17/05/2006 a 16/05/2011...", LEIA-SE: "... 4º, 15/04/2006 a 13/04/2011..." RETIFICAR na Portaria de 28/06/2016, publicada no DODF nº 124, de 30/06/2016, págs. 35/39, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a CARLOS BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 43.522-8, ONDE SE LÊ: "...5º, 17/05/2011 a 16/05/2016...", LEIASE: "... 5º, 14/04/2011 a 11/04/2016..." Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 184, de 28/09/2021, publicada no DODF nº 184, de 29/09/2021, págs. 108/118, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a CARLOS BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 43.522-8, ONDE SE LÊ: "...6º, 17/05/2016 a 29/05/2021...", LEIA-SE: "... 6º, 12/04/2016 a 23/04/2021..." RETIFICAR na Ordem de Serviço de 21/07/2011, publicada no DODF nº 141, de 22/07/2011, págs. 16/17, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a LILENE REGINA FREITAS FERREIRA, matrícula 203.367-4, ONDE SE LÊ: "...2º, 15/03/2006 a 14/05/2011...", LEIA-SE: "... 2º, 15/03/2006 a 13/03/2011..." RETIFICAR na Portaria de 28/06/2016, publicada no DODF nº 124, de 30/06/2016, págs. 35/39, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a LILENE REGINA FREITAS FERREIRA, matrícula 203.367-4, ONDE SE LÊ: "...3º, 15/05/2011 a 14/05/2016...", LEIA-SE: "... 3º, 14/03/2011 a 11/03/2016..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 327, de 22/09/2021, publicada no DODF nº 180, de 23/09/2021, págs. 27/30, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a LILENE REGINA FREITAS FERREIRA, matrícula 203.367-4, ONDE SE LÊ: "...4º, 15/05/2016 a 14/05/2021...", LEIA-SE: "... 4º, 12/03/2016 a 10/03/2021..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 186, de 30/05/2025, publicada no DODF nº 149, de 03/06/2025, pág. 48, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a LUCIENI SOUZA RIOS, matrícula 300.296-9, ONDE SE LÊ: "...5º, 19/01/2013 a 18/01/2018...", LEIA-SE: "...5º, 10/03/2020 a 11/04/2025..." RETIFICAR na Portaria de 03/08/2016, publicada no DODF nº 102, de 05/08/2016, págs. 46/49, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 45.121-5, ONDE SE LÊ: "...3º, 13/08/2001 a 12/10/2006...", LEIA-SE: "...3º, 13/08/2001 a 11/08/2006..." RETIFICAR na Portaria de 03/08/2016, publicada no DODF nº 102, de 05/08/2016, págs. 46/49, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 45.121-5, ONDE SE LÊ: "...4º, 13/10/2006 a 12/10/2011...", LEIA-SE: "...4º, 12/08/2006 a 10/08/2011..." RETIFICAR na Portaria de 28/11/2016, publicada no DODF nº 224, de 29/11/2016, págs. 25/26, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 45.121-5, ONDE SE LÊ: "...5º, 13/10/2011 a 12/10/2016...", LEIA-SE: "...5º, 11/08/2011 a 08/08/2016..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 186, de 30/05/2025, publicada no DODF nº 102, de 03/06/2025, pág. 47, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 45.121-5, ONDE SE LÊ: "...6º, 13/10/2016 a 02/06/2022...", LEIA-SE: "...6º, 09/08/2016 a 27/03/2022..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 563, de 19/10/2022, publicada no DODF nº 198, 20/10/2022 págs. 26/31, 47, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a EDUARDO MACIEL, matrícula 219.751-0, ONDE SE LÊ: "...1º, 13/10/2016 a 02/06/2022...", LEIA-SE: "...1º, 01/09/2017 a 18/10/2022..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº272, de 04/08/2025, publicada no DODF nº 145, de 05/08/2025, pág. 34 o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MARLENE ALVINA DE MELO, matrícula 201.357-6, ONDE SE LÊ: "...5º, 07/06/2020 a 06/06/2025...", LEIA-SE: "...5º, 07/06/2020 a 04/08/2025..." RETIFICAR na Ordem de Serviço nº272, de 04/08/2025, publicada no DODF nº 145, de 05/08/2025, pág. 34 o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MARLENE ALVINA DE MELO, matrícula 201.357-6, ONDE SE LÊ: "...5º, 07/06/2020 a 06/06/2025...", LEIA-SE: "...5º, 07/06/2020 a 04/08/2025..." EXCLUIR na Ordem de Serviço nº 122, de 12/04/2021, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 68, de 12/04/2021, págs. 189/192, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, matrícula 215.313-0, referente ao 2º quinquênio, de 04/01/2016 a 09/02/2021. EXCLUIR na Ordem de Serviço nº 351, de 30/07/2024, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 145, de 31/07/2024, págs. 31/35, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS, matrícula 22.690-4, referente ao 6º quinquênio, de 09/02/2019 a 02/05/2024. EXCLUIR na Portaria de 06/02/2013, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 31, de 08/02/2013, págs. 31/38, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a DEIVIANE G. RODRIGUES RIBEIRO, matrícula 32.436-1, referente ao 3º quinquênio, de 15/04/2007 a 14/07/2012. EXCLUIR na Ordem de Serviço nº 408 de 13/11/2025, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 219, de 18/11/2025, pág. 89, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a MYRIAN BATALINI ASSUNCAO, matrícula 203.778-5, referente ao 4º quinquênio, de 05/02/2018 a 05/02/2023. EXCLUIR na Ordem de Serviço nº 287, de 20/06/2024, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 118, de 24/06/2024, págs. 43/49, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a ISABELLE NOLASCO DE OLIVEIRA, matrícula 226.661-X, referente ao 2º quinquênio, de 10/02/2019 a 25/04/2024. EXCLUIR na Ordem de Serviço nº 384, de 16/08/2024, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 161, de 22/08/2024, págs. 37/41, o ato que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade a GISELE VIEIRA PONTE SIRQUEIRA, matrícula 244.007-5, referente ao 1º quinquênio, de 03/06/2019 a 02/06/2024. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 159, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "p" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER, nos termos da Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, PROGRESSÃO VERTICAL POR FORMAÇÃO CONTINUADA e PROGRESSÃO HORIZONTAL, aos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matrícula, nome e data de concessão. PROGRESSÃO VERTICAL POR FORMAÇÃO CONTINUADA 38.988-9, CLAUDETE SILVA SAMPAIO, 01/02/2026; 39.382-7, MARIA CECILIA PERFEITO SILVEIRA, 01/02/2026; 175.333-9, SIRLENE LOPES DO NASCIMENTO BASTEZINI, 01/02/2026; 207.977-1, LIANE RODRIGUES SILVA, 01/02/2026; 208.257-8, RENATA ALMEIDA SANTOS, 01/02/2026; 208.351-5, CLAUDIA DA SILVA BARROS, 01/02/2026; 208.530-5, LUZIA LUCI DA SILVA FIGUEIRA, 01/08/2025; 209.269-7, IVA RODRIGUES CHAVES ARAUJO, 01/02/2026; 210.808-9, MARLI DOS REIS VIDAL DE OLIVEIRA, 01/02/2026; 211.375-9, DANIEL DE OLIVEIRA, 01/02/2026; 211.397-X, SYMONE BONOMO VIDAL, 01/02/2026; 211.517-4, FERNANDA VAZ DA SILVA, 01/02/2026; 211.518-2, JULIANA ARANHA DOS SANTOS RIBEIRO, 10/02/2026; 211.798-3, MARIANA SALLES PORTELA CASTRO, 01/02/2026; 212.664-8, ROSANGELA CANDIDA ALVES, 01/02/2026; 213.341-5, LUANNA DE SOUSA LACERDA, 01/02/2026; 213.388-1, MARCELLE MATIAS DA SILVA, 01/02/2026; 214.325-9, SILVANA CRISTINA LELES, 01/02/2026; 214.339-9, FRANCISCA SIMONE SALES FERNANDES CLEMENTINO, 24/02/2026; 214.395-X, ATELMO ARAUJO GOMES, 05/02/2026; 214.399-2, FERNANDO LOURENCO DA SILVA, 01/01/2026; 214.412-3, VANESSA DE CARVALHO PEDRA, 01/02/2026; 214.470-0, HELBER COSTA DE AGUIAR, 03/02/2026; 216.564-3, ROZANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, 14/02/2026; 216.566-X, LIGIA FERNANDA FRUET, 14/02/2026; 216.620-8, MIRCEA CANDIDA FERREIRA, 01/02/2026; 216.643-7, ELISSA DIAS GOUVEIA ROCHA, 01/02/2026; 216.663-1, DOUGLAS DOS SANTOS FERREIRA, 15/02/2026; 216.666-6, JOAO HENRIQUE GONCALVES MOREIRA, 01/02/2026; 216.937-1, MONICA LOBAO LIMA BURITI, 06/02/2026; 223.792-X, RODNEY SANTOS BRANDAO, 01/02/2026; 228.499-5, TAYSA BRASIL SIQUEIRA MENDES, 01/02/2026; 228.699-8, CAROLINA CARRIJO ARRUDA, 01/02/2026; 229.098-7, CARINA MENDES MACHADO, 01/02/2026; 229.473-7, MILLEN DE SOUZA ALVARENGA, 01/01/2026; 229.720-5, POLYANNA LOURENCO MOTA, 01/02/2026; 229.850-3, LEONARDO HENRIQUE SANTOS SIMOES, 01/02/2026; 229.940-2, MARCELA BRANDAO DIAS, 02/02/2026; 229.974-7, BARBARA ANDRADES RIBEIRO, 01/02/2026; 231.248-4, RENATA PEREIRA TORRES, 01/07/2025; 234.143-3, GEORGE RODRIGUES RAMOS, 01/02/2026; 234.949-3, SILVANA CARDOSO DE FIGUEREDO ALVES, 04/02/2026; 234.973-6, DEBORA ALVES SANTANA DA SILVA AGUIAR, 06/02/2026; 235.086-6, ISABELA MACEDO ARAUJO, 28/02/2026; 235.166-8, DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA, 28/02/2026; 235.170-6, JULIO CESAR GOMES DA SILVA, 28/02/2026; 241.447-3, GUSTAVO MASARO BARROS KANZAKI, 24/02/2026; 243.007-X, JOAO PAULO DE JESUS MEDRADO, 01/02/2026; 245.623-0, ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA TORRES, 01/02/2026; 245.685-0, TEREZA CRISTINA BARBOSA ARRUDA, 01/02/2026; 246.055-6, ANGELICA BEZERRA LAZARO, 01/02/2026; 246.341-5, HADASSA OLIVEIRA DA CUNHA, 01/02/2026; 246.442-X, ERICA REGINA OLIVEIRA FONSECA, 01/02/2026; 246.964-2, LETICIA ALVES LIMA, 01/01/2026; 246.970-7, FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ANDRADE, 01/02/2026; 246.997-9, SHIRLEI GOMES DE MAGALHAES, 01/02/2026; 247.008-X, DANIEL DE ALMEIDA PINTO KIRJNER, 01/02/2026; 247.032-2, CAMILA BARBOSA DA SILVA, 01/02/2026; 247.038-1, MARIZA MARQUES DE ARAUJO, 01/01/2026; 247.213-9, MICHELE BARBOSA SOARES PEGO, 01/02/2026; 247.215-5, LUCIANA DE SOUZA BORGES, 01/02/2026; 247.224-4, ALINE FONTES CARVALHO, 01/02/2026; 247.226-0, ARTHUR FELIPE RIBEIRO BARDELLA, 01/02/2026; 247.228-7, KATIA LETICIA DANTAS GOMES TAVARES DE SOUSA, 17/02/2026; 247.256-2, AIME OLIVEIRA, 01/02/2026; 207.971-2, ANA CAROLINE GALVAO DA SILVA, 01/03/2026; 208.142-3, VANIA FARIAS DE SALES, 02/03/2026; 208.578-X, GRAZIELA FERNANDES DE ANDRADE, 09/03/2026; 208.612-3, MARIA ANGELICA LEMOS DO PRADO, 01/03/2026; 208.641-7, MIRIAN DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 208.661-1, LUCILENE TEODOZIO ALVES, 01/01/2026; 208.719-7, FABIANO DE MELO MARTINS, 13/02/2026; 209.762-1, FRANCISCO MADAUS PASSOS DE AZEVEDO, 01/03/2026; 210.622-1, ROSELAYNE MIRANDA DOS SANTOS, 01/02/2026; 210.668-X, DANIEL TEIXEIRA SILVA, 01/03/2026; 210.710-4, ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS, 01/03/2026; 210.720-1, AVERNAMBIA GONCALVES CORDEIRO WATANABE, 01/03/2026; 210.856-9, GIOVANNA ALVES FIGUEIREDO, 24/03/2026; 210.973-5, LEANDRA DE OLIVEIRA BEZERRA, 01/03/2026; 211.098-9, CARLA SOFIA GOMES ARAUJO DE LIMA BOMFIM, 01/03/2026; 211.118-7, GLEISER MATEUS FERREIRA VALERIO, 01/03/2026; 211.138-1, MARINA ASSIS DE MENDONCA, 01/03/2026; 211.199-3, FRANCISCO CARLOS DE SOUSA SANTOS, 01/03/2026; 211.311-2, BRUNO ALVES DE ARAUJO, 01/12/2025; 212.346-0, WANDERSON DA SILVA, 01/03/2026; 212.9140, KEILA ISABEL RIBEIRO, 01/03/2026; 212.959-0, JORIANE FYLZE MACHADO LESSA, 01/03/2026; 213.309-1, CRISTIANI MARIA DE OLIVEIRA LUZ, 01/03/2026; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 213.380-6, ROBISON LUIZ ALVES DE LIMA, 04/03/2026; 213.414-4, ROSICLEIA CORDEIRO DOS SANTOS, 01/02/2026; 214.275-9, MIRIAN MARIA DA SILVA ROCHA, 01/03/2026; 214.293-7, MARIA CHRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA, 08/03/2026; 216.516-3, DANIELA GOMES DE MOURA MELO, 01/03/2026; 216.548-1, MARIANA SOARES FERREIRA, 11/03/2026; 216.594-5, JOSIAS FERREIRA MARTINS JUNIOR, 01/03/2026; 216.595-3, CLARA ROSA CRUZ GOMES, 01/03/2026; 216.615-1, ELISANGELA GOMES COSTA, 01/03/2026; 216.674-7, LAIS MOREIRA SILVA, 01/03/2026; 216.682-8, RITA DE CASSIA MARQUES DE ABREU ANDRADE, 05/03/2026; 216.702-6, EVERTON DONISETE BARBOSA DE MORAES, 02/03/2026; 216.713-1, PAULO JORGE SIMOES MARQUES, 01/03/2026; 216.769-7, GLEICE ALINE MIRANDA DA PAIXAO, 01/03/2026; 216.783-2, ANA BRAUNA SOUZA BARROSO, 01/03/2026; 217.411-1, DORIVAN FERREIRA COSTA, 01/03/2026; 219.336-1, LOYANE GUEDES SANTOS LIMA, 01/07/2022220.329-4, GUILHERME FRANCISCO GUIMARAES JUNIOR, 01/03/2026; 223.281-2, ELISMAR GOMES ANTUNES, 01/03/2026; 223.715-6, TANIA MARIA MAGALHAES RODRIGUES VIEIRA, 01/03/2026; 224.088-2, LIEGE PINHEIRO DOS REIS, 01/03/2026; 228.454-5, BRUNO LUIZ SOUSA CLEMENTE, 01/03/2026; 228.821-4, IZANIA PEREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 229.660-8, MAYSSA MICHELLE MUNIZ DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 234.020-8, ANDREA DE CARVALHO SILVA, 01/03/2026; 234.073-9, FABIO JUNIO CASTELLAR BANDEIRA DA COSTA, 01/03/2026; 234.097-6, ALINE PROTTA LANNA GOMES, 01/03/2026; 234.191-3, RICARDO MORAIS FARIA, 01/03/2026; 234.951-5, DIEGO MARTINS BORGES, 01/03/2026; 234.955-8, PEDRO LUCAS GRACIE, 01/03/2026; 234.957-4, MARCUS ANDERSON BEZERRA DE SOUSA, 01/03/2026; 234.980-9, RAIMUNDO DA SILVA LIMA, 01/03/2026; 235.067-X, ANA PAULA PINTO VIANA, 03/03/2026; 235.072-6, VALERIA CRISTINA BRITO SILVA, 01/03/2026; 235.074-2, LILIANE PEREIRA FURTADO, 01/03/2026; 235.087-4, ANDREA DA SILVA AMORIM, 15/03/2026; 235.088-2, MARIANE GOMES LACERDA, 01/03/2026; 235.137-4, MARCIO ALVES DE JESUS, 01/03/2026; 235.1404, RODRIGO OTAVIO FERREIRA NOBRE MENDES, 01/02/2026; 235.142-0, JAQUELINE RENATA SCHLINDWEIN, 01/03/2026; 235.150-1, BIANCA DE OLIVEIRA SILVA, 05/03/2026; 235.180-3, ALLISSON RANGEL SARAIVA ALMEIDA, 15/03/2026; 235.201-X, JUAN TAVARES DE MEDEIROS, 02/03/2026; 240.680-2, DJEINE PINHEIRO RODRIGUES BATISTA, 01/03/2026; 241.031-1, FILIPE DE SOUZA LEITE, 01/03/2026; 241.517-8, SARAH RAQUEL BATISTA LEAO, 01/03/2026; 244.696-0, DANIELLE ALEXANDRE DE SANTANA, 02/03/2026; 246.4713, RODRIGO NUNES DO NASCIMENTO, 01/03/2026; 247.050-0, FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDA ARAUJO, 01/03/2026; 247.211-2, CAMILLA PEREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 247.214-7, KEILA CARVALHO DA ROCHA, 01/03/2026; 247.216-3, PAULO HENRIQUE FERREIRA, 01/03/2026; 247.220-1, LUDMILA VIEIRA REQUETTE, 01/03/2026. PROGRESSÃO HORIZONTAL ETAPA IV - ESPECIALIZAÇÃO 27.866-1, RICARDO NIZAM PFEILSTICKER RIBAS, 01/02/2026; 34.818-X, JONES FERREIRA MENDES, 01/02/2026; 35.749-9, MAHEB FERREIRA DE ANDRADE, 01/02/2026; 37.536-5, SANDRA REGINA DE SOUZA MARINHO CARVALHO, 01/02/2026; 175.310-X, EDSON DANTAS TEIXEIRA, 01/02/2026; 203.415-8, DENIS CLAUDIO DE SIQUEIRA CARVALHO, 01/02/2026; 205.550-3, LEILANE GRAZIELE DE JESUS DA SILVA KIKUCHI, 01/02/2026; 205.610-0, LEONICE DE CASTRO JACOBINA, 01/02/2026; 208.170-9, CLAUDIA MARIA DA SILVA FIRMO, 01/02/2026; 220.694-3, MONICA CRISTINA MONTEIRO LIMA, 01/02/2026; 221.0304, MARINA TEATINI DE CARVALHO, 01/02/2026; 222.922-6, THAIZ GABRIELA DA SILVA LIMA, 01/02/2026; 226.237-1, VANIA MENDES DA SILVA FERREIRA, 01/02/2026; 230.492-9, BENEDITO DA SILVA BORGES JUNIOR, 01/02/2026; 241.527-5, LUCILEIDE DA SILVA SIQUEIRA, 01/02/2026; 246.290-7, CRISLAINE APARECIDA DA SILVA LIMA, 01/02/2026; 246.485-3, FRANCISCO DAS CHAGAS BACELAR SANTOS JUNIOR, 01/02/2026; 246.502-7, ALLENE MARTINS REZENDE, 01/02/2026; 246.517-5, ADELSON ANGELO DA SILVA, 01/02/2026; 246.520-5, HORTENCIA DA CONCEICAO MORAIS, 01/02/2026; 247.038-1, MARIZA MARQUES DE ARAUJO, 01/02/2026; 248.798-5, FAIELY DE FREITAS MOREIRA, 01/02/2026; 255.921-8, NATALIA ALMEIDA DA COSTA RAMOS, 01/02/2026; 256.074-7, LARISSA GOMES CORDEIRO GAVINO, 01/02/2026; 256.157-3, DANIELLE LOPES EVANGELISTA, 01/02/2026; 256.199-9, LUCAS DA SILVA OLIVEIRA, 01/02/2026; 256.280-4, ELISANGELA ANTUNES PLACIDO, 01/02/2026; 256.291-X, FILIPE MAIA GARCIA, 01/02/2026; 256.465-3, LAISA DAIANY LIMA SILVA, 01/02/2026; 256.497-1, PAULO RICARDO ALBACH, 01/02/2026; 257.234-6, TANIA MARCIA MARTINS INGLES, 01/02/2026; 257.449-7, LAYLA RAQUEL PEREIRA DE MORAES SANTIAGO, 01/02/2026; 257.467-5, MARCOS ADRIANO DOS SANTOS, 01/02/2026; 257.741-0, HENRIQUE DE HOLANDA AZEREDO LOBO, 01/02/2026; 257.936-7, CAMILA SOUZA DA SILVA, 01/02/2026; 258.081-0, VINICIUS PASSOS VIDAL, 01/02/2026; 258.282-1, ANGELICA MEDEIROS MARQUES, 01/02/2026; 258.508-1, BARBARA FERNANDES BARROS, 01/02/2026; 258.551-0, GABRIEL FERNANDES ABREU, 01/02/2026; 258.907-9, MARLO MENDES DE SOUZA JUNIOR, 01/02/2026; 259.0948, FELIPE DUTRA BANDEIRA SOARES, 01/02/2026; 259.197-9, JESSICA LEIRIANE SILVA DUARTE, 01/02/2026; 259.431-5, ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA, 01/02/2026; 259.452-8, MARTA CRISTINA DIAS, 01/02/2026; 259.473-0, POLYANNE SANTOS OLIVEIRA ROCHA, 01/02/2026; 259.592-3, DENISE FERREIRA ROCHA DE OLIVEIRA, 01/02/2026; 259.677-6, LARISSA MESSIAS BELEM MOREIRA, 01/02/2026; 300.301-9, LUCIANA RIBEIRO DE LIMA, 01/02/2026; 300.752-9, ANGELA CRISTINA CORREIA MUNIZ, 01/02/2026; 2.000.7280, KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS, 01/02/2026; 35.563-1, JEANETTE CORNELIA GUY DE ANDRADE, 01/03/2026; 37.468-7, MOZART DOS SANTOS BARRETO, 01/03/2026; 39.576-5, LUCY FREITAS GUIMARAES, 01/03/2026; 47.066X, LUCIANA DRALDINNE RODRIGUES DE SOUZA MACIEL, 01/03/2026; 68.909-2, SILVANA ROCHA RABELO, 01/03/2026; 175.400-9, KATIA ROSANE GONCALVES LOPES LELIS, 01/03/2026; 177.064-0, DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS, 01/03/2026; 181.260-2, MARA RUBIA FERREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 181.433-8, EDUARDO HENRIQUE DE SOUSA BATISTA, 01/03/2026; 200.806-8, VIVIANE VIEIRA DA CUNHA LOPES, 01/03/2026; 201.647-8, KARINA ROBERTO DA SILVA, 01/03/2026; 202.154-4, EDINALDO EVANGELISTA E SILVA, 01/03/2026; 203.572-3, SANDRA NUNES FERREIRA NOGUEIRA, 01/03/2026; 203.945-1, TATIANA MACHADO DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 211.427-5, ANDERIE MENDES FONSECA, 01/03/2026; 212.853-5, NEUZA MARIA GONCALVES, 01/03/2026; 219.437-6, IVAN DE JESUS RODRIGUES OLIVEIRA, 01/03/2026; 223.222-7, LUDMILLA BARBARA SANTOS LIMA, 01/03/2026; 229.398-6, KEILA CRISTINA DE JESUS SOUSA, 01/02/2026; 229.463-X, WANESSA HELLEN DE OLIVEIRA BELUCO, 01/02/2026; 229.473-7, MILLEN DE SOUZA ALVARENGA, 01/03/2026; 229.542-3, NAGI FAWZI AHMAD, 01/03/2026; 229.783-3, MICHELLE OLIVEIRA CAMPOS, 01/03/2026; 235.155-2, MARINEY HELENA DA LUZ STEIN, 01/03/2026; 237.971-6, VERONICA DE SOUZA PORTO MAIA, 01/02/2026; 239.057-4, RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO FILHO, 01/03/2026; 239.251-8, ANA HELOISA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 01/03/2026; 241.673-5, RAQUEL HELENA NEVES MACHADO GONCALVES, 01/03/2026; 242.981-0, TANIA MARA CARRIJO BONADIO, 01/03/2026; 243.879-8, PATRICIA MARIA DA SILVA VAZ TURIBIO, 01/03/2026; 244.632-4, SIDNEY LUIS DA SILVA ANDRADE, 01/03/2026; 244.696-0, DANIELLE ALEXANDRE DE SANTANA, 01/03/2026; 246.538-8, WALLACE CARVALHO DE SOUZA, 01/03/2026; 248.654-7, AMANDA HENRIQUE DE AMORIM, 01/03/2026; 248.708-X, LUDMILA PAULA VIEGAS DE LUNA, 01/03/2026; 256.203-0, VALDEMIR SILVA SOUZA, 01/03/2026; 256.463-7, ISABELA DA SILVA FEITOSA, 01/03/2026; 256.529-3, MATHEUS ROQUE DE SOUSA, 01/03/2026; 257.475-6, RAYANE DA SILVA MELO, 01/03/2026; 257.6716, RITIELI JORDANA DA SILVA BASILIO, 01/03/2026; 257.894-8, PRISCILA GUIMARAES DE ANDRADE, 01/03/2026; 257.966-9, KEY CARVALHO DINIZ, 01/03/2026; 258.038-1, GELLI GRAZIELLE SILVA E OLIVEIRA, 01/03/2026; 258.2813, CAMILA CONCEICAO SILVA DE MORAES, 01/03/2026; 258.539-1, IVANI DE FATIMA RIBEIRO OLIVEIRA, 01/12/2025; 258.820-X, SORAIA BARBOSA LOPO, 01/11/2025; 258.995-8, STEFANI DO NASCIMENTO, 01/02/2026; 259.163-4, BEATRIZ DE FATIMA SILVA DE PAULA, 01/03/2026; 259.480-3, GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA CRESPO, 01/03/2026; 259.538-9, REGIANE SILVA DE MOURA, 01/03/2026; 259.563-X, ALINE PALHANO RODRIGUES, 01/03/2026; 259.616-4, VINICIUS SOARES ABREU, 01/03/2026; 300.538-0, CILENE RIBEIRO DE ALMEIDA, 01/03/2026; 300.684-0, ROSANE ALVES MACHADO, 01/03/2026; 300.913-0, ARETUSA MARIA RODRIGUES LIRA RIBEIRO BARROS, 01/03/2026; 2.000.152-5, PRISCILA SENA BISPO, 01/02/2026; 2.000.194-0, FERNANDA OLIVEIRA DE SOUSA, 01/01/2026; 2.000.217-3, BRUNO DOS SANTOS PEREIRA, 01/03/2026; 2.000.398-6, DAVISON LUIZ SABADO DE SOUZA, 01/03/2026; 2.000.405-2, IGOR FERREIRA RODRIGUES, 01/03/2026; 2.000.422-2, VICTORIA DE ALENCAR BRAGA FERREIRA, 01/03/2026; 2.000.538-5, GILSON OLIVEIRA DE SOUZA, 01/02/2026; 2.000.681-0, LENICE CARVALHO LUZ, 01/03/2026; 2.000.986-0, JANIO RODRIGUES ROLIM DOS REIS, 01/03/2026; 2.001.115-6, THALYSSA KAREM MARTINS ARQUELAO, 01/03/2026; 2.001.151-2, GLEICE KELLY ARAUJO DA SILVA SANTOS, 01/03/2026; 2.001.152-0, QUESILANE GRACA DA SILVA BATISTA, 01/03/2026; 2.001.153-9, ZAIRO MOREIRA NOGUEIRA FARIA, 01/03/2026; 2.001.154-7, JOSE TARCIZIO DOS SANTOS FILHO, 01/03/2026; 2.001.156-3, ROZANNE DE ARAUJO BASTOS, 01/03/2026; 2.001.158-X, ALESSANDRA MATIAS DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.159-8, WELBERTY MOURA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.162-8, MARCIA DO NASCIMENTO LIMA, 01/03/2026; 2.001.163-6, DAVID MARLON VIEIRA SANTOS, 01/03/2026; 2.001.164-4, VICTOR MATHEUS CARVALHO SILVA OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.167-9, CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, 01/03/2026; 2.001.168-7, ALINE SOARES GUIMARAES, 01/03/2026; 2.001.169-5, JORGE LUIZ GADELHA FILHO, 01/03/2026; 2.001.170-9, SARAH DE MELO SILVA, 01/03/2026; 2.001.172-5, EVA ADRIANA BERNARDES FERREIRA, 01/03/2026; 2.001.173-3, MARCIA ALVES TAPETI, 01/03/2026; 2.001.174-1, SUYANE KISLA BATISTA DE MEDEIROS, 01/03/2026; 2.001.175-X, ROSANGELA PEREIRA LIMA SILVA, 01/03/2026; 2.001.177-6, ANNA KAROLINA LIMA SIQUEIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.178-4, CARINA APARECIDA DE ABREU OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.179-2, CRISTIANE DOS SANTOS ROCHA LANDIM, 01/03/2026; 2.001.180-6, REGINA RAQUEL DIAS PASSOS, 01/03/2026; 2.001.181-4, ROBERTA SANTOS AVILA THOME, 01/03/2026; 2.001.182-2, ANA CRISTINA VOGADO RIBEIRO, 01/03/2026; 2.001.183-0, FRANCISCO FERREIRA SOARES, 01/03/2026; 2.001.184-9, JULIA DE SOUZA SILVA, 01/03/2026; 2.001.186-5, JESSICA QUINTAS PACCOLA, 01/03/2026; 2.001.187-3, ELIANE ALBUQUERQUE SOARES, 01/03/2026; 2.001.190-3, IRACI DA COSTA ESPIRITO SANTO, 01/03/2026; 2.001.193-8, VATSON HENRIQUE SOARES SANTOS, 01/03/2026; 2.001.194-6, LETICIA PEREIRA PERSCH, 01/03/2026; 2.001.197-0, DIEGO CABRAL DA SILVA NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.001.198-9, RENAN MIGUEL SILVA DE SOUZA, 01/03/2026; 2.001.200-4, ALDEANE RIBEIRO LIMA, 01/03/2026; 2.001.201-2, MARIANA SILVA XAVIER, 01/03/2026; 2.001.203-9, ANA CLAUDIA DEZIDERIO RAMOS, 01/03/2026; 2.001.204-7, GRAZIELLE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 WANDILA PEREIRA LOPES, 01/03/2026; 2.001.205-5, ALEXANDRE SOUSA LUZ, 01/03/2026; 2.001.206-3, JULIANE CASTRO MOURAO, 01/03/2026; 2.001.207-1, KALLIANE DOS SANTOS DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.208-X, SABRINE RAMOS VIDAL, 01/03/2026; 2.001.209-8, ERICA DE FRANCA GOMES, 01/03/2026; 2.001.2101, SILVANA GARCIA DE CARVALHO, 01/03/2026; 2.001.211-X, JENARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, 01/03/2026; 2.001.212-8, POLIANA PEREIRA DE OLIVEIRA MACHADO, 01/03/2026; 2.001.213-6, FABIO JUNIO CAMPOS JACOBINO, 01/03/2026; 2.001.216-0, ADRIANO FRANCISCO MACHADO, 01/03/2026; 2.001.217-9, MARCOS ANTONIO COSTA FONSECA, 01/03/2026; 2.001.219-5, NADIR ALVES PEREIRA, 01/03/2026; 2.001.220-9, MELCA GONCALVES DE LIMA, 01/03/2026; 2.001.221-7, JULIO CESAR GOMES DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.222-5, RENATA DE MACEDO FONSECA, 01/03/2026; 2.001.223-3, MARA BEATRIZ SILVA, 01/03/2026; 2.001.224-1, KAMILA DE MOURA BARBOSA, 01/03/2026; 2.001.225-X, CAMILA VINCENT LEANDRO, 01/03/2026; 2.001.226-8, ROGERIO CARVALHO, 01/03/2026; 2.001.228-4, WELTON MAIA DA CONCEICAO, 01/03/2026; 2.001.231-4, RAISSA CARVALHO DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.232-2, LARISSA PINTO DE QUEIROZ, 01/03/2026; 2.001.234-9, LAUREANE DE PAIVA SUTIR, 01/03/2026; 2.001.235-7, ANDREA BUENO BARBOSA, 01/03/2026; 2.001.2365, DIANA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.237-3, SIMAIA LAZZARIN HUGUENIN DA SILVEIRA, 01/03/2026; 2.001.238-1, JUNIO GUIMARAES DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.241-1, HENRY OLIVEIRA SANTOS, 01/03/2026; 2.001.242-X, CAROLINE LUCENA MATOS, 01/03/2026; 2.001.243-8, EDMILSON SILVA BASILIO, 01/03/2026; 2.001.244-6, JOAO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR, 01/03/2026; 2.001.245-4, ALESSANDRA CARVALHO LEITE, 01/03/2026; 2.001.246-2, JADD LORRANE CARVALHO CARNEIRO, 01/03/2026; 2.001.247-0, PRISCILA ALVES DE ALMEIDA, 01/03/2026; 2.001.248-9, ROBSON CAMPOS RIBEIRO, 01/03/2026; 2.001.250-0, ELAINE SHEILA LOIOLA, 01/03/2026; 2.001.251-9, FAUZANE SOARES REGO GOMES, 01/03/2026; 2.001.252-7, RODRIGO TELES DE BRITO, 01/03/2026; 2.001.253-5, FRANCISCO JONATAS MARTINS MORORO, 01/03/2026; 2.001.254-3, CLEMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.255-1, DONIZETE LIMA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.256-X, ANA PAULA CORREIA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.257-8, PAULA OLIVEIRA ARAGAO, 01/03/2026; 2.001.259-4, ANDREZA NASCIMENTO DE SOUSA MARQUES, 01/03/2026; 2.001.260-8, DENILSON COSTA BRITO LIMA, 01/03/2026; 2.001.262-4, FELLIPE BORBA SILVEIRA, 01/03/2026; 2.001.263-2, MARIA APARECIDA COSTA PINTO, 01/03/2026; 2.001.264-0, CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.265-9, AGATHA ALANA OLIVEIRA LIMA, 01/03/2026; 2.001.266-7, MARIA TATIELE OLIVEIRA LUIZ, 01/03/2026; 2.001.267-5, BRUNO FERNANDES BATISTA FELIX, 01/03/2026; 2.001.268-3, ADRIANA DOS SANTOS SANDOVAL DA MOTA, 01/03/2026; 2.001.269-1, SONIA LOPES DOS SANTOS PEREIRA, 01/03/2026; 2.001.270-5, WILEIDE VIEIRA DE MORAIS DA CRUZ, 01/03/2026; 2.001.271-3, JOAO CARLOS BARROS MARTINO, 01/03/2026; 2.001.273X, FERNANDA ARAUJO DE ANDRADE, 01/03/2026; 2.001.274-8, JONATAN DA SILVA GONDINHO, 01/03/2026; 2.001.275-6, GABRIELA OLIVEIRA MACIOSKI, 01/03/2026; 2.001.276-4, TIAGO DE JESUS MENDES, 01/03/2026; 2.001.278-0, FLAVIA REGIA BELO DE LIMA, 01/03/2026; 2.001.281-0, CAMILA NOBREGA DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.283-7, IGOR FERREIRA COSTA, 01/03/2026; 2.001.284-5, DIEGO DE SOUZA, 01/03/2026; 2.001.285-3, NATALIA KOLLING BRATZ NOBRE, 01/03/2026; 2.001.286-1, VANESSA SANTOS ARRUDA, 01/03/2026; 2.001.288-8, PRISCILLA DE SOUSA FERREIRA, 01/03/2026; 2.001.290-X, VANDERLENILDSON DA SILVA BALBINO, 01/03/2026; 2.001.291-8, INGRID DOS SANTOS FERNANDES, 01/03/2026; 2.001.295-0, FATIMA LUIZA PEREIRA GOMES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.296-9, GABRIELA PEREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.297-7, TATIANE PAULA NUNES DA SILVA MOURAO, 01/03/2026; 2.001.298-5, PATRICIA IRIS MOREIRA SILVA, 01/03/2026; 2.001.301-9, DENISE GONCALVES SILVA, 01/03/2026; 2.001.302-7, MARCOS ANDRE SANTOS, 01/03/2026; 2.001.303-5, VANESSA BARBOSA DA SILVA MARQUES, 01/03/2026; 2.001.304-3, ANA PAULA TEIXEIRA DE ARAUJO MBEY, 01/03/2026; 2.001.305-1, MILENA TEREZA DA SILVA XIMENES LIMA, 01/03/2026; 2.001.307-8, RAYANNE DIAS GOIS RODRIGUES, 01/03/2026; 2.001.308-6, DAVID FERREIRA DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.309-4, JESSIANA RAMALHO FORMIGA DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.310-8, JOSE FELIX FURTADO DE MENDONCA FILHO, 01/03/2026; 2.001.311-6, THIAGO DE ABREU GONZALEZ, 01/03/2026; 2.001.312-4, MARISA BERTOLDO DE CARVALHO CARDOSO, 01/03/2026; 2.001.313-2, ELLIS LORENA SILVA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.314-0, ROSILENE PEREIRA CAMPOS ALARCAO DE SOUZA LIMA, 01/03/2026; 2.001.316-7, ANNE CHRISTINE DA SILVA SANTOS, 01/03/2026; 2.001.318-3, ADRIANA SILVA PINHEIRO, 01/03/2026; 2.001.319-1, DULCE MARIA RABELO DE OLIVEIRA NETA, 01/03/2026; 2.001.320-5, JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.321-3, SUZANA ALINE NEVES DA PASCOA, 01/03/2026; 2.001.322-1, HILLARY EVELLYN CASTRO DE ALMEIDA, 01/03/2026; 2.001.323-X, FABIANA CARLA GOMES BARBOSA, 01/03/2026; 2.001.324-8, KARIELY PEREIRA DA LUZ, 01/03/2026; 2.001.325-6, CAIO SOARES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.326-4, WANIA SANTOS DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.328-0, ADRIANO RODRIGUES SANTOS, 01/03/2026; 2.001.329-9, RONAN FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA, 01/03/2026; 2.001.330-2, PAULO EDUARDO SOUSA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.332-9, KARLA CRISTINA LADEJANE DO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.001.333-7, FLAVIA OLIVEIRA SOUZA, 01/03/2026; 2.001.334-5, LEILA MOREIRA PAIXAO, 01/03/2026; 2.001.335-3, CRISTIANE MOREIRA MACEDO, 01/03/2026; 2.001.336-1, GISELLY LINS GOMES, 01/03/2026; 2.001.338-8, DAYANE BARRETO MENDES DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.339-6, CASSIA DE ASSUNCAO VASCONCELOS TEIXEIRA, 01/03/2026; 2.001.342-6, ANA CECILIA DUARTE DE ARAUJO TEIXEIRA, 01/03/2026; 2.001.343-4, CARLOS HENRIQUE DOURADO SILVERIO, 01/03/2026; 2.001.344-2, MARCO ANTONIO GONCALVES MOREIRA, 01/03/2026; 2.001.345-0, CINTIA DE CASTRO LOBO BRITO, 01/03/2026; 2.001.346-9, MARIA JOSE ANDRADE DE SOUSA, 01/03/2026; 2.001.349-3, HUDSON BARROS CESARIO, 01/03/2026; 2.001.350-7, EDUARDO CERQUEIRA, 01/03/2026; 2.001.351-5, MISLENE PEREIRA ROCHA, 01/03/2026; 2.001.352-3, EDILEUZA DAMASCENA DA PAIXAO VITELLI, 01/03/2026; 2.001.354-X, JOAO TIAGO FLORES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.358-2, AGATHA CAMILA LOPES DE SOUSA, 01/03/2026; 2.001.359-0, EMERSON GERALDO TEIXEIRA MACHADO, 01/03/2026; 2.001.360-4, ERIKA JULIANA RONDON DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.361-2, THALITA ARAUJO MOREIRA SANTOS, 01/03/2026; 2.001.362-0, CARLOS ENRIQUE MUSSE TORRES, 01/03/2026; 2.001.363-9, VINICIUS YGOR DA COSTA ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.364-7, GABRIELA COSTA AMARAL, 01/03/2026; 2.001.365-5, MARIA DRIANNY BEZERRA CARDOSO DA SILVA DE ARRUDA, 01/03/2026; 2.001.366-3, ELAINE NUNES FERREIRA SARAIVA, 01/03/2026; 2.001.367-1, YASCARA SILVA DUARTE, 01/03/2026; 2.001.368-X, CLODOALDO OLINTO DO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.001.369-8, JUNIOR FERNANDES DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.370-1, AMANDA DA SILVA MOREIRA, 01/03/2026; 2.001.371-X, JAQUELINE DE SOUZA SILVA, 01/03/2026; 2.001.372-8, FRANCISCO DAS CHAGAS MELO MOITA, 01/03/2026; 2.001.373-6, FERNANDA BARROSO CASTRO TENTE, 01/03/2026; 2.001.374-4, FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES, 01/03/2026; 2.001.375-2, LETICIA RODRIGUES DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.376-0, JANAINA MOREIRA PEREIRA, 01/03/2026; 2.001.377-9, BRUNA ALANE LUCIO PEREIRA, 01/03/2026; 2.001.378-7, WALAX RICARDO MENDES AMORIM, 01/03/2026; 2.001.381-7, RAFAEL DAMACENA GUEDES, 01/03/2026; 2.001.382-5, SARAH RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS PAIVA, 01/03/2026; 2.001.383-3, WELTON CRISOSTOMO DE JESUS, 01/03/2026; 2.001.3841, ALAN GUIMARAES FONTENELE, 01/03/2026; 2.001.386-8, LAURENICE ALVES DE CASTRO, 01/03/2026; 2.001.388-4, SILVANIA DA SILVA MOURA DA CUNHA, 01/03/2026; 2.001.390-6, MARIA LETICIA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.391-4, THIAGO FREITAS SANTANA, 01/03/2026; 2.001.393-0, GEANE DE SOUSA SOARES, 01/03/2026; 2.001.394-9, NATALINA DE JESUS NASARETH, 01/03/2026; 2.001.395-7, JULIANA LEMOS FREITAS, 01/03/2026; 2.001.396-5, CINTIA PASCALLI DE SALES PACHECO, 01/03/2026; 2.001.397-3, EVELLYN NYCOLE ARAUJO GALVAO, 01/03/2026; 2.001.399-X, RAPHAELLA CAVALCANTE DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.400-7, TEREZA SORAIA SILVA QUEIROZ, 01/03/2026; 2.001.401-5, CARLA ALVES ARAUJO MONTEIRO, 01/03/2026; 2.001.402-3, MARINALVA MONTEIRO DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.403-1, MANOEL COSTA FERREIRA, 01/03/2026; 2.001.404-X, PEDRO MARTINS LOPES, 01/03/2026; 2.001.405-8, THALITA PAZINI FERREIRA DOS SANTOS TIBA, 01/03/2026; 2.001.408-2, INGRID LOUIZE NASCIMENTO DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.4090, RENATA RODRIGUES DA ROCHA, 01/03/2026; 2.001.410-4, GRASIELE DINIZ DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.411-2, AKEMI VIDIGAL CARVALHO, 01/03/2026; 2.001.412-0, IZI KARLA REGO GOMES RANGEL, 01/03/2026; 2.001.413-9, STEFANNE SOUZA LAIA, 01/03/2026; 2.001.414-7, EDUARDO MONTEIRO DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.416-3, SANDRA MONICA MAGALHAES RODRIGUES, 01/03/2026; 2.001.417-1, JOSIEL ARAUJO DO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.001.418X, RAVYLLA OLIVEIRA VIANA, 01/03/2026; 2.001.419-8, YASMINI APARECIDA GOMES VIEIRA AMORIM, 01/03/2026; 2.001.421-X, ELIDA DA SILVA VAZ, 01/03/2026; 2.001.422-8, VANESSA GONCALVES BRITO, 01/03/2026; 2.001.423-6, LUAN JOSE DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.424-4, FABIO VIEIRA CARRIJO, 01/03/2026; 2.001.425-2, ALEX IGOR GALVAO DE CARVALHO, 01/03/2026; 2.001.426-0, RAFAELA MORAMAI TOLENTINO DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.4279, FILIPE HARDY SOUZA FERNANDES DE MIRANDA, 01/03/2026; 2.001.428-7, LUCIANA DOS SANTOS MENINO, 01/03/2026; 2.001.430-9, SOFIA MARCELINO MARTINS SILVA, 01/03/2026; 2.001.431-7, NITIEL FERNANDES ROSA DE PAULA, 01/03/2026; 2.001.434-1, KELLEN CARDOSO DE PAULA E SILVA, 01/03/2026; 2.001.436-8, HELENA DE PAULA COSTA PAIXAO, 01/03/2026; 2.001.437-6, ANA OLIVIA CANTANHEDE PETIT, 01/03/2026; 2.001.439-2, ALEX RODRIGUES FERNANDES, 01/03/2026; 2.001.440-6, ANDREIA DE MESQUITA MARTINS, 01/03/2026; 2.001.441-4, ARIANA GONCALVES DE ALMEIDA RIBEIRO BRASIL, 01/03/2026; 2.001.442-2, ALESSA CAVALCANTE BORGES MARTINS, 01/03/2026; 2.001.443-0, MARIA CLAUDIA BRAGA BARROS, 01/03/2026; 2.001.444-9, MADLEINE ESTEFANE ARAUJO SAMPAIO, 01/03/2026; 2.001.446-5, LEONARDO FIGUEIREDO DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.451-1, ADALCINO JOSE SOUTO, 01/03/2026; 2.001.453-8, FABIANA ALVES DIAS, 01/03/2026; 2.001.454-6, GABRIELLE PEREIRA EMERENCIANO, 01/03/2026; 2.001.456-2, SARA ROSA BUENO, 01/03/2026; 2.001.458-9, DEBORA LEITE CAMELO, 01/03/2026; 2.001.4678, HERBERT BARBOSA DE FREITAS, 01/03/2026; 2.001.469-4, MONICA PAIVA DE SOUSA, 01/03/2026; 2.001.470-8, NUBIA DANIELLE DE ALMEIDA WORREL, 01/03/2026; 2.001.471-6, LAOANA DA SILVA GOMES LEAL, 01/03/2026; 2.001.4724, LAIS MAYRA DA FONSECA, 01/03/2026; 2.001.473-2, ANA PAULA BARBOSA CRUZ LACERDA, 01/03/2026; 2.001.474-0, CARLA MACHADO DE LIMA, 01/03/2026; 2.001.475-9, GABRIELLA DIAS PORTELA, 01/03/2026; 2.001.477-5, SONJA HAIANNY SANTANA FIOROTE, 01/03/2026; 2.001.478-3, ROBSON LIMA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.479-1, JESSIKA TORRES LIMA SILVA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 01/03/2026; 2.001.480-5, BARBARA DE ARAUJO VAZ DA COSTA, 01/03/2026; 2.001.481-3, LILIANE SANTOS RODRIGUES, 01/03/2026; 2.001.483-X, ANDRE DE SOUZA SILVA, 01/03/2026; 2.001.484-8, DANIELA CORREA CASTAGNARO, 01/03/2026; 2.001.485-6, BARNYSON REGO DA PAIXAO FARIAS, 01/03/2026; 2.001.486-4, JESSICA LORRAYNE BATISTA LOPES, 01/03/2026; 2.001.487-2, KESSIA ARAUJO DANTAS DE SOUZA, 01/03/2026; 2.001.488-0, WAGNER DE JESUS SANTANA, 01/03/2026; 2.001.489-9, RENNAN ROBERTH SOARES, 01/03/2026; 2.001.490-2, KAREN ROBERTA RAMOS LOURENCO, 01/03/2026; 2.001.491-0, JEAN JORGE VIEIRA, 01/03/2026; 2.001.492-9, GISELLE DE SOUSA GONCALVES PEREIRA CAMPOS, 01/03/2026; 2.001.493-7, ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.494-5, IARA ROCHA MENEZES FELIX, 01/03/2026; 2.001.498-8, ANA CAROLINA DOS SANTOS GOMES, 01/03/2026; 2.001.499-6, ODIRLEY RODRIGUES XAVIER, 01/03/2026; 2.001.503-8, AMANDA LOPEZ SOARES, 01/03/2026; 2.001.504-6, VALERIA BARBOSA BORGES, 01/03/2026; 2.001.505-4, TATIANE BRAGA CORTES, 01/03/2026; 2.001.507-0, RAU JUNIO BATISTA DE SOUZA, 01/03/2026; 2.001.509-7, MILENE RODRIGUES, 01/03/2026; 2.001.510-0, LEONIDIA BATISTA DE SOUZA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.514-3, POLLYANNA PERNA DE OLIVIERA, 01/03/2026; 2.001.515-1, ALESSANDRA BARROS PERES, 01/03/2026; 2.001.516-X, PATRICIA KAPASSI, 01/03/2026; 2.001.517-8, DAISY KAROLINNY LIMA DE MORAIS, 01/03/2026; 2.001.518-6, ERCIDES COELHO MOURA, 01/03/2026; 2.001.520-8, MARA LUCIA ALVES ROCHA, 01/03/2026; 2.001.522-4, BRUNA LACERDA MODESTO PAES, 01/03/2026; 2.001.523-2, EDIVANIA MOURA DE ARAUJO FAGUNDES, 01/03/2026; 2.001.524-0, ALLYSSON SANTANA GOMES, 01/03/2026; 2.001.525-9, SULLYANE MARTINS EDIGAR, 01/03/2026; 2.001.526-7, NATHAN RODRIGUES VIEIRA, 01/03/2026; 2.001.527-5, ANDREA BATISTA DO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.001.529-1, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.530-5, DEYSIANNE OLIVEIRA BOMFIM DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.531-3, LEUZIMAR RODRIGUES DA CRUZ, 01/03/2026; 2.001.532-1, TANIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.534-8, EDIANE DE MAGALHAES SOUZA ALVES, 01/03/2026; 2.001.535-6, JANICLEIA FERREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.536-4, BERENICE QUEIROZ PORTIL, 01/03/2026; 2.001.538-0, ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.539-9, ROMARIO PEREIRA DIAS, 01/03/2026; 2.001.540-2, DANIELA MOROSINI BORGATTO, 01/03/2026; 2.001.541-0, DANIELLE FERREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.543-7, LETICIA PORTO SILVA COUTINHO, 01/03/2026; 2.001.544-5, DANILO RIBEIRO DE SOUSA, 01/03/2026; 2.001.546-1, CRISTIANE ALVES CAMPOS, 01/03/2026; 2.001.547-X, FABIOLA LINHARES PAIXAO, 01/03/2026; 2.001.548-8, FABIANA DA CONCEICAO SILVA, 01/03/2026; 2.001.549-6, RUBIA MARINHO AGUIAR, 01/03/2026; 2.001.552-6, LIVIA DE CASSIA DIAS ROCHA, 01/03/2026; 2.001.553-4, PEDRO SAMAIRONE FERREIRA MARTINS, 01/03/2026; 2.001.554-2, MAYKON LIMA, 01/03/2026; 2.001.556-9, ALINE ALVES SANTOS BARROS, 01/03/2026; 2.001.557-7, MAYRA GONCALVES SILVA, 01/03/2026; 2.001.558-5, MARISA THEODORA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.5593, ANA CLAUDIA LEVINO ARAUJO CUNHA, 01/03/2026; 2.001.560-7, GUSTAVO D AVILA DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.561-5, SAMUEL ALVES SOUZA, 01/03/2026; 2.001.562-3, JULIANA FERREIRA SOARES RAMOS, 01/03/2026; 2.001.565-8, PAULO CESAR DOS REIS JUNIOR, 01/03/2026; 2.001.566-6, LUIZ ANTONIO MARMORI MOTA, 01/03/2026; 2.001.567-4, KEILA SANTOS FERREIRA, 01/03/2026; 2.001.570-4, CHRISTIANE ROSA NAVES, 01/03/2026; 2.001.571-2, PATRICIA MARIA LOPES E SILVA FIGUEROA, 01/03/2026; 2.001.572-0, ADRIANA VIEIRA, 01/03/2026; 2.001.573-9, BETANYA ALVES DE ARAUJO MATOS, 01/03/2026; 2.001.574-7, LEYDE DAYANE LOPES ALMEIDA, 01/03/2026; 2.001.575-5, PAMELA CRISTINE PAIXAO DE LIMA, 01/03/2026; 2.001.576-3, EDUARDO DE OLIVEIRA SALES, 01/03/2026; 2.001.577-1, FRANCISCA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.578-X, EVELIZE MEDEIROS POESTER, 01/03/2026; 2.001.579-8, SHADY NAJEH ODEH IRAQ, 01/03/2026; 2.001.580-1, LUCIANA FERREIRA PEREIRA, 01/03/2026; 2.001.581-X, CARLA RIBEIRO DIAS, 01/03/2026; 2.001.583-6, MARINA ALVES DE CASTRO LOPES, 01/03/2026; 2.001.584-4, KARINA RIMES RIBEIRO DAMACENO, 01/03/2026; 2.001.586-0, LUCAS MAGNO VIANA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.587-9, FABIANA GOULART DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.5909, HELOISA MATOS DE SOUZA KATTAR, 01/03/2026; 2.001.592-5, JULIANA BORBA LAGO LOPES CANCADO, 01/03/2026; 2.001.594-1, MIRIAM FELIPE DIONIZIO, 01/03/2026; 2.001.595-X, SILVIA DE FRANCA GALVAO, 01/03/2026; 2.001.596-8, LUCAS NUNES SANTOS, 01/03/2026; 2.001.597-6, DAURILENE RODRIGUES SODRE ALMEIDA, 01/03/2026; 2.001.598-4, CATIA DE SOUZA MARTINS, 01/03/2026; 2.001.600-X, THAIANY LUCENA ALVES RODRIGUES, 01/03/2026; 2.001.603-4, DIEGO APELFELER RODRIGUES, 01/03/2026; 2.001.604-2, MATHEUS FILIPE ARAUJO DE ALMEIDA CARDOSO, 01/03/2026; 2.001.605-0, RAIMUNDO VAGNER LEITE DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.607-7, ADILIAN DA SILVA NUNES, 01/03/2026; 2.001.610-7, ANDRE GONCALVES BRANDAO SILVA, 01/03/2026; 2.001.613-1, SHAYANA LAISE DE CASTRO CAVALCANTE FEITOSA, 01/03/2026; 2.001.614-X, ALKMAR OLIVEIRA SANTOS, 01/03/2026; 2.001.615-8, THAYSE CRISTINNE MARCELINO ATHAYDE, 01/03/2026; 2.001.616-6, ELBIO DE ALMEIDA CRAIGDALLIE, 01/03/2026; 2.001.618-2, MARCIO ROGERIO LOPES, 01/03/2026; 2.001.619-0, RENATA ALVES DAGHER, 01/03/2026; 2.001.620-4, SAMELA PATRICIA LOURENCO DUQUE PORTO, 01/03/2026; 2.001.623-9, PALOMA DANIELE RIBEIRO BARBOSA, 01/03/2026; 2.001.624-7, KEDYSON COUTINHO ALVES DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.625-5, MARTHA KIVIA SILVA DO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.001.626-3, VINICIUS TRINDADE MACIEL, 01/03/2026; 2.001.631-X, JULIA HANNA LEMOS DO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.001.632-8, PAULA TATIANE PEIXOTO MARIANO LEONCIO, 01/03/2026; 2.001.633-6, MULLER DA SILVA ANICETO, 01/03/2026; 2.001.634-4, LUCIANA SALGADO SPIELKAMP, 01/03/2026; 2.001.636-0, JOSUE CHAVES PEREIRA, 01/03/2026; 2.001.638-7, GIULIA EVELIN DA SILVA SANTOS, 01/03/2026; 2.001.639-5, WALTER BRUNO DO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.001.640-9, ALLISON ALVES DE LIMA, 01/03/2026; 2.001.642-5, NUBIA APARECIDA MENDES DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.643-3, EUGENIA PEREIRA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.644-1, GRAZZIELLA DE ALMEIDA SOUSA, 01/03/2026; 2.001.645-X, JULIA ESTHER QUEIROZ PEREIRA, 01/03/2026; 2.001.646-8, ANA CLAUDIA CARVALHO CORINO DE MELO, 01/03/2026; 2.001.647-6, MARIA BEATRIZ ALVES DE MOURA LEITE SOUSA, 01/03/2026; 2.001.648-4, POLYANNA PEREIRA SILVA GRACES, 01/03/2026; 2.001.649-2, RAQUEL SUELY SOARES ALCANTARA NUNES, 01/03/2026; 2.001.650-6, ELAINE SILVA FRANCA, 01/03/2026; 2.001.651-4, CASSIA DA SILVA PEREIRA MOTA, 01/03/2026; 2.001.6522, LUCAS SALUSTIANO DE SOUZA, 01/03/2026; 2.001.653-0, JULIANE DE ABREU PACHECO, 01/03/2026; 2.001.654-9, EDNA CUSTODIO CANGUSSU, 01/03/2026; 2.001.656-5, RAQUEL DOS SANTOS MACEDO FONSECA, 01/03/2026; 2.001.658-1, CRISMAN GONCALVES MONTALVAO, 01/03/2026; 2.001.663-8, ALANNA CRYSTINA AMORIM BRAGA GODOY, 01/03/2026; 2.001.666-2, FELIPE ARAUJO DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.667-0, TAISE FERREIRA DANTAS, 01/03/2026; 2.001.668-9, MATEUS FERREIRA VIDAL DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.671-9, DANYELE SANTOS PAZ, 01/03/2026; 2.001.673-5, CINTIA DANIELA DE CASTRO, 01/03/2026; 2.001.674-3, DANIELLY PRICILA OLIVEIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.676-X, VINICIUS CAMPOS DA COSTA, 01/03/2026; 2.001.678-6, EMMANUEL PABLO SUARES DE BRITO, 01/03/2026; 2.001.679-4, QUECIA DIAS DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.680-8, BIANCA ALVES MARTINS VAL FRANCO, 01/03/2026; 2.001.681-6, DINAMAR DOS ANJOS MARTINS DE AMORIM, 01/03/2026; 2.001.6824, MONIQUE LOURENCO FIGUEIREDO, 01/03/2026; 2.001.684-0, STEFANE GOMES SOUSA, 01/03/2026; 2.001.685-9, SIMONE ARAUJO COSTA, 01/03/2026; 2.001.687-5, SHIRLEY ROCHA, 01/03/2026; 2.001.689-1, GUSTAVO RAMALHO DE ALMEIDA NOGUEIRA, 01/03/2026; 2.001.695-6, TECIA FROTA DE MACEDO, 01/03/2026; 2.001.696-4, RAFAELA BARATA MUSSA DIB, 01/03/2026; 2.001.699-9, VALERIA SILVA PIGNATA, 01/03/2026; 2.001.701-4, RODRIGO BOTELHO SALOMAO, 01/03/2026; 2.001.703-0, RAMON DE SOUZA ROCHA, 01/03/2026; 2.001.704-9, ANA CRISTINA DA SILVA MENDES, 01/03/2026; 2.001.706-5, EDILSON NEVES VIANA, 01/03/2026; 2.001.709-X, SILVANEIDE ARAUJO DE LIMA MARQUES, 01/03/2026; 2.001.710-3, THATIANA CARDOSO GARCIA, 01/03/2026; 2.001.711-1, MICAELY RODRIGUES DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.712X, BRENDA SOARES DE SOUSA MARINHO, 01/03/2026; 2.001.713-8, ALEXANDRA LINS DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.714-6, UISNEI FREITAS DE ASSIS, 01/03/2026; 2.001.717-0, CAMILA HELLEN FERREIRA GUEDES, 01/03/2026; 2.001.718-9, THAIS SOUSA ALVES, 01/03/2026; 2.001.719-7, BEATRIZ PEREIRA PINTO, 01/03/2026; 2.001.721-9, NICOLAS OLIVEIRA BARREIRO DE JESUS, 01/03/2026; 2.001.722-7, PATRICIA RIBEIRO DE ASSIS SILVA, 01/03/2026; 2.001.723-5, JANIELLY DA SILVA LIMA, 01/03/2026; 2.001.725-1, IANE TORRES LEAO DE ATAIDES, 01/03/2026; 2.001.727-8, RODOLPHO FERREIRA DE SOUSA, 01/03/2026; 2.001.730-8, LEONARDO RODRIGUES SILVA, 01/03/2026; 2.001.731-6, LUCIANA DOS SANTOS SILVA, 01/03/2026; 2.001.732-4, RAQUEL GOMES DOS SANTOS PEREIRA, 01/03/2026; 2.001.733-2, MARCUS VINICIUS MARTINS LACERDA PEREIRA, 01/03/2026; 2.001.734-0, MARIZA DE OLIVEIRA DIAS SALES, 01/03/2026; 2.001.735-9, YAN LUCAS MARTINS RODRIGUES, 01/03/2026; 2.001.738-3, SABRINA CARVALHAR CAMARA MILHOMEM, 01/03/2026; 2.001.744-8, MARIA DE FATIMA BARBOSA DE FREITAS, 01/03/2026; 2.001.745-6, ELISANGELA VIDAL DE ALMEIDA FRANTZ, 01/03/2026; 2.001.747-2, VINICIUS DE LACERDA MESQUITA, 01/03/2026; 2.001.748-0, JULIO CESAR COSTA CASTELO BRANCO, 01/03/2026; 2.001.749-9, WARLEY CARVALHO SOARES GUEDES, 01/03/2026; 2.001.750-2, NOEMIR FONSECA AMARAL, 01/03/2026; 2.001.751-0, DANILO DA SILVA RIBEIRO, 01/03/2026; 2.001.753-7, CLAUDIA ALVES DE SOUZA DE ALEXANDRIA, 01/03/2026; 2.001.754-5, MIRIAM CINARA PEREIRA DE SOUZA, 01/03/2026; 2.001.755-3, SANDRA MATEUS DE SOUSA BONFIM, 01/03/2026; 2.001.756-1, QUEUMA LUCIO DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.757-X, LAYRA THAIS VIANA SIMOES, 01/03/2026; 2.001.758-8, MARIA LUIZA MORAIS DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.759-6, ANA CARINE CARDOSO NERI, 01/03/2026; 2.001.761-8, VALLERIA PEREIRA GONCALVES NEUHAUS, 01/03/2026; 2.001.762-6, CLARA REGIA NASCIMENTO CARIOCA, 01/03/2026; 2.001.766-9, MARIA VANUCIA ARAUJO RODRIGUES, 01/03/2026; 2.001.767-7, JANAINA DOS SANTOS DE MELO, 01/03/2026; 2.001.768-5, BARBARA JAQUELINE FERNANDES DE QUEIROZ, 01/03/2026; 2.001.769-3, WILDNER GOMES SILVA, 01/03/2026; 2.001.772-3, KLARK GABLE SOUZA PORTO, 01/03/2026; 2.001.774-X, DANIEL MARTINS CAIXETA DE MENDONCA, 01/03/2026; 2.001.775-8, MARILIA DA SILVA PONTES RODRIGUES, 01/03/2026; 2.001.776-6, CLAUDIA CELIA RODRIGUES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.777-4, THATIANNE FRANCO DE MATOS, 01/03/2026; 2.001.779-0, EDUARDA MICAELA CASTRO DA COSTA AGUIAR, 01/03/2026; 2.001.780-4, VALDETINA MARQUES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.781-2, IGOR THIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA, 01/03/2026; 2.001.783-9, JOELSON SILVA OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.785-5, DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.788-X, RACHEL BRITO TAVARES, 01/03/2026; 2.001.789-8, MOISES MARLON MORAIS MOURA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 01/03/2026; 2.001.792-8, ADRIANA APARECIDA DA SILVA PINTO, 01/03/2026; 2.001.793-6, ANA LUCIA MERCES SILVA, 01/03/2026; 2.001.794-4, DANIEL BRENO ARAUJO SIQUEIRA, 01/03/2026; 2.001.796-0, DEIVIANE DE SOUZA CIRINEU, 01/03/2026; 2.001.801-0, DIEGO ARMANDO VIEIRA BORGES, 01/03/2026; 2.001.8053, VANESSA MARTINS ASSIS DE SOUSA TAVARES, 01/03/2026; 2.001.807-X, ELISANGELA SILVA DA ROSA, 01/03/2026; 2.001.809-6, CRISTIANE PINHO LIMA, 01/03/2026; 2.001.811-8, ANA PAULA REIS MACEDO, 01/03/2026; 2.001.812-6, ANA PAULA ROMUALDO COSTA, 01/03/2026; 2.001.813-4, ALEKSANDRO SILVA ALVES, 01/03/2026; 2.001.814-2, ELISMARIA ARAUJO DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.815-0, CLESIA PEREIRA BRANDAO SILVA COSTA, 01/03/2026; 2.001.816-9, DANIELE DOS SANTOS VIEIRA, 01/03/2026; 2.001.817-7, KENYA BARRETO DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.818-5, VELBA TATIANA DE SOUSA SILVA, 01/03/2026; 2.001.819-3, FABIO SOUZA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.823-1, ELIANA CHEVE CARVALHO, 01/03/2026; 2.001.824-X, CLEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.826-6, DANIELA DE ARAUJO MACIEL COSTA, 01/03/2026; 2.001.827-4, DIOGO FRANCELINO SIRQUEIRA, 01/03/2026; 2.001.828-2, REGINA MARIA FEITOSA ALVES, 01/03/2026; 2.001.831-2, NEIDIANE DOS SANTOS FARIAS, 01/03/2026; 2.001.832-0, ANA MACIA VERISSIMA DE SOUZA SANTOS, 01/03/2026; 2.001.838-X, CLAUDIA DE BARROS ALVES DE CASTRO, 01/03/2026; 2.001.839-8, ELLEN MARTINS GONCALVES RIOS, 01/03/2026; 2.001.842-8, PATRICIA DE ALCANTARA OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.843-6, CECILIA LETICIA DA SILVA SALAZAR, 01/03/2026; 2.001.844-4, CARLOS EDUARDO FERNANDES DA CUNHA, 01/03/2026; 2.001.845-2, ELIANE JOSE DE SOUSA, 01/03/2026; 2.001.846-0, LORRANE FERREIRA LIMA, 01/03/2026; 2.001.847-9, LUCIANA MARIA POLLONI, 01/03/2026; 2.001.851-7, AMANDA BARROS JACINTHO RIBEIRO, 01/03/2026; 2.001.852-5, BEATRIZ JULIA DE MORAES MARQUES, 01/03/2026; 2.001.853-3, ISADORA COSTA ROSA, 01/03/2026; 2.001.854-1, TATIANE ALVES DE JESUS, 01/03/2026; 2.001.855-X, MOISES HENRIQUE ALVES FERREIRA, 01/03/2026; 2.001.856-8, JULIANA SOARES LOPES BARBOSA, 01/03/2026; 2.001.859-2, RUTILENE GONCALVES DOS REIS, 01/03/2026; 2.001.860-6, THAIS BESERRA DE ANDRADE, 01/03/2026; 2.001.861-4, THEONILIA DA CUNHA ALVES, 01/03/2026; 2.001.862-2, NUCIA SPINDOLA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.864-9, MARCELO LIMA SILVA, 01/03/2026; 2.001.865-7, CATIA DO VALE ALMEIDA, 01/03/2026; 2.001.867-3, DANIELA PEREIRA BONFIM, 01/03/2026; 2.001.869-X, TAJLA BRUNA CILIAO, 01/03/2026; 2.001.871-1, JUNIOR FRANCISCO DE PAIVA, 01/03/2026; 2.001.872-X, LETICIA RABELO LEITE, 01/03/2026; 2.001.873-8, AMANDA FURTADO SAMPAIO, 01/03/2026; 2.001.874-6, JONATAS RODRIGUES DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.876-2, JANDIRA SOUZA DE JESUS BRUNO, 01/03/2026; 2.001.878-9, JANAINA ROCHA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.879-7, CARLOS EDUARDO SOUZA DA CUNHA, 01/03/2026; 2.001.882-7, FABIA VIANA VICENTE, 01/03/2026; 2.001.883-5, CRISTIANE CARVALHO BARROS, 01/03/2026; 2.001.886-X, ALESSANDRA SOARES, 01/03/2026; 2.001.890-8, IZABEL COSTA MATOS, 01/03/2026; 2.001.891-6, ANDRE DOMINGUES PENTEADO, 01/03/2026; 2.001.892-4, BARBARA SUSANA TEIXEIRA SILVA, 01/03/2026; 2.001.893-2, JOSE MARCIO OLIVEIRA FAGUNDES, 01/03/2026; 2.001.894-0, SABRINA MARA LIMA TEOFILO, 01/03/2026; 2.001.895-9, LEONARDO FELIPE GUEDES, 01/03/2026; 2.001.896-7, VALDENE COSTA ROCHA, 01/03/2026; 2.001.899-1, ANA PAULA DA SILVA VASQUES OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.900-9, KELLY CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, 01/03/2026; 2.001.903-3, VALQUENIA RODRIGUES PEREIRA, 01/03/2026; 2.001.904-1, IGOR FONSECA MATIAS DE CARVALHO, 01/03/2026; 2.001.905-X, JOALYDA FORMIGA DIAS, 01/03/2026; 2.001.906-8, NOELIA POLICARPO DOS ANJOS, 01/03/2026; 2.001.907-6, SHIRLEI APARECIDA FERREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.909-2, ELAINE SOUZA REGIS, 01/03/2026; 2.001.910-6, PATRICIA ALVES LEAL, 01/03/2026; 2.001.912-2, CLAUDIA SCALCON DOS SANTOS ZAPPE, 01/03/2026; 2.001.913-0, JEAN CARLOS PEREIRA SALGADO, 01/03/2026; 2.001.914-9, MICHAEL CORREIA DE CARVALHO, 01/03/2026; 2.001.915-7, DAVID KARRADINE SANTOS AMORIM, 01/03/2026; 2.001.916-5, DIANE RODRIGUES GONCALVES, 01/03/2026; 2.001.917-3, RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA, 01/03/2026; 2.001.918-1, RAFAEL ROCHA REIS, 01/03/2026; 2.001.922-X, WILLIAM CARVALHO DA SILVA JUNIOR, 01/03/2026; 2.001.924-6, MAIANE NERES GUIMARAES, 01/03/2026; 2.001.925-4, TEREZINHA SANTOS DE OLIVEIRA RIBEIRO, 01/03/2026; 2.001.926-2, JOSE JERRI DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.927-0, PATRICIA NADIELLY SOUZA E SILVA, 01/03/2026; 2.001.928-9, GABRIELA SOUZA FERNANDES BARBOSA, 01/03/2026; 2.001.929-7, ALINE FALCOMER LIMA, 01/03/2026; 2.001.930-0, PAULA SILVA COUTINHO PEREIRA, 01/03/2026; 2.001.931-9, CLARISSE FERREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.932-7, ROSALY ACIOLE DOS SANTOS SOARES, 01/03/2026; 2.001.933-5, ADRIANO SANTOS DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.934-3, VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.935-1, SILMARA SILVA GOMES, 01/03/2026; 2.001.936-X, KRYS RODRIGUES FERREIRA, 01/03/2026; 2.001.937-8, ANA PAULA VAZ DA SILVA MOTA, 01/03/2026; 2.001.940-8, JOSIMAR ANDRADE PEREIRA, 01/03/2026; 2.001.942-4, NELITON ALVES MARTINS FILHO, 01/03/2026; 2.001.943-2, ROMARIO AQUINO DE SOUZA, 01/03/2026; 2.001.945-9, VALTEURDES DIAS AGUIAR, 01/03/2026; 2.001.946-7, DEBORA DE ALMEIDA ARRUDA, 01/03/2026; 2.001.947-5, MARIA LEILA FEITOSA RAMOS, 01/03/2026; 2.001.949-1, JESSYCA OLIVEIRA DE MORAES, 01/03/2026; 2.001.951-3, VANESSA SANTOS REZENDE, 01/03/2026; 2.001.955-6, CRISLAINE MENDES CUNHA COELHO, 01/03/2026; 2.001.959-9, DEIZIANY ALVES DA SILVA MARQUES, 01/03/2026; 2.001.960-2, CRISTHIAN ALVES FERNANDES DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.962-9, INGRIDY CRUZ AZEVEDO, 01/03/2026; 2.001.964-5, ANA PAULA GOMES DE SOUZA, 01/03/2026; 2.001.965-3, STEPHANNY SILVA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.966-1, ADEILTON GONCALVES DE SANTANA, 01/03/2026; 2.001.968-8, RAFAEL MOREIRA DE ALCANTARA, 01/03/2026; 2.001.969-6, EMERSON DE SOUSA DIAS, 01/03/2026; 2.001.970-X, EDNEIA COSTA DE GODOI SOARES, 01/03/2026; 2.001.971-8, MAIANA MARQUES DI GIROLAMO, 01/03/2026; 2.001.972-6, DANIELA PINTO OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.973-4, CATIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.001.9742, LAECIO DA SILVA MIRANDA, 01/03/2026; 2.001.975-0, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE FARO, 01/03/2026; 2.001.978-5, DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS DA ROCHA, 01/03/2026; 2.001.980-7, WILKA ALVES CAMARGO, 01/03/2026; 2.001.982-3, FELIPE BRAS MEIRELES, 01/03/2026; 2.001.984-X, ALEXANDRE LEITAO DE CARVALHO, 01/03/2026; 2.001.985-8, MARCELA SILVA MORAES, 01/03/2026; 2.001.986-6, GABRIELA DE ALMEIDA PINHEIRO, 01/03/2026; 2.001.988-2, REJANE DOS SANTOS SOARES RIBEIRO, 01/03/2026; 2.001.989-0, CLEIA MARIA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.990-4, ALBA MARTINS CARDOSO, 01/03/2026; 2.001.993-9, JOLENE BATISTA CRISTINO, 01/03/2026; 2.001.996-3, POLYANE TEIXEIRA COSTA, 01/03/2026; 2.001.997-1, THAYANE DE CASTRO SANTOS, 01/03/2026; 2.002.000-7, HELOISA MENDES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.001-5, DANIEL SANTOS DA CRUZ, 01/03/2026; 2.002.003-1, WELLINGTON CASTRO SEGISMUNDO, 01/03/2026; 2.002.004-X, ROGERIO MESSIAS DE MACEDO, 01/03/2026; 2.002.008-2, LUANA NEVES DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.009-0, MARIA ROSA DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.011-2, GUSTAVO RODRIGUES BEZERRA, 01/03/2026; 2.002.013-9, LUANA KARINE CAMAPUM SILVA, 01/03/2026; 2.002.014-7, ADELINA FERREIRA XAVIER MARQUES, 01/03/2026; 2.002.015-5, FABIANA SANTOS MATOS MENEZES, 01/03/2026; 2.002.019-8, JANE CLEIA LIMA DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.020-1, ALESSANDRO RACHAUS MARTINS, 01/03/2026; 2.002.021-X, MIRIAN COELHO DA COSTA, 01/03/2026; 2.002.023-6, LUCINEIA MONTEIRO DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.025-2, NARA RUBIA MIRANDA SILVA, 01/03/2026; 2.002.026-0, EDIVANDO CANDIDO BENTO, 01/03/2026; 2.002.027-9, PATRIC MOREIRA DE ABREU, 01/03/2026; 2.002.028-7, JONEIDE DO NASCIMENTO GOMES, 01/03/2026; 2.002.031-7, RENNAN SOUZA MELO, 01/03/2026; 2.002.033-3, AURINEIDE RODRIGUES BELO, 01/03/2026; 2.002.034-1, GUILHERME DE AMORIM LINO, 01/03/2026; 2.002.037-6, CAMILA CARDOSO RIBEIRO, 01/03/2026; 2.002.038-4, ISABELLA SILVA QUEIROZ NEVES, 01/03/2026; 2.002.039-2, JOSANE SOARES BORGES DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.040-6, MARIA DA CONCEICAO DIAS DURAES CAMARGO, 01/03/2026; 2.002.041-4, BRENDA DE JESUS DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.042-2, RODRIGO VIDINHO TAVARES, 01/03/2026; 2.002.043-0, JOAO MARCOS DE MENESES DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.044-9, MATHEUS ALVES DALLA CORTE, 01/03/2026; 2.002.0457, GABRIEL SOARES RIBEIRO, 01/03/2026; 2.002.047-3, ARIANE OLIVEIRA PEREIRA, 01/03/2026; 2.002.049-X, HELEN MARESSA RODRIGUES VIEIRA, 01/03/2026; 2.002.051-1, NICERIA APARECIDA SOARES, 01/03/2026; 2.002.052-X, MILTON FRAGA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.053-8, LILIAN DE ALMEIDA, 01/03/2026; 2.002.054-6, MICHELE DA SILVA FERREIRA, 01/03/2026; 2.002.055-4, AMANDA MODESTO MAGALHAES VIEIRA, 01/03/2026; 2.002.056-2, LEILYANE LEAL MACIEL DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.057-0, CAMILA CARLOS SOARES, 01/03/2026; 2.002.059-7, CARLANE MARIA GOMES MOREIRA, 01/03/2026; 2.002.061-9, ERVELEY CARDOSO DE ANDRADE, 01/03/2026; 2.002.062-7, MARCIA EVANGELINA CARDOSO, 01/03/2026; 2.002.063-5, ANTONIA EVELIN MORAIS DE SOUSA CAUDAS, 01/03/2026; 2.002.064-3, MELINA SALES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.065-1, MARILENE MARIA SOUZA DA COSTA, 01/03/2026; 2.002.068-6, GILVANE MATOS DE AMORIM, 01/03/2026; 2.002.069-4, MONICA PATRICIA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.073-2, FELIPE CASTRO LIRA, 01/03/2026; 2.002.074-0, ALESSANDRA RAMOS DIAS, 01/03/2026; 2.002.076-7, ELISABETE NUNES PEREIRA, 01/03/2026; 2.002.078-3, ELISABETE SILVA SALVADOR ARAUJO, 01/03/2026; 2.002.080-5, RODNEY CESAR DE SOUZA GOMES, 01/03/2026; 2.002.081-3, GLEICE RODRIGUES DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.082-1, SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES, 01/03/2026; 2.002.083-X, LARISSA DE SOUZA MARQUES, 01/03/2026; 2.002.085-6, KATHELLEN LIMA AGUIAR, 01/03/2026; 2.002.089-9, GESSELIA BATISTA DIAS, 01/03/2026; 2.002.090-2, SERGIO DE MOURA DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.092-9, RENATA SOUZA FERREIRA, 01/03/2026; 2.002.093-7, REGIVANIA DUARTE FRANCO, 01/03/2026; 2.002.094-5, GABRIEL BATISTA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.096-1, ISADORA DIAS DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.097-X, FABIO HOLANISO SOARES DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.101-1, JOANA DARC VIEIRA RODRIGUES, 01/03/2026; 2.002.103-8, BRUNA LUISA ARAGAO GOMES, 01/03/2026; 2.002.104-6, ELIANE ARAUJO FERREIRA, 01/03/2026; 2.002.105-4, ELISARCANJA PEREIRA FREIRE, 01/03/2026; 2.002.107-0, WILKER RODRIGUES SOUZA, 01/03/2026; 2.002.108-9, LEONARDO PIRES SANTOS, 01/03/2026; 2.002.109-7, LUIZ FERNANDO BARROZO MALAQUIAS, 01/03/2026; 2.002.112-7, GIANY CRISTINE LOPES SOARES, 01/03/2026; 2.002.113-5, LILIAWILL DE SOUZA NOGUEIRA FERREIRA, 01/03/2026; 2.002.114-3, LAYANE DA SILVA GOMES, 01/03/2026; 2.002.116-X, ANDRESSA OTAVIO ARAUJO, 01/03/2026; 2.002.117-8, JOELMA ORNELAS GUEDES, 01/03/2026; 2.002.118-6, ANTONIA DANIELE DE SOUZA SILVA, 01/03/2026; 2.002.119-4, JOSIANE SILVA SANTOS, 01/03/2026; 2.002.120-8, ANDRE RICASSIO CAMPELO NUNES, 01/03/2026; 2.002.124-0, THALITA MILHOMEM DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.125-9, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 PRICILA RODRIGUES SERRA, 01/03/2026; 2.002.127-5, JANAINA APARECIDA SIMOES PEREIRA MOREIRA, 01/03/2026; 2.002.129-1, THAIS NAYARA RIBEIRO DE CARVALHO, 01/03/2026; 2.002.131-3, GLAUBER SALGADO FORTUNATO DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.132-1, JEFFERSON RODRIGO BARROS FERREIRA, 01/03/2026; 2.002.133-X, ALINE DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.002.136-4, GABRYELA BARBOSA DE BRITO DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.138-0, ANA CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES NERES, 01/03/2026; 2.002.140-2, MARIANE BARRETO BISPO DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.141-0, WALLYSSON MESSIAS DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.145-3, CLARICE CABRAL, 01/03/2026; 2.002.147-X, JESUS PEARCE PESSOA NETO, 01/03/2026; 2.002.150-X, PAULA RIBEIRO DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.151-8, TANIA MARA DE SOUZA NOVAES DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.154-2, JOHNE SILVA PASSOS, 01/03/2026; 2.002.160-7, KAMILA BISPO ALVES LEITE, 01/03/2026; 2.002.161-5, BRUNO ALVES DOURADO PEREIRA, 01/03/2026; 2.002.162-3, RONY PETERSON DE SOUZA ROCHA, 01/03/2026; 2.002.163-1, CAMILA TAYNARA RODRIGUES, 01/03/2026; 2.002.165-8, LUCA LAMEIRA ANTUNES, 01/03/2026; 2.002.166-6, SANDRA ALVES DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.170-4, KAMILA DO NASCIMENTO ALVES, 01/03/2026; 2.002.1720, SORAYA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.176-3, JOATAN TEIXEIRA DAMAS, 01/03/2026; 2.002.178-X, MURIEL VIDIGAL SILVA, 01/03/2026; 2.002.181-X, VALDIVA ALVES DA COSTA AVILINO, 01/03/2026; 2.002.182-8, ANAJUARA JUNIO CARVALHO DE ANDRADE, 01/03/2026; 2.002.183-6, RAILDES MARQUES PEREIRA, 01/03/2026; 2.002.187-9, WANDERLEIA ANTUNES DA ROCHA, 01/03/2026; 2.002.189-5, EIKE LOBATO DE FARIA, 01/03/2026; 2.002.1909, PRISCILA GOMES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.191-7, SAMIA DANIZ PEREIRA DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.193-3, TALWANE VIEIRA CANGUCU, 01/03/2026; 2.002.194-1, ANGELA ALVES ROSA, 01/03/2026; 2.002.195-X, ERIKA MARTINS RODRIGUES, 01/03/2026; 2.002.200-X, ANA CLAUDIA FERNANDES DA CRUZ, 01/03/2026; 2.002.202-6, TAYANE DE PAIVA CAMPOS, 01/03/2026; 2.002.203-4, BRUNO CORDEIRO DE ANDRADE, 01/03/2026; 2.002.204-2, LUCIANA DA CAMARA TEIXEIRA, 01/03/2026; 2.002.205-0, ARIOSTO DE SOUSA CARVALHO, 01/03/2026; 2.002.206-9, REBECA EVANGELISTA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.209-3, THIAGO GOMES RODRIGUES DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.210-7, RAQUEL BARROS CARDOSO SCHONARTH, 01/03/2026; 2.002.212-3, SARA FRANCA LIMA, 01/03/2026; 2.002.218-2, LUCAS DOUGLAS MARTINS DANTAS, 01/03/2026; 2.002.220-4, WANY KELLY DE ALMEIDA NUNES, 01/03/2026; 2.002.221-2, REJANE OLIVEIRA NUNES, 01/03/2026; 2.002.222-0, FERNANDA DOS SANTOS NOLETO SILVA, 01/03/2026; 2.002.223-9, THIENE RAIANNE OLIVEIRA RODRIGUES, 01/03/2026; 2.002.225-5, THAISE TABATHA BISPO DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.226-3, KARLA SANTOS ALMEIDA, 01/03/2026; 2.002.227-1, ANTONIA CHIRLEANE LIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.228-X, ZELIA DA SILVA OLIVEIRA SOARES, 01/03/2026; 2.002.230-1, LUCILENE PIRES SANTANA DIAS, 01/03/2026; 2.002.234-4, DANIELE DOS SANTOS FERREIRA, 01/03/2026; 2.002.236-0, AMANDA RODRIGUES JUNQUEIRA, 01/03/2026; 2.002.238-7, BRUNA FERREIRA JORDAO, 01/03/2026; 2.002.239-5, MARIA LUCIANA TRINDADE DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.240-9, GABRIELA PEREIRA LINO, 01/03/2026; 2.002.243-3, HAILANE TEIXEIRA MATOS, 01/03/2026; 2.002.245-X, CAROLINE DE SOUSA MARCELINO SILVESTRE, 01/03/2026; 2.002.248-4, ADRIELE DE LIMA SOUZA SANTOS, 01/03/2026; 2.002.249-2, DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA, 01/03/2026; 2.002.252-2, CRISTINA GOMES FERREIRA SOARES, 01/03/2026; 2.002.255-7, JULLIANA HENRIQUE DA COSTA PIRES, 01/03/2026; 2.002.256-5, PANMELLA BORGES ARTIAGA, 01/03/2026; 2.002.259-X, THAMYRES STEPHANE DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.261-1, RODRIGO PEREIRA SANTIAGO DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.265-4, GIZELLE DE FRANCA LOURENCO, 01/03/2026; 2.002.266-2, TATIANE BARROS LIMA, 01/03/2026; 2.002.268-9, CAMILA MAGALHAES PEREIRA, 01/03/2026; 2.002.269-7, PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS, 01/03/2026; 2.002.270-0, YTALO MENDES OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.271-9, IVAN EDER FERREIRA DE MENEZES, 01/03/2026; 2.002.272-7, PABLO RENNY BATISTA DE ANDRADE, 01/03/2026; 2.002.273-5, PRISCILA DOS SANTOS BARBALHO, 01/03/2026; 2.002.274-3, GENILDA MARIA PEREIRA LIMA CARVALHO, 01/03/2026; 2.002.2778, GILCINEIDE OLIVEIRA DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.278-6, NEILSON ALVES MONTEIRO, 01/03/2026; 2.002.279-4, ANA PAULA NUNES DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.280-8, ADRIANA FERREIRA DE SOUZA DE LIMA, 01/03/2026; 2.002.282-4, LARISSA FERNANDA SILVA SERAFIM, 01/03/2026; 2.002.284-0, ANTONY ALVES DO CARMO, 01/03/2026; 2.002.287-5, ANNA PAULA BARBOSA SOUSA, 01/03/2026; 2.002.288-3, SILVIA ANITA PFEIFER, 01/03/2026; 2.002.291-3, HELLEN GOMES DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.293-X, SIDNEY ADELINO RODRIGUES, 01/03/2026; 2.002.294-8, PRISCILA LORRANE LOPES DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.296-4, MARIA LUIZA DOS REIS, 01/03/2026; 2.002.297-2, JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, 01/03/2026; 2.002.298-0, ALESSANDRA TEIXEIRA DE SOUZA NAVES, 01/03/2026; 2.002.299-9, PAULO CARVALHO DE MOURA, 01/03/2026; 2.002.301-4, ALESSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.304-9, ANTONIO LUCAS ALVES OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.306-5, WALESCA NADJA MARQUES DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.002.307-3, RAPHAEL FARIAS MELO ALENCAR, 01/03/2026; 2.002.309-X, TAYNARA GONCALVES DE ARAUJO DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.310-3, ORLANDO SANTANA LIMA JUNIOR, 01/03/2026; 2.002.311-1, ANA FLAVIA FRAZAO VILHENA, 01/03/2026; 2.002.312-X, ELIZABETE CHAVES SANTOS, 01/03/2026; 2.002.315-4, KAROLINE TAVARES LOBO DE JESUS, 01/03/2026; 2.002.316-2, ALANE DA ROCHA COSTA, 01/03/2026; 2.002.318-9, BARBARA CARDOZO MARIN, 01/03/2026; 2.002.319-7, SERGIO RICARDO FERREIRA DE MEDEIROS, 01/03/2026; 2.002.321-9, ERICA FARIA ALVES SEIXAS, 01/03/2026; 2.002.324-3, ALEXANDRE FERREIRA BAIENSE, 01/03/2026; 2.002.331-6, VALERIA FERREIRA DOS REIS, 01/03/2026; 2.002.332-4, JOYCE DANTAS DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.334-0, GUSTAVO PEREIRA DOS REIS, 01/03/2026; 2.002.339-1, KENNIA CHRISTINA BENTO COSTA, 01/03/2026; 2.002.343-X, HELOISA DE CASSIA SOUZA LOPES, 01/03/2026; 2.002.344-8, KALINY PEREIRA ALMEIDA, 01/03/2026; 2.002.345-6, THAIS AVELINO DE SOUSA LOPES, 01/03/2026; 2.002.346-4, ROSIELMA ALVES DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.348-0, RODRIGO PEREIRA DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.002.349-9, BRENDO WASHINGTON MEDEIROS GUIMARAES, 01/03/2026; 2.002.350-2, POLLYANNA CINTHIA DE OLIVEIRA COSTA, 01/03/2026; 2.002.353-7, GERALICE DOS SANTOS OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.354-5, VANESSA DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.355-3, CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS, 01/03/2026; 2.002.357-X, PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.358-8, MIKAELL RODRIGUES DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.360-X, SIMONE GOMES DE SA TELES, 01/03/2026; 2.002.362-6, GREGORIO BORGES MACHADO, 01/03/2026; 2.002.365-0, JAIR PAULO DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.366-9, HELOISA MARQUES GUIMARAES, 01/03/2026; 2.002.367-7, JOAO LUCAS MARQUES DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.372-3, EDNA DO NASCIMENTO SOUZA, 01/03/2026; 2.002.373-1, TALLYTA GABRIELLA DE OLIVEIRA TORRES, 01/03/2026; 2.002.374X, REGINALDO SOARES PEREIRA, 01/03/2026; 2.002.376-6, VANESSA DE AGUIAR ROCHA, 01/03/2026; 2.002.377-4, KAMILA VIEIRA DE MORAES, 01/03/2026; 2.002.379-0, ANDREA LIMA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.380-4, ROBERTO DE SOUSA SANTOS, 01/03/2026; 2.002.381-2, LUCI CORREA DE MELO MACHADO, 01/03/2026; 2.002.383-9, MICHELLE DE OLIVEIRA SILVA, 01/03/2026; 2.002.385-5, FABIANA ALVES DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.387-1, ERICA BIANCA OLIVEIRA MELO DE ASSIS, 01/03/2026; 2.002.388-X, BARBARA RODRIGUES DA SILVA CABRAL, 01/03/2026; 2.002.393-6, SUZILEY GONCALVES BATISTA, 01/03/2026; 2.002.394-4, LIDIANE SILVA DE PAULA, 01/03/2026; 2.002.395-2, NAYANNA PAZ BARBOSA, 01/03/2026; 2.002.396-0, GABRIELA DE LIMA RODRIGUES, 01/03/2026; 2.002.398-7, EVANIA LOPES DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.400-2, IZABEL CRISTINA NOBRE SILVA FIORAVANTE, 01/03/2026; 2.002.402-9, LORENA VIEIRA ZANANI, 01/03/2026; 2.002.404-5, BARBARA SILVA ARAUJO, 01/03/2026; 2.002.405-3, EZEQUIEL NUNES DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.406-1, CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA, 01/03/2026; 2.002.407-X, MONALISA MATIAS SOARES FIGUEIREDO DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.4088, SIDNEI SANCHES NASCIMENTO DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.409-6, ALESSANDRO HENRIQUES GOMES, 01/03/2026; 2.002.417-7, CICERA RIBEIRO DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.419-3, REBECA SILVA SANTOS MONTEIRO, 01/03/2026; 2.002.421-5, RUTE SILVA DO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.002.422-3, MICHELLE JAQUELINE FRANCA MORAIS, 01/03/2026; 2.002.423-1, MAURICIO SANTANA COSTA MONTE, 01/03/2026; 2.002.426-6, JOYCE NUNES COSTA, 01/03/2026; 2.002.430-4, ANDERSON MONTENEGRO DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.431-2, JULIANA BARBOSA, 01/03/2026; 2.002.433-9, THIAGO GONCALVES VALADAO, 01/03/2026; 2.002.436-3, MATHEUS EDUARDO CARVALHO, 01/03/2026; 2.002.437-1, CARLA MARCELA PASSOS SILVA, 01/03/2026; 2.002.4398, MURILLO ROCHA FERREIRA FELICIO, 01/03/2026; 2.002.442-8, JONATHAN GOMES DE ALMEIDA, 01/03/2026; 2.002.445-2, VALDIRENE DIAS DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.002.446-0, JESSICA FERREIRA DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.447-9, ANA GABRIELA ALVES DE LIMA, 01/03/2026; 2.002.448-7, SUZANE APARECIDA MORAIS MIRANDA FONSECA, 01/03/2026; 2.002.449-5, MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, 01/03/2026; 2.002.450-9, GABRIEL DE SOUZA ALENCAR, 01/03/2026; 2.002.453-3, ALEXSSANDRO DA SILVA LOPES, 01/03/2026; 2.002.454-1, AGLANAIR SILVA FERREIRA NUNES, 01/03/2026; 2.002.455-X, FLAVIA TAMARA DE SANTANA ANDRADE, 01/03/2026; 2.002.458-4, LUCIANA VANIQUE GOMES, 01/03/2026; 2.002.460-6, KASSYO RAYANCE RODRIGUES SOARES, 01/03/2026; 2.002.461-4, FRANCISCA REIS ANDRADE VIEIRA, 01/03/2026; 2.002.464-9, WILSONEIDE DA SILVA GRANGES, 01/03/2026; 2.002.466-5, PAMELLA DA SILVA ROSA, 01/03/2026; 2.002.467-3, CLAUDIO GABRIEL FERREIRA DELFINO, 01/03/2026; 2.002.468-1, GABRIEL ARAUJO ALVES, 01/03/2026; 2.002.469-X, RENATO CHRISTIAN MENDES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.473-8, EDUARDO RODRIGUES DE LISBOA, 01/03/2026; 2.002.475-4, CYNTHIA MARIA VALENTIM PESSOA MARTINS, 01/03/2026; 2.002.476-2, JOVELINA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.477-0, DEBORA RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.479-7, GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, 01/03/2026; 2.002.480-0, TATYANE SOARES OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.483-5, GABRIEL CANDIDO PEREIRA, 01/03/2026; 2.002.485-1, RAYANA SOARES NUNES, 01/03/2026; 2.002.486-X, LUANA CARVALHO BORGES, 01/03/2026; 2.002.487-8, JANAINA MADEIRO DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.488-6, SANDRA DA COSTA OENING, 01/03/2026; 2.002.490-8, DIOGO SOUSA ALEXANDRE, 01/03/2026; 2.002.491-6, VIVIANE LINS DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.493-2, MARCOS PAULO MARTINS CAITANO, 01/03/2026; 2.002.494-0, GIZELE PEREIRA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.495-9, MARIANA FERNANDES DA SILVA FONSECA RODRIGUES, 01/03/2026; 2.002.496-7, VITORIA MOURA ALVES, 01/03/2026; 2.002.497-5, YAGO VINICIUS DE SALES ALVES, 01/03/2026; 2.002.503-3, ARIANA DE SOUZA GUIMARAES, 01/03/2026; 2.002.504-1, GLEICE FERREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.509-2, ELIENE ALVES SANTANA, 01/03/2026; 2.002.510-6, WILMAR FREITAS MARTINS, 01/03/2026; 2.002.512-2, DAYANE DA SILVA DE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.514-9, MARIA APARECIDA FERREIRA LOPES, 01/03/2026; 2.002.517-3, JOEDSON ARAUJO SANTOS, 01/03/2026; 2.002.518-1, FERNANDA DE ALCANTARA E SILVA, 01/03/2026; 2.002.519-X, ROSANA RAMOS SANTOS VIEIRA, 01/03/2026; 2.002.521-1, GUSTAVO HENRIQUE GRIS, 01/03/2026; 2.002.528-9, EZIO FERREIRA LEMOS, 01/03/2026; 2.002.529-7, THAMIRES BARBOSA SANTOS SENA, 01/03/2026; 2.002.530-0, PAULO VICTOR DE ALMEIDA GONCALVES, 01/03/2026; 2.002.531-9, MARIA JOSILENE VIANA, 01/03/2026; 2.002.532-7, RICARDO KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.533-5, MARIANE DE MENDONCA COSTA, 01/03/2026; 2.002.534-3, MARY MAGNA DE SOUZA HENRIQUE, 01/03/2026; 2.002.538-6, ESTER JUNIA DA SILVA CHAGAS, 01/03/2026; 2.002.539-4, LANNA KAROLLINE NEPOMUCENO PIRES, 01/03/2026; 2.002.541-6, FERNANDA LETIERY CORREA PESSOA, 01/03/2026; 2.002.545-9, SUANE GUIMARAES ALVES, 01/03/2026; 2.002.547-5, NATHANI VALERIA DE ALMEIDA HONORIO, 01/03/2026; 2.002.550-5, LUCIANA VIEIRA CALDEIRA, 01/03/2026; 2.002.551-3, GISLENE BEZERRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.552-1, IRACI PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, 01/03/2026; 2.002.555-6, RAFAEL FERNANDES CARVALHO, 01/03/2026; 2.002.556-4, GIOVANNA NERIS DE SANTANA, 01/03/2026; 2.002.560-2, ANA CRISTINA DO NASCIMENTO ALCANTARA LIRA, 01/03/2026; 2.002.561-0, ADRIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.562-9, LETICIA DE OLIVEIRA LIMA, 01/03/2026; 2.002.567-X, LUIZ FERNANDO DE ARAUJO TORRES, 01/03/2026; 2.002.568-8, GLAUCIA OLIVEIRA BRANDAO, 01/03/2026; 2.002.570-X, BRUNO MENDONCA ALVES, 01/03/2026; 2.002.571-8, SABRINA GABRIELLE SEPULVEDA ALCANTARA, 01/03/2026; 2.002.572-6, LUCAS SOUZA FRAUSINO, 01/03/2026; 2.002.576-9, THAIS CABRAL BATISTA, 01/03/2026; 2.002.577-7, ERIVALDO MOREIRA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.578-5, JEANE JHENIFER OLIVEIRA DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.579-3, BRENDA OLIVEIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.580-7, SUELBER NOGUEIRA COSTA, 01/03/2026; 2.002.584-X, MARITSA SILVEIRA CARDOSO, 01/03/2026; 2.002.587-4, KAREN CRISTINA DE PAULA SANTOS, 01/03/2026; 2.002.591-2, EMANUELLE MENEZES DE MORAIS, 01/03/2026; 2.002.592-0, ELIZABETE HELENA DE MELO, 01/03/2026; 2.002.593-9, MARILIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA, 01/03/2026; 2.002.594-7, MILENA NASCIMENTO DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.595-5, ALANNA DIAS DE SOUSA OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.596-3, LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, 01/03/2026; 2.002.598-X, THAMISE MAYRA RODRIGUES SIDLAUSKAS DE MACEDO, 01/03/2026; 2.002.600-5, LUANA DE OLIVEIRA PINTO, 01/03/2026; 2.002.601-3, CRISTIANE DOS SANTOS LIMA, 01/03/2026; 2.002.604-8, FRANKLIN DOS ANJOS PEREIRA, 01/03/2026; 2.002.605-6, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO, 01/03/2026; 2.002.606-4, JOSELITO GOMES DA SILVA JUNIOR, 01/03/2026; 2.002.607-2, MARIA PAULA ALVES SIQUEIRA, 01/03/2026; 2.002.6099, FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA HENSING, 01/03/2026; 2.002.612-9, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA, 01/03/2026; 2.002.613-7, JOSE ROMARIO OLIVEIRA DE FARIAS, 01/03/2026; 2.002.616-1, SAMARA MELO DE SA SILVA, 01/03/2026; 2.002.617-X, VANESSA FERREIRA SANTIAGO, 01/03/2026; 2.002.618-8, FERNANDO MACENA SOARES, 01/03/2026; 2.002.621-8, GABRIEL RUBIO VIANNA, 01/03/2026; 2.002.623-4, SHAYANE CRISTINA DE OLIVEIRA BRASILEIRO, 01/03/2026; 2.002.624-2, FELIPE DOS SANTOS DANTAS, 01/03/2026; 2.002.625-0, ELAINE CRISTINA RAMOS DA LUZ, 01/03/2026; 2.002.628-5, ALIE GUIMARAES GUEDES, 01/03/2026; 2.002.629-3, ALINE TRANQUEIRA MACHADO, 01/03/2026; 2.002.630-7, JOELMA DE SOUZA SA TELES, 01/03/2026; 2.002.631-5, MARCELO DOS SANTOS GOIS, 01/03/2026; 2.002.632-3, SADY PEREIRA DO CARMO, 01/03/2026; 2.002.634-X, DEISEANE BARBOSA BOTELHO ANDRADE, 01/03/2026; 2.002.635-8, CYNTHIA MARRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.636-6, CARLA PATRICIA GULART, 01/03/2026; 2.002.638-2, GEOVANNA HELEN RIBEIRO DE MELO, 01/03/2026; 2.002.640-4, VALDINEI BEZERRA DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.642-0, JULIA SILVA PORTO DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.643-9, MOISES MOREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.645-5, FLAVIA MARIANI, 01/03/2026; 2.002.647-1, VIVIANE PINHEIRO LOURENCO CASTRO, 01/03/2026; 2.002.650-1, MARCOS GABRIEL DE ANDRADE FREITAS, 01/03/2026; 2.002.652-8, THAINARA CRISTINA MOREIRA FERREIRA, 01/03/2026; 2.002.653-6, ALVIR SONZA JUNIOR, 01/03/2026; 2.002.654-4, BARBARA VALVERDE DA CONCEICAO KALIL, 01/03/2026; 2.002.655-2, HISLLA SUELLEN MOREIRA RAMALHO, 01/03/2026; 2.002.657-9, NAGILA CAROLINE SILVA DE CARVALHO, 01/03/2026; 2.002.658-7, VERA LOURDES DE AGUIAR COSTA GUEDES, 01/03/2026; 2.002.659-5, TAMIRES PEREIRA CAMPOS, 01/03/2026; 2.002.661-7, LUCIANO SILVA DO NACIMENTO, 01/03/2026; 2.002.666-8, ANGELICA ANTONIA DA SILVA VIANA, 01/03/2026; 2.002.668-4, JOSIANE MONTEIRO DIAS, 01/03/2026; 2.002.670-6, ALINE LUSTOSA CUNHA, 01/03/2026; 2.002.671-4, HERBET VALE DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.672-2, AUREA MARIA ROCHA, 01/03/2026; 2.002.673-0, TAINARA ALVES DE JESUS ABE, 01/03/2026; 2.002.676-5, LUCAS PEREIRA OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.681-1, GIORDANI EMANUELE CARVALHO LIMA, 01/03/2026; 2.002.684-6, GISLENE AZEVEDO DE LIMA, 01/03/2026; 2.002.688-9, RICARDO ALVES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.689-7, DANIELLE RODRIGUES CUNHA, 01/03/2026; 2.002.694-3, AGNES GOMES BRANT, 01/03/2026; 2.002.696-X, MAGNA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.697-8, DANILLO SILVA MONTEIRO, 01/03/2026; 2.002.698-6, LEONARDO CHOAIRY DE ABREU, 01/03/2026; 2.002.702-8, IRLAINE COLLARES CALDAS AGUIAR, 01/03/2026; 2.002.703-6, PABLO LOPES DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.709-5, RAFAEL RODRIGUES SOBREIRA DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.710-9, JUSSARA SALES DE MELO, 01/03/2026; 2.002.713-3, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA, 01/03/2026; 2.002.714-1, GISLAINE BASTOS DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.717-6, REGINA LEMOS DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.718-4, MARCIA DANIELLE BATISTA MATOS MELO, 01/03/2026; 2.002.722-2, HELEN RIBEIRO DE JESUS, 01/03/2026; 2.002.723-0, SABRINA RIBEIRO DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.724-9, ANA PAULA LOPES DE LELIS, 01/03/2026; 2.002.725-7, RONALDO CHAVES DA COSTA, 01/03/2026; 2.002.726-5, BRUNA COSTA MACIEL CARDOSO, 01/03/2026; 2.002.728-1, MATEUS MOTA GABRIEL MARCIEL, 01/03/2026; 2.002.732-X, BRUNA MENDONCA COIMBRA, 01/03/2026; 2.002.734-6, JOSIANE GOMES ARAUJO, 01/03/2026; 2.002.735-4, MARIA APARECIDA RODRIGUES DA COSTA VIEIRA, 01/03/2026; 2.002.739-7, KARLA MARIA REZENDE ALVES, 01/03/2026; 2.002.742-7, EXPEDITA PARDIM RIBEIRO MEDEIROS, 01/03/2026; 2.002.744-3, RENATA FANTINATE, 01/03/2026; 2.002.746-X, SINARA IZABELA SANTANA MAGALHAES, 01/03/2026; 2.002.747-8, JEIZON JEMERSON PIMENTA CAVALCANTE, 01/03/2026; 2.002.748-6, RENATHA WALERIA MACHADO E SILVA, 01/03/2026; 2.002.749-4, RAQUEL DE SOUSA SILVA CALDAS, 01/03/2026; 2.002.751-6, WALESSA CARVALHO GOMES, 01/03/2026; 2.002.752-4, PRISCILLA REJANE E SILVA CAMPOS, 01/03/2026; 2.002.755-9, LEIDIANE ANDRADE SILVA, 01/03/2026; 2.002.756-7, ALIENE SANTIAGO DE MOURA, 01/03/2026; 2.002.759-1, DANIELA JAVIEL PIRES, 01/03/2026; 2.002.762-1, ADRIANA REINALDO DA MATA, 01/03/2026; 2.002.764-8, AYLLAH AHMAD LOPES, 01/03/2026; 2.002.766-4, NADIA DE MENEZES COSTA, 01/03/2026; 2.002.767-2, ALINE DE SA SOUZA, 01/03/2026; 2.002.768-0, TAUANA FERREIRA MILITAO, 01/03/2026; 2.002.772-9, MARILENE DE ALBUQUERQUE, 01/03/2026; 2.002.773-7, ELZA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.776-1, REJANE MONTEIRO DA SILVA RIBEIRO, 01/03/2026; 2.002.777-X, SUENE PEREIRA SILVA ALMEIDA, 01/03/2026; 2.002.779-6, WILISMAR ARAUJO DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.783-4, EDMAR FREITAS DE JESUS, 01/03/2026; 2.002.788-5, THAYNARA OLIVEIRA SILVA, 01/03/2026; 2.002.789-3, PAULO PEREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.791-5, RAINARA XAVIER MOREIRA, 01/03/2026; 2.002.794-X, GABRIELLE VILAS NOVAS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.795-8, BRUNO LIMA DE CARVALHO, 01/03/2026; 2.002.796-6, JEFFERSON CARVALHO DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.7982, NATHALIA MARQUES FARIA, 01/03/2026; 2.002.800-8, DIEGO MARTINS DA COSTA, 01/03/2026; 2.002.803-2, MARGARIDA DOS SANTOS PEREIRA, 01/03/2026; 2.002.804-0, LUIZ HENRIQUE PIRES CHAGAS, 01/03/2026; 2.002.805-9, ANA DOS ANJOS COUTINHO, 01/03/2026; 2.002.806-7, VINICIUS AUGUSTO MACHADO, 01/03/2026; 2.002.807-5, MIRIAN ALVES LINS, 01/03/2026; 2.002.809-1, ALESSANDRA DA SILVA NOVAIS VIEIRA, 01/03/2026; 2.002.811-3, TARSIS MAGALHAES PIRES, 01/03/2026; 2.002.812-1, ELEN CAROLINA CARVALHO DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.813-X, GABRIEL MARCOS SUR FRANCO, 01/03/2026; 2.002.814-8, JOAO PAULO POLLIZELLO MEDEIROS, 01/03/2026; 2.002.820-2, JOSEANE SEVERO DOS SANTOS MARTINS, 01/03/2026; 2.002.821-0, VERONICA DA SILVA SOUSA, 01/03/2026; 2.002.822-9, KARLISSON CESAR DE MELO ARAUJO, 01/03/2026; 2.002.827-X, HELLEN HERNANDES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.831-8, JUNIA MARIA PINA DE ABREU SA, 01/03/2026; 2.002.8369, LARISSA KAMILA BARROSO CARVALHO, 01/03/2026; 2.002.838-5, BRUNA DOS SANTOS RODRIGUES, 01/03/2026; 2.002.840-7, IOHANA RODRIGUES DOS REIS, 01/03/2026; 2.002.841-5, LEANDRO RODRIGUES, 01/03/2026; 2.002.842-3, LUCAS NASCIMENTO DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.843-1, GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.844-X, JUCIELLY MARIA DA SILVA ALVES, 01/03/2026; 2.002.845-8, ELISANGELA CLAUDINO DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.846-6, TIMOTEO SANTOS FERNANDES, 01/03/2026; 2.002.848-2, ROBERTO HERMINIO, 01/03/2026; 2.002.851-2, GLAICE SANTOS DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.853-9, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO, 01/03/2026; 2.002.855-5, SIMONE GOMES ALVARENGA, 01/03/2026; 2.002.856-3, THAIS STEFANE PEREIRA BELARMINO DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.858-X, PAULA RIBEIRO DE SENA, 01/03/2026; 2.002.859-8, TATIANA VIEIRA TAVARES, 01/03/2026; 2.002.860-1, ELEOMAR PEREIRA DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.861-X, LUCIANA GOMES FIGUEREDO DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.002.862-8, ISABELLA BARBOSA DE ANDRADE MESQUITA, 01/03/2026; 2.002.863-6, ANA CLAUDIA RABELO PAIVA, 01/03/2026; 2.002.864-4, AILTON FRANCISCO DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.868-7, JESSIKA EMANUELLE IRIAS DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.869-5, RAFAELLA HELLEN FARIA, 01/03/2026; 2.002.870-9, NAUANNA MOURA GONTIJO SANTOS, 01/03/2026; 2.002.874-1, LUIZ GUIMARAES ARAUJO, 01/03/2026; 2.002.876-8, FLAVIO ANTONIO DE SANTANA, 01/03/2026; 2.002.878-4, NATALIA MARTINS PEREIRA, 01/03/2026; 2.002.879-2, RAFAEL LUCAS DE MOURA, 01/03/2026; 2.002.880-6, NEUZA VITORINO DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.884-9, SUE ELLEN CANDIDO FERNANDES FONTE BOA, 01/03/2026; 2.002.885-7, LETICIA ROSA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.886-5, SUZANA BARBOSA DA SILVA MEDEIROS, 01/03/2026; 2.002.889-X, JONATHAN FILIPE PACHECO AMORIM, 01/03/2026; 2.002.890-3, MARCELA JULIANA DA SILVA ESPINDOLA, 01/03/2026; 2.002.891-1, JULIA REINO SOUZA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.893-8, JEFFERSON DA COSTA BARBOSA, 01/03/2026; 2.002.8946, AMANDA DOS SANTOS PEREIRA, 01/03/2026; 2.002.898-9, ANA PAULA DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.900-4, DEBORA RODRIGUES SOMBRA, 01/03/2026; 2.002.902-0, KESIA MADUREIRA FARIAS, 01/03/2026; 2.002.903-9, JEFERSON VIANA BORGES, 01/03/2026; 2.002.906-3, THALITA ARAUJO VIANA, 01/03/2026; 2.002.910-1, CLEDSON DANTAS DOS SANTOS RODRIGUES, 01/03/2026; 2.002.911-X, ALCILENE MARCIA DA CONCEICAO, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 01/03/2026; 2.002.912-8, RAQUEL ALVES DE QUEIROZ, 01/03/2026; 2.002.913-6, ALINE BASTOS LIMA, 01/03/2026; 2.002.915-2, LILIANE ANDREA FARIA, 01/03/2026; 2.002.916-0, ANA KARLA GOMES BARBOSA BRANDAO, 01/03/2026; 2.002.919-5, SAMUEL GOMES BORGES, 01/03/2026; 2.002.921-7, CHARLINE MACHADO DE SOUZA BRITO, 01/03/2026; 2.002.925-X, FREDERICO AUGUSTUS TEIXEIRA, 01/03/2026; 2.002.926-8, YURI COSTA JORGE, 01/03/2026; 2.002.928-4, BRUNO BASTOS LEITE, 01/03/2026; 2.002.936-5, FLORA LAGO MEDEIROS, 01/03/2026; 2.002.937-3, ERIN EVERLLY MOURA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.939X, GLEICIENE GOMES DE MELO, 01/03/2026; 2.002.940-3, THAIS DO NASCIMENTO MOREIRA, 01/03/2026; 2.002.941-1, MARIANA GUIMARAES DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.946-2, CLEBER MONTEIRO DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.947-0, SUELY CONCEICAO ARAUJO LEITE, 01/03/2026; 2.002.948-9, UDSON REZENDE DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.949-7, HUGO BRENO MARQUES ALMEIDA, 01/03/2026; 2.002.950-0, BEATRIZ MIRANDA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.952-7, LETICIA LARA SANTOS BERNARDES, 01/03/2026; 2.002.956-X, VILMA NUNES DE SOUSA SANTOS, 01/03/2026; 2.002.959-4, JEFFERSON AREA LEAO SILVA, 01/03/2026; 2.002.961-6, RENATO CALDAS PARANA, 01/03/2026; 2.002.962-4, LUCIANA MOTA, 01/03/2026; 2.002.972-1, BEATRIZ SAYAO ARAUJO MANSO, 01/03/2026; 2.002.974-8, LEIDILENE GOMES DA CONCEICAO, 01/03/2026; 2.002.975-6, SIMONE DINIZ DE CARVALHO, 01/03/2026; 2.002.976-4, MARIANA BRANDAO SILVA, 01/03/2026; 2.002.977-2, ANDERSON DE FARIA MARTINS, 01/03/2026; 2.002.978-0, ADANNE MAXLAY DE OLIVEIRA SANTIAGO, 01/03/2026; 2.002.979-9, MARIA LUIZA GHESTI, 01/03/2026; 2.002.980-2, HELLEN PEREIRA SANTINO, 01/03/2026; 2.002.984-5, PEDRO VICTOR ALVES RIOS, 01/03/2026; 2.002.985-3, HUDSON FLANCLEBER PORTELA CARDOSO, 01/03/2026; 2.002.988-8, MARCO CAMPOS SILVA, 01/03/2026; 2.002.989-6, CARLOS GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.991-8, LEONILTON XIMENES MIRANDA, 01/03/2026; 2.002.994-2, MAYUME MELO KANEGAE, 01/03/2026; 2.002.995-0, BRUNA CRISTINA DA SILVA MIQUETTI, 01/03/2026; 2.002.997-7, ERIKA CARLA RODRIGUES DE ARAUJO GONCALVES, 01/03/2026; 2.002.999-3, LUCIANA VALADARES FERREIRA ZACARIAS, 01/03/2026; 2.003.002-9, VITOR HUGO SILVA PEREIRA, 01/03/2026; 2.003.003-7, MARCO AURELIO LUCAS CAETANO, 01/03/2026; 2.003.005-3, LARISSA GONZAGA FERREIRA, 01/03/2026; 2.003.006-1, JAKELINE SOUZA DE LIMA, 01/03/2026; 2.003.007-X, IRENE PEREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.0096, ESTELLA CHRISTIE BORBA GOMES, 01/03/2026; 2.003.011-8, CRISTIANE LISBOA ANDRADE, 01/03/2026; 2.003.015-0, UIARA DELANE SILVA ALVES, 01/03/2026; 2.003.018-5, VELUMA CARLOS CHAVES GOMES, 01/03/2026; 2.003.019-3, GIULIA RIBEIRO SALGADO, 01/03/2026; 2.003.020-7, AMANDA MARQUES FARIAS, 01/03/2026; 2.003.022-3, SONIA LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.003.029-0, KAISA ALVES DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.003.030-4, VICTOR REYS MARQUES DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.032-0, GENILDA PONCE DE ABREU, 01/03/2026; 2.003.033-9, RICARDO DA SILVA LIMA, 01/03/2026; 2.003.034-7, VICTOR DIEGO LISBOA BARROS, 01/03/2026; 2.003.035-5, AID LUDIMILLA SILVA LEX, 01/03/2026; 2.003.036-3, EVERTON SALVADOR DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.038-X, EDILENE SPINOLA ANDRELINO, 01/03/2026; 2.003.040-1, ANDRE LUIZ SENA DE MELO, 01/03/2026; 2.003.041-X, JANE NOGUEIRA DE ABREU CASADO, 01/03/2026; 2.003.042-8, CRISTIANE CESAR BARROS, 01/03/2026; 2.003.043-6, THUANE ROSENDO DE SOUZA, 01/03/2026; 2.003.044-4, PEDRO VITOR KAMMA ANDRADE, 01/03/2026; 2.003.046-0, RILDO DOS SANTOS SOUSA, 01/03/2026; 2.003.049-5, DAYANNA SOUSA DO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.003.055-X, KAROLINE CANTANHEDE SANDE, 01/03/2026; 2.003.056-8, RONAN SUELYO DE MELO PEREIRA, 01/03/2026; 2.003.061-4, CREMILDA GUEDES CASTILHO, 01/03/2026; 2.003.062-2, CLEONICE APARECIDA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.003.064-9, ADENILTON SALES BISPO, 01/03/2026; 2.003.065-7, ALANY PEDRO RODRIGUES, 01/03/2026; 2.003.066-5, CLARISSA COSTA CUNHA, 01/03/2026; 2.003.069-X, NATALIA MOURA ORSINI, 01/03/2026; 2.003.070-3, JONATHAN RODRIGUES DOS REIS, 01/03/2026; 2.003.071-1, YOHANNA SOUZA PEREIRA, 01/03/2026; 2.003.072-X, CLAUDIO RODRIGUES ALVES, 01/03/2026; 2.003.080-0, JOSE PEREIRA SILVA, 01/03/2026; 2.003.084-3, RENATO MACEDO MACHAIM FRANCO, 01/03/2026; 2.003.087-8, IVONE DA SILVA ROCHA, 01/03/2026; 2.003.093-2, EMMANUEL MEDEIROS BEZERRA, 01/03/2026; 2.003.094-0, MARILENE APARECIDA COELHO, 01/03/2026; 2.003.097-5, TACIANE SILVA MORAIS, 01/03/2026; 2.003.100-9, ISABELA ALVES PEREIRA, 01/03/2026; 2.003.102-5, VANESSA KISHIMA AMANCIO, 01/03/2026; 2.003.105-X, ANA CRISTINA DA SILVA LIMA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.003.107-6, MARIA CELIA RODRIGUES PEREIRA, 01/03/2026; 2.003.108-4, JHONY MOLZAN DIAS GOMES, 01/03/2026; 2.003.111-4, CAMILA BARBARA LIMA DE ARAUJO DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.003.112-2, ROSIMARY FERREIRA LIMA, 01/03/2026; 2.003.114-9, MARCELA ANDRE MENDES, 01/03/2026; 2.003.115-7, VANDERLEI VIEIRA BATISTA, 01/03/2026; 2.003.116-5, CESAR DIAS GOMES, 01/03/2026; 2.003.118-1, DENISE RAMOS HENRIQUE DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.121-1, JEAN ANDERSON FERREIRA DAS NEVES, 01/03/2026; 2.003.123-8, FABIO DA SILVA SOUZA, 01/03/2026; 2.003.126-2, KAYANE KELLY MARCIEL GOMES, 01/03/2026; 2.003.127-0, KAMILA BRAGA RODRIGUES, 01/03/2026; 2.003.128-9, MIRNA ALMEIDA DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.129-7, RAQUEL MARINS DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.003.130-0, MATHEUS DOS SANTOS SILVA, 01/03/2026; 2.003.133-5, JULIANA FERNANDES ZANINI, 01/03/2026; 2.003.134-3, TATIANE FERREIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.137-8, ROSEMARY CRISTINA PEREIRA, 01/03/2026; 2.003.141-6, GRASIELE DE LIRA DAMACENA, 01/03/2026; 2.003.142-4, ALISSON DE NOVAES BATISTA, 01/03/2026; 2.003.146-7, WESLEY DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES, 01/03/2026; 2.003.148-3, MARCELO FERREIRA MARTINS, 01/03/2026; 2.003.149-1, ROSINETE LUCENA DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.150-5, PARIS SUWIKA DE JESUS DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.003.151-3, PATRICIA GOMES DE ALMEIDA, 01/03/2026; 2.003.152-1, CLEIDIONEIDE REIS DE ALMEIDA, 01/03/2026; 2.003.155-6, DIEGO ALBUQUERQUE DA ROCHA, 01/03/2026; 2.003.157-2, ELLEN FABIANNA RODRIGUES DE SOUSA, 01/03/2026; 2.003.159-9, HEVERTON DA COSTA MACEDO, 01/03/2026; 2.003.167-X, FLAVIO CESAR FRANCO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.003.168-8, JANE VIANA DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.171-8, RENATA DA SILVA CORDEIRO, 01/03/2026; 2.003.173-4, GABRIELA CANUTO NAZARE, 01/03/2026; 2.003.177-7, ODAVIA PEREIRA BRAGA, 01/03/2026; 2.003.181-5, LAYRA DE SOUZA BRAGA, 01/03/2026; 2.003.183-1, IZABEL CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.003.185-8, ISIS DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.003.187-4, LAURA CRISTINA LOURENCO JUSTINO DO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.003.1890, LORRANY BARROS CARVALHO, 01/03/2026; 2.003.190-4, RAFAEL RAONI SOARES DE LEMOS, 01/03/2026; 2.003.191-2, FABIANE PRADO SILVEIRA, 01/03/2026; 2.003.194-7, TIAGO RODRIGUES DE SOUZA, 01/03/2026; 2.003.195-5, LUDIA DOS SANTOS LEMOS, 01/03/2026; 2.003.196-3, ANGELICA ELISABETE COSTA ARCANJO DE BRITO, 01/03/2026; 2.003.198-X, ERIC TALAMONTI ALMEIDA GONCALVES, 01/03/2026; 2.003.202-1, MARIA DOS REIS DA SILVA LOPES, 01/03/2026; 2.003.204-8, YASMIN SOARES ARAGAO MENDES, 01/03/2026; 2.003.205-6, ADRIANO TELES DE MENEZES, 01/03/2026; 2.003.210-2, DOUGLAS PLATINY ALEXANDRE ROCHA, 01/03/2026; 2.003.213-7, RENATO KOJI SATO, 01/03/2026; 2.003.215-3, VANDEILSON DE SOUZA SANTOS, 01/03/2026; 2.003.217X, LOHANNY MENDES DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.003.218-8, GABRIELA NASCIMENTO CAMOTA, 01/03/2026; 2.003.219-6, IEDA MONALISA DA SILVA RIOS, 01/03/2026; 2.003.224-2, REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.226-9, IGOR MARTINS RIBEIRO, 01/03/2026; 2.003.227-7, ADA RUBIA DAVI DE SOUZA, 01/03/2026; 2.003.228-5, SIDNEY RODRIGUES DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.229-3, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.003.231-5, CINTIA FERNANDA DE ABREU SOARES, 01/03/2026; 2.003.232-3, TIAGO FERNANDES FRANCO LIMA, 01/03/2026; 2.003.239-0, TAFNES ROCHA FERREIRA DE SOUSA, 01/03/2026; 2.003.244-7, LORENA DOS SANTOS PINTO, 01/03/2026; 2.003.245-5, MARIA EDUARDA FELICIANO DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.003.247-1, RAQUEL FRANCISCO DE SOUSA LEONCZYK, 01/03/2026; 2.003.248-X, MYCKY RODRIGUES DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.258-7, STEPHANYE DA SILVA ADRIANO, 01/03/2026; 2.003.261-7, FLAVIA OLIVEIRA MAGALHAES SOUZA, 01/03/2026; 2.003.262-5, RONDINELLY SILVA FERREIRA, 01/03/2026; 2.003.264-1, ALESSANDRA MACEDO AVELINO, 01/03/2026; 2.003.265-X, DAVID CAMARA DE CARVALHO, 01/03/2026; 2.003.268-4, TAMILA GOMES DE JESUS, 01/03/2026; 2.003.270-6, MARCUS VINICIUS SOARES GALINDO, 01/03/2026; 2.003.278-1, ANA CAROLINE SILVA SANTOS, 01/03/2026; 2.003.280-3, TULIO MARCIO ARAUJO LACERDA, 01/03/2026; 2.003.282-X, IVY DE SIQUEIRA BATISTA, 01/03/2026; 2.003.285-4, RAFAELA DA SILVA RODRIGUES, 01/03/2026; 2.003.290-0, TIAGO CONCEICAO DE SOUZA, 01/03/2026; 2.003.291-9, NOE DOUGLAS SANTIAGO, 01/03/2026; 2.003.295-1, GABRIEL GUIMARAES DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.003.297-8, MILENA NORBERTO PRADO, 01/03/2026; 2.003.300-1, MOEMA DE OLIVEIRA LOPES, 01/03/2026; 2.003.303-6, ITALO HARTMANN RIBEIRO, 01/03/2026; 2.003.304-4, CAROLINE VOIGT, 01/03/2026; 2.003.307-9, JORGE LUIS ALVES RODRIGUES, 01/03/2026; 2.003.310-9, MIKAELA ALVES FREIRES TOMAZ, 01/03/2026; 2.003.321-4, DANIELA RIBEIRO DE LIMA, 01/03/2026; 2.003.328-1, MICHEL GOES GOMES, 01/03/2026; 2.003.331-1, PATRICIA SANTIAGO MARQUES, 01/03/2026; 2.003.335-4, JESSIANE SILVA CARVALHO DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.003.337-0, PEDRO HENRIQUE DE FARIA PIRES, 01/03/2026; 2.003.341-9, KATIA MARIA DE LIMA GUSMAO DAMASCENO, 01/03/2026; 2.003.342-7, YURI FORMIGA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.003.348-6, MARCELA PEREIRA LOPES, 01/03/2026; 2.003.349-4, HALLYSSON HELBO MENDONCA CLEMENTINO, 01/03/2026; 2.003.353-2, MARIA ISABEL DE MORAIS FRAZAO, 01/03/2026; 2.003.355-9, TATIANE MOREIRA DOS SANTOS MENEZES, 01/03/2026; 2.003.362-1, ELIONICE QUEIROZ DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.003.364-8, CRISTINA AREDA VASCONCELOS, 01/03/2026; 2.003.365-6, RIKARDO JUNIO ALVES JESUINO, 01/03/2026; 2.003.367-2, LUANA PINTO DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.369-9, GABRIEL PERA DE SOUZA, 01/03/2026; 2.003.372-9, LINDEIQUELE CAMILA DE JESUS, 01/03/2026; 2.003.374-5, ANA PAULA LOPES FERREIRA NASER, 01/03/2026; 2.003.386-9, FABIOLA EVANGELISTA VIEIRA, 01/03/2026; 2.003.390-7, ANDREA TERRA, 01/03/2026; 2.003.392-3, RICARDO PRUDENCIO BONFIM, 01/03/2026; 2.003.395-8, JOSE FERREIRA NETO, 01/03/2026; 2.003.398-2, ANTONIO TAVARES DA SILVA NETO, 01/03/2026; 2.003.404-0, DANNILO CESAR JARDIM VAZ, 01/03/2026; 2.003.407-5, HEMILLI ESTEVES DE SOUZA, 01/03/2026; 2.003.410-5, ANA LUIZA TERRA DE PAULA EDUARDO HAMAMOTO, 01/03/2026; 2.003.430-X, NAYARA DE FATIMA ARAUJO, 01/03/2026; 2.003.446-6, MARCIA HENRIQUE DA SILVA, 01/03/2026. ETAPA V ­ MESTRADO 35.987-4, FRANKLIN JOSE DE CASTRO, 01/02/2026; 204.925-2, SERGIO ELIAS CARVALHO MACHADO, 01/02/2026; 205.134-6, VANDERLAN BITTENCOURT RODRIGUES, 01/02/2026; 212.346-0, WANDERSON DA SILVA, 01/02/2026; 213.3180, JOSE DAVID CAMPELO MORENO, 01/02/2026; 222.441-0, ANDERSON JOSE Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 ROCHA RIBEIRO, 01/02/2026; 229.544-X, AMANDA CRISTINA CAVALANTE MARQUES QUEIROZ, 01/01/2026; 229.940-2, MARCELA BRANDAO DIAS, 01/02/2026; 231.186-0, MARCUS MARTINS MACEDO, 01/02/2026; 237.335-1, LUMARIA ALVES CAMPOS, 01/02/2026; 237.823-X, THIAGO BERNARDES SOUSA SANTOS, 01/02/2026; 239.134-1, MARIA LEONIA MARQUES, 01/02/2026; 246.148-X, MARIA CECILIA AGUIAR AQUINO, 01/02/2026; 256.053-4, ESDRAS DA SILVA BARBOSA, 01/02/2026; 2.000.554-7, HEBERT LUIZ ALVES CARVALHO, 01/02/2026; 23.633-0, JESUINO DE JESUS PEREIRA LEMES, 01/03/2026; 27.303-1, EDUARDO BERNARDES DA SILVA, 01/03/2026; 33.827-3, ERIKA GOULART ARAUJO, 01/03/2026; 37.318-4, VERA LUCIA DA SILVA GONDIN, 01/03/2026; 37.558-6, JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR, 01/03/2026; 39.033-X, MAX MAGLEN BENITEZ ALBRES, 01/03/2026; 39.816-0, AMARILDO REINO DE LIMA, 01/02/2026; 201.550-1, GIZELLE ALVES XAVIER DOS SANTOS, 01/03/2026; 208.554-2, VIVIAN DE LIMA MAIA, 01/03/2026; 214.878-1, RAQUEL SILVA DE BRITO, 01/03/2026; 219.452-X, LAURO MENDES FILHO, 01/03/2026; 222.683-9, LUZINEIDE DE OLIVEIRA CAMPOS, 01/03/2026; 226.730-6, RENATO PASSOS DE BARROS, 01/03/2026; 229.543-1, GABRIELA ALVINO GOMES RAMOS, 01/03/2026; 229.684-5, ANDERSON RODRIGUES DE MIRANDA, 01/03/2026; 239.223-2, LUDMILA MENESES DA SILVA, 01/03/2026; 241.566-6, HELIDA ARAUJO RIBEIRO, 01/03/2026; 243.050-9, FABIO COSTA MELO, 01/03/2026; 243.114-9, SALETE DE ALMEIDA LIMA BRIGATO, 01/03/2026; 247.039-X, BRUNO REZENDE MATTOS, 01/03/2026; 257.949-9, BRUNA AFONSO DE AZEVEDO, 01/03/2026; 258.602-9, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO, 01/03/2026; 2.001.195-4, GABRIEL FERREIRA BARROS, 01/03/2026; 2.001.215-2, LUCAS BATISTA DOS REIS, 01/03/2026; 2.001.218-7, MIREILLE PAULA MACHADO, 01/03/2026; 2.001.229-2, DIANA TERESA REGO ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.233-0, MARIA CLARA CHAGAS SAMPAIO SOUZA, 01/03/2026; 2.001.282-9, LAIS BARBOSA RIBEIRO, 01/03/2026; 2.001.306-X, ELIANE WANG RODRIGUES DOURADO, 01/03/2026; 2.001.327-2, ARTHUR VICTOR GOMES DA SILVA BARROS, 01/03/2026; 2.001.337X, LUCAS MACHADO GAIO, 01/03/2026; 2.001.357-4, ANA PAULA ALVES CLARO, 01/03/2026; 2.001.407-4, MARINA MORENNA ALVES DE FIGUEIREDO, 01/03/2026; 2.001.415-5, LUCIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.001.435-X, RENATA GUIMARAES TEIXEIRA, 01/03/2026; 2.001.463-5, WASHINGTON CARDOSO DA COSTA, 01/03/2026; 2.001.466-X, DANIEL SILVA CARVALHO DA CUNHA, 01/03/2026; 2.001.509-7, MILENE RODRIGUES, 02/03/2026; 2.001.513-5, DIOGO SILVA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.514-3, POLLYANNA PERNA DE OLIVIERA, 02/03/2026; 2.001.589-5, LUCIANA PIRES MEDEIROS, 01/03/2026; 2.001.593-3, JESSICA DO NASCIMENTO PORTELA, 01/03/2026; 2.001.605-0, RAIMUNDO VAGNER LEITE DE OLIVEIRA, 02/03/2026; 2.001.627-1, MIRIAN CANDIDA DA COSTA, 01/03/2026; 2.001.628-X, JARLITON MICHELL DE FREITAS OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.690-5, MATEUS MORAIS LELIS, 01/03/2026; 2.001.693-X, JEANE ANTONIO PEDROZO, 01/03/2026; 2.001.716-2, LUCAS RAFAEL JUSTINO DE MORAIS, 01/03/2026; 2.001.741-3, JOAO PEDRO VIEIRA LIMA, 01/03/2026; 2.001.778-2, GILBERTO LIMA ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.825-8, LUCAS NOBRE DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.001.857-6, CAMILA SABINO TEIXEIRA, 01/03/2026; 2.001.863-0, LUCIANA COSTA DE SOUZA, 01/03/2026; 2.001.868-1, SAMUEL SILVA NUNES LIMBERGER, 01/03/2026; 2.001.873-8, AMANDA FURTADO SAMPAIO, 02/03/2026; 2.001.889-4, LORENA CRUZ RESENDE, 01/03/2026; 2.001.908-4, ALISSON BRITO DE SIQUEIRA, 01/03/2026; 2.001.979-3, JOAO PAULO ARAUJO DA CONCEICAO, 01/03/2026; 2.001.987-4, AMANDA MARIA GARCIA HOLGADO DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.991-2, RACHEL NOBREGA SANTA FE, 01/03/2026; 2.001.998-X, PEDRO GOMES DA SILVA NETO, 01/03/2026; 2.002.001-5, DANIEL SANTOS DA CRUZ, 02/03/2026; 2.002.005-8, NORBERTO DE MOURA CRUZ, 01/03/2026; 2.002.010-4, MAYARA SUELIRTA DA COSTA, 01/03/2026; 2.002.016-3, LEIA NAYR MORAIS FERREIRA, 01/03/2026; 2.002.058-9, IURI SCREMIN DE MIRANDA, 01/03/2026; 2.002.071-6, FERNANDA MOREIRA JUSTO, 01/03/2026; 2.002.084-8, FLAVIA LEMES DE PAULA MATSUI, 01/03/2026; 2.002.111-9, ANA PAULA OLIVEIRA DO PRADO, 01/03/2026; 2.002.115-1, MARCOS EDUARDO DE ARAUJO SUGIZAKI, 01/03/2026; 2.002.143-7, MARINA CORREIA LIMA FELIX, 01/03/2026; 2.002.153-4, ALEX CHRYSTIAN FERREIRA DIAS, 01/03/2026; 2.002.164-X, ANDERSON KENNEDY SOARES DE LIMA, 01/03/2026; 2.002.168-2, CELIO GIL DA SILVA ESPIG, 01/03/2026; 2.002.174-7, LUCIANA TAVARES DE OLIVEIRA MARTINS, 01/03/2026; 2.002.192-5, GUILHERME TABATINGA MEDEIROS, 01/03/2026; 2.002.198-4, ALEX NUNES SILVA, 01/03/2026; 2.002.214-X, RAILSON BORGES LIMA, 01/03/2026; 2.002.215-8, VERONICA CAROLINA AMORIM SOUZA, 01/03/2026; 2.002.216-6, DEMUTIEY RODRIGUES DE SOUSA, 01/03/2026; 2.002.237-9, LUNA COSAC VITALINO, 01/03/2026; 2.002.246-8, LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.264-6, FRANCISCO EDSON CARREIRO CRUZ, 01/03/2026; 2.002.276-X, DAYSE SANTOS DA CUNHA, 01/03/2026; 2.002.300-6, NARA ANDEJARA GOMES DO VALE, 01/03/2026; 2.002.326-X, GUILHERME HENRIQUE SCHINZEL, 01/03/2026; 2.002.342-1, GERONILSON DA SILVA SANTOS, 01/03/2026; 2.002.390-1, LUCIANA BADINI ROLIM STUCKERT, 01/03/2026; 2.002.399-5, MIRIAN MAGALHAES DE SOUSA FERREIRA, 01/03/2026; 2.002.412-6, DANIEL SILVA MONTEIRO, 01/03/2026; 2.002.425-8, PRISCILA DA SILVA LIMA, 01/03/2026; 2.002.434-7, LUCAS RODRIGUES SILVA, 01/03/2026; 2.002.482-7, KELLY DE SOUZA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.498-3, HEVERSON NOGUEIRA SANTOS, 01/03/2026; 2.002.500-9, FERNANDO BERNARDES MARTINS, 01/03/2026; 2.002.507-6, LORENA CORDEIRO DE PAULA, 01/03/2026; 2.002.526-2, JOAO DE CAMARGO PIMENTEL, 01/03/2026; 2.002.527-0, ISABELA DE LIMA FELINTO, 01/03/2026; 2.002.540-8, FERNANDO LUIZ CONCEICAO ALVES, 01/03/2026; 2.002.590-4, WERLEN GONCALVES RAASCH, 01/03/2026; 2.002.599-8, ANNAIHE CATHERINE DOS ANJOS RIBEIRO, 01/03/2026; 2.002.614-5, THAUAN MARTINS LELIS, 01/03/2026; 2.002.655-2, HISLLA SUELLEN MOREIRA RAMALHO, 02/03/2026; 2.002.663-3, ROGERIO GOMES PEREIRA VITORINO, 01/03/2026; 2.002.674-9, VIRNA PEDROSA SOBRAL, 01/03/2026; 2.002.693-5, KASSIA PAULA E SILVA, 01/03/2026; 2.002.708-7, DANIELA DE CARVALHO BUENO, 01/03/2026; 2.002.720-6, ADENILSON MOURA VASCONCELOS, 01/03/2026; 2.002.740-0, CLARISSA PIMENTEL PORTUGAL, 01/03/2026; 2.002.753-2, TATIANE RODRIGUES MATEUS, 01/03/2026; 2.002.771-0, FELIPE ALVES DE ARAUJO NASCIMENTO, 01/03/2026; 2.002.801-6, KEVIN ALVES BARRETO, 02/03/2026; 2.002.823-7, GUSTAVO TOZETTI MARTINS DE SOUZA, 01/03/2026; 2.002.847-4, DEBORA RESENDE BEZERRA, 01/03/2026; 2.002.857-1, GILBERTO OLIVEIRA BRANDAO, 01/03/2026; 2.002.897-0, MARCIUS SIDDARTHA CASTILLO DINIZ, 01/03/2026; 2.002.899-7, ANE CAROLINE AMARAL CARVALHO, 01/03/2026; 2.002.907-1, GUSTAVO PEREIRA FELIX, 01/03/2026; 2.002.935-7, MARCONDES MEDEIROS DE LIMA, 01/03/2026; 2.002.945-4, MARCOS DA SILVA SALES, 01/03/2026; 2.002.954-3, TAUANA MAIRA LINO DE SOUZA ESTEVAO, 01/03/2026; 2.002.966-7, PATRICIA FATIMA SOARES FERNANDES, 01/03/2026; 2.002.982-9, INGRID VERENA SAMPAIO CERQUEIRA SODRE, 01/03/2026; 2.002.983-7, MAYSA CARVALHO GONCALVES, 01/03/2026; 2.003.000-2, ALISSON OLIVEIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.001-0, MATEUS DOS SANTOS BARROS, 01/03/2026; 2.003.008-8, LETHICIA VIEIRA MARQUES, 01/03/2026; 2.003.012-6, ROBSON RICHARD CARNEIRO DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.003.021-5, WILLIAN FABIO RADEL, 01/03/2026; 2.003.051-7, JULIANA BARBOSA DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.083-5, GUILHERME AUGUSTO BRANDAO FERREIRA, 01/03/2026; 2.003.101-7, RODRIGO YURI GOMES TEIXEIRA, 01/03/2026; 2.003.104-1, YURI TELES MOURA, 01/03/2026; 2.003.110-6, ABEL TEIXEIRA ESCOVEDO, 01/03/2026; 2.003.120-3, TIAGO ALVES FERREIRA, 01/03/2026; 2.003.135-1, INDI NARA CORREA DE OLIVEIRA FERNANDES, 01/03/2026; 2.003.161-0, FRANCYLEIA TAMYRES OLIVEIRA FREIRE, 01/03/2026; 2.003.166-1, CARLIANE ALVES DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.170-X, GEYSA VICTORIA COSTA SILVA, 01/03/2026; 2.003.179-3, ALERANDRA LORENA DA SILVA FONSECA, 01/03/2026; 2.003.197-1, FRANCISCO JOSE CALDAS NUNES, 01/03/2026; 2.003.203-X, MURILO BRANDAO SOUZA, 01/03/2026; 2.003.219-6, IEDA MONALISA DA SILVA RIOS, 02/03/2026; 2.003.235-8, ISIS PIRES THOME, 01/03/2026; 2.003.243-9, JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, 01/03/2026; 2.003.272-2, MARCOS HENRIQUE CASTRO SOARES DE ARAUJO, 01/03/2026; 2.003.274-9, NATHALIA BARROS RAMOS, 01/03/2026; 2.003.275-7, LETICIA DE CASTRO DO AMARAL, 01/03/2026; 2.003.2838, JOAO VICTOR DE OLIVEIRA CAETANO, 01/03/2026; 2.003.298-6, MATHEUS ROLIM FLORENTINO DE PAIVA, 01/03/2026; 2.003.311-7, ELIAS FRANCISCO FONTELE DOURADO, 01/03/2026; 2.003.315-X, BEATRIZ RODRIGUES CARVALHO DE LIMA, 01/03/2026; 2.003.320-6, RAIRY DE CARVALHO GOMES, 01/03/2026; 2.003.334-6, MARIA ROSA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.003.336-2, CAMILA DE SANT ANNA RIBEIRO, 01/03/2026; 2.003.339-7, DAYANE DE OLIVEIRA VIANA, 01/03/2026; 2.003.342-7, YURI FORMIGA DOS SANTOS, 02/03/2026; 2.003.345-1, GUTEMBERG CARVALHO VIEIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.003.352-4, LEANDRO DA COSTA FIALHO, 01/03/2026; 2.003.359-1, GABRIELA BARBOSA DE SOUSA, 01/03/2026; 2.003.363-X, ANCO MARCOS SILVA DE MENEZES, 01/03/2026; 2.003.368-0, MATHEUS DE SOUZA LUCENA TRINDADE, 01/03/2026; 2.003.384-2, JESSICA DE SOUZA FERREIRA, 01/03/2026; 2.003.391-5, EDILSON RODRIGUES MONTEIRO, 01/03/2026; 2.003.397-4, IVAN ANDREW CAMPOS HAXTON, 01/03/2026; 2.003.400-8, HELENO JESUS DA SILVA, 01/03/2026. ETAPA VI ­ DOUTORADO 29.644-9, MARGARET DA CONCEICAO SILVA, 01/02/2026; 32.883-9, ANA TEREZA RAMOS DE JESUS FERREIRA, 01/02/2026; 207.047-2, PEDRO ANACIO CAMARANO, 01/02/2026; 259.445-5, DENISE RIBEIRO SANTOS, 01/02/2026; 300.320-5, SIMONE APARECIDA DOS SANTOS SILVA, 01/02/2026; 175.690-7, FELIPE BARBOSA PASSOS, 01/03/2026; 219.423-6, REGINA JODELY RODRIGUES CAMPOS AGUIAR, 01/03/2026; 222.134-9, LUCIANA MARIA DAMASCENO, 01/03/2026; 226.788-8, LETICIA DE SOUZA AQUINO, 01/03/2026; 227.973-8, FRANCISCO NUNES DE SOUZA, 01/03/2026; 231.784-2, JONATHAN FURTADO PEDROZA, 01/03/2026; 235.129-3, CRISANDESON SILVA DE MIRANDA, 01/03/2026; 239.170-8, JONATHAN FURTADO PEDROZA, 01/03/2026; 2.001.166-0, HYLANE LUIZ DAMASCENA CHAVES, 01/03/2026; 2.001.227-6, ROZENI CHAGAS LIMA TELES, 01/03/2026; 2.001.289-6, ALINE TEIXEIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.315-9, DIANA REGO AMAZONAS, 01/03/2026; 2.001.356-6, DAIANE APARECIDA ARAUJO DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.385-X, ADRIANA DOS REIS EMYGDIO DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.502-X, LUIS AUGUSTO FERREIRA SARAIVA, 01/03/2026; 2.001.602-6, RODRIGO AMORIM CASTELO BRANCO, 01/03/2026; 2.001.662-X, PHILIPPE DE CASTRO LINS, 01/03/2026; 2.001.763-4, ANDRESSA ESTRELA LIMA, 01/03/2026; 2.001.806-1, BARBARA DUARTE BENATTI, 01/03/2026; 2.001.808-8, ROSA ALDA SOUZA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.001.836-3, BRUNO MOLERO DA SILVA, 01/03/2026; 2.001.898-3, LEVI APRIGLIANO ORTHOF, 01/03/2026; 2.001.948-3, FELIPE AZEVEDO RIOS SILVA, 01/03/2026; 2.001.953-X, EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 01/03/2026;2.001.981-5, FERNANDA GUILHELMELLI COSTA, 01/03/2026; 2.001.995-5, JOHN FREDY RICARDO MARROQUIN, 01/03/2026; 2.002.079-1, SUSSUMO MATSUI, 01/03/2026; 2.002.157-7, MARCILENE FERNANDES ALMEIDA DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.179-8, JADE ROCHA NOBRE, 01/03/2026; 2.002.219-0, JESSIKA VILLALON SOUSA CRUZ, 01/03/2026; 2.002.262-X, PRISCILA RIOS TEIXEIRA, 01/03/2026; 2.002.305-7, CAROLINE NERES DE ANDRADE, 01/03/2026; 2.002.325-1, JITONE LEONIDAS SOARES, 01/03/2026; 2.002.336-7, ROBSON ANDRE DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.441-X, ARTHUR BARTHOLO GOMES, 01/03/2026; 2.002.444-4, JULIANA DE NOVAIS SCHIANTI, 01/03/2026; 2.002.502-5, LEONEL ANTUNES MAGALHAES RAMOS DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.515-7, ANA CAROLINA ARCANJO SILVA, 01/03/2026; 2.002.575-0, MARCIA CAROLINA SILVA, 01/03/2026; 2.002.588-2, THAIS RANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA, 01/03/2026; 2.002.603-X, RENATA BEZERRA DUARTE, 01/03/2026; 2.002.620-X, RICARDO CHAVES DE FARIAS, 01/03/2026; 2.002.679-X, CASSIA BETANIA RODRIGUES DOS SANTOS, 01/03/2026; 2.002.695-1, SIDNEI SOUSA COSTA, 01/03/2026; 2.002.721-4, TATIANE QUETLY MUNIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, 01/03/2026; 2.002.802-4, EDWIN FRANCISCO FERREIRA SILVA, 01/03/2026; 2.002.829-6, ELISA MARA PRIOLI CIAPINA ROCHEDO, 01/03/2026; 2.002.927-6, RODRIGO COSTA SILVA, 01/03/2026; 2.002.983-7, MAYSA CARVALHO GONCALVES, 02/03/2026; 2.002.983-7, MAYSA CARVALHO GONCALVES, 02/03/2026; 2.003.016-9, TACIO RODRIGUES DA SILVA SANTOS, 01/03/2026; 2.003.076-2, AMANDA VAZ ROCHA, 01/03/2026; 2.003.079-7, ALINE CABRAL BRAGA DE MEDEIROS, 01/03/2026; 2.003.082-7, DIEGO DE MORAES CAMPOS, 01/03/2026; 2.003.140-8, JULIENE OLIVEIRA CAMPOS DE FRANCA, 01/03/2026; 2.003.220-X, FERNANDO RESENDE CAVALCANTE, 01/03/2026; 2.003.319-2, ADRIANA VALADAO, 01/03/2026; 2.003.375-3, CLEBER LOPES FILOMENO, 01/03/2026; 2.003.429-6, MARCOS KENDI YAMASAKI, 01/03/2026. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 160, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "o" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a IRAMAR SANTOS GOMES, matrícula 20.246-0, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a ANDREA CARLA DANIEL PEREIRA DE ALENCAR BILIU, matrícula 29.052-1, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 29.177-3, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIASE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a NELIO RODRIGO DE ARAUJO, matrícula 213.243-5, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a MARIA CRISTINA SIQUEIRA MELLO, matrícula 219.526-7, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIASE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a DANIELLA OVIDIO FURTADO, matrícula 224.081-5, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a JAQUELINE SANTANA SILVA, matrícula 225.614-2, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a JULIO CEZAR SOUSA DE FARIA, matrícula 225.628-2, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIASE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a CLEYDIANE DE SOUZA MEIRA, matrícula 239.783-8, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a REJANE DA SILVA CARVALHO, matrícula 243.305-2, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a ANA MARIA DE LIMA GARCEA, matrícula 243.390-7, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a GABRYELLA ALVES DA SILVA, matrícula 249.812-X, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a PAULO ALEXANDRE MARTINS CINTRA, matrícula 249.984-3, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a SHIRLEI RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO, matrícula 252.531-3, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIASE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a GABRIELA ROSA COUTINHO, matrícula 252.665-4, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a NEUDIANE VERAS BORGES, matrícula 252.798-7, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a VALTEIR ALMEIDA ROCHA, matrícula 252.799-5, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a CAROLINA FERREIRA SALES DA MOTA, matrícula 252.902-5, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 252.956-4, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIASE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA, matrícula 252.990-4, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a MARCOS ANTONIO ANGELINO DE OLIVEIRA, matrícula 253.028-7, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a ANA BEATRIZ ROSARIO DE ARAUJO FABRINO, matrícula 253.039-2, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a SAULO VINICIUS DOS SANTOS, matrícula 253.192-5, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a IZA SOUSA DOS SANTOS, matrícula 253.238-7, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a LUCIANA ALVES DOS SANTOS NEGRAO, matrícula 253.347-2, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a EUDMA PIRES MACHADO, matrícula 253.417-7, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a CLEUSON DOS REIS, matrícula 253.429-0, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a POLYANA CRISTINA MOREIRA DE SOUSA, matrícula 253.439-8, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIASE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a GLEICIELLE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 253.442-8, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a ELIAMARA CARNEIRO NETO MARQUES, matrícula 253.530-0, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a LUCIENE LEITE GOULART, matrícula 253.866-0, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS GOIS, matrícula 253.909-8, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a RUSLLAN DA SILVA PEREIRA, matrícula 254.870- 4, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a CYNARA DE SENE FERREIRA PEREIRA, matrícula 255.037-7, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIASE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a CLAUDIA FOGACA MARTINS, matrícula 255.094-6, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 122, de 30/03/2026, publicada no DODF nº 60, de 31/03/2026, pág. 87, o ato que concedeu Progressão Horizontal a ADRIANA FARIAS FEITOSA VILELA, matrícula 255.283-3, ONDE SE LÊ: "... MESTRADO...", LEIA-SE: "... ESPECIALIZAÇÃO ...". ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 161, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER Horário Especial à servidora CARMEM DA MOTA FERNANDES, matrícula nº 30.064-0, conforme o disposto no inciso III do art. 61 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e o que consta no processo nº 00080-00156418/2026-20. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 162, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 142, de 16/04/2026, publicada no DODF nº 71, de 17/04/2026, o ato que autorizou a Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro à servidora TATIANA GONÇALVES DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 209.313-8, para ONDE SE LÊ: "...a contar de 04/05/2025...", LEIA-SE: "...a contar de 04/05/2026...", conforme processo nº 00080-00123715/2026-99. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 163, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "d" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER, nos termos do art. 162, §1º, item II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, afastamento para frequência no curso de formação profissional, referente ao concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, sem remuneração, no período de 22/04/2026 a 26/05/2026, ao servidor GREISSON SIDNEI RODRIGUES SANTANA, matrícula nº 248.275-4, conforme processo nº 00080-00140503/2026-76. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 164, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, em caráter de homologação, o afastamento nos termos do art. 159 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, ao servidor ALAN TIAGO FELIPE, matrícula nº 225.384-4, para participar do Curso o Tratamento de acervos arquivísticos, em Brasília/DF, no período de 11 a 15/08/2025, turno matutino, conforme processo nº 00080-00100690/2026-55. AUTORIZAR, em caráter de homologação, o afastamento nos termos do art. 159 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora DEISE AFONSO RAMOS, matrícula nº 177.232-5, para participar do Curso Formação Integrada para os Membros das Redes de Apoio à Política Nacional de Ensino Médio: RIEH, REM e RENAPEM, em Brasília/DF, no período de 16 a 18/03/2026, conforme processo nº 00080-00132615/2026-53. AUTORIZAR, em caráter de homologação, o afastamento nos termos do art. 159 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora NATÁLIA DE AZEVEDO SILVEIRA RANGEL, matrícula nº 235.135-8, para participar do Curso Planejamento das Contratações com o uso de Inteligência Artificial, em Brasília/DF, no período de 17 a 19/11/2025, conforme processo nº 00080-00160357/2026-03. AUTORIZAR, em caráter de homologação, o afastamento nos termos do art. 159 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora PATRÍCIA CRISTINA DAS NEVES BERG, matrícula nº 2002.990-X, para participar do Curso Lei de Licitações e Contratos ­ Lei nº 14.133/2021, em Brasília/DF, no período de 16 a 20/03/2026, no tuno vespertino, conforme processo nº 00080-00133968/2026-71. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 165, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do inciso XI do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, ao servidor ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, matrícula 222.187-X, para participar do Encontro Nacional de Experiências Inspiradoras em Educação Integral em Tempo Integral, em Belo Horizonte/MG, no período de 09 e 11/06/2026, conforme processo nº 00080-00160758/2026-55. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora DALVA FERREIRA DE SOUZA, matrícula 22.675-0, para participar do VI Seminário Nacional de Qualidade de Vida, Saúde e Bem-Estar no Trabalho - VI SENAQVT 2025, em Brasília/DF, no dia 23/10/2025, conforme processo nº 00080-00295464/2025-62. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora ELINEIA SOARES DA CRUZ, matrícula nº 212.351-7, para participar da Semana Pedagógica da Orientação Educacional, em Brasília/DF, no período de 07 a 09/04/2026, conforme processo nº 0008000136211/2026-39. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora NATHALIA GONÇALVES VILELA, matrícula nº 257.452-7, para participar do 2º Congresso de Felicidade de Brasília, em Brasília/DF, no dia 20/03/2026, conforme processo nº 00080-00120511/2026-04. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, ao servidor PAULO ROBERTO MARINS DE ANDRADE, matrícula nº 33.763-3, para participar do 33º Seminário Espanhol no Brasil País Convidado Peru, em São Paulo/SP, nos dias 27 e 28/03/2026, conforme processo nº 00080-00124661/2026-89. AUTORIZAR, em caráter de homologação, afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, à servidora VANESSA SANTANA XAVIER COLACO, matrícula nº 177.280-5, para participar do 1º Encontro Pós- Avançado de Formação Sindical, em Brasília/DF, no dia 26/04/2026, no turno matutino, conforme processo nº 00080-00119204/2025-91. AUTORIZAR afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, ao servidor WALLAS GOMES BIÂNGULO, matrícula nº 239.054-X, para participar da Bett Brasil 2026, em São Paulo/SP, no período de 04 a 09/05/2026 conforme processo nº 00080-00137700/2026-16. AUTORIZAR afastamento nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, mediante dispensa de ponto, aos servidores abaixo relacionados, para participar da Bett Brasil 2026, em São Paulo/SP, observando-se a seguinte ordem: nome, matrícula, período de afastamento, processo. ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, 222.187-X, 05 a 08/05/2026, 0008000159327/2026-46; NEUSELI RODRIGUES ALVES DA SILVA, 300.275-6, 04 a 08/05/2026, 00080-00166717/2026-72; KARINE SILVA PEREIRA RODRIGUES, 44.142-2, 04 a 08/05/2026, 00080-00163800/2026-90; MARIA CRISTINA MENDES GOMES MACHADO, 38.197-7, 04 a 08/05/2026, 00080-00163728/2026-09; MARIANA AYRES DA FONSECA NETA, 32.093-5, 04 a 08/05/2026, 00080-00167416/2026-66; ISAC AGUIAR DE CASTRO, 213.219- 2, 04 a 08/05/2026, 00080-00166352/2026-86; ELIJAIME NUNES LEÔNCIO DA SILVA, 214.404-2, 04 a 08/05/2026, 0008000165373/2026-84; FLÁVIO DIAS AMARAL, 248274-6, 04 a 08/05/2026, 0008000167969/2026-19; DALVANI ZIMMERMANN, 226.473-0, 04 a 08/05/2026, 0008000166794/2026-22; DANIELA SOUZA DOS SANTOS FREITAS, 27.5018, 04 a 08/05/2026, 00080-00169577/2026-94; VINICIUS DE MIRANDA BÜRGEL, 214.402-6, 04 a 08/05/2026, 00080-00169564/2026-15; SANDRA CRISTINA DE BRITO, 248.138-3, 04 a 08/05/2026, 00080-00167403/2026-97; JOSÉ MARIA DA PAIXÃO NASCIMENTO, 387150, 04 a 08/05/2026, 00080-00167074/2026-84; MAURO NUNES ROCHA, 38.171-3, 05 a 08/05/2026, 00080-00124714/2026-61. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 147, de 16/04/2026, publicada no DODF nº 71, de 17/04/2026, o ato que autorizou afastamento, mediante dispensa de ponto, à servidora MARIA SILVANIA ALVES FERNANDES, matrícula n.º 2003.047-9, para ONDE SE Lê: "...matrícula n.º 20003.047-9...", LEIA-SE: "...matrícula n.º 2003.047-9...", conforme processo nº 00080-00102583/2026-61. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 138, de 09/04/2026, publicada no DODF nº 66, de 10/04/2026, o ato que autorizou afastamento, mediante dispensa de ponto, à servidora SAMARA LEITE BRITO MEIRA, matrícula n.º 226.733-0, para ONDE SE LÊ: "...no período de 04 a 08/05/2026...", LEIA-SE: "...no período de 05 a 09/05/2026...", conforme processo nº 00080-00125838/2026-64. RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 147, de 16/04/2026, publicada no DODF nº 71, de 17/04/2026, o ato que autorizou afastamento, mediante dispensa de ponto, aos servidores Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 a seguir relacionados, observando-se a seguinte ordem: nome, matrícula, processo, para ONDE SE LÊ: "...no período de 04 a 08/05/2026...", LEIA-SE: "...no período de 05 a 09/05/2026...". ANA CAROLINA ALBERNAZ MUNDIM TAVARES, 228.675-0, 0008000129965/2026-32; ANA KARINA BRAGA ISAC, 212.650-8, 0008000124526/2026- 33; CLAUDIMARY PIRES DE OLIVEIRA, 27.243-4, 0008000125099/2026-19; DIVANEIDE LIRA LIMA PAIXÃO, 33.123-6, 0008000129846/2026-80; ÉRIKA GOULART ARAÚJO, 33.827-3, 0008000124743/2026-23; THAIZ ARMOND, 239.056-6, 00080-00125265/2026-79. EXCLUIR da Ordem de Serviço nº 147, de 16/04/2026, publicada no DODF nº 71, de 17/04/2026, o servidor WALLAS GOMES BIÂNGULO, matrícula nº 239.054X, conforme processo nº 0080- 00137700/2026-16. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 166, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 34.023, de 10/12/2012, resolve: TORNAR PÚBLICA a conclusão da apuração do Acidente de Serviço referente à servidora MAIRA DAMASCENO PINHEIRO, matrícula nº 0245677X, que concluiu que o evento ocorrido em 14/05/2025 NÃO ocasionou dano atual que pode ser atribuído ao alegado acidente confirmado pela Comissão de Sindicância, conforme processo nº 00080-00024371/2026-36. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 167, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "m" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: REVOGAR a concessão do HORÁRIO ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e Lei Complementar nº 954, de 19/11/2019, à servidora JACIARA BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 241.633-6, conforme processo nº 00080-00211684/2022-07. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 168, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "m" do inciso X do art. 14 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, publicada no DODF nº 137, de 22/07/2021, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e Lei Complementar nº 954, de 19/11/2019, com redução em 25% na jornada de trabalho, ao servidor DOUGLAS BENTO BEZERRA, matrícula nº 239112-0, conforme Laudo Médico Pericial nº 62/2026 ­ SUBSAUDE e processo nº 00080-00018992/2026-81. CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, e Lei Complementar nº 954, de 19/11/2019, com redução em 25% na jornada de trabalho, a fim de acompanhar dependente com deficiência, à servidora MELINA SALES DOS SANTOS, matrícula nº 2002.064-3, conforme Laudo Médico Pericial nº 166/2026 ­ SUBSAUDE e processo nº 0008000071192/2026-98. ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 04 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, em vista do disposto na Portaria nº 645, de 05 de junho de 2025, resolve alterar a composição da Comissão Permanente de Seleção e Chamamento Público (CPSCP): Art. 1º Designar os servidores a seguir, titulares e suplentes, respectivamente, para compor a Comissão Permanente de Seleção de Chamamento Público (CPSCP): I - da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav): (...) b) KAMILLA BEATRIZ PORTO FEITOSA, matrícula 212.983-3; c) EVERTON DE QUADROS ARAÚJO, matrícula 248.581-8; III - da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin): (...) b) LUCIANA MARIA RODRIGUES GRESTA, matrícula 207.061-8; IV - da Subsecretaria de Administração Geral (Suag): a) VIVIANE BARBOSA BATISTA, matrícula 2000.254-8 ; b) THIAGO CORREIA CARVALHO, matrícula 252.548-8; Parágrafo único. Os suplentes exercerão as atribuições correspondentes às áreas de atuação nas ausências e nos impedimentos legais dos titulares, bem como a qualquer tempo e conjuntamente aos titulares, por determinação expressa do Presidente da Comissão, para o bom e fiel andamento dos trabalhos. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO SENA SANTOS CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 368, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Dispensar a 2ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos Disciplinares referentes aos programas PDAF e PDDE, instituída pela Portaria n° 944, de 28 de agosto de 2025, publicada no DODF n° 163, de 28 de agosto de 2025, p. 26, da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00235978/2025-69. Art. 2º Designar PEDRO MIRANDA DE CAVALCANTE, matrícula n° 230.442-2, Professor de Educação Básica, ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS, matrícula n° 24.904-1, Professor de Educação Básica, e CAMILA LOPES GOMES EMERICK, matrícula n° 206.950-4, Professora de Educação Básica, para, sob a Presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos da Comissão. Art. 3º Designar a servidora EMÍLIA DE CASTRO LUNA, matrícula n° 33.261-5, Professora da Educação Básica, para atuar como substituta eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências dos titulares, em consonância com o artigo 229, § 7º, da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO N° 372, DE 04 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF nº 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, c/c com o Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Acolher Parcialmente o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 00080-00147967/2025-22. Art. 2°Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 7 (sete) dias, ao professor temporário RAFAEL BORGES TELES FERNANDES,matrícula n° 7016.492-4, com fulcro no Art. 191, inciso IV, da Lei Complementar nº 840/2011; Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 373, DE 04 DE MAIO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no DODF n° 143, de 29 de julho de 2024, p. 38, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com fundamento no artigo 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 02, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, c/c artigos 211, 212, inciso II, e 217, todos da Lei Complementar n° 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 00080-00162497/2026-16, visando à apuração de supostas irregularidades constantes no Processo n° 0008000170036/202617. Art. 2º Designar a 7ª Comissão Especial destinada à apuração de Processos Administrativos referentes aos programas PDAF e PDDE, instituída pela Portaria n° 238, de 27 de abril de 2026, publicada no DODF n° 75, de 27 de abril de 2026, p. 32, para conduzir os trabalhos apuratórios. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Determinar o afastamento preventivo dos servidores FRANCISNILDE MIRANDA DA SILVA, matrícula n° 34.370-4, e LUCIANO FARIAS MENDES ZICA, matrícula n° 30.983-4, do exercício de suas atividades laborais, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no Art. 8º, inciso II, alínea "b", da Instrução Normativa n° 2, da Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF, como medida cautelar e a fim de que não venham a influir na apuração dos fatos, nos termos do Art. 222 da Lei Complementar n° 840/2011. Art. 5º Salvo motivo de caso fortuito ou força maior, os servidores afastados não podem comparecer à repartição de onde foram afastados, exceto quando autorizados pela autoridade competente ou pela Comissão Processante, conforme Art. 222, § 2º, da Lei Complementar n° 840/2011. art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 455, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 0005400195186/2025-43 e nº 054.000.027/1996, resolve: REVER os proventos do CB PM REF. ERIVONALDO FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula 7.800/X, que serão calculados com base no soldo integral de sua graduação, conforme dispõe o artigo 24, parágrafo 3°, da Lei 10486/2002; CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda a contar da data do diagnóstico (06/06/2024), ao CB PM REF. ERIVONALDO FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula 7.800/X, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. MURIEL MENDONÇA DIAS SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria SSP nº 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, e considerando as razões de necessidade do serviço, fundamentada nos termos do Processo nº 00050-00007106/2026-03 resolve: Art. 1º Suspender, a contar de 26 de abril de 2026, por necessidade de serviço, as férias do servidor 2º SGT QPPMC DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA FILHO, matrícula/SSP 1.723.596-0, Assessor Técnico, da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, do Centro Integrado de Operações de Brasília, da Subsecretaria de Operações Integradas, referentes ao exercício de 2025, marcadas para o período de 09 de abril a 08 de maio de 2026, restando-lhe, deste período, 13 dias de férias, a serem usufruídas no período de 28 de julho a 09 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ANDRÉ VIEIRA MONTEIRO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIADE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 30 de junho de 2015, desta Secretaria, cumulado com o artigo 28, XI, do Regimento Interno da Pasta, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar o servidor VINICIUS FIUZA DUMAS, matrícula nº 1.719.190-4, na função de Gestor; o servidor JONAS CONSULE BENINCÁ, matrícula nº 1.675.165-5, na função de Fiscal Administrativo; a servidora IZABELA BARBOSA MIGUEL, matrícula nº 1.726.333-6, na função de Fiscal Técnico; todos com a finalidade de exercer a supervisão, fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 09/2026 FUSPDF, firmado com a empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, cujo objeto é a contratação de vagas presenciais em Congresso na área de Licitações e Contratos, destinadas aos servidores da PMDF, PCDF, CBMDF e SSPDF, referente ao processo SEI nº 00050-00002670/2026-21. Art. 2º Designar a servidora ISA PAULA CORREA GUIMARÃES, matrícula nº 1.708.974-3, na função de Gestor; a servidora JENNIFER RESENDE DE MATOS ALMEIDA, matrícula nº 1.714.232-6, na função de Fiscal Técnico, com a finalidade de exercer a supervisão, fiscalização e acompanhamento da Nota de Empenho 2026NE00409, firmado com a empresa PROTEGE SOLAR PELÍCULAS E PROTEÇÕES, cujo objeto é o fornecimento e instalação de película de controle solar, processo SEI nº 00050-00005014/2026-81. Art. 3ª Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SILVÉRIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE DESPACHO DO ORDENADOR Processos SEI-DF nº 00050-00007136/2024-40 e 00050-00000432/2026-81. INTERESSADA: YASMIM DA SILVA SALES. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas no presente processo e o disposto nos artigos 86 e 88 do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, RECONHEÇO A DÍVIDA referente a despesa de pessoal e encargos sociais geradas no exercício de 2024, no valor de R$ 3.187,00 (três mil cento e oitenta e sete reais), em favor da ex-servidora indicada na relação Doc. SEI-GDF nº 198819017. A despesa será custeada no Programa de Trabalho 06.122.8217.8502.0096 - Administração de Pessoal - SSP - Distrito Federal - Natureza de Despesa 31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores: Fonte de Recurso 100 - Ordinário não vinculado. Publique-se e restitua-se à Subsecretaria de Administração Geral, para as providências complementares. SILVÉRIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE CASA MILITAR PORTARIA Nº 64, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Cessar os efeitos da Portaria nº 52, de 09 de abril de 2026, publicada no DODF nº 67, de 13 de abril de 2026, página 41, que designou o TC QOPM CRISTIANO BARRA DE SOUZA, matr. GDF 1.690.232-7, Diretor, Símbolo CPE-07, da Diretoria de Patrimônio e Transporte, da Subchefia de Gestão Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, para responder interinamente, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, pelo cargo de Subchefe, da Subchefia de Gestão Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, a contar de 16 de abril de 2026. Processo SEI nº 00428-00000937/2026-57. WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS - CEL QOPM POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 456, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 0005400023769/2026-54 e nº 00054-00023187/2019-49 e da Informação Técnica n° 113/2023 - PMDF/DGP/ATJ, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao 2º SGT PM RR. JOÃO RABELO SOBRINHO, matrícula nº 20.414/5, a contar da data do diagnóstico (19/01/2026), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. MURIEL MENDONÇA DIAS SILVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA DLF N.º 220, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças e no § 4º do artigo 1º da Portaria PMDF n.º 728/2010, observado o previsto na n.º 14.133/2021, resolve: Art. 1º DESIGNAR os policiais abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão da Ata de Registro de Preços n.º. 58/2025 (201253478): I - MAJ QOPM RODRIGO CASTRO CARRAMASCHI, matrícula. 73.109/9, para a função de Gestor da ARP; II - 2º SGT QPPMC MARCOS PAULO OLIVEIRA DA VEIGA JARDIM, matrícula. 216.307/1, para a função de Gestor Substituto da ARP. III - 3º SGT QPPMC FILIPE CAVALCANTE FERNANDES, matricula. 731.879/0, para a função de membro da ARP, nos autos do Processo SEI n. 00054-00129876/2024-23. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 238, DE 04 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR o servidor RODRIGO SALGADO PIRES, matrícula nº 199.247-3, Técnico em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor EDUARDO DUTRA, matrícula nº 1.725.691-7, ocupante do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Diretor, da Diretoria de Engenharia de Trânsito (Diren), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 01 a 30/06/2026, referente às férias regulamentares do Titular, nos termos do processo 00055-00035143/2026-62. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 INSTRUÇÃO Nº 239, DE 04 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR o servidor ARTHUR LIMA FARIA, matrícula nº 251.041-3, Agente de Trânsito, para substituir o servidor DIOGO RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 251.1614, Agente de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, de Supervisor de Operações, da Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Metropolitana (Copol Metropolitana), da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Dirpol), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no período de 09 a 18/06/2026, referente às férias regulamentares do Titular, nos termos do processo 00055-00001384/2026-16. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO INSTRUÇÃO Nº 240, DE 04 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: SUSPENDER as férias do servidor IZAÍAS DE ASSIS PORFÍRIO, matrícula 929-6, lotado na Unidade de Operação Aérea (Uopa), da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Dirpol), do DETRAN/DF, por motivo de necessidade de serviço, relativas ao período de 04 a 21/05/2026. Fica assegurado ao servidor o gozo de férias pelos dias suspensos, no período de 16/06 a 03/07/2026, nos termos do processo SEI: 0005500013371/2024-10. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO INSTRUÇÃO Nº 241, DE 04 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: DESIGNAR a servidora VERA LÚCIA LEITE DOS SANTOS, matrícula nº 1.392-7, Analista em Atividades de Trânsito, para substituir o servidor SIDNEY CORREIA BARBOSA JÚNIOR, matrícula nº 182.341-8, Técnico em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Correição (Nucor), da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no dia 04/05/2026, em razão do Titular estar substituindo a Corregedora no mesmo período, nos termos do processo 00055-00100165/2025-20. MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PORTARIA Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEAPE/DF, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, considerando o que consta nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD Nº 001/2024-SEAPE, e do Processo SEI/GDF nº 04026-00035742/2023-03, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Reconsideração elaborado pelo servidor aposentado KELISON AGUIAR DA SILVA, matrícula nº 181.595-4, no qual, inconformado com a sanção disciplinar de 19 (dezenove) dias de SUSPENSÃO, publicada no DODF n.º 39, de 02 de março de 2026, pág. 98, que lhe foi aplicada pela prática da transgressão disciplinar tipificada nos artigos Art. 191, inciso IV (São infrações médias do grupo I: IV ­ praticar ato incompatível com a moralidade administrativa; Art. 190, I (Art. 190. São infrações leves: I ­ descumprir dever funcional ou decisões administrativas emanadas dos órgãos competentes; c/c art. Art. 180, V e XII (Art. 180. São deveres do servidor: V ­ observar as normas legais e regulamentares no exercício de suas atribuições; XII ­ ser assíduo e pontual ao serviço), todos da lei complementar distrital n.º 840/2011, em razão dos fatos apurados nos autos do Processo SEI nº 04026-00035742/2023-03, solicita o acolhimento das razões do pedido formulado. ART. 2º Conceder , com fulcro no art. 169, parágrafo único, da LC 840/2011, efeito suspensivo, sobrestando a execução da sanção até o julgamento definitivo do recurso na esfera administrativa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 91, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 105, incisos I a V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Art. 211, §1º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA N.º 220260015/2026-SEAPE, em face do que restou apurado nos autos do Procedimento de Investigação Preliminar nº 105/2024 ­ SEAPE, Relatório (175716788), Processo SEI-GDF nº (04026-00023551/2025-52), Decisão (197012701) e as circunstâncias conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, por haver indícios da prática de supostas transgressões disciplinares; Art. 2º Designar Comissão composta pelos servidores, Policiais Penais, ANDRESSA SAINT JUST, matrícula nº 195.049-5, MARISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 178.351-3 e WENDELL GONÇALVES COSTA, matrícula nº 178.422-6, para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se da apuração, até a conclusão final, bem como, incumbo a Gerência Correicional da SEAPE a: I ­ Autuar esta e as peças que a acompanham, as quais desde já homologo, providenciando as anotações necessárias e o encaminhamento para publicação do extrato deste ato no Diário Oficial do DF; II ­ Distribuir os autos à referida Comissão para que adote as providências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos. Art. 3º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 92, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 105, incisos I a V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Art. 211, §1º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA N.º 220260016/2026-SEAPE, em face do que restou apurado nos autos do Procedimento de Investigação Preliminar nº 107/2024 ­ SEAPE, Relatório (171981106), Processo SEI-GDF nº (04026-00032887/2024-25), Decisão (197012968) e as circunstâncias conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, por haver indícios da prática de supostas transgressões disciplinares; Art. 2º Designar Comissão composta pelos servidores, Policiais Penais, CARLOS EDUARDO BOCAYUVA DE AGUIAR, matrícula nº 176.352-0, MARISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 178.351-3 e MARICE NOGUEIRA LEMOS, matrícula nº 176.498-5, para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se da apuração, até a conclusão final, bem como, incumbo a Gerência Correicional da SEAPE a: I ­ Autuar esta e as peças que a acompanham, as quais desde já homologo, providenciando as anotações necessárias e o encaminhamento para publicação do extrato deste ato no Diário Oficial do DF; II ­ Distribuir os autos à referida Comissão para que adote as providências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos; Art. 3º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 93, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 105, incisos I a V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Art. 211, §1º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA N.º 220260017/2026-SEAPE, em face do que restou apurado nos autos do Procedimento de Investigação Preliminar nº 108/2024 ­ SEAPE, Relatório (165836095), Processo SEI-GDF nº (04026-00030298/2024-11), Decisão (197013254) e as circunstâncias conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, por haver indícios da prática de supostas transgressões disciplinares; Art. 2º Designar Comissão composta pelos servidores, Policiais Penais, RENATA MARIA VIEIRA DE CASTRO, matrícula nº 193.535-6, MARIA CAROLINA RODRIGUES VICTER, matrícula nº 175.934-5 e DANIELLE DE ANDRADE SOUZA, matrícula nº 1.688.596-1, para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se da apuração, até a conclusão final, bem como, incumbo a Gerência Correicional da SEAPE a: I ­ Autuar esta e as peças que a acompanham, as quais desde já homologo, providenciando as anotações necessárias e o encaminhamento para publicação do extrato deste ato no Diário Oficial do DF; II ­ Distribuir os autos à referida Comissão para que adote as providências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos. Art. 3º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 94, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 105, incisos I a V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Art. 211, §1º da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA Nº 220260018/2026-SEAPE, em face do que restou apurado nos autos do Procedimento de Investigação Preliminar nº 109/2024 ­ SEAPE, Relatório (170605001), Processo SEI-GDF nº (04026-00011686/2025-75), Decisão (197013527) e as circunstâncias conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, por haver indícios da prática de supostas transgressões disciplinares; Art. 2º Designar Comissão composta pelos servidores, Policiais Penais, CRISTINE OLIVÉ CORREA, matrícula nº 178.470-6, WENDELL GONÇALVES COSTA, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 matrícula nº 178.422-6 e MAURÍCIO MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 176.601-5, para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se da apuração, até a conclusão final, bem como, incumbo a Gerência Correicional da SEAPE a: I ­ Autuar esta e as peças que a acompanham, as quais desde já homologo, providenciando as anotações necessárias e o encaminhamento para publicação do extrato deste ato no Diário Oficial do DF; II ­ Distribuir os autos à referida Comissão para que adote as providências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos; Art. 3º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES PORTARIA Nº 95, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 105, incisos I a V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Art. 211, §1º da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, resolve: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA Nº 220260019/2026-SEAPE, em face do que restou apurado nos autos do Procedimento de Investigação Preliminar nº 122/2024 ­ SEAPE, Relatório (173454458), Processo SEI-GDF nº (04026-00030648/2024-31), Decisão (197014009) e as circunstâncias conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, por haver indícios da prática de supostas transgressões disciplinares; Art. 2º Designar Comissão composta pelos servidores, Policiais Penais, FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 1.686.063-2, ANDRÉ LUIS OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 178.331-9 e LUà PABLO SOUSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.682.663-9, para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se da apuração, até a conclusão final, bem como, incumbo a Gerência Correicional da SEAPE a: I ­ Autuar esta e as peças que a acompanham, as quais desde já homologo, providenciando as anotações necessárias e o encaminhamento para publicação do extrato deste ato no Diário Oficial do DF; II ­ Distribuir os autos à referida Comissão para que adote as providências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos; Art. 3º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOUZA E TELES SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da delegação de competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária a SOLENE GOMES BARBOSA, matrícula nº 01071637, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe/Padrão AU-10, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de acordo com o artigo 40, § 19, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pelo artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, combinado com o artigo 45 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 e artigo 114 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a contar de 15/04/2026, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade. Processo SEI nº 04026-00017309/2026-21. FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE PORTARIA Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 85, inciso II, do Regimento aprovado pela Portaria nº 06, de 17 de outubro de 2022, e com base no art. 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada análise técnica no âmbito do Processo SEI nº 00090-00015371/2025-27; CONSIDERANDO a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoramento técnico especializado e apoio técnico à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal ­ SEMOB/DF, resolve: Art. 1º Instituir Banca Examinadora, com a finalidade de proceder à análise e avaliação técnica no âmbito da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoramento técnico especializado e apoio técnico à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal ­ SEMOB/DF. Art. 2º Compete à Banca Examinadora: I ­ analisar tecnicamente as propostas apresentadas; II ­ verificar a conformidade dos serviços ofertados com as especificações constantes no instrumento convocatório; III ­ emitir parecer técnico conclusivo acerca da adequação das propostas; IV ­ praticar os demais atos necessários ao regular processamento da contratação. Art. 3º Designar os servidores MARCOS ANTÔNIO MEIRA OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 280.571-5, ELOISA CRISTINA DA CRUZ RODRIGUES, matrícula nº 285.761-8 e EURICO BATISTA, matrícula nº 274.816-9, para compor a Banca Examinadora. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ZENO JOSE ANDRADE GONÇALVES PORTARIA Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 85, II, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de 17 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho (GT) para a criação de comissão para atualização das normas internas da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, em conformidade com a Lei nº 4.990/2012 e ao Decreto nº 38.354/2017. Art. 2º Designar os servidores BRUNO MOTA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 275637-4, TATIANA SARKIS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 0282206-7, e KELLY KEAZUMIM DE SOUSA BRANDÃO, matrícula nº 273.881-3, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 123, DE 23 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV da Portaria nº 23, de 11 de janeiro de 2023, publicada na edição nº 11, de 16 de janeiro de 2023 do Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, resolve: Art. 1º Reinstaurar Procedimento de Tomada de Contas Especial (TCE) sob o rito sumaríssimo, que visa apurar possível fraude documental em processo de reembolso de auxílio-saúde, supostamente ocorrida a partir dos documentos anexos ao Processo SEI nº 00090-00007216/2021-11, conforme informações constantes na Nota Informativa nº 123106510 (175616376) e na planilha SEI (174814327). Art. 2º Designar MATEUS MENDES DOS SANTOS, matrícula 285.852-5, MARILENE BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula 285950-5, e MISLENE DA SILVA SOUSA RODRIGUEZ, matrícula 285.921-1, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão. Art. 3º Designar MARILENE BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula 285950-5, para atuar como presidente nas ausências do(a) Titular. Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALECXANDRO PINHO CARREIRO PORTARIA Nº 124, DE 23 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, da Portaria nº 23, de 11 de janeiro de 2023, publicada na edição nº 11, de 16 de janeiro de 2023, do Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, resolve: Art. 1º Reinstaurar o Processo Administrativo Disciplinar n° 01/2026, com o objetivo de apurar as supostas irregularidades constantes do Processo nº 00090-00020888/2023-76, relativas, em tese, a violação do dever de sigilo funcional, à legalidade administrativa, possível acesso indevido e movimentação irregular de processos durante afastamento funcional, possível obstrução e retaliação funcional, bem como proceder ao exame de outros documentos, fatos, ações e omissões que venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que com eles guardem relação de conexão. Art. 2º Designar ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARÇAL, matrícula n° 264.136-4, ERNANI LOUREIRO TEIXEIRA, matrícula nº 263.826-6, e ISAMARA MARTINS VASCONCELOS, matrícula nº 263.843-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão. Art. 3º Designar ERNANI LOUREIRO TEIXEIRA, matrícula nº 263.826-6, para atuar como presidente nas ausências do titular. Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALECXANDRO PINHO CARREIRO PORTARIA Nº 126, DE 23 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV Portaria nº 23, de 13 de janeiro de 2023, publicada na edição nº 11 de 16 de janeiro de 2023, Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, e considerando o processo nº 0009800000171/2019-14, resolve: Art. 1º Reinstaurar sem prejuízo dos trabalhos realizados anteriormente, a Tomada de Contas Especial nº 15/2018, para apurar aparente prejuízo e seus responsáveis decorrente das irregularidades apontadas na Nota Técnica 33 (ID/SEI 15996062) e seu complemento (ID/SEI 16485123), constantes do Processo nº 00098-00014092/2018-00. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Art. 2º Designar LUCIANE CANTO DA ROSA, matrícula 266.788-61, LEONARDO ALVES D'ALMEIDA, matrícula 263.880-0 e KARINE GABRIELA DE SOUZA, matrícula 264.808-3, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão. Art. 3º Designar LEONARDO ALVES D'ALMEIDA, matrícula 263.880-0, para atuar como presidente nas ausências do Titular. Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta instrução, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALECXANDRO PINHO CARREIRO PORTARIA Nº 127, DE 23 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, da Portaria nº 23, de 11 de janeiro de 2023, publicada na edição nº 11, de 16 de janeiro de 2023, do Diário Oficial do Distrito Federal - DODF e considerando os elementos constantes do Relatório Circunstanciado nº 86 (200487873), acompanhado de cota da chefia imediata, bem como as recomendações nele consignadas quanto à necessidade de continuidade e direcionamento da apuração, que evidenciam a necessidade de adoção de providências, resolve: Art. 1º Reinstaurar o Procedimento de Sindicância, para apurar responsabilidade e possíveis irregularidades por exclusão de documentos em processo, conforme citado no Relatório 58 (134240042), processo sigiloso nº 00090-00023016/2023-60, bem como proceder ao exame de outros documentos, fatos, ações e omissões que porventura se identifiquem no curso dos trabalhos e que com eles guardem conexão. Art. 2º Designar ENDRIGO GONÇALVES BASTOS, matrícula nº 265.671-X, GLICÉRIO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 180.417-0, e ANTÔNIO VALDENIR DA SILVA, matrícula nº 266.431-3, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão. Art. 3º Designar GLICÉRIO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 180.417-0, para atuar como presidente nas ausências do Titular. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALECXANDRO PINHO CARREIRO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 378, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n.º 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n.º 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo art. 1°, II, "b", do Decreto n.º 39.133, de 15/06/2018, e o contido no art. 1º, incisos XIII e XXII, da Portaria n.º 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n.º 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, resolve: AUTORIZAR, com fundamento no artigo 161, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011 e no Decreto n.º 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento para estudo de GEISA MARIA DE SOUZA BARRETO, Matrícula 247.324-0, Especialista Socioeducativa - Assistente Social, da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal, a fim de cursar a Pós-Graduação Stricto Sensu a nível de Mestrado Profissional em Políticas Públicas para a Infância e Juventude, na Universidade de Brasília, dentro do país, no período de 06/05/2026 a 29/02/2028, com ônus limitado para o Distrito Federal, conforme processo SEI n.º 00400-00019678/2026-28. JAIME SANTANA DE SOUSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 147, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1° Designar GEORGIA BEZERRA DAS NEVES, matrícula n° 1.727.258-0, e GUSTAVO DE MORAIS FERREIRA, matrícula n° 1.725.812-X, como Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente, do Contrato de Locação de Imóvel n.º 16/2014-SECRIA, cujo objeto é a locação de imóvel para acomodar o Conselho Tutelar Brasília Sul, celebrado com a empresa X4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto do Processo 0417-001136/2013. Art. 2º Os servidores designados deverão observar as normas contidas na Ordem de Serviço nº 34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55, de 24/04/2017, publicada no DODF n° 80, de 27/04/2017, na Ordem de Serviço nº 60, de 02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 148, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1° Designar PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 221.253-6, em substituição a DÉBORA CAROLINE JARDIM DA COSTA, matrícula 242.306-5, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato para Aquisição de Bens pelo Distrito Federal nº 35/2025-SEJUS, que tem por objeto a aquisição de materiais permanentes e insumos para os Projetos de Horticultura nas Unidades do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, celebrado com a empresa BC AGRO COMERCIO LTDA, objeto do Processo 00400-00033966/2025-12. Art. 2º O servidor designado deverá observar as normas contidas na Ordem de Serviço nº 34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55, de 24/04/2017, publicada no DODF n° 80, de 27/04/2017, e na Ordem de Serviço nº 60, de 02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 149, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n°. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve: Art. 1° Designar FABIANO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula n° 248.979-1, e EDIELSON CRISOSTOMO DOS SANTOS, matrícula n° 244.505-03, como Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente, do Contrato para Aquisição de Bens n° 09/2026-SEJUS, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para treinamento contínuo de servidores, visando instituir centros de treinamentos nas Unidades de Internação Socioeducativa do Sistema Socioeducativo, celebrado com a empresa SÜD COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, objeto do Processo 00400-00022467/2026-72. Art. 2º Os servidores designados deverão observar as normas contidas na Ordem de Serviço nº 34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55, de 24/04/2017, publicada no DODF n° 80, de 27/04/2017, na Ordem de Serviço nº 60, de 02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALINNE CARVALHO PORTO FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 28, DE 30 DE ABRIL DE 2026. A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR MARIA DO SOCORRO NUNES PINHEIRO, matrícula nº 279.975-8, Assessora, da Diretoria Adjunta para Assuntos de Produção e Comercialização, para substituir MALDAILDES DIVINA DE JESUS, matrícula nº 27.641-9, Chefe do Núcleo de Atendimento Social ao Preso, Egressos e Familiares, da Diretoria Adjunta para Assuntos Sociais e Profissionais, no período de 04/05/2026 a 08/05/2026, por motivo de férias regulamentares. DEUSELITA PEREIRA MARTINS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 15, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 105, Inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com base no Artigo 67, da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 32.598/2010, que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e da outras providências, resolve: Art. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria nº 118, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 156, de 17 de agosto de 2023, na página 60, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Art. 1º Designar os Servidores Eraldo Vieira Cardoso, matrícula nº 279.764-X, na qualidade de Gestor; Luís Olavo Carlos Souza Júnior, matrícula nº 275.666-8, na qualidade de Suplente do Gestor e Fiscal Técnico e Rafael de Jesus da Cruz, matrícula nº 273.976-3, na qualidade de Fiscal Administrativo, para comporem a Comissão de Recebimento e Fiscalização do Contrato para Aquisição de Bens nº 021/2023 - SODF (120037098), celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e a empresa TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, cujo objeto consiste na contratação de serviços de Outsourcing de impressão, cópia e digitalização, com disponibilização de equipamentos monocromáticas e policromáticas e scanners, a serem contratados por grupo, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção on-site (incluindo peças), além do fornecimento de insumos (toner, roletes, cartucho, bastões, cilindros, fusores), orientação de utilização e sistema de bilhetagem, contemplando disponibilização de estoque nas unidades para cumprimento dos níveis de serviços, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, conforme Processo SEI Nº 00110-00000935/2023-15. Art. 3º - Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER CASIMIRO SILVEIRA DESIGNAR a servidora NATALIA CRISTINA CHAGAS MENDES TEIXEIRA, matrícula nº 281.400-5, Assessora Especial, para substituir a servidora INGRID MELLO GALVAO, matrícula 284.708-6, Chefe, Símbolo CNE-03, da Assessoria de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento, da Secretaria Executiva de Obras e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, nos dias 29 de abril de 2026 e 30 de abril de 2026, por motivo de abono de ponto da titular. MEIRE LUCIA GOMES MONTEIRO MOTA COELHO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE Em 30 de abril de 2026 PROCESSO SEI: 00113-00012477/2025-36. Interessado(s): DER-DF. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. AUTORIZO, com fundamento no Art. 1º, inciso II, alínea "e", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018 e no Decreto nº 39.573, de 26/12/2018 e usando das atribuições que lhe confere o Art. 7º, inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 48.239 de 04 de fevereiro de 2026, o deslocamento do(s) servidor(es) do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, JESSÉ GOUVEA DE OLIVEIRA, matrícula nº 094.151-4, Cargo: COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no período de 29/05/2026 a 31/05/2026, para a cidade de São Paulo/SP, a fim de participar do evento Brasoftware Executive Meeting (B.E.M.), sem ônus para o Distrito Federal, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. FAUZI NACFUR JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, aprovado pela Portaria SEEC nº 606, de 06 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto nº 32.598/2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências, resolve: Art. 1º Designar AIRES CERCHI SOARES, matrícula nº 973.451-1, servidor da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, como fiscal do Contrato nº 004/2026- SODF, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a execução da Obra de Infraestrutura Urbana, no intitulado lote 1 do Setor Habitacional Mestre D'Àrmas/DF, prevista no âmbito do Plano de Contratações Anual, em poligonal de 138,39 ha, Áreas 1, 2, 3 e 4, incluindo pavimentação, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical e drenagem (contendo bacias de detenção e dispositivos de dissipação e lançamento direto), conforme normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas ­ ABNT, DNIT e ainda as exigências e demais condições e especificações, memoriais descritivos, quantitativos expressos no projeto, bem como informações constantes do Edital de Concorrência nº. 001/2025 NLC/PRES (181490920), Proposta de Preços (193806680), o Termo de Referência 32 (181200484) e seus complementos que passam a integrar o presente Termo no processo 00110-00000240/2024-14. Art. 2º O servidor relacionado no artigo anterior deverá supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução e atestar as notas fiscais do Contrato de acordo com o artigo 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro 2010, e artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Art. 3º Nos casos de atraso ou falta de indicação, de desligamento ou afastamento extemporâneo e definitivo do fiscal e do supervisor técnico e seus substitutos e/ou da Comissão Executora, até que seja providenciada a indicação, a competência de sua atribuições caberá ao titular do setor requisitante pela indicação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER CASIMIRO SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 95, de 20 de junho de 2024, resolve: PORTARIA Nº 148, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais, e acordo com a instrução do processo 00070-00008359/2025-31, resolve: Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos relatados no Relatório Preliminar, inserto no processo nº 00070-00008359/2025-31. Art. 2º Designar a servidora RAQUEL DE LOURDES DE SOUZA COSTA, Matrícula: 14065665, para atuar como Tomadora de Contas do referido processo. Art. 3º Fixar o prazo de até 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 55 da Instrução Normativa CGDF - nº 05 de 11 de novembro de 2022, observando-se, caso necessária prorrogação do prazo inicialmente concedido, a disposição contida no parágrafo único do mesmo artigo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL BORGES BUENO SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE PORTARIA Nº 44, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e, de acordo com o art. 10, do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como gestor e fiscais, titular e suplente, respectivamente, para o recebimento do material/serviço, objeto do Contrato SEAC-DF nº 14/2025 - SIGGO: 055143 (179214609), celebrado entre a Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal e a empresa STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ nº 37.131.539/0001-90, para locação de estruturas, concernente em tendas, fechamentos laterais, conjunto de mesas com cadeiras e banheiros químicos, com vistas a atender aos eventos e ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal SEAC/DF, conforme consta do Processo nº 04015-00001362/2025-94: I - MARCOS RONEY XAVIER FRANCO, matrícula nº 1730170-X, para atuar como Gestor; II - RENATA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 1726501-0, para atuar como Fiscal Titular; e III- ROSILEIDE NAIR DA SILVA, matrícula nº 1730173-4, para atuar como Fiscal Suplente. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Art. 2º Os servidores designados nos artigos anteriores deverão observar o disposto no art. 23 e seguintes, do Decreto nº 44.330/2023 e o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º A Diretoria de Aquisições e Contratações - DIAC/SUAG/SEAC disponibilizará o processo aos servidores designados, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de fiscalização. Art. 4º Revogam-se as Portarias nº 144, de 20 de agosto de 2025 e nº 150, de 01 de setembro de 2025. Art. 5º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores ora designados, até a publicação desta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARA RORIZ SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA PORTARIA Nº 421, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a indicação de substituto para os cargo de Chefia da SEFAMI. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAMÍLIA DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições regimentais e em vista do disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e no §3º do artigo 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Designar SUELITON FELÍCIO CARVALHO, matrícula 282325-x, para substituir o servidor LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula 2823519, Chefe da Unidade de Busca Ativa de Apoio à Regularização Fundiária de Templos Religiosos, Entidades Sem Fins Lucrativos e de Assistência Social, da Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal, entre o período compreendido de 04/05/2026 e 02/06/2026, por motivo de férias do titular, conforme Processo SEI nº 04049-00000248/2026-11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL MAZZARO na vacância, licenças, afastamentos, férias, demais ausências, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 293, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria n.º 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n.º 165, de 30 de agosto de 2019, página 13, alterada pela Portaria n.º 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Designar RAYANE FERRAZ DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 0251347-1, Assessora, Símbolo CC-08, para substituir MARIA CRISTINA HIMMELSBACH DA SILVA, matrícula nº 0256619-2, Chefe, Símbolo CNE-07, da Unidade de Acompanhamento de Emendas Parlamentares Federais, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 22/04/2026 a 01/05/2026, por motivo de usufruto de férias regulamentares da titular, conforme Processo 0015000005405/2026-59 (Pessoal: Substituição de Cargo). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 294, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, com base no Artigo nº 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora SHEILA GUALBERTO BORGES PEDROSA, matrícula 0169169-4, referente ao 3º (terceiro) quinquênio, cujo período aquisitivo é de 10/06/2018 a 08/06/2023 (Processo SEI nº 0150-001803/2013). ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE PORTARIA Nº 02, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR VILMA NUNES DE SOUZA CARVALHO, matrícula 17270898, Assessora, símbolo CC-08, da Diretoria de Assistência e Desenvolvimento, da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, para substituir a servidora AIMÊ OLIVEIRA, matrícula 1727771x, Coordenadora, símbolo CPE-06, da Coordenação de Projetos, do Gabinete, da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais e vacâncias, conforme processo nº 04048-00000032/2026-76. FABIANA LACERDA DE BARROS MARQUES SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 292, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Revogar na Ordem de Serviço nº 567, de 30 de setembro de 2024, publicada no DODF nº 189, de 02 de outubro de 2024, o ato que designou a servidora THATIANA DIAS VASCONCELOS DAL COL, matrícula nº 240.575-X como substituta eventual do cargo de Chefe, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Audiovisual, da Subsecretaria de Difusão e Diversidade Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, ORDEM DE SERVIÇO Nº 295, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, com base no Artigo nº 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor VICTOR HUGO NUNES DE ARAUJO, matrícula 0240568-7, referente ao 1º (primeiro) quinquênio, cujo período aquisitivo é de 14/06/2018 a 12/06/2023 (Processo SEI nº 00150-00005448/2026-34). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 296, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, com base no Artigo nº 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora ANDREIA MARTINELE DA SILVA, matrícula 0241498-8, referente ao 1º (primeiro) quinquênio, cujo período aquisitivo é de 18/07/2018 a 24/07/2023 (Processo SEI nº 00150-00005433/2026-76). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 297, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são delegadas por meio da Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF nº 78, de 27 de abril de 2020, pág. 8, resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, com base no Artigo nº 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora TATHIANA DIAS VASCONCELOS DAL COL, matrícula 0240575-X, referente ao 1º (primeiro) quinquênio, cujo período aquisitivo é de 14/06/2018 a 12/06/2023 (Processo SEI nº 00150-00005384/2026-71). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 04 DE MAIO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências delegadas no art. 3º, inciso IV, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º O Art. 2º, da Ordem de Serviço nº 31, de 04 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 210, de 05 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores titulares e suplentes das seguintes áreas: I - ..............................................................................................: a) ..............................................................................................; b) ............................................................................................... II - ..............................................................................................: a) ..............................................................................................; b) ............................................................................................... III - da Subsecretaria de Assistência Social: a) ..............................................................................................; b) ...............................................................................................; c) JEAN CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula: 01972413, suplente. (NR) IV - .............................................................................................: a) ...............................................................................................; b) ................................................................................................ V - ..............................................................................................: a) ...............................................................................................; b) ................................................................................................ VI - da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias: a) BEATRIZ GALANTE NOCE, matrícula: 02811405, titular. (NR) VII - .............................................................................................: a) ................................................................................................." Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. REYNALDO BAGGIO DA SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 142, DE 04 DE MAIO DE 2026 Instaura Tomada de Contas Especial O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto n° 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, c/c art. 8º, inciso VIII, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024 e considerando o disposto na Instrução Normativa n.º 05, de 11 de novembro de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial, sob o rito ordinário, em cumprimento ao Pronunciamento n.º 12/2026 - SEDES/SEEDS/SUAG (201679996), com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário do Distrito Federal, referente às irregularidades constatadas na Prestação de Contas do Convênio nº 55/2010 no período de 01/04/2014 a 31/03/2015, apresentada pela entidade Sociedade de Empenho na Recuperação de Vidas Através da oração e Serviço - SERVOS, inscrita no CNPJ nº 02.010.445/0001-88,objeto do processo SEI n.º 0380-000389/2014. Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias e conduzida pela Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelos seguintes servidores: MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM, matricula 0222103-9, na função de presidente; SANDRA PEREIRA MATOS DE FARIA, matrícula 179.077-3, membro; LUCAS ALVES FONTOURA, matrícula 0279722-4, membro; ficam designados como membros suplentes: ARNON MATEUS NUNES DE ALBUQUERQUE, matrícula 0279776-3, 1º Suplente; PAULO VICTOR CARNEIRO BESERRA, matrícula 02797232 , 2° suplente. para atuarem nos impedimentos legais dos titulares. Parágrafo único. Fica a servidora SANDRA PEREIRA MATOS DE FARIA, matrícula 179.077-3, designada para atuar como Presidente suplente da Comissão nos eventuais impedimentos da titular. Art. 3º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDWARD FONSECA DE LIMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 142, DE 04 DE MAIO DE 2026. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo Único à Portaria Seplad nº 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "f", da Portaria Sedes nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, no Decreto Distrital nº 29.290, de 22 de julho de 2008, no Decreto Distrital nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e o que consta do Processo SEI nº 00431-00006700/2026-30, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento, mediante dispensa de ponto, do servidor FELIPE AREDA FERREIRA DE BRITO, matrícula 179.896-0, para proferir palestra no evento "Apoio Técnico: Violências e Violações, Como Enfrentar? Papel dos CREAS e dos Acolhimentos", na cidade de Goiânia/GO, no dia 30 de abril de 2026, com ônus limitado para o governo do Distrito Federal. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. EDWARD FONSECA DE LIMA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 137, de 30 de abril de 2026, publicada no DODF nº 79, de 04 de maio de 2026, página 53, que concedeu o benefício Auxílio Creche e Pré-Escola à servidora LAYANE FERREIRA PINTO, matrícula 279.993-6, ONDE SE LÊ: "...ORDEM DE SERVIÇO Nº 137, DE 30 DE ABRIL DE 2026...", LEIA-SE: "...ORDEM DE SERVIÇO Nº 140, DE 30 DE ABRIL DE 2026...". SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 42, DE 04 DE MAIO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pelo art. 1º, inciso VIII da Portaria nº 113, de 31 de julho de 2019, publicada no DODF nº 148, de 7 de agosto de 2019, e considerando o conteúdo do Processo SEI nº 0039000001027/2026-01, resolve: Art. 1º Designar os servidores REINALDO FERREIRA PINTO, matrícula nº 275.073-2, como Integrante Requisitante, LUCIANO JEFFERSON MORAES DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 285.539-9, como Integrante Técnico, e TAUANA LIMA DE SALES VENCIO, matrícula nº 02869101, como Integrante Administrativo, para atuarem como membros da Equipe de Planejamento da Contratação, visando dar prosseguimento ao processo nº 00390-00002176/2026-89 referente à aquisição de suprimentos de impressão para reposição de estoque e manutenção da continuidade dos serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal -SEDUH/DF. Art. 2º Competirá à Equipe de Planejamento da Contratação, realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação e acompanhar a fase de Seleção do Fornecedor quando solicitado pelas áreas responsáveis, com esteio na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO RODRIGO GONÇALVES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL INSTRUÇÃO Nº 175, DE 04 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a composição da Comissão do Grupo Institucional do Poder Público ­ GIPP, conforme a Portaria MCID nº 75, de 28 de janeiro de 2025 (194809530), com o intuito de constituir o Grupo Institucional do Poder Público ­ GIPP, formado por representantes das Secretarias e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar condições adequadas de moradia, incluindo habitação, educação, saúde, assistência social, transporte, geração de trabalho e renda, segurança pública, entre outras providências. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CODHAB/DF, no uso das competências que lhe confere o art. 21 do Estatuto da Empresa, bem como considerando a Instrução nº 271, de 18 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Compor a Comissão do Grupo Institucional do Poder Público ­ GIPP, conforme a Portaria MCID nº 75, de 28 de janeiro de 2025, que passa a ser composta pelos seguintes membros: I - VALDETE ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 955-5 ­ Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal ­ CODHAB/DF; II - ALINE DA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SILVA LIMA, matrícula nº 209.791-5 ­ Secretaria de Estado de Educação; III MARIANA MOTA DA SILVA, matrícula nº 168.698-4 ­ Secretaria de Estado de Saúde; IV - ANA CAROLINA RESENDE FROTA, matrícula nº 194.900-4 ­ Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade; V - RAFAELLA DA CÂMARA LOBÃO BARROSO, matrícula nº 197.693-1 ­ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FAGUNDES GOMIDE SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 49, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, concomitante com o disposto no art. 128 da Lei Complementar nº 840/2011, e considerando as razões de necessidade do serviço extraordinária fundamentada nos termos do processo 00220-00003185/2025-11, resolve: SUSPENDER, a contar do dia 27 de abril de 2026, as férias do exercício de 2025, do servidor ILIOBALDO VIVAS DA SILVA, matrícula nº 0282897-9, Subsecretário da Subsecretaria dos Centros Olímpicos e Paralímpicos (SUBCOP), da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, marcadas para o período de 22 de abril de 2026 a 01 de maio de 2026, restando-lhe 05 dias de férias a serem usufruídos posteriormente. RENATO JUNQUEIRA PORTARIA Nº 50, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar a servidora, ELISMAR PEREIRA DE SOUZA JESUS, matrícula nº 284.182-7, para atuar como substituta legal do titular do cargo de Diretor, símbolo CNE-07, da Diretoria de Prestação de Contas, vinculada à Coordenação de Prestação de Contas de Convênios e Parcerias, da Unidade de Análise e Prestação de Contas de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, nos dias 28 e 29 de abril de 2026 e 14 e 15 de maio de 2026, conforme Processo SEI nº 00220-00004117/2024-81. Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 28 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO JUNQUEIRA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, V e VII do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do disposto no art. 4º, §§ 1º, 2º e 6º do Decreto nº 38.001, de 07 de fevereiro de 2017, do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal e em conformidade com a Decisão nº 04/2026-CONAM/DF, que dispõe sobre a composição da Câmara Julgadora de Autos de Infração do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal - CJAI/CONAM-DF - 2026, nomeia os Conselheiros para CJAI/CONAM/DF: Art. 1º Designar Arildo Ribeiro Jorge para exercer a função de segundo membro suplente, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional DF - OAB/DF. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL SANTANA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, designada pela Ordem de Serviço nº 08, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no DODF Nº 29, sexta-feira, 09 de fevereiro de 2024, página 58, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto Nº 47.385, de 25 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado da Apuração de Mérito, de que trata o artigo 3º Decreto Nº 47.385, de 25 de junho de 2025, para fins de Promoção Funcional (mudança de classe). Art. 2º Os servidores concorrentes à Promoção Funcional que não estiverem de acordo com o resultado obtido terão 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para interpor recurso junto à presidente da comissão desta Secretaria, nos termos do artigo 11, do Decreto Nº 47.385, de 25 de junho de 2025. O recurso deverá ser acompanhado das provas julgadas pertinentes. Art. 3º Este ato não gera efeitos funcionais e financeiros. Art. 4º Relação por nome do servidor, matrícula, cargo efetivo, classe atual, padrão atual, pontuação por mérito, pontuação relativa à Avaliação de Desempenho, pontuação total, pontuação excedente, classe a que concorre, padrão a que concorre, data de vigência, Processo SEI, respectivamente: ROGERIO ALVES BARBOSA DA SILVA, matrícula 02646625, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, 2ª, V, 65.00, 40.00, 105,00, 20.00, 1ª, I, 21/02/2026. Processo SEI nº 04039-00000353/2026-80. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CINTHIA NUNES MENDES DE SOUSA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO Nº 113, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558 de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: AUTORIZAR a prorrogação do afastamento, nos termos do artigo 161 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, da servidora ALESSANDRA DO VALLE ABRAHÃO SOARES, matrícula nº 1839381, ocupante do Cargo de Analista de Atividades do Meio Ambiente, especialidade Analista Administrativo, pelo período de 04/05/2026 a 04/11/2027, a fim de concluir o Programa de Pós-Graduação stricto sensuem Administração, como aluna de DOUTORADO, na Universidade de Brasília, em Brasília - DF, de acordo com o Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, e o que consta no processo 00391-00000385/2023-17. VALTERSON DA SILVA INSTRUÇÃO Nº 115, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: TORNAR PÚBLICO o resultado preliminar da Apuração de Mérito de que trata o art. 10 do Decreto nº 47.385, de 25/06/2025, para fins de Promoção Funcional. Os servidores concorrentes à Promoção Funcional que não estiverem de acordo com o resultado obtido terão 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, para recorrerem junto à Comissão de Avaliação de Desempenho e Aferição do Mérito deste Instituto, de conforme artigo 10 do Decreto nº 47.385. O recurso deverá ser acompanhado de provas julgadas necessárias. Este ato não gera efeitos funcionais nem financeiros. Relação por de ordem de matrícula, nome, cargo, classe e padrão atual, pontuação por mérito, pontuação relativa à avaliação de desempenho, pontuação total, situação e data de vigência: 1962787, ALBINO LUCIANO SIMOES ANTONIO, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 52, 40, 92, Sª/I, 24/09/2025; *** 2151774, ALEXANDRE MORAIS DE CARVALHO, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 46, 00, 46, 1ª/V, 21/12/2025; 1953575, ALISSON GUEDES DE SANTANA, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 75, 25, 100, Sª/I, 16/09/2025; 2158159, ALISSON SANTOS NEVES, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 50, 40, 90, Sª/I, 10/01/2026; 1981110, ALMIR PICANCO DE FIGUEIREDO, Ana. Ativ. Meio Amb., 1ªAM/V, 57, 40, 97, SªAM/I, 21/11/2025; ***2156911, ANA NIRA NUNES JUNQUEIRA, Ana. Ativ. Meio Amb., 1ªAM/V, 186, 00, 186, 1ªAM/V, 17/01/2026; *1983032, ANA PAULA ABREU DE ANDRADE, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 00, 00, 00, 1ª/V, 01/12/2025; 1953559, ANA PAULA DE MORAIS LIRA GOUVEA, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 76, 40, 116, Sª/I, 13/11/2025; 1983040, ANA PAULA SILVA CAMELO, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 82, 40, 122, Sª/I, 19/11/2025; 1953567, BARBARA CRISTINA DOS SANTOS COSTA, Ana. Ativ. Meio Amb., 1ªAM/V, 50, 40, 90, SªAM/I, 04/10/2025; 1955764, BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL, Tec. Ativ. Meio Amb., 1ªTM/V, 53, 40, 93, SªTM/I, 06/10/2025; **262155X, CAMILA PACHECO CASTRO E SILVA, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 29, 00, 29, 1ª/V, 14/04/2026; 2152053, CARLOS AUGUSTO ARAUJO GUEDES, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 47, 40, 87, Sª/I, 13/03/2026; 1950983, CARLOS HENRIQUE ECA D ALMEIDA ROCHA, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 94, 40, 134, Sª/I, 04/10/2025; 197517X, CAROLINA LEPSCH KENUPP AMARIO, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 97, 40, 137, Sª/I, 23/11/2025; 1951327, CLARINE CORREIA DA COSTA ROCHA, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 85, 25, 110, Sª/I, 26/11/2025; **2152347, DANIELLE DE OLIVEIRA BARROS, Tec. Ativ. Meio Amb., 1ªTM/V, 52, 10, 62, 1ªTM/V , 22/12/2025; *2639564, DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 2ª/V, 00, 00, 00, 2ª/V, 06/02/2026; 1980548, DIEGO LEONARDO MAXIMO GORDINHO, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 70, 40, 110, Sª/I, 28/11/2025; *1840568, EDEON VAZ FERREIRA JUNIOR, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 00, 00, 00, 1ª/V, 13/11/2025; 1949314, EDUARDO DA CUNHA LAMOUNIER FIGUEIREDO DOS SANTOS, Tec. Ativ. Meio Amb., 1ªTM/V, 124, 10, 134, SªTM/I, 08/09/2025; *2643871, EDUARDO FERNANDES MELO, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 2ª/V, 00, 00, 00, 2ª/V, 19/05/2026; 2160293, ELIANE EMERICK CORIOLANO JORGE, Tec. Ativ. Meio Amb., 1ªTM/V, 52, 40, 92, SªTM/I, 13/01/2026; 1950843, EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 44, 40, 84, Sª/I, 10/09/2025; *1978004, FABRICIO LEAL ARAUJO, Tec. Ativ. Meio Amb., 1ªTM/V, 00, 00, 00, 1ªTM/V, 04/12/2025; 1983717, FELIPE CESAR MEDEIROS TORRES, Tec. Ativ. Meio Amb., 1ªTM/V, 62, 40, 102, SªTM/I, 23/11/2025; **2639904, FERNANDA CRUZ SOARES, Tec. Ativ. Meio Amb., 2ªTM/V, 45, 10, 55, 2ªTM/V , 15/08/2025; **1839780, FRANCISCO MACIEL BARBOSA, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 36, 25, 61, 1ª/V, 18/11/2025; 1953583, GABRIELA ALBUQUERQUE MARMO DE OLIVEIRA, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 128, 25, 153, Sª/I, 05/10/2025; 1746146, IGOR FAGUNDES PERFEITO, Ana. Pol. Publ. Gestão Gov., 1ª/V, 153, 40, 193, Sª/I, 31/12/2025; ***1952358, IGOR PROENCA DO ESPIRITO SANTO, Ana. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 66, 00, 66, 1ª/V, 14/09/2025; **1982478, ILDANARA ALVES DELA COLETA, Tec. Ativ. Meio Amb., 1ªTM/V, 37, 40, 77, 1ªTM/V, 16/11/2025; *16605683, JEOVANE LUCIO DE OLIVEIRA, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 3ª/V, 00, 00, 00, 3ª/V, 11/09/2025; 2156229, JOAO CARLOS COSTA OLIVEIRA, Ana. Ativ. Meio Amb., 1ªAM/V, 95, 40, 135, SªAM/I, 06/01/2026; *183973X, JOAO GUALBERTO DA SILVA FILHO, , Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 00, 00, 00, 1ª/V, 13/11/2025; *1840398, JOSE TADEU SILVA, Tec. Ativ. Meio Amb., 1ªTM/V, 00, 00, 00, 1ªTM/V, 09/05/2026; 1948857, JOAO PAULO MORAIS FARIA ALVES, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 72, 40, 112, Sª/I, 03/09/2025; 2151960, JOSIAS PEREIRA LOPES, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 110, 40, 150, Sª/I, 27/12/2025; 1916297, JUCIMAR ALVES DOS REIS, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 66, 40, 106, Sª/I, 18/10/2025; 1978594, JULIANE ROSA DE OLIVEIRA, Tec. Ativ. Meio Amb., 1ªTM/V, 79, 40, 119, SªTM/I, 20/11/2025; 2157454, LUIS FABIO GONCALVES MESQUITA DOS ANJOS, Ana. Ativ. Meio Amb., 1ªAM/V, 110, 10, 120, SAM/I, 10/01/2026; 1951580, LUIZ FELIPE BLANCO DE ALENCAR, Ana. Ativ. Meio Amb., 1ªAM/V, 70, 40, 110, S-AM/I, 14/09/2025; 2158280, LUIZ GUILHERME SAMPAIO GUIMARAES, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 72, 40, 112, Sª/I, 06/01/2026; **2156202, LUIZ HENRIQUE CAIXETA GATTO, Ana. Ativ. Meio Amb., 1ªAM/V, 48, 40, 88, 1ªAM/V, 06/01/2026; ***1950967, MARCELA VERSIANI VENANCIO PIRES, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 63, 00, 63, 1ª/V, 10/09/2025; 1953613, MARINA LOPES RIBEIRO, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 74, 25, 99, Sª/I, 07/11/2025; 2158000, NATANEL ANTUNES ABADE, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 78, 40, 118, Sª/I, 15/01/2026; ***1978659, NATHALIA LIMA DE ARAUJO ALMEIDA, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 65, 00, 65, 1ª/V, 05/11/2025; 1983733, PAULO HENRIQUE FERNANDES OLIVEIRA, Tec. Ativ. Meio Amb., 1ªTM/V, 50, 40, 90, SªTM/I, 01/12/2025; 1839578, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BUENO, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 55, 40, 95, Sª/I, 13/11/2025; 1953621, PAULO RUBENS MARTINS ARAUJO FILHO, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 55, 40, 95, Sª/I, 24/09/2025; 2154161, RAFAEL DA SILVA CHAVES, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 3ª/V, 62, 40, 102, 2ª/I, 13/01/2026; **1952331, RAFAEL LOSCHI FONSECA, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 44, 40, 84, 1ª/V, 14/09/2025; ***1947893, REMULO SOFOCLIS ORNELA, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 66, 00, 66, 1ª/V, 01/09/2025; 1954059, RENATA MACHADO MONGIN, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 69, 40, 109, Sª/I, 27/09/2025; *1954059, RENATO PRADO DOS SANTOS, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 2ª/V, 00, 00, 00, 2ª/V, 07/01/2026; 1951114, RONDIRLEI RODRIGUES DE MOURA, Tec. Ativ. Meio Amb., 1ªTM/V, 45, 40, 85, SªTM/I, 10/09/2025; ***1953605, SANDRO ANTONIO DE LIMA, Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 140, 00, 140, 1ª/V, 20/09/2025; **195184X, VALDIVINO JOSE DE SOUZA FILHO, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 50, 25, 75, 1ª/V, 17/09/2025; *266447X, VERONICA JORDAO MENEZES FERREIRA, Aud. Fiscal Ativ. Urb., 1ª/IV, 00, 00, 00, 1ª/IV, 23/11/2025; 215319X, VINICIUS VIEIRA E SILVA, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 43, 40, 83, Sª/I, 01/01/2026; *14307871, WALTER WYLLE PEREIRA SASSE JUNIOR, Ana. Pol. Publ. Gestão Gov., 2ª/V, 00, 00, 00, 2ª/V, 27/10/2025; **1918109, WEBER ROSA DE OLIVEIRA, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 34, 40, 74, 1ª/V, 05/07/2026; ***16666615, WEBIUS LUIZ DA SILVA, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 2ª/V, 38, 00, 38, 2ª/V, 01/09/2025; **1981862, WELKSON ISIDORIO DO NASCIMENTO, Tec. Ativ. Meio Amb., 1ªTM/V, 25, 40, 65, 1ªTM/V, 12/11/2025; 2157985, WELMO DA COSTA OLIVEIRA, , Ana. Esp. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 86, 40, 126, Sª/I, 21/01/2026; 2151804, WESLEY OLIVEIRA MIRANDA, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 126, 40, 166, Sª/I, 13/01/2026; 1949160, WILLIAM ANTONIO RODRIGUES BANDEIRA, Ana. Tec. Planej. Urb. Infra., 1ª/V, 60, 40, 100, Sª/I, 03/09/2025. * Servidores não apresentaram o currículo padrão. ** Servidores que não atingiram a pontuação mínima para aprovação. *** Servidores que o resultado da avaliação de desempenho foi insuficiente. VALTERSON DA SILVA INSTRUÇÃO Nº 117, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558 de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar os servidores: ANA NIRA NUNES JUNQUEIRA, MATRÍCULA Nº 215691-1, CAIO FELIPE CARVALHO ARANHA, MATRÍCULA Nº 1691787-1 E ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DE MENDONÇA, matrícula nº 158321-2, para, sob a presidência deste último, comporem a Comissão Técnica incumbida de caracterizar e promover a avaliação dos bens patrimoniais, constantes no Processo: 0039100000046/2024-11, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de doação à Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (SEPAN-DF). Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação. VALTERSON DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 04 DE MAIO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, com base na delegação de competência instituída através da Portaria nº 53, de 29 de novembro de 2019, publicada no DODF nº 239, de 17 de dezembro de 2019, no artigo 44, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 resolve: DESIGNAR GIOVANNA CREMA BRITO DE GODOI, matrícula nº 02873974, Assessor Especial, para substituir o cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo CNE-02, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, em caso de licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares e/ou na vacância do cargo, a contar de 20/03/2026, conforme Processo nº 04009-00002535/2025-16. ANALICE MARIA MARÇAL DE LIMA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA Nº 48, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Considerando a Lei nº 13.019/2014; Considerando o Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016; Considerando a celebração do Termo de Colaboração nº 03/2026, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal ­ SEDET/DF e a Organização da Sociedade Civil Centro de Estudos e Assessoria ­ CEA, no âmbito do Processo SEI nº 04035-00007670/2025-59; Considerando a necessidade de acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução da parceria; resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Gestora com a finalidade de acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração nº 03/2026, que tem por objeto a elaboração de proposta pedagógica e metodológica, execução de serviços de instrutoria e monitoria, acompanhamento pedagógico e apoio à gestão das unidades do Programa Fábrica Social, conforme Plano de Trabalho aprovado. Art. 2º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros: I ­ NAYARA DE MELO ARAÚJO, matrícula nº 2856980; como membro Coordenador; II ­ ALINE DE PAULA RAMOS DA SILVA SOUSA, matrícula nº 2829606, como primeiro membro; III ­ MARIANA SOARES TEIXEIRA, matrícula nº 2848368, como segundo membro e; IV ­ GUSTAVO LESSA RAMALHO CASTRO, matrícula nº 2836971, como membro suplente. Art. 3º Compete à Comissão Gestora: I ­ acompanhar a execução física e financeira da parceria; II ­ verificar o cumprimento das metas e resultados previstos no Plano de Trabalho aprovado; III ­ emitir relatórios de monitoramento e avaliação; IV ­ adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento da parceria, nos termos da legislação vigente; V ­ subsidiar a autoridade competente quanto à regularidade da execução do ajuste. Art. 4º A Comissão Gestora atuará durante toda a vigência do Termo de Colaboração nº 03/2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THALES MENDES FERREIRA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 107, de 10 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 155, de 16 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Designar a Comissão Fiscalizadora responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 056.925/2026, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A, que tem por objeto a aquisição de gás engarrafado - gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Conforme informações constantes do Processo SEI nº 04035-00001108/2026-99, a saber: I ­ JOSEMAR SALVIANO DA SILVA, matrícula nº 279.164-1, lotado na Coordenação Administrativa, para exercer a função de GESTOR; II ­ELISÂNGELA DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 281.739-X, lotada na Gerência de Logística e Material, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO; III ­THIAGO DE OLIVEIRA CÂNDIDO, matrícula nº 285.323-X, lotado na Gerência de Logística e Material, para exercer a função de FISCAL ADMINISTRATIVO; Art. 2º Cabe aos Fiscais: a) Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, c/c art. 41, II do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e artigos 10 a 15 e 21 a 27, artigo 166 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023; b) Atestar as notas fiscais/faturas referentes a prestação de serviços; c) Exercer o controle e a observância do prazo para execução do serviço; d) Exercer o controle de saldo contratual; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 e) Apresentar relatório ao término dos serviços ou sempre que solicitado, aplicando, naquilo que couber as diretrizes da Cartilha do Executor de Contrato (Gestão e fiscalização de contratos_EGOV.pdf). Art. 3º Nos afastamentos legais do Gestor e Fiscais do Contrato, a despesa deverá ser atestada pela Chefia imediata. Art. 4º Os servidores designados como Gestor e Fiscais, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nessa Ordem de Serviço, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Art. 5º A Diretoria de Contratos, Convênios e Parcerias desta SEDET deverá disponibilizar aos servidores, o respectivo processo, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho de suas funções como executores. Art. 6º Publique-se em DODF. Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. HILDA MARIA NETO GONÇALVES DA SILVA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL, DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, substituta no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Decreto Federal nº 1.800 de 30 de janeiro de 1996, e em atendimento às determinações normativas insculpidas no arts. 10 e 23 a 25 do Decreto Distrital nº 44.330, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e ainda o art. 41, do Decreto nº 32.598/10 e conforme informações contidas no processo SEI/GDF n°04019-00001319/2026-05, resolve: Art. 1º Designar as servidoras MARIA APARECIDA ARAUJO DE CARVALHO, matrícula: 02845903, como Gestora e a JUCIARA GLEICE SILVA DE CARVALHO, matrícula: 02856646 como Gestora Substituta e Fiscal Técnica, do CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 03/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no CNPJ nº. 34.167.066/0001-92 E A INDÚSTRIA MINERAL DE ÁGUA IBIÁ LTDA - Contrato SIGGO: 057115, inscrita no CNPJ nº. 34.167.066/0001-92 e a empresa INDÚSTRIA MINERAL DE ÁGUA IBIÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.655.158/0001-13, cujo o objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo de gêneros alimentícios, especificamente água potável, tipo de mesa, sem gás, proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas, unidade de fornecimento: garrafão com 20 litros, sob demanda da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal JUCIS/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no presente instrumento e condições e exigências estabelecidas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 0245/2025 (200447172). Art. 2º O Gestor do contrato que se refere no art. 1º desta de Ordem de Serviço, assumirá as funções do fiscal técnico em suas respectivas ausências. Art. 3º As atribuições de cada um dos servidores aqui designados, estão previstas nos artigos n. 23, 24 e 25 do Decreto nº 44.330/23 e art. 41 do Decreto nº 32.598/10. Art. 4º A Unidade Administrativa - JUCIS/DF, deverá disponibilizar ao Gestor e aos Fiscais do referido contrato, acesso aos autos do processo SEI/GDF n° 04019-00001319/2026-05, bem como prestar orientações quanto ao correto cumprimento de suas respectivas funções, com base nos normativos vigentes. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação. BRUNNA POLYANNA ERASMO DA SILVA RAMOS CONTROLADORIA-GERAL CONTROLADORIA GERAL ADJUNTA PORTARIA Nº 170, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 70, de 26 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que dispõe o inciso I do Parágrafo Único, do artigo 128, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias do servidor RODRIGO CARDOSO DE SANTANA, matrícula 279.966-9, Chefe da Assessoria de Inteligência e Informações Estratégicas, relativas ao período de 23/04 a 01/05/2026. BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA ORDEM DE SERVIÇO N° 38, DE 04 DE MAIO DE 2026 O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas por meio do inciso III, do art. 1º, da Portaria CGDF nº 60, de 26 de abril de 2024, c/c o inciso VII, do art. 55, do Decreto Distrital nº 44.330/2023, e em conformidade com as informações constantes no Processo SEI nº 00480-00002000/2026-18, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação que deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, as quais compreendem a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, pesquisa de preços e do Termo de Referência, observada a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 44.330/2023. Art. 2º O objeto consiste na inscrição para participação no curso "Fraud". Art. 3º A referida Equipe será composta pelos servidores: I - Integrante requisitante: LIANE VASCONCELOS DE ARAÚJO ANGOTI, matrícula nº 187.429-2; II - Integrante técnico: LIANE VASCONCELOS DE ARAÚJO ANGOTI, matrícula nº 187.429-2; e III - Integrante administrativo: FERNANDA SANTORO NOGUEIRA, matrícula nº 284.910-0. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO GASPERIN DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 170, DE 30 DE ABRIL DE 2026. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR WELISON SANTOS ROMUALDO, matrícula nº 2473070, do Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 12, de Chefe, do Núcleo Administrativo, do Núcleo de Assistência Jurídica de Sobradinho, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NOMEAR KLEITON SALES DE SOUZA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF - 12, de Chefe, do Núcleo Administrativo, do Núcleo de Assistência Jurídica de Sobradinho, da Defensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. REINALDO ROSSANO ALVES PORTARIA Nº 171, DE 04 DE MAIO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR, por motivo de aposentadoria, VERA FEITOSA BRAGA GROLI, matrícula nº 43.670-4, do Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF ­ 12, de Chefe, do Núcleo Administrativo, do Núcleo de Assistência Jurídica do Núcleo Bandeirante, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, a contar de 16/04/2026. NOMEAR FELICIA CRISTINA PANZA RAMOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF ­ 12, de Chefe, do Núcleo Administrativo, do Núcleo de Assistência Jurídica do Núcleo Bandeirante, da Defensoria Pública - Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal. REINALDO ROSSANO ALVES RETIFICAÇÃO RETIFICAR na Portaria Nº 169, de 30 de abril de 2026, publicada no DODF nº 79, de 04 de maio de 2026, página 55, ONDE SE LÊ: "...TORNAR SEM EFEITO...", LEIA-SE "...REVOGAR ...". TRIBUNAL DE CONTAS AVISO O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informa que, a partir de 10 de março de 2026, suas publicações oficiais passam a ser realizadas no Diário Oficial Eletrônico do TCDF (DOE-TCDF), veículo oficial de divulgação dos atos da Corte. Durante o período de transição de 30 dias, as publicações ocorrerão concomitantemente no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no DOE-TCDF. Após esse período, as publicações passarão a ocorrer exclusivamente no DOE-TCDF, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica. O DOE-TCDF está disponível no endereço eletrônico: https://doe.tc.df.gov.br/. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 Processo nº 00001-00025785/2024-81. Objeto: Aquisição de licenças de autenticação, com serviços de instalação e configuração, operação assistida, capacitação, com garantia e suporte de 36 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência ­ Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 630.484,73. Data/hora da Sessão Pública: 19/05/2026, às 14:00h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. Edital disponível em: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br. DANIEL LUCHINE ISHIHARA Pregoeiro AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 Processo nº 00001-00025785/2024-81. Objeto: Aquisição de licenças de autenticação, com serviços de instalação e configuração, operação assistida, capacitação, com garantia e suporte de 36 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência ­ Anexo I do Edital. De ordem do Sr. Ordenador de Despesas no Despacho 2639318-GMD, amparado pelo Parecer-PG 247 (2638636), faço saber da anulação do Pregão Eletrônico em epígrafe, tendo em vista sua equivocada divulgação com valores distintos dos registrados no processos administrativo. O certame será repetido, devidamente corrigido, sob o número 90014/2026. Mais informações: (61) 3348-8650, www.cl.df.gov.br/pregoes ou cpc@cl.df.gov.br. DANIEL LUCHINE ISHIHARA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribuições que me confere o art. 11 do Decreto Distrital nº 38.094, de 28 de março de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências; as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei nº 4.320/64, o art. 22, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o art. 87, do Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 3.669,16 (três mil seiscentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos) em favor da empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA - CNPJ nº 07.522.669/0001-92, referente ao faturamento do consumo de energia elétrica da área comum da ala antiga da Feira Permanente do Guará, alusivo ao mês de dezembro de 2025, conforme documentação constante dos autos do Processo SEI nº 00137-00001122/2026-15, bem como autorizar a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento mediante dotação orçamentária disponível pertencente ao Programa de Trabalho 04.122.6207.4036.0011 - MANUTENÇÃO DE FEIRA, natureza da despesa 3.3.90.92 e fonte 120. RODRIGO ALVES BAHIA, Ordenador de Despesas. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO ­ NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90104/2025 - UASG 974002 A Pregoeira comunica, com fundamento no item III, alínea "a" da Decisão nº 971/2026TCDF, o qual autorizou o prosseguimento do certame, a nova data de abertura do Pregão Eletrônico acima citado, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínua, por 30 (trinta) meses, de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI), Roaming Internacional e Internet Móvel, com fornecimento de equipamentos de telecomunicações em regime de comodato (smartphones tipo I e II, modems e chips físicos/virtuais), incluindo sistema de gerenciamento de linhas (MDM) e suporte técnico 24x7, de acordo com as condições e características constantes no Edital e seus anexos, visando atender às demandas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Valor estimado: R$ 29.199.596,80. Total de grupo licitado: 01. Elemento de despesa: 3.3.90.39. Critério de Julgamento: menor preço por grupo. Modo de disputa: aberto. Abertura das propostas: 20/05/2026, às 9h30. Processo nº: 04044-00005861/202577. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Informações pelo e-mail: pregoeirosulog08@economia.df.gov.br. Brasília/DF, 04 de maio de 2026 RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º da Portaria SEEC nº 170, de 17 de junho de 2021, e nos termos do Processo SEI-GDF nº 00150-00008021/2021-83: DECLARA que a incentivadora cultural Neoenergia Distribuição Brasília S.A, CNPJ nº 07.522.669/0001-92 e CFDF nº 07.468.935/001-97, dispõe, no exercício de 2026, do limite R$ 22.824.148,26 para incentivar projetos culturais no âmbito do ICMS. AUTORIZA a citada incentivadora cultural a apropriar-se do crédito, de acordo com o montante do repasse de incentivo cultural efetivado, respeitados os limites estabelecidos no art. 1º da Portaria SEEC nº 08, de 06 de janeiro de 2026, e os limites dos incisos I e II do art. 5º da Portaria SEEC nº 170, de 17 de junho de 2021. ANDERSON BORGES ROEPKE SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE CADASTRO, ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS GERÊNCIA DE CADASTRO FISCAL NÚCLEO DE GESTÃO DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL EDITAL Nº 16/2026 ­ NGCAF/GECAF/CODIG/SUREC/SEF/SEEC DE 04 DE MAIO DE 2026 O CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL, DA GERÊNCIA DE CADASTRO FISCAL, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO, ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 198, inciso IV da Portaria 140, de 17 de maio de 2021, fundamentado no art. 29, inciso II, alínea "b" e no art. 383 do Decreto nº 18.955/97 ­ RICMS, e art. 23 , inciso II, alínea "b" do Decreto nº 25.508/2005-RISS, e considerando os processos administrativos (SEI) da ASINF/SUREC/SEF/SEFAZ/SEEC, bem como a necessidade de depuração cadastral por meio do tratamento sistêmico das informações econômico-fiscais dos contribuintes, DECLARA CANCELADAS no Cadastro Fiscal do Distrito Federal ­ CF/DF, as inscrições dos contribuintes abaixo relacionados, por se inscreverem no CF/DF com informações cadastrais falsas. O cancelamento da inscrição no CFDF tem efeito desde a data da prestação da informação cadastral falsa e por consequência, DECLARA a inidoneidade dos seus documentos fiscais, nos termos do art. 29, § 6º do Decreto nº 18.955/97-RICMS e/ou art. 23, § 6º, do Decreto nº 25.508/2005-RISS, restando ainda proibido de transacionar com órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal e com instituição financeira oficial integrada ao seu sistema de crédito. O contribuinte relacionado neste edital poderá contestar o presente ato no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação deste. Assim, TORNA PÚBLICA a lavratura dos Autos de Infração de multa por descumprimento de obrigação acessória emitidos em desfavor dos contribuintes abaixo relacionados, em consonância com o § 3º do artigo 3º da Lei 5.910/2017 c/c o artigo 12, inciso III, da Lei nº 4.567/2011, considerando-se feita a intimação após 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste edital, ficando o Contribuinte intimado a, no prazo de até 30 dias, recolher ou parcelar o crédito tributário ou protocolizar impugnação na forma do disposto no artigo 53 do Decreto 33.269/2011, preferencialmente por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico ou em qualquer Agência de Atendimento da Receita do Distrito Federal ou remeter por via postal ao Protocolo Geral da SEEC/DF, sob pena de REVELIA. O auto de infração, relativo à multa por descumprimento da obrigação acessória, encontrase à disposição dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada no Domicílio Fiscal Eletrônico (DFe) do contribuinte (Lei 5.910/2017) ou, alternativamente, em dias úteis, nas Agências de Atendimento das Agências de Atendimento da Receita. DENOMINAÇÃO SOCIAL, Nº INSCRIÇÃO NO CF/DF, Nº INSCRIÇÃO NO CNPJ, DATA INICIAL DA INIDONEIDADE E Nº DO PROCESSO ADMNISTRATIVO: VS AGRONEGOCIOS LTDA, 08.492.817/001-37, 32.710.578/0001-28, 09/04/2026, 04044-00024331/2026-17; AGRO RAIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.647.713/002-05, 18.382.922/0001-76, 23/02/2026, 04044-00023493/2026-20. CELSO GARCIA DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO BRB Nº 433/2022 Contratada: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS ­ FUNCEF, ENASHOPP ­ EMPRESA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTERS LTDA E CONDOMÍNIO DO FELICITTÀ SHOPPING. Objeto: Locação de imóvel. Rescisão a partir de 29/04/2026. Pelo BRB: Tunas de S. S. Ferreira. Pela Contratada: Nisabete S. dos Santos. Processo: 96/2025. Thiago R. Ribeiro - Gerente de Área e. e I TERMO ADITIVO DO CONTRATO 273/2025 Empresa: TROVALE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: solução tecnológica de qualificação e apoio à recuperação de crédito. Fica prorrogada por 36 meses a partir de 30/04/2026. Signatários: Pelo BRB: Ana Paula T. de Sousa; pela Contratada: André Gustavo S. Assumpção. Proc. nº 1.263/2024. Thiago R. Ribeiro - Gerente de Área e.e. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 Objeto: prestação de serviços de jardinagem e assemelhados nas dependências do BRB localizadas no Distrito Federal e nos estados de Goiás e de Minas Gerais, conforme edital e anexos. A despesa está estimada em R$255.000,00 para 30 meses. Abertura: 25/05/2026, às 14h (quatorze horas - horário de Brasília). Obtenção do edital e fase de lances:www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. nº 136/26. Carlos Fagundes ­ Pregoeiro. DIRETORIA EXECUTIVA DE VAREJO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CANAIS GERÊNCIA DE CAIXAS, CORRESPONDENTES E AUTOANTENDIMENTO TERMO ADITIVO CONTRATO BRB GECOR 020/2022 Contratada: THOR COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: 07.859.761/0001-42. Objeto do contrato: Execução de serviços de atendimento físico ou digital a clientes, na condição de Correspondente no país. O Contrato fica Prorrogado por mais 12 meses a partir de 25/04/2026. Signatário pelo BRB: DIOGO ILÁRIO DE ARAÚJO OLIVEIRA. Signatário pela Contratada: Thiago Oliveira Rezende. Processo nº: 041.000.547/2022. Renata Lopes Campolino Hamu. Gerente de Área. SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING GERÊNCIA DE PUBLICIDADE EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO FINANCEIRA BRB Nº 003/2026 Empresa: Doria Administração e Eventos Ltda. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Patrocínio a evento de entretenimento. Vigência: até 31/05/2026. Valor Total: R$240.000,00. Gestor: Diogo Cabral Bittencourt; Pela Financeira BRB: Marcos Fernando Fontoura Dos Santos Jacinto e pela Patrocinada: João Doria Neto. Processo nº: 216/2026. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001284/2024-97. Interessado: HEMOCLÍNICA - CLÍNICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA, CNPJ Nº 03.496.858/0001-87. Valor: R$ 3.761,12 (três mil setecentos e sessenta e um reais e doze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 296/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001430/2026-46. Interessado: HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 25.499.656/0001-21. Valor: R$ 121.914,69 (cento e vinte e um mil novecentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 55840/2025. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00001528/2026-01. Interessado: RADIOLINEA CENTRO DE IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 20.513.895/0001-75. Valor: R$ 98.163,62 (noventa e oito mil cento e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 56001/2025. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002338/2025-12. Interessado: CLINICA RADIOLOGICA VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 00.508.572/0001-86. Valor: R$ 3.775,54 (três mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 139/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002757/2025-54. Interessado: HOSPITAL NEUROPSIQUIATRICO DE BRASILIA - HNpB LTDA, CNPJ Nº 35.434.330/0001-70. Valor: R$ 34.215,37 (trinta e quatro mil duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 294/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002839/2026-80. Interessado: HEMOCLÍNICA - CLÍNICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA, CNPJ Nº 03.496.858/0001-87. Valor: R$ 68.491,26 (sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 56429/2025. Em 04/05/2026, o DiretorPresidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00002979/2025-77. Interessado: AMPIEZZA CLÍNICAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ Nº 13.888.605/0001-02. Valor: R$ 53.518,49 (cinquenta e três mil quinhentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 397/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003059/2025-76. Interessado: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILÂNDIA LTDA, CNPJ Nº 01.273.401/0001-88. Valor: R$ 67.752,38 (sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 165/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003187/2025-10. Interessado: CIG - CENTRO DE IMAGENS GAMA LTDA, CNPJ Nº 24.857.885/0001-08. Valor: R$ 90.100,41 (noventa mil e cem reais e quarenta e um centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 158/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003256/2025-95. Interessado: G S H CORP PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ Nº 08.397.078/0020-66. Valor: R$ 493.689,42 (quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 489/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003495/2025-45. Interessado: CLINICA ARMANDO CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 14.499.679/0001-10. Valor: R$ 3.346,91 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 373/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003546/2025-39. Interessado: CLINICA DE MAMOGRAFIA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ Nº 38.050.860/0001-02. Valor: R$ 21.444,99 (vinte e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 252/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003726/2025-11. Interessado: CARDIOCOR - CLINICA CARDIOLÓGICA LTDA, CNPJ Nº 11.072.257/0001-75. Valor: R$ 61.138,72 (sessenta e um mil cento e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 312/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003766/2025-62. Interessado: CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 02.769.526/0001-66. Valor: R$ 29.313,25 (vinte e nove mil trezentos e treze reais e vinte e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 426/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00003957/2025-24. Interessado: KANDO FISIOTERAPIA E SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 35.921.335/0001-27. Valor: R$ 16.450,10 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais e dez centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 548/2023. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004049/2025-58. Interessado: CLINICA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES AGUAS CLARAS LTDA, CNPJ Nº 22.800.877/0001-08. Valor: R$ 59.469,13 (cinquenta e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e treze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 225/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004121/2025-47. Interessado: BRASILIENSE LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS S/S LTDA, CNPJ Nº 00.065.847/0001-54. Valor: R$ 298.782,17 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 350/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004271/2025-51. Interessado: CLIDIP - CLÍNICA DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS LTDA, CNPJ Nº 01.577.179/0001-07. Valor: R$ 318.286,15 (trezentos e dezoito mil duzentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 231/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004287/2025-63. Interessado: INSTITUTO DE OLHOS DE TAGUATINGA LTDA, CNPJ Nº 02.671.139/0001-92. Valor: R$ 38.829,48 (trinta e oito mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 224/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00004645/2025-38. Interessado: MEDIGEST CENTRO DE MEDICINA DIGESTIVA LTDA, CNPJ Nº 03.241.690/0001-69. Valor: R$ 230.888,14 (duzentos e trinta mil oitocentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 212/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00005103/2025-82. Interessado: CENTRO MÉDICO DA VISÃO LTDAME, CNPJ Nº 17.135.638/0001-32. Valor: R$ 75.974,07 (setenta e cinco mil novecentos e setenta e quatro reais e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 64/2021. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00005502/2025-43. Interessado: CRP CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 29.305.633/0001-90. Valor: R$ 319.903,96 (trezentos e dezenove mil novecentos e três reais e noventa e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 54115/2025. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00006245/2025-67. Interessado: FISIOTRAUMA CLINICA DE FISIOTERAPIA, ESTÉTICA E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA. CNPJ Nº 04.224.681/0001-22. Valor: R$ 66.483,68 (sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 54626/2025. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026-SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04001-00007418/2025-64. Interessado: CLINICA DE NEFROLOGIA RENAL VIDA LTDA, CNPJ Nº 18.783.509/0001-13. Valor: R$ 401.578,72 (quatrocentos e um mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº 55126/2025. Em 04/05/2026, o Diretor-Presidente do INAS, com base nos arts. 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010, e em respeito ao Ofício nº 292/2026SEEC/SEFIN, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Portaria nº 262/2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa em favor do Interessado. PABLO VIEIRA DE CASTRO. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 057220/2026-SES-DF. SIGGO Nº 057220. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa REDEDAY GESTÃO DA SAÚDE LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 32.134.236/0001-07. Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PEDIATRIA, visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos doE dital de Credenciamento Nº 01/2026 - SES-DF (195175508), Termo de Homologação (200688766), Proposta da empresa (195175522), e da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 DETALHAMENTO DO OBJETO CÓDIGO QTD. LOTE ITEM HOSPITAL CÓDIGO E- DESCRIÇÃO UNIDADE DE POR BR COMPRAS DO ITEM FORNECIMENTO ITEM (ID) (ANUAL) Contratação de empresa especializada em serviços 1 1 HMIB 6149 30973 médicos de PLANTÃO Pediatria para (6 horas) atuação nas 3.432 emergências hospitalares da Rede SES/DF. 2 HRGu 4.000 TOTAL 7.432 Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fica vedada a prorrogação contratual com a mesma empresa, com o objetivo de assegurar o tratamento isonômico, a impessoalidade e o rodízio entre as empresas credenciadas, sempre que houver outras empresas regularmente credenciadas e com interesse manifesto na prestação do serviço no mesmo lote. Valor do Contrato: R$ 10.061.337,55 (dez milhões, sessenta e um mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Processo 00060-00081226/2026-27. Data de Assinatura: 30/04/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: AURÉLIO ZANOTTI BROGLIO. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620221452549 III Natureza de Despesa: 339039 IV Fonte de Recursos: 1600.138003467 V Valor Inicial: R$ 100.000,00 VI Nota de Empenho: 2026NE04319 VII Data de Emissão: 17/04/2026 VIII Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA IX Modalidade: 3 - Global EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 057221/2026-SES-DF. SIGGO Nº 057221. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CADI - SERVIÇOS MÉDICOS S/A, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 26.406.968/0001-06. Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PEDIATRIA, visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Edital de Credenciamento Nº 01/2026 - SES-DF (195479567), Termo de Homologação (200689519), Proposta da empresa (195479578), e da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. DETALHAMENTO DO OBJETO CÓDIGO QTD. CÓDIGO E- DESCRIÇÃO UNIDADE DE POR LOTE ITEM HOSPITAL BR COMPRAS DO ITEM FORNECIMENTO ITEM (ID) (ANUAL) Contrato: R$ 7.884.449,66 (sete milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Processo 00060-00087388/2026-79. Data de Assinatura: 29/04/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: CRISTIANO FRANCISQUEVIS. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302620221452549 III Natureza de Despesa: 339039 IV Fonte de Recursos: 1600.138003467 V Valor Inicial: R$ 100.000,00 VI Nota de Empenho: 2026NE04318 VII Data de Emissão: 17/04/2026 VIII Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA IX Modalidade: 3 - Global EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Convênio nº 029957/2026-SES-DF. SIGGO Nº 029957. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, doravante denominada UFRN, CNPJ nº 24.365.710/0001-83. Objeto: O presente Convênio tem por objeto integrar a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL à Rede Pública SIG-UFRN para a realização de interesses recíprocos visando o aprimoramento do controle de frequência e gestão da assiduidade, por meio da cooperação técnica na melhoria e evolução do processos e sistemas de informação, nos termos do Plano de Trabalho (194089109). Vigência: O presente convênio terá vigência de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e alterado mediante aprovação prévia dos partícipes, desde que solicitado formalmente e justificado tecnicamente, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do seu vencimento. Valor do Convênio: R$ 880.367,73 (oitocentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos). Processo 00060-00290637/2024-40. Data de Assinatura: 29/04/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ MELO. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10126820214710087 III Natureza da Despesa: IV Fonte de Recursos: V Valor Inicial: VI Nota de Empenho: VII Data de Emissão: Modalidade do VIII Empenho: IX Evento: 335043 1500.100000000 R$ 343.055,91 2026NE03611 01/04/2026 3 - Global 400097 - EMPENHO ESPECÍFICO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 2 1 HRC 6149 30973 Contratação de empresa especializada em serviços médicos de PLANTÃO Pediatria para (6 horas) atuação nas emergências hospitalares da Rede SES/DF. 3.712 2 HRBz 2.112 TOTAL 5.824 Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fica vedada a prorrogação contratual com a mesma empresa, com o objetivo de assegurar o tratamento isonômico, a impessoalidade e o rodízio entre as empresas credenciadas, sempre que houver outras empresas regularmente credenciadas e com interesse manifesto na prestação do serviço no mesmo lote. Valor do EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90011/2026A­ SES/DF PROCESSO: 00060-00240335/2025-10. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90011/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90011/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ACCUMED PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.105.362/0001-23. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição potencial de insumos à saúde padronizados pertencentes ao Grupo 36.30.01 - Agulhas e Lancetas - Endocrinologia, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. ITEM ADJUDICADO: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 57.035,16. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ADRIANO DE PROENÇA MAZZOLA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90011/2026B­ SES/DF PROCESSO: 00060-00240335/2025-10. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90011/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90011/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BELBI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição potencial de insumos à saúde padronizados pertencentes ao Grupo 36.30.01 - Agulhas e Lancetas - Endocrinologia, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. ITEM ADJUDICADO: 02. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 25.481,28. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa BERNARDO MUNDIM TZEMOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90011/2026C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00240335/2025-10. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90011/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90011/2026C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa PURAH MEDICAL & CO LTDA, CNPJ nº 28.345.933/0001-30. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição potencial de insumos à saúde padronizados pertencentes ao Grupo 36.30.01 - Agulhas e Lancetas - Endocrinologia, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. ITEM ADJUDICADO: 03, 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 215.063,52. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa LUIZ FREDERICO FEITOSA OLIVEIRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90035/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00573330/2025-62. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90035/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90035/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BOWA MEDICAL BRAZIL LTDA, CNPJ nº 26.645.979/0002-20. OBJETO: Registro de Preços para aquisição regular de PLACAS DE BISTURI, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 01, 02, 03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 242.614,16. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90036/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00463193/2024-78. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90036/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90036/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.334.250/0003-92. OBJETO: Aquisição de equipamentosde Laboratório - TERMOCICLADOR PARA PCR DIGITAL , em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 285.000,00. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa DANILO DE OLIVEIRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90042/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00423352/2025-82. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90042/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90042/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ABC FARMACÊUTICO LTDA, CNPJ nº 52.967.925/0001-00. OBJETO: Aquisição regular de medicamentos TERBINAFINA COMPRIMIDO 250 MG e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 10. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 90.475,00. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ARAÚJO. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90042/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00423352/2025-82. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90042/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90042/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: Aquisição regular de medicamentos TERBINAFINA COMPRIMIDO 250 MG e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 09. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 271.416,00. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa SEILIA BATISTA MARTINS MOURA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90042/2026C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00423352/2025-82. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90042/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90042/2026C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 23.864.942/0001-13. OBJETO: Aquisição regular de medicamentos TERBINAFINA COMPRIMIDO 250 MG e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 01, 07, 08. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.098.726,24. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa VINICIUS RAMOS SELGA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90044/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00563609/2025-38. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90044/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90044/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa DIPROM - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS LTDA, CNPJ nº 16.366.888/0001-10. OBJETO: Aquisição regular de PAPEL GRAU CIRURGICO 25CM x 100M e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 01, 02, 03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 264.950,74. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MARIA LUÍSA BARET DANIEL. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90044/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00563609/2025-38. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90044/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90044/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa PROLINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ nº 01.140.700/0001-44. OBJETO: Aquisição regular de PAPEL GRAU CIRURGICO 25CM x 100M e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 04, 05. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 152.562,60. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa RENATO AUGUSTO DE OLIVEIRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90044/2026C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00563609/2025-38. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90044/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90044/2026C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa STERICONTROL LTDA, CNPJ nº 82.297.680/0001-11. OBJETO: Aquisição regular de PAPEL GRAU CIRURGICO 25CM x 100M e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 06. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 58.188,00. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa JULIO CESAR BORINI. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90060/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00583022/2025-45. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90060/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90060/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição regular de FLUDROCORTISONA e outros, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 02, 03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 147.350,50. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ADRIANO GOMES DOS SANTOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90060/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00583022/2025-45. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90060/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90060/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A, CNPJ nº 61.190.096/0008-69. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição regular de FLUDROCORTISONA e outros, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 17.252,62. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MARCIO MOURA SANTOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90060/2026C­ SES/DF PROCESSO: 00060-00583022/2025-45. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90060/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90060/2026C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa WL PHARMA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 34.999.637/0001-55. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição regular de FLUDROCORTISONA e outros, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 17.940,00. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa WILLIAM RODRIGUES COSTA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90071/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00399461/2025-71. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90071/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90071/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa DENTAL IPO LTDA, CNPJ nº 50.567.060/0001-69. OBJETO: Aquisição regular de Material Odontológico - RESINA COMPOSTA e outros, em sistema de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 06. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 14.069,80. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ELCI TRICHES BERTI. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90071/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00399461/2025-71. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90071/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90071/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa DENTAL MARIA LTDA, CNPJ nº 09.222.369/0001-13. OBJETO: Aquisição regular de Material Odontológico - RESINA COMPOSTA e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 11. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 65.811,32. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa GRACIELLE VILAÇA SANTOS FERREIRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90071/2026C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00399461/2025-71. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90071/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90071/2026C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: Aquisição regular de Material Odontológico - RESINA COMPOSTA e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF. ITEM ADJUDICADO: 10. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 12.999,72. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa JÚLIO CESAR RIBEIRO. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90081/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00585569/2025-85. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90081/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90081/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 64.171.697/0004-99. OBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados pertencentes aos Grupos: 09.L.04.A IMUNOSSUPRESSORES; 09.L.02.A HORMÔNIOS E AGENTES RELACIONADOS e 09.L.01.X OUTROS AGENTES ANTINEOPLÁSICOS, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. ITEM ADJUDICADO: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 181.685,80. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ANIL KUMAR DHAMANI. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90081/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00585569/2025-85. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90081/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90081/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 60.318.797/0001-00. OBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados pertencentes aos Grupos: 09.L.04.A IMUNOSSUPRESSORES; 09.L.02.A HORMÔNIOS E AGENTES RELACIONADOS e 09.L.01.X OUTROS AGENTES ANTINEOPLÁSICOS, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. ITEM ADJUDICADO: 07, 08. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.306.127,75. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90081/2026C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00585569/2025-85. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90081/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90081/2026C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86. OBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados pertencentes aos Grupos: 09.L.04.A IMUNOSSUPRESSORES; 09.L.02.A HORMÔNIOS E AGENTES RELACIONADOS e 09.L.01.X OUTROS AGENTES ANTINEOPLÁSICOS, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. ITEM ADJUDICADO: 13, 14. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.738.162,20. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ADRIANO GOMES DOS SANTOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90081/2026D ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00585569/2025-85. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90081/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90081/2026D - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA, CNPJ nº 67.729.178/0004-91. OBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados pertencentes aos Grupos: 09.L.04.A IMUNOSSUPRESSORES; 09.L.02.A HORMÔNIOS E AGENTES RELACIONADOS e 09.L.01.X OUTROS AGENTES ANTINEOPLÁSICOS, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. ITEM ADJUDICADO: 02, 03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.735.300,00. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa RAFAEL OLIMPIO CASTANHEIRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90081/2026E ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00585569/2025-85. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90081/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90081/2026E - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 14.115.388/0002-61. OBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados pertencentes aos Grupos: 09.L.04.A IMUNOSSUPRESSORES; 09.L.02.A HORMÔNIOS E AGENTES RELACIONADOS e 09.L.01.X OUTROS AGENTES ANTINEOPLÁSICOS, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. ITEM ADJUDICADO: 06, 11, 12. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 828.733,1480. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa WILLIAM JEOVÁ DA SILVA PERILLO. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90081/2026F ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00585569/2025-85. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90081/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90081/2026F - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 28.418.133/0001-00. OBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados pertencentes aos Grupos: 09.L.04.A IMUNOSSUPRESSORES; 09.L.02.A HORMÔNIOS E AGENTES RELACIONADOS e 09.L.01.X OUTROS AGENTES ANTINEOPLÁSICOS, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. ITEM ADJUDICADO: 04, 10. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 660.591,34. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa CÁSSIO MARTINS DE FREITAS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90081/2026G ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00585569/2025-85. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90081/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90081/2026G - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0025-02. OBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados pertencentes aos Grupos: 09.L.04.A IMUNOSSUPRESSORES; 09.L.02.A HORMÔNIOS E AGENTES RELACIONADOS e 09.L.01.X OUTROS AGENTES ANTINEOPLÁSICOS, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. ITEM ADJUDICADO: 05, 09. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 638.678,00. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa KAUANI ROCHA SCHER SOUZA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90241/2025C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00100716/2025-59. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90241/2025. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90241/2025C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 33.498.171/0001-41. OBJETO: . Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de insumos odontológicos padronizados pertencentes aos Grupos: 10.30.01 - Material Odontológico - Clínica geral e 10.30.02 - Material Odontológico - Endodontia e periodontia. ITEM ADJUDICADO: 06, 08. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 10.998,96. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa, JÚLIO CÉSAR RIBEIRO. _____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº Nº 68, 14 de abril de 2026, página 56. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04656 PROCESSO: 00060-00201143/2026-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BELBI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. CNPJ Nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO HIDRÓFOBO COM TRAQUÉIA PEDIÁTRICO, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 ESPAÇO MORTO MÁX 13-26ML COM A TRAQUÉIA ACOPLADA, ESTÉRIL, LIVRE DE LÁTEX, COM ENTRADA PARA CAPNOMETRIA, LEVE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90285/2024A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001822 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001698. VALOR: R$ 2.606,40 (dois mil seiscentos e seis reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04659 PROCESSO: 00060-00201256/2026-66. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PURAH MEDICAL & CO LTDA. CNPJ Nº 28.345.933/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO COM FILME TRANSPARENTE PARA CATETER VASCULAR 7 CM x 8 CM (+ ou - 1 cm), ESTÉRIL., conforme Ata de Registro de Preço nº 90304/2025F ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001825 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001702. VALOR: R$ 50.897,00 (cinquenta mil oitocentos e noventa e sete reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04805 PROCESSO: 00060-00208687/2026-53. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA. CNPJ Nº 61.282.661/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ANASTROZOL COMPRIMIDO 1 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90305/2024-F, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001943 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001809. VALOR: R$ 5.947,20 (cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/05/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04610 PROCESSO: 00060-00201835/2026-17.Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SURGICALL PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ­ ME.CNPJ Nº 27.437.015/0001-78.OBJETO: AQUISIÇÃO DE FLUORESCEÍNA (SÓDICA) A 1%, conforme Ata de Registro de Preço nº 90023/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001845 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001719.VALOR: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais),PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias.Data do Empenho: 28/04/2026.Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04613 PROCESSO: 00060-00203007/2026-13. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ Nº 44.734.671/0022-86. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENOXAPARINA SODICA SOLUCAO INJETAVEL 80 MG SERINGA PREENCHIDA 0,8 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90081/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001861 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001735. VALOR: R$ 353.553,20 (trezentos e cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 28/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04619 PROCESSO 00060-00176069/2026-37: . Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa F&R HOSPITALAR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ Nº 51.837.171/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACICLOVIR (SODICO) PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 250 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90190/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001610 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001524. VALOR: R$ 15.522,92 (quinze mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04621 PROCESSO: 00060-00154156/2026-33. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. CNPJ Nº 21.681.325/000157. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO COMPRIMIDO REVESTIDO 500MG +125MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90190/2025D ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001463 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001390. VALOR: R$ 277.795,44 (duzentos e setenta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04622 PROCESSO: 00060-00189007/2026-95. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA. CNPJ Nº 08.183.359/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓDULO DE FIBRAS SOLÚVEIS E INSOLÚVEIS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90.126/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001737 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001623. VALOR: R$ 95.120,00 (noventa e cinco mil cento e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04623 PROCESSO: 00060-00180540/2026-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ Nº 14.115.388/0002-61. OBJETO: AQUISIÇÃO DE METILDOPA COMPRIMIDO REVESTIDO 250 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90013/2025D ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001652 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001560. VALOR: R$ 114.193,80 (cento e quatorze mil cento e noventa e três reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04624 PROCESSO: 00060-00158118/2026-50. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 56.998.701/0033-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PANCREATINA (LIPASE + AMILASE + PROTEASE) CAPSULA COM MICROGRANULOS DE LIBERACAO ENTERICA 25.000 UI (EQUIVALE A 300MG), conforme Ata de Registro de Preço nº 90133/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001482 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001403. VALOR: R$ XXXXXXXXXX, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04625 PROCESSO: 00060-00189200/2026-26. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CITALOPRAM COMPRIMIDO 20MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90277/2024A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001740 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001626. VALOR: R$ 2.061,00 (dois mil sessenta e um reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04626 PROCESSO: 00060-00189200/2026-26. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CITALOPRAM COMPRIMIDO 20MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90277/2024A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001740 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001626. VALOR: R$ 48,00 (quarenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04627 PROCESSO: 00060-00184266/2026-20. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS S/A. CNPJ Nº 46.849.303/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO COMPLETO PARA DETECÇÃO DE GALACTOMANANA DO HISTOPLASMA POR ENSAIO IMUNOENZIMÁTICO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90114/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001747 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001639. VALOR: R$ 6.316,80 (seis mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº2026NE04628 PROCESSO: 00060-00202879/2026-56. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ Nº 10.588.595/0013-35. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENOXAPARINA SODICA SOLUCAO INJETAVEL 40 MG SERINGA PREENCHIDA 0,4 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90081/2025F ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001857 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001731. VALOR: R$ 941.990,40 (novecentos e quarenta e um mil novecentos e noventa reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04629 PROCESSO: 00060-00189208/2026-92. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA. CNPJ Nº 06.628.333/0001-46. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ATROPINA (SULFATO) SOLUCAO INJETAVEL 0,25 MG/ML AMPOLA 1 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 75 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 90165/2025G ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001739 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001627. VALOR: R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04630 PROCESSO: 00060-00176209/2026-77. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa F&R HOSPITALAR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ Nº 51.837.171/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENZILPENICILINA PROCAINA + POTASSICA PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL 300.000 + 100.000 UI FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90190/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001613 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001527. VALOR: R$ 9.860,00 (nove mil oitocentos e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04632 PROCESSO: 00060-00186197/2026-99. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL PREMIUM LTDA. CNPJ Nº 35.215.257/0001-45. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GRAMPO USO ODONTOLÓGICO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO USO REUTILIZÁVEL, TAMANHO 208, FINALIDADE ISOLAMENTO ABSOLUTO DO DENTE E OUTRO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90087/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001694 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001599. VALOR: R$ 92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA COMERCIAL. CNPJ Nº 24.702.356/0001-35. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LINEZOLIDA COMPRIMIDO REVESTIDO 600 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90193/2025A ­ SES/DF Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001727 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001613. VALOR: R$ 23.348,00 (vinte e três mil trezentos e quarenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04653 PROCESSO: 00060-00194420/2026-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ Nº 67.729.178/0004-91. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 7,0 EM LATEX ESTERIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90301/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001784 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001668. VALOR: R$ 65.345,28 (sessenta e cinco mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04654 PROCESSO: 00060-00194420/2026-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ Nº 67.729.178/0004-91. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL Nº 7,0 EM LATEX ESTERIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90301/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001784 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001668. VALOR: R$ 7.996,80 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho:29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04635 PROCESSO: 00060-00184411/2026-72. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI. CNPJ Nº UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE IFOSFAMIDA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL 2 G FRASCOAMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90197/2025F ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001680 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001586. VALOR: R$ 2.633,50 (dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04641 PROCESSO: 00060-00193270/2026-89. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ Nº 01.107.391/0012-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA DIETOTERÁPICA PARA PORTADORES DE FENILCETONÚRIA COM RESTRIÇÃO DE FENILALANINA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90239/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001775 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001660. VALOR: R$ 83.048,60 (oitenta e três mil quarenta e oito reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04647 PROCESSO: 00060-00193521/2026-25. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ Nº 03.812.429/0001-71. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE GLICOLIDA + LACTIDA TRANÇADO 3-0, 70CM, COM 01 AGULHA DE 3,0 A 3,1CM 3/8 CIRCULO CILINDRICA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90085/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001777 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001662. VALOR: R$ 5-26/AFM001662, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04650 PROCESSO: 00060-00197625/2026-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ Nº 03.812.429/0001-71. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA DE GLICOLIDA + LACTIDA TRANÇADO 4-0, 70CM, COM 01 AGULHA DE 2,5 A 2,6CM 1/2 CIRCULO CILINDRICA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90085/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001787 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001670. VALOR: R$ 2.019,60 (dois mil dezenove reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04652 PROCESSO: 00060-00188458/2026-13. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CAPITAL MEDH IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04655 PROCESSO: 00060-00189075/2026-54. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TUDO MEDICAL LTDA. CNPJ Nº 40.503.201/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NITROFURANTOINA CAPSULA 100 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº90023/2026J ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001741 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001628. VALOR: R$ 655,20 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04657 PROCESSO: 00060-00201143/2026-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BELBI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. CNPJ Nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO HIDRÓFOBO COM TRAQUÉIA PEDIÁTRICO, ESPAÇO MORTO MÁX 13-26ML COM A TRAQUÉIA ACOPLADA, ESTÉRIL, LIVRE DE LÁTEX, COM ENTRADA PARA CAPNOMETRIA, LEVE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90285/2024A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001822 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001698. VALOR: R$ 5,43 (cinco reais e quarenta e três centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04658 PROCESSO: 00060-00201256/2026-66. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PURAH MEDICAL & CO LTDA. CNPJ Nº 28.345.933/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO COM FILME TRANSPARENTE PARA CATETER VASCULAR 7 CM x 8 CM (+ ou - 1 cm), ESTÉRIL., conforme Ata de Registro de Preço nº 90304/2025F ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001825 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001702. VALOR: R$ 50.897,00 (cinquenta mil oitocentos e noventa e sete reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04660 PROCESSO: 00060-00201435/2026-01. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ Nº 13.656.820/0004-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO ESTERIL NAO ADERENTE IMPREGNADO COM PRATA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90304/2025G ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001830 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001711. VALOR: R$ 438.031,20 (quatrocentos e trinta e oito mil trinta e um reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04661 PROCESSO: 00060-00201435/2026-01. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ Nº 13.656.820/0004-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO ESTERIL NAO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 76 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 ADERENTE IMPREGNADO COM PRATA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90304/2025G ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001830 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001711. VALOR: R$ 188.410,80 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e dez reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. AQUISIÇÃO DE LUVA CIRÚRGICA ESPECIAL N° 7,0 ISENTA DE LÁTEX, conforme Ata de Registro de Preço nº 90301/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001794 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001677. VALOR: R$ 5.952,00 (cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04699 PROCESSO:00060-00197601/2026-50. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LUIZ GOULART & CIA LTDA ME. CNPJ Nº 88.014.006/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ADESIVO DENTAL UNIVERSAL FOTOPOLIMERIZÁVEL, AUTOCONDICIONANTE, MONOCOMPONENTE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90007/2026C- SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001785 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM001669. VALOR: R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04703 PROCESSO: 00060-00201601/2026-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI. CNPJ Nº 27.477.776/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁSCARA FACIAL, MÉDIA CONCENTRAÇÃO, PARA OXIGENOTERAPIA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90129/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001838 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001714. VALOR: R$ 166,27 (cento e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04705 PROCESSO: 00060-00201601/2026-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI. CNPJ Nº 27.477.776/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁSCARA FACIAL, MÉDIA CONCENTRAÇÃO, PARA OXIGENOTERAPIA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90129/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001838 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001714. VALOR: R$ 25,58 (vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04710 PROCESSO: 00060-00201622/2026-87. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 02.881.877/0001-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO DE ALGINATO DE CÁLCIO 10 CM x 10 CM, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90304/2025E ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001841 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001716. VALOR: R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04711 PROCESSO: 00060-00201622/2026-87. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 02.881.877/0001-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO DE ALGINATO DE CÁLCIO 10 CM x 10 CM, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90304/2025E ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001841 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001716. VALOR: R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04715 PROCESSO: 00060-00198727/2026-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 21.333.449/0001-41. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA CIRÚRGICA ESPECIAL N° 7,0 ISENTA DE LÁTEX, conforme Ata de Registro de Preço nº 90301/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001794 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001677. VALOR: R$ 56.544,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04716 PROCESSO: 00060-00198727/2026-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 21.333.449/0001-41. OBJETO: EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04717 PROCESSO: 00060-00198910/2026-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 07.204.591/0001-68. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TAMPA OCLUSORA PARA DISPOSITIVOS DE INFUSÃO, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90077/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001795 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001678. VALOR: R$ 10.163,01 (dez mil cento e sessenta e três reais e um centavo), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04718 PROCESSO: 00060-00198910/2026-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 07.204.591/0001-68. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TAMPA OCLUSORA PARA DISPOSITIVOS DE INFUSÃO, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90077/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001795 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001678. VALOR: R$ 75,24 (setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04726 PROCESSO: 00060-00181748/2026-28. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ Nº 46.884.097/0001-43. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS - USO ODONTOLÓGICO, PLACA PARA ESPATULAÇÃO, MATERIAL VIDRO POLIDO, FORMATO RETANGULAR COM CANTOS ARREDONDADOS, ESPESSURA MÍNIMA DE 10 MM., conforme Ata de Registro de Preço nº 90299/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001667 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001575. VALOR: R$ 1.097,25 (um mil noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04728 PROCESSO: 00060-00201071/2026-51. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BELBI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. CNPJ Nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO BARREIRA HIDRÓFOBO ADULTO, ESTÉRIL., conforme Ata de Registro de Preço nº 90285/2024A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001820 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM001697. VALOR: R$ 18.865,00 (dezoito mil oitocentos e sessenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04729 PROCESSO: 00060-00201071/2026-51. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BELBI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. CNPJ Nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO BARREIRA HIDRÓFOBO ADULTO, ESTÉRIL., conforme Ata de Registro de Preço nº 90285/2024A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001820 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM001697. VALOR: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04731 PROCESSO: 00060-00201064/2026-50. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CONVATEC BRASIL LTDA. CNPJ Nº 09.603.161/0004-97. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO DE HIDROFIBRA, ESTERIL., conforme Ata de Registro de Preço nº 90191/2024C ­ SES/DF Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001819 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001695. VALOR: R$ 2.100.840,00 (dois milhões, cem mil oitocentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04732 PROCESSO: 00060-00201064/2026-50. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CONVATEC BRASIL LTDA. CNPJ Nº 09.603.161/0004-97. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO DE HIDROFIBRA, ESTERIL., conforme Ata de Registro de Preço nº Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 77 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 90191/2024C ­ SES/DF Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001819 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001695. VALOR: R$ 974.160,00 (novecentos e setenta e quatro mil cento e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04734 PROCESSO: 00060-00200667/2026-34. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ Nº 06.175.908/0001-12. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, FORMATO CÔNICA, CARACTERÍSTICA ADICIONAL TOPO INATIVO, HASTE REGULAR, CORTE MÉDIO, N° 3082, conforme Ata de Registro de Preço nº 90012/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001805 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001685. VALOR: R$ 161,33 (cento e sessenta e um reais e trinta e três centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04741 PROCESSO: 00060-00184112/2026-38. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRLV INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. CNPJ Nº 33.089.180/0002-60. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90062/2025B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001675 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001581. VALOR: R$ 447.911,04 (quatrocentos e quarenta e sete mil novecentos e onze reais e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04743 PROCESSO: 00060-00192023/2026-65. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ Nº 03.951.140/0001-33. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA, MATERIAL METAL, TAMANHO N° 4, conforme Ata de Registro de Preço nº 90247/2024A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001772e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM001657. VALOR: R$ 1.166,00 (um mil cento e sessenta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04744 PROCESSO: 00060-00208581/2026-50. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ Nº 34.729.047/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE POLIMIXINA B INJETAVEL 500000UI FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90290/2024E ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001933 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001800. VALOR: R$ 72.013,85 (setenta e dois mil treze reais e oitenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04749 PROCESSO: 00060-00183498/2026-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 05.439.635/0004-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEROPENEM PO INJETÁVEL 1 G, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001669 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001577. VALOR: R$ 502.216,00 (quinhentos e dois mil duzentos e dezesseis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04750 PROCESSO: 00060-00605304/2025-19. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ Nº 44.734.671/0022-86. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEVOFLOXACINO SOLUÇAO INJETAVEL 500 MG/100 ML BOLSA OU FRASCO 100 ML SISTEMA FECHADO DE INFUSAO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90290/2024A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-25/PAM007478 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-25/AFM007101. VALOR: R$ 6.916,50 (seis mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04751 PROCESSO: 00060-00209373/2026-78. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A. CNPJ Nº 60.665.981/0009-75. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TIGECICLINA PO LIOFILIZADO PARA SOLUÇAO INJETAVEL 50 MG FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024F ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001956 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001825. VALOR: R$ 155.925,00 (cento e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04752 PROCESSO: 00060-00208672/2026-95. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ Nº 01.571.702/0001-98. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIPROFLOXACINO SOLUCAO INJETAVEL 200 MG/100 ML BOLSA OU FRASCO 100 ML SISTEMA FECHADO DE INFUSAO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90290/2024B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001937 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001805. VALOR: R$ 71.392,80 (setenta e um mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04753 PROCESSO: 00060-00208467/2026-20. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ Nº 44.734.671/0022-86. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRILOCAÍNA (CLORIDRATO) + FELIPRESSINA SOLUÇÃO INJETAVEL 30 MG/ML (3%) + 0,03 UI/ML CARPULE 1,8 ML (USO EXCLUSIVO ODONTOLOGIA), conforme Ata de Registro de Preço nº 90283/2024-A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001930 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001797. VALOR: R$ 85.625,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04754 PROCESSO: 00060-00212251/2026-69. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FEDERAL MED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ Nº 52.824.013/0001-89. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DRENO EM T (KHER) N.º 14, conforme Ata de Registro de Preço nº 90.002/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM002001 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001866. VALOR: R$ 188,48 (cento e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04755 PROCESSO: 00060-00209107/2026-45. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 05.439.635/0004-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEROPENEM PO INJETÁVEL 1 G, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024-A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001948 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001815. VALOR: R$ 334.620,00 (trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04756 PROCESSO: 00060-00194169/2026-45. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SALMETEROL (XINAFOATO) + FLUTICASONA (PROPIONATO) PO PARA INALAÇAO 50MCG/DOSE + 500MCG/DOSE RECIPIENTE DOSADOR CONTENDO STRIP COM 60 DOSES, conforme Ata de Registro de Preço nº 90057/2025C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001781 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001665. VALOR: R$ 33.085,44 (trinta e três mil oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04757 PROCESSO: 00060-00208475/2026-76. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ Nº 01.571.702/0001-98. OBJETO: AQUISIÇÃO DE METRONIDAZOL SOLUÇAO INJETAVEL 5 MG/ML BOLSA OU FRASCO 100 ML SISTEMA FECHADO DE INFUSAO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90290/2024-B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001931 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001798. VALOR: R$ 42.636,00 (quarenta e dois mil seiscentos e trinta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04758 PROCESSO: 00060-00210120/2026-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ Nº 34.729.047/0001-02. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 78 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CEFTRIAXONA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL INTRAMUSCULAR 500MG FRASCO-AMPOLA + SOLUÇÃO DILUENTE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024-E ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001971 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001843. VALOR: R$ 7.791,00 (sete mil setecentos e noventa e um reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04759 PROCESSO: 00060-00210120/2026-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ Nº 34.729.047/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CEFTRIAXONA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL INTRAMUSCULAR 500MG FRASCO-AMPOLA + SOLUÇÃO DILUENTE, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024-E ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001971 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001843. VALOR: R$ 38.517,75 (trinta e oito mil quinhentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04760 PROCESSO: 00060-00209571/2026-31. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GRIFOLS BRASIL LTDA. CNPJ Nº 02.513.899/0004-14. OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO (ANTI-D) SOLUÇAO INJETAVEL DE 250 MCG A 300 MCG FRASCO -AMPOLA OU SERINGA PREENCHIDA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024-D ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001962 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001828. VALOR: R$ 139.400,00 (cento e trinta e nove mil e quatrocentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04761 PROCESSO: 00060-00208758/2026-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 05.439.635/0004-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CEFTAZIDIMA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1 G FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024-A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001941 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001806. VALOR: R$ 17.287,50 (dezessete mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04762 PROCESSO: 00060-00209655/2026-75. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa F&R HOSPITALAR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ Nº 51.837.171/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CEFAZOLINA SODICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1 G FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024-C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001964 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001830. VALOR: R$ 23.809,50 (vinte e três mil oitocentos e nove reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04763 PROCESSO: 00060-00209009/2026-16. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 05.439.635/0004-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ERTAPENEM PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL 1 G FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024-A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001946 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001813. VALOR: R$ 490.440,00 (quatrocentos e noventa mil quatrocentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04764 PROCESSO: 00060-00209690/2026-94. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 05.439.635/0004-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CEFAZOLINA SODICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1 G FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024-A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001965 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001831. VALOR: R$ 48.840,00 (quarenta e oito mil oitocentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04765 PROCESSO: 00060-00209882/2026-09. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 05.439.635/0004-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLISTIMETATO SODICO PO PARA SOLUCAO INALATORIA E INJETAVEL 1.000.000 UI FRASCO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90281/2024-A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001968 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001835. VALOR: R$ 10.624,80 (dez mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04766 PROCESSO: 00060-00203535/2026-64. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A. CNPJ Nº 60.665.981/0009-75. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TEICOPLANINA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 200 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90193/2025-G ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001865 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001739. VALOR: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04767 PROCESSO: 00060-00208193/2026-79. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 36.325.157/0001-34. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MONTELUCASTE (SODICO) COMPRIMIDO MASTIGAVEL 4 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90097/2024-C ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001924 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001791. VALOR: R$ 5.217,71 (cinco mil duzentos e dezessete reais e setenta e um centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04768 PROCESSO: 00060-00208963/2026-83. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ Nº 44.734.671/0022-86. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEPIVACAINA (CLORIDRATO) SEM VASOCONSTRITOR SOLUÇAO INJETAVEL 30 MG/ML (3%) CARPULE 1,8 ML (USO EXCLUSIVO ODONTOLOGIA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90283/2024A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001947 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001811. VALOR: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04769 PROCESSO: 00060-00201278/2026-26. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CNPJ Nº 49.324.221/0016-90. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMIDO HIDROXIETILICO SOLUÇAO COLOIDE INJETAVEL 6% BOLSA OU FRASCO 500ML SISTEMA FECHADO DE INFUSAO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90262/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001826 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001701. VALOR: R$ 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04770 PROCESSO: 00060-00208405/2026-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCOLOG MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ Nº 30.974.186/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DAPTOMICINA PO LIOFILO INJETAVEL 500 MG FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 90290/2024-F, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001927 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001795. VALOR: R$ 68.295,00 (sessenta e oito mil duzentos e noventa e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04771 PROCESSO: 00060-00208170/2026-64. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ Nº 44.734.671/0022-86. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FENOBARBITAL SOLUCAO INJETAVEL 200 MG AMPOLA (VIA DE ADMINISTRAÇÃO IV OU IV E IM), conforme Ata de Registro de Preço nº 90009/2025-B ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001923 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM001790. VALOR: R$ 3.778,50 (três mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04772 PROCESSO: 00060-00205698/2026-81. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. CNPJ Nº 21.681.325/000157. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FENITOINA SOLUCAO INJETAVEL Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 79 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 50 MG/ML AMPOLA 5 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 90009/2025-E , Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001881 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001754. VALOR: R$ 10.653,00 (dez mil seiscentos e cinquenta e três reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04778 PROCESSO: 00060-00158319/2026-57. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE URSODESOXICOLICO (ACIDO) COMPRIMIDO 300 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90165/2025M, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001486 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001407. VALOR: R$ 49.818,00 (quarenta e nove mil oitocentos e dezoito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/05/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04779 PROCESSO: 00060-00201282/2026-94. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DANTAS DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 30.199.011/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PATCH CORD - TIPO I,Tipo de cabo: U/UTP, conforme Ata de Registro de Preço nº 0210/2025-SEEC, Pedido de Aquisição de Material nº 126/PAM001891 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM001761. VALOR: R$ 51.040,00 (cinquenta e um mil quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/05/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04796 PROCESSO: 00060-00201616/2026-20. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA. CNPJ Nº 57.532.343/0001-14. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO COM CARVÃO ATIVADO E PRATA 10,5 CM X 19,5 CM, ESTÉRIL, RECORTÁVEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90304/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 526/PAM001839 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001715. VALOR: R$ 197.820,00 (cento e noventa e sete mil oitocentos e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/05/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04797 PROCESSO: 00060-00201616/2026-20. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA. CNPJ Nº 57.532.343/000114. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVO COM CARVÃO ATIVADO E PRATA 10,5 CM X 19,5 CM, ESTÉRIL, RECORTÁVEL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90304/2025-D, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001839 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001715. VALOR: R$ 143.640,00 (cento e quarenta e três mil seiscentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/05/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04800 PROCESSO: 00060-00165036/2026-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ Nº 34.729.047/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LINEZOLIDA SOLUCAO INJETAVEL 600 MG/300 ML BOLSA OU FRASCO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90290/2024-E, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001529 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001446. VALOR: R$ 34.970,00 (trinta e quatro mil novecentos e setenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/05/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04802 PROCESSO: 00060-00193565/2026-55. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CBA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 38.071.866/000166. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL, INFANTIL, TAMANHO "XXG", ACIMA DE 15 KG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90260/2024L, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM001778 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM001663. VALOR: R$ 4.839,67 (quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/05/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04804 PROCESSO: 00060-00193565/2026-55. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CBA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 38.071.866/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL, INFANTIL, TAMANHO "XXG", ACIMA DE 15 KG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90260/2024L, Pedido de Aquisição de Material nº 1-26/PAM001778 e Autorização de Fornecimento de Material nº 1-26/AFM001663. VALOR: R$ 26.899,54 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/05/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04808 PROCESSO: 00060-00206376/2026-50. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WL PHARMA COMÉRCIO DEMATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 34.999.637/0001-55. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DOXICICLINA COMPRIMIDO REVESTIDO OU COMPRIMIDO SOLÚVEL 100 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90059/2026-F, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001900 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001768. VALOR: R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/05/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04809 PROCESSO: 00060-00203923/2026-45. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CLM FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 40.274.237/0001-85. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPTOPRIL COMPRIMIDO 50 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90248/2025-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001870 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001744. VALOR: R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/05/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04810 PROCESSO: 00060-00208606/2026-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ABC FARMACÊUTICO LTDA. CNPJ Nº 52.967.925/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ANASTROZOL COMPRIMIDO 1 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 90305/2024-A, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001935 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001802. VALOR: R$ 10.021,20 (dez mil vinte e um reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04/05/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04609 PROCESSO:00060-00201462/2026-76. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LIFETRONIK MEDICAL. CNPJ Nº 11.668.411/0001-76. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CATETER CENTRAL DE INSERÇÃO PERIFÉRICA (PICC), MONO LÚMEN 1,9 - 2 FR X 20 - 30 CM, NEONATAL, ESTÉRIL, conforme Ata de Registro de Preço nº 90014/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001840 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001722. VALOR: R$ 61.197,45 (sessenta e um mil cento e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 28/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04612 PROCESSO: 00060-00203712/2026-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ALRANTECH IMPORTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 39.486.087/0001-94. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 69,00 1 HOCERMED UN R$ 1.199,00000000 R$ 82.731,00 TESOURA COAGULADORA PONTA RETA OU CURVA PARA CIRURGIA VÍDEOENDOSCÓPICA, DESCARTÁVEL, COM DIÂMETRO DA HASTE DE 5MM, COMPRIMENTO ÚTIL DE 25 A 50 CM., conforme Ata de Registro de Preço nº 90152/2025A ­ SES/DF Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM00187 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-26/AFM001745. VALOR: R$ 82.731,00 (oitenta e dois mil setecentos e trinta e um reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 28/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE04719 PROCESSO:00060-00200517/2026-21 Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BELBI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. CNPJ Nº 27.901.764/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA SEDA 3-0 PRETO TRANÇADO, conforme Ata de Registro de Preço nº 90000/2025A ­ SES/DF, Pedido de Aquisição de Material nº 5-26/PAM001801 e Autorização de Fornecimento de Material nº 526/AFM001684. VALOR: R$ 8.751,36 (oito mil setecentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 29/04/2026. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 80 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90141/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição PARACETAMOL e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00575417/2025-74. Total de 09 itens (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 4.729.705,4593. Cadastro das Propostas: a partir de 05/05/2026. Abertura das Propostas: 18/05/2026, às 9 horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília/DF. POSSIDIO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90142/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição regular de de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo 36.30.33. OPME Cirurgia Geral , em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n.º: 00060-00386357/2025-17. Total de 2 lotes com 2 itens e 5 itens avulsos (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 772.364,9271. Cadastro das Propostas: a partir de 05/05/2026. Abertura das Propostas: 15/05/2026, às 08h30, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Lote D, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Brasília­DF. WELIKA FARIA SANTOS Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2026 - UASG 926119 A Agente de Contratação da Subsecretaria de Compras e Contratações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que, na Dispensa Eletrônica em referência (Processo nº 00060-00031036/2026-69), sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unitário): ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 64.171.697/0004-99, 01 (R$ 90,0000). Valor total da Dispensa foi de R$ 21.960,0000. JULIANA ARAÚJO E SOUZA HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDPAS - SES/HSVP O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º da Portaria Nº 473, de 04 de dezembro de 2023, concernente à Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações da Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, art. 16 da mesma portaria, resolve: TORNAR SEM EFEITO matéria publicada no DODF Nº 67, TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2026 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDPAS SES/HSVP PÁGINA 54: "RATIFICAR em 31 de março de 2026 a dispensa de licitação em razão do valor Nº 2130-001445, Processo SEI n.º 00060-00115544/2026-07, com fundamento no artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, à empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA /CNPJ: 36.590.911/0001-63 cujo objeto é a aquisição do produto identificado pelo código SES: 16323 - PENTE PARA CABELO, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para atender às necessidades da URD - HSVP." em razão do cancelamento do empenho motivado pela não entrega dos itens por parte da empresa vencedora do certame. RATIFICAR em 28 de abril de 2026 a dispensa de licitação em razão do valor Nº 2130001445, Processo SEI n.º 00060-00115544/2026-07, com fundamento no artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, à empresa FORTE TECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA CNPJ: 39.951.368/0001-70 cujo objeto é a aquisição do produto identificado pelo código SES: 16323 - PENTE PARA CABELO, no valor global de R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais) para atender às necessidades da URD - HSVP. HÉRCULES MARINHO LOPES FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO EDITAL FEPECS Nº 1/2026 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - PROCESSO Nº 00064-00004590/2025-80. A Diretora Executiva da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS, no uso de suas atribuições regimentais e da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso IX, da Ordem de Serviço n.º 2, de 8/02/2011, resolve TORNAR PÚBLICO o Edital FEPECS nº 1, de 04/05/2026, de Credenciamento de Pessoas Físicas para Prestação de Serviços Profissionais de Educação, no âmbito da FEPECS e de suas Escolas. OBJETO: credenciamento de prestadores de serviços para atuarem no Ensino, Pesquisa, Extensão, Tecnologia e Inovação, nas modalidades: Instrutor, Tutor, Assessor Técnico, Coordenador Pedagógico e Orientador. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação no DODF. INSCRIÇÃO: Após a data de publicação deste Extrato no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, os interessados poderão se inscrever e enviar a documentação necessária por meio de link a ser disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.fepecs.edu.br/fepecs-em-andamento, em caráter contínuo e permanente, nos termos do item 3.9 do Edital. A íntegra do Edital e seus Anexos estará disponível no endereço eletrônico da FEPECS: https://www.fepecs.edu.br/. INOCÊNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES Diretora Executiva INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NÚCLEO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO A Chefe do Núcleo de recrutamento e Seleção do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica aos interessados sobre a publicação do edital de processo seletivo a seguir: - Médico Otorrinolaringologista - Edital Nº 028/2026 A data de inscrição dos processos seletivos supracitados será do dia 05/05/2026 até 11/05/2026. Para se inscrever e verificar todas as etapas, prazos e conteúdo programático do processo seletivo, acesse: https://processoseletivo.igesdf.org.br/ Considerando o Contrato nº 186/2025 firmado entre o IGESDF e o Distrito Federal, por meio dessa Casa Civil, encaminha-se para providências quanto à publicação, nos termos deste documento. Ressalte-se que, em virtude do fluxo interno definido por este Instituto, solicita-se que a publicação ocorra no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF do dia 05/05/2026. FRANCISCA DAS CHAGAS DA CUNHA BARBOSA GERÊNCIA DE COMPRAS DE INSUMOS NÚCLEO DE COMPRAS DE INSUMOS EDITAL Nº 9153, 7904, 9108 e 10547/2026 O Chefe do Núcleo de Compras de Insumos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ­ IGESDF comunica aos interessados a publicação dos seguintes processos de compras: 1) EDITAL Nº 9153/2026 - OPME (EXPANSOR MAMÁRIO) - SEI Nº 0401600046632/2026-49 2) EDITAL Nº 7904/2026 - SERINGA HIPODERMICA 3ML LUER SLIP COM AGULHA - SEI Nº 04016-00054316/2026-41 3) EDITAL Nº 9108/2026 - OPME (CATÉTER E CONECTOR) - SEI Nº 0401600037757/2026-88 Período de acolhimento de propostas de 05/05/2026 até 12/05/2026 às 23h55 Horário local 4) EDITAL Nº 10547/2026 - INSUMOS ODONTOLÓGICOS - SEI Nº 0401600035044/2026-80 Período de acolhimento de propostas de 05/05/2026 até 19/05/2026 às 23h55 Horário local Os editais e demais informações estão disponíveis no seguinte endereço: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio. Dúvidas referente ao processo, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail compras.materiais@igesdf.org.br THALLYS CORREIA CARVALHO Chefe do Núcleo de Compras de Insumos Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 81 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 03/2026 Processo nº: 00080-00095610/2026-32 - Partes: SEE/DF X MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES). Objeto: a) a realização de Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado, sem remuneração, nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal ou nas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), para acadêmicos regularmente matriculados no curso de Licenciatura em Pedagogia Bilíngue (Libras/Língua Portuguesa), na modalidade semipresencial; e b) o desenvolvimento de ações de recíproco apoio técnico. Vigência: 5 anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, cumpridas as exigências legais. Assinatura: 29/04/2026. Assinantes: Pela SEE/DF: IÊDES SOARES BRAGA. Pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES): SOLANGE MARIA DA ROCHA. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2025 Processo nº: 00112-00022814/2024-41 - Partes: SEE/DF X C.Q.O - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA. Objeto: registrar acréscimo ao objeto contratual no valor de R$ 1.902.132,40 (um milhão, novecentos e dois mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos), correspondente a 19,91762% do valor inicial do contrato. Concomitantemente, prevê supressão no montante de R$ 1.571.146,84 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), equivalente a 16,45180% do valor inicial. Tais alterações fundamentam-se no art. 125 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Assim, considerando o saldo entre o acréscimo e a supressão, o valor global do contrato será acrescido em R$ 330.985,56 (trezentos e trinta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 3,46582% do valor inicial do contrato. Com a alteração, o valor da contratação, que é de R$ 9.550.000,00 (nove milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), passará a ser R$ 9.880.985,56 (nove milhões, oitocentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Gestão/Unidade: 18101. Fonte de Recursos: 100. Programa de Trabalho: 12.368.6221.3982.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.51. Nota de Empenho: 2026NE01410. Valor total do Termo Aditivo: R$ 330.985,56 (trezentos e trinta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Produção de efeitos: a partir da data de sua assinatura. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o termo aditivo. Assinatura: 30/04/2026. Assinantes: Pela SEE/DF: IÊDES SOARES BRAGA. Pela C.Q.O - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA.: FELIPE TARQUINIO OLIVEIRA. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2025 - UASG 450432 Processo: 00080-00116910/2026-62. Pregão Eletrônico nº 90018/2025. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por igual período, da Ata de Registro de Preços nº 29/2025, com atual vigência até 15/05/2026, conforme extrato de publicação (198181545), cujo objeto consiste na pretensa contratação de empresas especializadas para o fornecimento de bens e a prestação de serviços indispensáveis à implementação das ações pedagógicas relativas à Educação Física e ao Desporto Escolar, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), conforme consta nos autos do Processo SEI nº 00080-00080928/2024-57. Empresa: GOLDEN REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 24.702.397/0001-21.O Valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 2.280.500,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil e quinhentos reais). A Ata e o Termo Aditivo encontram-se disponibilizados na integra para consulta no site https://www.educacao.df.gov.br/atas-de-registro-de-precos/. CELINA PEREIRA Gerente de Compras e Atas - Substituta EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026 Processo nº: 00112-00000161/2025-20 - Partes: SEE/DF X ANGLOS CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: a execução do remanescente da obra de construção de Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi), projeto padrão FNDE - Tipo 1, na Quadra 112, Conjunto 5-A, Lote 1 - Recanto das Emas/DF. Gestão/Unidade: 18101. Fontes de Recursos: 100 e 177. Programa de Trabalho: 12.368.6221.3982.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.51. Nota de Empenho: 2026NE02210. Valor total do Contrato: R$ 6.067.230,41 (seis milhões, sessenta e sete mil, duzentos e trinta reais e quarenta e um centavos). Vigência: 390 dias corridos, contados a partir da data de assinatura. Assinatura: 28/04/2026. Assinantes: Pela SEE/DF: IÊDES SOARES BRAGA. Pela ANGLOS CONSTRUÇÕES LTDA.: THIAGO PEREIRA DE SOUSA. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO E PAGAMENTO DIRETORIA DE CADASTRO FUNCIONAL GERÊNCIA DE TEMPO DE SERVIÇO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O GERENTE DA GERÊNCIA DE TEMPO DE SERVIÇO, DA DIRETORIA DE CADASTRO FUNCIONAL, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, resolve: CONVOCAR ISMAR MAGELA SOARES, CPF XXX.760.121-XX, ou seu represente legal, para comparecer, impreterivelmente, em até 72 horas a contar da publicação deste edital, à GERÊNCIA DE TEMPO DE SERVIÇO - GTES (SCN Qd. 6 - Edifício Venâncio 3000 - Shopping ID - Central de Atendimento ao Servidor - Praça de Alimentação - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70716-900), no horário das 8h às 17h, para tratar do processo nº 00080-00011740/2024-69. CONVOCAR VIVIANE COSTA SILVA, matrícula 212.301-0, ou seu represente legal, para comparecer, impreterivelmente, em até 72 horas a contar da publicação deste edital, à GERÊNCIA DE TEMPO DE SERVIÇO - GTES (SCN Qd. 6 - Edifício Venâncio 3000 Shopping ID - Central de Atendimento ao Servidor - Praça de Alimentação - Asa Norte Brasília/DF - CEP: 70716-900), no horário das 8h às 17h, para tratar do processo de aposentadoria nº 04033-00026406/2023-17. JEAN ARAÚJO BARROS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ nº 00.394.718/0001-00, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no inciso XI, do art. 7º, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Ente Federado, da liberação de recursos financeiros da União, listados no quadro abaixo: Convênio Objeto do Instrumento Órgão/entidade Data/Período federal transferidor da do recurso transferência Valor transferido pelo Concedente (R$) Fortalecer o sistema videomonitoramento 905.904/2020 Segurança Pública Distrito Federal. 11/11/2025 de 30000 - Ministério de da Justiça e do Segurança Pública 16/04/2026 2.185.493,31 1.556.437,00 MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2026. PROCESSO Nº 00052-00021826/2025-36. OBJETO: Contratação de empresa especializada para contratação de uma organização de manutenção (OM) homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil ­ ANAC, nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil ­ RBAC 145, para realizar as manutenções aeronáuticas de 1º e 2º níveis (preventivas e corretivas) em helicópteros da linha Esquilo (AS 350 / H125), produzidos pela Airbus Helicopters, previstas no manual de manutenção do fabricante, inclusive o Controle Técnico de Manutenção ­ CTM realizado por sistema ou aplicativo informatizado, CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE ­ CVA, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS que demandam Certificados de Homologação distintos dos exigidos na qualificação técnica verificada neste processo de contratação; Aplicação de DIRETRIZ DE AERONAVEGABILIDADE ­ DA; Aplicação de BOLETIM DE SERVIÇO ­ BS, sem fornecimento de peças, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento.. Tipo: Menor Preço. Valor estimado: R$ 9.600.970,00 (nove milhões seiscentos mil novecentos e setenta reais). Natureza de Despesa: 3.3.90.39 Fontes: 100. Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. UO: 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal. UASG: 926015. Prazo de execução: Conforme TR. Vigência: 60 meses. Data limite do recebimento das propostas: 19/05/2026, às 10h30min. O Edital, com todos seus anexos, poderá ser obtido nos sites gov.br/compras, PNCP ou www.pcdf.df.gov.br. Informações: fones: 3207-4071/4046 ou cpl@pcdf.df.gov.br. KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES Pregoeira Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 82 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2026. PROCESSO Nº. 00052-00041467/2024-52. OBJETO: Contratação de serviço continuado de Inteligência de Ameaças, aplicada à segurança corporativa, para monitoramento, captura, armazenamento, processamento, busca e alertas baseados em informações de fontes abertas, mídias sociais, deep e dark web, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital TIPO: Menor preço. O pregoeiro informa que, após a fase recursal, no referido pregão sagrou-se vencedora a empresa BRICON CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 02.778.129/0001-50, no valor total de R$ 180.699,96 (cento e oitenta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos). A ata do pregão (termo de julgamento) e o termo de homologação podem ser obtidos nos sites www.gov.br/compras e no PNCP. Maiores informações na CPL/PCDF, fones: 3207-4071/4046. LUÍS GUILHERME GOMES DE SÁ Pregoeiro POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. 03/2025. PROCESSO . 00054-00054499/2026-23. PREGÃO ELETRÔNICO 02/2024 O Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal (DSAP/PMDF), com sede no Setor de Áreas Isoladas Sul (SAIS), Setor Policial Sul (SPS), Área Especial n. 4, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70.610-200, inscrito no CNPJ sob o n. 08.942.610/0001-16, neste ato representado pelo Coronel QOPM SINÉSIO SILVA SOUZA, CPF: 494.***.***-68, portador da Matrícula Funcional n. 50.498/X, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.557.452/0001-43, sediado(a) na Rua 25 Sul, Lote 30, Bloco A, Lojas 111 a 116, Park Style, Águas Claras, Brasília- DF, CEP: 71927-180, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por BRUNA LÍVIA COSTA REIS, Diretora Executiva (CEO - Sócia), CPF: 014.***.***-60, RG: 2.***.*** SSP-DF, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo SEI/GDF n. 0005400145650/2023-99 e em observância às disposições da Lei n. 14.133/2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 90002/2024 - DSAP/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. O presente Termo de Apostilamento objetiva o reajuste dos valores referentes ao Contrato de Prestação de Serviço nº 03/2025 (198432418), solicitado por meio do Pedido de Reajuste Contratual (DOC. SEI nº 195778218), com a empresa MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.557.452/0001-43, com seus fundamentos constantes do Processo nº 00054-00054499/2026-23. O presente Termo de Apostilamento entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo de Apostilamento. SINÉSIO SILVA SOUZA-CEL QOPM - Chefe do DSAP SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 05/2024, NOS TERMOS, PROCESSO SEI N: 00054-00018717/2024-02 O Distrito Federal, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal, representado pelo CORONEL QOPM SINÉSIO SILVA SOUZA, na qualidade de Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da PMDF, com delegação de competência prevista nas Normas de Execução Orçamentária, Finanças, e Contábil do Distrito Federal, denominado CONTRATANTE, vem registrar o presente termo em face da empresa BEM ESTAR CLINICA DE PSICOLOGIA, CNPJ: 28.803.940/0001-38 (Matriz) / 28.803.940/0002-19 (Filial 1), Localizada no Endereço: cnb 3, lt 5 e 6, sala 513a 517, Av. Shopping Taguatinga/DF (Matriz). QD 02, Conjunto B, Lote 320, 1° Andar Gama (Filial), e-mail: bemestarclinicadepsicologia@gmail.com; adm.bemestargama@gmail.com, Telefone: (61) 3036.2765 e 99615-1484, (61) 3976-6666 e 99656-5445, representada por GIVALDA CARDOSO FIDELES PINTO, Registro Geral n. 12*****- SSP/DF, CPF n. 484.***.***00, estabelecendo o presente apostilamento pelas cláusulas e condições seguintes: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão de profissionais, estando os fundamentos das alterações descritas no Ofício s/nº (DOC. SEI nº 164805054), Memorando 20 (DOC. SEI nº 164813388) e Ofício s/nº (DOC. SEI nº 201062292), Despacho (DOC. SEI nº 201083060). A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária já existente. O presente Termo de Apostilamento entra em vigor a partir da data de sua assinatura, seguindo igual prazo de vigência do Termo de Credenciamento a que se refere. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo de Apostilamento. SINÉSIO SILVA SOUZA-CEL QOPM - Chefe do DSAP DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07/2022 Partes: DETRAN-DF e a INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. Processo: 00055-00067350/2021-71. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses. Data da assinatura: 30/04/2026. Das partes: MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral DETRAN/DF e ALCEU DI BIASE GONÇALVES e FILIPE GUEDES ALMEIDA MEDEIROS, Representantes legais. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07/2023 Partes: DETRAN-DF e a MEMORA PROCESSOS INOVADORES S/A. Processo: 0005500044619/2020-61. Objeto: Prorrogação excepcionaldo prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses. Data da assinatura: 30/04/2026. Das partes: MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral DETRAN/DF e JEOVANI FERREIRA SALOMÃO, Representante legal. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE01141 Processo: 00055-00010852/2026-35. Objeto: Contratação de 20 (vinte) vagas presenciais destinadas à participação de servidores do DETRAN/DF no Congresso Nacional de Licitações e Contratos ­ CON BRASIL 2026. Dotação Orçamentária: Fonte: 220, Programa de Trabalho: 06128821740880045, Evento 400091, Modalidade: Ordinário, Natureza da Despesa 339039. Valor: R$ 130.910,00 (Cento e trinta mil e novecentos e dez reais). Credor: CONNECTON MARKETING DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 13.859.951/0001-62. DIREÇÃO GERAL ADJUNTA EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DD Nº 112/2026 Partes: DETRAN-DF e EUCLIDES VICENTE DOS SANTOS NETO, CNPJ nº 17.330.254/0001-70. Processo SEI nº 00055-00027686/2026-14. Objeto: credenciamento como Despachante Documentalista. Data da assinatura: 29/04/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto e EUCLIDES VICENTE DOS SANTOS NETO, Despachante. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DD Nº 114/2026 Partes: DETRAN-DF e AJESUS DESPACHANTE LTDA, CNPJ nº 00.710.954/0001-98. Processo SEI nº 00055-00042686/2021-21. Objeto: credenciamento como Despachante Documentalista. Data da assinatura: 29/04/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto e MARIA DE JESUS DE SOUSA SILVA, Despachante. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DD Nº 115/2026 Partes: DETRAN-DF e JOAO CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF: 550.xxx.xxx49. Processo SEI nº 00055-00022061/2026-58. Objeto: credenciamento como Despachante Documentalista. Data da assinatura: 29/04/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto e JOAO CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO, Despachante. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO CREDORA Nº 62/2026 Partes: DETRAN-DF e RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CNPJ nº 91.108.027/0001-58. Processo nº 00055-00052074/2025-71. Objeto: credenciamento como Instituição Credora. Data da assinatura: 28/04/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 18/05/2026. Signatários: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto e Gabriela Rezzadori, Procuradora. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DD Nº 99/2026 Partes: DETRAN-DF e JOSÉ DE PAULO DA SILVA, CPF: 130.XXX.XXX-49. Processo SEI nº 00055-00022773/2026-77. Objeto: credenciamento como Despachante Documentalista. Data da assinatura: 29/04/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto e JOSÉ DE PAULO DA SILVA, Despachante. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026 - SIGGO: 056938 PROCESSO SEI-GDF Nº 04026-00010439/2026-32. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEAPE, na qualidade de CONTRATANTE, e a empresa PONTO DO ARTESÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.299.218/000151, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: aquisição de insumos para confecção de uniformes, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF. DO VALOR: R$ 185.184,11 (cento e oitenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 100; Unidade Orçamentária: 64.101; Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa :3.3.90.30, Nota de Empenho 2026NE00415. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 83 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal: WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal; e pela empresa PONTO DO ARTESÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA: MARILENE CORREIA DE CASTRO LIMA, Representante Legal. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00023540/2025-72; INTERESSADO: IMPÉRIO MDF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ­ EPP. Aplico a penalidade de MULTA, no valor de R$ 9.841,50 (nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), correspondente a 15% sobre o valor da Nota de Empenho nº 2025NE00375, à empresa IMPÉRIO MDF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ­ EPP, CNPJ nº 02.815.283/0001-55, com sede na Rua 11, Qd. 36, Lt. 04 ­ Morada Nobre, Valparaíso de Goiás/GO, CEP 72.870-339, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, combinado com o art. 4º, inciso IV, do Decreto Distrital nº 26.851/2006. Pelo Distrito Federal: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO ­ Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00399 PROCESSO: 04026-00014579/2026-80. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MSL INFINITY COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA , CNPJ 54.298.147/0001-39. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA (XÍCARAS), para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90076/2025 SEEC -DF e Ata de Registro de Preços nº 12/2026 SEEC-DF. Valor Total do empenho R$ 2.862,00 (dois mil oitocentos e sessenta e dois reais). XÍCARA. ITEM 17. MARCA: TERRAMADA - Quantidade: 135 unidades. Valor unitário R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos). XÍCARA. ITEM 19. MARCA: TERRAMADA - Quantidade: 135 unidades. Valor unitário R$ 12,00 (doze reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 10/04/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00415 PROCESSO: 04026-00010439/2026-32. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PONTO DO ARTESAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP, CNPJ 01.299.218/000151. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, para atender as demandas das pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90007/2025 SEAPE -DF e Ata de Registro de Preços nº 15/2025 SEAPE-DF. Valor total do empenho R$ 185.184,11 (cento e oitenta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e onze centavos). GRUPO 02 . ITENS 06, 07, 08, 09 e 10. GRUPO 03. ITENS 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37. Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 16/04/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00416 PROCESSO: 04026-00015678/2026-89. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 30.735.649/0001-11. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (BLOCO ADESIVO), para atender a demanda da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90012/2025 SEEC -DF e Ata de Registro de Preços nº 11/2026 SEEC-DF. BLOCO ADESIVO. ITEM 39. MARCA: MASTER- Quantidade: 230 embalagens. Valor total: R$ 823,40 (oitocentos e vinte e três reais e quarenta centavos). Valor unitário R$ 3,58 (três reais e cinquenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 16/04//2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00417 PROCESSO: 04026-00049615/2025-45. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa 3F LTDA, CNPJ 23.484.444/0001-45. OBJETO: AQUISIÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE SOFTWARE (ORÇAFASCIO), para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Forma de Contratação: Inexigibilidade de licitação. Art. 74, I, Lei 14.133/21. ITEM 01: MÓDULO ORÇAMENTO, ITEM: 02: MÓDULO ORÇABIM, ITEM 03: MÓDULO PLANEJAMENTO. Valor total: R$ 3.397,00 (três mil trezentos e noventa e sete reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2557.0111; Natureza da Despesa: 3.3.90.40; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 17/04/2026. Prazo de Entrega: 30 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00423 PROCESSO: 04026-00013970/2026-67. Nota de Empenho 2026NE00423, emitida em 22/04/2026, Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400094. Suprido: TIAGO DA SILVA ISAAC. CPF: 737.***.***- 91, no valor de R$ 12.545,00 (dez mil reais). OBJETO: Suprimento de Fundos em favor de TIAGO DA SILVA ISAAC - Policial Penal, Matrícula: 196.916-1, despesas para execução de pequenos reparos emergenciais no sistema de cobertura (telhado) da nova sede administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ­ SEAPE/DF, situada no complexo da antiga estação rodoferroviária de Brasília: ARTIGO 4º, INCISO VI DO DECRETO Nº 13.771/92. SIGNATÁRIO: RAÍSSA WINTER DE CARVALHO, Ordenadora de Despesas - SEPE/DF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00427 PROCESSO: 04026-00015199/2026-62. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 05.205.399/0001-60. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00411 CONFORME DESPACHO - SEAPE/SUAG. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (DESINFETANTE), para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90036/2025 SEEC -DF e Ata de Registro de Preços nº 182/2025 SEEC-DF. DESINFETANTE. ITEM 13. MARCA: TRIEX - Quantidade: 2.400 frascos. Valor total: R$ 18.960,00 (dezoito mil novecentos e sessenta reais) . Valor unitário R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 23/04/2026. Prazo de Entrega: 10 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00460 PROCESSO: 04026-00008402/2026-44. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTOS E CABRAL LONDON PISOS LTDA EPP, CNPJ 08.240.183/0001-24. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00240. AQUISIÇÃO DE PISO VINÍLICO HETEROGÊNEO E RODAPÉ EM POLIESTIRENO, com fornecimento de todos os materiais aplicados, mão de obra, equipamentos e acessórios necessários à completa instalação e pleno uso, destinados à adequação do edifício sede da SEAPE/DF, localizado na antiga estação rodoferroviária de Brasília, bem como às academias funcionais das unidades prisionais do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90014/2025 - SEAPE/DF e Ata de Registro de Preços nº 05/2026 - SEAPE/DF. Valor Total R$ 427.014,90 (quatrocentos e vinte e sete mil quatorze reais e noventa centavos). ITEM 01. MARCA: DURAFLOOR - Quantidade: 2.625 m². Valor unitário R$ 160,15 (cento e sessenta reais e quinze centavos). ITEM 02. MARCA: SANTA LUZIA - Quantidade: 185 unidades. Valor unitário R$ 35,79 (trinta e cinco reais e setenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093 (ANULAÇÃO), Modalidade: Estimativo. Data de Emissão do Empenho: 29/04/2026. Prazo de Entrega: 45 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00461 PROCESSO: 04026-00008402/2026-44. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTOS E CABRAL LONDON PISOS LTDA EPP, CNPJ 08.240.183/0001-24. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PISO VINÍLICO HETEROGÊNEO E RODAPÉ EM POLIESTIRENO, com fornecimento de todos os materiais aplicados, mão de obra, equipamentos e acessórios necessários à completa instalação e pleno uso, destinados à adequação do edifício sede da SEAPE/DF, localizado na antiga estação rodoferroviária de Brasília, bem como às academias funcionais das unidades prisionais do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90014/2025 - SEAPE/DF e Ata de Registro de Preços nº 05/2026 - SEAPE/DF. Valor Total R$ 436.212,93 (quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e doze reais e noventa e três centavos). ITEM 01. MARCA: DURAFLOOR Quantidade: 2.625 m². Valor unitário R$ 160,15 (cento e sessenta reais e quinze centavos). ITEM 02. MARCA: SANTA LUZIA - Quantidade: 442 METROS LINEARES. Valor unitário R$ 35,79 (trinta e cinco reais e setenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 29/04/2026. Prazo de Entrega: 45 dias. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00462 PROCESSO: 04026-00004855/2026-00. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LAGUNA ESPORTE LTDA, CNPJ 52.307.066/0001-22. OBJETO: ANULAÇÃO 2026NE00267 CONFORME DESPACHO - SEAPE/SUAG. AQUISIÇÃO de material de expediente para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 90012/2025 SEEC -DF e Ata de Registro de Preços nº 111/2025 SEEC-DF. PINCEL - ITEM 1. MARCA CONDORQuantidade: 100 unidades. Valor unitário R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos). PINCEL - ITEM 48. MARCA WESTER- Quantidade: 100 unidades. Valor unitário R$ 3,70 (três reais e setenta centavos). Valor total: R$ 1.060,00 (um mil sessenta reais). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 84 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400091, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 30/04/2026. Prazo de Entrega: 10 dias SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL ­ SEMOB, no uso de suas atribuições, comunica a todos os interessados que serão realizadas Consulta e Audiência Públicas para apresentação dos projetos para ligação da Rodoviária do plano Piloto à malha cicloviária existente e implantação de Bicicletário, no intuito de fomentar o uso de modo de transporte não motorizado no Distrito Federal. Capítulo I Da Matéria a Ser Discutida Art. 1º Os projetos que serão objeto de discussão referem-se ao seguinte: I ­ Objeto: Projetos referentes à implantação de Bicicletário e implantação da Conexão Cicloviária Leste/Oeste na Rodoviária do Plano Piloto. II­Justificativas para contratação: Referente a Ação Judicial objetivando a imposição de obrigação de fazer em face do Distrito Federal que propõe a implantação de Bicicletário na Rodoviária do Plano Piloto e conexão entre a área central de Brasília e o Eixo Leste/Oeste Rodoviária do Plano Piloto. Capítulo II Dos Objetivos da Consulta e Audiência Públicas Art. 2º São objetivos da Consulta e Audiência Públicas tratadas por este Aviso: I ­ Dar publicidade às ações conduzidas pelo Governo do Distrito Federal e pela SEMOB, na implantação do bicicletário e conexão das ciclovias existentes II ­ Fomentar, provocar e democratizar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral; III ­ Oferecer aos agentes econômicos, sociedade em geral e seus representantes formalmente organizados, agentes políticos e usuários dos serviços e das infraestruturas dos sistemas de transporte e mobilidade, um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria em discussão; IV ­ Colher subsídios para o processo decisório da SEMOB. Parágrafo único. A Consulta e Audiência Públicas tratadas por este Aviso terão caráter consultivo e não deliberativo. Capítulo III Da Consulta Pública Art. 3º A Consulta Pública tratada por este Aviso consiste em um meio de participação e controle social, aberto a qualquer interessado, no qual serão admitidas solicitações de esclarecimentos escritas, relacionadas à matéria a ser discutida, e permanecerá aberta no período de 04 de maio a 2026 a 03 de junho de 2026. Parágrafo único. Os arquivos contendo os projetos aprovados estão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF) no endereço https://shorturl.at/3wwju. Art. 4º As solicitações de esclarecimentos escritas deverão ser encaminhadas por uma das formas a seguir: I ­ Por meio de mensagem eletrônica para o endereço consultamobativa@semob.df.gov.br; II ­ Entregues durante a Audiência Pública; III ­ Protocoladas no endereço: Edifício Infra - SAUS Quadra 1, Bloco G, Sobreloja, Brasília-DF - 70073-901, em dias úteis de 8h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00, no setor de protocolo da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB); IV ­ Por meio do correio, com aviso de recebimento, para o endereço descrito no inciso III, devendo a data da postagem observar o período mencionado no art. 3º. Art. 5º Serão consideradas válidas as contribuições por escrito que: I ­ Contiverem a identificação da pessoa física ou jurídica interessada; II ­ Versarem sobre a matéria da discussão; III ­ Forem recebidas dentro do período estipulado no art. 3º; e Capítulo IV Da Audiência Pública Art. 6º A Audiência Pública consistirá de sessão presencial com 3 (três) horas de duração, aberta ao público, a ser realizada no dia 03 de junho de 2026, com início às 9h, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, localizado no Edifício Sede do MPDFT, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Brasília-DF. § 1º A Audiência será transmitida em tempo real pela internet, havendo recebimento de contribuições online pelo tempo que durar a sessão presencial. §2º As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso online, serão divulgadas previamente no endereço eletrônico semob.df.gov.br e ficarão disponíveis até o encerramento da Audiência Pública. Art. 7º O público presente na sessão presencial, deverá assinar lista de presença, que conterá: I ­ Nome legível, endereço, endereço eletrônico (e-mail) e telefone; II ­ Entidade pública ou privada a que pertence; e III ­ Assinatura. Parágrafo único. A lista de presença ficará disponível durante toda a sessão na recepção do evento. Art. 8º A Audiência Pública será conduzida pelo Presidente da mesa e equipe técnica da SEMOB, designados pelo Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade. Art. 9° São prerrogativas do Presidente: I ­ Abrir a sessão; II ­ Organizar os trabalhos, coordenar a atuação dos demais integrantes da mesa, direcionar as perguntas e complementar as respostas; III ­ Definir o tempo estabelecido para manifestação dos interessados, podendo alterá-lo a depender do número de inscrições e do tempo restante para o final do evento; IV ­ Dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura e continuação; V ­ Tomar quaisquer medidas que visem a segurança e o bem-estar do público presente e dos representantes do governo; VI ­ Decidir sobre casos omissos e questões de ordem; e VII ­ Encerrar a sessão. Art. 10. A Assessoria Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal no apoio à condução da Audiência Pública terá por atribuições: I ­ Inscrever os participantes, de acordo com a ordem das solicitações; II ­ Controlar o tempo das intervenções orais; III ­ Fornecer apoio ao Presidente e integrantes da mesa; e IV ­ A guarda da documentação produzida na audiência. Art. 11. São direitos e deveres do público presente, caso seja admitida a participação em sessão presencial: I ­ Manifestar-se livremente sobre a matéria em discussão; II ­ Respeitar o tempo estabelecido para intervenção, a ordem de inscrição e as demais regras estabelecidas; e III ­ Tratar com respeito e civilidade os participantes da audiência e seus organizadores; §1º É condição para manifestação oral, a prévia inscrição junto à organização do evento durante a Audiência Pública. §2º A ordem de inscrição determinará a sequência das manifestações. §3º Serão admitidas contribuições por escrito em formulários específicos disponibilizados na recepção do evento. Art. 12. A Audiência Pública terá a seguinte ordem: I ­ Leitura das regras de funcionamento da audiência; II ­ Apresentação dos projetos referentes à implantação de Bicicletário e implantação da Conexão Cicloviária Leste/Oeste na Rodoviária do Plano Piloto; III ­ Manifestações orais dos interessados inscritos intercaladas por manifestações dos integrantes da mesa, que responderão de forma concisa e direta as questões formuladas; IV ­ Leitura das contribuições por escritos entregues ou encaminhadas durante a sessão, intercaladas por manifestações dos integrantes da mesa, que responderão de forma concisa e direta as questões formuladas; e V ­ Encerramento. §1º Os questionamentos mais complexos ou que demandarem maior tempo para resposta, serão respondidos quando da publicação do Relatório de Consulta e Audiência Públicas. §2º Durante a sessão serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro pelos participantes do evento. Capítulo V Das Disposições Finais Art. 13. A Subsecretaria de Terminais será responsável por elaborar o Relatório de Consulta e Audiência Públicas que deverá conter: I ­ Consolidação de todas as contribuições por escrito válidas recebidas, respectivas respostas e decisões tomadas para a sequência da estruturação do empreendimento; II ­ Ata sucinta da Audiência Pública realizada; III ­ Respostas mencionadas no §1º do art. 12. §1º Questionamentos similares poderão ser agrupados e respondidos por blocos. §2º O Relatório de Consulta e Audiência Públicas será disponibilizado no endereço eletrônico www.semob.df.gov.br. §3º A aprovação do Relatório de Consulta e Audiência Públicas será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Art. 14. A SEMOB divulgará quaisquer alterações ocorridas nas informações constantes deste Aviso de Consulta e Audiência Públicas por meio de Comunicado Relevante, a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e no endereço eletrônico www.semob.df.gov.br. ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES Secretário de Estado Brasília/DF, 24 de abril de 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO DISTRITO FEDERAL N.º 06/2020-SECRIA - SIGGO Nº 40732 PROCESSO: 00400-00013144/2019-69. PARTES: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA X BEIRAMAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A. OBJETO: A prorrogação do Contrato por mais Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 85 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 12 (doze) meses e o reajuste do valor do contrato no percentual de 4,44%. VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 4.876,19 (quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), perfazendo o valor anual de R$ 58.514,28 (cinquenta e oito mil quinhentos e quatorze reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I ­ Unidade Orçamentária: 44.101; II ­ Programa de Trabalho: 14.243.6211.2579.0020; III ­ Natureza da Despesa: 33.90.36; IV ­ Fonte de Recursos: 100. O empenho é de R$ 43.885,71 (quarenta e três mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), conforme Nota de Empenho n.º 2026NE00019, emitida em 13/01/2026, sob o evento n.º 400091, na modalidade Global, reforçada pela Nota de Empenho n.º 2026NE00591, emitida em 28/04/2026, sob o evento n.º 400092, na Modalidade Global. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secretário-Executivo de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: CRISTIANE SILVA SANTOS, na qualidade de representante legal. EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS N° 09/2026-SEJUS - SIGGO Nº 057232 PROCESSO: 00400-00022467/2026-72. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania X SÜD COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para treinamento contínuo de servidores, visando instituir centros de treinamentos nas Unidades de Internação Socioeducativa do Sistema Socioeducativo. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 38.934,00 (trinta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I ­ Unidade Orçamentária: 44.101; II ­ Programa de Trabalho: 14.422.6211.3467.9703; III ­ Natureza da Despesa: 44.90.52; IV ­ Fonte de Recursos: 1500.100000000; V ­ O empenho inicial é de R$ 38.934,00 (trinta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00560, emitida em 24/04/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de SecretárioExecutivo de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: FILIPE PORTAL, na qualidade de Representante Legal. APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO: 00400-00062627/2025-35. O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve, nos termos da Decisão n.º 42/2026 - SEJUS/GAB/ASSESP APLICAR: IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DISTRITO FEDERAL PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, com fundamento no artigo 156, inciso III, c/c § 4º, da Lei nº 14.133/2021; e MULTA SANCIONATÓRIA CORRESPONDENTE A 5% SOBRE O VALOR DOS ITENS PREJUDICADOS, equivalente ao valor de R$ 575,24 (quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), com fundamento no artigo 156, inciso II, c/c § 7º, da Lei nº 14.133/2021, à empresa UNIVERSO ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ 43.881.723/0001-50, em razão da não entrega dos itens constantes da Nota de Empenho nº 2025NE01336. JAIME SANTANA DE SOUSA CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL Nº 01, DE 04 DE MAIO DE 2026 PROCESSO Nº 00400-00019922/2025-71 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 - PARCERIA OSC RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), regido pela Lei Distrital nº 5.244, de 17 de dezembro de 2013 e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, torna público o resultado preliminar de classificação das propostas apresentadas na fase de seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2025-Parceria OSC, que visa a seleção de Organização da Sociedade Civil para formalização de parceria com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por meio de TERMO DE FOMENTO, para o fomento de projeto social voltado à política de promoção aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, regendo-se pelo disposto na Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nas Leis Orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, e demais atos normativos aplicáveis, conforme condições e procedimentos descritos no Edital. 1. DA RELAÇÃO DAS PROPOSTAS CLASSIFICADAS POR EIXOS 1.1 Relação das propostas classificadas na fase de seleção, em ordem de classificação, observado os critérios de desempate: 1.2 EIXO I ORDEM PROPOSTA INSTITUIÇÃO Nº NOTA RESULTADO FINAL HOTELZINHO SAO VICENTE DE 1 1782 8,72 CLASSIFICADA PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP ASSOCIACAO NACIONAL DE 2 1895 8,70 CLASSIFICADA EQUOTERAPIA ANDE BRASIL TRANSFORME - ACOES SOCIAIS E 3 1789 8,57 CLASSIFICADA HUMANITARIAS OBRA ASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO 4 1850 8,25 CLASSIFICADA ESPIRITA O SEMEADOR INSTITUTO LATINA AMERICANO DE 5 1935 EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA - 8,22 CLASSIFICADA ILAES 6 1763 7 1778 8 1917 1.3 EIXO II INSTITUTO VILELAS 8,20 CLASSIFICADA PROJETO VISÃO SOCIAL 8,17 CLASSIFICADA INSTITUTO ME AJUDE A AJUDAR 8,00 CLASSIFICADA (IMAA) PROPOSTA ORDEM INSTITUIÇÃO Nº NOTA RESULTADO FINAL 1 1768 INSTITUTO DO CARINHO 8,00 CLASSIFICADA ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE 2 1733 8,00 CLASSIFICADA LAGO NORTE REDE SOLIDARIA JUNTOS 3 1835 7,60 CLASSIFICADA FAREMOS MAIS ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL 4 1607 SAO LUIS ORIONE DO ITAPOA - DF, 7,50 CLASSIFICADA ASLOI ASCOM - ASSOCIACAO 5 1861 COMUNITARIA DE SAO 7,20 CLASSIFICADA SEBASTIAO/DF ASSOCIACAO CULTURAL ENCANTO 6 1776 7,00 CLASSIFICADA DE ITAPOA E PARANOA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 7 1888 SOCIAL E EDUCACIONAL 6,80 CLASSIFICADA VEMVENCER INSTITUTO AMPB DE 8 1836 6,80 CLASSIFICADA SOLIDARIEDADE INSTITUTO COMUNIDADE - 9 1842 6,30 CLASSIFICADA EDUCACAO E CIDADANIA INSTITUTO SOBRADINHENSE DE 10 1610 6,30 CLASSIFICADA DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ISDS 11 1890 INSTITUTO MAOS SOLIDARIAS 6,00 CLASSIFICADA INSTITUTO INCLUSAO DE 12 1824 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO 6,00 CLASSIFICADA SOCIAL 13 1924 ACAO SOCIAL RENASCER 5,80 CLASSIFICADA ASSOCIACAO NOSSA SENHORA 14 1889 5,50 CLASSIFICADA MAE DOS HOMENS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 86 1.4 EIXO III PROPOSTA ORDEM INSTITUIÇÃO Nº Diário Oficial do Distrito Federal NOTAL FINAL RESULTADO Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 ACONCHEGO GRUPO DE APOIO A 1 1868 8,30 CLASSIFICADA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 2 1921 INSTITUTO BENEFICENTE FAMILY CLUB 3 1860 INSTITUTO TOCAR 4 1785 1.5 EIXO IV ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA AZUL PROPOSTA ORDEM INSTITUIÇÃO Nº 7,90 CLASSIFICADA 6,90 CLASSIFICADA 5,00 CLASSIFICADA NOTA RESULTADO FINAL 1 1879 ASSOCIAÇÃO LAR INFANTIL CHICO XAVIER 9,00 CLASSIFICADA Proposta DESCLASSIFICADA, pois não ASSOCIACAO menciona sobre acessibilidade. Item 7.4 do BRASILEIRA DE Edital: V Serão desclassificadas as propostas AUTISMO, 1739 0,00 DESCLASSIFICADA que não atenderem às exigências de COMPORTAMENTO E acessibilidade, inviabilizando o acesso de INTERVENCAO - pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou ABRACI/DF idosos aos serviços propostos 2 1812 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS PORTADORAS DE CÂNCER E HEMOPATIAS ABRACE 9,00 CLASSIFICADA 3 1914 4 1930 5 1939 INSTITUTO ESPIRITO DE LUZ - IEL 8,10 CLASSIFICADA ASSOCIAÇÃO BENÉFICA CRISTà PROMOTORA DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL - ABC 8,00 CLASSIFICADA PRODEIN INSTITUTO ELAS TRANSFORMAM 7,70 CLASSIFICADA 6 1922 ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA 7,30 CLASSIFICADA 7 1731 8 1942 9 1736 LAR DE SAO JOSE 7,30 CLASSIFICADA INSTITUTO SOCIAL MAIOR 6,80 CLASSIFICADA OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA IRMAO AUREO 5,00 CLASSIFICADA 10 1925 SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO 5,00 CLASSIFICADA 2. DA RELAÇÃO DAS PROPOSTAS NÃO CLASSIFICADAS 2.1 Relação das propostas não classificadas na fase de seleção, por terem obtido pontuação total inferior a 5,0 ou por descumprimento de requisito do Edital: 2.2 - EIXO I PROPOSTA Nº INSTITUIÇÃO PONTUAÇÃO TOTAL RESULTADO JUSTIFICATIVA 1928 INSTITUTO ORIENS Proposta DESCLASSIFICADA por descumprir o Item 14.3 do Edital, visto que omite o profissional de Pedagogia tanto na estruturação metodológica da equipe técnica quanto na planilha orçamentária. Além da infração ao fator 0,00 DESCLASSIFICADA eliminatório, o projeto apresenta grave ineficiência econômica e desproporcionalidade de despesas, consumindo R$ 2.015.000,00 (mais de 67% do repasse global) exclusivamente no custeio de locações temporárias e estruturas volantes para eventos. Proposta DESCLASSIFICADA por descumprir a exigência do Item 14.3 do Edital, ao omitir o 1811 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF - APAE 0,00 profissional de Pedagogia na planilha DESCLASSIFICADA orçamentária. Além falha eliminatória, da o projeto apresenta inconsistências de planejamento: o texto cita execução em 24 meses, mas o cronograma e orçamento cobrem apenas 18 meses. DESCLASSIFICADA por descumprimento do teto orçamentário máximo estipulado. O projeto ASSOCIACAO apresenta o Valor: R$ 41.000.000,00 na sua CULTURAL JORNADA 1784 0,00 DESCLASSIFICADA folha de rosto. Além disso, a soma das rubricas LITERARIA DO detalhadas na planilha financeira ultrapassa R$ DISTRITO FEDERAL 3.300.000,00, descumprindo o limite máximo de R$ 3.000.000,00 do Eixo 1. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 87 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 INSTITUTO 1798 CAPITAL A proposta do Instituto Capital é DESCLASSIFICADA com fulcro no Item 7.4, inciso I, combinado com o Item 14.3 do Edital. A Instituição descumpriu a obrigatoriedade de prever, tanto em sua descrição metodológica quanto em seu detalhamento orçamentário, a composição da equipe 0,00 DESCLASSIFICADA técnica mínima indispensável para este eixo (Pedagogo, Psicólogo e Assistente Social). A ausência destes profissionais inviabiliza integralmente a execução psicossocial exigida pela linha de ação, resultando na inabilitação técnica da proposta. Instituição DESCLASSIFICADA: Item 7.4 - Serão desclassificadas as propostas que: estiverem em desacordo com o Edital. A Tabela 2 do Edital estabelece que: Cada proposta deverá contemplar apenas 1 (um) Eixo Temático; INSTITUTO ou A OSC poderá prever em sua proposta a atuação em PRO- temáticas relacionadas a uma ou mais Eixos Temáticos, 1938 EDUCACAO E 0,00 DESCLASSIFICADA desde que tais Eixos estejam articulados e integrados no SAUDE - âmbito do projeto apresentado. No entanto, para fins de PROEZA análise e aprovação a OSC deverá indicar, claramente, qual Eixo Temático preponderante a proposta estará vinculada, sendo esta a referência principal para análise, seleção e celebração do Termo de Fomento. INSTITUTO 1932 SER CRIANÇA Instituição DESCLASSIFICADA por descumprir a exigência do Item 14.3 do Edital. A organização omitiu 0,00 DESCLASSIFICADA integralmente a equipe técnica mínima obrigatória (Pedagogo, Psicólogo e Assistente Social) de sua estruturação metodológica e de sua planilha orçamentária 2.3 - EIXO II PROPOSTA INSTITUIÇÃO Nº NOTA RESULTADO FINAL JUSTIFICATIVA 1740 CONGREGACAO DE Não atingiu a pontuação mínima 4,6 DESCLASSIFICADA SAO JOAO BATISTA exigida para a próxima fase. INSTITUTO Instituição DESCLASSIFICADA, pois não apresenta DOANDO equipe mínima exigida pelo Edital no item 14.3 de 1745 VIDA POR 0,00 DESCLASSIFICADA chamamento onde solicita na execução: Psicólogo, RAFA E Assistente Social e Pedagogo. Em análise observa-se a falta CLARA intersecção com a meta de parentalidade. 1901 Não atende ao requisito obrigatório do CENTRO CULTURAL item 14.3 (composição mínima da 0,00 DESCLASSIFICADA DANÇAR É ARTE equipe técnica para atendimento direto a crianças e adolescentes). 1887 ASSOCIACAO MARIA DE NAZARE Não indica, de forma clara, o Eixo Temático preponderante (item 2.3, II), 0,00 DESCLASSIFICADA impossibilitando classificação e avaliação. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 88 Diário Oficial do Distrito Federal 2.4 - EIXO III PROPOSTA INSTITUIÇÃO Nº Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 NOTA RESULTADO FINAL JUSTIFICATIVA INSTITUTO 1876 SOCIAL - ICONS Metodologia incoerente; não demonstra articulação territorial; equipe multiprofissional em desacordo com CONTEXTO item 14.3 e Lei 13.935/2019 (ausência de 0,00 DESCLASSIFICADA psicologia e pedagogia, quantidade insuficiente de assistente social); valor total excede o teto de R$ 6.000,00 (item 2.3). 1843 CONSELHO DE ENTIDADES DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA Descumprimento do 0,00 DESCLASSIFICADA SOCIAL item 1.3 e 14.3 do Edital - CEPAS 1906 INSTITUTO DE ESTUDOS Descumprimento do SOCIOECONÔMICOS 0,00 DESCLASSIFICADA item 1.3 e 14.3 do Edital - INESC 1793 INSTITUTO EPURANIOS Descumprimento do 0,0 DESCLASSIFICADA item 14.3 do Edital 1869 INSTITUTO FUTURO E ACAO Ausência de equipe mínima: não previu profissional Pedagogo, substituindo por 0,00 DESCLASSIFICADA Psicopedagogo (em desacordo com item 14.3). LAR DAS CRIANCAS LUIZ Não indica, de forma clara, o Eixo 1863 0,00 DESCLASSIFICADA HERMANI Temático preponderante (item 2.3, II). 1929 INSTITUTO BRASILEIRO DE Descumprimento do GESTÃO E PROJETOS 0,00 DESCLASSIFICADA item 1.3 e 14.3 do Edital ESTRATÉGICOS - IBGPE 1805 3P SOCIAL 2.5 - EIXO IV PROPOSTA INSTITUIÇÃO Nº Descumprimento do 0,00 DESCLASSIFICADA item 14.3 do Edital NOTA RESULTADO FINAL JUSTIFICATIVA LAR ASSISTENCIAL MARIA Não indica, de forma clara, o Eixo 1858 0,00 DESCLASSIFICADA DE NAZARE Temático preponderante (item 2.3, II). 1804 PROJETO NOVA VIDA Ausência de ações de parentalidade positiva; falta de credibilidade técnica 0,00 DESCLASSIFICADA (afirmações subjetivas); ausência de estratégias de equidade e acessibilidade (item 7.4, I). 1907 CASA DO CANDANGO Desclassificada Não atingiu 4,5 DESCLASSIFICADA a Pontuação Mínima (5,0) 1936 OBRA DE ASSISTENCIA A Desclassificada Não atende INFANCIA E A SOCIEDADE - 0,00 DESCLASSIFICADA o item 14.3 OASIS 1944 CCBTE - CIRCUITO COPA Desclassificada Não atende 0,00 DESCLASSIFICADA BRASIL o item 14.3 1859 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE Desclassificada Não atende LUTERANA CANTINHO DO 0,00 DESCLASSIFICADA o item 14.3 GIRASSOL 1790 ASSOCIACAO LUDOCRIARTE Não cumpre o requisito mínimo de 0,00 DESCLASSIFICADA composição de equipe interdisciplinar (item 14.3). 1847 CASA DE ISMAEL - LAR DA Desclassificada Não atende 0,00 DESCLASSIFICADA CRIANÇA o item 14.3 1571 OBRAS SOCIAIS DO CENTRO Desclassificada Não atende 0,00 DESCLASSIFICADA ESPIRITA BATUIRA o item 14.3 INSTITUTO RECICLANDO SONS - INCLUSAO Não indica, de forma clara, o Eixo 1755 SOCIOASSISTENCIAL PARA 0,00 DESCLASSIFICADA Temático preponderante (item 2.3, II). CRIANCAS, ADOLESCENTES E JOVENS Não atende ao requisito obrigatório do APB ASSOCIACAO POSITIVA 1734 0,00 DESCLASSIFICADA item 14.3 (composição mínima da equipe DE BRASILIA técnica). 1742 SOCIEDADE CRISTA MARIA Desclassificada Não atende 0,00 DESCLASSIFICADA E JESUS o item 14.3 3. DOS RECURSOS 3.1 As organizações da sociedade civil poderão interpor recursos em face do resultado preliminar da fase de seleção no período de 06 maio até o dia 15 de maio de 2026, por meio da Plataforma MROSC, disponível no site https://parcerias.df.gov.br 3.2 O recurso deverá ser redigido de maneira fundamentada, em linguagem clara, consistente e objetiva de seu pleito, podendo ser encaminhada documentação complementar que justifique o pedido. 3.3 Recurso inconsistente ou intempestivo ou cujo teor desrespeite será preliminarmente indeferido. 3.4 Não será aceito recurso fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 01/2025 PARCERIA OSC. JOÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA Presidente do CDCA/DF JAIME SANTANA DE SOUSA Secretário Executivo da SEJUS/DF Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 89 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021 PROCESSO: 00056-00000170/2021-81. DAS PARTES: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB. DO OBJETO: adição das inscrições: 685.181-9, 685.180-1, 685.183-5, 685.184-3, 685.185-1, 685.186-1, e, medidor Y238G2031589, SIA Trecho 2, lotes 1835/1845, Guará, Brasília ­ DF, a partir do dia 02/2026, e, inscrição 950.909-7, SIA Trecho 17, Via IA lote 1615, Guará, Brasília ­ DF. DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que se refere o presente termo. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela FUNAP/DF, DEUSELITA PEREIRA MARTINS, na qualidade de Diretora Executiva, e pela Contratada, BRUNO LUIZ GUIMARAES REZENDE VAZ, na qualidade de Superintendente de Atendimento Comercial, e AGENOR VALLADÃO NETO, na qualidade de Diretor Financeiro, Comercial e de Relações com Investidores. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL OUVIDORIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DEFESA DO PROCESSO DE AUTUAÇÃO FAZ SABER para ciência dos notificados, que as penalidades consubstanciadas na Resolução nº 03/2012 da Adasa, alterada pela Resolução n° 21/2023, de 17 de julho de 2023, nos termos do artigo 23, e na Norma Interna da Caesb, ND.COM.006, o usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, para apresentar seu Recurso eletronicamente por meio do Portal de Serviços no Site da Companhia, no módulo "Processo de Autuação", acessando o link: https://www.caesb.df.gov.br/portal-servicos/ ou presencialmente nos Escritórios de Atendimento ao Público da CAESB e Postos de Atendimento do Na Hora. Nessas unidades o usuário poderá obter vistas ao processo e solicitar cópias do seu conteúdo. Dúvidas e orientações quanto aos requisitos estabelecidos para apresentação do Recurso pelo usuário, poderão ser obtidas nos locais de entrega informados, ou por meio da Central de Relacionamento com o Cliente - 115. Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido, o presente processo seguirá os trâmites legais. Notificado: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.563.968-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00044896/2025-33, Violação de selos e de lacres do hidrômetro, data da autuação: 05/08/2025, inscrição na Caesb: 595680-3, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 5.288,00 (cinco mil e duzentos e oitenta e oito reais). Notificado: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JARDIM TROPICAL, CNPJ nº 37.113.339/0001-04, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00046050/2025-83, Não cumprimento das determinações, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspeção nas instalações prediais de água, data da autuação: 13/10/2025, inscrição na Caesb: 6361-4, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 1.734,60 (hum mil e setecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). Notificado: DANIEL VARGAS DOS SANTOS, CPF nº ***.775.701-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00046046/2025-06, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 11/07/2025, inscrição na Caesb: 881744-8, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 72,45 (setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Notificado: MIRIA RITA GONCALVES SOARES, CPF nº ***.068.201-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00054851/2025-19, Lançamentos indevidos de óleos e gorduras na rede pública, data da autuação: 02/12/2025, inscrição na Caesb: 661495-7, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 867,30 (oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos). Notificado: RICARDO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº ***.347.156-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00051918/2025-37, Lançamentos indevidos de óleos e gorduras na rede pública, data da autuação: 02/10/2025, inscrição na Caesb: 639632-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 394,80 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Notificado: JOAO NUNES DA MATA SOBRINHO, CPF nº ***.181.261-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00051865/2025-11, Intervenção indevida no ramal predial, data da autuação: 18/10/2025, inscrição na Caesb: 337795-4, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos). Notificado: MIRTES DOS SANTOS CARVALHO, CPF nº ***.485.691-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00051848/2025-96, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 29/09/2025, inscrição na Caesb: 212087-9, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 1.322,00 (hum mil e trezentos e vinte e dois reais) e consumo evadido no valor de R$ 5.560,72 (cinco mil e quinhentos e sessenta reais e setenta e dois centavos). Notificado: MARIA FELIPE NERI, CPF nº ***.202.281-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00006367/2026-57, Violação de selos e de lacres do hidrômetro, data da autuação: 08/10/2025, inscrição na Caesb: 640842-7, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos) e consumo evadido no valor de R$ 2.168,98 (dois mil e cento e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos). Notificado: JOAO PAULO DOS SANTOS RAMOS, CPF nº ***.773.491-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00002982/2026-07, Intervenção indevida no ramal predial, data da autuação: 08/01/2026, inscrição na Caesb: 250880-1, que decidiu pelo não provimento e manutenção da multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos). EDUARDO ROMUALDO SOARES Ouvidor COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00015366/2020-03. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.A. Nº 106/2022 DJ/PRES/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e FCB TRANSPORTES LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, passando o seu término de 02/05/2025 para 02/05/2027. O valor do Contrato permanece em R$ 36.598.151,62. LOTE: 02. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, José Itamar Feitosa e Flávio Rodrigues Barcelos. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00015366/2020-03. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.A. Nº 107/2022 DJ/PRES/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e FCB TRANSPORTES LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, passando o seu término de 02/05/2025 para 02/05/2027. O valor do Contrato permanece em R$ 8.432.730,00. LOTE: 03. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, José Itamar Feitosa e Flávio Rodrigues Barcelos. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00015366/2020-03. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.A. Nº 105/2022 DJ/PRES/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e FCB TRANSPORTES LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, passando o seu término de 02/05/2025 para 02/05/2027. O valor do Contrato permanece em R$ 76.313.272,38. LOTE: 01. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, José Itamar Feitosa e Flávio Rodrigues Barcelos. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00015366/2020-03. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ D.A. Nº 108/2022 DJ/PRES/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e FCB TRANSPORTES LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, passando o seu término de 02/05/2025 para 02/05/2027. O valor do Contrato permanece em R$ 6.575.249,76. LOTE: 04. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, José Itamar Feitosa e Flávio Rodrigues Barcelos. EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00030293/2023-14. QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS D.U. Nº 338/2023 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CAP PAISAGISMO URBANISMO E COMÉRCIO EIRELI. OBJETO: Acréscimo e o reajuste financeiro do Contrato. Acrescenta-se ao Contrato o valor de R$ 3.344.466,08, correspondente a 25% do seu valor. Reajusta-se o valor do Contrato em R$ 616.894,29, decorrente da aplicação dos índices relativos aos períodos de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025. Após o presente ajuste, o valor do Contrato passa de R$ 14.702.163,21 para R$ 18.663.523,58. Empenho: 2026NE01144, Programa de Trabalho 15.451.6206.3048.9587, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Carlos Augusto Pelles. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº: 00112-00003645/2026-10. Ata de Registro de Preços n.º 016/2026 ADESÃO. CONTRATANTES: NOVACAP e MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. VALOR: R$ 2.209.440,00. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, José Itamar Feitosa e Anderson Mendes Pimenta. As especificações do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 232/2024 da EMATER-MG poderão ser consultadas na respectiva Ata publicada no sitio da NOVACAP (www.novacap.df.gov.br/). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 90 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº: 00112-00018864/2025-12. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2026 . LOTE ÚNICO. CONTRATANTES: NOVACAP e TVA CONSTRUÇÃO LTDA. VALOR: R$ 6.421.781,83. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Thiago do Valle Araújo. As especificações do Edital do Pregão Eletrônico Nº 080/2025- NLC/PRES Para Registro de Preços, poderão ser consultadas na respectiva Ata publicada no sitio da NOVACAP (www.novacap.df.gov.br/). DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024 PROCESSO Nº: 00113-00014115/2023-18; CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: WF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.070.532/0001-03; OBJETO: retificão; DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026; NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: VANESSA MARIA DE OLIVEIRA GUEDERT. EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2026 PROCESSO: 00113-00000579/2025-17; PARTES: DER/DF e: AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, Objeto: inclusão do Programa de Trabalho nº 26.782.6216.4071.0002; Data da Assinatura: 30/04/2026; Signatário: Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR. AVISO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Processo SEI nº 00391-0013065/2025-99. Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, autorização de supressão vegetal para as árvores que intereferem com o projeto de implantação e adequação do sistema viário de acesso ao Setor Noroeste, na rodovia DF-010 (EPAA) e Via W9 ­ Noroeste (SHCNW - trecho 2) e ao SRPN ­ Setor de Recreação Pública Norte (Setor Esportivo trecho - 2) de acesso ao autódromo Nelson Piquet. Brasília/DF, 04 de maio de 2026 FAUZI NACFUR JÚNIOR Presidente do DER/DF AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Processo SEI nº 00391-00003841/2026-23 Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, licença de instalação das obras de pavimentação do Trecho 2 - Etapa 1 da rodovia DF-001, entre o Km 97,1 (entroncamento com a DF-430) e Km 105 (entrada do Núcleo Rural Morada dos Pássaros), RA de Brazlândia.. Brasília/DF, 04 de maio de 2026 FAUZI NACFUR JÚNIOR Presidente do DER/DF SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL CONSELHO ADMINISTRATIVO E GESTOR SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE ACOLHIMENTO DE PROJETO Nº 02/2026-FDR, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR, com fundamento no que dispõe o art. 4º do Decreto nº 41.463, de 1º de setembro de 2020, c/c art. 8º e 9º do Regimento Interno do do Conselho Administrativo e Gestor do FDR, torna público o acolhimento dos projetos de financiamentos de atividades rurais, com recursos da Modalidade FDRCrédito, apresentado por: I) Flávio Rodrigues Nunes, CPF: 872.5**.***- 04, Processo: 00072-00001190/202612, no valor de R$ 89.990,00 (oitenta e nove mil novecentos e noventa reais), com recursos do FDR, para aquisição de um veículo Fiat Strada; II) Sérgio Antônio Ghisleni Filho, CPF: 055.1**.***- 97, Processo: 00072-00002785/2025-12, no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais) , com recursos do FDR, para custeio de Pulverizador de arrasto. O acolhimento do projeto, por si só, não garante a liberação do financiamento, podendo ser solicitado outros documentos para análise. Os projetos acolhidos serão submetidos à análise da Câmara Técnica do FDR. A liberação do financiamento fica condicionada à aprovação do projeto pela Câmara Técnica e ao montante das dotações disponíveis do FDR. JOSÉ LUIZ GUERRA NEVES CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que realizar-se-á na sede social, no SIA/Sul Trecho 10 Lote 05, Brasília ­ DF, no dia 29 de Maio de 2026, às 15h, para deliberação do assunto: a) Prestação de Contas referente ao exercício de 2025 processo Sei! 00071-00000339/2026-74. BRUNO SENA RODRIGUES Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA EDITAL Nº 07/2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 6/2026 - FAC I - DEMAIS ÁREAS EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM RECURSOS DO FUNDO DE APOIO À CULTURA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando a instrução constante do Processo SEI/GDF nº 00150-00002458/2026-18, retifica o Edital de Chamamento Público nº 06/2026 - FAC II Demais Áreas, publicado no Diário Oficial no Distrito Federal nº 78, de 30 de abril de 2026, conforme disposições a seguir: Alteração Onde se lê: 19. DOS ANEXOS 19.1. Anexo I ­ Regionalizado I - Descrição das Linhas, Vagas e Valores; 19.2. Anexo II - Regionalizado II - Descrição das Linhas, Vagas e Valores; 19.3. Anexo III - Ampla Concorrência - Descrição das Linhas, Vagas e Valores; 19.4. Anexo IV - Planilha Orçamentária; 19.5. Anexo V - Plano de Curso/Oficina; 19.6. Anexo VI - Plano de Pesquisa; 19.7. Anexo VII - Modelo de Declaração de Residência; 19.8. Anexo VIII - Declarações PF e PJ; 19.9. Anexo IX ­ Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial; 19.10. Anexo X ­ Autodeclaração para Pessoa com Deficiência; 19.11. Anexo XI - Cronograma de Execução; 19.12.Todos os Anexos juntamente com o Edital nº 06/2026 serão disponibilizados no site do FAC FAC (https://sufic.cultura.df.gov.br/) Leia-se: 19. DOS ANEXOS 19.1. Anexo I ­ Regionalizado I - Descrição das Linhas, Vagas e Valores; 19.2. Anexo II - Regionalizado II - Descrição das Linhas, Vagas e Valores; 19.3. Anexo III - Ampla Concorrência - Descrição das Linhas, Vagas e Valores; 19.4. Anexo IV - Planilha Orçamentária; 19.5. Anexo V - Plano de Curso/Oficina; 19.6. Anexo VI - Plano de Pesquisa; 19.7. Anexo VII - Modelo de Declaração de Residência; 19.8. Anexo VIII - Declarações PF e PJ; 19.9. Anexo IX ­ Cronograma de Execução; 19.10. Todos os Anexos juntamente com o Edital nº 06/2026 serão disponibilizados no site do FAC (https://sufic.cultura.df.gov.br/) Brasília/DF, 04 de Maio de 2026 FERNANDO MODESTO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO Nº 00150-00007983/2023-87 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede na Biblioteca Nacional de Brasília Leonel de Moura Brizola - Setor Cultural da República, Área Cívica, Lote s/n Edíficio da Biblioteca Nacional, DF - CEP: 70070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto 39.002 de 24 de abril de 2018, artigo 2º, inciso I, nomeado Decreto de 31 de dezembro de 2025, publicado no DODF nº 248, de 05 de de janeiro de 2026, pag.12, e a Organização da Sociedade Civil IPCB- INSTITUTO DE PRODUÇÃO SOCIOEDUCATIVO E CULTURAL BRASILEIRO, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL inscrita no CNPJ sob o nº 03.405.617/0001-85, com sede no(a) SCLRN 709, bloco B, entrada 42, loja 46 ­ Asa Norte - Brasília - DF, neste ato representada por DORALICE DE SOUZA LIMA, que exerce a função de Presidente, resolvem celebrar este TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2024, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 91 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ PRORROGAÇÃO: Este instrumento visa a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação nº 01/2024 até 03/05/2028, cujo objeto será executado conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento 201041939. CLÁUSULA SEGUNDA - EFICÁCIA: A eficácia deste instrumento fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, a ser providenciada pela Administração Pública até 20 (vinte) dias após a assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DEMAIS CONDIÇÕES DA PARCERIA: Ficam mantidas as demais condições pactuadas no instrumento cuja vigência é prorrogada por meio deste Aditivo. CLÁUSULA QUARTA CUMPRIMENTO AO DECRETO DISTRITAL nº 34.031/2012: Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 (Decreto nº 34.031/2012). Brasília, 02 maio de 2026. Pelo Distrito Federal: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA. Pela Organização da Sociedade Civil: DORALICE DE SOUZA LIMA. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 100/2024 PROCESSO Nº 00150-00002522/2024-07 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO e o AGENTE CULTURAL, RODOLFO CELLIERT OGLIARI resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 100/2024, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), no Decreto nº 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) e no Decreto nº11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO) e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ PRORROGAÇÃO: Este instrumento visa a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução Cultural nº 100/2024 até 09/09/2026, cujo objeto será executado conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento (201680102). CLÁUSULA SEGUNDA - EFICÁCIA: A eficácia deste instrumento fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, a ser providenciada pela Administração Pública até 20 (vinte) dias após a assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DEMAIS CONDIÇÕES DA PARCERIA: Ficam mantidas as demais condições pactuadas no instrumento cuja vigência é prorrogada por meio deste Aditivo. CLÁUSULA QUARTA CUMPRIMENTO AO DECRETO DISTRITAL nº 34.031/2012: Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 (Decreto nº 34.031/2012). Brasília, 30 de abril de 2026. Pelo Distrito Federal: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA. Pela Organização da Sociedade Civil: RODOLFO CELLIERT OGLIARI. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 117/2024 PROCESSO Nº 00150-00002557/2024-38 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO e a AGENTE CULTURAL LETÍCIA OLIVEIRA FARIA DOS REIS, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 117/2024, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), no Decreto nº 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) e no Decreto nº11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO) e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ PRORROGAÇÃO: Este instrumento visa a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução Cultural nº 117/2024 até 20/05/2026, cujo objeto será executado conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento (201702093). CLÁUSULA SEGUNDA - EFICÁCIA: A eficácia deste instrumento fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, a ser providenciada pela Administração Pública até 20 (vinte) dias após a assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DEMAIS CONDIÇÕES DA PARCERIA: Ficam mantidas as demais condições pactuadas no instrumento cuja vigência é prorrogada por meio deste Aditivo. CLÁUSULA QUARTA - CUMPRIMENTO AO DECRETO DISTRITAL nº 34.031/2012: Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 (Decreto nº 34.031/2012). Brasília, 30 de abril de 2026. Pelo Distrito Federal: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA. Pela Organização da Sociedade Civil: LETÍCIA OLIVEIRA FARIA DOS REIS. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00286 PROCESSO nº 00150-00006051/2022-36. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa COMITE BRASILEIRO DO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS, CNPJ nº 29.469.202/0001-69. Do Objeto: EMPENHO REFERENTE AO MUSEU NACIONAL DA REPÚBLICA PARA RENOVAÇÃO DE FILIAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUSEU NACIONAL DA REPÚBLICA AO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ICOM BRASIL, PARA O EXERCÍCIO 2026. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 2.476,00 (dois mil quatrocentos e setenta e seis reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621929620001, Fonte 100, Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 30 de abril de 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE PRONUNCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO Nº DO PROCESSO: 0380-001152/2013. PRONUNCIAMENTO N.º 15/2026 SEDES/SEEDS/SUAG. INTERESSADO: SOCIEDADE DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO - CNPJ nº 03.604.394/0001-85. Nº DO CONVÊNIO: 17/2010. SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: REPROVADA. EDWARD FONSECA DE LIMA. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL CONVOCAÇÃO PARA A 1ª e 2ª REUNIÕES ORDINÁRIAS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, pela Portaria nº 75, de 14 de outubro de 2014, e em conformidade com a Resolução nº 02, de 27 de fevereiro de 2025, que institui a Câmara Temática da Lei de Uso e Ocupação do Solo (CT-LUOS) no âmbito do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), CONVOCA os membros da referida Câmara Temática para a 1ª e 2ª Reuniões Ordinárias, a serem realizadas, nos dias 13 e 15 de maio de 2026 (quarta e sexta-feira), respectivamente, às 9h, de forma presencial, no Auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), localizado no 18° andar Edifício Number One, SCN Quadra 1, Bloco A - Asa Norte, Brasília - DF. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA CONVOCAÇÃO PARA A 240ª REUNIÃO ORDINÁRIA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 da Portaria nº 75, de 14 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, CONVOCA os membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para a 240ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de maio de 2026 (quinta-feira), às 9h, em sessão presencial, no Auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), localizado no 18º andar do Edifício Number One, SCN Quadra 1, Bloco A ­ Asa Norte, Brasília ­ DF. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 25, incisos I e II, do Decreto nº 37.843/2016 e do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, bem como considerando que a ausência de chamamento público por inexigibilidade exige do administrador público a apresentação de justificativa formal, resolve: TORNAR PÚBLICA a pretensa formalização de Termo de Fomento, com arrimo na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 37.843/2016, com repasse de recursos públicos financeiros, entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e do INSTITUTO GERA AÇÃO (IGA), Organização da Sociedade Civil, CNPJ nº 22.891.946/0001-28, cujo objeto visa a realização do "Copa Brasil de Balonismo". Destaca-se que o INSTITUTO GERA AÇÃO (IGA) é a única entidade detentora do direito de organizar e sediar no Brasil o evento denominado "Copa Brasil de Balonismo", em nome da Confederação Brasileira de Balonismo (CBB), CNPJ nº 08.545.548/0001-29. Desta forma, em virtude da singularidade do objeto da parceria torna inexigível o chamamento público, nos termos da legislação supramencionada. RENATO JUNQUEIRA Secretário de Estado Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 92 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE OUTORGA A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ Adasa, Substituta, torna pública a outorga: Outorga n.º 636/2025 - ADASA/SRH/COUT. Concre DF Comércio de Materiais de Construção Ltda, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano e industrial, localizado no endereço: Rodovia DF-180, Gleba 04, Lote 503, Parcela 02, do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão - Incra 9, Brasília/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Rio Melchior. Processo SEI nº 00197-00004474/2025-28. JULIANA PINHEIRO GOMES INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Processo nº 00391-00001960/2026-41. Descrição do fato: dano a equipamento de segurança (capacete) sob guarda do servidor. Objeto: ressarcimento ao erário no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), podendo ser pago à vista ou parcelado, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011. Prazo de cumprimento: 1 (um) ano. VALTERSON DA SILVA Secretário Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA AMBIENTAL NOTIFICAÇÃO Nº 34/2026 - IBRAM/PRESI/SUFAM A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este Órgão de Fiscalização Ambiental, faz a NOTIFICAÇÃO do(a) interessado(a) ALISSON BATISTA DOS SANTOS, inscrito(a) sob o CPF nº 044.XXX.XXX-71, residente e domiciliado(a) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração nº 06746/2026 em seu nome, pelo cometimento de infração administrativa ambiental prevista no(s) Art(s). 3, inciso IX e Art. 77 de Decreto Federal nº 6.514/2008, objeto da instauração do processo administrativo nº 00391-00004764/2026-29, o(a) qual deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publicação deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe são imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), com desconto de 20% (vinte por cento). O(a) notificado(a) poderá ter vistas e/ou solicitar cópias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental ­ IBRAM, situado no SEPN 511, Edifício Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Brasília/DF, horário das 09:00 horas às 17:00 horas, em dias úteis. SIMONE DE MOURA ROSA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA RETIFICAÇÃO No EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025, PROCESSO: 00196-00001281/2025-43, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 79 de 04 de maio de 2026, página 76. ONDE SE LÊ: "...conforme Nota de Empenho nº 2026NE63...", LEIA-SE: "...conforme Nota de Empenho nº 2026NE00263...". SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições legais, resolve, pelo presente edital, NOTIFICAR os responsáveis pela empresa ITAPITà ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.565.111/0001-85, situada na Rua Estocolmo (Lot. Rodoviária Parque), 300, Condomínio Residencial Alpha Garden, Bairro Despraiado, Cuiabá-MT, CEP 78.048-095, que se acham em lugar incerto e não sabido, para realizar o recolhimento da penalidade de MULTA pecuniária, no importe de R$ 18.299,67 (dezoito mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme Lançamento Administrativo SISLANCA 0005201645, Código 4913 - Multa por Descumprimento Contratual. JOSANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Diretora de Administração e Finanças - Substituta AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026-SLU PROCESSO: 00094-00003747/2024-67 UASG 926254. Tipo: Menor preço. Objeto: Contratação de laboratório acreditado pelo INMETRO para a prestação de serviços de monitoramento (coleta e análise laboratorial) da qualidade do efluente bruto, tratado, corpo hídrico receptor e reservatórios de quantidade e qualidade (RQQ) no Aterro Sanitário de Brasília (ASB), conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Valor estimado: R$332.047,88. DATA DE ABERTURA: 20/05/2026 às 09h00 (horário de Brasília), no endereço www.gov.br/compras. O Edital ficará disponível nos sítios www.gov.br/compras e https://www.slu.df.gov.br/pregaoeletronico-2026/. Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo email contrat@slu.df.gov.br. GABRIEL MENDES DOS SANTOS Agente de Contratação SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2026 NUPP Nº 0012-02-000000003884/0025-00. PROCESSO SEI Nº 04035-00007670/2025-59. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEDET/DF, CNPJ nº 34.346.776/0001-80, e a OSC. CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA, CNPJ nº: 01.746.741/0001-89. DO OBJETO: Elaboração de proposta pedagógica e metodológica para a execução de instrutoria dos alunos participantes do Programa Fábrica Social da SEDET, desenvolvimento de conteúdo programático, acompanhamento pedagógico e execução de serviços de instrutoria e/ou monitoria, bem como auxílio na gestão das unidades e desenvolvimento e coordenação do processo produtivo, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho, aprovado pelo Parecer Técnico. DO VALOR: R$ 3.714.328,17 (três milhões, setecentos e quatorze mil trezentos e vinte e oito reais e dezessete centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 250101. Programas de Trabalho: 11.333.6207.9107.0111 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES- - FÁBRICA SOCIAL-DISTRITO FEDERAL, e 11.333.6207.9107.0058 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO AOS PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA-DISTRITO FEDERAL. Natureza da Despesa: 335041. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho nº 2026NE00317, emitida em 15/04/2026. Modalidade: Global. Evento: 400097. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência de 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA e pela OSC. CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA: ANTÔNIO HAROLDO PINHEIRO MENDONÇA. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 057.078/2026 Processo: 04035-00002605/2026-18. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEDET/DF, CNPJ nº 34.346.776/0001-80, e a SATÉLITE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.920.249/0001-25. DO OBJETO: A aquisição de materiais e equipamentos específicos para os cursos na área da beleza - maquiagem, depilação, extensão de cílios, henna e micropigmentação, por meio do Sistema de Registro de Preços, destinado a atender às necessidades do Programa Fábrica Social, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal SEDET/DF, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência. DO VALOR: R$ 749.120,00 (setecentos e quarenta e nove mil cento e vinte reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 250101. Programas de Trabalho: 11.333.6207.2667.0017 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS VULNERÁVEIS INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DISTRITO FEDERAL; 11.122.8207.8517.9839 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DISTRITO FEDERAL; 11.122.8207.8517.9908 - (EPI) Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - 2026. Natureza das Despesas: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO e 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Fonte de Recursos: 100. Notas de Empenho nº 2026NE00259 e 2026NE00261, emitidas em 01/04/2026. Modalidade: Estimativo. Evento: 400091. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da contratação de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA e pela SATÉLITE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA: ROMEU DE AMORIM. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI: 00111-00002189/2026-19 ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 22/2026 (200428729) ; CEDENTE: Companhia Imobiliária de Brasília ­ TERRACAP; Cessionário: Distrito Federal; OBJETO: Termo de Cessão de Uso com destinação ao uso Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 93 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 exclusivo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal CODHAB/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 273 da Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 3920ª Sessão realizada em 06/04/2026; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026; P/Terracap: Izidio Santos Junior e Júlio César de Azevedo Reis P/Distrito Federal: Marcelo Fagundes Gomide; TESTEMUNHAS: Alípio Valadares Fernandes e Ralfen A. de M. Gonçalves. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0160-000638/1999. Decisão DIRET nº 176/2026. ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra - CDRU-C - nº 161/2026. CONCEDENTE: Companhia Imobiliária de Brasília ­ Terracap - CNPJ: 00.***.***/****73. CONCESSIONÁRIA: L V DE MESQUITA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA CNPJ: 31.***.***/****-03. OBJETO: LOTE Nº 24, DO CONJUNTO 12, DA QUADRA 01, DESTINADO AO USO INDUSTRIAL, DO BAIRRO BONSUCESSO, DO NÚCLEO URBANO DE SÃO SEBASTIÃO (CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO/DF). EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais nºs 3.196/2003, 3.266/2003, 6.035/2017, 6.468/2019 e 7.153/2022, e Decreto Distrital nº 46.900/2025. TAXA MENSAL DE OCUPAÇÃO: R$ 994,00 (novecentos e noventa e quatro reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA, observadas as alíneas da Decisão DIRET nº 176/2026: R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais). DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2026. P/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P/CONCESSIONÁRIA: Rosângela Felismino dos Santos. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 0160-003268/2000. Decisão DIRET nº 100/2026. ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra - CDRU-C - nº 227/2026. CONCEDENTE: Companhia Imobiliária de Brasília ­ Terracap - CNPJ: 00.***.***/****-73. CONCESSIONÁRIA: SATURNO AUTO CENTER LTDA ME CNPJ: 14.***.***/****-62. OBJETO: QUADRA 01(UM), CONJUNTO "B", LOTE 19 (DEZENOVE) - SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CENTRO NORTE, CEILÂNDIA-DF. EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais nºs 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.468/2019 e 7.153/2022, e Decreto Distrital nº 46.900/2025. TAXA MENSAL DE OCUPAÇÃO: R$ 425,76 (quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA, observadas as alíneas da Decisão DIRET nº 100/2026: R$ 212.880,78 (duzentos e doze mil oitocentos e oitenta reais e setenta e oito centavos). DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão às expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026. P/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P/CONCESSIONÁRIA: Irian Miranda Gama. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação para Compra de Bens, Serviços e Obras ­ CPLIC/TERRACAP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 185/2025 DIRAF, comunica a realização do seguinte certame. Processo: 00111-00011701/2025-29 Modalidade/número: Licitação Eletrônica nº 04/2026 Tipo: Menor Preço Objeto: Contratação por escopo de empresa especializada para a execução de obras de complementação de infraestrutura de energia elétrica e iluminação pública no Setor de Indústrias de Ceilândia e na CL 202 de Santa Maria, Distrito Federal. Valor estimado (R$): O valor estimado é sigiloso nos termos do Art. 34 da Lei nº 13.303/2016. Data/hora de abertura/local: 27/05/2026 às 10 horas. Licitações-E Retirada do Edital e Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na seção anexos: licitações compras/serviços. Brasília/DF, 04 de maio de 2026 LADÉRCIO BRITO SANTOS FILHO Presidente da CPLIC CONTROLADORIA-GERAL EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE PATROCÍNIO COLETIVO EMPRESARIAL Nº 01/2021 Processo: 00480-00002984/2020-41. Partes: DF/CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CGDF X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ­ ASSEFAZ. Objeto: a) Inclusão do inciso IV no parágrafo segundo da CLÁUSULA SEGUNDA ­ DOS BENEFICIÁRIOS E SUA CONDIÇÃO PARA ADMISSÃO; b) Inclusão dos parágrafos décimo e décimo primeiro na CLÁUSULA SEGUNDA ­ DOS BENEFICIÁRIOS E SUA CONDIÇÃO PARA ADMISSÃO; c) Inclusão dos parágrafos oitavo, nono e décimo na CLÁUSULA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO E DO REINGRESSO; d) Inclusão do inciso V no parágrafo terceiro da CLÁUSULA QUARTA ­ DAS CARÊNCIAS; e) Atualização dos parágrafos quinto e sexto da CLÁUSULA NONA ­ DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO; f) Atualização da CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA ­ DO SIGILO DOS DADOS; e g) Inclusão da CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Vigência: a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 28.04.2026. Signatários: pela CGDF: DANIEL ALVES LIMA, na qualidade de Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal; e pela ASSEFAZ: GILDENORA BATISTA DANTAS, na qualidade de Diretora-Presidente e LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA, na qualidade de Diretora de Saúde. DEFENSORIA PÚBLICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE LICITAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÃO GERÊNCIA DE GESTÃO DE ATAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/2026 Processo n.º 00401-00023090/2025-60. Pregão Eletrônico SRP n.º 90003/2026, homologado em 17 de abril de 2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de refil para filtro/purificador de água com a finalidade de assegurar a qualidade da água em atendimento às unidades da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data da assinatura: 30/04/2026. Vigência: 12 meses a contar da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas. Empresa adjudicada e homologada: CS QUALIDADE DE ÁGUA LTDA - CNPJ: 54.709.887/0001-10, com valor total licitado para o Grupo n.º 01 de R$ 4.050,00 (quatro mil cinquenta reais). A Ata, na íntegra, encontra-se disponibilizada no endereço eletrônico: http://transparencia.defensoria.df.gov.br/. SIDNEY FERREIRA DE SOUSA Gerente PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2026- PGDF PROCESSO Nº 00020-00015837/2025-45. PARTES: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL E SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. (CNPJ nº 10.858.890/0001-20). Edital de Pregão Eletrônico n. 90003/2026PGDF. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de consultoria especializada em tecnologia da informação, visando o apoio técnico e estratégico à execução de projetos, processos e soluções relacionadas à área de TI, pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender as necessidades corporativas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal ­ PGDF, conforme condições estabelecidas no Edital. ASSINATURA: 28/04/2026. VIGÊNCIA: É de 12 meses contados da assinatura do contrato. NOTA DE EMPENHO: O empenho inicial é de R$ 306.800,00 (trezentos e seis mil e oitocentos reais), conforme Nota de Empenho 2026NE00303 (200468716), emitida em 15/04/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I ­ Unidade Orçamentária: 12901 - 120901; II ­ Programa de Trabalho: 03126820325570019 ; III ­ Natureza da Despesa: 339040 . SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: LEANDRO JACINTO DA SILVA, na qualidade de Representante Legal. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 94 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 80, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2026 TRIBUNAL DE CONTAS AVISO O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informa que, a partir de 10 de março de 2026, suas publicações oficiais passam a ser realizadas no Diário Oficial Eletrônico do TCDF (DOE-TCDF), veículo oficial de divulgação dos atos da Corte. Durante o período de transição de 30 dias, as publicações ocorrerão concomitantemente no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no DOE-TCDF. Após esse período, as publicações passarão a ocorrer exclusivamente no DOE-TCDF, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica. O DOE-TCDF está disponível no endereço eletrônico: https://doe.tc.df.gov.br/. INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR O Memorial de loteamento que se pretende registrar é composto por 02 unidades imobiliárias (lotes), sendo 01 lote destinado a uso misto - comércio, serviço, industrial, institucional e residencial não obrigatório - (CSIIR 1 NO) e 01 para institucional/equipamento público (INST EP). A área passível de parcelamento (unidades imobiliárias) ocupa 80,93% da área e o restante destina-se ao sistema de circulação, áreas verdes e espaços livres de uso público. O Decreto n° 47.771, de 03/10/2025, do Governador do Distrito Federal, publicado no "DODF", de 06/10/2025, aprovou o referido parcelamento e foi expedida a Licença de Instalação - LI SEI-GDF n° 40/2023, Retificada pela LI Retificação SEI-GDF n° 7/2026 - pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM. Ficam os documentos que compõem o citado Memorial à disposição de quem interessar possa, neste Serviço Registral, instalado no SCS Quadra 08 ­ Bloco "B-60" ­ Sala 140-C, 1º andar do Venâncio Shopping, nesta cidade. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados com o registro, devem ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação do presente Edital. Escoado o prazo e não sendo postulada qualquer reclamação, será efetuado o registro pretendido, nos termos do § 1º, do art. 19, da mencionada Lei. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, aos 28 dias do mês de abril de 2026. LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL Oficial de Registro CHAMAMENTO Nº 113/2026 PROCESSO: 04024-00001501/2026-51 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 20/05/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 113/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de seleção e administração de Jovem Aprendiz, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 04 de maio de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 028/2026 ­ Reabertura Parcial PROCESSO: 04024-00005253/2026-18 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 12/05/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 028/2026 ­ Reabertura Parcial, cujo objeto é a Aquisição de Insumos do Laboratório de Pesquisa Translacional (Mitomicina, Óleo de Imersão, Reagente Cloreto, ...), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 04 de maio de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 61/2026. COOPERATIVA HABITACIONAL TORORO ECOVILA LTDA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL, Titular do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por parte da COOPERATIVA HABITACIONAL TORORÓ ECOVILA LTDA, com sede nesta Capital, CNPJ/MF nº 39.816.433/0001-55, na qualidade de proprietária de uma área de terras de 2ha.67a.61ca., desmembrada de área maior, na Fazenda "Santa Bárbara", objeto da matrícula nº 169.735, desta Serventia, localizada no perímetro do Distrito Federal, conforme croqui abaixo, foi aqui depositado, para os fins da Lei n° 6.766, de 19/12/1979, a documentação exigida pelo artigo 18, da referida lei e legislações aplicáveis à espécie, relativo ao MEMORIAL DE PARCELAMENTO, por LOTEAMENTO, denominado TORORO ECOVILA, localizado no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico ­ RA XXVII, consubstanciado no Projeto Urbanístico - URB 297/2022, Memorial Descritivo MDE ­ 297/2022 e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito ­ NGB 297/2022 e NGB 099/2026. AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação, a título de renovação da Licença de Operação nº 8/2020, para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, no QR 318, Comércio Local, Lote A, Santa Maria, Processo: 0039100010667/2025-94. AGLEIBE FERREIRA. PAULO EDINON RAMOS DE OLIVEIRA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSO - LAC Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Adesão e Compromisso ­ LAC nº10/2026 para atividade de terraplanagem, para pavimentação por meio de piso intertravado/bloquete, da via existente que dá acesso a Gleba 03, Lote 303, PICAG-DF. Processo: 00391-00013190/2025-07. ECOTECH TECNOLOGIA AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COMERCIAL TAGUATINGA EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COMERCIAL TAGUATINGA, por seu presidente Henno Rafael da Silva Passos, nos termos do art. 16, III, de seu estatuto, convoca todos associados para a Assembleia Geral Extraordinária, na sua sede, no dia 14/05/2026, às 10h, ou as 10:30h, em segunda chamada, para a Alteração Estatutária, para adequar-se à lei 13.019/14, e outras providências, como aprovação de Renúncias, Entrada Novos Sócios, Recomposição de Cargos. Brasília/DF, 04 de maio de 2026. HENNO RAFAEL DA SILVA PASSOS Presidente Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## ANEXO l - TERMO DE RESPONSABILIDADE E CUMPRIMENTO DE NORMAS Rito Especial de Aprovagao de Projetos de Sistema Viario e de Paisagismo de que trata o art. 13, incisos || e Ill, do Decreto ng 46.143, de 19 de agosto de 2024, elaborados ou contratados pela Secretaria de Estado de Obras e lnfraestrutura do DF - Art. 19, §29 do Decreto ng 47.511, de 29 de julho de 2025. DECLARACDES: Pelo presente termo, o responsével técnico pela autoria do projeto declara: 0 O projeto urbanistico cumpre o Decreto n9 47.511, de 29 de julho de 2025, foi elaborado de acordo com o Decreto n.‘-’ 38.247, de 1‘2 de junho de 2017, e cumpre a legislagao sobre sistema viario Federal e Distrital, em especial a Lei de Acessibilidade; 0 As compatibilizagées de projeto e/ou o remanejamento e respectivos custos das interferéncias com as redes de infraestruturas implantadas e em aprovagéo $50 de responsabilidade da Secretaria de Obras e lnfraestrutura do Distrito Federal. IN FORMACDES lM PORTANTES: 1 - RlTO ESPECIAL DE APROVAQAO: ' O projetos urbanisticos de Sitema Viario e de Paisagismo devem ser depositado em PDF e DWG e devem ser acompanhado de Levantamento Topogréfico Cadastral —TOP, e respectiva Anotagao de Responsabilidade Técnica — ART. I E de responsabilidade do orgao/entidade a anuéncia, aprovaoao e licenciamento do projeto junto ao lnstituto de Patrimonio Histérico e Artistico Nacional — lphan, a0 lnstituto Brasilia Ambiental — lbram, e a0 Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal — Conplan, de Departamento de Trénsito do DF — Detran e do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - Der, quando for o caso. Z - LICENQA ESPEClFlCA DE URBANlZACAO EM AREA PUBLICA: I Apés a aprovagao do projeto em rito especial a Secretaria de Estado de Obras e lnfraestrutura ou suas contratadas deverao solicitar a emissao da Licenga Especifica de Urbanizagao em Area PL'Jblica, prevista no Cédigo de Obras e Edificagoes do Distrito Federal, nos termos da Lei n9 6.138, de 26 de abril de 2018 e sua regulamentagao. INFORMAQDES DO PROJETO: 1. INFORMACDES GERAIS 1.1 Area de intervengao 1.2 Regiao Administrativa 1.4 Autor do Projeto CREA/CAU 1.5 Responsa'vel Técnico CREA/CAU 1.6 Levantamento Topogra'fico E51”, ENao CREA/CAU 1.7 Consulta as Concessionarias E51“, ENQO 1.8 Diretrizes emitidas? ESim ENao N9 1.9 Aprovag'ao de outro orgfio (lphan/lbram/Detran/Der) ESim ENgO Qual 2. CARACTERlSTlCAS DO PROJETO ‘12.1 Projeto de Sistema Viério - SIV ‘12.2 Projeto de Paisagismo — PSG 3. DADOS DO PROJETO 3.1 Area da poligonal (m2) 3.2 Ndmeragio do projeto 3.3 Projetos alterados ou complementados 4. NOTAS DE ALTERA§AOI COMPLEMENTAQAO DE PROJETOS Portarias n.9 95, de 21 de outubro de 2021 e n.9 87, de 27 de setembro de 2024 - Secretaria de estado de Desenvolvimento Urbano e Habitagao - Seduh URB / PR / SIV ou PSG ALTERADOS NOTAS DE ALTERACAO Brasilia, / / CIENTE (Assinatura): Secretério de Estado de Obras e lnfraestrutura do Distrito Federal ## img-0003 ## Localluqio no Ohm Fodlral MAPA DE LOCALIZACAO Legends: = Rodovns e acessos :I Regibes Adunistrat'lvas [I] Condonflnio EcoVila Projegflo Unwetsal Traverse de Mercator SIRGAS 2000 Zona 238 Imagem Geoponas - 2015 Mapa 2610542021