ANO LV EDIÇÃO Nº 145 BRASÍLIA - DF, SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2026 SUMÁRIO Gabinete da Vice-Governadoria................................. SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PAG. PAG. PAG. 40 Casa Civil................................................................... 13 Secretaria de Estado de Governo............................... 1 13 40 Secretaria de Estado de Economia............................. 1 14 42 Secretaria de Estado de Saúde................................... 4 16 43 Secretaria de Estado de Educação............................. 5 29 51 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.................................................. 6 31 Secretaria de Estado de Segurança Pública............... 6 31 51 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 6 34 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 34 56 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 6 35 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF LEGAL.......................................... 35 56 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 58 Secretaria de Estado da Mulher................................. 36 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 60 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 60 Secretaria de Estado da Família.................................. 8 Secretaria de Estado de Comunicação........................ 37 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 8 37 61 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 38 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 8 38 66 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 38 67 Secretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 9 38 67 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 39 68 Controladoria-Geral.................................................... 10 39 Defensoria Pública...................................................... 12 70 Procuradoria-Geral..................................................... 12 39 70 Ineditorial.................................................................... 70 SEÇÃO I SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 112, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Ordem de Serviço nº 226, de 03 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF nº 232, de 06 de dezembro de 2019 no uso das atribuições regimentais que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094/2017, e com base no Decreto Distrital nº 30.634/2009 e pelo que consta nos Processos SEI nº 00138-00003981/2026-11 e 00138-00002328/2026-34 , resolve: Art. 1º Dispensar o pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública localizada na Praça Ferrock QNP 13 - Setor P Norte, para a realização do evento denominado PROJETO MULTICULTURAL BOA VIZINHANÇA, no dia 30 de Agosto de 2026, das 14:00 ás 22:00 horas a ser realizada pelo senhor VILSON DO NASCIMENTO DAMACENO , inscrito no CPF nº 762.XXX.XXX-53. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 OS TITULARES DOS ÓRGÃOS CEDENTE E EXECUTANTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e, ainda, de acordo com o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização orçamentária e financeira no âmbito do Distrito Federal, bem como nos termos da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 e Decreto Nº 48.172, de 20 de janeiro de 2026, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: DE: UO: 09.135 - Administração Regional da Fercal - RAXXXI UG: 190.133 - Administração Regional da Fercal - RAXXXI PARA: UO: 222.01 - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ­ NOVACAP UG: 190.201 - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ­ NOVACAP I ­ OBJETO: Descentralização de créditos orçamentários no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) no Programa de Trabalho: 15.451.6209.1110.9575 - EPI - Obras de Urbanização na RA-XXXI - 2026, Natureza: 44.90.51, Fonte: 100 ID: 6, visando a execução de pavimentação em bloquete na pista que dará acesso à nova sede da Administração Regional da Fercal. II - VIGÊNCIA: Data de início a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal e de término em 31/12/2026. III ­ Programa de Trabalho ­15.451.6209.1110.9575 ­ (EPI) Obras de Urbanização na RA-XXXI. PLANO DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 15.451.6209.1110.9575 449051 100 R$ 900.000,00 Art. 2º A Unidade Gestora Executante - UGE deve manter a documentação referente ao desenvolvimento dos trabalhos, à conta dos créditos recebidos, permitindo à Unidade Gestora Concedente - UGC, a qualquer tempo, acessar os documentos e acompanhar o andamento da execução da despesa, em atendimento ao estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 37.427, supramencionado. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA Administração Regional da Fercal Administrador Titular da UG Concedente FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ­ NOVACAP Diretor - Presidente Titular da UG Executante SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DECISÃO Nº 10/2026 - SEEC/SERT O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 109 da Lei nº 4.567/2011 e de acordo com a manifestação da Gerência de Monitoramento e Auditorias de Regimes Especiais, por meio do SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GMARE (209466564), resolve, em JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO: MANTER o teor do Termo de Exclusão de Regimes Especiais Tributário 88 (Doc. SEI nº 201472640) da Subsecretaria da Receita (SEEC/SEFAZ/SUREC), com seus fundamentos, TORNAR SEM EFEITO a Decisão 8 (210170041) e REMETER os autos ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal para julgamento em segunda instância. Publique-se no DODF. CLIDIOMAR PEREIRA SOARES Secretário-Executivo da Receita Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª CÂMARA 13/08/2026 Faço público, de ordem do Exmo. Sr. HORMINO DE ALMEIDA JÚNIOR, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede ­ IPEDF (antiga CODEPLAN) ­ 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 1ª Câmara por videoconferência na forma da Resolução 01 de 6 março de 2023 do TARF, que se realizará no dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): 1. PARA PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: a) Processo nº 04034-00012552/2023-29, Tributo ICMS, RV 57/2025, Recorrente ALGAR TELECOM S/A, Advogado Alessandro Mendes Cardoso OAB/MG 76.714, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Relatora Conselheira Gabriela Lima e Silva. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA À CONSELHEIRA JOICY LEIDE MONTALVÃO DE ALMEIDA) b)Processo nº 04044-00022337/2024-80, Tributo ITCD, RV 88/2024, Recorrente DIRCE SANTOS E OUTROS, Advogado Arthur de Oliveira Calaça Costa OAB/DF 59.680, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Relatora Conselheira Solange Leite de Menezes. 2. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: c) Processo nº 00040-00018939/2021-14, Tributo ICMS, ED 08/2026, Embargante ADEGA DO BARTOLOMEU ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, Advogado Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB/DF 27.027, Embargada Fazenda Públicado Distrito Federal, Relator Conselheiro Júlio Breves dos Santos Júnior. d) Processo nº 04034-00004259/2023-98, Tributo ICMS, RV 02/2026, Recorrente KAIANI MALHAS LTDA, Advogado Marcelo Boni Frizon OAB/SC 32.593, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa, Relator Conselheiro Juarez Boaventura da Silva. Observação: 1. Os julgamentos adiados em virtude de ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto nº 33.268, de 2011. 2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poderão solicitar o acesso à plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br. 3. Os interessados em realizar sustentação oral deverão enviar solicitação à Gerência de Suporte às Atividades Plenárias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesap-tarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de antecedência da realização da sessão, ou outro meio de comunicação que garanta que o pedido foi recebido. 4. Todas as regras quanto à sessão virtual ou teleconferência estão previstas nas Instruções Normativas nºs 03 e 04 de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF nº 70, de 14 de abril de 2020, página 10. (A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020). 5. Na Instrução Normativa nº 05, publicada no DODF nº 93, de 19 de maio de 2020, houve alteração no artigo 2º, § 6º da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020. 6. A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poderá, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instrução entra em vigor a partir de 15/03/2021. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026 GILDA ALMEIDA DOS SANTOS Gerente/GESAP/DIREX/TARF PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA 13/08/2026 Faço público, de ordem do Exmo. Sr. HORMINO DE ALMEIDA JÚNIOR, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede ­ IPEDF (antiga CODEPLAN) ­ 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 2ª Câmara por videoconferência na forma da Resolução 01 de 6 março de 2023 do TARF, que se realizará no dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): 1. ADIADO, PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: a) Processo nº 00040-00011669/2022-00, Tributo ICMS, RV 143/2025 , Recorrente KAIANI MALHAS LTDA , Advogado Marcelo Boni Frizon OAB/SC 32.593, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto , Relatora Conselheira Luciana Ferreira Braga. 2. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: a) Processo nº 00040-00023415/2022-26, Tributo ICMS, REN 32/2026 Recorrente Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa, Recorrida TANIA FARIA VILELA REIS - BUILDING HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA (Responsável Solidária), Advogado Richard Eward Dotoli T. Ferreira OAB/SP 146.500, Relator Conselheiro Edson Miranda Santos. c) Processo nº 04034-00001463/2023-57, Tributo ICMS, RV 61/2026 Recorrente RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, Advogado Angelo Padula Filho OAB/DF 14.105, Recorrida Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa, Relator Conselheiro Carlos Daisuke Nakata. d) Processo nº 04044-00016231/2024-47, Tributo ICMS, REN 78/2025, Recorrente Fazenda Pública do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vinícius Rocha Braga Lessa, Recorrido GLOBALBEV COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Advogado Gilberto José Ayres Moreira OAB/SP 289.437, Relatora Conselheira Luciana Ferreira Braga. Observação:1. Os julgamentos adiados em virtude de ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto nº 33.268, de 2011.2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poderão solicitar o acesso à plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br.3. Os interessados em realizar sustentação oral deverão enviar solicitação à Gerência de Suporte às Atividades Plenárias DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração: Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo. CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 CELINA LEÃO Governadora RAIMUNDO DIAS IRMÃO JÚNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Interino RAIANA DO EGITO MOURA Secretária Executiva de Atos Oficiais ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesap-tarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de antecedência da realização da sessão, ou outro meio de comunicação que garanta que o pedido foi recebido.4. Todas as regras quanto à sessão virtual ou teleconferência estão previstas nas Instruções Normativas nºs 03 e 04 de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF nº 70, de 14 de abril de 2020, página 10. (A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020) 5. Na Instrução Normativa nº 05, publicada no DODF nº 93, de 19 de maio de 2020, houve alteração no artigo 2º, § 6º da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020.6. A Instrução Normativa nº 01, de 03 de março de 2021, publicada no DODF nº 43, de 04 de março de 2021, página 10, revogou o parágrafo 6º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poderá, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instrução entra em vigor a partir de 15/03/2021. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026GILDA ALMEIDA DOS SANTOSGerente/GESAP/DIREX/TARF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 17/2026 Embargante: BONASA ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Advogado: MARIO CELSO SANTIAGO MENESES OAB/DF 45.912. Embargado: FAZENDA PÚBLICA DO DF. Origem da decisão: PLENO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Processo SEI: 0004000001653/2022-81. BONASA ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, irresignado(a) com a decisão da PLENO DO TARF, consubstanciada no Acórdão nº 38/2026 (doc. SEI 192697787), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso ao doc. SEI 200275303), Embargos de Declaração a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 05/06/2026 (doc. SEI 202059874 e 205765703). RECEBO OS EMBARGOS, com suporte no artigo 10, inciso XIV do Regimento Interno, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011, observado o artigo 96, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. Publique-se. Brasília/DF, 03 de agosto de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 18/2026 Embargante: CK AMORIM COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA. Advogado: ELAYNE LOPES LOURENÇO MUSTEFAGA - OAB/DF nº 28.478. Embargado: FAZENDA PÚBLICA DO DF. Origem da decisão: PLENO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Processo SEI: 0004000005369/2020-11. CK AMORIM COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, irresignada com a decisão do PLENO DO TARF, consubstanciada no Acórdão nº 89/2026 (doc. SEI 203511413), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso ao doc. SEI 205780620 fl. 5), Embargos de Declaração a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 15/06/2026 (doc. SEI 205780616). RECEBO OS EMBARGOS, com suporte no artigo 10, inciso XIV do Regimento Interno, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011, observado o artigo 96, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. Publique-se. Brasília/DF, 03 de agosto de 2026. HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 39/2025 (*) Recorrente: A&S COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado: IDELCIO RAMOS MAGALHÃES FILHO - OAB/GO 27.230. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. A&S COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, irresignada com a decisão da 1ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário nº 30/2024 (Acórdão n° 32/2025 - doc. SEI 158952735), processo fiscal nº 04034-00003119/2023-01, interpôs, via procurador habilitado (doc. SEI 149920506), Recurso Extraordinário ao Pleno, em 27/05/2025 (doc. SEI 171804502). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 97, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 11 de agosto de 2025 VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO Presidente ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 157, de 21 de agosto de 2025, página 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 42/2026 Recorrente: EVANDRO ALONSO. Advogado: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA OAB/DF Nº 27.027. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Processo SEI: 00040-00013763/2022-95. EVANDRO ALONSO, irresignado com a decisão da 1ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário nº 90/2025 (Acórdão n° 92/2026 - doc. SEI 204994993), interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 206516448), Recurso Extraordinário ao Pleno, em 23/06/2026 (doc. SEI 206516438 e doc. SEI 206516441 ). RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 97, da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 04 de agosto de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 94/2026 Recorrente: OCEAN FOODS INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado: LUCAS ALMEIDA ALBUQUERQUE OAB/DF 83.776. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 04044-00011109/2026-46. Origem da decisão: SUBSECRETARIA DA RECEITA. A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a exclusão do Regime Especial que permitia ao contribuinte adotar a sistemática de apuração prevista na Lei nº 5.005/2012, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, a decisão proferida, nos termos do doc. SEI n° 201273373 ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 4.567/2011, para apreciação em segunda instância, acompanhada das razões aduzidas pela recorrente doc. SEI nº 200737161, via procurador habilitado, documento SEI 200737162. RECEBO O RECURSO, com suporte no no art. 9º da Lei nº 4.567/2011, art. 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e ainda no art. 74 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade, em seu efeito suspensivo, com amparo no parágrafo único do art. 74 da Lei nº 4.567/2011, por ser a decisão suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação ao contribuinte. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 03 de agosto de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 101/2026 Recorrente: BARÃO DA CERVEJA DISTRIBUIDORA LTDA. Advogado: VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN OAB/DF 47.886. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 0004000009647/2022-71. BARÃO DA CERVEJA DISTRIBUIDORA LTDA, irresignado(a) com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 191182372), pertinente ao Auto de Infração nº 1017/2022, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 84128368 fl. 37), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 11/05/2026 (doc. SEI 202631168 e doc. SEI 207914527 ). RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 04 de agosto de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JUNIOR Presidente RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 103/2026 Recorrente: ISABELLA AGUIAR VALADARES SALLES VAZ. Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS OAB/PE 12.106. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decisão: COORDENAÇÃO DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Processo SEI: 00040-00027607/2022-10. ISABELLA AGUIAR VALADARES SALLES VAZ, irresignada com a decisão de primeira instância proferida (doc. SEI 195057711), pertinente ao Auto de Infração nº 3938/2022, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 204140011), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 27/05/2026 (doc. SEI 204139993 e doc. SEI 209987088 ). RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 04 de agosto de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JÚNIOR Presidente RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 204/2026 Recorrente: SELMA MARIA DA SILVA DIAS. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo SEI: 04044-00022655/2026-11. Origem da decisão: GERÊNCIA DE GESTÃO DO IPVA. A autoridade de primeira instância, ao não reconsiderar a decisão na forma apresentada (doc.(s) SEI nº 207822932 e 209556548), referente ao pedido de RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO IPVA, encaminha, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF, o recurso de jurisdição voluntária ao Tribunal Administrativo de Recursos Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, para apreciação em segunda instância, com as razões aduzidas pelo contribuinte (doc. SEI nº 200921451). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto nº 33.268/2011 e, ainda, nos artigos 9° e 70 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 4.567/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se. Brasília/DF, 28 de julho de 2026 HORMINO DE ALMEIDA JÚNIOR Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 06 de agosto de 2026 TORNAR SEM EFEITO o RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, cujo Interessado figura a empresa ALIANÇA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A, CNPJ Nº 09.104.513/0001-17, no valor de R$338.543,21 (trezentos e trinta e oito mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), publicado no DODF nº 107, de 15 de junho de 2026, p. 57. PABLO VIEIRA DE CASTRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 29 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SESDF) e PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (FEPECS), no uso das atribuições conferidas pelo art. 509, incisos IV e IX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, pelo art. 9º da Lei Distrital nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, pelo Regimento Interno da FEPECS, aprovado pela Resolução FEPECS nº 2, de 22 de novembro de 2023, pelo Regimento Interno da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal - ESPDF, e considerando a Resolução COEPE nº 004, de 1º de agosto de 2025, resolve: Art. 1º Fica instituído o Centro de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Coletiva do Distrito Federal - CEPESC/DF, unidade técnico-científica vinculada à Escola de Saúde Pública do Distrito Federal - ESPDF, destinada ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, inovação, extensão e cooperação técnico-científica em Saúde Coletiva, em consonância com as diretrizes da FEPECS, da ESPDF e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF. Art. 2º O CEPESC/DF constitui unidade técnico-científica vinculada à ESPDF, sem personalidade jurídica, patrimônio próprio, autonomia administrativa, financeira ou orçamentária. Art. 3º O CEPESC/DF poderá ser implantado de forma gradual, por fases, conforme planejamento institucional aprovado pela Direção-Geral da ESP/DF, respeitada a disponibilidade administrativa, orçamentária e estrutural. Art. 4º Fica aprovado o Regimento Interno do Centro de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Coletiva do Distrito Federal (CEPESC/DF), na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR Secretário de Estado de Saúde e Presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO Centro de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Coletiva do Distrito Federal (CEPESC/DF) Capítulo I Da Denominação, Vinculação, Natureza e Finalidade Art. 1º O Centro de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Coletiva do Distrito Federal ­ CEPESC/DF constitui unidade técnico-científica vinculada à Escola de Saúde Pública do Distrito Federal ­ ESPDF, destinada ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, inovação, extensão e cooperação técnico-científica em Saúde Coletiva, em consonância com as diretrizes da FEPECS, da ESPDF. Art. 2º O CEPESC/DF tem por finalidade: I- desenvolver, planejar, implementar, avaliar, apoiar e coordenar estudos e pesquisas e ações de extensão em Saúde Coletiva e áreas correlatas, alinhados às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal. II- apoiar, no âmbito de suas atividades, em projetos de pesquisa, inovação e extensão colaborativa com instituições de ensino, pesquisa, movimentos sociais, organismos governamentais e organizações da sociedade civil, em âmbito distrital, nacional e internacional. III- contribuir para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em saúde no Distrito Federal, mediante produção de evidências científicas; IV- incentivar a formação de pesquisadores para a área de Saúde Coletiva por meio de programas de ensino, pesquisa e extensão. V- promover eventos científicos, publicações técnicas e espaços de diálogo intersetorial e comunitário para difusão do conhecimento em Saúde Coletiva. VI- apoiar o desenvolvimento de tecnologias sociais, metodologias participativas e estratégias inovadoras voltadas à promoção da equidade e integralidade em saúde. VII- consolidar o CEPESC/DF como referência regional e nacional na produção de conhecimento estratégico em Saúde Coletiva e áreas afins. Parágrafo único. O CEPESC desenvolverá suas atividades observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, integridade científica, ética em pesquisa, inovação e proteção de dados pessoais. Capítulo II Da Estrutura Organizacional Art. 3º A estrutura do CEPESC/DF é composta por: I- Conselho Gestor; II- Coordenação-Geral; III- Secretaria Executiva; IV- Grupos de Pesquisa vinculados. Art. 4º O Conselho Gestor é instância colegiada de deliberação estratégica, composto por: I- o Diretor da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal; II- um representante e um suplente da Coordenação de Pós-graduação Lato Sensu e Extensão (CPLE); III- um representante e um suplente da Coordenação de Pós-graduação Stricto Sensu (CPGS); IV- um representante e um suplente da Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica (CPECC); V- um representante e um suplente da Coordenação de Ensino Técnico (CETEC); VI- um representante e um suplente da Coordenação de Ensino, Serviço e Educação na Saúde (CESES); VII- um representante da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS); VIII- dois representantes e respectivos suplentes designados pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal; IX- um representante de outros centros ou laboratórios de pesquisa vinculados ao CEPESC/DF. Art. 5º Compete ao Conselho Gestor: I - aprovar o plano de atividades e o plano estratégico do CEPESC/DF; II- deliberar sobre a vinculação de grupos e/ou laboratórios; III- apreciar os relatórios anuais de atividades e encaminhá-los à Direção-Geral da ESPDF para conhecimento e adoção das providências cabíveis; IV- propor alterações deste Regimento Interno, submetendo-as à apreciação da DireçãoGeral da ESPDF, da Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica - CPECC e da autoridade competente para edição de novo ato normativo. V- deliberar sobre matérias de natureza técnico-científica no âmbito do CEPESC, observadas as competências da FEPECS, da ESPDF e da CPECC. VI- aprovar diretrizes e prioridades institucionais de pesquisa, extensão e inovação desenvolvidas no âmbito do CEPESC/DF. Capítulo III Da Coordenação-Geral e da Secretaria Executiva Art. 6º A Coordenação-Geral será exercida por membro do Conselho Gestor pertencente ao quadro da FEPECS ou da ESPDF, eleito por seus pares e designado por ato conjunto da Direção-Geral da ESPDF e da Presidência da FEPECS, para mandato de três anos, permitida recondução. Art. 7º Compete à Coordenação-Geral: I- representar institucionalmente o CEPESC/DF; II- executar as deliberações do Conselho Gestor; III- coordenar a elaboração do plano anual e dos relatórios de atividades; IV- convocar e presidir as reuniões do Conselho Gestor; V- garantir a observância deste Regimento e das normas institucionais. Parágrafo único. O Coordenador-Geral, em suas ausências e impedimentos, poderá ser substituído por membro previamente designado pelo Conselho Gestor. Art. 8º A Secretaria Executiva prestará suporte administrativo e técnico-operacional às atividades do CEPESC/DF. Parágrafo único. O Secretário Executivo será indicado pela Coordenação-Geral e designado por ato conjunto da Direção-Geral da ESPDF e da Presidência da FEPECS. Capítulo IV Das Vinculações e Grupos de Pesquisa Art. 9º Poderão ser vinculados ao CEPESC/DF laboratórios e grupos de pesquisa certificados pela ESPDF no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, com ênfase em Saúde Coletiva e áreas correlatas, alinhados às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). §1º Os grupos de pesquisa vinculados ao CEPESC deverão observar integralmente os requisitos previstos na Resolução COEPE nº 004/2025, especialmente quanto ao cadastramento, certificação, atualização e supervisão pela Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica - CPECC. §2º A vinculação será aprovada pelo Conselho Gestor, mediante análise de pertinência temática e aderência às finalidades do CEPESC/DF. Capítulo V Da Gestão Financeira e Prestação de Constas Art. 10. O CEPESC/DF não executará diretamente recursos públicos. Art. 11. Toda gestão financeira, patrimonial, contratual ou orçamentária relacionada às atividades do Centro será realizada exclusivamente pela FEPECS ou pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, observadas as normas orçamentárias, financeiras e patrimoniais aplicáveis. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Art. 12. Os recursos destinados ao desenvolvimento das atividades do CEPESC poderão decorrer de: I- dotações orçamentárias da FEPECS; II- convênios; III - termos de execução descentralizada; IV- acordos de cooperação; V- editais de fomento; VI- doações; VII- outras fontes legalmente admitidas. §1º A captação, gestão e execução dos recursos indicados nos incisos I, II, III, IV observarão exclusivamente os procedimentos administrativos da FEPECS e da SES/DF. §2º Os recursos de fomento à pesquisa, doações ou outras fontes legalmente admitidas obtidos por meio de chamadas públicas ou editais e outorgados diretamente a pesquisadores vinculados ao CEPESC/DF (Pesquisador Responsável/Outorgado) poderão ser administrados pelos respectivos pesquisadores responsáveis, observadas as normas institucionais da FEPECS e da ESPDF e as condições estabelecidas pela entidade financiadora. §3º Os bens permanentes, equipamentos e insumos adquiridos por pesquisadores vinculados com recursos de projetos de fomento e auxílios à pesquisa serão incorporados ao patrimônio da FEPECS e/ou da SES/DF, em conformidade com as regras da agência de fomento, do instrumento de outorga e das normas patrimoniais institucionais aplicáveis. Art. 13. Os relatórios anuais de atividades do CEPESC serão apreciados pelo Conselho Gestor e encaminhados à Direção-Geral da ESPDF para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Capítulo VI Da ética em pesquisa, proteção de dados e propriedade intelectual Art. 14. Todas as pesquisas desenvolvidas pelo CEPESC deverão observar: I- a legislação aplicável à pesquisa científica; II- as normas do Sistema CEP/CONEP; III- as diretrizes da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa; IV- as normas institucionais da ESPDF. Art. 15. As atividades do CEPESC observarão os princípios da integridade científica, da ética acadêmica, da transparência, da rastreabilidade dos dados e da prevenção ao plágio e à má conduta em pesquisa. Art. 16. As atividades do CEPESC observarão a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, garantindo o tratamento adequado de dados pessoais utilizados em pesquisas. Art. 17. A propriedade intelectual, a inovação, a transferência de tecnologia e a divulgação científica decorrentes das atividades do CEPESC observarão a legislação aplicável, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e as normas institucionais da FEPECS e da ESPDF. Art. 18. A transferência de tecnologia, o depósito de patentes, os registros de software e demais ativos de inovação dependerão de autorização da autoridade competente. Das Disposições Gerais Art. 19. O CEPESC/DF poderá utilizar o espaço físico disponibilizado pela ESPDF e pela FEPECS, conforme disponibilidade institucional. Art. 20. As atividades do CEPESC/DF observarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade. Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal - ESPDF, observadas as normas institucionais da FEPECS e da ESPDF. Art. 22. Este Regimento poderá ser alterado mediante proposta do Conselho Gestor, manifestação da Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica - CPECC e aprovação da autoridade competente mediante edição de nova Portaria Conjunta. Art. 23. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 349, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em vista do disposto no artigo 3º do Anexo Único da Portaria nº 703, de 15 de julho de 2022, no Parecer nº 172, de 30 de julho de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, e no Processo 00080-00239528/2023-83, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer nº 172, de 30 de julho de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Profissional e Tecnológica, em sessão conjunta com a Câmara de Educação Básica. Art. 2º Autorizar a unificação das instituições educacionais Instituto Monte Horebe Planaltina e Instituto Monte Horebe, ambas situadas na Quadra 1, Bloco D, Avenida Independência, Planaltina, Brasília/DF, CEP 73.310-300, mantidas por Máster Cursos Técnicos e Preparatórios Ltda.-EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 01.917.175/0001-20, com sede no mesmo endereço da instituição educacional. Art. 3º Aprovar a mudança de denominação da instituição educacional para Instituto Monte Horebe. Art. 4º Aprovar a unificação do período de recredenciamento do Instituto Monte Horebe, a contar de 1º de agosto de 2019 até 31 de julho de 2029, para a continuidade da oferta dos seguintes cursos: I - Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), em regime anual; II - Educação de Jovens e Adultos, 2º Segmento, correspondente aos Anos Finais do Ensino Fundamental, na modalidade de educação a distância, em extinção progressiva; III - Educação de Jovens e Adultos, 3º Segmento, correspondente ao Ensino Médio, na modalidade de educação a distância; IV - Educação Profissional Técnica de Nível Médio para os seguintes cursos: Técnico em Segurança do Trabalho, eixo tecnológico Segurança, na forma de oferta presencial e na modalidade de Educação a Distância; Técnico em Contabilidade, eixo tecnológico Gestão e Negócios, na forma de oferta presencial e na modalidade de Educação a Distância; Técnico em Análises Clínicas, eixo tecnológico Ambiente e Saúde, na forma de oferta presencial; Técnico em Administração, Técnico em Secretariado e Técnico em Transações Imobiliárias, todos do eixo tecnológico Gestão e Negócios, Técnico em Secretaria Escolar, eixo tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social; e Técnico em Telecomunicações, eixo tecnológico Informação e Comunicação, todos na modalidade de Educação a Distância. Art. 5º Autorizar a oferta da Educação de Jovens e Adultos, 2º Segmento, correspondente aos Anos Finais do Ensino Fundamental, na forma presencial, com implantação gradativa. Art. 6º Autorizar a oferta do curso Técnico em Análises Clínica na modalidade de Educação a Distância. Art. 7º Aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional, cujas matrizes curriculares constituem os anexos I e II do Parecer. Art. 8º Aprovar o Regimento Escolar da instituição educacional. Art. 9º Aprovar o Plano de Curso de Técnico em Análises Clínica, na forma presencial e na modalidade de Educação a Distância, incluindo a matriz curricular que constitui o anexo III do Parecer. Art. 10. Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 103/CEDF, de 20 de agosto de 2025, a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 11. Determinar que a manutenção e conservação dos acervos escolares das instituições ora unificadas fiquem sob a guarda e responsabilidade do Instituto Monte Horebe, mantido por Máster Cursos Técnicos e Preparatórios Ltda.-EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 01.917.175/0001-20, com sede no mesmo endereço da instituição educacional. Art. 12. Determinar à instituição educacional providências urgentes quanto à regularização das pendências junto aos demais órgãos licenciadores. Art. 13. Reforçar a responsabilidade da mantenedora da instituição educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento da comunidade escolar, com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes. Art. 14. Revoga-se a Portaria nº 258, de 07 de maio de 2026. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IÊDES SOARES BRAGA PORTARIA Nº 350, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 Institui Comissão para revisão do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, interina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Instituir Comissão para revisão do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Art. 2º Compete à Comissão: I - promover estudos e análises acerca da atualização do Regimento Escolar; II - analisar a compatibilidade do texto vigente com a legislação educacional aplicável;. III - receber, sistematizar e consolidar propostas apresentadas pelas unidades administrativas e pelas instituições educacionais; IV - promover a articulação entre as áreas envolvidas no processo de revisão; V - elaborar a minuta de atualização do Regimento Escolar; VI - apresentar relatório conclusivo com a proposta do Regimento Escolar atualizado para apreciação da autoridade competente. Art. 3º A Comissão será composta por membros (titular e suplente): I - Da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF): a) da Secretaria-Executiva; b) da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação; c) da Subsecretaria de Educação Básica; d) da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais; e) da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral; f) da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação; g) da Subsecretaria de Gestão de Pessoas; h) da Subsecretaria de Administração Geral. II - Dos Sindicatos: a) dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF); b) dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional de Suporte Operacional, Administrativo e Pedagógico no âmbito da Rede Pública de Ensino da Educação Básica e Superior do Distrito Federal (SAE/DF). § 1º Será garantida a representatividade de todas as tipologias escolares na Comissão. § 2º A Comissão será presidida pela Secretaria-Executiva. § 3º As atividades de secretariado da Comissão serão executadas pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação. § 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outras unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação sempre que necessário ao desenvolvimento de suas atividades. § 5º A Comissão poderá convocar servidores e especialistas para participar das reuniões, sem direito a voto, quando a natureza da matéria assim o exigir. § 6º Os membros da Comissão serão designados por ato da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 4º A Comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos. Parágrafo único. O prazo previsto no caputdeste artigo poderá ser prorrogado mediante justificativa aprovada pelo Secretário-Executivo. Art. 5º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IÊDES SOARES BRAGA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 CONSELHO DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 109, de 22 de junho de 2026, publicada no DODF nº 116, de 26 de junho de 2026, página 20, que autoriza, a título provisório e em caráter excepcional, em período intermediário ao ano letivo, a oferta da Educação Infantil - Creche, para crianças de 4 meses a 1 ano de idade, na Instituição Educacional Santa Luzia..., ONDE SE LÊ: "para crianças de 4 meses a 1 ano de idade...", LEIA-SE: "...para crianças de 1 ano de idade ...". Na Ordem de Serviço nº 20, de 26 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 18, de 28 de janeiro de 2026, página 19, ONDE SE LÊ: "...Art. 1º Prorrogar a autorização, a título provisório e em caráter excepcional, de funcionamento da instituição educacional Escola KS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.830/0001-32, localizada no SHIS QI 11, Lote A, Setor de Habitações Sul, Lago Sul, Brasília - Distrito Federal, CEP 71.625-205, mantida por DAC Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.274.541/0001-83, com sede no mesmo endereço da instituição educacional, para a oferta do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, pelo prazo de 1 ano, a contar de 2 de janeiro de 2026...", LEIA-SE: "...Art. 1º Prorrogar a autorização, a título provisório e em caráter excepcional, de funcionamento da instituição educacional Escola KS, localizada no SHIS QI 11, Lote A, Setor de Habitações Sul, Lago Sul, Brasília - Distrito Federal, CEP 71.625-205, mantida por DAC Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.274.541/0001-83, com sede no mesmo endereço da instituição educacional, para a oferta do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, pelo prazo de 1 ano, a contar de 2 de janeiro de 2026...". Na Ordem de Serviço nº 98, de 9 de junho de 2025, do Conselho de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 106, de 12 de junho de 2026, página 26, que declara extinta a instituição educacional Centro Educacional Galeno, localizado na QN 304 Conjunto 2 Lote 2, Samambaia, Brasília-DF, mantido pelo Centro Educacional Galeno Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 32.925.849/0001-62, com sede no mesmo endereço da instituição educacional. ONDE SE LÊ: "...ORDEM DE SERVIÇO Nº 98, DE 09 DE JUNHO DE 2025...", LEIA-SE: "...ORDEM DE SERVIÇO Nº 98, DE 09 DE JUNHO DE 2026...". ampliação ou sobreposição de atribuições definidas no Estatuto da UnDF, no Regimento Geral ou na legislação aplicável. Art. 6º Ficam revogadas a Instrução Normativa nº 1, de 24 de maio de 2022, e a Instrução nº 32, de 7 de junho de 2024. Art. 7º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. KLEVER CORRENTE SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 920, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto n.º 10.443, de 28 de julho de 2020 e, considerando o contido no processo n.º 0054-000898/2009, resolve: RETIFICAR a Portaria DIP n.º 565, de 16 de abril de 2009, publicada no DODF n.º 159, de 18 de agosto de 2010, para incluir ao fundamento legal do ato concessório, o artigo 24, §1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Na Ordem de Serviço nº 52, de 27 de março de 2025, publicada no DODF nº 62, de 1º de abril de 2025, páginas 8 e 9, ONDE SE LÊ: "...Art. 3º Determinar [...], nos termos da Notificação nº 22/2024, no prazo de 90 dias...", LEIA-SE: "...Art. 3º Determinar [...], nos termos da Notificação nº 22/2025, no prazo de 90 dias...". UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES INSTRUÇÃO Nº 36, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 Reorganiza o Comitê Interno de Governança da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes ­ UnDF e dá outras providências. O REITOR DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES ­ UnDF, em Substituição, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, considerando o disposto nos arts. 13 a 16 e 24 do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, que instituiu a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, bem como na Resolução CGov nº 03, de 2021, e considerando a necessidade de atualizar a composição e assegurar o funcionamento regular do Comitê Interno de Governança da UnDF, em consonância com os princípios, as diretrizes e as recomendações do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal ­ CGov, resolve: Art. 1º Fica reorganizado o Comitê Interno de Governança ­ CIG da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes ­ UnDF, instância colegiada destinada a promover, orientar e acompanhar a implementação da Política de Governança Pública e Compliance do Distrito Federal no âmbito da Universidade. Art. 2º O CIG passa a ser composto pelos seguintes membros: I ­ Reitor(a), que o presidirá; II ­ Vice-Reitor(a); III ­ Secretário(a)-Executivo(a); IV ­ Controlador(a) Setorial; V ­ Procurador(a) Jurídico(a); VI ­ Chefe da Agência de Comunicação; VII ­ Chefe da Ouvidoria; e VIII ­ Chefe da Unidade de Governança. § 1º Os membros do CIG serão substituídos, em suas ausências e impedimentos, por seus substitutos legais. § 2º A participação no CIG será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Art. 3º Caberá à Unidade de Governança prestar o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do CIG. Art. 4º O Comitê Interno de Governança elaborará proposta de seu Regimento Interno, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Instrução, a qual será submetida à apreciação e aprovação do Conselho Universitário ­ CONSUNI. Parágrafo único. O Regimento Interno deverá observar o Estatuto, o Regimento Geral da Universidade, as competências dos Conselhos Superiores e da Reitoria, bem como as disposições do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, e da Resolução CGov nº 03, de 2021. Art. 5º O exercício das competências do Comitê Interno de Governança ­ CIG ocorrerá sem prejuízo das competências constitucional, legal e estatutariamente atribuídas ao Conselho Universitário ­ CONSUNI, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ­ CONSEPE, à Reitoria e às demais instâncias da Universidade, vedada qualquer interpretação que importe PORTARIA Nº 145, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições previstas no art. 105, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o Decreto nº 40.833, de 26 de maio de 2020, que criou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1º A Portaria nº 390, de 18 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescida do art. 8º-A, com a seguinte redação: "Art. 8º-A. Nos casos de apreensão de valores em espécie no interior das unidades prisionais que não tenham sido encaminhados à autoridade policial, não estejam vinculados a procedimento criminal e não possuam titularidade comprovada, a Direção da Unidade deverá: I ­ registrar a ocorrência administrativa contendo todas as informações pertinentes, incluindo a quantia apreendida, as circunstâncias do fato, a identificação da pessoa privada de liberdade, se houver, e o local da apreensão; II ­ providenciar o inventário e a guarda provisória do numerário, na forma prevista para bens de expressão econômica; III ­ encaminhar comunicação imediata à Coordenação do Sistema Prisional, para fins de controle administrativo; IV ­ remeter expediente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, acompanhado da documentação pertinente, para deliberação sobre a destinação dos valores." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATA PEREIRA DE JESUS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 E 662ª REUNIÃO DO CONEN/DF Aos 2 (dois) dias do mês de julho do ano de 2026, às 9 horas e 20 minutos, de forma virtual, reuniu-se o colegiado do Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal ­ CONEN/DF, para a realização da 7ª Reunião Ordinária e 662ª Reunião do Conselho. Estiveram presentes a presidente Alinne Carvalho Porto e os conselheiros Adalberto Calmon Barbosa, Ataíde Donisete Martins, Janete Gomes Lemos, Carlos Leandro de Oliveira, Célia Regina Gomes de Moraes, Coracy Coelho Chavante, Fernanda Figueiredo Falcomer, Karina Aparecida Figueiredo, Gislaine Andrea Almeida Medeiros, Luiz Gustavo Borges Teles, Miriam Inez Pessoa de França, Rogério Henrique Rezende Oliveira, Rosany Cristina Jakubowski de Carvalho Carneiro, Stênio Ribeiro de Oliveira, Juvenal Araújo Junior, Thiago Frederico de Souza Costa, Maria Eduarda Martins Barbosa e Vania Costa Martins. A presidente Alinne Carvalho Porto deu as boas-vindas aos presentes, apresentando a nova secretária-executiva ­ Beatrice. Alinne pontuou a necessidade de assinatura da ata da 6ª Reunião Ordinária e da folha de frequência via SEI, trazendo, em seguida, a notícia da publicação da força-tarefa instituída pelo Ministério Público. Explicou que as diferentes pastas (DF Legal, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária), a partir de suas competências, organizar-se-ão, juntamente com o CONEN/DF, para realizar inspeções conjuntas. Informou que as demais demandas do Ministério Público foram esclarecidas. Maria Eduarda solicitou a inclusão do PL 2367/2026 para discussão na pauta, pedido que foi atendido. Passou-se à Ordem do Dia. 1) ATUALIZAÇÃO DA DEFINIÇÃO DAS CÂMARAS TÉCNICAS, COM Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 MANIFESTAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE. Segundo o conselheiro Adalberto, não há atualizações quanto às câmaras técnicas, pois se depende do Plano Nacional da Política sobre Drogas. 02) ANÁLISE E DELIBERAÇÃO QUANTO À DESIGNAÇÃO DE NOVO GRUPO DE TRABALHO PARA VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA RAV, EM VIRTUDE DO VENCIMENTO DA CONCESSÃO PROVISÓRIA DO REGISTRO EM 12/08/2026, CONFORME DELIBERADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 E 656ª DO CONEN.Na plenária de fevereiro, deliberou-se pela criação de uma força-tarefa de alguns conselheiros para ajudar administrativamente a RAV ­ que apresentara algumas irregularidades durante a visita do GT para renovação de seu registro ­ dentro de 180 dias. Porém, não foi informado ao Conselho o saneamento de tais irregularidades, e o registro provisório está prestes a vencer. Célia explicou que foi apresentada uma ajuda financeira, por meio de emenda, para a RAV se recompor. Porém, não possui mais notícias sobre sua situação, sendo necessária uma investigação. Karina sugeriu que o mesmo grupo de trabalho que fizera a visita à RAV à época voltasse a fiscalizá-la, a fim de verificar o saneamento das irregularidades. Alinne corroborou a sugestão. Todos aprovaram a recondução do Grupo de Trabalho. Passou-se ao próximo item de pauta. 03) ANÁLISE E DELIBERAÇÃO QUANTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 08/2022. Trata-se de dúvida acerca da competência do Conselho para fiscalizar toda e qualquer instituição que trabalha com a política sobre drogas, assunto a ser esclarecido pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Justiça. Questionou-se a possibilidade de haver outra questão a ser elucidada pela mesma Assessoria. Alinne entende ser competência do Conselho a fiscalização das demais instituições que não as comunidades terapêuticas, mas não de forma condicionante ao seu funcionamento. Após discussão, decidiu-se que os questionamentos a serem esclarecidos seriam a competência do Conselho para a realização de tais fiscalizações e quais seriam os limites dessa competência. Ato contínuo, deliberou-se, unanimemente, por levar a consulta à Assessoria Jurídica. Passou-se ao próximo item de pauta, sugerido por Maria Eduarda. 04) PL 2367/2026 ­ PROPOSTA DE ACOLHIMENTO INVOLUNTÁRIO. Célia elucidou sobre seu encontro com a governadora e a Secretária de Desenvolvimento Social, que lhe explicaram tratar-se de um projeto que pretende acolher as pessoas de forma humanitária. Sugeriu que o Conselho se informasse mais sobre o PL, que é amplo e não fala de acolhimento involuntário, mas de acolhimento humanizado, sem recolher as pessoas à força. Alinne sugeriu que todos os conselheiros externassem sua opinião. Os conselheiros trouxeram suas visões, como Rogério, que acredita que, em alguns casos, o Estado pode impor a internação, desde que de maneira humanizada, conforme consta na legislação. Ele afirmou que leu o PL e achou interessante a parte do acolhimento humanizado e a previsão de que os casos sejam analisados individualmente, não enxergando problemas no PL. Maria Eduarda trouxe que a internação involuntária já existe na lei para casos graves, com risco à própria vida ou à de terceiros. Afirmou que o preocupante é que o PL revoga a política para as pessoas em situação de rua, além de o PL não ter sido discutido com os setores que cuidam dessa política, indo em direção oposta ao que se propõe quando se pensa em uma progressão com base territorial para essas pessoas. Afirmou ser necessário o aumento dos CAPS, especialmente do CAPS AD, para que fosse trabalhada a perspectiva da redução de danos, e, ainda, o aumento de vagas para unidades de acolhimento junto à SEDES, que executa a política para a população em situação de rua. Sugeriu que, uma vez aprovado o PL, o GDF o apresentasse ao Conselho para discuti-lo. Isso porque outras estratégias possíveis poderiam ser fomentadas para que as pessoas em vulnerabilidade fossem amparadas de maneira adequada. Maria Eduarda solicitou a inclusão do seguinte texto em ata, acerca do posicionamento do Conselho Regional de Psicologia: "Manifesta-se preocupação em relação ao Projeto de Lei. Destaca-se que a proposta apresenta possível invasão de competências ao instituir novas regras para a internação involuntária, em aparente conflito com a Lei Federal nº 10.216/2001. Acrescenta-se que o projeto restringe direitos fundamentais, especialmente a liberdade e a dignidade da pessoa humana, ao prever medidas compulsórias fundamentadas na condição social da pessoa, e não em critérios clínicos e médicos. Cabe pontuar que essa previsão desconsidera os critérios estabelecidos pela legislação vigente para a internação involuntária. Manifesta-se, ainda, que a proposta contraria as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), que priorizam a atenção psicossocial e o cuidado em liberdade. Ademais, é importante pontuar que o texto também se mostra incompatível com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, ao ampliar o risco de estigmatização e discriminação dessa população. Por fim, registra-se preocupação com o fortalecimento de práticas asilares e institucionalizantes, em desacordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e com o modelo de atenção psicossocial vigente." Adalberto trouxe a preocupação sobre os atores da política, mas pontuou que, de acordo com o texto do projeto, as ações serão fiscalizadas. Sugeriu que os movimentos da população em situação de rua procurassem o governo para atuar em conjunto. Célia trouxe sua preocupação sobre a capacidade dos equipamentos de acolherem as pessoas. Karina pontuou que já existem programas para acolher as pessoas, mas que não funcionam por falta de orçamento, de equipamentos e em razão de equipes insuficientes. Reforçou a necessidade de o governo apresentar a operacionalização do PL ao CONEN. Stênio relembrou que a lei ainda será regulamentada, sugerindo que os conselhos façam suas proposições para serem apresentadas no momento da regulamentação da lei. Coracy trouxe a construção do Plano Distrital de Atendimento à População em Situação de Rua, coordenado pela Casa Civil. Trouxe também a importância do Centro POP para o atendimento dessa população. Pontuou que todo o trabalho investido no plano fora interrompido. Preocupou-se porque o PL não necessariamente resolverá os problemas crônicos, como o fato de os equipamentos da assistência atenderem acima de sua capacidade. Questionou a constitucionalidade do PL e a possibilidade de o Ministério Público intervir. Acredita que há um risco de tudo o que foi construído se perder a partir de uma nova lógica. Corroborou a opinião de que o Conselho precisa atuar na regulamentação, pois não se resolvem problemas complexos com soluções simples. Luiz Gustavo comentou que não estão claros, no texto do PL, os critérios para o direcionamento das pessoas em situação de rua, detalhando as complexidades que podem ocorrer em cada caso e evidenciando a possibilidade de diferentes interpretações do texto do projeto. Após as exposições, Alinne sugeriu que os conselheiros apresentassem suas proposições sobre o PL para que fossem votadas na plenária seguinte. Também pontuou alguns detalhes da lei a serem analisados com atenção e a necessidade de se ter cuidado com préjulgamentos até o PL ser sancionado. Maria Eduarda manifestou-se, externando sua preocupação com a garantia dos direitos humanos, e apresentou seu posicionamento: Reafirmou a importância de conhecer o texto do PL e pontuou a necessidade de um representante do GDF apresentá-lo ao Conselho para discussão. Vânia sugeriu que a legislação fosse esclarecida antes da elaboração das proposições. Alinne falou sobre a importância de ter as proposições prontas para serem deliberadas na plenária de agosto. Deliberou-se, então, unanimemente, que, depois que os conselheiros enviarem as proposições no grupo do WhatsApp, será feito um convite à Casa Civil, solicitando seu comparecimento à plenária. 5) ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, a presidente Alinne Carvalho Porto agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. ALINNE CARVALHO PORTO Presidente do Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal ADALBERTO CALMON BARBOSA Representante da Sociedade Civil JUVENAL ARAÚJO JUNIOR Representante da Sociedade Civil CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA Representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia do Distrito Federal CÉLIA REGINA GOMES DE MORAES Representante dos Centros de Recuperação, Comunidades Terapêuticas e Similares, não governamentais CORACY COELHO CHAVANTE Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal ATAÍDE DONISETE MARTINS Representante Suplente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal FERNANDA FIGUEIREDO FALCOMER Representante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal JANETE GOMES LEMOS Representante da Sociedade Civil KARINA APARECIDA FIGUEIREDO Representante do Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal GISLAINE ANDREA ALMEIDA MEDEIROS Representante Suplente do Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal LUIZ GUSTAVO BORGES TELES Representante da Associação Médica de Brasília MIRIAM INEZ PESSOA DE FRANÇA Representante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal ROGÉRIO HENRIQUE REZENDE OLIVEIRA Representante da Polícia Civil do Distrito Federal MARIA EDUARDA MARTINS BARBOSA Representante do Conselho Regional de Psicologia ROSANY CRISTINA JAKUBOWSKI DE CARVALHO CARNEIRO Representante dos Centros de Recuperação, Comunidades Terapêuticas e Similares, não governamentais STÊNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA Representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal VANIA COSTA MARTINS Representante da Secretaria de Estado da Educação Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAMÍLIA DO DISTRITO FEDERAL, a SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL Interino, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei Orçamentária nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026) e com o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.735, de 22 de julho de 2025 (LDO 2026), e o Decreto n° 37.427 de 22 de junho de 2016 que dispõe sobre a descentralização orçamentária e financeira no âmbito do Distrito Federal, resolvem: Art. 1º Descentralizar a execução de créditos orçamentários, na forma a seguir especifica: DE: UO 10.101 ­ Vice-Governadoria do Distrito Federal UG 100.101 ­ Vice-Governadoria do Distrito Federal PARA: UO 44.101 ­ Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal UG 440.101 ­ Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal I - Objeto: Projeto Preparação - curso preparatório para concursos II ­ Vigência: 04/08/2026 a 29/12/2026. III - Programa de Trabalho, Descrição, Natureza de Despesa, Fonte e Valor: PROGRAMA TRABALHO DE DESCRIÇÃO NATUREZA FONTE VALOR DA DESPESA 14.243.6211.9107.0479 Transferência Financeira a Entidades ­ Apoio a Projetos 33.50.43 - Distrito Federal 100 4.000.000,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. RAFAEL RODRIGUES MAZZARO Secretário de Estado da Família do Distrito Federal FABIANA LACERDA Secretário de Estado da Juventude do Distrito Federal JAIME SANTANA DE SOUSA Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (DODF nº 88-A, de 28/12/23), nº 223/2024 (DODF nº 166, de 29/08/2024), nº 222/2025 (DODF 2025 nº 168, de 05/09/2025) e nº 157/2026 (DODF 2026 nº 143, de 05/08/2026). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MODESTO PORTARIA Nº 160, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, constantes no Decreto nº 39.805, de 06 de maio de 2019, considerando a necessidade de prorrogação, de acompanhamento e de controle efetivo dos procedimentos de Tomada de Contas Especial, o que dispõe a Instrução Normativa Nº 03, de 15 de Dezembro de 2021-TCDF e a Instrução Normativa nº 05, de 11 de novembro de 2022-CGDF e o Decreto nº 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar do dia subsequente ao vencimento, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial a que se referem os fatos constantes do Processo nº 00150-00001964/2026-90, instaurada sob o Rito Sumaríssimo, pela Portaria Nº 27, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no DODF Nº 27, de 10 de fevereiro de 2026, p. 14, e prorrogada pela Portaria Nº 99, de 07 de maio de 2026, publicada no DODF Nº 83, de 08 de maio de 2026, p. 19, pelos motivos elencados no Despacho -SECEC/GAB/CPTCE-1 (210524863), da Comissão de Tomada de Contas Especial 1, constituída por meio das Portarias nº 184/2017 (DODF nº 119, de 23/06/17), nº 341/2018 (DODF nº 188, de 02/10/2018), nº 250/2023 (DODF nº 187, de 04/10/23), nº 346/2023 (DODF nº 88-A, de 28/12/23), nº 223/2024 (DODF nº 166, de 29/08/2024), nº 222/2025 (DODF 2025 nº 168, de 05/09/2025) e nº 157/2026 (DODF 2026 nº 143, de 05/08/2026). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MODESTO PORTARIA Nº 161, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, constantes no Decreto nº 39.805, de 06 de maio de 2019, considerando a necessidade de prorrogação, de acompanhamento e de controle efetivo dos procedimentos de Tomada de Contas Especial, o que dispõe a Instrução Normativa Nº 03, de 15 de Dezembro de 2021-TCDF e a Instrução Normativa nº 05, de 11 de novembro de 2022-CGDF e o Decreto nº 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar do dia subsequente ao vencimento, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial a que se referem os fatos constantes do Processo nº 00150-00001967/2026-23, instaurada sob o Rito Sumaríssimo, pela Portaria Nº 29, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no DODF Nº 27, de 10 de fevereiro de 2026, p. 15, e prorrogada pela Portaria Nº 95, de 08 de maio de 2026, publicada no DODF Nº 83, de 08 de maio de 2026, p. 19, pelos motivos elencados no Despacho -SECEC/GAB/CPTCE-1 (210529286), da Comissão de Tomada de Contas Especial 1, constituída por meio das Portarias nº 184/2017 (DODF nº 119, de 23/06/17), nº 341/2018 (DODF nº 188, de 02/10/2018), nº 250/2023 (DODF nº 187, de 04/10/23), nº 346/2023 (DODF nº 88-A, de 28/12/23), nº 223/2024 (DODF nº 166, de 29/08/2024), nº 222/2025 (DODF 2025 nº 168, de 05/09/2025) e nº 157/2026 (DODF 2026 nº 143, de 05/08/2026). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MODESTO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 158, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, constantes no Decreto nº 39.805, de 06 de maio de 2019, considerando a necessidade de prorrogação, de acompanhamento e de controle efetivo dos procedimentos de Tomada de Contas Especial, o que dispõe a Instrução Normativa Nº 03, de 15 de Dezembro de 2021-TCDF e a Instrução Normativa nº 05, de 11 de novembro de 2022-CGDF e o Decreto nº 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar do dia subsequente ao vencimento, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial a que se referem os fatos constantes do Processo nº 00150-00001961/2026-56, instaurada sob o Rito Sumaríssimo, pela Portaria Nº 22, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no DODF Nº 27, de 10 de fevereiro de 2026, p. 13, e prorrogada pela Portaria Nº 97, de 07 de maio de 2026, publicada no DODF Nº 83, de 08 de maio de 2026, p. 19, pelos motivos elencados no Despacho -SECEC/GAB/CPTCE-1 (210523888), da Comissão de Tomada de Contas Especial 1, constituída por meio das Portarias nº 184/2017 (DODF nº 119, de 23/06/17), nº 341/2018 (DODF nº 188, de 02/10/2018), nº 250/2023 (DODF nº 187, de 04/10/23), nº 346/2023 PORTARIA Nº 104, DE 02 DE JULHO DE 2026 Aprova o Projeto de Paisagismo - PSG 053/2026 e o respectivo Memorial Descritivo MDE 053/2026, referente à qualificação de área pública localizada na QI 21, em frente ao Lote C3 B, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, a Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026, o Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI n.º 00146-00000692/2025-06, resolve: Art. 1º Aprovar o Projeto de Paisagismo - PSG 053/2026 e o respectivo Memorial Descritivo - MDE 053/2026, referente à qualificação de área pública localizada na QI 21, em frente ao Lote C3 B, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI. Art. 2° Autorizar a inclusão de nota na Planta Registrada PR 364/1, e respectivo registro no processo SEI nº 00390-00004014/2026-85, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado e complementado pelo Projeto de Paisagismo ­ PSG 053/2026 e pelo Memorial Descritivo ­ MDE 053/2026 aprovados, no que se refere à Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 qualificação de área pública localizada na QI 21, em frente ao Lote C3 B, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI, conforme processo SEI nº 0014600000692/2025-06." Art. 3° Autorizar a inclusão de nota no Memorial Descritivo - MDE 18/2012 referente ao Projeto de Urbanismo ­ URB 18/2012, e respectivo registro no processo SEI nº 0039000004018/2026-63, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado e complementado pelo Projeto de Paisagismo ­ PSG 053/2026 e pelo Memorial Descritivo ­ MDE 053/2026 aprovados, no que se refere à qualificação de área pública localizada na QI 21, em frente ao Lote C3 B, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI, conforme processo SEI nº 00146-00000692/2025-06." Art. 4° Autorizar a inclusão de nota no Memorial Descritivo - MDE 165/2018 referente ao Projeto de Sistema Viário ­ SIV 165/2018, e respectivo registro no processo SEI nº 0039000004017/2026-19, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado e complementado pelo Projeto de Paisagismo ­ PSG 053/2026 e pelo Memorial Descritivo ­ MDE 053/2026 aprovados, no que se refere à qualificação de área pública localizada na QI 21, em frente ao Lote C3 B, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI, conforme processo SEI nº 00146-00000692/2025-06." Art. 5° Autorizar a inclusão de nota no Memorial Descritivo - MDE 23/2020 referente ao Projeto de Urbanismo ­ URB 23/2020, e respectivo registro no processo SEI nº 0039000004015/2026-20, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado e complementado pelo Projeto de Paisagismo ­ PSG 053/2026 e pelo Memorial Descritivo ­ MDE 053/2026 aprovados, no que se refere à qualificação de área pública localizada na QI 21, em frente ao Lote C3 B, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI, conforme processo SEI nº 00146-00000692/2025-06." Art. 6º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do Distrito Federal - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria nº 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 122, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 Aprova o remembramento dos Lotes nºs 04, 05 e 06, da Área Especial para Indústria nº 03, localizados na Região Administrativa de Sobradinho ­ RA V. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 46.143, de 19 de agosto de 2024, e tendo em vista o que dispõe o Processo SEI-GDF nº 00094-00000424/2026-83, resolve: Art. 1º Aprovar o remembramento dos Lotes nºs 04, 05 e 06, da Área Especial para Indústria nº 03, localizados na Região Administrativa de Sobradinho ­ RA V, conforme a Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 049/2026, o Memorial Descritivo - MDE 049/2026 e a Norma de Uso e Gabarito - NGB 049/2026. Art. 2º O endereço resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1º desta portaria passa a ser Lote nº 04 da Área Especial para Indústria nº 03, Região Administrativa de Sobradinho ­ RA V. Art. 3º As dimensões resultantes do remembramento, as novas confrontações e os parâmetros urbanísticos aplicáveis constam da Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 049/2026, do Memorial Descritivo - MDE 049/2026 e da Norma de Uso e Gabarito - NGB 049/2026. Art. 4º Autorizar a inclusão de Nota no Projeto CSS PR 12/1, e o respectivo registro no Processo SEI-GDF nº 00390-00003506/2026-53, com a seguinte redação: "Nota: Este projeto foi alterado pelo Projeto Urbanístico composto por: Planta de Urbanismo de Remembramento - URB 049/2026, Memorial Descritivo - MDE 049/2026 e Norma de Uso e Gabarito - NGB 049/2026 no que se refere ao remembramento dos Lotes nºs 04, 05 e 06, da Área Especial para Indústria nº 03, localizados na Região Administrativa de Sobradinho ­ RA V, conforme Processo SEIGDF nº 00094-00000424/2026-83." Art. 5º O registro cartorial do remembramento deverá ser acompanhado de averbação de cláusula resolutiva na matrícula resultante a respeito do cumprimento dos compromissos assumidos pelo proprietário no Termo de Compromisso para Adequação de Desconformidade firmado, conforme o art. 77 da Lei Complementar nº 1.027, de 2023. Art. 6º A baixa da cláusula resolutiva na matrícula do imóvel resultante do remembramento será condicionada à apresentação ao cartório de imóveis competente da respectiva carta de habite-se ou da comprovação da demolição, e deve ser realizada no prazo de até 5 anos a contar do registro cartorial da alteração do lote, passível de prorrogação por igual período mediante justificativa. Art. 7º Os documentos urbanísticos relacionados ao presente ato devem estar disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nos termos determinados no art. 4º da Portaria n.º 95, de 21 de outubro de 2021, e a inclusão do Formulário de Alteração de Projeto de Urbanismo no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - Sisduc deverá ser efetuada pela unidade responsável pelo arquivamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do documento de comprovação do registro imobiliário, quando for o caso, conforme determina o art. 5º da Portaria n.º 87, de 27 de setembro de 2024, ambas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação Seduh. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL INSTRUÇÃO Nº 339, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa de multa à empresa SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA., no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal ­ CODHAB/DF. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o Art. 21, inciso VI do Estatuto Social, com amparo no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CODHAB/DF, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e considerando o que consta no processo 00392-00003686/2024-55, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.975.589/0001-09, com sede na Avenida Paulista, nº 1636, conjunto 04, pavimento 15, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-200, a sanção de multa no valor de R$ 291.268,47 (duzentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico nº 90008/2024, com o Decreto nº 35.831/2014 de 19/09/2014, com os artigos 82, 83, 84 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com o artigo 156 do Regimento Interno de Licitações e Contratos - RILC/CODHABDF, com a Nota Técnica N.º 24/2026 CODHAB/PRESI/DAGES/GEAD (207173018), bem como com a Súmula - CODHAB SEI-GDF CODHAB/PRESI/DAGES n.º 17/2026 (207258705), aprovada pela Decisão da Diretoria Executiva da CODHAB (208079352). Art. 2º Este Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FAGUNDES GOMIDE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DESPACHO Nº 109, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) do mês de JUNHO/2026, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso de suas atribuições regimentais, conforme o inciso VIII, artigo 23, da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008 e suas alterações posteriores, e de acordo com o que consta no Processo SEI nº 00197-00002810/2026-89, resolve: Art. 1º Fixar o valor da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS, relativa ao mês de JUNHO/2026, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, em R$ 2.231.104,07 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, cento e quatro reais e sete centavos). Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Art. 2º Fixar o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU, relativa ao mês de JUNHO/2026, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB, em R$ 7.275.585,11(sete milhões, duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e onze centavos). Art. 3º As Taxas fixadas nos art. 1º e 2º terão como vencimento o dia 15 de agosto de 2026. Art. 4º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO RIBEIRO CONTROLADORIA-GERAL PORTARIA Nº 268, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ: 04.768.702/0001-70, conforme Decisão n.º 85/2026 CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 269, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA, CNPJ: 11.320.576/0001-52, conforme Decisão n.º 83/2026 CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa BABEL PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 09.144.180/0001-50, conforme Decisão n.º 82/2026 CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 272, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa ADVEN COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.791.610/0001-74, conforme Decisão n.º 75/2026 - CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 273, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa OLIMPIO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 25.110.938/0001-95, conforme Decisão n.º 81/2026 - CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 270, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa MENDONÇA E GONÇALVES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 13.798.155/0001-67, conforme Decisão n.º 84/2026 - CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 274, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa RZK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 56.319.718/0001-08, conforme Decisão n.º 87/2026 - CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 271, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: PORTARIA Nº 275, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ: 04.784.569/0002-27, conforme Decisão n.º 86/2026 - CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIEL ALVES LIMA Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA, CNPJ: 15.392.953/0001-10, conforme Decisão n.º 91/2026 - CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 276, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa CLARA SERVIÇOS INTEGRADOS DE VÍDEO, CONTEÚDO E WEB EIRELI, CNPJ: 07.660.888/0001-38, conforme Decisão n.º 88/2026 - CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 280, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa RVA BRASÍLIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 26.392.234/0001-15, conforme Decisão n.º 93/2026 - CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 277, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa ETERC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 56.137.733/0001-27, conforme Decisão n.º 89/2026 - CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 278, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 02.786.562/0001-38, conforme Decisão n.º 90/2026 - CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 281, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa ARCHITECTUS S/S, CNPJ: 05.677.555.0001-96, conforme Decisão n.º 94/2026 CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 282, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA DATAPREV S.A, CNPJ: 42.422.253/0001-01, conforme Decisão n.º 95/2026 CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 279, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: PORTARIA Nº 283, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa R. BRANDS LTDA LLC, CNPJ: EIN 99-4567506, conforme Decisão n.º 96/2026 CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 284, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES CONCORD EIRELI-ME, CNPJ: 20.283.864/0001-75, conforme Decisão n.º 97/2026 - CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 285, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar regular o Programa de Integridade apresentado pela empresa COSS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.021.708/0001-91, conforme Decisão n.º 98/2026 CGDF/GAB, tendo em vista o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º A análise deste Programa de Integridade terá validade de um (1) ano a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme o art. 2º da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024. Art. 3º Determinar a remessa dos autos ao órgão contratante para as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 286, DE 27 DE JULHO DE 2026 Análise de Programa de Integridade Privada. O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, do Decreto nº 40.388, de 14 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Considerar irregular o Programa de Integridade apresentado pela empresa BENNER SISTEMAS S/A, CNPJ: 02.288.055/0001-74, no Contrato nº 394/2025, celebrado junto ao BRB - Banco de Brasília S.A., tendo em vista o não cumprimento das exigências estabelecidas na legislação. Art. 2º Determinar a remessa dos autos ao BRB - Banco de Brasília S.A. para as providências de que trata os arts. 8º a 10 da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA PORTARIA Nº 296, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 4º da Lei nº4.938, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Distrito Federal, e pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Aprovar o Parecer SEI-GDF nº 23/2026 ­ CGDF/AJL, por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir e como parte integrante desta decisão, para acolher o Relatório nº 2/2025 ­ CGDF/CPROC4-PORT216/2019 (179325818) e declarar a inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública das empresas TL TOP LINE CONSTRUTORA LTDA. e XK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, nos termos dos artigos 87, inciso IV, e 88, incisos II e III, ambos os preceitos da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º Determinar a remessa do Processo nº 00480-00000555/2018-15 à Subcontroladoria de Correição Administrativa (SUCOR) para adoção das providências cabíveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 298, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria nº 183, de 11 de maio de 2026, que dispõe sobre o Projeto Defensoras e Defensores Populares no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal, para incluir dispositivo sobre a atuação da Ouvidoria, ajustar competências e estabelecer diretrizes. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo art. 100 da Lei Complementar nº 80/1994, e pelo art. 21, inciso I, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, resolve: Art. 1º Fica acrescido o art. 11-A à Portaria nº 183, de 11 de maio de 2026, com a seguinte redação: "Art. 11-A. Compete à Ouvidoria da Defensoria Pública do Distrito Federal, no âmbito do Projeto Defensoras e Defensores Populares: I ­ atuar como canal institucional de escuta da sociedade, inclusive das lideranças comunitárias formadas pelo projeto, assegurando o recebimento, o tratamento e o encaminhamento das manifestações dos usuários, nos termos da Resolução nº 236, de 2 de julho de 2021, e demais normativos aplicáveis; II ­ orientar as lideranças comunitárias sobre os instrumentos formais de participação social e registro de manifestações, inclusive sugestões, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou providência e denúncias de infrações funcionais; III ­ contribuir para a formação dos participantes mediante conteúdos relacionados à participação social, aos direitos dos usuários dos serviços públicos, às formas de participação popular e ao funcionamento da Ouvidoria; IV ­ sistematizar e compartilhar com as unidades competentes da Defensoria Pública do Distrito Federal informações estratégicas provenientes das manifestações recebidas, observadas as normas de sigilo e proteção de dados pessoais; V ­ atuar de forma articulada com o Núcleo de Assistência Jurídica Itinerante, observadas as competências institucionais de cada unidade, cabendo à Ouvidoria o tratamento das manifestações de usuários previstas na legislação e nos normativos internos; VI ­ fomentar a participação social qualificada e fortalecer os mecanismos de diálogo entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e as comunidades atendidas." Art. 2º O inciso III do art. 11 da Portaria nº 183, de 11 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "III ­ identificar e encaminhar demandas individuais e coletivas aos Núcleos de Assistência Jurídica competentes, bem como orientar os assistidos quanto aos canais institucionais adequados, inclusive a Ouvidoria, quando se tratar de manifestações de usuários disciplinadas pela legislação que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços público e pelos normativos institucionais." Art. 3º O art. 2º da Portaria nº 183, de 11 de maio de 2026, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Parágrafo único. As ações do projeto observarão a distinção entre as atividades de atendimento jurídico, articulação comunitária e escuta institucional, observadas as competências institucionais da Ouvidoria como canal de participação, escuta institucional e tratamento das manifestações dos usuários." Art. 4º O art. 5º da Portaria nº 183, de 11 de maio de 2026, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Parágrafo único. As atividades poderão incluir módulos formativos sobre participação social, funcionamento da Ouvidoria, direitos dos usuários dos serviços públicos e formas de participação popular." Art. 5º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 183, de 11 de maio de 2026. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REINALDO ROSSANO ALVES PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 458, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso XXIII, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e considerando o que dispõe o § 1º do artigo 217, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como o contido no Memorando Nº 3/2026 - PGDF/CORREG/CPAD-201 (210455690), constante dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 00020-00067054/2024-66, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada por meio da Portaria nº 201, de 10 de abril de 2026, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, publicada no DODF nº 68, de 14 de abril de 2026, página 48 (200220139). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIANA DE ALMEIDA RAMOS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 SEÇÃO II CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 316, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n.º 31, de 17/12/2020, e considerando o disposto nos art. 7º, §3º e art. 117, da Lei n.º 14.133/2021; no art. 43, do Decreto n.º 32.598/2010; nos arts. 21 a 31, do Decreto n.º 44.330/2023; e na Portaria n.º 29, de 25/2/2004, resolve: Art. 1º Designar GUILHERME MORAIS DE CARVALHO, matrícula n.º 1.727.085-5 , para atuar como Gestor do Contrato; LEONARDO EMANUEL SOUZA COELHO, matrícula n.º 1.726.930-X, para atuar como Gestor Substituto do Contrato; FREDERICO CASTRO ARAUJO PEREIRA NETO, matrícula n.º 1.715.863-X, para atuar como Executor/Fiscal Técnico, JOÃO MARCOS DE SOUZA PEREIRA, matrícula n.º 1.722.229-X, para atuar como Executor/Fiscal Técnico Substituto e a fiscalização administrativa ficará a cargo da equipe da Unidade de Controle e Administração de Contratos (UCAC/SUAG/CACI); no âmbito do Contrato nº 57.130/2026 (206595809) firmado com a empresa FORT GÁS LTDA., que cujo objeto é a aquisição de gás engarrafado - gás liquefeito de petróleo (GLP), a fim de atender as demandas da Casa Civil e demais órgãos vinculados ao Distrito Federal. Art. 2º Os agentes públicos de que se trata esta Ordem de Serviço deverão atuar na gestão, supervisão, fiscalização e no acompanhamento da execução, conforme os dispostos na Lei n.º 14.133/2021, no Decreto n.º 32.598/2010, no Decreto n.º 44.330/2023 e na Portaria n.º 29, de 25/2/2004, bem como na Ordem de Serviço n.º 27, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DODF n.º 36, de 22 de fevereiro de 2023. Art. 3º Para fins do disposto nesta Ordem de Serviço, considera-se: I - gestão de contrato - à coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, à eventual proposição de aplicação de sanções e à extinção dos contratos, bem como a indicação dos possíveis fiscais técnico, administrativo e setorial que a contratação pode ensejar, entre outros; e II - fiscalização técnica - o acompanhamento do contrato visando avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo, o modo da prestação e a execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, bem como a elaboração do atesto e do relatório circunstanciado, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa. Art. 4º As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas pelos agentes públicos designados, assegurada a distinção das atividades. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 317, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n.º 31, de 17/12/2020, e considerando o disposto nos art. 7º, § 3º e art. 117 da Lei n.º 14.133/2021; no art. 43, do Decreto n.º 32.598/2010; nos arts. 21 a 31, do Decreto n.º 44.330/2023; e na Portaria n.º 29, de 25/2/2004, resolve: Art. 1º Designar MARIA LUIZA LOURENÇO MARRA, matrícula nº 17107865, para atuar como Gestora da contratação; FILIPE SILVA LOBATO, matrícula nº 1690729-9, para atuar como Gestor da contratação substituto; TATIANA MARQUES DE OLIVEIRA GARCIA BRESSAN, matrícula n.º 17268613, para atuar como fiscal técnico; TAYLOR GOMES DUTRA matrícula n.º 1732045-3, para atuar fiscal como técnico substituto acerca do pagamento de anuidade à UNIÃO DE CIDADES CAPITAIS IBERO-AMERICANAS (UCCI), conforme solicitado pela Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal, por meio do Projeto Básico, conforme id. 198701921. Art. 2º Os agentes públicos de que se trata esta Ordem de Serviço deverão atuar na gestão, supervisão, fiscalização e no acompanhamento da execução, conforme dispostos na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 32.598/2010, no Decreto nº 44.330/2023 e na Portaria n.º 29, de 25/02/2004, bem como na Ordem de Serviço nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DODF nº 36 de 22 de fevereiro de 2023 e demais legislações vigentes. Art. 3º Para fins do disposto nesta Ordem de Serviço, considera-se: I - gestão de contrato - à coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, à eventual proposição de aplicação de sanções e à extinção dos contratos, bem como a indicação dos possíveis fiscais técnico, administrativo e setorial que a contratação pode ensejar, entre outros; II - fiscalização técnica - o acompanhamento do contrato visando avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo, o modo da prestação e a execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, bem como a elaboração do atesto e do relatório circunstanciado, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa; III - fiscalização administrativa - apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas, dentre outras ações de apoio técnico. Art. 4º As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas pelos agentes públicos designados, assegurada a distinção das atividades. Art. 5º Revoga-se a Ordem de Serviço 314 (210174052) Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 318, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação conferida pela alínea "d", inciso I, do artigo 3º, da Portaria nº 31, de 17 de dezembro de 2020, resolve: SUSPENDER, por necessidade do serviço, a contar de 12 de agosto de 2026, as férias da servidora SEBASTIANA COELHO COSTA CONDE, matrícula nº 1.703.295-4, lotada na Diretoria de Cessões e Requisições, da Coordenação de Registros Financeiros, da Unidade de Avaliação e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, programadas para o período de 03/08/2026 A 20/08/2026, ficando assegurado à referida servidora o usufruto posterior do período suspenso. JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 80, DE 03 DE JUNHO DE 2026(*) O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 211, 212, 217, § 1º, e 229 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada por meio da Ordem de Serviço nº 39, de 05 de março de 2026, publicada no DODF nº 46, de 11 de março de 2026, responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar instaurado nos autos do Processo nº 00138-00000526/2025-82. Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo para compor a referida comissão: I - ZORAIDA LOPES ALMEIDA, matrícula nº 174.619; II - PATRICIA MOSLAVES ARCANJO, matrícula nº 78.502-4,; e III - KELMA ROSENDO DA SILVA, matrícula 174.733-9, permanecendo a primeira na presidência dos trabalhos. Art. 3º Ficam ratificados todos os atos regularmente praticados pela Comissão até a presente data. Art. 4º Estabelecer o prazo de até 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, nos termos do art. 217, § 1º, da Lei Complementar nº 840, de 2011. Art. 5º Os servidores acima designados, ficam liberados das atividades laborais em seus setores, quando convocados pelo Presidente da Comissão para participar reuniões da referida Comissão. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MARCELO FERREIRA DE SOUZA ___________________ (*) Republicada por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 117, de 30 de Junho de 2026, página 33. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI, do Artigo 42, Decreto 38.094/2017, do regimento Interno das Administrações Regionais, resolve: Art. 1º Conceder o Abono de Permanência equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária à servidora PATRICIA RAQUEL BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 41626-6 Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com base na Emenda Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 45, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 e com o artigo 114, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 21 de agosto de 2026. Processo SEI-GDF nº 00143-00001479/2026-79. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOSIEL FRANÇA PENHA NETO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARK WAY DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 42, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e art. 3º, §3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar THIAGO PEREIRA DE SOUZA DA COSTA, matrícula nº 1.707.357- , Chefe da Assessoria Técnica, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, ELSON RODRIGUES CARVALHO, matrícula 171.734-26, Chefe de Gabinete, da Administração Regional do Park Way, no período de 03/08/2026 a 01/09/2026, por motivo de férias regulamentares do titular. Art. 2º Designar THAISA DUARTE FERREIRA, matrícula 126.974-7, Analista de Planejamento e Gestão Urbana e Regional, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, MARIANA LUCIA DAYRELL DE MORA, matrícula 172.089.12, Símbolo CNE -07, Diretora, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva, da Administração Regional do Park Way, no período de 03/08/2026 a 27/12/2026, por motivo de licença maternidade da titular. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ABDON BARROS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o inciso XI do art. 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n.º 38.094, de 28 de março de 2017, com base também no Artigo 61 da Lei Complementar nº 840/2011 (alterado pela Lei Complementar nº 928/2017 e Lei Complementar nº 954/2019); Artigo 42 do Decreto nº 34.023/2012 (Alterado pelo Decreto nº 37.610/2016) e considerando o que consta do Processo SEI Nº 0030700000985/2026-94, resolve: Art. 1º Conceder horário especial à servidora MARIA REGINA COSTA RESENDE, matrícula 174661-8, Analista em Politicas Públicas e Gestão Governamental, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com reavaliação em 04 anos, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, a contar de 14 de julho de 2026, com base no Laudo Médico Pericial nº 100/2026, DIPEM/COPEM/SUBSAUDE/SEEC; Artigo 61 da Lei Complementar nº 840/2011 (alterado pela Lei Complementar nº 928/2017 e Lei Complementar nº 954/2019); Artigo 42 do Decreto nº 34.023/2012 (Alterado pelo Decreto nº 37.610/2016); Processo Sigiloso SEI Nº 00307-00001421/2025-98. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CARLOS COUTO LÓSSIO FILHO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria Conjunta nº 05, de 16 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no § 1º, artigo 2º, do Decreto nº 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Gestão Fazendária - GHGF, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 5.212, de 13 de novembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria Conjunta nº 05, de 16 de maio 2014, concomitante com a Instrução Normativa/SEAP nº 02, de 23 de julho de 2014, ao servidor DAVID VITAL DA SILVA, matrícula nº 39.031-3, Técnico de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver concluído curso de Pós-Graduação, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de setembro de 2026. Processo SEI nº 00040-00063927/2018-49. CLEBER JOSÉ ALVES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 05 de agosto de 2026 PROCESSO: 00055-00057060/2026-24 INTERESSADO: SAMUEL NEPOMUCENO XIMENES ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE PESSOAL. 1) AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a disposição do servidor SAMUEL NEPOMUCENO XIMENES, matrícula 219.793-6, ocupante do Cargo de Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), para o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) PRAZO CERTO: até 31/12/2026. D) FIM DETERMINADO: atuar no Núcleo de Estudo e Elaboração de Projeto, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. E) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, I e § 1º, II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º, 7º, § 4º, 10 e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018. 2) A disposição encerra-se com o término do prazo fixado neste ato ou com a revogação pela autoridade competente. 3) Publique-se e encaminhe-se à SEE e ao DETRAN, para as providências pertinentes. LEDAMAR SOUSA RESENDE DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 06 de agosto de 2026 PROCESSO: 04011-00003652/2026-66 INTERESSADA: SANDRA REGINA AMORIM ASSUNTO: CESSÃO DE PESSOAL 1) AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a cessão da servidora SANDRA REGINA AMORIM, matrícula 1680.408-2, ocupante do Cargo de Técnico em Enfermagem, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), para ter exercício no Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-05, de Assessor, da Subsecretaria de Promoção às Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: cedente. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) VIGÊNCIA: até a exoneração, salvo se houver nova nomeação simultânea que atenda aos mesmos critérios legais deste ato, ou em caso de revogação. D) FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, § 3º, 153, 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; e arts. 2º, 5º, 7º, 10, 20, § 1º e 2º e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 2018. 2) Publique-se e encaminhe-se à SES e à SMDF, para as providências pertinentes. LEDAMAR SOUSA RESENDE DESPACHO DO SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 06 de agosto de 2026 PROCESSO: 00010-00001123/2026-78 INTERESSADO: NILSON PEREIRA GALVÃO JUNIOR ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO TRE/DF1) Considerando a requisição realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), AUTORIZO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 2º, V, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, a disposição do servidor NILSON PEREIRA GALVÃO JUNIOR, matrícula 253.414-2,ocupante do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE), nas seguintes condições: A) ÔNUS FINANCEIRO: origem. B) INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exercício, mediante ofício de apresentação. C) PRAZO CERTO: 1 ano. D) FIM DETERMINADO: atuar no Cartório da 3ª Zona Eleitoral. E) FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; arts. 3º, 4º, 20 e 21, § 4º, do Decreto nº 39.009, de 2018; Lei Federal nº 6.999, de 07/06/1982 e Resolução do TSE nº 23.523, de 27/06/2017. 2) A disposição será encerrada ao término do prazo estabelecido neste ato, podendo ser prorrogada a critério do TRE/DF, nos termos do art. 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017. 3) Publique-se e encaminhe-se à SEE, para as providências pertinentes. LEDAMAR SOUSA RESENDE RETIFICAÇÃO No Despacho do Secretário Executivo, de 23 de junho de 2026, publicado no DODF nº 115, de 25 de junho de 2026, pág. 22, referente à cessão do servidor ARLYS PEREIRA DE SOUSA, matrícula 225.402-6, ONDE SE LÊ: "...Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-01, de Diretor, da Diretoria de Administração, da Presidência ...", LEIA-SE: "...Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, de Chefe de Gabinete, da Presidência ...". ESCOLA DE GOVERNO FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A GESTORA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DO FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA ­ PRÓ-GESTÃO, Substituta, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 9º do Decreto 38.014, de 16/02/2017, publicado no D.O.D.F. nº 35 de 17/02/2017, página 02, combinado com o disposto nos artigos 10,11,12 e 23 ao 26 do Decreto nº 44.330/2023 e observando o artigo nº 117 da Lei nº 14.133/2021, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Art. 1º Designar para atuarem como executores do contrato: Gestor do contrato, JAQUELINE MONTELES AGUIAR, matrícula: 283.770-6, Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos (Sucorp) e na Fiscalização Administrativa: RODRIGO DA SILVA NEVES, matrícula: 174.645-6, Subsecretário(a) de Gestão de Contratos Corporativos (Secont/Sucorp), responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da Nota de Empenho 2026NE00010 (210490682), atinente a contratação da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública, CNPJ nº 10.498.974/0002-81, com a finalidade de participação de 4 (quatro) servidores do Governo do Distrito Federal (SEEC),"13º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos", que será realizado nos dias 10 a 14 de agosto de 2026, no formato presencial, Carga horária: 30h/a, em Foz do Iguaçu/PR, conforme Proposta (206135250) e Termo de Referência n.º 1/2026 SEEC/SECONT/SUCORP (206599135), conforme Ato Autorizativo (209021947), constante nos autos do Processo de instrução nº 04044-00035346/2026-01. Art. 2º Os servidores, de que tratam o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 117 da Lei nº 14.133/2021, c/c os artigos 10,11,12 e 21 a 26 do Decreto nº 44.330/2023; c/c o inciso II e § 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 30 de dezembro de 2010, e demais legislações correlatas. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. RAQUEL ABEN-ATHAR DE SOUSA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 65, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve: CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a ISABEL CECILIA DOS SANTOS JORDÃO, cônjuge do ex-servidor JOAO JORDAO DA ROCHA, matrícula nº 01.284-X, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 13/06/2026. Processo SEI nº 00413-00009111/2026-21. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 6º-A, Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a JOSE DIAS DE OLIVEIRA, cônjuge da ex-servidora IRENICE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 42.709-8, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 12/07/2026. Processo SEI nº 00413-00009132/2026-47. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso II, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a ANDREIA CASAGRANDE PORTO DOS SANTOS, cônjuge e temporária a AYLA CASAGRANDE MACEDO e ELOÁ CASAGRANDE MODESTO DOS SANTOS filhas do ex-servidor SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 180.787-0, Analista de Transportes Urbanos, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a contar de 05/07/2026. Processo SEI nº 00220-00008467/2026-88. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 6º-A, Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a ROCILDA MARIA DE AGUIAR THOMÉ, pessoa divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor MARCIO THOMÉ, matrícula nº 24.625-5, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 12/07/2026. Processo SEI nº 00413-00008829/2026-09. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a LUIZA ABRUNHEIRO DE ARAÚJO, pessoa divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor JOSÉ AGRIPINO DE ARAÚJO, matrícula nº 13.498-8, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 05/07/2026. Processo SEI nº 00413-00008506/2026-15. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA, companheira do ex-servidor IRINEU FABRICIO DE SOUZA, matrícula nº 143.491-8, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 04/01/2025. Processo SEI nº 0041300004959/2025-83. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a GRACILIANA FERREIRA DE SOUSA, cônjuge do exservidor DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 55.182-1, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Etapa 5, Nível 11, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 22/06/2026. Processo SEI nº 00413-00009028/2026-52. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARCO VENICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS, cônjuge da ex-servidora MARIA MADALENA MATEUS SILVA, matrícula nº 95.977-4, Professor de Educação Básica, Etapa 3, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 10/07/2026. Processo SEI nº 0041300008957/2026-44. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a FRANCISCA NELSA DA SILVA, companheira do exservidor IDALINO MARÇAL FILH, matrícula nº 57.573-9, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Etapa 4, Nível 11, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 21/07/2026. Processo SEI nº 00413-00009294/2026-85. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a PEDRO FÉLIX FILHO, cônjuge da ex-servidora MARIA DA PENHA ALEXANDRE FÉLIX, matrícula nº 59.475-X, Professor de Educação Básica, Etapa 4, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 12/07/2026. Processo SEI nº 00413-00009512/2026-81. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c" da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a FRANCISCO ALVES TOMÁZ, companheiro da exservidora CLÉLIA VIEIRA MARRA, matrícula nº 81.440-7, Professor de Educação Básica, Etapa 2, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 27/05/2026. Processo SEI nº 00413-00008587/2026-45. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c" da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a CESAR HENRIQUE MELCHIADES LEITE, companheiro da ex-servidora DENISE PEREIRA, matrícula nº 65.802-2, Professor de Educação Básica, Etapa 3, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 29/05/2026. Processo SEI nº 0041300006745/2026-22. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a ADALBERTO CONCEIÇÃO PEREIRA, cônjuge da ex-servidora NIDRACI MARCOLAN PEREIRA, matrícula nº 67.575-X, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Etapa 4, Nível 9, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 23/06/2026. Processo SEI nº 0041300009106/2026-19. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "a" , da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso II, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a ZENÁLIA ALVES SANTOS, companheira e pensão temporária a HENRIQUE FRANCISCO DE CASTILHO ALVES e ISADORA DE CASTILHO ALVES, filhos do ex-servidor JAIRTO FRANCISCO DE CASTILHO, matrícula nº 32.313-6, Professor de Educação Básica, Etapa 4, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 30/04/2021. Processo SEI nº 00080-00087920/2021-79. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a VALDIMIRO NONATO, cônjuge da ex-servidora ALDEIR GUEDES SILVA NONATO, matrícula nº 107.190-4, Enfermeiro, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 14/05/2026. Processo SEI nº 00413-00009116/2026-54. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a WALDOMIRO BRIGATO, cônjuge da ex-servidora DALMIRA FERREIRA BRIGATO, matrícula nº 127.864-9, Auxiliar em Saúde, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 20/07/2026. Processo SEI nº 00413-00009151/2026-73. CESSAR OS EFEITOS da pensão temporária, efetivada pela Portaria de 29/06/1993, publicada no DODF nº 130, de 30/06/1993, retificada pelo Decreto de 14/07/1997, publicado no DODF nº 133, de 15/07/1997, concedida a BERNADET ANTONIA MACHADO, filha do ex-servidor MANUEL DOS SANTOS MACHADO, matricula nº 13.373-6. Auxiliar de Administração Pública, Classe Única, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme Decisão do TCDF nº 2347/2026. Processo SEI nº 082.007.248/1991. RETIFICAR, na Ordem de Serviço Coletiva, nº 63, de 30/07/2026, publicada no DODF nº 140, de 31/07/2026, o ato que concedeu pensão temporária a ALEXANDRE MARÇAL BRAGA GEORGII, filho do ex-servidor CARLOS ALBERTO CABRAL BRAGA, matrícula nº 213.577-9, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Etapa 5, Nível 5, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para ONDE SE LÊ: "...combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 6º-A, Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008...", LEIA-SE: "... combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008...", ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo SEI nº 00413-00009217/2026-25. RETIFICAR, na Ordem de Serviço coletiva nº 538, de 05/12/2024, publicada no DODF nº 233, de 06/12/2024, o ato que concedeu pensão temporária a ANA CAROLINA SOUSA SANTOS e HELENA SOUSA SANTOS, filhas do ex-servidor DANIEL SANTOS AMORIM, matrícula nº 223.351-7, Professor de Educação Básica, Etapa 4, Padrão 14, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para incluir em sua fundamentação legal, o artigo 30-A, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, como beneficiária de pensão vitalícia, MARIA EDILENE RODRIGUES DE SOUSA MESQUITA, na qualidade de companheira do exservidor, de acordo como artigo 29, § 6º e 32, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo SEI nº 00080-00026597/2025-91. REVER, na Ordem de Serviço coletiva nº 55, de 09/07/2026, publicada no DODF nº 125, de 10/07/2026, o ato que concedeu pensão temporária a MARIA EDUARDA LOPES DO MONTE, filha da ex-servidora SINHARINHA LOPES DO MONTE, matrícula nº 211.6391, Professor de Educação Básica, Etapa 1, Nível 20, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para incluir em sua fundamentação legal, como beneficiários de pensão temporária NICOLLE KRISTINE LOPES SOBRINHO e LUCAS LOPES DA SILVA GOMES, filhos da ex-servidora, de acordo como artigo 29, § 6º e 32, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar de 24/07/2026. Processo SEI nº 00080-00194737/2026-33. REVER, na Ordem de Serviço coletiva nº 401, de 11/08/2022, publicada no DODF nº 152, de 12/08/2022, o ato que concedeu pensão vitalícia a EUDÉCIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA, cônjuge do ex-servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 59.453-9, no cargo de Técnico de Gestão Educacional, Etapa II, Nível 10, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para incluir em sua fundamentação legal, o artigo 30-A, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, como beneficiário de pensão temporária, JOÃO VÍTOR SILVA ANDRADE, filho do ex-servidor, de acordo como artigo 29, § 6º e 32, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar de 10/05/2022. Processo SEI nº 00080-00110590/2022-11. REVER, na Instrução, de 24/01/1996, publicada no DODF nº 18, de 25/01/1996, o ato que concedeu pensão temporária a AURELIO MAGNO FREIRE, filho da ex-servidora ALBANY MARY FREIRE DA SILVA, matricula nº 26.982-4, Professor, Nível 01, Classe Única, Padrão 01-D, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para incluir nos termos do artigo 217 inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, DÉCIO WANDERSON FERREIRA, na qualidade de companheiro da exservidora ALBANY MARY FREIRE DA SILVA, matrícula nº 26.982-4, Professor, Nível 01, Classe Única, Padrão 01-D, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 29/03/2021, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 219 do mesmo dispositivo legal. Processo SEI nº 00080-00060454/2021-84. REVER, na Ordem de Serviço Coletiva nº 43, de 09/05/2024, publicada no DODF nº 89, de 10/05/2024, o ato que concedeu pensão temporária a a JOÃO VÍTOR DA SILVA LACERDA e GEOVANA DA SILVA LACERDA, filhos do ex-servidor VALDECIR PEREIRA DE LACERDA, matrícula nº 81.798-8, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para incluir nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, como beneficiária de pensão vitalícia, ROSIELE POMPEU DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor, de acordo como artigo 29, § 6º e 32, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar de 10/07/2026. Processo SEI nº 00413-00003774/2024-71. PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 03 de agosto de 2026 PROCESSO Nº: 00064-00003467/2026-22 INTERESSADO: DILLIAN ADELAINE CESAR DA SILVA. ASSUNTO: CESSÃO. 1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 39.464, de 19 de novembro de 2018, a CESSÃO da servidora DILLIAN ADELAINE CESAR DA SILVA, matrícula nº: 0214700-9, vinculada ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), para ter exercício no Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, de Chefe, do Núcleo de Desenvolvimento e Controle de Projetos de Pesquisa, da Gerência de Pesquisa, da Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica, da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal, da Diretoria Executiva, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, com fundamento legal nos Arts. 152, § 3º e § 4º; 153, incisos I e II, parágrafo único; 154, parágrafo único, inciso II; da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, regulamentados por meio do Decreto nº 39.009 de 26/04/2018.em observância ao interesse público. Ressalta-se que a presente autorização se dá em caráter excepcional, considerando a suspensão das disposições, cessões e redistribuições até 31/12/2026, nos termos da Portaria nº 282, de 1º de agosto de 2025, publicada no DODF nº 144, de 04/08/2025, alterada pela Portaria nº 649, de 30 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 248, de 05/01/2026, levando em conta que a Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a criação da FEPECS, prevê que os recursos humanos daquela fundação serão cedidos por esta Secretaria de Saúde, até aprovação do seu quadro de pessoal. Publique-se e encaminhe à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SES/SUGEP) para os registros necessários. JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 4º do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018 e no Art. 8º da Portaria nº 127, de 14 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Designar para a Comissão de Padronização descrita abaixo, instituída pela Portaria nº. 73, de 30 de janeiro de 2026, o membro: I - Comissão Central de Farmácia e Terapêutica: NATHASHA STELLA REIS, matrícula: 1.436.841-2, como presidente Art. 2º Dispensar da Comissão de Padronização descrita abaixo, instituída pela Portaria nº. 73, de 30 de janeiro de 2026, o membro: I - Comissão Central de Farmácia e Terapêutica: TATIANE ARAUJO COSTA, matrícula: 1.706.859-2 Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO DE BARROS CORREIA JÚNIOR Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 247, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA-GERAL, DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Art. 13 da Portaria nº 489 de 25 de novembro de 2025, publicado no DODF nº 230 de 05 de dezembro de 2025 - pág. 04, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto, com ônus limitado, do (a) servidor (a) MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS - Matr. 1697706-8, para participar do evento denominado "55º Congresso Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR26)", a realizar-se em Recife - PE, no período de 17/09/2026 a 19/09/2026, com período de afastamento de 16/09/2026 a 19/09/2026, com base no Decreto nº 29.290/2008, conforme processo SEI nº. 00060-00362785/2026-35. LUZIA HELENA LEITE ANDRADE ORDEM DE SERVIÇO Nº 248, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Art. 13 da Portaria nº. 489 de 25 de novembro de 2025, publicado no DODF nº. 230 de 05 de dezembro de 2025 - pág. 04, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto, com ônus limitado, do (a) servidor (a) CLAUDIO FERREIRA CAMPOS VIEIRA, matrícula 0139021-X, para participar do evento denominado "58º CONGRESSO ANUAL 18-20 NOV 2026 PORTO ALEGRE", a realizarse em Porto Alegre - RS, no período de 18/11/2026 a 20/11/2026, com período de afastamento de 17/11/2026 a 21/11/2026, com base no Decreto nº 29.290/2008, conforme processo SEI nº. 00060-00368467/2026-88. LUZIA HELENA LEITE ANDRADE SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 533, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto. no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 7º, da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar nº 840/2011 ao(à) servidor(a) LÍVIA DA SILVA MADUREIRA, matrícula 1673136-0, cargo: TÉCNICA EM ENFERMAGEM, carga horária 40 horas semanais, lotado (a) no(a) SES/HMIB/DAS/GACIR/UCCP, com redução de 10 % (dez por cento) de sua carga horária semanal, a contar de 24/05/2026, com reavaliação em 24 meses, sem necessidade de compensação e sem prejuízo da remuneração, com base no Laudo Médico Pericial nº 290/2026 e na Decisão nº 4512/2021 do processo 0060000008832/2020-58-e, proferida na Sessão Ordinária Nº 5278, de 24/11/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00365118/2025-23. FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 534, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do art. 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso III, da Portaria nº 396 de 20 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Ordem de Serviço 461 (208169033), publicado no DODF nº 126, do dia 13 de julho de 2026, com a finalidade de apoiar o planejamento, organização e execução de processo seletivo simplificado, bem como os demais processos inerentes ao processo seletivo para Médicos - Generalistas, Família e Comunidade, Ginecologistas e Oncologistas. Art. 2º O Grupo de Trabalho passa a ser composto com as seguintes alterações: 1.LUCIANO SOUSA NASCIMENTO ARAÚJO- Matrícula 1710909-4, Representante SAIS/SES; 2.DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA, Matrícula 1.710.885-3, Representante SAIS/SES; 3.MARIANE PIRES VAZ DE MELLO, Matrícula 1.688.355-1, Representante SAIS/SES; 4.MARKUS VINICIUS REIS BARBOSA MENEZES, Matrícula 1.443.943-3, Representante SAIS/SES; 5.MARTA DE BETÂNIA RABELO TEIXEIRA, Matrícula 137.296-3, Representante SAIS/SES; 6.CYBELLE BERTOLDO SANTOS, Matrícula 1.678.227-5, Representante SAIS/SES; 7.DANIELA MARQUES DE SOUSA, Matrícula nº 1.711.865-4, Representante SAIS/SES; 8.FRANSÉRGIO MACEDO AROUCA, Matrícula 1.686.396-68, Representante SAIS/SES; 9.LILIAN DUARTE SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula 1.436.125-6, Representante SAIS/SES; 10.FERNANDO HENRIQUE AIRES DE SOUZA, Matrícula 1.682.211-0, Representante SAIS/SES; 11.THAÍS ALESSA LEITE, Matrícula 1.673.557-9, Representante SAIS/SES; 12.GABRIELA BARUQUE VILLAR, Matrícula nº 1695169-7, Representante SAIS/SES; 13.JULIANA MOURA DA SILVA, Matrícula 1.685.456-X, Representante SAIS/SES; 14.CAROLINA ARAÚJO VIEIRA, Matrícula 1.686.638-X, Representante SUGEP/SES; 15.PRISCILA NASCIMENTO BARROS SANTOS, Matrícula 1.710.936-1, Representante SUGEP/SES; 16.ROBERTA ROSSI NASCIMENTO, Matrícula 1.710.951-5, Representante SUGEP/SES; 17.WANESSA RIBEIRO GARCEZ, Matrícula 1.710.889-6, Representante SUGEP/SES; 18.SEBASTIÃO GENELHU DE ANDRADE, Matrícula 1.709.736-3, Representante SUGEP/SES; 19.GILVAN ELMIRO MOREIRA, Matrícula 13318-4, Representante SUGEP/SES; 20.MARCIA PEREIRA BORGES , Matrícula 199.405-0, Representante SUGEP/SES; 21.SARA DE LIMA PINHEIRO, Matrícula 1.709.283-3, Representante SUGEP/SES; 22.ANA CRISTINA TELLECHEA POLITO, Matrícula 145.595-8, Representante SUGEP/SES; 23.RAFAELA MAIA MONTEZUMA DE CASTRO VIEIRA, Matrícula 1.704.873-7, Representante SUGEP/SES; 24.IGOR BACELAR RIBEIRO, Matrícula 198.431-4, Representante SUGEP/SES; 25.SIDIANE COSTA DE SOUZA QUEIROZ, Matrícula 1.438.174-5, Representante SUGEP/SES; 26.TATIANE CASTELO BRANCO DAMASIO, Matrícula 142.169-7, Representante SUGEP/SES; 27.MARCELLO MEDEIROS PACHECO, Matrícula 1.710.903-5, Representante SUGEP/SES. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 853, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 213, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, e das competências que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 489/2025, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor MISAEL JUVENAL VIEIRA, matrícula 14425955, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, classe/padrão TS-27, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 726/08, de 30/06/2008, a contar de 18/01/2026, conforme 00060-00425833/2023-61. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor ANA CRISTINA PESSOA BORGES DA SILVA, matrícula 0141498-4, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, classe/padrão TS-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 726/08, de 30/06/2008, a contar de 01/03/2025, conforme 00060-00102756/2025-35. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor PATRICIA FERREIRA, matrícula 1401549-8, no cargo de AUDITOR ATIV. URBANAS, classe/padrão TZ-S4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 726/08, de 30/06/2008, a contar de 28/06/2025, conforme 00060-00331389/2025-85. LUCIANA DA SILVA LIRA OLIVEIRA REIS COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 87, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 12 da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos, do Decreto 38.917, de 08 de março de 2018, aos servidores relacionados abaixo nesta Ordem de Serviço, que completaram o interstício no mês de AGOSTO/2026, das Carreiras Médica, Cirurgião Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Dentista, Enfermeiro, Técnica em Enfermagem, Especialista em Saúde Pública e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, observando-se a ordem das informações: lotação, código/ cargo- especialidade, matrícula, nome, situação anterior e nova (classe e padrão) e da data de vigência. Os efeitos financeiros decorrentes desta ordem de Serviço retroagem à data em que se completou o interstício de cada servidor. ADMC ...- 4010-01 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0151325-7; CECILEIDE MARCAL ROMEIRO DE ARAUJO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; 0151377-X; AUGUSTO CESAR RIBEIRO NUNES; PRIMEIRA V; PRIMEIRA VI; 15/08/2026; - 0151455-5; TIAGO PEREIRA ALVES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 15/08/2026; - 0151627-2; DELIO LUIZ FEITOSA SENA GOMES DE SOUZA; PRIMEIRA IV; PRIMEIRA V; 23/08/2026; - 0151765-1; WENDEL MOREIRA ROCHA; PRIMEIRA IV; PRIMEIRA V; 23/08/2026; - 0192785-X; MARIA APARECIDA ALVES DE ARAUJO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 03/08/2026; - 0192933-X; ALINY CRISTINA SILVA PEREIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 20/08/2026; - 1435344-X; FLAVIO MORAES DAMACENA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 26/08/2026; - 14354128; GABRIELA PARREIRA LOPES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 30/08/2026 | 4010-02 TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1443239-0; PEDRO BRAGA TEIXEIRA RODRIGUES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 27/08/2026; - 1680990-4; OSMAR DA SILVA FERREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 11/08/2026; - 1681082-1; THAIANE DAS VIRGENS OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 25/08/2026; - 1681087-2; JORGE LUIZ DE MORAIS BEZERRIL; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 28/08/2026; 1681098-8; ANDERSON NONATO SANT ANA SERGIO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/08/2026; - 1681121-6; MICHELLE GONCALVES DUARTE MAIA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 24/08/2026; - 1681155-0; ELDA FABRICIO MARINHO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/08/2026; - 1681177-1; ELAINE ROCHA GOULART; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 28/08/2026; - 1681213-1; JULIANO ALVES CARNEIRO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 29/08/2026; - 1681254-9; ROBERTO DANTAS DE LIMA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 28/08/2026; - 1687392-0; TAINNARA FREIRE RIBEIRO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 21/08/2026; - 1687395-5; WILIAN GOMES SANTOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 21/08/2026; - 1687408-0; FABIO BARROS MATSUOKA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 15/08/2026; - 1687423-4; ANA ALVES FRANCA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 23/08/2026; - 1687495-1; ALESSANDRA GUIMARAES MARQUES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 16/08/2026; - 1687558-3; DANIEL SILVA LARANGEIRA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 16/08/2026; - 1687577X; WILLIE PENA PASSOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 21/08/2026; - 1687602-4; JOELTON DA CUNHA GUEDES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/08/2026; - 16876113; DILMA SOUZA BARBOZA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 23/08/2026; - 1687623-7; LEONARDO GOMES DO NASCIMENTO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/08/2026; 1687624-5; DENIA CRISTINA MARCELINO DE SOUZA PARRINE; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 21/08/2026; - 1687651-2; NILDO JOSE DA SILVA GONDIM; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/08/2026; - 1687652-0; PRISCILA MEDEIROS PEREIRA RODRIGUES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 28/08/2026; - 1687692-X; MAURICIO DOUGLAS DE ASSIS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/08/2026; 1687693-8; NASON RAMOS SARMENTO NETO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 28/08/2026; - 1687714-4; RAIMUNDO NONATO AIRES DA SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 23/08/2026; - 1687727-6; IVETE BEZERRA ESPINOLA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 29/08/2026; - 1687734-9; ELISMAR BARBOSA GOMES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/08/2026; - 1687786-1; MARCELO HENRIQUE MOTA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/08/2026; - 1687801-9; FELIPE TOMAZ PEREIRA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 29/08/2026 | 4010-04 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0151230-7; WERNEC GONCALVES RAMOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; - 01512315; LUCIANA FERNANDES EMERY; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; 0151298-6; GUSTAVO FREITAS FONSECA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; 0151301-X; CARLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; - 0151353-2; ELVANIO SA SARAIVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/08/2026; - 0151534-9; LUCIANO ROCHA DE MELO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; - 0151536-5; DIEGO ALMEIDA PICANCO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151671-X; ROBSON NASCIMENTO ALVES DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151727-9; RODRIGO GONCALVES RAMOS DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151739-2; GILDENICE FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; 0151751-1; ADAO SOARES DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 31/08/2026; 0151776-7; RAPHAEL SOARES DAMASIO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 25/08/2026; 0151791-0; MARCIO GEORGE SANTOS GUERRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151812-7; TASSIA BARREIRA RODRIGUES ALVES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151819-4; FERNANDO CARNEIRO DA COSTA E SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026 | 701023-02 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1680930-0; ANA CAROLINA BORGES BUENO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/08/2026 | 701023-04 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 0157381-0; RAFAEL BARRETO DE LIMA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 17/08/2026 | 701032-02 - MEDICO - MEDICINA DO TRABALH; - 1680968-8; JULIANA ANTUNES BORBA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 07/08/2026 | 701040-01 - MEDICO - PEDIATRIA; 1660417-2; GISELE DE SOUZA PEREIRA GONDIM; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/08/2026 | 701045-02 - MEDICO - REUMATOLOGIA; - 1681156-9; LUCIANA DO NASCIMENTO MARQUES CARNEIRO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 29/08/2026 | 701055-01 - MEDICO - NEONATOLOGIA; - 1671682-5; ARILENE DE SOUZA LUIS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 19/08/2026 | 701057-04 - MEDICOCANCEROL./ONC.CLINICA; - 0194504-1; FRANCIS DE OLIVEIRA ALVES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 30/08/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1681273-5; JOSE EUDES BARROSO VIEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/08/2026; - 1687411-0; ARTHUR LOBATO BARRETO MELLO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 28/08/2026 | 701077-02 - MEDICO-MEDICINA EMERGENCIA; - 1687712-8; MARCELLA GOMES LOPES CRUZ; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 29/08/2026; - 1687728-4; SUSANE MUNIZ PEREIRA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 30/08/2026 | 702024-02 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1687405-6; CLAUDIA MARIA MITHIE SUDA COSTA JOFFILY; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/08/2026 | 7030-01 - PSICOLOGO; - 0151237-4; JOSE CARLOS CASTELO BRANCO FILHO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/08/2026 | 7030-04 - PSICOLOGO; - 0151584-5; MARINA RUBIA DOS ANJOS DIAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 25/08/2026; - 0192789-2; DEISE DE ALMEIDA GOMES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 05/08/2026 | 7041-03 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1709265-5; NAIARA GOMES DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/08/2026; - 1709358-9; PAULLINE ANDRESSA ARAUJO FEITOSA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/08/2026; - 1709399-6; GABRIELLE KEFREM ALVES GOMES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709402-X; IRAIDES NABIE ALBERNAZ DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 07/08/2026; - 1709435-6; ERICA MESQUITA DE OLIVEIRA FURTADO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709483-6; JAQUELINE DE ARAUJO SCHWARTZ; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/08/2026; 1709484-4; DENIS JUNIOR GONCALVES BOARETTO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709498-4; MARINA AZEVEDO DE OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709520-4; SARAH MARTINS MACHADO SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 02/08/2026; - 1709556-5; JULIANA DE FREITAS FERREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709562-X; CAMILA LETICIA FERREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709565-4; WERIKA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709611-1; RACHEL HELEN BORGES DA SILVA BITAR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 27/08/2026; - 1709622-7; GIOVANA GAROFALO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/08/2026; - 1709640-5; IVONE MARIA SIQUEIRA SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/08/2026; - 1709650-2; RENATA CARVALHO DE LIMA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/08/2026; - 1709651-0; RODRIGO SOUZA SILVA VALLE DOS REIS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/08/2026; - 1709688-X; ELISA DE SOUZA ALVES CANTIERI; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/08/2026; 1709689-8; CLAUDIA REGINA RABELO CORREA FROMM; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/08/2026; - 1709700-2; JULIANO DE MORAIS FERREIRA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 08/08/2026; - 1709702-9; TATYANE DE SOUZA CARDOSO QUINTAO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/08/2026; - 1709721-5; ROSANA CIRINO MORAES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 02/08/2026; - 1709782-7; SILVANA BORGES NASCIMENTO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 08/08/2026; 1709793-2; NICOLE MENEZES DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/08/2026; - 1709815-7; STEPHANIE KELMYANE ANDRADE BATISTA DE CARVALHO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 09/08/2026 | 7041-04 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0192589-X; IVELONE MARIA DE CARVALHO LOPES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 02/08/2026 | 7042-02 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1680861-4; EVERTON GIOVANNI ALVES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 01/08/2026; - 1681148-8; JORGE ANTONIO CHAMON JUNIOR; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/08/2026; - 1688012-9; FABRINY TATIANE SOUZA RIBEIRO AGUIAR; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 24/08/2026 | 7070-01 ADMINISTRADOR; - 1439454-5; LEONARDO DE CARVALHO E CARVALHO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 14/08/2026 | 7070-03 - ADMINISTRADOR; - 1709563-8; GABRIELA RODRIGUES DIAS DE ARAUJO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709564-6; KWAME FATUMBI GOMES DE OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709597-2; ALEX XIMENES DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709646-4; DUILIO MARCOS DOS REIS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 08/08/2026; - 1709652-9; CAROLINA CONCEICAO RODRIGUES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709656-1; JADY ANE PEREIRA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709665-0; LORENA DA SILVA DOMINGUES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/08/2026; - 1709667-7; PEDRO HENRIQUE COELHO STRAATMANN; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 23/08/2026; 1709682-0; KARINE PINHEIRO NOGUEIRA DE FARIA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 24/08/2026; - 1709727-4; EDUARDO QUEIROZ CAVALCANTE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709735-5; TIAGO PEREIRA FURTADO DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709736-3; SEBASTIAO GENELHU DE ANDRADE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709737-1; LILIANE RODRIGUES DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/08/2026; - 1709783-5; ANDREA CAMURCA VIEIRA CANTANHEDE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/08/2026; - 1709802-5; SILVIANA PEREIRA DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709818-1; PATRISIA RODRIGUES DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 08/08/2026; - 1709821-1; LUCIANA DE CASTRO CABRERO GUIMARAES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 08/08/2026 | 7110-01 ENFERMEIRO; - 1439605-X; CAMILA RIBEIRO DE MOURA MENEZES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 07/08/2026 | 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1439950-4; RENATA FERREIRA SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 31/08/2026; - 1676775-6; OLGA MAIRA MACHADO RODRIGUES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 11/08/2026; 1687621-0; FABIANA CHRISTINA OLIMPIA ROCHA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 28/08/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0157324-1; GRAZIELLE LAMAR DE ALMEIDA GOMES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 28/08/2026; - 0157384-5; KAREN VASCONCELOS KUHLMANN; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 28/08/2026; - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 0157387-X; PALOMA APARECIDA CARVALHO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 28/08/2026; - 0157443-4; CLEIRE DALIANA LANGKAMMER RODRIGUES BARBOSA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 30/08/2026 | 7111-02 - ENFERMEIROFAMILIA E COMUNID; - 1699263-6; SAULO JACINTO PIGNATA DA SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 13/08/2026 | 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 1659919-5; LARISSA CORTES PEREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659929-2; ALANA GOUVEIA DE SIQUEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 10/08/2026; 1659938-1; CAMILA LACERDA DO NASCIMENTO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 19/08/2026; - 1659939-X; THAIS MARTINS DE SOUZA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659984-5; FERNANDA DAMAS DE MATOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 03/08/2026; - 1660015-0; MARIA ROSA RODRIGUES MARINO CRUZEIRO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1660022-3; JULIANA LARISSA MACHADO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1660024-X; ANA CAROLINA RIBEIRO SEHNEM; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7120-02 NUTRICIONISTA; - 1659932-2; JORDANA QUEIROZ NUNES ALVES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 03/08/2026; - 1680997-1; LIGIA AGUIAR SALOMAO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/08/2026 | 7141-02 - BIOMEDICO; - 1681106-2; LILIAN HADDAD SUCCI CANDIDO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 27/08/2026; - 1686659-2; RAFAELA MELO SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 07/08/2026; - 1687376-9; NINA JARDIM GASPARINI; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/08/2026 | 7150-01 FONOAUDIOLOGO; - 1659959-4; GIOVANNA DE SABOIA BASTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7161-01 - FISIOTERAPEUTA; - 1439569-X; TANNARA NOBILE ALENCAR; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 23/08/2026; - 1439595-9; LUCIANA MACIEL DE ALMEIDA LOPES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 21/08/2026; - 1439598-3; MARCELA MACHADO BOTELHO MAGALHAES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 20/08/2026 | 7161-02 - FISIOTERAPEUTA; - 1681120-8; KARINA TAMILA LINS LIVINO DE CARVALHO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/08/2026 | 7161-04 - FISIOTERAPEUTA; - 0157189-3; CARLA SOARES LAVALL; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 22/08/2026 | 7162-04 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0192850-3; RICARDO ALCANTARA OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 18/08/2026 | 7900-04 - BIBLIOTECARIO; - 0157124-9; LUCIMARA DE SOUZA MENEZES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 14/08/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1687534-6; BIANCA NERY LISBOA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 18/08/2026 | 8044-01 TECNICO LAB. PAT. CLINICA; - 0194424-X; CAROLINE SANDRI DE SOUZA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 24/08/2026 | 8044-02 - TECNICO LAB. PAT. CLINICA; 1659854-7; JACQUELINE VIVIAN DOS REIS RODRIGUES DA SILVA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 04/08/2026; - 1660325-7; LUCIANA MARTINS MACEDO; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 30/08/2026; - 1687814-0; NATALIA HOTTUM FREITAS DE FARIAS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 31/08/2026 | 8044-03 - TECNICO LAB. PAT. CLINICA; - 1687768-3; LORENA PEREIRA FLAVIO; TERCEIRA V; TERCEIRA VI; 31/08/2026 | 8057-05 - AOSD-FARMACIA; - 1687726-8; MAURO TEIXEIRA LIZ; UNICA VIII; UNICA IX; 27/08/2026 | 8060-01 - TECNICO EM NUTRICAO; - 1435025-4; ELIANE RODRIGUES DA SILVA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 10/08/2026 | 8060-02 - TECNICO EM NUTRICAO; - 1680980-7; LARISSA HELENA DE LIMA BRASIL FERNANDES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/08/2026 | 8140-01 TECNICO ENFERMAGEM; - 1660086-X; MARCOS DE FREITAS DUARTE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 10/08/2026; - 1671238-2; PRISCILA VHNIESKA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 05/08/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; 1681034-1; RAIZA QUEIROZ XAVIER; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/08/2026. HOSPITAL DE APOIO ... - 7030-04 - PSICOLOGO; - 0151295-1; LILIANE NAVES LOPES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/08/2026 | 7140-04 - BIOLOGO; - 0193213-6; EDELYN CRISTINA NUNES SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 01/08/2026 | 7150-01 - FONOAUDIOLOGO; - 1659943-8; WIVIANY KAROLINY COSTA CARVALHO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7150-03 - FONOAUDIOLOGO; - 17097010; EDNAMAR CABRAL DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 7161-04 - FISIOTERAPEUTA; - 0157175-3; JULIO CARLOS PELES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 31/08/2026. HSVP... - 7041-03 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1710097-6; ALINE MARIA CAMPOS DE MELO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 27/08/2026 | 7070-03 ADMINISTRADOR; - 1709657-X; EMANUEL BRECKENFELD BRAVO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 02/08/2026 | 8060-01 - TECNICO EM NUTRICAO; - 0193874-6; FABIANA SOUSA ROCHA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 16/08/2026 SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE CENTRAL ... - 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1439533-9; FLAVIA VIEIRA DE MORAES RAMOS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 06/08/2026 | 701018-04 - MEDICO - CIRURGIA GERAL; - 0164863-2; NILVAN BORGES DE MORAES ROCHA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/08/2026 | 701023-02 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1680821-5; DARIO YURI ARAUJO NOGUEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 01/08/2026 | 701042-02 - MEDICO - PSIQUIATRIA; - 1687464-1; ANDRESSA BARROSO AGUIAR; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/08/2026 | 701071-04 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 0157108-7; VALERIA NUNES PAZ; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 08/08/2026; - 0157164-8; TANIA MARA RAMOS MARCIAL; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 14/08/2026 | 702024-02 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1687505-2; EUGENIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 27/08/2026 | 7030-02 - PSICOLOGO; - 1680798-7; NATALIA MONTEIRO PORTELLA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 12/08/2026 | 7030-04 - PSICOLOGO; - 0151773-2; TATHIANA ACCIOLY BEZERRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 27/08/2026; - 0151782-1; MARINA SARAIVA GARCIA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 23/08/2026 | 7041-03 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1709362-7; JOSE JAURO LOPES ANCHIETA JUNIOR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/08/2026; - 1709495-X; DANIELE FERNANDA FERREIRA MOREIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 707003 - ADMINISTRADOR; - 1709716-9; MARUSA SAMPAIO LIMA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/08/2026 | 7100-04 - ASSISTENTE SOCIAL; - 0164716-4; JOCYANE DA SILVA ALEXANDRE ESMERALDO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/08/2026; 0164717-2; MICHELLE DA COSTA MARTINS HOLANDA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/08/2026 | 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1681064-3; LIDIA RODRIGUES DANTAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 28/08/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0156455-2; NADIA MOREIRA DOURADO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 12/08/2026; - 01573853; CARLA CAMILO DE SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 28/08/2026; - 0157433-7; ADRIANA CARVALHO MELLO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 28/08/2026; 0157449-3; DAYSE CRISTINA PEREIRA VIANA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 28/08/2026; - 0180571-1; LUCIANA MOREIRA MOURA VILEFORT; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 01/08/2026 | 7111-03 - ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; 1709097-0; RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA RIERA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/08/2026; - 1709299-X; THAISE DOS SANTOS CASTRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/08/2026; - 1709567-0; STEPHANE APARECIDA FERNANDES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 18/08/2026 | 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 1659912-8; DEBORA MELO RIBEIRO PIACESI; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 10/08/2026; 1659940-3; MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI MACHADO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 07/08/2026; - 1659942-X; CAMILA SOUSA COSTA PESSOA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7150-01 - FONOAUDIOLOGO; - 16599101; LUCIENE FERNANDES BUENO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 01/08/2026; 1659917-9; MICHELLI CRISTINA FERREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659921-7; TATIANA LEONEL DA SILVA COSTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1660012-6; YONARA CAETANO DE SANTANA STRAUSS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7150-03 - FONOAUDIOLOGO; - 1709551-4; ANDREA REGINA DE OLIVEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 02/08/2026; - 1709596-4; LEANDRO CARNEIRO PIRES MOTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709654-5; VIVIANE NERIS ABADE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0151339-7; LUANA LUCIA DAMASCENO MARINS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 15/08/2026 | 8020-01 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0181544-X; KARINA MARIA JORDAO DE ALMEIDA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181598-9; ATILA TEIXEIRA STORNI; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181643-8; NILSON MANOEL GREGORIO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1681194-1; MARIA DA PENHA SOARES DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 17/08/2026; - 1681255-7; SILENA MARIA CORREA MARQUES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 23/08/2026 | 8043-02 - TEC. LAB. ANATOMIA PATOLOGIC; - 1687880-9; JEFESON DOS SANTOS DIAS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 30/08/2026 | 8044-01 - TECNICO LAB. PAT. CLINICA; - 0194199-2; RODRIGO HENRIQUE PEREIRA PORTO DOS SANTOS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 19/08/2026 | 8057-05 - AOSD-FARMACIA; - 1687788-8; MICHELLY SILVA PAZUTTI; UNICA VIII; UNICA IX; 29/08/2026 | 8060-02 - TECNICO EM NUTRICAO; - 1681288-3; PAULA CORREIA SANTANA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 29/08/2026 | 8074-05 - AOSD ANAT. PATOLOGICA; - 1687811-6; THIAGO REZENDE SANTANA; UNICA VIII; UNICA IX; 29/08/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; - 16600827; ADRIANA ALVES AMARAL BORGES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 08/08/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1676817-5; DENY WENDELL DE JESUS VELOSO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 03/08/2026; - 1680982-3; JESSICA PINHEIRO DE PAULA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 25/08/2026; - 1681011-2; STEPHANIE SOARES GOMES GONCALVES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 23/08/2026; - 1681078-3; GEOVANNA PINHEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026; - 1681113-5; AMANDA TAVARES SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026; - 1681131-3; TUANE SOUZA DOS SANTOS PIRES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE CENTRO SUL ... - 4010-01 TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0151380-X; RICARDO LEITE BARBOSA; PRIMEIRA IV; PRIMEIRA V; 15/08/2026; - 0192776-0; CASSIA CRISTINA LOPES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 01/08/2026 | 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; 1660095-9; VALERIA DOS SANTOS SOUZA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 22/08/2026 | 4010-04 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0139475-4; RENATO DE FREITAS ALVES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/08/2026; - 0151243-9; GLENDA LICIA DE SOUZA VAZ; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151564-0; PATRICIA CAMPOS SAMPAIO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151578-0; MARIO SERGIO EICHHOLZ; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151619-1; VANDERLEI ANTONIO DO PRADO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026 | 701023-04 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 0157128-1; CAMILA DO CARMO LIMA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 14/08/2026 | 701040-04 - MEDICO PEDIATRIA; - 0193019-2; MYCHELLE BARROS VIEIRA E SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/08/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; 1687622-9; ALICE PONTE LIMA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 31/08/2026; 1687706-3; KARINE DOS SANTOS MACHADO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/08/2026 | 701077-02 - MEDICO-MEDICINA EMERGENCIA; - 1687533-8; LUIS ALVES DE PINHO SEGUNDO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 27/08/2026 | 702024-02 CIRURGIAO DENTISTA; - 1687430-7; KARLA CRISTINA GUIMARAES DAL SECCHI; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 14/08/2026 | 7030-04 - PSICOLOGO; - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 0151594-2; JULIO CESAR DUTRA PEIXOTO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/08/2026; - 0151797-X; DIONE DANIELE DE FREITAS ROCHA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 31/08/2026 | 7041-01 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; 1671357-5; DAYANE LEITE RODRIGUES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 03/08/2026 | 7041-03 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1709477-1; ADRIANE DALLANORA SAKAYO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709691-X; BRINA PORTUGAL; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/08/2026; - 1709732-0; ELOA FATIMA FERREIRA DE MEDEIROS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 7041-04 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0165009-2; ROSANE VEIGA LOPES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 19/08/2026 | 7110-02 - ENFERMEIRO; 1687503-6; FLAVIA FELIX BORGES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 29/08/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0139161-5; MALBA RODRIGUES GOUVEIA MAIA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 04/08/2026; - 0157304-7; MAIRA FIGUEIREDO DIAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 28/08/2026; - 0157456-6; TIAGO PESSOA ALVES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 28/08/2026; - 0165033-5; ELIANE DE ARAUJO COSTA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026 | 7111-02 - ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; - 1699266-0; PATRICIA NUNES BARBOSA SOARES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/08/2026; - 1699310-1; CAMILA MOREIRA DE MACEDO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 21/08/2026 | 7111-03 - ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; - 1709383-X; LAURILENE ALVES DE JESUS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709479-8; ISABELA ALMEIDA SKAF NACFUR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709705-3; SARA MENDES DE MOURA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/08/2026 | 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 1659896-2; ANA LILIAN BISPO DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659989-6; LAUDIA CRISTINA AMARAL CUNHA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 12/08/2026 | 7150-01 - FONOAUDIOLOGO; - 1660011-8; MARIA ALICE LEITE COSTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/08/2026 | 7161-04 - FISIOTERAPEUTA; - 0192868-6; ANDRESSA CASTRO BERNARDO GOMES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 04/08/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0151507-1; ANDREIA SOUZA COSTA DA CONCEICAO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026 | 8020-01 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0181379-X; ELAINE DOS SANTOS BORGES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181543-1; ANA LUCIA BORGES SILVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181688-8; FABRICIO OLIVEIRA COSTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026 | 8035-01 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 0179769-7; LUCIANA NEVES LAGERCRANTZ; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 05/08/2026 | 8060-02 - TECNICO EM NUTRICAO; - 1680972-6; GABRIELA LOUISE DE CARVALHO BEZERRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/08/2026 | 8073-05 - AOSD - PAT. CLINICA; - 1660223-4; JOAO BATISTA LOPES DA SILVA; UNICA XIII; UNICA XIV; 23/08/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1681065-1; LAYS GOMES PEREIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE OESTE ... - 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1680842-8; NERIVANIA LUIZ DOS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 01/08/2026; - 1687559-1; JUDICEA SILVA BARROS DE LIRA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 16/08/2026 | 4010-04 - TECNICO ADMINISTRATIVO; 0151429-6; THIAGO ALMEIDA BARROS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; 0151699-X; WEMERSON LOPES DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026 | 701016-01 - MEDICO - CARDIOLOGIA; - 0157284-9; JOAO NEI GARCIA PINTO FERNANDES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026 | 701027-01 - MEDICO GINECO.E OBSTETRICI; - 1675078-0; VALERIA BENEDITA MOLINA DE FRANCA MAIA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 05/08/2026 | 701037-04 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; - 0157161-3; MARCO AURELIO NOGUEIRA ANDRIANI; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 18/08/2026 | 701055-01 - MEDICO - NEONATOLOGIA; - 1671643-4; MARCO BRUNO PESSANHA DE ALMEIDA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 19/08/2026; - 1671701-5; RICARDO KHALIL LAMIA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 19/08/2026 | 701055-02 - MEDICO - NEONATOLOGIA; - 1671723-6; MARCELA BARBOSA CAMPOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 19/08/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1680802-9; LUCIA KIMIKO MAKIGUSSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 01/08/2026 | 701077-02 - MEDICO-MEDICINA EMERGENCIA; - 1687398-X; PAULO DARCADIA DE BRITO NETO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 27/08/2026; - 1687572-9; FABIANA SILVA DOS SANTOS ABREU; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 28/08/2026; - 1687752-7; MARIA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/08/2026 | 702024-02 CIRURGIAO DENTISTA; - 1681053-8; JULLIANO MATHEUS TADDEO DE OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 18/08/2026; - 1687633-4; JULIA ANDREA DINIZ LOBATO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 24/08/2026; - 1687745-4; EDINO MARTINELLI CAVALCA E SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 29/08/2026 | 704103 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1709361-9; SUZANA CRISTINA RODRIGUES MORENO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/08/2026; - 1709467-4; PAULA RODRIGUES HALLE DETARE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/08/2026; 1709612-X; GLACINEIDES MARIA REIS DE ALENCAR; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709692-8; REGIANE CHRISTINE DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/08/2026 | 7070-01 - ADMINISTRADOR; - 1439620-3; CLEUDETE MARTINS ALVES DA COSTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/08/2026 | 7070-03 ADMINISTRADOR; - 1709794-0; GUILHARDO MOURA DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 02/08/2026; - 1710076-3; CARLOS HENRIQUE SOUSA DA ROCHA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 16/08/2026 | 7100-04 - ASSISTENTE SOCIAL; - 0164745-8; CIBELE MARIA DE SOUSA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/08/2026 | 7110-01 - ENFERMEIRO; - 1439973-3; DOUGLAS PEDRO VIEGAS GOMES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 31/08/2026; - 1659580-7; MARINA SIMOES CUNHA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 05/08/2026 | 7110-02 - ENFERMEIRO; 1681159-3; VANESSA GUEDES PARENTE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/08/2026; - 1699138-9; JOSE VINICIO PEREIRA DA SILVA DIAS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 21/08/2026 | 7111-02 - ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; - 1699255-5; KELLY ADRIANE BOMFIM DE CASTRO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 26/08/2026; - 1699275X; CLEIDIANE CUNHA VILELA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/08/2026; - 16992806; WELLBERSON DE SOUZA MACEDO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/08/2026; 1699382-9; RICARDO CARVALHO NEVES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 24/08/2026; 1699479-5; TATIANA LIMA SANTOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 26/08/2026 | 711103 - ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; - 1709266-3; NATHALIA SOARES MVOGO DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709490-9; UILMA BARBOSA RODRIGUES AMARAL; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 7112-02 - ENFERMEIRO-OBSTETRA; - 1699261-X; NATHALIA AMARO DE CARVALHO RIBEIRO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 18/08/2026 | 7120-01 NUTRICIONISTA; - 1659945-4; GABRIELA MEIRELES REBOUCAS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 01/08/2026; - 1659988-8; JANICE CARDOSO SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 09/08/2026; - 1660017-7; ANA CAROLINA DE MORAIS OLIVEIRA ANDRADE DA SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 13/08/2026; - 1660025-8; NICELIA PEREIRA VERAS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 05/08/2026 | 7150-01 FONOAUDIOLOGO; - 1659954-3; LIDIA CUNHA BRAGANCA ALMEIDA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 01/08/2026; - 1659955-1; RENATA NASCIMENTO VAZ; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1660002-9; SANNA CRISTINA MATOS ARAUJO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1660010-X; MONICA SAID MACHADO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7150-03 FONOAUDIOLOGO; - 1709514-X; STEFANIA ALVES DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 10/08/2026; - 1709814-9; VANESSA GOMES DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 08/08/2026 | 8010-01 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0151276-5; DENILSON FRANCISCO DA SILVA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 15/08/2026 | 801004 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0151796-1; VANDERLEIA DA CONCEICAO INDIANO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; - 0180388-3; ENI GOMES DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 03/08/2026 | 8020-01 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0181359-5; PAULO ROBERTO CARDOZO JUNIOR; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181365-X; MARIA CRISTINA ALVES DE QUEIROZ; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181380-3; CALINA GUEDES DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181399-4; VIVIAN SANTOS FROTA LIEBELT DE MORAIS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 19/08/2026; - 0181401X; EDILMA WANUZA RIBEIRO DE BARROS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181424-9; CRISTIANE DOS SANTOS CAETANO GUIMARAES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 20/08/2026; - 0181430-3; MARCOS ANDRADE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 19/08/2026; - 0181485-0; ELIENE BRAGA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1681133-X; ROSELENE PINHEIRO DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 29/08/2026; - 1687612-1; FERNANDA GERMANO RODRIGUES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 21/08/2026; - 1687634-2; MARIA DO CARMO OLIVEIRA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 29/08/2026; - 1687708-X; GIRLENE DA SILVA GUEDES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 21/08/2026 | 8041-02 - TEC.LABORAT.-HISTOCOMPATIBIL; 1687359-9; LILIANE LOPES ANDRADE; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 15/08/2026 | 8042-02 - TEC. LAB. HEMAT. E HEMOT.; - 1681134-8; ELIS DAIANA MUNIZ ARAUJO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 15/08/2026 | 8044-01 - TECNICO LAB. PAT. CLINICA; - 1435065-3; ISABELA LOPES EVANGELISTA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 23/08/2026 | 8044-02 - TECNICO LAB. PAT. CLINICA; - 1439963-6; JANAINA DIAS FARIAS BONIFACIO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 30/08/2026; - 1659629-3; IGOR DA CRUZ MEDEIROS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 11/08/2026; - 1660185-8; WELLITON VIEIRA DE JESUS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 16/08/2026 | 8044-03 TECNICO LAB. PAT. CLINICA; - 1676756-X; MAYARA GODINHO DE SOUZA CAMELO; TERCEIRA VI; TERCEIRA VII; 01/08/2026 | 8057-05 - AOSD-FARMACIA; - 1687818-3; ROBSON SANTOS TAVARES; UNICA VIII; UNICA IX; 24/08/2026 | 8073-05 - AOSD - PAT. CLINICA; - 1687744-6; VIVIAN VIEIRA SANTOS; UNICA VIII; UNICA IX; 27/08/2026 | 8074-05 - AOSD ANAT. PATOLOGICA; - 1687414-5; EUNICE LIMA MARQUES; UNICA VIII; UNICA IX; 17/08/2026 | 8075-05 - AOSD ORTOPEDIA E GESSO; - 1687676-8; AILTON DAVID DA NOBREGA; UNICA VIII; UNICA IX; 29/08/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1671523-3; LARISSA RANGEL DE SOUZA FREITAS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 04/08/2026; - 16811542; ALINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/08/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE SUL... - 4010-01 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1435533-7; ANA PAULA LOPES DO NASCIMENTO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 26/08/2026 | 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; 1660054-1; GISLENE SILVA DE ARAUJO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 10/08/2026; - 1676711-X; DANILO DE ALMEIDA SANTOS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 01/08/2026; - 1681151-8; LEIDA MARIA CARDOSO COSTA DOS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 29/08/2026; - 1681272-7; LUCIANE PEREIRA SOARES CORREA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 29/08/2026; - 1687369-6; LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 13/08/2026; - 1687424-2; MARCONI ISRAEL SILVA MELO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 17/08/2026; - 1687800-0; ROSANE GONCALVES ALVES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 29/08/2026 | 4010-04 TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0151158-0; MARIA APARECIDA DE AMORIM; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; - 0151666-3; GLEIDSON JESUS DO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 NASCIMENTO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026 | 6010-04 - MOTORISTA; 0139479-7; JOSE ABELARDO FIUZA OLIVEIRA; ESPECIAL IV; ESPECIAL V; 04/08/2026; - 0139481-9; ADRIANO SANTOS; ESPECIAL IV; ESPECIAL V; 03/08/2026 | 701023-04 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 0157193-1; CARLOS AUGUSTO ALMEIDA CORREA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 27/08/2026 | 70103302 - MEDICO - NEFROLOGIA; - 1687420-X; ANDREIA QUEIROZ NEIVA ALVES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 16/08/2026 | 701056-02 - MEDICO - TER. INT. PEDIATRIC; - 1687758-6; LUCIANA MEISTER; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 27/08/2026 | 7042-02 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1681142-9; GEANE KARLA GONCALVES FERREIRA DUARTE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/08/2026 | 7070-03 - ADMINISTRADOR; - 1709598-0; SUSANA OLIVEIRA DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 23/08/2026 | 7100-04 - ASSISTENTE SOCIAL; - 0164680-X; PAULA JULIANA FOLTRAN FIALHO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 06/08/2026; - 0164830-6; LENILTON DE SOUSA MARTINS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 03/08/2026 | 7111-02 - ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; - 1699307-1; AMANDA DINIZ DE ALMEIDA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 27/08/2026 | 7111-03 - ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; - 1709394-5; LAINNE NATIELLY DE OLIVEIRA SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709401-1; GABRIELA GONCALVES CASSIMIRO CAVALCANTE; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/08/2026; - 1709491-7; LUZIANA CASTRO LIMA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 1659913-6; SILVIA DA PENHA DE LIMA MOREIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659926-8; TATIANA LETICIA RODRIGUES ROSA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 04/08/2026; - 1659930-6; ANA PAULA DE SOUSA MENDES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 17/08/2026; - 1660018-5; PRICILLA GOMES SILVA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 04/08/2026; - 1660026-6; TALITA ORRICO ROCHA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/08/2026; - 1660027-4; VITOR TEIXEIRA DE MIRANDA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 01/08/2026 | 7120-02 - NUTRICIONISTA; - 1687730-6; DEBORAH EVELYN PEREIRA FERREIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/08/2026 | 7150-01 - FONOAUDIOLOGO; - 1659900-4; MARIA PAULA EUGENIO RUBIM DE TOLEDO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 01/08/2026; - 1659962-4; KASSIA VALERIA ARAUJO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1660007-X; IRAIDES DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7150-03 FONOAUDIOLOGO; - 1709681-2; ANA TEREZA BRANDAO DUZZI; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 15/08/2026; - 1709878-5; JORDANA MORAIS BRAGA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 02/08/2026 | 7161-02 - FISIOTERAPEUTA; - 1687381-5; LOANE MORGANA SOUZA DE CARVALHO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 15/08/2026; 1687506-0; KARINA CHAVES DA SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 17/08/2026 | 7161-04 - FISIOTERAPEUTA; - 0157162-1; MARCELO CESAR MACHADO DE CARVALHO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 21/08/2026 | 7162-04 - TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0192845-7; LETICIA SANTOS E SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/08/2026 | 8010-01 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 1434439-4; CLEONICE PEREIRA RODRIGUES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 13/08/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0151249-8; AIDAMAR LEDES EVANGELISTA DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; - 0181423-0; MARIA DO ROSARIO DE PAIVA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 11/08/2026; - 0193024-9; ANA PAULA SOARES LEITAO DA FONSECA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 16/08/2026 | 8020-01 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0181431-1; JOAO BATISTA GOMES DA MOTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181484-2; RAFAEL MARQUES DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; 0181511-3; GILMAR ARAUJO DE PAULA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181542-3; SANDRA DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181604-7; SANDRA ALVES VIEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026 | 8020-02 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 1676776-4; VALQUIRIA BARBOSA DOS SANTOS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 01/08/2026; - 1687364-5; DOMINGOS JANDERLEI LUIZ DOS SANTOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 15/08/2026 | 8020-03 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 1660070-3; JACKSON SOUZA FARIAS; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 12/08/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1439926-1; MARCELA PINHEIRO ALVES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 29/08/2026; - 1681230-1; FLORIPES MARTINS SANTOS DE SOUSA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 21/08/2026; - 1687443-9; CYNTHIA FIGUEIREDO MOURA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 15/08/2026 | 8042-03 - TEC. LAB. HEMAT. E HEMOT.; - 1710037-2; SULIAN GOMES DE AZEVEDO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 16/08/2026 | 8044-02 - TECNICO LAB. PAT. CLINICA; - 1660174-2; CLEDEMILSON RIBEIRO DE ALMEIDA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 19/08/2026 | 8057-05 - AOSD-FARMACIA; - 1687609-1; HUMBERTO JOSE FELISBINO; UNICA VIII; UNICA IX; 27/08/2026 | 8060-01 - TECNICO EM NUTRICAO; - 0193877-0; VITOR TEIXEIRA DE MIRANDA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 10/08/2026; 1434712-1; MORGANA ESTEFANIA SOARES DE OLIVEIRA COSTA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 20/08/2026 | 8073-05 - AOSD - PAT. CLINICA; - 1660353-2; JOSE PEREIRA DOS SANTOS; UNICA XIII; UNICA XIV; 28/08/2026; - 1660354-0; FRANCISCA MARLENE PEREIRA DA SILVA; UNICA XIII; UNICA XIV; 28/08/2026 | 8074-05 - AOSD ANAT. PATOLOGICA; - 1687845-0; JOYCE FARIAS LOUZA DE SOUSA; UNICA VIII; UNICA IX; 30/08/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; 1671413-X; JOACI BARBOSA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 07/08/2026 | 8140-02 TECNICO ENFERMAGEM; - 1681056-2; LUZIA PEREIRA DA SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026; - 1681165-8; SANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 28/08/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE SUDOESTE ... - 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1681076-7; FABRICIA FIGUEREDO DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/08/2026; - 1681086-4; VELMA CLENES MOTA DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 29/08/2026 | 4010-04 - TECNICO ADMINISTRATIVO; 0151123-8; ANDRESSA SHARON SAMPAIO SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 30/08/2026; - 0151261-7; GLAUBER ALVES PEIXOTO DA ROCHA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; - 0151341-9; JESSICA MOURA DE SANTANA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; - 0151368-0; LEANDRO CAIXETA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; - 0151513-6; NORBERTO DE ARAUJO COSTA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026; - 0151562-4; MAURILIO MACIEL DE SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151573-X; CLEONICE DIAS DA SILVA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151577-2; EDILSON FAUSTINO DE ALMEIDA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151592-6; MARIA ROSILDA RIBEIRO DA CRUZ; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151679-5; JUAREZ FELIX DOS SANTOS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151706-6; MARLY LACERDA DE JESUS; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151737-6; ANDRE SOUTO AGUIAR; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151816-X; BIANCA DE SOUSA CORREIA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026 | 701023-01 - MEDICO CLINICA MEDICA; - 1657748-5; GUILHERME HENRIQUE BATISTA MELO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 06/08/2026 | 701025-04 - MEDICO ENDOCRINOLOGIA; - 0165011-4; FLAVIENE ALVES DO PRADO ROMANI; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/08/2026 | 701033-04 - MEDICO - NEFROLOGIA; 0164901-9; RAFAELA DO SOCORRO DE SOUZA E SILVA MOURA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 22/08/2026 | 701036-02 - MEDICO - OFTALMOLOGIA; - 1681171-2; FREDERICO FERNANDES LOSS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 24/08/2026 | 70105702 - MEDICO-CANCEROL./ONC.CLINICA; - 1687372-6; FABIOLA VASCONCELOS ALVES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 14/08/2026 | 701071-01 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1439538-X; KARLA DEBORA NERES PEREIRA BASTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/08/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1681032-5; RICARDO EMILIANO ALVES DE OLIVEIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/08/2026; - 1681040-6; NATHALIA HELLENA FERREIRA FALCAO; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/08/2026; - 1681054-6; CLARISSA BEZERRA DE SANTANA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/08/2026; 1681059-7; JULLIANA VEIGA ALABARSE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/08/2026; - 1681061-9; NAYARA CRISTINA PEREIRA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/08/2026 | 701077-02 - MEDICO-MEDICINA EMERGENCIA; - 1687574-5; MARCOS VINICIUS BACHIEGA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 28/08/2026 | 7030-02 PSICOLOGO; - 1681030-9; CARLOS ALEXANDRE ARAUJO BENICIO DA COSTA E SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 18/08/2026 | 7030-04 - PSICOLOGO; - 0151198X; MICHELLE ANDREZA FALCAO RODRIGUES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/08/2026; - 0151392-3; ESTHER ALMEIDA DA SILVA XAVIER; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/08/2026; - 0151544-6; ADEMARIO REGIS DE BRITTO NETO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 25/08/2026 | 7041-03 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1703563-5; ROBERTA BARBOSA LOPES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 02/08/2026; - 1709450-X; MIGUEL ANGELO SARTORI ALFENAS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709645-6; LAIS FLAVIA NUNES LEMES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709686-3; JULIANA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709740-1; NARA KANZAKI; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 7041-04 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0180398-0; ALESSANDRA APARECIDA CRUZ MOURA DE MAGALHAES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 08/08/2026 | 7042-02 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1687615-6; LUCIANA TEJERA BIJOS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 27/08/2026 | 7070-03 - ADMINISTRADOR; - 1709812-2; ADRIANO GOMES DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 7110-02 ENFERMEIRO; - 1687587-7; CONCEICAO FREITAS MONTEIRO TELES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 31/08/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0157371-3; TATIANY CRISTINE SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 28/08/2026; - 0157375-6; KARIN BASTOS GEORGO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 28/08/2026 | 7111-02 ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; - 1693870-4; MATEUS LOPES DO NASCIMENTO; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 27/08/2026 | 7111-03 - ENFERMEIROFAMILIA E COMUNID; - 1709290-6; TATIANE CHRISTINE FERNANDES VIANA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 11/08/2026; 1709292-2; MARCIA M. M. DE SOUSA CASTRO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 03/08/2026; - 1709478-X; JUSCILENE MASCARENHAS PERES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709489-5; NATHALIA SILVA BARBOSA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 17095913; CRISTIANE PINHEIRO DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 15/08/2026 | 7112-02 - ENFERMEIRO-OBSTETRA; - 1699257-1; ELISSAMARA PEREIRA ESTEVAM; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 25/08/2026; - 1699267-9; FLAVIA PAIVA PEIXOTO BARTELI; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 21/08/2026; - 1699328-4; GRACIELLE DE SOUSA FREITAS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 28/08/2026 | 7120-01 NUTRICIONISTA; - 1659701-X; RENATA SOUZA MEDEIROS PELLES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 21/08/2026; - 1659952-7; AMANDA DE MORAES ARAUJO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659953-5; LIDIANE CARVALHO CAVALCANTE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1660019-3; ADRIANA MENDES CARNEIRO SAMPAIO; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 01/08/2026; - 16600215; PATRICIA MILHOMEM SA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7150-01 FONOAUDIOLOGO; - 1659911-X; TATIANA ASSIS MOURA LOURENCO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659918-7; JULIANA DE MORAIS CALDEIRA TOLENTINO LISBOA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 03/08/2026; - 1659922-5; FERNANDA CASTRO DE TEIXEIRA E SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659948-9; SULAMITA DOS SANTOS LINS FREITAS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 02/08/2026; - 1659956-X; OCANIA DA COSTA VALE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659983-7; LUANA BORGES SOUZA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1660003-7; LEILA KIYOMI TOYAMA KATO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1660008-8; ZENOBIA ROSA ALVES DE ARAUJO LIMA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1660009-6; SUZY YURIMI KUSAKAWA MASHUDA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1660013-4; KEILA MARTINS DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7150-02 - FONOAUDIOLOGO; 1660031-2; CRISTIANE HARUMI PINHEIRO SHINODA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7150-03 - FONOAUDIOLOGO; - 1709474-7; JASMIN ERVILHA GUZMAN; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709699-5; THAISSA COELHO DE MEDEIROS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 02/08/2026 | 7161-04 FISIOTERAPEUTA; - 0157339-X; CLEIA DIAS GONCALVES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/08/2026 | 7241-02 - ENFERMEIRO DO TRABALHO; - 1681055-4; SARAH CRISTINA SILVA COSTA BORGES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 17/08/2026 | 7900-04 - BIBLIOTECARIO; - 0157083-8; ANA NERY DE LIMA CAIXETA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 14/08/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0151270-6; CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA PESSATO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 15/08/2026; - 1434976-0; DENIS PEDRO DE CARVALHO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/08/2026; - 1435039-4; TACCIANA FABRINA PUCCINELLI; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 10/08/2026 | 8020-01 TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0181395-1; ADENILZA CORADO DE OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181429-X; VILMA SOARES GOULART; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181450-8; VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181658-6; FLAMARION COSTA E SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; 0181661-6; SANDRA REGIA DE OLIVEIRA GOMES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026 | 8020-02 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0181425-7; ESSEN RUFINO PEREIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 18/08/2026; - 1680862-2; DIEGO DE ALMEIDA CAIRES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 07/08/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1439593-2; WERICA DE ALMEIDA ULHOA; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 02/08/2026; - 1681036-8; JANE MAGALHAES SILVA DE OLIVEIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 16/08/2026; - 1681102-X; EDILENE DANTAS SAINT JUST; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 25/08/2026; 1681141-0; ELIZABETE ADELAIDE DA SILVA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 22/08/2026; - 1681289-1; ANA DE ARAUJO GONCALVES; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 29/08/2026; - 1687329-7; ALESSANDRA ZAGO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 03/08/2026; - 1687613-X; VANIA ROSIMERE SILVA RAMOS; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 21/08/2026 | 8044-02 - TECNICO LAB. PAT. CLINICA; - 1681063-5; ALINE RODRIGUES ALVES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 17/08/2026 | 8044-03 TECNICO LAB. PAT. CLINICA; - 1659878-4; MICHELLE KAREN TORRES; SEGUNDA VI; SEGUNDA VII; 14/08/2026 | 8057-05 - AOSD-FARMACIA; 1687793-4; MAREVAL SOARES ROCHA; UNICA VIII; UNICA IX; 29/08/2026; 1687874-4; JOAO RODRIGO MATIAS DA SILVA; UNICA VIII; UNICA IX; 30/08/2026 | 8060-01 - TECNICO EM NUTRICAO; - 0192733-7; ROSEANE MARIA DE SOUSA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 02/08/2026; - 1435273-7; PATRICIA DA SILVA ALVES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 22/08/2026 | 8073-05 - AOSD - PAT. CLINICA; - 1434770-9; REGINA DE SOUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA; UNICA XV; UNICA XVI; 15/08/2026; - 1660173-4; CLAUDIO LELES BRANDAO; UNICA XIII; UNICA XIV; 23/08/2026; - 1660329-X; DIEGO RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA; UNICA XIII; UNICA XIV; 23/08/2026; - 1687665-2; ERICA DA SILVA; UNICA VIII; UNICA IX; 31/08/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1659475-4; JOSIENE DIVINA DE JESUS CAMARGO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 25/08/2026; 1671137-8; RAQUEL FONSECA SOARES; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 03/08/2026 | 8140-02 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1680992-0; FABRICIO CLIVLAN FERREIRA RIBEIRO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026; - 1681025-2; CLARISSA MARQUES LOBATO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026; 1681172-0; LUIS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026; - 1687930-9; MARCIA SALETE LEAL DOS ANJOS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/08/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE NORTE ... - 4010-01 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0151503-9; ROSANGELA MARIA MARQUES; PRIMEIRA V; PRIMEIRA VI; 15/08/2026 | 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1681135-6; JOAO PAULO GHESTI; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 28/08/2026 | 4010-04 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0151495-4; WALLACE RODRIGUES DE MELO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026; - 0151526-8; TANIA MARIA DAS NEVES SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 15/08/2026 | 6010-02 - MOTORISTA; - 1439553-3; NORBERTO VICENTE BARBOSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 03/08/2026 | 70101302 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 1687711-X; RENNER SILVEIRA BRAGA COSTA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/08/2026 | 701033-04 - MEDICO NEFROLOGIA; - 0164903-5; FLAVIO JOSE CRUZ DOS REIS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 15/08/2026 | 701037-02 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; 1687592-3; YURI DE MORAES FACO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 31/08/2026 | 701040-04 - MEDICO - PEDIATRIA; - 0149007-9; KELLY FABIANA ALMEIDA TAVARES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 05/08/2026|701042 -02 - MEDICO ­ PSIQUIATRIA; 1678136-8; ANA CLAUDIA DE AQUINO DANTAS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 05/08/2026 | 701055-01 - MEDICO - NEONATOLOGIA; - 1671170-X; GUILHERME JOSE LIMA GARCIA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 11/08/2026; 1671642-6; GABRIELA FIGUEIREDO MELARA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 19/08/2026; - 1671683-3; RITA DE CASSIA CIRINEU MOURA RODRIGUES; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 19/08/2026; - 1671744-9; MICHELLE MONTEIRO MERCANTE; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 22/08/2026 | 701071-01 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1439608-4; PRISCILA CARVALHO FREITAS LIMA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 16/08/2026; - 1439681-5; DANIELLE RAULINO DE SOUZA ANDRADE; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 23/08/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1681257-3; DEISE CRISTINA MESQUITA DE SOUSA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/08/2026 | 701077-02 - MEDICO-MEDICINA EMERGENCIA; - 1687374-2; JOAO RENIS DOMINGUES PEREIRA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/08/2026 | 7041-03 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; 1709411-9; JESSICA KELLER LOPES PRUDENCIO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 06/08/2026; - 1709475-5; ANDRE DO CARMO ROSA ALVES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709541-7; GISLANE DOS SANTOS RIBEIRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/08/2026; - 1709610-3; LUMA DE LIRA NOGUEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709655-3; BRUNO COSTA COELHO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/08/2026; - 1709690-1; MARCOS AUGUSTO DE ASSIS BRASILEIRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709695-2; DENISE PEREIRA DOS SANTOS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 7041-04 FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 0149034-6; PATRICIA VILELA GUIMARAES; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 27/08/2026 | 7042-01 - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATOR; - 1434692-3; ROBERIO ANTONIO ARAUJO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 13/08/2026 | 7070-03 - ADMINISTRADOR; - 1709663-4; MANOEL MESQUITA DE SOUZA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 7100-04 ASSISTENTE SOCIAL; - 0164628-1; CAMILA FREITAS DE MELO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 05/08/2026 | 7110-01 - ENFERMEIRO; - 0157440-X; LIVIA MARIA DA SILVA FREIRE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 28/08/2026 | 7110-04 - ENFERMEIRO; - 0157473-6; LUCIA BITTOW; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 28/08/2026; - 0157489-2; MARIANGELA FILGUEIRAS DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 28/08/2026; 0181551-2; MARIA IZANEIDE PEREIRA MARTINS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 19/08/2026 | 7111-02 - ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; - 1699453-1; SILVIA PEREIRA DA COSTA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 26/08/2026 | 7111-03 ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; 1707200-X; HERMECILDA RABELO VIEIRA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 02/08/2026; - 1709236-1; MICHELLE DOURADO DA MOTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709322-8; SABRINA ROCHA MOURAO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 1709403-8; JESIEL ALVES MIGUEL; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/08/2026; - 1709704-5; MARIA HELENA ARRUDA DE CASTRO MONTEIRO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 02/08/2026 | 7112-02 - ENFERMEIRO-OBSTETRA; - 1699259-8; ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 18/08/2026; - 1699264-4; THAIS ALFAIA DE SANTANA PARDO; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 23/08/2026 | 7120-01 NUTRICIONISTA; - 1659894-6; JULIANA SILVA GRIBOSKI; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 07/08/2026; - 1659895-4; GRAZIELE RESENDE DA COSTA MELO MARTINS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659923-3; FABIO DE RESENDE BATISTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659931-4; CAMILA DA SILVA REIS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659933-0; MARINA COSTA MACHADO OLIVEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 04/08/2026; - 1659934-9; TAYANA CAROLINA SAKAI PASSOS SILVA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659946-2; JEANNE SILVA DE OLIVEIRA MAGALHAES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659947-0; MARCELA CARVALHO LANER; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7120-02 NUTRICIONISTA; - 1680971-8; NADIA NASCIMENTO BARREM AMORE; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 01/08/2026 | 7150-01 - FONOAUDIOLOGO; - 1659951-9; FERNANDA FERREIRA CALDAS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; 1659961-6; ANA CAROLINA GONTIJO PASSOS; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 08/08/2026 | 7150-03 - FONOAUDIOLOGO; - 1709641-3; HUDSON DOUGLAS TEIXEIRA MENDES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 04/08/2026 | 7161-02 FISIOTERAPEUTA; - 1687428-5; PEDRO HENRIQUE GONCALVES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 20/08/2026 | 7161-04 - FISIOTERAPEUTA; - 0156900-7; EVANDRO CESAR DE LIMA RODRIGUES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 13/08/2026; - 01571230; TATIANA QUEIROZ COELHO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026 | 7162-04 TERAPEUTA OCUPACIONAL; - 0193448-1; LUIZA CLAUDIA BERNARDO ABREU; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 04/08/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; 0151189-0; SOLANGE MORAIS FREITAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 15/08/2026; 0179616-X; ADRIANA DIONISIO DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 05/08/2026; - 1435017-3; MARIA LEIDE DE OLIVEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 02/08/2026 | 8020-01 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0181486-9; JONAS SANTIAGO DE CAMARGO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026; - 0181650-0; SOLANGE ROSA CANGUCU; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; - 1681037-6; CAROLINA TEIXEIRA DAS DORES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 25/08/2026; - 1681237-9; EVA ROBERTA DE FREITAS NUNES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 18/08/2026; - 1681238-7; FERNANDO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 21/08/2026 | 8057-05 - AOSD-FARMACIA; - 1681262-X; MICHELLE KATARINA DA SILVA SOUSA; UNICA IX; UNICA X; 28/08/2026 | 8073-05 - AOSD - PAT. CLINICA; 1687521-4; MARIA APARECIDA TIMO MOURA; UNICA VIII; UNICA IX; 24/08/2026 | 8075-05 - AOSD ORTOPEDIA E GESSO; - 1687847-7; ELIANA MAGALHAES ARAUJO; UNICA VIII; UNICA IX; 30/08/2026 | 8140-02 - Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 TECNICO ENFERMAGEM; - 1676706-3; MAYSA FEITOSA LIRA PAIVA PAIVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 01/08/2026; - 1676754-3; BLENDA MARAISA FERREIRA COSTA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 04/08/2026; - 1676755-1; KARINA DOS SANTOS RODRIGUES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 02/08/2026; - 1680983-1; KEROLLEN OLIVEIRA DOS SANTOS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026; 1687323-8; MARIA JOSE DA SILVA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 13/08/2026. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE LESTE ... - 4010-02 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 1687770-5; JOSENILDA LIMA DA SILVA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 28/08/2026 | 4010-04 - TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0151638-8; JANAINA JANARA SIQUEIRA DE SOUZA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026 | 701037-01 - MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGI; - 0157172-9; ALEX FABIANE CASTANHEIRA; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 14/08/2026 | 701037-02 - MEDICO ORT. E TRAUMATOLOGI; - 1681105-4; EDUARDO MAGALHAES SILVA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 21/08/2026 | 701049-04 - MEDICO - UROLOGIA; 0192744-2; MARCUS VINICIUS OSORIO MAROCCOLO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 06/08/2026 | 701055-01 - MEDICO - NEONATOLOGIA; - 1671690-6; PAULA RUSKY SANTANNA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 19/08/2026 | 701071-01 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1439578-9; RAFAEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 14/08/2026; - 1439616-5; LAURA LEAO FIGUEIREDO BRITTO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 21/08/2026 | 701071-02 - MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE; - 1681191-7; RUBIA ARAKAKI DE OLIVEIRA MOURA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 22/08/2026 | 701072-04 - MEDICO - CIRURGIA VASCULAR; - 0193348-5; CLAUDIO HIDEKI GOTO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 03/08/2026 | 701079-02 - MEDICO-CIRURGIA GERAL-TRAUMA; - 1687733-0; ITALO MOREIRA DAMASCENO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 29/08/2026 | 7030-02 PSICOLOGO; - 1687406-4; MARINA FERREIRA FERNANDES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 31/08/2026 | 7041-03 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; 1709433-X; VIVIANNA PAIVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; - 17096154; IVANETE PEREIRA DA COSTA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 05/08/2026 | 711001 - ENFERMEIRO; - 1439590-8; FLAVIA MARIA DUTRA STORT; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 21/08/2026 | 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1681132-1; NADYELLE NOBERTO SOARES; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/08/2026 | 7110-04 ENFERMEIRO; - 0164832-2; MICHELE VIEIRA MIRANDA; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 17/08/2026 | 7111-03 - ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; - 1709229-9; JAQUELINE BARBOSA DA SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026; 1709298-1; FERNANDA BORGES SILVA; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 08/08/2026; 1709389-9; ANDREZZA DOS SANTOS DANTAS MARTINS; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 1659914-4; ANNA CLARA BERTAO CATANELI; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/08/2026; - 1659925-X; ATALA SAFIRA SILVA RIBEIRO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; 1660016-9; TATIANE CORTES DOS SANTOS ROSO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1660020-7; MARIA GORETI VAZ TOSTES; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7150-01 - FONOAUDIOLOGO; - 1659927-6; MARINA SANTOS TEIXEIRA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 02/08/2026; - 1659937-3; JOVANA MARTELLETTO DENIPOTI COSTA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/08/2026; 1659957-8; TAMARA SANT ANNA DOS SANTOS PINHEIRO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 03/08/2026; - 1660006-1; CAROLINA NACFUR MACEDO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026 | 7150-03 - FONOAUDIOLOGO; - 1709658-8; RAQUEL CRISTINA ALMEIDA NASCIMENTO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 03/08/2026 | 7161-04 - FISIOTERAPEUTA; - 0157338-1; IGOR DOS SANTOS SABINO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 21/08/2026; - 1438661-5; BRUNA GRANATO DE CAMARGOS; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 05/08/2026 | 8035-02 - TEC. HIGIENE DENTAL - THD; 1676610-5; VIVIANE MARTINS LOPES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 14/08/2026; 1681235-2; CYNTHIA MENEZES FERREIRA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 21/08/2026 | 8044-02 - TECNICO LAB. PAT. CLINICA; - 1676800-0; POLLYANA BARCELOS DO LAGO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 01/08/2026 | 8060-02 TECNICO EM NUTRICAO; - 1681153-4; GABRIELA DE JESUS GOMES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 14/08/2026 | 8075-05 - AOSD ORTOPEDIA E GESSO; - 1687648-2; CLEIA APARECIDA FERREIRA; UNICA VIII; UNICA IX; 23/08/2026 | 8140-02 TECNICO ENFERMAGEM; - 1681024-4; ALINE ARAUJO VIEIRA SABALA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026; - 1681035-X; EDILENE DAS CHAGAS RODRIGUES LISBOA COSTA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026; - 1681164X; TANDARA REGIA RIBEIRO DE SOUSA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026; - 1681205-0; ALECIA PEREIRA DA SILVA ROCHA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026. DIRETORIA DO HOSP MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA ... - 4010-04 TECNICO ADMINISTRATIVO; - 0151740-6; JOAO ALVES RIBEIRO; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 23/08/2026 | 701027-02 - MEDICO - GINECO.E OBSTETRICI; 1687377-7; ANNA LUIZA MORAES SOUZA; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 10/08/2026; - 1687390-4; AMANDA DA MOTA SILVEIRA RODRIGUES; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 31/08/2026 | 701027-04 - MEDICO - GINECO.E OBSTETRICI; 0157159-1; MONIA CARLA ARAUJO BARBOSA SOARES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 22/08/2026 | 701040-01 - MEDICO - PEDIATRIA; - 0192956-9; KATIA DOMINGOS E SA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 17/08/2026; - 1666251-2; ESTEVAO LIMA DOS SANTOS XAVIER; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 20/08/2026; - 1666264-4; SUZANA COSTA REIS RORIZ; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 24/08/2026 | 701040-04 - MEDICO - PEDIATRIA; - 0192787-6; JULIANA DINIZ NOGUEIRA; ESPECIAL I; ESPECIAL II; 01/08/2026 | 701055-01 - MEDICO - NEONATOLOGIA; - 1671652-3; DANIELLE COSTA NARDI; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 19/08/2026; - 1671689-2; RENATA ARARIPE COELHO DE ALMEIDA; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 19/08/2026 | 701056-02 - MEDICO - TER. INT. PEDIATRIC; - 1687555-9; NEYDE MARIA BRITO DE MEDEIROS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/08/2026; - 1687610-5; DEBORA MATIAS OLIVEIRA FREIRE; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 30/08/2026 | 701056-03 MEDICO - TER. INT. PEDIATRIC; - 1687641-5; RAQUEL CRISTINE DE PAULA ASSIS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 23/08/2026 | 702024-02 - CIRURGIAO DENTISTA; - 1687520-6; SILVIA REGINA RAIMUNDO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 22/08/2026 | 7030-02 - PSICOLOGO; - 1681170-4; MARCOS CELSO PRADO SANTANA; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 16/08/2026 | 7030-04 - PSICOLOGO; 0151289-7; CRISTINA MOREIRA DE AZEVEDO; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 29/08/2026; - 0151736-8; ADRIANA DE REZENDE DIAS; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 23/08/2026 | 7041-03 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1709660-X; DANIELLE LACERDA PIRES; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 7100-04 ASSISTENTE SOCIAL; - 0164746-6; VALERIA DE OLIVEIRA COSTA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 04/08/2026 | 7110-01 - ENFERMEIRO; - 1439638-6; CRISTINA ARAUJO MATIAS PIMENTEL CRUZ; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 13/08/2026 | 7110-02 - ENFERMEIRO; - 1687607-5; RENATHA KATHRINNI FERNANDES; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 29/08/2026 | 7111-03 - ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; - 1709338-4; MATEUS HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA RUFINO; TERCEIRA IV; TERCEIRA V; 01/08/2026 | 7120-01 - NUTRICIONISTA; - 1665741-1; MARIANNI MATOS PESSOA DOS REIS; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 01/08/2026 | 7141-02 - BIOMEDICO; - 1687439-0; LAIANE DA SILVA CARNEIRO; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 17/08/2026 | 7150-01 - FONOAUDIOLOGO; - 1659920-9; CAROLINA COSTA CARDOSO; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659936-5; ERIKA LUISA FIRME LIMA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 01/08/2026; - 1659958-6; CAMILA GARCIA REIS LEAO; PRIMEIRA II; PRIMEIRA III; 10/08/2026 | 7161-02 FISIOTERAPEUTA; - 1680993-9; KERLEN DEBORA MENDES DOS SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 01/08/2026 | 7900-04 - BIBLIOTECARIO; - 0157131-1; ESTANIS MARTINELE DA SILVA; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 14/08/2026 | 801001 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 1434150-6; PAULA ANDRESSA DIAS FERNANDES; ESPECIAL II; ESPECIAL III; 08/08/2026 | 8010-04 - TECNICO EM ENFERMAGEM; - 0151778-3; MARIA APARECIDA DE MELO ALVES; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 17/08/2026 | 8020-01 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 0181689-6; AMADO DA SILVA GARCIA; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 17/08/2026; - 0181690X; HERNANE GUIDES DE AVELAR; PRIMEIRA III; PRIMEIRA IV; 18/08/2026 | 8020-02 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 1439909-1; FRANCINALDO RIBEIRO SANTOS; SEGUNDA IV; SEGUNDA V; 29/08/2026; - 1687645-8; ROSILEIDE DOS SANTOS BARBOSA; SEGUNDA I; SEGUNDA II; 29/08/2026 | 8060-02 - TECNICO EM NUTRICAO; - 1680979-3; CLARISSA SIQUEIRA ALENCAR DA COSTA; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 03/08/2026; - 1681150-X; BEATRIZ LAMPER MARTINEZ; SEGUNDA II; SEGUNDA III; 10/08/2026 | 8073-05 - AOSD - PAT. CLINICA; - 1660340-0; ALDENIR EMANUEL MARTINS DA COSTA; UNICA XIII; UNICA XIV; 27/08/2026 | 8140-01 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1671295-1; SARAH DE SOUSA CUNHA LEMOS; PRIMEIRA I; PRIMEIRA II; 08/08/2026 | 8140-02 TECNICO ENFERMAGEM; - 1676784-5; NOEMIA BERNARDES MARTINS; SEGUNDA III; SEGUNDA IV; 05/08/2026. HOSPITAL DA CRIANCA DE BRASILIA JOSE ALENCAR ... - 701040-04 - MEDICO PEDIATRIA; - 0157190-7; JOSE TENORIO DE ALMEIDA NETO; ESPECIAL III; ESPECIAL IV; 11/08/2026. TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 96, de 16 de julho de 2024, publicada no DODF nº 135, de 17 de julho de 2024, página 30, a concessão de progressão funcional à servidora MARINA CAVASSIN PAES, matrícula 1671303-6, AOSD-Farmácia. TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 88, de 15 de julho de 2025, publicada no DODF nº 131, de 16 de julho de 2025, página 38, a concessão de progressão funcional à servidora MARINA CAVASSIN PAES, matrícula 1671303-6, AOSD-Farmácia. TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 77, de 10 de julho de 2026, publicada no DODF nº 127, de 14 de julho de 2026, página 56, a concessão de progressão funcional à servidora MARINA CAVASSIN PAES, matrícula 1671303-6, AOSD-Farmácia. TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 04, de 05 de janeiro de 2026, publicada no DODF nº 3, de 07 de janeiro de 2026, página 30, a concessão de progressão funcional à servidora ROSILENE VIEIRA DE ARAUJO, matrícula 17070260, Enfermeira-Família e Comunidade. RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 57 de 03 de junho de 2026, publicada no DODF nº 102, de 08 de junho de 2026, página 67, no que se refere ao resultado final da Avaliação no Estágio Probatório da servidora ELENA VIGLIAR MOREIRA, ONDE SE LÊ "...17116228; ELENA VIGLIAR MOREIRA; 06/03/2023; CE31; TERCEIRA I; 7,39..." LEIA-SE "- 17116228; ELENA VIGLIAR MOREIRA; 06/03/2023; CE31; TERCEIRA I; 9,19", em correção à nota da servidora. HOMOLOGAR, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o resultado final da Avaliação no Estágio Probatório dos servidores aprovados, das Carreiras Assistência Pública à Saúde, Especialista em Saúde Pública, Enfermeiro e Médico do Distrito Federal, admitidos em JULHO/2015, JANEIRO/2022, FEVEREIRO/2023, MARÇO/2023 e MAIO/2023, relacionados no Anexo desta Ordem de Serviço, observando a ordem das informações: lotação, código/especialidade, matrícula, nome, data de admissão, situação atual, resultado final agrupados por lotação e especialidade. JULHO/2015 ADMC... - 8057 - AOSD-FARMACIA; - 16713036; MARINA CAVASSIN PAES; 24/07/2015; AS01; UNICA I; 9,86. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 JANEIRO/2022 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIAO DE SAÚDE CENTRO-SUL...: - 7111 ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; - 17070260; ROSILENE VIEIRA DE ARAUJO; 31/01/2022; CE31; TERCEIRA I; 8,93. FEVEREIRO/2023 ADMC... - 7390 - TECNICO EM COMUNICACAO SOCIA; - 17112788; NATHALIA CALDAS LIMA TAVARES; 17/02/2023; ES31; TERCEIRA I; 10,00. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIAO DE SAÚDE CENTRAL...: - 7110 ENFERMEIRO; - 17113342; THALLYS DENNEYSON ANDRELINO SILVA; 28/02/2023; CE31; TERCEIRA I; 9,85. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIAO DE SAÚDE SUDOESTE...: - 7041 FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 17112575; CAROLINE LEMOS LUZIO; 27/02/2023; ES31; TERCEIRA I; 10,00; - 17113733; BEATRIZ BALBY GANDRA; 20/02/2023; ES31; TERCEIRA I; 9,36. MARÇO/2023 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIAO DE SAÚDE SUDOESTE...: - 701013 - MEDICO ANESTESIOLOGIA; - 17119405; ROSIANE MARQUES BARBOSA; 08/03/2023; CM31; TERCEIRA I; 9,90; - 17120004; ADENALDO JUNIOR GONCALVES CARDOSO GOMES; 14/03/2023; CM31; TERCEIRA I; 9,86 | 701040 - MEDICO PEDIATRIA; - 17122104; ANA CAROLINA MARQUES DO VALE CAPUCHO; 15/03/2023; CM31; TERCEIRA I; 9,83 | 7110 - ENFERMEIRO; - 17116570; CLEIA MIRTES DA SILVA PINTO; 07/03/2023; CE31; TERCEIRA I; 9,53. MAIO/2023 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIAO DE SAÚDE NORTE...: - 7110 - ENFERMEIRO; 17141095; RAFAELA CORDEIRO LIMA; 03/05/2023; CE31; TERCEIRA I; 9,76. HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTÔNIO LISBOA...: - 701027 - MEDICO GINECO.E OBSTETRICI; - 1714275X; ISADORA PASTRANA RABELO; 15/05/2023; CM31; TERCEIRA I; 9,89 | 7070 - ADMINISTRADOR; - 17143047; LENILSON FERREIRA DA SILVA; 12/05/2023; ES31; TERCEIRA I; 9,96. CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, após homologação do resultado aprovado do Estágio Probatório, nos termos do Decreto nº 38.917, de 08 de março de 2018, aos servidores relacionados abaixo nesta Ordem de Serviço que completaram o interstício nos meses de NOVEMBRO/2025, FEVEREIRO/2026, MARÇO/2026, MAIO/2026, JUNHO/2026, JULHO/2026 e AGOSTO/2026, das Carreiras Assistência Pública à Saúde, Especialista em Saúde Pública, Enfermeiro e Médico do Distrito Federal, observando-se a ordem das informações: lotação, código/cargo-especialidade, matrícula, nome, situação anterior e nova (classe padrão) e data de vigência.Os efeitos financeiros decorrentes desta Ordem de Serviço retroagem à data em que se completou o interstício de cada servidor. NOVEMBRO/2025 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIAO DE SAÚDE CENTRO-SUL...: - 7111 ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNID; - 17070260; ROSILENE VIEIRA DE ARAUJO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 21/11/2025. FEVEREIRO/2026 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIAO DE SAÚDE CENTRAL...: - 7110 ENFERMEIRO; - 17113342; THALLYS DENNEYSON ANDRELINO SILVA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 28/02/2026. MARÇO/2026 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIAO DE SAÚDE SUDOESTE...: - 701013 - MEDICO ANESTESIOLOGIA; - 17119405; ROSIANE MARQUES BARBOSA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 08/03/2026; - 17120004; ADENALDO JUNIOR GONCALVES CARDOSO GOMES; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 14/03/2026 | 701040 - MEDICO PEDIATRIA; - 17122104; ANA CAROLINA MARQUES DO VALE CAPUCHO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 15/03/2026 | 7110 - ENFERMEIRO; - 17116570; CLEIA MIRTES DA SILVA PINTO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 07/03/2026. MAIO/2026 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIAO DE SAÚDE NORTE...: - 7110 - ENFERMEIRO; 17141095; RAFAELA CORDEIRO LIMA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 03/05/2026. HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTÔNIO LISBOA...: - 701027 - MEDICO GINECO.E OBSTETRICI; - 1714275X; ISADORA PASTRANA RABELO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 15/05/2026 | 7070 - ADMINISTRADOR; - 17143047; LENILSON FERREIRA DA SILVA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 12/05/2026. JUNHO/2026 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIAO DE SAÚDE SUDOESTE...: - 7041 FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 17112575; CAROLINE LEMOS LUZIO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 15/06/2026. JULHO/2026 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIAO DE SAÚDE SUDOESTE...: - 7041 FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 17113733; BEATRIZ BALBY GANDRA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 11/07/2026. AGOSTO/2026 ADMC... - 8057 - AOSD-FARMACIA; - 16713036; MARINA CAVASSIN PAES; UNICA I; UNICA IV; 07/08/2026 | 7390 - TECNICO EM COMUNICACAO SOCIA; 17112788; NATHALIA CALDAS LIMA TAVARES; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 09/08/2026. KARLA PIMENTEL MATTA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS ORDEM DE SERVIÇO Nº 295, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES DA SES/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 057694/2026-SES/DF, celebrado com a empresa VANTIVE HEALTH BRASIL LTDA, NA FORMA ABAIXO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 382, de 15 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 0006000318310/2026-10, com a indicação das respectivas funções no Acompanhamento/fiscalização do Contrato nº. 057694/2026-SES/DF, celebrado com a empresa VANTIVE HEALTH BRASIL LTDA, que tem por objeto o(a) contratação de empresa para fornecimento e entrega de insumos para DIÁLISE PERITONEAL AMBULATORIAL CONTÍNUA - DPAC e DIÁLISE PERITONEAL AUTOMÁTICA DPA, com fornecimento de equipamentos automatizados em regime de COMODATO, conforme processo nº 00060-00318310/2026-10, a saber: § 1º LUIS EDUARDO REFATTI ESPADIM, matrícula 1435.634-1, lotado(a) no(a) SES/SRSSU/HRG/GACL/UNEFRO, e DENISE RAMOS RANGEL BOLZAN, matrícula 1680.390-6, lotado(a) no(a) SES/SRSSU/HRG/GACL/UNEFRO, para atuarem, respectivamente, como Gestor(es) Titular e Substituto(s), no âmbito do(a) SES/SRSSU/HRG (207720174, 207720186). § 2º INARA CREÃO DA COSTA ALVES, matrícula 1441.665-4, lotado(a) no(a) SES/SRSSO/HRT/GACL/UNEFRO e KARINE CARDOSO LEMOS, matrícula 159.436-2, lotado(a) no(a) SES/SRSSO/HRT/GACL/UNEFRO, para atuarem, respectivamente, como Gestor(es) Técnico(s) Titular e Substituto(s), no âmbito do(a) SES/SRSSO/HRT (207849473, 207825228). Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, deverão observar o disposto na Lei nº 14.133/21, Decreto nº 44.330/2023; c/c o Inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º da Portaria nº 057/2011-SES/DF; Portaria nº 005/2025-SES/DF; Portaria nº 126/2019-SES/DF; Portaria nº 1143/2021-SES/DF; Instrução Normativa nº 01/2011-SES/DF e demais legislações correlatas. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON SILVA DE MENEZES ORDEM DE SERVIÇO Nº 296, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 RETIFICA a ORDEM DE SERVIÇO Nº 293, DE 31 DE JULHO DE 2026, que DISPENSA E/OU DESIGNA SERVIDORES DA SES/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 053529/2025-SES/DF, celebrado com a empresa CONFITECH ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA, NA FORMA ABAIXO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 382, de 15 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Retificar na Ordem de Serviço nº 293, SEI nº 209992101, de 31 de julho de 2026, publicada no DODF nº 141, de 03 de agosto de 2026, página 51, referente à dispensa e/ou à designação dos servidores responsáveis pelo acompanhamento/fiscalização do Contrato 053529/2025-SES/DF, celebrado com a empresa CONFITECH ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: "...Gestor(a) Substituto(a)...", LEIA-SE: "...Gestor(a) Titular...". Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON SILVA DE MENEZES ORDEM DE SERVIÇO Nº 297, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA a ORDEM DE SERVIÇO 128, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, A QUAL DESIGNA SERVIDORES DA SES/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 056208/2026-SES/DF, celebrado com a empresa STILLE TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, NA FORMA ABAIXO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 382, de 15 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento/fiscalização do Contrato nº. 056208/2026-SES/DF, celebrado com a empresa STILLE TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, que tem por objeto o(a) contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de CERTIFICADO DIGITAL SSL DE VALIDAÇÃO ORGANIZACIONAL (OV), do Tipo WILDCARD, para Servidores Web, com validade de 12 (doze) meses, garantia e suporte técnico (Item 1), conforme Processo nº 0006000237904/2025-31, a saber: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 § 1º LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA, matrícula 1711.093-9, lotado(a) no(a) SES/SETIS/SUTIS/DIT/GPROS, como Fiscal Técnico Titular no âmbito do(a) SES/DF. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 0006000237904/2025-31, com a indicação das respectivas funções no Acompanhamento/fiscalização do referido ajuste, a saber: § 1º CARLOS JOSE DA SILVA E SOUSA, matrícula 1711.102-1, lotado(a) no(a) SES/SETIS/DIT/GPROS, para atuar como Fiscal Técnico Titular no âmbito do(a) SES/DF (209153822). Art. 3º Os servidores, de que trata o artigo 2º, deverão observar o disposto na Lei nº 14.133/21, Decreto nº 44.330/2023; c/c o Inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º da Portaria nº 057/2011-SES/DF; Portaria nº 005/2025-SES/DF; Portaria nº 126/2019-SES/DF; Portaria nº 1143/2021-SES/DF; Instrução Normativa nº 01/2011-SES/DF e demais legislações correlatas. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON SILVA DE MENEZES ORDEM DE SERVIÇO Nº 298, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES DA SES/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 055518/2025-SES/DF, celebrado com a empresa AIDC TECNOLOGIA LTDA, NA FORMA ABAIXO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 382, de 15 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 0006000347580/2025-49, com a indicação das respectivas funções no Acompanhamento/fiscalização do Contrato nº. 055518/2025-SES/DF, celebrado com a empresa AIDC TECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto o(a) aquisição de equipamentos de interconexão de rede do tipo switch, incluindo o provimento de serviços agregados de instalação, configuração, migração, treinamento, garantia e assistência técnica, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), conforme processo nº 00060-00347580/2025-49, a saber: § 1º PAULO ALEXANDRE DE CARVALHO CUNHA, matrícula 1711.034-3, lotado(a) no(a) SES/SETIS/SUTIS/DIT/GPO, e LEONARDO BESERRA TORRES, matrícula 1709.071-7, lotado(a) no(a) SES/SETIS/SUTIS/DIT/GPO, para atuarem, respectivamente, como Gestor(es) Titular e Substituto(s), no âmbito do(a) SES/DF (179628706, 179628971). § 2º ELIESIO OLIVEIRA SANTANA, matrícula 1711.365-2, lotado(a) no(a) SES/SETIS/SUTIS/DIT/GPO e LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 1702.448-X, lotado(a) no(a) SES/SETIS/SUTIS/DIT/GPO, para atuarem, respectivamente, como Fiscal(is) Técnico(s) Titular e Substituto(s), no âmbito do(a) SES/DF (179629087, 179629168). Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, deverão observar o disposto na Lei nº 14.133/21, Decreto nº 44.330/2023; c/c o Inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º da Portaria nº 057/2011-SES/DF; Portaria nº 005/2025-SES/DF; Portaria nº 126/2019-SES/DF; Portaria nº 1143/2021-SES/DF; Instrução Normativa nº 01/2011-SES/DF e demais legislações correlatas. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON SILVA DE MENEZES ORDEM DE SERVIÇO Nº 299, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA a ORDEM DE SERVIÇO 050, de 25 de SETEMBRO de 2013, a qual DESIGNA SERVIDORES DA SES/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 139/2013-SES/DF, celebrado com a empresa INÊS TAMANHO, NA FORMA ABAIXO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 382, de 15 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento/fiscalização do Contrato nº. 139/2013-SES/DF, celebrado com INÊS TAMANHO, que tem por objeto o(a) Locação de imóvel, situado na Quadra 01, casa 14, Engenho Velho, Sobradinho I/DF, objetivando a implantação de Centro de Apoio e Atendimento as Equipes da Estratégia Saúde da Família, conforme processo nº 060.007.456/2013: § 1º ELZICLEIDE DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula 1443.369-9, lotado(a) no(a) SES/SRSNO/DIRAPS/GSAP7-SOB e VERONICA DA SILVA SOARES, matrícula 1709.618-9, lotado(a) no(a) SES/SRSNO/DIRAPS/GSAP7-SOB, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no âmbito do(a) SES/SRSNO . Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 0006000155584/2017-92, com a indicação das respectivas funções no acompanhamento/fiscalização do referido ajuste, a saber: § 1º NATÁLIA ARAÚJO PAIVA, matrícula 1696.930-8, lotado(a) no(a) SES/SRSNO/DIRAPS/GSAP7-SOB e DISLEY JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 1697.394-1, lotado(a) no(a) SES/SRSNO/DIRAPS/GSAP7-SOB, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no âmbito do(a) SES/SRSNO (209357927, 209486639). Art. 3º Os servidores, de que trata o artigo 2º, deverão observar o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; c/c o Inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º da Portaria nº 057/2011-SES/DF; Portaria nº 005/2025SES/DF; Portaria nº 126/2019-SES/DF; Portaria nº 1143/2021-SES/DF; Instrução Normativa nº 01/2011-SES/DF e demais legislações correlatas. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON SILVA DE MENEZES ORDEM DE SERVIÇO Nº 300, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA a ORDEM DE SERVIÇO 203, DE 11 DE JUNHO DE 2026, A QUAL DESIGNA SERVIDORES DA SES/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 055276/2025-SES/DF, celebrado com a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, NA FORMA ABAIXO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 382, de 15 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento/fiscalização do Contrato nº. 055276/2025-SES/DF, celebrado com a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, que tem por objeto o(a) manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em ULTRASSOM OU ECOGRÁFO da marca PHILLIPS, instalados nos Hospitais da Rede Pública de Saúde da SES/DF, conforme processo nº 00060-00339271/2023-33, a saber: § 1º ALESSANDRA HILBERT SANDRINI, matrícula 142.716-4, lotado(a) no(a) SES/SRSLE/HRL, como Fiscal Setorial Titular no âmbito do(a) SES/SRSLE/HRL. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 0006000095826/2026-72, com a indicação das respectivas funções no Acompanhamento/fiscalização do referido ajuste, a saber: § 1º CRISTIANE LUCIA FERREIRA SPINA, matrícula 1686.469-7, lotado(a) no(a) SES/SRSLE/HRL/GAMAD/NURI e MARIA CRISTINA DE MELLO, matrícula 1441.633-6, lotado(a) no(a) SES/SRSLE/HRL/GAMAD/NURI, para atuarem, respectivamente, como Fiscal(is) Setorial(is) Titular e Substituto(s), no âmbito do(a) SES/SRSLE (203442529, 203435617). Art. 3º Os servidores, de que trata o artigo 2º, deverão observar o disposto na Lei nº 14.133/21, Decreto nº 44.330/2023; c/c o Inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º da Portaria nº 057/2011-SES/DF; Portaria nº 005/2025-SES/DF; Portaria nº 126/2019-SES/DF; Portaria nº 1143/2021-SES/DF; Instrução Normativa nº 01/2011-SES/DF e demais legislações correlatas. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON SILVA DE MENEZES ORDEM DE SERVIÇO Nº 301, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA a ORDEM DE SERVIÇO 047, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES DA SES/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 053211/2024-SES/DF, celebrado com a empresa CARDIOBRAS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, NA FORMA ABAIXO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 382, de 15 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento/fiscalização do Contrato nº. 053211/2024-SES/DF, celebrado com a empresa CARDIOBRAS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, quem tem por objeto o(a) prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, bem como, dos serviços de calibração, qualificação e requalificação sobre o parque de autoclaves da marca CISA na rede de saúde da SES/DF, conforme processo nº 0006000034310/2023-17, a saber: § 1º MARCOS AURÉLIO DA SILVA CARNEIRO, matrícula 1684.318-5, lotado(a) no(a) SES/SRSSU/DA/GAOESP-GAMA/NME, como Gestor(a) Titular no âmbito do(a) SES/SRSSU. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 0006000586496/2024-68, com a indicação das respectivas funções no Acompanhamento/fiscalização do referido ajuste, a saber: § 1º VILMAR RESPLANDE DOS SANTOS ANDRADE, matrícula 174.178-0, lotado(a) no(a) SES/SRSSU/DA/GAOESP-GAMA/NME, para atuar como Gestor(a) Titular no âmbito do(a) SES/SRSSU (205770165). Art. 3º Os servidores, de que trata o artigo 2º, deverão observar o disposto na Lei nº 14.133/21, Decreto nº 44.330/2023; c/c o Inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º da Portaria nº 057/2011-SES/DF; Portaria nº 005/2025-SES/DF; Portaria nº 126/2019-SES/DF; Portaria nº 1143/2021-SES/DF; Instrução Normativa nº 01/2011-SES/DF e demais legislações correlatas. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON SILVA DE MENEZES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 302, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA a ORDEM DE SERVIÇO Nº 294, DE 13 DE AGOSTO DE 2024, que DISPENSA E/OU DESIGNA SERVIDORES DA SES/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 052185/2024-SES/DF, celebrado com a empresa ISM GOMES DE MATTOS LTDA, NA FORMA ABAIXO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 382, de 15 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento/fiscalização do Contrato nº. 052185/2024-SES/DF, celebrado com a empresa ISM GOMES DE MATTOS LTDA, quem tem por objeto o(a) fornecimento ininterrupto de alimentação especialmente preparada para pacientes, respectivos acompanhantes legalmente instituídos e servidores autorizados nas Unidades de Saúde da SES-DF. O fornecimento envolve todo o processo: aquisição, armazenamento, pré-preparo, preparo e distribuição até a entrega ao destinatário final, considerando o fato da Rede de Saúde funcionar durante 24 horas por dia (Lote 04), conforme processo nº 00060-00406924/2024-88: § 1 SUZE ALVES DE SOUZA, matrícula 1443.930-1, lotado(a) no(a) SES/SRSCS/DIRASE/ISM, como Executor(a) Substituto(a). Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 0006000406924/2024-88, com a indicação das respectivas funções no Acompanhamento/fiscalização do referido ajuste, a saber: § 1 MARCOS ANTÔNIO SILVA LEAL, matrícula 128.138-0, lotado(a) no(a) SES/SRSCS/DIRASE/ISM, para atuar como Executor(a) Substituto(a) no âmbito do(a) SES/SRSCS/DIRASE/ISM (209833139). Art. 3º Os servidores, de que trata o artigo 2º, deverão observar o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; c/c o Inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º da Portaria nº 057/2011-SES/DF; Portaria nº 005/2025SES/DF; Portaria nº 126/2019-SES/DF; Portaria nº 1143/2021-SES/DF; Instrução Normativa nº 01/2011-SES/DF e demais legislações correlatas. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON SILVA DE MENEZES ORDEM DE SERVIÇO Nº 303, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA a ORDEM DE SERVIÇO Nº 086, DE 28 DE MARÇO DE 2022, que DISPENSA E/OU DESIGNA SERVIDORES DA SES/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 045866/2022-SES/DF, celebrado com a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS DO NORDESTE LTDA, NA FORMA ABAIXO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 382, de 15 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento/fiscalização do Contrato nº. 045866/2022-SES/DF, celebrado com a empresa a WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS DO NORDESTE LTDA, quem tem por objeto o(a) a prestação de Fornecimento de OXIGÊNIO LÍQUIDO MEDICINAL para abastecimento em tanques, com manutenção, sistemas de alarmes, monitorização e postos de utilização, com grau de pureza no mínimo 99,0%, com base na RDC 50 (e atualizações), e NBR 12.188, para a Rede Pública de Saúde do Distrito Federal, conforme processo nº 00060-00158663/2020-51: § 1º MARCOS EDIVALDO ALVES DA SILVA, matrícula 135.518-X, lotado(a) no(a) SES/SRSOE/DA/GAOESP-CEI/NAGMP, como Executor(a) Substituto(a). Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 0006000127542/2022-29, com a indicação das respectivas funções no acompanhamento/fiscalização do referido ajuste, a saber: § 1º GONÇALO GOMES PEREIRA JUNIOR, matrícula 1442.884-9, lotado(a) no(a) SES/SRSOE/DA/GAOESP-CEI/NAGMP, para atuar como Executor(a) Substituto(a), no âmbito do(a) SES/SRSOE (209949803). Art. 3º Os servidores, de que trata o artigo 2º, deverão observar o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; c/c o Inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º da Portaria nº 057/2011-SES/DF; Portaria nº 005/2025-SES/DF; Portaria nº 126/2019-SES/DF; Portaria nº 1143/2021-SES/DF; Instrução Normativa nº 01/2011-SES/DF e demais legislações correlatas. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON SILVA DE MENEZES ORDEM DE SERVIÇO Nº 304, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA a ORDEM DE SERVIÇO 496, de 18 de novembro de 2024, a qual DESIGNA SERVIDORES DA SES/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 052748/2024-SES/DF, celebrado com a empresa BHIOS PRODUTOS E SERVICOS PARA APOIO CLINICO LTDA, NA FORMA ABAIXO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 382, de 15 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento/fiscalização do Contrato nº. 052748/2024-SES/DF, celebrado com a empresa BHIOS PRODUTOS E SERVICOS PARA APOIO CLINICO LTDA, quem tem por objeto o(a) prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos de Perfuradores Ortopédicos, marca TECNOAR, para atender a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF (Grupo 1 - Item 1), conforme processo nº 0006000288007/2021-62, a saber: § 1º MARCOS AURELIO DA SILVA CARNEIRO, matrícula 1684.318-5, lotado(a) no(a) SES/SRSSU/DA/GAOESP-GAMA/NME, como Fiscal Setorial Titular no âmbito do(a) SES/SRSSU. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 0006000218777/2025-71, com a indicação das respectivas funções no Acompanhamento/fiscalização do referido ajuste, a saber: § 1º VILMAR RESPLANDE DOS SANTOS ANDRADE, matrícula 174.178-0, lotado(a) no(a) SES/SRSSU/DA/GAOESP-GAMA/NME, para atuar como Fiscal Setorial Titular no âmbito do(a) SES/SRSSU (205988178). Art. 3º Os servidores, de que trata o artigo 2º, deverão observar o disposto na Lei nº 14.133/21, Decreto nº 44.330/2023; c/c o Inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º da Portaria nº 057/2011-SES/DF; Portaria nº 005/2025-SES/DF; Portaria nº 126/2019-SES/DF; Portaria nº 1143/2021-SES/DF; Instrução Normativa nº 01/2011-SES/DF e demais legislações correlatas. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON SILVA DE MENEZES ORDEM DE SERVIÇO Nº 305, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES DA SES/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 057281/2026-SES/DF, celebrado com a empresa CTO - CENTRO DE TECNOLOGIA ORTOPÉDICA LTDA, NA FORMA ABAIXO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 382, de 15 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 0006000175712/2026-13, com a indicação das respectivas funções no Acompanhamento/fiscalização do Contrato nº. 057281/2026-SES/DF, celebrado com a empresa CTO - CENTRO DE TECNOLOGIA ORTOPÉDICA LTDA, que tem por objeto o(a) aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) pertencente(s) ao(s) Grupo 36.90.21.1 MEDICINA FÍSICA - COMPRA REGULAR, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal SES/DF (Itens 4/5 e 6/7), conforme processo nº 00060-00175712/2026-13, a saber: § 1º ROSÂNGELA FONSECA ARAÚJO GARCIA, matrícula 147.674-2, lotado(a) no(a) SES/SEAS/SAIS/GESSF/NUPOP, e KARLA ADRIANA PAIXÃO LOPES, matrícula 171.399-X, lotado(a) no(a) SES/SEAS/SAIS/GESSF/NUPOP, para atuarem, respectivamente, como Gestor(es) Titular e Substituto(s), no âmbito do(a) SES/DF (207797770, 207798197). Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, deverão observar o disposto na Lei nº 14.133/21, Decreto nº 44.330/2023; c/c o Inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º da Portaria nº 057/2011-SES/DF; Portaria nº 005/2025-SES/DF; Portaria nº 126/2019-SES/DF; Portaria nº 1143/2021SES/DF; Instrução Normativa nº 01/2011-SES/DF e demais legislações correlatas. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON SILVA DE MENEZES ORDEM DE SERVIÇO Nº 306, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA a ORDEM DE SERVIÇO 040, de 21 de SETEMBRO de 2015, a qual DESIGNA SERVIDORES DA SES/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 006/2015-SES/DF, celebrado com o BANCO DE BRASÍLIA S.A. - BRB, NA FORMA ABAIXO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 382, de 15 de maio de 2026, publicada no DODF nº 89, de 18 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento/fiscalização do Termo de Cessão de Uso nº. 006/2015-SES/DF, celebrado com o BANCO DE BRASÍLIA S.A. BRB, que tem por objeto o(a) Cessão de uso para a fixação de 01 (um) terminal de auto atendimento instalados no subsolo do Hospital Regional do Guará, de 1/3 x 2,8m² (dois vírgula oito metro quadrados), conforme processo nº 00060-00215871/2023-15: § 1º SIMONE ROSA PORTELLA DANTAS, matrícula 147.269-0, lotado(a) no(a) DA/HRGu, como Executor(a) Titular. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 0006000215871/2023-15, com a indicação das respectivas funções no acompanhamento/fiscalização do referido ajuste, a saber: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 § 1º VALDENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 1659.178-X, lotado(a) no(a) SES/SRSCS, para atuar como Executor(a) Titular no âmbito do(a) SES/SRSCS (210132397). Art. 3º Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cessão de Uso, observando as cláusulas do respectivo instrumento, as normas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e demais disposições aplicáveis. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON SILVA DE MENEZES SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 185, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA COMUM, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, a servidora SUELY PAES FERREIRA, matrícula 0196457-7, no cargo de PSICOLOGO, Classe Segunda, Padrão V do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, de 30/06/2008, a contar de 15/10/2020, conforme processo 00060-00317881/2025-48. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO Nº 186, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo artigo 13º da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Atualizar a composição da COMISSÃO REGIONAL PERMANENTE DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE EM SERVIÇO DA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL ­ CRPIAS/SRSCE; Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a CRPIAS/SRSCE: I - Presidente: JOELMA LEITE MONTEIRO FORTES, matrícula 1674083-1, cargo: Enfermeira do Trabalho, lotação: NSHMT-AN; II - Presidente Suplente e Membro Titular: ROSSANA MATIKO ASSANUMA MON-MA, matrícula 1678979-2, cargo: Médica do Trabalho, lotação: NSHMT-AN; III - Membro Titular: DIEGO SILVA ARAÚJO, matrícula 1696589-2, cargo: Enfermeiro, lotação: NSHMT-AN; IV - Membro Titular: WELDSON MUNIZ PEREIRA, matrícula 141002-4, cargo: Médico Ortopedista e Traumatologista, lotação: NSHMT-AN. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 13º da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, publicada no DODF nº 230, de 05 de dezembro de 2025, resolve: CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, ao servidor VINICIUS MATOS MARQUES, matrícula: 16967879, cargo: Médico da Família e Comunidade, lotado na GSAP4-GUA/DIRAPS/SRSCS, referente ao 1º quinquênio, no período de 06/04/2020 a 04/04/2025, conforme Processo SEI nº. 00060-00362555/2026-76. CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, à servidora FABIANE DE MIRANDA VASCONCELOS, matrícula: 16970845, cargo: Médico da Família e Comunidade, lotada na GSAP1-RFI/DIRAPS/SRSCS, referente ao 1º quinquênio, no período de 15/04/2020 a 16/05/2025, conforme Processo SEI nº. 00060-00256773/2026-72. CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, à servidora DANIELLE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula: 01537156, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada no ISM/DIRASE/SRSCS, referente ao 4º quinquênio, no período de 25/03/2021 a 23/03/2026, conforme Processo SEI nº. 00060-00360471/2026-06. CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, ao servidor CLAUDIO PAIVA DE MENDONÇA, matrícula: 01363794, cargo: Técnico Administrativo, lotado no NPDOC/GAOAPS-CS/DIRAPS/SRSCS, referente ao 6º quinquênio, no período de 24/07/2021 a 22/07/2026, conforme Processo SEI nº. 00060-00337775/2021-57. CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, ao servidor JEAN SOUZA DA COSTA, matrícula: 01558390, cargo: Agente Comunitário de Saúde, lotado na GSAP1-CAN/DIRAPS/SRSCS, referente ao 4º quinquênio, no período de 13/07/2021 a 11/07/2026, conforme Processo SEI nº. 00060-00178745/2025-26. CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, à servidora APARECIDA GONÇALVES COELHO, matrícula: 01505785, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada na GSAP1-GUA/DIRAPS/SRSCS, referente ao 4º quinquênio, no período de 23/09/2020 a 24/10/2025, conforme Processo SEI nº.00060-00281438/2019-83. CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, à servidora TATIANA PEREIRA VASCONCELOS CARNEIRO, matrícula: 14345064, cargo: Cirurgião Dentista, lotada na GSAP3-GUA/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 24/07/2021 a 05/08/2026, conforme Processo SEI nº. 00060-00312198/2026-03. CONCEDER Licença-Servidor, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 952, de 16 de julho de 2019, condicionado o período de gozo aos critérios da administração, à servidora SUELI SILVA CIRILO LIMA, matrícula: 0198439X, cargo: Técnico em Enfermagem, lotada na GSAP1NB/DIRAPS/SRSCS, referente ao 3º quinquênio, no período de 14/12/2020 a 12/12/2025, conforme Processo SEI nº. 0280-000047/2016. RONAN ARAÚJO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 208, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso I da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, e conforme Processo SEI nº 0006000132937/2021-62, resolve: Art. 1° Dispensar ROSANI ANTONIA DA SILVA, matrícula 14341182, ocupante do cargo Técnico em Enfermagem, como substituto do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 55006906, de Chefe do Núcleo de Apoio e Remoção de Pacientes, da Gerência Interna de Regulação, do Hospital Regional de Sobradinho, da Superintendência da Região de Saúde Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DEBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONCALVES ORDEM DE SERVIÇO Nº 209, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, da Portaria nº 489, de 25 de novembro de 2025, resolve: CONCEDER LICENÇA PREMIO aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração a CARLAS SOUSA DE ANDRADE, matrícula 01240323, processo 061.036101/1994, 1º- 17/01/1985 a 29/01/1990. DEBORA CRISTINA DA S. FERNANDES GONCALVES RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço de 08 de novembro de 2000, publicada no DODF N º 218, quintafeira, 16 de novembro de 2OOO, pág.43, o ato que publicou a licença prêmio de CARLAS SOUSA DE ANDRADE, matrícula 01240323, processo 061.036101/1994, ONDE SE LÊ: "... 3°- 08.04.95 a 07.04.00...", LEIA-SE: "...3º - 01/03/1995 a 27/02/2000...". Na Ordem de Serviço de 08 de novembro de 2000, publicada no DODF N º 218, quintafeira, 16 de novembro de 2OOO, pág.43, o ato que publicou a licença prêmio de: CARLAS SOUSA DE ANDRADE, matrícula 01240323, processo 061.036101/1994...", ONDE SE LÊ: "... 2°- 08.02.90 a 07.04.95...", LEIA-SE: "...2º - 30/01/1990 a 28/02/1995...". Na Ordem de Serviço de 18 de agosto de 2009, publicada no DODF Nº 165, quarta-feira, 26 de agosto de 2009, pág.23, o ato que publicou a licença prêmio de CARLAS SOUSA DE ANDRADE, matrícula 01240323, processo 061.036101/1994, ONDE SE LÊ: "... 4°08/04/2000 a 07/04/2005...", LEIA-SE: "...4º - 28/02/2000 a 25/02/2005...". Na Ordem de Serviço nº 25, DE 1º DE MARÇO DE 2021, publicada no DODF Nº 40, TERÇA-FEIRA, 02 de março de 2021 pág.35, o ato que publicou a licença prêmio de CARLAS SOUSA DE ANDRADE, matrícula 01240323, processo 061.036101/1994, ONDE SE LÊ: "... 7° -08/04/2015 a 21/05/2020...", LEIA-SE: "...7º - 27/04/2015 a 09/06/2020...". Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Na Ordem de Serviço nº 55, de 14 de junho de 2018, publicada no DODF Nº 114, segundafeira, 18 de junho de 2018 pág.22, o ato que publicou a licença prêmio de CARLAS SOUSA DE ANDRADE, matrícula 01240323, processo 061.036101/1994, ONDE SE LÊ: "... 5° - 08/04/2005 A 07/04/2010...", LEIA-SE: "...5º - 26/02/2005 a 24/02/2010...". Na Ordem de Serviço nº 55, de 14 de junho de 2018, publicada no DODF Nº 114, segundafeira, 18 de junho de 2018 pág.22, o ato que publicou a licença prêmio de CARLAS SOUSA DE ANDRADE, matrícula 01240323, processo 061.036101/1994, ONDE SE LÊ: "... 6° - 08/04/2010 A 07/04/2015...", LEIA-SE: "...6º - 25/02/2010 26/04/2015...". Na Ordem de Serviço Nº 76, de 23 de março de 2026, publicada no DODF Nº 56, QUARTAFEIRA, 25 de março de 2026 pág.93, o ato que publicou a licença servidor de CARLAS SOUSA DE ANDRADE, matrícula 01240323, processo 061.036101/1994, ONDE SE LÊ: "... 8º22/05/2020 a 17/03/2026...", LEIA-SE: "...8º - 10/06/2020 05/04/2026...". SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.323, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 489, Artigo 13°, de 25 de novembro de 2025, resolve: RETIFICAR na Ordem de Serviço de 22 de maio de 2019, publicada no DODF n° 97 de 24 de maio de 2019, pág. 34, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor RICARDO FILGUEIRAS DA MATTA, 192.821-X, Médico, Secretaria de Estado de Saúde do DF, ONDE SE LÊ: "...2.488 dias, ou seja, 6 anos, 9 meses e 28 dias, prestados ao Comando da Aeronáutica, no período de 03 de julho de 2000 a 25 de abril de 2007...", LEIA-SE: "...2.519 dias, ou seja, 6 anos, 10 meses e 29 dias, prestados ao Comando da Aeronáutica, no período de 1º de junho de 2000 a 25 de abril de 2007...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os períodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 00060-00200452/2019-94. CEZAR BRENOL RENK SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 243, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 da Portaria n° 396 de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114, de 21 de junho de 2022, resolve: CONCEDER Licença Servidor nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, alterada pela Lei Complementar nº 952/2019, condicionado o período de gozo aos critérios da Administração e observada a sequência de dados (nome, matrícula, cargo, quinquênio, período aquisitivo e número de processo) aos servidores: VANESSA COSTA SIMÕES, 0155378X, Agente Comunitário de Saúde, 1º quinquênio, 06/08/2021 a 04/08/2026, 0006000381029/2026-13; INEZ CRISTINA ORTEGA CARDOSO, 01568450, Fisioterapeuta, 1º quinquênio, 04/07/2021 a 09/07/2026, 00060-00351577/2026-19; MARLENE SILVA MOREIRA, 01560301, Agente Comunitário de Saúde, 1° quinquênio, 30/06/2021 a 28/06/2026, 00060-00344091/2026-16; IVANILDE LAZARA DE MELO OLIVEIRA, 1553550, Agente Comunitário de Saúde, 1° quinquênio, 29/07/2021 a 27/07/2026, 0006000376783/2026-23; DENISE PEIXOTO, 14344920, Cirurgião Dentista, 1° quinquênio, 11/07/2021 a 09/07/2026, 00060-00341234/2026-38; FLAVIA MARQUES BORBA MODESTO, 01403699, Cirurgião Dentista, 1° quinquênio, 06/05/2021 a 10/05/2026, 00060-00374253/2026-41; AZENATE GARCEZ DA SILVA, 1559591, Agente Comunitário de Saúde, 1º quinquênio 27/06/2021 a 20/07/2026, 00060-00328807/2026-38; VERONICA TORRES, 1559133, Agente Comunitário de Saúde, 1º quinquênio 29/06/2021 a 21/07/2026, 00060-00364656/2026-81; ADRIANA MILANI RIBEIRO, 140203X, Enfermeiro, 1º quinquênio 05/05/2021 a 20/07/2026, 00060-00364637/2026-55; PATRICIA GRASIELLE OLIVEIRA SANTOS, 1554204, Agente Comunitário de Saúde, 1º quinquênio, 30/06/2021 a 25/07/2026, 00060-00368630/2026-11; ROBERTA BARBOSA LOPES, 17035635, Farmacêutico Bioq. Farmácia, 1º quinquênio, 02/08/2021 a 03/08/2026, 00060-00373787/2026-50; JULIANA ANGÉLICA PEREIRA DE ARAUJO, 16837843, Cirurgião Dentista, 1º quinquênio, 05/05/2021 a 22/05/2026, 0006000363501/2026-28; MARTA SEGUINS NUNES MACEDO, 1553054, Agente Comunitário de Saúde, 1º Quinquênio, 29/06/2021 a 08/07/2026, 00060-00329324/202651; SUANE DOMINGUES SARMENTO BARRETO, 183158-5, Agente Comunitário de Saúde, 1º Quinquênio, 26/11/2019 a 21/06/2026, 00060-00355933/2026-65; MONALICIA DA SILVA REIS RAMOS, 14341905, Técnico em Enfermagem, 1º Quinquênio, 16/06/2021 a 09/07/2026, 00060-00330276/2026-43; CLEILDE DE SOUZA MESSIAS DOS SANTOS, 1703532-5, Enfermeiro - Obstetra, 1º Quinquênio, 19/07/2021 a 24/07/2026, 00060-00374508/2026-75. AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): RENATA CANDIDA BARBOSA FREITAS, 1.436.881-1, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 1.646 dias, ou seja, 4 anos, 6 meses e 6 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 08 de maio de 1995 a 27 de outubro de 1995, 23 de março de 1998 a 18 de setembro de 1998, 09 de dezembro de 1998 a 04 de junho de 1999, 06 de dezembro de 1999 a 28 de abril de 2000 e 12 de fevereiro de 2001 a 15 de outubro de 2003, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00386305/2019-01. RETIFICAR na Ordem de Serviço de 03 de dezembro de 2015, publicada no DODF n° 233 de 07 de dezembro de 2015, pág. 114, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora JUCELMIR ALVES CABRAL SIMÃO, 143.132-3, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. ONDE SE LÊ "...2.244 dias, ou seja, 6 anos, 1 mês e 24 dias, conforme certidão expedida pelo INSS...". LEIA-SE: "...2.240 dias, ou seja, 6 anos, 1 mês e 20 dias, conforme certidão expedida pelo INSS...". Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias anteriormente averbado, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 0273-000248/2015. JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 724, DE 27 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II alínea "j", 1ª parte, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processo SEI nº 00060-00062447/2026-04, resolve: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE a(o) servidor(a) CALEBE CARVALHO LIMA, matrícula nº 1704740-4, ocupante do cargo efetivo de FARMACÊUTICA BIOQUÍMICO - FARMÁCIA, lotado(a) na(o) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Nº 13 DO GAMA/DF, da GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Nº 7 DO GAMA, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sul, em Grau médio - 10% (dez por cento) do vencimento básico, conforme avaliação constante no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho ­ LTCAT - SEI 207417429, a partir de 25/07/2023. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 738, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; e considerando os termos do art. 13, inciso IV, da Portaria SES/DF nº 489/2025, e conforme Processo SEI nº 00060-00332678/2026-82, resolve: Art. 1º AUTORIZAR a Dispensa de Ponto, com ônus limitado do (a) servidor (a) JACKSON SOUZA FARIAS, matrícula nº 1660070-3, ocupante do cargo efetivo de TECNICO EM RADIOLOGIA, para a participação no CONGRESSO BRASILEIRO DE RADIOTERAPIA, a ser realizado no período de 29/04/2026 a 01/08/2026, em Brasília- DF, sendo o período de afastamento pretendido de 29/04/2026 a 01/08/2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na presente data. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 739, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso II, alínea c, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, conforme Processos SEI nº 00060-00378954/2026-59, resolve: CONCEDER Auxílio Natalidade nos termos do Artigo 96 da Lei Complementar n° 840 de 23 de Dezembro de 2011, ao Servidor (a): ISABEL DAMASIO PEREIRA Matr.01728350, Dependente: ISADORA DAMASIO SILVA, Data Nascimento: 20/07/2026. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 742, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso IX, da Portaria/SES-DF nº 489/2025, conforme Processo SEI nº 00060-00378936/2026-77, resolve: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionados (nome, matrícula, cargo, lotação): ROBSON ALVES BRANDÃO, 182.815-0, Técnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 926 dias, ou seja, 2 anos, 6 meses e 16 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 13 de janeiro de 2005 a 02 de maio de 2005, 03 de maio de 2005 a 16 de setembro de 2005 e 04 de dezembro de 2007 a 14 de outubro de 2009, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 00060-00362146/2026-70. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 743, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 do Anexo Único do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia no âmbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria/SES-DF nº 396/2022, que delega competência ao Superintendente de autorizar as substituições de servidores ocupantes de cargo ou função de direção ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Região de Saúde, em conformidade com o Processo SEI nº 00060-00272560/2024-26, resolve: Art. 1º Dispensar GRACIMONE ALVES DE JESUS, matrícula 1682536-5, ocupante do cargo de Enfermeira, da designação para substituir o (a) Gerente, SIGRH 55004018, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Art. 2º Designar WILIAN BARBOSA DE ARAUJO, matrícula 147227-5, ocupante do cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, para substituir o (a) Gerente, SIGRH 55004018, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em suas ausências, faltas e impedimentos legais. Art. 3º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na presente data. GABRIEL PIMENTEL DA SILVA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 780, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUCAS MARANI BAHIA DUCA, matrícula 1435849-2, para atuar como DEFENSOR DATIVO no PAD nº 232/2020, Processo 00060-00441591/202191, em andamento na 37ª Comissão de Processo Disciplinar, nos termos do artigo 238, § 4º, da Lei Complementar nº 840/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARAÚJO LOPES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE 06 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso das atribuições previstas no inciso V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, KATIA CILENE MARQUES MANGABEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 25.544-0, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005679, de Chefe de Secretaria, da Escola Parque 210/211 Sul, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 03 de agosto de 2026. Processo 00080-00079789/2026-81. DISPENSAR IRENE COLONA DOS SANTOS PASSOS, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 28.276-6, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005515, de Chefe de Secretaria, do Jardim de Infância 316 Sul, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00205755/2026-58. DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, EVANIA ROSALIA DA SILVA SANTOS, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 69.641-2, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005917, de Supervisor, da Escola Classe 05 de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 03 de agosto de 2026. Processo 0008000048333/2025-98. DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, GERALDO MAGELA ALCANTARA PEREIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 55.249-6, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52005916, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 05 de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 03 de agosto de 2026. Processo 00080-00314033/2025-11. DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, DENISE MARQUES DA ROCHA RODRIGUES, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 25.204-2, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008865, de Supervisor, do Centro Educacional Vendinha/Anexo, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 03 de agosto de 2026. Processo 00080-00025542/2026-44. DESIGNAR REINALDO SAMPAIO DA COSTA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 247.830-7, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008865, de Supervisor, do Centro Educacional Vendinha/Anexo, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00259867/2026-29. DISPENSAR, a pedido, ITAMAR NEIVA BRAULIO, Professor de Educação Básica, matrícula 211.352-X, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009155, de Supervisor, do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Bernardo Sayão, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 27 de julho de 2026. Processo 00080-00251288/2026-38. DESIGNAR CAROLINA AMORIM DE OLIVEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 249.846-4, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009155, de Supervisor, do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Bernardo Sayão, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000248888/2026-19. DISPENSAR, por ter solicitado a vacância do cargo efetivo, SIMONE CARLA CONCEICAO DOS SANTOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.556-4, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009129, de Supervisor, da Escola Classe 43 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 30 de julho de 2026. Processo 00080-00251952/2026-49. DISPENSAR, a pedido, CAROLINA AMORIM DE OLIVEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 249.846-4, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009127, de Supervisor, da Escola Classe 40 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00250925/2026-59. DESIGNAR VIRGINIA XAVIER DE SOUSA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 213.693-7, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006134, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 33 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00219635/2026-38. DESIGNAR MONICA GALVAO ABREU, Professor de Educação Básica, matrícula 210.894-1, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009124, de Supervisor, da Escola Classe 38 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 0008000215794/2026-63. DESIGNAR ELLEN LUIZE NERIS DOS SANTOS ALENCAR, Professor de Educação Básica, matrícula 2000.420-6, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009167, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 14 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00217079/2026-65. DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, ELIONE MARIA FERNANDES DE SOUSA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 23.037-5, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006587, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Gama, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 03 de agosto de 2026. Processo 00080-00324038/2025-43. DESIGNAR ROBSON FRANKLIN BARBOSA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 49.920-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009293, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 04 do Guará, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00211413/2026-77. DISPENSAR, por estar sendo designada para outra função gratificada escolar, SONIA CALIXTO DA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 254.861-5, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52006955, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental Telebrasília, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00216280/2026-25. DISPENSAR ROSANA BARROS DE FRANCA VITORINO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.528-9, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009323, de Supervisor, da Escola Classe 01 da Candangolândia, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 09 de junho de 2026. Processo 00080-00216280/2026-25. DESIGNAR SONIA CALIXTO DA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 254.861-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009323, de Supervisor, da Escola Classe 01 da Candangolândia, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00216280/2026-25. DESIGNAR IRENE COLONA DOS SANTOS PASSOS, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 28.276-6, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008111, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe Boqueirão, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00205755/2026-58. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 25.341-3, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007045, de Supervisor, da Escola Classe 10 de Planaltina, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 03 de agosto de 2026. Processo 00080-00033161/2025-58. DISPENSAR MARIA APARECIDA VIEIRA, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 25.565-3, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007206, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe Jardim dos Ipês, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00239575/2026-70. DESIGNAR BENIGNA MARIA MACHADO DE CARVALHO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 251.359-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007206, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe Jardim dos Ipês, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00239575/2026-70. DISPENSAR, por ter sido nomeada para outra função gratificada escolar, JAQUELINE SUZAMAR ALVES DOS SANTOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 252.470-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009533, de Supervisor, do Centro Educacional Dona América Guimarães, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 22 de junho de 2026. Processo 00080-00180478/2026-63. DISPENSAR, por ter solicitado a vacância do cargo efetivo, ANDREIA MOREIRA DA CRUZ, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 253.483-5, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009913, de Supervisor, do Centro de Educação Infantil Buritizinho, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 30 de julho de 2026. Processo 00080-00247582/2026-45. DESIGNAR THIAGO PEREIRA MACHADO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 209.533-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009906, de Supervisor, da Escola Classe 404 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00210730/2026-76. DISPENSAR, a pedido, CARLA DE SOUZA ALBUQUERQUE SODRE, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 219.758-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007858, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 501 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 27 de julho de 2026. Processo 00080-00247411/2026-16. DISPENSAR, por ter sido nomeado para outro cargo em comissão, EDBRES DAVI ALVES RAMOS, Professor de Educação Básica, matrícula 239.535-5, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007817, de Supervisor, da Escola Classe 303 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 25 de junho de 2026. Processo 00080-00226481/2026-31. DISPENSAR ELZENI BESERRA FEITOSA SILVA, Professor de Educação Básica, matrícula 229.752-3, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52008180, de Supervisor, da Escola Classe 206 de Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 29 de julho de 2026. Processo 00080-00246977/2026-21. DESIGNAR GUILHERME BARCELOS QUEIROZ, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 255.249-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009570, de Supervisor, da Escola Classe Morro do Sansão, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00231425/2026-18. DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, FRANCISCO GIEZE SOARES DE MATOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 29.913-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009680, de Supervisor, da Escola Classe 55 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 03 de agosto de 2026. Processo 00080-00336531/2025-14. DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, VERONICA MARTINS PEREIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 225.541-3, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007781, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 55 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 03 de agosto de 2026. Processo 00080-00307195/2025-94. DISPENSAR RAFAEL LINCOLN JOAQUIM DE OLIVEIRA MOURA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 255.181-0, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009655, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 14 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00248800/2026-69. DESIGNAR AMILTON GONCALVES DE SOUSA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, matrícula 247.764-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009655, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 14 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00248800/2026-69. DISPENSAR, por ter sido nomeada para outra função gratificada escolar, CRISTHYANE ARAUJO PERIM, Professor de Educação Básica, matrícula 2000.121-5, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009985, de Supervisor, da Escola Classe 26 de Setembro, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 27 de maio de 2026. Processo 00080-00205127/2026-72. DESIGNAR CRISTIANA GOMES DO AMARAL, Professor de Educação Básica, matrícula 39.966-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52009985, de Supervisor, da Escola Classe 26 de Setembro, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00205127/2026-72. IÊDES SOARES BRAGA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 267, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 157, do Regimento Interno da SEEDF, aprovado pela Portaria 167/2026, acatando as indicações das áreas competentes, resolve: Art.1º Designar o servidor RENATO BARROS CASTRO, matrícula nº 257.592-2, como gestor dos seguintes termos de colaboração: Termo de Colaboração 53007360/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 14 DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080-00219563/2022-03; Termo de Colaboração 53007379/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DO CEF 16 DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080-00225361/2022-92; Termo de Colaboração 53007450/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DO CEF MARIA DO ROSÁRIO, processo SEI nº 0008000208739/2022-93; Termo de Colaboração 53007719/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 11, processo SEI nº 00080-00215219/2022-37; Termo de Colaboração 53007840/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DA EC 26 DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080-00197441/2022-41; Termo de Colaboração 53007913/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR ESCOLA CLASSE 36 DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 0008000220964/2022-06; Termo de Colaboração 53007930/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DA EC 38 DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080-00224441/2022-21; Termo de Colaboração 53007743/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 15 DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080-00220386/2022-08; Termo de Colaboração 53014855/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 65 DA CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080-00225219/2022-45; Termo de Colaboração 53008162/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE LAJES DA JIBÓIA DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080-00227008/2022-47. Art.2º Dispensar o servidor ROGÉRIO EMILIANO DE ASSIS, matrícula nº 212.392-4, como gestor dos seguintes termos de colaboração: Termo de Colaboração 53007360/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 14 DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080-00219563/2022-03; Termo de Colaboração 53007379/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DO CEF 16 DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080-00225361/2022-92; Termo de Colaboração 53007450/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DO CEF MARIA DO ROSÁRIO, processo SEI nº 0008000208739/2022-93; Termo de Colaboração 53007719/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 11, processo SEI nº 00080-00215219/2022-37; Termo de Colaboração 53007840/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DA EC 26 DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080-00197441/2022-41; Termo de Colaboração 53007913/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR ESCOLA CLASSE 36 DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080- 00220964/2022-06; Termo de Colaboração 53007930/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DA EC 38 DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080-00224441/2022-21; Termo de Colaboração 53007743/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 15 DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 0008000220386/2022-08; Termo de Colaboração 53014855/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 65 DA CEILÂNDIA, processo SEI nº 0008000225219/2022-45; Termo de Colaboração 53008162/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Unidade Executora - UEX CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE LAJES DA JIBÓIA DE CEILÂNDIA, processo SEI nº 00080-00227008/2022-47. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 168 de 16 de maio de 2019, alterada pela Portaria 352 de 18 de outubro 2019, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor, CLEITON MALVESSI, Matrícula: 2.003.451-2, da função de Comissão Gestora de Instituições Parceiras Conveniadas, responsável pelo acompanhamento do seguintes termos: I - Termo de Colaboração - TC 117/2023, firmado entre a SEEDF e a Organização da Sociedade Civil: Casa Transitória de Brasília, para Gestão da Creche Cantinho da Paz (unidades I, II e III), sob processo de Acompanhamento SEI: 00080-00217160/2022-11. II - Termo de Colaboração - TC Nº 003/2024, firmado entre a SEEDF e a Organização da Sociedade Civil: Casa Transitória de Brasília, para Gestão da Creche Cantinho da Paz (unidade IV), sob processo de Acompanhamento SEI: 00080- 00090959/2023-35. III - Termo de Colaboração - TC n° 021/2023 - Lar da Criança Padre Cícero, para Gestão do CEPI Macaúba, sob processo de Acompanhamento SEI: 00080-00278940/2022-38. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA SOUZA DOS SANTOS FREITAS UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES INSTRUÇÃO Nº 37, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES (UnDF), em Substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, §3º, da Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, em especial as conferidas pelo art. 5º, §1º, incisos I e II, do Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021, combinado com o disposto no art. 6º, inciso IV, do Estatuto da Universidade do Distrito Federal - UnDF, resolve: Art. 1º Alterar a redação do Art. 3°, inciso I, da Portaria UnDF nº 07, de 1º de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º A Comissão de Integração da ESCS à UnDF será composta pelos seguintes membros: I - GIOVANNA SOUTINHO ARAÚJO, membro titular em representação à UnDF; II - ÂNGELA FERREIRA BARROS, membro suplente em representação à UnDF; III - CAMILA VIANA COSTA LUENEBERG, membro titular em representação à ESCS; IV - PATRÍCIA ARCHANJO LOPES, membro suplente em representação à ESCS; V - TERESA CHRISTINE PEREIRA MORAIS, membro titular em representação à FEPECS; VI - CLAUDIA REGINA ZARAMELLA, membro suplente em representação à FEPECS." Art. 2º Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos, não expressamente modificados por esta Instrução. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. KLEVER CORRENTE SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA ORDEM DE SERVIÇO Nº 71, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, alínea f, da Portaria nº 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar, com fundamento na Lei nº 2.967/2002 e no Decreto nº 23.122/2002, o afastamento do serviço mediante dispensa de ponto, para participação em competição desportiva, do servidor ADRIANO LIMA DA COSTA, matrícula nº 1727039-1, Chefe da Unidade de Controle Interno, na cidade de Passa Quatro/MG, pelo período de 12 a 18 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº 72, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, alínea f, da Portaria nº 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 16, de 25 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar, com fundamento no Decreto nº 29.290/2008, a dispensa de ponto, com ônus limitado ao Distrito Federal, do servidor ÍTALO CORDEIRO DE SOUZA, matrícula nº 1.706.719-7, Assessor, da Gerência de Registros Financeiros, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Ensino e Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, para participar do 53ª SECOP Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública, a ser realizado de 05 a 06 de agosto de 2026, em Brasília/DF. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA DE 04 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/20, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/77; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto Distrital nº 15.740/94, considerando o disposto na Portaria PMDF nº 1.403/25, e tendo em vista o Memorando nº 1045 (209343993), resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 23 de julho de 2026, o Segundo-Tenente JOÃO ANTONIO BATISTA, Mat. 22.370/0, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares Administrativos - QOPMA da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso II, combinado com os artigos 90, inciso I, e 91 da Lei Federal nº 7.289/84, por se encontrar aguardando transferência para reserva remunerada, em razão de ter cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei. Publique-se em DODF. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES ­ CEL QOPM PORTARIA DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o art. 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443/2020, em atenção ao contido no Requerimento - PMDF/BOPE/SP/SSAD de 10/07/2026 (207884192), Memorando Nº 413/2026 - PMDF/BOPE/SP/SSAD de 23/07/2026 (209326501), e ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 00054-00117704/2026-79, RESOLVE: LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação o SD QPPMC ANDRÉ GUSTAVO CARIDADE FLORIANO DA SILVA - mat. 3429043-5, com base no art. 110, da Lei nº 7.289 de 18/12/1984 (Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF), por ter passado a exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em 04/08/2026, conforme Termo de Posse - TRF 2ª Região (210444625); Efetivar o licenciamento a contar de 04 de agosto de 2026; Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso determina; Publique-se. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 904, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta dos processos nº 054.001.134/2013 e nº 00054-00074631/2026-13, resolve: REFORMAR, ex officio, a ST PM RR KÁTIA CRISTINA DE SOUSA SILVA Matrícula nº 15.357/5, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação. CONCEDER a parcela do auxílio-invalidez, nos termos dos artigos 87, inciso II, 94, inciso II, e 96, inciso V, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, combinados com os artigos 20, §1º, inciso I e §4º, 24, inciso IV e § 1º, 26, inciso II, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, a contar do dia 16/06/2026 e ISENTÁ-LA do imposto de renda, a contar da data do diagnóstico (01/12/2025), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, § 2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 c/c o artigo 6º caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ser portador de moléstia especificada em lei. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 909, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 00054-00090628/2026-47 e nº 054.001.058/2013 e da Informação Técnica nº 113/2023 - PMDF/DGP/ATJ, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao ST PM RR FRANCISCO PORFÍRIO DE SOUZA - Matrícula nº 08.120/5, a contar da data da prescrição quinquenal (22/05/2021), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 918, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 00054-00069756/2026-21 e nº 054.002.015/2013, resolve: REVER a Portaria nº 234, de 10 de outubro de 2013, publicada no DODF nº 216, de 16 de outubro de 2013, em relação aos proventos do 3º SGT PM REF. LUIZ HÉLIO DA SILVA, matrícula nº 13.295/0, que serão calculados com base no soldo integral de sua graduação, conforme dispõe os artigos 20, § 1º, inciso I e 24, §3°, da Lei 10486/2002 e artigo 96, V, da Lei 7.289/84; CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda a contar da data do diagnóstico (16/03/2026), ao 3º SGT PM REF. LUIZ HÉLIO DA SILVA, matrícula nº 13.295/0, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 919, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 0005400090551/2026-13 e nº 00054-00038555/2026-82 e da Informação Técnica nº 113/2023 PMDF/DGP/ATJ, resolve: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao ST PM RR. MARCOS PAULO MARTINS GOMES, matrícula nº 21.249/0, a contar da data da inativação (19/05/2026), de acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR PORTARIA Nº 922, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002 e, tendo em vista o teor dos Processos nº 00054-00108701/2026-44 e nº 0054-001-239/2009, resolve: REVER a Portaria nº 335, de 13 março de 2026, publicada no DODF nº 63, DE 07 DE ABRIL DE 2026, para incluir ao fundamento legal do ato reforma, o inciso II do artigo 94 e o inciso V do artigo 96 da Lei 7289/84; CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda ao 3º SGT PM RR. NILSON GOMES NUNES, matrícula nº 7.971/5, a contar da data do diagnóstico (14/05/2026), de acordo com os seguintes dispositivos legais: artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, artigo 30, §2º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018, c/c artigo 6º Caput, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JUNIOR CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA DE 04 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do art. 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, resolve: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 31 de julho de 2026, o 2º Ten. QOBM/Intd. LEONARDO AUGUSTO COSTA RODRIGUES, matr. 1405193, nos termos do art. 78, § 1º, alínea "a", §§ 2º, 3º e 7º; e art. 79, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter sido nomeado para exercer o cargo comissionado de Chefe do Serviço de Monitoramento e Alerta Alfa da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Símbolo CCE-1.05, conforme publicação na página 46, da Seção 2, do DOU nº 142, de 30 de julho de 2026, Termo de Posse de 31 de julho de 2026 e Processo SEI n.º 00053-00078646/2026-89. AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 31 de julho de 2026, o 2º Ten. QOBM/Intd. EMERSON MARQUES DA SILVA, matr. 1404385, nos termos do art. 78, § 1º, alínea "a", §§ 2º, 3º e 7º; e art. 79, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter sido nomeado para exercer o cargo comissionado de Chefe do Serviço de Monitoramento e Alerta Bravo da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Símbolo CCE-1.05, conforme publicação na página 46, da Seção 2, do DOU nº 142, de 30 de julho de 2026, Termo de Posse de 31 de julho de 2026 e Processo SEI n.º 00053-00078646/2026-89. MOISÉS ALVES BARCELOS PORTARIA DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do art. 1º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, resolve: REVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais Bombeiro Militar, a contar de 24 de julho de 2026, o Cel. QOBM/Compl. PAULO DE LIMA, mat. 1400156, de acordo com os art. 81, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter cessado o motivo determinante de sua agregação. O militar foi dispensado da função que exercia na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República e apresentado, conforme publicação na página 1, do DOU nº 141, de 29 de julho de 2026, Ofício nº 685/2026/CAF/DGES/SE/GSI/PR, de 30 de julho de 2026 e demais informações constantes no Processo SEI 00053-00085070/2026-14. MOISÉS ALVES BARCELOS POLÍCIA CIVIL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2025-PCDF PROCESSO N°: 00052-00012323/2025-70 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Inspect Inteligencia e Tecnologia Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 47/2025-PCDF por mais 12 meses, a partir de 26/08/2026 até 25/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Luiz Henrique de Souza Borges, na qualidade de Representante Legal. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 13 DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, inciso XV, do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Resolução Nº 08, de 15 de novembro de 2025, em conformidade com os termos do inciso II, artigo 41 do Decreto Nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, combinado com os artigos 7º e 117 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2023, regulamentada pelo Decreto Nº 44.330, de 16 de março de 2023, e com o Item 1 da Instrução Normativa Nº 10, de 7 de abril de 1997, resolve: Art. 1º Designar NÍVIA ABADIA MACIEL DE MELO MATIAS, Perita Médica Legista, Matrícula Nº 238.520-1, CÁSSIO FERNANDES DA SILVA CRUZ, Agente de Atividades Complementares de Segurança Pública, Matrícula Nº 220.728-1 e DIOGO LUCENA GONÇALVES, Agente de Atividades Complementares de Segurança Pública, Matrícula Nº 220.388-X, para exercerem a funções de Executores, a primeira na qualidade de Gestora, o segundo, na qualidade de Fiscal Técnico e o terceiro, na qualidade de Fiscal Administrativo, do Contrato Nº 43/2026-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda., objeto do Processo Nº 00052-00009284/202523, que dispõe sobre aquisição de equipamentos de tomografia computadorizada;. Art. 2º Designar JACIMEIRY MARQUEIRO NEVES NIGRI, Agente Policial de Custódia, Matrícula Nº 76.257-1, RÔMULO PASSOS DE LIMA, Agente Policial de Custódia, Matrícula Nº 58.407-X, HÉRCULES INÁCIO SOARES, Agente de Polícia, Matrícula Nº 194.037-6, para a função de Executores, na qualidade de Fiscais Técnicos do Contrato Nº 60/2025-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., objeto do Processo Nº 0005200034550/2025-56, que dispõe sobre contratação de serviços comuns de gerenciamento e administração da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e máquinas da Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão, com o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais; Art. 3º Designar KEISY EMANUELE CARDOSO SIMÕES, Agente de Polícia, Matrícula Nº 78.830-9, para exercer a função de executora, na qualidade de Gestora/Fiscal, dos Contratos celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as empresas MV da Silva Informática, Mamuth Tecnologia Distribuidora Ltda. e VPL - Comércio, Representação e Assessoria Ltda., objeto do Processo Nº 00052-00027782/2026-39, que dispõe sobre material elétrico, eletrônico e de informática; Art. 4º Designar OTAVIO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA, Agente de Polícia, Matrícula Nº 1.723.148-5, WILLIAN WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA, Agente de Polícia, Matrícula Nº 193.937-8 e FERNANDO GURGEL MACHADO, Agente de Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Polícia, Matrícula Nº 193.386-8, para exercerem a função de Executores, o primeiro na qualidade de Gestor, o segundo na qualidade de Fiscal Técnico e Administrativo e o terceiro na qualidade de Gestor/Fiscal Técnico e Administrativo Substituto, do Contrato Nº 61/2026-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Gonar Engenharia Ltda., objeto do Processo Nº 00052-00025969/2024-36, que dispõe sobre contratação de empresa para execução da obra de construção da nova sede da Divisão de Operações Especiais - DOE/DEPATE/PCDF; Art. 5º Designar CÉLIA MARIA PINHEIRO COELHO DE CARVALHO, Agente Policial de Custódia, Matrícula Nº 58.609-9 e WILLIAN WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA, Agente de Polícia, Matrícula Nº 193.937-8, para exercerem a função de Executores, o primeiro na qualidade de Gestor/Fiscal Técnico e Administrativo e o segundo na qualidade de Gestor/Fiscal Técnico e Administrativo Substituto, do Contrato Nº 58/2026-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa 60.394.776 Osmar Rodrigues Ferreira, objeto do Processo Nº 0005200045672/2025-78, que dispõe sobre contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e configuração de sistema de controle de acesso; Art. 6º Designar MODESTINO ANDRÉ RODRIGUES NETO, Perito Criminal, Matrícula Nº 225.704-1, GUSTAVO ARANHA ARAÚJO COSTA DOS REIS, Perito Criminal, Matrícula Nº 244.665-0 e THIAGO MARQUES SILVA, Perito Criminal, Matrícula Nº 221.960-3, para exercerem a função de Executores, o primeiro na qualidade de Gestor, o segundo na qualidade de Fiscal Técnico e o terceiro na qualidade de Fiscal Administrativo, do Contrato Nº 54/2026-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e a empresa JR Utilidades Ltda., objeto do Processo Nº 00052-00025384/2024-16, que dispõe sobre aquisição de aparelho de telefonia celular (smartphone de alto desempenho); Art. 7º Designar HEVERLYN D'YANNE TELES DE MIRANDA, Agente de Polícia, Matrícula Nº 1.728.268-9, para exercer a função de executora, na qualidade de Gestora/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Indústria de Água Mineral Ibiá LTDA., objeto do Processo Nº 0005200027257/2026-13, que dispõe sobre aquisição de água natural em garrafões retornáveis de 20 litros; Art. 8º Designar FERNANDA ZIEGLER BEVILAQUA, Agente de Polícia, Matrícula Nº 190.016-1 e PALOMA OLIVEIRA NUNES, Agente de Polícia, Matrícula Nº 231.451-7, para exercerem a função de Executoras, a primeira na qualidade de Gestora e a segunda na qualidade de Fiscal Técnico e Administrativo, dos Contratos Nº 50/2026-PCDF, Nº 51/2026-PCDF e Nº 52/2026-PCDF, celebrado respectivamente entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as empresas Moura e Moura Informática e Empreendimentos Comerciais Ltda., Noroeste Comércio, Serviços e Representações Ltda. e Ventisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos Ltda., objeto do Processo Nº 00052-00036461/2025-44, que dispõe sobre a aquisição de aparelhos de ar condicionado; Art. 9º Designar RUBEN SERGIO VELOSO GUMPRICH, Papiloscopista Policial, Matrícula Nº 58.930-6, para exercer a função de Executor do Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2026-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ­ ATRICON., objeto do Processo Nº 00052-00011828/2026-06, que dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a expedição de carteiras de identidade funcional destinadas aos membros dos Tribunais de Contas do Brasil; Art. .10. Designar KELLY CRISTINE ALVES, Agente de Polícia, Matrícula Nº 236.239-2, para exercer a função de Executora, na qualidade de Gestora/Fiscal, do Contrato Nº 34/2026-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e a empresa Cantares Magazine Ltda., objeto do Processo Nº 0005200004577/2026-03, que dispõe sobre aquisição de cofres de segurança; Art. 11. Designar MARCO AURÉLIO MEIRELES RODRIGUES, Agente de Polícia, Matrícula Nº 63.638-X, para exercer a função de executor, na qualidade de Gestor/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e as empresas Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais LTDA. e Fernandes Profeta Atacadista LTDA., objeto do Processo Nº 00052-00006638/2026-69, que dispõe sobre aquisição de equipamentos permanentes eletrônicos; Art. 12. Designar ALANA DOS SANTOS VIEIRA, Agente de Polícia, Matrícula Nº 233.714-2, para exercer a função de executora, na qualidade de Gestora/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa JARDA COMERCIAL DE ALIMENTOS Ltda., objeto do Processo Nº 0005200021903/2026-39, que dispõe sobre aquisição de material de expediente e de limpeza para as unidades da PCDF; Art. 13. Designar CLEBER SCORALICK JÚNIOR, Perito Criminal, Matrícula Nº 177.681-9, para exercer a função de Executor, na qualidade de Gestor/Fiscal Técnico e Administrativo, do Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel nº 01/2026-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística - ABPC e a Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio ARCE, objeto do Processo Nº 00052-00009453/2025-25, que dispõe sobre a permissão de uso, de caráter discricionário e precário, a título gratuito, de imóvel situado no endereço SPO, Lote 23, Bloco K, Ed. Instituto de Criminalística da PCDF, Brasília/DF, CEP: 70.610-907, com área de 64,73 m2, destinado ao uso exclusivo para o desenvolvimento das finalidades estatutárias da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística - ABPC e da Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio Arce - FPCIAA; Art. 14. Designar VANESSA VITALINO, Agente de Polícia, Matrícula Nº 1.728.257-9, para exercer a função de executora, na qualidade de Gestora/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e a empresa Tecnoblu Comércio de Refrigeração Ltda., objeto do Processo Nº 00052-00006638/2026-69, que dispõe sobre aquisição de equipamentos permanentes eletrônicos; Art. 15. Designar JOVANI ESTEVAM DE LIMA CARLOS, Agente de Polícia, Matrícula Nº 57.575-5, para exercer a função de executor, na qualidade de Gestor/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e as empresas Solution Comércio & Serviços LTDA. e TH Serviços e Logística Ltda., objeto do Processo Nº 00052-00006638/2026-69, que dispõe sobre aquisição de equipamentos permanentes eletrônicos; Art. 16. Designar KEISY EMANUELE CARDOSO SIMÕES, Agente de Polícia, Matrícula Nº 78.830-9, para exercer a função de executora, na qualidade de Gestora/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e a empresa Tcad Comercial LTDA., objeto do Processo Nº 00052-00006638/202669, que dispõe sobre aquisição de equipamentos permanentes eletrônicos; Art. 17. Os atos praticados pelos executores designados por meio da presente Ordem de Serviço com data retroativa, e que se refiram as atribuições próprias de sua função no acompanhamento da execução dos contratos para os quais foram designados, bem assim dos demais, com relação aos atos praticados desde a assinatura do contrato, e anteriores a publicação da presente ordem de serviço, são ratificados e convalidados, na forma da legislação vigente; Art. 18. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO Nº 476, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e considerando a necessidade manter os sistemas de informação do DETRAN/DF e, consequentemente, o regular atendimento ao cidadão, resolve: Art. 1º Instituir Equipe de Trabalho vinculada à Assessoria de Comunicação, para no prazo de 60 (sessenta) dias, elaborar Estudo Técnico destinado à aquisição de sistema portátil de sonorização profissional, composto caixas acústicas ativas, mesa de som, microfones, pedestais para caixas e microfones, cabos, acessórios e itens de proteção para transporte, destinado à sonorização de palestras, cursos, treinamentos, reuniões, solenidades e demais eventos institucionais realizados pelo órgão. Art. 2º A Equipe de Trabalho será composta pelos seguintes servidores: I- Integrante Requisitante: VALQUÍRIA SOARES CUNHA FERREIRA, Matrícula 259917-1; II- Integrante Técnico: YGOR LEANDRO DE CARVALHO, Matrícula 1721182-4; III- Integrante Administrativo: GUSTAVO NOBRE DIAS, Matrícula 256.753-9. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. VALDETE AMARAL DIAS INSTRUÇÃO Nº 477, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCIEL SILVA FERREIRA, matrícula nº 250.415-4, Analista em Atividades de Trânsito, para substituir a servidora ROSSANA FERREIRA DE SOUZA MARQUES TEIXEIRA, matrícula nº 1.366-8, Analista em Atividades de Trânsito, ocupante do Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência Regional de Trânsito do Paranoá (Gertran IV), da Coordenação-Geral de Atendimento ao Usuário (Cgate), da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores (Dirconv), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), no dia 31/07/2026 e no período de 03/08/2026 a 07/08/2026, por motivo de licença médica da titular, nos termos do processo 00055-00044993/2026-51. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. VALDETE AMARAL DIAS INSTRUÇÃO Nº 478, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Art. 1º Suspender as férias do servidor MATHEUS LUCAS GUEDES GUALBERTO, matrícula nº 256.765-2, Analista em Atividades de Trânsito, lotado na Diretoria de Administração Geral (Dirag), do DETRAN/DF, por motivo de necessidade de serviço, relativas ao período de 05/08 a 19/08/2026. Fica assegurado ao servidor o gozo de férias pelos dias suspensos em momento oportuno, nos termos do processo SEI 0005500072869/2025-03. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. VALDETE AMARAL DIAS INSTRUÇÃO Nº 479, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: CONCEDER Gratificação de Titulação - GTIT, nos termos do artigo 37 da Lei nº 3.824, de 22 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei 4.426, de 18 de novembro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010, observando-se a seguinte ordem: nome do servidor, matrícula, cargo, título, percentual, data de concessão, processo. ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES, 721-8, Agente de Trânsito, Pós-Graduação, 15%, 15/03/2023, 0055-016598/2010. VALDETE AMARAL DIAS EZEQUIEL CUNHA DOS SANTOS, matrícula nº 1.722.381-4, como Fiscal Setorial Substituto no CDP; ANTÔNIO GONÇALVES DE FREITAS NETO ALVES, matrícula nº 176.496-9, como Fiscal Setorial no CPP; PATRICIA SANTANA RODRIGUES, matrícula nº 176.094-7, como Fiscal Setorial Substituto no CPP; BRUNO MONTALVAO, matrícula nº 1.686.179-5, como Fiscal Setorial na PFDF; LUCAS ALVES OLIVEIRA, matrícula nº 197.749-0, como Fiscal Setorial Substituto na PFDF; GUILHERME FRUTUOSO BARBOSA, matrícula nº 193.738-3, como Fiscal Setorial na DPOE; ELY DOS SANTOS PINHEIRO NETO, matrícula nº196.627-8, como Fiscal Setorial Substituto na DPOE. Art. 2° Os Gestores e fiscais designados deverão observar as disposições expressas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA, e, em especial, na Portaria nº 33, de 28 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023. Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores e fiscais ora designados, até a publicação desta Ordem de Serviço. Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLLINA COSTA PEREIRA RODRIGUES SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PORTARIA Nº 148, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições previstas que lhe conferem o artigo 1º, inciso IX, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: EXONERAR, a pedido, ALEX LOPES NERES DE SANTANA, Policial Penal, , matrícula nº 1.716.135-5, a contar de 29 de julho de 2026, conforme processo SEI-GDF nº 0402600033070/2026-36. RENATA PEREIRA DE JESUS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 156, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE CONTRATOS, DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 3ºD, inciso I, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF nº 139, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência a servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve: Art. 1° Designar os servidores que atuarão como Gestor, Gestor Substituto, Fiscal Setorial e Fiscal Setorial Substituto da Nota de Empenho 2026NE00722, em favor da empresa PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA., Processo SEI nº 0402600013877/2026-52, que tem por objeto a aquisição de 80 (oitenta) furadeiras de impacto 5/8, conforme Autorização de Despesa e Empenho: PAULA NERY RIBEIRO, matrícula nº 182.128-85, como Gestora; NARELI ALVES FERREIRA, matrícula nº 1.689.151-1, como Gestora Substituta; ADONIS VELOSO DA SILVA, matrícula nº 1.693.087-8, como Fiscal Setorial na PDF-I; DIOGO VIANA DA SILVA, matrícula nº 197.746-6, como Fiscal Setorial Substituto na PDF-I; DIEGO JANIRO OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 1.682.460-1, como Fiscal Setorial na PDF-II; WALNEY DA SILVA XAVIER, matrícula nº 180.258-5, como Fiscal Setorial Substituto na PDF-II; LEANDRO RODRIGUES CARDOSO, matrícula nº 179.476-0, como Fiscal Setorial na PDF-IV; GUSTAVO HENRIQUE CRONEMBERGER LIMA, matrícula nº 178.360-2, como Fiscal Setorial Substituto na PDF-IV; WILKENS NUMERIANO TEMOTE, matrícula nº 1.687.188-X, como Fiscal Setorial no CDP; HIGOR ROCHA MONTEIRO LOPES, matrícula nº 1.716.194-0, como Fiscal Setorial Substituto no CDP; GABRIEL BATISTA CORREA PARENTE, matrícula nº 1.682.585-3, como Fiscal Setorial no CDP; SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 148, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 56 da Portaria nº 6, de 17 de outubro de 2022, considerando a delegação de competência conferida pelo art. 3º, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 142, de 5 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 3 de junho de 2026, e considerando as informações constantes do Processo SEI nº 00370-00003834/2022-09, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas ­ GHPP, em nível de especialização, em razão da conclusão do curso de Pós-graduação, Lato Sensu, na área do conhecimento Negócios, Administração e Direito, com especialização em Administração Pública, ao servidor JOÃO BOSCO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 34.229-7, ocupante do cargo de Técnico de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Único, Padrão Único, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Art. 22 da Lei n.º 5.190, de 25 de setembro de 2013, por atender aos requisitos legais, com efeitos funcionais e financeiros a contar de 09 de agosto de 2022. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 149, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 56 da Portaria nº 6, de 17 de outubro de 2022, considerando a delegação de competência conferida pelo art. 3º, inciso II, alínea "f", da Portaria nº 142, da Portaria nº 142, de 5 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 3 de junho de 2026, resolve: CONCEDER, a contar de 3 de junho de 2026, abono de permanência ao servidor JOÃO BOSCO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 34.229-7, ocupante do cargo de Técnico de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por ter implementado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, regra de transição que assegura aposentadoria voluntária com proventos integrais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo e com paridade, por ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e implementado os requisitos a partir de 31 de dezembro de 2003, conforme consta do Processo SEI nº 0009000011249/2026-62. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 150, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 56 da Portaria nº 6, de 17 de outubro de 2022, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 considerando a delegação de competência conferida pelo art. 3º, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 142, da Portaria nº 142, de 5 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 3 de junho de 2026, e considerando as informações constantes do Processo SEI nº 00090-00001498/2018-30, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas ­ GHPP, em nível de especialização, em razão da conclusão do curso de Pós-graduação, Lato Sensu, na área do conhecimento Negócios, Administração e Direito, com especialização em Gestão Pública, ao servidor ANTONIO FERNANDO NUNES ROCHA, matrícula nº 24.667-0, ocupante do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Art. 22 da Lei n.º 5.190, de 25 de setembro de 2013, por atender aos requisitos legais, com efeitos funcionais, a contar de 12 de janeiro de 2023. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO ORDEM DE SERVIÇO Nº 151, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 15 do Decreto nº 38.036, de 03 de março de 2017, considerando a delegação de competência conferida pelo art. 3º, inc. III, alínea c, da Portaria nº 142, de 5 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 3 de junho de 2026, e, ainda, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 8º, do Decreto nº 47.385, de 25 de junho de 2025, publicado no DODF nº 58 A, Edição Extra, página 3, e o constante no Processo SEI 00090-00004257/2019-23, resolve: Art. 1º Designar LARA PEREIRA MENDES matrícula nº 263.952-1, que responderá pela Presidência da Comissão de Aferição de Mérito dos servidores do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Art. 2º Designar KLEVERSON BORGES DE SOUSA MACEDO, matrícula nº 260.002-1, que responderá como suplente nas ausências da Presidente da Comissão de Aferição de Mérito dos servidores do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Art. 3º Designar GILBERTO CAMPOS FERRAZ, matrícula nº 174.566-2, como membro da Comissão de Aferição de Mérito dos servidores do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Art. 4º Designar MARINA SOARES BARBOSA DE CARVALHO, matrícula 285.940-8, como membro da Comissão de Aferição de Mérito dos servidores do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, 06 (seis) meses, de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruídas de CATIA ZILENE VILAS BOAS LEMOS, matrícula nº 217.491-X, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, Classe Primeira, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme processo SEI-GDF nº 00002-00006841/2026-11. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 261, DE 06 AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI - do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "J" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária ao servidor MARCOS ANTONIO LOPES FONSECA, matrícula nº 104.039-1, Auxiliar Socioeducativo, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 45, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 e com o artigo 114, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 13/12/2024, por haver completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade. Processo SEI-GDF n° 00400-00045834/2026-14. ALINNE CARVALHO PORTO ORDEM DE SERVIÇO Nº 262, DE 06 AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI - do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "J" da Portaria 141, de 05 de Julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, 07 (sete) meses, de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruídas de MARIA DAS DORES SA MESSIAS, matrícula nº 104.730-2, Auxiliar Socioeducativo, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme processo SEI-GDF nº 00400-00046763/2026-69. ALINNE CARVALHO PORTO SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 152, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 56, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo art. 3º, inciso XII, da Portaria nº 142-SEMOB, de 5 de junho de 2023, publicada no DODF nº 108, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 165, de 26 de maio de 2026, publicada no DODF nº 101, de 3 de junho de 2026, bem como as informações constantes do Processo SEI nº 00090-00000214/2025-17, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL BARROS MELLO, matrícula 264.210-7, como membro da Comissão Executora do Contrato nº 054.116/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal, cujo objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento de mão de obra de até 34 (trinta e quatro) sentenciados presos e egressos (reeducandos), consoante especifica o Termo de Referência (165630825) e a Proposta (163379788), que passam a integrar o presente Termo, em substituição a MARCELO BARBOSA VIDAL, matrícula 286.360-X, designado por meio da Ordem de Serviço nº 116, de 20 de maio de 2025, publicado no DODF nº 93, de 21 de maio de 2025, página 73. Art. 2º Compete ao servidor designado atender às recomendações da Ordem de Serviço nº 2, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 20, de 29 de janeiro de 2019, pág. 10, e de seus anexos. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 260, DE 05 AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI - do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "J" da Portaria 141, de 05 de Julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve: SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 48, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso da competência delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria DF Legal nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, e em observância a Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento nos autos do processo Sei nº 04017-00034765/2025-63, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2° da Portaria nº 37, de 03 de junho de 2026 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 103, de 09 de junho de 2026, na p. 49, que passa a ter a seguinte redação: Designar, para compor a Comissão de Trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores: I - JHONATAN DIAS FERREIRA, Gerente de Suporte, da Diretoria de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia Informação, matrícula nº 2865297; II - TIAGO LOBO CAMPOS DOS SANTOS, Diretor de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia Informação, matrícula nº 2879808. Art. 2º A Comissão será coordenada e presidida pelo servidor designado no inciso I do art. 2º, e nas suas ausências ou impedimentos legais, pelo servidor designado no inciso II do art. 2º. Art. 3° Fixar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FRANCINALDO OLIVEIRA CONCEIÇÃO PORTARIA Nº 49, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso da competência delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria DF Legal nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, e em observância a Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento nos autos do processo Sei nº 04017-00028216/2025-50, resolve: Art. 1° Alterar o art. 2° da Portaria nº 84, de 12 de novembro de 2025 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 217, de 14 de novembro de 2025, na p. 63, que passa a ter a seguinte redação: Designar, para compor a Comissão de Trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 I - JHONATAN DIAS FERREIRA, Gerente de Suporte, da Diretoria de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia Informação, matrícula nº 2865297, nas atribuições de Integrante Requisitante; II - TIAGO LOBO CAMPOS DOS SANTOS, Diretor de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia Informação, matrícula nº 2879808, nas atribuições de Integrante Técnico; III - DANIEL ROGER SILVA ARAÚJO, Subsecretário de Tecnologia Informação, matrícula nº 0278952-3, nas atribuições de Integrante Administrativo. Art. 2° A EPC será coordenada e presidida pelo servidor designado no inciso I do art. 2º, e nas suas ausências ou impedimentos legais, pelo servidor designado no inciso II do art. 2º. Art. 3° A EPC disporá do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período, mediante justificativa fundamentada, para elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação, Termo de Referência e Mapa de Gerenciamento de Riscos. Art. 4° A EPC será automaticamente destituída quando da homologação do certame, que se pretende levar a efeito, ou quando declarada a inviabilidade da contratação. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCINALDO OLIVEIRA CONCEIÇÃO PORTARIA Nº 50, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo 8° da Portaria nº 01 de 18 de junho de 2019, publicada no DODF n° 115, de 19 de junho de 2019, c/c com o inciso III do artigo 2º da Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, e em observância a Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no artigo 211 da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia subsequente ao vencimento, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 36, de 28 de maio de 2026, publicada no DODF nº 98, de 29 de maio de 2026, para apurar o teor do processo nº 04017-00020522/2022-03. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCINALDO OLIVEIRA CONCEIÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF LEGAL, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 3°, inciso III, da Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, pág. 10, resolve: Art. 1° Alterar o Art. 1.° da Ordem de Serviço nº 72, de 06 de novembro de 2025 (186596492), publicado no DODF Nº 213 de 10 de novembro de 2025, páginas 90 e 91, que passa a vigorar com a seguinte redação: Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executor Titular e Executor Suplente, respectivamente, do Contrato Administrativo nº 19/2025 (186141503), celebrado entre a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal e a empresa LICITOP COMERCIO E SERVICO EIRELI -EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 21.822.463/0001-09, que tem por objeto a aquisição de bens permanente, aparelhos de ar condicionado, com serviço de instalação, tipo Split com Sistema Inverter, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (177306828 - fls. 1445), no Edital do Pregão Eletrônico nº 90099/2024 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC (177306828) e seus anexos, na Ata de Registro de Preços SEI-GDF nº 0050/2025 (183501491), Solicitação de Saldo de ATA - SSA nº 6058/2025 (183502830), da Proposta de Preço (183502423). I - ALUÍZIO CASTRO COELHO, Diretor de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, matrícula nº 280.798-X, para atuar como Executor Titular, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal; II - MARCOS FERREIRA CRUZ, Gerente de Patrimônio, da Diretoria de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, matrícula nº 0041605-3, para atuar como Executor Suplente, responsável pelas fiscalizações Técnicas, Administrativas e pelo Público Usuário desse Contrato junto às unidades administrativas da DF Legal. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROSELAINE ALVES VALLADÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 31, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF LEGAL, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 3°, inciso III, Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, pág. 10, resolve: Art. 1° Alterar o artigo 1° da Ordem de Serviço nº 11, de 11 de fevereiro de 2025 (162905402), publicado no DODF Nº 31 de 13 de fevereiro de 2025, página 31, que passa a vigorar com a seguinte redação: Designar ALUÍZIO CASTRO COELHO, Diretor de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, matrícula nº 280.798-X, para atuar como Executor Titular, e MERCÚRIO JOAQUIM REGO, Gerente de Patrimônio, da Diretoria de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, matrícula nº 0041605-3, para atuar como Executor Suplente, do CONTRATO Nº 011/2024, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL e a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB, constante do processo SEI-GDF nº 04017-00047087/2024-18, que tem por objeto a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, em caráter continuado, das unidades consumidoras de titularidade da DF LEGAL, localizadas no edifício sede: Setor de Indústria e Abastecimento - Trecho 03 Lotes 1545/1555, inscrição: 464665-7; no Depósito de Bens Apreendidos: Setor de Indústria e Abastecimento - Trecho 04 lotes 1410/1640, inscrição: 503-7 e na Diretoria de Operações - DOPE: QNM 29 AE F ­ Ceilândia - DF, inscrição: 40746-1. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROSELAINE ALVES VALLADÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 32, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF LEGAL, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 3°, inciso III, Portaria n° 62, de 16 de Setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, pág. 10, resolve: Art. 1° Alterar o artigo 1° da Ordem de Serviço nº 84, de 28 de novembro de 2025 (188442778), publicado no DODF Nº 226 de 01 de dezembro de 2025, página 42, respectivamente, do Contrato nº 011/2025 (172971708), de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal e a empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA, CNPJ nº 07.522.669/0001-92, que passa a vigorar com a seguinte redação: Designar MERCÚRIO JOAQUIM RÊGO, Gerente de Serviços e Reformas, da Diretoria de Serviços Gerais, da Subsecretaria de Administração Geral, matrícula nº 279.329-6, para atuar como Executor Titular, e ALUIZIO CASTRO COELHO, Diretor de Gestão Interna da Subsecretaria de Administração Geral, matrícula nº 280.798-X, para atuar como Executor Suplente, respectivamente, do Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para unidade consumidora do Grupo B. N.° 011/2025, com fornecimento e distribuição de energia elétrica nas unidades consumidoras: 2.266.788-1, 2.265.985-4, 2.265.966-8 e 3087274, de titularidade desta Secretaria de Estado de de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ROSELAINE ALVES VALLADÃO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo Art. 4º, inciso I, alínea b, da Portaria nº. 62, de 18 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10 e 11, resolve: CONCEDER, nos termos do Art. 25, da Lei nº 4.426 de 18 de novembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - GTIT, a base de 15%, à servidora CLÁUDIA DIAS RIBEIRO NONIS, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula nº 42.486-2, tendo em vista a apresentação do certificado em nível de Pós-Graduação Lato Sensu. Processo físico nº 0360-001062/2010, a contar de 02 de dezembro 2013, para regularização funcional. RACHEL MENDONÇA DE BRITO SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando a delegação de competência conferida pelo art. 2º, inciso III, da Portaria nº 59, de 5 de outubro de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar os seguintes servidores das funções de gestão dos contratos abaixo relacionados: I ­ LUIS AUGUSTO GOMES XIMENES DE MÉLO XAVIER, matrícula nº 279.318-0, da função de Gestor Suplente do Processo nº 04011-00003094/2025-58 (Contrato nº 054356/2025 ­ GVA Connection Facilities Ltda.); Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 II ­ LUIS AUGUSTO GOMES XIMENES DE MÉLO XAVIER, matrícula nº 279.318-0, e MARY HELLEN ALVES DE PAIVA, matrícula nº 282.695-X, das funções de Gestor Titular e Gestora Suplente do Processo nº 04011-00004238/2024-11 (Contrato nº 052525/2024 ­ Neoenergia); III ­ LUIS AUGUSTO GOMES XIMENES DE MÉLO XAVIER, matrícula nº 279.3180, e MARY HELLEN ALVES DE PAIVA, matrícula nº 282.695-X, das funções de Gestor Titular e Gestora Suplente do Processo nº 04011-00004233/2024-80 (Contrato nº 052449/2024 ­ CAESB); IV ­ LUIS AUGUSTO GOMES XIMENES DE MÉLO XAVIER, matrícula nº 279.3180, da função de Gestor Suplente do Processo nº 04011-00002474/2025-75 (Contrato nº 054339/2025 ­ P&B Sistemas de Segurança Ltda.); V ­ LUIS AUGUSTO GOMES XIMENES DE MÉLO XAVIER, matrícula nº 279.318-0, e CRÍSLEI BARBOSA DE MELO, matrícula nº 283.967-9, das funções de Gestor Titular e Gestora Suplente do Processo nº 04011-00000549/2021-50 (Contrato de Locação de Imóvel nº 20/2023). Art. 2º Designar: I ­ CÁTIA CONCEIÇÃO ALMEIDA CORNÉLIO, matrícula nº 0189.666-0, como Gestora Suplente do Contrato nº 054356/2025; II ­ CÁTIA CONCEIÇÃO ALMEIDA CORNÉLIO, matrícula nº 0189.666-0, e HÉLIO MATHEUS SILVA DE SOUZA, matrícula nº 283.956-3, como Gestora Titular e Gestor Suplente, respectivamente, dos Contratos nº 052525/2024 e III ­ CÁTIA CONCEIÇÃO ALMEIDA CORNÉLIO, matrícula nº 0189.666-0, e HÉLIO MATHEUS SILVA DE SOUZA, matrícula nº 283.956-3, como Gestora Titular e Gestor Suplente, respectivamente, do Contrato nº 052449/2024; IV ­ CÁTIA CONCEIÇÃO ALMEIDA CORNÉLIO, matrícula nº 0189.666-0, como Gestora Suplente do Contrato nº 054339/2025; V ­ CRÍSLEI BARBOSA DE MELO, matrícula nº 283.967-9, e CÁTIA CONCEIÇÃO ALMEIDA CORNÉLIO, matrícula nº 0189.666-0, como Gestora Titular e Gestora Suplente, respectivamente, do Contrato de Locação de Imóvel nº 20/2023. Parágrafo único. Na ausência ou impedimento dos gestores designados, caberá à chefia imediata exercer as atribuições de fiscalização. Art. 3º Nos contratos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os gestores designados deverão observar o disposto no art. 117 da referida Lei, no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, nos arts. 10 a 15, 21 a 27 e inciso I do art. 166 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, bem como na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 4º Em relação ao Contrato de Locação de Imóvel nº 20/2023, regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicam-se as disposições dos arts. 66 e 67 da referida Lei, do Capítulo VII do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e da Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAN MOURA DIAS Art. 3º Nos instrumentos relacionados nos incisos I a VII do art. 1º, deverão ser observadas as disposições dos arts. 66 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Capítulo VII do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e da Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004. Art. 4º Nos instrumentos relacionados nos incisos VIII a XIII do art. 1º, deverão ser observadas as disposições do art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, dos arts. 10 a 15, 21 a 27 e inciso I do art. 166 do Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, bem como da Portaria nº 29SGA, de 25 de fevereiro de 2004, da Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e da Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAN MOURA DIAS SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 41, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 105, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o disposto no Decreto nº 39.295, de 20 de agosto de 2018, no Art. 22 do Decreto nº 39.610, de 01 de janeiro de 2019, e Portaria nº 29 - SEGAD, de 25/02/2004, resolve: Art. 1º Designar MICHEL ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 1.689.429-4, CPF n° ***.440.061-**, para atuar como EXECUTOR, e ROBERTO ANTONIO DE QUEIROZ, matrícula nº 1.689.824-9, CPF n° ***.923.428-**, para atuar como SUPLENTE da Nota de Empenho 2026NE00048 (193368567), emitida em 28/01/2026, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), em favor da IMPRENSA NACIONAL, correspondente à Inexigibilidade de Licitação, visando o envio de matérias de interesse, atos oficiais, de órgãos da Administração Direta do Governo do Distrito Federal, para publicação no Diário Oficial da União-DOU, por intermédio do sistema INCom, via web; conforme consta do Processo SEI-GDF nº 04000-00001025/2024-94. Art. 2º Os executores, titular ou suplente, de que trata esta Portaria deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções, emitir relatório circunstanciado mensal detalhado, atestar as faturas, de acordo com o disposto no Caput, artigo 117 da lei nº 14.133/2021 e demais legislações vigentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. WELIGTON LUIZ MORAES SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando a delegação de competência conferida pelo art. 2º, inciso III, da Portaria nº 59, de 5 de outubro de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora VALÉRIA DA COSTA LINS, matrícula nº 0282.673-9, da função de Executora Suplente dos seguintes instrumentos: I ­ Processo nº 00431-00016931/2018-41 ­ Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025; II ­ Processo nº 04011-00000442/2023-73 ­ Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023; III ­ Processo nº 00431-00009913/2017-22 ­ Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o MPDFT; IV ­ Processo nº 04011-00004050/2023-83 ­ Acordo de Cooperação Técnica nº 120/2023; V ­ Processo nº 04011-00000838/2022-30 ­ Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2017; VI ­ Processo nº 04011-00004490/2022-50 ­ Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023; VII ­ Processo nº 04011-00004326/2022-42 ­ Acordo de Cooperação Técnica nº 020/2022; VIII ­ Processo nº 04011-00000707/2024-14 ­ Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024; IX ­ Processo nº 04011-00004119/2025-31 ­ Acordo de Cooperação Técnica nº 0009/2025; X ­ Processo nº 04011-00003651/2025-31 ­ Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2025; XI ­ Processo nº 04011-00002673/2024-01 ­ Acordo de Cooperação nº 2025.179.0; XII ­ Processo nº 04011-00007202/2024-81 ­ Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024; XIII ­ Processo nº 04011-00000778/2020-93 ­ Acordo de Adesão nº 1/2025. Art. 2º Designar a servidora LAIANNY MARIA RIBEIRO PIRES, matrícula nº 0281.250-9, para exercer a função de Executora Suplente dos instrumentos relacionados no artigo anterior. Parágrafo único. Na ausência ou impedimento da executora designada, caberá à chefia imediata exercer a fiscalização e o acompanhamento do respectivo instrumento. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 492, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, a Portaria nº 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n° 165, de 30 de agosto de 2019, página 13 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Designar as servidoras ANDREZA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 0175948-5, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, GIOVANA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 0240566-0, Analista de Atividades Culturais e WALESKA FAUSTINO BATISTA, matrícula nº 1650644-7, Auxiliar de Atividades Culturais, para atuarem como gestoras do Termo de Fomento referente ao Projeto "Utopias em Construção - Brasília nas Dobras do Tempo", celebrado no âmbito da proposta nº 2976 ­ Plataforma MROSC. Art. 2º Compete a Presidência da Comissão Gestora a servidora GIOVANA RIBEIRO PEREIRA e a Vicepresidência, a servidora ANDREZA DA SILVA FERREIRA. Art. 3º Compete as servidoras designadas acompanhar e monitorar a parceria consoante atribuições previstas no art. 61 da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 52 do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir da data da publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO ORDEM DE SERVIÇO Nº 493, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe confere a Ordem de Serviço n.º 530, de 08 de outubro de 2025, publicada no DODF n.º 193, de 10 de outubro de 2025, página 34 (191200836) resolve: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Art. 1º Designar CRISTINA MARINHO TEIXEIRA, matrícula nº 01727869, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir ALINE ALVES DE LIMA, matrícula nº 02544687, Gerente, Símbolo CPC-08, da Gerência de Atendimento, da Diretoria da Biblioteca Nacional de Brasília, da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no período de 03/08/2026 a 12/08/2026, por motivo de usufruto de férias da titular, conforme Processo 00150-00009073/2026-81 (Pessoal: Substituição de Cargo). Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências delegadas pelo art. 3º, inciso III, da Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, e em conformidade com o art. 144, § 3º, da Lei Complementar nº 840/2011, resolve: CONCEDER Licença Para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, ao servidor CORACY COELHO CHAVANTE, matrícula nº 0279182X, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Assistente Social, pelo prazo de três anos, a contar de 1º de setembro de 2026, conforme o Processo 00431-00012627/2026-35. REYNALDO BAGGIO DA SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 444, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 25 da Lei nº 4.426/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, alterado pelo Decreto nº 32.211/2010, resolve: CONCEDER Gratificação de Titulação aos servidores abaixo relacionados. Relação por nome de servidor, cargo, matrícula, título, percentual, data do protocolo, nº do processo: OTACILIO ALVES DA COSTA NETO, matrícula nº 0280039X, TDAS ­ Agente Social, Graduação, 10%, 03/08/2026, 00431-00022281/2021-79. RAQUEL SANTOS DE GODOI COMISSÃO DE AFERIÇÃO DE MÉRITO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 11, de 10 de julho de 2026, publicada no DODF nº 126, de 13 de julho de2026, págs. 30 a 33 e retificada no DODF nº 132, de 21de julho de026, no ato que concedeu a Promoção Funcional aos servidores desta SEDES, ONDE SE LÊ: "...2177102, ADRIANA CARVALHO BRASIL HESKETH, TDAS ­ Psicóloga...", LEIA-SE: "2177102, ADRIANA CARVALHO BRASIL HESKETH, EDAS ­ Psicóloga..."; ONDE SE LÊ: "...2792036, LARA CRISTINA MOREIRA SALDANHA RODRIGUES, EDAS Assist. Social,3ª, V,00,00,00,3ª, V,26/05/2026,00, NÃO ENVIOU PROCESSO..."; LEIASE: "...2792036, LARA CRISTINA MOREIRA SALDANHA RODRIGUES, EDAS Assist. Social,3ª, V,40,63,103,2ª, I,26/05/2026,03, 00431-00016191/2026-53..."; ONDE SE LÊ: "...2782146, MARINA CRUZ SOBRAL, TDAS ­ Agente Social, 3ª, V,0,0,0,3ª, V,06/11/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO...", LEIA-SE: "...2782146, MARINA CRUZ SOBRAL, TDAS ­ Agente Social, 3ª, V, 40, 69, 109, 2ª, I, 06/11/2025, 19, 0043100003716/2026-91..."; ONDE SE LÊ: "...01973517, NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS, TDAS ­ Cuidador Social,1ª, V,0,0,0,1ª, V,26/10/2025,0, NÃO ENVIOU PROCESSO...", LEIA-SE: "...01973517, NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS, TDAS ­ Cuidador Social,1ª, V,45,40,85, Esp., I,26/10/2025,0, 00431-00005248/2021-84..."; ONDE SE LÊ: "...2787628, NIELMA MARQUES BATISTA, EDAS - Direito e Legislação, 3ª, V, 40, 90, 130, 2ª, I, 26/01/2026, 6, 0043100005581/2026-06...", LEIA-SE: "...2787628, NIELMA MARQUES BATISTA, EDAS Direito e Legislação, 3ª, V, 40, 95, 135, 2ª, I, 26/01/2026, 06, 00431-00005581/2026-06...". SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PORTARIA Nº 120, DE 30 DE JULHO DE 2026 Altera a composição da Comissão de Apuração de Irregularidades em Licenciamento, Aprovação e Habilitação de Projetos de Arquitetura, instituída pela Portaria nº 17, de 12 de março de 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como pelo artigo 50, do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e o que consta dos autos do Processo SEI nº 0039000000265/2019-61, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Apuração de Irregularidades em Licenciamento, Aprovação e Habilitação de Projetos de Arquitetura, instituída pela Portaria nº 17, de 12 de março de 2019. Art. 2º A comissão de que trata o art. 1º desta portaria passa a ser composta pelos seguintes membros: I ­ JULIANA MAIA SOUSA, Coordenadora de Monitoramento, da Central de Aprovação de Projetos, matrícula nº 270.587-7, como presidente; II - ZILIANE FERREIRA DE ARAÚJO, Assessora da Unidade de Licenciamento de Obras, da Central de Aprovação de Projetos, matrícula nº 275021-X, como vice-presidente; III - TEDER SEIXAS DE CARVALHO, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, matrícula nº 136.715-3, como membro titular; IV - SIMONE DO PRADO DIAS, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, matrícula nº 158.404-9, como membro titular; e V - WILSON EULÁLIO PORTO, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, matrícula nº 272.910-5, como membro titular. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 23, de 05 de março de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 88, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, concomitante com o disposto no art. 128 da Lei Complementar nº 840/2011, e considerando as razões de necessidade do serviço extraordinária fundamentada nos termos do processo 00220-00005457/2023-48, resolve: SUSPENDER, a contar do dia 04 de agosto de 2026, as férias do exercício de 2024, do servidor LIVIO LETÂNIO ARAGÃO GUERRA NOGUEIRA, matrícula nº 273.964-X, Assesor Especial da Subsecretaria de de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, marcadas para o período de 03 a 12 de agosto de 2026, restando-lhe 09 dias de férias a serem usufruídos posteriormente. MATEUS BAHIA PORTARIA Nº 89, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO VICTOR DE SOUZA RAULINO, matrícula nº 284.420-6, para atuar como substituto legal do titular do cargo de Subsecretário, Símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no dia 28/07/2026, conforme Processo SEI n° 00220-00013896/2025-96. Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 28 de julho de 2026. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. MATEUS BAHIA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 73, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, consoante Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 e inciso IX, do artigo 3º, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 da Portaria nº 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF nº 220, de 20 de novembro de 2018, resolve: DESIGNAR MARANATA CAMARGOS OLIVEIRA, matrícula nº 02856107, Assessor, da Gerência de Documentação e Arquivo, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o(a) ocupante do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 04300744, de Gerente, da Gerência de Documentação e Arquivo, da Diretoria de Patrimônio e Logística, Coordenação de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, bem como em caso de vacância do cargo. Processo SEI/GDF nº 04039-00001444/2026-32. LUCIANO PEREIRA MIGUEL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA PORTARIA Nº 97, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 105, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de acordo com artigo 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto, com ônus limitado para o Distrito Federal, do servidor VINÍCIUS SANTANA GOMES, matrícula 02857324, Assessor Especial da Unidade de Controle Interno desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, para participação na condição de palestrante do II Encontro Nacional de Gestão Orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 16/09/2026 a 18/09/2026, na cidade de Fortaleza/CE, nos termos do processo SEI nº 04035-00006381/2026-13. THALES MENDES FERREIRA CONTROLADORIA-GERAL CONTROLADORIA GERAL ADJUNTA PORTARIA Nº 297, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 Suspende férias exercício 2025. O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 70, de 26 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que dispõe o inciso I do Parágrafo Único, do artigo 128, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias da servidora FLAVIANA MÔNICA FERREIRA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 02798298, Chefe de Gabinete, relativas ao período de 04/08 a 12/08/2026. BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 45, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no DODF nº 39, de 25 de fevereiro de 2025, pág. 46, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, o ato que cessou os efeitos da requisição do servidor EPITÁCIO FARIAS DE BRITTO JÚNIOR, matrícula nº 243.916-6, ONDE SE LÊ: ``...matrícula nº 243.916-6, Técnico Administrativo...", LEIA-SE: " ... matrícula nº 138.687-5, Técnico Administrativo...". SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 Converte em pecúnia Licença Prêmio por Assiduidade. O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIAGERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 68, de 25 de fevereiro de 2019, resolve: Art. 1° Converter em pecúnia, nos termos do art. 142 da Lei Complementar n° 840/2011, 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade não usufruída a que faz jus a ex-servidora CLÁUDIA REGINA SOUZA FERREIRA, matrícula 43.346-2, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do Distrito Federal, aposentada conforme Ordem de Serviço IPREV nº 64, de 31 de julho de 2026, publicada no DODF nº 141, de 03/08/2026 p. 31. Processo SEI nº 0048000001968/2026-27. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO GASPERIN PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 207, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 2º, inciso VII, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026, com fundamento no art. 1º, inciso II, alínea "f", do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, no art. 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e nos arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como no Parecer Jurídico nº 392/2026 - PGDF/PGCONS, resolve: AUTORIZAR O DESLOCAMENTO EM TERRITÓRIO NACIONAL de BRUNO COELHO MOREIRA, matrícula nº 223.881-0, Coordenador da Coordenação de Gestão Fiscal, no período de 12 a 14/08/2026, para participação no Encontro Nacional CIRA 2026 - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, em São Paulo/SP, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo a concessão de diárias e de passagens aéreas. Processo SEI nº 00020-00045873/2026-14. GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 208, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas conforme art. 2º, inciso VII, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026; considerando as disposições do art. 1º, II, 'f', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; do art. 2º, I, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como do art. 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, e considerando, ainda, o que dispõem os arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e Parecer nº 392/2026 - PGDF/PGCONS, resolve: AUTORIZAR O DESLOCAMENTO EM TERRITÓRIO NACIONAL de MATHEUS GEORGE GOUVÊA DA NÓBREGA, matrícula nº 255.280-9, da Procuradoria Especializada em Transação - PROT/PGFAZ, no período de 12/08/2026 a 14/08/2026, para participação no Encontro Nacional CIRA 2026 - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, em São Paulo/SP, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo a concessão de diárias e de passagens aéreas. Processo SEI nº 00020-00045822/2026-92. GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 209, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA PROCURADORIAGERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas conforme art. 2º, inciso VII, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026; considerando as disposições do art. 1º, II, 'f', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; do art. 2º, I, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como do art. 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, considerando o que dispõem os arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e, ainda, o Parecer Jurídico nº 392/2026 - PGDF/PGCONS, resolve: AUTORIZAR O DESLOCAMENTO EM TERRITÓRIO NACIONAL de JÚLIA TERRA NOVA DOS SANTOS, matrícula nº 255.217-5, Procuradora do Distrito Federal, no período de 12/08/2026 a 14/08/2026, para participação no evento Encontro Nacional CIRA 2026 - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, em São Paulo/SP, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo a concessão de diárias e de passagens aéreas. Processo SEI nº 00020-00045842/2026-63. GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 210, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA PROCURADORIAGERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas conforme art. 2º, inciso VII, da Portaria nº 371, de 15 de junho de 2026; considerando as disposições do art. 1º, II, 'f', do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; do art. 2º, I, do Decreto 29.290, de 22 de julho de 2008, bem como do art. 6º do Decreto nº 45.001, de 26 de setembro de 2023, considerando o que dispõem os arts. 104 e 105 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e, ainda, o Parecer Jurídico nº 392/2026 - PGDF/PGCONS, resolve: AUTORIZAR O DESLOCAMENTO EM TERRITÓRIO NACIONAL de JOUBERTO UCHÔA DE MENDONÇA NETO, matrícula nº 255.219-1, Procuradora do Distrito Federal, no período de 12/08/2026 a 14/08/2026, para participação no evento Encontro Nacional CIRA 2026 - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, em São Paulo/SP, com ônus total para o Distrito Federal, incluindo a concessão de diárias e de passagens aéreas. Processo SEI nº 00020-00045837/2026-51. GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 SEÇÃO III GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 04043-00001318/2026-18. Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010 e suas alterações, e ainda, consoante às informações e documentos apresentados nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA/Despesa de Exercício Anterior no valor total de R$ 24.184,50 (vinte e quatro mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), referente à concessão de nova data de abono de permanência para a servidora aposentada GILSILEIA MIRIAN FERREIRA, matrícula nº 14013843. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho: 28.846.0001.9050.0080, Natureza de Despesa: 3.1.90.92, consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 7.842, 30/12/2025, sendo compatível com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) nº 7.735, 22/07/2025. Marcelo Cruz Borba Subsecretário de Administração Geral. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ATIVO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL Processo nº 00131-00001277/2026-11 partes: DF/RAII e o INSTITUTO PEDRO ARAÚJO DOS SANTOS - INSTITUTO PAS. Do Procedimento: Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº Padrão 17/2002 SEI-GDF Nº 4/2026. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Sexta do Termo de Autorização Padrão 17/2002 SEI-GDF Nº 4/2026, datado de 27/05/2026, do imóvel registrado no SISGEPAT, TEI 0119/01, situado no Setor Central, Área Especial, Sala B, sem número, lado Oeste do estacionamento do Edifício Sede da Administração Regional do Gama, com área construída de 140 m² (cento e quarenta metros quadrados), de modo a delimitar as responsabilidades pela vigilância e guarda do espaço objeto da Autorização, passando a vigorar com a seguinte redação: A Cláusula Sexta do termo originário passa a vigorar acrescida dos parágrafos 11 e 12, com a seguinte redação: "§ 11. Compete à AUTORIZANTE a vigilância patrimonial e a guarda do bem público objeto da presente Autorização de Uso, observado o interesse público, a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como os procedimentos administrativos pertinentes. § 12. A atuação da AUTORIZANTE restringir-se-á à vigilância macro do patrimônio público de sua responsabilidade direta, não abrangendo, sob hipótese alguma, a guarda, custódia ou responsabilidade por danos a bens particulares pertencentes à AUTORIZATÁRIA, seus dirigentes, empregados, colaboradores, usuários ou terceiros, os quais permanecerão sob exclusiva responsabilidade de seus respectivos proprietários." Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Autorização de Uso originário que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 04/08/2026. Signatários: THABATA NORRANA LESSA DE SOUZA SANTOS ALMEIDA , na qualidade de Administradora Regional do Gama e pelo Instituto Pedro Araújo dos Santos - Instituto PAS, representado por MARIA LEIDISMAR ARAÚJO. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2026 1.PREÂMBULO O Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, com fundamento na Lei nº 1.217, de 08 de outubro de 1996, na Decisão nº 131/2003 do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, no Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, na ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 da Administração Regional da Ceilândia, torna pública a realização de convocação para cadastramento de vendedores ambulantes e posterior sorteio para trabalharem no evento do evento "Arena São João do Cerrado ­ Praça do Trabalhador" a ser realizado nas datas, horários e na forma e condições estabelecidas neste edital. 2. DO OBJETO 2.1. O presente edital tem por objeto convocar todos os interessados em exercer a atividade de vendedor do comércio ambulante, no evento a ser realizado do evento "Arena São João do Cerrado ­ Praça do Trabalhador", a comparecerem no atendimento da Administração Regional da Ceilândia das 9h às 11h45min e 14h às 16h45min, para preenchimento de requerimento e entrega de documentos, com o intuito de participação de sorteio das vagas a serem autorizadas para os eventos na forma da planilha abaixo e conforme os prazos do item 3. 2.2. Serão disponibilizadas um total de 15 (quinze) autorizações para o comércio ambulante/barracas no evento comércio de ambulantes, sendo 15 barracas 3mx3m, no evento "Arena São João do Cerrado ­ Praça do Trabalhador". 2.3. "Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso". (Lei 8.112/90) 2.4. As ações previstas neste edital não implicam ônus financeiro para o Distrito Federal, incluindo despesas referentes a água e energia. 2.4. As condições sobre a convocação, realização do sorteio e o exercício da atividade de vendedor ambulante estão discriminadas neste edital e devem ser observadas detalhadamente pelos interessados. 3. DOS PRAZOS Os prazos para a realização do objeto deste edital serão executados, conforme tabela abaixo: 4. DA DOCUMENTAÇÃO Os interessados deverão preencher o requerimento e o Termo de compromisso, no modelo a ser apresentado pela RA.CEIL, constante neste edital e apresentar os seguintes documentos: Documentos Obrigatórios Foto 3x4 RG Registro Geral CPF Cadastro de Pessoa Física Comprovante de endereço Caso não seja titular, apresentar declaração do proprietário do domicílio. Declaração de Responsabilidade Documento a ser preenchido pelo interessado, na forma determinada pela RA.IX. 4.1. Só serão consideradas válidas para o sorteio, inscrições de pessoas maiores de 18 anos; 4.2. Só será aceita uma inscrição por pessoa. 5. DOS PROCEDIMENTOS 5.1. O Termo de Autorização é o definido neste edital, e será expedido pela Administração Regional de Ceilândia. 5.2. O sorteio das vagas de que trata este edital será realizado no Centro Cultural de Ceilândia na QNN 13 - Ceilândia Norte, ao lado da estação do metrô Ceilândia Norte , às 09 horas da manhã, do dia 12/08/2026. § 1º No momento de realização do sorteio, o interessado deverá estar presente, ou representado por procurador, portando documento de identidade, no dia, horário e local indicados no caput deste artigo, sob pena de exclusão do seu requerimento. § 2º Na ausência do interessado de que trata o parágrafo anterior, será dada continuidade ao sorteio para preenchimento da vaga. § 3º O sorteio será realizado na presença dos interessados, elaborando-se ata sobre o procedimento realizado que deverá ser publicada posteriormente. § 4º O interessado que não apresentar todos os documentos indicados neste edital não poderá participar do sorteio. § 5º. Os interessados em participar do sorteio se comprometem a obedecer aos termos deste edital, seus anexos e à legislação vigente. 5.3 Os vendedores ambulantes/barracas a trabalharem no evento de que trata este edital somente poderão ocupar o espaço demarcado, conforme croquis a serem publicados pela Administração Regional de Ceilândia, e identificados na autorização de uso emitido para cada vendedor. 5.4. Será permitido, para o referido evento, somente vendedores ambulantes /barracas, observado o que segue: § 1º Somente será autorizado a trabalhar o vendedor ambulante, observados os requisitos deste edital e croquis. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 § 2º A área ocupada por cada vendedor ambulante em barraca terá a medida máxima padronizada determinada nos croquis a serem publicados pela Administração Regional de Ceilândia. § 3º Os vendedores ambulantes/barracas que comercializarem bebidas alcóolicas deverão afixar mensagem em local visível identificando a proibição da venda dessas bebidas para menores de 18 anos. § 4° Será de total responsabilidade dos vendedores ambulante/barracas a instalação de água e da energia elétrica, sendo permitido inclusive o uso de geradores de energia e baterias externas, para o consumo e utilização de suas atividades laborais, bem como toda a as ferramentas necessárias para o emprego de lâmpadas, extensões, réguas e etc. § 5º Os vendedores ambulantes/barracas deverão fazer constar em suas estruturas a identificação dos produtos comercializados, tais como cardápios e valores dos produtos. § 6º Os vendedores ambulantes/barracas não poderão fixar qualquer equipamento nas árvores presentes no local demarcado. § 7º Não será permitido qualquer propaganda, alheia aos produtos comercializado, nos equipamentos utilizados pelo vendedor ambulante. 5.5. A instalação dos equipamentos dos vendedores ambulantes autorizados a trabalharem no evento ocorrerá das 12h00 às 15h30 dos dias 14, 15, 16/08/26 no local demarcado, conforme croqui e box informado no Termo de Autorização; 5.6. Os casos omissos neste edital e seus anexos serão resolvidos pela DIDOT (Diretoria de Ordenamento e Desenvolvimento Territorial). Ceilândia/DF, 03 de agosto de 2026 Atenciosamente, JOÃO MARCELO FERREIRA DE SOUZA* Chefe de Gabinete *Competência delegada conforme Ordem de Serviço nº 226, de 03 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 232, de 06 de dezembro de 2019 (32486207). TERMO DE COMPROMISSO E NORMAS PARA OS VENDEDORES AMBULANTES PARA O EVENTO "ARENA SÃO JOÃO DO CERRADO ­ PRAÇA DO TRABALHADOR" OBSERVAÇÕES PRINCIPAIS I - A VALIDADE DA PRESENTE LICENÇA ESPECIAL FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DO (A) LICENCIADO (A) COM FOTO E DO SELO DE AUTENTICIDADE. II - A PRESENTE LICENÇA ESPECIAL É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E NÃO CONTÉM RASURAS. O Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia com base na Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018 e com fundamento no Decreto nº 39.769, de 11 de abril de 2019), neste ato representado pelo Chefe de Gabinete da Regional de Ceilândia ­ RA/CEIL , Senhor RENATO SANTANA DA SILVA, doravante denominado AUTORIZANTE, autoriza, nos termos da Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018 e do art. 11 do Decreto nº 39.769, de 11 de abril 2019, ao(a) Senhor(a) _______________________________, brasileiro(a), do CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente em _______________________________, doravante denominado LICENCIADO (A) a presente LICENÇA ESPECIAL PARA AMBULANTE, nas condições abaixo estabelecidas: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO 1.1. A presente LICENÇA EVENTUAL, precária e intransferível, vinculado ao número do Cadastro de Pessoa Física do (a) LICENCIADO (A), concedida para o exercício do trabalho como vendedor ambulante na modalidade assinalada acima, na área pública situada na PRAÇA DO TRABALHADOR - St. M QNM 13 - Ceilândia, Brasília - DF. 2. CLÁUSULA SEGUNDA ­ DA COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO E DO PAGAMENTO 2.1. Com a publicação da Ordem de Serviço nº 10, de 15 de JANEIRO DE 2026 da Administração Regional da Ceilândia estabeleceu-se o preço público para ambulantes/barracas o valor de R$0,49 por m². 3. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DA VIGÊNCIA A presente autorização terá vigência de três dias, com montagem a partir de 12h00 e desmontagem às 01h00, observado o interesse da Administração e a legislação pertinente. 4. CLÁUSULA QUARTA ­ DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. O (A) AUTORIZATÁRIO (A) deverá cumprir todas as cláusulas estabelecidas nesta autorização; 4.2. O (A) AUTORIZATÁRIO (A) que não cumprir as obrigações a que se comprometeu neste instrumento, terá a autorização revogada automaticamente e ficará sujeito a ação do agente público competente (DF LEGAL); 4.3. O (A) AUTORIZATÁRIO (A) se obriga a cobrir toda e qualquer despesa relativa à manutenção e conservação do objeto desta Autorização; 4.4. O (A) AUTORIZATÁRIO (A) se obriga a cobrir os danos a terceiros porventura causados no exercício da sua atividade; 4.5. O (A) AUTORIZATÁRIO (A) se obriga a cumprir as normas de posturas, saúde, segurança pública, trânsito, metrologia, edificações, meio ambiente e todas aquelas inerentes à atividade que será desenvolvida. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 5. CLÁUSULA QUINTA ­ DAS PROIBIÇÕES E OBRIGAÇÕES 5.1. É expressamente proibido: I - Vender, alugar ou ceder a qualquer título o espaço público objeto desta autorização; II - Vender quaisquer bebidas em recipientes de vidro; III ­ Vender bebidas destiladas, ainda que em doses; IV ­ Vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e, em caso de dúvida, deverá ser exigida a apresentação de documento de identificação; V ­ Entregar ao consumidor espetinhos de qualquer natureza; VI - Vender cigarros, cigarrilhas, charutos e/ou similares; VII - A permanência de veículo automotor no local delimitado para o trabalho de vendedor ambulante; VIII ­ A realização de propaganda pelo vendedor ambulante autorizado a trabalhar no evento; IX ­ Utilizar, sem autorização expressa dos órgãos competentes, energia elétrica, através ligação clandestina, puxar fios de postes, caracterizando tal conduta como crime previsto em Lei; X - Emitir sinais sonoros e musicais mediante quaisquer mecanismos ou instrumentos; 5.1.1 É PROIBIDA A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM GARRAFAS DE VIDRO E A ENTREGA DE CARNES ASSADAS COM ESPETINHOS; 5.1.2 Aqueles que forem notificados pela fiscalização a respeito de venda de bebidas em garrafas de vidro e entregando espetinho ao consumidor perderão, imediatamente, sua autorização, ficando impedidos de receber nova autorização em eventos futuros pelo prazo de seis meses a contar de 30 de agosto de 2025; 5.1.3 Fica garantido o direito de defesa do notificado perante a Administração Regional de Ceilândia, a qual decidirá no prazo de cinco dias após a apresentação da defesa sobre a procedência da penalidade. 6 - CLAUSULA SEXTA - São obrigações dos (as) AUTORIZATÁRIOS (AS): I ­ Afixar, em local visível, mensagem com proibição de venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos; II - Afixar, em local visível, a indicação dos produtos comercializados pelo vendedor ambulante; III ­ Utilizar toucas, luvas e jalecos, ao comercializar alimentos, de acordo com as normas da vigilância sanitária; IV ­ Acondicionar os produtos comercializados, manuseados e transportados, de acordo com as normas de boas práticas da vigilância sanitária; V - Manter a higiene pessoal, unhas cortadas e limpas, não utilizando anéis, pulseiras ou qualquer outro tipo de adereço que venha interferir na manipulação de alimentos; VI - Conhecer os requisitos constantes na legislação vigente; VII - Atestar o cumprimento da legislação cabível; VIII - Atender às normas de segurança sanitária, de preservação ambiental e de preservação contra Incêndio e pânico; IX - Estar ciente que falsa declaração constitui crime de falsidade ideológica, sujeito a sanção penal, civil e administrativa; X ­ Manter a higiene e o cuidado permanente das instalações, equipamentos, produtos e do local do exercício da atividade, responsabilizando-se pela coleta dos resíduos gerados; XI ­ Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos pelo Poder Público; XII - Manter, no entorno da área ocupada por ambulantes, faixa livre de circulação para pedestres de no mínimo 2 (dois) metros; XIII - Promover a organização das filas; XIV - Utilizar molhos e condimentos na forma de sachês individuais. 7 - CLÁUSULA SETIMA ­ DO FORO Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento da presente autorização. Ceilândia/DF, __ de agosto de 2026. __________________________________________________ LICENCIADO (A) ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SOL NASCENTE/ PÔR DO SOL EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2025 PROCESSO nº 04020-00000838/2025-73 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL DO DISTRITO FEDERAL E COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ­ CAESB. O Distrito Federal por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, com sede no endereço: VC-311 Área Especial S/N - Trecho II - Sol Nascente, CEP: 72.236800, na Cidade de Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 35.219.234/0001-09, neste ato representado pelo Administrador Regional, Oseias Ribeiro de Souza, nomeado pelo Decreto de 25 de maio de 2026, publicado no DODF Edição Extra A - n.º 052, de 25 de maio de 2026, portador da Matrícula Funcional nº 1732042-9, doravante denominado CONTRATANTE, e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ­ CAESB, inscrita no CNPJ sob o nº 00.082.024/0001-37, com sede no Centro de Gestão Águas Emendadas, Av. Sibipiruna, lotes 13/21, Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71.928720 - DF, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Agenor Valladão Neto - Diretor Financeiro, Comercial e de Relação com Investidores e José Lopes Lima - Superintendente de Atendimento Comercial, tendo em vista o que consta no Processo nº 04020-00000336/2025-42 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA ­ OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 03/2025 - RA-SOL, por mais 12 (doze) meses, com base no que prevê os artigos 109 da Lei n° 14.133, de 2021, na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR na unidade de consumo localizada no SHSN Trecho 02 - VC 311 - Área Especial. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: I - Unidade Orçamentária : 09136 - Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol RA XXXII; II - Fonte de Recursos: 1500.100000000; III - Programa de Trabalho: 4.122.8205.8517.0025 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - Sol Nascente/Pôr do Sol; IV - Elemento de Despesa: 333.90.39 ­ Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica); V - Nota de Empenho: 2026NE00009 , que será reforçada quantas vezes for necessário; 3.2. O empenho inicial é de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais); 3.3. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. cláusula quarta - do prazo de vigência 4.1. O contrato terá vigência por prazo indeterminado, conforme artigo 109 da Lei nº 14.133/2021. 4.2. O presente termo Aditivo prorroga por mais de 12 (doze) meses, pelo período de 02/08/2026 à 01/08/2027. CLÁUSULA QUINTA ­ RATIFICAÇÃO 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA SEXTA ­ DA PUBLICAÇÃO 6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. OSEIAS RIBEIRO DE SOUZA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ARP PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 A Diretoria de Sistema de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico nº 002/2026, que fita o Registro de Preços (SRP), para a prestação contínua, por 30 (trinta) meses, do serviço de locação de veículos automotores do tipo sedan, zero quilômetro, sem motorista, com quilometragem livre, seguro total sem custos adicionais ou franquia, e manutenções corretivas e preventivas inclusas, sem ônus para a contratante, CONVOCA a empresa classificada: QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A, inscrita no nº CNPJ 72.653.009/0001-02 a assinar eletronicamente a Ata de Registro de Preços, em até 10 (dez) dias, a partir da publicação desta convocação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI/DF. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: "gefoa.scg@economia.df.gov.br". Brasília/DF, 05 de agosto de 2026 ANDREA SILVA Coordenadora de Gestão de Suprimentos EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0125/2026 Processo SEI-GDF nº 04044-00008220/2025-74 - Pregão Eletrônico nº 00002/2026 com homologação em 05 de agosto de 2026. Objeto: Registro de Preços visando à pretensa contratação de empresa para prestação de contínua, por 30 (trinta) meses, do serviço de locação de veículos automotores do tipo sedan, zero quilômetro, sem motorista, com quilometragem livre, seguro total sem custos adicionais ou franquia, e manutenções corretivas e preventivas inclusas, sem ônus para a contratante, para atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades das unidades administrativas do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 06/08/2026. Vigência: 12 meses a contar da publicação no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Empresa vencedora: QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A, CNPJ: 72.653.009/0001-02. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços (SGARP). Brasília/DF, 06 de agosto de 2026 ANDREA SILVA Coordenadora de Gestão de Suprimentos Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2026 - UASG 974002 A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagrou-se vencedora a empresa: MNX Etiquetas e Soluções Gráficas Ltda, no valor total de R$ 333.623,92 para os grupos 1 e 2. Processo nº. 04044-00024314/2025-91. Demais informações no site: www.gov.br/compras. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026 ESTER WANDERLEY DE SOUSA AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2026 - UASG 974002 A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagraram-se vencedoras as empresas: B2G PRIME LTDA, no valor total de R$ 249.096,00 e CPM COMERCIAL & SERVICOS LTDA, no valor total de R$ 216.627,10. Os itens 06 e 07 restaram fracassados. Processo 04044-00057545/2025-81. Demais informações no site: www.gov.br/compras. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026 RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS BANCO DE BRASÍLIA S/A DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 082/2026 (*) Empresa: TELMEX DO BRASIL S/A. Modalidade: Inexigibilidade Objeto: Link de dados BACEN. Vigência: 36 meses a partir de 16/07/2026. Valor: R$ 1.155.891,60. Gestor: Leandro de O. Teles. Pelo BRB: Ana P. Teixeira; e pela contratada: Fernando N. de Castro e Sandro. C. Cavalcante. Proc. nº 1.303/2025. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 127, de 14 de julho de 2026, página 89. EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 104/2026 (*) Empresa: Santos & Duarte Suprimentos para Informática LTDA. Modalidade: PE 046/2025 Objeto: Aquisição de produtos de informática. Vigência: 12 meses a partir de 09/07/2026. Valor: R$ 3.398,00. Gestor: Grasiele da C. Florentino. Pelo BRB: Ana P. Teixeira; e pela contratada: Antônio M. D. dos Santos. Proc. nº 1.441/2024. Rayssa G. da Silva - Gerente de Área. ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 126, de 13 de julho de 2026, página 37. EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 115/2026 (*) Empresa: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA. Modalidade: PE 033/226. Objeto: Subscrição de licenças da plataforma Cloudera Data Platform (CDP). Vigência: 12 meses a partir de 26/06/2026. Valor: R$ 5.476.963,82. Gestor: Uester J. L. da Silva. Pelo BRB: Ana P. T. de Sousa; e pela contratada: Claudio A. F. de Aguiar. Proc. nº 223/2026. Rayssa G. da Silva Gerente de Área. ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 118, de 1º de julho de 2026, página 63. EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 125/2026 (*) Empresa: TELTEC SOLUTIONS LTDA. Modalidade: PE 076/2025.Objeto: Aquisição de solução composta por ativos de rede, incluindo switches, controladoras SDN, roteadores, transceiver, treinamento, suporte técnico mensal, suporte técnico especializado e instalação e configuração dos equipamentos. Vigência: 60 meses a partir de 24/07/2026. Valor: R$ 9.897.370,00. Gestor: Leandro de O. Teles, pelo BRB: Ana P. T. De Sousa; e pela contratada: Murilo A. Schulz. Proc. nº 886/2025. Thiago H. M. dos Santos- Gerente de Área. ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 137, de 28 de julho de 2026, página 43. EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 132/2026 (*) Empresa: SPASSU TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. Modalidade: PE 045/2026. Objeto: Prestação de serviços especializados de suporte técnico de 3º Nível ao Ambiente de infraestrutura de alta plataforma (Mainframe IBM). Vigência: 12 meses a partir de 24/07/2026. Valor: R$ 5.839.898,88. Gestor: Nicollas Bruno da S. Pieri. Pelo BRB: Ana P. T. de Sousa; e pela contratada: Marco A. M. Lamego. Proc. nº 061/2026. Thiago H. M. dos Santos. - Gerente de Área. ___________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 138, de 29 de julho de 2026, página 107. BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. SUPERINTENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO BRB Nº 011/2024 Contratada: CAPITAL MOTO WEEK ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ 06.298.165/0001-78.Objeto: Patrocínio a evento de entretenimento . Rescisão a partir de 23/07/2026. Pela Financeira BRB: Marcos Fernando Fontoura dos Santos Jacinto. Pela Contratada: Pedro Afonso Andrade Franco. Processo: 953/2024. Diogo Cabral Bittencourt - Gerente de Área. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 057597/2026-SES-DF. SIGGO Nº 057597. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa REIMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE DUPLICADORES LTDA, CNPJ nº 00.616.789/0001-00. Objeto: prestação de serviços sob demanda de manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos, materiais e mão de obra com ferramental, sem dedicação exclusiva, bem como realização de serviços eventuais diversos nos sistemas de climatização (equipamentos e instalações de ar condicionado e ventilação) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 90139/2026-SES-DF Ata de Registro de Preços nº. 90139/2026A - SES-DF, da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 LOTE/ REGIÃO DE SAÚDE ITEM CÓDIGO BR/ CATSER CÓDIGO PCA, ECOMPRAS 1 2 3 1- Região Oeste, Sudoeste e Sul 4 3492 5 30012 6 DESCRIÇÃO UNIDADE DE QUANTIDADE PERIODICIDADE QUANTIDADE MEDIDA EQUIPAMENTOS Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 7.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 9.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 12.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 18.000 BTUs. SERVIÇO Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 24.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 30.000 BTUs. MENSAL 12 84 81 798 104 80 21 DE 7 16004 REPOSIÇÃO DE PEÇAS SOB DEMANDA 8 9 10 2 - Região CentroSul, Central, SVS e CRDF 11 12 3492 13 14 30012 Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 7.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 9.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 12.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de SERVIÇO ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 18.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 24.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 30.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 60.000 BTUs. MENSAL 12 62 253 513 101 126 27 2 15 16004 REPOSIÇÃO DE PEÇAS SOB DEMANDA 16 17 18 3 -Região Leste e Norte 19 3492 20 21 30012 Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 7.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 9.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 12.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 18.000 BTUs. SERVIÇO Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 24.000 BTUs. Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e/ou assistência técnica com fornecimento de peças, insumos e materiais de recomposição em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT/ACJ com potência de 30.000 BTUs. MENSAL 12 73 137 424 86 123 21 22 16004 REPOSIÇÃO DE PEÇAS SOB DEMANDA Destaca-se que as manutenções preventiva e preditiva serão realizadas sob programação, já a manutenção corretiva será realizada sob demanda, ambos mediante abertura de Ordem de Serviço (OS). Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por igual período. Valor do Contrato: R$ 3.180.001,50 (três milhões, cento e oitenta mil um reais e cinquenta centavos). Processo 00060-00294939/2026-59. Data de Assinatura: 05/08/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa:THIAGO BARROS BEZERRA. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10302820223960020 III Natureza de Despesa: 339039 IV Fonte de Recursos: 2602.839026887 V Valor Inicial: R$ 1.560.205,00 VI Nota de Empenho: 2026NE08318 VII Data de Emissão: 22/07/2026 VIII Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA IX Modalidade: 3 - Global Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 EXTRATO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 057668/2026-SES-DF. SIGGO Nº 057668. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 05.655.158/0001-13. Objeto: a aquisição de água mineral natural em garrafões retornáveis de 20 litros, em regime de comodato, visando atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades que compõem o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 90060/2025 - SEEC/DF (205992040), Ata de Registro de Preços nº 0245/2025 - SEEC/DF (205992215), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo. Item Código do item Descrição do item Unidade de Quantidade fornecimento ÁGUA, Descrição: água mineral natural ou água natural, sem gás, obtida diretamente de fontes naturais ou por 1/2 3.3.90.30.07.111.0353 extração de águas subterrâneas, Unidade garrafão 10.970 de Fornecimento: garrafão retornável de 20 litros. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por igual período. Valor do Contrato: R$ 36.201,00 (trinta e seis mil duzentos e um reais). Processo 00060-00297989/2026-98. Data de Assinatura: 05/08/2026. Pela SES/DF: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR. Pela Empresa: LUCCA CAMALLE COUTO. Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 23901 II Programa de Trabalho: 10122820285170052 III Natureza de Despesa: 339030 IV Fonte de Recursos: 1500.100000000 V Valor Inicial: R$ 36.201,00 VI Nota de Empenho: 2026NE08740 VII Data de Emissão: 03/08/2026 VIII Evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA IX Modalidade: 3 - Global EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90.020/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00240277/2025-16. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90.020/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90.020/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa VITTAMED DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE, CNPJ nº 22.530.297/0001-30. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo 36.30.26 Sacos e Invólucros, Grupo 36.30.27. Aventais e Acessórios, Grupo 36.30.27. Lençóis e Grupo 36.30.28 Fraldas e Absorventes. ITEM ADJUDICADO: 2. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 65.923,6500. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa CEANE DE SOUZA QUEIROZ. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90020/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00240277/2025-16. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90.020/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90.020/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa WINNER INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ nº 05.421.585/000137. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de insumo(s) à saúde pertencente(s) ao(s) Grupo 36.30.26 Sacos e Invólucros, Grupo 36.30.27. Aventais e Acessórios, Grupo 36.30.27. Lençóis e Grupo 36.30.28 Fraldas e Absorventes. ITEM ADJUDICADO: 5, 6, 8, 9 e 13. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3056.202,3200. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ANDREA BARRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90053/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00461252/2024-73. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90053/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90053/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BRAZDI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ nº 08.845.041/0001-90. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Equipamentos de Laboratório, especificado(s) no Termo de Referência. ITEM ADJUDICADO: 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 49.040,00. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ANDRÉ FILIPE RIBEIRO DA SILVA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90053/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00461252/2024-73. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90053/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90053/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa LUTECH CIENTÍFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 44.702.299/0001-00. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Equipamentos de Laboratório, especificado(s) no Termo de Referência. ITEM ADJUDICADO: 01,02,03,05,06,07,08. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 226.220,00. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa JEFERSON DE MENDONÇA ALMEIDA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90135/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00579483/2025-13. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90135/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90135/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ nº 12.418.191/0001-95. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição regular de medicamentos - Cimetidina Solução Injetável 150mg/ml Ampola 2ml e OUTROS. ITEM ADJUDICADO: 1. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 6.416,41. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ADRIANO RODRIGUES DA SILVA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90135/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00579483/2025-13. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90135/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90135/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição regular de medicamentos - Cimetidina Solução Injetável 150mg/ml Ampola 2ml e OUTROS. ITEM ADJUDICADO: 04, 09. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 21.880,04. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ADRIANO GOMES DOS SANTOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90135/2026C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00579483/2025-13. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90135/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90135/2026C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A., CNPJ nº 61.190.096/0008-69. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição regular de medicamentos - Cimetidina Solução Injetável 150mg/ml Ampola 2ml e OUTROS. ITEM ADJUDICADO: 02, 03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 564.423,80. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MÁRCIO MOURA SANTOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90135/2026D ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00579483/2025-13. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90135/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90135/2026D - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 21.681.325/0001-57. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição regular de medicamentos - Cimetidina Solução Injetável 150mg/ml Ampola 2ml e OUTROS. ITEM ADJUDICADO: 05. 07,08. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 573.272,57. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa LEANDRO ALVES DO REIS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90135/2026E ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00579483/2025-13. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90135/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90135/2026E - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa TUDO MEDICAL LTDA DF, CNPJ nº 40.503.201/0001-26. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição regular de medicamentos - Cimetidina Solução Injetável 150mg/ml Ampola 2ml e OUTROS. ITEM ADJUDICADO: 06. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 72.743,00. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa DANILO CABRINI COSTA TEIXEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90150/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00499055/2025-16. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90150/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90150/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 14.115.388/0002-61. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição de medicamentos não padronizados DULOXETINA (CLORIDRATO) CÁPSULA LIBERAÇÃO RETARDADA 30 MG e outros. ITEM ADJUDICADO: 01 e 02. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 20.412,8640. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa WILLIAM JEOVÁ DA SILVA PERILLO. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90156/2026C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00061034/2026-02. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90156/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90156/2026C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa UROCARDIO MATERIAL CIRÚRGICO UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 20.395.396/0001-20. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a Aquisição regular de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME - TELAS INORGÂNICAS DE POLIPROPILENO PEQUENA). ITEM ADJUDICADO: 02. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 18.590,00. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa RICARDO JOSÉ VIRGÍNIO DA SILVA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90150/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00499055/2025-16. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90150/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90150/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 08.157.293/0001-27. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição de medicamentos não padronizados DULOXETINA (CLORIDRATO) CÁPSULA LIBERAÇÃO RETARDADA 30 MG e outros. ITEM ADJUDICADO: 3. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 151.200,0000. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MIRILAINE HONORATO COSTA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90164/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00050630/2026-59. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90164/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90164/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BAYER S/A, CNPJ nº 18.459.628/0097-67. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de dos medicamentos padronizados TIAMINA (CLORIDRATO) (VITAMINA B1) SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MG/ML AMPOLA 1 ML e outros. ITEM ADJUDICADO: 16, 17. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.344.000,00. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa TABATA ARAÚJO DO NASCIMENTO. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90150/2026C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00499055/2025-16. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90150/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90150/2026C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0025-02. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição de medicamentos não padronizados DULOXETINA (CLORIDRATO) CÁPSULA LIBERAÇÃO RETARDADA 30 MG e outros. ITEM ADJUDICADO: 8. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 22.258,0800. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa KAUANI ROCHA SCHER SOUZA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90164/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00050630/2026-59. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90164/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90164/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0001-34. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de dos medicamentos padronizados TIAMINA (CLORIDRATO) (VITAMINA B1) SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MG/ML AMPOLA 1 ML e outros. ITEM ADJUDICADO: 08, 14. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 208.616,67. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa FELIPPE DAVID MELLO FONTANA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90150/2026D ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00499055/2025-16. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90150/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90150/2026D - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa SANTÉ MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição de medicamentos não padronizados DULOXETINA (CLORIDRATO) CÁPSULA LIBERAÇÃO RETARDADA 30 MG e outros. ITEM ADJUDICADO: 09, 10 e 11. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 915.383,4000. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa SEILIA BATISTA MARTINS MOURA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90164/2026C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00050630/2026-59. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90164/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90164/2026C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de dos medicamentos padronizados TIAMINA (CLORIDRATO) (VITAMINA B1) SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MG/ML AMPOLA 1 ML e outros. ITEM ADJUDICADO: 13. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 25.100,82. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ADRIANO GOMES DOS SANTOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90156/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00061034/2026-02. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90156/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90156/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa FORTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.516.837/0001-29. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a Aquisição regular de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME - TELAS INORGÂNICAS DE POLIPROPILENO PEQUENA). ITEM ADJUDICADO: 1. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 8.800,00. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ERWANN ALESSANDRO EDOUARD JULIEN MAIA FRELAT. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90164/2026D ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00050630/2026-59. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90164/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90164/2026D - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de dos medicamentos padronizados TIAMINA (CLORIDRATO) (VITAMINA B1) SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MG/ML AMPOLA 1 ML e outros. ITEM ADJUDICADO: 9. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 19.008,00. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa ADRYANO LUCCAS MEDEIROS DE ASSIS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90156/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00061034/2026-02. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90156/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90156/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa SC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 34.396.122/0001-60. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a Aquisição regular de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME - TELAS INORGÂNICAS DE POLIPROPILENO PEQUENA). ITEM ADJUDICADO: 3. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 13.680,00. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MIRTES TEREZINHA GONZALES SANTOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90164/2026E ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00050630/2026-59. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90164/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90164/2026E - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 17.159.229/0001-76. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de dos medicamentos padronizados TIAMINA (CLORIDRATO) (VITAMINA B1) SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MG/ML AMPOLA 1 ML e outros. ITEM ADJUDICADO: 7. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 170.641,20. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa CAROLINE LOPES DE FREITAS. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90164/2026F ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00050630/2026-59. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90164/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90164/2026F - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 21.681.325/0001-57. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de dos medicamentos padronizados TIAMINA (CLORIDRATO) (VITAMINA B1) SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MG/ML AMPOLA 1 ML e outros. ITEM ADJUDICADO: 10. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 85.668,30. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa LEANDRO ALVES DO REIS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90164/2026G ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00050630/2026-59. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90164/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90164/2026G - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 34.707.920/0001-66. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de dos medicamentos padronizados TIAMINA (CLORIDRATO) (VITAMINA B1) SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MG/ML AMPOLA 1 ML e outros. ITEM ADJUDICADO: 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 40.228,50. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MARIA YONE MENDES GOMES RAMOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90164/2026H ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00050630/2026-59. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90164/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90164/2026H - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 10.588.595/0013-35. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de dos medicamentos padronizados TIAMINA (CLORIDRATO) (VITAMINA B1) SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MG/ML AMPOLA 1 ML e outros. ITEM ADJUDICADO: 05, 06. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 402.806,40. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa RICARDO BARONE. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90164/2026I ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00050630/2026-59. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90164/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90164/2026I - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa TUDO MEDICAL LTDA DF, CNPJ nº 40.503.201/0001-26. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de dos medicamentos padronizados TIAMINA (CLORIDRATO) (VITAMINA B1) SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MG/ML AMPOLA 1 ML e outros. ITEM ADJUDICADO: 15. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 41.773,90. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa DANILO CABRINI COSTA TEIXEIRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90164/2026J ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00050630/2026-59. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90164/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90164/2026J - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05.155.425/0001-93. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de dos medicamentos padronizados TIAMINA (CLORIDRATO) (VITAMINA B1) SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MG/ML AMPOLA 1 ML e outros. ITEM ADJUDICADO: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 45.600,00. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MARI JOSÉ VANCONCELOS DE MAGALHÃES GOMES. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90177/2026A ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00116060/2026-77. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90177/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90177/2026A - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BENENUTRI COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 20.720.905/0001-43. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição regular de medicamento CALCITRIOL CAPSULA e outros. ITEM ADJUDICADO: 3. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.619.528,976. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa MÁRCIA SANDRI DE OLIVEIRA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90177/2026B ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00116060/2026-77. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90177/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90177/2026B - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A, CNPJ nº 58.430.828/0001-60. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição regular de medicamento CALCITRIOL CAPSULA e outros. ITEM ADJUDICADO: 08, 06. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 823.627,30. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa CLEMÊNCIA GONÇALVES DA SILVA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90177/2026C ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00116060/2026-77. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90177/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90177/2026C - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 14.115.388/0002-61. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição regular de medicamento CALCITRIOL CAPSULA e outros. ITEM ADJUDICADO: 01, 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.437.938,474. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa WILLIAM JEOVÁ DA SILVA PERILLO. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90177/2026D ­ SES/DF PROCESSO: 00060-00116060/2026-77. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90177/2026. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 90177/2026D - SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa SANTE MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 16.699.864/0002-64. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição regular de medicamento CALCITRIOL CAPSULA e outros. ITEM ADJUDICADO: 2. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.170.042,2. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR; pela Empresa SEILIA BATISTA MARTINS MOURA. SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAIS DE 06 DE AGOSTO DE 2026 A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de ADVERTÊNCIA imposta, decorrente de autuação por infração sanitária, após apuração em processo administrativo-sanitário, e que, findo o prazo legal, o processo será arquivado: Processo SEI nº 00060-00574863/2024-81, Firma: ASSIM ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE MENTAL, AIP nº 227/2026; Processo SEI nº 00060-00535775/2024-63, Firma: MANDAKA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA, AIP nº 266/2026; Processo SEI nº 00060-00570045/2024-17, Firma: MAIS TEMPERO COMERCIO DE ESPECIARIAS LTDA (MAIS TEMPERO), AIP nº 668/2025; Processo SEI nº 0006000584169/2024-71, Firma: CHICO CHICO CULINÁRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (CHICO CHICO), AIP nº 59/2026; Processo SEI nº 00060-00598793/2024-56, Firma: PAPIU PADARIA E CONFEITARIA LTDA (PAPIU PANIFICADORA), AIP nº 83/2026; Processo SEI nº 00060-00034572/2025-35, Firma: FORHELTH NUTRICIONAL LTDA, AIP nº 188/2026; Processo SEI nº 00060-00037740/2025-44, Firma: GREGO GOURMET FAST FOOD LTDA, AIP nº 276/2026; Processo SEI nº 0006000047774/2025-47, Firma: HUDSON HENRIQUE DA ROCHA SANTOS, AIP nº 335/2026; Processo SEI nº 00060-00074337/2025-04, Firma: PANIFICADORA E CONFEITARIA CHARITOS LTDA, AIP nº 464/2026; Processo SEI nº 0006000100748/2025-54, Firma: WANDERSON JUNIO PEREIRA BARROSO, AIP nº 413/2026; Processo SEI nº 00060-00100844/2025-01, Firma: JOÃO MEDEIROS DO NASCIMENTO, AIP nº 416/2026; Processo SEI nº 00060-00100889/2025-77, Firma: DISTRIBUIDORA TROPICANA LTDA, AIP nº 409/2026; Processo SEI nº 0006000182647/2025-93, Firma: LS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ILHA DAS PIZZAS), AIP nº 238/2026; Processo SEI nº 00060-00256416/2025-23, Firma: CONDOMÍNIO DO BLOCO D, DA SCLN 110, AIP nº 307/2026; Processo SEI nº 0006000256437/2025-49, Firma: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LARA, AIP nº 292/2026; Processo SEI nº 00060-00260746/2025-13, Firma: RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, AIP nº 306/2026. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com a já realizada INTERDIÇÃO/DESINTERDIÇÃO de todo o estabelecimento, que lhes foram impostas de forma protetiva à população, apuradas em processo administrativo-sanitário, e que, findo o prazo legal, o processo será arquivado: Processo SEI nº 00060-00513334/2024-19, Firma: CLINICA DENTARIA DO POPULAR SIM LTDA, AIP nº 196/2026; Processo SEI nº 00060-00587497/2024-20, Firma: DB CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA (STUDIO MAIS ODONTO), AIP nº 265/2026; Processo SEI nº 00060-00317940/2024-05, Firma: GYNOCARE CLÍNICA DE EXAMES MEDICOS LTDA, AIP nº 246/2026; Processo SEI nº 00060-00035112/2025-24, Firma: ILSON CUNHA DA SILVEIRA, AIP nº 392/2026; Processo SEI nº 0006000044214/2025-31, Firma: SOULPET BRASILIA HOSPITAL VETERINARIO LTDA, AIP nº 469/2026. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA a firma abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresente Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de ADVERTÊNCIA, cumulada com a INTERDIÇÃO de todo o estabelecimento e APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO dos produtos, que lhe foram impostas de forma protetiva à população, apuradas em processo administrativo-sanitário, e que, findo o prazo legal, o processo será arquivado: Processo SEI nº 00060-00036279/2025-11, Firma: JJ 14 IRMAOS CONVENIENCIA E LANCHONETE LTDA, AIP nº 273/2026. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de ADVERTÊNCIA, cumulada com a confirmação da já realizada APREENSÃO e INUTILIZAÇÃO dos produtos, que lhes foram impostas de forma protetiva à população, apuradas em processo administrativosanitário, e que, findo o prazo legal, o processo será arquivado: Processo SEI nº 00060-00095917/2025-27, Firma: DONA DE CASA S/A, AIP nº 361/2026; Processo SEI nº 00060-00098831/2025-56, Firma: V E V COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA (PANIFICADORA PAN NOBRE), AIP nº 340/2026; Processo SEI nº 00060-00278733/2025-09, Firma: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, AIP nº 154/2026. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de ADVERTÊNCIA, cumulada com a confirmação da INTERDIÇÃO de todo o estabelecimento, até que seja providenciado o Licenciamento Sanitário atualizado, que lhes foram impostas de forma protetiva à população, apuradas em processo administrativo sanitário e que, findo o prazo legal, o processo será arquivado: Processo SEI nº 00060-00090854/2025-12, Firma: CLÍNICA ODONTOMEDIA LTDA (AGHAPE POLICLÍNICA), AIP nº 415/2026; Processo SEI nº 00060-00264144/2025-35, Firma: CLÍNICA VANNYELE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA, AIP nº 316/2026. A Diretora de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00386759/2024-31, Firma: BOTTEGA MIA EMPORIO ARTESANAL LTDA, AIP nº 484/2025; R$ 5.000,00; Processo SEI nº 0006000330322/2024-42, Firma: MICHELE XAVIER DOS SANTOS (COISAS DA ROÇA), AIP nº 364/2025; R$ 6.000,00; Processo SEI nº 00060-00351162/2024-75, Firma: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES, AIP nº 404/2025; R$ 4.000,00; Processo SEI nº 0006000352683/2024-40, Firma: ATACADÃO FARMA PLANALTINA LTDA, AIP nº 405/2025; R$ 10.000,00; Processo SEI nº 00060-00392493/2024-65, Firma: DROGARIA E PERFUMARIA DA EQ 31/33 LTDA (DROGARIA PATROCINIO), AIP nº 476/2025; R$ 5.000,00; Processo SEI nº 00060-00399604/2024-64, Firma: GFR PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (HIPER PÃO), AIP nº 477/2025 ; R$ 4.000,00; Processo SEI nº 00060-00415308/2024-18, Firma: BHC COMERCIO DE GASES MEDICINAL E INDUSTRIAL LTDA (GOLD GAS), AIP nº 509/2025; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00433485/2024-86, Firma: DROGARIA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DECISAO LTDA, AIP nº 522/2025, R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00435590/2024-50, Firma: RAULMAR JOSE GOMES JÚNIOR LTDA, AIP nº 498/2025, R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00437038/2024-04, Firma: DROGARIA ALAMEDA LTDA (DROGAFUJI), AIP nº 602/2025, R$ 5.000,00; Processo SEI nº 00060-00440682/2024-51, Firma:+1 BAR LTDA (+1 BAR), AIP nº 525/2025, R$ 16.000,00; Processo SEI nº 00060-00457940/2024-39, Firma: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Hospital L2NORTE), AIP nº 647/2025, R$ 5.000,00; Processo SEI nº 00060-00458249/2024-72, Firma: PLAY TOP SERVIÇOS E EVENTOS LTDA (THOP MED), AIP nº 500/2025, R$ 10.000,00; Processo SEI nº 00060-00467565/2024-35, Firma: QUALITA REFEIÇÕES LTDA (QUALITA REFEIÇÕOES), AIP nº 528/2025, R$ 7.000,00; Processo SEI nº 00060-00479015/2024-69, Firma: DMS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL L2 NORTE), AIP nº 616/2025, R$ 4.000,00; Processo SEI nº 00060-00484921/2024-85, Firma: ODONTOLOGIA CH PARANOÁ LTDA (ODONTOLOGIA CH PARANOA), AIP nº 587/2025, R$ 4.000,00; Processo SEI nº 00060-00522683/2024-13, Firma: SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, AIP nº 651/2025, R$ 8.000,00; Processo SEI nº 00060-00527056/2024-79, Firma: CARLOS AUGUSTO BRITO ROSA, AIP nº 652/2025, R$ 5.000,00; Processo SEI nº 00060-00533572/2024-32, Firma: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, AIP nº 610/2025, R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00534720/2024-36, Firma: DANILO DA SILVA COSTA (WS DISTRIBUIDORA E TABACARIA), AIP nº 621/2025, R$ 5.000,00; Processo SEI nº 00060-00538097/2024-91, Firma: GABRIEL DOS SANTOS REZENDE (BUTECO DO CHEFE), AIP nº 21/2026, R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00540266/2024-52, Firma: MICHELLE XAVIER DOS SANTOS, AIP nº 612/2025, R$ 4.000,00; Processo SEI nº 00060-00558985/2024-20, Firma: KARIOK GASTRONOMIA E BAR LTDA (KARIOKBAR), AIP nº 24/2026, R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00564364/2024-85, Firma: INSTITUTO EPURANIOS (CANTAREMOS FESTIVAL), AIP nº 645/2025, R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00572141/2024-91, Firma: E-NUTRI LANCHES LTDA (TRIGOPAN), AIP nº 648/2025, R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00573149/2024-75, Firma: LABORATÓRIO DOM BOSCO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA, AIP nº 670/2025, R$ 8.000,00; Processo SEI nº 00060-00575756/2024-70, Firma: VIDEIRAS CARE E HOTELARIA LTDA , AIP nº 682/2025, R$ 6.000,00; Processo SEI nº 00060-00578046/2024-00, Firma: PIZZARIA E CHURRASCARIA VILLA BAGGAGE LTDA (VILLA BAGGAGE), AIP nº 673/2025, R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00007839/2025-11, Firma: THAIS MEDEIROS DE SOUSA, AIP nº 496/2025, R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00008176/2025-52, Firma: VINTE E TRES BAR E COZINHA LTDA (BAR E COZINHA 23), AIP nº 491/2025, R$ R$ 5.000,00. A Diretora de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias contados a partir da publicação deste, por se tratar de processo de 1ª instância, apresentem Recurso (preferencialmente pelos e-mails gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com o CANCELAMENTO do Certificado de Licenciamento Sanitário do estabelecimento, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00029403/2024-01, Firma: INLOVE PRODUTOS NATURAIS E IMPORTADOS LTDA, AIP nº 229/2025, R$ 3.000,00; Processo SEI nº 0006000329836/2024-55, Firma: DROGARIA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DECISÃO LTDA (ATACADÃO FARMA), AIP nº 363/2025, R$ 4.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a INTERDIÇÃO de todo o estabelecimento, já cumprida, realizada de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00363854/2024-66, Firma: RR MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA (PANIFICADORA VIDA), AIP nº 419/2025; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 0006000262288/2024-76, Firma: CLÍNICA ODONTOLÓGICA ABCDENTE LTDA, AIP nº 310/2025; R$ 4.000,00; Processo SEI nº 00060-00371120/2024-51, Firma: ALMEIDA E VALADARES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (GIULIETTA MASSAS ARTESANAIS), AIP nº 442/2025; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00449266/202419, Firma: IRANI CARVALHO DA SILVA (CAFETERIA UNIVERSO), AIP nº 635/2025; R$ 4.000,00; Processo SEI nº 00060-00535827/2024-00, Firma: ANA GEIZA DE LIMA RODRIGUES (MORIAH ESTETICA AVANCADA), AIP nº 552/2025; R$3.000,00; Processo SEI nº 00060-00571956/2024-53, Firma: DC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (DOG DO CANGACEIRO), AIP nº 683/2025; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00601728/2024-15, Firma: MAURO DA SILVA SANTOS, AIP nº 689/2025; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00504124/2025-11, Firma: INSTITUTO TERAPÊUTICO LIBERTE-SE, AIP nº 460/2025; R$ 8.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a INTERDIÇÃO e DESINTERDIÇÃO do estabelecimento já cumpridas, realizadas de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00379617/2024-17, Firma: PANIFICADORA CEMAR LTDA CEMAR, AIP nº 465/2025; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00348094/2024-67, Firma: + 1 BAR LTDA, AIP nº 439/2025; R$ 16.000,00; Processo SEI nº 0006000409796/2024-24, Firma: LMF - COMÉRCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (RESTAURANTE GRAVIOLA), AIP nº 473/2025 ; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00436678/2024-99, Firma: SUSHI STORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (SUSHI STORE), AIP nº 601/2025; R$ 5.000,00; Processo SEI nº 00060-00453282/2024-14, Firma: PRONTO CLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (PRONTO CLINICA), AIP nº 526/2025; R$ 5.000,00; Processo SEI nº 0006000503781/2024-51, Firma: LUIZ ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO, AIP nº 593/2025; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00552312/2024-66, Firma: PANIFICADORA E LANCHONETE MID LTDA (PANIFICADORA MD), AIP nº 664/2025; R$ 4.000,00; Processo SEI nº 00060-00556852/2024-19, Firma: CENTRO CLÍNICO PRO SAUDE SOBRADINHO LTDA, AIP nº 644/2025; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 0006000564951/2024-74, Firma: 3 IRMÃOS BEBIDAS E MERCEARIA LTDA (NAZÁRIO), AIP nº 661/2025; R$ 2.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA a firma abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresente Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a INTERDIÇÃO do estabelecimento e APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO dos produtos, já cumpridas, realizadas de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolha aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00005101/2025-10, Firma: AFTER DANCETERIA LTDA (AFTER DANCETERIA), AIP nº 495/2025; R$ 3.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA a firma abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresente Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a INTERDIÇÃO de todo o estabelecimento, até que seja providenciado o Licenciamento Sanitário atualizado, realizada de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolha aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00229326/2024-89, Firma: ODONTO ARTE CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, AIP nº 337/2025; R$ 2.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA a firma abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresente Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a INTERDIÇÃO e DESINTERDIÇÃO do estabelecimento e a INUTILIZAÇÃO dos produtos, já cumpridas, realizadas de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolha aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00002610/2025-91, Firma: INBRAS-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL BRASILEIRO (INBRAS), AIP nº 497/2025; R$ 8.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firma abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a INTERDIÇÃO de todo o estabelecimento e de APREENSÃO do produto já cumprida, realizada de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00341492/2024-52, Firma: KAIZEN CLINICA DE ESTETICA INTEGRAL LTDA (LA BELLA ESTETICA), AIP nº 597/2025; R$ 7.000,00; Processo SEI nº 00060-00601694/2024-69, Firma: VALDENIA SILVA NASCIMENTO (AUTÊNTICO LOUNGE BAR), AIP nº 686/2025; R$ 5.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionadas para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de processo de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a INTERDIÇÃO e DESINTERDIÇÃO do estabelecimento e APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO dos produtos, já cumpridas, realizadas de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00006451/2025-01, Firma: COMERCIAL DE ALIMENTOS DAVI 02 LTDA (SUPERMERCADO BARATISSIMO), AIP nº 493/2025; R$ 6.000,00; Processo SEI nº 00060-00011971/2025-28, Firma: MICAEL COSTA TOLEDO (PANIFICADORA ESTEVES), AIP nº 572/2025; R$ 3.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA a firma abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresente Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a confirmação da APREENSÃO do produto já cumprida, realizadas de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolha aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00397898/2024-90, Firma: A R 6 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA COMUNITÁRIA), AIP nº 490/2025, R$ 4.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA as firmas abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresentem Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a APREENSÃO e INUTILIZAÇÃO dos produtos, já realizadas de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolham aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00368595/2024-60, Firma: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (MERCADO CENTRAL LTDA), AIP nº 410/2025; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 0006000351111/2024-43, Firma: ZANTE TAVERNA GREGA LTDA, AIP nº 403/2025; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00470616/2024-14, Firma: G&A BURGUER LTDA (O CARCARA HAMBURGUERIA), AIP nº 638/2025; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00479425/2024-18, Firma: TAIOBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (GARFFO RESTAURANTE), AIP nº 588/2025; R$ 6.000,00; Processo SEI nº 0006000500840/2024-30, Firma: JACKSON JAYSTON SILVA SOARES (IMPÉRIO MERCEARIA), AIP nº 595/2025; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 00060-00539522/202469, Firma: SIM ENTRETENIMENTO LTDA (SIM SEM HORA ENTRETENIMENTO), AIP nº 658/2025; R$ 7.000,00; Processo SEI nº 00060-00542956/2024-46, Firma: PEDRO HENRIQUE DA ROCHA BEZERRA (PIPE TABACARIA), AIP nº 660/2025; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00566290/2024-11, Firma: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DISTRITO GANGSTER LTDA (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DISTRITO GANGSTER), AIP nº 665/2025; R$ 2.000,00; Processo SEI nº 0006000572944/2024-46, Firma: A. R. DE OLIVEIRA LTDA (LUX), AIP nº 681/2025; R$ 3.000,00; Processo SEI nº 00060-00002567/2025-63, Firma: ELVIS MELO DE ALBUQUERQUE DA SILVA, AIP nº 461/2025; R$ 2.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 30 e 33, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437/77, NOTIFICA a firma abaixo relacionada para que, no prazo de 15 dias, por se tratar de Decisão de 1ª instância, contados a partir da publicação deste, apresente Recurso (preferencialmente por e-mail gpas.divisa@saude.df.gov.br e gpas.divisa@gmail.com) contra a penalidade de MULTA, cumulada com a confirmação da INUTILIZAÇÃO do produto já cumprida, realizada de forma protetiva à população, ou, no prazo de 30 dias da publicação, recolha aos cofres do Distrito Federal o valor do débito apurado em processo administrativo-sanitário, decorrente de autuação por infração sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e/ou posterior cobrança judicial: Processo SEI nº 00060-00475210/2024-10, Firma: PANIFICADORA E CONFEITARIA MAIKE LTDA ME (PANIFICADORA SONHO E PÃO), AIP nº 512/2025; R$2.000,00. A Diretoria de Vigilância Sanitária da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, considerando os argumentos apresentados na defesa das autuadas, com fulcro nos artigos 52 e 53 da Lei Federal 9.784/1999 c/c com o artigo 278 da Lei Federal 13.105/2015 e pela competência deferida pelo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal, DECLARA o processo concluso, sem aplicar nenhuma penalidade, e que este será arquivados na respectiva unidade de origem:Processo SEI nº 00060-00034743/202526, Firma: RAUL HORTIFRUTI LTDA (PRA VOCE HORTIFRUTI), AIP nº 260/2026. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e considerando os argumentos apresentados em sede de recurso, com fulcro nos arts. 52 e 53 da Lei Federal nº 9.784/1999, c/c o art. 278 da Lei Federal nº 13.105/2015 e pelo Regimento Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal, DECLARA NULOS o Auto de Imposição de Penalidade nº 249/2026 e, consequentemente, o Auto de Infração nº 173495 (de 04/07/2024). Em razão da nulidade dos atos, o processo será arquivado na Unidade de origem:Processo SEI nº 00060-00337426/2024-88, Firma: SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A (MEDSENIOR BRASILIA), AIP nº 249/2026. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e considerando os argumentos apresentados em sede de recurso, com fulcro nos arts. 52 e 53 da Lei Federal nº 9.784/1999, c/c o art. 278 da Lei Federal nº 13.105/2015 e pelo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal, DECLARA NULO o Auto de Infração nº 180954 (de 05/07/2024). Em razão da nulidade dos ato, o processo será arquivado na Unidade de origem: Processo SEI nº 00060-00338445/2024-21, Firma: INSTITUTO DE SAÚDE ORAL - ISO ME., AIP nº 248/2026. A Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e considerando os argumentos apresentados em sede de recurso, com fulcro nos arts. 52 e 53 da Lei Federal nº 9.784/1999, c/c o art. 278 da Lei Federal nº 13.105/2015 e pelo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal, DECLARA NULO o Auto de Infração nº 1304/2024, Em razão da nulidade do ato, o processo será arquivado na Unidade de origem: Processo SEI nº 00060-00033538/2025-43, Firma: MIRIAM SCHULZ DA COSTA (RESTAURANTE CAFÉ SEM TROCO), AIP n.º 258/2026. MARCIA CRISTINA OLIVE ROSENO DIRETORIA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 29 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL(SVS), EM TEMPO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A PORTARIA Nº 473, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, O QUAL DELEGA AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO Nº 37.515, DE 26 DE JULHO DE 2016, A ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO PROGRAMA DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DE AÇÕES SAÚDE ­ PDPAS, COMBINADO COM O INCISO X, DO ARTIGO 16 DA PORTARIA 473, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 E ARTIGO 228 DO DECRETO Nº 44.330, DE 16 DE MARÇO DE 2023, TORNA PÚBLICO O RESULTADO O RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR, REFERENTE ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME Nº PDPAS, Nº PROCESSO SEI E RESPECTIVAS EMPRESAS, CUJOS CÓDIGOS SES/OBJETOS E CONTRATAÇÕES SÃO: 3230-001444, 00060-00255488/2025-53, IDEAL NEXLAB COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (ATG), CNPJ: 43.337.103/0001-54, 100148 - SULFANILAMIDA PA, no valor total de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais); SERVIÇO Nº 18/2026, 0006000323966/2026-46, NOVA ANALITICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 67.774.679/0001-47, Calibração, qualificação e ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE do Espectrofotômetro UV/VIS Thermo/Evolution 201, PAT: 1.547.959, no valor total de R$ 43.886,21 (quarenta e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos); 3230-001448, 00060-00260359/2026-68, NANOBIOTECH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, 39.365.310/0001-45, 200012 - ÁCIDO FOSFÓRICO PA, no valor de R$ 103,00 (cento e três reais); 3230-001449, 00060-00162405/2026-64, NANOBIOTECH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, 39.365.310/0001-45, 33438 - ACETATO DE SÓDIO ANIDRO PA, no valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), 13399 - SOLUÇÃO PADRÃO TIPO: SÓDIO, no valor de R$ 76,00 (setenta e seis reais). FABIANO JOSE QUEIROZ COSTA, Substituto. COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PDPAS/CRDF/SES A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF nº 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF nº 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF nº 44.330 de 16 de março de 2023, resolve: RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor n.º 06/2026 - SERVIÇO, processo SEI n.º 00060-00223372/2026-36, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa MEDIC VITALL COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES, CNPJ: 34.782.400/0001-18, cujo objeto é a SERVIÇO DE REPARO CORRETIVO DE 02 (DUAS) CADEIRA DE RODAS para descida em escadas em situação de emergências, TIPO EVAC CHAIR, modelo 300H MK4, chapa patrimonial 626.059 e 626.045, no valor global de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para atender as necessidades do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal. Roberta de Lima Portela - Diretora Administrativa; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor nº 08/2026 - SERVIÇO, processo SEI n.º 00060-00266572/2026-83, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ASTEM COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.864.631/0001-47, cujo objeto é a MANUTENÇÃO CORRETIVA EM 01 (UM) VENTILADOR DE TRANSPORTE MAGNAMED/ OXYMAG, Chapa: 1.458.323, no valor global de R$ 5.009,00 (cinco mil nove reais), para atender as necessidades do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal. Roberta de Lima Portela - Diretora Administrativa; RATIFICAR a dispensa de licitação em razão de valor nº 1000-000658, processo SEI n.º 00060-00282302/2026-10, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa ROKIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIP AUTOMOTIVOS LTDAROKIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIP AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 17.706.756/0001-53, cujo objeto é a aquisição de: ELEVADOR AUTOMOTIVO, Código SES: P38007, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as necessidades do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal. Roberta de Lima Portela - Diretora Administrativa. LUZIA HELENA LEITE ANDRADE SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNEROS SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 117/2026 - UASG 926119 Objeto: Aquisição emergencial de FILMES DE IMAGEM LASER DRYVIEW PARA MAMOGRAFIA, por dispensa de licitação, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta. Processo SEI nº 00060-00542715/2025-88. Total de 05 itens. Valor Estimado: R$ 1.626.005,7300. Cadastro das Propostas: a partir de 07/08/2026. Início da Etapa de Lances: 12/08/2026, às 8h, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Aviso de Contratação Direta encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000315/2026. POSSÍDIO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR Agente de Contratação AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90198/2026 - UASG 926119 Objeto: Potencial aquisição de Teste Desafio Tipo Helix para Difusibilidade de Formaldeído e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde ­ DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº 00060-00040678/2026-59. Total de 3 itens (Exclusividade ME/EPP). Valor Estimado: R$ 82.901,1000. Cadastro das Propostas: a partir de 07/08/2026. Abertura das Propostas: 19/08/2026, às 8h30, horário de Brasília, no Portal Nacional de Contratações Públicas (Compras.gov.br). O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Id da contratação PNCP: 00394700000108-1-000261/2026. CERIZE HELENA SOUZA SALES Pregoeira HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDPAS - SES/HSVP O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º da Portaria Nº 473, de 04 de dezembro de 2023, concernente à Ordenação de Despesas do Programa Descentralização Progressiva de Ações da Saúde ­ PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, art. 16 da mesma portaria, resolve: RATIFICAR a dispensa de licitação em razão do valor Nº 2130-001458, Processo SEI n.º 00060-00338093/2026-76, com fundamento no artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, à empresa CAPITAL REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA/CNPJ: 17.959.241/0001-65 cujo objeto é a aquisição de MATERIAIS PARA REPAROS EM ESTOFARIA, no valor global de R$ 12.794,30 (doze mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos) para atender à necessidade da URD - HSVP. HÉRCULES MARINHO LOPES INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NÚCLEO DE COMPRAS DE EQUIPAMENTOS E IMOBILIZADO INEXIGIBILIDADES Nº 01/2026 E 02/2026 O Núcleo de Compras de Equipamentos e Imobilizado do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF, comunica aos interessados a publicação dos processos de inexigibilidades a seguir: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 1) INEXIGIBILIDADE - SOLICITAÇÃO Nº 01/2026 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA - PROCESSO SEI: 0401600010687/2026-11 2) INEXIGIBILIDADE - SOLICITAÇÃO Nº 02/2026 ­ EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA CANON VANTAGE ELAN 1.5T - PROCESSO SEI: 04016-00005052/2026-00 As informações estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://igesdf.org.br/transparencia/compras/selecao-de-fornecedores/ato-convocatorio. Dúvidas referente ao processo, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail emendas.propostas@igesdf.org.br JENNIFER SOUSA SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE RECEBIMENTO DE SERVIÇOS Nº 01/2026 Processo nº: 00080-00032066/2026-18 - Partes: SEE/DF X IBMEC EDUCACIONAL LTDA., mantenedora da FACULDADE IBMEC DE BRASÍLIA. Objeto: a doação de serviços educacionais, a serem prestados gratuitamente pela Doadora à Donatária, consistentes na disseminação de conhecimento sobre acesso ao ensino superior e sobre cursos superiores para estudantes das escolas públicas do Distrito Federal por meio da execução de atividades do projeto de extensão "Pontes para o Futuro". Prazo de vigência: 6 meses, contados a partir da data de assinatura. Assinatura: 03/08/2026. Assinantes: Pela SEE/DF: IÊDES SOARES BRAGA. Pela IBMEC EDUCACIONAL LTDA., mantenedora da FACULDADE IBMEC DE BRASÍLIA: CARLOS RICARDO CAICHIOLO. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo:00080-00001786/2020-46. Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010 e suas alterações, e ainda, consoante às informações e documentos apresentados nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA/Despesa de Exercício Anterior no valor total de R$ 13.574,54 (treze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em favor de ELLA ALVES PEREIRA (inventariante), CPF nº 689.***.***-44, visando o pagamento referente a regularização funcional de falecimento do(a) ex-servidor(a) EUFLÁSIA ALVES PEREIRA, matrícula 65.569-5, nos termos da instrução processual. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 28.846.0001.9050.0085, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.1.90.91, consignada na Lei Orçamentária Anual nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025(LOA 2026), Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.735, de 22 de julho de 2025 (LDO 2026) , e com o Plano Plurianual ­ PPA do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027, Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023. Francisco das Chagas Paiva da Silva - Subsecretário de Administração Geral. UNIDADE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E AJUSTES DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS GERÊNCIA DE COMPRAS E ATAS EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025 - UASG 450432 Processo: 00080-00257843/2023-92. Pregão Eletrônico nº 90027/2025. No EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025, de 29 de julho de 2026, publicado no DODF nº 138, de 29/07/2026, pág. 109, onde se lê: "O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por igual período, da Ata de Registro de Preços nº 75/2025 (205529342)..." Leia-se: "O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste por índice, previsto em Edital, do valor unitário da Ata de Registro de Preços nº 75/2025 (205529342), reajustado para R$ 1.523,85 conforme ICTI/IPEA". AMANDA MORAIS DE ASSUNÇÃO Gerente de Compras e Atas COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 (UASG 450432) - Nº da Contratação (PNCP): 450432 - 4/2026 O Pregoeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) comunica a abertura da licitação supracitada. Processo SEI nº: 00080-00189465/2026-50. Objeto: Aquisição de materiais de apoio à viagem internacional para estudantes e servidores, denominados equipe técnica, participantes do Programa Pontes para o Mundo 2026, com fornecimento de bens com personalização institucional conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de lotes: 04 (quatro). Critério de Julgamento: Menor preço por lote. Valor total estimado da licitação: 729.322,72 (setecentos e vinte e nove mil trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Entrega das Propostas: a partir das 8h do dia 07/08/2026. Abertura das Propostas: 19 de Agosto de 2026 (Quarta-feira), às 10h. Edital: Poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou https://www.educacao.df.gov.br/pregao-eletronico/. CAIO CAMILO SANTOS Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025 PROCESSO SEI Nº 00054-00129794/2022-17. PARTES: DF/PMDF x ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA. OBJETO: concessão de reajuste de preços ao saldo remanescente do contrato, no percentual de 4,2643% (quatro vírgula dois, seis, quatro, três por cento) referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de dezembro/2024 a dezembro/2025, perfazendo o incremento de R$ 14.012,39 (quatorze mil, doze reais e trinta e nove centavos), com fundamento na Cláusula Sétima do Contrato, Parecer Técnico 199 (203041090), Despacho do Chefe do DLF (203041155), Informação Técnica 33 (205215337), Nada Consta SICAF (209977105) e Nada Consta Consolidado TCU (209977355). VALOR: após reajuste de R$ 14.012,39 (quatorze mil, doze reais e trinta e nove centavos), o valor do contrato passa a ser o montante de R$ 5.356.435,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais). NOTAS DE EMPENHO: 2026NE000786 e 2026NE000787; UG EMITENTE: 170393; FONTE DE RECURSO: 100000000; PTRES: 89302; NATUREZA DA DESPESA: 339039 e 449052; PLANO INTERNO: DINFRA/464. ASSINATURA: 03/08/2026. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do Chefe do Departamento de Logística e Finanças. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: LEONARDO SAMIR MOURA VIDAL, Sócio-Administrador. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2026 PROCESSO SEI nº 00054-00144533/2025-70. PARTES: DF/PMDF x ESFERA CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA. OBJETO: a alteração contratual com vistas ao acréscimo quantitativo de 70 (setenta) metros lineares de gradil, referente ao item 3, perfazendo o montante de R$ 89.843,60 (oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), correspondente a 1,7918% (um vírgula sete, nove, um, oito por cento) do valor do contrato, com fundamento legal nos arts. 124 e 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e nas análises contidas no Parecer Técnico 214 (203693477), Despacho do Chefe do DLF (203693521), Informação Técnica 1 (205071921), Parecer Técnico 269 (205861303) e Despacho do Chefe do DLF (205977992), relacionados no Processo SEI 00054-00079628/2026-96 - Análise Acréscimo, Nada Consta SICAF (208963216) e Nada Consta Consolidado TCU (208963387). VALOR DO ADITAMENTO: R$ R$ 89.843,60 (oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). VALOR TOTAL: R$ 5.103.975,34 (cinco milhões, cento e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2026NE344; UG EMITENTE: 170393; FONTE DE RECURSO: 10000000; PTRES: 89302; NATUREZA DA DESPESA: 339039; PLANO INTERNO: DINFRA/516. ASSINATURA: 29/07/2026. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do Chefe do Departamento de Logística e Finanças. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: JOSÉ OLIMPIO NETO, Sócio-administrador. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2024 PROCESSO SEI nº 00054-00140209/2024-00 ­ PARTES: DF/PMDF X AVON PROTECTION SYSTEMS, por meio do seu representante legal a empresa CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 43/2024 (153959192), bem como o prazo de execução do objeto, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/08/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/1993, Conforme o Parecer Técnico n.º 347/2026 - PMDF/DLF/ATJ (209482494), o Despacho do Chefe do DLF (209496796) e o Cronograma apresentando pela Contratada (209960043). ASSINATURA: 03/08/2026. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO, na qualidade de Procurador. EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2026 PROCESSO SEI Nº 00054-00124788/2026-05 ­ PARTES: DF/PMDF x JANE JORGE PEREIRA DA COSTA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo do material de alimentação equina: Sal Mineral, Marca SUPRA, para o plantel do Regimento de Polícia Montada - RPMon - da Polícia Militar do Distrito Federal - conforme condições e especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90018/2025 (169475237). VALOR: R$ 39.651,54 (trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 206NE000775, de 28/07/2026. FONTE DE RECURSO: 1000000000 . UG Emitente: 170393. PTRES: 89302. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30. BASE LEGAL: Edital Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 do Pregão Eletrônico nº 90018/2025 (Doc. SEI nº 169475237), Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto nº 44.330/2023. ASSINATURA: 05/082026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA - CEL QOPM, Chefe do Departamento de Logística e Finanças Substituto. Pela Contratada: JANE JORGE PEREIRA DA COSTA, na qualidade de Proprietário. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2025 PROCESSO SEI Nº 00054-00185881/2025-05. PARTES: DF/PMDF x SAGAFE COMERCIO E CONFECCOES LTDA. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de entrega do objeto por mais 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 30/04/2026, bem como a autorização da segunda alteração da marca do item "Placa de Ancoragem", passando para a marca USCLIMB, desde que mantida a equivalência técnica atestada pela área competente. BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n.º 90013/2025-DLF/PMDF e seus anexos (doc. SEI n.º 153850814), com base na Lei Federal n.º 14.133/2021. conforme Parecer Técnico n.º 345/2026 PMDF/DLF/ATJ (209376040), Despacho do Chefe do DLF (209377965). ASSINATURA: 05/08/2026. VIGÊNCIA: a partir da assinatura do Chefe do Departamento de Logística e Finanças, SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: PRISCILA PAPALE MASSOTE, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2025 - PMDF PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2025 Processo SEI nº 00054-00101342/2024-32. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2025. Contratante: Distrito Federal, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, CNPJ nº 08.942.610/0001-16; Contratada: DISTRIBUIDORA JP NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ: 36.203.366/0001-05. Objeto: Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 05/2025 ­ PMDF, e seus respectivos aditivos, firmada com a empresa DISTRIBUIDORA JP NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, referente ao fornecimento de Serragem tipo Maravalha conforme Especificações Técnicas do Edital do Pregão Eletrônico nº 90006/2025 e seus anexos, conforme especificado neste Termo de Cancelamento. O cancelamento não implica na anulação dos atos praticados durante a vigência da Ata de Registro de Preços nº 05/2025 ­ PMDF. O presente Termo é assinado pelo Ordenador de Despesa da PMDF, SIGNATÁRIO: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Coronel QOPM, Chefe do Departamento de Logística e Finanças, assinado por ato unilateral, nos termos do art. 137, inciso I c.c art. 138, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000468 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Estimativo nº. 2026NE000468, emitida em 30/03/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 03.160.007/0001-69, no valor de R$ 2.862,00. OBJETO: Aquisição de 4.800 unidades de Água Mineral Natural sem gás,embalada em copo transparente, 200 ml, em pacote com 48 unidades. Marca: Hydrate; e 18 pacote de 4Kg Fornecimento de gelo em cubo, produzido com água potável, filtrada, incolor, inodoro acondicionado em pacote de 4 kg. Marca: Gelo. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 20/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000496 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Estimativo nº. 2026NE000496, emitida em 10/04/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 03.160.007/0001-69, no valor de R$ 4.419,00. OBJETO: Aquisição de 7.200 unidades de Água Mineral Natural sem gás,embalada em copo transparente, 200 ml, em pacote com 48 unidades. Marca: Hydrate; e 45 pacote de 4Kg Fornecimento de gelo em cubo, produzido com água potável, filtrada, incolor, inodoro acondicionado em pacote de 4 kg. Marca: Gelo. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 20/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000569 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Estimativo nº. 2026NE000569, emitida em 15/05/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 37.910.982/0001-69, no valor de R$ 1.274,00. OBJETO: Aquisição de 98 unidades de Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche frio, tipo catanho, com hidratação. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 21/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000624 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000624, emitida em 27/05/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 37.910.982/0001-69, no valor de R$ 168,00. OBJETO: Aquisição de 24 pacotes de Gelo em cubo, produzido com água potável, filtrada, incolor, inodoro acondicionado em pacote de 4 kg. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 21/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000625 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000625, emitida em 27/05/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 37.910.982/0001-69, no valor de R$ 14.365,00. OBJETO: Aquisição de 1.105, unidades de Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche frio, tipo catanho, com hidratação. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 21/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000626 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000626, emitida em 27/05/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 37.910.982/0001-69, no valor de R$ 8.763,00. OBJETO: Aquisição de 575, unidades de Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche assado, tipo hamburguer, com hidratação. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 21/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000627 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000627, emitida em 27/05/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 37.910.982/0001-69, no valor de R$ 2.148,84. OBJETO: Aquisição de 141, unidades de Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche assado, tipo hamburguer, com hidratação. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 21/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000653 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000653, emitida em 08/06/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 37.910.982/0001-69, no valor de R$ 1.249,68. OBJETO: Aquisição de 82, unidades de Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche assado, tipo hamburguer, com hidratação. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 21/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000525 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Estimativo nº. 2026NE000525, emitida em 27/04/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 37.910.982/0001-69, no valor de R$ 11.277,60. OBJETO: Aquisição de 740 unidades de Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche assado, tipo hamburguer, com hidratação. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 21/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000709 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000709, emitida em 30/06/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 37.910.982/0001-69, no valor de R$ 4.632,96. OBJETO: Aquisição de 304, unidades de Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche assado, tipo hamburguer, com hidratação. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 21/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 53 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000735 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000735, emitida em 10/07/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 37.910.982/0001-69, no valor de R$ 1.524,00. OBJETO: Aquisição de 100, unidades de Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche assado, tipo hamburguer, com hidratação. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 21/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000736 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000736, emitida em 10/07/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 03.160.007/0001-69, no valor de R$ 1.410,00. OBJETO: Aquisição de 2.400, unidades de Água Mineral Natural sem gás,embalada em copo transparente, 200 ml, em pacote com 48 unidades. Marca: Hydrate e 06 pacotes de Fornecimento de gelo em cubo, produzido com água potável, filtrada, incolor, inodoro acondicionado em pacote de 4 kg. Marca: Gelo. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 20/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000737 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000737, emitida em 10/07/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 37.910.982/0001-69, no valor de R$ 3.505,20. OBJETO: Aquisição de 230, unidades de Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche assado, tipo hamburguer, com hidratação. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 21/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000738 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000738, emitida em 10/07/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 03.160.007/0001-69, no valor de R$ 1.410,00. OBJETO: Aquisição de 2.400, unidades de Água Mineral Natural sem gás,embalada em copo transparente, 200 ml, em pacote com 48 unidades. Marca: Hydrate e 06 pacotes de Fornecimento de gelo em cubo, produzido com água potável, filtrada, incolor, inodoro acondicionado em pacote de 4 kg. Marca: Gelo Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 20/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000757 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000757, emitida em 20/07/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 37.910.982/0001-69, no valor de R$ 10.927,08. OBJETO: Aquisição de 717, unidades de Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche assado, tipo hamburguer, com hidratação. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 21/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000758 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000758, emitida em 20/07/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 03.160.007/0001-69, no valor de R$ 2.806,00. OBJETO: Aquisição de 4.800, unidades de Água Mineral Natural sem gás,embalada em copo transparente, 200 ml, em pacote com 48 unidades. Marca: Hydrate e 10 pacotes de Fornecimento de gelo em cubo, produzido com água potável, filtrada, incolor, inodoro acondicionado em pacote de 4 kg. Marca: Gelo. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 20/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000790 PROCESSO SEI nº 00054-00125243/2025-27 ­ Nota de Empenho Ordinário nº. 2026NE000790, emitida em 30/07/2026, UG: 170393, PTRES: 89302, Fonte de Recurso: 100000000, Natureza da Despesa: 33.90.39. Contratada: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 37.910.982/0001-69, no valor de R$ 9.360,00. OBJETO: Aquisição de 720 unidades de Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche frio, tipo catanho, com hidratação. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 90001/2026 - PMDF e Ata de Registro de Preços n. 21/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2026 Espécie: Termo de Credenciamento nº 22/2026, do Processo SEI 00054-00113847/2026-10, celebrado entre a Polícia Militar do Distrito Federal, representada neste ato pelo Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, CORONEL QOPM SINESIO SILVA SOUZA e a empresa Ímpar Serviços Hospitalares S/A (Nome Fantasia: MATERNIDADE BRASÍLIA), CNPJ: 60.884.855/0019-83, ENDEREÇO: QMSW 4, Lt 10, Brasília DF ­ bairro Sudoeste ­ CEP: 70.763.633, Telefone: (61) 4020-0013, E-MAIL: ouvidoria.hospitais@americasmed.com.br / renatavasconcelos@americasmed.com.br / gabrielbraga@americasmed.com.br, interessada em se credenciar nas especialidades elencadas na carta proposta doc. sei n° (209929049, 209929179 e 209929310), para prestação de serviços aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme Edital de Credenciamento 01/2024 do Processo 00054-00042268/2022-43, cujo objeto é o SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS ELETIVO E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, aos beneficiários do sistema de saúde da PMDF, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Integrarão este Termo de Credenciamento o Edital e seus anexos, bem como a documentação apresentada pela credenciada durante as etapas do credenciamento da Empresa. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/21, conforme autorização de inexigibilidade de licitação (Doc. SEI 210335477. Fontes de Recursos: 106 e 151 - FCDF/GDF, Unidade Orçamentária: 73901, Programa de Trabalho: 28.845.0903.00FM.0053, Natureza da Despesa: 339039. notas de empenho ns. 2026NE000001 e 2026NE000003, de tipo global, emitidas em 12/01/2026. SINESIO SILVA SOUZA ­ CEL QOPM, Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. POLÍCIA CIVIL EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 01/2026PCDF PROCESSO: 00052-00009453/2025-25 ­ PARTES: Polícia Civil do Distrito Federal X Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística - ABPC e Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio ARCE. OBJETO: Permissão de uso, de caráter discricionário e precário, a título gratuito, de imóvel situado no endereço SPO, Lote 23, Bloco K, Ed. Instituto de Criminalística da PCDF, Brasília/DF, CEP: 70.610-907, com área de 64,73 m2, destinado ao uso exclusivo para o desenvolvimento das finalidades estatutárias da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística - ABPC e da Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio Arce - FPCIAA, nos termos da Manifestação 18755, da Manifestação 20021, Nota Técnica 296, e Parecer Jurídico Nº 21/2026-PGDF/PGCONS. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, facultada sua prorrogação mediante manifestação das PERMISSIONÁRIAS apresentada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, desde que haja interesse da Administração e formalização por instrumento próprio. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pelas Permissionárias: Marcelo Nunes Gonçalves e Bruno Telles, ambos na qualidade de representantes legais. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 16/2025-PCDF PROCESSO Nº: 00052-00010490/2025-86- PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda. OBJETO: Concessão de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 27/2025-PCDF, em razão do regime de tributação. DO PREÇO: Os valores totais da contratação passarão a ser, a partir de abril 2025, de R$ 50.052.820,54 (cinquenta milhões, cinquenta e dois mil oitocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 50.469.022,18 (cinquenta milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil vinte e dois reais e dezoito centavos); a partir de 2026, de R$ 50.469.022,18 (cinquenta milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil vinte e dois reais e dezoito centavos) para R$ 50.877.889,48 (cinquenta milhões, oitocentos e setenta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) e a partir de 2027, de R$ 50.877.889,48 (cinquenta milhões, oitocentos e setenta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para R$ 51.280.457,50 (cinquenta e um milhões, duzentos e oitenta mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Matheus Antônio Militão de Menezes, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 19/2026 PROCESSO Nº 00052-00039762/2025-20 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Leica Mikrosysteme Vertrieb GMBH-DSA, representada pela empresa Leica do Brasil Importação e Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de comparadores balísticos manuais e cubas lavadoras ultrassônicas. VALOR TOTAL: R$ 1.005.957,30 (um milhão, cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 4.4.90.52-08; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE000306; Data de Emissão: 09/02/2026. Valor: R$ 1.005.957,30 (um milhão, cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Marcio Malvezzi Mesquita e Denis Neves de Paula, ambos na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 44/2022-PCDF, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002. PROCESSO N°: 00052-00009763/2022-05 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Tim S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Autorização de Uso por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/08/2026 até 12/08/2027, nos termos da Manifestação 21242 e Despacho PCDF/DGPC/DAG. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Umberto Napolitano e Monique Ibrahim Martins Leão, na qualidade de Representantes legais. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 47/2026 PROCESSO Nº 00052-00030666/2025-16 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Safety Wall Defesa e Segurança Ltda.. OBJETO: Aquisição de coletor de projéteis de arma de fogo. VALOR TOTAL: R$ 140.650,00 (cento e quarenta mil, seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 4.4.90.52-99; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE000947; Data de Emissão: 19/05/2026.Valor: R$ 140.650,00 (cento e quarenta mil, seiscentos e cinquenta reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 18 (dezoito) meses, contados da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Carlos Eduardo Francioni Costa Moreira Barbosa, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 53/2023-PCDF, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº. 14/2002 . PROCESSO Nº 00052-00008259/2023-61. PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Dominio Serviços Administrativos Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 53/2023 - PCDF, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/08/2026 até 29/08/2027, consoante Manifestação nº 21243/2026-PCDF/DGPC/DAG/GAB e Despacho- PCDF/DGPC/DAG/GAB, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Nº 8.666/93, que autoriza a prorrogação contratual em virtude da natureza do objeto. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. PELA CONTRATADA: Thiago de Carvalho Palacio, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 55/2026 PROCESSO Nº 00052-00024280/2024-94 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Iara Liandro do Nascimento Coutinho. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos elevadores das marcas OTIS e ORONA. VALOR TOTAL: R$ 806.773,20 (oitocentos e seis mil setecentos e setenta e três reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza da Despesa: 3.3.90.30-25; 3.3.90.39-17; 3.3.90.39-16; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001226 e 2026NE001227; Data de Emissão: 03/07/2026. Valor: R$ 33.398,75 (trinta e três mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) e R$ 127.956,36 (cento e vinte e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), respectivamente. Modalidade: Estimativo. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos contados da sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Iara Liandro do Nascimento Coutinho, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 56/2026 PROCESSO Nº 00052-00024280/2024-94 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil XOne Elevadores DF Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos elevadores da marca ATLAS SCHINDLER. VALOR TOTAL: R$ 1.469.472,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza da Despesa: 3.3.90.30-25; 3.3.90.39-17; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001228 e 2026NE001229; Data de Emissão: 03/07/2026.Valor: R$ 85.303,15 (oitenta e cinco mil trezentos e três reais e quinze centavos) e de R$ 208.620,64 (duzentos e oito mil seiscentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), respectivamente. Modalidade: Estimativo. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos contados da sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Pedro Luiz Baptista da Silva, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 57/2026 PROCESSO Nº 00052-00024280/2024-94 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil XTK Elevadores Brasil Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos elevadores da marca THYSSEN KRUPP. VALOR TOTAL: R$ 1.595.572,65 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza da Despesa: 3.3.90.39-17; 3.3.90.30-25; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001230 e 2026NE001231; Data de Emissão: 03/07/2026. Valor: R$ 53.317,08 (cinquenta e três mil trezentos e dezessete reais e oito centavos) e R$ 265.797,45 (duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), respectivamente. Modalidade: Estimativo. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos contados da sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Wilton José Pereira Silva, Michelle Magalhães da Silva e Fernanda Martins Ferreira, na qualidade de Representantes Legais. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PCDF Nº 62/2026 PROCESSO Nº 00052-00042580/2025-36 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Pro - Systems Informática Ltda. OBJETO: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação por meio de fornecimento de licença de software Autodesk Architecture, Engineering and construction Collection (AEC Collection). VALOR TOTAL: R$ 965.535,90 (novecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza da Despesa: 3.3.90.40-06; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001266; Data de Emissão: 07/07/2026. Valor: R$ 965.535,90 (novecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: José Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Lourival Machado, na qualidade de Representante Legal. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001305 PROCESSO Nº 00052-00006337/2026-35- PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X E Campreguer Comex LTDA. OBJETO: Aquisição de modelos anatômicos sintéticos ao estudo e referência osteológica. VALOR TOTAL: R$ 1.882,29 (um mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 4.4.90.52-08; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001305; Data de Emissão: 17/07/2026. Valor do Empenho: R$ 1.882,29 (um mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Fabiana Galarça Passuelo. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001306 PROCESSO Nº 00052-00006337/2026-35 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Garda Comercial LTDA. OBJETO: Aquisição de modelos anatômicos sintéticos ao estudo e referência osteológica. VALOR TOTAL: R$ 4.733,58 (quatro mil setecentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 4.4.90.52-08; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001306; Data de Emissão: 17/07/2026. Valor do Empenho: R$ 4.733,58 (quatro mil setecentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos). Modalidade: Ordinário. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Fabiana Galarça Passuelo. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001307 PROCESSO Nº 00052-00006337/2026-35 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Refinar Empresarial Assessoria em Controles Administrativos LTDA. OBJETO: Aquisição de modelos anatômicos sintéticos ao estudo e referência osteológica. VALOR TOTAL: R$ 357,92 (trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza das Despesa: 4.4.90.52-08; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001307; Data de Emissão: 17/07/2026. Valor do Empenho: R$ 357,92 (trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Fabiana Galarça Passuelo. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001322 PROCESSO Nº 00052-00025219/2026-26 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Pallet Rio Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de cesto para lixo, em polipropileno, capacidade de 15 litros. VALOR TOTAL: R$ 3.114,00 (três mil cento e quatorze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza das Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001322; Data de Emissão: 20/07/2026.Valor: R$ 3.114,00 (três mil cento e quatorze reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, improrrogáveis, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Fabiana Galarça Passuello. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001338 PROCESSO Nº 00052-00006638/2026-69- PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais Ltda. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes eletrônicos. VALOR TOTAL: R$ 6.784,05 (seis mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza da Despesa: 4.4.90.52-12; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001338; Data de Emissão: 23/07/2026. Valor do Empenho: R$ 6.784,05 (seis mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Mariane Cristina Pena de Souza. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001339 PROCESSO Nº 00052-00006638/2026-69 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Fernandes Profeta Atacadista Ltda. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes eletrônicos. VALOR TOTAL: R$ 11.583,00 (onze mil quinhentos e oitenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza da Despesa: 4.4.90.52-12; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001339; Data de Emissão: 23/07/2026.Valor do Empenho: R$ 11.583,00 (onze mil quinhentos e oitenta e três reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Mariane Cristina Pena de Souza. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001341 PROCESSO Nº 00052-00006638/2026-69 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Solution Comércio & Serviços LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes eletrônicos. VALOR TOTAL: R$ 52.772,50 (cinquenta e dois mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza da Despesa: 4.4.90.52-33; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001341; Data de Emissão: 23/07/2026. Valor do Empenho: R$ 52.772,50 (cinquenta e dois mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Mariane Cristina Pena de Souza. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001342 PROCESSO Nº 00052-00006638/2026-69 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Tecnoblu Comércio de Refrigeração Ltda. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes eletrônicos. VALOR TOTAL: R$ 44.646,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza da Despesa: 4.4.90.52-12; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001342; Data de Emissão: 23/07/2026. Valor do Empenho: R$ 44.646,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Mariane Cristina Pena de Souza. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001343 PROCESSO Nº 00052-00006638/2026-69 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X TCAD Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes eletrônicos. VALOR TOTAL: R$ 22.976,00 (vinte e dois mil novecentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza da Despesa: 4.4.90.52-33; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001343; Data de Emissão: 23/07/2026.Valor do Empenho: R$ 22.976,00 (vinte e dois mil novecentos e setenta e seis reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Mariane Cristina Pena de Souza. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001344 PROCESSO Nº 00052-00006638/2026-69 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X TH Serviços e Logística Ltda. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes eletrônicos. VALOR TOTAL: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal; Natureza da Despesa: 4.4.90.52-33; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001344; Data de Emissão: 23/07/2026.Valor do Empenho: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Mariane Cristina Pena de Souza. EXTRATO DO CONTRATO 2026NE001366 PROCESSO Nº 00052-00021903/2026-39 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Jarda Comercial de Alimentos EIRELI. OBJETO: Aquisição de material de expediente e de limpeza. VALOR TOTAL: R$ 16.101,50 (dezesseis mil cento e um reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 Manutenção da Polícia Civil do Distrito; Natureza da Despesa: 3.3.90.30-16 e 3.3.90.30-22; Fonte de Recursos: FCDF (100). NOTA DE EMPENHO: 2026NE001366; Data de Emissão: 28/07/2026.Valor do Empenho: R$ 16.101,50 (dezesseis mil cento e um reais e cinquenta centavos). Modalidade: Ordinário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da lei n.° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas: Franciane Procópio Nardy; e Gestor Financeiro: Mariane Cristina Pena de Souza. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2026 Partes: DETRAN-DF e a INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA. Processo: 00055-00031877/2026-72. Objeto: Colaboração técnica entre as partes para operacionalizar sistema preexistente e de propriedade da INFRAMÉRICA, disponibilizando o acesso remoto ao sistema de câmeras de vídeo, com objetivo de implementar a segurança e a fluidez do trânsito no sítio aeroportuário de Brasília. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Recursos Financeiros: Não há transferência, repasse ou descentralização de recursos financeiros entre os partícipes. Data da assinatura: 06/08/2026. Das partes: MARCU ANTONIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral DETRAN/DF e JUAN HORACIO DJEDJEIAN, Representante Legal da INFRAMÉRICA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE JULGAMENTO CONCLUSIVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - SEMOB A Comissão de Chamamento Público, instituída pela Portaria n.º 291/2025 - SEMOB, no uso das atribuições estabelecidas no Edital de Chamamento Público n.º 01/2026, conforme Processo n.º 00090-00000556/2024-56, torna público que a entidade Associação dos Taxistas do Distrito Federal ­ ASTDF (inscrita no CNPJ n.º 15.695.357/0001-09) apresentou a documentação solicitada no aviso de diligência em fase de recurso e abertura de prazo para apresentação de comprovações, que será encaminhada para análise da banca avaliadora, que deverá responder em até 5 dias úteis, antes da remessa dos autos para decisão da Secretaria. WALISSON DO NASCIMENTO PERÔNICO Subsecretário de Serviços RAFAEL SILVEIRA GUIMARÃES FURTADO Coordenador de Contratos e Convênios SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021 Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021 - TRANSFER LOGISTICA LTDA.; CNPJ nº: 07.188.297/0001-00; Processo nº 00095-00000421/2020-26; Data da Publicação do Contrato Original: DODF nº 55, de 23 de março de 2021, página 54; Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ajuste, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2026; Assinantes: P/TCB Diretor-Presidente ­ JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA - Diretor Administrativo e Financeiro substituto JAYME AMORIM DE SOUSA - P/TRANSFER LOGISTICA LTDA, EVIS PERES DOS REIS Representante Legal. SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021 Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021 - TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME.; CNPJ nº: 09.169.349/0001-26; Processo nº 0009500000421/2020-26; Data da Publicação do Contrato Original: DODF nº 55, de 23 de março de 2021, página 54; Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ajuste, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2026; Assinantes: P/TCB Diretor-Presidente ­ JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA - Diretor Administrativo e Financeiro substituto - JAYME AMORIM DE SOUSA P/TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME, GUSTAVO MONICI Representante Legal. SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2021 Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021 - TCB/FCB TRANSPORTE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.; CNPJ nº: 01.796.430/0001-24; Processo nº 0009500000417/2020-68; Data da Publicação do Contrato Original: DODF nº 50, de 16 de março de 2021, página 51; Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ajuste, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2026; Assinantes: P/TCB Diretor-Presidente ­ JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA - Diretor Administrativo e Financeiro substituto - JAYME AMORIM DE SOUSA e P/FCB TRANSPORTE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - FLÁVIO RODRIGUES BARCELOS - Representante Legal. SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021 Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021 - TCB/ESSENCIA SERVICO EM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA; CNPJ nº: 20.104.243/0001-87; Processo nº 00095 00000417/2020-68; Data da Publicação do Contrato Original: DODF nº 50, de 16 de março de 2021, página 51; Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ajuste, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2026; Assinantes: P/TCB Diretor-Presidente ­ JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA - Diretor Administrativo e Financeiro substituto - JAYME AMORIM DE SOUSA e P/ESSENCIA SERVICO EM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA - CRISTIANO ALVES FERREIRA - Representante Legal. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021 Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021 - TCB/POLLO VIAGENS E TRANSPORTE LTDA.; CNPJ nº: 02.374.243/0001-15; Processo nº 00095- 00000424/2020-60; Data da Publicação do Contrato Original: DODF nº 56, de 24 de março de 2021, página 52; Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ajuste, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2026; Assinantes: P/TCB DiretorPresidente ­ JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA - Diretor Administrativo e Financeiro substituto - JAYME AMORIM DE SOUSA e P/POLLO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA - JOSÉ CHARLES DA SILVA - Representante Legal. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2023 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023 - ESSENCIA SERVICO EM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ nº: 20.104.243/0001-87; Processo nº 0009500000424/2020-60; Data da Publicação do Contrato Original: DODF nº 145, de 02 de agosto de 2023, página 60; Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ajuste, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2026; Assinantes: P/TCB Diretor-Presidente ­ JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA - Diretor Administrativo e Financeiro substituto - JAYME AMORIM DE SOUSA e P/ESSENCIA SERVICO EM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA - CRISTIANO ALVES FERREIRA - Representante Legal. SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2021 Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021 - COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA; CNPJ nº: 26.469.494/0001-41; Processo nº 00095-00000480/2020-02; Data da Publicação do Contrato Original: DODF nº 66, de 09 de abril de 2021, página 54; Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ajuste, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2026; Assinantes: P/TCB DiretorPresidente ­ JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA - Diretor Administrativo e Financeiro substituto - JAYME AMORIM DE SOUSA e P/COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA - EDMAR ROSA DE SOUZA - Representante Legal. SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2021 Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2021 - TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME.; CNPJ nº: 09.169.349/0001-26; Processo nº 0009500000420/2020-81; Data da Publicação do Contrato Original: DODF nº 151, de 11 de agosto de 2021, página 94; Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ajuste, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2026; Assinantes: P/TCB Diretor-Presidente ­ JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA - Diretor Administrativo e Financeiro substituto - JAYME AMORIM DE SOUSA e P/TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME, GUSTAVO MONICI Representante Legal. OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2021 Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2021 - TCB/TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME; CNPJ nº: 09.169.349/0001-26; Processo nº 0009500000753/2020-19; Data da Publicação do Contrato Original: DODF nº 146, de 04 de agosto de 2021, página 48; Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ajuste, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2026; Assinantes: P/TCB Diretor-Presidente ­ JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA - Diretor Administrativo e Financeiro substituto - JAYME AMORIM DE SOUSA e P/TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME - GUSTAVO MONICI Representante Legal SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2021 Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2021 - TCB/TTAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; CNPJ nº: 15.630.674/0001-47; Processo nº 0009500000306/2020-51; Data daPublicação do Contrato Original: DODF nº 163, de 27 de agosto de 2021, página 84; Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ajuste, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2026; Assinantes: P/TCB Diretor-Presidente ­ JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA - Diretor Administrativo e Financeiro substituto - JAYME AMORIM DE SOUSA e P/TTAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ADENILTON DE SOUZA LEMOS - Representante Legal. SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE RESÍDUOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 101, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - ÁREA 2 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento dos AUTOS DE NOTIFICAÇÕES lavrados por esta SUFIR aos interessados não localizados para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da infração, nº do auto de notificação, data de emissão: Espólio de ROMILDO CARRARA VAZ, CPF nº **.794.501**, QNE 17 lote 07 - Taguatinga/ DF, auto de notificação nº I-0420-026722-FAU, de 15/07/2026; Espólio de ERMELINO JOSÉ ALVES, CPF nº ***.564.071-**, QSF 08 LOTE 108 - Taguatinga/ DF, auto de notificação nº I-0420-023300-FAU, de 15/06/2026. Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 102, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - ÁREA 4 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento dos AUTOS DE NOTIFICAÇÕES lavrados por esta SUFIR aos interessados não localizados para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da infração, nº do auto de notificação, data de emissão: GENI DE OLIVEIRA NEGRI, CPF nº ***.298.051-**, Quadra 16 lote 89 - Setor Leste - Gama/ DF, auto de notificação nº I-0260-023116-FAU, de 17/06/2026; TERESINA SANTOS ALECRIM, CPF nº ***.496.051-**, Vila DVO Rua dos Hibiscos lote 34 - Santa Maria/ DF, auto de notificação nº I-0489-009248-FAU, de 23/06/2026; CLEOMAR LUIZ DA SILVA, CPF nº ***.201.516-**, QN 122 cj 10 lt 07 Samambaia Sul/ DF, auto de notificação nº I-0260-023142-FAU, de 06/07/2026. Art. 3º O interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de ciência do auto de notificação, para corrigir a irregularidade conforme previsto no §1º do artigo 1º da Lei nº 6.758/2020 que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 103, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - ÁREA 4 A Subsecretária de Fiscalização de Resíduos Substituto - SUFIR/ DF-LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47 da Portaria nº 56, de 31/03/2023, resolve: Art. 1º Tornar público e dar conhecimento dos AUTO DE INFRAÇÃO lavrado por esta SUFIR ao interessado não localizados para o recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicações em endereços diversos do Distrito Federal. Art. 2º Relação por ordem de interessado, CPF/ CNPJ, local da infração, nº do auto, data de emissão: Espólio de DOMINGOS HENRIQUE DE MEDEIROS, CPF nº ***.581.301-**, QNM 04 conjunto I lote 4 - Ceilândia/ DF, auto de infração nº I-0450-026222-FAU, de 15/07/2026. Art. 3º O interessado terá o prazo 5 dias úteis, a contar da data de publicação, para apresentar recurso ao órgão competente e à Junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal, sem prejuízo do efeito suspensivo, conforme previsto no § 3º do artigo 2º da Lei 6.758/2020, que alterou a Lei nº 613/1993. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA MOREIRA DIAS SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 103, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O Subsecretário Administrativo de Recursos Fiscais - SUARF, no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto 39.895, de 13 de junho de 2019, na Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no Art. 11, § 3º, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA, para fins de direito, as decisões dos julgamentos de primeira instância pelo DEFERIMENTO do(s) pedido (s) da (s) impugnação (ões) dos processos abaixo relacionados na seguinte ordem: INTERESSADO, CPF/CNPJ, N° DO AUTO, Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: ADVOCACIA ANTÔNIO E CARLOS, 04.099.080/0001-35, AN-I-0123-004085-OEU, 04017-00017739/2026-51; JOSUÉ GOMES SOARES, ***.659.351-**, E-1254-125582-OEU, 04017-00000918/2023-15; CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GLASS TOWER, 22.851.845/0001-23, AN-I-2006007190-OEU, 04017-00021388/2026-83; IN CESC-INSTITUTO CRISTÃO E SOLIDÁRIO DE CEILANDIA, 04.426.533/0001-90, ID-I-1254-008695-OEU, 0401700014976/2026-61; JÚLIA GONSALVES DOS SANTOS, ***.846.161-**, H-0671245429-OEU, 04017-00053165/2025-02; WELLINGTON BATISTA FONTINELES, ***.377.501-**, AE-I-0410-037113-OEU, 04017-00026046/2026-50; LIMDEMBERG MOREIRA RIOS, ***.310.811-**, AN-I-0168-013349-OEU, 04017-00019221/2026-52; GIVANILDO MARTINS DE ARRUDA, ***.588.701-**, AN-I-0684-014776-OEU, 04017-00023461/2026-51; ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE SANTA AGUEDA, 22.997.759/0001-23, D125730-OEU, 0401700021775/2020-24; SAMARONE GONÇALVES RIBEIRO, ***.004.511-**, G-0187282949-OEU, 04017-00044302/2025-18; EDUARDO FLAUZINO MACHADO, ***.664.208-**, AE-I-2037-002839-OEU, 04017-00013132/2026-01; POLLO VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 02.374.243/0002-04, ID-I-0168-036707-OEU, 0401700021822/2026-25; TALLES GONÇALVES PEREIRA DA SILVA, ***.169.001-**, H1254-288115-OEU, 04017-00000140/2026-89; GIRLENO RODRIGUES ROCHA, ***.827.421-**, H -1254 -880774-OEU, 04017-00005610/2026-09; WALDECY DE LIMA, ***.942.881-**, H-1254-709088-OEU, 04017-00033218/2025-61; INSTITUTO BLUE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 03.585.304/0004-07, H-1254-652138-OEU, 04017-00047401/2025-43; FOGAÇA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 12.532.030/0001-28, AN-I-0401-015326-OEU, 04017-00017390/2026-58, VALESKA MICHELLE DA SILVA, ***.066.881-**, ID-I-0103-012299-OEU, 0401700016906/2026-47; GERALDO CLAUDINO DE FREITAS, ***.043.274-**, H-1254851646-OEU, 04017-00000940/2026-08; CLÁUDIO SILVA DE CAMARGOS, ***.231.151-**, H-1254-769965-OEU, 04017-00002777/2026-18. Com esteio no art. 59, da Lei n.º 9.784/1999, recepcionada pela Lei n.º 2.834/2001, os processos acima listados serão finalizados e arquivados, outras informações podem ser obtidas em um dos Postos de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O Subsecretário Administrativo de Recursos Fiscais - SUARF, no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto 39.895, de 13 de junho de 2019, na Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no Art. 11, § 3º, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA, para fins de direito, as decisões dos julgamentos de primeira instância pelo INDEFERIMENTO do(s) pedido (s) da (s) impugnação (ões) dos processos relacionados a AUTO DE INFRAÇÃO abaixo relacionados na seguinte ordem: INTERESSADO, CPF/CNPJ, Nº DO AUTO, N° PROCESSO ADMINISTRATIVO: CARLOS ALBERTO SANTOS, ***.840.892-**, H-2039-066621-OEU, 0401700053214/2025-07; RAMOM VIDAL LIRA SILVA, ***.476.631-**, AI-I-2037-002886OEU, 04017-00026269/2026-17; ANTONIA CLEONILDE PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA, ***.911.291-**, ORIGEM DO DÉBITO: 00343/2025-ID, 04017-00028421/202515; JOSÉ JUVENAL RAMALHO, ***.539.621-**, ORIGEM DO DÉBITO: 000506/2025ID, 04017-00012796/2026-44; QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A, 13.733.490/0001-87, AI-I-0891-003799-OEU, 0401700022368/2026-20; FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO COSTA, ***.240.101-**, H-1254-547639-OEU, 04017-00035291/2025-77; RAIMUNDO NONATO DA SILVA, ***.087.591-**, ORIGEM: 021119/2026-ID, 04017-00021119/2026-17; WALAS LOPO PEREIRA, ***.026.632-**, AI-I-2035-002630-OEU, 04017-00026255/2026-01; CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 216, 03.656.683/0001-28, AI-I-0130-038714OEU, 04017-00025640/2026-23, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DOS LÍRIOS, 02.907.521/0001-52, AI-I-0671-039816-OEU, 04017-00025293/2026-39; RAIMUNDO ARISTIDES PEREIRA, ***.640.951-**, AI-I-0671-009107-OEU , 0401700000439/2026-33; KACIO PACHECO VIANA, ***.946.711-**, H-0141-249627-0EU, 04017-00051360/2025-90; JULIA ROSA ESTRELA DE FARIA, ***.265.481-**, G-1254818192-OEU, 04017-00031340/2025-01; ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, ***.057.441-**, AI-I-0141-003318-OEU, 04017-00007337/2026-49; MAURICIO GONTIJO ANTONIO DA SILVA (LAVA JATO DO GALEGO), 17.240.463/0001-23, H1254-541891-OEU, 04017-00027221/2026-26; VANDER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, ***.742.111-**, AI-I-0053-037227-OEU, 04017-00026531/2026-23. Ficam os sujeitos passivos mencionados intimados a recolher o valor da multa resultante do auto de infração. Com esteio nos artigos 192 e 197 do Decreto nº 43.506, de 03 de março de 2022, o prazo para interpor Recurso Voluntário à Junta Administrativa de Recurso - JAR é de 10 (dez) dias em um dos Postos de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 105, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O Subsecretário Administrativo de Recursos Fiscais - SUARF, no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto 39.895, de 13 de junho de 2019, na Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no Art. 11, § 3º, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA, para fins de direito, as decisões dos julgamentos de primeira instância pelo INDEFERIMENTO do(s) pedido (s) da (s) impugnação (ões) dos processos abaixo relacionados na seguinte ordem: INTERESSADO, CPF/CNPJ, Nº DO AUTO, N° PROCESSO ADMINISTRATIVO: HUGO INÁCIO DA SILVA, ***.690.171-**, ID-I-0671-015722-OEU, 04017-00025527/2026-48; ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, ***.723.981-**, ID-I-0187-014477-OEU, 04017- 00025445/2026-01; GENILSON RODRIGUES ALVES, ***.622.781-**, AN-I-0775- 003855-OEU, 04017-00025379/2026-61; GENILSON RODRIGUES ALVES, ***.622.781-**, AN-I-0775-003856-OEU, 04017-00025382/2026-85; GENILSON RODRIGUES ALVES, ***.622.781-**, AN-I-0775-003880-OEU, 04017- 00025384/2026-74; MEIRELES LÚCIA DE ASSUNÇÃO, ***.184.311-**, ID-I-1254- 008692-OEU, 04017-00011996/2026-80; PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA, ***.560.661-**, ID-I-1254-008693-OEU, 04017-00012592/2026-11; ADENILSON PEREIRA DE SOUSA, ***.955.121-**, ID-I-2037-002874-OEU, 04017- 00022264/2026-15; SBA TORRES BRASIL LIMITADA, 16.587.135/0001-35, ID-I- 0684-014766-OEU, 04017-00024117/2026-80 ; MARIA AMÉLIA RODRIGUES, ***.924.551-**, ID-I-1254-008678-OEU, 04017-00012912/2026-25; JONIAS FERREIRA PARENTE, ***.050.501-**, ID-I-1254-008691-OEU, 04017- 00012937/2026-29; CECÍLIA ARAÚJO REIS, ***.211.671-**, ID-I-1254-008687- OEU, 04017-00011506/2026-45; MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO TAVARES, ***.395.481-**, AN-I-0103-012295-OEU, 04017-00016965/2026-15; CONDOMÍNIO DO BLOCO B DA SCLN 115, 72.561.152/0001-74, ID-I-0130-015525-OEU, 04017- 00020130/2026-60; CONDOMÍNIO JARDIM DOS BURITIS, 15.252.215/0001-77, AN-I-2006-007138-OEU, 04017-00018173/2026-85; JONAS PORTELA ALVES, ***.716.501-**, ID-I-0103-011372-OEU , 04017-00012177/2026-50; SUILHA ALVES DE SOUZA, ***.779.781-**, AT-I-2033-005970-OEU, 04017- 00020058/2026-71; LUCAS MARTINS DE QUEIROZ, ***.037.491-**, G-1254- 117168-OEU, 04017-00021119/2024-55; NILO DE SOUZA RODRIGUES, ***.303.771-8**, ID-I-1254-008694-OEU, 04017-00013059/2026-69; AURICÉLIA COELHO DA SILVA, ***.679.501-**, ID-I-0187-014447-OEU, 04017- 00017384/2026-09; CLOVES CARNEIRO SILVA CRUZ, ***.563.531-**, H-1254- 850709-OEU, 04017-00053777/2025-97; RCA ENGENHARIA LTDA, 09.247.141/0001-88, AN-I-0103-012282-OEU, 04017-00016823/2026-58; CONDOMÍNIO DO BLOCO I DA SQS 205, 37.138.005/0001-95, AN-I-0130- 015511-OEU, 04017-00015859/2026-14; EDIVÂNIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS, ***.259.661-**, H-0671-828521-OEU, 04017-00001843/2026-24; MARIA DAS DORES RIBEIRO DE ABREU, ***.709.331-**, ID-I -2006-036314- OEU, 04017-00027506/2026-67; JULIAN BARBOSA DA SILVA, ***.757.451-**, AE-I-2038-007962-OEU, 04017-00022698/2026-15; VENÂNCIO Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 RODRIGUES DAS VIRGENS, ***.095.001-**, ID-I-0483-014854-OEU, 0401700026518/2026-74; CENTER AUTOMOTIVO AUTO PECAS E MECÂNICA LTDA, 37.831.493/0001-11, ID-I -0671 -009145-OEU, 04017-00004817/2026-58; MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR, ***.330.454-**, AE-I-2035-002624-OEU, 0401700018471/2026-75; JOSIMAR SAMPAIO, ***.080.831-**, AE-I-2035-002625-OEU, 04017-00018468/2026-51; ARILTON ALMEIDA SAMPAIO, ***.009.711-**, AE-I2035-002626-OEU, 04017-00018467/2026-15; ANTÔNIO PEREIRA DE BRITO, ***.505.331-**, AN-I-0053-004595-OEU, 04017-00015748/2026-16; JOSÉ CARLOS DA MATTA, **.317.541-**, ID-I-0483-014660-OEU, 04017-00025466/2026-19; LUIZ DELVINO DE CARVALHO FONSECA, ***.241.428-**, ID-I-0483-014842-OEU , 04017-00025752/2026-84.Com esteio nos artigos 192 e 197 do Decreto nº 43.506, de 03 de março de 2022, o prazo para interpor Recurso Voluntário à Junta Administrativa de Recurso - JAR é de 10 (dez) dias em um dos Postos de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2026 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA Processo SEI nº. 00110-00003355/2025-33 ­ PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LA DART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PROCEDIMENTO: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Licitação - Pregão nº 90003/2025-SODF (170288104), Ata de Registro de Preços 001/2026 (207654984) e da Proposta Preço - (188321653), da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, Decreto nº 44.330/2023, de 16/03/2023, e da Lei Distrital nº 6.138, de 26/04/2018. e Termo de Referência 14 (170434493) e seus complementos. OBJETO: O Contrato tem por objeto a execução de serviços de infraestrutura cicloviária, referente ao programa vai de bike, a serem implantadas em várias localidades do distrito federal, sendo o Lote 01 a região do Plano Piloto, para a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF; os serviços compreendem: demolições, pavimentação em concreto simples, pavimentação em concreto asfáltico usinado a quente, paisagismo, serviços complementares e equipamentos diversos, sinalização horizontal e vertical, que devem ser executados conforme normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas ­ ABNT, DNIT, e ainda as exigências e demais condições expressos no Termo de Referência 14 (170434493), Anexo I ao Edital, consoante especifica o Edital de Licitação - Pregão nº 90003/2025-SODF (170288104), Ata de Registro de Preços 001/2026 (207654984) e da Proposta Preço - (188321653) e seus complementos. FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO: O Contrato será executado de forma indireta, sob o regime de execução empreitada por preço unitário, segundo o disposto no art. 46, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 35.377.721,94 (trinta e cinco milhões, trezentos e setenta e sete mil setecentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22.101; Programa de Trabalho: 15.451.6216.3090.0004 e 15.782.6216.3119.0004; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recursos: 321 e 135 e Identificador de Uso: 0. O empenho inicial é de 20.00.000,00 (vinte milhões de reais), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) conforme Nota de Empenho nº 578, emitida em 05/08/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo, fonte 321; e sendo R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões quinhentos mil reais), conforme Nota de Empenho nº 579, emitida em 05/08/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo, fonte 135. O valor remanescente será empenhado posteriormente sob demanda. PRAZO/VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 420 (quatrocentos e vinte) dias consecutivos, contados da data de assinatura do Contrato. O prazo de execução do objeto é de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil após a emissão da Ordem de Serviço. PUBLICAÇÃO E REGISTRO: O presente Contrato entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 05 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL: GUILHERME NERY DA FONSECA COELHO na qualidade de Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura. Pela CONTRATADA: MARCIO HÉLIO TEIXEIRA GUIMARÃES, na qualidade de Representante. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2026 SERVIÇOS DE ENGENHARIA Processo SEI nº. 00110-00000038/2026-46 ­ PARTES: DF/SODF e o CONSÓRCIO VLT TAG CEI. PROCEDIMENTO: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Licitação - Concorrência nº 90001/2026 (191898548), da Proposta de Preços (id. 197263527), da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, Decreto nº 44.330/2023, de 16/03/2023, e da Lei Distrital nº 6.138, de 26/04/2018 e Termo de Referência 6 (id. 191671873) e seus complementos. OBJETO: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e dos Anteprojetos de Engenharia, com vistas à futura implantação do Veículo Leve sobre Trilhos ­ VLT, ligando as Regiões Administrativas de Taguatinga e Ceilândia, ao longo da Estrada Parque do Contorno EPC (Pistão Sul e Norte) e da Avenida Hélio Prates, no Distrito Federal, em extensão aproximada de 15,83 km, compreendendo os seguintes serviços: Etapa 1 ­ Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA): elaboração de estudos operacionais, técnicos, econômicos e ambientais que permitam avaliar alternativas de traçado, dimensionamento da demanda, estimativa de custos, análise de benefícios socioeconômicos, impactos ambientais e modelo de viabilidade da implantação do VLT; Etapa 2 ­ Anteprojetos de Engenharia: elaboração dos anteprojetos de engenharia correspondentes à alternativa selecionada no EVTEA, compreendendo traçado geométrico, estações, terminais, centro de manutenção (inclui o Centro de Controle Operacional CCO), obras de arte, material rodante, sistemas operacionais, interferências viárias e orçamentos paramétricos e ainda as exigências e demais condições e especificações expressos no Termo de Referência 6 (id. 191671873), Anexo I ao Edital, consoante especifica o Edital de Licitação - Concorrência nº 90001/2026 (191898548), Proposta de Preços (id. 197263527) e seus complementos. FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO: O Contrato será executado deforma indireta, sob o regime de execução empreitada por preço global, segundo o disposto no art. 46, inciso II), da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 5.940.578,18 (cinco milhões, novecentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22.101; Programa de Trabalho: 15.451.6208.1968.0018; Natureza da Despesa: 33.90.35; Fonte de Recursos: 1001. O empenho inicial é de R$ 5.940.578,18 (cinco milhões, novecentos e quarenta mil quinhentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), conforme Nota de Empenho nº 562, emitida em 29/07/2026, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo, fonte 1001. A importância de R$ 5.940.578,18 (cinco milhões, novecentos e quarenta mil quinhentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) deve ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente ­ LOA 2026, Lei nº 7.842, de 30/12/2025 (DODF Suplemento ao de nº 247, de 31/12/2025), (191652589), adicionada dos créditos provenientes do citado Decreto nº 48.782, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, de nº 7.735, de 22/07/2025 (DODF nº 136, de 23/07/2025), e com o Plano Plurianual do Distrito Federal - PPA, para o período 2024-2027, instituído pela Lei nº 7.378, de 29/12/2023 (DODF Edição Extra nº 89-C, de 29/12/2023). PRAZO/VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos, contados da data de assinatura do Contrato. O prazo de execução do objeto é de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil após a emissão da Ordem de Serviço. PUBLICAÇÃO E REGISTRO: O presente Contrato entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 05 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: GUILHERME NERY DA FONSECA COELHO na qualidade de Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura. Pela CONTRATADA: Fernando Marques Ely, na qualidade de Representante. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL OUVIDORIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL DO PROCESSO DE AUTUAÇÃO A CAESB, no uso das atribuições previstas no inciso X do artigo 45 da Lei Distrital nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, na Resolução n° 03/2012 - Adasa, alterada pela Resolução n° 21/2023, de 17 de julho de 2023, nos termos do artigo 15, e na Norma Interna da Caesb - ND.COM-006, NOTIFICA os usuários, neste identificados, da abertura de Processo Administrativo para apuração das infrações e FAZ SABER do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta data, para apresentar sua Defesa eletronicamente por meio do Portal de Serviços no Site da Companhia, no módulo "Processo de Autuação", acessando o link: https://www.caesb.df.gov.br/portal-servicos/ ou presencialmente junto aos Escritórios de Atendimento ao Público da CAESB e Postos de Atendimento do Na Hora. Nessas unidades, poderá o usuário obter vistas ao processo e solicitar cópias do seu conteúdo. Dúvidas e orientações quanto aos requisitos estabelecidos para apresentação da Defesa pelo usuário, poderão ser obtidas nos locais de entrega informados, ou por meio da Central de Relacionamento com o Cliente - 115. Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido, o presente processo seguirá os trâmites legais. Notificado: PAULO ROBERTO BRITO PEREIRA, CPF nº ***.017.741-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00007880/2026-58, Violação de selos e de lacres do hidrômetro, data da autuação: 29/01/2026, inscrição na Caesb: 134288-6, e multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos). Notificado: JACIRA PEREIRA DA SILVA DANTAS, CPF nº ***.413.151-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019370/2026-32, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 18/03/2026, inscrição na Caesb: 488523-6, e multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 1.069,28 (hum mil e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). Notificado: GIRLEIS GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.836.681-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019384/2026-59, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 06/04/2026, inscrição na Caesb: 728331-8, e multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Notificado: MICHEL FERREIRA DELCHO, CPF nº ***.084.941-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019715/2026-53, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 16/12/2025, inscrição na Caesb: 479160-6, e multa aplicada no valor de R$ 144,90 (cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos) e consumo evadido no valor de R$ 424,76 (quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos). Notificado: AMALIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.458.321-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019717/2026-43, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 autuação: 18/12/2025, inscrição na Caesb: 227994-1, e multa aplicada no valor de R$ 216,83 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) e consumo evadido no valor de R$ 2.027,38 (dois mil e vinte e sete reais e trinta e oito centavos). Notificado: ERIZALDO ROSA LIMA, CPF nº ***.744.761-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019777/2026-34, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 02/02/2026, inscrição na Caesb: 421333-5, e multa aplicada no valor de R$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos) e consumo evadido no valor de R$ 500,32 (quinhentos reais e trinta e dois centavos). Notificado: SEBASTIAO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.745.501-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019789/2026-71, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 06/02/2026, inscrição na Caesb: 866101-4, e multa aplicada no valor de R$ 361,38 (trezentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos) e consumo evadido no valor de R$ 5.780,70 (cinco mil e setecentos e oitenta reais e setenta centavos). Notificado: RICARDO VITORINO DE JESUS, CPF nº ***.655.985-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00019899/2026-06, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 16/03/2026, inscrição na Caesb: 421402-1, e multa aplicada no valor de R$ 216,83 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) e consumo evadido no valor de R$ 5.568,60 (cinco mil e quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos). Notificado: GELDICE PEREIRA DE SOUSA, CPF nº ***.637.967-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00024735/2026-76, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 25/03/2026, inscrição na Caesb: 876088-8, e multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Notificado: MARCELO BONFIN CARDOSO, CPF nº ***.844.141-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025386/2026-22, Não cumprimento das determinações, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspeção nas instalações internas de esgotos, data da autuação: 25/02/2026, inscrição na Caesb: 382952-9, e multa aplicada no valor de R$ 273,85 (duzentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Notificado: CLELIO ROBERTO DA SILVA, CPF nº ***.022.626-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025393/2026-84, Não cumprimento das determinações, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspeção das instalações internas de esgoto, data da autuação: 20/02/2026, inscrição na Caesb: 407870-5, e multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Notificado: EUCLIDES PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.939.251-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025422/2026-36, Deixar de adequar as instalações internas de esgoto, conforme determinação da prestadora de serviço., data da autuação: 24/04/2026, inscrição na Caesb: 552757-1, e multa aplicada no valor de R$ 1.652,50 (hum mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Notificado: EMANUELA MARTINS LEITAO, CPF nº ***.698.621-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025434/2026-73, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 26/03/2026, inscrição na Caesb: 508783-1, e multa aplicada no valor de R$ 505,93 (quinhentos e cinco reais e noventa e três centavos). Notificado: ALESSANDRA MARTINS XAVIER DE LUCENA, CPF nº ***.096.911-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025440/2026-43, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 27/03/2026, inscrição na Caesb: 571690-1, e multa aplicada no valor de R$ 216,83 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos). Notificado: VALDELICE ALVES SEVERO, CPF nº ***.504.544-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025445/2026-18, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 24/03/2026, inscrição na Caesb: 880978-1, e multa aplicada no valor de R$ 72,45 (setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 86,80 (oitenta e seis reais e oitenta centavos). Notificado: ANA PAULA GOMES DA SILVA, CPF nº ***.038.791-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025446/2026-13, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 25/03/2026, inscrição na Caesb: 930419-3, e multa aplicada no valor de R$ 181,13 (cento e oitenta e um reais e treze centavos) e consumo evadido no valor de R$ 502,10 (quinhentos e dois reais e dez centavos). Notificado: FABRÍCIA SANTOS SENA, CPF nº ***.312.681-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025448/2026-03, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 31/03/2026, inscrição na Caesb: 899659-8, e multa aplicada no valor de R$ 72,45 (setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 718,16 (setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos). Notificado: NOME EMPRESARIAL CONSORCIO SHSN TRECHO, CNPJ nº 47.485.253/0001-66, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025457/2026-55, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 06/04/2026, inscrição na Caesb: 891773-6, e multa aplicada no valor de R$ 433,65 (quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 3.158,10 (três mil e cento e cinquenta e oito reais e dez centavos). Notificado: CRISTIANE MARIANO PEREIRA, CPF nº ***.454.211-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025472/2026-77, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 06/04/2026, inscrição na Caesb: 35806-1, e multa aplicada no valor de R$ 505,93 (quinhentos e cinco reais e noventa e três centavos) e consumo evadido no valor de R$ 804,96 (oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos). Notificado: ALMENIZA DA SILVA, CPF nº ***.745.991-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025477/2026-52, Violação ou utilização de equipamentos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento do hidrômetro, data da autuação: 13/04/2026, inscrição na Caesb: 368905-1, e multa aplicada no valor de R$ 72,45 (setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 417,58 (quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos). Notificado: IGREJA DO MONTE, CNPJ nº 01.718.139/0001-38, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025502/2026-24, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 14/04/2026, inscrição na Caesb: 407377-1, e multa aplicada no valor de R$ 216,83 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) e consumo evadido no valor de R$ 769,58 (setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Notificado: MARIA LEUDILENE SOUZA, CPF nº ***.859.761-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00025517/2026-46, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 16/06/2026, inscrição na Caesb: 499752-2, e multa aplicada no valor de R$ 442,05 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos). Notificado: ROZÉLIA ALVES DO NASCIMENTO COSTA, CPF nº ***.602.151-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00028844/2026-95, Retirada ou inversão de hidrômetros, data da autuação: 08/04/2026, inscrição na Caesb: 819258-8, e multa aplicada no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e consumo evadido no valor de R$ 1.204,39 (hum mil e duzentos e quatro reais e trinta e nove centavos). Notificado: MARIO CESAR R DOS ANJOS, CPF nº ***.766.481-**, autuado pelo Processo Administrativo nº 00092-00028893/2026-44, Intervenção indevida no ramal predial., data da autuação: 29/04/2026, inscrição na Caesb: 399355-8, e multa aplicada no valor de R$ 216,83 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos). EDUARDO ROMUALDO SOARES Ouvidor COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº 00112-00010392/2026-22. CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA - D.O. Nº 097/2026 ­ DJ/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONSTRUTORA POLLO COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA. OBJETO: A reabilitação funcional do pavimento asfáltico com utilização de geogrelha na Região Administrativa de Ceilândia, pela Contratada, conforme descrições, condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico. VALOR: R$ 5.017.812,70. VIGÊNCIA: 270 dias corridos. Empenho: 2026NE02498, Programa de Trabalho 15.451.6209.1110.8111, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 1500.100. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. Por: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, André Luiz Oliveira Vaz e Zenildo Batista Leite. NÚCLEO DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTOS Comunicamos aos interessados no Pregão Eletrônico nº 038/2026 ­ NLC/PRES ­ do tipo menor preço ­ por lote ­ modo de disputa aberto, para Registro de preço para a contratação de empresa especializada de engenharia para implantação de vias em pavimento asfáltico em diversos locais de Sobradinho I, Sobradinho II, Planaltina, Arapoanga, Itapoã, Lago Norte, Varjão e Fercal de acordo com as especificações técnicas do Projeto Básico e do Edital e seus anexos - Valor estimado da contratação R$ 10.081.784,42 ­ objeto do processo nº 00112-00008258/2026-61, que o mesmo fica adiado para o dia 1º de setembro de 2026 ­ às 14h, por Conveniência Administrativa. O novo Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente nos sites www.licitacoes-e2.bb.com.br e www.novacap.df.gov.br. Data da primeira publicação no DODF nº 138, de 29 de julho de 2026 ­ página 117. Contatos e informações: telefones nº (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail nlc@novacap.df.gov.br. Comunicamos aos interessados no Pregão Eletrônico nº 041/2026 ­ NLC/PRES ­ do tipo menor preço ­ por lote, modo de disputa aberto, para Registro de preços para contratação de empresa para implantação e reconstrução de vias pavimentadas em blocos de concreto intertravados em Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol, de acordo com as especificações técnicas do Termo de referência e do Edital e seus anexos. Valor estimado da contratação R$ 9.910.879,20 ­ objeto do processo nº 0011200008790/2026-89, que o mesmo fica adiado para o dia 02 de setembro de 2026 ­ às 14h, por Conveniência Administrativa. O novo Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente nos sites www.licitacoes-e2.bb.com.br e www.novacap.df.gov.br. Data da primeira publicação no DODF nº 138, de 29 de julho de 2026 ­ página 117. Contatos e informações: telefones nº (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail nlc@novacap.df.gov.br. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026 CELSO CERCHI BONATTI Chefe do Núcleo de Licitação - NLC/PRES Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 AVISO DE LICITAÇÕES Pregão Eletrônico nº 034/2026 ­ NLC/PRES ­ do tipo menor preço ­ por lote ­ modo de disputa aberto, para contratação de empresa especializada para locação de veículos, máquinas e equipamentos, acompanhados das respectivas equipes operacionais, destinados à execução dos serviços de pavimentação asfáltica e microrrevestimento de responsabilidade da Divisão de Obras Diretas -- DODI, do Departamento de Urbanização da Diretoria de Obras da NOVACAP, de acordo com as especificações técnicas do Termo de Referência e do Edital e seus anexos - Valor estimado da contratação R$ 9.614.594,92 ­ objeto do processo nº 0011200006387/2026-15. Data e horário da licitação: 31 de agosto de 2026 - às 14h. Pregão Eletrônico nº 039/2026 ­ NLC/PRES ­ do tipo menor preço ­ por lote ­ modo de disputa aberto, para contratação de empresa especializada de engenharia para a execução do remanescente da obra de reforma e ampliação de garagem do 16º Grupamento de Bombeiro Militar do Distrito Federal (16º GBM), situado na Quadra 2, Área Especial nº 1, Setor Norte, Gama/DF, CEP 72.430-280, de acordo com as especificações técnicas do Projeto Básico e do Edital e seus anexos Valor estimado da contratação R$ 4.453.736,77 ­ objeto do processo nº 0011200006861/2026-17. Data e horário da licitação: 1º de setembro de 2026 - às 9h. O Núcleo de Licitação da NOVACAP torna público que realizará as licitações acima e que os Editais e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente nos sites www.licitacoes-e2.bb.com.br e www.novacap.df.gov.br. Contatos e informações: telefones nº (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail nlc@novacap.df.gov.br. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026 CELSO CERCHI BONATTI Chefe do Núcleo de Licitação - NLC/PRES AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 017/2026 ­ NLC/PRES ­ do tipo menor preço ­ por lote, modo de disputa aberto ­ Registro de Preços visando eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado, compreendendo mão de obra, materiais, insumos, ferramental e equipamentos necessários à perfeita operação, para atendimento às seguintes áreas da Sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, localizada no Setor e Áreas Públicas, lote B, Guará/DF: Posto Médico; Coordenação de Monitoramento (COMON) e Departamento de Recursos Humanos (DRH). Valor estimado da contratação R$ 314.309,29 ­ objeto do processo nº 0011200003047/2026-32. Data e horário da licitação: 31 de agosto de 2026 ­ às 9h. O Núcleo de Licitação da NOVACAP torna público que realizará a licitação acima e que o novo Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente nos sites www.licitacoes-e2.bb.com.br e www.novacap.df.gov.br. Data da última publicação no DODF nº 85, de 12 de maio de 2026 ­ páginas 171/172. Contatos e informações: telefones nº (061) 3403-2321 ou (061) 34032322 e e-mail nlc@novacap.df.gov.br. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026 CELSO CERCHI BONATTI Chefe do Núcleo de Licitação - NLC/PRES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXTRATO - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024 PROCESSO Nº: 00113-00014115/2023-18; CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: WF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.070.532/0001-03; OBJETO: Reajustamento; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 26.782.6216.4195-0001, Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recursos: 100, 161, 183, 237, 220, 248; Nota de Empenho: R$ 178.825,33, sendo: 2026NE01166 (R$ 13.897,23); 2026NE01307 (R$ 164.928,10); DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026; NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: VANESSA MARIA DE OLIVEIRA GUEDERT; VALOR: R$ 2.674.093,63; VALOR ACUMULADO: R$ 93.291.304,23, após acréscimos, retificações e reajustes. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Em 05 de agosto de 2026 Processo SEI: 00113-00018450/2026-38. Interessado: PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ: 12.817.803/0004-65. Assunto: Reconhecimento de Dívida, no valor de R$816,60 (oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). O Presidente do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, conforme previsto no parágrafo primeiro, artigos 86 e 87, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, com a redação dada pelas alterações constantes do Decreto 39.014/2018, que incorporaram os dispositivos do Decreto 37.594/2016, reconhece a dívida, e usando de suas atribuições previstas no Art. 7º, inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 48.239 de 04 de fevereiro de 2026, autoriza o reconhecimento da dívida, a emissão de nota de empenho, liquidação e pagamento da despesa no valor acima discriminado em favor do interessado. FAUZI NACFUR JÚNIOR, Presidente SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 00072-00001813/2023-12. Instrumento: Termo de Doação nº 15/2026, para doação, sem encargos, de 03 (três) veículos. Partes: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF e a Administração Regional de Planaltina-DF -RA-PLAN. Objeto: O presente Termo tem por objeto a doação, sem encargos, de 03 (três) veículos. Assinatura: 05/08/2026. Signatários: P/ EMATER-DF: Cleison Medas Duval - Presidente. P/RA-PLAN: Wesley Fonseca Fraga. EXTRATO DE TERMO ADITIVO (*) Processo: 00072-00002451/2024-50. Termo Aditivo nº 012/2026 ao Contrato Administrativo n°020/2024-GCONV. Partes: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal ­ Emater-DF e a empresa R Moraes Agência de Turismo LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência, por mais 12(doze) meses, pelo período de 23/08/2026 a 23/08/2027, do Contrato Administrativo n°020/2024-GCONV, bem como formalizar a supressão de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato, em decorrência da renegociação contratual promovida com fundamento no Decreto Distrital nº 48.509/2026. Signatários: P/EMATER-DF: Cleison Medas Duval ­ Presidente . P/ R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: Gean Ricardo Moraes. ____________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 144, de 06 de agosto de 2026, pág 79. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº TF-27-SECTI/2026 Processo: 04008-00000222/2026-32; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIOFUSÃO COMUNITARIA NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ sob o nº 13.269.837/0001-82. DO OBJETO: Realizar o projeto "IA NAS ESCOLAS" no Planetário de Brasília, proporcionando uma experiência imersiva e prática sobre Inteligência Artificial para 1.800 alunos da rede pública e o público em geral. O projeto visa democratizar o acesso a tecnologias, promover o letramento digital ético e despertar o interesse pelas carreiras do futuro, consolidando o Distrito Federal como um polo de inovação e inclusão científica conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 2140, aprovada pela área técnica por meio da ANÁLISE TÉCNICA DA PROPOSTA (Cód: 15730) - SECTI/SICID, Parecer Nº 20235. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total da parceria é de R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seissentos e cinquenta mil reais). sendo, I - Nota de Empenho 2026NE00212, Unidade Orçamentária: 40.101; Programa de Trabalho: 19.573.6207.9107.0535; Natureza da Despesa: 3.3.50.41; Fonte de Recurso: 1500.100000000, o valor do Empenho é de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); emitida em 16 de julho de 2026, na Modalidade Global, Homologação Nº 20305, Anexo; II - Nota de Empenho 2026NE00213, Unidade Orçamentária: 40.101; Programa de Trabalho: 19.573.6207.9107.0533; Natureza da Despesa: 3.3.50.41; Fonte de Recurso: 1500.100000000, o valor do Empenho é de R$ 650.000,00 (seissentos e cinquenta mil reais); emitida em 16 de julho de 2026, na Modalidade Global, Homologação Nº 20305, Anexo; III - Nota de Empenho 2026NE00214, Unidade Orçamentária: 40.101; Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0062; Natureza da Despesa: 3.3.50.41; Fonte de Recurso: 1500.100000000, o valor do Empenho é de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais); emitida em 16 de julho de 2026, na Modalidade Global, Homologação Nº 20305, Anexo. O presente Termo terá vigência da data de sua assinatura até 07 de novembro de 2026. ASSINATURA: 05 de agosto de 2026; SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, RAFAEL MOREIRA VITORINO, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Organização da Sociedade Civil, DEBRAI MAIA DA SILVA, na qualidade de Presidente. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 04008-00000222/2026-32: DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIOFUSÃO COMUNITARIA NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ sob o nº 13.269.837/0001-82. DO OBJETO: Realizar o projeto "IA NAS ESCOLAS" no Planetário de Brasília, proporcionando uma experiência imersiva e prática sobre Inteligência Artificial para 1.800 alunos da rede pública e o público em geral. O projeto visa democratizar o acesso a tecnologias, promover o letramento digital Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 ético e despertar o interesse pelas carreiras do futuro, consolidando o Distrito Federal como um polo de inovação e inclusão científica conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 2140. Autorização de Empenho (Cód: 16256), Homologação Nº 20297. Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 650.000,00 (seissentos e cinquenta mil reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9107.0533, Fonte 1500.100000000, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Nota de Empenho: 2026NE00213, emitida em 16/07/2026, Modalidade: Global. CLAUDIA SOARES LOPES Subsecretária de Administração Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 04008-00000222/2026-32: DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIOFUSÃO COMUNITARIA NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ sob o nº 13.269.837/0001-82. DO OBJETO: Realizar o projeto "IA NAS ESCOLAS" no Planetário de Brasília, proporcionando uma experiência imersiva e prática sobre Inteligência Artificial para 1.800 alunos da rede pública e o público em geral. O projeto visa democratizar o acesso a tecnologias, promover o letramento digital ético e despertar o interesse pelas carreiras do futuro, consolidando o Distrito Federal como um polo de inovação e inclusão científica conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 2140. Autorização de Empenho (Cód: 16256), Homologação Nº 20297. Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9107.0535, Fonte 1500.100000000, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Nota de Empenho: 2026NE00212, emitida em 16/07/2026, Modalidade: Global. CLAUDIA SOARES LOPES Subsecretária de Administração Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 04008-00000222/2026-32; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o número 32.621.983/0001-70 e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIOFUSÃO COMUNITARIA NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ sob o nº 13.269.837/0001-82. DO OBJETO: Realizar o projeto "IA NAS ESCOLAS" no Planetário de Brasília, proporcionando uma experiência imersiva e prática sobre Inteligência Artificial para 1.800 alunos da rede pública e o público em geral. O projeto visa democratizar o acesso a tecnologias, promover o letramento digital ético e despertar o interesse pelas carreiras do futuro, consolidando o Distrito Federal como um polo de inovação e inclusão científica conforme detalhamento contido na PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO Nº 2140. Autorização de Empenho (Cód: 16256), Homologação Nº 20297. Prazo: 120 dias. Do Valor: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Da Unidade Orçamentária: 40.101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 19.573.6207.9118.0062, Fonte 1500.100000000, Natureza de Despesa 3.3.50.41; Nota de Empenho: 2026NE00214, emitida em 16/07/2026, Modalidade: Global. CLAUDIA SOARES LOPES Subsecretária de Administração Geral FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CONVÊNIO ENDEREÇAMENTO RURAL DIGITAL Projeto: Desenvolvimento e Implementação de Estratégias para o Endereçamento Rural Digital e Consolidação da Base Digital da Malha Viária Rural do Distrito Federal. Processo: 00070-00001760/2026-21. Espécie: Convênio N° 02/2026; Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAPDF, representada por seu Diretor ­ Presidente, LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN como CONCEDENTE, o INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA DO ESTADO DE SÃO PAULO ­ IEA, Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo pertencente à AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS ­ APTA, denominada como ICT Executora, representada por sua Coordenadora, PRISCILLA ROCHA SILVA FAGUNDES, e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO ­ FUNDEPAG, credenciada como FUNDAÇÃO DE APOIO da ICT EXECUTORA, representada por seu Diretor Presidente, ANTÔNIO ÁLVARO DUARTE DE OLIVEIRA, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI, doravante denominada INTERVENIENTE, neste ato representada pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO, RAFAEL BORGES BUENO. O presente convênio tem como objeto a execução de projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para adaptação, validação, transferência de conhecimento e implementação, no Distrito Federal, do sistema de Endereçamento Rural e da solução tecnológica de Geolocalização e Roteamento de Estabelecimentos, e do roteamento de vias na área Rural desenvolvida no âmbito do Programa Rotas Rurais/SP, visando facilitar a localização de propriedades e vias rurais, ampliar o acesso da população do campo a serviços públicos e privados, apoiar o planejamento territorial e contribuir para o desenvolvimento rural sustentável e para a modernização da gestão pública distrital, por meio do Convênio N° 02/2026. Crédito Orçamentário: 19.571.6207.6026.0012; Fonte: 100; Nota de Empenho: 2026NE00578; data 16/07/2026; Vigência 12 meses. Data da assinatura: 31/07/2026. Signatários: Leonardo Socha Rondeau Reisman, Concedente, Priscilla Rocha Silva Fagundes, ICT Executora, Antônio Álvaro Duarte de Oliveira, Fundação de Apoio da ICT Executora, e o Rafael Borges Bueno, Interveniente. LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN Diretor-Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº 01/2025 PROCESSO Nº 00150-00006820/2025-49 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO e o AGENTE CULTURAL, INSTITUTO VOAR CULTURAL, CNPJ nº 01.601.749/0001-57, representada pelo senhor WIJAIRO JOSÉ DA COSTA MENDONÇA resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural nº 01/2025, regendo-se pelo disposto nos termos da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei PNAB), do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 (Decreto PNAB), da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), além da Lei Complementar Distrital nº 934, de 07 de dezembro de 2017 (Lei Orgânica da Cultura - LOC) e do Decreto Distrital nº 38.933, de 15 de março de 2018, e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ PRORROGAÇÃO: Este instrumento visa a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso Cultural nº 01/2025 até 04/11/2026, cujo objeto será executado conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento (208817897). CLÁUSULA SEGUNDA - EFICÁCIA: A eficácia deste instrumento fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, a ser providenciada pela Administração Pública até 20 (vinte) dias após a assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DEMAIS CONDIÇÕES DA PARCERIA: Ficam mantidas as demais condições pactuadas no instrumento cuja vigência é prorrogada por meio deste Aditivo. CLÁUSULA QUARTA - CUMPRIMENTO AO DECRETO DISTRITAL nº 34.031/2012: Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 (Decreto nº 34.031/2012). Brasília, 03 de agosto de 2026. Pelo Distrito Federal: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA. Pela Organização da Sociedade Civil: WIJAIRO JOSÉ DA COSTA MENDONÇA. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº 15/2025 PROCESSO Nº 00150-00006939/2025-11 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO e o AGENTE CULTURAL, INSTITUTO VOAR CULTURAL, CNPJ nº 01.601.749/0001-57, representada pelo senhor WIJAIRO JOSÉ DA COSTA MENDONÇA resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural nº 15/2025, regendo-se pelo disposto nos termos da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei PNAB), do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 (Decreto PNAB), da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), além da Lei Complementar Distrital nº 934, de 07 de dezembro de 2017 (Lei Orgânica da Cultura - LOC) e do Decreto Distrital nº 38.933, de 15 de março de 2018, e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ PRORROGAÇÃO: Este instrumento visa a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso Cultural nº 15/2025 até 08/11/2026, cujo objeto será executado conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento (209301094). CLÁUSULA SEGUNDA - EFICÁCIA: A eficácia deste instrumento fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, a ser providenciada pela Administração Pública até 20 (vinte) dias após a assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DEMAIS CONDIÇÕES DA PARCERIA: Ficam mantidas as demais condições pactuadas no instrumento cuja vigência é prorrogada por meio deste Aditivo. CLÁUSULA QUARTA - CUMPRIMENTO AO DECRETO DISTRITAL nº 34.031/2012: Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 (Decreto nº 34.031/2012). Brasília, 06 de agosto de 2026. Pelo Distrito Federal: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA. Pela Organização da Sociedade Civil: WIJAIRO JOSÉ DA COSTA MENDONÇA. TERMO DE FOMENTO Nº (MROSC) Nº 28/2026 PLATAFORMA MROSC: SELEÇÃO Nº 4303 / PROPOSTA Nº 2656 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, capitulo VII, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 com sede no SETOR CULTURAL SUL, LOTE 2, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, DF, CEP 70.070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO, e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER DO NÚCLEO BANDEIRANTE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.453.685/0001-33, com sede no ÁREA ADE CONJUNTO 13 LOTE 41/42 SALA, 203, AGUAS CLARAS, BRASÍLIA, DF, CEP 71.987-720, neste ato representada por FABIO DUTRA DE MACEDO SANTANA, que exerce a função de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Este instrumento tem por objeto a realização do projeto TEMPORADA BEACH 2026, a ser executado no Espaço Tropical, localizado na Região Administrativa de São Sebastião/DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I Unidade Orçamentária: 16101 II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0396 III Natureza da Despesa: 3.3.50.41 IV - Fonte de Recursos: 100 2.4 - O empenho é de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00506, emitida em 03/08/2026, sob o evento nº 400097, na modalidade global. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 30-09-2026. CLÁUSULA QUINTA CONTRAPARTIDA 5.1 - Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ GESTORES DA PARCERIA: 11.1 - Os agentes públicos responsáveis pela gestão da parceria de que trata este instrumento, com poderes de controle e fiscalização, constituem uma Comissão de Gestão da Parceria, devido à constatação de que o valor da parceria ser superior a R$200 mil . Sua designação consta de ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em prazo de até 10 (dez) dias, sendo: - Titulares: Designar os servidores FREDERICO BORGES MACHADO, matrícula nº 0240520-2, Analista de Atividades Culturais, HENRIQUE SANTOS DUMONT, matrícula nº 0241689-1, Técnico de Atividades Culturais e RAFAEL RANGEL SOFFREDI, matrícula nº 0240603-9, Técnico de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "Temporada Beach 2026", celebrado no âmbito da proposta nº 2656 ­ Plataforma MROSC. Compete a Presidência da Comissão Gestora ao servidor RAFAEL RANGEL SOFFREDI e a Vicepresidência, ao servidor HENRIQUE SANTOS DUMONT. Data da assinatura: 03 de agosto de 2026. P/SECRETARIA: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA e Pela OSC: FABIO DUTRA DE MACEDO SANTANA. TERMO DE FOMENTO Nº (MROSC) Nº 29/2026 PLATAFORMA MROSC: SELEÇÃO Nº 5559 / PROPOSTA Nº 2976 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, capitulo VII, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no SETOR CULTURAL SUL, LOTE 2, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, DF, CEP 70.070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO, e METROPOLES PRODUCOES, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 34.457.314/0001-30, com sede no Setor Scn Quadra 04 Bloco B, S/N, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.714-900, neste ato representada por LUIZA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA, que exerce a função de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Este instrumento tem por objeto a realização do projeto UTOPIAS EM CONSTRUÇÃO - BRASÍLIA NAS DOBRAS DO TEMPO, a ser executado no Museu Nacional da República, em Brasília/DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; 27101 II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0389; 13.392.6219.9075.0387; 23.695.6207.9085.0128; 23.695.6207.9085.0129 III - Natureza da Despesa: 3.3.50.41 IV - Fonte de Recursos: 100 2.4 - Os empenhos são de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) e de 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) conforme Notas de Empenho nº 2026NE00507, nº 2026NE00508, nº 2026NE00509 e nº 2026NE00510 emitidas em 04/082026, sob o evento nº 400097, na modalidade gobal. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 08-11-2026. CLÁUSULA QUINTA - CONTRAPARTIDA 5.1 - Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ GESTORES DA PARCERIA: 11.1 - Os agentes públicos responsáveis pela gestão da parceria de que trata este instrumento, com poderes de controle e fiscalização, constituem uma Comissão de Gestão da Parceria, devido à constatação de que o valor da parceria ser superior a R$200 mil . Sua designação consta de ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em prazo de até 10 (dez) dias, sendo: Titulares: Designar as servidoras ANDREZA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 0175948-5, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, GIOVANA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 0240566-0, Analista de Atividades Culturais e WALESKA FAUSTINO BATISTA, matrícula nº 1650644-7, Auxiliar de Atividades Culturais, para atuarem como gestoras do Termo de Fomento referente ao Projeto "Utopias em Construção - Brasília nas Dobras do Tempo", celebrado no âmbito da proposta nº 2976 ­ Plataforma MROSC. Compete a Presidência da Comissão Gestora a servidora GIOVANA RIBEIRO PEREIRA e a Vicepresidência, a servidora ANDREZA DA SILVA FERREIRA. Data da assinatura: 04 de agosto de 2026. P/SECRETARIA: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA e Pela OSC: LUIZA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA. TERMO DE FOMENTO Nº (MROSC) Nº 30/2026 PLATAFORMA MROSC: SELEÇÃO Nº 5524 / PROPOSTA Nº 2952 O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, capitulo VII, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no SETOR CULTURAL SUL, LOTE 2, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, DF, CEP 70.070-150, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, na qualidade de SECRETÁRIO DE ESTADO, e INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO - CULTURA, TURISMO E CIDADANIA - IBI, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.286.706/0001-00, com sede no Quadra Ses Quadra 3 Lote, 22, Setor Economico de Sobradinho, Brasília, DF, CEP 73.020-403, neste ato representada por EDILANE PESSOA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Este instrumento tem por objeto a realização do projeto O MAIOR SÃO JOÃO DO CERRADO ­ Edição 2026, a ser executado em quatro polos distintos na Região Administrativa de Ceilândia - DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 2.360.000,00 (Dois milhões trezentos e sessenta mil reais). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101 II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0391; 13.392.6219.9075.0392; 13.392.6219.9075.0393 III - Natureza da Despesa: 3.3.50.41 IV - Fonte de Recursos: 100 2.4 - Os empenhos são de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme Notas de Empenho nº 2026NE00513, nº 2026NE00514 e nº 2026NE00515 emitidas em 05/08/2026, sob o evento nº 400097, na modalidade global. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 30-09-2026. CLÁUSULA QUINTA - CONTRAPARTIDA 5.1 - Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ­ GESTORES DA PARCERIA: 11.1 - Os agentes públicos responsáveis pela gestão da parceria de que trata este instrumento, com poderes de controle e fiscalização, constituem uma Comissão de Gestão da Parceria, devido à constatação de que o valor da parceria ser superior a R$200 mil . Sua designação consta de ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em prazo de até 10 (dez) dias, sendo: Titulares: Designar os servidores ANDREA EMIKO OSHIRO, matrícula nº 1727017-0, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, ERIKA DA COSTA E SILVA, matrícula nº 1431244-1, Analista em Políticas Pública e Gestão Governamental, RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 0240560-1, Analista de Atividades Culturais e RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO, matrícula nº 0238615-1, Técnico de Atividades Culturais, para atuarem como gestores do Termo de Fomento referente ao Projeto "O Maior São João do Cerrado", celebrado no âmbito da proposta nº 2952 ­ Plataforma MROSC. Compete a Presidência da Comissão Gestora ao servidor ANDREA EMIKO OSHIRO e a Vice-presidência, ao servidor RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO. Data da assinatura: 05 de agosto de 2026. P/SECRETARIA: FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA e Pela OSC: EDILANE PESSOA DE OLIVEIRA. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 CONSELHO DE CULTURA EDITAL Nº 02/2026 CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS REGIONAIS DE CULTURA DO DF PARA O TRIÊNIO 2026/2029 RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DILIGÊNCIAS E HABILITAÇÕES DAS CANDIDATURAS O Conselho de Cultura do Distrito Federal, observando o Edital nº 02/2026 ­ Chamada Pública para Composição de Representantes da Sociedade Civil nos Conselhos Regionais de Cultura do DF para o Triênio 2026/2029 e nº 03/2026 - Prorrogação de Inscrições do Edital nº 02/2026, torna público o resultado preliminar da Etapa Diligências e habilitações das candidaturas. As inscrições assinaladas como "HABILITADO(A)" seguem para a próxima fase, de acordo com o calendário publicado em edital. As inscrições assinaladas como "INABILITADO(A)" não seguirão para a próxima fase do chamamento. De acordo com a Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Administrativas que não conseguirem candidatar pelo menos 9 representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. As inscrições assinaladas como "DILIGÊNCIA" devem apresentar recurso, conforme previsto no cronograma do edital, a partir de 06 de agosto 2026 até às 18h00 do dia 12 de agosto 2026, acrescentando no formulário de inscrição a documentação solicitada. Link do recurso: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScbq3Zl_hz9GEHkFmudIEJL_cf1UL T4sdlmVvrmdZ9S0AD1Xg/viewform?usp=sharingo&uid=110825950488550345328 Não serão admitidas as inscrições que não atenderem aos apontamentos de ausências e estiverem em desacordo com o edital e legislação pertinente. Os modelos de declaração de residência e não ocupação de cargo público podem ser retirados nos links abaixo: Modelo de Autodeclaração de Residência Modelo de Não Ocupação de Cargo Informações podem ser solicitadas pelo e-mail "conselhodecultura@cultura.df.gov.br" e/ou ligação para o telefone funcional "(61) 3325-5212" em horário comercial. Constam no resultado: região administrativa, segmento para o qual está concorrendo, nome do(a) candidato(a), resultado e motivo da diligência, nos seguintes termos: Segmento para o Nome RA qual está RESULTADO Diligência completo concorrendo Ausência de comprovante de residência dos anos de 2024 e 2025 ou autodeclaração de residência assinada (modelo no site da SECEC / CCDF). Apresentou apenas comprovante de residência atual. Ausência de comprovação de 3 anos de atuação na área cultural na respectiva região administrativa de candidatura, por meio de currículo e portfólio. Apresentou apenas portfólio. Água Quente Representações da Alexandra Sociedade Civil Martins de DILIGÊNCIA com atuação na Morais área cultural A documentação apresentada no portfólio é insuficiente para comprovar a atuação na área de produção cultural. Contudo, os documentos anexados demonstram atuação em liderança comunitária. Caso haja interesse, poderá ser apresentada solicitação de alteração da inscrição da categoria Representações da Sociedade Civil com atuação na área cultural para a categoria Representante da Sociedade Civil ­ Líder Comunitário, devidamente assinada de próprio punho ou por meio de assinatura eletrônica GOV.BR. Ausência de comprovante de residência Representações da Ana Zelia dos anos de 2024 e atual (2026) ou Água Sociedade Civil Pena Quente com atuação na Miranda autodeclaração de residência assinada DILIGÊNCIA (modelo no site da SECEC / CCDF. área cultural Rodrigues Apresentou apenas comprovante de residência DE 2025. Representações Água Quente da Sociedade Civil com atuação na área Clayton Alves Patrocinio cultural DILIGÊNCIA Ausência de comprovante de residência dos anos de 2025 e atual (2026) ou autodeclaração de residência assinada (modelo no site da SECEC / CCDF). Apresentou apenas comprovante de residência do ano de 2024. Água Quente Representações da Sociedade Civil com atuação na área cultural Deberson Leandro Pereira de Oliveira DILIGÊNCIA Ausência de comprovante de residência dos anos de 2024 e 2025 ou autodeclaração de residência assinada (modelo no site da SECEC / CCDF). Apresentou apenas comprovante de residência atual. Representações Água Quente da Sociedade Civil com atuação na área João Pedro Afonso da Silva DILIGÊNCIA cultural Ausência de comprovante de residência dos anos de 2024 e 2025 ou de autodeclaração de residência assinada (modelo disponível no site da SECEC/CCDF). Apresentou apenas comprovante de residência atual. Ausência de comprovação de 3 anos de atuação na área cultural na respectiva região administrativa de candidatura, por meio de currículo e portfólio. A documentação apresentada comprova atuação no segmento de esportes eletrônicos (e-sports), na organização de campeonatos e como influenciador digital. Embora o candidato mencione atividades relacionadas à cultura gamer e ao setor audiovisual, não foram apresentados documentos que comprovem atuação na área artísticocultural, e nem elementos suficientes para caracterizar o exercício de atividades culturais na RA pelo período de 3 anos. Representações Água Quente da Sociedade Civil com atuação na área Maria do Amparo Reduzino DILIGÊNCIA cultural Ausência de comprovante de residência dos anos de 2024 e atual (2026) ou autodeclaração de residência assinada (modelo no site da SECEC / CCDF). Apresentou apenas comprovante de residência do ano de 2025. Representações Água Quente da Sociedade Civil com atuação na área Ozita do Nascimento Almeida HABILITADO(A) cultural Representações Água Quente da Sociedade Civil com atuação na área Ramuldza de Souza HABILITADO(A) cultural Representações Água Quente da Sociedade Civil com atuação na área Thaísa Santana Bezerra cultural DILIGÊNCIA Ausência de comprovação de, no mínimo, 3 (três) anos de atuação na área cultural na respectiva Região Administrativa de candidatura, por meio de currículo e portfólio. A documentação apresentada não comprova a realização de ações culturais, e não evidência atuação artística nos termos da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, sendo insuficiente para atender ao requisito de habilitação. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Águas Claras Águas Claras Águas Claras Representações da Sociedade Alyson Civil com Barros atuação na área Soares cultural HABILITADO(A) Representações Dandara da Sociedade Silva Civil com Alexandre atuação na área de Lima cultural HABILITADO(A) Representações da Sociedade Hulda Rode Civil com Alves HABILITADO(A) atuação na área Amaral cultural Águas Claras Representações da Sociedade Joyce de Civil com Araujo DILIGÊNCIA atuação na área Mendonca cultural Águas Claras Águas Claras Águas Claras Águas Claras Águas Claras Representações Marcos da Sociedade Antonio Civil com Braga atuação na área Barros cultural HABILITADO(A) de Representações da Sociedade Matheus Civil com Maia atuação na área Curvelo cultural HABILITADO(A) Representações Paulo da Sociedade Henrique da Civil com HABILITADO(A) Costa e atuação na área Silva Souza cultural Representações Rinaldo da Sociedade Paceli Civil com Ferreira atuação na área Oliveira cultural HABILITADO(A) de Representações da Sociedade Victor Luiz Civil com Casagrande HABILITADO(A) atuação na área Malezon cultural Ausência de comprovação de 3 anos de atuação na área cultural na respectiva região administrativa de candidatura, por meio de currículo e portfólio. Apresentou apenas curriculum. Representações da Sociedade Márcio Arniqueira Civil com Robério atuação na área Gonçalves cultural INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Administrativas que não conseguirem candidatar pelo menos 9 representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de 14 de Representações setembro de 2018, Art. 21. As da Sociedade Maria de Regiões Administrativas que Arniqueira Civil com Jesus Torres não conseguirem candidatar atuação na área Maia pelo menos 9 representantes cultural da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. Lago Sul Representações da Sociedade Bianca Civil com Yuka atuação na área Asano cultural INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Administrativas que não conseguirem candidatar pelo menos 9 representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. Lago Sul INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018, Art. 21. Eneida Representante da As Regiões Administrativas Maria acessibilidade que não conseguirem Santana de cultural candidatar pelo menos 9 Figueiredo representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018, Art. 21. Fabíola Representante da As Regiões Administrativas Núcleo Fonseca acessibilidade que não conseguirem Bandeirante Ferreira de cultural candidatar pelo menos 9 Barros representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. Paranoá Representações da Sociedade Adélia Civil com Celestino atuação na área Cirqueira cultural DILIGÊNCIA Ausência de comprovante de residência dos anos de 2024, 2025 e 2026 ou autodeclaração de residência assinada (modelo no site da SECEC / CCDF). Apresentou cartão de comprovação de residencia fora do padrão do edital. Paranoá Paranoá Representações da Sociedade Alexandre Civil com dos Santos HABILITADO(A) atuação na área Nogueira cultural Representações da Sociedade Aline dos Civil com HABILITADO(A) Reis e Silva atuação na área cultural Paranoá Representações da Sociedade Gutemberg Civil com Rodrigues atuação na área de Oliveira cultural DILIGÊNCIA Ausência de comprovante de residência dos anos de 2024 e 2025 ou autodeclaração de residência assinada (modelo no site da SECEC / CCDF). Apresentou apenas comprovante de residência atual. Paranoá Representações da Sociedade Jefferson Civil com Davi Soares HABILITADO(A) atuação na área da Silva cultural Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Representante da Joselice da Paranoá sociedade civil Silva DILIGÊNCIA líder comunitário Amaral Ausência de comprovante de residência atual; Ausência de comprovante atualizado de atuação em liderança comunitária. A documentação apresentada é insuficiente para comprovar a atuação atual, uma vez que o documento anexado é datado de 2009. Representações Mozar da da Sociedade Paranoá Silva DILIGÊNCIA Civil com atuação Santarem na área cultural Ausência de comprovante de residência dos anos de 2024 e 2025 ou autodeclaração de residência assinada (modelo no site da SECEC / CCDF). Apresentou apenas comprovante de residência atual. Ausência de assinatura (por extenso ou digita portal Gov.br) na declaração de que não é servidor efetivo ou detentor de cargo em comição ou função de confiança na Secretaria de Cultura, em qualquer administração regional do Distrito Federal e declaração de que não é ocupante cargo de livre nomeação e exoneração em gabinetes parlamentares e em liderança partidárias; Ausência de comprovação de 3 anos de atuação na área cultural na respectiva região administrativa de candidatura, por meio de currículo e portfólio. A documentação apresentada é insuficiente para comprovar a atuação na área artística/cultural. Apresentou apenas curriculum. Representações Raphael da Sociedade Paranoá Yuri dos DILIGÊNCIA Civil com atuação Reis e Lima na área cultural Ausência de comprovante de residência dos anos de 2024 e 2025 ou autodeclaração de residência assinada (modelo no site da SECEC / CCDF). Apresentou apenas comprovante de residência atual. Representações Rodolfo da Sociedade Paranoá Ramos da DILIGÊNCIA Civil com atuação Silva na área cultural Ausência de comprovante de residência dos anos de 2024, 2025 e atual ou autodeclaração de residência assinada (modelo no site da SECEC / CCDF). Apresentou apenas comprovante de residência do ano de 2018. Representações Vanessa da Sociedade Guimarães Paranoá HABILITADO(A) Civil com atuação de Salles na área cultural Pereira Representações da Jorge Sociedade Civil com Raimundo Park Way atuação na área Rezende cultural Santos INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Administrativas que não conseguirem candidatar pelo menos 9 representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de Representações da Nero Felix 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Sociedade Civil com Park Way Rocha de Administrativas que não conseguirem atuação na área Araújo candidatar pelo menos 9 representantes da cultural sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. Representações da Baltazar Sociedade Civil com Planaltina Feitosa atuação na área Moura cultural INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões de Administrativas que não conseguirem candidatar pelo menos 9 representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de Representações da 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Sociedade Civil com Iris Lopes Planaltina Administrativas que não conseguirem atuação na área Pereira candidatar pelo menos 9 representantes da cultural sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. Representante da Joab Planaltina sociedade civil líder Gonçalves comunitário Santos INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Administrativas que não conseguirem candidatar pelo menos 9 representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de Representante da João Luiz 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Planaltina sociedade civil líder Vieira Administrativas que não conseguirem comunitário Rodrigues candidatar pelo menos 9 representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de Representações da José Marcelo 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Sociedade Civil com Planaltina de Oliveira Administrativas que não conseguirem atuação na área Silva candidatar pelo menos 9 representantes da cultural sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de Representações da Rafhael Da 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Sociedade Civil com Planaltina Silva Administrativas que não conseguirem atuação na área Goncalves candidatar pelo menos 9 representantes da cultural sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. Representante Planaltina acessibilidade cultural INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de da Suedilon Soares Paiva 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Administrativas que não conseguirem de candidatar pelo menos 9 representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de Representações da Luciano 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Sociedade Civil com SIA Fabio de Administrativas que não conseguirem atuação na área Brito candidatar pelo menos 9 representantes da cultural sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Representações da Cledson Sobradinho Sociedade Civil Nunes da DILIGÊNCIA II com atuação na Silva área cultural Ausência de comprovante de residência dos anos de 2024 e 2025 ou autodeclaração de residência assinada (modelo no site da SECEC / CCDF). Foi apresentada apenas a autodeclaração de residência assinada (modelo no site da SECEC / CCDF) referente ao ano de 2026. Representante da Gustavo Sobradinho sociedade civil dos Santos DILIGÊNCIA II líder comunitário Basto Ausência de comprovante de residência dos anos de 2024 e 2025 ou autodeclaração de residência assinada (modelo no site da SECEC / CCDF). Apresentou apenas comprovante de residência atual. Representações da Sobradinho Sociedade Civil Helen Clara HABILITADO(A) II com atuação na Dieb Abreu área cultural Vicente Pires Representações da Eloisa Sociedade Civil com Fátima atuação na área Cunha cultural INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de 14 de de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Administrativas que não conseguirem candidatar pelo menos 9 representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. Vicente Pires Representações da Fabíola Sociedade Civil com Mendes atuação na área Goulart cultural INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Administrativas que não conseguirem candidatar pelo menos 9 representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. Vicente Pires Representações da Marleth Sociedade Civil com Neres atuação na área Eufrausio cultural INABILITADO(A) Motivo: De acordo com a Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018, Art. 21. As Regiões Administrativas que não conseguirem candidatar pelo menos 9 representantes da sociedade civil local não terão Conselhos Regionais instituídos. ROSA CARLA MONTEIRO DE OLIVEIRA Presidente do Conselho de Cultura do Distrito Federal SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Representante da João Júnio Sobradinho acessibilidade Dias DILIGÊNCIA II cultural Fernandes Ausência de comprovação de 3 anos de atuação na área cultural na respectiva região administrativa de candidatura, por meio de currículo e portfólio. A documentação apresentada não comprovou ação artística/cultural na acessibilidade, arte inclusiva e/ou em politica afirmativa. Representações da Mayra Sobradinho Sociedade Civil Ricarte II com atuação na Lima área cultural de HABILITADO(A) Representações da Marinalda Sobradinho Sociedade Civil de jesus HABILITADO(A) II com atuação na fonseca área cultural ortensi Representações da Neidelena Sobradinho Sociedade Civil Regina de HABILITADO(A) II com atuação na Macedo área cultural Nobre Representações da Patricia de Sobradinho Sociedade Civil Souza Silva HABILITADO(A) II com atuação na Marques área cultural Representações da Reinaldo Sobradinho Sociedade Civil Fernandes II com atuação na da Cruz área cultural HABILITADO(A) Representações da Sabrina dos Sobradinho Sociedade Civil Santos HABILITADO(A) II com atuação na Pinheiro área cultural SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DO DISTRITO FEDERAL Nº 013/2026 Processo n° 00390-00006916/2020-61. Cláusula Primeira ­ Das Partes O Distrito Federal, CNPJ nº 00.394.601/0001-26, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, representado por MARIANA ALVES DE PAULA, na qualidade de Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, com competência prevista no art. 1º do Decreto n.º 35.224, de 13 de março de 2014, que dá nova redação ao art. 29, aos incisos III, V e ao parágrafo 2º, do Decreto nº 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015, e SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 21.416.387/0001-31, neste ato representada por EDIS AMARAL OLIVEIRAO, brasileiro, empresário, casado portador do RG n° 15***24 expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 699.***.***-00, na qualidade de sócio administrador. Cláusula Segunda ­ Do Procedimento O presente Termo obedece aos termos da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (Documento SEI nº 208080909), da Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008, do Decreto nº 29.590/2008 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Cláusula Terceira ­ Do Objeto O Contrato tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso da área contígua ao imóvel do LOTE "J", da QI-07, do SHI/Sul, matriculado sob o 101604 no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, de forma onerosa e não onerosa com fulcro no inciso I "a" e III "a" do art. 3º e II "b" e IV do art. 4º da Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, para utilização de 378,60m² em nível de Subsolo para Garagem, bem como 74,94m² para Central de GLP em mesmo nível, 23,14m² em nível do solo para Torres de Circulação Vertical, 65,62m² em nível de Espaço Aéreo para Varanda e Expansão de Compartimento, bem como 44,62m² para Central de GLP em mesmo nível, totalizando 586,92m², conforme Atestado de Habilitação Retificador Nº 49/2026 (Documento SEI n° 201541200 )e a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (Documento SEI nº 208080909), que integram o processo administrativo acima referenciado. Cláusula Quarta ­ Da Destinação As áreas em avanço de *Subsolo, Solo e Espaço Aéreo objeto do presente Termo, segundo a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (Documento SEI nº 208080909) destinam-se exclusivamente para Subsolo para Garagem, Central de GLP, em nível do para Torres de Circulação Vertical, em nível de espaço Aéreo para Varanda, Expansão de Compartimento e Central GLP em mesmo nível (hipóteses nos incisos I "a" e III "a" do art. 3º e II "b" e IV do art. 4º da Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008) e sua utilização deve ser feita em estrita obediência às respectivas normas urbanísticas. Cláusula Quinta ­ do Valor 5.1 ­ O Concessionário pagará, anualmente, até o dia 31 de janeiro de cada ano, a título de preço público, o valor de R$ 2.010,89 referente ao subsolo e espaço aéreo, correspondente a 0,0020% (vinte centésimos por cento) do valor da área situada fora dos limites do lote (artigos 25 a 28 do Decreto nº 29.590/2008). 5.2 ­ O pagamento do preço público poderá ser efetuado em até 03 (três) vezes, corrigido conforme disposto na Lei Complementar nº 435/2001, desde que a parcela não seja inferior a R$ 68,00 (sessenta e oito reais). 5.3 ­ No caso de atraso no pagamento do preço público descrito no item 5.1, o valor do débito, corrigido monetariamente, será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de juros moratórios legalmente previstos. 5.4 ­ O Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 preço estipulado será, anualmente, reajustado por índice adotado em lei ou, na falta de previsão específica, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ­ INPC. 5.5 ­ Os Concessionários obrigam-se a informar aos adquirentes das unidades autônomas acerca da responsabilidade pelo pagamento do preço público disposto nos itens anteriores . 5.6 ­ Fica isento do pagamento do preço público o contrato de Concessão de Direito Real de Uso Onerosa cujo valor total anual seja inferior a R$ 34,00 (trinta e quatro reais). 5.7 ­ As áreas em avanço de Solo e Espaço Aéreo para Instalações Técnicas ­ Central de GLP e Varanda e Expansão de Compartimento são não-onerosas conforme disposto na hipótese prevista nos incisos III "b" e IV do art. 4º da Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008. Cláusula Sexta ­ Do prazo de vigência A Concessão terá vigência de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período. Cláusula Sétima - Das obrigações da Concessionária 7.1 - A Concessionária se obriga a: I ­ Atender às disposições legais indicadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal ­ SEDUH; II ­ Sub-rogar seus direitos e obrigações aos adquirentes das unidades imobiliárias, sob pena de responsabilidade, devendo, para tanto, fazer constar, detalhadamente, as condições do contrato de concessão de direito real de uso celebrado nos seguintes documentos: a) Memorial de Incorporação do Imóvel ou Instituição do Condomínio, conforme o caso; b) Convenção de Condomínio; c) Contratos de compra e venda ou contratos de promessa de compra e venda celebrados com os adquirentes das unidades imobiliárias, em que ficará definida a área pública objeto da concessão de forma individual, para cada unidade imobiliária, sendo estabelecido que a transferência da concessão operar-se-á na data do respectivo registro no Ofício de Imóveis competente; III ­ Providenciar o registro da transferência da concessão de direito real de uso no Ofício Imobiliário competente, quando do registro da compra e venda da unidade imobiliária; IV ­ Divulgar, de forma clara e precisa, ao adquirente da unidade imobiliária que esta incorpora "X" metros quadrados, ou uma fração ideal da área total concedida, de área pública que é objeto de uma concessão de direito real de uso. V - Cumprir as normas de posturas, saúde, segurança pública, trânsito, metrologia, edificações, meio ambiente e todas aquelas inerentes à destinação dada à área. 7.2 ­ Extinta a concessão, toda e qualquer benfeitoria reverterá ao patrimônio do Distrito Federal, não assistindo a Concessionária direito a indenização. Cláusula Oitava ­ Das Responsabilidades da Concessionária 8.1 ­ A Concessionária se responsabilizará pela preservação ambiental e pelos eventuais danos causados a terceiros, ao meio ambiente, aos equipamentos públicos urbanos e às redes de serviços públicos. 8.2 ­ É vedado conferir à área ocupada destinação diversa da prevista neste Termo. Cláusula Nona ­ Da Transferência Na hipótese de transferência da Concessão, o novo adquirente sub-roga-se nos direitos e obrigações da Concessionária, comprometendo-se à assinatura de Termo Aditivo específico. Cláusula Décima - Da Alteração Contratual Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo Aditivo, vedada a modificação do objeto da Concessão. Cláusula Décima Primeira ­ Da Dissolução A Concessão poderá ser dissolvida de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Cláusula Décima Segunda ­ Da Rescisão Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas do presente Termo a Concessão poderá ser rescindida por ato unilateral da Administração, reduzido a termo no respectivo processo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.Cláusula Décima Terceira ­ Dos Débitos para com a Fazenda Pública Os débitos da Concessionária para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Termo. Cláusula Décima Quarta - Do Executor A Administração Regional do Lago Sul deverá nomear um executor que ficará responsável pelo acompanhamento do contrato. Cláusula Décima Quinta ­ da Publicação e do Registro A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Cláusula Décima Sexta ­ Do Foro Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato. Cláusula Décima Sétima - Disposições finais Fica condicionada a expedição de Alvará de Construção ao prévio registro do Contrato no Cartório de Imóveis competente. Brasília, 13 de julho de 2026 Signatários: Pelo Distrito Federal: MARIANA ALVES DE PAULA e Pelas Concessionárias: EDIS AMARAL OLIVEIRAO. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EXTRATO DE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO Processo: 00392-00001241/2026-01. Associada: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/CODHAB ­ CNPJ n.º 09.335.575/0001-30; Associante: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL ­ CNPJ n.º 00.114.868/0001-12. Objeto: A associada passa a integrar o quadro associativo da CDL/DF, ficando habilitada a utilizar todos os serviços por ela prestados, cujo rol segue em anexo ao presente instrumento e se encontra detalhado no sítio www.cdldf.com.br, bem como os serviços que futuramente vierem a ser disponibilizados, os quais deverão ser objeto de contratação individual. Valor do Contrato: Contribuição mensal no valor de R$ 69,00, com vencimento no 15º dia do mês subsequente ao vencido. Data da Assinatura: 20/01/2026. Vigência: Prazo indeterminado. Signatários: Pela Associada: MARCELO FAGUNDES GOMIDE, na qualidade de Diretor-Presidente; Pela Associante: Eduardo Pereira Rodrigues Neto, na qualidade de Presidente. DIRETORIA IMOBILIÁRIA EDITAL 288/2026 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, com fundamentação na Lei distrital nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve HABILITAR 01 (um) associado indicado pela entidade COOPHAMU, tendo em vista a entrega de documentação e processo formalizado em cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Distrital nº 3.877/2006, para compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Riacho Fundo II 3ª Etapa, Edital de Chamamento nº 14/2011. Brasília/DF, 06 de agosto 2026 RUBENS MENDES Diretor Imobiliário SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 25, incisos I e II, do Decreto nº 37.843/2016 e do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, bem como considerando que a ausência de chamamento público por inexigibilidade exige do administrador público a apresentação de justificativa formal, resolve: TORNAR PÚBLICA a pretensa formalização de Termo de Fomento, com arrimo na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 37.843/2016, com repasse de recursos públicos financeiros, entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e a FEDERAÇÃO DE WUSHU DO DISTRITO FEDERAL ­ FWDF, Organização da Sociedade Civil, CNPJ nº 12.562.472/0001-17, cujo objeto visa a realização do Projeto Circuito DF de Kungfu Wushu 2026, a ser realizado em Brasília/DF. Destaca-se que a Federação de Wushu do Distrito Federal ­ FWDF, é a única entidade detentora do direito de organizar e sediar no Distrito Federal o evento denominado Projeto Circuito DF de Kungfu Wushu 2026, em nome da Confederação Brasileira de Kungfu Wushu, CNPJ/MF nº 01.010.189/0001-66. Desta forma, em virtude da singularidade do objeto da parceria torna inexigível o chamamento público, nos termos da legislação supramencionada. MATEUS BAHIA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE OUTORGAS O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL ­ Adasa torna públicas as outorgas: Outorga n.º 93/2026 - ADASA/SRH/COUT. Expresso São José Ltda, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fim comercial, localizado nas coordenadas geográficas: -15.806942 -48.158322, Ceilândia/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Rio Melchior. Processo SEI nº 0019700002548/2025-91. Outorga n.º 112/2026 - ADASA/SRH/COUT. Santa Mônica Construções Civis LTDA, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, irrigação de culturas e irrigação paisagística,, localizado nas coordenadas geográficas: -15.981420 -47.822621, Jardim Botânico/DF. Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Santana. Processo SEI nº 0019700000118/2026-16. Outorga n.º 172/2026 - ADASA/SRH/COUT. Associação de Moradores do Residencial São Bartolomeu, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, localizado nas coordenadas geográficas: 15.910516 -47.734473, São Sebastião/DF. Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Santo Antônio da Papuda. Processo SEI nº 0019700001964/2021-49. Outorga n.º 191/2026 - ADASA/SRH/COUT. Expresso São José Ltda, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fim comercial, localizado nas coordenadas geográficas: -15.831243 -48.144014, Ceilândia/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Rio Melchior. Processo SEI nº 00197-00002538/2025-56. Outorga n.º 231/2026 - ADASA/SRH/COUT. Vicente Abdao Sobrinho, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular raso, para fins de uso irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.746040 -47.853414, Lago Norte/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Lago Paranoá. Processo SEI nº 00197-00003566/2025-91. Outorga n.º 248/2026 - ADASA/SRH/COUT. Josmar Rodrigues de Lima, transfere os termos da outorga direito de uso de água subterrânea, concedida a Francisco Luiz Nonis, pelo Despacho n.º 696/2016, por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação animal e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.596645 -47.782486, Sobradinho/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, Unidade Hidrográfica Ribeirão Sonhém. Processo SEI nº 0019700000790/2026-10. Outorga n.º 295/2026 - ADASA/SRH/COUT. Associação dos Mutuários do Planalto Central, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de construção civil, localizado nas coordenadas geográficas: 15.883882 -47.786104, São Sebastião/DF. Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Santo Antônio da Papuda. Processo SEI nº 0019700001225/2023-19. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Outorga n.º 338/2026 - ADASA/SRH/COUT. Igreja Evangélica Tabernáculo a Voz de Deus, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano e irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.829447 -48.227276, Ceilândia/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Médio Rio Descoberto. Processo SEI nº 00197-00000509/2026-31. Outorga n.º 346/2026 - ADASA/SRH/COUT. Pollo Comércio e Transportes de Combustíveis e Derivados Ltda, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, irrigação paisagística e uso comercial, localizado nas coordenadas geográficas: -15.940601 47.602381, Paranoá/DF. Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Baixo Rio São Bartolomeu. Processo SEI nº 00197-00003985/2018-01. Outorga n.º 359/2026 - ADASA/SRH/COUT. Antonino Mendes Ferreira Filho, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular raso, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.831041 -47.819532, Lago Sul, Brasília/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Lago Paranoá. Processo SEI nº 00197-00000662/2026-68. Outorga n.º 390/2026 - ADASA/SRH/COUT. Antonia Candida Rodrigues, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação animal e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.605660 -48.140421, Brazlândia/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, Unidade Hidrográfica Rio do Sal. Processo SEI nº 0197-000675/2013. Outorga n.º 399/2026 - ADASA/SRH/COUT. Gabriel Mendonça Araújo, modifica os termos da outorga direito de uso de água subterrânea, concedida a Gabriel Mendonça Araújo, pela Outorga n.º 291/2022 - ADASA/SRH/COUT, de 01 de setembro de 2022, por meio de um poço tubular profundo, para fins de criação/dessedentação animal, irrigação de culturas e irrigação paisagística localizado nas coordenadas geográficas: -15.680330 -47.607356, Planaltina/DF. Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Médio Rio São Bartolomeu. Processo SEI nº 00197-00002505/2022-63. Outorga n.º 416/2026 - ADASA/SRH/COUT. Cirio Wilson Dose, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação animal e irrigação de culturas, localizado nas coordenadas geográficas: -15.613653 -47.939647, Sobradinho/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, Unidade Hidrográfica Ribeirão Contagem. Processo SEI nº 0197-000439/2007. Outorga n.º 420/2026 - ADASA/SRH/COUT. Supremo Tribunal Federal, outorga direito de uso de água subterrânea por meio de um poço tubular profundo, para fins de irrigação paisagística, localizado nas coordenadas geográficas: -15.803080 -47.861080, Brasília/DF. Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Lago Paranoá. Processo SEI nº 0197-000271/2007. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2.164/2026 PROCESSO: 00196-00000721/2026-26 DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA e o INSTITUTO COGNUS, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. DO OBJETO: Fomentar a realização do projeto "GUARDIÕES DA NATUREZA" a ser executado pela Organização da Sociedade Civil, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho aprovado na Plataforma PARCERIAS/MROSC. VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO: 21207 ­ Fundação Jardim Zoológico de Brasília. Programa de Trabalho: 18.541.6210.9107.0499. Fonte: 100. O empenho é de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2026NE00343, emitida em 17/06/2026, sob o evento nº 400097, na modalidade Global, advindos do orçamento do Distrito Federal. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2026. Pelo Distrito Federal: WALLISON COUTO DE OLIVEIRA, na qualidade de Diretor-Presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília. Pelo Instituto Cognus: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DE VASCONCELOS, na qualidade de Presidente. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 14/2025 NUPP: 0012-01-000000003937/0025-93. PROCESSO SEI: 04035-00010669/202510. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL ­ SEDET/DF, CNPJ nº 34.346.776/0001-80, e a OSC.INSTITUTO MAOS SOLIDARIAS, CNPJ nº: 05.488.350/0001-62. DO OBJETO: Visa a prorrogação de vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 14/2025, referente ao projeto "CURSOS DE PROFISSIONALIZAÇÃO - PROFISSIONALIZA", que será executado conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá a sua vigência prorrogada até o dia 10/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pela SEDET: THALES MENDES FERREIRA e pela OSC. INSTITUTO MAOS SOLIDARIAS: JULIANA CARDOSO ALVES. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 39/2026 ­ SEDET/DF O Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, torna público a reabertura das inscições referentes ao Edital de Chamamento Público nº 36/2026, publicado no DODF nº 113, de 23 de junho de 2026, para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto Jornada da Mulher Trabalhadora, objeto do Processo SEI nº 04035-00004867/2025-36, a seguir especificado: 1.DO OBJETIVO 1.1. Ficam reabertas as inscrições para 210 (duzentos e dez) vagas na Região Administrativa do Riacho Fundo I, contemplada para a execução do Projeto "Jornada da Mulher Trabalhadora". As inscrições serão realizadas eletronicamente no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET/DF) em www.sedet.df.gov.br, no período de 07/08/2026 a 16/08/2026. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário eletrônico ­ FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PROJETO JORNADA DA MULHER TRABALHADORA. 1.2. A reabertura das inscrições estão destinadas as vagas que não atingiram o quantitativo necessário para formação de turmas e serão distribuídas conforme as opções e as quantidades especificadas a seguir: Projeto Jornada da Mulher Trabalhadora - Riacho Fundo I Item Cursos Turno Vagas 1 Alongamento de unhas Matutino 35 2 Alongamento de unhas Vespertino 35 3 Extensão de cílios Matutino 35 4 Extensão de cílios Vespertino 35 5 Trancista Matutino 35 6 Trancista Vespertino 35 Total de vagas: 210 1.3. Os cursos de capacitação profissional serão realizados na Unidade instalada no seguinte endereço: Riacho Fundo I: Área Central 03 lote 06, Praça Central ­ Riacho Fundo I (Ao lado da Administração Regional)- Riacho Fundo I/DF. 2.DA CONVOCAÇÃO 2.1. O resultado final da pré-matrícula e a convocação dos candidatos para o início das atividades serão divulgados no sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), a partir do dia 17/08/2026. 3. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS 3.1. Os candidatos convocados deverão comparecer às Agências do Trabalhador elencadas no ANEXO I deste Edital (no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira) ou no local onde será realizado os cursos, conforme item 1.8 deste Edital (das 08h às 12h e das 13h às 17h) entre os dias 18/08/2026 a 24/08/2026, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) seguindo para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital: a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas - CPF. b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho. 3.2. Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificado. 3.3. Havendo desclassificação de candidatos serão chamados os remanescentes constantes do cadastro reserva. 4. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES 4.1. O início das atividades formativas está previsto a partir do dia 01/09/2026. THALES MENDES FERREIRA Secretário de Estado ANEXO ÚNICO ENDEREÇO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL AGÊNCIAS DO TRABALHADOR Agência do Trabalhador do Plano Piloto Tel: 3773-9482/3773-9470 SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo - Asa Norte - Cep: 70750-541 Agência Plano Piloto II Tel:3773-9365/3773-9592 Galeria Oeste, SCN Q. 01 ­ Asa Norte - Cep: 70381-000 Agência do Trabalhador de Taguatinga Tel: 3773-9499 C4 Lt. 03, Av. das Palmeiras - Cep: 72010-040 Agência do Trabalhador de Ceilândia Tel: 3773-9363 QNM 18/20, Bl. B - Cep: 72210-552 Agência do Trabalhador de Brazlândia Tel: 3773- 9362 /3773-9492/3773-9493/3773-9494 SCDN Bl. K Lj. 01/05 - Cep: 72705-511 Agência do Trabalhador da Estrutural Tel: 3773-9443 / 3773-9361 Setor Regional Administrativo/ AE n° 08 - Cep: 71300-000 Agência do Trabalhador do Gama Tel: 3773-9446 / 3773-9374 AE S/N Setor Central ADM - Cep: 72045-610 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 Agência do Trabalhador do Itapoã Tel: 3773-9360 AE N° 04, Qd 878, Conjunto A, Del Lago, Itapoã - Cep: 71593-620 Agência do Trabalhador de Planaltina Tel: 3773-9595 / 3773-9366 Av. Uberdan Cardoso Qd. 101 A/E Adm. Regional - Cep: 71690-090 Agência do Trabalhador do Recanto das Emas Tel: 3773-9364 Qd. 602 ­ Área Especial - Cep: 72610-500 Agência do Trabalhador do Riacho Fundo II Tel: 3773-9555 / 3773-9375 QC 1 Conj. 05 Lt 02 (Prox. Adm. Regional) - Cep: 71882-015 Agência do Trabalhador de Samambaia Tel: 3773-9367 QN 303 Conj. 01 Lote 03 ­ Samambaia Sul (ao lado Correios) - Cep: 72300-625 Agência do Trabalhador de Santa Maria Tel: 3773-9583 / 3773-9358 QCE 01, Conj. H Área Especial Galpão Cultural 09 - Cep: 72511-100 Agência São Sebastião Tel.: 3773-9368 /3773-9552 Qd. 104 Conj. 05 Lt. 09 ­ Residencial Oeste São Sebastião - Cep: 71692-090 Agência do Trabalhador de Sobradinho Tel: 3773-9580 / 3773-9369 Qd. 08 Área Especial 03 - Cep: 73006-080 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 10/2026 PROCESSO SEI GDF Nº 04035-00002433/2025-00 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal torna público aos interessados o resultado do certame em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para pretensa aquisição de borracha granulada, cola bicomponente e fita de junção (tape), destinados à implantação e manutenção de gramados sintéticos no âmbito do Programa RENOVA-DF, para utilização nas atividades práticas de qualificação profissional executadas em espaços públicos urbanos do Distrito Federal, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Edital de Licitação. A empresa ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.594.621/0001-67 foi declarada vencedora do Grupo 1 (itens 1, 2 e 3), com proposta devidamente homologada no valor total de R$ 2.494.100,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e cem reais). MERITA SIMIONI BORGES Pregoeira COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO SEI/GDF: 00111-00005005/2024-01; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2024; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ­ TERRACAP E A EMPRESA INTERATIVA FACILITIES LTDA.; OBJETO: Prestação de serviços, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para fornecimento dos serviços de limpeza e conservação, higienização e controle de pragas e vetores, desinsetização e desratização, com fornecimento de material de limpeza e equipamentos, visando prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 598/2026, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3952ª Sessão, realizada em 29/07/2026; VALOR: R$ 5.777.711,40 (cinco milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e onze reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA: de 05/08/2026 até o dia 05/08/2027; DATA DA CELEBRAÇÃO: 05/08/2026; P/CONTRATANTE: JÚLIO CESAR DE AZEVEDO REIS, KALINE GONZAGA COSTA; P/CONTRATADA: IZAIAS JUNIO VIEIRA. COMISSÃO DE VENDA DIRETA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DOS EDITAIS DE 2017 E 2026 ­ VICENTE PIRES E ARNIQUEIRA A presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap - COVED, acolhendo os pareceres inseridos nos processos abaixo, declara habilitados para venda os itens a seguir: Item: 82 SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 03 LT 38, ao interessado GAUDENCIO DA SILVA FILHO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004236/2026-51; Item: 377 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 03 LT 33, ao interessado EDILSON MARTINS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100004402/2026-19; Item: 195 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 08 LT 11, ao interessado REGIA LILIAN DOS SANTOS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004283/2026-02; Item: 285 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 12 LT 06, ao interessado AUGUSTO NAOTO YAMAGUCHI, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004192/2026-69; Item: 584 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 12 LT 15, ao interessado FABIO SIQUEIRA NOGUEIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004317/2026-51; Item: 238 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 10 LT 01, ao interessado MARIA ELIZABETH PIMENTEL, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004278/2026-91; Item: 127 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 05 LT 19, ao interessado MARCOS VINICIUS RODRIGUES JANUARIO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100003426/2026-51; Item: 554 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 11 LT 12, ao interessado GERMINIANO OLIVEIRA DA SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004182/2026-23; Item: 160 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 07 LT 01, ao interessado DONIZETTI RODRIGUES DA CUNHA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003931/2026-03; Item: 314 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 01 LT 16, ao interessado MARINETH ARAÚJO DA CUNHA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004116/2026-53; Item: 438 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 06 LT 02, ao interessado ILMAR DE OLIVEIRA AZEVEDO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004256/2026-21; Item: 242 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 10 LT 05, ao interessado IVONE OLIVEIRA MELO REIS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004663/2026-39; Item: 419 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 05 LT 15, ao interessado ANDERSON DE LIMA PINHO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004328/2026-31; Item: 723 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 26 LT 18, ao interessado EDVALDO SILVA LIMA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004365/2026-49; Item: 263 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 10 LT 27, ao interessado EDELZUITA LEAL IVO ANDRADE, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004197/2026-91; Item: 663 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 22 LT 03, ao interessado REINALDO BATISTA LEITE, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004271/2026-70; Item: 325 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 02 LT 01, ao interessado LUCEMARY DE OLIVEIRA COSTA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004742/2026-40; Item: 91 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 04 LT 09, ao interessado ALESSANDRA PINHEIRO DOS SANTOS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100004270/2026-25; Item: 421 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 05 LT 17, ao interessado ISABELLA PASSOS BERNARDES MACHADO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004178/2026-65; Item: 539 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 10 LT 03, ao interessado HERMENILSON SEIXAS DOURADO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004587/2026-61; Item: 630 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 18 LT 22, ao interessado KLEBER RODRIGUES DE SOUZA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003631/2026-16; Item: 251 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 10 LT 14, ao interessado ROSÂNGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004322/2026-63; Item: 713 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 26 LT 08, ao interessado LUDMILA LEÃO BEZERRA NUNES, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004302/2026-92; Item: 431 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 05 LT 27, ao interessado PAULO HENRIQUE THEODORO DA ROCHA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100004022/2026-84; Item: 450 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 06 LT 15, ao interessado MARIA DE LOURDES SILVA DE MORAIS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004006/2026-91; Item: 482 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 07 LT 16, ao interessado IVANA CECILIA NUNES SIQUEIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004311/2026-83; Item: 131 - SHA QD 06 CONJ 21 LT 06, ao interessado FERNANDA MONTEIRO DA SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00002592/2026-30; Item: 152 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 06 LT 17, ao interessado EDUARDO EMIDIO DE ANDRADE JUNIOR, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004078/2026-39; Item: 606 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 14 LT 21, ao interessado ARTUR BORGES LEAL, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004175/2026-21; Item: 518 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 09 LT 14, ao interessado FERNANDA BARRETO AMADO DANTAS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004316/2026-14; Item: 234 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 09 LT 25, ao interessado JORDELINA DE JESUS OLIVEIRA DE FREITAS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004551/2026-88; Item: 303 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 01 LT 05, ao interessado MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003735/2026-21; Item: 415 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 05 LT 11, ao interessado STEFANO NUNES PORTUGUEZ DE SOUZA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004426/2026-78; Item: 544 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 10 LT 11, ao interessado SEBASTIANA FARIAS NOLETO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004252/2026-43; Item: 427 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 05 LT 23, ao interessado AILTON BONFIN, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004330/2026-18; Item: 719 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 26 LT 14, ao interessado CARLOS BARROS COLAÇO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004485/2026-46; Item: 720 - SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 26 LT 15, ao interessado NÚBIA APARECIDA NEIVA OLIVEIRA MARTINS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004056/202679; Item: 64 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 03 LT 11, ao interessado AMÉRICO ALVES DA SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100004323/2026-16; Item: 96 - SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 04 LT 14, ao interessado RAQUEL JOSÉ SILVEIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100004265/2026-12. Acolhendo o parecer inserido no processo abaixo, declara também habilitado para contrato de concessão de uso com opção de compra o item a seguir: Item: 13 COL. AGR. SAMAMBAIA 35 LT 42, ao interessado DIAMARU Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 LEITE PEREIRA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100018456/2017-71. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações, obedeça-se aos termos da convocação. Brasília/DF 06 de agosto de 2026 KENYA CRISTINA ALVES Presidente da Comissão de Venda Direta de Imóveis AVISO DE INDEFERIMENTO DE PROPOSTAS DOS EDITAIS DE VENDA DIRETA 01/2017, 02/2018, 04/2022, 02/2026 E 03/2026 -VICENTE PIRES , ESTRUTURAL E ARNIQUEIRA A presidente da Comissão de Venda Direta da Terracap - COVED, considerando o não cumprimento dos requisitos previstos nos Editais de Venda Direta e o esgotamento do prazo previsto em norma, para saneamento das pendências, declara indeferidas as propostas de venda direta dos itens a seguir: Item 58, SHVP TRECHO 03 QD 02 CONJ 13 LT 34, ao interessado MARIA REGINA PRADO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00008097/2018-24; Item 1, SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 01 LT 01, ao interessado KÉDYMA BARROS SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100004447/2026-93; Item 26, SHA QD 06 CONJ 06 LT 08, ao interessado LUIZ CARLOS REIS DOS SANTOS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00003810/2026-53; Item 417, SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 05 LT 13, ao interessado MARIA EUNICE TAVARES, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004703/2026-42; Item 523, SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 09 LT 19, ao interessado ESPOLIO PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA , conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100004439/2026-47; Item 577, SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 12 LT 06, ao interessado VICENTE GONZAGA DE CARVALHO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004759/2026-05; Item 11, SHA QD 09 CONJ 28 LT 01, ao interessado NIVALDO DA SILVA, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00001831/2026-34; Item 127, SCIA-V.ESTRUTU.-SCSV CONJ 07 LT 09 , ao interessado HARA SANTOS CORGOSINHO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00001550/2023-39; Item 2081, SHVP TRECHO 03 QD 07 CONJ 08 LT 11, ao interessado ADILSON BRANDÃO DE QUEIROZ, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 0011100016221/2017-44; Item 156, SHVP TRECHO 02 QD 05 CONJ 06 LT 24, ao interessado NEUSA DIONÍSIA DO COUTO, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004745/2026-83; Item 483, SHVP TRECHO 02 QD 09 CONJ 07 LT 17, ao interessado DANILDA BORGES DOS SANTOS, conforme proposta de compra anexa ao processo SEI nº 00111-00004688/2026-32. IProcedimentos de Venda Direta: o interessado no processo de venda direta terá o prazo constante em Edital de Chamamento a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal ­ DODF do resultado da análise do processo de compra para apresentação de recurso junto à Comissão de Venda Direta de Imóveis ­ COVED. Para dúvidas e informações entrar em contato com COVED-TERRACAP pelo telefone 3342-2966. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026 KENYA CRISTINA ALVES Presidente da Comissão de Venda Direta de Imóveis DEFENSORIA PÚBLICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2026 Processo: 04021-00000015/2026-09. Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DPDF e o CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL ­ CODDEDE. Objeto: Ampliação do acesso aos direitos preconizados pela Lei nº 13.146/2015 às pessoas com deficiência no Distrito Federal, por meio da realização de ações conjuntas de acolhimento, escuta qualificada, orientação jurídica acessível e encaminhamento institucional, no âmbito da iniciativa denominada "Justiça Acessível PCD ­ Dia D dos Direitos da Pessoa com Deficiência", conforme diretrizes e especificações estabelecidas no Plano de Trabalho a ser pactuado entre as partes. Valor: O presente acordo não implica transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogada por interesse das partes, mediante assinatura de Termo Aditivo, não havendo limitação de prazo máximo. Assinatura: 14/05/2026. Signatários: pela DPDF: REINALDO ROSSADO ALVES, Defensor Público-Geral, e pelo CODDEDE: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS, Presidente. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2026 Processo: 04021-00000017/2026-90. Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ­ DPDF e o CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL ­ CODDEDE. Objeto: Conjugação de esforços institucionais entre a Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal CODDEDE, com vistas à promoção e difusão de informações acessíveis sobre os direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal, por meio da realização conjunta de podcast institucional mensal, com conteúdo educativo, informativo e de orientação social, conforme diretrizes e especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Valor: O presente acordo não implica transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogada por interesse das partes, mediante assinatura de Termo Aditivo. Assinatura: 03/06/2026. Signatários: pela DPDF: REINALDO ROSSADO ALVES, Defensor Público-Geral, e pelo CODDEDE: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS, Presidente. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE DE LICITAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2026 (UASG: 926314) CONTRATAÇÃO Nº 926314-9/2026 Processo: 00401-00005103/2026-08. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e insumos básicos da construção civil, para adequação de espaço físico na Penitenciária IV do Distrito Federal (PDF IV) e no Centro de Detenção Provisória (CDP), situados na Rodovia DF-465, km 04 - Fazenda Papuda, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 118.047,24 (cento e dezoito mil quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Critério de julgamento: maior desconto por grupo. Horário e data de abertura do certame: 14h do dia 19 de agosto de 2026. O Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras e http://www.defensoria.df.gov.br/. DIEGO FERNANDEZ GOMES Pregoeiro PROCURADORIA-GERAL SECRETARIA GERAL SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 A Pregoeira comunica aos interessados que o resultado do julgamento do pregão supra encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.gov.br/compras. UASG: 926121. Licitante vencedora: VEHLOR LTDA, CNPJ: 32.495.373/0001-77, ao preço unitário de R$ 7,15. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026 CLÉO NERI DE CASTRO Pregoeira INEDITORIAL HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR CHAMAMENTO Nº 203/2026 PROCESSO: 04024-00008976/2026-79 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 14/08/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 203/2026, cujo objeto é a Aquisição de de Copos Descartáveis, com fornecimento de dispensers em regime de comodato, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 207/2026 PROCESSO: 04024-00009767/2026-42 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 14/08/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 207/2026, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Análogo de Insulina, Mercaptopurina, Tioguanina,..), em Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. CHAMAMENTO Nº 208/2026 PROCESSO: 04024-00008751/2026-12 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ­ Icipe, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 14/08/2026 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n° 208/2026, cujo objeto é a Aquisição de Medicamento (Dactinomicina) por meio de Importação por pessoa jurídica, devido à inexistência de registro em território nacional visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026. Coordenação de Compras, Icipe/HCB. FILANTROPIA ­ 121/2026. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 145, SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2026 SICALIS BRASILIENSE BEBIDAS ESPECIAS LTDA SEASONS IMOBILIÁRIA LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A SICALIS BRASILIENSE BEBIDAS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.078.043/0001-95, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Prorrogação da Licença de Instalação nº 3/2021, referente ao Processo SEI nº 00391-00018297/2017-23, para a atividade de fabricação de cerveja, localizada no Altiplano Leste, Fazenda Taboquinha, Gleba 1, Chácara 05, lugar denominado Presépio, Paranoá/DF, no Distrito Federal. SICALIS BRASILIENSE BEBIDAS ESPECIAS LTDA. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES EM ÁREA DE DOMÍNIO PARTICULAR DO CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE - VILLEPART AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Instalação para atividade de parcelamento de solo, no Setor Habitacional São Bartolomeu, na QBS 2, Conjuntos 2 e 2B, Jardim Botânico, Brasília/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES EM ÁREA DE DOMÍNIO PARTICULAR DO CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE ­ VILLEPART. LEAL COMERCIO DE GAS LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação para Transporte Rodoviário de Cargas Perigosos. Foi determinada a elaboração do Plano de Atendimento de Emergência. LEAL COMERCIO DE GAS LTDA. UTIL GAS COMERCIO DE GLP LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação para Transporte Rodoviário de Cargas Perigosos. Foi determinada a elaboração do Plano de Atendimento de Emergência. UTIL GAS COMERCIO DE GLP LTDA. RESERVA DO VALE SPE LTDA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL, Titular do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por parte da RESERVA DO VALE SPE LTDA, com sede nesta Capital, CNPJ/MF nº 45.762.092/0001-85, na qualidade de proprietária de uma área de terras de 17,4931ha., desmembrada de área maior, na Fazenda "Taboquinha", objeto da matrícula nº 180.323, desta Serventia, localizada no perímetro do Distrito Federal, conforme croqui abaixo, foi aqui depositado, para os fins da Lei n° 6.766, de 19/12/1979, a documentação exigida pelo artigo 18, da referida lei e legislações aplicáveis à espécie, relativo ao MEMORIAL DE PARCELAMENTO, por LOTEAMENTO, denominado RESERVA DO VALE, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico ­ RA XXVII, consubstanciado no Projeto Urbanístico - URB 163/2024, Memorial Descritivo MDE ­ 163/2024 e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito ­ NGB 163/2024 e NGB 164/2024. O Memorial de loteamento que se pretende registrar é composto por 24 unidades imobiliárias (lotes), sendo 21 lotes destinados a Residencial Obrigatório (RO 2), 01 para Residencial Exclusivo (RE 2), 01 para Comercial e Prestação de Serviços (CSIIR 1) e 01 Institucional (Inst), ocupando 87,15% da área e o restante destina-se ao sistema de circulação, áreas verdes e espaços livres de uso público. O Decreto n° 48.867, de 30/06/2026, da Governadora do Distrito Federal, publicado no "DODF", de 01/07/2026, aprovou o referido parcelamento e foi expedida a Licença de Instalação - LI SEI-GDF n° 9/2026, pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM. Ficam os documentos que compõem o citado Memorial à disposição de quem interessar possa, neste Serviço Registral, instalado no SCS Quadra 08 ­ Bloco "B-60" ­ Sala 140-C, 1º andar do Venâncio Shopping, nesta cidade. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados com o registro, devem ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação do presente Edital. Escoado o prazo e não sendo postulada qualquer reclamação, será efetuado o registro pretendido, nos termos do § 1º, do art. 19, da mencionda Lei. Brasília/DF, de 05 de agosto de 2026. LUIZ ANDRÉ ALMEIDA REIS AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença Prévia para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores no Quinhão 23 AC 300 Conjunto A, Santa Maria, Brasília/DF ­ CEP: 72.500-102. SEASONS IMOBILIÁRIA S.A. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LE GRAND JARDIN AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Operação para atividade de PARCELAMENTO DE SOLO, na QUADRA 01, LOTE 03 DO RESIDENCIAL LE GRAND JARDIN. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. PROCESSO: 00391-00009047/2026-93. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LE GRAND JARDIN. IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ALFA CHAMAMENTO PARA REUNIÃO DE ALTERAÇÃO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ALFA E CONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO CONECTADOS COM O ESPORTE Aos interessados em participar da alteração da IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ALFA, com sede no Distrito Federal, é feito o presente chamamento para reunião, que será realizada conforme abaixo: Data: 14/08/2025. Hora: 20 HORAS. Local: SHPS Qd. 601 Conjunto H Lote 33 - Psul (Por do Sol) ­ CEP: 72.238.334 - BRASILIA - DF. Objetivo da Reunião: A reunião tem como objetivo a alteração da IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ALFA a ser convertida no INSTITUTO CONECTADOS COM O ESPORTE, com a finalidade de definir seu estatuto, e eleger os membros da diretoria e do conselho fiscal. Ordem do Dia: 1. Abertura da reunião e apresentação dos objetivos; 2. Leitura e aprovação do estatuto do instituto; 3. Eleição dos membros da diretoria e do conselho fiscal; 4. Discussão e aprovação do plano de trabalho e orçamento. Documentos Necessários: Para participar da reunião, é necessário apresentar: Documento de identidade (RG ou CPF); Comprovante de residência no Distrito Federal (opcional). Informações Adicionais: Para mais informações, entre em contato com RENIVALDO ALVES DA SILVA pelo telefone (62) 99942-0011 ou e-mail: jcsantanafilho.contabil@gmail.com. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026. RENIVALDO ALVES DA SILVA Presidente CONDOMÍNIO DO BLOCO C DA SQN 210 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.G.E 18/08/2026 CNPJ: 034.636.131/0001-58 A Síndica do Bloco C da SQN 210, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Convenção do Condomínio e legislação pertinente, convoca os senhores condôminos para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2026 (terça-feira), na Garagem do condomínio, a partir de 19h em primeira convocação, contando com a presença de pelo menos metade dos votos totais, ou às 19h30, em segunda convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Apresentação do Laudo Técnico das janelas com esclarecimentos prestados pelo engenheiro responsável pela elaboração dos laudos; 2) Deliberação e votar sobre executar com urgência a correção dos riscos apontados nas janelas; 3) Deliberar e votar a contração de empresa especializada para execução dos reparos pontuais janelas; 4) Deliberação e votação sobre o custeio da obra, se pagas individualmente pelas unidades ou pelo condomínio; 5) Deliberação e votação sobre a continuidade da taxa extra destinada à substituição total das esquadrias das janelas; 6) Deliberação e votação sobre destinação dos valores já arrecadados com a taxa extra. Só poderá votar o condômino que estiver quite[1] (Art. 1.335, Código Civil) com suas obrigações condominiais. Os condôminos que não estiverem presentes nesta assembleia estarão de acordo com as deliberações dos assuntos em pauta. Brasília/DF, 06 de agosto de 2026 MÔNICA KREMER EVANGELISTA Síndica ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DEL REY AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO CORRETIVA CNPJ 23.721.032/0001-81 Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ­ Brasília Ambiental ­ IBRAM/DF, a Licença de Instalação Corretiva nº 06/2026 (208370364) para atividade de parcelamento de solo do Condomínio Estância Del Rey via processo SEI nº 00391-00017748/2017-13. O Condomínio está localizado no Setor Habitacional Tororó, Quadra B1, Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal, CEP 71.684-550. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DEL REY. Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br  ## img-0000 ## ## img-0001 ## $ DIARIO OFICIAL unvinnonunmmuumn I] I S T R ## img-0002 ## Hura'rm Hora'no da A 1 ' " u 1 d N d “ “Maw” a a‘ ° du Autoflzagfio De “'“E ° Enderegu do Mm Ambulanles Eventu . Evenlu Evenlu Funclonamento “15233:” mm 12 14,15, 15h a; 12h \ 01h Canada i TRABALHADDR V st. M 15/03/25 01h a‘ We do QNM 12' Cellindla, Trabamador “5' 3' “F “15233:” mm 14 15 15h a; TRABALHADDR'SL M awcm ' ' 12h 550m Canada’ 16/53/26 01h Frags do QNM 13 Ce ndlz, Trabamador my a’ u; ## img-0003 ## ## img-0004 ## CRONOGRAMA Data Lona‘ Hurériu 10/05/1026 Kemp?“ de .. 1 ~ . , . 5h a; 11h45mm e E Requemnenlus e anahse Gare/ma d5 Geslao d2 Terrllorlos 14h‘ 15h“ _ 11/05/2026 dos documemos as '"‘" Centru Cultural de Cedind'm 12/05/2026 5mm d6; \nleressadus mm 13 V Ceilfind'm Norm, a0 \adu da 10h estagfio d0 metrfi Cedéndia Norte 0' t d 0 | 1 5h ‘ 11h45 14/05/2026 Entrega d6; 6016016965; "E ° E “em” 0an U E a’ '“m E Ordenamento Termonal 14h is 16h45m'm ## img-0005 ## ## img-0006 ## ANEXO 1 REQUERIMENTO PARA TRABALHAR EM Ev ms N° i /2026 1)sz PESSDAIS m no AMBULLVTE: 11;: cm 1m; cur: 1m DF CIDADE: E'MAIL: mums 1m EVENTO LOCAL DCI EVENTO: PRACA DO TRAEALHADOR V St M QN'M 13 V Cefléndm Brasihz 2 DF DATA DE 111100: 1401/2025 HORA DE men); 161. DATA DE TERMINCME 01/2025 HORA DE TERMW); 221.59 HORARIO PARA DISTALAQAQ: 1211 is 151.30 11110 DE MERCADCIRIA: ## img-0007 ## ## img-0008 ## ‘DIEXO ll DECLARAQAO DE RESPONSABIIIDADE NOME: ENDEREQU: TELEFONE: RG: ORGAO EXPEDIDOR: CPF: DECLARO: 1 Q“: couhego 05 rcqulsxtos constanms da legislagio “gents, 2 Q“: ztesto Q cumpnmenlo da mesmz s Que mm as normas d: scguranga sanna'na, d: press“ zgia amblenlal e de pm :ngio (can mcéndlo e pimco, 4 Eslar cxente qne declaraqio duvetsz dz {2mm a Cousmun cnme d2 falsldade nicelégxcz b sma z sangio pmal, clul e admlnxsuzuvz c 5mm as pmahdades prenstas na 169515an d: regéncxz Cexléndxz r DF / , Assmatura do Dcclarante ## img-0009 ## ## img-0010 ## 199900 200800 201700 202600 203500 Localizagéo no Distrito Federal r1 8247500 8247500 8246600 c: a so so ‘f N m MAPA DE LOCALIZAQAO Legenda: E Poligonal Reserva do Vale (17,49 ha) 8245700 8245700‘ Rodovias \:| Regiao Administrativa Jardim Boténico Projegéo Universal Transversa de Mercator SIRGAS 2000 Zona 23S Imagem: Geoportal - 2021 Mapa: 31/08/2023 199900 200800 201700 203500